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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
Diagramação, publicação e certificação digital:Diretoria de Comunicação Social
A Diretoria de Comunicação Social do Municípo de Ipiranga, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://ipiranga.pr.gov.br
LEI Nº 2638 de 20 de novembro de 2019
Súmula: “Institui o Parlamento Jovem, no âmbito do Município de Ipiranga, Estado do Paraná, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º. Fica criado no âmbito do município de Ipiranga, Paraná o "Programa Parlamento Jovem", que compreende as atividades de caráter informativo, relativas ao exercício da cidadania e elucidativas do funcionamento do Poder Legislativo, conforme dispositivos estabelecidos nesta Lei. Art. 2º. O Parlamento Jovem tem por finalidade possibilitar aos alunos de escolas públicas e particulares do ensino fundamental e do ensino médio, a vivência do processo democrático mediante participação em uma jornada parlamentar na Câmara de Vereadores, através do exercício de mandato. § 1º O exercício de mandato terá caráter instrutivo e participativo, com a duração de um ano, e a eleição acontecerá em duas etapas:
a) Primeira Etapa: Cada escola participante elegerá um representante pelo voto direto e secreto, em data acordada pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal e as escolas participantes, observadas a rotina de trabalho desta Casa de Leis. b) Segunda Etapa: Em caso de mais de nove escolas participarem, caberá aos vereadores por uma eleição interna (conforme regulamento do Programa), efetuar a última fase da seleção.
§ 2º O Parlamento Jovem será composto com um Parlamento Juvenil - constituídos pelos 7º anos do ensino fundamental ao 2º anos do ensino médio, todos do Município de Ipiranga, devidamente matriculados na rede Municipal, Estadual e ensino técnico integrado ao médio ou na rede privada de acordo com o interesse da instituição de ensino. § 3º O estudante eleito pelo voto na escola e posteriormente pelo voto dos vereadores será denominado como "Vereador Júnior" e deverá obrigatoriamente ser estudante do ensino fundamental e médio (7º E. F ao 2º E.M), com idade máxima de 18 (dezoito) anos. § 4º Não será permitida a reeleição de estudantes para o cargo de Vereador Júnior. Art. 3º. Fica a cargo da Câmara Municipal a divulgação do Programa perante a rede de escolas públicas e privadas que compreendem os alunos do 6º ano do ensino fundamental até o 3º ano do ensino médio para participarem da realização do Programa. Parágrafo único. É atribuição da Câmara Municipal firmar parceria com o Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Municipal de Educação para trazer os alunos do 5º ano do ensino fundamental para assistir as Sessões do Parlamento Jovem. Art. 4º. Observar-se-ão no decorrer dos trabalhos do "Parlamento Jovem", tanto quanto possível, os procedimentos regimentais relativos ao trâmite das proposituras, inclusive quanto à sua iniciativa, discussão e votação em Plenário. Parágrafo único. A Mesa Diretora da Câmara diligenciará no sentido de que a sessão plenária do "Parlamento Jovem" transcorra no Plenário da Câmara de Vereadores e seja acompanhada por assessoramento compatível com a evolução dos trabalhos. Art. 5º. O Parlamento Jovem será composto em número igual à quantidade de vereadores que compõem a Câmara Municipal e cada vereador “apadrinhará” um dos “Vereadores Juniores”, na elaboração de Projetos de Lei, Anteprojetos, Requerimentos, Moções, Resoluções, Indicações e Emendas. § 1º Ao tomarem posse, os Parlamentares Jovens prestarão o seguinte compromisso: "Prometo desempenhar fielmente o meu mandato, promovendo o bem geral do município dentro das normas constitucionais". § 2º Os trabalhos do "Parlamento Jovem" serão dirigidos por uma Mesa Executiva, eleita pelos parlamentares jovens, composta por Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. § 3º A legislatura terá a duração de 12 (doze) meses com a realização de 10 (dez) Sessões do "Parlamento Jovem" verificando-se seu início com a Posse dos Parlamentares Eleitos, no mês de fevereiro de cada ano, seguido das Sessões Deliberativas e o recesso escolar. § 4º Durante esse período os Parlamentares Jovens participarão de políticas públicas desenvolvidas no âmbito do Município, principalmente, as que interessam diretamente aos jovens cidadãos ipiranguenses. § 5º Os Parlamentares Jovens terão incumbências em seus mandatos, como a criação de pelo menos três indicações e um requerimento por Sessão do Parlamento, como também a proposição de pelo menos um projeto de lei por semestre. § 6º Todos os projetos passarão por votação única. Art. 6º A Mesa Diretora da Câmara, mediante regulamento, estabelecerá regras ao funcionamento do "Parlamento Jovem", especialmente quanto:
I - ao cronograma das atividades de organização;
II - as orientações relativas aos procedimentos de inscrição e participação dos interessados;
III - a eleição dos jovens parlamentares no âmbito de suas respectivas escolas;
IV - as normas para a eleição da Mesa Executiva;
V - a realização dos trabalhos da Sessão Plenária;
VI - a criação dos Partidos temáticos que os parlamentares se elegerão;
VII - e outros casos, que porventura, estejam omissos nesta Lei.
§ 1º O Presidente da Câmara Municipal nomeará uma Comissão Executiva, composta por técnicos do Poder Legislativo Municipal e instituições parceiras do Programa, encarregada de implementar todos os procedimentos necessários para a realização da Sessão do Parlamento Jovem, na forma estabelecida neste artigo. § 2º As demais atividades que venham a compor o "Parlamento Jovem Municipal" orientar-se-ão para o conhecimento dos procedimentos legislativos, do sistema político brasileiro, das regras eleitorais, das políticas públicas, dos partidos com representação na Câmara de Vereadores, suas propostas políticas e das funções dos líderes partidários. Art. 7º. Além do vereador que apadrinhar o Parlamentar Jovem, no exercício de seu mandato, o vereador júnior contará com a ajuda de um Professor Assessor Parlamentar indicado pelo estabelecimento de ensino em que estiver matriculado, como também contará com o auxílio de um assessor parlamentar designado pelo presidente da Casa. Art. 8º. A Mesa Diretora da Câmara Municipal, visando ao bom andamento dos trabalhos do "Parlamento Jovem", poderá firmar convênios ou parcerias com órgãos públicos ou entidades privadas. Art. 9º. Participantes do Parlamento Jovem Municipal se comprometerão com o Programa Parlamento Jovem, sendo prevista a aplicação de penalidades para o descumprimento. Parágrafo único. O não cumprimento por parte do Vereador Júnior, não justificado, ou com justificativa rejeitada pelos demais integrantes do Parlamento Jovem, passa o direito de premiação para o suplente, que deverá cumprir os quesitos impostos pelo regulamento, não importando o período em que acontecer a mudança. Art. 10. Após designado pelo presidente da Mesa Executiva, cada vereador desta Casa terá um encontro mensal obrigatório com o Vereador Júnior apadrinhado, nas dependências da Câmara Municipal para debater o conteúdo obrigatório que será proposto pelo vereador em Sessão do Parlamento Jovem. Art. 11. O presente programa foi elaborado tomando como base o número de vereadores da casa que atualmente são nove. Parágrafo Único. Caso o número de vereadores do Município venha a sofrer modificação, o presente programa será alterado automaticamente conforme a quantidade de vereadores fixada na Lei Orgânica Municipal. Art. 12. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2019.
Alcides Mayer
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2639 de 20 de novembro de 2019
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na LDO e PPA o pagamento parcelado da execução fiscal ajuizada pelo Instituto Ambiental do Paraná, na forma a seguir especificada.
A Câmara Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a incluir na LDO e PPA o valor necessário para pagamento do parcelamento celebrado nos autos 1061-23.2019.8.16.0093.
Art. 2 - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, convalidando os atos já praticados, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2019.
Alcides Mayer Prefeito Municipal
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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2640 de 20 de novembro de 2019
Súmula: Autoriza crédito adicional especial na importância de até R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais).
A Câmara Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação
abaixo discriminada, no valor de até R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais).
Suplementação 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.001.00.000.0000.0.000 Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
12.001.20.606.0022.2.067. Apoio as Festas Tradicionalistas
494 – 4.4.90.51.00.00 622 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.088.000,00 Total Suplementação: 1.088.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Operação de Crédito, de acordo com o Artigo 43, § 1º,
Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita Receita: 2.1.1.9.00.11.00.00000000 Fonte: 622 1.088.000,00
Total da Receita: 1.088.000,00
Art. 3º - Fica alterado também a Lei nº 2502/2017 – Plano Plurianual (2018-2021) e Lei nº 2574/2018 – Lei das Diretrizes Orçamentárias
2019, constando na ação e projeto, a construção, melhorias no Centro de Eventos Municipal. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei nº 2630 de 24 de setembro de 2019.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2019.
Alcides Mayer
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 80 de 20 de novembro de 2019
Súmula: Abre crédito adicional especial na importância de R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais).
Alcides Mayer, Prefeito Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 2640 de 20/11/2019.
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito adicional especial, na dotação
abaixo discriminada, no valor de R$ 1.088.000,00 (um milhão e oitenta e oito mil reais).
Suplementação 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA
12.001.00.000.0000.0.000 Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário
12.001.20.606.0022.2.067. Apoio as Festas Tradicionalistas
494 – 4.4.90.51.00.00 622 OBRAS E INSTALAÇÕES 1.088.000,00
Total Suplementação: 1.088.000,00
Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Operação de Crédito, de acordo com o Artigo 43, §
1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Receita Receita: 2.1.1.9.00.11.00.00000000 Fonte: 622 1.088.000,00 Total da Receita: 1.088.000,00
Art. 3º - Fica alterado também a Lei nº 2502/2017 – Plano Plurianual (2018-2021) e Lei nº 2574/2018 – Lei das Diretrizes Orçamentárias
2019, constando na ação e projeto, a construção, melhorias no Centro de Eventos Municipal. Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições da Lei nº 2630 de 24 de setembro de 2019.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2019.
