doenças mentais e criminalidade ac.aline tonim ac.amanda almeida ac.belchior santana ac.lara...

Doenças mentais e Doenças mentais e criminalidadecriminalidade

Ac.Aline TonimAc.Aline TonimAc.Amanda AlmeidaAc.Amanda AlmeidaAc.Belchior SantanaAc.Belchior Santana

Ac.Lara TeixeiraAc.Lara TeixeiraAc.Tatiane BorgesAc.Tatiane Borges

Ac. Tiago LuizAc. Tiago Luiz

As duas etapas da criminologiaAs duas etapas da criminologia

1) A Etapa “pré-científica” da criminologia1) A Etapa “pré-científica” da criminologia1.1) Filósofos e Pensadores1.1) Filósofos e Pensadores1.2) Fisionomistas1.2) Fisionomistas1.3) Frenólogos1.3) Frenólogos1.4) Psiquiatras1.4) Psiquiatras

2) A Etapa “científica” da criminologia2) A Etapa “científica” da criminologia1.1) Período da Antropologia Criminal (+/-1876 – 1.1) Período da Antropologia Criminal (+/-1876 –

1890)1890)1.2) Período da Sociologia Criminal (+/-1890-1905)1.2) Período da Sociologia Criminal (+/-1890-1905)1.3) Período da Política Criminal (+/- 1905– 1.3) Período da Política Criminal (+/- 1905–

atualmente)atualmente)

Etapa précientífica:Filósofos e PensadoresEtapa précientífica:Filósofos e Pensadores

a) Montesquieua) Montesquieu- - “...ao invés de funcionar como castigo, apena “...ao invés de funcionar como castigo, apena

deveria ter um sentido reeducador”.deveria ter um sentido reeducador”.- “...que se examinem as causas de todas as - “...que se examinem as causas de todas as

corruções de costumes; ver-se-á que aquelas se corruções de costumes; ver-se-á que aquelas se devem à impunidade dos crimes, e não à devem à impunidade dos crimes, e não à moderação das penas”.moderação das penas”.

b) Voltaireb) Voltaire- - Para todo condenado deveria se impor oPara todo condenado deveria se impor o trabalho – o preso não deveria permanecer na trabalho – o preso não deveria permanecer na

ociosidade da prisão.ociosidade da prisão.


c) Rousseauc) Rousseau

- - “se o Estado for bem organizado, existirão “se o Estado for bem organizado, existirão poucos delinqüentes”.poucos delinqüentes”.

- “a miséria é a mãe dos grandes delitos”.- “a miséria é a mãe dos grandes delitos”.

-Ele condenava a pena de morte e as -Ele condenava a pena de morte e as torturas aplicadas contra o delinqüente.torturas aplicadas contra o delinqüente.


d) John Howardd) John Howard- criador do sistema penitenciário (e, por criador do sistema penitenciário (e, por

que não, da “ciência penitenciária”).que não, da “ciência penitenciária”).

- Dedicou-se à melhoria das prisões.- Dedicou-se à melhoria das prisões.

- Insurgiu-se contra o critério de manter - Insurgiu-se contra o critério de manter encarcerados aqueles que já haviam encarcerados aqueles que já haviam cumprido pena ou, se absolvidos, não cumprido pena ou, se absolvidos, não pudessem pagar a “hospedagem”, pudessem pagar a “hospedagem”, os“direitos de carceragem”.os“direitos de carceragem”.

Etapa précientífica:FisionomistasEtapa précientífica:Fisionomistas

a)a) preocuparam-se com o estudo da preocuparam-se com o estudo da aparência externa do indivíduo, aparência externa do indivíduo, ressaltando a inter-relação entre o ressaltando a inter-relação entre o somático (corpo) e o psíquico.somático (corpo) e o psíquico.

b)b) A observação e a análise (visita a A observação e a análise (visita a reclusos, prática de necrópsias, etc.) reclusos, prática de necrópsias, etc.) foram os métodos empregados.foram os métodos empregados.

c) “Édito de Valério”: “quando se tem dúvida c) “Édito de Valério”: “quando se tem dúvida entre dois presumidos culpados,condena-entre dois presumidos culpados,condena-se o mais feio”.se o mais feio”.

d) Exemplo da parte dispositiva de uma d) Exemplo da parte dispositiva de uma sentença: “Ouvidas as testemunhas de sentença: “Ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e visto o rosto e a acusação e de defesa e visto o rosto e a cabeça do acusado, condeno-o a...”cabeça do acusado, condeno-o a...”

