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LNGUA PORTUGUESA
Texto para os itens de 1 a 10:
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O respeito s diferentes manifestaes culturais fundamental, ainda mais em um pas como o Brasil,que apresenta tradies e costumes muito variadosem todo o seu territrio. Essa diversidade valorizada e preservada por aes da Secretaria daIdentidade e da Diversidade Cultural (SID), criadaem 2003 e ligada ao Ministrio da Cultura.Cidados de reas rurais que estejam ligados a
atividades culturais e estudantes universitrios detodas as regies do Brasil, por exemplo, sobeneficiados por um dos projetos da SID: as RedesCulturais. Essas redes abrangem associaes egrupos culturais para divulgar e preservar suasmanifestaes de cunho artstico. O projeto guiado por parcerias entre rgos representativosdo Estado brasileiro e as entidades culturais.A Rede Cultural da Terra realiza oficinas decapacitao, cultura digital e atividades ligadas sartes plsticas, cnicas e visuais, literatura, msica e ao artesanato. Alm disso, mapeia amemria cultural dos trabalhadores do campo. A
Rede Cultural dos Estudantes promove eventos emostras culturais e artsticas e apoia a criao deCentros Universitrios de Cultura e Arte.Culturas populares e indgenas so outro foco deateno das polticas de diversidade, havendoeditais pblicos de premiao de atividadesrealizadas ou em andamento, o que democratiza oacesso a recursos pblicos.O papel da cultura na humanizao do tratamentopsiquitrico no Brasil discutido em seminrios daSID. Alm disso, iniciativas artsticas inovadorasnesse segmento so premiadas com recursos doEdital Loucos pela Diversidade.Tais aes contribuem para a incluso e socializamo direito criao e produo cultural.A participao de toda a sociedade civil nadiscusso de qualquer poltica cultural se d emreunies da SID com grupos de trabalho e emseminrios, oficinas e fruns, nos quais soapresentadas as demandas da populao. Combase nesses encontros que podem serplanejadas e desenvolvidas aes que permitam oacesso dos cidados cultura e a promoo desuas manifestaes, independentemente de cor,sexo, idade, etnia e orientao sexual.Identidade ediversidade.
Internet: (comadaptaes).
Considerando as ideias e aspectos lingusticos dotexto apresentado, julgue os itens a seguir.
1. Mantm-se as informaes originais e a correogramatical do texto caso o primeiro pargrafoseja assim reescrito: Em 2003, ligada aoMinistrio da Cultura, com a finalidade depreservar e de valorizar as diferentesmanifestaes culturais, principalmente noBrasil, que tm tradies e costumes diversos,foi criada a Secretaria da Identidade e daDiversidade Cultural (SID).
Resposta: certa.
Comentrio: h uma inverso sinttica nasentena que respeitou o emprego dos sinais depontuao.
2. A retirada da expresso de realce que (L.42)
e a colocao de vrgula aps o segmento Combase nesses encontros (L.41-42) noacarretariam prejuzo gramatical ao perodo.
Resposta: certa.
Comentrio: no h prejuzo para a correogramatical do texto.
3. Depreende-se do texto que a finalidadeespecfica da SID reservar espaos paradebates sobre poltica cultural com determinadosgrupos da sociedade: os indgenas e ascomunidades negras, embora essa secretaria
tambm promova outros projetos culturais.Resposta: errado.
Comentrio: o texto fala da diversidade cultural,mas no especifica grupos como alvo principalda SID.
4. O emprego do sinal indicativo de crase obrigatrio em s diferentes manifestaes(L.1) e facultativo em s artes plsticas (L.18-19), literatura (L.19) e msica (L.19-20).
Resposta: errado.
Comentrio: em todos os casos, o acento obrigatrio. Isso se d em razo da regncia doverbo ou do substantivo que antecede oelemento.
5. A expresso Tais aes (L.35) est empregadaem referncia discusso acerca do papel dacultura na humanizao do tratamentopsiquitrico e premiao a iniciativas artsticasinovadoras nesse segmento.
Resposta: certa.
Comentrio: a expresso tais aes fazreferncia ao pargrafo anterior, que resumequais so as iniciativas e a discusso em relaoao papel da cultura na humanizao dotratamento psiquitrico.
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6. O termo nesse, em iniciativas artsticas
inovadoras nesse segmento (L.32-33), refere-se
Secretaria da Identidade e da Diversidade
Cultural.
Resposta: errado.
Comentrio: faz meno humanizao do
tratamento psiquitrico.
7. A retirada da vrgula aps Brasil (L.2) manteria
a correo gramatical e os sentidos do texto,
visto que, nesse caso, o emprego desse sinal de
pontuao facultativo.
Resposta: errado.
Comentrio: h uma orao explicativa na
sentena. Caso seja retirada a vrgula, haveria a
ideia de que h mais de um Brasil.
8. A correo gramatical do texto seria mantida
caso as formas verbais promove e apoia
(L.22-23) fossem flexionadas no plural, para
concordar com o termo mais prximo, dos
Estudantes (L.22).
Resposta: errado.Comentrio: os dois elementos concordam com
o ncleo da expressoRede.
9. No perodo Essas redes abrangem associaes
e grupos culturais para divulgar e preservar suas
manifestaes de cunho artstico. (L.12-14),
duas oraes expressam finalidades das Redes
Culturais (L.11-12).
Resposta: certa.
Comentrio: a preposio para indica
finalidade.
10. Infere-se do texto que as produes artsticas,
em vrios segmentos da sociedade, so foco de
aes da SID.
Resposta: certa.
Comentrio: uma vez que discutem adiversidade cultural, a produo cultural o foco
da SID.
11. Embora as redaes oficiais devam ser
redigidas, em regra, de forma clara e objetiva, h
situaes em que se recomenda a prolixidade,
como nas exposies de motivos, nas quais a
redundncia necessria.
Resposta: errado.
Comentrio: o texto oficial deve ser sempre
objetivo e claro. Jamais se admite prolixidade ou
redundncia.
12. Por estar de acordo com as regras deconcordncia do padro culto da linguagem, afrase Vossa Excelncia indicareis a vossa novasecretria seria adequada para compor aredao de documento oficial.
Resposta: errado.
Comentrio: a concordncia do verbo estinadequada, pois os pronomes de tratamentoexigem concordncia com a 3 pessoa.
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Os cientistas brasileiros nunca renderam muitasnotcias nos peridicos especializados de primeiralinha.Mesmo quando eles publicam seus artigos nessasrevistas, obtm uma repercusso menor que a dosautores de outras nacionalidades. A ISI Web ofKnowledge, base de dados que a agncia norte-
americana Thomson Reuters montou a partir dostextos cientficos publicados desde 1900, mostraque o impacto de um trabalho de um brasileiro 37% menor que o da mdia dos de cientistas dospases de primeiro mundo. A razo para isso ques recentemente o Brasil passou a valorizar aproduo acadmica os primeiros cursos deps-graduao foram abertos h menos decinquenta anos. Alm de ter chegado atrasado, opas continua a investir pouco em cincia.Mas h sinais de que o Brasil comea a superarsuas dificuldades nesse campo.O nmero de artigos assinados por pesquisadores
brasileiros em publicaes de referncia mundialcresceu 84,5% de 2005 a 2009, em comparao aoquinqunio 2000/2004. O progresso no foiapenas quantitativo, os trabalhos tambmpassaram a ganhar mais ateno. Nos ltimosanos, as citaes feitas por cientistas estrangeirosde artigos escritos por brasileiros subiram 126,4%.Esse incremento ainda mais relevante que oaumento da produo, porque as menes refletema maior qualidade dos estudos feitos no pas.Apesar de essa situao ter-se mostrado positivaem relao aos anos anteriores, o imunologistaJorge Kalil, diretor, h vinte e seis anos, do
Laboratrio de Imunologia do Instituto do Coraoem So Paulo, e um dos maiores pesquisadores desua rea no Brasil, afirma: preciso aumentar ointercmbio de cientistas brasileiros com os de
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institutos internacionais de referncia. Hoje, nomximo 10% dos pesquisadores em atividade noBrasil trabalham em grandes centros no exterior.Na rea da cincia, esse contato essencial no s para saber como os grandes cientistastrabalham, mas para estabelecer bons contatos ese fazer conhecer. Alm disso, h um problemaainda maior: a burocracia brasileira entrava o
trabalho dos cientistas. Existe uma enormedificuldade para a importao de materiais bsicosde laboratrio, como reagentes, anticorpos eenzimas.
