dom 20041018 manaus bens tombados

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Manaus, segunda-feira, 14 de junho de 2004. Número 1018 ANO V R$ 1,00 PODER EXECUTIVO D D i i á á r r i i o o O O f f i i c c i i a a l l Ó R G Ã O O F I C I A L D O M U N I C Í P I O D E M A N A U S - AM M CRIADO MEDIANTE O ARTIGO N° 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO CADERNO I PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM (*) DECRETO N.°7176 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004 ESTABELECE o Setor Especial das Unidades de Interesse de Preservação localizado na UES Centro Antigo do Município de Manaus. O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe conferem os artigo 80, inciso IV, e artigo 128, inciso I da lei orgânica do município de Manaus, CONSIDERANDO que o desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais, na garantia da valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições; CONSIDERANDO que a implementação das diretrizes para a proteção dos bens que integram o Patrimônio Cultural de Manaus, passam pela utilização de instrumentos de intervenção que incentivem a conservação dos bens de interesse histórico e cultural. CONSIDERANDO o compromisso da administração pública em promover e incentivar a preservação, recuperação e revitalização das construções de relevante interesse, como forma de proteção do patrimônio histórico, artístico e turístico da cidade de Manaus; CONSIDERANDO que as edificações do Centro Antigo, especialmente no Sítio Histórico, vêm sistematicamente sofrendo degradações diversas, destruindo as relações culturais e históricas entre a cidade e o homem; CONSIDERANDO, por fim, pela subordinação do interesse particular frente ao interesse difuso, que as intervenções em determinadas unidades localizadas no Centro Antigo estão sujeitas à tutela e à apreciação da Municipalidade, D E C R E T A: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1° - Fica estabelecido o Setor Especial das Unidades de Interesses de Preservação (SEUIP), em área tombada, para fins de proteção, acautelamento e programação especial, de acordo com o art. 342 da Lei Orgânica do Município, compreendido entre a Rua Leonardo Malcher e a orla fluvial, limitado ao Oeste, pelo igarapé de São Raimundo e, ao Leste, pelo igarapé de Educandos, tendo como referência a Ponte Benjamin Constant.. § 1° - O Setor Especial está localizado na Unidade de Estruturação Urbana Centro Antigo, abrangendo o segmento Setor Sítio Histórico, conforme art. 235, §2° da Lei Orgânica do Município, de usos e atividades condicionados à presença de bens tombados e de ocupação horizontal de alta densidade. § 2° - O SEUIP, com base na estratégia de uso e ocupação do solo, disposto no Art. 42 da Lei n° 672/02, está enquadrado no conjunto de Unidades de Preservação do Ambiente Cultural, com diversidade de usos e atividades, condicionados à preservação do patrimônio histórico-cultural, admitindo-se a presença do uso residencial. O Setor Especial das Unidades de Interesse de Preservação está constituído pelo conjunto de bens imóveis de valor significativo que, de alguma forma, possam concorrer significativamente para marcar as tradições e a memória da cidade. Parágrafo Único - Incluem neste Setor, como valor significativo: I - as paisagens; II - os sítios históricos; III - os conjuntos arquitetônicos; IV - as edificações de interesse cultural; V - demais unidades e equipamentos estabelecidos por órgão competente do Município. Art. 3° - Cada unidade de interesse de preservação merecerá tratamento específico visando adequá-la à vizinhança mais imediata e, sempre que possível, integrá-la no contexto da cidade. CAPÍTULO II DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO Art. 4° - As Unidades de Interesse de Preservação classificam-se: I - 1° Grau; II - 2° Grau; III - Orla Portuária; IV - Praças Históricas. Art. 5° - As edificações classificadas como Unidades de Preservação de 1° Grau deverão conservar suas características originais, no respeito às suas fachadas, mantendo a mesma volumetria da edificação e a mesma taxa de ocupação do terreno, não podendo sofrer qualquer modificação física externa. Art. 6° - As edificações classificadas como Unidades de Preservação de 2° Grau deverão conservar as características mais marcantes da ambiência local, no que

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lista de bens tombados no centro histórico de manaus.

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Manaus, segunda-feira, 14 de junho de 2004. Número 1018 ANO V R$ 1,00

PODER EXECUTIVO

DDiiáárriioo OOffiicciiaall

ÓÓ RR GG ÃÃ OO OO FF II CC II AA LL DD OO MM UU NN II CC ÍÍ PP II OO DD EE MM AA NN AA UU SS -- AAMM

CCRRIIAADDOO MMEEDDIIAANNTTEE OO AARRTTIIGGOO NN°° 112299 DDAA LLEEII OORRGGÂÂNNIICCAA DDOO MMUUNNIICCÍÍPPIIOO

CADERNO I

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS - PMM

(*) DECRETO N.°7176 , DE 10 DE FEVEREIRO DE 2004

ESTABELECE o Setor Especial das Unidades de Interesse de Preservação localizado na UES Centro Antigo do Município de Manaus.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício da competência que lhe conferem os artigo 80, inciso IV, e artigo 128, inciso I da lei orgânica do município de Manaus,

CONSIDERANDO que o desenvolvimento urbano e ambiental de Manaus tem como premissa o cumprimento das funções sociais, na garantia da valorização cultural da cidade e de seus costumes e tradições;

CONSIDERANDO que a implementação das diretrizes para a proteção dos bens que integram o Patrimônio Cultural de Manaus, passam pela utilização de instrumentos de intervenção que incentivem a conservação dos bens de interesse histórico e cultural.

CONSIDERANDO o compromisso da administração pública em promover e incentivar a preservação, recuperação e revitalização das construções de relevante interesse, como forma de proteção do patrimônio histórico, artístico e turístico da cidade de Manaus;

CONSIDERANDO que as edificações do Centro Antigo, especialmente no Sítio Histórico, vêm sistematicamente sofrendo degradações diversas, destruindo as relações culturais e históricas entre a cidade e o homem;

CONSIDERANDO, por fim, pela subordinação do interesse particular frente ao interesse difuso, que as intervenções em determinadas unidades localizadas no Centro Antigo estão sujeitas à tutela e à apreciação da Municipalidade,

D E C R E T A:

CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 1° - Fica estabelecido o Setor Especial das

Unidades de Interesses de Preservação (SEUIP), em área tombada, para fins de proteção, acautelamento e programação especial, de acordo com o art. 342 da Lei Orgânica do Município, compreendido entre a Rua

Leonardo Malcher e a orla fluvial, limitado ao Oeste, pelo igarapé de São Raimundo e, ao Leste, pelo igarapé de Educandos, tendo como referência a Ponte Benjamin Constant..

§ 1° - O Setor Especial está localizado na Unidade de Estruturação Urbana Centro Antigo, abrangendo o segmento Setor Sítio Histórico, conforme art. 235, §2° da Lei Orgânica do Município, de usos e atividades condicionados à presença de bens tombados e de ocupação horizontal de alta densidade.

§ 2° - O SEUIP, com base na estratégia de uso e ocupação do solo, disposto no Art. 42 da Lei n° 672/02, está enquadrado no conjunto de Unidades de Preservação do Ambiente Cultural, com diversidade de usos e atividades, condicionados à preservação do patrimônio histórico-cultural, admitindo-se a presença do uso residencial.

O Setor Especial das Unidades de Interesse de Preservação está constituído pelo conjunto de bens imóveis de valor significativo que, de alguma forma, possam concorrer significativamente para marcar as tradições e a memória da cidade.

Parágrafo Único - Incluem neste Setor, como valor significativo:

I - as paisagens; II - os sítios históricos; III - os conjuntos arquitetônicos; IV - as edificações de interesse cultural; V - demais unidades e equipamentos

estabelecidos por órgão competente do Município.

Art. 3° - Cada unidade de interesse de preservação merecerá tratamento específico visando adequá-la à vizinhança mais imediata e, sempre que possível, integrá-la no contexto da cidade.

CAPÍTULO II DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO

Art. 4° - As Unidades de Interesse de

Preservação classificam-se: I - 1° Grau; II - 2° Grau; III - Orla Portuária; IV - Praças Históricas.

Art. 5° - As edificações classificadas como

Unidades de Preservação de 1° Grau deverão conservar suas características originais, no respeito às suas fachadas, mantendo a mesma volumetria da edificação e a mesma taxa de ocupação do terreno, não podendo sofrer qualquer modificação física externa.

Art. 6° - As edificações classificadas como Unidades de Preservação de 2° Grau deverão conservar as características mais marcantes da ambiência local, no que

2 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

diz respeito às suas fachadas, volumetria atual da edificação e do conjunto onde está inserida.

Art. 7° - As edificações inseridas na área portuária, deverão conservar suas características originais, não podendo sofrer quaisquer modificações físicas externas, por serem importantes para a harmonia do Conjunto do Porto de Manaus.

Art. 8° - Os monumentos públicos de maior expressividade, por suas peculiaridades urbanísticas e paisagísticas, deverão conservar as características originais. As intervenções nestas áreas públicas, devem ser absolutamente adequadas aos critérios e objetivos da legislação vigente.

Art. 9° - As Unidades de Preservação de 1° e 2° Graus, bem como o conjunto da Orla Portuária e Praças Históricas, estão relacionadas nos anexos, parte integrante deste Decreto.

CAPÍTULO IV DAS INTERVENÇÕES

Art. 10° - As intervenções propostas no Setor

Especial das Unidades de Interesse de Preservação, conforme disposições do art. 38 da Lei 672/02, estão sujeitas à tutela e à apreciação especiais pela Municipalidade, mediante parecer técnico da Diretoria de Planejamento, através da Seção de Patrimônio Histórico do Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB, ouvida a Comissão Técnica de Planejamento e Controle Urbano.

Art. 11 - Estudos adicionais para preservação ambiental da área do Setor, e eventuais intervenções, deverão ser desenvolvidos pela Diretoria de Planejamento, através da Seção de Patrimônio Histórico do IMPLURB.

Art. 12 - As Unidades de 1° Grau só poderão sofrer intervenções para restauração de suas formas arquitetônicas originais externas. Entretanto, serão permitidas modificações internas para adequação do uso.

Art. 13 - Os demais imóveis edificados e não edificados, situados no SEUIP e não classificados como Unidades de Preservação, deverão se adequar à vizinhança imediata dos bens classificados como Unidades de Preservação de 1° e de 2° Graus, de modo a contextualizá-los à área de preservação.

Parágrafo Único - Os projetos na área referida no “caput” deste artigo serão apreciados segundo critérios que considerem a adequação dos mesmos ao gabarito e alinhamento originais de suas vizinhanças laterais, frontais e fundo.

CAPÍTULO V DAS MEDIDAS DE PROTEÇÃO

Art. 14 - A preservação e proteção aos imóveis

de interesse de preservação histórica seguirão todas as medidas acautelatórias necessárias.

Art. 15 - Os projetos apresentados, envolvendo Unidades de Interesse de Preservação, serão analisados pelo Instituto Municipal de Planejamento Urbano, sob os dois aspectos abaixo descritos:

I - Restauração, recuperação ou reconstrução total do imóvel com base em dados existentes no IMPLURB, principalmente quanto à fachada e a cobertura, podendo, no entanto, sofrer modificações internas para adapta-las ao uso proposto;

II - Construção de um novo imóvel, no qual deverão incidir todas as solicitações das legislações pertinentes, no que diz respeito ao uso, volumetria, afastamentos, recuos, coeficiente de aproveitamento, concepção arquitetônica, Taxa de Ocupação do Solo, vagas p/ garagem, etc.

Art. 16 - No Setor Especial das Unidades de Interesse de Preservação não serão permitidos parcelamento do solo, salvo quando as intervenções na área forem absolutamente adequadas às circunstâncias mencionadas no Artigo anterior, bem como aos objetivos deste Decreto.

Art. 17 - As certidões de viabilidade, bem como

as licenças para obras e demolição de imóvel de Interesse de Preservação, incluído nas áreas definida nos Arts. 4° e 5°, relacionado nos anexos deste Decreto, respectivamente, só serão analisadas mediante a apresentação prévia de projeto ou estudo da obra a ser edificada no local, indicando principalmente a ocupação do terreno, volumetria, fachada e uso(s).

Art. 18 - Qualquer atividade realizada nas

Unidades de Interesse de Preservação, efetuadas sem prévia licença da Prefeitura Municipal, deverão ser devidamente autuadas e embargadas pelo IMPLURB.

§ 1° - A aplicação das penalidades previstas neste artigo, não exclui a aplicação de quaisquer outras penalidades previstas nas Leis de Posturas Municipais.

§ 2° - A comunicação dos atos ilícitos praticados seguirão o que dispõe a Lei n° 673/02.

§ 3° - As sanções serão aplicadas, sem prejuízo das responsabilidades civis e criminais correspondentes.

§ 4° - O pagamento da multa não exime o infrator de outras sanções previstas neste Código, nem da correção dos fatos que geraram a sua imposição.

CAPÍTULO VI DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 19 - As unidades de Interesse de

Preservação estarão sujeitas à legislação específica sobre a preservação e defesa do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, utilizando subsidiariamente a Lei de Uso e Ocupação do Solo no Município de Manaus, além da legislação normativa municipal, com as sanções previstas sobre os atentados contra a memória da cidade.

Art. 20 - Os proprietários dos imóveis que compõem o patrimônio histórico, artístico e cultural de Manaus poderão negociar medidas mitigadoras ou compensatórias, inclusive a transferência do direito de construir, com o órgão municipal competente, conforme estabelecido no Plano Diretor Urbano e Ambiental de Manaus.

Art. 21 - As Unidades de Preservação de 1° e 2° Graus, que conservarem as características originais de suas fachadas e coberturas poderão gozar, mediante prévia análise de órgão competente, das reduções tributárias dispostas nas legislações pertinentes, conforme art. 36 da Lei 672/02.

Art. 22 - Os incentivos fiscais às unidades indicadas para preservação estão dispostos na Lei Orgânica do Município e na Lei n° 181/93.

Art. 23 - O órgão competente pode expedir atos normativos, visando disciplinar os procedimentos necessários ao cumprimento deste Decreto.

Art. 24 - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário e expressamente o Decreto n° 4673, de 17 de Maio de 1985.

Manaus, 10 de fevereiro de 2004

ALFREDO PEREIRA DO NASCIMENTO Prefeito Municipal de Manaus

( * ) Republicado por falta de informação no DOM n.º 938, de 11.02.2004.

3 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

ANEXO I LISTAGEM DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO DO

1° GRAU

Discriminação da Unidade – Uso

Tipo Localização

1. Pavilhão Pará – (Atual loja da FUNAI)

Pç Adalberto Vale .

2. Prédio Residencial Av. Ajuricaba n° 653/663. 3. Prédio Institucional (Colégio

Bandeirante II) Rua Alexandre Amorim n° 339.

4. Prédio Comercial Rua Alexandre Amorim n° 392. 5. Drogaria Avenida Rua Alexandre Amorim n° 441/443. 6. Conjunto de Prédios

Comercial/Residencial Rua Alexandre Amorim n°

568/574/580/584/592 c/ Luis Antony, 315

7. Igreja N. S. Aparecida Rua Alexandre Amorim s/n°. 8. Biblioteca Pública do Estado Rua Barroso n° 57. 9. Atual Aliança Francesa. Rua Barroso n° 317. 10. Conjunto de Prédios Rua Bernardo Ramos n° 69. 11. Conjunto de Prédios Rua Bernardo Ramos n° 77. 12. Prédio Residencial Rua Bernardo Ramos n° 97. 13. Instituto Geográfico e Histórico

do Amazonas Museu Crisantho Jobim.

Rua Bernardo Ramos n° 117/131 fundos c/Padre Frei José dos Inocentes n° 132/140.

14. Loja Maçônica Esperança e Porvir

Rua Bernardo Ramos n° 118.

15. Loja Maçônica R. Negro Rua Bernardo Ramos n° 134. 16. Antigo Cabaré Chinelo Hotel

Cassino Rua Bernardo Ramos n° 295.

17. Portobrás – Antiga Ilha de São Vicente

Rua Bernardo Ramos s/n° - Portobrás.

18. Capela do Pobre Diabo Rua Borba s/n° - Cachoeirinha 19. Prédio – Serviços Av. Boulevard Vivaldo Lima

n° 09,13 e 17. 20. Museu do Porto Antigo

Pavilhão “Casas das Machinas” da Manaós Harbour Limited.

Av. Boulevard Vivaldo Lima n° 61.

21. Escola de 1° Grau “Euclides da Cunha Rua Carvalho Leal.

22. Prédio Residencial Rua Cel Sérgio Pessoa n° 115 23. Prédio Institucional (Faculdade

de Direito). Rua Cel. Sérgio Pessoa n° 147.

24. Prédio Residencial/Comercial Rua Cel. Sérgio Pessoa n°. 203/209/219 c/ Rua dos Andradas n° 272/201.

25. Cemitério São João Batista e Mausoléus

Pç. Chile / Boulevard Álvaro Maia.

26. Prédio Reservatório do Mocó Pç Chile, s/n° 27. Prédio da 1a Caixa D’água de

Manaus Av. Constantino Nery c/ B. Álvaro

Maia. 28. Ponte Eduardo Ribeiro Av. Constantino Nery. 29. Prédio Residencial Rua Costa Azevedo n° 74. 30. Prédio Residencial Rua Costa Azevedo n° 80. 31. Prédio Institucional – SUDAM Rua Costa Azevedo n° 198 esq.Rua

Marçal, n° 692. 32. Prédio Residencial Rua Costa Azevedo n° 216 esq.

Rua Marçal. 33. Prédio Comercial - Casa 22

Paulista Rua Da Instalação n° 13.

34. Prédio Institucional Teatro da Instalação

Rua Da Instalação n° 63.

35. Importação Americana Rua Da Instalação n° 68/esq. Rua Henrique Martins, n° 13/15.

36. Casa da Cultura Rua Da Instalação n° 70/80. 37. Prédio Comercial - (Livraria D.

Bosco) Rua Da Instalação n° 127.

38. Prédio Institucional (Igreja São Sebastião)

Rua Dez de Julho esq. com Rua Portugal (Praça São Sebastião).

39. Prédio Comercial/Residencial Rua Dez de Julho n° 123/121/ Epaminondas n° 346.

40. Cj. de Prédios Residencial Rua Dez de Julho n° 127. 41. Cj. de Prédios Residencial Rua Dez de Julho n° 151/157/161. 42. Prédio Residencial Rua Dez de Julho n° 195. 43. Cj. de Prédios Residencial Rua Dez de Julho n° 203. 44. Cj. de Prédios Residencial Rua Dez de Julho n° 211. 45. Prédio Residencial Multifamiliar

(Cortiço) Rua Dez de Julho n° 217 / R F.

