LIONGRESEçAO I

FEDERATIVA,. ',DO: ·BRASIL

10 ODI,

ARENASenadDres

Deputados

1. Eurico Ezzende2. José Guiomard3. Mlítan Trindade4. Jo~é S'-lrney5.Virgílio Tavorf.l.6. MIlton Cabral'1. Vasconcelos TÔl'res8. Leandro Maciel9. Paulo Tôrres

10. Emival Caiado

NACIONAL.

COMPOSIÇÃO

CONGRESSO

Senador1. Franco Montol'úDeputados

1. Francisco Amaral2. Waltel' Silva3. Alceu Colares

Sena(1el'er;

1. Bem,dito Peneira,2. Fló'vio Brito3. Cattete PinheirQ4, Domi<lio GomEI.li. Wilson Campos6. Luiz Cavalcanti7. HeItor Dias8. Osll'es Teixeil'!j.1), Saldanha Derzi,

10. Accioly Ji11hoDeputados

1. João Alves2. Arnaldo Bllsat(}3. Daso Coimbra4. Parsifal Barroso5. RUYdalmeicla Bart :'5(1,6. Altair Chagas7. Ubalc1Cl Ba.rém8. Pinheiro Machado

MDB

Em seglúda, o BenllO'J:' Ptesidentelemllra l1osSenhores membros da Co­missão qUe o Pa.rOOCl' deverá ser pro­ferido, lcespeitan<io-se Q artigo UO dORegimento Coml1m.

Nada mais havendo qUe tratar, 4)

Senhor Presidente encerra a relIDiáG.Para constar, eu, Walter Manoel

Gernw,no de Oliveira,_ J3ecre-'.l:Í.J!lo, la­vrei, a presente Ata que, lida e ll.pJ:O­vada. é assinada 11c10 Senhor Presi­dente e demais l1lembro.s fi vl>! il pu­blicação. -_ Deputado Jl,UllàalmeüWBarbosa. - Senador BtmelZíta li'er­reira - Senador FláVio I3critv _ 82­nador WiÜlon Campas - SwactOT LuilJCavalcanti" - Denutado Joãl) AlVes _Deputado Arnaldô Busato - Depu~ta.do Daso Coimbra - Deputado Par~sijal Barroso - DepntactO:Altair (,'Il.a­gas - Deputado Ubaltlo 1ieléi~

Deputado Pml!eil'O Mrwhado _ Dopu­tado Francisco Anzaral - DeputadOWalter Silva - Deputado Alceu <:o~lares.

jEidente, respeetlvamente, o S"nhol''5enador Vasconcelos Tôrres e o 8'3­nhar DepU1iado Ney Fer"eü'a, :p~ss:l,n-

.da em. seguida a presiàeI}Cla. tia 00"!Ilissao ao presidente elmto.

Até dia 7 de julho de 1971 :""a Co- O Senhor Senador Vascorcelcs TOl'~missão Mista. re!! assume a presidência e de3Jgn~

Até dia. 14 de agÕl;to de :11f71 no para Relator da matéria o Sr. Dept;-COl1greSEQ Nacional. tado Passos PÔl'tOt o qual apreSt:,rJarã

. seu parecer em data previaJr.ente l;S-INCUMBIDA DE ESTUDO E PARE- tsbelecida.

CER S9BR~ A ME~SAGEM NQ 5?, Nada mais havendo a tl'J.t~.r, são _i;~Li?iÊnÀ~'ró Q~ ~g~~~,~~si5 ene~~rac1os o~ trabalhos, a.,. rem:~f':).NAOIONAL TEXTODQ DE" ,'., l!wr",ndo eu, Claudl.O CartOS ReC:f1'LEI N9 1.174, DE 11 DE J~l~·~<t,gues ,,?o,sta, Secretário ~'''' 'L~On~~:E[o,lDE 1971, QUE ''EZ'rm<.tJM AO PRú- a. ~r_oe!.te a~.?: que, um.. lIe~ l.c:~ eGRMiA DE' CONClTRUCA ap.lOvada é a,~~na,da pelo Sen••,)r ". ,l>­V <\1 _ 1 '_10" ~ ._""': - ,q,YA- slClel~!e e demaIS membros pl"esentes aoVÕ"',' FIC"ê~'IS~JuQUIil'J-MENCId 1.~- reume,o. -:- S~nador TlasCOntelc:s :i'or­E _.:~ ~ ~ l";l. .,.- 1,:;'" ....O~,t; res, Preslçiente; Deputado Ne~ Ft~r"_

Da OUI'RJ\S PROiil.D~NC1.AS • reira, Vice-PresIdente; Deptlt,;c!O p(lS~, lN'-'JIN..'RCí'{O 80S Porio, Relator; Senador IUiliJl~

0:1 .......". 1Trinclacle; Senador Jose SC:;-iU;Y;9 Se-.Às dezesseis horas elo dia vinte e um ;n~dor Leanflro 1tlamel; Se.;'~é?tc!ür Pa:;:ao

de junho de 111il novecentos e setenta I~'ol'res.; Senador Em-ltlal Oc!ado; SH..e_ uln, na D~Lt ue !~8t1rüt.es elo Sen2Jdoi nado.c Arnarctl Peixoto; DCl:!Uti:,:1o .l:;.,t"Jlrederal, pres~l'ites os Senhores sena-I Chcre'!l1; Deputado LJ)GpJlr.~Ct J?a;-e.9;dores -!V!Htou 'j:ríndadc\ Júss Surnev Deputado Bento Gonçall..~gs," J::ej']utg,dcuVascOn~~Jo3 Torres, Ltandro MaclIil:!Mp,j'c? Maoiel, Deputa~,o. •1nto~;c 1"[0­

B~~~~:nte: Deputado Ih1j1da)lT1Bida Pa.ulo Torres, EmJv\ü \Já,'''::> e 1""'''',-1' rencw; Deputado ,"lano SUOWii..l!al Pci.:<oto f) 03 Her=.hore5; Deputad.'Js

Vice-Presidente: SenadO'l' l!''X'anoo Dib Cherem, :Leo;)oldo Peres, Bel~to COMPO'õIÇí.O

Mont.oro. GFlon~?Jves, M Marc.? M.:wi€l, Antônio Presldpn!"" Senador V::Si.C"é6:ríRelatGl': Senadol' Heitor Dias ,", orenmo, ano ::,,,;'l,Y::,!Ll, Pasccm PÔL'-'Tôrres' . ,~.

to e Ney Ferreira, reune-se a Comls-'ARJltNA ,são r-/Iís1.a do COngí.*e'330 J:4acional p.a-! Vice-Presidente: DepuLaáü -Nsy 1'EL""

la estudo e parecer sc,1Jre a l\Ien~a- I reÜ'a -.gem 119 52, de 1971 (CN). Relat-or: Deputado PassoB pó.~,t{)

D~ix~.~ de COYl1J.JlrGcer, por 'moti­vo JUStohlCac1o, os p,;;~-~ilej23 ~ eí.1:;.(~')i'·':;5

Eurico Rezende, Jo~é Guiomard~ Vir..gíJio. Távol'fL e Milton Ca.bral e os

-Senhores DeputMos Monteiro de Bi1r- I1'os, Léo Simões e João Arruelaj

De acõrc10 COr..l as ~orríla,s r€gilnen­tais aSSlJnle a presi.dêncja o Senhor

.Senaelor Leanrlro Macls!, C;U" declaradnstalaebs os trah~lho& U1l\1l1ciando

a fim de cumprir dispo~iti'io re­tal, irá prcceé:er, :por escrutínioo, a eleição elo Presidente e do

ice-Presidente, desígnando nara es~.

crutinaclores os SeL~ho!'es Dêputados INey Ferrell'a e' Mário S~<tmm. I

1, Dib ChoremDistriJ:oufda.s as CMlllag llnlnominní.. 2. Leopoldo Peres

e, colQcadas na urna aprOprJada, ve-I 3. Bento Gnnça.lves'. nfica-se o segr:lnte resultado: ~ I 4. Marco Maciel

Para Presidente: 5. Antônio Floréncin• 6. Mário Stamm

110"os 7 M t· d 13'Senador Vasconcelos Torr~s .. •• 1>1jt 8'.' on elro e arro~Passos Pôrto

YO~O ~ MDBSenador Amaral Peixoto •• •••• 1

Para Vice..PresidenGe: Senallor.< , 'votool' 1 .Ch",ENn,~p..m ~ • Amaral Pel.'tolo

Depattl,do Ney Ferreira ••• ~.. 3.4Dia 17 de junho ele 19~J _. E" liéla D t d

a Mensagem, em Sessiio Conjunta; voto epu a os. - Apresentação de pf}?r€'CBl' :peJI> , Deputado Díb Cherem .. •-i. .... li. ! 1. Léo SimõesComissão, de r.côl'dO'(';Çllli () mUge n9, O Senhor Senador Leandro Maciel' 2. João Arruda I

do Regimento Comum.. '<:100\0 eleitos Presidente e Vice-pre-i 3, Ney :F.'erreira j

COMISSõES MISTAS

f mctJ:M::BIDA DE Es'runo E PARE­\ CER OOBRE A MENSAGEM NQ

IH, DE 19'11 (GN), QUE SUBME".fEÀ CONStoERAÇAO DO CON­6EESSO ].IACIONAL O TEXTO,pa DECRETO-LEl N9 1.175, DE 11m: JUNHO DE 19n, qUE '~DIS­

!PõE SÓBf/JE O RECOLRlMEN­':1:'0 DA CoN'TR!BUIÇAO SINDI­CAL E" DA OT,J',['RAS PROVID1!:NuelAS."

hime;:rf,t retmiãó (instalação), reelli-'~arla eem 18 Ue junho de 1971

- Aos de7,oito {lias do mês de junho'do ano {le mil nOVelJentDs e' setentae 11W.:, ,às qu:inZe horas e trinta minu­~oQS, lla $allJl de Reunióes das Co";missóes do Senado Federal, presentes!OiS SenhOl'es tclenadores .Benedito J:l'er­:reil'a, Fló,vlo Bl'ito, WilsOn Campos,:LuIZ Cavalcltnt!, Heitor Dias, Salda­illlm Del'l\)" AC'.:loly Fllho e FrancoMontOl"O, 'ã os $enhol'es DeputadOSJü-OO Alves, Arnaldo Busatv, Daso Co­imbra, .ParsifEü Banoso, RuydalmeidaBarbosa. Altair Chagas, Ubaldo Ba­rem, Pinlleil'o M!'(cehado, FJ:ancisooAmara'!, Walte'l:' Sllva e Alceu Cola­res, l'etme-se a Comissão 1Ylista in­cumtic-Q, ,ie es tudo e pal'e<:el' só)ne li:Mensagem n~ 51, de 19'il (CNJ, que'submete à oonJiderag5,o elo Congressol'laclmral o Lcxto do Decreto-lei nO1.175, de 11 de junho ele 1971, queÔ1ó!spõe sôbre o J'eeolnin1Bnt'O da (5on..,tribuiÇáo sindical e dá outro" provi­dêncIas. 'I

Ausentes OS Senhores Se11adoresCactete Pinheiro, DomJcio Gondin epEiTes Teixe.lra.

,Com base no pll.l'ágrafo segundo do$rtigo dez do Reglmento Comum, as­fiUD10 a presidência o Senhor SenaClOl'iSalt,ttOllJa De;zl '" ..e declara instalaclaa Co:mlssáo e determina, prDvif1encias!para a elel!lão do Presidente e Vice­3?Tesident;e, convIdando o SenhoriDeputado Altair Chagas pa1'l1 escru­tinador. Procedida li votaçã8 vel'i­:fica-se o seguinte resultado:

Fal'a Presidente::Deputado Ruydalmelcla Bar-

bosa ::... ~ votosPeputado Pl\l'slfal Bi'rroso '1 votos

Para Vi<le-Pl'esidente:!Benadol' Franco Montara •• 15 votosIflenadol' Wilson Campos •• 4 VQtos

O ScnlIDr l'reSldente em exercício,fi'leclal'a eleitos respectivamente, Pre­~idente e Viee-P!esidente os SenhúJ"esJ)eputlldQ RF":'o'",,,,' r'a. Barbosa e Se­21ador 1l'xanoo Montoro.

O S'enhor Presidente, llsando, desuas atrIbuições. d"1,'::1JOJ. o Senhorftenador Heitor Dias para relata!' a$natérla e Il>cata a indicação CIo fun~,~ionário Wa.lter Manoel Gel!mano de:OliVeirl.h do Ql1adro da Secretaria. do:&nado Feileml, para seclctarial" osi trfLbal'ho.~ da Co:mlssáG.

F' 215l Quinta.feira 24fi

(Seção ir=!!I~

Junho de 197"

Intprosso oas oficinas do ElepGrt~moatD do ImpranG3 Naciooel

Exterior

CALENDARIO

ALBERTO DE ffiRlTTO PEREIRA

ARENA

EJxtericr

DfÁ.-"1!O Da CONGRe;sSo i.JACIOhIA~L

saçÁo i

_ Excetuadas as parào exterior, qwó sempre aerão anuais, a~a8sinaturas poderão ser tomadas em qua/{Iuer época, 'iJor 8ei3'I1W8eS ou um ano.

- A remessa de valôrcs, sempre a l(wor do Tesouro do Depar­tamento de lrnpre?lsa Nacional, deverá ser acompa7li'l.Cida dt3esclarecimentos quanto ri; IJiUl (lplicação.

- Os ;suplementos às ecliçôea tlos órgãos Oficiais 86 serâo 1'eme­tiào,3 aos assinanteB que 6 solicitarem no ato da as,~inatura.

- O preço do exemplar atrasada se;rá acrescido de Cri::; 0,01 sedo mesmo ano, e de Cr$ 0,01 por ano, se de anos anteriores.

Senadol'esAdalberto Senna

Deputadus

1. A,lceu CoUares2. Jerônimo Santana·3. Marcos FreIre

Deputados

1. Wilson Braga2. Adhemar Qhisl3. Emanuel Pinhe!ra4. José II1:achadofi. Cid Ful'tado6. Ruy di7 .Almeida Barbor,7. Paulo Ferraz8. Djalma Bessa

MDR

1. José Esteves·2. Helvídio Nunes3. Wilson Campos4. Luiz Cavalcunti5. ,João Calmon6. Magalhães Pin1;{J7. Lenoir Vargas8. Lourival Baptista9. Fernando Corrêa

10. Dinarts Mariz

mtssão, lavrando eu, Maria HelenaBueno Brandão, Secretária, a presen·te uta que, lida e aprovada, será as­sinada pelo Senhor Presidente ..

COMPOSIÇÃO

Presidente: SenadorSenna.

Vice-Presidente: - Senador José EB­teves.

Relator: Deputado JoséSenadora.•

broo da Comj,~são. Assim r.~ndo, 8& no~ini11 dOS trabalhos não Uvennos éS$fl(lllOrl.;lL, "'Presidência se reserva o dt~reito de,. nO)ltra oportunldade, propOl."

f um l:ntendimento pal'a que o P1'oj"to, 5"í<l 'votado, mesmo porque nós estf1~

mos no último dia do praz.-o.Podê1'íamos solicitar ao Sr. P1'eBí~

!dente do Cong1'BS.30 a prorrogação mM

ln1\O acredito !lO êxito disso, porque

-- temo". aqui um outro projeto de· gran-CH""CC DA or::ç;!:o De< Rtl"'M::l1o de intel'êBs~, que é o Projeto da Or-FLORiANO GUlMARÃES ganiz~ção dps Partidos e qUfr está

, tambem no Illlal do "eu pl'azO. PeC[}3l 8.teiíção dos nobres colegas para o"

\ ,processos estabelecidoo no RegimentoCon1.um, nos- Artigos lis e segUlnte.s eqU':l já são do conhecimento d" to­dos.

Dou a, palavra ao Sr. Relator.IJ["'Sfr;f~ ,. O SR. RELATOR (Deputado Jose____________________________=~ I,fac7Lado) - Sr, presidente, S13. Par.

lamental'es, cabe-me relatar o P1'Oje­to de Lei originário do Poder E"ecI1U­VO, que }'ece~eu o n" '7, de 1.9.'71, "que dIflpoe sobre os Qua.dros de JuizMe Quadro Permanentes da JustIça daP1'imeim Inst.i\ncia, .

Extingue as SeçõiJs Judiciária doa'Territôrios do Amapá. de :Romima ". de Rondôniri, (' dá outms pro1'l(li'n­ciasN.-

(Lê)1. Através da Mensagem n; 46, ele

1971 WN) I o S<lnhor Presidente daCr'!j ~)lIJ\Ano .-.·.-."'-'.......4'"'"." .....~ CI'$ 3jjO República, llOS têrmos do § 2 \' do

a:l't. 51 da Constituição, encamini1ou,à consideração do Congresso Naclo·nal, o pres<lnie Projeto d.. Lei !lu&"Dispõe sõbre o Quadra de Juizes ()o Quadro Permanente da ,Justío<\ dt<Pl'imeil'a Jl1stância, üi\tlngue «5 Se­çó0s Judiciárias dos Territõrios dI)Amapá, d~ Roraima e de Rondón1~

e dá outras providências". '2. Na, mencionada Exposiclio de

.Motivos, o Senhor Ministro da Justi­ça, além de dar notícia do expedien­te, cont~ndo projeto de Lei Ol',gâníca.da Justiça Federal de l?rlm<õira Ins­tância, qUê lhe dirigiu o senhor Pre­sidenre do Conselho da Justica Fe­deral, encarecendo urgência em cor>­1e11r-se 'nova estrutura aos quaclrôg~aquele setor do Poder .Judiciário, sa­h€nta que aauela Justiça l'G\:lsente-s&da falta de }iesSDal plua exercer SUll3atribuiçõe.s. em razão do cretcenf,(J v~IU!l1e de trabalho, da insuficiência d()

Dia 1-6 ~ El' lido o projeto, em numero de Val'a'1 e da paulatina ex-Sessão C~mjunta; _ . _ Linção dos cargos do seu quadro 'lil

DIa 2.0 - In?talaçao ?a Co~ssao, sel·vidores. I11fOlTIla, ainda, que o re­e3colha qo pr!lsldente, Vlce·Pres1den- ferido Projéto de lei foi submetido à.

AdaIberto te ': deSlgnaçao do Relator; apreciação do DASP.D}!ls 3 - 4 - li - 6 - 7: Apres"!"l- 3. Ao Pl'Ojeto de Lei foram apre­

t,:çao de emendas, p~rante a Coml~- sentadas H (qu»,torEe) emendas. sen.sao;. do 4 (quatl'O) de autoria do Senador.

Dias 3 - 4 - 5 -~6 - 7 - 8 -- Heitor D'as. 2 Iduás) do DôJ:JUtadoMachado, 9 e 10 - Apre~e~taçao de emendas, Wilsoll Braga, 2 (duas) do S-Enanol'

perante a Comlssao; José' Lindoso, 1 (uma) do SenadorDia· 14-6 - Reuniã-o da Comissã:l Benjamin Farah,·l luma.) do Sena­

para apreciação do pal'ecer do Rs- dor José Esteves. 1 (uma) lio DeplI­lator, às 10,00 hora~, na Sal", de Reu- tado Laerte Vieira, 1 (uma) do Depu·niões da Comissão de Finanças do tado IvIaurício Toledo, 1 (uma) dosena,do Federal; Deputado Sylvio Fernandes Lopes e

Dia 21.6 _ Apresentação do pare- 1 uma) do senador Waldemar Alcân-cal' pela Comissão' tara e outros. 1'ass€mos a eXaminá-

, I la!>.prazo: ll?~ENDA NQ I

Início, dia 2.6; a, término dia 1.1.7. Autor: Deputado Sylvio FernandeaANEXO DA ATA DA 2" REUNH.Q, L-ope.;

REALIZADA AS 15 HORAS, DO • Parecer: Quer a e~enda que UIDI\DI.1 22 DE JUNHO DE 1971. aa.q no<y~.s Vara.'> d~st~nadas :.() Esta~

. do de ;:;ao Paulo seJa lllstalada na ci.Presidente: - Senador Adalberto dade de Santos,

Senna. . .!J.s l'aozões de ordem hi'5tõrica, econe;-VICe-PreSIdente: Senador Jose Es- mIca e de a,dmini3tração da Justiç(l,

teves. arroladas pelo ilustre Deputado, COIl-Relator: Deputado José Machado. quanto relevantes. encontram ",.1111 ohs~

Publiaacão devidamente autol'izáda ttáCUIo intlttl1~poní\fel, para 8U9. acei~

Pelo senlíor Pl'esidentp. da Comissão t~ç~o, no § 1·, do art. 125, da ConH-~ ~.' lttução. verbis:O SR. PRESIDENTE (Senaclor "As causas em que a Umâo fôr

tldalbel·to Sena) - Nos têrmos do .Ar-, autora sllrlío afOl'adas da C!apitaItiga 12 da Regimento, os trapalho5 da do Estado ou Territõrio ontl-e t.i-Comissão P?óerão ser iniciado;; com a :ver domicilio a outra parte; a5presença m1l11rna de 1/3 da sua com- l~tentaclas contra a União poàe--poSição. Estando presentes 10 Far- l'ac ser aforada.'> na Capital do Es'·lamentares, declaro abertos OS traba- tado ou_ Territõl'Jo em que fÔI" do.-lhos. Desde já observo, porém, que a miciliado o autor; e na Capital dovotação 'só poderá ser f€ita com II E'tado onde houver ooorl'ido fi

. maioria absoluta do número dos !l;,"l1!.< ! ato ou fato que deu origem à de-

PORTE il1!:REO

/rlensal .'~ eTC 17,00 I Semestral Cr$ 102,001 An1lftl ..., Cr$ 204,00

RE:"dl!"l'!!{WS iR PAl'i'l.'ICULânES I ,l'i"1:fumoNÁltIo8

Capitúl I; Interior ,.0>_'"' f . Capital IJ 1~lteríol' ''''"--..

Se:nv!J.8tr~ ~•.""'!;t"t""•••_"_~~._~ Or' OJ5i)ls~me8tre •..!~~~"~~".~~~ G:1*f; 0/15

íino ~.,t.......~...?~1l1' •• ~"."'.~.'~.~ CrI 1,00 ..100 ~",'~_'!."'_'_~._"'fr.fI~.'"t_.-=-u•..!. e1~~ 0,,90

.J. 8. DE t~LMEID,~. CARNEIROI (D,e.n. SEÇ;,\O' INCUMBIDADl'] ESTUDO E PARJ!:CER SÓBnEO PROJETO DE LEI N' 7, DE19'11 (CN), QUE: "DISPÕE SoBREO QUADRO DE JUíZES E O QUA-.

, DRO PERMANENTE DA. JUSTIÇAFEDERAL DE PRIMEIRA INS­TANCL'~, EXTINGUE AS SEÇÕESJUDICIáRIAS DOS TERRITó­RIOS DO AMAPA, DE RORAlivIAE RONDôNIA, E DA OUTRASPROVIDENCIAS" .2' Reunido, realIZada em 1Jinte ~

dois de _i'unho de 1971

As 1B horas do dia 22 de junho de1071, m. Sa,ja da Comissão fie Finan­ças do Senado Federal, sob. a pre.ll­<iência do Senador Adalberto Senna,presentes os Senadores José Esteves,Helvidio Nunes, Wilson Campos. LUISCavalcanti, Lourival Batista e Depu­tados Wilson Brag:" Adhemar GhlSí,José Machado. D,Ialma Dessa, Jerônl- ,1lwn_c Santana e Marcos Freire. reúne-se " ComiEsi\o Mista incumbida deestudo e parecer sâbre O. Projeto deLei. n' 7, do 1971 (Gl'f) , que "DJspoasôbre o Quadro de ,Juízes e o Qua­dro Permanente da Justica Federalde PrImeira Instància; axtingue asSeções Judiciárias dos Territõrios doAmapá, de Roraima e Rondônia, edá outras providencias".

Lida e aprovada a ata da renniãoanterior.

Deixam de compracer, por motIvojustificado, os Senadores João Ca.l­mon, Magalhães Pinto, Lenoir V3.r­g<lS, Fernando Corrêa, Dinaree Ma­riz e. Deputados Emanuel ·Pinhelro.cid Furtado, Ruy de Almeida Barbo­sa, Paulo Ferraz; ~ Alceu CoJlares.

Havendo número regimental, o :3e­,nhor Presidente abre a reunião. p~­

I Jlindo a atenção dos Senhores Con­I tressistas para que seJam observa-

_ '«los os artigos 13 e 14 do Regimento~omllm e que regem os ,trabalhos daComissão e passa a palavra ao Depu­tado Jos(, Machado. Relator do Pro-'jeto, que passa a ler o seu parecerfavorável às emendas ns. 4, com ~ub­

emenda, 9 e 10 G 13 emendas de sua3.1 toda de ns. 24-R a 27-R, concluin­do pela apresentação de substitutivo.

Terminada a leitura do parecer, éeste pôsto em discussão, usando da Da­lam'a os Deputados' Djalma Bessa, ',Je­rônimo·Santana, AdhemfU' Ghisi e s~­

nadores Helvídio Nunes e Luiz Caval­canti, que são contraditados pelo Sc­nhor Relator, conforme notas taq'lj·graficas enl anexo.

O Senhor Presidente comunica queestá aberto o prazo para o encami­nhamento à Mesa de pedidos de des­taques das emendas r(>jeitadas pelo;Relator e dEi subem3ndas.

O Senhor presidente anuncia quecontitma a discussão. Não havendomai3 quem queira fazer uso da ptl­lavm, é esta encerrada. Em votação(j substitutivo e o parecer, salvo osdestaques, são aprovados.

Passa-se i\. discussiío dos pedidosde destaques das emendas llúmeNs$ e 12. Para encaminhar a votação.í>.<la l} Senador José Lindoso, que écontraditado pelo Relator. (ver no­tas taqmgráfíu/>s anex~2). O Seria­lOor José Lindoso retira o destaquedtl, emenda n' 12 e em votação o re- 1.ferente à emenda n" :~ é rejeitado.

Nada mais havendo a tratar, encer­ra-se a reunião, agradecendo o Se~

nhor presidente a colaboração prdS­tad'l por todos os m~mbros da Co- I

I, •r CALEL"'lDÁR!G I" Día 17-6-71 - E' lida a Mensagem,em Sessão Conjunta; . I

I - Apresental}ào do parecer. -p-3la,Comissão. de acôrdo com o I1rt.· 110,tio Regimento Comum.

\ PRAZO

• Até di,), 7-7-71 na Comissão Mi"ta;, Ate di"), 11 -8~71 De Congresso Na­ciona1.

Opinamos, assim pela l'ejeição.

EI\I1~NDA N9 2

mmída ou ond," esteja ;ituacla acoisa ou ainda no Distrito E'e­doral" •

"',IA-R'O DO' C'ONrGnESSO'~!ACIO'\jAL (Se0.5.o I) ·Junho de 19712155'l;!~u~i~n~t~a~-~fe;·~lr~a;;"",;;2~4;,,·""",,,,,,,===,,,,,,.,.,,,===""=,,,,,,,,'======,,,"='==="======='."";;_";"""'==================_====",,,,,,"","",

o número de Varas obedeceu a uml Após o exame das emendas afere­rigoroso estudo por parte do :Ministé- ddas perante a Comis[;ão Mista,rio da Justiça, apôs audiêncip, do passamos a oferecer as emendas deConselho da Justiça Federal, Ino.ssa autoria:

O fato da e:"2nôa, segundo seu nO-

1

ENIENDA N." H-Rbre autor, nao aumentar a despesa -. _.pÚ~lica, o. que sé adJP-ite 'para argu- ',Dê-se ao art. 2," a seguinte recla:meDtm', Visto como l1ao cl'la nenhu111 çêo:cargo, aproveitando os já ex.istentcs, _. d ' ( ,atuulmentc iotado~ no,~ Territórios, I "Art. 2' Sao c~Ja as ,4 q;.Jai,~~-,não seria, data í'en1a" raz,ão baSbn-lze), Varas f:a .~ustlça Feden.l~.?e rI?­te suficiente para transIerir '8:5 Va- n181r2" I~SlJanc]~,..a~ll\l (~J(~;~.'.l?l1.I.~~Sl'as e não as SeçÕ2S Ju~liciál'ia~ ~ ex- p~~~ Seçao. JudlClar,la,. 2 .,J.La,:) ~.Ll:tintas para, Santa. Oatllrma, GOIas'e ,Sao Paulo, 2 ~~uas) na ,G'lllnRiHl~,Espírito Santo. - \2 (duas) em lVlll1aS Gerals; 2 (dua,,)

O que 'justií'ica D, críilção de Vara~ no Rio Grande do ~~1l; 1 (uma) ,noé o ltumento do movímento forense. Distrito Pedeml; 1 \uma) em Per­

No ca"iO em apréço nem mesmo o Inmnbuco; 1 (uma) na Bahia; 1signatário da ~menc1a teve a preo- (uma,) no, Paraná; 1 (uma) no .Cea-cupBoção de demonstrá-lo. rá e 1 (uma) no Estado do 1\10 de

~ .- - _~.~ -Janeiro.,lliO demals, a nova redaçao, m,ro- EHÉNDA· N' 15.R

duzida. 110 artígo 21, parece-nos, nãp -Y- -

obstante os doutos conhecimentos de No art. 5" inclua-se, ~t)Jós a ex­~a~éria constitucional do enli~e~te Ipressão",.. de .nlerecinlCnLn",.:' o,lllr18ía e depuiado Laerte VIeIra j $eguÍnte: l'orga111zada pelo TrlDunalcontrariar o ,disposto no item II, do Federal de Recursos".artigo 113, da Constituição, que as-segura BoOS Juizes a garantia da ina- :EMENDA N° 16··Rmovibilidade, exceto por motivo de No p(mígmfo único do n1't 11,interêsse público, na forma do ! 2.' substitua-se a expres:,;ão "pelo Tn­do mesmo artigo. bunal Federal de Recursos" )Jor

Assim, o~ Jl1ízes Federais e os I"pelo Conselho da .Justiça .Federal '.Juizes, Fedcrais Substitutos não po- 'o

derão ser obrigados a requerercmEMENDA N J.7-R ,~

suas remoções para as vall·as eXisten-1 Dê-se ao art, 60 e seu p",rá~rnfotes em quaiq uer das reglOeS' da Jus-, único' a seguinte 1'edação:tiça Federal. I

Nestas condiçõesl se aceita a emel1- - "Art, (j,0 São criados, _lO -G,uacl'oda proposta, ao contrario do que se Permanente de P~ssL.:tl Ú1S SJl",,;~OS

afirma na justificação, a despesa Auxiliares da Justlça Fed~r,l1 de Pn­pública seria aumentada. meira Instância, 1.103 (ml1 ce:o"'; ,e

Opinamos. pois, pela rejeição da oito) cargos, classificados provisó1'Ja-.~

elne1Jda. mente nas séries de classe ele AssiE'"ElVIENDA N,o -O tente de Adminstração, OfldaI de

A L Senador Heitor Dias. Aclminisb:ação, Escriturário, AuxiliarULor: de Portaria e nas classes çipgulclrós

. Tem. inteira procedénch a emen- de Oficall de Justiça" Chefe ele Par­da. Ela se justif:lca por_si mesn1a, Latia e servente, de, conl'LH'711it1Jdepôsto que- os recursos orçamentários com o Anexo UI desta ]"i, aeJ quedestinap.os à lTustiça Federal d,B Pl'í- seja feita, a c1assH'icaç~o ãefinHivameira Instância, previstos no orça- dos cargos da .Tustiça FedGral de Fri­menta vigente são insuficientes para meira Instância nos têrmos da Leifazer face ao acréscimo da despesa, Complementar n0 10, de 5 de malO ele

Pela oúa aceitação: 1971, efetuando-se a lotação PQr ntoEMENDA N." 10 do Conselho da Jnstiça ,",',"doml.

Parágrafo único. Os atuais :Jcupan­Autor: Senador Heitor Dias ies dos cargos do Quadro Suplemen-Não vemos porque nos opor 11 I tar dos Serviços A~i1~ares da, J ü~'

emenda, Realmente, o Projeto de Lei tiça Fed':,l'al _de. Pl'lmel~a_ Insl:.t;,clacomete ao Conselho da Justiça Fe- concor~erao a "ranS!?O!;lçaO para oderal grande soma de novas atribui- nôvo slstema de clas~IflCaça,? etc cal'­ções, as quais só podem ser atendi- gos a que se_ l'efel:e este artIgo"das se o Conselho possuir uma Se- Emboranao seja oportuno quelOcretaria. mendonar esta redundânCla. Mas

Opinamos pcla sua aceitação. isto 'se devem a um choqne (ie el]-, tendimento entre o Ministério c,a

EMENDA N.o,l1 Justiça e o DAS!". Segundo o Minis-Autor: Senador Benjamin Farah terio da Justiça o atual QU'1ç1ro su­

plemetnar continuaria suplement",r ePrejudicada pela aceitação, em não daria acesso ao nôvo plano.

parte, da emenda n.~ 4, com a nova Pal'a se evitar a dúvida com rela­r~da~ão que lhe sera dada no s!1bs- ção ao entendimento do Execur,iyo setlt1-1t l.VO a sel' apresentado. n.o fmal, acrescentou esta redundânoi!t.já que atende melhor o obJetIVO, nela,visado. EMENDA N° 18-R

_opinamos, assimc pela sua rejei- Acrescente-se o seguinte artigo:'

çcw. :E.'MENDA N9 12 "Art. Os vencimentos e"va,ntageDSAutor: Senador Josê Limloso dos cargos de que tratam os a\·tigos

4° e 6" ·desta lei são os fixaclos naPelas mesmas razões apresentadas sistemãtica do Poder Executivo pala

no exame da emenda n" 11, opina- éargos da mesma del1omina~iio e elas~mos, também pela sua' rejeição. - sificação"..,

"EMENDA N.w~3 ' EMENDA N0 19-R

Au\:or; Senador José -Esteves Dê-se ao art. 8° a segll\nte l'edseTodos os a.tuais carg0l:\ de '[Jrovi- ção:

menta efetivo ou não do Poder .rudi- "Art. 80 Na promoção e 110 aces..ciário, Legislativo e El'ecutivo con- so dos integrantes dos carg,JS de pro.correrão à transposição dos sistemas vimento efetivo, serão observados asde classificacão de cargos ora em normas estabelecidas' na sistemáticavigol' pal'a o'nôvo e único sistema ~e do Poder Executivo"'.:classsificação instituído pela Lei nu- EMENDA-, ,,~" 20-Rmero li. 645 de 'lO ' de dezembro de ....'19'10 na fdl'lna do disposto na Lei No art, 10, substitua-se: "dos fl.ln­Cordplementar n,o lO, de 5 de maio do cionários. das Secretariase das Varasano em curso. da Justiça Federal" por "cI<J~ tun-

Conseqüentemente, a emenda ,tem, cionários para, os cargos do Quaàl'oassim, at~ndida sua finalidade, Permanente de Serviços Auxüiares ,

Opinamos, pois,. pela sua rejeição, ,dª Justiça Federal de PrimeJra 1n5-

decida a Ordem de prioridade que sesegue:

I - Os funcionários civis estáveisda União e dos Estados aue na datada publicação desta Lei êsLejam re­quiSItados. prestando servico à ,Jllsti­ça Federal -de Prmidrà Instância;

,Autor: Senador Heitor Dias II - Os servidores DO'1tl"ündos pelaA emenda substitui no art. 4° 2, de- Justiça Federal <'ce Primmra lnstân­

nOlninacâo "chefe~ por Diretor' e na cia, ~sQb o regIme da ConsoEdacão dasparágrafo único. que propõê, eslabc:- Leis do Trabalho, cUJft conti'fttarão

fOI lJrecedida, de concur~cs públicosJec0 que o proviJnento dos- cargQS a. h01110logados pe10 Conselho da Justi-que "",fere éste arti,go será da compr- ca Federal' ,téncia do Conselho da tJUstiç;t !"e- . lU _ :Os Fcrvidores em diõponibi­deral da Vara ou do Dire 01' do PotO, lidade e em condicões de s~rem ime-qua-'1do se traiar de cargo de Dlreior d· 1,' 'de Secretaria Admimstrativr.. la amen,e aproveitados na respecti-

va .iuriscUcão. mediante v~rificaçãoNo que concerne a alteração preco- junto ao Orgão Central do Sistema

llizada na primeira parte da emGnda" de Pessoal do Serviço Civil do Poc\m;opinamos pela sua aceitação, 1lma vez Executivo.que "Diretor" é, eletivamente, a dc- § 1.0 Aos funcionál'ios q\le, elll vir­signação que melher se enquadra na tude da aplicação do Hem I dêste5istemática_da classificação dos cargos artigo, 'sofrerem redução de venci­em comlssáo de toclos oS órgãos do mentos, será assegurada a percepção~'erviço público, nGtadamen te qUrtndo da diferença, a ser absorvida peiosclassificados no simbolo 3-0. reajustamentos supervenientes;

Opinamos, porém, pcla rejeiçiio (o § 2," Após o aproVeitamento, de queparágrafo único, VIsto cçmo, a oom- trata éste artigo, os cargos remanes­pelencia para prover e extinguÍ)' os centes serão providos por candidatoscargos pÚblicos é privativa do lOres;- habilitac.os em conC\1rso público dedeJ,1Le 'da República, de conformidade provas;Com o disposto no item VIII, do art: § 3.° O aproveitamento faJ'-sc-áar, da ConstituiçãD. mediante seleção, pelo Oonselho da

Neste ponto, desejo l'essaltar que, na Justiça Federal.composição da Secretaria dos Trilm- EMENDA N." 5

..nais, fica asseglll'ada à Presidênciados Tribunais do Podel' JUil!ciário Autor: Deputado Wilso:~ Bl'ag~·.competêpcia para a fixa ção Jo pro- , . O a~itamento ao ,Paragrafo n,m.covento. Mas, no que se l'ef€J,'e à Pri- d<? artigo 'I.' do proJeto, data vema,meira Instância, a COl1sLituirião ,se nao pro:,ede, de vez que o pr,ocessoomite e prevaleC<irá, então, () disposto de seleçao do peGsoal para efeito de

'no item VIII do art. 81; e dá ao Pl'e- aproveltamento. deve comp$'ilr exc~u- IBidenj·e,da República a compEtência SlVamnte 'ao Cot1selho da "Ustlça }!'é- I

,privativa para "prover e extiJ'311ir deraLcargos públicos federais." Opmamos, assim, pela rejeição da~

cmcnda.EMENDA N,O 3 EMENDA N." 5-A

Autor: Senador José UnC:oso Autor: Senador Waldemar Aleân-A e d - t d ., - tara e Outros

~,' rnen a nao a'en e a '1nl,~nçao _ Com esL3. €n1enda ViSalTI os signa­do SCl! autor, qu~ndo p.rete!:,de mter- tários atender o alJl'Oveitamento doscalar as expl:essoes': . "a nao ,s~r os i funcionários nos órgãos da adminis­c,.he!~s da,? Secretal'l~s f,-dr:nml,str~: Itração dlreta ou indireta. que estejamt,lV.~S , entre .,~s ,pah:;~las prIVat,voS requisitados ou à disp05lça? da Jus­o . ~e bachal~\s , pooto que, a? c?~~ tiça Federal de '1.a InstânCia,tra~lO do salwntado em su.a" JUstl.fl- O objetivo da presente e:ilenda foiú~çao, . a Secretana Admlnlstl'!1tl~a atendcUo,- em parte, com o aceite danuo CUIda, cüu10 o no~~ parr:.ce lndl- en1enda número 4, COln subemenr-"a.(',ar: a12enas da admlulstraçao ~ ,ela. Parecer contrario.apilcaçao dos recursos Qrçamental'losda ,Justica. SenC:o 'secretaria do Di- EMENDA N." Gret.or.:. do F~ro, .cabe-Ihe, també~11, atr~-, Autor: SQnqdor Heitor DiasbUlçoes pl'lVatlvas de bacharels, taIS v ~

como: aplicação',de normas de Direi- Deseja a emenda ampliar ~ com-to Administrativo, organização de bi- petência do Conselho da JustlÇ!I' Fe­blioteca especblizac1a, juriSpl'lldência deral para decidir, além da motm1ep­fi legislação, a.Jém da instrução dos tação do pessoal, pôb~e sua promoçuo,processos que por ela passam. acesso e aposentftdOrla.

. . .. - No que. respeita o acesso e a apo-Opmamos, por 15S0, ,peia re]ezça,o sentadoria, entenclel'l0s, venia per-

da emenda, missa, ser, na forma do dlSpOStO naEMENDA N." 4, Carta Maior, ato ~e,.comIletenGla do

. PreSidenGe da Repub~lCa,. .Autor: ,Deputado ,Vl1son Braga No acesso ocorre um novo provl-Tenciona a emenda am!Ja1:ar os mento, enquanto qu~ mL. apos~nt,~;o­

atuais servidores da JUBtiça Federal ria declara-se a vacanCla, do .car" lioque se encontram em desvio C:e futl- De outro ladp, 9om~ na pr'ir~~Gno'ção, bem como os servidores contra- dá-se a vanaçao ae _11lve} ape f­tados sob o regime da CLT e os fun-· scntido horizontal, ,nao }1a que", S<\.e~_cionários públicos requisitados que, lar, em novo provm~enLo,' Lo"o ri; ona ~ata da .publicação da presente ponsável por ela, no cas~ em ap, '~l 'Lei, - se achem prestando serviçb ~ à será o Oonselno. da ~ Ju~tlça Fe~etta~Justiça Federal de Primeira Instân- Opinamos, assnu, )leI", sua acecia. . ção 8ln parte.

Somos favoráveis, exclu!do,o ltem ETvIENDA N," 7I que cuida da .readapl.aç~o CiOS s~r- - , .. ' do.vidoreS em desvlo de funçao, aos fms Autor: Depmado Mam,lC1O Tolepor ela visacos. _ . Peja sua rejeiç~o. ln?lde. a e~nen-

A l'ecusa da readapt~,çao,.prev.lsta da na mesma lnconstlbuclOnaiJdageno item I, se deve ao fato deste ms- examinada no parecer da emel1 atituto na forma proposta peia emen- 11" 1 (um).da chocar-se' com o díBpostO rlO Ato I' ., NDA N" 8co~plementar nÚmero ,52. • 'EJ'vill 1 • . •

I Tanto. ((ue, em nosso substitutivo, Autor': Deputado ~a~rte 1V:~err~eda_ela sará devidamente conSiderada, A cmenda que plOpoe. ~ ~ a o queno- t&rmos da seguinte sub-emenda: ção ao al't. 16,.e~ vere~e1 ma

o - _ " pretende é a cnaçao de al ~ li •SUBENfENDA A EMENDA N. 4 Vara nos Estados de Santa catar~-

. "Art 7 o Poderão <er apróvei tadas na, Goiás e Espírito Santo,. tP?~So Qu'adr'o Permanel~te dos ServiçC!s cada Esta~o, assim co;n0. o ·DIS ri ~~"xiliares ela Justiça Federal de Prl- Fedtr,al, 50 pode cc~stltUlr uma Senfeira Instância, em cargo comp~tí- ção Judiciá.rla" tenaQ como sede ,avel com aquêle c.e qüe é t,tular, ope- respectIva Caplial.

/2156 Quinta·Te.ira 24 DIARIO DO COl\JGRESSO tlACiONAL (Seção I) Junho de 1971

~::cla'::-:' o.crescente-se ~ segu~~ncUl'sl) publico de Ilrova.s e tI- III - 03 servidores em dispO:Úbi-1 Art) 23. Os Juízes Fed6l'aiZ e osIlxpreRsão "movímentação", as pala- tulos, satisfeito', os l'equisiios de ido- lidu.de e em condiçõEs de "erem in'E-, Juízes Federais Substitutos a que se:ura:;; "c promoção". neidade moral. idade maior de 2& anos, dia1mnente aproveitados na resP€~ti-; refere o artigo 19, cUJos cargos são

- s6 se consjdel·f.lX~_.co ap:rovada a jns- va jUl'isr.iigã:oJ lneãiz.Llte veriiir~J,~ão· erlinto3. B:::rflO postos eiU dísponibi..ElvXENDA NI) 21-R cr.ição após realizada a -sindicânciElJ a junto ao órgão cellIT2.1 do S13t=:Iift. lidada, nz:. fc:'ma ela legi::;laçio ém

t a que se -refere o artigo 22 da L.ei n9 de Pessca,l do Serviço Cívl1 do Po-}er vigor, se, no \p];a:o de 30 ltrlnta) dias,f No art. 12, ae,rescen e-se, _tlPcr.:'dO 5,010, de 30 de maio de 1966, a com- Executivo. a partir da public2,ç-áo desta Lei, não

lPalavra upessoal'~, as exprc0~o83; p"tent'.' l·!lVe~'+I·ga~.:f'o SO~l·o.'. § l::l ~ J:! • ~.. ~ •l' ~ - - -~~, -"ó.I. '\- ..:w. ,I, JiOS J.lln.:::,liJTIa::nos que, f'm V"lr- Tzqnel'eron1 relnOÇ(:10 pEra vag:3. eXlfi-Sel'Viço Civi'. Art. 59 Os JUi~2S J7edemis poderao tude da aplic;].~ão do it8lil I eEst~ nr- tente em qualquEr d:\s Ilegiõ3s c."1 EMENDA N° 22-R solicitar permuta ou l'emoção de uma tigO, sofl'elE'm redução de ven~;m;:,"- .7l'3tiga, Federal de Primei:ra Inst5.n­

paTa olitrn, Vara, na n123n1fL Seção, e tos, serà arJ..3eglU'ada. a percepçáo da cia.No 'al't. 13, substitua-3e fI, exprtls:- os JUÍze3 FE.::~ereis SUbiillrutos, --de uma difel'(;nça. a .ser aborvida pelü3 l'ea- Art. 21. Os funcionários com exer-

(São l'COll1Posi:a:.:;" por IlcoIDpreendl- para outra R6-;ião, lllc.:.lJ.a::lte requen- justamellto3 suoervenientez" cÍcio TIe,':f S":;ÇÕ?3 Jl::djni§.rbs e:.:hnt[:gI das". - men.to Cirlgido ao iViJniGtro Presidente § 29 .""pós o âproveitamel{to, de que T/.lderão, no prazo de 30 (tril'ta) elias~ L .~ EI\[ENDA N~ 23-I-t do Tribunal Federal de RE-eursos, que, trata. f:ste frTtigO, 0.5 cargos relnaJ.1es.. do iníclo d_n.. vi~ência desta lei, mani-J' No art. 22, onde se lê: íI~~ Ter'" nos dez primeír'Üs dias úteis seguintes cenies s8!'ão pruvidospor candidatos feBt~r 0;102.0 pelo aprovelt:~c:nto D3.

"t' . " le~a-"'~' "dos Terrlt'JTlOS·' e à Gua rEcepçáo, Quvi(o o Tri.bunalJ o habilitadC's ern conCUi'SO público de JustIça Co~'.un dos TerntOl'lC3, em1'1 ano 'f e-'.e ~~'ó final fio artigo o encaminhal'à ao Presidente da. Repü- prOVES; requerim&nto dirigIdo ao }\Jlinktro

I acre~c~~, ,,' ~b-ervadas ao for-;na- bli"a, pOl' intel'médio do Ministro da § ;>00 aproveitamento far-3e-á m;;- Presidente do Conselho. da SL1StJ.~a,

15.e

d,gU

dln €oi '.';,;) ...... Jllstiça, cle"\r'ÍL.ai.nente informado, para dia-l1te sf:lecp.o, pelo Conselho da Jus- vedeI'aI, Que o subllle~,era ao Pre.:.a-

I a es _egals . ' decisão. tíca Eleit01:al. dente da Repúblic:l ]:01' inten..Tlé'dio

IL EMENDA W 24-B, Parágrafo único, Os pedidos de re- - do Ministro da ,Justica... 1 mocão deverão foxffiular-se, por es- .AJ.:t. ~. _ Compete ~:) aon.::e1~ da § 1.0 Esgotado o prazo para a op-

• No art. 21, acr,:sce~lte-se :lo? f.U;~- ill'ita, LW prazo de 20 ("inte) dias,'coll- JllSôlÇg .t"eaeral encammar. ao PI'e:,,- cão, êsses funelon~,rjos seriio trans­do ·artigo: "de PrImeIra 1!lstuncló1 • tado da publicação, pelo Conselho da dente da República, por intermédio feridos, COlll os resnectivos c~rgm.

1.. EMENDA N° :l5-R Justiça J7e?eral, elo edital qUe. Cllffiuni- do Mínistro da Justiça, as jJ1'op{)f;- para outras s2çõés Jváiciárias•.com-" car a va"an(;la ao c~rgo, cUJo proV1- tas ~e .a~eEso e aIlro--veítamento dos pctindo ao ConSElho da Juetl<;a Fe-r No art. 22, onde se lê: "peh seu mento não se fará Gnquanto não se funClOnanoS p,ol'a oS car;;;o" do QUil- deraI efetivar 8, medIda nos 30 (trin-aproveitamento", leia-se: "pelo apro- decidirem. dro Permanente de S61'viços Auxilia- ta) c1i::ls seguíntes atondic1as as ne-veitamento" . Art. 60 São criados, no Quadro res da ,Justiça Federal de Primeira cessidades dos servicos da Justiç,J,

Permanente do Pessoal dos Servico.s Instância, e decidir sôbre a su<:\ ma· Federal da Primeira -Instância e do

II EMENDA N° 2G-B, . Auxiliares da Justiça Federal ele Pri- vimenta,ão,' próprio Conselho da Jmtiça Fedeml., No § lo do art, 22, acrescent~-se meira Instânch, 65- (sessenta ~ c~nco) Art, 13. Para atender aos €l1ca1:- "2° Sem prejuÍzo do prescrito O'J;no final: u e da próprio C0i1.sell1o da. ca.~'gos de provl1nent,o em c.o_mlSsao de gos qUB lhe fOl'aln 'o3metido5 por E3La parte final do parágrafo &!lte1'10r, po...J stiça Federal". . ~u:etor de Secreta:la, classmcadosyro lei, o Tribunal Federal d~ Récul'soS derá o Conselho atender à preferéin-

u vlsonammte 110 snubolo 3-C, pnva- pl'op()ra a criagão dos carços necessá- cia que, uos ".0 (quarenta) difls im~-h EMENDA N° 27-R' tivos de bacharéis em Direito, res- nos para a. Sem'eta.Üf!, elo Con.õelho da diatamente seguintes à publicaç'l.o1'-' . t 23 a -Aguinte rCC1a- peitados os direitos dos atuais ocupan- Justiça Federal. desta 1&1, lhe m"nife"tarem os fun-.De-se ao ar. ' ,OJ '. tes dos cargos de Chefe de Secreta- Art. 14, O õrg1b central elo Si"te- cionarios a serem transferidos.

ça'~Ãrt. ~3: L.iquidad,~s a,s o~rigaçõ,e: ri~t. 79 São cl'in.dos, no Quadro ma de Pes~oal do Serviço Civil do Art, 25, Liquidaelas as obrigaç525acaso eXlstences e. ~,~s~g!.lraja a le Permanente do PeflSoal dos Servicos Poder Executivo presta:rã ao Come- ac3SO e:'istent.e~ e assegurada a rÇ­gula.ridade na satl5l.aça.o dos encat- AuX!llal'es da Justica Fedel'al ele P.ri- 10 da Justiça Federal, na organiza- gu1arid'1de na satisfação dos enear~gos de Pess{)al. 03 salaos em {lonta meira Instância, 1::08 {mil cento e ção e realização de concUl'sos, a co- );:03 de Pessoal. os Sc'tdos em conta 11(,no Banco do Brasil S,A" em nome oito) cargos, classificados Dl'ovisoria;- laboração que por Êste lhe fôr solici- Ban~o elo Brasil S,A" em nome da~das ,seções extintas, retomamo ao mente nas séries de classe' de -ASSIs- tada. Secões exr,intas, retornarão ao Con·.Conselho da Justiça Fedeml para re- tente 'ue Acl!llÍniZtmráo, Oficial de Art. 15, Os Estaelos o Distrito Fe- salhq . ela Justiça F2deml para. redis-

- , d . -, deral e OS Territórios: P9,r:J. eleito ele tribuiç5,0,distribuiçao' • A mimstraçao, Escl'lturãrio, Auxiliar administrarão da JU::Jt.ica. Fedcl'i1l de Art. 26. As de3pesas decorrentes di1-

,. CO'ICLU"10 de POItarJa e nas classes singUlares Pl'l'mol'~a Il"st,l;nr.,.·", sa-o- o1'gall1·ZO,r.;,n," 8,pUcacão desta lei correrão à. eo.nta.l' ' o, de Ofiical de Justiç:a, Chefe de Por- ~ , ~ ~ - ~ • - --. •r' Isto pósto, somos pela aprova.çao do tarla e Servente, de conformidade com 'em 3 (!;rês) Regiões, assim oom- dos ~'ecurSD? orefL'TIentiri0S Cl':S,I'~a.-

ProJetO' e das ernené.a.s na 2, em parte, o Anexo UI desta lei, até que 'seja preendida3: . dos a Justiça F3deral de ~rlmeIr']'

1 o 9 10 '4 R -'t 1 ü' - ,1 -._ " . Instància, e, na. forma preVISta. n:>n9 4, (10m sub-em3nca, n"s , ,. - leI ao a c ass !caça0 definitiva dos I _ l' .R€gJao - DI"tnto Feelcral, "rtiJro 6' da Lei n" 5,528, de 1° deao 27...R e contrá1:ios às de nQE 11 3, cal'goS da Justiça Federal de Primeira, Gual1abara, lVunas Gare-is, Rio de ..Ta- dee~~mbrG de 1970.5, 5-A, 6, 7, 8, 11, 12.e 13, 1108 têrmos InstâncIa nOfi termos da Lei Comple- neiro, Goiás, pará ].maZQnp.s, Acr0 Ar!. 27, Esta lei ent.rará em vigo::QO seguinte SubstitutIVO, que consubs- mentar nº 10, de 5 de maio de 1971, e Tenitórlo do Amapá de R.ondr-ma na ela ta de sua public2C&o,

. tancia· o tato O1'i;;lnal enviado pelo efetuandó-se a lotação por ato do e TIoraima; ',rt. 28, :EeVG::~m-se as distJos~çõe5, Foder Exectivo com as alteraçôes in- Conselho da Justiça Fedel'a!. "' -I t.l'odll~i.c'~c~ pela, apl'Oyaçao da.s emen- Parágrafo unlco, Os'atuais ocupan- li - 2" Região - São Paulo, Pa- em contrário,

das, total ou rarcialmente, pelas tes dos cariZO" do Qurdr'~ Sllplelnen- nmá, Santa Gat"ri!EI, Rio Gl'amTe /OH P~~~IDEYccr:E (Se',la(!or.. ~ ~ '.' ~ - d_ Sul e Mato Gros',o; O '" o. <,",,'" "'emelld?s do Relator, pela nece3Sldade tal' dos Serviços Auxiliares da Justiç>1 liàa!berto S3na) - Vamos passar a

da remuneracã.o dos artigos e a sua. Federal de Fl'imeiJ:a Instância, concor- III - 3~ Região - Pernambuco, spg"Unda :rase dos no~sos trubC'Jhm:ol'denu\;ão dentro de uma sistemática: rerão à transposiçâo para o novo sis- Baia, .Espírito Santo, Sargipe. 1'.19.- ab-ertura ele 'ime;:ir6es pHa os Srs.je, flno,llnente. em vil'tude das modlf1- tema de Cla.'33ifi.cfll..',ão· de cargos a gOMo Rio Grande de Norte pp,l'aib:l, 1 t d' "fi d'-cu·1r.. 'Cea:rá Ivtaran~io Piaui e Terrlt~rio Par .unen ares que e~eJarv '" ,-CaçÕ2g que, sem o comprometimento que se l'efere êste artigo. d~ FO~ll0ndo ele NOI0~o. o Parecer,dos objetivos superiores do projeto, se Art. 39 Os vencImentos e vanta- ~ ~" ~impõem. g~ens dos cargos de que tratam os ar- Art, 16, Cacla um dos E;,tados as- O SR. DEPUTADO DJ'AUiL>\ BES-

~ _ DO RELATOR tlgOS 6° e 79 desta lei são os fixados Sinl como o Distrito Fede;:al, consti- SI< - Sr. Fresielente, cu desejs.va.<:>UBSTlTU'IlVO na, sistemática do Poder Executivo tu! uma Seção JudiGi:u~a, t0ndo como um esclarecimento: no item 1", artt~O Congresso Naclonal decreta: para cargos da mesma denonúnacao sede <lo respEc.tiv!1 C8pitaL go 15, do Substitutivo, considel'a:se

e classificação. - parágrafo único. O Território de como Se~'1{l ,Tudici:il'Ll, o sTerritórlO~Art. 1~ O Quadro de JUlZes e o Art. 99 Na. promo~ão c no acesso F'ernando de Norona comnreenc1e-s~ do Amapá, Rondô!)la & Roraima .•.

Quadro Permanente do PeSSOal dos elos integl'c.ntas dos cargos de .pl'Ovi- na Seção Judiciária do Eytado ele Per- O SR, RELATOR (Deputado J03éServiços A,!xili,al'es da Justiç", Fe- mentI} efetivo, ser§,o observadas as nmnbuco. 1.fachado) _ Como l:.JBrtencent.es l)~deral de PnID8Im Inst.ância, são Q,~ normas estabelecida.. na. Ilistemâtica .·t d dconstarltes dos Ahô::os I, TI e UI c:eú- do Poder Exectivo. ='. 17. O número e Val'a.s e três regiões.tR lei. _. , " Art. 10. E' p61"!IlÍtido o acesso ã caela seção Judicijária é () constante O SR. DEPUTADO DJALI'Jl:A BES-

Alt. 29 Sa? cnadas 14 (qua,t,o!~e) 'classe inicial d~, série de classes de do .'IX~exf8.I; Fic.am e:,tintas as 8e- SA - , .• para no artigo 18 co.midc-,Var~" x:a Jus~lça Federal de. PrImerra Oficial de Administracão do ocupante di . • ral." eKtll1t~- e-sas S""ões Judiciá.rÍ2'sInst.ancm., .a.ss..lm distnbulClas p.or i?e- do cargo- de 'T'scrl·tur"r'l·o, m'vel 10-B, ções Ju 'darias d<Xl Territorios do, .' :'~ " t' ~'- r'" ID'~i"

_ .-- - , .l'.I ". Amapá, de R.orai1na e Pvnndônia. Inua:;;l.1rlas en ,ao, se -nao se Lv ( .'~çoes Judl{Uana5: 2 (du&~) em Sao e à classe inicial da série de classes Art. 19. A comnetência dos .JuizS3 conver.,,i,snte excluir-se logo no prl­iPauWi 2 (dU~s) na Guanabara: 2 de Auxiliar de Porta.ia do ooupante Federais., dos Juízes Fedel'ais Subs- meiro item ("rt, 15. item F) e .ta­(duu:n em MWClC

] UerllJ..3; 2 (duas) de classe' sil1!!ulal.' de Servente nivel ~aparce"r ê-oé iTom lB?no RIO Grande do Sul; 1 (uma) J;\O 5. ~ 'titutos com e.'Zerclcio n:1.5 Seç5e.s Su- ~"' -' c "" • ,c •

Distrito F'ede.ral~ 1 üuna) em Per- Art, 11. Poderão ser aproveitados diciárias. extintas por esta lei, C€S- O SR, RELATOR (Deputada J08,';

~ambuco; .L (l"l;na) na Bahla; , 1 no Quadro Per!uanente dOB Serviços 'sl1.rá na data de sua publicação, lilacl~aào)· - No TerritórIO d" Ro-(uma) no Paraml, 1 (uma). no Ce;;,ra Auxiliares da JUstica Feàem! de Pri- Art. 20. Nos Territ6,i03 menciona" raíma há a Justir;et Fedem!; não h:1fi ~ (uma) no Estado do RIO de Ja- meira lnsw,ncia, em carg'o compativel dos no artigo 18, a ,jurisdIção e as é Jui'l Federal de Pr:meira Instân­:nelro. o _ , com aquêle de que é titular, obede- atribuicões comeUda·s P,03 Juízós Fe- ela" 'A JustiCl; '" ederal cont.inll:Hft

-?-rt. 3· Sao cnados, no, Quadro de cida a O!'elem de prioridado que se derais -e Juizes Fectcl'ais Substitutos 'E.dstimb no TerritórIO de R{)l'J,ima eJmzes de que trat.", esta leI: segue: ' ç oabem aos ,Juizes de Direito da JUS- no 'l'erritãrio elo Amapá, apene", nOto

I _ 14 (e;tuatorze) cargos de Juiz' tiço, local com exercício nas Comar- através da Juiz d",,\ Jll3tiça Fedem! d:JFederal; e I - os i'undonál'io,s civis estãvels C:lS d!ls reSTlectivas Cm)ita;~, primeira InstancJa,

n. _ g (COllBt.orZe) cargos de Juiz ela União e elos Est.ados que na dat.o, Art. 21. 03 auto", li\'l'oS e arqui-" A Justiça dQs Territó~i.0S .éJedsral.Fedfi'al Subshtuto.· da publicação desta lei estejam reoui- vos das Ser,;ões e"tin['Is p[1ssam para O Juiz execufar~\, as atrlbulçoéS per-

Art. ,19 Os cargos ele JUiz 1"e- sitaci<J" nre3tando serviço ~\ Justiça. a Justica dos rosDxtivos Territórios, tinentes à Justlça Federal de Prf-deral sei'áo -;~L1 pDr nomeações Federa·l de Primeira Instâllcia; Art. 22. Os bE:!:3 móveis e im6veis ID'3ira Ill~stáncia, nos têrrnos do pro ...pelo Pl'esldente da Republica, dentre II - 03 ser>.:dore5 contratados pela dEf proprIedade d'l União, assim co- prio artigo 20, que diz:os JUIzes Fe-de.n,i3 Sul:ktitutos, al- JUSotiça Federal de primeira Instância, JPo o m'tt8~'hI de expe~iente, ~~I:i~a- (Lendo):tern~.(alllPnt-" por antiguiclade e por S<lb o l'cgime d" COTI30lidacâo das Leis uo nos sel'lllCOS das Secoes Jud1Clarms •

. esoolllJ em lista triplice de mereci- do Tmbalho, cuJa contrataça'Ú foi pre- extintas serão transferidos à Justiça "Art,igo 2U. Nos TerritórIOS z:ren-ment.'. omanizaâa pelo Tl'ibunal Fe.- cedida de GOneUl'S0 público homolo- dos territórios a qU'O'cada, uma ('or- cionados no artigo 1H, a jUl"lSdl-dera! 118 Recursos, e, os de JuiZ Fe- gado pelo Conselho da Justiça Fe- respondia, o:J5ervadD.s as Íormalida- çâo e as atribuições cometidas aoslia,."l St'bbtítUtO, mediante habilltaçao dera!. ...~ des legais.. Juízes Federai~ ~ Juí~es F?derai;:

Quinta-feira 24 DlÁRlO ~DO CONGRESSO NACIO~JttL (Seção I)' ;.Junho de 1971 2157.

Art. 79 Somente após a verlfi­c~ção, junto ao órgão central d!}Slstema de pessoal do servi!}!} Ci·vil do Podel' Executiva, da inexis­tência de servidores das corre:;pon­dente::; cat=gorias iUlloionais pos­tos em dlspombilidacle e "In con­dições de S€Tem imedí!3-tamenteaproVPltuclos na respectiyv, jurisdi­,çao. poderá s8r feito o ;Jrovimen­to ,do~ cargas criados pelo artigoan Lel"IOr por c::tndidatas i"labilita­dos em concm:so público de pro­1'U,s.

Substituots cabem aos. Juizes d~ do artigo 16, fica compreendido na O SR. RELATOR (Deputado J,)sé H~n~ia e~tã apenas cumprindo a seuDireito da Justica local com exe.r- seção jucUciaria_ do Escada de Per- Machado) - Perdão! :itle é da Jus- dev"r.cicio nas"Comarcas das respec1:í- nambuco. Uça Federal nessas condições., O SR. DEPUT'T>O ,''''''H"",... nvas, Capitais". ' <llJ .tU-' ",,"y-,="O SR. DEPUTADO J1i:RôNIMO O SR. ,DEPUTADO JERôNIMO GHISI - JYf-as, por uma, razãü qual-

Al!, o que havia era uma dualid<l- SANTANA ~ Aqui no artigo 20 V. SANTANA' - il.gora, as atrIbuições qusr, deixei de me fixar sõbre aquilode ,de .Justiça Federal de Primei10 E..-v:a. tratando da redação disse: cOill'~tidas ao Juiz federal dB PJ.·im€i- que gostaria de lhe perguntar. Den­Instância. Continua a eY..Ístir a Jus- mencionados, no artigo 18 a jurlsri- ra Imtâ]1cia fcram trânsferidas, po~ tro d-e alguns mQlllentos voltarel'a. V.tlça Federal, apenas o Juiz Federal ção e atribuições. Dão seria mais téc- fôrça dêsse projeto de lei, aos jui- Exa..sai, porque a Justiça Federal de Prl- nlCo se admItir jurisdição e com,IJe- zes da Justiça' Comum dos T"Ititó-meira Instãncia sabe que o Juiz 'que tência, da Justiça FedBrai? Porque a rios, cuja seção da Justlga Federal tci O SR. RELATOR (Deputado Joséestá, lá é Juiz FederaL Lei 5.01jJ, quanfl-o traca das atribui- extinta; foram ccmetidas. a.os Juizes Macnaào) -Com muito prazer. ,

O SR. DEPUTADO DJALMA BES- cões d? Justica'Federal de PrnneiJ:a das Comarcas das C:lpitais dos Ter-' O 'SR. PRESIDENTI~ {senador8A _ Nos Territórios do Amapá, Ro- Ínstância, diZ "da comp"Lên"ia - çto ritóI'ios, ltlás é que marcam, os úni- Adalbmo Sena) Continua emraima e Rondônia não haverã ,mais Juiz Federal", qt1e a êle compete de- Ms c-ompet-entes. Então, a com;Jztên- discussão o projeto e (} parecer do Se-seção judiCiária? cidlr em Primeira Instância. V. Exa. cia es~á fixada em se determinar auem nhcr Relator.

colocou atribuições .. , ',é que pode decidir' em nome ela 'Jus-O SR. RELATOR (Deputado José, tiça, Federal. O SR. DEPUTADO JERôNIMO

Machado) _ Perfeito. E:8tingue-Se a' O SR. RELATOR (Deputaclo José SA~"TANA - Sr. presidente, o artigoseção judiciárw, nos Territórios do Mechado) - Não coloquei. 1st.) ê o O SR. SENADOR HELVíDIO 79 do lSub:3titutfvo, tl'atando do § 39 doAmapá, Roraima e, Rondónia. que consta do proJeto de lei (Falha' NUNES _ Sr.' Presidente, o pl'obl8- artIgo 11, n~o ficou muito élaro Q.tlan-

n,a gravação - ,Inaudível) .. , atr::,és ma ,é apenas do8 cQnco8ituação jUlidi- to a manen:a de proVlillento desseE- O SR. DEPUTADO DJALMA BES- do Ministério da Justiça, onde sofreu ca _ Jurisdica-o e ComDet~n' ,0,1'", 'cargos criados nQ arti9'0 7Q., Jl:108 deixa

SA - Pela classificação que está Iei- 't c- (In udív 1-) Juotl'ça 'i'e " c , "' -,a, era_oes a, e... ~ .' A Jurisdl'ção teIJ,1 l.lm-sentl·~~ esp~ a. entender. qu-c a.'sses. cargos não .se-ta aqui, tem-se a in1pressão de que ~) 1 Foi o prõnrio Tribunad Fede. - u.,. ...- r -

cada unidade dessas ê uma s,eção ju-- Lcfad~ R so; -através' do 'seu Co';" clal e a Competência um se!ltido ge- na!ll. prOVIdos V1il: concurso j}ubhco,diciária. ,ra ecur 0, .', 't ,- ral. Poder haver competência sem jU- ,haJa vista a l'edaçao da § 39.do artIgo

selho que encaminhou o proJe o. risdlçãG. O problema ',r únka {l ex- :l1L • que ~Uz: ,"O ,ap~oveitamento f~-

9 SE. RELATOR (Deputaào Josô .0 SR. - DEPUTADO JERôNli\JIO cLuslVamente êste, Então, a EUlencla 'se-a memante sel€çao pelo Cons81noMachado) - Cada Estadü cDm;títui SP".NTANA _ Têcnicamente se tra.~a substitutiva está perfeita e àbsoluta- de Justiça Fedo8raI"; aqui, num outrlJ.uma seção 'Judiciária. - de cDmpetência. mente correta. parágralo, êle se refere a a;;Jroveita-

, Imento por ato do Consell,o de Justl-O SR. DEPUTADO DJALl\~A.I~E.s- O SR. DEPUTADO DJALMA BES- O SR. BI!h""ADOR JOS:8 LINDOSO 'ça Fed-eral. Que 8,to... seria êsse?

SA - ,Aq;.>i tem Estádos, Terrltorlos! SA _, Tem razão o 81'. Deputado Je- - Sr. Ere\S1clent-e, queria saber se. os' _ . .e o Distrito Federal.· , ' rônimo Santana e tem razão o Sr. Subsclitores. de pedIdo de deshqlV-> te- O SR. RELATOR (Deputado Jose

O SE. REL,ATUil. (Deputado José Relator, embora me J?areça ~u~ o no- ráo oportunidade de ser chamados a lWachado) - V. E&a, poderia'escla-Machado) _ Perfeito. Mas, seção bre colega tem t~mllem razao em es- falar. r,acer melhor. V. Exa.. se refe:re aojudiciária para efeito do que'se de-' ~anhar a t:,~mJmO~?gla usada ,~;n0 O SR., PRESIDENTE (Sellaã:or artigo 7°?fine como Justiça Federal em Pri- c_onse.lho .Fea~ra, Ja que a J~lS - ll.àqlbeTfo SenCl) _ perfeÍtame11te O SR. DEPUTADO JERôNIMOmeira Instância, A Justiça Fedoraj· çao un'plI~a no recon~eclmemo da , - . . , SANTANA ...:. )J;ste artigo cria umano Território 'do Amapá, no Tel'rIto- área atmglda pela Justiça, enl!uanto! ,O SR. SEJ.""ADOR HELVíDIO POl'ci'iQ de cs,.rO'Q,S 'efetuando-se a 10-no de Roraima e no Terrítórió de a competência d',: das atdbmçoes de ,NU~!'S - QU''':'ia esclarecer uu: pon- t",~1io por ato "do' Con.selhu de JustiçaRondônia, existirá lá e continuará natureaz sllbsta,nma.l: " I~?. Ja que fale.l. em .conceltuaçao J'~- Fedsral. Essa e;;:pressão ato não dei-existindo; apenas as atrihuições do O SR, .RELATOR (Deputado José Indica. A .ç01?l12. tenc.Ja pode 'Oi~lC~dlr xa claro se sera por,Álancurso.'Juiz Federal serão cometidas, pelo M h ') _ Diz o arti"'o 2.0. Icom. a JU;1Sdlçao .. Amda essa h!pote-Ju\z Federal que lá já eXIste _ )?or- L,ac ac.o , ':',. ~ ,se e posslvel. M:J.s, nunca a Cümne- O SR. RELATOR (Deputado Joseque o Juiz da ~tlstiça Federal em Art. 2(). Nos ,Terrhol'l~ meI!- rtência. poderá ultrapassár a Jurlsdi- Machado) - Pel'mita V. Exa. um es-'Primeira instância, as atnbui~ôes cionados no artigo 13, a JillISc]l- cão. ' claleclmento. ltSS'l artigo '19, que é' oque lhe sã!} come,Edas para seu exel'- ção e as atribtuções cometidas - artlgo 79 do projeto ol'lgjnário do Exe-cicio em', quaisquer outros Estados, e aos Juizes Feüera!s e Juizes 1"e- O SR. PRESIDENTE (Senado)" cutivo, talvez seja o qlW mais mOVI-mesmo no Distrito Federal, ser2.o, 1101' derais Substitutos ""bem a,os Jul- Aclalberto &enCl) - Tem a nalavra 01'> ment-ou OS trabalj;lOs d::J,. Comissão. me,fórça' do disposto no artiuo 20, atn- zes de Direito .ela Justiça local nobre Deputado Adhemar Ghisl. onginàriamente, foi assim enunciado:buidas ao Juiz do Territól:io de Ro- com exerDÍcio Ih1.S Comarcas da,s ,'O SR. DEPUTADO ADHEMaR (Lê)mlma. respechvas C:lpitais. GEISI :- Sl'. Pr~dente e ,Sr. Rêla-

O SR. SENADOR JOSE' LINDO- NEo é 'qu2.IQuef Jmz, do Amapá., de tor,- não e:stou, data 'veniCl, convenci-Roraima 0:1 de Ronclõnia. Somente do da terminoloé:ü arl,otada pelo artl·.

SO - Senhor Relator" eu me permi- será competente o Juiz de Direito 10- 0'0 20, Toda"I'a '~m'<> l'endo ao fa~,'o (leto pedir um esclarecimento ..._. Ternos ....." .ca· Ó • v -

duas realidades: a reahdade dos Es- ce"t na comarca nas resp:cf~<~-qa~ c PI- que 11. matéria assim veio-/consígna-tais. A competência !,S,,, Ixa a, es- da do E::recutivo. M-elhor 3erla 'qtle

tados, onde existe à Justiça Fedeml tabelecendo que só. o iltüt Federal.da aqui aro'1'0val'ta'"somo" a n'xprno~a~ acom atribuições 'específicas, 'que tra- d T ·t - . m 1J; U o - ~ ~ ~- vbalha paralelamente ao lado da Jus~ Justig-a local 03 "errldonos, co ti~/; que fez raf,erência o nosso CO~~7.':tl re..tiça Comum dos Estados. Não ha Ilsdição :r;a comarca as tesl"c oaaa Pl'esel1tal1te do TerrItório dé Rondô­problema nenhum nesse aspecto. A capitais, e que ,se,:" compe ~n.~ i;õl'- ni'], - jurisdiçp,o e competência.preocupaçã~ que o nosso nobre cole- exercer a jUrlS~pÇ8.c> ~ a~ ~ r~é' ~, Igualmente o)Jserya o 'Senador Luiz,ga está levantando é re13.tivamente. a eon.1.etidas ao ~1u1z Faaera e 1 IDl- CavaJsante,. com lnuita procedênc.ia,essa economia de Justiça, que V. Exa. ra Insti1ncia. que não está definida em razão do.está fazendo ai através da suuressio O SR. DEPUTi\..nO 'JERôNIMO Juiz çlG Direito da Justi"a local, quemda Justiça Fedenl, do sistema de 'SANTANA - Hã um equiyoco, em terá compati'ncla para jUl"'ar os fei-' O artigo anterior é o a que VossaJustiça Federal dos' Estados, que exis. terminologia. V. E:,a. diz quc ,a Jus- tos rElac,io::Iados com a .prhneira 111f,- Exa .. se .refere, que é o p,rtigo 79 date nos, Territórios~ Agora, não seriu tiça do territóriO é téda 'feder2J. DatCl tãn"ia ca Just:ça Pederâl; "dmitlnclo SUL;:tltUtIVO, com slt'.Ol'ações, Inúmerasimportante _ porque essa Justiça di venta, não-é assim. que existam duas varas de Jll5tica Co- em"ndas foram apresentadas. Sabeque V. Exa. fala.' é Justiça Comum A Ma~istl'atl;xa é submetida à Jus- mum na sede de uma Capital d; 'rer- V. E.m.- que a' J\1st,ça f"i criada, sal­que se exerce no Estado ~ ',não seri:,. t'ca do Distrito Federal mas nem por ritó;io, não se saberá, através da. re- vo e~g!!.no, em 1965 e, paI~'a sua lm­importante que se assinalasse, no de. 'isso deIXa d,,, ser Ju::;tiça Cómum, co'- dagao do artigo 20, a quem ficará co- plan:~~ao, o Podel' ExecutiVQ te',a quecreto, que a Justiça Ordinária, ,co- mo nDs Esti1dos; apen2.s os l\:l:'lgis!:ra- metida a atribuicâo por fôrca. de com- ref1~lt:U' funcionários, a];lroveital'mum, cumulativamente desempenha d{Js têm pr07lmento l!gauo ao Trum- petência dOS-pod'êres atribuídos à 'Jus- ser":,1dores oa Justiça, Fedaral que, atêria as funções especificas no sfstaruo. na1 de Justiça do Distrito Fede!:!.l mas tIça FeGaral. entl,o, era exercida pela var:l. da fa-de Justiça Federal? ac.minist:cam; nos T~rritórios, a Jus- O "~nda do" Estados. Então, por ai() do

tiça Comum; nã" Justiça i éderal. ,SR. RELA'~OR cpe]Jut,!àD Josê PrBs~d3nte Castelo Branco, por "to doO SR. RELATOR (Deputado JCJ'ê P2h fatt> (ta se dizer que o Territd- iI!achado} -. nC\"~ v~m(' de '/; E.xce- PreSIdente Costa e SIlva n:mlhJ- dês­

il1acnado) _ Perfeitamente. E' o 'lu"): r:o ê fe:13ral não 's:gnUlca qrw a Jus- l~Cla, c;bera po,:'conta da distribui- ses servido1'ps fonm nomeados~ pàrae~tá,declarad~ no artigo 20, FIos ~af- [ti

P' aií, seJa tôda f6de:a!., ça<l,. ~o"o~ 03 ,JUiZ":> de C!}mll.rca das quê a Justi,'a pudesse fnnci01mr.

~'lt0.n0.S_menCIOnados J?-o_ artigo 18, a Ql<êrO ece,hI6cer.' qLle e Jl!.Stlga Co- Cap,tals SitO ,c,ompetentes nos têl'mos Após os últimos atos'de nome'leãoJtlr1S~l~aO e as :. -:rlbulço~S cometld~l,~ muro c::mo se e.,,::erce, can1D se ad'.. da lei. O prúbl-31na_ é ~a distribujção. :ia "?re.sident-e- Costa e- Silva, 'Dor C::íÔr_e,os u~uzes FederaIS e Jmz€s Federa~s Iministra nos ,E"tados, sabendO'.se que O SRI D AD ça ainda de disposição legal, que nãoSubstitutos ca:bem aos JlllZ3S' de !=ll- a JU;;tiça tO:':1'?l é essa de que tra- T~ . _, EPpT ? ADHFJViAR me OjlOl'J:e, salvo engano, passaram 'a"Cielto da JustIça local com exei'mClO tam êst<= pro:"to e rr L~i n9 5.()1(), GH.oI - ",",as nao esta dito. ser reqtüsitados, porque nâ-o mais po·'n,:s Comarcas das respectIVas caPI'1 Não se coniun::a ::.ma cm3a com ou- O SR. REDATOR (Dep1.ltado- 'José deriam ser nomeauos, seniôores Idatms. ira.' , irlaGhmlo) - FixDU a competência de ,União e da ,própria Justiça estadual

O SR. SENADOR JOSE' LINDO- O SR, RELATOg (D"""""ao José tOdos. '- ; da Vara da Fazenda Pública, para queSO _ Então, e;;tá perfeitamente 'ÕS- ,Mac1J-lào) _ Nobre D:,,~,:':'o~-~JnL(J.r- O SR. DEPUTADO ÃDHEi\:IAR a .<T'!,stiça pudesse func~onar. .clarecidu. Ido plenamento com V ~ E ,a, ~m que GHISI - Em segundo lugar, gosta1'i2. n_~:;ntnag~!'n.' o Exect!tIv_o, atl'ave~ .do_ O SR. RELATOR (Deputado Jo.s1,q. ~u!z de Di!'eit~ da JLÍati;a elo T~T- de 's'o1iait"r de V. Exa. uma i1110r,1;a_- 7~~ "n ~} [o,jeto, e. dlspoe, ..:lO ~ltIgOMachado) _ Está esclarecido. ntono. de Ronàoma, do q,.wl Vc;~s.a :;;ão, depois da q,:al eu me permitiria i;; ~lle, ~o:nente apos. a .ye.n,~lCaçao ~a

Eza. 0' representante-, exerce ,'"ts- ;:tll'l- encaminhar <) r;:;sp=ctiYD pedido, den- oí?~-s.tfnC1a ~§ flmclon,ulO~ .em dlS"O SR. DEPUTADO DJALMA BES· buicões pertinente,,' fi .Just:CI1 [;êmUm t~o de algulli; mOllÇ1e,ntos, já que, por !J mb;,~ é1a~o8 que ~?ssa~ supr!r a~ va­

SA _ lVIas o artigo 18 inclui o,Ter- do 'Terrltório. Mas êle o 'faz como um lap"o c1e riJemória, ta,l matérh ~:,c,latla"no altigo 6· se aorlTao asxitório de Fernando de Noronha, que Juií: f,ederal _ êle é nomeado 11elO ficou, abstl'aif1a momsntilneamentd ,,-,," '/s ~o c,?nc?r?o, • . ••tem uma disciplmação diferen~. Przsidente da República\' • meu espil'ito. Ell me penitencio por dov~a, _llnCI?;narl.os em" dlSpombllid.a-

, est:"U" iazen",o V. Exa. perder o seu 'v, e uao. vaI aqll1 l1e~ham. d.e'~I·espeltoO SR. RELA';rOR (Dep14ttldo 10,& O SR. DEPUTADO ,JERõNINO tempo... fI';S _servidores ,Em dl~pomblhdade," U

Machado) - Não, o artigo 13 é Q que- SANJ:'AJ'.i1\ _ Nl1s éle nâó é Juiz fe-. n:õo ser aqueles que tIveram seus or-extingue. O Território de Fernando deral e, sim. Juiz de DIreito di'. Jus- O SR; RETA,TOR (D8putado ,Toeé g~.cs '2xtintos, são,l"~gra gereJ, os quede Noronha está no parágrafo único tiça do Território. Ilflachw;lo) ,- Ab~olutaInent~,V. EX'J~- pouco comparecem ao serviço, os náCl

O SR, RELATOR (Deputado Jos"l'1'Iachado) - Confesso que isto mepasou despercebido. O trabalho foirealizado até 4 hOl'as da manhãnuma COrreria e ou obedeci ao ql1~está no projeto: "as p:'opostas d(JRCe&so ~ apl'OVeítB.IUento·' ...

