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Ano XXI N. 4.946 R$ 0,90 Tiragem: 1.550 15/12/2015 Diário Oficial do Município - DOM BELO HORIZONTE Adão de Souza PBH inaugura 1ª etapa do funcionamento do Hospital do Barreiro Fase inicial começou no domingo, dia 13, com capacidade de 400 atendimentos por dia. Construído por meio de PPP, o hospital, de 12 andares, é o primeiro construído pelo município em 70 anos A Prefeitura de Belo Ho- rizonte inaugurou no sábado, dia 12, a primeira etapa do fun- cionamento do Hospital Metro- politano Doutor Célio de Castro (HMDCC), o popular Hospital do Barreiro, que fica na Rua Dona Luiza, 311, no bairro Milionários. Nesta primeira fase, entrou em operação no domingo, dia 13, o serviço de pronto atendimento. É o primeiro hospital construído pe- lo município e entregue à popu- lação em 70 anos. A nova unida- de, construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), é 100% SUS, de acesso universal e gratuito. Para comemorar tam- bém os 118 anos de Belo Hori- zonte, celebrado no dia 12 de de- zembro, a Prefeitura distribuiu mil cup cakes durante o evento. O novo hospital, cujo nome homenageia o médico e ex-prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, reestrutura e amplia o atendimento de urgência da capital, em especial no Vetor Sul da Grande BH – regi- ões do Barreiro e Oeste, além de municípios do entorno –, que não contava com um hospital de refe- rência em atendimentos a traumas, como os causados por acidentes de trânsito e quedas. O novo hospital vai desafogar o atendimento nos hospitais João XXIII, Risoleta Neves e Odilon Behrens e também suprir parte da demanda por leitos clíni- cos e de CTI. A sua localização, pró- xima às principais vias de acesso da região do Barreiro, facilita o fluxo de pacientes e profissionais, garan- tindo rapidez e eficiência no aten- dimento da população. Para o prefeito Marcio La- cerda, a entrega do Hospital Me- tropolitano é a consolidação de um trabalho que reforça o serviço de Saúde em BH. “O Hospital do Barreiro é a concretização de um trabalho intenso de equipe. Aqui, a população tem acesso a um ser- viço altamente qualificado e que vai contribuir para o atendimento da Rede SUS-BH. Essa inaugura- ção é um momento inesquecível, que marca a comemoração dos 118 anos da capital”, ressaltou. Se- cretário de Estado de Saúde, Faus- to Pereira dos Santos salientou que a ativação do hospital, além de re- afirmar os compromissos feitos com a população, garante integri- dade, gratuidade e acesso, pilares do Sistema Único de Saúde. Leia mais sobre o hospital nas páginas 2 e 3. dom 4946.indd 1 14/12/2015 18:13:25

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Diário Oficial do Município

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Ano XXI • N. 4.946 • R$ 0,90 Tiragem: 1.550 • 15/12/2015Diário Oficial do Município - DOM

BELO HORIZONTEAd

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PBH inaugura 1ª etapa do funcionamento do

Hospital do BarreiroFase inicial começou

no domingo, dia 13, com capacidade de 400

atendimentos por dia. Construído por meio de PPP, o hospital, de 12 andares, é o primeiro construído pelo

município em 70 anos

A Prefeitura de Belo Ho-rizonte inaugurou no sábado, dia 12, a primeira etapa do fun-cionamento do Hospital Metro-politano Doutor Célio de Castro (HMDCC), o popular Hospital do Barreiro, que fica na Rua Dona Luiza, 311, no bairro Milionários. Nesta primeira fase, entrou em operação no domingo, dia 13, o serviço de pronto atendimento. É o primeiro hospital construído pe-lo município e entregue à popu-lação em 70 anos. A nova unida-de, construída por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), é 100% SUS, de acesso universal e gratuito. Para comemorar tam-bém os 118 anos de Belo Hori-zonte, celebrado no dia 12 de de-zembro, a Prefeitura distribuiu mil cup cakes durante o evento.

O novo hospital, cujo nome homenageia o médico e ex-prefeito de Belo Horizonte, Célio de Castro, reestrutura e amplia o atendimento de urgência da capital, em especial no Vetor Sul da Grande BH – regi-ões do Barreiro e Oeste, além de municípios do entorno –, que não contava com um hospital de refe-rência em atendimentos a traumas, como os causados por acidentes de trânsito e quedas. O novo hospital vai desafogar o atendimento nos hospitais João XXIII, Risoleta Neves e Odilon Behrens e também suprir parte da demanda por leitos clíni-cos e de CTI. A sua localização, pró-xima às principais vias de acesso da região do Barreiro, facilita o fluxo de pacientes e profissionais, garan-tindo rapidez e eficiência no aten-dimento da população.

Para o prefeito Marcio La-cerda, a entrega do Hospital Me-tropolitano é a consolidação de um trabalho que reforça o serviço de Saúde em BH. “O Hospital do Barreiro é a concretização de um trabalho intenso de equipe. Aqui, a população tem acesso a um ser-viço altamente qualificado e que vai contribuir para o atendimento da Rede SUS-BH. Essa inaugura-ção é um momento inesquecível, que marca a comemoração dos 118 anos da capital”, ressaltou. Se-cretário de Estado de Saúde, Faus-to Pereira dos Santos salientou que a ativação do hospital, além de re-afirmar os compromissos feitos com a população, garante integri-dade, gratuidade e acesso, pilares do Sistema Único de Saúde.

Leia mais sobre o hospital nas páginas 2 e 3.

