ATA DE SESSÃO PLENÁRIA CMDCA/RP
Caráter: Ordinária Data: 13 de agosto de 2018
d. C., na sede da ACIRP – Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto, sito a Rua
Visconde de Inhaúma, 489, 1º. Andar - Centro, Ribeirão Preto, SP, foi instalada a partir das
14 horas e 15 minutos, Sessão Plenária Pública Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto – CMDCA/RP, da qual em resumo registra-se
o seguinte:
DADOS BÁSICOS DA SESSÃO:
CONVOCAÇÃO
Por meio de remessa de oficio eletrônico número 109/2018 –
CMDCA/RP, de 08 de agosto de 2018, enviado a todos os Conselheiros
titulares e suplentes, Conselhos Tutelares e Entidades Registradas no
CMDCA/RP, por e-mail.
MESA DOS
TRABALHOS
A mesa dos trabalhos foi constituída pelos membros da Diretoria
Executiva presentes, a saber: Helinton José Lavoyer, Vice-Presidente;
presidindo a sessão, Silvia Helena Sartorato Balbino de Souza,
Presidente; e secretariando a sessão, Márcia Soares Freitas da Motta, 1ª
Secretária.
PAUTA
DA SESSÃO
1. INSTALAÇÃO E VERIFICAÇÃO DE QUORUM: (havendo 09
conselheiros com direito ao voto presentes);
2. DISCUSSÃO DE ATA: Discussão e deliberação da redação final da
Secretaria da Mesa Diretora para a(s) ata(s) da sessão(ões) anterior(es)
realizada(s) em 16 de julho de 2018 e a plenária extraordinária realizada
em 26 de julho de 2018 abordando o conteúdo do edital do Programa
Amigos de Valor de realização do Santander Sustentabilidade,
pendente(s) de aprovação;
3. EXPEDIENTE: Devolutiva da Mesa Diretora sobre deliberações
anteriores, Apresentação de matérias informativas e deliberações
administrativas de rotina;
3.1. Leitura de e-mails, convites e informações pertinentes ao
CMDCA/RP;
3.2. Informações de ofícios realizados/recebidos de interesse da plenária.
4. ORDEM DO DIA: (matérias para deliberação plenária – o direito à voz
é preferencial de Conselheiros, mas aberto também aos presentes para
rápidas intervenções. O voto é exclusivo aos Conselheiros com esse
direito que estiverem presentes), constando debates, discussões e
deliberações sobre matérias urgentes que se apresentarem até a data da
sessão:
Leitura do Diário Oficial do Município de 19/07/18
Oficio 58/2018 solicitando a alteração da Conselheira
Joelma Aparecida Balbino de Freitas pela colaboradora
Livia Masson
Convite de inscrição para o Edital Futura
Disponibilidade de vagas do projeto Se Cuida da Associação
Dona Nair
Ciência do pedido de férias da Conselheira Tutelar Maria
Juraci de Alcântara
Leitura de alguns Ofícios enviados
5. Trabalhos, pareceres e propostas das Comissões e Grupos de
Trabalho Permanentes ou Temporários em Atividades:
5.1. Grupo de Acompanhamento e Supervisão Administrativa dos
Conselhos Tutelares; (Relatos, pareceres e outras questões);
5.2. Comissão Permanente Gestora de Registro e Inscrição: (Informações,
pareceres e outras questões);
5.3. Comissão Permanente Gestora do FMDCA/RP (Informações,
pareceres e outras questões);
Leitura de lista de relação de pendências nos pareceres das
prestações de contas;
Lista de classificação
5.4. Comissão de Supervisão (Informações, pareceres e outras questões);
5.5. Comissão Organizadora da Conferencia Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente
5.6. Assuntos gerais
REGISTRO DE PRESENÇAS
CONSELHEIROS
TITULARES E
SUPLENTES
PRESENTES
SOCIEDADE CIVIL: Silvia Helena Sartorato Balbino de Souza
(Titular – ACI), Célia Moura Simões (Suplente – ACI), Maira Dalé
Pugliani (Titular – UNIP), Ana Celeste de Araújo Pitiá (Titular –
AMA), Maria Cristina Bonassoli Verdi Poeta de Carvalho (Suplente –
AMA), Alessandra Alves (Suplente – ABEC/Marista) – 04/08
PODER PÚBLICO: Márcia Soares Freitas da Motta (Titular –
Secretaria da Saúde), Paulo Picolo (Titular – Secretaria de Esporte),
Helinton José Lavoyer (titular – FUNDET), Girlei A. O. Marçal
(Suplente – GCM), Marcus Vinícius Berzotti Ribeiro (Titular –
Secretaria de Cultura), Tânia Magaly Tonioli (Titular – Secretaria da
Fazenda), Gustavo Pontes Salomão (Titular – Secretaria da Fazenda),
Marinês de Fátima Ricardo (Titular – Secretaria da Educação) – 07/08
JUSTIFICARAM
AUSÊNCIA
Sociedade Civil: --------------------------------------------------------
Poder Público: Milca Ribeiro Lima de Oliveira (Secretaria da Saúde)
CONSELHEIROS
TUTELARES
PRESENTES
CONSELHO TUTELAR I: ------------------------------------------------ CONSELHO TUTELAR II: Camila C. Guimarães
CONSELHO TUTELAR III: Rosemary P. Honório
VISITANTES
PRESENTES
Paulo H. Picolo – S. M. Esportes; Girlei Aparecida Oliveira Marconi – GCM; Ruth
Estevão – OCSAMC; Delvita Pereira Alves – DRADS/RP; Flávia Bonifácio Santos –
Creche Casa de Emmanuel; Marcus V. Berzotti Ribeiro – Sec. Cultura; Silvana
Basílio Santos Garcia – Soberp; Daiana Roberta P. S. Costa – Soberp; Viviane C.
