do 11042013

7/30/2019 DO 11042013

http://slidepdf.com/reader/full/do-11042013 1/16

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES

ANO V - Nº IX

Q U I N TA - F E I R A ,

11 DE ABRIL DE 2013

R$ 1,00www.do.campos.rj.gov.br

Poder Executivo D.O.ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO

Secretaria Municipal de GovernoSuledil Bernardino da Silva

Procuradoria Geral do MunicípioFabrício Viana Ribeiro

Secretaria Municipal de FinançasWalter Jobe

Secrataria Municipal de Desenvolvimento Econômico e PetróleoMarcelo Neves Barreto

Secretaria Municipal de Obras e UrbanismoEdilson Peixoto Gomes

Secretaria Municipal de SaúdeGeraldo Augusto Pinto Venâncio

Secretaria Municipal de Defesa Civil Henrique Oliveira

Secretaria Municipal de EducaçãoJoilza Rangel Abreu

Secretaria Municipal de Agricultura e PescaEduardo Crespo

Secrataria Municipal de Trabalho e RendaOzéias Azeredo Martins

Secretaria Municipal de CulturaOrávio de Campos Soares

Fundação Municipal TrianonJoão Vicente Gomes de Alvarenga

Secretaria Municipal da Família e Assistência Social Izaura Colodete de Sá Freire

Secretaria de Controle e OrçamentoVaneska Tavares Rangel Prestes

Secretaria Municipal de AdministraçãoBenilson Paravidino

Secretaria Municipal de Comunicação Social Sérgio Augusto dos Santos Cunha

Secretaria Municipal de Serviços PúblicosZacarias de Albuquerque

Secretaria Municipal de Justiça e Assistência JudiciáriaGilmar Barbosa Lemos

Secretaria Municipal de Meio AmbienteWilson Rodrigues Cabral Filho

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor Rosângela Ribeiro da Silva Tavares

Secretaria Municipal de Planejamento e GestãoFábio Augusto Viana Ribeiro

PREFEITARosinha Garotinho

VICE-PREFEITO

Francisco Arthur de S. Oliveira

www.campos.rj.gov.br

S U M Á R I OAtos do Poder Legislativo .................................................... ...Atos do Poder Executivo ...................................................... ...

Atos da Prefeita.................................................................... 1Despachos da Prefeita........................................................ ...

Atos do Vice-Prefeito........................................................... ...Despachos do Vice-Prefeito................................................ ...Procuradoria Geral do Município........................................ ...Secretaria Municipal de Governo ........................................ 2Secretaria Particular ............................................................ ...Secretaria de Comunicação Social .................................... ...

ÓRGÃOS DA CHEFIA DO PODER EXECUTIVO(Coordenadorias e Secretarias Municipais)

Planejamento e Gestão.................................................................Finanças.................................................................................... ...

Administração............................................................................ ...Controle e Orçamento............................................................... 2Desenvolvimento Econômico e Petróleo................................. ...

Agricultura e Pesca.................................................................. ...Trabalho e Renda..................................................................... ...Defesa do Consumidor ............................................................ ...Cultura....................................................................................... ...Saúde ........................................................................................ ...Família e Assistência Social .................................................... ...Educação................................................................................... ...Justiça e Assistência Judiciária ............................................... ...

Infraestrutura ........................................................................... ...

Obras e Urbanismo............................................................. ...Meio Ambiente..................................................................... ...Serviços Públicos ................................................................ ...

Segurança e Ordem Pública................................................. ...

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATO .................. 14

CÂMARA MUNICIPAL ............................................................. ...