Pena, n° 09/37. 46. Prédio Residencial Rua Dez de Julho n° 315. 47. Santa Casa de Misericórdia Rua Dez de Julho n° 328. 48. Prédio

Desocupado/Residencial Rua Dez de Julho n° 509/503 / R.

Portugal n° 15. 49. Prédio Comercial Rua Dos Andradas n° 106. 50. Prédio Comercial Rua Dos Andradas n°

126/128/130/140 / Rocha dos Santos.

51. Prédio Comercial Rua Dos Andradas n° 164/166 c/ Rocha dos Santos n° 172

52. Prédios – Serviços - (Depósito) Rua Dos Andradas n° 218. 53. Prédio – Mercado Público

“Adolfo Lisboa” Rua Dos Barés n° 04/08/12.

54. Prédio – Comercial J. Soares Ferragens (Castelinho)

Rua Dos Barés n° 39 à esquerda do n° 33.

55. Casas Pernambucanas Rua Dos Barés n° 73/79 / Rocha dos Santos n° 12.

56. Prédio Comercial Rua Dos Barés n° 90/94 c/ Tabelião Lessa n° 74.

57. Prédio – Serviços (Banco do Pará)

Rua Dr. Moreira n° 22.

58. Prédio – Serviços (Pensão Garrido)

Rua Dr. Moreira n° 148/158.

59. Prédio Comercial Rua Dr. Moreira n° 179. 60. Prédio Comercial Rua Dr. Moreira n° 185. 61. Prédio Comercial Rua Dr. Moreira n° 195. 62. Prédio Institucional Quartel da

Pol. Militar Rua Dr. Moreira s/n° (Praça

Heliodoro Balbi).

63. Prédio e Chaminé – Comercial (Antiga Cervejaria Miranda Corrêa – BRAHMA)

Rua Dr° Antonio Corrêa n° 26 f. p/ R.Dr° Aprígio.

64. Capela do Sagrado Coração Rua Duque de Caxias s/n°. 65. Prédio Institucional (IPASEA) Rua Duque de Caxias n° 451. 66. Relógio Municipal Av. Eduardo Ribeiro - Canteiro

Central. 67. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 58. 68. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 64. 69. Prédio Comercial

Av. Eduardo Ribeiro n° 124 fundo c/Marechal Deodoro, n° 135/135-A.

70. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 126. 71. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 140 fundos

c/Marechal Deodoro n° 143. 72. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n°

160/216/216-C. 73. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 165. 74. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 167. 75. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 171. 76. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 173. 77. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 175. 78. Prédio Comercial

Av. Eduardo Ribeiro n° 230 fundos c/Rua Marechal Deodoro n° 227/229.

79. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 236 fundo p/Marechal Deodoro n° 237.

80. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 339/341. 81. Prédio Desocupado (Antigo

Café Ponto Chic) Av. Eduardo Ribeiro n° 390/392.

82. Prédio Comercial Av. Eduardo Ribeiro n° 409. 83. Prédio Comercial (Antiga

Credilar Teatro) Av. Eduardo Ribeiro n° 659 esq.

Rua J.Clemente n° 420. 84. Prédio Institucional (Palácio

da Justiça) Av. Eduardo Ribeiro n° 833.

85. Prédio Residencial Casa Sr. Thales Loureiro Av. Eduardo Ribeiro n° 874.

86. Prédio Residencial – Comércio/Serviço

Av. Eduardo Ribeiro n° 890.

87. Prédio Institucional (JUCEA) Av. Eduardo Ribeiro n° 898. 88. Prédio – Serviços (Hotel

Castelinho) Av. Eduardo Ribeiro n° 906.

89. Prédio – Ideal Club Av. Eduardo Ribeiro n° 937. 90. Prédio – Institucional –

(ICHL) Rua Emílio Moreira, n° 601.

91. Prédio Institucional (Colégio D. Bosco)

Av. Epaminondas n° 57.

92. Prédio Comercial Av. Epaminondas n° 70. 93. Prédio Desocupado Av. Epaminondas n° 425. 94. Prédio Residencial Av. Epaminondas n° 433. 95. Prédio Residencial Av. Epaminondas n° 781. 96. Atlético R Negro Clube Av. Epaminondas s/n°. 97. Conjunto de Prédio Residencial Av. Ferreira Pena n°

50/56/62/68/76. 98. Consulado do Japão Av. Ferreira Pena n° 92 esq.

c/Rua Monsenhor Coutinho. 99. Prédio Residencial Av. Ferreira Pena n° 150. 100. Secretaria Municipal de

Educação e Cultura - atual Biblioteca

Av. Ferreira Pena n° 184.

101. Prédios – Serviços - (Estaleiro do Ramiro)

Rua Frei José dos Inocentes, n° 69.

102. Prédio Institucional - (Paço Municipal)

Rua Gabriel Salgado s/n° Praça D. Pedro II.

103. Prédio Residencial Av. Getúlio Vargas n° 825. 104. Prédio Residencial Av. Getúlio Vargas n° 918. 105. Administrativo do Porto (Antiga

Manaus Harbour Limited) Rua Governador Vitório n° 121 esq. Rua Visconde de Mauá.

106. Prédio Comercial / Residencial Rua

Governador Vitório n° 259/263 esq. R. Frei José dos Inocentes

107. Prédio – Serviços (VASP) Rua Guilherme Moreira n° 179/181 108. Caixa Econômica Federal Rua Guilherme Moreira n° 183. 109. Prédio Institucional (BEA) Rua Guilherme Moreira n° 195/201. 110. Prédio Comercial Rua Guilherme Moreira n° 268/268

–A. 111. Prédio Comercial Rua Guilherme Moreira n° 278. 112. Prédio Comercial Rua Guilherme Moreira n° 286. 113. Prédio Comercial Rua Guilherme Moreira n° 296. 114. Prédio Comercial Rua Guilherme Moreira n° 312. 115. Prédio – Serviços (VARIG) Rua Henrique Martins n° 185 / Av.

Ed. Ribeiro. 116. Prédio Residencial Rua Isabel n° 64. 117. Ant. Estação de Tratamento de

Ägua. Rua Isabel n° 162.

118. Prédio Residencial Rua Isabel n° 239. 119. Prédio Residencial Rua Isabel n° 271. 120. Conjunto de Prédios Rua Itamaracá n° 139/147/

R.Pe.Ghislandi, n° 158. 121. Prédio Institucional Av. Joaquim Nabuco n° 278c/ Rua

dos Andradas. 122. Escola “Nilo Peçanha” Av. Joaquim Nabuco n° 336. 123. Prédio – Serviços (Pensão

Sulista) Av. Joaquim Nabuco n° 347.

4 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

124. Prédio Residencial Av. Joaquim Nabuco n° 409. 125. Prédio Desocupado Av. Joaquim Nabuco n° 472/480

(unificada) 126. Prédio Residencial Av. Joaquim Nabuco n° 564. 127. Bufolete Av. Joaquim Nabuco n° 628. 128. Sociedade Beneficente

Popular do Amazonas Av. Joaquim Nabuco n° 745.

129. Conj. de Prédios - Residencial/Comercial

Av. Joaquim Nabuco n° 765.

130. Conj. de Prédios - Residencial/Comercial

Av. Joaquim Nabuco n° 773.

131. Prédio Residencial Av. Joaquim Nabuco n° 846. 132. Prédio Institucional Av. Joaquim Nabuco n° 878. 133. Prédio Institucional Av. Joaquim Nabuco n° 919. 134. Prédio Residencial Av. Joaquim Nabuco n° 989. 135. C. de Estudos do

Comportamento Humano Av. Joaquim Nabuco n° 1023.

136. Conservatório de Música Av. Joaquim Nabuco n° 1049. 137. Colégio Santa Dorotéia Av. Joaquim Nabuco n° 1097. 138. Escola de 1° Grau Barão do

Rio Branco Av. Joaquim Nabuco n° 1152.

139. Tribunal de Contas Av. Joaquim Nabuco n° 1193. 140. Sociedade Portuguesa

Beneficente Av. Joaquim Nabuco n° 1359.

141. Prédio Institucional – (Samel) Av. Joaquim Nabuco n° 1755. 142. Anexo Pronto Socorro - Antiga

Vila Nair Av. Joaquim Nabuco n° 1771.

143. Prédio Institucional – (Pronto Socorro)

Av. Joaquim Nabuco n° 1779.

144. Prédio Comercial Av. Joaquim Nabuco n° 2092. 145. Prédio Comercial Av. Joaquim Nabuco n° 2.098. 146. Prédio Comercial Av. Joaquim Sarmento n° 188/190

esq. Saldanha Marinho, n° 387 147. Prédios – Serviços Av. Joaquim Sarmento n° 265/279/

291/305c/ 24 de Maio n° 152. 148. Colégio Militar de Manaus Rua José Clemente n° 157. 149. Conj. de Prédios – Residencial

Comercial. Rua José Clemente n° 280.

150. Conj. de Prédios – Residencial Comercial.

Rua José Clemente n° 284.

151. Conj. de Prédios – Residencial Comercial.

Rua José Clemente n° 290.

152. Conj. de Prédios – Residencial Comercial.

Rua José Clemente n° 300.

153. Prédio Institucional – (SUCAM) Rua José Clemente n° 322. 154. Federação Espírita do

Amazonense Rua José Clemente n° 410.

155. Prédio – Serviços Rua José Paranaguá n° 405. 156. Hotel Lisboa Rua. José Paranaguá n° 430. 157. Antigo Grupo Escolar José

Paranaguá Rua José Paranaguá n° 574.

158. Igreja da Matriz Rua Largo da Matriz s/n°. 159. Prédio Residencial Rua Lauro Cavalcante n° 44. 160. Conj. de Prédios Residencial Rua Lauro Cavalcante n° 52/70. 161. Conj. de Prédios Residencial Rua. Lauro Cavalcante n° 61/65/

69/73. 162. Conj. de 20 Casas - (Vila

Georgete) Rua Lauro Cavalcante n° 73.

163. Conj. de Prédio Residencial Rua Lauro Cavalcante n° 98/108/112/104.

164. Prédio Institucional – (Imprensa Oficial)

Rua Leonardo Malcher n° 1189.

165. Prédio Residencial – Casa Gordine

Rua. Leopoldo Neves n° 333.

166. Prédio Residencial Rua Leovegildo Coelho n° 390 c/ Quint. Bocaiúva.

167. Conj. de Prédios Institucional Rua Lima Bacurí, n° 247. 168. Conj. de Prédios Institucional Rua Lima Bacurí, n° 255. 169. Prédio Comercial Rua Lobo D’Almada n° 68/72 c/

R.H.Martins. 170. Conj. de Prédios Residencial Rua Lobo D’Almada n° 469/463

457/451. 171. Secretaria Municipal de

Planejamento Urbano. Rua Luiz Antony n° 115.

172. Prédio de Serviço - Pensão Rua Luiz Antony n° 127. 173. Prédio Residencial Rua Luiz Antony n° 137. 174. Prédio Residencial Rua Luiz Antony n° 139. 175. Sindicato dos Empregados no

Comércio de Manaus Rua Luiz Antony n° 307.

176. Prédio Comercial Rua Luiz Antony n° 357 c/R. A.Amorim n° 518.

177. Conj. de Prédios Residencial Rua Luiz Antony n° 491. 178. Conj. de Prédios Residencial Rua Luiz Antony n° 497. 179. Conj. de Prédios Residencial Rua Luiz Antony n° 503. 180. Conj. de Prédios Residencial Rua Luiz Antony n° 511. 181. Prédio – Serviços (Comitê do

PMDB) Rua Luiz Antony n° 700.

182. Depósito Central de Ferragens Rua Marcílio Dias n° 65/85 esq. Theodoreto Souto, n° 153/147.

183. Prédio Comercial Rua Marcílio Dias n° 123/131. 184. Prédio Comercial Rua Marcílio Dias n° 148. 185. Prédio - Serviços (Banco

Bamerindus) Rua Marcílio Dias n° 196 esq. Rua

Quintino Bocaiúva. 186. Casa do Trabalhador Rua Marcílio Dias n° 256. 187. Prédio Comercial - Loja CIEX Rua Marcílio Dias n° 66/70 c/

Theodoreto Souto, 173/181/193.

188. Prédio – Serviços - Escritório J. G. Araújo

Rua Marechal Deodoro 170/156.

189. Prédio Comercial – Serviços BMC

Rua Marechal Deodoro n° 215/213.

190. Prédio Comercial Rua Marechal Deodoro n° 14 c/M Sta.Cruz n° 49.

191. Prédio Comercial Central de Ferragens

Rua Marechal Deodoro n° 92 c/T. Souto, n° 58.

192. Prédio Comercial – Central de Ferragens

Rua Marechal Deodoro n° 116 c/T. Souto, n° 63.

193. Correios e Telégrafos Rua Marechal Deodoro n° 117. 194. Prédio Comercial Rua Marechal Deodoro n° 175. 195. Prédio Comercial Rua Marechal Deodoro n° 189-A. 196. Prédio Comercial - Drogarias

Rosas Rua Marechal Deodoro n° 247.

197. Prédio Comercial Rua Marechal Deodoro n°268c/ R. Q Bocaiúva n° 59.

198. Prédio – Serviços (BANERJ) Rua Marechal Deodoro n° 271. 199. Prédio – Serviços (Banco

Safra) Rua Marechal Deodoro n° 290.

200. Prédio Institucional - (Matriz) Rua Marquês de Sta. Cruz s/n°. 201. Prédio Institucional -

(Alfândega) Rua Marquês de Sta. Cruz s/n°

Porto. 202. Prédio Desocupado - (Antiga

COSAMA) Rua Miranda Leão n° 42.

203. Conj. De Prédios Comercial/Residencial

Rua Miranda Leão n° 98.

204. Conj. De Prédios Comercial/Residencial

Rua Miranda Leão n° 106.

205. Conj. De Prédios Comercial/Residencial

Rua Miranda Leão n° 112.

206. Conj. De Prédios Comercial/Residencial

Rua Miranda Leão n° 118.

207. Prédio Comercial/Serviços Rua Miranda Leão n° 133 c/Rua R. Santos n° 151.

208. Prédio Comercial/Serviços Rua Miranda Leão n° 156/154 c/R Santos n° 80/92.

209. Colégio Estadual Augusto Carneiro dos Santos

Rua Miranda Leão n° 167.

210. Depósito J. Soares Ferragens Rua Miranda Leão n° 172/176. 211. Prédio Comercial (Eletroferro) Rua Miranda Leão n° 216 e 208. 212. Prédio Comercial/Serviços Rua Miranda Leão n° 398 esq.

Joaquim Nabuco, n° 166/154. 213. Prédio Institucional (Igreja

Nossa Senhora dos Remédios) Rua Miranda Leão s/n° Praça dos

Remédios. 214. Luso Sporting Clube Rua Monsenhor Coutinho c/Rua

Portugal, s/n° 215. Colégio Bandeirantes I Rua Monsenhor Coutinho n° 54/64. 216. Prédio Residencial Rua Monsenhor Coutinho n° 234. 217. Prédio Residencial Rua Monsenhor Coutinho n° 297. 218. Laboratório Reunidos Rua Monsenhor Coutinho n° 490.

219. Prédio Serviço – Funerária.

Almir Neves Rua Monsenhor Coutinho n° 510.

220. Bar e Rest. Pinguim Academia de Ginástica

Rua Monsenhor Coutinho n° 529/537.

221. Conj. de Prédios Residencial Rua Monsenhor Coutinho n° 680. 222. Conj. de Prédios Residencial Rua Monsenhor Coutinho n° 688. 223. Faculdade de Educação (FUA) Rua Monsenhor Coutinho n° 724. 224. Prédio Residencial Rua Monsenhor Coutinho n° 824. 225. Prédio Residencial Rua Monsenhor Coutinho n° 892. 226. Tribunal de Contas Pç. Osvaldo Cruz n° 11. 227. Prédio Institucional -

(ELETRONORTE) Pç. Osvaldo Cruz n° 39.

228. Prédio Institucional - Secretaria da Fazenda

Pç. Osvaldo Cruz n° 44.

229. Antigo Tribunal de Contas do Estado

Pç. Osvaldo Cruz s/n°. entre o n° 11 e 39.

230. Conjunto de Prédios Residencial

Pas. Passagem Cabral, n° (Fundos).

231. Conj. de Prédios Residencial Rua Pedro Botelho, n° 130. 232. Conj. de Prédios Residencial Rua Pedro Botelho, n° 140. 233. Conj. de Prédios Residencial Rua Pedro Botelho, n° 146. 234. Conj. de Prédios Residencial Rua Pedro Botelho, n° 152. 235. Conj. de Prédios Residencial Rua Pedro Botelho, n° 156. 236. Conj. de Prédios Residencial Rua Pedro Botelho, n°

156/140/146/152/162. 237. Casa de André de Araújo Rua Portugal, n° 138. 238. Casa do Estudante de Roraima Rua Portugal, n° 64. 239. Prédio Comercial/Serviços Rua Portugal, n° 84 c/ R.M.

Coutinho, n° 758/762. 240. Associação dos Advogados Rua Quintino Bocaiúva, n° 462. 241. Prédio Comercial Pç. Quinze n°173/175 c/Visc. de

Mauá, n° 361. 242. Prédio/Serviços - Boite

Vagalume Pç. Quinze, n° 135.

243. Prédio Desocupado Pç. Quinze, n° 139. 244. Prédios /Serviços –

Resseguros – IRB Pç. Quinze, n° 177 esq. 7 de

Setembro, n° 444. 245. Instituto de Educação do

Amazonas - IEA Rua Ramos Ferreira s/n°

246. Academia Amazonense de Letras

Rua Ramos Ferreira, n° 1.009.

247. Prédio Institucional - Casa da Criança

Rua Ramos Ferreira, n° 1.345.

248. Colégio Instituto Benjamim Constant

Rua Ramos Ferreira, n° 991.

249. Prédio Comercial/Serviços Rua Rui Barbosa, n° 177. 250. Prédio Comercial/Serviços Rua Ruy Barbosa n° 183. 251. Grupo Escolar Saldanha

Marinho Rua Saldanha Marinho s/n° / Costa

Azevedo. 252. Prédio Comercial Rua Saldanha Marinho n° 443/ 445

c/ Av.Eduardo Ribeiro n° 509/519/523.

253. Prédio Residencial - Casas dos Leões

Rua Saldanha Marinho n° 633.

