UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS
CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO E PESQUISAS EM CONTABILIDADE E CONTROLADORIA
Vinícius Madeira Santos
Análise dos relatórios de auditoria independente das empresas listadas no
Novo Mercado da Bovespa
Belo Horizonte
2014
Vinícius Madeira Santos
Análise dos relatórios de auditoria independente das empresas listadas no Novo Mercado da Bovespa
Monografia apresentada ao Centro de Pós-Graduação e Pesquisa em Contabilidade e Controladoria como requisito para obtenção de título de Especialista em Auditoria da Universidade Federal de Minas Gerais.
Orientadora: Dra. Laura Edith Taboada Pinheiro
Belo Horizonte
2014
RESUMO
Este estudo analisou o conteúdo dos relatórios de auditoria independente emitidos
sobre as demonstrações contábeis das empresas listadas no segmento Novo Mercado da Bolsa
de Valores de São Paulo. Com essa análise procurou-se identificar as principais diferenças e
semelhanças no conteúdo das opiniões emitidas pelos auditores sobre as demonstrações
contábeis das empresas no ano de 2012.
O estudo foi aplicado com base em uma pesquisa bibliográfica e documental, cujos
dados foram coletados e categorizados para serem submetidos a uma análise comparativa de
empresas pertencentes aos diferentes tipos de setores econômicos. A pesquisa ainda
classifica-se como descritiva quanto aos seus objetivos e qualitativa quanto a sua natureza,
pois a abordagem definida para a seleção vai além da quantificação de dados sobre o tema,
mas identifica os principais pontos de opinião modificada e quais os motivos que levaram a
essa decisão por parte dos auditores independentes.
A amostra foi composta por 129 empresas e os resultados mais significativos da
pesquisa indicam que as demonstrações contábeis das empresas listadas no Novo Mercado
estão adequadas aos padrões internacionais de contabilidadee evidenciam em seus relatórios
os principais pontos de opinião levantados pelas auditorias independentes.
Palavras-chave: Auditoria. Relatório de auditoria. Novo Mercado.
ABSTRACT
This study analyzed the content of the independent audit reports issued on the
financial statements of companies listed on the Novo Mercado segment of the Bolsa de
Valores de São Paulo. With this analysis we tried to identify the main differences and
similarities in the content of opinions issued by the auditors on the financial statements of
companies in 2012.
The study was developed based on a literature and documents, and data were collected
and categorized to be submitted to a comparative analysis of companies belonging to different
sectors of economic research. The survey also ranks as descriptive of its objectives and
qualitative as its nature, because the approach defined for the selection goes beyond the
quantification of data on the subject, but identifies the main points of modified opinion and
the reasons that led this decision by the independent auditors.
The sample consisted of 129 companies and the most significant results of this
research indicate that the financial statements of companies listed on the Novo Mercado are
appropriate to international accounting standards and evidence in their reports the main points
of view raised by independent audits.
Keywords: Audit. Audit Report. Novo Mercado.
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Natureza do assunto que gerou a modificação ...................................................... 13
Quadro 2: Comparativo dos Segmentos de Listagem. ........................................................... 18
Quadro 3: Empresas que não apresentaram relatório de auditoria ......................................... 20
Quadro 4: Tipos de opiniões emitidas .................................................................................. 20
Quadro 5: Empresas que apresentaram parágrafos de ênfase e de outros assuntos ................ 21
Quadro 6: Empresas que não apresentaram parágrafo de ênfase ........................................... 21
Quadro 7: Empresas que não apresentaram parágrafo de outros assuntos ............................. 21
Quadro 8: Quadro de setores econômicos, subsetores e segmentos ....................................... 23
Quadro 9: Firmas que auditaram empresas listadas no Novo Mercado.................................. 25
Quadro 10: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Bens Industriais .......... 25
Quadro 11: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Construção e Transporte.... 27
Quadro 12: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Consumo Cíclico ........ 28
Quadro 13: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Consumo Não Cíclico. 29
Quadro 14: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Financeiro e Outros .... 30
Quadro 15: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Materiais Básicos ....... 31
Quadro 16: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Petróleo. Gás e Biocombustíveis .. 32
Quadro 17: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Tecnologia da Informação ..... 33
Quadro 18: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Telecomunicações ...... 34
Quadro 19: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Utilidade Pública ........ 34
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 7
1.1 Questão de pesquisa ................................................................................................... 7
1.2 Objetivos .................................................................................................................... 8
1.2.1 Objetivo geral .................................................................................................... 8
1.2.2 Objetivos específicos ......................................................................................... 8
1.3 Justificativa ................................................................................................................ 8
1.4 Estrutura do trabalho ................................................................................................ 9
2. REVISÃO DA LITERATURA ....................................................................................... 9
2.1 Auditoria independente ............................................................................................. 9
2.2 Relatório de auditoria .............................................................................................. 12
2.3 Governança corporativa .......................................................................................... 15
3. METODOLOGIA ......................................................................................................... 18
4. RESULTADOS DA PESQUISA ................................................................................... 19
4.1 Análise dos dados ..................................................................................................... 19
4.2 Análise dos relatórios de auditoria .......................................................................... 25
4.2.1 Bens industriais ................................................................................................ 25
4.2.2 Construção e transporte .................................................................................... 26
4.2.3 Consumo cíclico .............................................................................................. 28
4.2.4 Consumo não cíclico ........................................................................................ 29
4.2.5 Financeiro e outros ........................................................................................... 30
4.2.6 Materiais básicos ............................................................................................. 31
4.2.7 Petróleo, gás e biocombustíveis ........................................................................ 32
4.2.8 Tecnologia da informação ................................................................................ 33
4.2.9 Telecomunicações ............................................................................................ 33
4.2.10 Utilidade pública ............................................................................................ 34
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS ........................................................................................ 35
REFERÊNCIAS ................................................................................................................. 37
ANEXO I – EMPRESAS LISTADAS NOVO MERCADO EM 2012 ............................. 39
7
1. INTRODUÇÃO
Cada vez mais a questão da governança corporativa ganha destaque no mundo dos
negócios. Para que o investidor tenha mais clareza em definir quais empresas estão mais
adiantadas nesta questão, a Bolsa de Valores de São Paulo – Bovespa criou níveis
diferenciados para medir a governança corporativa das empresas listadas no Brasil.
Assim, no ano 2000, a Bovespa estabeleceu um padrão de governança corporativa
altamente diferenciado, denominado Novo Mercado. A partir da primeira listagem, que só foi
feita em 2002, ele se tornou o padrão de transparência e governança exigido pelos
investidores para as novas aberturas de capital. Na última década, o Novo Mercado
consolidou-se como uma seção destinada à negociação de ações de empresas que adotam,
voluntariamente, práticas de governança corporativa adicionais às que são exigidas pela
legislação brasileira. A listagem nesse segmento especial implica na adoção de um conjunto
de regras societárias que ampliam os direitos dos acionistas, além da adoção de uma política
de divulgação de informações mais transparente e abrangente.
Para garantir maior credibilidade e segurança às informações divulgadas pelas
empresas listadas no Novo Mercado, é importante que o relatório de auditoria independente
não apresente modificação de opinião. Uma das garantias que o investidor pode ter em aplicar
em determinada empresa é observar no relatório de auditoria se as políticas e normas vigentes
são obedecidas. Essa informação é importante não somente para o investidor, mas também
para os órgãos reguladores, bancos, clientes, empregados, fornecedores e demais interessados
que tenham ou venham ter relacionamento com a empresa auditada.
1.1 QUESTÃO DE PESQUISA
Uma empresa listada no Novo Mercado tem que ser mais transparente que as demais,
e deve divulgar seus dados financeiros da forma mais completa possível, incluindo relatórios
trimestrais, demonstrando o fluxo de caixa e relatórios consolidados, obrigatoriamente
revisados por um auditor independente, além de disponibilizar relatórios financeiros anuais
aceitos em padrão internacional.
Nesse cenário destaca-se a NBC TA 700 – Formação da opinião e emissão do relatório
do auditor independente sobre as demonstrações contábeis, cujos objetivos do auditor são a
formaçãode uma opinião sobre as demonstrações contábeis com base na avaliação das
conclusões atingidas pela evidência de auditoria obtida e a expressão clara dessa opinião por
meio de relatório de auditoria por escrito que também descreve a base para a referida opinião.
8
O relatório de auditoria representa a conclusão do processo de auditoria e consiste em
uma narração ou descrição escrita, ordenada e minuciosa dos fatos que foram constatados,
com base em evidências concretas, durante o transcurso dos exames de auditoria. O relatório
representa a fase mais significativa do trabalho e se constitui no seu produto final. Por isso, o
relatório de auditoria deve expressar de maneira clara e objetiva se as demonstrações
contábeis auditadas, em todos os aspectos relevantes, representam adequadamente ou não a
posição patrimonial, econômica e financeira da entidade auditada.
Assim, surge a seguinte questão-problema deste trabalho: Quais foram os principais
pontos de auditoria levantados nos relatórios das empresas listadas no segmento do Novo
Mercado da Bovespa no ano de 2012?
1.2 OBJETIVOS
1.2.1 OBJETIVO GERAL
Definida a problemática a ser investigada, o presente trabalho tem como objetivo
principal analisar os pontos de opinião modificada e os parágrafos de ênfase e de outros
assuntos das demonstrações contábeis auditadas em 2012 das empresas listadas no Novo
Mercado da Bovespa.
1.2.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS
Além disso, pretende ainda:
a) Verificar se os motivos dos pontos de opinião modificada e os pontos de ênfase e
outros assuntos são os mesmos em empresas do mesmo setor;
b) Identificar quais as principais empresas de auditoria contratadas pelas empresas do
Novo Mercado.
1.3 JUSTIFICATIVA
A contribuição do estudo mostra-se relevante para os usuários das informações que
investem ou queiram aprofundar o conhecimento sobre a opinião dos auditores das empresas
do Novo Mercado. Para as empresas que atuam nesse segmento, pode ser útil para induzir
novas ações no caso de haver divergências entre os relatórios das empresas do mesmo setor de
atuação. Ainda permite identificar com clareza as exigências que o Novo Mercado estabelece
para que uma empresa possa ingressar nesse segmento, bem como é útil para agências e
órgãos reguladores estabelecerem critérios de comparação e controle dessas empresas,
9
monitorando se há diferenças proporcionais de opiniões modificadas entre os setores e
subsetores de atuação.