O_SR. DEPUTADO LUIZ CAVAL­CANTE -:- ]TI' porque. foi alteracão qU&V. Exa fez na l'edaçao original.

O SR. RELATOR (Deputado .Jos,jMachaâol - Perfeito, perfeito, Sel'j,~subemenda, não é?

O SR, DEPUTADO LUIZ CAVAL­CANTE - Proponho "as propostas dea.cesso .aos cargos do quadro de Jus.ll~a E'ederal, bem como propostas deaproveitamento para êstes cargos" ...

Q SR. RELATOR (Deputado J;sél'.;ackcldo) - "Compete ao Presiden­te da República. por inteJ:iuédio doMinistro da Justiça, encaminhar aspropostas de acesso dos funcioná rfosaos cargos, bem como seu aproveita­mento para êsses c,ugoS .. ,

O SR. SENADOR LUIZ CAVAL­CANTE - Ai, vem - encaminhar as­propostas de acesso bem como pro­postas àe aproveitamento. Eccarni­nhn.!' uma coisa e encaminhar a ou~tra ."

O SR. PRESIDENTE (SenadorAdalberto 'Senll) - Se o aproveita­mento depende de prop0sta, serramelhor - bem como as de ... "

- O SR. RELATOR (DelJUfado JoséMachado) - Então, ficaria: " ... asPl'opo'stas de acesso dos l11ncionáriosaos cargos do Quadro ·Permanentedos serviços Auxllíares da Ju,s tí­ça ,Federal, de 1n Instância, bem co­lTIO as de setl aproveitan1&nto l deci­dindo sôbre a sua movimentueâo 30prolnoçâo ~.'. 'r ~

O SR. SEN "<DOR JOSE' LUmQSO·- No Amazonas a renltmcracão ébelTI, superior. '

O SR. REL'l.TOR (Dermtado JoséMachado) - Meu intuitô, nobre Se­n940r José Lindoso, não foi o ele me­nClsprezar o Estado de V. Ex~. Posso.então, rlCferir"l11e à minha terra. Mi­nas GeraIs. Lá, U111 jUiz de prín18Írainsràl1ei~" não ganha mais de mIl eduzentos cruzeiros.

Contudo, éste náo é (l objetivo denos81. dlSCllssão.

prejuízo para a população, porque a Creio, 81'" Presidente. ter Tespo:JJustIça Se torna cata, morosa e uma, dido às ponderações do ilustre Depu-ldificuldade conseguir o julgamento de tado Jerônimo Santana. Ium proce&so, por causa do emperra- 1mento de um só escrivão para todos O SR. SENADOR LUIZ CAVAL- jos processos, E' só um juiz para todos CANTE - Senhor Presidente, desejaos feitos, e mais êsses que irão lhe fsozer um Teparo ao art. 12. . " ,oometer pela extinção da. Justiça F,,- Desde já confesso-me absolutam2n-deral. te inseg uro sôbre se há pertinênci a. ~

Em pronunciamento que fil'l 11P. Câ- eín minha observação. Trata-.se de'JER6NIMO mam dos Deputados, clamávamos pa- ponto..dificilirno em nossa Lingua: re. 1

1'80 a ol'óanizacão judiciália dos tel'ri_ géncja. -!tórios, a atualização, porque nOE Es- A 51uestão é pel't,ineute mats à Co­tados, sabemos que de5 em 5 anos' 111lSsao de _Redação. Todavia, pe.rn1Í~'se promove a atualização ,iudiciáTia, to-rmc levantar a questão,Cl'lação de comarcas, criação de va- Dil'l o art. 12: (Lê!ras, extinção de - cargosJ criação çle 1cargos, e nos territórios o negócio se '" "Compete ao Conselho da Jus.fossillzou, Criaram, Ílzeram a lei e t~ça Ftderal encaminhar ao Pre-Iesqueceram do negÓCiO que está até I slãel:te da República, poi' inter·ho,ie, arcáico, c~duco. . medlO do Ministro da Justiça. ai!í l'

propostas de acesso e aproveita.O problema mais sério nos TelTitÓ-) mento ,dos funcionários para 03l

riDoS Fed.BnilS é. uma pessóa pr~ciJar cargos do Quadro Permanente de'Ide .instiGa) pCl'que é difícil encor.!tral'. ~lCri/lçOS A1L'{iliares da Justiça,A coL'" maiS djfícíl de encontrai' nos ~'ed,el'al c1,e Primeira Instância etel'1'itórlús é a justiÇ9" por causa de&sa (I~Cld"l1' sobre a sua mOvjmE'-l1ta.. I

àefíc:ência. E esse__Juiz é um apàst~Jlol c;ao. 1]Jorque tInha de enfrentar tndo 1350

1E t-

dE' :t ecen,emell\r. _ porque a"o"l, vo- n ~,o se desdob"oÍssem02, ficaria: it91110~., o UlWlt:ütO êL.~ lnagi'1tl'atul'a no~ cal'~~ pr~f?o;;tas de acesso para osTet"rlt.urlo3 e no:; TrIbunais. rnas êS3e,s I bar~! S", 'J •

Jtnzes {?anhaVanl salários· que' el'an.11_--'-< t:Ja~v~":.ne - l'elJlCO, estou ln~egl1~overdadeil as l'enlUnCl'ações de IOlne.. i"ab~' e ~lne. que o para) ~..qm: lJRO 1paI'a. ellfrtntaI t ...das estas tarefas. ) ~. na. .cesso. Dal'a .. Cabena ace.;so;

~ ,.<-os cargas. Asslnl sel'la TI1ais corre-coO SR. REl.ATOfi. (Deputado Jos!i' em que pC5e a fraqueza do meu jUl~

Machado) - Perfeitamente. j~amento, se a reda~ão fôsse esta' ".Nobre ('01e6a, _ V. Exa. acabou por as Pl'opos~as de acesso aas cal'g'os d~

nos responder isso não é luatêTia_p8'l'- ,Q.u~dro Pern1an-e-nte de Sel'vicos .l\u-­tinente ao l1G~SO trabalho de h{},~. xrl1.Rl'eS da Justiça Federal de Pri­V; Ex" acabou por nos esc.larecer que ~el1'a Instância, bem como o seu apro-ha pouC'Ü -o Congt€;?so NRClOl3;.a':l votou veltamento para êsses cargos" ~o aumento dos Jmzes. Entao nessa O SR' RELi\,Toportunidade, quándo o Congresso vo- Jl.!a"h~à.ó! ' '- OR". meput~:lo Jo,~tou o aumento da 1\~agistratura, in- Ex~elE;ncia-. !?onco.tlo con; VO"Bolusive dos Juizes de Direito dos " t . mas manten.do 'a5 pro­Territõl'Íos Federais é que Sp devia ~os ~.s d.e ace.sso e ap1'OYr1Íamento dosap;eBeniar emel;d~~' dêsse- T€-~r, an_ll'~~~~~l1~J.'í~~ a[J~, 'cargos". Nós tüa-mem;ando e melhorando a situacão dos I ,p a osJuizes~ '0 SR. DEPUTADO LUIZ CAV.U...~Com rela~ão a essa r:ova atribui- CANTE ::- F1ca :'acessQ para", -ql;an.

çao que Se comete aos Jmzes dos Ter- do a legencJa sel'lR "acesso ao e a'1ro.

ritõl'ioS, há que &c ressaltar também veltamento para"..Ai tem q11P dl"ique, POl' fôrca da nOVa ConstitUic8,O, dir. ." , •a JusÍ!ça FedeTal teve aumentadatambém as suas atribuÍções porquc asmatérias relativas a Direito do Tra­baiho ficavan:·· por fórça da Cons­iituição de, 1946 e de conformidadeCOln jurisprudência lnansa, pacífica etranqüila da Supremo T1ibunal Fe­deral, na competên~ia exclusiva daJustiça especializada do Trabaiho,Com a nova Constituição. se atribuiutambém à Justiça Fedel'al de la Ins­tância o julgamento de feitos traba­lhisÍ9.s. Então, seria de se cometertam1Jém a est2, Justiça uma gratifi­cação pelo fato de estm' julganelomatéria trabalhista.

Mas êese não é ° motivo, de nossapresença; nós aqui estamos, com adevida v8nia, examinando Pro,ieto quedispõe sôbl'e o .Quadro ele Juizes eQuadl'O Permanenle da Justiça de l'Imtància.

Quem me dem pudéssemos estaraqui, 1';"eunirlos1 a filn de ellcontraT­mos solucão para ês.ses inúmerQs pro­blemas, que 111\0 são iperenles só àJustIça <'Lo TClTltório de RondôniaCOr.l10 tanlbém encontl'arlnOS solucãopara Os disparates elas JusUcas esta~duais. . '~ Enquanto o juiz de Rondônia ganha4 mil cl'uzell'os. bem prnxhno &'!.. ê-1seTelTitól'Ío, n(, Amazonas. êsse mesmojuiz, se .ganhar U1tuto, ganha- oib:JCeu­tos cruzeiros.

DO CONGRESSO NACIONAL (Segão l~' Junho de 1971'DIÁRIO~~e±

O SR. :RELATOR (Deputado JOséMachado) - EVidentemente, só podeser .lotação púrque o Oonselho nâútem poder de nomear. Quem podenomear é o Presidente da República.E' um ato de lotação e Q ÚIlcio quepode nomea1 é o Presidente' da Repú-blica. .

V. Ex' estJí satisfeito?

24 ""--Quinta-feira2158p

muito assidu(}3. os que vivem p;;rma­nentem-ellte em licença, enfim, aqué­les servidores que por inúmeras ra­zões, que não convém aqui levantar,são colocados em disponibilidlllJe. Emúltima análise, l1ão são pons servido.J'es.

O Poder JudiciáTio, tem um serviçoaltamente especializado. Não' tErlá­!Sentido que, de imediato, se [',;crutas­sem servidores em disponibilidade;para ocupar cargos cujo preen~Ílimen­

<to deveria exigir uma fase d" adapla­ção, uma fase séria doe aproveitamell­to. Entáo, no ~xame das emenda.'S .que~oram propostas verificamos sua per­tinência, isto é, que antes do !.provei­,tamento dos servidores, em .di$p0111bi­'lidade ,iá existiam inúmeros oUlros l'e­quísitados e já adaptados ao se" "ico\'la Jlls(iça Federal, assim com,:> OUh05\Servidores que fizeram concurso queobedee:eu a todos os Tequisitos {'xigi­dos em lei. Publicou-se o edItal, con­vocaram-se os· interessados para adnscrü;ãol etc.

o SR. DEPUTADO JER6NIlVIO,SANTANA - A5. "xiste um carpa_que~ JU&tiça Federal vem provendo semconcurso. E' um cargo, l1ão seI se deservente ou outro\lualquer. ma, ê umcal'go em que 'éles têm admItido pes­Isoal .sem concurso.

o SR. DEPUTADOSANTANA - Estou sim.

O SR.. DEPUTADO -'IDREMARGRISI - Retorno, com a dev.ida ve­nia do Senhor Presidente, tão 1iberalna ~ondtiçào dêsses trabalhos da Co­

,missão. para fazer "ma pnnderação aV ~ Ex:!', que t[ll~Tez seja aceita tantopor V. Ex?, Esforçado, digno e pre:cla=­1'0 Relator, como pelos meus COlegasdes,sa COlnis.são. _ ! l

Veja V. Ex" que pelo art. 20 sãocometidas atTIbuieões aos juizes dedireito da Justiça local, com exercícionas ConlE.l·ca.S das restle-chvas -cani­tais, de COm!1rtfncia para julgamei~tode processos da Jnstiça FederaL }'Iasnão ,se- dã unI p1'2uliOt náo se dá umarecompensa, nUla l'etribtlição 1110ne..~tária para os jltÍ':'ES que e1ielC8Telllessas fUl1Ç.ÕE~. São juizes da JUs.tlçaComum que vão ter uma atribuição amais: julgar os feitos da Justiça Fe­deral. Não está previsto no projeto.

O SR.. RELATOR (Deputado JOséMachado) _ Nenhum funcion.J.l'lO da E' apenas uma pouderação que de-Justiça Federal foi admitid~ POI' COll- sejo fazer. Pode 5er inclU§[ve impro-

cedente es:'a pondel'llção. O quecurso, a. não ser uns poucos que en- desejaria trazer à discussão neste 1110­traram agora através' de lOnCllrso, mento é que talvez -lôsse' llecessál'ipl'ealizado pela própria Justira e que que o art. 20 fôs,'e oferecido um pa..foi homologado pelo Conselhõ Federal rágrafo, no sentido de assegurar aOi;da Jllstiça, pelo Juiz da 1" Instância, juízes da Justiça comum uma gratiti­em várIOS Estados. Ê:Sses servidores cação por essa atriblll~âo. Isto porque!i'oram contratados pelo Tegime da êsses juízes parece que serão recom­e.L, T. pensados monetàriamente da mesma

O SE. DEPUTADO JE?"óNIMO forma que a remunéracão que sejsSANTANA - O regime da C,L.T. dada a Um ontro Jl1iz de I1ma, outrageralmente dispen,;a concursos. cümarca, do l'eSpeCtlvo território fe-

O substitutivo, artigo 11 nO ", está dera!. ijU6tamente amparando essa turma Essa a pondemcáo que desejava fa-sem concurso.' zero Talvez V. Ex" 111e dê l'azão. Es­

tamos cometendo mais uma -atribui-O SR. RELATOR CDepntado ,los<' ção ao juiz da Jusi'iça. Comum, para

Macl1af/Oj - Mas ocorre que 'l1§.o foi a decisão de feHos da coínpetência daclispens_ado o concurso e êles fi~er(l1n Justiça Federal, ma'> l1ão' lhe estamosconcur"O que obedeceu a todos os re- dando Ul11a motivacão para que exe1'~quísitos. cite essa função fOln lnaiol' zêlo e Pl'{)-

Apenas êles não puderam ser no- fic,iência. Esta a ponderação que de­meados porgue se CUidaVa já no Exe- seJava fazer.a V. Ex' e aos meuscutivo dêste Projeto. Entãn, entendeu caros colegas. jo Executivo. segundo informacões qUê O SR. DEPUTADO JERôNIMOrecebemOs ele permitir ao ConselllO SANTANA - SL Presidente"comple­Federal da Justiça que promovesse o mentando _o qu.e o nobre colega disse,conCl1lSO e êstc, por delegacão do quero declal'ar o seguinte: temos, nosqOl1'~]ho Federal de Justica foI l'ea- tcrritórlos federais, uma orgamzacãoh~ado em tôda-s as seções - judiciârias. ,iudiciál'ia que é de 1943, qllando' osFez-,<e o concurso, obediente ao -ljIie territórios foram criados e tinham os~ancla a lei, publicou-se o edital e três: o de Rol'a'HIU, o do Arnãpâ e otlVem?S Opol'tlmidade de examinar as de Rondónia, 60 000 ha:bitantcs, 'Ro,iel11ater!aS, que são as exigidas para remos nos três cérca de 400.000 habi­conourso dêsse tipo. e os fl1ncionário,s tantes e a organizarão jUdiciária ê 'a~ue tí."81 am '0 ~rmcUi'SO e nêle passa- n:es!~n~, com 05 mesmos. cartórios, mnlai;',lolam cOntratados no regimc da _':0. JU1Z pam cada capItal, para SerCLI. ' . I.JUIZ do trabalho, eleitoral, ,criminal,0 que se pretende neste item 29 do juiz de fa~1Í]ia, iuiz fedeIa!. E tôdas

art, lI, é jlIstnmente o aproveltamen- as C?r:'petencm qu~ Se entender queto dr'3S-es servidores que se SUbmete-I um .JlUZ ou 11111 f'}7l17n pode . exercerram a noncurso e que não foi fácil numa 0~PltB.I, estao com~tIdas apenasTive a oportunidade de ver as próva~ 1 a um .JUIZ de d:' eitD, que acumula tô­do concurso e segundo inforn1acõesl ~as esss:s fnnc?es e agora mais e~saque colhemos n03 Estados da Guina- na JUstlça Ff'oeyaI. e sem a deVIda

'baTll Minas GCUlis e São Paulo e '1 tli r~compensa.. T?da...e~sa estrutura,no Distrito Federal, re«ra o'eral ~ão toda a maqull1a ,ludlclarr:r- que nos Es­cOll':·,lderados <JS tnelhol'~S s:el'Vldo;es ta~1o~ ou nos f 01'11115 aue têln a dígtl'i-hoje, ela Justica Federal. bUlçao de varas, tem as suas varas e

• _ d.espes_as resp~ebvas, essas competên-, O SR» DEPlJTADO .1EHoNIMO Clas San exerClrlas, nos tenltõrins pela~~~~?~A - Nao f~i feito no meu ,juiz,. princ;ipallnent-e no a.spect~ da

,'211 0110. ,!ustlCa elelIOl'Ill. sem l1enhuma recom-O .sR. REL.-'\.TOR (Deputado José pensa, corno vai acontecer com a Jus­

Jv1aclw!l.o) _ Talvez porque .não hou- tiça do Trabalho, Justica do Trabalhovesse nece~sielade de servidores para orga",iz!,da nos territó1'Íos, exercidali seu funcranamento. / pelo JUlZ e sem nenhuma Tecompensa., , Portant{J, só se contemplam os SBr- O SR,. 8EN_WOR WILSON CAM-y'dores que fizeram o concmso horno- POS - Quer ~;zer que é mais impor­togado pelo ConselllO da JUstiea Fe- tante ,seL' um juiz nos Territól'iosdolIeral. 'que ser congretsista aqui, porque o juiz

O SR. DEPUTADO JERôNIMO tem todos os podêres na vida do Ter­SANTANA,- O que V. Ex" entende .l'ltórío.~obre o ato do Conselho da Justiça: O SR. DEPUTADO JERÔNIMOFedei'al constante do art. 79 ? SA.N'1'ANA - Mas isso redunda em

Qu:nta-feira 24 DW~{O DO CONGRESSO NACIONAL (Seção I)' Junho de 1971 2159

O SR. RELATOR '(Depuíado [JoséMachado) - Acho maIs fácil. (Pau-sa). . .

"Compete ao COI),Selll0 da JustiçaF.ederal: item 1 - Encaminhar aoPresidente da. RepúbllCa,' por mter­médio do Ministro da JustIça, aspropostas de acesso dos funcionáriosaos ca.rgos do quadro permanente dosserviços auxIliares da Justiça Fe­d~ral de Prilneh'a Instância, belu co­mo as de seu aproveItamento. ou se­ja, aproveitan1ento dos funclOnários.

Item 2.:, decidir sôbre a movimen­taçãó e promoção de seus servidores"Isto fIcaria como subemenc1a.

O SR. RELATOR (De1J!llndo JoséJl1achado) - Com tôda a eertezamuitos dos- senhores conheceram oirmão que substituo, o DeputadoGuilherme Machado. Eu não tenhoa honTa de conhecer a todos; I essa arazão da minha dificuldade no de])a­te:

Mas, Deputado, acho que se nãoclermps o sentldo certo, correrenlOSrisco, uma hora.

O SR. SENADj)R LUIZ CAVAL­CANTE - LUIZ Cavalc~nte.

O SR. RELATOR (Deputado JoséMachado) - V. Exa. me perdõe. ­mas eu sou 11m 'nôvo Deputado, em­bora não seja ,um Deputado nóvo.e não tenho.a honra de conhecer atodos. ' '

O ·SR. SENADOR LUIZ CAVAL­CANTE - Eu sou um veiho nôvo Se­nador.

O Sp., SENADOR WILSON CAM-'POS - Tenho a impressão aue secolocasse, ao invés de "para" - "aoscargos", dará. certo.

O SR. SENADOR LUIZ CAVAL­CANTE - "As propostas de acessoaos cargos do quadro permanente deServiços Auxiliares da Justiça Fe­deral de Primeira Instãncia, bel'n co­mo propostas de aproveitamento pa­ra êsses cargos". Ficaria mais lon­go, mas ficaria absolutamente ex­plicito.

O SR. RELATOR (Deputndo JoséMachado) - Porque 0- acesso é oprovimento; o jfuncional'Ío sai deuma carreira para outra. V. Exce­lência 1118 perdõe, 111aS eu não tenhoa honra de conl1ecer o seu nome .•.

O SR. SENADOR WILSON CAM­P03 -- Por intermédIO do MinIstro.

-O SR. SENADOR LUIZ CAVAL­CANTE - Continua a mesma reda­ção. Por' intermédio do Mimstro.

I ,O SR. DEPUTADO DJALMA BES­

SA - A interpretação é que o Con­selho decicie.

Ai a emenda fica pior que o sone­to: é competéncia do ConselllO enca­mini1l1r as propostas de acesso, mas écompetência do Conselho decidir Sô­bre a movimentação e sôbre a pro­moção. me não encaminha ao Pre­sidente para lTIovilnentar seu p~s­

soal;- êle promove e movimenta o seupessoal.

O SR. SENADOR LUIZ CAVAL­CANTE - V. Exa: não diz aqUI que"compete ao 'Conselho encaminhar aoPresidente as propostas de acesso eaproveitan1ento?" 1

s:vamente do Presidente da Repúbli- Curso de Direito sUl'giram, "fas Uni- Quando, 110 curso· da madrugada'.ce.• , " , . versidades, os cmsos de Administra- t~ven::os de apresentar algumas obje~

O SR. DEPUTADO DJALj),IA BES- ção, os de EconomIa, etc. E que nesses çoes a emenda de V. Exa., o'fizemos,SA - -:Por que não se distribui êsse cursos, inclusive, são lninistrados co- conforme salientamos no micio deartlgo em dOlS itens, um sôbre enca- nhecimentos ou matérias -Jurídicas, nosso pronuncilJJlhento, tendo ém vlS~minhar e outro sôpre decidir? "Com- para complementar os conhecimentos ta o prazo muito curto, ainda trau­pete ao Conselho, 'ele JustlCa Fe- dá técnica de Admll1istracão ou da matizado com o acidente de que fô-deral: Item 1 - Encamml1ar técnica de Econ'omía.· mos vitima, e não pudemDs, comp era.item 2 - decidir ,•.. " De. forma que llão teriamos porque nossa ·vontade, 'desenvolver um trãba-

fechar somente aos bacharéis essa lhO e um exame que a matéria esta­possinl1idade .quando a moderna ac!- va a merecer.mmistração que se 1'8Clama para a Voltamos a insistir neste nonto: {)JustlçaJ pode 'recolher, l'ecrutar em Diretor da Secretaria do Fõro deveoutros campos, elementos válidos, in- tel' e precIsa ter conhecimento de Di-·clusive cdm o aprov,citamenk de peso l'eIto Admin'strativo; deve tel' e pl'e­soas que já estão prestando serviços cisa ter conhecimentos de Direito Fi­aos Tl'lbunais. nanceiro. :l!:le ,tem sob sua orientacão

Sl'. Pr€iJÍdente, eu sOll.bacharel, sou a Contadoria judiciaL, As~ações exe~advog'aclo, sou profeBsor de Direito, cutivas coITem nessa- secretal"ia osma~ oS.tou tranquilo de que nós não cálculos de conta, tudo aquilo que de·'temos pnvilégios excepcionaiS. Há, ve ser executado pelo contador e quel'calmente, o problema de anlicacão é p'ertmente, à atividade processual,de Direito referido pelo nobl''' ReJa- tudo ISSO é matéria que deve eXIga'tor, mas essa anlicacão de Direito é do Diretor da SecretarIa Administra·da competênCIa -do úüz, não de ser- tIva, ou Chefe da SecretarIa Admi~ventuál'los, como se deduz da justlfi- nistrativa, conhecimentos de Direito.

\ O SR. pm!lSIDENTE (Senador cação do SI': Relator. Todos nós, na Nfw apenas DiTeito que se aprende.Adalberto Sena) - Conforme é do vida prática, inclusive um' chefe de como economia politica, que se estudanhecnnento dos Srs. Congressistas, carteira de uma eIÍTpl"êsa faz, sentido na &cúla de Engenharia, Dil'eito Ad...uma vez enunciada a discussão da. lato, aplicação de normas 'Jurídicas, rninistl'ativo csfuda-se no curso dema,têna. iniciou-se a abertura' de porque está observando na prática, Administração de Emprésa. Mas, é aliprazo' para apreserüação de desta- leis trabalhistas, está fazençlo sua na casa da Justiça que o -advogadoques. aplIcação. Bete não é o caso. Tam- exel'<;e essencialmente "uas funções,

Foram encaminhados à mesa dois Qém não Se acesta como privativo de seja postulando como parte, seja co··destaques solicitados pelo Sr, Sena- bachareis taretas de organizar uma mo Juiz de Dirieto, seja, no .caso dador José Lindoso, que SÓ no momen- biblioteca, pois ai. sim, é que se de- Justica de 1" Instância, com{) Dlre·to da votação é que poderão ser pal'a com uma fundio privativa dos tal' de Secre laria. itle é um assessorapreciados, bibliütecários. que fàzenr ,curso, bas- 'da maior, e imediata confiança do J.uiz

Contmua a discussão. (Pausn). tante dIfundIdo no nosso moderna Iele 'DIreIto que é esc-olhiE\o para. serNenhum dos Srs. Congressistas de- sistema àe Ensmo Superi01'. Diretor do Foro e que, além, das atri-

sejando usaT da palayra, tl.eclaro en- Eu apelaria ao nobre Relator que b~icões de D.ireto~ de Fo;'o, ,tem lam·certada a discussão da mat.éria. re&xamina,sse a possibilidade de faze.r· bem as relat!vas ~ dlreçao oas vara~.

Ao projeto foi apresentado substi- a distinção que nós estamos preten- EntClo,.se ele nao tiver. como RUXI-tutivo, que tem preferênCIa para vo-' dendo, como ato de JustIça, inclusive har, como,s Dsessor, alguem ~t~e co­tação, ressalvados os destaques e a antigos serventuál'los. Que podem nheça efe~lvamente !ls ~tl"lbUJç~es desubemendas apresentados. prestar e que prestam, frequentemen- urr: ad~c:gadü, podera. par em psco o

Em votação o supstitutivo, salvo os te, notáveis serViços á Justica pela I propno ~xIto das atlVIdades q-.ie COI"!-­dois destaques solicitados pelo Se- sl1a gl'ande experiência e a possíblli-I pete. a. esse._.advog~do na Secl'etananhor Senador José Lindoso .. J dade de serem também aproveitaelaS~Admlm~tratl.v.a. .' ;

Os Srs. JVIenlbros ela Comlssao que! pesb-oas de ojJ.tl'a lormacaD universi- Quantas ..:sao ,as vezes em _ q ..le OSaprovún o substitutivp queiram pe1'- tária. . pToce2~os vao se encerr~l', vao mor-,manece}' sentados. (Pausa).- , I Quanto à. Elnenda 11°' 11, q.ue .1118 I' l'.~l"'. :~!l0 acabar Çí seus dIa::. n:~t:, se-

Ec:tá a )l'ov"'.i:J _ pel'lUlW, tan1béln. l'e}:.:o::-'ta.r neste n10- C,letada. AmUl;ho.!.. uma .c!a:::> p;....lt~ ~~..• v I k • mento, entendo ql:e não ilá pertinén- 1:~Ii:a,uma. cel tldao. Dll-S~-~. :celtl-Passa-se à. votaç0..o do-s dest3.ques ma porque fi ~1 nO 5,010, de cert-o. oao. e ülc!l, qualq.uel: ca,rto!~!O, qua~"

às Emendas ns. 2. e 3. modo, já atende àqUllo que desejaria- 'I ~~leI leIgo. qt:.e llOJe e tabcliao~ esc~}7mos com relacão ao- a,sunto objeto da. \ao de ~al tono ofICIal de, nota0; fala.

O SR. SENADOR JOSÉ LINDOSO emenda. '.. - Esta e uma falha d[l b c acno que(Paia. eTwanzinlJ,[~7 a vOltàcãoJ - Se- Senanl 'estas, 81'. PreSIdente, as valn~s_a,prllnoral' ,e riao deve lnel'eCernhõr Presidente, peço a pal~lvra para no~sas. palavras Dura. JlF;tifkar sobl'e-, res.tncoe.s, espeCIalmente ql:.ando . Osustentar o peclielQ de destaque feito tudo, o pedido de destaque á' Emen: propl:~o Art. 6° ass~gura o TespeItoà-EInenda n° 3 e o faço enl' caráter da nO 3 aos OITBltas dos atuaIs_oc~pantes dosestritan1ente pessoal. . cal'g'os de chefe de secl'etal',ia, Se os

Essa Emenda vIsa a uma modlfica- O SR. RELATOR (Deputado José i atuais ccupantes são pOl'ventma lei-cão no Art. 4' do PTojeto. Macllado) -- N{)brc Senador, ll\iClal- gos, a'nda que não sejam economlS-. Preliminarmente, quero render ho- mente, de minha parte, ag-radeço as tas, aclmimstraelores de enlélrêEas fo­menagem ao nobre Relator, pelo ár- expressões de carinho e de atenção lal11 2.5, duas profissões levantadas pe.duo trabalho apresentado, o que vem: qUE' V. Exa. teve para comigo, nao, lo Senador José Lindoso - ê13S terão

-confIrlnar a tradIção do seu i,l"mão evidentemente, em 'relação à minha seus dirc;tos respeitados.na cámara, Deputado Gmlberme pessoa, mas pelo fato de ter enuncia-' Po.r i?sta razão, com prOfundo senti. ­]"1achado, qU,e prestou os lllalOreS, do, há pouco, na Cámara, Q.ue con1 i lll::nto, VID10-nos no deveI' d~ lTIant81·os mais relevantes serviços ao Con- muita: honra eu substituia um homem osso parecer e não acaiar as razõeSgrosso. A seguir. quero pedir á Co- públlco que ~(!Iml'{) e que, felizmente. de S, Exa. p~l'a O destaque.missão que .atente paTa os motivos tem comigo algo de 'comum - somos ~,>lDresentados na ,Íustiflcação da oTigll1ários do mes111{) tronco nas n08- O SR. PRE",~DENTE - SSenadol'Emenda n' 3 ao Art. 4° do Pr9jeto. Sas veias cone o mesmo sari.gue, e ao Adalbel'to Sena) - Em votaçuo odes·

Diz o nobre Relator que a inten- qual, embora meu h'mão devo tratar taque da Emenda nO 3. _cão n~.o ioi atendIda com a 111terca- com todo respeifb e adlniracão Os S~nhores Melr.oros da Cemlssaole,cão -da extlressão "a não ser os Che- Trata-se do 110mem pÚblico' cuja que eStao com o SI'. Relator, queIramfee das seêretarias AdmimstratIvas" lembrança de qualquer f-orma, 'trarei per~'.~~eCel" sent~dos (Pausa>.entre as palavras "pl'lvativas" e -"de sempre viva - e respeitada, contandó ReJ,.,~aelo O> destaque.

O SR. SENADOR LUIZ CAVAL- bacharéis". que seja trans(erida para este nôvo O SR. RELATOR (Denutado J{)sêCANTE - Apenas está desdobrado. - d D ' -Nós entenden10s- que, a exceç;ao as epul.ado a an1J.zade que luell il'lTIáo Machado) - O Senador Ltnz Cava~'"

O sentido é o mesmo: "As propostas chefias das secre~arJas admíilistrati- sempre dedicou a todos os SIso Se- canLi havia feltoUll1a sugesUío que'de ace~~o dos fUnClOnál"lOs .aos car- vas, poderiamos -atribuir a O1ltros htu-' nad{)res e Deputados. _ fOI apresentada pelo Senador Helvf-gos -.! _ lacJos universitár'ws as funçôes de Quero declarar a V. Exa., com re- dio Nünes. Parece que ela concllia:

O SR. RELATOR (Deputado Josi! cl1eHa, também, na Justiça Federal, lação- á Emenda n" 3: de sua autoria, Compete ao C'OtlSelllO de Justiça.Machado 1 - O que eu chamana a IpI'incipalmente nessa área que a que se a ela nos opusemos não f 01_ Fedcral encaminhar ao -Presidente da.atenção de V. Exa., é' que a dlstin-I emenda visa realmenG? ressalvar, q1\e também pela circunstância de sermos Rewiblíca, por intermédIO do Minis­ção entre_ aeésso e Im;ll1lOção, é .que I é a área pmamenL,e admimstrabva~ bacharéis, por entendermos que esta- tro da Justiça, as propDstas de acessoa prombçao se faz na ,nleSlno DIvel, un1a vez que, prlll1Cn'O, tcnlOS· v21ho,,:, l'Íall1os prestigiando e valorizando a e aproveitamento aos novos cal'gos.no nivel horizontal, enquanto que o Ifuncim1ários que podem, com seu co- no,sa classe. mas Delo convívio qu!\se "Aos" referindo-se ao acesw; eacesso é verticaL A pessoa sai de nhecimento de campo, com sua expe- que permanente com a sistemática, "nos'", referindo-?0 ao aproveitamen­uma letra ou de úm\ nivel para ou"- nêncIa d" longos anos de serviço à porque antes de pãra cá nos dirigir- to. '" Aos" e "nos" I que é llma e2'­tro, E' promoção no lneS111Q nível; da Justi~a. p{ldeln exercitar o cargo, e lnos l no exel'cicío- de nossa pTofissão, pl'essá-o nluit<!.' con1J111; "]I:" ou 1'9".;letra "A" para letra l'E", E' compe- ((11e serão mal'ginalisados se se fll:ar, especialmente perante a Justiça Fe- Aquela fórmula antedor"de V. Exa.têncía da. própria Justiça. Nâo há na leI a pnvat!vlc1aó'e para os baclla- deml. pudemos constatar que a Che· realmente, é mais' clara: "encami·

'nôvo procedimento. ]1iÍas: entendeUl réis. Segundo, o prQplelna de que) tia da Secretaria adn11nistra·tiva que, nhai' e decidir. II Ona o it.em n? 1 eos doutores -em matéria admllllstra- h{).lC, 'ainda paó'ecemos na l'ec\acão ó'as na'- Justica Fed 'ral, _c!lrresponde à o subiteni. ,tiva, especialmente o DASP, que leis, frequentemente ele uma concep-' Chefia da Seccct,~"ia do Diretor dõ "E'ncammha.r ao Presidente da Re·acess{) é um processo de lJrovimento. eão clá~sica ela estrutura de curso su- Fo!'o, tem atrib1J1r'ões' que são priva- pública. por intermédio dD l'1in1<;troEntão, ai a' competênCIa seria exclu~ periol'; e esquecemos que, ao ,lada, do tXY( ~ .~e af;lyogad)., da Justiça, lJc~ prolJostas de aces~;o ao,~

L_,-_~~......~-... ..:1Li~~t;$~~~_ ___~_ .-..~~_

o SR, RELATOR (Deputado José:Machado) - Movimentacão e uro­lnocâD. No niesmo nÍveÍ, E' liívelhorizontal o movimento da pl'OmO­çã{}~

o SR. DEPUTAbO DJALMA BEB-- SA - Não daria ce;rto. .

o SR SENADOR WILSON CAM­POS 3 Estou procurando chegar aofim.

';2'160 Quinta-feira 24 DIÁRIO DO cor~aREssO ,i\lACIONAl (Seção-I)' Junho de 107'1

cétrg0J! permanentes •• , bem como osde seu aproveí.t:lmento."• Item n~ 2: Decidir sôbre sua mo­;;'lmentação e promoção.

Desdobrei. C'nTISult[}, então, 9, V.i1b'Xil.. se Bstarift de acôrdo em ao in-

vê;} de - eriar íicari8.. "e", I:aos" e"nos".

o SR. SENADOF(, LUIZ CAVAL­CANTE - Em que pese meu profun­do respeito e a<h-niração ao colega,

nobre Senador HElvécio 'Nunes, con­sidero pessQalmente a redação doDeputado Beoca mais explícita, maisadequada à -lei.

O SR. PRiI3IDENTE (Sens.dorAdalberto- Sónil.) - Nada mai> ha-

vendo que tt:atar vou encerrar nossos­trabalhos, agradecendo a presença detodos ..

EBtá encerrada a reumao.

(Levanta-se a reunião à" 13 ho.l'as e 25 minutos). '

SUMÁRIO

LIJ.,2;('i:s:

José Alves - ARENAVjnicius Cansanção -: MDB

Sergipe:

Eraldo Lemos - ARE1'A.Franclsco R()llemberg - ARENAPa",os Pórto - i~.RKL'fA

Eal1ie.:

Djaíma BeSsa - AREN àIvo Braga - 'ARENA -,.João AlVES - ,~RENA

Pl'isco VIana - ARENATl1eóciulo de ll.1Luquerque - ARENAVUE-CO Natü - ARENA

Espírito S,mto:

Argilano Dario - iV'.DBDirceu Cardoso -- AWB _~

Oswaldo ZaneHo - ARENA

Rio de Janeiro:

Albel'to Lfivinas - MDBPeixoto FilllO - iV'..DBWalter Silva - MDB

Guanabara:

Alcir Pimenta - limEFlorim Coutinho - MDBNina Ribeiro - AHENAOsnelli Mal'tinelli - ARENA

PEnamlmco:

Airon Rios - AHENAEtC'lvino Lins - ARENAMagalhães Meio - ARENA

- Thaies R'lmalho "'- MDB

Pereira LopesLuiz BragaReynaldo SantannaElias CarrnoPaEs-da AndradeAmalal de SousaAllpic CanaihoHeitor Ca micant'

- JOóé HaddazlAntUluo Pontes

Acre:

Joaquim M:lc5:l0 - AREN:o\NOS'81' Almeida - ARENA

Amaionas:

Joel Ferreil a _ }.IDEVil1!eius Câma:'.l - ARENA

Pará::Américo Bru;,ü - AREJ."'<AJulio ViV0iros - Y.DBPedro Carneiro - _Il.R-ENA

Maranhão:Eurico RibeIro - ARENAHenrique de La lio-cque - AREJNA.Nunes F1'2l1' e ,- ARENA

Pialú:Milton Brandão - ARENASevero EUl:iJiD ~ MDB

Ceará:Ernesto Valente - ARENAFlávio Marcil:!o - ARENAHildebi'ando Guimarães - ARENAMaroelo Linhares - ARENA

-Rio Grande do Norte:DjaJnla Marinho - ARENAHenrique Eduardo Alves - MDBVingt RImado - ARENA -

,-VI - Onkm .10 Dia

WAL'T-".n- SILVA, 1V1AURíCIO TüLEDO, JOSÉ CA!\L'l.RGO, FABIOFONSECA, JG DE ARAú,JO JORGE, IDLDEBRANDO G-UI~~ARi\ES,'apre-sentação Cle 'p:'oj~;]i.;ições. _

Jot.O Ni:li.NLZEH - CP. 'A., reti:ado pelo oraclol') - Diwussão do Pro­jeto nl) 27-B. Q8 E;67.

FERNANDO GAJliIA - Discussão do Projeto n 9 27-3, de 1U67.FREITAS NOBRE - Questão de ordem sóbre a v()tação do MDB ao

Projeto 27-B, de 1%7. _DAYL DE AL:\1EllJA, -JO&O_MENEZES, OANTfDIO Slll\lIPAIO - En'

caminhan1entü .ela vota,çao do PfbJe:to n? 27-B, ria 19D7. ,FREIT.ê.S NOBRE - Questão (le ordem sôbre votação do IvIDB ao Pro­

jeto 27-B, de W57.FREITAS :KOBRE - Questão de ordem sábIe votação do MDB ao

"Projeto 27-A, de 1971. -PRESID)CJ:i'TE- Re.sposta à questao de ordem do Deputado FreiLas

Nobre. ' .DELSO)I .sC~';'RANO (-como Líder) - Broca TIOS cafezais braJileÚ'os.

-ALENCAR FURTADO (como LideT) - Correção monetaria.VII ;- ne:ign2ç",o ila Ordem ilo Dia (\

VilI - Encerramento

2 - IlESA (Relação dos membros).3 - LID2BES E vrCE-LIDERF,s DE Pt'.J{TIDOS (Rçlaçao dos mEm-

bros). _~ 4. ---:- CO:JJlli3Sõ~ (Relação dos membrOs das Comissões Permanentes-"-,,peela]S, ::\Iwtas e de Illquento). ' ,

5 - ATAS DA"'; COMISSõES'

F,TA DA 52~ SESSÃO EM 23 D'E JUNHO DE 1971PR.EStDÉNVM, nos SRS : RE:!UL'HJDO SAI'TANA. 2~ VWE-PRESIDE'lTE

LUIZ U.~[~L'U!..-1? VICE-PRESIDEl'iTE, PEREIRA LOPES PRESI~EN:TE E ALH'IO CAH.VALHO, 4<, SECRETARIO. ' .

I --"ÀS 13,30 HORAS COj\,tIPARE- Paralba:"G1D~1 05 SENHORES:

- . Cláudio Leite - ARENA,Petrónio Figueii:edo - l\mB

Wilson 13raga - AR,,'NA

~1 - 52" SESS.ê,O DA 1q. SESSÃO LEGiSLATIVA DA 7~

LEüISLATURA EM 23 DE .IUl\!HO DE- '197'1

i - AbH·trn.-.:t da S~ssã...

11 ~ LdhU"a. e a::;~illatura. da ata da se:são anterior

, 111 - Lei!.urn do t:zpeiliente

OFíCIOS:

_ Do Sr. Presidente do Tribunal Superior elo Trabalho ofício nín!~:ro

'192, de 1971._ Do 81'. Pre:;iderrt:e da Assembléia Legislativa de Pern~mbuco ofício

n? 268, de 1~71.

_ p:aO~_~O A'I1IPRTh1JR

PIoJet{) Il~ ~CO, de 19J1 CUI"Bl1.5age~ nO, 2D?-:71~ ~~_o Podzr E~ecutivo q~econcede aumento de vencl=ntos aos funClOnarws (as Secl'etanas e 8e1'"171­cas AuxiLal'ES Cl) p"cler Judiciáno lia Unillo e d.o Di.3tl'ito Federal e. dá 0\1­fdlS prc\'!id6n~:as. (As COlnissõ;:B (ia Constituição c Justiça l ~de SerVIço Pu~

blico_e de Fl~ançaS).

IV - Pegueno E>:p3rnçnte

ARGlL.ARO D?.J{IO - Amversário ele Cachoeiro de Itapemirim, "E.spí­rito SantJ. .i,jêcl'oló;io -de Cahxt-o- ll.l'elI8.

MAR(.ÇW:;S FERNXNDES - Problemas de Saúde Pública.VINI<51us CANSL'c..NçrO - Visim do :E:lle;enheiro \Vll&:m Santa Cruz

Caldas à CDm:3Siio Especial d~ BacIa do Sáo Francisco. Atuação da Supe­~intendtllCia, (lO vale do São -Francisco.

MANOEL DE ALJ.viEIDc'l. - C{)l'1eçao da vazão do Tio São Francisc().MAJ.'<O);,L i-iOVAES - Preço mmimo do sisaL _JúLlO VII,EIROS - Enchentes nO baixo Amazonas, elo Estado do Pará.ALFEU CASPARINI - Atuação do GOVernador ele Bt'asih~ nO setor do

ensino. P:L'oJ€"o Rondon. _SIQUEIRA C.AM:FOS - Reivindicaçii.es de Posse e }'...nanás, G()iás.HILDJI-BR;_.J... DU GUIM:ARIlE.S .- ~n~9re,st1m-,.3 ê_.,. ~c .3.:-:1 ...... J3 J::;~U1eos do

Bra.,il e do Hordeste aos pequenos e médi()s comerciantes nordestinos.- f.:N1AURY MüLLEE - Retfíicação e lliodcrnizar;ao da rodovia Tapeja-ra-Pa5s0 Fundo, .Rio Grande do SuL ,

SíLVIO VDiTUROLI - Gonvençào Estadual das Associações Comer­ciais e Lnuustriais do Estado de São :paulo.

NOIl.BEH'l'O SC:FII,tiDT - Artigo do "CorTeio Brazjlien~e": "O e~ua-

drão na VIda.'ALCm PL'\lENTA -- Gramados de Brasilia.ALIPIO {Ji;...l{vALliO - OO.0-tur.~.J.çúu U) IL~'.. te f.J..'"E...r:aaT1,se._ARY VALbDAO - Campanha de Conttôle e Erradicação de Malária.,JÜEJ.. F.iLi:'.RElRA - Situagão da Amazônüt. _J. G. DE LL'CAúJO JORGE: - Artigo de Carlos Drumond de Andrade:

"Discussao no gêlo. J1

BRA81LlO CAIADO - ConfrDnto entre a liberdade de imprensa nospa.lses demcc,'dicos e socialistas.-

HENRIQUE.. Ffl..N-3TONE - Constl'Ução de sede do INPS em Allápolis.CongJ.atll;ações ao Dr, Reynaldo Baiocchi, Superintendente do INPS, emGoia&. _

OARLOS ALBERTO OLIVEI;RA - lnclllsãll do BANDEPE como agentefinanceiro do .oaneo do Bn"sil. Atuação do g'órente do Banco do Brasl1 emLimoeiro, Parnambuco. ,

LINS E. .Sf1~V_'" - DE,scapitalização do êlnpr6sarü,do pernambucano.F'AB10 FO~;jSl1CA - Combate e pl'ofilaxia da doença de Chagas.FERRELB.A DO 1IM,ARAL - Campanha do Avertox:SILVA DúRROS ~ Inaugmàç,ão do trecho ienoviario-entre Penlla Cir­

culal' e Duque de Caxias.FR.l.WC1SC'O AIv:L!1.R.A.L - Uso do decleto_-lei.PElXOT(. FILHO - Conferência dD ProL Ovidio da Cunha na instala-

ção da uEernana dos Deveres Humanos. 11 ~_~

- JOSJ1; 'J: AE.SO DE ANDRADE - Comemoracão, em Cachoeim do ltape-mirim, do dla do Padroeiro ,da Ciuade. - ,

ALDO FAGUNDES - "Vencer a Carestia". Artigo de- "A Platêia" emSantana do Livramento, RIo Grande do Sul. ,

ALDO LUPO - Ponto no rio Paraná, 1íliando São Paulo a Mato 01'0550.JOSÉ BONIFACIO NETO ~ Extencão dos beneficios da aposentadória

por invalidez HOS segurados -do INPS. , _ _,HENRIQUE EDUARDO ALVES - Carta-dlJcument{) do Prefeito de La­

jes Pintadas ao Diretório Regipnal do MnB de Pernambuco.ARNALDO BVSATO - PrOgrama de eletrificação no Paraná.

V - Grand'k Exve.liente "

FABIO FONSECA - Reforma Legislativà.S'J:'ti)LTO MAROJA - AEsociação do ideal politico ao ",leal cristão.HE:l:WERT LEVY - Mar territorial de 200 milhas.

2161' \

Minas Gerais:

A thos de Andrade AREMP,Carlos Cotta - !vIDB:Home1'O Santo.s - ARENAJorge Ferraz - MDBMfLllOD! de Almeida ~ .'L1=?ENAManoel TaveiTa -:. ARENJ\.Nogueira de Rezende - ARENASilvio de l\bl'en - ],IDETal1Cl'edo Neves - l\!lDB

,são Paulo:

Adalberto Camargo - l'.IDJ3.Aifeu Gaspa1:ini - .ARJi.'NAÇantidio Sampaio - ARENADiogo NOll1ura - ARENAHenrIque Tmner - ARENAMauricio Toledo - ARENAPaulo Abreu .- A.,,'q.ENARoberto Gebara - ARENASussumu Hirata - A..1=?,ENAUlYSSes Guimarães - lVIDB

Goiás:

Ary Yaladão - .".RENAErasílio Caiado - .úRENAJal'mnd Nasser - .'\,RENASiqueira Cam\los - ARENA

Ma 1.0 Grosso: '

Garcia Netto - ARENAUba1O,o Barém ..:.... ARENA

I II - {) SR. FLORlTvfCOUT1NBO:" Servindo como 2" :Secretãl'io, ]Jroce­'de à leitura da ata da sessão antece­dente, a qual é, sem observações, as':..sinaãa.

i O SR. PRESIDEN'fE ~, <Reynaldo Santana) - Passa-se 11'leitma do expedi.ents.

Quinta-feira 24 D!fi,RiO DO CO\\;6RESSO r'llAC!Of'.1AL (Seção I)" .ee=~,~:;':';';~;;'~=";;";"'"",======c===,-=""~:;;:ali;"=~-';';;';";"·~u",'.""""",==",,,,=========="""""'''''''''''''''''''''''''''';''-'''.'' ~~p~

realizad~ a 31 de lnarço, do anOBm §' 29 Professôres' temporários são '03 Ir - entre q3vis, cabe ao professor<iurso, por pr0Posta desta Presidência, nomeados em comissão O~l ~dmitidos de mais elevada categoria ou classe.,'fez constar de Ata cemo homenagem por contrato para o exercício, de ativi- Nestas condições, em caso de igualda.;;póstuma, um voto (le "pesar pel() fale- c1ades de magistério, por tempo deter- de, ao que tem mais tempo no l~a.gi~'i!DÍmento do insigne brasl1eiro, Doutor minado. \, tério do Exército, dec.iàindo-se .afinflf

Bias FOTtes, flgura marcante no c~- Art. 49 No ensino super,ior" os pro- peIl~Ii~dee;ntre mill·ta"es e CI'VI'S )'.5)nário político llacional e que nos inú- f A t d' b· " -mcr().s cargos Que exerceu,' entre os essares permanen 'es lGen ~em-se peitadas as primazia e a equivalênCla

" d D bd F pelas classes: Titular, Adjunto e ,As- dos 'cargos, categorias e classes, ao"quais se des,a13am o e epuca o ' ~- sistente. ' prI'meI".os. _ . ""',deral em várias legislatmas, Consti- A t 50 O f t· d f A d" . ,tuinte úe 1%<;, lvIini3tro da Justiça e r., e e IVO ~ p~ e~sor~ r e Parágrafo único. Nas atividadeB 1'e-Govel'nador do Estado de Minas, Ge- cada Estabal~eimen'Go ,;l . namo e~- ferentes a assuntos de ensino e nosrais, co10cou sempre o brilho de sua. xadoúPelo llillUl.?tro, do ..ii:X~Clt~:. conSI- casos de substituição tempÓrária, devol'nteli~&'Ilcia, cultrn:a J'm:idica e alto de~a "os os fat?res. mdl~e. turlIl;a- 3'er respeitada a precedência estabele-

- h,ora por dlScIpllna ou gnlpo de dI?- cida nos incisos dêste artiao .,e.5nírito núblico, CIplmas, programas de pesqmsa, regI-I ". '" '.

outro~~sim, cOlnunico a Y. Exa, que me de trabalho e funçõeB peculiares CAPÍTU"LO TIIo enca.rr.ânhalnento do p:'esente ~ ofício ao lnagistép-ío do Estabelecünento con- .só agora, restl1t", do -Tr::bunaJ su~e- "Siderado. Do Provzmento .rior do Trabalho. ter env:a~o,err;" ~e- Paragrafo único, Nos Estn.beleci· Art. 1-1, O pessoal do Magisteriólce~s? .desde a dn.vlJ, ~a. aludIda se"sao, mentos áe Ensino mêdio, 70${, (seten- do Exé1:cito é nomeado ou admItido,reI~lClanclo suas atlVld,ades a_ 1 de ta por cento) de ef.stivo de professo- de acordo com esta lei.maio: quando da"sulJ, mstalaçao e111 xes destinam-se a professõres perma- Art, 15. Alêm das condicões espe~Bms,lha, 'to . "0. d '20 nentes e 30'% (trinta por cento) a pro- cifICadas para cada categoria de qua

AProvtel ya ~POftl~~ ~t::sto()~a~e fessôres temporários. trata o art. 39 desta lei, o candidatoaUTesen ar a • ~a~ o - r "" . ". ao 1\!'1'agj>:::t6T1D do 'Rzército deve sa.-nlinh.'I. _elevada esti"!,la e dist~~ta ~on- , Art. 69 Alé;n d~s pr.Qfessôres especi- tisf&Z~r ;ó~ ~requisi~S \'e idade ido..sidel'llçv.,o,. - Tn.ellO~~a Co"a Jl1on- ~ICad?S ~o art. 4~ ~es~<1 leI, c,uJo oefe- nel(cúie moral, capacidade física' com~,te1i'O, PreSIdente do l,-,T. .. '., tIVO e fixado [ta ~Olm~ do are. 5, os "ativeI com a atividade docent-e 111

2) Do Pre5idente da Assemclela Le- EstabeleCII:(lenvoS de Ensmo podem ,; "de p~' j" 'ca .gislativa de Perp.ambuco nos seguintes utilizar prof,:ssô~es',a~t~n?mos ou. de ~Pl~tO16 ol~ °'irg"': d "' f s . ~'."- . outras orgamzaçoes ofICIaiS 01.1 Dl'lVa- .; c. v e p o es~or per Il"eJ.1110S. dR.-s, mediante cOl1venio, e conÍeren- n:.al1~nte e p!'ovldo me~lante con~:rsoI

Oficio n° 2G7·71 cistas paJ:a realizacão da cursos, pro- p;lbllC"O de tI~ulos e p .. üvas, reallzado IRecife, 7 de junho de 1D71 gramas de pesquisa, ciclos de coufe- nos termos deste,_a~tlgo, ao oq~ai po-,

I'araná: Do Presidente tia Assem.blãia Leg'is- rêncIas palestras s'ominários e outras det;! concorrer. C1VIS e OnClalS doA t ',h RoA" 'R17'''''T.'' . t' 'd d' -" -:. l't v ExexClto,- da ativa. (gos 111.1,0 ,cu'lgues - c> c=""" latlva do Ei)tado a IVI a es COLre a as. § 10 Os candidatos civis a cargo deAl'Y de Lima - ARiENAArthur santos _ ARENA Ao DeputLdo Pereira Lope.s - l\!1.. 'O. CAPÍTULO II professor nos EstabelecimentoS' de ni-Il1.eihíesMacêdo - AR:El'l!~ Presidente da Câmara Federal , Das At,.ibuicóes vcl médio dev~Jn ser licepci?-dos J?Dr i

'.José Carlos l.eprevost - ARENA &ssunto: faz comunio.çãD . _. .: , 'IFaCUldade~e.:B~IOSOfla., Clenmp.s e- ,-!e~l'Tülio Vargas - ARENA - " Art, 7' Sao atrlbmçoes de maglsté- t:ras, na dlsmplma (lU grupo de dIS-

ExmQ Sr. . Irio as pertmentes à preservação, ela- ciplinas a que se apresentam e ter o,.santa Cl1tarína: Tenho a bonra de C?:n mE':~~ a ,V, bOTação e tra1osmissão de conhecimen- respedivo titulo registrado no Minis-!

Adhemar 011isi _ AREL'!1\. Ex' que esta l\ssmnb16la ..,eglslc\vlVa, tos de natureza não essenCialmente1tério da 'Educação e 'CultUra. ilDib Che:rem ~ ARENA aprovando o Requerimen~l1 n9 .221, de militar, à administração do ensino e à § 29 Os candidatos civis ii.s 'VagasJaisoll., Barreto _ lvIDB autoria do deputado Jo,,) (,llllllerme colaboração ná formacão ética e civlca eldste':ltes nos Estabelecimentos de ni-I:Pedro Colin _ ARmA de Pontes, deliberou consignar na at,a do aluno. •. jVe;! superior devem ,satisfazer às con-'Wilmar Dallallhàl --~'\.RE'·' ' de seus trabalhos, em Teun1ãü do dia Art, 89 Nos Estabelecimentos de En- dições ti eaptió,iio p.wfiSsion111 Exigi- j

2 do corrente, um voto de aplausos sino do EKêrmto o cargo na Diretor 'I das pela legislação federal referenteRio Grande do Sul: com o deputado Marco Antômo Ma- de Ensino é privativo do comandanta\ao mQgistério superior. . i

Akeu OoUares _ MDiB cieJ, extensivo à camarl1J,'ede-ral, pelo AI·t, 9" Os cargos privativos de pro- § 39 Ocorrida a vaga, o Ministro doAntônio Bresolin ._ ],[DB seu prollunciamEonto, no la 31 do. mes fessor sào: IExército ,mandará allrir, no Estabele~

p. passado, sôbre os reflexos polItICos . < ' • cimento de Ensino interessado, inscri-'Al'Y AIGântam - ARENA e econômicos do Decreto Presidencial T - Snbd~e,or de ,!!:nsmo~. ções para o concurso destinado ao pro-'~~~éo1\~:;feui_J),~~B que amplia os limi.tes dO"mar territo- II - Cll~!~ de S3~"t;,_de ~nsmo; €/Vimsnto. O 'pr2.Z0 de inscrição é dEi

_l rial brasileiro para 200 mIlhas.:, III0- AdJUn~O,d~ .ii:n"ll10, . _' 90 (noventa) dIas, devendo o concur-'Lamo E{)drigues - lYIDB Aproveito o ensejo pma reIterar a § 1, N.oS ESte.b,:~"clmen,to~ de E~OI- so Têalli;E'I'-Se de.11trO de 60 (sessenta),:~~~~~e~l~:;~~n:::s.1ffiÊ~~ENA V. Exa os meus protestos de elevado no de mvel sUJ?ellO,r, o, car"o de S.l?,-, dias, >lo~tados da datlt (10 encerra-;Vasco Amaro _ ARENA aprêço ·e considerE.ção. - _4:ttélaj!J diretor d:. Ensmo e pn;atlvo de On-1mento -tIas inscnções. , 'I

/ Corrêa de Oliveira. cJa~ 8UPv.1I<;.r do QuadlO d: Estado-j § 49 P ,conmlroSD é organizado, ",ea-i Rondônia: '.. - • <. MalOr. da Av.lVa ou do Quadro de En- lizado e julgado por "ina ComiSS3.0

MDE VEM: "::.M:ES~ E VAI A :EUBILWl'.Çd,O g~nh,;ros Ml!ltares. .. IconstitUída de 5 (cinco) profe.ssôres, Jerônimo santan~ A S.I>GlJ""IhTE § 2, Ao SubEllretor de EnSIno mcum- designados pelo ,Comand"'l1te do Es~

RED M': '0' F' l\l' L be sec~ndar o. D,lr~tor de ,Ensmp e, tabelecimento interessado. 'O SR. PRESIDENTE: ""'.1r\ I .., exercer as .atnb1flçoes que, POl' este,I Art. 17, O candlGlat'J a -car"o de(Re.ynnltlo Sa.ntcmco - A lista de ' PI'oi""(O nO 114-13 de 1971 lh§e 3f~rAe.m. Calele~aadas·S _ d ~ , Iprofessor' permanente ,aprovado ae m~

presença .acusa o compal'ecimclíto de J ~ , . o 1e.1e e: eçao ~,l!insmo dicado pela comissão julgadora é no-103 Senhores Deputados. d - .. ~' , - p "{ o 1H-A' d ca.be a_ re~p?~Sabllldade mret.a ~alme.ado por. decreto do Presidente na,

F.st~ aberta a sessão. Re açao J.jt1~~f, ag 75!.]B o n .. " ..e Orlent2..ç~l.O dldatlca e da coorden3.ça,Q pr-núb1ica .e~, Sob.a ,proteção de Deus iniciamos ' 1il71 q~le. mspoe s::>Dre o itlamofer1O do ensIno das discinEnàs de sua Se- V~" c,. - Inossos trabalhos.' do EJ:ei'mto. ção. - I - se Oficial da ativa, permanece

'O SI'. Sscrettl'io proccdel'á à leitu- O Congresso Nacion"l decl'eta:... ' ;; 49 Ao Adju'1to de Ensino compete Irelacion:l.cto entre os O.liciais .de S<2a,- o 4 .,.-- -. ..ministrar a discilJlina que lhe fô.r digo IArma, Quadro ou Serviço, onde C31l-

l'a da ata da sessão al1telio~'. Art. H Esta 101 organ13a o :Maglste- trIlmida, respondendo perante o Chefe corre às -promoções por antigüídaje eTio do Exército e estabelece o regIme de seçã.·o de Ensino pelo rendm.entoImerecImento; Ijuridico àe S6U p85.S0111. Ido .8nsino. Ir - lle civil, incluido. nesta condi-

TíTULO I • , § 5' Os professõrBs não podem exer- ção, no Qfladro do I:.assoal - ..Pal'te. ._ _. Icer cargo ou encargo na ai!.m.inistra- Permanente - do Ministério do Exér-DZ8yoSí,çoes Ge! GlS ção do EstabelecImento da EnSIno, ex- CItO. - 1

C!.I;~TULO I ceto aquêles diretamente relacionados Art, 18,0 candid&to a cargo de pro- 'com as atribl1içõas do magistério. fessor contratado é selecionado "pelo

- Da OmaniwI/io . I A!t. 10. Nos Esta,belecimentor.: de ::;:stabel9cimento de Ensino ~nt8ressa-l"'- ,t 9' O ].~aoistério do Exórcito EnslT~o de nlvel medID, o.s cargos :le do ,no provllnento, entre CIVIS e Ofl-

jte~r ';0;10 mt;g:rantes os -professôres S~b~l1retor d~ En~mo .e,a.8. ?heie _de CI:-:IS elao~~serva ou r~~f?~n:::do'i, a;tra­., . 'litares dos Est.abeleCImentos 8cçao de Ens.no sao pnv>ttnoo de PiO- Vb. de ChC,~e de SU.L1ClenUa, P,~I~ o

I O SR ELIAS CARl"tW: "dleVl:;.'n;I~ do Exército. fessór:.s -permanentes. . _" e::,smo_me~lO. e d,; e::ama de suflqen- jI' 1" SeêretãJ:io ,procede à leitura elO "10 p ('t d sta le' e:nte:n- Art, 11. Nos Est8peJemm,meoci de c!a e conf~onto de tltulos, para o en-

seguinte, dein-se ~~~~Satj:td~~3Sede m~giSiéno E~sino de I:ív~l superIor, os Carg03~ de smo superJOr, ,, .IU - lEZPEDIENTE aquelas pertinentes ao ensIno e à pe,g- ~neie de Seç.ao de Ensmo e de ,",d- I _ P::tr:1 os Est3be1ecimentos dail" Ofl'.nl·OS'. quisa, quando e~erciàas liOS ~stabele- Junto" de ~~o pode~_~~"e.'';;CI~~: Epsin.a medi? os c8;ndidatos de.'Je~'

v CImentos oe Ensl110 do Exermto. por lJroIesso_vo p.en;,a c ,Lo, c nL possmr, se CIVIS, regIstro nO Mll1lste-1) Do .Presidente do Tribunal Su- § 2° Constituem, tam'pém, atividades tadcs ou em comISSao, ~ ,_ _1Iio de Edllc~.ção e Cultura de profes-

: !penar do 'Tl'abalho, nos seguinifs tér- de magistério a educaçáo moml e cl- Art, 12, O con:anda~ee do E"j,wbe Isor da disciplina 'ou grupo dê c1isCI­-ml1s: .' vica e as con,®rnentes à orientação leclt;!e12to d~ E~smo, d_s!gn~ os pro-IPlinas a .que se apresentem; se mlH-

'a t· icssoreD paUlo" calgos re,acJOnados ta s o. E t b I c:' to j1 '>01L. ,a~l -"""'" 10:2..71' e uca l~V~.... "' A • lna arto gÇl desta. lei, consideradas a re:, c;rso. e s a~.e e 1111~11 ce

, Art, 3, O~, profeasores pertencem a, 'pcedAlcia as o> ..ibuiçõ".'funcío- EnSInO ,vupel'lor àRS FOlça~ Almadas.i, llrasl1!a,1):J:i'. Em li} de junho de duas categorw.s: permanentes e tem-IP1~o el" e " """ Ir _ P.ara os Estabelecunentos dei ~07l - . .nabo Ens'I'O s' po,.· os C"J)Cll'da'OS clovis I'" . • po::ar.;os.. A _ Art, 13. A prec',dência entre pro- I,' li "";"01', ~. v. _ I '

I, 'Senhor D-nutado ' § 1· Proressores pe1l).'Jlan~nt;es sao <?s f~ "óres obedece ৠsegUJi1tes normas: jJl'ems.am sa~Is~azer as. ~ondlçoes de,'. ti_, - .nomeados, por concu&:::! publIco de t1-, ~s" aptidao .profl,s,'lOnal eXlpdas peh1 le- j, Coímm.ieo a V. Exa. que o Tl:ibu-' tulos e provas, para fi fCKercicio efetivo I - entre millh1res, segue >'l hieral'- 'gislaçào feãera1 referente ao 1l1'>61::J

L.:naJ ~p)~\}!i~>:",º"9 n'/1.b?,llw, ,:!lll;\jE-5~0, de lI<t~ldaaes de m~!:rio... ./ 'luia; 'y , ~__,_..~__ tél'io s~!!:erior...-- ,,- "

Jur,ho de 1971

I - Gratlficacão adicional 110tTempo de Set"viço;

n - Gmtificação de Al1xilio aI)Aperfeiçoamento Técnico e Profis­sional;

UI - Gratificação de Comissã@no Magistério do Exér.cito; e

IV - Gratificação de Dedicação§ 1" O pagame11to das gratificações

previstas nos incisos TI, TIl e IV dês­te artigo cessa com o afastamento dI)professor de suas atividades no Ma...gisierio do Exército 011 da cOlnissão'"que no il1esnlO exel'cia1 por:

a) aposentadDl'ia;b) hcença por período superior :lo

fi (seis) meses para, tratamento desaúde de dependente;

c) licença para aperfeiçoar seusconhecimentos técnicos ou rel\!Jzu.restudos por conta própria; ,

cl) ausência 11110 justificado.;e) o.fasta111ento do sDrvi,o além do:,

prazos legais;f) térmmo on afastamento da co­

missão;g) licença especial;h) disponibilidade prevista no ar­

tio:o 48' et) múdança de regime de trabalho..S 2' Os professóres contratados Ia­

zeln jus SàlTICntc às gratificaçõe~

previstas 110S incisos 11, DI e IV t1ês~

te artigo.

Al't. 38. A gratificação adicionalpor Tempo de Serviço é devida. deíl·nitivamente, inclusive na inativido..de) ao professor perrnanente quecompleta cada' quinquênio de efetiv[)serviço, no valor de tantas cotas de5% (cinco, por ccntü) d.e seu venci...mento básico quantos forem os quin­ql1ênios de efetivo exercicio.

Parágrafo único. O direito à gra­tificacâa comeca no d.ia seguinteàque:ê em que" o professor completa.cada quinquênio.

Al't. 39. A gratificação de Auxilioao AlJ61'feicoamento Técnico Pl'ofis­sionaI; caleuiada sobre o vencimentobásico, é atribuida ao professor civile ao coa.djuvante civil de ensino noefetivo exercicio da atividade de ma­gistério, como esthnulo ao aperIei­coamento técnico-profissional, na ra~

zão de:

I - 33j~ (trinta e cinco por cen­to) aos professôres permanentes ouoontratados do ensino ,superior;

Ir - 25% (vinte e cinco por cent.o)aos professôres pennanentes 'ou COl1­tratados do ensino médio;

III - 20% (vinte por cento) aoscoadjuvantes do ensino sl1peJ.'ior; e

IV - 15% (quinze por cento) aoscoadjuvantes do ensino médio.

Al't. 40. A gratifÍcaç5.o .pelo exel'­cicio de çomi..ssão. no li:1agi..srerio do

"' C\PÍTULO VIII

Da Rcmuneraç(io

Arl. 36. Os vencimentos b6sicosdo pessoal docen1e do e11sino stipe­1'101' e médio e dos tecnologistas epreparadores, com os respectivos re­gimes de trabalho, serão fixados emlei especifica.

Art. 37. Os professores CIVIS, SO'mente quando no exercfcio efetivo desuas atribuições no Magistério cl()Exél.'cíLo, faZe111 jus às gratUíC'açõc3abaixo:

(Seção I)" --_.__.__.~ .....

.:rv.- por extinção da cadeim prtra Id?s; ?S te~J.l0ioglst[,s .miJitoll'es 11 le-a qual foi nomeado ou cOl1lrat~d(>, g'lslaçao mIlitar em vIgor. -se não puder ser 'aproveitaüo em ou- Art. 35. Os inspet.ores-monitorestra -disciplina correlata do mesmo de alunos são Sargentos pOSSUIdoresEstabelecime11to' e de curso de inspetor-monitor, regula-

V - por inte~'êsse do serviço. do pelo Exército, que exercem ativi-. dades nos Esta.beleclmentos de nivel

lnédio. Destinam-se a auxiliar osprofessores e instrutores na prepara­ção rnaterial e no, realização de aulase sessões ele i11strução, bem como lUmanutenção da disciplina escolar.

Parágrafo único. O regime de tra­balho e os devêres dos inspetores­monitoTes estrio deíinídos na 1C'ft,islft­cão militar vigente e 1105,J:ef;uJall1En­tos dos Estabelecimentos de Bn~Hloonde servem.

olÀRIO DO CONGRESSO NACIONAL

contratos firmados e 03 regn lgn1en­tos dos Estabeleciment-os ónde óe­sempenham suas atividades.

CIIPÍTULO' V

Do Regime àe TYahu~hp

2162 Guin ta-feii'a 24

r § 1Q A prova de suficiência ou deexame e confronto de títulos é orga.nizada, realizada e julgada pela co­missão constituída de três professórespermanontes ou elU cornissão, designa­dos pelo JJomandante do Estabeleci­!menta da Ensino interessado.

. § 2' Satisfeitas tódas as ex'lgêncir's, Art. 25. O professor ~ivn, no Eó- CAPÍTULO VI!OS candidatos habilitados fir'TIfl,rfw tabeleclmento em que Iect..mc, i'ca ,Do Pessoal Coadjuvantecontrato com o' Estabelecimcll'co C:e sujeito, se do ensino'mécllq, aJ re-Ensino pelo período de 2 (doiB) anos gime de 24 (vinte e qU.1';r,)) llOras JI..rt. 30. O corpo docente de; P3da

á 1 t semanais de eietiva atividade de mll- Estabelecimento de Ensino tem como!;!ue. pode ser .prorrog ve . l?or OU.lO . tI' tde Igual duraçao pat"a os crVlS e, para, gistério, das quais obrigatiíflam"nte coadJuvan es: tecno Ogl~ as. pre.para­;bs militares, por tantos outro quan- 12 (doze) de aulas; se do f,usino EU-' dores e II1spetores,momlores de alu-tos permitir a legislação vigente. perior, ao regime 'de 40 <C!uvrenf.a) nos. . ..

§ 3' No caso de Estabeleeimento de horas seman~Js de atividade t:e ma- AJ:t. 31: Os tecno1/oglstas au:nll~m!Ensino superior, o profess-or contrata... gistério,_ os. pl'o~esso~ref:i no 8!lslno bUP81')'JI' L6~-do, 110 prazo máximo' de 4 (quatro) S 1° No interêsse do t'nsiilo e ca ~1,eo-clen~lf1co, seJa. no campo ó-anos, deve apresentar certificado de pesquisa, o professor ciVil, permanen- datlco, seja no. l~esqUlsa.. .lleptovação em curso de pós-gradua- te ou temporário, resBalvajo () direi- § l' O cargo ae tecnolog'lsta e ce­tõão, sem o que seu contrato deIxará to à opção do permanente, pode fi. sempenhado. por . "!.argentns COIr. ofjie oor lenovado. cal' sujeito ao regime de dedicação cu::s? .ct~ tecnolo~lSc.a,. regulado pelo

Art. 19. Os professôres em cO~l1is-' exclusiva com o comprombso de IJão l\I[l:rlSte1'1O do ExerCIto, e por ~ecnc­lJõ,o são Oficiais da ativa., do posto exercer quÉtlquer outra q.tiJiclade re- loglstas CI':':18 con~!atados, possmdorE's!le Capitão ou mais elevado, possui- rnunerada em órgão público ou l'ri- de formaçao ~qUlval~nte.áores de curso de Estabele(limen~o de vado. § 2° O candIdato CIVÜ :-(0 C:1rgo deài:nsino superior das Fôrças Armadas, § 2q NO cômputo do número de tec7lc:logista.contra.ta;d,? d.eve satisfa­PUTllJ tanto nomeados por aut{}ridade horas de aula, rião se incluem as re- zer as Seg.ulDtes eXlgencms:oompetente, por indicação dos Co- i'erentes à preparação diditica, ori- a) pOSSUIr ldonelda~e }:lIJyal, cor;:­, andantes dos Esf.a.befeoimentos i11- entação, do estudo dirigido em elas- prov~da perante eomlS8ao de "lDCi1-.:eressados, para um período de 3 se organização c fiscalização de câ11C1a; . " ..

três) anos, prorrogável por igual pl:ovas, pal·ticipaçâo em comissões de b) ter apt1dao para o cxe:'CICIO do}:Jrazoo' exame ou concurso, reumões rel.'lti- cargo; . " .. Art. 20. As funcões dos professô- vas às atividades eduoat,i<íi\s é de ~) ser .Jull!ado, em jIl.J]Je~ao deres em comissão são conbítlel'ad.'ls, emino atribuidas ao prof0ssor. s~u~e, apLo flslDarnente :para. o exer-'llara todos os efeitos: § 3° o. professor no e,,~rcicia .do -CICIO do ~argo! .. 'cargo de Chefe de Seção ç1e EUSino j~! ,. apre"Q~ntar dl~lom," ,de .tccno-

:{ I -- do ·QEMA, quando eX21'cítlas ê obrigado a ministrar, no m~xl;no,. .Ob1sca . pa.,oado por. Estab.,jecnn~l1~oor Oficial com o curso, elo Exúrc[to. 10 (dez) horas de aula IJor semana, de Ensmo rec~n!leCldo pelo Mmlste­e Comando e Estado-Maior ou de dispondo do tempo re$t"''1te para as no da Educaçao e Cultl.l1'a; e

t:hefia e Estado-Maior, de Sen'iço; ., d'· t· el ar o e) ser aprovado em exame de su-;i II _ do QEM, quando exercidas atl.vl(i: es meren es aqu ~ ?.g , Iíciência, constante de prova escrita:tior Oficial com o curso de Enge- § '" O prof~ssor. no ~;:-e~cILlO C? e prática, referente à disciplina apharia MUitar; c~rgo de Subdlr~t<).1 de ,-,nomo esta que se apresente.

. G d 'd dIspensado da mInIstrar anla. Art. 32. Os prelJaradores amciiiamTo nr - dó Q!? , quan o exercI as § 5' Os professores. empc~nh".d()s os proIessóres nas dist,iplims de en-,$lelos demais Oficitüa, e assitn esti- e~. programas de pesqu;Eas tem. 1~- óino experimental e s.ão selecionados)'evem, tódas elas, ~Clnsignadas nos d.rvldualme.nte, s.uas obng3.çoes d\da- entre candidatos civis, pelos Esta'be~Quadros de Organização & de DJ&- t ui f d I C':;\;ribuicão dos. Estabelecimentos d~ lcas r mmas lxa a? pe,os ,oma.n- lecimentos que déles necessitem.~nsinô. ~ d.antes dos Esta.belecnnen;os de En- Parágrafo único. O caididato ~ a

. CAPÍTULO IV SInO a que pertencem. ' . preparador deve satiófazer às seguin-S 6" O professor de de;t9.'l11illllda tes exigências:' .

Dos Deveres e ResponsabiUdaã:es disciplina pode ser aproveitctdo no ... _ensino de outrit discip[!na, desde a) possmr rdol1md'l de _moral, C0111-

Art. 21. 11: dever dos' Integrantes que da mesma Seção de En3;no e a P!ovad.a perante comlssao de smdl-tio Magistério do ExêrClto contribuir ·t·· d C d t j li: t b Ca11CIa

~. ara que it educaçã,o Be de?>envolva ~~i:~~to.o . oman an·e lO Lsa.e- b) t~r aptidão pa):u o exercício do

o sentido da formação integral da . CAPÍTULO VI' cargo;j;>el'sonalidade do aluno, de acóxdo c~om C) ser julgado, em inspeção de s"-ú-os objetivos estabelecidos pelos Or- Da Inatividade e Exo'lemção de, apto fi.;;;icamente para o exerci-

) gãos Diretores do ensino no Exér- cio do cargo;cito. Art. 26. O pt"ofessor perma11ente CO possuir o curso .de nivel médio; § 1" Competem aos integmntes do que solicit.e passagem para a inali-· completo; eMagistério do EXército, além de mi- vidade aguardará, no e<ercicio de €) ser a:provado em exame de su­nistrar as aulas de sua disciplina, ,as suas funções norn1ais, a llUblicdÇã.O, iiciência, constante de prova escrita'seguintes atividades de enSIno: no DiárIO Oficial, da solu',ao de seu e prática, refere11te à disciplina a que

requeri111ent~. se candida~e., a) colaborar, com a Direção de Art. 27. A passagem para a inati- Art. 33. Satisfazer tâdas as exi-Ensino, na prep?ração de l1late~ial vidade ex offlcio do -professor per- gencias, o' candidato civil a tecnolo­diçlático; ml1,nente militar é aplicada de acôr- gia ou a: preparador fi contratado por

b) participm' da clabor:<çáo de li- do com a ,Lei de Inatividade dos Mí- periodo de 2 (dois) anQ,);, prorrogá-vros didãticos e textos <:'scolare3; litares. vel por outro de igual duração,' aten-

C) colaborar na orientação rIo éS- Art. 28. A a.posenLadoria ex officio didos os requisitos de aproveitamon-tudo dirigido, quando deternl\na:lo ê aplicada ;r,Q professor permanente to e rendimento do trabalho e depela Direção de .Ensino;' civil que: adaptação às atividades inerentes ao

d) particípar de atívid:ldes extTa- r - atingü' a idade limite de per- cargo.classe e de soienidades .::ivi~o:milita- manência na atividade. de acordo Parágrafo único. Os tecnologir;lasl'es' e com a legislaçào vigente; civis e os pl'eparadores podem ser

ti) realizar outros traoalbos :rela- II - ror julgado invilido ou, em contratados 110 regime de 40 (qua-cionados com a disciplina que Jeeio- definitivo, inca,paz fisicamente para renta) ~ horas d~ trabalho semanais,11em, conforme lhes fêr de3c\'minado o l3<'i:ercício, da função de dooente; ou no de dedicaoão exclusiva com opela Direção de Ensino, . UI - fôr afast.ado das funções de compromisso de não exe.rcer qualqu~r

§ 2" Além das atívidades de en- docente durante 2 (dois) anos, per outra a~ividade remunerada em 'ór­sino, os professõres- particij1Q.lll dos licenças jie tratamento de saúde, C011- gão público ou privado.atos que comple,mentam a educaç.lo secutivas ou não, no periodo màxi- Art. 34. Os tecnologistas civis e osdo corpo tliscente.. mo 'de 4 (quatm) anoS a contar' da' preparadores têm o contrato rescin-

Art. 22. Os' professores militares data da primeira licença; dido:eslão SUjeitos à legislação ;rnilitar IV - fór.julgado incapaz moral r _ A pedido;em vigor e às prescrições ClOS regula,- ou profissionalmente, ."m processo Ir _ Por incapacidade fisica paramelltoc, dos Estabelecimentos onde regular quando não fôr o caso de o. exe.rcicio elo oargo comprovada emservem. demissão. inspeção de saúde;

Art. 23. Os professores pe1'l1l~!1ell- Art. 29. O professor em comissRo III _ Por conveniência da disci-tes civis eslão sujeitos, suhsidlarL~- ê exonerado. antes do térmmo do plina OU a bem da moral; emente, ao Estatuto dos PúneronárJOs prazo de nomeação ou de I'econrlu- IV _ Por extinção, no Estabeleci­F:úblicos Civis da União, à legisla- ção, e o pl'ofessor contrataclo tem o mento, da disciplina para a qual fo-ção referente ao lnagistél'io civil aa seu contrato rescindido: ram contratados.Uniã o I} as prescrições elos reftUla - 1 - a 'pedido; Parágrafo único. Os tecnologistasmentos dos Estabelecimen~js ele En- II - por incapac.idade [[sica par" civis EJ os preparadores ficam sujeitossino onde servem. o exercício do ensino, comprovaja ao que estabélecem a legislação tra-

Art. -·2~. Os proféssorés contrata- em inspeção de saúde; balhista, o conti'ato firmado. e asdos civis estão sujeitos ao que esta- lI! por conveniência da JisLi- normas regulamentares do Estabeleci­beleoema legIslação traIJalhista. os fJ]jrm QU a bem ga moral;. / ~~ ;p.e.l}So j;l!l!:a.o ~ual ;l'o!:am contl.'ll.ta·

,/ Glu!n'ta-reir,a- 24' nlP.RfO DO C01J\~GlRE~ NACiONAi.:'-·(Seção i)'" Junho dl~ 1971 2163

~'~rci~àtr\b::::-;::~'res'Art. :~:~::=~;;.~~er-l·"De seu .~:~ =-:::::-:~~:=~:~~~~~er~:it:"l"

l"'i'lJ" noo ~eguintes casos' manente, afastado ile Il:Wl:'Clclo -da dest.acados v..lôres para a politlça,J 9J'\de por longos anos f01 líder elas-,

. D ~ • função do MagiswJ:ill - do :l!:xército, Dara a art-e « panl, ~ llteratll1'a. 1:' sista e membro- <1os mais destacados'

.