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Page 2: DOM - 15/12/2015

BELO HORIZONTETerça-feira, 15 de dezembro de 2015Diário Oficial do Município2

Poder Executivo

Para o prefeito Marcio Lacerda, entrega do hospital é a consolidação de um trabalho que reforça o setor de saúde em BH

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aEtapas de construção

Localização do hospital, que fica próximo às principais vias de acesso da região, facilita o fluxo de pacientes e profissionais

A construção do Hospi-tal Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMDCC) foi realizada em duas etapas. A primeira com-preendeu a construção da supe-restrutura - lajes, pilares e funda-ção, licitada pela Superintendên-cia de Desenvolvimento da Ca-pital (Sudecap), nos termos da lei 8.666/1993, que contempla-

ram a desapropriação do terre-no, a construção e a aquisição de equipamentos e materiais perma-nentes.

A segunda etapa foi realiza-da por meio da modalidade Par-ceria Público-Privada (PPP), pro-cesso regido por legislação espe-cífica e coordenado pela Secreta-ria Municipal de Saúde (SMSA). O

Consórcio Novo Metropolitano S/A foi o vencedor da licitação e res-ponsável pelas obras da segunda etapa, que compreenderam obras de acabamento e instalações es-peciais, como construção de heli-ponto; trabalhos de alvenaria; re-vestimento (pisos e paredes); es-quadrias (portas e janelas) e insta-lações elétricas e hidráulicas.

PBH distribui mil cupcakes para a população

Em comemoração aos 118 anos da cidade, a Prefeitura de Belo Horizonte distribuiu no sábado, dia 12, após a inauguração do Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro, mil cupcakes. A confecção dos bolinhos consumiu 100 quilos de mistura de bolo sabor laranja, 6 quilos de leite em pó, 10 quilos de chocolate meio amargo tipo gotas, 10 quilos de cobertura fondant e 2 quilos de chocolate granulado. A empresa de produtos de confeitaria e pa-daria Nova Safra doou os ingredientes e os bolinhos foram prepara-dos pelos alunos dos cursos profissionalizantes oferecidos no Mer-cado da Lagoinha por meio do Programa Pão Escola, desenvol-vido pela Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Smasan),

Para o secretário municipal adjunto de Segurança Alimen-tar e Nutricional, Marcelo Lana, a produção dos cupcakes pa-ra o aniversário da cidade é o momento que encerra, de ma-neira positiva, o ano de atividades da Smasan. “Durante todo o ano, a Smasan desenvolve um grande trabalho social voltado para a alimentação e para a nutrição. Por isso, a produção dos cupcakes da grande festa da cidade é a coroação de um plane-jamento anual repleto de bons resultados”, avalia.

Bolinhos foram preparados pelos alunos dos cursos profissionalizantes oferecidos no Mercado da Lagoinha

Hospital do Barreiro vai desafogar o atendimento no hospitais João XXIII, Risoleta Neves e Odilon Behrens

Missa de aniversário homenageia a capital

Também no sábado, dia, 12, quando Belo Horizonte com-pletou 118 anos, o prefeito Marcio Lacerda participou da tradi-cional missa em homenagem ao aniversário da capital. O arcebis-po metropolitano da capital, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, realizou a celebração na Paróquia Nossa Senhora da Boa Viagem, no bairro Funcionários. Durante a cerimônia, o prefeito falou so-bre o crescimento da capital no cenário econômico e lembrou a contribuição da cidade para a discussão de assuntos mundiais. “Belo Horizonte já é uma cidade reconhecida internacionalmen-te pelas políticas públicas bem sucedidas. O fato de sermos convi-dados para discutir compromissos ambientais, recentemente, no Vaticano, em Milão, Nova York e Paris, demonstra isso”, ressaltou.

Processo seletivo para o hospitalPara contratação de pessoal foi realizado um processo se-

letivo, cujo edital foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 16 de dezembro de 2014. As provas foram reali-zadas no dia 1º de fevereiro de 2015 e a homologação do con-curso foi no dia 3 de outubro de 2015. Até o momento, já foram realizadas três convocações dos aprovados. O regime de con-tratação é regido pela Confederação das Leis Trabalhistas (CLT).

InvestimentoDo projeto original, concebido em 2009,

foram acrescidos 12 mil metros quadrados de área construída (mais de um terço), mais 129 lei-tos (mais 40%) e uma ala de CTI. Foram inves-tidos, em valores atualizados, R$ 346 milhões em recursos da Prefeitura de Belo Horizonte, do Governo do Estado de Minas Gerais e do parcei-ro privado, conforme descrito a seguir.

Fonte recursos Investimento totalPBH R$ 59.747.846,00

Governo do Estado R$ 63.183.902,00

Parceiro privado R$ 223.523.890,00

TOTAL GERAL R$ 346.455.638,00

Parceria Público-PrivadaNeste modelo de PPP, o município de Belo Horizonte é responsável pelos serviços assisten-

ciais e o Consórcio Novo Metropolitano S/A é o executor das obras civis (finalização da construção). O parceiro privado será responsável pela prestação de serviços de apoio pelo período de 20 anos (incluindo tempo de construção), tais como lavanderia, hotelaria, estacionamento e manutenção.

