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DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
2009
ORGÃOS SOCIAIS
Conselho de Administração
João Manuel de Castro Plácido Pires - Presidente
António José Gomes da Silva Albuquerque – Administrador Executivo
José Emílio Coutinho Garrido Castel-Branco – Administrador Executivo
Fernanda Maria Mouro Pereira - Administradora não Executiva, Presidente da Comissão de
Auditoria
Mário Alberto Duarte Donas - Administrador não Executivo, Presidente da Comissão de
Avaliação
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição - Administradora não Executiva
Sérgio Trigo Tavares Vasques - Administrador não Executivo
(pediu exoneração em Outubro/2009)
ROC
ROC Efectivo
Grant Thornton & Associados, SROC representada pelo Prof. Doutor Victor Franco
(ROC 432)
ROC Suplente Leopoldo Alves & Associado, SROC representada pelo Dr. Leopoldo de Assunção Dias
(ROC 319)
Mesa da Assembleia Geral
Dr. Carlos Manuel Durães da Conceição - Presidente
Dr. José Clemente Gomes - Vice-Presidente
Dra. Maria Luisa da Silva Rilho – Secretário
DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EXERCÍCIO DE 2009
CADERNO I ‐ RELATÓRIO FINANCEIRO
O ANO DE 2009
PRINCIPAIS FACTOS OCORRIDOS EM 2009
AMBIENTE MACRO ECONÓMICO
PERSPECTIVAS PARA 2010
PERSPECTIVAS MACRO PARA 2010
PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DA PARPÚBLICA
FINANCIAMENTO E GESTÃO DO RISCO
ESTRUTURA E MATURIDADE DO FINANCIAMENTO
GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DA SGPS
ESTRUTURA DO BALANÇO
ANÁLISE DO EBITDA E DO RESULTADO LÍQUIDO
BALANÇO E RESULTADOS EM POC E IFRS
SITUAÇÃO FINANCEIRA E RESULTADOS CONSOLIDADOS DO
GRUPO
SITUAÇÃO FINANCEIRA
RESULTADOS CONSOLIDADOS
ANÁLISE POR SEGMENTOS
GESTÃO DE OUTRAS PARTICIPAÇÕES E DIVERSOS
GESTÃO IMOBILIÁRIA
ACTIVIDADES AERONÁUTICAS
PRODUÇÃO DE MOEDA, PUBLICAÇÕES E PRODUTOS DE SEGURANÇA
PRODUÇÃO AGRÍCOLA
ÁGUAS E RESÍDUOS
SÍNTESE E AGRADECIMENTOS
PROPOSTA DE APLICAÇÃO DE RESULTADOS
Caderno II ‐ RELATÓRIO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
MISSÃO E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O MANDATO
MISSÃO
ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS
POLÍTICAS DA EMPRESA
CÓDIGO DE ÉTICA
POLÍTICAS DE GESTÃO DO RISCO, DESIGNADAMENTE DO RISCO DE FRAUDE E CORRUPÇÃO
POLÍTICA E MODELO DE GOVERNANCE
POLÍTICA DE QUALIFICAÇÃO DOS RECURSOS HUMANOS
REGULAMENTOS INTERNOS E EXTERNOS A QUE A EMPRESA ESTÁ SUJEITA
POLÍTICA DE REMUNERAÇÃO DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
SUSTENTABILIDADE E CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS E
METAS FIXADOS
GRAU DE CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS FIXADOS
ANÁLISE DE SUSTENTABILIDADE DA EMPRESA NOS DOMÍNIOS ECONÓMICO, SOCIAL E AMBIENTAL
AVALIAÇÃO SOBRE O CUMPRIMENTO DOS PRINCÍPIOS DE BOM
GOVERNO
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O MODELO DE GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA ‐ ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, CURRICULA E REMUNERAÇÕES DOS ADMINISTRADORES E ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO
INFORMAÇÕES SOBRE TRANSACÇÕES RELEVANTES
CADERNO III ‐ DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM REFERENCIAL POC
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS EM REFERENCIAL IFRS
DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(NOS TERMOS DO ARTº 245 DO CÓDIGO DE VALORES MOBILIÁRIOS)
DOCUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO E AUDITORIA
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA DAS CONTAS INDIVIDUAIS
CERTIFICAÇÃO LEGAL DAS CONTAS E RELATÓRIO DE AUDITORIA DAS CONTAS CONSOLIDADAS
PARECERES E RELATÓRIOS DA COMISSÃO DE AUDITORIA
CADERNO I
RELATÓRIO FINANCEIRO
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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O ANO DE 2009
PRINCIPAIS FACTOS OCORRIDOS EM 2009
O ano de 2009 confirmou as expectativas negativas com que se iniciou, apesar das
medidas tomadas pelos governos e bancos centrais terem permitido restaurar o
equilíbrio e a rentabilidade do sistema bancário e possibilitado algum dinamismo às
bolsas de valores, sobretudo por via da redução das taxas base de juro para níveis
historicamente baixos, depois das crises de liquidez e de subida das taxas verificadas
em 2008.
A melhor percepção pelos mercados do risco, com o correspondente impacto no preço
do dinheiro, veio para ficar, provocando concretamente a redução do rating da
República Portuguesa e da Parpública, o aumento dos “spreads” que é necessário
pagar para colocar dívida e, no caso da Parpública, a crescente atenção por parte dos
financiadores aos níveis do endividamento, tal como se de uma empresa privada se
tratasse.
Em resposta a este contexto adverso a Parpública consolidou dívida sem a aumentar,
deixando, por opção da gestão e em função da abertura em 2009 dos mercados
financeiros a médio prazo em condições adequadas de custo, de deter dívida directa
de curto prazo, continuando a beneficiar da confiança dos financiadores, sendo a
colocação do programa a 4 anos um sucesso, tendo registado uma procura superior ao
necessário, o que permitiu condições de “spread” próximas do mínimo previsto, logo
muito favoráveis, apesar de não serem comparáveis com as possíveis antes da crise de
2008.
A melhoria da situação das bolsas não permitiu ainda em 2009 desenvolver qualquer
operação de privatização, para além da conclusão da venda da SN‐Longos ao grupo
que detinha os restantes 90% do capital. Novas operações é expectável que venham a
ocorrer em 2010, porventura através dos veículos empresariais criados em 2008. Foi
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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ainda possível em 2009 concluir as liquidações de diversas empresas participadas sem
actividade.
Apesar da conjuntura económica adversa, o ano de 2009 saldou‐se por resultados
muito significativos ao nível do grupo, consequência também dos esforços
desenvolvidos pela gestão, em particular pela gestão das subsidiárias e participadas
com maior impacto nos resultados do grupo Parpública, como sejam para além das
cotadas, que de um modo geral melhoraram resultados, a TAP que, apesar de algumas
participadas deficitárias, beneficiou da descida do preço dos combustíveis e das
medidas tomadas pela gestão, a AdP, cuja actividade é muito estável e as imobiliárias,
que apesar do difícil ano conseguiram limitar as perdas, mantendo‐se todo o potencial
do património que detêm.
Os ganhos nas acções e opções associadas às emissões de permutáveis e em outros
instrumentos derivados foram significativos, traduzindo a qualidade das decisões
tomadas relativamente a essas operações, das quais a referente à emissão de
permutáveis associada à 5ª fase de privatização da EDP será reembolsada em 2010, o
que tornará irreversíveis os ganhos de valorização entretanto registados.
O ano de 2009 foi um ano de consolidação e modernização do grupo. Consolidação da
estrutura financeira e das subholdings criadas em 2008 (Capitalpor e Parcaixa),
continuação da racionalização do grupo com a fusão de várias empresas imobiliárias na
Baía do Tejo, S.A. Também de consolidação da estrutura interna e dos instrumentos de
Governo, com a melhoria dos sistemas e métodos de trabalho e de gestão do risco e a
preparação de uma política anti fraude, corrupção e infracções conexas, entretanto
divulgada já em 2010.
O site da empresa www.parpublica.pt foi actualizado no sentido de assegurar a
adequada comunicação aos interessados da realidade da empresa e do grupo.
O grupo Parpública concluiu a sua primeira década com mais Activos, mais Capital,
melhores resultados e com um modelo, instrumentos e estruturas de Governo
adequados e capazes de dar resposta às melhores práticas recomendadas.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
3
Relativamente à generalidade das empresas controladas desenvolveram‐se as acções
de acompanhamento e de informação à Tutela necessárias, bem como a fixação de
metas para o mandato e a negociação dos objectivos e contratos de gestão
relativamente àqueles que iniciaram em 2009 novo mandato.
AMBIENTE MACRO ECONÓMICO
O enquadramento internacional da economia portuguesa em 2009 foi marcado pela
maior selectividade do financiamento, não obstante um conjunto de medidas de
política monetária e orçamental e de apoio ao sistema financeiro que contribuíram
para moderar a forte quebra da actividade económica global e evitar a degradação
progressiva do sistema financeiro.
A quebra da actividade económica europeia em 2009 relacionou‐se estreitamente com
a contenção da procura, em especial do consumo privado e a retoma está a chegar
menos depressa que o esperado. A compensação da desaceleração da procura interna
através de maiores défices orçamentais colidiu no entanto com a estabilidade,
disciplina e controlo dos défices. Algumas economias da área do euro apresentaram
em 2009 elevados desequilíbrios orçamentais e níveis excessivos de dívida e de
endividamento externo que provocaram aumentos significativos do prémio de risco
das respectivas dívidas. Também os desenvolvimentos recentes nos mercados de
obrigações soberanas apontam para que as preocupações em relação à
sustentabilidade orçamental em alguns Estados Membros possam ter efeitos mais
negativos do que o antecipado, levando a custos de financiamento mais altos para as
empresas e particulares.
Em termos médios anuais, a economia da área do euro registou uma contracção de
4.0% em 2009 (crescimento de 0.5 % em 2008) que se estendeu à generalidade dos
países.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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A inflação na área do euro diminuiu para 0.3 % em 2009, de 3.3 % em 2008, também
explicada pela descida dos preços dos bens energéticos (queda de 8.1%, face a um
crescimento de 10.3 % em 2008)
Na sua última reunião, o Conselho do BCE decidiu manter inalteradas as taxas de juro
oficiais, considerando que o nível actual das taxas de juro permanece adequado,
confirmando a existência de reduzidas pressões inflacionistas no médio prazo
Em Portugal o PIB registou uma quebra real de 2,7%, após uma variação nula verificada
no ano anterior. Em termos nominais, o PIB ascendeu a cerca de 163,6 mil milhões €,
menos 1,7% que no ano anterior. Esta queda foi determinada pela evolução da
procura interna e teve subjacente uma forte contracção da Formação Bruta de Capital
Fixo (FBCF) e do consumo privado de ‐0.8 % em 2009, apenas parcialmente
compensados pela aceleração do consumo público e por alguma dinâmica verificada
pelas exportações. Neste contexto, o contributo da procura interna para a variação
anual do PIB foi negativo (‐2.8 p.p. após 1.5 p.p. em 2008) e o da procura externa
líquida ligeiramente positivo (0.1 p.p., que compara com ‐1.4 p.p. no ano anterior).
A taxa de inflação verificada ao longo de 2009, medida pelo IHPC foi de ‐0,8%,
consideravelmente abaixo da registada em 2008 de 2,6%, em parte resultado do baixo
nível dos preços dos combustíveis. A variação média anual deste índice excluindo os
bens energéticos situou‐se em 1.2 %, abaixo do 2.5 % observado no ano anterior.
Depois das fortes perturbações ocorridas em 2008 o mercado bolsista nacional
registou em 2009 uma evolução francamente positiva, com o PSI20 a crescer 33,5%,
desempenho que foi o segundo melhor da Europa e o melhor em Portugal desde 1997.
Relativamente às contas externas portuguesas, o défice acumulado da balança
corrente foi de 15,1 mil milhões € em 2009, o que representa uma redução de 2,3 mil
milhões € face a 2008 e que se traduziu na redução das necessidades de financiamento
externo da economia, medidas pelo défice conjunto das balanças corrente e de capital
em percentagem do PIB. As necessidades de financiamento da economia atingiram
9,4% do PIB em 2009, face a 10,3 em 2008, o que representa uma melhoria de 0,8 p.p.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
5
Para este resultado contribuiu a melhoria do saldo de bens e serviços que passou de ‐
9,6% do PIB, em 2008, para ‐7,6% do PIB, em 2009.
O défice das administrações públicas em Portugal em 2009, situou‐se em 9,4 % do PIB
e o rácio da dívida pública atingiu 77,2% com a receita fiscal do Estado em 2009 a
registar um decréscimo de 13,9% face ao observado no ano anterior e a despesa
corrente primária do Estado um crescimento de 4,5 %.
PERSPECTIVAS PARA 2010
PERSPECTIVAS MACRO PARA 2010
De acordo com as previsões mais recentes do BdP a economia portuguesa deverá
registar um crescimento da actividade económica de 0,4% em 2010, num contexto de
recuperação da procura externa, após a forte queda verificada em 2009. Esta
projecção, segundo o Banco, contém alguns riscos a nível internacional que decorrem
fundamentalmente do contexto económico e financeiro, da estabilidade da inflação,
da manutenção das taxas de juro de curto prazo do mercado monetário e ainda de
uma ligeira depreciação do euro, quer em termos efectivos, quer em relação ao dólar.
A nível interno o principal factor de risco, está associado ao processo de correcção do
desequilíbrio orçamental e ao seu eventual impacto sobre as condições de
financiamento externo dos agentes económicos nacionais, na medida em que uma
deterioração das condições de financiamento do sector público tenderá a transmitir‐se
aos agentes privados. Sem dúvida a evolução da actividade económica beneficiará de
uma progressiva regularização das condições de financiamento e da implementação
das medidas de consolidação orçamental.
É expectável que em 2010 os mercados bolsistas consolidem e mantenham os ganhos
verificados em 2009,nomeadamente ao nível do PSI20, apesar da evolução verificada
no 1ª trimestre .
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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Na Europa, a Comissão Europeia prevê um crescimento do PIB de 0.7 % para a área do
euro em 2010, com uma inflação de 1.1 %. As pressões inflacionistas a médio prazo
vão‐se manter baixas a par de uma fraca expansão da moeda e do crédito e da
melhoria dos saldos orçamentais da generalidade dos países da área do euro. Por
outro lado a recuperação gradual da actividade económica provoca expectativas de
aumento dos preços das matérias‐primas, designadamente do petróleo, cujos reflexos
se transmitirão à componente energética da taxa de inflação.
PERSPECTIVAS DE EVOLUÇÃO DA PARPÚBLICA
Os principais factos que condicionam e determinam a evolução do grupo em 2010, ano
em que se inicia um novo mandato e consequentemente um novo ciclo de três anos,
são o PEC, nomeadamente o programa de privatizações aí contemplado, e a forma
como o mercado financeiro e as agências de rating que o servem medindo o grau de
risco avaliam o risco Parpública e o risco Estado, sendo que hoje são exigidos níveis de
alavancagem financeira muito inferiores aos que podiam ser praticados no passado
por entidades quase públicas como a Parpública, sob pena de os mercados financeiros
se fecharem ou colocarem o dinheiro a preços proibitivos.
Assim, em paralelo com a concretização do programa de privatizações, vai ser
necessário reforçar os capitais de algumas empresas do grupo sem recorrer ao
aumento do endividamento da casa mãe, quer no quadro da privatização, como é o
caso da TAP, quer para financiamento de programas de investimento em
infraestruturas de serviço público essenciais.
Se vier a ser possível desenvolver parte do programa recorrendo aos veículos
empresariais criados em 2008 estará facilitada a questão do financiamento do grupo.
O sector imobiliário continuará também a exigir mais recursos ao grupo, continuando
em 2010 os respectivos activos a crescer, face à situação do mercado, ao programa de
alienação do património do Estado e ao arranque do projecto Arco Ribeirinho Sul,
entre outros. Parte do financiamento será assegurado com capital alheio mas será
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
7
necessário reforçar os fundos próprios das empresas do segmento, atendendo aos
riscos envolvidos e à actual crise se não for possível dinamizar significativamente a
colocação de imóveis em fundos imobiliários e encontrar investidores para as unidades
de participação ou ultrapassar a crise que afecta o mercado da promoção colocando os
produtos e os imóveis arrendados em mercados externos.
O ano de 2010, em termos internos, será marcado pelo pleno funcionamento dos
mecanismos do governo e instrumentos de gestão do grupo criados no mandato que
agora termina e pelo inicio da actividade de Auditoria Interna, garante do
cumprimento das normas e procedimentos.
Com a prevista criação no Ministério das Finanças de uma unidade especializada na
preparação e negociação de PPP, abre‐se espaço para uma intervenção mais
empresarial da Parpública neste domínio, buscando oportunidades para contratualizar
serviços de apoio à gestão de contratos já firmados, por parte das entidades públicas
contratantes, bem como o aprofundamento da colaboração com a participada Credip.
FINANCIAMENTO E GESTÃO DO RISCO
ESTRUTURA E MATURIDADE DO FINANCIAMENTO
O Passivo de Financiamento da Parpública, em valores nominais, registou a seguinte
evolução de 2008 para 2009 (em milhões €):
2005 2006 2007 2008 2009Curto Prazo 349,00 500,00 780,00Eurobonds 1.719,00 2.090,00 1.400,00 1.400,00 2.200,00Obrigações Permutáveis 1.587,95 1.530,05 1.530,05Total 2.068,00 2.590,00 2.987,95 3.710,05 3.730,05
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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De 2008 para 2009 registou‐se um decréscimo de 780 milhões € na dívida constituída
por Papel Comercial e um acréscimo de 800 milhões € na dívida constituída por
Eurobonds na sequência de uma emissão, ocorrida em Julho, de 800 milhões €, com
maturidade a 4 anos, no âmbito do Programa EMTN celebrado no início do ano do
montante de 1.500 milhões €. Esta emissão teve como objectivo prioritário a
consolidação da dívida de curto prazo.
O Passivo de Financiamento Nominal Líquido de Disponibilidades, situava‐se no final
de 2009 em 3.474,9 milhões €, montante que corresponde a um decréscimo de 198,3
milhões €, cerca de 5,4%, relativamente ao verificado em 31/12/2008. Desde 2005 a
sua evolução foi a seguinte:
0,00
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
3.500,00
4.000,00
2005 2006 2007 2008 2009
No final do ano de 2009, o Passivo de Financiamento Nominal da Parpública
apresentava o seguinte Plano de Reembolsos (em milhões €):
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
9
0,00
100,00
200,00
300,00
400,00
500,00
600,00
700,00
800,00
900,00
1.000,00
1.100,00
2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
Eurobonds Obrigações Permutáveis
Cerca de 65% do Passivo de Financiamento Nominal é exigível a 5 ou mais anos, sendo
que, destes, cerca de 42% correspondem ao reembolso de Obrigações Permutáveis por
Acções EDP.
Em 2010 atinge a maturidade a emissão de Obrigações Permutáveis EDP emitidas em
2005 no âmbito da 6ª fase da reprivatização da EDP. O montante nominal inicial desta
emissão foi de 572,8 milhões €. Em Outubro de 2008 foi possível recomprar cerca de
10% da emissão. Já em 2010 e até à data, aproveitando oportunidades surgidas no
mercado, foi efectuada nova recompra, em excelentes condições, de mais cerca de
9,6% da emissão inicial o que coloca o valor nominal a reembolsar até Dezembro de
2010 em 459,9 milhões €.
A maturidade média do Passivo de Financiamento Nominal a Médio e Longo Prazos
evoluiu da seguinte forma (em anos):
2005 2006 20 07 2008 2009
9,8 10,2 8 ,4 7,5 5,9
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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Evolução da Taxa Média
Considerando os juros suportados, os fluxos associados a operações de swap e a
anualização das despesas na montagem das operações de financiamento, a Taxa
Média Ponderada do Passivo de Financiamento da Parpública teve a seguinte evolução
entre 2005 e 2010:
2,00%
2,50%
3,00%
3,50%
4,00%
4,50%
2005 2006 2007 2008 2009
Curto Prazo Médio e Longo Prazos Total
Em 2009 verificou‐se um decréscimo generalizado na Taxa Média Ponderada da dívida
da Parpública, relativamente ao ano de 2008, como consequência da descida das taxas
de juro, não obstante a dívida de médio e longo prazos da Parpública ser constituída
em 96% por taxa fixa.
A Taxa Média Ponderada total situou‐se em 2009 em 3,28%, quando no ano anterior
tinha atingido os 3,56%. A taxa de médio e longo prazos decresceu entre 2008 e 2009
de 3,53% para 3,38%. A taxa de curto prazo foi a que registou uma descida mais
significativa passando dos 4,44% no ano anterior para 2,51% em 2009.
Entre 2005 e 2009, a taxa média ponderada dos instrumentos de dívida de médio e
longo prazos relativamente às taxas midswap (médias anuais) para a maturidade
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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média verificada em cada um dos anos do período em análise, evoluiu da seguinte
forma:
‐1,00%
0,00%
1,00%
2,00%
3,00%
4,00%
5,00%
2005 2006 2007 2008 2009
Médio e Longo Prazos Midswap médio anual Spread
Verifica‐se que o custo médio da dívida a médio e longo prazos tem vindo a diminuir
desde 2005, ano em que se situou nos 3,87%. Em 2009 está em 3,38% o que significa
estar a Parpública a pagar um spread médio de 36 pontos‐base negativos (em 2005 era
de 39 pontos base negativos).
No que se refere às Taxas Médias Ponderadas, ventiladas por tipo de instrumento de
dívida, a sua evolução, nos últimos cinco anos foi a seguinte:
2,00%
2,50%
3,00%
3,50%
4,00%
4,50%
2005 2006 2007 2008 2009
Papel Comercial Eurobonds Obrigações Permutáveis
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
12
O Papel Comercial é o instrumento que apresenta maior decréscimo na taxa média
que passa de 4,44% para 2,51%, como consequência da descida das taxas Euribor
verificada ao longo de todo o ano de 2009.
As Obrigações Permutáveis mantiveram sensivelmente a mesma taxa média.
Relativamente aos Eurobonds verificou‐se uma descida de 4,05% para 3,64%, não só
pela influência que a descida das taxas de juro teve na dívida emitida a taxa variável,
mas também pelo efeito do empréstimo obrigacionista de 800 milhões € contraído a
meio do ano, e que apresenta uma taxa de juro mais baixa que os restantes
financiamentos emitidos a taxa fixa, e da evolução favorável dos fluxos associados aos
swaps.
Os swaps de taxa de juro em vigor no final de 2009 representam somente cerca de
14,75% do total da dívida e foram contratados com o objectivo de diversificar o risco
de taxa de juro. Os cash flow dos swaps atingiram no ano de 2009 o montante de 4,6
milhões €, o que se traduziu na melhoria da Taxa Média da dívida total em cerca de
0,12%.
De referir também que os swaps apresentaram no exercício uma evolução positiva no
respectivo justo valor que se traduziu num ganho de 7,6 milhões €.
A aplicação dos excedentes de tesouraria originou um proveito de 1,08 milhões €
(cerca de 0,24% do passivo de curto prazo médio ponderado).
Evolução dos Fluxos associados na óptica financeira
Os juros pagos e corridos no exercício de 2009, incluindo a anualização de outras
despesas ocorridas na montagem das operações de financiamento e os fluxos dos
swaps associados, ascenderam, em termos absolutos, a cerca de 123 milhões €,
quando no exercício de 2008 se tinham situado em cerca de 109 milhões €. Este
acréscimo, que se situa percentualmente em cerca de 13%, é o reflexo do aumento da
dívida ponderada média da Parpública, que registou entre os dois anos um acréscimo
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
13
de aproximadamente 703 milhões €, equivalente a 23%, passando de 3.059 para 3.762
milhões €.
A evolução do Passivo Médio Ponderado de Financiamento e os respectivos encargos
totais foram os seguintes, nos últimos cinco anos (montantes em milhões € e em
percentagem – base 2005):
2005 2006 2007 2008 2009Passivo Médio de Financiamento (valor) 1.289,63 1.990,91 2.077,58 3.058,65 3.762,12Passivo Médio de Financiamento (evolução) 100,00% 154,38% 161,10% 237,17% 291,72%Encargos (valor) 43,30 68,74 75,60 108,77 123,42
Encargos (evolução) 100,00% 158,77% 174,61% 251,22% 285,05%
Verifica‐se que entre 2006 e 2008 o acréscimo acumulado da variação percentual dos
encargos é superior à variação percentual acumulada do acréscimo da dívida,
invertendo‐se a situação no ano de 2009.
Sendo a Parpública uma sociedade gestora de participações sociais, a fonte principal
dos seus rendimentos é os dividendos recebidos das participadas e os juros dos
suprimentos que concede às mesmas. A origem marginal de proveitos consiste nos
juros de aplicações de excedentes de tesouraria, quando ocorrem.
Tendo em conta esta realidade, a Parpública, na assunção de nova dívida, tem que ter
sempre em conta, para além da racionalidade e rentabilidade da aplicação dos
respectivos fundos, o nível dos proveitos obtidos por estas actividades, sendo
imperativo que as novas responsabilidades se mantenham em níveis sustentáveis face
aos proveitos previsionais.
Entre 2008 e 2009 foi a seguinte a evolução dos fluxos financeiros associados ao
financiamento e à carteira de participações (em milhares €):
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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2008 2009Dividendos Recebidos 164,72 202,96Juros Recebidos de Suprimentos concedidos 23,54 25,01Juros de Aplicações 8,88 1,08
Total 197,14 229,05Juros e Despesas Similares (1) 108,77 123,42Saldo 88,37 105,63
(1) - Juros pagos e corridos e outros encargos suportados anualizados
Verifica‐se, assim, que a Parpública gera fluxos financeiros significativos mantendo
saldos confortáveis face às responsabilidades existentes, sendo imperativo que
continue a monitorizar a relação entre Juros Suportados e Dividendos a Receber.
Custo Líquido dos Instrumentos de Dívida e Subjacentes
No ponto de vista económico, para além dos fluxos financeiros, o custo líquido dos
Instrumentos Financeiros de Dívida e Subjacentes contempla as suas variações de justo
valor, nomeadamente as associadas às Obrigações Permutáveis em circulação.
Assim, a evolução do custo líquido do financiamento da Parpública foi o seguinte (em
milhões €):
2005 2006 2007 2008 2009
Juros e Encargos Similares -43,30 -68,74 -75,60 -108,77 -123,42Variação do Valor dos Swaps -4,12 -5,11 1,09 4,53 7,64Variação do Valor das Opções (Obrigações Permutáveis) -2,32 -117,71 -60,48 147,11 64,79Variação do Valor do Activo Subjacente (Obrigações Permutáveis) 12,80 198,40 100,80 -134,22 124,04Imputação por Mensuração ao Custo Amortizado (1) -3,54 -1,80 -1,62 -10,11 10,22
Custo/Proveito Total Líquido -40,48 5,04 -35,81 -101,46 83,28
(1) - Amortização da diferença entreos fluxos de caixa actualizados dos empréstimos e o seu justo valor inicial
O custo total líquido da dívida apurado na óptica económica apresenta uma
componente importante de variáveis que não são controladas pela Parpública e que
estão relacionadas com a cotação das acções EDP, que constituem o Activo Subjacente
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
15
das duas emissões de Obrigações Permutáveis, com reflexo no respectivo valor das
Opções e dos Activos Subjacentes. Em 2009, a evolução favorável destas duas variáveis
proporcionou um proveito de cerca de 189 milhões € donde resultou um proveito total
de cerca de 83 milhões €.
GESTÃO DO RISCO FINANCEIRO
No exercício da sua actividade a Parpública identifica seis áreas de risco financeiro e
que são: risco de crédito, risco de liquidez, risco de margem dos investidores, risco de
taxa de juro, risco de capital e risco associado às obrigações permutáveis em
circulação.
Risco de crédito
O Risco de Crédito a que a Parpública está exposta está relacionado com as aplicações
financeiras dos seus excedentes de tesouraria e com os suprimentos concedidos às
suas participadas.
Relativamente às aplicações dos excedentes, a Parpública, para minimizar este risco,
coloca‐as apenas em instituições financeiras de primeira linha.
Quanto aos suprimentos, são sempre concedidos a favor de participadas cuja gestão é
por si controlada e em que a aplicação dos fundos é orientada para investimentos que
demonstrem um retorno adequado. A remuneração dos suprimentos é igual ou
ligeiramente superior ao custo médio da dívida da Parpública. A aprovação dos
suprimentos é da responsabilidade da Comissão Executiva da Parpública.
Risco de Liquidez
O Risco de Liquidez da Parpública está confortavelmente coberto com a existência de
quatro programas de Papel Comercial no montante total de 2.200 milhões €, 1.150 dos
quais com subscrição garantida, qualquer deles contratados com instituições
financeiras de reconhecida solidez.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
16
A Parpública dispõe também de um descoberto em conta corrente negociado com
instituição financeira sólida, no montante de 30 milhões €.
Estes instrumentos permitem à Parpública um confortável acesso imediato à liquidez.
Risco de Margem dos Investidores
Para minimizar o Risco de Margem dos Investidores com o consequente aumento de
spreads, os Contratos de Papel Comercial contratados têm fixado, até ao limite de
1.150 milhões €, um spread fixo que vigorará durante o ano de 2010. O mesmo
acontece com o descoberto em conta corrente.
Risco de Taxa de Juro
A dívida de médio e longo prazos da Parpública, no que respeita ao tipo de taxa de juro
contratada, tem a seguinte distribuição, no final dos anos de 2008 e de 2009:
2008 2009
Dívida a Taxa Fixa 94,9% 96,0%
Dívida a Taxa Variável 5,1% 4,0%
Dívida a Médio e Longo Prazos 100,0% 100,0%
Com uma tão elevada percentagem de dívida emitida a taxa fixa a Parpública tem, em
termos de cash flow, uma reduzida exposição à flutuação de taxa de juro. Em termos
de justo valor existe exposição da Parpública às alterações da taxa de juro do mercado,
quer em termos positivos quando se verifica um aumento, quer em termos negativos
quando se verifica uma redução das mesmas.
A Parpública tem também contratadas três estruturas de swaps de taxa de juro, com
vista à dispersão do risco de taxa de juro. O montante total das estruturas é de 550
milhões €, o que representa cerca de 14,75% da dívida de médio e longo prazos da
Parpública. Duas das estruturas contratadas estão embebidas nas condições de duas
emissões particulares estruturadas, no montante global de 400 milhões €.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
17
O conjunto das três estruturas teve, nos anos de 2008 e 2009, os impactos que
seguidamente se indicam, em termos de cash flow e de variação do justo valor, em
milhares €:
2008 2009
Cash flow do exercício ‐926,53 4.643,8
Variação do justo valor no exercício 4.533,85 7.638,0
Os fluxos previsionais, não descontados, dos juros da dívida de médio e longo prazos
existente, são os seguintes, em milhares €:
Menos de 1 ano
Entre 1 e 5 anos
Mais de 5 anos
Total
Juros a pagar 128.619,69 436.239,1 271.878,3 836.737,1
Os fluxos previsionais, não descontados, dos swaps contratados são os seguintes, em
milhares €:
Menos de 1 ano
Entre 1 e 5 anos
Mais de 5 anos
Total
Fluxos dos swaps 4.352,2 6.842,5 5.966,5 16.008,3
Gestão do Risco de Capital
A decisão sobre contratação de dívida por parte de Parpública é tomada pela Comissão
Executiva e apresentada para aprovação aos órgãos competentes (Conselho de
Administração e Accionista).
Esta decisão tem por base as políticas e decisões de investimento e desinvestimento
adoptadas, as previsões de dividendos a receber, a política de dividendos a pagar e a
optimização do custo do capital.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
18
O peso do capital alheio no total do capital utilizado pela Parpública no
desenvolvimento da sua actividade deverá manter‐se em níveis adequados de
exposição da empresa ao risco financeiro, de forma a não comprometer nem o seu
desenvolvimento, nem a capacidade de cumprimento do serviço da dívida e a
manutenção das notações de rating.
O gearing ratio, utilizado para monitorizar o peso do envolvimento dos capitais alheios
no capital total utilizado, mantém‐se em níveis adequados, tendo‐se verificado, de
2008 para 2009, uma redução do peso dos capitais alheios remunerados no total do
capital utilizado pela sociedade, conforme quadro que seguidamente se apresenta
(montantes em milhões €):
2008 2009
Divida Remunerada (Balanço) 3.749,25 3.713,66Caixa e Equivalentes -36,81 -255,12Passivo de Financiamento Líquido 3.712,44 3.458,54
Capitais Próprios (Balanço) 2.908,72 3.246,81
Capital Total 6.621,16 6.705,35
Gearing Ratio 56,07% 51,58%
Gestão do Risco da Dívida Titulada por Obrigações Permutáveis
No âmbito da 6ª e da 7ª fases de reprivatização da EDP, foram emitidas pela
Parpública Obrigações Permutáveis em Acções daquela Empresa, as quais dão aos seus
detentores o direito de serem reembolsados pelo valor nominal da emissão se na data
da respectiva maturidade o preço das acções da EDP forem inferiores ao preço de
conversão de cada emissão, ou, se superior, de serem reembolsados com base na
cotação das acções que se verificar na data de maturidade.
Apresenta‐se, seguidamente, a evolução do valor da paridade de cada uma das
emissões das Obrigações Permutáveis (Parity Value), determinado pela evolução das
cotações da acção EDP, comparativamente com o valor nominal dessas emissões
(Strike Price) e com o preço das obrigações no mercado (valores médios anuais).
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
19
Emissão 2005/2010 (6ª fase da EDP)
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
110,00
120,00
130,00
2005 2006 2007 2008 2009
Parity Value Strike Price Bond Price
Emissão 2007/2014 (7ª fase da EDP)
40,00
50,00
60,00
70,00
80,00
90,00
100,00
110,00
2007 2008 2009
Parity Value Strike Price Bond Price
As duas emissões estão no final de 2009 out‐of‐the‐money (cotação das acções da EDP
abaixo do Strike Price), tendo estado a emissão de 2005 in‐the‐money no final dos anos
de 2006 e 2007. A emissão de 2007 tem estado sempre out‐of‐the‐money.
Em virtude da maior proximidade da sua maturidade (Dezembro de 2010), as
obrigações da emissão de 2005 apresentam maior sensibilidade à cotação das acções
da EDP, enquanto as obrigações da emissão de 2007 (com maturidade apenas em
2014) têm um comportamento mais estável, próximo do de uma obrigação pura.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
20
De acordo com as normas contabilísticas em vigor, a opção embutida nestes
empréstimos e os respectivos activos subjacentes são mensurados ao seu justo valor,
assegurando‐se o matching na mensuração.
A evolução conjugada do Justo Valor das Opções e do Justo Valor dos Activos
Subjacentes determina os ganhos ou perdas reconhecidos no final de cada exercício. O
aumento do valor da opção representa uma perda para a Parpública, enquanto o
aumento do valor do activo subjacente representa um ganho.
No quadro seguinte surge quantificado o efeito das referidas variações no final dos
últimos 5 exercícios (valores em milhões €):
2005 2006 2007 2008 2009
Variação do Valor das Opções 2,32 117,71 60,48 -147,11 -64,79Variação do Valor do Activo Subjacente 12,80 198,40 100,80 -134,22 124,04Efeito Líquido 10,48 80,69 40,32 12,89 188,83
SITUAÇÃO ECONÓMICA E FINANCEIRA DA SGPS
ESTRUTURA DO BALANÇO
Em 2009 a Parpública reforçou a sua estrutura patrimonial, financiando os Capitais
Permanentes a totalidade do Activo, não obstante este ter tido um crescimento de
5%, no montante de 350 milhões €, ascendendo a 7.324 milhões €.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
21
5% 4% 5% Legenda :
11% 7% Outros Passivos
Passivo de Financ. CP
Passivo de Financ.M/LP
Capital Próprio
Disponibilidades
Circulante
Imobilizado
Total Activo Líquido: 31‐12‐08 = 6.974 Mil € 31‐12‐09 = 7.324 Mil €
43%
44%
2008 2009
21%
43%
Estrutura do Balanço em 2008 e 2009 (POC)
25%
75% 75%
42%
O acréscimo no Activo justifica‐se pelo reforço das participações em carteira,
designadamente pelo ajustamento de justo valor das acções EDP associadas às
Obrigações permutáveis e pela aquisição de acções da REN à CGD, representativas de
3,9% do capital daquela sociedade. As participações na HCB – Hidroeléctrica de
Cahora Bassa, SA, correspondente a 15% do capital social, e na SPE – Sociedade
Portuguesas de Empreendimentos, SA, representando 81,1% do seu capital foram
adquiridas ao Tesouro, reduzindo assim a dívida do Estado para com a Parpública em
180 milhões €. Para o aumento do Activo contribui igualmente o acréscimo nas
disponibilidades em mais de 200 milhões €, como consequência da decisão de
aumentar disponibilidades para garantir a cobertura das necessidades previstas para
2010 decorrentes do resgate que ocorrerá até Dezembro de 2010 das obrigações
permutáveis por acções EDP, emitidas em 2005 no âmbito da 6ª fase de
reprivatização.
Relativamente ao Passivo de Financiamento houve uma consolidação durante o ano
de 2009, passando o mesmo a ser constituído essencialmente por dívida de médio e
longo prazo, tendo sido emitido em Julho de 2009, ao abrigo de um Programa EMTN,
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
22
um empréstimo obrigacionista no valor de 800 milhões €, para refinanciar o papel
comercial (780milhões €) existente no final de 2008.
Este ano verificou‐se ainda um crescimento do peso Capital Próprio (de 42% para
44%) associado ao aumento do Resultado Líquido em 151 milhões €, à redução dos
ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas em 81 milhões € e ao
acréscimo nos Resultados Transitados em 106 milhões €.
ANÁLISE DO EBITDA E DO RESULTADO LÍQUIDO
O resultado líquido em referencial POC registou um acréscimo significativo em 2009, tendo
ascendido a 402.222.018 €, 60% superior ao de 2008, com a seguinte origem:
Unid: euros
Formação do Resultado Líquido 2009 2008 Var 09/08 (%)
EBITDA 566.834.972 433.997.953 31%
Amortizações ‐28.540.010 ‐64.207.837 ‐56%
Custo do Financiamento (s/ variações em derivados) ‐136.062.487 ‐118.882.821 14%
Imposto sobre o rendimento ‐10.458 ‐14.449 ‐28%
Resultado Líquido 402.222.018 250.892.847 60%
Em 2009 a Parpública alcançou um EBITDA de 566.834.972 euros, 31% superior ao de
2008, tendo contribuído essencialmente para a sua formação os resultados com gestão
de participadas incorporadas pela equivalência patrimonial e os dividendos recebidos
das outras participações financeiras, que ascenderam a 327 milhões € e as variações
pelo justo valor, relacionadas com as emissões dos permutáveis, que atingiram os 196
milhões € de ganhos escriturais no exercício.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
23
Unid: euros
Formação do EBITDA 2009 2008 Var 09/08 (%)
Rendimento da Gestão de Participadas 565.029.039 429.860.810 31%Resultado de Alienações e Transferências 16.835.334 452.307.511 ‐96%
Ganhos em Empresas do Grupo e Associadas 290.947.614 219.345.025 33%Perdas em Empresas do Grupo e Associadas ‐6.997.386 ‐321.550.638 ‐98%Dividendos Recebidos e Resultados Incorporados 42.751.979 38.796.810 10%
Juros de Empréstimos a Participadas 25.017.050 23.542.135 6%Variações de Justo Valor 196.474.448 17.419.967 1028%
Rendimento de Aplicações Financeiras 5.723.314 9.543.782 ‐40%
Rendimento por Serviços Prestados 3.190.716 1.110.833 187%Total Rendimento 573.943.068 440.515.425 30%
Custos de Serviços e Comissões Financeiras ‐1.834.579 ‐504.804 263%Custos de Funcionamento e dos Serviços Prestados ‐7.316.346 ‐4.366.166 68%Encargos com Pessoal ‐2.323.615 ‐1.982.260 17%
Fornecimentos e Serviços Externos ‐4.885.914 ‐2.298.205 113%Impostos Indirectos ‐106.817 ‐85.701 25%
Redução de Provisões 138.219 275.424 ‐50%Ganhos e Perdas Diversos 1.904.609 ‐1.921.926 199%
Total Custos ‐7.108.096 ‐6.517.472 ‐9%
EBITDA 566.834.972 433.997.953 31%
Resultados de Alienações e Transferências
Relativamente a alienações de participações em 2009 apenas se concretizou a
reprivatização dos 10% remanescentes da SN Longos, ocorrida no 1º semestre do ano,
a qual gerou uma receita de 32 milhões € e proporcionou uma mais valia de 14,1
milhões €.
Resultados em Empresas do Grupo, Associadas e Outras
O Resultado obtido com Empresas do Grupo, Associadas e Outras neste ano,
fundamentais para a Parpública enquanto Sociedade Gestora de Participações Sociais,
foi de 327 milhões €, tendo para o mesmo contribuído essencialmente os lucros da sua
participação na Capitalpor, nomeadamente pelos resultados desta derivados das
participações na EDP e na REN.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
24
Unid: euros
Resultados em Empresas do Grupo, Associadas e Outras
2009 2008 Var 09/08 (%)
Ganhos em empresas do grupo e associadasCapitalpor 138.250.414 ‐ ‐ANA 37.379.052 30.181.553 24%ADP ‐ Águas de Portugal 33.137.925 44.589.281 ‐26%GALP Energia 19.964.980 33.108.110 ‐40%Sagesecur 18.288.319 2.636.150 594%TAP SGPS 13.845.117 ‐ ‐Imprensa Nacional, Casa da Moeda 11.403.661 4.701.037 143%Parcaixa 6.908.872 ‐ ‐REN 5.635.266 ‐ ‐EDP * 4.998.275 65.970.048 ‐92%CVP‐SGH 556.548 706.100 ‐21%Inapa 351.512 ‐ ‐Companhia das Lezírias 139.698 405.678 ‐66%Credip 85.087 92.229 ‐8%Margueira 2.348 2.395 ‐2%Isotal 539 ‐ ‐Sagestamo ‐ 16.076.453 ‐Lazer e Floresta ‐ 9.426.344 ‐Urbindústria *** ‐ 5.675.675 ‐SN ‐ Serviços ‐ 4.601.342 ‐Quimiparque *** ‐ 1.124.320 ‐Circuito do Estoril ‐ 48.310 ‐Total 290.947.614 219.345.025 33%
Perdas em empresas do grupo e associadasENVC ‐ Imo ‐80.271 ‐80.590 0%SPE ‐619.070 ‐ ‐Circuito do Estoril ‐1.518.740 ‐ ‐Sagestamo ‐4.779.305 ‐ ‐Isotal ‐ ‐2.341 ‐Capitalpor ‐ ‐14.427 ‐Inapa ‐ ‐31.451 ‐REN ‐ ‐469.030 ‐TAP SGPS ‐ ‐320.952.800 ‐Total ‐6.997.386 ‐321.550.638 98%
Dividendos RecebidosEDP ** 42.174.112 38.139.625 11%Portugal Telecom 460.766 460.766 0%INH 99.042 138.357 ‐28%ZON 18.059 56.435 ‐68%Transmotor (Salvador Caetano) ‐ 1.627 ‐Total 42.751.979 38.796.810 10%
Resultado em Empresas do Grupo, Associadas e Outras 326.702.207 ‐63.408.804 615%
* Relativo a 11,97% do capita l em 2008 mas apenas a 0,79% em 2009 devido à venda à Parca ixa**Relativo às acções associadas às Obrigações permutáveis de 2005 e 2007 ‐ 8,52% em 2008 e 8,08% em 2009*** Integrada em 2009 na Baía do Tejo
Rendimentos de Aplicações Financeiras
À semelhança do que se tem verificado em anos anteriores, esta rubrica reflecte
essencialmente os juros recebidos de aplicações financeiras.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
25
Rendimentos por Serviços Prestados
A Parpública em 2009 prestou serviços à Tutela e às suas Participadas obtendo
rendimentos no valor de 3.192 milhares €, dos quais a maioria (1.800 milhares €)
respeita a encargos ambientais suportados com limpeza de terrenos da SN Longos,
acordados aquando da reprivatização da empresa. Pelo apoio prestado ao Ministério
das Finanças, pela equipa técnica existente na Parpública na preparação e negociação
de parcerias e por estudos realizados, a Parpública recebeu 974 milhares € e os
restantes 418 milhares € referem‐se a reembolsos pelas participadas e entidades
públicas de custos com cedência de administradores e quadros.
Custos de Funcionamento e Serviços Prestados
Neste ano verificou‐se um acréscimo dos custos de funcionamento e serviços
prestados, devido essencialmente a uma alteração do método de contabilização das
despesas com serviços relacionados com actividades de apoio ao Estado ou com
avaliações para aquisições ou reprivatizações futuras de participações financeiras, as
quais até 2008 eram reconhecidas como custos diferidos até reembolso pelo Estado ou
inclusão no custo de aquisição das participações ou, ainda, inclusão no custo de venda
das participações. Em 2009 estas despesas passaram a ser reconhecidas como custo,
reconhecendo‐se como proveito, por contrapartida em proveitos antecipados, as
quantias de que se esperam benefícios económicos futuros.
Se a nova prática tivesse sido adoptada em 2008 na rubrica Fornecimentos e Serviços
Externos desse exercício ter‐se‐ia reconhecido, adicionalmente, a quantia de 920
milhares €, com reconhecimento de 477 milhares € na rubrica Proveitos
suplementares. Para além deste facto a diferença nos custos dos serviços prestados
justifica‐se pelos estudos realizados em 2009 com o PRISF, com os benefícios pós‐
reforma nas empresas do Grupo e do SEE, e pelos débitos relativos à limpeza dos
terrenos da SN Longos (1.800 milhares €).
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
26
Os custos com pessoal apresentam um crescimento face a 2008, de 17%, ascendendo a
2,3 milhões €, essencialmente por incidência e contabilização em 2009 de encargos
relativos aos exercícios de 2007 e 2008 só pagos e reconhecidos neste exercício.
BALANÇO E RESULTADOS EM POC E IFRS
A partir de 2010 a Parpública irá adoptar nas suas contas separadas o normativo
contabilístico IFRS, considerando que desde 2005 a empresa prepara demonstrações
financeiras consolidadas de acordo com as Normas Internacionais de Contabilidade,
recorrendo à opção permitida pelo Decreto Lei n.º 158/2008, de 13 de Julho, que
aprovou o Sistema de Normalização Contabilística.
Assim, nas contas separadas os investimentos em subsidiárias, associadas e em
entidades conjuntamente controladas, passarão a ser mensurados pelo método do
custo, e não pelo método da equivalência patrimonial, sendo os dividendos
reconhecidos apenas quando houver direito sobre eles, geralmente após deliberação
da Assembleia Geral, o que tem como efeito uma redução do Resultado Líquido, face
àquele que resulta quando se aplica o normativo POC. Em sentido contrário, a
amortização do Goodwill é contemplada nas contas POC e não nas IFRS o que reduz
nestas os custos em cerca de 28 milhões €. Nos restantes domínios em que pode
existir uma diferença para o POC, a empresa vinha já adoptando supletivamente as
Normas Internacionais de Contabilidade, por se tratarem de temas sem previsão no
normativo nacional.
Como termo de comparação, apresentamos para o ano de 2009 uma análise entre o
normativo contabilístico ainda em vigor em 2009 (POC) e aquele que será adoptado a
partir de 2010 nas contas separadas da empresa (IFRS). Conforme se pode verificar
pelo seguinte quadro, em termos de estrutura de balanço não existe um impacto
significativo nas contas da Parpública.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
27
Unid: milhares euros
Balanço POC IFRSActivo 7.323.648 7.428.996
Participações Financeiras 5.515.769 5.054.232
Dívidas a receber 1.538.104 2.100.310
Outros activos 14.658 19.338
Disponibilidades 255.116 255.116
Capital Próprio 3.246.809 3.416.293
Passivo 4.076.839 4.012.703
Financiamento 3.713.657 3.741.565
Outros passivos 363.183 271.138
De salientar que o Capital Próprio aumenta, passando a ser aproximadamente igual ao
Passivo de Financiamento líquido de Disponibilidades.
Unid: milhares euros
Resultado Líquido e EBITDA POC IFRS
Rendimentos da Carteira 326.702 202.958
Variações de Justo Valor 196.474 199.287
Resultado de Alienações 16.835 14.159
Imparidades de Activos ‐16.639
Juros Recebidos de Suprimentos 25.017 23.900
Custos de Funcionamento ‐9.131 ‐9.044
Outros Ganhos e Perdas 10.937 20.114
EBITDA 566.835 420.576
Amortizações ‐28.540 ‐166
Custo do Financiamento (s/ variações nos derivados) ‐136.062 ‐136.062
Imposto sobre o rendimento ‐10 ‐10
Resultado Líquido 402.222 298.497
Quanto ao Resultado Líquido, este reduz‐se em cerca de 100 milhões € em IFRS,
essencialmente por se contabilizar em ganhos nas participadas somente os dividendos
recebidos e por não se amortizar o goodwill, sem prejuízo do teste e registo anual das
imparidades que se verifiquem.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
28
2008 2009 2008 2009 2008 2009
Parpública, SGPS, SA (IFRS) 15,4 8,3 0,8 0,6 2,0 3,1
Parpública, SGPS, SA (POC) 8,6 6,1 0,6 0,6 3,7 4,2* inclui Dívida do Tesouro
** EBITDA / Custo do financiamento (sem variações em derivados)
Dívida Liquida / EBITDAPerfil Risco Financeiro
Dívida Liquida / Activos do Negócio *
Cobertura do Serviço da Dívida **
A capacidade da Parpública honrar os compromissos para com os credores melhorou
significativamente, em ambos os normativos contabilísticos, devido à contenção do
endividamento e à melhoria do EBITDA.
SITUAÇÃO FINANCEIRA E RESULTADOS CONSOLIDADOS DO
GRUPO
SITUAÇÃO FINANCEIRA
Em 2009, o Grupo Parpública reforçou o Activo Consolidado em 7%, ascendendo este a
17.225 milhões €, sendo os dois segmentos mais representativos o da Gestão de
Outras Participações e Diversos, que inclui essencialmente a Parpública SGPS, a
Capitalpor, SGPS e a participação na Parcaixa, SGPS, e o segmento das Águas e
Resíduos integrando o Grupo Águas de Portugal.
9% 9% Legenda :
Passivo Diversos
Passivo de Financiamento
Capital Próprio e Subsidios para Activos
Activos diversos
Activos dos Negócios
SA = 12% SA = 12% Total Activo Líquido:
31‐12‐08 = 16.158 Milhões €
31‐12‐09 = 17.225 Milhões €
Estrutura do Balanço Consolidado do Grupo em 2008 e 2009 (IFRS)
CP = 23% CP = 24%
2008 2009
87%
13% 14%
86%
56% 55%
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
29
O capital próprio registou um crescimento de 13%, assegurando 36% das necessidades
de financiamento, considerando nesta análise que algumas empresas do Grupo,
nomeadamente a ADP e a ANA, recebem subsídios ao investimento, no total de 2.023
milhões €, que são equiparados para esta análise a fundos próprios por não serem
exigíveis. Quanto ao Passivo de Financiamento verificou‐se igualmente um acréscimo,
de 5% desde 2008, justificado exclusivamente pelo financiamento pelo Grupo AdP do
programa de investimento em curso apoiado pela U.E..
RESULTADOS CONSOLIDADOS
O resultado consolidado do Grupo Parpública em 2009 foi de 557.734 milhares €,
francamente melhor que no ano anterior, tendo todos os segmentos apresentado
lucros com excepção do Segmento de Exploração Agrícola.
Valores em milhares de euros
Gestão de O. Particip. e Diversos
Gestão e Promoção Imobiliária
Explor. Agrícola, Pecuária e Florestal
Produção de Moeda e
Publicações
Actividades Aeronáuticas
Águas e Resíduos
R esultadoC o nso lidado
2009
557.734
390.958
84.62871.363
13.055
240
‐2.510
Resultado Líquido Consolidado de 2009
Relativamente ao EBITDA Consolidado, em 2009, verifica‐se igualmente um acréscimo
significativo desde 2008 (108%), totalizando 1.348.331 milhares €, tendo os segmentos
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
30
mantido a sua posição relativa no Grupo. Em termos de crescimento destaca‐se o
sector das Actividades Aeronáuticas, pelo facto do Grupo TAP ter reduzido
substancialmente os prejuízos face a 2008, e da Gestão de Outras Participações,
devido aos ganhos escriturais nas obrigações permutáveis e no valor das participações
da Parpública.
Gestão de O. Participa. e Diversos523.366
Actividades Aeronáuticas415.423
Águas e Resíduos379.890
Produção de Moeda e Publicações29.948 Gestão e
Promoção Imobiliária16.142
Exploração Agrícola,Pecuária e Florestal ‐2.232
EBITDA Consolidado em 2009
Total = 1.348.331 milhares €
2008 2009 2008 2009 2008 2009
Grupo Parpública (IFRS) 10,2 5,3 0,5 0,5 1,6 4,2
* inclui Dívida do Tesouro
** EBITDA / Custo do financiamento (sem variações em derivados)
Dívida Liquida / EBITDAPerfil Risco Financeiro
Dívida Liquida / Activos do Negócio *
Cobertura do Serviço da Dívida **
Mantém‐se num nível relativamente conservador a estrutura de financiamento dos
activos dos negócios e foi possível em 2009 melhorar significativamente a relação
entre os meios libertos anuais e o total do financiamento.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
31
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
32
ANÁLISE POR SEGMENTOS
GESTÃO DE OUTRAS PARTICIPAÇÕES E DIVERSOS
No Grupo da Parpública este tem sido o segmento mais significativo, não só em termos
de estrutura patrimonial como também em termos de contributo para o resultado
gerado. O exercício de 2009 não é excepção, tendo mesmo ocorrido um expressivo
reforço da sua posição no Grupo relativamente ao contributo para o resultado que, em
70% provém deste segmento.
Este segmento é constituído essencialmente pela actividade e activos líquidos da
própria Parpública e da Capitalpor, de onde se destacam as participações na EDP, REN
e GALP, as restantes participações financeiras da carteira do Grupo com actividades
diversas, como a INAPA, Circuito Estoril, a SPE, a HCB, entre outras, e os suprimentos
concedidos, nomeadamente à Sagestamo e à Sagesecur.
Relativamente a 2008 a principal alteração verificada neste segmento foi a saída da
participação na SN Longos, cuja reprivatização foi concretizada no início de 2009. Para
além desta alteração são ainda de referir as entradas das participações na HCB –
Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SA, correspondente a 15% do capital social, e na SPE –
Sociedade Portuguesas de Empreendimentos, SA, representando 81,1% do seu capital,
ambas adquiridas ao Tesouro e ainda o reforço da participação na REN decorrente da
aquisição à CGD de um lote de 20.826.000 acções, não reprivatizadas, representativas
de 3,9% do capital daquela sociedade.
Situação Financeira
A estrutura patrimonial do segmento, tradicionalmente sólida, evoluiu favoravelmente
sendo o activo total financiado em mais de 38% por capitais próprios, percentagem
superior à registada em 2008 que havia sido de 34%, sendo de salientar que mais de
metade dos activos líquidos dos negócios é financiada por capitais próprios. A solidez
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
33
financeira deste segmento é ainda reforçada pelo facto das participações estarem
registadas pelo método da equivalência patrimonial pelo que, face aos valores de
mercado, existe um potencial de ganho de centenas de milhões €.
Em 2009 este segmento utiliza quase 60% do capital próprio do grupo, percentagem
superior à verificada em 2008, (que havia sido de 55%). Por outro lado o passivo de
financiamento registou uma redução superior a 90 milhões €, sendo este segmento
agora responsável por 39% do endividamento consolidado do grupo, percentagem que
em 2008 era de 42%.
O crescimento do activo, cerca de 435 milhões €, traduz os investimentos feitos na
ampliação da carteira de participações da Parpública (superior a 230 milhões €) e o
efeito da equivalência patrimonial nas participações, que proporcionou um aumento
do valor destas em cerca de 200 milhões €.
Resultados da Actividade
Suportando o reforço da estrutura patrimonial os resultados deste segmento em 2009
registam uma evolução positiva, tendo‐se aproximado dos 400 milhões €, quando no
ano anterior foram de 27 milhões €. O resultado de 2009 representa uma
rentabilidade do activo muito elevada, só explicável pelo expressivo ganho escritural
apurado com a valorização das obrigações permutáveis e respectivo activo subjacente,
e pelo ganho de 14,1 milhões € gerado com a alienação da participação na SN Longos e
pelos resultados positivos verificados na generalidade das participações que
aumentaram 173 milhões € no exercício, tendo ultrapassado os 230 milhões €.
O comportamento do resultado reflecte‐se num EBITA do segmento de 523 milhões €,
que representa cerca de 15% do endividamento ou seja, permite reembolsar o
financiamento em 7 anos.
Para 2010 é expectável um impacto do programa de privatizações no segmento.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
34
GESTÃO IMOBILIÁRIA
O segmento imobiliário dá resposta a uma das missões atribuídas ao grupo Parpública
pelo Decreto‐Lei que o constitui, sendo instrumental para a colocação no mercado de
património público excedentário e para requalificação de áreas industriais
desactivadas para uso misto, devolvendo às pessoais, à actividade económica e às
colectividades espaços de excelência potencial hoje desaproveitados.
Em 2009, o mercado imobiliário português atravessou aquela que parece ser a pior
crise económica de sempre, tendo a maioria dos segmentos deste mercado terminado
o ano com performances relativamente baixas. A crise no sector imobiliário é explicada
pela economia recessiva, pela falta de financiamento a novos projectos de promoção e
pela contracção do mercado quer de investimento quer de ocupação.
Em 2010, é possível que venha a ocorrer uma leve reanimação do mercado imobiliário,
com o regresso de alguns investidores estrangeiros e uma maior procura de fundos
imobiliários nacionais, porém tal, previsivelmente, não será suficiente para se atingir
os níveis pré‐crise financeira ou para animar os preços de promoção imobiliária.
Situação Financeira
O segmento de negócio Gestão e Promoção Imobiliária abrange 9% dos activos do
Grupo Parpública e o seu financiamento utiliza 13% do capital do grupo, a que
acrescem mais 432 milhões € de suprimentos concedidos, o que possibilita cobrir com
fundos do accionista cerca de 2/3 das necessidades do segmento.
Em 2009, apesar da conjuntura global e nacional, o grupo continuou a investir neste
segmento, respondendo às oportunidades criadas pela reestruturação do património
público, tendo‐se ainda verificado um ligeiro acréscimo líquido, do justo valor do
conjunto das propriedades de investimento, no montante de 4,7 milhões €, que mais
do que compensou a imparidade verificada em alguns imóveis detidos para venda face
aos preços actuais do mercado. Manter o valor dos activos imobiliários num ano de
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
35
crise e queda de preços só é possível devido às acções realizadas tendo em vista a
aprovação de novos usos para bens, a qualidade do património e a sua boa localização.
M€
2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009 2008 2009
Grupo Sagestamo (1) 251,30 123,80 174,40 239,60 404,70 734,40 15,60 1,30 846,00 1.099,10
Baía do Tejo (2) 9,00 8,00 103,40 124,80 91,60 76,40 8,10 8,10 212,10 217,30
Lazer e Floresta 32,60 19,92 41,30 43,74 ‐ 12,29 73,90 75,95
TOTAL 292,90 151,72 277,80 364,40 537,60 854,54 23,70 21,69 1.132,00 1.392,35
(1) ‐ Inclui o Fundo Estamo(2) ‐ Sociedade resultante da fusão da Quimiparque Snesges e Urbindústria ocorrida no final de 2009
Evolução do Património Imobiliário
TOTALPara Venda Arrendado\Para Arrendamento
Reconversão Urbanística
Outras Situações
Apesar de em 2009 se ter verificado um aumento do peso deste segmento no total dos
activos do Grupo de 8% para 9%, ainda assim pode considerar‐se como moderada a
exposição do Grupo Parpública ao risco imobiliário.
Resultados da Actividade
Como grande operador imobiliário, o grupo não ficou imune às oscilações verificadas
no mercado, registando uma quebra de 58% na venda de imóveis e um incremento de
42% nos arrendamentos, comparativamente ao período homólogo de 2008. A redução
das vendas ficou a dever‐se quer à celebração de um menor número de novos
negócios (contratos promessa), quer ao adiamento de escrituras ou à anulação de
negócios por motivos diversos, nomeadamente a falta de condições por parte do
cliente.
M€
2008 2009 2008 2009
Grupo Sagestamo (1) 54,64 27,87 10,12 14,90
Baía do Tejo (2) 7,54 1,17 10,30 14,11
Lazer e Floresta 15,50 3,63
TOTAL 77,68 32,67 20,42 29,01
(1) ‐ Inclui o Fundo Estamo(2) ‐ Sociedade resultante da fusão da Quimiparque Snesges e Urbindústria ocorrida no final de 2009
Venda de Imóveis e Arrendamentos
Venda de Imóveis * Arrendamento
(*) ‐ As vendas apresentadas referem‐se exclusivamente a escrituras realizadas e incluem, nomea‐ damente, venda de imóveis registados como activo imobilizado e cujo proveito líquido é con‐ tabilizado em Outros Rendimentos e Ganhos e não na rubrica de Vendas e Serviços Prestados.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
36
Concretizando um modelo que vinha sendo estudado desde Outubro de 2008, no 4º
trimestre de 2009 e com o objectivo de se potenciar as condições para a criação de
valor, formalizou‐se a reestruturação empresarial que visava a concentração da gestão
dos activos imobiliários da Urbindústria, SNESGES e Quimiparque numa única
entidade. Neste processo de fusão por incorporação, a Quimiparque passou a
denominar‐se Baía do Tejo.
Assim, o segmento Gestão e Promoção Imobiliária do grupo Parpública ficou assente
em três pilares operacionais, Grupo Sagestamo, Baía do Tejo e Lazer e Floresta.
O Grupo Sagestamo, constituído pela SGPS e por três empresas subsidiárias Estamo,
Consest e Fundiestamo, tem como principal objectivo a aquisição de imóveis ao Estado
e a outros entes públicos para revenda ou promoção e desenvolvimento urbanístico, e
o arrendamento de imóveis para instalação de serviços públicos. Em 2009, este grupo
procurou desenvolver as actividades de arrendamento, segmento do negócio
imobiliário onde previsivelmente continuarão a surgir oportunidades e necessidades
que possibilitem rentabilizar o património mas que exige hoje obras de remodelação e
de conservação dos edifícios arrendados ou por arrendar para os tornar mais eficientes
e operacionais.
Os objectivos definidos para o corrente ano para o Grupo Sagestamo foram
alcançados, com excepção para o volume de vendas contratadas no período, que
foram afectadas pela incapacidade financeira de alguns clientes que solicitaram o
adiamento das escrituras para 2010 e por alguns negócios que tiveram de ser
cancelados por esse motivo ou por dificuldades com a documentação dos imóveis.
As margens empresariais são muito sensíveis a variações no volume das vendas. No
ano 2009, a quebra das vendas provocou uma situação económica deficitária, sendo o
Resultado Líquido do grupo de ‐5,6 milhões €, o que reflecte uma quebra de 118%
comparativamente ao período homólogo. Para esta evolução contribuiu o efeito
conjugado de uma redução do justo valor das propriedades de investimento, ‐3,1
milhões € à data do balanço quando em 2008 tinha sido 18,6 milhões €, e de uma
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
37
diminuição de 25,9 milhões € nas vendas de imóveis, correspondendo a menos 48% do
que o registado no mesmo período em 2008. No entanto, se as escrituras que foram
adiadas tivessem sido realizadas, o Resultado Líquido do Grupo seria na ordem dos 5,4
milhões €.
A actual conjuntura não permite perspectivar grandes desenvolvimentos para 2010.
Todavia, para contornar esta situação, o grupo Sagestamo desenvolverá, na área
comercial, acções inovadoras que visam a alienação de imóveis. A primeira consiste
em desenvolver e executar modelos de parcerias com privados para a implementação
conjunta de projectos imobiliários em terrenos pertencentes à Estamo. A segunda, visa
chegar directamente a investidores internacionais, que não estão ainda presentes no
mercado nacional, propondo‐lhes a venda de imóveis do grupo já arrendados ou para
promoção.
Além do referido, no ano 2010, prevêem‐se também novas aquisições de imóveis ao
Estado e a outros entes públicos num montante superior a 300 milhões €. Para o
efeito, a Sagestamo recorrerá, tal como já o fez em 2009, a financiamentos no
mercado, o que é possível devido ao valor do património e ao peso do capital
accionista na estrutura de financiamento.
A Baía do Tejo, SA, empresa constituída, em 13 de Outubro de 2009, através de um
processo de fusão por incorporação da SNESGES, Urbindústria e Quimiparque, tem
como missão continuar a valorização e o desenvolvimento dos territórios localizados
nos Concelhos do Barreiro, Seixal e Estarreja, agora com uma gestão coordenada de
modo a contribuir para o sucesso do Projecto do Arco Ribeirinho Sul anunciado pelo
Governo em Julho de 2009 que para o efeito criou uma empresa de projecto
denominada “Arco Ribeirinho Sul”. Paralelamente a apoiar a valorização e
desenvolvimento dos territórios referidos anteriormente, a Baía do Tejo, deverá
sobretudo assegurar o desenvolvimento da actividade nos parques empresariais do
Barreiro, Seixal e Estarreja.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
38
O projecto Arco Ribeirinho Sul, que resulta das acções urbanísticas promovidas até à
data pelas empresas do grupo Parpública em articulação com as autarquias, visa a
requalificação urbanística de importantes áreas da margem sul do estuário do Tejo,
bem como contribuir para a valorização e competitividade da Área Metropolitana de
Lisboa. Com este projecto, pretende‐se desenvolver de forma integrada um vasto
território da margem sul de Lisboa, nomeadamente os 536 hectares da ex‐Siderurgia
Nacional e do Estado no concelho do Seixal, e os 290 hectares, no concelho do
Barreiro, em grande parte propriedade da empresa.
A Baía do Tejo detém participações noutras empresas, nomeadamente 100 % da
Ambisider, S.A. e 51% da Ecodetra, S.A.. No decorrer do exercício foram desenvolvidos,
embora sem sucesso, diversas acções, que continuam, para a alienar a Ambisider,
estando também em preparação a venda da participação na Ecodetra.
A Baía do Tejo financia‐se essencialmente com Capitais Próprios, situação que é
possível que se venha a alterar caso surjam oportunidades ou necessidades de
investimento que o justifiquem e remunerem.
No que se refere à situação económica da empresa, em 2009, é de se salientar a
obtenção de um resultado líquido positivo no montante de 3,9 M€ alcançado
essencialmente através do rendimento no montante de 14,11M€ das rendas de
propriedades de investimento correspondentes à cedência de espaços de armazéns,
escritórios e terrenos nos parques do Barreiro, Seixal, Estarreja e Vendas Novas.
Em 2010, a Baía do Tejo vai continuar a acompanhar os diversos projectos de
desenvolvimento e promoção dos territórios detidos pela empresa, quer no Concelho
do Barreiro quer no Concelho do Seixal, e a desenvolver a articulação com a sociedade
do Arco Ribeirinho Sul.
A Lazer e Floresta, SA tem como objecto social o planeamento, promoção e
desenvolvimento de projectos no âmbito das actividades agrícolas, pecuárias,
florestais, imobiliárias, turísticas e cinegéticas.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
39
Ao longo dos últimos anos, esta empresa tem‐se focalizado mais na valorização do
potencial de algumas das suas propriedades e na realização do restante património e
menos na exploração florestal, que aliás não corresponde ao melhor uso económico
das propriedades que detém. Sendo de destacar, no corrente ano, a aprovação, pela
Câmara Municipal de Alcácer do Sal do Pedido de Informação Prévia relativo a um
grande empreendimento turístico na propriedade de Vale dos Reis, concretizando‐se
assim a 1ª fase dos trabalhos que vêm sendo desenvolvidos desde 2007. Para as
restantes propriedades com potencial imobiliário e turístico, a Lazer e Floresta
continuará a desenvolver os esforços necessários para a obtenção da aprovação dos
instrumentos de ordenamento necessários e que possam vir a gerar valor.
No ano 2009, a Lazer e Floresta manteve a tendência de evolução económico‐
financeira favorável apresentando um Resultado Líquido positivo de 2,1 milhões €,
bastante influenciado pelo ajustamento positivo do justo valor das propriedades de
investimento no valor de 4,5 milhões €. Para além do referido, e considerando a actual
crise económico‐financeira mundial, é de enfatizar o elevado nível de solidez financeira
que a empresa tem apresentado nos últimos exercícios, incluindo o ano em referência,
financiando‐se por capitais próprios e não capitais alheios.
Em 2010, e apesar da contracção dos mercados, perspectiva‐se para a Lazer e Floresta
um resultado líquido positivo através do contributo da valorização esperada para as
propriedades de investimento.
ACTIVIDADES AERONÁUTICAS
O segmento das Actividade Aeronáuticas é composto pelo Grupo TAP e pelo Grupo
ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. à semelhança do que se vem verificando desde
2007.
O transporte aéreo manteve em 2009 a tendência iniciada em 2008. O ano de 2009 foi
mesmo considerado pela Associação Internacional do Transporte Aéreo (IATA) como o
pior ano de sempre em termos de redução da procura, essencialmente no mercado
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
40
europeu e norte‐americano, devido essencialmente à crise económica, com prejuízos
globais que ascenderam aos 6,7 mil milhões €. Para 2010 as previsões da IATA
apontam para uma recuperação lenta nos mercados europeu e norte americano
devido à manutenção de factores de contenção da procura. A nível mundial esta
Associação espera que o transporte de carga possa aumentar 12% em 2010 (após a
queda de 11% registada em 2009) e o tráfego de passageiros, que em 2009 terá
reduzido uns 2,9%, poderá crescer cerca de 5,6%. Ainda assim para 2010 são
estimadas perdas globais na ordem dos 2 mil milhões €.
A nível nacional o sector registou igualmente uma significativa perda ao nível da
procura. Os dados referentes a 2009 apontam para uma queda do número total de
passageiros nos aeroportos nacionais na ordem dos 3,2%, apesar do aumento muito
expressivo (superiores a 30%) dos movimentos originados pelas empresas low cost. Já
quanto ao transporte aéreo em particular, o aspecto mais relevante terá sido o retorno
do preço dos combustíveis a níveis significativamente inferiores aos praticados em
grande parte do ano de 2008, que atingiram valores historicamente elevados e que
estiveram na origem da deterioração da situação económica e financeira da
generalidade das companhias, incluído a TAP, e do encerramento de algumas.
Situação Financeira
No Grupo Parpública, este segmento tem tido um peso relativo significativo em termos
de activos e passivos totais, mas diminuto ou mesmo negativo no que se refere à sua
contribuição para o capital próprio consolidado do grupo.
Após um exercício particularmente negativo como foi o de 2008, a situação em 2009 é
ligeiramente mais favorável já que este segmento apresenta capitais próprios
positivos, embora ainda relativamente pouco expressivos representando apenas 2,6%
do total consolidado do grupo. Em termos da sua estrutura financeira podemos
concluir que o segmento continua fortemente descapitalizado, já que apenas 3% do
activo se encontra financiado por capitais próprios resultado que reflecte a situação do
Grupo TAP que se depara há anos com uma clara insuficiência de capital, que os
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
41
resultados dos últimos anos tem agravado. Se atendermos ao facto de que este
segmento, através do Grupo ANA, apresenta no passivo um montante significativo,
cerca de 250 milhões €, associado a subsídios ao investimento os quais não são
exigíveis e por isso equiparados a fundos próprios, podemos concluir que a estrutura
financeira efectiva deste segmento pode ser vista como ligeiramente mais favorável,
assegurando os fundos próprios e equiparados cerca de 10,6% do financiamento do
activo.
Verifica‐se uma redução do activo e também do passivo, traduzindo essencialmente
uma contenção no nível de investimento do Grupo TAP. O Balanço do segmento
representa em 2009 cerca de 20% dos activos consolidados. O passivo deste segmento
continua a representar uma parte importante, cerca de 25%, do total consolidado,
percentagem no entanto inferior à verificada em 2008 que chegou aos 27%.
A fragilidade do segmento resulta assim integralmente dos fortes desequilíbrios
patrimoniais e dos frágeis resultados, em média negativos que se têm vindo a registar
no Grupo TAP, já que o grupo ANA tem mantido uma situação estável e consolidada.
O Grupo TAP, em virtude dos prejuízos acumulados, apresenta Capitais Próprios
negativos na ordem dos 205 milhões € só sustentáveis em virtude da situação e do
capital da empresa mãe do Grupo, já que subsiste uma degradação dos principais
rácios financeiros e de rentabilidade, mantendo‐se contudo fluxos de tesouraria e de
exploração positivos. Neste cenário é real a necessidade de recapitalização do Grupo,
caso este deixe de pertencer integralmente à Parpública e em articulação com a
privatização. O Passivo Financeiro do Grupo registou uma melhoria, tendo reduzido
aproximadamente 30 milhões €, ascendendo a 622 milhões € em 2009, dos quais 486
milhões € correspondem a dívida de médio e longo prazo e 136 milhões € a dívida de
curto prazo que representa 28% do Passivo.
O Grupo ANA, à semelhança de anos anteriores, apresenta uma situação patrimonial
estável com crescimento do Activo, reflectindo o investimento realizado nas infra‐
estruturas, e do Passivo, devido ao aumento da dívida por emissão de um empréstimo
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
42
obrigacionista de 100 milhões € pela ANA para financiar os investimentos, sendo a
cobertura dos Activos por Capitais Próprios e fundos equiparados na ordem dos 41%,
percentagem semelhante à verificada em 2008.
Resultados da Actividade
Deve referir‐se que, uma vez que os resultados de 2009 apresentados pelo Grupo TAP
(‐3,5 milhões €) incorporam o reconhecimento em perda do valor correspondente à
participação na SPdH – Serviços Portugueses de Handling, SA, aspecto que a Parpública
havia já considerado na consolidação efectuada em 2008, os resultados do Grupo TAP
objecto de consolidação desconsideram aquela situação, pelo que o seu contributo em
termos de resultado é de aproximadamente 28,5 milhões €.
Assim, e ao contrário do verificado em 2008, o contributo deste segmento para o
resultado do grupo apresenta‐se claramente positivo, representando cerca de 11% do
resultado consolidado, já que o Grupo ANA gerado um lucro de 43 milhões €.
No que respeita ao volume de negócios o segmento mantém‐se como o principal
responsável pelas vendas e prestações de serviços do Grupo Parpública embora o seu
peso relativo se tenha reduzido. Em 2009 cerca de 74% das vendas e serviços
prestados pelo Grupo tiveram origem neste segmento de actividade, percentagem que
em 2008 havia sido superior a 80%. No que se refere ao EBITDA, este segmento
representa 30% do Grupo Parpública em 2009, o dobro do que representava em 2008.
