SER-SOCIEDADE ETICAMENTE RESPONSÁVEL
OBSERVATÓRIO SOCIAL DE MARINGÁ
Painel IV – Experiências da Sociedade Civil em
Educação Fiscal e Controle Social
Ponente: Marcos Luchiancenkol
Analista Tributário da Receita Federal do Brasil
Secretário SER-Observatório Social de Maringá
Misión
Proporcionar a la sociedad oportunidades
para promover la cohesión social a través
de la gestión transparente de los recursos
públicos.
Objetivos Específicos
Orientar a la sociedad sobre la importancia social y
económica de los tributos
Informar a la comunidad sobre la composición da la
carga tributaria.
Criar instrumentos de control de las aplicaciones de
los recursos públicos, actuando en tiempo real.
13,8
19,36
26
22,4
28,8
34,7
40,01
40,51
1947 1967 1970 1988 1990 2001 2007 2008
Evolução da Carga Tributaria no Brasil
CRC-PR – 25%
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
2. Estrutura oficial de
fiscalização é pequena nos
países em desenvolvimento
SECEX-PR (TCE)
16 auditores no Paraná
399 municípios
3. Os órgãos de fiscalização do
Estado agem depois que a
fraude/desvio de recursos ocorreu
4. Eficiência X Efetividade
Geralmente o Estado não
recupera os recursos desviados
Conclusão:
É mais inteligente evitar os desvios...
Trabalhando dia-a-dia na vigilância
Ganhando R$4.000, o secretário municipal de
Fazenda possuia:
10 (dez) apartamentos no Brasil e no exterior,
09 (nove) fazendas,
15 (quinze) carros,
02 (dois) aviões,
01 (um) helicóptero,
01 (uma) empresa de água mineral
Patrimônio
R$25.000.000,00
Em reunião na Receita Federal de Maringá, dia
30 de julho de 2003, diversas lideranças da
cidade comentaram a necessidade e
conveniência de se “por as mãos na massa”
nas questões de ética e cidadania
em nossa comunidade.
Pedra Fundamental
Receita
Federal
Universidades
Estaduais
Asociação
Comercial
PARCEIROS
Rotary
Cesumar e
Faculdades
OAB
Secretaria
Ciência Tec
Secretaria
Educação
Sincontábil Receita
Estadual
Receita
Federal
Universidades
Estaduais
Asociação
Comercial
Rotary
Cesumar e
Faculdades
OAB
Secretaria
Ciência Tec
Secretaria
Educação
Sincontábil Receita
Estadual
Formada por voluntários, professores,
estudantes, servidores públicos,
profissionais liberais, empresários,
aposentados e outros representantes da
sociedade.
Não filiados a partidos políticos.
DECLARAÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DO
CIDADÃO - 1789
Art.15º, a sociedade tem o direito de pedir contas a
todo agente público de sua administração.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 5º, Incisos XXXIII e XXXIV, Art. 31 § 3º, Art. 74 § 2º
LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Lei Complementar nº. 101/2000 – Art. 48 e 49
ESTATUTO DA CIDADE
Lei nº. 10.257/01 – Art. 2º, inciso II e Art. 44
LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO Lei 12.527, de 2011
Participação da sociedade A legislação garante e incentiva
FILOSOFÍA DE TRABAJO
1. Sin vínculo político-partidaria
2. No proyectar una persona o institución
(trabajo conjunto)
3. Buscar cambio de cultura
4. Apoyo (tácito o expreso) de autoridades publicas
- poder coercitivo
5. Participación efectiva de la prensa
Metodologia do
Observatório nos
questionamentos
dos processos
acompanhados:
Questionamentos dos
Processos Analisados
Ofício à Secretaria
de Controle Interno
Resposta
SATISFATÓRIA
Resposta
INSATISFATÓRIA
Ofício ao Chefe do
Poder Executivo
Resposta
SATISFATÓRIA
Resposta
INSATISFATÓRIA
Reunião com
Conselho Superior
Encaminhamento
Poder Legislativo
e MP
Metodologia
• Análise em tempo real dos editais:
• Detecta falhas e da sugestões para correção
• Maior planejamento
• Redução de Custos.