1.4 ESTRUTURA DO TRABALHO
O trabalho proposto está organizado de forma a facilitar a compreensão no decorrer de
sua extensão. O primeiro capítulo refere-se à introdução, onde estão apresentados o tema da
pesquisa, o problema que será discutido ao longo do trabalho, os objetivos geral e específicos
que indicam a linha a ser pesquisada, a justificativa da pesquisa e finalmente a organização da
pesquisa, dispondo de forma sintética como a mesma está organizada. No segundo capítulo
está a revisão da literatura, apresentando o suporte teórico para a explanação da pesquisa. No
terceiro capítulo encontra-se a metodologia e limitação da pesquisa. No quarto capítulo
encontra-se a coleta e análise dos dados propostos pela pesquisa. Por fim, no quinto capítulo
são feitas as considerações finais e sugestões para pesquisas futuras.
2. REVISÃO DA LITERATURA
2.1 AUDITORIA INDEPENDENTE
A auditoria pode ser compreendida como um conjunto de atividades técnicas e
procedimentos, exercidas de forma sistematizada numa entidade, envolvendo a avaliação e
exame dos procedimentos e das operações praticadas, com vistas a apurar a exatidão dos
registros contábeis e a realidade das operações, e sobre estes emitir uma opinião.
Sá (1998) conceitua a auditoria como:
Uma tecnologia contábil aplicada ao sistemático exame dos registros, demonstrações e de quaisquer informes ou elementos de consideração contábil, visando apresentar opiniões, conclusões, críticas e orientações sobre situações ou fenômenos patrimoniais da riqueza aziendal, pública ou privada, quer ocorridos, quer por ocorrer ou prospectados e diagnosticados.
Para Attie (1998), a auditoria é uma especialização contábil voltada a testar a
eficiência e eficácia do controle patrimonial implantado, com o objetivo de expressar uma
opinião sobre determinado dado.
A Resolução CFC nº 1.203/ 2009 narra que:
O objetivo da auditoria é aumentar o grau de confiança nas demonstrações contábeis por parte dos usuários. Isso é alcançado mediante a expressão de uma opinião pelo auditor sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com uma estrutura de relatório financeiro aplicável.
10
De acordo com as normas profissionais de auditoria independente, este trabalho
constitui o conjunto de procedimentos técnicos que tem por objetivo a emissão de uma
opinião sobre a adequação com que estas representam a posição patrimonial e financeira, o
resultado das operações, as mutações do patrimônio líquido e as origens e aplicações de
recursos da entidade auditada, consoante as Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC e a
legislação específica pertinente.
De acordo com Franco (2009):
A auditoria externa é aquela realizada por um profissional liberal, independente, sem vínculo de emprego com a entidade auditada e que poderá ser contratado para auditoria permanente ou eventual. O auditor externo contábil, por não ter um vínculo empregatício com a empresa auditada, tem mais liberdade em fazer seus apontamentos sobre as demonstrações auditadas a fim de emitirem uma opinião livre de limitações e circunstâncias que comprometam a independência dos trabalhos.
A auditoria, quanto à relação existente entre o auditor e a entidade auditada, é dividida
em interna e externa, esta última também denominada auditoria independente. Na auditoria
interna, realizada por funcionário da própria entidade auditada, é dado ênfase aos controles
internos, averiguando se as normas internas estão sendo adotadas, analisando a necessidade de
novas normas ou o aprimoramento das existentes. Já na auditoria independente, realizada por
profissional não vinculado à empresa, apesar dos controles internos também terem sua
eficácia avaliada, o foco principal são as demonstrações contábeis, especificamente se elas
refletem a real situação patrimonial e financeira da auditada.
A auditoria interna se distingue da auditoria externa pela independência da forma
como são feitas as análises das demonstrações. Franco (2009) destaca:
A auditoria interna geralmente não objetiva a emissão de parecer sobre as demonstrações contábeis, sendo executada mais para fins administrativos e internos do que para a prestação de contas para terceiros. Assim, a auditoria interna visa analisar as demonstrações e controles internos para auxiliar a administração em atingir seus objetivos, enquanto a auditoria externa, por meio de seu relatório, visa confirmar as demonstrações contábeis para a prestação de contas seja com os acionistas, bancos, fisco ou a própria sociedade em geral.
O foco da auditoria contábil são as análises das demonstrações contábeis, com o
objetivo de emitir uma opinião sobre a adequação quanto às práticas aceitas. A adequação
refere-se principalmente à existência e propriedade dos bens, ocorrência das transações,
avaliação de ativos e passivos, divulgação e abrangência das informações. As demonstrações
devem apresentar a posição patrimonial, financeira, econômica e orçamentária livres de
distorções que prejudiquem o entendimento dos usuários dessas informações, por isso torna-
se fundamental a opinião do auditor sobre as demonstrações contábeis (ARAÚJO, ARRUDA
E BARRETO, 2008).
11
A auditoria externa não tem como objetivo encontrar fraudes ou erros nas
demonstrações contábeis analisadas, mas emitir uma opinião de sua adequação nas normas
contábeis. Porém, caso a auditoria externa encontre certos erros ou até mesmo fraude no
decorrer de seu trabalho, deverá imediatamente comunicar a administração sobre o ocorrido e
fazer sugestões para que a mesma possa providenciar a solução do fato verificado.
Vieira (2013) ressalta que estão obrigadas a submeter suas demonstrações contábeis ao
exame de auditoria independente as seguintes entidades: sociedades anônimas de capital
aberto, instituições financeiras, companhias de seguros, fundos de previdência complementar,
fundações públicas ou privadas consideradas de interesse público, empresas subordinadas a
agências reguladoras, entre outras, além das sociedades de grande porte.
A auditoria independente é uma profissão que exige nível superior e é atribuição
exclusiva de Bacharel em Ciências Contábeis com registro no Conselho Regional de
Contabilidade – CRC de sua região. Devem estar registrados na Comissão de Valores
Mobiliários – CVM os auditores que pretenderem auditar entidades de capital aberto e aquelas
que operam no mercado financeiro sujeitas ao controle do Banco Central do Brasil. Para fins
de registro na CVM o auditor deverá comprovar ser probo, ter capacidade profissional e já
estar registrado no CRC e exercendo a profissão de auditor independente por um período não
inferior a 5 anos.
Para atuação como auditor independente, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC
criouo Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores
Independentes – CNAI, instituído pela NBC PA 13, sendo um dos requisitos para a inscrição
do Contador no CNAI, com vistas à atuação na área da auditoria independente. De acordo
com o CFC, o objetivo deste projeto é estimular o aperfeiçoamento do contador na execução
do trabalho a ser desenvolvido na área de Auditoria Independente. Para isso, o exame tornou-
se um dos requisitos para a inscrição do contador que pretende atuar no mercado de valores
mobiliários. O exame é administrado por uma comissão formada por contadores indicados
pelo próprio CFC e pelo Instituto dos Auditores Independentes do Brasil – IBRACON.
Os auditores independentes ainda devem submeter seus trabalhos à revisão dos
controles internos de qualidade, por outros auditores – revisão pelos pares (Resolução CFC nº
1.323/2011). O objetivo da revisão pelos pares é a avaliação dos procedimentos adotados pelo
contador que atua como auditor independente e pela firma de auditoria, com vistas a assegurar
a qualidade dos trabalhos desenvolvidos, que neste contexto é medida pelo atendimento ao
estabelecido nas Normas Brasileiras de Contabilidade Técnicas e Profissionais editadas pelo
12
CFC e, na falta destas, nos pronunciamentos do IBRACON, e quando aplicável, nas normas
emitidas por órgãos reguladores.
2.2 RELATÓRIO DE AUDITORIA
O principal resultado do trabalho do auditor independente é o parecer (relatório do
auditor independente), que representa o meio formal pelo qual ele comunica às partes
interessadas sua conclusão a respeito das demonstrações contábeis auditadas (BOYNTON;
JOHNSON; KELL, 2000).
Segundo Attie (2010):
O relatório de auditoria é o instrumento pelo qual o auditor expressa sua opinião, em obediência as normas de auditoria, após a realização de todo o trabalho de campo, reunindo provas e evidências sobre as demonstrações contábeis, determinando seu entendimento sobre a representatividade e o conjunto dos mesmos.
Conforme Araújo, Arruda e Barreto (2008), o relatório de auditoria é uma narração ou
descrição escrita, ordenada e minuciosa dos fatos que foram constatados, com base em
evidências concretas, durante o transcurso dos exames de auditoria.
De acordo com Almeida (2008):
O relatório de auditoria é um instrumento técnico pelo qual o auditor comunica os resultados dos trabalhos realizados, concluindo sobre as demonstrações contábeis da entidade auditada, se elas representam, adequadamente ou não, a posição financeira e patrimonial da entidade para o período ao qual corresponda. Por ele, o auditor informa aos interessados do negócio, de forma clara e objetiva, se concorda ou não com os fatos divulgados, apresentando sua opinião.
Existem dois tipos de opinião que o auditor pode expressar: Opinião modificada ou
não modificada. Opinião não modificada, conforme a NBC TA 700, é a opinião expressa pelo
auditor quando ele conclui que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os
aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Ao contrário,
a NBC TA 705 estabelece três tipos de opinião modificada, a saber, opinião com ressalva,
opinião adversa e abstenção de opinião.
A NBC TA 705 destaca que:
O objetivo do auditor é expressar claramente uma opinião modificada de forma apropriada sobre as demonstrações contábeis, que é necessária quando: (a) o auditor conclui, com base em evidência de auditoria obtida, que as demonstrações contábeis como um todo apresentam distorções relevantes; ou (b) o auditor não consegue obter evidência de auditoria apropriada e suficiente para concluir que as demonstrações contábeis como um todo não apresentam distorções relevantes.
Quando o auditor modifica a opinião sobre as demonstrações contábeis, ele deve, além
dos elementos específicos requeridos pela NBC TA 700, incluir um parágrafo no seu relatório
de auditoria independente que fornece uma descrição do assunto que deu origem à
13
modificação. O auditor deve colocar esse parágrafo imediatamente antes do parágrafo da
opinião no seu relatório de auditoria independente, utilizando o título “Base para opinião com
ressalva,” “Base para opinião adversa” ou “Base para abstenção de opinião”.