Veja, 23/3/2011 (com adaptaes).
13. A eliminao da frase diretor, h vinte e seisanos, do Laboratrio de Imunologia do Institutodo Corao em So Paulo (L.33-34), que exercea funo de aposto explicativo do termo oimunologista Jorge Kalil (L.32-33), emborareduzisse as informaes textuais, noprejudicaria a correo gramatical do texto.
Resposta: errado.Comentrio: h prejuzo, pois o termo sequencial uma extenso do aposto, que ficaria semreferncia no texto.
14. O sentido e a correo gramatical do textoseriam mantidos caso o termo porque (L.29)fosse substitudo por pois.
Resposta: certo.
Comentrio: as duas conjunes soexplicativas, por essa razo, h correo natroca dos elementos.
15. Na linha 43, o termo mas introduz uma oraoque expressa contraste em relao ideiaexpressa na orao anterior.
Resposta: errado.
Comentrio: a conjuno em destaqueestabelece uma relao aditiva com a oraoantecedente.
16. De acordo com a argumentao textual, nosltimos anos, o Brasil beneficiou-se por umaautossuficincia de materiais necessrios paraas pesquisas cientficas, o que resultou em claroaumento da divulgao e repercusso dosresultados dessas pesquisas no cenriointernacional.
Resposta: errado.
Comentrio: nos ltimos anos, houve umaumento em menes a pesquisadoresbrasileiros, pois os programas de ps-graduaoreceberam mais incentivos.
17. O emprego do termo primeira linha (L.2-3)remete qualidade e importncia dedeterminadas revistas cientficas especializadas.
Resposta: certo.
Comentrio: se algo de primeira linha, significaque de qualidade elevada.
18. As vrgulas que separam a orao base dedados (...) desde 1900 (L.7) so de usofacultativo, razo por que a sua retirada noprejudicaria a correo gramatical do texto.
Resposta: errado.
Comentrio: so obrigatrias, afinal, isolam umaposto explicativo.
19. Infere-se da leitura do texto que, apesar da longatradio da ps-graduao brasileira no campodas pesquisas, o impacto desse tipo de cursoainda est muito aqum daquele observado nocenrio internacional.
Resposta: errado.
Comentrio: no h uma relao entre o impactodos cursos de ps-graduao brasileiros e osinternacionais. O texto estabelece um paraleloentre as publicaes brasileiras e as de outrospases.
20. No texto, estabelece-se uma relao decausa/consequncia entre o baixo investimentoem pesquisa cientfica no Brasil e a poucarelevncia da produo advinda dessa pesquisa.
Resposta: certo.
Comentrio: tanto que, logo aps estabeleceresse panorama, h meno aos investimentosque foram feitos no setor e seu consequenteresultado.
21. A expresso Esse incremento (L.28) retoma aideia expressa pelos percentuais quantitativos equalitativos da participao do Brasil no cenriodas publicaes em peridicos de grandevisibilidade mundial.
Resposta: certo.
Comentrio: o pronome auxilia na retomada daideia antecedente. Essa a razo pela qual seentende a referncia do termo incremento.
22. A orao Apesar de essa situao ter-semostrado positiva em relao aos anosanteriores (L.31-32) expressa uma ideia decondio.
Resposta: errado.
Comentrio: a relao expressa a deconcesso, no de condio.
RACIOCNIO LGICO MATEMTICO
23. A chance de um aparelho, que possui X peasdistintas e interligadas entre si, deixar defuncionar dado pela soma das chances decada pea deixar de funcionar.
Comentrio: A chance do aparelho deixar defuncionar a chance de uma pea deixar defuncionar e no da soma das chances das peasdeixarem de funcionar. Logo a questo estERRADA.
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24. Uma pesquisa sobre preferncias dos horriosde trabalho plantes e expediente realizadacom 260 agentes penitencirios constatou que30% preferem trabalhar no planto A, 40% noplanto B, 20% no planto C e 25% no plantoD. Sabe-se ainda que 35% desses agentespreferem trabalhar nos plantes A ou C e 45%
nos plantes B ou D. Como no existem outraspreferncias por plantes , e os agentes quepreferem o planto no querem o expediente, correto afirmar que do total de agentes 20%preferem trabalhar no expediente.
Comentrio:
Calculando as porcentagens tem-se:
30% A = 78
40% B = 104
20% C = 5225% D = 65
35% A ou C = 91
45% B ou D = 117
Somando 91 + 117 = 208 agentes que preferemtrabalhar de planto.
Subtraindo 260208 = 52 agentes que preferemtrabalhar no expediente.
Como 52 20% de 260, a questo est CERTA.
Ainda de acordo com o texto da questo anteriorjulgue os 2 prximos itens.
25. Escolhendo-se ao acaso um agente que trabalhano planto, a chance dele trabalhar no planto Aou no planto D ser inferior a 70%.
Comentrio: O enunciado fala em preferncia deplanto no em que planto trabalha, portantono tem como ser calculada a chance dele
trabalhar e a questo est ERRADA.
26. A quantidade de maneiras que se tem paraformar uma comisso de 5 pessoas, para tratarde assuntos dos interesses dos agentes, na qualtenha pelo menos um agente do planto e um doexpediente ser igual a 260!/4!x256! (52!/4!x48! x 208!/4!x204!)Comentrio: Pelos mesmos motivos da questoanterior essa questo tambm esta ERRADA
Observe o seguinte argumento:P1: Quando um preso desobedece ao agentepenitencirio, ele sofre as devidas punies.
P2: Um preso sofre as devidas punies e melhoraseu comportamento.
P3: Um preso melhora seu comportamento ouprejudica todos os seus colegas de presdio.
C: Se um preso desobedece ao agente penitencirio,ento ele prejudica todos os seus colegas de presdio.
De acordo com o argumento julgue os itens queseguem:
27. O argumento em questo vlido.
Comentrio:
Simbolizando o argumento fica:
P1: P Q
P2: Q ^ R
P3: R v S
C: P S
Resolvendo o argumento pelo mtodo da
concluso falsa, j que no possvel pelo
mtodo das premissas verdadeiras, tem-se que
todas as premissas ficam verdadeiras e como a
concluso falsa o argumento invlido e a
questo est ERRADA.
28. A tabela-verdade desse argumento tem 16 linhas
Comentrio: Como o argumento apresenta 4
proposies simples, sua tabela verdade ter
sim 16 linhas, pois 2n = 24 = 16. Portanto a
questo est CERTA.
29. A proposio um preso sofre punio porque
desobedece ao agente penitencirio
equivalente a premissa P1.
Comentrio: Simbolizando P1 tem-se:
A(desobedece)B(punio). o porque funciona
como um condicional invertido, da simbolizando
a proposio da questo fica: AB. Logo a
questo est CERTA.
Certo produto custa vista R$ 1 008,00 mais pode ser
pago em duas prestaes iguais uma no ato da
compra e outra aps 30 dias. Se optar pela compra
em duas prestaes a loja cobra 10% de juros sobre o
saldo devedor. Podemos afirmar que:
30. Na compra em prestaes o total pago ser
superior a R$ 1 058,00
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31. O valor de cada prestao ser de R$ 554,04.