JI: - 25% (vinte li> ,cinc() por, C.~ll- agrega nas oonrtiçõcs estabelecidas que o (la,chl?eirense é um <;studloso do Movi~ento Democrático Brasilel~,%0) do vencimento básICO peJo e:eblVo na legislação 11:igente. 01' excelenCla, e todo o Estado do Es- ra, que ajudou a fundar no EstadotlesemlJenho do cargo de S-Ilbduetor , írito Santo, como, de r-esto, éste País, do Espírito Santo. .:üe Ensino; e TITULO rn sabe da significação de Caehoelro do Seu passamenLo ve!Üloou-se na pe~I

n - 15% (quinze por ce1:1to) do Das Disposições Tra.nsitórias 7"" Ita.pemüim como cidade (mit~o e evo- núltima têrça-feira, em VitórilJ" onde

!.wenCimento bâslco pelo efetIVO de- luida. O :próprio Il,ubeffi Bl'llga, ao era estimado por quantos tiveram Cij3~mpenho do cargo de Chefe de Se- CAPiTuLo 1ÍllICO expre.s;'3&~-se em conver~as intimas. J)UIprazer de com ê,e conviver., ' ,,çao de Ensmo. Art. 51. Aos professôres CIVIS (, -até publicas, costuma =er: "Maués, DeiXa viúva- a Senl).ora GIlda F'r61re'l

Art. 41. A gra,tificação de Dedica- m:i1itaxes, catedráticos e adjuntos de tia à llarte, mas eu EOU de Caç]:lOeiro Sell:S tês filhos estão todos bem pos~ 1:;çã,(? Exclusiva é devida ao professor catedráticos em caráter efetivo, qU6 do ltapemil'im"" tos e orientados 118, sociedade çapixa· ,',civil e ao coadjuvante civil na razão se encontrem .Em m1ercícío na. data Os valôres llllSlJídos nesse :rincão ba :na qual viveu fazendo amig<.>;:;,trle 20% (vinte por cento) sôbre o .da publicaçã.o desta. lei, ficam ãkse- ca.pixaba estão, peJos mais diversos 6 Moviment'll Democrâtlco Brasilei- J';venci~ent? bá;51~o. ..• gurados os ,dÍl'eitos e as prerrog'J,ti- l'ecant{}s dêste Pais, enobl'ooendo seu 1'0. por seu prçsidente naquele Esta-do,1

Paragraío UTUCO. A gratlflCaçao vas estabelecidaS na legislaçã,o até nome. r".ssim, Rj)berto - Carlos, Carlos registra nos }.mais desb Casa a perda 1,,:prevista ne,,"'t6 artigo não p~de ser então vigente. ~mpeIial, Jessí? Valadão, Carlos Li:!- irreparável do valOl'()so, e , ded!cadoIl;acumulada com a estabeleclCia no Parágrafo único. Fara efeitos da aemberg e Jose Tasso de Andrade sao companheiro que em VIda Jamms sel~rt. 40, anterior, presente lei, no que lhes fêr ,,-piicá- vultos que, dentre outr-os de real e negou a lllt~r pelo bem coletivo d05

Art. 42. A remuneração a que tem vel, 05 .professôl'es dó qlle .trata êS+.e significativa ];)osição na vida sócio- trabalhadores de' si.la te:r:ra. a todos,:üireito o professor militar, ];)er111a- artigo são eor..siderados como das político-econômica déste País, citamos servíndo com elevado espirito de 50- ,~ente ou em, comissão, e o c0a.d~u- classes de titulares e adjuntos. para que a Cachoeira do ltaperrürim lidariedade, , ,/':vante militar é :regulada pelo COdlg<J Art. 52. O direito á inatividade se recollheça o valor de destaque. Esta. homenagem póstuma da, maIS'ile Vencimentos dos Militares. remunerada, a pedido, só assiste aos Um povo que trab~lh30 nas ferroviol3, alta tribuna do Pais é o pleito ç\(l

Art. 43. ° proIessor contratado, ô 'üt f id n ar nos carepos e nas mdadm e sabe ori- gratidão que seu ve1ho companheIro""ficial da Reserva ou reformado, - profess res nu ' ares re er os o . - en'i;m' eeus fi~lÍ.os para o estudo, onde e amloro LlJe _uresta, pelo muito que fêzv tigo 51, que tenham mais de 30 (tl'in- -além dos provGlltc:s da Inativid;ade re- ta.) anos de efetivo - lServiço, dos o ensino é alto e Car~~l{)Sa:mente. cui- idealizando e instal~ndo organizaçõ,es_

,gulados pelo CÓdIgO de VenClmentos 'lÚl' d t m ds,do, merecE, sem dU.VId~" -o àBs,aque classistas que hav~mam de defend~r,.dos MHitaxes, faz J'us à remune1'8,ção quais 10 (dez), no n Jmo, e e .}l0 e o recristro nos An.1is de3ta Casa do como defendem, 05 direitos dos obrei-

t no MaglstÉorio do Exército. ~')jgual à do professor civil con ratado. Art. 53. São incluídos na categoria Congresso. ros desta grande nação.

.llrt. 44. O conferencista rtccbe, de pr{)Ie~sor oCGntratado <OS P!ofessô- Administrado nesÍ3, conjuntura p01' Que a Presidência de.sta Casa. tele­'1101' conferência de duração de uma res civis que se suhme1ietam a prova um dós seus mais dedicados e inteli- grafe à ,família enlutada, a,presentan­Ihora, importância igual à ,média das de suficiência, para admIssão em ca- gellte,~ filhos, Doutor .Hélio 'Carl!Js do, .em nome da Cânlal'a dos Depu­.g-.o:atifica~ões pagas aos conferenctstas I'áter nmvisôrlo ou temporário, e que' Manhães. "doublé" de advDgado e co- tados, a."; (;ondolfrndas de pmx{;; (O

; do mesmo nivel de ensino, na locali- ainda 'se encorrtreTll em eXErcício pór merciaJlte, ex-Vereador e Deputado orador é abraçá-..tI;o) •. dade do Estabelecimento de Ensino ocasião da éntrada em vigor desta: Estadual, que desponta i!lClm.testi"wel- .: <ionolderado. - lei. ment.; paTa as mais altas posi1l1ações () SR. J>1ARQ1JES FERNANJJES:\ , - Trru--JÁl II Art. 54, Os at.uais profeESôres ad- de sua terIa, o município tem por nor- (C01nunwaçiio) - ·Sr. Presidente,

,. ., • ' . 'i ma festejar aos 29 dias do rr>J.s de ju- Srs. Deputados, escolhi pam abordar,\ JJrt$ D1..;po,ngo6s Especwz8 junto.s de catedrático cm <Jara e~ nho sua data máxima. no dia de hoje, alguns asp~ctüS de pro-

CA"PíruLO úilIco provisó'io, desde qne satisfaçam a, """st.a, ocasião tudo é fe~ta, demons- blemas .relacionados com a Saítâe J?ú~- _ iegislaçã.o vigente TI?, data da entra" tração de sallar e cr..paoidade de em- blica. Se assim procedo é 'porque a

" Art. 45, O p~ofesôor nao pode l)ar- ela em vigor desta lei, IJoélem ser re- preendirrwnto. saúde individual ou cDletiva é fatorticipar da arlmmistraçã.o do Estab<:- conduzidos" até que se realize, no Todos os 'anos, como no próximo diaj' fundamenta.l e dominante para fi ,pro­~ecimento de Ensino, exceto nas atI- Estabelecir-lBIlio de' Ensino onde 29 lie verificará, 80S "festividades che- ducão e a produtividade e, asuilll, pua

'OYidades dir~tamente I~a~~01?-adas, :~m exercem 'ativid3,de, o prÍ.ll1"'..irG. COil- gam ao seu !l~r.ae,. com as, exposições!1 {) desenvolvim,;nto e bem-estar social.,as atrIlmlç0.e~ de ma;,;lScel'lo., Elh~e- curso parI], preenchrn::.ento, el,-} cará- da. agrollecuana" d,a in,dust,1'la, das A Organização Mundial de Saúde, t t li t:r de"e aS.'IInlr o co ter lêermanente, das vagas existen-. 1- diil ., f 1 1 ~. an <l, se m la., • "'., - - 't 9,:'~ é os esp.en _os "es :.0S -,Xf e- (0"'f8), Ol'ganismo da ONU, criada &I ~and? _even"ua1- 0r: temp.oráno por tes na Seção de Ensino que m e- gl~S l'epresenr.ando a dedIClipw, o '7 de abril de 1948, fixou no preâmbulo3mpo~lçó'? de su,~ ple;a~qlJ.\:a. g1'aA~·. 55. As nrovidêllcias do artigo cU1da~o .~ 0", amor'"da~uela gelhe pelo de SU~, constltuição uU)a definição de

lir". 4". O plOles.or n,w pode, a "-" ,desen\'oIVlm"nto dv sua terra. "aúde que se tornou clássica e passou, qualquer, tltul(), ensinar :indivldu~l 16 5'lesta. 12i cEerao npl~allas pe:a pn- ~ A tôdas as derna_nst"!B:çõe,;; :progr~' ~ ser adotada em todos os"PI'onu~cla~

ou coletivamente, em car.ater partl- m01ra vez em oada ,"stabelee.me;nto madas para as, reS];lVldaaes estao mento" oficlai- "ervindo desde <'n; 90,1,i c,dar, a alunos do Estabelecimento R12ÓS a!àngidas aB.,:percentagens

t1e ISenlpre pra&entes os· flil1015 daquela d~ 1Ja~-' iJal'~":; eqüacionamento "'dê

onde leciona. . _ profesJore~ t~~porarl{)S d~ ~u~o ra -a 1gue;rid~ comuna, .dentre os quais, () ~s, uel;'~s de solu"áes de problemas de'Parágrafo únICO. o professor :nao o paíagraID unJco de ~eu u.rt.)~ õJ • . .cac.noelren.se aurente n!! 1., escoIDldo sa~de em todo o kl1ndQ.

P9de lecioI)ar em curso, ou or~alllza-, Art, 55. }'IB, lei ,àç que t:rn~a.o a!- P€l~s autürirlades, destacad~ d~ni;re os Par:l. a OMS, de acõrdo com cstaçoes semelhantes, ~e prepara.ç~o pa- tlgo 3iJ semo preVIstos ,os valores ,~a- mms renomedos, par:l. a prmmp2J ho- definição, "Saúde é um estado daxa CanCill"EO de acJ;l11Ssao ou paI20ex~- sicas ,-<lu. hom de trar.alho, consm€- mellagel11 da cluade e a lembranç,;, completo bem-estar físico e scccial, nãomes de seTJnda: cIloca dQ EstalJeleCl- rando o mês de, 4, (quatro) .semanas d!"tiueles que 1ll\4>. puderam .chegar a f,õmenie a ausência de afecões ou cu'

. menf:o onde lemona:. para o c6Jculc dos vencím611tGs dos ·mdade para :festeJe,r o Beu dia. fermidades" . -Art. 47. ~ prOlessor pe!man~nj;e profe,~sô"IeS e dos tGadjuvantes .ciYIS. 1i1Bte ano, Caehoeiro do Itapemiririi Percebe-se, de.sde logo, a amplltude

~~d~~fp~~~"~~ta~~n~~~I~~tr~SlÇ~~ ~:h-mo xv â~~~~ri:~~Ía ;~J~"eC:r~l~~ ~~;~~; iU~~~c~aa l~:~;o~~g~tg~d~s~m aCo;~~~nEmp, por.l11C!tIvo de saude ou por JJisZ'os:çõea Finais Hélio Carlos ManlIães, que, tendo riedadB de atribuições e encal'g{)S que ..Jn~el'C~lSC :p:rO,P!lC? . ' apenas cincu meses. de admtniStl'açâo-, se deve atender na_ execução d-a Ull1

p,ar2~5Talo ,mICO. _ :;'fa hIpótese ~e cf2'iTULO UNICO já fa1'á l'e~.l!zar cs desflles e as g';1l>1- e~quema que vise a preGervação, pro-e:rtmçao do Estabt;l,ecIJ?1cnto de !'n- Art. 57. Esta lei se!á regulada 'Por eles demon~trações sôbrc as .ruas as- t-açii.o .e promoção era saúde.1l1ll0 e por con~en,:,n~I!L do, en~'l,no. at'o do Poder E."i:ecutivo, no -prazo de faltadas, o que evidencia seu alto tí-. AbraMo HorSVitz afirmou:zua mov:.ment~.çao e xmca p01 nGces- 90 (noveflL-a) dias a partir d~o data l'OOlniO e aprumo pam os gn>.,ndes " . \ osidade do Sel'Vlço. de sua pUbUcacao. ,empreencUmentos ele sua telTEIo Tem haVIdo :!lo ,censo -do, L~~

Art. 43. O professo!:" perJ?1a1:1ente Art. 58. Estâ lei entra1e. em vigor 1!Tm seu nome como no do-lv.1:ov:imen- ]:0 uma. evoluça~~e, ~()ns{)~daçaollivíl .. é J,:,?si.o, em disp~m~ll~da~e n~o data de sua publicação e revoga" o to Democrático Brasileiro e, acima ~O_conceIto :, r:liuC~P~{}: sobre :::quanuo a dlsCJplma q~~ 16clOn~,_e ex- Decreto-lei n. 103, de 23 de deaem- disto, no de todo o povo l!spirH;o-zaú- EaUd,e e~ SUflu Ie.~~oe" ;,om,~ ~etlnt0 do cnrr!culo onClal_ do ,d"tabe- bro de 1937, e demais disposições «::m tense, estamos relemJmmdo e cMv1- .s:eu:olvunenio. I,.ao. -e, dl:"c~te,)eCim.e~lto de Ensino .~ ,,!a~ cabe s.eu contrário. _ dando os que desejarem assistir.' ao <e~tIetauto,,!lue a Q_aÚde Ieplés_n-'llProveltitmento em mSClplma corre- Comís"ão de- Redaç1ío, 28 ge junho t,ranwurso de seu aniversál'io. _. te, para .cada fkr huma;no, 11mlata, no mesmo- ou em outro Estabe- de 1971, _ Henrique de La Rocque, Gostamos, nl} llS0 de nossas prerro- ~em _~m SI ~:sm? e ~ue e ~ ,v";.,::~ecimcnto. Presidente. _ Ca.ntiãio Sampaio, _ gatil'as, de dest9.car a ação àe todos a-de~;a _infla estrutura da .ell"l

PE,rá?rafo ,ú.nlco, O P!ofes~o~, per- Relator. __ Ary de .Lima. quantos trabalham pej&. grandeza de dade •manente cml, em dISPOp~b:l1dade sua unidade. Desde que dente. des: PrOcura-se hoje, como sempre, (I

);)Ode ser aproveItado a cnteno qa IV _ O SR. lflitESIJLlEN'lt'EI tacaremos ·semp.re aC!Jntecimo&ntos bem-est«r do ser humano bmcando~autoridade co;up,etente, e~ funçao (R 1 naldo Santana) _ E<ttt finda como o rafel'ido, desde que resulte harmonia dêle consigo meSln() e co"'...!lo nn.~um:la pecnwa, c-ompat.'vel, com a le~~rn do expediente. - - dessa providência o bem-estar da nos- a &Ociedade e o ambiente flue o cel."e.!lua .hlerarqUl8: !unCl~nal, Iela~lOna- n:":Pe ueno Eznediente. 'sa socied~cle. . " ca~. - . .' ,fia, com a admmJStra,.ao !'lo ensmo ou ~ass,:"aS~a~~vrv. 9.0 Sr "ligllano Da- C9.choen'o <10 - .Itapen:nl"lill, e01110 l~ol'maL'11ellte, I) homem e !'ontinua-~I)m programas de pesqUISas. ,em"",. , qualquer outro municipio do Estado do ela e permnnentemente ~.tingicJo e sa~

Art '49 Além dos casos previstos 1'.0. Espfl"iío Santa e de tôda a Pedemção nudi?o, por, agress5eJ! 'fis!na.s, psí«(Il~c.as,111..,\' 'egi'"lação em vigor pode ocorrer, O SR, ARGTI,ANO 11:ll1Rl:O: ter.í sempre nosso aplauso np.ssa·opor- pl'ofls,:lOnaIS, emocIOnaIs! f:losofwas,lUO inte;êsse elo ensino 'e da pesquisa, (Comunicacão - Lê) - Sr. l?l.'1lsi- ~u1llde,de, .pois, S(mti~os ser também ment~Is, e a estas agressoss_ ele, J'eage,li afa.stamenl,o do pl'Ofe~30r p8:ra d,mte, Srs, Depntados, Caehoelro qo este melo de dlVlllgaçao hDmen~ge:(lJ. a ~11 bll"sca ~e uma adl1pta<;ao "o 110~(~aperféiçoar-se em instituiçoes naclO- Itapemirim ê 11111 dos maiores mum- ql3~m t::~balha e cOTIfia na gumdeza ~ltuaçao C11~da. ~,or êstes ll:,en~~s, ,Sena's Oll c-trangeiras ou para campa- nIni{)s do Estado do Espil'lto santo, deote PUlso ele <;OI1..segu~ .ma,(t-er o cql2il!bno e oIJ1"e::e1" a ;ol1g~esso ~ reuniões Ie.la~I,!- Bervindo de Bntronçill1ento da Região _ 13I'. ,!,,~;sld~l1.t!'" .~1'S. Deputa~o~. de- esta:ao de saud~; ,~e êle nao tfl~l. c"!'~nadas com 8, atividade do maglgterlO Sul do Estado, Sua sede, às margens o:;Jo alMlfl,'lei!!1~trar, C?l11, p"o.un:J,o paCldade .d7 as;se"ural', tàl eqml1Jmolue exerce do l'io qL:e lhe emprestll. O nome, es- pesar. a morte oe um nos m!\IS deai- entra na Imxa do desaJust3 de saude.,1 ;PaTÁgr~~ unlCO. O afjl.stamento pôsa em seu .seio 11m piIVO trabalha- cados lídel'e~ tl'apalhistas, dos ,velhas " Nef,se sentido é imperioso, 110 €q?a.previõto ne"te artigo é concedido paI' dor e altamente üedicatle> 00 desDn- e memoráveIS" tempoo do Presdente Clonamento de um esquema de saudeijndic~çãa d~ Comandante do Ésta- volvimento do Estado e ·da nação. Getúlio Vargas, do qual era comp:l.- cUidad~o _estudo des~a,s con?içõ~S p~,'lJeloo'mento 'de Ensino ou a requeri- Nas letras. nau artes, lla l.ndústria, Clre., , ra coneçao àe desvIOS e aesalustes.me t~ do intel'es~ado "pela autoric1a- como na agroperuária, tem (; ~eu ps,- Refiro-mB. Sr. Presidente. a,o com-, E' como diz ~ 1":rof, l.',!al"dn Kap,'t.de ~ompetellte-' ' - pel de reIêvo. panheiro (j amigo Callxto I"l'eIl'C, cx- zak, de VarSÓVIa: "Em lugar -de li.

I

~Ul1M àe 197'1'2164 Quinta-feira 24 DIÁRIO DO CONÜR.ESSO NACIÕ~Mr! "- '(Seção [)'

I~tar-se !\. pl'eencher um are:~i::::::-;-:pondo,veio, náo B[, extinguirjobraS di.: acost~mento, 'de construção S. E:' o Presidente MMici tem re)tJ-ealizar uma operação o lll&dico. agQ- o cisterna inadequado então vigoran- de portos " mesmo de dragagem no velado clarividênCla ao tratar dor> pl'O~:In encara o homem todo e tema te, como, também, caracteri:::ar a subs- São Francisco, se não se fizer obra blemas nacionais. Lembramos ao'

lI'e~eitar PS,rlJ, o seu bem-estar SDCÍ[Ü':, tituição de uma 'política de atuação essencial, ou seja, a cm;reção da vazão grande Presidente que o São Fran­procura corrigir desvios e deseqmll- extensiva, adotada pela Comllisli.o, por do grande rio. Era mais ou menos cisco tem destino semelhante ao do rio

I bl'ios que muitas, vezes sâo a causa outro mais objetiva que visasse atuar isso o que dizíamos, dIas atrãs, entre das Velhas; (3 São Francisco tambéllJ.tundamental do desajuste de saúde. prioritii,riamente em áreas-pílúto. con- apreensivo e alegre com a assinatura vai acabar; o São Francisco deixaril.

o quadro do ambiente é variado e centrando aí OS seus lllve.stimentos. do convénio que permitirá a constru- de ser rio de navegação e de irrigação,mut"1Vel. As condições se transfOT- Estudos debihadas I'eveleram que O cão do pórto de Pirapora. como desejam os homens públicos daroam continuumsnte. 05 "'5pectm só- Vale do Sáo Francisco dispõe de alto· Efetivamente, o São Franeicco vale Câmal'a dos Deputados e da Senado,cio-eeon6m~c03 variam de país fi. pais pot,mi'ial hidn'ulic, • de Bol{)s 8~grl- pelo que representa em a[;u~. Na úl- pOlqne não foram tomadas as devida:>e nlun nle0nlO peÍs em .sua~ di\rc:;.'sa3 (;ults,veis que, POtiBl;!. 8c1'_ JHE'lhol' . utl- tiill<:1, viag·enl que fizelTIOS de belo lIo- provictêncías_zona,;. A situação é ln':'l'caàameute l1zaà'J3 a\lave, e'e lngaçao e aprnno- rizonte a esta Capibl, pudemos cons- Estão ac~.bando com a3 florestas, es.diterente Entre as 1'2giõ"s l'urais e 'ro.ment,o' <:'OS, mf1:oc!m da plantio da tal' que, desde o bai:<:o São Francisco Itão desflorestando as cabeceiras do riourbana~\j inoustri::Jizacluz ou não. a%l'J.Ctlhl~!'B; aa sequ~l1'<? E::sa,s ?u2;-s até a parte alta, incluindo Ui sua nas- São FranCISCO, e as c:nnprésas. que seTuc({) -isto, que deve 521' leVllda em ca~acter~tlGas constltull'a1,!1 os prmCl- cente, existe a convicção de que o São l encanegam dessól. devastação reali~conta num ezouema d ea~ão, tmna o PaJ::_ motlV?ô P~Ta a seleç,::<o pela -•.•. Francisco se está acabando. :Hoje I ::am, em conlrapaTtida. obr~s de l'e.,problema plOflindament.e complexo, es~ S:uvALE aas areas~pl:ognUnas. mesmo, tivemos opOlLunidade de nos1flmestamento não onde deveriam serjpeciahnente quando se considera que Nesse estud~ pl'elUllUlal', a •...... :. referir a êsse fato durante uma xeu- feitas, que seria 11US úabeceiras daque...saúde - nJ, opinião de abalizados SUV!!:LE selec~onou, em toda a l3aem nião da COCENE, órgão encal'l'egado le üo, mas 110 Estado de São Paulo_ e. Itt.>.CJ.liços T-2prBSenü1 H a capa,cidade de do ~ao Fl'an~l~OI nove are~s:pl'ogra" de estuuos dos assunto seconbrnieos às l,"(-zcs. no Estado do I\?laná~adaptação de cada ser humano a_ u,lf mas que 13ervn'ao de plano-pl!~to parajdO Nordeste, O São Francisco imita O São 'Fl'ancisco está acabando. Por,>ambiente em permanente evoluçao . a. exec!1çao de,. uma nOVa POhtJCa.-dCIU1l1 dos aHuente,s outrora llavegável, o i,;,'\o, la,nçamos daqui apêlo ao Sr. Pre.

Na baso dessa conceituação, g. fi:-;a- Plod~ça? I).gncola e aglOP;eCuana, rio das Velhas, Foi possivel, em éPo-jsldente da RBpública 'no sentido d(jção dB um esquema planejado de saú- cons~It~1l1do'0.8 dU!l-S maiOres JonteJ cas passadas, ver um pequeno vapor, que mande reformular a politica eco~de está a eXIgir um correto levanta- econonnc~s da BaCIa., . 10 Saldanhà Marinho, sai!' de Sabará elnômica do São Francisco, não comomento da comunidade, um' estudo da Pre~oml~~, m,;' ~~flS~, tod:" a. Bacllt, il:' até.. Ju~zell'o HOje." . o São. ]'l'an- politi.ca , apen?,s de. irrigação em pe~!~G[)iertade, do compnrtamento do ho- a ~gllcUltll ~, d;:- s:'CjUellO, ; essalvando C1SCO .la naa tem po.s~uEl;da(jc de na:- quemsslmas areas lsoladas, mas con,",roem no ambiente em que vive. assim a~e"las.'Qas YalZeaS"l::unda_ve,s do b~l1XO vegação. Entra Pirapora e Januiria, forme é do espírito e da letra do ar.como de suas reacões e tódas as agres- S,lO ~;tnckco, louanzada?- e~ Alaboas O). navlOS de porte ,médío vao enca-'tigo 29 elo Ato elas DispOSIções Tra~.I5Õ~S,· e Sela ~e; o,cupada,s. ~ prmc,.~almente, llwncio. O treclw de Plrapora. Guai- !Sítódas da ConstltUlção de, 1946. (Mm.

Antigamente os organibillos, de saú' pelos ~a_1d;s pia~ltlOs ~P, tlllOZ.. cui, onde reé:ebe o rio das Velllas, é to, bell1) .de 8xercillom eX<llusiva tarefa preven- A PIoduça~ aglOpecuana, deVIdo a o mais cnti<?o. Celtamenc,,' verem-os Itivu, n50 :-:~8 pleocupalldo cor!! 0- i.U;" alg~.111S caracl:eres de ~llfl~a-estruturaJun1 pârto de construção moderna. se- O SR. 1\L\NOEIJ NOVAIS:pecto assistencial. HOJe o atendimento apl~senta granc!es o~:laçoes e, con- melhante ao que se observa em outros (G;).J,ur••caccw _ Sem revisão doe médico-,social e li. recuperação da sequentemente, mstab!lidada econômi- paises mais adiantados, mas li. mer- O/",elor) _ Sl:. l:'residente, é de se no- 'saúde devc t.er sentido global. ca O meu Est do I d ~Por isso mesmo dcvem participar t' 1 -. ,a ,por, exe:o;p o,,on e 'cadoria terá de vir por estrada, par- bu ""penas a coincidência de Yirêstedo e.squema de saúde, além dos médi- dS ":..ü?_alIz~?a ao mal~l b~c',a !~ltelra tindo, de PIrapor~. Pl1;w alc::c:1çar. ~s Dõpl"o,do à t:li:mna, ~pos dois t3fel:­cos, enfermeiros; atendentes, psicólo- 1~ "o~~Jaf' _J~ Ch~gOl! a P"DC:UZll .•... vapores" bem alllllX8, talvez no' por 'o tosos r fUCuSlastas dIsc;Irsos proxen·,gaB, educad{)res, sociólogos e outros,,' 3 ,Los p~l. dIa c -LoJe plOduz de Janual'la. ' , do" pelus eminentes COlegas de AI;],­unuJ. sél'le de técnicos que, nos o:rga.. ap~~:-~rvO'ooo lici°IS. t li"d" 1 l-Iá rrln~to;:, ano.'), quando nos l'eieri- g03.S ê de lvlinas Gerais. sôbre o Sáonismo:; esnccíficos, ou em outros se- nacã; fe~rospeIOur~n e >' ot:" d t;:p ~- mos ao problcma de Três Marias" di~- Frióncisco. 'Louvo o entusiasmo dateres do Governo, se integram, dircta SÚVALE: ~ue a g'l~ed~n p~~~';; eac~ semoS ,que essa ,bar,:agem f~1 COnStUl- ambos, o~ conceitos aqui < emitido~,ou indiI'Ctrunentel na atividade médi- daquela su e1intendénci ' - . p ~ _ da para r,egularI~çao do n~. _ emhora nao concorde com ,odos ele".co-sanitário-a'3sistcncial. tacão nas freas-pl'o 'a~a~ do l~~~ia A energia elet.l'lca se constltUla qua- Mas, Sr. Presidente, minl1ii. presen·

Deve part,cipar, tambem. como ele- de· irrigação permilfndo qn deI. ' ': ~e em subpr{)dmo da grande obra. Na

lça, neste instante, aqui, tB!ll outra

mento de glandE' valia, a pl'ópria co- nados tinos' de l~vourat-"1hal~ ~\~~o epoca, o Sr. Lucas Lopes ~J:1ega:,a motivaçao. Em fins dt5te més,~ esgo­munidacte. continuo' de produ"ão o. 'mesmo a dlZer qne aquela regIao nao ta-se o pmm áo Decreto ela preco-

BU3cn.-.sB evitu!' a morte. prevenir .t.\. ár'ea-:pTogl'ain~ ','J,:,ledonada €ln teria derr;anda, 'p~lTa a ~~.ergia. ~l~tri- rnulilno do msal, pr~ctllco que pesa ~na.da doença. promover a saúde! pr{)lon- ·AlagoF.k'3 abTnnge 17 lTIunicípi'Os situa... ca. S. ~. 1, ~:w:~~, tD.~?e. II1a ~onst.ataT bala:y:;a de cXPo.rü~;:~w d.a ~al:nv., o se...gar a vida, garantir o bBll1-estar da dos na região da b,acia leitei,l'it e mais um fato ll1,,~~eb~al:t.,~' a pn~al~a lmhaIgunuo e~pül'mc!o,r orasl1ell'o.pessoa. 0]1 da comunidade. as várzeas inüncl,\veis, d", alta ~en,o?:o »alr,a, na? p3.~a as el- A P.l; t," de lSt,~, lo Bló:ll oe debatell

l'lfto Ó.CV21TI.OS esquecer nunca qge ar Na l'egião da bacia leHeira. a ...• dades ,r;bBlrInha~ .d~ o Sao '"'F~~n?lSCO, ,TIlL !,lltLÍül' Ct1S'3 c.e sua .hi3tó,ria: aDe ...saúde inuividual ou eolel.iva é fld;ol' SUVALE vem' cola1Jcrando eietiva- mas para o. quadnl<itoro f,,~rlIexo .cle!5Z-r ("e Sér produto de mf1u,mcm de·fundamental e dominante para a pro- mente, com o gov&rno do Éstado, na ~in,as. Ge1':115. J?0l't~n!o, Tres Manas, cislv:\ TU viCla, ,ele dt3raJinada área.dU~ào e a prodtltividade e, assim. pa- construção das adutol'lJ.s da bacia lei- lá llllCla.va d~ndo e,nfase ao e~forçoIria l'~g:",ú núrJ0;;Iina. que nfio se pres­l'a ° desenvolvimento e bem-estar so- teira e cIo agreste. Essas dr,l,as aduto-'t\" energl~ar_tedfl a ar~a melustpal _de Ir;il'ia fl Coutro tipo de lJ.vour". O si~al

1 ras, na minha opinião. cON,iituém ajMinas. Ja nao era mal~ 1~8gulanzaçao. entlou em crise pOI' motlvoB que l1aoci:1;.. Presidente, o as~unto abordado

l-n1ais inlportante obra .construida em E }loje~ o . pOVO 63 que.txa e lament~: vou expu;:; no rnl)nH:;n~o.

embora sucintamente, é de grande meu Est.ado l1e-sses últimos 20 anos. T:res M~l'las est.a perl,urbnndq o Sao O Gov~l'no Fed8tal chegou a tempo.interesse para ° nosoo país, e prome- Antes da constrncã,o dessa> aduto- [FranCISco. Respondo aqm, como re- decretando um prcço minimo quetemos voltar a falar, muito em bl'e- ras, o flagelo da sêca a~solava as 1l0- ,presentantc do poyo - e vcnllo acom- yige até êst~ m~s. Entretanto, apes'3.r'\'C, novamente Bóbre ele, iMuito bem,) pulaçõcs- urbanas e l'umis. Hoje, uma lpanhan~o ha mUltos ::'ílOS o tra_balho de não ir b':a preço ,mínimo ao en·

pal~0 dessa POPU]8:~Ol n urbana, já no scntld.? de reg?lanZal' a vazl:J..?_ ~a contro das necessidades e reclamQfjO SR. VINICIUS CANSANÇ'}iO: esta ~tendid!1, isto é, a, água do São C8ud,,1, s~o-tl'a~SClsca::a e o esfor'!o da regiã,o e dos HBU:3 lavradores, p'or·(Co?n1.-l'nicagão _ Le) _ Sr. Pl'esi- Fral~cl~sCO Ja atingiu a nluiol'ia dos. h~a~o a l~dustruJ,llzaçao - que r.rres que não deixo'u o sIsal nurrut posição

dente, Srs. Deputados, no dia 17 do m'l'lrllClpios, faltando 'apnms o Go':er- Manas nao tem culpa. A ba~rag~m confortavel. como no pa&3ado, acabocorrente mês, a <lonviw da Comissão 110 do E&tado ofel~ecer, às pesscas mais não representa apenas regulanzaçao. de receber das Câmara de VereadoresEspecisJ da Bacia do São F.'rancisco, pobr.es, condições de fazer chegar o SigniflCa também r:: ~ompromisso de do Município de Valente o maiorcompareceu àquela Comissão o Enge- preclO?O liquido e~ suas casas. fornecer energia, .elet~'lca para o Es- produtor dê ~isal da Bahi~, e das danlleiro Wilson Santa Cmll CaldM, Su- ,Po~'em, Sr. Pre13'dente e Srs. Depu- tado de Mmas. GeralS" Mas a culpa Santa, Luz e Jacobina, apelos veemen­periritendente da SUVALE, que, dn- taEloD, a. populaçao rural,daquela re- deve ser a~r~bUlda a quem a tjlm. De- tes para, junto aos órgãos do Gover~mnte cinco horas e meia, dissertou gia.o ei3~a carente do precIOSo lIquido, vemos debJta-Ia àqueles que, no mo- no dr., República, conseguir que o Go­sóbre o programa de trabalho da ci- Çl ~Ofnmer.t'Ü; ~aquele povo,- pedinqo n:ento ,oporotUl:~:, ~eVJan~ comple~m O vemo ciecretlO- novamente o preço miotada Superintendência, respondendo a agua p~ra beDel', P01!' as caCImbas h- t,abalho d~ le":1,allza~30, To:lo" s~- nim:J, levando em consideração os

'várias pargtulÍas dos Deputados mem- ne~lam oecado. e a a,""us, que restava bem que uma slmple~ barr;,';gem nao fill"6ms do mercado internacional e.bros daquela Comissão. _ la saloba,,f,Ol por l1llm con,'ltatado hz pode reguIanzar um no. O .tennessee, <obretudo 'o aumento do custo de vida.'

A Superintendência <io Va1e do são loc~, em diversos municjpios., neste c~m menos da terça parte. da expres- ;m tndo ~ BrasílFrancisco, órgão que suoedeu à antiga vera"o. sao e~o.non;lCa egeograflca do Sao Os documento;} por mim recebido~Coml.ssão do Vale do são Francisco, Na? se CDmpreen~e, 8]'3. Depu-' F::anClsca, . ,em 13 batrage::,s. O rio :ão do seguinte teor'tmdo esta última durantc vinte anos tados, que "m pleno seculo XX, quan- 8ao Franclsco para regulanzar a va-e dentro de unla etapa desenvolvi~ do_ o, hom~_l'l, n";! f:. Lua, os nOSS03 ir-Izão, deveria ter 54, pelo menos. E Câmara VereadOr05. Valentementista que atl'avessa o Pai.>, atuado Umos sertaneJos nao teuham nem á:>;ua iestas teriam de começar no álto São Congr:ltula se VossenCla particí-em diversos setores da e<lonomia re. para beber, q~mndo o ponto mais diS~SãO Francisco, no médio-,supedor São ')),1,50 Comissão estudos proble-g!onal, como~ por e.xenwlo: e1etri~ica- tante do s~r!aooLa,I,~goano .fica _a 111,,"nor Francisco, nos seus atInentes mam im- ma Nordeste et apel,a gr~nde l1u~-

. çao, navegaçao f1l1vlal, ll'l'lgaçao, slst,e- d~, cem qlulOll1... L.IO~ do RIO Suo Fn1n- portantes, corno o· rIO das Velhas. o tTe representante 111cltur examema, de comunicações educacão saúde CI~CO. l'io ParaGatu, o Ul'ucuín, o Catinhanha, refel'ída comi~são estudos proble-urbanizaç50 etc... .' .• '.. _' '" Quero, ,nes:a. ~po:'tunidadE', atravós!o Corre~tes e o rio Grande, no Estado máticoõ sl~al p~clindo ~rioridade

Mesmo' dentro dessa dIversIfwaçao uesta Ca,~_ 1""OICal o 111en apelo no da BallIa. pna C!mrmUDçao pClhtlCa preçode tl.'abalhas, consideramos que a Co- sentl~o de a SUVAL!" continuar co{)- Daqui fazemos, portaJ!to, um apêlú minin:o cujo decreto em vigor atemissão, inicialmente, foi profícua a.o iabola~do na <lonclusno dessas duas aD Sr. Superintendente da Comissão ,junllo próximo vg encarecendodesenvolvimento econômico-social da adutolas, ?um trabalho conjug'Udo do Vale do São Franeisco, que vê mi- reaJustamento referido preçol'egião~ . , aO!l1 ~ gOVerno estldual,.a fim ele eli- nimizaelas as atribuiçõe3 elo -órgão que caI!ll1l'tivel mercado internacio-~ S!!pel'1l;t?nd~ncia do Vale do Sãr:: ll1Jlla:t~os o fla?e_lo da seca que a~sola d~rige, numa imigníiicâncÍlt em reia- nal v;r alto custo operacional et

FlanclSCO 101 cl'lada pelo De.cl'eto-lel e {f~" 19a o ];"O,VO poyo sertanejO. çao àquele proglPma grandíos{) que mão-ele-obm pt Agunrdo con-numero 292, de 2~ d~ fevereiro de b la) o qu'e tll't'1a a, dIzer. - (AInito lhe impôs o art. ~g elo Mo das Dfspo- Dante 8ção sempre eUcaz bravo1967, para dar cOlltmuidade à ação da em. _, sições Transitórias da Constituicão de representante sertaneio defesaext.lnt.a - Comissão do Vale do São ' 1941J, a fim de que não se Umite ape- il1t21~ê"se sacrificada zona ,gisalei-Fral1~1CS, segundo !ls n}odel'11!Js con- O 8ft. ~IA~OEL DE ;\LME!~1l.: nas a um_ programa de irrigação, para rã pt iValdemar Lopss da çJ/.nn.acelto, d" desenvoIVlmm,HO_l'eglOnal. (Comun,cagao. - Sem, eV!sao t{o o qual nao existem nem recursos l'la primeiro secretãrio

En1endemo, que a crwç~o da .,..... Orador), S~. ~~esldente, .Srs. Deprr-lmCelid:1 d:'LS necessidades do Vale (,'!l' CàímHfl Verendol'es Jacobina ~SUVALE, pelo espMto reformista ,que tados, mSIgmf1came relévo terão us,S§o Fmncisco. :<""-lgl'atula-se Vossencia pa:rticl-

,F \DIA.RlO! DO eÚNCRE~O NAC!ONAl:(Seçãol)' 2165 i

51. 050, ou seja, a9';é. te.m- estadual e municipaL - alimentaconfl'on to aos c01égtes não por fórça da . mocidade est

univerSItária, que marcl1a agora ejull10 próximo para a implantação dCampus avançado de Rio - Bn,nco~

no Acre, (Milito 'b6m.) .

pação Comissão _Estudos proble- Quando i'azeluo3 críticas é P0l'quP. f atinge amas Nordeste ~êste apêlo ilustre infelizmentE;, o~ bancos, n" horn, de bém emrepresentànte incluir exame refe· fazerem as operações com 05 peque- oficiais.:rida. comissão estudos problemá- nos e médios agricultores c crladore~, Como se pode constatar, o Ens\no'ticos sisal pedindo prioridade para exigem, o que constitui um fanl:ís- em Brasília exige muito e êste !l1U;~,continuação política preço mini- ma, afoInmlidade de ~aldo múcllo I to tem sido observado na integra.mo vg cujo Dec. rege até éste em conta bancária. Ora, Sr. :Fl'esi- pelo atual Govêmo, ~uja propos,to é':mês junl10 vg encarecendo rea- dente, 81'S. Deputados,. qmm tem· desenvolver, progredIr atraves cio O .SR. SIQUEIRA CAJIH'OS:justamento preço compativel dinheiro deposltadQ em banco, com Ensino consciente e producente. Pm.'! (Co7nllnwaçáo - Le) - S1'. PrBsi-·mercado internacional vg alto saldo médio, evidentemente n8/) prc- tanto, o GovérnO' Prates da SilveÍl:l depte, Sr8. Deputados, 'a Cldaele decusto operacional mão-de-obra pt cisa de fazer empréstimos, a pêso de tém contribuido, assist,do e acom- Posse, Oapltal ela região nordeste üoAguarda. confiante ação sempre juros. Só pede dinheiro quem não vanhado_passo a passo a valoriz,lça,o Estado de Goiás, abriga um plêiade de'eficaz do representante sel",ane- tem dinheiro. cultural da criança, do Rdale"c:ente e heróis (tllônimos resolutamente empe­jo defesa. interêsses sacriflCada' AqlU estu.mns. portanto. para. dizer do homem brasiliense. Todo <'sse nhados em enfrentar os graves proble- 'populll;Ção zona" sis2.leira sds ao Sr. Ministro do Interior, com tô- processamento se monta nus condi- mas reg'ionals para solução dos quailllu.baldmo Mesqmw, /PaSSOG Pre- ~as_ as 110s.sas fôrças, e aos demais r;ões que o Govêrno tem da.do nest0 ~a;~fa ~%U~;vêf.~~S)$~·ger~'~~Cil;~~ aiS1dente. . I oro'aos competentes, que, na qual]- setor. Para atendcr ao enSlllo ele- ! dld v I'" a~ de

Câmara Vereado:'es Santa Luz dade de representante ào povo do mentar em 1969 havif1 ry45 salas de :l.e as de eS'lml:? lllcHspensavms aotl'a.nSlTIlt: seu inSlg~1e repreqen- Nort0 sabemo uulaudir RS iniciu.ti- aula; o número eresceu proc1!glOS.l- oCl~. desel;VOlvllnehdto.. "ante apelo povo Luzlense vg S011- ' n s,... ' < ~ .. _. _ , '~ _. E_ amp,am:~1te lVCls1f.cada. a pro-

tido trabalho junto COlníssâo es- vas en~ btp.ef...Cl,~ da~.leI~,., g~n~e1 me.Due" ~~~ os e~lOI~~~ do G~v~rn.:t_1 duçao. c!a reglao, de Pos.se~ 1l1.nO de;s,iei d bl d t f' como, "ambum, s~bcmo, Cr,[]Cal !lO dOI Plale" da SLivella conJ Ul5f1d'1o a madeIra de loi f10 aprednelo moi 'ledU os pro e~s nor es e. v!l" a . I!!' momento em que sentir:nos ,que a aos do Ministro J:lrbas PaSS3.ririílO e abelha do p"dl'to arrrícola' ~o boi \o~'­S:I ~r._:~n at~e1r~~~e~~~~1~~ :d= 6oss~ gente estã sendo, ~e..vclusiva- a i~1i~_ia.tiva ~rivada. ~rasilia tOi'~Hl,I: lJ..à, qu'e terri ;onco:~~'id.'a .s~bstaIlc~al­ore ':;vênci~ nossa gente Vil: que men,e. eng;ed~da. por PB:l.WJ'ilS en- se-a .rell;I;11ente v. Capital qa 0'I1,,11rc. mente para o abasteCll11ent,o. aos gran-• " "Q t ' tA' ar gf1nosas e atltudes duble,S. O Que e o celeao dos glandes 1atoiBs de de- eles centros urbanos do PaIS e, pl'ln-

~~v~o,~,ecg~~i~gt~ n~~~ p açã~u pi: queremos, Sr. Presidente, Srs. D0pll- senvOlvime!lto do País. Clpalmcnte, desta jovem e bela CapitalC t d q . I d" . 1 _ tades, e qUe, re.almente. o Govêrr.'l Sr, Pre,idente e Srs. Deputadc,s, Cle Esperança.rae~ o~rob~em~~ ~~:~~Set :l~fJ:ie~. que ê do Brasil olhe aquela gente Ol~tro assunto desejo foca!lz.1r desta Apesl,r ele pouca _distância. a nost t 8d H' ~. l't A . t F' que é brasileira. tnbuna. sepamr de Posse, nao temos voltado. e a s ~ e1~~! o . ma! or 'z-. _.... A iménsidão do nosso' terriiól'ir:, nossas vistas para aqeula CJue é C011-lho pte C~m V~readol es 8ta Luz . Valol'lzu a Amazoma, Deve Sl":]})- com a na tural conseqüência de. p,'o- siderada, de há muito, o esteIO maiorBahIa fIcar, porte.nto,. d~r e.pOlO, vaIOl:"~ar I blemáticas r.egionais leva o admil1is, da civilização que [lenetl'Ou 'as vasti-

,.linda hoje, muna reunião d.1 o 110merr: flue lu. .tr~balha,. permll,m- trador a pa.utar suas atitur.l~s d·~ntro I· dães tel.·l.'itol'iaiS "o llol·te-nOl'~2ste de_ÓCENE, no Grupo 1, que traia d?-ll1e l1lvcl CC0110mlCO malS alto. e dêste contexto. Goiás, desde o Século 18. l!i l'oôse'\la agricultura. tive oportunidade de allic!a, complementar os l'ccurso,s do 'E, 6111 assim pensando, cr~ boa 1"01'<\ contínua hoje cc;m.or; .mesmos gnw.es\Sugerir, com apOio de eminentes co- va.e. o~ • o .. surgiu o Projeto Rondon. nos POl1- problemas ti: l1a cmquenta ,an?s.legas da Paraíba e Pernambuco -- A conclu...ao a qLl~, cI18gamos é a tos' m~s desenvolvidos do Pais sur- . Receb~ ag~ha âa Jovem Sennal_a ;vI:;,­os dois maiores produtores de agllve, de que o drama Gsta, funclam~pLiL1- giram idealistas-müitares. eõtudantes l'm Jose Sllva de Paul;J" esposa aocomo se .chama lã o sisal - que 1t m'1nt8, nos campo;; mal-:tp~,)yeüados e civis _ todos cidadãos braslle,rrB cU,lJ;-o e _acatado Dl'. Glycon ele PiLell""COCE.NE, através das nossas líderan- e s~lvas ~ recla~narem Clvlllza~~,Q. que partiram na forma dfr .bandei- ca""a. em que a lÍustre ~lllna,. da s~­ça.s hzesse cl1egar ao 81'. PreSIdente Se este dwma daS enchent~s, ex,~te, mntes modernos rImo à i'l' co'rac?'o cI~r,aue de 'posse me ped_ a]uua pall:>da ' República. ao Ministro Delfim é qc:e_~altou até agora o espínto ele nacional: " , '~,' "11l1P,~antaç~." até. ag6sto de um 11?_S­Neto, ao Iv1inistro da Indústria e Co- pre1usao. "I -. "-l" Embrenhando-se nos lüais afaqta- ~~r~l" c ).dlZ, lnms, qUe,~.. ?opula~aomércio e a.o Ministro Cirne Lima este A Amaz011la. a n05SO ver, conv1.nua- d I o·.., • "d 1." 1. . 'n I . _ eSva emp~.nhada em a.dq,unl o ma"e-

.... ,,~ " . ",. "'1d d c' d ~6 1,.. os Uo .... leo:s o elll ono naClOl~.... la TIal, l'elaClOl1ancto"todo o equ1pamentaapel?, a fu? (te que, n1alS U111a vez, o la S~l o o CS~l.10 OS ~ ....cu....o").. diogl'afal'anl as suas necl:';3s T cl2"OBS e necessáno a louvável iniciatIvaGoverno. va ao el~contr,! do~ ~:vradlJ: Era o que tlnba a ·dlzer. (M',lC/o deJJnil'am. as suas possibillcl2,;les 'de Não deixm'ei de colaiJomr conL ares :I0 smal e d~vrete ll1,ledm,amente bem..) de~envolv1l11ento. g'l'ancle dama, mas apelo daqui aoo novo preço mmrm;:> de~se. produ.to Os trabalhos .de pesqOlisas 1Qram ];,',mo. SI' I!linGtl'O da Saúde Pl'ofes-qu~ é a gar.antla, nao dIrei .~e d!as O SR. ALFEU ~'lSI'A:r.INI: muitos e o brasileiro P!1ssou a <"::lhe- SOl' Rcc!1~ Lagoa, a fim de se{' promo-fehzes, mas, pelo menos, da t,anqUl- (Comunicação. Lê) - SI': Presl- cer O seu irmão brasIleiro. R~mue- vida a constrncão e o f"Ornecimemo dolldade que merecem. dente, Srs. Deputados, o Gov~rno do rum-se as muralhas do 1501.1 ;lODlsino matêl'lal néce3sál'io a·o HOSpital de

Neste momento, faço chegar a tôo Distrito Federal tem dedic,1elo ateTl- ec os primei~{)s contatos IO:l1ll1 llian- po~se,.ciividllldo, assim. os encal'gos jádas aquelas autoüdades j:1 que a Li., ção especial aos problemas educacio- tldosj AS Forças Armadas, os clubes demasmdamente on<::r050s que pesam

.derança vai fazê-lo ' através CI" nais. Homem, ligado ao 'maglstério, de serviço, entidades outras e a Jórça sàbre os bravos ploneircs da CapItalCOCENE, o pensamento da região Si. compl'ende bem o valor dês3e inves- da juventude estudantll que hüo e' do nOl:deste gOIano: " ..!:ialeira dc."1 Bahia, que, de resto. deve timento. Recursos extr-to.!.'cEnárioR extraviada sustentaram ~s.se 1110VI- Ccnllo no ctescol't~119 e na SenS11Jlli ...ser o pensamento da região slsnlelra são aplic:J.dos na edUCEt,~-ãO. vendo-a luento de aproximação, de LOrf'llllhfto dade do atu.ante Mlnlstro Rocha ~a.­da, Paraibct e de P"ruambuco. (Muzto 'Como instrumento autêntICO dó pro- e identificação nacional. goa. Estou certo, p?l'tantn, de 'luabem.) gresso com justiça social. 'A tal vulto caminhou a obra cc pl'on~amente mandara v.enflcar as

Assinl, no -concerllente no Ensino, redenção das ,regiões desfavoree~clas C~ndlç?e~ localS C1de pos~~(,- be~~ ,~~Sl:~<l) SR . .fÚLHJ; VIVEIROS: o Govêrno do Distrito Federal tem que 110je o M:.tnistél'io do Interior e a as da çl?ade_ do. Ananu", ccut,.o d0

I b · - . 1.'" l' C'd d' F d . I ,,' .', . vasta e l'lca regmo, som a imalldade(Comunzcaçfi.o) ,- SI'. Pl'E'si:len:e, por o l'lgaçao ,CO?S ."'~lClo:1a mmls- . oor efa_ora _e era ca,11lH.".11 pa de dotácl!\s de unidades hospitalares81's. Deputados. o Brasil é 'as.sIm traI' nos graus prlmu.nos. ,supletIVO e lmplai1.laçao do,: chamad~s ,c~mpns capazes ele permitir.. assisLência eteti­meS1TIO: o rio São FeantJí::3CO seca, o/secundária. Para ben1 ate'.J.d'.=r a po- avança~~s. Ne~~es o d;s~nv.?lVI~-:Ie:~- va às suas lalwriosas'populaç?es e at11."J'io Amazonas tufa. pulação ncsses setores -tem desen- to das ll1fr~-estlUtmas ,aI pLOp~rc.",- parar também as correntes Imgrato- '

Mais uma vez voltamos :1 tribuna volvldo intenso programa abl'angendo J,1~r condrçoes e melOs_ cje amplmr o rias que por lá·transHam na busca dedesta Ca5a para tratar das cheias os aspectos fundamentais do ensino. polo natura~ de atra!i~o de. reC'llSOS novas terras, na rerJão sob sua ln­que assolam a região do baIXO Ama- O Trabalho está se processJ.l1clo num I1tlllwnos,.tecmcos e I;nanC~ll'os para ,fluência, na ârdua tarefa do desbra­zonas do Estaelo do Paru, pre]t1e:í- ritmo âcelera:do, procurando sempre tr~ansform(t-lo em' polo IrraelIaclor vame11to.cando sensivelmente a economia do enfocar a realidade educacional. E d~sses mesmos ,recursos, Aproveito, ainda, esta opol'tunida­pequeno e médio agrieultor e do pe- esta realidade reclamava medidas . O Ministro Costa Ci:\valc~nti e o de pura l'enovar apêlos já, seguida.­queno criador. enérgicas a respeito da sttuaçpoo rios Coronel Sérgio Luiz Pi!.squali, Coc,r- menGe por mim feitos ~.o DNOC8, em

A produção da juta, conforme nl)- profess6res contratados na Fundação denador-Geral do Projeto;' não me- favor da instalação de núcleo de atentrcia da imprensa nacion:tl, l;stú em Eclucacional do Distrito Fed'''·al. Nç,s- dem esforços nesse sentido. dlmento em Posse, destinado ao com­grande parte destruida pelas águas. se. sentido, medidas foram t~madas Na qualidade de Conselhel"o E,,\a- bate da sêca -l1aS propriedades rurais-enquanto () -gado c::mtinlla morrendo e executaâas propiciando melhol'es dual, Representante da AssembléIa ntin§;idas pelos período de, estiagem,por falta; de melO para transportá-lo remun01'ações a quem realmente tra- LeglOlativa de São Paulo, com o li1~ tonoS os anos, p01'- terrivel f~lt3 depara lugar mais seguro. balha. O automento das horas/aula ·cansável Dl'. Domingos B,~ggio, CfJ- água, causadora de grandes e Il'l'epa-

Observando-se a região _'?r.:.'1 conjun-

Isen1anais é uma decorrência lógica ordenador-Estadual e 'Vhr~n(l.o na ter- l'úveis perdas-. . . . 1.''JIfU1ta

,:1.0, sempre dizemos que doi>; fatos no>' cumprimento de dispositivos 1e- ra da mell10r e mais ',üJ~nte :;ub- Era 0- que tmha a d,zel. ..s'1.o flagrantes e impreSSlOnftm: as I' gais, e. em sendo assim, n:1o há .qüp Icoordenadona, ° Professor Eelualco bem). 'distáncias e a dispersão llUl1'ana, 'falar em probiema ele total delibera- RolÍmaldo de Souza, em RIbejj'ão O s~. IIILDE=I,ANDO Gu.mIB.~

O problema da Amazônia, no Que ção dêste Govêrno. -' IPreto, regIstro orgulhosal!lenre 'liOS .. A>

tange às áreas dos ffil1ll1eiplOS eie Atacando a matéria no seu aSD8c- Anais desta Casa o gran::ie revento -, RAES: .Monte' .Ale,,1'!'_ Juriti, óbido?, A~en- ta intrínseco, ° ensino em Bras:l:a Implantaçàodo 'Campus Avançarlo do (Coznunwetçáo - Le) - SI'. Pl'csi-quer, 8an.tar.'em, Pl'Ull1ha, Orlxamma, é algo dos mais qualificarl-)s, prínci.- Acre, com sede em .Rio Bn.nc'J. Não dente, Srs. Deputados, ve!TI ocor:endo.t t 1 d I 1 na Região Nordestina, a l'eduç~o (Íoe C., as.a Iga ° ao .,c0mp.c;{o,...we,a palmente com l"eIação ao ensino pri- faltaram os apoios 'do Mmistro .1ar- capital de g'iro e anol'malidade da .si~

. e econômIco da reg mo, e SQ,ncnle márío. o que nos coloca numa das bas Passarinho e do G07"rn'1dol' elo I .com grande esfôrço o G01/érno F'e- melllOl'eS situação no B'ras!! l'ncltlSlvo Acre FrancIsco Wanderley Dan.",;. tl1açâo financeira dos estabe eClmcn-, ' tos comerciais. A dificuldade para aderal, a.ravés do Minisi;éno rIo J"'~ em relação a. grandes Capitais. São vinte e uma faculdades na hquidacão dos c1}mpl'omisSos . situa-setenor. (SUDAN) e do_ BABA, podem Atualmente, o ensino elementar jurisdição da SubcoordenQclo;'ia da no ·crédito. que é rEtrO e caro.amemzar oll dar soluça0" JOI1.P P'&- apresenta númel'O consiQ,)l'!.'wd de Alta Mogiana, das cidades de ,Jap()- As medidas de plOteção à"iniciatíva7D a,os problemas daquela regmo, por- alunos atingindo 90,6% da Rêde Ofi- ticubal, Franca, B9,tatais ,c Riberrão privada nordEstina serão incompletas,que, ~r. PreFidente e Srs. Depu~arlos cial em relaC;2,Q fi colégIOS 1Ja};Licula~ Prê:to, com sede em Ribe!~';jo Preto, se o cOlnér~io. que é element·o vE'icula...soluça0 a .curto prazo, llO lne'l ~en~-- 1'88. Dados e3tatTstlcoS c;)mprOvaul envlando equipes de 10 estudanhs dor àos pr'Údutos a.grícolas e indus"tender, .sel'la o soc'Ürro ll~gcnre QE.S- esta realidade: Pré-prim:'.nü 3,018 universitários dos 1nais diferentes Ta- tlializados da região, náo fôr ampaTa­~as e,ntrdades, com fmanCU1n1enro üe alunos, Primário 86.1:33, Suplc~ivo .' mQs, conforme as necessidalt~s leva,,- do na 110Ta d,fíéil que atl'>lvessa.JTedl?-to e S;1rí protocolos, t:'at~l o 12.148, con1pletando- assini o quadro tadas fio loca.l de~inlplant;J..{;a.o e le- Cl'enlDS ql~e o rcrnédio será 3.' con...at.>endlnlento oRQu:?"ies que t.rabalha111 do enSino e:€lnentf1l". No ensíno ]'J!é- vezando-se lnensalmente. ~ í1 UJlJEl0 cess'ão. através ca eücient: ,rede àcnos alagaC]içc.s ';"0 baixo Anuz()nas. Idí.o la e 2° Ciclos· a Escala, numérica de esforços dos go\'crnos - federal, aZÉl'lCLas do Banco do BraEil no Nor-

2166 Quinta-fEira 2.4- DIÁRIO DO CONGRESSO NACIONAl..: (Seção I),_~~_""",""W'O"'",,,,,,__,,,,,,,, " ..\_~

JLlI1ho de 1971

"ilc~té e sob o vi7ila'1t~ controle (la Ora, Sr. Presidente, se o ExecutivoCon'3elhn lYlonEt~üio Nacional, de eI. \... 1'lU1I1:c..~pall me'31110 à mingua j;]. l"eCUr­:Pl'{.:tjlilCJ C-:>ptT)ftl,:) a peqüeno,s e -Jné- SOS1 é eapa~~ ele manter eln condições0.105 cJille:rc1f:lY1b;s tL::1Hlc....till')S. as i estradas 1nteI'ioranas, e lícito espe-

Com cl,~~a, J]]2íiL:a, :lii::l~irEmos os l'ar que o Go\'êrno estadual faca o<nlJjftivos nach:lIl'aiG, a.prt:gon,dos pelo me3rno, -e ainda nlelhor. '"Governo Fedelal, (ie desênvolvl1n~nto Na rodovia Tapeja.ra - Pa;5so Fttn.."ccnC.:ni~o e bem-cotar soeiLl panJ, a do. sôbre os rios Peixe e Carreteiro,

,l'eglâo, bJ.stando conc.eder limi t'2s ?:e- existem duas poutes altamente perigo..., ncrCS02, gal'a:nti~3 ra~oúvéi;JI juros mó.. sasl caindo a()s pedaç'os da tão velhas,dicas e prazos acessiveis. que não oferEcem a mínhna ~~egUl'an­

ça e que sfio, incllwive, rEsponsáveisCon::;iúetrtndo o tClnpo llecsssário r.- por numerosos acidentes. O GovêrllO

tramitét,;ão-do projdo de l3i, que hoje estadual não pDc!e ig:tlOl'ar t';;tr:s pro­dei entrad2J nEsta C:1~al que autol'íza o blemas. Deve e pl'ecisa reDolvê-1Ds e,J3anoo Central do Brasii a conC2UC1'empl'G.stimos especiais a pcquEnQS E _[J.{] l'2Wlvê-los, nl'ío est21'á, por certo,

prestando -favor algum à populaçãomédios comerciante;; na E,''ogüo NDl'- de Tapejam, que traballllJ" produz e-dest1!1a, e a SL1 apost;jl:iOl' l'E'gularnçn- paga :i.nlpostos,taçáa, nã<) s::rá exa:~;era:lo pel1Tl1tir À guisa de encerramento, lembrooue a nova Unha de cl'édit,o dos Ban-io.s oficiais na Reg!5,0 N'ol'd0.3tina t8- que quaisquer promessas por algumn11a vahdade ate o finl Cio pl'ÓX1TI'lD tempo podem criar ilusórias esperan-

ças, mas, se não forem cumpridas, ge..ano. larão n€cessàriamente fi des'c<>nfiança,

COll a· apl'ovaç,ão dÊS8;?- projeta, Q o desencanto, a dezcl'enga e atê mes­pEqUEnO e médio comer.:iunte terão o mo- a l'evolta.pr.ivl1églO de fazer en1pl'é.sthnos esp:.=; .."iaIS, !l~\ propOl'ção de 50 até 300 vê- Era o que tinha a dizer. (Muitoze,; o lll~Jor Baltnio-J]]lnimo vig'ente 110 õém).PaIS, CGnl juros de 12% ao iLno, com

, prazo de pagamento de 3 anos, ir.clu- O SR. SíLVIO VEI-JT'UROLI:.sive 1 de carência. (Comunicação. LéJ - Sr. Pl'Bsiden-

Contando com a benevolência de te, Srs. Deputados, nos dia" 12 e 13nieus nobres pares e o seu propósito do COl'l'ents Ines, l''2alizcu-se em Ara-

i patnótico de socon'Er à Glasse comer- çatuba, no meu Estado, fi ConvençãodaI do Nordeste, é que Bubmeto a Esta(lual das Associações Comermais eproposição a-:J exame f18J douta3 eQ- Industriais do Estado de São Paulo.mls.sões técnicas e do ilUStT8 plen;uio Acontecimento de 1118.ximo in1portun..,das Cue;as do Congresso NaoíOllal. cla, tanto para a R~gião Oaste como,(}'rluiw bem). para, o Estado e o Pais. A Convenção

Iconstituiu-se em autêntioo seminà1'lo

o SR. AI,IAURY r,fIJLLER.: em qUe pl'oblemas de &Uma l'eIevânciaI (Co'll,micação _ Sem 7êvlsão ao foram debatidos e eatudados, chegan­~;'alior) _ Sr. President~ e S1'S. Depu- do-se a conclusões através das quaistados, rtcentEmente. atr~\'Jes desta tri- foram feita" objetivas Tecomendaçóeslmna, diligi Vé elnenta apêlo ao Govel'- aos Governos locaJs, Estadual e Fe­Jlacior EUC!ii:8S TTicl1e5, no sentido de deral, com a finalidade de se pe:rmi­que determinasse, com a necessúüa tir, enfim, o desenvolvimento da vastamgêrlcül. o lJ'iaIt.lmento da, roClvia3 Região Oeste de São Paulo.s-ue lig,,,m Ijui aos MmJicípios de O encontro a que me J'efiro tem1).1'83 I-'iE:_~[J.J, 'Ten2nte POl'tela, Santa imens3,. signLticaçao, 80b aspectDs osI':osa, Cruz Lita e TI ês de Maio. pm malD "aliadOs. Aludirei apenas a um,unde circularn segulamt:nte rllais de que me -]JRTeCe l'ea.1{:ar-sB .sôbre os d-e­dois telf;J5 da pl'üduç~o agücula do lnúis. REJ:iro...nle, Sr. Pre3idente, cRio Gl'ancie do Sul. C01n in1211t:a ss.tiEJ'aç3.,o e 'Ül'gulho, à

THlta-s~, SEnl dúvida. ct0 justa :rei- demol1straç,ão enfát.ica ali propiciada1li!)OiCi:\çt1.0 q~te. se at::nci.ida, abi'il'ã ae corno entidade.s e populações inte­J)O~l.t::; e ím90lt.antes pE-!.:;pê~tivas_pa- l'ioranas e.stuo amaduI'Eei.das para Ora U c;er2nvolvimento l1armónico e exame de tõtia a sorte de problemasequilibraé.o claquel9. regDo. relacionados Ecom o desenvolvimento

eoonblIlico, político e social. O Encon-Hoje, Sr. Presidente, reclamo do tro de Araçatuba revela fiOS céticos

Coronel JI.'CIIC!1,S Triches lm~dia~as porventura ainda eXIstentes o avançop1'Ov!ri"nniL" pera a reti'ric2.çad' e mo- ._cultmal a que- chegaml11, a despeJtoder1ll2açã3 c'a rcdovia Tapejara-Pa8so de tudo, as populações interioranasFlil1d-o, iazendo C01'O, as~iín) às aspil'a- do meu Estado, de que faz parte es­(jí:~S ctn popllla~n.o (~-aqueles dois lnll" sendal a conscienti.zaçaü de assuutos!l_ClpiGs. A atual l'odclYia e1n face da -do interés.se coletivo. Dai, auspiciosapl eca1l2dade de seu estajo de CüJ-1Ger- ton:::.aclA de consciência q1}-~, no meu\'a{~áo, Ve111 criando sél'i,os problemas, entender, constitui admirável fator deob~taculizando e freiando o ritmo de- progresso e crescimento que. não pode,senvolviment\sta ele Tapeiara. O mu- de forma alguma, deixar de encontrarmcípio, embora jovem e -cU.ia ecc-- total amparo por parte dos -Governa-snonúa repo12Ea fundamentall:nente na do Estado e da União. ESSa conscien­agricultura, e hoja nm dos maiores tização e o entusiasmo que ampol;apl'odut'orES (;e tti~'o e de Loja do Rio populações até aqui tão iamentàvel­G:-ande do Sul, >. mente desamnaraàas con.stitu€m JU(l-

B!J,sia m2HClOlur que, na última Ba' las que, devidamente apoiadas e im­fnl tl'iticJla. pioe:mju rr,~}s de 500 mil pulsionadas, acelerarão o desenvolvi­sacar~ do cer,~alt incorpnlanclo-.se, as.. Ulento de roda UUla enOl'IT'ie região dosim, à ChUll18 ia c::cmpa1Jlra da, -produ- meu Estado, abrindo caminho paratividsde, 8~tl'avés da qual o G07êrno l'acional e completo aproveitamentoapeJa para o espirito patriótico do de seu pot,encial eilonornica,.agricnitol' sem contudo, PI'OpOl'{;Í&ilar- Sr. Pmsidente, o Encorltro de _A-ra­lhé, a título d econtrapxestação, ()S çatuba revela, à evidênCla, e.sfôrgo f

iI1.5trumentos inrliJIJ2n"aveí~ à conca- disposição, inteligência e capacidadecucão dêste objetivo para uma açáo desenvolvimentist<t

De nadl\ vale urodu7jl' mais e a um verdadeiramente espeta<:ular. Sem meCusto menor se não hâ. e;::;tradas para cleíxar levar pDl' e~cesso lle entusla-s:'tl'anSIOl'tar a riqueza prDdu;:da. -Dai mo, não tenho duvida de que o -c()­por que, convicto de que Q atnai 30·- nh2c;.';; ,nto do que S8 pa5~ou em Ara­:vérno gallcho não se omitll'á e nao jn.. ça...,uba forçará o lnaiz cétiCO e pes3i­cOTrel'á no primário êl'l'o de prom8t;:;1 Dlista dOf~ hOlnens B Cl'e-:r cntusià:stica­e nãQ cumprir, permito-me alel'tã-lo mente que logo tOlnal', mos rea-ieJadepara êste problema. o Brasil Glande, oBrasil Grande Po-

Afinal tie contaB, a administração têneia, com que 110E~0.s anL2JJ'assadosmunicipal de Tapejara. en1 quo pese Sanhal'anl. !. qui não hã ufanisnlo,as dificuldad~s e aperturas financei- nenl t:x3geros, nl:J.G ap;:ma:"J a c:onlunica­ras, vem dando conta., CJrn d2svHlü, da çã-o a esta Ca=-s, €, at!'av~g dela., àparte que lhe cabe. Promove a slst.,:- lvaçâo, de que Utn e:-.t,](10 d.e esplritD/mãtica conservação das estl'adás qne dE uma t<>mad,\ c;e LOn;'d~ncia e deinterligam a cidade ao interior. além uma disposiçÉÍ.o que - entrava 2,1­do que proporciona, na medida da-5 gU111 U ill1pedna ~ c'f.Hldu:;iil'á o Oe..o;;tesuas limitações, ampla assistência ~ee- de São Paulo a progr~,g:m imediatA>,nica e material aos aBl'Ícultorç". -- acelerando o esfõrço dc~envolvimen-

tistu do atual Govêrno e multiplicall- pnlação e de SUa iUIPOl'tãncia, tantodo a riqueza llacional. potendal. como da região limitr0te

Espetáculo com o propiciado pejo com D.' Estados do ]:Jll.W Gro::so, Gcuad~neont~·~ de,}il'açatU?a telu ~8ignifica.- e l,,1:inas Gerais, o O:;~te P.auli~ta tü~((O qu~ Jamais pod~'f1 per exaltado em ta com prohlemas imlmer.cs e Que %_dema~la: - consd.lU demonstração tão, desde muit{)B anos, l'i'Ci:U:J.alldomeqUlvoca de c~.paClda.de e valor .d.o Irae1i<:al mudança de atitude por pa:'leP:osso POV? Slua,;r''Ü aos graIl,cl-es rumos 60 Gc_vêmo estad;ml e tamb~in _ PO\'que ?OS estao ~bertos e o lUturO ex- qlí:i; naa dlzer - do Gov';r:!o Federal.cepclOnal que nos .aguarda para já. I A mUltiplicagão e, s)br2tudo, mo,-

Infehzmente, I\aO podel'ei ocupar- dernizaçfi.o das via.s ferroviárias alime neste discurso de tudo o que hOli- constitui imposicão, tendo-se em vis­ve

Ae ~conteceu ern Araçatuba . .J.~ l?re- ta o desenv{)lvim~ento prvul1.sta e nacÍv'"

menc1~ ~ '*- temp.o força-me a .l'apldos nal. O transporte fluvíal, do que oon$­comencal'lOS, Cl;1aSe mero esboço dos tituEm mera mostra os estuQos reali­debat.es travaaosJ d~s, .problernas la zactos paTa apToveitamEnto do TIetê,e;;armnados com obJetIvIdade _e capa- apresenta condições ás mais propicias,mdade, bem como das dec1Soes. pro- e se tomará 1ü-n dia realidade, tambémvmdas..de consenso g~ral. .SeJa~me pOl~ iJnIlosição do futuro bl'asileiro. NopermItIdo, antes qe malS na((a, dIzer entanto, nada Sê tem feito nesse" ""­breves p~lavras._sobl·e aque.!:,a, enorme tores, numa falha de suma gravidade.­e magnlflCa l'egIaD do meu ...t!.:s~do. Mai~ lastin1ável é, porém, o abandono

Situado enh'e oS üos Tietê, Paraná em que t,am estado a região 110 tocan­e Paranapanema, o ser-ião do Est.ado te a _transport.es :rodoviários - com­de São Paulo foi povoado pelos Cal- pletalllente esquecida pelo GovErno êS­gangues, indigenas cuja -bravura e tadual, com3 pelo Federal. :ti:ste umaversão ao homem branco impossihi- a2Slmto exaustivamente analicado nolitaram por muito tempo a penetra- Encontro de Araçatuba, do qual rc­

-ção do territõrio, por êles bravamenta sultaram estudos e sugestõe.s ao Go­defendido. O povoamento da região, vemo de São Paulo, que não podere"oque por si só impo~talizal'ia o espinto ser mencsprezados, como se tem dadOpioneiro de homens que conl sua bra- até aqui, Bi;n1 que d:i,sSO decoJ'xam CDn ..vura e patri()tismo desbravaram éate- seQuências as mais danolJa'3 para o Es­imenso País. iniciou-Be com a Estrada tado. :Ê: de se 2'ecordar que, há tl'ezede l"el'1'O Noroeste do Brasil, constl'uí- anos, através do dee:eto 8stü.àlml emda, com o propósito de perrrútir fosse pleno vigor, foi criada uma Divisãorasgado o Oste Paulista, tendo em do DER em Ara~atuba, que até o dla,vista finalidades de colonização, avan- de hoje não foi instaladr,! Eis estar­ço estràtégico e de ligaçao, pelo inte- recsàora demoru:tração de incüria €:rior, com os países da América do Sul, - essa a verdade - m~nospr8zD deDesbràvada a região, seu desenvolvl- sucessivos Govêrno por uma. :regiâ.omenta se tOl'nou simples cOllseqüêÍlcia ampia e de tão vasto 1Jo1:en'êial cemo olevada a capo por heróicos piooleiros. [j o Oeste Pr>UliSt:l, -ã que tUdD tem;., imiv:ação italiana e japonésa propi, sido negado, acintosamente!ciou braços e espirito empreendedor. Eis porque, Sr. President3. o Gover~E logo Vlera·m portuguêses, alemães, nadar Lauro NaIRI, IJDr seu espiritosírios, libaneses, espanhóis, em fornu- inovador e sua identiflcBdD c<Jm Oifdável caldeamento de raças, etnias e ideais da Revolucão de i91~. se tornaculturas que amalga,maram uma, terra 8:speTança víva para auuel.'B 11~':luia­

nova, um pDVO novo. ções, cujo espírito em;1L'eenied-or eTendo como centro Araçatuba, a Te.. cuja confiança no futuro ni;) :úrara

gUio abrange t2l'l'M que vão deseJe Pe- aniquüados peios erros e' a'rnwo~ dõnápolis át.é às barrancas do Tio Pa.- tantos Gov€::nos .raná, .sua área de inÍluênda atingindo Araçatl1b:J. - Jahs - Porb_ Qul­o Sul de Mato Grosso, sul de GOla<" caca; Quatá - Tup'í - Bil~c - ATa~Triângulo Minei.ro e Norte do Parana. ça,tuba - Nha.nds.:T:l. -- Vn,uj:'''T.!l~A Estrada de-Ferro Noroeste_ do Bra- ga. _ Cal'd030 - PDrto l.l>:ncinha;sE, atravess,ando tôda a regia::>, aV!:.l1- Ãraçatuba - Adamõ.ntina; T11]1i P,~u­ça pelo Mato Grosso e alcança a .00- lista _ Andru(;ina - P2reira E:lrre~

Fvia, p:rcyrso que p~t ,'si sq atesta SlIa to _ Santa Fé do Sul; l' Ilran::ió:Jü­lIDportancla J?as.sau~ e futura, _ns,o lis _ Pereira Barreto; Bilac - P,­apen~s para Sao 'Pa~l<OJ cOlnO.ePa'\':Clú rigui _ Buritfuna __ si~Dl-ec; DHw~'~rasll. A essa fel'l'0Yla se de~_, d - sôbre o mapa do Estado -Ie 2,5.0 ra,\!-Slvamente, a .ocupaço.o d2J reglao, que I t"· 1::.,,' __ ..-1, rio:. '. rt-t P:< f T nos mineiros criadol8s ~ luas ra, ft•.__ll:1(',-'l...:-, a .rmVl1l ~Hl"d~V~~~~ f~,~ .e-Primordial de seu cr0.5- era ~ !1ecessldade _de nr:.e:h:r',,<l, ('c.ns...., e t po!voamento truçao ou conclu:::t.tQ de?:;as 1 ;.:'"d.")Vlas.,

c'm n o e _. . . "f- "lt d'-1, laváura ocupa de 13 a 32% da cUjas Sl~n~ rcaçao 11. !at;a?õ],_, e.mu,l-área onde de quase tudo se produ;;, .~ os hrrute: _do. jJTDP!lO E. ,','10" roa Iespeéialnlénte café, alnend-oim, algo.. Sap ~3:ul0.. ..t:rao e 1I?J.15 pCJ;:;,;rv~1 c;.uedão, girassol, arroz e súja..!--: Mas .fi, tuw l.n~cia~lVB~, ccr..:.....ir.l.l:enl c;G11Sl<lttUn..principal atividade é a. pecuária, que do relvl,ndrcaçoes que J32U:S cb:gnnapresenta.- possibilidades imensas. aos OUVIdos e olhos do "11)',3(,8 gCHEr­Aracatuba é a sede da 9'; Região Ad- nantes! E é preciso preciso qne seminístrativa do :Estado de Sao Paulo repita que enorme é a es'J~~ün,8, ele­e com seus atuais liO.DOO hubitantús, p03itada pelas popula:õ3s cli'-iJ\1C,l" re­e~tá destinada a tomar-se cida.cle pó-- gião no Governador L'Ludo Nakl, C!1l13lo-industrial do Oeste Paulista, favo- flbraçou a incumbência rIa T'cofess'1­l'ecida' pela enel'g'la de U~:?-bu'punga: tar em Sã.o Paulo o espírito d.a Re-

Infelizmente, es.':!a l'egl::lo tem SlJO volucão.despre~,ada., 111argina~~ada P~loS o::uc~: O ~oeste PanlisLa ~ -l~1) abandona­sivos Govel'nos de ~':o PaLIo, q- c do e descurado -"n~eC"' 1'- 1'0 E')'~constityirã mancha mal1agavet ~ara tenEo de problEmas ~lílê 'i~~]~:t'lg,~ .sá­todos eles, pelo que revela de lne~lna 1''''~ 1 á 'i ,~,...- " 1'10 "'" '::o.e escassez do visão e espll'ito de JUG- ,:,ao ; _mUi os a_L~. !'DJJ_;;:;,'r:: ~,u,:,t. De nonstrae1io enfática dêsse ,o~ ~~a ,.am _a cada "no, D}.·'."\' B,

;g~~dono,rdêsse lastimável 8 IODi\O é~- m21'g!nallzaçao a Cj~le ~em Sl~:, con­ro de visão temos na tot~1 margmah- ~e~~C\a pelos 0ovdno~ Ué) n.,.a'i?.­za.cão ar que €stêve ccndcnu'da a l.'e- .t:1.~!3l1ns de SOhlÇ'20 que l'ee.ln):1J1 mE:"gião no 'Último GOVêl'l10 de São Pau- dlO e longo J?:'RZO, como o rld. dere".lo. Sistemàticamente, f-oram nega.de,S, do solt?, danmc3.do' pe]3 erOS:0 í'm­caíram no vácuo t6das as l'eivíndica, pobremdo 'pelo c1esmat8:..mento e ~ esgo...ções de lá procedentes, como se se tado pela :,ma e;"pIo}'açao atravclS dO,1tratasse de mna. l'egiã,o c0:'.1denada -ou anos. AquI. se lm~~e a. e·{ecueJ.o qemesmo não integrante do Estado. ~n:J;10. prograll1~, Jfl; e!8.lnrat1n ]'J'11'AIa~atuba, ape:ar de s('de da, 9' Re- 1121Clahva" das' ?utonelB_dc5 P. jJOpUhl­g'ião Adlni.nistl'Etiva, nada l'ecebeu, çoes locaIs , ' plano conlp12.~O rnJ.s ln....nem mesmo uma ü!1ic~ e simples visi- teiramente viável. Um ~3!lilmtv tIata do ex-governaclor e de selm prin- medidas foram sugerirla3 .1() Govêr'­cinais auxiliares, a despeito de in.sis- no Ests.dual, destacando-:e aqttelllstentemenl,e convidados, procedimento de natureza técnica e e11\C!',ciQnal,êste marcado até mesmo por descor- que reclamam esfôrço cf!uUnuado. EtesiB. Eis por qne, a despeito de sua nelas se inclui um lJr~runa deele~,extensão, d~ (i1.las l'iquezas, de SlJR DO- trificação nwü, c}j.j'cl, realizaçli,o de~,

penr1e exclusivan1enta de ded:;.1o elO r As conclusões dos _estudos' reali­Govêrno do Estado, j,í' que ~ rcgJão Izados no Encontro de Ar:\çatU/l:l sãoé 11cg em potencial hIdrelétrico, de natureza tão profund:1 e ~'arJadn,_.

alê.!l1 de estar pró:dma de Urubupun- que reclamam exame o mu.is aten­gã. O aceleramento na execuç20 dLi; to por parté do Govêrno .i8 São I'a.li­"planos de ne.vegabilidade do Tietê, lo - O que, estDu certo, se u'Há ·poracompanhlldo de- medidas que o li- determinacão do ilustre Govel'naclorbertenl de "SUa terrivel i'DllUgã,o L8Judo Natel.. Seu conh,;:;iracnto :=:eproblema' que comtitui, l1'lje, um de- [impõe, também, ao Govêrno'Federal,s~fio para, o E3tado e o Brcsil - razão pela q}.l_al i:ncorporo n ê3t:3 lueuabririam perspectivas imensuráveiB di:curso as conclusõEs ali 3.dotada3,para a região, tanto no e.scpam'}J..1~ li: neeessárià, ul'g€nten1en~e Í12GéS­to de sua.s riquezas, co:no no üe- sário, que o GovSrno da f32.0 "Paulosenvolvímento de uma :riql.1eZa C011"'] ::\corde parã questões tão gri"ves. Ésiderável: a pesca. . Inreci"o que· se inteire 1e tüdo crue

Sr. Pl'esidente, estudos e débaLé.s I!oi ói::rw!nad? e decidido em Ar8ça-'havldos' no Encontro de Arucatuba ~Ub~, áe"ern:lp:an~o, sem per~a ~p

não se limitaram a guest~es ';"nera- "~n:~o, PTOV1;:r:~~:;; p~~a o Ft,J:,en:::h­mente locais, Não sOrrer:11n linlIta,- n.e:J.uo elas SL.... ~:J~O\;..s alt. tO,1!:1adas. Daçõas de visá,o, nem de. est!'elto ego1 <;:'- ~esr:1a_ Iorrn~, e lm9r~SCl:nlllV;;l que_omo. Pelo . contrário estão cal'acteri- uoverno F8úer.::1 v~L,e. S,Ia ,lt8nçaozados 'Por ViS8.,O q~e a.bral1ge o lc.- para as. teses d~scutld~as e 9.pr.ova.d~s

'cal. estadual e nacional, "'e'lela!'" to-se no conclave. po:s e;lVolven: assunL?saqui o espírito de brasilid"de da- Ie projJlel:nas de. amblt? na,c!Onal, ;-llJaquelas poPt1I~ções tão desam.pal"ad3S SC:1U2~O d2peno~e mU1L:l.~<:>.0 ('\~úve~~~e, se,fi exagero, maltrata(las (3 de3- ~~C:~"".La1. ~ emInente. ;.L.,;,:I(L~l"'~'"l;:I~prezadas durante tantos anos, ,Jl:ste v..CI, ho:n~m, do carui;JU,. em re l~"íaoum aspecto comovedor q-:.le ress.::llta 111.excedlvel Sel1S;blli~aCle parD, _aslogô da leitura do que se dlSCl\t1U, c~jsas do nosso mte~!o~" ,I NenhtPI~aanalisou, falou e aDrovott no Encon- dLlVI~a !enho de qu_ 8,P~,QS e r;:.,­tro de J\.raçatJ.lba. 'Não há rensenti_VI~?JCaçoes da .~op:~la~:I? de ,aomentos se bem Que não talte a. fra.n- vao,a e .abandoilll_a. "egl:lo do meuqueza, 'às vêzes -quase rude, de 11c- E~tado encontrarao, eco .-e:i1 seu GS­

. mens livres e conscientes de seus pln~o, em seu p2,trwtlsmo ~ em seudireitos e cientes do rnenOSC9.J.1D de s~ntlmentOt_se a S. Ex,l c1fyv'1d8.>mentetantos oue tantos COmpf~m\SSOS lá levadas ..assumil'ãm. Não há- egois.::U03, "fIá, Já é tempo de atentar'3m os Go­sim entusiasmo. Vontade de l'ealizar. vemos' Estadual e Fedzml para aDesejo de integrar-se no e.spirii;<) de conseqüência danosa que ac]vÉ'm pararlesenvolviment; e criação do R"asil regiões interioranas de medIdas asGrande. Há patriotismo) con$ciência mais acertadas. adotadas nos ~lanosde valor, decisão. E ta:nMm (~is- estadual e nacIOnal, como os mcen­posiçã,o de lutft e cOl;quista .:. luta tlvos fiscais .d~stinadas ~ ~UDAM,pelo que' é indispensável e de jtlSil- SUDENE e .t:o;mos outr~s or<;a05, .q~leça pa.ra. aquela vasta reglã~; conquis- t2-nto benefICla~ l'egl~es ?:.Cl P~l1s]ta, por não mais se dispor a passiva- mas que aca~re,am ma,"es Imensos amente permitr prossiga ,:,ri.lnlnos.'t e outras, esvazIando-as I-1l1~l1C~1l·.lmel1­

insana marginalização de :reziSo cuja t.e. Medidas de corre'-,ão a'll1i se lDC~.integração é' fundamental ·para São põe desde muito..Paulo. Há, ainda. nas conclusões D.dotadas

Nada de se admirar, port::lntó, que em Araçatuba, um conjunto de lei­-no Epcontro de Al'a.ç:atuna destaClue vindicações que podem e devern terespecial tivessem questões e proble- pronto atendiment.o. Alu.jir~i apenasmas qlí8 não são exclusivos da ré- a uma: ó\ criacão da UTI)versic1a.degião, mas constituem questões e 'pre- do Oeste PauliÉlt3..- Sua neces:;idadeblemas fundamentais para o H:stado está ampl2,mente demonstlaja, noSde São Paulo. O êxodo rural, com estudo's realizados pelas autnridad"ssuas- alarm2.ntes conseqdênGBS ti'I'- locais. SUa viabilidade, fari.2~menteto pelo esvaziamento pop!llacion:ll e comprovada. Esta u~a reiv.lndicaç?oeconômico do interior pauHsta, como que pode se concretizar de imediato,pela assustadora. multiplieaçáo ele uma vez que-Araçatuba iá conta comproblemas da Capital, foi objeto de diversos estabelecimentos de ensinominucioso, realístico e técnico f'siU- superior; dispõe de -.excelente rêdedo. Neste assunto, advertênr.i3.s el.- hospitalar e eie instalações adequaS,as

F tremamente_ graves e sá.twu; foram à. pronta. instalação'=- dessa Uníversi­feitas aos Governos do 13stado e da dade. Sua cria.ção depen,le, e'•.,;cluri­UnIão," Mantido o ritmo dos últiml,s vmnente, -de resolução doGov~rno deanos, o êxodo - entre. 't\lnt?S con- São Paulo e, sobretudo, :lo Govêrnoseqüências funestas - resultará ver.. Federal. :illste vem, d_esde a Revo­dadeira calamidade, ]lois. il ]loPUla- lução de 64, multiplicando _escola' eção interiorana estará, "m 1080 e Universidades, em decidida acáo que

_ 1990, reduzida a apenas 11% e 9,3%, nos deilfa tranqüilos quamo" ao fu­reppectívamente, da população de tUrD elo BrasiL Chega mesr.!;J 8. sertodo o Estado, a Capital vincto a incompreensível que at& hoje a Um­concentrai", em 1990, nada menos do' versidade do Oeste de 8ã.o Paulo. nãoque 91% d9, população prevlsta pMa se tenha; tornado realidade, Uio ne­aquêle ano em t.odo o -Estad'1! A ca- cessária e fácil é sua efeti"la';:lo. L')';lamidade a,presenta duas faces: de por que dirijo apEio ao 'Vfr" ~"i-,~o Jür­um lado, o esvaziamento _ total de bas Passarinqo pala que ordene es­todo o interior, com a po1'(la, pela tudos que, se feitos, 11eterminarão,falta de bragos, de suas dquezas, ln- sem sombra de dúvida; '1' imeplíata'dIspensáveis à própria sobl'::~vivên- cl'iaçao deS3a Universi'dadej pois, suaseia humana: de outro, des:~r:;.çaB de bases estão desde muite; )~lantar1as

ums, Megalópo!is. com prJblemas que sàlidamente em Araçatuba. Nã:J ff,ratécnica e dinheiro algum lograrito ~o- a marginalização inexplicá'·d do ues­lucionar, E sem levar em conta, ilqlll te Paulista, despropósito e vergonhaas não menos graves e tETl'Iveis aues- que urge sanar, e a Univeniclg:Je àotões de natureza social e, também Oeste de São Paulo geria desde

_política. Bastaria que -im::iglntissenl03 muito esplêndida :realida.de e já te..o número 'de desempregaebs ou sub- 'Tia "ormado inúmeros brasüe,ros qneempregados· dessa Megaiópo];s para estariam, agora, dando sua ·índlspcn­idealizarmos o quadro' dantesco a sável contribuição para o engrande­que - poderemos ser COndllZ!dIlS se cimento do' Brasil!:n;-udan;as imediatas e profundas Essencial, no", entanto, S.. , Presi­:nao forem adptadas pelo poder pú- dente, é que os debates, estudos eblico. E. o C1tl~, f8;.lar "da poluiç~o, ~onclusões de Araçatuba encontrem

uma .realldade .la tao alarmante; ou eoo no Govêmo do ·meu Estado, Dêleda ~estruição tot.a~ de recursos· na-o dependerá, decisivamente, o 'àtenc11-

,turaIS, ou da POIUIÇaO .de rio,sl mento das relvirldict:\íi~';l dó Oeste de

2167 1.Juqho !:le '1inlNACIONAL!

