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Ano XXI • N. 4.893 • R$ 0,90 Tiragem: 2.100 • 24/9/2015Diário Oficial do Município - DOM

BELO HORIZONTE

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Prefeitura se une a líderes internacionais para discutir mobilidade urbana e desenvolvimento sustentável

Encontro com o Grupo Consultivo do WRI precede a reunião de cúpula da ONU em que serão l a n ç a d o s o s O b j e t i v o s d e Desenvolvimento Sustentável

O prefeito Marcio Lacer-da reuniu-se ontem, em Nova York, com o Grupo Consultivo do World Resources Institute (WRI). Durante o encontro, foram discu-tidos desafios das metrópoles, co-mo mobilidade sustentável e pla-nejamento urbano integrado. A reunião foi um dos eventos que precedem a reunião de cúpula da ONU, que será realizada nes-ta sexta-feira, dia 25, também em Nova York. Nela, serão lançados os Objetivos de Desenvolvimen-to Sustentável, a nova agenda de desenvolvimento, cujo objetivo é planejar ações para a erradicação da pobreza e promoção da pros-peridade até 2030.

Na reunião de ontem, os convidados compartilharam su-as visões e experiências sobre ci-dades sustentáveis e o transpor-te coletivo de massa, com ênfase nas lacunas e desafios que podem ajudar a superar.

Para o prefeito Marcio La-cerda, o encontro foi uma boa oportunidade para a administra-ção municipal lapidar seus conhe-cimentos e superar as barreiras re-lacionadas ao desenvolvimento urbano. “A evolução em termos de finanças, governança, tecnolo-gia e economia precisa ser cons-tante. A troca de experiências ilu-mina a trajetória de mudanças de uma cidade e dá subsídio pa-ra que este processo seja mantido no futuro”, afirmou.

Conselho consultivo Marcio Lacerda foi convi-

dado a compor o grupo consulti-vo da WRI, o Ross Center of Sus-tainable Cities, uma iniciativa que integra conhecimentos e experi-ências nas áreas de planejamen-

to urbano, transporte sustentável, uso do solo, energia, mudanças climáticas, recursos hídricos e go-vernabilidade.

O Ross Center guia a inte-gração do foco urbano do WRI e seu programa de transporte sus-tentável fundado em 2002, e que, desde então, tem ajudado a melhorar a qualidade de vida de milhões de pessoas em países em desenvolvimento. Exemplo disso é o caso de Belo Horizonte, que recebeu apoio do WRI-Embarq-Brasil para a implantação do sis-tema BRT/Move. “A implantação do BRT, com o apoio do WRI, promoveu uma mudança vigoro-sa em Belo Horizonte. O sistema transporta hoje meio milhão de pessoas por dia, diminuiu as re-tenções de trânsito nas principais vias da cidade e trouxe mais co-modidade para o cidadão”, res-

saltou Marcio Lacerda. O WRI e o Ross Center

trabalham em estreita colabora-ção com instituições financeiras, de negócios e de cidades – co-mo o Banco Mundial e os Bancos de Desenvolvimento Regional, além do World Business Coun-cil for Sustainable Development (WBCSD), C40, ICLEI e UN Ha-bitat para expandir sua área de atuação e acelerar as mudanças para cidades mais sustentáveis. O grupo consultivo do Ross Cen-ter, do qual fará parte o prefei-to da capital mineira, é composto por líderes globalmente reconhe-cidos, especialistas e acadêmicos de destaque no ramo das pesqui-sas de sustentabilidade, além de líderes empresariais que atuarão nas 30 principais cidades do Bra-sil, China, Índia, Turquia e Méxi-co. Seu objetivo é criar uma re-

de mundial de especialistas pa-ra firmarparcerias diretas com to-madores de decisões nas cidades para fornecer aconselhamento, suporte técnico e poder de con-vocação na área de sustentabili-dade urbana.

Mobilidade Urbana em BHBelo Horizonte viveu nos

últimos anos grandes transforma-ções na mobilidade urbana. Atu-almente, a cidade conta com pro-gramas de revitalização viária, co-mo a operação Trânsito Melhor – Mobicentro, que já promove uma série de intervenções no Hiper-centro da Cidade. O objetivo é melhorar as condições de mobili-dade de pedestres e motoristas. As travessias serão priorizadas, sendo ampliadas e diminuindo o tempo de espera nos semáforos para mo-toristas e pedestres, e melhorias em calçadas. Os automóveis vão transitar de forma mais rápida e, por isso, emitirão menos gases po-luentes, melhorando a qualidade do ar na região central.

Em março de 2014, foi im-plantado o sistema BRT (Bus Ra-pid Transit ou Transporte Rápido por Ônibus), que recebeu o no-me de Move. O novo sistema cir-cula nos principais corredores da cidade e tem uma extensão de 23.1 quilômetros de pistas exclu-sivas. Com isso, o tempo médio de viagem foi reduzido em cerca de 45%. A implantação do Move faz parte do Plano Diretor de Mo-bilidade Urbana de Belo Horizon-te (PlanMob BH), que propõe, até 2020, diversas ações em prol da acessibilidade, qualidade de vida, inclusão social e dinamismo eco-nômico.

Outro ponto do Plano de Mobilidade da Capital é o pro-grama Pedala BH. Instituído em 2005, promove o uso da bicicle-ta na capital, criando facilidades para quem optar por esse meio de transporte, de baixo custo de aquisição e de manutenção, não poluente, silencioso, flexível em seus deslocamentos e promotor da melhoria da saúde. A cidade conta hoje com 70 quilômetros de ciclovias regularizadas.