Resoluo questo 30 e 31
Considerando P o valor de cada prestaopodemos afirmar que aps o pagamento daprimeira prestao o saldo devedor de 1008-Pque vamos considerar o 100% assim aps um
aumento de 10% devido aos juros a segundaprestao P passa a ser o 110% assim usandoregra de trs temos:
1008-P ------ 100%
P ---------- 110%
100P = 110880110P
210P = 110880P = 528
Como so dois pagamentos de 528 temos1056,00 como valor total pago
Questo 30 est errada.
Como cada prestao de 528,00 a questo 31est errada.
Em uma prova de raciocnio lgico matemtico comduas questes sabe-se que 30 pessoas acertaramapenas uma das duas questes, 10 gabaritaram a
prova e 17 no acertaram a primeira questo.Podemos afirmar que:
32. temos 20 pessoas que no acertaram a primeiraquesto.
33. Sabendo que cada um pagou uma taxa deinscrio para realizar a prova e todos quepagaram fizeram a prova se o total arrecadadocom as inscries foi de R$ 337,50, podemosafirmar que a taxa de inscrio foi inferior a R$8,00.
Resoluo questo 32 e 33
Montando o diagrama temos:
Questo 32 esta correta, pois temos 23 pessoasque no acertaram a primeira questo.
Questo 33 esta certa, pois o total de inscritos de 45 e 337,80 dividido por 45 7,50
Em uma conversa entre Pedro e Paulo ambosnotaram que atualmente Pedro tem o dobro daidade que Paulo tinha quando Pedro tinha aidade que Paulo tem. Quando Paulo tiver a idadede Pedro os dois tero juntos 54 anos. Podemosafirmar que:
34. A diferena de idade entre os dois Pedro e Paulo de mais de 6 anos.
35. Atualmente Pedro tem 24 anos.
Resoluo questo 34 e 35:
Paulo --- x e Pedro --- y
A diferena de idade entre eles de y-x
Logo quando Pedro tinha a idade de Paulo ouseja x, Paulo tinha x(yx) que igual a 2x yassim temos que y = 2(2x-y) que resulta em
3y = 4x Quando Paulo tiver a idade y Pedro tery + (y x) ou seja 2y x logo y + 2y x = 54assim 3yx = 54 como 3y vale 4 x temos
4xx = 54 temos ento x=54/3 que x = 18
Assim com 3y = 4x temos 3y = 72, y= 24
Logo Paulo tem 18 anos e Pedro tem 24 anos.
Questo 34 est errada a diferena 6 e nomaior que 6.
Questo 35 est correta Pedro tem 24 anos.
NOES DE INFORMTICA
Julgue o que se segue, acerca de correio eletrnico,
do Outlook 2010 e do Internet Explorer 9
36. Um firewall pessoal instalado no computador do
usurio impede que sua mquina seja infectada
por qualquer tipo de vrus de computador.
Errado: De modo geral os mecanismos desegurana servem para auxiliar na proteo docomputador, mas no garantem sua totalsegurana.
A respeito de ferramentas usadas em aplicaes deescritrio, julgue os itens a seguir.
37. Considerando-se a figura a seguir, que ilustra
uma janela do Word 2007 com um documento
em edio, correto inferir que, para se
selecionar uma faixa vertical do texto conforme
mostrado na figura, os seguintes passos podem
ser realizados: posicionar o cursor em
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determinada parte do texto; pressionar e manter
pressionada a tecla ; arrastar o cursor do
mouse at uma posio final do texto.
Certo: Existem diversos modos de seleo de
texto no Word, como combinar o mouse e a
tecla ALT, temos a combinao com a tecla
CTRL para selecionar pedaos aleatrios e a
tecla SHIFT para blocos contnuos de texto,
dentre outras opes.
No que se refere ao ambiente Linux, julgue os itensseguintes.
38. O Linux suporta o protocolo IP e possuinavegadores web, o que permite acesso Internet.
Certo: Os protocolos so regras paracomunicao em rede. Dentre os papeis de umaregra a normatizao e padronizao datransmisso dos dados em rede de formaindependente do Sistema Operacional oudispositivo em uso. Tambm deve-se considerarque o Linux sendo um sistema operacionaltambm suporta aplicativos para atividadeespecficas como navegadores web.
Com relao ao Microsoft Office 2010, julgue os itensa seguir.
39. No PowerPoint 2010, os slides podem terimagens animadas do tipo gif e a transio deum slide para o prximo pode ocorrer de formaautomtica, por meio da configurao de umtemporizador.
Certo: tanto no PowerPoint, como no Word eExcel, podemos inserir imagens de diversosformatos como Gif, PNG, JPG, JPEG, EMF,WMF, BMP, EPS, TIFF, TIF, entre outros. Emuma apresentao de slides normal definiode transio automtica com o decorrer dotempo.
Julgue o item a seguir a respeito do Microsoft Word
2010.
40. No Word 2010, a ferramenta Formatar Pincel,
por padro, aplica o estilo normal em qualquer
trecho de texto previamente selecionado no
documento em edio.
Errado: O Pincel de Formatao copia a
formatao de um trecho de texto selecionado
para aplicar em outro, ou seja, no
necessariamente o estilo normal.
Julgue o item a seguir, referentes a aplicativos para
edio de textos, planilhas e apresentaes.
41. No Microsoft Excel, a filtragem de dados consiste
em uma maneira fcil e rpida de localizar e
trabalhar um subconjunto de dados em um
intervalo de clulas ou de tabela; por meio dessa
ferramenta, pode-se, por exemplo, filtrar os
dados para visualizar apenas os valores
especificados, os valores principais (ou
secundrios) ou os valores duplicados.
Certo: A opo Filtro pode ser encontrada na
Guia Pgina Inicial opo Classificar e Filtrar, oupela Aba Dados opo Filtro.
Julgue o item abaixo, relativo segurana da
informao.
42. Entre os atributos de segurana da informao,
incluem-se a confidencialidade, a integridade, a
disponibilidade e a autenticidade. A integridade
consiste na propriedade que limita o acesso
informao somente s pessoas ou entidades
autorizadas pelo proprietrio da informao.
Errado: A limitao de acesso a um grupo de
usurios, deve ser lida como: os demais
usurios no podem ter acesso, nesses moldes
entende-se essa frase como apontamento para o
conceito da confidencialidade que preza pelo
sigilo de uma informao ao invs da Integridade
que tem por objetivo garantir que um dado no
foi alterado.
Com relao aos conceitos e aplicativos dos
ambientes Microsoft Office e BrOffice, julgue a seguir.
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43. Em uma planilha em edio no Calc, se houverum nmero em uma clula e se, a partir dessaclula, a ala de preenchimento for levada paraas clulas adjacentes, ser automaticamentecriada uma sequncia numrica a partir dessenmero.
Certo: Cuidado com a ala de preenchimento,principalmente na situao apresentada pelaquesto no Excel, pois quando apenas umaclula selecionada e seu contedo umnmero, ao arrastar pela ala de preenchimentono Excel o mesmo valor e copiado para asdemais clulas, j no Calc as clulas sopreenchidas com uma P.A. de razo 1.
ATUALIDADES
Eles vestem tnis de marcas famosas, bons,camisas de times de futebol e tm telefones celularese outros aparelhos eletrnicos modernos, a tal ponto
que, de to integrados vida urbana, os ndios dehoje em nada lembram as figuras estilizadas em livrosescolares. Apesar disso, as comunidades indgenasque vivem em reas demarcadas pelo governopreservam seus costumes, tradies e identidade.Mais do que isso, elas resistem ao avano de obrasde infraestrutura no pas, ao mesmo tempo em quebuscam melhorias, como sade, educao esaneamento.