O Quadro 1, conforme a NBC TA 705, mostra como a opinião do auditor sobre a
natureza do assunto que gerou a modificação, e a disseminação de forma generalizada dos
seus efeitos ou possíveis efeitos sobre as demonstrações contábeis, afeta o tipo de opinião a
ser expressa.
Quadro 1: Natureza do assunto que gerou a modificação.
Natureza do assunto que gerou a
modificação
Julgamento do auditor sobre a disseminação de forma
generalizada dos efeitos ou possíveis efeitos sobre as
demonstrações contábeis
Relevante mas não generalizado Relevante e generalizado
As demonstrações contábeis apresentam
distorções relevantes Opinião com ressalva Opinião adversa
Impossibilidade de obter evidência de
auditoria apropriada e suficiente Opinião com ressalva Abstenção de opinião
Fonte: NBC TA 705 – Modificações na opinião do auditor independente.
O termo “Generalizado”, conforme a NBC TA 705, é o termo usado, no contexto de
distorções, para descrever os efeitos disseminados de distorções sobre as demonstrações
contábeis ou os possíveis efeitos de distorções sobre as demonstrações contábeis que não são
detectados, se houver, devido à impossibilidade de obter evidência de auditoria apropriada e
suficiente. Efeitos generalizados sobre as demonstrações contábeis são aqueles que, no
julgamento do auditor:
a) Não estão restritos aos elementos, contas ou itens específicos das demonstrações
contábeis;
b) Se estiverem restritos, representam ou poderiam representar uma parcela substancial
das demonstrações contábeis; ou
c) Em relação às divulgações, são fundamentais para o entendimento das demonstrações
contábeis pelos usuários.
As opiniões dos auditores podem ser compreendidas em opinião com ressalva, adversa
ou abstenção de opinião, conforme destaca a NBC TA 705:
1. Opinião com ressalva
O auditor deve expressar uma opinião com ressalva quando:
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a) Ele, tendo obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente, conclui que as
distorções, individualmente ou em conjunto, são relevantes, mas não generalizadas nas
demonstrações contábeis; ou
b) Ele não consegue obter evidência apropriada e suficiente de auditoria para suportar
sua opinião, mas ele conclui que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se
houver, sobre as demonstrações contábeis poderiam ser relevantes, mas não
generalizados.
2. Opinião adversa
O auditor deve expressar uma opinião adversa quando, tendo obtido evidência de
auditoria apropriada e suficiente, conclui que as distorções, individualmente ou em conjunto,
são relevantes e generalizadas para as demonstrações contábeis.
3. Abstenção de opinião
a) O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando não consegue obter
evidência de auditoria apropriada e suficiente para suportar sua opinião e ele conclui
que os possíveis efeitos de distorções não detectadas, se houver, sobre as
demonstrações contábeis poderiam ser relevantes e generalizadas.
b) O auditor deve abster-se de expressar uma opinião quando, em circunstâncias
extremamente raras envolvendo diversas incertezas, o auditor conclui que,
independentemente de ter obtido evidência de auditoria apropriada e suficiente sobre
cada uma das incertezas, não é possível expressar uma opinião sobre as demonstrações
contábeis devido à possível interação das incertezas e seu possível efeito cumulativo
sobre essas demonstrações contábeis.
Por fim, encontram-se ainda nos relatórios os parágrafos de ênfase e o parágrafo de
outros assuntos. O parágrafo de ênfase é o parágrafo incluído no relatório de auditoria
referente a um assunto apropriadamente apresentado ou divulgado nas demonstrações
contábeis que, de acordo com o julgamento do auditor, é de tal importância, que é
fundamental para o entendimento pelos usuários das demonstrações contábeis.
Já os parágrafos de outros assuntos se refere a um assunto não apresentado ou não
divulgado nas demonstrações contábeis e que, de acordo com o julgamento do auditor, é
relevante para os usuários entenderem a auditoria, a responsabilidade do auditor ou o relatório
de auditoria. Um exemplo comum e mais conhecido nos parágrafos de outros assuntos é a
informação do exame das Demonstrações do Valor Adicionado – DVA, individuais e
consolidadas, cuja apresentação é requerida pela legislação societária brasileira para
15
companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a
apresentação da DVA.
2.3 GOVERNANÇA CORPORATIVA
Nos últimos anos, a adoção das melhores práticas de governança corporativa tem se
expandido tanto nos mercados desenvolvidos quanto em desenvolvimento. No entanto,
mesmo em países de similares idioma e sistemas legais, como Estados Unidos e Reino Unido,
o emprego das boas práticas de governança apresenta diferenças quanto ao estilo, estrutura e
enfoque. Nos Estados Unidos e Reino Unido, onde estão as raízes da governança, os
mercados de capitais atingiram grande pulverização do controle acionário das empresas. Já na
Alemanha e no Japão, as instituições financeiras participam de forma importante no capital
social das empresas industriais, sendo, portanto, ativas na administração dos negócios.
Na primeira metade dos anos 90, em um movimento iniciado principalmente nos
Estados Unidos, acionistas despertaram para a necessidade de novas regras que os
protegessem dos abusos da diretoria executiva das empresas, da inércia de conselhos de
administração inoperantes e das omissões das auditorias externas.
Segundo o Portal Eletrônico Transparência e Governança:
Governança corporativa é o conjunto de práticas que tem por finalidade melhorar o processo de tomada de decisões na companhia, visando proteger todas as partes envolvidas, o que por consequência aumenta a transparência perante o mercado e a confiança de investidores, facilitando o acesso a capital de terceiros. A análise das práticas de governança corporativa aplicada ao mercado de capitais envolve, principalmente, transparência, equidade de tratamento aos acionistas e prestação de contas.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa:
Governança corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, conselho de administração, diretoria e órgãos de controle. As boas práticas de governança corporativa convertem princípios em recomendações objetivas, alinhando interesses com a finalidade de preservar e otimizar o valor da organização, facilitando seu acesso ao capital e contribuindo para a sua longevidade.
Conceitualmente, a governança corporativa surgiu para superar o "conflito de
agência", decorrente da separação entre a propriedade e a gestão empresarial. Nesta situação,
o proprietário (acionista) delega a um agente especializado (executivo) o poder de decisão
sobre sua propriedade. No entanto, os interesses do gestor nem sempre estarão alinhados com
os do proprietário, resultando em um conflito de agência ou conflito agente-principal.
A preocupação da governança corporativa é criar um conjunto eficiente de
mecanismos, tanto de incentivos quanto de monitoramento, a fim de assegurar que o
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comportamento dos executivos esteja sempre alinhado com o interesse dos acionistas. A boa
governança proporciona aos proprietários (acionistas ou cotistas) a gestão estratégica de sua
empresa e a monitoração da direção executiva. As principais ferramentas que asseguram o
controle da propriedade sobre a gestão são o conselho de administração, a auditoria
independente e o conselho fiscal.
A empresa que opta pelas boas práticas de governança corporativa adota como linhas
mestras a transparência, a prestação de contas, a equidade e a responsabilidade corporativa.
Para tanto, o conselho de administração deve exercer seu papel, estabelecendo estratégias para
a empresa, elegendo e destituindo o principal executivo, fiscalizando e avaliando o
desempenho da gestão e escolhendo a auditoria independente.
Segundo o Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, a ausência de conselheiros
qualificados e de bons sistemas de governança corporativa tem levado empresas a fracassos
decorrentes de:
a) Abusos de poder (do acionista controlador sobre minoritários, da diretoria sobre o
acionista e dos administradores sobre terceiros);
b) Erros estratégicos (resultado de muito poder concentrado no executivo principal);
c) Fraudes (uso de informação privilegiada em benefício próprio, atuação em conflito de
interesses).
Nos últimos anos, o Brasil tenta melhorar a governança corporativa de suas
companhias de capital aberto para incentivar o investimento em ações por parte de
investidores nacionais e estrangeiros. Neste contexto, a Bovespacriouníveis de governança
para as empresas que adotam melhores práticas de gestão, que vão além da legislação, como
por exemplo, a Lei Federal nº. 6.404/1976, que regulamenta as empresas de capital aberto.
Com seus diferentes níveis, para aprimorar e melhorar o processo de governança corporativa
entre as companhias brasileiras, qualquer princípio ou lei só terá real impacto se for
implementado, cobrado e principalmente exigido por investidores e reguladores, embora sua
adesão a qualquer um dos níveis é voluntária por parte das companhias e seus controladores.
Por isso o Novo Mercado é um segmento da Bovespa com regras de listagem
diferenciadas, destinado às ações de empresas que se comprometem com a adoção de práticas
mais consistentes de governança corporativa e disclosure adicionais ao que é exigido pela
legislação (INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA, 2014).
De acordo com a Bovespa, as empresas listadas no Novo Mercado só podem emitir
ações ordinárias, sendo aquelas com direito a voto e que efetivamente tem participação nas
17
decisões importantes da companhia, como por exemplo, uma deliberação acerca de uma fusão
ou mesmo sobre o desdobramento ou agrupamento das ações.
Por se tratar de uma mudança estrutural de grande impacto nas empresas que aderem a
esse nível de governança, é muito comum que as companhias tomem essa decisão durante o
processo de abertura de capital. Entre as características mais importantes deste nível está a
concessão de Tag Along para todas as ações. Este benefício dá direito a todos os acionistas
minoritários de vender as suas ações pelo mesmo preço oferecido aos majoritários, caso a
companhia seja vendida para outra, num processo de aquisição ou mesmo de fusão.
Na hipótese da empresa querer sair deste segmento de listagem e cancelar o contrato,
ela deverá realizar uma oferta pública para recomprar as ações de todos os acionistas no
mínimo pelo valor econômico, ou seja, o quanto a empresa realmente vale.
As empresas que fazem parte do Novo Mercado têm que instituir um Conselho de
Administração, que irá orientar o gestor (CEO – presidente da companhia) em suas decisões.
Este conselho deverá ser composto de no mínimo cinco membros, dos quais 20% serão
conselheiros independentes e todos terão mandato máximo de dois anos.
A companhia se compromete a manter no mínimo 25% das ações em circulação (Free
Float), deste modo o controle da empresa não fica tão concentrado. A dispersão do capital
contribui para uma gestão mais democrática.
