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DISTRIBUÍDO EM REPARTIÇÕES DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - VENDA AVULSA R$ 1,35 - ANO 5 - NÚMERO - 661 - BETIM , SEXTA, 6 DE JULHO DE 2012

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE AS-

SESSOR III.

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições,

DECRETA:

Art. 1º. Fica designado o servidor Silvio Batista de Almeida, cargo de mo-

torista, matrícula 0121248-6, para responder pelo cargo de Assessor III, do

Quadro Setorial da Administração, , em substituição titular Alexandre de

Freitas Machado, a partir de 02 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012,

período em que se encontra em férias regulamentares.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo

seus efeitos a 02 de julho de 2012.

Prefeitura Municipal de Betim, 06 de julho de 2012.

Maria do Carmo Lara Perpétuo

Prefeita Municipal

Valter Silva Teixeira

Secretário Adjunto de Administração

Em Substituição

DECRETO

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE AS-

SESSOR III.


DECRETA:

Art. 1º. Fica designado o servidor Maurício Honório Bonfim, cargo de Mo-

torista, matrícula 0112825-6, para responder pelo cargo de Assessor III, do

Quadro Setorial da Administração, , em substituição titular João Bosco de

Oliveira Miranda, a partir de 02 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012,

período em que se encontra em férias regulamentares.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo




Prefeita Municipal



Em Substituição

DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR I.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Solange da Conceição Cruz Oliveira para exercer o

cargo comissionado de Supervisor I do Setor de Apoio Social da Regional

Norte, da Seção de Apoio aos Setores Regionais, da Divisão Operacional, da

Secretaria Municipal de Assistência Social, a partir da presente data.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo

seus efeitos a 28 de junho de 2012.



Prefeita Municipal



Em Substituição

DECRETO

NOMEIA ENCARREGADO DE TURMA.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Adriana Antunes Teixeira para exercer o cargo comis-

sionado de Encarregado de Turma do Quadro Setorial da Infra-Estrutura, a

partir da presente data.





Prefeita Municipal



Em Substituição

DECRETO

NOMEIA AUXILIAR DE GABINETE.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeado Dourival Francisco Araujo para exercer o cargo co-

missionado de Auxiliar de Gabinete do Quadro Setorial da Administração,

a partir da presente data.





Prefeita Municipal



Em Substituição

DECRETO

NOMEIA SUPERVISOR III.


DECRETA:

Art. 1º Fica nomeada Fátima Maria Nolasco de Melo para exercer o cargo

comissionado de Supervisor III da Divisão de Futebol Amador, da Secreta-

ria Municipal de Esportes, a partir da presente data.





Prefeita Municipal



Em Substituição

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM

Estado de Minas Gerais

DECRETO Nº. 32097,

DE 05 DE JULHO 2012.

RE-RATIFICA O DECRETO Nº, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-

do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital

001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 31.997, de 29 de junho

de 2012,

DECRETA:

Onde se lê:

DECRETO Nº 32045, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Fica nomeado Luiz Carlos Ambrósio, para exercer Cargo efetivo de Guar-

da Municipal.

Leia-se:

DECRETO Nº 32045, DE 27 DE JUNHO DE 2012.

Fica nomeado Luís Carlos Ambrósio, para exercer Cargo efetivo de Guarda

Municipal.



Prefeito Municipal



Em Substituição

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia – Betim – MG – CEP: 32600-412

Fone: (XX) 31 3512-3000 – Fax (XX) 31 3592-8363 – Site: www.betim.

mg.gov.br


Estado de Minas Gerais

DECRETO Nº. 32098,

DE 05 DE JULHO 2012.

RE-RATIFICA O DECRETO Nº, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2012.

A Prefeita Municipal de Betim, no uso de suas atribuições, e consideran-

do o Concurso Público de Provas e Títulos realizado conforme o Edital

001/2010, homologado nos termos do Decreto nº 31.997, de 29 de junho

de 2012,

DECRETA:

Onde se lê:

DECRETO Nº 32091, DE 02 DE JULHO DE 2012.

Fica nomeado Claudiano Vieira do Santos, para exercer Cargo efetivo de

Guarda Municipal.

Leia-se:

DECRETO Nº 32091, DE 02 DE JULHO DE 2012.

Fica nomeado Cristiano Vieira dos Santos, para exercer Cargo efetivo de

Guarda Municipal.



Prefeito Municipal



Em Substituição

Rua Pará de Minas, 640 – Brasiléia – Betim – MG – CEP: 32600-412

Fone: (XX) 31 3512-3000 – Fax (XX) 31 3592-8363 – Site: www.betim.

mg.gov.br

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PORTARIA SMS Nº 010, de 06 de julho de 2012.

Dispõe sobre a cessão da servidora VIVIANE SOUZA FRANÇA, registra-

da sob a matrícula funcional nº 0207764-7, servidora efetiva, ocupante do

cargo de Oficial de Apoio à Saúde.

A PREFEITA MUNICIPAL DE BETIM/MG, no uso de suas atribuições

conferidas pelo art. 101 da Lei Orgânica Municipal e Lei Complementar

nº 884 de 1969, e

Considerando o art. 93, I e §3º, da Lei Federal nº 8112/91 aplicado subsidia-

riamente ao Município de Betim;

Considerando o Ofício da Câmara Municipal de Contagem de nº 068,

expedido pelo Sr. Gil Antônio Diniz vereador do Município de Contagem,

no qual é solicitada a cessão da servidora do Município de Betim, Viviane

Souza França, para o exercício de função comissionada;

Considerando a autorização do Secretário Municipal de Saúde, deferindo,

com fulcro no art. 93, I, da Lei 8112/91, o pedido de cessão da servidora

Viviane Souza França para a Câmara Municipal de Contagem, objetivando

ocupar função comissionada de Assessora Parlamentar.

RESOLVE:

Art. 1º Fazer a cessão da servidora Viviane Souza França, registrada sob

a matrícula funcional nº 0207764-7, servidora efetiva, ocupante do cargo

de Oficial de Apoio à Saúde,a partir de 01 de julho de 2012, para exercer a

função comissionada de Assessora Parlamentar, no Gabinete do Vereador

Gil Antônio Diniz Junto a Câmara Municipal de Contagem/MG.