Silva Queiroz – Alvorada; Lourdes Iosif Pires – Lar Escola CEAE Aprendizes do
Evangelho; Maira Dalé Pugliani – UNIP SOBECCAN; Marta Irides Oliveira –
Corassol; Samara A. Morais Kaszas– Frasol; Carina Cristie Vieira – IAPE/Casa das
Mangueiras; Carlos Rodrigues – LBV; Elaine de Souza – Assoc.
MAORI/Contraponto; Paula Pavan – Educandário; Juliana Mundim Cintra – Projeto
Gabi; Jedaías do Amaral Costa – FAC/FRASOL/Alvorada; Helinton José Lavoyer –
Fundet; Marlene de Lorenzi Marques – SEMAS; Desiree A. Biasoli – ABRACCIA;
Ana Celeste de Araújo Pitiá – AMA; Cláudia Wolf – Câmara Municipal; Claudia G.
Bastos – Gewo Haus; Alexandra A. C. Nascimento – Casas Betânia/Casa Reluz; Lucia
Helena Canôa – Sec. Cultura; Priscila Santarosa – Ribdown; Fabricio de (...) Ilegível
linha 29 – Ribdown; Alessandra Vieira Alves – Cesomar; Lívia Masson Antonini –
Cesomar; Fabiana Lima Mendonça – IECVF (Viktor Frankl); Amanda Ferraz Salomi
Pavan – Fundação Casa; Ademar Bodiani – 25 de Dezembro; Manoel Campaña –
Casas de Betânia; Elisandra M. Berccelli – Instituto Crescer Cidadão; Rosilda Lima –
CRECEI - Veredas; Tânia (...) Ilegível linha 38– GACC RP; Tânia Magaly Tonioli –
Sec. Fazenda; Gustavo Pontes Salomão – Sec. Fazenda; Rosimeire S. Freitas Araújo –
CAEERP; Renata Simião da Silva – Creche Nave da Saudade; Cristiane Amador –
Vinde Meninos; Lucimara Teixeira – Vinde Meninos; Alcineia Donizeti Ferreira –
ADEVIRP; Ana Paula R. Tremura – Conselho Tutelar / Soc. Civil; Sidnei Avelino
dos Santos – A.A.Atletismo RP; Camila Baroni Ghellere – IAPE; Joana Darc
Corradini – Soc. Civil; Rosana Pavinski – Obreiros do Bem; Marcela Moraes – OCA;
Mônica Aparecida Sóstena – FAC; Soneli Scavazzini – Casas de Betânia; Nélida
Cristina de Paula – Missionários Bertoni; Rosemary Ap. Pereira Honorio – Concelho
Tutelar 3; Maria Carolina P. Ferraz Cabau – CRP/SP; Isadora Bettarello – Assoc.
Dona Nair; Bárbara Neves – FAC; Ana Claudia B. C. Abe – FAC; Maria Cristina B.
V. Poeta de Carvalho – AMA; Camila C. G. Guimarães – Concelho Tutelar 2; Tatiana
Freire da Silva – Escola Sathya Sai; Terezinha do Carmo Santos – CARIB; Everton
Ferreira da S. – Inst. Protagonismo; Marinêz de Fátima Ricardo – Sec. Educação;
Tatiane Tavares – Hosp. De Ret. Francisco de Assis; Gisele Cristina da Costa – Inst.
SEB; Regina G. Hyppolito – Inst. Limite; Isaias J. A. Soares – Hosp. De Ret.
Francisco de Assis; Fernando (...) Ilegível linha 70 – CUT; Maria (...) Ilegível linha
71; Silvia Helena Sartorato Balbino de Souza – ACIRP; Célia Moura – ACIRP;
Aparecida de Fátima – Gewo Haus; Eduardo de Pádua Rigo – CMDCA.
1. INSTALAÇÃO DA SESSÃO E VERIFICAÇÃO DE QUORUM
A Presidente da Sessão verificou o quórum de 11 Conselheiros de Direito presentes até às
14h15 e assim, instalou-se a sessão.
2. DELIBERAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL DE ATAS DE SESSÕES
ANTERIORES
As atas das sessões de 16 de julho de 2018 e 26 de julho de 2018, enviadas anteriormente por
e-mail aos presentes e aos conselheiros de direito e conselheiros tutelares, foram aprovadas
por unanimidade dos conselheiros presentes;
3. EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO
A Presidente da sessão realizou a leitura do Diário Oficial do dia 19 de julho de 2018 que
publicou a Lei Complementar nº 2.894/2018 que inclui os parágrafos 6º e 7º no Artigo 9º da
Lei Complementar nº 2.616 de 08/11/2013 que dispõe sobre a Politica Municipal de
Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Ribeirão Preto e dá
outras providências. Nessa Lei, ficou estabelecido que o mandato vigente dos Conselheiros
de Direito do CMDCA – Conselho Municipal da Criança e do Adolescente foi prorrogado até
a primeira reunião ordinária de janeiro de 2019. O mandato dos membros permanecerá sendo
de 02 (dois) anos com início na Primeira Reunião Ordinária nos anos ímpares.
