documento protegido pela lei de direito autoral · 2014. 8. 22. · bases conservadoras da...
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UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: Um desafio ao Serviço Social no âmbito da
Assistência Social.
Por: Carla Regina Marques
Orientador
Prof. Eduardo Brandão.
Rio de Janeiro
2014
DOCUMENTO PROTEGID
O PELA
LEI D
E DIR
EITO AUTORAL
2
UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES
PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU”
AVM FACULDADE INTEGRADA
MEDIAÇÃO DE CONFLITOS: Um desafio ao Serviço Social no âmbito da
Assistência Social.
Apresentação de monografia à AVM Faculdade Integrada como
requisito parcial para obtenção do grau de especialista em
Mediação de Conflitos com Ênfase em Família.
Por: Carla Regina Marques.
3
AGRADECIMENTOS
Agradeço primeiramente a Deus por me proporcionar a emoção de estar concluindo
minha primeira pós-graduação. Foi sempre fiel a suas promessas em minha vida, mesmo
quando pensava que não conseguiria sempre me mostrou que tudo era possível se Nele cresse.
Por este motivo, agradeço de todo meu coração tudo que me proporcionou e ainda me
proporciona.
Aos meus amados e inigualáveis pais, que tanto contribuíram para meu crescimento.
Minha mãe Lélia Regina que, por diversas vezes me acompanhou nas noites para que eu
pudesse continuar na minha batalha da escrita. Ao meu pai Maurício Marques que sempre está
ao meu lado, nos diversos momentos de minha vida. Momentos bons ou maus, eles sempre
estiveram comigo sem, em nenhum momento me cobrar nada, a não ser a certeza de minha
vitória.
Aos meus sobrinhos Andressa, Thamirys, Camilly, Caio, Emanuel e Cristiano que são
a razão da minha vida. Pessoinhas que tanto amo e que acreditam tanto em mim.
Aos meus irmãos Cláudia, Cátia, Cristiane e Maurício, pelo amor, companheirismo,
incentivo, por aguentar o meu mau humor em diversos momentos, devido ao cansaço.
Ao meu namorado Douglas, pelo incentivo frente a minha caminhada árdua e intensa,
pelo seu amor e por dividir comigo os momentos de angústia, dúvidas e conquistas, estar
sempre ao meu lado nesta jornada e ainda conseguir me acompanhar nas baladas de
descontração após etapas estressantes.
Ao Centro de Referência de Assistência Social, em especial aos usuários inseridos na
unidade que foram fundamentais na concretização deste trabalho, contribuindo com suas ricas
vivências cotidianas, pois sem tal realidade, não teria sido possível.
A todos os mestres que, ao longo da pós-graduação, ampliaram minha visão de mundo,
a partir do conhecimento adquirido durante este período de minha formação. O meu muito
obrigado a todos.
A todos que direta e indiretamente contribuíram para o meu crescimento pessoal e
profissional com a realização deste trabalho, o meu muito obrigado.
4
DEDICATÓRIA
À Deus, qυе nos criou e foi criativo nesta tarefa. Sеu
fôlego dе vida еm mіm mе fоі sustento е mе dеu
coragem para questionar realidades е propor sempre
υm novo mundo dе possibilidades.
5
RESUMO
O presente trabalho pretende discutir sobre as reflexões referentes à polêmica que permeia a
profissão quanto o serviço social ser considerado trabalhão ou não. Há uma linha divisora de
opiniões entre os que acreditam que o serviço social é trabalho e possui processos de trabalho
e os que acreditam que o serviço social não é trabalho e, portanto não possui processos de
trabalho. Partindo do pressuposto de que o serviço é trabalho procuraremos embasar nossa
afirmação e discutir os processos de trabalho no serviço social. Posteriormente se estabelecerá
a relação entre o processo de trabalho no serviço social e a categoria mediação acreditando ser
esta uma relação possível. Busca-se discutir e apontar as possibilidades de intervenção do
assistente social que se pauta nos elementos constitutivos do processo de trabalho e na
mediação para orientar sua intervenção profissional.
Palavras- chave: Processo de Trabalho no serviço social. Mediação. Intervenção do serviço
social.
METODOLOGIA
6
Como procedimento metodológico, utilizamos as pesquisas teórica, baseada na
consulta de livros e artigos acadêmicos, tendo em vista a discussão de um tema atual, ainda
polêmico. A partir da pesquisa bibliográfica, destacamos, inicialmente, a trajetória e estrutura
do Serviço Social, bem como sobre a Assistência Social antes e depois da Constituição
Federal de 1988. Em seguida, são evidenciadas alternativas de resolução de conflitos, em
especial, a mediação. Apresentam-se, ainda o processo de trabalho do Serviço Social – e a
mediação como desafio lançado aos Assistentes Sociais. Como considerações finais, espera-se
que a reflexão objetivada pelo trabalho se transforme em uma possibilidade de diálogo com as
bases conservadoras da assistência social e da própria categoria profissional na busca pela
ampliação do espaço da Mediação, uma vez que o fundamental em qualquer método de
resolução de conflitos é a garantia do direito e o alcance da satisfação de todas as partes
envolvidas.
7
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO __________________________________________________________ 08
CAPÍTULO 1 – Serviço Social: Um breve histórico do surgimento da profissão. _____ 10
1.1 – A Assistência Social e seus antecedentes à Constituição Federal de 1988. ____ 13
1.2 – A Assistência Social no Brasil pós Constituição Federal de 1988. __________ 19
CAPÍTULO 2 – O processo de trabalho no Serviço Social e as alternativas de resolução
dos conflitos: Arbitragem, conciliação, negociação e mediação. ___________________ 27
2.1 – Serviço Social e seu processo de trabalho. _________________________ 28
2.2 – Arbitragem. _________________________________________________ 31
2.3 – Conciliação. _________________________________________________ 32
2.4 – Negociação. _________________________________________________ 34
2.5 – Mediação. __________________________________________________ 35
2.5.1 – Objetivos da mediação. ________________________________ 36
2.5.2 – O mediador. _________________________________________ 37
CAPÍTULO 3 – O processo de trabalho e a categoria mediação. __________________ 40
3.1 – O tripé da categoria mediação: singularidade, universalidade e particularidade.
_________________________________________________________________________ 41
3.2 – A mediação de conflitos e o processo de trabalho no Serviço Social. ________43
3.3 – A mediação de conflitos e seus desafios junto ao Projeto ético-político do
Serviço. __________________________________________________________________45
CONSIDERAÇÕES FINAIS_______________________________________________ 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ________________________________________ 49
ÍNDICE _________________________________________________________________ 53
8
INTRODUÇÃO
O constante processo de evolução da sociedade humana desencadeou profunda
reflexão nas áreas sociais nos últimos tempos. Com isso, surgiram teorias explicando o
fenômeno denominado “relações sociais”. Sua crescente complexidade contribuiu de maneira
construtiva para o desenvolvimento de novas formas de relações, as quais trazem consigo
inerente efeito colateral: o conflito.
As tensões e os conflitos são parte da civilização e, quando exacerbados ante as
dificuldades das partes chegarem a um consenso, originam prejuízos e sofrimentos,
notadamente no âmbito da profissão.
A preocupação pela busca de mecanismos ágeis, e talvez mais adequados às
transformações rápidas porque vem passando o ser humano inicia o desencadeamento de
relevantes debates acerca de alternativas para a resolução das controvérsias que assoberbam o
as relações sociais.
Neste contexto, a sociedade brasileira, tem a oportunidade de conhecer e utilizar um
novo método não adversarial na resolução de conflitos: a mediação. Esta, por sua vez, vem
alcançando posição de destaque e passará a constituir objeto deste trabalho de conclusão de
curso.
Antes de abordar incisivamente a questão fundamental, o primeiro capítulo evidencia a
trajetória e estrutura do Serviço Social, bem como a Assistência Social antes e depois da
Constituição Federal de 1988.
No segundo capítulo trataremos do processo de trabalho do Serviço Social, bem como
dos aspectos conceituais referentes a algumas alternativas de resolução de conflitos, quais
sejam: Arbitragem, Conciliação, Negociação e a Mediação. Esta última, por se tratar do foco
deste trabalho, é trabalhada também no terceiro capítulo.
O terceiro e último capítulo trata da relação entre o processo de trabalho do Serviço
Social e a categoria mediação. Ademais disso, procurar-se-á demonstrar que a mediação pode
se constituir como um válido instrumento de recomposição das relações que se “quebram”
com vistas a fortalecer os novos relacionamentos que tendem a se formar a partir da ruptura.
Como limites de pesquisa apresentou-se, a reduzida quantidade de obras que
relacionam o Serviço Social à mediação. A maioria do material encontrado evidencia apenas o
9
caráter jurídico da mediação e não associa as competências do Assistente Social àquelas
necessárias a um mediador.
O objetivo geral do presente trabalho é, portanto, contribuir para reflexão sobre a
mediação como um dos instrumentos utilizados pelo profissional de Serviço Social frente as
suas demandas no âmbito da Assistência Social. Como objetivos específicos, destacam-se:
realizar levantamento bibliográfico a respeito da mediação; apresentar a mediação como
alternativa inovadora na resolução de conflitos; e, evidenciar a possibilidade e necessidade da
mediação no trabalho do Assistente Social.
10
1 – Serviço Social: Um breve histórico do surgimento da profissão.
Segundo Iamamoto (2008), as instituições assistenciais que surgem em 1920
(Associação das Senhoras Brasileiras), no Rio de Janeiro e 1923 (Liga das Senhoras
Católicas), em São Paulo, possuem já – não apenas no nível da retórica – uma diferenciação
em face das atividades tradicionais de caridade. Desde o início são obras que envolvem de
forma mais direta e ampla os nomes das famílias que integram a grande burguesia paulista e
carioca e, ás vezes, a própria militância de seus elementos femininos. Possuem um aporte de
recursos e potencial de contatos em termos de Estado1 que lhes possibilita o planejamento de
obras assistenciais de maior envergadura e eficiência técnica.
De acordo com Iamamoto (2008),
O surgimento dessas instituições ocorre dentro da primeira fase do movimento de
“reação católica”, da divulgação do pensamento social da igreja e da formação das
bases organizacionais e doutrinárias do apostolado laico. Têm em vista não o
socorro aos indigentes, mas, já dentro de uma perspectiva embrionária de assistência
preventiva, de apostolado social, atender e atenuar determinadas seqüelas do
desenvolvimento capitalista, principalmente no que se refere a menores e mulheres.
É nesse período, também, que a incorporação da mulher à Força de Trabalho urbana
deixa de ser “privilégio” das famílias operárias, passando a atingir também a
parcelas da pequena burguesia. (p. 166-167).
O Centro de Estudos de Ação Social de São Paulo (CEAS), considerado como
manifestação original do Serviço Social no Brasil, surge em 1932 com o incentivo e sob o
controle da hierarquia. Aparece como condensação da necessidade sentida por setores da Ação
Social e Ação Católica – especialmente da primeira – de tornar mais efetiva e dar maior
rendimento às iniciativas e obras promovidas pela filantropia das classes dominantes paulistas
sob patrocínio da Igreja e dinamizar a mobilização do Laicado.
O objetivo central do CEAS será o de “promover a formação de seus membros pelo estudo da doutrina social da Igreja e fundamentar sua ação nessa formação
1 São raras as instituições cujas sedes e obras não se assentam em terrenos doados pelo Estado, sendo que diversas recebem subvenções governamentais praticamente desde a sua fundação.
11
doutrinária e no conhecimento aprofundado dos problemas sociais”, “visando tornar mais eficiente a atuação das trabalhadoras sociais” e “adotar uma orientação definida em relação aos problemas a resolver, favorecendo a coordenação de esforços dispersos nas diferentes atividades e obras de caráter social”. (IAMAMOTO, 2008, p. 169).