§ 1º Caberá a Câmara Municipal de Contagem a remuneração devida à

servidora.

Art. 2º A cessão poderá ser extinta a qualquer tempo caso o interesse público

assim o exigir.

Art. 3º Os efeitos desta portaria retroagem a 01/07/2012.

Prefeitura Municipal de Betim, 06 de junho de 2012.

Heder Lafetá Martins

Procurador Adjunto da Saúde

OAB/MG 113.165

Pedro de Oliveira Pinto

Secretário Municipal de Saúde

Gestor do SUS Betim-MG.

Maria do Carmo Lara Perpetuo

Prefeita Municipal

Betim-MG.

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇASPLANEJAMENTO E GESTÃO

DIVISÃO DE ORÇAMENTO - SEÇÃO DE CONVÊNIOS.

PA nº 3.373/2012. Assunto: 1º Termo Aditivo ao Convênio celebrado em

09/04/2012 entre o Município de Betim e a Associação de Proteção à Ma-

ternidade, Infância e Velhice - APROMIV. Objeto: Acréscimo de valor no

montante de R$164.000,00 (cento e sessenta e quatro mil reais) na Dotação

Orçamentária nº 107.5.20.602.0026.2094.33504100.010000, conforme

nota de empenho nº 1.233, de 05/07/2012. Assinado em: 05/07/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEFPLAG, DIVISÃO DE OR-

ÇAMENTO - SEÇÃO DE CONVÊNIOS.

PA nº 6.660/2012. Assunto: Convênio entre Município de Betim e a Fede-

ração Mineira de Futebol de Salão. Objeto: Jogos Abertos de Futsal 2012.

Valor: R$96.693,50, na Dotação Orçamentária nº 112.1.27.813.0014.208

5.33504100.010000, conforme nota de empenho nº 1234, de 05/07/2012.

Vigência: 30/09/2012. Assinatura: 05/07/2012.


Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Ex-

trato do Contrato de Abertura de Crédito Fixo nr. 40/00422-8, entre o Mu-

nicípio de Betim e Banco do Brasil S/A. Objeto: Crédito fixo (ou, em conta

corrente) até o limite de R$ 4.446.461,42 (quatro milhões, quatrocentos e

quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta e dois

centavos), a ser provido com recursos originários de repasses da Agencia

Especial de Financiamento Industrial – FINAME ou do Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, com base na homologa-

ção da Proposta nr. 2012/188586, destinado à aquisição de computadores.

Prazo: Os recursos serão liberados no prazo máximo de 1 (um) dia útil, con-

tado a partir da liberação do BNDES/FINAME e o presente contrato vencer-

-se-á dentro de 1.125 (mil cento e vinte e cinco) dias, obrigando o Financia-

do a pagar em 15/07/15. O prazo de carência é de 6 (seis) meses, contado a

partir do dia 15 (quinze) imediatamente subseqüente à data de formalização

jurídica deste contrato. Valor do Contrato: R$ 4.446.461,42 (quatro milhões,

quatrocentos e quarenta e seis mil, quatrocentos e sessenta e um reais e qua-

renta e dois centavos). Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita

Municipal e Valeria Drumond Guerra, representante do Financiador Banco

do Brasil S/A. Data de assinatura do Contrato: 15/06/2012.

Prefeitura Municipal de Betim, Secretaria A. Administração, Assunto: Re-

tificação do Extrato do Contrato de Prestação de Serviço Nº 74/12, entre o

Município de Betim e IGL Ambiental Ltda. Objeto: Execução de serviços

topográficos em obras. Prazo: 12 meses, contados da data da Ordem de Ser-

viço. Valor do Contrato: R$ 655.738,16 (seiscentas e cinqüenta e cinco mil,

setecentos e trinta e oito reais e dezesseis centavos) na Dotação correta é:

113.2.15.451.0051.2238 33903900 010000. PAC Correto: 327/11 TP 07/11.

Signatários corretos são: Maria do Carmo Lara Perpétuo, Prefeita Municipal

e Luiz Rogério Crum, representante da Contratada. Data de assinatura do

Contrato: 15/06/12

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispen-

sa de Licitação n.º. 49/2012 - PAC nº 142/2012, Fundamento: art. 24, II

da Lei 8666/93, com a empresa Loja Elétrica Ltda , no valor global de R$

1.137,25 (hum mil cento e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos) e com

a empresa Othon de Carvalho e Cia Ltda no valor global de R$ 1.243,80 (

Hum mil duzentos e quarenta e três reais e oitenta centavos) , para aquisição

de ferramentas.

(a) Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 21/06/2012.

PREFEITURA DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Dispensa

de Licitação n.º. 59/2012 - PAC nº 165/2012, Fundamento: art. 24, II da

Lei 8666/93, com a empresa Policard Ltda., no valor global de R$ 2.460,00

(Dois mil quatrocentos e sessenta reais) para confecção de cartões magné-

ticos PVC CR80.

(a) Secretaria Adjunta de Administração - Betim – MG, 06/07/2012.

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE BETIM, através da Equipe de

Pregão designada pela Portaria 009/2011, de 21 de março de 2011, torna

público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na

modalidade abaixo, tipo menor preço, na Sala de Reuniões CPL – sala 17-C

(térreo), conforme a seguir:

- PREGÃO PRESENCIAL Nº. 035/2012 – PAC Nº. 122/2012, cujo objeto

é contratação de empresa para fornecimento de pó de café e açúcar cristal,

para atendimento as necessidade da Secretária Municipal de Educação, mar-

cado para o dia 19/07/2012, credenciamento de 09h30min as 09h45min e

início da disputa às 09h45min.

- Os interessados em obter o edital poderão retirar gratuitamente no endere-

ço www.betim.mg.gov.br, ou na Superintendência de Suprimentos/Divisão

de Compras, à Rua Pará de Minas, 640–Térreo, sala 15-C – Brasiléia-Betim/

MG., mediante o pagamento de R$ 10,00. Maiores informações, telefone

(31) 3512.3125 ou 3512.3044. Pregoeiro - Gabriel Andrade Resende Maia

– 06/07/2012.

INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE BETIM - IPREMB

NOTIFICAÇÃO

Diante da inércia da União Nacional dos Servidores Públicos Civis do

Brasil – UNSP, o Instituto de Previdência Social do Município de Betim

– IPREMB, pelo seu Diretor-Executivo, José Ivan Palma Souza, vem notifi-

car a entidade mencionada, através de seu representante legal, para compa-

recer na sede do Instituto, sito na rua Gervásio Lara, 463, Brasiléia, Betim/

MG, com os documentos necessários para formalização do instrumento de

convênio, no prazo de 15 (quinze) dias, impreterivelmente, contado a partir

da data da publicação desta notificação, a fim de atender aos anseios dos

seus filiados.

Ressalte-se que a não regularização do convênio implicará no arquivamento

do mesmo , bem como na suspensão dos descontos.

Betim, 04 de julho de 2012.

José Ivan Palma Souza

Diretor-Executivo

PORTARIA IPREMB N. 102 DE 06 de julhO de 2012.

DESIGNA SERVIDOR PARA RESPONDER PELO CARGO DE DIRE-

TOR-EXECUTIVO DO IPREMB

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de

Betim, José Ivan Palma Souza, no uso das atribuições que lhe conferem os

incisos VII e XII do art. 15 do Decreto 21.121 de 02 de fevereiro de 2006 e

a Lei Municipal 4.276 de 28 de Dezembro de 2005, bem como art. 6 §1º da

Lei 5.108 de 18 de fevereiro de 2011.

RESOLVE:

Art. 1 Fica designado o Servidor Bernardo Zerlottini Isaac, matrícula

0540092-9, para responder pelo Cargo de Diretor-Executivo do Instituto de

Previdência Social de Betim - IPREMB, em substituição ao titular José Ivan

Palma Souza, a partir de 02 de julho de 2012 a 31 de julho de 2012, período

em que o mesmo se encontra de férias regulamentares.

Art. 2 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo


Art. 3. Revogam-se as demais disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


José Ivan Palma Souza

Diretor-Executivo

PORTARIA IPREMB N°. 100 DE 06 DE JULHO DE 2012

RE-RATIFICA PORTARIA 012/07 QUE CONCEDE PENSÃO

O Diretor Executivo do Instituto de Previdência Social do Município de Be-

tim, no uso de suas atribuições legais, conforme Decreto 21.121 de 02/02/06

Art. 15, inciso XII, que regulamenta a Lei 4276/05, tendo em vista o que dis-

põe o Art. 40, § 7°, Inciso II com redação dada pela Emenda Constitucional

41/2003, Lei Municipal n° 4275, de 28 de dezembro de 2005 e, consideran-

do ainda o que consta do Processo Administrativo nº. 15721 de 12/12/2006.

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida pensão a LUZIA DA SILVA BARBOSA CPF

100.712.716-35, viúva do servidor falecido, PASCOALINO MOREIRA

BARBOSA CPF 385.016.436-53.

§ 1º A pensão a que se refere o caput é correspondente a 100% (cem por

cento) da última remuneração do servidor falecido, no cargo de Pedreiro,

símbolo de vencimento II-B E 14, no valor mensal de R$ 830,83 (oitocentos

e trinta reais e oitenta e três centavos), cujo pagamento é devido a partir da

02 MUNICÍPIO DE BETIM SEXTA 6 DE JULHO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO

Secretaria Municipal de ComunicaçãoDivisão de Imprensa Oficial

Rua Pará de Minas, 640, BrasiléiaBetim / MG

Telefone: (31) 3539-4620E-mail para publicações

[email protected]@gmail.com

EXPEDIENTEPrefeita de Betim

Maria do Carmo Lara PerpétuoVice-prefeito de Betim

Alex Tadeu do Amaral RibeiroPresidente da Câmara Municipal de Betim

Nehemias Gaspar de AraujoProcuradora-Geral do Município

Eliana Irene de Jesus MatosSecretária Municipal de Comunicação

Raquel Novais da SilvaRedação

Assessoria de Imprensa da Prefeitura de BetimDiagramação

Juliano Moreira e Martielli Almeida

data do óbito, ou seja, 29/11/2006, na seguinte conformidade:

I – vitalícia correspondente a 100% (cem por cento), para a viúva, LUZIA

DA SILVA BARBOSA.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.


JOSÉ IVAN PALMA SOUZA

Diretor Executivo

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMI-

NISTRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 6014/2011 Assunto: 2° Termo

Aditivo ao Convênio assinado em 02/05/2011, com o INSTITUTO

CASA SANTA - INCAS. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo

são alterações no item 4.1 da Cláusula Quarta, prorrogação do período

de vigência previsto na Cláusula Sétima e alterações no cronograma de

especificação previsto no item 7.1.1 do plano de trabalho do Convênio

celebrado em 02 de Maio de 2011. Valor: R$ 416.898,00 (Quatrocentos e

dezesseis mil oitocentos e noventa e oito reais) na Dotação Orçamentária

nº. 310.2.08.244.0034.2065.33504300 010000 para o exercício financei-

ro de 2012, R$ 25.111,00 (Vinte e cinco mil cento e onze reais) na Do-

tação Orçamentária nº. 310.2.08.244.0034.2065.33504300 010029 para o

exercício financeiro de 2012, R$ 45.236,90 (Quarenta e cinco mil duzen-

tos e trinta e seis reais e noventa centavos) na Dotação Orçamentária nº.

310.2.08.244.0034.2065.33504300 010056 para o exercício financeiro de

2012, R$ 72.004,00 (Setenta e dois mil e quatro reais) na Dotação Orça-

mentária nº. 310.2.08.243.0034.2066.33504300 010029 para o exercício

financeiro de 2012 e R$ 32.400,00 (Trinta e dois mil e quatrocentos reais)

na Dotação Orçamentária nº. 310.2.08.244.0034.2067.33504300 010029

para o exercício financeiro de 2012. Vigência: 01/08/2012 até 31/12/2012.

