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Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6325 - Terça-feira, 25 de agosto de 2020Divulgação: Terça-feira, 25 de agosto de 2020 Publicação: Quarta-feira, 26 de agosto de 2020

ARQUIVA o processo da indiciada SIMONE DA SILVA, Professora, matrícula 1210718/01, da Secretaria Municipal de Educação (SMED), tendo em vista a perda do objeto, nos termos do inciso III do art. 14 do Decreto nº. 16.256/2009, através da Portaria 261, de 24/08/2020. (Processo 17.0.000046643-3)

NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto por JOSÉ CARLOS KEIM, inativo, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (SMIM), e mantém a decisão que indeferiu o pedido de indenização de licença-prêmio, nos termos da Nota Técnica nº 221 da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em decisão de última instância administrativa, nos termos do Art. 186 da Lei Complementar nº 133, 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 259, de 24/08/2020. (Processo 19.0.000125260-0)

NEGA PROVIMENTO ao recurso interposto por LUIZ FERNANDO MOREIRA AQUINO, inativo, da Secretaria Municipal de Segurança (SMSeg), e mantém a decisão que indeferiu o pedido de indenização de férias, nos termos da Nota Técnica nº 13 da Procuradoria-Geral do Município (PGM), em decisão de última instância administrativa, nos termos do Art. 186 da Lei Complementar nº 133, 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 260, de 24/08/2020. (Processo 19.0.000048810-3)

CONCEDE, a contar de 10/06/2020, à servidora MONICA BORBA DE RIVERO, 156611/1, Assistente Administrativo da Secretaria Municipal de Relações Institucionais, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 02 (dois) anos, com base nos artigos 141, VII, 160 a 162, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 11286223 de 24/08/2020 (Processo 20.0.000051828-0).

EXECUTIVO PESSOAL

Portarias

PREFEITO MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

Órgão de divulgação do Município - Ano XXV - Edição 6325 - Terça-feira, 25 de agosto de 2020

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CONCEDE, a contar de 15/08/2020, o afastamento das atribuições do cargo efetivo, por motivo de licença para concorrer a cargo público eletivo, sem prejuízo dos vencimentos e demais vantagens funcionais, com exceção do vale-alimentação, ao servidor VANDERLEI DE PAULA GOMES, 1034065/1, Professor M5, Secretaria Municipal de Educação, pelo prazo de 03 (três) meses, com base no art. 76, inciso XVI, alínea "g", art. 141, inciso V, e art. 155, da Lei Complementar nº 133, de 31 de dezembro de 1985, através da Portaria 11271741 de 21/8/2020 (Processo 20.0.000071625-2).

DESIGNA ROSANE HOFFMEISTER, 1025325/1, Professor M5, ED103M5, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, para exercer a função gratificada de Vice Diretor de Escola, 11150027, do/da Escola Municipal de Ensino Fundamental Jean Piaget/Secretaria Municipal de Educação, 15626018, vaga 1000753, de 03/08/2020 a 31/08/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 11279635 de 21/08/2020 (Processo 20.0.000063806-5).

DISPENSA RITA LUCIENE CABREIRA DOS SANTOS, 366423/4, Assistente Administrativo, AA10406, efetivo, do/da Secretaria Municipal de Educação, da função gratificada de Auxiliar Tecnico, 21130002, do/da Unidade Técnica de Apoio Funcional/Coordenação de Recursos Humanos/Secretaria Municipal de Educação, 15603014, vaga 1000661, a contar de 14/08/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 73, através da Portaria 11279828 de 21/08/2020 (Processo 20.0.000071529-9).

INSTAURA sindicância para apuração dos fatos relatados no Despacho-SEI GS-SMPG 11243207, pela Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, designada pela Portaria 9001727/2019, em conformidade com o disposto no art. 222, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, por meio da Portaria 11259949, de 24/08/2020 (Processo 20.0.000045109-7).





INSTAURA sindicância para apuração dos fatos relatados no Despacho-SEI EEP-SMIM 11271974, pela Comissão Permanente de Sindicância da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, designada pela Portaria 9001727/2019, em conformidade com o disposto no art. 222, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, por meio da Portaria 11272468, de 24/08/2020 (Processo 20.0.000072474-3).

MODIFICA a Portaria 11186581, publicada no DOPA Edição 6320 de 18/08/2020, referente ao servidor FABIANO MONAIAR, 1466364/1, Coordenador – CC7, da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, quanto ao nível da parcela especial que passa a ser 04 (PE4) e não como constou, através da Portaria 11276399, de 21/08/2020 (Processo 20.0.000065605-5).

NOMEIA no cargo de ENFERMEIRO, ES-1.13.NS.A, na Secretaria Municipal de Saúde, a candidata



abaixo relacionada, aprovada no Concurso Público 597, com homologação disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 14/11/2019, em caráter efetivo, para cumprir estágio probatório, com base legal no artigo 20, parágrafo único, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 11276062 de 21/08/2020 (Processo 20.0.000033296-9, autorizado em 24/07/2020).

TORNA SEM EFEITO, em relação à candidata LILIAN BERGER DE OLIVEIRA, Enfermeiro, ES-1.13.NS.A – 18º geral, a Portaria 11044892, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 04/08/2020, que a nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, com base no Art. 26, §2º, da Lei Complementar nº 133/85, através da Portaria 11275972 de 21/08/2020 (Processo 20.0.000033296-9, autorizado em 24/07/2020).

TORNA SEM EFEITO, em relação ao candidato ROGERIO SANTOS DOS SANTOS, Guarda Municipal –2º PcD, FV.1.03.06.A, a Portaria 10619337, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 16/06/2020, que o nomeou em caráter efetivo, por não ter satisfeito as condições para o ingresso no serviço público municipal através da reserva de vagas para pessoas com deficiência, com base no artigo 8º da Lei Complementar 133 de 31/12/1985 e por não se enquadrar ao determinado no Decreto 5.296/2004, passando a constar somente no 219º lugar da listagem geral, através da Portaria 11284299 de 24/08/2020 (Processo 18.0.000111924-5, autorizado em 04/06/2020).

DESIGNA os servidores EDUARDO CESAR CHIAPINOTTO BRANDOLT, 1058096, titular, e LÍRIA SILVA DA COSTA, 1041118, suplente, para atuarem como Fiscais de Serviços, ROBERTO PEREIRA PUHL,1040325, titular, e ISETE ROSSKOPF, 1035259, suplente, como Gestores de Ata, conforme disciplinado na Ordem de Serviço n.° 10, de 02 de outubro de 2017, para gerenciar, acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas na Ata de Registro de Preços (PE 76/2020), firmada entre o Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria, e a empresa Tele Táxi Cidade Ltda, cujo objeto é a prestação de serviços de transporte individual por táxi, tornando sem efeito a Portaria 13 de 22/07/2020, através da Portaria 15 de 06/08/2020 (Processo 20.0.000061472-7).

DEFERE a solicitação de afastamento sem prejuízo de sua retribuição pecuniária para frequentar aulas obrigatórias no CURSO DE BACHARELADO EM EDUCAÇÃO FÍSICA, do CENTRO UNIVERSITÁRIO LEONARDO DA VINCI, para o segundo semestre letivo de 2020, apresentada por JULIANA BARCELOS MAGALHÃES, Arquiteto, 104112.6, lotada na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico -SMDE, no limite máximo de 10 horas semanais, por atender o disposto no artigo 90, inciso III, alínea “a”, da Lei Complementar 133, de 31/12/1985, através da Portaria 052, de 24/08/2020. (Processo 20.0.000071019-0)

NOME CLASSIFICAÇÃO Favor ler atentamente as Instruções para Posse conformee-mail enviado e enviar o Termo de Ciência, preenchido comas informações solicitadas juntamente com um documento de

identidade atual com foto, ambos digitalizados no formato PDF,para o e-mail [email protected]

MIRIAM CAMARGO SELAU

25º geral

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,



DESIGNA a servidora ELIANE MARIA SALVADOR DE MOURA, professora, matrícula 834790/01, como Coordenadora da Equipe de Estágios da Secretaria Municipal de Educação e DISPENSA a servidora ALETHEA KIST DE TOLLA, professora, matrícula 469224/01, da referida Coordenação a contar de 01/07/2020, através da Portaria 11047575 de 30/07/2020 (Processo 20.0.000066373-6).REPUBLICAÇÃO

DESIGNA os servidores CLARISSA MYLIUS DA SILVA, matrícula 1029240, e CAROLINE RUBIN DA SILVA, matrícula 1380222, como Fiscais de Serviço (titular e suplente, respectivamente) e FELIPE CEZAR CABRAL, matrícula 1201646, e CLÁUDIA DIAS ALEXANDRE, matrícula 1114590, como Fiscais do Contrato (titular e suplente, respectivamente) para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato 72737, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a Sociedade Sulina Divina Providência, por meio do Hospital Divina Providência, através da Portaria 11282273, de 22/08/2020. (Processo 20.0.000064833-8).

DESIGNA os representantes para comporem a Comissão de Avaliação e Monitoramento do Contrato 72737 que trata da contratação de 10 leitos de UTI do Hospital Divina Providência, conforme quadro abaixo, através da Portaria 11285735, de 24/08/2020 (Processo 20.0.000064833-8):

DESIGNA, conforme disciplinado na Ordem de Serviço nº 012/2016, os servidores LUCAS WOLLMANN, matrícula 908578/02 e DIANE MOREIRA DO NASCIMENTO, matrícula 111933802, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato nº 72516/2020, celebrado entre o Município de Porto Alegre e a empresa CELEIRO FEIRAS E EVENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ n° 10.992.806/0001-67, cujo objeto é a prestação de serviços de locação de tendas para realização de coletas de amostra para PCR para COVID-19, através da Portaria 11293718, de 24/08/2020. (Processo 20.0.000060036-0).