Na implantação do Sistema BRT/Move, que já transporta meio milhão de passageiros por dia, a Prefeitura de Belo Horizonte contou com o apoio do WRI

O Prefeito Marcio Lacerda foi convidado a integrar o Conselho Consultivo do World Resources Institute, entidade que contribui para melhorar a qualidade de vida em países em desenvolvimento

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 24 de setembro de 2015Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Prefeitura lança edital para o programa BH Sem RacismoA Prefeitura de Belo Hori-

zonte abriu ontem as inscrições para o edital do Programa de Cer-tificação em Promoção da Igual-dade Racial, que vai certificar em-presas, associações e entidades da sociedade civil com o Selo da Igualdade Racial – BH Sem Racis-mo. O programa foi instituído pe-lo prefeito Marcio Lacerda, por meio do Decreto 15.392/2013,

com o objetivo de estimular ini-ciativas de combate ao racismo e ao preconceito, e valorizar a cul-tura negra.

Empresas, associações e en-tidades interessadas em apresen-tar práticas internas que promo-vem a igualdade racial, ou que querem assumir o compromisso com um plano de ação a ser de-senvolvido no enfrentamento ao

racismo, podem se inscrever pe-lo portal da PBH www.pbh.gov.br/igualdaderacial, onde estão dispo-níveis os formulários para cadas-tro. As inscrições vão até 23 de outubro.

Um comitê gestor vai ava-liar as iniciativas de promoção da igualdade racial inscritas no pro-grama em duas categorias: Exce-lência, conferido às empresas e

instituições que já desenvolvem algum tipo de ação; e Compro-misso, voltado àquelas que ainda não desenvolvem as ações, mas querem aderir ao programa.

A secretária municipal de Políticas Sociais, Luzia Ferreira, ressaltou que o objetivo do pro-grama é reconhecer as práticas já existentes e estimular novas inicia-tivas.

A secretária adjunta de Direitos de Cidadania, Gláucia Brandão, salientou que o mais importante é que Belo Horizonte cumpre o seu papel, promoven-do a qualidade de vida das pes-soas, nas empresas e nas comu-nidades, independentemente da etnia.

De acordo com a coorde-nadora Municipal de Promoção da Igualdade Racial, Rosângela da Silva, 52,1% da população belo--horizontina, segundo o IBGE, é negra. Dados do Dieese também comprovam que a maior parce-la da população economicamen-te ativa na região metropolitana é negra. No entanto, por causa da discriminação racial, 36,1% das pessoas que compõem essa força de trabalho recebem uma remu-neração menor.

“O programa é pioneiro no país e busca valorizar a diversi-dade étnico-racial da população, atuando como um catalisador pa-ra o desenvolvimento econômico e social da cidade”, explica Ro-sângela.O Selo Igualdade Racial-BH Sem Racismo será conferido a instituições que já promovem a igualdade racial e àquelas que assumirem o compromisso de aderir ao programa

Plano Diretor entregue à Câmara Municipal projeta uma Belo Horizonte com mais qualidade de vida

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Prefeitura encaminha novo Plano Diretor da cidade à Câmara Municipal

Reduzir as distâncias pa-ra melhorar a qualidade de vi-da do cidadão. Esse é objeti-vo principal do projeto de lei do novo Plano Diretor de Belo Horizonte que foi entregue on-tem à Câmara Municipal pelos secretários de Governo, Vítor Valverde, de Desenvolvimen-to, Eduardo Bernis, de Assuntos Institucionais, Marcello Abi-Sa-ber, e adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro. No plano estão reunidas as propos-tas debatidas e aprovadas pe-la população na 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada entre fevereiro e agos-to de 2014. O novo Plano Dire-tor fornece as diretrizes e estra-tégias para ordenar o desenvol-vimento de Belo Horizonte com mais qualidade de vida, justiça social, inclusão, equilíbrio eco-nômico e ambiental.

A proposta é incorporar conceitos modernos de urbanis-mo relacionados à ideia de cida-de compacta, em que residência, local de trabalho, acesso a servi-ços, cultura e lazer estejam em áreas próximas, não exigindo do cidadão grandes deslocamentos. O plano também contempla os

modais de transporte com os es-paços que lhes são devidos, pro-porcionalmente à eficiência e à sustentabilidade que são capazes de oferecer.

De acordo com o secretá-rio de Governo, Vítor Valverde, o Plano Diretor é uma proposta que possibilita um melhor direciona-mento do crescimento da cidade. “O plano propõe a criação de no-vas centralidades com capacidade de aproximar as pessoas, reduzin-do os deslocamentos e possibili-tando uma melhora na qualidade de vida”, disse.

“O Projeto de Lei reflete a estrutura do programa técnico de-batido na 4ª Conferência Muni-cipal de Política Urbana, e está organizado em torno de seis ei-xos principais: estruturação urba-na, desenvolvimento, preserva-

ção ambiental, habitação, preser-vação do patrimônio e mobilida-de urbana”, ressaltou o secretário adjunto de Planejamento Urbano, Leonardo Castro.

O projeto do novo Pla-no Diretor define diversas cate-gorias de estrutura urbana (zo-neamentos) e categorias com-plementares (sobrezoneamen-tos) para tratar o espaço urbano e determinar regras de ocupação específicas para cada porção do território municipal. As novas re-gras de ocupação irão preservar a qualidade de vida nos miolos dos bairros, controlando o uso mais intensivo do solo nas áre-as que não conseguem suportar o adensamento e protegendo as características ambientais e cul-turais da região.

Nas áreas próximas à re-de de transporte coletivo, como o Sistema Move, metrô, demais corredores de ônibus e na região central, o Plano Diretor vai pro-mover o adensamento construti-vo e habitacional, bem como a requalificação das atividades ur-banas. Estão previstos o incre-mento de equipamentos públi-cos e a concessão de benefícios (como outorga gratuita ou des-contos na outorga) para cons-truções que ofereçam um ga-nho para a coletividade, como empreendimentos sustentáveis, equipamentos culturais, constru-ções com ajardinamento frontal, melhoria dos passeios e empre-endimentos voltados às famílias de baixa renda.