5 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

254. Prédio Residencial Rua Saldanha Marinho n° 737. 255. Prédio Residencial Rua Saldanha Marinho n° 742. 256. Prédio Residencial – Casa

Borboleta Bc São Lázaro n° 58.

257. Prédio Residencial - Castelinho

Rua São Luiz, n° 101.

258. Teatro Amazonas Pç. São Sebastião c/ Av. Ed. Ribeiro, n° 836.

259. Prédio Institucional - (Vila Ninita)

Av. Sete de Setembro ao lado Palácio R.Negro.

260. Prédio Residencial Av. Sete de Setembro n° 182. 261. Prédio Residencial Av. Sete de Setembro n° 188. 262. Prédio Residencial Av. Sete de Setembro n° 200. 263. Prédio Comercial/

Serviços/Residencial Av. Sete de Setembro n° 344 c/ R.

Governador Vitório, n° 1.50/152/164.

264. Prédio Comercial/Serviços Av. Sete de Setembro n° 392. 265. Prédio Serviços –Câmara

Municipal Av. Sete de Setembro n° 384.

266. Prédio/Serviços (BASA) Av. Sete de Setembro n° 397. 267. Prédio Comercial Av. Sete de Setembro n° 400. 268. Prédio/Serviços - (Palace

Hotel) Av. Sete de Setembro n°

500/591/601/603/58. 269. Prédio Comercial Av. Sete de Setembro n° 617R.

Lobo D’Almada. 270. Prédio Comercial Av. Sete de Setembro n° 687 c/ R

Joaquim Sarmento, n° 19/23. 271. Antigo Grande Hotel Av. Sete de Setembro n° 826/832. 272. Museu do Homem do Norte Av. Sete de Setembro n° 1.385. 273. Cj. de Prédios

Residencial/Serviços Av. Sete de Setembro n° 1.462.

274. Cj. de Prédios Residencial/Serviços

Av. Sete de Setembro n° 1.472.

275. Cj. de Prédios Residencial/Serviços

Av. Sete de Setembro n° 1.448.

276. Palácio Rio Negro Av. Sete de Setembro n° 1.546. 277. Centro de Estudos Bíblicos Av. Sete de Setembro n° 1.801. 278. Prédio Institucional (C. D. C.) Av. Sete de Setembro n° 1.806. 279. Cj. de Prédios

Residencial/Comercial Av. Sete de Setembro n°

1.945/Visc. de Porto Alegre, n° 211 e 217.

280. Centro Educacional Santa. Terezinha

Av. Sete de Setembro n° 2.107.

281. Antigo Politheama - Banco Auxiliar

Av. Sete de Setembro s/n° c/ Av.G.Vargas, n° 80.

282. Ponte Benjamim Constant Av. Sete de Setembro s/n°. 283. Prédio Institucional -

Penitenciaria Central Av. Sete de Setembro s/n°.

284. Assembléia Legislativa -Palácio Rio Branco

Av. Sete de Setembro s/n°.

285. Colégio Amazonense D. Pedro II

Av. Sete de Setembro s/n°.

286. Ponte Romana I Av. Sete de Setembro s/n°. 287. Ponte Romana II Av. Sete de Setembro s/n°. 288. Antiga Fabrica de Sabão Rua Silva Ramos, n° 905. 289. Grupo Escolar Ribeiro Cunha Rua Silva Ramos, s/n° esq. c/ Av.

Tarumã. 290. 2a Igreja Batista Rua Simão Bolívar, n° 203/191. 291. Deposito de Materiais da FUA Rua Simão Bolívar, n° 215. 292. Prédio Institucional (SESEG) Rua Simão Bolívar, n° 245 esq.Rua

Ferreira Pena. 293. Prédio Comercial Portas Largas Rua Tabelião Lessa n° 62. 294. Administração do Porto Rua Taqueirinha, n° 25/47. 295. EMANTUR Av. Tarumã, s/n°. 296. Prédio Serviços - Banco Itaú Rua Theodoreto Souto, n° 80/90. 297. Conj. De Prédios

Comercial/Serviços Rua Vinte Quatro de Maio, n° 177.

298. Prédio Residencial Rua Vinte Quatro de Maio, n° 415 299. Prédio Residencial Rua Vinte Quatro de Maio, n° 700 300. Igreja de São José Operário. Rua Visconde de Porto Alegre s/n° . 301. Antigo Estaleiro Plano Inclinado Rua Wilkens de Matos, n° 72.

ANEXO II

LISTAGEM DAS UNIDADES DE PRESERVAÇÃO

DO - 2° GRAU

N° Tipo Localização 302. Rua. Ajuricaba n° 42. 303. Rua. Ajuricaba n° 154. 304. Rua. Ajuricaba n° 158. 305. Rua. Ajuricaba n° 162. 306. Rua. Ajuricaba n° 653/663. 307. Rua. Alexandre Amorim n° 134. 308. Rua. Alexandre Amorim n° 136. 309. Rua. Alexandre Amorim n° 141. 310. Rua. Alexandre Amorim n° 151. 311. Rua. Alexandre Amorim n° 163. 312. Rua. Alexandre Amorim n° 167. 313. Rua. Alexandre Amorim n° 176. 314. Rua. Alexandre Amorim n° 177. 315. Rua. Alexandre Amorim n° 186. 316. Rua. Alexandre Amorim n° 193 – Vila Rezende (16 casas) 317. Rua. Alexandre Amorim n° 201. 318. Rua. Alexandre Amorim n° 204. 319. Rua. Alexandre Amorim n° 208. 320. Rua. Alexandre Amorim n° 209. 321. Rua. Alexandre Amorim n° 225. 322. Rua. Alexandre Amorim n° 257.

323. Rua. Alexandre Amorim n° 271. 324. Rua. Alexandre Amorim n° 330. 325. Rua. Alexandre Amorim n° 380. 326. Rua. Alexandre Amorim n° 449. 327. Rua. Alexandre Amorim n° 457. 328. Rua. Alexandre Amorim n° 460. 329. Rua. Alexandre Amorim n° 468. 330. , 331. Rua. Alexandre Amorim n° 486. 332. Rua. Alexandre Amorim n° 493. 333. Rua. Alexandre Amorim n° 521-A. 334. Rua. Alexandre Amorim n° 521-B. 335. Rua. Alexandre Amorim n° 521-C. 336. Rua. Alexandre Amorim n° 522. 337. Rua. Alexandre Amorim n° 534. 338. Rua. Alexandre Amorim n° 540. 339. Rua. Alexandre Amorim n° 552. 340. Rua. Alexandre Amorim n° 558. 341. Rua. Alexandre Amorim n° 581. 342. Rua. Alexandre Amorim n° 582. 343. Rua. Alexandre Amorim n° 584. 344. Rua. Alexandre Amorim n° 592. 345. Rua. Alexandre Amorim s/n°. 346. Rua. Alexandre Amorim s/n°. 347. Rua. Alexandre Amorim s/n°. 348. Rua. Bandeira Branca n° 80. 349. Rua. Bandeira Branca n° 86. 350. Rua. Bandeira Branca n° 92. 351. Rua. Barão de São Domingos n° 32. 352. Rua. Barão de São Domingos n° 46. 353. Rua. Barão de São Domingos n° 60/60A. 354. Rua. Barão de São Domingos n° 61. 355. Rua. Barão de São Domingos n° 71/69. 356. Rua. Barroso n° 86 esq. Henrique Martins, n° 333. 357. Rua. Barroso n° 110. 358. Rua. Barroso n° 120. 359. Rua. Barroso n° 130/134. 360. Rua. Barroso n° 138/142. 361. Rua. Barroso n° 151. 362. Rua. Barroso n° 156. 363. Rua. Barroso n° 186 esq. Saldanha Marinho, n° 578. 364. Rua. Barroso n° 226 esq. Saldanha Marinho, s/n°. 365. Rua. Barroso n° 273. 366. Rua. Barroso n° 279/279 – A. 367. Rua. Barroso n° 293. 368. Rua. Barroso n° 301. 369. Rua. Barroso n° 307. 370. Rua. Barroso n° 308. 371. Rua. Barroso n° 324 esq. Rua 24 de Maio. 372. Rua. Barroso n° 407. 373. Rua. Bernardo Ramos s/n°. 374. Rua. Bernardo Ramos n° 45. 375. Rua. Bernardo Ramos n° 57/61. 376. Rua. Bernardo Ramos n° 66. 377. Rua. Bernardo Ramos n° 78. 378. Rua. Bernardo Ramos n° 87. 379. Rua. Bernardo Ramos n° 89. 380. Rua. Bernardo Ramos n° 98. 381. Rua. Bernardo Ramos n° 101. 382. Rua. Bernardo Ramos n° 148. 383. Rua. Bernardo Ramos n° 160. 384. Rua. Bernardo Ramos n° 161. 385. Rua. Bernardo Ramos n° 167. 386. Rua. Bernardo Ramos n° 173/179/187. 387. Rua. Bernardo Ramos n° 193/195/199. 388. Rua. Bernardo Ramos n° 265. 389. Rua. Cândido Mariano n° 43. 390. Rua. Cândido Mariano n° 82. 391. Rua. Cândido Mariano n° 85. 392. Rua. Cândido Mariano n° 86. 393. Rua. Cândido Mariano n° 88. 394. Rua. Cândido Mariano n° 93. 395. Rua. Cândido Mariano n° 99. 396. Rua. Cândido Mariano n° 134. 397. Rua. Cândido Mariano n° 160. 398. Rua. Cândido Mariano n° 167. 399. Rua. Cândido Mariano n° 188. 400. Rua. Cândido Mariano n° 194. 401. Rua. Cândido Mariano n° 224. 402. Rua. Cândido Mariano n° 236. 403. Rua. Cândido Mariano n° 248. 404. Rua. Cândido Mariano s/n° - Hospital da Policia Militar. 405. Rua. Cândido Mariano s/n°. 406. Rua. Carolina das Neves n° 82/86. 407. Av. Castelo Branco n° 247. 408. Av. Castelo Branco n° 272. 409. Av. Castelo Branco n° 403. 410. Av. Castelo Branco n° 407. 411. Av. Castelo Branco n° 413. 412. Av. Castelo Branco n° 419. 413. Av. Castelo Branco n° 429. 414. Av. Castelo Branco n° 444. 415. Av. Castelo Branco n° 505. 416. Av. Castelo Branco n° 555. 417. Rua. Cinco de Setembro n° 177 418. Rua. Coronel Salgado c/ Alexandre Amorim n° 54. 419. Rua. Coronel Salgado n° 39. 420. Rua. Coronel Salgado n° 47. 421. Rua. Coronel Salgado n° 59.

6 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

422. Rua. Coronel Salgado n° 63. 423. Rua. Coronel Salgado n° 67. 424. Rua. Coronel Sergio Pessoa n° 75. 425. Rua. Coronel Sergio Pessoa n° 77. 426. Rua. Coronel Sergio Pessoa n° 81. 427. Rua. Coronel Sergio Pessoa n° 91. 428. Rua. Coronel Sergio Pessoa n° 117. 429. Rua. Costa Azevedo s/n°. 430. Rua. Costa Azevedo n° 37. 431. Rua. Costa Azevedo n° 43. 432. Rua. Costa Azevedo n° 44. 433. Rua. Costa Azevedo n° 48. 434. Rua. Costa Azevedo n° 53. 435. Rua. Costa Azevedo n° 63. 436. Rua. Costa Azevedo n° 67. 437. Rua. Costa Azevedo n° 71. 438. Rua. Costa Azevedo n° 75. 439. Rua. Costa Azevedo n° 79. 440. Rua. Costa Azevedo n° 85. 441. Rua. Costa Azevedo n° 96/96-A. 442. Rua. Costa Azevedo n° 99. 443. Rua. Costa Azevedo n° 159. 444. Rua. Costa Azevedo n° 224. 445. Rua. Costa Azevedo n° 232. 446. Rua. Costa Azevedo n° 240. 447. Bc. Da Industria s/n° 448. Bc. Da Industria n° 33 449. Bc. Da Industria n° 37 450. Bc. Da Industria n° 40 451. Bc. Da Industria n° 46 452. Bc. Da Industria n° 51-A 453. Bc. Da Industria n° 66 454. Bc. Da Industria n° 71 455. Bc. Da Industria n° 72 456. Bc. Da Industria n° 83 457. Bc. Da Industria n° 87 458. Bc. Da Industria n° 91 459. Bc. Da Industria n° 96 460. Bc. Da Industria n° 97 461. Bc. Da Industria n° 112 462. Bc. Da Industria n° 113 463. Bc. Da Industria n° 116 464. Bc. Da Industria n° 117 465. Bc. Da Industria n° 123 466. Bc. Da Industria n° 127 467. Bc. Da Industria n° 133 468. Bc. Da Industria n° 147 469. Bc. Da Industria n° 159 470. Bc. Da Industria n° 179 471. Bc. Da Industria n° 518 472. Bc. Da Industria n° s/n° entre os números 151 e 159 473. Rua. Da Instalação s/n° 474. Rua. Da Instalação n° 30/36 475. Rua. Da Instalação n° 84/86 476. Rua. Da Instalação n° 114 477. Rua. Da Instalação n° 134 478. Rua. Das Flores n° 86 479. Rua. Das Flores n° 112. 480. Rua. Das Flores n° 126. 481. Rua. Dez de Julho n° 11. 482. Rua. Dez de Julho n° 21. 483. Rua. Dez de Julho n° 29. 484. Rua. Dez de Julho n° 39. 485. Rua. Dez de Julho n° 47. 486. Rua. Dez de Julho n° 129. 487. Rua. Dez de Julho n° 135. 488. Rua. Dez de Julho n° 136. 489. Rua. Dez de Julho n° 141. 490. Rua. Dez de Julho n° 147 491. Rua. Dez de Julho n° 150. 492. Rua. Dez de Julho n° 156. 493. Rua. Dez de Julho n° 162. 494. Rua. Dez de Julho n° 173. 495. Rua. Dez de Julho n° 183/177. 496. Rua. Dez de Julho n° 451. 497. Rua. Dez de Julho n° 489. 498. Rua. Dez de Julho n° 593. 499. Rua. Dez de Julho n° 618 c/ Costa Azevedo. 500. Rua. Dez de Julho n° 645. 501. Rua. Dez de Julho n° 651. 502. Rua. Dez de Julho n° 663. 503. Rua. Dez de Julho n° 717. 504. Pç. Dom Bosco n° 176. 505. Pç. Dom Bosco n° 182. 506. Pç. Dom Bosco n° 186. 507. Pç. Dom Bosco n° 192. 508. Rua. Dos Andradas n° 201/209. 509. Rua. Dos Andradas n° 219. 510. Rua. Dos Andradas n° 219-A. 511. Rua. Dos Andradas n° 219-B. 512. Rua. Dos Andradas n° 219-C. 513. Rua. Dos Andradas n° 221. 514. Rua. Dos Andradas n° 236. 515. Rua. Dos Andradas n° 244. 516. Rua. Dos Andradas n° 269. 517. Rua. Dos Andradas n° 275. 518. Rua. Dos Andradas n° 333/335 esq. c/ a Leovegildo Coelho n° 262. 519. Rua. Dos Andradas n° 344. 520. Rua. Dos Andradas n° 347.

521. Rua. Dos Andradas n° 351. 522. Rua. Dos Andradas n° 354. 523. Rua. Dos Andradas n° 355. 524. Rua. Dos Andradas n° 361. 525. Rua. Dos Andradas n° 371. 526. Rua. Dos Andradas n° 408/418. 527. Rua. Dos Andradas n° 440. 528. Rua. Dos Andradas n° 465. 529. Rua. Dos Andradas n° 473. 530. Rua. Dos Andradas n° 485. 531. Rua. Dos Andradas n° 536. 532. Rua. Dos Andradas n° 566. 533. Rua. Dos Andradas n° 607/607-A. 534. Rua. Dos Andradas s/n°. 535. Rua. Dos Barés n° 18. 536. Rua. Dos Barés n° 33. 537. Rua. Dos Barés n° 69. 538. Rua. Dos Barés n° 107. 539. Rua. Dos Barés n° 115. 540. Rua. Dos Barés n° 121. 541. Rua. Dos Barés n° 127. 542. Rua. Dos Barés n° 128. 543. Rua. Dos Barés n° 135. 544. Rua. Dos Barés n° 140. 545. Rua. Dos Barés n° 169. 546. Rua. Dos Barés n° 175. 547. Rua. Dos Barés n° 239. 548. Rua. Dos Barés n° 249. 549. Rua. Dos Barés n° 255. 550. Rua. Dos Barés n° 264. 551. Rua. Dos Barés n° 265. 552. Rua. Dos Barés n° 269. 553. Rua. Dos Barés n° 273 554. Rua. Dos Barés n° 310 555. Rua. Dos Barés n° 318. 556. Rua. Dr. Almínio n° 06/12. 557. Rua. Dr. Almínio n° 18. 558. Rua. Dr. Almínio n° 24. 559. Rua. Dr. Almínio n° 29. 560. Rua. Dr. Almínio n° 30. 561. Rua. Dr. Almínio n° 36. 562. Rua. Dr. Almínio n° 73. 563. Rua. Dr. Almínio n° 99. 564. Rua. Dr. Almínio n° 126 esq. José Paranaguá, n° 469. 565. Rua Dr. Almínio n° 155 566. Rua. Dr. Almínio n° 161/167 esq. Rua José Paranaguá, n° 451. 567. Rua. Dr. Almínio n° 173/177. 568. Rua. Dr. Almínio n° 176. 569. Rua. Dr. Almínio n° 188. 570. Rua. Dr. Almínio n° 201. 571. Rua. Dr. Almínio n° 207. 572. Rua. Dr. Almínio n° 221. 573. Rua. Dr. Almínio n° 227. 574. Rua. Dr. Almínio n° 247. 575. Rua. Dr. Almínio n° 328. 576. Rua. Dr. Almínio n° 337. 577. Rua. Dr. Aprígio n° 99/100. 578. Rua. Dr. Aprígio n° 121. 579. Rua. Dr. Aprígio n° 125. 580. Rua. Dr. Aprígio n° 129. 581. Rua. Dr. Aprígio n° 135. 582. Rua. Dr. Aprígio n° 139. 583. Rua. Dr. Aprígio n° 143. 584. Rua. Dr. Aprígio n° 149. 585. Rua. Dr. Aprígio n° 153. 586. Rua. Dr. Aprígio n° 157. 587. Rua. Dr. Aprígio n° 158. 588. Rua. Dr. Aprígio n° 161. 589. Rua. Dr. Aprígio n° 165. 590. Rua. Dr. Moreira n° 14 A. 591. Rua. Dr. Moreira n° 14C. 592. Rua. Dr. Moreira n° 14D. 593. Rua. Dr. Moreira n° 14E. 594. Rua. Dr. Moreira n° 75. 595. Rua. Dr. Moreira n° 76. 596. Rua. Dr. Moreira n° 88. 597. Rua. Dr. Moreira n° 95. 598. Rua. Dr. Moreira n° 98. 599. Rua. Dr. Moreira n° 128. 600. Rua. Dr. Moreira n° 215. 601. Rua. Dr. Moreira n° 223 602. Rua. Dr. Moreira n° 233. 603. Rua. Dr. Moreira n° 242. 604. Rua. Dr. Moreira n° 250. 605. Rua. Dr. Moreira n° 286. 606. Rua. Duque de Caxias s/n°. 607. Rua. Duque de Caxias n° 296. 608. Rua. Duque de Caxias n° 340. 609. Rua. Duque de Caxias n° 579. 610. Rua. Duque de Caxias n° 918. 611. Rua. Duque de Caxias n° 924. 612. Rua. Duque de Caxias n° 928. 613. Rua. Duque de Caxias n° 944. 614. Rua. Duque de Caxias n° 982. 615. Rua. Duque de Caxias n° 1.068. 616. Av. Eduardo Ribeiro n° 36. 617. Av. Eduardo Ribeiro n° 136. 618. Av. Eduardo Ribeiro n° 144. 619. Av. Eduardo Ribeiro n° 154, fundos Rua Mal. Deodoro, n° 153.