De acordo Iamamoto (2008), já em 1935 fora criado – Lei nº 2.497, de 24.12.1935 –
o Departamento de Assistência Social do Estado, primeira iniciativa desse gênero no Brasil. A
ele competiria: a) superintender todo o serviço de assistência e proteção social; b) celebrar,
para realizar seu programa, acordos com as instituições particulares de caridade, assistência e
ensino profissional; c) harmonizar a ação social do Estado, articulando-a com a dos
particulares; d) distribuir subvenções e matricular as instituições particulares realizando seu
cadastramento.
A primeira grande instituição nacional de assistência Social, a Legião Brasileira de
Assistência (LBA) criada em 1942, é organizada após o engajamento do País na Segunda
Guerra Mundial. Seu objetivo declarado2 será o de “prover as necessidades das famílias cujos
chefes hajam sido mobilizados, e ainda, prestar decidido concurso ao governo em tudo que se
relaciona ao esforço de guerra”.
No encaminhamento de seu objetivo de “trabalhar em favor do progresso do Serviço Social”, oferecerá um sólido apoio às escolas especializadas existentes. Através do sistema de bolsas de estudos e da distribuição de recursos financeiros, viabiliza o surgimento de escolas de Serviço Social nas capitais de diversos Estados, atuando geralmente em convênio com os movimentos de ação social e ação católica. .(IAMAMOTO, 2008, p. 252).
Segundo Iamamoto (2008), constituindo-se na primeira campanha assistencial de
nível nacional, a Legião Brasileira de Assistência será de grande importância para implantação
e institucionalização do Serviço Social, contribuindo em diversos níveis para a organização,
expansão e interiorização da rede de obras assistenciais no país, incorporando ou solidificando
nestas os princípios do Serviço Social, e a consolidação e expansão do ensino especializado
de Serviço Social e do número de trabalhadores Sociais.
2 Objetivos básicos da LBA (art. 2º de seus Estatutos):
12
Ainda em 1942 é criado o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI)3
com o papel de organizar e administrar nacionalmente escolas de aprendizagem voltadas para
os industriários.
Procura-se estabelecer algo semelhante a uma divisão de tarefas em que o Estado –
como propiciador de economias externas – atua na educação elementar da população, assim
como na preparação em nível superior de uma elite de técnicos, encarregando-se o
empresariado da segunda etapa da qualificação da Força de Trabalho, de acordo com as
necessidades do mercado de trabalho operário 4.
Surgirá, assim, o SENAI, como principal instrumento de atuação coletiva do
empresariado – sob o comando de sua fração dominante, que é também sua principal
beneficiária5 no processo de adequação da Força de Trabalho coletiva às necessidades da
produção. Instrumento este que estará diretamente subordinado à racionalidade econômica e
empresarial capitalista. O Serviço Social da Indústria (SESI) é oficializado em 1946, por
intermédio do mecanismo de Decreto Lei6 ainda vigente, durante o período de elaboração da
nova Constituição.
Ainda de acordo com Iamamoto (2008), será atribuído ao SESI estudar, planejar e
executar medidas que contribuam para o bem estar do trabalhador na indústria.
O surgimento do SESI se enquadra num processo marcado pela maior organização do empresariado, no qual este busca definir e homogeneizar uma série de posições
3 Decreto-lei nº 4048, de 22.02.42.
4 “A ideia do SENAI brotou de um pensamento realista: já que a formação da mão-de-obra qualificada é tarefa da empresa, interessa organizar um sistema escolar que, ale de completar essa formação, prestasse também assistência aos empregadores, no treinamento com serviço de aprendizes, operários adultos e supervisores”.
5 Devido às características históricas da industrialização que ocorre no país, a concentração industrial se dá de forma radical desde seu início (para maiores detalhes, ver Sérgio Silva. Expansão cafeeira e origens da indústria no Brasil São Paulo Alfa-Omega, 1976). Um reduzido número de grandes empresas concentra imensa fração do operariado e do valor de produção industrial. Estas empresas – às quais corresponde a fração dominante da burguesia industrial – concentram a demanda pela Força de Trabalho mais qualificada, exercendo uma constante sucção dessa mão-de-obra, em sua maioria “formada em serviço” nas empresas menores e disseminadas. Nesse sentido, a instituição do sistema SENAI, atuando em vários níveis de adequação do operariado, beneficiará principalmente a demanda dessas empresas, assim como servirá de fonte de economias externas através do treinamento em serviço – dentro do “patrão” SENAI – nos estabelecimentos menores.
6 Decreto Lei nº 9 403 de 25.6.1946. (Presidente da República: Eurico Gaspar Dutra.).
13
que se relacionam à nova situação internacional, ao novo estatuto econômico do pós guerra e a seus efeitos internos, tanto no plano econômico como no político. .(IAMAMOTO, 2008, p.269-270).
Observa-se também a exigência de importantes modificações no pensamento da Igreja
Católica. O II Congresso Brasileiro de Direito Social (1946) aparece como marco de
consolidação de novas posições da Ação Social Católica (Iamamoto, 2008). Nesse momento
não se tratará mais de submeter o Estado Laico e a sociedade burguesa ao direito natural e ao
milenarismo de uma ordem transcendental e totalitária.
Será desenvolvido pela Comissão Permanente de Ação Social (fundada em 1940,
quando da 4ª Sessão das Semanas de Ação Social em São Paulo) dentro de suas diversas
iniciativas, cursos de formação profissional em diferentes níveis (Escola de Administração e
Negócios, Escola de Desenho Industrial, Instituto Têxtil, etc.) e um curso de “racionalização
industrial”, organizada na previsão do fim da guerra e da desmilitarização das economias dos
países centrais, “em relação aos quais a indústria nacional não terá condições de concorrer”, e
que teve “larga repercussão nos meios empresariais”. .(IAMAMOTO, 2008, p. 273-274).
1.1 – A Assistência Social e seus antecedentes à Constituição Federal de 1988.
Para analisar a Política de Assistência Social é imprescindível explicitar um pouco de
sua trajetória. Cabe salientar que a prática da Assistência Social é antiga na humanidade tendo
em vista que em diversas sociedades a solidariedade e a caridade estiveram presentes durante
anos através de atos de ajuda e apoio aos considerados mais frágeis, mais pobres.
Não se pode indicar com precisão um período específico do surgimento das primeiras iniciativas reconhecíveis de políticas sociais, pois, como processo social, elas se gestaram na confluência dos movimentos de ascensão do capitalismo com a Revolução industrial, das lutas de classe e do desenvolvimento da intervenção estatal. (BEHRING e BOSCHETTI, 2010, p. 47).
No início do século XX a igreja católica imbuída pelo sentimento cristão de caridade,
organizava grupos de voluntários católicos, afim de, praticar ações baseadas na ideia de amor
fraterno ao próximo. Eram beneficiadas todas as famílias e indivíduos que se encontravam em
situação vulnerabilidade tais como crianças abandonadas, mendigos, famílias carentes, etc.
14
Doava-se roupas e comida sem almejar nada em troca, pois nessa concepção de “ajuda”, o
critério exigido era a vontade de servir ao próximo.
A caridade cristã a todos se estende sem distinção de raça, de condição social ou de religião. Ela não espera vantagem alguma nem gratidão. Foi com amor gratuito que Deus nos amou. Assim também os fiéis por sua caridade mostrem-se solícitos por todos os homens, amando-os naquele mesmo afeto que levou Deus a procurar o homem. À imitação de Cristo que percorria todas as cidades e aldeias, curando toda doença e enfermidade em sinal da vinda do Reino de Deus (cf. 9, 35 ss; At 10, 38), a Igreja por seus filhos se liga aos homens de qualquer condição e particularmente aos pobres e aflitos, dedicando-se a eles prazerosamente (cf. 2Cor 12, 15).
De acordo com Sposati (2008) e Rezende (2009), o assistencialismo consiste em ações
imediatistas realizadas por profissionais, voluntários, sociedade civil, etc, através da
concessão de auxílios que busquem minimizar uma situação de emergência individual. Na
maioria das vezes, o receptor dessa ação é posto em uma relação de troca.
De acordo com Iamamoto (2008), o poder aquisitivo dos salários era muito baixo que
para uma família média, mesmo com o trabalho extenuante da maioria de seus membros, a
renda obtida fica em nível insuficiente para a subsistência.
Segundo a pesquisa realizada por Warren Deans, calculou-se para 1920 que da força de trabalho industrial de São Paulo uma terça parte é constituída de mulheres, metade são operários e operárias menores de 18 anos e 89, menores de 14 anos. A jornada normal de trabalho era em média de 10 horas diárias dependendo da necessidade das empresas. Mulheres e crianças estarão sujeitas à mesma jornada e ritmo de trabalho dos homens, inclusive noturno, com salários bastante inferiores. O operário contará para sua sobrevivência apenas com a venda da força de trabalho, sua e de sua mulher e seus filhos. Não terá direito a férias, descanso semanal remunerado, licença para tratamento de saúde ou qualquer seguro regulado por lei. .(IAMAMOTO, 2008, p. 129).
De acordo com Behring e Boschetti (2010), para os reformadores sociais, o Estado
não deveria intervir na regulação das relações de trabalho, tão pouco se preocupar com o
atendimento das necessidades sociais da classe proletariada. Mas deveria sim, agir firmemente
na garantia dos interesses liberais de estabelecimento do mercado livre na sociedade civil, pois
consideram que as políticas sociais estimulam o ócio e o desperdício, contribuindo para a
reprodução da miséria, desestimulando o interesse pelo trabalho o que geraria acomodação e
poderia ser um grande risco para sociedade de mercado.
Para os liberais o Estado deve assumir o papel “neutro” de legislador e árbitro, e desenvolver apenas ações complementares ao mercado. Sua intervenção deve restringir-se a regular as relações sociais com vistas a garantir as relações á liberdade
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individual, a propriedade privada e assegurar o livre mercado. (BEHRING, 2010, p. 62).
Caberia ao Estado apenas assegurar assistência mínima como um paliativo aos
indivíduos sem condições de competição no mercado de trabalho tais como os idosos,
crianças e “deficientes”. Para os liberais, a pobreza deve ser minorada através da caridade
privada. O Estado se negará a reconhecer a existência da “questão social”.
De acordo com Pereira (2006), nesse período o Estado não exercia um papel ativo de
agente regulador da área social deixando o controle por conta das seguintes instâncias:
O Mercado que atendia a preferências e demandas individuais; a iniciativa privada não mercantil que dava respostas tópicas e informais aos reclamos da pobreza; e a polícia que, controlava, repressivamente a questão social então emergente.(Pereira, 2006, p. 127).
No período anterior á década de 1930, a questão social era vista como caso de polícia,
sendo assim, marginalizava toda a população em situação de pobreza.
Ainda segundo Pereira (2006), nesse período, as áreas que mereceram maior atenção
no campo das políticas sociais foram o trabalho e a previdência mesmo sendo de uma forma
precária e limitada. Segue abaixo algumas medidas de proteção social pós década de 1930:
1930 á 1939: Criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, da carteira de trabalho, da Legislação Trabalhista, do ministério da Educação e Saúde e dos Institutos de Aposentadoria e Pensão; Promulgação da Constituição Federal de 1934, que contemplou tanto os ideais do liberalismo político quanto os do reformismo econômico; imposição do Estado Novo pelo Constituição de 1937, inspirada nos modelos constitucionais corporativos-fascistas; e criação do Conselho Nacional de Serviço Social, em 1938 (ligado ao Ministério da Educação e Saúde). (Pereira, 2006, p. 131).