No Grupo TAP, a aérea de negócio que apresentou melhor resultado foi o transporte
aéreo, com um lucro de 57,4 milhões € valor significativamente superior ao prejuízo de
209 milhões € ocorrido em 2008. Esta melhoria traduz o aumento do resultado
operacional, não só por via de um ligeiro aumento da procura e das tarifas, mas
essencialmente pela redução dos custos operacionais, nomeadamente dos
combustíveis, os quais dos 704 milhões € verificados em 2008 reduziram‐se para cerca
de metade (359 milhões €). Na área da manutenção verifica‐se também uma evolução
positiva dos resultados traduzida numa redução do prejuízo verificado em 2009 na
VEM, actual Manutenção e Engenharia Brasil, SA, evolução que no entanto foi
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
43
fortemente influenciada pelo perdão de dívidas fiscais e pela revalorização de
materiais em armazém.
Das empresas do Grupo TAP é de salientar como preocupante a situação da SPdH –
Serviços Portugueses de Handling, SA a qual, depois de em 2008 ter apresentado um
prejuízo de 38,2 milhões €, em 2009 não conseguiu inverter a situação tendo
acumulado um prejuízo de 28,2 milhões €, o que põe claramente em causa a
viabilidade e continuidade da empresa. Esta situação é insustentável atendendo à
decisão da Autoridade da Concorrência de Novembro de 2009, que impede o Grupo
TAP de manter esta participação integral no seu seio, impondo‐lhe a obrigação de
proceder à alienação da maioria do capital da SPdH.
No que se refere aos custos com pessoal do Grupo, estes mantêm ainda um peso
expressivo nos custos do Grupo (25% dos custos de exploração, equivalente a 505
milhões €). No final de 2009 o Grupo TAP contava com 13.397 colaboradores activos,
dos quais 52% afectos à TAP S.A. e 18% à empresa de handling do Grupo, sendo de
referir que para além da dimensão do quadro de efectivos, a rigidez associada aos
acordos de empresa vigentes em algumas das participadas do Grupo continua a
condicionar de forma negativa a sua performance e competitividade, considerando
que os concorrentes que ganham quota de mercado e são lucrativos não suportam
este tipo de condicionalismos.
Não obstante a melhoria dos resultados de 2009, que se prevê continuar para 2010, a
garantia da sustentabilidade económica e financeira do Grupo impõem um continuado
esforço de reestruturação e racionalização, de modo a que seja possível responder
com eficácia à evolução das condições dos mercados, que, apesar dos sinais de alguma
recuperação, continuam a ser pouco favoráveis, até pelas ameaças que se mantêm
decorrentes da forte concorrência, nomeadamente por parte das companhias low cost
ou da possível retoma da trajectória crescente dos preços dos combustíveis, o que,
como se viu no passado recente, é absolutamente crítico para a TAP, já que os preços
do serviço pouco ou nenhuma correlação apresentam com os preços do jet fuel.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
44
O Grupo ANA, constituído essencialmente pela ANA – Aeroportos de Portugal, pela
ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, Portway – Handling de Portugal e
NAER – Novo Aeroporto, centra a sua actividade na gestão aeroportuária e tem
desenvolvido competências na exploração de espaços comerciais, publicitários e de
estacionamento nos aeroportos e zonas circundantes.
Em 2009 o Grupo ANA registou um aumento de 43% dos seus resultados, totalizando
43 milhões € (dos quais 54 milhões € de lucros da ANA, que foram influenciados pelos
prejuízos das restantes empresas do Grupo, ainda que em menor escala do que em
2008), e de 1,6% no Volume de Negócios, que ascende a 382 milhões €. Esta evolução
resulta de um controlo de custos operacionais (‐14,3 milhões €) e da cobrança de taxas
pela Assistência a Passageiros de Mobilidade Reduzida iniciada no final de 2008,
apesar de se ter verificado uma redução do tráfego de passageiros (‐3,3% face a 2008),
ainda que inferior às suas congéneres (‐6,3%), e do tráfego de carga (‐8,3% desde
2008), devido à conjuntura económica.
Releva que o tráfego no segmento low cost foi decisivo para o tráfego nos aeroportos
nacionais, com crescimento de 35,1% ao ano, tendo sido abertas 15 novas rotas em
Lisboa, 26 no Porto e 14 em Faro apenas entre 2007 e 2009, o que aumenta as
exigências em termos de custos e obriga a uma maior eficiência para reter este tipo de
companhias e de passageiros.
A área de negócio da Aviação representa 62% dos negócios de Grupo, tendo reduzido
ligeiramente desde 2008 e 2007 (63%), sendo as suas receitas originadas
essencialmente pelas taxas cobradas às transportadoras aéreas e aos passageiros pela
utilização de infra‐estruturas aeroportuárias que reduziram a procura em 2009, e por
as taxas reguladas (tráfego e assistência em escala) manterem os valores aprovados
em 2008. A área da Não Aviação continua a representar 26% da actividade do Grupo,
sendo contudo cada vez mais difícil a captação de investimento nesta área, dada a
aposta de congéneres europeias neste tipo de receitas, aliada a uma menor propensão
ao consumo por parte dos clientes sentida em 2009, apesar de no Grupo se ter
verificado um aumento de 2,9% nas receitas por passageiro.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
45
O Grupo tem em curso desde 2007 um programa de investimento na modernização e
ampliação das suas infra‐estruturas, com vista a reforçar a sua competitividade,
atingindo os investimentos de 2009 os 153,7 milhões €, dos quais 68% respeitam ao
aeroporto de Lisboa, o que compara com os 137 milhões € do ano anterior. Para 2010,
com as expectativas do crescimento do tráfego de passageiros e de carga, o Grupo irá
manter o seu plano de investimentos, prevendo que estes ascendem a 166 milhões €.
Ainda em 2010 é esperado que a ANA venha a ser parcialmente privatizada no quadro
da construção do novo aeroporto de Lisboa, o que definirá um novo enquadramento
para a actuação da empresa.
Assim, o futuro imediato das empresas integradas neste segmento deverá ser marcado
pela perspectiva de privatização, a qual, no caso do Grupo TAP e muito em particular
em algumas das suas participadas, pressupõe alianças que permitam o reforço dos
níveis de competitividade e prosseguir uma trajectória consistente de criação de valor,
condição necessária para que a privatização e a capitalização sejam viáveis.
PRODUÇÃO DE MOEDA, PUBLICAÇÕES E PRODUTOS DE
SEGURANÇA
A Imprensa Nacional, Casa da Moeda, S.A., única empresa que continua a integrar este
segmento, registou em 2009 um ano de viragem estratégica apresentando os
melhores resultados desde 2004, fruto do importante processo de modernização da
sua estrutura produtiva dos últimos anos, determinada pela mudança do seu modelo
de negócio.
A empresa mantém, à semelhança dos últimos anos, o seu enfoque nas actividades
ligadas aos produtos e serviços que apostam na segurança e incorporação de suportes
electrónicos, nomeadamente o Passaporte Electrónico Português, o Cartão do Cidadão
e emissão de cartões bancários, tendo procedido a uma reorganização interna com
vista a responder mais eficazmente às exigências do mercado, dando origem a cinco
unidades de negócio (gráfica, moeda e produtos metálicos, editorial, publicações
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
46
oficiais e contrastarias). Para o biénio 2010‐2011 a INCM tem previsto o
desenvolvimento de um projecto de modernização a nível organizacional para
aumentar a produtividade das áreas gráfica e de produtos metálicos, de modo a
potenciar a sua actividade no mercado internacional, oportunidade que deve ser
explorada para garantir a sustentabilidade da empresa e reduzir a dependência face
aos serviços prestados ao Estado Português.
Situação Financeira
No Grupo da Parpública este segmento representa apenas, relativamente aos valores
consolidados, cerca de 1% do Activo e 0,5% do Passivo, percentagens ligeiramente
inferiores às verificadas em 2008.
Ao nível de empresa é de referir que os resultados obtidos em 2009 permitiram o
reforço da sua estrutura financeira, tendo o peso dos Capitais Próprios sobre o Activo
passado de 54% em 2008 para 66% em 2009, e o rácio de solvabilidade, que em 2008
foi de 117%, passou para 194% em 2009. Estes resultados estão associados a uma
redução do Activo, traduzindo a conclusão do expressivo esforço de investimento,
dado que já foram realizados os grandes investimentos nos produtos centrais da
empresa, e também a redução do Passivo, nomeadamente por ter sido paga
antecipadamente a dívida à Caixa Geral de Aposentações resultante da transferência
do seu Fundo de Pensões em 2004, no valor de 30,5 milhões e (31,6 milhões €
incluindo juros), permitindo assim no futuro libertar um importante fluxo anual,
associado ao serviço daquela dívida, para a actividade produtiva e para a remuneração
do capital.
Relativamente à rentabilidade dos Capitais Próprios verifica‐se um crescimento de
5,8% para 12,5% em 2009, resultado da consolidação do novo modelo de negócio
adoptado nos últimos anos. Para que esta evolução positiva seja consolidada a
empresa deverá prosseguir o esforço de racionalização e promoção da eficiência, bem
como a adopção de estratégias comerciais, que permitam aproveitar as oportunidades
de negócio não só no mercado nacional, onde a empresa actua em regime de
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
47
concorrência, mas também no mercado internacional onde algumas oportunidades de
negócio poderão revelar‐se de interesse para a plena utilização da capacidade
produtiva instalada e da reconhecida competência da empresa em diversas áreas e
para a consolidação dos resultados.
Resultados da Actividade
Em conformidade com o previsto no primeiro semestre de 2009, este ano o
desempenho da empresa foi bastante superior ao de 2008, tendo o seu volume de
vendas de 84 milhões €, aumentado aproximadamente 21% face ao ano anterior,
determinado essencialmente pelas vendas do Cartão de Cidadão, Impressos,
Passaporte Electrónico, e a produção de Moeda Nacional para disposição ao público.
Acresce que no exercício, os produtos com maior taxa de crescimento foram os
Cartões de Identificação (114%) e os Passaportes (4%), o que demonstra mais uma vez
o sucesso de produtos que apostam na segurança e nas novas tecnologias. Verificou‐se
também um crescimento de 68% da produção de moeda, mas essencialmente devido a
um pedido circunstancial de mais moeda por parte do Banco de Portugal. Quanto aos
cartões bancários estes têm ainda um potencial por explorar, estando dependentes do
processo de certificação da VISA e da Mastercard.
Em 2009 a empresa recebeu do Estado uma indemnização compensatória no valor de
5,5 milhões € (menos 385 mil € do que em 2008), que visa compensar o défice de
exploração decorrente da prestação de serviços públicos, não só para a actividade das
Contrastarias, mas também associados ao acesso gratuito ao Diário da República
Electrónico. Relativamente à actividade de Contrastarias verifica‐se a manutenção dos
desequilíbrios assinalados em anos anteriores, uma vez que permanecem por
actualizar as taxas desta actividade, cuja última actualização ocorreu há mais de 20
anos, a que acresce ainda um aumento no mercado de artigos marcados em
Contrastarias reconhecidas na U.E., nomeadamente em Espanha.
Desde 2007 a empresa tem vindo a reduzir o seu número de efectivos e os seus gastos
com pessoal, na sequência da implementação do seu novo modelo de organização
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
48
interna. Em 2009 a INCM reduziu os gastos com pessoal em 2,1% face a 2008 e reduziu
em 3,8% o número de efectivos, continuando a sua aposta no investimento na
formação de recursos humanos, tendo em vista criar as competências necessárias para
fazer face à sua nova estrutura produtiva.
Assim, em 2009 o EBITDA e o Resultado Líquido da actividade foram bastante
superiores aos verificados em 2008 e nos últimos anos, tendo ascendido a 29,9
milhões € e a 13 milhões €, respectivamente, (em 2008 foram de 21,4 e de 5,4 milhões
€), o que parece reflectir a adequação do actual modelo de negócio assente nos novos
produtos de segurança.
As perspectivas para 2010 apontam para a consolidação do actual modelo de negócio
e da sua estrutura financeira, o que pressupõe a necessidade de prosseguir o esforço
de racionalização da estrutura produtiva e o desenvolvimento da actividade não só no
mercado interno, privilegiando clientes privados, mas também no mercado externo.
GESTÃO AGRÍCOLA
O segmento continua a integrar apenas a Companhia das Lezírias, S.A., sendo o
segmento com menos peso ao nível do Grupo Parpública. Em 2009 representa apenas
0,6% do Activo total e 1,4% do capital próprio ajustado (que considera os subsídios ao
investimento como recursos equiparados a fundos próprios) do Grupo, percentagens
ligeiramente inferiores às verificadas em 2008, já que o seu próprio Balanço regista
uma diminuição daquelas grandezas essencialmente devida ao efeito da utilização do
justo valor na contabilização de alguns activos.
Durante o ano de 2009, a Administração promoveu diversas actividades para
implementar a estratégia definida no início do mandato, nomeadamente através do
processo de Certificação da Gestão Sustentável da Floresta para reforçar a sua
sustentabilidade, da promoção dos seus produtos, como o vinho regional, a carne
ómega‐3 e o arroz, em grandes superfícies comerciais o que tem vindo a aumentar as
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
49
vendas desses produtos, e ainda através do investimento na adega de Catapereiro de
forma a melhorar a produção de produtos vinícolas.
Situação Financeira
A estrutura financeira da Companhia das Lezírias, SA mantém a sua robustez, com um
Activo de 106 milhões €, Capital Próprio de 83 milhões € e um rácio de autonomia
financeira na ordem dos 78%, tendo reduzido ligeiramente desde o ano anterior a sua
rentabilidade, essencialmente pelo reconhecimento da redução do valor de alguns
activos, no montante aproximado de 3 milhões €. Relativamente ao Passivo, este
manteve o nível do ano anterior na ordem dos 23 milhões €, não tendo relevância na
empresa os financiamentos bancários.
Resultados da Actividade
Na sequência do que se verificou em 2008, o exercício em análise foi bastante negativo
para a Companhia das Lezírias, tendo‐se reduzindo a rentabilidade das principais
produções agrícolas (cortiça, arroz), afectadas não só pela diminuição do preço de
venda (arroz) mas também pelo efeito das condições meteorológicas desfavoráveis, da
redução da procura (cortiça) e, sobretudo, da redução de apoios estatais e
comunitários.
Apesar de tudo os resultados operacionais mantiveram‐se ao nível de 2008, com
volume de negócios na ordem dos 4,4 milhões €. Porém a reavaliação dos activos de
investimento (propriedades não agrícolas) deu origem a uma perda na ordem dos 3
milhões €, o que reduziu o EBITDA da empresa de 1,9 milhões € em 2008 para ‐2,2
milhões €, passando consequentemente a Companhia a registar em 2009 um prejuízo
de 2,5 milhões €, que contrasta com o lucro de 233 milhares € obtido no ano anterior.
Em 2009 os subsídios à exploração foram reduzidos em 20%, ascendo agora a 1,9
milhões €, por oposição aos 2,3 milhões € de 2008. No referente aos custos, estes
reduziram ligeiramente desde 2008, nomeadamente os custos das mercadorias e das
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
50
matérias consumidas e os FSE, que, em conjunto, diminuíram 500 milhares €, ou seja,
quase 10%.
Continuando a política seguida em anos anteriores em que a empresa tem vindo a
investir para melhorar a produtividade e a competitividade, em 2009 o investimento
realizado foi de 1,2 milhões €. Este investimento foi aplicado, em particular na adega,
na instalação de prados e também na aquisição de gado e na promoção da floresta. Em
2009 para a realização do Plano de Gestão Florestal foi implementado um Sistema de
Informação Geográfica, que para além de permitir a produção da informação
cartográfica e quantitativa para o Plano de Gestão, possibilita a gestão quotidiana da
área florestal, sendo um instrumento fundamental na gestão sustentável de recursos
naturais.
Em 2010 a empresa irá continuar a implementação da sua estratégia com vista a
promover a competitividade e a produtividade, concentrando‐se nas actividades com
maior potencial para acrescentar valor, como seja a produção de carne sob marca
própria, a certificação da produção florestal sustentável para criar vantagem
competitiva à colocação da cortiça no mercado, e a promoção dos seus vinhos. No
sentido de diversificar as suas actividades, a Companhia prevê em 2010 a criação de
um parque de biomassa associado a uma central de produção de energia eléctrica para
fornecimento à rede.
ÁGUAS E RESÍDUOS
Em 2009, na sequência do trabalho desenvolvido pela AdP junto dos Municípios para a
organização dos sistemas municipais, foram criadas as primeiras parcerias Estado‐
Autarquias no âmbito da exploração e gestão de sistemas municipais de
abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais urbanas e de
gestão de resíduos e celebrados os contratos através da constituição de sociedade com
os Municípios, empresas nas quais a AdP SGPS detém 51% do capital social, e
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
51
assinados diversos protocolos para o estabelecimento das bases de parcerias públicas
com a mesma finalidade.
A AdP em 2009, na sequência da alteração do regime jurídico dos serviços de âmbito
multimunicipal de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais
e de gestão de resíduos urbanos, continuou com a análise e renegociação dos
contratos de concessão dos sistemas e reformulação de alguns sistemas, já iniciada
em 2008.
No final de 2009, a AdP SGPS procedeu à assinatura dos contratos de financiamento do
BEI no montante de 525 milhões € e de 127 milhões € com emissão de Aval do Estado.
Este financiamento destina‐se a apoiar os investimentos, tendo sido aplicados cerca de
390 milhões € em investimentos nas infra‐estruturas dos sistemas multimunicipais de
abastecimento de água e de saneamento de águas residuais, estando disponível
financiamento para parte do programa de investimentos de 2010.
Entre as medidas adoptadas pela empresa holding foram reforçadas medidas no
sentido de reduzir os prazos de recebimentos junto dos clientes municipais.
Na área internacional, o Grupo AdP manteve a sua posição em Moçambique e foi
constituída uma sucursal em Angola com vista à prestação de serviços às empresas
locais de saneamento, sobretudo nas áreas Comercial, de Produção e de Sistemas de
Informação.
Situação financeira
O segmento Águas e Resíduos representou no balanço consolidado da Parpública em
2009, 36% dos activos, uma percentagem de 34% do passivo de financiamento, tendo
utilizado 22% do capital próprio do Grupo, percentagem que sobe para 43,3%
considerando também os subsídios para activos não exigíveis de que o Grupo,
essencialmente através da AdP, beneficia.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
52
2009 2008
Activos Totais 6.209.321 5.785.885
Passivos Totais 5.315.482 4.957.315
dos quais
Passivos de Financiamento 3.232.827 2.915.867
Subsídios para Activos 1.768.251 1.712.109
Capital Próprio 893.839 828.570
Capital Próprio Ajustado 2.662.090 2.540.679
Estrutura Patrimonial do Segmento 2008‐2009
unid: milhares €
No exercício em análise, os financiamentos obtidos atingiram 2,548 mil milhões de €,
12,3% acima do verificado em 2008. Do total de empréstimos 1,3 mil milhões € (895,4
milhões € em 2008) são financiamentos do Banco Europeu de Investimento.
Para o exercício da actividade e para orientação da gestão da holding AdP, SGPS, SA, os
accionistas definiram um conjunto de orientações estratégicas específicas para
mandato 2008‐2011, nomeadamente em relação à contratualização da prestação de
serviço público e cumprimento do plano de investimento, prevendo‐se para 2010
realizar 500 milhões € em investimentos. De destacar a aposta nas energias
renováveis, nomeadamente aproveitando os aterros e ETAR’s do grupo, sem prejuízo
do volume significativo de investimentos se orientar para as infraestruturas de serviço
público que constituem a missão do grupo.
Resultado da actividade
Este segmento consolida as suas contas no Grupo Parpública, que detém a maioria do
seu capital social, com uma posição accionista que representa 72,18% do capital. A
parte restante é detida directamente pela PARCAIXA SGPS, SA (19,00%) e pela Caixa
Geral de Depósitos (8,82%).
No exercício de 2009, as contas consolidadas do Grupo AdP não são comparáveis com
o exercício de 2008, pelo facto de se terem verificado diversas alterações no perímetro
de consolidação associadas à alteração da política contabilística aplicada nos exercícios
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
53
anteriores, que consistia em considerar como investimentos financeiros os interesses
de capital nas concessionárias que neste ano passaram a ser considerados pelo
método da consolidação integral, o que conduziu ao aumento substancial dos valores
das demonstrações financeiras de 2008 (reexpressos).
A AdP SGPS é directamente responsável pelo desenvolvimento e gestão dos sistemas
multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água e ainda pelo
tratamento de águas residuais urbanas e de resíduos sólidos, que constituem o
essencial das actividades do Grupo, entre outras actividades.
Este mesmo segmento, em 2009 representou em termos relativos cerca de 20,5% do
valor global de vendas e serviços e contribuiu positivamente para o resultado líquido
alcançado pelo Grupo. Em 2009, a actividade económica do Grupo Águas de Portugal
gerou em termos consolidados, um resultado líquido de 84,6 milhões €, valor superior
ao verificado em 2008. Este resultado do exercício reflecte o aumento do volume de
negócios, ganhos nos swaps e outros ganhos e perdas financeiros.
unid: milhares €
2009Águas
ReguladoResíduos Regulado
EPAL Outros Total
Vendas Totais 355.020 148.037 149.068 6.962 659.087
Depreciações Líquidas de Imputação de Subsídios ‐85.968 ‐38.737 ‐16.762 ‐2.249 ‐143.716
Outros Rendimentos e Gastos das Actividades ‐166.043 ‐102.763 ‐74.748 ‐36.660 ‐380.214
Resultados Financeiros
Com Entidades Externas ‐42.498 ‐2.338 ‐4.601 25.989 ‐23.448
Inter Segmentos 18.142 422 ‐335 ‐18.229 0
Resultados Antes de Impostos 42.370 3.777 53.292 12.272 111.712
Impostos S/ Rendimento ‐11.322 ‐1.195 ‐14.649 82 ‐27.084
Resultado Líquido 31.048 2.582 38.643 12.354 84.628
EBITDA 188.977 45.274 74.320 ‐29.698 278.873
Demonstração dos Resultados Consolidados por Segmento de Negócio
Em 2010 a AdP prosseguirá com a execução do seu plano de investimento que visa dar
satisfação às necessidades do país em termos de abastecimento de água e tratamento dos
resíduos, através do reforço da rede de infra‐estruturas a par da renovação das redes dos
municípios cuja gestão é feita no âmbito do Grupo.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
54
SÍNTESE E AGRADECIMENTOS
Os resultados de 385 milhões € provenientes das operações recorrentes (excluindo os
16,8 milhões € de mais valias obtidos na venda de participações) foram os melhores da
história da Parpública.
unid: milhões €
Resultado Líquido 402,2
do qual
‐ Efeitos de operações não recorrentes 16,8
‐ Efeitos do justo valor em convertíveis e activos subjacentes 188,8
‐ Efeitos do justo valor nos swaps 7,6
Somente em anos em que se realizaram privatizações com mais valias significativas foi
possível apresentar um melhor resultado global, mas à conta dessas operações não
recorrentes.
Este resultado incorpora ganhos de valorização de 196 milhões €, associados com a
valorização ao justo valor dos empréstimos permutáveis e acções subjacentes e dos
swaps, cujos bons resultados traduzem a justeza dos riscos assumidos quando se
contrataram as operações. Paralelamente, todas as imparidades potenciais estão
avaliadas e consideradas nos custos, sem prejuízo do valor real da carteira de
participações ser superior em muitas centenas de milhões € ao valor contabilístico, por
virtude do essencial da carteira estar valorizado ao custo, corrigido pela equivalência
patrimonial, não se registando o ganho para o valor de mercado, somente a perda
(imparidade) quando e se ocorrer.
Conclui‐se assim a década da melhor forma possível, traduzindo a justeza das
orientações estratégicas definidas pelo Estado em 2007 para o mandato e a motivação
que a contratualização dos objectivos de gestão trouxe à equipa executiva, que
desenvolveu a sua actuação para criar valor, traduzido em resultados anuais e no
crescimento da situação líquida consolidada (capital) do grupo, em paralelo com a
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
55
contenção do crescimento do endividamento, antecipando este objectivo, fixado em
2007, o que após a crise de 2008 se tornou no paradigma que se impõe a todas as
empresas.
Em documento separado apresentar‐se‐á o balanço da década e do mandato.
O rating da empresa mantém‐se em nível compatível com o do país, situando‐se
actualmente em A negative na S&P, em Aa2 negative na Moody’s e em AA negative na
CPR o que traduz uma avaliação positiva por parte destas entidades do risco que recai
sobre os financiamentos à Parpública, que manteve no exercício a boa imagem e a
facilidade de acesso ao mercado financeiro que sempre a caracterizaram e que se
materializou em 2009 com o programa MTN (Medium Term Notes) lançado neste
exercício, que possibilitou diversificar o financiamento do grupo.
No momento em que termina o seu mandato o Conselho de Administração manifesta
o seu agradecimento à colaboração obtida de todas as entidades com as quais se
relacionou durante o triénio em que exerceu as suas funções, nomeadamente os
gabinetes ministeriais e serviços públicos com que tal relacionamento é mais directo,
como sejam os do Ministério das Finanças, em particular da Secretaria de Estado do
Tesouro e Finanças, e a Direcção‐Geral do Tesouro e Finanças.
Especial referência também às entidades de supervisão e controlo, ao ROC e ao
Auditor Externo pelo acompanhamento profissional e colaborante que realizaram à
actividade desenvolvida na sociedade.
O Conselho de Administração realça, finalmente, o empenho, dedicação e
profissionalismo que todos os colaboradores demonstraram no exercício das suas
funções e a respectiva contribuição para os resultados alcançados.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
56
APLICAÇÃO DE RESULTADOS
O resultado líquido contabilístico da Parpública, (SGPS), SA ascendeu a 402.222.018 €,
assumindo especial relevância na sua composição um conjunto de movimentos
contabilísticos que não estão associados a fluxos financeiros efectivos.
Estes movimentos resultam essencialmente:
o da aplicação do método da equivalência patrimonial na valorização dos seus
activos, originando ganhos ou perdas apenas contabilísticos, excepto
quando se traduzem no pagamento de dividendos efectivamente recebidos
pela Parpública;
o da valorização pelo método do justo valor dos instrumentos financeiros;
o das variações do valor da carteira de activos.
Para apuramento do resultado distribuível, resultante de fluxos financeiros
efectivamente ocorridos, é necessário expurgar o resultado líquido contabilístico
daqueles movimentos contabilísticos sem contrapartida financeira. Apresenta‐se no
quadro seguinte esse apuramento:
unid: €
Resultado Líquido 402.222.018
‐ Efeitos da equivalência patrimonial face ao método do custo 125.531.183
‐ Efeitos do justo valor em itens de reprivatizações 178.228.515
‐ Alterações de valor em instrumentos de gestão de risco financeiro 4.643.799
‐ Mais valias incluídas em receitas de reprivatização afectas 14.158.673
Resultado Líquido Disponível para Distribuição 79.659.848
Os ganhos anuais da Parpública efectivamente materializados por fluxos financeiros
ascendem a 79.659.848 €.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
57
Nos termos da alínea f) do nº 5 do artigo 66º e para efeitos da alínea b) do nº 1 do
artigo 376º do Código das Sociedades Comerciais propõe‐se que aos resultados do
exercício no montante de 402.222.018 € seja dada a seguinte aplicação:
• Para Resultados Transitados, 323.222.018 €
• Para Dividendos, 79.000.000 €
Lisboa, 14 de Abril de 2010
O Conselho de Administração
João Manuel de Castro Plácido Pires Presidente
António José Gomes da Silva Albuquerque José Emílio Garrido Castel‐Branco Administrador Administrador
Mário Alberto Duarte Donas Fernanda Maria Mouro Pereira Administrador Administradora
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição Administradora
CADERNO II
RELATÓRIO DO GOVERNO SOCIETÁRIO
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
1
MISSÃO E ORIENTAÇÕES ESTRATÉGICAS PARA O MANDATO
MISSÃO
A criação da PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, SA, ocorrida em 2000 através
do Decreto‐Lei nº 209/2000, de 2 de Setembro, visou dotar o Estado de um veículo
empresarial capaz de apoiar a realização do programa de reprivatizações, contribuir
para a modernização da gestão das empresas do sector empresarial do Estado e
dinamizar a gestão do património imobiliário público. Adicionalmente a criação da
Parpública permitiu ainda a constituição de uma entidade com capacidade e
competência para a prestação de apoio técnico complementar ao Ministério das
Finanças nas matérias relacionadas com o lançamento e acompanhamento das
concessões.
A sua principal missão consiste, assim, no apoio ao Estado na gestão das participações
públicas em geral, mas em particular das que se encontram em processo de
privatização nos termos da Lei 11\90.
Uma segunda vertente da sua actividade central incide na gestão de património
imobiliário público, segmento de actividade que maior crescimento tem apresentado
nos últimos anos. Esta área de negócio, de acordo com o modelo estabelecido no
próprio diploma que criou a Parpública, tem sido desenvolvida através de empresas
subsidiárias de objecto especializado centradas na Sagestamo e nas empresas agora
integradas na Capitalpor, SGPS, SA, a Lazer e Floresta, SA e a Baía do Tejo, SA, esta
resultante da fusão da Quimiparque, da Snesges e da Urbindústria.
Orientações Estratégicas
A definição de orientações estratégicas por parte do accionista Estado está prevista no
próprio regime jurídico do sector empresarial do Estado, cuja base é o Decreto‐Lei nº
558/99, de 17 de Dezembro, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo
Decreto‐Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto. Complementarmente, também as regras de
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
2
bom governo das empresas do Estado, aprovadas pela RCM nº 49/2007, e o próprio
Estatuto do Gestor Público, aprovado através do Decreto‐Lei nº 71/2007, fazem da
definição de orientações estratégicas o ponto central do exercício do poder accionista
e da avaliação da performance da gestão.
As orientações estratégicas em vigor foram aprovadas em 2007, juntamente com a
definição de objectivos de gestão e com a eleição da equipe de gestão para o mandato
2007 – 2009. A gestão da sociedade foi portanto enquadrada ao longo do mandato
que agora termina por aquelas orientações, que de forma sintética são as seguintes:
o Enquadramento
Os negócios do Grupo Parpública são conduzidos de acordo com metodologias
baseadas em instrumentos de planeamento, execução e controlo que se encontram
devidamente explicitados, sendo o objectivo primordial garantir a preservação da sua
sustentabilidade económica, seguindo uma estratégia baseada em objectivos
previamente definidos.
O estrito respeito pela regulamentação e pela lei, nomeadamente em matérias fiscais,
de defesa da concorrência e de garantia da transparência, constituem a principal
referência da gestão cuja actividade é ainda enquadrada pelas regras de bom governo
das empresas públicas em particular e pelas boas práticas aceites pelos mercados em
geral.
As questões relacionadas com a identificação e o controlo dos riscos constituem
matéria particularmente relevante dadas as características da sociedade – enquanto
SGPS e dada a natureza pública do seu capital ‐ tendo em vista a necessidade de
garantir a salvaguarda do valor dos investimentos financeiros e outros activos como
forma indirecta de protecção do interesse do accionista, no caso o Estado, e dos
credores.
Desde a sua criação, a intervenção da Parpública no quadro do programa de
reprivatizações do Governo tem constituído o eixo de actuação com maior impacto na
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
3
estrutura financeira e patrimonial. Mas com o progressivo aprofundamento do
programa de reprivatizações tem vindo a verificar‐se o surgimento de um novo
enfoque da sua missão e estratégia de actuação. Esta alteração traduziu‐se
naturalmente em evoluções dos modelos de actuação e de organização, visando
adequá‐los às novas necessidades e desafios e assim garantir a sua sustentabilidade
económica, aspecto que é condição necessária para que a empresa possa continuar a
ser útil no apoio ao Governo na prossecução de objectivos de interesse público no
quadro da gestão de activos.
Esta evolução estratégica tem vindo a concretizar‐se numa gradual diversificação do
eixo central dos negócios, principalmente através do crescimento do peso relativo do
investimento no imobiliário, mas também em resultado do reforço das participações
em empresas que prestam serviços de interesse económico geral e ainda na
constituição de parcerias com a CGD, traduzidas na criação conjunta de empresas
financeiras.
Em termos organizacionais, a evolução registada traduz igualmente uma maior
segregação das áreas de negócio, traduzindo‐se na constituição de novas SGPS que
visam concentrar as participações ainda ao abrigo da Lei 11/90, separando‐as das
restantes participações e, entre estas, segregando ainda as participações na área do
imobiliário.
o Orientações Relativamente aos Negócios
A criação de valor tem sido o objectivo central da sociedade, o qual tem sido
prosseguido através de uma estratégia assente na preservação da estabilidade e da
solidez financeira da empresa. Em sintonia com estes objectivos, o modelo de negócio
adoptado visa o crescimento sustentado do lucro e dos capitais próprios e a contenção
do endividamento em níveis compatíveis com a rentabilidade e a liquidez da carteira
de participações, numa perspectiva de médio e longo prazo.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
4
Gestão de Activos Financeiros
Sendo a Parpública uma SGPS com um papel essencial na execução do programa de
privatizações do Governo, a gestão da sua carteira tem que ser feita no quadro dos
objectivos daquele programa, quer em temos das participações que são alienadas,
quer quanto à forma adoptada para essas transacções cuja definição é igualmente
competência do Governo, nos termos da legislação vigente, em especial na Lei 11/90
que define o regime jurídico a que estão sujeitas as participações que foram objecto
de nacionalização.
Relativamente às restantes participações a gestão da carteira tem sido feita em
respeito por critérios estritamente empresariais. No que se refere a alienações a
orientação geral que tem sido adoptada é a de que deverão ser privatizadas todas as
participações minoritárias em empresas cuja detenção não seja justificada por um
efectivo interesse estratégico ou cujo contributo para a criação de valor não se afigure
relevante no quadro do grupo. Por outro lado, o reforço da carteira tem ocorrido ou
por integração de participações detidas pelo Tesouro (como foi o caso em 2009 das
participações na Hidroeléctrica de Cahora Bassa, SA e na SPE – Sociedade Portuguesa
de Empreendimentos, SA) ou na sequência da constituição de novas sociedades
visando o desenvolvimento de novos oportunidades de negócio, preferencialmente
em parceria com outros entes públicos.
Actividade Imobiliária
A actividade imobiliária assumiu nos últimos anos uma importância relativa crescente
no âmbito do Grupo Parpública, estruturando‐se em torno de duas vertentes
autónomas: por um lado, através da SAGESTAMO – Sociedade Gestora de
Participações Sociais Imobiliárias, SGPS, SA é assegurado o apoio à gestão do
património imobiliário do Estado, enquanto as sociedades integradas na CAPITALPOR,
SGPS, SA, a Baía do Tejo, SA e a Lazer e Floresta, SA, prosseguem a gestão e
desenvolvimento de activos imobiliários previamente destacados do património de
empresas que entretanto foram reprivatizadas, grande parte dos quais tinham
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
5
associados expressivos passivos ambientais cuja regularização tem vindo a ser gerida
principalmente pela Baía do Tejo, SA e sociedades que lhe deram origem.
No que respeita à actividade da SAGESTAMO, apesar da conjuntura do mercado se
manter ainda depressiva, deverão manter‐se as principais linhas de actuação. As
aquisições ao Estado deverão prosseguir ao ritmo ditado pelas necessidades do
próprio Estado, que há que compatibilizar com a evolução das vendas dos activos em
carteira. Também o modelo de financiamento da actividade deverá manter‐se assente
no recurso a capitais exteriores ao Grupo, de acordo com a estratégia que vem sendo
seguida nos últimos anos, preferencialmente através da utilização de instrumentos
financeiros capazes de captar recursos como seja o caso da constituição de fundos de
investimento com a posterior alienação das respectivas UP’s, recorrendo‐se ao
mercado financeiro para as necessidades remanescentes.
No que se refere à vertente de gestão de patrimónios, o objectivo continua a ser o de
garantir uma adequada valorização dos activos tendo em vista a sua alienação. Neste
âmbito, procedeu‐se no passado recente a uma profunda reestruturação empresarial
que levou à concentração numa única entidade empresarial, a Baía do Tejo, SA, das
sociedades Quimiparque, Snesges e Urbindústria, as quais eram proprietárias de
significativos territórios na margem sul do Tejo, entretanto abrangidos pelo projecto
Arco Ribeirinho Sul. Este projecto foi lançado pela Resolução do Conselho de Ministros
nº 137/2008, publicada em 12 de Setembro, tendo o seu Plano Estratégico sido
aprovado pela RCM 66/2009, publicada em 7 de Agosto. De acordo com este Plano os
territórios hoje património da Baía do Tejo são reconhecidos como espaços prioritários
de intervenção, constituindo assim a âncora de desenvolvimento do próprio projecto
que visa objectivos de ordenamento e desenvolvimento regional. Paralelamente, este
projecto, que deverá ser levado a cabo através da “promoção financeiramente
sustentada de todas as medidas consideradas necessárias à implementação do
Projecto do Arco Ribeirinho Sul”, constitui também um enquadramento favorável à
valorização dos patrimónios da Baía do Tejo, SA em termos que permitam a
recuperação do capital investido e que sejam compatíveis com os diferentes interesses
públicos em presença.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
6
Ainda no plano de reorganização empresarial, continua presente o objectivo de
proceder à separação das actividades de desenvolvimento imobiliário das de gestão
dos parques empresariais existentes no Barreiro, no Seixal e em Estarreja, objectivo
que será concretizado uma vez consolidada a fusão e a alteração societária entretanto
ocorridas.
Também a Lazer e Floresta vem prosseguindo a sua estratégia de valorização dos
activos em carteira, quer através da alienação de propriedades com potencial de
realização de mais valias, quer mediante o estudo e desenvolvimento de projectos
visando concretizar as possibilidades de valorização de outras, identificando em cada
caso eventuais situações de interesse turístico, cinegético ou outros.
Apoio ao Investimento Público
A CREDIP – Instituição Financeira de Crédito, SA, criada em 2007 em parceria com a
Caixa Geral de Depósitos, SA com o objectivo de contribuir para a construção de
soluções de financiamento de projectos de investimento público crescentemente
eficientes, prosseguiu a sua actividade ao longo de 2009 enfrentando novos desafios
ditados pela evolução dos mercados financeiros, ao mesmo tempo que houve que
reajustar os seus objectivos e prioridades, em sintonia com a evolução dos programas
de investimento público.
Apoio Técnico ao Ministério das Finanças
Para além do apoio técnico específico no quadro das operações de reprivatização que
constitui missão da Parpública, mas que em 2009 não teve expressão dado que face ás
condições de mercado não foi considerado oportuno concretizar qualquer operação de
relevo, a vertente essencial no plano do apoio técnico ao Ministério das Finanças, o
qual nos termos estatutários é sempre objecto de solicitação expressa através de
Despacho governamental, esteve essencialmente ligada às questões associadas ao
sector empresarial do Estado e ao acompanhamento dos assuntos relacionados com as
parcerias público‐privadas.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
7
No primeiro caso é de destacar em 2009 o envolvimento da Parpública na realização
de um diagnóstico da situação actual no Sector Empresarial do Estado quanto ao
tratamento de encargos com pensões e outros encargos sociais, e à definição de regras
orientadoras para o seu enquadramento consistente, eficiente e sustentável. Este
estudo, entregue ao Governo ainda em 2009 teve já como reflexo a emissão de
algumas orientações concretas, nomeadamente sobre a natureza dos fundos de
pensões, através do PEC 2010 – 2013, prevendo‐se que estas questões venham a
evoluir no futuro próximo no sentido de uma maior racionalização e uniformização.
No âmbito das PPP´s, para além do apoio específico dado no quadro das diversas
operações em curso, a Parpública participou igualmente na reflexão sobre a
necessidade de aprofundar o modelo institucional de acompanhamento por parte do
Ministério das Finanças desta matéria, tendo apresentado propostas concretas,
algumas das quais se espera ver concretizadas em cumprimento das acções já
anunciadas quer nas Grandes Opções para 2010 quer no já referido PEC 2010 – 2013.
É ainda de referir que ao longo de 2009 a Parpública prosseguiu a coordenação das
acções visando a consolidação e evolução do SIRIEF, que constitui um portal através do
qual as empresas públicas cumprem as suas obrigações de reporte, sendo a
informação recolhida de utilização comum pela Parpública, DGTF e IGF. Aqui se
concentra a informação referente às empresas do sector empresarial do Estado
necessária ao adequado exercício da função accionista e de controlo.
POLÍTICAS DA EMPRESA
Código de Ética
O Código de Ética constitui a expressão pública dos princípios e valores fundamentais
que caracterizam a actuação da Parpública que procura seguir em todas as
circunstâncias as boas práticas existentes ao nível da administração pública, e do
Ministério das Finanças em particular, bem como ao nível dos mercados em geral.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
8
Assumem particular relevo neste contexto princípios como a igualdade de
oportunidades, a transparência, rigor e integridade das decisões e comportamentos, a
confidencialidade e segurança da informação. Estes princípios básicos são ainda
enquadrados por preocupações no sentido de garantir a eficiência na utilização dos
recursos, a protecção do ambiente e o desenvolvimento do capital humano.
O Código de Ética funciona como meio de explicitação e sistematização dos princípios
básicos que caracterizam a actividade da empresa, dos gestores, quadros e demais
colaboradores no desempenho das suas funções e no relacionamento com o
accionista, com as empresas participadas, com os fornecedores e com quaisquer
outras entidades sejam elas públicas ou privadas.
Em 2009 a sociedade procedeu a uma actualização do seu Código de Ética visando
assegurar a sua permanente sintonia com o conjunto de normas que vêm sendo
divulgadas, nomeadamente sobre matérias relacionadas com os riscos de fraude,
corrupção e infracções conexas. A este propósito refira‐se que no âmbito desta revisão
foi criado um mecanismo de reporte, directo e anónimo, à Comissão de Auditoria de
qualquer prática irregular que seja detectada por parte dos colaboradores.
O Código de Ética da sociedade é formalmente divulgado junto de todos os
colaboradores e encontra‐se igualmente disponível no site da empresa.
Política de Gestão do Risco, designadamente do Risco de Fraude
e Corrupção
Acompanhando as recomendações nesta matéria e em particular as orientações
definidas pelo accionista, a sociedade tem vindo a promover a análise dos seus
processos de actuação no sentido de manter claramente identificados os diversos tipos
de risco a que a empresa está sujeita, procedendo à revisão da sua estratégia de
gestão dos diversos riscos de modo a que esta se mantenha alinhada com as melhores
práticas.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
9
Com especial relevo são identificados os riscos associados à exposição da sociedade
aos mercados financeiros por via da sua actividade e os riscos relacionados com a
preservação do valor dos activos. A gestão destes riscos é efectuada no quadro da
administração dos negócios, quer através da correcta estruturação e diversificação das
fontes de financiamento, como mais adiante se apresentará com maior detalhe, quer
através do acompanhamento das participadas, para o que em muito contribui a
utilização do novo instrumento constituído pelo SIRIEF, que em 2009 entrou em
utilização plena, esperando‐se que a criação da Direcção de Auditoria Interna no
âmbito da Parpública venha igualmente a constituir um relevante instrumento para
aumentar o nível de supervisão das actividades da empresa e das suas participadas.
Acresce que nesta matéria em anos anteriores foram dados passos significativos tendo
a Parpública adoptado regulamentos específicos para diversos processos da sua
actividade que, ao formalizarem o desenho dos fluxos e a afectação de
responsabilidades, criaram as condições necessárias a um efectivo controlo interno.
Neste âmbito será de referir, para além do Código de Ética já mencionado, o
Regulamento para a aquisição de bens e serviços, locação de bens e contratação de
empreitadas pela Parpública, bem como os Procedimentos sobre a documentação
Contabilística e de Tesouraria e o Manual do GESTDOC, este referente ao tratamento,
circulação e arquivo da documentação em geral.
A Parpública, como qualquer outra sociedade, enfrenta ainda outro tipo de riscos
decorrentes de eventuais fraudes, corrupção ou infracções conexas. Apesar da
empresa nunca ter vivido qualquer situação que possa estar ligada com essas
eventualidades, aconselham as boas práticas que os potenciais riscos sejam
identificados e que a empresa disponha de um conjunto claro de mecanismos, que não
só previnam a ocorrência de tais situações através da minimização do potencial de
risco, como permitam, no caso de aquelas virem a ocorrer, uma detecção imediata e
uma eficaz actuação de correcção de forma a remediar eventuais danos causados.
Nesse sentido o Conselho de Administração decidiu promover, através de uma
entidade externa especializada, uma profunda análise dos riscos de corrupção e
respectivas infracções anexas, conforme a Recomendação do Conselho de Prevenção
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
10
da Corrupção, entidade criada pelo Decreto‐Lei nº 54/2008, de 4 de Setembro, e que
funciona junto do Tribunal de Contas, tendo ainda determinado que essa análise fosse
alargada aos riscos de fraude e infracções conexas. O objectivo deste estudo foi assim,
para além da avaliação da situação actual, dotar a Parpública de um conjunto de
políticas, formalmente explicitadas, e de instrumentos que lhe permitam um
comportamento proactivo face a potenciais situações de fraude e de má conduta.
O trabalho desenvolvido assentou nos seguintes procedimentos principais:
‐ Avaliação da estratégia de gestão do risco de fraude que teve por base a
comparação das políticas e procedimentos de prevenção já existentes dentro da
Parpública com as melhores práticas internacionais, visando não só a avaliação da
situação actual mas também a identificação de potenciais oportunidades de melhoria;
‐ Identificação e avaliação dos potenciais riscos de fraude, corrupção e
infracções conexas ao nível dos processos, cuja análise teve por base uma
identificação dos potenciais riscos, ao nível das áreas operacionais bem como a
identificação e avaliação dos mecanismos de controlo existentes, de forma a avaliar o
risco residual e identificar as potenciais melhorias capazes de o mitigar.
Os resultados alcançados permitiram concluir que os mecanismos já anteriormente
implementados se afiguram adequados, justificando‐se no entanto a adopção de
algumas melhorias essencialmente ao nível da formalização e explicitação da política
de gestão do risco de fraude e dos processos de prevenção, detalhando procedimentos
e criando uma auditoria interna.
Neste sentido, foi adoptada, tendo entrado em vigor em 31 de Março de 2010, a
“Política de Gestão de Riscos de Fraude”. Neste documento é estabelecida a posição
da Parpública em relação à fraude, assim como os procedimentos a serem seguidos
relativamente a este assunto. Anteriormente havia sido aprovado pelo Conselho de
Administração o “Plano de Prevenção de Riscos de Fraude, Corrupção e Infracções
Conexas”, documento que visa definir os instrumentos e mecanismos complementares
a implementar para prevenir e combater qualquer potencial situação de fraude ou
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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corrupção, os quais passam essencialmente pela criação de uma Auditoria Interna sob
a orientação e supervisão da comissão de Auditoria.
Estes documentos constituem as peças basilares da Estratégia de Gestão do Risco de
Fraude e Corrupção da Parpública, a qual deverá ser sujeita e avaliação regular tendo
sido objecto de ampla divulgação junto dos colaboradores, encontrando‐se disponível
no site da empresa.
A aprovação do “Plano de Prevenção de Riscos de Fraude, Corrupção e Infracções
Conexas” dá também cumprimento à Recomendação do Conselho de Prevenção da
Corrupção aprovada em 1 de Julho de 2009, nos termos da qual “os órgãos máximos
das entidades gestoras de dinheiros, valores ou patrimónios públicos” deveriam
elaborar planos de gestão de riscos de corrupção e infracções conexas, tendo o
documento sido enviado àquele conselho conforme determinado na recomendação
acima referida.
Política e Modelo de Governance
A evolução registada no modelo de governo adoptado a na estrutura de organização
interna da sociedade traduz a preocupação em seguir as boas práticas em termos de
governance. Numa sociedade como a Parpública o enquadramento legal em matéria
de modelo de governo é definido pela RCM nº 49/2007, publicada em 28 de Março,
que estabelece as regras de bom governo das empresas do sector empresarial do
Estado, complementado com as normas emanadas da Comissão do Mercado de
Valores Mobiliários, dado que a Sociedade é emitente de valores mobiliários cotados.
Tendo por base estes princípios, e ainda o conjunto de alterações entretanto
introduzido no Código das Sociedades Comerciais, o modelo de governo da sociedade
constante do Decreto‐Lei nº 209/2000, de 2 de Setembro, que procedeu à criação da
Parpública, em 2007 foram introduzidas profundas alterações no face ao que havia
sido definido aquando da constituição da sociedade e que havia vigorado até essa data
sem alterações. Com as alterações ocorridas em 2007 o modelo de governo evoluiu no
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
12
sentido do alargamento do órgão de administração, traduzindo não só a expressiva
ampliação da dimensão, diversificação e complexidade do Grupo Parpública desde
2000, mas também a clara evolução do que se considera serem as boas práticas,
evolução que sublinhou a necessidade de segregar as funções executivas das funções
de controlo e fiscalização.
Desde então a sociedade dispõe, para além da Assembleia Geral, de um Conselho de
Administração e de um ROC, eleitos pela em Assembleia Geral. Os membros dos
órgãos sociais são eleitos para mandatos renováveis de 3 anos, pelo que 2009 marca o
termo do primeiro mandato exercido na vigência do novo modelo de governo.
O Conselho de Administração é composto por cinco a sete membros, integrando uma
Comissão de Auditoria a quem cabe a fiscalização da administração, sem prejuízo das
competências específicas do ROC. É a Assembleia Geral que designa, de entre os
administradores eleitos, o Presidente e os demais administradores com funções
executivas, e ainda, pelo menos, três administradores que constituirão a Comissão de
Auditoria. É também a Assembleia Geral que, por proposta da Comissão de Auditoria,
designa o Revisor Oficial de Contas.
Este modelo, na linha das boas práticas sancionadas pelos mercados e acolhidas nos
normativos de referência, assegura a separação efectiva das funções executivas das de
controlo e fiscalização, mediante a existência de um órgão estatutário próprio, a
Comissão de Auditoria, a quem são atribuídas competências específicas nesta matéria
e que dispõe de adequados instrumentos de actuação.
Conselho de Administração
O Conselho de Administração dispõe de um Regulamento de funcionamento nos
termos do qual, para além da Comissão de Auditoria prevista nos Estatutos da
sociedade desde a alteração de 2007, foi criada uma Comissão Executiva composta por
todos os vogais executivos, a qual dispõe de poderes delegados pelo Conselho de
Administração para assegurar a gestão corrente da sociedade.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
13
O Regulamento de funcionamento do conselho de Administração procedeu ainda à
criação de uma Comissão de Avaliação designada pelos vogais não executivos, a qual
assegura a avaliação de desempenho dos administradores executivos prevista na
legislação sobre a matéria.
Assim, a estrutura do Conselho de Administração eleito para o mandato 2007 ‐ 2009
pode ser apresentada como se segue:
De acordo com os Estatutos as competências do Conselho de Administração são as
seguintes:
1. Gerir, com os mais amplos poderes, todos os negócios sociais e efectuar todas as
operações relativas ao objecto social, que não caibam na competência atribuída a
outros órgãos da sociedade;
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
14
2. Aprovar os projectos de planos de actividade anuais e plurianuais a submeter à
tutela;
3. A cooptação dos administradores;
4. O pedido de convocação da assembleia‐geral;
5. A aquisição, alienação e oneração de bens imóveis;
6. Aprovar os documentos de prestação de contas a submeter à assembleia‐geral;
7. A prestação de cauções e a prestação de garantias pessoais e reais pela sociedade,
nos termos permitidos pelo nº2 do artigo 13º do Decreto‐Lei nº 558/99, de 17 de
Dezembro, na redacção do Decreto‐Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto;
8. A mudança de sede social;
9. Representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo
desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar
convenções de arbitragem;
10. A contratação de programas de papel comercial e financiamentos previstos no
orçamento ou plano de investimentos;
11. Propor à assembleia‐geral a contracção de empréstimos e a emissão de
empréstimos obrigacionistas não previstos no orçamento ou plano de
investimentos;
12. Propor à assembleia‐geral a aquisição, alienação ou oneração de participações
sociais;
13. Delegar numa comissão executiva a gestão corrente da sociedade.
Durante o ano de 2009, o Conselho de Administração reuniu 9 vezes, com a presença
de todos os seus membros em funções. O administrador não executivo Dr. Sérgio Trigo
Tavares Vasques cessou as suas funções em Outubro na sequência da sua nomeação
como membro do Governo.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
15
Comissão Executiva
Conforme deliberação do Conselho de Administração, e nos termos da lei e dos
Estatutos, a gestão corrente dos negócios da sociedade foi atribuída a uma Comissão
Executiva. Esta comissão, composta pelos três administradores executivos, assumiu os
poderes e as competências que lhe foram delegadas pelo Conselho de Administração,
que são genericamente as seguintes:
1. A gestão, com os mais amplos poderes, de todos os negócios sociais, efectuando todas as operações relativas ao objecto social que não caibam na competência atribuída a outro órgão ou ao conselho de administração, pela lei, pelos estatutos ou pelo Regulamento de Conselho de Administração;
2. A definição de objectivos e da estratégia da sociedade e do grupo, para aprovação em conselho de administração;
3. A preparação dos planos de actividade anuais e plurianuais;
4. A preparação dos documentos de prestação de contas anuais;
5. A designação de mandatários para as assembleias‐gerais das empresas controladas ou participadas;
6. A contratação de programas de papel comercial e financiamentos previstos no orçamento ou planos aprovados;
7. A verificação da execução orçamental da sociedade e a elaboração dos relatórios trimestrais de execução orçamental a submeter à tutela;
8. A aprovação, para submissão à assembleia‐geral, de contratos de financiamento da sociedade e do grupo bem como da emissão de empréstimos obrigacionistas não previstos no orçamento ou planos aprovados;
9. A aprovação, para submissão à tutela, de aquisições, alienações ou onerações de participações noutras sociedades.
10. A aquisição, alienação e oneração de bens imóveis.
11. A representação da sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, podendo desistir, transigir e confessar em quaisquer pleitos e, bem assim, celebrar convenções de arbitragem.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
16
Por seu lado a Comissão Executiva decidiu proceder a uma afectação específica de
responsabilidades entre os seus membros tendo procedido à seguintes definição e
distribuição de pelouros:
João Plácido Pires, Presidente Coordenação Geral, Relação com a Tutela, Parcerias Público‐Privadas; Sistemas de Gestão Administrativa.
António Albuquerque, Vogal Finanças, Tesouraria, Contabilidade, Fiscalidade e Privatizações
José Castel‐Branco, Vogal Empresas Participadas e Recursos Humanos
Ao longo do exercício a Comissão Executiva realizou 29 reuniões. Os principais
assuntos tratados e decisões adoptadas encontram‐se reflectidos no presente
Relatório, em particular no caderno financeiro.
A organização interna da sociedade encontra‐se estruturada em função da partilha de
responsabilidades entre os membros da Comissão Executiva podendo apresentar‐se do
seguinte modo:
C o m i s s ã o E x e c u t i v a
António AlbuquerqueVogal
João Plácido PiresPresidente
José Emílio Castel-BrancoVogal
Privatizações,Financiamento
e Tesouraria(Ramos Marques)
Orçamento, Contabilidade
e Controlo(Gervásio Lérias)
Equipa PPP’s(Ernesto Ribeiro, Ana Leal,
Cláudia T. Silva
Acompanhamentode Negócios
(Amália Almeida)
Gabinete Jurídico(Ana Paula Ribeiro
e José Teles)
Gestão Documental(Catarina Marques)
Apoio à CE(Alice Santos) Acompanhamento
das Participadas(Alice Santos, Ana Gaspar
e Marina Coelho)
Apoio Administrativo(Isabel Amorim, Ana Botelho
e Alexandrina Marques)
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
17
Já em 2010 esta estrutura organizativa sofreu algumas adaptações reflectindo
essencialmente a preocupação de acolher nos processos e fluxos de trabalho o
resultado das reflexões desenvolvidas em torno das questões relacionadas com os
sistemas de controlo interno.
Comissão de Auditoria
Nos termos da deliberação da Assembleia Geral a Comissão de Auditoria é constituída
pelos administradores não executivos Fernanda Mouro Pereira, que foi designada
Presidente, Isabel Ressurreição e Sérgio Vasques, tendo este último cessado as suas
funções em Outubro de 2009.
Nos termos do artigo 423º‐F do Código das Sociedades Comerciais e conforme
estabelecido nas Estatutos da sociedade, compete‐lhe em especial proceder à
fiscalização da sociedade, verificar o cumprimento dos Estatutos e dos regulamentos
internos e apreciar as estruturas e mecanismos de governo adoptados pela sociedade.
Compete‐lhe dirigir à Assembleia Geral o seu parecer sobre o Relatório e as contas, e
sobre qualquer proposta apresentada pelo Conselho de Administração, bem como
propor a nomeação do ROC.
No ano de 2009 a Comissão de Auditoria reuniu por 12 vezes. Para além das reuniões
realizadas a Comissão prosseguiu com a metodologia adoptada no passado no sentido
de manter contactos directos com cada um dos administradores executivos e com os
principais quadros dirigentes no sentido de aprofundar o seu acompanhamento em
áreas operacionais específicas. Também tal como em anos anteriores a Comissão
reuniu ainda com algumas das empresas participadas que integram o perímetro de
consolidação do Grupo Parpública.
Comissão de Avaliação
Na linha das regras de bom governo estabelecidas para o sector empresarial do Estado
pela RCM nº 49/2006, o Conselho de Administração decidiu criar no seu seio uma
Comissão de Avaliação. Esta Comissão, presidida pelo administrador Mário Donas,
integra todos os administradores sem funções executivas, tendo como principal
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
18
atribuição proceder à avaliação do grau e das condições de cumprimento das
orientações estratégicas definidas pelo accionista bem como proceder à avaliação do
desempenho dos administradores executivos.
No decurso do exercício em análise a Comissão de Avaliação realizou 3 reuniões.
Revisor Oficial de Contas
Nos termos estatutários a fiscalização da sociedade compete a um Revisor Oficial de
Contas tendo a Assembleia Geral designado em 2007 para esta função a sociedade
Grant Thornton & Associados, SROC representada pelo Prof. Doutor Vítor Franco (ROC
432).
O Prof. Vítor Franco para além das funções de ROC da sociedade não exerce quaisquer
outras funções de consultoria ou aconselhamento fiscal em outras empresas do Grupo
Parpública.
Política de Qualificação dos Recursos Humanos
A actividade da sociedade é caracterizada por incidir sobre áreas muito diversificadas e
algumas de grande complexidade técnica pelo que a qualificação dos recursos
humanos constitui um factor determinante, até porque a estrutura operacional
assentam num número muito restrito de colaboradores. No final de 2009 a Parpública
dispunha de um total de 17 colaboradores efectivos, dos quais 15 dispunham de
habilitação académica de nível superior.
A qualificação técnica dos efectivos tem estado na base de todos os processos de
recrutamento e continuará a ser uma questão central atendendo a que os mercados se
encontram em fase de profundas alterações. O novo enquadramento externo que se
vai desenhando tem dado origem a mais dificuldades, acrescidos desafios mas também
novas oportunidades, exigindo por isso que as organizações disponham de estruturas
operacionais tecnicamente competentes e especializadas para em tempo oportuno
poderem formular novas respostas adequadas ao novo enquadramento.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
19
Depois de em 2008 terem sido recrutadas três pessoas com formação superior e
experiência diversificada, em 2009 verificou‐se uma estabilidade na estrutura de
recursos humanos. Actualmente está em curso um processo de selecção visando o
recrutamento de profissionais para integrar a nova Direcção de Auditoria Interna, o
qual é particularmente exigente quer em termos de habilitações técnicas quer em
termos de experiência.
A exigência com a capacidade técnica dos seus colaboradores não se esgota na fase de
recrutamento sendo atribuída uma grande importância à permanente actualização e
evolução dos quadros ao serviço da empresa. Esta preocupação é no entanto
fortemente condicionada pelo facto das estruturas operacionais serem de tal forma
limitadas em número de efectivos, que as possibilidades de afectação de tempo a
actividades de formação resultam inferiores ao desejável.
Regulamentos Internos e Externos a que a Empresa está Sujeita
Sendo a Parpública uma sociedade gestora de participações sociais a sua actividade
está desde logo sujeita ao regime definido pelo Decreto‐Lei nº 495/88, de 30 de
Dezembro e legislação suplementar, estando por esta via também sujeita ao controlo
específico por parte da Inspecção Geral de Finanças.
Para além daquele enquadramento, a natureza pública do seu capital implica coloca a
empresa no âmbito do sector empresarial do Estado estando por isso sujeita ao regime
jurídico estabelecido pelo Decreto‐Lei nº 558/99, de 17 de Dezembro, com as
alterações introduzidas pelo Decreto‐Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto. De igual modo,
o facto do seu capital ser público, coloca a Parpública no universo das empresas
sujeitas ao controlo financeiro do Tribunal de Contas de acordo com o estabelecido na
Lei 98/87, de 26 de Agosto, com as alterações decorrentes da Lei 48/2006, de 29 de
Agosto.
Como empresa pública que é a sua gestão está submetida aos princípios de bom
governo definidos na Resolução do Conselho de Ministros nº 49/2007, publicada em
28 de Março. Em termos de orientação estratégica a gestão da Parpública deverá
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
20
seguir, para além das orientações globais para o sector empresarial do Estado
aprovadas pela Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2008, publicada em 22 de
Abril, as orientações específicas aprovadas pelo accionista em Assembleia Geral.
Quanto aos gestores da Parpública, sendo gestores públicos estão abrangidos pelo
Estatuto do Gestor Público aprovado pelo Decreto‐Lei nº 71/2007, de 27 de Março.
Ainda no plano da regulamentação externa é de referir que, pelo facto da Parpública
ser emitente de valores transaccionáveis em mercado regulamentado, a sua actividade
está sujeita ao cumprimento de Regulamentos específicos da CMVM e do Banco de
Portugal, em especial no que respeita a questões relacionadas com divulgação de
informação e transparência da gestão
No plano interno a regulamentação existente assenta no princípio da segregação de
funções, e definindo de forma clara e expressa a afectação de funções aos vários
intervenientes e os circuitos administrativos e contabilísticos de acordo com os
princípios de rigor, segurança, transparência e formalismo que devem ser inerentes ao
desempenho de funções públicas.
Neste âmbito são de destacar os regulamentos que estabelecem as normas de
funcionamento do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, que incorpora
a definição e distribuição de áreas de responsabilidade, e os regulamentos que
definem os processos e fluxos de funcionamento de diferentes áreas operacionais,
todos estes enquadrados pelo Código de Ética, aprovado em 2008 e actualizado em
2009, e ainda pela Política de Gestão do Risco de Fraude e pelo Plano de Prevenção de
Riscos de Fraude, Corrupção e Infracções Conexas, estes últimos aprovados já em
2010.
No que se refere aos regulamentos directamente relacionados com as actividades
operacionais são de referir, pela sua importância o Regulamento para a aquisição de
bens e serviços, locação de bens e contratação de empreitadas pela Parpública, o qual
detalha os procedimentos obrigatórios associados ao processo de decisão e
contratação das compras de bens e serviços. Este Regulamento, privilegia a aquisição
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
21
de bens móveis por um sistema de benchmarking com as compras públicas e a
contratação de serviços especializados pela experiência colhida com contratações
anteriores pela empresa ou por empresas do grupo, considerando‐se a via da consulta
a entidades indiferenciadas adequada apenas para outros tipos de aquisições de bens
e serviços. Os princípios básicos subjacentes ao Regulamento em vigor são assim a
salvaguarda da transparência, rigor e equidade na condução dos processos tendo
sempre como objectivo a selecção de propostas compatíveis com o benchmarking
disponível.
Em relação à gestão documental é de referir que a implementação e desenvolvimento
de uma ferramenta informática destinada a controlar todo o processo de emissão,
recepção e a organização e gestão do arquivo, permitiu um assinalável nível de
desmaterialização de todos estes processos. Talvez mais relevante seja o facto de que
estes novos meios de tratamento da informação, que impõem a necessidade de se
estabelecerem formalmente as normas que definem os principais circuitos
documentais e os diferentes níveis de acesso, acabam por constituir um muito
relevante instrumento no quadro dos sistemas de controlo interno. Em particular, uma
vez que o sistema abrange a totalidade da documentação contabilística, o sistema de
gestão documental tornou‐se igualmente uma ferramenta de grande utilidade na
gestão do processo de recepção, validação, autorização e pagamento de facturas.
Estes regulamentos internos são aplicáveis a todos os colaboradores da empresa
estando disponíveis para consulta no sítio da empresa na internet.
Política de remuneração dos órgãos sociais
A remuneração dos membros dos órgãos sociais da Parpública é fixada pela
Assembleia Geral em termos compatíveis com as boas práticas existentes em
empresas de dimensão e complexidade semelhante, tendo em conta os princípios e
orientações estabelecidas pelo accionista público e a situação do mercado, com vista a
desencorajar uma excessiva exposição a riscos de curto prazo e a fomentar a
prossecução de um desenvolvimento sustentável.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
22
No actual enquadramento e em conformidade com o Decreto‐Lei n.º 71/2007, de 27
de Março, que altera o Estatuto do Gestor Público, a Resolução de Conselho de
Ministros nº 49/2007 de 28 de Março, que aprova os princípios de bom governo das
empresas do sector empresarial do Estado, e o Despacho nº 11420, de 30 de Abril de
2009, do Senhor Secretário de Estado do Tesouro e Finanças, assume particular relevo
a necessidade de adoptar regimes remuneratórios que traduzam uma efectiva
moderação salarial, ajustada às efectivas possibilidades das empresas, promovendo‐se
igualmente a sustentabilidade dos resultados alcançados através do diferimento do
pagamento de parte da remuneração variável. Um terceiro vector essencial passa por
assegurar a total transparência no que se refere à definição das políticas
remuneratórios e à sua aplicação efectiva.
Assim a definição da política remuneratória dos órgãos sociais da Parpública assenta
nas seguintes orientações básicas:
Política Remuneratória
A política remuneratória dos membros dos órgãos sociais em vigor na empresa é
objecto de apreciação por parte da assembleia‐geral anual de accionistas, incluindo
critérios e parâmetros de avaliação de desempenho dos administradores.
A política remuneratória deve ser consistente com a natureza da actividade e a
estratégia dos negócios, permitindo uma eficiente gestão dos riscos e promovendo o
crescimento sustentado da empresa a par da salvaguarda dos legítimos interesses dos
trabalhadores, clientes e investidores.
Para o exercício de 2010, mantém‐se a remuneração fixa dos membros do Conselho de
Administração, considerando as orientações transmitidas pelo accionista através da
Circular 1730 de 25 de Fevereiro da Direcção Geral do Tesouro e Finanças.
Para os exercícios de 2010 e 2011 o despacho de 25 de Março de 2010 do senhor
Ministro de Estado e das Finanças estabelece que, a título excepcional, não haverá
lugar à atribuição de qualquer componente variável da remuneração.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
23
Regime Remuneratório
Remuneração da Mesa da Assembleia Geral
A remuneração dos membros da mesa da Assembleia Geral é realizada através da
atribuição de senhas de presença conforma foi deliberado pelo accionista em
Assembleia Geral
Remuneração do Conselho de Administração
O regime remuneratório dos membros dos órgãos de administração com funções
executivas prevê a existência de uma componente fixa, a que poderá acrescer uma
outra variável, esta directamente dependente da avaliação de desempenho.
As componentes fixa e variável respeitam limites máximos anuais, estabelecidos nos
respectivos contratos de gestão tendo em conta a relação e proporção existentes face
à estrutura remuneratória praticada em outras empresas do sector empresarial do
Estado.
A componente variável da remuneração, é objecto de ponderação de modo a
assegurar uma efectiva correspondência entre o seu valor e o nível de ambição
constante nos objectivos de gestão, sem prejuízo da componente variável da
remuneração ser fixada em percentagem da remuneração fixa anual.
O pagamento de parte significativa, correspondente pelo menos a 50%, da
componente variável da remuneração, deverá ser objecto de diferimento por um
período de tempo adequado, que permita garantir a consistência dos resultados
alcançados e a validade da avaliação de desempenho que a justifica, considerando‐se
como tempo mínimo, o final do ano subsequente ao termo formal do mandato.
Deve ser implementada uma política de retribuição que não permita a constituição do
direito ao recebimento de eventual remuneração variável caso ocorram prejuízos.
A remuneração dos membros do órgão de administração sem funções executivas é
exclusivamente constituída pela componente fixa.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
24
Os administradores da Parpública não auferem qualquer remuneração adicional pelo
desempenho de funções de administração em outras empresas do Grupo Parpública.
Transparência e divulgação de informação
Em cumprimento dos princípios de bom governo estabelecidos e em respeito pelas
boas práticas sancionadas pelos mercados, a empresa procede à divulgação no seu site
e em outros suportes adequados da política de remunerações estabelecida.
A empresa assegura, designadamente no seu Relatório anual, a disponibilização de
informação individualizada sobre a remuneração auferida pelos membros dos órgãos
de fiscalização e administração, discriminando, quando é o caso, os montantes
relativos às componentes fixa e variável, bem como informação referente a todos os
demais benefícios e regalias.
SUSTENTABILIDADE E CUMPRIMENTO DOS OBJECTIVOS E
METAS FIXADOS
A solidez financeira da sociedade é a garantia da sua sustentabilidade.
A definição de estratégias de médio e longo prazo que permitam assegurar a
manutenção da solidez financeira da sociedade no quadro do desenvolvimento dos
negócios compatível com os objectivos da política económica do accionista estado é
portanto essencial à preservação da sustentabilidade e viabilidade da sociedade no
médio e no longo prazo.
A gestão da sociedade está assim vinculada às orientações estratégicas estabelecidas
pelo accionista e ao cumprimento dos objectivos definidos em função daquelas
orientações. No caso dos administradores executivos esta vinculação ao cumprimento
dos objectivos, decorre da lei e dos contratos de gestão estabelecidos entre cada um
deles e o accionista, nos termos previstos do Estatuto do Gestor Público, aprovado
pelo Decreto‐Lei nº 71/2007, de 2 7 de Março.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
25
Para o mandato terminado em 2009 o accionista definiu com principais objectivos os
seguintes:
Criação de valor, no quadro da natureza específica dos objectivos da empresa, que
deverá conduzir a sua actuação em articulação com as opções políticas do Governo no
âmbito da gestão da carteira de activos do Estado.
Redefinição da Missão e da Estratégia, no contexto criado pelo aprofundamento do
programa de privatizações que obriga neste mandato a ajustar a missão e objectivos
da empresa, definindo novas soluções e estratégias que assegurem a sua
sustentabilidade e equilíbrio económico e financeiro e que salvaguardem o seu papel
de empresa instrumental para a prossecução dos interesses públicos.
Programa de Privatizações e alienação de participações não estratégicas,
assegurando a realização das acções necessárias à concretização da operações
definidas pelo Governo, e aproveitando ou criando as oportunidade de alienação das
participações não estratégicas.
Gestão dos activos do Grupo, tendo em vista o objectivo de criação de valor pelo que
deverão ser encetados os processos de reestruturação empresarial que melhor
assegurem esse objectivo, e adequadamente dinamizados os processos em curso
visando a promoção e desenvolvimento dos activos imobiliários, cujo resultado se
assume importante para a manutenção da solidez financeira do grupo.
Como aprofundamento destes objectivos foram igualmente estabelecidas pelo
accionista metas anuais relativamente à evolução do resultado líquido, dos capitais
próprios e do endividamento compatíveis, metas consideradas necessárias à
consolidação dos principais equilíbrios da situação patrimonial da sociedade e à
preservação da solidez financeira da empresa.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
26
Grau de Cumprimento dos Objectivos Fixados
Tal como em 2007 e 2008, também em 2009 a actividade desenvolvida e os resultados
alcançados permitiram dar cumprimento aos objectivos estratégicos definidos pelo
accionista.
Dos objectivos fixados aquele que teve implicações mais profundas ao longo do
mandato foi o que se relaciona com a redefinição da missão e da estratégia.
Na sequência de diversos estudos realizados de forma articulada com o accionista, em
2008 foi dado início a um processo tendente a alterar a estrutura e a estratégia do
Grupo, adaptando‐as às novas circunstâncias decorrentes do aprofundamento do
programa de reprivatizações e das novas oportunidades decorrentes de novas
necessidades do Estado. Estas acções traduziram‐se numa significativa alteração da
estrutura da carteira da Parpública, com a constituição da CAPITALPOR, SGPS, SA e da
PARCAIXA, SGPS, SA, cuja actividade se viria a consolidar e desenvolver em 2009.
A CAPITALPOR, SGPS, SA, concentra as participações que eram directamente detidas
pela Parpública e que ainda estão sujeitas ao regime de reprivatização definido pela Lei
11\90. A vantagem de concentrar estas participações numa nova sociedade com
natureza de SGPS decorreu da especificidade do regime legal a que estão sujeitas estas
participações, permitindo abrir novas perspectivas para a continuação do processo de
reprivatização.
A PARCAIXA, SGPS, SA foi criada em parceria com a Caixa Geral de Depósitos que
detém a maioria do capital, e constituiu um reforço da cooperação entre os dois
grupos públicos que, por esta via, se alargou à área de gestão de participações. Com a
constituição da PARCAIXA, que tem a natureza de instituição financeira e dispõe de um
capital social de mil milhões €, resultou assim significativamente ampliada a
capacidade de intervenção nesta área.
No âmbito das novas possibilidades de articulação da criação da PARCAIXA em 2009
esta entidade adquiriu à Parpública 16.173.184 acções representativas de 0,44% do
capital social da EDP, acções que inicialmente estavam afectas ao empréstimo
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
27
obrigacionista emitido pela Parpública no âmbito da 6ªfase de reprivatização daquela
empresa, mas que entretanto haviam sido libertas porque as respectivas obrigações
foram antecipadamente amortizadas.
O apoio ao Governo na execução do programa de reprivatização, que em 2008 já
havia registado um significativo abrandamento motivado pela conjuntura desfavorável
dos mercados, em 2009 praticamente não foi solicitado uma vez que o Governo
decidiu adiar as operações inicialmente previstas. Durante o exercício a Parpública
apenas deu conclusão à operação de reprivatização de 10% do capital da SN Longos,
SA, a qual havia sido realizada ainda em 2008 nos termos definidos pelo Decreto‐Lei
168/2008, de 26 de Agosto e de acordo com as condições estabelecidas na RCM nº
198‐A/2008, publicada em 31 de Dezembro. Com esta transacção concluiu‐se o
processo de reprivatização da ex‐Siderurgia Nacional iniciado em 1995.