Responsabilidades da PBHAtividade clínica e assistencial

• Gestão pública• Projeto executivo • Provisão direta de serviços assistenciais (100% SUS): corpo clínico e pessoal espe-cializado para atendimento à população• Acesso universal e gratuito • Medicamentos e insumos médico-hos-pitalares• Transporte de pacientes

Responsabilidades do Parceiro PrivadoAtividade não clínica e não assistencial

• Obra civil

• Investimento e implantação da Infraes-trutura e instalações

• Equipamentos, mobiliários clínicos e ad-ministrativos

• Provisão de serviços administrativos, pre-diais, de tecnologia e de hotelaria

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BELO HORIZONTETerça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Município 3

Poder Executivo

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Diário Oficial do Município de Belo HorizonteInstituído pela Lei nº 6.470 de 06/12/1993 e alterado pela Lei nº 9.492 de 18/01/2008 • Endereço eletrônico: www.pbh.gov.br/dom

Composição, Produção e EdiçãoAssessoria de Comunicação Social - Prefeitura de Belo HorizonteAv. Afonso Pena, 1.212 - 4º andar - Tel.: (31) 3277-4246

Distribuição e AssinaturasRicci Diários & Publicações Ltda - Rua Curitiba, 1.592 - Loja 01Lourdes - Belo Horizonte - MG - Tel.: (31) 3274-4136

ImpressãoDidática Editora do Brasil Ltda - ME - Rua Custódio Maia, 469Bairro Darcy Vargas - CEP 32372-160 - Contagem - MG - Tel.: (31) 2557-8030

Estrutura de atendimento

O Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro tem 12 anda-res, mais uma cobertura com heliponto. São 46.857 metros quadrados de área construída, projeto arquitetônico moderno, instalações amplas e equipamentos de última geração.

Quando estiver em pleno funcionamento, o hospital terá capaci-dade de realizar, por mês, 1.400 internações, 2 mil consultas especiali-zadas e 700 cirurgias. São 16 salas de cirurgia, enfermarias de dois leitos e elevadores para macas. Poderão ser realizadas até 12 cirurgias simultâ-neas, no caso de atendimento descentralizado a traumas. Serão cerca de 2.500 funcionários, entre equipe médica e profissionais dos setores de limpeza e administrativo, além de outras funções. A unidade conta ainda com auditório para 150 pessoas.

Setor de urgência tem capacidade para 400 atendimentos diários

Como em todo grande hos-pital, o início das atividades vai acontecer em etapas. O atendi-mento começou a ser feito no do-mingo, dia 13, no setor de urgên-cia (pronto atendimento). De ime-diato, a população contará com 47 leitos, sendo 39 de observa-ção, seis de CTI e dois de emer-

gência. Os demais setores entram em operação, gradativamente, ao longo de 2016. No pronto aten-dimento serão realizados atendi-mentos de urgência/emergência e clínica médica. A capacidade é de 12 atendimentos simultâneos, o que pode possibilitar 400 aten-dimentos por dia.

Para o funcionamento des-sa primeira etapa, 250 profissio-nais vão trabalhar na área assis-tencial, incluindo médicos e en-fermeiros, e 300 trabalhadores, aproximadamente, nos serviços não assistenciais, como os de vi-gilância, limpeza e almoxarifa-do.

Leitos de internaçãoLeitos cirúrgicos• 40 leitos cirurgia geral• 80 leitos ortopedia• 40 leitos neuro/vascular/urologia/plástica

Leitos clínicos• 120 leitos • 40 leitos Unidades Cuidados Intermediários (UCI) / Acidente Vascular Encefálico (AVE)• Especialidades previstas: cardiologia, urologia, endoscopia, radiologia e infectologia

Leitos de CTI• 80 leitos

Pronto atendimento• 5 leitos na sala de acolhimento vermelha• 5 leitos na sala de acolhimento vermelha/pro-cedimentos especiais• 20 postos sala amarela• Sala observação com 39 leitos• 2 salas de acolhimento de classificação risco

Em fase de total expansão, o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro terá 449 leitos, sendo:• 320 leitos de internação• 80 leitos de CTI• 39 leitos no pronto atendimento• 10 leitos nas salas de emergência/procedimentos especiais no pronto atendimento• 20 postos de observação no pronto atendimento

Estrutura da Imagenologia• Central de laudos• Aparelhos fixos de Raios-X• Tomógrafos de 16 cortes e 64 cortes • Aparelhos móveis de Raios-X • Sala de ultrassom com 9 aparelhos: 5 fixos e 4 móveis• Salas de endoscopia + colonoscopia• Sala Hemodinâmica / angiografia

Moderna e completa estrutura para exames de alta complexidade

A unidade também contará com uma moderna e completa estrutu-ra para exames de alta complexida-de, principalmente exames de ima-gem como tomografias, hemodinâmi-ca, ressonância magnética e ultrassom.

Hospital reestrutura e amplia o atendimento de urgência na cidade, em especial no Vetor Sul da Grande BH

Setor de urgência pode realizar 12 atendimentos simultâneos, o que possibilita até 400 atendimentos por dia

Atendimento começou a ser feito no domingo, dia 13, no setor de urgência e demais setores entram gradativamente em operação em 2016

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BELO HORIZONTETerça-feira, 15 de dezembro de 2015Diário Oficial do Município30

Poder Executivo

IndIcadores econômIcos de Belo HorIzonte

No mês No ano Últimos12 Meses No mês No ano Últimos

12 Mesesjul/15 473,84 0,68 7,50 10,12 465,96 0,58 7,21 9,05

ago/15 476,35 0,53 8,07 10,50 467,96 0,43 7,67 9,37

set/15 478,82 0,52 8,63 10,57 470,63 0,57 8,28 9,70

out/15 483,28 0,93 9,64 11,14 474,68 0,86 9,21 10,41

nov/15 487,92 0,96 10,69 11,35 479,76 1,07 10,38 10,91

1ª dez/15 510,92 (3) 1,17 11,42 11,42 505,15 (3) 1,19 11,20 11,20(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

(2) IPCR= Índice de Preços ao Consumidor Restrito: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 5 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