Atos da PrefeitaDecreto nº 60/2013

DISPÕE SOBRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO FISCAL DO MUNICÍPIO

A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça-mentária, no valor total de R$ 940.000,00 (novecentos e quarenta reais), nas dotações referentes aos Programas de Trabalho abaixo dis-criminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.302.0057.4677 - REESTRUTURAÇÃO DA SAÚDE MENTALFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00

TOTAL DA UG 90.000,00

UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE

2.10.122.0067.4328 - GASTOS - PESSOAL ENCARGOS FUND.J.BARCELLOSFONTE 0144 - NAT 319091 - SENTENCAS JUDICIAIS 500.000,00

2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAFONTE 0210 - NAT 339014 - DIARIAS - CIVIL 50.000,00

TOTAL DA UG 550 .0 00,00

UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.20.128.0051.2446 - CAPACITAÇÃO DE PRODUTORES RURAISF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 300 .0 00,00

TOTAL DA UG 300 .0 00,00Art. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas do-tações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 280700 - FUNDO MUNCIPAL DE SAUDEUO: 28070 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.122.0057.4295 - APOIO ADMINISTRATIVO - FUNDO MUNICIPAL SAÚDEFONTE 0214 - NAT 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 90.000,00


UG: 320400 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDEUO: 32040 - FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE2.10.302.0031.4003 - ATENDIMENTO DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIAFONTE 0144 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 500.000,00FONTE 0210 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 50.000,00

TOTAL DA UG 550 .0 00,00

UG: 070100 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAUO: 07010 - GABINETE DO SECRETARIO DE AGRICULTURA1.20.122.0067.2272 - APOIO ADM. SEC. AGRICULTURAF ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 300 .0 00,00

TOTAL DA UG 300 .0 00,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Campos dos Goytacazes(RJ), 09 de abril de 2013

ROSINHA GAROTINHOPrefeita

(REPUBLICADO POR TER SAIDO COM INCORREÇÃO)

Id: 1476416

Decreto nº 63/2013


A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 73,inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 6º, inciso II, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verba orça-mentária, no valor total de R$ 518.890,00 (quinhentos e dezoito mil e oitocentos e noventa reais) , nas dotações referentes aos Programasde Trabalho abaixo discriminados:

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAOUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO1.15.451.0053.1170 - URBANIZAÇÃO - ÁREAS DE INTERESSE SOCIALF ONTE 02 24 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 68 .8 90,00


UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIALFONTE 0144 - NAT 319013 - OBRIGACOES PATRONAIS 450.000,00

TOTAL DA UG 450 .0 00,00Art. 2o - Os recursos necessários para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, são provenientes de anulações nas do-tações constantes nos Programas de Trabalho abaixo discriminados:

ANULAÇÕES

UG: 230500 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAOUO: 23050 - EMPRESA MUNICIPAL DE HABITACAO2.15.451.0134.3750 - URBANIZACAO ENTORNO DA LAGOAFONTE 0224 - NAT 449051 - OBRAS E INSTALACOES 68.890,00


UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIALF ONTE 01 44 - NAT 3 350 43 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 350 .0 00,00F ONTE 01 44 - NAT 3 390 39 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 100 .0 00,00

TOTAL DA UG 450 .0 00,00Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Id: 1476414

Decreto nº 64/2013


A Prefeita do Município de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo73, inciso IX, da Lei Orgânica do Município de Campos dos Goytacazes e em conformidade com o artigo 7º, da Lei Municipal (LOA) nº8.319/2012, publicada em 23/11/2012 e com os artigos 7º, inciso I, 42 e 43, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64,

D E C R E T A:

Art. 1o - Abre-se o orçamento fiscal do Município de Campos dos Goytacazes, para inserir Crédito Adicional Suplementar, de verbaorçamentária, no valor total de R$ 675.000,00 (seiscentos e setenta e cinco mil reais), nas dotações referentes ao Programa de Trabalhoabaixo discriminado:

7/30/2019 DO 11042013


PODER E XECUTIVODIÁRIO OFICIAL

do Município de Campos dos Goytacazes D.O.2 Ano V - No- IX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 11 de abril de 2013

SUPLEMENTAÇÕES

UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIALFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 130.000,002.08.243.0009.3551 - IMPLEM. E AMPLIAÇÃO DO PROG. PROJOVEM ADOLESCENTEFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 54.000,002.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 110.000,002.08.244.0009.4550 - BOLSA FAMÍLIAFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 100.000,002.08.244.0072.4567 - CASA DA CIDADANIA - ABRIGO PROVISÓRIOFONTE 0229 - NAT 339036 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA 281.000,00