O novo Plano Diretor tem a finalidade principal de assegurar, ampliar e preservar a reconhecida qualidade de vida de Belo Hori-zonte. A proposta agora será apre-ciada e votada em plenário pelos vereadores.

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

Diário Oficial do Município de Belo HorizonteInstituído pela Lei nº 6.470 de 06/12/1993 e alterado pela Lei nº 9.492 de 18/01/2008 • Endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/dom

Composição, Produção e EdiçãoAssessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Belo HorizonteAv. Afonso Pena, 1.212 - 4º andar - Tel.: (31) 3277-4246

Distribuição e AssinaturasRicci Diários & Publicações Ltda - Rua Curitiba, 1.592 - Loja 01Lourdes - Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 3274-4136

ImpressãoDidática Editora do Brasil Ltda - ME - Rua Custódio Maia, 469Bairro Darcy Vargas - CEP 32372-160 - Contagem - MG - Tel.: (31) 2557-8030

Mesmo com arrecadação em queda, Prefeitura apresenta reajuste de 2,8% para o funcionalismo

Apesar do quadro de cri-se econômica instalado no País, a PBH assume o compromisso com o funcionalismo público de con-cessão de um reajuste de 2,8% so-bre os salários e o vale-refeição já a partir de 1º de janeiro de 2016. Este reajuste somente está sendo possível devido à variação nominal de 2,8% na arrecadação dos recur-sos do tesouro municipal, sem le-var em conta o crescimento da in-flação. Por sua vez, os recursos vin-culados totalizaram um decrésci-mo de -5,0%.

A proposta foi apresenta-da na mesa de negociação per-manente com as entidades sindi-cais que representam os servido-res. Durante a reunião, a Prefeitu-ra apresentou os dados referentes ao atual desempenho da ativida-de econômica no País e, especial-mente, da arrecadação municipal.

Contabilizando as receitas acumuladas no segundo quadri-mestre de 2015, a arrecadação da PBH demonstrou ainda estar em um quadro de estagnação em ter-mos nominais. Isso pode ser com-

ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL ORDINÁRIO VINCULADO TOTAL

Tributária 1.964.556.857 0 1.964.556.857 2.179.094.692 0 2.179.094.692Transferências Correntes 1.713.495.824 1.191.555.718 2.905.051.542 1.755.366.811 1.236.384.184 2.991.750.995Outras Receitas 346.459.602 1.003.670.553 1.350.130.155 202.224.459 848.048.188 1.050.272.648

TOTAL GERAL 4.024.512.283 2.195.226.271 6.219.738.554 4.136.685.962 2.084.432.372 6.221.118.334Variação - Exercício Anterior (%) 14,9% 16,6% 15,5% 2,8% -5,0% 0,0%

COMPARATIVO ARRECADAÇÃO - ACUMULADO 2º QUADRIMESTRE 2014 e 2015

RECEITASACUMULADO 2º QUADRIMESTRE 2014 ACUMULADO 2º QUADRIMESTRE 2015

Elaboração: Secretaria Municipal Adjunta de Orçamento - Fonte de dados: SOF

Obs.: A variação do acumulado do 2º quadrimestre de 2014 é em relação ao mesmo período de 2013.

provado ao se analisar o valor da arrecadação total do Município neste ano, que apresentou varia-ção nominal de 0,0% (ver tabela abaixo), comparado com o mes-mo período do ano anterior.

Ressalte-se que a folha da PBH tem um crescimento anual, independente de qualquer reajus-te, da ordem de 2,5%, em função da concessão de benefícios de progressão na carreira e quinqu-ênios. Assim, com o reajuste pro-posto de 2,8%, a folha terá um au-mento no próximo ano superior a

5%, mesmo a receita total tendo tido uma variação de 0%.

Cabe destacar ainda que a Prefeitura está em trabalho cons-tante de reestruturação de carrei-ras, sendo que estão em fase final a carreira dos médicos e a dos en-genheiros e arquitetos, tendo já sido também iniciados os estu-dos para reestruturação da carrei-ra dos ACE/ACS.

A Prefeitura reafirma o com-promisso de discussão na Mesa de Negociação Sindical da pauta en-caminhada pelo sindicato, em es-

pecial dos pontos que não gerem impacto financeiro imediato. Des-te modo, somente uma reversão no cenário econômico do Mu-nicípio e, especialmente do Go-verno Federal, poderá provocar a abertura de novas negociações. A PBH, a exemplo de todos os cida-dãos, somente poderá gastar mais se arrecadar mais, a fim de que possa cumprir de modo efetivo e sem atrasos os compromissos já firmados com os servidores e tam-bém com a própria população.

Custo da pauta sindical

O reajuste reivindicado pe-los sindicatos representaria um custo adicional R$ 949 milhões para a Prefeitura. O reajuste de 25% para todos os servidores da ativa e aposentados, retroativo a 1º de janeiro de 2015, teria um custo de R$ 812 milhões, e o re-ajuste do vale-refeição para R$ 30,00, com redução da contra-partida dos servidores para 1%, custaria ao Município R$ 137 mi-lhões.

Prefeitura garante os direitos dos servidoresA respeito dos Projetos de Lei nº 1.697 e 1.698/2015, enviados à Câmara Municipal pelo Executivo este ano, a PBH esclarece:

1. A Prefeitura de Belo Hori-zonte desmente de forma categó-rica informações inverídicas que estão sendo divulgadas de que es-taria tirando direitos dos servidores públicos municipais, em especial dos professores. Os Projetos de Lei nº 1.697 e 1.698/2015, enviados à Câmara Municipal pelo Executivo este ano, não tratam de qualquer alteração em benefícios, tais como o adicional por tempo de serviço (quinquênio), licença-prêmio por assiduidade (férias-prêmio), férias regulamentares e outras vantagens funcionais previstas no Estatuto, seja para os atuais, seja para os futuros servidores.