Informou-se a abertura de Edital para mais uma edição do Canal Futura: 1º. Edital para
aquisição de obras seriadas. A Secretaria Executiva do CMDCA divulgará ao mailing list das
entidades. Informou-se o anúncio de e-mail da Associação Dona Nair Manoelina de vagas
disponíveis para o Projeto Se Cuida. A Secretaria Executiva encaminhará às entidades
cadastradas no mailing list. Realizou-se a leitura do Convite da Secretaria Municipal de
Planejamento e Gestão Publica de Audiência Pública de Apresentação do texto Base da lei
Complementar que institui a Revisão do Código de Obras do Município de Ribeirão Preto –
Palácio Rio Branco dia 15/08/2018 – 18 horas. Realizou-se a leitura do Convite e
Convocação para Plenária Extraordinária solicitada pela Defensoria Pública sobre Política de
Atenção a Criança e Adolescente dia 20/08/18 – 14 horas na ACIRP. Convite será
encaminhado por e-mail para todas as entidades. Rute informa que XII Seminário sobre
Delinquência Juvenil no dia 26/09/18 no Auditório da Faculdade de Direito – Organização
Social Maria Claret e Instituto Avancado da USP – participação internacional do Chile
(Protocolo de Acompanhamento Informatizado das Medidas Socio Educativas) O convite
será divulgado pela OCSAMC. Solicitamos o envio ao CMDCA para encaminhar o convite
para as entidades.
4. ORDEM DO DIA e 5. GRUPOS DE TRABALHO
(Matérias para deliberação)
A entidade ABEC/Marista encaminhou ofício que solicita a substituição da Conselheira
Titular Joelma Freitas Balbino de Sousa pela Sra. Lívia Masson Antonini. A substituição foi
aprovada pela unanimidade dos conselheiros presentes. A presidente Sílvia manifesta
agradecimento do CMDCA pelo trabalho da Joelma durante todo o período como
Conselheira de Direitos no Conselho. Representantes da UNEF – União das Entidades
Filantrópicas de Ribeirão Preto solicitaram reunião com a Presidente do CMDCA que
ocorreu no dia 02/08/2018 para esclarecimento de questões quanto ao trabalho do CMDCA e
de seu Fundo. O questionamento era principalmente em relação à forma de trabalho. Sílvia
solicita participação da Conselheira Maira para apresentar o relato sobre a reunião. Tanto a
Sociedade Civil quanto o Poder Público fazem um trabalho voluntário no momento que
deixam suas atividades nos locais de trabalho para prestar serviços à comunidade. A
Secretaria Municipal de Assistência Social, a qual o CMDCA está administrativamente
vinculado, cedeu uma Assistente Social, para atendimento e serviços técnicos, Marcelly, que
permanecerá lotada no CMDCA no período da manhã e atenderá mediante agendamento
prévio. A SEMAS também cedeu temporariamente mais 03 (três) Assistentes Sociais para
auxiliar nas análises técnicas dos formulários de registro, programas de ação e pedidos de
recursos, bem como, atendimentos às entidades. Relatou também que algumas mudanças
serão realizadas nos procedimentos para adequação à Lei 13.019/2014, regulamentada pelo
Decreto Municipal 048/2017. As Resoluções do FMDCA, a captação de recursos ao
FMDCA para repasse sensibilizado às entidades, o repasse mediante chamamento público e
as prestações de contas tiveram procedimentos alterados em razão da citada legislação. Maira
disse que a instituição UNEF esclareceu que estava representando entidades de assistência
social e educação. Muitas respostas às dúvidas trazidas estavam disponibilizadas nas
Resoluções do FMDCA, 01 e 02/2018 e na Lei 8.069/90 (ECA) e também em assuntos já
tratados em sessões plenárias cujas atas estão disponibilizadas no link do CMDCA no site da
Prefeitura Municipal. Foram esclarecimentos válidos e entre as dúvidas estava a demora no
repasse da sensibilização. Foi esclarecido à UNEF e o Sr. João de Deus, que até maio de
2018 estavam sendo avaliados os formulários da renovação de registro e programas
(atrasados) e, após maio de 2018 é que as análises dos programas e pedidos de recursos
referentes ao exercício de 2018 começaram a ser analisados. Considere-se que qualquer
recurso, inclusive sensibilização, que ingressa no Fundo é recurso público e a sua liberação
deve ser vinculada a um projeto aprovado vinculado a um pedido de recurso aprovado,
sujeito à prestação de contas (Auditoria Interna/TCE). É esclarecido que as técnicas foram
disponibilizadas pela SEMAS para auxiliar nas análises que serão homologadas pelos
Conselheiros de Registro (registro, programas e relatório de atividades) e de Seleção
(pedidos de recursos). A UNEF questionou a retenção de 25% das doações sensibilizadas a
entidades para o FMDCA e respondeu-se que houve aprovação em ata e consta na Resolução
do Fundo. Ademais, há legislação que estabelece a retenção mínima de 20% (vinte por cento)
para o FMDCA. Maira também relata que foi abordada a possibilidade de treinamento dos
funcionários das entidades sobre o preenchimento dos formulários e Resoluções do CMDCA.