(fonte:http://uol.com.br/atualidades/questao-indigena-expansao-urbana-ameaca-aldeias.htm).
Com relao ao assunto julgue os itens a seguir.
44. Projetos de construo das usinas hidreltricasde Belo Monte no Par, e de Teles Pires no MatoGrosso do Sul, por exemplo, enfrentaram apresso de ambientalistas e grupos indgenasque habitam as regies.
ErradoA o projeto da usina de Tele Pires estdesenvolvido no Mato Grosso, e no MatoGrosso do Sul. Esse assunto diz respeito aoconhecimento acerca das questes energticase da relao entre a energia e odesenvolvimento sustentvel.
45. Recentemente, conflitos semelhantes ocorreramna rea urbana das cidades de Rio de Janeiro eSo Paulo mas ligadas a questessocioeconmicas.
Correto - No Rio de Janeiro, a deciso dogoverno estadual de demolir o prdio ondefuncionava o Museu do ndio, ao lado do Estdiodo Maracan, mobilizou centenas demanifestantes. Em So Paulo, ndios da aldeiaguarani Tenond Por, localizada emParelheiros, zona sul, lutam contra as obras deampliao de uma ferrovia, cujos trilhos iropassar por suas terras. A aldeia possui 26hectares onde vivem 1.100 ndios h 30 anos.
O jri do Festival de Cannes, na Frana, anunciouneste domingo (26 de maio) os principais vencedoresde sua edio de 2013. O ganhador do prmio mais
esperado do evento, a Palma de Ouro, foi "La vied'Adele", do diretor franco-tunisiano AbdellatifKechiche. O longa narra o despertar sexual e apaixo lsbica de uma adolescente por uma jovem decabelos azuis. O filme ganhou o ttulo em ingls de"Blue is the warmest colour".
(http://g1.globo.com/pop-arte/cinema/noticia/2013/05/)
Com relao ao tema cultura e seus desdobramentosatuais e vinculaes histricas julgue o item a seguir.
46. Curta-Metragem "Ptio", do mairiense AlyMuritiba foi um dos selecionados da SEMAINEDE LA CRITIQUE de CANNES. O documentriotraz outra viso sobre o ambiente carcerrio noBrasil.
Certo: Em termos de longas-metragens, apresena brasileira nos festivais internacionaistem sido tmida. Mas os curtas nacionais vomuito bem. Uma prova oFestival de Cannes,
que tem dois filmes brasileiros um de Curitiba(PR) e outro de Contagem (MG) selecionadospara as mostras paralelas Semana da Crtica eQuinzena dos Realizadores depois de passaremno Festival de Tiradentes, em janeiro.
47. Com relao a economia brasileira em 2013,podemos afirmar que a economia brasileiracomeou 2013 com ritmo de crescimento maisintenso, dando prosseguimento trajetria deacelerao verificada a partir do segundosemestre de 2012. Apesar das dificuldades quepersistem na economia internacional, aeconomia brasileira continua crescendo.
Correto Veja que h uma certa maldade naassertiva. De fato no incio de 2013 a economiabrasileira apresentou um bom ritmo decrescimento. No nada to intenso como ocrescimento chins ou at mesmo o paraguaio.Mas a economia brasileira no retrocedeu,portanto, conclumos que ela continuacrescendo. Est abaixo do esperado, verdade,mas continua crescendo.
TICA NO SERVIO PBLICO
48. Para apurao de qualquer falta tica no setorpblico, deve-se considerar como servidorpblico o indivduo que presta servio nacondio de servidor efetivo e concursado
Errado. No apenas o indivduo que prestaservio na condio de servidor efetivo econcursado considerado servidor, para fins deapurao de qualquer falta tica, mas, conforme
XXIV do Decreto n 1.171/94, todo aqueleque, por fora de lei, contrato ou de qualquer atojurdico, preste servios de naturezapermanente, temporria ou excepcional, ainda
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que sem retribuio financeira, desde que ligadodireta ou indiretamente a qualquer rgo dopoder estatal, como as autarquias, as fundaespblicas, as entidades paraestatais, as empresaspblicas e as sociedades de economia mista, ouem qualquer setor onde prevalea o interesse doEstado.
49. O servidor que carregar consigo documentosinstitucionais sem prvia autorizao no podersofrer penalidade se for constatado que nohavia ningum responsvel por autorizar aretirada dos documentos.
Errado. O servidor que carregar consigodocumentos sem prvia autorizao deversofrer penalidade, mesmo que no houvesseningum responsvel por autorizar sua retirada,conforme inciso XV, alnea l, do Decreto n.1.171/94, que diz ser vedado ao servidor retirar
da repartio pblica, sem estar legalmenteautorizado, qualquer documento, livro ou bempertencente ao patrimnio pblico.
50. O servidor pblico que, ao constatar falta ticade seu colega de trabalho, deixe de representarcontra a referida pessoa no dever serapenado, pois a delao no servio pblico temcarter discricionrio.
Errado. O servidor que constata falta tica deseu colega e deixa de represent-lo deve sofrerpenalidade, consoante o previsto no inciso XIV,alneas h e m, do Decreto n. 1.171/94, asaber: XIV - So deveres fundamentais doservidor pblico: h) ter respeito hierarquia,porm sem nenhum temor de representar contraqualquer comprometimento indevido da estruturaem que se funda o Poder Estatal;m) comunicarimediatamente a seus superiores todo equalquer ato ou fato contrrio ao interessepblico, exigindo as providncias cabveis.
DIREITO CONSTITUCIONAL
51. A Repblica Federativa do Brasil rege-se, nassuas relaes internacionais, pelos seguintesprincpios: independncia nacional; prevalnciados direitos humanos; autodeterminao dospovos; no interveno; igualdade entre osEstados; defesa da paz; soluo pacfica dosconflitos; repdio ao terrorismo e ao racismo;cooperao entre os povos para o progresso dahumanidade; e concesso de extradio.
ERRADO. Nos termos do artigo 4, inciso IX, da
CF, dentre outros, a Repblica Federativa doBrasil rege-se em suas relaes internacionaispelo princpio da concesso de asilo poltico.
52. Considere que um indivduo tenha sidodenunciado por crime contra o patrimnio hmais de dez anos e que, em razo daquantidade de processos conclusos parasentena na vara criminal do municpio, aindano tenha havido sentena em relao ao seucaso. Essa situao retrata hiptese de flagranteviolao ao direito fundamental durao
razovel do processo, expressamente previstona CF.
CERTO. Tal direito encontra-se no artigo 5,inciso LXXVIII, da CF.
53. No Brasil, a pena personalssima, no podendopassar da pessoa do condenado, razo por quea obrigao de reparar o dano no pode serestendida aos sucessores do condenado oucontra eles executada.
ERRADO. Nos termos do artigo 5, inciso XLV,da CF, nenhuma pena passar da pessoa do
condenado, podendo, no entanto, a obrigao dereparar o dano e a decretao do perdimento debens ser, nos termos da lei, estendidas aossucessores e contra eles executadas, at o limitedo valor do patrimnio transferido.
54. Sero considerados equivalentes s emendasconstitucionais os tratados internacionais sobredireitos humanos aprovados em ambas asCasas do Congresso Nacional em dois turnos devotao e por maioria absoluta do votorespectivos membros.
ERRADO. Conforme dispe o artigo 5,pargrafo 3, da CF, os tratados e convenesinternacionais sobre direitos humanos que foremaprovados, em cada Casa do CongressoNacional, em dois turnos, por trs quintos dosvotos dos respectivos membros, seroequivalentes s emendas constitucionais.