2. O ob je t i vo do PL 1.697/2015, conforme explicitado no próprio projeto, é o de intro-duzir fases, metodologias, critérios e procedimentos de evolução profissional do servidor, distintos dos que constam atualmente do Estatuto dos Servidores Públicos (a Lei nº 7.169/96), a serem apli-cados aos novos cargos e carreiras.

3. Pelas regras atuais, o servidor pode progredir em sua carreira apenas de forma horizon-tal (progressão profissional art. 88, II), de acordo com critérios rígidos e uniformes, independente da natureza, características e com-

plexidades próprias de seu cargo.4. A Prefeitura, como é

amplamente conhecido, está pro-movendo a reestruturação das car-reiras dos servidores. O processo relativo às carreiras dos médicos e dos engenheiros e arquitetos está em estágio final e estão sendo iniciados os estudos para a revisão da carreira dos ACE/ACS. Iniciativa que está sendo desenvolvida em comum acordo com as entidades representativas dessas categorias, conforme determinação do Chefe do Executivo.

5. Um dos princípios para este trabalho de reestruturação é introduzir mecanismos, fases e movimentos que consigam refletir as características de cada cargo/carreira, fazendo com que a Pre-feitura disponha de meios mais efetivos para atração e retenção de profissionais cada vez mais preparados e satisfeitos no perí-odo em que estiverem prestando serviços para o Município.

6. Cabe citar, como exem-plo, que a nova carreira que está sendo desenhada para os médicos contempla, além da progressão profissional (horizontal) tam-bém a evolução via promoção (vertical). Esse novo formato fará com que a evolução desses profis-

sionais em sua carreira seja muito mais vantajosa ao longo do tempo.

7. Quanto aos engenheiros e arquitetos, estão sendo previstos tempos para progressão diferentes do formato rígido e uniforme atual-mente previsto no Estatuto. Sem a alteração dos mencionados dispo-sitivos do Estatuto, todavia, o novo formato de evolução profissional não se viabiliza e, da mesma forma, impede que as outras carreiras pos-sam também ser adequadamente estudadas e reestruturadas.

8. É importante ressaltar que o Projeto de Lei em questão está focado exclusivamente nos artigos 88 e 90 a 97, todos do Estatuto, que tratam unicamente da progressão profissional. Dessa forma, não está havendo qualquer alteração em outros benefícios, como o adicional por tempo de serviço (quinquênio), licença-prêmio por assiduidade (férias-prêmio), férias regulamentares e outras vantagens funcionais previstas no Estatuto, seja para os atuais, seja para os futuros servidores.

9. É igualmente importante esclarecer que o PL 1.697 não cria qualquer delegação para que a PBH possa, por regulamento interno do Executivo, alterar a legislação em vigor, mas, ao

contrário, exige expressamente que as modif icações sejam efetivadas por LEI.

10. Quanto à criação da Carreira dos servidores públicos da Área de Atividades de Gestão Governamental, prevista no Pro-jeto de Lei nº 1.698, a PBH pre-tende trazer para a sua estrutura o cargo público de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Municipal, equivalente aos cargos de igual natureza criados com êxito nas administrações federal e estadual, e cujos ocupantes são selecionados em rigorosos con-cursos públicos e submetidos a intenso processo de capacitação.

11. A criação da Carreira dos servidores públicos da Área de Atividades de Gestão Gover-namental na PBH resultará na implantação de um quadro per-manente altamente qualificado e capaz de apresentar soluções inovadoras em caráter continua-do para a melhoria dos serviços públicos prestados à população da capital.

12. NÃO estão sendo cria-dos cargos em comissão, mas sim instituída uma carreira composta por servidores efetivos que futu-ramente irão assumir funções de gestão de caráter permanente,

independente de quem estiver a frente do Governo. Além disso, e como a experiência nos governos Federal e Estadual ajuda a com-preender, a seleção exclusivamen-te via concurso público permitirá que os atuais servidores públicos municipais, que se sentirem pre-parados e com perfil para essa nova carreira, possam concorrer para uma de suas vagas.

13. A Prefeitura reitera, portanto, que são equivocadas as alegações dos que afirmam que os PLs 1.697 e 1.698 possuem outros objetivos que não o de, respectivamente, aprimorar os mecanismos de evolução pro-fissional em vigor, mediante a preservação de todas as atuais vantagens, como o quinquênio, e permitir que a Administração Pública Municipal possa contar com quadros técnicos cada vez mais capacitados e aptos a desenvolver as melhores políticas públicas, sempre em benefício da comunidade.

14. Outras interpretações quanto às finalidades dos PLs 1.697 e 1.698 não vão além de inverda-des, destinadas a disseminar a in-tolerância e muito provavelmente com intenções que transcendem o debate democrático das ideias.

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Poder Executivo

IndIcadores econômIcos de Belo HorIzonte

No mês No ano Últimos12 Meses No mês No ano Últimos

12 Mesesabr/15 461,36 0,55 4,67 8,13 454,60 0,75 4,59 7,69

mai/15 466,25 1,06 5,78 8,58 460,14 1,22 5,87 7,90

jun/15 470,63 0,94 6,77 9,38 463,27 0,68 6,59 8,44

jul/15 473,84 0,68 7,50 10,12 465,96 0,58 7,21 9,05

ago/15 476,35 0,53 8,07 10,50 467,96 0,43 7,67 9,37

1ª set/15 481,00 (3) 0,61 7,96 9,84 471,88 (3) 0,99 8,16 9,46

IPCA(1)

Período

(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

(2) IPCR= Índice de Preços ao Consumidor Restrito: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

Evolução dos Preços ao Consumidor

Variação (%)Índice de Base Fixa(1ª Jul/94=100)

Índice de Base Fixa(1ª Jul/94=100)

Variação (%)IPCR(2)

Produtos / serviços(1) Forma deCobrança Menor (R$) Maior (R$) Diferença (%) Média(2) (R$)