Etapa précientífica:FrenólogosEtapa précientífica:Frenólogos

a) Os frenólogos estudavam o caráter dos a) Os frenólogos estudavam o caráter dos indivíduos pela observação não só dos indivíduos pela observação não só dos traços fisionômicos, mas também da traços fisionômicos, mas também da configuração do crânio.configuração do crânio.

b) Johan Frans Gall: primeiro estudioso a b) Johan Frans Gall: primeiro estudioso a relacionar a personalidade do delinqüente relacionar a personalidade do delinqüente com a natureza do delito por ele praticado. com a natureza do delito por ele praticado. Segundo ele as tendências Segundo ele as tendências comportamentais do homem se originam de comportamentais do homem se originam de lugares determinados do cérebro, e aquelas lugares determinados do cérebro, e aquelas mais predominantes ocasionam mais predominantes ocasionam protuberâncias sobre o crânio em forma de protuberâncias sobre o crânio em forma de calombos, facilmente localizáveis pela calombos, facilmente localizáveis pela simples apalpação.simples apalpação.

Etapa précientífica:PsiquiatrasEtapa précientífica:Psiquiatras

a) Felipe Pinela) Felipe Pinel- Pai da Psiquiatria Moderna.- Pai da Psiquiatria Moderna.- Transformou o louco de “possuído pelo - Transformou o louco de “possuído pelo

diabo” para “doente” carecedor de diabo” para “doente” carecedor de tratamento e não de violência.tratamento e não de violência.

- Deu a base para posteriores estudos - Deu a base para posteriores estudos relacionando a loucura com o cometimento relacionando a loucura com o cometimento de crime.de crime.

- Depois dele iniciou-se uma nova modalidade - Depois dele iniciou-se uma nova modalidade de concepção psiquiátrica: a loucura moral de concepção psiquiátrica: a loucura moral (característica de alguém com bom nível de (característica de alguém com bom nível de inteligência, mas com graves defeitos ou inteligência, mas com graves defeitos ou transtornos nos seus princípios morais)transtornos nos seus princípios morais)

Etapa científica: Antropologia CriminalEtapa científica: Antropologia Criminal

a) A Antropologia Criminal foi fundada pora) A Antropologia Criminal foi fundada por

Cesare Lombroso (médico psiquiatra italiano).Cesare Lombroso (médico psiquiatra italiano).

b) “Certidão de nascimento” da criminologia: seu b) “Certidão de nascimento” da criminologia: seu livro L’uomo Delinquente (O Homem livro L’uomo Delinquente (O Homem Delinqüente) – e Lombroso, portanto, é Delinqüente) – e Lombroso, portanto, é considerado o fundador (pai) da Criminologia.considerado o fundador (pai) da Criminologia.

c) No seu livro L’uomo c) No seu livro L’uomo Delinquente Lombroso diz: “o Delinquente Lombroso diz: “o estudo antropológico do estudo antropológico do homem criminoso deve homem criminoso deve necessariamente basear-se necessariamente basear-se nas suas nas suas caraterísticasanatômicas”.caraterísticasanatômicas”.

d) Lombroso fez investigações d) Lombroso fez investigações anatômicas e antropológicas anatômicas e antropológicas em prisões (e necrópsias em em prisões (e necrópsias em criminosos mortos) e imaginou criminosos mortos) e imaginou ter encontrado, no criminoso, ter encontrado, no criminoso, uma variedade especial de uma variedade especial de homo sapiens (a qual ele homo sapiens (a qual ele chamou de “criminoso nato”) chamou de “criminoso nato”) que seria caracterizada por que seria caracterizada por sinais (stigmata) físicos e sinais (stigmata) físicos e psíquicos...psíquicos...

d) Lombroso distinguiu entre o criminoso d) Lombroso distinguiu entre o criminoso nato (aquele que possuía os estigmas) e nato (aquele que possuía os estigmas) e os pseudo criminosos (aqueles criminosos os pseudo criminosos (aqueles criminosos ocasionais e passionais, que não possuíam ocasionais e passionais, que não possuíam os estigmas), e o criminalóide (o meio os estigmas), e o criminalóide (o meio delinqüente, meio louco ou fronteiriço).delinqüente, meio louco ou fronteiriço).