Como os formulários sofrerão alterações, as orientações ocorrerão após a aprovação dos
novos formulários em Resoluções. Maira também solicitou que alterações sejam sugeridas
nos formulários e nas resoluções. Sílvia propôs também a leitura do Marco Regulatório antes
da realização das sugestões para que as correções e adequações sejam feitas com o
conhecimento devido e divulgação a todos. Sílvia propôs reuniões entre os Conselheiros para
a formulação das novas Resoluções de Registro e do Fundo. Informou que a campanha de
sensibilização não será feita nos moldes solicitados pelos representantes da UNEF, pois o
CMDCA não tem pessoal e verba suficientes. O CMDCA participa e auxilia nas campanhas
de doações. Sílvia fala que o CMDCA precisa de ajuda e os da área são os mais interessados.
Amaral questiona se pode mandar e-mail para tirar dúvidas quanto aos formulários para
depois fazer sugestões. Maira informa que as reuniões são às quintas-feiras das 14 às 17
horas e que ele pode ir para conversar e tirar as dúvidas. Na pauta do Grupo de Supervisão
Administrativa dos Conselhos Tutelares, informou-se as férias da Conselheira Tutelar Maria
Juraci de Alcântara do Conselho Tutelar I de 03 de setembro de 2018 a 02 de outubro de
2018. Informa data da próxima reunião na quarta-feira dia 15/08/18 quando os Conselheiros
Tutelares irão apresentar sugestões de pautas para capacitação. A Conselheira Tutelar Rose
do Conselho Tutelar 3 vem falar sobre ofício de resposta a relato feito na plenária passada.
Rose fala que dentro deste CMDCA tem dois diagnósticos das necessidades da cidade. E
com as mudanças de presidentes pouco se discutiram esses dados nas plenárias do CMDCA.
Fala que no momento da fala durante a audiência pública com o Defensor Público na Câmara
Municipal pode ter havido algum equívoco quanto a sua afirmação que repasse ao CMDCA
mensalmente um diagnóstico dos atendimentos. Fala que na gestão anterior foram solicitados
os relatórios trimestrais de atendimentos realizados. Rose trouxe ofício que foi protocolado
com relatórios de demandas administrativas dos Conselhos Tutelares. Inclusive agora foram
solicitados relatórios de demandas que estão sendo feitos. Rose lê na plenária o ofício
entregue e protocolado no CMDCA. Este ofício tem o relato de retratação por nervosismo
durante fala na referida Audiência Pública. Esclarece que não são diagnósticos e sim controle
de atendimentos. Disse que o CMDCA tem pelo menos dois diagnósticos. Até o momento
este CMDCA não colocou na pauta essas discussões. Não houve ampliação do debate. Frisa
que o controle de atendimento enviado pelos Conselhos Tutelares é um importante gerador
de dados apontando as demandas existentes. Márcia fala que as plenárias onde se discute
Políticas Públicas infelizmente não têm suficiente público como as sessões de leituras de
listas de classificação de repasses de recursos às entidades. Apesar de os dois temas serem
importantes no trabalho deste Conselho é importante a participação de todos nas plenárias de
discussão de políticas públicas. Ruth relata que no Plano Decenal de Medidas Sócio-
Educativas que foi aprovado pelo CMDCA têm um diagnóstico. Sugere que sejam pegos os
diagnósticos relatados pela Rose e o do Plano Decenal e para também fazer parte da Política
de atendimento dos adolescentes. Sílvia reitera o convite para a Plenária Extraordinária do
dia 20 de agosto de 2018, às 14 horas na ACIRP para discussão de políticas públicas. Na
pauta da Comissão de Registro e Inscrição, a Coordenadora Maira lê a lista de entidades que
tiveram os seus Relatórios de Atividades Anual (Formulário A), Registro (Formulário R) e
Inscrição de Programa (Formulários P) analisados: Instituto Ideas teve aprovados o
Formulários A, R e P; Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis teve aprovados
os formulários A, R e P; AESCON teve aprovados os formulários A, R e P. Em deliberação
da aprovação, os Conselheiros votaram pela aprovação dos referidos formulários por
Unanimidade dos presentes (11 votos). Na pauta da Comissão do Fundo Municipal, foi
informado que a comissão se reuniu na última sexta-feira, 10 de agosto, às 14 horas
excepcionalmente, pois o horário habitual é no período da manhã. Reitera aos presentes que
se houver dúvidas, os atendimentos para orientações devem ser solicitados por e-mail. O
Conselheiro Helinton fala da vigência das parcerias que será definhada no Termo da Parceria,
observando-se o proposto no Plano de Aplicação e Cronograma de Desembolso da Entidade
beneficiária e a conveniência operacional avaliada pela Comissão de Seleção (MROSC). O
cronograma de desembolso de cada Programa de Ação deverá ser seguido indiferentemente
da finalização do ano calendário de 2018. A técnica do CMDCA, Marcelly e a Coordenadora
da Comissão de Registro, Maira, informam que o Conselho vem tentando desconstruir as
solicitações de exceções que ferem o que está estabelecido nas Resoluções do CMDCA e nas
legislações vigentes. (MARCELLY / MAIRA – Marcela da OCA). Sílvia fala que os
Conselheiros fazem o trabalho analisando tecnicamente e imparcialmente para que injustiças
não sejam feitas e todos têm que respeitar as resoluções vigentes e legislações pertinentes.
