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do Município de Castanhal

Castanhal-Pará, 09 a 11 de agosto 2017. Ano XXIII Edição nº527 84 Pág.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL ESTADO DO PARÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL Pedro Coelho da Mota Filho

Prefeito Municipal

Landry Adelino de Souza Vice Prefeito

I P M C INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL

Fátima Conceição Ramalho Takano Presidente do IPMC

CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL LUCIANA CASTANHEIRA SALES

Presidente NIVAN SETUBAL NORONHA

1º Vice Presidente ORISNEI SILVA DO NASCIMENTO

2º Vice Presidente ALACIR VIEIRA CANDIDO JÚNIOR

1ª Secretário ROMILDO MÁRCIO RAMOS DA COSTA

2ª Secretário FRANCISCO DAS CHAGAS DA CONCEIÇÃO COSTA

3º Secretário JOSÉ JANILDO SOUSA DO NASCIMENTO

P4ª Secretário JORGE LUIZ RODRIGUES MARINHO

1º Suplente VÂNIA NASCIMENTO DA SILVA

2º Suplente

Diário Oficial Responsabilidade:

Secretaria Municipal de Administração

LEI MUNICIPAL Nº 016/A-17, DE 12 DE JULHO DE 2017. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O

EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A Câmara Municipal de Castanhal aprova e o Prefeito Municipal sanciona a seguinte Lei: CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. Art. 1º - Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto no art. 165, § 2º, da Constituição Federal, no art. 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e Lei Orgânica do Município de Castanhal as diretrizes gerais para a elaboração dos orçamentos do Município, fiscal e da seguridade social, para o exercício de 2018 as quais objetivam assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, compreendendo: I - as prioridades e metas da Administração Pública Municipal; II - a estrutura e organização dos orçamentos; III - as diretrizes para a elaboração e execução dos orçamentos do Município e suas alterações; IV - as disposições sobre a limitação Orçamentária e Financeira; V - as disposições sobre transferências de recursos do Poder Legislativo; VI - as disposições relativas à dívida pública municipal; VII - as disposições relativas às despesas de capital; VIIII - as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais; IX - as disposições relativas às receitas e despesas de capital e a margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado; X - as disposições sobre alterações na legislação tributária do Município para o exercício correspondente; XI - as disposições finais. CAPÍTULO II - DAS PRIORIDADES E METAS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. Art. 2º As prioridades e metas físicas para o exercício financeiro de 2018, especificadas de acordo com os macroobjetivos estabelecidos no Plano Plurianual 2018-2021, e que seguem anexas como parte integrante deste Projeto de Lei. CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DOS ORÇAMENTOS. Art. 3º - Para efeito desta Lei, entende-se por: I - Programa, o instrumento de organização da ação

governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no plano plurianual; II - Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo. III - Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo; e IV - Operação Especial, as despesas que não contribuem para a manutenção das ações de governo, das quais não resulta um produto, e não geram contraprestação direta sob a forma de bens ou serviços. § 1º - Cada Programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades; projetos e operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação. § 2º - Cada atividade, projeto e operação especial identificará a função e a subfunção às quais se vinculam, na forma do anexo que integra a Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão. § 3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por função, subfunção, programas, atividades, projetos ou operações especiais. § 4º - As atividades e projetos serão desdobrados em subtítulos exclusivamente para especificar a localização física integral ou parcial das respectivas atividades e projetos, não podendo haver, por conseguinte, alteração da finalidade dos mesmos e da denominação das metas estabelecidas. Art. 4º - O orçamento fiscal e da seguridade social compreenderão a programação dos órgãos do Município e fundos especiais. Art. 5º - O projeto de lei orçamentária será encaminhado ao Poder Legislativo, conforme estabelecido na Lei Orgânica do Município e no artigo 22, seus incisos e parágrafo único, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e será composto de: I - texto da Lei; II - quadros orçamentários consolidados; III - anexo dos orçamentos fiscal e da seguridade social, discriminando a receita e a despesa na forma definida nesta Lei; IV - discriminação da legislação da receita e da despesa, referente ao orçamento fiscal e da seguridade social. § 1º - Os quadros orçamentários a que se refere o inciso II deste artigo, incluindo os complementos referenciados no art. 22, incisos III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, são os seguintes: I – evolução da receita do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e seu desdobramento em fontes, discriminando cada imposto; II – evolução da despesa do Tesouro Municipal, segundo as categorias econômicas e elemento de despesa; III – resumo das receitas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos; IV – resumo das despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, por categoria econômica e origem dos recursos; V – receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo categorias econômicas, conforme o Anexo I da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações; VI – receita e despesa dos orçamentos fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, de acordo com a classificação constante do Anexo III da Lei nº 4.320, de 1964, e suas alterações; VII – despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo Poder e órgão, por elemento de despesa e fonte de recursos; VIII - despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, isolada e conjuntamente, segundo a função, subfunção, programa; IX – recursos do Tesouro municipal, diretamente arrecadados, no orçamento fiscal e da seguridade social, por órgão; X – despesas do orçamento fiscal e da seguridade social, segundo os programas de governo, com os seus objetivos e indicadores para aferir os resultados esperados, detalhado por atividades e projetos, com, a identificação das metas, se for o caso, e unidades orçamentárias executoras. § 2º - A mensagem que acompanhar o projeto de lei orçamentária conterá: I - análise da conjuntura econômica do Município e suas implicações sobre a proposta orçamentária; II - justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos principais agregados da receita e da despesa. Art. 6º - Para efeito do disposto no artigo anterior, o Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo Municipal, até 15 de julho de 2017, sua proposta orçamentária, observados os parâmetros e diretrizes estabelecidas nesta Lei, e na legislação vigente, em especial a Emenda Constitucional nº 025/00, para fins de consolidação do projeto de lei orçamentária. Art. 7º - Na Lei Orçamentária Anual, que apresentará conjuntamente a programação dos orçamentos fiscal e da seguridade social, em consonância com os dispositivos da Portaria nº 42, de 14 de abril de 1999, do

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Ministério do Orçamento e Gestão e da Portaria Interministerial nº 163 e suas alterações, de 04 de maio de 2001, a discriminação da despesa será apresentada por unidade orçamentária, expressa por categoria de programação, indicando-se, para cada uma, no seu menor nível de detalhamento: I – o orçamento a que pertence; II – o grupo de despesa a que se refere, obedecendo a seguinte classificação: DESPESAS CORRENTES: Pessoal e Encargos Sociais; Juros e Encargos da Dívida; Outras Despesas Correntes. DESPESAS DE CAPITAL: Investimentos; Inversões Financeiras; Amortização e Refinanciamento da Dívida; Outras Despesas de Capital. Art. 8º - A lei orçamentária discriminará em categorias de programação específicas as dotações destinadas: I – Às ações descentralizadas de saúde e assistência social; II – Ao pagamento de benefícios da previdência social, para cada categoria de benefício; III – Ao atendimento de ações de alimentação escolar; IV –À concessão de subvenções econômicas e subsídios; V –À participação em constituição ou aumento de capital de empresa pública; VI – Ao pagamento de precatórios judiciários, que constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos; e VII – As despesas com publicidade, propaganda e divulgação oficial. CAPÍTULO IV - DAS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DOS ORÇAMENTOS DO MUNICÍPIO. Art. 9º - O Projeto de Lei orçamentária do Município de Castanhal, relativo ao exercício de 2018, deve assegurar o controle social e a transparência na execução do orçamento: I – o princípio de controle social implica assegurar a todo cidadão a participação na elaboração e no acompanhamento do orçamento; II – o princípio da transparência implica, além da observação do princípio constitucional da publicidade, a utilização dos meios disponíveis para garantir o efetivo acesso dos munícipes às informações relativas ao orçamento. Parágrafo Único: Os orçamentos públicos serão submetidos a controle operacional, de forma que as metas anuais sejam demonstradas comparativamente com as fixadas nos três exercícios anteriores, evidenciando-se, dessa forma, a evolução do patrimônio líquido. Art. 10 - Será assegurada aos cidadãos a participação no processo de elaboração e fiscalização do orçamento, através da definição das prioridades de investimento de interesse local. Art. 11 - A estimativa da receita e a fixação da despesa, constantes do projeto de lei orçamentária serão elaboradas a preços correntes do exercício a que se refere. Art. 12 - A elaboração do projeto, a aprovação e a execução da lei orçamentária serão orientadas no sentido de alcançar superávit primário necessário a garantir uma trajetória de solidez financeira da administração municipal. Art. 13 - Na hipótese de ocorrência de circunstâncias estabelecidas no caput do artigo 9º, e no inciso II do § 1º do artigo 31, todos da Lei Complementar nº 101/2000, o Poder Executivo e o Poder Legislativo procederão à respectiva limitação de empenho e de movimentação financeira, podendo definir percentuais específicos, para o conjunto de projetos, atividades e operações especiais. § 1º - Excluem-se do caput deste artigo: despesas que constituem obrigações constitucionais e legais do Município e as despesas destinadas ao pagamento dos serviços da dívida. § 2º - No caso de limitação de empenhos e de movimentação financeira de que trata o caput deste artigo, buscar-se-á preservar as despesas abaixo hierarquizadas: I – com pessoal e encargos patronais; II – com a conservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45 da Lei Complementar nº 101/2000. § 3º - Na hipótese de ocorrência do disposto no caput deste artigo, o Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que lhe caberá tornar indisponível para o empenho e movimentação financeira. Art. 14 - Fica o Poder Executivo autorizado a promover as alterações e adequações de sua estrutura administrativa, desde que sem aumento de despesa, e com o objetivo de modernizar e conferir maior eficiência e eficácia ao poder público municipal. Art. 15 - A abertura de créditos suplementares e especiais dependerá da existência de recursos disponíveis para a despesa e será precedida de justificativa para o cancelamento e/ou o reforço das dotações, nos termos da Lei nº 4.320/64. Art. 16 - Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem que estejam definidas as fontes de recursos. Art. 17 - Observadas as prioridades a que se refere o artigo 2º desta Lei, a Lei Orçamentária ou as de créditos adicionais, somente incluirão projetos e despesas obrigatórias de duração continuada, a cargo dos Órgãos da administração Direta ou Indireta, assim como dos fundos especiais, se: I - houver sido adequadamente atendidos todos os que estiverem em andamento; II – estiverem preservados os recursos necessários à conservação do patrimônio público; III – estiverem perfeitamente definidas suas fontes de custeio; IV – os recursos alocados destinarem-se a contrapartidas de recursos federais, estaduais ou de operações de crédito, com objetivo de concluir etapas de uma ação municipal. Art. 18 - A Lei Orçamentária anual deve observar as vedações estabelecidas no artigo 167, inciso I a XI, da Constituição Federal. § 1º - O Poder Executivo fica autorizado a incluir, no Projeto de Lei Orçamentária, do Exercício Financeiro de 2018, dispositivo, para abertura de créditos suplementares até o percentual de 40% (quarenta por cento), conforme faculdade expressa no § 8º do art. 165 da Constituição Federal. § 2º - O Poder Executivo pode efetivar

remanejamento, transposição e transferência orçamentárias de recurso de uma categoria de programação para outra de uma unidade orçamentária para outra de um Órgão para outro, no orçamento aprovado para o exercício financeiro de 2018 até o limite das despesas consignadas na respectiva Lei Orçamentária. Art. 19 - A autorização ao Poder Executivo para destinar recursos públicos para cobrir necessidades de pessoas físicas e deficits de pessoas jurídicas é definido de acordo com o que preceitua a lei específica municipal. Art. 20 - A inclusão, na lei orçamentária anual, de transferências de recursos para o custeio de despesas de outros entes da Federação somente poderá ocorrer sempre que caracterizado o princípio de cooperação mútua entre ambas as partes ou em situações que envolvam claramente o atendimento dos interesses locais, atendidos os dispositivos constantes do art. 62 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Parágrafo Único – As transferências voluntárias a que se refere o “caput” deste artigo serão viabilizadas através da celebração de convênios, nos quais ficará assentado que os recursos transferidos não podem ter finalidade diversa da pactuada. Art. 21 - As receitas próprias das entidades mencionadas no Art. 18 serão programadas para atender, preferencialmente: os gastos com pessoal e encargos sociais; juros, encargos e amortização da dívida; contrapartida de financiamentos e outras despesas de manutenção. Art. 22 - A Lei Orçamentária somente contemplará dotação para investimentos com duração superior a um exercício financeiro se o mesmo estiver contido no Plano Plurianual ou em lei que autorize sua inclusão. Art. 23 - A Lei Orçamentária conterá dotação para reserva de contingência, constituída exclusivamente com recursos do orçamento fiscal, no valor de até 1% (um por cento) da receita corrente líquida prevista para o exercício de 2016, destinado ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. CAPÍTULO V - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS À DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL. Art. 24 - A Lei Orçamentária garantirá recursos para pagamento da despesa decorrente de débitos refinanciados, inclusive com a previdência social. Art. 25 - O projeto de Lei Orçamentária poderá incluir, na composição da receita total do Município recursos provenientes de operações de crédito, respeitados os limites estabelecidos no artigo 167, inciso III da Constituição Federal. Parágrafo Único – A Lei Orçamentária Anual deverá conter demonstrativos especificando, por operação de crédito, as dotações em nível de projetos e atividades financiados por estes recursos. Art. 26 - A Lei Orçamentária poderá autorizar a realização de operações de crédito por antecipação de receita, desde que observado o disposto no art. 38, da Lei Complementar nº 101/2000. Art. 27 - As despesas referentes à Dívida Fundada Interna correrão à conta de dotação consignada com esta finalidade em atividades específicas, em dotação própria. Parágrafo Único - Os recursos alocados na Lei Orçamentária com a destinação prevista neste artigo não poderão ser cancelados para a abertura de créditos adicionais com outra finalidade. CAPÍTULO VI - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS AS DESPESAS DE CAPITAL. Art. 28 - As despesas de capital decorrentes do estabelecido no capítulo I desta Lei, terão seu detalhamento materializado no Plano Plurianual de Investimentos e mensurados na Lei Orçamentária para o exercício de 2018. CAPÍTULO VII - DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS DO MUNICÍPIO COM PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS. Art. 29 - O Quadro Geral de Pessoal é composto pela totalidade dos cargos efetivos e comissionados, lotados nos órgãos da Administração Direta e Fundos Especiais regidos pela Lei de Cargos e Salários do Município. Art. 30 - No exercício financeiro de 2018, as despesas com pessoal, ativo e inativo, dos Poderes Legislativo e Executivo, observarão os limites estabelecidos na forma da Lei Complementar nº 101/00 e no Art. 29 A, da Constituição Federal. Parágrafo Único – Os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores, serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal, a qual deverá atender, em todos os seus termos, o disposto no artigo 23 da Constituição Estadual. Art. 31 - No exercício de 2018, observado o disposto no art. 169 da Constituição, somente poderão ser admitidos servidores se: I – houver prévia dotação orçamentária suficiente para o atendimento da despesa; e II – for observado o limite previsto no artigo 31. Art. 32 - Em cumprimento ao dispositivo nº 169 da CF, fica estabelecido que: I – A admissão de pessoal, assim como efetivação de concurso público, dependerá da existência de recursos financeiros destinados a essa finalidade. II – A lei orçamentária consignará dotações suficientes para atender aos acréscimos das despesas em outras áreas. III – Havendo a implantação de novo plano de cargos e salários, no exercício de 2018, serão equacionados os números de cargos de provimento efetivo e em comissão a fim de tornar a administração mais eficiente, ficando desde já o Poder Executivo autorizado a efetuar a devida implantação. IV – Fica o Poder Executivo autorizado a conceder reajustes e/ou reposição salarial aos servidores municipais no exercício 2018, respeitando o estabelecido nas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19/98, assim como aos limites definidos na Lei Complementar nº 101, mediante lei municipal, porém não podendo ser superior ao percentual da inflação apresentada no período


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imediatamente anterior, medida pelo IPCA/IBGE, ou outro índice que venha a substituí-lo. V – O reajuste e/ou reposição de pessoal ativo, aposentados e pensionistas, dependerá também de recursos e não poderá ultrapassar os índices da evolução da receita durante o exercício, a fim de não comprometer os investimentos em outras áreas. VI – Fica o Poder Legislativo autorizado a conceder reajuste e/ou reposição salarial aos seus servidores, observados os parâmetros conexos estabelecidos na Emenda Constitucional nº 19 e na Lei Complementar nº 101/00. Art. 33 - A despesa com pessoal do Município obedecerá aos limites previstos no artigo 20, Inciso III da Lei Complementar nº 101, atendendo a repartição dos limites cabíveis a cada ente municipal, os seguintes percentuais: I - 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo. II - 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo. § 1º - Caberá ao setor competente da Prefeitura Municipal a verificação, a cada quadrimestre, do exato cumprimento dos limites aqui estabelecidos. § 2º - Verificado percentual excedente, cumprirá ao mesmo setor promover a eliminação dos excessos nos dois quadrimestres imediatamente seguintes, sendo pelo menos um terço no primeiro quadrimestre, sob pena de submeter-se o Município às sanções previstas em lei. Art. 34 - Se a despesa total com pessoal ultrapassar os limites estabelecidos no art. 19 da Lei Complementar nº 101/00, a adoção das medidas de que tratam os parágrafos 3º e 4º do art. 169 da Constituição Federal preservará servidores da área de saúde, educação e assistência social. Art. 35 - Se a despesa de pessoal atingir o nível de que trata o parágrafo único do art. 22 da lei Complementar nº 101/00, a contratação de hora-extra fica restrita às necessidades emergenciais das áreas de saúde e de saneamento. CAPÍTULO VIII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A RECEITA E ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. Art. 36 - O Poder Executivo poderá vir a conceder ou ampliar incentivo ou benefício de natureza tributária, do qual decorra renúncia de receita, desde que tenham sido atendidas as disposições legais referentes à matéria, especialmente as mencionadas na Lei Complementar nº 101/00, assegurando-se vantagem tributária a quem a mereça e estabilidade tributária ao município. Art. 37 - O Poder Executivo adotará medidas tributárias próprias para melhoria da arrecadação, tais como atualização de cadastros dos contribuintes, fiscalização atuante para evitar a sonegação e evasão de impostos e taxas, revisão das isenções, intensificação da cobrança da dívida ativa, adequação dos valores das taxas aos custos reais dos serviços e ativação da contribuição de melhoria. Parágrafo Único – No curso do exercício o Poder Executivo divulgará esse programa específico de melhoria de arrecadação, evidenciando na prestação de Conta respectiva os resultados obtidos com a adoção das medidas constantes deste dispositivo. Art. 38 - Na estimativa das receitas do projeto de lei orçamentária poderão ser considerados os efeitos de propostas de alteração na legislação tributária e das contribuições que sejam objeto de projeto de lei que esteja em tramitação na Câmara Municipal. § 1º - Se estimada a receita, na forma deste artigo, no projeto de lei orçamentária: I – serão identificadas as proposições de alterações na legislação e especificada a receita adicional esperada, em decorrência de cada uma das propostas e seus dispositivos; II – será apresentada programação especial de despesas condicionadas à aprovação das respectivas alterações na legislação. § 2º - Caso as alterações propostas não sejam aprovadas, ou o sejam parcialmente, até o final do exercício, o Prefeito Municipal, para não permitir a integralização das fontes de recursos não autorizadas, deverá suprimir, mediante decreto, até o 5° (quinto) dia útil, do exercício de 2018, observados os critérios a seguir relacionados, para aplicação seqüencial obrigatória e cancelamento linear, até ser completado o valor necessário para cada fonte de receita: I – de até 100% (cem por cento) das dotações relativas aos novos projetos; II – de até 60% (sessenta por cento) das dotações relativas aos projetos em andamento; III – de até 25% (vinte e cinco por cento) das dotações relativas às ações de manutenção; IV – dos restantes, 40% (quarenta por cento), das dotações relativas aos projetos em andamento; e V – dos restantes, 75% (setenta e cinco por cento), das dotações relativas às ações de manutenção. § 3º - O Poder Executivo procederá, mediante decreto, a

ser publicado no prazo estabelecido no parágrafo anterior, a troca das

fontes de recursos condicionadas, constantes da Lei Orçamentária

sancionada, cujas alterações na legislação foram aprovadas antes do

encaminhamento do respectivo projeto de lei para sanção, pelas

respectivas fontes definitivas. § 4º - Aplica-se o disposto no Art. 39 às

propostas de alteração na destinação das receitas. Art. 39 - O Poder

Executivo encaminhará ao Poder Legislativo até 2 meses antes do

encerramento do atual exercício financeiro, Projeto de Lei dispondo sobre

alterações na Legislação Tributária Municipal especificamente sobre: I –

Consolidação da legislação tributária; II – Criação de novas taxas e

revisão da base de cálculo das já existentes: III – Revisão da base de

cálculo e alíquotas dos impostos já existentes; IV – Vedação a qualquer

incentivo fiscal no âmbito da arrecadação municipal. Parágrafo Único –

bem como o cumprimento do estabelecido no Art. 14 da Lei

Complementar nº 101/00. Art. 39-A – Passa a fazer parte da base de

cálculo para o repasse constitucional devido ao Poder Legislativo, no

decorrer do Exercício de 2018, o montante da arrecadação do tributo

municipal, Contribuição de Iluminação Pública, arrecadada no exercício

financeiro de 2017. CAPÍTULO IX - DOS ANEXOS DE METAS E

RISCOS FISCAIS. Art. 40 – Em cumprimento ao estabelecido no artigo

4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as Metas Fiscais

de receitas e despesas, Resultado Primário, Resultado nominal e Montante

da Dívida Pública para o exercício financeiro de 2018, estão identificados

nos Demonstrativos desta Lei, em conformidade com a Portaria STN nº

403/2016, que estabeleceu o Manual de Demonstrativos Fiscais, alterado

pela Portaria 537/2013. Art. 41 – Os Anexos de Riscos Fiscais, § 3º do

Art. 4º da LRF, foram incluídos nos moldes do Manual Técnico de

Demonstrativos Fiscais. Art. 42 – Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas

Fiscais referidos no Art. 40 e 41 desta Lei constituem-se dos seguintes:

ANEXO DE RISCOS FISCAIS - I – Demonstrativo de Riscos Fiscais e

Providências. ANEXO DE METAS FISCAIS - Demonstrativo I – Metas

Anuais; Demonstrativo II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais

do Exercício Anterior; Demonstrativo III – Metas Fiscais Atuais

Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três Exercícios

Anteriores; Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio Líquido;

Demonstrativo V – Origem de Aplicação dos Recursos com a Alienação

de Ativos; Demonstrativo VI – Avaliação da Situação Financeira e

Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores;

Demonstrativo VII – Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita;

e Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias

de Caráter Continuado. Parágrafo Único – Os Demonstrativos referidos

neste artigo serão apurados em cada Unidade Gestora e a sua

consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município. RISCOS

FISCAIS E PROVIDÊNCIAS. Art. 43 – Em cumprimento ao § 3º do

Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, exercício

financeiro de 2018, contém o respectivo Anexo de Riscos Fiscais e

Providências. METAS ANUAIS. Art. 44 – Em cumprimento ao § 1º, do

Art. 4º, da Lei Complementar nº 101/2000, Demonstrativo I – Metas

Anuais – será elaborado em valores correntes e constantes, relativos à

Receitas, Despesas, Resultado Nominal e Primário e Montante da Dívida

Pública, para o exercício de referência 2017 e para os dois seguintes. § 1º

- Os valores correntes dos exercícios de 2018, 2019 e 2020 deverão levar

em conta a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter

continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de

programas ou atividades iniciadas, inclusão ou eliminação de programas,

projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro do

índice oficial de inflação anual, dentre os sugeridos pela portaria nº

403/2016. § 2º - Os valores da coluna “% PIB” serão calculados mediante

a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB Estadual,

multiplicados por 100. AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS

METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR. Art. 45 -

Atendendo ao disposto no § 2º, Inciso I, do Art. 4º da LRF, o

Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do

Exercício Anterior, tem como finalidade estabelecer um comparativo

entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário

anterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal Dívida

Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos

fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como

metas. METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS

FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES. Art. 46 – De

acordo com § 2º, Item II, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo III – Metas

Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios

Anteriores, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal Dívida

Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, deverão estar

incluídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os

resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios

anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os

objetivos da política econômica Nacional. Parágrafo Único –

Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem

ser demonstrados em correntes e constantes, utilizando-se os mesmos

índices especificados no Art. 44 desta Lei. EVOLUÇÃO DO

PATRIMÔNIO LÍQUIDO. Art. 47 – Em obediência ao § 2º, Inciso III,

do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV – Evolução do Patrimônio

Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do

Município e sua Consolidação. Parágrafo Único – O demonstrativo

apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido do Regime

Previdenciário, caso seja constituído no Município. ORIGEM E


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APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE

ATIVOS. Art. 48 – O § 2º, Inciso III, do Art. 4º da LRF, que trata da

Evolução do Patrimônio Líquido, estabelece também, que os recursos

obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio,

devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinadas por Lei

aos Regimes de Previdência Social, Geral ou Próprio dos servidores

públicos. O Demonstrativo V – Origem e Aplicação dos Recursos

Obtidos com Alienação de Ativos, deve estabelecer de onde foram

obtidos os recursos e onde foram aplicados. Parágrafo Único – O

Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio Líquido

do Regime Previdenciário. AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO

FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA

PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS. Art. 49 – Em

razão do que está estabelecido no § 2º, Inciso IV, alínea “a”, do Art. 4º da

LRF, o Anexo de Metas Fiscais integrante da Lei de Diretrizes

Orçamentárias – LDO, deverá conter a avaliação da situação financeira e

atuarial do Regime Próprio dos Servidores Municipais, nos três últimos

exercícios, caso o Instituto de Previdência esteja constituído.

ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA.

Art. 50 – Conforme estabelecido no § 2º, Inciso V, do Art. 4º da LRF, o

Anexo de Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a

natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar

desequilíbrio das contas públicas. § 1º - A renúncia compreende

incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido,

concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de

cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado. §

2º -A compensação será acompanhada de medidas provenientes do

aumento da receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo,

majoração ou criação de tributo ou contribuição. MARGEM DE

EXPANSÃO DAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER

CONTINUADO. Art. 51 – O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de

caráter continuado a despesa corrente derivada de Lei, medida provisória

ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de

sua execução por um período superior a dois exercícios. Parágrafo Único

– O Demonstrativo VIII – Margem de Expansão das Despesas de Caráter

Continuado destina-se a permitir possível inclusão de eventuais

programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de

despesas de caráter continuado. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE

CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.

Art. 52 – O § 2º, Inciso II do Art. 4º da LRF, determina que o

demonstrativo de Metas Anuais seja instruído com memória de cálculo

que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas

nos três exercícios anteriores, e evidenciando a consistência delas com

premissas e os objetivos da política econômica nacional. Parágrafo

Único – De conformidade com a Portaria STN nº 403/2016, a base de

dados da receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na

receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e

das previsões para os exercícios de 2018 e 2019. METODOLOGIA E

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO

RESULTADO PRIMÁRIO. Art. 53 – A finalidade do conceito de

Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são

compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras

são capazes de suportar as despesas não financeiras. Parágrafo Único –

O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à metodologia

estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela

STN, e as normas da contabilidade pública. METODOLOGIA E

MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO

RESULTADO NOMINAL. Art. 54 – O cálculo do Resultado Nominal

deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal com

regulamentação pela STN. Parágrafo Único – O cálculo das Metas

Anuais do Resultado Nominal deverá levar em conta a Dívida

Consolidada, da qual deverá ser deduzido do Ativo Disponível, mais

haveres financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na

Dívida Consolidada Líquida, que somada às receitas processadas,

resultará na Dívida Consolidada Líquida, que somada às receitas de

privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos resultará na Dívida

Fiscal Líquida. METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS

METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA. Art. 55

– Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da

Federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de

créditos e precatórios judiciais. Parágrafo Único – Utiliza a base de

dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração, constituída dos

valores apurados nos exercícios anteriores de 2015 e de 2016 e da

projeção dos valores para 2018 e 2020. CAPÍTULO IX - DAS

DISPOSIÇÕES FINAIS. Art. 56 - É vedado consignar-se na Lei

Orçamentária crédito com finalidade imprecisa ou com dotação ilimitada.

Art. 57 - O Poder Executivo realizará estudos visando ao aprimoramento

e implementação definitiva de métodos para o sistema de controle de

custos e avaliação de resultados das ações de governo. Parágrafo Único –

a alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual será feita diretamente à

unidade orçamentária responsável pela sua execução, de modo a

evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos

resultados. Art. 58 - Para os efeitos do art. 16 da Lei Complementar nº

101/2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do § 3º,

aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos

incisos I e II do art. 24 da Lei 8.666/1993. Art. 59 - Todas as receitas

realizadas pelos órgãos, fundos e entidades integrantes do orçamento

fiscal e da seguridade social, inclusive as diretamente arrecadadas, serão

devidamente classificadas e contabilizadas no caixa único da Prefeitura

no mês em que ocorrer o respectivo ingresso. Art. 60 - Até trinta dias

após a publicação dos orçamentos, o Poder Executivo estabelecerá,

através de decreto, a Programação Financeira e o Cronograma de

Execução Mensal de Desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da

Lei Complementar nº 101/00, por órgão do Poder Executivo, observando,

em relação às despesas constantes desse cronograma, a abrangência

necessária à obtenção das metas fiscais. Parágrafo Único – O desembolso

dos recursos financeiros correspondentes aos créditos orçamentários e

adicionais consignados ao Poder Legislativo será feito até o dia 20 de

cada mês, sob a forma de duodécimos. Art. 61 - São vedados quaisquer

procedimentos pelos ordenadores de despesa que viabilizem a execução

de despesas com finalidade imprecisa ou sem comprovada e suficiente

dotação orçamentária. Parágrafo Único - A contabilidade registrará os

atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira efetivamente

ocorridas sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas da

inobservância do caput deste artigo. Art. 62 – A Administração

aperfeiçoará e implantará a partir do Exercício Financeiro de 2018,

normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos

programas financiados com recursos do orçamento. § 1º - A contabilidade

deverá apurar os custos dos serviços de forma a evidenciar os resultados

da Gestão. § 2º - Será criado sistema eficaz de contabilidade pública de

custos que demonstrará os projetos implantados, evidenciando os custos

bem como a qualidade destes, nas áreas de Educação, Saúde, Assistência

Social, Meio Ambiente e obras de Infraestrutura. Art. 63 - Se o projeto de

Lei Orçamentária não for sancionado pelo Prefeito Municipal até 31 de

dezembro de 2017 a programação dele constante será estabelecida,

através de Decreto do Chefe do Poder Executivo, a programação da

execução orçamentária mensal dos órgãos obedecerá a 1/18 (um dezoito

avos) do valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária de 2018 para cada

órgão, observado o limite máximo de 1/12 (um doze avos) do valor

previsto no referido Projeto de Lei, multiplicado pelo número de meses

decorridos até a sanção da respectiva Lei, para o atendimento das

seguintes despesas: I – pessoal e encargos sociais; II – pagamento dos

serviços da dívida; III – pagamento de despesas decorrentes de contratos e

convênios publicados até 31 de dezembro de 2017; IV – programas de

duração continuada; e V – Outras despesas correntes de caráter inadiável.

