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DIRIO OFICIAL DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO IV - N CCV

SEGUNDA-FEIRA,

18 DE FEVEREIRO DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.RGOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicpioFabrcio Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinanasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econmico e PetrleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SadeGeraldo Augusto Pinto Venncio

Secretaria Municipal de Defesa CivilHenrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaJos Alberto Nogueira Pereira

Secretaria Municipal de CulturaOrvio de Campos Soares

Fundao Municipal TrianonJoo Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Famlia e Assistncia SocialIzaura Colodete de S Freire

Secretaria de Controle e OramentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicao SocialSrgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Servios PblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justia e Assistncia JudiciriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do ConsumidorRosngela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestoAna Lcia Sanguedo Boynard Mendona

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Municpio........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 1Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicao Social .................................... ...

RGOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gesto.................................................................Finanas.................................................................................... ...Administrao............................................................................ ...Controle e Oramento.............................................................. ...Desenvolvimento Econmico e Petrleo................................. ...Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Sade ........................................................................................ ...Famlia e Assistncia Social ..................................................... 1Educao................................................................................... ...Justia e Assistncia Judiciria ............................................... ...Infraestrutura ............................................................................ 2

Obras e Urbanismo.............................................................. 2Meio Ambiente..................................................................... ...Servios Pblicos ................................................................ ...

Segurana e Ordem Pblica................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................... 4

CMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da PrefeitaDecreto n 28/2013DISPE SOBRE CRDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORAMENTO FISCAL DO MUNICPIOA Prefeita do Municpio de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgnica do Municpio de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6, inciso II, da Lei Municipal (LOA) n8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7 inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal n 4.320/64,D E C R E T A:Art. 1o - Abre-se o oramento fiscal do Municpio de Campos dos Goytacazes, para inserir Crdito Adicional Suplementar, de verba ora-mentria, no valor total de R$ 4.453.000,00 (quatro milhes e quatrocentos e cinquenta e trs mil reais), na dotao referente ao Programade Trabalho abaixo discriminado:SUPLEMENTAO

UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMOUO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.122.0067.1049 - AQUISIO DE IMVEISFONTE 0144 - NAT 449061 - AQUISICAO DE IMOVEIS 4.453.000,00

TO TAL DA U G 4 .4 53 .0 00 ,0 0Art. 2o - O recurso necessrio para o Crdito Adicional Suplementar, citado no artigo 1, proveniente de anulao na dotao cons-tante no Programa de Trabalho abaixo discriminado:ANULAO

UG: 150100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

UO: 15010 - GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS E URBANISMO1.15.451.0032.2087 - ABERTURA/CONSERV./MANUT.DE VIAS URBANAS E RURAISFONTE 0144 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 4.453.000,00

TO TAL DA U G 4 .4 53 .0 00 ,0 0Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao, revogando-se as disposies em contrrio.Campos dos Goytacazes(RJ), 15 de fevereiro de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

Id: 1448412

DECRETO N 027/2013Rerratifica o ato justificativo de outorga de conces-so de transporte coletivo de passageiros do Muni-cpio de Campos dos Goytacazes - Decreto de n432/2012 de 22 de novembro de 2012.

A PREFEITA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ,Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuies legais, nos ter-mos do artigo 73, inciso IX, da Lei Orgnica, e tendo em vista a ne-cessidade de modernizao, ampliao e reformulao do sistema detransporte coletivo de passageiros do Municpio de Campos dos Goy-tacazes, e

CONSIDERANDO o Ato de Justificativa de Outorga publicadono Dirio Oficial do Municpio em 22/11/2012, ratificado pelo presentecom as inseres a seguir;

CONSIDERANDO que a Lei Municipal de n. 8.284 de 12de dezembro de 2011, define em seu artigo 3, que o prazo da con-

cesso ter prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogadopor igual perodo uma nica vez.DECRETA:Art. 1 - Fica alterado o prazo da concesso para 25 (vinte e

cinco) anos na forma do art. 3 da Lei Municipal de n. 8.284 de 12de dezembro de 2011.

Art. 2 - Este Decreto entra em vigor na data de sua pu-blicao, mantidas as disposies do Ato de Justificativa de Outorgapublicado em 22/11/2011 no que no conflitar, revogadas as disposi-es em contrrio.

Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, 15 de fe-vereiro de 2013.

Rosinha GarotinhoPrefeita

Id: 1448396

Portaria N 437/2013A PREFEITA DO MUNICPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-

ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, com base no art. 3 da Emenda Constitucional

n47/2005, APOSENTAR a Professora II- 25 horas - J, lotada na Se-cretaria Municipal de Educao, matrcula n4440, Rita de CssiaGomes Crespo, com proventos integrais, a serem fixados pela Se-cretaria de Planejamento e Gesto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 30 de janeiro de 2013.

Rosinha Garotinho

- Prefeita-(Republicada por ter sado com incorreo)


ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, com base no art. 6 da Emenda Constitucional

n41/2003 c/c art. 40, pargrafo 5 da CF/88 , APOSENTAR a Pro-fessora II- 25 horas H, lotada na Secretaria Municipal de Educao,matrcula n5894, Marlucia Rangel da Silva Pessanha, com proven-tos integrais, a serem fixados pela Secretaria Municipal de Planeja-mento e Gesto.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 07 de fevereiro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-


ZES, NO USO DE SUAS ATRIBUIES LEGAIS,RESOLVE, com base no despacho exarado no processo n

9018/2012, publicado em 25/01/2013, conceder a Tnia Margarete deOliveira Barcelos, na condio de viva do falecido funcionrio JooBatista Alves Barcelos, pertencente ao quadro de inativos desta Mu-nicipalidade, era lotada no Gabinete da Prefeita, na funo de Garom, matrcula n1378 Ap, uma PENSO MENSAL no percentual corres-pondente a 100% ( cem por cento) do vencimento do servidor acimacitado, com efeito a contar de 15/07/2012, data do bito, tudo combase no art.40,7,I e II da Carta Republicana, redao dada pelaEmenda Constitucional n 41/2003, bem como acolhidas as regrasprescritas na Lei n 6.786/2003- PREVICAMPOS.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES, 05 de fevereiro de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita-

Id: 1448183

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME11953/12 Zonaide de Souza Barreto Barcelos12735/12 Ivana Cruz12802/12 Jorge Figueiredo da Silva

Secretaria Municipal deFamlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

DELIBERAO N. 0145/2013O presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, torna pblico que os membros do CMPDCA reunidos em Assem-blia Geral Extraordinria no dia 16 de janeiro de 2013, decidiram porunanimidade APROVAR os valores a serem destinados s entidadesque tero seus Programas e Projetos financiados pelo Fundo Municipalda Infncia e Adolescncia no exerccio de 2013, conforme abaixo.

Entidade ProgramaValor

Casa do Pequeno Jor-naleiro

Programa Preciso de Voc 256.902,50

Casa do Pequeno Jor-naleiro

Programa Educao e Arte 440.054,78

Associao de Pais eAmigos dos Excepcio-nais - APAE

Programa Em busca de apren-der saber fazer

244.898,76

Associao de Proteo

e Orientao aos Ex-cepcionais - APOE

Programa Qualificando para

vencer desafios

257.838,56

Associao MinistrioPastos Verdejantes -AMPAV

Programa Qualificando paravencer desafios - Caminhos pa-ra autonomia

361.585,52

Fede. das Assoc. deMoradores e Amigos deCampos - FAMAC

Programa profissionaliz-arte 492.123,35

Santa Casa de Miseri-crdia de Campos

Programa Abrindo Portas Esco-la de Famlia

271.451,28

Total dos Programas 2.324.854,75

Entidade ProjetoValor

Inspetoria So JooBosco - Centro JuvenilSo Pedro

Projeto Ararib 175.904,60

Inspetoria So JooBosco - Centro JuvenilSo Pedro

Projeto Baob 234.321,00

Grupo Esprita Franciscode Assis

Projeto Canoa - ConquistandoArtistas novos

157.673,10

Instituto Profissional SoJos

Projeto Ampliando Horizontes 2013 235.505,70

Obra do Salvador Projeto Descobrindo talentos 228.528,50

Obra do Salvador Projeto PIPA-Projeto da Inicia-o Profissional 228.373,00

Servio de Assistnciaso Jos Operrio

Projeto Aprender atravs dossentidos: garantindo a cidada-nia

188.168,60

Total dos Projetoss 1.448.474,50

VALOR TOTAL DOS REPASSES 3.773.329,25

Os convnios para financiamento dos Programas/Projetos aprovadoscom os recursos do Fundo Municipal da Infncia e Adolescncia -FMIA, somente sero firmados aps a verificao da regularidade do-cumental e das prestaes de contas das entidades beneficiadas ematendimento s decises, normativas e deliberaes do CMPDCA,respeitando-se as disponibilidades do oramento do FMIA.