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620. Av. Eduardo Ribeiro n° 187. 621. Av. Eduardo Ribeiro n° 218. 622. Av. Eduardo Ribeiro n° 245. 623. Av. Eduardo Ribeiro n° 309. 624. Av. Eduardo Ribeiro n° 395. 625. Av. Eduardo Ribeiro n° 399. 626. Av. Eduardo Ribeiro n° 445. 627. Av. Eduardo Ribeiro n° 462. 628. Av. Eduardo Ribeiro n° 466. 629. Av. Eduardo Ribeiro n° 472. 630. Av. Eduardo Ribeiro n° 474. 631. Av. Eduardo Ribeiro n° 509. 632. Av. Eduardo Ribeiro n° 519. 633. Av. Eduardo Ribeiro n° 523. 634. Av. Eduardo Ribeiro n° 549. 635. Av. Eduardo Ribeiro n° 575. 636. Av. Eduardo Ribeiro n° 583. 637. Av. Eduardo Ribeiro n° 892. 638. Av. Eduardo Ribeiro n° 896. 639. Av. Eduardo Ribeiro s/n°. 640. Rua. Emílio Moreira n° 161/193. 641. Rua. Emílio Moreira n° 198. 642. Rua. Emílio Moreira n° 207. 643. Rua. Emílio Moreira n° 208. 644. Rua. Emílio Moreira n° 222. 645. Rua. Emílio Moreira n° 269. 646. Rua. Emílio Moreira n° 283. 647. Rua. Emílio Moreira n° 285. 648. Rua. Emílio Moreira n° 340. 649. Rua. Emílio Moreira n° 342. 650. Rua. Emílio Moreira n° 487 651. Rua. Emílio Moreira s/n° - Esc. Plácido Serrano 652. Rua. Emílio Moreira s/n° - Ruínas. 653. Av. Epaminondas n° 20. 654. Av. Epaminondas n° 24. 655. Av. Epaminondas n° 30. 656. Av. Epaminondas n° 38. 657. Av. Epaminondas n° 92 esq. 24 de Maio. 658. Av. Epaminondas n° 260. 659. Av. Epaminondas n° 264. 660. Av. Epaminondas n° 266. 661. Av. Epaminondas n° 270. 662. Av. Epaminondas n° 276. 663. Av. Epaminondas n° 290. 664. Av. Epaminondas n° 290-A. 665. Av. Epaminondas n° 296. 666. Av. Epaminondas n° 300. 667. Av. Epaminondas n° 302. 668. Av. Epaminondas n° 308. 669. Av. Epaminondas n° 408. 670. Av. Epaminondas n° 419. 671. Av. Epaminondas n° 451. 672. Av. Epaminondas n° 642/135 esq. Simão Bolívar. 673. Av. Epaminondas n° 670. 674. Av. Epaminondas n° 689. 675. Av. Epaminondas n° 700. 676. Av. Epaminondas n° 715. 677. Av. Epaminondas n° 727/729. 678. Av. Epaminondas n° 739. 679. Av. Epaminondas n° 759. 680. Av. Epaminondas n° 765. 681. Av. Epaminondas n° 771. 682. Av. Epaminondas n° 773. 683. Rua. Ferreira Pena n° 57. 684. Rua. Ferreira Pena n° 71/91. 685. Rua. Ferreira Pena n° 120. 686. Rua. Ferreira Pena n° 126. 687. Rua. Ferreira Pena n° 132. 688. Rua. Ferreira Pena n° 136. 689. Rua. Ferreira Pena n° 139. 690. Rua. Ferreira Pena n° 142. 691. Rua. Ferreira Pena n° 145. 692. Rua. Ferreira Pena n° 160. 693. Rua. Ferreira Pena n° 170. 694. Rua. Frei José dos Inocentes n° 31. 695. Rua. Frei José dos Inocentes n° 37. 696. Rua. Frei José dos Inocentes n° 45. 697. Rua. Frei José dos Inocentes n° 50. 698. Rua. Frei José dos Inocentes n° 56. 699. Rua. Frei José dos Inocentes n° 62/62- A. 700. Rua. Frei José dos Inocentes n° 68. 701. Rua. Frei José dos Inocentes n° 72. 702. Rua. Frei José dos Inocentes n° 78. 703. Rua. Frei José dos Inocentes n° 79. 704. Rua. Frei José dos Inocentes n° 82. 705. Rua. Frei José dos Inocentes n° 84. 706. Rua. Frei José dos Inocentes n° 85. 707. Rua. Frei José dos Inocentes n° 88. 708. Rua. Frei José dos Inocentes n° 91. 709. Rua. Frei José dos Inocentes n° 95. 710. Rua. Frei José dos Inocentes n° 96. 711. Rua. Frei José dos Inocentes n° 100 712. Rua. Frei José dos Inocentes n° 106 713. Rua. Frei José dos Inocentes n° 115. 714. Rua. Frei José dos Inocentes n° 119. 715. Rua. Frei José dos Inocentes n° 124. 716. Rua. Frei José dos Inocentes n° 125. 717. Rua. Frei José dos Inocentes n° 131. 718. Rua. Frei José dos Inocentes n° 140.

719. Rua. Frei José dos Inocentes n° 146. 720. Rua. Frei José dos Inocentes n° 150/152. 721. Rua. Frei José dos Inocentes n° 160. 722. Rua. Frei José dos Inocentes n° 185. 723. Rua. Frei José dos Inocentes n° 191. 724. Rua. Frei José dos Inocentes n° 201. 725. Rua. Frei José dos Inocentes n° 205. 726. Rua. Frei José dos Inocentes n° 213. 727. Rua. Frei José dos Inocentes n° 237. 728. Rua. Frei José dos Inocentes n° 241. 729. Rua. Frei José dos Inocentes n° 247. 730. Rua. Frei José dos Inocentes n° 251. 731. Rua. Frei José dos Inocentes n° 253/259. 732. Rua. Frei José dos Inocentes n° 261. 733. Rua. Frei José dos Inocentes n° 275. 734. Rua. Frei José dos Inocentes n° 281. 735. Rua. Frei José dos Inocentes n° 285. 736. Rua. Frei José dos Inocentes n° 289. 737. Rua. Frei José dos Inocentes n° 293. 738. Rua. Frei José dos Inocentes n° 301. 739. Rua. Frei José dos Inocentes n° 307. 740. Rua. Frei José dos Inocentes n° 403. 741. Rua. Frei José dos Inocentes n° 407. 742. Rua. Frei José dos Inocentes n° 413. 743. Rua. Frei José dos Inocentes n° 433. 744. Rua. Gabriel Salgado n° 25/31 esq. Visconde de Mauá 745. Av. Getulio Vargas n° 161. 746. Av. Getulio Vargas n° 193. 747. Av. Getulio Vargas n° 245. 748. Av. Getulio Vargas n° 251. 749. Av. Getulio Vargas n° 257. 750. Av. Getulio Vargas n° 263/265. 751. Av. Getulio Vargas n° 269. 752. Av. Getulio Vargas n° 275. 753. Av. Getulio Vargas n° 649. 754. Av. Getulio Vargas n° 665. 755. Av. Getulio Vargas n° 667 756. Av. Getulio Vargas n° 677. 757. Av. Getulio Vargas n° 740. 758. Av. Getulio Vargas n° 817. 759. Av. Getulio Vargas n° 841. 760. Av. Getulio Vargas n° 879. 761. Av. Getulio Vargas n° 891. 762. Av. Getulio Vargas n° 900. 763. Av. Getúlio Vargas n° 905. 764. Av. Getulio Vargas n° 908. 765. Rua. Governador Vitório n° 267. 766. Rua. Governador Vitório n° 271. 767. Rua. Governador Vitório n° 275. 768. Rua. Governador Vitório n° 279. 769. Rua. Guilherme Moreira n° 53. 770. Rua. Guilherme Moreira n° 59. 771. Rua. Guilherme Moreira n° 67. 772. Rua. Guilherme Moreira n° 132/134. 773. Rua. Guilherme Moreira n° 335. 774. Rua. Guilherme Moreira n° 337. 775. Rua. Guilherme Moreira n° 351. 776. Rua. Gustavo Sampaio n° 59. 777. Rua. Gustavo Sampaio n° 110. 778. Rua. Gustavo Sampaio n° 112. 779. Rua. Gustavo Sampaio n° 113. 780. Rua. Gustavo Sampaio n° 115. 781. Rua. Henrique Antony n° 38. 782. Rua. Henrique Antony n° 56. 783. Rua. Henrique Antony n° 64/70. 784. Rua. Henrique Antony n° 118. 785. Rua. Henrique Martins n° 18. 786. Rua. Henrique Martins n° 22. 787. Rua. Henrique Martins n° 72. 788. Rua. Henrique Martins n° 86. 789. Rua. Henrique Martins n° 97/97-A. 790. Rua. Henrique Martins n° 107. 791. Rua. Henrique Martins n° 117 esq. com Joaquim Sarmento. 792. Rua. Henrique Martins n° 251. 793. Rua. Henrique Martins n° 275. 794. Rua. Henrique Martins n° 380. 795. Rua. Henrique Martins n° 414/404. 796. Rua. Henrique Martins n° 446. 797. Rua. Henrique Martins n° 509. 798. Rua. Huascar de Figeiredo n° 1064. 799. Rua. Huascar de Figeiredo n° 1094. 800. Rua. Huascar de Figeiredo n° 1095. 801. Rua. Huascar de Figeiredo n° 1115. 802. Rua. Huascar de Figeiredo n° 1151. 803. Rua. Huascar de Figeiredo esq. c/ Joaquim Nabuco. 804. Rua. Igarapé de Manaus n° 53. 805. Rua. Igarapé de Manaus n° 53-B. 806. Rua. Igarapé de Manaus n° 57. 807. Rua. Igarapé de Manaus n° 63. 808. Rua. Igarapé de Manaus n° 67. 809. Rua. Igarapé de Manaus n° 77-A/77-B. 810. Rua. Igarapé de Manaus n° 91. 811. Rua. Igarapé de Manaus n° 137. 812. Rua. Igarapé de Manaus n° 151 – Vila Lucy (5 casas). 813. Rua. Igarapé de Manaus n° 211. 814. Rua. Igarapé de Manaus n° 285. 815. Rua. Igarapé de Manaus n° 337. 816. Rua. Ipixuna n° 351. 817. Rua. Ipixuna n° 351-A.

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818. Rua. Ipixuna n° 360. 819. Rua. Ipixuna n° 386. 820. Rua. Ipixuna n° 390. 821. Rua. Ipixuna n° 394. 822. Rua. Ipixuna n° 398. 823. Rua. Ipixuna s/n°. 824. Rua. Itamaracá n° 30 esq. Henrique Antony, n° 110.

825. Rua. Itamaracá n° 46/50/52/54/58/Frei José dos Inocentes, n°422/426/430/434/436.

826. Rua. Itamaracá n° 74/78/82/84/88/Frei J. dos Inocente, n° 433. 827. Rua. Itamaracá n° 109. 828. Rua. Itamaracá n° 119. 829. Rua. Izabel n° 70. 830. Rua. Izabel n° 104/110/118 831. Rua. Izabel n° 209/203 esq. José Paranaguá, n° 614. 832. Rua. Izabel n° 218/222/226. 833. Rua. Izabel n° 327. 834. Av. Joaquim Nabuco n° 26. 835. Av. Joaquim Nabuco n° 114. 836. Av. Joaquim Nabuco n° 166. 837. Av. Joaquim Nabuco n° 181. 838. Av. Joaquim Nabuco n° 205. 839. Av. Joaquim Nabuco n° 213. 840. Av. Joaquim Nabuco n° 224. 841. Av. Joaquim Nabuco n° 225. 842. Av. Joaquim Nabuco n° 228 843. Av. Joaquim Nabuco n° 236. 844. Av. Joaquim Nabuco n° 259. 845. Av. Joaquim Nabuco n° 265. 846. Av. Joaquim Nabuco n° 277. 847. Av. Joaquim Nabuco n° 291. 848. Av. Joaquim Nabuco n° 342. 849. Av. Joaquim Nabuco n° 352. 850. Av. Joaquim Nabuco n° 403. 851. Av. Joaquim Nabuco n° 429. 852. Av. Joaquim Nabuco n° 430/434. 853. Av. Joaquim Nabuco n° 431. 854. Av. Joaquim Nabuco n° 435 855. Av. Joaquim Nabuco n° 443. 856. Av. Joaquim Nabuco n° 486. 857. Av. Joaquim Nabuco n° 497 esq. José Paranaguá, n° 320. 858. Av. Joaquim Nabuco n° 508. 859. Av. Joaquim Nabuco n° 515. 860. Av. Joaquim Nabuco n° 516. 861. Av. Joaquim Nabuco n° 523. 862. Av. Joaquim Nabuco n° 554. 863. Av. Joaquim Nabuco n° 568. 864. Av. Joaquim Nabuco n° 572. 865. Av. Joaquim Nabuco n° 580. 866. Av. Joaquim Nabuco n° 586. 867. Av. Joaquim Nabuco n° 592. 868. Av. Joaquim Nabuco n° 600. 869. Av. Joaquim Nabuco n° 673 870. Av. Joaquim Nabuco n° 681. 871. Av. Joaquim Nabuco n° 703. 872. Av. Joaquim Nabuco n° 706. 873. Av. Joaquim Nabuco n° 711. 874. Av. Joaquim Nabuco n° 713 esq. Lima Bacury, n° 86. 875. Av. Joaquim Nabuco n° 759. 876. Av. Joaquim Nabuco n° 779. 877. Av. Joaquim Nabuco n° 793. 878. Av. Joaquim Nabuco n° 801. 879. Av. Joaquim Nabuco n° 809. 880. Av. Joaquim Nabuco n° 809-A. 881. Av. Joaquim Nabuco n° 815. 882. Av. Joaquim Nabuco n° 818. 883. Av. Joaquim Nabuco n° 820. 884. Av. Joaquim Nabuco n° 827. 885. Av. Joaquim Nabuco n° 862. 886. Av. Joaquim Nabuco n° 885. 887. Av. Joaquim Nabuco n° 926. 888. Av. Joaquim Nabuco n° 937 esq. Lauro Cavalcante, n° 150. 889. Av. Joaquim Nabuco n° 975. 890. Av. Joaquim Nabuco n° 979. 891. Av. Joaquim Nabuco n° 987. 892. Av. Joaquim Nabuco n° 991- Vila Ercília c/10 casas 893. Av. Joaquim Nabuco n° 997. 894. Av. Joaquim Nabuco n° 1009. 895. Av. Joaquim Nabuco n° 1011. 896. Av. Joaquim Nabuco n° 1035. 897. Av. Joaquim Nabuco n° 1058. 898. Av. Joaquim Nabuco n° 1061. 899. Av. Joaquim Nabuco n° 1106. 900. Av. Joaquim Nabuco n° 1110. 901. Av. Joaquim Nabuco n° 1242. 902. Av. Joaquim Nabuco n° 1248. 903. Av. Joaquim Nabuco n° 1254. 904. Av. Joaquim Nabuco n° 1414. 905. Av. Joaquim Nabuco n° 1425. 906. Av. Joaquim Nabuco n° 1433. 907. Av. Joaquim Nabuco n° 1480/1488 esq. Ramos Ferreira. 908. Av. Joaquim Nabuco n° 1507 esq. Rua Rotary, n° 05/16. 909. Av. Joaquim Nabuco n° 1548/1.554/1.654 - A. 910. Av. Joaquim Nabuco n° 1641. 911. Av. Joaquim Nabuco n° 1648. 912. Av. Joaquim Nabuco n° 1666. 913. Av. Joaquim Nabuco n° 1703. 914. Av. Joaquim Nabuco n° 2142. 915. Av. Joaquim Nabuco n° 2153.