Art. 64 - Para fins de acompanhamento e controle, os órgãos da

Administração Pública Municipal direta e indireta submeterão os

processos referentes ao pagamento de precatórios à apreciação da

Procuradoria Jurídica do Município, antes do atendimento da requisição

judicial, observadas as normas e orientações a serem baixadas por aquela

unidade. Art. 64-A -Ficam os vereadores municipais autorizados a

realizarem emendas impositivas no Projeto de Lei Orçamentária para o

exercício de 2018, até o limite de 1% (um por cento) da receita corrente

líquida prevista no respectivo projeto de lei, considerando para tanto as

regras previstas no artigo 166, em diante, da Constituição Federal. Art. 65

- O Poder Executivo poderá encaminhar mensagem ao Poder Legislativo

para propor modificação nos projetos de lei relativos ao Plano Plurianual,

às Diretrizes Orçamentárias, ao Orçamento Anual e aos Créditos

Adicionais enquanto não iniciada a votação, no tocante as partes cuja

alteração é proposta. Art. 66 - Esta Lei entra em vigor na data de sua

publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito

Municipal de Castanhal, 12 de Julho de 2017. Pedro Coelho da Mota

Filho, Prefeito Municipal


5

ANÁLISE DE DADOS PARA ELEBORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DAS METAS E RISCOS FISCAIS

RESULTADO PRIMÁRIO E RESULTADO NOMINAL

ESPECIFICAÇÃO 2015 2016 2017 2018 2019 2020

RECEITAS FISCAIS CORRENTES 350.476.474,07 254.486.381,15 378.309.175,00 404.329.925,50 428.489.773,03 454.352.609,41

RECEITAS CORREENTES 351.985.766,39 254.486.381,15 380.259.175,00 406.396.925,50 430.680.793,03 456.675.090,61

1.1 - Receita Tributária 26.395.293,74 22.888.918,47 33.801.175,00 35.829.245,50 37.979.000,23 40.257.740,24

1.2 - Receitas de Contribuição 13.047.583,22 4.306.428,03 14.503.000,00 15.373.180,00 16.295.570,80 17.273.305,05

1.3 - Receitas de Serviços 33.205,38 - 295.000,00 380.900,00 506.054,00 689.867,24

1.4 - Receita Patrimonial 3.750.212,71 1.809.650,14 2.050.000,00 2.173.000,00 2.303.380,00 2.441.582,80

1.4.1 - Aplicações Financeiras 1.509.292,32 - 1.950.000,00 2.067.000,00 2.191.020,00 2.322.481,20

1.4.2 - Outras Receitas Patrimoniais 14.055,91 1.809.650,14 100.000,00 106.000,00 112.360,00 119.101,60

1.5 - Transferencias Correntes 297.036.775,92 225.481.384,51 323.841.000,00 346.525.460,00 367.114.739,60 389.141.623,98

1.6 - Outras Receitas Correntes 1.885.361,13 - 4.210.000,00 4.462.600,00 4.730.356,00 5.014.177,36

RECEITAS FISCAIS DE CAPITAL 3.788.622,85 - 2.900.000,00 6.100.000,00 6.466.000,00 6.853.960,00

RECEITAS DE CAPITAL 3.788.622,85 - 4.000.000,00 10.100.000,00 10.706.000,00 11.348.360,00

2.1- Operações de Crédito - - 1.000.000,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00

2.2 - Amortização de Emprestimo - - - - - -

2.3 - Alienação de ativos - - 100.000,00 1.000.000,00 1.060.000,00 1.123.600,00

2.4 - Trasnsferencias de capital 3.788.622,85 - 1.900.000,00 3.100.000,00 3.286.000,00 3.483.160,00

2.5 - Outras Resceitas de Capital - - 1.000.000,00 3.000.000,00 3.180.000,00 3.370.800,00

RECEITAS PRIMÁRIAS 354.265.096,92 254.486.381,15 381.209.175,00 410.429.925,50 434.955.773,03 461.206.569,41

TOTAL DA RECEITA 355.774.389,24 254.486.381,15 384.259.175,00 416.496.925,50 441.386.793,03 468.023.450,61

DESPESAS FISCAIS CORRENTES 305.307.797,90 273.816.026,59 362.940.392,41 394.980.461,09 423.486.198,72 453.993.964,54

DESPESAS CORRENTES 305.458.287,72 273.816.026,59 372.727.434,70 398.818.355,13 426.735.639,99 456.607.134,79

1.1 - Pessoal e Encargos Sociais 197.070.203,05 177.748.667,16 223.963.320,62 239.640.753,07 256.415.605,78 274.364.698,18

1.2 - Juros e Encargos da Dívida 150.489,82 9.787.042,29 3.837.894,04 3.249.441,27 2.613.170,25

1.3 - Outras Despesas Correntes 108.237.594,85 96.067.359,43 138.977.071,79 155.339.708,02 167.070.592,94 179.629.266,36

DESPESAS FISCAIS DE CAPITAL 10.660.196,67 9.338.315,05 7.724.000,00 8.264.680,00 8.843.207,60 9.462.232,13

DESPESAS DE CAPITAL 13.749.055,37 11.856.838,91 13.427.887,63 14.360.633,88 9.489.228,79 10.147.244,77

2.1 - Investimentos 10.610.196,67 9.338.315,05 7.724.000,00 8.264.680,00 8.843.207,60 9.462.232,13

2.2 - Inversões Financeiras 50.000,00 - - - -

2.3 - Amortização da Dívida 3.088.858,70 2.518.523,86 5.703.887,63 6.095.953,88 646.021,19 685.012,64

RESRVA DE CONTINGENCIA - - 2.000.000,00 2.200.000,00 2.500.000,00 2.700.000,00

DESPESAS PRIMÁRIAS 351.835.276,57 254.333.633,98 374.400.249,00 409.520.063,01 438.021.279,18 (561.798,82)

TOTAL DA DESPESA 319.207.343,09 285.672.865,50 388.155.322,33 415.378.989,01 438.724.868,78 469.454.379,56

;

RESULTADO PRIMÁRIO 2.429.820,35 152.747,17 6.808.926,00 909.862,49 (3.065.506,15) 461.768.368,23

obs: Divida Fiscal Líquida 2011: 2015 2016 2017 2018 2019 2020

ESPECIFICAÇÃO

DIVIDA CONSOLIDADA 10.183.144,38 10.335.891,54 9.787.042,29 3.837.894,04 3.249.441,27 2.613.170,25

DEDUÇÕES

Ativo Disponìvel - - - - -

Haveres Financ Ativo Realizavel - 1.165.500,00 1.235.430,00 1.309.555,80 1.401.224,71 1.499.310,44

( - ) Obrigações Financeiras * - - - -

DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 10.183.144,38 9.170.391,54 8.551.612,29 2.528.338,24 1.848.216,56 1.113.859,81

PASSIVOS RECONHECIDOS - - - -


6

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA 10.183.144,38 9.170.391,54 8.551.612,29 3.837.894,04 1.848.216,56 1.113.859,81

RESULTADO NOMINAL (7.753.324,03) (9.017.644,38) (1.742.686,29) (1.618.475,76) (4.913.722,71) 460.654.508,42

Fonte: LDO 2017, RREO 5º Bimestre de 2016 e Balanço Geral 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL

QUADRO DE EVOLUÇÃO DA DÍVIDA CONSOLIDADA PÚBLICA

SALDO DO EXERCICIO JUROS NO ACRESCIMOS RECEITA CORRENTE AMORTIZAÇÃO SALDO NO FINAL

EXERCICIO (inscrição)

1,5% RCL DO EXERCICIO

2015 10.032.654,56 150.489,82 - 351.985.766,39 10.183.144,38

2016 10.183.144,38 152.747,17 - 254.486.381,15 - 10.335.891,54

2017 10.335.891,54 155.038,37 5.000.000,00 380.259.175,00 5.703.887,63 9.787.042,29

2018 9.787.042,29 146.805,63 - 406.396.925,50 6.095.953,88 3.837.894,04

2019 3.837.894,04 57.568,41 - 430.680.793,03 646.021,19 3.249.441,27

2020 3.249.441,27 48.741,62 - 456.675.090,61 685.012,64 2.613.170,25

SALDO DO EXERCICIO JUROS NO ACRESCIMOS RECEITA CORRENTE AMORTIZAÇÃO SALDO NO FINAL

ANTERIOR EXERCICIO (inscrição) 1,5% RCL DO EXERCICIO

2021 2.613.170,25 39.197,55 479.508.845,14 719.263,27 1.933.104,53

2022 1.933.104,53 28.996,57 503.484.287,40 755.226,43 1.206.874,67

2023 1.206.874,67 18.103,12 528.658.501,77 792.987,75 431.990,04

2024 431.990,04 6.479,85 555.091.426,86 832.637,14 (394.167,25)

2025 (394.167,25) (5.912,51) 582.845.998,20 874.269,00 (1.274.348,76)

2026 (1.274.348,76) (19.115,23) 611.988.298,11 917.982,45 (2.211.446,44)

OBS: O percentual de amortização da dívida é de 1,5%. OBS: O valor total da dívida com INSS sofrerá aumento em decorrência da negociação de valores da gestão anterior.

ANÁLISE DOS DADOS PARA ELABORAÇÃO DOS DEMONSTRATIVOS DAS METAS E RISCOS FISCAIS

PROJEÇÃO PARA RECEITA

2015 2016 2017 2018 2019 2020

RECEITAS CORRENTES

351.985.766,39

254.486.381,15

380.259.175,00

406.396.925,50

430.680.793,03

456.675.090,61

1 - RECEITA TRIBUTÁRIA

26.395.293,74

22.888.918,47

33.801.175,00

35.829.245,50

37.979.000,23

40.257.740,24

1.1 - IPTU

7.752.539,96

3.229.147,07

6.400.000,00

6.784.000,00

7.191.040,00

7.622.502,40

1.2 - IRRF

2.879.257,63

4.786.443,13

5.331.000,00

5.650.860,00

5.989.911,60

6.349.306,30

1.3 - ITBI

1.171.063,80

956.003,28

1.800.000,00

1.908.000,00

2.022.480,00

2.143.828,80

1.4 - ISS

12.579.347,03

11.730.539,87

16.685.175,00

17.686.285,50

18.747.462,63

19.872.310,39

1.5 - TAXAS

2.013.085,32

2.186.785,12

3.585.000,00

3.800.100,00

4.028.106,00

4.269.792,36

2- RECEITA PATRIMONIAL

3.750.212,71

1.809.650,14

3.609.000,00

3.825.540,00

4.055.072,40

4.298.376,74

2.1.A - Alugueis

34.000,00

36.040,00

38.202,40

40.494,54

2.1.B - Outras Receitas Imobiliárias

25.000,00

26.500,00

28.090,00

29.775,40

2.1 - Aplicações Financeiras

1.509.292,32

1.950.000,00

2.067.000,00

2.191.020,00

2.322.481,20

2.2 - Remuneração de Investimentos Regime Próprio Prev

2.226.864,48

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

1.191.016,00

2.3 - Receita e Ortoga Serv. Transporte Coletivo Local

500.000,00

530.000,00

561.800,00

595.508,00

2.2 - Outras Receitas Patrimoniais

14.055,91

1.809.650,14

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.101,60


7

3 - RECEITA DE SERVIÇOS

33.205,38

-

295.000,00

380.900,00

506.054,00

689.867,24

3.1 - Serviços Administrativos

-

-

155.000,00

232.500,00

348.750,00

523.125,00

3.3 - Outros Serviços

33.205,38

140.000,00

148.400,00

157.304,00

166.742,24

3.A - RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

13.047.583,22

4.306.428,03

14.503.000,00

15.373.180,00

16.295.570,80

17.273.305,05

3.A.1 - Contribuição Regime Próprio Previdência

13.047.583,22

4.306.428,03

7.318.900,00

7.758.034,00

8.223.516,04

8.716.927,00

3.B - Contribuição Iluminação Pública

5.587.111,44

7.184.100,00

7.615.146,00

8.072.054,76

8.556.378,05

4 - TRANSFERNCIAS CORRENTES

297.036.775,92

225.481.384,51

323.841.000,00

346.525.460,00

367.114.739,60

389.141.623,98

TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

148.426.092,67

174.824.542,57

158.846.000,00

171.030.760,00

181.090.357,60

191.955.779,06

4.1 - FPM

71.507.610,74

44.721.697,95

70.000.000,00

74.200.000,00

78.652.000,00

83.371.120,00

4.3 - ITR

21.066,05

20.000,00

21.200,00

22.472,00

23.820,32

4.4 - ICMS DESONERAÇÃO

504.172,18

600.000,00

636.000,00

674.160,00

714.609,60

4.6 - Fundo Especial do Petroleo FEP

759.735,82

700.000,00

742.000,00

786.520,00

833.711,20

4.6 - COMP. FIN. REC. MUN. CFEM

32.522,07

35.000,00

37.100,00

39.326,00

41.685,56

4.6.a - OUTRAS TRANSF DA UNIÃO

1.017.843,20

130.102.844,62

1.300.000,00

1.378.000,00

1.460.680,00

1.548.320,80

4.7 - TRANSFERENCIAS DO SUS

64.595.470,97

-

73.392.000,00

79.185.520,00

83.936.651,20

88.972.850,27

4.7.1 - ATENÇÃO BÁSICA

15.708.739,86

-

19.687.000,00

21.168.220,00

22.438.313,20

23.784.611,99

4.7.1.a - PAB FIXO

3.937.692,00

5.500.000,00

5.830.000,00

6.179.800,00

6.550.588,00

4.7.1.b - PACS

4.820.556,00

5.000.000,00

5.300.000,00

5.618.000,00

5.955.080,00

4.7.1.c - Saúde da Família

3.400.520,00

3.500.000,00

3.710.000,00

3.932.600,00

4.168.556,00

4.7.1.d - Saúde Bucal

557.500,00

565.000,00

598.900,00

634.834,00

672.924,04

4.7.1.e - EMAD - Atenção Domiciliar

450.000,00

-

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.7.1.f - PMAQ - Programa Melhoria do Acesso e da Quali

404.500,00

-

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.7.1.g - NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família

1.200.000,00

1.200.000,00

1.272.000,00

1.348.320,00

1.429.219,20

4.7.1.h - EMAP - Equipamentos Multiprofissionais de Apoio

110.000,00

-

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.7.1.i - Incentivo Atenção Básica - Povos Indiginas

-

750.000,00

795.000,00

842.700,00

893.262,00

4.7.1.j - Incentivo: Atenção Integral Saúde Adolescente

72.000,00

76.320,00

80.899,20

85.753,15

4.7.1.k - Compensação das Especificidades Regionais

-

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.101,60

4.7.1.l - Outros Programas Fundo a Fundo

827.971,86

3.000.000,00

3.180.000,00

3.370.800,00

3.573.048,00

4.7.2 - ATENÇÃO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

45.188.188,80

-

46.155.000,00

49.994.300,00

52.993.958,00

56.173.595,48

4.7.2.a - UPA - Unidade de Pronto Atendimento

10.371.010,00

-

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

4.7.2.b - Teto Municipal de Média e Alta Complexidade

20.377.438,67

20.000.000,00

21.200.000,00

22.472.000,00

23.820.320,00

4.7.2.c - SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Urgência

610.875,00

700.000,00

742.000,00

786.520,00

833.711,20

4.7.2.c - CEO - Centro Especializado de Odontologia

183.287,26

200.000,00

212.000,00

224.720,00

238.203,20

4.7.2.d - CAPS - Centro de Atendimnento Psicosocial

952.580,90

1.200.000,00

1.272.000,00

1.348.320,00

1.429.219,20

4.7.2.e - TETO Rede de Urgência

5.289.079,19

6.000.000,00

6.360.000,00

6.741.600,00

7.146.096,00

4.7.2.f - TETO Rde Cegonha

1.780.659,55

2.000.000,00

2.120.000,00

2.247.200,00

2.382.032,00

4.7.2.g - CNRAC - Centro Nacional Pegulação de A. Complex

-

55.000,00

58.300,00

61.798,00

65.505,88

4.7.2.h - Terapia Rural Substutiva

-

5.000.000,00

5.300.000,00

5.618.000,00

5.955.080,00

4.7.2.i - Transplantes - Outros

-

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

1.191.016,00

4.7.2.j - FAEC - Cirurgia Eletiva - Componente I

27.069,51

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00


8

4.7.2.k - FAEC - Cirurgia Eletiva - Componente II

7.243,07

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.2.l - FAEC - Cirurgia Eletiva - Componente III

35.132,03

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.2.m - FAEC - Consultas Médicas

19.400,64

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.2.n - FAEC - Mamografia para Rastreamento

61.760,78

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.2.o - FAEC - Nefrologia

5.180.527,02

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.2.p - FAEC - Tratamento de Doenças do Aparelho Visão

229.892,24

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.2.q - Outros Programas Fin. Transf. Fundo a Fundo

62.232,94

10.000.000,00

10.600.000,00

11.236.000,00

11.910.160,00

4.7.3 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE

2.281.001,14

-

3.650.000,00

3.869.000,00

4.101.140,00

4.347.208,40

4.7.3.a - Vigilância Epidemiológica e Ambiental Saúde

1.623.752,72

3.000.000,00

3.180.000,00

3.370.800,00

3.573.048,00

4.7.3.b - Vigilância Sanitária

90.954,33

150.000,00

159.000,00

168.540,00

178.652,40

4.7.3.c - Outros Programas Financ por Transf Fundo a Fundo

566.294,09

500.000,00

530.000,00

561.800,00

595.508,00

4.7.4 - ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA

1.163.841,23

-

1.400.000,00

1.484.000,00

1.573.040,00

1.667.422,40

4.7.4.a - Componente Bloco Assistência Farmaceutica

1.013.841,23

1.200.000,00

1.272.000,00

1.348.320,00

1.429.219,20

4.7.4.b - Farmàcia Popular do Brasil

150.000,00

200.000,00

212.000,00

224.720,00

238.203,20

4.7.5 - BLOCO INVESTIMENTO

7.400,00

-

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.5.1 - Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Basi

7.400,00

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.5 - GESTÃO DO SUS

253.699,94

-

-

20.000,00

21.200,00

22.472,00

4.7.5.a - Qualificação da Gestão do SUS

-

-

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.7.5.b - Outros Programas Fin. Transf. Fundo a Fundo

253.699,94

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.8 - Outros Programas Fin. Transf. Fundo a Fundo

-

-

2.500.000,00

2.650.000,00

2.809.000,00

2.977.540,00

4.8 - TRANSFERENCIAS DO FMAS

3.178.693,98

-

4.199.000,00

4.470.940,00

4.536.948,40

4.809.165,30

4.8.1 - Transf. De Projetos a Atenção à Pessoa Port Defic

5.527,12

10.000,00

10.600,00

11.236,00

11.910,16

4.8.2 - IGD - Indice de Gestão Descentralizada

1.015.489,22

-

850.000,00

901.000,00

955.060,00

1.012.363,60

4.8.2.1 - IGD - SUAS

61.907,70

100.000,00

106.000,00

112.360,00

119.101,60

4.8.2.2 - IGD - Bolsa Família

953.581,52

750.000,00

795.000,00

842.700,00

893.262,00

4.8.3 - Piso Básico Fixo (CRAS)

552.000,00

800.000,00

848.000,00

898.880,00

952.812,80

4.8.4 - Piso Básico Variável (PBVII)

275.325,00

700.000,00

742.000,00

786.520,00

833.711,20

4.8.5 - Piso Fixo de Média Complexidade (CREAS)

308.600,00

-

302.000,00

320.120,00

137.079,20

145.303,95

4.8.5.1 - Piso Fixo Média Complexidade - PAEFI

187.000,00

180.000,00

190.800,00

4.8.5.2 - Piso Fixo de Média Complexidade - MSE

61.600,00

62.000,00

65.720,00

69.663,20

73.842,99

4.8.5.3 - Piso Fixo de Média Complexidade - Abord Social

60.000,00

60.000,00

63.600,00

67.416,00

71.460,96

4.8.6 - Piso de Transição de Média Complexidade

13.817,80

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.8.7 - Piso de Alta Complexidade

716.000,00

10.000,00

10.600,00

11.236,00

4.8.8 - Transferência União LOAS Prog Ação

-

35.000,00

37.100,00

39.326,00

41.685,56

4.8.9 - Proteção Social Especial

-

-

50.000,00

53.000,00

56.180,00

59.550,80

4.8.10 - Outras Transferências FMAS

291.934,84

1.452.000,00

1.539.120,00

1.631.467,20

1.729.355,23

4.9 - TRANSFERENCIAS DO FNDE

6.808.977,66

-

8.600.000,00

10.360.000,00

10.981.600,00

11.640.496,00

4.9.1 - S-EDUCAÇÃO

2.571.310,73

2.500.000,00

3.000.000,00

3.180.000,00

3.370.800,00

4.9.2 - Porgrama Dinheiro Direto na Escola

11.400,00

50.000,00

200.000,00

212.000,00

224.720,00

4.9.3 - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE

3.823.864,00

4.250.000,00

4.800.000,00

5.088.000,00

5.393.280,00


9

4.9.4 - Programa Nacional do Transporte Escolar - PNATE

325.527,93

500.000,00

800.000,00

848.000,00

898.880,00

4.9.5 - Programa Escolaridade - Projovem Urbano

76.875,00

300.000,00

500.000,00

530.000,00

561.800,00

4.9.6 - Outras Transferências FNDE

-

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

1.191.016,00

5 - TRANSFERENCICAS DO ESTADO

71.754.183,92

50.656.841,94

78.795.000,00

83.722.700,00

88.746.062,00

94.070.825,72

5.1 - ICMS

58.404.158,90

44.658.887,88

60.000.000,00

63.600.000,00

67.416.000,00

71.460.960,00

5.2 - IPVA

8.909.754,17

5.997.954,06

13.000.000,00

13.780.000,00

14.606.800,00

15.483.208,00

5.3 - IPI

1.745.831,63

1.500.000,00

1.590.000,00

1.685.400,00

1.786.524,00

5.4 - CONT. IND. DOM. ECON - CIDE

77.180,25

300.000,00

318.000,00

337.080,00

357.304,80

5.5 - COM. FIN. REC. MUN. CFEM

100.000,00

106.000,00

112.360,00

5.6 - OUTRAS TRANSF. ESTADO

95.000,00

100.700,00

106.742,00

113.146,52

TRANFERENCIAS RECURSOS DO ESTADO PROG SAÚDE

2.617.258,97

-

3.900.000,00

4.234.000,00

4.488.040,00

4.757.322,40

5.7 - Programa Assistência Famaceutica Básica

307.945,17

700.000,00

742.000,00

786.520,00

833.711,20

5.8 - Propgrama Vigilância Epidemiológica

114.311,62

200.000,00

212.000,00

224.720,00

238.203,20

5.9 - Programa Atenção Básica de Saúde

159.096,56

-

100.000,00

106.000,00

112.360,00

5.10 - Outros Recursos de Programas e Ações

2.035.905,62

3.000.000,00

3.180.000,00

3.370.800,00

3.573.048,00

6 - TRANFERENCIAS MULTIGOVERN.

75.156.808,53

-

81.000.000,00

85.860.000,00

91.011.600,00

96.472.296,00

4.16 - FUNDEF - CONT.MUNICIPIO

42.219.046,31

43.000.000,00

45.580.000,00

48.314.800,00

51.213.688,00

4.17 - FUNDEF - COMPL. ESTADO

4.18 - FUNDEF - COMPL. UNIÃO

32.937.762,22

38.000.000,00

40.280.000,00

42.696.800,00

45.258.608,00

TRNSFERENCIA DE CONVÊNIOS

1.699.690,80

-

5.200.000,00

5.912.000,00

6.266.720,00

6.642.723,20

4.19 - CONV. UNIÃO P/ SUS

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.20 - CONV. UNIÃO P/ A.SOCIAL

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.21 - OUTROS CONVENIO DA UNÃO

543.125,23

2.500.000,00

2.650.000,00

2.809.000,00

2.977.540,00

4.22 - CONV. ESTADO P/ SUS

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.23 - CONV. ESTADO P/ EDUC.

858.257,15

1.200.000,00

1.272.000,00

1.348.320,00

1.429.219,20

4.24 - CONV. ESTADO P/ AS.SOCIAL

100.000,00

106.000,00

112.360,00

4.25 - OUTROS CONV. ESTADO

298.308,42

1.500.000,00

1.590.000,00

1.685.400,00

1.786.524,00

5 - OUTRAS RECEITAS CORRENTES

1.885.361,13

-

4.210.000,00

4.462.600,00

4.730.356,00

5.014.177,36

5.1 - IDENIZAÇÕES

89.636,88

150.000,00

159.000,00

168.540,00

178.652,40

5.2 - RESTITUIÇÕES

1.014.293,99

1.800.000,00

1.908.000,00

2.022.480,00

2.143.828,80

5.3 - RECEITAS DA DIVIDA ATIVA Tributária e Não Tributária

-

500.000,00

530.000,00

561.800,00

595.508,00

5.4 - MULTAS DE OUTRAS ORIGENS

781.430,26

-

1.250.000,00

1.325.000,00

1.404.500,00

1.488.770,00

5.4.1 - Multas Previstas na Legislação de Trânsito

767.078,26

1.050.000,00

1.113.000,00

1.179.780,00

1.250.566,80

5.4.2 - Multas por Auto de Infração

14.352,00

200.000,00

212.000,00

224.720,00

238.203,20

5.4 - OUTRAS RECEITAS

510.000,00

540.600,00

573.036,00

607.418,16

6 - RECEITAS DE CAPITAL

3.788.622,85

-

3.000.000,00

7.100.000,00

7.526.000,00

7.977.560,00

6.1 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO

-

1.000.000,00

3.000.000,00

3.180.000,00

3.370.800,00

6.2 - AMORT. DE EMPRÉSTIMOS

-


10

6.3 - ALIENAÇÃO DE ATIVOS

100.000,00

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

6.4 - TRANSFERENCIAS DA UNIÃO

3.788.622,85

-

1.900.000,00

3.100.000,00

3.286.000,00

3.483.160,00

6.4.1 - CONVENIOS C/ UNIÃO

487.500,05

500.000,00

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

6.4.2 - CONV. UNIÃO P/ SUS

-

-

100.000,00

106.000,00

112.360,00

6.4.3 - CONV. UNIÃO P/ EDUCAÇÃO

3.122.828,86

900.000,00

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

6.4.4 - OUTROS CONV. C/ ESTADO

178.293,94

500.000,00

1.000.000,00

1.060.000,00

1.123.600,00

7 - CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

461.600,00

-

12.549.700,00

13.302.682,00

14.100.842,92

14.946.893,50

7.1 - Contribuição Patronal Servidor Aitivo - Regime Próprio

-

-

10.549.700,00

11.182.682,00

11.853.642,92

12.564.861,50

7.2 - Contribuição Previdenciária p/ Regime Parc Déb RPPS

461.600,00

2.000.000,00

2.120.000,00

2.247.200,00

2.382.032,00

8 - DEDUÇÕES DE RECEITA

-

-

29.024.000,00

30.765.440,00

32.611.366,40

34.568.048,38

8.1 - Dedução de Receita do FPM - FUNDEB

14.000.000,00

14.840.000,00

15.730.400,00

16.674.224,00

8.2 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ITR

4.000,00

4.240,00

4.494,40

4.764,06

8.3 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB ICMS/DES

120.000,00

127.200,00

134.832,00

142.921,92

8.4 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - ICMS

12.000.000,00

12.720.000,00

13.483.200,00

14.292.192,00

8.5 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPVA

2.600.000,00

2.756.000,00

2.921.360,00

3.096.641,60

8.6 - Dedução de Receita para Formação do FUNDEB - IPI EXP

300.000,00

318.000,00

337.080,00

357.304,80

TOTAL DA RECEITA

355.774.389,24

254.486.381,15

366.784.875,00

396.034.167,50

419.696.269,55

445.031.495,72

Obs: Os valores referente ao exercício financeiro de 2015 foram retirados do Balanço Geral. Obs: Os valores da tabela acima referente ao exercício financeiro de 2016 foram retirados do Anexo do 5º Bimestre do RREO e do 2º Quadrimestre do RGF. Obs: Os valores de 2017 foram extraídos dos anexos do Orçamento de 2017. Obs: A projeção para os exercícios financeiros de 2017 a 2020 levou em consideração um crescimento nas fontes de cada receita de 6%.


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo I - METAS ANUAIS

LRF ART. 4.° Parg. 1 2018 2019 2020

Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB Valor Valor % PIB

ESPECIFICAÇÃO Corrente Constante (A/PIB) Corrente Constante (B/PIB) Corrente Constante (C/PIB)

(A) x 100 (B)

x 100 ( C )

x 100

RECEITA TOTAL 396.034.167,50 372.272.117,45 1,116 396.034.167,50 370.291.946,61 1,065 419.696.269,55 392.416.012,03 1,074

RECEITAS PRIMÁRIAS ( I ) 393.967.167,50 370.329.137,45 1,111 393.967.167,50 346.297.140,23 1,059 (2.191.018,94) (1.590.679,75) (0,006)

DESPESA TOTAL 415.378.989,01 390.456.249,67 1,171 438.724.868,78 385.639.159,66 1,179 469.454.379,56 340.823.879,56 1,202

DESPESAS PRIMÁRIAS ( II ) 409.520.063,01 384.948.859,23 1,154 438.021.279,18 385.020.704,40 1,177 (561.798,82) (407.865,94) (0,001)

RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) 15.552.895,51) (14.619.721,78) (0,044) (44.054.111,68) (38.723.564,17) 0,118) (1.629.220,11) (1.182.813,80) (0,004)

RESULTADO NOMINAL (1.618.475,76) (1.521.367,21) (0,005) (4.913.722,71) (4.319.162,26) (0,013) 460.654.508,42 334.435.173,11 1,179

DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 3.837.894,04 3.607.620,40 0,011 3.249.441,27 2.840.011,67 0,009 2.613.170,25 1.876.256,24 0,007

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 2.528.338,24 2.376.637,95 0,007 1.848.216,56 1.615.341,27 0,005 1.113.859,81 799.751,35 0,003

FONTE: PIB-www.publidata.com.br IPCA - www.ibge.gov.br Notas Explicativas: a) para o cálculo do valor constante foram considerados a projeção de inflação medido pelo IPCA nas seguintes proporções:

2018: 6,00 %; 2019: 6,5 %; 2020: 6,5 %. b) para o cálculo do percentual do PIB Estadual, foi considerado a seguinte projeção: 2018 - 35.472.000,000 2019- 37.202.000.000 2020 - 39.062.000.000 c) para o cálculo da evolução da Dívida Consolidada, foram considerados os juros ao anos de: 2018: 1,5%, 2019: 1,5%, 2020: 1,5% d) Crescimento do PIB para 2018 de 1%.


11

PREEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTRERIOR

2018 LRF ART. 4°, Parag. 2°, Inciso I

I - METAS PREVISTAS EM % PIB II - METAS REALIZADAS EM VARIAÇÃO ESPECIFICAÇÃO 2016

2016

( A )

( B ) VALOR ( C ) = (B-A) % (C/A) X 100

RECEITA TOTAL 355.774.389,24 296,479 254.486.381,15 (101.288.008,09) -28,470

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( I ) 354.265.096,92 295,221 254.486.381,15 (99.778.715,77) -28,165

DESPESA TOTAL 319.207.343,09 266,006 285.672.865,50 (33.534.477,59) -10,506

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( II ) 351.835.276,57 293,196 254.333.633,98 (97.501.642,59) -27,712

RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) 2.429.820,35 2,025 152.747,17 (2.277.073,18) -93,714

RESULTADO NOMINAL (7.753.324,03) -6,461 (9.017.644,38) (1.264.320,35) 16,307

DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 10.183.144,38 8,486 10.335.891,54 152.747,17 1,500

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 9.170.391,54 7,642 255.000,00 (8.915.391,54) -97,219

Fonte: LDO 2017; RREO 5º Bimestre e 2º Quadrimestre de 2016.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS Demonstrativo III - METAS FISCAIS ATUAIS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES

2018 LRF ART. 4°, Parag. 2°, Inciso II

VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %

RECEITA TOTAL

355.774.389,24

254.486.381,15 -39,801

384.259.175,00 100,000

396.034.167,50 100,000

441.386.793,03 11,452

419.696.269,55 -4,914

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( I )

354.265.096,92

254.486.381,15 -39,208

381.209.175,00 100,000

393.967.167,50 100,000

441.386.793,03 12,036

(2.191.018,94) -100,496

DESPESA TOTAL

319.207.343,09

285.672.865,50

- 11,739

388.155.322,33 100,000

415.378.989,01 100,000

438.724.868,78 5,620

469.454.379,56 7,004

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( II )

351.835.276,57

254.333.633,98 -38,336

374.400.249,00 100,000

409.520.063,01 100,000

438.021.279,18 6,960

(561.798,82) -100,128

RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) 2.429.820,35

152.747,17

- 1.490,747

6.808.926,00 100,022

(15.552.895,51) 100,001

3.365.513,85 -121,639

(1.629.220,11) -148,409

RESULTADO NOMINAL

(7.753.324,03)

(9.017.644,38)

14,021

(1.742.686,29) 100,001

(1.618.475,76) 100,006

(4.913.722,71) 203,602

460.654.508,42 -9474,858

DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 10.183.144,38

10.335.891,54

1,478

9.787.042,29 100,000

3.837.894,04 99,997

3.249.441,27 -15,333 2.613.170,25 -19,581

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 10.183.144,38

9.170.391,54

- 11,044

9.170.391,54 100,000

2.528.338,24 99,996

1.848.216,56 -26,900 1.113.859,81 -39,733

VALORES A PREÇOS CONSTANTES

ESPECIFICAÇÃO

2015 2016 % 2017 % 2018 % 2019 % 2020 %

RECEITA TOTAL

334.427.925,89

239.217.198,28

- 39,801

361.203.624,50

100,000

372.272.117,45

100,000

387.978.991,07 4,219

323.166.127,55 -16,705

RECEITAS NÃO FINANCEIRAS ( I )

333.009.191,10

239.217.198,28

- 39,208

358.336.624,50

100,000

370.329.137,45

100,000

387.978.991,07 4,766

(1.687.084,58) -100,435

DESPESA TOTAL

300.054.902,50

268.532.493,57

- 11,739

364.866.002,99

100,000

390.456.249,67

100,000

385.639.159,66 -1,234

361.479.872,26 -6,265

DESPESAS NÃO FINANCEIRAS ( II )

330.725.159,98

241.616.952,29

- 36,42

351.936.234,06

96,46

384.948.859,23

100,000

385.020.704,40 0,019

(432.585,09) -100,112

RESULTADO PRIMÁRIO ( I - II ) 2.284.031,13

143.582,34

- 1.490,747

6.400.390,44

100,023

(14.619.721,78)

100,001

2.958.286,68 -120,235

(1.254.499,49) -142,406

RESULTADO NOMINAL

(7.288.124,59)

(8.476.585,72)

14,021

(1.638.125,12)

100,001

(1.521.367,21)

100,007

(4.319.162,26) 183,900

354.703.971,48 -8312,333

DIVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA 9.572.155,72

9.715.738,05

1,478

9.199.819,75

100,000

3.607.620,40

99,997

63.987,89 -98,226 2.012.141,09 3044,565

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 9.572.155,72

8.620.168,05

- 11,044

8.620.168,05

100,000

2.376.637,95

99,996

(1.438.625,76) -160,532 857.672,06 -159,617


12


LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

ANEXO DE METAS FISCAIS

Demonstrativo IV - EVOLUÇÃO DO PÁTRIMÔNIO LÍQUIDO

2018

LRF art.4°, inciso III

PATRIMÔNIO LÍQUIDO 2017 % 2016 % 2015 %

PATRIMÔNIO / CAPITAL 270.978.772,88 0,87 235.633.715,55 0,95 224.413.062,43

#DIV/0!

\ - -

RESULTADO ACUMULADO 32.003.641,85 0,87 27.829.253,78 0,95 26.504.051,22

302.982.414,73 1,74 263.462.969,33 1,90 250.917.113,65 -

Notas Explicativas: 98.455.393,84 a) Os valores acima dispostos foram extraídos do Balanço Geral do exercício financeiro de 2015. 3.706.084,13 b) para efeito de preenchimento do anexo 4, foi considerado como Patrimônio/Capital o valor informado no Balanço Patrimonial como 94.749.309,71 Ativo Permanente, exercício financeiro de 2015. c) para efeito de preenchimento do anexo 4, foi considerado como Resultado Acumulado a diferença entre o Ativo Real Líquido e o Ativo Permanente ( Saldo Patrimonial ), do exercício financeiro de 2015.