Alcides Mayer
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ LEI Nº 2641 de 20 de novembro de 2019
Súmula: Autoriza crédito especial na importância de até R$ 136.006,29 (cento e trinta e seis mil e seis reais e vinte e nove centavos).
A Câmara Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 136.006,29 (cento e trinta e seis mil e seis reais e vinte e nove centavos). Suplementação 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA 12.001.00.000.0000.0.000 Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 12.001.20.606.0022.2.068. Apoio as Festas Tradicionalistas 496 – 3.3.90.93.00.00 03000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.153,06 495 – 3.3.90.93.00.00 3804 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 128.853,23 Total Suplementação: 136.006,29 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA 12.001.00.000.0000.0.000 Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 12.001.20.606.0022.2.068. Investimento, Transferências e Convênios para Agropecuária. 449 – 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 7.153,06 424 – 3.3.90.30.00.00 3804 MATERIAL DE CONSUMO 79.982,07 425 – 3.3.90.39.00.00 3804 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 48.871,16 PESSOA JURÍDICA Total Redução: 136.006,29 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2019.
Alcides Mayer
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANÁ DECRETO Nº 81 de 20 de novembro de 2019
Súmula: Abre crédito especial na importância de R$ 136.006,29 (cento e trinta e seis mil e seis reais e vinte e nove centavos).
Alcides Mayer, Prefeito Municipal de Ipiranga, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições legais, e autorizado pela Lei Municipal nº 2641 de 20/11/2019.
DECRETA:
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no PPA/LDO e orçamento municipal um crédito especial, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de R$ 136.006,29 (cento e trinta e seis mil e seis reais e vinte e nove centavos). Suplementação 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA 12.001.00.000.0000.0.000 Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 12.001.20.606.0022.2.068. Apoio as Festas Tradicionalistas 496 – 3.3.90.93.00.00 03000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 7.153,06 495 – 3.3.90.93.00.00 3804 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 128.853,23 Total Suplementação: 136.006,29 Art. 2° - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso Anulação de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGROPECUÁRIA 12.001.00.000.0000.0.000 Departamento Municipal de Desenvolvimento Agropecuário 12.001.20.606.0022.2.068. Investimento, Transferências e Convênios para Agropecuária. 449 – 3.3.90.30.00.00 03000 MATERIAL DE CONSUMO 7.153,06 424 – 3.3.90.30.00.00 3804 MATERIAL DE CONSUMO 79.982,07 425 – 3.3.90.39.00.00 3804 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS 48.871,16 PESSOA JURÍDICA Total Redução: 136.006,29 Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 20 de novembro de 2019.
Alcides Mayer
Prefeito Municipal
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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
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No Período No Exercício SaldosVlr Empenhado Vlr Empenhado a Empenhar
Valor Orçado Vlr Liquidado Vlr Liquidado a Liquidar Despesa Descrição Valor Atual Vlr Pago Vlr Pago a Pagar
3.1.90.11.00.00. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 219.300,00 26.199,74 140.332,01 59.957,99200.290,00 26.199,74 140.332,01 0,00
26.199,74 140.332,01 0,00
3.1.90.13.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.683,00 5.107,93 25.237,41 10.445,5935.683,00 5.107,93 25.237,41 0,0035.683,00 4.507,00 22.382,98 2.854,43
3.1.90.94.00.00. INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 5.000,00 3.505,42 5.007,75 2,255.010,00 3.505,42 5.007,75 0,00
3.505,42 5.007,75 0,00
3.1.91.13.00.00. OBRIGAÇÕES PATRONAIS 3.000,00 427,60 2.109,38 890,623.000,00 427,60 2.109,38 0,00
427,60 1.895,58 213,80
3.3.50.43.00.00. SUBVENÇÕES SOCIAIS 145.000,00 0,00 206.400,00 0,00206.400,00 15.800,00 200.800,00 5.600,00
10.000,00 195.000,00 11.400,00
3.3.90.30.00.00. MATERIAL DE CONSUMO 47.500,00 4.601,25 22.176,29 4.423,7126.600,00 3.639,59 19.296,27 2.880,02
5.979,37 16.917,19 5.259,10
3.3.90.36.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.700,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.39.00.00. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.100,00 1.176,00 4.127,03 1.972,976.100,00 854,88 2.769,79 1.357,24
342,88 2.257,79 1.869,24
3.3.90.40.00.00. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E 1.000,00 0,00 0,00 0,00COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
3.3.90.46.00.00. AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0,00 0,00 0,00 1.000,001.000,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
4.4.90.52.00.00. EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 13.000,00 0,00 1.631,53 13.884,8015.516,33 0,00 1.334,00 297,53
0,00 1.334,00 297,53
Total Geral: 494.283,00 41.017,94 407.021,40 92.577,93499.599,33 55.535,16 396.886,61 10.134,79
50.962,01 385.127,30 21.894,10
Empenhado Liquidado PagoDESPESAS CORRENTES 41.017,94 55.535,16 50.962,01PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 35.240,69 35.240,69 34.639,76OUTRAS DESPESAS CORRENTES 5.777,25 20.294,47 16.322,25DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00INVESTIMENTOS 0,00 0,00 0,00
41.017,94 55.535,16 50.962,01FON TE: Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 12:06h
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGAEstado do Paraná
Exercício 2019
Relatório de Gestão dos Direitos da Criança e da AdolescênciaJaneiro a Outubro 2019 /5º Bimestre 2019
RESUMO DO PERÍODO
MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RECEITAS SALDO(a-c)Até o Período
(c)no Período
(b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL %
(b/a)%
(c/a)
R$ 1,00RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 49.002.406,10 8.478.055,71 38.713.397,0815,39 70,28 16.371.340,6855.084.737,76
RECEITAS CORRENTES 46.772.406,10 7.171.693,81 36.391.073,7815,09 76,56 11.140.458,8447.531.532,62
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 5.372.449,50 706.594,96 3.822.570,7712,88 69,67 1.663.878,735.486.449,50
Impostos 5.053.684,00 630.960,83 3.487.866,2812,49 69,02 1.565.817,725.053.684,00
Taxas 318.765,50 75.634,13 334.704,4917,48 77,34 98.061,01432.765,50
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
CONTRIBUIÇÕES 2.124.321,00 292.054,22 1.380.555,8012,57 59,40 943.765,202.324.321,00
Contribuições Sociais 1.816.000,00 221.863,15 991.131,6812,22 54,58 824.868,321.816.000,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 308.321,00 70.191,07 389.424,1213,81 76,61 118.896,88508.321,00
RECEITA PATRIMONIAL 764.017,00 341.045,62 940.850,4944,24 122,05 -169.951,49770.899,00
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 8.709,00 5.314,82 26.609,6761,03 305,54 -17.900,678.709,00
Valores Mobiliários 755.308,00 335.730,80 914.240,8244,05 119,95 -152.050,82762.190,00
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
RECEITA DE SERVIÇOS 206.827,00 26.151,91 131.378,7312,64 63,52 75.448,27206.827,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 2.787,00 65,53 327,652,35 11,76 2.459,352.787,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 204.040,00 26.086,38 131.051,0812,78 64,23 72.988,92204.040,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Outros Serviços 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 38.254.691,60 5.802.484,20 30.063.753,5715,00 77,70 8.629.182,5538.692.936,12
Transferências da União e de suas Entidades 17.305.627,20 2.555.421,27 13.648.932,8014,47 77,29 4.009.868,7217.658.801,52
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
14.620.107,40 2.324.428,26 11.423.592,4515,81 77,68 3.281.585,1514.705.177,60
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 6.328.957,00 922.634,67 4.991.228,3214,58 78,86 1.337.728,686.328.957,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 50.100,00 3.362,90 51.964,426,71 103,72 -1.864,4250.100,00
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 4.100,00 1.770,72 4.147,2843,19 101,15 -47,284.100,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 46.000,00 1.592,18 47.817,143,46 103,95 -1.817,1446.000,00
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
RECEITAS DE CAPITAL 2.230.000,00 1.306.361,90 2.322.323,3017,30 30,75 5.230.881,847.553.205,14
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 2.000.000,00 41.235,62 696.235,620,73 12,39 4.924.680,625.620.916,24
Operações de Crédito - Mercado Interno 2.000.000,00 41.235,62 696.235,620,73 12,39 4.924.680,625.620.916,24
Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 31.218,000,00 100,00 0,0031.218,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 31.218,000,00 100,00 0,0031.218,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 230.000,00 1.265.126,28 1.594.869,6866,55 83,89 306.201,221.901.070,90
Transferências da União e de suas Entidades 0,00 825.113,79 923.733,7995,94 107,41 -63.733,79860.000,00
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades
230.000,00 440.012,49 671.135,8942,27 64,47 369.935,011.041.070,90
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Resgate de Títulos do Tesouro 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
Demais Receitas de Capital 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,000,00
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.626.560,00 430.910,65 1.460.113,8016,41 55,59 1.166.446,202.626.560,00
51.628.966,10 57.711.297,76 8.908.966,36 40.173.510,8815,44 69,61 17.537.786,88SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária ContratualSUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,000,00 0,00 0,000,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
0,000,00 0,00
0,000,00 0,00
51.628.966,10 57.711.297,76 8.908.966,36 15,44 40.173.510,88 69,61 17.537.786,88
DÉFICIT (VI) - - - - - -0,00
TOTAL (VII) = (V + VI) --51.628.966,10 57.711.297,76 8.908.966,36 15,44 40.173.510,88
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-2.545.622,65
2.545.622,65 2.545.622,65
2.545.622,65
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,000,00 - - -- -
DESPESASDOTAÇÃO
INICIAL(d)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESASEMPENHADAS
NoPeríodo
Até oPeríodo
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
NoPeríodo
Até oPeríodo
(h)
SALDO(g)=(e-f)
SALDO(i)=(e-h)
DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO
(j)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 48.210.672,10 57.010.812,78 5.452.408,27 37.343.670,22 6.560.966,86 32.997.376,47 32.201.924,0219.667.142,56 24.013.436,31
DESPESAS CORRENTES 43.738.526,84 46.083.029,08 5.131.323,67 33.194.199,27 6.182.232,05 31.228.776,36 30.441.843,2112.888.829,81 14.854.252,72
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 25.047.903,23 24.310.573,57 3.048.954,77 15.743.457,64 3.048.954,77 15.743.457,64 15.716.846,358.567.115,93 8.567.115,93
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 776.900,00 329.000,00 0,00 264.629,36 40.813,51 220.604,31 220.604,3164.370,64 108.395,69
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 17.913.723,61 21.443.455,51 2.082.368,90 17.186.112,27 3.092.463,77 15.264.714,41 14.504.392,554.257.343,24 6.178.741,10
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Demais Despesas Correntes 17.913.723,61 21.443.455,51 2.082.368,90 17.186.112,27 3.092.463,77 15.264.714,41 14.504.392,554.257.343,24 6.178.741,10
DESPESAS DE CAPITAL 3.943.907,10 10.499.545,54 321.084,60 4.149.470,95 378.734,81 1.768.600,11 1.760.080,816.350.074,59 8.730.945,43
INVESTIMENTOS 3.244.856,45 9.259.455,70 344.033,06 2.932.655,38 184.704,47 689.644,19 681.124,896.326.800,32 8.569.811,51
INVERSÕES FINANCEIRAS 123.960,81 250.000,00 0,00 250.000,00 0,00 250.000,00 250.000,000,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 575.089,84 990.089,84 -22.948,46 966.815,57 194.030,34 828.955,92 828.955,9223.274,27 161.133,92
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 528.238,16 428.238,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00428.238,16 428.238,16
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.418.294,00 2.246.107,63 255.268,30 1.682.975,60 416.553,74 1.602.332,85 1.394.150,70563.132,03 643.774,78
SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 59.256.920,4150.628.966,10 39.026.645,825.707.676,57 34.599.709,326.977.520,60 33.596.074,7220.230.274,59 24.657.211,09
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas
0,00 0,000,00 0,000,000,000,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,00
0,000,000,000,000,000,00
0,000,00
0,000,00
0,00
0,000,000,00 0,00
0,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,000,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 50.628.966,10 59.256.920,41 5.707.676,57 39.026.645,82 6.977.520,60 34.599.709,32 33.596.074,7220.230.274,59 24.657.211,09
SUPERÁVIT (XIII) - - - - 5.573.801,56- -1.146.865,06 6.577.436,16
TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 50.628.966,10 59.256.920,41 5.707.676,57 40.173.510,88 6.977.520,60 40.173.510,88 40.173.510,8819.083.409,53 24.657.211,09
RESERVA DO RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 19/nov/2019 as 10h e 50m.