. . \

São Paulo, quer por- aç:io ·própria, ciais de que dispomos -para uma Te-jlqUel' pelo seu encami ,Iha.mento e ex- pressãa contra tantos irresponsáveis~posição ao Govêrno Federal, especial- con!ra 'VBrãaáeíros. bandidos da a~1

mente ao paulista Delfim Neto, que reçao. _ - I

tanto vem realIzando pela Pátria. à' O jeito é fazer-se o que tem sidofrente do Ministério da Fa';çnd?" cio feito fi com êxito - em algumas 'ou-Iqual dependem diversas _dg,s' solurões tras ca.pitais: a criação dc organiza-Iapontadas n:tCluela Reunião. EIs por ções de vohm~ários, de cidadãos deqlle, conclUindo, lanço desta tr~lJupa bem e de cOl'agem quem auxiliem aIveemente apelo ao Governaélor I,audo Justiça, anotando:OS números das,Natel .e ao Ministro "0elfhn lietó chapas dos carrds que estejam em'para que se 1l1teirem do que foi dis: infração, denunciando Ós verdadei-Icutido e decieUdo em Araç~tnba.~ ou" ros moleques que fazem, dos automó­vmclo a voz de populações bão mar- 'leiS, armas mortiferas.cadas de pp,triotismo e ânSIa de con- BrasIlià, que é ,tão exelnolar em vá­tTibmr sempre ma,s para. a solucii.o rios outros setor~s, poder~a <;lar 'mais,de nossos grandes "problemrls e que uma demonstraçao de amantamento'tem slda tão desprezadas 'durante _e deJcivilict~.de, Criando aqui um ver-'tantcs anos! (muito bem,) dadeiro Esquadrão da Viaa, em opa-

3ição ao outro tristemente famoso.O SR. NónBERTO SémUIDT: Seria uma organização. dá homens

. (Co'lnun;icação _ Lê). '_ Sr. Pre- de bem, dispostas a mant8renl e asse'"sidente, 8rs: Deputados, o "Conelo gurarem a ·viela de seus semelhantes,'Braziliense·'" em sua edlção de hoje, contra aquêl,es que mais atentam!t,r~z um ar.llgo intitulado "O Esqua-< contra ela e a todos os momeDtos edrao da Viaa", a cuja transcrição nos ~m todos os lugares, sem respeito à..AnaiS desta Casa do Favo estou pro- ldade; ao sexo ou às demais qualifi·,cedendo, lendo-o li Seguir: - cações das vítimas,

"T d b <l" Fica a idéia lançada, para ser dis-o p raSl..lense deve dar gracas cutida, apoÍflda e estimulada por clu­

9:QS céus,. diàriamente, por não e::cts-, btlr entre nós nem seqüestros nem es Çle serviço, por autOl'idaCles, POlI"E gente de boa vontade enfim, pam, ~qu,!,drãa _da Morte". Neste ponto que, afinal se diminua o c.escente

a 'Clclad:: IUnCIOD3. com" imp"'ópna numero de acidentados por culpa de'P!l~a t,.is il1lquld\tdes, por uma feliz pessoa3 que devem se sentar não nosene" de fat0res. assento do motorista, mas sim no

.Can~udo, conforme ainda há poucos' banco dos' l'éus. -dIas ~ tIvemos opo-rtunidaàe de res&ial-tar em outro~ editrn::al, o núm8To de lJãõ nos esqueçamos ainda, de q\leacidentes de trânsito ê incrivelmente policia é palavra, oriunda tie 1Jolis quealto cem muil.as mortes por ~ano. , em giegõ· sabe-se sigr;.iicar. ctàacle.

Dêsvi~'tuaJ.am as finalidades das Para defesa ~Ie nossa, cÍa.ade, alémmáquinas !ie motor à exrilosão trans- da pGllcía regular, pCd21'2maS auxi­fOlmp.r~lo-a num vetdadÊüro monst:'1l lia! ela própria, com ciàaaãos quebelo nos seus asp?ct6s ext2rnos~ 'lnas volmltàl'ian1ente e se:m qtia.lquer ou...medonho ncs seus efeitos. Já bCltiza- tro inter"sse, fiscàlizem e apontemdo por algUém de misto de dragáo e os culpados, .borboleta. :E~tB será assim l!JTI e:;ric.adrão lou..

OS VE_CU!05 lllotorizados matam vável. apoiáyel, eloZ'Lav:::l. O Esqua-mais que -as cDencas do CQraCâ0 OU o cb. ão da - Vida. ,~. - _càn{:er. j).niquHá!'~m lnais ~ pe530as Raal1n:::nte, a obs2l'vação feita. peloque as gue::-Ias lnun{iiuis jnntn,s~, i1ust~e a.rticulIsta -tenl l.r.:..leh a pJ.:oce ..

PJ.té lUç3:YlO no:na :fc;3tejada li-ôrca d~ncía. Por istOl

lua lJei'111iti subli...ExpedicionárIa Bl J::lail'a qUG f{)J ~1ha~' al~~ns tl;echos do art..i3o, pro..mostrar todo .seu denôdo nos -cam... Ilmc.amS.!.he coarentes COUl a l'ealida"..pe~ da Itália, ali perdendo cerca de de, O que é venla<ie e que incapa­ln;.elo milhar de pracinhas, viu Clês3e ze.s na' direção, gente tOI' vézes Sêmnumero, trinta e"sete mortos também a nienor capacitação, Í';ente sem car­em ,aCIdentes de trânsito, COln jipes tenaJ ãirige a seu bel-:Jl3.z::r. E 1i:10lá eI:.tre êles _nlésmos. -~ I existe fiscalizagão sU{ldf'.rJ'.~e plLa co..

--., Na Capital -dQs ·~é(mlos o núnlêro tu'h' tüda a Capital e o D1SLlito Fa~·e Pl'opol'cionullnente -dos maiores elo deral pal'a as punições que sç~·ia-ln ca.­Mundo, a nos dár triste campeonato biveicl. Niiio é com a Imnos:e~:o ".iede funestas' conseqüêncIas nestas vi~ \lma "multinha" que se póri c~brocissitudes do tl·áfego. - ao abuso, maS SIm, guinchândo o~ Já elpitimos opinião'" a' respaito d0 carro, mbl'mente efuando ê,s te- fôr de

duvidar. d05 efeitD3 de campanhas se~~o público, mantido. pois, -peloeducativas. ' propno povo.. -

§!uem não presta coino -motorista, 8ão, podemos afirmar sem mêdo denao presta mesmo_ e não vai mudar erro, quase diálias os acidentes quecom uns cónselhinhos ou com pales- por. ai se vêm, sem conseqüênciastras e!uctaativas, E para 0,5 que di- li.r~a. os motoristas, agravados porl'i&'em consçleD~cmente, seria chovel' oor5 fatos SIngulares: os carros oH·no moElIl.do. . ciais nãa estão - segundo fomos in­. Qual a terapêutica ent5.o, após tão formados - sujeitos ao seguro contrameqmvoco diaglfostlCQ?! AU;li~€ntO rle terzeircs, dito obrigatórIo, li o moto­severidade para com os que tcnham rista particular, quando sClfre Oll mo­comportam,ento inadequado ao vo- tiva um acidente, se vê em palpos delante. _ aranha para saber quem, ·afinal, vai,

. Já t9ill sido assinalado por Cri111i- pagar os "gastos com a vitima. Eunalistas de yalor, que o pior dos de- masmo passei por isto, I e, ao fir:o:1l,litos, no final das contas é o co- resolvi arcar cllm os gas1.c>s médico­metido sem nenhum mótivb, "sem ne- hbspitalareseu mesmo. Até' que senhunla l'alva! sem nenhuma razão d.ie-cut:t quem tem a culpa ou n~o} atépara atacar-se a vitima, Quem ma.ta )38' ba{erem têdas as fotos que o Trân­com o carro, um infeliz que nem co- sito exige para aferir de quem é IInhece, que. nunca lhe fêz coisa al- respOlJsabilidade, já se gastou umaguma que () desâgradasse'é até pior soma considerável da qual ninguém

"9-ue o mais'temível ejos tocaieir"" pois nos reembolsa. Pelo menos com asele pelo menos tf," llm motiv~, Uil- 'fotos do leiiantamento, não,bOl'a execrável para aniquilar a pes- A solucáo . uma s' -t . ,soa visada: .Já o motorista descuida- rigor aos "tra;Sgl;eSsore~: e~1~te~ç1roa'Jr~d.o pOlle acabar com a vida mais pre- carro, causador do acidentlJ e do seuCIOsa, ocupante de outro carro, Oll pe~ próprio condutor, se demonstrada.dest;t'ç, sem mot:yação alguma. E issõ plenamente a sua culpabilidade. Ott~-­evidentemente. é o que há de mais tra maneira Dl0 v<:mos. O resto,reprovável. \ ~ fl "perfumarias".

1!' ~(}Ecía. tem se .:sior,Çado para re- Meus paralJén§, pois, ao Correi!)jlrumr os abml03. Pena mesmo qU3 Bl aziliense" pela oportuha manifes­tenham díminmdo I as chamadas t~eE6. (1i11Lito bem.) I"blitz". Deveriam ser cliál'ias e se- Sr. Presidente, aproveitando aL-1dl\~.'veras. Mas o povo ·também pode e o tempo, quero tratar de outro as;"deve cola.bo,r'ar. São' pouco:> os poli- sunto., - .. -----'",

DO24, o.uín':a-feínl.

DIÁR10 CO CONGRESSO l"U,ClmJAL '(Seção 1)'2168 Quinta-feira 24-.

~t Sou assíduo ouvinte, à noite, da, Rá- Se bem que pos.'a entender os bons cemando, A Un:ão, cDnsiderândo-,e ( íl >l1Íl'ar de i<),;,\5 a.' te=1~3 li:" 0-"".~~lO NacIOnal, que divulga uma. Si;lte- prop6s1to5_ da .llledída, tE·.!?O 1?~los .seus legilÍ111a pl'opüe~átla das terras, Jn~~-IF31·-t:-ia €lIl ,':>eguicia U1113. ::"lO~ a 1'"'­13e dos atos do F,xeeutlVo, do Judlem- efeItos, nao so pelas razoes Ja expos- dIante r<oqu€l'hnento dos inLermsa:l05" d :trílJUir.ão, respeitando-se os qüe e _!'IO e do LeO'i;;lativo. - tas, senão também porque julgo que, dlstrIbUIa protocolos que dava aos re-Ilão não só na pose", da terra, mas R'i

Que.to pr~star minha hOl11~na~,oJn Jl;0r meio de u,u:a catup~anl1~ ~iste~lã- querentes o direito de se apOS.3arem produzindo rioueza!>. O probl'm,. r,::'')maIs Bmcera, aos rapazcs e senhorItas tlca e bem dIrIgIda, a,raves da 1m- das tenas ple]t2adas, Por outro b-lpOde ser sómênte de amparo ao r~"­

r,9.ue se ocupam dêóse n~ticlá1~10 pelo prensa, falada e êscrít~, com S.pOlO das do. o Estado, tambem se COnSlCl~1'3ü- ceiro, pDis como se.~sabG, existe tR'l1­'['neu poder de sÍnüeEE. Alem de~B.l que escolas _€lll gera} c, alnda j ?onl:, él co- do o únIco propl'letário Iegitllno. dis" bêlTI .Q negócio da po:::~e. Nào pc'"1e ~;~r',é maravilhoso têm o dom do I1nsmo. laboraçao de todas as entIdaues ,,0- tnbuia titUíos "aos que o procuravam, ,sóm~nte ,Jurídico, porque, de O!';2 clll,l,iPaosam de urd assunto para outro eom claís e recreativas locais, seria poaeí- gerando, d·", imediato, o litiglO enire imuilos dos ti~ulos J'" na'cel"m de Ij_[extrema fadJidade de maneira que vel, dEntro de certo peripdo, levar o os que se SObrepunham na meSl11st ll'-j'tigiOS históricas. O pl'Ob'em'" é a 0\'­.:prendem a atenção' de quer:n os escuta, povo à compreensão da grave faltu gião: " . dem social; é a ca'lacldade demou,­GuelTI iniCia ouvindo o programa., vai 6111 que se constitui o pisar na· gl'a· ,Enquanto isso, eternizavarn-sE' ~lS Iirada pelos que estão fa7endo a ter..até [} filn, porque real1nente é Ulll ser- lua OU 0_" traçg.r~ atra7és dela, 110VOS questões jurídIcas, ora entre. a I!niao Ira produzir. O GOVÊ'l'110 in o.qnlpC'll ..evíco utilis;jhno qUB- se pr.f35ta a e~ta carnínhos que) embora facílrtelu o e o Estado, ora entre propneLarlos e :contil1U2 equIpando a rE~ião ela rne­Casa sempre tirando o m€lhor para trãnBito de quem os usa, concorrem posseiros e ainda, outras vêzes_ entl eIlhor infra-e.~truturavqltada para o de­que '0 cidadão do Sul, do Norte, de 30brelnaneira para tra.:pJfigurar a~ pa!- Os Pl'ÔPl-ios pos3-ên'os. Gerou-se 'é'ln senVOIV1l11,znto.,t,odos os quadrantes da Pátria, saiba sagem encantadora de Brasflia, a cuja conseqüêncIa" t,ãd;, eõpécie ,d!, negócio: O Govêrno tem o direito de lJI'ü1110-o que aqui se faz. beieza arquitetónica E c(JllcepclorJ"'l se o negocIo do tltt.;,O, o negocIO da pos-jver a paz e a iranqihlidade sedal Da-

Porlanto, aos resnonsáveis pela rende pasmado o mundo inteiro. .se, o lIt'gócio do j~gunço, o ne~6elO de .ra a re'uão, O povo do oes:.o pai'a-"Voz do Brasil". pela 'Rádio Nacional, Cabe-nos, pmtanio, o dever monil mterêsse do Governo, .0 n.egoclO lJO- naense jã está cansado de sel' lIo!í.os llOSSOS Ina,is_efusivos Clunprllnentos 1 de prese.rva.r da destl'uição êste inco- HUco, o negóclo da terra, o n-Bgóc-o ela de jornal COlno i.ntc~.Tante d·e llnul.,em parLJcular, evidentemente, aos que 11lBnGurável patrlluÔllio histórico, o da lnadeirn, o negócIO da tBrra-e da T'~gláo Sen1p1'8 conflagrada . .--cllldam da difusão das atividades da qual, revelando assombrosamenLe a madeila, e até sõmente O negódo da Tanto o lavrador cemo o emprt'18-Câlnars l aos quais, além de lnandar nossa pujanca lnatenal e a nossa ca- vida do prõxinlo. _ rio, S1". Pl'esidente. tE'lnOS cettt"za sómeu abraço bem gaúcho. env~o m~us pacldade ~eáliladora. reafirma amda p"." d'z que a .erra é "con- d;s~j:,m que se clfcgu~ a uma ';;Dluç:locUD.1pril11e,ntos e as ri~m~a: felI~üaçotS ante O umverso a, fll)ra d~ U111 P?VO fI OI J~;? s~o "I tudo lã pode aeun h'- rkf~mbva para o prO?lem:;, e e".,a so-

I P.EJa efJel.~nt"e contnbmçao q',le "lOS que se agiganta dIa a dIa, na Ob,tl- ce~g~~eno's ~ J;,C1são defmltíva da ver- iuça.o, ,a l103SQ ver, SO sera POSSlV21 ~~

Item dahlo. I1f111íto bem.) nada pemic;tl'nCla com que busca a d~ dn' .. ,"d de da terra E ape- 1Jrelll111nallnente proceder-se' à d~·.,~-

, sua toial emandpação,de que é €Xe1~- ':1' ~à~a t~~~I~ ~este par;na~nba v~m' propriação, .de tôd~B as t~lTas líhg:o--O SR;' PRESIDENTE: pIo 11larcan~e, o ep]sodlO cias dllZenius expenmenta;1do um dos maiorP.s our- sas d~ regJ8,o: seria, um con~o nu" e:-

t (RCillc'delo ficLntalla) - Tem a pa~ mlllÍafi marrtlmas, _ . ,t de de 'envolvimento verifIcada no mecar de novo ]Jala acabar de v·z'['laYra o SI', Deputado Aleir lOimema. Ao mesmo tempo, por consegl.unte, pos'. -, úJt'mos .te'npos NlnITi'ém com· tôdas as razões e motivos Que

81'S. Deputados, eln ~ que solicito ao > alS ~10S_ e tI "ar ~~ d~rrente~'de vêrn prolongando eSSa situRcão de in-, O SR, ALü!R PIlH!'NTA: , operoso!' m~egro Goven~ador Prates c~~::i~'~' ~'~~~ipalmente do Feio segmanca e inl.ranqüilid?de: Çasm-

(COmumcauuo - Le) - SI', Pr".sl- da SIlveIra r~veJa a ?~edlda G.~dotada, brande do Sul e de Santa Ca~mllla, vel .. Toledo. Maleehal l?andldo Rou­!lont", Sr3. Deputados, como toc].) ))ra-I'faço um apelo dramat;lco a tvdos os Le e. m '5 levas chegam a jD,lo clDn, Ssnta. Helena. Bao. iI.·f1gl1~1 dosUeu'C} consciente da verdadelra UI- bl'a:31Eenses1 principallnBllte aos jo.. . 'tas t a~sjm tõda.s as te~Tas de ... Ig.llaçu, Fpz áo Iguaçu, l"latelân~Ha emensão politico-econôll1ica do nosso vens e às crianças, no sentIdo ?e que Ins ,an J e ~éj 111 tituladas QlI' não Ceu Azul, certamente esiarão GOUO~GOPais, em l'ela.çáo ao continente !CDlabarem ['mIl o Govêrno.: pr~uran- s~~a. as, , ua ou a 11laís propne~ n~58a proposição, pOl'que os :;eJ.IS Pl"f4iSUl-aln?ric~no~. ,fui. dos . prllnei~'OS .a. do vencer o m~u hábito, nao rIO d~ .fa- f:~iOS~Ç;~ej~ln~U nRo eIU lit;íg!o JU- feIto~. ~s .seus ~e:~:adores. _e o sell po­aphucür a Ulscutlda Co',strUVtO da Izer d,e belo gramado da nossa Camtal 'd' - ' .'ame'lte oc"n'~a- E vo 50 tem uma rBPillldlcacao - alc:tl1~- . '. >' , ,-, d tã" 1'1 !co, sao ,sumall i .."~,, ". • , 1'" 'j"" l'd d

'

nossa mOlll'mental e 1I1de.sc:ritlvel a maneHa de. abrevm.r as JS llCI?S, logo se verifica verdadeIra 'J,zafa!lw, car a qua quel pleço a ,lanqm i 8 ~BrasiEa, tendo aSSIstido deslumbraclo mas ~ámbem o costUlTI.e, devers.s p'e- E' a família construllldo a própria e o bem-estar social. (Mmto bem,'e cheIO de fervor patriótico 'lO e'3fór- judICIal. de tranSforma-lo. em ..campo casa' é a derrubada da mata; é o pl'e-

!ço inaudito para a sua cr;ncreti'·ar-ão. qe iute~ol, ou ponto de leUlllOes do- paro' da terra; é o cultivo do milho, O SR. ARY YALADAO:I compreenoendo a fl'ustraçao ou B, bl- mmguellas. , , . , da soja, do feijão, do trlgo; e a crla- (ComuIlicacâo - Lêl - Sr, P"e31-f rt.a de descortino dos que, lobri"ando- Como ?rasll",lI'OS que no.s O~gU:h~:' çáo do porco; é, enfIm, a riqu>2za bro- dente, Srs. Deputados, n0S unimosr11 t<'meràriamente, atravéS do ,'eu re- mOS da cnamauo, Capüal da E,pel!1L ta'ldo por todos 06 la:cJ.os, E' a comu- dias do mês pl'óximo passado me uti~I duzido cnrrlpo yii3ual, _opunham-lhe ça, de 111lster, se ~az. 9-:1e den~~nstl'~: Clâlização; e o amealhar de ,Jg11mas lize~ desta tribuna para proJ-,\::slar ('011-barreiras insustentáveis tão. evidente mos a qu;an(os nos vls]lem, eSÜd-ngel poupancas; é a luta pela fornlttliza- tra o procedimento da Campanha «"€I'a a ncce.osídade da l11terioriz~ção da 1'05 ou ,na?" que estanl~s de fat~ pre- ção do -titulo de pmpl'ledade; é :< gl'i- Contrôle e Erradicação de :Malal'l~.Capital, de há muito reclamada.' par~dos paIa_ a nO\a _[1.S; em que ~e ta P01' esc.olas, estradas, lmhas Cle no norte do, meu Estado, Çoiás. !'IB-

, ,mlClOU o 1l0,SO paIS, f""e .. essa CUJO ônibus p~sto de saúde, políCla, jusll- quela oportunidade, transmiti .::n!nlla,~A ta; p,mÍ0 me entuslasmo~/\ su~ ê:Jüto, depende tanto ~,a ~çE'0 do Go- ça. M~5 ~o1'l'e que a cobiça pela teT- apreensões, minhas PI'çocUpar(,e$

inaug.u',ag~o que, por pouco. .;a0;t; vemo quanto da eontllbl)lçaO de cada, rá não tem lImites. E vem 10gB o pro- quanto ao abandono daq<Iela 1'co':lo,jun ~el" a, eDoca, ao grupo dos ,q;1~~tb: ,,;Im, (Mudo bem,) pneLário Litulado pelo Estado ,?U :peia . altame~te malarígena, por paxte di'S.~~U1 vIeram: e.spontãn:a ~1~ ~~a;nW- Umão redamanCl<> _ 05 seus curcItGs, Ise serv)ço, que transferm todo o pes-11.~m~n!.e, Plet&~~n,ldmdo l~""isivo ·PfiP~l O SR ALíPIO CARVALHO: pedindo relntegl'açao da sua, posse. soal que trabalhava 'laQllela, '\l'eace~cIa e, ~;;e'Ve.L o ? . p-m - '~"'''I~or ·dfl (ComJin~cação - L&:l ~ Sr~ Prnsi- COlu-eçalu as amep.ças. O pos~e.[ro gn- para o sudoeste do Estado.q~lo acab;"r". por exer.c€ll": ensj'\;eJ ü'~ dente e Srs. Deputados, 05 jomais ia, clama, apresenta memOrIal~: Re- Nada teria a opor a ''>ste fato seta? d~.:5eJalcta.. q;iant-o lnd ueP e'ta~ sendo anunciam: "Posseiros voltmn às ar- corre ao Go~él'no! aos qual'~eH;, ~o tal transferência não se constituíssete.raqao l:acl~_1a!, de qu -, mas no oest: ,;ia Paraná.por um pe- Presidente da RepubIrca. JY;I'edldas sao num ato altamente criminoso quo s~~]a o f~~tOI .?~lnt'}pal.. "'_ (.!ç,: _ daço de, teu""B;..,..., ~ t-ünladas, nlas os ânunos l1ao se ai~al- COlnete contra lIma população, em

Des!1cCeW1l10 e" POIS, d]zel 111." _~.e. ,Nas deca{]"" ,pas:ad~s esses acont~- mam, porque todos querem a mesma área de onde a malária nH.~ toi "r-,!,hores Dt'putado", que, "le~endo ,,,e .clme!:.tos, se Iegls:ralam com maIs coisa: o Lítulo definitIvo da terra. 'radicada uito menos on-por Sell representante nesta Casp>, de frequencra na r€glno norte do' Esta- No" anos de 1953 a 1960 a >1'Onloi- ' e r:n _, s!' ellC;par com a alta homa que me eonfe- do. Dizia-se que o rio Tlbagi era {) ra Sudoe.s~ ara~aense ~ntrou êm ver- tra .S~b_ contr?le. O~ hO;;Pl/l.lS rl:,>,qd&>i'iu, propore\onou-me ainda o g«ner.o- sumidouro natural daqueles q>le se dadeir'o esta~ de guerrilha Era pos- Ia 1'e,,18,0 eetao lot,:,d.os c.nTI p;,soasso povo cari9ca o encanta,mel1t.o de vil' envolviam nos problemas das te~'ras selr contra o'aO'unço; poJi~ia eontm pÇ)rt~doras ~e malana, e o nume,lOa seu dos hospedes na Illlgualavel.ca- férteis da.s proximidades de Londrll1it, 'an~ll o e CQl{tra posseiro; povo C011- d8<Oblfos nao e pequ,eno, f,:tc;s q.,"pital bra,ilcn'a, que venho, lJür ]8S0, como o foram, com menos lntenslda- lr~ ".ZVêrn e wjêrno contra a de- at~c<tam de maneIra mconteoi,:v,eI aesqua"lrlnl1ando e palm~n1ando l;lara· de, o Paranapanema, o Ivai e o pró; sord,;jn er~1. og E.xéreito teve que m- ple.sença do lll~l e sua gra;"aade;vilhado,. 4esde que aqUI chegLlel, em prJo P_aranlÍ, Hoje! o grande palco é berfm'ir ~ 1'oi dificil voltar o '<l1lbi€ll- ao lado dISSO, n~~ bdevemo,s,> ,~;~u~eermarço ultllno.. a r.eglao do Plqull'1-Iguaçu. te d ' 0"- o E 1961 0- e s?mar ao que aca o de acc.al e~1' ~

Sou testemunha, portanto, cre", que Lá, na região nort"', a ocupação se vern~sp~~ 11~,f;;]~ 'do ~stauo ~~li8.- os obltos ocorndos fora ,los hospl!.al~,insuspeita. do inusitada zêlo ~om que fêz, como se sabe, de maneira mUIto ram de lado a,- suas ques!.ões jUl'idi- de pessoas carentes de recurso'!, ,1D~o GovernadOl: Prates da Silveira se mais raClOllal. As tenas eram devo- c~s sôbre a propriedade da 'tel'fa. IPOSSI~l!lt~das. p?rtanto, de reCOITe, ':Iempenha em bem cumprir a r,ua 1111s· lutas, mas houve organizações - co- Re'01vel'[l'11 criar um órgão misto asslst~nCla hosplt_alar, .,são, Mahl'ado o muito ainda }l0r "ea- mo a Companhia Norte do Paran(i, - U

O"o-E:tado) ~ o Grup E:xecutü'o CreIO, ter ra.zoes st1"crent~s ])~ra

'Iizal', sente-se, p.or tôda paFte, a pl'e- que soUbe conduzir a .distnl)uição das ~a~ll~ei'l'~s do Sudoeste ~aranR'211;e. vol~ar a esta, ~rrbuna e lan~'3.l' (> meusanca da gna [11;'10 bemfazeJa e do .seu terras dentro de crHerios ad~quados, ou GETSOP Houve a d.esapropriacão maIS veemenLe pr01esto contr"> o~i,:o adminlstl'ativ,o, já t,antas vezes ,,€aHzand~ verdadeira I'e~onna 1tgrá- das glebas ~1ll litigio e pa.s50u-S~' a abando~10 daquela al'ea c'e trabal,ho)Uoíament2 exaltaaos, r]a". de cUJos resultados ate 110Je se be- distribuir enião as terras aos efeti- por ]Jal~e d..a cam~a';'h': de Controle

'Entretanto, 81'S. Deputados, como I~efl~Ia iôda aquela vasta al'ea, con- vos ocupantes. Hoj€, aquelas tel1.'as e Erradrcaçao ~e lha,an'l, qne, a~of;:nve11Jo admirador e entusiasta d·"sti1 ci- sld~rada, atua~1ente con~o uma ,das estã.o pacificadas, dispondo os legiti- procedendo, delx~ de lado :lU pro~u.adade sem par não posso concôrda,r maIS desenvolVIdas d~ PaIS. . mos ocupantes de titulos que os ca- ,:e~ar os eltpre~~lVos dadJs eplc1e,mo­!;lue, para coibÚ' o abuso dos pedeGtres N.o oeste~ p~l'ém, nuo se pôd~ ?on- paeiíam a trabalhar, em paz" a., obter 1~~lCoS d!, regrao e" o . 4'le :, mlI'Squ" teil1l~m em atravessar o tapêie duzlr o plOblema da..m~sma f~lma, fiuancíamentose-aSSlm cont.rlblllr pa- glay~, fo",e as suas p1eclplHs >cspon­verdejante das suas apraziveis (ua- embora a larga 0,.xpenencJ1J. ,adqUIrIda, ra o maior progresso do Paraná e do ~abIlldades, permltmdo-,;,os a .malSAras, 'haja sído tomada'a providêl\CJt1 da qual l'es~taram conheCIdos P?los País. Justa e contundente cnt10'., DI,lnteaa cercá-las de arame fal'pado, ° que, de }les~nvol~"mento c?mo. Londrma, Julgamôs, Sr .. Presidente e S,enhores d.Q. comportament,? dos respon:saye,ssôbl'B s~crificar,ll1es fi estética, rlall- ~allnga. Pa:anava,l, Clanorte, ,?,,,:ua- Deputados, que o m83mo remedlo dc- P,Ol esta Ca~paIlLa, l;eI;?Uma ll1Jus~do-lhes o asn-ecto de verdadeiras pas- lama e ~UtlOS. E que, a paHll dl' ve ser apllCado nas terras paranaen. tIça cometella eu sugeIll1do a mu­tagens interioranas, Muda enseja sé- G~ar:": Ol11ute ~om ? ~al'agllai). até ses ao norte 1io 1'10 Iguaçu,' ')lIde de dança do ,seu 'nome p,ara .. \'amp<Jlna,~to perigo para o transeunte desavI;:a.- DlOn,lslO C€l'quell'a (ÍJmlte com a Ar· vez em quando se reacendem os tu- de Controle e .E,rraclI~aç,::o dos Por-

o, sobretudo para as crIanças, prm- gentma~ 'I as ,t.el1'as devoluta;; do Eg- Illulíos que só deixam como re~~ltado tad?res de M~l!,rla, p015, ': exatamen­. nente se ameaeadas por um pe- tado e1 am ~arcadas tambem como o luto, infaustando tantas fa,ml1ras, a te lstO que Irao conseguI!' no llOI'te

qualQuel' que às obrigue fi uma terras da faIxa,de fronteiras, isto é, insegur:J.I1ça e a injustiça social. De- goiano, .'ga p1'lIeipitada, especialll1Bnt.e it n<li- sob o contrôle Slllmltaneo ,~oo GOVli\r. ver~se-Ia reriar Um outro gl'UlJo el:e- Br. PreSIdente €i Srs. Depntados,

te, ou mesmo 110 deCOlTel' das suas nos do Estado e da Umao. Houve cutlVO para as terras da OBste para- t:nho acompanhado com real illte­brincad,eiras í,!locentes. assl!ll, qeSll,e Q illÍ(;Í(l, dupli6ldad~ 4e nl),llll~e, mas COl1:l, desapropl'lação pre- resse a reforlUa administrativa que

Junho de i 971

pel" Ef<$do, é estatizada, é" condicio"nada al;.l Ustatus quo".

Vejamos, porém, a liberdade de in.formação da imprensa no mundo -ooi~:dental: à exceção de. alglllls pouco~:países - Haiti, por exemp1{) - os rã",dios, as televisões e os .JornaIS atuam:{Jom ,plenit liberdade. Evidentemente.com liberdade responsável. Os jOJ:nai~londrinos não pouparam t.inta quandtf0c]odlU o famoso "caso Pl'ofumo".lNos Estados Unidos, minutos após ,assassinato d{) PreSIdente John 'Ken~'

nedy. a imprensa divulgava detalhemda morte daquele Chefe de Estado.

E, aq,1.1i 1'10 Brasil, onde a oposiçãopolitiça-partidária alega nã{) eldsti.1;'lib·erdade d" imprensa, esta esta sendO"provada diàriamente. Ainda na têrça~,

feira. o Vwe,-Lider Fernando Lyra;'tel'illlnãva um seu. discurso n1anifes.Jtando O seu temor de que 0_ mesmOonão seria publicado pelos jornais. IPois. no dia seguinte, vários órgãos da 'imprensa. conlO ,''O Globo l

', IjCotl~eiO

BrazIliense" e o "Estad{) de São Pau­lo" o dIvulgavam. Como, então; nãohã liberdade de ünprcl1sa'" no Brasil?

O falo, SI', PreSIdente e SenhoresDeputados, é que a ca-c1a' dia se CU1l1--­prcVa esta verdade cristalina: a li­berdade da infcrmação é ll1erente aosregimes delnocráticos, é pl'óuria dascc'edade da livre 'inic'atil!â. HajoV1sta o que no mOluent0 ocorre nosEstados Unidos, onde algl'ns Jornaisc1ivulgalll, diàriamente, dOCUlnentos

11 ltra-S-2!retos do Depart;tinento deEsi-ado. MfljS 11111a g-.canrle licâo àáaquela. f(Jrmidável potencia do munrlo'OCidental aos paises subjugados peloto~alitRn~mo comunista.

Era f) (I.ue nle CU111lJl'ia dizer I 8mhorPl'eB1tJcnté'. !Iliuito bem.. )

o SR. CARLOS IALBERTO OLI.'VEIRA:

rCo1nu.nteação - Lei - Sr. Pl'e ...Sidente. Srs. Dcputac!os. a Associa­cã,Q dos Cl;iadores de Limoziro, a 'Ta,..vês de seu Presidente, 81'. Fl'uncíscode i\1e]q~ enclerecou, )'ecent~n1ente, te.,legrama ao, Exmo. S1'. 'Presidente da I

(Seção I)'.DiARIO DO C-ONGRESSO NACIONAL24Quint.2,-feira

se vem-processando no Ministérm éia luma região que ainda vive 'no pri- seus fihados. recusando-se _s. admiSaúde. Sei que, nessa rerorma, se lnaxismo, er;n tod.os os 3en~!do.s. . til' quem. não lhes parecesse me-(eu a fusão da Campanha de Can- Em segundo lugar, apelo ~o o 00- l'eeedor de confIança. Minha can-trôle e '!"-ETl'éJ,CUcacão de lvlalhrl'EL cmn vêrno da República, notad.1n1ente aO dura vai mais longe. Ingressandoo Lapartamento' Nacional de Endp.- seu MinistérlO especifico, o J\1misté- em um Partido, o cidadão não per-mias Rurais. do ~ que resultou a ~u- rio do -Interior, par;), que aurIlente de-l'ia a ludhridualidade, e, no exel'-

,p2lintendéncia NaclOnal das COl~- suas atenções para com R.r]llP.la área, cicio de mandato parlamentar, não1Janl1a~ -ele Saúde J?ública., com a SI- destinando mais recursos e e,dotan- 'seríil {Jompel!do a votar contra ;3uagla de SUCAN. Considero perfeita- elo novas medidas práticas " cbJêli- {JonsClência. sob fundamento demente dispensável enfatizar a impor- ,vas em beneficio de umª- populaç.ãO que a fidelidade à linha partidá-iância dêste órgão; seu nome per cujas condIções de vida '1\" 1l8, ver- ria lhp impunha este sacrIfício.

, Parece que estou pretendendo osi dIZ ela grandeza de suas respon~a-Ielade muito precarias. absurdo. No Partido não eni;ra-bil!dades e o muito que poderá hU'("l' Como aqui aIlrm~u '.Im colega da quem quer, e se entrar, não tempeJa população rural JJras1lmr,q,...li ll1esnla regIão, .o Deputado JúliO Vi'" Huelacáo; de:.xa do lado ele fOl'a suafnsão fOI lógica- e racional, so mere- velros, não se pode eXIgir qUe <"que:a câuacidade de pensar.cendo ..aplalfsos. Não 9bst::l,~1~e1 ps~a gente, para fazer jus a ..3lTlpréstnTI'Js. A no-:5.o de fIdelidade, antesúforma trOUXe algumas surpresas Itenha saldo médio bancáriO. Isto é 'moral dó que pDlítlCa, d,fiCIlmenteatravés das portarias do Sr. Su- inconcebivel; não posso admiti-lo, se regulamenta por le1. Ser fiel aoperintendente da SUCAN, pnblicaú,as não quero crer que o 3r.- Mimstl'o Partic1{) é a2)r de cDnformidadeno Diário ollceal da Umão dc 13 cO do Interior esteja emItin:lo uma 01'- com .sua linha de doutrina, com' omês. p.p, Por, mtermêdio Qesias por- dem desta natureza. espírito que ó alenta: ou ~ubme-

- tllrias tomamos conhecimer:to da Por fim. deseJO sol1darizar-mo com ter-se' à eventual ol'lentaçaQ dadesignação de arquitetos, a(?'rol1omo~, o meu povo. que sofre a angústia da _ {Júpula, em flagrante, contradIçãofal'n1acêuticas e veteriná~'lOS para, falta de alilnen"Lação. ,-la falta- de CD111 a essêncjq paJ'tldana.J _chefiar os órgãos executores elas calTl- teto. da pel'dá ~ e são de entes que- Unla lei orgân:ca empennada empanhas 'de saúde. Es ,'llinllêl,S apre- ridos ora afogados, ora morJldos por dismplmar ao máximo a orgâll1-el1sões. que já não eram pequenas, cobr~s, fato comum' ali. illu. qu~ te- zacão e o funcionamento dos Par-dIante de tais designações tOTl1aram- nha procurado, con1a dís~e, cun1pnr tid'os aCR.ba por lhes l'ctu'Rl' a ~r-se benl maiores, pois não .l11e 'pan'~e conl nllnhq's ob,ríg::'U:;Õ85'c estou 111SjS gUl11cidade. Torna-os corpc:r~çoesJusto entrega,l' aos pl'oÍlSSlOnulS aCl- lln1a vez solidário colll a. gente de cínzent,as de hOP0ens en1 se.ne, ama ll1enciona:1os a reSp0:i1S<lbllld2J.t'jl minha terra, a g;:mte do AIIlaZOnaS executar evol'lu;oes padronIzadas

_lte tnüat 'pessoas enfermd.s. nesta~hora triste) nesta ho.1'a de SOin-, sef1utldo Ulll CÓdl~O selllafól'ico. Out sej"a: a !legarão da aut,él1t~ca,vidaTalvez o Sr. SUl1erintendante da men o, , -.. ." O

I l 'VI ~ polit:ca. felia ele unagmacao. m -SUCAN esteJa querend{) pCO~/Rl' uma Era. o-que tin la a r lZ€r \' 111<0 bilidade. criativiclaoe. em clJma defórmuia inteIramente nova no cam- bem.) livre exame das sItuações e cir-I,:) da saúde públIca nacwl..1n.l, 19UR- Cl1nstânci~s..l,mdo à patologia humana a animal, O SR. J. G. DE ARAüJO JORGE: O brasilen'o iá nã{) é, de natüodai pennI1;il' que aquéle.B pronssí9n.H3. (Co7nunicação~' ,j,]jll, -j eu(,~ao ào reza, 1111Uto 111cllnac1o a inscrevel-passelU a cheflaI' os órgàos exeCtllO- oradOr! - S!.'. PJ.;es_d~i1le, no al'qui- .se €lTI orgarnsnlo partidárIO. A1'e5 das c8.1npanhas de saúde :"lúbllea., pélago da poesia bl'asileil a, lVIlnas é a' _ classe l'héd~a acom'Janha c0nl: l3.l'

Para ll1Ü11, 81'. Presid~nte e Sl'~. ma!:ol' üha: e 11«' iEla de poeSIa de -cTihco ou cétít'u a 111al'cha dosDeputados, aS _designações do -,Sr. lV[~~aS ?erai~ __lU~1 ~üs Pl~lcarO~"n\ai.s aconteclnlentos (' poHt c-;)s, S a I v {)Superintendente' da SUCAN repre- eL,ados eVlQenL",mcnte e o .o_aLde quando se elelxa endoldar .pai: ~msentmn um desprestígío à grande poeta j:>cal'lo.s :?l ~~no~dl de ~nld~,ad~. o homem sU[J{)stanlente Cl'ISlTIutlCO, o SR. HENRIQUE ~FANSTúNE:classe ~dos sanltanstas, 'iue têm e1l1 ~,ünt ....1l1. no Jú_nal (:0 }3IUS,1 , Cal- ou slmDlesl'nent~ bom ele "papo". (Com,Unicação - Le, - b1'. Pre..Oswaldo Cruz. o seu grande sÍn1t.,olo. l~s,. Dl un11nO,'~ld de AndJ.~lte, COtn- ~ t;~- ~reencl1er tk:ha de adnlissao elll sidente, SIS. Deputados, a e'ilOna Di-AcrediLo que a estátua dêsse il1"igrEo Pll!tO" ~m:.lO, CO;:" aquele hUl~Ol LaQ PartuJ.o não o seduz. Na hora l\e rctira do Instituto Nacional' de Pl'e-

~t -' tent o lnstitu~o ql..l.8 1€- caraCLel'lstlCo do J.10n1eln que Vlve ,nas votar obe'rlece a cntênos p'2'Ssoais vidfllo.ila Social <INPSJ 1'6COl~héce osIDe::. re, eXIS e TI .~ p. ..~tar orada Ia1Luras da 111cntanha - e denolulnel de escolha, e fica me::;;n1o safadt) tributos ãa ciàade de An.lpOll.S, 11131'-cebeu seu 1101118, de~ela .. J 'L'l' Cdo'{'n MInas, de C€l'La reita. a InqJaLerra do da vida porque- não lhe pel'fuiten1 cê do rolume qne aneca:..a e ,tode vergor~.h~. ao_ s~ e,r que t,:'::' "'~Ll~ BrasIl, unl~ Ilha c2r"c~:1:a de ~nOl1f.a- votar Simll1tânea.111e!lte en1 candi- quanto lÜl aplica, realçando a revo..ças do PO\·o b"aS~~el[o en.l~ s_ nhas por todós os lados - escraveu datas de do', p'al'trdos, pouco C8, 1uclOnária e oportuna p{)lit_oa assls-tratad~~s. por arqul e"os, agr~nOJ:n'Jsl J unla crônica intltulada <ID'_s-cussãD -no lhe dando a val'la~5.Q de corre:r:'l"cc.s tenC.i11 do Govêl'110 para os tl'aba..

ve1..el'lnanos, e ,outro~s, e 0S 111€Cl1~os IGêloH

, que .lnCl'eCe tisr EranSC1'lta nos polítIcas qu:: &2'US _DreJel'~5!9.s' r~1)l'e- lhadOles c demaIS c;:TI.L UtJl es dosendo DJal'glnallzadoD. ' analS da Casa.' spntam. c:ue nao fara entao ° prngl'est.o blaSileil'D, alem dos próprIOS

Quer81ll0S registrar taü1bl':m, nes-I Essa crõnica nle dá a in1pl'essáo de brasileiro comUlnl

ao ver tão ap21'- qne pOSSUI naqu3]a ünPQ.L ta~1te cida-ta oportumdade, a abertura, hoje, em que se o poeLa, "omo eu, Se candida- tada li via de ingress{) nv-3 Partl- ele goiana. adqmriu bem locallzadaGoiânIa, do Congresso NJ..C1OfJ -ü de tasse a un1 cargo polltico.' faria parte dos, e tão e[:;tl'(~ito o corredor. den- área urbaüa} de medIdas'· cOl1venien-Jcrnalistas. Tem o conclale 11a pau- da bancada do lVIDD na Câmara. tro deles. nara movim2ntar-se? tes pata 9 11m a que se de,SLllla. {)ndeta'" dos seus trabalhos l var!')s iJe:nas AqUI está a crônica ctn grande poe~ Aí é qne f.lc val nle'31110 é torcer .Já inlCia~ ã eelifIC'ução das lllstal?ocõesa ser debatidos e conferências a Sf,- ta brasileiro: pelo seu Ume no estádIO, onde as mais adp.quadas ao nivei dos llO 'mJlrelU proferidas por perso...1a.UlÜ?des de IINa, quad1'a maís fria do ano, regras do jô:o cDEhnna111 ser lne- habitantes locais.((estaque no País. Entenfler.1Ds que dJ~cute-se a l'efonna da lei orgâ- .... nos dl'agonárfas. A 200 nlilhus de .Nesse grande edlfíclh, de cinco pa...êsse Sill1pósio. -dada a relev.:J.üCla Cl("" l1wa "dos "Partidos. ó::rviamente a qualquer vel'eldade- cívica. Vllllent0S, eln a ...'quitetlun rpJoel'l1a. Ó

assuntos a, seren1 tratados, 'proclnzlTa. discus.são tl'anSCOlre elll baixa te'm... De Testo cóm este g:êlo todo da funCIonal, o INPS- cen~!'a1jzal'a- sellótnnos resultados no que se l'efere pel'atul'a. Não é p03:5IVel defencler estd.cão. blihl' na- cstrutul'a rios atendinlento a111bulatoHal· e bUl'ocl'á-.às relacões - poVo-GovórllD, 3,([nll- calorosamente êsse OU aquéie pon- Partidos, .. Será que vale a pena? tico, iacHitando aillua' maIs aos pi'e-nlst.raçio-povo, e ta111béln im_prensa to-ele-vista. As vidraças estão fe- Trrrl'l' aue frIO '" vldel1Clál'ios a. consecuçào dos. berre ..'falada, eserita e teleVIsada -- pnvo- chadas, pura que -l1ão entre na Era o quê tinh8 .a d;zel', Sl'~. Pl'e- ficios a que tê111 direIto, ,nação" Era o que .inlla a djZel, sala- q vento de junho. As mãos, sidente. (lVIUi~o bem) Peço pel'llllssâo a e;ta Ca;,a para(iV111ito bem,) enfiadlls nos bolsos dos sobretudos. consignar, o meu aplauso ao Exce-

Dis{JUül' nã{) é só falar, é também O SR. BRASíL!O CAIADO: lentissimo ,Sr. Pl'ôfessol' KI21:Ktt Gal-apoiar a hla em gestos ,que dão ,C01lwnicu.c(;o - Lêl - Sr. Presi- lart- digno Presidente Nacional doênfase,- à substânCIa dos al'gumen- dente, Sl's.'Deputados. no' momento INPS - e à sna Sup€lintendênc,atos, E nara fazer gestos, seria ne- eln que o .g'OVéJ'DO dos Estados Unidos enl GOIás pela confial:-;a e i21VBC.t~­cessárlo tirar as lnãos. do bôlso. e os jornais "New 'Yol'k Tlmes" e lTI;;uto que faz em todo, o r.l.1e:u Es..Com êsse frio! "Wa~Úmgton Post" travam. 11a JustJ- tado, notaclamente na 'Consti'Ução de

Daí.. talvez, a tel1clênéia para fe- ca daquela grande narâo, uma bata- melhores armnodaçõc.s que pG~"'lbili­{Jhar também não só/ as vidraças, lha notável - o primeiro tentando tem melhor atondlmento aos previ­mas também ai; pOl'tas dos Parti- impedir que as publioacões vei{Julem IdcnciáriDs goianos,dos a certo nümero de cidadãos documeneas secretos s6bre a guena d{) Sirvo-me, outrossim, dá apOl;tuni_qUe fôra oQjet?Jde sanções p{)liti- Vietname - ocone-nos () desejO de dade, para, consignar" m8llS cumpn­caso ltsses nua no:fel'ã{) fillar-se fazer Ulll confronto {Jom a llbcl'dade mentos ao nôvo 8Up81Jl1tendent2 doa' agremiação com" que Slll1patlzam, de impI'ensa nos paises demo{Jráticos órgão em Goiás, Dl'. ReYlnldoSerá uma .sanção nova, a Juntar- e nos paise,!; da área socialista. ,~ Baiocehi. Iecém-investido na iunção,S2 à c[11~ .lã sofreram. FICarão do Quando, de.srle que fOI in1plantado o c?n~ a certeza ?e. qu~ êste itustl'e eiado de tora na geada. E até comunismo na Rússla, em 1917, pôd" dmaJ11leo adml1Ilst~aclOl', CUia com­nlesni~ 0--"3 l}abilitaclos a flhal'::"se, qualquer jornal cntiear O govêrno? pe,têncía"ré l'econhecn?a,_ 'pl'osse~ull'á.que nUQ,.obedece.l:0111 a Uln c:}l1ceIto Ou veicular ~ já _não dIgO O conteúdü ate 111eSlllO com ampllaçoes, os feItosestrito de fidelidade podeí'ãõ, de ele document4Js' secretos _ infol'lna- do ríão menos emérito Dl'. Arllllc!o11l11a hora pa:'a outral ver aponta- çóes sõbl'e qURlquel' ato c-ollsideradD Gaud18 Fleul'y, -seU antecessor, Caiu'i ..çla ~l..porta da rua:, o'lde OS ag,uar- ure.sel'vado" pzl9.s autoridades soviéti- to 1;?enz.)da a teU1!J81'utLP"U glacial da 11âo- cas? Poderia sequer; o jornal IlPl'a'l_convivência política, da" infD1'mar aas seus leitores um

Na minha '1l1!cilu'f,ade ,àe elei- a{J!dentê o{Jorl'ldo numa plataforma detoro eu in1uQ'IUat'a 01 PartIdos a\J0r- lançalnento de f.ü:;net<28 espama.ts; an­tas a qlJalqUél' cj'la:)~D que sim- tes elo consentimsnto of'cla!. rio s1l1alpatjzasse COln os seus l1l'IncÍDios e verde do Kl'énllin? ~Entenclo que já-

111flnIfcstal::::se nOrE''lt int::-ndio de maIS. Prin:eil'o. porque a inlp:rcnsamJ:e~jlnl?nt:.1.r-t::e nont~c-~m.e1üe, Os 11.0::;: países cOU1un i sta"l..~eja a China.Partidos é que fariam a seleção d'<. :01. Polônia ou Cubà, é tô ~a controlada

(> SR. JOEL FERREIRA:(Co:m1.f,nicaçâo. Sel1~ 't éVh'ftO do

<JTarlol') ;-- S1'. Presidente, ;t impren­sa brasileira tenl prest.ado;" enl_i,ouOsos ten1pOS, notadamente agora.., gTdl'­

(ies servicos ao meu Estado e a le­gião Amázônica eln geraL Ja n:io 11âbrasIleiro que leia Jornais e assista aprogramas de televisão ~'le não te­nha toma.do conhecinlel1ta da b1t:'.la­çã-o de calamIdade pública em quese encol1tra a' reglão- Am_t~~ônlC'a,

hoje alvo de tantas atenções, :ünclaque ITllutas ,delas apenas teóric&s/;ompletamente ausentes na prátrr:l:

l\.1.esITIo assim, na ta~'de ele hOJE'eu, que, como podem -testemunlur V.Exa. e a Casa, tenho proc_lra'~o cum­pl'll' o lneu dever, levi3"ntal1.clo a sen­sibilídada das autoridades le3p0l1Sa·,vels para a situação daquela 'a:'ea

- desejo, mais uma vez voltandv tOassunto, cUinprir três funLhúnenltUSobrigações. A primeira ê a de so1iàa­:rizar-n18 C0111 a ilnprensa, ql1:~'_ nãote_11 re:thnentc :regaLeado cS[Oi"L-OS'P?r2" lnostr:Ir ao Brasil ~ ?.té no !1111r:-(lo a sltuaç.1io em que Ee ~ncontN I"

2170 Çui.1'la-feira 24 ' á/f,RIO DO COTJGRESSO I\JACIONAL _JSec~o I) Junho de 1971

R2f-úLliC:1, c.::z.~.l.al ~míli~ G3!'1a.,:-t-a-, aqu~le::; que l·ecabeH!.r~ &. a.jude. ne- GOlno todos se rec~)l';dam, DS dois mente no c:apital de g.Í.i:o das elTlprê-ZU l'':-l-U~U, L:.J._1LUi:!.LJ apdo 110 J~-:'" CE.:=;:;ana., oporhlna e Jur;ta.. últilnos anos foram rnal'cados Dor sa3, n.iio se Esgota na- ar.(~ú.sLia do 1:;;3"tLo Lê qole o .0r_.iD=?E - LJ.:2cO De parabem €;ti -3 Banco do Era- uma açentuada ejicass&.s de ]:JIecipita- paço de um dcspretenc,e-so -comem,,­dD E,t::'L.O L8 rs_:r...2.!::l.... UCO - v.f-e:3e .zil, .na pessoa do seu P.re:;idente Nes- ção pluviométJ:íca e a -agricultura Tio, porÉlll se impõe a um e;'}tUQ{)1t J;3i' LdG1te.:- J e":Ll:) a;allta final!Cel- tor Jo.st e do teu Diretor Camilo Ca- D01'deEtina foi seveiamênte. prejudi- CrirCUlu.tallciado de técnico.3no a3...1'0 úo .i::::C":C;) LO E.2:11 S. L" p;Ha l3.sanE,·pelo elS'32mpenr,o di,ses futi- cada. E' verdade que o Govêrn,;, õunto,_d8:l"~.C_l.:J:'~1.'':'1~r.:):3:-~?~E_:J _,G.~~9:.t:) l~as RZ-

jcionário exeo.plar. rlJ,it'lilo tem.), prontunlent::;, oriou frEntes de trf'.bf1,- A glande verdade é aue a· ,sHrg,..

Búl1.1.0 ....3 úE; .J...!.l:l11;,;-__ •.J lw e 181, do lho e CCln o -aiJan::ciinentO do inverno ç00 e.*:poata estã preccútê r.1O qd.?"no:B~l1éo C~!:.L2.1 0.0 Llr2.sil.. O sn LIUS E SILV~~: tur6.io D.bl'~u- êreâito aos agJ.iculto:c'sJ, f..co:iCnlic3-fin3.ncen'o de l.\..111a ~v1ea

'Irztt.i-::e LG l._lTiJ, JLsta e sentida lC'om,:rni~a.çJ.o _ L~l __ Sr. Pre-: alérn de [iaJ:Entil'-lhes pli~Ç05 rr.dni- onGa- - vive urn tsrço c'a. lJOpul:'J}'iol't...íilL_C:':_ o do.3 C.::J?-~C=.f-2 daqL.ere sid€n~e, Srs. Deput:!.WJ3~ tenho 1"eC0- mos para seus pl'o6.Ut.o3. ]'las, as el:J- )}TP~ileira. A3 dEicnllinc1E,j d2 p3._,a ...lI.l.-;ln!Cl._U l=0_ ...~.::l.:mtL:Ca::..,o, a qual :ue b:cio v2.l'ios t::legTunü,:3 de entidades giúvei;:; providLr~iaa gavGrnaInentais, l1l6!".!.to envolvem, de lna:1BiTa n:~a...a ....::;.";.o }-ç~J aü:::> L~,=ni1icsdo pa,:a. a di3 cl:l.2se do meu- EAado, Pel'l1ambu- de um latia, e a- falta de chuvas, d& tiva, t2.m~é;rn. 03 cmnprcInipo3 l'ila...(;~i:L01-:"lÍ.a ne LimoEiro e de todo o c:), que UB}non::::tl'anl vtyan1Emte a Si" outro, tàrn conot:.çõeõ diferentes ';:.la cion~,~03 COln .salal'io,:; d.e elup.:e;a...E:L.-:H.lO. tua~ão de Et}:0xto em q\16 se encon- din{mica d9. eco:lOmia l'egi.onal e 1);; c2oq, r2c.olilünantos dE~ :IT-T.?B, im.p~,;::[Q

l,i. iEcli_:~t=:.o do BAlIDEPE com:) tra o no::;.so empresário. Hoje, recebi efeitc3 é.anoEcE) elubc;i:a gZ"andenE.:n- cie l'En:J.a e cuiras cbl'lgacCes no ~etorn,;ente iln~ç:::iro_ do .BUl}CO do Ei'asilJ o "Jo.:'nal do CDm~l'cJo", ÓI'gão' de te -ateunados, luemno assim se fIze- tl'itutàrlo est2dual e -rrr:.lnicinal. _t!s""nf',o vem, Le :rn.~':::Q al61un, cr;ar ilnpren:;a, dos mais conceituados de ratu z&~}tir. snn, Eendo, n~o 3e:i.'ia o ea;;o- de, en­qualquer lo"'<'C:""el. tô ilê,6,,1 ou lliêõmo PeInaroDuco, que, em editorial, expõe A fdta ele p~'oduçã(} agrícola l1'm qu::mto as autoridaCie3 competentê3contl,;::;.,rl.al" r3 ã2:rê-liii:Z"E das Resolu- cl.:uCJ.ll€l1te- a ret=lJistuaqê.o de desca- se l'&i:Ietir, d3pojs, no.1 impostos e ralR solucionar o preblema l1ão (,,3­ÇÓ23 a.cir.11a C:t;1:J.2.S. pltalização qu.e enfre:lta O empresa- taxas e, i3ort2.nto, na ree;eita dos E3- luct21izB.S32ill a natUl'Eza. das cau-;as

:Fe:a he.:;oluçao L:e n? l'i5," a cl'it2:- l"iado local. \ taCi:c3 e lIIuni-e:pios nordestinos. Ê:;- negativa:;, .~ar p03siv;;;1 tomB!' meàidasl'ia Cio Cónsall10 l.:=o=_etário Nacional l Aproveito a oportunida.de, Sr. pre- te.s, pc!' seu ttIIll0, não pa2raIiam 11 Cgr:2.ZCS de l'e;:;tabelscer o fluxo de

. outras int::;t;tuiçóe3 tancárias, alcH.. sidente, para solicitar a transcrição, seus fo~'n2cedores nem klnlpouco 'Pl'O- capital inclispen5ável a um arnelhona.I aas 1':3pe0hica,.'::w, ]Jodeláo, pata J o nos Anais desta Casa, dêste eCiitorial gramanam o1J:'as 11ovaõ, esperando tia SitU8,ção'ii cumpi1In;)r~í,o do P:i'L,61'arrla de fín3.:l'" que t10 ~in a~8.~;ta e retrata a cris3 nlelhol'e3 d!.GS para fp;;ir à eilervan- T;:tm7JÉm rito esf2:,:'ia f912. de -P:'iro

1

1ciam~nt3, ~S;;"', agBD,t", financeil'O~ es- ~U~,,~:sa~essa nmso comércio e nossa te rctina, Esta é ago=a a situac:io pó,,;to~ a ,conside;.aç::io eLe mecuú'lStanclo, pDlt.::-.-ni.O, o Banco do E.Jtado l.d(ül,;;ul.la. geral no se~or puhl:co; estadUal" e q:!e pl'opcrciona::.ssn1. o If:ê3calonu-de PeHlamJ:l1..tCo, [;Qrno órgão õf.!.c.ial municip2] do l"Iorderte. [lnento das dívida;; eyistêntes, com

'do GOVdrüo ~do EJt8.tio, devidamente "NüRJJESTE E DESCAPITALI· Estudos publicados no ano ante:ior n07a data para o l'esg,,(te doõ titulas, capacltEódo para e;;,:a tarefa. ZP_Çi.'í.ü pelo Banco do ROl'deste pel'l~t~m vencidos nas carteiras do bancos, com

A ausênllia do EAIIDE.PE nos pro- Unl fenômeno âe natureza econônli- aquilatar urna li;seira diminuiçâo no luna cobl'a~ça:. de ~l1ol'a q~le. nãogramas de flnanClamento estabeleci- co-íinu:nceira que está ocorrendo no poder de COnlPl'ar entre os que ha.. agr.s,vasse aIneta malS a precana con...'dos nas "uas He:oluções, ele grande Nordeste necessita de um estudo cui- bitam os maiores a;;lomeJados !1l'b\l- digito do emitente.mérito, alia3, pam a regIão abrEm- dadoso, por pal'te do Govêrno Fe- nos da Região. O lev:mt2.mento for Pois bsm, ao Govêrno ín;;umbe pro~gida pela s~ca, ge:a ~ituações de fla- é.el'al, bem c.::mo, de uma solução, realizaé.o nas ca,pitai3 e em outras ci- Ivic'ências que j13ssgurem õ normal

'grante lnjll:viça eiltre os proplietã- que não deve tardar muito. Tratá-se dades nOl'destirJ:t3, sob a responsa- funcionamento da~vida econômica das''rios de imoveI3 situados naquela re- tia descapitalização progressiva do bilielade daquele critõrioso e interna- I diversa3 Regiões do país para ta' CiO,'·!gUio, 'mUlto dos quais clientes do Ban- meio c,rculante e que está atingindo, cimw.lmente connecielo órgão desen·, te::a ele _que 'as mEtas' estabelecidas

co do Lsta:io de Pernambuco. Assim, outrora, sólidas e respeitáveis emprê- volvime.ntis~a, I!lfere-se, daí, que l'.3 nos seus p!?~nos plurianuais 2ejam1o criador OH pla:·~taGOl' que não lôl' sa-s. '" - cons~ql~enC~as. 's?o e~·!clent~. A co- l'eálmente alcançadas, ém tõdJ3J sua

cliente tio Banco (10 Bra.3íl, não par- O f"'nôll1eno de::ell'i'illve-se em ca- mercJalizaçao sente o lmpac,o elo p;'o- plenitude. A falha em um" das TJal'~

I ticipal'à de fínanelamento de crédito deia, acarr6tanJo uma. quasê genera- cesso debilitante e o transfere na ISS I'oderh deitRr a perder o rodo eI a jnros de 7% ao ano, com prazo de lizada falta. de pagamentos: As enl- lne~lna intensiãade ~ indús~'ia, à isso não seria bon1' para a naciona....Ipa:!amento C;e 8 a!10S e 3 e,n:Js de ca~ ]Jr~sas de pequeno jJo-,'te, sejam no ag'ncultul'a e aos servlços. lidade, como um sistema único. Em

l'ência. O Eanco elo Estado de Pel- comêrcio, na. inuustria ou na ag,rl'" Aos ]e1g05 parécel'ia, entTetunto, todos os lnOlnentos enl que. problem.3.snambuco, ent.reta:rilO, por Jlão ser cultura, l'ecla111anl a íaltsJ de cl.inl1ei- Ulna cDntradição o fato de Cjue 11lli rle;;afiaram à adnunishagão ceD~:"al

agellte fil,a::.c5Ho do programa de fl- ro em, ,eu movhnento cotidiano e, grandl'~ número de indústrias se in5- elj, se fêz pmsente, -ele modo efetivo,l1ancÍamento, n['.o pode a:.;sistir ao;;' sob 635e Dwl.;;umGnto, não saldanl os "4.alou no Nordest~, criaram-se lní1.~u- p3rra equacioná-los e não sel'ia a6Dlaseus client23 110.3 mesmE~3 candiçõz.s seus OOInplomissos com as empl'êsas l'es de en1pregas e, ainda, assim, exis- quando o Nordeste se arreginlentaem que' o f3.z o B,u:.;;o do Brasil. médias ou grandg3. Para citar exem- tem dificuldadEs financeiras de3Hl com seus minguados elementos pa:'a

E' para corrigir u,',a situação de pIo basta,'iamos di:3er que emprêsas natureza na"-Região. As respostas dos vencer as diticuldades d" hOla pre~desigualdac:e que ,·eln ocorerndo, qiL:= ex..stern l CDlllo a iíoEsa, que tem .na técnicos poderiam ser dível'sas~ -:porém sente, que ficaria lsolEtdo dentro dosecundq-, de~ta tribunal o apêlo praça D1Uis de dois lnilhões de cruzei- aos lnenos entend.idos, algu111as aelas contZ-'"=to de fôrças que inlpulsionanli{}l'rl1U1ad,Q pelf.l. .r.'\3::vciaçâo dos Cria:' lOS em coblan;a, SélU que os cliente~ parecem sultar às vistas; ou os elU- a nação. Todos estamos cartos quedores de LImoeiro. tenham conDições de saldar seus_ dé- prtgos oferecidos ainda são lllSUfi.. as- providências ;rec1arnad:l.s pUI;--a l'e.s ..

bltoõ, O termcmetro da si~uação pode cientes para at8ndeI à demaD..a da Itabelecer o capital circulante 'na Re-S1'-. Pl'e:;it~ent~, aproveito a opo::.tu- ser tomado no.3 b2.!lccs, especiallnente fôn;a ~6.e. t.LabalhO

JOliunda de unla gEio e IDBl1tel' a. cnnfiar:·qa JJO rlesen..

lüda,úe-· pà~a úe~cJ.c-:Li·, a att:açao eH- nos ci"i"iais l onde se avolumam os ,h- população que crE-:::ce.a UUla taxa ue IvalvÍlnento i11tegrado do pais, serãociente (,O Lç,,"C~lt>3 uD Banco LO BLa- tulo.s vencif~o.s ou nas Rvantajadus 2,8 por cento ao ano; ou os fatôres tOluadas p210 descol tínio e c1a:rivldên..sil 119 .l.úll.1_icJilO J:..ê L..Til0e~r{), ée- Estas de déredor~'s J::Lltlicadas ,pel'io- produtivos da nova lndustli:llizaçáo ela dos Pod2res cOll,:,tituidos."nhol' 'JG3e _lilves ,;" Ol1Y2Íla. Tcndo tiicaníente pelas cR.Lór.os de pIOtes- estariam sendo al'tificalmente remu- :Era. o que tinha a dizer. ~jj1l1itochebac:.o enl 19.JS, para Cli:"lgir aquela .l. • 'It' ,., b " " \ 'os. Aqm, convem (esacar-.se que os nerados, Por axüflCaImente l'emun6- uem,!aglDclu ~tnc~.11a, lJUflm 110dl tilf...?l Illlto3C3 náo sào cc..ntuU1&.$,'.s aY'entu... l'ados de.:::eja:JÚffios signiflcar a dife-pala :13 c_a:sc:, l).L'oÚ~~~!?r~sl.o: s;::ube t~L 1'8íros, POTl3 ln2mpr~as que, no p3.S- l'enç-a' ent-!i.e a pre3ença," fi,sica do ca- O SR. F.AnJO FONSECA:s~. (~nn~tJI.Ee_n"c.ler ,a, ,~l!l,C:l ~a~,e,,~ e, a.ar· sado nrÍmo.vam pelo p..tEndln1,::mto a "t 1 't I d' C'~nov. . 1 O e 1111 ~q"o u"' ela' ~S em J.'" pl a lU eg.l.~ C0111 seu pc- el'_ l"eyro- i l om'ü;u,l...-a~Üo - L6) - Sr ~ FXb

~o.-- a_: 111 ri"'! J;: ,) -<:Iv. - seus eOnlpl'Onn.sscs, pagando.. os, às dutnro, na n.e~fl,O, sufICiente pala· sidBnte, 8olS: Deputadc3, a doença Lel)re~a.IlalS. _ _ " .., ' . vêze.s, até antecir::D.d~nlente. pagar o l~Teço 1'e3..1 do terreno, os Ll'l- Chagas têm -árEas de inci(~éncin. e

O com:'JOl trunento dEs~e cuteg:oll- As--.en""idaues do" "'€tares da indús- putes e alguns serviços e a ausi~nci,ij, [u€.val&ncia, leva.ndo à canhunJi.uc~o~'zado serv_ú.~l' l'~~;C;; de ,mod,o lDJDll- tlia, doU cornércio,;:l ela ag:l'wultul'a ou de parts Ll0 r:lZ,31nO ell1 função tia.,) os campDll,;::;C'S (nlCE:Íros, posseiro.:, ~.s1­teste~ a_ nO,a H_!a.::~m (10 Banco .. do dos -s91'vicos indtpanl..se perple..u.s o :i:acihtis:.d2S dOEi lhcentívos proQlelfi.C'~o::: tl8.,llte3, -agre;;ados e DutlO.s, que Te;:tt.BrasIl, L~a C1,u.n] tlat~l n~ ,s~.!?]an~ p~.~ .. pOlCjuê da inexi:tê:l:;~a de numerá'l'lG A·l'es:p~:tol ainda se poderia discutL cem em bal'iaCC3 1 cDnsLruic!os comsa~.~, quando .~a~ l.o.1acur:;tçao na .:!ü- suficiente p2ra d:?r -c~ontuluícl.ade às o al::gado dasvln::Us,n1.ênto d~ filosofia. pau-a-pit!"ile e barro, C01ll CObel'tl!!.'3"cUl,al ae lond.es. ,., "UO" ahvlc'at:Es 1')rodutj·'as e a l'es- que infmmou a il1StitU'I'Çã.O do' incen- de S", "e' ou OllU,"", p"o_rl'Pl'R,'.' UA d~,'_r.n_O SL JLf~.e Alves. de OliveEa a·.:J ~.,", . '~C',t' , ..... -::,11 l' . _ - ... - U'r- ,~ .. fJ - - 'U I-~I--frent", daqueia agenCIa bancana vem po_~a pal~c_ .~e dL"l;:"Uula. o no ,com, tivoõ às no';al1 eU1p"~3as que se ins- volviJ:1.2nto do cicLJ. do "Da;;teil'o".l'ealiZaULO em La~alhD proflcuD para ple~~o .~o ~;U"'lt~do .~':J~~o \;COl1~~l:O talarn nesta pe.rta ~,O pais. A única scluç.50 pJ..i'3 q:'l21)lfir fsl:5a economia de divel'.'3ü3 municlpio3. do NOlde~~"-,~ E p,lLn~Tl~ o con...~lt: Por DUÍl'D lado, ha ainda quern uflr- t-J::J é substituir sua3 ILoradias POi~_%siln 8 que LílY!oell'O, João i~.1frecto.~ que .n9,~ sl.-.lt ..mas cconOl1llc::,~":> em~ de_me, no CU30 o dll'igcnte do Clu~c ci'JS ca::s.3 mod.tst1.<'31 porénl de alve::uH'i.1 eEDU}; J:udim P~F<ira, Ca.maru l\1a- senv?lnmen.to um dos fatoll.:;S e~ca~ Diretores Lojistas. eto Recife, que lJ t~lha úe c2i~nnica, a::~tE3tO::J Cir:'.lC'!.lto­

chado, 8a12adinh;.Je orObo: ter;o é3tB SO~ e o n ca.:Itn1. , !vias, ?s l'esponsav~e)s fascínio eX2:'c~::~o na classe m2uia pJl.l -..1nlia;:to ou o~Ih'u, l.nzt€rJal mü:'e: noano uma safra cue supera em muito peI? pbLJamo.to glo:,H11 da R',eglao DJvida:le dos papeis de való-,'es na Iie COe, ertUla, Nossos laboriosos ,b;,­tôdas as ptevLsÕ~f3 n1ais oti!nist:ts, a te.l~aln que ap...oJ. t~r Eçcur~.o:. f1nan- Bô1~a, pOI' nina pai t-t, e nas c1a::;~e:;, lnEGS cio Ci11npo vivem de .sahhio3 Tis,mal r d tôda [l hirlórla desm 1e- ceflOs !l,!e, meol110 nua aH11g'1l1do _o mênos lRvcrecíc!ao peja chamada Lo- e os íntel'meé\iál'lm entle sua ]:J!oc'u­(l"if:i~O e" UIveI otllno l fOl'ç'o.:;an12nte deverao tEria E~I;Oi'tiva, eB'car.:.nrrl retirando çÉo e o conSlnno ab.so~ VGr~1 to:lo :::;11t:l N~ ano de H'69', foi éle o 2T8.!1de SEr os l1ece':;~á~iot: p.1,ra o desen..yol.vi- dinheiro do meio circulante conlp::o- po(l~l' mat~rial, a:J.5onrel1do SHas T,OS'"inc.entivactOl' e olieDtador do "ÉncoCl- !1Jento h,ar~lOmc~ do t?do econom1CO, metendo somas razoáveis que anteô- Bibmdade;3 de ,sobLBvivêm:J'l. N~otm do Al~odáo". levando para àque- ;~~o'mto:ta:~a, l~ao" está ocorr~l'~dO ,'" eram no,'maÍl'll':l1ta t!tili~adas, pma l' l'f\::tasse isso, nas áre(?,õ ele incidfllcia10 mnniclpio pernU1l1bucano div2rsas, dolõ U1__a COl._~ pleCk,:1. ser a]U-_,tadH J aquisiç§.o de bens de consUrrl0. ll.lndfL ela dCQnça àe CI13..f;aS o H U:1l'b3Íl'[j'autondades do Ministério da Agri- para ,~aral1hr o fUllclOnamen1:o'plello ,out,os apoLtar,um que recur80B fi· (l"iutomídco) 'Vem, na calada rhcuUma da 81JDENE: e da SecIeta- do B1bt~n:'a. n"r,c~il'oõ, "qui arLcados, cauealir.1J.1 n0ite, wgar êS-H zal'!]ue e evacua-, 1)0ria de I A!;!l'Jculrura do 'Estado. Os dlrlger~te3 da.3 ~la3.Ses 'ploduto... para, suas rnatl'lzes, no· centro sul, GI'i:Eicio de .sucção, o t.!·~DallDsoll1a-

- "" tas, que 110S seus pronunc~an1fmtos maia do que r:evl:l.:11 dos luClos fI.U- C,ll:Z€S.Faço ésse registro. Sr, Presidente, não deixam de enaltecEI:' -a pohtica feridos. Parã _os investimentos BS- A de2nca aOl'esenta bês fases: a

por um elever ele justiça para com fiscal do GOVErno, cujo fruto precío- Gl':ü!,eiros, tem .!êgiElaçáo e:pec,fica ;J,se inapaIente, a fase glotl'ica e aum funcionário (oEa~(1 do BLasil SQ é a retomada do de;;envolvimento regulan:lelltadol'a l 110rélu para os 1n- rr,,:?B cardíaca, podendo, ainda, asso­que vem des.::mpenhalJdo as .suafJ fun- nacional. C-Cl11tinl-tal' indagando se os vEsthl1entos nJJ..ciQnais "_seria até ab- eial' as la3es cal'diac<'1. e g~'isbka. Só..çõefJ fora dos moldes C1ácsicos da bu- mecanismos de ajustamento do sis- õurõ,o se penmr numa medida im[J3' m"nte na fase inapUl'ente é que arocracia bancária, E3t-oU refletindo tema não estariam carentes de r2to- ãitiva da mobilidarle dos, lucros obt1.. eap['cidade do homem inoculado 11§.0neste 1110nlento, o pensamento unâ- que:;! faze.:.:\o-.se tl111a revisão cl'ite.. dos. ap:re,~enta ,sintomas gTB.VeS J que o ln­nime de tôda a lJoplllar,ão dê<;.ses mil- rlosa, para as.C2'!urur e al-'1da promú' Nas, voltamos a insistir qtre o dia,,- capacilem para o trabalho, Mas 11::\1"1icípios, l)al't·cularm.el1te dQs agri- ver as cori.quiGtas já alçanradRs nos nóstico das CaESD.S qeu estfio P:'OVÜ"'j f8..$3 gãEUca, pelg lnegoa-e.5óít.:iC;O, O j-rl"':'bUltOl.tf'&, pecugristas, iB.dustriais, LO~ j"i.velsos .setClcres da econonüa da Re- cando a e1o~fi'J do m'~io ci::-cu1rrlt;; ~lividuo 1:.-':;_0 po(le engolir I pois o csô...nwru'IlW-!i:s, )losseiros e !ie todos aião. nordestino, refletindo-se negiltiva- fago foi ,estrangulado porque o trf-

"I ~ Segurança N"ciol)al; U .­Finanç33 Públicas) inclUSIve 1101'-­mas tributárias; III - Criação decargos públicos e fixação de ven­cimentos') .

o SR. FRAN'['ISCO AIIIARAL:(Comwltcação . , Lé) - sr. Presi­

dente, Srs. Depuj'ldos, aqui estou,pala consignar !Y"-a veemente protestopelo abuso que se. vem verificando l1ae:spedição de. clccretos-lels.