De acordo com Behring e Boschetti (2010) e Couto (2006), as Caixas de
Aposentadoria e Pensão (Cap´s), criadas em 1923, por meio da Lei Eloy Chaves, no governo
de Getúlio Vargas, asseguravam como benefícios o direito á aposentadoria por idade ou
invalidez, socorro médico para família, recebimento de pensão ou pecúlio pelos familiares, e
compra de medicamentos a preço reduzidos. As Cap´s eram mantidas por contribuições
obrigatória dos empregados e empregadores estando isento a contribuição do Estado.
16
Essa Política sofreu alteração a partir de 1933 quando foram criados os Institutos de
Aposentadorias e Pensões (IAP´s) 7.
De acordo com Couto (2006), a Constituição Federal de 1937 se deu, através de um
ato de força do então Presidente Getúlio Vargas, implantando um período ditatorial conhecido
como Estado Novo. Sua legitimação foi sustentada pela criação de um projeto de recorte
autoritário voltados para os direitos sociais, sendo indispensável ao processo de
industrialização no país.
No campo social, a Constituição Federal de 1937 trouxe alguns avanços tais como o
amparo à infância e à juventude; ensino pré-vocacional e educacional destinados às classes
menos favorecidas, enquanto prioridade do Estado; ensino primário obrigatório e gratuito;
salário mínimo regional; etc. A área trabalhista continuou em destaque, havendo uma
intervenção maior por parte do Estado proibindo inclusive greves e manifestações. Ampliou-
se também os benefícios às classes menos favorecidas, indicando a obrigatoriedade do Estado
no fornecimento de ensino buscando ampliar-se a mão de obra para servir a industrialização.
Ainda dialogando com Pereira (2006), Couto (2006) e Iamamoto (2008), na década de
1940 podemos destacar durante o governo Vargas a instituição do salário mínimo 8 que já
constava como direito nas Constituições de 1934 e 1937, porém devido a sua concessão em
7 Vários Institutos foram criados no Brasil nessa época. São eles: Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Marítimos (IAPM), em 1933; Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Comerciários (IAPC), em 1934; Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Bancários (IAPB), em 1934; Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Industriários (IAPI), em 1936; Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Trabalhadores do Transporte e Carga, em 1938; e Instituto de Aposentadoria dos Servidores Civis (Ipase), em 1938.
8 O salário mínimo foi a primeira medida oficial instituída no país relacionada à idéia de proteção social mínima, já veiculada em vários países estrangeiros. Tanto é que o Brasil foi o 12º país do mundo – embora um dos primeiros da América Latina – e incorporar na sua Constituição (a de 1934) um dispositivo que previa o direito de todo trabalhador a receber um salário não inferior a um certo valor. Para definir esse valor, Comissões de Salário Mínimo foram instituídas pela Lei nº 185, de 14 de janeiro de 1936, regulamentada pelo Decreto-Lei nº 399, de 30 de abril de 1938, com o objetivo de realizar estudos a respeito das “necessidades normais” do trabalhador, dos quais resultou o seguinte conceito de salário mínimo: “É a remuneração mínima devida a todo trabalhador adulto, sem distinção de sexo, por dia normal de serviço e capaz de satisfazer, em determinada época, na região do país, as suas necessidades normais de alimentação, habitação, vestuário, higiene e transporte”. Tal medida, contudo, apesar de parecer avançada ( e assim foi veiculada por ocasião da fixação dos primeiros níveis salariais, com base do Decreto-Lei nº 2.162, de 1° de maio de 1940), continha as seguintes restrições: referia-se às necessidades individuais do trabalhador, não incluindo a família; deixava de lado as necessidades sociais como a educação e o lazer; estabelecia níveis distintos de salário em diferentes regiões; e os estudos realizados pelas Comissões não procuraram conhecer os custos dos bens e serviços essenciais, mais os níveis salariais mais baixos existentes no país, para tomá-los como referência do salário mínimo (Retrato do Brasil, 1984).
17
caráter individual voltado para manutenção do empregado não mencionando sua família,
acabou acarretando repercussões significativas no seu valor; reestruturação do Ministério da
Educação e Saúde; promulgação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943
reunindo as legislações desde 1930, criando a carteira de trabalho, férias remuneradas, jornada
diária de oito horas de trabalho, entre outros.
Neste mesmo período, temos a criação do Serviço Nacional do Comércio (SESC); do
Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); do Serviço Social da Indústria
(SESI) sendo oficializado pelo Decreto-Lei nº 9.403 de 25.06.1946 no período governado pelo
então presidente Eurico Gaspar Dutra, sendo gerida pela corporação empresarial, tendo por
objetivo estudar, planejar e executar medidas que contribuam para o bem-estar do trabalhador
na indústria; do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) que surge através do
Decreto-Lei nº 4048, de 22.02.1942 com a missão de administrar e organizar as escolas de
aprendizagem para industriários, sendo considerado um grande empreendimento de
qualificação da força de trabalho principalmente a juventude; da Lei Orgânica do Ensino
Comercial; criação da Fundação Leão XIII em 1946 oficializada por Decreto-Lei da
Presidência da República tendo como objetivo explícito, uma ampla atuação sobre a
população das favelas que já concentravam grande parcela da população pobre sendo
considerada a primeira grande instituição assistencial e da Fundação da Casa Popular.
Outro ponto importante desta vez na área social foi o de inserir na Constituição de
1946 que o salário mínimo esse destinava a satisfação das necessidades dos trabalhadores e
seus familiares e não somente do próprio trabalhador como era entendido nas Constituições de
1934 e 1937.
De acordo com Pereira (2006), na década de 1950, período governado pelo então
presidente Getúlio Vargas, tivemos:
Incentivo ao crescimento e à diversificação industrial presenciou-se também, nessa década, a produção de bens intermediários e de capital, o que intensificou a intervenção do Estado na economia e na sociedade. Daí a criação de grandes empresas estatais: a Petrobrás, a Eletrobrás e o então Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico - BNDE (hoje Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES). (Pereira, 2006, p.132).
Segundo Pereira (2006), essa medida visava o ajustamento dos benefícios e serviços
prestados pelos extintos IAP´s. Todavia, essa cobertura previdenciária prevista na LOPS
voltava-se somente para os trabalhadores sob o regime CLT e deixava de fora os demais
trabalhadores. O período que vai de 1964 a 1985 perpassa por vários governos de
18
identificação ao autoritarismo e com o regime de exclusão vigorando por vinte anos no país.
Esse período é marcado pela nítida modificação no Estado, deixando de ser uma organização
populista tornando-se tecnocrática, restringindo-se ao “pacto de dominação entre elites civis e
militares, sob os aplausos da classe média assustadas com o turbulento período anterior”.
(PEREIRA, 2006, p. 135).
Segundo Couto (2006), o golpe militar e sua forma de governo, tiveram um efeito
importante no campo dos direitos. A questão social ficou mais evidente devido a maioria da
população estar vivendo o um momento de inflação, arrocho salarial e precária condições de
vida justificando as medidas governamentais.
Segundo Couto (2006), a censura dos meios de informação ocultavam da classe média
brasileira e da população em geral os atos cometidos pelos governos.
Os atos arbitrários e os movimentos censurados em 1968 foram criando uma oposição por parte da sociedade civil, que se articulou para denunciar os atos da ditadura. Sua demonstração ocorreu das mais seguintes formas, inclusive com manifestações de rua com grande participação popular. (p. 123).
Segundo Couto (2006), nesse período criou-se o Instituto Nacional de Previdência
Social (INPS) com objetivo de unificar a Previdência e estender seus benefícios aos
trabalhadores rurais sendo eles nesse momento, isentos de contribuição à instituição. Esse
segundo plano ficou conhecido como Fundo do Trabalhador Rural para Previdência Social
(FUNRURAL). Estendeu-se também aos trabalhadores domésticos e autônomos.
Segundo Couto (2006), neste período, destaca-se a problemática social dos menores e
dos infratores. Cria-se o Sistema Fundação Nacional do Bem Estar do Menor e/ou Fundações
Estaduais (Funabem / Febens). “Tratavam as crianças e os adolescentes pobres do país, sob a
égide da segurança nacional e empregavam, no seu atendimento, técnicas repressivas e de
adestramento” (COUTO, 2006, p. 130).
Ainda de acordo com Pereira (2006) e Couto (2006), na década de 1980,
precisamente em 1982, o Brasil viveu um forte movimento da população em defesa das
eleições diretas para presidente conhecidas como Diretas Já!
Ao mesmo tempo, foi uma década pródiga em movimentos sociais e em participação da sociedade, organizando-se, por meio de entidades, organizações não governamentais (ONGs) para participarem do movimento pré-Constituinte, bem
19
como para denunciar o descumprimento das propostas por parte do governo. (Couto, 2006, p. 137).
1.2 – A Assistência Social no Brasil pós Constituição Federal de 1988.
Segundo Vasconcelos (2008) tem se discutido muito o acesso a direitos, onde é visto
por muitos, o básico dos direitos humanos. Assim, este capítulo tem por objetivo fazer um
resgate histórico sinalizando os avanços e retrocessos da Política de Assistência Social no
Brasil após a promulgação da Constituição Federal de 1988, nos detendo aos dias atuais e a
possibilidade da instrumentalização da mediação de conflitos como prática restaurativa ao
benefício da população, objetivando a garantia de direitos destas.
O acesso à justiça não é apenas um direito social fundamental, crescentemente reconhecido; ele é, também, necessariamente, o ponto central da moderna processualista. Seu estudo pressupõe um alargamento e aprofundamento dos objetivos e métodos da moderna ciência jurídica. (Vasconcelos, 2008, p. 43).
Segundo Couto (2006), a década de 1980 inaugurou um novo patamar na relação
Estado e sociedade. Foi um período marcado pela transição de governos militares à retomada
constituição da democracia. Retoma-se do conceito de democracia, em 1985, ocorre a
primeira eleição para presidente da República pós-governos militares. Devido às
manifestações públicas realizadas pela sociedade brasileira por intermédio de diferentes
entidades de classe, partidos políticos, organizações não governamentais, sindicatos e outros
movimentos, pressionou-se os militares a procederem ao processo de transição.
O que se pode observar é que mesmo diante de alguns planos econômicos bem como
as construções das legislações sociais entre elas a Constituição Federal de 1988, não houve
melhorias na qualidade de vida da população.
Entre 1985 a 1990, o Brasil foi governado pelo vice-presidente José Sarney9 devido ao
trágico falecimento do então presidente Tancredo Neves. Tal governo tinha como
características ser democrático, de recorte assistencialista, promoveu a transição para as
eleições diretas para presidente da República. Para que esse governo adquirisse popularidade,
a implantação do Plano Cruzado e o processo constituinte foram fundamentais.
9 José Sarney foi figura importante nos governos militares e compôs a chapa com Tancredo Neves com vistas á viabilidade eleitoral.
20
No que se refere ao Plano Cruzado, as medidas de congelamento dos preços, dos salários e do câmbio geraram um clima favorável junto à população, especialmente a assalariada, que respondeu aos apelos do próprio governo para ser fiscalizadora dos abusos dos preços. Quanto ao processo constituinte, instalado a partir da aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda nº 26, de 27 de novembro de 1985, o mesmo assinalou um novo horizonte para o processo político democrático no Brasil. (COUTO, 2006, p. 144).
Esse governo ficou conhecido como governo de transição democrática, pois teve como
resultante a Constituição Federal de 1988.
Segundo Pereira (2006), Couto (2006) e Behring (2010), devido as mobilizações
sociais do período, as políticas sociais tiveram destaque na agenda de reforma institucionais
atingindo o ponto mais alto para promulgação da Constituição Federal de 1988.
Os conceitos de “direitos sociais”, “seguridade social”, “universalização”, “equidade”, “descentralização político administrativa”, “controle democrático”, “mínimos sociais”, dentre outras, passaram, de fato, a constituir categorias-chave, norteadoras da constituição de um novo padrão de política social a ser adotado no país. (PEREIRA, 2006, p. 152).