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS SALDO(a-c)Até o Período
(c)no Período
(b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL %
(b/a)%
(c/a)RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.626.560,00 430.910,65 1.460.113,8016,41 55,59 1.166.446,202.626.560,00
RECEITAS CORRENTES 2.626.560,00 430.910,65 1.460.113,8016,41 55,59 1.166.446,202.626.560,00
CONTRIBUIÇÕES 2.191.560,00 269.625,21 1.207.699,4312,30 55,11 983.860,572.191.560,00
Contribuições Sociais 2.191.560,00 269.625,21 1.207.699,4312,30 55,11 983.860,572.191.560,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 435.000,00 161.285,44 252.414,3737,08 58,03 182.585,63435.000,00
Demais Receitas Correntes 435.000,00 161.285,44 252.414,3737,08 58,03 182.585,63435.000,00
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIASDOTAÇÃO
INICIAL(d)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(e)
DESPESASEMPENHADAS
NoPeríodo
Até oPeríodo
(f)
DESPESAS LIQUIDADAS
NoPeríodo
Até oPeríodo
(h)
SALDO(g)=(e-f)
SALDO(i)=(e-h)
DESPESASPAGAS ATÉ O PERIODO
(j)
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 2.418.294,00 2.246.107,63 255.268,30 1.682.975,60 416.553,74 1.602.332,85 1.394.150,70563.132,03 643.774,78
DESPESAS CORRENTES 2.418.294,00 2.246.107,63 255.268,30 1.682.975,60 416.553,74 1.602.332,85 1.394.150,70563.132,03 643.774,78
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.983.294,00 1.822.894,00 255.268,30 1.279.761,97 255.268,30 1.279.761,97 1.152.222,54543.132,03 543.132,03
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 435.000,00 423.213,63 0,00 403.213,63 161.285,44 322.570,88 241.928,1620.000,00 100.642,75
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃOATUALIZADA
(a)PREVISÃO
INICIAL % (b/a)*100
até o Bimestre (b)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 5.053.684,00 5.053.684,00 3.487.866,28 69,02 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 495.969,00 495.969,00 373.267,80 75,26 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 458.886,00 458.886,00 296.076,83 64,52 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 2.835.931,00 2.835.931,00 1.922.256,58 67,78 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 1.141.245,00 1.141.245,00 838.151,47 73,44 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 25.240,00 25.240,00 9.896,48 39,21 Dívida Ativa dos Impostos 62.638,00 62.638,00 40.964,51 65,40 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 33.775,00 33.775,00 7.252,61 21,47RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 79,0433.187.394,50 33.187.394,50 26.230.186,72 Cota-Parte FPM 81,3615.354.248,00 15.354.248,00 12.491.815,79 Cota-Parte ITR 74,66643.633,50 643.633,50 480.564,56 Cota-Parte IPVA 98,991.229.877,00 1.229.877,00 1.217.499,61 Cota-Parte ICMS 75,7015.660.752,00 15.660.752,00 11.855.149,57 Cota-Parte IPI-Exportação 91,59202.164,00 202.164,00 185.157,19 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,0096.720,00 96.720,00 0,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 0,0096.720,00 96.720,00 0,00 Outras 0,000,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II
38.241.078,5038.241.078,50 29.718.053,00 77,71
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDEPREVISÃO
ATUALIZADA (c)
PREVISÃOINICIAL %
(d/c)*100até o Bimestre
(d)
RECEITAS REALIZADAS
61,782.658.901,00 2.773.901,00 1.713.607,92TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS69,142.017.836,00 2.132.836,00 1.474.742,13 Provenientes da União37,26641.065,00 641.065,00 238.865,79 Provenientes do Estado
0,000,00 0,00 0,00 Provenientes de Outros Municípios0,000,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS0,000,00 0,00 0,00TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS0,000,00 0,00 0,00RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE0,000,00 0,00 0,00OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.773.901,00 1.713.607,922.658.901,00 61,78
DESPESAS COM SAÚDE(Por Grupo de Natureza da Despesa)
% (f/e)*100
Até o Bimestre
(f)
Até o Bimestre
(g)
% (g/e)*100
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
10.880.506,95 12.799.533,95 9.985.704,92 9.318.202,8778,02 72,80DESPESAS CORRENTES5.697.450,00 6.026.880,00 4.575.175,10 4.575.175,1075,91 75,91 Pessoal e Encargos Sociais
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida5.183.056,95 6.772.653,95 5.410.529,82 4.743.027,7779,89 70,03 Outras Despesas Correntes
446.000,00 737.452,31 249.477,65 138.755,4333,83 18,82DESPESAS DE CAPITAL446.000,00 737.452,31 249.477,65 138.755,4333,83 18,82 Investimentos
0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Inversões Financeiras0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00 Amortização da Dívida
11.326.506,95TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 13.536.986,26 10.235.182,57 9.456.958,30 69,8675,61
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IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
% (h/IVf) *100
Até o Bimestre
(i)
% (i/IVg) *100
DOTAÇÃO INICIAL
DOTAÇÃO ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
0,000,000,000,00DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,000,000,000,000,00DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO
PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL0,00 0,00
19,9320,723.895.343,083.006.041,00DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.120.307,61 1.884.603,3019,9320,563.862.131,773.006.041,00 Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 2.104.713,03 1.884.603,30
0,000,000,000,00 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,000,000,1533.211,310,00 Outros Recursos 15.594,58 0,00
SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ANTERIORES
DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0.00 0.00
0.00 0.00
0.000.00
0.000.00
0.000.00
0.00 0.00 0.00 0.00
11.249,32 11.249,320,11 0,12
0,00 0,00
2.347,00 2.347,000,02 0,02
475.313,42 4,64 5,03475.313,42
0,00 0,00
3.006.041,00TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V) 3.895.343,08 25,1025,492.609.217,35 2.373.513,04
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 8.320.465,95 9.641.643,18 7.625.965,22 74,51 7.083.445,26 74,90
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 23,84
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI] 2.625.737,31
PARCELA CONSIDERADA
NO LIMITE
A PAGARPAGOSCANCELADOS / PRESCRITOS
INSCRITOSEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Exercício 2019 0,00 0,000,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,000,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME
ARTIGO 24, § 1º e 2ºSaldo Final
(Não Aplicado)Despesas custeadas no exercício de referência
(j)
Saldo Inicial
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 0,000,00 0,00Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019 2.347,000,00 -2.347,00
2.347,00TOTAL (VIII) 0,00 -2.347,00
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Final (Não Aplicado)
Despesas custeadas no exercício de referência
(k)
Saldo Inicial
TOTAL (IX)
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)
DESPESAS LIQUIDADAS
% (m/total
m)*100
Até o Bimestre
(m)
% (l/total l)
*100
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(l)
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS COM SAÚDE(Por SubFunção)
7.233.327,00 7.889.226,44 5.650.057,97 5.274.222,7155,20 55,77Atenção Básica3.372.802,77 4.817.827,49 4.199.457,16 3.839.377,2941,03 40,60Assistência Hospitalar e Ambulatorial
351.600,00 340.288,23 169.128,14 168.959,221,65 1,79Suporte Profilático e Terapêutico106.312,18 222.914,98 92.845,77 80.212,270,91 0,85Vigilância Sanitária
68.000,00 80.373,35 18.379,85 6.518,050,18 0,07Vigilância Epidemiológica0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00Alimentação e Nutrição
194.465,00 186.355,77 105.313,68 87.668,761,03 0,93Outras Subfunções
TOTAL 13.536.986,2611.326.506,95 10.235.182,57 9.456.958,30100,00 100,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 11h e 09m.
