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Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5495 - Quarta-feira, 3 de maio de 2017Divulgação: Quarta-feira, 3 de maio de 2017 Publicação: Quinta-feira, 4 de maio de 2017

ADMITE AUGUSTO KNIJNIK LANGER, 2194.6, no cargo de Assessor II, no Escritório Metrô, a contar de 08/03/2017; ALDOIR MACHADO BORGES, 2195.4, no cargo de Assessor II, na Presidência, a contar de 27/03/2017; JESSICA COSTA OLIVEIRA, 2196.2, no cargo de Assessor II, na Coordenação de Comunicação Social, a contar de 27/03/2017; SANDRO ROBERTO DOS SANTOS SILVA DE LEON, 2198.9, no cargo de Assessor de Relações Comunitárias, na Assessoria Comunitária, a contar de 27/03/2017, através do Ato 012 de 27/04/2017.

COMUNICA o início do Termo de Compromisso dos estudantes abaixo relacionados, através do Ato 011 de 27/04/2017:

EXECUTIVO PESSOAL

Atos

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

NOME: MATR.:A CONTAR DE:

AMANDA CLARICE M G Q DA SILVA 803720 06/03/2017ANA CAROLINE REIS FERREIRA 803727 13/03/2017ANDREIA PINTO OLIVEIRA VOGADO 803716 06/03/2017ANILDO ANDRE PINTO DE OLIVEIRA 803707 06/03/2017ATILA NOGUEIRA DOS SANTOS 803736 13/03/2017DOUGLAS LEAL PEREIRA 803726 13/03/2017EMERSON SILVEIRA CRUZ 803721 13/03/2017ERON SANTOS VIEIRA 803733 13/03/2017FELIPE MOTTA DE ARAUJO 803734 13/03/2017FRANCIELE PINTO DE OLIVEIRA 803728 13/03/2017FRANCINE SOARES DE ALMEIDA 803722 13/03/2017JOAO PEDRO R HANZEN ANDRADES 803717 06/03/2017KAMILA WOLFF DA SILVA 803729 13/03/2017KAREN CAPONI PEREIRA 803718 06/03/2017LARISSA LAURIANE S SEVERO 803711 06/03/2017LEONARDO OLIVEIRA DE CASTRO 803725 13/03/2017LUCAS FREITAS DA SILVA 803708 06/03/2017LUCAS GOMES DO NASCIMENTO 803712 06/03/2017MARLON BANDEIRA 803703 06/03/2017NADIELY MARLEI SOUZA DA SILVA 803735 14/03/2017PIETRO FURTADO B TEIXEIRA 803699 06/03/2017SERGIO VINICIUS RODRIGUES JR 803724 13/03/2017

Órgão de divulgação do Município - Ano XXII - Edição 5495 - Quarta-feira, 3 de maio de 2017

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DEMITE CLÁUDIO ANTÔNIO A DE SOUZA, do cargo de Agente de Serviços Gerais, a contar de 03/03/2017; e NATHIELE BOENO PATRICIO LUIZ, do cargo de Agente de Atendimento ao Público, a contar de 14/03/2017, ambos a pedido, através do Ato 010 de 27/04/2017.

DEMITE PRISCILA MUNIZ ESPINDOLA, no cargo de Assessor III, 1942.9, na Presidência, a contar de 02/03/2017; ALESSANDRA VILLELA HOLANDA, 2122.9, no cargo de Assessor II, na Equipe Jurídica Administrativa, a contar de 06/03/2017; ELIANA FREITAS MAINIERI, 2189.0, no cargo de Assessor II, na Coordenação de Comunicação Social, a contar de 02/03/2017; MARISTELA MAFFEI, 2185.7, no cargo de Assessor I, na Assessoria Parlamentar, a contar de 20/03/2017; LUIZ ALBERTO HOMRICH GUSMÃO, 1421.4, no cargo de Gerente, na Gerência de Recursos Humanos, a contar de 01/03/2017; ROBERTO KOPP, 1088.0, no cargo de Assessor I, na Gerência de Infraestrutura Logística, a contar de 03/03/2017; MARCEL PRATES SAIN, 1953.4, no cargo de Assessor III, na Coordenação de Serviços, a contar de 06/03/2017; MAURO BOSSLE MOREIRA, 1440.0, no cargo de Coordenador, na Coordenação de Estacionamentos Públicos, a contar de 03/03/2017; RENATA CASTRO ROSA, 2142.3, no cargo de Coordenador, na Coordenação de Obras e Manutenção, a contar de 01/03/2017; FELIX JUNQUEIRA FLESCH, 1745.0, no cargo de Coordenador, na Coordenação de Tecnologia da Informação, a contar de 06/03/2017, através do Ato 012 de 27/04/2017.

FAZ CESSAR, no mês de MARÇO, o contrato dos estagiários abaixo relacionados nas respectivas datas, através do Ato 011 de 27/04/2017:

CONCEDE, a contar de 23/03/2017, ao servidor MARCELO BOSIO, 365819/5, Físico ES138NS da Secretaria Municipal da Saúde, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base nos artigos 141, VII, 160 a 162, da Lei

SUELEN FLORES DOS SANTOS 803737 19/03/2017SUZIANE KAMILLY B FERREIRA 803732 13/03/2017THIAGO LUCAS PETRI 803730 13/03/2017VICTOR ANTUNES DA SILVA 803713 06/03/2017VICTORIA DOMINGUES ALVES 803719 06/03/2017VICTORIA K C RODRIGUES 803709 13/03/2017VITOR HUGO ROSA TORVES 803723 13/03/2017WALTER OLIVEIRA DOS SANTOS JR 803715 06/03/2017WESLEI DE OLIVEIRA MACIEL 803738 13/03/2017

NOME: MATR:

A CONTAR

DE:

ADASTREIA JOANIN SOUZA PEREIRA 803415 31/03/2017CAMILA CIVARDI RISSATO 803608 31/03/2017FLAVIA YUMI YOSCHITAKI 803581 01/03/2017FRANCINE SOARES DE ALMEIDA 803722 15/03/2017GABRIEL WILLIAM TRISCH ROQUE 803382 22/03/2017GUILHERME DUNKER A DE OLIVEIRA 803621 11/03/2017JEFERSON HAAS KARNOP 803389 22/03/2017JESSICA JARDIM DO NASCIMENTO 803630 03/03/2017LARISSA DALENOGARE VAZ 803643 16/03/2017LUCIO PELEGRINI JUNIOR 803383 22/03/2017LUIS GUSTAVO PAPKE CONGO 803379 22/03/2017MARIANA BANDEIRA VICENTE 803624 11/03/2017MICHAEL DANIEL DA SILVA ARAUJO 803609 23/03/2017MICHELE SANTOS DA SILVA 803686 28/03/2017THASSIA DE SOUZA BRANCO 803371 01/03/2017VICTORIA K C RODRIGUES 803709 21/03/2017WESLEY OTERAL DA SILVA 803639 17/03/2017ZIDIANE DO NASCIMENTO 803374 08/03/2017

Portarias

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,



Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1520734 de 22/03/2017 (processo 17.0.000013467-8).

DESIGNA MARCELO SUMINSKI TERRES, 1026887/01, Guarda Municipal, FV.1.03.06, da Secretaria Municipal de Segurança, para ter exercício no Gabinete do Prefeito, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, no período de 01/05/2017 a 31/12/2020, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1657267, de 24/04/2017 (processo 17.0.000026202-1).

DESIGNA TARCISIO NOBRE NUNES, 808640/02, Agente de Fiscalização, FV.1.01.07, do Gabinete do Prefeito, para ter exercício na Secretaria Municipal de Urbanismo, vinculada a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, no período de 01/05/2017 a 31/12/2020, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1663306, de 25/04/2017 (processo 17.0.000022467-7).

EXONERA ROGET KOPCZYNSKI DA ROSA, 1365541/1, do cargo em comissão de Assessor Especialista, 21260001, do/a Gabinete da Defesa Civil, 02810001, do/a Gabinete do Prefeito, a contar de 31/03/2017, cessando todas as vantagens percebidas, com base no artigo 71, I, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 1621807, de 13/04/2017 (processo 17.0.000020935-0).

INSTAURA sindicância, para apuração dos fatos relatados no processo administrativo 17.0.000027021-0, pela Comissão Permanente de Sindicância, da Secretaria Municipal de Administração, designada pela Portaria 1626 de 06/07/2015, em conformidade com o disposto no art. 222, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, por meio da Portaria 1654727 de 24/04/2017.

MODIFICA, em relação a CRISTIANO AUGUSTO FRANKE, 505435/01, Médico Especialista, ESM.1.01.ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria 2289 de 11/10/2016, que prorrogou o prazo de sua cedência ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para a origem mediante ressarcimento, mantendo o regime suplementar de trabalho, quanto a modalidade, que passa a ser mediante permuta com PAULO RICARDO BOBEK, a contar de 26/08/2016, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 10 do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 1636083 de 18/04/2017 (processo 16.0.000006038-4).

PRORROGA, de 01/01/2016 a 31/12/2016, em relação a CLÁUDIA REMUS, 1035908/01, Professor, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua cedência ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para a origem sem ressarcimento, em permuta com os Professores AMILCO DIAMANTINO PEREIRA NETO, regime de trabalho de 20 horas semanais e FERNANDO BRUNO RIETH, regime de trabalho de 20 horas semanais, base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 10 do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 1644343 de 19/04/2017 (processo 16.0.000047252-6).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 19/04/2017, em relação a JOÃO LUIZ BRAGA, 339018/01, Assistente Administrativo, da Secretaria Municipal de Governança Local, para ter exercício na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face ao retorno ao órgão de origem, a contar de 20/04/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1650878 de 20/04/2017 (processo 16.0.000002839-1).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/12/2017, em relação a CLÁUDIA DAUDT POLIDO, 441410/01, Professor, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua cedência à Prefeitura Municipal do Rio de Janeiro, com ônus para origem sem ressarcimento, mantendo o regime complementar de trabalho, em permuta com ADRIANA AGUIAR DE AZEVEDO, Professora, RT 40 horas semanais, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, e artigo 10, do Decreto 15559, de 08/05/2007, através da Portaria 1635484 de 18/04/2017 (processo 15.0.000013534-5)