Isaías (Hospital de Retaguarda Francisco de Assis) fala que o CMDCA está mediando tais
situações, pois existem implicações jurídicas e financeiras. Sílvia fala que as entidades têm
direito de apresentar requerimento questionando a decisão da Comissão de Fundo e a
plenária é soberana, nos limites das Resoluções e Leis. Lívia (ABEC/Marista) fala que no
passado o Marista já perdeu o prazo por conta de problemas na CODERP. Não conseguiu
postar na data correta no sistema. Conversou com a Conselheira Maira que explicou as
dificuldades do trabalho. E acha que esta gestão está tentando acertar a abertura de tantas
exceções. Acha que realmente está na hora de repensar os formulários de registro e recursos
que são difíceis de entendimento. Acha que o trabalho pode ser olhado para facilitar dos dois
lados e acha que as técnicas/conselheiras têm que ser corretas, pois as mudanças de prazo
prejudicam ainda mais as entidades, pois prorrogam a emissão de certificados e o repasse de
recursos. Marcelly fala que o saldo até 09 de agosto de 2018 é de R$ 2.733.538,66. O saldo
de prioridades e geral R$ 1.373.466,06 e saldo líquido e geral é de R$ 1.288.466,06. Houve
queda na arrecadação por doações e destinações e nos créditos de multas advindas do Poder
Judiciário. Sílvia lembra que o aumento da sensibilização neste momento ainda não reflete no
saldo e que é importante que as entidades façam campanha mesmo que pequena para
aumento de recursos de sensibilização. A ausência das multas teve grande impacto na queda
da arrecadação. Marcelly lembra o número de propostas para cada uma das ações citadas na
resolução. É trazida à pauta a solicitação da entidade OCA – Organização Cidadania Ativa
que encaminhou ofício solicitando a abertura de prazo para inserção de formulário F, visto
que a técnica inseriu dentro do prazo de prioridades o pedido, mas anexou o formulário
incorreto (programa de ação – P). Deliberou-se que a entidade não observou os requisitos das
Resoluções, portanto, seu pedido foi indeferido por ser extemporâneo, e por ser o formulário
incorreto. Entretanto, o pedido de sensibilização da entidade OCA não foi prejudicado, pois
corrigido aprazadamente. Sílvia encaminha para votação a lista de classificação para repasse
de recursos em 2018 analisada por técnicos e homologada pela Comissão de Seleção. Os
Conselheiros aprovam a lista por unanimidade dos presentes (11 votos). Marcelly propõe
encaminhar o parecer com o Formulário F com possíveis correções, pois independe da
aprovação da lista de classificação. Proposta aprovada por unanimidade dos presentes (11
votos). Marcelly ainda anuncia que alguns pareceres foram encaminhados às entidades com
ressalvas e acha melhor chamar tais entidades para correção e inserção no sistema de controle
eletrônico. Deverão também mudar (atualizar) o cronograma de desembolso. Já quer agendar
hoje com 08 (oito) entidades para a quarta-feira e aguarda retorno de cada uma das entidades:
FRASOL, Dona Nair Manoelina, AMA, FAC, Alvorada, Casa das Mangueiras, Corassol e
IAPE. O atendimento inicia-se às 08 horas da manhã com tempo previsto de até 30 minutos
por entidade. O Cronograma de desembolso deve ser refeito considerando a data do início da
vigência do termo até 12 prestações, iniciando-se pelo mês de outubro de 2018. Toda a
documentação para a celebração das parcerias será encaminhada pelo FMDCA/SEMAS ao
Jurídico, conforme determina a Lei 13.019/2014 e, após à Secretaria da Administração para
confecção dos Termos. Verificará a possibilidade de liberação dos recursos em Setembro.
Marcus fala que temos que colocar que na segunda votação autorizou envio do Parecer com o
formulário F e a inserção das propostas na lista de classificação. Esta lista inteira esta pronta
e aprovada. Na pauta da Comissão de Supervisão, informam que as visitas devem ser
realizadas em função do registro e execução de programas. Na pauta da Comissão
Organizadora da Conferência Municipal, informam aos presentes que a próxima reunião
ocorrerá no dia 21 de agosto às 14 horas na sede do CMDCA e a divulgação da Conferência
também será feita pelo Diário Oficial. A realização da Conferência está prevista para
novembro de 2018, com dia a ser ainda decidido. A participação das Secretarias será
solicitada (Esportes, Educação e Cultura). Informa-se também a decisão de fazer cinco
miniconferências no mês de setembro no Céu das Artes no Bairro Ribeirão Verde, CEM –
Centro de Educação Marista, Casa das Mangueiras, Crescer Cidadão e Educandário. Na
pauta de assuntos gerais, como foi colocado durante a plenária a necessidade de revisão dos
formulários e resoluções, o microfone foi disponibilizado para sugestões do público
convidado. Amaral questiona como se dará essas sugestões. Sílvia fala que as técnicas estão
no CMDCA para orientações. As Comissões têm horários definidos para reunião. Se alguém
quiser levar discussão sobre formulários é o momento. As sugestões têm que ser compiladas
para serem encaminhadas à deliberação pelos Conselheiros de Direito.