O mt. 55 ela ConstitUição Federalautoriza v Presidente da Rcpública ab,uxar Decretos-leis (melhor diria aconstituição Dec~etos·leis) sôbre asse6uintes -matérias: .

r

Hã quem condene o G-"cesso conBti­tucional. Não vamos discuti-lo. Masimpõe-se que o Govêrno respeite oslimites aí traçados, sem _ir além.

O que ze "' eriflea, pol'ém, é que sur­gem atos désse tipo que nada têmcon1 os assuntas aí fixados.

Ainda agora, tramita pelo Congres­so para fins d3 aprov1lção ou' rejeiç[Loo Decreto-lei 11.° 1.175, de 11 de ju~ilho de 1971.

Sem adentrar seu mérito, data-J,Je­nia, não treInos como enquadrã-lo nastérias indicadas no art. 55 da Leirv.:0,gna. O aludido decreto-lei dispõesôbre recolhimento da contribuiçãosindical. Ora, a coutribuiçí',o sindicalnada ten1 com as finanças públicas. ,E se a contribuição 3indioal em si na·da tem cOlfl as finanças públicas, mui,to me_nos até o sistema de sua arre~-JcadB,çuo •.

/ -

DIARIO_ DO CONORESS? NA~i~NAL ~Seç8D_('j\ ~~~

1.200.000 traba1huQorm rurais. J1 para enfrentar no pÓI'vil' os desafIOS /l:idade, Com a ",bertura ao tráfego,no sul do pais os pe~qm~adol'es se as- do quotidiano, tomando·,p,s aptas a hoje, de m';f"!' ,:,; ..Ao meJ;ros de exten..sustam com a pres~nça do triatomí- uma VIela p~odutiva ~ fecunda. s~o; 0ll. trens elétricos da Leopoldina!deo ~"barbeiro"), e as providénci8,s Como pedIatra c orlentador de con- pe.ssarao a transportar cérea de 30e;já se ultimam pam preveiOlr, ali, e;:;sa duta infantil, disse-me bu-scar mais mil pessoas por dia,melhorando con..,1i:!:-3itUosa doença. Enfim, como :uB.O elo que a Cl,).ra, eliücil, onerosa. e de sideriwclmente, os meios de tra~spor:ltemos estatística segura, e como o resultado dll1íldoso, um autidotcy ou tes dessas populacão antes tã,o mR,rDNERu está totaim3nte a descoberto uma v3,cina preventiva pElra êste mal servida por via férr~a. 'Ide verbas para pecqulsar a realldll,- que poluí o ~ l;naIor dos capitais dos A partIr de ho ]e, estão pro"ramadoSlde brasn~ira em facG da doença de p2i::es - o homem criador das ri- 66 horários de trans diárIOS" entre 01Ch~gas, é ~os::ivel quo um nume:'D IqUBZ,"S. .'" _ _ _ Municipio de Duque de Caxias e a eS-1maIGr, quanao do levantamento esta- Dal sua ldeIa, a pl'eparaçao da Jtt- tação de Francisco de Sá, além de 5tistico, venHa a se restabelecido. - ventllc1e r,tmvés da mdue,1io da crian- horários pela manhã e 5 à tarrle p,n.. '. Se imaginarmos-.tôlia esta máquina ça à aversão ao tÓ70CO, .,- que,origmou tre D. Pedro II e aquêle município Imcapaz ele prodUZir a sua subsistén- l1. campanha do Averwx, hOJe plena- fluminonse. O objetivo final, preten"jma, ainda conf,estJnando por comple- mente conheCIda n:t Terra dos PI- diido pelo Minist'irio dos Transportes '1

to todo o servI,o as;,i,te:1ciul eJdstel1- I:,hel'ais graças ao jornai "A Gazeta cujas obras já estão em andamento'te ,que, n:1 l'ealiciade, é qtJ:1se 1:\e- no Fovo", sempre pronto a apoiar a,s é fazer um só terminal na estacão da':l:r:.:hum), veremos que nesta pequena iniciativas benéficas em favor da gen- Central do Brasil ficando a ~seculaI"reforma agrária" de al~iU1ce profilJ.ti- ta da. minha t~rra. .. e legendária estação da Leopoldin'",1co da doen<;u ue -chagas, obterel1lo" , T<;nno elU r,(\~as um~ ~olecJ.uca do tão-sómente para oh trens do iute­dentro de um decênio, li recuperi\cão JcrnaJ, com notICIl;\S relrotJvas aos trot- rior.desta grande pal'Celll do povo brasi- b~lhos e os resultados que j,\ se fazem Ninguêm pode, Sr. Presidente, ri; ,lelra, qlte f.1esa no produto nacional sentir. , _. ,não ser por má fé, pôr em dúvida '"bruto. E os rcsuhados sao surpreenden~es, grande obra desenvolvida pelos go..

E,~tami)S ce. tos de aue o Bl1nco N 0.- como demonstmm, as curtas de mEles Vernos Tevolucionários. As suas reali­clOnal de Habltaçáo,'_ ao dimlÚuil' o de crianças qlle.aíirmam que os flll10s zações estão ai 1;)01' todo êsse-imensocusto o~çrr,aional <,\ç"t::w OC4Cl$tniçães ao cl'!egarem ~m Ca~fl. relatam :,om BrasiL A VIS'Gll d3 todos, palpáveis,com a hIpoteca de gleba de term de- veemenci2.! ~p~ sua lu"!g:H1gem lllU\1- produzindo os seus efeitos, os quaisH\Proprü\dll, pelo XNC:aA, e:'itará tu, os maleUCIOS da tOXlCO que de&'I' IbeneIíciam todo o povo brasíleiro. Doprestando um grande serviço il, na- grega a família, desa\npara e predis- Amazonas ao Rii;\ Grande do Sul, sen­':áo, Ottju, pliJ:l<:ip"l e:;tl'tlt\U'a ainda p põe todos a tlma sorte adversa. . timos a presença das realizações e dasagricala, Assim, n:xda maio do qUe Hoje foram to~mad~s no Param. transformações operadas depois d17Justo que, nllllla ato exe!ll;,i,o e S1'11- corpos de voluutanos dlvulgando ilr:tS 19ô·1, ASSistimos em todos o.s setoressato, o Sl' . Presidente da RepúbÚc& Escolas primárias, através de pale,~t as, 11 Um desenvolvimento febril, se::nvenha autorizar o BNR li trahalhar sUde.s e fIlmes, os b.ouore.;; na toxi- precedéntes na ilistória do Brasil.nas normas Pl"{)po"tas pelo projetoco,manla." . - - . .ql\G ora apresen(.::lU10S. l\f,lQ P05S0 acrel1ltar, que as expel'l- Nu p~lte lêelat:va a transportes, as

O INCRA, pelas .suas finalidades, ênciRS sejam eficazes e~ ce~ por reallzaçoes '" sao _~le es~tarrecer. ~SS?:>~entro.sl1do com o Departami'nto Na- CEnto eloa casos, como 11J,0 o S[te as g~aças a e,ta fI"ura.'!p-p~r de aat;11~ci~mal de Endemi~s Rurais, pode, per- vacinas, porém fi?llrá in(;elévelmen;2, mst~~dor, ca~az e ~mltlmco, que e ()feItamente, sqv.ac:onar com segumn- marcado no caratsI' do homem· de l\~ln.stro M!!lIo AnCiTe,,:zza. Nunca_se,ça absoluta as áreas de incidêncla da arr.ca..'1hã os malefícios que podé'::n Vll\ no Brasll, ?OmO hOJe, tantas ob:-asdoença para que não ve:ü::tamcs a de- advIr de um ins,,,-nte de J;)l'azer, de de vulto .no ~~wr. ele transporte., E aso,propriar glebas de terras p:ll'a llri. uma ftl:;a passa;wila que o toxico pro- ~onte RlO~NI.erQl,a obr~ do s~cuio;vilegiados. - eluza. e a RodOVIa T p.nsama,zomca, des-

Se inieiarJTIus já o cOlnbe,te e SI, Dentro c1êste espirlto são re~liz-ado5 brav8;nd~ o oest~ brasllelro p~ra uma.profilaxia cUste mal, na cçrta esta- os trabalhos, Dai a mInha idéia de perfeita mtegraçao naCIOnal; 'e a cha­l'ell103 ilnpedindo .() cong,estiD!lamen- cl2.!' conhecimento ao IVllnistro da. nla?3. .Estrad~ ~o Caf~~ :rDdo~la .da.to das grandes cidades, onde os 1"e- Educação e ao ela S:.lúde do.. expB!'I- m.rH2~ lmportanCla ec~nomlCa;, e a ln..CUl'~OS médico-cirürg:cos mais se evi- êru;ia e cl{)s resultados. elus.rI:t naval, produzln_do. navIOS ~para,del1mam. E cuno os mesmos não po- Acredito na seriedadé do trab:c- as nossae neces?,ldades e, au:da,. t:~radém absorver ,tóda e:ta demanda, as- lho, porque c~nheço o seu autor. Daí Iê;?Ol'taçao; enfl'~:_ uma serJa_mI\m·slstlmos, ent,ao, [t, ê&Le grupamento a esperança a.e que o Bri'"S11 e o Par {da. vaI de reallZ3IJQcS que con::-s;gr9.l1lque s~ju de seu rincão com uina úm- r2,n", possam contribuir para o com- um. homem· e emeitecen: o _BraSIl.ca .cobertt~ra, a ata de seu ohapéu, bate" através da prevenç,ão dêste mrü, ,"~ln;),llz.~nc!o, Sr. .presld~nte, que~o~e e que o tem, a fuzer como mora- que e um dos maIOres aesaflos que o a,,~,a .TrlO~u~a, em nome d,t populaçaodia. os vão. dos \'i:ldutos, a cobertura mundo de hoje te.m a enfren,ar. do }vIUn~ClpIO de r:~que de ca;o;s,das mal'qmseB. E incapacitados que (Mwto bem). <\gl".decer a Re1ioluçao e aO,Mm,So!OS<=10 lxu'a ath":idad~s físicas- pernla.. dos '.rr~n3port~s· 'ror essa lnaugUl'Hç~Orentes, p1l~S1ll11 ao c:J.mpo da mai'gi- O SR. 8UNA BARROS: que hOJe se, r0all,JA., esteJ:!d,eJ:!do treJ:!snalizaçiio de atlvidades oresorit3.s pela (Comun:ccção _ Lé) _ Sr. Presi- eJetncos ate aquêle mumCIplO flmm-lei: bicheiras, traficantes, interme- dente, 3m. DapL1tados, com jusLo 01"- enGe. (Mmto bem). Idiários, e às ·vêzes. até cJ.euositários gulho de brasil&iro e de re-presentantede drógas - psiccri'Óplcos,'" tóxicos, do Estado do Rio que OC~lpO ~J Tribunft.entorpecentes - hoje muito em uso da Câmara dos DeputaE103, para Queem Quase todos os paises, como uma fique consign,,-do nos Anafs deáafUgI' monstruosa, pois encontram Casa do Congresso Nacional (l regis­sempre, COlno futuro l Uln atalho pal'a, tro de mais uma ilnportante opra àoa nl0rte1 nas opçóes que o ocíàente Governo Federal j no setor dO-s trans-e o oriente lhes. prometem. _ portes.

Flnal1nente, está incluído na Gons- TJ;'ata-se~ Sr. Presidente. da ino.u-tituiçúo e ê 111TI clir2ito sagrado, que gl.1!B..Çã,O, hoje, do nôvo trecho ferrQ­todo brasileiro deva ter uma forma viano alargado e e!atrifICado. entre ade segmança e ~alÍde. Realce-se que Penho, Circular e o Municipio de Du­os propl'ietálios rurais 'dns áreas con- aue de Caxias no Estado do Rio.taminadas, com a terra fI- ser cedida' Essa obra, que foi entregue ao ptl­para a profllaxla ora prop03ta,. esta- bEco usuário pelo Mimstro Mário i\:l­ráo fazerdo uma verdadeira invel'sáo dreazzll, tem u,n alto seI1tido social.para um, futul'O que será muito mais Seudo o transporte feuovlário o maiôpl'OlnissOl' parn suas colheitas e para :rápido, seguro e barato, vem· bene­sua pecuária. O DNERu deverá tam- f:ciar milhares ele pessoas que diària­bém participar desta forma profiiá- mente usavam outras melos de loco­tica, com o errlprêgo de substâ.nçlas nl0çã,o em demanda de SeUS empregos.químicas nas áreas da incidência. De hoje em diante, entretanto, tem à

ZUíto bem..) sua disposiç"o, regularmente, trenselétricos rápidos, seguros e confàrtii.­

. SR FERREIRA.)O AlUc\RAL: vem a um preço inferior aos d'ClThlis(r'o1nllnicação ._- Lé) - Sr. P!'esí- melQS de transportes.

dente, 81'S. Deputados, quero regis- Essa obm que hoje se inaugura·,comirar destu Tribuna. termômetro das júbIlo para a populaçã.o, faz parte e1Jmais altas aspiraçôes do povo brasi- programa d~ uniücação dos tranSll'Jr­leiro, através ele seus representantes, tes ferroviários suburbanos em milum trabalho pioneü70 na luta contra só termina 1- a Estação de D. Pedroos tõxicos que vem sendo desenv:>l- II _c que o Mmistérlo dos Trans­vidO em meu Estado. portes vem desenvolvendo em ritmo

Trata-se de uma tática nov[\ intro- acelerado" para oferecer melhoresduzida. ou melhm" criada por um condições àqueles que usam o tremdos maiores pediatras da term Para- com omeio de transporte. .naense - Dl'. Waldemur Monastier - Desde o ano ãe 1965 o trecho 11­homem que vem dedicando grande garicJ.o a estação de TriRgem a Penllaparte àe Bua vida a minorar o sofri- Cíl'cular já está com o seu slsteraamel'!to dll~ ,Pl'lanças,' prepal'llpdo-ap opGracíonal funcionando com regulll-

--Quinta-feira 24r"

:P[l~OS01Ua tem uma predileção pelascélulas l1ervosas' da. muscull\tura lisa,impedindo-o de pel'istaltismo e coma tendênCIa "'-o que :nós denominamosde fechamento ou acalãsiª. O indi­vidUO, não conseguindo se alimentar,o tornando-se um campo fác,l às de­mais pandemia;s (7 infecções que ~ss?­Iam o meio ruraJo. A grande-!p!1lOJ:H1termIna com a d(lc\1ca de Chagas, as­sociada à tuberculose ou com a do­ença. de Chagas ~"Sociada à mo~'te

,pela caquexia. A Jiegl\nda fase gas­t,rica, intestinal do megacolo, se ,pro­-ce.>sa no têrço inferior do cólon des­cendente do grosso intestiuo, destruindó ainda ai, oomo oe prooessa noc&iÍfago, as 'Cédulas nervosas dw mus­cu1atm'a lisa e levando ao fechamen­to -ou obstrucil,Q da part~ t~rminal dotubo éhg~8ti'io, acumulando volume debôlo fecal de 15 a 20 quHos, pel9.prisão de ventre, que - se prolonga

, por nlaís d,~ :lO dias. E o seu trata:mento, C0\110 o do mega,-esOfago, ecirúrgico OVo Plb,aci\'ul'gico, Na :fasecal'diaca o tripanOSOl1"la vai U,tf;lCtlnQQS,S cédulas nervosas da musculaturr;lisa do l1'\Íocárdio e as suas eentrai.§elétricas, que comandam a bom~a lI~·pirante-premente ql{e é o COrl:lçétO, d.­minuindo a, freqüênoia cardiaco, oualterando-a. E' quando se dão as in­suficiências cnrdlo..congestivas ~ ou..tra complicação da fase cardiaca dadoenca de Chagas - atê que chega lium ponto em quc a fI;equência cardía_ca é ínsuficiente para manter a vIda.

Sr. Presidente, apresentaremoshoje, um projeto de lei sóbre o ~s­

~unto. E' o seguinte, com a respectivajustificativa.

PROJETO' DE LEI N9 ... -71

Traça n01'1J!IlS para a pl'ojí1a:cia .dadoenea de Chagas e dá outms pro­'lneZéncias.

Art. 19 O Poder Executivo,- atra.vés do Instltuto Nacional de Colo·nização e Reforma Agrári:.t fica au­torizado a promuver a desapropria­ção de glebas de terra, em área nun­ca inferior a quinhentos metros quo,­<Irados, nas regiões de incidência dadoençg de Chagas.

parágrafo único. Na.s áreas desa­propriadas, após a derrubada de ha­bitações de pau-a-pique e barro, co­bertas de sapé, serão construidas _ca­~as de alvenaria, com cobertura de te,lhas, para utilização pelOS moradoresdo campo.

Art. 2.9 A construção dessas unida­des reside)1cims fica a c~rgo do B:ln­co Nacional dtl Habitação que, paratanto, promoverá os necessários_ es­tudos para o estabelecimento do P''O­grama.

'l 19 Sõmente fm'á jus a êste be­neficio quem já estiver residindQ, hámais dB dois anos, nas localidadesoD,rle _forem promo,v~dM as desapro-pnaçoes. _

§ 29 COl'l'el'á - prescrição aquisitivaem favor do camponês, nos têrnlOs dalei ojviL .

Art. 3° Fica modificado o sistemaoperacional do. Banco Nacional daHabitação, pan1. tais fins, com fixa..,ção de baixo custo operacional.

Art. 49 Esta lei entrará em vigo,na data de sua publicação, revogadasas disposições em contrário.

Brasilia, 71, 160' da Inde-pendên~ia, e 8R' da Repúbl1ca.Fábio Fonseca,'

E' necessário enfatizar Que as su­cessivas reinfccções - da -doença deChagas levam, prococemeuta, o indi­viduo 1\ sua ilJ,capacidade totlll e fun­eionlll, e a obstruir tôdas àS fontesde serviços assiotenciais médlCos, pelascaractel'ístieas jnumeráveis que adoença apresenta.

Atentemos para o fato de quellProximada.menie dez milhões e meio,le chagá!;ticD$ se encontram em qua­lie todos os l'enautr>s'do nos~o Pais.l'ISJll':r,lr>lU1Gnt.e no Estado de Minas

,~~",.~ls, na área. do "l'riil,ng1.l1o Minei­'1'0, área de 'grande incidência, ondec1\4.'11;04 .aJ.lroxtQ:.lr.slam~n.te. ">,W,,lª _, gc

~IÁRIO DO CONCRESSO NAClONt!;!...' {S&ção I)~_. t'l[ "'_ ",,,,,,,,,,,,.!',*_,,,,_l<'",~~_~

(~ulnta·feira 24-I"'~-«---"

: da Usina. Hidl'elétrk,,, de Ilha Sol­t tl;ira.

I, O Cl~to da ponte, 'Sr. Presidente,· numa extenEão apl'oximada, dB três'"quilômetros; atualmente é ,estimada(~~m 70 ~llliJhões de cruzeiTOS, , Mas, se· 'ª, construção ficar pal'a depOls do l'e­

f'r-Pt"esamento, êsse custo ::3erá altanlêlyLer'ónerado, por motivos óbvios, ,in.clUslVc!.'por que irá exigir longo desviO. ,,\ A distánd!\ existente entm aô cap1­rtais Cuiabá ~ São Paulo, soma. ho,1eI, cerca de 1.450 quilômetros" ~3 quais,,'serão reduzidos de 400 qUlllfmetrlfs,!'-ilOlll a construção dessa, ponte: !ln§<­r '!izada e entreg'ue ao trafego, Ira nao'i M ""densal' o comércio lfra verificado(",ntre Sã,o Paulo, Mato GI'bsso e ~u-

[

• ',tI.'05 Estados, mas abreviaI' de mUlto,o tempo COnsumido no t-ransporte de1matérias-primas e produtos agrope­,cuál'ios a, demandar nossO EstlJ,do,I Ôünndo de regiões vizinhas. _~ 'T~ndo -em vi:}ta. a impoI'tãncia. do{,empreendimento, e a latente posslbl­f lidade do l'csSRTCimento das verbast!'mp1'eg'a,jas em sua concretaçâlf'. ,ar'llUrw prazo, confiamos ve11ha o dl1'­r'gent-e J\Iinistro da. Tmnsaínazõnica aI tletenninar-llle o inicio d~,,;; obras, e, o Brt1sii flCal'-lhes-á a. dever maisI llsse relevante ,serviço,~ E~'a, Sr. Presidente, o qtle tinhamosiíi\ dizer.

! O SR.JOSf; :BONIFáCIO NETO:~ (Cornunwação - Lê) - Sr. Pl'esi­rdellt<:' a. Cámal'a dos Deputados vemf' de ,aprovur, há poucos diãs, o Projetoi de Lei n 9 58-71 originário do PorJer

!ÉXBcutivo, modi:iIcundo.a 1'edação doitem IH do artigo 178 da Lei llúmem1.711 de 1952, 'conhecida como Esta­

I fiuto dos Funcionários Públicos Civis! da U1uáo, -,\. Trata-se" de dispositivo' que regulai os casos ely!- que o servIdor é aposen­! tado. pOl' motivo de doenca, CClm ven­[-Cimento éu remnneração integral.; Na Constituição atual, está pre,~sta,

I no art, 102. item I. letra "b". a apo­\ I'entadoria com todos OS vencÍlJ1entosIdo funcionál~{) por motivo de doença11g1'ave, cotitagiosó ou incurâvelJ "espe-

~I ctflCada em lei", ~

f Ora, Si'. Fl'esidente, a lei que es­I pecifica taiS doenças é o Estaluto, emb cujo art, 178, inciso lII, velTI as mes­t l1las indicadas. Agora, foI incluida, naI relação, mais uma - a osteíte dcfoT­l mal1G8, tecnicamente conheCida comof doença de Paget, ,

,I, Pois bem, Enquanto o funcionário: ~ assim traGado com just~ça, o.mpanl­l da sua situação quando doente com aLaposentadoria integral, esquece-se o

segurado da PrevidênCia So~ial, eujo,t'!Sfõrço para o equilíbrio s013ial é o· meSn1{).I Eis a, triste l'ealidade: o segurado'ao INPS. ao ser aposentado, por il1­

o validez, passa a receber mcí1lJs trinta· por cento. ''i E' o ca.so -de se daI' idêntico trata­I meI!to a ê5ses trabalhado1'es. quando, atingidos pelas dOBnças enullieradas

1.U1. lei específica. dns fundnnál'ios pú­,bJicos", Acaso a saúde de uns e de ou-•1;rllS não é afetocla igualmente' porêsses tel'J'Ívels males?

O problema '" eminentemente hu­'inano e Roci8J. POI'íadores de d02D<:asque os segre~'am da 'sociedade mere­

filem ler melhol'8,do o beneliüio ela; /J,po.>entadol'Ja e não vê-lo reduzido,,sofrendo. além do castilZo fis'co e mo­l'al, impõsio pela moléstia, o castigo,tlna,nceiro por parte elo Esb~do,

Não pode o Coni?resSQ Nrwional por,fôrça elos atuais -eÜspositlvos comtitu-· .çiollaís, assumir a iniciativa de legis­,lar pal'l1 soluciona>' o problema,, Por iss-o, desta tribnna, solic i tamo~ao EX!ecntivo que tenha sua atencáo

,'~oltadf1, nara o caso e llrollonl1n a 1101'­ma legal, inspirada nã eqUidade p najustira. 11.01'1110. essa que ..t>e laz u!'~cn-te. (Ml(·tO lJe'In,) •

({} SP.. HENRIQ'UE EDUARDO AL­VES:

, '(Çemwnica<;ão - Lê) - Sr. Presi­~.~il.te, 81'8. Deputft40s, nM 11m :U~,

... Junh~~ eÍ~ 197T 2173"'\=~'rn ...~~'>.

inienção relatar, n8"l;a Casa, fatos Daí por que venho expor aglJril. veitamento hidrelétrico no rio Iguaçu.,'que, pelas suas origens e objetivos, o que realmente aconteceu no e1'i- cujo potencial ele quase 6 milhões dí'J,servissem apenas para cont!'a1'ial' o ",ódio reperielo pela Imprensa. kw. -foi recentemente d'eterminado"amadurecimento pDlitico que tanto~ Lages Pintadas, 16 de junho de pelo Comitê Cool<den"dor dos Estudos'eonsideram ter, nem 1deais democrá- 1971. -' José Bezerra FUIT{edo - da Região Sul. Pertence a. referidr;.ticos que implicam. 'conseqüentemen- Prefeito Municipal de Lages Fm- cDnstl'ucão às Centrais Elétricas dllte uma forma· de _fazer pclitica em tadas". Sul do Bm,sil, ELETROSUL, subsldiá-alto nível. De procurar vitórias pelo eomo vêem, SI'. Presidente, S811110- ria da. ELETROBRÁS. A Hld1'elétrlc&l'€Conheclmen lo do povo às lutas 01'!-- res Deputados, que illleliz forma de de Salto Osório, cll,ilt construcão foipree.'1didas. De respeitar os adv8rsa- con,seguir adesões encontrou o Secrc- confiada à COPEiL lCcmpallhía' de Irios como único cp.minllO de efetivar i:il'if> do GoveTnc>, Ec da ,Justiçs, do Rio Eletriflcação do Paraná), emrarl\' ·em.uma diSPUt9, um debate, um diálogo Grand' do Norte! Eu dic.se da .Jus- operação ao del'l'edor ,d? al~o de 197~:que tl'!1Tá, nat.uralmente, 2" verdade tiça?~. - ~or a cap~Cid",~e 1l1,l?~~1 ,ae 720 l1l111lúcida e cleflnltlva sõbre os fatos e }\[a3, não é apenas isso. Há mai.s. I~Vi., de-:cIilQC? se.. POS",-,l1~l~len~e el~"pooiçõeB defendIdas com gTandeza ..- Não se contentando com :1 pnmeira ,aga 'pal'llo". ce~ca. ,de 1 ~mU;rlO Q~ kw.",

E l,t;'ebanto" e com trlS,teza o l,-a=.e- coação, que a calJa acima tran<,Cl'lla .t no I~ua~u, e, o PIinc,p~l L~ d?, atas!" l'ouve al'ncl~ 11~1'~ <OIT"Inda E' Es ado do Palana. Desde suas "'as-mos, llão podemos omitlr a. O;:illli"O c~,.. ~ ""~ ~~b-~' cpn' 1 'd d d C 't'b

pública nwional o grave eplsodlO pu- ·desneCébS:1rlO até seria dizsr qual, pois a: ..v,:.~, las pl'm~llI~l a, es, e. UI'I I a."litico ocouido nestes elias em. nosso se antecipa de' man€1ra evidente. Ou : Le,sL.r:- foz, no 110 Palana, dlena um~ !

Estado. E que, pelo ln~,nQS. 8r -nC!:)5a seja.. dIante da ~ repcrcllStâo negaLivaI?fa~:tl~~ a~T~~~n1~d.:1nlente 67. 09~ qUl'" I

elnnU'nCI'o, Sl",'''a CA,'110 uma advel'tcn,- e mesmo de l'epulsa de< opmlão' públi- -, " ' ~llU'-I'ad· s. Com o CUISO da.... ~v ~ "iJ - ~,,.. I d t:> apIDXlmal...2.irL1êl1te. 1.000 J;:m I atl'DVes...

cla aos inconseqüen!'es" que se ex~e.- cll:, ~e '1105S0 Est~(:~, u~~n~'2 ' a Il1"s~u,:, sa re;i('e8 de. ocupação l'elativan;entoden1. no cumprilne.ul,o ue ta:refas 't,a- f:;17a, e. das P;?>~,"":a __(;.c ~J~~a~",dO G~ Il'ecente e itleas de COl0111Zaeão ant!ga~lendo-se da fôrça, do pode!.'. Ma:, a V:...1:10 a ~dnlllu~hL'_?Uo Ct~_qL1Cl.;;. nl~n_- 1 ~ •

éstes é bOlll lernOl"3.,T que uma força. ClplO,.obtlVel'an1 urna-C:li. La do 111eSlnO Ao IOllg0 U8 8211 pel'CU1'SOI o no Iguü-lsee~vaíí1- que o 110cl(~r é paSS'B.g,eil:o. prefeIto. ~, desta vez, estranhB.n18~tG. Ç.~u desce d~ Ul11a al~1 tude. de uproxi ...r.ica.ll.. dO ~inl. e. ta.-O-S-ÕU1ente, as il1ten.-j' mas depOl.,~ de deCl.?"ra!.'-se. coa.g,ld.Ü-' ~a::I~.l1)ente 870 In I1~e.! l~~U.s ou lnen05,OÕ0S O{lC demonstlaln o caráter. as PT?CUl'U allnnar que, "luudou de ,PUl'-I'ID IH ,na" EUa. con!luenCla COln o 1'10atitudes que- ira.çalll a personalidade. tld.{) dor lIvl'e e~pontan,;,~.vor:tade ,. F!lllUIJ.. E-sse deS111Vel de quase 8DO 111E alnbas C1JZBlldo a valorizaçoão de Tal_ c-on1pOl tarl1el1Lo. cnsp~1.~sa, E?T ap1'0Sent.a-se, e~!l. gel'aI..- concentrado'c~da cTiatul' hU1113.11a si propl:io, maiole..s cOlnenL::nw.s. :N<.!:0 f'm })CUll':. e.:ipcc:if1cos, l~las várias que..

L _'o ao .._ ~. Ihá opções de -Julgam.entes. E ate po- da:'. e cOl'l'ed.=ll'as eXiStr:n1cs, entre asPara. l11E'lhor l'etr~tar o el)1!;l~(ho 1- a derían1o;~ dizer, utiEzandD-llos da. cc- quals as 111Uís iU1poí'to.ntes e conheCi'"

que me CiUel'o l'ctCl'll', SI', Pl'CSld811u8, nhecida. fUl-se l'0U1EtnllCa, que o que d~'S são: Salto de Santa. lVfu1'la, SaltotrunscrEVo a cart8.-docLl1n~nlo .enVla- ocon'eu foi "'unl amor, luas à segunda Caxias, Salte) Osol'io, Salto San~iao'oda. pelo Pl'eífÍto d-o j\JIU11lmplO de 1~~- vista, ,.. ,,' Salto Segredo, Salto Grande e sa1'idgcs Pint~das, 110 .R-!o .Crl:an.de _ GO E' de se láÍnEnlal' que~ na hOla. en1 C:1iacal1ga. AssÍln () rio Iguacu seNorte, ao Pl'ç'.;;jcknte do D:"I'e,01l0 He- que se dlsctr!;ê a Lei Ol'gàníca dos Pal'- ideni.ific.a, -c-omo 11111 C~DS 111:lÚ; ín1pDl'dgional do MDB do 1105.':0 Estado: tidos, quando se debate C0m tanto lantes ~'ios brasileil'os, no que diz res~

I>I1J.n0 81'. Pl.'eEide!1t~ do Dh·pió... inlel.ess~ a pei'ocupay~~o o proble111á pe~t?lT à sua. 1~hliz?;.ção conlO íon.te deno F"eglonal do }l,!ov1mento Demo, dw fidelidade pa,;-tlda.la, ta1E;, _fatos ~IL1"Ja e;etnca, 1?OIS -a, . ~ant"gemcrfÍ tico Brasíl211'Q _ ~,'!DB, Secão aU1da OCDl'TR1U. .....esu1L9.l1do ~le,:;" l?0l. ~~pç.ntada >;}e SQl1,1ft a posEw:liclade ele,do 'RIo Grande do N01·ic. .. c()ns~fJ611cí~,~nurna l?l'~Ü"cHpagao ~l1~L!Ol' C~~ll obras l~e~~tlvalllel1te 'pcq~tenas,

que e a ele!çao mUlllClpal do pl'OXlll10 üll[U' rezei vatonos ele l"egulanzac~i,'o eUlPrezado Senhor: ano. Corno xeagíl' a tais pressões? suas cabeceiras. -

, r'" a 1 otn, divulgada C0]110 lU;Üu' contl'ã a fôrça, do patim'.? Nãn obsta~lte ~.ss~s- Cil'Cu~l.:::Ld.nclas~~ln. '.L.~~d,-. g:s ... _1 Capital .....,01'1 Que lnelOS t~ren10.3 para m.5putar 11- o potcnc!al hldrêletl'lco do- 1'10 :rguacu

iJ:f~~;~~~f~ à s~linh;~ü1icial'iedacle à Vlelll~nte o voto. ~o povo? S:-é .nüo ~ ~nc,~n~ra-se atnea prà,tiean1Bntf' íllci...l' ~ '. d Nacional l'eSpelfaln .Rutonaades constliludas, ljlo~ acw. EU1 sua baCia. e;nsteln u})e ...

A,dan~\ I"0no::a ora . 0t •• ~. que ?âo üU'ào para pCl'suadir simp125 H_a_s duas l1-:il1~s, ~ln1a. no CUlSO Pl'Hl'"~AR;~;,";)' \1U~~dOo d~ VI~u~t.~o calldldatos a prefelGura~ empobrcc!dC\s clpal do propno 1'10, em Salto Gmu.10ecle ~~ll~ ~TQe Aov~rnS e, l,a. do interior do Estado '? de" do ~g'lla-gl1 (15 l\1Vv) , c ouhu, a~OtltOl l''le,'i Lop_s c..;,ê /o..:Ol1za a es!a Mas 118In Dor ISSO desanin1mnos~ Us:na Jl!lL-o de Ivfe:3quHa J:i.i.lbo .....~,c1acl~.,~te,~lho" a l:re~~~~a ~e I':.os~~ Pre~cupamo-nos, é cerlo, Porém, ha- C,H ~W): no seu p,'ll1Cipal afluente, ;

l~l~: u_ Oi:! se,:,tL s e'Jc a eCl Vel"€lU,OS de l'esistir. E que a ;no-ssa no Cn~P1111. Alubas fOl'anl c:mstruí...men os. r€sisténcia seja, desde ,iá, l(Iha lição das e S3lf operadas pela COPEI" .

1. EÍeilo p0la legeHda do Mo- aos que teimam em compreender que Salto Osório Dmbolml, hmbém, umvi:mento Dem-ocrátwD Bl'asilell'o, o povo tem que ser 1'€spe.itado. Re'::i- cxelnplo de L1'abalh~ ho.:mol1LOSD que­sempre tive cOlnô objetivo pl'inei.. 'peito, siJ.n, cem liberdade, :Liberdade. t~ln c~uact~l'izado a est~'2íla coopel'a­paI promover o DesenvolvÍlnento si1n, C0111 ju~tiça. JusttÇ?, sinl, com çao entre 03 Governos estaduais e odo municinio. drgnidadç, G-o\'êrno da/ Uni8-o pois .sl1a constru-

- • Deixamos, pois, da tribuna éle3',1 cão, ccmo jã citei, foi cD!1fiacía à ••

Cl~êi ;:~~~~~~~ ~si&~~el\~~~~~'e 1?;~~= rj~r~s~ ~~'~i~~~~licgÍ;°,S ~~OS'en~~~~ ;;~F~ Pi~E~~~~~~;~L~lS~j~t~~lf%~ções COln o Güvérno E.stadual tun- querelnos acreditaI' que ~~o n1.aís ocor- cEntr·ul. C(llJ.l a capaci6.ac1e üe 021a:"Ünto na adn1inistraç5.o do Mons8nhur l'eráo. Que a cons01ência tenha alcl'- superior a 1 lnilhãü d2 qllirOí,\'att~Walfl'edo GupKel, C(}1l10 agora. no. tadp o espír~to destorcido. Tah'ez, revesie-se do mais l'el~van.le sig12ifjca~goVêl'110 do Sr, Cm:"Lez Pereira. para fl'ustraçao de alguns .. ~1as, cel'- do para a l'e.jlÊÍü Sul' do Pali, e. enl

3. Inaugurada a nova adl11inis- ta.mente, para. a ielicldade e grandeza função d0s~e .eulpresnctnnento, novastTação Estadual a 15 de maryo x€'- de nossa gente. (!:1-uito be1n,) perspeeti"va.s de deB,en·vo.lvllIlcnto zd ..cebi depois a noticia ,de que o ~ - c:o-e~onómico descontlllam-Eê de"de111unicípiü de La.ges Pintadas seria O SR. ARNALDO nUSA~O: Já pala os trê.s Est=tjo:; 8ulh1o:.i. Além.vlsitaco 'Pel::f Dl'. Ney" Lopes de ICOI1L"gnicacáo - Le) - Sl', Ple"5i .. de Sa1t~ Osóno, aut,ra lE'<ílla de aDro...Souza, SEcretário de' Govêrno e dent.e, Srs. Deputados: t311do .sido de- xllnadanlente 1 11111h§.D e 2{JO l11il quioa

Jnstiça, Como e~ outras opol'tuni- terminado o potencia.! energético da lcwalts, também no rio I~uacu, e~tá

dades e tl·atantlc-se. de um Secre- bacia do 1'10 Iguaçu pelo Comitê de h811do objeto de a-curü::ios e::;t1úto.s !;ortáriõ de Estn.do prc-eul'ci dar aSila E'5tudos EnergétIcos da Região .sul parie c;a referida CCfrEL.Excelência a melhor l'ecepção pos- (ENERSUL), di.sLnblu-se -0 E1eu, apro- Outro ponto a ser l'eE8:ltuuD (lizsível e talubé111 à sua. cúill'itiva veltanlento elU cêl'ca de 30 locais dos respeito _ao amnlo plDgl.:U..1f.1. de elE''''CDlnpost3. dos. Srs. EZE'quiel Fel''' quais pràticanl?_nt2 10 .se situalll no Ll'jficar;~,-o que -estã sene,;G àcsenvol­rell'a, Deputado IJder elo Glfvê]'no curw pnucipai do X10 Iguaçu (Pa- vldo, atravé", Gil. COFEL, em tjda :.1.e da ARENA, Sr. Theodorico Be- l'aná) , r faixa oddental do paru.:lá,/ aJl'arw:en-zen'a, e luais à01S funcionários do Dos locais Rna1L:ad-os, três foram d-o fi'S 1êQ'tõ2oS sudoeste, O?~t2, ('!:1.11tl'O-Estado consldei"ados como mais atrativos e ~ c

'. . eEcolllídos para e&ludos cD~ple.m~n- O::::.t2 e noroestE, atravÉs do G.ual, nmis1, Logo apõs o 1105S0 l'elatóTio_, lares ilnediatos: Salto Osório, Salto de trezentas, localidades ,p::tiJsalão f}J

sôbl'e pl'úble:rnas do lllUl1icfpio, SantIago _ fi SaltD Segredo. cün l3..r com o:; henefícios da e!etl'jei-ouvi portiln, do Dr. Ney Lopes de O .. t _dade. In1põ'B-se revehu a cQ-Gpcl'açüoSouza a declaração de que só seria pTinlcil'D, por apresen ar ll1elho- do Banco In.f- p l'aI\'"il:>l'ic"'no de DO~l?npossível o atendilnànto das nD.s.s2S Tes condições de de,S€l1Vol-ç,'lmelJKl (~ên... l' ~. ...... -~'- 41 ....~ '..

l'eivinc1icações, notadamente a p.0n- tl'O do progTama de e:cprmsão do sis- VO~vI~11en1:O - ~ID - que propICiou ~lte sõbm' ,-o rio Inl1aré, se deixasse /:enla gel'ado~' ela ~'e.r;ião 8n1 do Brasil., ';ll1ho!.'3., ~le clol~l',:s pa.l'a (~. eX~~Buçao:

('OlUO preCOl11/:a .a ENERSUL, íoi o' CS-j c:v p.l.oJe\'/~ e pa~a. a lnLelllgu!.uO doos' quadros dlf Moviment{) Demo- colhido como prioritário. sistema eietncCl na COPEL com o ,d~ocráUco Brasileiro e ingl'e5~aSSe lJU O SeJto Osóli-o IOC:lliZü-se a 300 1:111 usina elo Acaray, no' Paraguni.- Ou-Atan~a' Renovadora Nacional. _ ao longo cIo 1 ia _ de 'Foz do Izua-I tl'OS 6,3 milhões, ele doJares serão to,.

5. ,Diante do expDsto, 111f~Sr!10 Cl!. entre. os lTIP:n!CÍulo.3 de Quedas dO!1 mff'dos di2::i4-2;~leis pela ELETRqBRA8­.ltntevendo os desgastes e as incom- Igu:J.çn e Sr.,o Jor"ê· el'Oe:t,,'e a'll'O- fica!2do :> comple1,Dentação, do custopl'eensões na.turais dos m~us cor- ximD.dament~ a 12 km a mont,ant~ da 1- cerca de 9 mill1ces de dolares - il,l'eli.g'i{)ll9.rios, proferi o sacl'i1icto Usina JÚlio. ele Mesqu:ta' 1"1Jho, foz dOI cai:go da COPEL, '0 cuEto total doele minha posicão política para as- 1'10 Chopim, pl'o,gmma está estima~o em 27 mi'­sim ver aberta a possibilidacle de . A construç§.o da Usina de Salto olió.. lhões de dólares, sendo prevista li,

~'eallzl1çã{) de tun velho 'sonho de l'io, nu Estado do Parªn~<, representa, Iconstrução de 1. 800 1'111 de linhas detogQ I) poVQ !l.~ ~ges PintadílJ1. POl'timto, I,) J)l'osseguimento do _apl'O- transmisS9.4 de dlVersas tensões, 7

2175Junho' de 197"1(Seção I)'·NACIOfJAl:CONGRES:30DOOIÁRIO(" Quinta-feira 24, r:--::::=: - -

liade e procuramos dar ao problema Ituaçã.o de qu~se todos os fU,nciOllários, fazer ver aos nossos eleitores, ao po- te das' funções normativas do proces­uma feição comunitária, não para d{)~~ro ~":S .dlVersas categol'las en~ ~ue vo em gel'al, que estamos ·trabalhan": so sócio-econômico, até por fôrça doque nos pudéssemos promover ou Iestao dIvIdidos nesta Cas~. Vel'lfl~~- do. ' planejamento, cabe-nos influenciã­

'que, am"nhã oU dep<?is, pndéssemos m.~.?3 ~te. que aI;'l:o:imadal!l"nte 19 de- PedirIa ;:cagora especial atenção de '10 pela fiscalização e debate. Náo é. 'd' aig;UI-a COlsa 11elo traba- k, btavam enole.ando 6ua~ ca>as ao todos os companheiros, para que pos- por outro moti,l'o que'o Ministério do

relvm lCe-:- '- u 'Banco NaelOnal da Habltac:lo, porque samos justificar as modificações que Planejamento e o Mmisté!'io da Fa-f1110 execulado. ' - t· h " _" ti - , nr'n'lar f' de' • . t .

ri 'G.uere-nl0S 1105 l'efJêrir ao nosso -;.tll1te- nao . m a111 co~~~ç,...ü::}~",. e ?D ~ ] '- lzemos nos nomes, e 0n11SS0eS ej zenda estão ln ..ír..'1EJnente pcs:Jociados.'~'Qt d 'ef -"ma da área dê CO'H paga.L1do as amO-l tlz~ÇO_,::>, enqlh-'.nto OS bem assir.<1, a fus~to de algumas. No exec'utivo observamos aue o se..

IPl.')]',; ~ I ~e;á-d;;-;alentadcr C'e algum vancLrnentos cre.seem €m uma PNgres- Censuram-nos, em pB.,rticular, a, gundo, além de SUP.8 fune-ões fbc3.iS,l:lSSQe,:,. t::: ~r aU~ nosso tr~baülO 7â zão al'lhnética, os jnros e a _cpl'reção im.'111a do ttEbalho e sua e1abol'acão exerce a normativa

Jllave,ndo íntimo

I :,"a, a.co::-~ "'c..... /t"'" Que-- todos COl~- monetária, Cl'Escem enl pl·{)gre.:;s~p geo- -dEntro dtt uma metOdologia... E' ver- a~ôrdo entre EUflS decisões e 2.S eloermo me,tCa ClI W&.. • ." • V'J'c, V ."",~ q\'~ tl'''emos a d "'e que . 1 ~os uma etol' U" ,--. d pl h . t ti~Ord€m cónosco :,;igniíicul'á, paTJ.., n6s1 n:~L.l'lc.a. _'C • Ji<J_...,. ~;'J...:: Y I _ a-..t 1 13a-',u, m ogla, -LulnlSre!lO o ~:!._ ~JamEm'O quan o

I e ,.' .ao a--an'amos eSt5''''-jU"EDcunacao de rehtar eol .. fato, <lon a a julgamos profícua, propícia a foro' ao dunlo fluxo 0.3. economi;t. El, na­iapenas ,q~oéi~i~s a 1 c6).lSimSo e ,,0 10rmB -collsta' do meu' e do relatórlo ma de anteprojeto pronto. a- receber turalmente, há desacerto, deScontrô­Im~ ~lJ "01]; pOasso portanto an- do Deputado J.osé AlVES. emendas de fácl1 referência. Nossas 1e e incompatibilidféde quanto aos,(lon eJ!: ge_~., ,m I Quero ainda deéIal'ar que- e~tud8m!Js Sll2'estões foram estruturadas e não objetivos sempre que .politicas mone-Ites do progrescu.· b"d" atentanlente a situacão QO' Doputa"os bu1:camos mais Que dar-lhes uma térl';'.,s esteJ'am dissociadas do fluxoI. As criticas qUe t6m.os re<;iJ 1 o Eao, ~ -,. , .. ~.. ~ _ .-

. "d'3 dois tipos: uma deselegante, m~€- q~e ,.,;nonllnam"'nte labutmp nas CQ- concreta para facilitar o debate real físico do processo.1 d no'sa 1'€'1JD3ta .aDenes pelo mlSSO-S. Entramo.~ em ~oll.lato com o quanto ao conteúdo, para. permitir a Vejam~os eleitos da politi<la mone­l~eJ:1p ~t.oa l1L';:1 no' qüe dedicalnos àS Deputado Waldemm~ T~I,:eE'a, ~ quem fácil in2ercão de novas delas. Se;:á ta~i8ta de 19·55. s'iJ.bre a estrutura deI!e~,~~s ;e 2~fazem' outra ainda em esta afeta a, parte tta tilVUl3:tÇG.o, f,:- isso ,muito~ diffcil de entender para prodt19,ão ea pronta l'ea'ção subse-

[ilf ~ . q ;' olltro~Ersa ~ busca doe ]i;endo ver a S. E:,a. que a dlvLJIO'a~a\? os 'nossos críticos?' Quente à sUa cOl1'ecão, -ao menose a i orn,~ao~.,.81c E.CinH~nto;/ e argum€n- aas atvldades. desses nosso; co1eg?5 Devemos nntar, ainda, que se ha- qllBnto ao crescimento industrial.

Ill'oo;onaL5 .'" ar ,;, deveria ,5,51' feita em seus E,ta{lus e via a'go ,noa1.s impmtante a ser dito EstóreF-'.os prepflrec!os pEra re~eber

rtaçao convmcení..... , em suas cidades, -at:::avés t1ão -.só dos como mc:1ific~ções institucionais que elnencfls, tornando a S8lJarar ES duasPara 0.5 pl'ímeíros adversários temD,:s n1eíos COluuns de que dispõe n. Cànll1r- DS1'lnitarn .hentusiàstico trabalho a comíssõe3, m:::5 estou convicto de O'l1e

~poucas palavl'a.s: apenas uma tomada r11, mas também àaqueles ·~xt8rnos D2pl!tgdos e funcionários", como "li- a matéri:1 econômico-financeira de-

/

'ltl0 posição .. ~D.Ta os úlLiInos, aCl'esc.en- usados pel«Executívo. berdade:; parlamentares e salários veria 'ser aureciadn d:!, mesma maté-rtamos subslalos ao nosso irabal~ho, jUS- O S J í.l" ir .", r Ti'! adequados", homens preparados e ria pEIQS duas comissões. mas a :in..rtificativo das inovacões sugeriDas. r. '(co ~o zvel. O~l' '\ . .<.:lXa. idealistas,. cor.L1"J U~J_ cnrpo funcional co:::nv:1.tibi1i:1ade econôn11co __ finan..

r' A nrimeira critlcOfi,,_g3n-era1izl1da ao t9co~ num ponto neVraL!(lCO ao qual, adestrado. não era do ,âmbito de nos- ceira só é evidenciada qu~ndo, porre • ti '~e'foI'ma e' a "Ua comoosicão ja vanas V\lzes, fa,la,mos nesta _Casa: t-' tr - .:grupo e.l. .:l .. . - • I 1 d.sa sug-es ao. f'caso~ uJ-na ou ou a se l)ronuDCla-'(1 e' "'to- E"talno' C~l'+OS 'a'e nue, a corl'eçao mone,ana pe.o. p.ano e· t h f ·t I \ 'e n 0'1 o o, , ~. o o '1 • 1" l' I o ]' . Amda aU6 en_ amoS elO. ressa va na sequéncia certa.~exist no O";uPO d!) xefoTma ~ma fÔl~- equl'Va_enCIa sa arla . ra, sa_ano'" llua:Dro lt - outros aspectos ~ iP1p~tan- _Na. !1Jflioria d03' CElSO;:;, a anreciacão. e'_'e ;'ol:-a do"ent;l°-l'a-mo ln'Lld"'l- minimo foi al!.l11entado em percen- ." ,ça lnuu rau .. ... o ",.L Lu. J_ 1 . d _ d- ~d 2()f-: tes da r~forn1a, procuramos respel.tHI fi simultânea e p:lssiveis inc.o}npatibj ...cista, na renresahtacão de exp"l'lmen- Lua. q~ase. ,a or" e,m, e , ,o. e o o campa de ação dos' demais sub- lidadas paS3E:m desD8fC3bld3S. Ora,Útdos pal'!ãrn2ntares. :Mas· estamos se~~ldo: pubhco te~~ ~,m" ~umen~o de relatcre's~ E' prov[wel -gl'e seja mui- 'num pronnncia.mento conjunto êsseaInda mais certos do cuidado com 'lUe 20 10 • ~u p,;rgunta_;a. ~l~~';,m paca a to importante a reforma do ponto de risco n§.o se daria.os novos bu~c.am illformação e usam cliferen~a de 20 pala 26,0. vista.. do nêssoal adL'fll1ist,~',tivo e são __

.. a vivência dos seus colega.s Ilt.ais ex- O SR. FABIQ FONSECA _ Só muitas as criticas ao -nosso traba- Ao mud'lrmos do l/orne da Comis-r e' e t dM Dl'rl'olllO"S ate' a'le era ') '. E lho, llesse sentl'do. Convl'rl'a" aoe que são de Orçamento para Coordenação[,:p rnn na"".. ~ , " ,'-" ~ e e mesmo, xa. - ". . t - ti t

!de -todo n€CeSSarlO o enf-L1SIaSn10 dos ~ _ criticam, lTIJ:lUtS!'Ptn-S9 bem informa- e .Plf"ne]amen-o, l1.EW vemos ou roqu-e chegam para aproveitar a vi,:,ên- ,o S1'. Jose Ca1'7;o,! Fons~ca - nus- dos. Parece-nos que o nosso colega, intmto que o de. tamb3m dizer que'(lia dos que se h2bitu,nam. a.o SJSt€- tre ",Deputado Fal)jo .!0r:.~eca, esto~ Denutaáo José Alv8S, fêz brilhante hoje o planejamento é essencial a[~na com seus pGntos atroflaàos, Ao aco,":pwnhapd~. com, ,wtel-s;;e o ~ro trâbalhu ne':'se setor. E não é 111'3noo qualquer forma do orçamento. ,., .t condiciol1a~'l1ent() dêsses pontos lJo~e- llunc..!.amenLO ~~10,.., {1;: v~ _~:a:_, a T~es'" verd~.de que nos re.sSGnthnos d2 al- QU2"nto 2, Com..issão de Integraçãor l'iam 6f3Capar, por causa 90s ~~e';mus- peIto ~a.s ;- atlVl~.i;t~ .....S d~i:lÇXh.oh_;!as gume. e::l1eriênci2" que sõ 'a vivência SDcial, pôsto que o nome não seja

I;mos de defesa que já tel'ao crlado, de na ~O~lSS'W Eop"clal ete, Refolma pode dê,r, tudo, import~.ndo muito mais o qU)l'lnuHo ]lara adaDtar-se. dest~ Oamar~. Tenho n.ohJCla de que lí>Ias tanto €:le como nós tivemos o esteja sob o rótulo, supomos neces-,{"' - essa Comlssao vem, de.senvolvendó cuidado de usar criteriosamente o re- té.ria- a -lnudanç'l da atual Comissãof 'O Sr. Júlio Viveiros -, Deputado um trabalho admirável. Todo 'esfôr- de 'Lcgis1" p.ão ''''odaf A 1cgislacão

tFábio Fonseca, estamos at-entos ào :IOe- ço feito para. a remodelação e mo- Eultado das peSQUtiSas

dp2;-a não ser- socii1/ est~"qn?s;;-' ~tÍst~ita às - criaçÕes

latório d-003 trabalhos da Eua COmlS- dernização do Legisiativo é válido. mos porci'!;s ou ,er.. ,encIOSOS conso- de competênrJa. obrigfLcões e direitosd V ante interésses narticulares dos in- ,

são. E' lU11'?. satisfação ouvir e • I:Iá poucos dis.s, tiven1.os uma preo- ionnant6s. NRO =devemos mais que de organismo depl'evidência e assi'3-Exa. ref8Tênc;a à não-,extinção, do cup.ção bastante grave, relativamen- isso às criticas l1lenos sérias. tencia social. A integração socialJ'p.inga-fogol', que se -faz ·.11~c.eSSarlO te ao chamado Ui~inga-fogo". Enl importa muito Ina:lS, em vi:~ilã,i1ciacoi\tinuar ne3te horário, 13)30 J1Dl2.,~. reunião conl vários conlpanheí:ros Quan~.o ao debate técnico, êsse nos auanto à aUEn2ç~o de ?runos ou elasOUh'D pont<> im1Jortante é ° '::elativo nossos, principalmente Deputados de darla'JnUito 'prazer. ao vivo. Parece- ies soçiais, em iniciativq dp Jnterm-

l à preocupaçán d-ã V. E.xa. eJ.U !-nqU!1- prin1eiro ínandat~, _decidimos enviar nos qu.ee.rrlicitamcs,_d~modo sinté- ção de classes ma·~~gina1i2:'.das. emI drar no seu traoalho as sugesto9s OP~ ao eminente Lider Geraldo Freire tiro, cr.cla uma dp"s slJgestões.' Per- políticas de correção d:cs discrimina­'I jetivas, no que tal1g~e à ;unção do n1emorial ail'àvés do qual nos" mani- ~unta:m-l1.DS, ent1etauto, COln oon;5- ções. I'

Deputado e à do servidor p~lbIico que festávamos favoràvelmente à manu- tância, o porque da fusão de algumas 'A/d:;! tecnologia E: ciênciOl, Dor "Mi-r 11.D3 auxilia a aeseinp~nhar no.:;õa Y'1j<;- tmção 'âo _"pinga-fogo". comissões. A fUSÃo das comissões nas e Ellergb" é em face do desen-sao nesta Cam. Pecb a V. Exa. que, . rep;ionr.ls nnm:l'nniéhde regional nos volvlmelJto cinebértico Que o mundo

· como eu, é nôvo 'neEta Casa. qu€, _ A!nda ontem, o ~~ment,2 Deput~~o parece ape112S ó]JVio como illterêsse modemo alcançou'. E1JDoemOS re­quando se tratar na -Comissão (h or- Jose Alves d~u-.?oo a g1,!J.ta noticla necional. como aqsociação direta com mOllkr à his~ória, dpsde que a lei da.

· ganiz2gão e 00 desempenho dos servi- d~ que ~ ComlSsao Co~clulra P8:,l3: su~, o Ministério elo Illtel'iol' e como for- gravidade, qUB.ndo. Newton teve o ,;leudores da Casa, lute por uma reIOl'ffiU- pç~manencla, e nos, termo~.atu,,!~. El· ma'~de permitir a apreciação de pro- nariz averme,lhàdo Péla macã: em se­laeão visando a dar aos Au):iliares LJ2- hOJe .V: Ex~, tan2bem xabfl~a ~a este blen1f'.s rCP'ionr..i:s sem tendências .ou- guic1a, as leis da t-enl'ia PTPvltaclanaJgislativos, &,OS' Taquigrafos, enfim, a Plene,Tlo a mtençfLo da COplls"~ao que tras que não o de:::ejo patriótico do .8, depois da. sep,'llnd8 P,'rG.nde [',llerr!1-'todos os servidon5s que nos coi'cam eI2J.lOr~ a reforma do. !f-gIsla,lVo: ,;.. pro"resso g:lob3.1., ' ' a teoria da re1ativitjade e fi, teonaum tratamento cündig'no, para qUB a T,ambe:n ontem recebl, pal'a._satlsfa- Sobretudo a visão pa.rece-me omi- dos quant.a./de p]o,nck. Mas, pal'aparidade não venha. a ser motivo de çao mmha e dos comr;"nh8l'os gl~e tir. muites vSTÍlh'eis e é pouco de- analisar êst§ complexo aue vem dadesânimo e dBsinterêsse, de mudanca subscrev~l'am o memorl~i ao eml·· monstrativa como solução para OS Newton, após a segunda" grand,e.no padl'2.o de tratame,:to. q]Je' rcc~be- nente Llder G';rB.ldo Frell'e, um tele: proble'11a.s nacionais,. Uma comissão guerra, nasce a segullda ciéncia quemos dos nosscs flmc'ol1al'los. Rf'aJ- b;-am", de S .. -,".xa;. no qual no~ ;::~ mais .ampla impede' distorções pela tentou, através da heuristica (regrasmentB, tl'ata-se de pes"oas de alto Di-I fr,rma o seu lllteresse e a. sua 11:~~;_- exposicf!.o mais pú.blica, dos problem~s que levam aos nov'1S con!1ecimentos)vel, que pass:u'am pelo crivo de um çao de marufe.star J,uoto a Comlo~ao rcZi9n?.is com viâêto e objetivo mais harmonizar os intersticios aUe a. llla­concurso sério que tê1a a Nacá-o bl'a-l d~ "Teforma dest.a Car!1§tra, o se,! l!~- elevado. _ temática 8.ih:maVEt com8 iglluldade,sileira conhece. Então, qllandó se '-:',Q..l1- tere~s~ -l'l0 sen!~do da permal1enc~a Ulna cóm.issão ampla funciona co- que a física despon'tava con10 ilupon ..creti,~,r a refol'n18.' ora em e"t11<1.0.3, te- dO', pmga-fogo , nos termos regl- mo m"cal1ismo ,de elevação de, fôrça derabilidade e que a química'com­mos de olhar também a situacáo fun- ment.aIs vigentes. .Ao ,'_congratul~,r- divisória de ideais ma.is ellwados. sôo punha como matéria. E neo,se ,todocional dê~se3 q1\8 são as estacas, O1r me com V. ~xa.. pe!? 'Bel! pl'Onuncm-- bre interê3"~s màis parciais. Não e {:; um outro' universo, o menor de, to­seja. os anoios;em qU2 nos fil'ma'1lps. mento, .deseJo, man~Iestar o,s'nnossoE uma acusac;;,o, é umá l'eferê.neia à dos, q'<le sã,o as oélulcs Que nroctuzemVêl'tiadell'am8'1t-e, o trabalho '1êGsec s,gmdecll1:~entos ao llus~e L~(Lr "Ge- dinâmica de mudanças sociais. As o .int.electo, criando o grande sistemafuncionários é ,''111080. E ac!'Bditamos rBJdo Frelre p~la aVença? d:~penoada decisões individuais e 'de, grupo B2.0 da conhecimE)nto do nossn, munr10 aque não há 112ófitos. 1"a,,e!' uma Te- aos companheIros de pnmelro man- tãó màis coerentes aos ideais e afas- dos ouil'os. Aparece, então. a clbar­forma é trazer uma experiência, seia dato. tadas' dos intel'êsses men03 elevados nética. De Inicio, um rrmo da téc.

· ela qual fôr:E: V. Fc:a .. não E6 rom~ O SR. FABIO FONSECA - Agra- quanto estejam denendendo de deci- nica moderna que estuda, os -proces-médico, ma., tarphém hum9,Xtlsta" e deço a V. Exa. Gostaria de comple-, são e apoIam2nto em público. O mes- ~os de constJ:twão mecânica, aue pro­sensivel às asni!uiífC elos novos DepU- tal' o pensa.m2nto do Pl'esidellte do mo are'urnonto poderia ser utili7'tdo lon<:& os -movIment.os mnseulares detadós e às dos servk1ryN"j destaJJas~, Grupo de Trabalho. S. ·Exa. acha quanto'," fusão da comissão de Eco- üaráter' executivo, e ~, constrl~nã.o eleAgradeco penhoraclamente a mely;ao que deveríamos - utilizar mais ail}da nolhia e Finanças, 'l,parelhos (os oercbros eletromcos),do meu mOê]esto nome no tra'lalho de tôclas os meios par,,' divt\lg;ar o que ,. Num sisten1a como. o nossCl, em qúe reaJizaín operações matemáticasV, Exa. An2na~ cIUPl'"nns. ~omo !lo- o Legislativo executa. Enquanto o que o bom andamento do fluxo·físico e às vezes funções imaJ?'inativas demem de a'imin'5t~aeãD lá fora. 'tl'3.Zer Executivo emprega os meios de co- da economia depende diretamente da cal'áter sensitivo, assimU'Ívei8 à me­nOEsa· colaiJorae.ao. dlZcnr10 p que V€~'. municacão numa progressão geomé.. adequado elos correspondenTes flu- mória; E com o passar dos .tei:noos adadeiramimt~ dEve SPI' feito, niío co- tl'ica da fazê-lo na mesma progres- xos financeir'os. :ilão vemos como djs~ cibernética no lé1';is!ativo: ~ ComissãoIDo crítica, ,mas como apoio às solu- são. 'Pensamos, por isso, em instalar, saciar Bua ObsPl'vação, sem cnntrôle de Tecnologia e Ciência.ções pl'Opostos, , I' no '8" andar, uma el,]1issora do Legi~- e iIscalização. ~Ora. essas tão tlpica- E ao aprofundar, :pasta atentar pa-

O SR. FARJO FONSECA - ]l,>Iuit.o lativo. para.' que pudéssemos, atraves mente as funcões atW1is elas Comis- 1'11 j) tmbiJJho do S1J~1-~'c}atOl: ,:teART'"obrigado, O Deputado José Alw.5 e eu de contratDs c9m' homens de l'ec:.0- sões elo COQ,"'l'esso. f~uando,o Exe- I,IMA. Diversas ~eflDlC(les .1ft foram".tivemos o cuidado de examinar a. si- nheclda capacIdade" lia !UVj.llgaçao,. cutivo moderno assumiu ,grande pal'- propostas para dlzer o que é ciber- 1

Junho tle 1971

nét.ica. Roje ela está intimamente ,tIos últimos anos da SEi':unda Gran- "hoje não -se pode mais errar nem blema relativo à EXtensão tlo malÍlgada ao campo do objeto de uma cf:. Guerr", MundIal, J",crlues Mari'; j;ergiversal', pOIS O caminho está aber- terrItorial brasileiro para zoa milhasCIência com o processo normal e pa- ti?oll1, sem dúvida um dos maiores to ~e segmo: é o Mater et Magistra", é encarado sob vários .lsjJaetJs, ,em:.raleIo a, outras ciências, em parti~ pensadores do século, elTI brilhante O Sr. :Júlio Viveiros _ Ilustre se consjderar os dad.os reaIS da., qUES·cular a da simulação dos processos obra denommada "CristiartÍsmo e De- ,tão,biológicos, psicológicos e lógicos, atra- mocraCIa", enumerando as conse- Deputado Stélio Maroja, e realmen- Em novembro de 1970, no fim da.vês da máquina que transforma as qÜên~ias desastrosas do divorcio en- te uma beleza ouvir V. Exa.. pregar legls1atura passada, ao np=I~:~lUr uminformacões, identificando os meios tre os principios democráticos e os que o partido do Govêrno se deve en- tmtado de pesca entre o B,aSl! e apara nos levar aos fins comunitários. pdncípios cristãos, na Europa e na quadrar nos principias da cristanda- Argentina, examinado pela~ Comissll()Depois, o conceito americano. que América, salientava que, "a condição de, pOIS nenhum cammho pode che- de Agricultura e Política RunlJ rleetadiz' que o mundo está passando por para que as democracias ganhassem gar a seu fim senão através det-cristo Casa, tive oportunidade ia ponclprZ1ruma revolução tecnológica e que o a paz depois de terem ganho a guerra, que, com sabedoria dIvina, tan o pre- a conveniência de O Busll atlota!.'papel dos computadores é pl'~porcio- era que a inspiração cristã e a ins- gou à humanidade. ~E cabe perfeita" êsse, nôvo limite, a exenlDlo de 'al­nar uma vida melhor para todas as piração democl:átíca se reconhecessem ~ent~ a ,,um p~l't~do pe:.uti~o traçar gumas 'Outras nações latilllJ-'J.meri­pessoas, E o traduz quas~ como. uma e se reconCIliassem", acrescentando as dlretllzes c:,~stas, pr~nclPalmel1te canas ..forma de sentimento, Ja o OrIente, que o que importaria era o surgimen- qu~ndo e

Epartld

t? dsOb~ra~? neste Nesse tratado, a Ar2ent,ina, que

COl11 a fI'losofia germânica aceita a to do cristIanismo "como fermento PaIS, V. _xa, 9S a e para ens ne~- "t Pr gaca o"le faz ao povo brasI adotara as 200 milhas, IJer:l11tia que~ibernética como uma tese materia- da VIda social e' po1)tica dos povos" a, e _ o "c -

j'Ista' dialética. • e como "energia hlstôrica, em traba_jlelrO, os barcos brasileiros pescasoun até- 6 milhas, e o Brasil, que tinha um

MARCOS ANTôNIO MACIEL - lho np mundo", " O SR, STJ'tLIO MAROJA limite de 12 milhas, fa.zia. "oncess;;(Juma rande tarefa. Te';-tar poliÚzar' ,Em sua mencIOnada obra" ~Ial'lt':.l11, V. Exa. sabe, nobre colega, que, real- igual, permitindo a pesca até 6 mI­os pa~tidos políticos de hoje; tentar c:ta. o l~onto de ".lsta expl~~S~ pvlo \ In?n~eJ estabeleCIda .nina democraCla lhas: Tratava-se de uma sltnflcâ()conscientizaI' atmvés dos seus diri- F,eslden,e _ FrankLn Roose,elv, em ocl'lsta no BrasJI, nos devemos, pro- desigual, que deveria. ser corrigida,gentes os adeptos dessas agremiáções, certa ocasrao, 110 se,ntrd? de que a curar, tanto 119 plano mternacIOnal, pelos motivos que apresenTei na aca­Í'lOTqU~ na nossa maneira de enten- democr~cI~, o respe,rto a p;"ssoa hu- ~ quanto ."0 plano interno, a convivên- sião e que vou repetIr agora, pm Ple-der os partidos são aquelas COIsas n!ana, a ,liberdade, a ~oa fe mtern~- ela paCIfIca humana e fraterna. nário, o voto qUe~ proferi, ~ ressaltê~ ,equ~ aparecpm temporàriamente nos clOnal, tem na rellgrao o seU malE O S J T V" P f 't foi unânimemente aprovado ]l21a Co-ppriod~s de ~eleicõe" com dônos, for- sôlido fundamento e fornecem à re- t r. u 10 wezros - er el a- missão ~e transformado ~m 1'ecomen.n;'ando uma ver~dãd~ira oligarquia. ligião SU~S nlelhOl'es garantlas. Re.fe- men e. dação ao Itamarati. O nobre Presi...

Mas MARCOS ANT6NIO MA- re, tambem, O pensamento semelhan- O SRo~ STELIO MAROJA dente que neste momento dIrige o~CIEL tentou conjl1ll11nar todos os te, 'proclamado por, outro glande es- Mas convém, a respeito justamente trabalhos nos hon1'àva, na ocas','w,ângulos para encetar a sua verdadei- !~dlst~a ~10rte-an:?rl~aT.l?' I1en.ry !to dêste extraordinário desenvolvin'lento con1D ffiembro dessa Comn)ão.ra finalidade. Wallace, de qu~ a ldela da IIberna- das dout~mas soci~üs da Igreja, lem- Essa ll1clicação ao E;aeén';ivo pTO-

I.. • de denva da Blbha E' de s.ua extraor- brar aqUI eXp!'essoes do Papa Paulo duziu seus efeitos _ mais lima ('on-TÚLIO VARGAb, o hom~m n:ais dinária inslstêncla sôbre a dlgnidaqe VI q d d C deal Ar b

cruIiflCado. P?i? cabia. a ele, dIzer da pessoa" e de que lia, delnocracia ,.~:'l..n o ~ alll a '"' a~,", ',- .ce '~po tnbtuçao desta,. Casa em .::l.3,-;untos elecomo o plenano devel'la funCIOnar. é a única expressão politíca verda- d~ II111ao, re"epndo-oe 8:" granues ,I!;n-

limportância -" e dois me.s5's rlepc,js

]i o fêz Bem omissões e con1 coragem deira elo CristianISmo", c...chca,':i- de Joao XXIII~ e1:a tl\::ulSfol'n1ada. (~ln lt:l a extensão€ clestemor, [Basta at.enhrmos para Creio que estamos no Brasil, como "Ningtiém há de contestar que do mal' tel'irtorlal par" ~oo milhas.o tumulto que criou o 4l

pinga-fogo"), todo o Jnúndo, no mon1ent.o em que • EnclcI1ca matcr et lVlagis~ra é As razões que justifi.:.:a.r,lí11, Sr.,F'inalmente, como sub-relator, a Iressurge a ne,cessid~<!-e ~a pregação -um documento de grande impor- PreSIdente e Srs, Deputa [0S, a irâ-

grande experiênCÜl" de HENRIQUE pohtlCa,com a mtens1flcaçao dos ldea1S tància não apenas sob o aspecto ciativa tomada naquela lJ~~"icio e asTURNER, Não só _nesta Casa, como evangehcos_, Essa neceSSIdade de real- relIgioso, ~noral e eclesiástico, tive no exercicio da Sec'""t.'<"la de ~talnbém na Chefia da Casa ,Civil do n~ente .nc:s 111tegr81'mos nr: demccra- ,:rias ta~bem, sobre.tud?~ ~ob '~I,Agricultura d~ São Paulo: Pxocuran-Gc.....,'êrno de São Paulo, na epoca de elE{ CrIsta torna-se SObl'€\.JlWO opo~- "",sperto ",ocl~l, pel~ lef~lellCIa dI cio -promover, entre os 'varios 2,.5sun-Abreu Sodré, O seu anteproJeto de tuna, porque. I:~ momento 11oss0 PaIS ret.a a quest.oes mUlto Vivas e vas- ~,'; que nos preocupavam, a r!e,,'n-elaboraçào legislativa nos parec~u tem a po;;sIbIlIdade de um, avanço tas dO. nosso tempo e p~lo objc- li\'imento da nossa pe< 0a m n' 1

qua..e peI'f'el'+·O. Do 110SS0 relut.or ,CE- extl'aor.dlnano. no setol' n1at,en,al, ha- tiVD eVIdente de apresenta-las sob ate bem ouco t _c I'~ ~ al~d:l~~,0 , sua verdadeira luz, a flm de dar- ~ p. emp.~, em ,elmo., LI

LIO BORJA, pela sua expenencla e vendo o PreSIdente da RepublIca, em lhes uma saiucão humana" teZai1alS, trve OCaSraO, n.\5 "nce"Sl*inteligéncia e o exercicio do magisté- sua menSage1!' ao Congresso" aflrma- - • • vas mesas-redondas que PWJ1lOVI, del'io. esperalnos- o luelhor. ~utros do que at~'aves do Pla!10 NaCIonal, de Dai concluir que, vinculados à de- ouvir queIxas idôneas de dirigentel1mernbros também tIveram papeIS sa- Desenvolvl~nento Econ,onnco e SOCIal, l11OCl'ucia cristã, nós brasileiros. que de cooperativas de pesca. ? ~I.e OLtt.)'oslientes como assessôres, Por exem- que rleveI'a ~er execuEado de 1972 a realmente temos uma vocação instm- elementos contra a pesca prcdal,ól'iapIo, LAERTE VIEIRA, DANIEL FA- 197~, o B:,;;sIl passaI'a a ser gran<:te tivamente democrática, sendo contrá- de inúmeros barcos, de vánS,s naeio­RACO que, em quase t?~dos o~ mo- potencla. Ol·_a. ,0 d~sGnvol,":l1nento ,pu- rios a pl'econceitos raciais e políticos

1nalidades, que demanda van1 a.;; á-fluas

l11entos com sua. expenencla u~ ve- nunente matetlaI e por vezes pengo- podemos dar U1U aspecto luminoso ao fronteIras à costa brasil~lra. ESE.alhos p~liticos nos prestaram inesft- so ]lara um povo, de vez qu: pode g~- nosso deEenvolvimento nesta década pesca, feita por processos moclernos,máveis serviços, nos i.ransfenndo sua Tal' atrItos e conflItos somalS, tazao de 70, e dar~, talvez, ,um grande exem- estava dando cabo da nata, dos nos-experiência. ;:Ior ~que deve ser sempre pal'alela- plo a todo o mundo, sos cardumes, deixando pMa o~ nes-- " ,- d Obl'II' mente acompanhado pela inlenslfi- - "dores b I' S b °D 'E, a)llda nao pudemos esc ,_ cacão do desenvoll'imento moral e es- ~ Nao tenho dúvida de que, integra- m, , raSI elro as 50 raso a,.porque, as duas Casas do Congresso piiJtual. tlo~ na democracIa cnstã, superare- encontrarem os nossos barp-os quantí­dIvergem quase que en~ tudo, No en- Dai, justamente, minha insistên- mos as dIfICuldades dos atuais dias e dades cada vez -menores ,te p°;é,,'auo.tanto ocupando o me"mo te~oo Por cia em preconizar a integracão do conseguiremos sufocar as agitações ~oi-me d1l;do o exemplo de na..jo5~que não uma Segurança UnIforme? partido governista na ic1eoloO'la, de- dos movimentos tel'1''Üristas e bem usrnas sovletlcos, de gra1'l'te po:te,Por que n~o as vanta~e~s qAueutIo'enc10~: .nocrática-cristã, porque, c;nforme assim certas perturbações de grupos clue, 'processavam a industrializaç;lObem os Srs, senad~Ies, ( ~,~. disse Joseph de Maitre, por tôcla par- radicais ou mesmo dos que estão alm- Imediata do peIXe apa:lharlo porvelS, ch[LUfrell~s, gabl1~etes, secLeta: te onde reina outra l'elígião que não sando de entorpecentes, fato que agra- grande ,quantidade de bar~os de PES'"l'ios etc), EnfIm, cammhamos paJOG seja a cristã existe a escravidão por va os problemas nacionais, Daí 1'e-1 ca auxIlIares. As noticais el'~nI deuma igualdade que e O que t~dosbnos direito e po~ tõda parte onde se en- petir ~apélo formulado em o{ltras que um navio-usina tinha, normal·esperamos, (Muzto b,emo MUlto ~rn. fraque~e a re.ra CTIStã torna-se a oportunidades à direção do nosso par- mente, 14, 16, 18 barcos de peselO~alli1as, O oraaor e cumpnmen a- nação proporci~nalment~ menos :,;us-, tido e ao Grupo Parlamentar da Li- auxI!lar",s, que levavam Q prouI~toao). 'etivel de liberdade geral." derança Cristã, no senüdo- de que para a industrialização,

empenhemos todos os esforços para Procurei, armar as nossas Em]}! ê-O SR. STi>LIO lUAROJA: E' fora de dúvida que tôdas as ros- tral1~formar o Brasil numa comuni- sas pesqueIras - as de Silo ?:wlo(Lé) - SI', Presidente, Srs, Depu- trições que no passado se faziam à dade democrata cristã, Essa transfoT- - com navios-usinas ~ e, buscando

tados obietivando dar ênfase a a.pe- ideologia democrata-c"'istã, princlpal- mação permitir-nos-ia aparecer como saber que estaleiro os iabl';c'lVel, la­Ias ql~e prhneiranlente, elll sessão des- mente a, ideologia da Igreja, apontada uma das cinco grandes potências do calizei-o na Alernanha Orle_'11 :11. Di­ta Càlnal'a; em 19 de n1aio, e poste.. como reacionária. COll1eçaralll a ser mundo, no início da década de 80, e rigi-me a esse estaleiro, 1)01' escl'iio,riormente, em sessão do Congresso removidas pelo Papa Leão XUI, atra- talvez desse aos bra.síicíl'OS a glória perguntanclo as condiçoes d" [Olne­NacionaL em 19 de junhO c9rrente, lês da Enciclíca Rerum Novarum, ten- de terem Teal'-1do a maior transfor- CImento de barcos ao ,31"1.011. lo'c.i­direção da ARENA e ao Gru120 Par- do sido definitivamente destruidas mação política do século, me respondid'Ü que, durante I,IUlloslamentar da ~Liderança C1'15ta, para pe~lo Papa João XXIII, por intermé- Era o oue tínha a dizer, SI' Pr,; anos. não seria possivel aLenclcr aqu~ promovessem - a integração do dio das Encíclicas MateI' et Magistra sidente e Srs, Deputados. (Muito qualquer ,pedido, em VIrtude de uma.no';so partido na ideologia d~mocrata- e Pacem in Tenis, que-tornaram a bem; muito be))/-, Palmas: O orador encomenda da Umão SJVI"t:c'u ClecrisLã, consíderando que taIS apelos, democracia cdstã, segundo a expres~ é cumprimentãclo.) muitas dezenas de barcos désse tipo,dadas as circunstâncIas ..em que Se são de Alceu Amoroso Lima, "o mais ~'"" que iria ocupar totalmente a caj)a-realizaram, tiveram de ser feitos atra- sábio e o mais oportuno dos roteiros . DU~~1:'t~ o dlSCllr.o do 51, Ste- cidade de produção do ('stal81~·'l. Fi-vês de breves pronunciamentos, de sociais dos nossos tempos", "o único 1'0 Mal J~, ~ 5r: Reynaldo .Sa)~- camos, então, sem posslbilI~lJ.de dereduzida repercussão, aproveito a capaz de indicar os caminhos da tran- tana" 2, Vzce-P1e~lden~e, deixa ~ propiciar à pesca brasile' ;_..._,,-_

" d ~ I'd ... 'f' t "l- ~ cadezra da prestdênCl(t, que e 1 lra (k>:e -) > e3~oportunioa e que me e conerf a no siçao pacI 1ca, en ·re uma CIVl lzaçao ocupada. pela Sr Lll'z Braga 10 mentos de apol,?, que. ohe oelmrt'sseGrande. Expediente da presente ses- que· se despede, a do Século XX, para Vice-Presirlente; ," "uma concorrenCI8. des.Jgual.sào, para novamente ?ugerir a ~,eus uma; nova civilização que se anuncia,ilustres pares, do partIdo da MaIOrIa, a do Século XXI," A verdade é que, Sê '1ão t.lv'sse-que concorram para a. concretização Hoje o caminho está. aberto e se- O SR. 'PRESIDENTE: mos, em boa hora, os incen1.iv0s 11,,-elo ideal de vinculação de nossa de- guro, e a doutrina social da Igrej'1 (Luiz Bragn) - Tem 1. palavra o ('.ais e, através dêles, os reC'I1:SilS IlCll amocracía aos principios evangélicos, é um código conmleto de convivência Sr, -Herbert Levy, em caráter prefe- amparar os esforços da SUDEPE, no

A necessidade da associação do ideal humana. Conforme acentuaran1 os rencia1. sentido da ll1odernizaçâo do; nJ;:',.svspolitico ao ideal cristão vem sendo Cardeais, Arccbispos e Bispos, parti- barcos pesqueiros, est.a ri H m'Js "J1ldahá. muito preconiza.da no mundo oci- cinantes da V Assembléia Ordmária O SR. HERBERT LEVY: numa situação muito j1I"'car'a emdental. por grandes pensadores e por da. Conferência Nacional dos BisP9-s (Se'n~ 'revzsão._ do orador) - Senhor matérIa, de abastecil'uento 1e p'asc&donotáveis políticos., . V,;iJ Br~~íl, reali,?ada e!1l~:s.i} q.\\_1,9,$,!llf~~~~m~,"~,:'51l:~" 9.'!putados, o pro- às nossas populações.