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/03/2017, em relação a DANILO CÉSAR DA SILVA RODRIGUES, 167396/02, Apontador, AC.1.03.04, da Secretaria Municipal de Urbanismo, o prazo de sua cedência ao Departamento Municipal de Água e Esgotos, com ônus para o destino, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria do servidor, a contar de 01/04/2017, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, e artigo 5º do Decreto 15.559/07 de 08/05/2007, através da Portaria 1660385 de 24/04/2017 (processo 17.0.000027689-8).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/03/2017, em relação a SANDRA COELHO DA ROSA, 247240/01, Jardineiro, OP.1.21.04, da Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal da Cultura, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria da servidora, a contar de 01/04/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1659663 de 24/04/2017 (processo 17.0.000027658-8).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/03/2017, em relação a KÁTIA ELISABETE OLIVEIRA GARCIA, 202967/01, Assistente Administrativo, AA.1.04.06, da Secretaria Municipal de Gestão, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Governança Local, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria da servidora, a contar de 01/04/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1659006 de 24/04/2017 (processo 17.0.0000027580-8).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 14/02/2017, em relação a PAULO RICARDO SOARES DE MORAES, 292130/07, Técnico em Comunicação Social, do Gabinete do Prefeito, para ter exercício na Secretaria Municipal de Direitos Humanos, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face ao retorno ao órgão de origem, a contar de 15/02/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1651515 de 20/04/2017 (processo 17.0.000027162-4).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 28/02/2017, em relação a MAURO TERRA DE OLIVEIRA, 257361/01, professor, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de



Educação, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria do servidor, a contar de 01/03/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria nº1674294, de 26/04/2017 (processo 17.0.000028462-9).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 31/01/2017, em relação a MARIA MERCEDES DE ALMEIDA BENDATI, 795735/01, professora, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Educação, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Saúde, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria da servidora, a contar de 01/02/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria nº 1661624, de 25/04/2017 (processo 17.0.0000027624-3).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 28/02/2017, em relação a MARIA INES ALVES DE CAMPOS, 241857/02, professora, ED.1.03.M5, da Secretaria Municipal de Esportes, Recreação e Lazer, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Urbanismo, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria da servidora, a contar de 01/03/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria nº 1660485, de 24/04/2017 (processo 17.0.0000027597-2).

PRORROGA, de 01/01/2017 a 28/02/2017, em relação a FRANCISCO JOSE FERREIRA PINTO, 288254/04, engenheiro, ES.1.14.NS, do Departamento de Esgotos Pluviais, o prazo de sua designação para ter exercício na Secretaria Municipal de Obras e Viação, sem prejuízo do vencimento e demais vantagens temporais, para fins de regularização funcional, face à aposentadoria do servidor, a contar de 01/03/2017, com base legal no artigo 32, inciso IV, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria nº 1660086, de 24/04/2017 (processo 17.0.0000027586-7).

TORNA SEM EFEITO, em relação a CRISTIANO AUGUSTO FRANKE, 505435/01, Médico Especialista, ESM.1.01.ESM, da Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria nº 1545014 de 28/03/2017, que modificou a Portaria 2289 de 11/10/2016, que prorrogou o prazo de sua cedência ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, com ônus para a origem mediante ressarcimento, mantendo o regime suplementar de trabalho, quanto ao ônus, que passa a ser em permuta com PAULO RICARDO BOBEK, a contar de 26/08/2016, com base legal no artigo 32, inciso I, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 10 do Decreto 15.559, de 08/05/2007, através da Portaria 1636056 de 18/04/2017 (processo 16.0.000006038-4).

CONVOCA TIAGO FRASCO ANTUNES, 892558/3, Conselheiro Tutelar, 21250002, Membros de Conselhos Tutelares, do/da Secretaria Municipal de Governança Local, para cumprir Regime de Dedicação Exclusiva, de 03/04/2017 a 17/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "b", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, II, 38 a 42 e 43 II, através da Portaria 1062 de 04/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 05/04/2017, em relação a FANCY JARDIM BORGES, 1260790/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1207 de 27/03/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 09/04/2015, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1379 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 01/03/2017, em relação a CARLOS EDUARDO VOLPATTO, 1026259/1, Guarda Municipal, FV10306, efetivo, do/da Gabinete do Prefeito, os efeitos da Portaria 655 de 05/04/2011, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 19/04/2011, que convocou para prestar Serviço Noturno, através da Portaria 1400 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 22/03/2017, em relação a FERNANDA RAMOS DAMIAO MEDINA, 923830/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1262 de 18/03/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 23/03/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1386 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 01/04/2017, em relação a LIDIANE ROBERTO VIEIRA, 1229206/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 2798 de 25/06/2015, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 07/07/2015, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1382 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CESSA, a contar de 02/03/2017, em relação a MARCIA TELLES, 532414/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 1711 de 11/04/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/04/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1375 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,

GESTOR B, DO CENTRO DE DIREITOS E REGISTROS, DA SRH, DA SMPG, no uso de suas atribuições legais,



CESSA, a contar de 02/03/2017, em relação a MARILENE TEREPINSKI, 944315/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, os efeitos da Portaria 5059 de 17/11/2016, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 22/11/2016, que convocou para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, através da Portaria 1384 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONCEDE, a MARCIA GALANT MASI, 234452/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, Abono de Permanência, a contar de 01/01/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1346 de 20/04/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a CLAUDIA MARIA LEITE XAVIER, 111433/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, Abono de Permanência, a contar de 02/05/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1409 de 02/05/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONCEDE, a PEDRO WERLE, 82858/2, Agente de Fiscalizacao, FV10107, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Urbanismo, Abono de Permanência, a contar de 30/04/2017, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003, artigo 3º, § 1º, através da Portaria 1410 de 02/05/2017 (Processo 001.014268.15.9).

CONVOCA FANCY JARDIM BORGES, 1260790/1, Professor M4, ED103M4, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 05/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1380 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA FERNANDA RAMOS DAMIAO MEDINA, 923830/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 21/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1388 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA ANIELE SILVA DOS SANTOS AZEVEDO, 1148907/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 01/03/2017 a 31/07/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1394 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA FERNANDA RAMOS DAMIAO MEDINA, 923830/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, de 22/03/2017 a 20/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1387 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA BRUNO HENRIQUE SILVA DE CASTILHOS, 1322966/2, Monitor, SA10806, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime de Tempo Integral, de 01/03/2017 a 31/07/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "a", 110, III e 131 a 133; Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36, I, 37 e 43, I, através da Portaria 1395 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARTA JACQUELINE PERES DE CASTRO, 232893/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 02/03/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1383 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARILENE TEREPINSKI, 944315/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 02/03/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1385 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA LILA FATIMA KARPINSKI, 1348027/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1381 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).



CONVOCA MARCIA TELLES, 532414/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Complementar de Trabalho, a contar de 02/03/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1376 de 27/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA LUIZA DEPIERI AMORIM, 1050621/2, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, de 13/04/2017 a 31/12/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º; Lei 6151 de 13/07/1988, artigos 30 a 37, através da Portaria 1403 de 02/05/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARCELO CITRIN, 579625/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/04/2017, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, I, 37-A, 43-A, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1253 de 17/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

CONVOCA MARCIO VINICIUS NURKIM, 398047/2, Medico Especialista, ESM101ESM, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Saúde, para cumprir Regime Suplementar de Trabalho, a contar de 01/04/2017, com base na Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 36-A, I, 37-A, 43-A, I; Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigos 37, I, "c", 110, III e 131 a 133; Decreto 14521 de 01/04/2004, artigo 4º, através da Portaria 1256 de 17/04/2017 (Processo 001.003315.15.0).

DESIGNA ELIANE LOPES NUNES, 1083627/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002864, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1378 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA CIBELE MARTINS ALMEIDA DE OLIVEIRA, 401400/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002865, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1391 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA CIBELE MARTINS ALMEIDA DE OLIVEIRA, 401400/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002865, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1391 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DESIGNA MARIA DE FATIMA GARSKE PONTES, 255054/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para exercer a função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002863, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1393 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA CAETANO DOS SANTOS BRUM, 368080/1, Exator da Receita Municipal, AT102ER, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002864, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1377 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA HIRAM MENDES MELLO, 332590/1, Exator da Receita Municipal, AT102ER, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002863, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1392 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

DISPENSA ALFREDO LEOPOLDO DOS SANTOS D'AVILA, 551883/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, da função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão de Arrecadação e Cobrança/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701013, vaga 1002865, a contar de 01/05/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 1390 de 27/04/2017 (Processo 001.036941.14.0).

GESTOR DA GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL DA SRH, da SMPG, no uso de suas atribuições legais,



COLOCA em estágio experimental a servidora GISELLE CALDAS CARDOSO, 99727.7,monitor, SA10806, da Secretaria Municipal de Educação, exercendo em caráter experimental as atribuições relativas ao cargo de assistente administrativo, com delimitação de atribuições, excluindo atividades que exijam subir e descer escadas frequentemente e deambular longas distâncias (mais de 2000m),com exercício na Secretaria Municipal de Educação, lotação 15000000, pelo período de 05/04/2017 a 04/10/2017, com base legal no artigo 57 da Lei Complementar 133/85, através da Portaria 39 de 24/04/2017 (processo 16.0.000020210-3).

ALTERA a portaria 335/2016 que designou, FELIPE AZZOLIN BASTOS DA SILVA, 1164252/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, Gestor, e PATRICIA RIELLA SOARES, 338828/5, Auditor de Controle Interno, Fiscal, passando a ser, PATRICIA RIELLA SOARES, 338828/5, Auditor de Controle Interno, como Fiscal, FELIPE AZZOLIN BASTOS DA SILVA, 1164252/1, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, Suplente, ambos do Contrato sob registro 62807, FAURGS - Curso de Pós-Graduação, lato sensu, de Especialização em Gestão de TI, nos autos do processo administrativo n.º 001.108485.14.5, através da Portaria 50 de 24/04/2017.

DESIGNA CRISTIANE ROSA GARCEZ DE DEUS, 1110977/1, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pela função gratificada de Chefe de Equipe, 11150005, do/da Equipe Seccional de Controle da Despesa Pública Dmae/Divisão de Despesa Pública/Controladoria Geral do Município/Secretaria Municipal da Fazenda, 13501029, substituindo ADRIANA VASCONCELOS DUARTE, 491989/3, Auditor de Controle Interno, ES140NS, por motivo de licença gestante, de 20/02/2017 a 30/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 57 de 27/04/2017.

DESIGNA GUIDO JAIR BELLOLI, 382945/3, Auditor-Fiscal da Receita Municipal, AT101AF, efetivo, do/da Secretaria Municipal da Fazenda, para responder pela função gratificada de Supervisor da Receita Municipal, 11130039, do/da Divisão da Receita Imobiliaria/Receita Municipal/Secretaria Municipal da Fazenda, 13701011, substituindo SIMONE MOSCON FERRAZ, 332553/1, Assistente Administrativo, AA10406, por motivo de licença gestante, de 01/03/2017 a 30/04/2017, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 69; Decreto 15047 de 13/01/2006, através da Portaria 56 de 27/04/2017.