55. Entre as funes tpicas do Poder Judicirioinclui-se a edio de normas regimentais quedisponham sobre a competncia e ofuncionamento de seus rgos jurisdicionais e
administrativos.
ERRADO. A elaborao dos regimentosinternos, pelos Tribunais do Poder Judicirio (art.96, inciso I, alnea a, da CF), constitui umafuno legislativa atpica deste Poder.
56. Pertence privativamente Unio a competnciapara legislar sobre direito comercial, tributrio efinanceiro.
ERRADO. A competncia para legislar sobredireito tributrio e financeiro concorrente, entre
a Unio, os Estados e o Distrito Federal (art. 24,inciso I, da CF).
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57. De acordo com a Constituio Federal, umbrasileiro naturalizado, analfabeto, com 21 anosde idade e residente no Brasil no obrigado aoalistamento eleitoral e ao voto, sendo, ainda,inelegvel.
CERTO. Conforme vamos encontrar no artigo14, pargrafos 1 e 4, da CF.
58. No ser declarada a perda da nacionalidade dobrasileiro que adquirir outra nacionalidade, emdecorrncia de reconhecimento de nacionalidadeoriginria pela lei estrangeira.
CERTO. Conforme vamos encontrar no artigo12, pargrafo 4, inciso II, alnea a, da CF.
59. direito de qualquer cidado o exerccio dequalquer ofcio ou profisso, no podendo a leique a regulamentar, restringir tal exerccio.
ERRADO.Nos termos do artigo 5, inciso XIII, daCF, livre o exerccio de qualquer trabalho,ofcio ou profisso, atendidas as qualificaesprofissionais que a lei estabelecer.
60. O Conselho Nacional de Justia no rgo doPoder Judicirio, mas sim ente autnomo cujafuno exercer o controle externo de todos osrgos que integram o Poder Judicirio.
ERRADO. O CNJ rgo do Poder Judicirio,conforme podemos ver do artigo 92, da CF.
61. Um quinto dos lugares dos TRFs, dos tribunaisde justia dos estados e do Distrito Federal eterritrios ser composto de membros doMinistrio Pblico, com mais de dez anos decarreira, e de advogados de notrio saberjurdico e reputao ilibada, com mais de dezanos de efetiva atividade profissional, indicadosem lista sxtupla pelos rgos de representaodas respectivas classes.
CERTO. Conferir o artigo 94, da CF.
62. Se a organizao criminosa se constituir emgrupo armado com intuito de praticar crimescontra a ordem constitucional e o estadodemocrtico, seus crimes sero consideradosinafianveis e imprescritveis, por fora deexpressa disposio constitucional.
CERTO. Conferir o artigo 5, inciso XLIV, da CF.
63. Comporo o Conselho Nacional do MinistrioPblico, alm de membros do MPU e dos MPsdos Estados, da magistratura, e da advocacia,dois cidados de notvel saber jurdico ereputao ilibada, um indicado pela Cmara dosDeputados e o outro, pelo Senado Federal.
CERTO. Conforme dispe o artigo 130-A, da CF.
64. Segundo a Constituio Federal, o preso deveser informado de seus direitos, entre os quais ode permanecer calado, sendo-lhe assegurada aassistncia religiosa e de sade.
ERRADO.Nos termos do artigo 5, inciso LXIII,da CF, o preso ser informado de seus direitos,entre os quais o de permanecer calado, sendo-
lhe assegurada a assistncia da famlia e deadvogado.
65. As associaes no podero sercompulsoriamente dissolvidas, mas podem tersuas atividades suspensas por deciso judicialcom trnsito em julgado. E, ainda, quandoexpressamente autorizadas tm legitimidadepara representar seus filiados judicialmente.
CERTO. o que vamos encontrar no artigo 5, incisosXIX e XXI, da CF.
DIREITO ADMINISTRATIVO
66. A conduta legal do administrador pblico,quando atua fora dos objetivos expressa ouimplicitamente traados na lei configura excessode poder.
Questo Incorreta: Quando o agente pblico agedentro da lei, mas com objetivos diversos destaocorrer desvio de poder e no excesso depoder.
67. Quando a administrao pblica aplica a pena
criminal para um servidor pblico pela prtica decrime contra a administrao pblicasubentende-se que houve manifestao dopoder disciplinar.
Questo Incorreta: Em primeiro lugar, quandoum servidor pblico recebe a aplicao da penacriminal manifesta-se um poder punitivo doEstado e no da administrao pblica. E opoder disciplinar da administrao pblicamanifesta-se quando a administrao pblicaaplica penalidades ADMINISTRATIVAS aosservidores pblicos ou particulares com vnculo
jurdico especfico com a Administrao pblica.68. O controle poltico exercido tambm atravs da
atuao do poder judicirio, medianteprovocao, sobre a legalidade da atuao daadministrao pblica dos poderes legislativo eexecutivo.
Questo Correta: O controle poltico objetiva apreservao do equilbrio entre as instituies depoder, como exemplo: Poder judicirioexercendo controle de legalidade da atuaoadministrativa de qualquer poder; O veto de leido poder executivo sobre a atuao do poderlegislativo, dentre outras situaes.
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69. O elemento culpa deve ser desconsiderado paraa caracterizao da responsabilidade civilobjetiva da Administrao Pblica, todavia deveser considerado para a responsabilizao doparticular excludente da responsabilidadeadministrativa.
Questo Correta: A configurao da
responsabilidade objetiva da administraopblica ocorre com a simples presena doselementos conduta, resultado e nexo causal, nosendo necessria a comprovao da culpa doagente pblico, mas caso seja comprovada culpaexclusiva ou concorrente do particular, sernecessria a sua comprovao para excluir ouatenuar a responsabilidade da administrao.
70. A presuno de legitimidade do atoadministrativo deflui da necessidade de lei paragarantir a gerao de efeitos do ato.
Questo Incorreta: A presuno de legitimidadedo ato administrativo deflui da prpria naturezado ato administrativo, e no depende de leiexpressa, tanto que na falta de leiregulamentando o ato, o poder judicirio podeanular o ato, se provocado para tal, mas at l, oato impositivo e deve ser respeitado, ainda queno haja lei que o regulamente.
71. Configura-se hiptese de licitao dispensvelquando o poder pblico alienar bens imveis
atravs de dao em pagamento, doao,permuta e investidura.
Questo incorreta: Na situaes em que o poderpblica vai alienar seus bens, seja mveis ouimveis, ocorre a licitao dispensada, reguladapelo art. 17 inc. I, II, 2 e 4 da lei 8666. Ashipteses de licitao dispensvel estodescritas no art. 24 da mesma lei e trata-se dehipteses de contrataes e no de alienaes.
72. O Regime Jurdico dos Servidores Pblicos Civis
da Unio (Lei 8.112/1990) preconiza que osservidores cumpriro jornada de trabalho fixadaem razo das atribuies pertinentes aosrespectivos cargos, respeitada a duraomxima do trabalho semanal de quarenta horase observados os limites mnimo e mximo deseis horas e oito horas dirias, respectivamente,o que inviabiliza a atividade do AgentePenitencirio Federal no regime de escala deplanto.
Questo incorreta: O art. 19 da lei 8.112
determina a jornada de trabalho de no mximooito horas dirias e quarenta horas semanais,mas o 2 do mesmo artigo dispe que estaregra no se aplica a durao de trabalho
estabelecida em leis especiais. A lei 11.907/2009que dispe dos planos de carreira da reapenitenciria federal em seu art. 143: A jornadade trabalho dos integrantes das Carreiras deEspecialista em Assistncia Penitenciria,Tcnico de Apoio Assistncia Penitenciria eAgente Penitencirio Federal de 40 (quarenta)
horas semanais.Pargrafo nico. Nos casos aosquais se aplique o regime de trabalho porplantes, a jornada de trabalho dos integrantesdas Carreiras de Especialista em AssistnciaPenitenciria, Tcnico de Apoio AssistnciaPenitenciria e Agente Penitencirio Federalser de at 192 (cento e noventa e duas) horasmensais.