Evolução dos Preços ao Consumidor

Variação (%)Índice de Base Fixa(1ª Jul/94=100)

Índice de Base Fixa(1ª Jul/94=100)

Variação (%)IPCR(2)IPCA(1)

Período

Produtos / serviços(1) Forma deCobrança Menor (R$) Maior (R$) Diferença (%) Média(2) (R$)

CADASTRO

Confecção de cadastro para início de relacionamento - CADASTRO por evento 0,00 30,00 .. 23,05

CONTAS DE DEPÓSITOS

CARTÃO - Fornecimento de 2º via de cartão com função débito por cliente 5,45 15,00 175,23 7,87

CARTÃO - Fornec. de 2ª via de cartão com função mov. conta de poupança por cliente 5,45 15,00 175,23 7,87

CHEQUE - Exclusão do Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF) por Operação 42,00 52,00 23,81 46,68

CHEQUE - Contra-ordem e oposição ao pagamento de cheque por cheque 11,00 15,00 36,36 11,94

CHEQUE - Fornecimento de folhas de cheque por cheque 1,00 1,60 60,00 1,33

CHEQUE - Cheque Administrativo por Cheque 20,00 30,00 50,00 26,20

CHEQUE - Cheque Visado por cheque 22,50 22,50 0,00 22,50

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE pessoal por operação 2,00 4,90 145,00 2,46

Saque de conta de depósitos à vista e de poupança - SAQUE Terminal por operação 1,45 4,55 213,79 2,09

Saque de conta de dep. à vista e de poupança - SAQUE correspondente por operação 1,30 1,80 38,46 1,54

DEPÓSITO - Depósito Identificado por operação 0,00 8,50 .. 2,88

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (P) por operação 2,30 6,00 160,87 3,27

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (E) por operação 1,65 3,00 81,82 2,17

Forn. de ext. de um periodo conta dep. à vista e poup. - EXTRATO (C) por operação 1,30 1,70 30,77 1,41

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período -EXTRATO(P) por operação 2,25 6,00 166,67 3,32

Ext. mensal de conta de dep. à vista e Poup. p/um período - EXTRATO(E) por operação 1,65 4,00 142,42 2,42

Ext. mensal de conta de dep. à vista e poup. p/um período - EXTRATO(C) por operação 1,30 4,00 207,69 1,99

Fornecimento de cópia de microfilme, microficha ou assemelhado por operação 0,00 6,00 .. 4,75

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(P) por operação 0,00 19,90 .. 13,69

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(E) por operação 0,00 9,50 .. 7,44

Transferência agendada por meio de DOC/TED - DOC/TED agendado(I) por operação 7,00 9,00 28,57 7,98

Transferência entre contas na própria instituição- TRANSF. RECURSOS(P) por operação 1,00 2,00 100,00 1,23

Transferência entre contas na própria instituição-TRANSF.RECURSOS(E/I) por operação 0,90 1,20 33,33 1,00

Ordem de Pagamento - ORDEM PAGAMENTO por operação 24,00 27,00 12,50 25,89

Transferência por meio de DOC - DOC Pessoal (3) por evento 13,50 19,90 47,41 15,16

Transferência por meio de DOC - DOC eletrônico (3) por evento 0,00 9,50 .. 7,47

Transferência por meio de DOC - DOC internet (3) por evento 7,00 9,00 28,57 7,97

Transferência por meio de TED - TED pessoal (3) por evento 13,50 20,00 48,15 15,61

Transferência por meio de TED - TED eletrônico (3) por evento 0,00 9,50 .. 7,47

Transferência por meio de TED - TED internet (3) por evento 0,00 9,00 .. 7,89

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Concessão de adiantamento a depositante - ADIANT. DEPOSITANTE por operação 30,00 59,00 96,67 48,25

PACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICAPACOTE PADRONIZADO PESSOA FÍSICA por evento 9,80 14,50 47,96 11,24

CARTÃO DE CRÉDITO

Anuidade - cartão básico nacional a cada 365 dias 39,00 55,00 41,03 47,57

Fornecimento de 2ª via de cartão com função crédito por evento 5,00 15,00 200,00 8,79

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no país por evento 4,00 16,50 312,50 8,92

Pagamento de contas utilizando a função crédito em espécie por evento 1,99 21,90 1000,50 11,57

Avaliação emergencial de crédito por evento 10,00 18,00 80,00 15,33

Anuidade - cartão básico internacional a cada 365 dias 80,00 130,00 62,50 110,60

Utilização de canais de atend. para retirada em espécie - no exterior por evento 8,00 22,00 175,00 15,25

OPERAÇÃO DE CÂMBIO MANUAL

Venda de moeda estrangeira - espécie Por operação 0,00 90,00 .. 38,00

Venda de moeda estrangeira - cheque de viagem Por operação 20,00 90,00 350,00 42,14

Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - emissão e carga Por operação 20,00 90,00 350,00 42,14

Venda de moeda estrangeira - cartão pré-pago - recarga Por operação 20,00 90,00 350,00 42,14

Compra de moeda estrangeira - espécie Por operação 0,00 90,00 .. 38,00

Compra de moeda estrangeira - cheque de viagem Por operação 0,00 90,00 .. 35,00

Compra de moeda estrangeira - cartão pré-pago Por operação 0,00 90,00 .. 36,88

(1) Não são consideradas vantagens progressivas

Fonte: Banco Central do Brasil / Bancos - Dados trabalhados pela Fundação IPEAD/UFMG