DESIGNA MARIA DA GRAÇA SOUZA DA SILVA, mat. 211580/02 - Assistente Administrativo - DEMHAB; CRISTIANO KELLER KESSLER – 1032755/01 – Sociólogo/DEMHAB; JOÃO ANTÔNIO TEIXEIRA PESSIL – 106255/02 – Assistente Administrativo –DEMHAB; LUIS CARLOS ALVES DUTRA – 675699/04 – Operário Especializado/DEMHAB; MARCELO DIETERICH – 105755/03 –Engenheiro/DEMHAB; MAURICIO DA SILVA – 1151100/01 – Assistente Administrativo/DEMHAB; TAINAN ELY CLARINO – 1039563/01 – SMTE para, sob a coordenação da primeira, constituir o Grupo de Trabalho para Revisão dos Contratos de Aluguel Social do Departamento Municipal de Habitação, a contar de 03 de abril de 2017 a 31 de maio de 2017, através da Portaria 19 de 26/04/2017.

AUTORIZA BETINA SUNE MATTEVI, 497025/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do World Congress on Brain, Behavior and Emotions 2017, de 14 a 17 de junho de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 318 de 25/04/2017 (processo 17.0.000024264-0).

AUTORIZA ANA CAROLINA HORNOS CARNEIRO, 571523/04, Psicólogo, a afastar-se de suas funções para participar do IV Simpósio Sul Brasileiro de Psicologia Jurídica, de 21 a 23 de setembro de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 329 de 26/04/2017 (processo 17.0.000027062-8).

AUTORIZA MÁRIO NEVES GALVÃO NETO, 445001/02, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 24 a 27 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 310 de 24/04/2017 (processo 17.0.000023925-9).

AUTORIZA CARLOTE RUHRWIEM, 1116967/01, Psicóloga, a afastar-se de suas funções para participar do Curso Violência Doméstica: Ênfase em Abuso Infantil, de 05 a 06 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 307 de 24/04/2017 (processo 17.0.000025619-6).

AUTORIZA CARLOTE RUHRWIEM, 1116967/01, Psicóloga, a afastar-se de suas funções para participar do Curso de Alienação Parental, dia 19 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,



no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 313 de 24/04/2017 (processo 17.0.000027238-8).

AUTORIZA RAFAEL CORREA DA SILVA SANTOS, 1117068/01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do World Congress on Brain, Behavior and Emotions 2017, de 14 a 17 de junho de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 317 de 25/04/2017 (processo 17.0.000024317-5).

AUTORIZA PATRÍCIA FORTES GARCIA, 509015/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do World Congress on Brain, Behavior and Emotions, de 14 a 17 de junho de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 309 de 24/04/2017 (processo 17.0.000018461-6).

AUTORIZA PATRÍCIA DE SOUZA GONÇALVES, 463702/03, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 24 a 27 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 320 de 25/04/2017 (processo 17.0.000027377-5).

AUTORIZA JOCELYN ALBERTON SPOLAOR JUNIOR, 482009/01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 25 a 26 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 321 de 25/04/2017 (processo 17.0.000027377-5).

AUTORIZA BRUNA STEINER ASSMANN, 1145460/01, Cirurgiã-Dentista, a afastar-se de suas funções para participar de Especialização em Preceptoria no SUS, dias 22, 28 e 29 de março, 25, 26 e 27 de abril, 23, 24 e 25 de maio, 20, 21 e 22 de junho, 03, 04, 05, 25, 26 e 27 de julho, 22, 23 e 24 de agosto, 19, 20 e 21 de setembro, 17, 18 e 19 de outubro e 07, 08, 09, 22, 23 e 24 de novembro de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 327 de 26/04/2017 (processo 17.0.000023862-7).

AUTORIZA ANA CAROLINA CHAGAS NASCIMENTO SVIRSKI, 789917/05, Psicóloga, a afastar-se de suas funções para participar do Congresso Publicidade e Proteção da Infância, de 22 a 23 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 328 de 26/04/2017 (processo 17.0.000023754-0).

AUTORIZA ANNELISE BARRETO KRAUSE, 512142/02, Nutricionista, a afastar-se de suas funções para participar do curso "O Modelo Transteórico de Mudança de Comportamento na Prática Clínica e na Promoção de Saúde", de 12 a 13 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 339 de 27/04/2017 (processo 17.0.000028042-9).

AUTORIZA JAYME SVIRSKI, 364347/01, Administrador, a afastar-se de suas funções para participar do 10º Fórum Internacional de TI, de 17 a 18 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 340 de 27/04/2017 (processo 17.0.000028112-3).

AUTORIZA MÁRCIA GONÇALVES DE BRITO, 280425/01, Monitor, a afastar-se de suas funções para participar do II Seminário Uso de Drogas na Contemporaneidade, de 03 a 05 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 342 de 24/04/2017 (processo 17.0.000026690-6).

AUTORIZA LETÍCIA SOUZA RODRIGUES, 805911/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 25 a 27 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 344 de 27/04/2017 (processo 17.0.000019430-1).

AUTORIZA CAMILE DO AMARAL CAMARGO, 983525/01, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do X Congresso Gaúcho de Atualização em Pediatria, de 24 a 27 de maio de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 345 de 27/04/2017 (processo 17.0.000026329-0).

AUTORIZA CLÁUDIA FONTOURA DIAS, 477415/01, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do VIII Congresso Gaúcho de Pneumologia, de 29 de junho a 01 de julho de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 346 de 27/04/2017 (processo 17.0.000022985-7).

AUTORIZA CLÁUDIA TEDESCO DE SALLES, 269788/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Hot Topics - Doenças Respiratórias Pediátricas, de 27 a 28 de abril de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 347 de 27/04/2017 (processo 17.0.000025707-9).

AUTORIZA ENO DIAS DE CASTRO FILHO, 227125/04, Médico Clínico Geral, a afastar-se de suas funções para participar de Oficinas dos Protocolos de Atenção Básicas, dias 26, 27 e 28 de abril, 24, 25 e 26 de maio, 28, 29 e 30 de junho, 26, 27 e 28 de julho, 30 e 31 de agosto, 01, 27 e 28 e 29 de setembro, 18, 19 e 20 de outubro e 22, 23 e 24 de novembro de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 298 de 20/04/2017 (processo 17.0.000024308-6).

AUTORIZA MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS DORNELLES, 074450, Motorista e JORGE LUIZ DA SILVEIRA VIDAL, 73500/02, Atendente de Enfermagem, a afastarem-se de suas funções para Busca de Sangue e Hemocomponentes, dia 06 de abril de 2017, em Lajeado/RS, com ônus para o Município, incluindo vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei



Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 297 de 20/04/2017 (processo 17.0.000023431-1).

AUTORIZA MARIS CRISTIANE WEBER, 292488/01, Cirurgiã-Dentista, a afastar-se de suas funções para participar do Seminário Financiamento Saúde Pública, dia 07 de abril de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 331 de 27/04/2017 (processo 17.0.000022024-8).

AUTORIZA FÁBIO ROGÉRIO CHAVES, 367932/02, Agente de Fiscalização, a afastar-se de suas funções para participar do Seminário Brasil Mais Simples, de 25 a 26 de abril de 2017, em Brasília/DF, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 311 de 24/04/2017 (processo 17.0.000026034-7).

AUTORIZA BIANCA GUBIANI FERREIRA, 791535/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XV Congresso Latinoamericana de Neumologia Pediátrica, de 09 a 11 de março de 2017, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 172 de 16/03/2017 (processo 17.0.000009331-9).

AUTORIZA NÁDIA GABRIELE RUDNICK, 1033077/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do IV Congresso da Sociedade Mundial de Cirurgia de Emergência, de 16 a 20 de maio de 2017, em Campinas/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 306 de 20/04/2017 (processo 17.0.000017094-1).

AUTORIZA MARIA ELIETE DE ALMEIDA, 303127/03, Psicóloga, a afastar-se de suas funções para participar da 13º Semana de Enfrentamento a Violência e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes de Balneário Pinhal, dia 18 de maio de 2017, em Pinhal/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 315 de 25/04/2017 (processo 17.0.000027636-7).

AUTORIZA CHOU TSING SUNG, 352047/01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do 17º Congresso Latinoamericano de Rinologia y Cirurgia Facial, de 20 a 22 de julho de 2017, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 322 de 26/04/2017 (processo 17.0.000026990-5).

AUTORIZA JUVENAL MANOEL MIRANDA, 251565/01, Assistente Administrativo, a afastar-se de suas funções para participar da Feira Forum Hospitalar, de 17 a 19 de maio de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 316 de 25/04/2017 (processo 17.0.000026790-2).

AUTORIZA JOÃO ANTONIO BONFADINI LIMA, 420338/01, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do Reunião Manejo Clínico da Tuberculose Pediátrica, de 23 de maio de 2017, em Brasília/DF, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 312 de 24/04/2017 (processo 17.0.000026470-9).

AUTORIZA ROSANE SCHMIEDT, 1172522/01, Terapeuta Ocupacional, a afastar-se de suas funções para participar do Curso Lian Gong em 18 Terapias, de 12 a 14 de maio de 2017, em Belo Horizonte/MG, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 319 de 25/04/2017 (processo 17.0.000025988-8).

AUTORIZA CLAUDIA AUGUSTA DUTRA FORTE, 1225642/01, Cirurgiã-Dentista, a afastar-se de suas funções para participar do 26ºCongresso Brasileiro de Odontopediatria, de 01 a 02 de junho de 2017, em Gramado/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 324, de 26/04/2017 (processo 17.0.000025895-1).

AUTORIZA MARCIO AUGUSTO AVERBECK, 1002988/01, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XXXVI Congresso Brasileiro de Urologia, de 26 a 30 de agosto de 2017, em Fortaleza/CE, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 332, de 27/04/2017 (processo 17.0.000025741-9).

AUTORIZA TASSIA ALICIA MARQUEZAN AUGUSTO, 862128/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do 17º Congresso Latino Americano de Rinologia e Cirurgia Facial, de 20 a 22 de julho de 2017, no Rio de Janeiro/RJ, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 326, de 26/04/2017 (processo 17.0.000024247-0).

AUTORIZA SANDRA MARIA CEZAR LEAL, 290194/01, Enfermeira, a afastar-se de suas funções para participar do VII Forum Nacional dos Mestrados Profissionais em Enfermagem e 19º Seminário Nacional de Pesquisa em Enfermagem, de 15 a 19 de maio de 2017, em João Pessoa/PB, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 314, de 24/04/2017 (processo 17.0.000019747-5).

AUTORIZA ALAN SOARES DA SILVEIRA, 450896/03, Médico Especialista, a afastar-se de suas funções para participar da 33ª Jornada Sul-Brasileira de Cirurgia Plástica, de 04 a 06 de maio de 2017, em Gramado/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 323, de 26/04/2017 (processo 17.0.000018743-7).