NOMEIA FERNANDO CALLEYA, 1528254, para exercer o Cargo em Comissão de Gerente de Projetos I, do Gabinete da Direção-Geral, vaga 2000022, a contar de 21/08/2020, com base no Artigo 20 da Lei Complementar 133 de 31/12/1985, através da Portaria 1003 de 24/08/2020 (Processo 20.10.000005997-3).

CESSA, em relação a JOSUE DA LUZ, 1111493/1, Instalador Hidrossanitário, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, a contar de 01/09/2020, os efeitos da Portaria 121 de 15/01/2020, publicada no Diário Oficial de Porto Alegre em 17/01/2020, que

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais,

Setor representado Titular Suplente

SMSCLARISSA DA SILVAMYLIUS, matrícula 1029240

TATIANE MARTINS DOSSANTOS, matrícula 1271814

Hospital Divina ProvidênciaWILLIAN VICTOR LISSADALPRÁ

MAURÍCIO MENNABARRETO

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS, no uso de suas atribuições legais,

COORDENADOR DAS RELAÇÕES DE TRABALHO da GPES/DMAE, no uso de suas atribuições legais,



concedeu Gratificação Especial pelo Exercício de Atividades de Lançamento de Tributo, Arrecadação, Execução e Controle da Receita, da Despesa, de Empenho e de Preparo de Pagamento, correspondente à função gratificada de nível 6, através da Portaria 1007 de 24/08/2020 (Processo 19.10.000011887-7).

CESSA os efeitos da Portaria 102 de 13/01/2020 que concedeu a JOSUE DA LUZ, 1111493/1, Instalador Hidrossanitário, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, a contar de 01/09/2020, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 60 e 61, através da Portaria 1008 de 24/08/2020 (Processo 19.10.000011887-7).

CONCEDE a ALEXANDRE DAL PIZZOL ADOLPHO, 1292021/1, Técnico em Saneamento, TP20807, da EQ-NOVOEMP/GPLA/DD, a contar de 01/08/2020, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 60 e 61, através da Portaria 1001 de 21/08/2020 (Processo 20.10.000005244-8).

CONCEDE a JOÃO BATISTA GUIMARÃES NUNES, 726166/3, adido, da Gerência de Gestão do Consumo/DC, a contar de 01/08/2020, gratificação por atividades insalubres em grau médio (20%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 60 e 61, através da Portaria 1005 de 24/08/2020 (Processo 20.10.000005617-6).

CONCEDE a JORGE LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA, 1112970/1, Auxiliar de Serviços Técnicos, OB20106, da EQ-NOVOEMP/GPLA/DD, a contar de 01/07/2020, gratificação por atividades insalubres em grau máximo (40%), com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985 - artigo 110, V, "f" e Lei 6309 de 28/12/1988, artigos 60 e 61, através da Portaria 1006 de 24/08/2020 (Processo 20.10.000004251-5).

CONVOCA FERNANDO CALLEYA, 1528254, Gerente de Projetos I, do Gabinete da Direção-Geral, para cumprir Regime de Tempo Integral, a contar de 24/08/2020, com base no Artigo 141, inciso VII, 160, 161 e 162 da Lei Complementar 133, de 31 de dezembro de 1985, alterada pela lei 6412 de 09/06/1989, aos termos da Lei 6309 de 28/12/1988; alteração através da Lei 11922 de 23/09/2015, através da Portaria 1004 de 24/08/2020 (Processo 20.10.000005997-3).

DISPENSA, a pedido, JOSUE DA LUZ, 1111493/1, Instalador Hidrossanitario, OP21004, efetivo, do/da Coordenação de Esgoto Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, da função gratificada de Coordenador, 1.2.1.5, do/da Coordenação de Esgoto Norte/Gerência Distrital Norte/Diretoria de Operações, 86720000, vaga 2000363, a contar de 01/09/2020, com base na Lei Complementar 133 de 31/12/1985, artigo 68, através da Portaria 1009 de 24/08/2020 (Processo 19.10.000011887-7).

MODIFICA a Portaria 2043 de 27/12/2019 que designou LUIZ FERNANDO ALVES DA SILVA, 31202.5, ROSANA OLIVEIRA DA ROSA, 71023.7, JOÃO BATISTA GUIMARÃES NUNES, 72616.6, FABIANA BUCCO TAUCHERT DE ARRUDA, 71521.1, CARLOS ALBERTO KALINOVSKI HOFFMANN, 124292.0, para constituírem o Grupo de Trabalho com a seguinte atribuição: análise de recursos de autos de infração, no período de 28/12/2019 até 16/12/2021, passando a ter as seguintes alterações: excluindo FABIANA BUCCO TAUCHERT DE ARRUDA, 71521.1 e CARLOS ALBERTO KALINOVSKI HOFFMANN, 124292.0, e incluindo LEANDRO DE OLIVEIRA SIMÕES, 56125.6, a contar de 21/08/2020, através da Portaria 999 de 21/08/2020 (Processo 17.10.000002402-2).

CONCEDE a MARIA CRISTINA SOARES DE SOUZA, 65893.8, Gari deste Departamento, a contar de 14/02/2020, abono permanência, com base na Emenda Constitucional 41 de 19/12/2003 e parecer do órgão competente, por ter implementado direito a aposentadoria, através da Portaria 11285010 de 24/08/2020 (Processo 20.13.000003702-5).

DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA, no uso de suas atribuições legais,



DETERMINA, a contar de 21/08/2020, em relação a JORGE ANTONIO DOS SANTOS COELHO, 659116, Auxiliar de serviços gerais deste Departamento, delimitação temporária de tarefas, em complemento a portaria 5986144 de 28/01/2019, devendo ser excluídas as atividades que exijam grandes esforços físicos e carregar ou empurrar mais de 10 Kg de peso, através da Portaria 11274645 de 21/08/2020 (Processo 005.001889.15.0.00000).

RELOTA o servidor JOÃO MENDES PORTAL, 644897, Gari deste Departamento, da Direção de Destinação Final para a Direção de Limpeza e Coleta, a contar de 09/07/2020, através da Portaria 11265056 de 20/08/2020 (Processo 20.17.000001770-8).

DECLARA estável no Serviço Público Municipal MARILIA MACEDO DA ROSA, matrícula 1348710/01, Assistente Administrativo, estágio probatório de 13/10/2016 a 03/07/2020, com base nos artigos 24 e 25 do Decreto nº 16.256/2009, através da Portaria 428, de 24/08/2020 (Processo 20.15.000003530-2).

EXONERA, a pedido, PAULO IRINEU NUNES CICHELERO, 1352563/01, do cargo de Assistente Administrativo, a contar de 19/08/2020, com base no artigo 71, inciso I, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 429, de 24/08/2020 (Processo 20.15.000004365-8).

REGULARIZA a gratificação por insalubridade de grau médio (20%), em relação à servidora abaixo relacionada, com base no artigo 110, inciso V, alínea “f”, da Lei Complementar nº 133/1985, no artigo 61 da Lei nº 6.309/1988 e no Laudo EPT/SMA 037/97 – Abrivivência, através da Portaria 426, de 21/08/2020 (Processo 20.15.000003356-3).

REGULARIZA o avanço trienal, em relação à servidora abaixo relacionada, com finalidade de registro funcional para aposentadoria, com base nos artigos 122, com nova redação dada pela Lei Complementar 150/1987, e 123, da Lei Complementar 133/1985, através da Portaria 427, de 21/08/2020 (Processo 20.15.000003356-3).

NOMEIA: Art. 1º Os colaboradores abaixo como avaliadores titulares e suplentes para descarte de peças como sucatas:

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR A CONTAR DE MOTIVOCONCEDE 760800/02 GILDERES SILVA STUMPF 28/04/2000 REVISÃO

TIPO MATRÍCULA SERVIDOR AVANÇO DE(a contar)

EFEITOSPECUNIÁRIOS

MOTIVO

CONCEDE 760800/02 GILDERES SILVA STUMPF 02 01/10/2001 - REVISÃO

DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE, no uso das suas atribuições legais,

Avaliador Titular

Avaliador Suplente

Segmento Componentes/Peças

JORGE SAMURIO(PAD 181587)

DANIEL ARAUJO(PAD 239410)

Sistemas de Ar Pneumáticos

Compressores, válvulas, cuícas, serpentinas, secadoras, filtros.

FABIO STEFAN

GIOVANI NATALÍCIO

Carga / Partida e Eletrônicos /

Motor de partida, Alternador e Baterias, Módulos eletrônicos PLD/Adm, atuadores e sensores, Painel, tacógrafos, bombas,



Art. 2º Os colaboradores abaixo como responsável técnico titular e suplente pela validação final do descarte de peças como sucata:

Art. 3º O avaliador tem o objetivo de avaliar as peças para descarte na Manutenção da Companhia Carris Porto-Alegrense. Art. 4º Os avaliadores deverão: I – Avaliar as peças para certificação de que serão descartadas como sucatas; II – Preencher o formulário FM-34414-019 - Descarte de Peças como Sucata; III – Coletar assinatura do Responsável Técnico. Art. 5º O responsável técnico tem o objetivo de realizar a validação final das peças que serão descartadas como sucata. Art. 6º O responsável técnico deverá: I –Autorizar ou não, conforme avaliação, via formulário FM-34414-019- Descarte de Peças como Sucata. Art. 7º Registro através do processo SEI nº 20.18.000000260-0. Art. 8º Que a presente Portaria passe a vigorar a partir da data de sua publicação. Conforme Portaria 11111-1678 de 28/07/2020 (Processo 20.18.000000260-0).