73. O servidor pblico que frustrar, dolosa ouculposamente a licitude de concurso pblico,pratica ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princpios fundamentais daadministrao pblica.
Questo incorreta: A configurao do ato deimprobidade administrativa por ato que atentacontra os princpios fundamentais daadministrao pblica necessariamente dependedo dolo do agente pblico na prtica do ato.
74. Qualquer agente pblico pode serresponsabilizado pela prtica de uma ato deimprobidade administrativa, salvo alguns agentes
polticos, que segundo a Constituio Federal,sero responsabilizados por crime deresponsabilidade
Questo Correta: Segundo o STF, os agentespolticos que segundo a Constituio Federal sojulgados pelo Senado Federal por crime deresponsabilidade, no sero responsabilizadospor atos de improbidade administrativa e sim porcrime de responsabilidade.
75. Segundo o decreto 6049/2007 Considera-se faltadisciplinar de natureza mdia praticada pelo
preso nas dependncias do estabelecimentopenal federal inobservar os princpios de higienepessoal, da cela e das demais dependncias doestabelecimento penal federal
Questo Correta: Art. 44 inc. VIII do decreto6049/2007
DIREITO PENAL
76. Podemos afirmar que no atual ordenamentojurdico um decreto presidencial pode prevercrimes e cominar penas.
Comentrio: Somente a lei em sentido formalpode prever crimes e cominar penas. Decreto emedidas provisorias ou qualquer outro institutoque no seja a prpria lei pode criar figuras tidascomo crime. ERRADO
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77. Jos, condenado definitivamente a pena de 2 a 4anos esta cumprindo pena. Nesse interimsobreveio nova lei que previu pena de 1 a 4anos, nessa situao a no ser aplicada pois ocrime j estava transitado em julgado.
Comentrio: A lei nova deve retroagir porque erabeneficiava o acusado. Essa regra se refere oartigo 2 do cdigo penal, ou seja, retroatividadede lei mais benfica. ERRADO
78. A lei excepcional ou temporria, emboradecorrido o perodo de sua durao ou cessadasas circunstncias que a determinaram, aplica-seao fato praticado durante sua vigncia.
Comentrio: Simples texto de lei do artigo 3 docdigo penal. CORRETO
Joo faz disparo em Elizabete com inteno de matar.Contudo, por circunstncia alheias a vontade de Jooa vtima no more. Logo aps a vtima socorridavindo a morrer no hospital devido a complicaes na
cirurgia que eram imprescritveis para a sobrevivnciada mesma.
79. Podemos afirmar que Joo responder porhomicdio culposo
Comentrio: Absurdo a afirmao, o crime dehimicdio consumado, pois a causa do morte foidiretamente o tiro, pois ninguem obrigado apassar por cirurgia. ERRADO
80. Podemos afirmar que se o medico agiu comimpercia, Joo devera responder por tentativade homicdio e o mdio por homicdio culposo.
Comentrio: Aqui ocorreu a quebra do nexocausal, ou seja, joo deu causa direta a tentativede homicdio e o medico com sua impercia amorte culposa! CORRETO
81. De acordo com o STJ caso o hospital desabassee Elizabete estivesse internauta, Joo deveriaresponder por homicdio tentado.
Comentrio: Ocorreu de fato a quebra do nexocausal, ou seja, a queda do hospital nada temhaver com o tiro disparado e por si s causou amorte da vtima. CORRETO
82. No crime de homicdio podemos afirmar quepara assegurar a execuo, a ocultao, aimpunidade ou vantagem de outro crime gera aqualificao do crime
Comentrio: Texto do artigo 121 do CPparagrafo 2 inciso V. CORRETO
83. Podemos afirmar que de acordo com o cdigopenal a pena aumentada se o crime forpraticado por milcia privada, sob o pretexto deprestao de servio de segurana, ou por grupode extermnio.
Comentrio: Temos que estar atento, pois oparagrafo sexta foi inserido a pouco tempo. Verartigo. CORRETO
84. Podemos afirmar que Matar, sob a influncia doestado puerperal, o prprio filho, durante o partoou logo aps constitui o crime de homicdioprivilegiado.
Comentrio: O crime descrito acima estacapitualdo com o INFANTCIDIO e no homicdioprivilegiado. ERRADO
85. Se o agente comete o crime impelido por motivode relevante valor social ou moral, ou sob odomnio de violenta emoo, logo em seguida ainjusta provocao da vtima, podemos afirmarque o agente ter sua pena agravada.
Comentrio: exatamento o contrario, a penasera diminuida devido ao homicidio privilegiado.Ver artigo 121 paragrafo 1. ERRADO
86. Podemos afirmar que no crime de induzimentoou instigao se crime praticado por motivoegostico haver aumento de pena.
Comentrio: simples texto de lei do artigo 122inciso I. CORRETO
87. Podemos afirmar que segundo o cdigo penal nocrime de furto a pena aumenta-se de um tero,se o crime praticado durante o repousonoturno.
Comentrio: Esta determinado o aumento noartigo 155 do CP. CORRETO
88. Joo praticou conta mariana o chamado boanoite Cinderela e subtraiu seus bens, nessacondio podemos afirmar que ocorrer crime defurto agravado
Comentrio: O crime de roubo prprio, depoisjoo reduziu de qualquer forma a capacidade deresistncia da vtima. ERRADO
89. Podemos afirmar que no crime de roubo se aviolncia ou ameaa exercida com emprego dearma ocorrer aumento de pena.
Comentrio: Realmente o emprego de armaaumentada a pena. Contudo, a arma de serverdadeira , no podendo ser arma de brinquedoou simulacro! CORRETO
90. Segundo artigo 1 do cdigo penal quepreleciona: No h crime sem lei anterior que odefina. No h pena sem prvia cominaolegal, podemos afirmar que no Direito Penal,encontra-se inserido os princpios da legalidade,da anterioridade e da reserva legal. Assim,algumas determinaes expressas do artigoprimeiro devem ser observadas, como so
casos: A analogia somente para beneficiar o ru,a impossibilidade de ei em sentido material criarcondutas criminosas e cominar penas, aimpossibilidade de punio a indivduos sem a
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previso estritamente legal e a impossibilidadede crimes atribudos a pessoas jurdicas dequalquer modo.
Comentrio: O erro da questo esta no final, pois
segundo a doutrina e a jurisprudncia dos
tribunais as pessoas jurdicas podem ser autoras
de crimes ambientais e podem ser sujeitospassivos de crimes que com elas so
compatveis. O restante da questo esta correta
e sincronizado com o artigo primeiro do cdigo
penal. ERRADO
91. Adolfo, definitivamente condenado pela prtica
de crime contra a vida foi condenado a pena de
15 a 20 anos de recluso. Quando j condenado,
o crime teve sua pena alterada para 25 a 30
anos de deteno, nessa situao podemos
afirmar que a pena no poder retroagir, visto
que somente penas mais brandas, ou seja, que
beneficiem o ru podem retroagir.
Comentrio: O erro esta na afirmao que a
pena de DETENO e mais severa que a de
recluso, no importa a quantidade de anos, a
pena de deteno sempre ser mais branda, ou
seja, na questo a pena nova obrigatoriamente
tem que retroagir. ERRADO
LEGISLAO EXTRAVAGANTE
No que concerne aos aspectos processuais das leispenais extravagantes e s inovaes legais havidasno sistema processual penal, julgue os itens a seguir.
92. A priso temporria para os crimes hediondos e
equiparados, em funo da gravidade objetiva
dessas infraes penais, de 30 dias,
prorrogvel por igual perodo em caso de
extrema e comprovada necessidade.