CADASTRO

Confecção de cadastro para início de relacionamento - CADASTRO por evento 0,00 30,00 .. 20,77

CONTAS DE DEPÓSITOS

CARTÃO - Fornecimento de 2º via de cartão com função débito por cliente 5,30 15,00 183,02 7,57

CARTÃO - Fornec. de 2ª via de cartão com função mov. conta de poupança por cliente 5,30 15,00 183,02 7,57

CHEQUE - Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) por Operação 39,00 52,00 33,33 45,69

CHEQUE - Contra-ordem e oposição ao pagamento de cheque por cheque 10,80 15,00 38,89 11,89

CHEQUE - Fornecimento de folhas de cheque por cheque 1,00 1,60 60,00 1,30

CHEQUE - Cheque Administrativo por Cheque 20,00 30,00 50,00 26,04

CHEQUE - Cheque Visado por cheque 22,50 22,50 0,00 22,50

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE pessoal por operação 2,00 4,90 145,00 2,41

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE Terminal por operação 1,45 4,55 213,79 2,04

Saque de conta de dep. à vista e de poupança - SAQUE correspondente por operação 1,30 1,80 38,46 1,48

DEPÓSITO - Depósito Identificado por operação 0,00 8,50 .. 2,79

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (P) por operação 2,20 6,00 172,73 3,22

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (E) por operação 1,35 3,00 122,22 2,08

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (C) por operação 1,25 1,40 12,00 1,32

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período -EXTRATO(P) por operação 2,20 6,00 172,73 3,25

Ext. mensal de conta de dep. à vista e Poup. p/um período - EXTRATO(E) por operação 1,55 4,00 158,06 2,39

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período - EXTRATO(C) por operação 1,25 4,00 220,00 1,84

Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado por operação 0,00 6,00 .. 4,71

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(P) por operação 0,00 19,90 .. 13,53

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(E) por operação 0,00 9,50 .. 7,32

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(I) por operação 7,00 9,00 28,57 7,86

Transferência entre contas na própria instituição- TRANSF. RECURSOS(P) por operação 1,00 2,00 100,00 1,22

Transferência entre contas na própria instituição-TRANSF.RECURSOS(E/I) por operação 0,85 1,20 41,18 0,99

Ordem de Pagamento - ORDEM PAGAMENTO por operação 24,00 27,00 12,50 25,77

Transferência por meio de DOC - DOC Pessoal (3) por evento 13,50 19,90 47,41 15,03

Transferência por meio de DOC - DOC eletrônico (3) por evento 0,00 9,50 .. 7,36

Transferência por meio de DOC - DOC internet (3) por evento 7,00 9,00 28,57 7,86

Transferência por meio de TED - TED pessoal (3) por evento 13,50 20,00 48,15 15,48

Transferência por meio de TED - TED eletrônico (3) por evento 0,00 9,50 .. 7,36

Transferência por meio de TED - TED internet (3) por evento 0,00 9,00 .. 7,89

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Concessão de adiantamento a depositante - ADIANT. DEPOSITANTE por operação 30,00 54,70 82,33 47,21

PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICAPACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA por evento 9,75 14,50 48,72 11,07

CARTÃO DE CRÉDITO

Anuidade - cartão básico nacional a cada 365 dias 39,00 55,00 41,03 47,57

Fornecimento de 2ª via de cartão com função crédito por evento 5,00 15,00 200,00 8,19

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no país por evento 4,00 16,50 312,50 8,72

Pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie por evento 1,99 21,90 1000,50 10,90

Avaliação emergencial de crédito por evento 10,00 18,00 80,00 15,33

Anuidade - cartão básico internacional a cada 365 dias 80,00 130,00 62,50 104,00

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no exterior por evento 8,00 30,00 275,00 16,36

OPERAÇÃO DE CÂMBIO MANUAL

Venda de moeda estrangeira - espécie Por operação 0,00 90,00 .. 38,00

Venda de moeda estrangeira - cheque de viagem Por operação 0,00 90,00 .. 36,88

Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - emissão e carga Por operação 0,00 90,00 .. 36,88

Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - recarga Por operação 0,00 90,00 .. 36,88

Compra de moeda estrangeira - espécie Por operação 0,00 90,00 .. 38,00

Compra de moeda estrangeira - cheque de viagem Por operação 0,00 90,00 .. 34,71

Compra de moeda estrangeira - cartão pré-pago Por operação 0,00 90,00 .. 36,88

(1) Não são consideradas vantagens progressivas

Fonte: Banco Central do Brasil / Bancos - Dados trabalhados pela Fundação IPEAD/UFMG

Tarifas Bancárias – Agosto de 2015

(2) Considera-se a média das tarifas praticadas pelos bancos pesquisados

.. Não se aplica dados numéricos ND: não disponível

IPCA(1) Salário Mínimo

Cesta Básica(2) IPCA Salário

MínimoCesta Básica IPCA Salário

MínimoCesta Básica IPCA Salário

MínimoCesta Básica

mar/15 458,84 1216,24 583,50 1,25 0,00 -2,11 4,10 8,84 3,64 8,53 8,84 0,29

abr/15 461,36 1216,24 607,79 0,55 0,00 4,16 4,67 8,84 7,95 8,13 8,84 2,42

mai/15 466,25 1216,24 620,24 1,06 0,00 2,05 5,78 8,84 10,16 8,58 8,84 3,64

jun/15 470,63 1216,24 610,21 0,94 0,00 -1,62 6,77 8,84 8,38 9,38 8,84 10,04

jul/15 473,84 1216,24 611,47 0,68 0,00 0,21 7,50 8,84 8,60 10,12 8,84 13,39

ago/15 476,35 1216,24 593,46 0,53 0,00 -2,94 8,07 8,84 5,41 10,50 8,84 11,27

Período

Índice de Base Fixa(Jul/94=100)

Evolução da inflação, salário mínimo e cesta básica

Variação (%)

Últimos 12 Meses

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG(2) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

No mês No ano

Produto Quantidade Valores(em R$)

Contribuição na variação (p.p.)

