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APOIO:
PLANO DE AÇÃO: conceitos, importância e orientações metodológicas.
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2
É o primeiro produto construído dentro do processo de planejamento de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal.
PLANO DE AÇÃO
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3
O que é o Plano Diretor Municipal?
É o instrumento básico da Politica de Desenvolvimento Urbano, que é elaborado através de um processo de planejamento participativo, até se tornar uma lei, quando aprovada pela Câmara Municipal.
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4
O que é a Política de Desenvolvimento Urbano Municipal?
POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
HABITAÇÃO / REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIASANEAMENTO MOBILIDADE
SAÚDE, EDUCAÇÃO E CULTURA ESPORTE
E LAZEREMPREGO E RENDA OUTRAS
Políticas SETORIAIS Planos SETORIAIS = Plano Diretor de Saneamento Básico ou de Habitação de Interesse Social
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Qual o papel do PDM no processo de Planejamento Municipal?
5
É o Instrumento CHAVEA ele cabe determinar:
DiretrizesEstratégiasAções
} Com METAS E HORIZONTES
bem definidos !
RESULTADO: POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANA MUNICIPAL.
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6
INSTRUMENTOS de Planejamento e Gestão, também estarão sendo INSTITUÍDOS.
PLANOS SETORIAIS (Regularização Fundiária, habitação, saneamento, transporte e mobilidade);
Lei de Perímetro Urbano; Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS); Lei Municipal de Zoneamento Ambiental; Códigos de Obra; Código de Postura; Código de Tributário, Plantas de Valores Genéricos (PVG); Lei de ZEIS; IPTU progressivo no Tempo; Direito de Preempção; Outorga Onerosa do Direito de Construir entre outras.
2017
QUAIS?
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7
ExplicitarAprofundarDetalhar
AS AÇÕES PROPOSTAS (PDM)
Ações concretas e executáveis
CUIDADO! “Todos estes instrumentos devem guardar uma relação de compatibilidade e de hierarquia, ou seja, devem estar COERENTES com as diretrizes do PDM”.
Qual o PAPEL desses Instrumentos de Planejamento e Gestão?
}
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8
Para que serve o processo de planejamento do PDM?
EXEMPLO: PROBLEMA: Déficit e/ou inadequação de moradia
SINTOMAS/DESCRITORES DO PROBLEMA: Cohabitação familiar e/ou improvisação de moradia; Habitação precária; Ocupação em área de risco; Carência de infraestrutura (água, esgoto, coleta de lixo); Inadequação fundiária...
CAUSAS DO PROBLEMA: Desemprego ou baixa renda salarial; Baixa capacidade institucional e financeira da prefeitura para ampliar a rede de serviço e infraestrutura ...
Com a PARTICIPAÇÃO de TODOS !
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9
Para que serve o PLANO que é elaborado ou revisado?
EXEMPLO: DIRETRIZ (possíveis soluções para os problemas e causas ):- Garantir a ocupação do território urbano de forma harmônica com áreas
diversificadas, através de políticas habitacionais integradas com as demais políticas, em especial as de desenvolvimento urbano, mobilidade, geração de emprego e renda, sociais e ambientais.
- Viabilizar da relocação de moradores residentes em locais impróprios ou uso habitacional em situação de risco, recuperando o meio ambiente degradado;
AÇÕES ESTRATÉGICAS: - Realizar o diagnóstico das condições de moradia no município de forma
quantificar e qualificar os problemas relativos a moradia em situação de risco, como subsídio à elaboração do Plano Municipal de Habitação de Interesse Social;
- Atuar em conjunto com o a União, Estado, e os agentes do Sistema Nacional de Habitação (Caixa Econômica Federal), estimulando a participação da iniciativa privada na produção de lotes urbanizados e de novas moradias, em especial as de interesse social.
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10
Quais as etapas de ELABORAÇÃO do PLANO?
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1º ETAPA do ProgramaElaboração do PDM
Fase de Execução do Processo de Elaboração do Plano
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL -Leitura técnica, comunitária,
compartilhada
Fase de Elaboração do Projeto de lei –
Aprovação na câmara municipal - PDM
Fase de Elaboração das ProposiçõesPACTUAÇÃO DE PROPOSTAS
Fase Preparatória Plano de Ação e
capacitação para o processo
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12
Quais as etapas de REVISÃO do PLANO?