916. Av. Joaquim Nabuco n° 2157. 917. Av. Joaquim Nabuco n° 2161. 918. Av. Joaquim Nabuco n° 2207. 919. Av. Joaquim Nabuco n° 2284. 920. Av. Joaquim Nabuco n° 2320. 921. Av. Joaquim Nabuco n° 2324. 922. Av. Joaquim Nabuco n° 2326. 923. Av. Joaquim Nabuco n° 2338. 924. Av. Joaquim Nabuco n° 2409. 925. Av. Joaquim Nabuco n° 2415. 926. Av. Joaquim Nabuco n° 2419. 927. Av. Joaquim Nabuco n° 2425. 928. Av. Joaquim Nabuco n° 2431. 929. Av. Joaquim Nabuco n° 2491. 930. Av. Joaquim Nabuco n° 2505. 931. Av. Joaquim Sarmento n° 23. 932. Av. Joaquim Sarmento n° 29. 933. Av. Joaquim Sarmento n° 31. 934. Av. Joaquim Sarmento n° 35. 935. Av. Joaquim Sarmento n° 37. 936. Av. Joaquim Sarmento n° 43. 937. Av. Joaquim Sarmento n° 87- A. 938. Av. Joaquim Sarmento n° 87. 939. Av. Joaquim Sarmento n° 136/142/s/n° esq. Saldanha Marinho. 940. Av. Joaquim Sarmento n° 155. 941. Av. Joaquim Sarmento n° 161. 942. Av. Joaquim Sarmento n° 201. 943. Av. Joaquim Sarmento n° 203. 944. Av. Joaquim Sarmento n° 209. 945. Av. Joaquim Sarmento n° 210. 946. Av. Joaquim Sarmento n° 217. 947. Av. Joaquim Sarmento n° 218. 948. Av. Joaquim Sarmento n° 221. 949. Av. Joaquim Sarmento n° 224. 950. Av. Joaquim Sarmento n° 227. 951. Av. Joaquim Sarmento n° 232. 952. Av. Joaquim Sarmento n° 243. 953. Av. Joaquim Sarmento n° 281. 954. Av. Joaquim Sarmento n° 306. 955. Av. Joaquim Sarmento n° 355. 956. Av. Joaquim Sarmento n° 376 / 356. 957. Av. Joaquim Sarmento n° 384. 958. Av. Joaquim Sarmento n° 396. 959. Av. Joaquim Sarmento n° 406. 960. Av. Joaquim Sarmento n° 412/418. 961. Av. Joaquim Sarmento n° 413/425 esq. José Clemente n° 336. 962. Rua. Jonathas Pedrosa n° 150. 963. Rua. Jonathas Pedrosa n° 254. 964. Rua. Jonathas Pedrosa n° 260. 965. Rua. Jonathas Pedrosa n° 264. 966. Rua. Jonathas Pedrosa n° 271. 967. Rua. Jonathas Pedrosa n° 280. 968. Rua. Jonathas Pedrosa n° 284. 969. Rua. Jonathas Pedrosa n° 319. 970. Rua. Jonathas Pedrosa n° 329. 971. Rua. Jonathas Pedrosa n° 342. 972. Rua. Jonathas Pedrosa n° 364. 973. Rua. Jonathas Pedrosa n° 374. 974. Rua. Jonathas Pedrosa n° 377. 975. Rua. Jonathas Pedrosa n° 379. 976. Rua. Jonathas Pedrosa n° 380. 977. Rua. Jonathas Pedrosa n° 384. 978. Rua. Jonathas Pedrosa n° 408. 979. Bc. José Casemiro n° 11 980. Bc. José Casemiro n° 12 – Vila Augusta 981. Bc. José Casemiro n° 19 982. Bc. José Casemiro n° 21. 983. Bc. José Casemiro n° 25. 984. Bc. José Casemiro n° 35. 985. Bc. José Casemiro n° 54 986. Bc. José Casemiro n° 112. 987. Bc. José Casemiro n° 114. 988. Rua. José Clemente n° 200. 989. Rua. José Clemente n° 208. 990. Rua. José Clemente n° 216. 991. Rua. José Clemente n° 217. 992. Rua. José Clemente n° 222. 993. Rua. José Clemente n° 223. 994. Rua. José Clemente n° 237. 995. Rua. José Clemente n° 229. 996. Rua. José Clemente n° 230. 997. Rua. José Clemente n° 354/364. 998. Rua. José Clemente n° 538 esq. Rua Barroso, n° 407. 999. Rua. José Clemente n° 626. 1000. Rua. José Clemente n° 632. 1001. Rua. José Paranaguá esquina com Floriano Peixoto. 1002. Rua. José Paranaguá n° 294. 1003. Rua. José Paranaguá n° 392. 1004. Rua. José Paranaguá n° 394. 1005. Rua. José Paranaguá n° 396. 1006. Rua. José Paranaguá n° 398. 1007. Rua. José Paranaguá n° 413. 1008. Rua. José Paranaguá n° 421. 1009. Rua. José Paranaguá n° 435. 1010. Rua. José Paranaguá n° 451. 1011. Rua. José Paranaguá n° 503. 1012. Rua. José Paranaguá n° 507. 1013. Rua. José Paranaguá n° 540. 1014. Rua. José Paranaguá n° 552.

9 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

1015. Rua. José Paranaguá n° 556. 1016. Rua. José Paranaguá n° 604. 1017. Rua. José Paranaguá n° 606. 1018. Rua. Lauro Cavalcante com Igarapé de Manaus. 1019. Rua. Lauro Cavalcante n° 16. 1020. Rua. Lauro Cavalcante n° 24. 1021. Rua. Lauro Cavalcante n° 30. 1022. Rua. Lauro Cavalcante n° 41. 1023. Rua. Lauro Cavalcante n° 43. 1024. Rua. Lauro Cavalcante n° 49. 1025. Rua. Lauro Cavalcante n° 89. 1026. Rua. Lauro Cavalcante n° 101. 1027. Rua. Lauro Cavalcante n° 204. 1028. Rua. Lauro Cavalcante n° 208. 1029. Rua. Lauro Cavalcante n° 214. 1030. Rua. Lauro Cavalcante n° 217. 1031. Rua. Lauro Cavalcante n° 223. 1032. Rua. Lauro Cavalcante n° 231. 1033. Rua. Lauro Cavalcante n° 232. 1034. Rua. Lauro Cavalcante n° 237. 1035. Rua. Lauro Cavalcante n° 245. 1036. Rua. Lauro Cavalcante n° 251. 1037. Rua. Lauro Cavalcante n° 257. 1038. Rua. Lauro Cavalcante n° 261. 1039. Rua. Lauro Cavalcante n° 265. 1040. Rua. Lauro Cavalcante n° 266. 1041. Rua. Leonardo Malcher n° 89. 1042. Rua. Leonardo Malcher n° 101. 1043. Rua. Leonardo Malcher n° 114. 1044. Rua. Leonardo Malcher n° 122. 1045. Rua. Leonardo Malcher n° 128. 1046. Rua. Leonardo Malcher n° 194. 1047. Rua. Leonardo Malcher n° 216. 1048. Rua. Leonardo Malcher n° 222. 1049. Rua. Leonardo Malcher n° 734. 1050. Rua. Leonardo Malcher n° 752. 1051. Rua. Leonardo Malcher n° 768. 1052. Rua. Leonardo Malcher n° 774. 1053. Rua. Leonardo Malcher n° 792. 1054. Rua. Leonardo Malcher n° 811 esq. Rua Ferreira Pena 1055. Rua. Leonardo Malcher n° 815. 1056. Rua. Leonardo Malcher n° 837/831. 1057. Rua. Leonardo Malcher n° 1261 esq. Getulio Vargas, n° 1.045 . 1058. Rua. Leonardo Malcher n° 1263. 1059. Rua. Leonardo Malcher n° 1273. 1060. Rua. Leonardo Malcher s/n°/77 esq. Rua Ferreira Pena 1061. Rua. Leovegildo Coelho n° 80 esq. Rua dos Bares n° 239/249/255. 1062. Rua. Leovegildo Coelho n° 178. 1063. Rua. Leovegildo Coelho n° 184. 1064. Rua. Leovegildo Coelho n° 230. 1065. Rua. Leovegildo Coelho n° 236. 1066. Rua. Leovegildo Coelho n° 304. 1067. Rua. Leovegildo Coelho n° 310. 1068. Rua. Leovegildo Coelho n° 318. 1069. Rua. Leovegildo Coelho n° 319. 1070. Rua. Leovegildo Coelho n° 325. 1071. Rua. Leovegildo Coelho n° 338. 1072. Rua. Leovegildo Coelho n° 349. 1073. Rua. Leovegildo Coelho n° 353. 1074. Rua. Leovegildo Coelho n° 357. 1075. Rua. Leovegildo Coelho n° 440. 1076. Rua. Leovegildo Coelho n° 467. 1077. Rua. Lima Bacury n° 64. 1078. Rua. Lima Bacury n° 72. 1079. Rua. Lima Bacury n° 73. 1080. Rua. Lima Bacury n° 85. 1081. Rua. Lima Bacury n° 155. 1082. Rua. Lima Bacury n° 161. 1083. Rua. Lima Bacury n° 165. 1084. Rua. Lima Bacury n° 210. 1085. Rua. Lima Bacury n° 241 esq. c/ Dr. Almínio. 1086. Rua. Lima Bacury n° 272 esq. Dr° Almínio, n° 218. 1087. Rua. Lima Bacury n° 290. 1088. Rua. Lima Bacury n° 315. 1089. Rua. Lima Bacury n° 333. 1090. Rua. Lima Bacury n° 356. 1091. Rua. Lima Bacury n° 382. 1092. Rua. Lima Bacury n° 395. 1093. Rua. Lima Bacury n° 401. 1094. Rua. Lima Bacury n° 432. 1095. Rua. Lima Bacury n° 438. 1096. Rua. Lima Bacury n° 442 1097. Rua. Lima Bacury n° 446. 1098. Rua. Lima Bacury n° 452. 1099. Rua. Lima Bacury n° 460. 1100. Rua. Lobo D’Almada n° 17. 1101. Rua. Lobo D’Almada n° 20. 1102. Rua. Lobo D’Almada n° 25/29/45 esq. Henrique Martins. 1103. Rua. Lobo D’Almada n° 28. 1104. Rua. Lobo D’Almada n° 34. 1105. Rua. Lobo D’Almada n° 119/119-B. 1106. Rua. Lobo D’Almada n° 129. 1107. Rua. Lobo D’Almada n° 130. 1108. Rua. Lobo D’Almada n° 186 esq. Saldanha Marinho, n° 305. 1109. Rua. Lobo D’Almada n° 196/200. 1110. Rua. Lobo D’Almada n° 263. 1111. Rua. Lobo D’Almada n° 269. 1112. Rua. Lobo D’Almada n° 272. 1113. Rua. Lobo D’Almada n° 280.

1114. Rua. Lobo D’Almada n° 288. 1115. Rua. Lobo D’Almada n° 302. 1116. Rua. Lobo D’Almada n° 351. 1117. Rua. Lobo D’Almada n° 381. 1118. Rua. Lobo D’Almada n° 385. 1119. Rua. Lobo D’Almada n° 389/393. 1120. Rua. Lobo D’Almada n° 396/392. 1121. Rua. Lobo D’Almada n° 416. 1122. Rua. Lobo D’Almada n° 477. 1123. Rua. Lobo D’Almada n° 481. 1124. Rua. Luís Antony n° 77. 1125. Rua. Luís Antony n° 154. 1126. Rua. Luís Antony n° 179. 1127. Rua. Luís Antony n° 185. 1128. Rua. Luís Antony n° 189. 1129. Rua. Luís Antony n° 195. 1130. Rua. Luís Antony n° 209. 1131. Rua. Luís Antony n° 217. 1132. Rua. Luís Antony n° 223. 1133. Rua. Luís Antony n° 227. 1134. Rua. Luís Antony n° 269. 1135. Rua. Luís Antony n° 283. 1136. Rua. Luís Antony n° 285/287. 1137. Rua. Luís Antony n° 365/371/377. 1138. Rua. Luís Antony n° 391/397. 1139. Rua. Luís Antony n° 409. 1140. Rua. Luís Antony n° 490. 1141. Rua. Luís Antony n° 544. 1142. Rua. Luís Antony n° 554 esq. Ramos Ferreira, n° 476/480. 1143. Rua. Luís Antony n° 595. 1144. Rua. Luís Antony n° 730. 1145. Rua. Luís Antony n° 731. 1146. Rua. Luís Antony n° 735. 1147. Rua. Luís Antony n° 744. 1148. Rua. Luís Antony n° 752. 1149. Rua. Luís Antony n° 763. 1150. Rua Major Gabriel n° 54. 1151. Rua Major Gabriel n° 60. 1152. Rua Major Gabriel n° 80. 1153. Rua Major Gabriel n° 86/90. 1154. Rua Major Gabriel n° 94. 1155. Rua Major Gabriel n° 100. 1156. Rua Major Gabriel n° 164. 1157. Rua Major Gabriel n° 180. 1158. Rua Major Gabriel n° 186. 1159. Rua Major Gabriel n° 192. 1160. Rua Major Gabriel n° 380. 1161. Rua Major Gabriel esq. com Emilio Moreira. 1162. Rua. Marcílio Dias n° 100. 1163. Rua. Marcílio Dias n° 134. 1164. Rua. Marcílio Dias n° 135/137. 1165. Rua. Marcílio Dias n° 171. 1166. Rua. Marcílio Dias n° 171-B. 1167. Rua. Marcílio Dias n° 237. 1168. Rua. Marcílio Dias n° 255. 1169. Rua. Marcílio Dias n° 265. 1170. Rua. Marcílio Dias s/n°. 1171. Rua. Marechal Deodoro n° 22. 1172. Rua. Marechal Deodoro n° 32. 1173. Rua. Marechal Deodoro n° 40. 1174. Rua. Marechal Deodoro n° 46. 1175. Rua. Marechal Deodoro n° 49. 1176. Rua. Marechal Deodoro n° 55. 1177. Rua. Marechal Deodoro n° 58. 1178. Rua. Marechal Deodoro n° 61. 1179. Rua. Marechal Deodoro n° 62/66. 1180. Rua. Marechal Deodoro n° 63. 1181. Rua. Marechal Deodoro n° 75. 1182. Rua. Marechal Deodoro n° 75-A. 1183. Rua. Marechal Deodoro n° 173. 1184. Rua. Marechal Deodoro n° 177. 1185. Rua. Marechal Deodoro n° 179. 1186. Rua. Marechal Deodoro n° 181. 1187. Rua. Marechal Deodoro n° 227. 1188. Rua. Marechal Deodoro n° 236/246. 1189. Rua. Marechal Deodoro n° 275/281. 1190. Rua. Marechal Deodoro n° 291. 1191. Rua. Marquês de Santa Cruz n° 55. 1192. Rua. Marques de Santa Cruz n° 221. 1193. Rua. Marques de Santa Cruz n° 235. 1194. Rua. Marques de Santa Cruz n° 255. 1195. Rua. Marques de Santa Cruz n° 263. 1196. Rua. Marques de Santa Cruz n° 271/275. 1197. Rua. Marques de Santa Cruz n° 277. 1198. Rua. Marques de Santa Cruz n° 287. 1199. Rua. Marques de Santa Cruz n° 309. 1200. Rua. Miranda Leão n° 63/s/n° esq. Rua Pedro Botelho. 1201. Rua. Miranda Leão n° 128. 1202. Rua. Miranda Leão n° 161. 1203. Rua. Miranda Leão n° 238. 1204. Rua. Miranda Leão n° 240. 1205. Rua. Miranda Leão n° 427. 1206. Rua. Miranda Leão n° 431. 1207. Rua. Miranda Leão n° 437. 1208. Rua. Miranda Leão n° 443. 1209. Rua. Miranda Leão n° 447. 1210. Rua. Miranda Leão n° 453. 1211. Rua. Miranda Leão n° 474. 1212. Rua. Miranda Leão n° 475.

10 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

1213. Rua. Miranda Leão n° 497.

1214. Rua. Miranda Leão n° 510/512/515/524/526 esq. Rua PedroBotelho, n° 30.

1215. Rua. Miranda Leão n° 519. 1216. Rua. Miranda Leão n° 521. 1217. Rua. Miranda Leão n° 571/577/581. 1218. Rua. Miranda Leão s/n° - esq. c/ Marques de Sta. Cruz. 1219. Rua. Miranda Leão s/n° - meio de quadra 1220. Rua. Monsenhor Coutinho n° 47. 1221. Rua. Monsenhor Coutinho n° 50. 1222. Rua. Monsenhor Coutinho n° 78. 1223. Rua. Monsenhor Coutinho n° 84. 1224. Rua. Monsenhor Coutinho n° 91. 1225. Rua. Monsenhor Coutinho n° 92. 1226. Rua. Monsenhor Coutinho n° 94. 1227. Rua. Monsenhor Coutinho n° 96. 1228. Rua. Monsenhor Coutinho n° 112. 1229. Rua. Monsenhor Coutinho n° 114. 1230. Rua. Monsenhor Coutinho n° 120. 1231. Rua. Monsenhor Coutinho n° 122. 1232. Rua. Monsenhor Coutinho n° 126. 1233. Rua. Monsenhor Coutinho n° 132. 1234. Rua. Monsenhor Coutinho n° 147. 1235. Rua. Monsenhor Coutinho n° 155. 1236. Rua. Monsenhor Coutinho n° 168. 1237. Rua. Monsenhor Coutinho n° 175. 1238. Rua Monsenhor Coutinho n° 176. 1239. Rua. Monsenhor Coutinho n° 182. 1240. Rua Monsenhor Coutinho n° 184. 1241. Rua. Monsenhor Coutinho n° 190 R. Luís Antony n° 421. 1242. Rua. Monsenhor Coutinho n° 233. 1243. Rua. Monsenhor Coutinho n° 239. 1244. Rua. Monsenhor Coutinho n° 240. 1245. Rua. Monsenhor Coutinho n° 246. 1246. Rua. Monsenhor Coutinho n° 247. 1247. Rua. Monsenhor Coutinho n° 252. 1248. Rua. Monsenhor Coutinho n° 253. 1249. Rua. Monsenhor Coutinho n° 259. 1250. Rua. Monsenhor Coutinho n° 275. 1251. Rua. Monsenhor Coutinho n° 330. 1252. Rua. Monsenhor Coutinho n° 340. 1253. Rua. Monsenhor Coutinho n° 354. 1254. Rua. Monsenhor Coutinho n° 359. 1255. Rua. Monsenhor Coutinho n° 365. 1256. Rua. Monsenhor Coutinho n° 369. 1257. Rua. Monsenhor Coutinho n° 372. 1258. Rua. Monsenhor Coutinho n° 380. 1259. Rua. Monsenhor Coutinho n° 389. 1260. Rua. Monsenhor Coutinho n° 390. 1261. Rua. Monsenhor Coutinho n° 395. 1262. Rua. Monsenhor Coutinho n° 403. 1263. Rua. Monsenhor Coutinho n° 417. 1264. Rua. Monsenhor Coutinho n° 422. 1265. Rua. Monsenhor Coutinho n° 428. 1266. Rua. Monsenhor Coutinho n° 455. 1267. Rua. Monsenhor Coutinho n° 461. 1268. Rua. Monsenhor Coutinho n° 477. 1269. Rua. Monsenhor Coutinho n° 485. 1270. Rua. Monsenhor Coutinho n° 491. 1271. Rua. Monsenhor Coutinho n° 499. 1272. Rua. Monsenhor Coutinho n° 505. 1273. Rua. Monsenhor Coutinho n° 513. 1274. Rua. Monsenhor Coutinho n° 519. 1275. Rua. Monsenhor Coutinho n° 527. 1276. Rua. Monsenhor Coutinho n° 662. 1277. Rua. Monsenhor Coutinho n° 702 1278. Rua. Monsenhor Coutinho n° 718. 1279. Rua. Monsenhor Coutinho n° 718-A. 1280. Rua. Monsenhor Coutinho n° 747. 1281. Rua. Monsenhor Coutinho n° 772. 1282. Rua. Monsenhor Coutinho n° 781. 1283. Rua. Monsenhor Coutinho n° 789. 1284. Rua. Monsenhor Coutinho n° 797. 1285. Rua. Monsenhor Coutinho n° 814. 1286. Rua. Monsenhor Coutinho n° 815. 1287. Rua. Monsenhor Coutinho n° 821. 1288. Rua. Monsenhor Coutinho n° 829. 1289. Rua. Monsenhor Coutinho n° 830. 1290. Rua. Monsenhor Coutinho n° 835. 1291. Rua. Monsenhor Coutinho n° 841. 1292. Rua. Monsenhor Coutinho n° 851. 1293. Rua. Monsenhor Coutinho n° 857. 1294. Rua. Monsenhor Coutinho n° 859. 1295. Rua. Monsenhor Coutinho n° 862/866. 1296. Rua. Monsenhor Coutinho n° 877. 1297. Rua. Monsenhor Coutinho n° 880. 1298. Rua. Monsenhor Coutinho n° 892. 1299. Rua. Monsenhor Coutinho n° 903. 1300. Rua. Monsenhor Coutinho n° 907. 1301. Rua. Monsenhor Coutinho n° 918. 1302. Rua. Monsenhor Coutinho n° 937. 1303. Rua. Monsenhor Coutinho n° 937-A. 1304. Rua. Monsenhor Coutinho s/n° - esq. c/ Epaminondas. 1305. Rua. Monsenhor Coutinho s/n° - esq. c/ Ferreira Pena. 1306. Rua. Mundurucus n° 26. 1307. Rua. Mundurucus n° 30. 1308. Rua. Mundurucus n° 33. 1309. Rua. Mundurucus n° 34. 1310. Rua. Mundurucus n° 42.