Yunes Neto (2004) lembra que essas regras são fatores para a avaliação do grau de
proteção do investidor e que influenciam sua percepção de risco e o custo de capital das
empresas. O Novo Mercado, deste modo, pretende conferir maior credibilidade aos
investimentos realizados na Bolsa de Valores. Com o aumento no número de novas ofertas de
ações e o consequente crescimento da quantidade de empresas listadas na Bolsa, mais
empresas tem feito parte deste grupo seleto e diferenciado.
Além do Novo Mercado, a Bovespa possui outros segmentos especiais de listagem,
como o Bovespa Mais, Balcão Organizado, BDR’s Patrocinados, Nível 2 e Nível 1. Todos os
segmentos prezam por rígidas regras de governança corporativa, que podem ser vistas no
Quadro 2. Essas regras vão além das obrigações que as companhias têm perante a Lei das
Sociedades por Ações (Lei das S.As.) e têm como objetivo melhorar a avaliação das
companhias que decidem aderir, voluntariamente, a um desses níveis de listagem.
Essas regras estabelecidas para os níveis de governança corporativa atraem os
investidores, assegurando direitos e garantias aos acionistas, bem como a divulgação de
informações mais completas para controladores, gestores da companhia e participantes do
mercado, assim o risco é reduzido.
18
Quadro 2: Comparativo dos Segmentos de Listagem.
NOVO
MERCADO NÍVEL 2 NÍVEL 1 BOVESPA MAIS TRADICIONAL
Características das Ações Emitidas
Permite a existência
somente de ações ON
Permite a existência de
ações ON e PN (com direitos adicionais)
Permite a existência de ações
ON e PN (conforme legislação)
Somente ações ON podem ser
negociadas e emitidas, mas é
permitida a existência de PN
Permite a existência de ações ON e PN
(conforme legislação)
Percentual Mínimo de Ações em Circulação (free float)
No mínimo 25% de free float
25% de free float até o 7º ano de listagem, ou
condições mínimas de liquidez
Não há regra
Distribuições públicas de ações
Esforços de dispersão acionária Não há regra
Vedação a disposições estatutárias (a partir de
10/05/2011)
Limitação de voto inferior a 5% do capital, quorum qualificado e
"cláusulas pétreas” Não há regra
Composição do Conselho de Administração
Mínimo de 5 membros, dos quais pelo menos 20% devem ser independentes com mandato
unificado de até 2 anos
Mínimo de 3 membros (conforme legislação)
Vedação à acumulação de cargos (a partir de
10/05/2011)
Presidente do conselho e diretor presidente ou principal executivo pela mesma pessoa (carência de 3 anos a partir
da adesão) Não há regra
Obrigação do Conselho de Administração (a partir de
10/05/2011)
Manifestação sobre qualquer oferta pública de aquisição de ações da
companhia Não há regra
Demonstrações Financeiras Traduzidas para o inglês Conforme legislação
Reunião pública anual e calendário de eventos
corporativos Obrigatório Facultativo
Divulgação adicional de informações (a partir de
10/05/2011)
Política de negociação de valores mobiliários e código de conduta
Não há regra
Concessão de Tag along 100% para ações
ON
100% para ações ON e PN
80% para ações ON (conforme
legislação)
100% para ações ON
80% para ações ON (conforme legislação)
100% para ações ON e 80% para
PN (até 09/05/2011)
Oferta pública de aquisição de ações no mínimo pelo
valor econômico
Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída do
segmento
Conforme legislação
Obrigatoriedade em caso de fechamento de capital ou saída
do segmento
Conforme legislação
Adesão à Câmara de Arbitragem do Mercado
Obrigatório Facultativo Obrigatório Facultativo
Fonte: Site da Bovespa (2014).
3. METODOLOGIA
De acordo com Gil (2002), quanto à metodologia utilizada, a pesquisa é bibliográfica e
documental, por considerar os conteúdos literários, revistas especializadas, artigos e sítios
eletrônicos, além de materiais que não recebem um tratamento analítico, ou que ainda podem
19
ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa dispostas em resoluções, leis, manuais
e regulamentos.
O estudo, quanto aos seus objetivos, classifica-se como pesquisa descritiva, composta
por uma amostra constituída de 129 empresas. O estudo foi realizado com empresas listadas
na Bovespa, especificamente as listadas no segmento do Novo Mercado. Depois de
selecionadas as empresas, foram analisadas quantos aos setores econômicos e suas respectivas
quantidades de empresas. Com base nessas informações, foram analisados todos os relatórios
de auditoria a fim de verificar quais receberamopinião sem ressalva, opinião com ressalva,
opinião adversa ou abstenção de opinião.
Quanto à natureza, trata-se de uma pesquisa qualitativa, pois a abordagem definida vai
além da quantificação dosdados sobre o tema, mas preocupa-se em identificar na divulgação
dos relatórios os principais pontos de opinião modificada das empresas listadas no Novo
Mercado da Bovespa.
Como limitador, a pesquisa está direcionada apenas para as empresas listadas no
segmento Novo Mercado da Bovespa, com relatórios emitidos sobre as demonstrações
contábeis referentes ao exercício de 2012.
Com o levantamento dos dados, as informações foram classificadas conforme o tipo
de opinião dos auditores, conhecendo as opiniões por setores, quais as principais empresas de
auditoria contratadas, os principais assuntos apontados nos relatórios e quantificar o número
de empresas que tiveram a mesma opinião dentro de cada segmento de atuação.
.
4. RESULTADOS DA PESQUISA
4.1 ANÁLISE DOS DADOS
A pesquisa identificou as empresas listadas na Bovespa e enquadradas no segmento do
Novo Mercado. Para desenvolvimento desse capítulo, foram analisados, individualmente e
por segmentos, os relatórios emitidos pelos auditores independentes, expressando uma
opinião sobre a conformidade da apresentação das demonstrações contábeis de acordo com as
normas brasileiras de contabilidade.
A amostra das empresas listadas até dezembro de 2013 compreendia 134 no total,
sendo que 129 apresentaram relatórios de auditoria e apenas 5 não apresentaram, sendo elas:
20
Quadro 3: Empresas que não apresentaram relatório de auditoria.
Empresas que não tiveram emissão de relatório de auditoria em 2012
BIOSEV S.A.
BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS
COSAN S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO
SER EDUCACIONAL S.A.
TEREOS INTERNACIONAL S.A.
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Foram emitidos 129 relatórios de auditoria das empresas listadas no Novo Mercado
em 2012, sendo que 2 foram com ressalva e 127 sem ressalva, conforme o quadro a seguir:
Quadro 4: Tipos de opiniões emitidas.
Relatórios Quantidade
Com ressalva 2
Sem ressalva 127
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
As empresas que tiveram ressalva foram a EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e a
RENAR MACAS S.A., sendo de utilidade pública e consumo não cíclico, respectivamente. A
ressalva da EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A., conforme descrito na nota explicativa
27.4.1 às demonstrações financeiras, a controlada Lajeado Energia S.A., emitiu, em 2006,
partes beneficiárias para terceiros, cujo saldo, no montante de R$ 451 milhões, desde a data
da emissão, foi registrado no patrimônio líquido daquela controlada. Nas demonstrações
financeiras consolidadas da Companhia, referido saldo foi registrado como participações de
não controladores, como parte do patrimônio líquido consolidado. Considerando-se que as
características dessas partes beneficiárias são as de um instrumento híbrido, referido saldo não
deveria, de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e as IFRSs, ser integralmente
registrado em conta de patrimônio líquido, devendo parte substancial ser registrada como
passivo, representado, no mínimo, pelo montante de caixa que a Companhia deve pagar para o
detentor das partes beneficiárias durante o prazo de sua vigência. Por ter entendimento
diverso, a Companhia não determinou o montante mínimo que deveria ser registrado como
parte do passivo, resultando, portanto, em um patrimônio líquido consolidado aumentado e
saldo do passivo diminuído, em 31 de dezembro de 2012, por montante ainda não
determinado, e o resultado do exercício não contempla qualquer efeito decorrente desse
ajuste.
21
Quanto à RENAR MACAS S.A., a ressalva foi em função de que a companhia possui
aplicação financeira em títulos públicos para fazer face aos financiamentos do Programa
Especial de Saneamento de Ativos – PESA, os quais estão contabilizados e apresentados por
valores futuros, que são superiores aos correspondentes a sua atualização monetária nesta data
e também não foi calculada a provisão para perdas ao valor de mercado.
Com relação aos parágrafos de ênfase e de outros assuntos, o número de empresas que
tiveram esse apontamento nos seus relatórios foram os seguintes:
Quadro 5: Empresas que apresentaram parágrafos de ênfase e de outros assuntos.
Relatórios Quantidade
Ênfase 123
Outros assuntos 126
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
As empresas que não apresentaram parágrafo de ênfase no relatório de auditoria em
2012 foram as seguintes:
Quadro 6: Empresas que não apresentaram parágrafo de ênfase.
Empresas que não apresentaram parágrafo de ênfase em 2012
BCO BRASIL S.A.
CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A.
RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A.
MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A.
SMILES S.A.
UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A.
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
As empresas que não apresentaram parágrafo de outros assuntos foram:
Quadro 7: Empresas que não apresentaram parágrafo de outros assuntos.
Empresas que não apresentaram parágrafo de outros em 2012
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A
BCO BRASIL S.A.
SMILES S.A.
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Conforme evidenciado no Gráfico 1, nota-se que as maiores participações são de
empresas de construção e transporte (22%), seguido de consumo cíclico (18%) e consumo não
22
cíclico (18%). A menor participação é do setor de telecomunicações (1%), com apenas uma
empresa.
Gráfico 1: Divisão das empresas por setor econômico.
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Cada setor econômico ainda está dividido em subsetor e segmento. São apresentados
no total 10 setores de atividades, 43 subsetores e 95 tipos diferentes de segmentos. Essa
qualificação permite ao investidor conhecer e comparar diferentes tipos de segmentos,
proporcionando mais informações que subsidiem a tomada de decisão de investimos, bem
como orientam o mercado sobre as tendências e variações. No Quadro 8a seguir estão
demonstrados todos os setores, subsetores e segmentos.
Bens Industriais8%
Construção e Transporte
22%
Consumo Cíclico18%
Consumo não Cíclico
18%
Financeiro e Outros13%
Materiais Básicos
6%
Petróleo. Gás e Biocombustíveis
3%
Tecnologia da Informação
4%
Telecomunicações1%
Utilidade Pública7%
23
Quadro 8: Quadro de setores econômicos, subsetores e segmentos.