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
R$ 1,00RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )
SALDO A REALIZAR
(c) = (a-b)RECEITAS
RECEITASREALIZADAS
(b)
PREVISÃOATUALIZADA
(a)
0,00RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) -31.817,9731.817,97
0,00 Receita de Alienação de Bens Móveis -31.218,0031.218,00
0,00 Receita de Alienação de Bens Imóveis 0,000,00
0,00 Receita de Alienação de Bens Intangíveis 0,000,00
0,00 Receita de Rendimento de Aplicações Financ. -599,97599,97
DESPESASSALDO A
PAGAR(h) = (d-e)
DESPESASEMPENHADAS
(e)
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)
DESPESASLIQUIDADAS
DESPESASPAGAS
(f)
PAGAMENTO DE RESTOS A
PAGAR(g)
DESPESAS INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)
39.385,97 14.857,14 14.857,14 14.857,14 24.528,830,00 0,00
Despesas de Capital 39.385,97 14.857,14 14.857,14 14.857,14 24.528,830,00 0,00
Investimentos 39.385,97 14.857,14 14.857,14 14.857,14 24.528,830,00 0,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Despesas Correntes dos Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
SALDO FINANCEIRO A APLICARSALDO ATUAL(k) = (IIIi + IIIj)
2019(j) = (Ib - (IIf + IIg))
2018 (i)
VALOR (III) 16.960,83 -33.868,53-50.829,36
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 11h e 03m.
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL(REGRA DE OURO)
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRORREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1,00
RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
(b)
SALDO NÃO REALIZADO
( c ) = (a - b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 5.620.916,24 696.235,62 4.924.680,62
DOTAÇÃO ATUALIZADA
(d)
DESPESASEMPENHADAS
(e)
SALDO NÃO EXECUTADO
( f ) = (d - e)DESPESAS
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
DESPESAS DE CAPITAL
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (III) = (I -II)
10.499.545,54 4.149.470,95 6.350.074,59
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
10.499.545,54 4.149.470,95 6.350.074,59
4.878.629,30 3.453.235,33 1.425.393,97
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
9.259.455,70 2.932.655,38
250.000,00 250.000,00
990.089,84 966.815,57
6.326.800,32
0,00
23.274,27
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 11h e 00m.Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
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IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
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ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
PODER EXECUTIVO
RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00
MUNICÍPIO DE IPIRANGA
Função/SubfunçãoDotaçãoInicial
DotaçãoAtualizada
(a)No Periodo Até o
Periodo (b)%
(b/total b)
Saldo
(e) = (a-d)
Despesas Empenhadas Saldo
(c) = (a-b)
Despesas LiquidadasAté o
Periodo (d)No Periodo %
(d/total d)
DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA 95,6949.210.672,10 58.010.812,78 5.452.408,27 37.343.670,22 20.667.142,56 6.560.966,86 32.997.376,47 95,37 25.013.436,31LEGISLATIVA 2.467.607,66 2.442.337,16 0,00 897.932,96 2,30 1.544.404,20 0,00 835.560,55 2,41 1.606.776,61
Ação Legislativa 2.467.607,66 2.442.337,16 0,00 897.932,96 2,30 1.544.404,20 0,00 835.560,55 1.606.776,612,41ADMINISTRAÇÃO 4.145.887,00 3.737.534,40 576.534,72 2.960.928,24 7,59 776.606,16 575.111,53 2.820.256,94 8,15 917.277,46
Planejamento e Orçamento 279.080,00 243.080,00 37.125,18 188.417,37 0,48 54.662,63 40.346,18 184.508,89 58.571,110,53Administração Geral 3.101.409,00 2.805.706,80 449.307,75 2.225.597,56 5,70 580.109,24 443.579,26 2.125.892,23 679.814,576,14Administração Financeira 765.398,00 688.747,60 90.101,79 546.913,31 1,40 141.834,29 91.186,09 509.855,82 178.891,781,47
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.986.857,44 2.071.219,24 205.546,48 1.645.635,87 4,22 425.583,37 232.876,45 1.534.363,36 4,43 536.855,88Administração Geral 842.153,63 644.571,30 74.415,48 494.650,36 1,27 149.920,94 78.254,37 478.465,59 166.105,711,38Assistência ao Idoso 58.000,00 133.576,00 0,00 130.504,00 0,33 3.072,00 17.964,00 92.712,00 40.864,000,27Assistência ao Portador de Deficiência 13.660,00 18.660,00 5.275,17 12.859,90 0,03 5.800,10 3.713,07 9.483,29 9.176,710,03Assistência à Criança a ao Adolescente 491.283,00 496.599,33 40.590,34 404.912,02 1,04 91.687,31 55.107,56 394.777,23 101.822,101,14Assistência Comunitária 457.800,00 527.812,61 85.265,49 352.709,59 0,90 175.103,02 77.837,45 308.925,25 218.887,360,89Habitação Urbana 123.960,81 250.000,00 0,00 250.000,00 0,64 0,00 0,00 250.000,00 0,000,72
PREVIDÊNCIA SOCIAL 4.972.208,00 4.972.208,00 150.962,64 689.275,53 1,77 4.282.932,47 153.507,72 683.785,29 1,98 4.288.422,71Previdência do Regime Estatutário 4.972.208,00 4.972.208,00 150.962,64 689.275,53 1,77 4.282.932,47 153.507,72 683.785,29 4.288.422,711,98
SAÚDE 10.693.006,95 12.884.486,26 1.308.700,79 9.721.747,84 24,91 3.162.738,42 1.836.601,28 8.943.523,57 25,85 3.940.962,69Administração Geral 192.465,00 186.355,77 19.334,51 105.313,68 0,27 81.042,09 21.217,09 87.668,76 98.687,010,25Atenção Básica 6.679.327,00 7.339.226,44 909.362,73 5.217.382,46 13,37 2.121.843,98 1.000.227,61 4.841.547,20 2.497.679,2413,99Assistência Hospitalar e Ambulatorial 3.295.302,77 4.715.327,49 345.286,90 4.118.697,94 10,55 596.629,55 776.786,17 3.758.618,07 956.709,4210,86Suporte Profilático e Terapêutico 351.600,00 340.288,23 11.968,30 169.128,14 0,43 171.160,09 15.210,44 168.959,22 171.329,010,49Vigilância Sanitária 106.312,18 222.914,98 10.770,30 92.845,77 0,24 130.069,21 16.641,92 80.212,27 142.702,710,23Vigilância Epidemiológica 68.000,00 80.373,35 11.978,05 18.379,85 0,05 61.993,50 6.518,05 6.518,05 73.855,300,02
EDUCAÇÃO 13.189.269,73 14.303.360,54 2.095.009,59 10.823.595,60 27,73 3.479.764,94 2.371.389,19 10.481.707,04 30,29 3.821.653,50Ensino Fundamental 10.984.069,73 12.371.317,87 1.982.757,04 9.193.843,50 23,56 3.177.474,37 2.158.303,04 8.935.015,79 3.436.302,0825,82Ensino Superior 346.000,00 416.000,00 37.909,59 360.144,57 0,92 55.855,43 67.388,00 325.240,11 90.759,890,94Educação Infantil 1.306.300,00 1.081.142,67 39.550,62 891.869,48 2,29 189.273,19 69.779,99 877.577,70 203.564,972,54Educação Especial 552.900,00 434.900,00 34.792,34 377.738,05 0,97 57.161,95 75.918,16 343.873,44 91.026,560,99
CULTURA 50.000,00 60.143,81 0,00 9.659,00 0,02 50.484,81 3.874,83 6.185,94 0,02 53.957,87Difusão Cultural 50.000,00 60.143,81 0,00 9.659,00 0,02 50.484,81 3.874,83 6.185,94 53.957,870,02
URBANISMO 4.343.114,32 9.201.418,85 186.210,13 3.804.395,95 9,75 5.397.022,90 476.385,69 1.880.247,67 5,43 7.321.171,18Infra-Estrutura Urbana 4.343.114,32 9.201.418,85 186.210,13 3.804.395,95 9,75 5.397.022,90 476.385,69 1.880.247,67 7.321.171,185,43
GESTÃO AMBIENTAL 563.002,00 678.729,66 145.747,37 573.687,86 1,47 105.041,80 97.279,16 456.064,20 1,32 222.665,46Preservação e Conservação Ambiental 563.002,00 678.729,66 145.747,37 573.687,86 1,47 105.041,80 97.279,16 456.064,20 222.665,461,32
AGRICULTURA 506.800,00 534.359,51 39.012,76 342.273,87 0,88 192.085,64 92.056,77 262.949,98 0,76 271.409,53Extensão Rural 506.800,00 534.359,51 39.012,76 342.273,87 0,88 192.085,64 92.056,77 262.949,98 271.409,530,76
INDÚSTRIA 157.400,00 101.000,00 6.351,60 82.529,23 0,21 18.470,77 6.351,60 82.529,23 0,24 18.470,77Promoção Industrial 157.400,00 101.000,00 6.351,60 82.529,23 0,21 18.470,77 6.351,60 82.529,23 18.470,770,24
TRANSPORTE 2.317.349,00 2.552.969,53 334.670,23 2.286.988,33 5,86 265.981,20 309.313,44 2.197.129,58 6,35 355.839,95Transporte Rodoviário 2.317.349,00 2.552.969,53 334.670,23 2.286.988,33 5,86 265.981,20 309.313,44 2.197.129,58 355.839,956,35
DESPORTO E LAZER 781.062,00 1.387.884,65 414.999,40 944.938,27 2,42 442.946,38 82.441,37 578.018,19 1,67 809.866,46Desporto Comunitário 781.062,00 1.387.884,65 414.999,40 944.938,27 2,42 442.946,38 82.441,37 578.018,19 809.866,461,67
ENCARGOS ESPECIAIS 2.508.869,84 2.654.923,01 -11.337,44 2.560.081,67 6,56 94.841,34 323.777,83 2.235.054,93 6,46 419.868,08Administração Financeira 2.508.869,84 2.654.923,01 -11.337,44 2.560.081,67 6,56 94.841,34 323.777,83 2.235.054,93 419.868,086,46
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 528.238,16 428.238,16 0,00 0,00 0,00 428.238,16 0,00 0,00 0,00 428.238,16Reserva de Contingência geral 528.238,16 428.238,16 0,00 0,00 0,00 428.238,16 0,00 0,00 428.238,160,00
DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 4,312.418.294,00 2.246.107,63 255.268,30 1.682.975,60 563.132,03 416.553,74 1.602.332,85 4,63 643.774,78LEGISLATIVA 80.000,00 80.000,00 0,00 20.595,54 0,05 59.404,46 0,00 20.595,54 0,06 59.404,46
Ação Legislativa 80.000,00 80.000,00 0,00 20.595,54 0,05 59.404,46 0,00 20.595,54 59.404,460,06ADMINISTRAÇÃO 293.900,00 268.600,00 23.072,25 227.854,86 0,58 40.745,14 23.072,25 227.854,86 0,66 40.745,14
Planejamento e Orçamento 20.500,00 20.500,00 3.242,54 15.432,19 0,04 5.067,81 3.242,54 15.432,19 5.067,810,04Administração Geral 222.900,00 196.900,00 12.106,41 175.811,68 0,45 21.088,32 12.106,41 175.811,68 21.088,320,51Administração Financeira 50.500,00 51.200,00 7.723,30 36.610,99 0,09 14.589,01 7.723,30 36.610,99 14.589,010,11