Art. 2o - O recurso necessário para o Crédito Adicional Suplementar, citado no artigo 1º, é proveniente de anulações nas dotações orçamentárias constantes no Programa de Trabalho abaixo discri-minado:

ANULAÇÕES

UG: 270700 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIALUO: 27070 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL2.08.122.0067.4293 - APOIO ADM. FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIALFONTE 0229 - NAT 335043 - SUBVENCOES SOCIAIS - TRANSF.INST.FIN.S/F LUCR 230.000,002.08.243.0072.3563 - IMPLEM. DO PROG. DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTILFONTE 0229 - NAT 339030 - MATERIAL DE CONSUMO 200.000,002.08.244.0009.4549 - CENTRO DE REFÊRENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREASFONTE 0229 - NAT 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICA 245.000,00


Art. 3o - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.



Id: 1476415

Portaria nº 703/2013

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO concurso público para preenchimento de vagas emdiversos cargos para a Prefeitura do Município de Campos dos Goy-

tacazes, sob o regime estatutário realizado no dia 20 de maio de2012 e 03 de junho de 2012.

CONSIDERANDO a homologação do referido certame através dasPortarias 1397/12 e 1416/12 publicadas em 02/07/2012 no Diário Ofi-cial do Município.

CONSIDERANDO a homologação do resultado do exame médicoatravés da Portaria 688/2013;

RESOLVE, HOMOLOGAR o resultado final da segunda etapa e NO-MEAR os candidatos nos cargos a que seguem:

Cargo de MÉDICO CLÍNICO GERAL

Clas. Candidato - CG Exame Médico70 LUIS CHRYSANTHO CORREA NE-

VESAPTO

Cargo de PROFESSOR II - 25 H

Clas. Candidato - CG Exame Médico1 27 JOSIL EIA ARAUJO MAT TOS APT O2 13 L IA JANE ALVES COUTINHO APT O

Os candidatos deverão comparecer na Secretaria Municipal de Plane- jamento e Gestão para efetivação da posse, portando além do Cur-riculum Vitae ATUALIZADO E COMPROVADO, os seguintes documen-tos originais e cópias (NÃO SERÃO ACEITOS PROTOCOLOS DOS

DOCUMENTOS EXIGIDOS):

Secretaria Municipal de GovernoProcessos Despachados pela Senhora Prefeita

Deferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME07338/11 Ruthleica da Silva Barros Pessanha01175/12 Fábio Alexandrino Bernardo12398/12 Terezinha Catarina P. G. da Silva13654/12 Marcos Venicios Soares de Souza01590/13 Ari Melo

Processos Despachados pela Senhora PrefeitaIndeferidos nos termos do parecer da Procuradoria Geral

PROC. N° NOME01128/13 Emmanuele de Souza Dias Ferreira

SECRETARIA DE GOVERNOem 10/04/2013

Suledil Bernardino

- Secretário de Governo - Id: 1476405

01 foto colorida 3 x 4 recente;Carteira de Identidade,Carteira de Trabalho (cópia da parte da foto frente e verso);C.P.F. (incluindo do (a) cônjuge),Título de Eleitor com o comprovante de votação da última eleição oucertidão de quitação eleitoral;

Certificado de Reservista ou Dispensa de Incorporação, para os can-didatos do sexo masculino.Certidão de Casamento, com as respectivas averbações, se for o ca-so;Certificado de Nascimento (filhos menores de 18 anos)Cartão de Vacina dos filhos menores de 5 (cinco) anos;Comprovante de Residência atual,Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Estadual (Cartório Dis-tribuidor);Certidão Negativa de Antecedentes Criminais Vara Federal(www.jfrj.jus.br);Cartão PIS/PASEP;Diploma/Certificado de conclusão equivalente ao cargo pretendido;Certificado de especialização para o cumprimento do cargo pretendi-do;Registro no respectivo Conselho com o devido comprovante de qui-tação da anuidade, nos casos legalmente previstos, estando com asituação regularizada junto ao Conselho.Cartão que comprove o número da conta no Banco Santander.