Tarifas Bancárias – Novembro de 2015

(2) Considera-se a média das tarifas praticadas pelos bancos pesquisados

.. Não se aplica dados numéricos ND: não disponível

IPCA(1) Salário Mínimo

Cesta Básica(2) IPCA Salário

MínimoCesta Básica IPCA Salário

MínimoCesta Básica IPCA Salário

MínimoCesta Básica

jun/15 470,63 1216,24 610,21 0,94 0,00 -1,62 6,77 8,84 8,38 9,38 8,84 10,04

jul/15 473,84 1216,24 611,47 0,68 0,00 0,21 7,50 8,84 8,60 10,12 8,84 13,39

ago/15 476,35 1216,24 593,46 0,53 0,00 -2,94 8,07 8,84 5,41 10,50 8,84 11,27

set/15 478,82 1216,24 600,71 0,52 0,00 1,22 8,63 8,84 6,69 10,57 8,84 11,27

out/15 483,28 1216,24 590,36 0,93 0,00 -1,72 9,64 8,84 4,85 11,14 8,84 6,11

nov/15 487,92 1216,24 651,14 0,96 0,00 10,30 10,69 8,84 15,65 11,35 8,84 17,59(1) IPCA= Índice de Preços ao Consumidor Amplo: mede a evolução dos gastos das famílias com renda de 1 a 40 salários mínimos na cidade de Belo Horizonte

No mês No ano

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG(2) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38

Período

Índice de Base Fixa(Jul/94=100)

Evolução da inflação, salário mínimo e cesta básica

Variação (%)

Últimos 12 Meses

Produto Quantidade Valores(em R$)

Contribuição na variação (p.p.)

Açúcar cristal 3,00 kg 5,73 0,24

Arroz 3,00 kg 8,35 0,04

Banana caturra 12,00 kg 28,08 1,23

Batata inglesa 6,00 kg 23,16 2,49

Café moído 0,60 kg 9,30 0,06

Chã de dentro 6,00 kg 132,06 1,84

Farinha de trigo 1,50 kg 4,35 0,02

Feijão carioquinha 4,50 kg 19,66 0,25

Leite pasteurizado 7,50 l 20,48 -0,06

Manteiga 750,00 g 16,42 0,08

Óleo de soja 1,00 un 3,11 0,06

Pão francês 6,00 kg 66,54 0,30

Tomate Santa Cruz 9,00 kg 39,96 3,76

Custo da Cesta Básica(*) – Novembro de 2015

(*) Cesta Básica: representa os gastos de um trabalhador adulto com a alimentação definida pelo Decreto-lei 399/38

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

No mês No ano Últimos12 Meses No mês No ano Últimos

12 Mesesmai/15 490,82 -0,41 1,17 2,73 719,28 0,75 2,75 6,44

jun/15 492,15 0,27 1,44 2,65 723,02 0,52 3,28 6,35

jul/15 493,77 0,33 1,78 2,69 724,90 0,26 3,55 6,19

ago/15 494,46 0,14 1,92 2,82 724,76 -0,02 3,53 5,66

set/15 494,76 0,06 1,98 3,05 732,01 1,00 4,57 5,90

out/15 495,55 0,16 2,15 2,94 732,81 0,11 4,68 5,56FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Período

Evolução do Mercado Imobiliário: Aluguéis

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Comerciais

Índice de Base Fixa (Jul/94=100)

Variação (%)

Residenciais

Popular Médio Alto Luxo

1 Quarto e 1 banheiro ou mais 498,46(26)

1062,50(12)

975,85(71)

1539,38(64)

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 823,11(343)

1044,46(324)

1247,61(389)

1837,79(199)

3 Quartos e 1 banheiro 1025,08(128)

1216,98(172)

1369,82(170)

1901,30(69)

3 Quartos e 2 banheiros ou mais 1375,15(132)

1494,63(255)

1725,93(435)

2147,18(259)

4 Quartos e até 2 banheiros 1920,00(5)

1621,88(16)

2285,71(49)

2777,76(67)

4 Quartos e acima de 2 banheiros / 5 Quartos ou mais e 1 banheiro ou mais

1866,67(6)

2270,00(20)

2848,00(50)

4341,88(64)

1 Quarto e 1 banheiro ou mais 550,54(37)

643,16(19)

-(2)

-

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 685,00(25)

735,53(19)

975,00(4)

-

1 Quartos e 1 banheiro ou mais 755,56(9)

-(1)

-(2)

-(2)

2 Quartos e 1 banheiro ou mais 871,60(75)

1056,10(41)

1418,89(18)

-(3)

3 Quartos e 1 banheiro 1207,62(42)

1736,11(18)

1755,00(10)

-(3)

3 Quartos e 2 banheiros ou mais 1620,59(34)

2259,46(28)

3496,00(30)

6246,84(19)

4 Quartos e até 2 banheiros 2063,64(11)

2373,33(15)

3922,22(9)

6180,00(10)

4 Quartos e acima de 2 banheiros / 5 Quartos ou mais e 1 banheiro ou mais

3677,50(20)

4600,00(13)

4799,33(30)

8996,56(64)

Valores médios (em R$) dos aluguéis residenciais por classe de bairro(*) - outubro de 2015Imóveis

Barracões

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

(*) O valor entre parênteses representa o número de imóveis utilizados no cálculo da respectiva média. Somente são publicados valores médios obtidos a partir de quatro imóveis pesquisados. Os casos em que não foi pesquisado nenhum imóvel são indicados por hífen (-). Os valores médios referentes a apartamentos de 1 e 2 quartos da classe luxo são influenciados pela oferta de Flats.