ENTÃO: Lombroso nunca disse que todo ENTÃO: Lombroso nunca disse que todo criminoso é nato, mas sim que o criminoso é nato, mas sim que o verdadeiro criminoso é nato.verdadeiro criminoso é nato.

e) A doutrina do criminoso nato não resistiu e) A doutrina do criminoso nato não resistiu às pesquisas ulteriores de outros às pesquisas ulteriores de outros investigadores, especialmente de Baer.investigadores, especialmente de Baer.

f) Baer (médico das cadeias de Berlim), f) Baer (médico das cadeias de Berlim), verificou através de inúmeras verificou através de inúmeras investigações, que os ocupantes das investigações, que os ocupantes das cadeias não se distinguem da população cadeias não se distinguem da população não criminosa por qualquer sinal não criminosa por qualquer sinal particular, e, portanto, o criminoso nato particular, e, portanto, o criminoso nato não existe como variedade morfológica da não existe como variedade morfológica da espécie humana.espécie humana.

g) Crítica de Israel Senderey DRAPKIN:g) Crítica de Israel Senderey DRAPKIN: Lombroso considerava o meio ambiente Lombroso considerava o meio ambiente

como um fator secundário na como um fator secundário na criminalidade, depreciando a sua criminalidade, depreciando a sua influência.influência.

h) Mérito de Lombroso:h) Mérito de Lombroso:- Foi o primeiro a promover o estudo do crime Foi o primeiro a promover o estudo do crime

utilizando o método empírico: sua teoria do utilizando o método empírico: sua teoria do “delinqüente nato” foi formulada com base em “delinqüente nato” foi formulada com base em resultados de mais de 400 autópsias de resultados de mais de 400 autópsias de delinqüentes e 6 mil análises de delinqüentes delinqüentes e 6 mil análises de delinqüentes vivos. Desta forma, ele deu impulso para as vivos. Desta forma, ele deu impulso para as investigações criminológicas que se seguem até investigações criminológicas que se seguem até os dias atuais.os dias atuais.

- A Criminologia moderna embora não consagre a - A Criminologia moderna embora não consagre a teoria do criminoso nato, admite a hipótese da teoria do criminoso nato, admite a hipótese da tendência delituosa, reconhecendo que o homem tendência delituosa, reconhecendo que o homem pode nascer com uma inclinação para a violência.pode nascer com uma inclinação para a violência.

Hoje a Antropologia CriminalHoje a Antropologia Criminalé o estudo integral daé o estudo integral da

personalidade do delinqüente,personalidade do delinqüente,onde não só os fatoresonde não só os fatores

endógenos do delito, masendógenos do delito, mastambém os coeficientestambém os coeficientes

sociais que condicionaram ousociais que condicionaram ouprovocaram a ação criminosa provocaram a ação criminosa

devem ser focalizados edevem ser focalizados eequacionados.equacionados.

Etapa científica: Sociologia CriminalEtapa científica: Sociologia Criminal

a)a) Enrico FERRIEnrico FERRI-Criador da Sociologia Criminal, embora-Criador da Sociologia Criminal, emboraesteja incluído na Escola de Antropologia esteja incluído na Escola de Antropologia

Criminal.Criminal.- Para Ferri três seriam as causas dos- Para Ferri três seriam as causas dosdelitos: biológicas (herança, constituição,delitos: biológicas (herança, constituição,etc.); físicas (as condições climatéricas,etc.); físicas (as condições climatéricas,como a umidade, o calor, etc.); e sociais.como a umidade, o calor, etc.); e sociais.

- - Classificação dos Criminosos Classificação dos Criminosos segundo Ferri:segundo Ferri:

b) Raphael GARÓFALOb) Raphael GARÓFALO

- - Criador do termo CRIMINOLOGIA (para ele, Criador do termo CRIMINOLOGIA (para ele, a ciência da criminalidade, do delito e da a ciência da criminalidade, do delito e da pena).pena).

- Seu livro é de 1884 já com o nome de - Seu livro é de 1884 já com o nome de “Criminologia”.“Criminologia”.