Relativamente à alienação das participações não estratégicas é de referir que a
conjuntura vivida em 2009 também não proporcionou qualquer oportunidade de
venda de qualquer das participações consideradas não estratégicas ainda detidas pela
Parpública, não tendo tido sucesso o concurso lançado para venda de uma
participação tal como não se revelaram frutuosos os contacto mantidos relativamente
a outras. Ainda em relação às participações não estratégicas é de referir que neste
exercício foi possível dar por concluído o processo de liquidação das sociedades Ria
Mãe e Fabricas Mendes Godinho, os quais haviam sido iniciados em anos anteriores.
Também na área imobiliária o enfoque principal continua a ser o da criação de valor.
Em 2009 deu‐se concretização a alguns passos no sentido de introduzir uma maior
racionalidade empresarial na estrutura empresarial, tendo‐se dado concretização ao
projecto de fusão das sociedades Urbindústria, Senesges e Quimiparque, empresas
detentoras de extensos territórios na margem sul do Tejo, e do qual resultou a
sociedade Baía do Tejo, SA. Com esta fusão saiu claramente reforçada a capacidade de
assegurar uma gestão integrada dos parques empresariais do grupo e daqueles
territórios, os quais constituem a ancora de desenvolvimento do projecto do Arco
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
28
Ribeirinho Sul, a desenvolver por decisão do governo com o apoio de uma empresa
pública constituída por Lei para o efeito.
No grupo Sagestamo verificou‐se um crescimento dos activos, decorrente do
expressivo volume de aquisições efectuadas, com o inerente aumento das actividades
de gestão, o qual justificou um reforço da estrutura operacional. Assim, em 2009 foi
criado na Sagestamo um Departamento de Avaliações e na sua empresa operacional
departamentos técnicos de apoio à gestão corrente dos imóveis e à realização de
obras.
Análise da Sustentabilidade da Empresa nos Domínios
Económico, Social e Ambiental
A actividade desenvolvida nos últimos anos e os resultados alcançados têm permitido
preservar a solidez financeira da empresa e suportar as estratégias de
desenvolvimento sustentado que a gestão vem delineando em sintonia com o
accionista.
Apesar do aumento do passivo financeiro verificado nos últimos anos, o facto da
carteira de participações registar um ainda mais significativo crescimento, permite
assegurar a sustentabilidade da empresa visto que o rendimento gerado pelas
participações detidas assegura o serviço da dívida, sendo o valor dessas participações
mais do que suficiente para amortizar os valores em dívida, relação que demonstra a
sustentabilidade financeira da empresa.
Mesmo na actual conjuntura dos mercados a Parpública não tem registado
imparidades que comprometam os fundamentos da sua solidez financeira nem o
equilíbrio das suas contas, o que demonstra a adequação das políticas adoptadas na
valorização dos activos financeiros e imobiliários as quais, podendo ser consideradas
conservadoras, privilegiam a razoabilidade, o rigor e a prevalência dos valores de longo
prazo.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
29
A solidez financeira da empresa associada à sua demonstrada capacidade de solver os
seus compromissos tem permitido que a Parpública continue a merecer dos mercados
uma avaliação muito positiva. Em particular, a avaliação que tem sido feita por parte
das entidades especializadas na avaliação de risco, tem mantido a Parpública num
nível de rating correspondente ao mais elevado de qualquer empresa nacional. E
mesmo no actual contexto em que a notação de risco da Parpública passou a estar sob
“outlook negativo”, essa situação decorre mais do enquadramento macroeconómico e
do inerente risco‐país, e não tanto de considerações sobre a evolução específica da
situação financeira e das perspectivas futuras da empresa, sem prejuízo de hoje as
metodologias utilizadas para o efeito darem muito maior ponderação do que no
passado à estrutura do financiamento e aos resultados da empresa.
Num contexto de grande incerteza dos mercados os mecanismos de controlo dos
riscos assumem particular relevância, tendo a empresa dado grande importância à
reanálise dos seus mecanismos de controlo interno e à definição de políticas de gestão
do risco, no caso financeiro mas também dos riscos derivados de potenciais situações
de fraude ou corrupção, pelo que, também neste campo a sustentabilidade futura da
sociedade tem sido acautelada já que as medidas adoptadas têm sempre como
principal preocupação a preservação do valor dos activos. Neste campo é de destacar
o aperfeiçoamento do Código de Ética com a introdução de um mecanismo de reporte
de eventuais queixas, a explicitação e divulgação da Política de Gestão do Risco de
Fraude e Infracções Conexas, a adopção do Plano de Prevenção de Riscos de Fraude,
Corrupção e Infracções Conexas, e ainda a criação, actualmente em curso, da Direcção
de Auditoria Interna, que irá funcionar em articulação directa e sob a dependência da
Comissão de Auditoria, conforme recomendam as melhores práticas.
A existência de objectivos de gestão claramente definidos e cujo cumprimento é
avaliado, veio também aumentar o nível e o rigor do acompanhamento efectuado,
quer pelo accionista à Parpública, quer desta em relação às suas participadas, o que
reforçou os mecanismos de análise e gestão do risco, e complementou outros
mecanismos de controlo assentes no acompanhamento dos planos de actividade e
orçamentos feitos em base trimestral e anual
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
30
As preocupações relacionadas com a necessidade de assegurar a transparência e o
rigor traduzem‐se na adopção de políticas de divulgação de informação que asseguram
uma difusão dos factos e informações relevantes de forma segura, consistente e em
tempo real, utilizando os mais modernos suportes. Neste particular será de referir que,
procurando garantir uma cada vez maior qualidade na disponibilização de informação,
e apesar de em 2008 o site da empresa ter sido objecto de uma reformulação, em
2009 procedeu‐se a uma actualização do mesmo no sentido de disponibilizar mais
informação de forma mais acessível e imediata.
Ainda neste âmbito justifica‐se uma referência ao Sistema de Recolha de Informação
das Empresas Participadas pelo Estado (SIRIEP), lançado em 2008 mas que em 2009
entrou em utilização sistemática. Este sistema, cujo concepção e lançamento foram
dinamizados pela Parpública em estreita articulação com as entidades que
acompanham o universo das empresas públicas ‐ a Direcção Geral do Tesouro e
Finanças e a Inspecção Geral de Finanças – veio permitir a recolha, disponibilização e a
análise de informação institucional, económica e financeira relativa às empresas do
Estado através de meios informáticos. O facto deste sistema se basear em modernos
meios de comunicação e permitir que a mesma plataforma sirva os interesses das
várias entidades envolvidas no acompanhamento e controlo do sector empresarial do
Estado, torna o SIRIEF um instrumento de grande utilidade e gerador de significativas
sinergias. Tendo sido o primeiro ano de utilização plena do SIRIEF por parte das
empresas fornecedoras de informação e das entidades utilizadoras dessa mesma
informação, 2009 foi um ano de consolidação e aperfeiçoamento do sistema.
Refira‐se por último que, apesar da Parpública não se deparar directamente com
questões de natureza ambiental, acompanha com atenção e interesse todas estas
questões ao nível das suas participadas, principalmente aquelas onde estas matérias
assumem maior importância, como sejam as do segmento aeronáutico e imobiliário.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
31
Avaliação sobre o Cumprimento dos Princípios de Bom Governo
Sendo a Parpública uma sociedade de capitais públicos a sua gestão está vinculada ao
cumprimento dos princípios de boa gestão definidos na RCM nº 49/2007, publicada
em 28 de Março. A forma como a actividade foi desenvolvida ao longo do ano de 2009
permite afirmar que aqueles princípios foram integralmente cumpridos, conclusão que
se encontra suportada através do seguinte mapa síntese:
Principios de Bom Governo
Recomendações
Grau de
Cumprimento
Missão, Objectivos e Princípios Gerais de
Actuação
• Cumprimento, enunciação e divulgação, da missão, objectivos e politicas que tenham sido determinados para si e para as participadas que controla, de forma económica, financeira, social e ambientalmente eficiente, atendendo a parâmetros exigentes de qualidade, procurando salvaguardar e expandir a sua competitividade, com respeito pelos princípios fixados de responsabilidade social, desenvolvimento sustentável e satisfação das necessidades da colectividade;
• Elaborar planos de actividade e orçamentos adequados aos recursos e fontes de financiamento disponíveis, tendo em conta a sua missão e aos objectivos fixados;
• Definir estratégias de sustentabilidade no domínio económico ,social e ambiental identificando objectivos e instrumentos de planeamento, execução e controlo a utilizar;
• Reporte de informação anual à tutela e ao público em geral, de como foi prosseguida a missão, grau de cumprimento dos objectivos, forma de cumprimento da política de responsabilidade social e de desenvolvimento sustentável e forma de salvaguarda da sua competitividade;
• Cumprimento de legislação e regulamentação, adoptando um comportamento eticamente irrepreensível na aplicação de normas de natureza fiscal, de branqueamento de capitais, de concorrência, de protecção do consumidor, de natureza ambiental e de índole laboral, nomeadamente relativas à não discriminação e à promoção da igualdade entre homens e mulheres e permitindo a conciliação da vida pessoal, familiar e profissional;
• Tratamento com respeito e integridade de todos os trabalhadores e contribuir para a sua valorização pessoal;
• Conduzir com integridade todos os negócios da empresa. Ter ou aderir a um código de ética que contemple exigentes comportamentos éticos e deontológicos e proceder à sua divulgação.
• Tratamento com equidade de clientes, fornecedores e demais titulares de direitos legítimos, estabelecendo e divulgando procedimentos adoptados em matéria de aquisição de bens e serviços, adoptando critérios de adjudicação orientados por princípios de economia e eficácia, que assegurem a eficiência das transacções realizadas e que garantem a igualdade de oportunidades para todos os interessados. Divulgação anual de todas as transacções que não tenham ocorrido em condições de mercado e a lista dos fornecedores que representem mais de 5% dos fornecimentos e serviços externos (se a % ultrapassar 1M€);
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
32
Estruturas de Administração e Fiscalização
• Órgãos de administração e fiscalização ajustados à dimensão e complexidade da empresa, comparáveis com empresas privadas de dimensão semelhante e do mesmo sector;
• O modelo de governo deve assegurar a efectiva segregação de funções de administração e fiscalização;
• Emissão de relatório de avaliação de desempenho anual dos gestores executivos e de avaliação global das estruturas e mecanismos de governo em vigor pela empresa, efectuado pelos membros não executivos ou comissão especializada;
• Contas auditadas por entidades independentes com padrões idênticos aos praticados para empresas admitidas à negociação em mercados regulamentados;
• Implementação do sistema de controlo, que proteja os investimentos e activos da empresa e que abarque todos os riscos relevantes assumidos pela empresa;
• Promover a rotação e limitação dos mandatos dos membros dos órgãos de fiscalização.
Remuneração e Outros Direitos
• Divulgação anual das remunerações totais (fixas e variáveis) auferidas por cada membro do órgão de administração, executivos e não executivos e do órgão de fiscalização;
• Divulgação anual dos demais benefícios e regalias (seguros de saúde, utilização de viatura e outros benefícios concedidos pela empresa).
Prevenção de conflitos de interesses e divulgação de informação relevante
• Obrigação dos membros dos órgãos sociais de se absterem de intervir em decisões que envolvam o seu próprio interesse;
• Obrigação dos membros dos órgãos sociais de declararem quaisquer participações patrimoniais importantes que detenham na empresa e relações relevantes que mantenham com fornecedores, clientes, IC’s ou outros, susceptíveis de gerar conflito de interesse;
• Divulgar publicamente, de imediato, todas as informações de que tenham conhecimento, susceptíveis de afectar de modo relevante a situação económica, financeira e patrimonial da empresa;
Princípios relativos à divulgação de informação
• Disponibilizar à DGTF para divulgação no sítio das empresas do Estado e divulgar no sítio da própria empresa, de forma clara, relevante e actualizada, toda a informação antes enunciada, a informação financeira histórica e actual da empresa e a identidade e elementos curriculares de todos os membros dos seus órgãos sociais;
• Nomeação do provedor do cliente, quando se justificar.
• Incluir no Relatório de Gestão ponto relativo ao governo da sociedade referindo; regulamentos internos e externos a que está sujeita, informações sobre transacções relevantes com entidades relacionadas, remunerações dos membros dos órgãos, análise de sustentabilidade e, em geral, avaliação do grau de cumprimento dos PBG);
N.A.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
33
OUTRAS INFORMAÇÕES SOBRE O MODELO DE GESTÃO
IDENTIFICAÇÃO DOS MEMBROS DOS ÓRGÃOS SOCIAIS
O exercício de 2008 constituiu o primeiro ano completo dos órgãos sociais eleitos para
o mandato em curso. Conforme a deliberação da Assembleia Geral adoptada em
Agosto de 2007 os órgãos sociais da Parpública têm a seguinte composição
Assembleia Geral
Presidente Carlos Manuel Durães da ConceiçãoVice-Presidente José Clemente Gomes
Secretário Maria Luisa da Silva Rilho
Conselho de Administração
Presidente João Manuel de Castro Plácido PiresVogais Executivos António José Gomes da Silva Albuquerque
José Emílio Coutinho Garrido Castel-BrancoVogais não Executivos Fernanda Maria Mouro Pereira
Maria Isabel R. Medeiros Silva RessurreiçãoSérgio Trigo Tavares VasquesMário Alberto Duarte Donas
Revisor Oficial de Contas
Efectivo: Grant Thornton & Associados, SROC, representada pelo Prof. Doutor Vítor Franco (ROC 432)
Suplente: Leopoldo Alves & Associados, SROC, representada pelo Dr. Leopoldo Assunção Dias (ROC 319)
É de referir que, tendo o administrador eleito Dr. Sérgio Trigo Tavares Vasques sido designado
membro do actual Governo em Outubro de 2009, solicitou nessa ocasião o termo do exercício
das funções para que tinha sido designado, não tendo ocorrido a sua substituição pelo que o
lugar ficou vago.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
34
INFORMAÇÃO OBRIGATÓRIA ‐ ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES, CURRICULA E REMUNERAÇÕES DOS ADMINISTRADORES E ÓRGÃOS DE FISCALIZAÇÃO
As funções exercidas pelos membros do Conselho de Administração noutras
sociedades durante o ano de 2009 são, ou foram, as seguintes:
João Manuel de Castro Plácido Pires
‐ Presidente do Conselho de Administração da CAPITALPOR –
Participações Portuguesas, SGPS, SA (empresa participada a 100%);
‐ Presidente do Conselho de Administração da SAGESTAMO – Sociedade
Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S.A. (empresa participada
a 100%);
‐ Presidente não executivo do Conselho de Administração da Lazer e
Floresta, SA (empresa participada a 100%), até Abril 2009;
‐ Vogal do Conselho de Administração da PARCAIXA, SGPS, SA;
‐ Vogal não executivo do Conselho de Administração da AdP – Águas de
Portugal, SGPS, S.A. em representação da PARPÚBLICA;
‐ Vogal não executivo do Conselho de Administração da Sociedade de
Gestão Hospitalar CVP, SA, em representação da PARPÚBLICA.
António José Gomes da Silva Albuquerque
‐ Presidente não executivo do Conselho de Administração da SAGESECUR
– Estudo, Desenvolvimento e Participação em Projectos de Investimento
em Valores Mobiliários, S.A. (empresa participada a 100%);
‐ Voga não executivo do Conselho de Administração da CAPITALPOR –
Participações Portuguesas, SGPS, SA (empresa participada a 100%);
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
35
José Emílio Garrido Castel‐Branco
‐ Vogal não executivo do Conselho de Administração da CAPITALPOR –
Participações Portuguesas, SGPS, SA (empresa participada a 100%)
‐ Vogal do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos, SA
Fernanda Maria Mouro Pereira
‐ Membro não executivo do Conselho de Administração da Ciencinvest,
Valorização Económica da Ciência, SA, em representação da Aicep Capital
Global, SCR, SA.
Maria Isabel R. Medeira Silva Ressurreição
‐ Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Transtejo, Transportes Tejo,
SA
‐ Vogal do Conselho Fiscal da PME Investimentos – Sociedade de
Investimento, S.A.
Mário Alberto Duarte Donas
‐ Presidente do Conselho de Administração da MARGUEIRA – Sociedade
Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. (empresa
controlada);
‐ Presidente do Conselho de Administração da CONSEST – Promoção
Imobiliária, S.A. (empresa participada a 100%);
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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‐ Vogal não executivo do Conselho de Administração da URBINDÚSTRIA –
Sociedade de Urbanização e Infraestruturação de Imóveis, S.A.
(empresa participada a 100%), até Outubro de 2009;
‐ Vogal não executivo do Conselho de Administração da SNESGES –
Administração e Gestão de Imóveis e Prestação de Serviços, S.A.
(empresa participada a 100%), até Outubro de 2009;
‐ Vogal não executivo do Conselho de Administração da Baía do Tejo, SA,
desde Outubro de 2009
‐ Presidente da Mesa da Assembleia Geral da ECODETRA – Sociedade de
Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
De acordo com os princípios de bom governo das empresas do Estado deve ser
incluído no Relatório anual do Conselho de Administração os curricula dos seus
membros e do órgão de fiscalização, orientação a que aqui se dá cumprimento.
Membros do Conselho de Administração
João Manuel de Castro Plácido Pires
Habilitações Académicas
‐ Licenciatura em Finanças pelo Instituto Superior de Economia, concluída em 1973
‐ Mestrado em Gestão (MBA) pela HEC da Universidade de Lausanne, na Suíça, concluído em 1981.
Actividade Profissional
‐ Desde Fevereiro de 1974 Inspector da Inspecção Geral de Finanças, tendo sido nomeado Inspector Superior (Assessor Principal) em 1980.
‐ Assistente da cadeira da Contabilidade Analítica e Gestão Orçamental do Instituto Superior de Economia de 1974 a 1989.
‐ Sub‐inspector Geral de Finanças desde 1982 a Janeiro de 1987.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
37
‐ Membro da Comissão Executiva da Comissão de Normalização Contabilística, de 1983 a 1986, em representação da Inspecção Geral de Finanças.
‐ Administrador executivo da EDP de Fevereiro de 1987 a Janeiro de 1991
‐ Administrador não executivo do B.E.S.C.L. de Dezembro de 1990 a Setembro de 1991.
‐ De Janeiro de 1991 até Março de 1992, Vogal da Comissão para a Reforma do Tesouro.
‐ De Março de 1992 até à data, Presidente do Conselho de Administração da PARTEST,S.A., PARPÚBLICA, S.A. a partir de 11 de Setembro de 2000.
‐ Coordenação de diversas equipas no âmbito do Ministério das Finanças, nomeadamente de Maio de 1994 a Outubro de 1995 o Programa Qualidade e de Junho de 1994 a Dezembro de 2001 a COMTAPRE – Comissão Técnica de Acompanhamento das Receitas do Estado.
‐ Presidente não executivo do Conselho de Administração de diversas empresas instrumentais da PARPÚBLICA, nomeadamente a SAGESTAMO, desde Setembro de 2000 e a CAPITALPOR desde 2008.
‐ Administrador não executivo da AdP, SGPS, SA desde Junho de 2004
‐ Administrador não executivo da PARCAIXA, SGPS, SA desde 2008
António José Gomes da Silva Albuquerque
Habilitações Académicas
Licenciado em Finanças pelo I.S.C.E.F., Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras (actual I.S.E.G., Instituto Superior de Economia e Gestão) – curso 1970/1975.
Actividade Profissional
1974‐1978 Técnico da ex‐Direcção Geral de Preços (Ministério do Comércio e Turismo).
1978‐1980 Adjunto do Director de Gestão de Investimentos e Património da ex‐Rodoviária Nacional, E.P.
1980‐1993 Representante em Portugal do CIC Union Européenne (4º Grupo Bancário Francês, com sede em Paris).
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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1989‐1993 Administrador da Sociedade de Investimentos IPFinanceira, S.A. transformada em Banco Nacional de Investimento em 1991.
1994‐1998 Administrador‐delegado da Império Segurança e Assistência, SGPS, S.A.,
Presidente do Conselho de Administração da Impergesto, S.A.
Presidente do Conselho de Administração da Império Segurança, S.A.
1998 Director Coordenador da Comp. de Seguros Império, S.A., Área Internacional.
1999‐2002 Director Coordenador da Companhia de Seguros Império Bonança, S.A. Vice‐Presidente do Conselho de Administração da IMPAR, Companhia de Seguros de Moçambique, S.A.R.L., em representação da Companhia de Seguros Império
Desde 2004 Vogal executivo do Conselho de Administração da Parpública, SGPS, SA
2004‐2008 Vogal não executivo do Conselho de Administração da Sagesecur, SA
Desde 2008 Presidente não executivo do Conselho de Administração da Sagesecur, SA e Vogal não executivo do Conselho de Administração da Capitalpor, SGPS, SA, empresas do Grupo
José Emílio Coutinho Garrido Castel‐Branco
Habilitações Académicas
Licenciado em Economia pelo Instituto Superior de Economia da Universidade Técnica de Lisboa, na área de Técnicas Quantitativas e Métodos de Planeamento curso de 1979/84.
Actividade Profissional
Director da Tesouraria Central do Estado, de 1991 até 2000.
Chefe do Gabinete do Ministro das Finanças do XIV Governo Constitucional, de Agosto de 2000 a Abril de 2001.
Subdirector‐geral do Tesouro, de 2001 a 2005.
Director Geral do Tesouro e Finanças 2005 a 2007
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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Vogal do Conselho Fiscal da Caixa Geral de Depósitos
Administrador da PARPÚBLICA – Participações do Estado (SGPS), S.A. desde Agosto de 2007
Administrador não executivo da Capitalpor, SGPS, SA desde 2008
Administrador não executivo da Sagesecur, SA 2007 e 2008
Outros cargos exercidos:
Coordenador da COMACC – Comissão do Acordo de Cooperação Cambial com a República de Cabo Verde.
Vogal da comissão de fiscalização do Fundo para as Relações Internacionais do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
Responsável pela integração do Tesouro nos sistemas de compensação interbancários e dos sistemas de controlo de cobranças no âmbito da Reforma da Administração Financeira do Estado.
Coordenador do projecto “Homebanking do Tesouro”.
Membro do grupo de acompanhamento do FEOGA – Garantia, durante a primeira Presidência Portuguesa do Conselho das Comunidades Europeias.
Membro do júri do Concurso Público para Alienação dos Créditos do Estado sobre Moçambique para efeitos de conversão em investimento.
Coordenador do grupo de trabalho para a produção, armazenamento e distribuição das moedas euro.
Presidente da mesa da Assembleia Geral da PARPÚBLICA – Participações Públicas (SGPS), S.A.
Fernanda Maria Mouro Pereira
Habilitações Académicas
PADE – Programa de Alta Direcção de Empresas (XXI) na AESE em 1996
Master of Business Administration pela William E. Simon Graduate School of Business Administration, University of Rochester (U.S.A), em 1986.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
40
Licenciatura em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto (1975).
Actividade Profissional
Membro não executivo do Conselho de Administração da Ciencinvest, Valorização Económica da Ciência, SA, em representação da Aicep Capital Global, SCR, SA, desde Outubro de 2005.”
Membro não executivo do Conselho de Administração da Investvar Comercial, SGPS, SA, em representação da Aicep Capital Global, SCR, SA, de Abril de 2005 a Fevereiro de 2008. “
Membro não executivo do Conselho de Administração da Logoplast – Gestão e Consultoria Financeira, SA, em representação da API Capital, de Dezembro de 2004 a Janeiro de 2006.
Membro do Conselho de Administração da API Capital, Sociedade de Capital de Risco, SA, de Outubro de 2004 a Dezembro de 2006.
“Business manager” de uma equipa de projecto multinacional para reconversão das operações, processos e sistemas informáticos de seguros de vida e pensões das Companhias de Seguros do Banco Comercial Português e da Eureko (Setembro de 2002 a Março de 2004).
Membro do Conselho de Administração da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros de Vida, S.A., de 2000 a 2002.
Membro do Conselho de Administração da BPA Seguros Vida, S.A., de 1991 a 2000.
Membro do Conselho de Administração da Ocidental – Companhia Portuguesa de Seguros, S.A., de 2001 a 2002.
Membro do Conselho de Administração da BPA Seguros, S.A., e da BPA Seguros Gest, SGPS, S.A., de 1995 a 2000.
Membro do Conselho de Administração da Vanguarda – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A., de 1997 a 1999.
Membro do Conselho de Administração da Præmium – Sociedade Gestora de Fundos de Pensões, S.A, de 1991 a 1999.
Membro não executivo do Conselho de Administração da Gestiprimus – Gestão de Fundos Imobiliários, S.A, de 1995 a 1996.
Membro não executivo do Conselho de Administração da Primogest – Gestão de Fundos Mobiliários, S.A, de 1995 a 1996.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
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Membro não executivo do Conselho de Administração da Bolsa de Valores do Porto, em 1994 e 1995, em representação dos Investidores Institucionais.
Desde 1995, Directora Central do Banco Comercial Português.
Desde Janeiro de 1980, quadro do Banco Português do Atlântico, e posteriormente do Banco Comercial Português, tendo exercido as seguintes funções:
Técnica no Departamento de Estudos Económicos de 1980 a 1982;
Responsável da Central de Balanços do mesmo Departamento de 1982 a 1984;
De 1987 a 1990, Directora da Direcção Financeira, responsável pelas actividades no mercado de capitais;
Assessora do Secretário de Estado do Planeamento no VI Governo Constitucional de Janeiro de 1980 a Janeiro de 1981.
Assistente da Faculdade de Economia da Universidade do Porto, de 1978 a 1982.
Docente convidada da Universidade Católica Portuguesa (Centro Regional do Porto), de 1981 a 1991.
Maria Isabel R. Medeira Silva Ressurreição
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1989.
Pós Graduação em Estudos Europeus, pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1990.
Actividade Profissional
Subdirectora‐Geral da Direcção‐Geral do Tesouro desde Dezembro de 2005.
Directora do Gabinete de Apoio Jurídico da Direcção‐Geral do Tesouro entre Abril de 1998 e Dezembro de 2005.
Inspectora de finanças superior do quadro de pessoal da Inspecção‐Geral de Finanças, organismo onde ingressou em 1991 e no qual desempenhou funções na área de controlo da receita tributária e do direito disciplinar, até 1997.
Representante da Direcção‐Geral do Tesouro na Comissão Euro do Ministério das Finanças e no grupo de trabalho que preparou a fase final de introdução do Euro nos serviços do Ministério.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
42
Membro de júris de concursos de pessoal e de aquisição de bens e serviços.
Consultora em missões de curta duração, no âmbito do Projecto de Assistência Técnica à Direcção Nacional do Tesouro de Moçambique, financiado pela União Europeia.
Presidente da Mesa da Assembleia Geral da Transtejo, Transportes Tejo, S.A.
Vogal do Conselho Fiscal da PME Investimentos – Sociedade de Investimento, S.A.
Sérgio Trigo Tavares Vasques
Habilitações Académicas
Licenciatura em Direito pela Universidade Católica Portuguesa em 1994 Concluiu mestrado em Ciências Jurídico‐Económicas pela Universidade Católica Portuguesa no ano de 1999 Doutoramento na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, na especialidade de Direito Fiscal, em 2007
Actividade Profissional
Exerce funções docentes na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa como Professor Auxiliar e secretaria a Pós‐Graduação em Direito Fiscal. Exerceu funções nos últimos anos como jurista do Centro de Estudos Fiscais da Direcção‐Geral dos Impostos Adjunto do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, assessor do Ministro das Finanças assessor do Ministro do Ambiente, tendo participado de diversos trabalhos de concepção e reforma de tributos públicos, nomeadamente na reforma dos impostos especiais sobre o consumo e da tributação automóvel, bem como na concepção de taxas ambientais sobre as águas e resíduos. Integra a equipa de redacção do periódico Fiscalidade, Correspondente português do periódico EC Tax Review e Faz parte do conselho editorial da revista Fórum de Direito Tributário (Brasil). Possui diversos títulos publicados na área da fiscalidade, entre os quais Regime das Taxas Locais: Introdução e Comentário (Almedina, 2008), Os Impostos Especiais de Consumo (Almedina, 2001), Eça e os Impostos (Almedina, 2000) e Os Impostos do Pecado: O Álcool, o Tabaco, o Jogo e o Fisco (Almedina, 1999).
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
43
Mário Alberto Duarte Donas
Habilitações Académicas
Licenciatura em Ciências Matemáticas (1963);
Licenciatura em engenharia Geográfica (1972);
Licenciatura em Direito (1978);
Pós‐Graduação em Jurídico‐Económicas (1981):
Professor auxiliar de Finanças Públicas e Direito Económico na Universidade Internacional desde 1987;
Actividade Profissional
Administrador de empresas desde 1983 até 1995;
Advogado;
Vogal do Comissariado da EXPO 98;
Administrador não executivo da PARQUE EXPO até 2000;
Administrador não executivo da PARPÚBLICA – Participações Públicas (S.G.P.S.), S.A. desde 2001.
Presidente do Conselho de Administração da MARGUEIRA – Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A. desde 2002.
Revisor Oficial de Contas
Vítor Franco
Habilitações Académicas
Doutor em Ciências Empresariais (Universidade Autónoma de Madrid)
Catedrático do Departamento de Contabilidade do ISCTE
Professor de Contabilidade Financeira e de Contabilidade de Gestão do ISCTE
Presidente do Departamento de Contabilidade e da Assembleia do ISCTE
Actividade Profissional
Revisor Oficial de Contas e Advogado
Partner de Grant Thorton & Associados, SROC, Lda.
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
44
Ainda em cumprimento dos princípios de bom governo inclui‐se aqui informação sobre
o Estatuto remuneratório definido para os membros dos órgãos sociais, com excepção
do ROC cuja remuneração é estabelecida contratualmente, bem como o quadro
relativo às remunerações auferidas pelos membros dos órgãos sociais, durante o ano
de 2008.
Mesa da Assembleia Geral (Senhas de Presença)
Presidente 654,77 Vice‐Presidente 511,49
Secretário 387,97
Conselho de Administração(Remuneração mensal abonada 14 vezes por ano)
Administradores ExecutivosPresidente 9.980,78 Vogais 7.984,68
Administradores não executivosPresidente da Comissão de Auditoria 2.750,00 Vogais da Comissão de Auditoria 2.400,00 Vogais que não integram a Comissão de Auditoria 2.000,00
Estatuto Remuneratório dos Membros dos Órgãos Sociais
Nos termos do Estatuto do Gestor Público os administradores executivos celebraram
com o accionista um Contrato de Gestão para o mandato 2007 ‐ 2009 que prevê a
possibilidade de virem a ser atribuídos prémios anuais de gestão em função do grau de
cumprimento dos objectivos fixados. A avaliação do cumprimento dos objectivos é
feita subsequentemente à aprovação do Relatório e das Contas. Refira‐se que
relativamente a 2007 a decisão sobre a atribuição do prémio de gestão só foi tomada
em 2009 pelo que a informação referente ao ano de 2009 contempla a atribuição do
prémio relativo ao exercício de 2007 e ainda a atribuição do prémio relativo a 2008, o
qual foi pago apenas parcialmente em conformidade com as orientações estabelecidas
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
45
quanto a esta matéria que apontam para o diferimento do pagamento da parte
remanescente para o final do mandato.
Ainda nos termos do Estatuto do Gestor Público a Comissão Executiva estabeleceu
limites anuais para os encargos a suportar pela empresa referentes a telemóveis e
combustíveis consumidos pelas viaturas de serviço afectas aos administradores
executivos de, respectivamente, 2.000€ e 6.000€, viaturas cujo encargo mensal com o
renting tem um limite máximo de 1.050 € para o Presidente ou de 840 € para cada um
dos administradores executivos, limites estabelecidos em sede de contrato de gestão.
No que se refere ao ROC, para além da remuneração contratualmente fixada de
75.000 €, acrescida de IVA, correspondente à certificação das contas individuais e
consolidadas, os trabalhos adicionais exigidos no âmbito dos processos de fecho de
contas intercalares e de rating são objecto de pagamento adicional de acordo com as
recomendações da Ordem dos ROC.
Em 15 de Março de 2010 o Presidente do Conselho de Administração, a seu pedido e
por decisão do Conselho, passou a não executivo sem remuneração, devido a ter sido
nomeado administrador executivo de empresa participada (REN, SGPS, SA).
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
46
Unid: €
João Plácido Pires
(Presidente)
António Albuquerque
(Vogal Executivo)
José Castel-Branco
(Vogal Executivo)
Fernanda Mouro Pereira
(Vogal não Executivo)
(a)
Isabel Ressureição (Vogal não Executivo)
Sérgio Vasques
(Vogal não Executivo)
(c)
Mário Donas
(Vogal não Executivo)
(b)
1. Remunerações1.1 Remuneração base/fixa 137.480,68 109.984,52 109.984,52 38.500,00 33.600,00 26.400,00 0,001.2 Acumulação de funções de gestão - - - - - - -1.3 Prémios de gestão (2007) 67.896,50 54.317,20 54.317,20 - - - -
Prémios de gestão (2008) 29.942,34 23.953,86 23.953,861.4 Outras - - - - - - -2. Outras regalias e compensações2.1 Gastos de utilização de telefones 1.178,07 356,76 1.233,16 - - - -2.2 Valor de aquisição, pela empresa, da viatura de serviço - - - - - - -2.3 Valor do combustível gasto com a viatura de serviço 3.497,88 1.918,75 3.043,17 - - - -2.4 Subsídio de deslocação - - - - - - -2.5 Subsídio de refeição - - - - - - -2.6 Outros - - - - - - -
2.6.1 Renting de viatura de uso pessoal 8.045,00 10.353,53 9.787,29 - - - -3. Encargos com Benefícios Socias3.1 Segurança social obrigatório 6.164,62 14.935,92 4.387,77 8.181,25 7.140,00 5.610,00 0,003.2 Seguros de saúde 1.027,51 1.027,51 1.027,51 - - - -3.3 Seguros de vida - - - - - - -3.4 Outros (seguro acidentes pessoais e trabalho) 828,20 941,75 662,60 263,72 230,16 230,16 0,004. Informações Adicionais4.1 Opção pelo vencimento de origem (s/n) Não Não Não Não Não Não Não4.2 Regime Segurança Social CGA S SOCIAL CGA S SOCIAL S SOCIAL S SOCIAL -4.3 Ano de aquisição de viatura pela empresa Nov-07 Maio-08 Set-2007 - - - -4.4 Exercício de funções remuneradas fora grupo Não Não Sim Sim Sim Sim Não4.5 Outras (identificar detalhadamente) - - - - - - -
Mesa da Assembleia Geral
Senhas de Presença 0 511,49 387,97
Revisor Oficial de Contas
Remuneração contratual (líquida de IVA) 75.000,00
Conselho de Administração
a) Presidente da Comissão de Auditoriab) Presidente da Comissão de Avaliação. Não remunerado na Parpública já que recebe como Presidente Executivo da Margueira, SGFII, SA, sociedade do Grupo
Presidente Vice - Presidente Secretário
c) Remuneração até Outubro/09, inclusivé, altura em que cessou funções por ter integrado o Governo
Tendo em conta o estabelecido nos contratos de gestão e face aos resultados
alcançados pela sociedade em 2007 e 2008 e à avaliação de desempenho dos
administradores, efectuada nos termos da lei, os administradores tiveram direito a
receber um prémio próximo do máximo contratualmente definido para cada um
destes exercícios. Dado que a atribuição do prémio referente a 2007 só foi deliberada
em 2009, verifica‐se que neste exercício foram pagos os prémios devidos aos
administradores relativamente a dois exercícios, 2007 e 2008, sendo que em relação a
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
47
2008 foi determinado o diferimento para momento posterior à aprovação das Contas
de 2009 de metade do valor devido, para além do diferimento para a mesma altura do
prémio do mandato.
Informações sobre Transacções Relevantes
Dado que a Parpública é uma empresa instrumental com natureza de SGPS existem
naturalmente transacções envolvendo por um lado o Estado, seu accionista único, e
por outro lado a Parpública e o conjunto das empresas suas participadas.
As transacções com o Estado enquadram‐se essencialmente no âmbito da intervenção
da Parpública na execução do programa de privatizações definido pelo Governo, área
de actuação que me 2009 não teve expressão.
Quanto ao relacionamento da Parpública com as suas participadas as transacções
existentes estão normalmente associadas à prestação de apoio técnico à gestão,
designadamente através da cedência de gestores, mas, principalmente, do
financiamento dessas participadas através da holding mediante a concessão de
suprimentos, os quais em 31 de Dezembro de 2009 atingiam o montante de 566
milhões €.
Em cumprimento do estabelecido na RCM 49/2007, deve referir‐se que todas as
transacções efectuadas para aquisição de bens e serviços o foram em condições de
mercado e com respeito de todos os procedimentos sistematizados no Código de
Contratação em vigor na sociedade, sendo a lista dos fornecedores cuja facturação
global ultrapassou o montante estabelecido no nº 13 daquela Resolução a seguinte:
Standard & Poors
Merrill Linch
NOVABASE
Baía do Tejo, SA
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
48
Refira‐se por último a inexistência de quaisquer transacções entre a empresa e os seus
gestores e pessoas ou entidades relacionadas (Informação constante da Nota 47 do
Anexo às Demonstrações Financeiras).
Lisboa, 14 de Abril de 2010
O Conselho de Administração
João Manuel de Castro Plácido Pires Presidente
António José Gomes da Silva Albuquerque José Emílio Garrido Castel‐Branco Administrador Administrador
Mário Alberto Duarte Donas Fernanda Maria Mouro Pereira Administrador Administradora
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição Administradora
CADERNO III
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS
(POC)
Activo Exercícios2009 2008
AB AA AL ALImobilizadoImobilizações Incorpóreas
Despesas de instalaçãoDespesas de investigação e de desenvolvimentoPropriedade industrial e outros direitosTrespasses 2.599,07 € 2.599,07 €Imobilizações em cursoAdiantamentos p/ conta Imob. incorpóreas
2.599,07 € 2.599,07 €Imobilizações Corpóreas
Terrenos e recursos naturaisEdifícios e outras construções 2.569,99 € 2.569,99 €Equipamento básicoEquipamento de transporte 184.968,77 € 184.968,77 €Ferramentas e utensílios 600,33 € 600,33 €Equipamento administrativo 889.345,63 € 633.212,03 € 256.133,60 € 308.248,25 €Taras e vasilhameOutras imobilizações corpóreas 4.202,85 € 3.648,80 € 554,05 € 705,99 €Imobilizações em cursoAdiantamentos p/ conta Imob. corpóreas
1.081.687,57 € 822.429,93 € 259.257,64 € 308.954,24 €Investimentos Financeiros
Partes de capital em empresas do grupo 3.109.279.439,07 € 33.305.915,23 € 3.075.973.523,84 € 2.994.286.331,83 €Empréstimos a empresas do grupo 565.136.899,66 € 565.136.899,66 € 644.672.798,43 €Partes de capital em empresas associadas 820.931.354,62 € 17.528.224,47 € 803.403.130,15 € 755.411.708,15 €Empréstimos a empresas assoc.Títulos e outras aplicações financeiras 1.125.573.458,36 € 54.317.270,80 € 1.071.256.187,56 € 825.448.782,99 €Outros empréstimos concedidosImobilizações em cursoAdiantamento por conta de inv. financeiros
5.620.921.151,71 € 105.151.410,50 € 5.515.769.741,21 € 5.219.819.621,40 €CirculanteExistências
Matérias primas, subsidiárias e de consumoProdutos e trabalhos em cursoSubprodutos, desperdícios, resíduos e refugosProdutos acabados e intermédiosMercadoriasAdiantamento por conta de compras
Dívidas de terceiros Médio e longo prazosClientes c/c 725.814,97 € 725.814,97 € 725.814,97 €Clientes - Títulos a receberClientes cobrança duvidosa Empresas do grupoEmpresas participadas e participantesOutros accionistas (sócios)Adiantamentos a fornecedoresAdiantamento a fornecedores de imobilizadoEstado e Outros entes públicosOutros devedores 176.212,73 € 176.212,73 € 260.840,36 €Subscritores de capital 972.848.968,52 € 972.848.968,52 € 972.848.968,52 €
973.750.996,22 € 973.750.996,22 € 973.835.623,85 €Dívidas de terceiros Curto Prazo
Clientes c/c 2.003.683,00 € 2.003.683,00 € 957.481,06 €Clientes - Títulos a receberClientes cobrança duvidosa 198.143,62 € 198.143,62 €Empresas do grupo 17.782.464,42 € 17.782.464,42 € 9.997.383,16 €Empresas participadas e participantesOutros accionistas (sócios)Adiantamentos a fornecedoresAdiantamento a fornecedores de imobilizadoEstado e Outros entes públicos 2.931.778,12 € 2.931.778,12 € 3.508.268,07 €Outros devedores 541.635.362,98 € 541.635.362,98 € 721.481.656,24 €Subscritores de capital
564.551.432,14 € 198.143,62 € 564.353.288,52 € 735.944.788,53 €Títulos Negociáveis
Acções empresas do grupoObrigações e títulos de part. empresas do grupoAcções empresas associadasObrigações e títulos de part. empresas associadasOutros títulos negociáveis 1.707.701,13 € 1.707.701,13 €Outras aplicações de tesouraria
1.707.701,13 € 1.707.701,13 €Depósitos bancários 255.115.774,88 € 255.115.774,88 € 36.814.181,47 €Caixa 382,04 € 382,04 € 191,96 €
255.116.156,92 € 255.116.156,92 € 36.814.373,43 €Acréscimos de proveitos 10.541.196,28 € 10.541.196,28 € 985.642,17 €Custos diferidos 2.146.990,10 € 2.146.990,10 € 6.009.510,29 €Ajustes diários diferidos em contratos de futurosActivos por imposto diferidos
12.688.186,38 € 12.688.186,38 € 6.995.152,46 €Total Amortizações 822.429,93 €Total de Ajustamentos 105.349.554,12 €Total do Activo 7.429.819.911,14 € 106.171.984,05 € 7.323.647.927,09 € 6.973.718.513,91 €
BALANÇOPARPUBLICA - PARTICIPAÇÕES PUBLICAS (SGPS), S.A.
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Exercícios2009 2008Capital Próprio e Passivo
Capitais PrópriosCapital 2.000.000.000,00 € 2.000.000.000,00 €Acções próprias - Valor nominalAcções próprias - Descontos e prémiosPrestações suplementaresPrémios de emissão de acçõesAjust de partes de cap. em filiais e associadas (139.892.074,21)€ (220.664.649,26)€Reservas de reavaliação
ReservasReservas legais 695.688.928,89 € 695.688.928,89 €Reservas estatutáriasReservas contratuaisOutras Reservas
Resultados transitados 288.789.819,01 € 182.805.001,77 €SubTotal 2.844.586.673,69 € 2.657.829.281,40 €
Resultado líquido do exercício 402.222.017,76 € 250.892.846,50 €Dividendos antecipados
Total do Capital Próprio 3.246.808.691,45 € 2.908.722.127,90 €
PassivoProvisões
Provisões para pensõesProvisões para impostosOutras provisões 269.261.415,69 € 294.377.155,88 €
269.261.415,69 € 294.377.155,88 €
Dívidas a terceiros Médio e longo prazosEmpréstimos por obrigações
Convertíveis 980.816.488,26 € 1.571.573.243,23 €Não convertíveis 2.194.829.162,66 € 1.397.673.273,56 €
Empréstimos por títulos de participaçãoDívidas a instituições de créditoAdiantamento por conta de vendasFornecedores c/c 244.395,03 €Fornecedores - facturas em recepção/conferênciaFornecedores - títulos a pagarFornecedores de imobilizado - titulos a pagarEmpresas do grupoEmpresas participadas e participantesOutros accionistas (sócios)Adiantamento de clientesOutros empréstimos obtidosFornecedores de imob. c/c Estado e Outros entes públicosOutros credores 268.984,33 € 291.319,13 €
3.175.914.635,25 € 2.969.782.230,95 €
Dívidas a terceiros Curto PrazoEmpréstimos por obrigaçõesConvertíveis 538.010.910,84 €Não convertíveisEmpréstimos por títulos de participaçãoDívidas a instituições de créditoAdiantamento por conta de vendasFornecedores c/c 88.387,18 € 145.319,48 €Fornecedores - facturas em recepção/conferência 1.819,84 € 142.937,34 €Fornecedores - títulos a pagarFornecedores de imobilizado - titulos a pagarEmpresas do grupo 1.523,22 € 3.214.923,95 €Empresas participadas e participantesOutros accionistas (sócios)Adiantamento de clientesOutros empréstimos obtidos 780.000.000,00 €Fornecedores de imob. c/c 64.560.600,00 €Estado e Outros entes públicos 574.561,71 € 156.290,24 €Outros credores 190.880,48 € 3.341,15 €
603.428.683,27 € 783.662.812,16 €Acréscimos de custos 28.234.501,43 € 17.174.187,02 €Proveitos diferidos Passivos por impostos diferidos
28.234.501,43 € 17.174.187,02 €Total do Passivo 4.076.839.235,64 € 4.064.996.386,01 €Total (Capital Próprio + Passivo) 7.323.647.927,09 € 6.973.718.513,91 €
BALANÇO
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Exercícios2009 2008CUSTOS E PERDAS
CMVMCMercadorias
Matérias
Fornec. e serviços externos 4.885.914,01 € 2.298.205,35 €
Custos com o pessoal
Remunerações 2.052.345,63 € 1.732.865,15 €
Encargos sociais:
Pensões
Outros 271.269,59 € 2.323.615,22 € 249.394,70 € 1.982.259,85 €
Amortizações do imob. corpóreo e incorpóreo 165.569,80 € 164.936,16 €
Ajustamentos 539.969,60 € 28.545,70 €
Provisões 77.850,06 € 783.389,46 € 193.481,86 €
Impostos
Indirectos 106.816,66 € 85.700,59 €
Directos
Outros custos e perdas operac. 106.816,66 € 1.750,00 € 87.450,59 €
(A) 8.099.735,35 € 4.561.397,65 €
Perdas em empresas do grupo e associadas 6.997.386,03 € 321.550.638,14 €
Amortizações/ajust. aplic. e invest. fin. 28.374.439,93 € 64.042.900,65 €
Juros e custos similares
Relativos a empresas do grupo
Outros 137.897.065,13 € 166.271.505,06 € 253.609.675,84 € 317.652.576,49 €
(C) 181.368.626,44 € 643.764.612,28 €
Custos e perdas extraordinários 1.814.647,15 € 3.840.337,97 €
(E) 183.183.273,59 € 647.604.950,25 €
Imposto sobre o rendimento do exercício 10.458,36 € 14.448,67 €
(G) 183.193.731,95 € 647.619.398,92 €
Resultado líquido do exercício 402.222.017,76 € 250.892.846,50 €
585.415.749,71 € 898.512.245,42 €
Resumo:
Resultados Operacionais: (B) - (A) (4.880.473,99)€ (3.291.449,92)€
Resultados financeiros: (D-B) - (C-A) 387.645.513,34 € (196.333.457,57)€
Resultados correntes: (D) - (C) 382.765.039,35 € (199.624.907,49)€
Resultados antes de impostos: (F)-(E) 402.232.476,12 € 250.907.295,17 €
Resultado líquido do exercício:(F)-(G) 402.222.017,76 € 250.892.846,50 €
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Exercícios2009 2008Proveitos e ganhos
Vendas:
Mercadorias
Produtos
Prestações de serviços 414.855,25 € 414.855,25 € 436.176,78 € 436.176,78 €
Variação da produção
Trabalhos para própria empresa
Proveitos suplementares 2.775.860,41 € 674.656,25 €
Subsídios à exploração
Outros proveitos e ganhos operacionais
Reversões amort. e ajustamentos 28.545,70 € 2.804.406,11 € 159.114,70 € 833.770,95 €
(B) 3.219.261,36 € 1.269.947,73 €
Ganhos em empresas do grupo e associadas 290.947.613,88 € 219.345.025,13 €
Rendimentos de participações de capital 42.751.978,79 € 38.796.809,59 €
Rendimentos de tít. neg./outras aplic. fin.:
Relativos a empresas do grupo
Outros
Outros juros e proveitos similares:
Relativos a empresas do grupo 25.017.050,40 € 23.542.134,58 €
Outros 202.197.761,36 € 560.914.404,43 € 161.185.787,76 € 442.869.757,06 €
(D) 564.133.665,79 € 444.139.704,79 €
Proveitos e ganhos extraordinários 21.282.083,92 € 454.372.540,63 €
(F) 585.415.749,71 € 898.512.245,42 €
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(Euros)
Descrição 2009 2008
Vendas e prestações de serviços 414.855,25 436.176,78Custo das vendas e das prestações de serviços -414.855,25 -436.176,78Resultados Brutos 0,00 0,00Outros proveitos e ganhos operacionais 25.925.882,52 (1) 452.543.383,73 (1)Custos administrativos -4.020.932,77 -3.844.288,42Outros custos e perdas operacionais -4.508.719,48 (2) -2.538.034,29 (2)Resultados Operacionais 17.396.230,27 446.161.061,02Custo liquido de financiamento -136.062.534,02 (3) -117.645.584,20 (3)Ganhos (perdas) em filiais e associadas 255.575.787,92 (4) -166.248.513,66 (4)Ganhos (perdas) em outros investimentos 68.848.544,29 (5) 71.220.365,08 (5)Variações de justos valor em instrumentos financeiros 196.474.447,66 (6) 17.419.966,93 (6)Resultados Correntes 402.232.476,12 250.907.295,17Impostos sobre os resultados correntes -10.458,36 -14.448,67Resultados Correntes após impostos 402.222.017,76 250.892.846,50Resultados Extraordinários 0,00 0,00Impostos sobre os resultados extraordinários 0,00 0,00RESULTADO LIQUIDO DO EXERCICIO 402.222.017,76 250.892.846,50Resultados por acção 1,01 0,63
(1) Outros proveitos e ganhos operacionais: 16.843.833,95 452.329.275,94 Ganhos na alienação de investimentos financeiros/corpóreos 16.843.833,95 24.082,29 Ganhos na transferência de investimentos financeiros 0,00 452.305.193,65
Diversos 9.082.048,57 214.107,79
(2) Outros custos e perdas operacionais: -4.508.719,48 -2.538.034,29 Perdas na alienação de investimentos financeiros 0,00 Diversos -4.508.719,48 -2.538.034,29
(3) Custo líquido de financiamento: -136.062.534,02 -117.645.584,20 Juros dos empréstimos por obrigações -126.333.038,34 -114.329.381,42 Juros de papel comercial -9.721.480,24 -2.941.599,44 Outros custos líquidos de financiamento -8.015,44 -374.603,34
(4) Ganhos/perdas em filiais e associadas (equivalência patrimonial): 255.575.787,92 -166.248.513,66 Perdas em empresas do grupo e associadas -6.997.386,03 -321.550.638,14 Ganhos em empresas do grupo e associadas 290.947.613,88 219.345.025,13 Amortização dos trespasses /goodwill -28.374.439,93 -64.042.900,65
(5) Ganhos/perdas em outros investimentos: 68.848.544,29 71.220.365,08 Juros obtidos 26.096.565,50 32.423.555,49 Dividendos em base de caixa 42.751.978,79 38.796.809,59
(6) Variações de justos valor em instrumentos financeiros: 196.474.447,66 17.419.966,93 Perdas de mensuração ao justo valor 0,00 -134.222.038,81 Ganhos de mensuração ao justo valor 188.836.443,51 147.108.151,72 Ganhos/perdas no justo valor de swaps 7.638.004,15 4.533.854,02
O Técnico de Contas O Conselho de Administração
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DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS POR FUNÇÕES
ACTIVIDADES OPERACIONAIS
Recebimentos de clientes 1.487.417,05 1.346.789,94Pagamentos a fornecedores -5.515.260,22 -3.644.514,31Pagamentos ao pessoal -2.299.933,85 -2.013.338,78
Fluxo gerado pelas operações -6.327.777,02 -4.311.063,15
Pagamento/recebimento do imposto sobre o rendimento 2.231.216,56 1.217.018,11Outros receb./pag. relativos à actividade operacional -1.219.809,01 -2.495.718,96
Fluxos gerados antes das rubricas extraordinárias -5.316.369,47 -5.589.764,00
Recebimentos relacionados com rubricas extraordinárias 94.337,34 55.763,97Pagamentos relacionados com rubricas extraordinárias -133.251,22 -1.702.744,97
Fluxos das actividades operacionais ( 1 ) -5.355.283,35 -7.236.745,00
ACTIVIDADES DE INVESTIMENTO
Recebimentos provenientes de:
Investimentos financeiros 439.080.391,18 94.061.216,73Imobilizações corpóreas 8.500,00 21.764,47Imobilizações incorpóreas 0,00 0,00Juros e proveitos similares 15.185.636,55 12.777.424,24Dividendos 202.957.943,45 163.919.331,50Subsidios de investimento 0,00 657.232.471,18 0,00 270.779.736,94
Pagamentos respeitantes a:
Investimentos financeiros -266.264.901,69 -962.803.958,21Imobilizações corpóreas -115.873,20 -270.630,69Imobilizações incorpóreas 0,00 -266.380.774,89 0,00 -963.074.588,90
Fluxos das actividades de investimento ( 2 ) 390.851.696,29 -692.294.851,96
ACTIVIDADES DE FINANCIAMENTO
Recebimentos provenientes de:
Empréstimos obtidos 826.145.018,57 793.625.091,88Aumento de capital e Prest suplementares 0,00 0,00Subsidios e doações 0,00 0,00Venda de acções próprias 0,00 0,00Cobertura de prejuízos 0,00 826.145.018,57 0,00 793.625.091,88
Pagamentos respeitantes a:
Empréstimos obtidos -809.681.018,57 -13.625.091,88Amortizações de contratos financeiros 0,00 0,00Juros e custos similares -115.347.254,85 -104.846.064,51Dividendos -65.000.000,00 -65.000.000,00Reduções de capital e Prest suplementares 0,00 0,00Aquisição de acções próprias 0,00 -990.028.273,42 0,00 -183.471.156,39
Fluxos das actividades de financiamento ( 3 ) -163.883.254,85 610.153.935,49
VARIAÇÃO DE CAIXA E SEUS EQUIVALENTES (4=1+2+3) 221.613.158,09 -89.377.661,47
CAIXA E SEUS EQUIVALENTES NO INICIO DO PERIODO 33.625.126,20 123.002.787,67CAIXA E SEUS EQUIVALENTES NO FIM DO PERIODO 255.238.284,29 33.625.126,20
O Técnico Oficial de Contas A Administração
31-12-2009 31-12-2008
PARPUBLICA - PARTICIPAÇOES PUBLICAS SGPS, SA.
DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
1
PARPÚBLICA – PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS (SGPS), S. A.
ANEXO ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS - EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
0 - NOTA INTRODUTÓRIA A PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A. tem a sua sede em Lisboa e por objecto social a gestão das participações sociais públicas que integrem o seu património; a gestão do património imobiliário que lhes esteja afecto, através de empresas participadas de objecto especializado; a prestação de apoio técnico ao exercício, pelo Ministro das Finanças, da tutela financeira prevista no Decreto-Lei 558/99 de 17 de Dezembro e o apoio à gestão de activos financeiros do Estado, incluindo a prestação de serviços, designadamente no domínio do acompanhamento das parcerias público-privadas. As notas que se seguem respeitam a sequência definida no Plano Oficial de Contabilidade, significando a omissão que o tema respectivo não é aplicável à PARPÚBLICA ou que a sua inclusão não é relevante para a leitura das Demonstrações Financeiras. Os valores indicados são expressos em euros, salvo menção em contrário, e quanto feita referência a uma “Nota”, esta respeita ao presente Anexo. 1 – REFERENCIAL DO RELATO FINANCEIRO As demonstrações financeiras foram preparadas na perspectiva da continuidade das operações e de acordo com o regime do acréscimo e os outros princípios fundamentais da contabilidade, seguindo o Plano Oficial de Contabilidade (POC) e demais normas contabilísticas aplicáveis em Portugal. Ao abrigo da Directriz Contabilística nº 18, foi aplicada a Norma Internacional de Contabilidade nº 39 (IAS 39) no reconhecimento e mensuração ao justo valor de instrumentos financeiros derivados ou com derivado embutido. A IAS 39 foi também adoptada na designação e mensuração pelo justo valor de activos financeiros (acções) que serão utilizados para reembolso de obrigações emitidas ao abrigo de contrato onde essa opção está embutida, tendo em consideração o disposto no ponto 1. do capítulo 8 do POC que prevê a derrogação excepcional de disposições nele previstas quando isso concorrer para dar imagem verdadeira e apropriada do activo, do passivo e dos resultados da empresa. Com efeito:
− A totalidade do instrumento financeiro constitui uma unidade do ponto de vista económico-financeiro a tratar coerentemente;
− A utilidade/qualidade da informação financeira vem melhorada se for adoptado o justo valor para
mensuração dos activos subjacentes à opção, por o justo valor utilizado na mensuração desta estar fortemente correlacionado positivamente com o daqueles activos.
− A emissão de obrigações foi uma via instrumental para concretização de uma reprivatização das
acções subjacentes com disponibilização diferida dos títulos, não sendo economicamente justificável que resultados acumulados como efeito das sucessivas conjunturas até à data de entrega sejam apurados somente nessa altura.
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
2
2 – COMPARABILIDADE COM O EXERCICIO ANTERIOR Até 2008 as despesas com serviços relacionados com actividades de apoio ao Estado ou com avaliações para aquisições ou reprivatizações futuras de participações financeiras eram reconhecidas como custos diferidos até, respectivamente, reembolso pelo Estado, inclusão no custo de aquisição das participações ou inclusão no custo de venda das participações. Em 2009 tais despesas passaram a ser reconhecidas como custo na demonstração dos resultados, reconhecendo-se como proveito, por contrapartida em proveitos antecipados, as quantias de que se esperem benefícios económicos futuros controlados pela empresa. A alteração na prática contabilística levou a desreconhecimento de 1.196.111,11 euros na rubrica Custos diferidos, com contrapartida em rubricas de resultados extraordinários (846.111,11 euros) e no custo participações financeiras adquiridas (350.000 euros). Se a nova prática tivesse sido adoptada em 2008, na rubrica Fornecimentos e serviços externos desse exercício ter-se-ia reconhecido, adicionalmente, a quantia de 920.361,11 euros, com reconhecimento de 477.250,00 euros na rubrica Proveitos suplementares. 3 - CRITÉRIOS E MÉTODOS UTILIZADOS NA PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS Os principais critérios e métodos utilizados na preparação das demonstrações financeiras foram os seguintes:
a) Imobilizações corpóreas
As imobilizações adquiridas encontram-se registadas ao custo de aquisição. As amortizações são calculadas pelo método das quotas constantes, utilizando os períodos de vida útil esperada subjacentes às taxas máximas permitidas pelo Decreto Regulamentar 2/90 de 12 de Janeiro, alterado pelos Decretos Regulamentares nºs. 24/92, de 9 de Outubro, 16/94, de 12 de Julho, 221/2001, de 7 de Agosto, 221/2005, de 7 de Dezembro e Lei nº 60-A/2005, de 31 de Dezembro.
b) Imobilizações financeiras – Partes de capital
As partes de capital em empresas são inicialmente mensuradas pelo custo de aquisição. Os trespasses implícitos nas aquisições até 2001 foram anulados no exercício da transacção por contrapartida de rubrica do capital próprio (Ajustamentos de partes de capital em filiais e associadas); os trespasses implícitos positivos nas aquisições posteriores passaram a ser amortizados num período de 5 anos, em conformidade com o disposto na Directriz Contabilística nº 9. O trespasse implícito na aquisição de participações financeiras tem sido determinado tendo por referência o montante contabilístico do capital próprio da sociedade investida, na falta de informação (i) sobre eventuais ajustamentos a esses capitais decorrentes de divergências entre o valor contabilístico e o justo valor dos activos e passivos que o determinam e/ou (ii) itens patrimoniais adicionalmente identificáveis para este efeito. As partes de capital em participadas em que haja influência significativa ou dominante, desde que não constituam activos não correntes detidos para venda ou não sejam mensuradas pelo justo valor (acções subjacentes a opções em empréstimos), após a aquisição são mensuradas ao custo modificado pela aplicação do método da equivalência patrimonial, ajustando-se, anualmente, o valor da participação pela fracção dos resultados relatados pelas empresas participadas e pela fracção de outras variações nos capitais próprios que não correspondam a entregas de fundos ou bens pela detentora.
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
3
O método de equivalência patrimonial é aplicado a participações que confiram pelo menos 20% dos direitos de voto ou que envolvam direitos especiais sobre as politicas financeiras e operacionais, usando as demonstrações financeiras preparadas de acordo com o POC ou baseadas nas NIC/UE, para as participadas que já não utilizem o normativo de origem nacional, como sejam a ANA – Aeroportos de Portugal, EDP – Energias de Portugal e REN – Redes Energéticas Nacionais. A informação das demonstrações financeiras das empresas participadas pode ser ajustada para harmonização de políticas contabilísticas. As restantes participações financeiras encontram-se mensuradas pelo custo de aquisição ou pela quantia escriturada à data em que tenha cessado a aplicação do método da equivalência patrimonial. Como custo das participações no âmbito de alienações ou reclassificações é considerada a quantia escriturada específica quando exista um lote claramente associado à operação e a quantia escriturada dos lotes mais antigos nas restantes circunstâncias. No final de cada exercício, para as participações cuja quantia recuperável estimada seja materialmente inferior à quantia escriturada é reconhecida perda por imparidade. Nas participações em sociedades cujas responsabilidades não possam ser satisfeitas pelos activos evidenciados no balanço é reconhecida provisão para riscos e encargos, quando seja provável que a falta de excedentes futuros dos negócios existentes leve a PARPÚBLICA a intervir financeiramente. Pela alienação das participações financeiras, a dedução da quantia escriturada ao activo e o reconhecimento do proveito e das despesas de venda são movimentados em rubricas dos Resultados Extraordinários. Simultaneamente, são desreconhecidas, por contrapartida de Resultados Transitados, as quantias que lhes respeitem existentes na rubrica Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas.
c) Imobilizações financeiras – Acções subjacentes a emissões de obrigações permutáveis
Tendo em conta que a opção de liquidação com acções da carteira da Empresa embutida em contratos de emissão de obrigações é mensurada pelo justo valor (ver alínea f) e que este está fortemente correlacionado positivamente com o justo valor das acções subjacentes, para assegurar o balanceamento temporal dos efeitos valorimétricos na demonstração dos resultados, recorre-se à IAS 39 para os activos subjacentes mensurando-os pela cotação.
d) Imobilizações financeiras - Empréstimos a empresas do grupo Os montantes resultantes de entregas de fundos ou de outras relações financeiras com as filiais que tenham cariz de suprimentos e que não tenham reembolso previsto a menos de um ano são reconhecidos como empréstimos a empresas do grupo a médio e longo prazo.
Sobre estes empréstimos, são calculados juros a taxas que têm em atenção as condições de mercado.
e) Ajustamentos pela adopção do método do juro efectivo nos empréstimos Os custos de emissão dos empréstimos são deduzidos ao montante da emissão no passivo, respeitando-se o método do juro efectivo para a sua imputação a resultados.
f) Instrumentos financeiros derivados
Os contratos de swap existentes estão mensurados pelo justo valor via resultados, recorrendo supletivamente à IAS 39.
g) Rédito e especialização de exercícios
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4
Os custos e proveitos são reconhecidos em conformidade com as regras de reconhecimento do rédito e de balanceamento dos custos previstas na Directriz Contabilística nº 26. O detalhe das rubricas de acréscimos e diferimentos decorrentes da especialização dos exercidos consta na Nota 48.
h) Impostos diferidos
Pelas particularidades do regime fiscal das sociedades gestoras de participações sociais, dificilmente se verificarão situações relevantes para o reconhecimento de impostos diferidos, não resultando efeitos da aplicação das normas contabilísticas sobre a matéria (Nota 6.).
i) Complemento de pensões de reforma e sobrevivência
O reconhecimento e mensuração associados aos complementos de pensões de pessoal transitado da Portucel, SGPS são efectuados de acordo com a Directriz Contabilística n.º 19.
6 - IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO De acordo com a legislação em vigor as declarações fiscais estão sujeitas a revisão e correcção por parte das autoridades fiscais durante um período de quatro anos (dez anos para a Segurança Social). Deste modo, as declarações fiscais dos anos de 2006 a 2009 poderão vir ainda a ser sujeitas a revisão, embora a PARPÚBLICA considere que eventuais correcções resultantes das revisões fiscais àquelas declarações de impostos não terão um efeito significativo nas demonstrações financeiras em 31 de Dezembro de 2009. 7 - NÚMERO MÉDIO DE PESSOAS AO SERVIÇO A PARPÚBLICA tinha 22 colaboradores ao serviço efectivo, à data de 31 de Dezembro.
Natureza do vinculo Estrutura da SGPS Apoio a
Parcerias Apoio à DGTF
Gestão de participadas Total Tempo
inteiro Tempo parcial
Contrato de trabalho 7 1 2 2 1 13
Contrato de mandato 1 1
Cedência/comissão de serviço 6 2 8
Total 13 1 4 2 2 22 10 - MOVIMENTOS NO ACTIVO IMOBILIZADO 10.1. - Saldos e movimentos em geral Os saldos iniciais e finais e os movimentos do exercício relativos às diferentes rubricas das imobilizações e respectivas amortizações e provisões são os seguintes:
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
5
a) Activo Bruto
Saldo Inicial Aumentos JV Emp Obrig MEP Diminuições Saldo FinalImobilizações corpóreas Edificios e outras construções 2.569,99 2.569,99 Equipamento de transporte 237.342,54 -52.373,77 184.968,77 Equipamento administrativo 776.665,70 112.679,93 889.345,63 Ferramentas e utensilios 600,33 600,33 Outras imobilizaçöes 6.773,75 623,28 -3.194,18 4.202,85
1.021.382,32 115.873,20 0,00 0,00 -55.567,95 1.081.687,57Investimentos financeiros Partes de capital- empresas grupo 2.994.286.331,83 28.187.883,58 86.842.733,52 -37.509,86 3.109.279.439,07 Partes de capital - empreas associadas 788.508.022,62 64.560.600,00 15.322.941,19 -47.460.209,19 820.931.354,62 Partes de capital - outras empresas 879.011.816,08 140.244.517,03 124.044.402,51 -17.727.277,26 1.125.573.458,36 Empréstimos a empresas do grupo 648.274.781,59 266.226.610,00 -349.364.491,93 565.136.899,66 Adiant por conta de invest. financeiros 0,00 0,00
5.310.080.952,12 499.219.610,61 124.044.402,51 102.165.674,71 -414.589.488,24 5.620.921.151,71TOTAIS 5.311.102.334,44 499.335.483,81 124.044.402,51 102.165.674,71 -414.645.056,19 5.622.002.839,28
Rubricas
As alterações nas rubricas do activo relativas a participações financeiras foram as seguintes:
Alterações nas Entradas Saidas Reclassificação
partes de capital Débito Crédito Saldo
AdP 41.232.261,23 -32.480.345,00 8.751.916,23
ANA 37.434.295,46 -15.342.701,34 22.091.594,12
C Estoril -2.125.773,41 -2.125.773,41
Cª Lezirias 223.643,74 -202.839,00 20.804,74
Capitalpor 152.575.590,63 -106.925.324,00 45.650.266,63
ENVC -80.535,28 -80.535,28
FMG -1,00 0,00
INCM 11.403.661,00 -3.760.829,00 7.642.832,00
Margueira 2.348,04 2.348,04
Sagestamo -12.779.304,67 -12.779.304,67
Sagesecur 18.288.319,33 -664,08 18.287.655,25
Ria-mãe -37.409,84 0,00
SGA -99,03 0,00
SPE 28.187.883,58 -619.070,12 -619.070,12
TAP 13.845.117,00 -13.845.117,00 0,00
Sub-total das filiais 28.187.883,58 -37.509,87 0,00 275.005.236,43 -188.162.502,90 86.842.733,52
Credip 85.087,20 85.087,20
CVP 556.548,26 -277.968,45 278.579,81
EDP -47.460.209,19 2.296.214,95 -7.035.075,86 -4.738.860,91
Galp Energia 19.964.980,00 -14.039.900,00 5.925.080,00
Inapa 390.705,03 390.705,03
Isotal 539,26 539,26
Parcaixa 7.746.544,80 7.746.544,80
REN 64.560.600,00 5.635.266,00 5.635.266,00
Sub-total das associadas 64.560.600,00 -47.460.209,19 0,00 36.675.885,50 -21.352.944,31 15.322.941,19
HCB 140.242.272,44 0,00
SN Longos -17.727.277,26 0,00
Várias (ex-FMG) 2.244,59 0,00
Sub-total das outras empre 140.244.517,03 -17.727.277,26 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GERAL 232.993.000,61 -65.224.996,32 0,00 311.681.121,93 -209.515.447,21 102.165.674,71
Mensuração do ano a)
(a) Efeito da aplicação do método da equivalência patrimonial no exercício, excepto nas acções da EDP subjacentes à opção embutida em empréstimos obrigacionistas convertíveis, em que decorre da alteração do justo valor.
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
6
b) Amortizações e ajustamentos R ubr ica s Sa ldo Inicia l A um ento s D im inuiçö es S aldo F ina l
Im ob il iza çõ es co rp ór ea s E qu ip amen to d e t ran spo rte 2 3 7. 3 42 , 54 5 2. 3 73 , 77 1 8 4. 9 68 , 77 Ferram en ta s e u tens i lio s 6 00 , 33 6 00 , 33 E qu ip amen tos a dm inis tra tiv os 4 6 8. 4 17 , 45 16 4 .7 9 4 ,5 8 6 3 3. 2 12 , 03 O utras imo b i lizaçö es 6. 0 67 , 76 7 7 5 ,2 2 3. 1 94 , 18 3. 6 48 , 80
7 1 2. 4 28 , 08 16 5 .5 6 9 ,8 0 5 5. 5 67 , 95 8 2 2. 4 29 , 93A jus ta m ento s Ac çõ es da IN AP A 3 2 .8 4 4. 6 36 , 52 1 5 .3 1 6. 4 12 , 05 1 7 .5 2 8. 2 24 , 47 Ac çõ es Ria-M ã e 3 7. 4 09 , 84 3 7. 4 09 , 84 0 , 00 Ac çõ es SPE 18 . 40 0 .0 0 0 ,0 0 1 8 .4 0 0. 0 00 , 00 Ac çõ es EN V C 14 . 90 5 .9 1 5 ,2 3 1 4 .9 0 5. 9 15 , 23 D iv ersas emp resas d a ex : P ortu cel 2 1 4. 2 68 , 11 2 1 4. 2 68 , 11 Pres taçõ es su p lemen tares à LISN A VE 5 3 .5 6 3. 0 33 , 09 5 3 .5 6 3. 0 33 , 09 E mp rés timo à s Fáb ric as M e nd es G o din h o 3 .0 6 0. 0 00 , 00 3 .0 6 0. 0 00 , 00 0 , 00 E mp rés timo à Ria-M ãe 5 4 1. 9 83 , 16 5 4 1. 9 83 , 16 0 , 00 Ac çõ es ZO N 53 9 .9 6 9 ,6 0 5 3 9. 9 69 , 60
9 0 .2 6 1. 3 30 , 72 33 . 84 5 .8 8 4 ,8 3 1 8 .9 5 5. 8 05 , 05 1 0 5 .1 5 1. 4 10 , 50
10.2. - Detalhe dos investimentos financeiros O detalhe das participações e empréstimos brutos, reportados a 31 de Dezembro de 2009 é o seguinte:
Notas Nº acções Valor unit. Quantia
Participações em empresasdo grupo e associadas 3.930.210.793,69AdP 62.722.718 7,35 460.746.629,23ANA 27.422.096 10,53 288.640.069,61Cª DAS LEZIRIAS 1.000.000 34,97 34.973.296,74CAPITALPOR 380.000.000 5,12 1.945.635.839,89CE - Circuito Estoril 12.260.000 0,94 11.582.061,53CREDIP 400.000 5,52 2.208.727,40CVP 225.000 19,72 4.436.994,93EDP 29.009.161 1,06 30.829.111,64ENVC-I 2.595.000 5,89 15.294.417,17GALP 58.079.514 2,85 165.488.120,00INAPA (a) 49.084.738 1,02 49.924.152,47INCM 5.500.000 17,57 96.659.870,00ISOTAL 18.632 5,47 101.837,38MARGUEIRA 51.000 5,13 261.661,33PARCAIXA 490.000.000 1,02 497.746.544,80REN 20.826.000 3,37 70.195.866,00SAGESECUR 3.622.500 7,48 27.082.736,62SAGESTAMO 36.800.000 5,46 200.834.043,49SPE 8.113.415 3,40 27.568.813,46TAP, SGPS 1.500.000 0,00 0,00Empréstimos a Empresas do Grupo 565.136.899,66CAPITALPOR 9.310.995,50CE ESTORIL 58.000,00CELTEJO (b) 22.500.000,00SAGESECUR 109.809.479,22SAGESTAMO 423.458.424,94Outras participações financeiras 1.125.573.458,36EDP - Acções subjacentes (c) 295.343.816 3,11 918.519.267,76HCB 4.121.323.887 0,03 140.242.272,44INH 377.590.008 0,03 11.467.500,00LISNAVE 106.000 4,99 528.725,78LISNAVE - Prestações suplementares 53.563.033,08PORTUGAL TELECOM (d) 801.332 0,00 0,00ZON 112.870 9,18 1.036.146,60OUTRAS 216.512,70
TOTAL 5.620.921.151,71
(a) Participação incorporada por fusão da Portucel SGPS.
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
7
(b) A empresa foi privatizada, tendo-se mantido o empréstimo. (c) Acções subjacentes à opção de permuta no reembolso de dois empréstimos obrigacionistas, reconhecidas
inicialmente pelo custo de aquisição (386,9 milhões de euros), e no outro, pela anterior quantia escriturada pelo método da equivalência patrimonial (260,9 milhões de euros), em ambos se reconhecendo as variações subsequentes no justo valor através de resultados. Ver Nota 29.
(d) Acções sobrantes da privatização, sem expressão contabilística por terem custo nulo e cujo valor de cotação em 31-12-2009 era de 6.827 milhares de euros.