Apartamentos

Casas

ICCBH(1) IEE(2) IEF(3) ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEF ICCBH IEE IEFjun/15 95,46 113,13 101,34 -1,56 -4,45 0,41 -17,47 -23,09 -13,39 -17,09 -24,88 -11,19

jul/15 89,62 101,94 97,62 -6,12 -9,89 -3,68 -22,52 -30,70 -16,58 -20,40 -29,24 -13,93

ago/15 94,36 104,83 104,20 5,29 2,84 6,75 -18,41 -28,73 -10,94 -21,88 -35,34 -11,19

set/15 95,51 110,06 103,22 1,22 4,99 -0,95 -17,42 -25,18 -11,79 -20,30 -33,38 -9,35

out/15 91,86 104,05 100,29 -3,82 -5,46 -2,83 -20,58 -29,26 -14,29 -23,04 -34,97 -13,57

nov/15 91,29 95,02 104,49 -0,62 -8,68 4,19 -21,07 -35,40 -10,70 -22,86 -39,17 -10,29(1) ICCBH: Índice de Confiança do Consumidor de Belo Horizonte: trata-se de um indicador que tem por finalidade sintetizar a opinião dos consumidores em Belo Horizonte quanto aos aspectos capazes de afetar as suas decisões de consumo atual e futuro

Período

Índice de Confiança do Consumidor

(2) IEE: Índice de Expectativa Econômica: retrata a expectativa do consumidor em relação aos indicadores macroeconômicos (3) IEF: Índice de Expectativa Financeira: retrata a confiança do consumidor a respeito de alguns indicadores microeconômicosFONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Últimos 12 MesesÍndice de Base Fixa

(Maio/04=100)Variação (%)

No mês No ano

Menor Maior Média

Aquisição de outros bens (1) 0,96 3,74 2,59

Aquisição de veículos (1) 1,86 2,78 2,09

Automóveis Novos montadoras 0,99 1,84 1,49

Automóveis Usados multimarcas 1,66 3,33 2,25

Cartão de Crédito Parcelado (1) (5) 4,26 11,57 6,90

Cartão de Crédito Rotativo (1) (5) 12,62 18,04 15,66

Cheque especial (1) (2) 10,91 16,31 12,94

Comércio Eletrônico 1,69 1,99 1,79

Construção Civil Imóveis Construídos (3) 0,15 1,96 1,35

Construção Civil Imóveis na Planta (3) 0,15 0,95 0,36

Cooperativas de Crédito (empréstimo) 1,39 3,99 2,69

Crédito pessoal consignado privado (1) 2,43 3,91 2,91

Crédito pessoal consignado público (1) 1,79 2,38 1,95

Crédito pessoal não consignado (1) 3,87 6,50 5,09

Financiamento imobiliário com taxas reguladas (1) 0,97 1,02 1,00

Empréstimos pessoa jurídica

Antecipação de faturas de cartão de crédito (1) 2,71 3,74 3,23

Capital de Giro (1) 1,63 3,34 2,54

Conta Garantida (1) 2,67 5,13 3,56

Desconto de Duplicatas (1) 1,36 3,13 2,65

Captação

CDB 30 dias (4) 1,10

Cooperativas de Crédito (aplicação) 0,88

Fundos de Curto Prazo 0,62 0,97 0,83

Fundos de Longo Prazo 0,85 1,04 0,94

Poupança (1) 0,63

Taxa SELIC (1) 1,12

(2) Não são consideradas vantagens progressivas

.. Não se aplica dados numéricos ND - não disponível

FONTE: Fundação IPEAD/UFMG

Taxas de Juros – Novembro de 2015

Setores

Empréstimos pessoa física

(1) Dados coletados a partir de informações consolidadas no Banco Central do Brasil, nas 8 principais instituições financeiras do mercado: Banco do Brasil, CEF, HSBC, Santander, Itaú, Bradesco, Citibank, Mercantil do Brasil

(5) Dados disponibilizados a partir de abr/2015. É possível consultar períodos anteriores no site do Banco Central.(4) Taxa Fornecida pelo mercado(3) Inclui a variação dos indexadores CUB, TR, INCC e IGP-M

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BELO HORIZONTETerça-feira, 15 de dezembro de 2015 Diário Oficial do Município 31

Poder Executivo

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Novos membros da Comforça tomam posse em Venda Nova

A Regional Venda Nova realizou em novembro, em conjun-to com a Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Compartilhada, uma reunião no auditório da Rua Érico Veríssimo, 1.428, no bairro Rio Branco, para apresentação e posse dos novos membros da Comissão de Acompanhamento e Fiscalização do Orçamento Participativo (Comforça).

Foram apresentados os 27 membros titulares e os 26 suplentes, indicados no Fórum do Orçamento Participativo 2015/2016. Os eleitos ficam responsáveis pelo acompanhamento

e fiscalização das obras desta edição. Os repre-sentantes escolhidos pela comunidade para integrar a Comforça de cada região devem acompanhar o enca-minhamento e a exe-cução das obras apro-vadas pela Prefeitura.

A secretaria exe-cutiva é composta por

Maria Leonídia dos Santos e Vânia Rodrigues Ferreira Moreira (titular e suplente do território Venda Nova 1 – VN1); Ricardo Augusto de Andrade Campos e Bruno Welberth Fonseca Santos (titular e suplente VN2), Célia Maria Lopes e Wanderson Greys dos Santos (titular e suplente VN3). Na VN4, o titular é Osmar Pinto Ribeiro e a suplente é Eloina Mendes de Oliveira. A secre-taria executiva é presidida por Edna Pereira Arcanjo e Fernando Antônio Sampaio é o suplente.

