3º Simulado da 2º Fase - XXXI Exame de Ordem – 14/03/20
XXXI Exame de Ordem Unificado - Prova Prático-Profissional - Direito Penal
6º Simulado da 2º Fase - XXXI Exame de Ordem - 11/04/2020
XXXI Exame de Ordem Unificado - Prova Prático-Profissional - Direito Penal
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DIREITO PENAL
PROVA PRÁTICO - PROFISSIONAL Informações gerais
• Essa prova é focada na 2ª fase do XXXI Exame de Ordem da OAB;
• A peça prático-profissional e as questões são inéditas e foram elaboradas pelos nossos professores com base no perfil da banca do certame, a FGV;
• 5 horas é o tempo disponível para a realização da prova, incluso o tempo para preenchimento do caderno de textos definitivos, tente realizar este simulado respeitando este limite de tempo conforme ocorrerá no dia de seu exame.
• Se possível realize a transcrição dos textos respostas para um outro papel, respeitando o número de linhas, assim poderá exercitar o seu tempo.
• Esse simulado não é uma das rodadas de correção de peças e questões individualizadas, que serão disponibilizadas futuramente somente aos alunos que efetuaram a compra do nosso curso.
• Esse simulado é uma auto avaliação! Você mesmo (a) vai corrigir, a partir da aula em vídeo, sua peça e suas questões.
• A partir das 14h, os nossos professores iniciarão a Correção da Prova AO VIVO, no canal do Estratégia OAB no YouTube, comentando e resolvendo todos os itens das questões. Aproveite para assisti-la AO VIVO e corrigir os erros.
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ATENÇÃO!
Esse caderno de prova é disponibilizado de maneira gratuita, para que os candidatos à 2ª Fase em do XXX Exame possam praticar. Por isso, será importante para nós se você der o máximo de publicidade a esse simulado. Envie para os seus amigos, mande em listas de e-mails, Whatsapp etc. Assim, mais gente tem acesso a ele! =) O objetivo é difundir esse simulado ao máximo!
O fato de o simulado ser gratuito não significa que ele não seja protegido pela Lei de Direitos Autorais. A cópia ou distribuição não autorizada sujeita o infrator às sanções previstas nos arts. 101 e ss. da Lei 9.610/1998.
6º Simulado da 2º Fase - XXXI Exame de Ordem - 11/04/2020
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PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Por divergências políticas, Miguel Chisnove decide, de forma dolosa, divulgar em uma importante reunião social o seguinte comentário – “Tinoco Bates foi o verdadeiro responsável pela tentativa de homicídio do candidato Freitas Mason. Aquela facada foi encomendada por ele e, para o serviço homicida, pagou R$ 50.000,00”. Não satisfeito com a informação que sabia ser falsa, continuou com as ofensas: "Tinoco trabalha todo dia bêbado. Inclusive ontem, ao despachar alguns documentos, estava tão bêbado que errou o próprio nome." Vendo que a plateia estava empolgada com as ofensas contra Tinoco, terminou com os seguintes dizeres: "velho safado e babão", utilizando a condição de pessoa idosa de Tinoco que tinha 76 anos de idade na data das ofensas. Tais comentários chegaram para Tinoco por diversas pessoas que estavam na reunião e gravaram tudo com o celular, dentre elas, Pedro, Cristiano e Eduardo. Tinoco teve ciência, por força dos vídeos a ele encaminhados, das ofensas e da autoria no dia 06.04.2020. De sua residência, Tinoco Bates entra em contato com o seu escritório de advocacia pedindo providências contra a atitude de Miguel, entregando a você os vídeos que comprovam a materialidade e a autoria delitiva. Com base somente nas informações de que dispõe, redija, na qualidade de advogado de Tinoco, com data para o último dia do prazo legal, a peça prático-profissional cabível à hipótese.