NOMEIA: Art. 1º MARCUS VINICIUS KORFF (PAD 216933), Gerente de Manutenção, como responsável técnico pela implantação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Companhia Carris Porto-Alegrense, nos termos da Resolução 11111-126, de 07 de agosto de 2020. Art. 2º Caso deixe de ocupar o cargo de Gerente de Manutenção, será, ainda, responsável pela implantação e execução do Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) da Companhia Carris Porto-Alegrense até a efetiva transferência ao Gerente sucessor. Art. 3º - Registro através do Processo 20.18.000000300-3. Art. 4º - Que a presente Portaria passe a vigorar a partir da data de sua publicação.

(PAD 233110) (PAD 236632) Pós tratamento

dosadores e componentes do sistema de pós tratamento (Arla).


GERSON FERREIRA(PAD 217387)

Freios / suspensão / Direção

Tambores, Patim, Lonas, Pastilhas, Atuadores (Pinças), Suportes, Rolamentos, Setor de direção, bombas hidráulicas, barras de suspensão e direção, Eixos Vigas, Fole de ar, Estabilizadores, Sapatas de freio.

IDOLI JOAQUIM(PAD 197580)


Trem de Força

Motor (Carter, Bloco e cabeçotes), Caixa de câmbio, Diferencial e agregados vinculados a estes componentes como: Turbinas, bicos/unidades injetoras, bombas de alta Baixa, Bomba de óleo, carcaças, rolamentos, coroa e pinhão, satélites, planetárias, carcaças de caixa e diferencial, eixos, rolamentos e engrenagens.

LUIS ZANCHIN(PAD 209490)

IDOLI JOAQUIM(PAD 197580)

Arrefecimento

Radiador, Intercooler, reservatórios, ventoinhas e polias Magnéticas, Correias, Bomba d’água, termostáticas.

LUIS HAITO(PAD 235695)

VLADIMIR LEMES(PAD 232289)

Ar condicionado

Compressor, serpentinas, Condensador, pressostatos, tubulações, carcaças, motor evaporador/condensador.

GIOVANI NATALICIO(PAD 236632)

RODRIGO SERPA(PAD 243957)

Elevador PPD

Motor Hidráulico, Colunas, Plataformas, Controles remotos, Suportes e Guias.

RODRIGO SERPA(PAD 243957)

LEANDRO SALES(PAD 217832)

Pneus Pneus, Aros, parafusos/Porcas.

TAYGO GUEDES(PAD 243906)

MARCELO LOVATEL(PAD 232297)

Carroceria

Suportes, ponteiras, capas retrovisores, para-choque, estruturas, tampas e Capôs, Catalisadores e canos de escapamento.

Responsável Técnico

Titular Suplente

EDUARDO MAROCCO (PAD 244090) JOÃO LUIS BERTINI (PAD 220884)



Conforme Portaria 11111-1681 de 10/08/2020 (Processo 20.18.000000300-3).

NOMEIA: Art. 1º - Os colaboradores abaixo como líder e membros da Comissão de Análise de Acidentes Graves e/ou com Óbito: - Líder da Comissão: ROXANA GRIMALDI BOFF (PAD 254533); - Membro da Comissão: SABRINA MECCA DA SILVA (PAD 254649); - Membro da Comissão: BRUNO APARECIDO GOMES (PAD 223727); - Membro da Comissão: CLAUDIOMAR DA ROSA FELIX (PAD 254100); -Membro da Comissão: ANDERSON RIBEIRO PEZZI (PAD 254061). Art. 2º - O líder da Comissão fica responsável pela convocação das reuniões que deverão acontecer quando houver acidentes com vítimas graves ou com óbito. Art. 3º - Que o líder da Comissão é responsável por apresentar o resultado da análise da Comissão para o Diretor-Presidente. Art. 4º - Que a decisão sobre quais ações a Carris tomará quanto ao acidente será do Diretor-Presidente, a partir da análise realizada pela Comissão. Art. 5º - Todas as reuniões realizadas pela Comissão deverão ser registradas em ata de reunião e enviadas via SEI para todos os envolvidos. Art. 6º - Revoga Portaria anterior de número 11111-1636 de 09/01/2020. Art. 7º - Que a presente Portaria passe a vigorar a partir da data de sua publicação. Art. 8º - Registro através do Processo 19.18.000000400-4. Conforme Portaria 11111-1682 de 11/08/2020 (Processo 19.18.000000400-4).

DESIGNA os funcionários ALEXANDRE RICARDO ANDRÉ LANIUS, matrícula 6378 e VIVIANE CATARINA COSTA DA SILVA, matrícula 5177, funcionários desta empresa pública, para atuarem como fiscais do contrato de serviço de tele-táxi, conforme Registro de Preços PE 76/2020-SLC, cabendo a estes o seu acompanhamento e supervisão integral, através da Portaria 42 de 25/08/2020 (Processo 20.16.000025437-0).

TORNA SEM EFEITO em relação ao candidato LEANDRO PASSOS RANGEL, Assistente Administrativo - 496º geral, a Portaria 072/2020, de 24/06/2020, disponibilizada no Diário Oficial de Porto Alegre em 25/06/2020, que o nomeou em caráter efetivo, por não ter tomado posse no prazo legal, através da Portaria 088, de 21/08/2020 (Processo 19.13.000008603-9).

Processo 20.13.000003571-5 - DEFERE, em 24/08/2020, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por REGINA BEATRIZ LOPES DE SOUZA CARVALHO, matrícula 698936, servidora aposentada, a contar de 01/08/2020, com base na Súmula 627 do STJ, na Nota Técnica da PME- PREVIMPA Nº 46/2019 e no Laudo Médico Previdenciário 492/2020.

EXCLUI, do quadro de inativos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme dados abaixo, o(a) servidor(a) aposentado(a) por falecimento ocorrido na respectiva data informada, com base no artigo 24, inciso I, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 205 de 18/08/2020 (Processo 20.13.000003735-1).

DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR-GERAL DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Matrícula Nome Data falecimento Origem

295659 NEIVA MEDIANEIRA DO PRADO MACALI 20/07/2020 DMAE



EXCLUI, do quadro de inativos do Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre, conforme dados abaixo, o(a) servidor(a) aposentado(a) por falecimento ocorrido na respectiva data informada, com base no artigo 24, inciso I, da Lei Complementar 478/02, através da Portaria 204 de 18/08/2020 (Processo 20.13.000003668-1).

CONCEDE pensão por morte, em conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º da Constituição Federal e Lei Complementar Municipal 478 de 2002, ao dependente do(a) servidor(a) falecido(a) em atividade FABIANO VURDEL TYBURSKI, CPF 969.086.450-53, matrícula 728370, do Departamento Municipal de Água e Esgotos, identidade funcional FV-2.02.06.B.06-0, cargo de Guarda Municipal, padrão 06 - B, Regime de Capitalização, com ingresso em 14/01/2003, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido(a) em 23/06/2020, sendo a pensão composta pelo teto salarial do Regime Geral de Previdência Social vigente na data do óbito, correspondente a, acrescido de 70% da parcela excedente a esse limite, correspondente a, totalizando, distribuídos da seguinte forma: SIMONE TERESINHA ANTUNES TYBURSKI, CPF 007.564.090-20, cônjuge, a contar de 23/06/2020, data-fim: 22/10/2020, à razão de 100%, no valor de, pela Portaria 874, de 19/08/2020 (Processo 20.13.000003574-0). A pensão será custeada pelo DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Municipal nº 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo JOÃO FRANCISCO FRANCO BLANCO, CPF 206.148.880-34, matrícula 96640, da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, identidade funcional AC-1.03.04.D.09-2, cargo de Apontador, readaptado de Pedreiro, padrão 04-D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 29/06/1983, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 09/06/2020, inativado conforme Portaria nº 650/2016, sendo que 100% desta pensão corresponde a distribuídos da seguinte forma: NELES DA SILVA BLANCO, CPF 741.115.400-82, cônjuge, a contar de 09/06/2020, à razão de 100%, no valor de, pela Portaria 883, de 18/08/2020 (Processo 20.13.000003508-1). A pensão será custeada por DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

CONCEDE pensão por morte, conformidade com o que estabelece o artigo 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 e Lei Complementar Municipal nº 478 de 2002, ao dependente do servidor inativo WILSON DA SILVEIRA, CPF 088.195.800-04, matrícula 46040, da Secretaria Municipal de Saúde, identidade funcional SA-1.09.04.D.10-2, cargo de Atendente, padrão 04-D, Regime de Repartição Simples, com ingresso em 19/02/1958, regime jurídico estatutário, 30 horas semanais, falecido em 08/07/2020, inativado conforme Ato nº 1286/1989, retificado por Ato nº 91/2014, sendo que 100% desta pensão corresponde a, distribuídos da seguinte forma: IZOLINA OLIVEIRA DA SILVEIRA, CPF 715.597.790-04, cônjuge, a contar de 08/07/2020, à razão de 100%, no valor de, pela Portaria 884, de 18/08/2020 (Processo 20.13.000003378-0). A pensão será custeada por DEP. MUNICIPAL PREV. SERV. PÚBL. MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, e seu reajuste será efetivado pela manutenção do valor real. "Ato sujeito a modificações, pendente de exame pelo Tribunal de Contas do Estado".