GABARITO: CORRETO.
COMENTRIO: O prazo normal de prisotemporria de 05 dias prorrogvel por mais 05dias em caso de necessidade comprovada. Casoo crime seja hediondo ou equiparado, mesmoque no previsto na lei 7.960/89 (lei das prisestemporrias), o prazo da priso temporria ser
de 30 dias, prorrogvel por igual perodo emcaso de extrema e comprovada necessidade.
De acordo com a legislao especial, julgue o prximoitem.
93. Considere a seguinte situao hipottica.Em 28/7/2012, Caroline foi presa e autuada emflagrante delito pela prtica de uma extorsoqualificada pela morte. Concludo o inquritopolicial e remetidos os autos ao Poder Judicirio,foi deferido pelo juzo pedido de liberdadeprovisria requerido pela defesa da r.Nessa situao, procedeu em erro a autoridade
judiciria, pois o crime citado insuscetveis deliberdade provisria.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Inicialmente, cabe ressaltar quea extorso qualificada pela morte um crimehediondo e, os crimes hediondos, no admitiama liberdade provisria at 2007. Portanto, em2012 no h falar em vedao da liberdadeprovisria. Aos crimes hediondos vedado aconcesso de fiana, anistia, graa e indulto.
Considerando as disposies constitucionais e legaisaplicveis ao processo penal e, quando for o caso, adoutrina e a jurisprudncia correlatas, julgue o itemque se segue.
94. Os crimes de racismo, tortura, trfico ilcito deentorpecentes e drogas afins, o terrorismo e oscrimes definidos como hediondos, assim como aao de grupos armados, civis ou militares,contra a ordem constitucional e o estadodemocrtico podem ser compreendidos nacategoria de delitos inafianveis por disposioconstitucional expressa.
GABARITO: CORRETO
COMENTRIO: Os crimes hediondos eequiparados (trfico, tortura e terrorismo) etambm os crimes de racismo e a ao degrupos armados contra a ordem constitucionalso crimes inafianveis. Vale ressaltar quesomente esses dois ltimos so crimesimprescritveis conforme a Constituio Federal
De acordo com as normas processuais penais e alegislao extravagante, bem como os entendimentosjurisprudncias sobre o tem, julgue o item que sesegue.
95. Caso dois agentes de forma estvel epermanente se associem para a prtica dotrfico de drogas, respondero por associaoao trfico de drogas, delito esse no equiparadoa hediondo e caso esses agentes pratiquem otrfico de drogas lhes ser vedado o benefcio doartigo 33 4 da lei 11.343/06, o chamado trficoprivilegiado.
GABARITO: CORRETO
COMENTRIO: Aquele que comete o crime deassociao e trfico de drogas responde pelos
dois delitos e, por responder por associao, oSTJ entende que, nesse caso, o agente sededica a atividades criminosas, de forma queno poder ser beneficiado pelo privilgio.
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De acordo com a lei de tortura, julgue o prximo item.
96. Caso um condenado pela prtica de tortura sejafuncionrio pblico, alm de perder o seu cargoautomaticamente e a interdio para o seuexerccio pelo dobro tambm ter um aumentode pena de um sexto at dois teros.
GABARITO: INCORRETOCOMENTRIO: O nico ponto incorreto daquesto o aumento de pena, pois o aumentode pena para os crimes cometidos por agentepblico ser de um sexto a um tero.
De acordo com a lei 9.455/97 (lei de tortura), julgue oprximo item.
97. Aquele que se omite diante das condutascomissivas de tortura prevista na lei 9.455/97,quando tinha o dever de evit-las ou apur-las,
incorrer nas mesmas penas daquele que agiucomissivamente, tendo como base a omissopenalmente relevante prevista no artigo 13 2do Cdigo Penal.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Aquele que se omite diante dastorturas praticadas, quando tinha o dever deevita-las ou apura-las incorre na pena dedeteno de 01 a 04 anos e a pena prevista parao crime de tortura propriamente dito ser de
recluso de 02 a 08 anos.DIREITO PROCESSUAL PENAL
98. No tocante ao inqurito policial, correto afirmarque a autoridade policial poder mandar arquivarautos de inqurito por ausncia de materialidadedo delito.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Autoridade policial no podermandar arquivar os autos do inqurito policial.
Em relao ao inqurito policial, julgue o prximo item.
99. O inqurito procedimento administrativo,informativo e dispensvel.
GABARITO: CORRETO
COMENTRIO: O inqurito policial procedimento administrativo, presidido porautoridade policial de polcia judiciria,pertencente ao poder executivo informativo,pois serve para subsidiar o convencimento dotitular da ao penal e dispensvel, pois no necessrio ao oferecimento da pea acusatria.
Relativo as normas sobre inqurito policial, julgue oprximo item.
100. O Cdigo de Processo Penal impossibilita odesarquivamento do inqurito policial.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: O inqurito policial poder serdesarquivado caso o arquivamento tenha comofundamento a falta de provas e de outras provas
se tiver notcia.Em relao as normas de inqurito policial, prevista nocdigo de processo penal e legislao extravagante,julgue o prximo item.
101. O ofendido, ou seu representante legal, e oindiciado podero requerer autoridade policiala realizao de qualquer diligncia.
GABARITO: CORRETO
COMENTRIO: O ofendido poder requererqualquer diligncia, no entanto, essa dilignciaser realizada ou no, a critrio da autoridade.
Em relao ao inqurito policial, julgue o prximo item.
102. irrecorrvel o despacho que indeferir a aberturade inqurito policial.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Do despacho que indeferir aabertura do inqurito policial, caber recurso aochefe de polcia.
A respeito do inqurito policial e com base na situaohipottica abaixo, julgue a afirmativa a seguir.
Um delegado de polcia, tendo recebido dennciaannima de que Mlton estaria abusando sexualmentede sua prpria filha, requereu, antes mesmo de colherprovas acerca da informao recebida, a juiz da varacriminal competente a interceptao dascomunicaes telefnicas de Mlton pelo prazo dequinze dias, sucessivamente prorrogado durante osquarenta e cinco dias de investigao.
Ktia, ex-mulher de Mlton, contratou o
advogado Caio para acompanhar o inqurito policialinstaurado. Mlton, ento, ainda no curso dainvestigao, resolveu interceptar, diretamente e semo conhecimento de Caio e Ktia, as ligaestelefnicas entre eles, tendo tomado conhecimento,devido s interceptaes, de que o advogadocometera o crime de trfico de influncia. Em razodisso, Mlton procurou Ktia e solicitou que elaconcordasse com a divulgao do contedo dasgravaes telefnicas, ao que Ktia anuiuexpressamente. Mlton, ento, apresentou aodelegado o contedo das gravaes, que foramutilizadas para subsidiar ao penal iniciada pelo MPcontra Caio, pela prtica do crime de trfico deinfluncia.
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103. O delegado de polcia poderia ter determinado ainstaurao de inqurito policial exclusivamentecom base na denncia annima recebida.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: A instaurao de inquritopolicial no pode ser fundamentada somente
com base em denncia annima, nesse caso, aautoridade policial poder realizar diligncias ecaso confirme a denncia, poder instaurar oinqurito policial.
Conforme as regras do inqurito policial, julgue o
prximo item.
104. O inqurito policial ser instaurado de ofcio,salvo nas aes penais privadas, dependentesde queixa-crime.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Em regra, o inqurito policialser instaurado de ofcio nas aes penaispblicas incondicionadas, mas nas aes penaisprivadas e nas aes penais pblicascondicionadas a representao, a instaurao doinqurito policial depender de manifestao doofendido.
De acordo com o cdigo de processo penal, julgue o
prximo item.