ASSISTÊNCIA SOCIAL 54.130,00 51.130,00 7.621,78 36.680,07 0,09 14.449,93 7.621,78 36.680,07 0,11 14.449,93Administração Geral 25.000,00 25.000,00 3.665,28 18.081,12 0,05 6.918,88 3.665,28 18.081,12 6.918,880,05Assistência à Criança a ao Adolescente 3.000,00 3.000,00 427,60 2.109,38 0,01 890,62 427,60 2.109,38 890,620,01Assistência Comunitária 26.130,00 23.130,00 3.528,90 16.489,57 0,04 6.640,43 3.528,90 16.489,57 6.640,430,05
PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00Previdência do Regime Estatutário 7.000,00 7.000,00 0,00 0,00 0,00 7.000,00 0,00 0,00 7.000,000,00
SAÚDE 633.500,00 652.500,00 79.676,26 513.434,73 1,32 139.065,27 150.390,82 513.434,73 1,48 139.065,27Administração Geral 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00Atenção Básica 554.000,00 550.000,00 65.144,20 432.675,51 1,11 117.324,49 135.858,76 432.675,51 117.324,491,25Assistência Hospitalar e Ambulatorial 77.500,00 102.500,00 14.532,06 80.759,22 0,21 21.740,78 14.532,06 80.759,22 21.740,780,23
EDUCAÇÃO 1.185.800,00 1.042.713,63 123.059,81 780.091,64 2,00 262.621,99 213.630,69 699.448,89 2,02 343.264,74Ensino Fundamental 984.000,00 900.713,63 115.991,31 669.002,17 1,71 231.711,46 206.562,19 588.359,42 312.354,211,70Ensino Superior 22.000,00 31.200,00 4.748,16 24.410,82 0,06 6.789,18 4.748,16 24.410,82 6.789,180,07Educação Infantil 147.600,00 95.600,00 0,00 75.895,40 0,19 19.704,60 0,00 75.895,40 19.704,600,22Educação Especial 32.200,00 15.200,00 2.320,34 10.783,25 0,03 4.416,75 2.320,34 10.783,25 4.416,750,03
URBANISMO 44.000,00 42.000,00 5.804,06 28.714,47 0,07 13.285,53 5.804,06 28.714,47 0,08 13.285,53Infra-Estrutura Urbana 44.000,00 42.000,00 5.804,06 28.714,47 0,07 13.285,53 5.804,06 28.714,47 13.285,530,08
GESTÃO AMBIENTAL 13.000,00 13.000,00 2.988,48 12.015,78 0,03 984,22 2.988,48 12.015,78 0,03 984,22Preservação e Conservação Ambiental 13.000,00 13.000,00 2.988,48 12.015,78 0,03 984,22 2.988,48 12.015,78 984,220,03
AGRICULTURA 18.000,00 1.000,00 354,12 531,18 0,00 468,82 354,12 531,18 0,00 468,82Extensão Rural 18.000,00 1.000,00 354,12 531,18 0,00 468,82 354,12 531,18 468,820,00
INDÚSTRIA 7.964,00 3.964,00 381,12 1.843,53 0,00 2.120,47 381,12 1.843,53 0,01 2.120,47Promoção Industrial 7.964,00 3.964,00 381,12 1.843,53 0,00 2.120,47 381,12 1.843,53 2.120,470,01
TRANSPORTE 65.000,00 67.000,00 9.710,12 48.369,73 0,12 18.630,27 9.710,12 48.369,73 0,14 18.630,27Transporte Rodoviário 65.000,00 67.000,00 9.710,12 48.369,73 0,12 18.630,27 9.710,12 48.369,73 18.630,270,14
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ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Continuação
PODER EXECUTIVO
RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) R$ 1,00
MUNICÍPIO DE IPIRANGA
DESPORTO E LAZER 16.000,00 17.200,00 2.600,30 12.844,07 0,03 4.355,93 2.600,30 12.844,07 0,04 4.355,93Desporto Comunitário 16.000,00 17.200,00 2.600,30 12.844,07 0,03 4.355,93 2.600,30 12.844,07 4.355,930,04
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 10h e 15m.
TOTAL 100,00 100,0051.628.966,10 60.256.920,41 5.707.676,57 39.026.645,82 21.230.274,59 6.977.520,60 34.599.709,32 25.657.211,09
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MUNICÍPIO DE IPIRANGA PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Em reaisRREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)
ACIMA DA LINHA
RECEITAS PRIMÁRIASPREVISÃO
ATUALIZADA
Até o Bimestre / 2019RECEITAS REALIZADAS
(a)47.531.532,62RECEITAS CORRENTES (I) 36.391.073,78
5.486.449,50 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.822.570,77584.994,00 IPTU 420.618,13
2.866.459,00 ISS 1.932.409,20460.986,00 ITBI 296.687,48
1.141.245,00 IRRF 838.151,47432.765,50 Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 334.704,49
2.324.321,00 Contribuições 1.380.555,80770.899,00 Receita Patrimonial 940.850,49762.190,00 Aplicações Financeiras (II) 914.240,82
8.709,00 Outras Receitas Patrimoniais 26.609,6738.692.936,12 Transferências Correntes 30.063.753,5712.283.398,40 Cota-Parte do FPM 9.993.452,9012.528.601,60 Cota-Parte do ICMS 9.484.119,85
983.901,60 Cota-Parte do IPVA 974.001,83514.906,80 Cota-Parte do ITR 384.499,98
77.376,00 Transferências da LC 87/1996 0,00161.731,20 Transferências da LC 61/1989 148.125,74
6.328.957,00 Transferências do FUNDEB 4.991.228,325.814.063,52 Outras Transferências Correntes 4.088.324,95
256.927,00 Demais Receitas Correntes 183.343,150,00 Outras Receitas Financeiras (III) 0,00
256.927,00 Receitas Correntes Restantes 183.343,15RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) 46.769.342,62 35.476.832,96
7.553.205,14 2.322.323,30RECEITAS DE CAPITAL (V)5.620.916,24 696.235,62 Operações de Crédito (VI)
0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (VII)31.218,00 31.218,00 Alienação de Bens
0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)0,00 0,00 Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)
31.218,00 31.218,00 Outras Alienações de Bens1.901.070,90 1.594.869,68 Transferências de Capital
560.000,00 68.348,20 Convênios1.341.070,90 1.526.521,48 Outras Transferências de Capital
0,00 0,00 Outras Receitas de Capital0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)0,00 0,00 Outras Receitas de Capital Primárias
RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) 1.626.087,681.932.288,90RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI) 48.701.631,52 37.102.920,64
DESPESAS PRIMÁRIAS DOTAÇÃOATUALIZADA DESPESAS
EMPENHADAS
Até o Bimestre / 2019
DESPESAS LIQUDADAS
DESPESAS PAGAS
(a)
RESTOS A PAGAR
PROCESSADOS PAGOS (b)
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS PAGOS (c)
DESPESAS CORRENTES (XIII) 46.083.029,08 33.194.199,27 31.228.776,36 30.441.843,21 26.878,15 387.197,30 368.165,00 Pessoal e Encargos Sociais 24.310.573,57 15.743.457,64 15.743.457,64 15.716.846,35 0,00 0,00 0,00 Juros e Encargos da Dívida (XIV) 329.000,00 264.629,36 220.604,31 220.604,31 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 21.443.455,51 17.186.112,27 15.264.714,41 14.504.392,55 26.878,15 387.197,30 368.165,00 Transferências Constitucionais e Legais 1.228.915,29 1.119.294,04 1.001.578,38 955.345,28 0,00 0,00 0,00 Demais Despesas Correntes 20.214.540,22 16.066.818,23 14.263.136,03 13.549.047,27 26.878,15 387.197,30 368.165,00DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) 45.754.029,08 32.929.569,91 31.008.172,05 30.221.238,90 26.878,15 387.197,30 368.165,00DESPESAS DE CAPITAL (XVI) 10.499.545,54 4.149.470,95 2.772.451,032.890.148,61239.476,101.760.080,811.768.600,11 Investimentos 9.259.455,70 2.932.655,38 2.772.451,032.890.148,61239.476,10681.124,89689.644,19 Inversões Financeiras 250.000,00 250.000,00 0,000,000,00250.000,00250.000,00 Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 Aquisição de Título de Crédito (XIX) 0,00 0,00 0,000,000,000,000,00 Demais Inversões Financeiras 250.000,00 250.000,00 0,000,000,00250.000,00250.000,00 Amortização da Dívida (XX) 990.089,84 966.815,57 0,000,000,00828.955,92828.955,92DESPESAS PRIMΑRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX) 9.509.455,70 3.182.655,38 939.644,19 239.476,10931.124,89 2.772.451,032.890.148,61RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) 428.238,16 - - - - - -
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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
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MUNICÍPIO DE IPIRANGA PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Continuação
Em reaisRREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) DESPESA PRIMΑRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII) 55.691.722,94 36.112.225,29 31.947.816,24 31.152.363,79 266.354,25 3.277.345,91 3.140.616,03
RESULTADO PRIMΑRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)] 2.543.586,57
META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
VALOR CORRENTE
-111.362,17
JUROS NOMINAISAté o Bimestre / 2019
VALOR INCORRIDOJuros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)
133.793,10220.604,31
RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) 2.456.775,36
META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL
Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência
VALOR CORRENTE
992.876,90
ABAIXO DA LINHA
CÁLCULO DO RESULTADO NOMINALSALDO
Em 31/Dez/2018 (a) Até o Bimestre (b)
3.267.995,823.031.289,24DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)4.076.505,394.664.910,39DEDUÇÕES (XXIX)4.084.483,664.664.910,39 Disponibilidade de Caixa5.402.700,865.110.579,26 Disponibilidade de Caixa Bruta1.318.217,20445.668,87 (-) Restos a Pagar Processados (XXX)
-7.978,270,00 Demais Haveres Financeiros-808.509,57-1.633.621,15DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)
RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb) -825.111,58
AJUSTE METODOLÓGICO Até o Bimestre / 2019
VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)
OUTROS AJUSTES (XXXVII)
-872.548,330,00
693.179,64VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) 0,00
0,00
1.716.158,97RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)
2.456.775,36
RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) 2.543.586,57
INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIASALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS 0,00 Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais 0,00RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 10h e 54m.