OUTROS ASSUNTOS:
Sílvia reforça o convite e convocação da Plenária Extraordinária. As representantes da
entidade Vinde Meninos deixaram 05 (cinco) sacolas para distribuição para doação.
Nada mais havendo a tratar a reunião encerra-se às 1616 horas.
Presidente da Sessão Secretário da Sessão
Sílvia Helena Sartorato Balbino de Souza Márcia Soares Freitas da Motta
PUBLICAÇÃO: A Secretaria Executiva do CMDCA faz saber que no dia / / / foi a presente
ata disponibilizada para público conhecimento no site do CMDCA
(www.cmdca.ribeiraopreto.sp.gov.br).
Lista de Classificação Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Ribeirão Preto - 2018
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ENTIDADE NOME DO PROGRAMA / AÇÃO PROGRAMÁTICA
VALOR DA AÇÃO PROPOSTA
AÇÃO SOLICITADA AO FUNDO LIMITADA AO SALDO
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cla
ssific
ação
PARTE I - Propostas que atendem às Prioridades do Plano de Aplicação FMDCA 2018 para Repasses Financeiros - até o limite estabelecido
para prioridades no Plano de Aplicação 2018 FMDCA/RP - para ações das organizações da sociedade civil que atuam com criança, adolescente e seus familiares, em atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, regularmente registradas/cadastradas e com seus programas inscritos no CMDCA, de acordo com as prioridades para o exercício 2018, constantes da presente Resolução e que constituirão a parte I da Lista de Classificação Anual do FMDCA/RP
1.01 1C 32 144 22 3543 FRASOL - Fraternidade Solidária São Francisco de Assis - Fraternidade Solidária São Francisco de Assis
Desenvolvimento Integrado R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 16/07/2018
1.02 1A (a.1) 27 50 95 3571 Associação Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira
UAI - Se Cuida R$ 84.000,00 R$ 70.000,00
16/07/2018
1.03 1F f.1.1 26 144 22 3546 FRASOL - Fraternidade Solidária São Francisco de Assis
Culinária Artesanal R$ 24.000,00 R$ 20.000,00 16/07/2018
1.04 1A (a.2) 26 50 95 3569 Associação Assistencial Dona Nair Manoelina de Oliveira
Se Cuida Dia R$ 42.000,00 R$ 35.000,00 16/07/2018
1.05 1G 25 35 9 3548 AMA - Associação de Amigos do Autista Atend. De Pessoas c/ Autismo - Compartilhando Ações
R$ 305.000,00 R$ 30.000,00 16/07/2018
1.06 1C 33 80 68 3713 Fraterno Auxílio Cristão da Cidade de Ribeirão Preto - FAC
De Olhos Abertos para o Futuro R$ 65.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.07 1C 32 120 120 3678 Alvorada Associação Amigos de Boa Vontade Alvorada - SCFV R$ 71.750,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.08 1C 32 90 29 3834 Organização Vida Nova/Escola Experimental Casa das Mangueiras
Onde a Vida tem Valor R$ 590.491,28 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.09 1E 32 30 120 3679 Alvorada Associação Amigos de Boa Vontade Grupo de Oportunidade para o Trabalho - GDOT
R$ 42.000,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
1.10 1C 31 40 24 3806 CORASSOL – Centro de Orientação, Reintegração e Assistência Social
Construindo o Amanhã - COAMA R$ 65.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.11 1D 30 1046 47 3823 Instituto de Apoio a Programas de Estágio – IAPE Programa de Inserção ao Mundo do Trabalho como Aprendiz
R$ 262.368,44 R$ 30.000,00 13/08/2018
1.12 1C 30 70 33 3673 Associação São Francisco de Assis Gewo Haus - ASFA Gewo Haus
Ciranda R$ 220.967,36 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.13 1C 30 20 118 3770 Instituto Limite Eu acredito em você R$ 62.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.14 1A (a.2) 30 20 118 3773 Instituto Limite Just for Today R$ 42.000,00 R$ 35.000,00 13/08/2018
1.15 1C 28 60 41 3837 Lar da Criança e Creche “Vinde Meninos” Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.16 1C 28 50 43 3692 CRECEI – Centro Renovado Cristão de Ensino Integral SCFV – Espaço Veredas R$ 105.546,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.17 1C 28 15 64 3746 Centro Espirita Aprendizes do Evangelho - CEAE Desenvolver com Recre-Ação a Cidadania R$ 85.540,24 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.18 1C 27 150 30 3763 Sociedade Espírita Obreiros do Bem Convivência e Cidadania R$ 728.080,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.19 1C 27 60 49 3708 Instituto Crescer Cidadão Núcleo de apoio a criança, ao adolescente e a família-crescer cidadão
R$ 233.550,98 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.20 1D 27 50 21 3710 Sociedade Beneficiente Evangélica de Ribeirão Preto - SOBERP
Programa de Aprendizagem Clubinho R$ 216.232,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
1.21 1G 27 35 122 3755 Projeto Gabi – Casa de Apoio Abrindo horizontes R$ 172.100,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
1.22 1C 27 32 90 3696 Núcleo Espírita Renovação e Luz - Casa Reluz Programa Íris da Luz R$ 90.855,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.23 1C 26 150 17 3759 ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura Centro Educacional Marista Irmão Rui Leopoldo Depiné
Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – Conviver Marista
R$ 2.381.914,80 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.24 1C 26 40 11 3697 Associação Beneficente Espírita Nave da Saudade Luz do Ninho R$ 65.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.25 1C 25 70 28 3691 Organização Comunitária Santo Antonio Maria Claret - OCSAMC
Serviço Socioassistencial de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.26 1B 24 100 118 3771 Instituto Limite Limite na Medida R$ 62.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.27 1B 24 60 28 3690 Organização Comunitária Santo Antonio Maria Claret - OCSAMC
Serviço de Atendimento a Adolescentes em Conflito com a Lei,Autores de Atos Infracionais, em Cumprimento de Medida Socioeducativa em Meio Aberto de Liberdade Assistida (LA)
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.28 1B 23 120 33 3664 Associação São Francisco de Assis Gewo Haus - ASFA Gewo Haus
Cidadãos do Futuro R$ 62.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
1.29 1F (f.1.2)
23 30 60 3717 Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Instituto Protagonismo
Parceria em ação programática - Projeto Iprotagonismo no Esporte
R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
1.30 1F – f.1.1
23 30 60 3716 Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Instituto Protagonismo
Parceria em Ação Programática - Projeto Iprotagonismo Arte e Cultura
R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
1.31 1F
(f.1.3) 21 30 86 3724
Instituto Ideas: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura
Parceria em ação programática – Projeto de Atividades Lúdicas de Recreação e Lazer.