Fase I
Auditoria dos Editais de Licitação
• Análise dos processos licitatórios em andamento:
• Detecta preços superfaturados
• Compras exageradas
• Deficiências nas especificações do objeto.
Fase II
Auditoria Fiscal
• Acompanha a entrega dos produtos e/ou serviço adquiridos
• Verifica se a quantidade e a qualidade do produtos conforme o contrato
• Audita o controle dos estoques nos almoxarifados
Fase III
Auditoria na Entrega
Aspirinas (AAS)
Fecha Cantidad Precio
Unitário Total
01/02/05 Precio Licitado 2.918.500 0,009 26.266,50
Licitación Precio del contrato 2.918.500 0,090 262.665,00
(=) Superfaturamento 900% 236.398,50
11/05/05 Precio Comprado 750.000 0,009 67.500,00
1ª Compra Precio del Pedido 750.000 0,090 6.750,00
(=) Superfaturamento 900% 60.750,00
Restituición del valor pago indevido
R$ 60.750,00 + 3.035,00 (correção) = R$ 63.785,50
Banco do Brasil – Ag. 3522 – c/c 158642-4
COMPRAS SUPERFATURADAS
Licitação 2006
10.200 unidades
R$ 4,30
R$ 43.086,00
Licitação 2007
10.200 unidades
R$ 0,31
R$ 3.162,00
Preço Sugerido de lançamento
R$ 1,99
Licitación 2006
(sin Observatorio)
• Marca - J&J
• Empresa – Cidade Verde
• Cantidad – 10.200
Valor Unitario
US$ 2,52
Licitación 2007
(con Observatorio)
• Marca - J&J
• Empresa – Cidade Verde
• Cantidad – 10.200
Valor Unitario
US$ 0,18
Ahorro 92,3 %
Cepillos de dientes infantil
Amostra Entregue na Licitação
Como de 1° Linha
Produto do
Almoxarifado
Amostra do
representante ao OSM
- 1° Linha
Códigos Diferentes
PRODUTO DIFERENTE E DE BAIXA
QUALIDADE
Produto 16
Esparadrapo hipoalérgico (2,5 cm X 4 m)
•Licitação 2006 (sem OSM)
•Marca - Missiner
•Empresa – Cidade Verde
•Quantidade – 400
•Valor Unitário
U$ 4,10
•Licitação 2007 (com OSM)
•Marca - Missiner
•Empresa – Cidade Verde
•Quantidade – 400
•Valor Unitário
U$ 0,98
Economia 320 %
Antes do
Observatório
Depois do
Observatório
64 medicamentos
adquiridos em comum
(mesmas quantidades) 809.072,52 153.992,90
(=) Superfaturamento 425% 655.079,62
Medicamentos – U$S
Tenoxicam 20mg
Antiinflamatório
Lamotrigina 25mg
Antiépiletico
Furosemida 2ml
Diurético
3,588
0,045
Antes OSM Depois OSM
12,600
0,220
Antes OSM Depois OSM
0,288
0,004
Antes OSM Depois OSM
Tarja sobreposta Rótulo
adulterado
COMPRA DE PRODUTO INEXISTENTE
NO MERCADO
Materiais de Limpeza para
Lavagem de Veículos
Recursos Públicos – Correta Aplicação
51,4% 60,7%
Licitação Secretaria de Educação
19 empresas participantes
Preço e Qualidade
2006 2007 2008 2006 2007 2008
Uniformes Escolares – U$S
Antes do
Observatório
Depois do
Observatório
Kit Uniforme Escolar 1.072.858,45 538.979,29
(=) Superfaturamento 99% 533.879,16
36 Casas Populares 734 Computadores 14.400 Cestas Básicas
LIVROS DIDÁTICOS ACERVO TV CULTURA
DVD book entregue pela Editora
Bearare
R$ 59,70
Site da gravadora ST2 -
www.st2.com.br
da TV Cultura –
R$ 18,60
01 de noviembre de 2009
Divulgação dos Editais de Licitações
Mais participantes nos certames...
Redução média de
29,8% nos preços
licitados em 2009
Quadro de Aviso das Licitações
2007 2008 2009...