105. A instaurao do inqurito policial dar-se- por
decreto da autoridade policial, dependendo,
porm, de representao a esta dirigida pelo
rgo do Ministrio Pblico.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: O inqurito policial poder serinstaurado de ofcio pela autoridade policial,independentemente de requisio do MinistrioPblico, ou tambm poder ser instaurado
mediante requisio do ministrio pblico.
De acordo com o cdigo de processo penal, julgue oprximo item.
106. O inqurito policial considerado a fase inicialdo processo penal, aplicando-se-lhe todos osprincpios atinentes a este, sobretudo o docontraditrio.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: O inqurito policial no fase do
processo penal e sim anterior ao processo, logono h contraditrio e ampla defesa no inquritopolicial.
Relativo ao inqurito policial, julgue o prximo item.
107. O inqurito policial no poder ser instaurado deofcio, sob pena de suspeio da autoridadepolicial.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: O inqurito policial poder ser
instaurado de ofcio pela autoridade policial eno ser caso de suspeio.
108. Nos termos do Cdigo de Processo Penal, oarquivamento dos autos do inqurito policial, noscrimes de ao pblica, pode se dar a pedido doofendido, ou por requisio do Ministrio Pblico,mas depende de deciso da autoridade policial.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Se o crime de ao pblica, otitular o ministrio pblico e o arquivamento sedar por deciso da autoridade judicial e nopolicial.
De acordo com o cdigo de processo penal, julgue oprximo item.
109. A lei processual penal aplicar-se- desde logo,
retroagindo, em regra, as novas normas que
forem benficas em relao as normas da lei
anterior.
GABARITO: INCORRETOCOMENTRIO: No direito processual penal, emregra, no vigora o princpio da retroatividadebenfica de direito penal material, pois o artigo2 do cdigo de processo penal apregoa que anova lei processual ser aplicada sem prejuzoda validade dos realizados sob a vigncia da leianterior, sejam elas benficas ou malficas.
De acordo com o cdigo de processo penal, julgue oprximo item.
110. A lei processual penal admitir interpretaoextensiva, o suplemento dos princpios gerais do
direito, mas no admitir aplicao analgica,
principalmente quando se tratar de analogia in
malam partem.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: De acordo com o cdigo deprocesso penal, a lei processual penal admitir aaplicao analgica, sendo possvel at a
aplicao analgica in malam partem,diferentemente do direito penal material, que noa admite.
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De acordo com o cdigo de processo penal, julgue oprximo item.
111.A representao ser irretratvel, depois deoferecida a denncia.GABARITO: CORRETO
COMENTRIO: De acordo com o artigo 25 do
CPP, caber retratao da representao at ooferecimento da denncia, diferentemente da leiMaria da Penha que cabe a chamada renncia arepresentao, que na verdade uma retrataoda representao, perante o Juiz at orecebimento da denncia.
De acordo com a hiptese abaixo, julgue o prximoitem.
112. Joo encontra-se preso preventivamente por, emtese, ter cometido o crime de leso corporalgravssima. O inqurito policial foi concludo no
prazo legal e encaminhado ao Ministrio Pblicoque no ofereceu a denncia no prazo de 05dias. Nesse caso, o ofendido poder intentar aao penal privada subsidiria da pblica noprazo de seis meses a contar do conhecimentoda autoria.
GABARITO: INCORRETO
COMENTRIO: Com a inrcia do MinistrioPblico, o ofendido poder intentar a ao penalprivada subsidiria da pblica no prazo de seis
meses contados a partir da inrcia do MP e nodo conhecimento da autoria, este o prazogeral.
DIREITOS HUMANOS
113. Ao prever que todos nascem livres e iguais emdignidade e direitos, a Declarao Universal dosDireitos Humanos assegura, tambm, que todoser humano tem capacidade para gozar osdireitos e as liberdades ali estabelecidos, semdistino de qualquer espcie, seja de raa, cor,
sexo, idioma, religio, opinio poltica ou deoutra natureza, origem nacional ou social,riqueza, nascimento, ou qualquer outra condio.
CERTO. o que vamos encontrar nos artigos I eII, da DUDH.
114. Prev a DUDH que todo ser humano, vtima deperseguio, tem o direito de procurar e de gozarasilo em outros pases. No entanto, esse direitono pode ser invocado em caso de perseguiolegitimamente motivada por crimes de direitocomum ou por atos contrrios aos objetivos e
princpios das Naes Unidas.
CERTO. Conforme prev o artigo XIV, da DUDH.
115. Segundo a DUDH, todo ser humano acusado deum ato delituoso tem o direito de ser presumidoinocente at que a sua culpabilidade tenha sidoprovada de acordo com a lei, em julgamentopblico, no qual lhe tenham sido asseguradastodas as garantias necessrias sua defesa.Tais direitos so tambm reproduzidos naConstituio Federal de 1988, onde esto
previstos o princpio da presuno de inocnciae a garantia devido processo legal.
CERTO. o que encontramos no artigo XI, daDUDH e no artigo 5, incisos LV e LVI, da CF.
116. Assegura a DUDH, ONU, 1948, que todo serhumano tem direito instruo, a qual sergratuita, apenas nos graus elementares efundamentais. A instruo elementar serobrigatria. A instruo tcnico-profissional seracessvel a todos, bem como a instruosuperior, esta baseada no mrito.
ERRADO.Nos termos do artigo XXVI, da DUDH,todo ser humano tem direito instruo, sendoque a mesma ser gratuita, pelo menos nosgraus elementares e fundamentais.
117. Constitui-se como um dos objetivos estratgicosdo PNDH-3, aprovado pelo Decreto 7037/2009, apromoo dos Direitos Humanos dosprofissionais do sistema de segurana pblica,assegurando sua formao continuada ecompatvel com as atividades que exercem. Para
tanto prev-se como ao programtica, dentreoutras, condicionar o repasse de verbas federaisaos estados, ao Distrito Federal e aosmunicpios, garantia da efetiva disponibilizaode equipamentos de proteo individual aosprofissionais do sistema nacional de seguranapblica.
CERTO. o que vamos encontrar no EixoOrientador IV, Diretriz 11, Objetivo EstratgicoIII, do PNDH-3.
118. A criao da Comisso Nacional da Verdade,encarregada de examinar as violaes de
Direitos Humanos praticadas no contexto da
represso poltica ocorrida no perodo
determinado pelo artigo 8, do ADCT/CF, estava
prevista no PNDH-3, dentro do seu Eixo
Orientador V: Educao e Cultura em Direitos
Humanos.
ERRADO. A previso de criao da Comisso
Nacional da Verdade consta do Eixo Orientador
VI: Direito Memria e Verdade, do PNDH-3.
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119. Nos termos das Regras Mnimas para oTratamento de Pessoas Presas, da ONU, salvoaquelas que cumprem medida scio-educativa,nenhuma pessoa deve ser admitida numestabelecimento penitencirio sem uma ordemde deteno vlida, cujos pormenores tenhamsido previamente registrados no livro de registro.
ERRADO. Conforme podemos ver do artigo 7,das Regras Mnimas para o Tratamento dePessoas Presas da ONU, no h exceo,sendo que nenhuma pessoadeve ser admitidanum estabelecimento penitencirio sem umaordem de deteno vlida, cujos pormenorestenham sido previamente registrados no livro deregistro.
120. As Regras Mnimas para o Tratamento dePessoas Presas da ONU asseguram que ascelas ou locais destinados ao descanso notrio
no devem ser ocupados por mais de umrecluso. Se, por razes especiais, tais comoexcesso temporrio de populao prisional, fornecessrio que a administrao penitenciriacentral adote excees a esta regra, deve evitar-se que dois reclusos sejam alojados numamesma cela ou local.
CERTO. o que est previsto no artigo 9, dasRegras Mnimas.