Campos dos Goytacazes/RJ, 16 de janeiro de 2013Republicado por incorreo de valores.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1448367

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N NOME01275/12 Marise Theodora dos Santos11500/12 Ivana Cruz

Em 15/02/13

Suledil Bernardino- Secretrio de Governo -

Id: 1448411

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PODER EXECUTIVODIRIO OFICIAL

do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano IV - N o- CCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 18 de fevereiro de 2013Coordenadoria de Infraestrutura

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO

COMPANHIA DE ILUMINAO PBLICA DO MUNICPIO

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3Ano IV - No- CCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

segunda-feira - 18 de fevereiro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.4 Ano IV - N o- CCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 18 de fevereiro de 2013

Id: 1448031

AVISOS, EDITAIS ETERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de AdministraoAVISO DE LICITAO - PREGO 051/2012

O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes, nouso de suas atribuies, com fulcro no art. 4 da Lei 10.520/02, tornapblico e comunica aos interessados que far realizar a licitao, naModalidade Prego Presencial de n 051/2012, conforme discriminadoabaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de Io-gurte para utilizao na merenda escolar da Rede Municipal deEnsino.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:01 de maro de 2013 s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-6991, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-

nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.

Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2013.

Jos Dalton de Souza Pinto Filho

Pregoeiro da PMCG

Id: 1448356

Secretaria Municipal de SadeEdital de Convocao

O Presidente do Conselho Municipal de Sade de Campos

dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribui-

es legais:

CONVOCA os Senhores Conselheiros para a Reunio Ordi-nria do Conselho Municipal de Sade a realizar-se no dia 19 de fe-

vereiro de 2013 s 19:00 horas, na Farmcia Secretaria Municipal deSade, localizado rua Gil de Gis s/n - Centro (Farmcia), coma finalidade de tomar conhecimento, discutir e decidir na reunio doC.M.S. os seguintes assuntos em pauta:

1. Leitura e Aprovao da Ata Anterior;2. Apresentao da Implantao e Habilitao da UTI Neo-Peditricada Santa Casa;

3. Projeto Pet Sade;4. Relatrio das Comisses Permanentes do CMS;4.1 Comisso Permanente de Contratos e Convnios;4.2 Comisso Permanente de Controle e Avaliao;4.3 Comisso Permanente de Oramento e Finanas.5. Relatrio das Comisses Especiais do CMS;6. Assuntos Gerais.

Geraldo Augusto Pinto VenncioPresidente do C. M. S.

Lus Srgio de CarvalhoRelator

Comisso Temporria para Decidir o Novo Formatoda Secretaria Executiva do C.M.S

Id: 1447500

FUNDAO MUNICIPAL DE SADE

AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRODE PREOS N 055/2012

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que fica ADIADA SINE DIE a licitao na Mo-dalidade Prego Presencial - Sistema de Registro de Preos n055/2012 do tipo menor preo por item, devido interposio impug-natria:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio demateriais e insumos Hospitalares para RAIO-X a serem utilizadosnas unidades Hospitalares e Pr-Hospitalares que integram a es-trutura da Fundao Municipal de Sade e a Secretaria Municipalde Sade.

Campos dos Goytacazes, 14 de Fevereiro de 2013.

Roberta Ramos Robaina Zainotte

Pregoeira

Id: 1448349

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 001/13

O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 001/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de ma-terial para refrigerao, visando atender a demanda dos consertos ne-cessrios aos equipamentos de refrigerao nas unidades hospitalarese pr-hospitalares que integram a estrutura da Fundao Municipal deSade.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 05 de maro de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.

Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2013.