Matrícula Nome Data falecimento Origem

648325 LUIZ ADAIR CORREA RODRIGUES 29/07/2020 DMLU

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

Despachos



Processo 20.0.000072984-2 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por ANA HELENA VARELA PAILO LAUX, 484110/1, inativa, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000072203-1 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pela servidora inativa, MARIA ELENA ABDALA PINHEIRO, 310030/1, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000072332-1 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado pelo servidor inativo, VALTER JURANDIR AYRES CASTELLO BRANCO, 251383, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000072506-5 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por SONIA DE FATIMA TEIXEIRA DUARTE, 287560/1, inativa, por insuficiência de saldo.

Processo 20.0.000072536-7 - INDEFERE o pedido de indenização de férias, apresentado por LIGIA KAUER, 343423/1, inativa, por falta de suporte fático, com base na análise da área competente.

Processo 20.15.000000802-0 - DEFERE o pedido de afastamento para assistir aulas obrigatórias do curso de Doutorado em Psicologia Social e Institucional, oferecido pela UFRGS – Universidade Federal do Rio Grande do Sul, durante o período de 10/07/2020 a 13/11/2020, apresentado por MARILU SILVEIRA GOULART, 993740/01, Técnico Social - Psicólogo, lotada no Centro de Referência de Assistência Social Lomba do Pinheiro, 70502015, no limite máximo de 10 horas semanais, quando houver colisão com o horário de trabalho, por atender o disposto no artigo 90, inciso III, alínea “b”, e artigo 91 da Lei Complementar 133, de 31/12/1985.

Processo 20.13.000003677-0 - DEFERE, em 24/08/2020, a solicitação de isenção do desconto de imposto de renda, apresentada por JOAO ROQUE FATTORE, matrícula 50158/3/1, pensionista por morte, a contar de 01/08/2020, com base na Nota Técnica da PME- PREVIMPA Nº 46/2019.

Processo 20.13.000003618-5 – DEFERE, em 18/08/2020, em relação à VERA PIVETTA, 775608, taquígrafo III da Câmara Municipal de Porto Alegre, o pedido de averbação de tempo de contribuição computado junto ao Regime Geral da Previdência Social, para efeitos de aposentadoria, conforme previsto no artigo 201, parágrafo 9º da Constituição Federal/88, acrescentado pela Emenda Constitucional 20/98, observado o disposto no artigo 4º da Emenda Constitucional 20/98, e 107, 108, 109 da Lei Complementar 478/02 e Decreto 14330/03, no total de 4728 dias.

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais,

PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,

DIRETOR PREVIDENCIÁRIO DO PREVIMPA, no uso de suas atribuições legais,



Regime Geral de Previdência Social:Impetus Propaganda Ltda - 08/06/1978 a 20/10/1978;Mccann Erickson Publicidade Ltda - 11/06/1979 a 18/10/1979;Caixa Economica Federal - 04/05/1981 a 31/07/1993.

Processo 20.13.000002314-8 – INDEFERE, em 18/08/2020, o pedido de aposentadoria realizado pela servidora LILIAN DE LEMOS TIMM, 101415.3, Professora, da Secretaria Municipal de Educação, por falta de amparo legal.

EDITAL 78/2020CONCURSOS PÚBLICOS 605 A 612 – PROFESSOR – ÁREAS DO CONHECIMENTO

PROCESSO 20.0.000024640-0

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, por intermédio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, através da Fundação La Salle, torna públicas as listas preliminares de inscritos e demais atos vinculados às inscrições, conforme itens relacionados abaixo:

1– Listas Preliminares de Inscritos por Cargo.

As listas preliminares de inscritos estão divulgadas, através deste Edital, publicadas no Diário Oficial de Porto Alegre, na página de concursos da Fundação La Salle, www.fundacaolasalle.org.br/concursos, no painel físico da Prefeitura, localizado na Rua Siqueira Campos nº 1300, e, em caráter meramente informativo, no endereço eletrônico oficial do Município de Porto Alegre, www.portoalegre.rs.gov.br/concursos, por cargo, observados os Anexos abaixo:

Anexo 1 – Lista Preliminar de Inscritos – Acesso Universal;

Anexo 2 – Lista Preliminar de Inscritos – Acesso Pessoa Com Deficiência - PCD;

Anexo 3 – Lista Preliminar de Inscritos – Acesso Pessoa Negra - PN.

2 – Quanto ao Resultado das Solicitações de Requerimento de Condições Especiais Para as Provas Seletivas.

Não houve pedido de atendimento especial.

3 – Comprovação do Exercício da Função de Jurado em Júri Criminal.

O candidato de inscrição nº 010093, teve seu pedido de utilizar, como critério de desempate, o exercício de jurado em júri criminal INDEFERIDO, por não comprovar ter atuado no corpo de jurado (Conselho de Sentença).

4 – Os candidatos interessados em interpor recurso administrativo sobre as listagens preliminares de inscritos, atendimento especial para o dia de provas ou sobre o exercício de jurado em júri criminal poderão fazê-lo no período de 27/08 a 31/08/2020, conforme descrito abaixo:

4.1 O candidato poderá interpor recurso administrativo, remetido à Fundação La Salle, através do site

DOCUMENTOS OFICIAIS

Documentos Oficiais

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO



https://sgc.fundacaolasalle.org.br/portal/modulos/abertura.php ou endereço eletrônico [email protected], dentro dos prazos estipulados neste Edital. Os recursos administrativos enviados por e-mail serão aceitos até o horário limite das 23horas59minutos do último dia para entrega, conforme cronograma de execução deste Edital, devendo conter Anexo 4 deste Edital preenchido e enviado nas extensões “.doc”, “.pdf” ou “.jpg”. O Anexo 4 corresponde ao formulário de recurso administrativo para envio, exclusivamente, por e-mail.

4.2 Deverão ser anexadas, cópia do boleto de inscrição e do comprovante de pagamento, conforme item 4.7.9 do Edital de Abertura nº 22/2020.

Município de Porto Alegre-RS, 21 de agosto de 2020.

JULIANA GARCIA DE CASTRO,Secretária Municipal de Planejamento e Gestão.

Anexo 1 – Lista Preliminar de Inscritos – Acesso Universal

http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3536_ce_298301_1.pdf

Anexo 2 – Lista Preliminar de Inscritos – Acesso Pessoa Com Deficiência - PCD


Anexo 3 – Lista Preliminar de Inscritos – Acesso Pessoa Negra - PN


Anexo 4 - Formulário Recurso Administrativo


INSTRUÇÃO NORMATIVA RM 03/2020PROCESSO 19.0.000101393-1

Dispõe sobre a cobrança do ITBI sobre o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,Considerando o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº796.376/SC, de repercussão geral, em que foi fixada a seguinte tese: “A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.”Considerando que tal julgamento foi publicado em 5 de agosto de 2020.DETERMINA:

Art. 1º A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.

Art. 2º O disposto no art. 1º aplicar-se-á aos fatos geradores ocorridos a partir de 05 de agosto de 2020, data em que publicado o resultado do julgamento do Recurso Extraordinário nº 796.376/SC no site do Supremo Tribunal Federal.Parágrafo único. Nos termos do inc. II do art. 3º da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, considera-se ocorrido o fato gerador, na transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoas jurídicas em realização de capital, na data da formalização do título hábil a operar a transmissão.

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de agosto de 2020.

Porto Alegre, 25 de agosto de 2020.

TEDDY BIASSUSI, Superintendente da Receita Municipal.

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



INSTRUÇÃO NORMATIVA RM 04/2020PROCESSO 19.0.000101393-1

Altera a Ementa e o art. 1º da Instrução Normativa SMF/CGT nº01/2013, de 10 de julho de 2013, atribuindo à Divisão de Receita Imobiliária a apreciação e julgamento de expedientes administrativos em caráter resolutório que versem sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o julgamento proferido pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário nº796.376/SC, de repercussão geral, em que foi fixada a seguinte tese: “A imunidade em relação ao ITBI, prevista no inciso I do § 2º do art. 156 da Constituição Federal, não alcança o valor dos bens que exceder o limite do capital social a ser integralizado.”CONSIDERANDO a autorização constante no art. 19-A, I, “d”, do Decreto 14.150/2003,DETERMINA:

Art. 1º Fica alterada a Ementa da Instrução Normativa SMF/CGT nº 01/2013, de 10 de julho de 2013, conforme segue:“Atribui à Divisão de Receita Imobiliária – DRI a competência para apreciação e julgamento de expedientes administrativos que versem sobre a análise de preponderância de receitas para fins de reconhecimento definitivo da imunidade prevista no art. 156, § 2, I, da Constituição Federal – CF/88, bem como, em caráter resolutório, de expedientes administrativos que versem sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.”

Art. 2º Fica alterado o caput do art. 1º da Instrução Normativa SMF/CGT nº 01/2013, de 10 de julho de 2013, conforme segue:“Art. 1º Fica atribuída à Divisão de Receita Imobiliária – DRI a competência para apreciação e julgamento de expedientes administrativos que versem sobre a análise de preponderância de receitas para fins de reconhecimento do direito à imunidade, em caráter definitivo, do Imposto sobre a transmissão “inter-vivos”, por ato oneroso, de bens imóveis e de direitos reais a eles relativos – ITBI, conforme dispõe o art. 156, § 2º, I da Constituição Federal – CF/88, bem como, em caráter resolutório, de expedientes administrativos que versem sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital.......................................................................................................................... (NR)”

Art. 3º Esta Instrução entra em vigor na data de sua publicação.


TEDDY BIASSUSI, Superintendente da Receita Municipal.

CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO

RESOLUÇÃO 132/2020PROCESSO 20.0.000053626-2

O CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei 444/2000, e por maioria absoluta de seus membros,RESOLVE:Aprovar a seguinte composição das Câmaras do Conselho Municipal do Idoso:

CÂMARA PROJETOSROBERTO RODRIGUES DA SILVA GOV SMS (COORDENADOR)MARIA DA GRAÇA FURTADO GOV FASCEMIR ROBERTO DA SILVA OSC ACELB

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



GLAUCE NEIDE DA SILVA RODRIGUES OSC GUSTAVO NORLUND

CÂMARA REGISTROSELEONORA KEHLES SPINATO (COORDENADOR) OSC ASMOJIDANIELA DOS ANJOS TRINDADE OSC AMPARO SANTA CRUZANA PAULA MENDES MATOS OSC BANCO DE ALIMENTOSLÚCIA HELENA BASTOS MASCHKE OSC AFSRMARIA ANIRA CUTY GOV FASC

CÂMARA COMUNICAÇÃOSILVIO JURAMAR LEAL(COORDENADOR) GOV UDI/DGDH/SMDSEBIBIANA ANTUNEZ GONZALEZ OSC BANCO DE ALIMENTOSLECI SOARES MATOS OSC ACCATBEATRIZ POGGETTI PICCOLI GOV UDI/DGDH/SMDSEJOSÉ PAULO GIACOMONI GOV DGERL/SMDSEMARIA DA GRAÇA DE O. RECK GOV SMEDMARIA MADALENASUPERTI ROSSLER OSC CLUBE DE MÃES DO CRISTALLÉLIO LUZARDI FALCÃO PRESIDENTE

CÂMARA ASSESSORAMENTO E CONTROLEANETE MARIA NUNES DE OLIVEIRA (COORDENADOR) OSC LAR MARIA DE NAZARÉADRIANA DA SILVA LOCKMANN OSC BANCO DE ALIMENTOSLUIZ DUTRA NIEDERAUER OSC SPAANINÊS SPOLADOR DE RODRIGUEZ GOV SMC

COMISSÕES IDENTIFICAÇÃO ILPIs EM PORTO ALEGREELEONORA KEHLES SPINATO OSC ASMOJIDANIELA DOS ANJOS TRINDADE OSC AMPARO SANTA CRUZANA PAULA MENDES MATOS OSC BANCO DE ALIMENTOSLÚCIA HELENA BASTOS MASCHKE OSC AFSRANETE MARIA NUNES DE OLIVEIRA OSC LAR MARIA DE NAZARÉADRIANA DA SILVA LOCKMANN OSC BANCO DE ALIMENTOSMARIA ANIRA CUTY GOV FASCJOSÉ PAULO GIACOMONI GOV SMDSESILVIO JURAMAR LEAL GOV DIREITOS HUMANOS

Sessão Plenária nº 029/2020 do COMUI, 04 de agosto de 2020.

ELEONORA KEHLES SPINATO, Vice-Presidente do COMUI.

ELEIÇÃOSUPERVISOR DO PONTO FIXO DA JUSTIÇA FEDERAL

PROCESSO 18.16.000009296-5

O DIRETOR PRESIDENTE DA EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO - EPTC, de acordo com a maioria dos permissionários do PONTO FIXO DA JUSTIÇA FEDERAL, e observadas as exigências legais, HOMOLOGA a eleição de JOSINO DO PRADO BORBA, supervisor e ALTANIR QUINTANA DA SILVA, vice-supervisor.


FABIO BERWANGER JULIANO, Diretor-Presidente

EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO

EDITAIS



INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOPROCESSO 20.0.000067404-5

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre.CONTRATADO: RBS Zero Hora Jornalística S/A. - CNPJ nº 92.821.701/0001-00.OBJETO: Aquisição de duas assinaturas digitais anuais do Jornal Zero Hora.VALOR: R$885,60 (oitocentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos).ORIGEM DE RECURSOS: recursos próprios.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0200.0210.04.0122.0178.2976.3187.339039010000-1.BASE LEGAL: Artigo 25, I, da Lei nº 8.666/1993.


NELSON MARCHEZAN JÚNIOR, Prefeito de Porto Alegre.

EXTRATO DE TERMO ADITIVOPROCESSO 18.0.000014624-9

CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Segurança - Diretoria Geral de Defesa Civil - FUMREBOMCONTRATADA: TECPRINTERS TECNOLOGIA DE IMPRESSÃO LTDAOBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de locação/comodato de máquinas multifuncionais para atender os Bombeiros Militares de Porto AlegreMODALIDADE: Pregão Eletrônico 235/2017VALOR: R$ 67.965,60 (Sessenta e sete mil, novecentos e sessenta e cinco reais e sessenta centavos)DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 802-2466-339040040000-1215VIGÊNCIA: 12 (doze meses) a contar de 08/05/2020BASE LEGAL: 57, II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.

Porto Alegre, 22 de agosto de 2020

EVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA JUNIOR, Diretor Geral da Defesa Civil - DGDEC-SMSeg.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 326/2020 – PROCESSO 20.0.000047656-1, para o sistema de registro de

Editais

GABINETE DO PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA



preços de aparelhos elétricos - RELUZ - abraçadeiras e braços IP, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 10 h do dia 9 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.

JOSÉ OTÁVIO FERREIRA FERRAZ, Superintendente SLC/SMF.

ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 392/2020 – PROCESSO 20.0.000052585-6, para o sistema de registro de preços de material odontológico - Máscara Cirúrgica, Espelho Bucal, Óculos com Lentes de Policarbonato, Espelho Plano, Gorro Cirúrgico, Luva Látex , Embalagem Plástica e Porta Rolete de Algodão, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 10 h do dia 8 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 518/2020 – PROCESSO 20.0.000069398-8, para o registro de preços de material de consumo hospitalar - atadura gessada, gaze e curativo transparente para fixação de cateteres, para a Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 9h do dia 09 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 484/2020 – PROCESSO 20.0.000064714-5, para contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transportes, com motorista, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 10h do dia 09 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 417/2020 – PROCESSO 20.0.000055088-5, para o Registro de Preço de Material de Escritório e Empacotamento - Papéis, Pastas, Porta Clips, Pranchetas, Fixador Papel e Cordas de Nylon, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 9h do dia 08 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


REINÍCIO DE LICITAÇÃO E REPUBLICAÇÃO DE EDITAL



O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o reinício e a republicação do edital e de seus anexos da licitação abaixo, os quais podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:LEILÃO ELETRÔNICO 3/2020 – PROCESSO 20.0.000056134-8, para alienação de bens móveis inservíveis da Companhia Carris Porto-Alegrense (CARRIS), conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: no site www.pregaoonlinebanrisul.com.brPara os Lotes de 01 até 10 será às 09h do dia 11 de setembro de 2020;Para os Lotes de 11 até 19 será às 14h do dia 11 de setembro de 2020.


ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura das licitações abaixo, cujos editais e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 472/2020 – PROCESSO 20.0.000063094-3, para aquisição de material para manutenção e reforma, com recursos oriundos do Fundo Municipal da Saúde, para a Secretaria Municipal de Saúde, para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, Departamento Municipal de Limpeza Urbana e FASC, com recursos deste Município, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 9h do dia 08 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


RESULTADO DE JULGAMENTO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 256/2020 – PROCESSO 20.0.000040779-9 para Registro de Preços de Material Hospitalar – Cateteres, Conector para Cateter e Kits Cateter, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.

ITEM: 1VENCEDOR: BIOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDACNPJ: 93.248.979/0001-00

ITEM: 7VENCEDOR: CIRUMAX COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDACNPJ: 10.807.944/0001-29

ITENS: 2, 4, 6, 8 E 9VENCEDOR: CIRURG. FERNADES COM. DE MAT. CIRÚRG. E HOSPIT. SOC. LIMITADACNPJ: 61.418.042/0001-31

ITENS: 3 E 5VENCEDOR: CIRURG. SANTA CRUZ COM. PROD. HOSP. LTDACNPJ: 94.515.671*/0001-53

ITEM: 14VENCEDOR: IMPORT SERVICE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDACNPJ: 01.122.234/0001-74

ITENS: 16 E 17VENCEDOR: MONTEIRO ANTUNES INSUMOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 04.078.043/0001-40

ITENS: 11 E 12CANCELADOS

ITENS: 10, 13 E 15FRACASSADOS






O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 194/2020 – PROCESSO 20.0.000037817-9 para o sistema de registro de preço de material de escritório - clips, bobinas e fita adesiva, visando atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.

ITENS 1 e 5VENCEDOR: BARONESA LTDACNPJ: 73.993.362/0001-02

ITENS 2VENCEDOR: ELMO PAPELARIA EIRELICNPJ: 03.999.762/0001-31

ITEM 3VENCEDOR: AUTOMAÇÃO COM. E IND. DE IMPRESSOS LTDACNPJ: 03.085.403/0001-79

ITENS 7 e 8VENCEDOR: TURN-O-MATIC DO BRASIL COML IMP E EXP LTDA EPPCNPJ: 01.642.507/0001-01

ITEM 4 e 6FRACASSADOS




O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 414/2020 – PROCESSO 20.0.000054603-9, para registro de preços de material de cozinha - pano de limpeza, papel alumínio, pote, colher, saco e jarra plástica e cumbuca de porcelana para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.

