Análise Prévia de Editais de Licitação Noções Gerais
Licitações Públicas:
Bem vindos!
Aspectos Introdutórios
Contextualização Princípios:
Legalidade Isonomia Impessoalidade Moralidade Publicidade Vinculação ao Edital Julgamento Objetivo
Quem deve licitar?
Vocabulário específico
Certame Sessão Pública CPL Pregoeiro Equipe de apoio Envelopes Adjudicação e
Homologação Portal comprasnet Amostras e prospectos
Credenciar Licitante Órgão licitante Ata de Registro de
Preços Órgão gerenciador da
ARP Ordenador de despesas PPA, LDO e LOA Empenho Exercício financeiro
Aspectos Introdutórios
Planejamento + Economicidade = LICITAÇÃO
Exceção ao dever de licitar Modalidades
Concorrência Tomada de Preços Convite Concurso Leilão Pregão
Abrangência de cada modalidade
Mais abrangente:Concorrência e Pregão (principalmente a forma eletrônica)
Menos abrangente:
Tomada de Preços (às vezes, também, o Pregão Presencial)
Excessivamente restrita:
Convite
Regra de utilização das modalidades
Leilão
Concurso
Regra de utilização das modalidades
Concorrência ou Pregão
Tomada de Preços
Convite
Regra de utilização das modalidades
Fracionamento de despesa
Tipos de Licitação
Menor preçoTipo• Vence a proposta detentora do menor preço, atendidas as
especificações do edital• É a regra• Obrigatório para Pregão• Desdobramento em maior desconto sobre tabelas
Melhor TécnicaTipo• Para objetos em que predominem critérios de avaliação de
ordem intelectual• Quesitos técnicos
Melhor Técnica e PreçoTipo• Média ponderada entre quesitos técnicos e preços• Obrigatório para bens de informática com concorrência e
tomada de preços
Fracionamento do objeto
Objeto divisível e indivisível Menor preço POR ITEM Menor preço POR LOTE Menor preço GLOBAL Jurisprudência Casos consagrados (medicamentos,
material de expediente, obras)
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Formalização em processo administrativo autuado, protocolado e numerado.
Pedido (descrição sucinta do objeto e indicação dos recursos orçamentários)
Autorização pelo ordenador de despesas Projeto Básico ou Termo de Referência:
Justificativa da contratação (motivos, finalidade e fundamentação legal)
Análise da conveniência da despesa Critérios de estimação dos quantitativos Justificativa técnica para todas as especificações do
objeto Eleição justificada do critério de julgamento das
propostas (por item, por lote ou global) Condições de entrega do bem ou da prestação dos
serviços Critérios de aceitação do objeto Metodologia para a fiscalização do contrato Forma de pagamento
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Aprovação do PB ou TR por autoridade superior (ordenador de despesas)
Cotação de preços Setor Financeiro para alocação de recursos Declaração do ordenador de despesas de que as
despesas previstas estão de acordo com as leis orçamentárias
Encaminhamento ao setor de licitações para elaboração de edital
Parecer da assessoria jurídica
• Fim da fase interna e início da fase externa
• Atuação do TCE
Publicações
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Impugnações Publicações de eventuais retificações no Edital Sessão de abertura e julgamento das propostas:
Apresentação das propostas de preços Fase de lances Encerrada a fase de lances, passa-se à fase de negociação
com a mais bem classificada A licitante detentora da menor proposta é declarada
vencedora provisória Fase de habilitação Entrega dos documentos originais e de amostras, se o caso Recursos
Adjudicação Homologação
O Processo Licitatório Administrativo - Pregão
Contratação (exceções ao Termo de Contrato)
Empenho Execução do
contrato Fiscalização Recebimento do
objeto Pagamentos
Sistema de Registro de Preços - SRP
Conceito Finalidade Características Obrigatoriedade Vantagens Desvantagens Procedimentos
SRP
• O Sistema de Registro de Preços, quando bem usado, é uma das mais eficientes ferramentas de planejamento das contratações públicas.
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Objeto Análise crítica da legalidade do objeto Especificações excessivas e as necessárias
para assegurar a qualidade mínima Divisibilidade ou fracionamento Quantitativos Declaração do objeto no Edital Adoção do SRP
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Cotações de preços Importância Requisitos essenciais Prazo de validade Fontes aceitáveis Responsabilização Quantidade mínima
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Cotações: caso concreto
Empresas
Item 1 Grampeador
Item 2 Dipirona
Item 3 Gasolina
Item 4 Arroz 5kg
Alfa 5,50 0,14 2,90 2,20
Beta 5,43 0,13 2,89 9,75
Delta 5,56 0,55 2,93 10,08
Gama 5,67 0,12 3,22 9,97
Ômega 12,13 0,15 2,91 11,01
Média 7,25 0,22 2,97 8,60
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Cotações: caso concreto
Empresas
Item 1 Grampeador
Item 2 Dipirona
Item 3 Gasolina
Item 4 Arroz 5kg
Alfa 5,50 0,14 2,90 2,20
Beta 5,43 0,13 2,89 9,75
Delta 5,56 0,55 2,93 10,08
Gama 5,67 0,12 3,22 9,97
Ômega 12,13 0,15 2,91 11,01
Média 7,25 5,54
0,22 0,13
2,97 2,90
8,60 10,20
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Condições para participar do certame (aquisição do Edital, visita técnica prévia, cooperativas)
Critérios de habilitação Habilitação jurídica Qualificação econômico financeira Regularidade fiscal e trabalhista Qualificação técnica
Referência a marcas Exigências que impliquem qualquer ônus prévio
às licitantes
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Padrão mínimo de qualidade Análise da contratação como parte de um
projeto macro – PLANEJAMENTO Metodologia detalhada e rígida da fiscalização
dos contratos de prestação de serviços Prazos estabelecidos no edital (para
apresentação da documentação via correios, para início da execução contratual, para entrega dos bens
Formas de direcionamento (especificação excessiva do objeto, forma de apresentação)
O processo licitatório sob o olhar do Controle Externo – Principais Aspectos
Em caso de serviços, verificar se há orçamento detalhado de todos os custos envolvidos
Publicidade e transparência do processo licitatório
Tempo de vida de um processo licitatório Análise crítica do Parecer da Assessoria Jurídica Acompanhamento da disputa: verificar quantas
empresas participaram do certame e os preços ofertados
Procurar conhecer os detalhes e as condições mercadológicas do objeto licitado.
Questão para reflexão
Você é um cidadão que está assistindo a uma sessão pública de uma licitação na modalidade Pregão Presencial, para aquisição de canetas, de interesse da Secretaria X e presencia as seguintes situações:
O pregoeiro habilitou para participar do certame somente as empresas que adquiriram o edital;
O edital previa que as canetas deveriam ser da marca BIC e dois licitantes tiveram suas propostas desclassificadas porque apresentavam marca divergente, mesmo após alegarem a compatibilidade entre as marcas;
A licitante vencedora foi informada de que dispunha de 24 horas para entregar todos os quantitativos licitados.
Obrigada!
Boa sorte e sucesso!
Mãos à obra!