Demonstrativo V - ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM ALIENAÇÃO DE ATIVOS

2018

LRF art. 4°, Parag. 2.°, Inciso III

RECEITAS REALIZADAS 2.017 2.016 2.015

RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE ATIVOS

Alienação de Bens Móveis

Alienação de Bens Imóveis

TOTAL ( I ) 0,00 0,00 0,00

DESPESAS LIQUIDADAS 2.017 2.016 2.015

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDENCIA Regime Geral de Previdencia Social

Regime Próprio dos Servidores Públicas

TOTAL ( II ) 0,00 0,00 0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ( III ) = ( I - II ) 0,00 0,00 0,00

Notas explicativas: a) não houve alienação de bens no período considerado. SEM MOVIMENTAÇÃO


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PREEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL



Demonstrativo VI - PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

2018

(LRF, art.4º, § 2º, inciso IV, alínea a)

EXERCÍCIO RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b)

RESUTADO PREVIDENCIÁRIO c = (a-b)

SALDO FINANCEIRO DO EXERCÍCIO (d) = (d Exercício Anterior) + (c)

2015 R$ 16.072.035,00 R$ 13.805.134,00 R$ 2.266.901,00 R$ 2.266.901,00 2016 R$ 16.875.636,75 R$ 14.495.390,70 R$ 2.380.246,05 R$ 4.647.147,05 2017 R$ 17.888.174,96 R$ 15.220.160,24 R$ 2.668.014,72 R$ 7.315.161,77

2018 R$ 18.961.465,45 R$ 15.981.168,25 R$ 2.980.297,21 R$ 10.295.458,98 2019 R$ 20.099.153,38 R$ 16.780.226,66 R$ 3.318.926,72 R$ 13.614.385,70 2020 R$ 21.305.102,58 R$ 17.619.237,99 R$ 3.685.864,59 R$ 17.300.250,29

FONTE: Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 Nota: Projeção atuarial elaborada em <DATA DA AVALIAÇÃO

PREEITURA MUNICIPAL DE CASTANHAL



Demonstrativo VII - ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DE RENUNCIA DE RECEITAS

2018

LRF Art. 4°, Parag. 2.°, Inciso V

SETORES/PROGRAMAS/BENEFICIÁRIO RENUNCIA DE RECEITA PREVISTA COMPENSAÇÃO

TRIBUTO/CONTRIBUIÇÃO 2.018 2.019 2.020

Setor Empresarial Imposto (ISS e IPTU) 200.000,00 220.000,00 242.000,00 Atualização do cadastro de contribuintes Setor Residencial Tributos Municipais 800.000,00 880.000,00 968.000,00 Inscrição e execução da Dívida Ativa

TOTAL 1.000.000,00 1.100.000,00 1.210.000,00

FONTE: Cadastro de contribuintes Prefeitura Municipal




DEMONSTRATIVO VIII - MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO

2018

LRF Art. 4°, Parag. 2.°, Inciso V

EVENTO VALOR PREVISTO - 2018

1) AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA 10.000.000,00

SALDO FINAL DO AUMENTO PERMANENTE DA RECEITA ( I ) 10.000.000,00

2) REDUÇÃO PERMANENTE DE DESPESA ( II ) 8.000.000,00

MARGEM BRUTA ( III ) = ( I + II ) 18.000.000,00

SALDO UTILIZADO ( IV )

Impacto de Novas DOCC 8.000.000,00

MARGEM LÍQUIDA DE EXPANSÃO DE DOCC ( III - IV ) 10.000.000,00

1) O aumento permanente da receita teve como base a atualização do cadastro de contribuinte.

2) Objetiva-se minimizar os custos com a racionalização das despesas com a manutenção das

Secretarias (energia elétrica, materiais de consumo).

3) Taxa de inflação projetada 6% de janeiro a dezembro de 2018.


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ANEXO DE RISCOS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS

2018

LRF Art. 4°, Parag. 3.°

RISCOS FISCAIS PROVIDÊNCIAS

DESCRIÇÃO VALOR DESCRIÇÃO VALOR

Diminuição da arrecadação própria (inadimplência) 1.000.000,00 Inscrição de contribuinte em Dívida Ativa 1.500.000,00 Concessão de benefícios fiscais 100.000,00 Atualização do Código Tributário (ampliação da faixa de contribuinte) 600.000,00 Aumento da remuneração dos servidores 2.000.000,00 Reordenamento das despesas priorizando as de caráter continuado 1.700.000,00 Aumento da Dívida Flutuante e fundada 3.000.000,00 Renegociação da dívida com INSS visando a diminuição da mesma 1.000.000,00 Renegociação da dívida com IGEPREV visando a diminuição da mesma 900.000,00 Renegociação da dívida com Instituto visando a diminuição da mesma 400.000,00

TOTAL 6.100.000,00 TOTAL 6.100.000,00

LDO 2018 - ANEXO DE METAS E PRIORIDADES

PARÁ GOVERNO MUNICIPAL DE CASTANHAL

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 01 - Gabinete do Prefeito -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 04 - Administração -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 122 - Administração Geral -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0002 - Administração do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2001 - Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

Descrição: Gestão das Atividades do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1 Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2002 - Encargos com Publicidade e Propaganda das Atividades do Gabinete

Descrição: Manutenção das Atividades de Propaganda Institucional

Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2003 - Apoio às Entidades de Classes, Religiosas e Culturais

Descrição: Apoio às Entidades de Classe


Valor total: 100,00 Programa: 0005 - Castanhal mais Segura

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1002 - Modernização e da Guarda Municipal

Descrição: Equipamentação da Guarda Municipal Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2004 - Manutenção e Operacionalização da Guarda Municipal

Descrição: Apoio às Atividades da Guarda Municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2009 - Apoio à Segurança Pública


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Descrição: Apoio à Segurança Pubica Municipal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2183 - Manutençãodos Projetos Sociais da Guarda Municipal

Descrição: a Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 06 - Segurança Pública -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 0005 - Castanhal mais Segura --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2182 - Castanhal Mais Segura Descrição: Castanhal Mais Segura


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 183 - Informação e Inteligência -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0005 - Castanhal mais Segura --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1033 - Construção das Bases de Policiamento Comunitário

Descrição: Construção das Bases de Policiamento Comunitário


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2018 900,00

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 02 - Secretaria Municipal de Administração -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Programa: 0004 - Apoio Administrativo

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1005 - Construção do Complexo Administrativo

Descrição: Modernização da Administração Municipal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1006 - Construção e Equipamentação do Prédio do Patrimônio

Descrição: Equipamentação de Próprio Municipal Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1007 - Aquisição de Imóvel Descrição: Modernização da Administração Municipal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1008 - Realização de Concurso Público Descrição: Apoio a Processos de contratação de Pessoal



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Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2006 - Gestão das Atividades da Secretaria de Administração

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Administração Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2007 - Operacionalização das Atividades da Imprensa Oficial

Descrição: Divulgação dosAtos Institucionais Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2008 - Encargos com Publicidade e Propaganga Descrição: Divulgação dos Atos Institucionais


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2185 - Manutenção do Prédio da Prefeitura Municipal Descrição: Manutenção do Prédio da Prefeitura Municipal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2186 - Modernização da Secretaria de Administração

Descrição: Modernização da Secretaria de Administração


Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2187 - Gestão das Atividades da Ouvidoria Muicipal

Descrição: Gestão das Atividades da Ouvidoria Muicipal


Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2188 - Gestão das Atividades do Centro de Governo

Descrição: Gestão das Atividades do Centro de Governo


Valor total: 100,00 Programa: 0005 - Castanhal mais Segura

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1003 - Aquisição de Veículos - Guarda Municipal

Descrição: Equipamentação da Guarda Municipal


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 128 - Formação de Recursos Humanos -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0004 - Apoio Administrativo --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1009 - Realização de Treinamentos e Capacitação de Servidores

Descrição: Qualificação de Pessoal


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 06 - Segurança Pública -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 0005 - Castanhal mais Segura


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Ação.....: 1126 - Construção da Base Central da Guarda Civil de Castanhal

Descrição: Construção da Base Central da Guarda Civil de Castanhal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2184 - Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Segurança Pública

Descrição: Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Segurança Pública Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 1.500,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 03 - Secretaria Municipal de Finanças -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Função: 04 - Administração -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Subfunção: 123 - Administração Financeira -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0007 - Finanças Públicas --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2190 - Modernização da Gestão Fiscal do Município

Descrição: Modernização da Gestão Fiscal do Município


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2191 - Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Finanças Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2194 - Operacionalização de Auditoria Tributária Municipal

Descrição: Operacionalização de Auditoria Tributária Municipal Unidade de medida: % Quantidade 2018: 1

Valor total: 100,00 Função: 28 - Encargos Especiais

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0007 - Finanças Públicas --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0001 - Encargos com Dívida com Regime Geral - INSS Descrição: Pagamento dos Encargos de Dívida com Regime Geral de Previdência


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0002 - Encargos com Dívida Regime Próprio de Previdência Descrição: Pagamento de Encargos com a Dívida com Regime Próprio de Previdência


Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0003 - Encargos com Dívida do PASEP Descrição: Pagamento dos Encargos com Dívida do PASEP


Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0004 - Encargos com Precatórios

Descrição: Encargo com Precatórios judiciais


Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0005 - Encargos da Dívida com IASEP/IGEPREV Descrição: Encargos da dívida com Instituto estadual de previdência


18


Valor total: 100,00 --------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0006 - Encargos da Dívida com Celpa

Descrição: Encargos com Celpa


Valor total: 100,00 Ação.....: 0007 - Outros Encargos com Parcelamento de Dívida

Descrição: Encargos com dívidas


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 99 - Reserva de Contingência -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 999 - Reserva de Contingência -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 9999 - Reserva de Contingência

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 9001 - Reserva de Contigência - RPPS

Descrição: Reserva de Contigência - RRPS


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 9002 - Reserva de Contigência

Descrição: Reserva de Contigência


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 1.200,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 04 - Secretaria Municipal de Planejamento -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 121 - Planejamento e Orçamento -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0006 - Planejamento em Ação

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1011 - Aquisição de Mobiliário e Equipamento para SEPLAGE

Descrição: Modernização da SEPLAGE


Valor total: 100,00

Ação.....: 1013 - Reforma e Ampliação da SEPLAGE

Descrição: Modernização da SEPLAGE


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


19

Ação.....: 1127 - Elaboração dos Planos Municipais

Descrição: Elaboração dos Planos Municipais


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2012 - Gestão da SEPLAGE Descrição: Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2013 - Gestão do Sistema de Georeferenciamento do Município

Descrição: Gestão do Sistema de Georeferenciamento do Município


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2192 - Manutenção do Conselho da Cidade

Descrição: Manutenção do Conselho da Cidade


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2193 - Gestão do Processo de Comunicação

Descrição: Gestão do Processo de Comunicação


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2195 - Gestão da Tecnologia da Informação

Descrição: Gestão da Tecnologia da Informação


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2197 - Gestão dos Indicadores Sociais Municipais

Descrição: Gestão dos Indicadores Sociais Municipais


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 126 - Tecnologia da Informação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0006 - Planejamento em Ação

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1128 - Modernização do Parque de Informática Municipal

Descrição: Modernização do Parque de Informática Municipal


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 1.000,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 05 - Secretaria de Suprimentos e Licitação


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----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 04 - Administração -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 0026 - Apoio Administrativo - Secretaria de Licitação

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1129 - Modernização da Secretaria de Licitação e Suprimento

Descrição: Modernização da Secretaria de Licitação e Suprimento


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1130 - Capacitação do Pessoal da Secretaria de Suprimento e Licitação

Descrição: Capacitação do Pessoal da Secretaria de Suprimento e Licitação


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2014 - Gestão das Atividades da Secretaria de Licitação e Suprimento

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Licitação e Suprimento


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 300,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 06 - Secretaria Municipal de Educação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 12 - Educação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1014 - Modernização e Equipamentação da Secretaria de Educação

Descrição: Modernização e Equipamentação da Secretaria de Educação


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2016 - Gestão das Atividades da Secretaria de Educação

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Educação


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0015 - Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - Ensino Fundamental


21

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2173 - Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Descrição: Gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 361 - Ensino Fundamental -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0015 - Acesso a Educação e Qualidade do Ensino - Ensino Fundamental

Ação.....: 1016 - Aquisição de Veículos para Transporte Escolar

Descrição: Modernização da Frota de Veículos Transporte Escolar


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1017 - Construção, Reforma, Ampliação de Quadras e Complexos Esportivos nas Escolas

Descrição: Modernização da estrutura física


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1020 - Construção, Reforma, Ampliação, Adguação e Aparelhamento Unidades Escolares

Descrição: Modernização estrutura fisica do ensino fundamental


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1021 - Aquisição de Veículo para Transporte Escolar - FUNDEB

Descrição: Modernização doTransporte Escolar


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1022 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades Escolares - FUNDEB

Descrição: Modernização da estrutura das unidades escolares


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1125 - Construção de Escola de Tempo Integral

Descrição: Construção de Escola de tempo Integral


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2015 - Manutenção das Atividades Educação Especial

Descrição: Apoio às atividades da Educação Especial


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2018 - Desenvolvimento do Ensino Fundamental

Descrição: Desenvolvimento do Ensino Fundamental



22

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2019 - Manutenção das Atividades do Transporte Escolar

Descrição: Apoio às Atividades do transporte escolar


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2020 - Gestão do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE

Descrição: Manutenção às atividades escolares


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2025 - Gestão da Educação Contituada dos Profissionais da Educação FUNDEB

Descrição: Qualificação dos Profissionais da educação municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2026 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

Descrição: Apoio aos profissionais do magistério


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2027 - Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Fundamental - FUNDEB 40%

Descrição: Apoio às atividades do FUNDEB


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2028 - Gestão do Transporte Escolar FUNDEB

Descrição: Apoio ao transporte escolar municipal


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2176 - Conservação de Unidades de Ensino No Município

Descrição: Conservação de Unidades de Ensino no Município


Programa: 0016 - Apoio ao Ensino Medio e Profissionalizante

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2022 - Apoio ao Terceiro Setor na àrea da Educação "Projeto Cabanos"

Descrição: Apoio ao Terceiro Setor na àrea da Educação "Projeto Cabanos"


Valor total: 100,00


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2175 - Apoio, Controle da Gestão ̀ Educação no Município - Nucleo Avaliação Instituciona

Descrição: Apoio, Controle da Gestão `Educação no Município - Nucleo Avaliação Institucional


23


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2177 - Promoção da Educação de Qualidade

Descrição: Promoção da Educação de Qualidade


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2178 - Promoção e incentivo às Atividades Culturais nas Escolas do Município

Descrição: Promoção e incentivo às Atividades Culturais do Município


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2179 - Apoio a Coordenadoria de Juventude - Apoio aos Jovens

Descrição: Apoio a Coordenadoria de Juventude - Apoio aos Jovens


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2180 - Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Educação

Descrição: Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Educação


Valor total: 100,00

Ação.....: 2181 - Implementação da Gestão Plena da Educação

Descrição: Implementação da Gestão Plena da Educação


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 362 - Ensino Médio -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0016 - Apoio ao Ensino Medio e Profissionalizante

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2021 - Apoio ao Ensino Médio ̀ Profissionalizante

Descrição: Apoio aos alunos do ensino médio


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2174 - Apoio ao Ensino Médio e Cursinhos Populares Municiapais

Descrição: Apoio ao Ensino Médio e Cursinhos Populares Municiapais


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 365 - Educação Infantil -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0013 - Acesso a Educação de Qualidade - Educação Infantil

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1018 - Construção, Reforma, Ampliação de Unidades e Centros - Ensino Infantil

Descrição: Modernização da Estrutura fisica do ensino infantil



24

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1019 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Creches

Descrição: Modernização da estrutura física


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2029 - Remuneração dos Profissionais do Magistério Ensino Infantil FUNDEB 60%

Descrição: Apoio aos profissionais da educação infantil


Valor total: 100,00

Ação.....: 2030 - Desenvolvimento do Ensino Infantil - FUNDEB 40%

Descrição: Desenvolvimento ensino infantil


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2133 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil

Descrição: Apoio ao Ensino Infantil


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0014 - Acesso à Educação de Qualidade - EJA

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2023 - Desenvolvimento do Ensino de Jovens e Adultos

Descrição: Apoio ao Ensino de Jovesn e Adultos


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2031 - Remuneração dos Profissionais do EJA - FUNDEB 60%

Descrição: Apoio aos profissionais do magistério


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2032 - Apoio ao Desenvolvimento do Ensino EJA - FUNDEB 40%

Descrição: Apoio aos Profissinais da educação de jovens e adultos


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 3.500,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 07 - Secretaria Municipal de Saúde -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 10 - Saúde -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



25


Ação.....: 2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde

Descrição: Apoio às atividades da Secretaria de Saúde


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2034 - Manutenção do Conselho de Saúde Descrição: Apoio às atividades do Conselho Municipal de Saúde


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2035 - Formação de Recursos Humanos

Descrição: Valorização dos profissionais de saúde


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 301 - Atenção Básica -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0030 - Assistencia Integral a Saúde da Mulher

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2044 - Gestão da Atenção Integral a Saúde da Mulher

Descrição: Gestão da Atenção Integral a Saúde da Mulher


Programa: 0042 - Saude Bucal

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2036 - Manutenção e Fortalecimento da Saúde Bucal

Descrição: Apoio ao programa saúde bucal


Valor total: 100,00

Programa: 0043 - Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2037 - Fortalecimento da Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria

Descrição: Apoio ao controle e auditoria da saúde


Valor total: 100,00

Programa: 0044 - Atenção Integral a Saúde da Criança,Adolescente e do Jovem

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2038 - Atenção Integral à Saúde da Criança e Adolescente

Descrição: Apoio a Atenção à saúde da criança e do adolescente


Programa: 0136 - Gestão de Atenção Primária

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1023 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento de Unidades de Saúde da Família

Descrição: Modernização da estrura física proprios da saúde


26


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1024 - Construção de Academia de Saúde

Descrição: Modernização da estrutura física da saúde


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1025 - Construção, Ampliação e Aparelhamento de Unidades de Saúde

Descrição: Modenização da estrutura física


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2039 - Gestão da Atenção Primária - Atenção Básica

Descrição: Apoio a Atenção básica de saúde


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2040 - Fortalecimento da Estratégis dos Agentes Comunitários de Saúde

Descrição: Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2041 - Gestão do Programa Saúde da Família

Descrição: Apoio ao Programa Saúde da Família


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2042 - Gestão das Equipes do NASF

Descrição: Apoio às Equipes do NASF


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2043 - Atenção Integral à Saúde do Homem

Descrição: Apoio à Saúde do homem


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0029 - Atenção Especializada Ambulatorial e Hospitalar

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1026 - Aquisiçãode Mobiliário e Equipamentos para Centro Cardiológico

Descrição: Modernização do Atendimento Ambulatorial e Hospitalar


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1027 - Reforma e Equipamentação do Centro de Consultas Especializadas - CCE

Descrição: Equipamentação e Aparelhamento do atendimento hospitalar


27


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1028 - Implantação do Centro de Diagnóstico

Descrição: Implantação do Centro de Diagnóstico


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2045 - Manutenção das Atividades do Centro Cardiológico

Descrição: Apoio às atividades Hospitares e ambulatoriais


Valor total: 100,00 Ação.....: 2046 - Manutenção do Centro de Consultas Especializadas

Descrição: Manutenção do Centro de Consultas Especializadas


Programa: 0031 - Centro de Reabilitação de Castanhal

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2047 - Operacionalização das Atividades do Centro de Reabilitação de Castanhal

Descrição: Operacionalização das Atividades do Centro de Reabilitação de Castanhal


Valor total: 100,00

Programa: 0034 - Fortalecimento da Rede de Saúde Mental

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1036 - Construção do Prédio do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS III

Descrição: Construção do Prédio do Centro de Atenção Psicosocial - CAPS III


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1037 - Construção de Unidades de Acolimento Adulto e Infanto Juvenil

Descrição: Construção de Unidades de Acolimento Adulto e Infanto Juvenil


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2057 - Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial

Descrição: Manutenção do Centro de Apoio Psicossocial


Valor total: 100,00

Programa: 0042 - Saude Bucal

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1029 - Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento Centro Especializado Odontológico

Descrição: Construção, Reforma, Ampliação e Aparelhamento Centro Especializado Odontológico


Valor total: 100,00

Programa: 0137 - Hospital Municipal de Urgencia e Emergencia


28

Ação.....: 1030 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Hospital Municipal

Descrição: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos para Hospital Municipal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1031 - Construção, Ampliação, Reforma e Adequação do Hospital Municipal

Descrição: Construção, Ampliação, Reforma e Adequação do Hospital Municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1032 - Implantação do Bloco Cirúrgicos

Descrição: Implantação do Bloco Cirúrgicos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1034 - Implantação da Unidade de Pronto Atendimento

Descrição: Implantação da Unidade de Pronto Atendimento


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1039 - Implantação da Maternidade Municipal

Descrição: Implantação da Maternidade Municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2048 - Gestão do Hospital Municipal

Descrição: Gestão do Hospital Municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2049 - Manutenção do Laboratório de Análises Clínicas

Descrição: Manutenção do Laboratório de Análises Clínicas


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2050 - Manutenção das Ações Estratégicas – FAEC

Descrição: Manutenção das Ações Estratégicas - FAEC


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2051 - Operacionalização das Atividades da Rede Cegonha

Descrição: Operacionalização das Atividades da Rede Cegonha


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2052 - Gestão do Serviçode Atendimento Móvel de Urgência - SAMU

Descrição: Gestão do Serviçode Atendimento Móvel de Urgência - SAMU


29


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2053 - Encargos com Tratamento Fora do Domicílio - TFD

Descrição: Encargos com Tratamento Fora do Domicílio - TFD


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2054 - Gestão Plena de Saúde

Descrição: Gestão Plena de Saúde


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0028 - Assistencia Farmacêutica

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2055 - Gestão das Atividades da Assistência Farmaceutica

Descrição: Apoio ao Programa Assistência Farmaceutica


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2056 - Manutenção das Atividades da Farmácia Popular

Descrição: Apoio às atividades do Programa Farmácia Popular


Valor total: 100,00 Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0032 - Controle de Doenças Zoonóticas

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2058 - Manuenção e Fortalecimento do Controle de Zoonoses

Descrição: Manuenção e Fortalecimento do Controle de Zoonoses


Programa: 0039 - Prevenção, controle e tratamento das DST/HIV/AIDS

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2060 - Apoio ao Combate e a Prevenção das DST/HIV/AIDS/Hepatites e Doenças Contagiosas

Descrição: Apoio ao Combate e a Prevenção das DST/HIV/AIDS/Hepatites e Doenças Contagiosas


Programa: 0048 - Vigilancia Sanitaria e Ambiental

Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2059 - Gestão das Ações de Vigilância Sanitária

Descrição: Gestão das Ações de Vigilância Sanitária


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 305 - Vigilância Epidemiológica


30

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0047 - Vigilancia Epidemiologica

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1038 - Reforma, Ampliação, Adquação e Aparelhamento do Centro de Imunobiológicos

Descrição: Reforma, Ampliação, Adquação e Aparelhamento do Centro de Imunobiológicos


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2061 - Gestão das Atividades de Vigilância Sanitária

Descrição: Gestão das Atividades de Vigilância Sanitária


Valor total: 100,00

Função: 15 - Urbanismo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 1056 - Obras e Urbanização

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1049 - Aquisição de Imóveis

Descrição: Aquisição de Imóveis


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1055 - Aquisição de Máquinas Pesadas Ampliação da Frota Mecanizada

Descrição: Aquisição de Máquinas Pesadas Ampliação da Frota Mecanizada


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 452 - Serviços Urbanos -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1050 - Abertura e Pavimentaçãode Vias Públicas

Descrição: Abertura e Pavimentaçãode Vias Públicas


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 20 - Agricultura -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0064 - Desenvolvimento Agricola

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2169 - Apoio à Realização de Eventos de Controle Fitossanitário

Descrição: Apoio à Realização de Eventos de Controle Fitossanitário



31

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2018 4.800,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 08 - Secretaria Municip.de Assistência Social -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 08 - Assistência Social -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 1001 - Castanhal - Inclusão Social Ações de inclusão em relação às olíticas de assistência social

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2134 - Gestão da Atividades da Secretaria de Assistência Social

Descrição: Gestão da Atividades da Secretaria de Assistência Social


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 241 - Assistência ao Idoso -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1112 - Implantação do Serviço Domiciliar para Idosos e Pessoas com Deficiência

Descrição: Implantação do Serviço Domiciliar para Idosos e Pessoas com Deficiência


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 244 - Assistência Comunitária -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1099 - Implantação do PCCS Descrição: Implantação do PCCS


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 1102 - Educação Permanente para Trabalhadores do SUAS/Gestores/Conselheiros Rede SUAS

Descrição: Educação Permanente Para Profissionais da Assistêncoia Social


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1107 - Realização de Concurso Publico Para Assistência Social

Descrição: Realização de Concurso Publico Para Assistência Social


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1108 - Implantação do Projeto Chão da Cidadania

Descrição: Implantação do Projeto Chão da Cidadania


32


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1109 - Implantação do Serviço de Acolhimento Provisório - Casa de Passagem

Descrição: Implantação do Serviço de Acolhimento Provisório - Casa de Passagem


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1110 - Implantação do Serviço de Acolhimento - Residência Inclusiva

Descrição: Implantação do Serviço de Acolhimento - Residência Inclusiva


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1111 - Implantação do Centro Especializado para População em Situação de Risco

Descrição: Implantação do Centro Especializado para População em Situação de Risco


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1113 - Implantação e Implementação de Equipes Volantes

Descrição: Implantação e Implementação de Equipes Volantes


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1114 - Implantação e Implementação do Serviço Domiciliar para Pessoas com Deficiência

Descrição: Implantação e Implementação do Serviço Domiciliar para Pessoas com Deficiência


Valor total: 100,00

Ação.....: 1115 - Implantação e Implementação de Projetos de Enfrentamento à Pobreza

Descrição: Implantação e Implementação de Projetos de Enfrentamento à Pobreza


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1116 - Expansão da Equipe Técnica

Descrição: Expansão da Equipe Técnica


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1117 - Construção do CREAS

Descrição: Construção do CREAS


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1118 - Construção do Centro POP

Descrição: Construção do Centro POP


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1119 - Construção do de Residência Inclusiva


33

Descrição: Construção do de Residência Inclusiva


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1120 - Reforma e Ampliação da Casa dos Conselhos

Descrição: Reforma e Ampliação da Casa dos Conselhos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1121 - Reforma, Ampliação dos Imóveis da Rede Municipal de Assistência Social

Descrição: Reforma, Ampliação dos Imóveis da Rede Municipal de Assistência Social


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 1122 - Aquisição de Equipamento e Mobiliários para as Unidades do SUAS

Descrição: Aquisição de Equipamento e Mobiliários para as Unidades do SUAS


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1123 - Aquisição de Veículos - REDE SUAS Descrição: Aquisição de Veículos - REDE SUAS


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2135 - Gestão das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social Descrição: Gestçao das Ações do Fundo Municipal de Assistência Social


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2136 - Gestão das Ações do Piso de Transição de Média Complexidade Descrição: Gestão das Ações do Piso de Transição de Média Complexidade


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2137 - Manutenção da Instâncias de Controle Social Descrição: Manutenção da Instâncias de Controle Social


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2138 - Gestão dos Seviços de Média Complexidade Descrição: Gestão dos Seviços de Média Complexidade


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2139 - Gestão do IGD Bolsa Família Descrição: Gestão do IGD Bolsa Família


Valor total: 100,00


34

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2140 - Capacitação da Rede SUAS Descrição: Capacitação da Rede SUAS


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2141 - Apoio aos Eventos de Assistência Social

Descrição: Apoio aos Eventos de Assistência Social


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2142 - Apoio Institucional a Rede Sócio Assistência

Descrição: Apoio Institucional a Rede Sócio Assistência


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2143 - Gestão das Ações de Concessão Benefícios Eventuais Emergenciais

Descrição: Gestão das Ações de Concessão Benefícios Eventuais Emergenciais


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2144 - Gestão das Ações do SUAS-IGD SUAS

Descrição: Gestão das Ações do SUAS-IGD SUAS


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2145 - Gestão de Outros Programas de Assistência Social

Descrição: Gestão de Outros Programas de Assistência Social


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2146 - Gestão dos Serviços de Convivência

Descrição: Gestão dos Serviços de Convivência


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2147 - Manutenção do ACESSUAS - Trabalho Pronatec

Descrição: Manutenção do ACESSUAS - Trabalho Pronatec


Valor total: 100,00

Ação.....: 2148 - Acompanhamento e Monitoramento do BPC Escola

Descrição: Acompanhamento e Monitoramento do BPC Escola


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2149 - Gestão do Piso de Alta Complexidade

Descrição: Gestão do Piso de Alta Complexidade


35


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2150 - Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único - IGD PBF

Descrição: Gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único - IGD PBF


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2151 - Fortalecimento do Serviço de Vigilância Sócio Assistencial

Descrição: Fortalecimento do Serviço de Vigilância Sócio Assistencial


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2152 - Fortalecimento do Serviço da Gestão do Trabalho

Descrição: Fortalecimento do Serviço da Gestão do Trabalho


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2153 - Gestão do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional

Descrição: Gestão do Programa de Segurança Alimentar e Nutricional


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2154 - Gestão do Centro de Acolhimento Institucuonal da Criança e Adolescente-CEAMCA

Descrição: Gestão do Centro de Acolhimento Institucuonal da Criança e Adolescente-CEAMCA


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2155 - Gestão do Serviço de Acolhimento Provisório - Casa de Passagem Descrição: Gestão do Serviço e Acolhimento Provisório - Casa de Passagem


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2156 - Gestão do Serviço de Aclhimento - Residência Inclusiva

Descrição: Gestão do Serviço de Aclhimento - Residência Inclusiva


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2157 - Gestão do Centro Especializado para População em Situação de Risco

Descrição: Gestão do Centro Especializado para População em Situação de Risco


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2158 - Gestão dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado - PAEFI

Descrição: Gestão dos Serviços de Proteção e Atendimento Especializado - PAEFI


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


36

Ação.....: 2159 - Gestão da Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil

Descrição: Gestão da Ações Estratégicas de Erradicação do Trabalho Infantil


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2160 - Gestão dos Serviços Especializados Medidas Sócio Educativas - LA e PSC

Descrição: Gestão dos Serviços Especializados Medidas Sócio Educativas - LA e PSC


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2161 - Gestão dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS

Descrição: Gestão dos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2162 - Gestão dos Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF Descrição: Gestão dos Serviços de Proteção e Atendiemnto Integral à Família


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2163 - Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

Descrição: Gestão dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2164 - Manutenção da Casa dos Conselhos

Descrição: Manutenção da Casa dos Conselhos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2165 - Apoio às Ações dos Conselhos de Garantia de Direitos

Descrição: Apoio às Ações dos Conselhos de Garantia de Direitos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2166 - Apoio às conferências municipais dos Conselhos Vinculados à SEMAS

Descrição: Apoio às conferências municipais dos Conselhos Vinculados à SEMAS


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 5.200,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 09 - Secretaria Municipal de Agricultura -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 16 - Habitação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


37

Subfunção: 481 - Habitação Rural -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0008 - Morar Bem Castanhal

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2170 - Apoio aos Programas de Habitação Rural Descrição: Apoio aos Propramas de Habitação Rural




Programa: 0062 - Apoio Administrativo - SEMAGRI

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1041 - Equipamentação da Secretaria Municipal de Agricultura

Descrição: Equipamentação da Secretaria Municipal de Agricultura


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1042 - Reforma, Ampliação e Aparelhamento da Agricultura Municipal

Descrição: Reforma, Ampliação e Aparelhamento da Agricultura Municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2085 - Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário

Descrição: Gestão da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Agrário


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 606 - Extensão Rural -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0062 - Apoio Administrativo - SEMAGRI

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1043 - Reforma, Ampliação, Adeguação e Aparelhamento do Horto Municipal

Descrição: Reforma, Ampliação, Adeguação e Aparelhamento do Horto Municipal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1124 - Aquisição de Máquinas e Equipamentos Atendimento ao Produtor Rural

Descrição: Aquisição de Máquinas e Equipamentos Atendimento ao Produtor Rural


Valor total: 100,0

Ação.....: 2086 - Assistência Técnica aos Produtores Agrículas

Descrição: Assistência Técnica aos Produtores Agrículas


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


38

Ação.....: 2167 - Gestão da Atividades do Fundo de Desenvolvimento Rural

Descrição: Gestão das Atividades do Fundo de Desenvolvimento Rural


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 608 - Promoção da Produção Agropecuária -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0061 - Desenvolvimento da Pecuaria

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2087 - Fomento a Pecuária de Pequeno e Médio Animais

Descrição: Fomento a Pecuária de Pequeno e Médio Animais


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2168 - Fomento a Produção de Avicultura e Suinocultura

Descrição: Fomento a Produção de Avicultura e Suinocultura


Valor total: 100,00

Programa: 0063 - Apoio a Psicultura

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2088 - Fomento a Psicultura no Município

Descrição: Fomento a Psicultura no Município


Valor total: 100,00

Programa: 0064 - Desenvolvimento Agricola

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2089 - Apoio à Realização de Feiras e Eventos

Descrição: Apoio à Realização de Feiras e Eventos


Valor total: 100,00 Ação.....: 2090 - Apoio às Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural

Descrição: Apoio às Atividades do Conselho de Desenvolvimento Rural


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2091 - Assessoramento a Organização Rural

Descrição: Assessoramento a Organização Rural


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2092 - Capacitação dos Produtores Rurais

Descrição: Capacitação dos Produtores Rurais


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2093 - Fomento à Produção de Açaí, Mandioca e Feijão

Descrição: Fomento à Produção de Açaí, Mandioca e Feijão



39

Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2094 - Apoio ao Programa de Agricultura Familiar

Descrição: Apoio ao Programa de Agricultura Familiar


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 1.700,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 10 - Câmara Municipal de Castanhal -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 01 - Legislativa -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 031 - Ação Legislativa -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0001 - Ação Legislativa

Ação.....: 1045 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Permanentes

Descrição: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Permanentes


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1046 - Ampliação, Reforma e Conservação da Câmara Municipal

Descrição: Ampliação, Reforma e Conservação da Câmara Municipal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2096 - Gestão das Atividades do Poder Legislativo

Descrição: Gestão das Atividades do Poder Legislativo


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2097 - Publicidade e Propaganda das Ações do Poder Legislativo

Descrição: Publicidade e Propaganda das Ações do Poder Legislativo


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 400,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 11 - Secretaria de Obras e Urbanismo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------





40

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1047 - Construção,Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

Descrição: Construção,Reforma e Ampliação de Prédios Públicos


Função: 15 - Urbanismo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1053 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Para Secretaria de Obras

Descrição: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Para Secretaria de Obras


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1054 - Aquisição de Veículos Para Secretaria de Obras

Descrição: Aquisição de Veículos Para Secretaria de Obras


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2099 - Gestão das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Obras e Urbanismo


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0055 - Acesso a Agua Potavel

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1136 - Construção de poços Artezanais Cominitários

Descrição: Construção de poços Artezanais Cominitários



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1056 - Construção, Reforma e Aparelhamento de Praças

Descrição: Construção, Reforma e Aparelhamento de Praças


Valor total: 100,00

Ação.....: 1135 - Construção de Passarelas em Vias Urbanas

Descrição: Construção de Passarelas em Vias Urbanas


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 452 - Serviços Urbanos -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0053 - Revitalizando o Centro Comercial


41

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1134 - Ampliação e Reforma de Terminais

Descrição: Ampliação e Reforma de Terminais


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2196 - Manurenção da Fábrica de Tubos

Descrição: Manurenção da Fábrica de Tubos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2198 - Manutenção de Praças, Jardins e Canteiros

Descrição: Manutenção de Praças, Jardins e Canteiros


Valor total: 100,00


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1048 - Construção e Reforma de Pontes

Descrição: Construção e Reforma de Pontes


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1051 - Abertura e conservação de Vicinais

Descrição: Abertura e conservação de Vicinais


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2098 - Manutenção da Limpeza Pública

Descrição: Manutenção da Limpeza Pública


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2100 - Manutenção da Fábrica de Tubos

Descrição: Manutenção da Fábrica de Tubos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2101 - Manutenção de Praças, Jardins e Cemitérios

Descrição: Manutenção de Praças, Jardins e Cemitérios


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 27 - Desporto e Lazer -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 812 - Desporto Comunitário -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0020 - Promoção e desenvolvimento do Esporte e Lazer


42

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1137 - Construção de Praça Poliesportiva

Descrição: Construção de Praça Poliesportiva


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1138 - Construção de Ginásio poliesportivo

Descrição: Construção de Ginásio poliesportivo


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 1.700,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 12 - Procuradoria Geral do Município -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 062 - Defesa do Interesse Pub. no Proc. Judic. -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0003 - Essencial a Justiça

Ação.....: 2102 - Gestão das Atividades da Procuradoria de Castanhal

Descrição: Gestão das Atividades da Procuradoria de Castanhal



Programa: 0003 - Essencial a Justiça

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1058 - Construção, Reforma, Ampliação da Procuradoria de Castanhal

Descrição: Construção, Reforma, Ampliação da Procuradoria de Castanhal


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1131 - Aquisição de Veículo Para Procuradoria

Descrição: Aquisição de Veículo Para Procuradoria


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1132 - Construção, Reforma e Ampliação do Espaço Física da Procuradoria Descrição: Construção, Reforma e Ampliação do Espaço Física da Procuradoria


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 124 - Controle Interno -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0027 - Controle e Avaliação Prévia da Gestão Municipal


43

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2005 - Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município

Descrição: Apoio às Atividades do Departamento de Controle Interno


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2018 500,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 13 - Secretaria Municipal de Habitação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 15 - Urbanismo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 482 - Habitação Urbana -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Ação.....: 1065 - Promover o Cadastramento Imobiliário Georeferenciado

Descrição: Promover o Cadastramento Imobiliário Georeferenciado


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2104 - Gestão da Regularização Fundiária

Descrição: Gestão da Regularização Fundiária


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 16 - Habitação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 0009 - Apoio Administrativo - Habitação

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1060 - Modernização Equipamentação da Secretaira de Habitação

Descrição: Modernização Equipamentação da Secretaira de Habitação


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2103 - Gestão das Atividades da Secretaria de Habitação

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Habitação


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2171 - Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Habitação

Descrição: Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Habitação


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 482 - Habitação Urbana


44

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 1061 - Implantação do Programa Habitacional/Construção de Casas Populares Descrição: Implantação do Programa Habitacional/Construção de Casas Populares


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1062 - Apoio às Ações de Desapropriação de Áreas de Interesse Social

Descrição: Apoio às Ações de Desapropriação de Áreas de Interesse Social


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1063 - Urbanização e Regularização de àreas de Ocupação Informal

Descrição: Urbanização e Regularização de àreas de Ocupação Informal


Valor total: 100,00


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 14 - Sec. de Indústria, Comercio e Serviços -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 22 - Indústria -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1066 - Aquisição de Mobiliário e Equipamento - SEMIND

Descrição: Aquisição de Mobiliário e Equipamento - SEMIND


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1067 - Aquisição de Veículos para SEMIND

Descrição: Aquisição de Veículos para SEMIND


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2105 - Gestão das Atividades da Secretaria de Industria e Comércio Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de indústria e Comércio


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 23 - Comércio e Serviços -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 691 - Promoção Comercial -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


45

Programa: 0010 - Fortalecimento da Economia

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1068 - Construção do Centro de Convenções

Descrição: Construção do Centro de Convenções


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1069 - Construção do Núcleo de Artesanato

Descrição: Construção do Núcleo de Artesanato


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1070 - Implantação do Projeto "Banco de Emprego"

Descrição: Implantação do Projeto "Banco de Emprego"


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1071 - Implantação do Centro Tecnológico Empresarial

Descrição: Implantação do Centro Tecnológico Empresarial


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2106 - Apoio e Promoção de Feiras de Negócios

Descrição: Apoio e Promoção de Feiras de Negócios


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2107 - Fomento e Fortalecimento da Economia do Município

Descrição: Fomento e Fortalecimento da Economia do Município



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 15 - Sec. Municipal de Desporto e Lazer -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 27 - Desporto e Lazer -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2108 - Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Desportos e Lazer



46

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 812 - Desporto Comunitário -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1073 - Ampliação e Reforma do Estádio "Maximino Porpino"

Descrição: Ampliação e Reforma do Estádio "Maximino Porpino"


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1074 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos Para Secretaria de Desportos e Lazer

Descrição: Ampliação de Mobiliário e Equipamentos para Secretaria de Desportos e Lazer


Valor total: 100,00

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 1077 - Construção, Reforma e Equipação de Espaços Esportivos no Município Descrição: Construção, Reforma e Equipação de Espaços Esportivos no Município


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2109 - Gestão das Atividades de Conservações dos Espaços Esportivos

Descrição: Gestão das Atividades de Conservação dos Espaços Esportivos


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2110 - Apoio e Promoção de Eventos Esportivos no Município

Descrição: Apoio e Promoção de Eventos Esportivos no Município


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2131 - Manutenção do Conselho Municipal de Esporte

Descrição: Manutenção do Conselho Municipal de Esporte


Valor total: 100,00

Programa: 0021 - Corpo Saudavel

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2132 - Manutenção do Projeto Vida Saudável

Descrição: Manutenção do Projeto Vida Saudável


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2172 - Gestão Programa Iniciação Esportiva e Inclusão Social - Modalidades Esportivas

Descrição: Gestão Programa Iniciação Esportiva e Inclusão Social - Modalidades Esportivas


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO

ÓRGÃO............ Valor 2018 900,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


47

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 16 - Sub-Prefeitura do Apeu -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Programa: 0002 - Administração do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

Ação.....: 2111 - Gestão das Atividades da Sub Prefeitura do Apeu

Descrição: Gestão das Atividades da Sub Prefeitura do Apeu



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 17 - Sub-Prefeitura da Jaderlandia -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



Programa: 0002 - Administração do Gabinete do Prefeito e Vice Prefeito

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2112 - Gestão das Atividades da Sub Prefeitura de Jaderlândia

Descrição: Gestão das Atividades da Sub Prefeitura de Jaderlândia



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 18 - Secr. Municipal de Transporte e Trânsito -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 125 - Normalização e Fiscalização -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0023 - Sinalizar para um Transito Seguro e Operacional

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1133 - Implantação e Conservação de Sinalização Horizontal, Vetical e Semafórica

Descrição: Implantação e Conservação de Sinalização Horizontal, Vetical e Semafórica


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 26 - Transporte -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


48

Subfunção: 122 - Administração Geral -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1080 - Construção, Reforma e Ampliação da Sede da SEMUTRAN

Descrição: Construção, Reforma e Ampliação da Sede da SEMUTRAN


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1081 - Modernização e Equipamentação da SEMUTRAN

Descrição: Modernização e Equipamentação da SEMUTRAN


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1082 - Aquisição de Veículos Para SEMUTRAN

Descrição: Aquisição de Veículos Para SEMUTRAN


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2113 - Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2114 - Manutenção do Conselho de Trânsito Descrição: Manutenção do Conselho de Trânsito


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0022 - Educação no Transito

Ação.....: 2115 - Manutenção das Ações de Educação no Trânsito

Descrição: Manutenção das Atividades de Educação no Trânsito


Programa: 0023 - Sinalizar para um Transito Seguro e Operacional

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1083 - Infra Estrutura de Trânsito

Descrição: Infra Estrutura de Trânsito


Valor total: 100,00


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 19 - Instituto de Previdência de Castanhal -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


49

Função: 09 - Previdência Social -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


Programa: 0071 - Previdencia Social

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2116 - Manutenção do Setor Administrativo do IPM

Descrição: Manutenção do Setor Administrativo do IPM


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 272 - Previdência do Regime Estatutário -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0071 - Previdencia Social

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2117 - Manutenção do Setor de Previdência e Assistência Social

Descrição: Manutenção do Setor de Previdência e Assistência Social


Valor total: 100,00

TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2018 200,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 20 - Fundação Cultural de Castanhal -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 392 - Difusão Cultural -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0012 - Valorização da Cultura Castanhalense

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2118 - Manutenção e Operacionalização das Ações de Fomento ao Turismo

Descrição: Manutenção e Operacionalização das Ações de Fomento ao Turismo


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 12 - Educação -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 361 - Ensino Fundamental -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2024 - Operacionalização das Atividades Culturais nas Escolas Municipais

Descrição: Manutenção e preservação da cultura nas escolas municipais


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 13 - Cultura -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 392 - Difusão Cultural


50

-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 1084 - Equipamentação da FUNCAST Descrição: Equipamentação da FUNCAST


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1086 - Construção, Ampliação, Adaptação e Aparelhamento de Espaços Culturais

Descrição: Construção, Ampliação, Adaptação e Aparelhamento de Espaços Culturais


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1087 - Implantação do ônibus Biblioteca

Descrição: Implantação do ônibus Biblioteca


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2119 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural de Castanhal

Descrição: Manutenção das Atividades da Fundação Cultural de Castanhal


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2120 - Apoio e Promoção de Eventos e Festividades Culturais, Artísticas e Religiosas

Descrição: Apoio e Promoção de Eventos e Festividades Culturais, Artísticas e Religiosas


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2121 - Manutenção de Projetos Culturais

Descrição: Manutenção de Projetos Culturais


Valor total: 100,00


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 21 - Secretaria Municipal de Meio Ambiente -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 18 - Gestão Ambiental -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0067 - Preservação e Conservação Ambiental Ação.....: 1093 - Parque Ambiental

Descrição: Parque Ambiental


---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


51

Ação.....: 1094 - Implantação de Coleta Seletiva de Lixo

Descrição: Implantação de Coleta Seletiva de Lixo


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1095 - Usina de Compostagem

Descrição: Usina de Compostagem


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1096 - Recuperação de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas

Descrição: Recuperação de Bacias e Micro Bacias Hidrográficas


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1106 - Preservação, Conservação e Recupração de àreas Verdes

Descrição: Preservação, Conservação e Recupração de àreas Verdes


Valor total: 100,00

Programa: 0070 - Gestão da Politica de Educação Ambiental

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1090 - Implantação do Projeto Reciclar com Sustentabilidade

Descrição: Implantação do Projeto Reciclar com Sustentabilidade


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1091 - Aquisição de Carrinho de Coleta Seletiva

Descrição: Aquisição de Carrinho de Coleta Seletiva


Valor total: 100,00 Subfunção: 542 - Controle Ambiental -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0068 - Gestão Integrada de Resíduos

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1092 - Apoio à Elaboração e Implementação do Plano de Gestão Integrada Resíduo Solido

Descrição: Apoio à Elaboração e Implementação do Plano de Gestão Integrada Resíduo Solido


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2125 - Fortalecimento da Gestão Ambiental Gogernança Transparente

Descrição: Fortalecimento da Gestão Ambiental Gogernança Transparente


Valor total: 100,00

Programa: 0069 - Fundo do Meio Ambiente

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2126 - Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente

Descrição: Gestão das Atividades do Fundo Municipal de Meio Ambiente


52


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 21 - Organização Agrária

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 122 - Administração Geral -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0066 - Apoio Administrativo - Semma

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1088 - Aquisição de Mobiliário e Equipamentos - SEMA

Descrição: Aquisição de Mobiliário e Equipamentos - SEMA


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1089 - Aquisição de Veículos - SEMA

Descrição: Aquisição de Veículos - SEMA


Valor total: 100,00 Ação.....: 2122 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente

Descrição: Aquisição de Veículos - SEMA


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2123 - Manutenção das Atividades do Conselho de Meio Ambiente

Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho de Meio Ambiente


Valor total: 100,00

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2018 1.400,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Órgão: 22 - Sec.de Infraestrutura e Desenvolvimento -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Função: 15 - Urbanismo -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1105 - Equipamentação da Secretaria de Infra Estrutura

Descrição: Equipamentação da Secretaria de Infra Estrutura



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2127 - Gestão das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura

Descrição: Gestão das Atividades da Secretaria de Infra Estrutura


Valor total: 10,00


53

---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Ação.....: 2128 - Manutenção de Cemiterios Descrição: Manutenção de Cemiterios


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2129 - Manutenção da Rede de Iluminação Pública

Descrição: Manutenção da Rede de Iluminação Pública


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 451 - Infra Estrutura Urbana -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0053 - Revitalizando o Centro Comercial

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1100 - Revitalização do Centro Comercial

Descrição: Revitalização do Centro Comercial


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1101 - Construção,Reforma, Ampliação de Feiras e Mercados

Descrição: Construção,Reforma, Ampliação de Feiras e Mercados


Valor total: 100,00

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2130 - Manutenção de Feiras e Mercados

Descrição: Manutenção de Feiras e Mercados


Valor total: 100,00

Programa: 0054 - Modernizando o Sistema de Iluminação Pública

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1103 - Implantação e Ampliação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública

Descrição: Implantação e Ampliação da Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública


Valor total: 100,00


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1104 - Implantação e Ampliação de Micro Sistema de Água Descrição: Implantação e Ampliação de Micro Sistema de Água



--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 0018 - Implementação de Canaletas em Vias Públicas

Descrição: Implementação de Canaletas em Vias Públicas


Valor total: 100,00 ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 452 - Serviços Urbanos


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-----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------


--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 1052 - Obras de Infra Estrutura e Saneamento

Descrição: Obras de Infra Estrutura e Saneamento



----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Subfunção: 609 - Defesa Agropecuária -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

Programa: 0058 - Controles Fitossanitário

--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ação.....: 2095 - Apoio à Realização de Eventos de Controle Fitosanitário

Descrição: Apoio à Realização de Eventos de Controle Fitosanitário


----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- TOTAL DO ÓRGÃO............ Valor 2018 1.110,00 -----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

=====================================================================================================================================================================================================================================================

TOTAL GERAL............... Valor 2018 29.810,00 =====================================================================================================================================================================================================================================================

METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO DE METAS FISCAIS E MEMÓRIA DE CÁLCULO

O presente demonstrativo estabelece a meta de Resultado Primário para os exercícios de 2018, 2019 e 2020,

tomamos como parâmetro valores identificados e apurados em consonância com a determinação da Portaria da

Secretaria do Tesouro Nacional e abrangem os órgãos da Administração Pública Municipal de Castanhal,

destacando, assim, os valores das metas de receitas e despesas, primárias e totais, e da dívida pública consolidada

para o triênio 2018-2020, a preços correntes e constantes. O cálculo das projeções foi realizado tendo como base o

cenário estabelecido nas demonstrações contábeis dos exercícios financeiro de 2015 e 2016 e os anexos de receita

e despesa da Lei Orçamentária de 2017, bem como o cenário econômico contido no Projeto de Lei das Diretrizes

Orçamentárias da União para 2017, cujos parâmetros. Para efetuar os cálculos a preços constantes de 2015, os

valores correntes foram deflacionados com base nas variações previstas para o Índice de Preço ao Consumidor

Amplo – IPCA COM INDEXADOR DE ¨6% (Seis por cento).O Município de Castanhal trabalhará para o

desenvolvimento de ações estratégicas na exploração adequada de sua base arrecadadora, sobretudo o ISS, IPTU,

ITBI, Taxas e a efetiva cobrança da Dívida Ativa Tributária e não Tributária, cuja projeção para 2018, em relação

ao que foi efetivamente arrecadado em 2016, corresponde ao acréscimo de R$- 12.940.327,03 que representa um

aumento na arrecadação própria do município de aproximadamente 56%. Portanto, as projeções das metas anuais

para a LDO 2018 e para os anos subseqüentes foram estabelecidas em função das expectativas quanto ao

desempenho das atividades econômicas do país e do Estado do Pará, das projeções para outros indicadores

macroeconômicos, além dos desempenhos esperados para algumas categorias de receitas e de principais

categorias de despesas, tendo como referência as metas fiscais estabelecidas nos anos anteriores. RISCOS

FISCAIS - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS - (ART. 4º, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE

2000). A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu um série de novas atribuições que contribuíram para reforçar a importância da Lei

de Diretrizes Orçamentárias agindo como ferramenta para estabelecer técnicas de planejamento de Governo. Dentro dessas novas

atribuições a Atual Gestão de Castanhal através da Lei de Diretrizes Orçamentárias do exercício financeiro de 2018, vem estabelecer


55

normas objetivando o equilíbrio entre receita e despesa sinalizado para a necessidade do equilíbrio das contas públicas, estabelecendo

quando necessário o contingenciamento de despesas.

Portanto a Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu que a Lei de Diretrizes Orçamentárias deve conter o anexo de Riscos Fiscais, onde

serão avaliados os riscos capazes de afetar as contas públicas, abaixo informamos as providências que serão tomadas caso se

concretizem: I - DA RECEITA E DESPESA. Os Riscos Orçamentários demonstrados no anexo, em análise, constituem-se dos desvios

entre as projeções das variáveis utilizadas para elaboração do orçamento, do exercício financeiro de 2018 e os seus valores efetivamente

verificados durante a execução orçamentária demonstradas. Nesse cenário denotamos a função do nível de atividade econômica e da

inflação observadas como vetores de modificações em decorrência de possíveis alterações constitucionais e legais que introduzam novas

obrigações para o Município de CASTANHAL. Portanto, a projeção da receita do Município de CASTANHAL para o período 2018-

2020, tem como base os valores apontados no Balanço Geral do Exercício Financeiro de 2015 e os Demonstrativos da Lei de

Responsabilidade Fiscal, do 5º Bimestre e 2º Quadrimestre do Relatório Resumido da Execução Orçamentária e Relatório de Gestão

Fiscal, respectivamente, do exercício financeiro de 2016, adotando como parâmetros para a projeção dos valores constantes e correntes

o PIB, de CASTANHAL, em relação do PIB do Estado do Pará, e IPCA. Essas variáveis macroeconômicas segundo o Governo Federal

(IBGE). Desse modo, as Receitas Primárias e Despesas Primárias do Município de CASTANHAL projetadas para 2018, conforme

Demonstrativo I, em valores correntes somam 393.967.167,50 (Trezentos e noventa e três milhões, novecentos e sessenta e sete mil,

cento e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos) e R$- 394.978.916,78 (Trezentos e noventa e quatro milhões, novecentos e setenta e

oito mil, novecentos e dezesseis Reais e setenta e oito centavos) respectivamente; tem como resultado primário estimado o montante de

R$- (-) 1.011.749,28 (Um milhão, onze mil, setecentos e quarenta e nove Reais e vinte oito centavos). O Município de CASTANHAL

acumulou ao longo de sua trajetória diversos compromissos que podem afetar o equilíbrio fiscal. Não obstante, esses compromissos

estão sendo avaliados fundamentalmente a dívida com a previdência social Regime Geral e o Regime Próprio de Previdência, que no

final de 2012 a gestão anterior confessou junto a Receita Previdenciária uma dívida de que ainda não foi consolidada, conforme medida

provisória nº 589, de 13 de novembro de 2012, efetivando parcelamento de exercícios anteriores e competência do exercício de 2012 não

pagas até 31 de outubro de 2012, que corresponde ao valor mensal, descontado diretamente do Fundo de Participação dos Municípios, de

R$- 98.860,48 (Noventa e oito mil, oitocentos e sessenta Reais e quarenta e oito centavos), como também um parcelamento simplificado

que corresponde ao desconto mensal de R$- 105.164,14 (Cento e cinco mil, cento e sessenta e quatro Reais e quatorze centavos), dentro

desse cenário buscamos o equilíbrio financeiro, adotando medidas como: I-Renegociação da dívida fundada e flutuante; II-Incremento de

receitas próprias através da atualização do Código Tributário objetivando, com isso, a ampliação da faixa de contribuinte, bem como, a

melhoria na qualidade da tributação; III-Contingenciamento de recursos e normalização da execução orçamentária; IV-Inscrição de

contribuinte em Dívida Ativa e a efetiva execução. Conjuntamente com essas ações o Município de CASTANHAL em parceria com os

Governos Federal e Estadual vai buscar a implementação do Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal, onde se propõe alcançar metas

fiscais de modo a assegurar o equilíbrio das contas Municipais, e principalmente, que possibilite manter um nível de investimento capaz

de garantir um contínuo desenvolvimento do Município de CASTANHAL. Dessa forma, CASTANHAL compatibiliza sua política

econômica doméstica com a política econômica nacional. II - DOS RISCOS. II.I - DÍVIDA. Os riscos da Dívida Pública Municipal

são decorrentes de negociação com INSS e e Instituto de Previdência Próprio que poderão comprometer substancialmente o volume de

recursos necessários ao pagamento de serviço e do estoque da Dívida. Dessa forma, questionamentos judiciais junto ao INSS serão

efetivados pelo Governo deste Município no sentido de equacionar os valores apontados e a base de cálculo para arbitramento dos

valores consignados como divida previdenciária. O esforço para atingir o equilíbrio financeiro é influenciado pela conjuntura econômica

nacional e estadual e pelas próprias características da economia local. A dívida Municipal tem influência fundamental na realização das

despesas correntes e de capital, no sentido de que os recursos devem ser canalizados para suprir os débitos anteriores e atuais. Por outro

lado, o controle deve ser rigoroso, de forma que o Município de CASTANHAL adote uma visão de vanguarda em relação à evolução das

dívidas. II.II – RECEITA. As receitas projetadas com base no IPCA para os anos de 2018-2020, podem sofrer impacto de mudanças no

cenário econômico nacional e, assim, correr frustrações ou excesso de arrecadação. No caso de frustrações as metas deverão ser

reavaliadas, e o Município adotará as medidas necessárias em termos de aumento de outras receitas e/ou diminuição de despesas, de

forma a alcançar o superávit primário estabelecido, garantindo desta forma a sustentação fiscal e financeira do Município em bases

permanentes. A renúncia de receitas é outro fator que dissimula as receitas do tesouro, visto que o Município deixa de arrecadar devido a

concessões de algum benefício fiscais a certos setores e empresas, todavia, espera-se que o benefício social em termos de geração de

emprego e renda compense a parcela de receita não arrecadada. Por outro lado, o Município deve buscar uma política de expansão da

arrecadação própria por incremento do esforço de arrecadação e do crescimento econômico. Por fim, as metas fiscais podem ser afetadas

por vários fatores. No momento evidenciam-se as mais coerentes. Em suma, as metas fixadas confirmam o comprometimento do

Governo Municipal de CASTANHAL com a responsabilidade fiscal, contribuindo para a estabilidade das contas públicas e propiciando

a criação das condições necessárias para o crescimento sustentado com inclusão social. METAS FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTARIAS. DEMONSTRATIVO DAS METAS E RISCOS FISCAIS APURAÇÃO DO RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL.

Observações quanto à análise de dados para elaboração dos Demonstrativos das Metas e Riscos Fiscais para apuração do Resultado

Primário e Resultado Nominal: NOTA EXPLICATIVA: Abaixo demonstraremos alguns conceitos inerentes aos componentes utilizados

para estabelecimento das análises dos elementos que compõem as Metas e Riscos Fiscais. Receitas Primárias: Correspondem ao total das

receitas orçamentárias deduzidas as operações de crédito, as provenientes de rendimentos de aplicações financeiras e retorno de


56

operações de crédito (juros e amortizações), o recebimento de recursos oriundos de empréstimos concedidos e as receitas de

privatizações. O resultado dessa operação será utilizado para o cálculo do resultado primário. Despesas Primárias: Correspondem ao total

das despesas orçamentárias deduzidas as despesas com juros e amortização da dívida interna e externa, com a aquisição de títulos de

capital integralizado e as despesas com concessão de empréstimos com retorno garantido. O resultado dessa operação será utilizado para

o cálculo do resultado primário. Resultado Primário: Indica se os níveis de gastos orçamentários do Município são compatíveis com

arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. A finalidade do conceito de Resultado

Primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários do Município de CASTANHAL serão compatíveis com a projeção da

arrecadação, ou seja, se as Receitas Primárias são capazes de suportar as Despesas Primárias. Divida Pública Consolidada: É o

montante total apurado: Das obrigações financeiras do Município inclusive as decorrentes de emissão de títulos assumidos em virtude de

leis, contratos, convênios; das obrigações financeiras do Município assumidas em virtude de realização de operações de crédito para

amortização em prazo superior a doze meses ou que, tenham constatado como receitas no orçamento; a)-Dos precatórios judiciais

emitidos a partir de 5 de maio de 2000 e não pagos durante a execução do orçamento em que forem liquidados. Divida Consolidada

Líquida - DCL – Corresponde à dívida pública consolidada menos as deduções que correspondem o ativo disponível e os haveres

financeiros e restos a pagar processados. Resultado nominal – Representa a diferença entre O Resultado Primário e a Dívida

Consolidada Líquida saldo da dívida fiscal líquida em 31 de dezembro 2018 em relação ao apurado, estimado, em 31 de dezembro do

ano anterior. Torna-se mister ressaltar que até a data do fechamento dos demonstrativos de metas e riscos fiscais que compõem a Lei de

diretrizes orçamentárias de 2018 as informações do Balanço Geral,do exercício financeiro de 2016, não estavam finalizadas, assim,

tomamos como base os valores registrados nos Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal do Relatório Resumido da Execução

Orçamentária do 5º Bimestre e do Relatório de gestão Fiscal do 2º Quadrimestre. METAS FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTARIAS - (Art. 4º, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 2000). O Demonstrativo de Metas Anuais objetiva estabelecer

as metas para o triênio compreendendo o ano de vigência da LDO e os dois subsequente, abrangendo a receita e a despesa total, Receitas

Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal e Dívida Pública. Premissas e parâmetros

utilizados: a)-Os parâmetros utilizados na elaboração das estimativas constantes no Anexo de Metas Fiscais (Demonstrativo I) são

relacionados na tabela de projeção da receita. Os valores estão dispostos de duas formas, em moeda corrente e em valores constantes

(sem inflação). Esses indicadores foram utilizados na composição da estimativa de receita que considerou a média de arrecadação, em

cada fonte, tomando por base as receitas arrecadadas nos últimos três exercícios financeiros e os valores reestimados para o exercício

atual. b) Em relação às despesas correntes, foram considerados os parâmetros de inflação e a execução orçamentária demonstrada no

Balanço Geral do exercício financeiro de 2015 da LRF do exercício de 2016 e dos Demonstrativos da Lei Orçamentária de 2017 e a

projeção dentro da execução orçamentária para o exercício financeiro de 2018 das despesas com pessoal e demais custeios. Em relação

aos investimentos considerou-se a estimativa de projeto em execução e os que forem contemplados que estão contidos no planejamento

da atual Gestão Municipal em nível que viabiliza a sua execução. Levamos em consideração os recursos para pagamento das obrigações

decorrentes de juros e amortização da dívida pública. C)-As despesas com pessoal consideraram o crescimento vegetativo da folha

salarial e o reajuste salarial, acima dos índices da inflação proporcionando, com isso, a valorização do servidor publico municipal de

CASTANHAL. D)-Esses percentuais consideram a expectativa de inflação e a projeção de crescimento real esperado das receitas

Municipais. As projeções de inflação e de crescimento do PIB seguem as perspectivas mensuradas pelo IBGE. E)-Outro ponto relevante

a ser considerado é que a receita do município, de acordo com o §3º, do art.1º da Lei de Responsabilidade Fiscal, compreende as receitas

de todos os Órgãos da Administração Pública Municipal inclusive as receitas intraorçamentárias. F)-Em relação ao cálculo do Resultado

Primário e do Resultado Nominal, levamos em consideração a metodologia de cálculo estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional,

portanto o Resultado Primário previsto para os três exercícios (2018, 2019 e 2020), onde foram verificados os valores que determinam a

manutenção ou não do equilíbrio fiscal, bem como, o Resultado Nominal que espelha a variação do endividamento fiscal líquido entre o

dia 31 de dezembro 2018 em relação ao apurado em 31 de dezembro do ano anterior. G)-Na estimativa do montante da dívida

consolidada, utilizou-se, como parâmetros a previsão de taxa de juros SELIC, utilizada como indexador da União na elaboração de sua

LDO para 2018, considerando-se, ainda, a possibilidade da efetivação de operações de crédito no futuro e respectivas amortizações. h)Já

na apuração do montante da dívida líquida, os valores demonstrados a título de Ativo Disponível, Haveres Financeiros (Ativo

Realizável) e Obrigações Financeiras (Restos a Pagar mais Depósitos), do exercício financeiro de 2015, que serve de base para projeção

para os exercícios posteriores, não foram demonstrados, pois até a data do fechamento desses demonstrativos não tínhamos as

informações necessárias, portanto para estabelecer valores, respeitando os princípios que norteiam os Instrumentos de Planejamento

Orçamentários, em relação ao exercício financeiro de 2018, arbitramos valores tomando como base o Balanço Geral de 2015, levando-se

em consideração a execução orçamentária e a estimativa da posição em 31/12/2015, projetando-se os valores futuros com base nos

percentuais médios dos valores realizados no ano anterior, ou seja, exercício financeiro de 2014. I) Portanto, podemos elencar, a partir da

leitura das projeções estabelecidas, os números mais representativos no contexto das projeções: - A receita total estimada para o

exercício de 2018, consideradas todas as fontes de recursos é de R$- 396.034.167,50 (Trezentos e noventa e seis milhões, trinta e quatro

mil, cento e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos) a preços correntes que, deduzidas das receitas financeiras, representadas pelos

Rendimentos das Aplicações Financeiras; e possíveis Operações de Crédito, Alienações de Bens e das resultantes de Amortização de

Empréstimos Concedidos que resultariam no valor de Receita Primária de R$- 393.967.167,50 (Trezentos e noventa e três milhões,


57

novecentos e sessenta e sete mil, cento e sessenta e sete Reais e cinquenta centavos). - As despesas do Município foram programadas

segundo o comportamento previsto da receita, sendo que o maior objetivo é estabelecer, no exercício financeiro de 2018, um cenário

apropriado e compatível com a realidade de CASTANHAL, bem como, ampliar a capacidade própria de investimentos, sem

comprometer o equilíbrio financeiro. Assim, consideradas todas as fontes de recursos, a despesa total está prevista em de R$-

400.634.194,78 (Quatrocentos milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, cento e noventa e quatro Reais e setenta e oito centavos). Então

Deduzindo-se as despesas financeiras com juros e encargos da dívida, as despesas com Concessão de Empréstimos e Financiamentos, a

Amortização da Dívida Publica, tem-se as despesas primárias para 2018 previstas em R$- 394.978.916,78 (Trezentos e noventa e quatro

milhões, novecentos e setenta e oito mil, novecentos e dezesseis Reais e setenta e oito centavos). - Cotejando-se o valor previsto para as

receitas e despesas fiscais em valores correntes, chega-se à meta de resultado primário de 2018, que foi inicialmente prevista em R$-

1.011.749,28 (um milhão, onze mil, setecentos e quarenta e nove Reais e vinte oito centavos) a qual entendemos como valor que requer

cuidados e a implementação de medidas capazes para preservar o equilíbrio nas contas públicas. a) Em relação a dívida pública

consolidada Líquida de R$- 2.528.338,24 (Dois milhões, quinhentos e vinte oito mil, trezentos e trinta e oito mil Reais e vinte quatro

centavos) que corresponde à posição em dezembro de 2018 considerando a previsão das amortizações e das liberações a serem realizadas

no respectivo período, estando os valores evidenciados neste demonstrativo. METAS FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES

ORÇAMENTARIAS. (Art. 4º, § 2º, Inciso I da Lei Complementar nº 101, de 2000). O objetivo deste demonstrativo é estabelecer

uma comparação entre as metas fixadas e o resultado obtido exercício anterior ao da edição da LDO (2018), incluindo análise dos fatores

determinantes para o alcance ou não dos valores estabelecidos como metas, visando a atender o disposto no art. 4º, § 2º, inciso I da LRF.