ITENS 3 e 4VENCEDOR: Baronesa LtdaCNPJ: 73.993.362/0001-02

ITEM 8VENCEDOR: Charlei BoniCNPJ: 28.719.518/0001-07

ITEM 1VENCEDOR: Comercial KS eireliCNPJ: 33.668.279/0001-35

ITEM 2VENCEDOR: Matefi Comercial LtdaCNPJ: 10.445.452/0001-30

ITENS 6 e 7VENCEDOR: N. J. L. Neubarth & Cia. Ltda.CNPJ: 03.145.819/0001-35

ITEM 5FRACASSADO





EXTRATO DE ATA

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna públicos os preços registrados e avisa que a íntegra dos extratos de atas para o Sistema de Registro de Preços abaixo pode ser obtida na Internet, através do endereço www.portoalegre.rs.gov.br/smf.

PREGÃO ELETRÔNICO 026/2020 - PROCESSO 20.0.000010497-4- MOBILIÁRIO DE ESCRITÓRIO

PREGÃO ELETRÔNICO 285/2020 - PROCESSO 20.0.000043206-8- MATERIAL DE CONSTRUÇÃO - MADEIRAS, CHAPAS COMPENSADO E POLICARBONATO E PAINEL EUCATEX


AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSOCONCORRÊNCIA 011/2020

PROCESSO 20.0.000040981-3

OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas para elaboração de Estudo de Mobilidade Urbana para o Centro Histórico de Porto Alegre, constante do Programa ORLA-POA da PMPA com recursos do CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina, conforme descrição constante nos Anexos deste Edital.O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Comissão Especial de Licitação dos Programas Estruturantes e Projetos Prioritários, da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a interposição de recurso contra o julgamento da habilitação:LICITANTE RECORRENTE: MATRICIAL ENGENHARIA CONSULTIVA EPPFica aberto aos interessados o prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentar as contrarrazões, conforme o item 9.4 do Edital e art. 109, parágrafo 3º, da Lei Federal 8.666/1993 e alterações.

LETÍCIA NOVELLO CEZAROTTO, Presidente da Comissão.

SUSPENSÃO DE PREGÃO ELETRÔNICO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a SUSPENSÃO da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 449/2020 – PROCESSO 20.0.000060155-2, para o sistema de registro de preço de serviços de tradução/interpretação da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS, visando atender aos órgãos da Administração Pública Municipal de Porto Alegre, conforme especificado em EDITAL.MOTIVO: Para retificação do Edital, face necessidade de alterações no Projeto Básico e Orçamento.



O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 369/2020 – PROCESSO 20.0.000050343-7, para o Sistema de Registro de Preços de Equipamento e Suprimentos de Informática - CD, DVD, Projetor Multimídia e Tablet, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.

ITENS 01 E 02VENCEDOR: Elmo Papelaria EIRELI - EPPCNPJ: 03.999.762/0001-31

ITENS FRACASSADOS – 03 e 04






O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna público o resultado de julgamento final da licitação abaixo:PREGÃO ELETRÔNICO 483/2020 – PROCESSO 20.0.000064506-1 para Contratação de empresa para execução de serviços comuns de engenharia para implantação de sinalização viária horizontal e vertical em diversos logradouros do Município de Porto Alegre, adensados em cinco projetos, em complementação à licitação Moderação de Tráfego, conforme condições e quantidades especificadas neste Edital e seus Anexos, para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, de acordo com as especificações e os detalhamentos constantes no Edital e seus Anexos.

VENCEDOR: SINAWAY COMÉRCIO DE SINALIZAÇÕES LTDA. - EPPCNPJ: 09.640.272/0001-20VALOR GLOBAL: R$ 167.000,00



ABERTURA DE PREGÃO

O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Superintendência de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal da Fazenda, torna pública a abertura da licitação abaixo, cujo edital e seus anexos podem ser obtidos no endereço eletrônico da sessão pública, a partir da publicação deste aviso:PREGÃO ELETRÔNICO 509/2020 – PROCESSO 20.0.000068765-1, para o registro de preço de carnes e derivados - fígado bovino, para a Administração Pública Municipal, conforme especificado em EDITAL.SESSÃO PÚBLICA: será às 9h do dia 9 de setembro de 2020, no site www.portaldecompraspublicas.com.br.


DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICOEXTRATO DE JUSTIFICATIVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SMRI) torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público em conformidade com o Art. 32 da Lei 13.019/2014. A SMRI dispensa a realização do chamamento público com fundamento no inciso VI do Art. 30 da Lei 13.019/2014, no processo 20.0.000041576-7, visando à formalização de Termo de Fomento com a entidade Via-Pró Doações e Transplantes, para o desenvolvimento do Projeto "Pousada Solidariedade IV". Cabe ressaltar que a entidade está inscrita junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e que eventuais impugnações devem ser apresentadas dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação em Diário Oficial, as quais deverão ser endereçadas a esta Secretaria através do Protocolo Geral do SMRI (Rua Uruguai, 155/11º andar - Centro Histórico de Porto Alegre), no horário de 09hs às 18hs, conforme previsto no Marco Regulatório, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores.


VERONICA DOS SANTOS PEREIRA, Coordenadora de Administração e Serviços.

DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS



EXTRATO DE JUSTIFICATIVA

A SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS (SMRI) torna público o extrato da justificativa de dispensa de chamamento público em conformidade com o Art. 32 da Lei 13.019/2014. A SMRI dispensa a realização do chamamento público com fundamento no inciso VI do Art. 30 da Lei 13.019/2014, no processo 20.0.000048373-8, visando à formalização de Termo de Colaboração com a entidade Casa do Artista Riograndense, para o desenvolvimento do Projeto "Emergencial Pandemia Covid-19". Cabe ressaltar que a entidade está inscrita junto ao Conselho Municipal do Idoso (COMUI), e que eventuais impugnações devem ser apresentadas dentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da publicação em Diário Oficial, as quais deverão ser endereçadas a esta Secretaria através do Protocolo Geral do SMRI (Rua Uruguai, 155/11º andar - Centro Histórico de Porto Alegre), no horário de 09hs às 18hs, conforme previsto no Marco Regulatório, Lei 13.019 de 31 de julho de 2014 e suas alterações posteriores.



EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº 015/2020CONCEDENTE: Secretaria Municipal de Relações Institucionais – SMRICONVENENTE: Instituto do Câncer InfantilCNPJ: 94.594.629/0001-50OBJETO: Estabelecer os procedimentos para concessão de auxílio financeiro pelo MUNICÍPIO, com a aprovação pelo CMDCA, para a entidade beneficiada, através de recursos que constituem o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde então denominado FUNCRIANÇA, para execução do Projeto Manutenção e Qualificação do Atendimento 2018-2019, conforme disposto na Lei Complementar Municipal n.º 628, de 17.08.2009.VALOR: R$ 1.636.495,72 (um milhão, seiscentos e trinta e seis mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos)PROCESSO: 20.0.000020803-6




TERMO ADITIVO XXIIICONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.CONTRATADA: LEONOR AZEVEDO BASTIANOBJETO: Locação predial não residencial referente ao imóvel situado à Rua Uruguai, nº 155 – salas 1101 a 1107, nesta capital.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Redução de cobrança do valor do aluguel em 40% do valor mensal, com o mesmo passando para R$ 3.109,11 (três mil, cento e nove reais e onze centavos), durante as competências de julho a dezembro de 2020, permanecendo inalterado o pagamento das taxas de condomínio e de IPTU das respectivas competências e a liquidação das dívidas existentes.BASE LEGAL: Art. 1º do Decreto nº 19.644/2017 e Artigo 61 da Lei 8.666/93 e suas alterações.VALOR DO OBJETO: R$46.636,65 (quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e cinco centavos)ORIGEM DE RECURSO: ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMRI


CHRISTIAN WYSE DE LEMOS, Secretário Municipal de Relações Institucionais.


TERMO ADITIVO XVIII



CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE, através da Secretaria Municipal de Relações Institucionais.CONTRATADA: MAGDA MARTINEZ KUSSOBJETO: Locação predial não residencial referente ao imóvel situado a Rua Uruguai, nº 155 – salas 1111 a 1117, nesta capital.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Redução de cobrança do valor do aluguel em 25% do valor mensal, com o mesmo passando para R$ 3.168,23, durante as competências de julho, agosto e setembro de 2020, permanecendo inalterado o pagamento das taxas de condomínio e de IPTU das respectivas competências e a liquidação das dívidas existentes.BASE LEGAL: Art. 1º do Decreto nº 19.644/2017 e Artigo 61 da Lei 8.666/93 e suas alterações.VALOR DO OBJETO: R$ 47.523,48 (quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos)ORIGEM DE RECURSO: ADMINISTRAÇÃO GERAL - SMRI


CHRISTIAN WYSE DE LEMOS, Secretário Municipal de Relações Institucionais.

EXTRATO DE DECISÃO FINAL

A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000006371-8AUTUADO: AC SCHNEIDER DE MENEZES EIRELIDECISÃO: com relação ao Auto de Infração 223504 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou corretamente o CNPJ do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, I da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.


COMISSÃO JUDICANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.


A SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo, torna pública a seguinte decisão final:PROCESSO: 18.0.000015528-0AUTUADO: ESPAÇO DE DANÇA RODRIGO GARBINDECISÃO: com relação ao Auto de Infração 225859 pela sua ANULAÇÃO por vício insanável eis que não indicou corretamente a razão social do autuado. Dessa forma, não atendido ao artigo 67, I da LC 790/16, há o consequente ARQUIVAMENTO do processo administrativo.


COMISSÃO JUDICANTE, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.


A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE



disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 18.0.000101033-2, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 148.425, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 233/2020 da respectiva Comissão Judicante.

GERMANO BREMM, Secretário Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade.