Setor Subsetor Segmento
Bens Industriais Comércio Material de Transporte
Equipamentos Elétricos Equipamentos Elétricos
Máquinas e Equipamentos Armas e Munições
Máq. e Equip. Construção e Agrícolas
Máq. e Equip. Hospitalares
Máq. e Equip. Industriais
Motores . Compressores e Outros
Material de Transporte Material Aeronáutico e de Defesa
Material Ferroviário
Material Rodoviário
Serviços Serviços Diversos
Construção e Transporte Construção e Engenharia Construção Civil
Construção Pesada
Engenharia Consultiva
Intermediação Imobiliária
Materiais de Construção
Serviços Diversos
Transporte Exploração de Rodovias
Serviços de Apoio e Armazenagem
Transporte Aéreo
Transporte Ferroviário
Transporte Hidroviário
Transporte Rodoviário
Consumo Cíclico Comércio Eletrodomésticos
Produtos Diversos
Tecidos. Vestuário e Calçados
Diversos Aluguel de carros
Programas de Fidelização
Serviços Educacionais
Hoteis e Restaurantes Hotelaria
Restaurante e Similares
Mídia Jornais. Livros e Revistas
Produção e Difusão de Filmes e Programas
Publicidade e Propaganda
Tecidos. Vestuário e Calçados Acessórios
Calçados
Fios e Tecidos
Vestuário
Utilidades Domésticas Eletrodomésticos
Móveis
Utensílios Domésticos
Viagens e Lazer Bicicletas
Brinquedos e Jogos
Parques de Diversão
Produção de Eventos e Shows
Viagens e Turismo
Consumo não Cíclico
Agropecuária Agricultura
Alimentos Processados Açúcar e Álcool
Alimentos Diversos
Café
Carnes e Derivados
Grãos e Derivados
Laticínios
Bebidas Cervejas e Refrigerantes
24
Consumo não Cíclico
Comércio e Distribuição Alimentos
Medicamentos
Diversos Produtos Diversos
Fumo Cigarros e Fumo
Produtos de Uso Pessoal e de Limpeza Produtos de Limpeza
Produtos de Uso Pessoal
Saúde Medicamentos e Outros Produtos
Serv.Méd.Hospit..Análises e Diagnósticos
Financeiro e Outros Exploração de Imóveis Exploração de Imóveis
Holdings Diversificadas Holdings Diversificadas
Intermediários Financeiros Bancos
Outros Intermediarios Financeiros
Soc. Arrendamento Mercantil
Soc. Crédito e Financiamento
Outros Outros
Previdência e Seguros Corretoras de Seguros
Seguradoras
Securitizadoras de Recebíveis Securitizadoras de Recebíveis
Serviços Financeiros Diversos Gestão de Recursos e Investimentos
Serviços Financeiros Diversos
Materiais Básicos
Embalagens Embalagens
Madeira e Papel Madeira
Papel e Celulose
Materiais Diversos Materiais Diversos
Mineração Minerais Metálicos
Minerais Não Metálicos
Químicos Fertilizantes e Defensivos
Petroquímicos
Químicos Diversos
Siderurgia e Metalurgia Artefatos de Cobre
Artefatos de Ferro e Aço
Siderurgia
Petróleo. Gás e Biocombustíveis Petróleo. Gás e Biocombustíveis Equipamentos e Serviços
Exploração e/ou Refino
Tecnologia da Informação Computadores e Equipamentos Computadores e Equipamentos
Programas e Serviços Programas e Serviços
Telecomunicações Telefonia Fixa Telefonia Fixa
Telefonia Móvel Telefonia móvel
Utilidade Pública Água e Saneamento Água e Saneamento
Energia Elétrica Energia Elétrica
Gás Gás
Fonte: Bovespa (2014).
No Quadro 9 estão demonstradas as firmas de auditoria que realizaram trabalho nas
empresas listadas no Novo Mercado em 2012. Nota-se que a Ernst & Young Terco possui a
maior fatia de participação, totalizando 30% do total de empresas, seguida pela Deloitte
ToucheTohmatsu com 22%, PricewaterhouseCoopers com 21% e KPMG Auditores
Independentes com 15%. Essas quatro empresas formam o bloco das principais empresas de
auditoria do mundo, denominado “Big Four”. Já as demais empresas somadas possuem
apenas 10% dos clientes que atuam no Novo Mercado.
25
Quadro 9: Firmas que auditaram empresas listadas no Novo Mercado.
Firma de auditoria independente Quantidade de empresas do Novo Mercado auditadas
em 2012
Auditores Independentes S/S 1
BDO RCS Auditores Independentes 6
Deloitte Touche Tohmatsu 30
Ernst & Young Terco 40
Grant Thornton Auditores Independentes 2
KPMG Auditores Independentes 21
PricewaterhouseCoopers 29
Total 129
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
4.2 ANÁLISE DOS RELATÓRIOS DE AUDITORIA
4.2.1 BENS INDUSTRIAIS
De um modo geral, todas as empresas caracterizadas nas categorias referentes à Bens
Industriais possuem suas atividades relacionadas à transformação de matéria prima básica em
produtos manufaturados através de processos mecânicos ou químicos. As empresas listadas
nesse setor econômico apresentaram os seguintes pontos nos parágrafos de ênfases e de outros
assuntos conforme o Quadro 10:
Quadro 10: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Bens Industriais.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 10
Reapresentação 1
Processo judicial 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 11
Troca de auditores 5
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Das onze empresas do segmento Bens Industriais, apenas a CSU CARDSYSTEM S.A.
apresentou no parágrafo de ênfase um processo judicial relacionado aos gastos incorridos com
licença e customização de software específico ao projeto com a Caixa Econômica Federal, no
ativo intangível o qual não vem sendo utilizado tendo em vista o aguardo de realização de
26
perícia judicial. Além dessa medida, existem outras discussões judiciais e que envolvem
pleito, pela Companhia, de indenizações e multas por danos causados e ações indenizatórias
pleiteadas pelo banco. As demais empresas apresentaram as demonstrações financeiras
individuais elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Essas práticas
diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras separadas, somente no que se
refere à avaliação dos investimentos em controladas e coligadas pelo método de equivalência
patrimonial, uma vez que para fins de IFRS seria custo ou valor justo.
Além dos parágrafos de ênfase, todas as empresas desse segmento apresentaram em
seus relatórios os parágrafos de outros assuntos com as informações relativas aos exames das
Demonstrações do Valor Adicionado (DVA), individuais e consolidadas referentes ao
exercício findo em 31 de dezembro de 2012, preparadas sob a responsabilidade da
administração da Companhia, cuja apresentação é requerida pela legislação societária
brasileira para companhias abertas, e como informação suplementar pelas IFRS que não
requerem a apresentação da DVA. Outro ponto observado foi a troca das firmas de auditoria
ocorrida em cinco empresas.
A MAHLE-METAL LEVE S.A. reapresentou os valores em decorrência
principalmente da compensação dos ativos e passivos fiscais diferidos de acordo com o CPC
32/IAS 12 (Tributos sobre o lucro) e da segregação entre circulante e não circulante do contas
a pagar de partes relacionadas de acordo com o CPC 26 (Apresentação das demonstrações
contábeis). Por isso, as demonstrações financeiras referentes ao exercício anterior,
apresentadas para fins de comparação, sofreram reclassificações e foram reapresentadas como
previsto na CPC 23 (Políticas contábeis, mudança de estimativa e retificação de erro).
4.2.2 CONSTRUÇÃO E TRANSPORTE
A seção Construção abrange empresas que possuem como atividade principal a
construção de imóveis residenciais, não residenciais ou industriais, obras de engenharia como
estradas e pontes, construção pesada para sistemas de serviços públicos e construção civil em
geral. Além disto, incluem-se companhias que se dedicam à adequação, manutenção,
alteração e reparação dos locais de construção.
A seção Transporte abrange as atividades de transporte de passageiros ou mercadorias.
Ainda estão compreendidas nesta seção todas as atividades de suporte ao serviço de
transporte. A atividade de transporte de passageiros ou mercadorias abrange as modalidades
de: transporte aéreo; transporte ferroviário; transporte hidroviário ou aquaviário; transporte
rodoviário; transporte dutoviário. As atividades de suporte aos serviços de transporte incluem:
27
gestão e a operação de terminais rodoviários, ferroviários, portuários e aeroportuários;
fretamento de equipamento de transporte com condutor ou operador; outras atividades de
suporte para transportes. A seção Transporte não compreende a locação de automóveis e
outros meios de transporte sem condutor ou operador; a manutenção e reparação de veículos
automotores, de veículos ferroviários, embarcações e aeronaves; as atividades de agências de
viagens.
Quadro 11: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Construção e
Transporte.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 28
Reapresentação 1
Incorporação imobiliária 13
Continuidade operacional 2
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 30
Troca de auditores 20
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Nesse segmento, das 30 empresas, apenas duas não apresentaram parágrafo de ênfase:
CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. e MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS
DE ENGENHARIA S.A.. No que tange as demais empresas, os relatórios de auditoria
levantaram nos parágrafos de ênfase, mais uma vez, sobre o método de equivalência
patrimonial. Para as empresas dosubsetor de construção, as demonstrações financeiras
consolidadas preparadas de acordo com as IFRS aplicáveis a entidades de incorporação
imobiliária consideram adicionalmente a Orientação OCPC 04 editada pelo Comitê de
Pronunciamentos Contábeis. Essa orientação trata do reconhecimento da receita desse setor e
envolve assuntos relacionados ao significado e aplicação do conceito de transferência
contínua de riscos, benefícios e de controle na venda de unidades imobiliárias.
O relatório de auditoria da empresa VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA
S.A. chama a atenção de que a Companhia tem apurado prejuízos operacionais e geração
negativa de caixa nos últimos anos. Essa situação suscita incerteza significativa sobre sua
continuidade operacional, a qual depende do suporte de seus acionistas e/ou terceiros e o
contínuo sucesso na renegociação de suas dívidas.O relatório ainda mencionaque a
administração divulgou seu plano de ações em que acreditam que essas ações serão
suficientes para melhorar a estrutura de capital e retomar a lucratividade do negócio.
28
A TPI - TRIUNFO PARTICIP. E INVEST. S.A. apresentou o ganho de capital em
transações com afiliada anteriormente registrado em Outros Resultados Abrangentes e que foi
ajustado ao resultado do exercício. Por essa razão, as referidas demonstrações financeiras
foram reapresentadas para refletir o efeito da mencionada alteração, conforme previsto no
CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 (R1) -
Apresentação das Demonstrações Contábeis.