JUstamente quando integr";"''' " Co- [qUal ~ ':'ov~ \técni,ca-:~esquejra, ,V,eio se, 'nada tem a veI', com o problema O SF., HERBER,T' LEVY - V. E:1I@.missão de Agncultura e Poll~,(,a I:l,- C!lOCal,-se. Sa.lemos qL~, cm Dnelto: da defe5a de nossa eCOn0l11la e diz l'€S- aborda assunto crítico e mtell'am€ntllI'ál, o .problema voltou a sUl'gir. o que se deve fazer normalment~ e. ,peito dÍl'etamente á ,nossa, soberania. :fma do-que pretendIa 'tI'atar, hOJe. JáLembrando-me dos i'atos de que ti- ~onsag~'ar -~s nOl'ma~ ql;e protejam Acredito lnebll1D que êsse dlSCUXSO ue que lne cq,nvoca, vou dizer alg'u~nl1a conhecimento, entendi IndiS]Jen- eEyes mteresses Junaamentals, , Isso V. Exã. podcrá -ter efeito junto ~que- cOlsa, produto da expel'lftncia e obSS:l!­sâvel estendennos a costa de influ- nao ac~:nte~3U aInda .. porque ha uma les representantes do Congre,sso no1'... vaçáo nesse setor.ênCHl, brasileira até 200 milhas. E o defasagem entr,8 os processOs mç>der- tê-aniericano, pará: que êies meditem No meu Estado, as autorizacões' d,&,

nos oue perml~el1· 1 qye o Brasil nada lnais quel' senão ae... -ExecuLivo, repito, acolheu ',sugesun. a ',~ ~,' '. ,.o ~,pe"';,,\- a o[]- fende.r'os seus legitimos interêsses ecu-, pesca dadlj.s pela, Capitania dos Pol~")]: possivel Iguais sugestões tenham ",acll"tanCla, e a0 leIS Il1b~_naCIOne,Is, nômICos no sentldo do no5.'3O desen- t-08 - não me recordo a cifra, no mo-vmdo também 4e outras [untes. Iqll~ reconhecem a p!lOl'ld2.de do~ ~oivímentu. A~l'adeço a V. Exa, mento - iam a muiws milhares, Ve-

1JalS€::S costeIros de CUIdarem de.sl ~ - l'lficamos1

através da flscahzacão da.O S,·. Aralào Carvalho - Nobre em primeiro lugar, Dai e,legltimída- O 5R. HER13ERT LEVY _ Eu é Secretaria de Agricultura:que, aos pes-

Deputado, queria inserir no diECUl'SO Ide da3 medidas' que 'o Brasil acaba que agradeço a V. Exa, o aparte, cado.res autorizados' ,a fazer a pesca,dc V, Exa, um dado histérico sôbre de adotar. ,profissional, com rede, tarrafas et{}i'.

,a legisiação ~ das duzentas milhas, I T ' _. ,O Sr. Aroldo Carvalho - O nob:;e apenas dez por cento, na verdade, vI"!'A16m da .I'elevante contribuição ele" ,.emos uma n?çao, .~lga,:,os aSSIm, Deputada, qlle l'epresenla o Estado ca· viam dessa' pesca, emm pescadol'MV, lDxa.. então Secretáuo de Agn-I !ulldlCa perf61tamer;L. e,ta)JeleCld~ Ieicultol' ):;01' excelênCIa, está oolocanoo. profissionais. Os outros, pura e simlfcultura do Estado de São Paulo, hou- .ae (lue o l~mlte tern1On2.I,:ron~1>'L1 e com muito patpotísmo o problema do plesme.nte eram Os adeptos dêsse la-Jve. nesla e na- outra Casa elo Con- o de }~ t;'Ilhas, ~ssy lmme acende mal' tel'l'iiDrlai das 200 ll1l/has, reJati- mentável imediatIsmo que nos leva fi;gressa. eliversos projetos de lei que aos ODJE;t1VOS POllÜ~OS da sooerama vamente á cafeicultura, economia destruição dos nossos recursos l1atu.,'visavam a es{sbelecer Ulua faixa de das naçoes, sen1 dU\lda ~lgUlna. En- ameaçaaa pelo congreSSIsta Gibbons, rais, seln nensar e111 reno,vã-los, en,l,

',' " . , . tretanto, estamos exammando, l1a dos Estados Unidos da América, que, '" <mar tel'l'Jto~lai ma~or do que a pl e- verdaele, um problema 'de interêsse vinculando uma questáo á outra, pre- previnir a fIm de poupar as geraçõei;"vlsla en: .1.66 .. Tn em~s a, h,?nra; de , técnico. econômico, Dentro dêsse tendeu que o Govêrno amerIcano del- '!'utlll'as. Então, nesta vastidão conti~,apresent~1o, PIO!,~tO n 527.-6 ('"Í1xa~- prisma prwritáriQ, ê indiscutível a xe de prorrogar o Acól'dO Iliternacio- nental do Brasll, torna-se indispensa­do o mal teuJto.llal em dm,entas mI- le"ltimidade de 1 ]'d" , I' vel at-el1ção muito :maIs carinhosa pa­lhas, O nobre Deputado· AdyJío Via- ~lo,ar"den', o I'n' _e.,.U

e.:"C

el dSd qube tles-_ na do cale. V, Exa. está situando o ra com êste assnnto. Só se poderão'

l:; I., - .... " o a as em pl'oblen1a conl absoluta sel;enidade f>na, da" banca<;i~ do l~pB, apresgenlou, ~ento das pOPU1~ç6~s de países que patl'i{)tismo, Não há que misturar maí' impedir os p1:ocessos elestrUldores elano m~omo Fe' --.-- ~o~~to d~ 1 67 - confrontam com águas mais plsco- terrllorial de 200 milha,s com a n06811 pesca fluvial no nosso Pa,is se hOUVero Projeto ~,e ~eI n D47, a"sentando sas, A influência política vai a 12 exportação de café pal'a os Estali"8 fiscaJização adequada, com elementoso mar t.erntonal em 12 mIlhas. e o '11' 'f'1' , ,. " apropnados, com fiscais belll relJ,lUne­

-·1 t Der utado F1ôJ.~es Soares da rol :las, a ln_ U811Gla ecoTIOmICa Ira Unidos da América. V. Exa, qUe tem rados ~Qm baroos a motor, ou COln1 us re ,~ . " d d'" I a 100, 150 ou a' 200 m!lhas, como se vIr,wulos profundos com o Estado que h'e"icôpteros, conforme as circumtán-represer;ta:a,o do RlO Gran,e el~ ~u, deduz de 'estudos técnicos e objetivos ha tantos anos representa llesta Casa "o de n.um,","'o, ~68-67. estabe.ec.do JO do. 111",.te','I'a, S'o dOl'S IJroblelll""S con- d C o ' • "t cias, nas áreas conhecielamente prefe-• te . -orlaI o.ffi 100 Dl1lhas Na ~~~, "" ~ o 011gl'~SSO, pDuena perJ.el ·aU1ente ridas dns chamados pescadores Pl'Oüs"ma.I. ~·l:~.. ..... >.' " correntes, que se COl11pletam, que se emocionar-se ante o problelna, real-out1a C,LJ. do Conglessc, o 110mado- inteoram mente delicado. Mas tôela a C-aBa vel'i- , sionais,' qne não têm outra preocup,a.-Senador l"ino d,~ Mail?s, em_ março de E'o evicÍent~ que a -crl'aça-o dessa llca, COlll alegría, que 'v. Exa. dlstin- cão senão a de desvastar o que aindR.1"6" I eu con"làeI'acoo do TF' existe. E' um pl'Dblema, a ll1eu ve1',

~' Q, "o erec a o ,"" o ~~- área de InfluênCIa ·econômICa e legi- gue lúclclamenle os dois problemas eglSlat!vó o p.ro,1eto de LeI n gg" ':"- Uma, O esta,belecimento dêsses da- sustenta aquílo que, além de ser o prioritál'io e por 1sto me· preocupeisando ,a aumenta1' ao, mar terntonal elos do problema, porém, não se ele- interêsse naCIOnal de caca pais da tanto, ao ocupaI' a atenção ,desta Ca­braSileiro nara 200 mIlhas, "ve fazer em ,têrmos agressivos, que Amêrica do Sul, é também mterêsse sa a propósito do Orçamento, par Ve-

Realm,ente, como V. E,xa, mUlto "ossam cnar-nos conell'ço-es deoagra- continentaL A posição elo Govêrno Titicar que em Itens tão ~undamen'b 1 houve nesta Caca dos '" "'1 tais do ..Anexo do Ministério da Agl'l-cm assma ou," -. dáveis em l'elação 'ás nações amigás. braSI eiro, que SOfl'€U mudança radIcal cultura ~ sem falar no que disse sô-representantes do povo e na dos re- Dentro da limitacií.o estabelecida o e111 relação á nova extensão do mal b-re o da Saúde _ houve cortes pro­p~esen!antes dos Estados, m:,mfest~- que cabe é examiílar a posição de 'territonal das 200 milllas, está mtel- fundos e absolutamente impossivel deçoes sobre o ~ar das 200 mIlJ}a.s. '\. caela caso: Se barcos. dos Estados l'amente ele acôrdo com a de.tôdas as serem ,justificados. V. Exa, está dandoExa:, na qualIdade d~ secretar.lo de uni9As, do SUrínUlTI, inclusive da n.ações do continente. Vejo 110 discur- um exemplo. Essas centenas de-01l1')S,Agrleultum de um Esta::Jo que tem a Uniáo Soviética e da Chma Naclo. so de I{. Exa. um dos pl'onunciamen- que conhecein o Brasil inteiro ele' visu,.pesca mmto desenvolVIda, ~natural- nalista, pescarem em t1':1'1110S que do tos mais lúcidos proferidos nesta Casa e não de ou\l'i~ falar, que se reúnemmente percebendo ?s dramos enfren- ponto de vista, t.écnico.-'econômico não 'al'esp81to do palpitante probleúla d~ nas duas Casa,s do Congresso, que pa­tados 11eloS pesqueiros paullsta~, ~m atinjam o interêsse do abastecimento' mar das 200 milhas. dem tra,zer' colaboração objetiva aoface, d.a, BJuaç.ão, no _!na! terl'ltol'lal das' nossas populáções, os Interêsses O SR, HERBERT LEVY _ Muito Executivo, quando da elaboração 01'­brasllen'o de navlos-rabl'lca ~ e, co- econômicos da, nossa pesca., poderá' agrac'>;;o a V. Exa. o aparte, camentál'la, para acudil' a pontos lm­~o . opor!umdade de menCIOnar ~ta haver um acôrdo em que· êsses casos 'Remato, purtanto, estas mmhas de,,: púrtantes, que não estão sendo Clllda­JusbflCaçao do meu proJeto. tambem fiquem pel'Ieltmnentc defimdos. - pretenciosas considerações: são elas, dos e que não podem ser resolvidvsatuavam n",5 L co:stas do ext.remo Sul, Quando, porventura, ocorrer interfe- digamos assim, produto do simples 00111 entre quatro pareeles por melhores q'leem Santa ca.lJ~rIna e no .RlO Gran08 rêncía em nossos ínt81'êsses, ainda senso, do realismo no que concel'ne a spjalll os técnicos, i~nor~m a real1d~, ...

, ~o, Sul - sentIU a llec~ssIela~e de d;~ pode haver negociação,~desde que se êste problema, que, não pode ser pôs- ,ae brasJ!ell'a, Entao, tem de pal'tlrl'lgn', ao Chefe da Naçao apelo ne.s",_ estabeleçam as compensações ade-' to ou encaraelo em têrmosemociona;s, desta Casa contribuição"d~ci~ivaá da­sentIdo. quadas. Já não me refiro, eVldente- em nénhum momento. boraçájJ orçamentária e á fiscalização

O SR, H1!lRBERT LEVY - Agra- mente, a cOlUpensação em quotas de Adqtamos Uma posição ]Jl'ofunda- fmanceira. E' mna das condiçôes Iun-'deço a V, Exa. a contribui,çâà trazi- café, de açúca~ ou quawql\er outras, mente correta,. jUstifICada pelos fatos, damentais para que a nossa Revoluçúql1a ao meu discurso. com a citação assuntos perfeItamente estranhos, O justificaela por mtel'êsses incontes1á- vmgue, para que êste.regime funcione

I de nomeS e clatas,l'que bem c1empns- falcr é que a medida não .!,ode ser veis, El' dentro dessa posição que' pu" melhor, em benefício do própno Exe­tram o inl erésse constante do Con- conSiderada ato de, hostllIdade lJ- deremos negociar, e o,s termos desóa cutivo. Esta, a colaboração mais am­gresso Nacional em tôrno de proble- quem quer, (jue seja. É _ um ato, negoCIaçã-o também são claros e .1ne- pia' do LegIslativo.

,ma de pl'ofundo interêsse para o manso e pacIfICO, de proteçao dos al- quívucos, Quando as autol'izações de O sr, Sales Fil/lO _ Pel'lnita-me, ABrasil. tos _1J1terêsses . econômICo-,sociais da pesca puderem ser datlas, sem pre,jui- singeleza com que V. Exa. vem' tra-

Estava eu ri dizer, quando Vossa, naçao maIS dll:etalU~nte ,!,t.ereEsada, zo 'para a prioridade devida a nos~a tando a&sunto ele, tanta complexlela,leExa, me honrou com seu a1)8.rte, que aquela .que esta !nalS prOXlma, que· pro1'1'1a pesca, Igualmente o acordo se.. eluclelou detalhes, pOJ'menol'es de alt~houve com Telllcão ao problema, uma se ?vmmha d~s, aguas obJeto. do m- rã fácil. Quanelo- se tratar de ~l1m" lelevância para o imerêsse nacionaLsérie dc iniciativas coincidentes, Re- teresse e!!lS atIvlelades pesqueIras, E' pescEl comprovaelamente prec',atollfl 'Os apartes susCItados, Iepresentam

,ferI-me à 'inelicação tmânÜlle da Co- nesses termos, portanto, que o pro-, consielerando aS caracterislicas moder bem a 'Justa ~'a7Jio e a justa reperew;­missão de A9Tieultura e Politica Ru- blema deve 'ser colocado. na,s da pesca, que permite uma apa,- sáo do l'aciocinio lógico, segúro e elU-

'l'al ao ItDmarati, em função de um O Sr. Femando Gama _ Nobre nha, d~ proporçôe,s muito. ~ra,neles, dito de V. Exa. ---',~ratado submei i~o à aprovação, dest,a' Deputaelo JIerbel't Levy, V. Exa, ,vem, gTaç~s a _apareI118:g~m e~peCJahzaela de O SR. HERBERT LEVY _ MUItoCa~a, pOrmJê fOI .realrnJ,ent.e,. ~u:s'.qlnc;s con10 e qo seu feitio, da sua ::nteligên- loc~hz~ça.? d.e caldumes, _s!'ua:ndo l~~,ll-aSSIm, o prOl1.1Jl1CmmenLO m9.IS nro~ eia e da sua capaCIde,de de transmItI I' i~1 a ildencla no plano tecn,lGo. e wU- gl'ato.

,"imo da decisão tomnda' pelo Exe, as idéias com brilhantIsmo, 'éncarando n,?ml,co de, ser pesea p!edatona, ISSO , O SR SALES FILHO - E' bem unIeutivo, e continha fundmnentaçií.o n problema pelo ãnglllo correto. V, nao, podera ~er perm,JtICl.o, E nao ha· assunto que, abstraido o aspecto. >JOcluuito obietiva. Exa.. acaba de dlzer que o p.roblema e \'era .n:es,a ae negoclaga? _que l'BCl.128 litiGO deve ser encarado sob o aspec\ o

Talnbém 8.::) ra?,õ.es anresenI-ad,as Ie,col1ônllCo e 113.0 de,ve ser l'8solvic10 com a, legltllnid~de cle~s,a,Y-0Slç~,?<d~ .Bra,- l eC"onóilliCO. pe,diria a· V. Exa. que a,di"l,10s T']'oiet{n de varlOs colegas~ c1ecta aU'itos elc forma a se criarem POS1- Sll /:a de_es~ d0s "~etc' 111t81,es',8'. iasse o aspecto ]Ul'icllOO, não apenas oCasa e do S"m11.do f~l'am bastante ~b- ções constrallgedoras q,ne v8nham ,El}lln ess,o,s as eonsld:laçOe~~lt8 especializado, do DiTeün InternaCIOnal,jetivas, ,A verdade e que, com a 111- abalar .nossas posições e nossas rela- que:la fazel, como c,olabOl açao ~ cota mas o de simples direito natul'al;trodução de métodos e de instrll- çôes com os demais paISéS, Penso U<1 .Casa, nunca se exorbito, quando se projeta '),lnentos ultra modernos na pesea mesma forma 'que V, Exa. tanto, que, . O S1'. Gastão Milller _ Nobl',e Dep'l- exercicio da sua atIVidaele, da sua ea·radar para localização de, cardume" ao.' ljue me parece, como tenho lldo tado Herbert Levy, é uma honra apar- 1'acidacle, da sua personaJielade ,- no~o-sonda., sonar e outTOS apsrell10s EDS jornaís, ate a França já vem ne~· tear V. Exa. Nó~, dE'_l\/fato Grosso ~ caso, Jurídico -- seln ofender fl. álealie que as nacõe" do extremo Orien· gociando com o Govêl'no' brasiJelro no Estado do qual V. Exa. já faz palk de quem quer que seja. Serla real­te - União Soviética, Japão, China sentielo de que seja Rssinado llm acôr- _ gostal'lamos de ouvir a opinE\o 02 lilente uma heresia jmidicà se, ao ;n­Nacionalistfl e outros países ~ \f]rC'lTI do e se estabeleça as l11al1ellaS e lne- V.~ Exa. Sóbl'e o pl'úblema da pesca -rés de ~D Brasil assÍln pl'oceder, 'lrnpescar em áo;uas extremament.e' c1is- todos pelos quais vai ser executada a fluvial, S0rnos um Esta10 medIterl'a·, distante viesse aqui dlsputar a'c['.1ilJtantes de Fen," territórios. E é C"fl pesca dentro do nossjJ mar territoriaL neo e há uma J)l'ectação total na pescn que é lInde Í1ossa, Nesta mdem C!~nova circuns.tâncIa que caracteriza desde qUe l1ão contrarie os nossos in- fluvial. Go:::i.arían1os que V. EX;1, C0111 idéias juridicas que peço a V.I ExJ..a necessidarl~. éfé proteger 1)J~ori;F\1 h"! terésses econômwos. V. Exa. está n- a capacidad" que t.cnl~ expusesse pa(a 1n.511'3 elll seu discurso, precupa-.me'mente os il'Íterêsses brasileiros que gol'osamente dentro âo espinto ela lel nós, nessa aula que está dando, êsse igualmente a possibilidade de 'Im'1­foram afetados O que sentimos, ainda há pouco, Ioi problema ljlW é, também, de ilUp!'ca transigência nossa - que náo I',i

! Não se trata, nortanto,-.. pUl'a e 51111- a. reação de a.!guns lnen1bros da Câ~ côes nacionais. En1 lvTato Gr6ssq a- flcorl'er - poder, :3.lnanhã, VII' a Sl1')~plesmente, de uma questão ele Di- mara de Representantes dos Esta:los prédação est.á sendo vio:enta. i'{o êltar questi1.as de Direito Aéreo e deÍ'l;lito Internacional no; têrmos. clás- Unidos que ~ão procurando tumul- Amazonas estão acabando com as t,,,,,- D;rcih de Subsolo, Entcledo que a po ..Jí,ico§. Tra.ta..se do intel'êsse' do a.bas- tuar o problelC. envolvcndo; ineluslve, tarugas, Gostariamos que V. Ex". ex- sição do. Brasil é ineversivel, e 11"0~~l;:rÜlel1to l'eat das populações, com o o <:;aoo do caf~ que como y,. El>.'I1-•.c:Ua- 111:l~~S3~ S~JJ. p'onto ,ele vista" apenas porque .ela já tenha SIelo toma-

Espírito SantoElc;o Alvares - ARENAJosé Carlos l!'onsêca - ARENAJosé Tasco de Andrade - AREI!.Parente Frota - ARENA

Rio de' Janeiro '

Adolpho Oliveira - MDBAlair F'erreira - ,L1Ei'rABrIgido Tinoco - r\<rú.GOayl de Almeida - Hl,,,"NADaso Coimbra - ARENA.:Hamilton Xavier - NinEJc>sé Sally - ARENALuiz Braz"- ARENAMárcio Paes - ARENAMoaoir Chiesse - AR3NAOsmar Leitão,- ARENARozendo de,Sou7,:t - ARENASilva Barros -= ARENA

Bahia

·EÜy-aldo Flúres - AHEIL\}. i=rnando lVlagLl~lãs::' - .~RENA

:.F:.'a11cisca Pln~o - I'!lL:3I-:dn2quiln Dan:.B.3 - r~:t,,:ZNA

José )?E..nedo - AREi':;:,,;'-- L05finLo Júnior - P.. i ...IZ'i'lA

MJ.no31 Novaes - A::n!~HAlTecy I~ovr~8s - ARE~T..:\

NeY Ferreira - l\IDBOuuHa Dom:ngu0s - ARENARoz':;no Rê;:o --- ARDifAEuy b2..cel3,r - AP..El~..é'~Tourinho Da.ntas - !~B.ENA\'7a:20n LODêS - l'tillBWilson Fafc5,o - ARENA

Guanabara

<Bezerra de Norões - MDBEuripedes Cardoso do l\1enezes <!ARENAJr,sé Bonifácio Neto - IvIDB.JG de Araújo Jorge - l\o1DBLéo Simões - MDBLisáneas Maciel - l\ifDB'Marcelo Medeiros ~- MDBPadm Faria, - MDBRubem Medina - MDBWaldemiro Teixeira - lVIDB

Minas Gerais

Aécio Cunha - ARENAi\itair Chagas - ARENAAureiiano Chaves - ARENABatista Miranda - ARENA

, Bento Gonçalves - ARENABias Fortes - ARENADelson Scara:no .::.. ARENAEclgard Pereira. - ARB:i'fAFàoio FOll5éca - .lVlDBFernando Fagundes Netto ­ARENAFrancelino Pereira - ARENtl.Geraldo Freire - ARENAHugo Aguiar - .ARENAJalro Magalhães - Ar:?ENhJoão Guido~ - ARENA,Jorge Vargas - ARENA.Jose Maehado - ARENAIvlurilo Badaró - AREl'JANavaL'o Vieira - ARENAOzanan CoÊlho - ARENAPadre Nobre - 1VIDBPaulino Cícero - ARENARenato Azeredo - MDBSinVal Boaventura - ARENA

São Paulo' -

~ Adhemar de Barros Filho '- .!Q~ARENA

Aldo Lupo - ARENAAmaral Furlan - ARENAArthur Fonsêca - ARENA

"Àthiô Coury - Iv.IDB ,Baldacci Filho - ARENABa.pUsta Hamos - ARENABezerra de Mello - ARENAChaves Amarante - ARENP"Dias Menezes - MDBFaria Lima - ARENAFranciaco Amaral - l'v1DB1"reit.as Nobre - MDB ­Rel'bel't Levy - AREII/A

.. Ildélio Martins - ARENAItalo Fittipaldi - ARENA_

. João Arruda - MDBJosé- Camargo - l\IDBMá,rio Telle3 - ARENA

"\ARENA

ARENA

Amazonas

Leopoldo PeresRafaer Faraco

Pará

Gabriel Hermes - ARENAJoão Mf;l1Gzes - MDBJllvêncio Dias - ARENAStélio Maroja - ARENA

mento pátria. C(Eero prestal' o meu con­Clli'SO, a /êst::- 8,10 do ?re.:identeoda R~- \públIca, 2..to que não pertence a um~

govêrno, r:l9..3. Etln, a um pOYO. 8GUobrigado a V, E;;a.

O SR. H~BER'I' LEVY - Eu, éque -agradeç.:) a V. E~,i:a. o 2...psrte. -

81'. Presic.ente, releve;.,n1& V. Ex~,.

tel+ ultl'apa::sar:o o tenlpO' dev~o, mas,como viram os colegas, la encerra!'consideraçõES quando recebi uma se­ríe de u!J3Ttes que viel'am enrj6uec~r

meu di2CUrG<J e tornar mais VUli02& acontl'ibuiçã.o - mais uma - tl,,;;taCasa. do Legislativa, para que nada 5=possa apoiar o E:;~çutivo, & fim de de­fe:ç.der os grande3 iHteI'ê.8se3 da ;--Ta_ção. -Mllit'l obrigado. (Muita 1Jel~.jl1uito bem, Pulmas). - O orador ccu1npnrnentaão.

Maranhã.o

América de SOUZil - ARENAFreitas Diniz - IvJDBJoão CasW]o ...').RENAPires Saboia - ARENA

PiauíDyrno Pires - ARENAJosé Pinheiro lVraohado - ARENAPaulo Ferraz - ARENASousa S2.ntos - ARENA

_Cea.rá

Alvaro Lins - MDBEdilson Melo Távora - ARENAFurtado Leite - ARENAJanuáTID Feitosa - ARENALeão Sampaio - ARENAManoel Rodrigues - ARENAOsiris Pontes - MDBOsaian Araripe - ARENA.ParsiJal Barroso - .. ARENA

, ,Rio Griride do Norte

Antônio Florênoio - ARENAGrimaldi Ribeiro' - ARENAPedro Lueena - MDB

Paraíba

Alvaro Gaudêncio - ARENAAntônio Mariz - ARENA.Jaduhy Carneiro - MDB •Mar,conde:J Gadelha - MDBTeotônio Neto - ARENA

.. Pernambuco

Aderbal J.urema - ARENACarlos Albe·rto Oliveira - ARENAFernando Lyra - MDB - .Geraldo Guedes - ARENAGonzaga, Vaseoncelos' - ARENAJoaquim Coutinho - ARENAJosias Leite - ARENALins e Silva'- ARENAMarco Maciel - ARENAMaroos Freire - MÚBRicardo Fíúza -:- ARENA

Alagoas

Geraldo Bulhões - ARENAJosé Sampaio - ARENAOceano Carleial - AREij'A

Sergipe

Luiz Garcia - ARENARaimundo Dil1iz - ARENA'

, o SR, PRSS.!DENTE:(Luiz Braga J - Este. findo O t~po

destinado ao EXPêdi~llte.

. Vai-se passar it Ordenr do Dia. ,

COrtIPAJtECEl\I l\!AIS OS ·S1'.S.:

ll:dison Bo;ma

Acre

Ruy Lino - MDB

, O SR. HERBET LEVY - .:Muitoübl'igado, illGU eminente conlpanheiro,lideI' da área, ma.ritlma, de Santos.

O Sr. Lauro Rodrigu2s - Sr. Depu- 'tado, ouvia eu, na Comissão de Sel'viçoo discurso de V. Exa. COlll0 a. n1até­ria me atrai e encanta, dirigi-me aoPlenãl'io para melhor p.oder escutá-lo.Quero,' nesta oportUnidade, declararque, membro da bancada da oposiçâo,do JYIDB, tive oportunidade, pelceben­do o gf-sto de saberama do Sr. Pre­sidente da República ao decretar as200 milhas águas te:ritOliais brasilei­ras, de encaminhar à Mesa projeto dedecreto legislativo propondo a realiza­cáo de um CongrBSso Sul-AIl1ericanoEie Parlamentares, em Brasília, para sediscutir a conveniência de adotaramos demais paises sul-americanos a me­dida tomada pelo Bra.sil. Fl'opondo,no artigo 39, flUe- uma das teses da de­legação bl'asileíl'a, l\prov~,do o projeto,seja a de se _constitnir um condomí­nio sul-americano para a exploraçãoda plataforma deste pedaço do Conti­nente, :t fim de que possamos, unidos,num processo de integração, exploraras nossas :riquezas que jazem na pla­taforma marítima da América do Sul.Vim para aprender com V. Exa., dizque sou debutante no Pariamento Na­cional. Mas também, êÍvado ci? s-enCI-

2178. üuinta-feir8 24 Dlp,RIO DO CO?lGHESSO NACIONAL (Seção I)' Ir .,.","""'''''''''=''''''''=='''''''="''''''''''''''''''''===''''''''='''''''===''''''''''''''=,....,==";",''''''',{,'";;,.;,.;;,,,,,,,;,~~;\.;,;~-;,;;;;,.,,;,~''"''''==~===''=="".;,,;,;t;,:,1I1~h~o;,,~t;,;!e~1,::9~7~1~.,da: já era irreversível antes, tendo em eéonômico. Assim como fizemos tram­,vista a indtscutivel convariência. de dCH, por exemplo com a Arge::ltma:vár as coisas nos c!evidos têrmos po- pernütindo por uma quest50 de com­'lítico3, econôrriÍcos e jUl'Ídic?s. pensaçóes t a pesca, at~ .sei::; rrJilhrm aos

barcos argem;1ll05, da mÇ~ma formaO SR. HERBERT LEVY - Mlúto precisamos encalHr obj2tivam811tê os

grat{) a V. Exa. OULTDS caSDS, se5am os pai:::E..S, EstadosCOmO vêem, Sr. Presidente B -81'S. Unidos ou União Soviétic<:, porque o

\Deputados, lui feliz 00 abordar êste problema econômico tmto,mos em.a.~sunto, porque mereci çoJaboracões Virmos e<Jonõmlcos, em Ermos técui­ipreciosas de colegas que tl'ouxe,am COSo Entê.o, repito, se a posca, porlllementos dignos da maiol' considera- exemplo de camal'oneiros que atingem;giío, de forma. que jJ, posi~ão que M- cardumes semipI'€'fundos, ainda não'mam{)s possa realmente constituir sub- trabalhadOJ por nõs, ou coiSas dessa,:SICJO valioso pala que o noSEO :Minl,s... ol'dem~ pod.e ser admít:da cie Ulna dis­tério do Exterior conduza êste pro- tância X atê uma distância Y. dentro'blema dOl·avante. ,de um !.la,no téçnico e e~ontmico, na-

verá possibilidade de acordos. Se aO Sr. João 1Jíene,~eg - Nobl'c. Depu- pesca, !33ja qual fôr, se refletir nega­

tao.o Herbert Levy, como memblO do tivamente no atendimento da pes'Já:Movimento Democrático Brasllell'O, brasileira, não deve o acórdo pel'lUl­queru, nesta oportUnidade, congraCu- tir êsse tipo de atividade, Acho flue,~ar-me com V. Exa., porque dentro do posta a questão nesses târlU03, llác> po­quadro institucional que ai está are. dera haí'er controvérsia; eõLaremos Vi-~mado, V, Exa. realment-e tem felt.{,- sando em terreno firme, embora aquá­nesta Casa pronunciamentos conse).- tientes e coerentes com o que julgar co.meLlJ.ol' atender aos interés.ses nac.o- O Sr. Chav'es Amarailtes - Nobrenais Isso é motivo de satisfação pata Depntado, desejo conaratular-mG' cúmtodos nós do 00ngressó. V. Exa. e a V. Exa. pela sel'ena objetividade comCasa sabem que t{)dos recebemos o que enfcca assunto de fundamentaltlecreto das 200 milhas com a maiOl: p{}rtân~i'J, para a economia e o iutUl'OlJufmia, por se tratar realmente de 'do nosso Pais. Na verdade, disse mui­maté.ria funda·mental para o Pais. En- to bém V. Exa. a ação do Govánot.'etanto, o qUe ·tenho notgdo é que eb- p.ão· constitui ato de hostilidade a nin­ta havendo, não sei bem o que, ainda guém, nem ~mesmo ato inamistDso,;não pude capacitar-me; o assunto mio muito meno,s à gTande nação norte­vai nem para a frente nem para trás, americana, a quem estamos ligadosPrimeiro, dizia-se q'le não se poderia por lagos fraternaIS atraves dos anos.,passar das 200 milhas, sob pena, de Respeitamos o procedimento e'aplau­!pl'isão dos bmcos pesqueiros. Depois, diEl0S ao grande nação-nmt"-amel'ica,­veio a notícia de flue a altm'a de 200 na quando, na gup.rra, ""tendeu ,;enmiihas haveria advertência, e ~priBlw dOll1Jnio maritimo até 200 milhas. E;nas 6 ou 1;3 milhas. Parece que m,;- hoje o Bradíl assim age, num ato S6­dida dessa profundidade, tão compld- ieno' de soberania, 'na d"f8sa de seus:">:a, Xoi ton1ada SEm e5tud.o prévio, é8ffi interesses e de sell futuro. rvicus pa,­exame concciente do assunto ..Parece- rabéns, Deputado Rerbet Levy, POT111e que provêm ju::;tamente daí as di- enfocar, magnUicamente o problema.:ric,;Ílhdes que têm smgido: a 11ã,.)-~welt~r.ãD do acórdo do café,'do açucar, O SR. HERBERT LEVY - Muitoe nb,O 3êÍ mais quê, enfim, a gama obl'lgaào a V. EJ:a. .€n3rme elô problemas em turno do de- O Sr. Athiê Cour'!! ..,.. Tambêm de­creto das 2CJ miEla:J. O que é fato é sejo, nobre Deputado Hel'b21't Levy;qU6 a lei aí e:;tã e nós nJo sabemos c021g1)Ülllar-:tne COln -V'\ E~-;:a., espe­'bem o rumo qu.e está tomando sua cialmênte porque V. E~:D" é conside­apl1ca~;io, porque mesn:.o as font€s l'àdo, l1a Baixada Santüta, tanlbémú.tic!~\.::;, lnEitO prôdigas DO endeusa- nosso representante: no üongl'eESO Na­n1ulto da íeltura dó dECrçtO~ quª me.. cia:nal, seja eln Sal1tDs~ eã.o Vwente,l'8ceu frande notlclirio em....todo o Guarujâ, ou cubat1i.o. Não ~D,bia a Bai­;País, n{)t.amo3 agora que, de certo mo- xada Santista o que se esb. ila~5a,ldo,

do se relmem, aue se esta Pj"a.llr/{) em Acredito que agora - especialmentecaminhos difíceL>. Entáü, - é intBl'eS- em Santos - quando fór lido no Diá­sant2 que se Plccl::re ,saber - e V. Ex:1 Tia do Congres,'w e tanlbénl na Tl'Í­ç;ue é um douto no a:Gunto, porque buna de Santos" {} magnifico discurwants", do décreto da,; 200 milhas já de ~ V. Exa" elucidando ê"se fato '3a­prEston < traballlos, escl~recimentos - bel'-se-á que- 'constiuíam apenas sen­o que realmente está atiapalhando, o sacionalismo as n{)ticias editadas emque está acontecendo, porque o assun- todoB os ·jornaia. Parabéns, pois, a V.tu é ftíndamental, é grave. Sou tlll- Exa., p(la e:&traordjnária aula que es­mem da Amazônia, do Est"do do Pará,~ tá dando, neste momento.€ este fato tem ali cau3ado tmn:;tol'­nos enormes na vida primitiva dúsiJcscadores, plêiade inlensa q113 sofre

_ hoje as conseqüências clessa decisãodas 200 milhas, uma vez "Que OS naviospecqueiros vêm com a rêd~ de arrastãoe lsvam tudo, deixando em situaçãalll1.utO pl'eCá11a e muito .difíoil !l'r.l2]agente que sempre viveu da pesca. AAmazônia nos interessa tambélTI fun­dament;?"lmente, à ArnazôllÍa. tarnbemé. Brasil. Nã.o e1."Ísts apsnas o proble­ma da aplioaçáo e da mdustrializaçãodo que {) mar; produz. Eslá-se criandoum problema social ela maior profun­didade referente à vida do" pescadores,que são em grande quantidade na mi­Jlhá região, Pedindo deEculpas por In­terromper o cliscur59 de V. Exa., gos­tarIa que o nobre coiega, C:llll seu altobom senso e espirito de br!\.siJidadé,pwcurasse verificar o qr:e de fato es­tá-se passando em tõrno dessa lei dasduzental3 milhas. '

O SR. HERBERT LEVY - Agm­deça o apal'te do nobl'e Deputado JoáoMenezes, meu prezado arrugo, .e· dir"ida minha satisfação, que é a de todosnós, para ver que não há divisão par­tidária quanc>o se nata da alto ln­terêsse do Pais. Aqui est.amos todosunidos, sob' o mesmo ponto d..e vista,defendendo intel'êsses ill1postergáveisda Nação. Q problema é técnico ~,

1

senhor PresIdente:

Em 23 de junho de 1971

CN-.38

o SR. 1'i'RES!DENTJE,l{Luiz Br~ga) - Vou submoter

votc'S o seguinte:

o SR. PRES1D:EN':l'El,(Luiz Braga) - -Vou ,m:!bmetel.'

yotos redaçãO' .Dnal já. 1m]l!'essOl.oJ

'REDAÇAo !F\lNA'L­

PROJETO Na 9ag-B-l\Jô3

Redaçáo Final do Pra:jlJ{;a ,numero,.983-,A-1963, queüã :U, denominação ide '~CoaTa(JY N'Unes'~ ,à a;;,ina ::fIi"'~.

'dreléirica da cacf!oa,ira ij,jPrrrerlão"ltO Zieiriiõrio :FederaL '(lo .f!J.-mupú..

Q E;R !ITí;DEBIMeNDO GUIJ',L>\.­, &lHtS:Projeto da lei ql'l.e Rutofiza. o 'Ban­

co Central do Brasil, através Ç)03BE'"ncos Ofie:ais, a <c0nCC&.er emprES­timos -es~e{:'~ais a psque::lOs {J: mMiost,,;omer.ela:rrlf~s na Pce;;ião [~Drdestil1a.

o SR. 'F:tE'SIID/E1)!~E:(Luzz lJmga'j - (Dou rroFÚ'Íec'imm-!

to à Casa de otinio .orecel:iJ:;iJ,\l do, Se~'nado F2deral, vasad·jJ ~nos ,s.agulntes

térmos: i

o Sl~. :I'ltESID'ENTiE: '1(Luiz 'Braga) - OS 81'S. que apro-

\ ::)m queiram JÍcar com~ ",sUio (paU-

lApl'O'\<ado

Vai ao Senado iPejera.-l

1

O SR. J G. DE Ã.i1II.J!}JrO J'O~GE:1 Projeto ue lei que cri~ -I} Serviço

de -.Integrrçiio Nadcna,l, que, utill­zandD a mOCIdade, prolllClve, '" inte­rio=iz::.~ão 'da I~enj(:.a, e- 'C1a "C'lência I.

ViS2:1G.Õ. leva:r 2-SSistêncis. às 'P~pula- 'cões rurais e anlpliar a lJ1~a. IJa!a de- 'S5TI:volvilTIBrrto co .P2.1s1>

VI ---, ORDEM: 'DO lHA

ROL'n.irna

:Riu Gran::le do 'Sul

SarIta Catarina.

Par.9ná

;:l1aio CTOSSO

Goiás

Silvio Botelho -- ARENA

Abel Avi,a - AR1;)NAAlbino Zeni .!- ARENA:(>"rolilo 'C2.1'va:lho - AF.ENA

-iF!'3,llC·1JC'J Grillo --., cP...REN1\.Franci~~rQ Liba'?,'doni -- -lV[DB.João :Lirüntes'~ ARENA;("l'8T~CJ Vic;ira - '].IDE,Pedro Ivo - MDB'

AllJ2rt0tloffmann - ,:ARENA-. j.~ldo B'.:1g,l1nd,:s - í\!f.D-B

,Amaury lVluller - iMBB}Ulindo .iKullzler '- 'ÃR,ENA,Arnaldo Fl'ieto - :tURmACid Furt:lQ-:>·- XR.F1ijAClóvis st"nzel - ARENADaniel Faràco ._. dillEll'fA.Eloy lf~~n7.i -- ,MDB,Getúlio Dias .!- MDR'Rm:ry [Sauor - MDBLauro Leitã,Q - AR!DN.1\lvrárlo Mondino - ARENA:Nadyr R~s3etti ,- ,iiV1DBNorberto Sclnnldt, - ARE1'l'A

Ema1!luel :pjn."leiro - ~",-RENA

IGast~.) lViuHBr -~ .u.;'EENA1 .J'oão d<1. ,C.l.l11ara - APuENA~VI:u:ci!lo iLlllla '7" i\.P.ENA

! ;,~,napG~lÚO 'rle Faria. - ~'IDBrFernanio Cunh"t -- IvlDB '_

i Hen:ri~:tna ~J.nstcne .- ARENA .,José Fr~irc ~ 3}IDB

'-iJual'03 '56IE&1'de.s - MDB ,/ Raze:i1'Qe !M"cintelr@ ,- ARENA}': '\Vilinar Guimarães ARENA

P SR,. :!':RESnIENTJE~ da ,pv.lll 1:> [,)l'óprlr> cônjunt!;xa l.\ooial>l.J:.Mi~ Bra.caj - DJSCll23iio ucnfca ,do Bmsil. .1550 porque ~(Tj1ta da '",po­

da. emertãa do Senado ao P1'OJe- senf:J.ll,orlll, da ll1u.lh~r aos 25 auos deto n° 21-D, d~ 1971, que acres- tra'bàll:lO, com 30% '(la ;l3Ul, pe:::l.':?':>.,centa item .ao ttri. 379 da Con- .0 ,prc,;jsto está' j,:lôl'H:itam6Ule, de~olidagão das Leis do Tm:Jal/iO, 1i,cj';rdo ,com a ry:nõpr:a Ccnstltl1içiio e

'aprovada pelo Decreto-lei mí?lwo com a L6i Org,l1nica da'Pl'Biíc'i?ncm5 :4521 àe :10 .de maro d.g 1043; Socia,l, qu'e estapelBcc que tis. Tra.ba.­

J tendo Pareceres ã Emenda do lhactores :se aposent;;l'ão }com :55 .a~lns:

, Senado,: ,da ,COlni&são !l6 COl1fl- de ,ser:viço, com aposentadDl'ia 111tegral: titl!ição e J.u"tíça, pela conséitu- 1), am 30 ano;;, CG3U 80%. EP_ílLemto 8.

I cionaUãaãe; ". ela Comlss,iío àe mulhm' iai. rladt1. apenas apos"cllLat\o~! 'Legislação Social, pela ap1'Ovação. Tia íntegral aos 30 .anoa. ': Do --Poãer .EX~Ctl-tlVO. RelatO'l'<é's: .i!1st-e -projeto -ÍJ.':mlitm.l nesta Cssa.Sra. ,José Bonifácio Neta III ,1dfre- desde 11937; fe'i esmiuçado, .(l,;~ati(1D"'J1lar Ghisi. ~endado :"E' .a]Jl'-eci&dfJ ~')r t.ócas .ao'$.

Omniss5es ..A CcmissfLO de OOnStituI"O SE. ,\;;-AI.Till St:tVA:: O SR. IHtESJ1.!lE~':TE: .ção lO JustlçE< -o apro'lD12 por ul1,al1i,ni~Projeto de' lei que ~~SPÕi3'sc:bre a; ,(Luiz. Braga,) - Não h,WC..'1UO .o.m- .dad~. A Oomissão .çe Legishcáo ,sD­

ol:;rigúorledr.de ,de audIenc:.l3. ~tlO~ 'e!I!-: I1?l'BS ~scXltOS, (leclaro 'encerl'llru .a cial igualmen'ue. iFlÚ R,]at-or d!~ pro­-precrados qu~r;.do da tt'a11.s:.el'CReJ.,g. ae' dISc1l53ao. po:1icão ,11a OOlTIl::':;ÜO de FInanças .Jpro.priedade dos :s~t8Jbe1e(':ilV~~OS li~- ~ ~ ~ai ~.se iJassar à \lotação ôs, llla- Eou\1e, 'por jJ3J.'t~ dp 'Govêl'no ~le ...en"aUBtriais, comercu'13, ,dI'> 'cr-edltu, fl-: .rena.' tão ,e da Ballc~ell1 da ARENA d.a 'epa-nanclamento e investimentcl. ' cu, ,r.maclúvi..da quanto à Vi3.b~:!-daêie-

O :~R. 'l'I;;:ESliJ'E.NTE: f'COlIôffiica ,do pt·.GJeto, em ,ermcs,atU!1l'iais, c,mn, r:&lagào à sitl~a-ºê,o _fl­

O SR. l\I..-\URiC1tO 'T8'L'ElDO: I ,(Luiz :Craga~ -,'0 Se:lado Fe- nal1ceira. -em que -se encontr.arl:;t H, I-'re­Froieto 'ele lei 'que veda a aLiv\ltade' dera!, ao !1pl'eei3.T o projeto, ofeTe- -vidência So-eia:l, i'ô-to é, n I.nstit:1to ,Na-­

de el;lpr8sas s:iderurgi=,! 'de 'trans- i CéU ao 'm~sJ!l0 e vou submet.er a "O- cional da. Previdência ,Social. Tivemosporte e outras, qua llbfhzem 1:enha" tos a :seg1.1mte: ,o cUidado, 'a calltBlv, de solicitar, 1n-demais produto3 ~1ore5t~is_D:" JJftl"l)i:O: ElVIENDA formações -detalhadas ao j,:lra>;movegetal, 'como fDnte tmerge--,;lC'I, -e (lá! n,jps.outras ;-rrrovidências. I) Acrescente~5e ao art. 1" do Pro- O pr.ojeto l'ec~beu 'as ,jnforms"õe~i jet~ o ,freguinte -inciso: aue ~se frlZia:lu nece.s:sámas. Bergu,n-

O 'SR. -l'v;rEEIDENTiE:, t.ava-se ao INPS, ;por .exemplo, 'flUa;] '''l(Luiz Bmya) - 'Va'i";3e 1Jl1SS&1' à: "X - .em lndústrJas ,ele mal1U- aumento ,de '€llj)s,rgos ,que o projeto<

votação da ma.téria, que esLá. :sôb:re a I faturados de couro q~Je mant;,,- ilhe traria' a Jf8rcentagem que ,csseMesa e a constante dI), 'Ordem do, 11h~m ·cont.ratos d~ 'exp"lrtaçao ,aumento r'epl'es~ntaria sôbl'e os f< tuaisDia.. 11' '~ev:.dame~It,: a-ti1oruzados .-pelos "encargos, tendo em vista que a s,pG­

, '!Jrgaos ,pul:ihcos ,oompetentes. ' ·sE:TI.tadoria "ílar,se-is, com 80% 00 sa-i ':d'L» ]'D,çam-BS '1"0 art. l0 e na, ilãrio-bene:qoi?,. em ?~Táter,~~Tmane1i~

a ij' ementa as ,adaptações de redaçãone-: It~, enqua,;"? VlV.~fc"~e, o Be~_urg,el? ':!~! cessárias. " sexo fem:mm? '.t'.erguntava-oe UlU!jwI 1)e 'essa anteo:zpaçao de ~CaTg[ls. r:-.a.1l

~ ,O SRl'''1IC''ID!!?''T~'' Berh -COIDJlen&ada a lJartlr do t:no:e;,'·• ' .~. ",'<J~~ ~ '"' C<~.. ..mo ano., quando 'a aposenta'CIo:tIR uE:-

,ai ,C1:m~," .Bra{Ia9 :- 00 ",r,. <1,:," ,apro- 'Veria ser 11[\ga intBgTalm<mte. Uma, vam queiram flCar c()mo osti\O (:i"mr quarta 1l,ergunta ainda .,:a fêz: -s~,

.su~ ipelos 'cáloulos at1;!ll1'iais a serem 'llr:?-,ApFovada cedidos. a e1evaçao dos encargos na:;>

'Vai .à credação :fina~. . seria absorvida ,pela eievaçáo dn. ,re-~ ceita,do lNPS.

,~ $8:. ~""ESl!)E.1'<JTE: . _.' R-em;lOmleU-'ll1)S o Departamento Na-«LuIZ .Braga') - D'8CUf,SaO ~:m- I cional-da ,PrBvidência Socia'llor.necen­

;ca; ,(l9 !Projeto 1l.0 '27-'B, ,de 11957, do d'à.dos' ~ :formulando questões aTit­'que ,acrescenta,:parágrajo ao 'art.· métLCa.s., ohegando, .segundo informa'·32, ,da Lei '11,0 3.M7, de 26 de -ções do }Jrltrll'io .1NPS, à .segllil:iLeagosto de 11960 'Cr.a( 'Orgctn?ca: (ta conclUGão:J)l'eVid6ncia;S0?i~), t~n{ll:> jJllr~-: '''Assinl tem-se -para fi fal[ll', de,c~:e~ das -Com;,ssoes d~: Constl-, :VU1'iaÇM ';"ie a apo-entador1a comtl./lçao. '11/ Jushç,a: ,p.e!Q~onstLtu-, ~5anos 'Íór 'CG~cetljda n9, base if:Cl,!nal?:.ãfi/.te '"': 1U1'ldw;'Íaae; Le-: .80'" ,d sn.lário de 'bencfídQ':glsiaçao 'SoclUl €I 'Fma.r.!;'as. -ta- \ ,ro , Q

'vorãve/s. ParecB'/' à.'E7n3/ula ,(re' X i = '1,77 x 0,60 = 1,416."Plenrírio ao.. Projeto 'LU 1 517 de' São cálculos j'f>ii;os .pelos depart9.·1968 ,(/, êste ,anexa1o: da '{Jo- m-entos fécnicos e eCGl1omicos da 'pró·

.missÍlo ;de -Co nstit:u.içiío ,6 .J.llfJtl- ;pria ,Previâ.ência SOüÍàJ. A:oenas ••.•.!la.. pela. ,pl·ejuãicia1iàaile. .:Rela-, Il}!16% ~ ,O INPS .f.wIl1.u]a outras (,O~l~"'lores: Sr.s. Ra~rnunJ.o DtniZ,' B!de1:ações 't1e ca1'a.ter enlmen'Le.merli~i~J?ermmdo Grlma. e ,Eli;io ,tUz,'a-' <técnico. 1\!Ias estamos ap~nas "",tentosres. : aos números. .

:0 que 'l,p:pl'esenta, Srs. D~utB.d<lS,

o SR. PRESJ[OENTE: I !!.,416,% 'de 'encaTgofl no orçaml>nto dê>(Luiz Eraga)- Tem Q, pe.lavra c lINPS?

Sr. João Me:1ezes, para -ctiscutir o '!E em 'l'élação aos benefícios que trv,·I :ré. 'P8<l'a ,milhal'8s ele :mulheres .traba-

.Termo a 11on1'3. de comtln;~3.r ti V" projeto. ' ill1adoras' dêste Pais?Ex' que. tendo sido publicado e :dis-' • ,~' N , :A apl'{)vaçâo dêste 'Projeto seri9, ,umtríbuido em avulsos "il Parec9! 'n° 43. 'Discurso do .Dqpll.ado Joao 'Me-àoCllmento, um diploma: legal, que.ade 1971-0N da Comi8sM JlI'.if0ta ,1n-, nezes refinré\o pelo orador: rC:àmara dos Depu~ados e o Congre'!:"'Ü'cl1mbida ,elo est,llc!o ,ih P.roje~o de' il:-mmonal outol'ganam a esta .fu,çae,Léi n0 'I, de 1971 'ÇCN'), '.c:;ue,-dispõa, T8conhecendo-se esse tlirpj10 à muLhersóbra o Quadro De .JlliZ".s 'i: '0 .Qua[)l'O,- Durante o ÜiSCllTSO"ãO ''ir. ,João brasileira, à mulher que é fragil, ,s.,

43 ,SE., !'lt'S8íiiBNl'E: Permanente da Justiça ,da 1:zilneira - ~'YDme',s€lJ, X), Sr. Lmz E1'11(1:.t, 19 mulhm' (jue, }Jor sua pl'ómia f-ormacoo(Luiz 'Braga) - 'A lista 'de 'Presença Insmncia, eKtingue as SSGões ,~Tudj- iV1Ce.Pr~s~del;te. iàei:ra ,a ov,fie.!,:,u Iisica, não tem as mesmas oondiçõerJ

,acusa o comparecimento de '299 Se,· ciárias 'dos Territórios ,do "'\.."""'DlÍ.. "de: ,da P1·esnZcl!C1.1I" 'que ,c ,oG'upaâa pelo ,dB trabalho do homi"m - e aqlú ests.r,hm:e3 'Deputados. . d ronnóma"" (Já .aut.mE :Sr•.P?reàra Lupes, Presidente. : 1uma. 'l,egislação e3pecifioapl'oLegen'd~

Rormma e eu. . -,- '. 'o tmbalho da 'mulher,Qs ,Srs, ,Deputados que tenham provic1ê~5üa~, e.sta p.res~d~n~;ra ICO;~~:f ,O ~SR. 'PRESIDENTE.: I A ~ulher 'se ·apo~enta aos. trin't9,

'PrDposiçõe-~ e apresentar poderão Ia- c'!u '&,ssao .C0Il:.lUll~a ·do C, ngEe$~,~ ->1-. ,(Pereira L'()P~s) -:: 'T€m a pàlavm o' 'anos com v~nciJnento~ integrais, ,o no-.zi>-lo. Clol1!ll, a l;a1Jzar ,se amanh.~, ~l--:..;.~-' Sr. ,UJYS58S Glllmaraes. ,(FalCsa.)_ ! mem. aos -tnnt~ nnos C?':1llO por..cen-

.<;' 'S'l'!. c!'lO'l'i: 0AJVU1HkO' ' de Junho, c,s .21 horas, no OPlen~o, ' ;to• .Por Çjue nao 11e=ll;lr que ,a ll::m-J JjJ" ~ • ~ "', • "', • da Câmara dos TIe:pll1.auoS, de,stma-, 13 ,,'!t. 'l'.llESIDENTE'. 'rUIe!' s~ aoosente 'també'n iO"m W ,pOl'

Projc'to de leI que obnga ES em-' d à " ,- '. ma"~"[\ , ~ I ' " • " . -_ c )',,,.c'o~ _. te. :> - a . fVPleCl~ça(l ü;7" '~',;"'J.. ,{l:-~eret:ra 'Lopes) - 'T€ten v. ;PO.:ta.VL'l.. l) cento. aos ·VlU0e e cmco ,anos de :t:ru....

)'lH!o,.o q1J,e menCIOna a -ma;], ,rer/), no Rogo 'se dIgne V. E];o '(,a~ ,canhe- I ar Ferna"do G-=a ' 'ib".iho? E gostaria de cUar ,para 0;1IDluimo? U1U ~111:pregado, eo!,: maI5 de CllTIento Id8ssa cornunics.ç1kt à C5,llla..· - - a !81;h1entes Dcputadn,'3 .a eKlJl'ess5.{) 'doqua=l~a. .; cmcr: anes de '1dadc, em, ra--dos Deplltados. '" I O ",n 'l:7"""'-I"A"'Qn, "-' "1"~'1' 'j}8riliamento de Juall I'-ozzo;c3,na .grttpO de cmco .empl'ilgados.. . o , I oK•••~ ''''''':." ••."" " ':"''''''-'. 'o .1'. _ . '.

AproveIto a oportumda.a.e 'P*ra re-, (Sen~ ,1 eu/sao _do o-r""lOT,) - Svl1nOl "A tTanSr01'llla,,110 'tias COnclll)OOíI _f: "[j) .Blli~n :IF'.iffiIiô .!FONSECA: novar a yossa ;illJxe1-êzHJia~ .o f; . j!ro~~~-l ;Pr~d~llt~, ~BxB. TIlqputac1o~, o ~~ojétO! eco1;.1ômicas. na se:cieditde 'c~nteI;j_:;..·

ti ''P:ra,jel;u, de 'leI que tm.ça normas pa-

itos de mm,ha elexr,ada ~t1.lna,'B J:Db- 1de, ,LeI.n 27-B, de ,,967. ,qae ,.tel,nos, pOl'3.11ea o'!:;riga:a mulhel' C&,Sa(I~.

rr&, 8. ':i;trvfiíax:ta da doença de Cha-, tinta consic\exação. - jj9B~l'érao PDr-i ;ve)];ar dentro em p91lCO, -no nos'~o;~n-, a 'ool9.bo!'ar 'COlil o mll1'ldo par:••15"'" ~ . Ulla, 'Presidente do Se1'l1J,do Feder.aJ, tender ê q'C transeend,entai ill1J1onan.- sup1'lr 9:5 necess.rdades do mr:'.J

"'X\iXol1teir" de r...úro5 .... ARENA. Orem)' Rodrigues - AR,ENA',:Pacheco Chaves - MDB;Paul0 Alberb - ARENA{PedI'OnO T:I::lria - 1VillB~13?li111o S:11g~l(10 - eP..I.R-rrJ.'.:fA'"HUj7.dal.meida Ba1'bosa - AREN~! Sales FlIho - ARE1'iA! :S~rntIl1i .So'bril1ho - lV!DBi Silvio :Lo,pes ~ AREl,{A.. SylvIn '\'.enturolli ARENA i

.AI1JSxl;ó Costa - ARENA I

Ale:nca.r iFurtadJ:l - .J).IJJJB, Antônia '1Je:lO - ,ARENA

.... ; Jlrdin37L ~Qbas - "A1-tENAArnfllà.o Busato - AJ.tENA

- ;Erríílio C..,lmes - __ll;RENA',Fernand.. Gama ~ MDB"Fel'l'eil'a do .Amar.:l1' -- .iLR'El'lA

: .l"lá..,lo 'Glovine =- ARENAr::Jl;alo Co-tlti - ,ARENA''João V&-,as - ARENA

.11\lIaia Reeto -. AREi\fAIMáric 8Lamm - AHENA

OUvir GabanlCl - 1\,1J.DB\Sílvio J3arros - M'DH'Zaah3Tl3.3 Seleme - ARENA

O SR. PRESIDEN1'E: -"~Pereira Lopes) - Os Srs, que

aprovam queiram ficar < coulo fiitão{["cruS<! ) ,

Rejeitada

rmo ~ulntâ~f~lrà ~,~--.- ~~. 'óiJÚilO Dd (fONGR!tSS:O~j\íÂt!or\ljr(~;i$e:ç~fJ'~""~_ "111tili'~9l~"1

[

'" Ante a insufieiên<;ia dO~! ~~nhos n1u~er :;,,' :,POF,i6I\R>s!l{.tj.\l-" ~J.§..J:JI;~s I c~.s J5'~ .Ji!zJi~q~c _t~é!l._!~l.'ll', _'ffilemj ~~~,:-lloçl'ssári? quo ~ftas qU~:~;~~: do homem, ti, espõsit é obrigada. li\ de seryjco.' :>?m 80 pCI' cento :Uo saf.,,;::J'para esta Casa" ou vamos pasiíllr a le- sejam colocadas em termos Objetl~'l\ buscar tmbalho, c êst;; fato tI:anJ,- rio ..]jeneÍJéio. UI'lulta bem. Palm{l,s.) gislar coln base em, informaçõe3 quo yos e honesto,s PD"ra que nrw se pi!o, cende ao cuidado do lar e dos fi- venham de Ministfl'Íos ou g,abinetes. cure tirar dividéndos de situaç(l€'. lhos, se a legisla,ção não tri'ia O SR. PRESIDENTE: ~' lastimável, profundamente ,lilsti~ €quivocas.' -' :,1'que, em parte ao menos, a mu- '(Pereirq, Lopesl - Não havendo mavel o que acabamos de OUVI!' cró Os benefícios do INPS õâ:l mat";t ]her (jue trabalha de,~fl'Ulc de um mais. oradores fnscI'it{)s, deelaro eneer- eIninel,l~e líder -da Aliança Renovado- màtioamente apurados,' Nl0 Cl'~!~f período de tempo suficiente para rada a disCllssáo. 'Ta NaCIonal; , _ _ num procE-dilnento que deva ser CO~

!",/~:~~~::~~°tJ':::i~~~~~~;eem d;a for- Vai-ZR pr..Sg,u· à_votação da matéria. ~~~f~~~a;~lf~aI~I~,~~~~e~!~t.~l~~~~~ â~S~~~p~frr oq~~,,~. ~~~~~e~~~tr~~~;~, di" t I' (} SR. FREITAS NOBRE: e~se ploJe o pos,:, le<:~ .r a a,prova- o constant.e cortelo da olnnb.:> pl,I"','l1a a, compu Sul'lamen'e, como ClZ o d C sa 11 c de p"rpceles I -'juan Pozzo, para auxiliar seu marido Sr. P,re.'3idcnle, peço a palavra pela ça , a _ a, '. e l Ia e " - (as blic8., como se verifica na hipóLeee ~SJalo sustento de Slla casa. E todos nõs, ordem. Conussoes TeCYllCas., ,MUlto bem.) projetos desta nátureza e desta i:'~~Il'epresenl;antes do povo, o sabemos: a O SR. CANTiDIO SiillIPAIO: vergadura. '.','j)ohtica salarial do Governo, que cons- O SR, Pli-r-;SIDEl'O'j'E: l)c,Jn"v,'"'' (Ei1carninhamênto de VJtrWt10 Quero te!.'min"r. Sr. Prs31dcllic, P9Z1jcientemente desta tribuna temos com- <Pereira "opes l-Tem 3. ..''"_ dizer que êstes elemootos foram ré~lllatido com espírIto patriótico, com o nobre Deputado. Sem 1'e'L'isão do orador) -- 81'. Pro- ql\Ísitados pela -{lrópria CmúfJsãc:fj)llJ,quéle espirito de desejar colaboraI sidente, lamento não ter chegado A despeito dos pareceres favor~,vell.liPara aperfeiçoá-lo, e corrigir ~eus O SIt. FRBiTAS 'NOBRE: tempestivamente para discutil' -tste as Comissões não resol'Jcm; elui/tlerros _ todos sabemos e os milhões ~Qnes'tão ác oniem - Sem revlSao projeto em seus pormenoroeB. Eutre- opinam, são órglios consultivGll. ,Iode tIabalhadOl'es li conhecem porque cW oradon - Sr. Presidente, desejo tanto, aproveito o ensejo de enca- - 1~ofrem em sua própria cal'ne _ a po- acentuar que a Bancada do M.D.B. minhamento de votação, lJara, no O Sr. Fernctnào Gamct -- órg:'o161

, ilitie:1 salarial, repito, impõe aos assa- vota faV01:,'NCllnente à propositura, prazo permiLido pelo Regimentó. consultivos técnicos. ,0~arl"dos um desaglO em scu podcr cntcndendo que ela estabelece para a apontar algumas das razões que 1",- O SR. CANT1DIO SA",rPAIO ..:o;aquisitivo, Embora OS salárIOS aumen- mulher sltuaqlio de justiça já assegu- vam'!t j:,iderança da M~.iol'1a a 1'0- Como técnico é, nobre DE'Putadtltem a carla ano que passa, em l'azão l'ada ao homem, através da' aposenta- jeltá-lo. IFernando Gama" o orgal1'.5mo quilí1da inflacão, as ba.ses dadas para rea- doria'proporclomü de 30 por cento aos Em primeiro lugal', Sr. Plesidellte, nos fornece1t êstes eleme:Iws ~tua~'j'just.-\ los ainda que orO"nizarlas tTinta anos de servico, Nad2. justifica é bom ressaltar que proj,~~os d~sta " . 1 r 'd "

f' Q' ~7 - 0- t-" o e_,O' "lle n 1111111,1"1' nOllt_l'nu'o ,'Anl podeI' "el'- naturez", têm g'el'almente clJ,n sentl'clo 1'1a1s, DOS qUUIS' se ca co, a ~I eral1ç~j"J r orga S au enclC s como e o caso" ~ ~ c c 0_ Y Q "da IVIaioria para corajosamenLe to;.']{ia Fundação Getúlio Vargas - llão cebê-l'l ao~ 25 anos. quando )fJe apo- de aliciar simpatias virtuals. i: evi- mar uma po.sição neste inc,tll.ille. SâG)'

!cOmpl1J:aln- dados importalltes lWl'a a senta aos :;0. (MwLo bem-.) dente qu.e o digno autor do Pro}:~to órgãos consultivos, Sr. Presidente,. ~formacáo do custo de vida, E' o cha- n" 27-B, de 1967, sabe perf31t.amcnte e e\'iõ.entemente é orientação c1l!;i

: mado "achatamento salarial" qUi> tan- O SR. PRESHH:NTE: que- l1ã.ü há mulher que, podenelo Maioria. sempre que possivel, Segutl'lI Jto iá f;{?- debutou nesta Casa (Perefra Lopes I _ TCln a p:alavnt aposentar-se aos vinte e Cil1CO ano, . ~ t t I! E lt- -::: : ". • 't d 10111''pol'a, COll1 30~'o (1,0 sal';._"lo':bel'l~tl'''' GI:i p:nec:eres das conussoes. En l'e an..! ~l ao, a esposa, a con1panne2l'a QC o nobrE' D~l)litacto Dayl~ de AI :iley a, - ,"_.... tQ~ nesta hipótese, exatam0nte lmra'I ~()dos os eUas, ao !iJ,do do marido, aju- para cncamin]Jal' a votação. cio, prefira aguardar os ~O ano.;, lom • II"PS d] d' ,, dá-o e c:nconer com êle pan, suprÍl' lodo o salário. precaoar o,, e a.gum Ill'oce l-

a casa quanto às suas nece."idades.' S b V E 1 '. " !!lento que vá. de encontro e não ao~ O SIt. DAYL DE ALII'IEIDA.: 'a em . 'x' e a Cas::! (.0 llEton- encontro de seus fundamenl""s m.

Sr. Pl"esidente , V. ExZ1. bem se 113- (EnCa1nm.hfl111~;llto dfJ 1Jotu(}ã-o. Sem co da. aposentadOl'la da I!lllihf:l'. tclêsse~, que estão correl'1cionudo5 ecorda dos debates qua tmvavamos I'et,isão do oradOr) - Sr. Presidente, Neli:: vai muit.o tempo, a'i'>3s n" Re- integrados aos interêsses dos t:r.lba­quando V. Ex", hoje dirigente máxi- embora 110 médto o Pl'Ojetó nos'mere.. valuçao, a p:ulher s~ ~posent~va com ihadores, é que, com viseira arguida.mo rJe"ta, C:lBn, exercia as funções de ça a maior E' a mais acalorada sim- todo o .salarl?-benefLclO 0:11l1 35 anos a Maioria ioma essa aUtaJe. (M,liloPresidente da Con1!ssã-o àe Finanf'a'3. patia, nas pTelilninal'l:s sornas obl'iga- de serVIço, aleln de um :requ151to atll- bem ) 1}V:;alizam05 marrnificàs debates sob o dos a rejeitá-lO, por dever de iideli- cio",al, 55 anos de idade. Foi aRe-I '. , ';",omanc!o lúcido, piltriótico e democr.],- dade cons'-',lueional e com base llas voluçã?, ?r. Pr,:sidente, !' faÇam~s I O SR. rIlE8IDlcNTE: ' -!

. tico de V. Ex:) naquela COlIDssão. Dis- ínfor111acõe.s de ordem técnica e ail,ia- aqUI JUS~lça a ~&~e mOVIment.o ue I (Pere/,J"a LopeS) -- A COlni~são dOi'Clltimos pGr hora" esgot:mdo e exau- rial recébidas elo lVlmisténo elo 'I'Ta- re,s,ta';!raçao :;'aBI16Ira, J,:e ;~E'll ,en- Constituição e JUS,tiÇ[l, ",,o. HPI,'ee,i:tr;rindo a questão e, por iuu, foi a baiho. seJo a., mulhd,. çle ap?S~noClI ',8. sem, u projeto, ofereceu ao mes'no (' ,nu'Própria Comiôsão de F~nanças que, Redu:ddo o tempo de aposentadoria qllalqlfe~ reqms:t<; de Idade. 00111 tOClO ~ubmeter a votos a seguÍ'1t",:

l por l1l1animiéa:::1e, reconheceu que a p2..,ra percepGâo de 20 por penio do 0_ salano-beneflclo, aos 30 anos de "I ~ 'I\elcvaç50 dos encargos a qlle se sujeí- salário, a lei que l'egula a matéx:m setvíço. E~·,IIENDA ~~'!ta n, Prcvid§ncia, Social seria ampla- permite às intcresoadas na aposenta- Atende V. Ex· que os pais do direi- i " , nra']) .'IDêl1'le con1Den~a.::1a pelns benefícios daria uma (I',não de pernlanência que Lo social ll1antív,el'On1 por .rnui1;o tcrn- J-" Art. 32,:.,~ ap~e.r. ~i, ~.,:l~ p-or1]112 traria a mulher brasileira. obriga ao p/...mento ele 'ur-~', percen- PO a mulher trabalhadora acorrE'-nta- Lcmpo de o01\IÇO sera CO,1( ~lLtla no

Po!s bEm, êstp p;'ojeto fo~ finalnlPn- !;agem, ci1amada de benefício de ller- da, àquela situação: s6 poctel'ia apc- valor correspondente a:te apl'ovnclo, por· unaniulidade, cnl 111anência. Enl face des~a al'gulncnta- sental'-se conl 35 anos de servico e ......••.....•.-~ ..............•.... .-"

,1;ôdas as Comissões da Casc<o não só, ção, que tem fundamento constitúci()' màis o requisito de 55 a'10S de ,ida- § 1" Para o segurado que contmuarI pélo paHi(!o da Opcsição como tam-' nai e jlll'idico - porque o projeto de. A direfença é p:J.upé.'l8l. Sc, por em atividade após 30 anos d~ 5Cr­hén1 p~la Bancada do Govt:1.'no. ainda elTI ~lT03 fonnais - lan1entu- exeulplo, -Ull1a luulher começar a tl'a- viço. se do sexo lnasculino. e 35- a.nos,

Por f',tas l'azõss, apelo 11 Lidei'an~Cl. mos profundamente ter de rejeitá-lo, ba!har com 15 anos, aos 5J ancs ela se do sexo feminino, o v'a!'Jr da <,po­Ga AR:m~-1A para que, absirélindo-ze de porque r€cünhCCcll105 os nlel'ecimentns perfaz 35 anos de serviço, Ela tfl"ia senladoría ser"'ã acrescido lJe 4(~ fqua...todo esse cJmpleso de leis que vêm da mulher trabalhadora e teríamos, entiIo de esperar mais cinco anos tro por cento) do salário (j,; beneficiocada vez mais impedindo. agrilhoan- numa nove. iniciativa, de aperfeicoar para preencher o outro re:l'lÍ~lto, ou para eada nõvo ano complê'.o de ati­do, inmo:'iibllitando o exerdcio do êste projeto e alcancar os objetivos seja 55 anos de idade. vidade abrangida pela pl'ev!clêncu~lmmàato cio Depufado como rcpresen- que êle d~lllamlt1. UvInito bem.) Fica fácil Bubir à tribuna para pe- social, at€! o máximo de 1CO% tcautant'e elo povo, m~dite sôbre o assunto, ' dir que a Revolução aume'1te ainda por cento) dêsse salário p,ns 3, e 30

Nào se trata neste casO de fidelida- O SE ,1iOliO MENEZES: mais os benefícios que adju(\icnu à anos de serviço, respectinment0'~, •de palticlál'ia. Respeit.o com' tôda a IEncmtlínhamCnfo de vo/.ação. Sem mulher trabalhadora.sinc=rida,de as posições tomadas pela revisão do oradOr) - Sr. Presidente,Er.ncnda do GoVÉ'l'l10 ,nesta Casa Srõ, Deputados, o parecer da Colnis- Entretanto, Sr. Presidente, é dequando se trata' de temas políticos. são (!e COllHtituiçã o e JUStiÇlt dt, Cà- mister que se encaJ:e que o INPSE' muito justo que lhe caiba apoiar mara dos Deputados conclui nos se- não é uma entidade que possa Stra.s atItude:; do GOVêl'DO; l'espeite- guintes têrmos: - adlninisi.rada, levianr:tn1ente. Todos osren-Ia" portanto. "\ Co . -- 1 C-n ' - benefíêios estão adstritos a cálculo"

Mo.s, 81'S, Deputados trata-se de ", 1l11S"aO (:c Jns, mçao e atuariais, Nada pode hlwer ae mrds O SR. FREITAS NORRE:projeto que veln trazer' beneficios à JustIça. er~ l'E'unul.O d~. .sua ~l}-r-111u111er brasileira que luta ]'unto ao Ill>: A, real!z~,(la em abul de 1967, grave do que levar esta ínstiuLição ao Sr, Presictente, peço c \1,'1J:'," lJcla

1'to . ,. opmou unammemente pela CG>llS- oaos pelo paternalismo, pela demo- ordem.

l(}mell'~, . nl) eS~;'1 'Oi'IO, nas fabncas. titucionalidade '" . ,'d' 'd I I gogia. I - '~~ss â~C~~fv';d::?:,l~un~~~~a~OdOS os la- ~~~~~~~ ~~ ~;~-I~lDJ~~ lf~l'~~~ ~~ qt~ã~ It;~ aten~:lh~~ A~~~~~~d~~: 7pe~~;(t~~I~:~~~T;~m ;l ) ,lt" la

Vmnos elar nüo um prêmio, mas • O" -t,;d . _ d ncficios, milhões de tral1at!llldorcs, lo nobre Deputado.aquilo q112 m2teCe de illstiça, pela sua =:s~nou ~ a, a Connssao e Cons- cuja aposentadoria cuja saúde dc-Iprópria, conJ:Ol'l!laçào, a mulher que t1tuIçao e JU5tlça. que, parece-me- é o "nd t ,'t t 'd),j' f '_ '" ":reprê.0enta para/nús a companheira, a órgão ttcnico ela Ca:;a encarregada P~ e es ll,::.mell e", o; _ lm _lU1úlO O SR.,FREHAS "'O:a;RE: ,_~spôsa, a lnãe, a irlnã, e que trabalha de- exaJninur a constitucionalidade e. na;n~,?-to d~s':la lnsLltU:9fLOt r:.-~ {Questao de or~enz;_ Sem, /ev~sao àopara ,aiudar a falJ:1ilia. Vames aju- -jlll'idicidade das propo:;icões que aqui Ii!.~"a aql1l, ~r. presl,den"e, ap",~o jOra(lorJ Sr. Preslde~,e,.deciaro qUE! afiá-la também, porque eS,tá provado tl'amitam, I e, 'nesm capacidade declara a e"t~ proees,o, um, e~tuQo atuitnal ~ancadJ, do MDB vo.a Javoravelmenteque ela não tem, pela sua própria f01'-1 que o Projeto GSt{L perfeito. do lNPS que mOot,a o .gravame.a propo31t.lll'a e cont~a _"' emenda.mação fisica, as mesmas condições do Estranhamos, pois, a afi1'm,ativ3, do a:ual". e_ pot~nclal, ~ futuro que est,a I D,escJo ac~ntuar amda que nao pl'e.homem., - elninen~e LideI' da Aliança. Renovaelo- d~spo:l~ao lmplwm'm na W:t aelml- I tenCllElos, tIrar P;'OVeIto Uê, Cil1alql}er

Tenho e21'teza absoluta de que caela ra NaCIOnal, de que, tendo em vista mstr"çao. • ,naRll'E2iJ, G::! materm. Fazer JustIÇa. e o11m de nó,'; votiuá de Hcôrda com sua infol'maCÕêS rEcebidas do Nlinistério Estas razoes - e excluSIVame'1tc o1Jjel,ii,-o da nQSE,a bancada. Nossa po...Çüm;eiência. N5.o vamos ater-nos a do Trabalho -Vai concluir embora 1'e: estas - levam o Governo e levam sição nilo pocle ser 'nterp"eladd como<lonsideracões que nos imuecam o conhecendo o direito ela Inulher bra- a Maioria a tomarem a P.03 iÇ'iO co- tenclo pm vista qualquer intel'êsse su·:excl'C'Ício do n1al1dat~ de acÔrdo COnl -sileil'a, pela. rejeicão do projeto de lei. rajosa de rejeitar éste projeto. ba1terno. O nosso intErêê2:e é tazer;nossa convicção. Não podemos entender. Ou s1'.0 ai. Nâo pode passar, n-:l espirito Ü8\jUstlça a mulher que tl·àbalna. Infe-

N~bl'es cDlega~;J vamos apl'oy~r ÊS~~ 90m~S5ões ou ~üo o'; T\>flnistél'ios que ~ll~~m qu~' _que seja; equU,Í?rado, o~- lizmentc. a 1a:~n?:ia desta C!_:sa sc- en..:pro]d~, que. ele l'esto. como (hsse. Ja üll1ClOnam aqm. JeL1VO e honesto que, 88 f'},5Se l1ü:i2.I- conUa lmposslbIlltada, de aaJsr :;. pro..'(P foi por unanin1idad-s, ern iô-das as Nestas condicõi2,1. ao encanlinhar .a vel ao Govêrno conceder est.a 111P- Ipositura, de impedir que ela EeJ8~ pre-"~CO,l_l1i~j.sõe). tfClllC~p dd. Ca,SR. Espero votação. r~afh'mamos o que já di.~e- lhoria à mt:,lher tr,abalh~rl0ra, del- jj",Udkact~. cOlnc: realmente vai .221' emqU8 to_m1}°m a Lidel'an~a. elo o:overno mos antel'lormer,ce: cu as concluso~s xaEse de faze-lo. Por qm,? Por 10',- face do. votaç'") oue ce proe2b"a.arJJ:o"rc o Projeto nf} 27, que concede à das nossas CQjniSEÓ,3S Ch2.1nadas t2cni- disrno, senhores? Não, Sr. P:rcsídcJl- (.Z1-tuito benn - - , .' J

24Quinta-feira DIÁ~!O_~~ _CON~RESBO i\lAC30NJ\l:- (S~'l~Ó fr I' Junho de 1971 2181'

f·#~:~~t. PRESIDBN1:'E: I Art. 2" Esta lei entra em vigor rufl mesmos revalidados, de acôl'clo co~::-' A:é':4~ -~:=::::~ C:i~ai:1• (Pereira Lopes)'Vou submeter a vo- data de sua publlc'!çao, revogadas as legislação em vIgor. ' decorrentes da transgressão do dis~,

ltos o seguinte: .. disposiçoes em cuntrário. Art. 3."- ,E' atividade do técnico em posto nesta lei, sérão instaurados pe~fisioterapia, aplicar métodos e pro- las,autoridades coú2pétentes, median-J

, PROJETO NQ 27-B, DE 1967 O SR. PRESIDENTE: cessas fislOterápicos com -lmalidade t" soliCltaçã.o do, órgão flGcalizadotO Congresso Nacional decreta: (Per'eira Lopes) Os,. 81's.. que apro- .de 'reabilitar, desenvolver e conservár nas .Justiças dos Estados, do Distrito

,. Art. 19 Acrescente-se ao art. 32 da vam queiram ficar como estão (Pausa) a capacidaj'le fisica do paciente. Fedem! e do~ TelTiLórim.1 Lei nO 3.807, de 26.8.60, o seguinte pa--I Aprovado Art. 4.0 E' atividade do técnico em Art, 15. Estfl. lei entra em vigor

rágrafo que passa a ser o 7~: I Em consequencia, fica pteJudicadoo ter2pia oc.upacional, executar .méto- na data de sua publwllçao,- 41§ 79 A aposentadoria, por ten1po de projeto. dos e processos da tZI'apia e recre,a- Art. 16. REvogam-;::;G o Decreto-

I serVlço do segurado' do sexo ;feminino Vai fJ, redação final. çr,o com a finalidade de re8.bilitar, de- . lei n,o U38. de 13 de outubrQ.. de 1939,que completar 25 (vi~ta e cinco) e 30 5Gnvolver e conservaI' fi capacidade e as demais disposições cTn contrárIO.,(trinta) anos de serviço será concedi- O SR. I'r.:ESIDEN'l:E: mental, física e sOCla.l do paeiente,_ JUsflficatilxJ.