TORNA SEM EFEITO portaria 272/2017 que autoriza VANESSA KERBES YEPEZ, 594912/02, Médica Especialista, a afastar-se de suas funções para participar do XII Congresso Paulista de Endocrinologia e Metabologia, de 25 a 27 de maio de 2017, em São Paulo/SP, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 343 de 27/04/2017 (processo 17.0.000024106-7).

TORNA SEM EFEITO portaria 254/2017 que autoriza LUCIANE PAULA RODRIGUES, 1126059/01, Cirurgiã-Dentista, a afastar-se de suas funções para participar do Seminário Financiamento Saúde Pública, dia 07 de abril de 2017, em Porto Alegre/RS, sem ônus para o Município, exceto vencimentos e demais vantagens, com base no artigo 32, inciso II da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 330 de 27/04/2017 (processo 17.0.000022024-8).

CONCEDE, a JOICE MENEZES DARESBACH, 106538.6/1, Enfermeiro ES-1.13NS do Centro Cirúrgico do Hospital Materno Infantil Presidente Vargas da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 22/03/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 2/2003 Enfermeira/Centro Cirúrgico/Unidade de Cuidado Cirúrgico/Hospital Materno Infantil Presidente Vargas/Secretaria Municipal de Saúde, de 15/04/2003, através da Portaria 209 de 25/04/2017 (formulário 1602, processo 17.0.000023359-5).

CONCEDE, a DANIELLE CERQUEIRA STEIN, 34951.6/1, Terapeuta Ocupacional ES-1.36NS do Centro de Reabilitação do Centro de Saúde Vila dos Comerciários da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 27/01/2017, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 52/2016 Terapeuta Ocupacional/Centro de Reabilitação/Centro de Saúde Vila dos Comerciários/Secretaria Municipal de Saúde, de 14/10/2016, através da Portaria 210 de 25/04/2017 (formulário 7784, processo 17.0.000012982-8).

CONCEDE, a CAMILE DO AMARAL CAMARGO, 98382.5/1, Médico Especialista ESM-1.01.ESM da Unidade Básica de Saúde Macedônia da Secretaria Municipal de Saúde, insalubridade de grau médio (20%), a contar de 08/12/2016, com base legal nos artigos 110, inciso V, alínea "f", da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e artigo 61 da Lei 6309/1988, laudo 25/2002 Atividade de Médico Pediatra/Unidade de Saúde Macedônia/Secretaria Municipal de Saúde, de 02/05/2002, através da Portaria 215 de 28/04/2017 (processo 17.0.000026548-9).

FAZ CESSAR, a contar de 22/03/2017, em relação a JOICE MENEZES DARESBACH, 106538.6/1, Enfermeiro, ES-1.13NS da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 538 de 31/08/2015, que concedeu insalubridade de grau máximo (40%), através da Portaria 208 de 25/04/2017 (formulário 1602, processo 17.0.000023359-5).

FAZ CESSAR, a contar de 08/12/2016, em relação a CAMILE DO AMARAL CAMARGO 98382.5/1, Médico Especialista, ESM-1.01ESM da Secretaria Municipal de Saúde, os efeitos da Portaria 39 de 02/03/2016 que concedeu insalubridade de grau médio (20%), através da Portaria 214 de 28/04/2017 (processo 17.0.000026548-9).

TORNA SEM EFETO, em relação à VANIA MARIA FRANTZ, 48476.6/1, Nutricionista ES-1.27NS da Secretaria Municipal de Saúde, a Portaria 182 de 18/04/2017, que cessou a insalubridade de grau médio (20%) através da Portaria 211 de 26/04/2017 (processo 17.0.000017229-4).

CONCEDE insalubridade de grau médio (20%) a JOÃO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS, 658495/02, Monitor, do Abrigo Municipal Ingá Britta, no período de 04/03/2002 a 23/01/2006, com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar 133/1985, no artigo 61, da Lei 6.309/1988, na Portaria 3214 de 1978 do Ministério do Trabalho e no Laudo EPT/SMS 008/2002 – Abrigo Municipal Ingá Britta/FASC, através da Portaria 197 de 26/04/2017 (Processo 009.000556.17.3).

CONVOCA o servidor JOÃO CARLOS ANTUNES DOS SANTOS, 658495/02, Monitor, do Abrigo Municipal Ingá Britta, para prestar serviço noturno, no período de 04/03/2002 a 23/01/2006, com base no artigo 37, inciso III, e artigo 110, inciso V, alínea “b”, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 198 de 26/04/2017 (Processo 009.000556.17.3).

DESIGNA os servidores abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Baixa Patrimonial, no período de 15/04/2017 a 31/12/2017, através da Portaria 199, de 02/05/2017 (Processo 17.15.000001549-6).

GERENTE DE SAÚDE DO SERVIDOR MUNICIPAL DA SMS, no uso de suas atribuições legais,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

NOME MATRÍCULA PARTICIPAÇÃO CONDIÇÃOMARCO ANTONIO BECKER 760757/01 Titular PresidenteKATIA COSTA DA ROSA 760782/01 Titular MembroMARIA CRISTINA SANTOS DA SILVA 759998/02 Titular Membro



DESIGNA CLÁUDIA RAFAELA CECCHIN, 107026.6/01, Médico Especialista, ESM608ESM, para responder pela Função Gratificada de Chefe de Unidade, 1.6.1.6, da Unidade Médico-Pericial Previdenciária, em substituição a titular LIZIA MARIA MEIRELLES MOTA, 37374.9/04, por motivo de férias do titular, no período de 01/03/2017 a 20/03/2017, com base no Artigo 69, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, alterada pela Lei Complementar 768, de 01/09/2015 e Decreto 15047, de 13/01/2006, através da Portaria 050 de 28/04/2017 (Processo nº 17.13.000000711-1).

DESIGNA o servidor JOSÉ FABIANO ROSSI, 426298/03, Assistente Administrativo, para substituir MARIANA GERHARDT NETTO RANGEL, 1058487/01, Assistente Administrativo, no período de 23/03/2017 a 30/11/2017, para constituir o Grupo de Trabalho que irá coordenar o processo da Progressão Funcional no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, prevista na Lei n° 8986/2002 nos termos do Decreto nº 12091/98 e suas alterações, através da Portaria 049 de 28/04/2017 (Processo 17.13.000000005-2).

DESIGNA JANETE GORBING, 478390/04, para compor o Comitê de Ética, no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA, pelo período de 27/04/2017 a 02/08/2017, com base no artigo 17, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 054 de 28/04/2017 (Processo 17.13.000001687-0).

FAZ CESSAR, a contar de 01/01/2017, em relação à servidora RITA DE CÁSSIA DA SILVA BECCO, 47687.3/02, a Portaria 169 de 28/10/2015 que a designou para compor o Comitê de Ética, no âmbito do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre - PREVIMPA, com base no artigo 17, da Lei Complementar 478/2002, através da Portaria 053 de 28/04/2017 (Processo 17.13.000001687-0).

EXCLUI, do Quadro de Pensionistas do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme relação anexa, o beneficiário de pensão por morte por falecimento, extinguindo-se a respectiva pensão, com base no Inciso I do artigo 70 e 68, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 085 de 26/04/2017 (processo 17.13.000001684-6).

CONCEDE pensão por morte, a contar de 24/03/2017, ao(s) dependente(s) de ISAH DA SILVA PEREIRA, 5737.2, falecido em 24/03/2017, Estatutário, Guarda Municipal, FV-1.03.06.D.11-2, 30h, da Secretaria Municipal da Segurança, aposentado(a) por tempo de serviço, com provento integral, Ato 1823, de 03/12/1998, Regime de Repartição Simples, pensão sem paridade, com ingresso em 02/03/1964, no valor total mensal de, correspondente a 100% do provento do ex-servidor, à razão de: 100% a VILMA BERNARDES PEREIRA, 5737.2, CPF 016.938.200-13, cônjuge, com base no artigo 40, §§ 7°, inciso I e 8° da Constituição Federal/88, com redação da Emenda Constitucional 41/03; artigos 62 e 63, inciso I, parágrafo único da Lei Complementar 478/02, alterada pela Lei Complementar 631/09; Decreto 16.988/11; Leis 9.870/05, 10.042/06; Lei 11.922/15; Decreto 19.442/16. OBSERVAÇÕES (revisão de provento/outros): Padrão de Guarda Municipal e Risco de Vida - Ato 1659, de 13/09/2012 (processo 009.003410.12.9). CPF do(a) ex-servidor(a): 228.586.870-72, PASEP do(a) ex-servidor(a): 100 426 767 51, através da Portaria 517 de 25/04/2017, (processo 009.000889.17.2). "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Processo 17.0.000028068-2 - DEFERE, em 25/04/2017, a solicitação de redução de carga horária para o primeiro semestre letivo de 2017, apresentada por MARCOS VINICIO BARBOSA PIRES, 401174, Guarda Municipal, FV10304, da Secretaria Municipal de

DIRETOR GERAL do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Pensionista Matrícula Ex-servidor Matrícula Data ExclusãoANTENOR DE OLIVEIRA SILVA 106887/03-1 ILDA MARIA QUEVEDO 106887/03 30/03/20017

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Despachos

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SEGURANÇA, no uso de suas atribuições legais,



Segurança, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender ao disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar 133 de 31/12/1985.

Processo 17.13.000000968-8 - DEFERE, em 28/04/2017, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por JANE REGINA PRETTO, 07382.1/3, servidor(a) aposentado(a), no período de 01/04/2017 a 10/06/2018.

Processo 17.13000000829-0- DEFERE, em 28/04/2017, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por MARIA HELENA MOREIRA, matrícula 42058, servidor(a) aposentado(a), a contar de 01/04/2017.

Processo 17.13.000000754-5 – DEFERE em 28/04/2017, em relação à JOICE HELENE PALADINO CARDOZO, 502859, Professora da Secretaria Municipal de Educação o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio e Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, § 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 11104 dias.Vínculo 01Regime Próprio de Previdência Social/Estado: 4683 dias.Governo do Estado do Rio Grande do Sul – 30/01/1987 a 10/03/1991 e de 20/07/1992 a 08/05/2001.Regime Geral de Previdência Social: 455 dias.Prefeitura Municipal de Viamão – 15/03/1982 a 01/09/1982;União Sul Brasileira de Educação e Ensino – 11/03/1991 a 23/12/1991Vínculo 02Regime Próprio de Previdência Social/Estado: 2599 dias.Governo do Estado do Rio Grande do Sul – 09/05/2001 a 10/09/2004; 28/11/2005 a 27/04/2007; 18/05/2000 a 27/09/2000; 27/05/1992 a 12/03/1995.Regime Geral de Previdência Social: 3367 dias.Fundação de Atendimento Sócio-Educativo do Rio Grande D – 23/07/1984 a 24/11/1987;União Sul Brasileira de Educação e Ensino – 01/03/1988 a 10/03/1991;Instituto de Ensino e Assistência Social – 19/02/1997 a 28/12/1999.