Ainda de acordo com Pereira (2006), a Constituição Federal de 1988 previam na área
social:
Maior responsabilidade do Estado na regulação, financiamento e provisão de políticas sociais; universalização do acesso a benefícios e serviços; ampliação do caráter distributivo da seguridade social, como um contra ponto ao seguro social, de caráter contributivo; controle dos benefícios sociais; e adoção de uma concepção de “mínimos sociais” como direito de todos. (PEREIRA, 2006, p. 153)
Em relação ao campo social, o período caracterizou-se por mecanismos que recaíram
no sistema de proteção social, desmontando-o, principalmente em relação à seguridade social.
Podemos citar como um dos principais pontos negativos desse governo, o veto integral do
projeto de lei que regulamentava a assistência Social 10.
Em resumo ao quadro em que o país se apresentava naquele período, podemos citar
entre outras características o aumento do processo de privatização das empresas nacionais; a
10 Durante o governo Collor, o Projeto de Lei nº 3.099/89, de iniciativa original do deputado Raimundo Bezerra e com formato final dado pelo relator deputado Nelson Seixas, ambos do PSDB, que regulava a assistência social e que foi aprovado pelo Congresso, sofreu o veto integral do presidente em 18 de setembro de 1990. Esse fato reafirmou a assertiva de Fagnani (1999), que o governo Collor incidiu sobre a legislação social, principalmente com a tentativa de obstruir a legislação complementar necessária ao requerimento dos direitos constitucionais.
21
abertura econômica para capitais estrangeiros; retomada do processo inflacionário;
minimização dos gastos públicos governamentais na área social.
Segundo Couto (2006), para concluir a gestão governamental do período de 1990 a
1994, a partir de 1992 a 1994, Itamar Franco assumiu, na condição de presidente, o governo
do país centrando sua atenção novamente no projeto econômico, buscando conter o déficit
público e a inflação. Como estratégia para tal intenção, criou-se o Plano Real, sob a
coordenação do então Ministro da Fazenda Fernando Henrique Cardoso.
Segundo Pereira (2006), foi na área da assistência social que A Constituição Federal
de 1988 se diferenciou das Constituições passadas. Teria como propósito transformar em
direito o que era tratado anteriormente como “favor” e de reconhecer os cidadãos menos
amparados como sujeito de direitos. Seria com base nessas mudanças que:
A política de assistência social teria como incumbência concretizar – também de forma descentralizada, democrática e cívica – direitos devidos a determinados segmentos sociais (família, gestante, nutriz, criança, adolescente, idoso, pessoa portadora de deficiência, desempregado afetado em suas necessidades básicas), visando à melhoria de suas condições de vida e de cidadania. (PEREIRA, 2006 p. 156).
Segundo Couto (2006), ainda no campo social, podemos citar como um marco
positivo, a aprovação da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nº 8.742/93. Foi
resultante do movimento de parcela da sociedade civil, de organismo de classes11 e da ação do
Ministério Público, que ameaçava processar a União pelo descuido com a área.
Declara em seu art. 1º que:
Art. 1º A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que prove os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas. (BRASIL, 2012).
De acordo com Vasconcelos (2008), atualmente podemos afirmar que existe um
movimento universal pela efetivação do acesso à justiça. Sendo assim, o acesso pela
mediação, se torna possível avançarmos a um movimento de superação daquela forma rígida,
11 Entre as entidades de classe que atuaram ativamente no processo de regulamentação da Assistência Social como política social pública estava á categoria dos assistentes sociais.
22
baseada no autoritarismo, a qual se detém na exploração dos conflitos e não na sua efetiva
transformação.
O mediador e as partes se relacionam sem hierarquia. Assumem o compromisso de manter em sigilo o que for proposto ou discutido, sendo-lhes defeso utilizar as informações ali obtidas para qualquer outro fim. A falta de maires formaidade e a oralidade tornam o procedimento rápido e eficaz. (Vasconcelos, 2008, p. 46).
A Lei Orgânica de Assistência Social sancionada em 1993 pelo Governo Federal é
custeada pelo orçamento estatal cuja receita é decorrente do pagamento de impostos e taxas
pagas pelos cidadãos em geral.
De acordo com seu art. 2º:
Art. 2º A assistência social tem por objetivos I - a proteção social, que visa à garantia da vida, à redução de danos e à prevenção da incidência de riscos, especialmente: a) a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; b) o amparo às crianças e aos adolescentes carentes; c) a promoção da integração ao mercado de trabalho; d) a habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; e) a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa com deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. (BRASIL, 2012).
Segundo Pereira (2006), a LOAS incorporou a política de renda mínima concedendo o
Benefício de Prestação Continuada (BPC) de um salário mínimo aos idosos 65 anos ou mais e
pessoas portadoras de deficiência que não possuem meios de prover suas necessidades
básicas.
Ainda de acordo com Couto (2006) e Caderno de saúde pública do Rio de Janeiro
(1993) os programas sociais, no governo Itamar Franco, seguiram as características do
governo Collor de Mello sendo de caráter clientelista, populista e assistencialista, salvo a
importante iniciativa de aprovação da LOAS. Merece destaque, entre os programas sociais, o
Plano de Combate a Fome e à Miséria Pela Vida, lançado em 1993 com o intuito de
sistematizar, para os diversos ministérios, propostas de intervenção com vistas à erradicação
da fome e da miséria.
Desenvolvido pelo Ministério da Saúde (MS) o Plano apresenta como objetivos
recuperar crianças desnutridas e reduzir a prevalência das diversas formas de desnutrição; e
consolidar e assegurar a prestação de ações básicas de saúde, em observância aos princípios
23
do Sistema Único de Saúde. Para viabilização desse plano foi criado o Conselho Nacional de
Segurança Alimentar e mesmo com a participação de grande parte da sociedade civil, o
mesmo acabou sendo esvaziado por conta de sua utilização clientelista em vários pontos do
país e poucos recursos governamentais para desenvolvimento do mesmo.
Segundo Couto (2006), entre 1995 a 1999, assumiu a Presidência da República,
Fernando Henrique Cardoso. Seu governo teve como características um governo democrático,
de orientação neoliberal, de recorte clientelista, pautado na eficiência e eficácia. Assim,
“Priorizou o controle da inflação e a manutenção da estabilidade da moeda e encaminhou
como plataforma política, a necessidade de reformar o Estado”.
Definiu como prioridades em seu governo a saúde, educação, emprego, agricultura e
segurança dando continuidade à mesma estratégia dos governos anteriores: plano de
estabilidade econômica.
Em relação à área social, merece destaque a criação, em 1995, do Programa Comunidade Solidária, vinculado ao Gabinete Civil da Presidência da República, que tinha por finalidade a tarefa de estabelecer a forma de atuação na área social do governo. (COUTO, 2006,149).
Segundo Couto (2006), podemos citar como uma característica do período a
solidariedade, como sinônimo de voluntarismo e as responsabilidades sociais que deveriam
ser dever do Estado e eram repassadas pelo mesmo a sociedade civil e a iniciativa privada
isentando o Estado da garantia desses direitos conforme a Constituição de 1988.
Realizando uma breve comparação da década de 1990, podemos perceber que as
práticas do voluntarismo e da solidariedade perpetuam até os dias atuais. O Estado viabiliza
os mínimos sociais através de Organizações não governamentais como, por exemplo, oficinas
de geração de renda e da própria mobilização da sociedade civil como, por exemplo, a
campanha “Rio eu amo eu cuido” que realiza mutirões de limpeza pela cidade do Rio de
Janeiro.
Ainda de acordo com Couto (2006,150),
No balanço social do período do governo de Fernando Henrique Cardoso, é possível apontar que, do ponto de vista do quadro social, os resultados são desastrosos (Lesbaupin, 1999). Ao final do governo, contabilizaram-se um aumento da concentração de renda, fenômeno muito conhecido no país (Gonçalves, 1999); um altíssimo índice de desemprego (Mattoso, 1999); uma tentativa constante de desmontar os direitos trabalhistas cosntruídos por longas décadas (Netto, 1999); um
24
processo de privatização intenso; e várias formas na Constituição de 1988, principalmente no que se refere aos direitos sociais (Comparato, 1999).
Em relação aos governos anteriores, o de Fernando Henrique Cardoso também tinha
como princípio o crescimento econômico como conseqüência o desenvolvimento social, ou
seja, acreditavam que com esse crescimento econômico, haveria um maior desenvolvimento
social.
Segundo dados obtidos no site do Ministério da Previdência, em 01/01/2003, tomou
posse da Presidência da República Luíz Inácio Lula da Silva através de eleição direta, sendo
reeleito em 01/01/2007 encerrando seu mandato em 01/01/2011. Durante seu mandado, foi
criado o Programa Fome Zero segundo o site do fomezero.com, este programa tem como
estratégia do Governo Federal assegurar o direito humano a alimentação adequada do cidadão
que não tem como provê-la.
O Programa Fome Zero consolidou-se a partir da realização da II Conferência
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional em 2004. A partir desse momento houve um
reconhecimento pelo Estado da necessidade de implementar uma política pública de
Segurança alimentar e nutricional.
De acordo com o site fomezero.com:
Dessa forma, os princípios do FOME ZERO têm por base a transversalidade e intersetorialidade das ações estatais nas três esferas de governo; no desenvolvimento de ações conjuntas entre o Estado e a sociedade; na superação das desigualdades econômicas, sociais, de gênero e raça; na articulação entre orçamento e gestão e de medidas emergenciais com ações estruturantes e emancipatórias.(Brasil, 2012).
A atual Presidência da República sob a gestão da Presidenta Dilma Rousseff, deu
ênfase na questão do fim da pobreza no Brasil lançando o Plano Brasil sem Miséria
articulando esforços com os governos estaduais e municipais com o objetivo de reduzir a
extrema pobreza no país.
Têm como foco principal de atuação, as famílias cuja renda per capita não ultrapasse
R$ 70,00 mensais, tendo como objetivo sua inserção na cidadania. O plano possui metas
diferentes, uma para o campo e outra para cidade por considerar suas realidades diferentes.
Segundo o MDS, suas ações serão baseadas em três eixos:
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Garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos. No campo, o objetivo central será aumentar a produção dos agricultores. Na cidade, qualificar a mão de obra e identificar oportunidades de geração de trabalho de renda para os mais pobres. Simultaneamente, o plano Brasil Sem Miséria vai garantir maior acesso da população mais pobre à água, luz, saúde, educação e moradia (BRASIL, 2012).
Trazendo essa discussão para os dias atuais podemos citar o Plano Brasil Carinhoso
lançado em 14/05/2012 tendo como objetivo á atenção básica a primeira infância,
beneficiando famílias que vivem em extrema pobreza e possui pelo menos um filho menor de
06 anos e 11 meses de idade, garantindo, a cada membro, da família uma renda de R$ 70,00
mensais fazendo com que essa família ultrapasse alinha da miséria.
Outro item que vale destacar dentro do programa é a criação em parcerias com os
municípios de creches e escolas para atendimento as crianças do Brasil.
O Programa Saúde na Escola que antes atendia estudantes entre 05 e 19 anos, a partir
do Programa Brasil Carinhoso, foi ampliado também para o atendimento às crianças de 0 a 05
anos. Essa ampliação recebe o apoio das equipes de Programa Estratégia de Saúde da Família.
Contudo, percebemos que, dessa forma, a política de assistência é atravessada pelo
aspecto econômico da sociedade. Numa sociedade como a nossa, ou seja, com padrão social
capitalista, esta deve ser vista como um canal de garantia de direitos, e não como algo
conflitante encarado negativamente. “O conflito, quando bem conduzido, pode resultar em
mudanças positivas e novas oportunidades de ganho mútuo” (VASCONCELOS, 2008, p.20).