Classificação dos Criminosos segundo Classificação dos Criminosos segundo GARÓFALO:GARÓFALO:

Hoje a Sociologia CriminalHoje a Sociologia Criminal

estuda o crime como fenômenoestuda o crime como fenômeno

social, mas se sabe que ésocial, mas se sabe que é

impossível a separação dosimpossível a separação dos

fatores exógenos daquelesfatores exógenos daqueles

de ordem individual.de ordem individual.

Etapa científica: Política CriminalEtapa científica: Política Criminal

A principal característicaA principal característicadeste período é terdeste período é ter

estabelecido uma espécie deestabelecido uma espécie detrégua entre aqueles filiadostrégua entre aqueles filiados

às teorias lombrosianas eàs teorias lombrosianas eaqueles crentes na influênciaaqueles crentes na influênciaexclusiva dos fatores sociaisexclusiva dos fatores sociaisno cometimento do crime.no cometimento do crime.

Alguns legados fundamentais:Alguns legados fundamentais:

- - Várias causas influenciam no cometimento Várias causas influenciam no cometimento do crime: nem só causas endógenas, nem do crime: nem só causas endógenas, nem só causas exógenas – o indivíduo só causas exógenas – o indivíduo predisposto por fatores endógenos poderá predisposto por fatores endógenos poderá tornar-se delinqüente, desde que inserido tornar-se delinqüente, desde que inserido num ambiente propício a que isso num ambiente propício a que isso aconteça, ou seja, sob a influência dos aconteça, ou seja, sob a influência dos fatores exógenos;fatores exógenos;

Psiquiatria ForensePsiquiatria Forense

MEDICINA LEGALMEDICINA LEGAL• • É a parte normativa e não preventiva ou curativa da É a parte normativa e não preventiva ou curativa da

medicina, que consiste basicamente no conhecimento medicina, que consiste basicamente no conhecimento médico e biológico do homem em tudo que possa médico e biológico do homem em tudo que possa interessar à Justiça. Trata-se de uma ciência, que tem, interessar à Justiça. Trata-se de uma ciência, que tem, exatamente porque é uma ciência, linguagem própria, exatamente porque é uma ciência, linguagem própria, tecnicamente correta em relação às ciências e, ao mesmo tecnicamente correta em relação às ciências e, ao mesmo tempo acessível aqueles que das informações tem de tempo acessível aqueles que das informações tem de servir-se para melhor elaborar as normas e bem aplicá-las, servir-se para melhor elaborar as normas e bem aplicá-las, visando a realização da justiça. Tem método próprio, que se visando a realização da justiça. Tem método próprio, que se coaduna perfeitamente a um enfoque específico, diverso coaduna perfeitamente a um enfoque específico, diverso daquele que caracteriza a Medicina curativa ou preventiva. daquele que caracteriza a Medicina curativa ou preventiva.

Cabe ao médico legista colher e interpretar dados relativos a Cabe ao médico legista colher e interpretar dados relativos a fenômenos que se passam com o ser humano, que são fenômenos que se passam com o ser humano, que são freqüentemente os mesmos de que cuida a patologia freqüentemente os mesmos de que cuida a patologia humana com o escopo de fornecer subsídios, humana com o escopo de fornecer subsídios, esclarecimentos adequados e pertinentes às solicitações esclarecimentos adequados e pertinentes às solicitações formuladas pela Justiça. formuladas pela Justiça.

Psiquiatria ForensePsiquiatria Forense

• • É um ramo da medicina legal que se É um ramo da medicina legal que se propõe esclarecer os casos em que propõe esclarecer os casos em que alguma pessoa, pelo estado especial alguma pessoa, pelo estado especial de sua saúde mental, necessita de sua saúde mental, necessita consideração particular perante a lei.consideração particular perante a lei.

A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA ABRANGE:A PERÍCIA PSIQUIÁTRICA ABRANGE:

A) direito penal.A) direito penal.

B) direito civil.B) direito civil.

C) direito do trabalho.C) direito do trabalho.

D) direito administrativo.D) direito administrativo.

E) direito militar.E) direito militar.

F) direito canônico.F) direito canônico.

G) criminologiaG) criminologia

Direito PenalDireito Penal

Verificação da capacidade de imputação nos Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de insanidade mental.incidentes de insanidade mental.

Verificação da capacidade de imputação nos Verificação da capacidade de imputação nos incidentes de farmacodependência.incidentes de farmacodependência.

Exames de cessação de periculosidade nos Exames de cessação de periculosidade nos sentenciados à medida de segurança.sentenciados à medida de segurança.