Assinatura T.A: 05/07/2012.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM SEMAS, DIVISÃO ADMINIS-

TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.6967/2012

Assunto: Rerratificação.

Publicação no Órgão Oficial do Município de Betim, no dia 05 de Julho de

2012 pág.04. Onde se lê: Assunto: Convênio assinado em 03/07/2012, com

a MISSÃO AMOR Leia se: Assunto: Convênio assinado em 04/07/2012,

com a MISSÃO AMOR.


TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 4699/2012 Assunto: Convênio celebra-

do em 31/05/2012 com PONTO DE CONTACTO NOVA CANAÃ PARA

A PROMOÇÃO DO BEM – ESTAR SOCIAL. OBJETO: Atendimento a

adolescentes do sexo masculino, com idade entre 12 (doze) e 17 (dezessete)

anos e 11 (onze) meses e 29 (vinte e nove dias), impossibilitados de estar

com seus familiares, encaminhados pelo Conselho Tutelar e pela Promo-

toria da Infância e da Juventude. Buscando garantir que o abrigamento se

constitua numa medida provisória e excepcional em conformidade com o

ECA – Estatuto da Criança e do Adolescentes, oferecendo atividades e aten-

dimentos adequados à faixa etária, e utilizando prioritariamente a rede pú-

blica de serviços, no que se refere à Educação, Saúde e Lazer, entre outras.

VALOR: R$ 349.216,20 (Trezentos e quarenta e nove mil duzen-

tos e dezesseis reais e vinte centavos) na dotação orçamentária nº:

310.2.08.243.0037.2069 3350 4300 010000 para o exercício financei-

ro de 2012. VIGÊNCIA: 01/06/2012 até 31/01/2013. ASSINATURA:

31/05/2012.


TRATIVA E FINANCEIRA. PA n.º 4013/2009 Assunto: 4° Termo Aditivo

ao convênio celebrado em 24/04/2009, com o LAR VICENTINO DIVINO

FERREIRA BRAGA. Objeto: O objeto do presente Termo Aditivo é a pror-

rogação do período de vigência previsto na Cláusula Sétima, alterações no

item 4.1 da Cláusula Quarta e alterações no cronograma de especificação

previsto no item 6.1.1 do plano de trabalho do Convênio assinado em 24 de

abril de 2009. Valor: R$ 185.600,00 (Cento e oitenta e cinco mil e seiscentos

reais) sendo o valor de R$ 81.100,00 (Oitenta e um mil e cem reais) na

Dotação Orçamentária: 310.2.08.241.0037.2246 33504300 010000 para o

exercício financeiro de 2012 e o Valor de R$ 104.500,00 (Cento e quatro mil

e quinhentos reais) na Dotação Orçamentária equivalente para o exercício

financeiro de 2013. Vigência: 01/07/2012 a 30/06/2013. Assinatura do TA:

29/06/2012.

CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRIBUINTES

ATA DA 177º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRI-

BUINTES EM 05.06.12.

Presidente: Manoel Lopes Gonçalves.

Consultor Fiscal: José Roberto Junqueira Moreira e Patrícia Conceição

Barros dos Santos

Secretária: Joyce Mara de Oliveira

Presentes os Conselheiros: Luciano Luiz de Campos, Eli Coleta de Freitas,

Halison Brito Santos, Gisele Carmo de M. R. Soares, Deoclécio Machado

Filho, Ronaldo Menezes de Freitas.

Às 15 (quinze) horas, foi dado início à sessão após constatação de atendi-

mento ao quorum estabelecido pelo art. 23, §1º do regimento interno.

Lida, aprovada e assinada a ata da reunião anterior.

Leitura e assinatura do Acórdão 385/12, Recurso 425/11, Ideal Construções

e Empreendimentos Imobiliários Ltda. Conhecido e confirmada a decisão

de 1ª instância.

Julgamento do Processo 20060274, Recurso 426/12, BREMBO do Brasil

ltda, Consultora Fiscal Patrícia Conceição Barros dos Santos, Conselheiro

Relator Ronaldo Menezes de Freitas. Conhecido e desprovido por unani-

midade.

Distribuição do Processo nº 001731/11, Recurso 429/12, Bella Rubia Hol-

ding ltda ao Conselheiro Luciano Luiz de Campos.

Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão, ficando a próxima reunião

marcada para o dia 19.06.2012, às 15 (quinze) horas. Para constar, lavrou-se

esta ata que, lida e aprovada será assinada por todos os presentes.

Conselho Municipal de Contribuintes, 05 de junho de 2012.

Manoel Lopes Gonçalves

Presidente

Joyce Mara de Oliveira

Secretária

ATA DA 178º REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTRI-

BUINTES EM 19.06.12.

Presidente: Manoel Lopes Gonçalves.

Consultor Fiscal: José Roberto Junqueira Moreira e Patrícia Conceição

Barros dos Santos

Secretária: Joyce Mara de Oliveira

Presentes os Conselheiros: Luciano Luiz de Campos, Eli Coleta de Freitas,

Halison Brito Santos, Gisele Carmo de M. R. Soares, Ronaldo Menezes

de Freitas.

Às 15 (quinze) horas, foi dado início à sessão após constatação de atendi-

mento ao quorum estabelecido pelo art. 23, §1º do regimento interno.

Ausência do Conselheiro Deoclécio Machado Filho.

Lida, aprovada e assinada a ata da reunião anterior.

Leitura e assinatura do Acórdão 386/12, Recurso 426/12, BREMBO do

Brasil. Conselheiro relator Ronaldo Menezes de Freitas. Conhecido e des-

provido por unanimidade.

Julgamento do Processo 1731/2011, Recurso 429/12, Bella Rúbia Holding

ltda. Conselheiro Relator Luciano Luiz de Campos. Conhecido e confirma-

da decisão de 1ª instância por unanimidade.