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ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) Até o Período (b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL %
(c)=(b/a)*100
1- RECEITAS DE IMPOSTOS 5.053.684,00 3.487.866,285.053.684,00 69,02 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 584.994,00 420.618,13584.994,00 71,90 1.1.1- IPTU 495.969,00 373.267,80495.969,00 75,26 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 89.025,00 47.350,3389.025,00 53,19 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 460.986,00 296.687,48460.986,00 64,36 1.2.1- ITBI 458.886,00 296.076,83458.886,00 64,52 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 2.100,00 610,652.100,00 29,08 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 2.866.459,00 1.932.409,202.866.459,00 67,41 1.3.1- ISS 2.835.931,00 1.922.256,582.835.931,00 67,78 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 30.528,00 10.152,6230.528,00 33,26 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.141.245,00 838.151,471.141.245,00 73,44 1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 0,00 0,000,00 0,00 1.5.1- ITR 0,00 0,000,00 0,00 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR 0,00 0,000,00 0,002- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 34.254.542,50 26.885.661,5434.254.542,50 78,49 2.1- Cota-Parte FPM 16.421.396,00 13.147.290,6116.421.396,00 80,06 2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 15.354.248,00 12.491.815,7915.354.248,00 81,36 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d 1.067.148,00 655.474,821.067.148,00 61,42 2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e 0,00 0,000,00 0,00 2.2- Cota-Parte ICMS 15.660.752,00 11.855.149,5715.660.752,00 75,70 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 96.720,00 0,0096.720,00 0,00 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 202.164,00 185.157,19202.164,00 91,59 2.5- Cota-Parte ITR 643.633,50 480.564,56643.633,50 74,66 2.6- Cota-Parte IPVA 1.229.877,00 1.217.499,611.229.877,00 98,99 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,000,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 39.308.226,50 39.308.226,50 30.373.527,82 77,27
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO % (c)=(b/a)*100
Até o Período (b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)
PREVISÃOINICIAL
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
34.538,00 3.417,7134.538,00 9,90
5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 830.033,00 1.493.118,881.232.207,32 121,17
5.1- Transferências do Salário-Educação 473.633,00 395.426,11508.633,00 77,74
5.2- Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,000,00 0,00
5.3- Transferências Diretas - PNAE 142.800,00 116.548,20142.800,00 81,62
5.4- Transferências Diretas - PNATE 209.100,00 216.346,56270.474,32 79,99
5.5- Outras Transferências do FNDE 0,00 756.765,59300.000,00 252,26
5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 4.500,00 8.032,4210.300,00 77,98
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 2.500,00 7.141,898.300,00 86,05
6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,000,00 0,00
6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 2.500,00 7.141,898.300,00 86,05
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,000,00 0,00
8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 486.000,00 499.230,50571.070,20 87,42
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 1.353.071,00 1.846.115,52 2.002.908,98 108,49
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
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Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
FUNDEB
PREVISÃOINICIAL %
(c)=(b/a)*100Até o Período
(b)
RECEITAS REALIZADASPREVISÃOATUALIZADA
(a)RECEITAS DO FUNDEB
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 5.245.986,426.637.478,906.637.478,90 79,04
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 2.498.362,893.070.849,603.070.849,60 81,36
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 2.371.029,723.132.150,403.132.150,40 75,70
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3) 0,0019.344,0019.344,00 0,00
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4) 37.031,4540.432,8040.432,80 91,59
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 96.064,58128.726,70128.726,70 74,63
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 243.497,78245.975,40245.975,40 98,99
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 6.365.957,00 78,575.001.894,016.365.957,00 11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB 6.328.957,00 78,864.991.228,326.328.957,00 11.2- Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,000,000,00 11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 37.000,00 28,8310.665,6937.000,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) -308.521,90 82,57-254.758,10-308.521,90
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS DO FUNDEB DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Período
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
DESPESAS EMPENHADAS%
(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADASAté o Período
(g)%
(h) = (g/d)x100
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.088.165,60 5.249.165,60 0,003.878.284,10 73,88 3.878.284,10 73,88
13.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
13.2- Com Ensino Fundamental 5.088.165,60 5.249.165,60 0,003.878.284,10 73,88 3.878.284,10 73,88
14- OUTRAS DESPESAS 1.277.791,40 1.126.184,91 814.109,06 72,29 814.109,06 72,29 0,00
14.1- Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
14.2- Com Ensino Fundamental 1.277.791,40 1.126.184,91 814.109,06 72,29 814.109,06 72,29 0,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) 6.365.957,00 6.375.350,51 4.692.393,16 73,60 4.692.393,16 73,60 0,00
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO VALOR
17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 9.837,16
16.1 - FUNDEB 60%16.2 - FUNDEB 40%
0,000,00
0,00
17.2 - FUNDEB 40%17.1 - FUNDEB 60%
9.837,16443,65
9.393,51
INDICADORES DO FUNDEB VALOR19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 4.682.556,00
19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % 77,53
19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % 16,0919.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % 6,38
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE
21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS
VALOR
9.837,169.837,16
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Período
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
DESPESAS EMPENHADAS%
(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADASAté o Período
(g)%
(h) = (g/d)x100
22- EDUCAÇÃO INFANTIL 1.453.900,00 1.172.900,00 0,00963.922,21 82,18 949.630,43 80,96 22.1 - Creche 1.453.900,00 1.172.900,00 0,00963.922,21 82,18 949.630,43 80,96 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 1.453.900,00 1.172.900,00 0,00963.922,21 82,18 949.630,43 80,96 22.2 - Pré-escola 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00 22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 0,00 0,00 0,000,00 0,00 0,00 0,00
11.043.636,73 11.470.649,21 73,57 0,0023- ENSINO FUNDAMENTAL 71,898.246.627,688.438.427,236.365.957,00 6.375.350,51 73,60 0,00 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 73,604.692.393,164.692.393,164.677.679,73 5.095.298,70 78,44 0,00 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 73,103.724.715,373.996.620,13
0,00 0,00 0,00-170.480,85 0,000,00 23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas -250.586,0624- ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,0025- ENSINO SUPERIOR 447.200,00 384.555,39 85,99 349.650,93 34.904,4678,19368.000,0026- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,0027- OUTRAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,000,00
28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27) 12.865.536,73 13.090.749,21 72,929.545.909,049.786.904,83 74,76 34.904,46
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR
31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)
29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -254.758,10
138.246,53
11.247,000,00
9.837,160,00
35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -95.427,41
36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35) 9.291.685,52
37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25% 30,59
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃOINICIAL
DOTAÇÃOATUALIZADA
(d)Até o Período
(e)
INSCRITAS EMRESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS(i)
DESPESAS EMPENHADAS%
(f) = (e/d)x100
DESPESAS LIQUIDADASAté o Período
(g)%
(h) = (g/d)x100
0,000,000,000,000,000,000,0039- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
0,0072,03382.906,8172,03382.906,81531.583,06475.633,0040- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO
0,000,000,000,000,000,000,0041- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
0,0063,85991.288,3565,191.012.075,911.552.528,27850.900,0042- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) 2.084.111,331.326.533,00 1.394.982,72 66,93 1.374.195,16 65,94 0,00
43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) 14.192.069,73 15.174.860,54 11.181.887,55 73,69 10.920.104,20 71,96 34.904,46
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
CANCELADOS EM 2019 (j)
SALDO ATÉ O PERÍODO
44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 198.579,66 11.247,0044.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB
0,00 11.247,000,00198.579,66
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Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
Diagramação, publicação e certificação digital:Diretoria de Comunicação Social
A Diretoria de Comunicação Social do Municípo de Ipiranga, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://ipiranga.pr.gov.br
MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Continuação
R$ 1,00RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)
CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRAVALOR
FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO
45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018 46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO
48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE
10.665,69
9.837,16
374.192,56
4.991.228,32
47.1 Orçamento do Exercício47.2 Restos a Pagar 0,00
4.637.538,614.637.538,61
50- (+) Ajustes
50.2 (-)Valores a recuperar50.1 (+)Retenções
51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO
382.906,810,00
20.950,06395.426,11382.906,81
890,5334.359,89
0,00 0,00
0,00 0,00
374.192,56 34.359,8950.4 (+)Conciliação Bancária50.3 (+)Outros valores extraorçamentários
0,00 0,000,00 0,000,00 0,00
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 10h e 59m.
Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II) R$ 1,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS até o Bimestre 2019
PREVISÃO ATUALIZADA
PREVISÃO INICIAL até o Bimestre 2018
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (I) 4.692.560,00 4.692.560,00 3.177.193,24 2.114.584,43 Receita de Contribuições dos Segurados 1.816.000,00 1.816.000,00 991.131,68 830.037,84 Pessoal Civil 1.816.000,00 1.816.000,00 991.131,68 830.037,84 Ativo 1.810.000,00 1.810.000,00 987.904,04 827.115,35 Inativo 6.000,00 6.000,00 3.227,64 2.922,49 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 2.191.560,00 2.191.560,00 1.207.699,43 991.560,49 Pessoal Civil 2.191.560,00 2.191.560,00 1.207.699,43 991.560,49 Ativo 2.191.560,00 2.191.560,00 1.207.699,43 991.560,49 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 250.000,00 250.000,00 725.947,76 131.256,85 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 250.000,00 250.000,00 725.947,76 131.256,85 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 435.000,00 435.000,00 252.414,37 161.729,25 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 435.000,00 435.000,00 252.414,37 161.729,25 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II) 4.257.560,00 4.257.560,00 2.924.778,87 1.952.855,18
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
até o Bimestre
2019
até o Bimestre
2018
até o Bimestre
2018
até o Bimestre
2019
até o Bimestre
2018
até o Bimestre
2019
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (V) 429.208,00 38.857,84 31.478,12 33.367,60 26.193,74 5.490,24 5.284,38429.208,00
Despesas Correntes 392.560,00 38.857,84 24.700,12 33.367,60 19.415,74 5.490,24 5.284,38392.560,00
Despesas de Capital 36.648,00 0,00 6.778,00 0,00 6.778,00 0,00 0,0036.648,00
PREVIDÊNCIA (VI) 3.550.000,00 650.417,69 282.848,57 650.417,69 282.848,57 0,00 0,003.550.000,00
Benefícios - Civil 3.550.000,00 650.417,69 282.848,57 650.417,69 282.848,57 0,00 0,003.550.000,00
Aposentadorias 2.900.000,00 632.930,47 282.848,57 632.930,47 282.848,57 0,00 0,002.900.000,00
Pensões 650.000,00 17.487,22 0,00 17.487,22 0,00 0,00 0,00650.000,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VII) = (V + VI)
3.979.208,00 3.979.208,00 689.275,53 314.326,69 683.785,29 309.042,31 5.490,24 5.284,38
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VIII) = (IV - VII) 278.352,00 278.352,00 2.235.503,34 1.638.528,49 2.240.993,58 1.643.812,87 2.919.288,63 0,00
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
0,00
Continua 1/3www.elotech.com.br
MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II) R$ 1,00
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
0,00Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
0,00Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini
0,00Outros Aportes para o RPPS
0,00Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPSPERÍODO DE REFERÊNCIA
20182.019,006.703.372,02 3.899.050,36Caixa e Equivalentes de Caixa
0,00 1.361.335,83Investimentos e Aplicações6.778,00 6.778,00Outros Bens e Direitos
PLANO FINANCEIRO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSaté o Bimestre
2019
PREVISÃO ATUALIZADAPREVISÃO INICIALaté o Bimestre
2018
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 54.499,96 9.347,66 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 54.499,96 9.347,66 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 54.499,96 9.347,66 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (XI) = (IX + X)
0,00 0,00 54.499,96 9.347,66
Continua 2/3www.elotech.com.br
MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II) R$ 1,00
DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS
até o Bimestre
2019
até o Bimestre
2018
até o Bimestre
2018
até o Bimestre
2019
até o Bimestre
2018
até o Bimestre
2019
DOTAÇÃOATUALIZADA
DOTAÇÃOINICIAL
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS
INSCRITAS EM RESTOS APAGAR NÃO PROCESSADOS
ADMINISTRAÇÃO (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
PREVIDÊNCIA (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Benefícios - Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Benefícios - Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIV) = (XII + XIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XV) = (XI - XIV) 0,00 0,00 54.499,96 9.347,66 54.499,96 9.347,66 54.499,96 0,00
APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS
APORTES REALIZADOS
0,00Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras0,00Recursos para Formação de Reserva
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00
EmExercíciosAnteriores
(f)
Em 31 dedezembro de
2018(g)
Pagos
(i)
Cancelados
(j)
PODER / ÓRGÃOInscritos
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Liquidados
(h)
Saldo Total
L=(e+k)
Cancelados
(d)
Pagos
(c)
Saldo
e=(a+b) - (c+d)
Em 31 de dezembro de
2018(b)
EmExercíciosAnteriores
(a)
Inscritos
Saldo
k=(f+g) - (i+j)
RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) 178.234,70 267.434,17 1.461,90266.354,25 177.852,72 458.633,90 5.023.402,18 565.190,213.140.616,03 1.776.229,843.277.345,91 1.954.082,56
266.354,25267.434,17178.234,70PODER EXECUTIVO 177.852,721.461,90 458.633,90 5.022.502,18 3.276.553,32 3.139.823,44 565.082,80 1.776.229,84 1.954.082,56
0,000,000,00PODER LEGISLATIVO 0,000,00 0,00 900,00 792,59 792,59 107,41 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 178.234,70 267.434,17 1.461,90266.354,25 177.852,72 458.633,90 565.190,213.140.616,03 1.776.229,845.023.402,18 3.277.345,91 1.954.082,56
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ESTADO DO PARANÁDEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.019
RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) R$ 1,00
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DO PPP SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
REGISTROS EFETUADOS EM 2019
No Bimestre Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOSAtivos Contabilizados na SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Provisões de PPPOutros Passivos
Obrigações decorrentes de Ativos Constítuidos pela SPE
ATOS POTENCIAIS PASSIVOSObrigações ContratuaisRiscos não ProvisionadosGarantias ConcedidasOutros Passivos Contingentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V) = (IV) / (III)
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)
EXERCÍCIO ANTERIOR
EXERCÍCIO CORRENTE
EXERCÍCIO 2028
EXERCÍCIO 2027
EXERCÍCIO 2026
EXERCÍCIO 2025
EXERCÍCIO 2024
EXERCÍCIO 2023
EXERCÍCIO 2022
EXERCÍCIO 2021
EXERCÍCIO 2020DESPESAS DE PPP
Das Estatais Não-Dependentes
PPP A CONTRATAR (II)
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)
Nota:FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, emitido em 20/nov/2019 as 11h e 12m.