Com relação aos parágrafos de outros assuntos, todas as empresas tiveram
apontamentos pelas auditorias independentes. Basicamente, os principais levantamentos são
os exames das Demonstrações do Valor Adicionado (DVA) e a substituição dos auditores em
relação ao ano anterior.
4.2.3 CONSUMO CÍCLICO
A seção Consumo Cíclico reúne basicamente empresas vinculadas ao setor terciário da
economia responsável pela comercialização de pequenas quantidades de produtos ou
mercadorias diretamente ao consumidor final, representando, portanto, o último elo da cadeia
de distribuição, bem como as vendas em grandes quantidades de produtos ou mercadorias,
durável ou não durável.
Quadro 12: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Consumo Cíclico.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 19
Reapresentação 2
Demonstrações do Valor Adicionado 1
Partes relacionadas 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 21
Troca de auditores 5
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Das 24 empresas listadas no segmento de consumo cíclico, apenas três não
apresentaram parágrafo de ênfase, sendo: RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE
ROUPAS S.A., SMILES S.A. e a UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A.. A empresa
SER EDUCACIONAL S.A. não apresentou relatório de auditoria independente em 2012. As
empresas GAEC EDUCAÇÃO S.A. e BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP
reapresentaram as demonstrações contábeis de 2012 para refletir reclassificações, ajustes e
divulgações adicionais. A ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A.
29
apresentou as informações sobre a equivalência patrimonial e a DVA no parágrafo de ênfase,
sem informações no parágrafo de outros assuntos. O relatório de auditoria da MULTIPLUS
S.A. trouxe a informação de que a Companhia mantém operações comerciais em montantes
relevantes com partes relacionadas.
O parágrafo de outros assuntos das empresas trouxe informações principalmente sobre
a apresentação da DVA e a troca de auditores de um ano para o outro, com exceção da
SMILES S.A. que não teve apontamento pelos auditores em seu relatório final.
4.2.4 CONSUMO NÃO CÍCLICO
As principais atividades desta seção são a agricultura, pecuária, produção florestal,
caça e pesca. Abrange também atividades relacionadas à transformação de matéria prima
básica em produtos manufaturados através de processos mecânicos ou químicos.
Quadro 13: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Consumo Não
Cíclico.
Parágrafo de Ressalva Quantidade de empresas
Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA 1
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 21
Continuidade operacional 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 21
Troca de auditores 8
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Assim como no Consumo Cíclico, o setor de Consumo Não Cíclico também teve 24
empresas no ano de 2012. Desse total, apenas três não apresentaram relatório de auditoria,
sendo: BIOSEV S.A., COSAN S.A. INDÚSTRIA E COMERCIO e TEREOS
INTERNACIONAL S.A..
Apenas uma empresa nesse setor obteve ressalva, a RENAR MACAS S.A., pois a
empresa possui aplicação financeira em títulos públicos para fazer face aos financiamentos do
Programa Especial de Saneamento de Ativos – PESA, os quais estão contabilizados e
apresentados por valores futuros, que são superiores aos correspondentes a sua atualização
monetária na data do balanço e também não foi calculada a provisão para perdas ao valor de
mercado. Além da ressalva emitida pela BDO RCS Auditores Independentes, ainda foi
30
levantado no parágrafo de ênfase a geração de prejuízos consecutivos desde 2009, colocando
que a continuidade das operações fica sujeita à redução dos custos operacionais, captação de
novos recursos financeiros, além de outras medidas administrativas que visem estabelecer um
fluxo de caixa capaz de permitir o equilíbrio econômico e financeiro da Controladora e
Controlada.
4.2.5 FINANCEIRO E OUTROS
As atividades financeiras abrangem transações envolvendo a criação, liquidação e
troca de propriedade de ativos financeiros. As atividades financeiras são exercidas
primordialmente pelas instituições do Sistema Financeiro Nacional, mas também por
unidades não pertencentes ao Sistema Financeiro Nacional, mas que exercem atividades que
envolvem a criação, coleta e redistribuição de fundos financeiros.
As atividades denominadas como Outros abrange a atividade de seguro, tais como:
seguro em geral, resseguro, capitalização, previdência complementar, plano de saúde, serviço
de apoio às atividades de seguros. Estas atividades de seguros são realizadas por instituições
de seguros, sociedades de capitalização, previdência complementar e planos de saúde e outros
serviços estritamente vinculados à atividade de seguro. Além disso, estão agrupadas nesta
seção as atividades de aluguel e arrendamento mercantil, que juntas agregam uma sorte de
empresas cujas atividades baseiam-se em alugar ou ceder o direito de utilização de ativos
tangíveis (propriedades ou equipamentos) ou intangíveis (patentes ou marcas), próprios ou de
terceiros.
Quadro 14: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Financeiro e
Outros.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 16
Incorporação imobiliária 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 14
Troca de auditores 8
Reclassificação 2
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Foram enquadradas nesse setor 18 empresas, mas apenas o BANCO DO BRASIL S.A.
apresentou seu relatório sem parágrafos de ênfase e outros assuntos. Na análise dos parágrafos
31
de ênfase, a CYRELA COMMERCIAL PROPERT S.A. EMPR PART apresentou
informações relativas à incorporação imobiliária que trata do reconhecimento da receita desse
setor e envolve assuntos relacionados ao significado e à aplicação do conceito de transferência
contínua de riscos, benefícios e controle na venda de unidades imobiliárias. Já a
BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS não apresentou relatório de auditoria
para o ano analisado. A aplicação do método de equivalência patrimonial esteve presente em
16 relatórios, reforçando a divergência que há entre as práticas contábeis adotadas no Brasil e
as IFRS, que é avaliada pelo custo ou valor justo.
Nos parágrafos de outros assuntos, predominantemente as informações relativas à
DVA ocupam a maioria dos relatórios, que ainda apresentam informações sobre a troca de
auditores e a reclassificação de valores e certas rubricas com o objetivo de reconhecer os
efeitos de combinação de negócios e as transferências dos saldos de partes relacionadas
passivas do não circulante para o circulante.
4.2.6 MATERIAIS BÁSICOS
Assim como na seção de Bens Industriais, todas as empresas caracterizadas nas
subseções referentes à materiais básicos possuem suas atividades relacionadas à
transformação de matéria prima básica em produtos manufaturados através de processos
mecânicos ou químicos.
Quadro 15: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Materiais Básicos.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 8
Continuidade operacional 2
Ação rescisória 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 8
Troca de auditores 6
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
O segmento de Materiais Básicos apresentou oito empresas enquadradas no ano de
2012. Todas as empresas apresentaram práticas diferentes do IFRS com relação aos
investimentos avaliados pela equivalência patrimonial como parágrafo de ênfase. Além disso,
as empresas CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. e a MMX MINERACAO E
METALICOS S.A. apresentaram reportes dos auditores com relação à continuidade da
32
companhia, pois os valores registrados no ativo não circulante depende do sucesso das
operações futuras da Companhia e de suas controladas, e a falta dos recursos necessários para
implementação dos planos de negócios levantaria dúvidas quanto à continuidade dos
negócios.
Foi movida contra a PARANAPANEMA S.A. uma ação rescisória pela União com o
objetivo de rescindir o acórdão que declarou a inconstitucionalidade da contribuição social
sobre o lucro da Companhia controlada incorporada em 13 de novembro de 2009, a qual não
tem sido recolhida desde o exercício de 1989, cujo desfecho foi favorável à União. A
Administração da Companhia, com base na opinião de seus consultores jurídicos, acredita que
a reversão da decisão anteriormente transitada em julgado em favor da Companhia controlada
incorporada não trará efeito econômico adverso.Dessa forma, nenhuma provisão foi
constituída em 31 de dezembro de 2012 com relação a esse processo e os auditores não
ressalvaram a opinião em função desse assunto.
No parágrafo de outros assuntos as auditorias apontaram o exame da DVA e o rodízio
das firmas de auditoria independente.
4.2.7 PETRÓLEO. GÁS E BIOCOMBUSTÍVEIS
A seção Petróleo, Gás e Biocombustíveis abrange as atividades de extração de
minerais sólidos, metais preciosos, minerais líquidos e gases a partir de depósitos ou massas
minerais. As chamadas commodities metálicas e energéticas e são negociadas mundialmente
nas Bolsas de Mercadorias e Futuros. Dentre as commodities produzidas por esta categoria
podemos destacar o carvão mineral, o minério de ferro e alguns metais preciosos como o ouro
e a prata, além da extração de petróleo e gases naturais.
Quadro 16: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Petróleo. Gás e
Biocombustíveis.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 4
Continuidade operacional 2
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 4
Troca de auditores 2
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
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Composto por quatro empresas, esse segmento é muito linear e não apresenta
diferenças significativas entre as empresas listadas. Todas as empresas apresentaram
divergência na avaliação pelo método de equivalência patrimonial no parágrafo de ênfase e
duas ainda relataram comprometimento na continuidade operacional em função das incertezas
na descoberta de reservas de petróleo e gás economicamente viáveis, sendo elas a HRT
PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A. e a OSX BRASIL S.A.. No parágrafo e outros
assuntos, todas as empresas tiveram o apontamento do exame da DVA e duas ainda
informaram sobre a troca dos auditores independentes.
4.2.8 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Esta seção agrupa as empresas que desenvolvem softwares e hardwares para
comercialização.
Quadro 17: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Tecnologia da
Informação.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 5
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 5
Troca de auditores 3
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Assim como o segmento anterior, o segmento de Tecnologia da Informação não
apresenta tantas diferenças entre os relatórios. Todas as cinco empresas apresentaram como
ponto de ênfase a equivalência patrimonial e o exame da DVA no parágrafo de outros
assuntos, bem como a troca de auditores por parte da IDEIASNET S.A., da POSITIVO
INFORMATICA S.A. e da TOTVS S.A..
4.2.9 TELECOMUNICAÇÕES
A seção de Telecomunicações abrange as atividades que envolvem a disponibilização
de meios para a transmissão e disseminação dos produtos com conteúdo de informação.
34
Quadro 18: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Telecomunicações.
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 1
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Apenas a TIM PARTICIPACOES S.A. permanece nesse segmento e seu relatório de
auditoria apresentou no parágrafo de ênfase a equivalência patrimonial e a DVA no parágrafo
de outros assuntos.