PHORÁRIA DISCRIMINADA (local de trabalho com a jornada realiza-da com dias da semana trabalhados, em papel timbrado e carimbadopelo responsável pelo órgão). Nos casos de pedido de exoneração,para efeitos de comprovação, SOMENTE SERÁ ACEITO A PUBLICA-ÇÃO OFICIAL DO PEDIDO.Cópia Da Última Declaração De Imposto De Renda Apresentada ÀSecretaria Da Receita Federal, ACOMPANHADA DO RESPECTIVO

RECIBO DE ENTREGA e das atualizações e/ou complementações ou,

no caso de o nomeado não ser declarante, apresentação de decla-ração de bens e valores firmada por ele próprio, em conformidadecom o disposto na no capitulo IV da Lei Federal nº 8.429/92.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, 10 deabril de 2013.

Rosinha Garotinho- Prefeita Municipal -

- Republicado por ter saído com incorreção -Id: 1476397

Secretaria Municipal de Controle e Orçamento

7/30/2019 DO 11042013


3 Ano V - No- IX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 11 de abril de 2013PODER E XECUTIVODIÁRIO OFICIALdo Município de Campos dos GoytacazesD.O.

7/30/2019 DO 11042013



do Município de Campos dos Goytacazes D.O.4Ano V - No

- IX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazesquinta-feira - 11 de abril de 2013

7/30/2019 DO 11042013




7/30/2019 DO 11042013



do Município de Campos dos Goytacazes D.O.10Ano V - N o


7/30/2019 DO 11042013




7/30/2019 DO 11042013





Id: 1475796

AVISOS, EDITAIS E TERMOS DE CONTRATOS

Secretaria Municipal de Finanças

7/30/2019 DO 11042013




Id: 1475806

Secretaria Municipal de Cultura

FUNDAÇÃO MUNICIPAL TEATRO TRIANON

Id: 1476393

FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDO LIMA

EXTRATO CONTRATO

PROCESSO n.º 2012.019.000746-0-PR

PREGÃO PRESENCIAL nº 015/2012 (SOB SISTEMA DE REGISTRODE PREÇOS).

CONTRATO Nº 033/2013

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FOR-NECIMENTO DE HOSPEDAGEM COM ALIMENTAÇÃO INDISPENSÁ-VEL AO ATENDIMENTO DOS EVENTOS CULTURAIS, ARTÍSTICOSE COMEMORATIVOS NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACA-ZES/RJ.

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CULTURAL JORNALISTA OSWALDOLIMA

CONTRATADA: PÁLACE HOTEL LTDA.valor global: R$* 90.006,00 (noventa mil e seis reais) ,PRAZO DE EXECUÇÃO: Imediato.

Publique-seCampos dos Goytacazes, 27 de março de 2013.

Patrícia Cordeiro Alves=Presidente da FCJOL=

Id: 1476394

Secretaria Municipal de SaúdeAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 009/13

O Pregoeiro da Fundação Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4ºda Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu-nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pre-gão Presencial nº 009/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Aquisição de próteses (PE PRO-SYMES) para os pés direito

e esquerdo, para o paciente Gabriel Ferreira Muniz, assistido peloCentro Regional de Reabilitação, que integra a estrutura da FundaçãoMunicipal de Saúde.

Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 25 de abril de 2013, às 10h (dez horas).

O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas edas 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu-nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.

Campos dos Goytacazes, 10 de abril de 2013.

Jarbas da Fonseca Carneiro Junior Pregoeiro

Id: 1476386

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2013

A Pregoeira da Secretaria Municipal de Saúde, com fulcro no art. 4ºda Lei 10.520/02, no uso de suas atribuições, torna público e comu-nica aos interessados que fará realizar a licitação na Modalidade Pre-gão Presencial nº 004/2013, conforme discriminado abaixo:

Objeto: Aquisição de material do tipo FABRICADO para os pa-cientes atendidos pelo setor de Órteses e Próteses da SMS .