Distribuição dos Processos:

Processo 20040501 – Recurso 435/12 - Construtora Barbosa Melo S/A –

Conselheiro Eli Coleta de Freitas;

Processo 20100095 – Recurso 430/12 – Ferramentaria e Protótipo Solução

ltda – Conselheiro Halison Brito Santos;

Processo 00997/09 – Recurso 424/12 – Sara Paula Fernandes – Conselheira

Gisele Carmo de M. R. Soares.

Nada mais a tratar, deu-se por encerrada a sessão, ficando a próxima reunião

marcada para o dia 03.07.2012, às 15 (quinze) horas. Para constar, lavrou-se

esta ata que, lida e aprovada será assinada por todos os presentes.



Presidente

Joyce Mara de Oliveira

Secretária

ACÓRDÃO 0386/12

Recurso Voluntário 426/12 – Processo 20060274 – Recorrente: BREMBO

do Brasil ltda – Advogado: Aloísio A. Mazeo Martins - Conselheiro Relator:

Ronaldo Menezes de Freitas

EMENTA – ISSQN Serviço de pintura – Por se tratar de prestação de

serviço devidamente listada no item 14.05 do anexo à Lei Complementar

116/2003, realizado em bem de terceiro conforme demonstrado nos autos,

esta o tomador do serviço obrigado a efetuar a retenção e o recolhimento do

imposto na fonte nos termos do art. 15 da Lei Municipal 2518/1994.

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal de

Contribuintes, à unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito negar-

-lhe provimento.


PRESIDENTE


RELATOR


CONSELHEIRO:

Luciano Luiz de Campos

CONSELHEIRO

Eli Coleta de Freitas

CONSELHEIRO:

Halison Brito Santos

CONSELHEIRO

Gisele Carmo de M. R. Soares

CONSELHEIRO

Deoclécio Machado Filho

Rua Pará de Minas, 640 - Brasiléia – Betim-MG – Tel: (31) 3512.3423 –

CEP 32.600.412

ACÓRDÃO 0387/12

Recurso de ofício 429/12 – Processo 001731/2011 – Recorrente: Bella Ru-

bia Holding ltda – Conselheiro Relator: Luciano Luiz de Campos

EMENTA – Restituição de ITBI – Comprovado com esta nos autos que não

ocorreu a transmissão do imóvel. De direito é a restituição pleiteada no valor

de R$ 5.176,05 (cinco mil, cento e setenta e seis reais e cinco centavos) já

devidamente corrigida até 31 de dezembro de 2012.

Vistos, relatados e discutidos os autos, acorda o Conselho Municipal de

Contribuintes, à unanimidade, em conhecer do recurso e no mérito confir-

mar decisão de primeira instância.


PRESIDENTE


RELATOR

Luciano Luiz de Campos

CONSELHEIRO

Eli Coleta de Freitas

CONSELHEIRO

Halison Brito Santos

CONSELHEIRO

Gisele Carmo de M. R. Soares

CONSELHEIRO


Rua Pará de Minas, 640 - Brasiléia – Betim-MG – Tel: (31) 3512.3423 –

CEP 32.600.412

SECRETARIA ADJUNTA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS


Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos

Assunto: Extrato do 2º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MU-

NICÍPIO DE BETIM e a Gabiotec Projetos e Construções Ltda, CP N.º

018/2010, PAC N.º 155/2010 - Construção de Unidade Proinfância – Es-

paço Educativo Infantil – Renascer, no Município de Betim-MG. Fica pror-

rogado o prazo contratual até 20 de dezembro de 2012. Signatários: Maria

do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana Irene de Jesus Matos

- Procuradora-Geral do Município, Engº José do Carmo Dias – Secretario

Municipal de Infra Estrutura e Márcio Heleno de Freitas - Representante da

Contratada. Em: 11/06/2012. As demais cláusulas permanecem inalteradas.


Secretaria Adjunta de Obras e Serviços Públicos

Assunto: Extrato do 5º Termo Aditivo ao contrato firmado entre o MUNI-

CÍPIO DE BETIM e Extra Engenharia Ltda. CP 003/2011, PAC 096/2011

- Execução das Obras da 1ª Etapa – Requalificação Centro, no município

de Betim. Fica prorrogado o prazo contratual até 07 de novembro de 2012.

Signatários: Maria do Carmo Lara Perpétuo - Prefeita Municipal, Eliana

Irene de Jesus Matos - Procuradora-Geral do Município, Engº José do Car-

mo Dias – Secretário Municipal de Infraestrutura e Waldemar José Araujo

– Representante da Contratada. Em: 01/06/2012. As demais cláusulas per-

manecem inalteradas.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

PORTARIA SEME N.º 003/2012, DE 03 DE JULHO DE 2012.

DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIM-

PLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE COORDENADOR DE NÚ-

CLEO I, PARA ATUAR NAS UNIDADES DO PROGRAMA ESCOLA

DA GENTE DE BETIM, EXECUTANDO O PROJETO DESPORTIVO

PROGRAMA SEGUNDO TEMPO, OBEDECENDO AO CRITÉRIO DE

NECESSIDADES ESPECÍFICAS DA MUNICIPALIDADE E O RELE-

VANTE INTERESSE PÚBLICO – EDITAL 003/2012.

A Secretária Municipal de Esportes, no uso de suas atribuições e conside-

rando:

I – O Edital 003/2012 do Processo Seletivo Simplificado para contratação de

Coordenador de Núcleo I, para atuar nas unidades do programa Escola da

Gente de Betim, executando o projeto desportivo Programa Segundo Ttem-

po, obedecendo ao critério de necessidades específicas da municipalidade e

o relevante interesse público.

II – O disposto na Lei Municipal nº 3.425, de 07 de fevereiro de 2011, Lei

Municipal nº 3.589, de 06 de fevereiro de 2002, e alterações posteriores.

Art. 1º. Homologa, para que se produzam os efeitos jurídicos e legais, o re-

sultado do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Coordenador

de Núcleo I, de acordo com a listagem que foi publicada no Órgão Oficial

da Prefeitura Municipal de Betim e disponibilizada na internet no site www.

betim.mg.gov.br.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.