Quadro com os avisos
de licitações “expostos”
Quadro com os avisos
de licitações “fechado”
Avisos de licitações
divulgados no sítio da
PMM
INFORMATIZAÇÃO DO SETOR DE LICITAÇÃO
Lei 9.163/12
Transmissão on-line
das licitações Sala de licitações PMM
REUNIÃO COM EQUIPE DA SECRETARIA DA SAÚDE – 27/08/08
APRESENTAÇÃO DO SISTEMA GESTOR SAÚDE
PROJETO PILOTO NO POSTO CIDADE ALTA - 2008
“A Secretaria de Saúde de Maringá tem
hoje o melhor Sistema e que pode ser
aplicado no processo de Informatização de
todo o SUS.” Diretor adjunto de Desenvolvimento de Sistemas
do DATASUS - Francisco Marques. Junho/2012
Produtos em Estoque Unidade Est.
Inicial Consumo
Est.
Final
Anos
Aprox.
Caderno de desenho gd - 96 folhas Unid. 3.098 61 3.037 24 Copo descartável - água - 180 ml Caixa 1.844 11 1.833 83
Giz de cera – 12 cores Caixa 6.054 60 5.994 49 Limpa vidros - 550 ml Frasco 1.104 12 1.092 45 Mamadeira de 160ml p/ chá Unid. 76 1 75 37
Pincel marcador p/quadro branco Unid. 4.023 15 4.008 133
Plástico transparente branco Rolo 144 2 142 35
Produtos em Estoque - 2008
Fragilidades nos controles
QUANTIDADES INSUFICIENTES OU EXAGERADAS
A regra: Não é quanto preciso comprar e sim quanto dinheiro tenho para gastar.
CENTRAL DE VEÍCULOS CENTRAL DE COMPRAS
Antes, o Município possuía mais de 20
almoxarifados na cidade e cada Secretaria com
setor próprio de manutenção de veículos.
Agora, o Município possui Central de Compras e
Central de Veículos
Antes Agora
Total de 96 escolas e centros
25 sem balanças
TODAS AS
ESCOLAS e CENTROS
POSSUEM BALANÇAS
Balanças para pesagem dos
hortifrutis Escolas e Centros
Reunião com as Diretoras
de Escolas e Centros
24/04/2009
IRREGULARIDADES APURADAS
Compras superfaturadas;
Compras sem Licitação
Produtos de baixa qualidade;
Desperdícios de produtos em estoque;
Participação de atravessadores;
Especificação inadequada no descritivo do edital;
Controle de estoque insuficiente;
Entrega de produto diferente do licitado;
Aquisição de produto inexistente no mercado.
LICITACIONES - 2007
MEDIA / MES 2007
126 LICITAÇÕES EM 2007
1519
PROCESSOS LICITATÓRIOS ANALISADOS
PELO OSM = 23/Ano
Recursos Humanos
Aposentados
Voluntários
Estagiários (universitários)
Empregados Contratados
Não mais de 30 pessoas …
Com o apoio de juízes, promotores, professores, auditores da Administração Tributaria, e de imprensa...
1. JUSTIÇA FEDERAL
2. ACIM – Associação Comercial e Industrial
3. SIVAMAR Sindicato de comerciantes varejistas
4. CESUMAR Faculdade particular - 3 estagiários
5. GVT - Empresa de telecomunicação
6. SINEPE – Sindicato estabelecimentos ensino
7. MELHOR COMUNICAÇÃO – Empresa de Marketing
8. RECEITA FEDERAL
9. COCAMAR (cooperativa agro industrial)
10. SICRED – (cooperativa de crédito)
11. SICOOB – (cooperativa de crédito)
12. SINCONTABIL – Sindicato de contadores
Quem financia o
Observatório de Maringá
O diretor da FINEP, Fernando Ribeiro, entrega troféu a Ricardo Bruno, presidente da SER Maringá.
Curitiba, 08 de outubro de 2008
PRÊMIO FINEP DE INOVAÇÃO 2008
2009 - 1° Lugar
Programa Experiências em Inovação Social
INOVAÇÃO SOCIAL
A sociedade acompanhando os gastos
públicos, para que o Governo exerça sua
função de Estado, possibilitando que os
cidadãos tenham assegurados seus
direitos constitucionais: segurança,
saúde, educação...
Justiça Federal;
Ministério Público;
Receita Federal;
Receita Estadual;
CGU;
Sustentabilidade
TCE;
Polícia Federal
Sociedade...