Processo 17.13.000000755-3- DEFERE em 28/04/2017, em relação à ROCHELLE DE NEGREIROS PEREIRA, 1254782, Professora da Secretaria Municipal de Educação o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1318 dias, excluído o período colidente.Regime Próprio de Previdência Social/ Município :Prefeitura Municipal de Alvorada- 06/06/2011 a 13/01/2015.

Processo 17.13.000000759-6 - DEFERE em 28/04/2017, em relação a JOAO LUIS MARTINS, 702575, Operador de Subestação do Departamento Municipal de água e Esgotos, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2685 dias.Regime Geral de Previdência Social:Covibel Comercio Viamão de Bebidas LTDA- 15/10/1978 a 01/02/1980; 01/09/1981 a 17/04/1985;Zamprogma S/A Importação Comercio e Industria- 13/02/1980 a 05/06/1981;Emp. Predial ltda- 12/08/1981 a 18/08/1981;Plaanconn Arquitetura e Construções LTDA- 04/11/1985 a 23/06/1986;J R Fischer Fundição LTDA- 25/06/1986 a 10/12/1986.

Processo 17.13.000000771-5- DEFERE em 28/04/2017, em relação a RODOLFO DE MATOS ROCHO, 792278, Bibliotecário da Secretaria Municipal de Educação , o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 37 dias.Regime Próprio de Previdência Social/ Município:Prefeitura Municipal de Torres- 23/09/2013 a 29/10/2013.

Processo 17.13.000000809-6 – DEFERE em 28/04/2017, em relação a GILCEA VARGAS FALKEMBACH ZANETTE, 194971, Professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 1090 dias.Regime Geral de Previdência Social:Associação Cruzeiras de São Francisco – ACSF – 07/03/1984 a 01/09/1986;

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO do PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Associação Antonio Vieira – 02/09/1986 a 05/03/1987.

Processo 17.13.000000849-5 – DEFERE em 28/04/2017, em relação à ANALIA BESCIA MARTINS DE BARROS, 498522, Professora da Secretaria Municipal de Educação o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 2606 dias, excluído o período colidente.Regime Próprio de Previdência SocialGoverno do Estado do Rio Grande do Sul – 12/12/2000 a 31/12/2000; 23/12/2004 a 11/01/2009; 12/01/2010 a 20/01/2013.

Processo 17.13.000000854-1 – DEFERE em 28/04/2017, em relação MARCOS FERNANDO NIDBALLA, 381321, Arquiteto da Secretaria Municipal de Urbanismo o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto as Forças Armadas e Regime Geral de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 e 110, inciso I, da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1874 dias.Forças Armadas: 222 dias.Exército Brasileiro: 03/07/1978 a 16/08/1978; 18/02/1977 a 16/12/1977.Regime Geral de Previdência Social: 1652 diasMetalamina Ind. e Comercio de Perfilados Ltda – 19/01/1988 a 30/08/1988;Cici – 01/07/1982 a 30/09/1982; 01/04/1986 a 28/02/1987; 01/03/1987 a 31/12/1987; 01/10/1988 a 30/11/1988; 01/01/1989 a 30/09/1990.

Processo 17.13.000000893-2 – DEFERE em 28/04/2017, em relação à CARLOS ALBERTO CARVALHO DA COSTA, 401605, Assistente Administrativo da Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 599 dias.Regime Geral de Previdência Social:Panambra Sul Comercio de Veículos Ltda – 05/07/1978 a 31/10/1978;Adelino Meneghetti – 01/03/1979 a 28/06/1980

Processo 17.13.000000893-2 – DEFERE em 28/04/2017, em relação à CARLOS ALBERTO CARVALHO DA COSTA, 401605, Assistente Administrativo da Departamento Municipal de Limpeza Urbana, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 599 dias.Regime Geral de Previdência Social:Panambra Sul Comercio de Veículos Ltda – 05/07/1978 a 31/10/1978;Adelino Meneghetti – 01/03/1979 a 28/06/1980.

Processo 17.13.000000947-5 - DEFERE em 28/04/2017, em relação à MARIA JOSÉ VARGAS NUNES, 973686, Técnica em Turismo da Secretaria Municipal do Turismo , o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 393 dias.Regime Próprio de Previdência Social/ Município:Prefeitura Municipal de Gravataí: 15/08/2008 a 17/09/2009.

Processo 17.13.000000899-1 - DEFERE, em 28/04/2017, em relação a ESTELA MARIS DE ALMEIDA PEDROSO, 992360, Professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 4784 dias, excluída a colidência.Regime Geral de Previdência Social:R Galbinski e Filhos LTDA-EPP – 28/11/1973 a 02/12/1974;Viação Ouro e Prata S/A – 08/04/1975 A 22/12/1976;Sibisa Nacional Sociedade Anônima Indústria e Comércio – 16/03/1977 a 10/05/1977;De Millus S/A Indústria e Comércio – 01/06/1977 a 09/01/1978;Alquimia Produtos Químicos e Farmacêuticos S/A – 01/06/1978 a 09/09/1979;Serviço Social do Comércio SESC – 01/07/1998 a 14/05/2000 e 03/07/2002 a 20/11/2002;Município de Eldorado do Sul – 09/02/2004 a 03/03/2006;Empregador não informado – 04/03/2006 a 08/03/2010.

Processo 17.13.000000946-7 - DEFERE, em 28/04/2017, em relação à FERNANDA FORTES DE MATTOS, 1144987, Assistente Administrativo do Departamento Municipal de Habitação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 2692 dias, excluído o período colidente.Regime Geral de Previdência Social:Fundação Instit. Brás. de Geografia e Estatística IBGE- 01/07/2010 a 30/11/2010;CICI- 01/04/2005 a 31/03/2006; 01/05/2006 a 30/06/2010; 01/12/2010 a 17/09/2012.

Processo 17.13.000000981-5 – DEFERE, em 28/04/2017, em relação a JOSSEANE KERKHOFF, 1303694, Professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 3199 dias.



Regime Próprio de Previdência Social/Município:Prefeitura Municipal de São Leopoldo – 04/08/2006 a 26/07/2014 e 20/02/2015 a 01/12/2015.

Processo 16.13.000000872-0 – DEFERE PARCIALMENTE em 28/04/2017, em relação a MARGARETH TEREZINHA DO NASCIMENTO VINHOLES, 483828, Professora da Secretaria Municipal de Educação, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Próprio de Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98 e artigo 40, com a redação alterada pela Emenda Constitucional 41/03, ambos da Constituição Federal/88, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14.330/03, no total de 1585 dias.Regime Próprio de Previdência Social/Estado: 1478 diasGoverno do Estado do Rio Grande do Sul – 05/05/1976 a 13/08/1979, 09/03/1998 a 15/12/1998.Regime Próprio de Previdência Social/Município: 107 dias.Prefeitura Municipal de Guaíba – 15/03/1999 a 30/06/1999.

Processo 17.13.000000988-2 - INDEFERE em 28/04/2017, o pedido de averbação de tempo de contribuição efetuado por LUCIANO PANDOLFO CARDOSO,1120638, Agente de Fiscalização da Secretaria Especial de Direitos Animais, por falta de documento hábil.

Processo 17.13.000000212-8 – MODIFICA em 27/04/2017, em relação a JULIANO LENZING PADILHA, 1026895, Guarda Municipal da Secretaria Municipal de Segurança, a averbação efetuada ao Regime Geral de Previdência Social através do presente processo e publicada no Diário Oficial de Porto Alegre edição nº 5450, de 24/02/2017, quanto ao período do empregador Município de Esteio para 12/05/2006 a 31/10/2008, bem como o total averbado para 1234 dias, e não como constou.

Processo 17.13.000000619-0 – MODIFICA em 28/04/2017, em relação à MICELI GEVEHR, 1261738, Professora da Secretaria Municipal de Educação, a averbação efetuada ao Regime Próprio de Previdência Social através do presente processo e publicada Diário Oficial de Porto Alegre edição 5491 de 27/04/2017, quanto ao período do empregador Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul para 17/02/2012 a 19/02/2015, e não como constou.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃOPAGAMENTO DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO, LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO (TFLF)

(PAGAMENTO ANUAL)

1. NOTIFICAÇÃO E INTIMAÇÃOA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, na forma da al. “c” do § 1º e do § 2º do art. 59 da Lei Complementar Municipal nº 7, de 7 de dezembro de 1973 (LCM nº 7/73) e alterações, NOTIFICA os contribuintes da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento –TFLF que indicaram o mês de maio como mês de lançamento, nos termos do art. 45; §§ 1º, 3º e 5º do art. 47 e art. 48-A da LCM nº7/73, do crédito tributário contra eles constituído, e INTIMA os referidos contribuintes a pagar o crédito aludido até o dia 31 de maio de 2017, nos termos do inc. I, al. “b” do art. 6º do Decreto nº 19.591, de 20 de dezembro de 2016, no montante fixado nas respectivas guias de pagamento ou, querendo, valer-se do disposto no inc. II do art. 62 da LCM nº 7/73 e alterações. Vale este instrumento como ato de regular notificação e intimação do lançamento definitivo para inscrição na Dívida Ativa, nos termos do disposto no § 2º do art. 6º do Decreto nº 19.591, de 20 de dezembro de 2016.

2. DISTRIBUIÇÃO DAS GUIASA guia para pagamento será enviada pelo correio ao endereço indicado no Alvará.IMPORTANTE: O contribuinte que, por qualquer motivo, não tiver recebido sua guia para pagamento do tributo, não está desobrigado do pagamento do respectivo tributo, devendo solicitar a 2ª via do documento junto à Loja de Atendimento da Secretaria Municipal da Fazenda, localizada na Tv. Mário Cinco Paus, s/nº, de segunda a sexta-feira, das 09h às 16h.

3. ONERAÇÕESA falta de pagamento da taxa no prazo estipulado implica incidência de multa e juros de mora sobre o valor do tributo, na forma dos arts. 69, 69-A e 69-B da LCM nº 7/73 e alterações, bem como a sua inscrição na Dívida Ativa para fins de cobrança administrativa ou judicial.

Porto Alegre, 02 de maio de 2017.

TEDDY BIASSUSI, Superintendente-Adjunto da Receita Municipal.