R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
1.32 1I 20 10 23 3556 CARIB – Centro de Acolhimento de Ribeirão Preto “Voltando as Origens” – Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora
R$ 7.500,00 R$ 5.000,00 13/08/2018
PARTE II - Propostas de Prioridades Reservas CMDCA/RP 2018
2.01 2.01 17 300 13 3817 Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC I Jornada Multidisciplinar de Oncologia Pediátrica
R$ 13.020,00 R$ 10.000,00 13/08/2018
PARTE III - Propostas gerais apresentadas ao CMDCA/RP que atendam as prioridades elencadas no item 5.5 (Res. 02/2017) e não forem habilitadas à parte I, reduzidas ao valor parâmetro, e as propostas gerais de repasses de recursos financeiros até o valor parâmetro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
3.01 20 50 9 3550 AMA - Associação de Amigos do Autista Atendimento sócio-familiar e terapêutico a pais de cr. e adol. c/ TEA
R$ 280.000,00 R$ 30.000,00 16/07/2018
3.02 25 40 23 3557 CARIB – Centro de Acolhimento de Ribeirão Preto Brincadeira é Coisa Séria – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
R$ 140.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.03 25 15 2 3798 Centro de Atividades Educacionais Especializadas de Ribeirão Preto - CAEERP
Atendimento Educacional Especializado à Criança e Jovem com Necessidades Especiais (AEE)
R$ 36.500,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
3.04 23 20 82 3777 RIBDOWN – Associação Síndrome de Down de Ribeirão Preto
Projeto mediação familiar R$ 37.500,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
3.05 22 30 123 3781 Associação para o Desenvolvimento Socio Cultural Maori de Ribeirão Preto
Parceria em Ação Programática - Projeto Música, Valores e Vida
R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
3.06 19 300 13 3815 Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC Programa saindo para passear R$ 24.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
3.07 18 30 17 3760 ABEC – Associação Brasileira de Educação e Cultura Centro Educacional Marista Irmão Rui Leopoldo Depiné
Parceria em Ação Programática - Mediação de Leitura
R$ 167.486,47 R$ 20.000,00 13/08/2018
3.08 16 30 86 3723 Instituto Ideas: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura
Parceria em Ação programática – Serviço IIdeas de Atividades Artístico-Culturais
R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
3.09 15 90 29 3836 Organização Vida Nova/Escola Experimental Casa das Mangueiras
Turismo inclusivo R$ 287.665,11 R$ 20.000,00 13/08/2018
3.10 25 180 28 3687 Organização Comunitária Santo Antonio Maria Claret - OCSAMC
Programa de Ação Cordas & Cia R$ 53.520,00 R$ 44.520,00 13/08/2018
3.11 24 515 41 3841 Lar da Criança e Creche “Vinde Meninos” Infra Estrutura e Sustentabilidade R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.12 24 500 60 3720 Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Instituto Protagonismo
Parceria em ação programática - Projeto IprotagonismoSocioassistencial Criança Feliz.