16 – EMPRESAS DO GRUPO E ASSOCIADAS As designações das sociedades do grupo e associadas, as respectivas moradas, as percentagens de interesse e os valores, em milhares de euros, relativos aos capitais próprios e resultados são:
Empresas Sede % do
capital detida
Capitais próprios
2009
Resultado líquido
2009
% Capital. Próprio
AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA. Av. da Liberdade, 110 - 5º Lisboa 72,18% 534.758 45.911 385.978
ANA- Aeroportos de Portugal, SA. Aeroporto de Lisboa – Ed 120 Lisboa 68,56% 423.056 54.524 290.027
CAPITALPOR, SA. R. Laura Alves, 4 Lisboa
100,00% 1.945.650 138.250 1.945.650
CE – Circuito do Estoril E. N. 9, Km 6 Alcabideche
100,00% 21.904 -1.519 21.904
Companhia das Lezírias, SA Lg. 25 de Abril, 17 Samora Correia
100,00% 34.973 140 34.973
CREDIP – Instituição Financeira de Credito, SA Rua Barata Salgueiro, 33 Lisboa 20,00% 11.044 425 2.209
CVP – Sociedade de Gestão Hospitalar, SA. Rua Duarte Galvão, 54 Lisboa 45,00% 9.860 1.237 4.437
EDP Energias de Portugal, SA (a) Praça Marques de Pombal, 12 Lisboa 8,87% 6.542.869 630.021 55.886
ENVC – Sociedade Imobiliária, SA. Av. da Praia Norte V. Castelo 99,80% 15.325 -80 15.294
GALP ENERGIA SGPS, SA. Torres de Lisboa Lisboa 7,00% 2.364.116 285.214 165.488
INAPA – Investimentos de Participação e Gestão, SA. Rua do Salitre, 142 Lisboa 32,72% 152.565 1.074 49.924
INCM – Imprensa Nacional - Casa da Moeda, SA Av. António José Almeida Lisboa
100,00% 96.660 11.404 96.660
ISOTAL - Imobiliário do Sotavento Algarvio, SA. Rua Rebelo da Silva, 3-2º Faro 31,05% 328 2 101
MARGUEIRA - Sociedade Gestora Fundos Investimento Imobiliário, SA.
Av. Aliança Povo-MFA Almada 51,00% 513 5 262
PARCAIXA, SA. R. Laura Alves, 4 Lisboa 49,00% 1.015.809 14.100 497.746
REN – Redes Eléctricas Nacionais, SA. Avenida E.U.A., 55 Lisboa 3,90% 901.299 144.494
35.151
SPE – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, SA
R. dos Fanqueiros, 12 – 2.º Lisboa 81,13% 8.169 -763 6.628
SAGESTAMO - Sociedade Gestora Participações de Sociais Imobiliárias., SA
R. Laura Alves, 4 1º esq Lisboa
100,00% 200.834 -4.779 200.834
SAGESECUR – Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projectos, SA.
R. Laura Alves, 4 - 1º dt Lisboa 80,50% 33.642 22.718 27.082
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. Aeroporto de Lisboa - Ed 25-8º Lisboa
100,00% -258.202 13.845 -258.202
(a) Inclui as 295.343.816 acções afectas a opções de troca ou reembolso embutidas em dois empréstimos obrigacionistas. A PARPÚBLICA deixou de intervir na centralização de tesouraria - envolvendo os recebimentos e pagamentos e a custódia e gestão das disponibilidades - das filiais SAGESECUR e CAPITALPOR, o que justifica a redução na rubrica de Empresas do Grupo no passivo circulante.
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
8
Os saldos com filiais e associadas tinham a seguinte composição no final do exercício:
Empresa Clientes Fornecedores Accionistas Outros Dev/Credores
Suprimentos
Aguas de Portugal 8.444,80Baia do Tejo (ex-Quimi+Urbind+SNESGES) -1.523,22 112,00Capitalpor 340.944,95 9.310.995,50CE - Circuito Estoril 998.290,64 58.000,00Companhia das Lezirias 725.814,97 -112,00CVP 448.434,71Estamo (fusão Locacest) -464,78Ex-FMG - Liquidação 29.660,12Fundiestamo 15.970,17Lazer e Floresta 113.163,35
Ria-MãeSagesecur 2.054.013,46 109.809.479,22Sagestamo 14.757,52 13.993.384,20 423.458.424,94Totais 1.356.245,64 -576,78 17.385.110,03 112,00 542.636.899,66 28 – DISCRIMINAÇÃO DAS DÍVIDAS INCLUÍDAS NA RUBRICA ESTADO E OUTROS ENTES PÚBLICOS A rubrica Estado e Outros Entes Públicos apresenta a seguinte decomposição, não havendo dívidas da PARPÚBLICA em mora:
Os saldos respeitam a movimentos em situação corrente, todos gerados no exercício excepto os créditos sobre o Estado de 745.869,35 euros de IRC e uma parte do crédito (69.466,06 euros) relativo a IVA, cuja recuperação se aguarda. Além destes saldos existem processos a aguardar decisão judicial, cujos montantes estão provisionados – ver Nota 34. 29 – DÍVIDAS A TERCEIROS CONTRAÍDAS A PELO MENOS CINCO ANOS 29.1. Empréstimos obrigacionistas stand alone Os empréstimos obrigacionistas em 31-12-2009 eram as seguintes, com mensuração das obrigações pelo custo amortizado pelo método do juro efectivo e das opções pelo justo valor:
Saldo devedor Saldo credor
IRC - Pag por conta + IRC pagar 203.872,29IRC - Imposto a recuperar 745.869,35IVA - Imposto s/valor acresc. 381.662,79 511.002,02Retenções: Efectuadas por terceiros 1.516.273,69 Efectuadas a terceiros 84.100,00 63.559,69
2.931.778,12 574.561,71
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
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- Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2004 Obrigação base 500.000.000,00 Despesas não amortizadas - 1.079.696,20 498.920.303,80 - Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2005 Obrigação base 500.000.000,00 Despesas não amortizadas - 973.847,26 499.026.152,74 - Empréstimo de 150,0 M€ emitido em 2005 Obrigação base 150.000.000,00 Despesas não amortizadas 0,00 150.000.000,00 - Empréstimo de 250,0 M€ emitido em 2006 Obrigação base 250.000.000,00 Despesas não amortizadas 0,00 250.000.000,00 - Empréstimo de 572,8 M€ emitido em 2005 (a) Obrigação base 511.756.188,68 Opção embutida 24.097.320,00 Acréscimo por direito a dividendos 2.157.402,16 538.010.910,84 - Empréstimo de 1.015,2 M€ emitido em 2007 Obrigação base 975.177.256,00 Opção embutida 7.816.655,00 Despesas não amortizadas - 2.177.422,74 980.816.488,26 2.916.773.855,64 (a) No final de 2009, o valor nominal das obrigações em circulação era de 514.900.000 euros.
Os dois contratos de emissão dos empréstimos obrigacionistas de 500,0, o de 150,0 e o de 250,0 milhões de euros, emitidos em 14 de Outubro de 2004, 22 de Setembro de 2005, 28 de Dezembro de 2005 e 16 de Novembro de 2006, respectivamente, prevêem entre outras cláusulas, a possibilidade de os obrigacionistas exercerem o direito de reembolso antecipado das obrigações se o Estado deixar de deter a totalidade do capital da PARPÚBLICA e/ou perder o controlo directo ou indirecto da sociedade e/ou ainda se os artigos 501º a 503º do Código das Sociedades Comerciais deixarem de se aplicar nas relações entre o Estado e a sociedade. Adicionalmente, a PARPÚBLICA tem a obrigação de reembolsar os obrigacionistas em caso de vencimento antecipado de outras dívidas financeiras, de insolvência, de cessação total ou substancial dos negócios e de sujeição a processos que afectem os activos e os réditos. O empréstimo de 572,8 milhões de euros foi emitido na sequência do Decreto-Lei n.º 186-A/2005, de 09-12, sobre a 6.ª fase de reprivatização de capital da EDP, conferindo o instrumento de emissão aos obrigacionistas o direito de reembolso pelo valor nominal das obrigações ou em função do valor corrente das acções da EDP, se superior, e de reembolso antecipado caso ocorra um evento de mudança de controlo da EDP. No caso de o reembolso ser determinado pelo valor das acções subjacentes, os obrigacionistas têm a opção de escolha entre a entrega das acções ou da quantia em dinheiro correspondente. Em Outubro de 2008 foram recompradas 57.900.000 obrigações, extintas em Dezembro, o que reduziu o valor nominal das obrigações em circulação para 514.900.000 euros. Essa recompra reduziu a quantia escriturada do empréstimo (mensurada ao custo amortizado) em 61.627.426,2 euros, dos quais 57.104.632,95 euros na parte da obrigação e 4.441.927,28 na parte da opção. Os efeitos deste empréstimo passaram a ser apresentados no curto prazo no exercício de 2009 tendo em conta que o vencimento ocorrerá em 2010. O empréstimo de 1.015,2 milhões de euros foi emitido na sequência do Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15-11, sobre a 7.ª fase de reprivatização de capital da EDP, conferindo o instrumento de emissão aos obrigacionistas o direito de reembolso pelo valor nominal das obrigações ou em função do valor corrente das acções da EDP, se superior, e de reembolso antecipado caso ocorra um evento de mudança de
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controlo da EDP. No caso de o reembolso ser determinado pelo valor das acções subjacentes, a PARPÚBLICA tem a opção de escolha entre a entrega das acções ou da quantia em dinheiro correspondente. Seguindo as disposições sobre reconhecimento e mensuração da IAS 39, a opção embutida nestes empréstimos está mensurada pelo justo valor através de resultados. Por outro lado, para matching de mensuração ao abrigo da mesma norma, as acções subjacentes ao primeiro empréstimo foram adquiridas na altura da emissão, tendo sido reconhecidas pelo custo de aquisição, e as acções subjacentes ao segundo empréstimo existiam em carteira, tendo sido afectas à emissão com base no FIFO, pela sua quantia escriturada pelo método da equivalência patrimonial. Na mensuração subsequente, são incluídas as variações no justo valor, reconhecidas através de resultados. Os efeitos nos resultados ao longo dos anos das alterações no justo valor de opções e subjacentes dos dois empréstimos são:
2009 2008 Até 2007 AcumuladoVariação do valor das opções (a) -64.792.041 -147.108.152 180.508.432 -31.391.761Variação do valor das acções subjacentes (b) 124.044.403 -134.222.039 312.000.000 301.822.364Ganho líquido/Perda líquida 188.836.444 12.886.113 131.491.568 333.214.124
a) A partir de 01-10-2008 as variações de justo valor deixaram de incidir sobre a opção relativa a 1.158 obrigações emitidas em 2005 devido a amortização antecipada.
b) A partir de 01-10-2008 as variações de justo valor deixaram de incidir sobre 16.173.184 acções libertas pela amortização antecipada de obrigações emitidas em 2005.
Reconhecidas estas variações no valor, têm-se as seguintes quantias escrituradas:
Emprest de 572.800 m€ 31-12-2009 31-12-2008 Data de emissãoObrigações no passivo: 538.010.911 573.405.510 569.696.645 Base (bond floor) 511.756.189 508.589.591 555.751.932 Opção 24.097.320 64.096.785 13.944.713 Direitos a dividendos 2.157.402 719.134 0Acções no activo 447.301.398 386.894.135 403.200.000Passivo - Activo 90.709.513 186.511.375 166.496.645
Emprest de 1.015.150 m€ 31-12-2009 31-12-2008 Data de emissãoObrigações no passivo: 980.816.488 998.167.733 1.015.404.381 Base (bond floor) 972.999.833 965.558.502 961.601.431 Opção 7.816.655 32.609.231 53.802.950Acções no activo 471.217.870 407.580.730 260.957.113Passivo - Activo 509.598.618 590.587.003 754.447.268
29.2. Programa de papel comercial a médio prazo Ao abrigo de um Programa EMTN, no montante global de 1.500 milhões de euros, foi efectuada uma emissão em Julho de 2009 no montante de 800 milhões de euros, bullet, pelo prazo de quatro anos, com vencimento em 2013, e com um cupão de 3,5% ao ano, tendo a seguinte expressão contabilística em 31-12-2009: - Empréstimo de 800,0 M€ emitido em 2009 Quantia da emissão 800.000.000,00 Despesas não amortizadas - 3.177.293,88 796.882.706,12 31 – COMPLEMENTO DE PENSÕES DE REFORMA E SOBREVIVÊNCIA
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Nos termos do Regulamento dos Benefícios Sociais em vigor, os empregados do quadro permanente que transitaram para a PARPÚBLICA por fusão da Portucel, SGPS que tenham mais de cinco anos de serviço, têm direito após passagem à reforma ou à situação de invalidez, a um complemento mensal de pensão de reforma ou invalidez. Este complemento está definido de acordo com uma fórmula que tem em consideração a remuneração mensal ilíquida actualizada para a categoria profissional do empregado à data da reforma e o número de anos de serviço, no máximo de 30, sendo ainda garantidas pensões de sobrevivência ao cônjuge e a descendentes directos. Para cobrir esta responsabilidade existe um fundo de pensões autónomo, gerido por entidade externa. Os estudos actuariais realizados por entidade independente, com referência a 31-12-2009 e 31-12-2008, para efeitos de apuramento das responsabilidades acumuladas nessas datas tiveram por base os seguintes pressupostos: 2009 2008
Tábua de mortalidade TV 73/77 TV 73/77 Tábua de invalidez EKV-80 EKV-80 Taxa de crescimento salarial 0,0% 0,0% Taxa de crescimento das pensões 0,5% 0,5% Taxa de rendimento 4,5% 4,5% Taxa de desconto 4,5% 4,5%
A cobertura pelos activos do Fundo das responsabilidades com base nos pressupostos em cada uma das datas era a seguinte, em milhares de euros: 2009 2008
Responsabilidades por serviços passados 11.961 11.360 Valor do Fundo afecto 14.089 13.820 Excesso de cobertura 2.128 2.460
O excedente da cobertura financeira sobre as responsabilidades está reconhecido no activo e as variações são reconhecidas nos ganhos e perdas extraordinários, tal como os restantes efeitos de situações provenientes da ex-Portucel. 32. GARANTIAS PRESTADAS E OUTRAS RESPONSABILIDADES CONTINGENTES A LOCACEST, empresa fusionada na ESTAMO em 01-01-2007, em relação de domínio total, contraiu em 2000 um empréstimo sindicado, cuja dívida actual é de 29.152.897 euros, através de um contrato de mútuo com fiança e penhor de créditos. Em garantia do cumprimento pela LOCACEST das obrigações emergentes do referido contrato, incluindo capital e juros, a PARPÚBLICA constitui-se como fiadora perante os bancos, com expressa renúncia ao benefício da excussão prévia. A filial SAGESTAMO contratou em 2009 um Programa de Papel Comercial de 300 milhões de euros, com validade de dois anos e tendo a PARPÚBLICA assumido responsabilidade solidária no reembolso das emissões que em 31-12-2009 eram de 300 milhões de euros. A IMOCAPITAL moveu uma acção ordinária contra o Estado e a Portucel SGPS (entretanto incorporada na PARPÚBLICA) onde pediu a condenação solidária de ambas no pagamento da indemnização mínima de 46.765.399,62 euros, acrescida de juros, por alegados prejuízos derivados da reprivatização da Gescartão, SGPS, SA, a qual está em recurso no Tribunal Central Administrativo Sul que corre os seus termos. Por estar subjacente um processo de reprivatização, qualquer eventual indemnização não seria da responsabilidade da PARPÚBLICA.
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34 - MOVIMENTO OCORRIDO NOS AJUSTAMENTOS E NAS PROVISÕES
As provisões acumuladas apresentam o seguinte desdobramento e movimentos no exercício:
Saldo Inicial Aumentos Diminuiçöes Saldo Final
28.545,70 198.143,62 28.545,70 198.143,62Clientes cobrança duvidosa 0,00 0,00Outros clientes 0,00 198.143,62 198.143,62 g)Outros devedores 28.545,70 28.545,70 0,00 b)
90.261.330,72 33.845.884,83 18.955.805,05 105.151.410,50 c)Partes de capital: 32.882.046,36 33.305.915,23 15.353.821,89 50.834.139,70 INAPA (a) 32.844.636,52 15.316.412,05 17.528.224,47 RIA-MÃE 37.409,84 37.409,84 0,00 SPE 18.400.000,00 18.400.000,00 h) ENVC 14.905.915,23 14.905.915,23 i)Outras participações: 53.777.301,20 539.969,60 0,00 54.317.270,80 Prest suplementares LISNAVE 53.563.033,09 53.563.033,09 Zon Multimédia 539.969,60 539.969,60 Diversos (a) 214.268,11 214.268,11
3.601.983,16 0,00 3.601.983,16 0,00Empréstimos à FMG 3.060.000,00 3.060.000,00 0,00Empréstimos à RIA-MAE (a) 541.983,16 541.983,16 0,00
294.377.155,88 2.236.541,69 27.352.281,88 269.261.415,69Processos adminstrativos ou judiciais 714.069,51 2.158.691,63 216.069,51 2.656.691,63 d)Perdas em justo valor - swaps 5.930.303,02 5.930.303,02 0,00 e)Prémio aos gestores (50%) 77.850,06 77.850,06Patrimónios negativos de filiais 287.732.783,35 0,00 21.205.909,35 266.526.874,00 f) FMG 3.670.784,33 3.670.784,33 0,00 TAP 280.371.991,00 13.845.117,00 266.526.874,00 SGA 3.690.008,02 3.690.008,02 0,00
0,00
3. Provisões
Rubricas
2. Ajustamentos - Participações
1. Ajustamentos - Créditos
3. Ajustamentos - Empréstimos
a) Empresas que integraram o património da PARPÚBLICA por fusão da ex-Portucel SGPS. b) Saldos antigos provenientes da ex-Portucel, ajustados por incobrabilidade na totalidade. c) Ajustamentos de participações financeiras e financiamentos concedidos relativos a empresas participadas d) Processos sobre imposto de selo (fase administrativa) e segurança social (fase judicial) por situações
provenientes da ex-Portucel e processos fiscais em fase administrativa provenientes da liquidação da ex-Sociedade Gestora do Autodrómo.
e) Variação acumulada do justo valor indicado por entidade independente de swaps, por aplicação supletiva da IAS 39 (ver Nota 3.).
f) Quantia negativa do capital próprio reportado nos balanços em 31-12-2009 de empresas relativamente às quais a PARPÚBLICA tem a perspectiva de assumir responsabilidade.
g) Quantia proveniente da rubrica de clientes de cobrança duvidosa, totalmente ajustados, quando do processo de liquidação da Sociedade Gestora do Autódromo.
h) Quantia da perda por imparidade total do goodwill na aquisição da participação. i) Quantia da perda por imparidade calculada sobre os activos imobilizados da filial. 35 - REALIZAÇÃO PARCIAL DO CAPITAL Encontra-se por realizar a quantia de 972.848.968,52 euros relativa ao capital (48,6%), apresentada na rubrica Subscritores de capital do balanço. Considerando a dimensão do activo, a solidez da posição financeira e o desempenho da PARPÚBLICA, que lhe permitem boa capacidade de desenvolvimento das suas actividades no quadro do financiamento existente, não está calendarizada a realização do restante capital subscrito pelo accionista.
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36 - COMPOSIÇÃO DO CAPITAL Em 31 de Dezembro de 2009, o capital social da PARPÚBLICA era composto por 400.000.000 acções nominativas de 5 euros cada, totalizando 2.000.000.000 euros. 37 - DETENTOR DO CAPITAL O capital, em 31 de Dezembro de 2009, encontrava-se totalmente subscrito pelo Estado Português e parcialmente realizado conforme referido na Nota 35. 40 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO As rubricas do capital próprio tiveram os seguintes movimentos durante o exercício:
Saldo inicial Aumentos Diminuições Saldo final
Capital social 2.000.000.000,00 2.000.000.000,00
Ajustamentos de partes de capital -220.664.649,26 118.660.009,29 37.887.434,24 -139.892.074,21
Ajustamentos de transição -38.700.905,35 -38.700.905,35
Lucros não atribuídos 231.262.689,08 79.908.029,26 311.170.718,34
Outras var.capitais próprios -384.324.150,76 23.435.567,98 4.581.519,01 -365.470.101,79
Depreciações (INAPA+SPE+ENVC) -28.902.282,23 15.316.412,05 33.305.915,23 -46.891.785,41
Reservas legais 695.688.928,89 695.688.928,89
Resultados transitados 182.805.001,77 185.892.846,50 79.908.029,26 288.789.819,01
Resultado de 2008 não distribuído 185.892.846,50 185.892.846,50
Lucros de participadas de 2008 não atribuídos 79.908.029,26 -79.908.029,26
Resultado líquido exercício 2008 250.892.846,50 250.892.846,50 0,00
Resultado líquido exercício 2009 402.222.017,76 402.222.017,76
TOTAL 2.908.722.127,90 706.774.873,55 368.688.310,00 3.246.808.691,45
Rubricas
Os movimentos na rubrica Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas foram os seguintes:
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EmpresasDimimuição Aumento Dimimuição Aumento Dimimuição Aumento
ANA 15.090.776,70 55.243,92AdP 36.649.696,71 8.094.336,46CVP-SGH 706.099,57 277.968,45CAPITALPOR 14.325.176,58CE ESTORIL 48.309,58Cª LEZIRIAS 202.839,00 83.945,56CREDIP 92.229,20ENVC 14.905.915,23EDP 2.702.059,93GALP 14.522.665,53 661.283,96INCM 1.880.414,67 940.206,67INAPA 15.316.412,05 39.192,86ISOTALLAZER FLORESTAMARGUEIRA 2.395,47PARCAIXA 837.672,60RENSAGESTAMO 8.076.452,67SAGESECUR 2.636.150,16SPE 18.400.000,00URBINDUSTRIATAP SGPS
33.305.915,23 15.316.412,05 0,00 79.908.029,26 4.581.519,01 23.435.567,98
Imparidades Lucros não atribuidos Outras variações nos capitais próprios
A parte dos lucros das participadas cuja participação é contabilizada pelo método da equivalência patrimonial reconhecida como ganhos num exercício que não sejam distribuídos no ano seguinte é transferida da rubrica de Resultados Transitados para a rubrica de Ajustamentos de Partes de Capital em Filiais e Associadas. As transferências em 2009 foram as seguintes:
Empresas Fracção dos lucros de 2008
Dividendos brutos em 2009
Lucros de 2008 não distribuídos
ANA 30.181.553,40 15.090.776,70 15.090.776,70 AdP 44.589.281,27 7.939.584,56 36.649.696,71 Cª DAS LEZIRIAS 405.678,00 202.839,00 202.839,00 CVP – SGH 706.099,57 0,00 706.099,57 CREDIP 92.229,20 0,00 92.229,20 CE ESTORIL 48.309,58 0,00 48.309,58 GALP ENERGIA 33.108.110,00 9.893.845,20 14.522.665,53 INCM 4.701.037,00 2.820.622,33 1.880.414,67 MARGUEIRA 2.395,47 0,00 2.395,47 SAGESTAMO 16.076.452,67 8.000.000,00 8.076.452,67 SAGESECUR 2.636.150,16 0,00 2.636.150,16
TOTAL 132.547.296,32 43.947.667,79 79.908.029,26 43 - REMUNERAÇÃO DOS ORGÃOS SOCIAIS As retribuições atribuídas aos membros dos órgãos sociais em 2009, foram, em euros:
Mesa da Assembleia Geral: 899,46 Conselho de Administração: 722.690,68 a) Revisor Oficial de Contas: 75.000,00
a) Inclui os prémios de 2007 e parte dos prémios de 2008
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44 - DEMONSTRAÇÃO DOS RESULTADOS, ACTIVOS E PASSIVOS SEGMENTAIS A informação sobre segmentos é apresentada nas demonstrações financeiras consolidadas, dispensando-se aqui qualquer divulgação de produtos e mercados, tanto mais que numa SGPS não teriam nem relevância nem significado económicos. 45 - RESULTADOS FINANCEIROS (POR NATUREZAS) Os resultados financeiros às datas de 31 de Dezembro têm a seguinte composição:
Custos e Perdas 2009 2008 Proveitos e Ganhos 2009 2008
Juros suportados 136.062.486,50 118.882.820,32 Juros obtidos 30.740.364,10 33.085.916,60
Perdas em filiais e associadas 6.997.386,03 321.550.638,14 Ganhos em filiais e associadas 290.947.613,88 219.345.025,13
Amortização de trespasses implicitos 28.374.439,93 64.042.900,65 Rendimento participações financeiras 42.751.978,79 38.796.809,59
Variação justo valor (opções e acções) 134.222.038,81 Variação justo valor (opções e acções) 188.836.443,51 147.108.151,72
Diferenças cambiais desfavoráveis 47,52 12,38 Variação do valor dos swaps 7.638.004,15 4.533.854,02
Outras perdas financeiras 1.834.531,11 504.804,33
Resultados financeiros 387.645.513,34 -196.333.457,57
560.914.404,43 442.869.757,06 560.914.404,43 442.869.757,06
Os ganhos e perdas por aplicação do método de equivalência patrimonial, no montante líquido positivo de 283.950.227,85 euros, têm a seguinte origem:
Perdas Ganhos ENVC 80.270,79 ADP 33.137.924,77 CE ESTORIL 1.518.740,45 ANA 37.379.051,54 SAGESTAMO 4.779.304,67 Cª DAS LEZIRIAS 139.698,18 SPE 619.070,12 CVP 556.548,26 CREDIP 85.087.20 CAPITALPOR 138.250.414,05 EDP 4.998.274,88 GALP ENERGIA 19.964.980,00 INCM 11.403.661,00 INAPA 351.512,17 ISOTAL 539.26 MARGUEIRA 2.348,04 PARCAIXA 6.908.872,20 REN 5.635.266,00 SAGESECUR 18.288.319,33 TAP SGPS 13.845.117,00
TOTAL 6.997.386,03 TOTAL 290.947.613,88 Estima-se que dos ganhos reconhecidos por aplicação do método da equivalência patrimonial, somente 170 milhões de euros constituam dividendos. Os restantes 121 milhões de euros traduzem ganhos que ficarão retidos nas participadas. Os dividendos e rendimentos de participações obtidos no exercício, de 201.171.023,96 euros, têm a seguinte origem:
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
16
Participações mensuradas pelo custo ou pelo justo valor (a)
Participações mensuradas por equivalência patrimonial (b)
EDP (acções subjacentes a opção) (c) 42.174.111,84 ANA 15.090.776,70 INH 99.041,85 AdP 7.939.584,56 PT 460.765,90 CAPITALPOR 106.925.324,00 ZON 18.059,20 Cª DAS LEZIRIAS 202.839,00 EDP 4.061.282,54 GALP ENERGIA (d) 13.378.616,04 INCM 2.820.622,33 SAGESTAMO 8.000.000,00
TOTAL 42.751.978,79 TOTAL 158.419.045,17 (a) Dividendos reconhecidos em resultados em 2009. (b) Dividendos respeitantes a ganhos em filiais e associadas reconhecidos no resultado de 2008. (c) Quantia líquida dos 1.438.268,16 euros reservados a obrigacionistas. (d) Inclui dividendos antecipados de 3.484.770,84 euros. 46 - RESULTADOS EXTRAORDINÁRIOS (POR NATUREZAS) Os resultados extraordinários à data de 31 de Dezembro têm a seguinte composição:
Custos e perdas 2008 Proveitos e ganhos 2008
Donativos 2.500,00 1.345.500,00 Alienação de imob. corpóreas 8.500,00 21.764,47Multas e penalidades 550,00 0,00 Alienação de participações 16.835.333,95 2.317,82Correções de exerc anter.(b) 1.712.790,95 209.733,51 EDP 2.676.661,21Outros custos extraord. 98.806,20 2.285.104,46 SN Longos 14.158.672,74 2.317,82
Realização de capital (a) 0,00 452.305.193,65 Aguas de Portugal 353,64 EDP 286.430.876,24 Lazer e Floresta 15.267.030,29 Quimiparque 76.139.186,05 REN 64.913.428,80 Sagesecur 19.677,79 SNESGES 3.216.982,44 Urbindustria 6.317.658,40Amortização de obrigações 1.237.236,12Reduções de provisões (c) 216.069,51 275.424,36Correcções de exerc. Ant. 375.445,09 294.627,72Outros ganhos extraord. (d) 3.846.735,37 235.976,49
Resultados extraordinários 19.467.436,77 450.532.202,6621.282.083,92 454.372.540,63 21.282.083,92 454.372.540,63
2009 2009
a) Diferença entre o valor de avaliação e a quantia escriturada das participações entregues para realização do
capital da CAPITALPOR e da PARCAIXA. b) Inclui a redução de 331.388,85 euros no excedente de cobertura das responsabilidades com complementos de
pensões da ex-Portucel reconhecido no activo (Custos diferidos), bem como efeitos de ajustes na rubrica Custos diferidos por alteração no procedimento de reconhecimento de despesas recuperáveis(ver Nota 2.).
c) Reversão total das provisões de “processos judiciais em curso” provenientes da ex-Portucel.. d) Inclui os ganhos obtidos com a liquidação das FMG e SGA, nomeadamente por reversão de ajustamentos e
provisões
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
17
47 – INFORMAÇÕES EXIGIDAS POR DIPLOMAS LEGAIS A sociedade:
− Não é devedora em mora relativamente a impostos e a contribuições ou descontos para a segurança social (art.º 21 do Decreto-Lei n.º 411/91, de 17 de Dezembro);
− Não detém acções próprias nem efectuou qualquer negócio que as envolvesse (art.º 324.º, n.º 2,
do Código das Sociedades Comerciais). Os membros dos órgãos sociais:
− Não efectuaram quaisquer negócios com a sociedade (art.º 397.º do Código das Sociedades Comerciais);
− Não são, nem foram, titulares de acções ou obrigações da sociedade ou de outras com as quais
esta mantenha relação de domínio, por si ou através de quaisquer outras pessoas ou sociedades, não sendo relevante a apresentação em anexo ao relatório do órgão de administração das listas de títulos e accionistas referidas nos art.ºs 447.º e 448.º do Código das Sociedades Comerciais.
48 – OUTRAS INFORMAÇÕES Não referida nas notas anteriores, considera-se de interesse divulgar a seguinte informação sobre rubricas do balanço e da demonstração dos resultados: a) Clientes:
Nas rubricas de clientes, totalizando 2.729.497,97 euros, estão incluídos saldos relacionados com débito de despesas e/ou prestação de serviços a empresas participadas, montando a 1.326.585,62 euros.
b) Empresas do grupo:
O saldo devedor de 17.782.464,42 euros respeita a juros de suprimentos debitados no final de 2009, no valor de 16.288.815,17 e a diversos outros movimentos com participadas. O saldo credor de 1.523,22 euros respeita a um acerto de débito com a Baia do Tejo, S. A. (ex-SNESGES).
c) Outros devedores: As rubricas de outros devedores, totalizando 541.811.575,71 euros, incluem, designadamente: − Créditos correspondentes à entrega ao Estado do remanescente da receita resultante da 7ª fase da
privatização da EDP (531.999.658,98 euros) e a transacções de acções no âmbito da liquidação da IPE em 2002 (9.396.008,56 euros).
− Saldos provenientes da ex-Portucel (146.971,34 euros).
d) Acréscimos e diferimentos:
Como efeitos da especialização entre exercícios têm-se:
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
18
Acréscimos de proveitos Acréscimos de custosJuros 7.742.455,07 Remunerações a liquidar ao pessoal 195.599,33Débitos a efectuar ao Estado (a) 2.773.741,21 Juros a liquidar a obrigacionistas 27.908.611,35Diversos 25.000,00 Outros acréscimos de custos 130.290,75
10.541.196,28 28.234.501,43Custos diferidos
Seguros 13.187,44Pensões (actuariais p/ contab.) 2.128.351,66Outros custos diferidos 5.451,00
2.146.990,1012.688.186,38 28.234.501,43
(a) Despesas realizadas no âmbito das actividades de apoio técnico à função accionista e concedente, cuja recuperação ocorrerá em exercício futuro.
e) Disponibilidades
As disponibilidades correspondem à soma dos saldos de caixa, de disponibilidades à vista sobre instituições de crédito e ao saldo da conta de centralização de tesouraria de filiais:
2009 2008
Numerário 382,04 191,96Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 355.115.774,88 186.814.181,47Emissão de papel comercial ligado a depósito bancário -100.000.000,00 -150.000.000,00Saldos de tesouraria de filiais 122.127,37 -3.189.247,23Caixa e equivalentes 255.238.284,29 33.625.126,20
f) Recursos de liquidez Para além dos depósitos bancários a PARPÚBLICA dispõe de:
− Quatro programas de papel comercial, no montante global de 2.200 milhões de euros, um dos quais ‘grupado’ com a filial SAGESTAMO, no montante de 300 milhões de euros. No final do exercício, estavam utilizados 400 milhões de euros, dos quais 300 milhões de euros emitidos pela SAGESTAMO no âmbito do programa ‘grupado’ e 100 milhões de euros compensados com igual aplicação em instituição financeira;
− Um contrato de utilização de crédito de 30 milhões de euros, em conta corrente;
− Um programa de EMTN, no montante global de 1.500 milhões de euros, do qual estão utilizados
800 milhões de euros, num financiamento a quatro anos.
g) Factos subsequentes O Plano de Estabilidade e Crescimento incluiu no programa de reprivatizações as seguintes empresas em que a PARPÚBLICA detém participação no capital: ANA, EDP, GALP, HCB, INAPA, REN, SPE e TAP. Devido a baixa na cotação das acções da EDP, em 31-03-2010 o justo valor das opções em empréstimos obrigacionistas e as acções subjacentes tinham reduções, respectivamente de 30,3 e 49,1 milhões de euros face à posição no balanço de 31-12-2009, traduzindo perda líquida de 18,8 milhões de euros no 1.º trimestre de 2010.
PARPÚBLICA PARTICIPAÇÕES PÚBLICAS, SGPS, S. A. DEMONTRAÇÕES FINANCEIRAS INDIVIDUAIS – Anexo
19
Lisboa, 14 de Abril de 2010 Técnico Oficial de Contas O Conselho de Administração Vítor Manuel Saraiva João Plácido Pires António Albuquerque José Castel-Branco Fernanda Mouro Pereira Isabel Ressurreição Silva Mário Donas
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
(IFRS)
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
GRUPO PARPÚBLICA
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
2
ÍNDICE BALANÇO (CONSOLIDADO) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009 ............................................................................. 4 DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA ) DOS RESULTADOS POR NATUREZAS ........................................................ 5 DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA ) DO RENDIMENTO INTEGRAL .................................................................... 6 DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA) DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO EM 2009 ................................... 7 DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA) DE FLUXOS DE CAIXA ................................................................................. 8 NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ..................................................................................................... 8
1 ‐ Actividade económica do Grupo PARPÚBLICA ........................................................................................ 9 2 ‐ Políticas contabilísticas e critérios valorimétricos ................................................................................. 12 3 ‐ Políticas de gestão do risco financeiro ................................................................................................... 40 4 ‐ Trabalhadores ao serviço ....................................................................................................................... 54 5 ‐ Activos fixos tangíveis ............................................................................................................................ 54 6 ‐ Propriedades de investimento ............................................................................................................... 57 7 ‐ Trespasse (Goodwill) .............................................................................................................................. 58 8 ‐ Outros activos intangíveis ...................................................................................................................... 58 9 ‐ Activos biológicos ................................................................................................................................... 59 10 ‐ Participações financeiras ‐ método da equivalência patrimonial ........................................................ 61 11 ‐ Participações financeiras – outros métodos ........................................................................................ 62 12 ‐ Accionistas / Sócios .............................................................................................................................. 62 13 ‐ Outros activos financeiros ................................................................................................................... 63 14 ‐ Activos e Passivos por impostos diferidos ........................................................................................... 64 15 ‐ Adiantamentos a fornecedores ........................................................................................................... 65 16 ‐ Estado e outros entes públicos ............................................................................................................ 65 17 ‐ Outras contas a receber ....................................................................................................................... 66 18 – Acréscimos e Diferimentos.................................................................................................................. 67 19 ‐ Inventários ........................................................................................................................................... 70 20 ‐ Clientes ................................................................................................................................................. 71 21 ‐ Caixa e depósitos bancários ................................................................................................................. 72 22 ‐ Activos não correntes detidos para venda e passivos relacionados .................................................... 72 23 ‐ Demonstração consolidada de alterações no capital próprio ............................................................. 72 24 ‐ Interesses Minoritários – Balanço ........................................................................................................ 73 25 ‐ Provisões .............................................................................................................................................. 73 26 ‐ Financiamentos obtidos ....................................................................................................................... 75 27 ‐ Responsabilidades por benefícios pós‐emprego ................................................................................. 78 28 ‐ Adiantamentos de clientes .................................................................................................................. 81 29 ‐ Fornecedores ....................................................................................................................................... 81 30 ‐ Outras contas a pagar .......................................................................................................................... 82 31 ‐ Outros passivos financeiros ................................................................................................................. 84 32 ‐ Vendas e serviços prestados ................................................................................................................ 84 33 ‐ Subsídios à exploração ......................................................................................................................... 85 34 ‐ Ganhos e perdas imputados de associadas ......................................................................................... 86 35 ‐ Variação nos inventários da produção ................................................................................................. 86 36 ‐ Trabalhos para a própria entidade ....................................................................................................... 87 37 ‐ Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas ............................................................. 87 38 ‐ Fornecimentos e serviços externos ..................................................................................................... 88 39 ‐ Gastos com o pessoal ........................................................................................................................... 88 40 ‐ Ajustamentos de inventários (perdas / reversões) .............................................................................. 89 41 ‐ Imparidade de dívidas a receber (perdas / reversões) ........................................................................ 90 42 ‐ Provisões (aumentos / reduções) ........................................................................................................ 90 43 ‐ Imparidade de activos .......................................................................................................................... 91
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
3
44 ‐ Aumentos / reduções de justo valor .................................................................................................... 91 45 ‐ Outros rendimentos e ganhos ............................................................................................................. 92 46 ‐ Outros gastos e perdas ........................................................................................................................ 93 47 ‐ Gastos/reversões de depreciação e de amortização ........................................................................... 94 48 ‐ Juros e rendimentos e gastos similares obtidos / suportados ............................................................. 94 49 ‐ Imposto sobre o rendimento do período ............................................................................................ 95 50 ‐ Interesses minoritários – Resultado Líquido ........................................................................................ 96 51 ‐ Demonstração consolidada dos fluxos de caixa .................................................................................. 96 52 ‐ Entidades Relacionadas ....................................................................................................................... 96 53 ‐ Activos e passivos contingentes ........................................................................................................... 97 54 ‐ Eventos subsequentes relevantes ...................................................................................................... 116
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
4
BALANÇO (CONSOLIDADO) EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprioCapital 2 000 000 2 000 000 Reservas legais 711 169 706 516 Outras reservas 77 780 71 093 Excedentes de revalorização 85 264 83 594 Ajustamentos em activos financeiros (517 944) (551 591) Resultados transitados 739 325 1 014 349 Resultado líquido do período atribuível aos detentores do capital da empresa-mãe 506 643 (179 725) Total do capital próprio atribuível aos detentores do capital da empresa-mãe 23 3 602 238 3 144 236 Interesses minoritários 23; 24 516 870 487 880 Total do capital próprio 23 4 119 108 3 632 116
Passivo não correnteProvisões 25 185 118 151 450 Financiamentos obtidos 26 6 360 255 5 702 188 Responsabilidades por benefícios pós-emprego 27 104 597 118 075 Passivos por impostos diferidos 14 206 829 200 519 Estado e outros entes públicos 16 - 475 Accionistas / sócios 12 28 078 27 431 Outras contas a pagar 30 715 928 867 252 Outros passivos financeiros 31 9 686 18 863 Acréscimos e Diferimentos 18 2 393 126 2 308 009
10 003 616 9 394 262
Passivo correnteFornecedores 29 182 280 219 325 Adiantamentos de Clientes 28 3 711 1 352 Estado e outros entes públicos 16 169 948 153 218 Accionistas / sócios 12 - 20 Financiamentos obtidos 26 1 578 762 1 613 560 Outras contas a pagar 30 864 988 793 666 Acréscimos e Diferimentos 18 302 142 350 555
3 101 832 3 131 695
Total do passivo 13 105 448 12 525 957
Total do capital próprio e do passivo 17 224 557 16 158 074
Valores em Milhares Euros
ACTIVO
Activo não correnteActivos fixos tangíveis 5 3 264 202 3 321 034 Propriedades de investimento 6 465 594 536 996 Goodwill 7 330 817 319 593 Outros activos intangíveis 8 4 108 593 3 803 884 Activos biológicos 9 23 407 26 741 Participações financeiras - método da equivalência patrimonial 10 2 630 579 2 437 161 Participações financeiras - outros métodos 11 152 820 13 714 Accionistas / sócios 12 7 756 - Outros activos financeiros 13 1 135 647 964 911 Activos por impostos diferidos 14 100 803 89 703 Outras contas a receber 17 1 091 611 1 133 685 Acréscimos e Diferimentos 18 265 014 211 165 Responsabilidades por benefícios pós-emprego 27 2 296 2 460
13 579 140 12 861 046
Activo correnteInventários 19 1 083 581 733 948 Activos biológicos 9 2 139 546 Clientes 20 500 455 488 328 Adiantamentos a fornecedores 15 2 265 4 069 Estado e outros entes públicos 16 51 517 61 021 Accionistas / sócios 12 - 252 Outras contas a receber 17 1 139 979 1 309 790 Acréscimos e Diferimentos 18 40 269 26 501 Outros activos financeiros 13 2 647 1 309 Caixa e depósitos bancários 21 822 567 653 538 Activos não correntes detidos para venda 22 - 17 727
3 645 418 3 297 028
Total do activo 17 224 557 16 158 074
RUBRICAS 31-Dez-09 31-Dez-08Notas
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
5
DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA ) DOS RESULTADOS POR NATUREZAS PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
Valores em M ilhares Euros
RUBRIC AS N otas 2009 2008
Vendas e serviços p restados 32 3 215 633 3 384 996 Subsídios à exp loração 33 13 793 20 148 G anhos/p erdas imp utados de associadas 34 205 262 39 669 Variação nos inventários da p rodução 35 (14 209) (4 387)T rabalhos p ara a p róp ria ent idade 36 5 633 5 091 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas 37 (257 549) (312 816)Fornecimentos e serviços externos 38 (1 505 219) (1 905 463)G astos com o p essoal 39 (803 457) (797 669)A justamentos de inventários (gastos/reversões) 40 (11 717) (2 281)Imp aridade de dívidas a receber (gastos/reversões) 41 (25 027) (34 027)Provisões (gastos/reversões) 42 (13 588) (35 675)Imp aridade de act ivos não dep reciáveis / amort iz áveis (gastos/reversões) 43 7 762 (682)A umentos / reduções de justo valor 44 188 236 48 203 O utros rendimentos e ganhos 45 424 235 357 865 O utros gastos e p erdas 46 (81 457) (111 418)
Re sultado ante s de de pre ciaçõe s, gastos de financiame nto e impostos 1 348 331 651 556
G astos/reversões de dep reciação e de amort iz ação 47 (462 989) (435 474)Imp aridade de act ivos dep reciáveis / amort iz áveis (gastos/reversões) 43 (337) (7 429)
Re sultado ope racional (ante s de gastos de financiame nto e im postos) 885 004 208 652
Juros e rendimentos relacionados com financiamentos 48 3 443 - Juros e gastos similares de financiamentos 48 (286 022) (347 665)
Re sultado ante s de impostos 602 426 (139 013)
Imp osto sobre o rendimento do p eríodo 49 (58 851) (51 041)
Re sultado l íquido do pe ríodo das actividade s e m continuação 543 575 (190 053)
Resultado das act ividades descont inuadas (líquido de imp ostos) incluído no resultado líquido do p eríodo
14 159 34 281
Re sultado l íquido do pe ríodo 557 734 (155 772)
Resultado líquido dos Interesses minoritários 50 51 091 23 952
Re sultado l íquido dos de tentore s do capital da e mpre sa-mãe 506 643 (179 725)
Resultado básico e diluído p or acção (euros) 1,27 -0,45
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
6
DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA ) DO RENDIMENTO INTEGRAL PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
Valores em Milhares Euros
Resultado líquido 557.734 (155.772)
Outro rendimento integral
Ganhos e p erdas com conversão de balanços exp ressos em moeda diferente (18.801) 12.692 Ganhos e p erdas da remensuração de activos financeiros disp oníveis p ara venda 80 6 Ganhos e p erdas em instrumentos de cobertura (de fluxo de caixa) 6.815 - Alterações no excedente de revalorização 504 - Outro rendimento integral imp utado de associadas e empreendimentos conjuntos 24.435 (114.388) Outros ganhos e p erdas 1.893 5.699
Total 14.925 (95.990)
Rendimento integral 572.659 (251.763)
Rendimento integralAtribuível aos detentores de cap ital 533.003 (254.232) Atribuível aos interesses minoritários 39.656 2.470
2009 2008RUBRICAS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA) DAS ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO EM 2009
Valores em Milhares Euros
Posição financeira em 01-01-2008 3.594.594 2.000.000 696.802 23.493 83.099 (541.590) 851.328 374.861 3.487.994 106.600
Ajustamentos e correcções com efeitos retrospectivos (16.915) - (4.410) 22.579 - (35.084) (16.915)
Posição em 01-01-2008 após ajustamentos e correcções 3.577.679 2.000.000 692.392 46.072 83.099 (541.590) 816.244 374.861 3.471.079 106.600
Transacções com proprietários de capital em 2008 306.200 - 10.398 19.400 - - 272.453 (374.861) (72.610) 378.810 Constituição e aumento de cap ital 857 - - - - - - - - 857 Ap licação de resultados e distribuição de lucros e reservas (72.647) - 10.397 19.400 - - 272.453 (374.861) (72.611) (36) Variações de interesses minoritários 377.990 - 1 - - - - - 1 377.989 ...
Rendimento integral em 2008 (251.763) - 3.726 5.621 495 (10.001) (74.349) (179.725) (254.232) 2.470 Resultado líquido do p eríodo (155.773) - - - - - - (179.725) (179.725) 23.952 Outro rendimento integral (95.990) - 3.726 5.621 495 (10.001) (74.349) - (74.507) (21.483)
Posição em 01-01-2008 após ajustamentos e correcções 3.632.116 2.000.000 706.516 71.093 83.594 (551.591) 1.014.349 (179.725) 3.144.236 487.880
Transacções com proprietários de capital em 2009 (85.667) - 7.198 20.913 - - (282.837) 179.725 (75.001) (10.666) Ap licação de resultados e distribuição de lucros e reservas (85.690) - 7.198 20.913 - - (282.860) 179.725 (75.024) (10.666) Outras transacções - - - - - - - - - - Variações de interesses minoritários 22 - - - - - 22 - 22 -
... - -
Rendimento integral em 2009 572.659 - (2.545) (14.225) 1.670 33.647 7.813 506.643 533.003 39.656 Resultado líquido do p eríodo 557.734 - - - - - - 506.643 506.643 51.091 Outro rendimento integral 14.925 - (2.545) (14.225) 1.670 33.647 7.813 - 26.360 (11.435)
Posição financeira em 31-12-2009 4.119.108 2.000.000 711.169 77.780 85.264 (517.944) 739.325 506.643 3.602.238 516.870
Dividendos distribuídos em 2009 (a accionistas da empresa-mãe 65.000 - - - - - - - - - N.º de acções do capital 400.000.000 - - - - - - - - - Dividendos por acção 0,16 - - - - - - - - -
DEMONS TRAÇÃO DE ALTERAÇÕES NO CAPITAL PRÓPRIO
Excedentes de revalorização
Outras reservas
Reservas legais
Cap italTOTALInteresses
M inoritários
Resultado Líquido do
Periodo
Resultados transitados
Ajustamentos em activos financeiros
Subtotal (antes de I.M .)
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DEMONSTRAÇÃO (CONSOLIDADA) DE FLUXOS DE CAIXA PERÍODO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2009
Valores em Milhares Euros
Actividades operacionais :Recebimentos de clientes 3 013 718 3 388 598 Pagamentos a fornecedores (1 800 402) (2 459 966) Pagamentos ao pessoal (666 786) (704 460)
Caixa gerada pelas operações 546 529 224 172 Pagamento / recebimento de impos to sobre o rendimento (46 952) (51 189) Outros recebimentos / pagamentos relativos à act. operacional 98 461 (49 707)
Fluxos de caixa das actividades operacionais 598 038 123 276
Actividades de investimento:Recebimentos provenientes de:
Outros activos fixos tangíveis 8 756 68 060 Propriedades de investimento 83 5 051 Activos fixos intangíveis 1 219 Inves timentos financeiros 2 491 144 131 Subsídios ao investimento 193 824 152 415 Juros e rendimentos s imilares 26 692 48 949 Emprés timos concedidos 96 830 715 Dividendos 160 137 142 244
488 812 561 782 Pagamentos respeitantes a:
Outros activos fixos tangíveis (1 028 411) (709 992) Propriedades de investimento (0) (1 181) Outros activos intangíveis (6 623) (6 913) Inves timentos financeiros (534 100) (808 168) Juros e gas tos s imilares (3) (2 760) Emprés timos concedidos (35 000) - Outros activos (60) -
(1 604 198) (1 529 014)
Fluxos de caixa das actividades de investimento (1 115 385) (967 232)
Actividades de financiamento:Recebimentos provenientes de:
Venda de acções (quotas) próprias - 2 338 Realizações de capital e de outros ins trumentos de capital próprio 3 020 857 Financiamentos obtidos 2 554 014 3 345 918 Subsídios e doações 2 185 - Juros e rendimentos s imilares 3 349 8 439 Outras operações de financiamento - 26 723
2 562 568 3 384 275 Pagamentos respeitantes a:
Financiamentos obtidos (1 335 081) (2 208 996) Contratos de locação financeira (90 382) (71 965) Juros e gas tos s imilares (292 731) (312 740) Dividendos (87 538) (80 514) Outras operações de financiamento (30 018) (13 718)
(1 835 750) (2 687 933)
Fluxos de caixa das actividades de financiamento 726 818 696 342
Variações de caixa e seus equivalentes 209 471 (147 614) Efeito das diferenças de câmbio 11 943 227 Caixa e seus equivalentes no início do período 432 832 546 157 Caixa e seus equivalentes no fim do período 654 246 398 690
RUBRICAS
Caixa e seus equivalentes no fim do período 654 246 398 690Descobertos bancários 165 534 220 624 Variações de caixa por concentrações 2 910 34 142 Outros (122) 2 Caixa e seus equivalentes constantes do balanço 822 568 653 538
2009 2008RUBRICAS
2009 2008
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NOTAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
1 - Actividade económica do Grupo PARPÚBLICA A PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, SA (abreviadamente designada por Empresa ou PARPÚBLICA), tem por objecto social a gestão de participações sociais de entidades com capitais públicos, situando-se a respectiva sede social em Lisboa. O conjunto constituído pela PARPÚBLICA e pelas suas subsidiárias é designado por Grupo PARPÚBLICA ou Grupo. A Empresa foi constituída pelo Decreto-Lei n.º 209/2000, de 2 de Setembro, com o objectivo de ser uma ferramenta fundamental do Estado, flexível e polivalente, para intervenção nas seguintes áreas: • Gestão de participações em empresas em processo de privatização ou possíveis de privatizar a prazo; • Desenvolvimento dos processos de privatização, no âmbito da Lei n.º 11/90, de 5 de Abril; • Reestruturação de empresas transferidas para a sua carteira; • Acompanhamento de participações em empresas privatizadas que conferem direitos especiais ao Estado; • Apoio ao exercício pelo Ministro das Finanças da tutela financeira sobre empresas do Estado e empresas
concessionárias de serviços de interesse económico geral; e • Gestão de património imobiliário público excedentário, através de empresas subsidiárias de objecto
especializado.
A PARPÚBLICA concentra a sua actividade na gestão da sua carteira de participações, bem como na prestação de serviços ao Ministério das Finanças, missão que tem assumido cada vez maior relevância, em especial após a publicação do Decreto-Lei n.º 86/2003, de 26 de Abril, que criou o novo regime de parcerias público privadas. Considerando as actividades desenvolvidas pelas entidades cujas demonstrações financeiras foram incluídas na consolidação do Grupo PARPÚBLICA e a forma de reporte da informação, foram identificados seis segmentos de negócio:
(i) Gestão de Outras Participações e Diversos; (ii) Gestão e Promoção Imobiliária; (iii) Exploração Agrícola, Pecuária e Florestal; (iv) Produção de Moeda e Publicações; (v) Actividades Aeronáuticas; e (vi) Águas e Resíduos
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Relato por segmentos
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2 - Políticas contabilísticas e critérios valorimétricos 2a - Bases de apresentação As principais políticas contabilísticas adoptadas pelo Grupo PARPÚBLICA na preparação destas demonstrações financeiras consolidadas são expostas nos pontos seguintes da Nota 2. Exceptuando as situações descritas na Nota 2.b, estas políticas foram aplicadas de forma consistente para todos os exercícios apresentados. Estas demonstrações financeiras consolidadas foram preparadas em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (International Financial Reporting Standards - IFRS), Normas Internacionais de Contabilidade e Interpretações (International Accounting Standards and Interpretations), colectivamente denominadas IFRS, emitidas pelo International Accounting Standards Board (IASB), tal como adoptadas na União Europeia (UE). A preparação de demonstrações financeiras em conformidade com as IFRS requer o uso, pelo conjunto das entidades do Grupo PARPÚBLICA, de determinadas estimativas contabilísticas críticas. Requer igualmente que a Administração exerça juízos de valor ao aplicar as políticas contabilísticas do Grupo PARPÚBLICA da forma mais apropriada. As áreas onde foram feitas as estimativas e os juízos de valor mais significativos encontram-se apresentadas na Nota 2ac. Todas as quantias são apresentadas em milhares de euros, arredondados ao milhar mais próximo, excepto quando indicado de forma diferente. 2b – Alterações nas políticas contabilísticas 2bi Novas normas, interpretações e alterações com eficácia a partir de 1 de Janeiro de 2009 2bi.1 Com impacte nas demonstrações financeiras
• Adopção antecipada da IFRIC 12 Acordos de concessão de serviços (a aplicar, na UE, o mais tardar para os exercícios que se iniciem após 1 de Janeiro de 2010): A IFRIC 12 define as regras a observar na contabilização dos contratos de concessão, atendendo aos serviços prestados pelo operador e ao poder de controlo sobre os activos da concessão. Nos termos desta interpretação, os operadores de serviços de concessão devem reconhecer e mensurar o rédito dos serviços que presta de acordo com o disposto na IAS 11 e na IAS 18. Se o operador prestar mais do que um serviço ao abrigo de um só contrato de concessão, o valor a receber deve ser distribuído de acordo com os seus justos valores, quando estes forem individualmente identificáveis. O operador deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a construção ou modernização das infra-estruturas de acordo com a IAS 11. O operador deve reconhecer o rédito e os custos relacionados com a operação de acordo com a IAS 18. Adicionalmente, no âmbito da IFRIC 12, a infra-estrutura concessionada não deve ser reconhecida como um activo fixo tangível do operador porque o contrato de concessão não lhe dá o direito de a controlar. Se o operador construir ou
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modernizar as infra-estruturas, a retribuição recebida ou a receber pelo operador deve ser reconhecida pelo seu justo valor e materializa-se num direito sobre um activo financeiro ou um activo intangível.
O concessionário deve reconhecer um activo financeiro na medida em que tenha um direito contratual incondicional de receber dinheiro ou outro activo financeiro relativamente aos serviços de construção, da parte da entidade concedente, ou segundo as instruções desta. A entidade concedente dispõe de poucos ou nenhuns poderes discricionários para evitar o pagamento, em virtude de o acordo ser, em geral, legalmente vinculativo. O concessionário tem um direito incondicional de receber dinheiro, caso a entidade concedente garanta contratualmente o pagamento ao concessionário do seguinte: (a) quantias especificadas ou determináveis ou (b) a diferença que subsista entre as quantias recebidas dos utentes do serviço público e as quantias especificadas ou determináveis, mesmo que o pagamento dependa do facto de o concessionário assegurar que as infra-estruturas respeitem requisitos especificados em matéria de qualidade ou eficiência.
O concessionário deve reconhecer um activo intangível na medida em que lhe seja conferido o direito (licença) de cobrar um preço aos utentes do serviço público. O direito de impor um pagamento aos utentes do serviço público não é um direito incondicional de receber dinheiro, dado que as quantias dependem da medida em que o público utiliza o serviço.
Esta interpretação tem impactos no Grupo ANA e no Grupo AdP. Grupo ANA: O Decreto-Lei n.º 404/98, de 18 de Dezembro, atribuiu à ANA, SA a exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil. Este diploma legal constitui o suporte base para a empresa explorar os bens dos domínio público, uma vez que não existe um contrato de concessão que estabeleça os termos em que é exercida a referida exploração e o respectivo prazo. Apenas no caso da ANAM existe um contrato de concessão para o desenvolvimento das infra-estruturas aeroportuárias, bem como o planeamento e a exploração do serviço público de apoio à aviação civil na Região Autónoma da Madeira pelo período de 25 anos. Considerando as características dos contratos de concessão existentes no Grupo ANA, foram reconhecidos activos intangíveis em 2008 pelos direitos de utilização das infra-estruturas, no montante de 378 749 milhares de euros. Grupo AdP: As empresas do Grupo AdP que exploram Sistemas Multimunicipais de abastecimento de água, saneamento de águas residuais e tratamento e valorização de resíduos fazem-no em sistema de concessão por períodos que podem ir dos 25 aos 50 anos. Estas empresas têm como missão conceber, construir e gerir os sistemas que lhe são atribuídos em concessão via Decreto-Lei.
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As empresas do Grupo AdP que gerem parcerias públicas–públicas para a prestação de serviços de abastecimento, saneamento ou tratamento e valorização de resíduos por períodos que poderão atingir os 50 anos, fazem-no num modelo de negócio em que os municípios delegam no Estado a responsabilidade de prosseguir as suas atribuições.
Em ambos os modelos as infra-estruturas afectas aos sistemas serão devolvidas no final do prazo da concessão / parceria aos municípios utilizadores do sistema (individualmente ou para uma associação destes) ou para o Estado. Tendo em conta as características dos contratos de concessão do Grupo AdP, foram reconhecidos activos intangíveis em 2008 pelos direitos de utilização das infra-estruturas, no montante de 3 370 520 milhares de euros. O Conselho de Administração considera que a adopção da IFRIC 12 transmite uma imagem mais verdadeira e apropriada, pelo que o Grupo PARPÚBLICA optou pela adopção antecipada desta interpretação. • Actividades Reguladas: Por outro lado, tendo em conta a hierarquia definida no IAS 8, as empresas do Grupo com actividades reguladas adoptaram as regras na linha das previstas para a normalização internacional. Assim, são definidos um conjunto de critérios para o reconhecimento de activos e passivos relacionados com regras regulatórias. Essas regras prescrevem que uma empresa deva reconhecer nas suas demonstrações financeiras os efeitos da sua actividade operacional, desde que preste serviços cujos preços estejam sujeitos a regulação. Até 31 de Dezembro de 2008, foi entendimento do Grupo AdP que as participações financeiras nas empresas concessionárias com actividade regulada e rendimento garantido deveriam ser apresentadas no balanço como investimentos financeiros valorizados ao custo de aquisição acrescido dos valores de remuneração acumulada ainda não recebidos, mensurados ao custo amortizado, de acordo com o “IAS 39 – Instrumentos financeiros”, ao invés da sua inclusão no perímetro de consolidação. A emissão do IFRIC 12 (concessões), bem como do projecto do IASB (em curso) sobre actividades reguladas, veio alterar este paradigma, pelo que a partir de 1 de Janeiro de 2009, a Administração do Grupo Águas de Portugal decidiu passar a incluir no seu perímetro de consolidação todas as empresas concessionárias do universo UNA-PD (água) e UNR (resíduos), cuja actividade é regulada. Para este efeito foram reexpressos todos os valores de 2008 por forma a incluírem os activos, passivos, resultados e fluxos de caixa, daquelas empresas nas demonstrações financeiras consolidadas.
• Adopção da IFRIC 13 Programas de fidelização de clientes: A IFRIC 13 clarifica que quando os
bens ou serviços são vendidos, com associação a programas de fidelização de clientes, as transacções de venda são consideradas como “multi-elementos” pelo que o produto da venda tem de ser alocado aos diferentes componentes com base no seu justo valor. Esta interpretação aplica-se às actividades desenvolvidas pelo Grupo TAP, nomeadamente no que diz respeito ao Programa TAP Victoria e TAP|Corporate Fly. Até ao presente exercício o Grupo TAP valorizava as milhas e pontos atribuídos aos
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clientes aderentes de acordo com a estimativa de custos a incorrer com base na adesão aos referidos programas. A referida alteração de política contabilística originou um aumento do passivo no montante de 16 369 milhares de euros, uma redução nas rubricas resultados transitados e resultado líquido do exercício referentes a 2008, nos montantes de 13 450 milhares de euros e 2 919 milhares de euros.
• Adopção da IFRS 8 Segmentos operacionais: A IFRS 8 substitui a IAS 14 e converge no relato por
segmento com os US GAAP SFAS 131. Esta nova norma determina a utilização “da visão da gestão”, de acordo com a qual a informação por segmentos é apresentada na mesma base da informação reportada internamente pela gestão. • Adopção de versão revista da IAS 1 Apresentação de demonstrações financeiras (revista em
2007): Em resultado da aplicação desta nova versão da IAS 1, o Grupo PARPÚBLICA optou por apresentar duas demonstrações separadas, a demonstração consolidada dos resultados (por naturezas) e a demonstração consolidada do rendimento integral. Em exercícios anteriores o Grupo apresentava uma demonstração consolidada dos resultados (por naturezas), não existindo a demonstração consolidada do rendimento integral. Estas alterações, não modificaram o reconhecimento ou a mensuração das transacções e dos balanços nas demonstrações financeiras.
Os impactos nas Demonstrações Financeiras de 2008, resultantes: (i) da adopção antecipada da IFRIC 12; (ii) da alteração de política contabilística relativamente às actividades reguladas; e (iii) da adopção da IFRIC 13, encontram-se evidenciados na Nota 2c – Reexpressões e Reclassificações. 2bi.2 Sem impacte significativo nas demonstrações financeiras
• Alterações à IAS 23 Custos de empréstimos obtidos (revista em 2007). • Alterações à IFRS 2 Pagamento com base em acções, relacionadas com condições de “vesting”. • Adopção da IFRIC 14, IAS 19 - O limite sobre um activo de benefícios definidos, requisitos de financiamento mínimo e respectiva interacção. • Alterações à IFRS 1 Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro e à IAS 27 Demonstrações financeiras e consolidadas, relacionadas com o custo de um investimento numa subsidiária, entidade conjuntamente controlada ou associada. • Melhoramentos diversos às IFRS (Maio de 2008) visando diversas melhorias introduzidas nas Normas, as quais entraram parcialmente em vigor no exercício de 2009, entrando as restantes em vigor a partir de 1 de Janeiro de 2010. • Alterações na IFRIC 9 Reavaliação dos derivados embutidos e IAS 39 Instrumentos financeiros, reconhecimento e mensuração, permitindo que determinadas entidades reclassifiquem instrumentos financeiros reconhecidos na categoria de justo valor através de resultados em circunstâncias específicas. • Alterações na IAS 1 Apresentação de demonstrações financeiras e na IAS 32 Instrumentos financeiros: apresentação, relacionadas com instrumentos financeiros com uma opção “put” e obrigações decorrentes de uma liquidação. • Alterações na IFRS 4 Contratos de seguros e IFRS 7 Instrumentos financeiros sobre: divulgações, relacionadas com a divulgação de justos valores e divulgações acerca da natureza e extensão do risco de liquidez.
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• Alterações à IFRS 7 melhorando as divulgações sobre o justo valor e o risco de liquidez no domínio dos instrumentos financeiros.
2bii Novas normas, interpretações e alterações que ainda não entraram em vigor À data de autorização para emissão das presentes demonstrações financeiras consolidadas, dada pelo Conselho de Administração em 14 de Abril de 2010, estão adoptadas pela União Europeia, através de Regulamentos Comunitários, algumas normas, interpretações e alterações que o Grupo PARPÚBLICA ainda não aplicou nas presentes demonstrações financeiras consolidadas, pelo facto de ainda não ser obrigatória a respectiva aplicação, como segue: 2bii.1 Com potencial impacte em demonstrações financeiras futuras
• Alterações na IAS 27 Demonstrações financeiras consolidadas e separadas, relacionadas com o modo como as entidades-mãe têm de contabilizar as alterações do interesse de propriedade nas subsidiárias e como as perdas de uma subsidiária devem ser repartidas entre o interesse que controla e o interesse que não controla, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010. • Adopção de versão revista da IFRS 3 Concentrações de actividades empresariais, relacionadas com a determinação do valor da compra, relativas às componentes compreendidas e a sua valorização. A norma revista prevê ainda relativamente à mensuração dos “interesses não controlados”, a opção de aplicar a cada concentração per si, a proporção dos activos líquidos da entidade adquirida ou ao justo valor dos activos e passivos adquiridos (full goodwil). Esta revisão terá impactos nas futuras concentrações de actividades a efectuar pelo Grupo PARPÚBLICA, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010.
2bii.2 Sem potencial impacte em demonstrações financeiras futuras
• Alterações à IAS 32 Instrumentos financeiros: divulgações, relacionadas com a forma como devem ser contabilizados certos direitos quando os instrumentos emitidos são denominados numa moeda diferente da moeda funcional do emitente, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2011. • Adopção da IFRIC 16 Coberturas de um investimento líquido numa Unidade Operacional Estrangeira, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010: Esta interpretação aplica-se aos grupos que fazem a cobertura do risco cambial resultante dos investimentos efectuados em operações estrangeiras e refere as condições que se devem verificar para que qualifique como cobertura contabilística. Esta interpretação define ainda quais os montantes que devem ser reclassificados da reserva cambial registada no capital próprio para resultados do exercício, quando uma operação estrangeira é alienada. • IFRIC 17 Distribuições aos proprietários de activos que não são caixa, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010. O objectivo desta interpretação é clarificar como é que uma entidade deve valorizar a distribuição de activos, que não dinheiro, como um dividendo aos accionistas. • IFRIC 18 Transferências de activos provenientes de clientes, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010. • Adopção da versão reestruturada da IFRS 1 Adopção pela primeira vez das normas internacionais de relato financeiro, aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010.
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• Melhoramentos às IFRS: IFRS 1 e IFRS 5, aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010. • Melhoramentos às IFRS: IFRS2, IFRS 5, IFRS 8, IAS 1, IAS 7, IAS 17, IAS 36, IAS 38, IAS 39, IFRIC 9 e IFRIC 16, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010. • Alterações à IFRS 2 Pagamento com base em acções, clarificando o tratamento contabilístico de transacções com base em acções nas quais o fornecedor de bens ou o prestador de serviços é pago em numerário e a obrigação é tomada a cargo por uma outra entidade do grupo (transacções de pagamento intragrupo com base em acções e liquidadas financeiramente). • Adopção da IFRIC 15 Acordos para a construção de imóveis, a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010. A IFRIC 15 vem clarificar como reconhecer o rédito de contratos de serviços de construção, considerando se, em substância, se referem à venda de activos ou à prestação de serviços, no âmbito da IAS 18, Rédito ou a contratos de construção no âmbito da IAS 11, Contratos de construção. • Alterações à IAS 39 Instrumentos financeiros: reconhecimento e mensuração, relacionadas com os itens cobertos elegíveis (para contabilidade de cobertura), a aplicar a partir de 1 de Janeiro de 2010.
2c - Reexpressões e reclassificações Foram reexpressas e reclassificadas quantias comparativas, tendo em conta as seguintes situações principais:
Valores em Milhares Euros
ACTIVO
Activo não corrente 12 861 046 3 459 871 (57 572) 9 458 747
Activo corrente 3 297 028 511 920 (2 066) 2 787 174
Total do activo 16 158 074 3 971 791 (59 638) 12 245 921
CAPITAL PRÓPRIO E PASSIVO
Capital próprioCapital 2 000 000 - - 2 000 000 Reservas legais 706 516 - (4 410) 710 926 Outras reservas 71 093 - 22 579 48 513 Excedentes de revalorização 83 594 - - 83 594 Ajustamentos em activos financeiros (551 591) - 108 617 (660 208) Resultados transitados 1 014 349 (3 465) (140 236) 1 158 050 Resultado líquido do período atribuível aos detentores do capital da empresa-mãe (179 725) (803) (45 829) (133 093)
Total do capital próprio atribuível aos detentores do capital da empresa-mãe 3 144 236 (4 268) (59 279) 3 207 784 Interesses minoritários 487 880 211 030 - 276 850 Total do capital próprio 3 632 116 206 762 (59 279) 3 484 634
Pass ivo não corrente 9 394 262 2 888 545 (21 312) 6 527 029
Pass ivo corrente 3 131 696 876 484 20 953 2 234 258
Total do passivo 12 525 958 3 765 029 (359) 8 761 287
Total do capital próprio e do pass ivo 16 158 074 3 971 791 (59 638) 12 245 921
Grupo AdP
31-Dez-08 Antes ReexpressãoRUBRICAS
31-Dez-08Impacto Reexpressão
Outras Entidades
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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• Adopção da IFRIC 13 - Programas de fidelização de clientes
Em virtude da adopção da IFRIC 13, foram reexpressos e reclassificados valores comparativos (a 31 de Dezembro de 2008), originando uma diminuição de 16 369 milhares de euros nos capitais próprios. Assim: (i) o saldo final das provisões do Programa TAP Victoria foi anulado na totalidade (6 832 milhares de euros); (ii) o saldo da rubrica de proveitos diferidos aumentou 23 201 milhares de euros; e (iii) as prestações de serviços de transporte aéreo e os proveitos suplementares diminuíram em 1 466 milhares de euros e em 1 453 milhares de euros, respectivamente.
Valores em Milhares Euros
RUBRICAS
Grupo AdP Outras Entidades
Vendas e serviços p restados 3 384 996 363 587 (1 466) 3 022 875 Subsídios à exp loração 20 148 496 - 19 652 Ganhos/perdas imputados de associadas 39 669 317 (42 910) 82 262 Variação nos inventários da p rodução (4 387) 497 - (4 884)Trabalhos para a p róp ria entidade 5 091 - - 5 091 Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (312 816) (14 199) - (298 617)Fornecimentos e serviços externos (1 905 463) (119 425) - (1 786 038)Gastos com o pessoal (797 669) (72 616) - (725 053)Ajustamentos de inventários (gastos/reversões) (2 281) - - (2 281)Imparidade de dívidas a receber (gastos/reversões) (34 027) (878) - (33 149)Provisões (gastos/reversões) (35 675) 2 305 - (37 980)Imparidade de activos não dep reciáveis / amortizáveis (gastos/reversões) (682) - - (682)Aumentos / reduções de justo valor 48 203 - - 48 203 Outros rendimentos e ganhos 177 092 37 760 (1 453) 140 785 Outros gastos e perdas (59 389) (8 128) - (51 261)
Resultado antes de depreciações, gastos de financiamento e impostos 522 811 189 716 (45 829) 378 924
Gastos/reversões de dep reciação e de amortização (435 474) (162 849) - (272 625)Imparidade de activos dep reciáveis / amortizáveis (gastos/reversões) (7 429) - - (7 429)
Resultado operacional (antes de gastos de financiamento e impostos) 79 908 26 867 (45 829) 98 870
Juros e rendimentos similares 180 773 - - 180 773 Juros e gastos similares (399 694) (27 714) - (371 980)
Resultado antes de impostos (139 013) (847) (45 829) (92 337)
Imposto sobre o rendimento do período (51 041) 2 049 - (53 090)
Resultado líquido do período das actividades em continuação (190 053) 1 202 (45 829) (145 426)
Resultado das actividades descontinuadas (líquido de impostos) incluído no resultado líquido do período
34 281 - - 34 281
Resultado líquido do período (155 772) 1 202 (45 829) (111 145)
Resultado líquido dos Interesses minoritários 23 952 2 005 - 21 947
Resultado líquido dos detentores do capital da empresa-mãe (179 725) (803) (45 829) (133 093)
Resultado básico e diluído p or acção (euros) -0,45 -0,33
Impacto Reexpressão2008
2008 Antes Reexpressão
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
19
• Aplicação da IFRIC 12 e alteração da política contabilística para as actividades reguladas
Em relação ao Grupo AdP: Na sequência da alteração do entendimento quanto ao tratamento das participações financeiras nas empresas concessionárias com actividade regulada e rendimento garantido, a Administração do Grupo Águas de Portugal incluiu, a partir de 1 de Janeiro de 2009, no seu perímetro de consolidação todas as empresas concessionárias do universo UNA-PD (água) e UNR (resíduos), cuja actividade é regulada, as quais anteriormente eram apresentadas no balanço como investimentos financeiros (vide Nota 2.bi.1).
Para este efeito foram reexpressos todos os valores de 2008, o que se traduziu num acréscimo do activo de 3 971 791 milhares de euros, um decréscimo nos capitais próprios atribuível aos detentores de capital da empresa-mãe de 4 268 milhares de euros e um decréscimo do resultado líquido atribuível aos detentores de capital da empresa-mãe de 803 milhares de euros.
Em relação ao Grupo ANA: A aplicação da IFRIC 12 à ANAM resultou, essencialmente, nos seguintes impactes: (i) reconhecimento de um activo intangível global em 2008 no montante de 378 749 milhares de euros; (ii) desreconhecimento na rubrica de activos tangíveis num total de 393 411 milhares de euros; e (iii) decréscimo de 14 662 milhares de euros nos acréscimos e diferimentos - passivo.
• Reclassificações/ Transferências e Rectificações
- Reclassificação no montante de 2 460 milhares de euros de acréscimos e diferimentos - activo para
responsabilidades por benefícios pós-emprego; - Reclassificação dos saldos credores de clientes (pré-pagamentos) do activo corrente para o passivo
corrente no valor de 1 046 milhares de euros; - Rectificação do valor de um subsídio a receber, após confirmação obtida da POAVT. O valor de 3 536
milhares de euros foi abatido à rubrica de acréscimos e diferimentos (passivo corrente), por contrapartida da rubrica de outras contas a receber (activo corrente);
- Reclassificação dos saldos devedores de fornecedores c/c (216 milhares de euros) e fornecedores de imobilizado (208 milhares de euros) do passivo corrente para o activo corrente.
• Erros
Foi efectuada uma correcção no montante de 42,9 milhões de euros relacionada com a aplicação do método de equivalência patrimonial em anos anteriores, tendo o mesmo sido corrigido de forma retrospectiva.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
20
2d - Princípios de consolidação As presentes demonstrações financeiras consolidadas da PARPÚBLICA são apresentadas como as de uma única entidade económica. As transacções e saldos intra-grupo são eliminados integralmente. Os resultados das operações das adquiridas são incluídos na demonstração consolidada dos resultados a partir da data em que o controlo é obtido. As subsidiárias incluídas nas demonstrações financeiras encontram-se listadas na Nota 2f. 2e – Concentrações de actividades empresariais As presentes demonstrações financeiras consolidadas incorporam os resultados de concentrações de actividades empresariais usando o método de compra. 2f - Subsidiárias Foram consideradas subsidiárias todas as entidades controladas pelo Grupo PARPÚBLICA, considerando-se controlo como o poder de gerir as políticas financeiras e operacionais de uma entidade de forma a obter benefícios das suas actividades. Presumiu-se a existência de controlo quando a Entidade-mãe do Grupo PARPÚBLICA é titular, directa ou indirectamente através de subsidiárias, de mais de metade do poder de voto de uma entidade. As entidades que se qualificam como subsidiárias são as seguintes:
Firma Sede
Social
Actividade Principal
Detentores de Capital
% do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008
PARPÚBLICA - Participações Públicas (SGPS), S.A.