Jarbas da Fonseca Carneiro JuniorPregoeiro

Id: 1448350

AVISO DE LICITAO

PREGO PRESENCIAL - SISTEMA DE REGISTRO

DE PREOS N 051/12

O Pregoeiro da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que far realizar a licitao na Modalidade Pre-go Presencial - SRP n 051/2012, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual aquisio de uten-slios hospitalares (bacia, cuba, comadre), para assistncia aos pa-cientes internados nas unidades hospitalares e pr-hospitalares queintegram a estrutura da Fundao Municipal de Sade e aos pacien-tes assistidos pela Secretaria Municipal de Sade.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 01 de maro de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal de Camposdos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Azeredo Furtado,

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5Ano IV - No- CCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

segunda-feira - 18 de fevereiro de 2013PODER EXECUTIVODIRIO OFICIALdo Municpio de Campos dos GoytacazesD.O.

n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes, RJ, telefone n (22)2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:30 horas e das 14:00 s 17:00 horas,de 2 a 6 feira, exceto feriados do Municpio de Campos dos Goytacazes,Estaduais e Nacionais, mediante requerimento em papel timbrado da em-presa e a entrega de 01 (uma) resma de papel A4.

Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2013.Jarbas da Fonseca Carneiro Junior

Pregoeiro

Id: 1448351

AVISO DE LICITAO

PREGO N 053/2012 - SISTEMA DE REGISTRODE PREOS

(REMARCAO)

A Pregoeira da Fundao Municipal de Sade, com fulcro no art. 4

da Lei 10.520/02, no uso de suas atribuies, torna pblico e comu-nica aos interessados que em funo da revogao de todos os atosda fase externa do processo, far realizar a licitao na ModalidadePrego Presencial - SRP n 053/2012, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Registro de preos para futura e eventual contratao deempresa para o fornecimento de insumos para realizao dosexames de Hemograma Completo, TAP, PTT, EAS, eletrlitos emarcadores cardacos, com cesso de equipamentos e para rea-lizao dos exames de hematologia, eletrlitos e bioqumica emequipamentos de propriedade da Fundao Municipal de Sadede Campos dos Goytacazes-RJ.

Data e horrio para a entrega dos documentos e Proposta Comercial:04 de maro de 2013, s 10h (dez horas).

O Edital poder ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone n (22) 2733-7657, no horrio de 9:00 s 12:30 horas edas 14:00 s 17:00 horas, de 2 a 6 feira, exceto feriados do Mu-nicpio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (um)pacote de papel A4 com 500 folhas.

OBS: TODAS AS EMPRESAS DEVERO RETIRAR NOVO EDITAL

Campos dos Goytacazes, 15 de fevereiro de 2013.Aline Gomes Pelicioni

Pregoeira

Id: 1448352

Secretaria Municipal de Famlia e Assistncia Social

FUNDAO MUNICIPAL DA INFNCIA E JUVENTUDE

A Fundao Municipal da Infncia e da Juventude, inscrita no CNPJ sob o n 04.511.596/0001-45, com sede na Avenida Rui Barbosa, n 553,Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ, torna pblico os itens do Prego Presencial n 016/2012, cujo objeto contratao de empresa especializadaem fornecimento de gneros alimentcios do tipo: CARNE, FRANGO, PEIXE E EMBUTIDOS, para atender as necessidades para atender asnecessidades das Instituies de Acolhimento, a saber: Aconchego, CRA, Cativar, conviver, Projeto Lara, Portal da Infncia; dos demais Pro-gramas e Projetos, a saber: Desafio Aldeia, Desafio Guandu, Desafio Travesso, CVA Parque Prazeres, CVA Parque Guars, bombeiro Mirim,PCCC; Conselho tutelar e Sede da Fundao (todos os setores da sede da Fundao), que foram REGISTRADOS pelo perodo de 06(seis)

meses, conforme discriminado abaixo:

ITENS Descrio Marca Quant Unid Valor unitrioR$

Empresa detentora do registro

01 ACM Forte Boi 5.000 Kg R$ 12,79 S J PARAISO CHARQUE LTDA02 ALCATRA Forte Boi 200 Kg R$ 19,70 S J PARAISO CHARQUE LTDA03 BACON DEFUMADO CristalFrigo 100 Kg R$ 13,40 S J PARAISO CHARQUE LTDA04 CARNE DE HAMBURGUER CristalFrigo 1.500 Kg R$ 10,60 S J PARAISO CHARQUE LTDA05 CARNE MODA - ACM Forte Boi 6.000 Kg R$ 12,50 S J PARAISO CHARQUE LTDA06 CARNE SECA S J Paraso 3.000 Kg R$ 16,10 S J PARAISO CHARQUE LTDA07 COXA/SOBRECOXA DE FRANGO Uniaves 7.000 Kg R$ 5,95 S J PARAISO CHARQUE LTDA08 FGADO BOVINO Forte Boi 800 Kg R$ 8,00 S J PARAISO CHARQUE LTDA09 FIL DE PEITO DE FRANGO Uniaves 6.000 Kg R$ 9,68 S J PARAISO CHARQUE LTDA10 FIL DE PEIXE - CAO. Poll Alaska 4.000 Kg R$ 14,80 S J PARAISO CHARQUE LTDA11 LINGIA TOSCANA CristalFrigo 300 Kg R$ 8,50 S J PARAISO CHARQUE LTDA12 MSCULO TRASEIRO Forte Boi 5.000 Kg R$ 12,47 S J PARAISO CHARQUE LTDA13 PEITO DE FRANGO COM OSSO Uniaves 6.000 Kg R$ 6,89 S J PARAISO CHARQUE LTDA14 SALSICHA CristalFrigo 1.000 Kg R$ 4,90 S J PARAISO CHARQUE LTDA

Campos dos Goytacazes, 28 de janeiro de 2013.Thiago Cerqueira Ferrugem N. Alves

Matrcula 24047= Presidente da FMIJ =

Id: 1448346

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do Municpio de Campos dos Goytacazes D.O.6 Ano IV - N o- CCV - Poder Executivo - Campos dos Goytacazessegunda-feira - 18 de fevereiro de 2013

CONSELHO MUNICIPAL DA PROMOO DA CRIANA EDO ADOLESCENTE

Edital N 04/2013

O Presidente do Conselho Municipal de Promoo dos Direitos daCriana e do Adolescente - CMPDCA, no uso de suas atribuies le-gais, convoca os Conselheiros de Direitos Titulares e Suplentes, paraa Assemblia Geral Ordinria que ser realizada no dia 19/02/2013(tera-feira), em 1 Convocao s 15:00h ou em 2 Convocao s15:30h, na sede do Conselho situada na Rua Baro de Miracema,335, Centro, com a seguinte pauta:

1 - Leitura de ata;2 - Leitura de Expediente;3 - Deliberao sobre as prestaes de contas dos gestores e dasinstituies com projetos financiados pelo FMIA, com parecer da Co-misso de Finanas;4 - Composio de Comisso para estudo prvio sobre a per capita eelaborao dos editais de programas e projetos para o exerccio de2014;

Secretaria Municipal de EducaoExtrato de Contrato

CONTRATO N 003 / 2013.GERADOR: Inexigibilidade.(OBJETO: Aquisio de materiais didticos para educao infantil

5 - Recomposio da Comisso de Apoio ao Conselho Tutelar;6 - Apresentao de estudo realizado pelo Servio Social da Secre-taria Municipal de Educao relacionado ao acesso de crianas eadolescentes ao ensino fundamental e educao infantil no Municpiode Campos dos Goytacazes;7 - Assuntos Gerais.Campos dos Goytacazes/RJ, 14 de fevereiro de 2013.

Renato Gonalves dos SantosPresidente do CMPDCA

Id: 1448368

(maternal, GI, GII e GIII) e 1 ano, 2 ano e 3 do Ensino Funda-mental) e Implantao da Metodologia de Ensino, Atendimento dasEscolas da Rede/Secretaria Municipal de Educao - Formao Pro-fessores 1 curso por semestre.

CONTRATADA: EXPOENTE SOLUES COMERCIAIS E EDUCA-CIONAIS LTDA.

VALOR TOTAL ESTIMADO: R$ 9.931.603,06 (nove milhes novecen-tos e trinta e um mil seiscentos e trs reais e seis centavos)

FORMA DE PAGAMENTO: em at 30 (trinta) dias, exceto s 40 horasde formao continuada que ser paga em at 30 dias aps conclu-so do curso.

PRAZO DO CONTRATO: imediato

Joilza Rangel AbreuSecretria Municipal de Educao

Id: 1448370

Id: 1448347

do 18022013

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