Anotamos que em decorrência da não apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do 3º quadrimestre e do Relatório Resumido da

Execução Orçamentária do 6º bimestre e do Balanço Geral do exercício financeiro de 2016, ficamos impossibilitados de analisar

precisamente o cumprimento das metas fiscais do exercício financeiro de 2016, impossibilitando, assim, a analise dos resultados, no que

diz respeito ao o Resultado Primário, Resultado Nominal, Divida Pública Consolidada e Dívida Consolidada Líquida. Em decorrência da

não determinação de indicadores estabeleceremos algumas medidas de Gestão que serão implementadas no exercício financeiro de 2018: Manutenção das despesas com gastos de pessoal dentro do limite imposto pela Legislação pertinente, as demais despesas de custeio em

patamares compatíveis com a realidade financeira e de aumento de investimentos através de convênios firmados com o Governo do

Estado e Federal possibilitando com isso a manutenção das despesas totais ao nível projetado pelo presente instrumento de planejamento

e gestão utilizado que serão vislumbrados quando da elaboração do Plano Plurianual Atual PPA, período de 2018 a 2021.

Implementaremos critérios para alcançar o cumprimento das metas de resultado primário consolidas, os métodos utilizados objetivam

alcançar superávits primários a fim de impetrar a sustentabilidade da política fiscal Municipal e a solvência financeira. METAS

FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo I, Art. 4º, § 2º, Inciso II, da Lei Complementar nº 101,

de 2000). Este demonstrativo tem como objetivo avaliar as metas previstas para o exercício da LDO (2018), em comparação com as

estabelecidas para os três exercícios anteriores (2015, 2016 e 2017), bem como, para os dois seguintes (2019 e 2020), referentes à

Receita Total, Receitas Não Financeiras, Despesas Não Financeiras, Resultado Primário, Resultado Nominal, Dívida Pública

Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, cumprindo desta forma a disposição contida no art. 4º, § 2º, inciso II da LRF. Os valores

relativos às previsões de Receitas, Despesas e Resultado Primário de 2015, 2016 e 2017 foram extraídos do Balanço Geral de 2015, os

valores da previsão do Resultado Nominal, Dívida Consolidada e Dívida Consolidada Líquida, de 2015, 2016 e 2017 foram extraídos

dos anexos de metas fiscais especificados neste Projeto. Em relação às previsões para os exercícios de 2018, 2019 e 2020, os valores, a

metodologia e as premissas utilizadas são as mesmas utilizadas para o estabelecimento das metas explicitadas no Demonstrativo de

Metas Anuais, referido no art. 2º, do Projeto de Lei de LDO, evidenciando, assim, a sua consistência com a Legislação pertinente.

METAS FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo IV, Art. 4º, § 2º, Inciso III, da Lei

Complementar nº 101, de 2000). Neste anexo demonstramos a evolução do patrimônio líquido nos últimos três exercícios anteriores,

2015, 2016 e 2017, destacando a origem e a aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos, sendo esses valores extraídos do

Balanço Geral do exercício financeiro de 2015. No exercício financeiro de 2015 tomamos como base o Anexo 14 da Lei 4.320/64, onde

está demonstrado o valor de R$- 224.413.062,43 (Duzentos e vinte quatro milhões, quatrocentos e treze mil, sessenta e dois Reais e

quarenta e três centavos) correspondem ao Ativo Permanente. O valor de R$- 197.909.011,21 (Cento e noventa e sete milhões,

novecentos e nove mil, onze Reais e vinte um centavos) correspondem ao valor do Ativo Real Líquido e o Ativo Permanente, que

corresponde ao Saldo Patrimonial, de R$- 26.504.051,22 (Vinte seis milhões, quinhentos e quatro mil, cinquenta e um Reais e vinte dois

centavos). Projetamos para os exercício financeiros de 2016 e 2017 um acréscimo de 5% (Cinco por cento) nos valores inerente ao Ativo

Permanente Ativo Real Líquido concluindo, assim, que o saldo patrimonial ficará positivo nesses exercício relacionados. METAS

FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo V, Art. 4º, § 2º, Inciso III, da Lei Complementar nº 101,

de 2000). Verificamos através das informações contidas no Balanço Geral de 2015 que não houve quaisquer alienações de bens móveis

e/ou imóveis, como também nos exercícios de 2016 nos relatórios de gestão. Para o exercício financeiro de 2018 a atual Gestão

Municipal está efetivando através de comissão de tombamento o levantamento patrimonial para verificação dos bens servíveis e

inservíveis para a Administração Municipal e de acordo com o resultado poderá realizar leilão dos bens moveis. METAS FISCAIS.

LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo V, Art. 4º, § 2º, Inciso V, da Lei Complementar nº 101, de 2000).

A margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado corresponde ao aumento permanente de receita capaz de


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financiar essas novas despesas. Como aumento permanente de receita entende-se aquele proveniente da elevação de alíquotas, ampliação

da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição Em relação ao aumento de base de cálculo, considera-se como tal o

crescimento real da atividade econômica, uma vez que este se refere à elevação da grandeza econômica ou numérica sobre a qual se

aplica uma alíquota para se obter o montante tributário a ser arrecadado. O saldo da margem de expansão estimado para o exercício

financeiro de 2018 é de R$- 8.000.000,00 (oito milhões de Reais) já considerado o aumento das despesas permanentes de caráter

obrigatório decorrentes de decisões já tomadas na área de pessoal, com impacto a partir de 2015. Tal aumento diz respeito ao

realinhamento e reestruturações de carreiras do serviço público Municipal de CASTANHAL. A metodologia utilizada para estimação

buscou determinar os efeitos sobre a arrecadação das receitas tributárias que correspondem àquelas sobre as quais O Município possui

maior discricionariedade na alocação orçamentária. Portanto, considerando o cenário fiscal projetado, só será possível a utilização da

margem, em 2018, nos termos do art. 17 da LRF, após serem tomadas medidas efetivas para a recomposição das referidas receitas.

METAS FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo VI, Art. 4º, § 2º, Inciso IV, Alínea “a” Lei

Complementar nº 101, de 2000). Nesse anexo tomamos como base de cálculo o anexo da Lei de Diretrizes Orçamentária do exercício

financeiro de 2017 que estabeleceu valores para as Despesas e receitas previdenciárias, sendo esse valor atualizado em 5% (Cinco por

cento) para os exercício seguintes, e, no exercício financeiro de 2018 verificamos um saldo financeiro positivo de R$- 10.295.458,98

(Dez milhões, duzentos e noventa e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e oito Reais e noventa e oito centavos). METAS FISCAIS. LEI

DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo VI, Art. 4º, § 2º, Inciso V Lei Complementar nº 101, de 2000). No que

se refere à renúncia fiscal, segundo o disposto no § 1º do art. 14 da Lei Complementar n.º 101/2000, compreende anistia, remissão,

subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que

implique redução discriminada de tributos ou contribuições, e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado. A

Secretaria Municipal de Finanças, por intermédio do seu Departamento competente elaborou esse demonstrativo, na parte referente aos

benefícios de natureza tributária, foram considerados como benefícios tributários àqueles que se enquadrem, cumulativamente, nas

seguintes hipóteses: 1-reduzam a arrecadação potencial; 2-aumentem a disponibilidade econômica do contribuinte; 3-constituam, sob o

aspecto jurídico, uma exceção à norma que referencia o tributo ou alcancem, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes. Ao

cumprir esse importante preceito constitucional, a Prefeitura Municipal de Castanhal, está contribuindo para tornar cada vez mais

transparente a administração das finanças públicas, na medida em que busca aprimorar a avaliação do montante de tributos cujo

pagamento a legislação tributária permite dispensar ou reduzir, em favor de regiões e/ou setores econômicos (novos empreendimentos no

Município), bem como enseja, por outro lado, que a iniciativa privada participe da execução de tarefas que a sociedade considera

importantes do ponto de vista econômico e social. Finalmente, é de se ressaltar que, apresentando este Demonstrativo, estamos,

certamente, oferecendo um valioso subsídio para que as autoridades e a sociedade em geral tenham melhores condições de aferir os

benefícios e os custos dessa renúncia fiscal, principalmente quando se depara com extrema escassez de recursos para atender os diversos

compromissos governamentais. METAS FISCAIS. LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS. (Demonstrativo VI, Art. 4º, § 2º,

Inciso V Lei Complementar nº 101, de 2000). O Anexo de Riscos fiscais tem por objetivo especificar eventuais riscos que possam

impactar negativamente nas contas públicas, indicando de forma preventiva as providências a serem tomadas caso as situações acima

descritas venham a ocorrer, cumprindo desta forma o disposto no art. 4º, § 3º da LRF.

RESOLUÇÃO Nº 002/2017 DE 10 DE ABRIL DE 2017. DISPÕE SOBRE NOMEAÇAO DA NOVA DIRETORIA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Castanhal, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere a Lei municipal nº. 025/08 de 22 de Dezembro de 2008. CONSIDERANDO: A deliberação e aprovação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa em Plenária Ordinária realizada no dia 10 de Abril de 2017. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa biênio 2017/2019. Presidente: Elenice de Araújo Teran; Vice-Presidente: Silvio Maria Teixeira Dias; 1ª Secretaria: Regina Lúcia Pereira; 2ª Secretaria: Antônia Lucia Batista Sodré; Art. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala de Reuniões da Casa dos Conselhos, aos dez dias do mês de Abril de 2017. Elenice de Araújo Teran, Presidente do CMDPI

PORTARIA Nº2.401/17, DE 07 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando, o encerramento do período de vigência dos Contratos dos servidores Temporários; R E S O L V E: Art. 1º - Prorrogar, em reconhecimento da situação de necessidade temporária de excepcional interesse público, os contratos de servidores temporários até 31 de dezembro de 2017, conforme lista anexo. Parágrafo Único – Ficam mantidas e inalteradas as demais cláusulas do contrato. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor com efeito retroativo a 30 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, publique-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 07 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração


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ANEXO DA PORTARIA Nº2.401/2017, DE 07/08/ 2017.

SERVIDOR(A) CARGO SECRETARIAS MATRICULA

Adelson Ribeiro Silvestre VIGIA COMANDO DA GUARDA 59234 2

Aldo Ferreira Moura VIGIA COMANDO DA GUARDA 57436 2

Almir Lameira dos Santos VIGIA COMANDO DA GUARDA 65781 2

Aloisio Batista Colares VIGIA COMANDO DA GUARDA 34070 2

Amarildo Silva da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 989584 1

Amilton da Silva Cruz VIGIA COMANDO DA GUARDA 9986987 1

Ana Cristina Algaranhar Pamplona AGENTE ADMINIST. COMANDO DA GUARDA 55999 1

Anastacio Pereira da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 62189 2

Antonio Carlos Ferreira Dias VIGIA COMANDO DA GUARDA 54615 2

Antonio Carlos Sousa Damasceno VIGIA COMANDO DA GUARDA 9982167 1

Antonio Edmar Do Socorro Dornelas VIGIA COMANDO DA GUARDA 49077 2

Antonio Glaucio Da Silva Moreira VIGIA COMANDO DA GUARDA 56278 2

Antonio Jose da Mota VIGIA COMANDO DA GUARDA 54712 1

Antonio Magalhaes de Araujo VIGIA COMANDO DA GUARDA 47309 2

Antonio Raulino Alves VIGIA COMANDO DA GUARDA 44350 3

Augustinho Chaves da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 58351 2

Benedito Marinho do Nascimento VIGIA COMANDO DA GUARDA 47937 3

Carlos Alberto Lemos da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 989428 1

Claudio Cordovil de Cristo VIGIA COMANDO DA GUARDA 31968 2

Clovis de Alcantara VIGIA COMANDO DA GUARDA 50270 2

David Lopes da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 49859 2

Domingos Farias dos Santos VIGIA COMANDO DA GUARDA 49093 2

Eduardo Rocha da Costa VIGIA COMANDO DA GUARDA 44130 2

Elias Brilhante Facanha VIGIA COMANDO DA GUARDA 41262 2

Eusebio Rodrigues Ferreira VIGIA COMANDO DA GUARDA 47384 3

Everaldo da Costa Farias VIGIA COMANDO DA GUARDA 54704 2

Francisco Carlos Do Carmo Pereira VIGIA COMANDO DA GUARDA 57118 2

Francisco das Chagas Alves Pinto VIGIA COMANDO DA GUARDA 567698 2

Francisco Do Socorro Cordeiro Da Conceicao VIGIA COMANDO DA GUARDA 57266 2

Francisco Gilberto Ferreira da Costa VIGIA COMANDO DA GUARDA 48712 2

Francisco Mendonca da Luz VIGIA COMANDO DA GUARDA 49700 2

Gelcione da Silva Moreira VIGIA COMANDO DA GUARDA 53309 2

Jedielson Assis Pinho VIGIA COMANDO DA GUARDA 9982205 1

Jedson Emeterio De Lima Conceicao VIGIA COMANDO DA GUARDA 63690 3

Jefferson Clayton da Silva Carvalho VIGIA COMANDO DA GUARDA 9986626 1

Joao da Conceicao Pinheiro da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 43680 2

Jonivaldo Monteiro Neves da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 9985166 1

Jose Antonio Do Nascimento Rocha VIGIA COMANDO DA GUARDA 49158 2

Jose de Souza Santos VIGIA COMANDO DA GUARDA 53988 2

Jose Edinaldo Silva Foreliza VIGIA COMANDO DA GUARDA 9986952 1

Jose Juliao Marinho VIGIA COMANDO DA GUARDA 989673 1

Jose Marinho da Luz VIGIA COMANDO DA GUARDA 989738 1

Jose Nazareno Correa de Sousa VIGIA COMANDO DA GUARDA 988634 1

Jose Ramos de Gusmao VIGIA COMANDO DA GUARDA 53910 2

Jose Ribamar da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 21733 2

Jose Roberto de Souza Oliveira VIGIA COMANDO DA GUARDA 57797 2

Jose Valino Teixeira VIGIA COMANDO DA GUARDA 49921 2

Jose Vilamar Gomes de Oliveira VIGIA COMANDO DA GUARDA 989851 1

Anexo da Portaria nº2.401/2017, de 07/08/ 2017.


Josue Martins Costa VIGIA COMANDO DA GUARDA 41270 2

Jucivaldo Souza Galvao VIGIA COMANDO DA GUARDA 989444 1

Klebson Jairo Silva Siqueira VIGIA COMANDO DA GUARDA 53996 2

Laercio Lemos da Cruz VIGIA COMANDO DA GUARDA 49719 2

Luis Gonzaga da Silva Filho VIGIA COMANDO DA GUARDA 9986936 1

Luis Machado de Matos VIGIA COMANDO DA GUARDA 54143 2

Luiz Albuquerque da Costa VIGIA COMANDO DA GUARDA 43907 2


60

Luiz Barbosa Carneiro VIGIA COMANDO DA GUARDA 49166 2

Manoel Mecias de Sousa Araujo VIGIA COMANDO DA GUARDA 560146 2

Manoel Moraes da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 61409 3

Manoel Raimundo de Sousa Baia VIGIA COMANDO DA GUARDA 9986995 1

Manoel Rocha Machado VIGIA COMANDO DA GUARDA 990221 1

Marcos Rabelo Saraiva VIGIA COMANDO DA GUARDA 50318 2

Marcos Roberto Alcantara Cordovil VIGIA COMANDO DA GUARDA 53864 2

Miguel Moraes da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 35262 2

Milton Manoel dos Santos VIGIA COMANDO DA GUARDA 23353 2

Paulo de Tarso Nunes Pinto VIGIA COMANDO DA GUARDA 9987053 1

Pedro Araujo Melo VIGIA COMANDO DA GUARDA 45063 2

Pedro de Jesus Martins Vieira VIGIA COMANDO DA GUARDA 53279 2

Raimundo da Silva Felix VIGIA COMANDO DA GUARDA 48496 2

Raimundo Itamar Bezerra VIGIA COMANDO DA GUARDA 57185 3

Raimundo Silva do Nascimento VIGIA COMANDO DA GUARDA 35661 2

Raimundo Xavier de Oliveira VIGIA COMANDO DA GUARDA 62774 2

Rizaldo Age da Natividade VIGIA COMANDO DA GUARDA 54453 2

Rozivaldo Neves da Silva VIGIA COMANDO DA GUARDA 988910 1

Agnaldo Matos Almeida MUSICO FUNCAST 38814 2

Alba Pinheiro da Silva SERVENTE FUNCAST 54917 2

Alberto Monteiro de Araujo MUSICO FUNCAST 9991450 1

Alcileia de Sousa e Souza AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993495 1

Ana Celia Santos de Jesus SERVENTE FUNCAST 52868 2

Anderson Marcelo Rodrigues Pereira MUSICO FUNCAST 9991468 1

Antonia Celis Matos Lisboa SERVENTE FUNCAST 19240 2

Antonia Moura das Chagas AGENTE ADMINIST. FUNCAST 12882 2

Antonio Jose Lemos da Silva MUSICO FUNCAST 22292 2

Daniel de Medeiros Silva ELETRICISTA FUNCAST 9993541 1

Daniela Araujo Santos BIBLIOTECARIO FUNCAST 9993681 1

Ediana da Silva Rocha AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993533 1

Emerson dos Santos Cunha MUSICO FUNCAST 9991476 1

Evandro Lourenco de Sousa MUSICO FUNCAST 12904 2

Evandro Marcelo Jaques Pinto MUSICO FUNCAST 9991840 1

Iraneide Coutinho Ferreira AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993525 1

Iraselma Silva da Costa AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993517 1

Israel Ferreira Silveira ZELADOR FUNCAST 50377 2

Jean Oliveira da Silva MUSICO FUNCAST 9991514 1

Joana D'arc Matos Almeida MUSICO FUNCAST 32956 2

Joana de Souza Lopes AGENTE ADMINIST. FUNCAST 98639 2

Jose Maria Nogueira Lima ZELADOR FUNCAST 43397 3

Kewlley Edley Neves Barros MUSICO FUNCAST 59161 2



Leandro Ronald Rosario Pinto MUSICO FUNCAST 9991484 1

Luana Santana Pensador MUSICO FUNCAST 9991174 1

Luanna Barbosa da Silva AGENTE ADMINIST. FUNCAST 990213 2

Luzileide da Costa Ramos SERVENTE FUNCAST 44067 1

Manoel Carlos Lima da Cunha PINTOR FUNCAST 9993509 1

Maria da Conceicao Batista AUX ADMINISTR. FUNCAST 9989986 1

Maria de Nazare Miranda Barbosa AUX ADMINISTR. FUNCAST 55239 1

Maria Deuzilene Alves do Nascimento AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993576 1

Maria do Socorro Galeno Nascimento AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993568 1

Maria Jose Machado de Souza AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993550 1

Maria Juscelina Conceicao da Costa SERVENTE FUNCAST 9993592 1

Maria Merey Nunes da Gama AGENTE ADMINIST. FUNCAST 43060 2

Maria Raimunda Ferreira das Neves AGENTE ADMINIST. FUNCAST 9989978 1

Marivone Malcher da Trindade SERVENTE FUNCAST 63592 2

Mauro Laureno do Amaral AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993606 1

Merilucia Geni de Sousa Farias MUSICO FUNCAST 9991492 1

Ninon Rose da Silva Chaves AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993614 1


61

Raimunda Oliveira da Silva AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993622 1

Rosimere Leite de Oliveira AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993630 1

Ruthlene Santos da Silva AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993649 1

Sonia Maria Pereira da Silva SERVENTE FUNCAST 43311 2

Soraia Oliveira da Silva AUX ADMINISTR. FUNCAST 9993657 1

Suelen Roberta Santos Silva Serrao AGENTE ADMINIST. FUNCAST 990302 2

Thamires Kauane Moraes Dias AGENTE ADMINIST. FUNCAST 989002 2

Wanderson do Nascimento Rocha MUSICO FUNCAST 54763 2

Wanderson Rodrigo Araujo ELETRICISTA FUNCAST 9993665 1

Welinton Coelho dos Santos MUSICO FUNCAST 9986537 2

Wilcar Lorena Matins Sousa AGENTE ADMINIST. FUNCAST 9989960 1

Brenda Karoline Costa de Oliveira AGENTE ADMINIST. GABINETE 9982310 2

Catarina Braga da Silva AGENTE ADMINIST. GABINETE 98612 2

Damiao Cirilo da Silva ZELADOR GABINETE 9994254 1

Enio Silvan de Sousa Rosario AGENTE ADMINIST. GABINETE 98434 4

Joao Silva Menezes ZELADOR GABINETE 62677 5

Josana Mota Ferreira AGENTE ADMINIST. GABINETE 9993770 1

Joseane Correa Silva AGENTE ADMINIST. GABINETE 64009 3

Lucimar Ribeiro de Barros SERVENTE GABINETE 52400 2

Maria Selma Costa da Silva AGENTE ADMINIST. GABINETE 27278 2

Maridalva Braga da Silva SERVENTE GABINETE 46060 1

Odair Jose do Carmo Silva MOTORISTA GABINETE 983063 2

Rute Ferreira da Silva AGENTE ADMINIST. GABINETE 26913 1

Stella Monica Coelho De Lemos Toscano AGENTE ADMINIST. GABINETE 56189 1

Thamires Rocha dos Santos TECNICO NIVEL MEDIO GABINETE 9985212 1

Ana Paula Barros de Souza AGENTE ADMINIST. PROCURADORIA GERAL 9995161 1

Gisele Pereira de Brito AGENTE ADMINIST. PROCURADORIA GERAL 556211 2

Janaina Tais Lima Carvalho Cangussu AGENTE ADMINIST. PROCURADORIA GERAL 9991158 1

Alcione da Silva Oliveira AUX ADMINISTR. SEFIN 983683 2

Eliete Mesquita dos Santos AUX ADMINISTR. SEFIN 26182 2

Juscelino Alves AGENTE ADMINIST. SEFIN 27375 1



Maria de Fatima Sudario da Luz AG. ADM Z. URBANA SEFIN 14699 2

Rivania da Silva Lima ASSISTENTE SOCIAL SEHAB 9994696 1

Antonio Alessandro Santiago Silva AGENTE ADMINIST. SEMAD 982393 4

Jose Carlos de Souza AGENTE ADMINIST. SEMAD 20923 2

Manoel Bezerra dos Santos ZELADOR SEMAD 36617 2

Canuto Lisboa Paz BRACAL SEMADA 50938 2

Jonas Coelho de Sousa OPER DE MAQ LEVES SEMADA 9994807 1

Jorge Gomes Mesquita OPER DE MAQ LEVES SEMADA 29769 2

Leonardo Antonio Viana Barbosa OPER DE MAQ LEVES SEMADA 9994785 1

Maria de Nazare Pereira dos Santos SERVENTE SEMADA 17248 2

Odair Jose da Silva Moura OPER DE MAQ LEVES SEMADA 9994793 1

Simone Goncalves da Silva SERVENTE SEMADA 564079 2

Adair Jose Nunes da Silva BRACAL SEMAS 58610 2

Anaize Janilly Ferreira de Souza AGENTE ADMINIST. SEMAS 9991824 1

Antonio Carlos Andrade de Sousa CUIDADOR SEMAS 9994742 1

Antonio Rubens Magalhaes Xavier MOTORISTA SEMAS 99813 2

Claudio Alves da Silva AGENTE ADMINIST. SEMAS 62871 2

Cleide Coelho Dos Santos Nascimento CUIDADOR SEMAS 63347 3

Denis Oliveira de Souza TEC. NIVEL SUPERIOR SEMAS 9994750 1

Edilzio Teixeira Moreira MOTORISTA SEMAS 65560 2

Edimar Cavalcante Rocha MOTORISTA SEMAS 32077 2

Edimar de Sousa Mota AGENTE ADMINIST. SEMAS 59196 3

Edval Jose Goudinho de Lima SERVENTE SEMAS 23019 3

Elder Fabio Rodrigues Lameira ZELADOR SEMAS 62260 2

Elenice de Araujo Teran SERV ESP NAT. TEC. SEMAS 14818 3

Eliana Rocha dos Santos CUIDADOR SEMAS 101257 3

Elisangela de Azevedo Galvao CUIDADOR SEMAS 982008 2


62

Erika Denise de Melo Reis AGENTE ADMINIST. SEMAS 56375 2

Gabriela Cruz dos Santos TECNICO NIVEL MEDIO SEMAS 9985646 1

Jesimar Guimaraes de Castro AUX ADMINISTR. SEMAS 53627 2

Jesse Barreto Veiga CUIDADOR SEMAS 988677 2

Joilza Martins de Queiroz TEC. NIVEL SUPERIOR SEMAS 17078 2

Jose Espedito de Oliveira ZELADOR SEMAS 51012 2

Jose Francisco dos Santos BRACAL SEMAS 44261 1

Josenita Oliveira da Silva PSICOLOGO SEMAS 9994769 1

Juraci da Silva Araujo CUIDADOR SEMAS 14834 3

Luciane Pereira de Moraes CUIDADOR SEMAS 986399 2

Luiz Carlos Pereira Evangelista BRACAL SEMAS 36196 2

Marcelo Costa de Souza BRACAL SEMAS 72133 2

Maria da Conceicao Pinto da Silva SERVENTE SEMAS 9993711 1

Maria de Jesus Lopes da Silva BRACAL SEMAS 27707 2

Maria de Nazare Chaves BRACAL SEMAS 64246 2

Maria de Nazare Saraiva Freitas AGENTE ADMINIST. SEMAS 100420 2

Maria Ducilene de Lima SERVENTE SEMAS 55069 2

Maria Elizangela Azevedo de Castro TEC. NIVEL SUPERIOR SEMAS 992127 2

Maria Galileia da Silva BRACAL SEMAS 22977 1

Maria Iolete Souza Oliveira AUX ADMINISTR. SEMAS 47880 2

Maria Margarida Rodrigues dos Santos BRACAL SEMAS 49638 2



Maria Silvana Soares Pinheiro CUIDADOR SEMAS 9994718 1

Marilene Alves da Costa Leite SERVENTE SEMAS 27804 2

Marlete Pinheiro de Lima CUIDADOR SEMAS 986470 2

Nazare Marques Natividade SERV ESP NAT. TEC. SEMAS 26816 2

Nila Maria Ferreira de Matos Goes SERVENTE SEMAS 29904 2

Norberto Pinheiro de Sousa BRACAL SEMAS 61484 2

Patrick Rodrigo Monteiro Lameira MOTORISTA SEMAS 96423 2

Paulo Sergio Barbosa Neves ZELADOR SEMAS 14966 1

Raimunda Do Socorro Brito De Oliveira Souza SERVENTE SEMAS 55980 2

Rejane Cristina Silva Nascimento CUIDADOR SEMAS 62324 2

Rondinei Cartegiani Moreira Veloso CUIDADOR SEMAS 9994726 1

Rosana Maria Mendonca de Sousa AGENTE ADMINIST. SEMAS 65960 2

Rosangela Gomes de Oliveira SERVENTE SEMAS 9991727 1

Rosania Maria Amanajas Maues Lemos ASSISTENTE SOCIAL SEMAS 63681 2

Roseane Azevedo Sousa BRACAL SEMAS 61140 2

Sonia Marilene Da Conceicao Silva CUIDADOR SEMAS 567477 2

Wagner Goncalves de Souza CUIDADOR SEMAS 9994734 1

Zilma Silva de Mendonca CUIDADOR SEMAS 9985085 2

Adelaide Artelane Oliveira Pinheiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 987310 5

Adiele Nataly Alves Lopes PSICOLOGO SEMED 9995102 1

Adriana de Moraes da Silva PROF.DE LIBRAS SEMED 9993207 1

Adriana do Remedio do Espirito Santo Marques PROF.PEDAGOGIA SEMED 983942 4

Adriana do Socorro Matos Vinhote PROF.CIENCIAS SEMED 9994530 1

Adriana Edizia Sousa dos Reis Costa Kikuchi PROF.ESPANHOL SEMED 988537 3

Adriana Silva de Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 567710 2

Adriana Souza Da Silva Pelisser PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992820 1

Airles de Fatima Mesquita dos Santos PROF.CIENCIAS SEMED 567728 2

Airton Marcelo das Neves Silva MOTORISTA SEMED 9983104 2

Alcicleia Cunha Silva PROF.ED.FISICA SEMED 9993959 1

Alcineia Pontes Menezes PROF.PEDAGOGIA SEMED 62588 6

Alda Castro da Conceicao SERVENTE SEMED 9993045 1

Aldaleda Maria Gomes de Matos PROF.GEOGRAFIA SEMED 990230 4

Alemar Katiane Santiago Cordeiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 98957 2

Alessandra de Morais Almeida PROF.PEDAGOGIA SEMED 54682 3

Alessandra do Socorro Costa dos Santos AUX ADMINISTR. SEMED 9993282 1

Alessandra do Socorro Nascimento Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992855 1

Alexandre de Paiva Silva MERENDEIRA Z.RUR. SEMED 68292 2


63

Aline Bandeira Silva Duarte PROF.MATEMATICA SEMED 990248 3

Aline Conceicao de Brito Silva PROF.DE LIBRAS SEMED 988340 4

Aline Cristian da Costa Mota PROF.CIENCIAS SEMED 555460 5

Aline Nagielle Leles Pimenta PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983210 3

Almecilia Paes Moraes Dantas PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992600 1

Almir Alves Barreto PROF.ED.FISICA SEMED 9992120 1

Ana Celia Araujo Silva PROF.LING. PORT. SEMED 98035 3

Ana Claudia Nunes dos Santos PROF.GEOGRAFIA SEMED 988820 5

Ana Clea Silva Brito SERVENTE SEMED 9985662 2

Ana de Freitas Sousa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992154 1

Ana Lorena Silva Almeida SERVENTE SEMED 9994939 1



Ana Lucia Bonfim Ferreira PROF.DE LIBRAS SEMED 9993215 1

Ana Maria Carvalho de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 101109 3

Ana Maria Rodrigues Ramos MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9993746 1

Ana Maria Sampaio Barbosa PROF.PEDAGOGIA SEMED 06467 3

Ana Maria Silva Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984798 3

Ana Michele da Silva Beiserman AUX ADMINISTR. SEMED 9993070 1

Ana Paula da Silva Matias PROF.PEDAGOGIA SEMED 96245 3

Ana Paula de Souza Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992499 1

Ana Paula Mota Maciel Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984682 3

Ana Paula Oliveira Brito PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984704 3

Analzira da Silva Trindade da Silva AG. ADM Z. URBANA SEMED 28983 2

Anderson Carlos Alfonso Borges PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 94897 4

Andre de Jesus da Silva Pires SERVENTE SEMED 9993738 1

Andre Lemos Albuquerque de Castro PROF.ED.FISICA SEMED 9991093 1

Andreia de Azevedo Coutinho AG. ADM Z. URBANA SEMED 556130 3

Andreia Paula Teixeira dos Santos PROF.LING. PORT. SEMED 99651 4

Angela Elvira Martins da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 94595 2

Angela Maria Correa da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 41459 3

Angela Maria da Silva Ferreira AUX ADMINISTR. SEMED 9993452 1

Angela Maria Oliveira da Rocha Soares PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994637 1

Anna Flavia de Souza Penha PROF.LING. PORT. SEMED 988308 2

Antonia Alcimone Paz de Souza PROF.LING. PORT. SEMED 9994556 1

Antonia Aline Reis Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992413 1

Antonia das Gracas Freire Dourado AUX ADMINISTR. SEMED 98531 3

Antonia de Jesus da Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 99007 3

Antonia Ediele De Freitas Coelho PROF BAS I SEMED 9993991 1

Antonia Ferreira Alves SERVENTE SEMED 40177 2

Antonia Gleides Souza da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 60585 2

Antonia Ivete Sousa Soares AUX ADM. Z.RURAL SEMED 28851 3

Antonia Leonilde Rodrigues AUX ADMINISTR. SEMED 9994432 1

Antonia Leylane Ferreira Lima PROF.DE LIBRAS SEMED 9984879 3

Antonia Lima Lameira SERVENTE SEMED 50598 4

Antonia Lourenca do Nascimento PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992812 1

Antonia Margarete Araujo Leite AG. ADM Z. URBANA SEMED 984396 3

Antonia Maria Rodrigues de Souza AUX ADMINISTR. SEMED 30821 3

Antonia Maria Teixeira Santana PROF.PEDAGOGIA SEMED 58785 4

Antonia Rayane Silva da Silva TECNICO NIVEL MEDIO SEMED 9986472 1

Antonia Rosilene Monteiro da Cruz AGENTE ADMINIST. SEMED 9993126 1

Antonia Rosineia Mendonca de Brito SERVENTE SEMED 9991379 1

Antonia Selma Souza Nascimento AUX ADMINISTR. SEMED 41505 2

Antonia Zenaide Trindade Silva SERVENTE SEMED 9992731 1

Antoninaura Nery Ribeiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984623 3

Antonio da Cruz Utagawa SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 9986375 2

Antonio Edvando Carneiro Dias Rodrigues AUX ADMINISTR. SEMED 9993290 1

Antonio Everson Santos de Moraes AUX ADMINISTR. SEMED 9991344 1

Antonio Marcos Da Silva Ferreira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993347 1