Lisboa Gestão de participações sociais ESTADO PORTUGUÊS
100,00% 100,00%
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
Lisboa Gestão de participações sociais PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
72,17% 72,17%
ANA - Aeroportos de Portugal, S.A.
Lisboa Exploração do serviço público aeroportuário de apoio à aviação civil em Portugal
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
68,56% 68,56%
Capitalpor - Participações Portuguesas, SGPS, SA
Lisboa Gestão de participações sociais PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
CE – Circuito do Estoril, SA Alcabideche Organização de eventos desportivos PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Companhia das Lezírias, S.A. Samora Correia
Produção agrícola e animal PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
ENVC – Sociedade Imobiliária, S.A.
Viana do Castelo
Desenvolvimento e projectos imobiliários
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
99,80% 99,80%
Fábricas Mendes Godinho, SA (a) Santarém Liquidada em 2009 PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
- 75,00%
INCM - Imprensa Nacional Casa da Moeda, S.A.
Lisboa Produção de moeda, impressos e publicações
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
MARGUEIRA - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A.
Almada Gestora do fundo de investimento imobiliário Margueira Capital
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Ria Mãe, Lda. (a) Setúbal Liquidada em 2009 PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
- 100,00%
SAGESECUR - Sociedade de Estudos, Desenvolvimento e Participação em Projectos, S.A.
Lisboa Est., desenv. E participação em investimentos mobiliários
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
80,50%
80,50%
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
21
Firma Sede
Social
Actividade Principal
Detentores de Capital
% do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008
SAGESTAMO - Sociedade Gestora de Participações Sociais Imobiliárias, S.A.
Lisboa Gestão de participações sociais e prestação de serviços
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Sociedade Gestora do Autódromo Fernanda Pires da Silva, SA. (a)
Lisboa Liquidada em 2009 PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
- 100,00%
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A.
Lisboa Gestão das participações sociais PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
AdP – Águas de Portugal Serviços Ambientais, S.A.
Lisboa Prestação de serviços técnicos AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Aquasis, S.A. Lisboa Sistemas de Informação Geográfica AdP - Águas de Portugal Serviços, S.A.
54,98% 54,98%
Águas de Santo André, S.A. V.N. Santo André
Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
EPAL – Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Lisboa Distribuição de água AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Empresa Geral do Fomento, SA Lisboa Gestão de participações sociais AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
AdP - Formação e Valorização Profissional, S.A. (a)
Lisboa Actividades de Formação AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
- 100,00%
Reciclamas – Multigestão Ambiental, S.A.
Lisboa Gestão ambiental AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
AdP – Águas de Portugal Internacional, S.A.
Lisboa Gestão de participações sociais AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Aquatec, Lda Maputo Prestação de serviços técnicos AdP - Águas de Portugal Internacional, S.A.
100,00% 100,00%
Águas de Moçambique, SARL Maputo Exploração de serviço de abastecimento de água
AdP - Águas de Portugal Internacional, S.A.
73,00% 73,00%
AdP Timor-Leste Maputo Exploração de serviço de abastecimento de água
AdP - Águas de Portugal Internacional, S.A.
Sem actividade
100,00%
Águas do Brasil, S.A. Rio de Janeiro
Distribuição de água AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Aquapor (d) Lisboa Distribuição e recolha de água AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
- 100,00%
Águas do Algarve, S.A. (f) Faro Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
54,44% 54,44%
Águas do Ave, S.A. (f) Guimarães Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Águas do Cávado, S.A. (f) Barcelos Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Águas do Centro Alentejo, S.A. (f) Évora Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Águas do Centro, S.A. (f) Castelo Branco
Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
70,00% 70,00%
Águas do Douro e Paiva, S.A. (f) Porto Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
22
Firma Sede
Social
Actividade Principal
Detentores de Capital
% do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008
Águas do Minho e Lima, S.A. (f) Viana o Castelo
Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
75,00% 75,00%
Águas do Mondego, S.A. (f) Taveiro Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Águas do Norte Alentejano, S.A. (f)
Portalegre Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Águas do Oeste, S.A. (f) Óbidos Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Águas de Trás-os-Montes, S.A. (f) Vila Real Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
70,54% 70,54%
Águas do Zêzere e Côa, S.A. (f) Guarda Sistema multimunicipal de abastecimento de água e de saneamento de águas residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
75,48% 75,48%
Sanest, S,A (f) Cascais Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Simarsul, S.A. (f) Setúbal Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
51,00% 51,00%
Simlis, S.A. (f) Leria Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
70,16% 70,16%
Simria, S.A. (f) Aveiro Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
67,72% 67,72%
Simtejo S.A. (f) Lisboa Sistema Multimunicipal de Saneamento de Águas Residuais
AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A.
50,50% 50,50%
Luságua (d) Lisboa Distribuição e recolha de água Aquapor - 100,00%
Luságua Ambiente (d) Lisboa
Distribuição e recolha de água Aquapor - 100,00%
Tratave (d) Serzedelo
Distribuição e recolha de água Aquapor - 60,00%
Águas do Vouga (d) Albergaria
Distribuição e recolha de água Aquapor
- 100,00%
Águas do Planalto (d) Tondela
Distribuição e recolha de água Aquapor
- 100,00%
Águas do Tejo (d) Trancoso
Distribuição e recolha de água Aquapor
- 100,00%
Águas do Lena (d) Batalha
Distribuição e recolha de água Aquapor
- 100,00%
Águas do Sado (d) Setúbal
Distribuição e recolha de água Aquapor - 60,00%
Recigroup (d) Sines Resíduos Empresa Geral do Fomento, SA
- 100,00%
Recipav (d) Sines Resíduos Empresa Geral do Fomento, SA
- 100,00%
Recipneu (d) Sines Resíduos Empresa Geral do Fomento, SA
- 100,00%
Algar, S.A. (f) Faro
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
56,00% 56,00%
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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Firma Sede
Social
Actividade Principal
Detentores de Capital
% do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008
Amarsul, S.A. (f) Palmela Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,00% 51,00%
Ersuc, S.A. (f) Coimbra Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,46% 51,46%
Resiestrela, S.A. (g) Serra da Estrela
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
62,95% 62,95%
Resinorte, S.A. (e) Celorico de Basto
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
65,00% -
Resioeste, S.A (f). Cadaval Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,00% 51,00%
Rebat, S.A. (f) Celorico de Basto
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
Fusionada em
Resinorte
51,00%
Resat, S.A. (f) Boticas Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
Fusionada em
Resinorte
51,00%
Residouro, S.A. (f) Lamego Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
Fusionada em
Resinorte
51,00%
Resulima, S.A. (f) Viana do Castelo
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,00% 51,00%
Suldouro, S.A. (f) Sermonde
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
60,00% 60,00%
Valnor, S.A. (f) Avis
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,00% 51,00%
Valorlis, S.A. (f) Leria
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,00% 51,00%
Valorminho, S.A. (f) Valença
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
51,00% 51,00%
Valorsul, S.A. (f) Valença
Sistema Multimunicipal de Tratamento e Valorização de Resíduos Sólidos Urbanos
Empresa Geral do Fomento, SA
56,79% 56,79%
Netdouro, S.A. Porto Gestão de Infra-estruturas de Telecomunicações
Águas do Douro e Paiva, S.A
100% 100%
ANAM – Aerop. Navegação Aérea da Madeira, SA
Funchal Gestão de infra-estruturas aeroportuárias
ANA, SA 70,00% 70,00%
NAER- Novo Aeroporto, SA Lisboa Desenvolvimento de estudos para a construção de um novo aeroporto
ANA, S.A. 84,41% 84,41%
Portway- Handling de Portugal, SA.
Lisboa Handling ANA, S.A. 100,00% 100,00%
Lazer e Floresta - Empresa de Desenvolvimento Agro-Florestal Imobiliário Turístico e Cinegético,SA
Lisboa Desenvolvimento agro-florestal Capitalpor 100,00% 100,00%
SPE – Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, S.A.
Lisboa Minas / minérios PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
81,13% -
BAÍA DO TEJO, S.A. (ex-QUIMIPARQUE – Parques Empresariais, S.A. (b)
Barreiro Desenv. e gestão de parques empresariais
Capitalpor 100,00% 100,00%
SNES GES – Adm. e Gestão de imóveis e P.S. (b)
Paio Pires Prestação de serviços Capitalpor Fusionda em BAÍA do
TEJO
100,00%
URBINDÚSTRIA - Sociedade de Urbanização de Infra-estruturas Imóveis, S.A. (b)
Paio Pires Desenvolvimento e administração de imóveis próprios ou da APIS.
Capitalpor Fusionda em BAÍA do
TEJO
100,00%
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
24
Firma Sede
Social
Actividade Principal
Detentores de Capital
% do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008
AMBISIDER - Recuperações Ambientais, S.A.
Paio Pires Desmantelamento de inst. industriais e recup. Ambiental
BAÍA DO TEJO, S.A. (em 2008 SNESGES, S.A.)
100,00% 100,00%
SIDERMAR - Gestão de Actividades Portuárias, S.A.
Paio Pires Gestão de actividades portuárias Liquidada em 2009 (em 2008 SNESGES, S.A.)
- 60,00%
ECODETRA - Sociedade de Tratamento e Deposição de Resíduos, S.A.
Paio Pires Aterro de resíduos industriais especiais
BAÍA DO TEJO, S.A. (em 2008) URBINDÚSTRIA, S.A.
51,00% 51,00%
APIS – Associação Parque Industrial do Seixal
Lisboa Parques tecnológicos e industriais BAÍA DO TEJO, S.A. (em 2008 URBINDÚSTRIA, S.A. e SNESGES, S.A.)
93,77% 91,00% 2,77%
Fundo de Investimento Imobiliário Fechado Estamo
Lisboa Fundo Imobiliário SAGESECUR, S.A. SAGESTAMO, SGPS, S.A.
99,97% 0,03%
100,00%
CONSEST – Promoção Imobiliária, S.A.
Lisboa Compra, venda e administração de imóveis
SAGESTAMO, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
ESTAMO – Participações Imobiliárias, S.A.
Lisboa Compra, venda e administração de imóveis
SAGESTAMO, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
FUNDIESTAMO - Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Imobiliário, S.A.
Lisboa Administração de Fundos de Investimento Imobiliário
SAGESTAMO, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
Reaching Force, SGPS, S.A. (“REACHING FORCE”)
Lisboa Gestão e administração de participações sociais
TAP SGPS, SA 100,00% 100,00%
SEAP - Serviços, Administração e Participações Lda.
Macau Gestão e administração de participações sociais
TAP, SGPS, S.A. 75,00% 75,00%
TAP - Transportes Aéreos Portugueses, S.A.
Lisboa Actividades Aeronáuticas TAP, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%
TAPGER - Sociedade de Gestão e Serviços, S.A.
Lisboa Prestação de serviços de gestão TAP, SGPS, S.A. 100,00% 100,00%
CARAVELA TOURS, Ltd. (a) Londres Operador turístico TAP, S.A. - 100,00%
AIR PORTUGAL TOURS - Programações Turísticas, S.A.
Lisboa Operador turístico TAP, S.A. 100,00% 100,00%
CATERINGPOR - Catering de Portugal, S.A.
Lisboa Catering TAPGER, S.A. 51,00% 51,00%
L.F.P. - Lojas Francas de Portugal, S.A.
Lisboa Exploração de “free shop” TAPGER, S.A. 51,00% 51,00%
MEGASIS - Soc. de Serviços e Engenharia Informática, S.A.
Lisboa Engenharia e prestação de serviços informáticos
TAPGER, S.A. 100,00% 100,00%
U.C.S. - Cuidados Integrados de Saúde, S.A.
Lisboa Prestação de cuidados de saúde TAPGER, S.A. 100,00% 100,00%
PORTUGÁLIA – Companhia Portuguesa de Transportes Aéreos, S.A. (“PORTUGÁLIA”)
Lisboa Actividades Aeronáuticas TAP, SGPS, S.A.
100,00% 100,00%
AERO-LB, Participações, S.A. (“AERO-LB”)
Brasil Gestão e administração de participações sociais
REACHING FORCE PORTUGÁLIA
99,00% 1,00%
99,00% 1,00%
TAP – Manutenção e Engenharia Brasil, S.A. (ex-VEM)
Brasil Manutenção e engenharia aeronáutica
AERO-LB 98,64% 98,64%
(a) Estas entidades foram extintas em 2009. (b) Esta entidade resultou da fusão da Urbindústria e a Snesges na Quimiparque adoptando a designação para Baía do Tejo, S.A.. (c) Esta entidade foi constituída em 2009. (d) Estas entidades foram alienadas em Dezembro de 2008. (e) Esta entidade resultou da fusão da Rebat, da Resat e da Residouro. (f) Estas entidades são consolidadas em resultado da aplicação da IFRIC 12. Em 2008, eram classificadas como Investimentos Financeiros de Rendimento
Garantido. (g) Esta entidade foi constituída em 2008, mas não tinha no final desse exercício actividade relevante. Em 2009, passou a ser consolidada.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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2g - Associadas Foram consideradas associadas todas as entidades sobre as quais o Grupo PARPÚBLICA tenha influência significativa e que não sejam subsidiárias nem interesses em empreendimentos conjuntos. Influência significativa foi considerada como sendo o poder de participar nas decisões das políticas financeiras e operacionais das investidas mas que não constitui controlo nem controlo conjunto sobre essas políticas. Considerou-se a existência de influência significativa quando a Entidade-mãe do Grupo PARPÚBLICA detém, directa ou indirectamente, 20% ou mais do poder de voto da investida, ou quando detém direitos especiais de voto. As entidades que se qualificam como associadas são as seguintes:
Firma Sede Social Actividade principal Detentores de capital % do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008 CVP - Sociedade de Gestão Hospitalar, S.A.
Lisboa Administrações de unidades de cuidados de saúde
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
45,00% 45,00%
Parcaixa, SGPS, SA Lisboa Gestão de participações sociais
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
49,00% 49,00%
GALP Lisboa Comercialização e distribuição de energia de combustíveis
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
7,00% 7,00%
INAPA – Investimentos Participações e Gestão, SA
Lisboa Gestão de participações PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
32,72% 32,72%
ISOTAL - Imobiliário do Sotavento Algarvio, S.A.
Faro Desenvolvimento de empreendimentos turísticos
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
31,05% 31,05%
CREDIP - Instituição Financeira de Crédito, SA
Lisboa Exercício de actividade bancário
PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
20,00% 20,00%
ADA – Administração de Aeroportos, Lda.
Macau Administração de aeroportos
ANA, S.A. 49,00% 49,00%
EDP - Energias de Portugal, S.A. Lisboa Comercialização e distribuição de energia eléctrica
Capitalpor PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
11,17%
0,79%
11,18%
1,24%
REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A.
Lisboa Gestão global do sistema eléctrico de abastecimento público
Capitalpor PARPÚBLICA, SGPS, S.A.
46,00% 3,90%
46,00%
ORIVÁRZEA, S.A. Benavente Produção e comercialização de arroz
COMPANHIA DAS LEZÍRIAS, S.A.
26,55% 26,55%
CRL – Companhia das Lezírias e Associados Renováveis, Lda (b)
Benavente Recepção, triagem e primeira transformação de madeira, biomassa e produtos e subprodutos florestais
COMPANHIA DAS LEZÍRIAS, S.A.
20,00% -
PORTOSIDER Paio Pires Gestão de actividades portuárias
2009: BAÍA DO TEJO, S.A. 2008: SNESGES, S.A.
40,00% 40,00%
Multicert - Serviços de Certificação Electrónica
Lisboa Serviços de Certificação Electrónica
INCM 20,00% 20,00%
AIR MACAU, Cº Lda. Macau Actividades Aeronáuticas SEAP, Lda. 0,001% 20,00% SPdH – Serviços Portugueses de Handling, S.A. (“SPdH”)
Lisboa Handling TAP SGPS PORTUGÁLIA TAP, S.A.
43,90% 6,00%
50,10%
43,90% 6,00%
Trevoeste Alcobaça Saneamento de águas residuais.
AdP, SGPS 35,00% 35,00%
AdRA - Águas da Região de Aveiro, S.A. (a)
Aveiro Gestão integrada dos serviços municipais de abastecimento de água para consumo público e de saneamento de águas residuais urbanas
AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA
51% -
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Firma Sede Social Actividade principal Detentores de capital % do capital detido
31 Dez 2009
% do capital detido
31 Dez 2008 AGDA - Águas Públicas do Alentejo, S.A. (a)
Beja Exploração e gestão Concessionária do Sistema de exploração e gestão dos serviços de água “em alta”
AdP – Águas de Portugal, SGPS, SA
51% -
SML – Sociedade Mineira do Lucapa, Lda
Angola Exploração, prospecção e extracção de diamantes.
SPE, S.A. 49% -
(a) Estas entidades foram constituídas no final do exercício, pelo que não têm actividade em 2009. (b) Esta entidade foi constituída em 2009.
Na aquisição dos investimentos em associadas, qualquer diferença entre o custo do investimento e a parte do Grupo no justo valor líquido dos activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da associada é contabilizada de acordo com a IFRS 3 e incluída na quantia escriturada do investimento. As associadas foram contabilizadas pelo método da equivalência patrimonial, pelo qual o investimento é inicialmente reconhecido pelo custo e a quantia escriturada é aumentada ou diminuída para reconhecer a parte da investidora nos lucros ou prejuízos da investida depois da data da aquisição. A parte da investidora nos lucros ou prejuízos da investida é reconhecida nos lucros ou prejuízos da investidora. As distribuições recebidas de uma investida reduzem a quantia escriturada do investimento. Podem também ser necessários ajustamentos na quantia escriturada para alterações no interesse proporcional da investidora na investida resultantes de alterações no capital próprio da investida que não tenham sido reconhecidas nos lucros ou prejuízos da investida. A parte da investidora nessas alterações é reconhecida directamente no capital próprio da investidora. Se a parte do Grupo nas perdas de uma associada igualar ou exceder o seu interesse, é descontinuado o reconhecimento de perdas adicionais. Depois do interesse ser reduzido a zero, é reconhecido um passivo se o Grupo tiver incorrido em obrigações legais ou construtivas. Após a aplicação do método da equivalência patrimonial são aplicados os requisitos da IAS 39 para determinar a necessidade de reconhecer qualquer perda por imparidade adicional com respeito ao interesse do Grupo em cada uma das associadas. Em Março de 2009, um consórcio de três bancos (BIG, Banif e Banco Invest) transferiu para a TAP, S.A. a participação detida na SPDH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (“SPdH”) (50,1%) por 31,6 milhões de euros. Na mesma data e durante o período de pendência do processo de concentração na Autoridade da Concorrência(“AdC”) , a TAP S.A. transferiu o exercício dos seus direitos de voto e supervisão, enquanto accionista maioritária da SPdH, para uma entidade independente do Grupo TAP. A AdC deliberou, em 19 de Novembro de 2009, após uma investigação aprofundada, adoptar uma decisão de proibição relativamente à operação de concentração que consistia na aquisição, pela TAP S.A., do controlo exclusivo da SPdH, mediante a aquisição de uma participação de 50,1% do capital social da SPdH. A AdC impôs assim a obrigação de separação da SPdH mediante a alienação, por parte do Grupo TAP, das acções referentes a pelo menos 50,1% do capital social da SPdH. Até à venda, o regulador impôs que a gestão da SPdH seja efectuada por um mandatário de gestão, que age em nome da Autoridade da Concorrência, gerindo a SPdH de forma independente do Grupo TAP.
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Em 4 de Dezembro de 2009, o Grupo decidiu não acompanhar o aumento de capital realizado na Air Macau Cª Lda., pelo que a percentagem de participação ficou reduzida a 0,001%. 2h - Goodwill O goodwill representa o excesso do custo de uma concentração de actividades empresariais sobre os interesses no justo valor de activos, passivos e passivos contingentes identificáveis da adquirida. O custo da concentração inclui os justos valores, à data de aquisição, dos activos cedidos, dos passivos incorridos ou assumidos e dos instrumentos de capital próprio emitidos, em troca do controlo sobre a adquirida, mais quaisquer custos directamente atribuíveis à concentração de actividades empresariais. Após o reconhecimento inicial, o goodwill adquirido numa concentração de actividades empresariais é mensurado pelo custo menos qualquer perda por imparidade acumulada. 2i - Transacções em moeda estrangeira As transacções em moeda estrangeira são convertidas à taxa de câmbio em vigor à data da transacção. Os activos e passivos monetários expressos em moeda estrangeira são convertidos para euros à taxa de câmbio em vigor na data do balanço. As diferenças cambiais resultantes desta conversão são reconhecidas em resultados. Os activos e passivos não monetários registados ao custo histórico, expressos em moeda estrangeira são convertidos à taxa de câmbio à data da transacção. Activos e passivos não monetários expressos em moeda estrangeira registados ao justo valor são convertidos à taxa de câmbio em vigor na data em que o justo valor foi determinado. As demonstrações financeiras do Grupo PARPÚBLICA são preparadas em euros, que é a moeda funcional. As demonstrações financeiras das subsidiárias, empreendimentos conjuntos e associadas cuja moeda funcional difere do euro são transpostas para euros da seguinte forma: • Os activos e passivos de cada balanço são transpostos à taxa de câmbio na data desse balanço; • Os rendimentos, gastos e fluxos de caixa evidenciados em cada demonstração financeira são transpostos
às taxas de câmbio nas datas das transacções; e • Todas as diferenças de câmbio resultantes são reconhecidas no capital próprio. 2j - Activos fixos tangíveis Os activos fixos tangíveis do Grupo PARPÚBLICA encontram-se valorizados ao custo deduzido das respectivas depreciações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas. No reconhecimento inicial de um activo, o Grupo PARPÚBLICA considera no respectivo custo: (i) o seu preço de compra; (ii) quaisquer custos directamente atribuíveis para colocar o activo na localização e condições necessárias para o mesmo ser capaz de funcionar da forma pretendida pela administração; e (iii) a estimativa inicial dos custos de desmantelamento e remoção do item e de restauração do local no qual este está localizado, quando determináveis.
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Os gastos directos relacionados com as áreas técnicas envolvidas na construção de activos do Grupo PARPÚBLICA são capitalizados no activo tangível. Esta capitalização é efectuada em função dos recursos internos utilizados e dos tempos dispendidos. Os custos subsequentes com os activos tangíveis são reconhecidos como tal apenas se for provável que deles resultarão benefícios económicos futuros para o Grupo PARPÚBLICA. Todas as despesas com a manutenção e reparação dos activos são reconhecidas como gasto, de acordo com o princípio do acréscimo. O Grupo PARPÚBLICA calcula as depreciações dos seus activos tangíveis de acordo com o método de linha recta, de acordo com os seguintes períodos de vida útil esperados dos bens (em anos):
Activos fixos tangíveis Vida útil
Edifícios e outras construções 5 a 50
Equipamento básico 3 a 25
Equipamento de transporte 4 a 10
Equipamento administrativo 4 a 16
Ferramentas e utensílios 4 a 16
Outros activos tangíveis 4 a 10
Quando existe indicação de que um activo possa estar em imparidade, é estimado o seu valor recuperável, sendo reconhecida uma perda por imparidade sempre que o valor líquido de um activo exceda o seu valor recuperável. O Grupo PARPÚBLICA reconhece as perdas por imparidade em resultados do período. O valor recuperável é determinado como o mais elevado entre o justo valor menos os custos de venda e o seu valor de uso, sendo este calculado com base no valor actual dos fluxos de caixa futuros estimados que se esperam vir a obter do uso continuado do activo e da sua alienação no fim da sua vida útil. A quantia escriturada de um item do activo fixo tangível é desreconhecida pelo Grupo PARPÚBLICA no momento da alienação ou quando não se esperam futuros benefícios económicos do seu uso ou alienação. O ganho ou perda decorrente do desreconhecimento de um item do activo fixo tangível é incluído nos resultados quando o item é desreconhecido, sendo determinado como a diferença entre o produto líquido da alienação, se o houver, e a quantia escriturada do item. 2k - Propriedades de investimento As propriedades de investimento do Grupo PARPÚBLICA provêm dos imóveis detidos com o objectivo de obter rendas, de valorização do capital ou de ambas. As propriedades de investimento são mensuradas inicialmente pelo seu custo, incluindo os custos de transacção que lhes sejam directamente atribuíveis. Após o reconhecimento inicial as propriedades de investimento são mensuradas ao justo valor, o qual reflecte as condições de mercado à data de balanço. As mensurações do justo valor têm por base avaliações independentes realizadas no final de cada exercício.
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Os ganhos ou perdas provenientes de alterações no justo valor de propriedades de investimento são reconhecidos nos resultados do período em que ocorram. As propriedades de investimento são desreconhecidas na alienação ou quando forem permanentemente retiradas de uso e nenhuns benefícios económicos forem esperados da sua alienação. 2l – Outros activos intangíveis Os activos intangíveis do Grupo PARPÚBLICA encontram-se escriturados ao custo de aquisição deduzido das respectivas amortizações acumuladas e perdas por imparidade acumuladas. O Grupo PARPÚBLICA calcula as amortizações dos seus activos intangíveis de acordo com o método de linha recta, de acordo com os seguintes períodos de vida útil esperados dos bens (em anos):
Outros activos intangíveis Vida útil
Despesas de desenvolvimento 3
Propriedade Industrial e Outros Direitos 3 a 10
Software 3
Direitos de utilização de infraestruturas (Concessões) Pelo prazo estabelecido no contrato de concessão
2m - Imparidade de activos Os activos que não têm uma vida útil definida não estão sujeitos a amortização, mas são objecto de testes de imparidade anuais a exemplo do que acontece com o goodwill e os activos intangíveis em curso. Os activos sujeitos a amortização são revistos quanto à imparidade sempre que eventos ou alterações nas condições envolventes indiquem que o valor pelo qual se encontram registados nas demonstrações financeiras consolidadas possa não ser recuperável. Uma perda por imparidade é reconhecida pelo montante do excesso da quantia contabilística do activo face à sua quantia recuperável. A quantia recuperável é a mais alta de entre o justo valor de um activo deduzido dos custos de venda e o seu valor de uso. Na impossibilidade de atribuir uma quantia recuperável a um determinado activo, o mesmo é agregado com outros activos, de forma que conjuntamente gerem fluxos de caixa independentes e, dessa forma, constituam uma UGC (unidade geradora de caixa). Sempre que se verifique uma perda por imparidade numa UGC à qual tenha sido alocado goodwill, a perda é alocada em primeiro lugar ao goodwill sendo o remanescente rateado por entre os activos que a compõem com base no valor líquido de balanço dos mesmos. Nesta repartição pelos activos, o valor ajustado de cada um não poderá ficar inferior ao maior de entre o valor de um activo deduzido dos gastos para venda, o seu valor de uso e 0 (zero). A perda por imparidade é reconhecida na demonstração consolidada dos resultados, para activos registados ao custo histórico e prioritariamente como um decréscimo da reavaliação para os que se encontram reconhecidos pela quantia revalorizada. Neste último caso, qualquer excesso remanescente é reconhecido na demonstração consolidada dos resultados.
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2n - Activos biológicos e produtos agrícolas Os activos biológicos são mensurados pelo seu justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda. Nas situações em que não é possível este tratamento, os mesmos são valorizados ao custo depreciado. Os produtos agrícolas são mensurados pelo seu justo valor deduzido dos custos estimados no ponto de venda no momento da colheita. A quantia escriturada na data da colheita, constitui o valor a registar em inventários. Um ganho ou uma perda proveniente do reconhecimento inicial de um activo biológico pelo justo valor menos os custos estimados no ponto-de-venda e de uma alteração de justo valor menos os custos estimados no ponto-de-venda de um activo biológico são incluídos no resultado líquido do exercício do período em que surgem. Um ganho ou perda que surja no reconhecimento inicial do produto agrícola pelo justo valor menos custos estimados no ponto-de-venda são incluídos no resultado líquido do período em que surgem. Um subsídio do Governo não condicional que se relacione com um activo biológico ou produto agrícola mensurado pelo seu justo valor menos custos no ponto-de-venda estimados é reconhecido como rendimento quando o subsídio do Governo se torne recebível. Se um subsídio do Governo relacionado com um activo biológico mensurado pelo seu justo valor menos custos no ponto-de-venda estimados for condicional, o Grupo PARPÚBLICA reconhece o subsídio como rendimento apenas quando sejam satisfeitas as condições a ele associadas. 2o - Outros activos financeiros Reconhecimento, mensuração e desreconhecimento Os activos financeiros são classificados de acordo com cada uma das seguintes categorias, dependendo do objectivo para o qual esse activo foi adquirido: • Activos financeiros pelo justo valor por via dos resultados são activos financeiros que foram designados
como tal ou estão classificados como detidos para negociação, pelo que são detidos pela do Grupo PARPÚBLICA com o objectivo principal de gerar lucro a curto prazo e incluem derivados não designados como instrumentos de cobertura. São mensurados inicialmente no balanço pelos seus justos valores e quaisquer alterações subsequentes aos seus justos valores são reconhecidas directamente na demonstração dos resultados.
• Investimentos detidos até à maturidade são activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis e maturidade fixada que o do Grupo PARPÚBLICA tem a intenção positiva e a capacidade de deter até à maturidade. Estes activos são mensurados inicialmente pelos seus justos valores acrescidos dos custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição e são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado através do método do juro efectivo.
• Empréstimos concedidos e contas a receber são activos financeiros não derivados com pagamentos fixados ou determináveis que não estão cotados num mercado activo. Estes activos são mensurados inicialmente pelos seus justos valores acrescidos dos custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição e são mensurados subsequentemente pelo custo amortizado através do método do juro efectivo.
• Activos financeiros disponíveis para venda são activos financeiros não derivados que sejam designados como disponíveis para venda ou que não sejam classificados em cada uma das categorias anteriores. São
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mensurados inicialmente pelos seus justos valores acrescidos dos custos de transacção directamente atribuíveis à sua aquisição e quaisquer alterações subsequentes aos seus justos valores são reconhecidas directamente no capital próprio, excepto no caso de perdas por imparidade e de ganhos e perdas cambiais, até que o activo financeiro seja desreconhecido, momento em que o ganho ou perda cumulativa anteriormente reconhecido no capital próprio deverá ser reconhecido nos resultados. Os dividendos resultantes de um instrumento de capital próprio disponível para venda são reconhecidos nos resultados quando o direito da entidade de receber pagamento for estabelecido.
Os investimentos em instrumentos de capital próprio que não tenham um preço de mercado cotado num mercado activo e cujo justo valor não possa ser fiavelmente mensurado (bem como os derivados que estejam ligados a esses instrumentos de capital próprio e que devam ser liquidados pela entrega dos mesmos), são mensurados pelo custo. Um activo financeiro é desreconhecido quando (i) os direitos contratuais aos fluxos de caixa resultantes desse activo expiram, (ii) tenham sido transferidos substancialmente todos os riscos e benefícios associados à detenção desse activo; ou (iii) apesar dos riscos e benefícios não terem sido substancialmente transferidos, o Grupo não reteve o controlo sobre esse activo. Imparidade O Grupo PARPÚBLICA avalia regularmente se existem sinais de imparidade para os activos financeiros, ou grupos de activos financeiros que não sejam mensurados pelo justo valor via resultados, e em caso afirmativo, determina os fluxos de caixa futuros descontados e reconhece a perda. Quando existe evidência de imparidade nos activos financeiros disponíveis para venda, a perda potencial acumulada registada no capital próprio (correspondente às variações negativas no justo valor) é transferida para resultados. Para as categorias de activos financeiros mensurados pelo custo ou custo amortizado (incluindo investimentos em instrumentos de capital próprio mensurados pelo custo), as perdas por imparidade reconhecidas são registadas directamente nos resultados. Reversão da imparidade Se, num período subsequente, a quantia da perda por imparidade diminuir e tal facto for objectivamente relacionado com um acontecimento que ocorra após o reconhecimento da imparidade, a perda por imparidade anteriormente reconhecida é revertida, não excedendo contudo o custo amortizado que resultaria caso a imparidade não tivesse sido reconhecida à data em que a mesma foi revertida. No caso de investimentos em instrumentos de capital próprio que sejam mensurados pelo custo, as perdas de imparidade reconhecidas não são reversíveis.
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2p - Outras contas a receber As contas a receber são mensuradas inicialmente pelo seu justo valor e mensuradas subsequentemente pelo custo amortizado usando o método do juro efectivo. As perdas por imparidade verificadas são reconhecidas nos resultados. O ajustamento para imparidade das contas a receber é estabelecido quando há evidência objectiva de que o Grupo PARPÚBLICA não receberá parte ou a totalidade dos montantes em dívida, nos termos acordados. Dificuldades financeiras significativas por parte do devedor, probabilidade de o devedor se tornar insolvente ou a falha sucessiva de pagamentos por parte do devedor, são considerados indicadores de que a conta a receber está numa situação de imparidade. 2q – Inventários Os Inventários são valorizados ao menor entre o seu custo de aquisição e o valor realizável líquido. O custo dos inventários inclui todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição actual. O valor realizável líquido é o preço de venda estimado no decurso normal da actividade deduzido dos respectivos custos de venda. As diferenças entre o valor de custo e o valor realizável liquido, quando mais baixo, bem como o valor dos materiais potencialmente obsoletos, encontram-se registadas na rubrica perdas de imparidade em existências. O método de custeio adoptado para a valorização das saídas de armazém é o custo médio ponderado. Os inventários relativos aos activos biológicos relacionados com a actividade agrícola e os produtos agrícolas na altura das colheitas são tratados pelo disposto na IAS 41, conforme referido na Nota 2n. 2r - Caixa e depósitos bancários Caixa compreende o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem. Equivalentes de caixa consistem em investimentos a curto prazo, altamente líquidos que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor. 2s - Activos não correntes detidos para venda e passivos relacionados O Grupo PARPÚBLICA classifica um activo não corrente ou um grupo para alienação como detido para venda se a sua quantia escriturada vai ser recuperada principalmente através de uma transacção de venda em vez de através de uso continuado. Os activos ou grupos para alienação assim classificados estão disponíveis para venda imediata na sua condição presente e a venda desses activos ou grupos para alienação é altamente provável. Espera-se que as vendas dos activos ou dos grupos para alienação sejam concluídas até um ano a partir da data da respectiva classificação como detidos para venda. Existem com frequência acontecimentos e circunstâncias fora do controlo do Grupo PARPÚBLICA que obrigam a estender o período para concluir as vendas para lá de um ano, apesar de se manter comprometimento com a venda dos activos ou dos grupos para alienação. Nestes casos, é mantida a classificação como detidos para venda.
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Os activos ou grupos para alienação, classificados como detidos para venda, são mensurados pelo menor valor entre as respectivas quantias escrituradas e os respectivos justos valores menos os custos de vender. Antes da classificação inicial dos activos ou grupos para alienação como detidos para venda, as respectivas quantias escrituradas foram mensuradas de acordo com as IFRS aplicáveis. Por outro lado, são reconhecidas perdas por imparidade relativamente a reduções do activo ou grupo do activo para alienação para o justo valor menos os custos de vender e são reconhecidos ganhos para qualquer aumento no justo valor menos os custos de vender dos activos até à quantia inicial. 2t - Instrumentos de capital próprio emitidos Um instrumento financeiro é classificado como sendo um instrumento de capital próprio, quando o mesmo evidencia um interesse residual nos activos de uma entidade após dedução de todos os seus passivos. Os custos directamente atribuíveis à emissão de instrumentos de capital próprio são registados como uma dedução ao valor da emissão. As distribuições aos detentores dos instrumentos de capital próprio da PARPÚBLICA apenas são reconhecidas como um passivo e debitadas directamente no capital próprio da entidade, no exercício em que essas distribuições são aprovadas pelo accionista da PARPÚBLICA. 2u - Provisões, activos contingentes e passivos contingentes Provisões As provisões são reconhecidas para passivos de tempestividade ou quantia incerta como resultado de acontecimentos passados e são reconhecidas pela melhor estimativa e pelo valor descontado quando o efeito do valor temporal do dinheiro for material. Activos e passivos contingentes Os activos e passivos contingentes não são reconhecidos nas demonstrações financeiras, mas divulgados nas notas anexas. Nos casos em que a possibilidade de um exfluxo de recursos que incorporem benefícios económicos for remota, ou se for pouco provável que ocorra o influxo de benefícios económicos, os respectivos passivos contingentes ou activos contingentes não são divulgados. 2v - Instrumentos financeiros derivados e contabilidade de cobertura Os instrumentos financeiros derivados são reconhecidos na data da sua negociação pelo seu justo valor. Subsequentemente, o justo valor dos instrumentos financeiros derivados é apurado numa base regular, sendo os ganhos ou perdas resultantes registados directamente em resultados do período, excepto no que se refere aos derivados de cobertura. O reconhecimento das variações de justo valor dos derivados de cobertura, em resultados do período, depende da natureza do risco coberto e do modelo de cobertura utilizado. O justo valor dos instrumentos financeiros derivados corresponde ao seu valor de mercado, quando disponível, ou na
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sua ausência é determinado por entidades externas tendo por base técnicas de valorização, incluindo modelos de desconto de fluxos de caixa e modelos de avaliação de opções conforme seja apropriado. Contabilidade de cobertura O Grupo PARPÚBLICA utiliza instrumentos financeiros derivados para cobertura de riscos. Os derivados que não se qualificam para contabilidade de cobertura são registados como de negociação. Os derivados de cobertura são registados ao seu justo valor e os ganhos ou perdas são reconhecidos de acordo com o modelo de contabilidade de cobertura adoptado pelo Grupo PARPÚBLICA. Um relacionamento de cobertura qualifica-se para contabilidade de cobertura quando forem satisfeitas todas as seguintes condições: • No início da cobertura, existir designação e documentação formais do relacionamento de cobertura e do
objectivo e estratégia da gestão de risco para levar a efeito a cobertura. Essa documentação inclui a identificação do instrumento de cobertura, o item ou transacção coberto, a natureza do risco a ser coberto e a forma como vai ser avaliada a eficácia do instrumento de cobertura na compensação da exposição a alterações no justo valor ou fluxos de caixa do item coberto atribuíveis ao risco coberto.
• Existir a expectativa que a cobertura seja altamente eficaz ao conseguir alterações de compensação no justo valor ou fluxos de caixa atribuíveis ao risco coberto, consistentemente com a estratégia de gestão de risco originalmente documentada para esse relacionamento de cobertura em particular.
• Quanto a coberturas de fluxos de caixa, uma transacção prevista que seja o objecto da cobertura tem de ser altamente provável e tem de apresentar uma exposição a variações nos fluxos de caixa que poderia em última análise afectar os resultados.
• A eficácia da cobertura poder ser fiavelmente mensurada, isto é, o justo valor ou os fluxos de caixa do item coberto que sejam atribuíveis ao risco coberto e ao justo valor do instrumento de cobertura poderem ser fiavelmente mensurados.
• A cobertura ser avaliada numa base contínua e efectivamente determinada como sendo altamente eficaz durante todo o período de relato financeiro para o qual a cobertura foi designada.
Cobertura de justo valor Numa operação de cobertura de justo valor de um activo ou passivo, o valor de balanço desse activo ou passivo, determinado com base na respectiva política contabilística, é ajustado por forma a reflectir a variação do seu justo valor atribuível ao risco coberto. As variações do justo valor dos derivados de cobertura são reconhecidas em resultados, conjuntamente com as variações de justo valor dos activos e passivos cobertos atribuíveis ao risco coberto. Se a cobertura deixar de cumprir com os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, o instrumento financeiro derivado é transferido para a carteira de negociação e a contabilidade de cobertura é descontinuada prospectivamente e o activo ou passivo coberto passam a ser mensurados em conformidade com a categoria onde se enquadram. Cobertura de fluxos de caixa Numa operação de cobertura da exposição à variabilidade de fluxos de caixa futuros de elevada probabilidade, a parte efectiva das variações de justo valor do derivado de cobertura é reconhecida no capital próprio, sendo transferida para resultados nos períodos em que o respectivo item coberto afecta resultados. A
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parte não efectiva da cobertura é registada em resultados do período. Quando um instrumento de cobertura expira ou é vendido, ou quando a cobertura deixa de cumprir os critérios exigidos para a contabilidade de cobertura, as variações de justo valor do derivado acumuladas em reservas são reconhecidas em resultados quando a operação coberta também afectar resultados. No caso de a cobertura estar associada a uma operação futura e se for previsível que esta não se concretizará, os montantes registados no capital próprio são imediatamente reconhecidos em resultados no período. Cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira As operações de cobertura de um investimento líquido numa unidade operacional estrangeira, incluindo uma cobertura de um item monetário que seja contabilizada como parte do investimento líquido, é contabilizado de forma semelhante às coberturas de fluxo de caixa, ou seja: (i) a porção do ganho ou perda resultante do instrumento de cobertura que seja determinada como uma cobertura eficaz é reconhecida directamente no capital próprio; e (ii) a porção ineficaz é reconhecida nos resultados. O ganho ou perda resultante do instrumento de cobertura relacionado com a porção eficaz da cobertura que tenha sido reconhecida directamente no capital próprio é reconhecido nos resultados aquando da alienação da unidade operacional estrangeira. Derivados embutidos Os derivados embutidos em instrumentos financeiros são tratados separadamente sempre que os riscos e benefícios económicos do derivado não estão relacionados com os do instrumento principal, desde que este não esteja contabilizado ao justo valor com impacto em resultados do exercício. Os derivados embutidos são registados ao justo valor com as suas variações registadas em resultados do exercício. 2x - Outros passivos financeiros Um instrumento é classificado como um passivo financeiro quando existe uma obrigação contratual da sua liquidação ser efectuada mediante a entrega de dinheiro ou de outro activo financeiro, independentemente da sua forma legal. Estes passivos financeiros são mensurados inicialmente pelo seu justo valor deduzido dos custos de transacção directamente atribuíveis à emissão do passivo financeiro e subsequentemente mensurados pelo custo amortizado usando o método do juro efectivo. 2y - Benefícios dos empregados O Grupo PARPÚBLICA atribui benefícios pós-emprego a parte dos seus colaboradores, através de planos de benefícios definidos, nomeadamente planos de pensões que garantem complementos de reforma por idade, invalidez e sobrevivência, pensões de reforma antecipada e cuidados de saúde durante o período de reforma e de reforma antecipada. Porém, além de um plano de benefício definido que abrange apenas pensionistas à data da reconversão do plano (Janeiro de 2004), o Grupo ANA atribui benefícios pós-emprego aos seus colaboradores, através de planos de contribuição definida.
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Planos de benefícios definidos Os planos de benefícios definidos são financiados através de fundos de pensões complementados por provisões específicas quando necessário. Neste contexto, o Grupo PARPÚBLICA reconhece como um passivo a diferença entre o valor presente da obrigação de benefícios definidos à data do balanço e o justo valor dos activos do plano (quando existentes) à custa dos quais vão ser liquidadas as obrigações. Os ganhos e perdas actuariais determinados anualmente são reconhecidos como um rendimento ou como um gasto no período em que ocorrem. Anualmente, na data de fecho de contas, as responsabilidades do Grupo PARPÚBLICA são calculadas por peritos independentes, individualmente para cada plano, com base no método da Unidade de Crédito Projectada, sendo assim determinado o valor presente das suas obrigações de benefícios definidos e respectivo custo do serviço corrente. Para esse efeito, são usados determinados pressupostos actuariais. Os pressupostos actuariais são as melhores estimativas da entidade das variáveis que determinarão o custo final de proporcionar benefícios pós-emprego. Os pressupostos actuariais compreendem: • pressupostos demográficos acerca das características futuras de empregados (e seus dependentes)
correntes e antigos que sejam elegíveis para os benefícios. Os pressupostos demográficos tratam matérias tais como: (i) mortalidade, tanto durante como após o emprego; (ii) taxas de rotação, de incapacidade e de reforma antecipada dos empregados; (iii) a proporção dos membros do plano quando dependentes que sejam elegíveis para os benefícios; e (iv) taxas de reivindicação segundo os planos médicos.
• pressupostos financeiros, tratando de itens tais como:
(i) a taxa de desconto; (ii) níveis de ordenados futuros e de benefícios; (iii) no caso de benefícios médicos, custos médicos futuros incluindo, quando material, o custo de
administrar reivindicações e pagamentos de benefícios; e (iv) taxa esperada de retorno dos activos do plano.
2z – Locações O Grupo PARPÚBLICA classifica as operações de locações como locações financeiras ou locações operacionais, em função da sua substância e não da sua forma legal, dando cumprimento aos critérios estabelecidos na IAS 17. Situações em que o Grupo PARPÚBLICA age como locatário – Locação financeira Os contratos de locação financeira são registados, na data do seu início, no activo e no passivo, pelo justo valor da propriedade locada ou pelo valor actual das rendas de locação vincendas, se menor. As rendas são constituídas pelo encargo financeiro que é debitado em resultados e pela amortização financeira do capital que é deduzida ao passivo. Os encargos financeiros são reconhecidos como gastos ao longo do período de
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locação, a fim de produzirem uma taxa de juro periódica constante sobre o saldo remanescente do passivo em cada período. Situações em que o Grupo PARPÚBLICA age como locatário – Locação operacional Os pagamentos de locação ao abrigo de contratos de locação operacional, são registadas como um gasto no período em que ocorrem, numa base de linha recta durante o período de locação. Situações em que o Grupo PARPÚBLICA age como locador – Locação operacional O Grupo PARPÚBLICA apresenta os activos sujeitos a locação operacional no seu balanço de acordo com a natureza do activo. Os rendimentos provenientes de contratos de locação operacional, são reconhecidos no rendimento numa base de linha recta durante o prazo da locação. Os custos directos iniciais incorridos são adicionados à quantia escriturada do activo locado e reconhecidos como um gasto durante o prazo da locação, na mesma base do rendimento da locação. Por forma a determinar se o activo locado ficou em imparidade, aplica-se o disposto na IAS 36. 2aa - Reconhecimento de gastos e perdas e de rendimentos e ganhos Os gastos e rendimentos são registados no período a que se referem independentemente do seu pagamento ou recebimento, de acordo com o regime contabilístico do acréscimo. As diferenças entre os montantes pagos e recebidos e os respectivos gastos e rendimentos são registados no passivo e no activo respectivamente. Vendas de bens O rédito proveniente das vendas de bens é reconhecido quando forem satisfeitas todas as condições seguintes: • O Grupo PARPÚBLICA tenha transferido para o comprador os riscos e vantagens significativos da
propriedade dos bens; • O Grupo PARPÚBLICA não retenha envolvimento continuado de gestão com grau geralmente associado
com a posse nem o controlo efectivo dos bens vendidos; • A quantia do rédito seja fiavelmente mensurada; • Seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para o Grupo; e • Os custos incorridos ou a serem incorridos referentes à transacção possam ser fiavelmente mensurados. Prestação de Serviços O rédito associado com uma transacção que envolva prestação de serviços é reconhecido quando o desfecho dessa transacção possa ser fiavelmente estimado, isto é, quando: • A quantia de rédito seja fiavelmente mensurada; • Seja provável que benefícios económicos associados com a transacção fluam para o Grupo; • A fase de acabamento da transacção à data do balanço seja fiavelmente mensurada; e
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• Os custos incorridos com a transacção e os custos para concluir a transacção sejam fiavelmente mensurados.
Juros, Royalties e Dividendos O rédito proveniente do uso de activos do Grupo PARPÚBLICA que produzam juros, royalties e dividendos é reconhecido quando seja provável que os benefícios económicos associados com a transacção fluam para o Grupo e a quantia do rédito possa ser fiavelmente mensurada. O rédito proveniente do uso desses activos é reconhecido nas seguintes bases: • Os juros são reconhecidos utilizando o método do juro efectivo; • Os royalties são reconhecidos num regime de acréscimo de acordo com a substância do acordo relevante;
e • Os dividendos são reconhecidos quando for estabelecido o direito do Grupo PARPÚBLICA (enquanto
accionista) de receber o pagamento, excepto nas associadas em que o rédito corresponde ao resultado atribuível à participação.
Contratos de construção Os rendimentos e gastos dos contratos de construção são reconhecidos de acordo com o método da percentagem de acabamento. Trabalhos para a própria entidade Os trabalhos para a própria entidade correspondem essencialmente aos gastos associados à execução e reparação de equipamentos próprios e incluem gastos com materiais, mão-de-obra directa e gastos gerais. Custos de empréstimos Os encargos financeiros relacionados com empréstimos obtidos capitalizáveis nos termos da IAS 23 são reconhecidos como um gasto do período em que sejam incorridos, de acordo com o princípio da especialização dos exercícios e em conformidade com o método da taxa de juro efectiva. Os custos de empréstimos obtidos que sejam directamente atribuíveis à aquisição, construção ou produção de um activo que se qualifica como parte do custo desse activo são objecto de capitalização. Os outros custos de empréstimos obtidos são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos. Subsídios do Governo Os subsídios do Governo são reconhecidos pelo seu justo valor quando existe segurança razoável de que será recebido e que o Grupo PARPÚBLICA cumprirá as condições inerentes aos mesmos. Os subsídios do Governo recebidos para financiamento de aquisições de activos são registados como um rendimento diferido no passivo e reconhecidos em resultados, proporcionalmente às amortizações dos activos subsidiados. Os subsídios do Governo relacionados com rendimentos, são reconhecidos como créditos na demonstração dos
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resultados pelo período necessário para os balancear com os gastos que se destinem a compensar. Os subsídios do Governo relacionados com activos biológicos têm o tratamento descrito na Nota 2n. 2ab - Imposto sobre o rendimento Os impostos sobre o rendimento compreendem os impostos correntes e os impostos diferidos. Imposto corrente é a quantia a pagar ou a recuperar de impostos sobre o rendimento respeitante ao lucro ou à perda tributável de um período. Os impostos diferidos são calculados para as diferenças temporárias entre os valores contabilísticos dos activos e passivos e a sua base fiscal, utilizando as taxas de imposto aprovadas ou substancialmente aprovadas à data de balanço em cada jurisdição e que se espera que venham a ser aplicadas quando as diferenças temporárias se reverterem. Activos por impostos diferidos São reconhecidos para todas as diferenças temporárias e reportes fiscais dedutíveis até ao ponto em que seja provável que exista um lucro tributável ao qual a diferença temporária dedutível possa ser usada, a não ser que o activo por impostos diferidos resulte do reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração de actividades empresarias e no momento da transacção não afecte o lucro contabilístico nem o lucro tributável. Passivos por impostos diferidos São reconhecidos para todas as diferenças temporárias tributáveis excepto quando esse imposto diferido resultar de reconhecimento inicial do goodwill ou reconhecimento inicial de um activo ou passivo numa transacção que não seja uma concentração de actividades empresariais e não afecte, no momento dessa transacção, nem o lucro contabilístico nem o lucro tributável. 2ac - Juízos de valor, estimativas e pressupostos críticos A preparação de demonstrações financeiras consolidadas de acordo com as IFRS requer que o Grupo PARPÚBLICA efectue julgamentos e estimativas e utilize pressupostos que afectam a aplicação das políticas contabilísticas e os montantes de rendimentos, gastos, activos e passivos. Alterações em tais pressupostos ou diferenças destes face à realidade poderão ter impacto sobre as actuais estimativas e julgamentos. As áreas que envolvem um maior nível de julgamento e complexidade, ou onde são utilizados pressupostos e estimativas significativas na preparação das demonstrações financeiras consolidadas, são as seguintes: Estimativas e pressupostos a) Mensuração de propriedades de investimento e activos biológicos: As propriedades de investimento e os activos biológicos mensurados pelo justo valor, são objecto de avaliações independentes realizadas de forma regular. As referidas avaliações foram realizadas com base no método dos fluxos de caixa descontados.
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b) Imparidade do Goodwill: O Grupo testa anualmente a imparidade do goodwill, que regista no seu Balanço, de acordo com a política contabilística indicada na Nota 2h. Os valores recuperáveis das unidades geradoras de fluxos de caixa são determinados com base no cálculo de valores de uso. Esses cálculos exigem o uso de estimativas. c) Vidas úteis dos activos fixos tangíveis e intangíveis: A determinação das vidas úteis dos activos, bem como o método de amortização, é essencial para determinar o montante de amortizações a reconhecer na demonstração dos resultados consolidados. Estes dois parâmetros são definidos de acordo com o melhor julgamento da Administração para os activos e negócios em questão, podendo, no entanto, virem a ser alterados se a prática internacional do sector, para situações idênticas, apontar para um benchmark diferente. d) Justo valor dos instrumentos financeiros: O justo valor dos instrumentos financeiros que não têm mercado activo é determinado com base em avaliações que reflectem o “mark-to-market” desses instrumentos. O Grupo utiliza o julgamento para a selecção das técnicas de avaliação e os pressupostos a utilizar para a avaliação dos derivados contratados à data do reporte financeiro. e) Pensões: A obrigação do plano de benefícios definidos é calculada anualmente por actuários independentes, utilizando o método do crédito da unidade projectada. O valor presente da obrigação do benefício definido é determinado pelo desconto dos pagamentos futuros dos benefícios, utilizando a taxa de juro de obrigações de elevada qualidade denominadas na mesma moeda em que os benefícios serão pagos e com termos de maturidade que se aproximam dos da responsabilidade assumida. f) Reconhecimento de provisões e ajustamentos: O Grupo é parte em diversos processos judiciais em curso para os quais, com base na opinião dos seus advogados, efectua um julgamento para determinar se deve ser registada uma provisão para essas contingências. 3 - Políticas de gestão do risco financeiro
Os riscos a que as organizações se encontram expostas podem ter origem em factores externos e internos. A identificação dos riscos relevantes assenta num conhecimento profundo da organização, da actividade e do mercado onde essa actividade é desenvolvida. Os riscos materialmente relevantes a que o Grupo está exposto, com base na perspectiva de perda que cada um deles pode representar, são os seguintes: • Risco de Mercado, o qual inclui três tipos de risco: (i) risco cambial – é o risco de que o valor de um
instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de cambio; (ii) risco de taxa de juro – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar devido a alterações nas taxas de juro do mercado; e (iii) risco de preço – é o risco de que o valor de um instrumento financeiro venha a flutuar como resultado de alterações nos preços de mercado, quer essas alterações sejam causadas por factores específicos do instrumento individual ou do seu emitente, quer por factores que afectem todos os instrumentos negociados no mercado.
• Risco de crédito – é o risco de que um participante de um instrumento financeiro não venha a cumprir
uma obrigação e faça com que o outro participante incorra numa perda financeira. O Grupo PARPÚBLICA encontra-se sujeita ao risco de crédito que concede aos seus clientes. Contudo, as vendas
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a crédito estão sujeitas a regras que asseguram que estas são efectuadas a clientes com um histórico de crédito apropriado e que se encontram dentro dos limites da exposição dos saldos máximos pré-definidos e aprovados para cada cliente.
• Risco de liquidez (também referido como risco de financiamento) – é o risco de que a Empresa venha a
encontrar dificuldades na obtenção de fundos para satisfazer compromissos associados aos instrumentos financeiros. O risco de liquidez pode resultar de uma incapacidade de vender rapidamente um activo financeiro no fecho do mercado pelo seu justo valor.
Pela sua expressão no Grupo PARPÚBLICA, merecem referência as seguintes entidades: PARPÚBLICA, Grupo AdP, Grupo ANA e Grupo TAP. 3a PARPÚBLICA Análise de sensibilidade i) Juros dos Financiamentos Dos sete financiamentos a médio e longo prazo emitidos pela PARPÚBLICA só um está contratado a taxa variável, estando o pagamento dos respectivos juros sujeito às flutuações de mercado. O financiamento em causa é no montante de 150 milhões de euros e paga juros anuais iguais a Euro Mid Swap a 10 anos - 0,48%. Desta forma, uma variação de 1% na taxa do indexante traduz-se numa alteração no montante anual de juros a pagar de 1,5 milhares de euros. Este financiamento tem associado um swap no qual a PARPÚBLICA recebe anualmente taxa Euro Mid Swap a 10 anos – 0,48% e paga trimestralmente Euribor a três meses + 0,02%, com um limite de 8%, o qual apresenta um comportamento bastante favorável para a PARPÚBLICA. Nos restantes seis financiamentos contratados a taxa fixa não existe risco de alteração do montante anual dos juros a pagar. ii) Reembolso dos Financiamentos Existem dois financiamentos representados por obrigações permutáveis em acções EDP, nos montantes de 514,9 milhões de euros e de 1 015,15 milhões de euros. O financiamento no montante de 514,9 milhões de euros tem vencimento em 16/12/2010, tendo os investidores a faculdade de pedir o reembolso das obrigações desde o passado dia 16/12/2009. Se na data de reembolso das obrigações o valor das acções que constituem o activo subjacente for superior ao preço de conversão (3,58 euros por acção), os investidores têm o direito ao valor correspondente à cotação dessas acções, em dinheiro ou em títulos. À cotação actual, a opção não é exercível. Cada variação de 1% no valor das acções da EDP acima do preço de conversão pode ter um impacto no valor da amortização de 5 149 milhares de euros.
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O financiamento de 1 015,15 milhões de euros tem vencimento em 18/12/2014, com a possibilidade de os investidores poderem pedir o reembolso das obrigações a partir de 18/12/2012. Se na data de reembolso das obrigações o valor das acções que constituem o activo subjacente for superior ao preço de conversão (6,70 euros por acção), os investidores têm o direito ao valor correspondente à cotação dessas acções, podendo a PARPÚBLICA pagar em dinheiro ou em títulos. À cotação actual, a opção não seria exercida. Cada variação de 1% no respectivo valor acima do preço de conversão pode ter um impacto no valor da amortização de 10 152 milhares de euros. iii) Fluxos dos Swaps A PARPÚBLICA tem presentemente três instrumentos de cobertura de Taxa de Juro. Uma das estruturas foi negociada posteriormente ao financiamento subjacente à cobertura e duas foram negociadas simultaneamente com as operações de financiamento cobertas, e que se detalham: - Swap de taxa fixa para taxa variável Cobertura: parte do financiamento de 500 milhões de euros 2004; Montante: 150 milhões de euros; Recebimentos da PARPÚBLICA: taxa fixa de 4,191% (anual); Pagamentos da PARPÚBLICA: 4,82% - (taxa EUR SR 10 anos - taxa EUR SR 2 anos), considerando
(taxa EUR SR 10 anos - taxa EUR SR 2 anos) => 0 (anual). A variação de 1% no diferencial “taxa EUR SR 10anos – taxa EUR SR 2 anos” tem um impacto nos
fluxos anuais do swap de cerca de 1,5 milhões de euros (valor não descontado). - Swap de taxa variável para taxa variável Cobertura: totalidade do financiamento de 150 milhões de euros 2005; Montante: 150 milhões de euros; Recebimentos da PARPÚBLICA: (taxa EUR SR 10 anos – 0,48%) (anual); Pagamentos da PARPÚBLICA: (Euribor 3 meses + 0,02%) (trimestral), com uma taxa máxima de 8%. A variação de 1% no diferencial de taxa de juro entre os dois indexantes (taxa EUR SR 10 anos e
Euribor 3 meses), tem um impacto nos fluxos anuais do Swap de 1,5 milhões de euros (valor não descontado).
-Swap de taxa fixa para taxa fixa Cobertura: totalidade do financiamento de 250 milhões de euros 2006; Montante: 250 milhões de euros; Recebimentos da PARPÚBLICA: taxa fixa de 4,2% (anual); Pagamentos da PARPÚBLICA: taxa fixa de 3,86%, se Euribor 12 meses =>7,0% em determinado
período, nesse período paga (Euribor 12 meses - 0,15%) (anual); No caso de a Euribor atingir os 7% o fluxo anual do Swap (só para esse período) a pagar pela
PARPÚBLICA seria cerca de 7 milhões de euros. Por cada variação de 1% acima dos 7% o valor a pagar pela PARPÚBLICA teria um acréscimo de cerca de 2,5 milhões de euros.
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iv) Papel Comercial A PARPÚLICA tem em vigor quatro Programas de Papel Comercial, com as seguintes características principais: - Programa de 1 700 milhões de euros: Montante máximo do Programa de 1.700 milhões de euros; Prazo do Programa até Dezembro de 2014; Representado por valores mobiliários nominativos, escriturais, com valor nominal unitário mínimo de
50 mil euros; Colocação por subscrição particular através de colocação directa; Montante de cada emissão não inferior a 2,5 milhões de euros e múltiplos de 500 milhares de euros; Prazos de cada emissão entre 7 e 181 dias. - Programa de 100 milhões de euros: Montante máximo do Programa de 100 milhões de euros; Prazo do Programa até Junho de 2010; Representado por valores mobiliários nominativos, escriturais, com valor nominal unitário mínimo de
50 mil euros; Colocação por subscrição particular através de colocação directa; Montante de cada emissão não inferior a 500 mil euros e múltiplos de 50 milhares de euros; Prazos de cada emissão entre 1 e 360 dias. - Programa de 100 milhões de euros: Montante máximo do Programa de 100 milhões de euros; Prazo do Programa até Novembro de 2010; Representado por valores mobiliários nominativos, escriturais, com valor nominal unitário mínimo de
50 milhares de euros; Colocação por subscrição particular através de colocação directa; Montante de cada emissão não inferior a 500 milhares de euros e múltiplos de 50 milhares de euros; Prazos de cada emissão entre 1 e 360 dias. - Programa de 300 milhões de euros, agrupado com a SAGESTAMO: Montante máximo do Programa de 300 milhões de euros; Prazo do Programa até Novembro de 2011; Representado por valores mobiliários nominativos, escriturais, com valor nominal unitário mínimo de
50 mil euros; Colocação por subscrição particular através de colocação directa; Montante de cada emissão não inferior a 500 milhares de euros e múltiplos de 50 milhares de euros; Prazos de cada emissão entre 7 e 360 dias.
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3b Grupo ADP Factores de Risco É prática corrente no Grupo AdP, entre outros instrumentos, a contratação de instrumentos financeiros derivados para minimizar alguns dos riscos a que se encontra exposto. O Grupo AdP desenvolveu e implementou um programa de gestão do risco que, conjuntamente com a monitorização permanente dos mercados financeiros, procura minimizar os potenciais efeitos adversos na performance financeira da AdP e suas participadas. A gestão do risco é conduzida pelo departamento central de tesouraria com base em políticas aprovadas pela Administração. A tesouraria identifica, avalia e realiza operações com vista à minimização dos riscos financeiros, em estrita cooperação com as unidades operacionais do Grupo AdP. O Conselho de Administração providencia princípios para a gestão do risco como um todo e políticas que cobrem áreas específicas, como o risco cambial, o risco de taxa de juro, risco de crédito, o uso de derivados, outros instrumentos não estruturados e o investimento do excesso de liquidez. O Conselho de Administração tem a responsabilidade de definir princípios gerais de gestão de riscos, bem como limites de exposição. Todas as operações realizadas com instrumentos derivados carecem de aprovação prévia do Conselho de Administração, que define os parâmetros de cada operação e aprova documentos formais descritivos dos objectivos das mesmas. i) Risco de taxa de câmbio A exposição ao risco de câmbio do Grupo AdP não é relevante. Ainda assim, e tendo em conta o investimento em Moçambique, o Grupo está exposto de algum modo ao risco de taxa de câmbio. Este risco consubstancia-se em futuras transacções comerciais, activos e passivos reconhecidos, bem como investimentos líquidos em operações estrangeiras que não foram incorridas ou expressas na moeda funcional do Grupo AdP. A Tesouraria Central do Grupo AdP é responsável pela gestão da exposição líquida do Grupo AdP em cada divisa, contratando swaps centralmente, com vista a minimizar os riscos comerciais, activos e passivos reconhecidos. O Grupo AdP possui investimentos denominados em moeda estrangeira, cujos activos líquidos estão expostos ao risco de taxa de câmbio pela conversão, bem como financiamentos em moeda estrangeira expostos ao risco de taxa de câmbio. A exposição cambial inerente aos activos líquidos em moeda estrangeira é gerida através da contratação de empréstimos na mesma moeda, e dos empréstimos com swaps de cobertura de taxa de câmbio. ii) Risco de crédito O risco de crédito está essencialmente relacionado com o risco de uma contraparte falhar nas suas obrigações contratuais, resultando uma perda financeira para o Grupo AdP. O Grupo está sujeito ao risco de crédito nas suas actividades operacionais, de investimento e de tesouraria. O risco de crédito relacionado com operações está essencialmente relacionado com créditos de serviços prestados a clientes (fornecimento de água). Este risco é reduzido dadas as características do serviço prestado, não existindo um risco de crédito significativo com um cliente em particular, na medida em que as contas a receber derivam de um elevado número de clientes.
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Os ajustamentos de imparidade para contas a receber são calculados considerando: i) o perfil de risco do cliente, consoante se trate de cliente residencial ou empresarial; ii) o prazo médio de recebimento, o qual difere de negócio para negócio; e iii) a condição financeira do cliente. Dada a dispersão de clientes não é necessário considerar um ajustamento adicional de risco de crédito, para além da imparidade já registada nas contas a receber – clientes. iii) Risco de liquidez A gestão do risco de liquidez implica a manutenção das disponibilidades a um nível razoável, a viabilidade da consolidação da dívida flutuante através de um montante adequado de facilidades de crédito e a habilidade de liquidar posições de mercado. Em virtude da dinâmica dos negócios subjacentes, a tesouraria do Grupo AdP pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo para o efeito as linhas de crédito disponíveis. O Grupo AdP efectua a gestão do risco de liquidez através da contratação e manutenção de linhas de crédito e facilidades de financiamento com compromisso de tomada firme junto de instituições financeiras nacionais e internacionais de elevada notação de crédito que permitem o acesso imediato a fundos. A tabela abaixo apresenta as responsabilidades do Grupo AdP por intervalos de maturidade residual contratual. Os montantes apresentados na tabela são os fluxos de caixa contratuais, não descontados a pagar no futuro (sem os juros a que estão a ser remunerados estes passivos). iv) Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro
31-dez-2009 < 1 ano 1 a 5 anos > 5 anos Financiamentos bancários 543 742 307 969 1 697 057Locações financeiras 3 518 11 716 13 551Fornecedores e outros passivos 170 957 137 285 -
31-dez-2008 < 1 ano 1 a 5 anos > 5 anos Financiamentos bancários 687 400 235 141 1 346 704Locações financeiras 3 755 12 683 15 174Fornecedores e outros passivos 194 416 148 034 -
O risco da taxa de juro do Grupo AdP advém, essencialmente, da contratação de empréstimos de longo prazo. Neste âmbito, empréstimos obtidos com juros calculados a taxas variáveis expõem o Grupo AdP ao risco de fluxos de caixa e empréstimos obtidos com juros à taxa fixa expõem o Grupo AdP ao risco do justo valor associado à taxa de juro. O Grupo AdP gere o risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, mediante a contratação de swaps que permitam a conversão de empréstimos com juros calculados à taxa variável em empréstimos com juros calculados à taxa fixa. Igualmente associado à volatilidade das taxas de juro está remuneração garantida dos contratos de concessão, e consequentemente o desvio tarifário.
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Análise de sensibilidade (i) Análise de sensibilidade aos financiamentos (empréstimos bancários e derivados associados)
31-Dez-2009 31-Dez-2009Juros suportados Real 79 473 107 244Juros suportados taxa média +1% 99 628 119 914Juros suportados taxa média -1% 56 905 84 268
(ii) Análise de sensibilidade ao desvio tarifário Caso as taxas de juro tivessem variado 1% (nos dois sentidos) o impacto em resultados seria o seguinte: REAL 2009 UNA-PD UNR TOTAL Desvio tarifário bruto 43 937 (10 266) 33 671Imposto (4 821) 2 789 (2 032)Minoritários (12 347) 3 343 (9 004)Efeito líquido em resultados 26 769 (4 134) 22 635X
+1% UNA-PD UNR TOTALDesvio tarifário bruto 46 223 (9 444) 36 779Imposto (5 427) 2 599 (2 828)Minoritários (12 903) 3 058 (9 845)Efeito líquido em resultados 27 893 (3 786) 24 107X -1% UNA-PD UNR TOTAL Desvio tarifário bruto 34 665 (11 413) 23 251Imposto (2 364) 5 427 3 063Minoritários (9 515) 4 058 (5 457)Efeito líquido em resultados 22 786 (1 928) 20 858
iii) Risco de capital O objectivo do Grupo AdP em relação à gestão de capital, que é um conceito mais amplo do que o capital relevado na face balanço é manter uma estrutura de capital óptima, através da utilização prudente de dívida que lhe permita reduzir o custo de capital. O objectivo da gestão do risco do capital é salvaguardar a continuidade das operações do grupo, com uma remuneração adequada aos accionistas e gerando benefícios para todos os terceiros interessados. A política do Grupo AdP é contratar empréstimos com entidades financeiras, ao nível da empresa-mãe, a AdP, SGPS, S.A. (excepção feita à EPAL e aos empréstimos ao investimento), que por sua vez fará empréstimos às suas filiais. Esta política visa a optimização da estrutura de capital com vista a uma maior eficiência fiscal e redução do custo médio de capital.
31-Dez-2009 31-Dez-2008 Empréstimos não correntes 2 005 026 1 581 845Empréstimos correntes 543 742 687 400Disponibilidades (299 236) (289 650)Dívida 2 249 532 1 979 596Subsídios ao investimento 1 768 251 1 712 109Total do capital próprio 893 839 828 570Capital 4 911 622 4 520 274Dívida/Capital 46% 44%
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iv) Risco regulatório Como prestador de um serviço público, o Grupo AdP opera num ambiente altamente regulado. O regulador - ERSAR - mandatado pelo Governo, regula, entre outros aspectos, a tarifa a cobrar pelos serviços prestados. Na tentativa de balancear o interesse público no que concerne ao adequado acesso aos serviços prestados e o próprio interesse em gerar resultados que satisfaçam e remunerem o capital investido dos nossos accionistas, o regulador pode tomar medidas com impacto negativo no cash-flow, com todas as consequências adversas que daí resultam. 3c Grupo ANA i) Risco de crédito O Grupo ANA encontra-se sujeita(o) a risco de crédito que concede aos seus clientes. Contudo, as vendas a crédito estão sujeitas a regras que asseguram que estas são efectuadas a clientes com um histórico de crédito apropriado e que se encontram dentro dos limites da exposição dos saldos máximos pré-definidos e aprovados para cada cliente. ii) Risco de liquidez A gestão do risco de liquidez implica a manutenção, a um nível suficiente, das disponibilidades de caixa e seus equivalentes, da consolidação da dívida flutuante, através de um montante adequado de facilidades de crédito, e da habilidade de liquidar posições de mercado. Em função da dinâmica dos negócios subjacentes, o Grupo pretende assegurar a flexibilidade da dívida flutuante, mantendo linhas de crédito de curto prazo estáveis. iii) Risco de fluxos de caixa e de justo valor associado à taxa de juro Como o Grupo ANA não tem activos significativos remunerados, o lucro e os fluxos de caixa operacionais são substancialmente independentes das alterações da taxa de juro de mercado. O risco da taxa de juro do grupo ANA advém de empréstimos de longo prazo, obtidos. Sendo que os emitidos com taxas variáveis expõem-no ao risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro e os emitidos com taxas fixas expõem-no ao risco do justo valor da dívida. O Grupo ANA gere o risco de fluxos de caixa associado à taxa de juro, contratando instrumentos derivados que permitam a transformação de taxas de juro variáveis em taxas de juro fixas. A análise de sensibilidade a variações de taxa de juro permite obter os seguintes impactos em resultados:
Natureza Cenário c/ Taxa actual* Cenário + 1% Cenário – 1%
Financiamentos à Tx. Variável (4 345 484,42) (3 002 262,10) 2 936 815,39 Financiamento à Tx. Fixa (15 842 219,76) - -
Juros s/ Locação Financeira (202 678,68) (44 325,18) 44 338,77 Juros obtidos D.P 696 137,74 - - Impacto Aproximado em Resultados/Cenário Taxa actual
(3 046 587,28)
2 981 154,16
* Custo dos juros em 2010
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iv) Gestão do risco de capital
O objectivo da empresa em relação à gestão do capital, que é um conceito mais lato do que o capital próprio relevado na face do balanço, é:
- Salvaguardar a capacidade do Grupo ANA continuar a sua actividade e efectuar os investimentos necessários à prossecução do objecto da concessão;
- Manter uma estrutura de capital óptima que lhe permita reduzir o custo de capital; e - Criar valor a longo prazo para os accionistas.