1311. Rua. Mundurucus n° 77. 1312. Rua. Pedro Botelho n° 50 esq. Rua Miranda Leão. 1313. Rua. Pedro Botelho n° 58. 1314. Rua. Pedro Botelho n° 63. 1315. Rua. Pedro Botelho n° 64. 1316. Rua. Pedro Botelho n° 68. 1317. Rua. Portugal n° 13. 1318. Rua. Portugal n° 19. 1319. Rua. Portugal n° 27. 1320. Rua. Portugal n° 54. 1321. Rua. Portugal n° 114. 1322. Rua. Portugal n° 122. 1323. Rua. Portugal n° 126. 1324. Rua. Portugal n° 132. 1325. Rua. Portugal n° 160. 1326. Rua. Portugal n° 166. 1327. Rua. Portugal n° 174. 1328. Rua. Portugal n° 180 esq. Ramos Ferreira. 1329. Rua. Portugal n° 246. 1330. Rua. Portugal n° 252. 1331. Rua. Portugal n° 276. 1332. Rua. Portugal n° 296. 1333. Rua. Quintino Bocaiúva n° 140. 1334. Rua. Quintino Bocaiúva n° 142-B. 1335. Rua. Quintino Bocaiúva n° 146. 1336. Rua. Quintino Bocaiúva n° 224. 1337. Rua. Quintino Bocaiúva n° 243. 1338. Rua. Quintino Bocaiúva n° 250. 1339. Rua. Quintino Bocaiúva n° 255. 1340. Rua. Quintino Bocaiúva n° 265. 1341. Rua. Quintino Bocaiúva n° 302. 1342. Rua. Quintino Bocaiúva n° 306/308. 1343. Rua. Quintino Bocaiúva n° 319/313. 1344. Rua. Quintino Bocaiúva n° 321. 1345. Rua. Quintino Bocaiúva n° 326-A. 1346. Rua. Quintino Bocaiúva n° 326-B. 1347. Rua. Quintino Bocaiúva n° 327. 1348. Rua. Quintino Bocaiúva n° 414. 1349. Rua. Quintino Bocaiúva n° 450. 1350. Rua. Quintino Bocaiúva n° 556. 1351. Rua. Quintino Bocaiúva n° 562. 1352. Rua. Quintino Bocaiúva n° 568. 1353. Rua. Quintino Bocaiúva n° 571. 1354. Rua. Quintino Bocaiúva n° 577. 1355. Rua. Quintino Bocaiúva n° 610. 1356. Rua. Quintino Bocaiúva n° 613. 1357. Rua. Quintino Bocaiúva n° 626. 1358. Rua. Quintino Bocaiúva n° 715 1359. Rua. Quintino Bocaiúva n° 741. 1360. Rua. Quintino Bocaiúva n° 833. 1361. Rua. Ramos Ferreira n° 128. 1362. Rua. Ramos Ferreira n° 252. 1363. Rua. Ramos Ferreira n° 256. 1364. Rua. Ramos Ferreira n° 260. 1365. Rua. Ramos Ferreira n° 266. 1366. Rua. Ramos Ferreira n° 337. 1367. Rua. Ramos Ferreira n° 338. 1368. Rua. Ramos Ferreira n° 340. 1369. Rua. Ramos Ferreira n° 353. 1370. Rua. Ramos Ferreira n° 358. 1371. Rua. Ramos Ferreira n° 368. 1372. Rua. Ramos Ferreira n° 382. 1373. Rua. Ramos Ferreira n° 413. 1374. Rua. Ramos Ferreira n° 433. 1375. Rua. Ramos Ferreira n° 439. 1376. Rua. Ramos Ferreira n° 447. 1377. Rua. Ramos Ferreira n° 480. 1378. Rua. Ramos Ferreira n° 484. 1379. Rua. Ramos Ferreira n° 496. 1380. Rua. Ramos Ferreira n° 534. 1381. Rua. Ramos Ferreira n° 542. 1382. Rua. Ramos Ferreira n° 803. 1383. Rua. Ramos Ferreira n° 914. 1384. Rua. Ramos Ferreira n° 922. 1385. Rua. Ramos Ferreira n° 942. 1386. Rua. Ramos Ferreira n° 993. 1387. Rua. Ramos Ferreira n° 1012. 1388. Rua. Ramos Ferreira n° 1014. 1389. Rua. Ramos Ferreira n° 1022. 1390. Rua. Ramos Ferreira n° 1029. 1391. Rua. Ramos Ferreira n° 1030. 1392. Rua. Ramos Ferreira n° 1036. 1393. Rua. Ramos Ferreira n° 1058. 1394. Rua. Ramos Ferreira n° 1171. 1395. Rua. Ramos Ferreira n° 1305. 1396. Rua. Ramos Ferreira n° 1358. 1397. Rua. Ramos Ferreira n° 1384. 1398. Rua. Ramos Ferreira n° 1437. 1399. Rua. Ramos Ferreira n° 1445. 1400. Rua. Ramos Ferreira n° 1492. 1401. Rua. Ramos Ferreira n° 1512. 1402. Rua. Ramos Ferreira s/n°. 1403. Rua. Ramos Ferreira s/n°. 1404. Rua. Rotary, n° 28/28-A. 1405. Rua. Ruy Barbosa n° 15. 1406. Rua. Ruy Barbosa n° 19-A e 19-C. 1407. Rua. Ruy Barbosa n° 31. 1408. Rua. Ruy Barbosa n° 122. 1409. Rua. Ruy Barbosa n° 128.

11 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

1410. Rua. Ruy Barbosa n° 131. 1411. Rua. Ruy Barbosa n° 134. 1412. Rua. Ruy Barbosa n° 135. 1413. Rua. Ruy Barbosa n° 148. 1414. Rua. Ruy Barbosa n° 149. 1415. Rua. Ruy Barbosa n° 155. 1416. Rua. Ruy Barbosa n° 161. 1417. Rua. Ruy Barbosa n° 177. 1418. Rua. Ruy Barbosa n° 183. 1419. Rua. Ruy Barbosa s/n°. 1420. Rua. Saldanha Marinho n° 326. 1421. Rua. Saldanha Marinho n° 350 esq. Joaquim Sarmento, n° 156. 1422. Rua. Saldanha Marinho n° 363 esq. Joaquim Sarmento, n° 201/201-

A/201-B/201-C. 1423. Rua. Saldanha Marinho n° 402/402-A. 1424. Rua. Saldanha Marinho n° 423. 1425. Rua. Saldanha Marinho n° 427. 1426. Rua. Saldanha Marinho n° 601/603. 1427. Rua. Saldanha Marinho n° 609. 1428. Rua. Saldanha Marinho n° 617. 1429. Rua. Saldanha Marinho n° 641. 1430. Rua. Saldanha Marinho n° 674. 1431. Rua. Saldanha Marinho n° 682. 1432. Rua. Saldanha Marinho n° 725. 1433. Rua. Saldanha Marinho n° 757. 1434. Rua. Saldanha Marinho n° 761. 1435. Rua. Saldanha Marinho n° 765. 1436. Rua. Saldanha Marinho n° 769. 1437. Rua. Saldanha Marinho n° 772. 1438. Rua. Saldanha Marinho n° 773. 1439. Rua. Saldanha Marinho n° 776. 1440. Rua. Saldanha Marinho n° 777. 1441. Rua. Saldanha Marinho n° 781. 1442. Rua. Saldanha Marinho n° 785. 1443. Rua. Saldanha Marinho n° 789. 1444. Av. Sete de setembro n° 85. 1445. Av. Sete de setembro n° 98. 1446. Av. Sete de setembro n° 104. 1447. Av. Sete de setembro n° 110. 1448. Av. Sete de setembro n° 118. 1449. Av. Sete de setembro n° 136. 1450. Av. Sete de setembro n° 145. 1451. Av. Sete de setembro n° 182. 1452. Av. Sete de setembro n° 188. 1453. Av. Sete de setembro n° 205. 1454. Av. Sete de setembro n° 208. 1455. Av. Sete de setembro n° 344. 1456. Av. Sete de setembro n° 377. 1457. Av. Sete de setembro n° 414. 1458. Av. Sete de setembro n° 430. 1459. Av. Sete de setembro n° 649. 1460. Av. Sete de setembro n° 665. 1461. Av. Sete de setembro n° 667/677. 1462. Av. Sete de setembro n° 711. 1463. Av. Sete de setembro n° 727. 1464. Av. Sete de setembro n° 766. 1465. Av. Sete de setembro n° 855. 1466. Av. Sete de setembro n° 860. 1467. Av. Sete de setembro n° 945. 1468. Av. Sete de setembro n° 1015. 1469. Av. Sete de setembro n° 1035/1043. 1470. Av. Sete de setembro n° 1051. 1471. Av. Sete de setembro n° 1061/1061-A. 1472. Av. Sete de setembro n° 1184. 1473. Av. Sete de setembro n° 1194. 1474. Av. Sete de setembro n° 1199. 1475. Av. Sete de setembro n° 1202. 1476. Av. Sete de setembro n° 1220. 1477. Av. Sete de setembro n° 1240. 1478. Av. Sete de setembro n° 1242. 1479. Av. Sete de setembro n° 1244. 1480. Av. Sete de setembro n° 1254. 1481. Av. Sete de setembro n° 1258. 1482. Av. Sete de setembro n° 1264. 1483. Av. Sete de setembro n° 1275. 1484. Av. Sete de setembro n° 1279. 1485. Av. Sete de setembro n° 1283. 1486. Av. Sete de setembro n° 1291. 1487. Av. Sete de setembro n° 1293. 1488. Av. Sete de setembro n° 1307. 1489. Av. Sete de setembro n° 1373. 1490. Av. Sete de setembro n° 1375. 1491. Av. Sete de setembro n° 1386. 1492. Av. Sete de setembro n° 1399. 1493. Av. Sete de setembro n° 1405. 1494. Av. Sete de setembro n° 1411. 1495. Av. Sete de setembro n° 1417-A. 1496. Av. Sete de setembro n° 1419 (8 casas). 1497. Av. Sete de setembro n° 1429. 1498. Av. Sete de setembro n° 1439. 1499. Av. Sete de setembro n° 1456. 1500. Av. Sete de setembro n° 1462. 1501. Av. Sete de setembro n° 1468. 1502. Av. Sete de setembro n° 1472. 1503. Av. Sete de setembro n° 1478. 1504. Av. Sete de setembro n° 1480. 1505. Av. Sete de setembro n° 1486. 1506. Av. Sete de setembro n° 1566. 1507. Av. Sete de setembro n° 1582.

1508. Av. Sete de setembro n° 1590. 1509. Av. Sete de setembro n° 1596. 1510. Av. Sete de setembro n° 1633. 1511. Av. Sete de setembro n° 1639. 1512. Av. Sete de setembro n° 1643. 1513. Av. Sete de setembro n° 1649. 1514. Av. Sete de setembro n° 1653. 1515. Av. Sete de setembro n° 1655. 1516. Av. Sete de setembro n° 1710. 1517. Av. Sete de setembro n° 1736. 1518. Av. Sete de setembro n° 1739. 1519. Av. Sete de setembro n° 1756. 1520. Av. Sete de setembro n° 1768. 1521. Av. Sete de setembro n° 1832. 1522. Av. Sete de setembro n° 1833. 1523. Av. Sete de setembro n° 1843. 1524. Av. Sete de setembro n° 1872. 1525. Av. Sete de setembro n° 1878. 1526. Av. Sete de setembro n° 1952. 1527. Av. Sete de setembro n° 1958. 1528. Av. Sete de setembro n° 1980. 1529. Av. Sete de setembro n° 2175. 1530. Av. Sete de setembro n° 2210. 1531. Av. Sete de setembro n° 2220. 1532. Av. Sete de setembro s/n°. 1533. Av. Sete de setembro s/n°. 1534. Rua. Silva Ramos n° 490. 1535. Rua. Silva Ramos n° 516. 1536. Rua. Silva Ramos n° 550. 1537. Rua. Silva Ramos n° 861. 1538. Rua. Simão Bolívar n° 15. 1539. Rua. Simão Bolívar n° 21. 1540. Rua. Simão Bolívar n° 69/61. 1541. Rua. Simão Bolívar n° 91 esq. Av. Epaminondas. 1542. Rua. Simão Bolívar n° 151. 1543. Tv. Tabelião Lessa n° 50. 1544. Tv. Tabelião Lessa n° 56. 1545. Rua. Tamandaré n° 30/40/66. 1546. Rua. Tamandaré n° 120/126. 1547. Rua. Tamandaré n° 150. 1548. Rua. Tamandaré n° 164. 1549. Rua. Tamandaré n° 166/174. 1550. Rua. Taqueirinha n° 17. 1551. Rua. Taqueirinha s/n°. 1552. Rua. Taqueirinha n° 57 esq. Rua Visconde de Mauá, n°

86/90/94/98/102/108. 1553. Rua. Tarumã n° 411. 1554. Rua. Tarumã n° 415. 1555. Rua. Tarumã n° 421. 1556. Rua. Tarumã n° 425. 1557. Rua. Tarumã n° 431. 1558. Rua. Tarumã n° 881 1559. Rua. Tarumã n° 939. 1560. Rua. Tarumã s/n° . 1561. Rua. Theodoreto Souto n° 65/85. 1562. Rua. Theodoreto Souto n° 75/75-A. 1563. Rua. Theodoreto Souto n° 181. 1564. Rua. Theodoreto Souto n° 213. 1565. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 114. 1566. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 207. 1567. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 423. 1568. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 445. 1569. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 504. 1570. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 512. 1571. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 521. 1572. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 524. 1573. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 526. 1574. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 542 1575. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 571. 1576. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 581. 1577. Rua. Vinte e Quatro de Maio n° 615. 1578. Rua. Vinte e Quatro de Maio s/n°. 1579. Rua. Visconde de Mauá n° 67/73. 1580. Rua. Visconde de Mauá n° 79. 1581. Rua. Visconde de Mauá n° 81/83. 1582. Rua. Visconde de Mauá n° 87. 1583. Rua. Visconde de Mauá n° 111. 1584. Rua. Visconde de Mauá n° 144. 1585. Rua. Visconde de Mauá n° 264. 1586. Rua. Visconde de Mauá n° 272. 1587. Rua. Visconde de Mauá n° 286/282. 1588. Rua. Visconde de Mauá n° 288/290. 1589. Rua. Visconde de Mauá n° 296. 1590. Rua. Visconde de Mauá n° 302. 1591. Rua. Visconde de Mauá n° 303. 1592. Rua. Visconde de Mauá n° 321/315. 1593. Rua. Visconde de Mauá n° 327/329. 1594. Rua. Visconde de Mauá n° 339. 1595. Rua. Visconde de Mauá s/n°. 1596. Rua. Visconde de Mauá s/n° fundos da Câmara. 1597. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 07. 1598. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 32. 1599. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 49. 1600. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 61. 1601. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 82. 1602. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 85 – Vila Portela. 1603. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 88. 1604. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 94. 1605. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 99.

12 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

1606. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 100. 1607. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 106. 1608. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 112. 1609. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 116. 1610. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 118. 1611. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 122. 1612. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 137. 1613. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 141. 1614. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 143. 1615. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 149. 1616. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 188. 1617. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 211. 1618. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 217. 1619. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 321. 1620. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 345. 1621. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 385. 1622. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 454. 1623. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 464. 1624. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 468. 1625. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 570. 1626. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 593. 1627. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 607. 1628. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 650. 1629. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 652. 1630. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 684 – Vila Arminda. 1631. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 697 esq. R. Isabel. 1632. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 708. 1633. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 724. 1634. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 727. 1635. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 781. 1636. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 787. 1637. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 805. 1638. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 806. 1639. Rua. Visconde de Porto Alegre n° 815. 1640. Rua. Visconde de Porto Alegre n°1492. 1641. Rua. Visconde de Porto Alegre n°1884. 1642. Rua. Visconde de Porto Alegre n°2201. 1643. Rua. Xavier de Mendonça esq. c/ Alexandre Amorim n° 330. 1644. Rua. Xavier de Mendonça n° 192. 1645. Rua. Xavier de Mendonça n° 198. 1646. Rua. Xavier de Mendonça n° 220. 1647. Rua. Xavier de Mendonça n° 230. 1648. Rua. Wilkens de Matos esq. c/ Beco da Industria n° 244 . 1649. Rua. Wilkens de Matos esq. c/ Ferreira Pena n° 53 . 1650. Rua. Wilkens de Matos n° 132. 1651. Rua. Wilkens de Matos n° 142. 1652. Rua. Wilkens de Matos n° 212. 1653. Rua. Wilkens de Matos n° 340. 1654. Rua. Wilkens de Matos n° 360. 1655. Rua. Wilkens de Matos n° 412. 1656. Rua. Wilkens de Matos n° 431.