Sendo assim, trataremos nos próximos capítulos a mediação de conflitos como mais
um instrumento a serviço do assistente social de bastante valia em sua prática, visto que,
segundo Vasconcelos (2008, p.36), esta é “um meio geralmente não hierarquizado de solução
de disputas em que duas ou mais pessoas, com a colaboração de um terceiro, o mediador (...)
procuram identificar os interesses comuns, opções e, eventualmente, firmar um acordo”.
Cabe assim ao assistente social, colaborar com as partes para que assim consigam
exercer uma comunicação construtiva, identificando posteriormente, seus interesses e
necessidades comuns frente a demanda trazida a primeiro momento.
26
2 – O processo de trabalho no Serviço Social e as alternativas de resolução dos conflitos:
Arbitragem, conciliação, negociação e mediação.
Segundo os estudos realizados por Marx (1983), o trabalho é a relação entre o homem
e a natureza, onde este, através de uma projeção teleológica - constrói idealmente o produto
desejado – é capaz de construí-lo realmente12.
. Na pág 27, essa citação deve ser realizada segundo as normas da ABNT
12 Sobre teleologia vide Vázquez: “O que é Praxis” (1977); e Lukacs: “As bases Ontológicas da
Atividade Humana” (1978).
27
Nas palavras de Marx (1983, p. 149)
Antes de tudo, o trabalho é um processo entre o homem e a Natureza, um processo em que o homem, por sua própria ação, media, regula e controla seu metabolismo com a Natureza. Ele mesmo se defronta com a matéria natural [...] a fim de apropriar-se da matéria natural numa forma útil para sua própria vida. Ao atuar, por meio desse movimento, sobre a natureza externa a ele e ao modificá-la, ele modifica, ao mesmo tempo, sua própria natureza.
O homem é o único animal capaz de realizar trabalho uma vez que possui a capacidade
teleológica – prévia ideação dos resultados que se deseja obter através da sua ação. Os animais
ao transformarem a natureza, o fazem por instinto, necessidade e não como atividade
teleológica.
Numa discussão sobre a ontologia do ser social, Georg Lukacs (1978) reafirma esta
discussão e revela que o trabalho é fundante do ser social, isto quer dizer que foi através da
transformação da natureza que o homem foi criando habilidades, desenvolvendo a linguagem,
o pensamento, a consciência e a capacidade de se relacionar socialmente. Através do trabalho
as necessidades humanas são supridas e sempre surgem novas necessidades, o que demanda
um aperfeiçoamento e evolução do trabalho humano e da sua capacidade de criar e evoluir.
A transformação da natureza, isto é, o trabalho, de acordo com Marx (1983) se realiza
através de processos de trabalho que possui componentes fundamentais: a força de trabalho
que possui um fim, um objeto ou matéria-prima e os meios ou instrumentos.
A atividade humana adequada a um fim, ou o próprio trabalho, se utiliza do objeto de
trabalho que é fornecido e extraído da natureza; e dos meios, que são coisas que contribuem
para a atividade de transformação da natureza e se coloca entre o objeto e o próprio homem.
Desta forma, “no processo de trabalho a atividade do homem efetua, portanto, mediante o
meio de trabalho, uma transformação do objeto de trabalho, pretendida desde o princípio. O
processo extingue-se no produto” (MARX, 1983, p. 151).
Torna-se evidente que o trabalho é fundante do ser social e através dele o homem
evolui e adquire novas capacidades e habilidades, entretanto, o que se questiona é se o serviço
social é ou não trabalho, isto é, se os profissionais de serviço social transformam a natureza
através de sua intervenção profissional. Como já afirmamos, este questionamento traz para a
profissão duas vertentes que dividem as opiniões entre os que acreditam que o serviço social é
28
trabalho, e, portanto possui processos de trabalho; e a de que o serviço social não é trabalho, e
desta forma não possui processo de trabalho, conforme discutiremos a seguir.
2.1 – Serviço Social e seu processo de trabalho.
Esta vertente, muito forte no serviço social, é defendida por estudiosos da profissão,
como Marilda Iamamoto, Sara Granemann, Yolanda Guerra, dentre outros, que trazem
apontamentos sobre o trabalho e os elementos constitutivos do processo de trabalho.
A autora Granemann (1999) afirma que o serviço social é trabalho uma vez que através
de sua ação interventiva ocorre a transformação da natureza, e sendo assim, possui os
elementos constitutivos do processo de trabalho: a força de trabalho e suas finalidades,
matéria-prima ou objeto, e meios ou instrumentos.
Para a mesma autora, o desenvolvimento da tecnologia distancia a relação entre
homem e a natureza e cria uma forma de produção que mantém uma relação entre todos os
âmbitos da vida social. Desta forma, até ao que não intervém diretamente na natureza mantém
relação com ela. A verdade é que o trabalho no capitalismo mantém interligado todas as
formas de trabalho, e há a transformação da natureza, mesmo que esta seja mediada por
instrumentos.
Outras argumentações são utilizadas por Yolanda Guerra (2000), que, ao classificar o
serviço social enquanto trabalho, destaca que o aparecimento da profissão surge com o
agravamento das expressões da questão social. O Estado cria mecanismos para controlar a
classe subalterna, mais especificamente através das políticas sociais, que surgem como um
espaço de trabalho para o assistente social. A partir desta configuração da profissão, o serviço
social é visto como trabalho e não como filantropia. Hoje, as possibilidades de trabalho para a
profissão são inúmeras e se concentram tanto em instituições públicas, como privadas ou
entidades filantrópicas.
O Serviço Social sendo um trabalho, e como tal de natureza não liberal, tem nas
questões sociais a base de sustentação da sua profissão e sua intervenção se realiza pela
mediação organizacional de instituições públicas, privadas ou entidades de cunho filantrópico.
(GUERRA, 2000, p.18)
29
Visto que o serviço social é trabalho, então necessita de processos de trabalho.
Enquanto profissão interventiva, o serviço social possui uma finalidade, se utiliza de
instrumentos e meios para a intervenção em seu objeto ou matéria-prima. Contudo, é
importante destacar que não existe um processo de trabalho único e exclusivo da profissão,
mas o serviço social é partícipe dos processos do campo de trabalho ao qual está inserido. Isto
ocorre uma vez que a profissão não é a única responsável para o atendimento da demanda que
aparece na instituição, mas faz parte das profissões que atendem tais demandas.
A autora Granemann (1999) ainda aponta que não existe uma matéria – prima e um
instrumento próprio do processo de trabalho do serviço social, pois não existe um único
processo de trabalho na profissão, uma vez que as instituições - Estado, ONG’s, empresas -
demandam diferentes processos de trabalho. Desta forma, uma das matérias- primas do
serviço social é a questão social, que aparece recortada na infância, juventude, saúde.
Entretanto, para o profissional que trabalha com as políticas sociais sua matéria – prima são as
políticas sociais.
A verdade é que o objeto da profissão é construído e reconstruído no cotidiano
profissional, através do olhar do profissional sobre a realidade e sua capacidade de decifrá-la e
identificar criticamente o que aparece enquanto demanda. Esta construção depende da
finalidade que o profissional tem sobre seu trabalho, isto é, da direção social que se encontra
embutida na sua ação interventiva.
Desta forma, para que haja a intervenção profissional em seu objeto de trabalho, o
assistente social se apropria de um arsenal de instrumentos ou meios. A autora Yolanda
Guerra em seus estudos trata da instrumentalidade do serviço social que não consiste na mera
utilização de instrumentais e técnicas, mas está relacionada com capacidade, qualidade que a
profissão adquire em sua trajetória sócio histórica (GUERRA, 2000). Somente o trabalho dá
instrumentalidade e instrumentaliza as coisas.
A autora aponta que, no processo de trabalho a passagem do momento do projeto para
a ação propriamente dita requer instrumentalidade. Requer a conversão das coisas em meios
para o alcance dos resultados. Essa capacidade só pode se dar no processo de trabalho, no qual
o homem mobiliza todos os recursos convertendo-os em instrumentos para alcançar seus
resultados. É essa capacidade que, como instancia de passagem possibilita passar das
abstrações da vontade para a concreção das finalidades (GUERRA, 2000, p. 9)
30
Seguindo esse objetivo, de instrumentalização profissional, apresentam-se a
arbitragem, a conciliação, a negociação e a mediação como métodos de intervenção na
resolução de conflitos que auxiliam as partes envolvidas a chegarem a um entendimento, em
uma situação de crise. Resultando-nos assim, formas relevantes a chegar ao fim comum de
caráter pacífico dado um conflito.
De acordo com Iamamoto:
Um dos maiores desafios que o Assistente Social vive no presente é desenvolver sua capacidade de decifrar a realidade e construir propostas de trabalho criativas e capazes de preservar e efetivar direitos, a partir de demandas emergentes no cotidiano. Enfim, ser um profissional propositivo e não só executivo. (2008, p, 20).
O desafio dos profissionais de serviço social é programar a sua capacidade de trabalho,
visto que, construir as suas propostas de trabalho na mediação para efetivar direitos e levar as
partes interessadas ao consenso, frente aos conflitos que surgem no cotidiano, vem se
tornando cada dia mais difícil, pois seu objetivo é de criar propostas e não de executa-las
mecanicamente.
Destacamos que a mediação será aprofundada no capítulo posterior, como categoria do
processo de trabalho do assistente social, visto que além de ser o foco desse trabalho,
caracteriza-se como um método que se difere dos demais na forma de conduzir o processo e
nos objetivos a serem alcançados, o que, no caso, é o objetivo desta pesquisa.
2.2 – Arbitragem.
A arbitragem é uma forma alternativa de composição de litígio entre partes. “É a
técnica, pela qual a dissidência pode ser solucionada, por meio da intervenção de terceiro
(ou terceiros), indicado por elas, gozando da confiança de ambas”. Com a assinatura da
cláusula compromissória ou do compromisso arbitral, “a arbitragem assume o caráter
obrigatório e a sentença tem força judicial” (SZKLAROWSKY, 2004, p. 01).
31
O procedimento é relativamente “informal em que as partes conflitantes concordam
em submeter as suas divergências a julgadores ou árbitros externos, aceitando as
determinações resultantes do parecer técnico” (WOLKMER, 1994, p. 264).
A arbitragem, de acordo com Carlos Alberto Carmona (1998, p. 47), é o instrumento
“alternativo de solução de controvérsias através da intervenção de uma ou mais pessoas que
recebam seus poderes de uma convenção privada, decidindo, com base nela, sem intervenção
estatal, sendo a decisão destinada a assumir a mesma eficácia da sentença judicial”.
Dessa forma, as partes que almejam ver seus conflitos resolvidos sem as formalidades
do processo judicial tradicional podem optar por este mecanismo denominado arbitragem.
Basta que, mediante a questão, contratem um árbitro, digam como querem ver resolvido o fato
e lhe deleguem poderes para decidir com equidade13.
A informalidade é característica primordial do método de resolução de controvérsia
pela arbitragem. Os árbitros poderão ser do judiciário ou não, bastando apenas possuir
conhecimento nos assuntos sobre os quais se impõe a solução, serem capazes e ter a confiança
das partes.
Segundo Moore (1998, p. 23),
o resultado pode ser consultivo ou compulsório. A arbitragem pode ser conduzida por uma pessoa ou por um conselho de terceiras partes. O fator crítico é que elas sejam extremas ao relacionamento em conflito. A arbitragem é um processo privado em que os procedimentos, e frequentemente o resultado, não estão abertos ao escrutínio público. As pessoas em geral escolhem a arbitragem devido a sua natureza privada e também porque ela é mais informal, menos dispendiosa e mais rápida que um processo judicial. Na arbitragem, as partes quase sempre podem escolher seu próprio árbitro ou conselho de árbitros, o que lhes dá controle sobre a decisão do que se a terceira parte fosse indicada por uma autoridade ou agência externa.
Vale ressaltar que tanto o árbitro quanto o juiz julgam baseados na verdade formal
seguindo o princípio de que o que não está nos autos não pertence ao mundo jurídico.