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.13 24 60 118 3772 Instituto Limite Programa de Ação Abordagem Social R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.14 24 50 28 3689 Organização Comunitária Santo Antonio Maria Claret - OCSAMC
Parceria em ação programática - curso e oficinas de marcenaria - serviço de qualificação e de inserção de adolescentes ao mundo do trabalho
R$ 65.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.15 23 30 86 3725 Instituto Ideas: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura
Parceria em ação programática – Serviço IIdeas Conservatório Musical Comunitário “Profª. Orávia Alves Ferreira
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.16 23 20 82 3779 RIBDOWN – Associação Síndrome de Down de Ribeirão Preto
Projeto mediação escolar R$ 37.500,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
3.17 22 30 86 3726 Instituto Ideas: Coletivo de Assistência Social, Arte e Cultura
Parceria em ação programática – Projeto Balada Cultural IIdeas
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.18 22 10 123 3782 Associação para o Desenvolvimento Socio Cultural Maori de Ribeirão Preto
Parceria em Ação Programática - Projeto Curso Técnico
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.19 20 400 118 3774 Instituto Limite Voo Livre R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 13/08/2018
3.20 20 50 23 3554 CARIB – Centro de Acolhimento de Ribeirão Preto Inclusão Digital R$ 74.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.21 19 50 23 3553 CARIB – Centro de Acolhimento de Ribeirão Preto Fortalecendo o Futuro R$ 77.000,00 R$ 30.000,00 13/08/2018
3.22 19 45 60 3718 Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Instituto Protagonismo
Programa de ação iprotagonismo Gourmet: Meio Ambiente e Segurança Alimentar e Nutricional
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.23 17 90 7 3736 Sociedade Beneficente Vinte e Cinco de Dezembro Judô na escola R$ 17.500,00 R$ 12.000,00 13/08/2018
3.24 17 50 23 3555 CARIB – Centro de Acolhimento de Ribeirão Preto Subvenção e Sustentabilidade R$ 122.186,33 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.25 16 50 60 3719 Instituto de Desenvolvimento Social e da Cidadania – Instituto Protagonismo
Parceria em Ação Programática - Iprotagonismo de
R$ 60.000,00 R$ 50.000,00 13/08/2018
3.26 14 2.500 13 3814 Grupo de Apoio à Criança com Câncer - GACC Campanha do câncer infanto-juvenil R$ 34.000,00 R$ 28.000,00 13/08/2018
PARTE IV - Propostas gerais apresentadas ao CMDCA/RP cujo valor de repasse financeiro seja superior ao valor parâmetro de que trata o inciso anterior.
4.01 22 144 22 3545 FRASOL - Fraternidade Solidária São Francisco de Assis
Sustentabilidade e Gestão Organizacional R$ 180.000,00 R$ 150.000,00 16/07/2018
4.02 18 90 9 3552 AMA - Associação de Amigos do Autista Construindo Cidadania R$ 2.000.000,00 R$ 1.500.000,00 16/07/2018
4.03 29 80 120 3680 Alvorada Associação Amigos de Boa Vontade Navegando na Rede R$ 78.000,00 R$ 60.000,00 13/08/2018
4.04 22 272 120 3681 Alvorada Associação Amigos de Boa Vontade Sustentabilidade e Governança R$ 117.000,00 R$ 90.000,00 13/08/2018
4.05 22 140 46 3657 Associação Beneficente Integração à Vida - ABIV Brincando e aprendendo R$ 415.850,00 R$ 155.000,00 13/08/2018
4.06 22 50 36 3748 Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto - ABRACCIA
Atenção Integral a Criança e Adolescente com Câncer ou em Convivência Familiar com Câncer
R$ 181.400,00 R$ 100.000,00 13/08/2018
4.07 21 80 68 3714 Fraterno Auxílio Cristão de Ribeirão Preto - FAC Sustentabilidade R$ 161.262,27 R$ 90.000,00 13/08/2018
4.08 18 12 77 3563 Unidade de Retaguarda Hospitalar Francisco de Assis Custeio da Ala Pediátrica R$ 2.170.000,00 R$ 1.600,00 13/08/2018
4.09 17 400 129 3672 Centro de Voluntariado de Ribeirão Preto - CVRP Conta Mais! Histórias em Hospitais R$ 91.112,50 R$ 67.112,50 13/08/2018
4.10 15 212 18 3573 Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE Projeto sustentabilidade R$ 706.663,74 R$ 588.886,45 13/08/2018
4.11 15 200 28 3688 Organização Comunitária Santo Antonio Maria Claret - OCSAMC
Programa de Ação democratizando o conhecimento
R$ 120.000,00 R$ 100.000,00 13/08/2018
4.12 14 50 36 3750 Associação Brasileira de Combate ao Câncer Infantil e Adulto - ABRACCIA
Sustentabilidade para proteção a Criança e Adolescente e a Realidade do Câncer
R$ 194.000,00 R$ 150.000,00 13/08/2018
Legenda:
→ 1C ( até 16 propostas)
→ 1F f.1.1 (até 02 propostas)
→ 1F f.1.3 (até 01 proposta)
→ 1G (até 02 propostas)
LEGENDA (ORDEM)
PARTE I - Propostas que atendem às Prioridades do Plano de Aplicação FMDCA 2018 para Repasses Financeiros - até o limite estabelecido para prioridades no Plano de Aplicação 2018 FMDCA/RP - para ações das organizações da sociedade civil que atuam com criança, adolescente e seus familiares, em atendimento, assessoramento, defesa e garantia de direitos, regularmente registradas/cadastradas e com seus programas inscritos no CMDCA, de acordo com as prioridades para o exercício 2018, constantes da presente Resolução e que constituirão a parte I da Lista de Classificação Anual do FMDCA/RP
PARTE II - Propostas de Prioridades Reservas CMDCA/RP 2018
PARTE III - Propostas gerais apresentadas ao CMDCA/RP que atendam as prioridades elencadas no item 5.5 (Res. 02/2017) e não forem habilitadas à parte I, reduzidas ao valor parâmetro, e as propostas gerais de repasses de recursos financeiros até o valor parâmetro de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
PARTE IV - Propostas gerais apresentadas ao CMDCA/RP cujo valor de repasse financeiro seja superior ao valor parâmetro de que trata o inciso anterior.