ANEXO III

LISTAGEM DO CONJUNTO DA ORLA PORTUÁRIA

Discriminação da Unidade – Uso Localização

1656. Armazéns n° 0 do Porto Orla Portuária 1657. Armazéns n° 03 do Porto Orla Portuária 1658. Armazéns n° 04 do Porto Orla Portuária 1659. Armazéns n° 07 do Porto Orla Portuária 1660. Armazéns n° 10 do Porto Orla Portuária 1661. Armazéns n° 10-A do Porto Orla Portuária 1662. Armazéns n° 15 do Porto Orla Portuária 1663. Armazéns n° 20 do Porto Orla Portuária 1664. Antiga Casa de Machinas do Roadway Orla Portuária 1665. Bomba D’água do Porto Orla Portuária 1666. Roadway Orla Portuária

ANEXO IV

LISTAGEM DAS PRAÇAS HISTÓRICAS

Discriminação da Unidade – USO Localização

1. Praça D. Pedro II

Entre as Ruas Bernardo Ramos, Gabriel Salgado, Av. Sete de Setembro e Governador Vitório.

2. Praça Heliodoro Balbi e Ribeiro Junior (Antiga Praça da Constituição)

Entre as Ruas José Paranaguá, Dr. Moreira, Marcílio Dias e Av. Sete de Setembro.

3. Praça São Sebastião com Monumento Abertura dos Portos

Entre as Ruas Dez de Julho, José Clemente e Costa Azevedo.

4. Praça da Matriz e Praça Oswaldo Cruz ( Antigos Jardins da Matriz)

Entre as Ruas da Instalação, Av. Sete Setembro, Eduardo Ribeiro e Largo Da Matriz.

5. Praça da Saudade com Monumento em homenagem a Tenreiro Aranha

Entre as Ruas Simão Bolívar, Ferreira Pena e Av. Epaminondas.

6. Praça do Congresso

Av. Eduardo Ribeiro entre as Ruas Ramos Ferreira e Mosenhor Coutinho.

7. Praça Tenreiro Aranha (Atual Feira Permanente dos Camelôs )

Entre a Theodoreto Souto, Guilherme Moreira Marcílio Dias e Av. Floriano Peixoto.

8. Praça Nossa Senhora dos Remédios

Entre as Rua Cel. Sérgio Pessoa, Miranda Leão, Leovegildo Coelho e Ruas dos Barés.

9. Praça IX de Novembro (Atual Largo do Museu do Porto)

Entre as Ruas Governador Vitório, Visconde de Mauá e Tamandaré.

10. Praça XV de Novembro (Atual Largo do Terminal de Transportes

Coletivos) Extensão da Praça da Matriz.

(*) DECRETO Nº 7.331 , DE 02 DE JUNHO DE 2004.

CRIA o Grupo de Trabalho para reforçar as ações de controle ambiental da SEDEMA, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício da competência que lhe confere o inciso I do artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de se criar um grupo de trabalho capaz de otimizar as ações de controle ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente - SEDEMA,

DECRETA:

Art. 1° Fica criado o Grupo de Trabalho, nos termos do Anexo Único deste Decreto, com o objetivo de otimizar as ações de controle ambiental da SEDEMA.

Art. 2° A título de Gratificação, os membros do grupo farão jus a uma gratificação mensal, conforme estabelecido no Anexo Único deste Decreto, de acordo com o que preceitua o inciso IV do artigo 197 da Lei nº 1.118, de 01.09.1971.

Parágrafo único - As despesas decorrentes dos pagamentos previstos no caput deste artigo correrão à conta da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Meio Ambiente.

Art. 3° A designação dos membros do Grupo de Trabalho será formalizada por meio do ato do titular da SEDEMA.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 5° Este decreto entra em vigor na data da sua publicação, operando seus efeitos financeiros a contar de 01 de junho de 2004.

Manaus, 02 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por haver saído com incorreção no D.O.M. nº 1013,

de 03.06.2004.

ANEXO ÚNICO

QUANTIDADE NOMENCLATURA REMUNERAÇÃO 01 Coordenador Técnico I R$ 2.200,00 01 Coordenador Técnico II R$ 2.000,00 15 Assistente Técnico I R$ 1.000,00 20 Assistente Técnico II R$ 720,00

DECRETO Nº 7.343 DE 09 DE JUNHO DE 2004

ALTERA o Decreto nº 7252-A de 20 de abril de 2004, que institui a Comissão Especial para levantamento funcional dos Servidores Públicos Municipais.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

exercício da competência que lhe confere o inciso I do art. 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO a necessidade de fazer um levantamento da situação funcional 11 (onze) mil funcionários contratados pela Prefeitura Municipal de Manaus,

13 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

D E C R E T A

Art. 1° Fica criada, no âmbito do Executivo Municipal, Comissão Especial, com o objetivo de elaborar e apresentar, relatório circunstanciado da situação funcional dos 11 (onze) mil servidores Públicos Municipais, junto às Secretarias onde se encontram lotados.

Art. 2° A Comissão Especial de que trata o artigo anterior, tem a seguinte composição:

NOME FUNÇÃO Eliana Sandra Carvalho Barroso (advogada/PGM)

Membro

Dinair Almeida dos Santos (Procuradora/PGM)

Membro

Annick Costa Monteiro (Procuradora/PGM)

Membro

Francy Litaiff Abrahim (Procuradora/PGM)

Membro

Esmeralda do Vale Silva (SEMAD) Apoio Tapiciene da Encarnação (SEMED) Apoio Nazaré Lapa (SEMOSB), Apoio

Art. 3° A retribuição dos MEMBROS da

Comissão Especial será de R$1.000,00 (mil reais).

Art. 4° As despesas decorrentes das atividades dos MEMBROS da Comissão correrão à conta da PGM.

Art. 5° Fica estabelecido o prazo de trinta dias, a contar de 08-06-2004, para a conclusão e envio dos trabalhos a apreciação da Procuradora-Geral do Município.

Art. 6° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 09 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO N.º 7344 , DE 14 DE JUNHO DE 2004.

ABRE crédito suplementar que especifica no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no

uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida no Art. 5º da Lei n.º 725, de 11 de dezembro de 2003, em conformidade com o Inciso III do Art. 21 da Lei n.º 704, de 03 de julho de 2003.

D E C R E T A :

Art. 1° - Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta, crédito suplementar de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), à conta do Inciso III (Transposição de Categoria Econômica) como reforço aos seguintes Programas de Trabalho:

27100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO – SEMOSB 15.452.1031.02190 - Conservação da Malha Viária 4.4.90.51 - Obras e Instalações -07- R$ 600.000,00

36100 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF 28.846.5001.05107 - Encargos de Exercícios Anteriores 3.1.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores -00- R$ 200.000,00

Art. 2° - O crédito de que trata o artigo anterior fica automaticamente registrado no Tribunal de Contas do

Estado e será compensado, com importância de igual valor, mediante anulação das dotações abaixo indicadas:

27100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO – SEMOSB 17.512.1033.02193 - Drenagem de Águas Pluviais 3.3.90.30 - Material de Consumo -07- R$ 600.000,00 36100 - RECURSOS SUPERVISIONADOS PELA SEMEF 28.843.5001.05110 - Encargos da Dívida Fundada Interna 4.6.90.71 - Principal da Dívida Contratual Resgatado -00- R$ 200.000,00

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Art. 4° - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 14 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

(*) DECRETO DE 07 DE MAIO DE 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

NOMEAR, nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º.9.71 ( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. MARCO ANTÔNIO VAZ DE LIMA, para exercer, o cargo comissionado, símbolo CC-1, de Coordenador do Centro Social Urbano do Parque Dez, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SEMASC, a contar de 04.05.2004.

Manaus, 07 de maio de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por haver saído com incorreção no D.O. M. nº 1007, de

26.05.2004.

(*) DECRETO DE 11 DE MAIO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

NOMEAR, nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º.9.71 ( Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. KEYCE NAZARENO DE LUCENA ARAÚJO, para exercer, o cargo comissionado, símbolo CC-2, de Técnico em desenho Digital, da Secretaria Extraordinária de Projetos Especiais, a contar de 04.05.2004, criado pela Lei nº 761 de 04.05.2004.

Manaus, 11 de maio de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por haver saído com incorreção no D.O. M. nº 997, de

12.05.2004.

14 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

(*) DECRETO DE 25 DE MAIO DE 2004.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, e

CONSIDERANDO os termos do Ofício

n.º 048/04-GS/SEMULSP, resolve NOMEAR, nos termos do inciso II do artigo 11

da Lei nº 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. JOSÉ LIMA GALVÃO, para exercer o cargo comissionado, símbolo CC-2, de Chefe de Departamento de Cemitérios, da Secretaria Municipal de Limpeza e Serviços Públicos, SEMULSP, a contar 04.05.2004, cargo criado pela Lei n.º 761, de 04.05.2004.

Manaus, 25 de maio de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

(*) Republicado por haver saído com incorreção no D.O. M. nº 1007, de

26.05.2004.

DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício da competência que lhe outorga o inciso I do artigo 128 da Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o que consta no Ofício n.º 382/2004-GAB-SEC/SEMTRA, de 04.06.2004, resolve

AUTORIZAR o Sr. RUI ROBERTO CASTELO

BRANCO MARTINHO, Subsecretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda - SEMTRA, a se ausentar do Município, no período de 05 a 08.06.2004, a fim de na cidade de Belém/PA, tratar de assuntos de interesse do Município.

Manaus, 09 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do ARTIGO 128, da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, resolve

EXONERAR, a pedido, nos termos do artigo 103, inciso I, § 1º, alínea a, da Lei nº 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. ANTÔNIO ADEMIR STROSKI, do cargo comissionado, símbolo CC-4, de Assistente de Gabinete, da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico – SEMOSB, a contar de 01.06.2004.

Manaus, 09 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

NOMEAR nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. . FLÁVIO LUIS SCHNEIDER, para exercer o cargo comissionado, símbolo CC-1, de Diretor do Departamento de Ações Complementares da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, a contar de 01.06.2004

Manaus, 09 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

DECRETO DE 09 DE JUNHO DE 2004

O PREFEITO MUNICIPAL DE MANAUS, no exercício das prerrogativas que lhe outorga o inciso I do Artigo 128 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS, resolve

NOMEAR nos termos do inciso II do artigo 11 da Lei nº 1.118, de 1º.9.71 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus), o Sr. SÉRGIO FERRAZ FROTA, para exercer o cargo comissionado, símbolo CC-1, de Assessor Especial, da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 01.06.2004

Manaus, 09 de junho de 2004.

LUIZ ALBERTO CARIJÓ DE GOSZTONYI Prefeito Municipal de Manaus

LEI N° 560/00

��Fica instituída a Feira do Livro no município de Manaus, com apoio da Secretaria Municipal de Educação, para funcionar com a freqüência mínima de uma vez por semana, preferencialmente às sextas-feiras. ��Fica estabelecido que o local para realização do evento será a Praça do Congresso, em frente à Biblioteca Municipal ��A Feira do Livro fica aberta para vendas, trocas e doações de livros didáticos e literaturas diversas, novos e usados.

15 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS

DESPACHO

Considerando o Parecer nº 0855/2004, de 26 de maio de 2004, e o que expressamente dispõe o Art. 57, II, parágrafo 2º da Lei nº 8.666/93, autoriza a prorrogação do Contrato de Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva de Aparelhos de Ar Condicionados nº 072/2003-IMPAS, celebrado com a FIRMA ANTONIO FELIX DA SILVEIRA, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 28 de maio de 2004 e a terminar em 28 de novembro de 2004, devendo por força do imperativo legal, permanecerem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.

Encaminhe-se Procuradoria Jurídica do IMPAS para que se ultime as medidas necessárias a sua concretização.

Manaus, 26 de maio de 2004.

JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1 . ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 02/2004 ao Contrato Nº 072/2003-IMPAS, referente à Prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionados. 2.CONTRATANTES: Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS) e a Firma Antonio Felix da Silveira. 3.OBJETO: Prorrogação de prestação de serviços especializados em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de refrigeração do IMPAS, descritos na Carta convite 09/2002. 4.VALOR GLOBAL: R$ 20.148,00 (VINTE MIL, CENTO E QUARENTA E OITO REAIS), referente ao período do Contrato. 5.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08.122.4000.04053 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO IMPAS; 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS. 5. PRAZO: O prazo para execução do Contrato é de 06 (SEIS) meses, com início em 28 de maio de 2004 e término em 28 de novembro de 2004.

Manaus, 26 de maio de 2004.

JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUSA Presidente do IMPAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA - SEMED

DESPACHO

Considerando o que consta do processo nº 891/2004 de interesse da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-SEMED.

DISPENSO o procedimento licitatório, nos

termos do art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93, para locação de um imóvel de propriedade do Sr. Francisco Valderi Monteiro da Silva, localizado na Rua 04, nº 1064

– Vila Marinho – Bairro Compensa III, para funcionamento de uma Escola da Rede Municipal de Ensino.

À consideração da Senhora Secretária

Municipal de Educação e Cultura, solicitando ratificação.

Manaus, 07 de junho de 2004.

Maria Jacqueline Coelho Pinheiro Gerente do Distrito Educacional Oeste

Pelo exposto Ratifico, nos termos do art. 26, da

Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93, a Dispensa de Licitação pertinente ao Processo nº. 891/2004.

Manaus, 07 de junho de 2004.

THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Educação e Cultura

FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS - FVL

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1. ESPÉCIE E DATA: Primeiro Termo Aditivo da Ordem

de Serviços assinada em 30.07.2004. 2. CONTRATANTES: O Município de Manaus através da

FUNDAÇÃO VILLA-LOBOS e a empresa E.S.P. - ESPECIALIZADA EM SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.

3. OBJETO: Prorrogação de 90 (noventa) dias de vigência da Ordem de Serviços contados a partir do dia 29.07.2004; e acréscimo de R$ 9.726,48 (nove mil, setecentos e vinte seis reais e quarenta e oito centavos), correspondente a 25% do valor contratado que corresponde a R$ 38.905,92 (trinta e oito mil, novecentos e cinco reais e noventa e dois centavos).

4. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso IV, §§ 1º e 2º c/c art. 65, § 1º da Lei Federal Nº 8.666/93 e suas respectivas alterações.

Manaus, 09 de junho de 2004.

LÍVIA REGINA P. N. M. FERREIRA

Diretora Presidente-FVL

AVISO

Comunicamos ao Público em Geral que o Diário Oficial do Município – DOM

encontra-se em funcionamento em nova sede.

Rua Rio Javari, 68

Nossa Senhora das Graças

INFORMAÇÕES:

Fone: 231 1483/622 6790

Manaus/Am

16 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SEMSA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Secretário Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a autorização concedida pelo Exmo. Sr. Prefeito de Manaus, conforme consta do Processo Administrativo n. º 1997/2004, tornar público a abertura de inscrições e estabelece as normas para a realização do processo seletivo simplificado para provimento temporário de vagas abaixo discriminadas para atuarem: C. Saúde Leonor de Freitas, C. Saúde Lindalva Damasceno, C. Saúde Dr. Rayol dos Santos, C. Saúde Vicente de Paulo, C. Saúde Vila da Prata, C. Saúde Mansour Bulbol, C. Saúde Dr. Almir Pedreira, C. Saúde Dr.Lourenço Borghi, C. Saúde Dr. Theodomiro Garrido, C. Saúde Cacilda de Freitas, C. Saúde Guilherme Alexandre, C. Saúde João Nogueira da Mata, C. Saúde Dr. José Amazonas Palhano, C. Saúde Lago do Aleixo, C. Saúde Leonor Brilhante, C. Saúde Luíza do Carmo Ribeiro, C. Saúde Augias Gadelha, C. Referência Enf.ª Anna Barreto Pereira, C. Referência Enf.ª Ivone Lima dos Santos, C. Referência Dr. Avelino Pereira, C. Referência Dr. José Raimundo Franco de Sá, C. Referência Comte Telles, C. Referência Dr. Antonio Reis, C. Referência Monte da Oliveiras, AAR Dr. Alfredo Campos, AAR Balbina Mestrinho, AAR Arthur Virgílio Filho, AAR Dr. Gebes Medeiros, Posto de Saúde Rural Nossa Senhora de Fátima; AAR Frei Valério Di Carlo, AAR Sálvio Belota, SPA Ponta Negra, Maternidade Brigitta Daou, Casa de Saúde da Mulher, Postos Rurais; observadas as disposições constitucionais referente ao assunto e de acordo com o que disciplina a Lei 336/96, a Lei 1118/71. A seleção será realizada pela Comissão constituída pela portaria 425/04 –GAB – SEMSA – de 08/06/04. A seleção que trata o presente edital será valizada em única etapa. A seleção implica na apresentação dos documentos necessários, a saber;

I – Dos documentos No ato da inscrição os candidatos deverão apresentar os seguintes documentos: - Nível Superior. Diploma de 3.º grau (cópia) Carteira de Identidade (cópia) Inscrição conselho competente (cópia) Documento que comprove experiência (cópia) Titulo de especialidade de acordo com a legislação vigente cópia. 01 foto 3x4. - Nível Médio. - Técnico em Enfermagem. Certificado de Técnico de Enfermagem - cópia Diploma de 2.ª grau completo – cópia Carteira de Identidade – cópia Inscrição no conselho competente – cópia Documento que comprove experiência na área - cópia. 01 foto 3x4. 1.2.2 – Técnico em Patologia Clínica. Certificado de Técnico de Patologia - cópia Diploma de 2.ª grau completo – cópia Carteira de Identidade – cópia Inscrição no conselho competente – cópia Documento que comprove experiência na área cópia. 01 foto 3x4. – Técnico em Higiene Dental. Certificado de Técnico de Higiene Dental - cópia Diploma de 2.ª grau completo – cópia Carteira de Identidade – cópia Inscrição no conselho competente – cópia Documento que comprove experiência na área – cópia. 01 foto 3x4.

REQUISITOS INDISPENSÁVEIS PARA PUBLICAÇÃO DE

MATÉRIAS

��As matérias devem ser digitadas em papel branco tipo ofício A4, com o timbre da Instituição.

��A fonte utilizada deve ser

ARIAL, TAMANHO 8.5, preta e NORMAL.

��O texto deve obedecer a

LARGURA de 8cm. ��O recuo do parágrafo deve ser

de 1.5cm. ��Os TÍTULOS devem estar em

letras MAIÚSCULAS, em fonte ARIAL, TAMANHO 9, preto e normal.

��É muito importante, também,

que o texto esteja SEM RASURAS E SEM ERROS ORTOGRÁFICOS.