Avaliação de transtornos mentais em casos de Avaliação de transtornos mentais em casos de lesões corporais e crimes sexuais.lesões corporais e crimes sexuais.

Criminologia :Criminologia :

O psiquiatra como parte integrante da O psiquiatra como parte integrante da equipe multidisciplinar nos exames equipe multidisciplinar nos exames criminológicos previstos na lei de criminológicos previstos na lei de execução penal.execução penal.

NOÇÕES DE IMPUTABILIDADE PENALNOÇÕES DE IMPUTABILIDADE PENAL

ImputávelImputável, no sentido originário, significa , no sentido originário, significa aquilo que pode ou deve ser posto a cargo aquilo que pode ou deve ser posto a cargo de determinada pessoa.de determinada pessoa.

“ “Imputabilidade Imputabilidade é o conjunto de condições é o conjunto de condições psíquicas que a psíquicas que a lei exige lei exige para atribuir ao para atribuir ao agente a sua ação. É um complexo de agente a sua ação. É um complexo de determinadas condições psíquicas que determinadas condições psíquicas que tornam possível ligar um fato à uma tornam possível ligar um fato à uma pessoa.”pessoa.”


IMPUTABILIDADE(duplo angulo de IMPUTABILIDADE(duplo angulo de consideração)consideração)

• • OBJETIVO – enquanto liga o ato ao sujeito.OBJETIVO – enquanto liga o ato ao sujeito.

• • SUBJETIVO – enquanto exige do sujeito prévia SUBJETIVO – enquanto exige do sujeito prévia capacidade para imputaçãocapacidade para imputação..


• • A imputabilidade requer:A imputabilidade requer:

INTELIGÊNCIA:INTELIGÊNCIA:capacidade de capacidade de compreender.compreender.

- - Libertas consilii.Libertas consilii.

VONTADE: VONTADE: capacidade de querer, ou seja, capacidade de querer, ou seja, de realizar ou não a ação.de realizar ou não a ação.

- - Libertas agendi.Libertas agendi.

CRITÉRIO ADOTADO PELO NOSSO CRITÉRIO ADOTADO PELO NOSSO CÓDIGO PENAL É O:CÓDIGO PENAL É O:BIOPSICOLÓGICOBIOPSICOLÓGICO

BIOLÓGICO:BIOLÓGICO:SIGNIFICA EXISTÊNCIA DE UM SIGNIFICA EXISTÊNCIA DE UM TRANSTORNO MENTALTRANSTORNO MENTAL

PSICOLÓGICO:PSICOLÓGICO:SIGNIFICA SIGNIFICA COMPROMETIMENTO TOTAL OU PARCIAL DA COMPROMETIMENTO TOTAL OU PARCIAL DA CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E/ OU DE CAPACIDADE DE ENTENDIMENTO E/ OU DE DETERMINAÇÃO.DETERMINAÇÃO.

IMPORTANTEIMPORTANTE

A imputabilidade não significa A imputabilidade não significa normalidade psíquica. O sujeito que normalidade psíquica. O sujeito que disponha da integridade dos próprios disponha da integridade dos próprios poderes e esteja em condições de avaliar poderes e esteja em condições de avaliar seus próprios atos, apesar da presença de seus próprios atos, apesar da presença de uma alteração mental, continua sendo uma alteração mental, continua sendo imputável.imputável.

LEGISLAÇÃO PERTINENTELEGISLAÇÃO PERTINENTECÓDIGO PENALCÓDIGO PENAL

Artigo 26. É isento de pena o agente que, por Artigo 26. É isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, ou da omissão, inteiramente inteiramente incapaz de incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.determinar-se de acordo com esse entendimento.

Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um Parágrafo único. A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente, em virtude de a dois terços, se o agente, em virtude de perturbação de saúde mental ou por perturbação de saúde mental ou por desenvolvimento mental incompleto ou retardado desenvolvimento mental incompleto ou retardado não era inteiramente não era inteiramente capaz de entender o capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.acordo com esse entendimento.

As exigências da Lei Penal são, As exigências da Lei Penal são, portanto:portanto:

• • Ação ou omissão contemporânea ao Ação ou omissão contemporânea ao transtornotranstorno

biológico.biológico.• • Concomitância do transtorno mental e a Concomitância do transtorno mental e a

inteira ou parcial incapacidade para inteira ou parcial incapacidade para entender e/ou se autodeterminar.entender e/ou se autodeterminar.