A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16 e amparada no artigo 56 da mesma Lei, ultimada a instrução administrativa do processo 16.0.000065985-5, torna pública a decisão final pela anulação do Auto de Infração nº 148.715, fundamentada conforme Decisão Administrativa nº 189/2019 da respectiva Comissão Judicante.

























EDITAL DE INEXIGIBILIDADEPROCESSO 18.0.00001111-0

ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento e Não Adensável.ALIENANTE: Município de Porto Alegre.ADQUIRENTE: OLIMPIA TRANSPORTES E METALURGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº87.784.534/0001-34, estabelecida nesta Capital, à Rua Arabutan, 469, representada neste ato por seu representante legal EDUARDO ISDRA ZÁCHIA, brasileiro, casado, diretor do grupo ISDRA, portador da Carteira de Identidade nº 5035438265 SSP/RS, inscrito no CPF sob nº 818.297.280-91, com endereço comercial, nesta Capital, à Rua Arabutan,469, telefone (51) 3216-6433.NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 17,66 m² (dezessete metros quadrados e sessenta e seis decímetros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. Também, o correspondente a 459,95 m² (quatrocentos e cinquenta e nove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados) de Índices de Solo Criado Não Adensável. Ambos estabelecidos na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações.VALOR: O correspondente a R$ 25.826,34 (vinte e cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e trinta e quatro centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. Conjuntamente, o correspondente a R$ 336.320,04 (trezentos e trinta e seis mil, trezentos e vinte reais e quatro centavos) do Índice de Solo Criado Não Adensável.LOCALIZAÇÃO: Rua Dom Pedro II, 37 / Avenida Benjamin Constant, 528, 540 – Bairro São João - MZ 001 – UEU 016 – QRT 001.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.PRAZO: Consoante Artigo 8º do Decreto nº 20.325/2019, fica aberto o prazo de 5 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial de Porto Alegre, para eventuais manifestações de contrariedade quanto a alienação destes Estoques de índices construtivos.PROCESSO: 002.305725.00.9 – SEI 20.0.000027434-9



EDITAL DE INEXIGIBILIDADEPROCESSO 20.0.000019191-5



ASSUNTO: Alienação de Estoque de Índices Solo Criado de Pequeno Adensamento e Não Adensável.ALIENANTE: Município de Porto Alegre.ADQUIRENTE: GRIFINORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº05.400.453/0001-29, estabelecida nesta Capital, à Rua Plinio Brasil Milano, 805 sala 608, representada neste ato por seu representante legal LUIZ ANTONIO MARTINS FEISTAUER, brasileiro, casado, corretor de seguros, portador da Carteira de Identidade nº 1005621949 SSP/RS, inscrito no CPF sob nº436.683.800-15, com endereço comercial, nesta Capital, à Rua Plinio Brasil Milano, 805 sala 608, telefone (51) 99981-8895.NÚMERO DE ÍNDICES ADQUIRIDOS: O correspondente a 73,17 m² (setenta e três metros quadrados e dezessete decímetros quadrados) do Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. Também, o correspondente a 305,44 m² (trezentos e cinco metros quadrados e quarenta e quatro decímetros quadrados) de Índices de Solo Criado Não Adensável. Ambos estabelecidos na Lei Complementar 434, de 01 de dezembro de 1999 e suas alterações.VALOR: O correspondente a R$ 180.263,81 (cento e oitenta mil, duzentos e sessenta e três reais e oitenta e um centavos) de Estoque de Índices de Solo Criado de Pequeno Adensamento. Conjuntamente, o correspondente a R$ 376.247,10 (trezentos e setenta e seis mil, duzentos e quarenta e sete reais e dez centavos) do Índice de Solo Criado Não Adensável.LOCALIZAÇÃO: Alameda Emílio de Menezes, 168 – Bairro Três Figueiras - MZ 003 – UEU 110 – QRT 005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 25 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.PRAZO: Consoante Artigo 8º do Decreto nº 20.325/2019, fica aberto o prazo de 5 dias, a contar da publicação deste edital no Diário Oficial de Porto Alegre, para eventuais manifestações de contrariedade quanto a alienação destes Estoques de índices construtivos.PROCESSO: 002.321962.00.3 – SEI 20.0.000019191-5




A SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DA SUSTENTABILIDADE, em atendimento ao disposto no art. 86, §2.º, da Lei Complementar n.º 790/16, ultimada a instrução administrativa do processo 001.022986.15.4.00000, torna pública a decisão final pela manutenção do Auto de Infração nº 153847 e aplica a PAULA TATIANE FERREIRA E SOUZA CPF nº 897.237.240-49, a sanção administrativa de MULTA SIMPLES no valor de 10,00 URM's ou atualmente R$ 1.019,62 (mil e dezenove reais e sessenta e dois centavos), conforme Decisão Administrativa CJ-SMURB de 17/02/2020.


INEXIGIBILIDADEPROCESSO 20.0.000064833-8

CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Sociedade Sulina Divina Providência - Hospital Divina Providência.CNPJ: nº 87.317.764/0010-84.OBJETO: Implantação temporária e urgente de leitos de UTI-Covid e leitos de Unidade de Internação (UI) para Covid-19.VALOR: R$ 2.709.393,60.ORIGEM DOS RECURSOS: Portarias Ministeriais 3.339/2019 no valor de R$ 5.000,00 e 1.393/2020 no valor de R$ 1.875,07 e Fundo Municipal de Saúde.BASE LEGAL: artigo 24, inciso IV da Lei n.º 8666/93 e suas alterações, bem como do artigo 4º da lei 13.979/20220.


PABLO DE LANNOY STÜRMER, Secretário Municipal de Saúde.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE



ERRATAEXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO 20.0.000048256-1

O Município de Porto Alegre, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, torna pública a errata do Extrato de Contrato com a Empresa Tec Max Gestão em Manutenção Elétrica Ltda. No Edital publicado no DOPA em 18/08/2020, Edição 6320, no título, onde se lê: “EXTRATO DE TERMO ADITIVO”, leia-se “EXTRATO DE CONTRATO”.




CONTRATANTE: Município de Porto Alegre, através da Secretaria Municipal de Saúde.CONTRATADA: Medical Sul Equipamentos Médicos Ltda.OBJETO: Contrato nº 69.869, por Inexigibilidade de Licitação, para a prestação de serviços especializados de manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças, em respiradores e ventiladores marca Intermed, para a Secretaria Municipal de Saúde – SMS.OBJETO DO TERMO ADITIVO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sem reajuste, a contar de 25/07/2020, bem como redução do objeto contratual, como segue:Supressão de serviços especializados de manutenção em respiradores e ventiladores marca Intermed, no Hospital Materno Infantil Presidente Vargas – HMIPV, a contar de 25/07/2020, bem como exclusão dos equipamentos.VALOR: R$ 19.048,32 (dezenove mil e quarenta e oito reais e trinta e dois centavos) de valor total dos serviços e R$ 17.228,58 (dezessete mil, duzentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) de valor total da reserva orçamentária para reposição de peças, a contar de 25/07/2020.ORIGEM DE RECURSOS: Recursos do Fundo Municipal de Saúde – FMS, através da Dotação Orçamentária 1804-4030-339039050300-4501.BASE LEGAL: Art. 57, II e art. 65, §§ 1º e 2°, II, da Lei Federal n° 8.666/93.



RETIFICAÇÃORESULTADO DE HABILITAÇÃO

CONCORRÊNCIA 20.10.000003522-5

OBJETO: Contratação de obra de execução da substituição de rede de água em PEAD do quadrilátero do centro e adjacências.A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS torna público a retificação do Resultado do Julgamento de habilitação da licitação em epígrafe publicado no dia 21/08/2020:EMPRESAS HABILITADAS: Construtora Sintra Ltda., MGM Serviços Técnicos Ltda., DR Empreiteira de Mão de Obra Ltda. EPP, Top Vargas Serviços em Manutenção, Conservação Predial e Construção Civil Eireli, R. Schaeffer Construções Ltda.EMPRESA INABILITADA: Drilling Company Construções Eireli.VALOR ESTIMADO: R$3.105.411,57.ORIGEM DE RECURSOS: Própria.A documentação relativa a habilitação está à disposição, para análise, devendo ser solicitado acesso junto a Coordenação de Julgamentos e Contratos – GLIC/DMAE, através do e-mail

[email protected].


DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS



JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

EXTRATO

PROCESSO SEI 19.10.000009067-0CONTRATADA: VISOMES COMERCIAL METROLÓGICA LTDA EPPI TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 19.10.000009067-0OBJETO: Contratação de serviço de calibração (reconhecida ou acreditada), com ajustes quando aplicável, de vidrarias, equipamentos de medição utilizados na Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente do DMAE, nas áreas de volume e massa específica, massa, pressão, temperatura e umidade e físico-química. Realização de estudo de Perfil/Qualificação Térmica em estufas e autoclaves utilizadas na Diretoria de Tratamento e Meio Ambiente.ORIGEM DO RECURSO: PróprioVALOR: R$89.016,15PRAZO: 12 meses


JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Coordenador de Julgamento e Contratos.

SUSPENSÃOCONCORRÊNCIA 001/2020

PROCESSO 20.10.000000521-0

OBJETO: Contratação Serviços para Customização, Migração, Implantação, Manutenção corretiva, preventiva e evolutiva do Sistema Integrado de Gestão de Serviços de Saneamento (GSAN)ORIGEM DE RECURSOS: PrópriaDATA: 28/08/2020, às 10 horas.LOCAL: Sala de Licitações nº 228, 1º ANDAR – Gerência de Licitações e Contratos, situada na Rua Dr. Gastão Rhodes, 222, Bairro Santana.O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTOS informa que o presente certame está suspenso para revisão do Edital.O Edital revisado, bem como o seu novo período, serão oportunamente republicados.