Araceli Sonia Pereira Santiago PROF.PEDAGOGIA SEMED 555266 3


64

Arlinda da Silva Oliveira Dias SERVENTE SEMED 58840 2



Aroldo Pereira Santos AGENTE ADMINIST. SEMED 9993118 1

Arydnne Flaviane Aleixo Rangel PROF.DE LIBRAS SEMED 9992138 1

Aucileide de Freitas Lima AGENTE ADMINIST. SEMED 9991654 1

Aurelia Manoela dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 99449 2

Auricelia de Jesus Alves de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992553 1

Auricelia Ferreira Goncalves PROF.PEDAGOGIA SEMED 9982981 3

Auzenir da Costa Silva MERENDEIRA Z.URB. SEMED 40185 2

Benedita Carvalho dos Santos SERVENTE SEMED 53775 4

Berivane do Socorro Freitas Monteiro SERVENTE SEMED 9994971 1

Bianca Isabelina Silva e Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983279 3

Brigida Silva Oliveira SERVENTE SEMED 9991387 1

Bruna Lima Souza AUX ADMINISTR. SEMED 9993304 1

Bruna Melo da Silva AG. ADM Z. URBANA SEMED 9985093 2

Bruna Naele Saliba Santos AGENTE ADMINIST. SEMED 9991239 1

Camila Ferreira Machado AGENTE ADMINIST. SEMED 9983945 2

Camila Luceide Da Silva Oliveira AG. ADM Z. URBANA SEMED 9984640 2

Camila Silva Carvalho PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994270 1

Carina Izaura Paiva Araujo AUX ADMINISTR. SEMED 983756 2

Carla Andrea de Paula Paiva Borges PROF.HISTORIA SEMED 9993940 1

Carla Cristine Santos do Nascimento PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994661 1

Carlos Andre Souza da Silva PROF.ED.FISICA SEMED 986798 3

Carlos Rubens Cavalcante MOTORISTA SEMED 9984470 2

Carmem Socorro Da Silva Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 988260 4

Carmen Lucia Furtado dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 991210 3

Carmen Regina Luz Lopes PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994653 1

Carolina Ferreira Sampaio PROF.PEDAGOGIA SEMED 9991123 1

Carolina Passos Cavalcante PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992430 1

Cassia do Espirito Santo Ferreira Lica PROF.LING. PORT. SEMED 556262 5

Cassia Maria Ataide Barbosa Vieira PROF.DE LIBRAS SEMED 98744 3

Cassia Mayara da Silva e Silva AUX ADM. Z.RURAL SEMED 9984178 2

Cassia Tiely de Sousa PROF.DE LIBRAS SEMED 988928 3

Catarina Rodrigues da Silva AGENTE ADMINIST. SEMED 98426 3

Cecilia Camara Guedes Ferreira PROF.DE LIBRAS SEMED 99090 7

Cecilia Santos Vila Nova PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993355 1

Celia Regina Neris PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992456 1

Celso Maia Borges MOTORISTA SEMED 989991 2

Cesar Augusto Meireles Nunes PROF.ED.FISICA SEMED 95214 6

Cilene do Socorro Dias Queiroz PROF.PEDAGOGIA SEMED 53813 3

Cinthia de Aguiar Araujo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994300 1

Cinthia do Nascimento Jastes PROF.LING. PORT. SEMED 9986090 2

Cintia de Matos Peterli PROF.GEOGRAFIA SEMED 560537 3

Cintia Georgia Rosario de Moura PROF.LING. PORT. SEMED 9992898 1

Cintia Naiara Barbosa Farias PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992502 1

Ciria de Nazare Lima Moura PROF.PEDAGOGIA SEMED 556009 2

Claubenice Lisboa da Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992901 1

Claudelena Alves Araujo PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 52647 2

Claudenize Naiara Ferreira Sampaio PROF.HISTORIA SEMED 9983791 3

Claudia Alves Batista PROF.LING. PORT. SEMED 95230 4



Claudia Lucia Bizerra Santos SERVENTE SEMED 99414 1

Claudia Sebastiana Guedes dos Santos PROF.LING. PORT. SEMED 98124 2

Claudio Moraes Pereira ZELADOR SEMED 95273 3

Cleane Conceicao Nunes Bezerril PROF.LING. PORT. SEMED 991171 4

Cleide Ana Rocha de Brito AGENTE ADMINIST. SEMED 9991670 1

Cleide do Socorro Sousa Cavalcante PROF.ED.FISICA SEMED 985813 3


65

Cleide Lobo da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 54607 3

Cleidiane Marinho dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 96334 6

Cleine Batista Silva PROF BAS I SEMED 555681 1

Cleize Suzeli Brito da Silva PROF.INGLES SEMED 988790 4

Cleonice Silva de Sousa MERENDEIRA Z.URB. SEMED 42986 4

Cleyce Nazare Nunes de Araujo PROF.MATEMATICA SEMED 9993177 1

Clicia Jisely de Moura Rabelo PROF.PEDAGOGIA SEMED 987328 4

Cordeira Lopes Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 567833 4

Crildenice Maria Gildo Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993886 1

Cristiane Araujo do Vale PROF.DE LIBRAS SEMED 984132 5

Cristiane do Socorro Correa Matos ESP. EM EDUCACAO SEMED 9986901 2

Cristiane do Socorro Ferreira De Melo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992910 1

Cybele Monica Silva Freitas PROF.PEDAGOGIA SEMED 97829 3

Cyranto Lizanni Nascimento Souza MOTORISTA SEMED 9991077 1

Daniel Luiz da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9994890 1

Daniela Cardoso Dourado PROF.PEDAGOGIA SEMED 984035 2

Daniela da Silva Rodrigues PROF.CIENCIAS SEMED 9995056 1

Daniela Ohana Dos Santos Oliveira AG. ADM Z. URBANA SEMED 9985654 2

Daniele Barreto Palheta PROF.PEDAGOGIA SEMED 9991271 1

Danielle do Socorro Medeiros Benjamin PROF.DE LIBRAS SEMED 984175 4

Danielly da Silva Paiva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992839 1

Danila Guedes Azevedo PROF.LING. PORT. SEMED 9993924 1

Darcione de Nazare Dos Santos Oliveira PROF BAS I SEMED 9994009 2

David Ferreira da Silva Neto PROF.DE LIBRAS SEMED 556238 5

Debora Assis Pinho Nardoto SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 9984100 2

Debora Dayana da Costa Meneze AGENTE ADMINIST. SEMED 9991697 1

Debora Farias Ferreira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992448 1

Debora Keilayne Castelo Branco Narusawa PROF.PEDAGOGIA SEMED 982296 2

Debora Santos Barroso PROF.PEDAGOGIA SEMED 50628 3

Delma Cilene Pantoja Santiago AUX ADMINISTR. SEMED 9986014 2

Denicy da Costa Lemos SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 98795 3

Denise Martins Melo PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 557595 4

Deuzelina Lopes Barbosa AUX ADMINISTR. SEMED 9993088 1

Deuzirene Silva de Gusmao SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 60798 3

Dilian Martins de Azevedo SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 61034 2

Diosseia Pacheco dos Santos SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 57630 4

Ducineide Alves Godot da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 55174 7

Dulcicleide Almeida Moura PROF.PEDAGOGIA SEMED 9995005 1

Dulcimar Pereira da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9986600 2

Dyane de Brito Soares PROF.LING. PORT. SEMED 99660 5

Edenice Souza de Araujo PROF.PEDAGOGIA SEMED 991082 4

Edilene Meireles dos Reis SERVENTE SEMED 990531 1



Edilene Santos de Oliveira AGENTE ADMINIST. SEMED 9991859 1

Edimar Pinto Marques PROF.CIENCIAS SEMED 61166 4

Edimilson Rodrigues da Silva MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994963 2

Edineia do Socorro Araujo da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992391 1

Edineis Bandeira Barros PROF.PEDAGOGIA SEMED 43109 3

Edite da Silva de Maria SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 60801 3

Edna Maria Souza da Cunha AG. ADM Z. URBANA SEMED 48232 2

Ednaldo Nascimento de Oliveira ZELADOR SEMED 60810 2

Edson Bezerra Bastos SERVENTE SEMED 9995072 1

Eduarda Susielle Matos de Sousa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992944 1

Edyanne do Socorro De Melo Reis PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994459 1

Elen Cristina Farnum Lameira Santa Rosa PROF.LING. PORT. SEMED 555525 2

Elen Cristina Ferreira Vidal PROF. ARTES-Z.URB. SEMED 56170 4

Elen Francisca Lima Araujo AGENTE ADMINIST. SEMED 9991247 1

Elensom Pacheco Ferreira AUX ADMINISTR. SEMED 9993096 1

Elga Coelho Pessoa TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 986321 6


66

Eliana de Lima Barbosa AG. ADM Z. URBANA SEMED 9986570 2

Eliana de Oliveira e Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983376 3

Eliana Maria Zaidan Carvalho MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994670 1

Eliane das Chagas Silva Oliveira SERVENTE SEMED 9994467 1

Eliane Matos dos Santos PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 9992480 1

Eliete Lima de Sousa ESP. EM EDUCACAO SEMED 986720 5

Elisangela Araujo Gomes Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 49115 3

Elisangela Silva e Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 99988 3

Elissa Monteiro da Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992375 1

Elivandro Trindade Paiva PROF.HISTORIA SEMED 9992170 1

Elivelton Junior Silva e Silva AGENTE ADMINIST. SEMED 9993100 1

Elizabeth Oliveira Melo SERVENTE SEMED 50660 2

Elizangela de Sousa Holanda PROF.PEDAGOGIA SEMED 66737 5

Elizeu Mendonca Gomes PROF.LING. PORT. SEMED 9995137 1

Elizeu Rodrigues Oliveira PROF BAS I SEMED 99589 3

Elizia Cristina Oliveira de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 9985557 2

Ellen Vanessa Cordeiro da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 989185 5

Elvira Silva Oliveira AUX ADMINISTR. SEMED 52957 2

Erica Teixeira de Sousa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992928 1

Erick Alexandre Vale de Souza AUX ADMINISTR. SEMED 9991522 1

Erika Patricia Sierro Montoril AGENTE ADMINIST. SEMED 982237 2

Erinalva Gomes de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992960 1

Eugenia de Souza Almeida PROF.ED.FISICA SEMED 9993150 1

Eunice Marciane Menezes Pinheiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 9989412 1

Evalmir Neves da Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 30767 5

Fabiana Viana da Silva PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 986100 6

Fabiano Bailosa de Lima MOTORISTA SEMED 984426 3

Fabio Nogueira Gomes PROF.INGLES SEMED 567850 5

Fabricia Cruz dos Reis PROF.LING. PORT. SEMED 9992316 1

Fabricia Santana Sousa Gonzalez PROF.PEDAGOGIA SEMED 555584 2

Feliciano Afonso Pereira Estacio PROF.PEDAGOGIA SEMED 988332 3

Fernanda da Costa Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9991530 1



Fernanda Dayanne Cristo dos Santos PROF.LING. PORT. SEMED 984027 2

Fernanda Dulcileia Santos Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 60984 3

Fernanda Eliza Lima da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 61964 2

Fernanda Manuela Lima de Sousa AGENTE ADMINIST. SEMED 9991255 1

Fernando Feitosa Rodrigues PROF.PEDAGOGIA SEMED 70882 3

Filomena de Paula Paiva PROF.PEDAGOGIA SEMED 66192 3

Flavia Elaine Ferreira Abreu PROF.LING. PORT. SEMED 9983490 4

Flavia Maia de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 9986227 2

Franciane da Silva Rodrigues PROF BAS I SEMED 9994017 1

Francileia Souza da Conceicao PROF BAS I SEMED 9994025 1

Francimeire Rose de Aviz AUX ADMINISTR. SEMED 9986049 2

Francisca de Souza Paulo SERVENTE SEMED 986518 3

Francisca Jacilene Lima Bezerra PROF.PEDAGOGIA SEMED 55689 3

Francisca Lopes da Paixao PROF.ENS. RELIG. SEMED 65625 5

Francisca Luciene Bezerra Fernandes SERVENTE SEMED 53490 2

Francisca Roneide Martins Monteiro MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994688 1

Francisca Vanderleia Teofilo Brito AUX ADMINISTR. SEMED 9993312 1

Francisco Alexandre De Oliveira SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 61786 3

Francisco Carlos Da Silva Gomes MOTORISTA SEMED 9991301 1

Francisco Cristilei Silva de Maria AUX ADMINISTR. SEMED 9994475 1

Francisco de Assis Castelo Branco Junior TECNOLOGO INFORMAT SEMED 9991590 1

Francisco de Oliveira Azevedo AUX ADMINISTR. SEMED 9991956 1

Francisco Demontier Lidio SERVENTE SEMED 9993053 1

Francisco Edson Bastos dos Santos AGENTE ADMINIST. SEMED 9991263 1

Franklin Cardoso Gonzales PROF.PEDAGOGIA SEMED 58386 2

Gabriela Freitas da Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984712 3


67

Gabrielle Neves de Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993363 1

Geisa de Melo Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994394 1

Geni do Socorro da Conceicao Leitao da Cruz AGENTE ADMINIST. SEMED 9993134 1

Geysa Ayla Cabral da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9984607 2

Gilvandra Tarcila Moreira Lameira PROF.PEDAGOGIA SEMED 561487 2

Gilvia Dione Francisco de Sousa AUX ADMINISTR. SEMED 9992030 1

Gilza Socorro Do Nascimento Alves PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983384 3

Gisele Porpino Vilhena PROF.LING. PORT. SEMED 988235 4

Giselle Cruz dos Santos Moraes AG. ADM Z. URBANA SEMED 9985905 2

Giselle de Fatima Silva de Sena PROF.PEDAGOGIA SEMED 57371 2

Giselly da Silva e Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 55514 7

Glauce Lidia Castro Cunha PROF.PEDAGOGIA SEMED 9986839 3

Gleibson do Nascimento Silva PROF.HISTORIA SEMED 9992189 1

Gleice do Socorro Almeida Lopes PROF.PEDAGOGIA SEMED 555380 6

Gleiciany Silva do Nascimento PROF.LING. PORT. SEMED 9994513 1

Glena Moura Silva PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 990310 3

Gleybson Franklin Gaia de Sousa PROF BAS I SEMED 9994033 1

Graca da Luz Mesquita SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 59030 3

Grasiele Almeida Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992332 1

Graziane de Moraes Resco AUX ADMINISTR. SEMED 9991549 1

Guacirene do Socorro Otero Aires AGENTE ADMINIST. SEMED 9994327 1

Helaine Nunes e Silva Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993380 1



Helen de Cassia Silva e Silva PROF.ESPANHOL SEMED 989355 6

Helena Cassia da Silva Barbosa AGENTE ADMINIST. SEMED 9994904 1

Helenira Modesto de Brito ESP. EM EDUCACAO SEMED 990035 7

Helenyjane Pereira Barros PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992340 1

Heliete Ferreira da Silva PROF.DE LIBRAS SEMED 983667 2

Hellen Cristiey Batista de Melo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992952 1

Helyelma Sousa Araujo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983392 4

Herlane Cardoso Malafaia PROF.ARTES SEMED 42200 3

Hete da Conceicao Santa Rosa PROF.PEDAGOGIA SEMED 60160 2

Ilza Bezerra Fontes AUX ADMINISTR. SEMED 9986235 3

Inaldo Gomes de Lima AGENTE ADMINIST. SEMED 560545 2

Iolanda Lima Ramos SERVENTE SEMED 9991395 1

Iomara Silva SERVENTE SEMED 9991980 1

Iraneide de Souza Monteiro MERENDEIRA Z.URB. SEMED 43877 4

Isaias Ladislau Santos MOTORISTA SEMED 18805 2

Isaque Paiva da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9991964 1

Iuri Douglas Pinto Andrade MOTORISTA SEMED 9991328 1

Ivana Claudia Moreira Nauar ASSISTENTE SOCIAL SEMED 9983813 2

Ivana Ferreira Ozorio PROF.INGLES SEMED 45250 6

Ivanete da Silva Alves MERENDEIRA Z.URB. SEMED 100374 2

Ivanete Goncalves de Moura SERVENTE SEMED 60690 3

Ivanilda de Lima Goncalves SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 57533 4

Ivanilda dos Santos Lima Nascimento SERVENTE SEMED 9991913 1

Iveline Paiva Pereira Faro AG. ADM Z. URBANA SEMED 984086 3

Ivete de Melo Duarte Soares PROF.PEDAGOGIA SEMED 42170 3

Ivone Nazare Santana de Melo ESP. EDUCACAO-ZU SEMED 9993916 1

Ivonice dos Santos da Costa PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 101168 7

Izenilda Barbosa Do Nascimento Souza AUX ADMINISTR. SEMED 47686 3

Jacilene Soares de Souza Reis PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 97470 4

Jacinaldo Pinheiro de Carvalho ZELADOR SEMED 9991085 1

Jacineia de Fatima Da Silva E Silva PROF. ARTES-Z.URB. SEMED 61603 3

Jacson Gama do Nascimento PROF.HISTORIA SEMED 9995099 1

Jane Fabiane da Costa Correa ESP. EM EDUCACAO SEMED 9992111 1

Janete Rego Sousa SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 48208 2

Jaqueline de Lourdes De Oliveira Nobre PROF.PEDAGOGIA SEMED 9995013 5

Jaqueline do Socorro Queiroz De Melo TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 9992626 1


68

Jaqueline Pamela Nascimento Silva AGENTE ADMINIST. SEMED 9986294 2

Jarleane Adeodata Ferreira Sampaio PROF.CIENCIAS SEMED 9992103 1

Jeane Cristina de Cristo Lobo AGENTE ADMINIST. SEMED 41319 3

Jeffson Duarte Alves Junior PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992987 1

Jeovania Meiry Duarte Sampaio PROF.PEDAGOGIA SEMED 983845 2

Jerlaine Cristina dos Santos Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992472 1

Jivago Yuri Lemos Monteiro AGENTE ADMINIST. SEMED 9993320 1

Joana Darc de Souza Picanco PROF.CIENCIAS SEMED 986755 4

Joana Paula Sousa Cooley PROF.CIENCIAS SEMED 988367 3

Joao Barroso do Nascimento SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 61417 2

Joao Paulo Nogueira da Silva ELETRICISTA SEMED 9993584 1

Joao Ricardo da Silva ZELADOR SEMED 31631 1



Joaquim Antonio Machado PROF.ED.FISICA SEMED 9994521 1

Joceia Maria Lemos de Brito SERVENTE SEMED 9991930 1

Jociene da Silva Teixeira AG. ADM Z. URBANA SEMED 50776 2

Jocilene da Silva Castro PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994645 1

Joel Silva Ferreira PROF.MATEMATICA SEMED 9992090 1

Joelma Cardoso Aranha AGENTE ADMINIST. SEMED 9991808 1

Joelma de Freitas Silva Andrade PROF.PEDAGOGIA SEMED 986461 3

Joelma do Socorro Souza Lima SERVENTE SEMED 9994343 1

Jonatas Pereira de Oliveira PROF.MATEMATICA SEMED 9992049 1

Jorlene Barros Caldas ASSISTENTE SOCIAL SEMED 9993436 1

Jose Augusto Maciel Rodrigues Junior AUX ADMINISTR. SEMED 9992766 1

Jose Caetano da Silva Neto AGENTE ADMINIST. SEMED 9991735 1

Jose Claudio Elias Dos Reis AUX ADMINISTR. SEMED 9986065 2

Jose Fernandes da Silva PROF.GEOGRAFIA SEMED 988405 4

Jose Gleyson Oliveira Carvalho AUX ADMINISTR. SEMED 9994491 1

Jose Maria Porto Guerreiro PROF.HISTORIA SEMED 9986057 2

Jose Maria Teixeira Santana SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 68004 2

Jose Mario de Mello Mendes PROF.MUSICA SEMED 556246 4

Jose Odival Coelho da Silva PROF.LING. PORT. SEMED 986925 2

Jose Roberto do Amaral Lopes AUX ADMINISTR. SEMED 9994335 1

Joseane Nazare Rocha da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994416 1

Josete Alves e Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 555371 2

Josiane Maria de Souza Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984887 3

Josiane Nascimento da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9991107 1

Josiane Pinheiro Pereira PROF.ESPANHOL SEMED 9991220 1

Josimar do Rosario Silva MECANICO I SEMED 990027 2

Josimar dos Santos Conceicao SERVENTE SEMED 9992065 1

Josimara Sued Melo de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994424 1

Josue Bailao Moreira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984690 3

Josymara da Silva e Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 988219 4

Juceline do Socorro Rosario De Moura dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992995 1

Jucenilda Nunes E Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 986186 6

Juciclea Nunes E Silva Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 986127 3

Julian Allen Mergulhao de Souza PROF.ED.FISICA SEMED 9993169 1

Juliana Anastacia Lima da Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 986208 4

Juliana Mendonca Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 988464 4

Juliane Isa da Conceicao SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 9986618 2

Jussara Goncalves Picanco Galvao PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992561 1

Kamylla Braga de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993398 1

Karla Azevedo Duarte PROF.ED.FISICA SEMED 98914 2

Karla Nayara Barbosa e Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992367 1

Karoline de Nazare De Carvalho Cabral AGENTE ADMINIST. SEMED 9992014 1

Kathelly Cristina Da Costa Reis Pompeu SERVENTE SEMED 9991760 1

Kathia Simone Silva Santos Silva ESP. EM EDUCACAO SEMED 9983414 3

Katia Cristina Matos da Chagas PROF.PEDAGOGIA SEMED 30791 3

Katia Nazare de Brito PROF BAS I SEMED 97730 2


69

Katiane Rodrigues dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9982701 4

Katiane Soares Brito PROF.PEDAGOGIA SEMED 9984720 3



Kayla Alcantara Costa PROF.DE LIBRAS SEMED 9993975 1

Keila Maria da Silva Marcos PROF BAS I SEMED 556335 1

Keila Souza da Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 9986189 2

Kellen Cristina Cunha Silva TECNOLOGO AGROIND. SEMED 989630 2

Kelly Costa da Silva MERENDEIRA Z.RUR. SEMED 9994505 1

Kenia Cibeli Correa Duarte PROF.PEDAGOGIA SEMED 95125 6

Ketheley Kelly Fontes de Oliveira PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 9985948 2

Kledison Venicio De Araujo Feitosa PROF.MATEMATICA SEMED 9993983 1

Kledson Santos Rocha AGENTE ADMINIST. SEMED 9993690 1

Klezia da Silva Lima PROF.LING. PORT. SEMED 9991115 1

Lana Janaina Santos de Sousa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994360 1

Larissa dos Santos Souza AGENTE ADMINIST. SEMED 9994947 1

Laryssa Reis Dias NUTRICIONISTA SEMED 9986898 2

Laurilene Lemos da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 62715 2

Laurineia da Luz Rodrigues PROF.PEDAGOGIA SEMED 97705 6

Layd Laise Goncalves de Jesus PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993401 1

Leandro Henrique de Melo SERVENTE SEMED 9992057 1

Leda Vitoria Pinto Ribeiro PROF BAS I SEMED 989835 2

Leide Laura Costa da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992979 1

Leidiane Souza Soares AGENTE ADMINIST. SEMED 567256 3

Leila Cristina Cruz da Silva PROF.DE LIBRAS SEMED 555819 4

Leila Maria Lemos Pereira AG. ADM Z. URBANA SEMED 28860 3

Leilane de Oliveira Martins Maia PROF.PEDAGOGIA SEMED 990272 3

Leiliane Bentes da Silva Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 99031 3

Leiliane da Piedade Ribeiro PROF BAS I SEMED 9994050 1

Leticia de Matos Peterli PROF.CIENCIAS SEMED 98086 2

Leudi Mota da Cunha PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994378 1

Lidia da Trindade Baltazar PROF.PEDAGOGIA SEMED 990582 3

Lidia Mata de Oliveira SERVENTE SEMED 9994980 1

Lidiane de Fatima Souza de Queiroz PROF.PEDAGOGIA SEMED 555401 3

Lilian da Conceicao Ventura PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993410 1

Lilian Lemos dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994440 1

Liliana Florencio da Costa AUX ADMINISTR. SEMED 9991336 1

Lillyan Jordhane Queiroz Prestes ESP. EM EDUCACAO SEMED 984370 5

Lindalva Maria Nogueira Vaz da Silva SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 21261 2

Lindoneia do Socorro Pereira PROF.ESPANHOL SEMED 986771 5

Lislene do Nascimento Mesquita PROF.PEDAGOGIA SEMED 991163 5

Loide Batista Cavalero PROF BAS I SEMED 98167 2

Lorena da Silva Santa Brigida AGENTE ADMINIST. SEMED 9991905 1

Luana do Socorro Almeida PROF.DE LIBRAS SEMED 991180 4

Luana Naira da Silva Dias TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 99406 6

Luana Santos dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992359 1

Lucas Eduardo Santiago Monteiro SERVENTE SEMED 9991786 1

Lucia de Fatima Rosa Almeida SERVENTE SEMED 61263 3

Lucia Terezinha da Silva SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 9986111 2

Luciana da Silva PROF BAS I SEMED 555231 2

Luciana do Nascimento Galvao PROF BAS I SEMED 9994068 1

Luciana Pinho Lopes PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 58777 7



Luciana Sousa dos Anjos MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994262 1

Luciane do Socorro Ribeiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 555878 6

Luciane Fatima Prado Rodrigues Luz PROF.CIENCIAS SEMED 68837 3

Luciane Nascimento Palheta PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994408 1

Luciene de Andrade PROF.ESPANHOL SEMED 988391 4


70

Lucileia Menezes Marinho AG. ADM Z. URBANA SEMED 57746 5

Lucileia Silva Santos MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9993037 1

Lucilene Carmo da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 983713 2

Lucilene dos Santos Rodrigues PROF.PEDAGOGIA SEMED 100536 3

Lucilene Francisco de Souza SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 28045 4

Lucineia do Socorro Silva Gusmao PROF.PEDAGOGIA SEMED 97772 2

Lucivane Miranda Lobo PROF.MATEMATICA SEMED 555258 2

Lucyana Bonfim Simeao PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 59072 4

Luiz Olberes Flor da Silva MOTORISTA SEMED 9983201 2

Luiz Paulo de Carvalho Melo PROF.CIENCIAS SEMED 9992162 1

Luiza Helena de Freitas Alves AUX ADM. Z.RURAL SEMED 31437 3

Luiziane Silva Lameira AG. ADM ZONA RURAL SEMED 990884 2

Luziene Dantas dos Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993002 1

Luzinete Godot da Silva ESP. EM EDUCACAO SEMED 96792 5

Magna Abrantes Rodrigues PROF.HISTORIA SEMED 9989587 1

Maiele dos Santos Reis AUX ADMINISTR. SEMED 9986596 2

Mara Andrea Dantas Pinto PROF.PEDAGOGIA SEMED 59897 2

Mara Cristina Lopes Silva Araujo TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 9986006 2

Mara Silvia Farias Cativo PROF.CIENCIAS SEMED 9983953 3

Marcelo Lima Torres PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992871 1

Marcia Cristiane de Lima Silva PROF.LING. PORT. SEMED 988375 4

Marcia Cristiani Rodrigues Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 988251 4

Marcia Cristina Galvao da Silva PROF.INGLES SEMED 48259 4

Marcia dos Santos Silva Barros PROF.CIENCIAS SEMED 97888 4

Marcia Michele Alves Leal PROF BAS I SEMED 9994076 1

Marcilene Melo de Souza SERVENTE SEMED 9994165 1

Marcos Lucicley De Carvalho e Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9994173 1

Marcus Paulo Braga Dias PROF.ED.FISICA SEMED 985970 4

Maria Alves de Sousa SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 07137 3

Maria Alzenir Paulo Cordeiro AUX ADMINISTR. SEMED 9986030 2

Maria Benedita Medeiros Trindade PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993428 1

Maria Bethania Ferreira da Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992847 1

Maria Clara Renalice Dos Santos Costa PROF.CIENCIAS SEMED 9994700 1

Maria Clemilda Estevam de Souza SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 43834 3

Maria Cleonice Neves da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 32174 5

Maria Conceicao De Souza Rodrigues MERENDEIRA Z.URB. SEMED 560731 3

Maria Cristina da Silva Lima SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 19216 3

Maria da Conceicao Barbosa Aguiar PROF.PEDAGOGIA SEMED 35068 3

Maria da Conceicao de Souza Alves PROF.PEDAGOGIA SEMED 52612 3

Maria da Conceicao Pereira da Silva MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994181 1

Maria da Gloria Santos Chaves AGENTE ADMINIST. SEMED 29270 2

Maria das Gracas Correa Ferreira AUX ADMINISTR. SEMED 10774 1

Maria de Fatima Alves Campos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9985000 3



Maria de Fatima da Silva Ferreira SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 41467 4

Maria de Fatima da Silva Lima ESP. EM EDUCACAO SEMED 62073 5

Maria de Fatima Dos Santos Oliveira SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 56383 2

Maria de Fatima Pinto de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983368 4

Maria de Fatima Sousa Silva MERENDEIRA Z.URB. SEMED 62979 2

Maria de Jesus Trindade Sodre PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992588 1

Maria de Nazare Cardoso Ferreira PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 9992421 1

Maria de Nazare da Luz Gomes SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 56219 3

Maria de Nazare Dias da Silva ESP. EM EDUCACAO SEMED 96326 4

Maria de Nazare Machado Damasceno Furtado PROF.PEDAGOGIA SEMED 990493 5

Maria de Nazare Rodrigues De Andrade AUX ADMINISTR. SEMED 10766 3

Maria de Souza Silva de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 28835 3

Maria Diana Oliveira de Holanda SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 40070 3

Maria do Carmo Estevam de Souza SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 19291 3

Maria do Carmo Santos de Sousa PROF.LING. PORT. SEMED 52701 4


71

Maria do Livramento Da Silva Leao SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 68748 4

Maria do Perpetuo Socorro Candido De Sousa PROF.PEDAGOGIA SEMED 98000 2

Maria do Socorro Barbosa Rocha SERVENTE SEMED 39918 3

Maria do Socorro Barros Ferreira SERVENTE SEMED 9991409 1

Maria do Socorro dos Reis SERVENTE SEMED 19267 1

Maria do Socorro Lobo Beserra PROF.PEDAGOGIA SEMED 9995021 2

Maria do Socorro Marques Pereira ESP. EM EDUCACAO SEMED 97837 4

Maria do Socorro Oliveira De Carvalho PROF.DE LIBRAS SEMED 99058 4

Maria do Socorro Santos dos Santos PROF.DE LIBRAS SEMED 555240 6

Maria Doraci Leal Costa SERVENTE SEMED 63401 3

Maria dos Reis Santos de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993010 1

Maria Edileusa Azevedo Do Espirito Santo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994220 1

Maria Edileusa de Matos Brito MERENDEIRA Z.URB. SEMED 19500 3

Maria Edimar de Oliveira PROF.DE LIBRAS SEMED 985058 5

Maria Ejeane dos Santos Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 99538 3

Maria Eliene Teixeira de Souza PROF.LING. PORT. SEMED 60992 2

Maria Elionete Costa de Lima SERVENTE SEMED 09210 2

Maria Eliza Lima Vieira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9982710 3

Maria Elizangela da Silva Lima PROF.LING. PORT. SEMED 9992073 1

Maria Eloiza Coelho Silva AG. ADM Z. URBANA SEMED 9985867 2

Maria Elza Pereira Santos MERENDEIRA Z.URB. SEMED 50695 2

Maria Felix Santana AUX ADMINISTR. SEMED 32514 2

Maria Fortunato Santos Gomes SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 60038 4

Maria Franciane Tavares da Silva PROF.PORTUGUES SEMED 9992278 1

Maria Francisca de Sousa Leal SERVENTE SEMED 60771 1

Maria Francisca Ribeiro Coutinho AUX ADMINISTR. SEMED 9992790 1

Maria Geneci da Silva Teixeira SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 47740 3

Maria Iomar Siqueira de Araujo PROF.PEDAGOGIA SEMED 95320 5

Maria Ioneide Goncalves de Freitas PROF.INGLES SEMED 65412 5

Maria Iracema Melo Vasconcelos PROF.PEDAGOGIA SEMED 60143 4

Maria Isabel Ferreira da Cunha AUX ADMINISTR. SEMED 9986553 2

Maria Ivone Gadelha Trindade SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 19534 3

Maria Ivonilde Baia Pena SERVENTE SEMED 07358 3



Maria Izabel Silva Valente Rodrigues PROF.PEDAGOGIA SEMED 47643 3

Maria Joelma Costa Almeida PROF.PEDAGOGIA SEMED 50784 4

Maria Jose da Silva Damasceno PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 988227 5

Maria Jose da Silva Maia PROF.MATEMATICA SEMED 42102 3

Maria Jose de Aguiar Rezende SERVENTE SEMED 52841 2

Maria Josinara Paulino Gadelha AUX ADMINISTR. SEMED 983993 2

Maria Jucilleide De Souza Cordeiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 54844 3

Maria Julia Nobre Lira AUX ADMINISTR. SEMED 60933 2

Maria Lais Lemos Pereira Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 44431 2

Maria Lindalva Maciel de Moura AGENTE ADMINIST. SEMED 9991700 1

Maria Lucelia Do Nascimento Ventura MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9991611 1

Maria Lucia Ramos da Silva SERVENTE SEMED 07307 3

Maria Lucia Silva Araujo SERVENTE SEMED 30155 2

Maria Luz dos Santos SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 22110 3

Maria Madalena Da Costa Piedade ESP. EM EDUCACAO SEMED 555495 2

Maria Marcilene Mariano dos Santos SERVENTE SEMED 9993720 1

Maria Michele Gomes de Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983481 4

Maria Moreira de Araujo PROF.ESPANHOL SEMED 988480 3

Maria Natalina Santos Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 21652 4