• • Nexo causal entre a prática delituosa e o Nexo causal entre a prática delituosa e o transtorno ou alteração mental patológica transtorno ou alteração mental patológica geradora da inteira ou parcial incapacidade geradora da inteira ou parcial incapacidade para entendimento ou autodeterminação.para entendimento ou autodeterminação.

O comprometimento da capacidade deO comprometimento da capacidade de

imputação, de forma parcial ou total, imputação, de forma parcial ou total, admite, juridicamente, quatro admite, juridicamente, quatro formas:formas:

• • Doença mental.Doença mental.

• • Desenvolvimento mental incompleto.Desenvolvimento mental incompleto.

• • Desenvolvimento mental retardado.Desenvolvimento mental retardado.

• • Perturbação da saúde mental.Perturbação da saúde mental.

Código Internacional de DoençasCódigo Internacional de Doenças

PSIQUIATRIAPSIQUIATRIA

• • Doença Mental.Doença Mental.

• • Desenvolvimento Mental Incompleto.Desenvolvimento Mental Incompleto.

• • Desenvolvimento Mental Retardado.Desenvolvimento Mental Retardado.

• • Perturbação da Saúde Mental.Perturbação da Saúde Mental.

A PERICIA PSIQUIÁTRICA DEVE FORNECER:A PERICIA PSIQUIÁTRICA DEVE FORNECER:

1 – Um diagnóstico psiquiátrico (critério 1 – Um diagnóstico psiquiátrico (critério biológico).biológico).

2 – Demonstrar que tal diagnóstico comprometia 2 – Demonstrar que tal diagnóstico comprometia de forma parcial ou total a capacidade de de forma parcial ou total a capacidade de entendimento e/ ou de determinação do entendimento e/ ou de determinação do examinado (critério psicológico).examinado (critério psicológico).

3 – O enquadramento jurídico deste diagnóstico 3 – O enquadramento jurídico deste diagnóstico nas quatro formas previstas na lei: doença nas quatro formas previstas na lei: doença mental; desenvolvimento mental incompleto; mental; desenvolvimento mental incompleto; desenvolvimento mental retardado ou desenvolvimento mental retardado ou perturbação da saúde mental.perturbação da saúde mental.

4 – Tudo ao tempo da ação (critério temporal).4 – Tudo ao tempo da ação (critério temporal).

Como se faz um laudo psiquiátricoComo se faz um laudo psiquiátrico

1 - 1 - IDENTIFICAÇÃOIDENTIFICAÇÃO..

2 - 2 - HISTÓRIA CRIMINALHISTÓRIA CRIMINAL: :

- - Denúncia.Denúncia.

- Elementos colhidos nos Autos.- Elementos colhidos nos Autos.

- Versão do acusado aos peritos.- Versão do acusado aos peritos.

3 - 3 - ANAMNESE ANAMNESE ::

- - Antecedentes Pessoais.Antecedentes Pessoais.

- Antecedentes Heredológicos.- Antecedentes Heredológicos.

- Antecedentes Psicossociais.- Antecedentes Psicossociais.

4 - 4 - EXAME SOMÁTICO EXAME SOMÁTICO ::- Geral.- Geral.- EspecializadoEspecializado

5 - 5 - EXAMES COMPLEMENTARESEXAMES COMPLEMENTARES- - Eletroencefalografia.Eletroencefalografia.- Tomografia computadorizada.- Tomografia computadorizada.- Laboratório - Análises Clínicas.- Laboratório - Análises Clínicas.- Radiologia.- Radiologia.- Parecer Psicológico.- Parecer Psicológico.- Outros exames.- Outros exames.

6 - 6 - EXAME PSÍQUICOEXAME PSÍQUICO..

7 - 7 - DISCUSSÃO E CONCLUSÕES DISCUSSÃO E CONCLUSÕES ::Considerações Psiquiátrico-forenses.Considerações Psiquiátrico-forenses. Diagnósticos.Diagnósticos. Enquadramento jurídico.Enquadramento jurídico.

8 – 8 – RESPOSTA AOS QUESITOSRESPOSTA AOS QUESITOS..

doenças mentais e criminalidade ac.aline tonim ac.amanda almeida ac.belchior santana ac.lara...

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