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



ORDEM DE SERVIÇO 02/2017

O DIRETOR PRESIDENTE da EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Municipal Nº 8.133/98,

RESOLVE:

Art. 1º A presente Ordem de Serviço tem por objetivo estabelecer, no âmbito da Empresa Pública de Transporte e Circulação – EPTC, os requisitos e procedimentos a serem observados para a concessão de Licença para Tratamento de Interesses – LTI, não remunerada.

Art. 2º São aptos a solicitar a concessão de Licença para Tratamento de Interesses aqueles empregados que possuam vínculo efetivo com esta EPTC por, no mínimo, 06 (seis) meses completos e consecutivos na data de apresentação do requerimento.

Art. 3º O pedido de concessão de Licença para Tratamento de Interesses será formalizado pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI) contendo o Formulário de Requerimento de Concessão de Licença para Tratamento de Interesses, disponível na Intranet da EPTC.

Art. 4º Os pedidos de concessão de Licença para Tratamento de Interesses deverão ser remetidos ao Gestor imediato do requerente, que certificará junto à Gerência de Recursos Humanos – GRH, que o requerente atende ao requisito estabelecido pelo artigo 2º da presente Ordem de Serviço.Parágrafo Único – Caso seja constatado que o requerente não atende ao requisito, compete ao Gestor imediato informar ao requerente o indeferimento do pedido de concessão de Licença para Tratamento de Interesses.

Art. 5º Compete à Gerência da unidade organizacional de lotação do requerente manifestar-se, através de despacho devidamente fundamentado e em prazo não superior a 10 (dez) dias, acerca da viabilidade de ser concedida a LTI pleiteada, encaminhando o referido processo à Diretoria da unidade organizacional de lotação do requerente para manifestação, sendo posteriormente encaminhada à Diretoria Administrativo-Financeira da EPTC.Parágrafo Único – A concessão de Licença para Tratamento de Interesses implicará na indisponibilidade da vaga do empregado durante o período em que se der o referido afastamento.

Art. 6º A decisão quanto aos pedidos de concessão de Licença para Tratamento de Interesses é de competência do Diretor Administrativo-Financeiro da EPTC, a quem também compete, caso deferido o pedido, definir o período de sua concessão, observado o prazo mínimo de 06 (seis) meses e máximo de 04 (quatro) anos. Em caso de autorização ou gozo em prazo inferior a 04 (quatro) anos, poderá o requerente solicitar prorrogação, até 30 dias antes do término da LTI, apresentando manifestação formal de interesse que será avaliado pela Diretoria da unidade organizacional de lotação do requerente e pelo Diretor Administrativo-Financeiro da EPTC, que emitirá parecer de concessão ou indeferimento.§ 1º – Não há limitação no que se refere ao número de pedidos de prorrogação, desde que a licença permaneça limitada ao período máximo previsto no caput do artigo 6º.§ 2º – Deferido o pedido, a prorrogação da licença obedecerá aos procedimentos do artigo 6º da presente ordem de serviço.§ 3º – Em caso de indeferimento do pedido, o funcionário será comunicado pela Gerência de Recursos Humanos – GRH até 10 (dez) dias antes da data de encerramento da LTI, devendo se apresentar para trabalho na data programada para retorno.

Art. 7º Em caso de deferimento da Licença para Tratamento de Interesses pleiteada pelo empregado, esta terá seu início em prazo não inferior a 10 (dez) dias, contados da data em que o empregado tiver ciência de seu deferimento.Parágrafo Único – É facultado à EPTC, em caso de comprovado interesse público, revogar a licença concedida, mediante expressa notificação ao empregado, devendo este apresentar-se junto à EPTC, em um prazo de no máximo 30 (trinta) dias, contados estes da data de recebimento da referida notificação juntamente ao endereço informado pelo empregado em seus assentamentos funcionais.

Art. 8º É vedado, durante o período em que o empregado se encontrar usufruindo de LTI, o exercício de cargo ou emprego público remunerado em entidade da Administração Direta ou Indireta, nos termos do disposto pelo artigo 37, incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, bem como o exercício de quaisquer atividades que possam caracterizar a ocorrência de conflito de interesses entre o empregado e a Administração Pública, podendo este ser caracterizado nas situações em que o empregado:

a) Estabelecer vínculo profissional ou prestar qualquer tipo de serviço, na iniciativa privada, inclusive atividades de consultoria, assessoramento ou atividades similares, de forma remunerada ou não, para pessoas físicas ou jurídicas que exerçam suas atividades em áreas vinculadas às atividades desenvolvidas pela EPTC, ou aquelas em que haja fiscalização desta Empresa Pública;b) Estabelecer vínculo profissional, inclusive no exercício de atividades de consultoria, assessoramento ou atividades similares, com pessoa física ou jurídica que desempenhe atividades relacionadas à sua área de competência enquanto empregado desta EPTC;c) Estabelecer vínculo profissional ou prestar qualquer tipo de serviço, inclusive atividades de consultoria, assessoramento ou atividades similares, a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício de suas atividades enquanto empregado desta EPTC;d) Intervir em favor de interesses privados perante a EPTC.

Art. 9º Compete ao empregado licenciado manter atualizados seus dados cadastrais juntamente à Coordenação de Administração de Pessoal da EPTC.

Art. 10. A Administração deverá instituir e manter formulários próprios para o acompanhamento e aplicação desta Ordem de Serviço, observando a necessária padronização interna.

Art. 11. As dúvidas eventualmente suscitadas na execução desta Ordem de Serviço serão dirimidas pela Gerência de Recursos Humanos e pela Diretoria Administrativo-Financeira da EPTC.

Art. 12. Fica revogada a Instrução Normativa EPTC nº 02/2016.Parágrafo único. Aplicam-se as Licenças para Tratamento de Interesses já perfectibilizadas às disposições da Instrução Normativa EPTC nº 02/2016.

Art. 13. Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua publicação.

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO



Porto Alegre, 27 de abril de 2017.

MARCELO SOLETTI DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente.

ALTERAÇÃO DE DATA DO CREDENCIAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a alteração da data de abertura do Credenciamento como segue:PROCESSO 001.000110.17.5, referente ao CREDENCIAMENTO de Empresa, Associação, ONG ou OSCIP, capacitados e interessados em prestar serviços de albergagem de caninos, ambos os sexos, encaminhados pela Secretaria Especial dos Direitos Animais – SEDA, provenientes de todas as regiões da cidade, devendo a entidade atender em estabelecimento próprio ou locado e com sede no município de Porto Alegre, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no anexo III – Projeto Básico – Integrante do presente Edital.

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO: 08/05/2017 até 12/05/2017. Horário das 09h as 11h30min e das 13h30min as 17h, na Unidade de Licitações e Serviços da Central de Licitações, sito Rua Siqueira Campos, 1300, 3º andar, sala 305 – Centro / Porto Alegre. O Edital poderá ser retirado no site www.portoalegre.rs.gov.br/smf, menu “Central de licitações”, “Licitações”, “Credenciamento”.As demais disposições permanecem inalteradas.

CÉSAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente Adjunto da CELIC/SMF.

EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRÔNICO 304/2016

PROCESSO 001.008361.16.9

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviços de Limpeza e Desinfecção de reservatórios de água potável, para atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata.

CONTRATADA: P.R. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE METAL E SERVIÇOS DE IMUNIZAÇÃO LTDA - MEENDEREÇO: Rua Oscar Uebel, nº 1443, Bairro Campestre – Cidade São Leopoldo/RSCNPJ: 10.426.548/0001-51VALOR MÁXIMO: R$ 111.996,00VIGÊNCIA: 20 de outubro de 2016 até 19 de outubro de 2017.


EXTRATO DE ATAPREGÃO ELETRONICO 393/2016

PROCESSO 001.008620.16.4

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, publica o extrato de ata para o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços de bloqueios de transmissão (vetorial) de mosquitos transmissores da dengue/chikungunya/zica, com equipamento costal motorizado, visando atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, sendo que o prazo de validade é de doze meses, contado da data de assinatura da ata.CONTRATADA: CONTROLE DE PRAGAS MASTERSUL LTDAENDEREÇO: Rua da Aldeia, s/nº, bairro Aldeia de São Nicolau, Cidade de Rio Pardo/RSCNPJ: 18.192.759/0001-89VALOR MÁXIMO: R$ 119.499,00VIGÊNCIA: 25 de janeiro de 2017 até 24 de janeiro de 2018.


EDITAIS

Editais

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



RESULTADO DE JULGAMENTO REGISTRO DE PREÇOS

PREGÃO ELETRÔNICO 008/2017PROCESSO 001.000008.17.6

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO acima.BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. – LOTE: 1.



ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a alteração da data de abertura da licitação abaixo, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.PREGÃO ELETRÔNICO 17/2017 – PROCESSO 001.000017.17.5 - REGISTRO DE PREÇO para prestação de serviços de Portaria, para atender a Administração Pública Municipal de Porto Alegre conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 22 de Maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.As demais disposições permanecem inalteradas.


ALTERAÇÃO DE DATA DE ABERTURA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a alteração da data de abertura da licitação abaixo, para o SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.PREGÃO ELETRÔNICO 387/2016 – PROCESSO 001.008614.16.4 - REGISTRO DE PREÇO para prestação de serviços de para prestação de serviços de Operador de Gerador de Vapor (Operador de Caldeira), para atender a rede hospitalar da Administração Pública Municipal de Porto Alegre conforme especificado em EDITAL.ABERTURA: será às 10h do dia 23 de Maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.As demais disposições permanecem inalteradas.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Central de Licitações da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 41/2017 – PROCESSO 001.000085.17.0 – Registro de preços para mobiliário escolar.ABERTURA: às 9h do dia 17 de maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 29/2017 – PROCESSO 001.000029.17.3 – Registro de preços para fios cirúrgicos. ABERTURA: às 9h do dia 17 de maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 29/2017 – PROCESSO 001.000029.17.3 – Registro de preços para fios cirúrgicos. ABERTURA: às 9h do dia 17 de maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.PREGÃO ELETRÔNICO 83/2017 – PROCESSO 001.000204.17.0 – para aquisição de materiais e equipamentos de prevenção, proteção e salvamento.ABERTURA: às 9h do dia 17 de maio de 2017, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


RESULTADO DE JULGAMENTOREGISTRO DE PREÇO

PREGÃO ELETRÔNICO 10/2017PROCESSO 001.000010.17.0

A CENTRAL DE LICITAÇÕES - CELIC, da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, informa o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO, REGISTRO DE PREÇO abaixo.CCK COMERCIAL EIRELI LTDA – ITEM: 18.DIEGO RUPERTI ROCHA – ITEM: 3, 4, 6, 8.PEDRACON MINERAÇÃO LTDA – ITEM: 10.ROBERTO MISTURA ME – ITEM: 15, 16.VW COMERCIO ATACADISTA LTDA – ITEM: 13DESERTOS – ITEM: 11, 14, 17. FRACASSADOS – ITEM: 1, 2, 5, 7, 9, 12.