4.2.10 UTILIDADE PÚBLICA
A seção Utilidade Pública reúne todas as atividades relacionadas ao fornecimento de
serviços de necessidade básica para a população em geral: energia elétrica, gás natural e
abastecimento de água.
Quadro 19: Assuntos dos relatórios de auditoria do setor econômico Utilidade Pública.
Parágrafo de Ressalva Quantidade de empresas
Partes beneficiárias 1
Parágrafo de Ênfase Quantidade de empresas
Método de equivalência patrimonial 9
ICMS 1
Reclassificação 2
Depreciação 1
Continuidade operacional 1
Parágrafo de Outros Assuntos Quantidade de empresas
Demonstrações do Valor Adicionado 9
Troca de auditores 5
Reclassificação 1
Fonte: Dados da pesquisa (2014).
Em 2012 esse segmento teve nove empresas que apresentaram relatórios de auditoria.
Apenas uma empresa apresentou ressalva, a EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A., sobre
partes beneficiárias para terceiros que foi registrado no patrimônio líquido daquela controlada,
sendo que o referido saldo não deveria, de acordo com as práticas contábeis adotadas no
Brasil e as IFRS, ser integralmente registrado em conta de patrimônio líquido, devendo parte
substancial ser registrada como passivo, representado, no mínimo, pelo montante de caixa que
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a Companhia deve pagar para o detentor das partes beneficiárias durante o prazo de sua
vigência.
No parágrafo de ênfase, todas as nove empresas tiveram como ponto comum a
avaliação dos investimentos pelo método de equivalência patrimonial. Quatro empresas ainda
apresentaram outras informações, como a CIA SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-
COPASA MG, que enfatiza a ausência de cobrança do ICMS pelo Governo de Minas Gerais
devido a uma ação judicial que tramita desde 1989, e por isso a empresa não está
provisionando o valor do imposto para fins de recolhimento aos cofres públicos. A CPFL
ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A., a EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A. e a ENEVA S.A.
também trouxeram informações sobre a reapresentação das demonstrações financeiras, o
método de depreciação utilizado e a continuidade operacional dos negócios.
No parágrafo de outros assuntos não houve outros pontos além do exame da DVA e da
troca dos auditores independentes por parte de algumas empresas.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve como objetivo geral analisar os pontos de opinião modificada
e parágrafos de ênfase e outros assuntos das empresas listadas no segmento Novo Mercado da
Bovespa. Ainda propôs-se a verificar os principais motivos dos pontos de opinião modificada
e parágrafos de ênfase e outros assuntos, bem como identificar quais as principais empresas
de auditoria independente contratadas para emitir seus relatórios.
O total de empresas listadas em 2012 eram 134, entretanto a amostra compôs-se
apenas por 129, pois 5 empresas não apresentaram relatórios de auditoria do referido ano,
totalizando 4% do total. Com 30 empresas, o setor de Construção e Transporte foi o que mais
teve empresas listadas, seguido do Consumo Cíclico e Consumo Não Cíclico, ambos com 24
empresas.
Nos relatórios de auditoria analisados das empresas listadas no segmento do Novo
Mercado da Bovespa, ressalvadas raras exceções, a grande maioria apresentou parágrafos de
ênfase e de outros assuntos, sendo 123 e 126, respectivamente. Duas empresas apresentaram
ressalva nos seus relatórios de auditoria, abordando sobre a contabilização de aplicação
financeira superior ao correspondente e sem cálculo de provisão para perdas ao valor de
mercado e também sobre o registro no patrimônio líquido de partes beneficiárias, registrado
como participação de não controladores, estando em desacordo com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e as IFRS.
36
Em 121 empresas o parágrafo de ênfase abordou que as demonstrações financeiras
individuais foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que
diferem das IFRS, aplicáveis às demonstrações financeiras separadas, somente no que se
refere à avaliação dos investimentos em controladas, coligadas e controladas em conjunto
pelo método de MEP, uma vez que para fins de IFRS seria custo ou valor justo. Mas as
opiniões dos auditores independentes não foram ressalvadas em função desse assunto.
Outros assuntos enfatizados nos parágrafos de ênfase foram a continuidade
operacional, não recolhimento de ICMS, partes relacionadas, processos judiciais, DVA,
método de depreciação e incorporações imobiliárias que foram preparadas de acordo com as
IFRS adicionalmente com a Orientação OCPC 04, que trata do reconhecimento da receita
desse setor e o conceito de transferência contínua de riscos, benefícios e de controle na vendas
de unidades imobiliárias, reapresentação das demonstrações financeiras.
No parágrafo de outros assuntos os auditores independentes apresentaram
praticamente os mesmos pontos para quase todas as empresas, sendo eles o exame da DVA.
Apesar das normas internacionais não exigirem a DVA, a Lei 11.638, de 28 de dezembro de
2007, tornou obrigatório a sua apresentação para as empresas de capital aberto. Ainda
encontram-se assuntos como a reclassificação de contas com objetivo de reconhecer os ajustes
para apresentação, tais como os efeitos de combinação de negócios e as transferências dos
saldos de partes relacionadas, além da troca de auditores do ano anterior para o ano analisado.
Com base nos relatórios emitidos pelas firmas de auditoria independente referente ao
exercício encerrado em 31 de dezembro de 2012 das empresas listadas no segmento Novo
Mercado da Bovespa, pode concluir que 99% das empresas estão apresentando, nos seus
aspectos relevantes, as demonstrações financeiras em acordo com os padrões internacionais
de contabilidade, refletindo a boa governança corporativa em conformidade com o
regulamento do Novo Mercado. Investir em empresas que façam parte do Novo Mercado não
é garantia de rentabilidade, mas aumenta expressivamente a segurança do investimento, uma
vez que o acionista não será pego de surpresa por alguma ação inconsequente dos
controladores.
37
REFERÊNCIAS
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ARAÚJO, Inaldo da Paixão Santos, ARRUDA, Daniel Gomes, BARRETTO, Pedro Humberto Teixeira. Auditoria Contábil – Enfoque teórico, normativo e prático. vol. 1, 1.ed. São Paulo: Saraiva, 2008.
ATTIE, William. Auditoria: conceitos e aplicações. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
BOLSA DE VALORES DE SÃO PAULO. Disponível em: http://www.bmfbovespa.com.br. Acesso em 15 de janeiro de 2014.
BOYNTON, William C.; JOHNSON, Raymond N.; KELL, Walter G. Auditoria.7. ed.São Paulo: Atlas, 2002.
BRASIL. Lei n° 11.638, de 28 de dezembro de 2007. Altera e revoga dispositivos da Lei n°6.404/76 e estende às sociedades de grande porte disposições relativas à elaboração edivulgação de demonstrações contábeis. Brasília, DOU, 28/12/2007 – Edição Extra.
CFC-CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE. Resolução nº 1.203/09, NBC PA 11. Revisão Externa de Qualidade pelos Pares.
________. Resolução nº 1.203/09, NBC TA 200. Objetivos Gerais do Auditor Independente e a Condução da Auditoria em Conformidade com Normas de Auditoria.
________.Resolução nº 1.211/09, NBC TA 300. Planejamento da Auditoria de Demonstrações Contábeis.
________.Resolução nº 1.231/09,NBC TA 700. Formação da Opinião e Emissão do Relatório do Auditor Independente sobreas Demonstrações Contábeis.
________.Resolução nº 1.232/09,NBC TA 705. Modificações na Opinião do Auditor.
FRANCO, Hilário; MARRA, Ernesto. Auditoria contábil. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2009.
GIL, Antonio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GOVERNANÇA CORPORATIVA. Disponível em: <http://www.ibgc.org.br>. Acesso em 25 de janeiro de 2014.
OLIVEIRA, Luís Martins de; DINIZ FILHO, André; GOMES, Marliete Bezerra. Curso Básico de Auditoria. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
PEREZ JUNIOR, Jose Hernandez; FERNANDES, Antonio Miguel, RANHA, Antonio, CARVALHO, José Carlos Oliveira. Auditoria das Demonstrações Contábeis. 1. ed. São Paulo: FGV, 2007.
SÁ. Antônio Lopes. História Geral e das Doutrinas da Contabilidade. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1998.
SÁ, Antônio Lopes. Curso de auditoria. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2000.
38
SANTOS, Anderson C. dos. et al. Auditoria independente: um estudo dos pareceres emitidos sobre demonstrações contábeis de empresas brasileiras listadas na Bovespa e na Nyse. Revista Universo Contábil, vol. 5. Disponível em: <HTTP://www.furb.br/universocontabil>. Acesso em 23 de janeiro de 2014.
TRANSPARÊNCIA E GOVERNANÇA. Disponível em: <http://www.transparenciaegovernanca.com.br>. Acesso em 25 de janeiro de 2014.
VIEIRA. Andreza Aparecida. Parecer de auditoria das empresas listadas no Novo Mercado: Uma análise dos parágrafos de ênfase. Monografia. Universidade Federal de Santa Catarina. Florianópolis, 2013.
YUNES NETO, Bichara Daher. Contribuição da auditoria independente para a governança corporativa. Monografia (Especialização em Contabilidade e Auditoria) – Faculdade de Administração e Ciências Contábeis, Universidade Federal Fluminense. Niterói, 2004.
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ANEXO I – EMPRESAS LISTADAS NO NOVO MERCADO EM 2012
Razão Social Nome de Pregão Classificação setorial
ALIANSCE SHOPPING CENTERS S.A.
ALIANSCE
Financeiro e Outros
ALL AMERICA LATINA LOGISTICA S.A.
ALL AMER LAT
Construção e Transporte
ANHANGUERA EDUCACIONAL PARTICIPACOES S.A ANHANGUERA
Consumo Cíclico
GAEC EDUCAÇÃO S.A.
ANIMA
Consumo Cíclico
AREZZO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
AREZZO CO
Consumo Cíclico
ARTERIS S.A.
