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O Arrendamento Mercantil (leasing) na Nova Lei
Contábil(Lei 11.638/07)
Antônio Carlos PaláciosPresidente IBRACON-RS
Vice Presidente Técnico CRC-RS
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Arrendamento mercantil é um acordo pelo qual
o arrendador transmite ao arrendatário, em
troca de um pagamento ou de uma série de
pagamentos, o direito de usar um ativo por um
período de tempo acordado.
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O que mudou na LeiArt. 179. As contas serão classificadas do seguinte modo:
.................IV - no ativo imobilizado: os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens;
..................
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O que diz a Norma Internacional(IAS 17 – IFRS 8)
As operações de arrendamento mercantil são classificadas pela IAS 17 em operacionais e financeiras e leva em consideração a transferência dos riscos e benefícios inerentes a propriedade dos ativos, do arrendador para o arrendatário.
A Norma internacional considera a essência econômica da operação e não a forma jurídica contratada.
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É aquele em que há transferência
substancial dos riscos e benefícios inerentes
à propriedade de um ativo.
O título de propriedade pode ou não vir a
ser transferido.
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• Ocorre quando não se dá a transferência ao
arrendatário de riscos e benefícios inerentes a
propriedade do ativo arrendado. Não é previsto
e, por isso, não deverá se dar a transferência
do bem ao final do prazo de arrendamento
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Dado o o princípio de prevalência da essência sobre a forma, que norteia a Nova Lei Contábil, assim como as normas internacionais de contabilidade, independente de termos contratuais, o leasing deverá ser classificado como financeiro ou operacional em função da natureza da transação e não da natureza do contrato.
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• Prazo do arrendamento mercantil É o período não cancelável pelo qual o arrendatário contratou o arrendamento mercantil e mais eventuais prazos adicionais decorrentes de aditamentos, pelos quais o arrendatário tem a opção de continuar a arrendar o ativo, com ou sem pagamento adicional, quando no início do arrendamento mercantil for razoavelmente certo que o arrendatário irá exercer a opção.
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Valor justo
É o valor pelo qual um ativo pode ser negociado, ou um passivo liquidado ou transferido, entre partes interessadas, conhecedoras do negócio e independentes entre si, com a ausência de fatores que pressionem para a liquidação da transação ou que caracterizem uma transação compulsória.
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Vida útil É o período estimado, a partir do começo do prazo do arrendamento mercantil, sem vinculação ou limitação ao prazo deste, durante o qual se espera que os benefícios econômicos incorporados no ativo sejam consumidos pela entidade.
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• Valor residual garantido é:
• para um arrendatário, a parte do valor residual que corresponde ao máximo valor que o arrendatário se compromete a pagar pelo bem arrendado, ao final do contrato; e
• para um arrendador, a parte do valor residual garantida pelo arrendatário que seja financeiramente capaz de satisfazer as obrigações cobertas pela garantia.
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Valor residual não garantido
É a parte do valor residual do ativo arrendado, cuja realização pelo arrendador não esteja assegurada ou esteja unicamente garantida por uma parte relacionada com o arrendador.
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• A classificação de arrendamentos mercantis
baseia-se na extensão em que os riscos e
benefícios inerentes à propriedade de um
ativo arrendado sejam transferidos do
arrendador ao arrendatário.
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Os riscos incluem as possibilidades de
perdas devidas à capacidade ociosa ou
obsolescência tecnológica e de variações no
retorno em função de alterações nas
condições econômicas.
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Os benefícios podem ser representados pela
expectativa de funcionamento lucrativo
durante a vida econômica do ativo e de
ganhos derivados de aumentos de valor ou
de realização de um valor residual.
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• Situações que individualmente ou em conjunto determinam que um arrendamento mercantil seja classificado como financeiro:
a)o arrendatário tem a opção de comprar o ativo por um preço que se espera seja suficientemente mais baixo do que o valor justo à data em que a opção se torne exercível de forma que, no início do arrendamento mercantil, seja razoavelmente certo que a opção será exercida;
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b) o prazo do arrendamento mercantil refere-se à maior parte da vida econômica do ativo mesmo que o título não seja transferido;
c) os ativos arrendados são de natureza especializada de tal forma que apenas o arrendatário pode usá-los sem grandes modificações.
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Os arrendatários devem reconhecer os arrendamentos mercantis financeiros como ativos e passivos nos seus balanços por valores iguais ao valor justo do bem arrendado ou ao valor presente dos pagamentos mínimos do arrendamento mercantil, se este for inferior ao valor justo. A determinação do valor reconhecível deverá se dar, no início do arrendamento mercantil.