Decidem o litígio segundo as versões apresentadas pelos postulantes das partes, “que nem
sempre expressam a verdadeira vontade dos postulados, ou por não a conhecerem ou por não
13 Equidade: o conceito de equidade é concebido como o reconhecimento e a efetivação, com igualdade, dos direitos da população, sem restringir o acesso a eles nem estigmatizar as diferenças que conformam os diversos segmentos que a compõem. Assim, equidade é entendida como possibilidade das diferenças serem manifestadas e respeitadas, sem discriminação; condição que favoreça o combate das práticas de subordinação ou de preconceito em relação às diferenças de gênero, políticas, étnicas, religiosas, culturais, de minorias, etc. (ALDAÍZA
32
lhes convir dizê-la”. A sentença e o laudo arbitral não coloca um ponto final na relação
afetivo-conflituosa das pessoas, apenas determinam como encerar o litígio (WARAT, 2001,
p.79).
2.3 – Conciliação.
Segundo Vezzula (2001, p.16),
a conciliação como técnica exige um profissional que domine a investigação, a escuta e mantenha sua imparcialidade para que sem forçar as vontades das partes, as convença das vantagens de alcançarem um acordo que, mesmo não sendo totalmente satisfeito, poupe-os de complicações futuras onde ambas as partes perderão tempo e dinheiro.
O conciliador, em conjunto às partes, é a eixo regulador na construção do acordo,
provendo assessoria jurídica, orientando e sugerindo soluções para o conflito em questão, com
o objetivo primeiro de alcançar um acordo.
Ávila (2001, p.25) também define a conciliação como sendo,
[...] um processo que objetiva uma relação positiva entre as partes em litígio e a diminuição do impacto do conflito. Ela favorece o estabelecimento de um clima de confiança e a melhora da comunicação. O conciliador pode impor ou conduzir acordo.
Para que consigamos distinguir se um conflito é caso de realizar uma conciliação ou
uma mediação, como são processos distintos e, ao mesmo tempo, possuem aspectos em
comum, Vezzula (2001, p. 17) salienta que devemos analisar:
ü Existência ou não de relacionamento entre as partes. Caso exista, exige um trabalho de
mediação e sua ausência ou a existência de simples relacionamentos circunstanciais
sem desejos de continuá-los torna possível a aplicação da conciliação;
SPOSATI) Disponível no site: http://www.comciencia.br/reportagens/ppublicas/pp11.htm. Acesso em 09.06.14 às 16:12.
33
ü Tratamento superficial do conflito na conciliação, pois, na mediação, o tratamento ao
conflito é aprofundado;
ü Nos seus resultados, na conciliação, o acordo realizado é parcialmente satisfatório,
enquanto na mediação o acordo é totalmente satisfatório entre as partes.
A conciliação costuma ser mais superficial que a mediação. O conciliador procura uma
aproximação das partes, tendo como suporte da discussão muito mais as posições do que os
interesses e necessidades, uma vez que se refere às situações de ordem meramente material às
quais os indivíduos envolvidos aguardam por uma breve solução.
Warat (2001, p.80) salienta que,
o conciliador exerce a função de ‘negociador do litígio’, reduzindo a relação conflituosa a uma mercadoria. O termo de conciliação é um termo de cedência de um litigiante a outro, encerrando-o. Mas, o conflito no relacionamento, na melhor das hipóteses, permanece inalterado, pois a tendência é a de agravar-se devido a uma conciliação que não expressa o encontro das partes com elas mesmas.
Pode-se concluir que as técnicas de conciliação atuam “nos casos onde o objeto da
disputa é exclusivamente material”, não existe um envolvimento significativo ou até mesmo
contínuo entre as partes. Elas se voltam a acabar rapidamente com o problema, ainda que não
respeite todas as expectativas em questão (VEZZULA, 2001, p. 17).
2.4 – Negociação.
Na negociação, as partes estabelecem um diálogo com a intenção de chegar a um
acordo. Atuam diretamente na situação, sem a participação de terceiros. Porém, se a
comunicação for interrompida, a negociação pode ser feita com o auxílio de um terceiro, em
geral um advogado.
Segundo Christopher W. Moore (1998), negociação é
34
um relacionamento de barganha entre as partes que têm um conflito de interesses suposto ou real. Os participantes se unem voluntariamente em um relacionamento temporário destinado a informar um ao outro sobre suas necessidades e interesses, trocar informações específicas ou resolver questões menos tangíveis, tais como a forma que o seu relacionamento vai assumir no futuro ou o procedimento pelo qual os problemas devem ser resolvidos (MOORE, 1998, p. 22)
A negociação poderá ser realizada de maneira cooperativa se as partes empregarem
formas semelhantes ao lidar com os conflitos e procurarem uma solução justa e satisfatória
para todos os atores em questão. No entanto, tornar-se-à competitiva se as partes utilizarem
estratégias adversárias, bem como se propuserem a buscar soluções “ganhador/perdedor”.
Para Vezzula “muitas vezes são os advogados das partes os que se reúnem para
negociar. Também nesses casos muitos são os obstáculos que poderiam impedir a obtenção
de um acordo” (VEZZULA, 2001, p. 15).
Após essas considerações referentes à arbitragem, conciliação e negociação, não nos
restam dúvidas de que estes métodos são caracterizados como formas de democratização e
agilização na resolução de conflitos gerados nas mais diferentes esferas sociais. Evidenciam-
se como alternativas complementares aos métodos tradicionais de resolução de conflitos do
Poder Judiciário e também como métodos extrajudiciais eficientes.
2.5 – Mediação.
A palavra mediação é originária do latim “mediato” – “meditationis” no seu genitivo –
que significa “mediação” ou “intervenção com que se busca produzir um acordo”, ou ainda
“processo pacífico de acerto de conflitos, cuja solução é sugerida, não imposta às partes”
(ABRAME - Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores).
A mediação é um dos principais recursos no campo dos métodos de solução de
conflitos. Caracteriza-se como um processo que vai além de um simples conteúdo do conflito
em questão, tendo como objetivo a resolução de uma contradição associada a uma
35
transformação positiva dos relacionamentos envolvidos, visando também à possibilidade de
acordo.
Entre as partes envolvidas no conflito surge a figura de um terceiro – o mediador –,
para facilitar a comunicação destas, procurando o estabelecimento de um diálogo cooperativo
e respeitoso. Durante o processo de mediação, busca-se que cada parte tenha a oportunidade
de refletir sobre sua posição na situação, apropriando-se de ideias, necessidades e interesses
de forma mais consciente e responsável.
Mediação, portanto, é um meio alternativo de resolução de conflitos, no qual o
mediador, escolhido pelas partes, servirá como pacificador e como canal de discussão,
auxiliando-as a chegar a uma decisão satisfatória para ambas.
A base para o êxito do processo de mediação está relacionada à forma com que
encaramos o conflito, geralmente ligada “a uma ideia negativa, precisamente pela ameaça de
fazer-nos perder o equilíbrio entre todas as nossas forças [...]” (SILVA, 2004, p. 89).
Essa visão negativa não nos permite perceber que, através do conflito, vários dos
nossos conhecimentos, adquiridos durante a evolução da própria vida, estão relacionados a
processos conflituosos. Sendo assim, uma visão positiva do conflito faz com que
consideremos experiências conflituosas como necessárias para o aperfeiçoamento humano
(SILVA, 2004, p.93).
A mediação propicia às pessoas envolvidas no conflito o reconhecimento de suas
necessidades, possibilidades, de sua capacidade de decisão, ou seja, de si própria, fazendo
assim que alcancem a transformação ou, pelo menos, o entendimento, viabilizando o acordo.
Tal método procura fazer também com que as partes superem suas diferenças, oferecendo
oportunidades para que os envolvidos encontrem soluções saudáveis, as quais devem
contemplar os interesses de todos em questão.
Cabe ressaltar que a comunicação e o diálogo são de suma importância para o real
conceito de mediação. O mediador então deverá demonstrar toda sua habilidade e empatia
objetivando levar as partes ao restabelecimento dos canais de comunicação. Retomando o
diálogo, estarão novamente capacitadas para alcançar um acordo.
2.5.1 – Objetivos da mediação.
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Conforme o exposto, a mediação é um processo de dissolução de conflitos, no qual as
partes solicitam e aceitam a intervenção confidencial de uma terceira pessoa qualificada para
auxiliá-las a encontrar fundamentos para um acordo durável e mutuamente aceitável, o qual
contribuirá para a reorganização da vida pessoal e familiar. Sendo assim, Levesque (apud
Ávila, 2002, p. 43), enumera os objetivos da mediação familiar a serem considerados pelo
mediador:
ü Reduzir os conflitos - Geralmente as pessoas em conflito trazem certa dose de
emotividade, podendo ou não ter clareza sobre suas posições e interesses.
Habitualmente, não compreendem o ponto de vista do outro e usam a competitividade
na tentativa de resolver seus conflitos. A possibilidade de prolongar esses
desentendimentos é grande, assim, o processo de mediação oportuniza as pessoas
aprender a entender não só suas próprias questões, seus interesses e suas necessidades,
mas também as do outro, em uma atitude de respeito e colaboração.
ü Facilitar a comunicação - a comunicação entre as partes dará a oportunidade de
modificar-se. Ou seja, a mediação deverá levar as partes ao restabelecimento dos
canais de comunicação (retomando o diálogo), de modo que as inclinem para análise
serena de seus conflitos.
ü Identificar e clarificar os pontos específicos em questão - “A mediação é orientada
para identificar os pontos específicos da discussão. Centraliza-se na questão em
conflito e não em discussões impróprias que não ajudarão na sua resolução”
(ÁVILA, 2002, p. 43). Para isso, é necessário que, na mediação, o conflito não seja
visto como algo negativo, mas sim como gerador de soluções criativas, fazendo com
que as partes administrem suas diferenças e cheguem a um consenso.
ü Melhorar a utilização do sistema legal - Em qualquer caso, a mediação não pode
desconsiderar as implicações legais que advêm do assunto em questão.
ü Alcançar um acordo escrito das questões discutidas - “Chegar a um termo de acordo
negociado e escrito, que será justo e durável, considerando todas as pessoas
envolvidas no conflito” (AVILA, 2002, p.44).
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A partir do exposto, conclui-se que as técnicas utilizadas no processo de mediação têm
como objetivo auxiliar as partes no exercício de seu apoderamento (apropriação de seus
conhecimentos, ações e soluções) e de seu reconhecimento (inclusão do ponto de vista, ações
e soluções do outro). Buscam, ainda, aflorar o respeito mútuo, a consciência social, o
movimento e a motivação rumo ao futuro, a definição de temas, a deliberação e a tomada de
decisões.
2.5.2 – O mediador.
Como vimos, entre as partes em conflito surge a figura de um terceiro – o mediador –,
para facilitar a comunicação, procurando estabelecer um diálogo cooperativo e respeitoso.
Durante o processo, cada parte vai ter a oportunidade de refletir sobre sua posição no conflito,
apropriando-se de suas ideais, suas necessidades e seus interesses de forma mais consciente e
responsável. O mediador aparece como auxiliador no reconhecimento das diferenças entre as
partes, buscando incluir todos os pontos de vista na discussão.
Conforme ressalta Warat (2001, p.77),
o mediador estimula a cada membro do conflito para que encontrem, juntos, o roteiro que vão seguir para sair da encruzilhada e recomeçar a andar pela vida com outra disposição. A atitude de busca do comum não deve fazê-lo perder de vista que devem tomar o conflito como uma oportunidade para gerenciar melhor suas vidas, ir além do problema comum e apostar em melhorar o próprio transcurso vital14.
É necessário ressaltarmos a necessidade de profissionalização e preparo técnico15 para
resolver conflitos a fim de se garantir que o mediador esteja devidamente preparado e
podendo assim, cumprir com os princípios básicos da mediação.