ARTERIS
Construção e Transporte
AUTOMETAL S.A. AUTOMETAL Bens Industriais
B2W - COMPANHIA DIGITAL B2W DIGITAL Consumo Cíclico
BB SEGURIDADE PARTICIPAÇÕES S.A. BBSEGURIDADE Financeiro e Outros
BEMATECH S.A. BEMATECH Tecnologia da Informação
BHG S.A. - BRAZIL HOSPITALITY GROUP BHG Consumo Cíclico
BIOSEV S.A. BIOSEV Consumo não Cíclico
BMFBOVESPA S.A. BOLSA VALORES MERC FUT BMFBOVESPA Financeiro e Outros
BRASIL BROKERS PARTICIPACOES S.A. BR BROKERS Construção e Transporte
BRASIL INSURANCE PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A
BR INSURANCE Financeiro e Outros
BR MALLS PARTICIPACOES S.A. BR MALLS PAR Financeiro e Outros
BRASIL PHARMA S.A. BR PHARMA Consumo não Cíclico
BR PROPERTIES S.A. BR PROPERT Financeiro e Outros
BCO BRASIL S.A. BRASIL Financeiro e Outros
BRASILAGRO - CIA BRAS DE PROP AGRICOLAS BRASILAGRO Financeiro e Outros
BRF S.A. BRF SA Consumo não Cíclico
BROOKFIELD INCORPORAÇÕES S.A. BROOKFIELD Construção e Transporte
CCR S.A. CCR SA Construção e Transporte
CCX CARVÃO DA COLÔMBIA S.A. CCX CARVAO Materiais Básicos
CETIP S.A. - MERCADOS ORGANIZADOS CETIP Financeiro e Outros
CIA HERING CIA HERING Consumo Cíclico
CIELO S.A. CIELO Financeiro e Outros
CIA SANEAMENTO DE MINAS GERAIS-COPASA MG COPASA Utilidade Pública
COSAN S.A. INDUSTRIA E COMERCIO COSAN Consumo não Cíclico
CPFL ENERGIA S.A. CPFL ENERGIA Utilidade Pública
CPFL ENERGIAS RENOVÁVEIS S.A. CPFL RENOVAV Utilidade Pública
CR2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. CR2 Construção e Transporte
CREMER S.A. CREMER Consumo não Cíclico
CSU CARDSYSTEM S.A. CSU CARDSYST Bens Industriais
CVC BRASIL OPERADORA E AGÊNCIA DE VIAGENS S.A. CVC BRASIL Consumo Cíclico
CYRELA COMMERCIAL PROPERT S.A. EMPR PART CYRE COM-CCP Financeiro e Outros
CYRELA BRAZIL REALTY S.A.EMPREEND E PART CYRELA REALT Construção e Transporte
DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. DASA Consumo não Cíclico
DIRECIONAL ENGENHARIA S.A. DIRECIONAL Construção e Transporte
40
DURATEX S.A.
DURATEX
Materiais Básicos
ECORODOVIAS INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA S.A. ECORODOVIAS
Construção e Transporte
EMBRAER S.A.
EMBRAER
Bens Industriais
EDP - ENERGIAS DO BRASIL S.A.
ENERGIAS BR
Utilidade Pública
ENEVA S.A
ENEVA
Utilidade Pública
EQUATORIAL ENERGIA S.A.
EQUATORIAL
Utilidade Pública
ESTACIO PARTICIPACOES S.A.
ESTACIO PART
Consumo Cíclico
ETERNIT S.A.
ETERNIT
Construção e Transporte
EVEN CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A.
EVEN
Construção e Transporte
EZ TEC EMPREEND. E PARTICIPACOES S.A. EZTEC Construção e Transporte
FERTILIZANTES HERINGER S.A. FER HERINGER Materiais Básicos
FIBRIA CELULOSE S.A. FIBRIA Materiais Básicos
FLEURY S.A. FLEURY Consumo não Cíclico
GAFISA S.A. GAFISA Construção e Transporte
GENERAL SHOPPING BRASIL S.A. GENERALSHOPP Financeiro e Outros
GRENDENE S.A. GRENDENE Consumo Cíclico
HELBOR EMPREENDIMENTOS S.A. HELBOR Construção e Transporte
HRT PARTICIPAÇÕES EM PETRÓLEO S.A. HRT PETROLEO
Petróleo. Gás e Biocombustíveis
HYPERMARCAS S.A. HYPERMARCAS Consumo não Cíclico
IDEIASNET S.A. IDEIASNET Tecnologia da Informação
IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S.A IGUATEMI Financeiro e Outros
INTERNATIONAL MEAL COMPANY HOLDINGS S.A. IMC HOLDINGS Consumo Cíclico
INDUSTRIAS ROMI S.A. INDS ROMI Bens Industriais
IOCHPE MAXION S.A. IOCHP-MAXION Bens Industriais
JBS S.A. JBS Consumo não Cíclico
JHSF PARTICIPACOES S.A. JHSF PART Construção e Transporte
JSL S.A. JSL Construção e Transporte
KROTON EDUCACIONAL S.A. KROTON Consumo Cíclico
RESTOQUE COMÉRCIO E CONFECÇÕES DE ROUPAS S.A. LE LIS BLANC Consumo Cíclico
LIGHT S.A. LIGHT S/A Utilidade Pública
LINX S.A. LINX Tecnologia da Informação
PRUMO LOGÍSTICA S.A. LLX LOG Construção e Transporte
LOCALIZA RENT A CAR S.A. LOCALIZA Consumo Cíclico
CIA LOCAÇÃO DAS AMÉRICAS LOCAMERICA Consumo Cíclico
LOG-IN LOGISTICA INTERMODAL S.A. LOG-IN Construção e Transporte
MARISA LOJAS S.A. LOJAS MARISA Consumo Cíclico
LOJAS RENNER S.A. LOJAS RENNER Consumo Cíclico
LPS BRASIL - CONSULTORIA DE IMOVEIS S.A. LOPES BRASIL Construção e Transporte
LUPATECH S.A. LUPATECH Bens Industriais
M.DIAS BRANCO S.A. IND COM DE ALIMENTOS M.DIASBRANCO Consumo não Cíclico
MAGAZINE LUIZA S.A. MAGAZ LUIZA Consumo Cíclico
MAGNESITA REFRATARIOS S.A. MAGNESITA SA Materiais Básicos
41
MARFRIG ALIMENTOS S/A
MARFRIG
Consumo não Cíclico
MAHLE-METAL LEVE S.A.
METAL LEVE
Bens Industriais
METALFRIO SOLUTIONS S.A.
METALFRIO
Bens Industriais
MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S.A. MILLS
Construção e Transporte
MINERVA S.A.
MINERVA
Consumo não Cíclico
MMX MINERACAO E METALICOS S.A.
MMX MINER
Materiais Básicos
MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.
MRV
Construção e Transporte
MULTIPLUS S.A.
MULTIPLUS
Consumo Cíclico
NATURA COSMETICOS S.A.
NATURA
Consumo não Cíclico
ODONTOPREV S.A. ODONTOPREV Consumo não Cíclico
ÓLEO E GÁS PARTICIPAÇÕES S.A. OGX PETROLEO
Petróleo. Gás e Biocombustíveis
OSX BRASIL S.A. OSX BRASIL
Petróleo. Gás e Biocombustíveis
PARANAPANEMA S.A.
PARANAPANEMA
Materiais Básicos
PDG REALTY S.A. EMPREEND E PARTICIPACOES PDG REALT Construção e Transporte
PORTO SEGURO S.A. PORTO SEGURO Financeiro e Outros
PORTOBELLO S.A. PORTOBELLO Construção e Transporte
POSITIVO INFORMATICA S.A. POSITIVO INF Tecnologia da Informação
PROFARMA DISTRIB PROD FARMACEUTICOS S.A. PROFARMA Consumo não Cíclico
CIA PROVIDENCIA INDUSTRIA E COMERCIO PROVIDENCIA Materiais Básicos
QGEP PARTICIPAÇÕES S.A. QGEP PART
Petróleo. Gás e Biocombustíveis
QUALICORP S.A. QUALICORP Consumo não Cíclico
RAIA DROGASIL S.A. RAIADROGASIL Consumo não Cíclico
RENAR MACAS S.A. RENAR Consumo não Cíclico
RODOBENS NEGOCIOS IMOBILIARIOS S.A. RODOBENSIMOB Construção e Transporte
ROSSI RESIDENCIAL S.A. ROSSI RESID Construção e Transporte
CIA SANEAMENTO BASICO EST SAO PAULO SABESP Utilidade Pública
SAO CARLOS EMPREEND E PARTICIPACOES S.A. SAO CARLOS Financeiro e Outros
SAO MARTINHO S.A. SAO MARTINHO Consumo não Cíclico
SER EDUCACIONAL S.A. SER EDUCA Consumo Cíclico
SONAE SIERRA BRASIL S.A. SIERRABRASIL Financeiro e Outros
SLC AGRICOLA S.A. SLC AGRICOLA Consumo não Cíclico
SMILES S.A. SMILES Consumo Cíclico
SPRINGS GLOBAL PARTICIPACOES S.A. SPRINGS Consumo Cíclico
TARPON INVESTIMENTOS S.A. TARPON INV Financeiro e Outros
TECHNOS S.A. TECHNOS Consumo Cíclico
TECNISA S.A. TECNISA Construção e Transporte
TEGMA GESTAO LOGISTICA S.A. TEGMA Construção e Transporte
TEMPO PARTICIPACOES S.A. TEMPO PART Consumo não Cíclico
TEREOS INTERNACIONAL S.A. TEREOS Consumo não Cíclico
TIM PARTICIPACOES S.A. TIM PART S/A Telecomunicações
T4F ENTRETENIMENTO S.A. TIME FOR FUN Consumo Cíclico
42
TOTVS S.A.
TOTVS
Tecnologia da Informação
TRACTEBEL ENERGIA S.A.
TRACTEBEL
Utilidade Pública
TRISUL S.A.
TRISUL
Construção e Transporte
TPI - TRIUNFO PARTICIP. E INVEST. S.A.
TRIUNFO PART
Construção e Transporte
TUPY S.A.
TUPY
Bens Industriais
ULTRAPAR PARTICIPACOES S.A.
ULTRAPAR
Financeiro e Outros
UNICASA INDÚSTRIA DE MÓVEIS S.A.
UNICASA
Consumo Cíclico
VANGUARDA AGRO S.A.
V-AGRO
Consumo não Cíclico
VALID SOLUÇÕES E SERV. SEG. MEIOS PAG. IDENT. S.A.
VALID
Bens Industriais
VIGOR ALIMENTOS S.A. VIGOR FOOD Consumo não Cíclico
VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. VIVER Construção e Transporte
WEG S.A. WEG Bens Industriais