Açúcar cristal 3,00 kg 4,22 -0,02

Arroz 3,00 kg 7,49 -0,01

Banana caturra 12,00 kg 24,96 0,71

Batata inglesa 6,00 kg 15,96 -1,73

Café moído 0,60 kg 8,27 -0,05

Chã de dentro 6,00 kg 122,58 -0,76

Farinha de trigo 1,50 kg 4,19 -0,03

Feijão carioquinha 4,50 kg 19,53 -0,29

Leite pasteurizado 7,50 l 20,18 0,00

Manteiga 750,00 g 16,24 0,07

Óleo de soja 1,00 un 2,88 -0,02

Pão francês 6,00 kg 64,98 0,10

Tomate Santa Cruz 9,00 kg 32,31 -0,92

Custo da Cesta Básica(*) – Agosto de 2015

(*) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

No mês No ano Últimos12 Meses No mês No ano Últimos

12 Mesesmar/15 492,25 0,43 1,47 3,67 710,73 0,28 1,53 6,12

abr/15 492,84 0,12 1,59 3,53 713,93 0,45 1,98 6,06

mai/15 490,82 -0,41 1,17 2,73 719,28 0,75 2,75 6,44

jun/15 492,15 0,27 1,44 2,65 723,02 0,52 3,28 6,35

jul/15 493,77 0,33 1,78 2,69 724,90 0,26 3,55 6,19

ago/15 494,46 0,14 1,92 2,82 724,76 -0,02 3,53 5,66FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Período

Evolução do Mercado Imobiliário: Aluguéis

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Comerciais

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Residenciais

Popular Médio Alto Luxo

1 Quarto e 1 banheiro ou mais 525,45(22)

1150,00(9)

894,66(59)

1558,67(75)

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 796,56(294)

1072,98(297)

1238,07(367)

2009,85(136)

3 Quartos e 1 banheiro 945,67(90)

1163,14(118)

1393,73(99)

1844,82(56)

3 Quartos e 2 banheiros ou mais 1343,44(192)

1456,93(306)

1682,30(495)

2372,23(184)

4 Quartos e até 2 banheiros 2033,33(6)

1585,00(10)

2248,89(45)

2787,67(60)

4 Quartos e acima de 2 banheiros / 5 Quartos ou mais e 1 banheiro ou mais

1800,00(8)

2341,67(18)

2771,86(59)

4432,96(108)

1 Quarto e 1 banheiro ou mais 537,50(32)

663,00(20)

-(2)

-(Z)


805,83(12)

1012,50(4)

-(Z)


-(2)

-(Z)

-(Z)


1067,24(29)

-(3)

-(Z)

3 Quartos e 1 banheiro 1168,06(36)

1703,75(16)

1650,00(8)

-(1)

3 Quartos e 2 banheiros ou mais 1543,10(42)

2222,17(30)

3346,88(32)

6522,22(18)

4 Quartos e até 2 banheiros 1969,23(13)

2200,00(8)

-(Z)

6140,00(10)

4 Quartos e acima de 2 banheiros / 5 Quartos ou mais e 1 banheiro ou mais

3831,25(16)

4850,00(14)

4539,33(30)

9639,78(45)

Valores médios (em R$) dos aluguéis residenciais por classe de bairro(*) - agosto de 2015Imóveis

Barracões


(*) O valor entre parênteses representa o número de imóveis utilizados no cálculo da respectiva média. Somente são publicados valores médios obtidos a partir de quatro imóveis pesquisados. Os casos em que não foi pesquisado nenhum imóvel são indicados por hífen (-). Os valores médios referentes a apartamentos de 1 e 2 quartos da classe luxo são influenciados pela oferta de Flats.

Apartamentos

Casas

ICCBH(1) IEE(2) IEF(3) ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEFmar/15 99,94 124,53 102,62 -5,45 -5,23 -5,61 -13,59 -15,33 -12,30 -15,06 -19,86 -11,36

abr/15 99,63 123,80 102,50 -0,31 -0,59 -0,12 -13,86 -15,83 -12,41 -11,26 -12,22 -10,58

mai/15 96,97 118,40 100,93 -2,67 -4,36 -1,53 -16,16 -19,51 -13,74 -10,62 -16,18 -6,47

jun/15 95,46 113,13 101,34 -1,56 -4,45 0,41 -17,47 -23,09 -13,39 -17,09 -24,88 -11,19

jul/15 89,62 101,94 97,62 -6,12 -9,89 -3,68 -22,52 -30,70 -16,58 -20,40 -29,24 -13,93

ago/15 94,36 104,83 104,20 5,29 2,84 6,75 -18,41 -28,73 -10,94 -21,88 -35,34 -11,19

Período

Índice de Confiança do Consumidor

(2) IEE: Índice de Expectativa Econômica: retrata a expectativa do consumidor em relação aos indicadores macroeconômicos (3) IEF: Índice de Expectativa Financeira: retrata a confiança do consumidor a respeito de alguns indicadores microeconômicosFONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Últimos 12 MesesÍndice de Base Fixa

(Maio/04=100)Variação (%)

No mês No ano

(1) ICCBH: Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte: trata-se de um indicador que tem por finalidade sintetizar a opinião dos consumidores em Belo Horizonte quanto aos aspectos capazes de afetar as suas decisões de consumo atual e futuro