ANA MARLI GEREVINI, Coordenação de Editais.

RESULTADO DE HABILITAÇÃOCONCORRÊNCIA 19.10.000010534-1

OBJETO: Serviços de Gerenciamento de Projetos, Assessoramento Técnico, Apoio a Fiscalização, Apoio Operacional, Controle Tecnológico e Apoio ao Comissionamento das Obras do Empreendimento ETA Ponta do Arado.A GERÊNCIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS comunica o Julgamento das Propostas Técnicas (NTP) referente à Licitação em epígrafe:Beck de Souza Engenharia Ltda. NTP = 100,00 pontos.Magna Engenharia Ltda. NTP = 100,00 pontos.Nova Engevix Engenharia e Projetos S/A. NTP = 100,00 pontos.Núcleo Engenharia Construtiva S/A. NTP = 100,00 pontos.Restelo Construções e Consultoria Ltda. NTP = 100,00 pontos.STE - Serviços Técnicos de Engenharia S/A. NTP = 100,00 pontos.Incorp - Consultoria e Assessoria Ltda. NTP = 100,00 pontos.VALOR ESTIMADO: R$9.539.133,49ORIGEM DE RECURSOS: Própria.A documentação relativa ao julgamento está à disposição, para análise, devendo ser solicitado acesso junto a Coordenação de Julgamentos e Contratos – GLIC/DMAE, através do e-mail

[email protected].




JOÃO PAULO LOPES FERREIRA, Presidente da Comissão Permanente de Licitações.

TERMO ADITIVO 6 AO CONTRATO 19/2016

PROCESSO: 18.17.000004173-0 REGISTRO Nº 288 CONTRATANTE: Departamento Municipal de Limpeza Urbana. CONTRATADA: FRAGA SANCHEZ TRANSPORTES LTDA - ME. OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do Contrato 19/2016, referente a transporte de resíduos sólidos e composto orgânico na Unidade de Triagem e Compostagem Francisco Engel Rodrigues – UTC, com fornecimento de caminhão com motorista e contêineres, pelo período de 12 (doze) meses, que será de 01/12/2020 a 30/11/2021. PRORROGAÇÃO: Do Contrato 19/2016, pelo período de 12 (doze) meses, que será de 01/12/2020 a 30/11/2021. GARANTIA: A contratada oferece garantia de fiel cumprimento do contrato a ser firmado, na modalidade Seguro Garantia, no valor de R$ 7.999,99 (Sete mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), através da apólice nº 0775.15.4.218-7, emitida pela PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, equivalente a 5% (cinco por cento) do valor do contrato, com validade de 01/12/2020 a 01/12/2021. VALOR: valor anual é de R$ 107.935,08 (cento e sete mil, novecentos e trinta e cinco reais e oito centavos). ORIGEM: Taxa de lixo. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 5001-2217-339039781400-5140. MODALIDADE: Edital de Pregão Eletrônico nº 090/2016. EMBASAMENTO LEGAL: Art. 57 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.


RENÉ JOSÉ MACHADO DE SOUZA, Diretor-Geral.

EXTRATO DE APOSTILAMENTO 01

PROCESSO: 20.15.000004160-4CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIACONTRATADA: GLAM FOOD SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO EIRELI, CNPJ nº 23.286.215/0001-16.CONTRATO: 009/2020OBJETO DO APOSTILAMENTO: Para incluir no item 5 do termo de referência simplificado - Locais de entrega: Abrigo da Ilha dos Marinheiros, Rua Santa Rita de Cássia nº 100 - Ilha Grande dos Marinheiros.ORIGEM RECURSO: Tesouro MunicipalBASE LEGAL: Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Porto Alegre 24 de agosto de 2020.

VERA REGINA PONZIO HECKER, Presidente da FASC.

EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃOPROCESSO 20.15.000004271-6

TERMO DE COLABORAÇÃO: 002/2020

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA

FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA



PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e Organização da Sociedade Civil (OSC) IPSDP – Centro de Educação Profissional São João Calábria.CNPJ DA OSC: 92.726.816/0004-00.OBJETO: Execução, em regime de mútua cooperação, do serviço de acolhimento institucional na modalidade República para idosos em situação de rua ou negligência e desabrigo, sem retaguarda familiar.VIGÊNCIA: A execução efetiva dos serviços se dará pelo período de 6 (seis) meses a contar da comunicação da Organização da Sociedade Civil acerca do início dos serviços, os quais a OSC deverá iniciar em até 15 (quinze) dias após o repasse do valor inicial de implantação.TOTAL DE BENEFICIÁRIOS: 20 Beneficiários.VALOR: Recurso financeiro para implantação, pago em parcela única, no valor de R$56.289,23 e, após início das atividades, repasse mensal de R$56.289,23 para o exercício financeiro de 2020.ORIGEM DE RECURSOS: Fundo Nacional de Assistência Social - FNASBASE LEGAL: Constituição Federal, Lei nº 8742/1993 - LOAS, Lei nº 13.019/2014, Decreto Municipal nº19.775/2017, Lei nº 10.741/2003 – Estatuto do Idoso, Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do SUAS Anotada e Comentada, NOB-RH/SUAS, Brasília 2011, Norma Operacional Básica do Sistema Único de Assistência Social (NOB/SUAS) 2004, Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 17, de 20 de junho de 2011, Resolução do Conselho Nacional de Assistência Social n° 109/2009.




TERMO DE COLABORAÇÃO: 004/2017ADITIVO: 01/2020PARCEIROS: Fundação de Assistência Social e Cidadania - FASC e IPSDP – Centro de Educação Profissional São João Calábria.OBJETO: Repasse de junho/2020 a dezembro/2020, do valor mensal adicional de R$36.354,11, nos termos do Requerimento de Alteração do Plano de Trabalho apresentado e aprovado, visando o enfrentamento da pandemia causada pelo Covid-19.VALOR: R$36.354,11.ORIGEM DE RECURSOS: Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS.BASE LEGAL: Artigos 2º, inciso VII e 29 da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal 19.775/2017.



DISPENSA DE LICITAÇÃO 041/2020EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA

PROCESSO: 20.18.000000318-6OBJETO: Prestação de serviço de medição de vibração veicular e emissão de laudo.ORDEM DE COMPRA: 7560FORNECEDOR: Alex Sandro Gonçalves & Cia Ltda – MEVALOR GLOBAL: R$ 7.605,00 (sete mil seiscentos e cinco reais) – Recursos Próprios


GUSTAVO FERREIRA COCHLAR, Diretor-Presidente Interino

RESULTADO DE JULGAMENTOPREGÃO ELETRÔNICO 047/2020

COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE



PROCESSO 20.18.000000237-6

A Unidade de Compras e Licitações da COMPANHIA CARRIS PORTO-ALEGRENSE informa o resultado do julgamento do pregão supracitado:OBJETO: Aquisição parcelada de peças Knorr-BremseVENCEDOR: Auto Peças Alvorada LtdaVALOR ESTIMADO: R$ 300.000,00RECURSOS: Recursos PrópriosA ata na íntegra desse processo encontra-se disponível no sítio: www.portaldecompraspublicas.com.br

Porto Alegre, 24 de agosto de 2020

GUSTAVO COCHLAR, Diretor-Presidente Interino

ABERTURA DE PREGÃO ELETRÔNICO 016/2020PROCESSO 20.12.000000606-8

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público o presente Pregão que tem por objeto a contratação de prestador de serviço de instalação e contratação de fibra óptica, conforme especificações constantes no Anexo I deste Edital.O Edital encontra-se disponível nos sites www.pregaoonlinebanrisul.com.br e www.procempa.com.br, “link” licitações.ABERTURA DE PROPOSTAS: 08/09/2020, às 09 horasINÍCIO DA DISPUTA: 08/09/2020, às 09h30minOs interessados em participar deverão estar credenciados junto à Seção de Cadastro da CECOM (Central de Compras/RS), podendo ser acessada pelo sítio www.cecom.rs.gov.br ou www.celic.rs.gov.br.Consultas, impugnações e demais informações relativas ao presente Pregão podem ser feitas através do e-mail [email protected]


MARCELO LEITES BERTOLINI, Diretor-Administrativo.

PREGÃO ELETRÔNICO 003/2020RESULTADO FINAL

PROCESSO 20.12.000001106-6

A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE torna público que o Pregão Eletrônico 003/2020, cujo objeto é a contratação de serviços de desenvolvimento de leiaute de formulários, impressão, acabamento e expedição, que o mesmo restou FRACASSADO.


MARCELO LEITES BERTOLINI, Diretor-Administrativo.

COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE

EXPEDIENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGREDiário Oficial Eletrônico de Porto AlegreÓrgão de Divulgação Oficial do MunicípioInstituído pela Lei nº 11.029 de 03/01/2011http://www.portoalegre.rs.gov.br/dopa

PREFEITO MUNICIPAL: Nelson Marchezan JúniorSECRETÁRIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Juliana Garcia de CastroCOORDENAÇÃO DO DIÁRIO OFICIAL: Gonçalo ValdugaEDIÇÃO: Ana Paula Witt Mosena, Fernanda Silva da Silva, Kátia Maria Vieira Brito, Katlyne Simoni, Raquele TeitelroitENDEREÇO: R. Siqueira Campos, 1300, 7º andar, Porto Alegre, RS CONTATO: e-mail [email protected]



dopa executivo 25 08 2020dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/3536_ce_202008… ·...

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