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Prefeitura Municipal de Ipupiara - BAQuartaFeira, 14 de Novembro de 2018 Edição nº 364
SUMÁRIO
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- TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº61 /201 7 – VINCULADO A LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL Nº 06PP/201 7.- PROCESSO DE PAGAMENTO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Edição nº 364
Ipupiara - BA
ESTADO DA BAHIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA Praça Santos Dumont, 101 – Fone: (77)3646-1067 – CEP:47.590-000
Inscrição no CNPJ: 13.798.384/0001-81
E-mail: [email protected] .
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS Nº 61/2017 – VINCULADO A LICITAÇÃO PREGAO PRESENCIAL
Nº 06PP/2017
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
QUE CELEBRAM ENTRE SI, A PREFEITURA
MUNICIPAL DE IPUPIARA/BA, E A EMPRESA
PRIME EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA
LTDA.
Pelo presente instrumento particular de prestação de serviços, regido pela Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, o Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Santos Dumont, nº.101, Bairro, centro, inscrita no CNPJ sob Nº. 13.798.384/0001-81, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Ascir Leite Santos, brasileiro, casado, empresário, residente e domiciliado na Rua Rui Barbosa, s/n, centro, Cep.: 47.590-000, na cidade de Ipupiara – estado da Bahia, a seguir denominada simplesmente CONTRATANTE, e a empresa PRIME EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 19.326.606/0001-40, com sede na Avenida Getulio Vargas, 66, 1° andar, sala 02, Bairro Centro, na cidade de Barra do Choça, estado da Bahia, CEP.: 45.120-000, representada pelo Sr. Gabriel Freitas Alves, brasileiro, solteiro, empresário, portador da Documento de Identidade nº 13.255.634-04 expedido por SSP/BA e inscrito(a) no CPF sob o nº 066.477.255-20, residente domiciliado na Rua Washington Luiz, n° 356, Bairro Sumaré, Cep.: 45.000-735, na cidade de Vitoria da Conquista, estado da Bahia, todos já qualificados no contrato n° 61/2017, celebrado em 17/02/2017, resolvem firmar o presente Termo Aditivo conforme as cláusulas seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência indicado na CLÁUSULA (TERCEIRO - PRAZO), do contrato de n.º 61/2017, mantendo-se o valor mensal inicialmente contratado, pela motivação abaixo especificada. CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO DO CONTRATO O prazo de vigência do contrato n.º 61/2017, celebrado entre o CONTRATANTE e a CONTRATADA, tendo como objeto os serviços de transporte escolar da rede Municipal e Estadual de ensino na Zona Urbana e Rural, de acordo com a Secretaria de Educação e serviços de transporte de pessoas enfermas, de acordo com a Secretaria de Saúde, deste município de Ipupiara – Ba, passará a viger até 31/12/2018, podendo ao termino, e por vontade das partes e respeitados os interesses da Administração Publica, ser prorrogado por igual ou sucessivo período em conformidade com inc. § 1°, III, do art. 57 da Lei n° 8.666/1993. CLÁUSULA TERCEIRA – DA MOTIVAÇÃO A necessidade de alteração do prazo de vigência do contrato n° 61/2017, decorre da necessária continuidade dos serviços, porquanto interrupção abrupta comprometeria as atividades da Administração Pública, vez que compete a Administração Pública
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PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUPIARA Praça Santos Dumont, 101 – Fone: (77)3646-1067 – CEP:47.590-000
Inscrição no CNPJ: 13.798.384/0001-81
E-mail: [email protected] .
promover a publicidade, a transparência ativa e passiva dos atos administrativos, programas e ações governamentais. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS CONTRATUAIS Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas constantes do instrumento do contrato original. CLÁUSULA QUINTA – DO FUNDAMENTO LEGAL As despesas decorrentes deste Termo Aditivo correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas na peça orçamentária em vigor, e nas correspondentes aos exercícios seguintes, a saber:
Unidade Orçamentária: 02500- Sec. De Educação, Cultura Esporte e Lazer. Atividade: 28.362.0056-2010 – Manutenção do Ensino Médio. Atividade: 28.366.0056-2012 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 25%. Atividade: 12.366.0007-2015 – Manutenção do Programa do Salário Educação – QSE. Atividade: 12.366.0007-2016 – Programa do Transporte Escolar – PNAT. Atividade: 28.366.0056-2019 – Manutenção do Ensino Fundamental – FUNDEB 40%. Atividade: 12.366.0007-2023 – Manutenção de Outros Programa do FNDE. Elemento Despesa: 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. Unidade Orçamentária: Secretaria Municipal de Saúde Atividade: 10.302.0085-2022 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde – Recursos Próprios. Elemento Despesa: 3390.39.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA. Fonte: 0100.000; 0101.001; 0119.019; 0104.004; 0115.015; 0102.002 CLÁUSULA SEXTA – DISPOSIÇÕES FINAIS Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato que não foram objeto deste aditivo. Assim contratados, firmam este instrumento de alteração contratual em três vias de igual teor e forma, com as testemunhas também abaixo assinadas.
Ipupiara - Bahia, 13 de novembro de 2018.
Ascir Leite Santos PRIME EMPREENDIMENTOS E LOGISTICA LTDA Prefeito Municipal Sr. Gabriel Freitas Alves Contratante Contratada TESTEMUNHAS: 1ª_________________________________________
2ª_________________________________________
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