Esta gestão é efectuada através de medidas como: a emissão de instrumentos de dívida (empréstimo obrigacionista); e a negociação e reescalonamento da dívida e entradas de capital dos accionistas. 3d Grupo TAP
A gestão de risco do Grupo TAP visa estruturar e acompanhar, os mecanismos de protecção face aos múltiplos riscos a que o Grupo está exposto. Desde o comportamento dos mercados externos e interno, onde vende os seus serviços, até a variáveis decisivas como as cotações de combustível, com impacto determinante na estrutura de custos, passando pelos custos salariais e financeiros ou pelas oscilações cambiais, existe uma necessidade constante de prevenir e reagir a movimentos adversos que afectam a performance e a rentabilidade do Grupo. Os riscos materialmente relevantes a que o Grupo está exposto, com base na perspectiva de perda que cada um deles pode representar, são os seguintes: i) Risco de preço O risco de mercado do Grupo TAP, sobretudo relacionado com a actividade de transporte aéreo, tem vindo a acentuar-se, traduzindo-se numa quebra tendencial dos preços ao cliente, que estão dependentes quer da evolução do poder de compra dos consumidores, quer da evolução global das economias, e ainda da intensidade da concorrência nas diversas rotas operadas e destinos comercializados. A procura de passagens aéreas, incluindo o tráfego de negócios e de carga, está muito dependente da dinâmica económica dos mercados geradores de tráfego que se ressentiram fortemente com a crise económica de 2009. Por outro lado, a proliferação das companhias low cost a voar para Portugal tem vindo a forçar a empresa a ajustar o próprio modelo de gestão para fazer face a este tipo de concorrente cujo foco é centrado no baixo preço e em níveis de serviço reduzidos, obrigando a um grande esforço na gestão da oferta e apertado controle de custos. O novo ambiente concorrencial tem provocado uma tendência de redução nos preços de passagens das companhias regulares principalmente nas rotas europeias, procurando a empresa obter aumentos de receita, não através do preço mas antes através de volumes crescentes de tráfego, uma vez que as low costs geram elas próprias um alargamento do próprio mercado. A política de preços, e o seu reflexo nas receitas, é naturalmente condicionada a nível de custos pelo comportamento do combustível, para o qual se activa o mecanismo de sobretaxas em caso de subida acentuada do combustível, o que não sucedeu em 2009, dado que a subida do preço do combustível foi limitada. As variações cambiais repercutiram-se limitadamente em 2009 na receita, tendo tido algum impacto
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negativo nas fases do ano em que o Euro se valorizou de forma generalizada face ao espectro de divisas, europeias e não europeias, a que a empresa está exposta. Muitos outros factores se repercutem na receita e na rentabilidade das linhas, como sejam as conexões oferecidas, a integração da rede, a qualidade do serviço a bordo, o número de frequências, a imagem de marca, a maior ou menor apetência pelos destinos disponíveis, o desenvolvimento de fluxos turísticos, étnicos e de negócios, a abertura de novos destinos. Por fim, um elemento significativo na capacidade de reacção da empresa ao risco de mercado, em 2009, foi a capacidade de ajustar a oferta, quer em número de voos, quer de frequências ou tipo de equipamento, de forma a minimizar o impacto muito forte que a quebra económica de 2009 teve no transporte aéreo e em particular na procura dirigida à empresa. Esse elemento revelou-se decisivo ao permitir compensar a baixa da receita com uma redução significativa dos custos variáveis, como combustíveis, por exemplo, cujo consumo reduziu cerca de 7% face a 2008. ii) Risco cambial Embora o Eurodólar, em final de 2008 e final de 2009, se tenha situado em níveis relativamente próximos (câmbios de referência do BCE em 31 de Dezembro respectivamente de 1,3917 e 1,4406) e embora a média anual se tenha situado também próxima desses valores (em 1,395), ao longo do ano registou-se, contudo, uma volatilidade significativa num intervalo entre 1,25 e 1,50. O perfil de evolução do Eurodólar registado ao longo do ano acabou por ter um impacto negativo correspondente a um agravamento de 6% na facturação com combustíveis face ao ano anterior, o que contrariou, embora de forma muito limitada, os ganhos muito significativos resultantes da baixa das cotações e do hedging. No plano das receitas de passagens e de manutenção, o comportamento médio do Eurodólar terá tido pouco impacto no respectivo resultado. Da mesma forma, a evolução específica de divisas como a libra, que desvalorizou ligeiramente, e do franco suíço, que se apreciou ligeiramente, terão tido um impacto reduzido nas receitas do Grupo. O Real brasileiro apresentou uma forte subida ao longo do ano (cerca de 30%), quer face ao Euro, quer face ao dólar, partindo de um nível muito desvalorizado, em final de 2008, em plena tempestade financeira internacional, e beneficiando progressivamente, quer pela estabilização ocorrida nos mercados financeiros, quer em virtude da boa performance relativa da economia brasileira no contexto da recessão mundial. Dada a exposição crescente ao mercado brasileiro, quer na actividade de transporte aéreo, quer em virtude dos investimentos na TAP Manutenção e Engenharia Brasil, a valorização cambial do Real e a crescente afirmação económica do Brasil deverão trazer benefícios de longo prazo à empresa. De referir ainda, que, em 2009 não foram levadas a cabo operações de cobertura cambial e que, relativamente à exposição cambial da dívida, esta se manteve quase totalmente denominada em euros (96.8% do total no fecho do exercício).
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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Em conclusão, pode referir-se que a exposição ao dólar do lado dos custos reside sobretudo na facturação de combustíveis e que, desde que o montante total desta rubrica não sofra agravamentos significativos como os verificados em 2008, essa mesma exposição estará em parte compensada pela exposição de sentido contrário a receitas em dólares verificadas em diversos mercados, entre os quais as próprias receitas no Brasil, onde o tarifário é baseado no dólar e onde a evolução do real não tem, portanto, impacto directo , linear e integral no total de receitas. A exposição do Grupo ao risco de taxa de câmbio a 31 de Dezembro de 2009, com base nos valores de balanço dos activos e passivos financeiros do Grupo convertidos para eros aos câmbios em vigor à data de balanço, apresenta-se como segue
iii) Risco de taxa de juro As taxas de mercado acompanharam, em baixa, as taxas directoras: as Euribor de prazos intermédios (a 3 e 6 meses) passaram de um valor médio em 2008 de 4,6% para uma média em 2009 de 1,3%, e as Libor do Dólar baixaram em média de 3% em 2008 para 0,9% em 2009. Também as taxas de longo prazo bateram recordes em baixa, tendo as taxas de swap a 5 anos do Euro caído de um pico de 5% em meados de 2008 e níveis de 3% em final de 2008 para cerca de 2,5% em final de 2009.
Activos e passivos em divisas USD BRL Outras Total
Activos
Caixa e equivalentes de caixa 18.899 6.064 33.556 58.519
Contas a receber ‐ clientes 41.779 76.114 15.489 133.382
Contas a receber ‐ outros 2.545 18.251 86 20.882
Estado e outros entes públicos ‐ 54.644 ‐ 54.644
Diferimentos ‐ 558 ‐ 558
63.223 155.631 49.131 267.985
Passivos
Passivos remunerados 41.689 ‐ ‐ 41.689
Contas a pagar ‐ fornecedores 2.935 12.527 565 16.027
Contas a pagar ‐ outros 24.454 5.380 349 30.183
Estado e outros entes públicos ‐ 137.377 ‐ 137.377
Diferimentos 12.851 10.538 179 23.568
81.929 165.822 1.093 248.844
Activos e passivos em divisas USD BRL Outras Total
Activos
Caixa e equivalentes de caixa 6.031 32.122 15.149 53.302
Contas a receber ‐ clientes 62.421 49.140 18.194 129.755
Contas a receber ‐ outros 125 1.104 35 1.264
Estado e outros entes públicos ‐ 6.953 ‐ 6.953
68.577 89.319 33.378 191.274
Passivos
Passivos remunerados 52.016 ‐ ‐ 52.016
Contas a pagar ‐ fornecedores 14.359 20.693 2.804 37.856
Contas a pagar ‐ outros 17.343 4.669 157 22.169
Estado e outros entes públicos ‐ 97.026 ‐ 97.026
Acréscimo de custos 275 5.161 40 5.476
83.993 127.549 3.001 214.543
31‐12‐2008
31‐12‐2009
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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A despeito da redução de taxas e da progressiva estabilização dos mercados monetários, traduzida nomeadamente na redução do spread entre as taxas directoras dos bancos centrais e as taxas interbancárias, as dificuldades de financiamento às empresas mantiveram-se ao longo de 2009 e a restrição ao crédito reflectiu-se, quer na dificuldade de negociação de operações novas, quer no agravamento de margens em linhas de curto prazo que foram sendo renovadas em condições progressivamente mais desfavoráveis. Dada a percentagem relativamente diminuta de créditos de curto prazo na dívida global do Grupo TAP, cerca de 5% do total, a subida de preço dos financiamentos não teve, em 2009, um impacto significativo nos custos financeiros globais. Contudo, à medida que for sendo necessário refinanciar a dívida de longo prazo, com spreads significativamente mais altos que os existentes, os custos financeiros poderão subir. A exposição ao risco de taxa de juro foi objecto de diversas actuações durante o ano, na sequência da baixa continuada das taxas de juro de longo prazo. Assim, foi decidido realizar a fixação de taxa de juro a longo prazo nos contratos de leasing das novas aeronaves A330, utilizando concorrencialmente os dispositivos contratuais existentes nos contratos e a contratação em mercado. Como consequência das conversões de taxa flutuante para taxa fixa, verificou-se uma subida do rácio de cobertura de taxa fixa, que atingiu, em final de 2009, 60% do total da dívida, contra 45% em final de 2008. O custo adicional de protecção a movimentos futuros das taxas de juro consistiu em abdicar da indexação à Euribor, com taxas de, aproximadamente, 1% em final do ano, e em assumir níveis de taxas fixas entre 2,5 e 3% durante os 10 anos de vida remanescente destes leasings. No quadro do Passivo Remunerado abaixo, englobando capital e juros, assumiram-se os pressupostos relativos a taxas de juro de mercado e câmbio do Eurodólar, como segue: 3% para a Euribor, 1,75% para a Libor do Dólar, e 1,4377 no Eurodólar. Note-se que para o indexante da generalidade dos passivos a taxa variável é a Euribor, a 3 ou a 6 meses. Os valores de passivo expressam os valores a pagar nos prazos indicados, incluindo a estimativa de todos os fluxos de caixa contratuais com amortização e juros, não descontados, até ao final da vida dos empréstimos. Considerou-se um pressuposto simplificador de ritmo de amortização intra-anual linear para efeito de cálculo dos juros futuros:
Nota: tendo o quadro acima sido construído com base nos pressupostos referidos, para a Euribor, nomeadamente, e considerando os níveis médios de 2009 das taxas de longo prazo, também próximos do
< 1 ano 1- 2 anos 3 - 5 anos 6 - 10 anos > 10 anos Total
Empréstimos 156.509 84.609 250.879 220.505 ‐ 712.502 Locações financeiras 143.418 112.310 274.676 245.097 6.399 781.900
Total 299.927 196.919 525.555 465.602 6.399 1.494.402
Empréstimos taxa fixa 59.472 49.243 147.551 147.262 ‐ 403.528 Locações financeiras taxa fixa 93.785 78.471 167.173 162.372 6.399 508.200
Total taxa fixa 153.257 127.714 314.724 309.634 6.399 911.728
< 1 ano 1- 2 anos 3 - 5 anos 6 - 10 anos > 10 anos Total
Empréstimos 130.336 89.852 251.292 304.702 ‐ 776.182
Locações financeiras 116.897 142.848 306.906 304.627 28.140 899.418 Total 247.233 232.700 558.198 609.329 28.140 1.675.600 Empréstimos taxa fixa 49.343 49.270 147.623 196.433 ‐ 442.669
Locações financeiras taxa fixa 60.415 66.350 92.900 70.287 ‐ 289.952 Total taxa fixa 109.758 115.620 240.523 266.720 ‐ 732.621
31-12-2009
31-12-2008
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pressuposto da Euribor, o valor descontado dos passivos financeiros considerados deverá assumir valores aproximados aos valores contabilísticos dos activos e passivos financeiros. iv) Risco de preço de combustível As cotações do crude iniciaram o ano em 40 Usd/barril e terminaram o ano em 80 Usd/barril. Por seu lado, as cotações de jet fuel, que apresentaram uma volatilidade ligeiramente inferior, subiram de 500 Usd/tonelada, em início de 2009, para 700 Usd/tonelada no final do ano. A média anual do preço do combustível situou-se em 546 Usd/ton, um valor que não se verificava desde 2005. Recorde-se que a média do jet fuel (referência CIF NWE do Platts) foi de 650 Usd/ton em 2006, 712 Usd/ton em 2007 e 1.007 Usd/ton em 2008. Em termos de gestão de risco, reduziu-se o mais possível a contratação de operações de hedging no 1º semestre do ano. Em contrapartida, no 2º semestre foram contratadas múltiplas operações de fixação do preço, quer destinadas ao semestre em curso, quer para o 1º semestre de 2010. A quase totalidade das operações vieram a gerar resultado positivo aquando da sua liquidação ou ainda um mark-to-market favorável em 31/12/2009 no que diz respeito a operações que transitaram para 2010. O grau de cobertura atingido foi de aproximadamente 55% face ao consumo efectivamente realizado no 2º semestre de 2009, enquanto que o volume de combustível contratado para 2010 se aproximou de 2/3 do consumo previsto para o 1º semestre de 2010. O efeito da enorme queda das cotações médias de 2008 para 2009 traduziu-se numa redução histórica dos custos com combustíveis em 2009 para praticamente metade do seu valor de 2008, de 703 493 milhares de euros para 358 641 milhares de euros e para esse resultado, terá sido decisivo o montante quase nulo de hedging da primeira metade do ano, bem como o timing das operações realizadas na 2ª metade do ano. A exposição ao preço do combustível é um dos factores mais importantes geradores de exposição cambial líquida do Grupo (especialmente quando as cotações do combustível estão elevadas) dado que o mercado de jet fuel é denominado em dólares e o combustível é a principal rubrica de custos variáveis. Uma baixa considerável no preço do combustível, por seu turno, reduz significativamente a exposição líquida do Grupo ao Dólar. A análise de sensibilidade para o custo com combustíveis da empresa foi elaborada com bases nos pressupostos abaixo: Consumo padrão: 900 mil toneladas Variação: 100 Usd/tonelada Câmbio Eur/Usd: 1,40 Impacto anual na Exploração: 90 milhões de Usd, 64,3 milhões de euros
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
53
v) Risco de liquidez A posição de tesouraria é uma variável crítica e determinante da estabilidade do Grupo TAP. Esta variável requer uma atenção especial dada a susceptibilidade da liquidez às flutuações da economia em geral e também a oscilações em mercados determinantes como o mercado petrolífero. Por outro lado, a forte recessão verificada em 2009 implicou uma atenção redobrada à regulação da oferta num contexto de retracção da procura, de forma a minimizar o risco económico e o risco de tesouraria. A agravar o contexto económico global desfavorável, também a contracção significativa dos mercados de crédito tornou a gestão da liquidez um factor chave de estabilidade. Por outro lado, o choque petrolífero de 2008 causou uma destruição de liquidez sem precedentes que só foi possível recuperar, parcialmente, na sequência do contra-choque de baixa de cotações verificado em finais de 2008 e inícios de 2009. A descida dos preços dos combustíveis registou-se em simultâneo com uma recessão também sem precedentes, o que originou uma quebra de receitas significativa, inviabilizando a recuperação total em 2009 das perdas de 2008. A conjuntura verificada em 2008 e 2009 é um exemplo de como a gestão de tesouraria e da dívida, englobando a estrutura de financiamentos e escalonamento de amortizações, o montante de linhas disponíveis de curto prazo e respectivos custos, as margens médias e indexantes de taxas de juro, se torna valiosa em contexto de restrições financeiras e de crédito e de agravamento sem precedentes de custos de cedência de liquidez. Em 2009 a tesouraria estabilizou mas foi considerado conveniente preparar o seu reforço para o futuro através do lançamento de um Request for Proposals, em final do ano, aos mercados financeiros, de forma a que o Grupo disponha em inícios de 2010 de novos capitais que garantam a normal substituição de dívida resultante de amortizações programadas e termo previsto de algumas operações de leasing de longo prazo de aeronaves. vi) Risco de crédito O risco de crédito do Grupo reside na possibilidade de incumprimento de obrigações contratuais por parte de determinados clientes, por exemplo a nível de serviços de manutenção e engenharia. Contudo são, consistentemente, accionados mecanismos de salvaguarda e de protecção do risco de crédito (por exemplo, garantias bancárias) que permitem minimizar os riscos em questão. Dada a natureza das transacções a nível da actividade de transporte aéreo, o montante de risco incorporado nos valores a receber de clientes é significativamente mitigado, existindo aliás um valor elevado em saldo, de forma recorrente, de adiantamento de clientes, montantes pagos antes da concretização do voo. De referir que os bilhetes vendidos através de agentes de viagens são liquidados à empresa através de um sistema de clearing específico da indústria, coordenado pela IATA (International Air Transport Association), o qual salvaguarda o risco de crédito das companhias aéreas através de avaliação contínua da posição financeira das agências e da solicitação, sempre que justificado, de instrumentos de protecção ao risco, como garantias bancárias ou de accionistas.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
54
O quadro seguinte apresenta elementos relativos à posição de liquidez do Grupo TAP a 31 de Dezembro de 2009 e 2008, bem como saldos de contas a receber, que reflectem o risco de crédito nessas mesmas datas: De referir que uma percentagem superior a 2/3 do total da rubrica “contas a receber – clientes” correspondia em 2009 a créditos ainda não vencidos. Quanto a créditos já vencidos, a parcela de antiguidade inferior a 6 meses representava em 2009 cerca de 1/5 do total. Quanto aos créditos com antiguidade superior a 1 ano referem-se, essencialmente, a valores a receber de diversas entidades públicas, a dívidas da SPdH e ainda a valores em dívida de clientes à TAP Manutenção e Engenharia Brasil em 31 de Dezembro de 2009. 4 - Trabalhadores ao serviço Durante os exercícios de 2009 e 2008 o número médio de trabalhadores ao serviço (da empresa e de todas as subsidiárias) foi de 19 913 e de 22 075, respectivamente. 5 - Activos fixos tangíveis Durante os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, o movimento ocorrido no valor dos activos fixos tangíveis, bem como as respectivas depreciações acumuladas foi o seguinte:
31‐12‐2009 31‐12‐2008
Activos
Caixa e equivalentes de caixa 131.077 182.298
Contas a receber ‐ clientes 192.590 234.747
Contas a receber ‐ outros 79.453 85.059
403.120 502.104
T errenos e recursos naturais
Edifícios e out ras
const ruções
Equip. básico Equip. de t ransporte
Ferram. e utensílios
Equip. administ .
Out ras imobiliz.
corpóreas
Imobiliz. em curso
Adiantamentos por contas de imobilizações
corpóreas
T otal
Activo Bru toSaldo inicial 329 025 1 565 745 3 613 751 45 017 39 145 177 090 124 422 138 332 31 479 6 064 007
Variação do perímet ro de consolidação - - - - - - - - - - Adições 129 5 067 27 948 995 1 364 4 203 667 194 317 4 043 238 733 Perdas Imparidade reconhecidas (1 000) - - - - - - - - (1 000)Revalorizações - 1 737 1 026 - 4 94 - - - 2 861 Alienações (1 564) (1 882) (20 968) (1 250) (6) (668) (16) - - (26 354)Out ras T ransferências/ abates (6 117) 64 521 49 482 (2 099) (4 815) (21 044) (2 142) (149 854) (18 339) (90 408)Diferenças Câmbio 271 265 19 396 (185) 969 5 735 (8) 1 330 - 27 773
Saldo final 320 745 1 635 453 3 690 635 42 478 36 661 165 410 122 924 184 124 17 183 6 215 613
De pre ciaçõe s Acu m u ladasSaldo inicial 474 759 235 1 724 802 35 613 28 919 143 490 33 429 - - 2 725 962
Variação do perímet ro de consolidação - - - - - - - - - - Adições 129 46 413 179 115 3 129 1 715 11 820 5 217 - - 247 538 Alienações - (1 256) (18 743) (826) (3) (641) (16) - - (21 484)Out ras T ransferências/ abates (160) (3 476) 1 957 (6 459) (2 684) (20 467) (1 147) - - (32 435)Diferenças Câmbio - 84 5 589 (154) 363 5 658 (8) - - 11 532
Saldo final 444 801 000 1 892 721 31 303 28 311 139 861 37 475 - - 2 931 114
Pe rdas de Im paridade Acu m u ladasSaldo inicial 17 011 - - - - - - - - 17 011
Perdas Imparidade reconhecidas 4 211 - - - - - - - - 4 211 Perdas Imparidade revert idas (924) - - - - - - - - (924)
Saldo final 20 298 - - - - - - - - 20 298
Valor Liqu ido (IFRS ) 300 004 834 453 1 797 914 11 176 8 350 25 549 85 448 184 124 17 183 3 264 202
2009
Activos fixos tan gíve i s
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
55
Os terrenos e edifícios a 31 de Dezembro de 2009 incluem: • 234 milhões de euros (31DEZ08: 235 milhões de euros) relativos a infra-estruturas de produção,
transporte e distribuição de água; • 556 milhões de euros (31DEZ08: 514 milhões de euros) relativos a terrenos utilizados na actividade
aeroportuária e os edifícios e outras construções implantadas nesses terrenos, nomeadamente, pistas, placas de estacionamento e vias de circulação; e
• 176 milhões de euros (31DEZ08: 181 milhões de euros) essencialmente relativos aos terrenos e edifícios do reduto TAP no aeroporto de Lisboa.
Importa salientar que a Câmara Municipal de Lisboa interpôs, em exercícios anteriores, no Supremo Tribunal Administrativo, um recurso que se encontra pendente da decisão do Governo Português, consubstanciado no Decreto-Lei n.º 351/89, de 13 de Outubro, ao abrigo do qual se processou a transferência para a propriedade do Grupo TAP dos terrenos, edifícios e outras construções utilizados pela Empresa, e localizados junto do Aeroporto de Lisboa, desafectando-os do domínio público. Paralelamente, foi colocada uma acção cível cuja tramitação depende do desfecho do processo atrás referido. É entendimento do Grupo TAP que do desfecho destes processos judiciais não resultarão impactos materiais para a Empresa. O equipamento básico inclui essencialmente: • 989 milhões de euros (31DEZ08: 1 084 milhões de euros) de equipamento de voo, dos quais 657 milhões
de euros (31DEZ08: 726 milhões de euros) em regime de locação financeira; e • 621 milhões de euros (31DEZ08: 611 milhões de euros) respeitante a equipamento de produção,
transporte e distribuição de água. Em 31 de Dezembro de 2009, a frota aérea do Grupo TAP é composta por quatro aviões Airbus A340, onze aviões Airbus A330 e quinze aviões Airbus A319, cinco aviões Airbus A320, dois aviões Airbus A321, seis aviões Fokker 100 e oito aviões Embraer 145. Desta frota apenas quatro aviões Airbus A340, três aviões
T erren o s e recurso s n at urais
Edifício s e o ut ras
co n st ruçõ es
E quip . básico Equip . de t ran sp o rt e
Ferram . e ut en sílio s
Equip . adm in ist .
Out ras im o biliz.
co rp ó reas
Im o biliz. em curso
Adian t am en t o s p o r co n t as de im o bilizaçõ es
co rp ó reas
T o t al
Acti vo B ru toSaldo in icial 2 2 1 0 4 3 1 3 2 3 3 0 9 2 4 6 5 5 0 6 3 3 6 4 8 2 4 8 6 4 1 3 8 9 3 6 1 1 0 2 8 9 1 0 2 5 0 3 6 6 5 5 5 4 4 8 6 6 5 3
Variação do p erím et ro de co n so lidação 1 1 4 2 5 6 1 9 4 5 5 6 1 0 4 3 8 2 6 4 3 4 2 1 4 0 2 7 3 8 7 9 7 1 0 6 1 9 3 6 6 8 9 1 1 5 5 1 4 5 8 2 6 7
Adiçõ es 1 2 1 6 2 7 7 5 3 1 5 1 6 2 1 8 2 3 1 1 4 2 3 4 2 7 1 2 9 8 1 6 5 1 2 3 2 3 5 6 5 5 1 5 5 3 0
Rev alo rizaçõ es 4 9 7 - - - - - - - - 4 9 7
Alien açõ es (5 0 1 4 ) (4 2 1 2 ) (2 5 4 5 3 3 ) (1 1 1 8 ) (9 ) (2 2 2 ) (7 ) (1 6 0 ) - (2 6 5 2 7 5 )Out ras T ran sferên cias/ abat es (2 9 7 3 ) 4 9 5 5 2 4 8 7 3 5 6 3 5 0 (1 5 6 ) (7 3 2 ) 2 2 2 4 (1 6 4 9 8 6 ) (5 9 7 9 6 ) (1 2 1 7 8 1 )
Diferen ças Câm bio - (2 3 6 ) (4 9 4 4 ) (2 7 ) (7 2 2 ) (3 1 1 7 ) (1 ) (8 3 7 ) - (9 8 8 4 )
Saldo fin al 3 2 9 0 2 5 1 5 6 5 7 4 5 3 6 1 3 7 5 1 4 5 0 1 7 3 9 1 4 5 1 7 7 0 9 0 1 2 4 4 2 2 1 3 8 3 3 2 3 1 4 7 9 6 0 6 4 0 0 7
De pre ci a çõ e s Acu m u l a da sSaldo In icial (8 3 3 ) 6 3 1 1 8 2 1 4 1 9 0 1 3 2 8 4 8 6 1 7 2 6 9 1 1 4 0 1 4 1 9 1 7 7 - - 2 2 2 8 3 0 8
Variação do p erím et ro de co n so lidação - 7 2 4 7 2 3 8 4 5 4 8 3 7 3 5 1 0 8 8 5 2 9 5 3 1 8 6 4 2 - - 5 0 9 8 1 3
Adiçõ es 1 3 0 7 6 3 2 1 2 1 8 0 3 4 3 5 5 9 9 1 3 1 1 9 3 5 9 1 2 3 5 9 - - 2 7 3 4 9 1
Alien açõ es - (4 1 1 9 ) (2 3 1 5 3 6 ) (6 1 5 ) - (1 4 1 ) (5 ) - - (2 3 6 4 1 7 )
Out ras T ran sferên cias/ abat es - (3 4 4 1 ) (2 4 8 7 0 ) (1 5 7 6 ) (2 3 4 ) (7 4 7 9 ) (6 7 4 4 ) - - (4 4 3 4 5 )
Diferen ças Câm bio - (7 1 ) (2 6 9 6 ) (1 6 ) (3 1 1 ) (1 7 9 4 ) - - - (4 8 8 8 )
Saldo fin al 4 7 4 7 5 9 2 3 5 1 7 2 4 8 0 2 3 5 6 1 3 2 8 9 2 0 1 4 3 4 8 9 3 3 4 2 9 - - 2 7 2 5 9 6 3
P e rda s de Im pa ri da de Acu m u l a da sSaldo In icial 1 7 0 1 1 - - - - - - - - 1 7 0 1 1 Saldo fin al 1 7 0 1 1 - - - - - - - - 1 7 0 1 1
Va l o r Li qu i do 3 1 1 5 4 0 8 0 6 5 1 0 1 8 8 8 9 4 9 9 4 0 5 1 0 2 2 5 3 3 6 0 1 9 0 9 9 4 1 3 8 3 3 2 3 1 4 7 9 3 3 2 1 0 3 4
2 0 0 8
Acti vo s fi x o s ta n g í ve i s
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
56
Airbus A330 e quatro aviões Airbus A319, não se encontram em regime de locação financeira. Adicionalmente, importa salientar que o Grupo TAP operava em 31 de Dezembro de 2009, em regime de locação operacional, quatro aviões Airbus A319, quinze aviões Airbus A320, um avião Airbus A321 e um avião Airbus A330 e um avião Airbus A310, não reconhecidos no activo. O aumento da rubrica equipamento básico, refere-se essencialmente, à aquisição, pela TAP, de um reactor no montante de 13 405 milhares de euros, de sobressalentes em cerca de 6 000 milhares de euros e de diverso equipamento no montante de cerca de 4 250 milhares de euros. As alienações do equipamento básico, resultam, essencialmente, da alienação pela TAP SA de dois reactores no montante de 17 098 milhares de euros. As diferenças de câmbio ocorridas em equipamento básico e equipamento administrativo referem-se essencialmente aos activos da TAP. Na rubrica “imobilizações em curso” salienta-se as adições realizadas pelas Águas de Portugal no montante de 41 milhões de euros, bem como as adições verificadas na empresa ANA, no montante de cerca de 105 milhões de euros, que respeitam ao Plano de Expansão do Aeroporto de Lisboa. A redução nesta rubrica no montante de cerca de 22 milhões de euros advém do Grupo AdP, correspondendo essencialmente, à conclusão, no decurso do exercício de 2009, de parte das obras relacionadas com a ampliação do Sistema de Castelo de Bode, à renovação das condutas adutoras e de distribuição da rede de Lisboa, ao projecto de macro medição da área de Negócio de Produção, a grandes obras de reabilitação do Aqueduto Tejo, implementação de Zonas de Monitorização e Controlo (ZMC’s) na rede de Lisboa e optimização do consumo energético. No que respeita aos investimentos do Grupo ANA que entraram em exploração no exercício de 2009, destacam-se também os relativos ao Plano de Expansão do Aeroporto de Lisboa, no montante de 56,6 milhões de euros. A rubrica “adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas” refere-se, essencialmente, a: (i) adiantamentos efectuados para a aquisição futura de aeronaves por parte da TAP, no montante de 6 321 milhares de euros); (ii) adiantamentos efectuados pela empresa Lazer e Floresta, relacionados com a aquisição de propriedades, aguardando-se a efectivação da escritura (5 014 milhares de euros). De salientar que, uma vez que presta um serviço público, a ANA, SA tem no seu activo, e administra, bens do domínio público do Estado, licenciando a respectiva ocupação e o exercício de quaisquer actividades e cobrando, em conformidade, as taxas conforme definido no Decreto-Lei n.º 404/98 – artigo 14º - e nos Decreto-Lei n.º 102/90, de 21 de Março e Decreto Regulamentar n.º 12/99, de 30 de Julho. Por sua vez, a ANAM, SA, tem no seu activo, e administra, bens do domínio público da Região Autónoma da Madeira, licenciando a respectiva ocupação e o exercício de quaisquer actividades e cobrando, em conformidade, as respectivas taxas, conforme definido, no Decreto Legislativo Regional 7/2000/M, de 01 de Março e a
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
57
aplicação supletiva dos Dec-Lei 102/90, de 21 de Março e 275/99, de 23 de Julho, consoante o tipo e natureza. O activo fixo tangível do Grupo ANA, no montante líquido de 873 milhões de euros (31DEZ08: 787 milhões de euros) compreende: • Bens dominiais adquiridos – Inclui todos os bens adquiridos pela ANA que se encontram implantados em
terrenos e bens de domínio público, sendo estes bens reversíveis para o Estado. Estes bens estão registados pelo valor da contrapartida inicial liquidada pelas empresas e foram objecto de reavaliações legais, estando a ser amortizados pelas respectivas vidas úteis estimadas. Estão sujeitos ao regime de domínio público e afectos à actividade das empresas que os administram livremente, não os podendo alienar;
• Bens dominiais cedidos – Inclui os bens cedidos pelo Estado à ANA sem qualquer contrapartida (essencialmente terrenos utilizados na actividade aeroportuária e os edifícios e outras construções implantadas nesses terrenos, nomeadamente, pistas, placas de estacionamento e vias de circulação);
• Bens patrimoniais – Inclui todos os restantes bens registados como activos fixos tangíveis que tenham sido adquiridos pelas empresas do Grupo ANA.
A perda por imparidade acumulada está na totalidade relacionada com activos da Companhia das Lezírias (vide Nota 43). 6 - Propriedades de investimento As principais tipologias de propriedades de investimento em 2009 e 2008 são activos imobilizados alugados ou passíveis de serem arrendados. Tiveram a seguinte variação no exercício de 2009:
As propriedades de investimento respeitam às seguintes entidades: Os ajustamentos positivos de justo valor incluem: • 2 445 milhares de euros relativos a propriedades da Lazer e Floresta; • 2 800 milhares de euros relativos a imóveis do Grupo SAGESTAMO; • 3 283 milhares de euros relativos a terrenos, armazéns e escritórios do Grupo Baía do Tejo. Os ajustamentos negativos de justo valor respeitam ao montante de 15 406 milhares de euros que advêm da perda reconhecida nos terrenos e instalações detidos pela ENVC Imobiliária. Estes imóveis estão ocupados pelos Estaleiros Navais de Viana do Castelo, SA sem que exista certeza sobre benefícios económicos futuros.
Propriedades de Investimento Ao Justo Valor Ao custo Ao Justo Valor Ao custo
S aldo inicial 536 974 22 351 770 22 Ajustamentos de Justo Valor - ganhos e perdas líquidos (6 896) 36 006 - Aumentos - aquisições 2 152 - 5 262 - Alienações - - (4 425) - Transferências para e de inventários e p rop riedade ocupada p (68 195) - 147 074 - Depreciações - (1) - - Outras variações 1 538 - 1 287 -
S aldo final 465 573 21 536 974 22 Total 465 594 536 996
2009 2008
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
58
As transferências para inventários referem-se inteiramente a imóveis detidos pelo Grupo SAGESTAMO. 7 - Trespasse (Goodwill)
Em resultado dos testes de imparidade efectuados às diferentes UGC’s apenas foram identificadas perdas por imparidade no goodwill na SPE que contempla o valor dos recursos diamantíferos prováveis e potenciais. As “outras variações” incluem o montante de 11 227 milhares de euros referente à variação cambial do goodwill da Aero-LB, na TAP, que se encontra denominado em Reais (124 880 960 BRL). 8 - Outros activos intangíveis
Os activos intangíveis advêm maioritariamente do Grupo AdP, sendo que 3,7 milhões de euros (31DEZ08: 3,4 milhões de euros) , correspondem a direitos de utilização de infra-estruturas (IFRIC 12) das unidades de negócio UNA-PD (água) e UNR (resíduos).
Com vida util indefinida
Com vida util finita
Total Com vida util indefinida
Com vida util finita
Total
VALORES LÍQUIDOSSaldo inicial 308 3 803 577 3 803 885 9 3 809 898 3 809 907
Variação do perímetro de consolidação - - - - 9 497 9 497 Perdas Imparidade reconhecidas - - - - (7 225) (7 225) Adições 3 517 625 517 628 299 1 761 2 060 Alienações - (1 894) (1 894) - - - Outras Transferências/ abates (308) 4 327 4 019 - (433) (433) Amortizações - Op erações em Continuação - (215 045) (215 045) - (9 922) (9 922)
Saldo final 3 4 108 590 4 108 593 308 3 803 577 3 803 885
Activos intangíveisOutros activos fixos intangíveis
2009 2008
Outros activos fixos intangíveis
Goodwill Saldo Inicial Aumentos Perdas de
imp aridade Outras
Variações Saldo Final
Saldo Inicial
Aumentos Outras
Variações Saldo Final
Comp anhia das Lezírias, S.A. 424 - - - 424 424 - 424 Lazer e Floresta, S.A. 4 515 - - - 4 515 4 515 - 4 515 SNES-ES 91 - - - 91 91 - - 91 PIS - Parque Industrial do Seixal 64 - - (3) 61 68 - (4) 64 Ecodetra 167 - - - 167 144 - 23 167 AdP 99 510 - - - 99 510 - 99 510 99 510 ANA 15 850 - - - 15 850 15 850 - - 15 850 PORTUGÁLIA / Gestiserv 63 099 - - - 63 099 63 099 - - 63 099 NAER - Novo Aerop orto 690 - - - 690 690 - - 690 Portway Handling de Portugal 1 430 - - - 1 430 1 430 - - 1 430 Valorsul 3 307 - - - 3 307 3 307 3 307 Algar 130 - - - 130 130 130 Aquasis 210 - - - 210 - - 210 210 SPE - 18 426 (18 426) - - - - Reaching Force 91 605 - - - 91 605 - - 91 605 91 605 Aero -LB 38 501 - - 11 227 49 728 - - 38 501 38 501
319 593 18 426 (18 426) 11 224 330 817 89 749 99 510 130 335 319 593
20082009
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
59
As variações do exercício resultam, essencialmente, do contínuo plano de investimentos em infra-estruturas das empresas concessionárias. Destacam-se os investimentos da Águas do Algarve, SA. com a conclusão da barragem de Odelouca e a construção de 2 grandes ETAR (no montante aproximado de 55 373 milhares de euros), o investimento da ERSUC, SA. na unidade de tratamento biomecânico e biológico em Aveiro e Coimbra (no montante de 13 432 milhares de euros), a integração do património da AMAV e Associação de Municípios do Norte na Resinorte (no montante de 16 315 milhares de euros) e o investimento da Simtejo na ETAR de Alcântara (no montante aproximado de 47 730 milhares de euros). Os activos intangíveis incluem ainda o montante de 2 115 milhares de euros do Grupo TAP (31DEZ08: 4 095 milhares de euros) respeitante essencialmente a: • Licença válida durante um período de 10 anos, concedida pela CFM International, S.A. (“CFMI”), que
garante a possibilidade ao Grupo de prestar a terceiros informação e suporte técnicos relacionados com reactores que a Empresa não opera actualmente. Esta licença é amortizada em quotas constantes durante aquele período e o seu valor líquido ascende em 31 de Dezembro de 2009 a 1 851 milhares de euros (31DEZ08: 2 255 milhares de euros);
• Entrance fee pago à Star Alliance amortizado em quotas constantes durante um período de 5 anos, cujo valor liquido actual é de 264 milhares de euros (31DEZ08: 1 846 milhares de euros).
O remanescente valor de activos intangíveis, correspondem em grande parte a licenças de software (ANA, INCM). 9 - Activos biológicos
31-Dez-09
Activos biológicos não correntes
Saldo inicial
Aumentos derivados
de aquisições
Diminuições devidas a colheit as
Variações do exercício derivadas de alterações no JV menos
custos est imados no ponto de venda
Alienações Depreciações Outras variações
Saldo final
ACTIVOS - Registados ao JVFloresta - - - - - - -
Pinhal 10 751 - (2 450) 48 (42) (819) 7 487 Eucalip tal 14 073 - (392) 1 649 (552) (837) 13 940
24 823 - (2 843) 1 697 (594) - 21 428 ACTIVOS - Registados ao Custo
Olival 205 6 - - (3) (27) 180 Vinha 775 36 - - (32) 27 807 Bovinos rep rodutores 925 222 (32) (7) (128) - 979 Animais de trabalho 13 5 - - (4) - 14
1 917 269 (32) - (7) (167) - 1 980
Total 26 741 269 (2 875) 1 697 (601) (167) - 23 407
Activos biológicos correntes
Saldo inicial
Aumentos derivados
de aquisições
Diminuições devidas a colheit as
Variações do exercício derivadas de alterações no justo valor menos custos est imados no
ponto de venda
Alienações Depreciações Outras variações
Saldo final
ACTIVOS - Registados ao JVFloresta - - - - - - -
Pinhal 546 - - - - 819 1 364 Eucalip tal - - - - - 774 774
Total 546 - - - - - 1 593 2 139
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
60
Considerando as actividades desenvolvidas pelo Grupo PARPÚBLICA, distinguem-se como principais activos biológicos a “floresta” (sobretudo pinhal e eucaliptal), “olival e vinha” e ainda “animais de trabalho e bovinos reprodutores”. As florestas encontram-se registadas ao justo valor calculado através do método do valor actual dos cash flows descontados conforme previsto na IAS 41. A área afecta é: (i) 3 027 hectares de pinheiro e outras resinosas (3 879 hectares em 2008); (ii) 9 461 hectares de eucalipto (10 190 hectares em 2008) e (iii) 9 269 hectares de sobreiros (9 777 hectares em 2008). Em virtude do montado de sobro ser um activo sujeito a regime condicionante, o mesmo encontra-se classificado como um activo fixo tangível. Os activos biológicos “olival” e “vinha” encontram-se valorizados ao custo depreciado, considerando uma vida útil de 20 e 25 anos, respectivamente, dado não ser possível estimar com fiabilidade o respectivo justo valor. No que diz respeito aos animais de trabalho e bovinos reprodutores estes encontram-se valorizados ao custo depreciado, com uma vida útil estimada entre 4 a 15 anos, dado também não ser possível estimar com fiabilidade o respectivo justo valor. As principais variações registadas resultam de diminuições devidas a colheitas no montante de 2 875 milhares de euros e das variações de justo valor, o qual é determinado conforme descrito na Nota 2n. Para o exercício de 2009, considerando a avaliação efectuada, foi estimada uma variação positiva de justo valor de 1 697 milhares de euros (31DEZ08: variação negativa de 1 553 milhares de euros).
Activos biológicos não correntes
Saldo inicial
Aumentos derivados de
aquisições
Diminuições devidas a colheitas
Variações do exercício derivadas de alterações no justo valor menos custos
est imados no ponto de venda
Alienações Depreciações Outras variações
Saldo final
ACTIVOS - Registados ao JV
Floresta - - Pinhal 9 521 - - (1 841) (404) - 3 474 10 751 Eucalip tal 15 627 - (193) 288 (1 650) - - 14 073 M ontado de sobro - - - - - - - -
25 148 - (193) (1 553) (2 054) - 3 474 24 823
ACTIVOS - Registados ao Custo
Olival 151 57 - - - (3) - 205 Vinha 734 73 - - - (32) - 775 Bovinos rep rodutores 963 176 - - (33) (181) - 925 Animais de trabalho 13 3 - - - (3) - 13
1 861 309 - - (33) (220) - 1 917
Total 27 009 309 (193) (1 553) (2 087) (220) 3 474 26 741
Activos biológicos correntes
Saldo inicial
Aumentos derivados de
aquisições
Diminuições devidas a colheitas
Variações do exercício derivadas de alterações no justo valor menos custos
est imados no ponto de venda
Alienações Depreciações Outras variações
Saldo final
ACTIVOS - Registados ao JV
Floresta - - - - - - - Pinhal 4 925 - (905) - - (3 475) 546
- 4 925 - (905) - - - (3 475) 546
Total 4 925 - (905) - - - (3 475) 546
31-Dez-08
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
61
Os activos biológicos correntes existentes a 31 de Dezembro de 2009 correspondem às colheitas previstas para 2010, que se resumem ao pinhal e ao eucaliptal. 10 - Participações financeiras - método da equivalência patrimonial
Das principais variações ocorridas destacam-se:
• A Resistrela constituída em 2008, não tinha no final do exercício passado actividade relevante. Em
2009 passou a ser consolidada;
Entidade:Parcaixa, SGPS, SA 490 000 - - - - - - - CVP - Sociedade de Gestão Hosp italar, S.A. 8 000 4 919 (3 550) 9 369 8 000 4 919 (3 618) 9 301 Credip - Instituição Financeira de Crédito 2 000 209 2 209 2 000 124 2 124 EDP - Energias de Portugal, S.A. 1 038 489 138 740 (165 517) 1 011 712 1 038 489 143 865 (248 215) 934 139 ISOTAL - Imobiliário do Sotavento Algarvio, S.A. 144 (44) 101 144 (44) 101 ORIVÁRZEA, S.A. 1 201 117 1 318 875 875 PORTOSIDER 399 (125) 274 399 (125) 274 REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. 556 164 39 650 25 523 621 336 556 164 13 946 (6 427) 563 682 GALP 402 656 65 214 (41 200) 426 671 402 656 65 214 (52 897) 414 974 INAPA - Invest. Part. E Gestão, SA 49 023 553 (18 161) 31 414 49 023 (195) (32 139) 16 689 Parcaixa, SGPS, SA 490 000 10 071 500 071 490 000 - 490 000 ADA - Administração Aerop ortos, Lda 24 1 317 1 341 24 1 210 1 234 Águas da Região de Aveiro 7 650 118 7 768 - - Águas Públicas do Alentejo 255 1 256 - - M ieses 40 - 40 - - CLR - Comp . Lezírias e Associados Renováveis, Lda 1 - 1 - - Sociedade M inieira do Lucap a 15 388 - 15 388 - - Outras p articip ações - - - - 1 312 - - - - 3 769
2 630 581 2 437 160
Saldo final
Efeito do método de
equivalência
2009Participações financeiras - método da equivalência patrimonial
Valor de aquisição Goodwill
Imp aridade acumulada
2008
Valor de aquisição Goodwill
Efeito do método de
equivalência Imp aridade acumulada Saldo final
Entidade:CVP - Sociedade de Gestão Hosp italar, S.A. 9 301 - - - 68 - - 9 369 9 301 Credip - Instituição Financeira de Crédito 2 124 - - - 85 - - 2 209 2 124 EDP - Energias de Portugal, S.A. 934 139 - - (47 460) 125 033 - - 1 011 712 934 139 ISOTAL - Imobiliário do Sotavento Algarvio, S.A. 101 - - - - - - 101 101 M ulticert - Serviços de Certificação Electrónica 359 - - - 61 - - 420 359 ORIVÁRZEA, S.A. 875 - - - 443 - - 1 318 875 PORTOSIDER 274 - - - - - - 274 274 REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. 563 682 - 64 561 - (6 907) - - 621 336 563 682 SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. - - - - - - - - - GALP 414 974 - - - 11 696 - - 426 671 414 974 INAPA - Invest. Part. E Gestão, SA 16 689 - - - 748 13 978 - 31 414 16 689 Parcaixa, SGPS, SA 490 000 - - - 10 071 - - 500 071 490 000 ADA - Administração Aerop ortos, Lda 1 234 - - - 103 - 4 1 341 1 234 Trevoeste, S.A. 573 - - - (23) - - 550 573 Águas de Timor 5 - - - - - - 6 5 Águas da Região de Aveiro - - 7 650 - 118 - - 7 768 - Águas Públicas do Alentejo - - 255 - 1 - - 256 - M ieses - - 40 - - - - 40 - Clube Golf das Amoreiras 250 - - - - - - 250 250 Netdouro 84 - - - 2 - - 86 84 Resiestrela 2 498 (2 498) - - - - - - 2 498 CLR - Comp . Lezírias e Associados Renováveis, Lda - - 1 - - - - 1 - Sociedade M inieira do Lucap a - - 15 388 - - - - 15 388 -
2 437 160 (2 498) 87 895 (47 460) 141 500 13 978 4 2 630 581 2 437 160
31-Dez-08
Saldo final
Perdas Imp aridade revertidas
Diferenças de câmbio
Participações financeiras - método da equivalência patrimonial
2009
Saldo inicial Reclassificações Adições Alienações
M ovimentos de equivalência p atrimonial
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
62
• Durante o exercício de 2009 o Grupo aumentou a sua participação na REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., passando de 46% para 49,9%;
• Através da SPE o Grupo PARPÚBLICA passou a participar em 49% da SML – Sociedade Mineira do Lucapa (vide Nota 7);
• A participação na EDP registada pelo método de equivalência patrimonial decresceu 0,44%, pela venda à Parcaixa;
• Foi revertida a perda por imparidade da INAPA de forma que o valor da participação corresponda à cotação a 31 de Dezembro de 2009 (49 084 738 acções x 0,64 euros) (vide Nota 34).
O teste de imparidade das participadas EDP, GALP, INAPA e REN foi realizado considerando as respectivas cotações bolsistas em 31 de Dezembro de 2009. O valor de aquisição da Sociedade Mineira do Lucapa corresponde ao justo valor atribuído a esta participada na aquisição da SPE (vide Nota 7). 11 - Participações financeiras – outros métodos
No decorrer do exercício de 2009, a PARPÚBLICA adquiriu uma participação (15%) na Hidroeléctrica Cabora Bassa, SA no valor de 140 242 milhares de euros. 12 - Accionistas / Sócios
A rubrica accionistas/sócios pertencente ao passivo refere-se essencialmente a empréstimos de tesouraria e suprimentos concedidos pelos accionistas para financiamento das operações da SAGESECUR com aquisição de activos financeiros e material circulante à Fertagus, permanecendo nas demonstrações financeiras consolidadas os que respeitam ao accionista minoritário Parcaixa SGPS, SA.
Corrente Não Corrente
ActivoAccionistas / Sócios - 7 756 252 -
PassivoAccionistas / Sócios - 28 078 20 27431
Não Corrente31-Dez-09
Accionistas / S óciosCorrente
31-Dez-08
Participações financeiras - outros métodos 31-Dez-09 31-Dez-08
Soc. Parque Industrial de Vendas Novas 98 98 Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana 11 468 11 468
Lisnave – Infraestruturas Navais 529 529
Futuro, SGFP 480 399 HCP-Hidroeléctrica Cahora Bassa 140 242 - Portosider - (1) P.I.S. - 110 AM ESEIXAL 1 - Lispolis - Associação Polo Tec. Seixal 3 - Outros - 1 111
152 820 13 714
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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13 - Outros activos financeiros
As variações ocorridas nos investimentos classificados como investimentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados, resultam da respectiva mensuração pelo justo valor, estando os correspondentes ganhos e/ou perdas registados na rubrica ajustamentos e mais e menos valias de instrumentos financeiros (vide Nota 44). A estimativa utilizada para o cálculo do justo valor das participações financeiras foi baseada na quantia obtenível por venda por referência ao mercado (sempre que disponível cotação desses activos), a transacções recentes ou a avaliações técnicas. As acções da EDP encontram-se subjacentes à opção de permuta no reembolso de dois empréstimos obrigacionistas. (vide Nota 26) Os fundos de renovação e reconstituição são constituídos ao abrigo dos contratos de concessão. Correspondem a aplicações financeiras de médio e longo prazo. Os activos financeiros disponíveis para venda relativos a “Notes” de securitização de créditos do Estado são constituídos pela totalidade da classe T das Notes Explorer 2004 Series 1 de securitização de créditos do Estado adquiridas à CGD em Junho de 2004. Existindo em 31 de Dezembro de 2009 a intenção e capacidade de deter estas “Notes” até à maturidade, procedeu-se à respectiva reclassificação de 53 199 milhares de euros acrescidos de 21 500 milhares de euros de juros, passando este instrumento a ser mensurado pelo custo amortizado.
Outros activos financeiros Corrente Não Corrente
Investimentos financeiros p elo justo valor por via dos resultadosDetido p ara negociação - -
Swap s de taxa de juro - 2 477 - 4 099 Outros - - 174 -
Designado pelo justo valor através dos resultados no reconhecimento inicial - - EDP - Energias de Portugal, S.A. - 916 819 - 794 475 Portugal Telecom e ZON M ultimédia - 7 317 - 4 504 Swap s de taxa de juro 1 708 - - - UP's do FEIIF Fundiestamo I 939 - - 95 Outros - 100 - -
Empréstimos correntes e contas a receber - - Fundo de renovação - 32 471 - 34 881 Fundo de reconstituição - 97 731 - 85 048 Outros - 565 - 592 “Notes” de securitização de créditos do Estado - 74 699 - -
Disp oníveis p ara venda - - “Notes” de securitização de créditos do Estado - - - 41 150 Outros - 3 468 1 135 67
2 647 1 135 647 1 309 964 911
Corrente Não Corrente
31-Dez-0831-Dez-09
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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14 - Activos e Passivos por impostos diferidos
Os activos e passivos por impostos diferidos reconhecidos no balanço podem ser analisados como segue:
Os activos por impostos diferidos relativos a prejuízos fiscais reportáveis e crédito de imposto são reconhecidos quando exista uma expectativa razoável de haver lucros tributáveis futuros. A incerteza de recuperabilidade de prejuízos fiscais reportáveis e crédito de imposto é considerada no apuramento de activos por impostos diferidos. Os activos por impostos diferidos incluem 14 598 milhares de euros (31DEZ08: 17 933 milhares de euros) relativos ao reconhecimento de responsabilidades com benefícios de reforma não aceites fiscalmente, sendo que a variação ano está directamente relacionada com a utilização/redução verificada no exercício das respectivas responsabilidades. Os outros activos por impostos diferidos incluem (i) 40 877 milhares de euros (31DEZ08: 35 274 milhares de euros) resultante do reconhecimento dos desvios tarifários e (ii) 13 960 milhares de euros relativos a estudos e projectos que ainda não reúnem condições para se qualificarem como activo no grupo ANA. Em outros passivos por impostos diferidos também se encontram incluídos 48 303 milhares de euros (31DEZ08: 40 668 milhares de euros) resultante do reconhecimento dos desvios tarifários (vide Nota 18). As variações de outros activos e passivos por impostos diferidos resulta, essencialmente, do reconhecimento dos desvios tarifários. Os passivos por impostos diferidos indicados na linha de reavaliações efectuadas respeitam: (i) às diferenças temporárias tributáveis dos activos biológicos, que estão reconhecidos pelo justo valor, quando o seu valor tributável é medido pelo custo de aquisição deduzido de ajustamentos (aceites fiscalmente); e (ii) às diferenças temporárias tributáveis das propriedades de investimento e activos fixos tangíveis (reavaliados na data de transição) que estão reconhecidas pelo justo valor, quando o seu valor tributável é medido pelo custo de aquisição corrigido pelos coeficientes de desvalorização de moeda considerados para efeitos fiscais.
Impostos Diferidos S Inicial Variações com Efeitos em Resultados
Variações com Efeitos no Capital
Próprio
Saldo Final S Inicial Variações com Efeitos em Resultados
Variações com Efeitos no Capital
Próprio
Saldo Final
Activos por Impostos Diferidos
Não CorrentesPrejuízos fiscais reportáveis 2 582 5 144 - 7 726 3 811 (1 229) - 2 582 Responsab. com benefícios de reforma 17 933 (3 335) - 14 598 15 193 2 740 - 17 933 Perdas de imparidade em exis tências 9 887 1 019 - 10 906 9 078 809 - 9 887 Reavaliações efectuadas 618 23 - 641 - 618 - 618 Outras provisões e ajus tamentos não aceites fiscalmente 1 249 599 - 1 849 (7 761) 9 010 - 1 249 Alteração de perímetro - - - - - - - - Outros 57 433 7 650 - 65 084 34 407 22 994 32 57 433
89 703 11 101 - 100 803 54 728 34 943 32 89 703
Passivos por Impostos Diferidos
Não CorrentesReavaliações efectuadas 137 881 632 171 138 684 64 693 73 188 - 137 881 Diferença da base fiscal derivada da alteração do período de vida útil dos edifícios 3 288 775 - 4 063 2 522 766 - 3 288 Diferenças de câmbio diferidas - - - - 837 (837) - - Reinves timento de valores de realização 206 (31) - 175 244 (38) - 206 Subs ídios ao inves timento 2 475 (12) - 2 463 2 481 (6) - 2 475 Alteração de perímetro - - - - - - - - Outros 56 668 6 745 (1 970) 61 443 38 864 17 804 - 56 668
200 519 8 109 (1 799) 206 829 109 641 90 878 - 200 519
2009 2008
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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Os activos e passivos por impostos diferidos são apresentados pelo seu valor líquido sempre que nos termos da legislação aplicável, o Grupo PARPÚBLICA possa compensar activos por impostos correntes com passivos por impostos correntes e sempre que os impostos diferidos estejam relacionados com o mesmo imposto. 15 - Adiantamentos a fornecedores
O montante registado em 31 de Dezembro de 2009 refere-se essencialmente à TAP, com as seguintes entidades:
16 - Estado e outros entes públicos
O valor registado no activo na rubrica estado – outros inclui: • 12 402 milhares de euros referentes a pedidos de reembolso de IVA do Grupo AdP (31DEZ08: 7 740
milhares de euros); • 14 566 milhares de euros (31DEZ08: 21 737 milhares de erros) relativo a indemnizações compensatórias
referentes ao exercício de 2008 e 2009, a receber pela TAP, relativos a: - 8 681 milhares de euros das rotas para a Região Autónoma dos Açores e Madeira (31DEZ08: 17 575
milhares de erros); e - 5 885 milhares de euros relativo a encaminhamento entre ilhas na Região Autónoma dos Açores
(31DEZ08: 4 161 milhares de erros).
31‐Dez‐09 31‐Dez‐08
SITA 471 579SR Technics - 257Axiam - 241Unibanco S.A. 316 -FRB Serviços Alimentação Lda. 250 -Chapman Freedom Airchatering 136 227Vale Transporte ‐ Brasil - 305SAP Brasil 92 340Outros 917 1.925
2.182 3.874
Corrente Não Corrente
ActivoImp osto sobre o rendimento a p agar 9 698 - 8 119 - Outro 41 819 - 52 902 -
51 517 - 61 021 -
PassivoImp osto sobre o rendimento a p agar 27 522 - 10 190 - Outro 142 426 - 143 029 475
169 948 - 153 218 475
31-Dez-09 Estado e outros entes públicos
Corrente Não Corrente
31-Dez-08
Corrente
31-Dez-09 31-Dez-08
Conta corrente 2 262 4 063 De Imobilizado 3 5
2 265 4 069
Adiantamentos a fornecedoresCorrente
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Adicionalmente, a TAP registou no activo e no passivo na rubrica estado – outros, os montantes de 5 352 milhares de euros referentes a dívidas entre TAP Manutenção e Engenharia Brasil (31DEZ08: 6 953 milhares de euros) e 88 602 milhares de euros do Estado Brasileiro (31DEZ08: 97 026 milhares de euros). A TAP Manutenção e Engenharia Brasil, S.A. aderiu em 2009 ao programa de refinanciamento fiscal, denominado “REFIS”, pelo que compensou parte dos juros e multas de contingências com imposto de renda e contribuição social diferidos, sobre a totalidade dos prejuízos fiscais e base negativa de contribuição social, tendo reduzido à sua dívida o montante de 49 448 milhares de euros. Adicionalmente, esta empresa apresenta na rubrica provisões um passivo, no montante de 21 523 milhares de euros (vide Nota 25) também relacionado com o programa “REFIS.” A adesão a este programa de refinanciamento fiscal teve um impacto favorável de 55 734 milhares de euros no resultado do exercício, que se encontra registado na rubrica outros rendimentos e ganhos (vide Nota 45). A rubrica outros – passivo inclui 26 385 milhares de euros do Grupo AdP (31DEZ08: 18 198 milhares de euros), correspondente na sua quase totalidade à taxa de recursos hídricos (TRH) e à taxa de gestão de resíduos (TGR), as quais serão apenas pagas no ano seguinte. 17 - Outras contas a receber
O valor de 532 milhões de euros (31DEZ08: 700 milhões de euros) em outras contas a receber correntes, respeita a créditos correspondentes à entrega ao Estado da receita resultante da 7ª fase da privatização da EDP a compensar nos termos do artigo 9º do Decreto-Lei n.º209/2000, de 2 de Setembro. A rubrica de entidades participadas e participantes em outras contas a receber correntes corresponde, essencialmente, ao contrato de empréstimo celebrado com a SPdH, no valor de 35 milhões de euros, com prazo de reembolso inferior a 1 ano e remunerado a taxas nominais de mercado. A rubrica de outros em outras contas a receber correntes inclui 271,7 milhões de euros (31DEZ08: 325,1 milhões de euros ) a receber pelo Grupo AdP do Fundo de Coesão.
Outras contas a receber Corrente Não Corrente
Estado 532 000 - 700 009 - Entidades do grup o (0) 22 500 9 997 14 470 Entidades participadas e particip antes 36 914 3 700 1 353 4 772 Pessoal 10 130 - 6 107 - Consultores, assessores e intermediários 179 - 133 - Subscritores de Cap ital - 972 849 - 972 849 Clientes 34 694 (726) - 36 568 Fornecedores C/C 2 385 - 3 610 - Contratos Promessa Comp ra e Venda de Imóveis 29 066 - - - Seguros pagos e diferidos 2 189 - 1 723 - Outros 414 960 95 209 525 877 105 026 Outras desp esas antecip adas 88 375 - 63 228 - Ajustamentos p or imparidade de outros devedores (10 913) (1 921) (2 247) -
1 139 979 1 091 611 1 309 790 1 133 685
31-Dez-09
Corrente Não Corrente
31-Dez-08
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As outras despesas antecipadas inclui encargos com as concessões do Grupo AdP no montante de 88,4 milhões de euros (31DEZ08: 63,2 milhões de euros). A rubrica de outros em outras contas a receber não correntes corresponde, essencialmente, às seguintes situações:
• Depósitos de garantia constituídos pela TAP SA no âmbito dos contratos de locação operacional para aviões e reactores, no montante global de 3 805 milhares de euros (31DEZ08: 5 666 milhares de euros) que serão devolvidos à TAP SA, sem juros, à medida que esses aviões forem sendo restituídos aos locadores;
• 14 749 milhares de euros (31DEZ08: 7 816 milhares de euros) de cauções para processos judiciais em curso no Brasil;
• Depósitos cativos da TAP, como garantia da prestação futura de serviços de manutenção aos aviões da FAF (“Força Aérea Francesa”), no montante de 3 533 milhares de euros;
• Subsídios ao investimento atribuídos à ANA, mas ainda não recebidos, no montante de 6 707 milhares de euros;
• Valores em dívida por venda de imóveis (6 869 milhares de euros) e Fundo Estamo (11 567 milhares de euros) relativos ao Grupo SAGESTAMO.
18 – Acréscimos e Diferimentos
A rubrica de acréscimos de rendimentos correntes inclui:
• 8 927 milhares de euros relacionados com “swaps de jet fuel” em aberto no grupo TAP em 31 de Dezembro de 2009;
• O valor de 4 473 milhares de euros (31DEZ08: 3 735 milhares de euros) da ANA referente à especialização dos proveitos aeroportuários não facturados/recebidos no exercício e a ele respeitantes, incluindo essencialmente a taxa de segurança a receber do INAC (3 372 milhares de euros);
• 6 611 milhares de euros relativos ao Grupo SAGESTAMO, os quais se referem a juros e rendas a receber de diversos imóveis.
Acréscimos e Diferimentos - Activo
Acréscimos de rendimentos 29 169 - 11 942 - Custos diferidos 10 698 1 316 14 559 1 265 Outros custos diferidos 402 - - - Activo regulatório - Desvio tarifário - 263 698 - 209 900
40 269 265 014 26 501 211 165
31-Dez-09
Corrente Não CorrenteNão CorrenteCorrente
31-Dez-08
Acréscimos e Diferimentos - Passivo
Acréscimos de gastos 205.071 261.435 242.358 240.492 Rendimentos diferidos 97.072 2.006.815 108.178 1.962.753 Passivo Regulatório - Desvio Tarifário - 124.876 - 104.749 Outros - - 19 15
302.142 2.393.126 350.555 2.308.009
31-Dez-09
Corrente Não Corrente
31-Dez-08
Corrente Não Corrente
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A rubrica de custos diferidos correntes inclui: • Comissões pagas a agentes por bilhetes vendidos mas ainda não voados e não caducados até 31 de
Dezembro de 2009 no montante de 3 523 milhares de euros (31DEZ08: 4 310 milhares de euros) e de rendas de locação financeira pagas antecipadamente no montante de 2 066 milhares de euros (31DEZ08: 1 797 milhares de euros);
• 2 042 milhares de euros respeitantes essencialmente a fornecimentos e serviços externos cujo pagamento já ocorreu, mas o gasto ainda não se efectivou por respeitar a períodos subsequentes.
As rubricas de activo regulatório – desvio tarifário e passivo regulatório – desvio tarifário, advém na totalidade do Grupo AdP e detalham-se como se segue:
ACTIVO ACTIVO PASSIVO PASSIVO Efeito deficit imposto diferido superavit imposto diferido Liquido
UNA-PD Águas do Algarve, S.A. 13 282 - - (3 833) 9 448Águas do Ave, S.A. 11 082 - - (2 585) 8 496Águas do Cávado, S.A. 13 229 - - (4 554) 8 675Águas do Centro Alentejo, S.A. 4 420 - - (410) 4 010Águas do Centro, S.A. 28 130 - - (7 235) 20 895Águas do Douro e Paiva, S.A. - 1 562 (3 397) - (1 835)Águas do Minho e Lima, S.A. 30 106 - - (4 937) 25 169Águas do Mondego, S.A. 3 980 - - (804) 3 175Águas do Norte Alentejano, S.A. 16 318 - - (1 862) 14 456Águas do Oeste, S.A. 18 524 - - (3 043) 15 481Águas de Trás-os-Montes, S.A. 43 279 - - (5 119) 38 160Águas do Zêzere e Côa, S.A. 32 541 - - (3 422) 29 118Sanest, S.A. - 10 168 (31 588) - (21 420)Simarsul, S.A. 12 923 - - (3 184) 9 739Simlis, S.A. 11 511 - - (1 643) 9 868Simria, S.A. 23 811 - - (5 525) 18 286Simtejo, S.A. - 5 006 (18 092) - (13 086)
Total UNA-PD 2009 263 136 16 736 (53 078) (48 158) 178 637Total UNA-PD 2008 209 511 13 981 (43 389) (40 581) 139 522UNR
Algar, S.A. - 835 (4 453) - (3 618)Amarsul, S.A. - 963 (3 153) - (2 190)Ersuc, S.A. - 1 934 (5 236) - (3 303)Resiestrela, S.A - 46 (665) - (619)Resinorte, S. A - 371 (2 547) - (2 176)Resioeste, S.A. - 947 (3 831) - (2 883)Resulima, S.A. 562 - - (146) 417Suldouro, S.A. - 940 (3 438) - (2 498)Valnor, S.A. - 842 (3 362) - (2 521)Valorlis, S.A. - 374 (1 279) - (905)Valorminho, S.A. - 34 (287) - (254)Valorsul, S.A. - 16 855 (43 547) - (26 692)
Total UNR 2009 562 24 141 (71 799) (146) (47 241)Total UNR 2008 389 21 293 (61 360) (87) (39 765)Total global 2009 263 698 40 877 (124 876) (48 303) 131 396Total global 2008 209 900 35 274 (104 749) (40 668) 99 757
A rubrica de acréscimos de gastos correntes inclui:
• o montante de 138 milhões de euros do Grupo TAP (31DEZ08: 151 milhões de euros) relativo essencialmente a remunerações (63 milhões de euros), a taxas de navegação (10 milhões de euros), a encargos especiais da actividade de venda (10 milhões de euros), a remunerações de pessoal navegante (8 milhões de euros), a combustíveis (3,4 milhões de euros), a assistência por terceiros (2,9 milhões de euros) e a seguros (3,8 milhões de euros), a conservação e reparação de material (2,4 milhões de euros), a seguros (2,3 milhões de euros) e a booking fees (2,2 milhares de euros);
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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• a quantia do grupo ANA relativo essencialmente a: (i) 13 556 milhares de euros relativos a custos com pessoal; (ii) 5 163 milhares de euros relativos a juros a liquidar; e (iii) 6 401 milhares de euros relativos a fornecimentos e serviços externos;
• A quantia de 4 586 milhares de euros relativa a encargos com férias e outras remunerações dos trabalhadores da INCM.
A rubrica de rendimentos diferidos correntes inclui:
• o valor de 54 243 milhares de euros relativo ao Grupo TAP, referente a: (i) justo valor das milhas e pontos atribuídos aos clientes aderentes aos programas de fidelização denominados por TAP Victoria e TAP|Corporate Fly, não utilizados nem caducados em 31 de Dezembro de 2009, com expectativa de utilização (28,8 milhões de euros); (ii) trabalhos para companhias de aviação ( 20,9 milhões de euros); (iii) fornecimento de combustíveis (2,6 milhões de euros); (iv) reservas de overhaul (267 milhares de euros); e (v) outras situações (1,6 milhões de euros);
• Montantes relativos ao Grupo ANA que consistem em recebimentos antecipados (4 658 milhares de euros) e subsídios atribuídos ao investimento (15 306 milhares de euros).
Os acréscimos de gastos não correntes correspondem quase na totalidade ao Grupo AdP e estão relacionados com o passivo regulatório (amortizações de investimento futuro), conforme o quadro seguinte:
31-Dez-2009 31-Dez-2008 Produção, Tratamento e Transporte
Águas do Algarve, S.A. 17 026 18 180 Águas do Ave, S.A. 3 313 1 683 Águas do Centro Alentejo, S.A. 1 503 1 613 Águas do Douro e Paiva, S.A. 22 758 24 425 Águas do Minho e Lima, S.A. 8 364 7 126 Águas do Mondego, S.A. 8 264 6 370 Águas do Norte Alentejano, S.A. 6 159 5 680 Águas do Oeste, S.A. - 884 Águas de Santo André, S.A. 7 058 6 061 Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. 1 328 1 211 Águas do Zêzere e Côa, S.A. 15 936 14 513 Sanest, S.A. 39 521 33 945 Simarsul, S.A. 461 1 755 Simlis, S.A. - 1 854 Simtejo, S.A. 28 505 27 569
Sub-total 1 160 197 152 869
31-Dez-2009 31-Dez-2008 Resíduos Sólidos
Algar, S.A. 17 355 14 613 Amarsul, S.A. 15 044 12 770 Ersuc, S.A. 19 852 18 112 Rebat, S.A. - 762 Residouro, S.A. - 238 Resiestrela, S. A. 1 977 - Resioeste, S.A. 1 511 1 439 Resulima, S.A. 4 850 3 596 Suldouro, S.A. 16 857 13 602 Valnor, S.A. 910 949 Valorlis, S.A. 6 188 5 205 Valorminho, S.A. 1 581 1 268 Valorsul 15 097 15 070
Subtotal 2 101 223 87 624 Total (1+2) 261 420 240 492
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
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Os rendimentos diferidos não correntes correspondem na sua maioria a subsídios de investimento registados pelo Grupo AdP, conforme se segue:
31-Dez-2009 31-Dez-2008 Subsídios ao investimento - Fundo Coesão 1 497 814 1 417 003 Subsídios ao investimento - Outros 270 437 295 106
1 768 251 1 712 109
Subsídios ao investimento - Fundo Coesão 31-Dez-2009 31-Dez-2008 Dezembro de 2008 1 417 003 1 274 926 Reconhecimento de direito a fundo 156 402 148 534 Reconhecimento de proveito (56 638) (52 614) Correcções a reconhecimentos e outros ajustamentos (18 953) 46 157
Dezembro de 2009 1 497 814 1 417 003 Recebimentos 184 915 149 381
Estão ainda incluídos nos rendimentos diferidos montantes relativos ao Grupo ANA que consistem em recebimentos antecipados (3 476 milhares de euros) e subsídios atribuídos ao investimento (249 385 milhares de euros). 19 - Inventários Os inventários (líquidos de perda por imparidade quando aplicável) são compostos da seguinte forma:
As mercadorias incluem o montante de 351 949 milhares euros de imóveis de propriedade da Estamo (187.322 milhares de euros em 2008). Estão também incluídas em mercadorias, as propriedades da Lazer e Floresta no montante global de 12 293 milhares de euros que correspondem aos adiantamentos por conta de imobilizações que foram transferidos para inventários durante o ano de 2009 após a sua aquisição, por estes se destinarem à revenda. As matérias-primas, subsidiárias e de consumo incluem o material técnico para utilização na reparação de aeronaves próprias e nas obras realizadas para outras companhias de aviação, bem como moedas e outros bens relativos à INCM. A rubrica de produtos e trabalhos em curso compreende essencialmente:
Inventários
Inventários (Balanço)
M ercadorias 376 150 209 894 Produtos acabados e intermédios 8 605 9 962 Subp rodutos, desperdícios. resíduos e refugos 768 226 Produtos e trabalhos em curso 25 779 40 694 M atérias-p rimas, subsidiárias e de consumo 123 091 85 203 Adiantamentos p or conta de compras 549 657 388 455 Perdas por imp aridade de existências (468) (486)
TOTAL 1 083 581 733 948
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• o valor dos materiais e horas aplicados em obras de manutenção de aeronaves que se encontram em curso (8 131 milhares de euros);
• projectos de loteamento (4 940 milhares de euros de terrenos e 11 878 milhares de euros de Projectos de Loteamento).
Os adiantamentos por conta de compras correspondem na sua totalidade a imóveis para a Estamo. A rubrica adiantamentos incluia ainda, em 2008, 26 838 milhares de euros respeitante a pagamentos efectuados ao Estado pela SAGESTAMO, no âmbito de contratos promessa de compra e venda de alguns imóveis, cuja transmissão de propriedade para o Grupo está condicionada por regularização de diversas situações específicas dos imóveis (como por exemplo, regularização da situação registral e/ou desocupação do imóvel por actuais inquilinos), que foram transferidos para devedores no decurso do exercício de 2009. 20 - Clientes
O valor registado pelo Grupo AdP em clientes c/c (229 276 milhares de euros) está maioritariamente relacionado com dívidas de municípios. O valor de clientes registado pelo Grupo TAP na rubrica clientes c/c corresponde essencialmente a saldos activos com agências de viagens e companhias de aviação que são regularizados através do sistema IATA Clearing House. Em 31 de Dezembro de 2009 o montante global a registado pelo Grupo TAP a receber de agências de viagens e companhias de aviação ascende a 75 938 milhares de euros e 35 526 milhares de euros, respectivamente. A rubrica de “clientes c/c” inclui ainda dívidas de:
• Direcção Geral do Tesouro (5 449 milhares de euros), Instituto dos Registos e Notariado (1 160 milhares de euros) e Serviços de Estrangeiros e Fronteiras (4 171 milhares de euros) à INCM;
• Clientes do grupo ANA com um valor global de 24 905 milhares de euros. O saldo de clientes de cobrança duvidosa advém essencialmente da TAP, da ANA e da AdP. A água em contador por facturar corresponde à estimativa de água a 31 de Dezembro que só será facturada no primeiro mês de 2010.
Clientes
Clientes c/c 515 967 488 071 Clientes - t ítulos a receber - 13 Clientes de cobrança duvidosa 73 777 62 412 "Água em contador" por facturar 14 564 12 758 P erdas de imparidade acumuladas (103 853) (74 926)
500 455 488 328
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21 - Caixa e depósitos bancários
As disponibilidades apresentadas pelo Grupo correspondem essencialmente a aplicações efectuadas em depósitos a prazo e depósitos bancários imediatamente mobilizáveis, destacando-se os saldos da TAP (131 077 milhares de euros), da PARPÚBLICA (255 116 milhares de euros), da ANA (67 872 milhares de euros), da AdP (299 236 milhares de euros) e da INCM (50 663 milhares de euros). Estas aplicações vencem juros a taxas normais de mercado. 22 - Activos não correntes detidos para venda e passivos relacionados A participação de 10% na Siderurgia Nacional – Empresas de Produtos Longos SA foi alienada no decorrer de 2009. 23 - Demonstração consolidada de alterações no capital próprio O capital nominal da Grupo PÁRPUBLICA, no valor de 2 000 000 000 de euros é composto por 400 000 000 de acções nominativas de 5 euros cada e é detido pelo Estado Português. A rubrica reservas não distribuíveis é composta essencialmente pela reserva legal constituída em conformidade com o artigo 295º do Código das Sociedades Comerciais, o qual prevê que esta seja dotada com um mínimo de 5% do resultado líquido do período até à concorrência de um valor correspondente à quinta parte do capital social. Esta reserva não é distribuível a não ser em caso de liquidação da empresa, mas pode ser utilizada para absorver prejuízos depois de esgotadas as outras reservas, ou incorporada no capital. Nesta rubrica são também registados os ajustamentos ao justo valor dos instrumentos financeiros de cobertura de fluxos de caixa, bem como as diferenças de câmbio resultantes da transposição de unidades operacionais em moeda estrangeira. As rubricas excedentes de valorização de activos fixos correspondem às revalorizações nos activos fixos efectuadas na data de transição para as IFRS. A rubrica ajustamentos ao valor de activos financeiros corresponde essencialmente a:
• Ajustamentos decorrentes da aplicação do método da equivalência patrimonial previsto na IAS 28; • Ajustamentos ao justo valor dos activos financeiros disponíveis para venda previstos na IAS 39.