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• No começo do prazo do arrendamento mercantil, o ativo e o passivo dos futuros pagamentos do arrendamento mercantil são reconhecidos no balanço pelos mesmos valores.
• Se as transações de arrendamento mercantil não forem refletidas no balanço do arrendatário, os recursos econômicos e o nível de obrigações da entidade estarão registrados a menor, distorcendo os índices financeiros.
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Os pagamentos das parcelas do arrendamento mercantil devem ser segregados entre encargo financeiro e redução do passivo em aberto. O encargo financeiro deve ser imputado a cada período durante o prazo do arrendamento mercantil.
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• Um arrendamento mercantil financeiro dá origem a uma despesa de depreciação relativa a ativos depreciáveis, assim como uma despesa financeira para cada período contábil.
• A política de depreciação para os ativos arrendados depreciáveis deve ser consistente com a dos demais ativos depreciáveis e a depreciação reconhecida deve ser calculada de acordo com as regras aplicáveis aos Ativos Imobilizados.
•
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Se não houver certeza razoável de que o
arrendatário virá a obter a propriedade no fim
do prazo do arrendamento mercantil, o ativo
deve ser totalmente depreciado durante o
prazo do arrendamento mercantil ou da sua
vida útil, o que for menor.
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Impairment
Independentemente da depreciação, os
ativos arrendados também estão sujeitos a
verificação de seus valores de recuperação,
nos termos do Pronunciamento CPC 01 –
Valor Recuperável dos Ativos.
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Divulgações obrigatórias
a) para cada categoria de ativo, o valor
contábil ao final do período;
b) reconciliação entre o total dos futuros
pagamentos do arrendamento mercantil
ao final do período e o seu valor presente.
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Divulgações obrigatóriasc) o total dos futuros pagamentos do
arrendamento mercantil ao final do período e o seu valor presente, para cada um dos seguintes períodos:
até um ano; mais de um ano, até cinco anos; mais de cinco anos.
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Divulgações obrigatóriasd) os pagamentos contingentes reconhecidos
como despesa durante o período; e) o total dos futuros pagamentos de
eventual sub-arrendamento mercantil que se espera que sejam recebidos ao final do período;
f) quaisquer outras informações relevantes a respeito dos bens arrendados, como compromissos de compra, adendos, pagamentos adicionais, etc.
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Arrendamento mercantil Operacional
Os pagamentos das parcelas do
arredamento operacional devem ser
reconhecidos como despesas dos períodos
em que os mesmos tenham ocorrido.
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Divulgações obrigatórias
a) o total dos pagamentos futuros dos arrendamentos para cada um dos seguintes períodos:
até um ano; mais de um ano, até cinco anos; mais de cinco anos. b) o total dos pagamentos futuros de
eventual sub-arrendamento que se espera que sejam recebidos à data do balanço;
![Page 29: Antônio Carlos Palácios Presidente IBRACON-RS Vice Presidente Técnico CRC-RS](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062502/5706385e1a28abb8238fe891/html5/thumbnails/29.jpg)
Divulgações obrigatóriasc) pagamentos de arrendamento e de
subarrendamento mercantil reconhecidos como despesa do período, com valores separados para pagamentos relativos a um e outro,assim como pagamentos contingentes;
d) quaisquer outras informações relevantes a respeito dos bens arrendados, como compromissos de compra, adendos, pagamentos adicionais, etc
![Page 30: Antônio Carlos Palácios Presidente IBRACON-RS Vice Presidente Técnico CRC-RS](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062502/5706385e1a28abb8238fe891/html5/thumbnails/30.jpg)
Reconhecimento do arrendamento mercantil na contabilidade dos
arrendadores Aspectos mais relevantesAspectos mais relevantes Os Os ativos mantidos por um arrendamento mercantil ativos mantidos por um arrendamento mercantil
financeiro deve ser reconhecido nos balanços e financeiro deve ser reconhecido nos balanços e apresentados como contas a receber por um valor apresentados como contas a receber por um valor igual ao investimento líquido no bem arrendado.igual ao investimento líquido no bem arrendado.
como no arrendamento financeiro, todos os riscos e benefícios inerentes à propriedade são transferidos ao arrendatário os pagamentos recebidos pelo arrendador são tratados como reembolso de capital e receita financeira