14 Transcurso vital é uma contínua escolha de caminhos, com paradas temporais que são as encruzilhadas (conflitos), onde se olha os começos diversos e mede-se as consequências, até as menos previsíveis de cada escolha. 6 O mediador, além de um vasto conhecimento jurídico, deve possuir conhecimento da sociologia e da psicologia e mais ainda deve ter aptidão para desenvolver a atividade e possuir uma grande capacidade de comunicação.
15 O mediador, além de um vasto conhecimento jurídico, deve possuir conhecimento da sociologia e da psicologia e mais ainda deve ter aptidão para desenvolver a atividade e possuir uma grande capacidade de comunicação.
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Seus instrumentos principais de intervenção são as perguntas, a possibilidade de
entrevistas privadas, o manejo de ferramentas de negociação e comunicação, além de
conhecimentos adicionais sobre peculiaridades do relacionamento humano e da influência das
redes de pertinência na lide (ZAWADZKI, 2001, p.37).
Regido por princípios éticos o mediador têm seu trabalho a imparcialidade, a
competência, a confidencialidade e a diligência. Impedido eticamente de revelar o conteúdo
da mediação, não pode atuar profissionalmente no caso fora do âmbito da mediação.
Conforme resume Vezzula (2001, p.48),
o mediador é um terceiro neutral. Conduz, sem decidir. É neutral em tudo o que se seja esperado dele como intervenção na decisão. E ele nesta condição, deve fazer com que as partes envolvidas participem ativamente na busca das melhores soluções que se ajustem a seus interesses, pois ninguém sabe mais do que as próprias partes para decidir sobre si mesmas.
Compete à figura deste terceiro chamado a direcionar a discussão, a função de auxiliar
no processo negocial entre as partes em questão. É legítimo partir do princípio de que as
partes, ao acordarem na mediação, já tentaram e falharam nas negociações diretas. Em
consequência a essas tentativas é que
o mediador deve criar um clima de confiança favorável à resolução dos conflitos, mesmo que os participantes estejam sob a influência de sentimentos de ira, decepção, frustração e vingança. Ele não deve colocá-los na defensiva nem discutir diretamente sobre a posição de cada um apenas facilitar a discussão, sempre mantendo o controle (AVILA, 2002, p.38).
O mediador é, assim, confrontado com o desafio de levar as partes a ultrapassar o que
quer que seja que bloqueou as negociações diretas (SILVA, 2004, p.18).
Serpa estabelece o perfil ideal do mediador:
[...] o ideal seria que um mediador tivesse na sua bagagem, vários backgrouds e pudesse lidar com os sentimentos das partes, como um terapeuta, identificar e testar realidade, como um advogado, e tivesse a capacidade de planejar e organizar, próprias de um administrador, ou pudesse transmitir conhecimentos, como um verdadeiro professor. (SERPA apud ZAWADZKI, 2001, p. 41).
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Desse modo, o mediador deve disponibilizar às partes um processo flexível,
procurando evitar a colocação da mediação em perigo. Apesar de o controle sobre a decisão
final permanecer nas mãos das partes, é necessário perceber que o mediador possui também
um elemento de controle referente à condução do processo, fundamental para o sucesso da
mediação.
3 – O processo de trabalho e a categoria mediação.
Não é possível falarmos em trabalho do serviço social descolado do processo de
trabalho. E, ao discutirmos sobre processo de trabalho, nos direcionamos a relacioná-lo à
categoria mediação, isto é, situá-lo no campo da singularidade, particularidade e
universalidade, que é o que conhecemos como a tripé da categoria mediação.
A ação transformadora do assistente social passa inevitavelmente por este tripé,
independente do processo de trabalho existente na instituição em que esteja este profissional,
inserido. Contudo, antes de avançarmos na discussão, consideramos importante,
contextualizar, ainda que em poucas palavras, em que consiste a mediação, como instrumento
de trabalho do assistente social.
Ao contrário do que muitos pensam a mediação não é somente o ato de mediar
conflitos, problemas. A mediação que nos referimos no presente trabalho consiste numa
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categoria da teoria crítica marxista16, e só é possível através do método dialético de análise da
realidade.
O autor Pontes (2000, p. 38) descreve a mediação como “[...] uma das categorias
centrais da dialética, inscrita no contexto da ontologia do ser social marxista, e que possui
uma dupla dimensão: ontológica (que pertence ao real) e reflexiva (que é elaborada pela
razão)”. Podemos dizer que a mediação consiste num caminho de apreensão do real através de
sucessivas aproximações, e mais do que um processo reflexivo ela consiste também e
necessariamente, num processo prático-concreto.
Na intervenção profissional do assistente social, a mediação possibilita a construção e
reconstrução do objeto de intervenção profissional na busca de uma prática transformadora,
possibilitando ao profissional uma atuação de forma crítica e transformadora às demandas da
profissão.
Contudo o que acontece é que estas demandas não aparecem da forma como elas
realmente são, com todas as suas complexidades explícitas no discurso do usuário em
atendido, mas de forma camuflada e distorcida do seu significado real. É através da mediação,
de sucessivas aproximações com o real, que o assistente social irá desvelar as aparências.
Pontes (2000, p. 39) afirma que “a forma de conhecer o modo de ser dos fenômenos sociais
que compõe o real processa-se mediante aproximações sucessivas ao movimento do objeto
(real) [...]”. Desta forma, é importante saber, que a totalidade, a realidade verdadeira de cada
usuário recebido na instituição, nunca será conhecida totalmente, pois não há um ponto final,
mas é possível se aproximar dela sucessivamente, bem como gradativamente.
Enfim, a categoria mediação contribui na intervenção profissional do assistente social
uma vez que possibilita a compreensão dos fenômenos não como fatos isolados, mas como
parte de um complexo social que sofre variadas influências; sociais, econômicas, políticas,
ideológicas, culturais dentre outras. Este processo de mediação, portanto, pode ser
compreendido através do tripé: singularidade / universalidade / particularidade.
16 Crítica Marxista: conjunto de ideias filosóficas, econômicas, políticas e sociais elaboradas primariamente por Karl Marx e Friedrich Engels e desenvolvidas mais tarde por outros seguidores. Baseado na concepção materialista e dialética da História, interpreta a vida social conforme a dinâmica da base produtiva das sociedades e das lutas de classes daí consequentes.
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3.1 – O tripé da categoria mediação: singularidade, universalidade e particularidade.
A singularidade se encontra no campo de questões isoladas, do aparente, do
fragmentado, do pontual. Aqui as demandas que aparecem na instituição estão no nível
institucional, isto é, sem o reflexo da mediação. Tais demandas consistem em problemas
individuais, familiares, psicológicos, financeiros, dentre outros.
O seu enfrentamento não traz alterações significativas na vida dos usuários, mas
somente reponde aos seus problemas emergenciais. Parafraseando Pontes (2000) neste campo
da singularidade cada caso é um caso e pode explicar-se por si mesmo, isto é, não tem relação
com nada. O que ocorre, verdadeiramente, é a culpabilização do indivíduo pela situação que
se encontra.
Se a intervenção profissional se limitar a esfera da singularidade, suas respostas às
demandas serão pontuais e fragmentadas não havendo verdadeiro enfrentamento, uma
resposta paliativa, então. O objeto do assistente social neste campo não ultrapassa as
demandas institucionais ou imediatas.
Outrossim, a contramão da singularidade é a universalidade. Este campo consiste no
plano das determinações universais, da realidade para além da singularidade e do aparente,
visto que, há uma compreensão de que as leis, as relações sociais, relações de produção,
relação entre o Estado, mercado e sociedade, as relações de solidariedade, as políticas sociais
e econômicas, dentre outras, interferem nos fenômenos ou problemas. Avançar para o campo
da universalidade é ir além da visão dos fenômenos como algo aparente, isolado, fragmentado
e, assim compreendê-los na sua essência, totalidade, no coletivo.
Para o assistente social, compreender as demandas no campo da universalidade
significa relacioná-las às relações sociais mais amplas e compreender as contradições
existentes, através do método dialético de compreensão da realidade. Mais do que isto, este
campo de reflexão e ação exige do profissional de serviço social, um conhecimento teórico-
metodológico, fundamental para que haja uma intervenção crítica e transformadora.
A particularidade é fundamental neste processo uma vez que consiste no campo da
intervenção profissional do assistente social.
É neste espaço que o singular se universaliza e o universal se singulariza (PONTES,
2000). Através da reflexão é necessário elevar o singular ao universal, entretanto não se deve
ficar somente nos pensamentos, nas ideologias, é necessário trazer de volta à realidade. A
42
particularidade é que mediará este processo, através do olhar crítico do profissional.
Na particularidade fazemos a síntese da singularidade, e
É nesse espaço privilegiado de sínteses de determinações que o sujeito que, tendo negado (superado) a aparência, vai processar o nível do concreto pensado, penetrando em um campo de mediações (no qual se entrecruzam vários sistemas de mediações), sistemas estes que são responsáveis pelas articulações, passagens e conversões histórico-ontológicas entre os complexos componentes do real. (PONTES, 2000, p. 47)
Este movimento permite a reconstrução do objeto profissional, destituído das
aparências, possibilitando um real enfrentamento às demandas. Aqui compreendemos a
particularidade das demandas, num rompimento com a visão imediatista e assistencialista, e a
apreendendo-as como processos sócio-históricos, numa relação entre a subjetividade e as
determinações sócio-históricas.
As respostas profissionais então vão além das demandas institucionais e atingem as
demandas sócio-profissionais ou sócio-institucionais. Isto quer dizer que as ações do
assistente social não se limitarão às necessidades emergentes e paliativas, mas comprometidas
com a transformação da realidade através de uma intervenção crítica e criativa.
Segundo Pontes (2000, p. 41) a particularidade consiste em considerar que embora o
fenômeno tenha um caráter de universalidade, se manifesta de forma diferente em cada
complexo, em cada tempo e espaço. É por isso que a particularidade torna-se campo de
mediação entre a singularidade e a universalidade. Desta forma, “[...] o particular representa
aqui, precisamente, a expressão lógica das categorias de mediação entre os homens
singulares e a sociedade”. (LUKÁCS, 1978, p. 92 apud PONTES, 2000, 42).
Contudo, é possível que o assistente social tenha um posicionamento crítico e
dialético, uma vez que este se utilize da mediação na sua intervenção profissional. Como
pudemos verificar a mediação não existe somente para conhecer a realidade, mas para que
através deste conhecimento seja possível criar mecanismos para intervir de forma
transformadora nas demandas cotidianas do exercício profissional.
43
3.2 – A mediação de conflitos e o processo de trabalho no Serviço Social.
Após uma rápida síntese sobre a categoria mediação, que de forma alguma esgota a
discussão sobre o tema, compreendemos que esta categoria é reflexiva, porém, mais do que
isto, também é uma categoria interventiva. Através da mediação é possível pensar sobre as
demandas que aparecem na profissão, construindo e reconstruindo o objeto de trabalho, e
criando mecanismos de intervenção profissional. Desta forma, adiante, procuraremos destacar
a relação da mediação com a categoria trabalho e o processo de trabalho.
A grande discussão que nos permeia é se o serviço social transforma a natureza e se,
portanto é trabalho. Apoiamo-nos na vertente de que o serviço social é trabalho, e para tanto
procuraremos argumentar tal afirmação.
Se o serviço social é trabalho possui, portanto, elementos constitutivos do processo de
trabalho –objeto de trabalho, instrumentos e finalidade.
O objeto de trabalho num processo profissional ao qual o serviço social está inserido
são as demandas apresentadas pelo usuário - Ser Social. Não são somente sujeitos, mas seres
ontológicos uma vez que devemos enxergá-los na sua totalidade, como pessoas passíveis de
mudanças e transformações com contribuição da atuação profissional.