Cerimônia de posse e apresentação dos membros foi realizada no bairro Rio Branco

Conselho Municipal de Saúde garante a participação da população nas políticas do setor

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) foi criado oficialmen-te em junho de 1991 e é regulado por leis federais e municipais. O CMS-BH funciona em caráter per-manente, deliberativo e colegiado e tem como objetivo atuar na formação de estratégias da política de saúde, no controle da execução da política do setor, incluindo seus aspectos econômicos e financeiros. Os conselhos fiscalizam e aprovam as contas da Secretaria Municipal de Saúde (SMSA), representando a população na saúde pública. Trata-se de um órgão vinculado à SMSA, independente e apartidário.

O CMS-BH conta com a representação de diversas classes envolvidas no cumprimento do controle social e é composto por 50% de usuários, 25% de trabalha-

dores da área da saúde e 25% de prestadores de serviços (gestores da saúde, prestadores públicos, filantrópicos, privados e formado-res de recursos humanos). A parti-cipação da sociedade organizada torna o conselho uma instância privilegiada para a proposição, a discussão, o acompanhamento, a deliberação, a avaliação e a fiscalização da implementação da política do setor.

Segundo p presidente do CMS, Wilton Rodrigues, melhorar a saúde é um desafio diário. “Alcan-çamos muitos de nossos objetivos. Continuamos fazendo nosso papel, fazendo a saúde pública melhorar cada vez mais, em uma relação de parceria e respeito com a SMSA, que não nos impede de cobrar e realizar nosso papel fiscalizador.

Queremos uma saúde de quali-dade e o melhor para o usuário, para o trabalhador e para o gestor”, comentou

Entre as metas alcançadas, Wilton cita a aprovação de 80 novas unidades básicas de saúde, o apoio ao Hospital Metropolitano do Barreiro, os incentivos para diminuição de filas de especialida-de médica e um novo projeto de acessibilidade que irá transferir o auditório da SMSA para o pilotis da secretaria, resolvendo o problema de acessibilidade.

A cada dois anos, o CMS elabora e apresenta diretrizes que compõem o Plano Municipal de Saúde. Com propostas apresen-tadas pela comunidade, o obje-tivo é garantir a transparência do processo e, ao final, ter um plano descentralizado, abrangendo as necessidades de todas as regiões da cidade.

Durante as conferências de saúde é feito o levantamento de problemas coletivos de saúde e as propostas de diretrizes, sendo uma das ocasiões previstas em lei para a construção de políticas de saúde pelo executivo em conjunto com a população. O plenário do conselho se reúne uma vez por mês e as reuniões extraordinárias são agendadas de acordo com a demanda de discussões, sempre às quintas-feiras, no Plenário Con-selheiro Evaristo Garcia (auditório da Secretaria Municipal de Saúde), situado na Avenida Afonso Pena, 2.336, 14ª andar, Funcionários. As plenárias são abertas à participação da população.

Conselho é formado por usuários, trabalhadores e prestadores de serviços e representa a população na formação de estratégias para o setor

Termina hoje o prazo para o Censo Previdenciário dos servidoresA Prefeitura de Belo Ho-

rizonte realiza até hoje o Censo Previdenciário dos servidores pú-blicos ativos detentores de cargo efetivo das fundações de Parques, Cultura e Zoo-Botânica, do Hospi-

tal Municipal Odilon Behrens, da administração direta, da Câmara Municipal e dos beneficiários do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS-BH), nos termos do decreto 16.017 e da portaria SMPL

023/2015. O objetivo do Censo Previdenciário de seus segurados e dependentes é tornar a base de dados mais precisa, agilizar a con-cessão dos benefícios e verificar a existência de fraudes.

Os ativos, os aposentados e seus dependentes e os pensio-nistas que ainda não fizeram o cadastro devem comparecer hoje ao BH Resolve (Avenida Santos Dumont, 363, Centro), das 8h às 16h. Segundo dados da Secreta-ria Municipal de Planejamento, Orçamento e Informação (SMPL), por meio da Secretaria Municipal Adjunta de Gestão Previdenciária, 5.600 pessoas, sendo 4.950 agen-tes públicos e 650 aposentados e pensionistas, já notificados, ainda

não atualizaram seus dados e de-vem comparecer ao local.

O censo é obrigatório e teve início em setembro deste ano. A previsão da Prefeitura é que 52.100 pessoas sejam aten-didas. O Censo Previdenciário conta com apoio do Ministério da Previdência Social e do Banco Interamericano de Desenvolvi-mento, por meio do Programa de Apoio à Modernização da Gestão do Sistema de Previdência Social (Proprev).

Documentos necessários• Servidores ativos: identificação com foto (original), CPF,

comprovante oficial de residência, emitido nos últimos três meses (original), Pasep/ PIS ou NIT, título de eleitor, certidão de casa-mento (se o servidor for casado) e certidão de nascimento ou do-cumento de identificação válido, além do CPF dos dependentes.

• Aposentado: documento de identificação válido com foto, CPF, comprovante oficial de residência atualizado, número do Pasep/ PIS / NIT, título de eleitor, certidão de casamento, certidão de nascimento ou documento de identificação válido dos dependentes e CPF dos dependentes.

• Pensionista: documento de identificação válido com foto, CPF, comprovante oficial de residência atualizado.

Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone 3246-6665.