Nei Lúcio Silva

Secretário Municipal de Esportes

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM, SEMED, SEÇÃO DE CON-

VÊNIOS. PA nº 00212 1º Termo Aditivo do Convênio com a Caixa Escolar

Unificada das Escolas Municipais de Betim. Objeto: Repasse de recursos

financeiros a segunda convenente, para manutenção das atividades adminis-

trativas e pedagógicas da Rede Municipal de Ensino através das caixas Es-

colares das respectivas unidades educacionais no Valor de: R$277.000,00(

duzentos e setenta e sete mil reais), assim distribuídos nas dotações orça-

mentárias:

Vigência: 13/06/2012 a 31/12/12

111.1.12.361.0017.2145.33504100.010001 – R$ 30.000,00

111.1.12.365.0015.2139.33504100.010001 – R$ 50.000,00

111.1.12.361.0016.2138.33504100.010001 – R$ 197.000,00

Prefeitura Municipal de Betim, SEMED, SEÇÃO DE CONVÊNIOS. PA

3078/11. 3º Termo aditivo ao convênio com a Associação de Proteção à Ma-

ternidade, Infância e Velhice – APROMIV

Valor: R$ 9.500.000,00 (Nove milhões e quinhentos mil reais) na dotação

orçamentária 111.1.12.365.0005.2151.33504300.010001

Assinado: 05/07/2012

Vigência: 31/12/2012

EMPRESA MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO - TRANSBETIM

Contrato nº 011/2012, Dispensa nº 023/2012, PAC Nº 027/2012. Partes:

Empresa Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a em-

presa PAIVA GÁS LTDA - EPP. Objeto: fornecimento de gás liquefeito

de petróleo (GLP), acondicionado em botijões de 13 kg, de acordo com as

normas técnicas de segurança definidas pela Associação Brasileira de Nor-

mas e Técnicas (ABNT), no total de 36 (trinta e seis) unidades. Valor: R$

1.710,00. Vigência: 13/06/2012 à 12/06/2013. Eduardo Lucas de Rezende.

Diretor Presidente.

Contrato nº 012/2012, Dispensa 026/2012, PAC 030/2012. Partes: Empresa

Municipal de Transporte e Trânsito – TRANSBETIM e a empresa TERRA

NOVA AGÊNCIA DE VIAGENS LTDA. Objeto: contratação de empresa

especializada no fornecimento de passagens aéreas e terrestres e reservas de

hotéis. Valor: R$ 16.000,00. Vigência: 18/06/2012 à 17/06/2013. Eduardo

Lucas de Rezende. Diretor Presidente.

CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2012 - OBJETO: execução do Ser-

viço Público de Transporte Individual de Passageiro, por táxi, do Município

de Betim, exclusivamente a pessoa física. A Empresa Municipal de Trans-

porte e Trânsito- TRANSBETIM torna público que:

A Comissão Especial de Licitação deu provimento ao recurso interposto por

ALEXANDRO GERALDO DA ROCHA, protocolo 342, especialmente

para decidir pela sua habilitação no certame em referência.

O Diretor Presidente da TRANSBETIM negou provimento aos recursos in-

terpostos por SÉRGIO LEÃO DE SOUZA - protocolo 420 e AMARILDO

DE AGUIAR CORREA - protocolo 137, mantendo-se a decisão de habi-

litação nas vagas normais, proferida pela Comissão Especial de Licitação.

O Diretor Presidente da TRANSBETIM negou provimento aos recursos

interpostos por:

Licitante Protocolo

LIOMAR EVENGELISTA DE OLIVEIRA 115

WILSON ARCEDIAGO PEREIRA 477

WELLINGTON TEIXEIRA SILVA 337

MASSAO SUGA 209

ISMAEL FERREIRA JORGE FILHO 012

PIERRE LINCOLN LOPES DE SOUZA 334

VALÉRIA SILVA DO AMARAL 324

IREMAR EVANGELISTA DE OLIVEIRA 181

ADILSON ANDERSON DA COSTA 489

ALEXANDRE DE MELO MONTEIRO 592

ANTONIO MARCOS DA SILVA 230

CARLOS HENRIQUE RODRIGUES GREGÓRIO 278

ARLEM SANDRO FIALHO 599

ATOS DO EXECUTIVO03MUNICÍPIO DE BETIMSEXTA 6 DE JULHO DE 2012

CUSTÓDIO FRANCISCO DA SILVA 596

ERIKA CRISTINA PIMENTEL FERREIRA 587

WELLINGTON RAMOS ELMOGENES 578

JAIRO ANTONIO DE COSTA 064

mantendo-se a decisão de inabilitação proferida pela Comissão Especial de

Licitação.

A Comissão Especial de Licitação fará realizar a sessão pública de abertura

do envelope de proposta, da concorrência em referência, às 09:00 horas do

dia 11/07/2012, no Ginásio Poliesportivo Divino Braga, sito a rua Redelvim

Andrade, 300, Angola, Betim/MG. Betim, 04 de julho de 2012. Comissão

Especial de Licitação e Eduardo Lucas de Rezende – Diretor/Presidente

GABINETE DO PREFEITOSECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETESECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PLANEJAMENTO E GESTÃO

SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS



PORTARIA/SESA SRH Nº 1490/2012

CONCEDE GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO AO(À) SERVIDOR(A)

NILSON MENDES BOTELHO

O Secretário Municipal de Saúde em conjunto com o Secretário Adjunto de

Administração e no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em

vigor, tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nºs 884 de 12/02/69,

2.344 de 26/10/93 e 2.549 de 10/04/95, Decretos 30.095 de 25/05/2011 e

30.204 de 07/07/2011 e de conformidade com os dados constantes do Pro-

cesso Administrativo 4390/12 de 2 de Maio de 2012.

RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de Férias Prê-

mio, a partir de 10 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) NILSON MENDES

BOTELHO, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, matrícula nº

0202567-1, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo de 09/08/2006 a

09/08/2011.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o - Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Betim, 03 de julho 2012.