Menor Maior Média

Aquisição de outros bens (1) 1,85 3,53 2,72

Aquisição de veículos (1) 1,83 2,76 2,03

Automóveis Novos montadoras 0,94 2,04 1,51

Automóveis Usados multimarcas 1,61 3,11 2,12

Cartão de Crédito Parcelado (1) (5) 3,27 11,49 6,67

Cartão de Crédito Rotativo (1) (5) 7,41 18,03 14,54

Cheque especial (1) (2) 9,90 16,24 12,14

Comércio Eletrônico 0,59 2,29 1,58

Construção Civil Imóveis Construídos (3) 0,07 1,68 1,16

Construção Civil Imóveis na Planta (3) 0,07 0,67 0,52

Cooperativas de Crédito (empréstimo) 0,93 3,65 2,23

Crédito pessoal consignado privado (1) 2,48 3,93 2,90

Crédito pessoal consignado público (1) 1,79 2,36 1,93

Crédito pessoal não consignado (1) 3,52 6,42 4,98

Financiamento imobiliário com taxas reguladas (1) 0,91 0,97 0,95

Empréstimos pessoa jurídica

Antecipação de faturas de cartão de crédito (1) 2,71 3,91 3,18

Capital de Giro (1) 1,36 3,36 2,39

Conta Garantida (1) 1,76 4,96 3,04

Desconto de Duplicatas (1) 1,38 3,09 2,61

Captação

CDB 30 dias (4) 0,99

Cooperativas de Crédito (aplicação) 0,88

Fundos de Curto Prazo 0,65 1,02 0,84

Fundos de Longo Prazo 0,90 1,03 0,96

Poupança (1) 0,69

Taxa SELIC (1) 1,12

(3) Inclui a variação dos indexadores CUB, TR, INCC e IGP-M(2) Não são consideradas vantagens progressivas

.. Não se aplica dados numéricos ND - não disponível


Taxas de Juros – Agosto de 2015

Setores

Empréstimos pessoa física

(1) Dados coletados a partir de informações consolidadas no Banco Central do Brasil, nas 8 principais instituições financeiras do mercado: Banco do Brasil, CEF, HSBC, Santander, Itaú, Bradesco, Citibank, Mercantil do Brasil

(5) Dados disponibilizados a partir de abr/2015. É possível consultar períodos anteriores no site do Banco Central.(4) Taxa Fornecida pelo mercado

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BELO HORIZONTEQuinta-feira, 24 de setembro de 2015 Diário Oficial do Município 27

Poder Executivo

Regional Oeste comemora a Semana Nacional da Educação Infantil

A Secretaria de Administra-ção Regional Oeste levou a ce-lebração da Semana Nacional da Educação Infantil para as ru-as, com caminhadas em torno das Unidades Municipais de Edu-cação Infantil (Umeis) e creches conveniadas com a Prefeitura da região, que contaram com a parti-cipação das famílias dos alunos e toda a comunidade escolar.

A comemoração, na últi-ma semana de agosto, seguiu com uma concentração de mais de 150 crianças, professores e fami-

liares na Praça da Saúde, locali-zada no encontro da Rua Contria com a Avenida Silva Lobo. Ali, en-tre outras atividades lúdicas e cul-turais, houve uma sessão de con-tação de histórias, com a parti-cipação do grupo Pedrinhas de Brilhantes e do Livro Amigo, um personagem caracterizado co-mo um livro gigante, que desper-tou a atenção e a curiosidade da criançada. “Além de dar visibili-dade à educação infantil, essa ini-ciativa teve o propósito de enfati-zar a importância da literatura pa-

ra as crianças de 0 a 5 anos”, co-mentou a acompanhante pedagó-gica da educação infantil, Marce-la Camargos.

A Semana Nacional da Educação Infantil é celebrada anualmente na semana do dia 25 de agosto, em homenagem ao nascimento de Zilda Arns, sanita-rista e médica pediatra brasileira que fundou e coordenou a Pasto-ral da Criança, e morreu duran-te um terremoto em Porto Prínci-pe, no Haiti, em 2010. O objeti-vo da comemoração é incentivar a discussão sobre o ensino infan-til, chamando a atenção da socie-dade para a importância da edu-cação desde os primeiros anos de vida, valorizar, conscientizar e estimular propostas de ações de melhorias nessa área da educa-ção.

Umei Vila LeoninaNa Umei Vila Leonina, situ-

ada na Rua Dezenove de Dezem-bro, 331, na Região Oeste, a Se-mana Nacional da Educação In-fantil teve muita diversão para as

crianças com a Rua de Lazer do Sesc, e teve, também, momentos de reflexão, com uma palestra so-bre igualdade racial proferida pela psicóloga Cristiane Ribeiro, e uma roda de conversa sobre saúde na infância, com participação da pe-diatra do Centro de Saúde Vila Le-onina, Áurea Barbosa. A semana terminou com uma oficina sobre alimentação saudável, coordena-da pela equipe da Secretaria Ad-junta de Segurança Alimentar e Nutricional (Smasan).

O vice-diretor da Umei Vi-la Leonina, Leandro de Jesus Go-mes, disse que a agenda da Sema-na Nacional da Educação foi pla-

nejada para mobilizar a comuni-dade escolar, com toda a sua di-versidade cultural. Mãe de uma aluna da Umei, Regina Célia en-tusiasmou-se com a comemora-ção. “Foi maravilhoso ver as crian-ças interagindo, assim como a es-trutura e o carinho que as pro-fessoras têm pelos nossos filhos e por nós, mães”, disse. A aluna Ana Clara, de cinco anos, estava radiante. Ela mostrava uma pintu-ra de coração, feita em seu braço durante a oficina de arte, e falava do seu dia a dia na unidade. “Eu adoro escrever, brincar com mas-sinha e, hoje, gostei demais do pula-pula”, contou.