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BELO HORIZONTETerça-feira, 15 de dezembro de 2015Diário Oficial do Município32

Poder Executivo

Parques municipais terão novos horários de funcionamento no verão

Ação integrada de limpeza previne riscos na Vila Marçola

Diversos parques da cidade ficarão abertos até às 20h durante todo o período de verão, que vai até março

Moradores da Vila Marçola, no Aglomerado da Serra, partici-param de uma ação integrada de limpeza urbana que retirou quase 64 toneladas de lixo do local, incluindo descarte de consumos diários, entulho, móveis e eletro-domésticos. A ação foi realizada

na área conhecida como Parque do Pocinho, localizado nos limites da Rua da Passagem. Além da retirada dos resíduos, a equipe da Gerência de Limpeza Urbana da Regional Centro-Sul executou os serviços de roçada, capina e desobstrução das caneletas de

escoamento da água no local. As intervenções duraram cer-

ca de três semanas. Geladeiras, fo-gões, sofás, carrinhos de compras, televisores, armários e cadeira para pessoas com deficiência, entre ou-tros itens, foram retirados na área. “O local, que acabou se tornando um ponto de descarte irregular de lixo, é um perigo para as famílias que residem, principalmente, na área mais baixa, que sofrem quando vem a chuva e leva tudo embora”, disse o gerente regional adjunto de Limpeza Urbana, Car-los Roberto Rodrigues.

A costureira Brenisia Ferreira Gomes, de 42 anos, conta que já viu de tudo descer morro abaixo durante as chuvas, devido à impru-dência do bota-fora clandestino na região. “A sujeira descartada aqui é traumatizante. O ser humano tem que entender que ele está prejudicando a si próprio quando não cuida do meio ambiente”, alerta. “Isso é um desrespeito com

os moradores vizinhos”, completou o aposentado Salvador Ramos, de 73 anos, que mora há 22 anos na Rua da Passagem, ao assinalar que “quando chove, até sofá desce na enxurrada”.

Quem também desaprova a deposição irregular na região é a aposentada Maria das Graças Silva, de 66 anos, que mostra es-tar consciente sobre a destinação certa dos resíduos. “Eu nunca joguei lixo em local inadequado”, afirmou. “Infelizmente, parte da comunidade não respeita a coleta de lixo realizada todos os dias pela Prefeitura e descarta em qualquer lugar”, comentou.

Limpeza intensificadaNeste ano, a Gerência de

Limpeza Urbana da Regional Centro-Sul já retirou mais de 90 toneladas de lixo em ações feitas em cerca de 40 quilômetros de extensão dos córregos do Acaba Mundo e Cardoso, localizados no

Aglomerado da Serra; do Bicão, que corta o Aglomerado Santa Lú-cia, e do Maria Carmem Valadares, no bairro Novo São Lucas. Essas atividades são intensificadas prin-cipalmente na época que antecede as chuvas e também ocorrem, de acordo com a necessidade, após as precipitações em pontos onde há ocorrência de alagamentos.

Outra frente de trabalho é a limpeza das bocas de lobo nas vias, que é realizada frequentemente e ganha reforço com a chegada do período chuvoso, conforme a de-manda. Dentro do planejamento de rotina, os equipamentos do hipercentro são limpos pelo menos uma vez por semana. Já nas demais áreas da Centro-Sul, as ações são feitas mensalmente e a cada 15 dias nos pontos de atenção, que são a Avenida Prudente de Morais com Rua Joaquim Murtinho, no bairro Cidade Jardim, e as ruas Al-varenga Peixoto, Curitiba e Marília de Dirceu, no bairro Lourdes.

A partir de hoje e até o final do verão, em março, vários parques municipais de Belo Horizonte terão novos horários de funcionamento. Nesse período, por exemplo, o Parque Municipal Américo Renné Giannetti terá seu horário estendido e funcionará das 6h às 20h. No caso específico do Parque Municipal, a

entrada depois das 18h somente será permitida pelas portarias da Avenida Afonso Pena, 1.377, da Alameda Ezequiel Dias e da Avenida dos An-dradas. A entrada será permitida até às 19h45 e a saída será, impreterivel-mente, às 20h. O banheiro próximo à administração do local continuará em funcionamento.

Na lista das unidades com horários estendidos estão contem-plados ainda os parques Ecológico e de Lazer do bairro Caiçara (região Noroeste), Vencesli Firmino da Silva (Pampulha), Fazenda Lagoa do Nado (Pampulha), Universitário (Pampulha), Ursulina de Andrade Mello (Pampulha), Elias Michel Fa-

rah (Pampulha), Cássia Eller (Pam-pulha) e Pedro Machado (Oeste), que estão, desde novembro, fun-cionando das 8h às 20h, de terça a domingo. Na segunda-feira, os parques fecham para manutenção e limpeza.

Segundo Karine Paiva, pre-

sidente da Fundação de Parques Municipais, a iniciativa faz parte do projeto Parques de Verão, que altera os horários de funciona-mento de alguns espaços com o objetivo de favorecer e incentivar a ocupação dos parques da cidade durante o verão.

Curtir a natureza, praticar exercícios físicos em um ambiente de ar puro e tranquilidade, além de participar de atividades voltadas para a educação ambiental e entre-tenimento são algumas das opções oferecidas aos frequentadores dos parques municipais.

Limpeza de bocas de lobo é feita regularmente durante o ano e trabalho é intensificado no período chuvoso Trabalho na Vila Marçola durou três semanas e mais de 64 toneladas de lixo foram retiradas do local

Festival de PresépiosA mudança no horário de funcionamento do Parque Municipal

valoriza ainda mais o Festival de Presépios, que será realizado no local até o dia 26 deste mês. São mais de 20 presépios expostos e feitos com os mais diversos materiais, como ferro, isopor, papel e madeira. As obras podem ser visitadas, gratuitamente, de terça a domingo, das 6h às 20h, conforme o novo horário de funcionamento do parque.

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Parque Municipal recebe até o dia 26 deste mês o Festival de Presépios, feitos com os mais diversos materiais

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