Eliene Ferreira de Carvalho

Superintendente de Recursos Humanos

Luciano Fernandes Novaes




Gestor SUS-Betim



ERICKA VIANA MACHADO CARELLOS







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 90 (noventa) dias de Férias Prêmio, a par-

tir de 2 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) ERICKA VIANA MACHADO

CARELLOS, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, matrícula nº

0203510-3, referente ao 2º (segundo) período aquisitivo de 26/07/2005 a

26/07/2010.

Art. 2o - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo

seus efeitos a 2 de Julho de 2012.









Gestor SUS-Betim



MARILIA LUCAS BAHIA CARDOSO TINOCO







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 90 (noventa) dias de Férias Prêmio, a partir

de 1 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) MARILIA LUCAS BAHIA CAR-

DOSO TINOCO, ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, matrícula

nº 0203775-0, referente ao 2º (segundo) período aquisitivo de 08/06/2006

a 08/06/2011.











Gestor SUS-Betim



HELTON FERNANDO MOTA GUERRA







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, a partir

de 1 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) HELTON FERNANDO MOTA

GUERRA, ocupante do cargo efetivo de Psicologo, matrícula nº 0201929-9,

referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo de 05/01/2006 a 05/01/2011.











Gestor SUS-Betim



EUSTAQUIO SAVIO DA CONCEIÇÃO







RESOLVE:


de 2 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) EUSTAQUIO SAVIO DA CON-

CEIÇÃO, ocupante do cargo efetivo de Médico, matrícula nº 0200301-5,

referente ao 4º (quarto) período aquisitivo de 13/11/2006 a 13/11/2011.











Gestor SUS-Betim



DENISE OLIVEIRA ANDRADE







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 60 (sessenta) dias de Férias Prêmio, a partir

de 1 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) DENISE OLIVEIRA ANDRADE,

ocupante do cargo efetivo de Médico Pediatra, matrícula nº 0200112-8,












Gestor SUS-Betim



MONICA VILAS BOAS DE O GOMES







RESOLVE:


mio, a partir de 1 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) MONICA VILAS

BOAS DE O GOMES, ocupante do cargo efetivo de Assistente Social,

matrícula nº 0203704-1, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo de

03/08/2004 a 03/08/2009.











Gestor SUS-Betim



SEBASTIANA FERREIRA COSTA







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, a par-

tir de 3 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) SEBASTIANA FERREIRA

COSTA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula

nº 0203057-8, referente ao 3º (terceiro) período aquisitivo de 01/12/2006

a 01/12/2011.










Gestor SUS-Betim



ELIANE SILVEIRA NOBREGA







RESOLVE:


de 1 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) ELIANE SILVEIRA NOBREGA,

ocupante do cargo efetivo de Copeiro, matrícula nº 0202505-1, referente ao

3º (terceiro) período aquisitivo de 18/07/2006 a 18/07/2011.










Gestor SUS-Betim



CELINA CÂNDIDA LOPES







RESOLVE:


de 21 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) CELINA CÂNDIDA LOPES, ocu-

pante do cargo efetivo de Auxliar de Enfermagem, matrícula nº 0203566-9,

referente ao 2º (segundo) período aquisitivo de 04/09/2005 a 04/09/2010.










Gestor SUS-Betim



CELMA MARIA DE FATIMA LESSA







RESOLVE:


de 21 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) CELMA MARIA DE FATIMA

LESSA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula

nº 200208-6, referente ao 4º (quarto) período aquisitivo de 01/06/2007 a

01/06/2012.










Gestor SUS-Betim



NEIDE DE SANTANA







RESOLVE:


de 22 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) NEIDE DE SANTANA, ocupante

do cargo efetivo de Oficial de Apoio à Saúde, matrícula nº 0201150-6, refe-

rente ao 4º (quarto) período aquisitivo de 16/05/2006 a 16/05/2011.










Gestor SUS-Betim



TALITA OSORIO AMORIM







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 90 (noventa) dias de Férias Prêmio, a par-

tir de 1 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) TALITA OSORIO AMORIM,

ocupante do cargo efetivo de Medico Neonatologia, matrícula nº 0204332-

7, referente ao 1º (Primeiro) período aquisitivo de 26/06/2007 a 26/06/2012.










Gestor SUS-Betim



ERMENEGILDA JULIA MOREIRA







RESOLVE:


de 1 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) ERMENEGILDA JULIA MO-

REIRA, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Enfermagem, matrícula


a 10/10/2011.









04 MUNICÍPIO DE BETIM SEXTA 6 DE JULHO DE 2012ATOS DO EXECUTIVO


Gestor SUS-Betim



SAMA GONDIM DE ARAUJO






cesso Administrativo 5644/12 de 1 de Junho de 2012.

RESOLVE:


mio, a partir de 3 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) SAMA GONDIM DE

ARAUJO, ocupante do cargo efetivo de Médico Gineco-obstetra, matrícula

nº 0200919-6, referente ao 2º (segundo) período aquisitivo de 20/05/1999

a 20/05/2004.










Gestor SUS-Betim



VANIA MARIA DE AGUIAR







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, a partir de

1 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) VANIA MARIA DE AGUIAR, ocu-

pante do cargo efetivo de Oficial de Apoio à Saúde, matrícula nº 0202683-0,











Gestor SUS-Betim



SANDRA PORTO RIBEIRO







RESOLVE:


de 1 de Julho de 2012 ao(à) servidor(a) SANDRA PORTO RIBEIRO, ocu-

pante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº 0203880-3,

referente ao 2º (segundo) período aquisitivo de 20/12/2006 a 20/12/2011.











Gestor SUS-Betim



ANTONIO AUGUSTO DA SILVA FILHO







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 30 (trinta) dias de Férias Prêmio, a partir de

1 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) ANTONIO AUGUSTO DA SILVA

FILHO, ocupante do cargo efetivo de Oficial de Apoio à Saúde, matrícula

nº 0200328-7, referente ao 4º (quarto) período aquisitivo de 01/06/2007 a

01/06/2012.










Gestor SUS-Betim



GILMAR RIBEIRO PEREIRA







RESOLVE:

Art. 1o - Fica concedido gozo de 90 (noventa) dias de Férias Prêmio, a

partir de 2 de Agosto de 2012 ao(à) servidor(a) GILMAR RIBEIRO PE-

REIRA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Administração, matrícula


a 24/06/2011.