��A ASSINATURA do

responsável pela matéria NÃO DEVE SOBREPÔR O TEXTO em hipótese alguma.

��É extremamente necessário

que as matérias sejam enviadas da seguinte forma: A MATÉRIA ORIGINAL IMPRESSA e ASSINADA, e TAMBÉM ACOMPANHADA DO DISQUETE OU VIA E-MAIL:

e-mail: [email protected]

��As matérias devem chegar na

CSDA/SEMAD no máximo às 12:00h.

17 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

– Auxiliar de Enfermagem Diploma de 2.ª grau completo – cópia. Certificado de Auxiliar de Enfermagem cópia. Carteira de Identidade – cópia d) Inscrição no conselho competente – cópia e) Documento que comprove experiência na área – cópia. f) 01 foto 3x4. – Auxiliar de Consultório Dentário Diploma de 2.ª grau completo – cópia. Certificado de Auxiliar de consultório odontológico - cópia. Carteira de Identidade – cópia Inscrição no conselho competente – cópia Documento que comprove experiência na área – cópia. 01 foto 3x4. – Auxiliar de Patologia Clínica Diploma de 2.ª grau completo – cópia. Certificado curso Patologia Clínica - cópia. Carteira de Identidade – cópia Documento que comprove experiência na área – cópia. 01 foto 3x4. II – Data e local de inscrição: Dia 15-06-2004 Horário de 08:00 às 13:00 horas Rua Recife, 1695 – Parque 10 Auditório Dr. Deodato de Miranda Leão/SEMSA III – Dos critérios de seleção. Avaliação de currículo vitae comprovado, que deverá ser entregue no ato de inscrição. Pela análise da ficha de inscrição, onde serão consideradas a experiência profissional e disponibilidade de horário. 2.1 – Experiência exigida nos critérios de seleção deverá ser comprovada por declaração emitida pelo órgão, empresa ou instituição onde o candidato prestou serviço anterior mesmo se tratando de estágio. 3– Desempate – O critério de desempate entre os candidatos será o da experiência profissional, e em persistindo o empate o candidato mais idoso. IV – Dos recursos. O candidato que tiver interesse em recorrer do resultado deverá apresentar, tempestivamente, documento devidamente fundamentado, entregue no setor de Protocolo da SEMSA no prazo de três (03) dias úteis a contar data da publicação do resultado da seleção. V – Da decisão . A Comissão de Seleção apreciará e decidirá definitivamente sobre os recursos interpostos, no prazo improrrogável de 48 horas (quarenta e oito horas) logo após o último dia para recebimento dos recursos. VI – Da homologação. Após a fase de recursos, o resultado da seleção será apresentado ao Secretário o que homologará o mesmo através de Portaria. VII – Do resultado. Após homologado o resultado será divulgado através de publicação no Diário Oficial do Município e afixado nas dependências internas da SEMSA. Manaus, 08 de junho de 2004 Dr. Orestes Guimarães de Melo Filho Secretário Municipal de Saúde, em exercício

QUADRO DE VAGAS Médico Clinico Geral_________________________ 20 Médico Pediatra ____________________________ 07 Médico Ginecologista________________________ 10 Médico Ultrasonografista_____________________ 07 Médico Cardiologista ________________________ 04 Médico Endocrinologista______________________ 08 Médico Dermatologista _______________________ 06 Enfermeiro ________________________________ 18 Psicólogo _________________________________ 08 Cirurgião Dentista___________________________ 21 Assistente Social ___________________________ 27 Farmacêutico ______________________________ 17 Farmacêutico Bioquímico _____________________ 18 Técnico em Enfermagem _____________________ 25 Técnico de Patologia Clínica___________________ 17 Auxiliar de Patologia Clínica___________________ 21 Auxiliar de Consultório Dentário (ACD)___________ 16 Técnico em Higiene Dental (THD)______________ 13 Auxiliar de Enfermagem ______________________ 117

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

DESPACHO

Com fundamento no caput do artigo 25 da Lei

n.º 8.666/93 DECLARO INEXIGÍVEL de procedimento licitatório o contrato com o Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado Amazonas - SINETRAM que tem por objeto a aquisição de 14.300 (quatorze mil e trezentos), vales-transportes, para o deslocamento de todas as pessoas envolvidas na Campanha de Vacinação Anti-Rábica Animal/2004, que ocorrerá no período de 09/08/2004 à 13/10/2004, conforme os autos do Processo Administrativo nº 1150/2004.

Seja submetido o presente Despacho à consideração do Senhor Secretário Municipal de Saúde, em obediência aos ditames da Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Manaus(AM), 09 de junho de 2004.

Joaquim Luis Barroso Aranha Diretor Administrativo

Diante do exposto RATIFICO nos termos do art. 26 da Lei n.º 8.666/93, a INEXIGIBILIDADE de Licitação o contrato com a instituição acima aludida.

Manaus(AM), 09 de junho de 2004.

Orestes Guimarães de Melo Filho Secretário Municipal de Saúde

(em exercício)

AVISO

O Diário Oficial do Município coloca à disposição do público usuário o serviço de e-mail para orientação ao

cliente.

Reclamações, Dúvidas, Críticas e

Sugestões ?

���� e-mail: [email protected]

18 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇOS

PÚBLICOS - SEMOSB

EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Prefeitura Municipal de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Saneamento Básico, torna público que realizará Processo Seletivo Simplificado, objetivando a contratação de candidatos à função abaixo especificada, para atender às necessidades desta Secretaria, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, a Lei Orgânica do Município e a Lei nº 336, de 19.3.96. Os interessados deverão comparecer no dia 14.6.2004, no horário das 8h às 12h, no Instituto Superior de Ensino e Pesquisa – Visão Amazônica, localizado à Rua Visconde de Laguna nº 4 – Parque das Laranjeiras, munidos dos documentos indicados:

Função Vagas Requisito Auxiliar de Serviços Municipais 350 Pleno vigor

físico Documentação exigida ( original e 01 cópia ) Carteira de Identidade, CPF, Titulo de Eleitor, PIS/PASEP, Certificado de Reservista, Comprovante de residência ( água ou telefone ), 02 fotos recentes 3x4, Certidão de Casamento, e / ou Certidão de Nascimento de filhos menores.

Manaus, 09 de junho de 2004

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA Secretário Municipal de Obras e Saneamento Básico

Of. n.º 225/2004 – GS – SEMOSB - PMM .

FICA SUSPENSO a partir de 08.06.2004 até ulterior deliberação, por motivo de adequações técnicas no projeto, o termo do contrato que entre si celebraram o Município de Manaus e a CONSTRUTORA ETAM LTDA., correspondente à Concorrência Pública n.º 016/2001 - CML/PMM., Contrato n.º 039-SEMOSB, firmado em 10/01/2001, referentes à CONSTRUÇÃO DE PONTE SOBRE O IGARAPÉ DO MINDU, realizada na Av. Constantino Nery, em Manaus-AM. Manaus, 08 de junho de 2004

JOSÉ LUIZ DE ALMEIDA Secretário Municipal de Obras, Saneamento Básico e

Serviços Públicos.

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU

PORTARIA Nº PR 088/2004-EMTU

O Diretor Presidente da EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - EMTU no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa,

SÃO DIREITOS DA

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

DIREITOS SOCIAIS A creche e pré-escola,

educação, cultura, esporte,

assistência social, proteção

no trabalho e

profissionalização.

DIREITOS VITAIS A vida, saúde, alimentação,

lazer, direito de brincar,

convivência familiar e

comunitária.

DIREITOS POLÍTICOS A cidadania especial, credora

de deveres do Estado, voto

facultativo aos 16 anos de

idade.

DIREITOS ESPECIAIS A assistência, criação e

educação por parte dos pais

Art. 229 - proteção especial

quando ameaçado ou

vitimado, inimputabilidade

penal até os 18 anos de

idade.

19 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

CONSIDERANDO a necessidade de adequação da Estrutura Organizacional da EMTU

R E S O L V E : I - EXONERAR o Sr. CAUBI RAMOS

CERQUINHO, do Cargo Comissionado de Assessor Técnico da EMTU – CC5, a partir da presente data.

II - NOMEAR a Srª.. ELAINE DOS SANTOS LIMA para o Cargo Comissionado de Assessor Técnico da EMTU – CC 5,a partir da presente data.

CUMPRA-SE, PUBLIQUE-SE E CIENTIFIQUE-SE.

Gabinete da Presidência da Empresa Municipal de Transportes Urbanos –EMTU , em 04 de Junho de 2004.

FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES Diretor Presidente da EMTU

PORTARIA Nº PR 089/2004-EMTU O Diretor Presidente da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, no uso de atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto Social da Empresa, CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei Federal Nº 8666/93, e os termos das CI nº 044/2004 - DAF/EMTU R E S O L V E: I – DESIGNAR o funcionário DÊNIS ROSAS ARAÚJO, para compor a Comissão de fiscalização do Contrato nº 074/02 celebrado entre a EMTU e a HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA , em substituição ao funcionário PAULO ROBERTO BRAGA BARBOSA JÚNIOR. CUMPRA-SE, ANOTE-SE, CIENTIFIQUE-SE. E PUBLIQUE-SE.. Gabinete da Presidência da Empresa Municipal de Transportes Urbanos – EMTU, em Manaus, 07 de Junho de 2004.

FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES Diretor Presidente da EMTU

SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA - SEMTRA

RESOLUÇÃO Nº 001/2004.

Art. 1° O Presidente da Comissão Municipal de Emprego do Município de Manaus, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 5º Alínea “e” e em cumprimento ao art. 13º do Regimento Interno da referida Comissão, faz publicar a decisão de alteração da composição da Comissão Municipal de Emprego.

A saber: Art. 2°

I - Representantes do Governo:

a) Um representante da SEMTRA; b) Um representante da SETRACI; c) Um representante da DRT; d) Um representante da SEMASC.

II - Representantes dos Trabalhadores: a) Um representante da Força Sindical; b) Um representante da Central Única

dos Trabalhadores – CUT; c) Um representante da Central Social

Democrática Sindical – SDS; d) Um representante da Central Geral

dos Trabalhadores – CGT.

III - Representantes dos Empregadores: a) Um representante da FIEAM; b) Um representante da ACA; c) Um representante da FAMPEAM; d) Um representante da FAEA.

Art. 3° Esta resolução entra em vigor a partir da

data de sua publicação no Diário Oficial do Município de Manaus.

Manaus, 26 de Maio de 2004.

Rui Roberto Castelo Branco Martinho Presidente da Comissão Municipal de

Emprego do Município de Manaus

Estatuto da Fundação de Apoio às Instituições de

Proteção à Pessoa Portadora de Deficiência - Fada

Objetivos Gerais: ��Promover e apoiar as iniciativas

relacionadas à educação, saúde, trabalho, acessibilidade em edificações públicas e privadas, seguridade social, transporte, habitação, cultura, esporte e lazer da pessoa portadora de deficiência;

��Apoiar as instituições de proteção

da pessoa portadora de deficiência na implementação de seus objetivos finalísticos, visando a garantir o efetivo atendimento à pessoa portadora de deficiência e sua inserção no contexto social;

��Estabelecer mecanismos gerais e

operacionais que assegurem às pessoas portadoras de deficiência o pleno exercício de cidadania, possibilitando o seu bem-estar pessoal, social e econômico.

20 Diário Oficial do Município de Manaus – n° 1018 segunda-feira, 14 de junho de 2004.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS

PREFEITO: LUIZ ALBERTO CARIJÓ GOSZTONYI END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa 1 – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/1506 FAX: (092) 671 8774

ADMINISTRAÇÃO DIRETA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM PROCURADORA CHEFE: ROSANILA MARIA DE BRITO FEITOZA PANTOJA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672-1614/1613/1626 GABINETE CIVIL SECRETÁRIO-CHEFE: RAUL ARMONIA ZAIDAN END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1523 FAX: 672 7337 SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL – SEMDEC SECRETÁRIO: GABRIEL DA COSTA ANDRADE END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1510/1511 FAX: 625 1640 SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA E FINANÇAS – SEMEF SECRETÁRIO: JORGE NELSON SMORIGO END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1529/1588/1601 FAX: 672 1739 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO – SEMAD SECRETÁRIO: SILVIO ROMANO BENJAMIN JUNIOR END: Rua 24 de Maio, 399 - Centro FONE: (092) 633 2610/2474/2195 FAX: 232 5235 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA – SEMED SECRETÁRIA: THEREZINHA RUIZ DE OLIVEIRA END: Av. Recife, n.° 2549 – Parque Dez de Novembro FONE: (092) 633 1522/1788/622 6988 FONE/FAX: 633 1522 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA SECRETÁRIO: RENATO PEREIRA GONÇALVES END: Rua Recife, s/n.° – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642 6756/6723/6372 FAX: 642 5875 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SANEAMENTO BÁSICO E SERVIÇO PÚBLICO - SEMOSB SECRETÁRIO: JOSÉ LUIZ ALMEIDA END: Rua Gabriel Gonçalves, s/n.° – Aleixo – CEP 69060-010 FONE: (092) 236 1845 Dir. 642 3227/1890 FAX: 236 3929 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E MEIO AMBIENTE - SEDEMA SECRETÁRIO: FERNANDO MELO DE CARVALHO END: Rua Recife, 2.025 – Parque 10 – CEP 69057-002 FONE: (092) 642 1010/1030/1833 FAX: 642 1030/1833 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL - SEMCOM SECRETÁRIO: HAROLDO FURTADO DE PAIVA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1542/1546/1543 FAX: 625 2799 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER – SEMESP SECRETÁRIO: HÉLIO VEIGA LIMA END: Rua Alameda Cosme Ferreira, s/n.° – Mini Vila Olímpica – Coroado FONE/FAX: (092) 248 8706/644 2727/248 8255 FAX: 248 9394/644 4212 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – SEMASC SECRETÁRIA: MARYSE MENDES PEREZ END: Av. Darcy Vargas, n.° 77– Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236 0608/4393/3826 FAX: 236 0608 SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO, MERCADOS E FEIRAS - SEMAF SECRETÁRIA: ANA MARIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA LAUNÉ END: Av. Carvalho Paes Andrade,140 – São Francisco – CEP 69.079-270 FONE: (092) 663 8344/8492/8346 FAX: 611 2455 SECRETARIA MUNICIPAL DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE – SEMINF SECRETÁRIO: PAULO AFONSO SAMPAIO DE LIMA END: Av. Darcy Vargas, 77 – Chapada – CEP 69.050-020 FONE: (092) 236 3784/6343310/3312 FAX: 236 3784 SECRETARIA MUNICIPAL DE LIMPEZA E SERVIÇOS PÚBLICOS- SEMULSP SECRETÁRIO: FRANCISCO MENDES DA SILVA END: FONE: (092) 625 2424 – 625 2787 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA – SEMTRA SECRETÁRIA: LEOPOLDINA DE ARAÚJO FOLHADELA END: C.S.U, Av. Perimetral, n° 22 – Conj. Castelo Branco – Parque Dez – CEP 69.055-400 FONE: (092) 642 5691/1153 r.205/206/642 2876 FAX: 642 2876 AUDITORIA GERAL DO MUNICÍPIO – AGM AUDITOR-CHEFE: AURÉLIO COUTINHO DE ALMEIDA END: Av. Brasil, n.° 1.102 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1536 FAX: 672 1741 SECRETÁRIO ESPECIAL PARA ASSUNTOS PARTICULARES MARKO ANTÔNIO MARQUES DAS MERCÊS END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1514/1539 SECRETÁRIA ESPECIAL DE ARTICULAÇOES E POLITICAS PUBLICAS NORMA CRISTINA DA SILVA FONSECA END: Av. Brasil, n.° 2971 – Compensa – CEP 69.035-110 FONE: (092) 672 1505/11638 FAX: (092) 671 8774 SECRETÁRIO ESPECIAL DE REPRESENTAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS EM BRASÍLIA - ESBRA ELY VELOSO DA SILVA END: FONE: (092) 672 1505/11638 FAX: (092) 671 8774 SECRETÁRIO ESPECIAL EXTRAORDINÁRIO DE PROJETOS ESPECIAIS ORLANDO DA SILVA CÂMARA END: RUA JOÃO VALÉRIO, N° 88 - VIEIRALVES FONE:

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - IMPAS DIRETOR-PRESIDENTE: JOSÉ JAKSON GOMES DE SOUZA END: Av Cmte. Paulo Lasmar n.°1 0 Conj. Santos Dumont – Flores – CEP 69.090-000 FONE: (092) 651-2206 FAX: (092) 651 2942/2790 FUNDAÇÃO DR. THOMAS DIRETORA-PRESIDENTE: MARIA BETÂNIA JATOBÁ DE ALMEIDA END: Rua Recife, S/N.° – Adrianópolis – CEP 69.057-000 FONE: (092) 236 0071/0728 FAX: 634 0045 FUNDAÇÃO VILLA LOBOS DIRETORA-PRESIDENTE: LÍVIA REGINA PRADO DE NEGREIROS MENDES FERREIRA END: Rua Recife n.° 3280 Parque Dez – CEP 69.057-010 FONE: (092) 642 1589 FAX: (092) 642 2267 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TURISMO - MANAUSTUR DIRETOR-PRESIDENTE: JAYTH DE OLIVEIRA CHAVES FILHO END: Rua Bernardo Ramos, 98 – Centro – CEP 69.005-310 FONE: (092) 622 4948/4886 FAX: (092) 232 7025 EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE URBANO – EMTU DIRETOR-PRESIDENTE: FRANCISCO ORLEILSON GUIMARÃES END: Rua Recife, 2838 – TERMINAL RODOVIÁRIO - Flores – CEP 69.050 – 030 FONE: (092) 642 5500 / 236 6310 FAX: (092) 236 – 1280 INSTITUTO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO - IMPLURB PRESIDENTE: RENÉ LEVY AGUIAR END: Av. Brasil, 2971 – Compensa I – CEP 69.035-110

(anexo ao prédio da Prefeitura Municipal de Manaus) FONE: (092) 672 1666/1769 FAX: (092) 673 7969

Diário Oficial Município de Manaus

CRIADO MEDIANTE O ARTIGO Nº 129 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS

PRIMEIRA EDIÇÃO EM 03.04.2000

Procuradoria Geral do Município Órgão Organizador

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

MARIA DO SOCORRO CORDEIRO SIQUEIRA GUIMARÃES Coordenador Geral

Composição e Impressão Diário Oficial do Município de Manaus

Rua Rio Javari, 68 – Nossa Senhora das Graças Manaus- Amazonas

TELEFONES: 622 6790 / 231 1483 www.semad.am.gov.br

e-mail: [email protected]