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MUNICÍPIO DE IPIRANGAPODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁLEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
11/2.018 A 10/2.019
R$ 1,00RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
TotalÚlt. 12 meses
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESESESPECIFICAÇÃO
PrevisãoExerc. Atual10 / 2.0199 / 2.0198 / 2.0197 / 2.0196 / 2.0195 / 2.0194 / 2.0193 / 2.0192 / 2.0191 / 2.01912 / 2.01811 / 2.018
RECEITAS CORRENTES (I) 3.909.605,68 5.476.680,88 4.513.998,67 4.042.059,88 3.965.487,13 4.352.390,87 4.609.724,67 3.505.569,20 4.602.535,79 3.870.601,76 3.524.364,20 4.650.328,03 54.169.011,5251.023.346,76
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 356.977,59 541.415,72 282.988,93 274.099,20 335.760,42 627.902,92 550.768,86 310.054,98 341.836,14 392.564,36 354.455,72 352.139,24 5.486.449,504.720.964,08
IPTU 14.429,45 8.815,82 7.951,95 3.717,46 20.504,52 244.654,60 47.558,45 29.975,59 24.634,52 26.580,23 10.617,76 4.423,05 584.994,00443.863,40
ISS 215.886,20 215.506,67 248.512,23 161.612,14 162.709,16 183.144,82 234.647,59 165.876,08 180.073,79 219.484,21 182.448,41 193.900,77 2.866.459,002.363.802,07
ITBI 19.179,56 34.687,24 17.766,97 12.543,75 46.222,93 5.216,00 82.336,74 62.216,00 10.878,37 14.687,78 23.863,79 20.955,15 460.986,00350.554,28
IRRF 92.841,54 269.928,54 5.220,26 86.003,77 87.733,45 86.802,55 173.112,28 18.316,07 92.724,21 93.486,98 97.728,42 97.023,48 1.141.245,001.200.921,55
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 14.640,84 12.477,45 3.537,52 10.222,08 18.590,36 108.084,95 13.113,80 33.671,24 33.525,25 38.325,16 39.797,34 35.836,79 432.765,50361.822,78
Contribuições 144.085,53 340.363,62 37.015,74 136.402,15 148.351,22 168.393,32 258.576,34 42.521,67 147.212,34 150.028,80 149.400,23 142.653,99 2.324.321,001.865.004,95
Receita Patrimonial 41.982,40 44.868,50 97.282,55 27.615,60 36.640,35 57.688,96 127.380,75 169.715,81 73.218,40 10.262,45 151.827,64 189.217,98 770.899,001.027.701,39
Rendimentos de Aplicação Financeira 38.931,56 41.843,51 94.625,14 24.958,19 33.975,70 55.031,55 124.695,01 167.058,40 70.560,99 7.605,04 149.170,23 186.560,57 762.190,00995.015,89
Outras Receitas Patrimoniais 3.050,84 3.024,99 2.657,41 2.657,41 2.664,65 2.657,41 2.685,74 2.657,41 2.657,41 2.657,41 2.657,41 2.657,41 8.709,0032.685,50
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Receita de Serviços 60,94 22.199,49 131,06 8.390,41 13.682,78 13.724,74 13.913,49 13.991,31 27.551,36 13.841,67 0,00 26.151,91 206.827,00153.639,16
Transferências Correntes 3.363.261,44 4.521.124,52 4.083.434,10 3.594.285,94 3.405.778,11 3.483.322,37 3.658.081,28 2.965.209,38 4.011.529,00 3.302.617,19 2.867.432,13 3.938.050,49 45.330.415,0243.194.125,95
Cota-Parte do FPM 1.198.138,27 2.096.750,09 1.482.697,02 1.628.653,90 1.219.443,37 1.189.701,21 1.526.774,21 1.202.636,69 1.644.601,17 1.200.446,72 1.068.574,61 983.761,71 16.421.396,0016.442.178,97
Cota-Parte do ICMS 1.179.070,93 1.254.880,24 1.203.592,06 944.014,82 1.143.380,84 1.417.386,06 1.132.789,61 987.786,81 1.334.738,40 1.243.707,17 966.933,64 1.480.820,16 15.660.752,0014.289.100,74
Cota-Parte do IPVA 18.115,53 31.543,36 586.444,00 192.359,49 201.400,01 79.655,81 49.433,42 29.571,90 21.724,98 24.429,83 17.157,33 15.322,84 1.229.877,001.267.158,50
Cota-Parte do ITR 27.007,59 40.235,78 11.101,50 1.469,81 4.404,58 883,49 3.008,03 10.245,34 1.739,72 4.293,16 33.060,61 410.358,32 643.633,50547.807,93
Transferências LC 87/1996 7.274,65 7.274,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 96.720,0014.549,30
Transferências LC 61/1989 18.817,17 22.674,03 17.711,30 18.748,45 18.106,90 18.356,99 17.974,93 18.850,60 19.082,89 17.079,37 20.820,16 18.425,60 202.164,00226.648,39
Transferências do FUNDEB 477.734,70 522.540,98 646.025,70 547.475,13 510.852,06 465.231,02 525.852,72 417.950,59 475.313,22 479.893,21 399.058,02 523.576,65 6.328.957,005.991.504,00
Outras Transferências Correntes 437.102,60 545.225,39 135.862,52 261.564,34 308.190,35 312.107,79 402.248,36 298.167,45 514.328,62 332.767,73 361.827,76 505.785,21 4.746.915,524.415.178,12
Outras Receitas Correntes 3.237,78 6.709,03 13.146,29 1.266,58 25.274,25 1.358,56 1.003,95 4.076,05 1.188,55 1.287,29 1.248,48 2.114,42 50.100,0061.911,23
DEDUÇÕES (II) 621.047,13 901.163,47 741.939,32 672.569,96 647.487,20 687.285,69 865.624,44 596.143,70 634.510,16 603.730,86 660.327,82 853.446,71 6.887.478,908.485.276,46
Compensação Financ. entre Regimes de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS
131.362,52 336.419,50 81.630,51 115.521,11 130.140,39 146.089,34 319.628,70 146.325,64 161.227,85 105.739,79 239.066,94 271.709,17 250.000,002.184.861,46
Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 489.684,61 564.743,97 660.308,81 557.048,85 517.346,81 541.196,35 545.995,74 449.818,06 473.282,31 497.991,07 421.260,88 581.737,54 6.637.478,906.300.415,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 3.288.558,55 4.575.517,41 3.772.059,35 3.369.489,92 3.317.999,93 3.665.105,18 3.744.100,23 2.909.425,50 3.968.025,63 3.266.870,90 2.864.036,38 3.796.881,32 42.538.070,30 47.281.532,62
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
ESTADO DO PARANÁPODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE IPIRANGA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Até Período
Previsão InicialPrevisão AtualizadaReceitas RealizadasDéficit OrçamentárioSaldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
RECEITAS
Superávit Orçamentário
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
Dotação Atualizada
Dotação InicialCréditos Adicionais
51.628.966,10
57.711.297,76
40.173.510,88
0,00
2.545.622,65
50.628.966,10
8.627.954,31
59.256.920,41
39.026.645,82
34.599.709,32
5.573.801,56
LRF, Art. 48 - Anexo XIV R$ 1,00
Despesas Pagas 33.596.074,72
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO Até Período
34.599.709,32
39.026.645,82
Despesas Liquidadas
Despesas Empenhadas
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Período
Receita Corrente Líquida 42.538.070,30
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
ESTADO DO PARANÁPODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE IPIRANGAContinuação
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até Período
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Receitas Previdenciárias Realizadas
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Resultado Previdenciário
Resultado Previdenciário
Despesas Previdenciárias Liquidadas
Receitas Previdenciárias Realizadas
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO54.499,96
0,00
54.499,96
2.924.778,87
683.785,29
2.240.993,58
RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO% em Relação
à Meta(b/a)
Resultado Nominal
Meta Fixada no AMF da LDO
(a)
Resultado Primário
Resultadoaté o
Período(b)
992.876,90
-111.362,17
247,44
-2.284,07
2.456.775,36
2.543.586,57
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
ESTADO DO PARANÁPODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE IPIRANGAContinuação
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
CanceladoAté o Período
PagamentoAté o PeríodoInscrito
Saldoa Pagar
Poder Executivo
Poder Legislativo
Judiciário
Ministério Público
Judiciário
Poder Legislativo
Poder Executivo
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Ministério Público
TOTAL 5.927.704,95 566.652,11 3.406.970,28 1.954.082,56
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,000,000,000,00
445.668,87 1.461,90 266.354,25 177.852,72
5.481.136,08 565.082,80 3.139.823,44 1.776.229,84
0,00 0,00 0,00 0,00
900,00 107,41 792,59 0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDELimites Constitucionais Anuais
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE
Valor Apurado
Até Período
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
% Mínimo a Aplicar Exerc.
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental
% Aplicado Até o Período
<18% / 25%>
60%
60%
0,00
Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB
0,00
10%
3.877.840,45
9.291.685,52 30,59
77,53
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RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A OUTUBRO 2.019/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
ESTADO DO PARANÁPODER EXECUTIVO
MUNICÍPIO DE IPIRANGAContinuação
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito
Valor Apurado Até Período
Despesa de Capital Líquida
696.235,62
4.149.470,95
4.924.680,62
6.350.074,59
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Plano Previdenciário
10º Exercício
20º ExercícioExercício 35º
Exercício
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Resultado Previdenciário
Despesas Previdenciárias
Receitas Previdenciárias
Plano Financeiro
2.426.587,16
498.432,35
5.144.305,35
2.042.251,41
7.470.613,37
6.121.079,36
5.158.371,62
7.499.693,58
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.928.154,81 3.102.053,94 1.349.534,01 -2.341.321,96
0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Valor Apurado Até Período
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
31.817,97 -31.817,97
14.857,14 24.528,83
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDELimites Constitucionais Anuais
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
Valor Apurado
Até Período % Mínimo a Aplicar Exerc.
15,00
% Aplicado até o Período
7.083.445,26 23,84
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas/RCL (%)
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
0,00
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PÁGINA - 13
Diário OficialATOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA
IPIRANGA, 21 DE NOVEMBRO DE 2019ANO 5 - EDIÇÃO Nº 981
Diário Oficial do MunicípioPublicado de acordo com a Lei nº 2363 de 16 de setembro de 2015Diário Oficial certificado digitalmente pelo SERPRO.
Diagramação, publicação e certificação digital:Diretoria de Comunicação Social
A Diretoria de Comunicação Social do Municípo de Ipiranga, da garantia de autenticidade deste documento, desde que visualizado através do site http://ipiranga.pr.gov.br
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Nº 74/2019
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 56/2019
Fundamentado no art. 24, inciso II da Lei de Licitações, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO para autorizar a contratação de seguradora a fim de segurar o veículo Chevrolet Cruze Sedan LT, placa AXO 0787, de propriedade desta Câmara Municipal, pelo prazo de 12 (doze) meses, conforme os orçamentos e documentação anexa.
Empresa: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS;
CNPJ: 61.198.164/0001-60 Dotação:
0101 Câmara Municipal 0103101012.002 Atividades do legislativo Municipal
3390.3900 Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica 39.69.03 Seguros de demais veículos públicos
Valor Global: R$ 1.824,27 Data: 20/11/2019
JOÃO MIELKE Presidente da Câmara Municipal de Ipiranga
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRANGA, ESTADO DO PARANA EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE INEXIGIBILIDADE N° 18/2019 OBJETO: Prestação de serviços bancários de recolhimento de pagamento e cobranças diversas, referente aos lançamentos tributários e não tributários Municipais, através de GAM (guia de arrecadação municipal), em padrão FEBRABAN. CONTRATADO: ITAÚ UNIBANCO S/A DO VALOR TOTAL: 52.100,00(cinquenta e dois mil e cem reais) ENDEREÇO: PÇA ALFREDO E DE S ARANHA, 100, Parque Jabaquara, Cep: 04.344-902, na cidade de São Paulo/SP. CNPJ/MF N°. 60.701.190/0001-04 CONTRATADO: BANCO BRADESCO S.A. DO VALOR TOTAL: 8.740,00(oito mil setecentos e quarenta reais) ENDEREÇO: NUC CIDADE DEUS, Vila Yara, na cidade de Osasco/SP. CNPJ/MF N°. 60.746.948/0001-12 FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Lei 8.666/93, combinado com o Artigo 26, da Lei Federal nº. 8666/93 e Edital de Credenciamento n°. 05/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0300104122000420063390390000 0300104122000420063390390000 0500104123000720133390390000 Ipiranga, 20 novembro de 2019. ALCIDES MAYER Prefeito Municipal