CESAR AUGUSTO PEREIRA, Superintendente-Adjunto da CELIC/SMF.



EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 013/2017CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Governança Local - SMGLCONVENENTE: ASSOCIAÇÃO EVANGÉLICA LUTERANA DE CARIDADECNPJ: 92.931.898/0001-30OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro do município, aprovado pelo CMDCA para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o FUNCRIANÇA. VALOR: R$ 17.947,45 (dezessete mil, novecentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).PROCESSO 001.029251.14.1

Porto Alegre, 06 de abril de 2017.

KEVIN KRIEGER, Secretário Municipal de Governança Local

EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000071494-5AUTUADO: JULIA CARDOSO DOS SANTOSAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189082 e 189083ATA: 141/2017DECISÃO: (1) com relação à impugnação apresentada, pelo seu DEFERIMENTO, eis que relativamente à autuação por ausência da comerciante ambulante por dois dias consecutivos ou alternados no período de 30 dias, não restou apresentados elementos que comprovem que a autuada não esteve em sua banca nos dias indicados, não vindo aos autos qualquer vistoria realizada no box no período indicado; relativamente a falta de licenciamento, cabe referir que a autuação não foi enquadrada corretamente, eis que o certo seria o enquadramento pelo exercício de atividade ambulante funcionando com autorização vencida, infringindo o disposto no art. 45, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08; ademais, o chefe da SLAA/SMIC afirmou que a autuada, enquanto aguardava manifestação quanto à troca de local de sua banca, permanecia “com direito de estar e operar sua banca.”; e, assim (2), com relação aos Autos de Infração 189082 e 189083, pelos termos expostos, pelos seus CANCELAMENTO. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, com o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo, nos termos do disposto no art. 81, V, da Lei.. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II,da Lei Complementar n.º 790/16.


RICARDO SANTOS GOMES, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio.

EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000031398-3AUTUADO: JANE FÁTIMA DE OLIVEIRA OLIVEIRAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189510ATA: 72/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189510, considerando a existência de reincidência por parte da autuada, em conformidade com o art. 89, §1.º, da LC 790/16, pela aplicação da penalidade de MULTA de 100 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei, da Lei Complementar n.º 790/16.



SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000043748-8AUTUADO: EVA DA ROSA PIRESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189801ATA: 105/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 189801, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000041361-9AUTUADO: JULIANO SILVA GOMESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 160642ATA: 97/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 160642, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da mesma Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000041372-4AUTUADO: ELIAS FERREIRA DE OLIVEIRAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 160647ATA: 96/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 160647, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da mesma Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000041368-6AUTUADO: WILSON FAGUNDESAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 160646ATA: 95/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 160646, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da mesma Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei, da Lei Complementar n.º 790/16.





EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000041360-0AUTUADO: IVANIR DOMINGOS PASSAIAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 160640ATA: 94/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 160640, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto no art. 45, I, da mesma Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000046466-3AUTUADO: MARCOS VINICIUS NUNES DA SILVAAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 189912ATA: 89/2017DECISÃO: (1) com relação à impugnação apresentada, pelo seu INDEFERIMENTO, uma vez que os argumentos apresentados –carência de recursos e dificuldades financeiras – não se mostraram aptos a afastar a infração do exercício de atividade funcionando sem licenciamento, infringindo o disposto nos arts. 5.º e 45, I, ambos da Lei Municipal n.º 10.605/08, conforme Auto de Infração impugnado; e, (2) com relação ao Auto de Infração 189912, considerando a inexistência de reincidência por parte do autuado, pela aplicação da penalidade de MULTA de 50 UFMs, com embasamento legal no art. 44, II, da Lei Municipal n.º 10.605/08, por descumprimento ao disposto nos arts. 5.º e 45, I, da mesma Lei. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000036134-1AUTUADO: ALEXANDRO BEDINAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 186675ATA: 12/2017DECISÃO: com relação ao Auto de Infração 186675, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação à autuada das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação da autuada quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º 790/16.



EXTRATO DE DECISÃO

A SECRETARIA MUNICIPAL DA PRODUÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, torna pública a seguinte decisão:PROCESSO 16.0.000039933-0AUTUADO: FABRICIO DE C. RIBEIRO ESTÉTICA AUTOMOTIVA – MEAUTO(S) DE INFRAÇÃO: 187416ATA: 06/2017DECISÃO: 1) com relação à impugnação apresentada, pelo seu INDEFERIMENTO, uma vez que os argumentos apresentados –tramitação da regularização – não afastam a infração do exercício de atividade funcionando sem alvará, infringindo o disposto no artigo



29, ambos da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, conforme Auto de Infração impugnado, não havendo na legislação municipal previsão de prazo para regularização; (2) a multa cabível, no caso da infração em tela, estabelecida pelo art. 29 da Lei Complementar n.º 12/75 varia de 83,1467 UFMs a 415,7335 UFMs; nesses casos, a Comissão adota como pena base o valor médio entre aqueles valores, no caso em tela, 249,4401 UFMs, sobre o qual irão incidir as eventuais circunstâncias agravantes e atenuantes existentes no caso concreto, nos termos dos arts. 89 e 90 da Lei Complementar n.º 790/16, havendo a majoração ou redução de um valor mínimo (83,1467 UFMs) para cada uma dessas circunstâncias que vier a ser constatada, observando, para a agravante de reincidência, um valor mínimo (83,1467 UFMs) para a reincidência genérica e dois valores mínimos (166,2934 UFMs) para a reincidência específica, respeitados os limites da Lei para a graduação final da multa; (3) no caso em análise, com relação às circunstâncias agravantes, entendeu a Comissão estar ausente a agravante prevista no artigo 89, I, da Lei - “infração cometida por pessoa jurídica” -, eis que, de acordo com o cartão CNPJ anexado ao processo (1238921), o autuado é microempresa, e, de acordo com o § 2.º do art. 89 da LC 790/16, “Para fins deste artigo, excluem-se do conceito de pessoa jurídica as micro e pequenas empresas”; e, com relação às circunstâncias atenuantes, entendeu a Comissão estar presente a atenuante prevista no artigo 90, V, - “ausência de reincidência” -, reduzindo-se a pena em 83,1467 UFMs; e, por fim, (4) com relação ao Auto de Infração 187416, pelos termos expostos, deliberou a Comissão, em votação unânime, considerando que o art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75 determina que a infração ao disposto naquele artigo acarretará a aplicação da pena de multa e o fechamento do estabelecimento, pela aplicação ao autuado das penalidades de MULTA de 166,2934 UFMs e de FECHAMENTO DO ESTABELECIMENTO, com embasamento legal no art. 29 da Lei Complementar Municipal n.º 12/75, por descumprimento ao disposto no mesmo artigo. Por derradeiro, determinou a Comissão pela notificação do autuado quanto ao resultado do julgamento, nos termos do art. 86 c/c art. 24 da Lei Complementar n.º 790/16, abrindo-se o prazo de trinta dias para interposição de recurso, nos termos do art. 75, II, da Lei Complementar n.º 790/16.



DECISÕES FINAISDO PROCESSO ADMINISTRATIVO SANITÁRIO

Em cumprimento ao disposto no artigo 37 da Lei Federal nº 6437 de 20 de agosto de 1977, a Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, torna públicas as seguintes DECISÕES FINAIS em processos Administrativos Sanitários, registradas na data de 18 de abril de 2017

AUTUADO: PEDRO CESAR JUNGBLUT CNPJ: 14996705/0001-15PROCESSO: 001.022285.15.6 AUTO INFRAÇÃO: 10669ENDEREÇO: R WALDOMIRO SCHAPKE, 11PENALIDADE IMPOSTA: 150 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 8078/90, mais artigos 365 parágrafo 2º do Decreto Estadual 23430/74,

AUTUADO: MARCUS VINICIUS PIMENTEL CNPJ: 21428878/0001-00PROCESSO: 001.022289.15.1 AUTO INFRAÇÃO: 10904ENDEREÇO: R GUARA 30APTO 201PENALIDADE IMPOSTA: 200 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXI, XXIX e XXXV da Lei Federal 6437/77

AUTUADO: CD FRANGOS E PETISCOS LTDA CNPJ: 02719974/0001-55PROCESSO: 001.022417.15.0 AUTO INFRAÇÃO: 10924ENDEREÇO: R ANDRADAS 1001lj 22PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 paragrafo 6º inciso I da Lei Federal 8078/90 mais artigos 355 caput, 346, 350 inciso V, 519 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.32, 2.33, 8.7, 9.3, 9.4, 9.10, 9.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: MERCADO SPB LTDA CNPJ: 13867992/0001-09PROCESSO: 001.000430.16.1 AUTO INFRAÇÃO: 10158ENDEREÇO: AV ANTONIO GIUDICE, 127PENALIDADE IMPOSTA: 350 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com o artigo 18 parágrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 6437/77 e artigo 350 incisos I, II, III e V do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: MAKRO ATACADISTA S.A CNPJ: 42427653/0013-59PROCESSO: 001.000503.16.9 AUTO INFRAÇÃO: 86058ENDEREÇO: R VITOR VALPIRIO 850PENALIDADE IMPOSTA: 900 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 423 incisos XIII e XIV, 424 do Decreto Estadual 23430/74 mais itens 2.8, 2.5 e 2.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: NEOCIR JOSE ONGANATTO CNPJ: 05315004/0001-82PROCESSO: 001.003094.13.8 AUTO INFRAÇÃO: 951ENDEREÇO: TRAVESSA ACELINO DE CARVALHO 43PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 paragrafo 6º incisos II, III da Lei Federal 8078/90 mais artigo 350 incisos I, II e III do Decreto Estadual 23430/74 e artigo 11 do Decreto Estadual 39688/99

AUTUADO: PADARIA TESIL LTDA CNPJ: 19152236/0001-71PROCESSO: 001.005972.16.7 AUTO INFRAÇÃO: 11785ENDEREÇO: AV VENANCIO AIRES, 633

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



PENALIDADE IMPOSTA: 900 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 2º e 30 da Lei Estadual 6503/72 e artigos 340 e 436 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: FARMACIA FLORESTA CNPJ: 11546791/0001-76PROCESSO: 001.005996.16.3 AUTO INFRAÇÃO: 11261ENDEREÇO: AV JOAO PESSOA 1364PENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 15 da Lei Federal 23430/64 combinado com artigo 67 inciso III a Lei Federal 6360/76 mais artigos 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395/96 mais artigo 147 inciso III do Decreto Federal 79094/77 mais artigo 574 do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 61 da Resolução RDC 44/09 e artigos 1, 2 e 3 da Resolução RDC 22/14