Maria Ocelia Silva Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 07420 3

Maria Orlandina Nascimento Galvao SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 45985 2

Maria Ozeni de Lima SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 50873 4

Maria Raimunda Amaral de Lima PROF.ED.FISICA SEMED 990612 3

Maria Raimunda Dos Santos Assuncao PROF.PEDAGOGIA SEMED 990078 3

Maria Raimunda Melo Souza SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 42056 2


72

Maria Silva de Oliveira SERVENTE SEMED 9991816 1

Maria Simone Conceicao da Silva SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 98884 3

Maria Sueli Baia Castro PROF.PEDAGOGIA SEMED 60631 8

Maria Sueli de Araujo Pereira AGENTE ADMINIST. SEMED 9986740 2

Maria Suellen Azevedo Borges MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994190 1

Maria Vanderlice de Freitas SERVENTE SEMED 9992758 1

Maria Virginia da Conceicao de Moraes Silva SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 29300 2

Mariana da Costa Ribeiro Torres PROF BAS I SEMED 9994084 1

Marilene Matos de Araujo PROF.PEDAGOGIA SEMED 990060 4

Marilene Meninea Soares MERENDEIRA Z.URB. SEMED 13641 3

Marilza Ferreira Pantoja PROF BAS I SEMED 555789 2

Marinelde Sousa Silva PROF BAS I SEMED 58912 5

Marinete do Socorro Lopes SERVENTE SEMED 9991417 1

Marinez Silva E Lima SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 44687 3

Marinilde Dias Ferreira AG. ADM Z. URBANA SEMED 990655 3

Marlene Pantoja Teran PROF.PEDAGOGIA SEMED 50857 2

Marta Cilene Santos Barbosa AGENTE ADMINIST. SEMED 61328 4

Marta do Socorro Sampaio Carvalho AUX ADMINISTR. SEMED 55263 3

Mary Rose Oliveira da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 94960 3

Maryane de Sousa Sousa AUX ADMINISTR. SEMED 9991638 1

Maryele do S. Viana Barbosa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9991182 1

Mateus Henrique Santos de Matos AGENTE ADMINIST. SEMED 9994203 1

Mauro Allan da Costa Nagata PROF.ED.FISICA SEMED 555851 3



Mauro Celio da Paixao Pantoja PROF.PEDAGOGIA SEMED 983799 5

Maxciane da Silva Lima Souza SERVENTE SEMED 9994157 1

Mayara Cristina Ribeiro dos Santos PROF.DE LIBRAS SEMED 9993223 1

Mayara Francis Santos Silva PROF.DE LIBRAS SEMED 989010 5

Mayara Gomes de Melo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9993029 1

Mayara Soares Ribeiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992294 1

Melissa Cabral Bezerra AGENTE ADMINIST. SEMED 45365 2

Melissa de Fatima De Melo Teixeira ESP. EM EDUCACAO SEMED 97950 3

Melissa Maynara Dos Passos Leal TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 9992634 1

Meria Pinheiro Teixeira NUTRICIONISTA SEMED 9984950 2

Michael Sandro Nascimento Galvao ZELADOR SEMED 63258 2

Michelle Costa Rodrigues PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992383 1

Michelle da Costa Ribeiro Torres PROF.ESPANHOL SEMED 9993185 1

Micilene Mendes Bezerra AUX ADMINISTR. SEMED 96342 3

Milena Lira Silva Freire PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992863 1

Milena Sales Cunha PROF.PEDAGOGIA SEMED 568333 2

Milene da Silva Nascimento AUX ADMINISTR. SEMED 9985778 2

Miqueias de Lima Ipiranga AUX ADMINISTR. SEMED 9992774 1

Miriam Lima dos Nascimento PROF. RESPONSAVEL SEMED 990086 3

Miriam Regina de Brito Leite PROF.DE LIBRAS SEMED 988731 3

Moises Maues da Cunha PROF.DE LIBRAS SEMED 984140 5

Monica Sibelly Menezes de Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992545 1

Morcinelia Lima Campos ESP. EM EDUCACAO SEMED 990043 4

Nadyne Nascimento dos Santos PROF.ED.FISICA SEMED 9991441 1

Nara Cristina de Lima Lins PROF.CIENCIAS SEMED 99341 2

Natalia de Jesus Sousa Barros PROF.PEDAGOGIA SEMED 100439 2

Natalia do Socorro Da Silva Nascimento PROF.GEOGRAFIA SEMED 9993193 1

Nathaly Keisse Ferreira e Silva PROF.CIENCIAS SEMED 9995064 1

Nayani da Silva Brito Santos PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994211 1

Nayara da Silva Santos AUX ADMINISTR. SEMED 9992782 1

Nayara Palloma Santos Silva PROF BASICO III SEMED 9991573 1

Nazare Maia de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 61778 6

Nazareno de Jesus Dos Santos Moreira PROF.ARTES SEMED 9992081 1

Neila Maria Moura Monteiro PROF.ESPANHOL SEMED 555452 5

Neiliany Fabricia de Lima PROF.HISTORIA SEMED 99678 5


73

Nelzelli Barbosa de Oliveira SERVENTE SEMED 9992740 1

Neyde Santa Rosa Lima MERENDEIRA Z.URB. SEMED 990701 2

Niclecia Maria Das Neves Amorim Lopes PROF.PEDAGOGIA SEMED 55387 2

Nilton Rodrigo Nogueira dos Santos PROF.INGLES SEMED 989401 4

Nubia de Cassia Albuquerque Avila PROF.PEDAGOGIA SEMED 95303 2

Odair Jose de Souza Costa PROF.INGLES SEMED 98108 2

Odete Lopes do Nascimento SERVENTE SEMED 07625 1

Orlando Mourao Cezar AUX ADMINISTR. SEMED 9992804 1

Patricia da Silva Pessoa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992570 1

Patricia Martins de Souza AUX ADMINISTR. SEMED 9986316 2

Patricia Silva da Paixao PROF.PEDAGOGIA SEMED 94854 5

Paula Michele Barros Lacerda PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992529 1

Paula Moreira Gomes PROF BAS I SEMED 9994092 1



Paulo Emilio de Carvalho Neto PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994238 1

Paulo Negrao Freitas Ferreira PROF.ED.FISICA SEMED 9995129 1

Paulo Ricardo Reis de Sousa PROF.MATEMATICA SEMED 986097 4

Paulo Sergio Ribeiro de Lima Filho PROF.ED.FISICA SEMED 9986197 2

Pedro Alexandre Vale De Souza MOTORISTA SEMED 9986073 2

Pedro Victor Lemos dos Santos PROF.ED.FISICA SEMED 94803 5

Plinio Antao de Alencar Lopes PROF.HISTORIA SEMED 9992197 1

Pollyana Lopes e Silva PROF.INGLES SEMED 988448 3

Priscila Pereira da Silva PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 568791 4

Protassio Bezerra De Castro Junior PROF.ED.FISICA SEMED 9992146 1

Rachel Costa da Silva AGENTE ADMINIST. SEMED 9993703 1

Rafaella da Fonseca Pinheiro PROF.LING. PORT. SEMED 96075 3

Raimunda Aparecida Moreira da Rocha PROF.CIENCIAS SEMED 53325 5

Raimunda de Menezes Siqueira SERVENTE SEMED 62642 3

Raimunda De Souza Gusmao SERVENTE SEMED 12769 1

Raimunda do Socorro De Sousa Sampaio AGENTE ADMINIST. SEMED 48976 4

Raimunda Eleni Lima de Souza AG. ADM ZONA RURAL SEMED 984299 2

Raimunda Elzami de Melo Silva AG. ADM ZONA RURAL SEMED 989304 2

Raimunda Keila Alencar de Lima AGENTE ADMINIST. SEMED 9991280 1

Raimunda Nelsiane Nogueira Dos Santos AGENTE ADMINIST. SEMED 9994564 1

Raimunda Oliveira Gadelha SERVENTE SEMED 00590 1

Raimunda Uchoa da Silva SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 28584 4

Raimunda Vieira Macedo SERVENTE SEMED 40010 2

Raquel de Morais Paiva PROF.PEDAGOGIA SEMED 61000 3

Raquel Eliane de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992936 1

Raquel Lisboa Moraes AUX ADMINISTR. SEMED 9985638 2

Raquel Rocha Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 9986138 2

Raquel Siqueira da Silva SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 32280 2

Raul Jose Amoras do Nascimento AUX ADMINISTR. SEMED 981885 2

Rayce Vanessa Silva Alves PROF.ESPANHOL SEMED 9985999 2

Regiane do Socorro Belo de Vilar PROF.PEDAGOGIA SEMED 986216 4

Regiane Sousa Freitas Soares PROF.LING. PORT. SEMED 9992324 1

Regina Celia de Lima Melo ESP. EM EDUCACAO SEMED 986780 4

Reginaldo Hobson Iketani Coelho PROF.MATEMATICA SEMED 43419 4

Rejane Evangelista Cunha AUX ADMINISTR. SEMED 61204 2

Rejane Oliveira Nakata AUX ADMINISTR. SEMED 9987142 2

Renata de Souza Ferreira PROF.ESPANHOL SEMED 9983929 3

Renata Pereira de Almeida PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 986747 5

Ricardo Sarmento Lameira PROF.INGLES SEMED 985937 5

Rita de Cassia Ataide Barbosa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992235 1

Roberto Marques Moreira Neto PROF.ARTES SEMED 50865 2

Rochelli Freitas Hugaldes PROF.ED.FISICA SEMED 9993878 1

Ronaldo Andrade Coelho PROF.ED.FISICA SEMED 9984739 3

Ronaldo Monteiro da Costa AGENTE ADMINIST. SEMED 9991743 1

Ronilce Odalene da Cruz Sousa PROF.PEDAGOGIA SEMED 99317 6


74

Rosa de Fatima Farias Campos AG. ADM Z. URBANA SEMED 53350 2

Rosalina da Silva Nascimento SERVENTE SEMED 43125 2

Rosane Oliveira Mota PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 98175 6



Rosangela Barbosa dos Santos PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 07714 3

Rosangela Maria Lima Cordovil MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9994149 1

Rosangela Maria Maia de Moraes AUX ADMINISTR. SEMED 9991557 1

Rosangela Mota dos Santos SERVENTE SEMED 100382 1

Rose Keila Possidonio Nascimento Pereira PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 101303 5

Roseane Almeida Aguiar AGENTE ADMINIST. SEMED 63282 2

Roseane dos Santos Oliveira PROF BAS I SEMED 555622 2

Rosete do Socorro Siqueira da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 39977 3

Rosiane da Silva Baia PROF.PEDAGOGIA SEMED 48267 3

Rosicleide Sousa da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9991832 1

Rosicleya Barbosa da Silva PROF.DE LIBRAS SEMED 98493 5

Rosilda Correa de Sena AGENTE ADMINIST. SEMED 98930 2

Rosilene Ferreira Bentes PROF.PEDAGOGIA SEMED 990590 3

Rosilene Ferreira de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992227 1

Rosilene Maria Oliveira da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 96440 2

Rosinaldo Herculano Barbosa SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 555207 2

Rosinelma Bezerra Do Nascimento SERVENTE SEMED 9992022 1

Rosiney Correa de Sena AG. ADM Z. URBANA SEMED 100404 3

Rosivani de Lira da Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 991198 5

Rozana Andrade da Cruz PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994998 1

Rozinete Brito Pereira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9995030 4

Rubineide Quadros Goncalves PROF BAS I SEMED 61859 5

Rutilene Noronha Felix AGENTE ADMINIST. SEMED 983977 2

Samanta Leonice Santos Rodrigues PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992537 1

Samela Suelem Barbosa Freitas PROF.DE LIBRAS SEMED 9994130 1

Samuel dos Santos Carmo PROF BAS I SEMED 9994106 1

Sandielle de Oliveira Sobral TECNICO NIVEL MEDIO SEMED 9986456 1

Sandra Celi Ferreira de Alencar PROF BAS I SEMED 58807 4

Sandra Helena Diniz Ferreira SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 49441 3

Sandra Maria Cardoso Shoji Muniz SERVENTE(Z.URBANA) SEMED 9984593 2

Sandra Maria de Andrade Viana PROF.ESPANHOL SEMED 31054 6

Sandra Maria Nascimento Da Conceicao PROF.DE LIBRAS SEMED 101184 3

Sandra Maria Soares da Silva SERVENTE SEMED 30368 3

Sara Maria Sao Mateus Sousa AUX ADMINISTR. SEMED 9986561 2

Sarah Martins Spessirits PROF.PEDAGOGIA SEMED 96059 3

Sebastiao Assis Moura de Oliveira SERVENTE SEMED 45071 2

Sebastiao de Oliveira Lopes AUX ADMINISTR. SEMED 9991565 1

Sergio Antonio Galvao Correa AUX ADMINISTR. SEMED 9991751 1

Severina Francisca Da Silva Barros SERVENTE(Z.RURAL) SEMED 47716 3

Shirley de Cassia Almeida Pensador PROF.PEDAGOGIA SEMED 9987088 2

Shirlly Cristina Da Silva Almeida PROF.CIENCIAS SEMED 9982531 3

Sideymara Tayana Da Silva Sampaio AGENTE ADMINIST. SEMED 9994483 1

Sidiane Martins da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9991999 1

Silmara Carolino de Jesus PROF.PEDAGOGIA SEMED 95150 2

Silvana Sousa Araujo AUX ADMINISTR. SEMED 61808 3

Simone de Araujo Nojosa MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9991603 1

Simone Freitas de Sousa Neves PROF.PEDAGOGIA SEMED 52655 3

Solange Maria Botelho de Oliveira PROF BAS I SEMED 48992 3



Sonia Cristina Lobato Monteiro PROF.PEDAGOGIA SEMED 986224 4

Sonia E Silva Cordeiro PROF BAS I SEMED 98990 3

Sonia Margarete Matias Sousa SERVENTE SEMED 9993061 1

Sonia Maria Araujo das Chagas PROF.LING. PORT. SEMED 62251 4


75

Sonia Maria Fonseca Pereira SERVENTE SEMED 560138 3

Stella Lidia de Souza Miranda PROF.PEDAGOGIA SEMED 61425 2

Suely Dias Paixao PROF.DE LIBRAS SEMED 9995110 1

Suzele Fabiane da Silva Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 990604 5

Suziane da Conceicao Tavares Silva PROF.ED.FISICA SEMED 9995080 1

Tamires dos Reis Sena PROF.ED.FISICA SEMED 9993339 1

Tamyres Gyslane Ferreira Silva TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 556351 7

Tamyris Bandeira dos Santos AGENTE ADMINIST. SEMED 9991719 1

Tarcia Michelle Pinho de Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9983350 3

Tassia Juliana Dos Santos Correa PROF.MATEMATICA SEMED 567736 4

Tatiana da Costa Alves PROF.CIENCIAS SEMED 556548 8

Tatiana Rebelo Nascimento de Lima PROF.ED.FISICA SEMED 985996 4

Tatiane Lopes de Barros PROF.LING. PORT. SEMED 9993371 1

Tatianna da Silva Santana AGENTE ADMINIST. SEMED 9991662 1

Tatyane Rodrigues Cordovil PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 9991140 1

Telma Vania Porpino Bastos PROF.DE LIBRAS SEMED 99961 4

Tenilson de Jesus Da Silva Leles PROF.PEDAGOGIA SEMED 96784 6

Thaise Meiry Neves Nunes PROF.DE LIBRAS SEMED 986429 6

Thaizi Carine Costa Modesto PROF.PEDAGOGIA SEMED 95290 4

Thalyta Andrade da Silva PROF.CIENCIAS SEMED 9991620 1

Thamires Cayane Bezerra De Oliveira PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992464 1

Thiago Pinto Conceicao PROF.ED.FISICA SEMED 9992260 1

Tony Cruz do Rego MOTORISTA SEMED 984485 3

Uberlane Shaeny Silva Ramos MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9991360 1

Valdiana Silva e Silva SERVENTE SEMED 9991425 1

Valdiany Samara Silva Natividade AGENTE ADMINIST. SEMED 9991298 1

Valeir Jose dos Santos Aguiar SERVENTE SEMED 9991433 1

Valena Saldanha de Souza PROF.PEDAGOGIA SEMED 986232 6

Valeria Guimaraes Gomes da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 568589 5

Valmir Jose de Souza Ramos PROF.CIENCIAS SEMED 61590 4

Vanderson Pereira Braga ZELADOR SEMED 9985832 2

Vanessa Brasil Feitosa Moraes TECNICO NIVEL MEDIO SEMED 9986480 1

Vanessa Carvalho da Silva AUX ADMINISTR. SEMED 9991646 1

Vanessa Ferreira Lima PROF.PEDAGOGIA SEMED 95060 6

Vanessa Mayara Tocantins Pinheiro ESP. EM EDUCACAO SEMED 101222 4

Vania Marcilene Santos Paiva PROF.PEDAGOGIA SEMED 53066 3

Vania Maria Ferreira da Silva PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994629 1

Vanice de Oliveira Silva Moraes PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992596 1

Vanuska Santos Fontes PROF. EDUC. ESPEC. SEMED 990620 4

Vera Tatiana Lima da Silva PROF.CIENCIAS SEMED 50741 2

Vitoria Carolina Pinto Machado PROF BAS I SEMED 9994122 1

Vivian Christina Costa Sales PROF.PEDAGOGIA SEMED 99228 2

Viviane Ferreira da Silva MERENDEIRA Z.URB. SEMED 9991778 1

Viviane Freitas Leitao Costa PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992200 1



Wagner de Oliveira Medeiros PROF.PEDAGOGIA SEMED 9982558 3

Waldelice dos Santos Maues AUX ADMINISTR. SEMED 9994114 1

Waldirene Mota da Silva PROF.GEOGRAFIA SEMED 52620 3

Waldirene Socorro Brito Do Nascimento SERVENTE SEMED 98302 2

Waleria Baldez Sousa AGENTE ADMINIST. SEMED 9991689 1

Wallace Albuquerque Queroz TRADUT. INTERP.-LIBRAS SEMED 9986170 2

Walmique Alves Pereira PROF.INGLES SEMED 9994874 3

Wanderson Leandro Da Silva Araujo PROF.PEDAGOGIA SEMED 9994246 1

Wanderson Roque Oliveira da Costa PROF.GEOGRAFIA SEMED 9993967 1

Wdison Jadison Souza dos Santos TECNICO NIVEL MEDIO SEMED 56413 3

Weliclesea Ferreira de Sousa PROF BAS I SEMED 9993908 1

Wemerson Azevedo da Silva SERVENTE SEMED 9994548 1

Widieli dos Santos Cruz PROF.PEDAGOGIA SEMED 9992880 1

William da Costa Santos PROF.ED.FISICA SEMED 9992251 1


76

Wilson de Souza Botelho MOTORISTA SEMED 9991310 1

Wilton Brandao Ribeiro BRACAL SEMED 13943 2

Yago Luan Charpinel Souza PROF.MATEMATICA SEMED 983780 3

Yuri Barros Pedreira Ferreira PROF. ARTES-Z.URB. SEMED 9993894 1

Zeno de Sousa Matos PROF.ED.FISICA SEMED 9985298 3

Aguinaldo Lopes Pereira ZELADOR SEMEL 9989951 1

Andre Luiz Nobre Matos MOTORISTA SEMEL 9987479 2

Antonia Regiane Andrade Chaves AGENTE ADMINIST. SEMEL 9987010 2

Antonio Clemente Sousa da Silva AGENTE ADMINIST. SEMEL 991236 2

Antonio da Silva Souza BRACAL SEMEL 94536 2

Antonio Josivan Nascimento Moura AUX ADMINISTR. SEMEL 9993444 1

Augusto Cezar Castro dos Santos ZELADOR SEMEL 9989994 1

Diego Avila da Rosa AGENTE ADMINIST. SEMEL 9990020 1

Edmara Pereira Bernardo PROF.ED.FISICA SEMEL 560553 3

Franciney Paixao Alves AGENTE ADMINIST. SEMEL 9986243 2

Gilberto Mauro de Araujo Silva AGENTE ADMINIST. SEMEL 9993460 1

Gileno do Nascimento Brito PROF.ED.FISICA SEMEL 9993827 1

Gilson Jose Bezerra Pereira Junior PROF.ED.FISICA SEMEL 66613 2

Gledson de Sousa da Silva AGENTE ADMINIST. SEMEL 984310 3

Ivaldo Jose das Neves Amorim AG. ADM Z. URBANA SEMEL 72303 2

Ivan da Silva ZELADOR SEMEL 25828 2

Joao Mauricio de Queiroz Freitas Junior PROF.ED.FISICA SEMEL 988103 2

Jorge Luiz da Silva Santos ZELADOR SEMEL 9990003 1

Jose Dantas de Melo Neto PROF.ED.FISICA SEMEL 9993835 1

Jose Expedito Silva Sousa AGENTE ADMINIST. SEMEL 56251 2

Julio Cezar Nascimento dos Santos ZELADOR SEMEL 9992243 1

Luana de Almeida Cardoso PROF.ED.FISICA SEMEL 555657 3

Lucia Telma Souza dos Santos PROF.ED.FISICA SEMEL 9993860 1

Maraisa Lima Oliveira PROF.ED.FISICA SEMEL 9993819 1

Marcio Jose Almeida Pensador AGENTE ADMINIST. SEMEL 9992286 1

Marcos Cesar Souza e Silva ZELADOR SEMEL 9990011 1

Mauro Pereira Pastana AUX ADMINISTR. SEMEL 20974 3

Nailton Nazareno Carvalho de Oliveira PROF.ED.FISICA SEMEL 96350 2

Paulo Ellyson Sampaio da Silva PROF.ED.FISICA SEMEL 9990895 1



Raimundo Nonato Pereira Lima ZELADOR SEMEL 984337 2

Roberto de Matos Bezerra ELETRICISTA SEMEL 96717 3

Rogerio Reis da Silva BRACAL SEMEL 99244 3

Rosimar Leal de Moura ZELADOR SEMEL 95559 2

Valdenir Souza da Silva BRACAL SEMEL 48488 2

Wellington Jose Pantoja Guterres PROF.ED.FISICA SEMEL 9993851 1

Williams Pereira da Silva BRACAL SEMEL 99201 2

Ana Claudia Queiroz Lima dos Santos ENGENHEIRA SANITARIA SEMMA 9992715 1

Antonio Emilio Gusmao Camilo ENGENHEIRA SANITARIA SEMMA 9992723 1

Flavia Cristina Barros Sarmento AGENTE ADMINIST. SEMMA 96652 3

Rosinea Matos dos Santos AGENTE ADMINIST. SEMMA 9985433 2

Adail dos Santos Barata BRACAL SEMOB 986275 2

Ademir do Nascimento BRACAL SEMOB 53015 2

Afonso de Jesus da Silva Diniz AGENTE ADMINIST. SEMOB 9994351 1

Alcino Brito de Souza SOLDADOR SEMOB 68179 2

Alcino Gomes dos Santos BRACAL SEMOB 53511 2

Alcy Lourenco dos Santos BRACAL SEMOB 31500 2

Aldecir Ferreira Damasceno MECANICO I SEMOB 44253 1

Aldemir Saraiva Barros MOTORISTA SEMOB 9994831 1

Aldo Pereira de Brito BRACAL SEMOB 69442 2

Alex Junior Campos Cruz BRACAL SEMOB 99805 3

Alexandre Trindade dos Santos Conceicao BRACAL SEMOB 95591 2

Amancio Trindade Santa Rosa BRACAL SEMOB 18899 2

Anderson Freitas de Souza BRACAL SEMOB 59129 2


77

Antonio Cezario Filho da Silva BRACAL SEMOB 59420 2

Antonio Joao Santos dos Santos BRACAL SEMOB 9982400 2

Antonio Rogerio Moraes Melo AGENTE ADMINIST. SEMOB 9992618 1

Arnaldo Moraes de Lima BRACAL SEMOB 58670 1

Ary Silva de Souza BRACAL SEMOB 61077 2

Azevedo Soares Rodrigues BRACAL SEMOB 26441 3

Benedito Lopes da Silva BRACAL SEMOB 31534 2

Benedito Silva de Oliveira BRACAL SEMOB 44814 3

Bianor Santana de Souza BRACAL SEMOB 54410 2

Carlos do Carmo Conceicao PEDREIRO SEMOB 41866 2

Cicero de Souza E Silva BRACAL SEMOB 95362 2

Claudio Alves Garcia BRAÇAL SEMOB 9994823 1

Cosme David de Matos Ferreira BRACAL SEMOB 56715 2

Cosme Lima da Costa BRACAL SEMOB 17590 2

Cristiano de Sa Carrera AGENTE ADMINIST. SEMOB 9994297 1

Damiao Castanheira da Silva MOTORISTA SEMOB 98698 2

Daniel Alves de Oliveira BRACAL SEMOB 54038 2

Derivaldo Barbosa Martins OPER MAQ PESADAS I SEMOB 58467 2

Djalma Alencar da Silva OPER MAQ PESADAS I SEMOB 96210 2

Edinaldo Palheta Leal AGENTE ADMINIST. SEMOB 9994289 1

Edino das Dores dos Anjos BRACAL SEMOB 99929 3

Edivaldo Pimentel dos Reis BRACAL SEMOB 95575 2

Edmilson da Conceicao Lopes BRACAL SEMOB 49255 2

Eduardo Jose da Silva Lima MOTORISTA SEMOB 32581 2



Eduardo Nazareno Martins Barata Gomes MOTORISTA SEMOB 58661 2

Elias Gomes da Silva CAPATAZ SEMOB 31569 2

Elinaldo Santos e Santos BRACAL SEMOB 61123 3

Elivaldo Santos E Santos BRACAL SEMOB 61115 2

Evaldo Aleixo Costa MOTORISTA SEMOB 37419 2

Fernando Ferreira da Conceicao BRACAL SEMOB 9984089 2

Fernando Lobo de Sousa MOTORISTA SEMOB 991090 2

Flavio Augusto Nascimento Lopes BRACAL SEMOB 95567 2

Francilene Araujo Silva AUX ADMINISTR. SEMOB 41599 2

Francisco de Souza Lima BRACAL SEMOB 46094 2

Francisco Fernandes de Lima BRACAL SEMOB 49409 2

Francisco Gabriel Pereira de Sousa OPER MAQ PESADAS I SEMOB 72460 2

Francisco Heloi de Oliveira BRACAL SEMOB 9986723 2

Francisco Luiz Carvalho Franco AGENTE ADMINIST. SEMOB 989886 2

Francisco Marculino Gomes BRACAL SEMOB 27596 1

Francisco Pereira de Lima BRACAL SEMOB 29343 1

Francisco Pereira de Souza BRACAL SEMOB 53546 1

Geocelio Gomes MOTORISTA SEMOB 44849 2

Glifiton Ranan Correa Duarte AGENTE ADMINIST. SEMOB 990450 2

Hailton Dalmacio Lima MOTORISTA SEMOB 95222 2

Inaldo Monteiro dos Santos BRACAL SEMOB 986402 2

Inaldo Monteiro Natividade OPER MAQ PESADAS I SEMOB 64750 2

Ira Maciel da Silva MOTORISTA SEMOB 96393 2

Itamar Sales Souza BRACAL SEMOB 68306 3

Ivanilso de Jesus Queiroz Moraes BRACAL SEMOB 95583 3

Jeovano dos Santos Silva BRACAL SEMOB 37826 2

Joao Batista Santana BRACAL SEMOB 68438 2

Joao Ferreira da Silva OPER DE MAQ LEVES SEMOB 16039 1

Joao Marques de Souza Filho BRACAL SEMOB 61670 3

Joao Monteiro da Cruz BRACAL SEMOB 9984976 2

Joao Pereira Alves BRACAL SEMOB 24007 2

Joel Pinto da Silva BRACAL SEMOB 990264 2

Jorge Williams de Araujo Silva MECANICO I SEMOB 567396 2

Jose Adelson Santos da Silva BRACAL SEMOB 34657 2


78

Jose Airton Pereira da Fonseca BRACAL SEMOB 64173 1

Jose Carlos da Silva Lira BRACAL SEMOB 31607 2

Jose Claudionor Rodrigues SOLDADOR SEMOB 23809 1

Jose Domingos De Oliveira Pimentel BRACAL SEMOB 56324 1

Jose Erlandio Barbosa Linhares AUX ADMINISTR. SEMOB 9994319 1

Jose Maria Soares do Nascimento BRACAL SEMOB 41360 3

Jose Marques de Sousa BRACAL SEMOB 95656 3

Jose Milton de Lima BRACAL SEMOB 99945 2

Jose Moreira de Souza BRACAL SEMOB 20982 2

Jose Paulo da Silva OPER DE MAQ LEVES SEMOB 67938 2

Jose Roberto Galvao Santiago BRACAL SEMOB 41017 2

Jose Roberto Lopes do Nascimento ZELADOR SEMOB 9991190 1

Juvenal Calixtro Ribeiro MOTORISTA SEMOB 68888 2

Leandro Macedo da Silva BRACAL SEMOB 989223 2



Luiz Gonzaga Teofilo de Melo BRACAL SEMOB 31739 3

Madson Campos Cruz BRACAL SEMOB 9986367 2

Manoel Barbosa Gomes BRACAL SEMOB 56693 3

Manoel de Souza Pinheiro BRACAL SEMOB 21024 1

Manoel Ferreira da Silva OPER MAQ PESADAS I SEMOB 48194 3

Manoel Marques da Conceicao BRACAL SEMOB 51950 2

Manoel Venancio de Lima BRACAL SEMOB 95516 3

Marcio Jose Silva de Morais PEDREIRO SEMOB 9995234 1

Marcio Mendes da Silva BRACAL SEMOB 989983 2

Marcirio Nascimento Ramos BRACAL SEMOB 16047 2

Marcos Antonio Paixao Pinto BRACAL SEMOB 37915 2

Maria de Lourdes Santos Soares SERVENTE SEMOB 66109 3

Maria Nilma da Conceicao Alves BRACAL SEMOB 61549 1

Marinaldo Paulino da Silva e Silva BRACAL SEMOB 556106 2

Martinho Cardoso da Luz PEDREIRO SEMOB 45748 1

Mateus Max Lopes dos Reis PEDREIRO SEMOB 67628 3

Milton Afonso Costa da Gama BRACAL SEMOB 40614 2

Moacir Manoel da Silva BRACAL SEMOB 26484 1

Natalino Lima da Silva BRACAL SEMOB 41351 2

Osmar Rodrigues de Sousa PEDREIRO SEMOB 67865 2

Paulo Ronaldo Lopes da Silva BRACAL SEMOB 33235 3

Paulo Sergio de Matos Ferreira BRACAL SEMOB 62731 2

Paulo Sergio Luz de Araujo BRACAL SEMOB 50482 2

Pedro da Silva Farias BRACAL SEMOB 50431 2

Pedro Walter do Rosario Macedo BRACAL SEMOB 9988246 2

Raimundo de Souza E Silva BRACAL SEMOB 56472 2

Raimundo dos Santos Barata BRACAL SEMOB 59765 3

Raimundo Elinaldo Gonzaga do Vale BRACAL SEMOB 986151 2

Raimundo Flexa Fernandes BRACAL SEMOB 37974 2

Raimundo Jose de Araujo Alves BRACAL SEMOB 52493 2

Raimundo Nonato Lopes de Souza BRACAL SEMOB 100889 3

Raimundo Santana de Oliveira BRACAL SEMOB 68446 3

Raimundo Santos da Silva BRACAL SEMOB 69370 2

Raul Campos Cruz BRACAL SEMOB 68330 2

Raulino Farias da Silva BRACAL SEMOB 13781 2

Regina de Souza Silva BRACAL SEMOB 49662 2

Reginaldo Leonardo da Luz BRACAL SEMOB 41840 2

Remison Glei da Silva Costa BRACAL SEMOB 990760 3

Rivaldo Flexa Fernandes BRACAL SEMOB 48623 2

Robson Raimundo Lameira de Sousa MOTORISTA SEMOB 56480 2

Rogerio Barbosa da Silva BRACAL SEMOB 986143 2

Rui Araujo Barbosa PEDREIRO SEMOB 55042 1

Sebastiao Ferreira BRACAL SEMOB 96008 2

Secondino Nogueira de Cristo BRACAL SEMOB 59358 1


79

Thiago da Silva Lima BRACAL SEMOB 986259 2

Thiago Giambelle Cruz da Silva BRACAL SEMOB 9984461 2

Wellington Gomes Leal AUX ADMINISTR. SEMOB 62316 2

Evandro de Macedo Oliveira AGENTE ADMINIST. SEMUTRAN 32131 4



Ana Julia Costa da Silva ENGENHEIRO CIVIL SEPLAGE 9995218 1

Daila Brigitte Maciel e Silva ARQUITETO(A) SEPLAGE 982920 2

Ian Brito Nakano TECNOLOGO INFORMAT SEPLAGE 9984577 2

Leandro de Souza Melo AGENTE ADMINIST. SEPLAGE 982911 2

Madson de Sena Borges AGENTE ADMINIST. SEPLAGE 67580 2

Nadia Regina da Silva Monteiro ENGENHEIRA SANITARIA SEPLAGE 9995188 1

Alex Junior da Silva Paixao BRACAL SINFRA 9987290 2

Almir Brito de Souza ZELADOR SINFRA 31518 2

Amilton Pontes Menezes BRACAL SINFRA 9988203 2

Anastacio de Matos Filho BRACAL SINFRA 95109 1

Andre Silva Farias ELETRICISTA SINFRA 990841 1

Antonio da Silva Farias ELETRICISTA SINFRA 26808 1

Antonio de Jesus Porpino Lameira BRACAL SINFRA 98620 2

Antonio Fernandes De Souza Valente BRACAL SINFRA 58645 1

Antonio Inacio da Silva AGENTE ADMINIST. SINFRA 43710 1

Antonio Jose Coelho Melo SERVENTE SINFRA 990140 2

Antonio Liborio Cardoso ZELADOR SINFRA 35343 1

Antonio Zarico de Moraes BRACAL SINFRA 29858 1

Cleiton Eliton Silva Siqueira ZELADOR SINFRA 57894 1

Clotilde Maria Soares Lisboa AUX ADMINISTR. SINFRA 53783 1

Dielton Silva Gomes ELETRICISTA SINFRA 983535 2

Edielson Dourado de Souza BRACAL SINFRA 990809 2

Edir Santana BRACAL SINFRA 989940 1

Edival Vicente Pereira de Alencar BRACAL SINFRA 55417 1

Edivaldo Oliveira das Chagas BRACAL SINFRA 44830 1

Edivan Josue Brasil Dantas ELETRICISTA SINFRA 53678 2

Elivaldo de Souza Rodrigues BRACAL SINFRA 41882 1

Elizabeth Castro Santos AGENTE ADMINIST. SINFRA 9993789 1

Francisco Edivan Bastos dos Santos BRACAL SINFRA 96873 2

Geovana do Socorro Farias da Silva BRACAL SINFRA 991023 2

Joao de Almeida Ramos ZELADOR SINFRA 49581 1

Joao Monteiro Ipiranga BRACAL SINFRA 52582 1

Jose Carlos Santos Ataide BRACAL SINFRA 556092 1

Jose Maria Costa BRACAL SINFRA 65463 2

Jose Maria Paixao Pinheiro BRACAL SINFRA 65935 1

Jose Raimundo Do Nascimento Monteiro BRACAL SINFRA 16390 1

Laerdio Dionisete Manos da Silva ELETRICISTA SINFRA 989967 1

Luiz Rodrigues de Queiroz BRACAL SINFRA 35335 1

Manoel Jose Martins Marinho ELETRICISTA SINFRA 30775 2

Manoel Saraiva dos Santos BRACAL SINFRA 58726 1

Manoel Sousa da Silva BRACAL SINFRA 53554 1

Marcos Antonio Gomes da Silva ELETRICISTA SINFRA 9984070 1

Maria Elma Gomes Araujo AGENTE ADMINIST. SINFRA 100145 1

Maria Estelita Nascimento Souza SERVENTE SINFRA 52981 3

Maria Inez Barros Lima SERVENTE SINFRA 49565 1

Mario da Silva E Silva AGENTE ADMINIST. SINFRA 23493 1

Odineia Pereira do Nascimento ZELADOR SINFRA 60852 1

Olgarina Nunes do Nascimento BRACAL SINFRA 988758 1



Raimundo Augusto Ferreira Almeida BRACAL SINFRA 990825 1

Raimundo da Costa Rocha BRACAL SINFRA 36803 1

Raimundo Silvestre Menezes da Silva ZELADOR SINFRA 50199 1


80

Reginaldo Sodre ZELADOR SINFRA 23515 1

Rejaine Miranda Moura AGENTE ADMINIST. SINFRA 36315 2

Roberto Jose da Silva Lemos MOTORISTA SINFRA 990388 1

Ronaldo Saraiva Silva BRACAL SINFRA 48143 1

Santino Pinheiro da Costa ZELADOR SINFRA 59781 1

Sebastiao da Conceicao Santos ZELADOR SINFRA 56111 1

Valdeci da Silva Cordeiro ENCANADOR SINFRA 58327 2

Valmon da Silva Santa Brigida BRACAL SINFRA 67806 1

Vandesson da Rocha de Paula BRACAL SINFRA 9987282 2

Adriana Sousa Cardoso AUX ADMINISTR. SUBPREF. JADERLANDIA 9994866 1

Ana Creusa Monteiro de Souza BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994602 1