Aplicações financeiras 71 429 46 089 Depósitos a p razo 295 292 277 734 Depósitos bancários imediatamente mobilizáveis 452 118 325 337 Numerário 3 713 4 167 Equivalentes a caixa 15 211
822 567 653 538
31-Dez-0831-Dez-09Caixa e depósitos bancários
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A rubrica resultados acumulados corresponde aos resultados líquidos dos períodos anteriores, conforme deliberações efectuadas nas assembleias gerais. Encontram-se ainda registadas nesta rubrica as alterações decorrentes da aplicação pela primeira vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro. 24 - Interesses Minoritários – Balanço
25 - Provisões
Provisões (Balanço)Saldo Inicial
Alterações ao p erímetro de consolidação
AumentosDiminuições
p or utilização
M ontantes não utilizados
revertidos
Outros movimentos
Saldo Final
Provisão p ara p rocessos judiciais em curso 20 055 26 268 1 786 (730) (1 178) (342) 45 859 Fianças a associadas 2 132 - - - (1 650) - 482 Processos ambientais 9 016 - - - - - 9 016 Remoção de materiais 499 - - - - - 499 Encargos com desmantelamentos 1 493 - - (1 493) - - - Benefícios de Reforma e Equivalentes / Pensões 627 - 77 - - - 704 Programa TAP Victoria (1 103) - 1 103 - - - - Provisões p ara investimentos financeiros 4 591 - 20 831 - - 7 859 33 281 Acidentes no trabalho e doenças p rofissionais - 255 - (80) - - 175 Outras p rovisões 14 093 39 977 19 241 (9 875) - (2 003) 61 434
51 404 66 500 43 038 (12 178) (2 828) 5 514 151 451
2008
Interesses Minoritários (Balanço) 31-Dez-09 31-Dez-08
SEAP 20 20 Cateringp or 2 551 2 596 LFP 4 134 4 180 APIS 94 136 ENVC Imobiliária 2 32 SAGESECUR 6 639 2 167 ECODETRA 1 025 1 057 M argueira 252 249 Grupo ANA 98 116 91 486 ANAM 736 2 922 NAER 778 1 848 Grupo AdP 400 397 381 346
Aquasis - 128 Águas de M oçambique - 88 Fábrica M endes Godinho - (374) SPE 2 126 -
516 870 487 880
Provisões (Balanço)Saldo Inicial
Alterações ao p erímetro de consolidação
AumentosDiminuições
p or utilização
M ontantes não utilizados
revertidos
Outros movimentos
Saldo Final
Provisão para p rocessos judiciais em curso 45 859 - 11 018 (2 883) (4 236) 7 286 57 044 Fianças a associadas 482 - - - (95) - 387 Processos ambientais 9 016 - - - - - 9 016 Remoção de materiais 499 - - - - - 499 Benefícios de Reforma e Equivalentes / Pensões 704 - 438 (43) - 93 1 193 Provisões para investimentos financeiros 33 281 - 29 596 - (7 361) 22 425 77 941 Imp ostos - - 1 470 - - - 1 470 Acidentes no trabalho e doenças p rofissionais 175 - - (33) - - 142 Outras p rovisões 61 434 - 9 664 (2 797) (7 841) (23 033) 37 426
151 451 - 52 186 (5 756) (19 533) 6 771 185 118
2009
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Processos judiciais em curso As provisões para processos judiciais em curso são constituídas de acordo com as avaliações de risco efectuadas pelas empresas do Grupo e pelos seus consultores legais, baseadas em taxas de sucesso históricas por natureza de processo e probabilidade de desfecho desfavorável, destinando-se a provisão existente em 31 de Dezembro de 2009 fazer face essencialmente:
• a diversos processos judiciais intentados contra o Grupo TAP, no país e no estrangeiro, no montante de 10 237 milhares de euros;
• processos laborais a decorrer relativos à subsidiária TAP e Manutenção e Engenharia Brasil com possibilidade de perda provável no montante de 26 121 milhares de euros;
• processos judiciais do Grupo AdP cujas provisões aumentaram quase na totalidade, pela EPAL no montante de 1 764 milhares de euros, para fazer face a diversos processos em que está envolvida, sendo que a utilização desta mesma provisão também foi efectuada pela EPAL, por resolução de diversos processos no montante de 140 milhares de euros;
• a processos judiciais em curso relativos a IRC, no montante de 8 832 milhares de euros, no âmbito da INCM.
Processos ambientais A provisão para responsabilidades ambientais e remoção de materiais advém da Baía do Tejo e destina-se a acautelar os encargos que irão ser suportados pela Sociedade com a recuperação ambiental do território que lhe está afecto, incluindo igualmente os custos com a demolição e desmantelamento de antigas instalações siderúrgicas e remoção de resíduos e escombros, com destino a aterro. Contudo, o processo de quantificação destas responsabilidades ainda não se encontra concluído, pelo que o Conselho de Administração não pode ainda, com segurança, avaliar os encargos futuros que irão advir deste processo. Programa passageiro frequente “TAP Victoria” Até ao presente exercício o Grupo TAP valorizava as milhas e pontos atribuídos aos clientes aderentes de acordo com a estimativa de custos a incorrer com base na adesão aos referidos programas. Com a entrada em vigor da IFRIC 13 estes Programas de Fidelização de Clientes passaram a ser valorizados ao justo valor. Provisões para investimentos financeiros O aumento das provisões para investimentos financeiros, respeita à apropriação da totalidade do prejuízo da SPdH no montante de 29 596 milhares de euros. As provisões para investimentos financeiros foram reduzidas por montantes não utilizados revertidos no valor de 7 361 milhões de euros, sendo que esta reversão resulta essencialmente da PARPUBLICA. Os outros movimentos registados respeitam a: (i) responsabilidades adicionais incorridas pelo Grupo TAP relacionadas com a associada SPdH, que em 2009 foram transferidas para a rubrica de provisões para investimentos financeiros (20 165 milhares de euros); e (ii) reclamações graciosas efectuadas junto da
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Administração Fiscal para reconhecimento de benefícios fiscais em sede de IRC, da associada SPdH, que em anos anteriores se encontrava registado como um activo (2 260 milhares de euros). Outras Provisões A rubrica de outras provisões inclui:
• provisões do Grupo TAP, essencialmente, para contingências tributárias relacionadas com a TAP Manutenção e Engenharia Brasil, S.A. (ex. VEM);
• provisões do Grupo AdP, oriundas maioritariamente da AdP SGPS, SA para fazer face a obrigações presentes e reclamações, no montante de 5 000 milhares de euros. Adicionalmente a AdP SGPS, S.A também efectuou um reforço da provisão em 365 milhares de euros para fazer face a projectos, que eventualmente não terão continuidade. A EPAL efectuou ainda um reforço das suas provisões no montante de 761 milhares de euros fazer face a indemnizações e outros encargos. A AdP Internacional efectuou uma provisão no montante de 982 milhares de euros para fazer face a encargos com terceiros.
26 - Financiamentos obtidos
Os empréstimos respeitam essencialmente a obrigações e financiamentos junto de instituições de créditos nacionais e estrangeiras. A análise por maturidade da dívida, em 31 de Dezembro de 2009, pode ser efectuada como se segue:
Financiamentos obtidosPassivo Corrente Passivo Não
corrente
Empréstimos por obrigações 565 920 3 925 645 - 3 619 246 Papel comercial 302 144 - 780 000 2 500 Empréstimos bancários 708 298 2 407 376 619 222 2 051 395 Descobertos bancários - - 211 890 - Outros empréstimos obtidos 2 400 27 234 2 448 29 047
1 578 762 6 360 255 1 613 560 5 702 188
Passivo Não corrente
31-Dez-09
Passivo Corrente
31-Dez-08
Financiamentos obtidos 31-Dez-09 31-Dez-08 Reexpressões
Por MaturidadesAté 1 ano 1 578 762 1 613 560 637 813 De 1 ano até 2 anos 3 346 938 125 799 24 716 De 2 anos até 3 anos 152 540 138 205 45 751 De 3 anos até 4 anos 312 796 146 369 5 953 De 4 anos até 5 anos 225 590 199 419 99 497 Superior a 5 anos 2 322 392 5 092 397 590 514
7 939 017 7 315 748 1 404 243 Por Tipo de Taxa de Juro
Taxa VariávelExpira num ano 1 499 514 1 836 653 615 228 Expira entre 1 e 2 anos 3 551 563 54 427 21 832 Expira entre 2 e 3 anos 57 422 52 736 24 209 Mais de 3 anos 1 261 137 4 100 159 634 498
6 369 637 6 043 975 1 295 767 Taxa Fixa
Expira num ano 95 763 50 751 9 906 Expira entre 1 e 2 anos 82 514 83 405 15 562 Expira entre 2 e 3 anos 131 798 86 082 21 542 Mais de 3 anos 1 259 304 1 051 536 61 467
1 569 380 1 271 773 108 476 7 939 017 7 315 748 1 404 243
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Nos empréstimos obrigacionistas, contraídos na sua maioria pela PARPÚBLICA, a base encontra-se mensurada pelo custo amortizado e a opção associada a dois deles está mensurada pelo justo valor. Em 31 de Dezembro de 2009 eram os seguintes:
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PARPÚPLICA
Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2004 498 920 498 721
Empréstimo de 500,0 M€ emitido em 2005 499 026 498 953
Empréstimo de 150,0 M€ emitido em 2005 150 000 150 000
Empréstimo de 250,0 M€ emitido em 2006 250 000 250 000
Empréstimo de 800,0 M€ emitido em 2009 796 883 -
Empréstimo de 572,8 M€ emitido em 2005 (a)
Obrigação base 511756 508 590
Opção embutida 24 097 64 097
Acréscimo por direito a dividendos 2 157 719
Empréstimo de 1 015,2 M€ emitido em 2007
Obrigação base 975 177 968 120
Opção embutida 7 817 32 609
Despesas -2 177 -2 562
Juros decorridos de empréstimos obrigacionistas 27 909 -
Sub-total PARPÚBLICA 3 741 565 2 969 247
Grupo AdP 500 000 500 000
Grupo ANA 250 000 150 000
Total 4 491 565 3 619 246 (a) No final de 2009, o valor nominal das obrigações em circulação é de 514 900 000 euros.
Os dois contratos de emissão dos empréstimos obrigacionistas de 500 milhões de euros, o de 150 milhões de euros e o de 250 milhões de euros, emitidos em 14 de Outubro de 2004, 22 de Setembro de 2005, 28 de Dezembro de 2005 e 16 de Novembro de 2006, respectivamente, prevêem entre outras cláusulas, a possibilidade de os obrigacionistas exercerem o direito de reembolso antecipado das obrigações se o Estado deixar de deter a totalidade do capital da PARPÚBLICA e/ou perder o controlo directo ou indirecto da sociedade e/ou ainda se os artigos 501º a 503º do Código das Sociedades Comerciais deixarem de se aplicar nas relações entre o Estado e a sociedade. Adicionalmente, a PARPÚBLICA tem a obrigação de reembolsar os obrigacionistas em caso de vencimento antecipado de outras dívidas financeiras, de insolvência, de cessação total ou substancial dos negócios e de sujeição a processos que afectem os activos e os réditos. O empréstimo de 572,8 milhões de euros foi emitido na sequência do Decreto-Lei n.º 186-A/2005, de 09-12, sobre a 6.ª fase de reprivatização de capital da EDP, conferindo o instrumento de emissão aos obrigacionistas o direito de reembolso pelo valor nominal das obrigações ou em função do valor corrente das acções da EDP, se superior, e de reembolso antecipado caso ocorra um evento de mudança de controlo da EDP. No caso de o reembolso ser determinado pelo valor das acções subjacentes, os obrigacionistas têm a opção de escolha entre a entrega das acções ou da quantia em dinheiro correspondente.
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Em Outubro de 2008 foram recompradas de 57 900 000 obrigações, extintas em Dezembro, o que reduziu o valor nominal das obrigações em circulação para 514 900 000 euros. Essa recompra reduziu a quantia escriturada do empréstimo (mensurada ao custo amortizado) em 61 627 milhares de euros, dos quais 57 105 milhares de euros na parte da obrigação e 4 442 milhares de euros na parte da opção. O empréstimo de 1 015,2 milhões de euros foi emitido na sequência do Decreto-Lei n.º 382/2007, de 15-11, sobre a 7.ª fase de reprivatização de capital da EDP, conferindo o instrumento de emissão aos obrigacionistas o direito de reembolso pelo valor nominal das obrigações ou em função do valor corrente das acções da EDP, se superior, e de reembolso antecipado caso ocorra um evento de mudança de controlo da EDP. No caso de o reembolso ser determinado pelo valor das acções subjacentes, a PARPÚBLICA tem a opção de escolha entre a entrega das acções ou da quantia em dinheiro correspondente. Seguindo as disposições sobre reconhecimento e mensuração da IAS 39, a opção embutida nestes empréstimos está mensurada pelo justo valor através de resultados. Por outro lado, para matching de mensuração ao abrigo da mesma norma, as acções subjacentes ao primeiro empréstimo foram adquiridas na altura da emissão, tendo sido reconhecidas pelo custo de aquisição, e as acções subjacentes ao segundo empréstimo existiam em carteira, tendo sido afectas à emissão com base no FIFO, pela sua quantia escriturada pelo método da equivalência patrimonial. Na mensuração subsequente, são incluídas as variações no justo valor, reconhecidas através de resultados. Os efeitos nos resultados ao longo dos anos das alterações no justo valor de opções e subjacentes dos dois empréstimos são:
2009 2008 Até 2007 Acumulado
Variação do valor das opções - 64 792 041 - 147 108 152 180 508 432 - 31 3191 761
Variação do valor das acções subjacentes 124 044 403 -134 222 039 312 000 000 301 822 364
188 836 444 12 886 113 131 491 568 333 214 124
Reconhecidas estas variações no valor, têm-se as seguintes quantias escrituradas:
Emprest. De 572,8 M€ 31-12-2009 31-12-2008 Data de emissão
Obrigações no passivo: 538 010 911 573 405 510 569 696 645
Base (bond floor) 511 756 189 508 589 591 555 751 932
Opção 24 097 320 64 096 785 13 944 713
Direito a dividendos 2 157 402 719 134
Acções no activo 447 301 398 386 894 135 403 200 000
Passivo - Activo 90 709 513 186 511 375 166 496 645
Emprest. de 1 015 M€ 31-12-2009 31-12-2008 Data de emissão
Obrigações no passivo: 980 816 488 998 167 733 1 015 404 381
Base (bond floor) 972 999 833 965 558 502 961 601 431
Opção 7 816 655 32 609 231 53 802 950
Acções no activo 471 217 870 407 580 730 260 957 113
Passivo - Activo 509 598 618 590 587 003 754 447 268
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A rubrica empréstimos bancários, inclui um montante de 181 646 milhares de euros que corresponde a um passivo gerado no âmbito de uma operação de securitização de créditos futuros, realizada pela TAP em Dezembro de 2006, ao abrigo do Decreto-Lei nº 453/99, de 5 de Novembro, na qual o Deutsche Bank actuou como lead manager, tendo os créditos futuros sido adquiridos pela Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A. Em 29 de Dezembro de 2006 a TAP S.A., celebrou com a Tagus – Sociedade de Titularização de Créditos, S.A., um contrato de cessão de créditos futuros no valor de 230 milhões de euros, pelo qual, nessa mesma data, recebeu 228,8 milhões de euros, referente às vendas de títulos de transporte aéreos de passageiros a realizar pela empresa nas suas diversas linhas e rotas em operação, ao longo de todo o período de maturidade da operação, que decorrerá entre 2006 e 2016. Esta operação foi reconhecida como um empréstimo, pelo valor de 228,8 milhões de euros correspondente ao montante inicialmente recebido pela venda dos créditos futuros, líquido de despesas com a operação de 1,2 milhões de euros, sendo o encargo financeiro associado a este passivo calculado com base em taxas normais de mercado. O reembolso far-se-á através da cobrança dos créditos futuros cedidos à sociedade de titularização. Do total de empréstimos não correntes do Grupo AdP no montante de 2 005 026 milhares de euros, 1 300 304 milhares de euros são financiamentos do Banco Europeu de Investimento. A rubrica de papel comercial inclui um programa de papel comercial contratado pela SAGESTAMO, no final de 2009, até ao máximo de 300 milhões de euros com prazo de 2 anos e revolving trimestral. 27 - Responsabilidades por benefícios pós-emprego
Responsabilidades por benefícios pós-emprego 2009 2008
Resp onsabilidade p or serviços p assados em N-1 162 872 86 455 A lteração ao p erímetro 89 158
- Custo de juros 14 441 13 886 Custo do serviço corrente 3 551 4 633 Contribuições p ara Fundo de Pensões - emp regador (11 041) (6 540) Contribuições p ara Fundo de Pensões - p art icip antes do p lano - (7 539) Ganhos e p erdas actuariais (13 117) (772) A lterações cambiais nos p lanos mensurados numa moeda diferente 6 007 163 Rendimento act ivos do fundo (9 634) (2 661) Benefícios p agos (5 631) (5 958) Reconhecimento custo do serviço p assado - 6 954 Cortes - (35 722) Liquidações 927 - Outros 4 021 21 268
Resp onsabilidade p or serviços p assados no final do p eríodo 152 397 163 324
Excesso de cobertura (EGF)Excesso de cobertura (EGF) (119) (42) Valor no início do p eríodo 47 111 65 497 Corte do p lano - (13 203) Retorno efect ivo 4 304 (3 119) Contribuição ao fundo 2 089 3 025 Benefícios p agos (2 997) (4 448) Outros (292) -
50 096 47 709
Excesso de Cobertura 2 296 2 460
Resp onsabilidades p or benefícios p ós-emp rego 104 597 118 075
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Por força do estipulado em acordos de empresa, o Grupo PARPÚBLICA mantém em algumas das empresas (PARPÚBLICA, por via da fusão com a Portucel, TAP, Companhia das Lezirias, Lazer e Floresta e AdP) um conjunto de obrigações de benefícios definidos, para com os seus empregados, que são tratadas nos termos previstos na IAS 19. Os planos de benefícios definidos contemplam não apenas benefícios de reforma mas, na TAP, também: (i) prémios de jubilação que consistem em prémios a serem pagos, de uma só vez, aos pilotos de avião na data da reforma e até aos 60 anos de idade, cuja garantia financeira advém dos capitais acumulados num seguro de capitalização colectiva constituído pelo Grupo; e (ii) cuidados de saúde que o Grupo assegura aos pré-reformados e reformados do segmento de Actividades Aeronáuticas. O Acordo de Empresa da TAP SA celebrado com o Sindicato dos Pilotos de Aviação Civil (SPAC) prevê a garantia, por parte da Empresa, para além de um plano de pensões, de um prémio de jubilação a cada piloto, a ser pago de uma só vez no momento da reforma à data da formação da pensão completa, cuja garantia financeira advém dos capitais acumulados num seguro de capitalização colectiva constituído pela Empresa em nome dos pilotos. Os princípios subjacentes à apólice de reforma colectiva celebrada com a companhia seguradora, que reproduzem este plano de benefícios de reforma dos Pilotos, são como segue:
(i) Condições de admissão: Pilotos que se encontrem em efectividade de serviço; (ii) Idade normal de reforma: 60 anos; (iii) Garantias: Cada participante terá direito, na idade normal de reforma a um capital de 16 vezes o último salário mensal declarado.
O financiamento do plano de benefícios é efectuado através da apólice, que é reforçada pelas contribuições (prémios) efectuadas pela Empresa e pelo rendimento obtido a partir das aplicações financeiras realizadas pela companhia seguradora num Fundo Autónomo que suporta esta modalidade de seguro. Após a alteração do acordo de empresa com o SPAC, em Outubro de 2008:
i) Pilotos admitidos até 31 de Maio de 2007: o jubileu é mantido, mas apenas será devido no caso de reforma à data da formação da pensão completa, podendo o capital ser aumentado por cada ano de prestação de serviço após a formação da pensão completa; ii) Pilotos admitidos a partir de 1 de Junho de 2007: não existe jubileu.
A TAP assegura aos pré-reformados e reformados antecipadamente, que tenham idade inferior a 65 anos, um plano de saúde que lhes dá acesso a serviços médicos a uma taxa reduzida. Por outro lado, a TAP vem facultando aos reformados, a título de liberalidade, a possibilidade de acesso e de utilização dos serviços médicos da UCS, pelos quais pagarão, por cada acto clínico, uma parcela do custo do serviço, sendo a parte restante suportada pela Empresa. A TAP entende que, o facto de permitir aos seus ex-trabalhadores, reformados, a utilização dos serviços de saúde prestados na UCS (uma empresa do Grupo TAP SGPS), não constitui uma obrigação, mas tão somente uma liberalidade em cada momento concedida, pelo que não terá que registar qualquer responsabilidade com a prestação de cuidados de saúde, relativamente aos trabalhadores presentemente no activo, para o período após a cessação da sua actividade laboral na TAP. Desta forma, a esta data, a provisão existente cobre a
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totalidade das responsabilidades com actos médicos com pré-reformados, reformados antecipadamente e reformados, tendo a referida responsabilidade sido determinada com base em estudo actuarial calculado por entidade independente. Nos termos do Regulamento dos Benefícios Sociais em vigor, os empregados do quadro permanente da Lazer e Floresta e alguns colaboradores da PARPÚBLICA com mais de cinco anos de serviço têm direito após a passagem à reforma ou em situação de invalidez, a um complemento mensal de pensão de reforma ou de invalidez. Esse complemento está definido de acordo com uma fórmula que tem em consideração a remuneração mensal ilíquida actualizada para a categoria profissional do empregado à data da reforma e o número de anos de serviço, no máximo de 30, sendo ainda garantidas pensões de sobrevivência ao cônjuge e a descendentes directos. Para cobrir esta responsabilidade foi constituído um fundo de pensões autónomo denominado Fundo de Pensões Portucel, gerido por entidade externa, tendo sido transferida da Portucel SGPS para a Empresa a parte do valor do fundo de pensões relativa ao funcionário que foi transferido aquando da sua constituição. Contudo, as responsabilidades com benefícios de reforma apresentam em 31 de Dezembro de 2009 um saldo completamente inexpressivo. A EPAL dispõe de um plano de benefícios sociais para os seus trabalhadores, o qual tem inerente o compromisso do pagamento de um complemento da pensão de reforma (por idade e invalidez) atribuída pela Segurança Social. Adicionalmente, suporta ainda as responsabilidades decorrentes de situações de pré-reforma. As responsabilidades decorrentes do Plano de Pensões são financiadas através do Fundo de Pensões EPAL, constituído em Novembro de 1990, sendo as pré-reformas suportadas directamente pela empresa. As responsabilidades globais da empresa são cobertas através dos activos do Fundo de Pensões e de uma provisão específica, registada no passivo da empresa. Em 22 de Março de 2008, a EPAL alterou o plano de pensões de benefício definido para um plano misto de benefício definido e contribuição definida. Relativamente às pré-reformas, no decurso do primeiro semestre de 2008, a EPAL alterou os critérios/pressupostos relacionados com contabilização das responsabilidades da empresa para com os pré-reformados. Até esse momento, era pressuposto que anualmente passaria à situação de pré-reforma um conjunto de colaboradores representativos de 10% da massa salarial elegível para pré-reforma, contribuindo esse pressuposto para o cálculo das respectivas responsabilidades. Como esta situação se mostra desajustada da realidade, apenas passaram a ser consideradas como provisão, as responsabilidades efectivas de pré-reforma, sendo que quando um colaborador entra em situação de pré-reforma, é reconhecida no ano a totalidade da responsabilidade correspondente. Ainda durante o primeiro semestre do ano, foi alterado o Plano de Pensões, passando de um Plano de Benefício Definido (“BD”), para um Plano Misto de Benefício Definido e Contribuição Definida (“CD”). Nessa sequência, a porção das responsabilidades BD da empresa correspondente aos colaboradores actualmente em CD foi reduzida, bem como o correspondente valor do fundo, pois o mesmo foi transferido para contas individuais dos colaboradores afectos ao Plano CD, conforme acordo firmado entre Empresa e Organizações Representativas do Trabalhadores da EPAL. Na EGF a responsabilidade pelo pagamento de pensões complementares de reforma por velhice ou invalidez a conceder aos antigos empregados da Empresa, na parte que excede as que são garantidas pela segurança
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social, está assegurada pelo Fundo de Pensões EGF, gerido pelo BPI-Pensões, S.A.. Em 1 de Janeiro de 2007, a Administração alterou o fundo de “benefício definido” para “contribuição definida” para os seus actuais colaboradores. As responsabilidades das diversas empresas foram determinadas por estudos actuariais reportados a 31 de Dezembro de 2009, elaborados por entidades independentes, individualmente para cada uma das empresas, utilizando o método “Unidade de Crédito Projectado” e com os seguintes pressupostos predominantes:
28 - Adiantamentos de clientes
O saldo da rubrica de adiantamentos de clientes respeita maioritariamente à TAP e refere-se essencialmente a adiantamentos da SPdH (3 005 milhares de euros). 29 - Fornecedores
O montante em dívida a fornecedores c/c resulta sobretudo de valores a pagar pela TAP (96 018 milhares de euros), pela ANA (17 518 milhares de euros) e pela AdP (52 726 milhares de euros) no desenvolvimento da sua actividade operacional.
Portugal
2009
Brasil
2009
Portugal
2008
Brasil
2008
Tábua de mortalidade TV 88/90 AT 83 TV 88/90 AT 83
Tábua de invalidez EKV80 IAPB - 57 EVK 1980 RRB 1944
Taxa de rendimento 5,50% 10,19% 5,50% 12,34%
Taxa de crescimento
Salários 2,50% 6,28% 2,50% 6,59%
Pensões 1,50% 4,20% 1,50% 4,50%
Fornecedores31-Dez-09 31-Dez-08
Fornecedores c/c 165 121 188 267 Fornecedores - facturas em recep ção e conferência 16 577 30 907 Outros 582 151
182 280 219 325
Adiantamentos de clientes Correntes Não Correntes
Adiantamentos de clientes 3 711 - 1 352 -
3 711 - 1 352 - 3 711 1 352
31-Dez-0831-Dez-09
Correntes Não Correntes
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30 - Outras contas a pagar
Os adiantamentos por conta de vendas relacionam-se essencialmente com a venda de propriedades, incluindo um valor de 26 000 milhares de euros referente ao Imóvel do Pavilhão do Conhecimento. O valor registado em documentos pendentes de voo, que provém da subsidiária TAP, corresponde maioritariamente ao valor de venda do transporte de passageiros e carga, que no momento de venda é registado como um passivo na rubrica “documentos pendentes de voo”. Quando o transporte é efectuado ou a venda é cancelada, o valor de venda é transferido desta rubrica para proveitos do exercício ou para uma conta a pagar consoante o transporte tenha sido: (i) efectuado pela transportadora do Grupo ou a venda cancelada sem direito a reembolso; (ii) efectuado por outra transportadora aérea ou a venda cancelada com direito a reembolso. Periodicamente, são efectuadas análises automáticas do saldo da rubrica de documentos pendentes de voo, de forma a corrigir os saldos dos bilhetes vendidos, no intuito de se verificar os que já foram voados ou reembolsados. São também efectuadas análises parciais e não automáticas do saldo da rubrica, por forma a detectar eventuais incorrecções e situações anómalas. Em 31 de Dezembro de 2009 e 2008 a responsabilidade do Grupo relativamente a bilhetes emitidos e não utilizados, registado na rubrica “Documentos pendentes de voo”, era a seguinte: Durante os exercícios de 2009 e 2008, com base nas análises parciais e periódicas que são efectuadas a esta rubrica resultaram ajustamentos às receitas de transporte de passageiros e de carga, nos montantes de 59 310 milhares de euros e 54 675 milhares de euros, respectivamente, correspondentes a, aproximadamente, 5% e 2,8% da receita voada, respectivamente, que foram reconhecidos na rubrica “vendas e serviços prestados”. Os passivos por locação financeira, correntes e não correntes, respeitam basicamente à TAP, decorrentes de contratos de locação financeira de oito aviões Airbus A330, onze aviões Airbus A319, cinco aviões Airbus A320, dois aviões Airbus A321, seis aviões Fokker 100, oito aviões Embraer 145 e de outro imobilizado,
31‐Dez‐09 31‐Dez‐08
Passageiros 206 560 228 375 Carga 424 91
206 984 228 466
Outras Contas a Pagar Corrente Não Corrente
Adiantamentos por conta de vendas 63 752 - 43 695 - Fornecedores de imobilizado 169 402 30 765 190 790 30 226 Entidades do grupo/filiais 2 - 6 955 - Entidades participantes e participadas 5 416 - 510 (0) Pessoal 25 857 - 20 123 - Sindicatos 360 - 28 - Credores por subscrições não liberadas 2 689 - - - Consultores, assessores e intermediários 164 - 85 - Documentos pendentes de voo 206 984 - 228 466 - Passivos por locação financeira 135 223 582 331 91 281 692 781 Fornecedores - - 2 749 7 279 Outros 255 139 102 832 208 984 136 966
864 988 715 928 793 666 867 252 1 580 916 1 660 918
31-Dez-09
Corrente Não Corrente
31-Dez-08
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encontrando-se o capital em dívida incluído no balanço nas rubricas “passivos por locação financeira”, como segue:
Os passivos por locação financeira incluem ainda um montante de 28 786 milhares de euros do Grupo AdP, cujo valor mais significativo (edifícios e outras construções) corresponde ao edifício sede da AdP em Lisboa no montante de 22 109 milhares de euros. As responsabilidades de locação operacional do Grupo TAP não se encontram registadas no Balanço. Estes contratos têm durações variáveis que podem ir desde os 4 até aos 10 anos, podendo ser prorrogados por vontade expressa das partes contraentes. Em 31 de Dezembro de 2009 e 2008 existiam compromissos financeiros assumidos pelo Grupo TAP relativos a rendas de locação operacional de aviões, no montante de 259 777 milhares de (383 171 milhares USD) e 98 589 milhares de euros (147 884 milhares de USD), respectivamente. Os planos de reembolso da dívida da TAP, referente a locações operacionais, aos quais se adicionam os respectivos juros a taxas normais de mercado, detalham-se como segue: Nestes contratos existiam depósitos de garantia constituídos no montante global de 3 805 milhares de euros em 31 de Dezembro de 2009 (vide Nota 17) e 5 666 milhares de euros em 31 de Dezembro de 2008, que serão devolvidos ao Grupo, sem juros, à medida que os aviões são restituídos aos locadores. A rubrica outros – não correntes, inclui basicamente:
• A quantia de 82 527 milhares de euros pela AdP; • A quantia de 11 052 milhares de euros relativa a uma dívida à Direcção Geral do Tesouro por parte
da BAÍA DO TEJO, que surge na sequência da decisão do Governo de extinguir a SN-SGPS e alienar parte substancial do seu activo à mesma;
• A quantia de 6 370 milhares de euros relacionada com garantias prestadas por terceiros e advém do Grupo ANA.
Passivos por Locação Financeira 31‐Dez‐09 31‐Dez‐08
Locações Financeiras
Dívidas respeitantes a locação financeiraEdifícios e outras construções ‐ ‐ Equipamento básico 678 299 753 472 Outras imobilizações corpóreas 2 617 ‐
680 916 753 472
Futuros pagamentos mínimosAté 1 ano 129 682 88 217 De 1 ano até 5 anos 316 612 360 120 Mais de 5 anos 234 622 305 135
680 916 753 472
31‐Dez‐09 31‐Dez‐08
Até 1 ano 50.826 36.111 1 a 2 anos 44.007 28.223 2 a 3 anos 34.462 20.395 3 a 4 anos 25.550 9.641 Mais de 4 anos 104.932 4.219
259.777 98.589
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A rubrica outros – correntes, inclui basicamente: • A quantia de 98 778 milhares de euros referente ao Grupo SAGESTAMO, a qual se refere
essencialmente aos imóveis detidos pelas empresas do Grupo; • A quantia de 65 021 milhares de euros registados na PARPÚBLICA, maioritariamente relativos à
aquisição de acções da REN; • A quantia de 46 974 milhares de euros referentes ao Grupo TAP, que inclui essencialmente, taxas e
impostos no montante de 29 751 milhares de euros, saldos a pagar a clientes no montante de 3 661 milhares de euros e saldos a pagar a outros credores no valor de 12 609 milhares de euros;
• A quantia de 40 057 milhares de euros registados no Grupo AdP. O valor de credores por subscrições não deliberadas está relacionado com o Grupo ANA. 31 - Outros passivos financeiros
O valor registado em outros passivos financeiros de 9 686 milhares de euros corresponde aos swaps de taxa de juro não integrados na contabilidade de cobertura valorizados pelo seu justo valor à data de balanço, com base em valorizações indicadas por entidades independentes. 32 - Vendas e serviços prestados
Outros passivos financeiros
Passivos financeiros mensurados ao custo amortizado - 351 - 18 863 SWAPS - 9 335 - -
- 9 686 - 18 863
CorrentesNão
Correntes
31-Dez-09
CorrentesNão
Correntes
31-Dez-08
Rédito das vendas e dos serviços prestados 2009 2008
O pe raçõe s e m C on ti n u ação
VendasM ercado Interno 481 480 436 602 M ercado Externo 124 664 165 159
606 144 601 761
Prestações de ServiçosM ercado Interno 1 254 912 1 203 104 Rendas de p rop riedade de invest imento 27 459 19 813 Desvio tarifário (regulatório) 8 773 T ransp orte Aéreo e M anutenção (1 466) M ercado Externo 1 327 118 1 553 011
2 609 489 2 783 235
Total 3 215 633 3 384 996
O perações Descontinuadas
VendasM ercado Interno - 19 489
- 19 489
Prestações de ServiçosM ercado Interno - 22 029
- 22 029
Total - 41 518
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Conforme se pode constatar pela análise do relato por segmentos de negócio apresentado na Nota 1, as Actividades Aeronáuticas evidenciam-se como o segmento mais significativo contribuindo com cerca de 2 395 milhões de euros (2 677 milhões de euros em 2008), correspondentes a 74% (2008: 79%) do total de vendas e prestações de serviços. 33 - Subsídios à exploração
Os subsídios à exploração relacionados com activos biológicos dizem respeito à actividade operacional da Companhia das Lezírias. Os outros proveitos e ganhos dizem respeito aos subsídios à exploração provenientes das seguintes empresas:
• TAP – 2 420 milhares de euros de subsídios a receber do Estado relativamente à comparticipação no preço de venda do bilhete para passageiros com destino ou origem nos arquipélagos dos Açores, desde que os passageiros se enquadrem no regime legal aplicável. O montante reconhecido em cada exercício corresponde à estimativa do Grupo do valor a receber por bilhetes voados no próprio exercício por passageiros abrangidos pelo benefício. O decréscimo da rubrica face ao ano anterior deve-se essencialmente do facto dos créditos referentes às indemnizações compensatórias sobre a rota da Madeira terem passado a ser reclamados directamente pelos residentes e/ou estudantes ao Estado desde o segundo trimestre de 2008;
• INCM – 5 500 milhares de euros de subsídios de exploração atribuído pelo Estado a título de compensação indemnizatória relativo acesso ao universal e gratuito do Diário da República Electrónico, bem como pelo serviço público prestado pelas Contrastarias;
• CE – 2 804 milhares de euros de subsídios destinados à realização do evento Moto GP.
S ubsídios à exploração 2009 2008
Relacionados com activos biológicos 1 881 2 453 Outros Proveitos e Ganhos 11 913 17 695
Total 13 793 20 148
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34 - Ganhos e perdas imputados de associadas
35 - Variação nos inventários da produção
Variação nos inve ntários da produ ção (Variação da Produção)
Produtos acabados e intermédios
Subprodutos, desperdícios,
resíduos e refugos
Produtos e trabalhos em
curso
Inventários Iniciais (14 374) (370) (40 695) Regularização de Inventários 1 892 4 20 Inventários Finais 12 766 769 25 779
Variação da Produção 284 402 (14 896)
(14 209)
2009
Ganhos e perdas imputados de associadas 2009 2008
GanhosCVP - Sociedade de Gestão Hosp italar, S.A. 569 675 Credip - Instituição Financeira de Crédito 85 92 EDP - Energias de Portugal, S.A. 136.787 45.108 M ulticert - Serviços de Certificação Electrónica 61 22 ORIVÁRZEA, S.A. 140 155 PORTOSIDER 5 15 REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A. 66.921 39.496 GALP 24.303 8.195 INAPA - Invest. Part. E Gestão, SA 708 329 Parcaixa, SGPS, SA 9.234 - ADA - Administração Aerop ortos, Lda 485 358 Águas da Região de Aveiro 118 - Águas Públicas do Alentejo 1 - Netdouro 2 19 Valorsul - 495
S ubtotal 239.420 94.957
Reversão de perdas de imparidadeINAPA - Invest. Part. E Gestão, SA 13.978 -
S ubtotal 13.978 -
TOTAL 253.398 94.957
Perdas
Perda de imparidadeSPE/SM L (Goodwill) 18.426 - INAPA - Invest. Part. E Gestão, SA - 32.137
S ubtotal 18.426 32.137
Outras perdasAIR M ACAU, Cº Lda. - 4.582 SPdH - Serviços Portugueses de Handling, S.A. (Prejuízo anual) 29.596 18.372 Trevoeste 23 10 Resiestrela - 20 Agrup amento Complementar de Empresas 7 - Outros 83 167
S ubtotal 29.709 23.151
TOTAL 205.262 39.669
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36 - Trabalhos para a própria entidade
Os valores registados na rubrica trabalhos para a própria entidade, relativos aos activos fixos tangíveis incluem 2 959 milhares de euros relacionados com a ANA, 558 milhares de euros da INCM e 466 milhares de euros da Companhia das Lezírias. Em relação aos trabalhos para a própria entidade relativos aos inventários no montante de 1 650 milhares de euros dizem respeito a obras realizadas pela unidade de negócios de manutenção e engenharia da TAP S.A., relativas a trabalhos de manutenção para a frota do Grupo. 37 - Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas
O custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas em 2009 provém, essencialmente, do Grupo TAP com 180 238 milhares de euros, da AdP com 25 360 milhares de euros, da SAGESTAMO com 25 217 milhares de euros e do INCM com 19 044 milhares de euros. Os movimentos respeitantes a regularização de existências de 2009 respeita essencialmente ao Grupo SAGESTAMO e referem-se à transferência em 2009, de imóveis classificados como propriedades de investimento em 2008 e reclassificados para existências em 2009. As mercadorias vendidas e as matérias consumidas respeitam essencialmente a imóveis, combustíveis, material de escritório, peças de substituição/conservação relacionado com os edifícios/equipamentos afectos à actividade.
Trabalhos para a própria entidade 2009 2008
Activo não correnteActivos fixos tangíveis 3 983 4 293
3 983 4 293 Activo corrente
Inventários 1 650 798 1 650 798
TOTAL 5 633 5 091
Custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidos (CMVMC)
M ercadorias M atérias-p rimas,
subsidiárias e de consumo
M ercadorias M atérias-p rimas,
subsidiárias e de consumo
Inventários Iniciais 209 140 103 577 193 209 29 002 Alterações ao p erímetro de consolidação - - 11 120 39 164 Comp ras 215 161 205 918 268 383 233 478 Regularização de Existências 61 024 6 167 (144 429) (4 393) Existências Finais (375 244) (168 193) (209 140) (103 577)
Inventários Consumidos e Vendidos 110 081 147 469 119 143 193 673
257 549 312 816
20082009
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Na Lazer e Floresta ocorreu uma reclassificação, sendo que parte do montante que se encontrava em 2008 em adiantamentos por conta de imobilizações corpóreas foi reclassificado como inventários, dado tratarem-se de propriedades destinadas a revenda. 38 - Fornecimentos e serviços externos
O segmento de actividade que mais contribuiu para esta rubrica da demonstração dos resultados foi o sector de actividades aeronáuticas, representando cerca de 84% (88% em 2008) dos custos incorridos. Os combustíveis são o custo mais representativo, cerca de 24% do total de fornecimentos e serviços externos. A diminuição de custos relacionados com fornecimentos e serviços externos deve-se, essencialmente, à diminuição da actividade face ao período homólogo e à redução dos custos com combustíveis, sendo esta redução explicada pela diminuição do preço médio do jet fuel. Os outros materiais e serviços consumidos advêm essencialmente do Grupo TAP (145 780 milhares de euros) e do Grupo AdP (98 698 milhares de euros). 39 - Gastos com o pessoal As remunerações atribuídas aos membros dos órgãos sociais da PARPÚBLICA em 2009, foram:
Mesa da Assembleia Geral: 899 euros Conselho de Administração: 723 milhares de euros (*) Revisor Oficial de Contas: 75 milhares de euros (*) Inclui os prémios de 2007 e parte dos prémios de 2008.
Fornecimentos e serviços externos2009 2008
Combustíveis 360 023 706 321 Assistência por terceiros nos aeroportos 140 292 146 833 Taxas de navegação aérea 124 180 129 977 Trabalhos esp ecializados 129 403 122 054 Comissões 50 304 60 351 Conservação e reparação de equip amento de voo 71 566 94 825 Conservação e reparação de outros activos 73 712 63 282 Locação op eracional de aviões 46 620 38 531 Taxas de aterragem 23 140 23 930 Encargos esp eciais da actividade de venda - actividade de transp orte aereo 30 705 44 119 Desp esas a bordo 35 511 32 974 Subcontratos 59 282 43 072 Rendas e alugueres 30 127 57 374 Seguros 6 782 5 285 Honorários 5 514 3 751 Outros materiais e serviços consumidos 318 057 332 784
1 505 219 1 905 463
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Por força do estipulado em acordos de empresa, o Grupo mantém um conjunto de obrigações de benefícios definidos, para com os seus empregados, que são tratadas nos termos previstos na IAS 19.
O movimento ocorrido no ano relativamente aos passivos de benefícios definidos, bem como os principais pressupostos actuariais utilizados na elaboração dos estudos, são apresentados na Nota 27. Os gastos com benefícios de reforma dizem essencialmente respeito à TAP, no que se refere a: (i) retorno esperado dos activos do plano com um valor de - 9 623 milhares de euros; (ii) ganhos e perdas actuariais no valor de – 2 924 milhares de euros; (iii) custos de juros no montante de 11 217 milhares de euros; e (iv) custo do serviço corrente no valor de 3 173 milhares de euros. Outra empresa com relevantes gastos relacionados com benefícios de reforma é a AdP com um montante de 1 837 milhares de euros. 40 - Ajustamentos de inventários (perdas / reversões)
Os valores registados na rubrica de inventários (vide Nota 19) encontram-se líquidos das perdas e ganhos do exercício. As perdas e reversões nos ajustamentos em mercadorias, registados em função do valor realizável líquido, o qual se encontra estimado em 31 de Dezembro de 2009 com base em avaliações efectuadas por peritos avaliadores independentes, estão relacionados com o Grupo SAGESTAMO. As reversões de ajustamentos em mercadorias encontram-se associadas a alguns dos imóveis vendidos no exercício pela Estamo. Os ajustamentos em inventários de matérias-primas, subsidiárias e de consumo e respectivas reversões referem-se maioritariamente a ajustamentos de inventários numa subsidiária do Grupo TAP (TAP Manutenção e Engenharia Brasil). As restantes reversões de ajustamentos referem-se à INCM.
Gastos com Benefícios de Reforma 2009 2008
Custo do serviço corrente 3 473 4 633 Custo de juros 13 740 13 848 Retorno esperado dos activos do p lano (11 322) (5 253) Ganhos e p erdas actuariais (6 475) (4 169) Custo do serviço p assado - 6 954 Efeito de qualquer corte ou liquidação - (17 928) Outros 4 290 212
TOTAL 3 706 (1 704)
Ajustamentos em inventários
M ercadorias 5 195 1 627 3 019 495 Produtos acabados e intermédios - 373 573 - Subprodutos, desp erdícios. resíduos e refugos - 132 145 - M atérias-p rimas, subsidiárias e de consumo 9 619 965 441 1 402
14 814 3 097 4 177 1 897 11 717 2 281
2009
Perdas em inventários
Reversão de ajustamentos em
inventários
2008
Perdas em inventários
Reversão de ajustamentos em
inventários
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41 - Imparidade de dívidas a receber (perdas / reversões)
Os valores registados na rubrica de clientes (vide Nota 20) encontram-se líquidos das perdas e ganhos do exercício. O reforço efectuado em ajustamentos de dívidas a receber resulta, essencialmente, de: (i) ajustamentos em 17 820 milhares de euros efectuados em contas da TAP; (ii) ajustamentos em 5 091 milhares de euros efectuados pela AdP; (iii) ajustamentos em 2 840 milhares de euros efectuados pela ANA. Relativamente às reversões de ajustamentos em contas a receber, o reforço existente em 2009 é composto, essencialmente, por: (i) reversão efectuada pela AdP em 777 milhares de euros; (ii) reversão efectuada pelo Grupo TAP em 376 milhares de euros e (iii) reversão realizada pela ANA em 148 milhares de euros. 42 - Provisões (aumentos / reduções) O detalhe do valor apurado na rubrica aumentos e diminuições de provisões, líquidas de dotações e reversões, para os exercícios findos em 31 de Dezembro de 2009 e 2008, é o seguinte:
Os principais aumentos encontram-se discriminados na Nota 25 - provisões, destacando-se os montantes mais significativos no Grupo TAP, na ANA e nas AdP, resultantes de processos judiciais em curso e outras provisões.
Imparidade de dívidas a receber (gastos/reversões)
Reversão de ajustamentos em contas a receber
Ajustamentos em contas a receber
Clientes 721 24 470 6 445 20 085 Outras contas a receber - correntes 830 2 091 8 258 (2 955) Outros activos e p assivos financeiros - 16 - 31 600
1 551 26 578 14 704 48 730 (25 027) (34 027)
2009
Ajustamentos em contas a receber
Reversão de ajustamentos em contas a receber
2008
Provisões (gastos / reversões) 31-Dez-09 31-Dez-08
Provisão p ara p rocessos judiciais em curso 2 099 40 Fianças a associadas (95) (1 650) Encargos com desmantelamentos - (1 493) Benefícios de Reforma e Equivalentes / Pensões 125 77 Programa TAP Victoria - 1 103 Provisões para investimentos financeiros - 20 831 Imp ostos 1 470 - Acidentes no trabalho e doenças p rofissionais (33) (80) Outras p rovisões 7 084 16 847 Provisão p ara contingências fiscais - Brasil (1 255) - Provisão p ara contingências laborais - Brasil 4 193 -
13 588 35 675
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43 - Imparidade de activos Não depreciáveis / amortizáveis (perdas / reversões)
A imparidade dos terrenos e recursos naturais refere-se essencialmente à Companhia das Lezírias. Conforme referido na Nota 13, considerando que as cobranças acumuladas dos créditos do Estado associadas às “Notes” da operação de titularização estão agora em linha com o cenário esperado e considerando ainda a posição mais favorável por parte da Fitch Ratings quanto a parcelas sujeitas a rating a SAGESECUR procedeu à reversão das perdas por imparidade reconhecidas em anos anteriores, o que representou o reconhecimento de um ganho no montante de 12 049 milhares de euros. Depreciáveis / amortizáveis (perdas / reversões)
44 - Aumentos / reduções de justo valor
Imparidade de outros activos não depreciáveis Perdas por imparidade
Reversão das perdas por
imparidade
Terrenos e recursos naturais 5 211 924 606 - Outros activos financeiros - 12 049 (198) -
5 211 12 973 408 - (7 762) 408
2009
Perdas por imparidade
Reversão das perdas por
imparidade
2008
Imparidade de outros activos depreciáveis Perdas por imparidade
Reversão das perdas por
imparidade
Activos fixos tangíveis depreciáveisEdifícios e outras construções 337 - 211 - Equip amento Administrativo - - - 7
337 - 211 7
Activos fixos intangíveis depreciáveisOutros activos fixos intangíveis - - - -
Com vida util finita - - 7 225 - - - 7 225 -
337 - 7 436 7 337 7 429
2009
Perdas por imparidade
Reversão das perdas por
imparidade
2008
Aumentos / reduções de justo valor2009 2008
Ajustamentos PositivosPropriedades de investimento 22 146 36 892 Activos biológicos 1 697 (1 553) Ganhos de Investimentos financeiros pelo justo valor p or via dos resultados 196 479 151 642 Ganhos de Investimentos financeiros Detidos para negociação 49 9 Ganhos de outros investimentos financeiros 2 813 60
223 184 187 051
Ajustamentos NegativosPropriedades de Investimento 34 949 886 Perdas de Investimentos financeiros p elo justo valor p or via dos resultados - 137 962
34 949 138 848
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Os ajustamentos positivos e negativos de justo valor em propriedades de investimento respeitam essencialmente às seguintes entidades (valores líquidos):
• Baía do Tejo (3 283 milhares de euros positivos); • Lazer e Floresta (2 445 milhares de euros positivos); • Companhia das Lezírias (18 milhares de euros negativos); • Grupo SAGESTAMO (3 107 milhares de euros negativos); e • ENVC Imobiliária (15 406 milhares de euros negativos) tal como referido na Nota 6.
Os ganhos de investimentos financeiros pelo justo valor por via dos resultados correspondem essencialmente ao reconhecimento da variação de justo valor nas opções em empréstimos permutáveis emitidos pela PÁRPUBLICA e nas acções da EDP subjacentes, no montante de 188 836 milhares de euros (31DEZ08: ganhos de 147 108 milhares de euros e perdas de 134 222 milhares de euros). 45 - Outros rendimentos e ganhos
Os proveitos suplementares advêm sobretudo, do segmento de actividades aeronáuticas e referem-se, entre outros, a vendas de material de armazém recuperado de 30 912 milhares de euros (31DEZ08: 4 116 milhares de euros), venda de milhas do programa TAP Victoria a parceiros de 17 275 milhares de euros (31DEZ08: 7 433 milhares de euros), proveitos com publicidade de 3 800 milhares de euros (31DEZ08: 7 584 milhares de euros), rendas e sublocações de 3 857 milhares de euros e 6 301 milhares de euros relativos à ANA (31DEZ08: 11 376 milhares de euros). Os rendimentos de juros incluem os juros das “Notes”, detidas pela SAGESECUR. Até 31DEZ08, os jurosfinais destas não eram reconhecidos como rendimento, pela incerteza na realização, nem como activo por dependerem de acontecimento incerto fora do controlo da empresa. Essas condições de incerteza levaram inclusive ao reconhecimento em anos anteriores de uma perda por imparidade no custo de aquisição das “Notes”. Ultrapassada a incerteza, procedeu-se em 2009 ao reconhecimento do respectivo rendimento de juros associado às Notes no montante de 21,6 milhões de euros. O restante montante incluído em rendimento de juros advém essencialmente da AdP (32 517 milhares de euros), da PARPÚBLICA (6 839 milhares de euros), do Grupo SAGESTAMO (6 376 milhares de euros) e do Grupo TAP (7 239 milhares de euros).
Outros rendimentos e ganhos operacionais 2009 2008
Operações em Continuação Proveitos sup lementares 80.053 58.411 Ganhos em existências (não inclui reversão de p erdas de imp aridade) 417 1.114 Ganhos em imobilizações (não inclui reversão de p erdas de imp aridade) 5.835 25.556 Outros Rendimentos e Ganhos de Prop riedades de Investimento 2.545 3.222 Rendimentos de juros 80.648 103.891 Dividendos recebidos de instrumentos de cap ital detidos 43.152 38.857 Comp ensação de dividas fiscais no Brasil (Programa REFIS) 55.734 - Subsídios ao investimento 84.421 58.451 Outros p roveitos e ganhos 71.431 60.771 Reversão de p erdas de imp aridade de contas a receber - Correntes - 217 Recup eração de dívidas - 7.375
Total 424.235 357.865
Operações Descontinuadas
Outros p roveitos e ganhos 14.159 17.356 Total 14.159 17.356
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Os rendimentos de participação de capital incluem essencialmente dividendos recebidos conforme o quadro seguinte:
A rubrica REFIS inclui 55 734 milhares de euros referentes ao impacto favorável da adesão da TAP Manutenção e Engenharia Brasil, S.A. ao programa de refinanciamento fiscal “REFIS” (vide Nota 16). Os subsídios ao investimento advêm maioritariamente das actividades aeronáuticas e das águas e resíduos. Os outros proveitos e ganhos correspondem essencialmente a:
• 6 907 milhares de euros da PÁRPUBLICA; • 24 099 milhares de euros do Grupo AdP, que inclui diferenças de câmbio favoráveis no montante de
9 110 milhares de euros; • 37 603 milhares de euros do Grupo TAP, que se referem essencialmente a diferenças de câmbio
favoráveis; Os proveitos e ganhos de operações descontinuadas resultam da venda da participação da SN Longos e da liquidação da Ria Mãe, da Sociedade Gestora do Autódromo e da Fábrica Mendes Godinho, por parte da PÁRPUBLICA. 46 - Outros gastos e perdas
A rubrica de Impostos inclui 5 059 milhares de euros da TAP (31DEZ08: 7 355 milhares de euros), 4 388 milhares de euros da INCM (31DEZ08: 3 570 milhares de euros), 10 060 milhares de euros da AdP (31DEZ08: 9 984 milhares de euros), 1 828 milhares de euros da Baía do Tejo e 678 milhares de euros da ANA (31DEZ08: 1 828 milhares de euros). As perdas em imobilizações referem-se, essencialmente ao Grupo TAP, com um total de perdas de 4 033 milhares de euros bem como as perdas em existências com um total de 5 919 milhares de euros referentes a perdas da subsidiária da TAP, TAP Manutenção e Engenharia Brasil.
Outros gastos e perdas operacionais 2009 2008
Imp ostos 22 526 24 224 Perdas em imobilizações 4 106 3 925 Utilização fraudulenta de cartões de crédito 151 105 Perdas em existências (não inclui p erdas de imp aridade) 6 447 2 412 M ultas e p enalidades 1 017 1 791 Outros 47 211 78 961
81 457 111 418
Rendimentos de participação de capital 2009 2008
EDP pe rmutá ve i s 42 174 38 140PT ‐ Portuga l Te l e com, SA 461 461Soci edade de Ges tã o Hospi ta l a r, SA 349 ‐ INH 99 138Outra s 69 118
43 152 38 857
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A rubrica de outros gastos e perdas inclui: • 23,7 milhões de euros do Grupo TAP, dos quais 18,3 milhões de euros de diferenças de câmbio
desfavoráveis; • 8 milhões de euros do Grupo AdP, que incluem, entre outros, 3,5 milhões de euros de diferenças de
câmbio desfavoráveis e 3,5 milhões de euros relativos a serviços bancários; • 5 milhões de euros dos incentivos atribuídos pelo Grupo ANA e que têm como objectivo a captação
de tráfego, designadamente, formação de novas rotas e/ou frequências e a optimização da capacidade oferecida nos aeroportos do Grupo ANA;
• 1,8 milhões de euros relativos à PARPÚBLICA; e • 1,1 milhões de euros do Grupo SAGESTAMO.
47 - Gastos/reversões de depreciação e de amortização O valor desta rubrica é composto por:
48 - Juros e rendimentos e gastos similares obtidos / suportados
As diferenças de câmbios favoráveis respeitam integralmente ao Grupo TAP. Os juros suportados incluem 45 806 milhares de euros de juros de financiamento e 14 288 milhares de euros de juros do passivo tributário da subsidiária TAP Manutenção e Engenharia Brasil e 18 722 milhares de
Gastos/reversões de depreciação e de amortização 2009 2008
Activos fixos tangíveisTerrenos e recursos naturais 1 312 1 499 Edifícios e outras construções 66 596 46 690 Equip amento básico 184 680 184 489 Equip amento de transporte 3 377 6 348 Ferramentas e utensílios 1 722 1 440 Equip amento administrativo 12 147 10 749 Outras imobilizações corp óreas 5 212 22 275
275 046 273 492 Outros activos intangíveis
Com vida util indefinida 1 8 Com vida util finita 187 775 161 755
187 776 161 763 Activos Biológicos (método do custo) 167 220
Total 462 989 435 474
Juros e outros rendimentos e gastos de financiamento 2009 2008
Rendimentos e GanhosDiferenças de câmbio favoráveis 3 443 -
3 443 - Gastos e PerdasJuros sup ortados 273 920 299 175 Diferenças de câmbio desfavoráveis 3 304 5 882 Outros custos e perdas financeiros 8 798 42 608
286 022 347 665
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euros relativos a financiamentos bancários do Grupo ANA. Os juros suportados incluem ainda 136 032 milhares de euros referentes à PÁRPUBLICA e 54 271 milhares de euros relativos ao Grupo AdP. As diferenças de câmbio desfavoráveis referem-se ao Grupo AdP (1 470 milhares de euros) e ao Grupo TAP (1 834 milhares de euros). Os outros custos e perdas de financiamento referem-se ao Grupo TAP (4 168 milhares de euros), ao Grupo SAGESTAMO (1 941 milhares de euros) e ao Grupo AdP (2 352 milhares de euros). 49 - Imposto sobre o rendimento do período
Os gastos por impostos correntes correspondem na generalidade à ANA (21 876 milhares de euros), à AdP (22 951 milhares de euros) e à TAP (7 125 milhares de euros). Os gastos provenientes de redução ou reversão de um activo por impostos diferidos advêm essencialmente do Grupo SAGESTAMO (3 232 milhares de euros). O Grupo PARPÚBLICA está sujeito a tributação em sede de Impostos sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRC) e correspondente Derrama. O cálculo do imposto corrente do exercício de 2009 corresponde à taxa anual de 25%, acrescida de Derrama. A partir do exercício de 2007 a Derrama passou a ser calculada até ao limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável, podendo assim o imposto atingir a taxa máxima agregada de 26,5%. O cálculo do imposto diferido de 2009 foi apurado com base na taxa de 26,5%. As declarações de autoliquidação, da Grupo PARPÚBLICA ficam sujeitas a inspecção e eventual ajustamento pelas Autoridades Fiscais durante um período de quatro anos.
Impostos sobre o rendimento (DR) 2009 2008
Gasto/rendimento p or impostos correntes 60 813 44 647 Ajustamentos reconhecidos no p eríodo de imp ostos correntes de períodos anteriores (170) (151) Gasto/rendimento relacionado com a origem e reversão de diferenças temp orárias 271 6 367 Gasto/rendimento relacionado com alterações nas taxas de tributação ou com o lançamento de novos imp ostos - 88 Benefícios p rovenientes de diferença temp orária de um período anterior que seja usada para reduzir gasto de impostos correntes
162 78
Gasto p rovenientes de redução ou reversão de um activo p or impostos diferidos (3 225) - Outros 999 11
TOTAL 58 851 51 041
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50 - Interesses minoritários – Resultado Líquido
De 2008 para 2009 registou-se um aumento de cerca de 27 180 milhares de euros nos interesses minoritários sobre o resultado líquido, o qual se deveu maioritariamente às sociedades subsidiárias do Grupo AdP. 51 - Demonstração consolidada dos fluxos de caixa A construção da demonstração consolidada dos fluxos de caixa obedeceu às disposições da IAS 7. Os fluxos de caixa relativos à actividade operacional respeitam essencialmente ao segmento das actividades aeronáuticas, com os recebimentos de clientes com uma proporção de 73% sobre o total. Nos pagamentos a fornecedores e ao pessoal este segmento tem um peso de 82% e 75%, respectivamente. As actividades de financiamento e de investimento respeitam essencialmente a operações da PARPÚBLICA, do Grupo SAGESTAMO e do Grupo AdP. 52 - Entidades Relacionadas Os saldos e transacções entre as empresas do grupo que integram o perímetro de consolidação são eliminados no processo de consolidação, não sendo alvo de divulgação na presente nota. Os saldos e transacções das principais empresas do Grupo PARPÚBLICA com entidades relacionadas são:
Interesses Minoritários (Resultado Líquido) 2009 2008
SEAP - (1 182) Cateringpor 546 614 LFP 2 997 3 042 ENVC Imobiliária (30) 6 SAGESECUR 4 472 547 ECODETRA (74) (15) M argueira 2 2 ANA, SA 13 525 9 463 ANAM (2 186) (1 054) NAER (1 070) (3 056) Grupo AdP 33 052 15 577 Fábrica M endes Godinho - 8 SPE (144) -
51 091 23 952
S aldos e transações com Entidades Relacionadas em 31-Dez-09 Total
Entidades com controlo conjunto ou
influência significativa sobre a
entidade
AssociadasOutras partes relacionadas
Saldos e transacções com Entidades Relacionadas a 31dez09
Saldos Activos 276 483 1 149 43 787 231 547 Saldos Passivos 123 519 - 7 071 116 448 Proveitos 405 955 - 12 693 393 262 Custos 143 045 - 78 686 64 359
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Os termos ou condições praticados entre o Grupo e as partes relacionadas são substancialmente idênticos aos termos que normalmente seriam contratados entre entidades independentes em operações comparáveis. 53 - Activos e passivos contingentes PARPÚBLICA: A empresa Imocapital – Sociedade Gestora de Participações Sociais, SA moveu uma acção ordinária contra o Estado e a Portucel SGPS onde pediu a condenação solidária de ambas no pagamento da indemnização mínima de 46 765 399,62 euros, acrescida de juros, por alegados prejuízos derivados da reprivatização da Gescartão, SGPS, SA , a qual está em recurso no Tribunal Central Administrativo Sul que corre os seus termos. Por estar subjacente um processo de reprivatização, qualquer eventual indemnização não seria da responsabilidade da PARPÚBLICA. Grupo AdP: i) Investimentos futuros A estimativa de compromissos financeiros assumidos pelo Grupo AdP não relevados no balanço, decorrentes da celebração dos contratos de concessão relativamente a investimentos iniciais, de substituição, renovação e expansão a efectuar no decorrer do período remanescente de concessão, apresenta-se do seguinte modo:
Investimento
contratual Investimento já efectuado
Investimento em curso
Investimento futuro (N+1)
Investimento futuro (N+2
N+5) Investimento futuro (>N+5)
UNA-PD 5 475 941 2 969 281 991 741 568 975 425 340 636 137UNR 1 001 385 740 232 62 200 238 580 133 982 149 285 6 477 326 3 709 513 1 053 941 807 555 559 322 785 422
Empresas Abastecimento Resíduos e saneamento 2009 2008
Investimento contratual 5 475 941 1 001 385 6 477 326 6 215 405Investimento já efectuado 2 969 281 740 232 3 709 513 3 286 497Investimento em curso 991 741 62 200 1 053 941 1 070 718Investimento futuro Investimento futuro - N - - - - Investimento futuro (N+1) 568 9785 238 580 807 555 821 828 Investimento futuro (N+2 N+5) 425 340 133 982 559 322 799 258 Investimento futuro (>N+5) 636 137 149 285 785 422 620 110
No mapa seguinte encontram-se apresentados os compromissos futuros do Grupo relativos às rendas a pagar aos Municípios, conforme definido nos contratos de concessão têm a seguinte expressão (em milhares de euros):
Rendas já reconhecidas 74 765
Rendas Futuras N 902
Rendas futuras (N+1) 3 542
Rendas futuras Restantes 74 927
2009 154 137
2008 145 817
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Adicionalmente, o Contrato de parceria assinado com a Águas da Região de Aveiro, prevê o pagamento de adiantamentos aos Municípios por conta de rendas no montante de cerca de 56 milhões de euros, sendo 13 milhões de euros em 2009, 26 milhões de euros em 2010 e 17 milhões euros em 2011. ii) Outros activos e passivos contingentes Sanest, S A
A construção e implantação das infra-estruturas correspondentes ao Sistema de Saneamento da Costa do Estoril, foi efectuada ao abrigo de despachos que declaram a utilidade pública dos respectivos estudos, obras e trabalhos, permitindo a imediata realização das obras. No que respeita à 1ª Fase do Sistema, foram transferidos para a Sanest, S.A todos os direitos, designadamente os reais, que decorrem da implantação ou construção do Sistema e incidam sobre prédios em que o mesmo esteja implantado ou construído ou sobre todos aqueles que sejam objecto de quaisquer ónus ou limitações em função de tal implantação ou construção. Por razões decorrentes da falta de registo na Conservatória, dos direitos acima referidos respeitantes à 1.ª Fase, de responsabilidade do INAG, a sua determinação não está ainda totalmente efectuada, ao que corresponde a não consideração do respectivo reflexo na avaliação dos activos e passivos da Empresa. A aquisição de título definitivo sobre as parcelas em que foram implantadas as infra-estruturas da 2ª fase envolve onerações com carácter definitivo, as quais foram determinadas e quase totalmente pagas, no sentido em que de 1 274 milhares de euros faltam pagar 64 milhares de euros . Relativamente à aquisição dos terrenos para implantação das infra-estruturas da 3ª fase, os valores dos processos de indemnizações e de expropriações estão contemplados no investimento global. Simlis, S A
Como factos mais relevantes do ano de 2009 destacam-se: Conclusão da fase de ensaios/testes e recepção provisória das empreitadas: 1ª fase do sistema de Telegestão, Empreitada de Execução dos Emissários E14 2,E14 2 1,E14 2 1 1, Condutas Elevatórias CE1, CE2 e CE3 e Estações Elevatórias EE1, EE2, EE3 do Sistema de Chão de Mendiga e dos Emissários E8 2 e E8 2 7 do Sistema de Ponte das Mestras Sul, Empreitada de Execução dos Emissários de ligação de Casal dos Ledos a Espite do Sistema de Olhalvas e 2ª Fase do Fornecimento, Montagem e Colocação em Serviço do sistema de Telegestão do Sistema Multimunicipal de Saneamento do Lis e da Rede de Comunicações Multi-Serviços da Simlis, S A; Prosseguimento dos estudos e projectos das Redes de Saneamento Doméstico em Baixa Efectuou-se o inventário ao imobilizado da concessionária e o mesmo foi auditado; Investimento do ano: 2,5 milhões de euros, dos quais cerca de 1,5 em empreitadas; o restante foi em estudos e projectos das Redes em Baixa Volume de negócios; 5,5 milhões de euros; Volume de efluente tratado; 10,64 milhões de metros cúbicos. Águas do Algarve, S A
A Águas do Algarve, S A tem 2 Acções a decorrer em tribunal já devidamente contestadas. A primeira refere-se ao Sistema do Sotavento, a qual está a decorrer no Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa, no valor de 2 662 milhares de euros. A 2ª acção refere-se ao Sistema de Barlavento e decorre no Tribunal Administrativo de Circulo de Lisboa no valor de 2 004 milhares de euros.
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Em todos os processos, a Águas do Algarve, S A. entendeu que não são devidos nem exigíveis quaisquer quantias referentes a este litígios, pelo que não se constituiu qualquer provisão para o efeito. Águas do Ave, S A
Processo nº. 1636/08 - Acção Administrativa comum; Autor: Alberto Martins de Mesquita & Filhos, S.A. Valor: 3 649 milhares de euros. A Sociedade apresentou a sua contestação a 17 de Dezembro de 2008, tendo a Autora apresentada a sua réplica. Foi realizada Audiência Preliminar a 9 de Setembro e sua continuação para o dia 3 de Dezembro de 2009, não se tendo realizado esta última. Expropriação Judicial: Processos no valor total de 137 milhares de euros. Aguarda-se a conclusão da avaliação obrigatória a efectuar por peritos nomeados pelo tribunal e pelas partes. Águas do Cávado, S A
A Empresa foi citada para duas acções em que o empreiteiro peticiona os valores de 2966 milhares de euros e 3 327 milhares de euros, acrescidos de juros, devido a pretensos sobre custos e trabalhos a mais. Trata-se de acções iguais a outras que o mesmo empreiteiro interpôs contra a Empresa pelas mesmas razões e em que a Empresa foi absolvida das instâncias por Acórdão do Tribunal de Conflitos. A Empresa continua a entender que não são devidos ao empreiteiro aqueles valores, tendo apresentado a sua defesa naquelas acções. A Empresa é interveniente em acção administrativa especial instaurada a um Município, na qual é formulado um pedido de indemnização no valor de 560 milhares de euros, relativamente à qual corre acção em Tribunal. No entanto, a Empresa entende que não são devidas nem exigíveis quaisquer quantias respeitantes a esse pedido. Trata-se dum processo interposto por vizinhos duma infra-estrutura que está a ser construída pela Águas do Cávado, S. A. - na sequência de providências cautelares que não foram atendidas pelo Tribunal - os quais reclamam do Município onde decorre a obra indemnizações por prejuízos especiais e anormais suportados nas suas moradias, originados por essa construção. A Águas do Cávado, S.A. é contra-interessada nesta acção uma vez que é a dona da obra, mas entende que a mesma não implica qualquer prejuízo para os moradores vizinhos da infra-estrutura. Águas do Minho e Lima, S A A Águas do Minho e Lima, S.A. apresentou requerimentos de Injunções contra vários Municípios. O pedido aos Municípios tem como fundamento a falta de pagamento do preço da água fornecida e de recolha e tratamento de efluentes. Em 31 de Dezembro de 2009 mantêm-se em curso os seguintes pedidos de injunção ao Balcão Nacional de Injunções para os quais o Município apresentou oposição. Para estes pedidos foi proferida sentença, que julgou o Tribunal Administrativo incompetente em razão de matéria e competente o Tribunal Tributário. A Sociedade e o Município em acordo reclamaram da decisão, acordando em ordenar a remessa ao tribunal havido por competente. Aguarda-se desenvolvimento destes processos (em milhares de euros):
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Injunção Montante (Eur’000) Estado
Processo 144/09 3BEBRG (1912) 1 073 O município apresentou oposição.
Aguarda decisão do Tribunal de conflitos
Processo 363/09 2BEBRG (1917) 36 O município apresentou oposição
Processo 481/09 7BEBRG (1922) 42 O município apresentou oposição
Processo 534/09 1BEBRG (1926) 51 O município apresentou oposição
Processo 856/09 1BEBRG (1932) 32 O município apresentou oposição
Processo 877/09 4BEBRG (1933) 31 O município apresentou oposição
Processo 1014/09 0BEBRG (1940) 25 O município apresentou oposição
Processo 1512/09 6BEBRG (1948) 29 O município apresentou oposição
1 321 Águas do Mondego, S.A. Processo n.º 905 / 09.3TBLSA (Tribunal Judicial da Lousã): os Autores (Fernando Ferreira Araújo e outro) alegando invasão de propriedade, reclamam da Águas do Mondego, SA a reposição do terreno e indemnização a liquidar em execução de sentença. A acção, sob a forma sumária, deu entrada em 06 de Novembro de 2009 e foi contestada em 03 de Dezembro de 2009. Com os mesmos fundamentos poderão surgir outras acções de proprietários lesados com a mesma intervenção (abertura de vala para colocação de conduta - “Empreitada do Complexo da Boavista e Extensão Sector Nascente - Troço de Vale Colmeias”. Encontra-se a aguardar despacho saneador. Não se sabe a Indemnização prevista. Processo n.º 488/07.9PCCBR - 3.º juízo Criminal de Coimbra: crime: art. 277.ºdo CP, agravado com a morte de um trabalhador, por afogamento na EE do loreto. Arguido: Arménio Avelar Gadanha, director de Exploração das infra-estruturas da Águas do Mondego, SA. Arguido apoiado judiciariamente pela Águas do Mondego, SA. Encontra-se em julgamento: 4. Águas do Norte Alentejano, S.A. Foi apresentada queixa à Procuradoria-geral da República contra "alheio" por ocupação de Etars da Águas do Norte Alentejano, SA, situação esta que, põe em causa a qualidade da água à saída das infra-estruturas em causa. Verificou-se evolução no processo de negociação de compensações com o empreiteiro Oliveiras, S.A, podendo este processo negocial levar ao pagamento por parte da AdNA de cerca de 400 milhares de euros. Águas de Santo André, S.A. Recurso de impugnação de coima aplicada pela IGAOT, colocação de processos de injunção e processos de acção administrativa ordinários à Câmara Municipal de Sines e de Santiago do Cacém e processo das lamas. Águas do Zêzere e Côa, S.A. Processo nº 99/08.1 - BECTB – Tribunal Administrativo de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Construtora Abrantina e Marsilop, relativo ao concurso H, onde é peticionado o pagamento da quantia global de 2 285 milhares de euros, relativo a custos de paragem, diferencial do cálculo de revisão
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de preços, indemnização por danos emergentes e lucros cessantes e custos financeiros, a que acresce o pagamento dos juros comerciais vencidos desde 31 de Março de 2008. O processo aguarda despacho saneador e marcação do julgamento. Processo nº 313/08.3 - BECTB – Tribunal Administrativo de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Lambelho & Ramos, Constrobi e Ecotécnica, relativo ao concurso M, onde, para alem da prorrogação do prazo da empreitada, é peticionado a revogação da aplicação de multas contratuais no valor 489 milhares de euros e o pagamento de sobrecustos no valor de 322 milhares de euros. O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamentos. Processo nº 38/09.2 - BECTB – Tribunal Administrativo de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Abrantina / Marsilop, relativo ao concurso de Saneamento 10 – Subsistema do Fundão, onde estes peticionam o pagamento da quantia global de 3 255 milhares de euros, relativa a indemnização por agravamento de custos de estaleiro, de encargos de estrutura, gastos gerais e gastos de oportunidade, compensações por alteração ao projecto, actualização e custos e a título de reembolso de custos financeiros incorridos até 31 de Dezembro de 2008, acrescidos dos vincendos até integral pagamento. O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento. Processo nº 55/09.2 - BECTB – Tribunal Administrativo de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Marsilop, Constrope, e Águas em processo, relativo à empreitada de condutas, reservatórios e estações elevatórias do Subsistema Sra. Do desterro – Lote III -, onde estes peticionam, para além da prorrogação legal do prazo da obra, o pagamento da quantia global de 513 milhares de euros, relativo ao ressarcimento dos sobrecustos e prejuízos por eles suportados em consequência da verificação de situações que comprometem o equilíbrio económico e financeiro do contrato de empreitada, acrescida dos juros de mora sobre a quantia que a Águas do Zêzere e Côa, S.A. venha a ser condenada a pagar, contados desde a citação (02.02.09) até integral pagamento. O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento. Processo nº 71/09.4 - BECTB – Tribunal Administrativo de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Marsilop, Constrope, e Águas em processo, relativo à empreitada de condutas, reservatórios e estações elevatórias do Subsistema Sra. Do desterro – Lote II -, onde estes peticionam, para além da prorrogação legal do prazo da obra, o pagamento da quantia global de 539 milhares de euros, relativo ao ressarcimento dos sobrecustos e prejuízos por eles suportados em consequência da verificação de situações que comprometem o equilíbrio económico e financeiro do contrato de empreitada, acrescida dos juros de mora sobre a quantia que a Águas do Zêzere e Côa, S.A. venha a ser condenada a pagar, contados desde a citação (31.02.09) até integral pagamento. O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento. Processo nº 225/09.3 - BECTB – Tribunal Administrativo de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Abrantina / Marsilop, relativo ao concurso I, onde estes peticionam o pagamento da quantia global de 6 078 milhares de euros, relativa a indemnização por prejuízo com meios directos parados em obra, custos de estaleiro e de estrutura, gastos gerais, custos financeiros, custos de garantias bancárias, indemnização e juros até integral pagamento. O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento. Processo nº 730/09.1 - BECTB – Tribunal Adm de C. Branco: Acção intentada contra a empresa, pelo empreiteiro Lambrelho & Ramos, relativo à empreitada de saneamento14, onde é peticionado o pagamento
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uma indemnização por custos de paralisação no valor 650 milhares de euros, acrescida dos juros vencidos no montante de 159 milhares de uros e dos vincendos até integral pagamento. O processo encontra-se em fase de contestação. Processo de Contra-Ordenação nºJCT-2009-0051, onde foi levantado um auto cuja infracção pode levar a aplicação de uma coima entre 60 milhares de euros a 70 milhares de euros em caso de negligência e de 500 milhares de euros a 2 500 milhares de euros em caso de dolo. Foi apresentada defesa escrita na entidade administrativa, encontrando-se o processo a aguardar decisão de aplicação de coima ou de arquivamento. Processo de Contra-Ordenação nºJCT-2009-129, onde foi levantado um auto cuja infracção pode levar a aplicação de uma coima entre 60 milhares de euros a 70 milhares de euros euros em caso de negligência e de 500 milhares de euros a 2 500 milhares de euros em caso de dolo. Foi apresentada defesa escrita na entidade administrativa, encontrando-se o processo a aguardar decisão de aplicação de coima ou de arquivamento. Processo de Contra-Ordenação nºJCT-2009-642, onde foi levantado um auto cuja infracção pode levar a aplicação de uma coima entre 38,5 milhares de euros a 70 milhares de euros em caso de negligência e de 200 milhares de euros a 2 500 milhares de euros em caso de dolo. Foi apresentada defesa escrita na entidade administrativa, encontrando-se o processo a aguardar decisão de aplicação de coima ou de arquivamento. Em 20 de Novembro de 2008 a Águas do Zêzere e Côa, S.A., intentou, no Tribunal Adm. e Fiscal de C. Branco, uma acção contra o Município de Belmonte, que corre termos sob o nº 481/08.4 BECTB, onde peticiona a condenação deste no pagamento da quantia de 551.258,19 euros, acrescida dos custos vincendos, à taxa legal, desde a citação até completo e integral pagamento. O processo aguarda decisão sobre o recurso interposto pelo Município, uma vez que este já foi condenado a pagar as quantias peticionadas na acção. Processo de Injunção nº 437520/08.5; nº 17532/09.8; nº 56189/09.9; nº 84340/09.1; nº 121150/09.6 e nº 168098/09.0 YIPRT, instaurado pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, contra o Município de Belmonte, onde é peticionado a quantia global de 367 milhares de euros [355 milhares de euros (capital) + 11 milhares de euros (juros de mora) + 0,7 milhares de euros (taxa de justiça)]. O processo corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde foi proferida sentença de absolvição de instância do Município por idoneidade do meio utilizado (injunção), encontrando-se a aguardar decisão de recurso da sentença. Processo de Injunção nº 390003/08.9; nº 52541/09.8 e nº 84217/09.0 YIPRT, instaurado pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, contra o Município da Mêda, onde é peticionado a quantia global de 404 milhares de euros [318 milhares de euros (capital) + 85 milhares de euros (juros de mora) + 0,6 milhares de euros (taxa de justiça)]. O processo corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, onde foi proferida sentença de absolvição de instância do Município por idoneidade do meio utilizado (injunção), encontrando-se a aguardar decisão de recurso da sentença. Acção nº 608/09.9 BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 30.09.09, contra o Município de Almeida, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 215 milhares deeuros (capital) + 3 milhares de euros (juros de mora). O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento.