AUTUADO: ANGELA BEATRIZ DIAS MACHADO CPF: 573120100-59PROCESSO: 001.006072.16.0 AUTO INFRAÇÃO: 10640ENDEREÇO: AV MARTIM FELIX BERTA 475PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso IV da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 45 e 87 parágrafo único do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: BAR E LANCHERIA NEUHSEN LTDA CNPJ: 90705260/0001-55PROCESSO: 001.006153.16.0 AUTO INFRAÇÃO: 11312ENDEREÇO: AV VENANCIO AIRES 633 fundosPENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 3 da Lei Estadual 10691/96 mais artigos 3 e 11 do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 340 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: PUNTA DEL DIABLO BAR RESTAURANTE LTDA CNPJ: 18034999/0001-55PROCESSO: 001.007786.16.6 AUTO INFRAÇÃO: 10842ENDEREÇO: R GEN LIMA E SILVA 587PENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90, mais artigo 33 DA Lei Estadual 6503/72, e artigos 350 incisos I, II e III, 347 inciso VI, 507 e 509, 511 e 519 do Decreto Estadual 23430/74,

AUTUADO: LAR DE IDOSOS HOFFMANN E ROJAS LTDA CNPJ: 02577040/0001-26PROCESSO: 001.011728.13.2 AUTO INFRAÇÃO: 78725ENDEREÇO: AV GUAIBA 884PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: Artigo 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395/96 combinado com itens 4.5.1, 4.7.3 e 5.5.1 da Resolução RDC 283/0

AUTUADO: BERENICE LEXAU KRAS BORGES CNPJ: 00559390/0001-34PROCESSO: 001.017008.15.8 AUTO INFRAÇÃO: 10609ENDEREÇO: R DR CAMPOS VELHO, 834PENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 4 inciso XI, 36 paragrafo 1º da Lei Federal 5991/73 combinado com Lei Federal 11951/09 mais artigos 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395/96 mais Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 3º , 6 paragrafo 4º, 35 paragrafo 1º e 2º, 36, 38, 48, 50, 35 paragrafo 3º e 4º , 89 da Resolução RDC 44/09

AUTUADO: BERENICE LEXAU KRAS BORGES CNPJ: 00559390/0001-34PROCESSO: 001.017009.15.4 AUTO INFRAÇÃO: 10610ENDEREÇO: R DR CAMPOS VELHO 834PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 17 da Lei Federal 5991/73 combinado com artigo 168 e 169 Lei Complementar Municipal 395/96 mais artigo 594 do Decreto Estadual 23430/74 mais artigo 67, 35 paragrafo 4º, 72, 73 e 88 da Portaria Estadual 344/98 mais artigo 11 da Resolução RDC 22/14 e artigo 37 da Resolução RDC 44/09

AUTUADO: ASSOSIAÇÃO HOSPITAL VILA NOVA CNPJ: 04994418/0001-12PROCESSO: 001.021275.14.9 AUTO INFRAÇÃO: 75642ENDEREÇO: R CATARINO ANDREATTA, 155PENALIDADE IMPOSTA: 2000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 paragrafo 6º incisos I,II e III da Lei Federal 8078/90 mais artigos 355 caput, 357 caput, 367 do Decreto Estadual 23430/74 e item 9.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: FARMACIA PANAMERICANA LTDA CNPJ: 72215304/0001-87PROCESSO: 001.021283.14.1 AUTO INFRAÇÃO: 96772ENDEREÇO:R ANDRADAS 1231 PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 15 e 17 da Lei Federal 5991/73, combinado com artigo 574 do Decreto Estadual 23430/74, mais artigo 168 e 169 da Lei Complementar Municipal 395/96 e atigo 11 da Resolução RDC 44/09

AUTUADO: JOSE EVANDRO AS DO VALE CNPJ: 16513609/0001-02PROCESSO: 001.022419.15.2 AUTO INFRAÇÃO: 11076ENDEREÇO: R ANDRADAS, 1718PENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 paragrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 mais artigos 350 inciso III e V, 355 caput, 360 caput, 371, 436 caput, 507, 509, 511, 519, 365 paragrafo 2ºdo Decreto Estadual 23430/74 e itens 2.24, 2.25, 3.2, 3.6, 7.5, 7.6, 9.22 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: JOSE EVANDRO AS DO VALE CNPJ: 16513609/0001-02PROCESSO: 001.022429.15.8 AUTO INFRAÇÃO: 11078ENDEREÇO: R ANDRADAS 1718PENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXXI e XXXV da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 13 incisos I, II e III, 18 paragrafo 6º incisos II e III da Lei Federal 8078/90 mais artigos 350 inciso I,III, V, 355 caput, 357, 365, 436 caput, 517 inciso II, 519 do



Decreto Estadual 23430/74 e itens 8.3, 8.4, 8.5, 9.4 e 9.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: PIZZARIA RIBEIRO E AGUIAR LTDA CNPJ: 17681944/0001-74PROCESSO: 001.027042.15.4 AUTO INFRAÇÃO: 76920ENDEREÇO: AV INDEPENDENCIA, 604PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXXI da Lei Federal 6437/77, combinado com artigos 423 inciso XII e 365 do Decreto Estadual 23430/74, e itens 12.3 e 8.4 inciso II da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: A DE SOUZA MOLINA LANCHONETE CNPJ: 12328015/0001-62PROCESSO: 001.027043.15.0 AUTO INFRAÇÃO: 10738ENDEREÇO: RUA PEDRO CALEGARI 176PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXXV, XXXI XXIX e XVIII da Lei Federal 6437/77, combinado com artigo 18 parágrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90, mais artigo 519 do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: LANCHERIA O RECANTO LTDA-ME CNPJ: 87909040/0001-39PROCESSO: 001.027068.15.3 AUTO INFRAÇÃO: 11060ENDEREÇO: LG VESPASIANO JULIO VEPPO 0LJ 23PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/74 combinado com artigo 18 paragrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 mais artigos 355 caput, 360, 507, 509, 511, 519 do Decreto Estadual 23430/74 e item 9.19 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: RODRIGO TIBURCIO MOLLICA BORDINI RACY CNPJ: 137061547-73PROCESSO: 001.027118.15.0 AUTO INFRAÇÃO: 10742ENDEREÇO: R BARAO DE SANTO ANGELO, 455PENALIDADE IMPOSTA: 800 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XVIII da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 189 paragrafo 6º inciso I da Lei Federal 8078/90 mais artigo 519 do Decreto Estadual 23430/74 e Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: CANCELLI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 90252313/0001-20PROCESSO: 001.027192.15.6 AUTO INFRAÇÃO: 10759ENDEREÇO: R SILVA SO 49PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 433 inciso II do Decreto Estadual 23430/74 mais itens 2.27 e 7.5 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: L.A AGUIAR CRUZ E CIA LTDA CNPJ: 89528558/0001-58PROCESSO: 001.027234.15.0 AUTO INFRAÇÃO: 111ENDEREÇO: AV ASSIS BRASIL, 7485PENALIDADE IMPOSTA: 700 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIV, XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 10 inciso VIII alínea e e f, 72 inciso XIII alínea, a, b, c e d da Lei Complementar Municipal 395/96

AUTUADO: BARRADAS E MOREIRA LTDA CNPJ: 19156501/0001-90PROCESSO: 001.030888.15.8 AUTO INFRAÇÃO: 11126ENDEREÇO: AV BASTIAN 323PENALIDADE IMPOSTA: 300 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XVIII da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 paragrafo 6º incisos I, II e III da Lei Federal 8078/90 mais artigos 360, 367, 350 inciso I e 519 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 9.19, 9.4 e 9.3 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: PORTO MARINHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CNPJ: 08681974/0001-90PROCESSO: 001.030914.15.9 AUTO INFRAÇÃO: 10956ENDEREÇO: AV JOAO WALLIG, 1800PENALIDADE IMPOSTA: 900 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 inciso XVIII e XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 18 paragrafo 6º inciso I, II e III da Lei Federal 8078/90 mais artigos 350 inciso II, 507, 509, 511, 519 do Decreto Estadual 23430/74 e item 9.4 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: MAGUIL TADASHI KOROGUI CNPJ: 03175418/0001-28PROCESSO: 001.032292.15.5 AUTO INFRAÇÃO: 11134ENDEREÇO: R MARQUES DO POMBAL 930PENALIDADE IMPOSTA: 500 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 2 e 30 da Lei Estadual 6503/72 mais artigos 436 e 517 inciso II do Decreto Estadual 23430/74

AUTUADO: MAGUIL TADASHI KOROGUI- ME CNPJ: 03175418/0001-28PROCESSO: 001.032293.15.1 AUTO INFRAÇÃO: 11158ENDEREÇO: R MARQUES DO POMBAL, 930PENALIDADE IMPOSTA: 600 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos XVIII, XXIX da Lei Federal 6437/77 combinado com artigo 2 e 30 da Lei Federal 6503/72 mais artigos 346 inciso I, 347 incisos IV e VII, 355 caput, 360 caput, 350 inciso V, 423 caput, 507, 509, 511, 519 do Decreto Estadual 23430/74 e itens 8.4, 8.7, 9.4, 9.19, 7.5 da Portaria Estadual 78/09

AUTUADO: INSTITUTO DE PATOLOGIA SS LTDA CNPJ: 92750595/0001-10PROCESSO: 001.033665.14.1 AUTO INFRAÇÃO: 1571ENDEREÇO: AV CARLOS GOMES 1973 PENALIDADE IMPOSTA: 1000 UFMTIPIFICAÇÃO DA INFRAÇÃO: artigo 10 incisos III, XXIX e XXXI da Lei Federal 6437/77 combinado com artigos 5.5.4, 5.4.3, 5.8.2 da Resolução RDC 302/05 mais artigos 7.5, 9.12 inciso I, 4.4 e 7.1 da Resolução RDC 03/06

DECISÃO FINAL: Ultimada a instrução administrativa, esta Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde declara os processos elencados acima CONCLUSOS, ficando mantidas as penalidades aplicadas.



ERNO HARZHEIM, Secretário da Saúde

EXPEDIENTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 3 de janeiro de 2011www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: José Alfredo Pezzi ParodeGERÊNCIA DO DIÁRIO OFICIAL: Jornalista Raul Fernandes ViegasEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Angela Scarparo, Roberta Tolfo VieiraACERVO: Paulo Colbert Rosa Kerche, telefone 3289-1230ENDEREÇO: Rua Siqueira Campos, 1300, 10º andar, Porto Alegre, RS, CEP 90010-907E-MAIL: [email protected] - telefones 3289-1231, 3289-1182, 3289-1248



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