Iai respectivamente, com 80'1Q' (àíten- (Pereira Lopes) Discussão' Ilnica do Art. 5.' Os proflslsona.is da queta' por cento) do salãri9 -de beneiíoicr Projeto n;") 2.057-A..) de Hl69; que tratu,lTI os artigos 3.0 e_ 4.°, POdCT8.0 O projeto, de autoria. da Cmnissão

r

,no primeiro caso e integrallll'ente no altera a deno1ninação dos COltse- ainda- no campo das atividades es.. de- S8úde da ÇàLAa1:ao dos Dqilllaoós,":serrundo, I' llkDS ele EOÚiWinlSLU8 Pi úl"szsQiLa~JJ pJ~ificag de cada, Uln:- • introduz 110 texto do -Decl'eto-iBi nu-- ~\rt. 2° Esta lei entrartí em Vlg0r- atualiza os valôres de registro e I - chefiar as atiVIdades ,que lhes mero 933, de 13 de outubro (le 1969,na data de sua publica.çi1o revogadas elas rnttUas, e da outras pl'Ovidên- sejam próprias em órgã-as e .em est:J.- duas alterações que se tOl'm1.1'am lln-

'as disposições em contráno. ciC!s; tendo pm'eceres: da Comis- belecimentos públicos ou particuls,- p-8rativas frrce aos conceitos lírmados\ são ele Conslituição'l3 Justiça, pela res, 01,1 assessorá-los tecnic2mente; pelo Conselh(} N:lCionai de ~aúdc,

O SR. PRESIDENTE: constitucionalidaae e juridicidade; II - 'cooperar 110 ensíno e treina.- 'A 'primefra alteraçà.o se pl:2J1de à,(Pereira Lopes) Os Brs. que apro- da ComIssão ele Educação e Cul- to, lli'tS disciplinas de formação bás1- nomenclatura. 0 projeto propõe as 1

, vam queiram ficar como estão (PelUSa) i,ura, favorál'el; e, da Comissão: de ca ou profisisonal de nível médio e del10minações de Téonico em FislOte-Rejeitado LegüJ!ação Social,'com substitutivo. superior.' l'apia e Técnico em !Terapia Ocupa-

VaI ao Arquivo. "",I.. (Do Sr. Francelino Pereira). Re- ArG. 6." As atívidades profisisonals clonal pal'a substItUírem as de Fislo-_~atol': Sr. Adhemar Gliisi. a qne. se refere esta lei, só 'poderão terapeuta e Terapeut,,- OcupaclOnal.

/ ' DECLARAÇAO DE VOTO 'd b 't-t ser exer?1 as so a .onen açao e res- O Conselho Nacional de Saúde ja se{. D?claro que, vo,;-ei favoràvelme~ e ao O SE. PRESIDENTE: ponsa!)Jhdad~ c:Je med;co, manil'estara sóbl'e o assunto, ~onsíde-\ ?roJeto de !::eL n· 27-67, que !~)c,ult~oa -(Pe1:eim Lopes) Hã sóbre a mesa e ,Paragrafo. umco." E veda~o ~o téc, rando a tel'1Uin,o'logia, F1Sioterapeuta.,aposentadona da mul!';er aOti ~G" ti, S vou submeter a votos o seguinte: 11ICO ~m fiswtel'apllt e aO Lcmco em sól11-8nte aplicável à médico que se de-I de servIço. por entenae-Io de alco al- terapIa ~upaclonal, a!?l1der a qual- dicas<;e à xeabilitaçã{) íisica, ,~,:{eCU'Dn-i'~a~c:~ SOCIal, e, ainda .constltucionai e REQUERrnmNéI.·O quer paCJe~1~7 que nao eSGeJa sob do, no tratamento de seus enfêrmoo,lJunalco. , . Senhor Presidente: cmdados mecucos. métodos e processos flsioLeTá])icos, e, !lo

R.ejeltado que foi pel? Pl~ná~o, vou Art. 7,0 Os dilJlomas ou certifica- denominação de Terapeuta Ocupaclo,.Ileapresentá-llo com ou,ra ul). al~i~,~ Na forma regimental, requeiro a dos conferidos pêlas escolas ou cur- nal, exclusivamente para o médico ~'uoI.mçao, como 10menagem ao seu a, _'" V. Exa. o adiamento da discussão do elllPl:egasse métod~G e proc.e,ssos de te­'o nobre deputado J!'lonce:1o Panmo, Projeto 2.057, de 1969, por cinco ses- sos a que se refere o art, 2:' deverão rapia OCUIJ8,cional m. reabilitiJ.Cão ,fi­'que aqüi nã.o mais se encontra e que, sões. ser registrados no órgão competente sica, mental e social de' seus' enfêr.ao 'longo de sua proficua atuação par- Sala das Sessões. 23 de junho de do Ministério da Educação e- Cultura. mos, '

. lamentar tantas vezes tratou desta 1971. _ Dayl de Al17leiàa. Art. ,8," Os'portadâres de diplomasIllateria. - , ou certifics,dos e'll:pedidos até a data Quanto à oUGra modiflcacão trata-

. Sala das Sessões, 23 de jun,ho de: O SR. PRESIDENTE: da publicação da presen-Le lei. por es- se da e~:clusão da obrrgaGoi'iedade de1~71. .~ Aldo F'ag ll ndes. I (Pereira Lopes) _ Os Srs, .que colas ou cursos recOJ:ohecic1os, terão nível superior para o 'exercício, desta,:;'.. " / amovam queirB,m fica rcomo estão seus ~ireitos assegurado~, desde que pr-ofissões. A supr~ssão desta obriga-

o ;"U. 1'li.ESXJJENél.'E:, ,. J (Pausa) requClram, no prazo ele 120 (cento e toriedade é me,:Uda jUGta, pois tem por(Pereaa Lopes) Dtscussao lw/cal Ar.rovado vinte) dias, o respectivo registro. objetivo priucipal amplÜ\l' a (,"'ea ele

do Profeta n? 1.100-A, de 19GB, que Em c~nsBqÚência o projeto sai da Art, 9.~ E' asseo'urac1o a qualq'ler acesso ao exercido d~tas pro[]~~ões,',acrescenteI' pal'agmJo a,o a; ligo, tiO r Ordem do Dia. ' , entidade pública Ol~ priva.da que m~n- tão \'~r'elJte e tão, necessária em 1lOS-da Lei 7'~ 3.807, ele 2~ de agosto r tenha cursos de Ílsiotel'apia ou de so PaIs.de 19dD (que di~lJ?e 8?Or8 a ,~ei! O SR; PRESIDENTE: tel'apia ocupa.cional, o direito de re- Fac-e aos estudos já realizados, su-Or/;:n:ca" d~ Plev~aen~!a foc.~IJ'.1 (Pereira Lopes) _ Discussão querer seu reconhecimenho dentro do gerimos a adoção da seguinte grada- J

aUe,aau .pe,o lJeCleto-i~i n, 66, de únictl do Projeto n," 2.090-A., de prazo de 120 (cen(o e vinte) dias, a Ç8,O profissional:21 de novemblo de 1960, lendo pa- 1970 que - d'f' De ' t l' partIr da data de publicaçào da pre-1'eceres: da Cormssão ele COJistituir '.'" 11W 1. lea o, . Cle 0- el sente lei. ' I - Fisioterapia:ç{io e Justiça 'pela constiíuiconali- n, 9~~" C!.e 13" de outUO,! o. de, 1069, tdcide; du Comíss{io de- Legislação ª;tq. d,,~~o~ sobre as ,JJloflssoes de Ar'. 10. Todos aquêles, que até a a) Fisioterapeuta;Social ")ela a_1Jrovação cOln S1l0stz- t~slOtqa'Peuta e terapeut~ ?cupa-. -ds,ta da 'publicação da presente lei, ,b) '?7écnico em fisiaterapiR; .

,. clOnal e ela outras proVldel1c'as estiveram exel'cendo atívidB.des, em c) ,Auxlliar ...:: técnico eln _"j',o'.otel'a- rtulivo; e da Comisst,o de F'znan- '. ' . _ '. . 'hI"ças, javorálJel nos têrmos do Subs- tenao, pw_ecer da.. comlssao de serVIço pu lCO, sem observância do pia. "

t,,',l/?~'1.0 ",r!. "·'0",'1.1:'<S",O a.' [,e,',I,'.,.,INGào c.onst,oztuzf!,ao ,e Jusr'Zça, pel,a 9ons- que cogHa o artigo 2.° desta lei, se- r~"" ~- v ," ~ .~ t t I d .. rão mantidas nos niveis funcionais I ~ ,Telapia ocupacional: -

Social. Relutar: Sr. lVi/mar Gui- z u,clOna, aae. (Da Com~ssao de 'maí'ães. Sallde; • que aCUDam e lJoderã.o ter a classifi- a) Terapeuta ocupacionai;

caçã~ de auxilia~ de fisio~~rapia e b) Técnico em t"rapía ocupacíonal"O SR. PRESiDENTE: O SR.P1tEBIDENTE: aux;lmr de tel:apm ocupaCIonal, se c) AuxiUar ,- téCIllCO em terapiá

- (Pereira Lopes) _ Nác}' havendo o:bpn'e::em certifIcado cm exame de- ocupacional. '(Pereira Lopes) Ni',Q havcndo orado- l' d ·"·t d 1 blhtaçao na forma que f 0,1' determi-, . '

l'es inscritos, declaro encelTi\da ll' 11alS or'-l ore" mscn os, ec aro en- mjnada pelo órgão competenté do Mi- Com est~s altera~oes, que no nossodiscussüo, ' cerrada a discussão., ' nlstério da Educacão e cultura entender sao €sSenCJaiB e com algumaiJ

Vai-se passar à votação.cla matéria. O SR. PRESIDENTE: Parágl'afo únicó. O dispost~ nes- outras relativas, à, -redação, apresenta-, (Pereim Lopes) _ Tendo sido • te artigo ê extensivo, no que couber, ;,nosh o.SUbstl~U~1VO anexo que-virá pre~

O SR. PRESIDENTE: ore- aos que em idêntieas condições e sob Gnc el senSlvelS lacunas deixadas no(Pereira j,opes) A Comissi1o de Lo- recida ullla emenda ao Projeto l1Ú- 1 ' - ' texto do D€creto lei 11° 933 69

mero 2. 090-A de, 1970, em discussüo 'lua quer vlllculo empregatlcio, exer.:c', -, -. Igislação Social, ao apreciar o projelo, u"nl'ca, '{alia o ,l'ne'".-ma a' Ceffil'Ssa-o de ça;~ suas atividades em hospitais e Sala das Sessões. _ Deputado E'a.~ofertceu ao rnesmo e vou submeter a . L ,J - cliniCas r L I - d J, ConsW,ulça-o 'e Jt·,stl'ça., .- pa ,!Cu ares, ' (Jun es Netovotos o seguinte: Art. 11. Ao órgão competente do . _ '

SUBSTITUTIVO SUBSTITUTIVO AO PROJETO Ministério da Saúde caberá Iiscalizar LEGISLAÇ/iO CITADADE, DEI N." 2 .09~-A, 'DE 1970 em todo o território nacional, direta- DECRETO-LEI NQ ~85 - !li;: '25 Dl'l

O Congresso Nacional decreta: mente ou através das repartições sa- aGÔSTO DE 1971 -Art. 1~ Ao artigo aO'da Lei nO 3.807, Dispõe sôbm D exercício das projis- nitárlag congêneres dos' Estados, Dis- . _ '.' _

de ,28 de agõEto de 1960', acrescenta- sões de Tecnico em Fisioterapia e trito Federal e. dos Territórios, o exer- Dlsp~e SObl e ~n!raçoes às normas 1'~~se um parágrafo, mantido como ps,- de Tee1lico em 7'erapia Ocupacio- cicio das profissões ,de que trata a lat vas a saude e respectlv!ls penall"rágl'afo 19 o que foi acrescentado pelo naZ,e dá olltras~providêllcias. ' presente lei. dades. . .'artigo 15, do Decreto-lei n" 66, de ~l O. Congresso Nacional decreta: Art, 12. Os GruJfos dà, Confec1e- ;de novembro de lU66, 'com a seguinte ra?1Ío Naci~nv,J 'das Profissões' Li,be- Art. 39 As Íllfmçõ8s serão apUl'a::lMl'ecJação: ' Art. 1.0 E' 'assegurado o exercício nus, constantes do Quadro de oAtlVi- e111 proc€sso administrativti, iniciado

"§ 20 Além das hipósteses pl'e- das profissões de Técnico em fisiote- dade.s e Profissões, anexo à ConsoU- com a lavrat]lra do auto de ínfracãO' Ivistas neste artigo poderá o' ,egu- rapia e de técrilco em terapia ocupa- dação das Leis do Trabàlho, aprova- e aS pe1~aliclades a serem impostas 'sã~Jl'ado ou dependente outorgar danaI, observado o disposto na pre- da pelo Decreto-lei n;o 5.452, de 1.0 de as claBSlfícll.das a,seguir: .mandato a seu Sindicáto' de clas- sente lei. maio de 1943 fl' . 'd d' .

Art. 2.° O exe,rcício da" pro'l'ssões . '.. caro, JW!eS~I?S as I - advertência'se Olt associações de- inativos para ,. catcgorlaS proIISjSOnalS de· tecmco em 'movimentação de papéis e rece- de técnico em fIsioterapia e de técnico fisioterapia, técnico em terapia II -,multa;bimento de prestações, bem tomo ~~~~i~~~i:a ocupacioU<tl sàmente será OCup~ci01;al, aUxi,l1ar de fj~ioterapia '" Irr _ apreensíl. e inutl1lzação. do", lautorizar uma reserva deduzida amüliar ue terapla ocupaclOnal. produiQs; ode seus proventos, até' 30% (trin- I - aos titulares de diplomas ou Art. 13, As infrações aos dispo- r' _.. "ta' por cento) de seu valor, para certIficados expedidos por escolas ou sitivos desta lei enquadram-se nas' t' ~ suspenBao, Impedlmento oudespesas previstas em Cooperati- curSQS oficiais 011 r~conhecidos na determinações constantes do art. 3," m erdlção temporária ou' defimtivn;vas d~ Consumo, com direit{) ao forma da l~glslaçao vlgent~; ,do Decreto-lei n," 785, de 25 de agós- V - denegação, cassaçíio ou cnuc""reembolso do saldo, inaplicado apos n.- aos t1tula;res de dIplomas ou to, de 1969, sem prejilizo das peiw.li- lam'ento de xegistro ou hcenc:iamento'levantamento annal. que o Ins- certiúcàdos ex~edldos por escolas es- dades configuradn3 no 'art, , 282 do .. ', _ •tltutO procederá no mês ele janel- trangelras, cl~Yldamente.reconhecidas Côdigo Penal e no art. 47 da. Lei das VI ~ ll1tclvençaO'.1'0.

1' ..~ no pa~~ de 0l'1gel~1 desde que sejam os C,?ntravençõ8H Pei-lf)..is~ - ·~',j!._~'!-'Il'U1U~·~_o.Q'~~""" ••• ,u_~'G~

PROJETO N° 3<l-A, DE 1971

o Congresso Nacional decreta:

o ~R. 'PRESmEl"TE:(Pereira, Lupa,) - .Esgotada a ma­

téria, const::mte da Ordem do Dia,dou a p~J.J.a.vnt ao nobre Dept';.tadoDelwn Sea:rano, na qualidade de Lí­der da ARENA.

o SR.PRESIDEITI'E:(Pereira Lones), - Os

que aprovam -queiram ficartão. (Pausa).

Aplov;illo.Vaí ao Argt:.ivo.

() S.?_ PRLSIDE;J:Et(Pe~e(ra Lopes) - Em VOt2Ç&O o

parecer c.:i. Comisbão d.e Constitui­ção e JiJ.5tiça, -pela inconstíruciona­lida de do projeto.

"lAma [)O CDI\,lGRESSO !'lAC\ONAl: (Secá,o ny Junho de 1fl.n '\.,.,---",,,,';';--;;'''';;;~';';;;;;';';;~~,,.,,,,,,,,:,,,_ ~=~"":,,,,=======""""'==- = . 'i

(l SR. l?1tESIDlE.l';:rE: Inecido 2.228 toneladiJ-s Ó.. DHC, P01' 'Iv"ereira Lope.s) - Discussélo prét'fa inteFmédio do. Fundo de Rw€udr> d~

do Projeto n· 30-A, de 1971, que Marenal .Agncol_a - Fl'vEMA -:- i., autoriza aos funcionários públi- nove cooperan'1.as, qUI';, cent!'r"lizam,J, ljZiC08 a soma. âe seu tem,ljO de l'ealmente, (;lU .rlU')~J) .P;3,W, uma g'IJ:in....]

serviço público e privado pum de ,massa de árvores ;produtoras dfi! 1fins de aposentaãoria; tenão pa- cafe... ... • -o fl'ecer ela Comissão de Constiíui- A despeito do:; conV011iOS aSSUW,d05

1

'ção e Justiça, peZa 2nconstitucw- com as S~Cl'etarl'\E li; :Estado, ~raven-n:J.liclade. Relator; Sr. Luiz do guantms vuJt,Q~"", para. iJ., manu-B1'a~ - tençao de pessoal e fórl1.ecnnento de

- . inseticidas, ao .1zdo de outras inicia-,Uvao, õ setor carece Iundanlentel-I

havendo mel1.te de urna providência meis pre~!cisa, de lll:1nei1'a a erradicar o mal,

encerr"da que está trazendo conseqüências da­:maté- zastrosas páXa a cs!eicultura do :Bra.~

si],Se anaJisannos os efeitos da bro­

ca, segundo o magnHlco trabalhoelaborado em 47-48 pelo Dr. _-mtônia\Toledo, do Instituto Biológico, veri· \

.ficaremos qllUDto é prejudiai~,l i? 1economia, do Brasil éste inseto.li Coopera.tiva dos Cafeicultores de I

Poços de Caldas - de grande pa­drão de eficiência em todos os ,seto-,

Senhores l'es da cafeicultura, quer no t.fcnico,como es- no clentificD ou no de pesquisa -.

'em Oongre&so l'ealizado naquela m­dade. onde Se reUllil'alU todos os l'cS­ponsáveis pela cnltllm do café no'Brasil, em colaboração com o Proi:es~

O SR~ PB,ESlr.rE:-rTE.: .sOl' Do:n.:U11.gos Gallo, Chefe - do De...(PeTeira Lopes) - A proposição a parta!!1ento de ~ntomol~ia d~ Esco~",

que se refere o parecer é fi. seguin-, Supe.nor de l~gnclllturaLUIZ 0.\3 QU81­te: roz, ofereceu um :relato rr,jnucioso de

pesquisas em 93& lotes de cafés dosul de :;:,nnas, do sudoeste mineiro t' \da -zona lindeira, com Bão Paulo> Ch13- Igando 11 seguinte conclusão: em 100 I

Art. 1° O funcionário público fe- grãos de café, apresentados como '1deral, estadual ou municipal, qual- amost7ll.gem, 4 a 10 estavam inf8sta~ 1qusr qu.e sej8, o tipo de repartição, dos.poderá requel'er, para ;fins de apo- Acentua o eminente Professor que Isentadoria, a soma de sell tempo de uma lavoura atacada de bl'()c~, em!serviço público ao tempo de serviço 5% acsrl"eta prejuÍzos lncalculávei,'li'em empn:i:s,:ts privadas, de qualquer não só pelos danos que ocasiona ao'natureza, desde que os mesmos n.5.o produtor em 'vírtude da (fl1~bra, dosejan1. silnultâneos. produto atacado pelo inBeto. mas

§ I" Só será permitida a contagem também por edum dos gl'g,QH fHrlJ,dOssimples do tempo d", serviço, sendo apreêentados a:12 compradores e in­vedada a, contagem em dôbro ou em termediários, l!:dl{-;ive repereutindooutras condições e3peciais. na própria expo::tCl'~o.

§ ~o Só ~eiá .c0ntad,? p o rempo ,de Com esta. il1tl'odução, Si:. Fresi-'~er.V1:D f~U;~9 ~ ::.evld....ncla ~C'SOCl~l~ dente, áabe-me a.s:iLa1ar a esta Cas::l. 1

CU~O~ r~co.!.~:n,-,I~>.o~, ~? de...,conto;:; I a impO!'tE.!lda. do fenômeno que ,sepo;~~~se7 com:p"oJ1ado~, l' verifica hoje em r/finas Gerais

~ õ ~ l~o. ~aso ele lrrf'gt;~r:d~ag.e5. tenho a impr-e..s3ão d.e que o mesmono~ rt-c~_hlm..::ntos ou con-:r_~ulgoe? ocorre nos OUtl'Ü3 Estados do :Brasilpo:: P:::e. .do empregador, este sex:a _ onde a prDca, ê.ste ano, chega'Ie)~pon:'db1~~:a(10 legalmente, .. ~l1' ob!:-- a constituir quase lnna cs'}am.idadegajo ~'" qUI:Rr-se de suas C;0rJ,,;açocs públlci1, pois a quebra é da ordem?e con"o;:~lda~5 C?~ a LeI pumert; de 30 a 60%, 1105 lote.s comuns já ca~3·?O,Z, .de 20 (1" ~~o~to ~e ,,19~O. (LeI li'..idos e nos bencJinii:\dos. E' um h'ur­OI§cõY!rca de ]?rl.:;\I ld,-,DCip., uOClal) .. , ta devera.s alarmante, Que acarretae:. hrt.2° O Gn~s da; aposen~adona, -à caI6cultura graves e sérias apl'e­na forma da leI, sem :repartIdo en.. ensõestra ~s. Gove.rnos F'edel'al, e5tadl1~1 ou Não·bastasse isso, hit a con::;idE;Tul­mUnICIpal e o TNFS, na proporçfto dO_ainda os altos indices da hemile'jate!TIp-3 ~e E-Elrviço pf:bJico e de ativ~-. vastail'ix, a chamaGa ferrus:em ,jozd~d8 p!':ivaàa, -contnoa pelo funcionh~ cafeeiros, que tanlbém vem eliminan-­rio, ca!cll]~!r-do--s", o seu valor segundo do de ~orma cleõastrosa as I?vollrasas ([GpC'.3~çõe,:; l€gifi.~ existentes, . qU~ ataca, rausando ta.mbcr..'l unla sé..

Art. 3." Esta 1~'i entl'ará em v1gor ria apreensão.na .cl~ltOL ~8_ma publica.çã<J: rev.ogadas E' que pOl'CO,'l :podem combater ess",as dtzposlçces em contr.árlo. praga, devido n0.o só ao sistema t-éc...

nico e eientifico de empl'e~al' os in­seticidas neces.''::f~:r103 à e.a:tlnçao dês05fe mal, como t:>mbfun à imp033ibili~

dade financeiJ:a, do pequeno agricul~_tOl' e produtor de café em aüqnlrir,por 10 cruzeiI'os, o qUilo da drogapara, conl' a PUlVêl'ização.. evitp...r anerniZeya vastatrix.

Além do mais, o cafá tem mfrido,ne3te Pais, uma Eérie de contratem­pos. A crise que se avizinha deveráassemelhar-se à de 1929._

As apl'eenEÓes lios cafeicultoresainja SE' este..'ldem pelo ,terreno d~,

co:mel'claHzêlçã,o, hoje, no int-el'ior,pl'àticamenre pr.l'uU:;;ad.a, aguardando,os fazendeiros (lUa têm seus lotesarmazenados, qllil o GOVêlTlO s,tendf'làs suas reinvi!J(jjca;6~~, que hoje jâsemanifesiam. no Congresso Nacio..nal, numa Comi&'.lão de :3enadol'es 1.1Deputados, composta de represeutan~

tes de todos os E-~tados pr!Jrlutorosde café do Em.sil.

Sr. Pl'es-ident~,; T2COD1.(lremÚS nõf:ítodos o esfórço feito pela.s autol'ida..

{1; SR. PRESUHlII'I'Ex(pereim L<tp>[8) - '.rem a paJ!wra

(! nobre Deputado,

(} SR. ]'RESIDE';TI';x(Pereira Lote:;) Disctlr5Sáo

pr6tirt .ao J-~"lJ1etç, n9 27-A, de,1971, q!:E: dispÕE .:;6bre a -uso iLe 1:-1.- O S!::a FllES!DEJ.'I-.r:r'E;tulos p!2oC m-:!gistraf!.os áD Poder (Pereira Lop;iJ) - NãoJudici.iJio da UniãO; ,tendo pare- ôrª,~ore3 }..l13Clit05, declarocer: da COl'i,'\'['.l!O dEi C(J'n~titU!gãO a dlSCl15.5ilO.-e J:.rUfjt!'-Ç{t~ lJiJtt i'Jtconstit2wionali- . Val-sa pa...s:a::: à vcta,ção dadade. Rclawr: S,.. Aliair Chagas. I na.-'

O> SR, FRrlH'jA.s NOBre:E:Sr. Px{-sidente, peço fi palavra Dela

ordem.

Art. 4? 0-:; tltnlc~ de ],'rLllistr,)s, D~,­

BsnlbargE.(~crE;s C Juize:; serão de ·usoe~'icl!13h'o dú8 mnsi!;IT;:ulo3 do Pouer,1udiciário, wJvo o de Ministro, tam­bém de u~o do;:; membros do 'rr;bunalde Conh, da JIoi~_(J dos da ca,rreiradiplomática, 11'8 termos do ""rtlgo 193da CODé:üt,U:""l'ic; da R€pública 1;'e­dB11'.tiya da ]31'uUI e 03 de Minbtro c',eEstado ou dE; lv;:L>ústro Exttaurdi-nário. '

Art. 2t;' TerQ..Q O título de 'pessmbar­gadúrt"Z o.: JUÍ:Z0;J. dos Tribrn."luJs Re­gionaie Yio{\erai3 (Tribunal RegionalEleltoml e Tribun<ol Regional do Tra­balho) •

o SR. PRESID1ENT:I1:(Pere!ra Lapas) - Os Senhi):es que

aprovam qJeiro.JTI fiJ:ar 001110 ,(:.5tã0~

(Pausa.)

Aprovz,do.

Vai ao Arquivo.

(l SR. l'RESllil:i!,lef;l<"'E!(PiJ1'elra L-":ílC~J - Os SlinhC!e5 que

aprovam ql,t=jF..ill" J.iror como estão.(Pausa.>

Aprovado.:Em cnllSp·,i'élJP'Ol,. <> prnjeto sai da

Ordem do .Dii. ~'"..

o SR. PRES!!ll'J,cN'aEx(Pereira LOJ.li':;) - Em voreção o

i parEcer Ce. C.c..:rnj:;'sáo de OO:p...Btitlúção'e JlLstiça, p:ll, inconsti.tudonaJicade

a 52- do proji'to.

i!) sn. PR:;::E'IDEWTE:• (!'ereira I:Of;e~) ;;- fisc~mJo Art. 5' Esta }"I entl".:lrá em

lin1W d~ P1oJ~to n, ~.:-95-A, ~e na dsJ" de iJYn PU"Jj-'nc-"olD:JO, que declata de ui,l,dade pu~ ~ .- , u ~ ." •

bUca a ..Previdênoia SOcial doClutJe ~filitar (PREVIMIL)"; ten­llo !1'2recete3 ãa Con,isséio ele Cons­iit;lÍcáo e Justiça, pela iJ07lstilu­ei(r,wUàade e, farorável. da Co­',nié~iio de Ffnança.]. (Do S6naàoFedeml) • Relator; Sl" .lorgcVargas.

~ S~. );'nmgIDEI~JrE~\(l?e'l.eira 1,t1!}es) _ Diócus&tn~

1hâ,;a do Projeto nQ 2.115".A, ,de!,~'W que dá- nova reda;;áo a d15­:l-;'OSÚiVO da Lei nQ 5.315, de 12 ãesetemoro de 1í!G7, tenqo 'Parece-­Tes' ela Gorni3São de Con.stitlliçiio~ jU81ih,a, pelíl constiíucion/1.lidc:~de; .da Com;3~ao ãB Serviço Pu­blicO, 1'",/a aprOt1açao com emeg­i!!t9' f:, da C01ni5sQ-o ele Ftn.anças6pelei aprovação, conforme a en!,e17:~

de ria Comis,úo ile Serviço Publt­UJ. {Do Sr•.Pas~os pôr,to). Rela­t"rc~: 81"3. A[JostinJw RodliguE.S ,eTVll;:u:~i Guiní:],jã~8.

o SR. pamm:m]<rTE:(p2rcira LoQues) - Os 'senhores Qne

nprb1'llID quéím.m ficar como estão.,Pansa,) -

. R~jeit9.do.

"lí9J :;'0 Arquivo.

I'rcOJg.co N~ 2,115-A, DE 1970O CongrESSO lhcional decreta:Art, 1" O artigo 11 da Lei número

5,315" de 12 d,e setembro de 1967 r,as­ba a. vigorra cctn a seguinte reda03,o:

"Art. 11. O disposto n€sta Lei Art. 2"-8erâ.:J awm denomined05 osse [lnEca a03 órgãos da adminls- JUí'Z~G de yritm;1.ra. in~tânci~: os datra,'ií;) direta das autarqulas SO_JilBtlça ld)hbr, JlllZ-eB Audltores; 05ei:02(~0,:'. de 'economia mista: ór ... da JUstiçrt {lO 'TIf::,bHJho, Juí?.a~ do Tl'ü.r­ri\m para estatais e fuaàaçõéS' l:,aJ.!1o e cs àa Justiça EleitoraJ, JUiZ0Ejnst!tuir!as pelo poder público." l'ea('rals. ,

Alt. 2° E.~ta lei 'enrr,a em vigor nat.:lti~ 'de .Eua ~EbUcaw, revngadaB asilif:T'ç-GiCl':.=s em contrã!io.

() BE. P[{ESH-'ENTE:('pc,6im Lopes) - VOLl submeter

~c~cs o sêguinte:

o SR. ;PRESIDENTE:(pereira LoyC8) - A proposição lt

qu,e s6 refere o paJ:'ece~ é <tsell;.Uinte:

PROJETO n" 27-A, DE 1971(~ SR. 1")RESIDENTE: , O 'Congresso x-ra.cional decreta:(P.cTOJ' [t L01JE'S) - 03 Senhol'J:s .que {

njJIo1aD qJ.:elm,n ;ficar CO!'lü e:"I:ão. i .<\.rt. 1? 05 Juizes d<7 Supremo 'I'l'i-{P~u.sa,) buna1 F-éóeral 6: di:'S tribunais .federaís

Rejeitada. .superl01'es íSl'perJo:l' 'I'J:iblL'lnl l\iilitar,-Superioj' Trib1ll1P1 :E1eit()l'al, 'I:ribU1w.lSllperio.r(1o 'I7abalLo e TribllIIal Fe­

li. denlJ de ReClIT5P.c) usarão o titulo deMinistm.

o ERr. IH~~I.:SOl~ S[:AR.l\N-O: 1(Como Líder - Sern l'eIJisão do

orai/or) - Sr. Pl'esidelte, recebi daFec1er2.ção de Agricultura elo :Estaco.de llW23S Ge,1'f/!s - FAREM - '"tra-

'li'1; vês da comi~ão eIiear.regada do setol't(p SR. PR,ESIDENTE: O S~. FnEI'l'AS l-10BRE: <L~ czfeicultura noticias alarlllantas~PB'reim Lopes) - Rá SObre a. IDt1,- (Questão de orde.,n - Sem revisfío e que nos deixam muito preocupados,

I';l:! ~ '{('u SUb!n,eter a ,votos o seguinte: do oraãoT) - Sr. P,rc'31dente, dsclaro 'I trazendO-Dos à tribun8. para alerta.r:REQUERI.\\nlNTO que a ba.'1caC.'lJ do MD:B vota contra as atltoTItbdm ,'espo[isáveis - o" '"....' O' parecer dr. Comissão de COl'lstitui- me e o GERCA - quanto 1l, infes-

Senhor Fle"ide:nte: lção e Justiça, porqull cL>lldd>era OOllfi- ktçào do café pB1a breca.Ne forma regimental, requeiro lt J/. titucional li p.ropOiJitID:l:l. J11fufto "be11Ü Isso acontece apesar das providêll-

fj,,'-H, o adimnl'nt-o da discussão do Liar; wmad;d p811> Govêrno TAl sen-Proj-eto n" 2.195-A, de 1970, por 3 O SR. jp'RESIDlll}JUi tido de fazer 2, lJrofila:da da.3 lavou-~J:rê.~) 8BSSÕ€S. (pereira. Lope.[') - A doola:raçá-o <lo IaS, vl';;mdo ,à exUnçáo da broca, sem

8,8 .. em 23 de junhQ de 1971. -_ nobre Lider F.c<i!ns l\fobre i'onstará da: i'l:l1b.:u-go de o .Instituto :Brasileiro doL lJayl .lHmelda, ~ --... ~ata, do~ 1100&,,".': trabaJhc~· Café, nesta safra 70-71, haver for:"

EMENDAr'ê-Ht::-' n.~ artigo 19 do 'pIojet{}

g-G..inte I"ed.açáo:Al t. 1ú O aTtígo 11 da Lei nÚlllexo

5.Bib" ar 12 de Bete.mbn> de 1967 ];là'3­::.a ~~ v.if:·ora:r COlil a .seguinte ..::·edaçáo;

a ...'1.:i:t.. 11. O disposto nesta Leise ~~pllt3r aos órgáos da Adnlini.s..1r~1;âo Direta, às Autarquias? E111­práa3 Publicas, Soeiedad~s det:wnornia 1,v.sta e as F'undaçõesjmtituídas em virtude de lei .fe­yJE1'al e iie cujos rccursos partici­l'c a UniãO'. 1J

o 82. FRE~lmiD'Im:

(per,eira Lc>pe:::l .- Não havendooradorES in~~rHos< dtclaro encerrada2. diEcus<;;ál).. .

O D~'. J?:I..~ESmENTE; _. , Vai-.se pa-ssar à vot$.....~o <la Juatéxla:-.ll'eJ'euc? Lop~s) - A Comi"cuo oe ~

serl'i?o Publico, ao apl'eciar o proje­to,' OJérL'{ê:l 2,0 rn-i'cmo e vou subme,era ""ietes .a. ~eguint€:

(I) m~.· p.mS:mliNTE~

-U'ac(7a Lopé~) - Hão havendooI"aCor:. ~ in,scrit-cs, declaro encerrada adjsc-us:;ão~ ,

VaI-se J;:;JE""r à votação da mat<lri:l.,

NACiONAL:-,CONG:1ESSOI

fies no sentido de atender às SOnCl- Sll;(',rlor ele Agricultura LuÍiJ rle sidiar a exp:ortação do s'Jllivel, nosso te' médio do Sistema Brasileiro dfl'taçôcs da lavouí:,a de café. Mas é Qw';-;::óS; conscientizou todos os C':1fei- ploduto industnalizado - e que 1'e- pvupo.nça e Empréstimo (S,B,P,E.I;l-necessário que nestl1 horl1 ch,amemCJ$ culWl'es de que a broca deveria scr presenta nosso sonho para o íufm'o. e o imensurável sacrifício elos mutua­IJ1, atenção dos l'espol1sáveis pelos des- coni.batidn imediatamente. Para isso, De outro ladó, é necessário seja l'ios os suportes do Plano Nacional de

~',tinos da cafeicultlll'a no Brasil, por- enviou-se memorial a tOdas a;; amo- analisado o assunto de fon11" diferen- I'I"bitação e os sustentáculos poderosos'f!,ue, se não voltarem imediatamente l'idades respol1sáveis. Persistiu, toda- te. Até nos entreversos internacio- do Bs,nc~ NaclOnal da Habitação.Euas atenções para êste importante via, a situação de sempre: verbaS, naia, o produto objeto de l'epressão - O Governo, a sua, vez, não one,a I

I>etor da nossa ecol10111ia, estaremos pagamento de pessoal, fornecimentG que é sempre anunciado pelas países o Orçamento da União em um só cru- IIfatalmnte caminhado para a extin- de inseticidas, e o mai em si não foi que querem fazer qualquer coeÍ'cao ~~lro, e, se exi,me, de qualquer ôncls II ção da maior fonta ele l'iquezl1 que combatidó. Agora, no IV C(}ngresso contra atitudes nossas, é 'o café. -E', Jmancelro propno para sustentação'tO Pais tem SUa exportação. Um SUl'- Nacior,:J,1 do Café em Vitória, n(} Es- portanto, uma mercadolj'a que tem ~o }3NH, deten~o, c{lntudo" a sua <1i- II tG de broca que atinge uma lavoura pirito Santo, lGI aprGvado o item XI, dado ao Pais a sustentação pál'a SDU ~eçao, o supervlSIonamento os limi~e5 '

ICl'lfcclra, na média dê 30 a 60%, Sc- po,ra que se l'emetesse às autOl'ida- pel'manente desenvolvimento. cie ll1vestimento eo poder d\vel'slfi-11hor Pre§idente, é aloxmante. des a seguinte lu'oposição;' Sinto·me orgUlll0S0 de sal' cafeicul- eador da aplicação de capitais,

I' E' necessário, portanto, que o Insti- tor, porque c,Qntribuo com meu traba-, tuto Brasileiro do Café e o GERCA, "Tendo em vistn, o recrudesci- lho modesto em benefício do Brasil. O Sr, Dayl de Almeida - Não me/ por intel'lnédio dos sellS agl'ÔnOlTIOS , lnento dQ ataque da broca no I\1as deseJo l'essaltar a necessidade de quer? anteCIpar 'às razões de V, Exa ,\ 'atendam ime.diatament~ às solicito,- café nas úitimas safr'as, reco- as autoridades i'Omarem conhecimento explicael~s n,~ discurso que, pela sua'ções da Federação de Ag1'icuUura do menda-se aos órgãos responsá- dêsses pl'oblemas que aparecem de l;:t::oduçaG, J~, se me aflgura pomh-!(Estado êle Minas Gerais, para uma veLs pela politica cafeeil'a a pro- uma hOl'a para outTa, levando, difi_llavelmente serlO. Entretanto, nào de- •

l t" ,. lnocão ele vigorosas e bem di- culdades ilU'ensos a' cafel'cultlll'a br'a- seJo deIXar passar a oportunidade ,,~

,verificação em odas~as reglOes que . I I d ~ f c'"produzem café em Minas> pois na menciona, as campan ~as e com-' sileirl1, e, principalmente, a :NIlnas azer-Ihe, uma, pergunta, sem qual-,

I'1 ' I'd bate ao danoso Inseto. Dentro da Gel,'Cus que espera"a uma safr'a ",b"111- quer malICla, Simplesmente para O"J-

l'ealidade o proo ema e de ca aml, a- 1 d ' t . "'d 1 '" • '

f

de mibllca. ' l'ealIe a e reman e, e vaü o 00- danCe e, no entanto, a. esta altura. já servar.o valo! dos números absolutos_ . 7 1 8 t serval' as (Uficuldades encontra- enÍl'a no elesa'nI'mo. 11\1111a sl'tr',aça-o dentro de um contexto comparativo., Ja rt:JS anos de 196 - 9B ,as 8ses - d 't, apresemadas com l'efel'ênica ao das pelas empresas e cara er quase de pânicü pois a breca a1<'ca, V: Exa, 1;Ll1uncioll a existêl1cla de 10

l'problema do surLo de broca na- la- comel'cial em manter estoques de num SUl·to violento, e as chuvas inten- ml1 despejOs no ano de 1970. Gosta-'VOl1l'a cafeeira' foram ob.teto ele preo- inseticidas que atendam ao ca- sas e permanentes prejudicam a boa na (Ie si;1ober; 1,0) .qual o percemual I, d C f' I' '" Ieicultor no tempo !' lugar dese- qualidade dos calés prod'I",I'"os nllml1 de despejOs em rela~ão ao vo!LIJn" """ '

•cupação do Congresso y a e, rea 1- , 'l' t .« U .' ~-zado em São Paulo. Ttidas_recGmen- . Jados, dado o !'ara,er 111cons 'an- grande 1'egião do Estado habitações construídas e vcn.1idas

! davam que as autol'idades, por inter- ' te do atllque da broca através dos Quero, neste instante: chamar a atra'lés. do sistema fmancelro ([o ,:LU1--l' médio da;; Secretarias de Agncultma, ancs, " - atenção das autoridades fedel'Uis. por- co :Nar,J?n~1 dle Habitação; 2,") se V.

dos Estados, tomassem precauçóes e 11: 1'ealmente uma verdade. O ata- qUe tenho certeza ,de. que o Pl'esi- Ex~., dlSpoe de alg'um dado COI1lP,,-lnechdas q"e objetivassem a ellmina- que da broca é inconstant? E l1ao <d~nte do IBC, cafelCultor, homem ratna entre o volume de ,C~!lCes,i)es

i'ção total c:~ uma praga que eritava existe prGfllaxia para eVItá-lo. aleüo ll,0s p;robe,mas da lavoura de de vendas lJOr smtema de fll1anCIlL-\florescendo novmnente 110 Pais. . cafe, na-o deIxara de tOlnar as pl'ôvi- ~en~o ~ntenor ao Banco Nacional d~

O Sr. Pacheco phavM:- Veja V., déncias necessál'ias e, assim a'lertacto, -!'labllaça.o relatIVO' aos despejos n~,;, No Congre,sõo de Curitiba, tratou·se Ex'! a oportmlldaae do dlscl\l'sO que elas se tornarão l'ealidadp, em tempo epoca ocol'rldos.'nOVltmente désse problema. Teses vem prolerindo nesta Casa. Ainda útil e oportuno._ (Muito be1n: 1mlito ~' ,. .'101'alTl lenovadas e sugestões apl'esen- untem li na l1nprensa que o DlretOx bellL. PaZ'mas). O orador é cu1npri..... A4 SR. ALEN -,AR FUR~.nDO ~-'tad,as ]lal'l1 que as autoridades dedl- do Departamento da Cafeicuitma elo mentado). • :aeSl)Ona~, com prazcl' a V, Exa,: a.;'cassem atenção especial a êste pl'O- IBC fez uma declal'aça,o pública,' de' fo~~e Hhorn~atlva, para o. enlln,;lacio.plema quc estava ameaçando outra que o combate a ferrugem, assim como O SR, l'RESIDEN1'E: dê~,e dado e ,um,a ,ent~evlsc~. pulJiJ-'j'Va:Zll~aOclallfaeIi,~u~teurea.xp~llol.gBaVr~ISnU'o!!,'caqf~; à bdroct'a, deveria_correr P

t01' lco7lta do (P!,l'eim LOpes) - Tem a- palavra ~~daqJee~ ~~1~1~~~~~~tte'eldrOaBdeste p~~j;l,

'o _ • u ~ ~'pro 11 01', como unus na ma aa -cul- o noln'c Deputado Alencar Furtado' -, _ anca l"t-,'dos tel'1'eiI'Os, já nio mais se fazia tUl'a do care. Isso seria óbvio se a na qualidade de LideI' do MDB. ,clOnu,1 ele HabItaçao, SI'. lVIário TrIn-'a proíHaxia nas lavouras,-as càmaras cultura do café, r'lsse suficienteinente dt"d?" ul?:unciava que o núme1'<). ~!B'de expurgo elam abandonadas, a fia- remuneraI;lva, se houve,sse umlt modi- Ó SR. ALENCAR FUR'l'ADO: con5Ll~ÇOeS fmancladas pelo BNH, 11El.:'calização completamente liquidada. 'ficaçllo, se as reivíncUcações dos ca- (Como Lider _ Lé) _ SI' . _. _ sua, Vl~a, beira· ~ casa das 706 mil'iE. gradativamente, voltou a procl1 a, feicultores fossem atendidas naquele dente Srs Deputados dizia' :&~J~ ha,b1taçoes: Quanco ao percentual, "ó~nfestar durantc 'Gado G período em m~nl1l10, qU,e seria, a antempação das SiIio 'que ~ mau quando Se finge J~' flhaoz~nadO cal;l;lo, \:mra satisfazer me·'que a caIeicultura em crise começou saJ.ras. Esta, alIas, tem SIdo uma bom é pécsimo Dezes'ei 'I d • ,v:. Ex~.'á adotar métodos não racionais,' ln-' reivind\caçâb de tôdas as repl'esenta- 'os 1 '. w,~'. " s s ml espe- 'Contl'.,~, nao nego o enriqueci­:clusivé com o l\sO da derriça na co- ções de classe dDS ca,feicultores. En- ~iona11 d~ ~~bR~~~;c<~~s°se~~n: ~~. l'J?:ento dO, Banco Nacional ele Habita­1hcita do café, onde lt varredura, cm tão, talvez pudesse o õnus do combate rios em~-19-0 A i ' .,:1 "'- çao ,e ate dIgo :l1aIS: se hoje los",}':face do aumentG do custo do b,raço à bl'Gca e à JW1mleya correr pm', conta poeta os des'en qu, ao - contr~,no d~ cOLeJado o padeno financeiro de tó­'p(I,m li' apanha, jã. começava a dmx..ar do agricultor. Mas, lEe nao forem frent~ 'e ' S~~~~;e ,:ao,.con?sco da a ,rêde bancária brasile1ra com (),preocupados os produtores, Entao, 'majo1'ados os preços do café, natu- atrás as e i e a .as vao flCando pod,eno Íl1!,anCelro do BNR, esle PCI'-não eram bem feitas as limpezas, nos l'almente DS ônus decol'l'entcs dessas Em' ont' t'd r. ' • den~ po:r: bem pOllCO,'galhos, dos grãos remanescentes e pragas irão sobrecarregar os cofres da ,_ ~ ra~ar: a" 2~ ,bIlhoes .e .800 :Nao me rebelo, na anál\se aqui fei~também dos grãos empilhados n:ls Nação pela düni.nuição das safras e i~~lh~e;'o~~~~u~~ro:~u~te abr~, Ult1f'0 ta, contra .éste progresso alcançà..clJo

,margens do ag,liamento para li co- pela dcteriorização da qualidade _dO dmante os cinco anos d;n~etlme!1o: pelo ,BNH, em, têrmos materia's,111citR, onde a broca proliferava, Em e>tfé e..,<portaclo, comO V. Ex~ mUIto cionamento o que eCf.Ui:1 e 1~0 ',un- anunCIados paI' 111lm, no argumento -, conscqüência, hoje nos deparamos bem\ ressaltou. .o problema é um só, de 5 bilhõe~ de dólares VqU;rtiaceq-;;; resposta 11 V.' Exa."com uma Sitllo,cão desespel'adora na reSIde numa- 80 cOl~a: f1x'H para. o no dizer do seu ex.pré~ident~ M' r' ' O S1·. Dc,yl de Almcula' - Ohl':gado,.caIeicultllra do meu Estado. prGd~to do agncultor preço que lhe Trindade é superior ao' t' - a 10

O Sr. Flávio Gíovine _ V. Excc.- pe,~mlta sel' de faio um bom agricul- extrangel~o na América lf~~fn~~e~~~ O SR. ALENCAR FURTi\])U -

I, 't ° LO.. últilnos 20 a110S. Outros são os ânguloS' da mmha an:t-cncia, como sempre, com mUI a pr - Use, exatamente porque entendI olle '~

priedade, aborda assunto de suma im- O SR. DJtLSON ,SCARANO:'- Superpotência financeIra que .1'e- filOSOfia d? ?ascedouro do BN1{ qU~'porLância para a cafeicultura;. ,Se nos Agladeço o a]larte de V. Ex~ que co- cebeu lt influência parapsic0l-ógiclt de teve, tBologlCamente, meta de ca­'l'eport!1I'mos aos dados- estatlstlCos -- loca o problema em têrmos l'eais. Res- ShHok, abominado o conteúdo socu,1 ráter socml, perdeu-se por inte1ro: ','lU'podemos encontrá-10s nos boletins ofi- pondendG, des~jo sallentar qUe um& da sua constituição e Impregnando-se razão da desnmção social do, Sll:t ca­ciai.s _ veremos que, no futuro, ha- comissão de Depútados e Senadol'es da azinhavrada mentalidade do 11101'0 minC1ada,,verá um eqnilibrio das safras em fun- está l'eivinrlicando junto ao Govê1'110 eXCi'issivo, obtido 'até mesmo honest9.- A prÍl'wipaI Jonte de rBCUl'i>OS ,docão da oferta e da procura. No el1- esta providência, qUe sabemos neces- mente, o BNH foi criado com a fI- Banw Nacíona-l da ;HabItação UdVCllLtanto êsses dados estatisticos ba- sâ,rill. e urgente. E confiamOS no se- nalidade de ajudar o povo a ter a elos 8% descontados das fôlhas de po_~e'oln~se ta'o-so'I'.lente em safra.s que nllol' Pl'es'J'elp'_nt" da úeprí"'lica, nos Se- sua I'abitaça-o em ases "a"o' "el' ~p. ...,:40 '-' _ '-' J,\, _"'" _. IJ _. .L lJ a.~ S,lnas galnento dos trabalhadores, drenacloJlnão apresentam problemas. V. 'Ex· nhores Ministros da Faz'anda e da :[n- o que ven"los? Milhares ele casas tl- para o Fl\\l'jo de Garantia por TelL\­celêncía está, com muita oportl1nida- dústria e Comércio; no Senhor Presi- t;.anciadas eru l;astá púbU~a, num leí- po de Servlr.o, AssIm é que nas ODe·

'de, demollf,trando a eXistência de um dede do IBC, Temos certeza de que iao ~nde o martelo a~u~cla o fIm da rações de crédito realIzadas p"elCl'pl'oblema na cafeitcultura que pode- S, E:c"s jamais deixarão de atender esperança da c.~~~propl:a e a ven~a BNH em 1970, o F,G,T.S, participouxá diminuir a quantidade de café pro- a uma leivindicação que prQvém do de tantas, prestu,"ocs p,2;g,~S, Del~s saue com 85%. E se a arremda,Iw d(,dtlziclo. por isso, gos~aria de l'eafir- cainpo. - com. que.,,!~gentes s~crlI1clOs; mlillares BNH, nG mesmo ano, atingiu •... ,.mar ri esta Casa a perigosa situação Sou muito grato a V. Ex' peia in- e:e -l!~':llU~11OS. ~esp~Jados por um caç-j Cr$ 4,3 bilhões de CrllZell'OS"l'essrtlte-em que se encontra, a cafeicuitura em - , N l'd d I,asco senhotlo 1 _n1Ilh~res de mutu3.- .se que lna:s de "0";:,-" GIl ,o,"J'a, {I.OJ'S' ,.'face da pl'evI'sa-o oficial Nue afirma teTVcnçao opOl'LUna, J. a rea 1 a e, o i ' t· _ • v .. -- ~" f' lto s" 011 'I-ado n" ó teru I. os com _pres açoe1. a era,sadas, e todos n:eio bl'll'.o'ps, sal'raru elo Fundo ."~"quêle eQ.uilíbrio, mas sem, levar em ca_elCU ' r. e, ,a e e" I bIt d ~ - li'"~ 'condicões de adquirir o il1set;ci'::8 e_es, a 50 u ~,ment,e to os" sem exce- Garantia pGr Tempo de Servfco. -çonta problemas como os da geada, da pará éombater a hemlleya e a praga, çao de nenhum, msatlsfeJtos, decep- Entrecanto, ~e o sacrlIicacto di.,broca e ela fel'l'ugem, os quais pode 0 t -" '1 C1cnad ,,':'u revolt,a.dOs com a _desu· ,nheiro a'escolltado do trabolh".lorl'a-o deOeOl11'll'bl'ar totalmente a, pro- Pm' es 'a ramo, e neCeSS8l'la nossa Vl\ - "I b .. - ~ -

v , d 't 'b I'a e'r'~ °qUl' cllamemo"" n1a.na pOllulCa 1a ltaclOnal do wOVC::.!'- constiLtll' m'~,JoI'J'a d()s recu-,so" doâuça-o. ,,:f:ste o alJarte que dese,java a a n una, JC1' '" -~ • o " t '" va atenção das alltoflc\adc§ e mostl'e- no C.l~e, ran~n11ldoU o seu pi'opó31tO Banco, não tem éste trabalhador ,>e-inserir em sell brilhante discurso, mos O cammho a srguÜ'. Na conto,- tel~aloglCo ol'litmano par!" adotar nor- quer o (mcito de ilscaJizar 11 -Na.

O SR, D11:LSON SCARANO café, no' Ílmdo referente fi cafeicul- nc''-'' l~zppd'H'Jas, ao !nves d~ submr· aplicação. Tanto que. dos 16 comrJJo·Grato á-v, Exa, Representante da tUl'U, existem recursos SUDSt:J.\1C)()S()c; t.e-Io a fJlosofl!j. pré'l'lclendi'.na que o !lcntes da cüpl1ln, do BNH, 11enh11'11cafeicultura do Estado do Paraná, o càpl1zes ele dar cobertll1'a a todos éS- acalentou no Seu nascedJuro, l'cpreseme os mterêsdes e uspiraçOrs

_aparte de V. Exo.. enriCluece o meu ses gastos qUe ,ti e-stáo, como acaba- o povo qucr ver o G01êrno parceiro do"trabalimdor brasileiro,discurso,' mos de dmer, llesta situaçii.o de calo.- dos seus problemas, não só uJll1pfir· Compõem, majontà'tbmente, o ee-

SI': Presidente, encerradG o Con- midade pública e que precisa ser cor- tindo com êle dG ônus constitutivo pital elo B,mco, e dêle não partlCl·gresso do Poços de Caldas, a tese l'igida, Mas r/lo ( sàr",cnte isso. A do BNH, mas perlustrGndo a sua "ida pam. O eUnhei:'o manipubdO pelo'apresentada pela cooperati\'a daquela cafeicultm'o, até hoje tem sido o vei- Institucional. - BNH é <1Lminalmente SRU, mas arre,·cidade, com a colaboração do Profes- culo condutor de qllllse tl1dn ,o que se Têm sielo os tràbalh~,cJores. alravés bat;tm-lhe o direito de pertencer-lhe,sar Donlingos_ GalJo, Chefe do De- 'Lefere ao progres,s:o nêBte Pais. Alnda do Funde ce Garantia por: Terapo de -SBQU81\ a fiscal]~n,ç8o dos seus in\'f~s'",lli.t\I'~f'.m~).1to gª !j1lJ-,Wmologill 9.a )]lscola agora/. ,!).ós. llroi!~'Il, ~eyeJllOSsLli,)· Senlç0l. 11 ~o\lJ.!ança privada, por mo. tihler~ws, Já o Govê1'l'lo, que não PdJl'"

'2184 Quinta-feira ~'4,G' 3"""___ ,i -- '*,

".... DIMBO DO CONCRESSO NACiONP~.(Se9ão !) Junho de 1971

dai a negal'1nOS U1n êrrD qve jé, f.fJ!positivnu o 1)[1&':0 é grande.

tidpit orçamentàrJi1ID8nte C<:lh\ qual- (I tl'abalhador possua nn.s[t prõYl'ia. ilos pelo trabalha.dor. Veja V, Ex'quer verba para o :anH, impõ-, a êEte Tenho confiança em S. Fxa" que, por .que a matéria é de suma, gravidade,lima polit.ica financ8Íl'a em se" fl:wor, certo, há' de procurar um denomina- até porque êsse procedimento ti iJa- Corlwnbamm. Sm. Dspul:u'C<3 d3desservilldo aquêles que, como os tra- dor comum pari que. em breve, o queador por vêzes da bCJ,-fé dos ./jue MaiorIa, que exist€m "n'Os gravis,:i­balhadol'es s1i.o, em verdade, donos do grande ideal do brasileiro de obtEr pleit.aiam o financiamen,o. Qna1g!O mos que e~!ão esmagando o prnbl' ,dlnheÍl'o do Banco. moradia, condi~na SEm apertos sem eE:cle.recidos a respe.ito, aqnêli?s qne e.qllisltivD e liqujddndo com <) salmo-

Não se nos afigura de justiça que assaltos a sua bols:t, zeja concretizaClü, se propõem a obter 02, fimmull"':,en- dos tr.1bulhadoIéS. E é o próprio :am-a0 trabalhador, àetEntor de mais de IJ.ruito obrigado. tos se l'etraem. IIoje e=;tf~ SCüntecen- êO !I8.cion91 fie Ha1Jit.arã0 quem o diz..dois têlÇOS dos recunos do Banco NêL- O SR. ALEnCAR FURTADO do um grande retraim0nto l1a pro- quem o afirmE;' nos EUS contratos. Secional da Habitaçfio, seja, negado o Ell é que, agradfço a eioquéncia de mIra de financiamentQ pela razão ná.Ó, v2jamO;;, nobres D8putad03: odireito de compor a Eua direção, com V E ~ ut "8 ada. porque sa p21nl8Ínl de dC3cOnhere1:8ID os gTa- B:.:tneo l\TaciollZ1.1 de hJ!;bitaç.lo .cxiou,E'lementos indicados pé'las federações e 'lt xa. f"oBP ;0 "'~';,;a-r'os do B"T1'I vames incidentes 5ôb,a ó fmancia- reeentsmanta o Fm:do 'de C0ll1uenul,-1confederações dos trabalhadores. vo a em avOJ: (tas mu,,: 1 "'" .

tão saeríficados por este Pais a fomo mento. ção da CC>Tl'e"flO 1'~onetária. Qual Oi'O trabalhador devia tér o BNH C~- V. Exa., como ouh'os p"rlamentares,. O Sr. Da!), d" Ai.nele'" ._. POi' ob- funde.mer,to a,o próprio Banco Nado­

mo casa sua, mas. quando ali pro· tem criticado a politica habitacional séquio, não veJ'a nas r::rinha.s per- n"l r13 H eóiT3Cão para criar G3N3 Fnn·lcura financiamentó, encontra não o do Governo. Eecortb-me agora de do, m não aquêla de x2{;Onhecel' que'acolhin1ento de mãos allligas r porém a Que o Presidente Johnson, ao S8;I~ldar guntns un:a. afirmação de ignorância nenhurn lliutiltirio _ pa.ra nê.o diz8r... Iavara aspereza de uma politica habi... o entfio PreSldent j /irthux da Costa G O'" SR. ALENCAR FURTADO ,lUOS (;rI101.tuftl'ios'' J C-o-1t:.?'.d03- - te1'5~1trccional que lho é carrasca, aliás, o Silva, dIzIa: Nãó quis dizer isso. Longe de mim oondições de liquidar o financiamen-em que se transformou o Govérno no tal :propósito. to '1 E isso foi dachrado pelo BancQEm!. "O povo j)oclr·.l até os erros do , em contnio sinalagm-"Uco. Lã. Está, I'i,

Juros, taxas, pre5t"cões cOTrigídas, Govérno, mas r."co perdoa 9, índi- O Sr. Dayl tZe Almc:Wa Pro- 11m'1- C13usuh do contr:lto que o diz:Iemolumentos, seguros: saldo devedor ferença do Gmerno pelos seus curava simplesmente en"1.mmhar o se a-o ténnino do contrato ainda exis-corrigido são par4metros do comple};o problemas" • debate para o campo do pen~amento' til: _ veia V. E:c~ _ sRIdo devedor,se,;: alma. ~m qt~e se trJn~fignrou ~ Daí a nossa suge~tij'o legislativa, isento e t-ranqüi]o em face de uma aquéiiJ FllnCo de' Compensação, quo. 'encIdacle msenslvél batl.ada pO·1 propondo a a!t,'rlv:;~co do an, 28 d'1. experiência Íllovadora e revoluclon:,- ast<l. illcluido Entre tantas taxas cita~lBNH. Lei n.O 4,.380, d~ 21 de ugôsw de 1964, ria no campo do financiam~mo à clH.3'lJOC" V. E":.~, lJ8l;:?"" jJ{) mutuário

Em causa prépl'Í9. fixa a Unidade- [para que pa5"a a tEor a sc;;uinte re- habitação no País. Pret911àm cha- a inlport111cia, que correEponde, por IPadrão de Clédito; IDuvn,·-38 num in- dação: ~ mar g atenção de V. Exh para a com- a~lm. diz6l", 11 uma inovaç;ão l10 com.jdice de preços por abcado p2.ra fun- . ' plexa clllTelação sócio-wonômica que pl8:'o :!~:;urador. Esse Fumlo de Com~

damentar a determinilção dos artifi- Art, 28 - Os. m~mbros da n~- existe na experiência, que como tõna pena~ão nada m"is é que rnn seg'U~lCio,lS coefIcientes de COIl'8('ÊiO monet5~- tori~ Sêlão __escolhl~~S ~€ntr; Cl- expeliel1cia, D30 é definitiva; é um 1'0. Entt1o, é3~la seguro, ao tél'nlino dO:ria carentes de r2al uc!eguaç3.o; cobra dadaos cje l<'~lCmhêclda' ldone~dade proCé3S0 par" a apuração de urna contrat-o, pag3 ao mutuário o saldo'ÍnquaJific8,vel tm:a de admínistraçã,O, moral e comprovada caIlacId't~e verdade social. :fl:ste o· obje:ivo úmco deveclor e êõte, :por sua vez, quita q'para coisa alguma administmr, exige em assur:to . e.C'unomlco-fman?el- de minha intervenção. Banco Nacional de HHbitv.cão. E' oicaríssimos seguros, sujeitando também 1'05 e Obl'lgatOl'll~mêllte ,w;rove1ta. reconheciment-o ,expreE20 de que (lio seu pagamento à correção monetã.· dos como c"onseln6lros o Superm-. O SR: ALENCAR FURTADO mutuaria nãO) tem. condições, nêm tm:\,.'ria~ arbitra juros de Lxação percen.. tend~€nl~ nD ~GrYlço~ Federal ~e Agr;:ujeço penhorado os apil!'~8S dê de }jqllider o seu fin8,~ciam211to ~en"'l'tual variável nas ap/icaçõ8S de det.er- :a:a~lt~ÇJ,o e (h'ball!;S7p0,. um e,- V. EJ.:', porque senti nos mesmo um tro do plD~O estabeletldo, contral1an..rrIinndas agéncif~s fín9-nc_eirus, com a pCClallsta eil1 pI'evlil~nc;a sOCl~l~ espírito de ordem técnica. N0ceu~i- do Hté Uln pllneipio fundtunental d~\ ~

agravan de e.;,:tr:lpoiar a taxa. leg:tl outro em a"sun~ de s~ude pu- tam os realmente des3a~ unção paTa oIJel'açâo de compra e venda, que é o'ouando os submete tambÉm i1 correção bllca" - ate aqUi Tilantlvemos n2. manter o diÚlogo ..Ilustre DpUtado, res pretio et consentio. O consenti~j"Üegaliza. a ccbranç9J de en101umentos, h1.tegra a nt.ual redação do~ ar: não queremos que o J?anco Nac~onal menta id cs-tú, pEla. assinatura dai:iexcedendo o Emite legal de 2S-; en- tlzo 28; l1023a eomplementa.çao e de Habitação, como imtttlliç1i.a; de- partes; m:'l~ o pl'ego, onde está o pre-o',fin1 estrutura todo 1. nl d.ispositivo que S& sçgue - "e os de::nalS Ir)! sapateça do País. go, .se .se declara que o preço e m6~~de ;10rmas faZ211dárias, e quintas ve- indicaç'ão t'as Confederações dos re.mé'rüe estim8"tlv-o? Não é possivel.,jzes à revelia d3, lei, ImMndo a EU:l Trabulhadorei5." Sob certos ângulos. estlml1lam?sa, As autorIdades responsáveis pelo P1a<i

1q ... d sua permanência. O nosso escõpo, ao no l'""'cional de Habl'+nCa-o t 8 m portvonbde. dominadam, .Bem rccE,'~er lt O Sr, IJayl d" AI'))''',·a'n.. ,'ni,,'" ." - , """'"' 0'/t d t < L - w" ". ~ criticar, é aperfeiçoar B, pnli1;!ca há- obrigacão examinar ê~se aSEuntG; d(}p~r e llToamen'8 m,eressnaa, qulO' de faZ"'l"-lhe a pernunta. qua preten- bitacional do Brasíl, mormente pm i1 COYlj]"al-i.o _ e ° p1ano está em vi2:oJ:\!sa,o os trabalh.a,dores, os con~elho~. nu... ([. vro d' e.r - V'" E-.':>' nue se" CI'I';,;:.. .. t "'gldos pelo sDfnmen!o do SEU cotldla- o, que lZ '" , ,.,., ~ ,- encontrar uma filosofia h\il11ams a a há apenas 7 anQ3 - quando se ven~lno, para que pos3a imprimir orie,,-ta- cur~o. m~rece, por;1'l12110nzado estuQ~' presidir sua caminhada. Veja então ceIem t2.i,s contl'atos, podará a monolça,o fundamentaln1enta hun1211a, erra... A l\L-'Ur{J~-" v~~ f~Z~-;:-O, ~a~~..,u~a an 1 - V. Exa que há U111 propósito con1Uln hln!1(l cnlr .sÓbl'8 ~€US criadores e nã(J'jdicando a mentalldade preponderante- 1ise a jJONelZOH 0.:10 as~eI"Ha, de \i. quanto à perm:1l1éncilO in5titucion,11. havel'8, dinheiro nesb Nação :para'mente mercantil. Ex' Agera,. a pnrgunta: quem. con- PSf)U' 03 1I111Lo~os, os astr.onômicos "s[lJ~I'

tribui para o Fu..do de GanntJa e o Aproveito o ensejo par<. apela? \ [t d.e3 dos créditos na época. :Imaginemo Sr, Florim Coutinho -' Nobre trabalhador ou o empregador? V. Ex' e à Liderança da ARENA, ,,? ~za".: 700 ~l contrato3. Dan?,"',

Deputado, fiz nest.a Casa, dois pro" ,de tão alto espírito públi~o, p~~ra quo !:te vll1ta anos, d1Z V. E,,' e com caI*jmmciamento sãbre o B:ti1-I. Não po- O SR. ALENCAR; ~UR,rADO -:li: acolham também as I10nderações cujos que BCl'ei:1ito estajam dentro da:daria, assim, deixar de VIr à tribu.l'llt o trabalhagor braSIleIrO que descon- ajuizadas no consenso elos pares eles- correção 'lTInnBtária, \') perfEitamen~ineste momento, paT[j, rc10rçnr o que ta de sua fôlha de pa~al!18nto pn:- ta tribuno" com o propósito de apel'-. confOl'nle àn regras de aritmêtrc,çh,{V. Exa. acaba de enunciar. E' de al- cisamente 8%, D;go, maiS, a V. Ex': feicoamento, :porque assim estaremos num contrBlo de aUêna.s 29-mil cru~1ta relevâncía tudo o que se diz nest:l êsse aspecto é ll.f-!.l'.':<:ldo, pelo,s dE- todos trabalhando P''tl"U, (J bem da zdros, o saldo estar?, eu 500 milhõ"s.,!Casa ~m relação ao povo, Em relação tensores da polit~a habitacional do pátria. E me pErmito solidtar a V. Onde encontrarão o Poder E:::C{)utlvo'principalmente ao trabalhador brasi- Govêrno como um argum9mo. Quan- Ex", agradecido pela observação que e o Banw Nacional de Habitacâo l'e~:lelro, já que cêrca de 80;:' ganham do se referem à correção monetária já j'tiz, que {1 Liderança di1 ARENA curSai; para FJ.ldõer turfa isso?" Sedio'n~enos que ° salário mínimo. O tra- dizem que im'ide também sôora êS5e analise o nosso pronunciamento, Cjl;e orar". VH!IlOS tomar, lJb"Oríl, com 60-j!lalhador não pode ter a sua caS3, percentual, procurando assim justifi- leve em cont.a as SUg82',tõEs aperfei- rage..rn, as pnwidêllcí;)3 pU.ra corrigiJiIpelo B:i~H. E' uma utopia. Querem cá-lo. Mas o trabalhador brasileiro ços.ceoras, porque, se for levar em ê',sa 1'alh'1, l-Ji'o há um tlaoaihcdemlenganar o povo. Se a correção mone- não quer explorar ninguém, muito conta apenas a ddesr; (\:1 polit:('fl, do sequer - e desafi() quem quer ql!<)':tãriEl continuar, nobre Deputado, sõ- mepos a si próprio. Em pllmeiro lu- Govêmo, o Bro.si'l Eofr"rá nora ele- seja ,\ encontrar um só nest€ p~.!s;'lbre o ?aldo :Ievedor, sera humana- gar, são ignorr.dos os índices da CQ,- cepçElü. raÇo dHqui, EOlenemente, um des:"fiomante lmpos3Ivel ao trabalhador ter reção, qmmdo incidem em favor dO a tôdQ a Cas;t, a todo o COllgJ:essoa.lcasa propna. me torna-se eternamen- trabalhador e {mando se referem à O Sr. Fernando Gama - Nobre ql~e ;;Twon.tr:.:c: ~pena.5 um entre os ';'00'1

1te lnqlIili~o do Govêrno, quanto mg,lS lJrsstaçs,o d~ lnutuárlo são _ POSf,Q Deputado _ti.lencal~ F'urtado, Vo.ssa E:'C'" nul benbflcw~n.os - que tEmha decla-_paga, maIS. deve. Trouxe a esta Casa afiançar a V. Ex' _ abs:llut:lmente celéncia, c()m a vene, com a eloqüên- l'ado estar ~Htist~it() com (I Plano Ne""1ex~mplo fl'lsante: um trabalhador "d- al'tificais. cla e c()m a intelig'ência que o carac- üional de 1chbitação. "qUIrll1 um apartamwto de sala, quarto teriza, que no.~ deleitam, e àS quai': O SR. ALENCAR, FURTADO _.t-e cozinha por 29 mil crl1,;eiros; 5e. Mas pTOseslgQ~ V. Ex' com o apar· já nos acostumamos... Tem inteira razão V. Ex~. Sou gratl) ,de acórdo com a contabi1ldade, levar te. O' SR. ALENCAR FURTAnO -- pelo 311bsidi() que l;rom::e à minha ora-Iele 18 imos para pagar aquêJ.e apar- . .j,amento pagará 543 mll cruzeiros.. O Sr, Day! dó _4lmezela - A -se- Muito obngado. çáo. a qual íicou 1l,blilh8ntada com osVejam bem:' ]:)or um financiamento gunda, pergunta em ju,stamentc a res- O Sr. FernancZo Gama _ ••• llbor- oonhe-clmentos e U Íl1.t.eligência dede 20 mil. pagará, em 15 ou 13 anos, peito do que V. Ex" adiant·ou. Não da um tema, dentro do diapasão em Vossa Exe81ênci~". ~513 mii cruzeiros. Isso não é propiciar é cr6elitada. aO tmbaJhador, em con- que vimos mantendo neste diálogo, ,E' LI nOi.'sa prilnetrn: conclusão obja­casa própria ao trabalhador, Acredito ta- pessoal, a -avaliação do custo àe que acreclíto a 'p<:&pria Liderança -na tiva,. louvados no argumento funC!a"'lque o S1". F'rasident,e da República, vida, 'através de correção monetária ARENA reconh~cer:t preocupa tôd", a ~~;,r:tal de qllEJ o~ ,tra?alhadores :e,rr!:,homem bem int.encionado - e jã llUé' correspondente? Nação. São milh$re~ de trabalhado- dl"dto f!', co-partiCiparem da. g~"l;a{ildeixou a lt'residência do BNH quem O SR, ALENCAR FURTADO _ res que. se beneficiaram _ ga benefí- d~s. negoc;o~ ,d~ BNH, porqu,: lllte~1lmaginou ê3se plano diabólico - pro- Nobre Deputado Dayl de Almeídil" ê cio foi - de financiamentos do BNH ~:;'~' ma3~nta~lam8nk.o cap:tal d""l

• oi ' blema QUo e "u? ,oe l'ntronqu"'l'lizam a cado pO.""G ql~." €st::twelemmento fmancelro. l,'curara 5 UClOnar o NO . ~ com 'prazer que Ei5treito o diálogo "_,, ~ w -""haja: de fato B. correção da própria com V. Ex' Mas veja o nobra cole- com as cOl'reçÕ6s monetárias que se Na economia capitalista, ~o l'emlme'-icorreção monetária, para que o tra- ga que os ilustres líderes da, AR.ENA faz incidir sõbre as prestttções~.o que, ração -do c.r~pltal-djnheil'o é função de'balhador tenha a sua casa, porque, _ e nesta minha afirmativa não há de -outra :parte, onera os seus Ja min- juros. E 08 juros, em taxa l,a:;oúvel'j:<té azora o povo está sendo enga- guados 'l;alários. Ninguém dmide. constituem.-r,e no estímulo do 'lnveJ;ti.'.nado. E não estamos aqúi, como seus demél"ito pam 11 brilhante Liderança Esta Casa, em 1964, .se não me falha dor, funga0 orgâníca do próprio in~repreH'ntantcs, para Gngal1á-Io. Temos' [do Govêrno - assim como 1:;[uase a memória, deu à Na~ã() o Plallo Na- vestimenta, Contudo, a remtmel""çl'.ode dizer a verdade e corrigir o que es- tôda a Casa, senão tóda, que quase cional de Habitação. Movia-nos a to{)- eXigida 'pelo :Banco l'1'adonal da lI"-ltiver crrado, custe o que custar. De- todo o povo brasileiro, Bi'niíQ Wd(), dor, o desejo de entregar ao Poder bitação implica não 1)6 no pE,ga.m;;ntqvemos m()strar ao Sr, Presidente da principalmente os trabalhadores ln'ft- Executivo um ,instrumento. capaz dt, oswnslvo dos jur03, mas tamMm 't.lRepú!llica que êle tem, ao seu redor, si1eiros, ignoram 03 componentc3 dos solucionar () problema habitacional. E prIncipalmente. na :remlID6ra!iâ.r, imliiJmaus braslleiros, que não querem índices. !ncidentr;s sôbre a correção é obrigação de todos 0-, governO{; ~o- pliclta. que tomou a Imm", ~tlIl)mlút,~1

,~judar o povo1 que não qU~~.5~:.~~,,~~t?: ~,:,!~~rlO 5;1 !;lP·,;;.~t~H~~-hl(jig~!n: !J,~ Jl.~Oj)l~lH!!~ soo).J\.i:i... :tI;>.'! ~?, ç~!'regãQ l)l~?:tHilil\-. J!:~}'PilI~

2185DI.i\RIO DO CONGRESSO rIlACIO.rltlL (Seção I)~~~~=~~""""""""""'~~"""""''''''='''''''''''''"

Quinta-feira 24

criou, exatamente pórque não estãosentindo (> frio l1em o relento, comomilhões de - trabalhadores brasileirosque não tém onde moral', continnammorando na a-re-ía. >

prioritál'í-os, pelas obras suntuáriaS,pelos empréstimos improdutIVOS" pelaemissão de papel moeda, pelo dese­t~'lJ1}l':o orram2!ltãno e demai,g oue;;.

rações e distorções que a própria pÚ"lItica de_ p1ane,i2"mento do Govêr'nQ <;,e-,ra para atendimento dos seus encar­gos.

M>k3 a correção mQ:netária pelo BNHé uma extorsão e um desisttmlilo, ti.aquisição da casa própl'ia. E', e:p.nm,um valor espolíativo que se caracteriza.'como usura ofiCIalizada.

O-Sr. João Castelo - Nobre Depu­tado Alencal.' FUl'tado, _como bem disseo nosso Companheiro Dayl de Almei­da, o discurso de V. Ex~ e de outl'>OScole~=:.s do seu paJ.'tidú sel'áoJ a pOJte­,iori) analü;ado.3, para que se fixe com

"0'; 2,tfa:Jados a cobrar- desse dados estatísticos, o que pretendemospessoal atingem Cr$ 2.715.000,00. afirmar 'e, até certo ponto, reb~lterenqtíanto H8 casa amda nao 11esta CMa. Nesta oportunidade, SO·têm comprador. Um dos apadri- bretudo quando ayenas criticas ouçonhados, "isento de pagamento", por parte de V. Ex~, quando nada dena cidade de Aleg'l'ete, chegou a positivo V. Ex~ aponta sôbre o Planoameaçar de morte o cobrador da Nacional de Habitação, gostaria c$j:)OI-IAB, "pOl'que o deputado fula- lembrar -que éle aeu ensejo, em tod()110 disse que não erá preciso pa- o PaIs, ao aproveitamento de enormegar", salientou o general. Em mão-de-obra não qualificada. V. Ex~Sampai{)." não desconhece o beneficio que' dai

E' lógico que- não se trata de Depu- adveio para o trabalhador.lado do MDB, _p,orque nós não temos O SR.' ALENCAR FURTADO ....,condlções para ofereeel' essas vanta- Nem estou eontraditando isto.ge11.8 ,a ninguém. O Sr. João Castello -,Apenas lemo,

IRR.EGULARIDADES bl'O V. Ex'. colocar em seu êllscurs(lalguma coisa de jlositivo. -

, As 9.428 casas constmidas pelaCohab estão distribllj-das em 190 O SR. - ALENp!l.R FURTADO ­núcleos residenciais e dos 8. 6SU V. Ex~ acha que náo disse 11ada depromitentes compradores apenas- positivo, quando afn'mei que o BNH200 tinham contrato legalizado efetuou 705 mil constmções'. Lamen­com a companhia, pois sàmente to pelo BNH o aparte de V. E'X~.

duas áreas .onde foram eonstru~- O Sr. João Casiello _ Go;taria dedo~ "~~ ,nucleos, estavam legal!- continuar o meu aparte. Quem lem­zana". brar, também, a V. Ex" que o Plano

"Não vou continuar porque já está Nacional de Habiü,çãó possibilItou aq~monstTado que, efetivamente, é pre~ revitalização da indústria ele constl'u­ciso haver uma modificacáo no Eiste- ção civil, que-- v. Ex" e os nobresma 'habitacional bra5ileiro·. Assim-n8.o colegas nã-o desconhecem - estavaé possivel continual;.- Por mais es-' J;iràticamente falida. Deu-oportumda­fôrço qu_e se faça para defender a· po~ de a'o fortalecimellto da m'dústriª,- deI!ti<Ja habíts,cional não se pode escou- material de construção, se conslde­der, de forma alguma a :realidade que- rarmos que em tóda obra 2/3 são deesta aos olhos ele todos os brasileiros: material e apenas 1/3 de mão-de-obra.o BNH - como muito bem salíentou Tudo isso benefieia o trabalhador queV. Ex'-ao. invés' de levar'a tranqui- gira em tôrno dessas obras. Gosta­lldade aos rares está cliando para êles I'ia de perguntar ao '110bre Deputadoa instabilidade- social, o desassossego, como' deverfamos agir para que os re­o tormento. FICa aqJ.lI então êsse de- eUl'SOS aplicados 110 sistema financeiropoimento panl. fazer parte do discUl'- de habitação sejam pl'ese:rvados dosso de V. Ex". efeitos da inflação e, ao mesmo tem.