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Acção nº 758/09.1 BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 14.12.09, contra o Município de Almeida, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 244 milhares de euros (capital) + 3 milhares de euros (juros de mora). O processo aguarda contestação do Município. Acção nº 763/09.8 BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 16.12.09, contra o Município de Penamacor, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 228 milhares de euros (capital) + 3 milhares de euros (juros de mora). O processo aguarda contestação do Município. Acção nº 611/09.9 BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 30.09.09, contra o Município de Figueira de Castelo Rodrigo, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 209 milhares de euros (capital) + 3 milhares de euros (juros de mora). O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento. Acção nº 761/09.1 BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 16.12.09, contra o Município de Figueira de Castelo Rodrigo, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 241 milhares de euros (capital) + 3 milhares de euros (juros de mora). O processo aguarda contestação do Município. Acção nº 480/09.9 e nº 612/09.7BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 20.07.09 e 30.09.09, contra o Município de Mêda, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 200 milhares de euros (capital) + 3 milhares de (juros de mora). O processo aguarda despacho saneador e marcação de julgamento. Acção nº 759/09.0 BECTB, instaurada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 06.12.09, contra o Município de Belmonte, onde é peticionada a condenação deste no pagamento do valor de 199 milhares de euros (capital) + 2 milhares de euros (juros de mora). O processo aguarda contestação do Município. Processo de execução nº 702/09.7 BECTB, instaurado pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., em 17.11.09, contra o Município de Penamacor, onde é peticionado o pagamento da quantia global de 316 milhares de euros. Acção arbitral proposta por parte do Município do Fundão, onde esta entidade reclama o pagamento de indemnização no montante de 43 395 milhares de euros (quarenta e três milhões trezentos e noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e sete euros e setenta e um cêntimos). Paralelamente, a Águas do Zêzere e Côa, S.A., reclama daquele Município do Fundão o pagamento de indemnização no valor de 186 milhares de euros (cento e oitenta e seis mil cento e quarenta e nove euros). A arbitragem encontra-se em fase de inquirição de testemunhas. Acção administrativa comum, sob a forma de processo ordinário, proposta pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, onde se pede a condenação do Município do Fundão no pagamento de facturas emitidas entre Maio de 2001 e Agosto de 2008, bem como no pagamento dos respectivos juros vencidos e vincendos, no valor total de 1 202 milhares de euros (um milhão duzentos e dois mil e dezoito euros e setenta cêntimos) – Processo n.º 487/08.3BECTB, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco; Acção administrativa comum, sob a forma de processo ordinário, proposta pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, onde se pede a condenação do Município do Fundão no pagamento de facturas emitidas entre Setembro e
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Dezembro de 2008, bem como no pagamento dos respectivos juros vencidos e vincendos, no valor total de 592 milhares de euros (quinhentos e noventa e um mil setecentos e onze euros e dezanove cêntimos) – Processo n.º 154/09.0BECTB, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco; Acção administrativa comum, sob a forma de processo ordinário, proposta pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, onde se pede a condenação do Município do Fundão no pagamento de facturas emitidas entre Janeiro e Abril de 2009, bem como no pagamento dos respectivos juros vencidos e vincendos, no valor total de 551 milhares de euros (quinhentos e cinquenta mil oitocentos e vinte e dois euros e quarenta e seis cêntimos) – Processo n.º 491/09.4BECTB, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco; Acção administrativa comum, sob a forma de processo ordinário, proposta pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, onde se pede a condenação do Município do Fundão no pagamento de facturas emitidas entre Maio e Julho de 2009, bem como no pagamento dos respectivos juros vencidos e vincendos, no valor total de 487 milhares de euros (quatrocentos e oitenta e seis mil quinhentos e treze euros e cinquenta e dois cêntimos) – Processo n.º 660/09.7BECTB, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco; Acção administrativa comum, sob a forma de processo ordinário, proposta pela Águas do Zêzere e Côa, S.A, onde se pede a condenação do Município do Fundão no pagamento de facturas emitidas entre Agosto e Outubro de 2009, bem como no pagamento dos respectivos juros vencidos e vincendos, no valor total de 558 milhares de euros (quinhentos e cinquenta e sete mil seiscentos e cinquenta euros e sessenta e dois cêntimos) – Processo n.º 2/10.9BECTB, a correr termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco. Águas de Trás-os-Montes Processos n.º 1528/06 e 2705/05 – processos contra ordenacionais em que era A. o IGAOT e R. a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, nestes processos o N/ escritório só teve intervenção numa fase inicial e graciosa, desconhecendo quem defendeu a ADTMAD em fase contenciosa, e quais os valores e/ou sanções em causa. Processo145/07 - Em que era A. o CCDRN e R. a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, foi esta última absolvida, após recurso para o Tribunal de Vila Nova de Foz Côa, nesse sentido, não existe multa ou qualquer sanção monetária ou outra. Processo CO12 - Em que a entidade autuante é a Câmara Municipal de Freixo e a arguida a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, foi a mesma condenada em admoestação. Tal facto aconteceu, em virtude de, e apesar da Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A se encontrar isenta de licença, quando não está isenta de colocar o aviso em que torna pública todas as informações relativas à obra em causa, o que in casu não aconteceu. No entanto, e de que tenhamos conhecimento este foi o único processo em que existiu uma sanção (admoestação) para a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, em processos contra ordenacionais. Processo CO 23332 – O N/ escritório deu o seu parecer sobre este processo em que está em causa o transporte de resíduos, no entanto, desconhece quem defendeu a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A em fase contenciosa, e quais os valores e/ou sanções em causa.
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Processos-crime - Existem, efectivamente, apenas dois processos-crime, de que tenhamos conhecimento e que envolvem a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A. No processo 90/06 trata-se de uma queixa-crime intentada contra a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A, cujo objecto reporta a invasão de propriedade, referente a um processo expropriativo. No que concerne ao processo 208/07 diz respeito a uma queixa apresentada pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A contra a Gumersaúde, porque esta última fez-se passar pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A para vender produtos de limpeza e tratamento de água potável. Processos de elevados montantes envolvidos - Apenas se encontra pendente um processo judicial que envolve elevados montantes, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela, sob o n.º 280/09. Neste processo pretende a A. reconhecer o direito à prorrogação legal do prazo para execução da empreitada e que a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A seja condenada a pagar à A. o valor de 2.019.888,40 euros, a título de compensação pelos sobrecustos que a A. teve devido às prorrogações legais, invocando a reposição do equilíbrio financeiro do contrato de empreitada, mais juros de mora. Por seu turno a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S.A. tem a receber do A. o valor da multa contratual aplicada, e ainda uma indemnização por prejuízos causados tudo no valor total de 3 270 milhares de euros Litígios indicando importâncias envolvidas e posição de cada processo - Procedimento de injunção nº 322850/09.3YIPRT onde a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A é Requerente e Requerido o Municio de Bragança. Peticiona-se a quantia de 292 milhares de euros a título de serviços prestados e não pagos. Procedimento de injunção nº 428851/09.8YIPRT onde a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A é Requerente e Requerido o Municio de Bragança. Peticiona-se a quantia de 175 milhares de euros a título de serviços prestados e não pagos. Processos intentados contra a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A e que podem originar responsabilidades financeiras e custos - Processo 23/08.1BEMDL: Resulta da impugnação que a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro apresentou junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela relativa á liquidação, por parte do Município de Boticas, de taxa de ocupação do subsolo relativa a condutas instaladas pela Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A em vias municipais. A liquidação da taxa foi no montante de 166 milhares de euros em 17/12/2007. A impugnação tem por fundamento principal (entre outros) o facto de a taxa ser liquidada com fundamento em licença para obras, de que a Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro está isenta por lei. O Tribunal de 1ª Instancia deu como improcedente a impugnação, tendo a Águas de Trás-os-Montes e Alto Douro, S. A apresentado em 13 de Janeiro o respectivo recurso. Aguarda-se notificação para apresentação de alegações. O risco de sucumbência é razoável, embora se considere haver razão por parte da Associação de Municípios de Trás-os-Montes e Alto Douro. O valor do risco é do montante da taxa, ou seja 166 milhares de euros. Algar, S.A. Em 2006 foi estabelecido um Contrato com a AGNI referente à Concessão de Exploração do Centro Electroprodutor relativo ao Aproveitamento Energético do Biogás gerado no Aterro Sanitário do Sotavento, pelo prazo de 11 anos, sancionado pelo Concedente (Estado Português) sendo o valor dos investimentos
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repartido em partes iguais pela ALGAR e Cessionária (AGNI), no valor unitário de 1 158 milhares de euros. Em 2009 face ao incumprimento do contrato por parte da AGNI foi interposta uma acção judicial. As dívidas de cobrança duvidosa incluídas na rubrica dívidas de terceiros constantes no balanço totalizam um valor de 1 490 milhares de euros, dos quais 1 441 milhares de euros correspondem a uma dívida da AGNI correspondente às rendas de acordo com a cláusula 4ª do Contrato de Cessão de Exploração celebrado a 12 de Outubro de 2006 e juros de mora, inclui também, parte (652 milhares de euros) do adiantamento efectuado a esta entidade no valor de 1 100 milhares de euros deduzido do justo valor dos activos que haviam sido adquiridos pela AGNI, que em virtude do incumprimento das obrigações contratuais por parte da AGNI e consequente resolução do contrato, tornaram-se propriedade da ALGAR. Fundo Coesão: No exercício 2009, foi contabilizada a devolução de 1 947 milhares de euros à Comunidade Europeia, este reembolso diz respeito a correcções financeiras dos apoios aos investimentos realizados e financiados pelo Fundo de Coesão I – Projecto 1995/PT/16/C/PE/026 (95.10.61.024 – 96.10.61.013 – 96.10.61.013A). Amarsul, S.A. Processo instaurado à empresa Agni, por incumprimento do contrato referente à construção de um Centro Electroprodutor em Palmela que inclui o valor do adiantamento efectuado pela Amarsul, deduzido da avaliação do equipamento fornecido, no montante de 1 425 milhares de euros e a facturação das rendas, ao abrigo do contrato, de 640 milhares de euros; Resiestrela, S.A. Processo nº 297/08 8BECTB, do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco; Réu: Município de Celorico da Beira; Data de entrada: 24/06/2008; Valor da acção: 790 391,00 euros; Taxa de justiça paga: 1 milhares de euros + 1 milhares de euros + 1 milhares de euros; Natureza e estado do processo: Acção administrativa comum sob a forma de processo ordinário, intentada pela Águas do Zêzere e Côa, S.A. , tendo posteriormente havido habilitação da Resiestrela, respeitante às facturas emitidas ao Município entre 31/12/2003 e 31/03/2008, as quais titulam o montante global de 647 983,20 euros. Em 23/04/2009, data da audiência de julgamento, as partes transigiram sobre o objecto da causa, tendo o Réu confessado o pedido, pelo que foi declarada a extinção da instância.. Em 14/09/2009, o Município subscreveu declaração de reconhecimento de dívida relativamente ao valor peticionado, no sentido de o pagamento do mesmo ser negociado com o Município, o qual se encontrava a aguardar a concessão de fundos, nomeadamente ao abrigo do programa do Governo “Pagar a tempo e horas”. No entanto, à data, prevê-se que o Município não venha a pagar voluntariamente tal valor, devendo, consequentemente, vir a ser instaurada a competente acção executiva. Injunção n.º 393286/08.0YIPRT Réu: Município da Guarda; Data da entrada: 19/11/2008; Valor da Acção: 368 milhares de euros; Taxa de Justiça Paga: 0,5 milhares de euros; Natureza e estado do processo: Requerimento de injunção respeitante a diversas facturas. Não houve oposição ao requerimento de injunção, pelo que lhe foi aposta fórmula executória em 28/01/2009.O Município procede regularmente a pagamentos parciais das facturas em dívida.
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Processo n.º 66/09.8BECTB, do Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Castelo Branco Réu: ADC – Águas da Covilhã, E.M.; Data da entrada: 19/11/2008; Valor da Acção: 1.028.129,28 euros; Taxa de Justiça Paga: 1 milhares de euros+ 1 milhares de euros + 1 milhares de euros; Natureza e estado do processo: Processo resultante do requerimento de injunção intentado pela Águas do Zêzere e Côa, S.A., tendo posteriormente havido habilitação da Resiestrela (aceite em sentença de 31/03/2009), respeitante às facturas emitidas entre 31/07/2007 e 31/05/2008, no montante global de 950 milhares de euros. A audiência de julgamento esteve marcada para 09/07/2009, mas as partes, a fim de se tentar um acordo, requereram a suspensão da instância, tendo, entretanto, sido marcada nova data para o dia 18/03/2010. No plano das negociações, a Resiestrela encontra-se a aguardar que lhe seja comunicada a proposta da Águas da Covilhã. Caso as partes continuem na senda negocial, foi já avançado que uma das possibilidades de resolução da situação poderá passar pelo recurso à arbitragem. A Resiestrela, S.A. é ainda interessada em alguns processos, que seguidamente se enumeraram, nos quais não se apresenta como parte, uma vez que a parte é a Águas do Zêzere e Côa, S. A., mas cuja decisão final poderá vir a ter repercussão na contabilidade da Resiestrela, face ao disposto no contrato de trespasse da concessão do sistema municipal de triagem, recolha selectiva, valorização e tratamento de resíduos sólidos urbanos da Cova da Beira: Processo nº 1290/07.3TBCVL, do Tribunal Judicial da Covilhã Autor: Novaflex – Técnicas do Ambiente, S.A. Réu: Associação de Municípios da Cova da Beira e Águas do Zêzere e Côa, S.A.; Data da entrada: 07/09/2007; Valor da Acção: 120 milhares de euros. Natureza e estado do processo: Acção Declarativa de Condenação, sob a forma de Processo Ordinário, em que a Autora peticiona a condenação das Rés no pagamento solidário da quantia supra mencionada, com base em prestações de serviço que não lhe teriam sido pagas. Foi realizada audiência no dia 22/07/2009, tendo entretanto sido proferida decisão sobre a matéria de facto, a qual permite antever que a Águas do Zêzere e Côa, S.A. não deverá ser condenada. A sentença foi proferida em 05/11/2009, na qual se condenou a AMCB a pagar à Novaflex 89 milhares de euros (capital em dívida), quantia acrescida dos juros moratórios vencidos até 07/07/2007, no montante de 31 milhares de euros, e de juros vincendos até integral pagamento. A Águas do Zêzere e Côa, S.A. foi absolvida do pedido; no entanto, a AMCB interpôs recurso de tal sentença. Processo nº 686/09.0TBGRD, do Tribunal Judicial da Guarda. Autor: Nova Beira – Gestão de Resíduos, S.A. Réu: Águas do Zêzere e Côa, S.A. Data da entrada do Processo no Tribunal Judicial da Guarda: 19/05/2009. Valor da Acção: 2.177 milhares de euros. Natureza e estado do processo: Acção Declarativa de Condenação, sob a forma de Processo Ordinário, em que a Autora peticiona a condenação da Ré no pagamento da quantia supra mencionada, com base em prestações de serviço que não lhe teriam sido pagas. O processo seguiu os seus trâmites normais em termos de articulados, sendo que em 16/10/2009 foi proferida sentença, absolvendo a Ré da instância com base na incompetência material do tribunal. Processo n.º 889/09.9BECBR, do Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra. Autor: Nova Beira – Gestão de Resíduos, S.A.; Réu: Águas do Zêzere e Côa, S.A. ; Data da entrada do Processo no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra: 19/05/2009; Valor da Acção: 3.562 milhares de euros; Natureza e estado do processo: Acção Administrativa Comum, sob a forma de Processo Ordinário, em que a Autora peticiona a condenação da Ré no pagamento da quantia supra mencionada, com base em prestações de serviço que não lhe terão sido pagas. Será requerida a habilitação da Resiestrela como Ré neste processo.
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Resulima, S.A. A Resulima tem um litígio judicial pendente que resulta dum processo instruído no Tribunal Judicial de Viana do Castelo contra a AGNI, em 30 de Setembro de 2009. Sanest, S.A. Tendo presente a entrada em vigor da Lei 12/2008, a Sanest, S.A. propôs aos Municípios de Cascais, Oeiras e Sintra o pagamento voluntário das dívidas vencidas. Não tendo sido possível a celebração de acordos de pagamento, foram instaurados processos de injunção aos mesmos. No que diz respeito aos Municípios de Cascais e Oeiras, os processos de injunção não foram considerados válidos pelo Tribunal, tendo, nessas circunstâncias, sido instaurados novos processos comuns para cobrança das dívidas dos três Municípios. Simlis, S.A. Processo n º 441 / 06 0BELRA – TAFLeiria: acção administrativa comum, com a forma ordinária, intentada por Construtora Abrantina, S A , reclamando de Simlis, S A. a quantia de 319 967,44 euros, relativamente a diferenças de medições na empreitada “ Execução da Rede de Saneamento de Maceira - 1 ª e 2 ª fases “. Foi paga a taxa de justiça inicial de 1 milhar de euros. Na Contestação, apresentada em 18-05-2006, deduzimos a caducidade do direito à acção e pugnamos pela improcedência do pedido. Aguarda-se desenvolvimento. Processo. 1552/09.5BELRA – TAFLeiria: Acção administrativa comum sob a forma ordinária intentada por Construtora Abrantina, s.a., em 29-09-2009, pedindo a condenação de Simlis, S.A. no pagamento da quantia de 3.099.892,27 euros e juros, relativa a prejuízos c/ perdas de rendimento, permanência em obra, lucros cessantes, encargos financeiros e prejuízos c/ montagem e desmontagem de estaleiro - “ Empreitada de execução da Rede de Saneamento de Maceira- 3.ª,5.ª e 6.ª fases “ Processo. 1553/09.3BELRA – TAFLeiria: Acção administrativa comum sob a forma ordinária intentada por Construtora Abrantina, em 29-09-2009, pedindo a condenação de Simlis, S.A no pagamento da quantia de 389 milhares de euros, relativa a indemnização nos termos do n.º2 do art. 234.º do DL 59/99, por rescisão do contrato - “ Empreitada de Execução da Rede de Saneamento de Maceira - 3.ª,5.ª e 6.ª fases “ Destas acções judiciais não há qualquer expectativa que venham a reverter em custos para a Simlis, S.A. Simria, S.A. Acção administrativa comum na forma ordinária n.º 760/05.2BEVIS, a correr seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, movida pelas sociedades CONSTRUTORA ABRANTINA, S.A. e JAIME RIBEIRO & FILHOS, S.A. em que, no âmbito da empreitada denominada “Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro – Interceptores Sul e Vouga – Condutas”, se pede que a SIMRIA, S.A. seja condenada a reconhecer o direito das Autoras à prorrogação legal do prazo daquela empreitada até Abril de 2003 e a pagar a estas uma indemnização no valor de 8 897 milhares de euros, acrescida dos respectivos juros vencidos e vincendos à taxa legal. Neste processo a SIMRIA, S.A. deduziu pedido reconvencional contra as Autoras, reclamando destas uma indemnização no valor de 7 821 milhares de euros, acrescido de juros, a título de multas aplicadas ao empreiteiro por atraso na execução da obra, lucros cessantes, danos de imagem e outros. Nesta acção, aguarda-se a elaboração do despacho saneador pelo tribunal e respectiva notificação às partes, posto o que prosseguirão os ulteriores termos processuais.
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Acção administrativa comum na forma ordinária n.º 1075/08.0BEVIS, a correr seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu, movida pelas sociedades CONSTRUTORA ABRANTINA, S.A. e JAIME RIBEIRO & FILHOS, S.A. em que, no âmbito da empreitada denominada “Sistema Multimunicipal de Saneamento da Ria de Aveiro – Interceptores Sul e Vouga – Condutas”, se pede que a SIMRIA, S.A. seja condenada a reconhecer o direito das Autoras à prorrogação legal do prazo daquela empreitada até 24 de Setembro de 2004 e a pagar a estas a quantia de 4 407 milhares de euros, a título de indemnização por prejuízos alegadamente sofridos pelo empreiteiro na referida empreitada, trabalhos a mais, revisão de preços e juros de mora por alegado desfasamento entre os pagamentos contratualmente esperados e os realmente verificados. Nesta acção, aguarda-se a marcação de audiência preliminar ou a elaboração do despacho saneador pelo Mmo. Juiz, seguindo-se os ulteriores termos processuais. Não foi registada qualquer provisão para estes processos, por se considerar que não resultará daí qualquer responsabilidade para a empresa. Processos em que a Simria, S.A. é Autora: Acção administrativa comum na forma ordinária n.º 337/09.3BEAVR, a correr seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, proposta contra o Município de Aveiro, em que se pede a condenação do referido município no pagamento da quantia total de 923 milhares de euros, acrescida de juros, referente a serviços de recolha, tratamento e rejeição de efluente, prestados pela SIMRIA, S.A. e não pagos por aquela autarquia. Neste processo, dado que o Tribunal não aceitou o meio processual utilizado pela SIMRIA, S.A. (processo de injunção), foi, deste despacho, interposto recurso jurisdicional para o Tribunal Central Administrativo Norte, aguardando-se que seja proferido o respectivo acórdão. Acção administrativa comum na forma ordinária n.º 369/09.1BEAVR, a correr seus termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, proposta contra o Município de Aveiro, em que se pede a condenação do referido município no pagamento da quantia total de 849 milhares de euros, acrescida de juros, referente a serviços de recolha, tratamento e rejeição de efluente, prestados pela SIMRIA, S.A. e não pagos por aquela autarquia. Neste processo, tendo terminado a fase dos articulados, aguarda-se a marcação de audiência preliminar ou a elaboração do despacho saneador pelo Mmo. Juiz, seguindo-se os ulteriores termos processuais. Simtejo, S A Os litígios e contingências existentes na Simtejo referem-se sobretudo a acções judiciais intentadas por terceiros e cujos processos se encontram em apreciação pelos Tribunais competentes. Todas as acções cujos montantes sejam quantificáveis encontram-se provisionadas nas contas da Empresa. Águas do Douro e Paiva, S A Processo n.º 583/09.0BEVIS (1916): Injunção n.º 348536/08.8YIPRT; Réu: Município de Oliveira de Azeméis; Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro; Pedido: A Sociedade apresentou a 07 de Novembro de 2008, requerimento de Injunção contra o Município de Oliveira de Azeméis, solicitando o pagamento da quantia de 217 milhares de euros. O Município deduziu oposição, sendo os autos remetidos para o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e posteriormente para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro. O Réu após o envio da injunção, pagou à Sociedade a quantia de 209 milhares de euros, do total de 217 milhares de
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euros, tendo, em consequência, a Sociedade reduzido o pedido para 7 milhares de euros. A 23 de Abril, o Réu apresentou a sua contestação, reclamando do valor em falta para 6 milhares de euros, em vez de 7 milhares de euros como deduziu a Sociedade. A 03 de Setembro de 2009, foi proferida Sentença, que absolveu o Réu da instância, tendo a Sociedade interposto recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte. Aguarda-se decisão. Simarsul, SA Processo N.º CO/001132/09 - relativamente à ETAR da Fonte da Prata, sendo imputada à Simarsul, S.A. uma contra-ordenações a que cabe a coima entre 60 milhares de euros a 70 milhares de euros, em caso de negligência, e de 500 milhares de euros a 2 500 milhares de euros, no caso de dolo. Não existe ainda decisão da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, tendo a Simarsul apresentado a sua defesa no âmbito do processo de contra-ordenação; Processo N.º CO/001142/09 - relativamente à ETAR da ZIA, sendo imputada à Simarsul, S.A. uma contra-ordenações a que cabe a coima entre 60 milhares de euros a 70 milhares de euros, em caso de negligência, e de 500 milhares de euros a 2 500 milhares de euros, no caso de dolo. Não existe ainda decisão da Inspecção-Geral do Ambiente e Ordenamento do Território, tendo a Simarsul, S.A. apresentado a sua defesa no âmbito do processo de contra-ordenação; Resioeste, S A Acção da Resioeste contra a Socimur - A Resioeste reclama uma verba de 67 milhares de euros acrescida de juros mora à taxa legal, por existência de defeitos na construção contratada. Por sua vez a Socimur reclama um valor de 241 milhares de referente a trabalhos a mais. No entanto, julga-se improvável que a Socimur venha a ganhar esta acção. iii) Garantias As responsabilidades por garantias bancárias prestadas por unidades de negócio das empresas incluídas no perímetro de consolidação demonstram-se como se segue (em euros):
UN Tribunais Bancos Concedentes Outros Total 2009 Total 2008 UNA-PD 23 589 799 - 5 488 771 17 742 851 46 821 421 43 872 631EPAL 5 433 496 7 488 110 - 29 805 377 42 726 983 35 886 391UNR 1 080 935 - 13 859 255 9 414 908 24 355 098 22 488 677Internacional - - 303 774 - 303 774 893 814Corporativos - - - 199 617 199 617 230 279 30 104 230 7 488 110 19 651 800 57 162 753 114 406 893 103 371 792
iv) Outras responsabilidades não reflectidas no balanço Estão ainda dados em garantia os seguintes valores em “Títulos e outras aplicações financeiras” (em euros):
Títulos 2009 2008
FIP's - - OT's 649 660 Valores à ordem dos tribunais 108 082 108 072 108 731 108 732
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Grupo ANA:
2009 2008
Compromissos assumidos com contratos firmados com realização em curso 127 275 107 623
Garantia Bancária e Seguro Caução 160 217 165 122
O seguro caução e as garantias bancárias prestadas têm por fim cobrir as seguintes situações:
2009 2008
Financiamento BEI 155 593 160 687
IRC 3 152 3 152
Processo Litigiosos de Expropriação Gestão dos entrepostos aduaneiros 491 492
Licenciados 718 648
Outros 261 142
160 217 165 121
Os processos judiciais em curso em 31 de Dezembro de 2009, dos quais não se espera que resultem responsabilidades para o grupo ANA, resumem-se como segue:
Grupo TAP: À data de 31 de Dezembro de 2009, os passivos contingentes referem-se à TAP Manutenção e Engenharia Brasil e são detalhados com o segue:
31‐Dez‐09 31‐Dez‐08
Processos de natureza laboral 475 545Processos de natureza cível 822 822Processos de expropriação 512 512Processo de indemnização por anulação de adjudicação de contrato 134 134Custas contingentes do processo de propriedade dos terrenos do ALS movido pela Câmara Municipal de Lisboa contra o Estado, ANA,EP e TAPProcesso de indemnização por rompimento de contrato de prestação de serviços 61 61Processo de indemnização por acidentes de Viação 314 314Acção Administrativa por danos causados pela inviabilização de loteamento 103 103Acções contra a ANAM,no âmbito do Projecto de ampliação do Aeroporto do FunchalAcções de contestação à aplicação da taxa de tráfego 266 ‐Acções de contestação à revogação de licenças de ocupação 293 ‐Outras responsabilidades 392 162
150 150
299 299
Contingência Descrição Desenvolvimentos actuais 31‐Dez‐09 31‐Dez‐08
(i) LaboralFGTS não depositado entre 2002/2004 e acção pelo Sindicato.
Probabilidade provável de êxito da TAP Manutenção Brasil.
81.973 8.394
(ii) TributáriaExecução Fiscal de obrigação de pagamento de ICMS incidente na importação de mercadorias ou bens para o activo fixo e uso ou consumo.
Probabilidade de perda possível na esfera administrativa e remota na esfera judicial.
61.808 9.402
(iii) Tributária Execução Fiscal de obrigações acessórias de ICMS.Aguarda‐se a suspensão da exigibilidade do crédito. Probabilidade provável de êxito da TAP Manutenção Brasil.
4.913 3.701
(iv) Tributária IRPJ/CSLL ‐ DIPJ do ano de 2002.Aguarda‐se julgamento e impugnação com probabilidade provável de êxito.
60.862 45.283
(v) TributáriaAI POA ‐ insuficiência de recolhimento de tributos sobre importações no período de 08/2002 a 12/2004.
Aguarda‐se julgamento e impugnação com probabilidade provável de êxito.
11.089 8.116
Tributária COFINS ‐ período de apuração 02/2002 a 12/2006.Débito incluído no parcelamento especial ‐ REFIS.
‐ 9.375
Tributária PIS ‐ período de apuração 02/2002 a 12/2006.Débito incluído no parcelamento especial ‐ REFIS.
‐ 2.303
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(i) As principais acções laborais referem-se ao FGTS não depositado entre 2002 e 2004 e acções do sindicato dos trabalhadores visando adicional de insalubridade e periculosidade. De acordo com os advogados desta subsidiária, o êxito nestas acções é provável e, consequentemente, não foi criada nenhuma provisão; (ii) Em Março de 2009, foi lavrado um auto de infracção contra a TAP Manutenção Brasil sobre a suposta exigência do pagamento de ICMS, incidente na importação de mercadorias ou bens para o activo fixo e uso ou consumo. A subsidiária apresentou impugnação administrativa sobre o auto de infracção que foi julgado procedente. Em Dezembro de 2009, o recurso do Estado foi julgado procedente no Conselho de Contribuintes. De acordo com os advogados desta subsidiária, a probabilidade de perda é possível na esfera administrativa e remota na esfera judicial; (iii) Em Dezembro de 2007, a subsidiária foi notificada em Execução Fiscal, proposta pela Fazenda do Estado de São Paulo (Guarulhos), relativa a obrigações acessórias de ICMS. A subsidiária realizou a penhora de 2% da facturação, bem como a suspensão da execução com as razões para a revisão da Execução Fiscal. Actualmente, a subsidiária está a aguardar a decisão do Juíz em relação à suspensão da execução. A probabilidade de êxito por parte da subsidiária é considerada provável; (iv) Em Abril de 2007, foi instaurado, contra a subsidiária, um auto de infracção através do qual a Receita Federal reclama créditos tributários de IRPJ, CSLL, PIS e COFINS do exercício de 2002, no qual argumenta: (a) a suposta omissão de receitas; e (b) dedução de custos e despesas não comprovados pela subsidiária e que, portanto, não poderiam ter sido deduzidos pela mesma. Adicionalmente, é cobrada uma multa decorrente de divergências entre os valores constantes dos registos contabilísticos e aqueles declarados pela subsidiária. A subsidiária apresentou a sua defesa administrativa sustentando que não houve omissão de receitas e que os custos e despesas não aceites pela Receita Federal foram efectivamente comprovados durante a fiscalização. Aguarda-se o julgamento, em 1ª instância administrativa, da defesa apresentada pela subsidiária. De acordo com advogados, a probabilidade de êxito por parte da subsidiária é provável; (v) Em Outubro de 2007, a subsidiária foi notificada de auto de infracção no qual a Receita Federal entendeu não serem aplicáveis, nas operações de importação da subsidiária, a isenção de Imposto de Importação e IPI e a aliquota 0% de PIS e COFINS sobre Importação. Aguarda-se o julgamento da defesa apresentada pela subsidiária e a probabilidade de êxito é estimada como sendo provável De referir, ainda, que em 2008, a sociedade gestora do fundo AERUS (fundo de pensões Brasil) alegou que a TAP Manutenção Brasil possuía dívidas não reconhecidas na transferência de responsabilidades com benefícios pós-emprego para o referido fundo de cerca de 16 milhões de euros (R$ 40 milhões), por ser co-responsável pelo deficit dos fundos de pensões de outros patrocinadores (VARIG e VASP). Segundo a avaliação da Administração da TAP Manutenção Brasil, fundamentada na opinião dos seus assessores jurídicos, a dívida apresentada pela AERUS não possui fundamentação legal. A estimativa de probabilidade de que a TAP Manutenção Brasil venha a pagar essa dívida é remota. Consequentemente, em 31 de Dezembro de 2009, a subsidiária não registou qualquer provisão para fazer face a esta contingência À data de 31 de Dezembro de 2009 e 2008 o grupo TAP não possuía activos contingentes
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Grupo Baía do Tejo: i) Garantias Em 31 de Dezembro de 2009, as garantias bancárias prestadas a terceiros são as seguintes:
• Garantia bancária prestada a favor da Câmara Municipal do Seixal no montante de 264 milhares de euros;
• Garantias prestadas pela ex-SNESGES para assegurar o pagamento integral de eventual indemnização que a Urbindústria e a antiga Siderurgia Nacional – S G P S , S A. e, por extinção desta, o Estado Português, possam via a ser condenadas a pagar, nas acções interpostas por antigos proprietários de terrenos expropriados;
• A título de garantia prestada perante a Câmara Municipal do Seixal, destinada a assegurar o compromisso de boa execução das infra-estruturas a efectuar no Parque Industrial do Seixal – 3ª fase (PIS III), orçadas em 6 822 milhares de euros, a Sociedade prometeu, em caso de incumprimento, proceder à dação em cumprimento de 14 lotes de terreno sitos no referido parque;
• Para pagamento de metade do valor das taxas camarárias estimadas em 2 200 milhares de euros, relacionadas com o licenciamento para loteamento e execução das obras de infra-estruturação do PIS III, a Câmara Municipal do Seixal aceitou vir a receber, a título de dação em pagamento, dois lotes de terreno, cujo valor global atribuído ascende a 1 097 milhares de euros;
• A favor da BESLEASING - Imobiliária, S A , no valor de 249 milhares de euros, destinada a garantir uma eventual restituição do preço de venda de um dos lotes do Parque Industrial do Seixal (PIS), vendido pela ex-Urbindústria, S A
• Na sequência de um processo de arresto das contas bancárias e das participações financeiras, decretado pelo Tribunal Cível da Comarca do Seixal, foi julgada procedente por aquele Tribunal a proposta da Sociedade em apresentar uma garantia bancária para levantamento do arresto. Assim, em 31 de Dezembro de 2008 a Sociedade celebrou com a Caixa Geral de Depósitos um contrato para a prestação da referida garantia bancária, pelo valor de 1 648 milhares de euros;
• A favor da Administração do Porto de Lisboa (APL), no valor de 68 milhares de euros, para fazer face a despesas relacionadas com a utilização do terminal do Seixal;
• A favor da Administração do Porto de Lisboa (APL) no valor de 42 milhares de euros, por utilização de área de domínio público;
• A favor do Tribunal do Trabalho de Almada no valor de 19 milhares de euros, destinada a caucionar um processo envolvendo um ex-trabalhador;
• A favor da Estradas de Portugal, S A, no valor de 40 milhares de euros, pela boa execução das obras de ligação rodoviária do Parque Empresarial gerido pela Sociedade à EN10-2;
• Adicionalmente, a Sociedade tem outorgado em contratos-promessa de compra e venda de fracções situadas no PIS, celebrados entre a ex-Urbindústria e particulares, garantias solidárias, para assegurar eventuais indemnizações a pagar aos ex-proprietários dos terrenos da antiga Siderurgia Nacional, S A
ii) Responsabilidades ambientais - Instalações do Seixal Com a transformação da ex-Siderurgia Nacional – Empresa de Serviços, S A , dando origem à SNESGES, operada em 2005, os principais objectivos da gestão centraram-se no desenvolvimento do estudo de
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Ordenamento Urbano e Paisagístico de reconversão da área afecta à actividade siderúrgica do Seixal, perspectivando-se a criação nesta zona de um Pólo Empresarial, no qual venham a sediar-se novas unidades empresariais destinadas à indústria, comércio e serviços, zonas de habitação, de recreio e de lazer. Em 2007, foi adjudicado a uma empresa qualificada a realização de um estudo de enquadramento estratégico dos terrenos da antiga Siderurgia Nacional e da Quimiparque, tendo sido definidas como prioridades do estudo a requalificação ambiental dos terrenos, o conjunto de acessibilidades aos referidos parques empresariais e infra-estruturas necessárias às utilizações previstas para os referidos terrenos. Foram já concluídas, no decurso do exercício de 2009, as acções relativas às demolições dos edifícios desactivados e ao desmantelamento dos equipamentos afectos à antiga actividade siderúrgica, bem como à limpeza dos respectivos terrenos. Em Dezembro de 2008, foi constituído um ACE juntamente com a Empresa Geral de Fomento, com o objectivo de coordenar e preparar a candidatura ao Programa Operacional de Valorização do Território, com vista à obtenção de financiamento comunitário necessário à realização do programa de requalificação ambiental dos terrenos anteriormente afectos à actividade siderúrgica no Seixal. No âmbito deste ACE foi adjudicado em 2009 o Estudo final de caracterização do estado de contaminação dos solos e águas subterrâneas e definição dos usos futuros do território, avaliação do risco e definição de cenários de descontaminação e respectiva estimativa de custos, bem como a prestação de serviços de fiscalização deste estudo. A candidatura deste Estudo aos apoios do POVT teve decisão favorável, envolvendo um contrato de financiamento de 500 milhares de euros, com uma comparticipação de 350 milhares de euros. O referido Estudo ainda se encontra em execução, pelo que não é ainda possível proceder à quantificação das responsabilidades ambientais envolvidas, bem como aos respectivos custos de descontaminação. Contudo, encontra-se constituída uma provisão no montante de 9 016 milhares de euros, para fazer face às responsabilidades ambientais decorrentes do período pós-privatização nos terrenos do Seixal, desconhecendo-se em que medida a mesma será suficiente para fazer face aos encargos envolvidos, embora se admita que a mesma possa ser insuficiente. Entretanto, já no decurso de 2010, foi apresentada uma segunda candidatura ao POVT, envolvendo já componentes de remoção, transporte e deposição de resíduos existentes, aguardando-se a respectiva decisão por parte desta Entidade iii) Responsabilidades ambientais -Instalações do Barreiro Embora o processo relativo às responsabilidades ambientais decorrentes da actividade industrial desenvolvida nos terrenos do Parque industrial do Barreiro tenha muitas semelhanças com o referido a
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propósito dos terrenos do Seixal, as responsabilidades ambientais envolvidas são substancialmente mais reduzidas No entanto, e na sequência do referido Despacho Conjunto nº 28 176/2007, de 24 de Agosto, foi igualmente constituído, no final de 2008, um outro ACE, envolvendo também a Empresa Geral de Fomento, com o objectivo de coordenar e preparar a candidatura ao Programa Operacional de Valorização do Território, com vista à obtenção de financiamento comunitário necessário à realização do programa de requalificação ambiental da zona industrial do Barreiro pertencente à Baía do Tejo. O trabalho desenvolvido por este ACE, no decurso de 2009, conduziu à adjudicação do estudo final de caracterização do estado de contaminação dos solos e águas subterrâneas e definição dos usos futuros do território, avaliação do risco e definição de denários de descontaminação e respectiva estimativa de custos, bem como a prestação de serviços de fiscalização deste estudo. A candidatura deste Estudo aos apoios do POVT teve decisão favorável, envolvendo um contrato de financiamento de 500 milhares de euros, assinado em Setembro passado, com uma comparticipação de 350 milhares de euros. O referido Estudo ainda se encontra em execução, pelo que não é ainda possível proceder à quantificação das responsabilidades ambientais envolvidas, bem como aos respectivos custos de descontaminação. Encontra-se actualmente em concurso o processo de concurso relativo à remoção de cerca de 58 000 toneladas de lamas de zinco, tendo sido também apresentada uma segunda candidatura ao POVT, para co-financiamento deste projecto. Contudo, ainda não é possível estimar os encargos que resultarão para a Sociedade decorrentes destas responsabilidades ambientais, não se encontrando constituída qualquer provisão específica para esta situação iv) Outras responsabilidades contingentes: Decorrente de processo judicial em curso contra a sociedade existe uma responsabilidade contingente de cerca de 245 milhares de euros, correspondente ao valor do pedido da acção em curso referente a um pedido de reversão de terrenos que haviam sido expropriados pelo Estado para a Siderurgia Nacional e que foram entregues à Urbindústria (actual Baía do Tejo) após o processo de cisão da SN-SGPS, S A. de 1991. Encontra-se em curso uma outra acção de condenação contra a ex-Urbindústria em que a autora peticiona o pagamento de uma indemnização, no montante de 137 milhares de euros, por responsabilidade pré-contratual e incumprimento do contrato promessa de compra e venda de um lote de terreno sito no Parque Industrial do Seixal. Em audiência preliminar de 11 de Abril de 1995 foi decido suspender a instância até decisão do processo acima referido. Apesar de considerar que a possibilidade de a Empresa vir a ser condenada neste processo ser remota, o Conselho de Administração constituiu uma provisão de 15 milhares de euros para fazer face a esta contingência
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
116
Existe ainda uma outra responsabilidade contingente no valor que pode variar de 500 milhares de euros a 2 500 milhares de euros, a título de coima correspondente a uma contra-ordenação ambiental que a Inspecção-geral do Ambiente intenciona aplicar, que se encontra reclamada no Ministério do Ambiente. Não foi constituída qualquer provisão para esta acção por se considerar que a mesma não apresenta potenciais responsabilidades para a Empresa Companhia das Lezírias: Existem dois processos dos membros executivos do Conselho de Administração destituído, antes do termo dos mandatos pela Assembleia-geral de 29/03/1996: um pelo Presidente e outro pelos dois Vogais Executivos, contra a Companhia das Lezírias, que não se encontram registados na Contabilidade. O valor das indemnizações quantificadas é de 304 milhares de euros. Não foi efectuada qualquer provisão dado que a destituição foi efectuada com invocação de justa causa. A Companhia das Lezírias possui as seguintes garantias bancárias que lhe foram prestadas:
• Garantias (6) bancárias no valor de 19 milhares de euros, no BCP, destinadas a caucionar consumos de energia eléctrica;
• Garantia (1) bancária no valor de 15 milhares de euros, no BCP, destinada a caucionar o fornecimento de gasóleo pela BP;
• Garantia (1) bancária no valor de 49 milhares de euros, no BPI, destinada a caucionar a execução das obras de urbanização do loteamento industrial sito no núcleo fabril de Salvaterra de Magos;
• Garantia (1) bancária no valor de 2 milhares de euros, no BPI, destinada a caucionar a exportação de vinhos.
54 - Eventos subsequentes relevantes PARPÚBLICA: O Plano de Estabilidade e Crescimento inclui no programa de reprivatizações as seguintes empresas em que a PARPÚBLICA detém participação, directa ou indirecta, no capital: ANA, EDP, GALP, HCB, INAPA, REN, SPE e TAP. Devido à baixa da cotação das acções da EDP, em 31 de Março de 2010 o justo valor das opções em empréstimos obrigacionistas da PARPÚBLICA e as acções subjacentes tinham reduções, respectivamente de 30,3 e 49,1 milhões de euros face à posição no balanço de 31 de Dezembro de 2009, traduzindo uma perda líquida de 18,8 milhões de euros no 1º trimestre de 2010.
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADAS
117
Grupo TAP: O efeito da variação da taxa de câmbio do Bolívar Forte (Venezuela) entre 31 de Dezembro de 2009 e a data da aprovação das contas pelo Conselho de Administração, é desfavorável em 11 762 milhares de euros, que deduzido do impacto favorável relacionado com a transferência de fundo das vendas acima referidas, no montante de 3 611 milhares de euros, resulta num impacto total desfavorável de 8 151 milhares de euros. Lisboa, 14 de Abril de 2010 O Conselho de Administração João Plácido Pires António Albuquerque José Castel-Branco Fernanda Mouro Pereira Isabel Ressurreição Silva Mário Donas
DECLARAÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
(NOS TERMOS DO ARTº 245 DO CÓDIGO DE VALORES MOBILIÁRIOS)
PARPÚBLICA – Participações Públicas, SGPS, SA Sede: Rua Laura Alves, nº 4 ‐ 1050 – 138 Lisboa
NPC e de Matrícula: 502 769 017
Declaração
nos termos da alínea c) do número 1 do artº 245º do Código dos Valores Mobiliários
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea c) do número 1 do artigo 245º do
Código dos Valores Mobiliários, os membros do Conselho de Administração da
Parpública – Participações Públicas, SGPS, SA, abaixo identificados, na qualidade e no
âmbito das funções que lhes competem, tal como aí referidas, declaram que, tanto
quanto é do seu conhecimento:
(i) A informação constante do relatório de gestão, as contas anuais, a certificação
legal de contas e demais documentos de prestação de contas exigidos por lei
ou regulamento, relativamente ao exercício social findo em 31 de Dezembro de
2009, foram elaborados em conformidade com as normas contabilísticas
aplicáveis, dando uma imagem verdadeira e apropriada do activo e do passivo,
da situação financeira e dos resultados da Parpública – Participações Públicas,
SGPS, SA e das empresas incluídas no respectivo perímetro de consolidação.
(ii) O relatório de gestão relativo àquele exercício social expõe fielmente a
evolução dos negócios, do desempenho e da posição da Parpública –
Participações Públicas, SGPS, SA e das empresas incluídas no respectivo
perímetro de consolidação, contendo uma descrição dos principais riscos e
incertezas com que se defrontam.
Lisboa, 14 de Abril de 2010
O Conselho de Administração
João Manuel de Castro Plácido Pires Presidente
António José Gomes da Silva Albuquerque José Emílio Garrido Castel‐Branco Administrador Administrador
Mário Alberto Duarte Donas Fernanda Maria Mouro Pereira Administrador Administradora
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição Administradora
DOCUMENTOS DE CERTIFICAÇÃO E AUDITORIA
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Edifício Amadeu Sousa Cardoso Alameda António Sérgio, 22,11.º Miraflores – 1495-132 Algés – Portugal T +351 214 123 520 F +351 214 123 539 Avenida Arriaga, 30 – 1.º B – 9000-064 Funchal – Portugal
T +351 291 200 540 F +351 291 200 549 E-mail: [email protected]
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Member firm of Grant Thornton International Ltd Capital Social: 25.000 Euros . Contribuinte / Matricula n.º 502 286 784 . Inscrita na C.R.C. Cascais Inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 67, na C.M.V.M. sob o n.º 314
Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Demonstrações Financeiras Individuais Exercício findo em 31 de Dezembro de 2009
Introdução
1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira individual do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 da Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. contida no Relatório do Conselho de Administração e nas demonstrações financeiras individuais as quais compreendem, o Balanço (que evidencia um total de 7.323.648 milhares de euros e um total de capital próprio de 3.246.809 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 402.222 milhares de euros), as Demonstrações dos Resultados por naturezas, por funções e dos fluxos de caixa do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.
Responsabilidades 2. É da responsabilidade do Conselho de Administração:
a) a preparação de demonstrações financeiras individuais, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira da Empresa, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa;
b) que a informação financeira seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e
lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários; c) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados;
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Member firm of Grant Thornton International Ltd
d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado e e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a sua actividade,
posição financeira ou resultados. 3. A nossa responsabilidade consiste em verificar a informação financeira contida nos
documentos de prestação de contas acima referidos, designadamente sobre se é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que a mesma seja planeada e executada com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras individuais estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu:
- a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações
constantes das demonstrações financeiras individuais e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração utilizadas na sua preparação;
- a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua
divulgação, tendo em conta as circunstâncias; - a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das
demonstrações financeiras individuais; e - a apreciação sobre se a informação financeira individual é completa, verdadeira,
actual, clara, objectiva e lícita. 5. A nossa auditoria abrangeu ainda a verificação da concordância da informação
financeira individual constante do Relatório do Conselho de Administração com os restantes documentos de prestação de contas.
6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a
expressão da nossa opinião.
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Member firm of Grant Thornton International Ltd
Opinião
7. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras individuais apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira individual da Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. em 31 de Dezembro de 2009, o resultado das suas operações e os fluxos de caixa no exercício findo naquela data, em conformidade com os princípios contabilísticos geralmente aceites em Portugal, e a informação nelas constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.
Ênfases
8. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, salientamos os seguintes factos:
8.1 A participada TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. apresenta nas suas demonstrações financeiras individuais capitais próprios negativos. No entanto, a participação financeira está reconhecida por valor líquido nulo, tendo sido registada, conforme a nota 34 f) do Anexo, uma provisão de 266.527 milhares de euros para reflectir o valor negativo do capital próprio.
8.2 O Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 inclui no quadro da
programação plurianual das operações de privatização as seguintes empresas em que a Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. detém directa ou indirectamente, participação no capital: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., EDP - Energias de Portugal, S.A., Galp Energia, SGPS, S.A., HCB – Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., INAPA – Investimentos Participações e Gestão, S.A., REN – Rede Eléctrica Nacional, S.A., Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, SPE, S.A. e TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A..
Lisboa, 19 de Abril de 2010
____________________________________ Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Representada por Victor Domingos Seabra Franco
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Edifício Amadeu Sousa Cardoso Alameda António Sérgio, 22,11.º Miraflores – 1495-132 Algés – Portugal T +351 214 123 520 F +351 214 123 539 Avenida Arriaga, 30 – 1.º B – 9000-064 Funchal – Portugal
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Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria Demonstrações Financeiras Consolidadas Exercício findo em 31 de Dezembro de 2009
Introdução
1. Nos termos da legislação aplicável, apresentamos a Certificação Legal das Contas e Relatório de Auditoria sobre a informação financeira consolidada do exercício findo em 31 de Dezembro de 2009 contida no Relatório de Gestão e nas demonstrações financeiras consolidadas da Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A., as quais compreendem, o Balanço consolidado em 31 de Dezembro de 2009 (que evidencia um total de 17.224.557 milhares de euros e um total de capital próprio de 4.119.108 milhares de euros, incluindo um resultado líquido de 557.734 milhares euros), as demonstrações consolidadas dos resultados, dos fluxos de caixa, das alterações nos capitais próprios e o rendimento integral do exercício findo naquela data, e os correspondentes Anexos.
Responsabilidades 2. É da responsabilidade do Conselho de Administração:
a) a preparação de demonstrações financeiras consolidadas preparadas de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adoptadas na União Europeia que apresentem de forma verdadeira e apropriada a posição financeira do conjunto das empresas incluídas na consolidação, o resultado consolidado das suas operações, os fluxos de caixa consolidados, as alterações nos capitais próprios e o rendimento integral;
b) que a informação financeira consolidada seja preparada de acordo com as Normas
Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adoptadas na União Europeia e que seja completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários;
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Member firm of Grant Thornton International Ltd
c) a adopção de políticas e critérios contabilísticos adequados;
d) a manutenção de um sistema de controlo interno apropriado e e) a informação de qualquer facto relevante que tenha influenciado a actividade do
conjunto das empresas incluídas na consolidação, a sua posição financeira ou resultados.
3. A nossa responsabilidade consiste em verificar a informação financeira contida nos
documentos de prestação de contas acima referidos, designadamente sobre se é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita, conforme exigido pelo Código dos Valores Mobiliários, competindo-nos emitir um relatório profissional e independente baseado no nosso exame.
Âmbito
4. O exame a que procedemos foi efectuado de acordo com as Normas Técnicas e as Directrizes de Revisão/Auditoria da Ordem dos Revisores Oficiais de Contas, as quais exigem que o mesmo seja planeado e executado com o objectivo de obter um grau de segurança aceitável sobre se as demonstrações financeiras consolidadas estão isentas de distorções materialmente relevantes. Para tanto o referido exame incluiu: - a verificação de as demonstrações financeiras das empresas incluídas na
consolidação terem sido apropriadamente examinadas e, a verificação, numa base de amostragem, do suporte das quantias e divulgações constantes e a avaliação das estimativas, baseadas em juízos e critérios definidos pelo Conselho de Administração Executivo utilizadas na sua preparação;
- a verificação das operações de consolidação e da aplicação do método da
equivalência patrimonial; - a apreciação sobre se são adequadas as políticas contabilísticas adoptadas e a sua
divulgação, tendo em conta as circunstâncias; - a verificação da aplicabilidade do princípio da continuidade; - a apreciação sobre se é adequada, em termos globais, a apresentação das
demonstrações financeiras consolidadas; e - a apreciação se a informação financeira consolidada é completa, verdadeira, actual,
clara, objectiva e lícita. 5. O nosso exame abrangeu ainda a verificação da concordância da informação
financeira consolidada constante do Relatório de Gestão com os restantes documentos de prestação de contas.
6. Entendemos que o exame efectuado proporciona uma base aceitável para a
expressão da nossa opinião.
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Member firm of Grant Thornton International Ltd
Opinião
7. Em nossa opinião, as referidas demonstrações financeiras consolidadas apresentam de forma verdadeira e apropriada, em todos os aspectos materialmente relevantes, a posição financeira consolidada da Parpública – Participações Públicas (SGPS), S.A. em 31 de Dezembro de 2009, o resultado consolidado das suas operações, os fluxos consolidados de caixa e as alterações nos capitais próprios e o rendimento integral no exercício findo naquela data, em conformidade com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) tal como adoptadas na União Europeia e a informação nelas constante é completa, verdadeira, actual, clara, objectiva e lícita.
Ênfases
8. Sem afectar a opinião expressa no parágrafo anterior, chamamos a atenção para os seguintes factos: 8.1 Conforme indicado nas notas 2 bi.1 e 2c do Anexo, com a adopção antecipada da
“IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços”, a participada AdP - Águas de Portugal, SGPS, S.A. (Grupo AdP) alterou, no presente exercício, a política contabilística relativa às participações financeiras nas empresas concessionárias, com actividade regulada e rendimento garantido, que eram apresentadas no balanço como investimentos financeiros valorizados ao custo de aquisição, acrescido dos valores de remuneração acumulada ainda não recebidos, mensurados ao custo amortizado de acordo com o “IAS 39 – Instrumentos Financeiros”. Com a alteração da política, passaram a incluir-se no perímetro de consolidação todos os activos e passivos das empresas concessionárias do universo UNA-PD (água) e UNR (resíduos), o que provocou a reexpressão das demonstrações financeiras de 2008 e originou um aumento no activo de 3.971.791 milhares de euros, no passivo de 3.765.029 milhares de euros, e nos capitais próprios e no resultado líquido, atribuível aos detentores de capital da empresa mãe, de 4.268 milhares de euros e de 803 milhares de euros, respectivamente.
8.2 Conforme também indicado nas notas 2 bi.1 e 2c do Anexo, com a adopção antecipada da “IFRIC 12 – Acordos de Concessão de Serviços”, a participada ANA – Aeroportos de Portugal, S.A. (Grupo ANA), manteve, no presente exercício, com excepção para a subsidiária ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., a política contabilística de reconhecer no balanço como activos tangíveis os bens do domínio público e outros associados às actividades concessionadas por entender não se encontrarem reunidos os requisitos para o seu enquadramento na IFRIC 12. No entanto, pelas condições do contrato de concessão celebrado pela ANAM – Aeroportos e Navegação Aérea da Madeira, S.A., os activos afectos a esta concessão passaram a ser reconhecidos como activos intangíveis, o que provocou a reexpressão das demonstrações financeiras de 2008 e originou o reconhecimento de um activo intangível de 378.749 milhares de euros, o desreconhecimento de activos tangíveis de 393.411 milhares de euros e de subsídios de 14.662 milhares de euros nos diferimentos do passivo.
Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Member firm of Grant Thornton International Ltd
8.3 A participada TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A. apresenta capitais próprios negativos, incluindo os interesses minoritários, no montante de 204.626 milhares de euros, segundo as demonstrações financeiras consolidadas da Parpública. No entanto, estas demonstrações financeiras foram preparadas com base na continuidade das operações da referida participada, a qual depende do suporte financeiro do accionista e da rendibilidade futura das operações e, tal como previsto no artigo 35º do Código das Sociedades Comerciais, por estar perdido metade do capital social, deverão ser tomadas as medidas necessárias para rectificar esta situação.
8.4 Conforme indicado na nota 18 do Anexo, as rubricas de acréscimos e
diferimentos activos e passivos não correntes incluem 263.698 milhares de euros (209.900 milhares de euros em 2008) e 124.876 milhares de euros (104.749 milhares de euros em 2008), respectivamente, referentes ao valor das insuficiências e excessos das tarifas e dos preços praticados pelo Grupo AdP relativamente aos que seriam necessários para permitir a recuperação dos custos inerentes à concessão e remunerar os capitais investidos e, desta forma, assegurar o equilíbrio económico-financeiro das concessões, de acordo com os contratos de concessão existentes. Apesar de ainda não terem sido aprovados pelas entidades competentes os mecanismos tendentes a avaliar os eventuais excessos ou insuficiências das tarifas e dos preços, o Grupo AdP reconheceu aqueles valores nas demonstrações financeiras.
8.5 O Plano de Estabilidade e Crescimento 2010-2013 inclui no quadro da
programação plurianual das operações de privatização as seguintes empresas em que a Parpública - Participações Públicas (SGPS), S.A. detém, directa ou indirecta, participação no capital: ANA - Aeroportos de Portugal, S.A., EDP - Energias de Portugal, S.A., Galp Energia, SGPS, S.A. , HCB - Hidroeléctrica de Cahora Bassa, S.A., INAPA - Investimentos Participações e Gestão, S.A., REN - Rede Eléctrica Nacional, S.A., Sociedade Portuguesa de Empreendimentos, SPE, S.A. e TAP - Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A..
Lisboa, 19 de Abril de 2010
____________________________________ Grant Thornton & Associados – SROC, Lda. Representada por Victor Domingos Seabra Franco
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
1
Relatório e Parecer da Comissão de Auditoria
Contas Individuais
No exercício das suas competências, a Comissão de Auditoria acompanhou a
evolução da actividade da PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., e empresas
participadas, zelou pela observância da lei, regulamentos e Estatutos da sociedade,
supervisionou o cumprimento das políticas e práticas contabilísticas e fiscalizou o
processo de preparação e divulgação da informação financeira, a revisão legal de
contas, a eficácia do sistema de controle interno e gestão de riscos, bem como a
independência e actividade do Revisor Oficial de Contas.
As acções desenvolvidas pela Comissão durante o ano de 2009, no desempenho
das suas competências, estão descritas no Relatório de Actividades anexo ao presente
parecer.
A Comissão examinou o balanço a 31 de Dezembro de 2009, a demonstração
dos resultados, os fluxos de caixa e as respectivas notas anexas, bem como o relatório
preparados pelo Conselho de Administração para o exercício findo naquela data.
Apreciou, também, a certificação legal das contas e relatório de auditoria
elaborado pelo Revisor Oficial de Contas e tomou conhecimento das ênfases nele
expressas, tendo o documento merecido o seu acordo.
Face ao exposto, a Comissão é de opinião que as demonstrações financeiras e o
relatório do Conselho de Administração, bem como a proposta nele expressa, estão de
acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias aplicáveis, pelo que
recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral de Accionistas.
Nos termos e para os efeitos da alínea c), do nº1, do artigo 245º do Código dos
Valores Mobiliários, os membros da Comissão de Auditoria da PARPÚBLICA,
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
2
Participações Públicas, SGPS, S.A., abaixo identificados, declaram, na qualidade e no
âmbito das funções que lhes competem, que, tanto quanto é do seu conhecimento e
tendo por base a informação a que tiveram acesso no âmbito da Comissão de
Auditoria, no exercício das suas funções:
– A informação constante do relatório de gestão, das contas anuais, da
certificação legal das contas e dos demais documentos de prestação de contas exigidos
por lei ou regulamento relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009
foi elaborada de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem
verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados
da PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A.
– O relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do
desempenho e da posição da PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., e contém
uma descrição dos principais riscos e incertezas com que se defronta.
Lisboa, 20 de Abril de 2010
Fernanda Maria Mouro Pereira, Presidente
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, Vogal
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
1
Relatório e Parecer da Comissão de Auditoria
Contas Consolidadas
No exercício das suas competências, a Comissão de Auditoria acompanhou a
evolução da actividade da PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A., e empresas
participadas, zelou pela observância da lei, regulamentos e Estatutos da sociedade,
supervisionou o cumprimento das políticas e práticas contabilísticas e fiscalizou o
processo de preparação e divulgação da informação financeira, a revisão legal de
contas, a eficácia do sistema de controle interno e gestão de riscos, bem como a
independência e actividade do Revisor Oficial de Contas.
As acções desenvolvidas pela Comissão durante 2009, no desempenho das suas
competências, estão descritas no Relatório de Actividades anexo ao presente parecer.
A Comissão examinou o balanço consolidado a 31 de Dezembro de 2009, a
demonstração dos resultados consolidados, os fluxos de caixa consolidados e as
respectivas notas anexas, bem como o relatório preparados pelo Conselho de
Administração para o exercício findo naquela data.
A Comissão apreciou a certificação legal das contas e relatório de auditoria
elaborado pelo Revisor Oficial de Contas e tomou conhecimento das ênfases nele
expressas, tendo o documento merecido o seu acordo.
Face ao exposto, a Comissão é de opinião que as demonstrações financeiras
consolidadas e o relatório do Conselho de Administração, bem como a proposta nele
expressa, estão de acordo com as disposições contabilísticas, legais e estatutárias
aplicáveis, pelo que recomenda a sua aprovação em Assembleia Geral de Accionistas.
Nos termos e para os efeitos da alínea c), do nº1, do artigo 245º do Código dos
Valores Mobiliários, os membros da Comissão de Auditoria da PARPÚBLICA,
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
2
Participações Públicas, SGPS, S.A., abaixo identificados, declaram, na qualidade e no
âmbito das funções que lhes competem, que, tanto quanto é do seu conhecimento e
tendo por base a informação a que tiveram acesso no âmbito da Comissão de
Auditoria, no exercício das suas funções:
– A informação constante do relatório de gestão, das contas anuais, da
certificação legal das contas e dos demais documentos de prestação de contas exigidos
por lei ou regulamento relativamente ao exercício findo em 31 de Dezembro de 2009
foi elaborada de acordo com as normas contabilísticas aplicáveis, dando uma imagem
verdadeira e apropriada do activo e do passivo, da situação financeira e dos resultados
da PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A. e das empresas incluídas no
respectivo perímetro de consolidação.
– O relatório de gestão expõe fielmente a evolução dos negócios, do
desempenho e da posição da PARPÚBLICA, Participações Públicas, SGPS, S.A. e das
empresas incluídas no perímetro de consolidação, e contém uma descrição dos
principais riscos e incertezas com que se defronta.
Lisboa, 20 de Abril de 2010
Fernanda Maria Mouro Pereira, Presidente
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, Vogal
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
1
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
DA COMISSÃO DE AUDITORIA
EM 2009
INTRODUÇÃO
A Comissão de Auditoria da PARPÚBLICA desenvolve a sua actividade de acordo com
as competências previstas no artigo 423º‐F do Código das Sociedades Comerciais, na
legislação aplicável ao Sector Empresarial do Estado, nomeadamente o nº1 do artigo
18º‐E do Decreto‐Lei nº 558/99, de 17 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto‐
Lei nº 300/2007, de 23 de Agosto e no artigo 20º dos Estatutos da Sociedade.
Nesta conformidade, são as seguintes as competências da Comissão de Auditoria:
• Fiscalizar a administração da sociedade
• Vigiar pela observância da lei e do contrato de sociedade
• Verificar a regularidade dos livros, registos contabilísticos e documentos
que lhes servem de suporte
• Verificar, quando o julgue conveniente e pela forma que entenda
adequada, a extensão da caixa e as existências de qualquer espécie dos
bens ou valores pertencentes à sociedade ou por ela recebidos em
garantia, depósito ou outro título
• Verificar a exactidão dos documentos de prestação de contas
• Verificar se as políticas contabilísticas e os critérios valorimétricos
adoptados pela sociedade conduzem a uma correcta avaliação do
património e dos resultados
RELATÓRIO ANUAL DE 2009
2
• Elaborar anualmente relatório sobre a sua acção fiscalizadora e dar
parecer sobre o relatório, contas e propostas apresentados pela
administração
• Convocar a assembleia geral, quando o presidente da respectiva mesa o
não faça, devendo fazê‐lo
• Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos, do sistema de
controlo interno e do sistema de auditoria interna, se existentes
• Receber as comunicações de irregularidades apresentadas por
accionistas, colaboradores da sociedade ou outros
• Fiscalizar o processo de preparação e de divulgação de informação
financeira
• Propor à assembleia geral a nomeação do revisor oficial de contas
• Fiscalizar a revisão de contas aos documentos de prestação de contas da
sociedade
• Fiscalizar a independência do revisor oficial de contas, designadamente
no tocante à prestação de serviços adicionais
• Contratar a prestação de serviços de peritos que coadjuvem um ou vários
dos seus membros no exercício das suas funções, devendo a contratação
e a remuneração dos peritos ter em conta a importância dos assuntos a
eles cometidos e a situação económica da sociedade
• Cumprir as demais atribuições constantes da lei ou do contrato de
sociedade
A Comissão de Auditoria, inicialmente composta por três administradores não‐
executivos, passou, no último trimestre de 2009, a ser integrada por apenas dois
elementos, em virtude da renúncia ao cargo por parte do Prof. Doutor Sérgio Vasques
que assumiu, então, funções governativas, tendo a Comissão. A Comissão de Auditoria
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continuou a apoiar‐se no trabalho cuidado e rigoroso do Dr. José do Espírito Santo
Menezes e Teles.
ACTIVIDADE EM 2009
Ao longo de 2009, a Comissão de Auditoria reuniu com regularidade, num total de
doze sessões. No desempenho das suas funções, a Comissão contou com o trabalho
desenvolvido pelo Revisor Oficial de Contas e, em geral, pelos serviços internos da
Parpública.
Por inerência de funções, os membros da Comissão participaram nas reuniões do
Conselho de Administração, sede em que foram apreciadas as principais questões
estratégicas da sociedade, o que consubstanciou, em parte, o exercício das suas
competências e respectiva comunicação ao órgão de gestão, permitindo, assim,
naturais ganhos de eficiência e uma maior eficácia da sua acção. Nesta sede,
acompanharam‐se com particular atenção as questões relaccionadas com as empresas
participadas, com a continuação da reestruturação do Grupo, com as operações de
financiamento e com as melhorias organizativas internas e de governo societário.
A Comissão participou na análise da sustentabilidade das operações e das políticas de
financiamento da Parpública, designadamente, tendo em conta as alterações sentidas
ao nível dos mercados financeiros e as dificuldades acrescidas resultantes das
alterações ao rating da Parpública, sempre com o objectivo final de mitigar o risco
financeiro da Sociedade e do Grupo.
Paralelamente, ao longo do ano, desenvolveu‐se a reflexão sobre aspectos de
governance da sociedade que se vieram a materializar na decisão, já em 2010, de criar
um órgão específico de Auditoria Interna da sociedade, mas que poderá prestar
serviços dessa natureza, mediante adequada contratualização, a outras empresas do
Grupo. À luz da experiência entretanto adquirida, a Comissão de Auditoria elaborou
neste período o seu Regulamento interno autónomo.
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Nesta conformidade, no cumprimento das suas competências, durante 2009 e
primeiros meses de 2010 (tendo em conta o termo do mandato entretanto ocorrido), a
Comissão de Auditoria actuou essencialmente nas seguintes áreas:
1. Vigiar pela observância da lei, do contrato de sociedade e das normas das
autoridades de supervisão
A Comissão de Auditoria esteve atenta ao cumprimento da legislação aplicável, das
normas das autoridades de supervisão, do contrato de sociedade e dos regulamentos
internos, designadamente dos deveres de informação para com o Tribunal de Contas,
a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o Banco de Portugal, o Estado /
Direcção‐Geral do Tesouro e Finanças e a Inspecção‐Geral de Finanças, tomando
conhecimento da regularidade com que esta informação é prestada e dos técnicos
responsáveis pela sua elaboração.
A Comissão acompanhou, também, o cumprimento dos princípios de bom governo
aplicáveis às empresas do Sector Empresarial do Estado, e colaborou nos trabalhos
conducentes à elaboração da Política de Gestão de Riscos de Fraude e ao Plano de
Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Parpública.
2. Apreciação da qualidade e regularidade da informação financeira, dos registos
contabilísticos e documentos que lhe servem de suporte, supervisão do
cumprimento das politicas e práticas contabilísticas e dos critérios valorimétricos
A Comissão de Auditoria acompanhou, com os responsáveis da sociedade e com o
Revisor Oficial de Contas os procedimentos e práticas contabilísticas utilizados, bem
como os critérios valorimétricos adoptados. Analisou, também, a conformidade, a
qualidade e a regularidade da informação contabilística e financeira da sociedade,
tendo por base as revisões e os relatórios produzidos. Acompanhou o debate interno
sobre a alteração do sistema contabilístico, resultante da introdução do SNC e que
resultou na opção, pela Parpública, da utilização das IFRS para as contas individuais e
consolidadas.
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A Comissão apreciou os relatórios trimestrais de execução orçamental, bem como os
documentos de prestação de contas do primeiro semestre.
A Comissão de Auditoria acompanhou os planos de trabalho e os procedimentos
adoptados para a elaboração das contas individuais e consolidadas, bem como as
questões relativas aos principais critérios contabilísticos adoptados. Apreciou,
igualmente, o cumprimento dos normativos relativos a todo o processo de
encerramento de contas e reporte, ao planeamento e afectação de recursos à
elaboração da informação financeira e à respectiva divulgação.
Já no ano corrente, e no quadro das suas competências, a Comissão participou na
reunião da Comissão Executiva em que foram discutidos e aprovados os documentos
de prestação de contas anuais referentes a 2009, tendo, posteriormente, emitido
parecer sobre os mesmo, nas versões de contas individuais e consolidadas, nos termos
do artigo 423º‐F do Código das Sociedades Comerciais.
3. Fiscalizar a eficácia do sistema de gestão de riscos e do sistema de controle
interno
A Comissão apreciou o cumprimento das normas e procedimentos internos, bem como
de princípios de gestão de riscos instituídos na Parpública, tendo dedicado especial
atenção à avaliação da eficácia dos sistemas de controlo interno dos principais riscos
da actividade: risco operacional, risco legal, risco financeiro, risco inerente às
participadas, risco de compliance.
Em 2009, a Comissão de Auditoria continuou a tarefa de aprofundar o conhecimento
da actividade das participadas operacionais mais relevantes, não só do ponto de vista
do seu impacto nos resultados do Grupo Parpública, mas também do ponto de vista da
vulnerabilidade ao risco de actividade e ao risco do mercado financeiro. Nessa linha,
reuniu novamente com elementos dos órgãos sociais da TAP, SGPS, SA, das Águas de
Portugal, SGPS, SA, bem como da Quimiparque, da Sneges e da Urbindústria, estas
últimas entretanto objecto de fusão na Baía do Tejo, SA, no âmbito do Projecto do
Arco Ribeirinho Sul. Nestes contactos procurou‐se, em particular, aquilatar das práticas
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e normas de controle interno e de gestão de riscos instituídas, ou em preparação, bem
como discutir a sustentabilidade operacional e a situação económica e financeira das
empresas e perspectivas de evolução, no actual contexto.
Apesar de considerar que, regra geral, existem mecanismos adequados à salvaguarda
dos riscos mais importantes, a Comissão, em diálogo com o Conselho de
Administração, e tendo em atenção as normas internas e os mecanismos de controle
já anteriormente implementados, elaborou uma proposta de criação de uma unidade
orgânica de Auditoria Interna que, funcionando na Parpública, possa também apoiar
nesta área as participadas que, por disporem de estruturas orgânicas mais leves, não
justifiquem a criação de órgãos semelhantes. A implementação, já em curso, desta
unidade orgânica permitirá reforçar o controle interno da Sociedade e do Grupo para
patamares mais robustos e conformes com o actual nível de exigências e
recomendações das boas práticas de governance.
A Comissão tomou parte no trabalho encomendado a uma entidade externa no
sentido de melhorar, designadamente por via de maior formalização e explicitação, a
política existente de intolerância à fraude e à corrupção, por forma a dotar a empresa
– e o Grupo – de uma política formal de prevenção e gestão de riscos de fraude,
estimulando um comportamento mais proactivo face a situações potenciais de má
conduta. Este trabalho resultou na adopção de algumas melhorias aos mecanismos
existentes, explicitadas na elaboração da Política de Gestão de Riscos de Fraude e do
Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infracções Conexas da Parpública.
Acompanhou‐se, também, a actualização do Código de Ética implementado em 2008 e
a criação de mecanismos de reporte à Comissão de Auditoria, de forma anónima e
directa, de qualquer prática irregular que seja detectada internamente ou por
entidades ou pessoas externas à Parpública.
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4. Acompanhamento da revisão de contas aos documentos de prestação de contas
da sociedade.
A Comissão de Auditoria tem ainda por missão fiscalizar a execução da revisão oficial
de contas pelo ROC. Em conformidade com a competência que lhe está cometida de
fiscalizar o processo de revisão de contas, a Comissão de Auditoria apreciou e discutiu
com o Revisor Oficial de Contas o conteúdo das certificações legais das contas,
individuais e consolidadas, do exercício de 2009, designadamente das ênfases delas
constantes, nas quais se revê, não tendo as mesmas suscitado observação de qualquer
espécie.
Lisboa, 20 de Abril de 2010
Fernanda Maria Mouro Pereira, Presidente
Maria Isabel Rodrigues Medeira Silva Ressurreição, Vogal