Data e horário para a entrega dos documentos e Proposta Co-mercial: 29 de abril de 2013, às 10h (dez horas).

O Edital poderá ser adquirido na sede da Prefeitura Municipal deCampos dos Goytacazes, localizada à Rua Coronel Ponciano de Aze-redo Furtado, n° 47, Parque Santo Amaro, Campos dos Goytacazes,RJ, telefone nº (22) 2733-7657, no horário de 9:00 às 12:00 horas edas 14:00 às 17:00 horas, de 2ª a 6ª feira, exceto feriados do Mu-

nicípio de Campos dos Goytacazes, Estaduais e Nacionais, medianterequerimento em papel timbrado da empresa e a entrega de 01 (uma)resma de papel A4.


Roberta Ramos Robaina ZainottePregoeira

Id: 1476385

Secretaria Municipal deFamília e Assistência Social

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE

CONSELHO FISCAL

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

De acordo com os artigos 7º, 10º e 11º dos Estatutos da FundaçãoMunicipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhoresmembros do Conselho Fiscal a se reunirem em sessão ordinária, nodia 15 de abril de 2013, às nove horas, em primeira convocação, ouàs nove horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta últimacom qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. Rui Bar-bosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem dodia:1.Análise das contas do exercício Financeiro de 2012 e apreciaçãodos Balanços Patrimonial, Financeiro e Orçamentário da FundaçãoMunicipal da Infância e da Juventude.2.Assuntos gerais.


Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves- Presidente -

CONSELHO CONSULTIVO

7/30/2019 DO 11042013



do Município de Campos dos Goytacazes D.O.16 Ano V - N o- IX - Poder Executivo - Campos dos Goytacazes

quinta-feira - 11 de abril de 2013

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

De acordo com os artigos 7º, 8º e 9º dos Estatutos da Fundação Mu-nicipal da Infância e da Juventude, ficam convocados os senhoresmembros do Conselho Consultivo a se reunirem em sessão ordinária,no dia 15 de abril de 2013, às onze horas, em primeira convocação,ou às onze horas e trinta minutos, em segunda convocação, esta úl-tima com qualquer número de Conselheiros, em sua sede, na Av. RuiBarbosa, nº 553 - Lapa, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordemdo dia:1.Aprovar o Relatório Geral das Atividades, durante o ano de 2012.2.Assuntos gerais.


Thiago Cerqueira Ferrugem Nascimento Alves- Presidente -

Id: 1476345

Secretaria Municipal de Educação

EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 105/2013

PROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR

PREGÃO n.º 052/12

CONTRATADA: MONTEIRO E SILVA EMPREENDIMENTOS COMER-CIAIS LTDA

OBJETO: aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para uti-lização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino

VALOR GLOBAL: R$ 79.580,40 (setenta e nove mil,quinhentos e oi-tenta reais e quarenta centavos).

FORMA DE PAGAMENTO: Imediato

PRAZO DE CONTRATO: Imediato

Campos dos Goytacazes, 05 de março de 2013.

EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR

PREGÃO n.º 052/12CONTRATADA: E. M. COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA - ME

OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis para uti-lização na merenda escolar da Rede Municipal de Ensino.

VALOR GLOBAL: R$ 15.300,00(quinze mil e trezentos reais).




EXTRATO DE CONTRATO


PROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR

PREGÃO n.º 052/12

CONTRATADA: ERMAR ALIMENTOS LTDA


VALOR GLOBAL: R$ 3.824,70(três mil, oitocentos e vinte e quatroreais e setenta centavos).




EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N.º 108/2013PROCESSO N.º 2012.012.000277-0-PR

PREGÃO n.º 052/12

CONTRATADA: NUTRIMIX COMERCIAL LTDA


VALOR GLOBAL: R$ 63.490,00(sessenta e três mil,quatrocentos e no-venta reais).




Id: 1476378

do 11042013

Documents