Esta matéria-prima aparece na instituição camuflada da sua realidade. Os fatos
aparecem distorcidos e fragmentados e exigem aparentemente uma intervenção pontual. Para
tanto, podemos compreender que a matéria-prima da profissão aparece primeiramente no
campo da singularidade, e necessita ser desvelada.
Os instrumentos de trabalho são utilizados pelo assistente social como mecanismos
necessários à realização do trabalho do profissional. Estes podem estar ao alcance ou alienado
ao profissional, que deve criar estratégias para superar os limites e ampliar as possibilidades
na instituição e suas potencialidades.
Instrumentos não consistem somente em técnicas, como visitas domiciliar, reuniões,
relatórios e pareceres, pois afirmar isto empobrece e minimiza o trabalho profissional. A
autonomia, a resiliência, conquista de espaços, saber se posicionar, desenvolver habilidades,
criar estratégias, aprimorar-se intelectualmente, tecer conhecimento teórico-metodológico, são
exemplos de meios utilizados pelo profissional, na perspectiva de uma intervenção
transformadora. Este elemento constitutivo, na categoria mediação se encontra no espaço da
particularidade, uma vez que este campo consiste no espaço da intervenção profissional. É
44
propriamente neste movimento de mediação, de aproximações com o real que o profissional
de apropria de meios e instrumentos que contribuirão para a sua intervenção.
Parafraseando Pontes (2000, p. 48) a particularidade é campo da intervenção
profissional e esta intervenção profissional necessita de instrumentalidade: técnicas,
instrumentos, estratégias. Sem esta instrumentalidade não há possibilidades de uma
intervenção profissional transformadora, tendo em vista que a apropriação da
instrumentalidade possibilitará a criação de espaços de potencialidades.
Na particularidade encontramos o campo da intervenção onde ocorre passagem da
singularidade para a universalidade, deste modo, é através dos meios e instrumentos que se
realiza a síntese da singularidade.
A finalidade consiste no terceiro elemento constitutivo do processo de trabalho. Este
elemento no trabalho do assistente social está relacionado à direção social, que norteará a
profissão. Não é possível intervir na realidade se não tivermos uma diretriz norteadora que
indique princípios e objetivos da intervenção profissional. Sem a finalidade, a intervenção se
reduz às demandas institucionais e não traz transformação efetiva à vida dos usuários.
Na categoria mediação, a finalidade se localiza no campo da universalidade. Como
oposto da singularidade, a universalidade envolve conceitos de totalidade, coletividade,
decifrar a realidade. Portanto a direção profissional está voltada a estes conceitos. Desta
forma, mais do que conceitos isolados, estes representam a crença num projeto profissional e
societário que busque a transformação social e superação da ordem vigente – o Projeto Ético-
Político do Serviço Social.
A situação não se trata de adotar ou não o Projeto Ético-Político do Serviço Social
como projeto profissional, mas ter uma direção, saber para onde se quer caminhar. Se não
tivermos um direcionamento caminharemos em direções diferentes em cada questão ou
demanda que lhe aparecer.
Por fim, todo o trabalho profissional resultará num produto. Através da categoria
mediação é possível obter uma intervenção transformadora, construir respostas sócio-
profissionais que vão além das demandas institucionais, isto é, respostas que tenham impacto,
que mudem a realidade e tenha continuidade através do tempo e do espaço. Tais respostas
devem ser capazes de considerar a singularidade dos sujeitos bem como as relações sócio-
históricas que permeiam a sociedade.
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Enfim, através da categoria mediação, é possível comprovar que o serviço social é
trabalho, tendo em vista que tem um produto fruto da sua intervenção. Também é possível
constatar que a profissão faz parte do processo de trabalho da instituição a qual pertence, uma
vez que possui objeto de trabalho e é capaz de construir e reconstrui-lo no decorrer do
processo; se utiliza de instrumentos no processo interventivo e; tem uma finalidade na
realização do seu trabalho.
Consideramos que é possível compreender que mais do que comprovar que o serviço
social é trabalho e, portanto faz parte dos processos de trabalho, é compreender que se
direcionar através dos elementos constitutivos deste processo resulta na qualidade do trabalho
prestado. E se ainda, esta direção se pautar num processo de mediação das demandas que se
apresentam à profissão, não há dúvidas que haverá uma intervenção profissional
comprometida com a transformação da realidade, proporcionando mudanças efetivas na
coletividade.
3.3 – A mediação de conflitos e seus desafios junto ao Projeto ético-político do Serviço
Social.
Conforme o percurso teórico realizado no trabalho, entendemos que a categoria
mediação para o Serviço Social, sob a perspectiva do projeto ético-político da profissão, tem
como direção: intervir no cotidiano dos usuários da assistência construindo com eles
superações, considerando suas historicidades, a realidade concreta e as relações contraditórias
dos seus cotidianos. Portanto a categoria mediação é essencial na prática que entende a
promoção humana como processo refletido e crítico. No entanto não basta ser crítico é preciso
ser político e buscar alternativas, construir mediações, rompendo com práticas
assistencialistas e institucionalizadas como as que se legitimam nas redes complexas das
instituições.
O Projeto Ético Político do Serviço Social tem na categoria mediação significado
rigoroso no tratamento das Políticas Sociais e na direção política da prática profissional. Se
isso não acontecer corremos o risco de articular mediações de segunda ordem, o que
acarretaria isentar o Estado das suas responsabilidades com seus cidadãos, perpetuando neles
o caráter de eternos “assistidos”. Cabe ao profissional analisar a questão dos “assistidos” a
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partir do movimento social gerado na produção capitalista e dar direção a sua prática
comprometida com os usuários.
Salientamos que a prática comprometida se articula e se sustenta na teoria e na
metodologia que dão o cunho científico ao Serviço Social como profissão. Logo a prática não
é qualquer prática, isto demanda formação profissional com perspectiva crítica, que realiza
pesquisas dos processos e instrumentos de intervenção, produzindo conhecimentos que
facilitem a compreensão e apreensão das complexidades, procedimentos estes que irão
reforçar elaborações de mediações que visam superação.
A mediação deve para a prática profissional ser entendida como instrumento da práxis
do Serviço Social.
Concluímos nossa reflexão sobre a categoria mediação citando Yazbek (2003, 170):
No conjunto destas reflexões emerge a necessidade de repensar o serviço social profissional enquanto uma das mediações fundamentais na prestação de serviços assistências aos subalternos. Para que sua crítica acerca da política social e assistencial e de sua própria intervenção não se configure como um discurso genérico e abstrato, sobretudo no que se refere à cidadania dos assistidos, é necessário em primeiro lugar reconhecer seus limites. Ultrapassar as aparências que escamoteiam o fato de que entre as políticas assistenciais e seu objeto há um enorme fosso, que é o próprio caráter estrutural da geração da pobreza, exclusão e subalternidade de seus usuários.
Considerações Finais.
Uma grande discussão que permeia o trabalho do assistente social diz respeito à
afirmação do serviço social ser trabalho ou não. É importante mencionar que desconsiderar o
Serviço Social enquanto trabalho enfraquece a profissão e retoma a sua discussão sobre a
refilantropização do serviço social, uma vez que de acordo com os estudos de Guerra (2000),
é a compreensão do serviço social como trabalho que o insere enquanto profissional atuante
nas políticas sociais e preconiza o início do rompimento com o assistencialismo e filantropia.
Neste mesmo sentido, Etienne de La Boétie (1999), em seus estudos sobre a servidão
voluntária, pode contribuir na nossa reflexão. O fato é que se não valorizarmos e defendermos
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os posicionamentos e fundamentos da nossa profissão remeteremos o serviço social a uma
subalternidade profissional, e reforçaremos a história de submissão que permeou o serviço
social na sua gênese. Sendo assim, desconsiderá-lo enquanto trabalho vulnerabiliza e
desvaloriza a atuação profissional.
Consideramos que a profissão é partícipe dos processos de trabalho uma vez que tem
matéria-prima, finalidade e meios de trabalho, e seu trabalho resulta num produto, para tanto,
é trabalho. Conforme o questionamento inicial se é possível estabelecer uma relação entre a
mediação e o processo de trabalho no serviço social, respondemos que sim.
A categoria mediação, enquanto possibilitadora de uma intervenção profissional
reflexiva mantém relação com os elementos constitutivos do processo de trabalho. Portanto, a
mediação tem a perspectiva de instrumentalizar o assistente social em sua intervenção
profissional, objetivando o comprometimento com seus usuários, os quais encontram-se,
cotidianamente, despojados de seus direitos, propiciando ao Assistente Social interagir com os
mesmos no enfrentamento das demandas apresentadas.
Ao Assistente Social cabe, com a incorporação da categoria mediação ao seu fazer
profissional, romper com essa realidade, transformando o campo de intervenções em campo
de mediações, permitindo a este instrumentalizar sua prática revendo os procedimentos
institucionais e superando as limitações dos equipamentos teórico-metodológicos de seu
cotidiano profissional.
No campo da singularidade se encontra o objeto ou matéria-prima do serviço social,
que aparecem ao profissional despida de mediações e, portanto de início se localizam junto à
singularidade. No espaço da particularidade se encontram os meios e instrumentos de trabalho
do assistente social uma vez que este campo consiste no espaço de intervenção profissional. É
na atuação que o profissional utilizará meios para atender as demandas apresentadas
primeiramente no campo da singularidade realizando sua síntese.
Por fim, no campo da universalidade se encontra a finalidade da profissão. A
compreensão de mundo do profissional irá direcionar suas ações. Contudo, seguindo o
objetivo profissional do Serviço Social, relacionará a sua leitura de mundo e a relação
estabelecida entre a singularidade do sujeito e as determinações sócio-históricas da sociedade.
Esta compreensão a respeito da profissão interferirá de maneira significativa no
trabalho profissional, tendo em vista que não são considerações apenas reflexivas, mas
48
também práticas e fundamentais para um trabalho crítico e transformador da profissão.
Referências Bibliográficas:
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52
ÍNDICE
FOLHA DE ROSTO ____________________________________________________ 2
AGRADECIMENTO _______________________________________________________ 3
DEDICATÓRIA ___________________________________________________________ 4
RESUMO ______________________________________________________________
5
METODOLOGIA __________________________________________________________ 6
SUMÁRIO ________________________________________________________________ 7
INTRODUÇÃO ____________________________________________________________ 8
53
CAPÍTULO 1 – Serviço Social: Um breve histórico do surgimento da profissão. _____ 10
1.1 – A Assistência Social e seus antecedentes à Constituição Federal de 1988. ____ 13
1.2 – A Assistência Social no Brasil pós Constituição Federal de 1988. __________ 19
CAPÍTULO 2 – O processo de trabalho no Serviço Social e as alternativas de resolução
dos conflitos: Arbitragem, conciliação, negociação e mediação. ___________________ 27
2.1 – Serviço Social e seu processo de trabalho. _________________________ 28
2.2 – Arbitragem. _________________________________________________ 31
2.3 – Conciliação. _________________________________________________ 32
2.4 – Negociação. _________________________________________________ 34
2.5 – Mediação. __________________________________________________ 35
2.5.1 – Objetivos da mediação. ________________________________ 36
2.5.2 – O mediador. _________________________________________ 37
CAPÍTULO 3 – O processo de trabalho e a categoria mediação. __________________ 40
3.1 – O tripé da categoria mediação: singularidade, universalidade e particularidade.
_________________________________________________________________________ 41
3.2 – A mediação de conflitos e o processo de trabalho no Serviço Social. ________43
3.3 – A mediação de conflitos e seus desafios junto ao Projeto ético-político do
Serviço. __________________________________________________________________45
CONSIDERAÇÕES FINAIS_______________________________________________ 47
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ________________________________________ 49
ÍNDICE _________________________________________________________________ 53