O SR. ALENCAR FURTADO _ po, remunera~o3 de. tal lorma que .~Com muita homa F:undo de GaIantm do Tempo de SeI

. VIço permaneça como um dos bene-O $1'. Alceu Colares _ Depoimento f~ClOS conquisados pelo trabalhador

(l13e não é ,da Oposição. A Oposição brasileiro. Y. ~x~ també3p não deyenao tem,com êle qualquer vinculo. E' esquecer .que eXiste correçao monet.a­o presidente da- COHAB do 'Rio Gran- ria nos saldos do FGTS, em nome pes­de do Sul, de inteim confiança do soaI de cada trabalhador, cujá impor­atual governador do Estado. que sai tância, paI' ocasião dá sua aposenta.apavorado da direção daquele órgão, daria. lhe é paga sem qualquer des­que construiu uma "Vila Fa.'f:;ços" conto. Gostaria qne V. Ex~ me es·sujeita a- enchentés. e·· que até hOje clarecesse qual seria o meio de po­não forneceu os tltulos de proprIedade. dermos manter és'i!). sistema financeiroOs Compradores estão sendo na sua de habitação.~aior. pa,rt,? despejados, porque 'não O SR. ALENCAR. FÚRTADO _, m condlçoe~ de efetu~l' o pE\ga~en- Será um prazer. Desculpe citar o~. uFalta al,l de tu~~: escolas-, IgTe- v~lho e sempre lembrado .Antõnio Vi­J é ._m centl<; comelClal. um centl.'{) eU'a; V. Ex~ abarca mUlto e aparta~.()~lCo ::~c.. Est~~os naqu!'la fase de pouco. V. Ex' cl'iticou-1l1e porque não

a p.a fI ente. - realcei aspectos positivos do BNH.O SR-'.-.ALENCAR FURTADO Comete V. Ex~ uma injustiça aO seu,

Agradeço a V. .Ex~ Que veio refor- modesto colega e àquele banco, porqueçar as teses do -no~,~o -pronunciamen- ressaltei dois feitos fundame11tais pm'ato, pela suá autOridade de conheoedor a vida do BNH no Inicio das minhasda m8,téria. Os. aspect.o.8 enfocad'ClS consideraçõe~. Primeiro. re~pondendopor V. E.,,~, mormente o social será a aparte brIlhante de um Ilustre co...­objeto de análise dentro em POilCO. l':!ga de, V. Ex., eu diSSe que o BNH

Quem fabrica a inflacão? Quem a tInha fmanciado cérca de '705 mil 1111"con~rola? Q,uem emite? Qmim dis- bitaçôes. at.é agora. Segundo. salien­clplma o,crédito público e o~prlvatlo? tel ser ele hoje Uma superpotênCia fi.Quell} l'e~ponde dll'etamente pela des: nanceira, al?e!13s desvil·tua~a .no as.val01~zaça9 da moeda? Incontestà- pecto teleolo~'lCo da sua Ol'lgem. Sevelll}ente é o Governo. Pelo PlanO de orlginàriamente foi criado com' a fi­EqUllav,e~cia Sala.ri~l, quando se dá nalidade social hoje tem, preponde­a c?rrecao m?netal'la '1 QuamJoM t~ntemente, uma finalidade mercan-,;:eaJUste sala'·lal. FI quando se ('!arâ til. - Mas, com muito prazer, respon.,aI l:eajust.e?- Quando há inl'le,ção. e. derei - i'> indagação feita por V. Ex~,em legra.!" lT.\';se do seu indice. 0',,-- porque estou :,!urorizado nesta tar­é _l'espons~ve'2 pela Inflacão ? O Go- de. com muita honra para mim, pel"vemo, peloo Seus fnvesfÜtlentog àes- nossa liderança, através da pessoa dO

os a ,_:lares diretos du go-;erna­- dor Euclides Triches e do ex-go­

vernador Peracchi Barcelos.Desde .que foi: funda",l.,· em

1966, a -C<!ahb-RS construiu umtotal de 9.428 casas populares.

O SR. ALENCAR FURTADO - "Desse total comentou- RuiGTato a V. Ex' pelo aparte. ." co- Sampaio _ quando assumimos agestão dos trabalha'dOTes na direção pTéêi~_ência da companhia, no diano BNH poderá emprestal' ao Ba,neo 15 de ma:tço último, 2.078 não es-nvo filosofia orientadora, porque essa tavam sendo cobradas por divor-cIasse sofrida, nec2ssHada~ trará, por sos ln{)tíVos~ pretiOIY.li:la:.lUo 'ICOIl1-_eerto, a colaboração que' todos espe- prmloros" que conseguiram -depu-ramos para a transformação da.. orieI1- tados como _"padrinhos" e quetaçáo d~sse estabelecimento. misteriosamente ficaram isp.ntos

V. Ex~ referiu o primeiro prouun- do pagamento das mensalidadesciamento do novo Presidente do BNH, da ~asa."tio qual S. S" defende ,o sistema atual. Note-se que, são .expressões do pro­de correeão monetária, fundamentan- prio General Rui Sampaio..do sua tese 11a l1ec~~E;idad.a de que s~de combate a inflação. Com todo orespeito que -pOssa merecer a cultura0,0 novo Presidente, temes de discor­daI' da sua ,tese oentral, porque con­traria tôda a cultura ele economistase de financista,s do P~is e do mundo.A poEtka do governo, em termos deeleflação. está ai apregoada todos osclia-S, dizendo do 03tancamento~infla..clOnál'iO, colocando o seu índice nacas.a. dos 20 %, e. segundo-<a.' técnicaecouõn1ico-finance"Íra ensinada aos es..tmlantes de, tôda.s as eEcolas - e oatual Pl'c,idente d,0 BNH devia sabê-lo- um l'esic1uo inflalJionário' que varieentre 10 a. 20 par cento é benéfico in­clusive ao próprio desenvolvimentonacional, jJorque os- instrumentos daeconomia do povo' o poderão supor­tar.

o 'Sr. Áweu Collares '- Nóbre D.epu­tado. ontem também ahOTdamos 'essa ~matéria, embora sem I) brilho com queV. Ex' 0- está fazendo.

O cSR . A_LElWAR FURTADO­Não apoiado.

O 81'. Alceu Collares - O a:ssuntofoi focalizado, como já disse, sem obrilho que V Ex'! lhe empresta. massob õ mesmo prisma. O '"Estado desão Paulo" hoje publica um depoi­mento que não édo MDB e que desejoler, :frisando aue sem int.uito de prD­vocação' aos que me apartearam on­tem ou aos- que hoje a1)arteiam VossaExcelênCIa. Ontem~ '--iJ.firmava eu' qneaquelas' estatistícas do Banco Nacio­nal de Habitação~ fom relação aosmutuários _qile nãü pagam as suasprestações, Se referiam apenas aosagentes financeiros, e não aos mutuá­rIos que fazem negócio com essesagente!; finanCeIros. Se V. Ex~ mepel'mite, lereI a noticia. intitulada"General dei3,JX a COHAB do SI!! ejaz críticas", para demonstrar :lo máqualidacie das cOIlstruções feitas apres­mdas e levianamente por todo o País.Algumas de,ssàs construções não vãodurar at.é o -prazo fixâdQ no contratopara que o mutuário salde 'sua divida..Muitas têm de ser l'eformadaG, oca··sionandG_ despesas ao compl'ador.- E'a seguinte a notícia a que me l'efiro:

"Entre 03 190 con-júntos habita­cionais construidos no Rio Gran­de do Sul pela Companhiro de Ha­bitação do Estado, alguns temmenos de 10 casas e a maioriaainda não está comercializada.Essas unidades estão sendo de­precl.adas fi saqueadas. Na cidadede Owrio uma das oasas cons­truiclas pela Cohab ruiu e 8 es­tão em pé&simas condições, ofe_­l'ecendo riscos de vida para seusmoradores. - -

As criticas lOTam feitas ontemem Pôrto Alegre, pelo generalRui Sampaio: que está se af"stan­dg da presidência da Cohab-RS,pDr motivo.s ainda não esclareci­dos~ depois de procurar sanarsuas faInas. '

LET,1l!.1lT.1MENTO

'Após levantamento' minuciosoda situacão do órgão que Jdirigia,o, general chegou a conclusõesSl~rpreendent:p3 - que p o d e r lio '

. cl'lar outra área -de atnto entre,• ..J'"' ~ ,

dono do capital-dinhciEo é quem p?d~cobrar juros e correçao" mas aqUl eo dono do dinheiro quem pag,a cO~'­

recáo e ,juros. _O BNH que apllca ç1J­nlÍeiro que lhe não foi entregue 12eloGovêrno mas pelo povo; quando estedêle nec'essita pal'B. aquisiçá-o da ca&aprópria, tem de pagar n~o apen.as. oque receheu. mas tambem os JUlOS::;ôbre o oa,pital e ainda um duploacréscimo de remuneração, obtido in­jhstamente em forma de correção mO­netária da prest'lção, bem a2sim decnn'ecã-o monetária de _um saldo de­vedor que não é dívida, mas promessade pagatnento para ser efetivada em10 15 ou 20 an05, saldando por an­te~ipação, qlLq,ntia que ainàa não é df­vidar porque só o é n03 pl'az!Js ln.e~­

sais de vencimentos. Q,ue o mutwmopague a prestacão memal corrigida é~admissh:elJ mas n~o o ffravulue deuma correçãü s6bre o saldo d~vedorreferente - 11 prestações futuras. o que:;e nos afigura ile"ítimo e locupleta-

,dor. '

O Sr. J1niO Viveiros - Peço per--missão a V. Ex~ paTa ler pequenotrecho de discurso que pisemcs sôbreêste problema. no /'Pinga-Fogo". Di~

zt:,mos entã(l; ,"O argumento dos tEicnlCos do

Govêrno é de que a mEação épuramente monetatista e -que omeio de combatê-la é recolher o

-dmheiro aos cofres públicos. atra­vés da tributaçãü, da começi1cmonetária enfim, tirá-lo de cir­culação, pcis onde há muito di­nheiro o cust" de vida sobe. _Estaé uma- te3í?- l'esDe.1tãvel J mas se es­queceram êssei técnicos d.? que ainflação mom,tarisLa" a qual com­batemos não é a que se aprespntano quadro real. SOmos vitimas deinflação estrutural, que mina emespecifico as rendas fiXaS -e nãoreajustcívejs". -

Os técnicos' do .govêrno defendema tese monetarista; nós,. a tese de queo érro é estrutural das rendas fixasfisiqas, que não sofrem reajustamentone111 correção lnnnetária. '

O SR. ALENQAR FURTADO­-Tem intalra razJio V. Ex.. Estou aeacôrdo com sua tese, mas não com atese monetariota do goVél'11o. No de­correr das nossas considerações, ajJl'l:l­se_ntaremos elempntos comprobatórioSde que a cürrecão, como vem sendofeita. é--instrumento inflacionário 110Pais.

O S1·. Mal'condes Garlelha - NobreDeputado Alencar Furtado, serei. bre­ve, para. nãorounar o precioso tempo

-e para não empanar o brilho do pro­nunda1l1ento de V. Ex",

O SR. _4J"ENC.A-~ FUR'l'ADO­Não apoiado. -E' .uma honra 1'ecebero aparte de V. Ex~.

O Sl'. iJ,Iarconrles Gadelha - Narealidade, -Y. Ex" esté. tratando o ·temacom tôda a seriedade e com muitaptoficiênc1a. E n63 e.st~nllds estarre­cidos, nob1'e Deputado Alencar Fur­tado, com o fato de, o BNH -eslar peT­dendo_' a sua finalidade sccial e setransformando numa máquina - deacumulação de dmheiro, no mp,is puroestilo mercantilista. Apresentou Vos­sa Excelência 'uma sugestãD, a meuver muito justa f lUuito válida, a dainclusão de trabalhadores na direcãodo BNH. DeSl;a forma vai aO cerrle

. vai ao âmago do- prOblema, que só seresolverá no dia e In'que se colocarem,l'ealmente. na direção do Bancoaqueles que estão sentindo na cam8

- o agulhão das ilnperfeições do siste­lua. Recentemen['8. nobre- Deputadoo novo Presidenre do BNH, Economis­ta Rubens CDsta. em um pronuncia-

. mento, afirmou que a correçã-o mone­tária é fruto da sistemática econômi­ca global' do País e só desauareceTáquando se corrigir c1efinitivanlente ai~flação. O que .se nota é que os gê­mos monetEn'tstas de que o govêrnoestá infestado não têm a minima m­tenção ,de corrigir o problema qn,c se

rOlARIO DO CONCRESSO NACIONAL (Seção Ir Junho da 1971

brilhante e va1oroso Lider Dr. Pe- Olha para trás e vá o dinheiro que tores de, aproximadamente, um sexto Vive o BNH em regime rle aut:. 1droso Horta, a apresental" sugestões pagou à custa de tanto Bacrificio; do terntóno brasileiro, adquirindo sufiéncia, podendo, perfeitamente, ,de caráter objetivo, concludente. Se- olha para frente e vê os milhões que áreas nobres louvados num levanta- ,sem rISco institucional e i'C'111 prejul­l'a lima modesta coIaboraçao, é certo, tep1 a pagar; olha a quantIa do em- mento aeroíotogramétric~ fei::o pelo zo programático altaf'ar a S' a pomi­'Porém com o propósito sério de me- Pl·éstimo. e vê que Ja a sa;ldou praÍlca- Bras1l, cons~,ante denu~;~la_ 0~erec1d~ ca fmanceira para benefiJiar o povolhofar a instituicão. Aguarde um mente, fICando naquele dIlema do ma- pelo Jornal_ ",a,,? !'UVo " sao s~nho_b brasileiro. Conta com "m atIVo SU-,instante e dentr.o em pouco darei a tuto:' se correr a -onça pega, se lICar de ~once~soes trmten":l'1as ou até de uenor a 12 bilhões de ~rll"~ll'oS. Emre3posta a V, Ex~.' a onça come. _ . Ida,;,e maIOr, ",ao termmo das m.esn:as, 1970. só os depósitos do Fundo de

S - '. A pretexto de correcao. o que esta JunLamente com maus brasJ1enos, G t· l' T dp Ser"i" fo-gaâo. 1"Q~7e~~aC:;~~l~ ;;l'~~~I~~a~~l~~ have~do e explor~ção inJustlfJcavel dO'lr';.Ul~a vez recc:b~m i.njusta~o mdeniz~- ra~~a~~aoict~~ d:~~5 bÍ1h,)~s. 'e~Ol1tR!V Ex" me permite mutuano e um íavorecimento exage- çoeo, S\llJe'eÚeeO ,,,' \ ,UOl ~c~al, nen_- com 127 milhões_ de cruzoc'lS O1'iun- ;, • I'·' ~ rado a grupos flnancéi o~, ('['mo cscla- fiClam-se do melhor negomo da explo- ..- .. t ~; , ~ ...

() SR ALENCAR FURTADO' I "O' t . 1'acão do pehoJeo que e a dlstnlnll- dos de emprestlmos ex em 's. cem,e. - - recemos no exemp o Bebllln e, ~ I guidos a juros de 4 a fie:-' ao ano eNobre Depuiado, meu tempo está-se Um emprêst1mo l'lipotecano de .... çao dos seus elenvaaos, moquente da . d .' _ de a";6~' e "in-e got~ndo. Não fôsse í:1ssa exigüidade, Cr$ 47.000,00, prazo de 10 anos, escri- gasolina; .pR_ 1..l:Lvó-1l1, • lnajOl'J.ta,l.'ld- ~pIIca ,~70'fd Juro,:)onet~~ia n~~ntc ;G5"CC!"1 Imenso prazel" eu acolhena Q tura lavrada em 30 de Junho de H;>8. mente, da mdustna nacIOnal; ousam" a. C01' __o._ os tm t '''1' 25apa~ta de V. Ex

a• Venflquên10-1o €1.11 (,018 ano...>: por lTIotnos econornlCos, lImitar a 110.'3-, S~ll. ,..,um lnve~ ~l~en o S~P:.1. 'J:: ~ I

~ -', " A }Jnmeira pt8stacã-o, paga e111 7 de sa sobelanla, procnrando, atraves de 'bllhoes de ~lL1L"elrOS #n?;;:, ...,81h, Clncoo O SI. Joao .~asteZlo -: .MUltO nbn- junho de 1968, no valor de Cr$ 885,57, Ichantagelll, WLelle111 na patlloücaIanos de .e.fet1vo eXer?lC~o. e com U"l1ª:.

f!:"" ~.. a V. EX .. VOlla!el ao assun-L e01 10 de julho de lÇ)70, (>OlTI as corre- decisão ao Gov.erno~ quulJdo estendeu d~sponlb111dade ~e retolI;o ... de o.,~aÜJ EI~l {Juba OpOl tumdade. ções.o sofndas, o mutuano recolhena para 200 mIlhas o no,30 mar territo. pltal, <;111 q~antla. tambem ~Upd.O:.0 SR. A~ENCAR l''URTADO - Cr$ 25,376,36, a tltulo de amlrtlZaçao nal trazem um punhado de elolaresta~ dobro do ll;vestlme,:to~.o ,_~Il ex

.1_. as. a DoreçuD ffi,onetal'1a DP}O .-- - da divida. Nesta data, o saldo deve. para o .tirasll, e, aq~l os tau,lnaturgos PleSIdente aSsim se e;.;pro,;,;::;~~cta. _-DIzm, SI:. PresIdente, que, 8, 'co1'1'e-, dor era de Cr$ 64.372.20, sem compu- das fmanças mult1pllcam, ate -por de-I "A partir de 1971, aproxima-

çao lnonet~ru~, repousa na medía tem- tarn10S Juros, taxas e seguros, num creto t o. seu ,:uloi', CDIU? TI? c~so-~asl danlente, se lmplanf,:'!.dos todosporal dos mdICes de preços por ataca-lenriquecHuento, sem legitllns,çao ca u- Obngaçoes ReaJllstavels eto. TeSOcll'U os sistemas e atingido Dleno ren-eco, fato que no plano técmco, impU-ISal, superior l1 Cr:3 42.000,00, em em- NaclOnal, numa operaçao rumosa aos dlmento' devemos - atin;'ir o que'Cf], l1U~ processo lD1plícíto de l'ealí- I préstimo de Cr$ 47.000.00. il1tel'éSScS lJ~· ,,_.tO...., J->é..,..:.eVd.lnO-J.a: chamam'os u

anlassa") crieca",:

n,3ntaçao ,da. a.lt.a d?s preços nela prÓ-I Nesta operaç,lO, o BNH fêz correção "Em novembro de 1%5~ o Go- isto é um volume de iinanc a- :j)~'1J., .c0l?-Iacl?, :10 ~lZel' ~Utql'lzado do sôbTe correção. ou seja:. co~reção sôbr& vêl'J.1o, a~·taVes ao Decreto~lei .nu- lnento' tal que per111ita o desen" t~-u. lns~ltlndol. SI. OtaylO GOUVeIa la saldo devedor, corI'eçao sobre a. pres~ lnero 1, w.1.Va_ aus compraQ~n'e5 l,8 volvhnento auto-sus~'ent:l~do doa;}:.Bulhoc:~. (> _. , IhlÇão, corrg;ção sàbl'e a u1ulta e ainda ObrlgaçoeS HE:a.lllstav81S duas a!- n1esmo."

Lil.l cel LOS: casos, a propna 5lste- cobrando 2'~ó sôbre o valor da, presta- ternatrvas: ou optavanl pela Clal1.-1 'm .. tica de aplicação da correção mo-' eào l1 cada.' dez etias de atraso ou fra- sula de CQlTtÇdO monetana, ou ]: aprópria- direção do llNH que,n_taria agrava s,na ação 111fla.clonista,léão de igual penodo; cobra .,taxa de pe.let reajusLre ltO valor da übríga- na euforia do seu cr8scj:~l1eat?, tala je:_cedendo dos hn:ites de Ulnf:t, iDfla-1<Í.dministraçã,o SEm nada adminiskar ~ gao, pelo aumento na taxa durar,1 da. Sll~ auto-suficiência e, assm1, na I(;<0 elo tIPO corretIvo. Em 1969, quan-- juros Cjue variam ele 10 a 16% a.a. a ... a_L_'· l.E U"" 1 = 1,u lnOG2-_' desnecessidade da e"agernc!a eone::" 1(O houve evidente desaceJel'açiw da I ° Agente Financeiro do BNH gtt- que o Deereto-Iei foi promulgado cão monetária que onera o povo ea.~'l, a aplJcaçao delasada da colTe- 'nhou, em nÚmeros redondos, nessa' quanclo a taxa doJar se elevou inflaciona o Pais,,-~ apresenta uma inflação maiS do'aplicação em dois anos: Cr$ 17.000,00 para NCr$ 2,20). Alem disso, as 1;'or outro lado, ressalte.se que Oqu::: (';)l'l'~tiva, pOlquanto 0'5 p~e~~s vl-leln correção do saldo etevedor, ou seJa, Ln..Higaçve.,:, l.~ lcll1 d __ J ltc J.' mutuário está fazendo ..nu dqs pjo"g~ntes ha llln ou doi;:: tl'in1est.res ex-I 35S;" ,c;;enl falaTlTlOS 110 que recepeu :rendenaln juros de 6% ao ano. ires negócios, pois o h1ercado habita-p18S'.3UvalTI uma eleyaçâo de lnaiar 111-

lde juros, elnolumentos-. e amortlza- GOlnú 8111 fevereiro de 1967 o dólar; ciqnal chegará em breve a unI está-,

tCl1S1dade do que o ntme da alta do ',ções. Em dOiS anos, apos pagar mais íOl reaJustado para NCl"$ 2,70, os gio de saturação, ficando sem con.PC'l'loelo em qU,e a, correção tomava-se de 25 mil cruze:ll'os, ainda deve ... que compraram Obrjgaçoes ao par, Idiç,ões de comércio o imó7el adqUiri-I'eldlva" (Julian Chacel, Ui Correção' Cr$ 64. 372.2U, de um empréstimo de entre levereJro e. maio de 1966, au- do, pela fatal queda do seu valor, 'lI'"0nptária, pág. ::t1) , , 147 mil. cruzelros, tendo ainda pela íee1ram l'H1 ,,,,L _.H'2_"';' no;-,_ '. ,I face à lei da oferta e da pror:tlra

O boletim edIta ao pelo Bank of Lon-' írente OIto anos de agwtagem oficial 55';0 em um ano, t.axa extrema-, e ao absurdo em cruzeiros pagos p~lod,1.1 '& South AmerICa, em seu número que lhe sugam o suor do seu traba· mente generosa;, Já qlle a mfl<lçao' mutuário. Idd Junho de 1969. assIm ana!lsa: 'lho. no pel'lOdo nao chegou a 40-;;.. I H" portanto imperiosa :leeessidade 1

HA conecão monetalla parecei Um agiota que. dehnqüindo, .cobras- Deve-se notar que as concllções dê de o',Govêrno' alterar a lJr;1Íti~a f~-IeSta cl'lan~do nlalS roblemas do ~e~ unl J~:ro de ~õO~n aD ,ano ou ~% ao DcClé'lJO-L. " .' _ l:' ~ah]' t' :_<..11 - ~nRl1Celra do BNH~ pOIS, Se naú o ~l'"

]; 1 ' PB ') t t mes. nes,a m~oma opelacao. explora- mente favoravels ao~ que t10uxes-, zer poucos bem poucos 1Clutual'JOS,;!t~e ~~S~~~~s c~~~: ;0 f~~~~~ :nh~ .na. mUlto menos que o BNH. Mas o sem poupanças di! e~tenor pa~a ch~garão a' ser. u1n dia prop,:ietár109 \

r.;, d 1 t· 't I aglOta e~La J......, ;-'UJL ... } a::. pc_las da usu- aplIca-las 8111 Obngaçoes Rea,Jl1o- da casa prometIda. \pCllbO , e que : ~ es eJa c~n.~UZIl1- ra, enquanto o BNH terIa em seu fa- tave1s. Estes, qualquer que fosse. ". _ o' ,

<:10

pala !l' mbt,l,~ICOn~I,lzaçao OU vor razões de Es.al10 para justifICá-lo. a variacào cambial, tenam garan- I ? tlabalh~dor, ",rande ".e,ponoavel,p~rDetuaç"o da, m_Jaçao . " Um GovernG que aSSIll4. procede per- t I n um ano rendImento dell)e.a VIda fmancQ!ra do BNH, teu" I

' . - .' b ~ lC o er '. _ , 15)(10 en1 tudo sun1amente 6aCrlrl{~a'" IE.ILendemos que o ce1'to sena a C01'- ele a força moral pala éXlglr o edlen- 26% em dolares, Ja que as Obll-I

' O G - l' S 'ndices'l'~ .ecO monetana fósse ym arLliiclO Cla a LeI da Economm POJ'ular e às gações tinham como base de Tca-I ~~. custo d~v~~â~ ~~~n~~ase°nêl~~ lixae,.eepclOnal para apI1caçao em CD.rat.er \nollnas pe, '~lS ua UElOl a. Justamento o dolar Tie NC1"» 1,35, , ' ..tc.nporano, servindo ele inslrLlmento l Tudo 1500 nos parece muito estra- quando a taxa efetiva ja era de o.~ aumep:tos SalariaIS e, e'"'l ~ec?r.CI.' adaptação a um meio inílaciona-'nho. Grupos poderosos estarIam partl- - NCr~ 2,20." (Máno Henrique SI-'I IencI~: .sao ~tlsta?a~ as

v_cDlIeç~.es

do, mas. no mstante em que a iníla-:cipanelo dos lUClOS OperatllOnalS ao mons= 1, ArnuLo Wald e Jlll)'Ul ~'olledaJ~as'd" ~ a;b~a Oo!.a" â ~r~ç.;.o fôr contida ou que se a±1gure lBNHJ e de lanlla exagerada~ num Chacel, in Correcão Monetária,I,reSl ende ta 1.ePl~ lCa. lf.;n o dOsuportável pelos aOentes econômICos montante que o povo ignora. Por ISSO, pago 112, edlcão el'e 1970). mlel,icjes de a ~alt,:zaçao2~'on.' anafo os.' '" d '. 'Iao final destas cons1deracões apre<en- " - sa ar os os u Imos "meses,' 1xa111lpot-óe a cessaçap o seu ImperlO" -. el '. f " _ Trata-se de depoimento que reputo, o m"s de maio findo '"u,", índicepOIS a, perda Teal sera l'azoàvelmente, t,,:remos um requenmenlo e m orma- de alta seriedade, de suma gravidade, corretivo de 1020' uanio- a Frm-supo1'tada, tomando-se o resíduo mOI çoes pertmente a d'1~tena. f ~ j mas que apenas estou tral1smitmdo tda c o Getúlio 'V;;ga; """id~'le d&3fiacionário, que nO'processo lemalleS-\ Que cabena ao -overl'1o .ll.zer. im-iporque é de um homem qne ainda' c:," t

cr" d 'nu;;-''" o· fnài

ccu, um ,estll1mlo comt~m aI) próprio buir-se da fJl~so[E1atdde servblll·. t~dnto ":~Ihoje integra ã diretoria do Banco Na-I ~a~e Cf 6e%oIi~~;;\s~0' OC'I~Ncl fix;'de~onvolvlnento 11 assim nao prOCE- povo quanto ao, sa o, a o m o p1'1 . I d Habitaçfio Sr Mano Hen- '0 .': ' •••ele'l:: e&tari~ o G~v.ernD CGl'1',gH'edcr cles- v~lé?tos odiosos e COrrigindo illJustiça~ ;t~~~ Si:;'on~en. _c.. . ~ correçao a. base, ~.e 1.,~70' ~J"eJua~:lllvel., desnecessanos de coneçao, pas- CIuels... _ Eosa di"ressão' foi de caót~r ilutõ- cado fICa o l11t1tuano. o_~ pq)e cnsàndo a sugar a economia de UTIl povo Se!1clo o Governo respol1~'l;Tel~ pe~' .. trativo Voltemos ainda ao renl:l. ce:l~ ~ado nU111 excesso de t0.I:~:l..AO" ~a:a cada, dIa mai;: empobrecido, subme- e~·osao. da 1ll0:C[a: tem _o~ngaçao w: traI d; BNH. Quanto ã.o PIlJ.no de ~ar:d~ se::n dever, d~nc o, ,:;~m I.el ~túlo que s~ acharia a llUl tratamento ,lecnpe.la-la l ~?.d~ a .HIJl.l~tlsa Lte JOg,8.1 E uivalência Salanal, o Ill'ÓDl'lÓ p](_ bel, ennquecendo s~n1 J~~::E-. cau. a.traum'ltico que poderia levá-lo aos as costas do trabalhador j,oda a soble- q "b ' ., o'a o BNH. atendendo aos ar,dJClüS aGc(;svarlos d" o c;nvulsõe" provocadas carga 1'eeupen1.Íól'la. sldent2 d,a !tepu !J~a, em P1'O~Ul'l~1 - uma politica injusta e ,mc'i-f,OI,~a1.

, ... ~ , ct... • ~ I Se o Govêrno se obTjO'asse ao ónus ,lTIento publIco, apos a ~ua CGnSltra l • _ , • •

pelO 1,roprlO poder públ1co. _ t. b - quando afirmou que- éssa Plano n:iO Sltuacao dramatICa e meompreen.- - . c - • da COl'reCao mn.e ana nas oper:i?!.'1.~oes . - , ....", ,., ~ ~. - . h _, -~C'

A .:orreçao monetana. quer apiJc,t-, d casa própna o povo brasileIro pas" disse ainda a que velO. t'n11 verc1aae. e!lda a do mutuano, e e em POL 1""0

da p~los índICes ~rimes.trals, quer ,pelos s:ria. a adquim:, tão-sômente, um d1- não disse -nem dira, exatam.[)l;:~ P01- ~t~e esta. l?relenndo arcaI' .co:l1 pre­aümentos tõa.Jana!s, pnnc!palmel1Le no, 'to já pertencente ao mvestidor eo- que veio à base de um >:lrl;lflcl0 po- JUIZOS a flCar com o onuo sem 1,­q~H;, -:-ange P..?~ 5a.~dos deVedol'er:' ,~e-i~:'~ngeirO, que teln o-seu capital c~- lític?: pa~'a cau3a~ ef.eitos }1o:Í,t:e?...s mites do financlan1ento .~dqUll·,l..etJ•. ~.scncadelE1. ~l.storç~es .,~u_e , mel.ec:~'!berto. pelo Tesouro NaClonal, nas va.... ou ImpaCtOS em.?ClOnalS fa\'OlUV;l.:;!l 10 .dran:a", se desenrola, '5~~ ,ql~etlCJue:eEla~ Sim, 1Ill,!entes. coneçoes. Af1gU!e- riações cambíalS, nos termos do artigo em faee de tensao popular ~jl;e e"tl- ::on~pa1xao, d~ poder pUb1Jv~: No !a-se...-lJos Uh1 í1l1anclado e:n .... ~ .•.•• 15, parágr:ajos 10 e 30 da Lei nl? ~. !J6.::t, cava os nervos dos lTIutuanos COlTI .lana;. a trage.dIa.esta I,o::nal~cto plO-Cr~ 52.000,00, prazo de lo anos, ~ par- de 29 ele novembro de 1965. as corre.ções trirnestrais. porçoes enl0C:IÔl1a18. No E;:,tvd~ .do

'til' ele março de 1967:.- decorndos 3 Entre o dinheiro do -,trabalhador Nem por isso deixa, o BNH, at13- RIO de Janell'O, 80'" dos _ Jl1utuilUOSano". o saldo devedOl' alcat;ça a casa brasileiro e o do lllvest.idor estrangei- vês do seu "Resumo TécnicO L',nan- que compraral]l 'casas est,w com aSde Cr$ 94.739,75. Durante ess~ peno·· 1'0 não deve nem tem direjto o Go- ceiro" publicado, de aprego>tr que prestaç_ões atrasadas. O GCI\J:lO par~do, o Jl1utual'lO pa_goll a CjuantIa de .. vê~no de a.dotar uma política discrl- "mais de três e meio miH'l6es de r:;;,- que Novo Traja da GI;anetb1l'a ~s!aCr$ 40.000,00,. que. somada ao saldo minatória em favor do capital estran- soas estão, ,portanto: sendo beneilcJ':'- C?m ql1a~e todo o C01~~Ll~0 l1ablta<devedor total!za Cr8. 134.739.75. D~s- geiro. A miserável poupança, po~•.'!lar da.s de forma palp~"vel. /lela--at~;aÇ'to elOl1al leIloado.. Em S~~o paUlo: umtar(e, alem de pa~a1 77% do empres- não pode ser espoliada com o paga- du Banco no setor hab1tacloélal. dos seus maIS _ prestl~l~llS )011111)3,

t~JllO c<:.r:traido, .f1COU dev~nclo ... : ~. mento das correções nacionais, arcall- Não há. beqefício, a não Be~, ~e ;'~'r- I"0 J'!sta~o de Sao !':Hllo' , pub,lca. da­134.739,10, ou seja, dU.1S vezes e melRldo ainda indiretamente com reajus- ma .ilusona, Quen'l se beneflCla e o dos 1Il1pless10nan.Ls. das casas cong.o valo!'. elo empréstlluo, vendo ~eia' te~ e~I}lbiais para gara~tia do capi- BNH. O:; três e meio milhõ3s rere-j t.ruídas pela. Caixa EconO!:n:ea ,~"e~frente amda 12 anos de pa~amemos:ltaJ' alienígena. ridos vêem-se escorchados_ na sua 110- deral e~'l numero c!e_.~oo, 20 io~a~,:,envo~to nas lualhas ~€ U1U sl.:.tema ~n A inflUê,nCia dos ,investidore,S Bxter- nesta poupança por. lU~ :l.sten'la (~l,e _~b,a:ldonc1das e l?O e~,l,:c? ,com P:t'~~_lgode1ro e §em espe1ança (1" soluça0. nos tem ,~i.ào Ilva;;saladora~São c[1\t."?- erigiu, a usura em lllStJtu,O legaL ,iaçoes em granae atra~o, em :::.:3

Guinta-feira 24 dlARIO DO CONGRESSO NACIONAL (Seção 1')' Junho de 1971 218}..... -

Comissão Mista incumbida ria e.s;ur'" Ie parecer SÓb1'e. o Projeto àe, Le! n ~l'" 1mero 7, de 1971 (CN), qLi€ "di,. ('e.s(~bre o Cjl1ad:ro de j'lfÍ,?'es e 9 f]"!flâ tf> \'lJt'/mancnte da Justiça àe Pn-··nell f'lns(ânciCi, extingue as seções :iud!'"('{,in [as eles TerTilórws do .,/;1 '1W::;'Il. ele •.R01aUnG e Roncl6nw. e dá ozulas"P' omdéncias".

CúWlPosrçÃo

Presidente Sen'3,c:-ol' Ad:aJberto S-3P"!.,2.. \

Vice-P1.'esidente: Senador .Tosé E3'" j,

11 - Auxiliar de Se~retaria12 - BibJlOtecário-Arquivista13 - Chefe de Almoxarifado'14 ~ Chefe d~ P_rquivo15 - Chefe de Seção16 - Chefe d8 Zeladoria17 - Chefe de Zona Eleitoral18 - Contínuo19 - Guarda Judiciário20 - MotorÍ3ta-Mecimlco21 - Protocollste.-Auxiliar.22 - Redator de Debates23 - Redator, de Debates. e do Bo-,

letim Eleitoral24 - Secretárió da Presidência2& - Secretário do Presidente2íJ - Secretário do Tribunal27' - Taquigrafo-Redator28 - Taquigrafo-Revísor

IV - JUSTIÇA MILITAR

a) SUPERIOR TI'.IBUN,lL MILHAR

1 - Vice-Diretor-Geral2 - Auxiliar Judiciário3 - Auxiliar de Limp'eza4 - Chefe do ServiÇfl de Transporm;5 - Eletricista .6 - Oficial Judiciário7 - Tesoureiro . -

b) AUDITORIl':s DA JUSTIÇA MILITAR

1 - Auxiliar de Escrevente2 - A\LXiliar de Limpeza3 - Escrevente Juramentado4 - Escrivão

=Junho de 1911

v - JUSTIÇA DO TRABALHO

a) TRIllUNlIL SUPERIOR DO TRAllllLHO

1 - se.cretárlo2 - Vice-Dir"tor3 - Ajudante de Chefe de Portar~:4 - Almoxarife Auxiliar5 - Assistente Técnico da presnj

dência6 - Bibliotecário ",l.u::l1iar

.' 7 - Contínuo'8 - Dentista9 - Guarda Judiciário

10 - OficIal Judiciário

b) TRIBUNAIS REGIO~AIS no TRAllALII1: i1 - SeeretÉ.rio do Tribunal2 - Sub-Diretor-Geral3 - Secretário da Presidência.4 - ArqUivista Bibliotecário1} - Assessor do Diretor-Geral6 - Assessõras Econômicos7 - Auxiliar Judiciário8 - Auxiliar de Port.aria9 ~ Avaliador .

10 "- Bombeiro Hidráulico11 - Gnefe da Contadoria12 - Chefe d~~ Gl'!>'rda,13 - Chefe da Guarda Judiciária,14 ...". Chefe do Protocolo15 - Chefe de Seção16 - Chefe Seção Contabilidade17 - Chefe seção-Pessoal18 - Chefe Seção Processual19 - Chefe Seção Traslado Acórdilc;'20 - Chefe de Secretmla21 - Chefe do Serviço de Avaliação,22 .-::. Chefe do Servico de Comunica-:

ção _. .23 - Chefe do Serviço do Expediçã.o24 "- Chefe do Serviço de rmprerum I

e Divulgação - - .25 '- Chefe do Serviço Médico26 - Chefe de Zeladoria27 - Contador Auxiliar28 _ Dentista29 - Denti,til-Auxiliar30 - Depositário31- Distribuidor32 - Distribuidor . de Oficiais da

Justiça33 - Escrévente J'udiciário34 - Farmacêutico - Laboratarista35 - Guarda Judiciário36 - Meci'i.nico de Automóveis37 - Mecânico de Máquinas de EG-

crever38 - Motorista Mecâ!1ico39 - Oficiai Judiciário4Q - Oficial de Justiça ~

41 - Oficial de Justiça Avaliador42 - Perito D9.tilosconista43 - Porteiro de Auditório44 - Secretário da Corregedoria

(Seçã.o I)

de Chefe de Arquivode Motoristade Porteirode Cheíe de 'Zelado-

1 - Ajudante dEi Chefe dê Portaria2 - Almoxariie AuxJJíar3 - Arquivista Auxiliar4 - Auditor Fiscal5 - Auxiliar Judiciário6 -- Auxiliar de Plenário7 - Bibliotecário-Auxiliar8 - Escrivão da Corregeddria~Geral

Eleitoral -9 - Mecânico

10 - Oficial J'udiciário11 - Protocolista

õ) TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITOBAIS

1 - Administrador do Edlficio2, - 4judante de Almoxarife3 -- Ajudante de Chefe de Almoxa-

rifado4 - Ajudanb5 - Ajudanteti - Ajudante'i - Ajudante. ria8 - Arquivista-Almoxal'ífe9 - Auxiliar de Escritório

10 - Auxiliar de Limpeza

- Vice-Diretor-Geral -- enl co­missão

2 - Secretário Jurídico - -em co-missão

3 - Administrador do Edifício4 - Ajudante de Porteiro5 - Arquiv<llogista6 - Auxiliar JudlCiário7 - Auxiliar de Limpeza8 - Auxiliar de Plenário .9 - Chefe do Almoxarifado

10 - Eletricista ­11 - EletriCIsta Auxiliar12 - Guarda de Segurança13 - Ins.petor de Segurança.14 - Mecânico Auxiliar15 -"Mecânico Especializado16 - Motorista Auxiliar -17 - Oficial Judiciário18 - Taquígrafo Revisor

Ir :..... TRIBUNAL FEDERAL DERECURSOS

a) SEçRnT~uuA

1 - Assessor Jurídico·~2 - Auxiliar Judiciária3 - Eletricista4 - Guarda ele Segurança5 - Oficial Judiciário6 - Taquígrafo ~Revj6or

b) 'JUSTI9à FEDERAL

1 - Atudlhr Judiciário2 -. Chefe de Secretaria3 - Contador4 -., Depositário-Avaliador-Leiloeiro5 - Distribuidor6 - Oficial Judiciário

Irr - JUSTIÇA ELEIT()RAL

a) TRIBUNAL "SUPERIOR ELEITORAL

I

ras, não 'podere"o ser superiores aosdos respectivos cargos principais.

Art. 6" Aos inativos dos' órgãos aque se refere esta lei, é concedido: apartir tamb5m: de 1" de março de1971, aumento de valor id,gntico ao dodeferido pelos artigos anteriores, aosfuncionár,o:; em atividade, da, mesmadenqminrJ;flO, e nível, nos têrmos daLei n' 2.622, ele 18 de outubro de1955, independc,ntEmente dE. apostilaaos respectivos tít111os. ,

Art. 7" Nos resultados decorrentesda aplicação da presente lei serãodesprezadas as frações de cruzeiros.

Al't. 8" As despesas .decorrentes daaplicação desta lei, correrão à contade recmsos orçamentários. inclusiveda "R,esGrva de Contingência", pre­vista na bei n" 5,628, de 1 de dezem-bro ele lmO. -

Art. g-:. Esta lei entra em vigor nadata de sua Pllblicação. _

Art. 10. Revogam-se as disposições-em contrário.

Brasilia, em .. , de de1971, 150~ da Independência e 83" daRepública.

TflBELAS ANEXAS

I - - SUPREMO TRIBUNALFEDERAL' .

DlÃRlé DO CONGRESSO J\!AClorJf\L

PJ e PJ-O - Símbolo l-CPJ-l - Simbolo 2-C.pj-2 - Simbolo 3-C.'PJ-3 - Símbolo 4-0J?J·4 - Símbolo 5-CPJ-5 - Símbolo floCoPJ-6 - Símbolo 7-CpJ-7 - Símbolo 8-CArt. 4" Os aumentos concedidos­

pelo art. 2", da Lei n" 5.026, de 1 dedezembro de 1970, aos ocupantes doscargos constantes das relações. ane­X9S à presente lei, serão rea.justados,11 partir de 1 de março de 1971, aosvalôres decorrentes da aplicação doscritérios fixados nos -arts. 2" e 3',desta Lei. o

Art. 5' Em decorrência da aplica­çLo desta lei, os vencimentos ele car­uos auxiliares, isólado~ ou de carrei-

COjl,ITS5AO DE LEGISLh,ÇAOSOCIAL

. Reunião: 24-6-71

Hora: 16,00

Pauta: COlnpal'eCnnento do SenhorR:1inlurrdo CC.'1siano cle Sou~a, Presi..dente do 81ndicClto d03 Empregadosno Comércio Hateleiro da Guanabara.

. VIII - Levai/ta-se. a sessão' às·19 horas e 15 minutos.

VI':f\J: A m:ESfJ. E VAI A PUBLICA­çt_O O SEGUIr-!'f'JO: PROJETO

6

PIV~ZG

CALi:NnAnIO

Senador Heitor Dias

2'188 Ouinta-feira 24

Helator:

COMISSõES TP:CNICAS

COMISSÃO DE CONSTITUIel',O EJUSTIÇA' •

Rellniões: Diàriamente às 15 horasAs sextas-flliras à.s 10 horas

Presiden te:Tôrres

ViCe-PrE3id€nte: Deputado Ney Fer­reira

E,elator: Deputadp Passos PÔl"[;o

CALE.I'lD.'lUO

Dia 17-6 - E' lida a Mel13f1g'em, emSessão Conjunta;

- Apr-Ssentação d~ pal'"cer, ,lIela;comiBóão, de acôrdo com o IUtigO .110,do Regimento Comum.

I1RAZO

Até dia 'f7 na Comi~são Mista;

Até dia 11-8-n no Congrêsso Nacio­nal.

Dia 17-6 - E' llda a Meúsagem, ell:Seb.:.uu Lonjunta;

- Apl'cs&l1taçào do parecer, pele.Co~ni;:,&av~ de aCól"do CCUl o ~rUgo 1101

uo Reglmónto C<llnum.

Até dia 7-7 na GurJiíssáo Mista;

Até cua, 14-8-71 no Cong-.:et.so 3acio­p.a,J,

C07/LIssão ],lista incumbida de estudoe parecer sobre a lk[ensag~m n(l 62,àe 19'il [C'N) , que subviete a delzbe­mção do Congres80 Nl1czonal textodo DeCleto-lez n9 1.174, de 11 de 1U­nho de 1971, quc "estende 110 Pro­goma de Construção Naval ­1971-1975 Os zncenh"os ji3ccIls que'menciol1 (( !3 dá outras providências"

C01JUSBilo JJbstg w"umbida de esluàúe JJa~e;].er sovre a .l~I(JJl.Sag~ln n'-! 51,110 1" ". ll,;iv) , que suomete " aeZ,be..raçao CIO Uong,essO NacJonaZ UJ.'(0ao Vecre[o-l~i n9 1.175, de 11 de 111,­nito a6 1971; que ('dtsJióe sôvJ'e.... í.l }'e~

colhimento d2 conlrwuzoâo slnrUcl1l.e da outl as provldencwi;'.

Vice-Pl'f;:;Íü=nte: D2Putac.o Vini,ciu",C8nsançào -

Até dia 5-7-71 na Conlissão i\1Jb tu.;A,é Q.a 'i-8-71 no CongressO Haclt)·

nai

PROJETOR,la~()l': Senador Ale:-:andl'"" Casta N° i 60, de 1971

CALENDAaIO (l;1l,;NSr"lGEJH N" 207, DE 1971 DODI'a 15-n-7i _ ~'II·da· ;K~ c-o I PODER EXECUTIVO) ,v .D. a lV.L~!l,~au€nl,

€l.U ~:.:.,s:J.o ()ÜlIJunttt; Concede aumento ãe venclrnentos_ ' .. Api'836ntacáo do -pan:c2r, P2;,!" ~'lS !1.l1~c1.onári?s das Secretarias e

C0i11,ZS<.,;, ue ac~rdo com o al'ti~o 11U,. s~:v."ços Au~xzl~m'es cio Pí!de~ Jutlí--CIO l-tegill1mto Comum. C",,",O da pnwo e do l?z~tn~o Fe­

de,al e da outras p,ovldencws.(A Coml,5ões de Comtituicão eJustIça, de ServiGo Püblico ~ e de

Finanças) .

I;) CongJ:esso Nacional decreta:

Art. 1" Aos iU:lcion:irios das SeCl'e­larias e dos Serviços ~ Auxíliares dosór:gáos do Poder Judiciário da Uniãoe do Distrito Federal, titularás decargcs de provimento efetivo de de­nominações idênticas ~dos cargosdo Poder Executivo da mesma, ,natu­reza, e grau de responsabilidade, éconcedido, a partir de 1 de março de1971, 11m aumento de vencimentos emmontante igual ao do atribuido aosoC\1pantes dêstes últimos pelo De-

Presidente: Deptua:.o Ry:le.;meida meio-lei n" 1.l50, de 3 de fevereiroBanJúsa ãe 1971.

VlCe-Pr~~ident€: senador 1"1'2.1100 Art. 2" Aos ocupantes de cargos dI\;íontoro provimento ef,~tivo peculi~res ao ór­

gão, sem similal'es nos .~uadrQs doroder Executivo, é conce:lido, a oar­tir de 1 de março de 19'71, um aumen­to de vencimentos em monts.nte igualao do atribuido 80S niveis da "esca:lade vencimentas dos cargos do PoderExecutivo, de acôrdo con1 a seguintecorrespondência:

J?J; J?J-O; PJ-l e PJ-2 - Nível 22(vinte e dois).

P<T-3 - NÍ7cJ 21 .(vlnte e um)PJ-4 -. Nivel 20 (vinte). _PJ-5 - Nivel 19 (dezenove).PJ-6 - Nível 18 (dezoito).PJ-7 - Nível 17 (de~a3sete).

J?J-8 - Nivel 16 (dezEsseis).PJ-9 - Nivel 15 (quinze) ..'PJ-l0 - Nh:el 14 (ClWJ,torze).PJ-11 - NiVEcI 13 (treze>".PJ-12 - Nível 12, (doze).J?J-13 - Nivel 11 (onze).PJ-14 - Nivel 10 (dez).PJ-15 - Nível li (nove).J?J-16 ...:... .Nível 8 (oito).

Art. 3" Aos ocupantes. de cal'gos emComissão ou efetivos de Direção éconéedido aumento. a partir de 1 demarço de 1971, também em montante

senador • Va;;oon~eI08 l;!:ual ao do atribuido aos simbolos deescala de venCImentos dos cargos emComissão do Poder Executivo, deacôl'do CQIll a seguinte eorl'aslJonoên-cia: -

5Comissão Mista íncllmbida de estudo

e 2Ja"?C2r sôbrc a M13itSagern na '50.de 1&71 (cN), que suVmete a del1­bc/ação cio Cana, css,! Nacío1l11 !e:r­ro do DecFio-Z(,i n? 1.173. ae 'I d9irm;w ele 1971, que "'altera a § 3' doarllgo 19 elo Rscreto-18: 1?!! 'i,H, àf30-12-68".

cor.rpOSIçÃO -

Pl'E,;idGnte; Deputado Siqueira Cam­,pus

790: 620 .tOO,Oll

2.154.421.300,001.484.616. 'iDO,OO3.639.068. QOll,0I1

26,7:3"8. '768.000,0(1

23,099.700.000,OQ

22.309.079,900,OQ

LEI N.o 5.628 - DE 1 DE DEZE~IBRO DE 1970

TOTAL GERAL

Receita Tributária •. "....... 21. 076.601. 000,00Receita Patrlmonial 19.125.200,00Receita. Industrial 49.457.700,00TransfOI'éncias Correntes • • . 730 A.ltO. 300,Q~Receitas DIversas............... 433.495.700,00REOEITA.8 DE CAPrI'AL ~ .Opaaçêes de Crédito :-'....... 790,000.000,00Outras ReceitDs de Capital .. 620.100,00TOTAL : ;-.. ,; .

Estima a 'Receita e Fixa ,a Despesa da U/,lão para o E;c8IcicioFinance,m de 1971

RECEITA DO TESOUEO

RECEITA ,DOS óRGÃOS DA ADNHNISTRAÇ1l.0 IN­

DIRE:I'A (excillsive transferências do TesóurD)

2.1 RECEITAS COH.HENTES~< .2.2. RECI<;ITAS DE CAPITAl, ..

TOTAL .

1.2

1.1 RECEITAS CORRENTES

O Presidente da República

(') Nota do S. Pb. - O:Yanexos íntegra'ntes Çk0ÜJ, LeI estão pubJ\çadoa''),'n SuplementG ..O 1),0. de 2-12-J,no, ---'-' - , - ,~

Faço saber que' o Con~l'esso Nacional dec.reta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.° O Orçamento Geral da União, para o Exercicio Fmanceiro de1971. compos~o pelas receita e àespesa do Tesouro Nacional e pelas receita.e despesa de ôrgãos da Administração Indireta, estima a Receita Gel'al emC1'$ 25.738.763.000,00 (vinte e seis bilhões, setecentos e trinta e oito milhões,setecentos e sess~nt2. e oito mil cmzeiros), inclusive Cr~i 790.000.000,00(setecentos e noventa Inilhôes de c-l'uzêiros) relativos a operações de cré­dito a realizar; e fixE, a despes:1 em igual importância.

Art. 2." A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos.rendas e outras Reoeitas Correntes e de Capital, na forma da legisiaç:ã,oe mvigor, relacio!,!ada no Anexo I, com o segumte desdobramento:

D!AR~O no CONGRESSO NACIOi\Ji\l (Seç.ão I) Junho de 197'1 2189------""'".========'*=~==f",=======",;,,;;,;,,;;,,;,:;,,,... -;;;,..,__~~ 1

Jhista, _que eonsignem rebxibuições ttli- (setent.l c ci:n.;3o por c~nto dos res... -l.'~xt~ 15. O salário...iall1ilia SCl'á pago!ferent8s das iü.;adag para os cargos p(:iltiVOS vencimentos, e aos Secl'etá- 111:1 impOl tãncia de (."'1'1; 20,00 (v!ntiil.de atribuições iguais ou assemelha- rios·Gerais~ Diretor-Geral do -Depar- cruzeiros) mensais, por dependente. Ielas segundo o sistema de classifica tamento Administrativo do Pessoal Art. 16. O reajustamente> decorQção do Podêr Executivo é concedido Civil e Dire~Ol'-Geral do Depal tamen- ronte d6ste Decreto-lei será concedidor6ajU:jt~!11a11to de S::~h~l'io em impor- to- da PolidD.: Ii'ede::al e Dil'el'Ür da 30m l'edu-;&o de dii'el'enca de vel]ci~tânc:a igu~l à 1)aIcelo.' resultante do Agencia Nü{jlünaI, na base de 50% nlelltos e Íle vantagens sujeitas à -'a.b­aumento d~fc,l'lc:o, pelo presente De· (cinqflenta por cellto) dos l'e,~llectiv{)s smção prevista nos artigos 193 e 105creto-.lei, ao oGu:p~nte do cargo d~ YenCinlantü3, e a gTatiflcação de 1'e- do I?ecl'€to ... lei nO 200, de 2 de feve..mesma. denomm"ção int"grante da· presentação pxevlsta no axtlgo 30, Item 1'011'0 de 1967. Iquele ·sistema. ' 1, do Decreto·lei n~ 376, de 20 de de- Art. 17. Nos cálculos deDOlTentes i

§ _l.0 Nos casos em que não houver zembl'o de 19:30, passa. a ser coneei1ida da _apUcaç§,o d? pl'esepte _Decreto ... lt.í Iidentidade de clenomin'1ção far-se-á o ao Pl'esidente do Supremo 'rübtmal se,>lo de&pl'ezactas as rraçoCê ele Cl'U- ,rGB>justamento em montantes propor- Pederal na base dz 75% Isetenta e zell'o. 'cionais às importâncias concedidas aos cinco por çento) do l'cspectivo vellci·· Axt. 18. O reajustamento concedido I

demais serviclores do quadro ou tabela men!o bãsico. pm êste Decreto-lei vigorará a partIr (elo próprio órgão, observada a coneS· A t 11 O' ti . t'· de 1 de março de 1971 e a despesa,'

d' . dI'" - • r.. oserVf\ a a eXl" enela, em a'pc""l'pnte se"", at"ndl'da Mm I'ec""-!pon- enCla e c aSS1Ilcacao ou se eSJa cada~ órgão JiB l'E,Cüi'Z,OS sufi0ientcs e - l.J..-'- - ~ _....... - ~ ~~

não OCOlrer, de a,côrdo 'cem o percen- adequados, podel';;'o ser reajustados em sos orçartlentários, inülusive na form:1'tual de aumento concedido ao Enll~ 2.Ú% (vlnte por canto) os atuais V8.ló- pl€vist3. no artigo 6° da Lei nÚmei'}prêgD de mai::)l' nivel compreendido l'€~ das glatífic~ções pala leplesen:' 5.628, de 1 de dezembro de 197ú, que Iem c;J.da grupa...rnento os empregos .. H. LaçáQ de gabinetz. estima a Receita e fi-xa a Despesa r10~'que sejam iner'~nt.e5 atividades ~ [13- União para o exercício financeiro elelliesma natureZ2. Art. 12. As gmtificações' concedi- 1971.

§ 2.° As prGpo:;tas de .reajustamento das a func:onarios clv15 Q'Ü Foder Eixc- Art. 19. Ê:ste Decreto-lei entrará emserão Sl1bn10~ida.s à aprovação do Pl'e ... c"L~tlv'Ü com iJ, fln9.lidade- de retribuil' vig~{)r na data de sua publicação.sLd8nte da l:ep0.blica, por intermédio o exercício em regime de .empo inte-' Art. 20. Revogam-se as disposicãesdo órgão Central do Sistema de Pes- gral e dedicação exclusi7a e o serviço. em contrário. •soaI. extntorcünáno a bste vinculado pas- Brasília, 3 de fevereiro de ',971;

Art. 4. 0 Aplicam-se as normas cons- 511.1'1\0 a ser 'calculadcs sõôre os· va- .15Do da Indepel1l'léncia e 839 da,tantes do artigo antel'ior e de seus lóres dos vencím8nte-.s básicas dos car- Reoúblic3.parágmlos aos ocupantes de cargos, gos efetiv{)s ou dos valõres dos cargos .. .i'unçües e empregos integrantes dos Elll conlissáo e funções gratificadas) ErIlILIO G. MEDICI'quadros e tabelas das Secretarias cios decorrentes da aplica~'iio elo D(;cl'ew- Aljredo Buwidórgãos do l\i!mistério Público Federal, lei nº 1.073, ele 9 de janeiro de 1970. Adalberto de Barros NunesCUi8j c1a2sifica~2,o não obedeça à sis... :t:arág:t:.afo únic? O, di.sposto :le.ste O'1'lan do Geiseltemática do P0dcr 'Executivo. artIgo nao se aplIca ao pessoal do ma- ., .

Art. 5.° Os cargos em comissão e gistério federal, s,uperior e' médio, de Jorge ae Carvalho e Silva·as funçõ~s gratifica.das- da Adminis- que trate.m os DeCl\:;tc,s·-lel,s nO;] 1.086) Aniànio Delfi7n Nettotração Púhlica P"deral Direta e das de 25 de, fevereirQ_ele" 1970, 1.121, de ~ J1!á/'io David Andrem;zaAutarquias l"eí:lerais ter!io os respéC- 31 de agosto ele 1910, e 1.126, de 2 ele L fi' C' L'

outubro de 1970. . '. ,mc zmativos valôl'es decorrentes da aplIcação Art. 13. Fico,!U mal'oradas em 20% Jarbas G. Passarinhodo Decreto·lei n.O 1. 073, ele 9 de ja- .neiro de 1970, majorados em 20% (Vinte por cento as gr:ltiflcações con- Júilo Barata(vinte por cento). - ?~dida~ E.,üs Jl~íZ8S. FedeT~is e Juj.ze~ .lV1drcio de Sou:za e ll-.tTeZZa

t E ederals SubstItutos por força da LeI, pAr . 13." FIcam reajustados em 20% n" 5.632, de 2 d edezembro de 19'm. F. Rocha Lagoa .

(vinte por C~l1to) os valôres de sõldo Art. 14. A gratificação complBmen- 1Y1rlrcus Vinicius.pratini de Marci33dos milikres. decorrentes da aplica- 'ção 'do Decreto-lei n." 1.073, de li de tal' de s2.lálio-minimo, será conside- Antônio Dias Leite JúnilJrjaneiro de 1970, observado o disoosto l'ud~. para efeit·o de qualquer g!:atifi- Jolio Paulo dos Reis Fello"(l

t · 1 'D "1' - o caça0 ou vantagem calculada solJ~'e o _ ," vno aI"1go 61 ao ecre.o '.€l n." 72u, vencimento ou salário, bem como para Jose Costa Cavalcan,zde 4 de a.gósto de 1969.

Art. 7.° O l'é'Ilcimento-base dos M:I fins de previdência social. Hygino C. Corset/iArt. 1.· O wl1Icimimto-basEl dos Mi­

nistros de Estado passa a ter o valormensal de Cr$ 4.000,00 (quatro milcruzeiros) . .

§ 1:" Não soJreri!.o altel'ação em de­corrência do' disposto neste artigo as-retribuições de cargos ou funções m­tegl'al1tes de órgãos cl!t AdministraçãoFederal Direta e de Autarquias fií;a­das em pcrcentuais incidentes sóbreo vencimento de- lVIini;,tro de Estadoou sóbre o limite máximo legal deretribuição do servidor público, 11­cando revogadas as disposições queautorizavam essa incidéncia..

§ 2.0 Aplica-se aos casos abrangidaspeio parágTafo anterior Q disposto martigo 5.° dêste Decreto-lei.

§ 3.· As retribuições ora contidaspelo atu8,1 vaior' absélluto do liJmte le­gal de :retrlbuição. decorrente da apli­cação do Decreto-lei 1'10 1.073, de S de 1:janeiro de 1970, não poderão ultra­passar êsse valor, aérescido de 20%<vinte pór cento). -

Art. 8.0 O vencimento-base do Con­sultor-GeraJ da, República passa a sero,' valor menEl'.] filmd em Cr$ 4.000,00(quatro mil cruzeiros).

Art. S,o E' concedido .reajustamentode 20% (vinte por cento) que inde­pendel'á de prévia \apostila nos tituloslios benefIciários; ~

a) aos serVIdores civis aposentados,bem como aos em disponibilidade;

b) aos p~nsionistas dos funclOnã­rios civis gagos velo Tesouro Nacio- 2.nal, ao.s pensionistas dos funcionáriosautárquicos e aos pensionistas - pagospelo Instituto de PrevidênCIa e Assis­tência dos Servidores do Estado.

Art. '10. A representação ' mensalinstituida pelo crtigo 208 do Decreto­lei n.' 200 da ~5 de fevereiro de 1967,passa a ser concedida aos ll'llnistrosde Estada, Chefe do Estado-Maior dasFôrças Arrr,adas, Chefes dos Gabi-netes civil e MilItar da Presidência daRepúbli~a e Chefe 11:0 Serviço Nacio­nal- d~ 'Infurm-'J..ç'õ,es, 1C~ ba~e- c1,e 7~%

/ Art. 2.° Aos ocup2Jntes de cargos pe­culiares, sem ~imilares n03. Quadros

ido Pocier Executivo, é concedido, aipartlr de 1." de ieverelro de 1970, umIaumento de 10% (dez por cento) sO-

Ibr~ .~~ .s~~~s.~~~~i~:~.~~. ~~~:~~~ .~:~~~~'_DECRETO-LEI N." 1.150 - DE 3 D';;I E'EVEREIRO DE 1971

r_Tteajusta 08. venci11-..entos aos servião­, l'CS civis e rni/itares do poder Exe-

cutivo e dá outras "PTo'D!dências. .O Presidente da' República, usando

-das atribuições qUé lhe confere -o '11'­:tigO 55, item IH, !I! fine, da. Consti·tuição, decreta: -r· ~rt. 1.° Fi~m lI~ajDr~dos em 20%

I{vmte por cenvo} os valores dos ven~cim~ntos e salários básicos dos cargos

I efetIVO e empregos, re3ultantes dJ,'apiicação do Decreto-leI n.O 1. 073, dG9 de .J aneinro de 1970:

! a) dos funcionárioS" civis dos órgãos,-da Adminis!:T3çã6 Federai Direta, elRs,Autarquias e dos Territórios Federals;i b) dos membros ela - :Magistratul'!1iFederal, do Ministério Público .Fe·

Ideral e dos Tribunais de Contas da,União e do Distl'ito Federal.

" c) do pessoal temporário de 'lue('trata o Capitulo VI da Lei n.O 3.'180,

de 12 de julho de 1960, dos órgãos daAdministração Fedeml Direto" das

. Autrtrquias e dlJs Ter~itórics Feclerms,ressal;rada. quando for'o c~so a h1-

1.põtese prevista no artigo 5.0 elégte De-creto-lei' -

, d) 'do~ ocupantes âe empregos eI funções integrantes de quadros e ta­l belas de órgãos da Admimstração Fe­I -deral Direta e d'l.s Autarquias feder8Js

l'egidos pela .legislação trab:11h:sta queconsignem retribuições idênticas asfixadas para os cargos de atriPLúcõesiguais ou 25semelhados segundo o ~sis-

. tema de clas3ificacão do Poder Exe-cutivo; •

e) dos funcionários transferidos daUnião para o Estado do Acre, com­pensados quaisqu8J.' aumentos reajus­Garnenf,03 ou recb.2sificações concedl­dos pelo Govêrno estadúal' a part.trde 1 de fevereiro de 1970.

f) dos funcionários da Rêde Ferro­viária P3C!cl'al Sociedade Anônima.

Art. 2." Ficam igualmel1te majora­dos em 20% (vinte por cento) os 'ven­cimentos e GD..W,rios básicos de pessc&ldo mngistérlo federal, sup~rior e me­dio, de que tratam os Decretos-leis11."3. 1.026, de 25 de fevereiro-de 1970,1..121, ['te 31 de agósto de 1970 e 1.126,de 2 de outubro ele 1970, bem comodos Fiscais de 'úilmtos do l\.çúcaI' edo .Alcool, dewJrrente:] da aplicação doDecreto-lei n." 1.108" de 21 de junhode 197U.

Art. 3." Aos ocupantes de empre­gos e funções integrantes de quadrosil tabelas das Autarquias Federais ede órgãos da Administração FederalDiret-a., regidos pela leg,islação traba-

Quii1~a-feira 24

r.~~Presidente\46 - Sub-Chefe do Serviço de Ím·'I prensa e Divulgação(47 - Sub-Dll'etor da Secl'et:1ria1148 _. Sub-t':ecretário do Tl"lbunal

VI - TRIEUNAL DE JUSTIÇA DODI8TB.ITO FEDERAL

1 - Diretor da Secl'el,2.lia2 - Auxiliar Judiciário-3 - Bitiliote~ário Auxilirr4 - Chei€ de SecãÓ.5 - Cnefe de Serviço

, 6 - ContinuoI 7 - Guarda Judiciái'io

3 - Ofiéllll Judiciário ,_9 - 'l'aquígrafo ReVIsor

LEGISLAÇ/W C'lTAD,l

liET N." 5.626 -'LJE 1 DEDEZEMBEO DE lU70

rConcede aumento de venc~7nenios ao'sfuncionário8 das Secrctarza-s e Ser­vzços A'l.!xiliares dos órgãos' do Po·der JudiCiário da Umão e dá outras1JTovidênc1as. ,

P'"DIÁRIO DO CONGRE.SSO r'JACiONAl (Seção !) Junho de 1971

Art. 3."' A Despesa será realizada s~gundo a discriminacáo do Anexo lI,que apresenta a sua eOlnposiçü:J l 'or Progra111aS e por órgão;3, conform('i oEeguínte desdobramento sintético:

j, -: DESPESAS POR PROGRAMLl.S

TOTAL DAS DE3J"i':SAS POR PROGHAMAS

Progru111ação à conLa. df Recursos Ordin.ários1.1 Distribuidlt por setorcs 14.0D5.C88.7CO,001.2 ReselVa de Contigéncia 1.131. 735.~00,001:3 Divida Pllbiica e outros

encarglJ~ ...............• 1. orll .030. ~CO,OOPTofJ'an1açdo a conta, -de Recursos Vinculados ..3.1 li:x0cUÇ~1.0 a. cal',~o do Go-

vêrno F2eler:11 3.345.101.200,002. 2 Execuç~,o:t, cargo ,tos Es-

t2.dos. DlstriLo Fec\cral edos lVlunicípios • o•.• ooo". 3.13Jo7d± 800,00

Programação à conta lie Recursos Pl'óprios dcsorgaos da. l-ü!n1ÍníbLl'açt:a indlf@.t.a o •• _ ••••••••

O. 70~. 056.000,00

3.639.068.000,00

23.099.700 000.00

a. 800.000,003.000.000,00

4.3. OO~. 000,00

30.400.000,00

4026.347.000,00

4.00.000.000.CO

553. 320.000,GO

'150.000.000,00

'lU,';. 602, '100,00

. \

1. 091. 050. OOO,UO

B,a n e. o Nacionaldo Desenvoivimen­to Econômico ...•Dívida Pública eoutros ~ncargos "Transferências :r:a­ra o DIstrito Fe­deral, Estados dflGuanabara e A~re

1.3.4

1.3.6

1.3.5

TOTAL DA DESl'ESA COJliI RECURSOS DOTESOURO '••..............•.................••

\

Despesas à conta de Recursos P-rôprios dosórgãos da Administração Indireta •. , •.•••••

TOTAL DA DESPESA por" ÓRGÃOS ....... 26.738.768.000,00

2. À Conta de Recursos VmcuI2.do·

2.1 Poder EXf,cutivo:Ministério da Aeronáu-tica '..MinistériO da AgrIcul-tura : _•. , ..MinistérIO das Cómuni-cações . o ..... o ••••••••••••

Ministério da Marinha.Ministério das Minas '1;

Energía .0.0 o •••••• o ••••

Ministério do _ Trabalhoe Previdência Social ..Ministério dos Trans-portes 2.000.478.800,00'Progranm de IntegraçãoNaClona.l ..TransferenQias para osEstados, 'Di"t,'ito Federale Municipios wartieipa-ção em impostos ~ daUniâo) ",..... 3.435:lG4.300,00

3.

Parágrafo único. A despesa dos órgãos da Administração Indireta,realizada com recursos pOl' êles diretamente arrecadados, será discriminadaem seus orçamentos próprios, aprovados em conformidade com a legislaçãovig~nte, os quais deverão apresentar a mesma forma do Orçamento Geralda União e conter as discriminações por programas, subprogramas, pro-·jetos e ati vic1ades c~nstantes do Anexo III desta Lei.

Art. 4." O Poder Executivo, no interêsse da Administração, poderádesignar órgãos centrais para movimentar dotações atribuídas às UnidadesOrçamentárias.

Art o 5.0) Fica o Poder Executivo autorizado a tOlnar as medidas neces­sárias para' ajustar os disJJ,êndios ao efetivo comportamento da Receita.

Parágrafo único. Durante a m;ecuçil;o orç:i<mentária, fica. o PoderExecutivo autorizELdo a I'ealiz:J,r operações de crédito, por antecipaçii.o daReceita, até o limite previsto na Constitt!ição. , .

Art. 13.° Fica o Poaer Executivo autorizado a abrir créditos suplemen­tares, mediante utilizaç,~ã,o dos recursos a.diante indicados, ,até Uln limiteconespondente a 20% (vinte por cento) do total da despesa fixada n-estaleiJ com as seguintes finalidades i ~

I - atender insuficiência nas dotações, espeéialment.e as relativas,a encargos com pessoal, utilizando como recurso a Reserva de'

contingênCIa;

II - atender programas financiados por receitas com destinaçãoespecífica, utilizando como recurso o definido no § 3." do art. 43da Lei n." 4.320, de 17 de maTço deJ 1964;

III - atender insuficiência' nas dotações atribuídas a órgãos queexerçam atividades econômicas, usando como recurso a diferençaentre as receitas por êles auferidas e recolhidas ao Tesouro Na­cional e as estimadas nesta lei;

IV - .atender insuficiência nas dotações desLinadas a programas prio­ritál'ios, utilizando como recurso as disponibilidades caracteri­zadas no item lI!, do § 1:' do art. 43 da Lei n.O 4.320,' de 17de março ~ele '1064. '

Art. 7." Fica o Poder 'Executivo autorizado a realizar operações decrédito e colocar letras e outros titulos de sua responsabilidade até o limiLede Cr$ 790.000.000,00 (setecentos e noventa milhões de cruzeiros).

Parágrafo único. !nclui~se no montante autoriza.do nesteJ artigo acolocação dos referidos titulos junto ao Banco Central do Brasil. de acordocom Q que pl'ecelÍuam os §§ 1.' e 2.' do art. 49, ela Lei n.' 4.505, de 31 dedezembro de 1964, bem como o § 2." do art. 7.° du Decreto-lei 11." 96, de 30de dezembro de 1956. '.

Art. 8.' Revogam-se as disposições em contrário.

Brasilia. 1 de dezembro de 1970; 149.° da Independência e 82.0 da.REpública,. - Emílio G. Médici; A,l/reclo Buzaid; Adalberto de BarrosNu.nes; Orlando Geisel; Jorge de Carvalho e Silva; Antônio Delfim Netto;Má1~0 David Anclrectz~a; L. l!. CiTne Lima;, Jarbas G. Passarinho; JulioBarata; MáTciocle S01lm e Mello; F. Rocha Lrrgôa; lVIarCllS Vinicius PraUnide~Moraes; António Dias Leite JÚlIior; João PrlUlo dos Reis Tlelloso; Jo~é

Cos/.~ Cavalcanti; H'!J{Jino C. Corsett~.

258.270.400,00

6.780. 3fiO. 000,00

10.318.834.000,CO

3.639.069.000.00

20.738.768.000,00

"16. :>13 .834.000,00

2Z:L574.0no .0Q.

15.336.939.·600,00

16.126.100,ÜO

48,936.900,0019.828.200,0058.219.000,00~O .100.600,00

12~395. 000.00

~O. 00 J. 000.00

90 :000.000.00

90.000.00003

948.85l.fJQO.GO

368.931.800,00

125. 670 .1Q~,OO

337.634.800,00

159.141. 400,Da

202.467.000,00

228.800.000,00

123.999.900,00

209.900.000,00354.151.200,00

34.909.000,00610.316.000,0,0137.300.000,00

1. 003. [)OO. 000,00

1. 670 .164. 366.001.974.977.900,00

453.223.000,00

2.4W.214.{00.00

A conta Ui::' Reclu'2oS OtdÍi1ários • o•• , •••• ooo••1.1 Poder Le;;i51aLivo .

Câmara dos D8pl.tados 113.424.000,00Senado Federal . .., ...,..... 31.950.000,00Tribunal de Contas daUnião 2:3.200.000,00

1.2, Poder JlldiCiál'ío .8upren1o lJ."'ribun~iJ F1e_deral , .Tribunal PCíJer,:,l de Re-cursos , .......•...Justiça MliiLilr .........•J:ustiça Eleitoral . o o o o •••

JustiçEt cIo rrl'ab~"tlho

•rustíça Federal de 1.l&Instância .Justiça do Distrrto Fe-deral e elos 'J\)tJrLórioz 11. 56~.600,00

.3, Poder Executivo .'1.3.1 Disci'iminJcl~ por

orgãos \exclusivelTIdtivos e p(;nsio ..nistas da Admi~lllstração Direta)

PresidênCIa, dI], J:-"epúblícamcluBive Conselho Na­cional de Pesquisas)Ministério da Aeronáu-tica ....................•Ministerio tià Agricul-tura , .:rYlinistéI'io da:::; Comuni-cações ..Mmislério da Educaçãoe Cultura - (inclusiveFundo Nacional do De-senvolvimento da Edu~

cacão e Selârio-Edu-cação) : .Ministério do Exército ..Ministério da l?azendaMinistério da InclúsLria edo Comércio ..... , ......Ministério' do Interior .•Ministério da Justiça .•Mmístério da MarinhaMinistério das Minas eEnergia .Ministério do Planeja­mento e' CoordenaçãoGeral (inclusive Funda-ção IBGE) ..Ministério das HelaçõesExterIOres .. o ••••••• ~ •••

Ministério da Saúde .,.Ministério do Trabalhoe- Previdéncia Social ' ..I..Iinlstél'io dos Trans-portes ,. 1.154.995. 300,OÕ1.3.2 Sob, Coordenação

Central:ReserVe' de ConUgência 1.131. 785_3lJO.04Fundo de De:;envolvi-mento de Are:ls Estraté..giras ( o •••••• o ••••

Fundo Nacional de De­pEnvolvi:ncnLo CientHicoí:< Tecnológico , ' o

Consolida.ção "da CapitalFeder:il ... o,, oo•• o•••••••VilI 'Reccm3eamento Ge-ml do Braõ,il ..1 .3.3 Inalivos e Pensio-

nietas da Admi-nistr2çã0 Direta,(J -lis e Dlllitares

1.

3.

1.

B - DESPESA POR óRGÃOS

~unciollál'i09\da Secl'etaria do Supre~mo Tribunal Federal, a. partir de 111de· março do corrente ano.

Aproveito a. oportunida(le parll.a1Jresentar a Vossa Excelência osprotestos- de minha Inals elevada,cOl1sidelacão. - AllOmal' Bal~ello,Preslelenté.

or. n" 75S-BAr-71.

Em 23 de junho de 1971

Excelentíssimo 8en1101" -P11meiroSecretário;

Tenho a honra ele encaminhar aessa Secretaria a Mensagem do Eõ:-.celentJSsimo Sej1hor PI'esidente. daRepública, relativa a lll'Ojeto de lei._que "concede aumento de vencim~l1­tos ao.'!. funcionárias das secreta!'!:;",.e--Serviços 2l.uxiliares do PodeI' JUdI",ciário das Secretarias e Serviços AU­xiliarcs do Poder Judiciário da. Umiio'e do Distrito Fedeml e dá outras<pl'ovidências~~~ _, _

Aprov"no lJ, oportunidade para re­naVal' a Vossa Excelência protestosde elevada esttma e cor~sidel'ação.João Leitlia fie Aõ,'eu, Mlnistl'o 'Ex..trllOl'cliI:oÍl'io p.l'& DS Jlss'tmLos do.Gabinete úhiL

Junho de 1971

MENSI\.GEM 1;° 207, DE 1971., DOPODER EXECUTIVO

DOf Quinta-feira 2~

I'

'ir Tj'T """1 2.622 _ DE 18 DE OUTUBRO diciais inventariantes jucliC}Dis, Lutor........,~ -'" DE 1951> e test~menteil'o judicial, à bas(} do

que percebe o diretor-~el'RJ da Se- - h MI procec!e à revisão obrigaiõ'!a ,do~ pro- cxetaria do Sup~emo Tl'1DUnal; , Exce1eri;isslmos Sen ores 'em-

v?ntos do~ servidores mai!VOS ,0.- b) para os escrivães das Vara~ CI- \ bros do Congresso Nac~Ol1al;vis da União, bem 001:'0 aos -dos vem, Varas ,ele Familia e de Regmtr()s Nos têl'il105 do ar;igo 51 da Consti-

I serVidores das autarquIas ti entl- Públicos contadores, partidores e 11- tUição Federal, tenho a honra de sub-dades lJartlestatais. quidante judicial, à base do que per- meter à e1evR~,a eleliberação dI< Vos-O 1?l'esidente da República; ccbe o secretário de soç1\o do -Supremo sas Excelências, atc"dendo solicitação

TrilJ,tmal. "- do Excclentissímo SenhoI', MinistroFaçosalJer que o Congresso- Nac!o- § 2° Os mesmos Cl'Hél'ios e 1'e,fo- Pl'esiclente do Supremo Tribunal Fe-nal manteve e eu promulgo, nos ter~ réncias mencionados no § lO, eleste deral. que faw e~:tel~s!va; aos de~,:,is

· mos do artigo 70, § 30, da Constl- 9,rtiSO serão -ac!otaelos ya.ra :,feJto da órgãos do POdel' Jl.GWlarJD da UI1l<lO,· tuição Federal, a seguinte Lei; '. contribukão a que estao obTlgados os o incluso pl'o,ieto' de lei que "concc­' Art. 19 O cá1cl)10 dos ,}l1'oyenrm. aludiclos' serventuários, para, benefl- de aumento âe vencimentos aos fun­I dos servidores civis da Uma!, e -bem cio de famiiia, perante o Instituto 0;8 ciomírio9 das SEcretarias e S<!rviços· assim dos servidores das entidad?s Previdéncia- e Assistência dos Servl- Auxiliares elo Póder JudicJário ela

autárauícas úu pameBtatais qna SP. dores do Estado (IPASEl. . União e do DistlitO Fed!!:raf e dá ou"encontram na- inatividade, e dOil ql!e ATt. 29 As graLifwações adicionais tras providencias". ,_ .'para ela ferrem transferidos, sera im- por t~mpo de serviço inc1u~das n,?Bto à base do que percebem os 5er- proventos dos servidora<: inatIVOS, naa Brasília, em 23 de junho de lD71.vidores em atividade a fim de ql~e serilo majoradas em vITtude de au- _ Emílio lI-fédici.'seus proventos sejam sempre atuali- mento deêorrente de_alteração dopp- MENSAGEM N9 125-71-F, De su-zados, , der aquisitivo da moeda.' PREMO TRIBUNAL FEDERAL

§ 1° '\'l'Rtando-se de tltu1a:B~ dO; ATt, 3" Esta lei entrará em vigoroficlo's de justiça que, na atlvld~de, na data de su<\ pu1Jllcação l'evogadas Em 16 de junho de 1971não percebem vencim,mtos de COfres as dispOSições em .conti'áTio. Senhor Pl'esidente da República,públicos, o cálculo dos se~s pTOVeI1l-

; tos, na inatividade, será f€lto: , Rio de Janeiro, em 18 ~e ,outubro Tenhó ~ homa de encaminhar ,ai u) paTa os h\bellães de notas, ofl- de 1955; 134° da IndepenclenCla e 67" . VOSS& Excelência, pal'a os fies rle -.dl-!'ciaiS de registros, escrivães d~ Var~s d~ Rep~b!lca. reito. o anexo anl2pl'cje.to ele }ei queI de órfãos e ',sucessões e el~ .1',a':emm -"õf - _ "' . concede 'aumtnto de V~D"lI1len,OS LlOS:Pública, avaliadores" deposItano. JU- Jo~o C",~ 1I1LI2fJ