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1º ETAPARevisão do PDM
Fase Preparatória
Plano de Ação e capacitação para o
processo Fase de Elaboração do Projeto de lei –
Aprovação na câmara municipal - PDMP
Fase de Proposições e
sistematização
Fase de Avaliação da Legislação
Criação de Grupos Temáticos (GTs)
CRUZAR AS INFORMAÇÕES X
DIRETRIZES DA LEI
Devolutiva
Publicação do Plano
Instituição do Sistema Gestor
Fase de Execução do Processo de Revisão do
Plano
Diagnóstico da Realidade Atual (Leitura técnica,
comunitária, compartilhada)
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1ªFase -Preparatória
PLANO DE AÇÃO
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15
É o primeiro produto construído dentro do processo de planejamento de elaboração ou revisão do Plano Diretor Municipal.
O que é o PLANO DE AÇÃO ?
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Definir:1. a composição da comissão municipal, tais como:
equipe de planejamento e de organização do processo, equipe técnica, operacional e grupo de acompanhamento;
2. as formas de comunicação, divulgação e mobilização da sociedade civil;
3. os mecanismos de participação da população;4. as atividades, produtos e o cronograma do processo.
De que forma são definidas estas estratégias?
R: em oficinas de trabalho municipal
Qual o objetivo do PLANO DE AÇÃO ?
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O que é a Oficina de Trabalho Municipal? É uma forma simplificada de:- Planejamento de atividades e estratégias para o
processo;- Compartilhamento de informações entre os técnicos
da administração municipal e os representantes dos diversos segmentos sociais.
- Pactuação das decisões.
É importante a Comissão Executiva de Planejamento criar um cronograma de atividades municipal, por exemplo: reuniões periódicas e outros
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18
A partir deste evento ...
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Definição dos técnicos e atores que serão envolvidos no
processo como um todo, bem como, suas atribuições, objetivos
e produtos a serem realizados.
Primeiro Passo: definição da comissão municipal.
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20
COMISSÃO MUNICIPAL para Elaboração ou Revisão de Plano Diretor Municipal,
através de Decreto Municipal.
COMPOSIÇÃO
1. Comissão Executiva de Planejamento;
2. Comissão Técnica;
3. Comissão Operacional Municipal;
4. Grupo de Acompanhamento.
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21
1. Comissão Executiva de Planejamento de
cinco (05) a oito (08) membros, no mínimo, tais como:
01 coordenador geral;
01 secretário (a) de administração;
01 advogado;
01 coordenador de área urbana;
01 coordenador de área rural;
assessores e técnicos da área que possam apoiar no
planejamento do processo.
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22
Comissão Executiva de Planejamento
ATRIBUIÇÕES: Fazer a articulação interna entre as
equipes e os demais órgãos que compõem a estrutura
administrativa do Município.
PRODUTOS: Orientar e elaborar o Plano de Ação, as
programações e eventos para divulgação do PDM, bem
como, em todo o processo.
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23
2. Comissão Técnica:
Secretários municipais e seus dois (02) ou três (03)
técnicos, respectivos de cada secretaria, podendo ser,
arquitetos, engenheiros, geógrafos, gestores ambientais
e estatísticos, ou outros, tais como: representantes de
Universidades, Ongs, institutos e outros, que possam
ajudar na elaboração Relatórios Técnicos, parte do
Produto 2 - Diagnóstico da Realidade Municipal.
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Comissão Técnica:
24
ATRIBUIÇÕES: Levantar, sistematizar, analisar e disponibilizar dados e
informações, ora em linguagem acessível (para que possa orientar as
discussões comunitárias) ora em linguagem técnica (necessária para
subsidiar a formulação da lei), bem como, elaboração de mapas
temáticos e relatórios técnicos de suas áreas específicas.
PRODUTOS: elaborar os trinta e cinco (35) mapas temáticos;
sistematizar em diagnóstico da realidade atual; construir propostas;
apresentar e defender propostas nas reuniões comunitárias, seminários
e conferências.
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3. Comissão Operacional Municipal:
Agentes administrativos
Serviços Gerais,
Coordenador do Serviço de Transporte
Coordenador de Serviços de Apoio em Geral
ATRIBUIÇÕES: Atividades operacionais diversas para ou nos eventos
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4. Grupo de Acompanhamento
ATRIBUIÇÕES: participar, acompanhar, contribuir, fiscalizar e discutir as
propostas durante todo o processo de planejamento.