Cerca de 150 crianças se encantaram com as histórias contadas pelo grupo Pedrinhas de Brilhantes e com o personagem Amigo Livro

Na Umei Vila Leonina, a Rua de Lazer do Sesc fez sucesso com as crianças

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Poder Executivo

Conselho Municipal de Política sobre Drogas traz a campanha “Cerveja também é álcool” para BH

O Conselho Munici-pal de Política sobre Drogas de Belo Horizonte (CMPD--BH), em parceria com o Mi-nistério Público de São Pau-lo, adere, a partir desta quin-ta-feira, dia 24, à campanha “Cerveja também é álcool”. A iniciativa tem propósito de mobilizar a sociedade pa-ra incluir a cerveja na legis-lação que restringe a publi-cidade de bebidas alcoóli-cas. A ideia é coletar assina-turas para pedir a limitação do horário da propaganda da bebida em rádio e televisão

ao intervalo entre 21h e 6h, co-mo já acontece com produtos de teor alcoólico acima de 13 graus Gay-Lussac (13ºL), diminuindo a exposição dos mais jovens ao ris-co do consumo precoce. Os in-teressados em participar da cam-panha podem comparecer à sede da Secretaria Municipal de Polí-ticas Sociais (Rua Espírito Santo, 505, no Centro), até o dia 20 de outubro, de segunda a sexta-fei-ra, das 8h às 17h, para assinar o documento de adesão.

A decisão do CMPD-BH de aderir à campanha e trazê--la para Belo Horizonte foi apro-

vada na plenária realizada no dia 15 de setembro. O Proje-to de Lei pretende alterar o pa-rágrafo único do artigo 1º da Lei 9.294/96, para que as restrições à publicidade passem a abranger toda e qualquer bebida com graduação alcoólica igual ou superior a 0,5ºL, inclusive as cer-vejas, conforme definição técni-ca do Decreto 6.117/2007, que institui a Política Nacional so-bre o Álcool. Atualmente, a re-dação da Lei 9.294/96 exclui as restrições à publicidade de bebi-das de teor alcoólico igual ou in-ferior a 13º L. As assinaturas co-

letadas serão enviadas ao Minis-tério Público de São Paulo, que se reúne em Audiência Pública, no dia 28 de outubro, para entre-gar a documentação ao ministro da Saúde, Arthur Chioro, que se comprometeu a levar o projeto e as assinaturas para a Câmara dos Deputados, em Brasília. A cam-panha também conta com uma petição online, que pode ser as-sinada no endereço: https://goo.gl/MpsKxe.

A presidente do CMPD-BH, Soraya Romina, lembra que comer-ciais de bebidas alcoólicas trazem temas que estão relacionados dire-

tamente com as expectativas dos adolescentes, como lazer, relaxamento, camaradagem e humor. “Para uma mente tipi-camente sugestionável, como a de um adolescente, a exibi-ção de propagandas que esti-mulam o uso desses produtos, apoiadas na posição da socie-dade e na falta de firmeza no cumprimento de leis, é um cal-do cultural para a experimen-tação tanto do álcool como de outras drogas, contribuin-do para a precocidade da ex-posição de jovens ao consumo abusivo”, analisa.

Jornada Sustentável da Fundação Zoo-Botânica tem programação diversificada

A 1ª Jornada Sustentável, que a Prefeitura, por meio da Fundação Zoo-Botânica de Belo Horizonte (FZB-BH), realiza até sábado, dia 26, como primeiro ato das comemorações pelo 25º aniversário da FZB-BH, foi planejada de forma a tornar discurso e práticas sobre sustentabilidade mais próximos do dia a dia dos cidadãos.

A programação conta com a participação de outros órgãos da Pre-feitura e de parceiros, como organizações não governamentais, empre-sas e o Governo do Estado. Confira a programação da jornada nos espa-ços da FZB-BH:

Jardim Zoológico• Dia 25 (sexta-feira), às 14hAcesso à rede de serviços em álcool e droga Secretaria Estadual de Defesa Social Palestra antidrogas ministrada por Erica Barezani, diretora de Pes-

quisa, Qualificação e Capacitação do Centro de Referência Estadual em Álcool e Drogas

No Auditório Casa de Educação Ambiental• Dia 26 (sábado), das 14h às 16hExposição e oficina de papel reciclado e confecção de cartão Consórcio de recuperação da Bacia da Pampulha (Propam)No Centro de Convivência (antigo restaurante)Público: a partir de 15 anos e adultos - 20 vagas Inscrições no local.

Jardim Botânico• Dia 26 (sábado), das 14h às 17h (próximo à estufa da mata Atlântica)

Bike AnjoPasseio animal: Pedal para iniciantes e crianças. 35 vagas.Oficina Mão na Roda: Curso para pequenos reparos em bicicle-

tas. 15 vagas.Palestra: “Bicicleta como instrumento e humanização das cidades”.Escola Bike Anjo - Oficina de pedalar e dicas para condução segu-

ra no trânsito: 35 vagasJunto à estufa da mata Atlântica - Inscrições no local.

*As atividades da Jornada Sustentável estão sendo realizadas, tam-bém, em 15 centros culturais administrados pela Fundação Municipal de Cultura, no Parque Municipal Américo Renné Giannetti e na Praça Au-gusto Dias Costa, no bairro Nova Esperança.

PreparaçãoPara preparar o terreno para a realização da 1ª Jornada Susten-

tável, foi feita a limpeza do Túnel dos Gorilas e do Aquário do Rio São Francisco, no Jardim Zoológico. Os trabalhos foram realizados pelo Sindi-cato das Empresas de Asseio e Conservação de Minas Gerais (Seac-MG) e seus parceiros, e incluíram a limpeza do vidro externo, pisos e escadaria no recinto dos gorilas, e as fachadas externas, acessos, pilares e vigas de concreto aparente no prédio do Aquário. “Além de conferir proteção às estruturas de concreto, a limpeza melhorou muito o aspecto do prédio, tornando o espaço ainda mais atraente e agradável para a visitação e os funcionários” comentou o veterinário do Zoo, Carlyle Coelho.

As dependências do recinto dos gorilas foram cuidadosamente limpas para receber o público

Atividades artísticas e educativas integram a programação da 1ª Jornada Sustentável

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