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QUESTÃO 1 Mister Lovermann, homem apaixonado pela ideia do matrimônio, casou-se duas vezes, no mesmo mês, nos respectivos Cartórios de Registro Civil, com esposas diferentes, nos Estado do Paraná e de São Paulo. Foi descoberto por sua esposa do Estado de São Paulo, Marta Spertha, que encontrou a esposa do Paraná nas redes sociais. A denúncia foi oferecida e recebida pelo juiz, que determinou a citação do réu. Paralelamente à instauração do processo penal, em processo civil respectivo, o Juiz da 1.ª Vara da Família e Sucessões do Fórum Central da Comarca de Curitiba anulou o primeiro casamento por vício formal da celebração (a cerimônia acontecera de portas fechadas). Ciente da anulação do primeiro dos dois casamentos, como advogado contratado por Mister Lovermann, responda:
a) Qual foi o crime praticado pelo réu? Qual será a tese de defesa criminal a ser apresentada?
B) Qual a medida processual cabível e o pedido a ser feito?
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QUESTÃO 2 José Júlio, CEO de uma empresa de cerveja artesanal, para ampliar os seus lucros, decide eliminar a sua concorrência. Identificou seus dois principais concorrentes e, na calada da noite, foi até a residência de cada um deles e praticou os respectivos homicídios. Não contava com câmeras de segurança que filmaram os dois crimes dolosos contra vida das vítimas, vídeos entregues para a Polícia Civil. Após regular investigação, foi denunciado pelo Ministério Público da Vara do Júri e regularmente processado até a decisão da pronúncia ser proferida. Diante dos fatos, responda: A) Qual o recurso cabível para atacar a decisão de pronúncia?
B) Qual o prazo de interposição desse recurso?
C) Sabendo que José Júlio matou um desconhecido por erro, deverá ser pronunciado por homicídio simples ou incidirá a qualificadora? Fundamente a sua resposta.
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QUESTÃO 3 Daniel, primário e de bons antecedentes, fora informado pelo seu médico que contraíra o novo corona vírus e que deveria ficar em quarentena, incomunicável, para não transmitir o vírus para terceiros. Tendo como parâmetro os seus sintomas leves, decide ir trabalhar no dia seguinte, exercendo regularmente a sua função de segurança do metrô. Dois dias depois, trabalhando em uma estação lotada de pessoas, foi identificado pelo próprio médico que utilizava o transporte coletivo, denunciado à polícia e preso em flagrante pelo crime de infração de medida sanitária preventiva (art. 268 do Código Penal, com pena de detenção, de um mês a um ano, e multa). Após todo o trâmite processual, em que Daniel respondeu preso preventivamente, foi condenado a pena máxima de 1 ano de detenção, em regime fechado. Utilizando o seu conhecimento da Parte Geral do Código Penal e do Código de Processo Penal, responda:
A) Acertou o magistrado no tocante à fixação do regime inicial de cumprimento de pena? Justifique a sua resposta.
B) Daniel poderia ter sido preso preventivamente? Apresente a base legal de sua resposta.
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QUESTÃO 4 Miguel, agricultor, primário, sem antecedentes criminais, decidiu, pela primeira vez, vender maconha após cultivá-la em seu terreno. Foi preso em flagrante no principal shopping center de sua cidade no ato da venda da droga para Péricles. Miguel recebeu voz de prisão em flagrante dada pelo segurança do shopping e aguardou a chegada da polícia militar. A PM conduziu Miguel para o 2º Distrito Policial da cidade, local em que lavrado o auto de prisão em flagrante contra o preso pela venda de 0,01 grama de maconha. O laudo de constatação resultou positivo maconha e o traficante confessou a venda da substância, com a finalidade de lucro. O Ministério Público, após a conclusão do inquérito policial, com base na confissão de Miguel, ofereceu denúncia pelo crime do art. 33 da Lei de Drogas - Lei 11.343/2006. O juiz notificou o réu no Centro de Detenção Provisória a respeito da inicial acusatória. Você, advogado, foi contratado pela família do preso para apresentar a medida cabível. Diante dessa situação e levando em consideração o momento processual, responda:
A) Qual a medida processual a ser apresentada e o respectivo prazo?
B) Qual a tese de direito material poderá ser alegada para evitar o recebimento da denúncia?
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