Formado por representantes do poder público, justiça, Ong’s, sindicatos, instituições de ensino e pesquisa, sociedade civil organizada.
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Segundo Passo: compartilhar informações- Reunir com a Comissão Municipal e subcomissões criadas.
- Apresentação do cronograma do PROTURB, ou seja, de todo o processo e em especial da etapa de elaboração do plano de ação;
- Criar o cronograma MUNICIPAL com a promoção de espaços de diálogo entre as comissões e o grupo de acompanhamento;
- Reunir com sociedade civil organizada, para explicação sobre a importância da construção coletiva do plano diretor e da necessidade do envolvimento de todos os representantes da sociedade civil durante o processo, bem como, a regulamentação e estruturação do CONCIDADE.
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Comissão EXECUTIVA de Planejamento
Realizar : 1ª reunião somente com membros da comissão
executiva, para planejar o processo; 2ª reunião com a comissão técnica; 3ª reunião com o CONDIDADE;
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Comissão EXECUTIVA de Planejamento
Iniciar as oficinas de trabalho para preparar a 1ª AUDIÊNCIA PÚBLICA - reunir com a Comissão Operacional Municipal.
Terceiro Passo: pactuar decisões e organizar a 1ª Audiência Pública para o Lançamento do Processo de Planejamento (elaboração ou revisão) do Plano Diretor Municipal.
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A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda definir as equipes de trabalho da área da comunicação e identificar seus objetivos.
Equipe deCOMUNICAÇÃO
Atribuições da Equipe:Otimizar a utilização dos meios, instrumentos e canais de comunicação disponíveis no município para divulgar as informações referentes à elaboração ou revisão do Plano Diretor (objetivos, atividades realizadas, atividades programadas, formas de participação da população, etc).
Técnicos: Coordenadores de Comunicação, Assistentes administrativos, radialistas e outrosProdutos: Elaborar Release sobre a importância do PDM para divulgação, na TV, Rádio Local
Jornal Local. Elaborar Convites, ofícios e memorandos referentes as reuniões comunitárias,
audiências e conferências, com informações de locais, datas e formas de chegar ao local.
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A Comissão Executiva de Planejamento, deverá ainda definir as equipes de trabalho de mobilização (área urbana e rural) e os seus objetivos.
Equipe de MOBILIZAÇÃO
Atribuições da Equipe:Definir e implementar estratégias de mobilização e capacitação, possibilitando a formação de espaços de participação.
Técnicos: Assistentes Sociais, Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Presidentes de Sindicatos, representantes de cooperativas, associações, conselhos e CONCIDADE.
Produtos: Reuniões comunitárias, audiências e conferências, com informações de
locais, datas e formas de chegar ao local.
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2ª Fase - Execução do Processo de Elaboração ou Revisão do Plano
Diagnóstico da Realidade Municipal
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33
O que é o Diagnóstico da Realidade Municipal?
DIAGNÓSTICOLEITURA TÉCNICA LEITURA COMUNITÁRIA LEITURA COMPARTILHADA
PROPOSTAS - DIRETRIZES
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LEVANTAMENTO DE DADOS NAS DIVERSAS SECRETARIAS
Fase Preparatória
DIAGNÓSTICO DA REALIDADE ATUAL
EQUIPE TÉCNICA MUNICIPAL APOIO SEDOP e ASSOCIAÇÕES E CONSÓRCIOS
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015
AUDIÊNCIA -VALIDAÇÃO DO DIAGNÓSTICO
Elaboração de Mapas Temáticos
Sistematização das informações
Leitura Técnica
Reuniões Comunitárias – validação dos levantamentos Leitura Comunitária
Leitura Compartilhada
Fase de Execução do Processo de Elaboração ou Revisão do Plano.
OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2015
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35
DEVER DE CASA
Encaminhar para a SEDOP:
1. O DECRETO com a comissão municipal
2. O PLANO DE AÇÃO com a data da 1ª Audiência Pública para o
lançamento do processo dentro do próprio município.
3. TEMAS que precisam ser discutidos no âmbito regional que tem
influência no município.
4. Observar o SITE SEDOP(COMUNICAÇÃO OFICIAL)
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http://www.sedurb.pa.gov.br/
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37
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38
CONVITE
Vamos elaborar nosso PLANO DE AÇÃO?
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APOIO:
1ª Oficina - PLANO DE AÇÃO