Antonio Wagno Rodrigues Dos Santos BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991042 1

Carlos Alberto Martins Nascimento BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994920 1

Carlos Eduardo Lisboa Batista BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9993231 1

Cristiane de Sousa Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9990976 1

Danilo Gomes das Chagas BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994858 1

Edinaldo Vasconcelos Leite BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9992006 1

Eladio da Silva Magalhaes BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994955 1

Elielson de Oliveira Evangelista BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991050 1

Erinaldo de Souza Rodrigues BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9984437 2

Erinaldo Gomes da Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991972 1

Evandro Gomes da Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 988596 2

Gleicyanne Albuquerque Da Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994882 1

Jackson Monteiro Pinheiro BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994912 1

Jose Aleixo da Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991018 1

Jose Elisson de Sousa Araujo BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991026 1

Jose Juraci Maia da Cruz BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9993240 1

Leuciane Sampaio Santos BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9990968 1

Marcos Reinaldo Moreira Rocha BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991000 1

Maria Domingas Paixao de Souza BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994599 1

Maria Odilene Souza Martins BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9990984 1

Moizes do Nascimento Souza BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991034 1

Paulo Cesar Correa Costa BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994572 1

Raimunda Lucia da Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9991069 1

Ronyelson Cleydisson Souza Valente BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 68772 3

Vando dos Santos Cordeiro BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9993258 1

Welder Felipe Monteiro da Silva BRACAL SUBPREF. JADERLANDIA 9994580 1

Aldeni Castro da Conceicao BRACAL SUBPREFEITURA APEU 49999 2

Alexsandro Costa da Silva BRACAL SUBPREFEITURA APEU 72346 2

Antonio Edivam Doria das Chagas BRACAL SUBPREFEITURA APEU 72389 2

Antonio Gilmar da Silva Lima BRACAL SUBPREFEITURA APEU 53945 2

Antonio Paulo de Souza BRACAL SUBPREFEITURA APEU 15172 2

Antonio Raimundo Silva Mendonca BRACAL SUBPREFEITURA APEU 72400 2

Carlos Alberto Muniz BRACAL SUBPREFEITURA APEU 18830 2

Cleilton de Moura Galvao BRACAL SUBPREFEITURA APEU 68268 2



Denys Fernandes de Almeida BRACAL SUBPREFEITURA APEU 100129 2

Francisco Cruz De Oliveira Filho PEDREIRO SUBPREFEITURA APEU 66052 2

Gilmar do Nascimento Melo BRACAL SUBPREFEITURA APEU 26468 2

Jose Costa de Sousa BRACAL SUBPREFEITURA APEU 69477 2

Jose de Ribamar das Chagas BRACAL SUBPREFEITURA APEU 14168 2

Jose Maria Barbosa de Matos BRACAL SUBPREFEITURA APEU 29939 2

Leonardo Paulo Silva BRACAL SUBPREFEITURA APEU 100587 2

Luis Carlos Ferreira da Trindade BRACAL SUBPREFEITURA APEU 58963 2

Luiz Gonzaga Severino da Silva BRACAL SUBPREFEITURA APEU 95621 2

Manoel Sivirino Costa BRACAL SUBPREFEITURA APEU 72494 2

Manoel Vicente Nascimento Melo BRACAL SUBPREFEITURA APEU 15601 2

Paulo Frances dos Santos Melo PEDREIRO SUBPREFEITURA APEU 9985263 3

Pedro Medeiro dos Santos BRACAL SUBPREFEITURA APEU 50008 2


81

Raimundo Cruz de Oliveira BRACAL SUBPREFEITURA APEU 23396 3

Raimundo Nonato Cunha BRACAL SUBPREFEITURA APEU 45594 2

Raimundo Nonato Silva BRACAL SUBPREFEITURA APEU 48798 1

Rui Guilherme da Silva BRACAL SUBPREFEITURA APEU 96695 2

Maylson dos Santos Oliveira MOTORISTA SUPRI 9993762 1

PORTARIA Nº 2.410/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 117, Parágrafo Único da Lei Orgânica do Município, resolve: Art.1º- Registrar AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, solicitado através do Processo Nº7427/6/2017, de 16/06/17 e, Parecer Jurídico nº003 de 02/03/17 e nos termos da Lei Complementar nº007/14, de 02/07/14, que modificou a Lei Municipal Nº003/99, de 04/02/1999, da servidora MARIA LÚCIA PEREIRA, função Professora de Educação Básica I, lotação Secretaria Municipal de Educação - SEMED, à vista de protocolo de requerimento do processo de aposentadoria N°029/17, datado de 31/03/2017, do Instituto de Previdência do Município de Castanhal – IPMC. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 30 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.411/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 117, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art.1º- Registrar AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, solicitado através do Processo Nº8316/7/2017, de 07/07/17 e, Parecer Jurídico nº003 de 02/03/17 e nos termos da Lei Complementar nº007/14, de 02/07/14, que modificou a Lei Municipal Nº003/99, de 04/02/1999, da servidora Maria Cristina Fernandes Silva, função Professora de Educação Básica I, lotação Secretaria Municipal de Educação - SEMED, à vista de protocolo de requerimento do processo de aposentadoria N°037/17, datado de 27/04/2017, do Instituto de Previdência do Município de Castanhal – IPMC. Art. 2º - Revogar a Portaria Nº 057/15, de 08/01/2015, que concedeu Abono de Permanência, a Servidora MARIA CRISTINA FERNANDES SILVA, função Professora de Educação Básica I, lotação Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 27 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.412/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 117, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art.1º- Registrar AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, solicitado através do Processo Nº7590/6/2017, de 22/06/17 e, Parecer Jurídico nº003 de 02/03/17 e nos termos da Lei Complementar nº007/14, de 02/07/14, que modificou a Lei Municipal Nº003/99, de 04/02/1999, da servidora MARIA ODINEIA MELO DOS SANTOS, função Professora Básico I, lotação Secretaria Municipal de Educação - SEMED, à vista de protocolo de requerimento do processo de aposentadoria N°021/17, datado de 02/03/2017, do Instituto de Previdência do Município de Castanhal – IPMC. Art. 2º - Revogar a Portaria Nº 1.065/16, de 08/04/16, que concedeu Abono de Permanência a Servidora MARIA ODINEIA MELO DOS SANTOS, função Professora Básico I, lotação Secretaria Municipal de Educação-SEMED. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº 2.414/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 117, PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, RESOLVE: Art.1º- Registrar AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, solicitado através do Processo Nº6789/6/2017, de 02/06/17 e, Parecer Jurídico nº003 de 02/03/17 e nos termos da Lei Complementar nº007/14, de 02/07/14, que modificou a Lei Municipal Nº003/99, de 04/02/1999, da servidora RAIMUNDA NONATA DA SILVA, Cargo Servente, lotação Secretaria Municipal de Educação - SEMED, à vista de protocolo de requerimento do processo de aposentadoria N°041/17, datado de 18/05/17, do Instituto de Previdência do Município de Castanhal – IPMC. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, a partir de 17 de agosto de 2017, revogadas as

disposições em contrário. Art. 3º -Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.415/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/99, DE 04/02/99, ARTIGO 143, ITEM I, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a pagar 01(uma) diária(s) a(o) Sr(ª) servidor Luis Carlos da Silva Oliveira, ocupante do cargo comissionado de cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria Financeira, lotação Secretaria Municipal de Finanças, referente viagem a cidade de Belém-Pa, já realizada no(s) dia(s) 30 de junho do corrente ano, para participar de treinamento no escritório da ASCEP Assessoria Contábil, conforme Processo nº2017/8/9316. Art.2º - Conceder ao referido servidor(a) o valor unitário de cada diária de R$ 74,14 (Setenta e Quatro Reais e Quatorze Centavos), na rubrica orçamentária 0303 – Secretaria Municipal de Finanças 04.122.0007.2.011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 3.3..90.14.00 – Diárias Civil. Art.3º - O Servidor(a) deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Coordenadoria de Controle Interno/CCI, no prazo de 05 (cinco) dias após o retorno, sob pena de sob pena de inviabilizar pedidos e recebimento novas diárias, bem como devolução do valor integral. Art. 4º- Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá , Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.416/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/99, DE 04/02/99, ARTIGO 143, ITEM I, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a pagar 01(uma) diária(s) a(o) Sr(ª) servidor Claudia Ferreira de Oliveira, função Agente Administrativo-ZU, lotação Secretaria Municipal de Finanças, referente viagem Belém-Pa, já realizada no(s) dia(s) 30 de junho do corrente ano, para participar de treinamento no escritório da ASCEP Assessoria Contábil, conforme Processo nº2017/8/9316. Art.2º - Conceder ao referido servidor(a) o valor unitário de cada diária de R$ 64,55(Sessenta e Quatro Reais e Cinquenta e Cinco Centavos), na rubrica orçamentária 0303 – Secretaria Municipal de Finanças 04.122.0007.2.011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 3.3..90.14.00 – Diárias Civil. Art.3º - O Servidor(a) deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Coordenadoria de Controle Interno/CCI, no prazo de 05 (cinco) dias após o retorno, sob pena de sob pena de inviabilizar pedidos e recebimento novas diárias, bem como devolução do valor integral. Art. 4º- Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.417/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 003/99, DE 04/02/99, ARTIGO 143, ITEM I, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a pagar 01(uma) diária(s) a(o) Sr(ª) servidor Sebastião das Neves Lima, ocupante do cargo comissionado de cargo comissionado de Assessor a Nível de Coordenador, lotação Gabinete do Prefeito, referente viagem Belém-Pa, já realizada no(s) dia(s) 30 de junho do corrente ano, para participar de treinamento no escritório da ASCEP Assessoria Contábil, conforme Processo nº2017/8/9316. Art.2º - Conceder ao referido servidor(a) o valor unitário de cada diária de R$189,06 (Cento e Oitenta e Nove Reais e Seis Centavos), na rubrica orçamentária 0303 – Secretaria Municipal de Finanças 04.122.0007.2.011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças 3.3..90.14.00 – Diárias Civil. Art.3º - O Servidor(a) deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Coordenadoria de Controle Interno/CCI, no prazo de 05 (cinco) dias após o retorno, sob pena de sob pena de inviabilizar pedidos e recebimento novas diárias, bem como devolução do valor integral. Art. 4º- Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração


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PORTARIA Nº2.419/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DA ATRIBUIÇÃO QUE LHE CONFERE O ARTIGO 312 § 4º DA LEI MUNICIPAL Nº003/99, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1999, RESOLVE: Art. 1º - Conceder Abono Permanência, solicitado através do Processo Nº 2017/5/6403, a servidora Francisca Fátima dos Reis Menezes, função Professor Pedagogia, de acordo com o artigo 2º § 5º da Emenda Constitucional Nº41, de 19 de dezembro de 2003, Análise da Coordenadoria de Recursos Humanos e Parecer Normativo nº008, de 06/03/17, lotação Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 27 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.421/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora EDIANE MOURA JORGE, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica –CRAS- Milagre, com 50%(Cinquenta Por Cento), de Gratificação de Tempo Integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.422/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE. Art. 1º - Exonerar de acordo com o Processo nº2017/8/9139, a servidora GISELE LOPES CAVALCANTE, do cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica-CRAS Apeú, com 50%(cinquenta por cento) de gratificação de tempo integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social, retornando a sua função anterior de Psicóloga. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.423/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora GISELE LOPES CAVALCANTE, função Psicóloga, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica –CRAS- Santa Helena, com 50%(Cinquenta Por Cento), de Gratificação de Tempo Integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.424/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE. Art. 1º - Exonerar de acordo com o Processo nº2017/8/9486, a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO DE QUEIROZ, do cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica-CRAS Santa Helena, com 50%(cinquenta por cento) de gratificação de tempo integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.425/17, DE 08 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a servidora MARIA DA CONCEIÇÃO BRITO DE QUEIROZ, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica –CRAS- Pantanal, com 50%(Cinquenta Por Cento), de Gratificação de Tempo Integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 08 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº 2.426/17, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 2.397/17, de 07 de agosto de 2017, que concedeu o gozo de férias a servidora MARCILENE DE SOUSA PASSOS, para constar, onde se lê: Presidente da Comissão Permanente de Processo

Administrativo Disciplinar-CPSIND, leia-se: Presidente da Comissão Permanente de Sindicância-CPSIND, permanecendo os demais dados inalterados. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário Municipal de Administração, 09 de agosto de 2017. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.427/17, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Retificar a Portaria nº 2.398/17, de 07 de agosto de 2017, para constar, onde se lê: Considerando, que a servidora é Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPSIND, bem como onde se lê: Designar, para responder como membro Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPSIND, a servidora Marcia Barbosa Neves de Lima, leia-se: Considerando, que a servidora Marcilene de Sousa Passos é Presidente da Comissão Permanente de Sindicância-CPSIND, e, designar, para responder como membro Presidente da Comissão Permanente de Sindicância-CPSIND, a servidora MARCIA BARBOSA

NEVES DE LIMA, permanecendo os demais dados inalterados. Art. 2º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 09 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.433/17, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º - Nomear a senhora ANTONIA MARTA DA SILVA

ANDRADE, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica –CRAS- Apeú, com 50%(Cinquenta Por Cento), de Gratificação de Tempo Integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se e Cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 09 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.434/17, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º - Designar a servidora ELIZABETE PARAÍSO

PINHEIRO, função Assistente Social, para exercer o cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Proteção Social Básica -PSB, com 50%(Cinquenta Por Cento), de Gratificação de Tempo Integral, lotação Secretaria Municipal de Assistência Social. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 09 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.435/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º-Distratar de acordo com o Processo nº2017/8/9507, o Contrato Temporário do servidor MAURO LAURENO DO AMARAL, função Auxiliar de Administração, lotação Fundação Cultural do Município de Castanhal-FUNCAST. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 10 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.436/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a Secretaria Municipal de Finanças a pagar 01(uma) diária(s) a(o) Sr(ª) servidora RUTE FERREIRA DA SILVA, função Agente Administrativo, lotação Gabinete do Prefeito, referente viagem a cidade de Belém-Pa, no(s) já realizada dia(s) 04 de agosto do corrente ano, para tratar de assuntos referente a prestação de contas mensal da Junta Militar. Art.2º - Conceder ao referido servidor (a) o valor unitário de cada diária de R$31,23(Trinta e Um Reais e Vinte e Três Centavos), na rubrica orçamentária 0101 – Gabinete do Prefeito 04.122.0002.2.001 – Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito 3.3.90.14.00 – Diárias Civil. Art.3º - O Servidor(a) deverá apresentar a comprovação da viagem e relatório das atividades à Coordenadoria de Controle Interno/CCI, no prazo de 05 (cinco) dias após o retorno, sob pena de sob pena de inviabilizar pedidos e recebimento novas diárias, bem como devolução do valor integral. Art.4º-Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 10 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração


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PORTARIA Nº2.437/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE. Art. 1º - Remover da Subprefeitura do Jaderlândia, para a Subprefeitura do Apeú, o servidor DANILO GOMES DAS CHAGAS, função Braçal, sem prejuízo de sua função. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário de Administração, 10 de agosto de 2017. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.438/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE. Art. 1º - Exonerar a pedido, de acordo com o Processo nº2017/8/9599, o servidor ANTONIO DE PÁDUA PAZ PEREIRA, do cargo comissionado de Assessor Técnico, com 50%(cinquenta por cento) de gratificação de tempo integral, lotação Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 10 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.439/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a servidora VALDINEIDE DA SILVA SANTA BRÍGIDA, do cargo comissionado de Auxiliar da Coordenadoria de Recursos Humanos, com 50%(Cinquenta Por Cento), de Gratificação de Tempo Integral, lotação Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, na data de sua publicação no Diário Oficial do Município. rt. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 10 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.440/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, RESOLVE. Art. 1º - Remover da Secretaria Municipal de Educação, para a Secretaria Municipal de Administração, a servidora MICHELLE SENNA VELASCO DE ALMEIDA, função Agente Administrativo-Zona Urbana, sem prejuízo de sua função. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Gabinete do Secretário de Administração, 10 de agosto de 2017. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.441/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, Considerando, o recebimento do Ofício nº310/2017/RH/SEMED/PMC, de 07 de agosto de 2017, constante do Processo nº2017/8/9413; RESOLVE: Art. 1º - Excluir da Portaria nº1.547/12, de 30 de agosto de 2012, que designou professoras responsáveis, o nome da servidora FLÁVIA COSTA DO NASCIMENTO, função Professor Pedagogia, lotação Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 01 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 10 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.446/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, Considerando, o parecer jurídico nº 768/17 de 28 de julho de 2017; Considerando, o pedido expresso da servidora, quanto ao retorno ao cargo de origem de Professor Pedagogia; Resolve: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 337/17, de 01 de fevereiro de 2017, que concedeu estabilidade provisória a servidora EMILY FIGUEREDO LANDY SOUZA, função Professor Pedagogia, lotação Secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 20 de abril de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, 10 de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

PORTARIA Nº2.449/17, DE 11 DE AGOSTO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. Considerando, a apresentação de Atestado Médico, pela Secretária Municipal de Meio Ambiente; Resolve: Art. 1º - Designar, para responder pelo cargo comissionado de Secretária Municipal de Meio Ambiente, a Senhora MARIA

BEATRIZ DA ROSA BENTES DE MELO, cumulativamente com o cargo de Assessor Técnico, excepcionalmente no período de 09 a 15 de agosto de 2017, até o retorno da titular. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo a 09 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Palácio Maximino Porpino da Silva, aos 11 dias do mês de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal. Gustavo Espinheiro do Nascimento Sá, Secretário de Administração

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 014/2017

CONTRATO Nº 007/2016 CONVITE Nº 015/2016

Contratante: Prefeitura Municipal de Castanhal/Fundo Municipal de Saúde. Contratado: M.R. DA SILVA CORREA - ME, CNPJ Contratado: 22.026.277/0001-26. Objeto: contratação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos equipamentos, odontológicos, conforme especificações contidas no Processo de Convite n° 015/2016 para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde. Prazo Aditado: de 07/07/2017 a 07/10/2017. Castanhal, PA, 07 de julho de 2017. SILVAN FRANCISCO DA SILVA, Secretário Municipal de Saúde

PEDIDO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Prefeitura Municipal de Castanhal, CNPJ 05.121.991/0001-84, torna público que está requerendo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Castanhal – SEMMA/CASTANHAL a Licença de Instalação para o Centro de Iniciação ao Esporte, com o endereço Rua L8-B, bairro Rouxinol, s/n° Castanhal-PA através do processo N° 00897/2017

PORTARIA Nº 034/17, DE 09 DE AGOSTO DE 2017. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, SR. ELDER RIBEIRO DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕESLEGAIS, CONSIDERANDO: R E S O L V E: Art. 1º - Conceder, com base nos Artigos 6º e 7º, Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e Artigo 108 da Lei Municipal nº 003/99, de 04 / 02/ 99, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte dias), à servidora ERIVANA REIS DOS REIS, Agente de Trânsito, LOTADA NA SEMUTRAN, conforme atestado médico datado de 21/07/201, a partir desta data, com retorno em 19/11/2017. Art. 2º - Cabe a Coordenadoria de Recursos Humanos, fazer registro em ficha funcional face cumprimento da documentação comprobatória constante ANEXO. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito retroativo à 21 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º -Publique-se e Cumpra-se. Gabinete do Secretário de Trânsito e Transporte de Castanhal, 01 de julho de 2017. ELDER RIBEIRO DA SILVA, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO.

DECRETO Nº093/2017, DE 08 DE JULHO DE 2017. O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONSTITUCIONAIS E LEGAIS, E, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO MANDATO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DECRETA: Art. 1º- Com base na Resolução CD/SNDE nº 38, de 16/07/2009, nomear para compor o CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – quadriênio 2017/2021, os seguintes membros e seus respectivos suplentes:

REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO THAISA KAREN MUNIZ DA COSTA TITULAR

CARLOS ANDRÉ SILVA REIS SUPLENTE

REPRESENTANTES DE DISCENTES E DOCENTES

RITA DE CÁSSIA LIMA SANTOS TITULAR

MARIA ERILEIDE DE SOUSA SUPLENTE

RUTH LOPES CRUZ LEAL TITULAR

MARCILENE MELO DE SOUZA SUPLENTE

REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS

RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA TITULAR

ELINELZA CRUZ DE OLIVEIRA SUPLENTE

NEIDE SANTA ROSA LIMA TITULAR

MARIA DO SOCORRO MESQUITA VIEIRA SUPLENTE

REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA GRESCIONILDA MAGNO DE LIMA TITULAR

MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA SANTOS SUPLENTE

BENEDITA CARVALHO DOS SANTOS TITULAR

ROSA HELENA PINHEIRO LIMA SUPLENTE

PRESIDENTE E VICE PRESIDENTE RAIMUNDO NONATO LIMA DA SILVA PRESIDENTE

GRESCIONILDA MAGNO DE LIMA VICE PRESIDENTE

Art. 2º- Este Decreto entra em vigor com efeito retroativo a 01 de julho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 3º- Publique-se, registre-se e cumpra-se. Palácio Maximino Porpino da Silva, aos 08 dias do mês de agosto de 2017. PEDRO COELHO DA MOTA FILHO, Prefeito Municipal


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DECRETO Nº 094/17, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 FIXA A ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL – IPMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Considerando o Parecer Jurídico nº 782/207, emitido pela Procuradoria Fiscal, em 09 de agosto de 2017; O PREFEITO MUNICIPAL DE CASTANHAL, ESTADO DO PARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 036, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014, DECRETA: Art. 1º. Atendendo o disposto no art. 3º da Lei Municipal nº 036, de 22 de outubro de 2014, para suprir o custo normal e o custo especial do Instituto de Previdência do Município de Castanhal – IPMC, as alíquotas de contribuição foram homologadas conforme tabela abaixo:

Ano

Ativos Inativos e Pensionistas

Ente

ente mensal

Custeio Normal Custeio Normal

Custeio Normal

Aporte Financeiro

2017 11,00% 11,00% 11,00% 0,00%

2018 11,00% 11,00% 17,64% 5,00%

2019 11,00% 11,00% 17,64% 7,50%

2020 11,00% 11,00% 17,64% 10,00%

2021 11,00% 11,00% 17,64% 12,50%

2022 11,00% 11,00% 17,64% 15,00%

2023 11,00% 11,00% 17,64% 17,50%

2024 11,00% 11,00% 17,64% 20,00%

2025 11,00% 11,00% 17,64% 22,50%

2026 a 2048 11,00% 11,00% 17,64% 23,00%

§ 1º - A contribuição dos inativos e pensionistas será de 11,00% sobre o valor máximo do RGPS – Regime Geral de Previdência Social. § 2º - A incidência do Custeio Normal e Aporte, contribuições do Ente, sobre a Folha Salarial dos Servidores Ativos, inclusive sobre o 13º salário. § 3º - O valor constante no quadro acima, do Aporte Financeiro deve ser paga mensalmente. § 3º - No Custeio Normal Ente, está incluída a Taxa de Administração de 2,00% (dois por cento). Art. 2º - Este Decreto entra em vigor com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2017, revogadas as disposições em contrario. Palácio Maximino Porpino da Silva, aos 10 dias do mês de agosto de 2017. Pedro Coelho da Mota Filho, Prefeito Municipal

ATOS DO PODER

EXTRATO DO TERMO DE RATIFICAÇÃO Processo Administrativo n.º 013/013/DA/CMC/2017; Dispensa de Licitação n.º 005/2017-CMC; Objeto: Serviços de publicação de atos administrativos e outros atos cuja publicidade decorra de exigência legal. Empresa: IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO - IOE, CNPJ n.º 04.835.476/0001-01. Valor Total: R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). Fundamentação Legal: inciso VIII, do artigo 24, da Lei n.º 8.666/93. Castanhal (PA), 03 de agosto de 2017. LUCIANA CASTANHEIRA SALES, Presidente da Câmara Municipal de Castanhal

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO n.º 013/013/DA/CMC/2017. DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 005/2017-CMC. CONTRATO N.º 010/2017-CMC. CONTRATANTE: Câmara Municipal de Castanhal. CONTRATADA: Imprensa Oficial do Estado - IOE. OBJETO: prestação de serviços de publicação de atos administrativos e outros atos cuja a publicidade decorra de exigência legal. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso VIII, do artigo 24, da Lei Federal n.º 8.666/93. VIGÊNCIA: 07 de agosto de 2017 a 06 de agosto de 2018. VALOR TOTAL: R$19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais). RECURSOS: As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Órgão Gestor: 10 CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHAL. Funcional Programática: 01.031.0001.2.098 – Operacional das Atividades do Poder Legislativo. Elementos de Despesas: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. ASSINATURA: 07 de agosto de 2017. ASSINAM: Luciana Castanheira Sales, pelo CONTRATANTE / Luis Cláudio Rocha Lima, pela CONTRATADA.

PORTARIA N°07/2017, DE 10 DE AGOSTO DE 2017 A SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CASTANHAL, MARIA ELANE GADELHA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1°- conceder com base no artigo 81, inciso VII, da Lei Municipal n° 003/99, de 04/02/99, Prorrogação da Licença Especial a Gestante em 60 (sessenta) dias, a servidora CINTHIA NAZARÉ MACIEL DA CURZ (567116) anexo cópia do Certidão de Nascimento datado de 28/07/2017, no período de 01/12/2017 a 30/01/2018 com retorno no dia 31 de janeiro de 2018, função Bibliotecária, com lotação na Fundação Cultural de Castanhal. Art. 2°- Cabe a coordenadoria de Recursos Humanos, fazer registro em ficha funcional face cumprimento da documentação comprobatória constante em processo. Art. 3°- Esta portaria entra em vigor, com efeito a partir de 10 de agosto de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 4°- Registre-se. GABINETE DA SUPERINTENDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL

DO MUNICÍPIO DE CASTANHAL, aos 10 dias do mês de agosto de 2017. Maria Elane Gadelha Costa, Superintendente da Fundação de Castanhal

PORTARIA Nº 128/17, DE 03 DE AGOSTO DE 2017 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ADRIANO SALES DOS SANTOS SILVA, USANDO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS. RESOLVE: Art. 1º - Conceder, com base nos Artigos 6º e 7º, Inciso XVIII da Constituição da República Federativa do Brasil, e Artigo 108 da Lei Municipal nº 003/99, de 04 / 02/ 99, Licença Maternidade de 120 (cento e vinte) dias, a servidora (559482) MARLY GOMES DA SILVA, conforme atestado médico datado de 12/06/2017 no período de 07/06/17 a 04/10/17 com retorno no dia de 05 de Outubro de 2017, função Professora de Educação Básico I, com lotação na Secretaria Municipal de Educação (EMEF. Manoel de Oliveira Pastana). Art. 2º - Cabe a Coordenadoria de Recursos Humanos, fazer registro em ficha funcional face cumprimento da documentação comprobatória constante do Processo nº 652/2017. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor, com efeito a partir de 07 de Junho de 2017, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, aos 03 dias do mês de Agosto de 2017. Prof. Adriano Sales dos Santos Silva, Secretário Municipal de Educação, Portaria Nº 025/17

RESOLUÇÃO Nº 014 / 2017 DE 02 DE AGOSTO DE 2017 DISPÕE SOBRE A COMISSÃO INTER SETORIAL MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL E PROTEÇÃO AO ADOLESCENTE TRABALHADOR. O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO ADOLESCENTE DE CASTANHAL, no uso de suas atribuições estabelecidas, respectivamente, nos artigos 227 da Constituição Federal e na Lei Federal nº 8069/90, em consonância com a portaria nº 666 de 28/12/2005 do Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome/MDS e Portaria nº 458, de 04 de outubro de 2001, da Secretaria de Estado de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social, que estabelece Diretrizes e Normas do Panorama de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI. CONSIDERANDO as orientações técnicas de gestão do programa de Erradicação do Trabalho Infantil no SUAS, emitida pelo Ministério do Desenvolvimento social e Combate à Fome. RESOLVE: Art. 1º Criar a Comissão Inter setorial Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador. Art. 2º A Comissão Inter setorial será composta pelos seguintes representantes: COORDENAÇÃO GERAL E SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO INTERSETORIAL: Marise Lima Ferreira – Técnica de Referência das Ações Estratégicas do PETI. MEMBROS DA COMISSÃO INTER SETORIAL: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - Mauricio José Santana de Queiroz (titular) - Michel Brito de Lima (Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - Maricléia da Silva Botelho (Titular) - Airton Cardoso Espindola (Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO - Thais Paula Fernandes Ferreira (Titular) - Evandro Portela Souza (Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - Josete Soares de Caldas (Titular) - Maria Elisete Oliveira Barreiros (Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - Nayara da Cunha Matias (Titular) -David de Abreu Junior (Suplente) CONSELHO TUTELAR - Rosiane Costa Conceição (Titular) -Larisse Silva Rodrigues de Oliveira (Suplente) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE E RECREATIVA CASA DA SOPA - Andrea Monteiro de Araújo (Titular) - Maria de Nazaré Souza Cavalcante (Suplente) ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE CASTELO DOS SONHOS - Silvia Cristina Moreira Silva (Titular) - Renata de Sousa da Silva (Suplente) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CASTANHAL - Valberto de Almeida Maia (Titular) - Maria Elza Pinto (Suplente) SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CASTANHAL - Valberto de Almeida Maia (Titular) - Maria Elza Pinto (Suplente) SINDICATO DOS EMPREGADOS RURAIS DOS MUNICIPIOS DE CASTANHAL SÃO FRANCISCO DO PARÁ E IGARAPÉ-AÇÚ. - Pablo Esquerdo Lima (Titular) - Maria de Nazaré Ribeiro Barbosa (suplente) ASSOCIAÇÃO UNIDOS E FORTES DO BACURÍ - Antônio Eduardo O. Marquês (Titular) - Francisco de Assis O. Tocantins (Suplente) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - Nailton Nazareno Carvalho de Oliveira (Titular) - José Fernando Gomes de Freitas Moraes (Suplente) ASSOCIAÇÃO APRENDIZAGEM ESPORTE E LAZER “ APEL BOM JESUS” - Zaire José Amaro (Titular) - Ana Paula Corpas Santiago (Suplente) Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Silvia Cristina Moreira Silva, Presidente do CMDCA – Castanhal -PA

do município de castanhal - prefeitura municipal de castanhal · orçamentária; ii -...

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