Gestor SUS-Betim


SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilidade

de Licitação n.º 016/2012 - PAC nº 130/2012, Fundamento: arts. 26 e 25, I

da Lei 8666/93, com a empresa Elevadores Atlas Schindler S.A., no valor

global de R$ 187.009,40 (cento e oitenta e sete mil e nove reais e quarenta

centavos), para manutenção em elevadores. (a) Secretaria Municipal de Saú-

de - Gestor do SUS. Betim – MG, 06-07-2012.

SMS/FMS DE BETIM - MG - ATO DE RATIFICAÇÃO – Inexigibilida-

de de Licitação n.º 014/2012 - PAC nº 119/2012, Fundamento: arts. 26 e

25, I da Lei 8666/93, com Panamedical Sistemas Ltda, no valor global de

R$ 672,76 (seiscentos e setenta e dois reais e setenta e seis centavos), para

manutenção preventiva em cardiotocógrafo da marca TOITU, com entrega

imediata. (a) Secretaria Municipal de Saúde - Gestora do SUS. Betim – MG,

05-07-2012.

SMS/FMS DE Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 036/12

– PAC 114/12 - Objeto: Aquisição de BOTAS DE UNNA. Abertura de

proposta dia 25/07/2012 às 09:00 hs. Disputa de lances dia 25/07/2012 às

10:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br do Banco do

Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Municipal de Saúde

- Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas, nº 640 – sala 29,

B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h. Informações no tele-

fone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos – 05/07/2012.

SMS/FMS DE Betim-MG. Abre licitação Pregão Eletrônico nº 086/12 –

PAC 274/12 - Objeto: Aquisição de Equipamentos e material permanente

para o laboratório de produção de concentrados polietrolíticos do HPRB.

Abertura de proposta dia 25/07/2012 às 09:00 hs. Disputa de lances dia

25/07/2012 às 10:00 hs. Edital completo no site: www.licitacoes-e.com.br

do Banco do Brasil S/A e ainda na Seção de Compras da Secretaria Mu-

nicipal de Saúde - Centro Administrativo da PMB, na Rua Pará de Minas,

nº 640 – sala 29, B.Brasiléia-Betim/MG, no horário de 10:00 às 16:00h.

Informações no telefone (31) 3512-3401- Coordenadoria de Suprimentos

– 05/07/2012.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta Pregão Presencial nº 014/12 -

PAC nº 021/12 – Registro de Preços nº 016/12. Objeto: possível contratação

de empresa especializada na confecção de crachás. Conforme ata de aber-

tura, disputa de lances e julgamento, autuada no processo, foi classificada e

declarada vencedora a empresa Grupo TMT Soluções em Tecnologia Ltda-

-ME no Lote “A”. O processo fica com vista franqueada aos interessados.

Pregoeiro - 05/07/12.

SMS/FMS de Betim-MG. Julga proposta Pregão Eletrônico nº 025/12 -

PAC nº 069/12 Objeto: aquisição de larvicidas, raticida e inseticida. Con-

forme ata de julgamento autuada no processo foram desclassificadas as

empresas: Fernando Bacchin Agropecuária Ltda nos lotes “E e I” e Terra

Forte Controle de Pragas Ltda-ME no lote “I”. Foi declarada vencedora

a empresa Rodagro Comércio e Representações Ltda nos lotes “A, B, C,

D, E, F, G, H e I”. O processo fica com vista franqueada aos interessados.

Pregoeiro - 06/07/12.

FMS/SMS DE BETIM - MG – DECISÃO DE ANULAÇÃO – Para os

efeitos do disposto no artigo 26, da Lei 8666/93, anulo o Pregão Eletrônico

nº 96/2011 - PAC nº 293/2011, para contratação de empresa para prestação

de serviço de manutenção preventiva e corretiva em elevadores da marca

Atlas, com fornecimento de peças. Signatário: Marta Sandra Ribeiro Men-

des, Secretária Municipal Adjunta de Saúde. Data: 29/06/12.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato da Ata de Registro de Preços n.º 027/11,

firmado com Inovamédica Comércio de Produtos Médicos Ltda – EPP,

Minas Medical Ltda, Gastro Comércio e Representações Comerciais de

Equipamentos Médico Hospitalares Ltda – EPP, CEI Comércio, Exportação

e Importação de Materiais Médicos Ltda . Ref.: Registro de Preços para

eventual contratação de empresa para o fornecimento de material para vi-

deolaparoscopia para a Seção de Suprimentos do Hospital Público Regional

de Betim. PAC n.º 267/11, Pregão Eletrônico n.º 084/11. Signatários: Marta

Sandra Ribeiro Mendes, Secretária Municipal Adjunta de Saúde, e Adriana

Aparecida Martins, Maxwell Rodrigues Lima, Ailton Rodrigues de Freitas,

Geraldo Antônio Correa da Silva, Representantes da Contratada, respecti-

vamente. Data: 19/06/12.

FMS/SMS de Betim-MG. Extrato do Contrato nº 110/12, firmado com

CMG Diagnóstica Ltda. Ref.: Fornecimento de reagentes e suprimentos

para laboratório – com cessão de equipamentos em regime de comodato.

PAC nº 006/12, Pregão Eletrônico nº 006/12. Signatários: Marta Sandra Ri-

beiro Mendes, Secretária Municipal Adjunta de Saúde e Antônio Marcos de

Souza Rodrigues, Representante da Contratada. Data 12/06/12.


SECRETARIA MUNICPAL DE SAÚDE

GESTÃO DO TRABALHO

LISTAGEM CLASSIFICATÓRIAPROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - SAÚDE 001/2012 - XI

MÉDICO Classificação Nome do Candidato Pontuação

1 Aline Coelho de Queiroz 452 Rodrigo Gonçalves de Souza 303 Marcos de Souza Alvarenga Júnior 204 César Chalub Cruz 15

Betim, 06 de julho de 2012

distribuÍdo em repartiÇÕes dos poderes executivo e ...0742;20120706.pdf · conferidas pelo art....

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