dissertação roberta sanches
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Dissertação:Avaliação de Impacto Ambiental e as Normas de Gestão Ambiental da série ISO 14000: Características técnicas, comparações, subsídios à integração.TRANSCRIPT
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UNIVERSIDADE DE SO PAULO
ESCOLA DE ENGENHARIA DE SO CARLOS
PROGRAMA DE MESTRADO EM CINCIAS DA ENGENHARIA AMBIENTAL
ROBERTA SANCHES
A Avaliao de Impacto Ambiental e as Normas de Gesto Ambiental da
Srie ISO 14000: caractersticas tcnicas, comparaes e subsdios
integrao
So Carlos
2011
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ROBERTA SANCHES
A Avaliao de Impacto Ambiental e as Normas de Gesto Ambiental da Srie ISO
14000: caractersticas tcnicas, comparaes e subsdios integrao
Dissertao apresentada Escola de Engenharia de So
Carlos da Universidade de So Paulo, como parte dos
requisitos necessrios obteno do ttulo de mestre em
Cincias da Engenharia Ambiental.
Linha de Pesquisa: Ecologia Industrial
Orientador: Prof. Dr. Aldo Roberto Ometto
So Carlos
2011
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AUTORIZO A REPRODUO E DIVULGAO TOTAL OU PARCIAL DESTE TRABALHO, POR QUALQUER MEIO CONVENCIONAL OU ELETRNICO, PARA FINS DE ESTUDO E PESQUISA, DESDE QUE CITADA A FONTE.
Ficha catalogrfica preparada pela Seo de Tratamento da Informao do Servio de Biblioteca EESC/USP
Sanches, Roberta S211a A avaliao de impacto ambiental e as normas de gesto
ambiental da srie ISO 14000 : caractersticas tcnicas, comparaes e subsdios integrao / Roberta Sanches ; orientador Aldo Roberto Ometto. - So Carlos, 2011.
Dissertao (Mestrado-Programa de Ps-Graduao e rea de Concentrao em Cincias da Engenharia Ambiental) - Escola de Engenharia de So Carlos da Universidade de So Paulo, 2011.
1. Gesto ambiental. 2. Poltica nacional do meio ambiente. 3. Avaliao de impacto ambiental. 4. Estudos prvios de impacto ambiental. 5. Normas tcnicas ambientais. I. Ttulo.
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DEDICATRIA
A mulher que mais amo, minha me, Amlia Cezarino, pea fundamental da
minha vida, por seu exemplo e por tudo que ela significa: meu smbolo de amor e
fora. Uma grande mulher que representa parte do que eu sou.
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AGRADECIMENTOS
Ao Deus Pai, minha fortaleza e luz, por toda fora e sustentao durante essa jornada. Por me
amparar nos momentos de dvida e insegurana, por me encorajar a seguir em frente, me
iluminando nos momentos de desanimo. Por permitir que eu conhecesse pessoas muitssimo
especiais ao longo do meu caminho, que me ensinaram, me compreenderam e contriburam
para que eu me tornasse uma pessoa melhor. Sem Ele, nada disso seria possvel.
Ao meu orientador, Prof. Dr. Aldo Roberto Ometto, pela dedicao, amizade, pacincia e
confiana durante estes dois anos de mestrado. Por permitir o meu acesso ao mundo da
pesquisa, sempre me incentivando com preciosas palavras. Por suas ideias, crticas e
sugestes, imprescindveis ao bom andamento da pesquisa. Obrigada, Aldo, por ter tornado
possvel essa pesquisa.
Ao Prof. Dr. Frederico Fbio Maud, por suas palavras de incentivo, que me estimularam a
participar do processo seletivo de mestrado junto ao Centro de Recursos Hdricos e Ecologia
Aplicada CRHEA da EESC/USP. Por torcer por mim e por me aconselhar, contribuindo
para o meu crescimento profissional.
Ao Prof. Dr. Marcelo Montao, pelas conversas e orientaes, importantes ao
desenvolvimento deste projeto, e tambm por me auxiliar nos momentos de dvida e
dificuldade.
Ao Prof. Dr. Marcelo Pereira de Souza, pelas suas oportunas e valiosas contribuies para o
desenvolvimento e melhoramento dessa dissertao.
Ao Prof. Dr. Nemsio Neves Batista Salvador, pelo intercmbio de ideias durante a banca de
qualificao, pelas sugestes e discusses construtivas que se delinearam durante essa
dissertao.
Aos professores do Centro de Recursos Hdricos e Ecologia Aplicada CRHEA da
EESC/USP, pela oportunidade de presenciar suas aulas e compartilhar conversas, opinies e
momentos, que, mesmo tendo curta durao, foram significativos para meu crescimento
pessoal e profissional.
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Aos funcionrios da Ps-Graduao do Centro de Recursos Hdricos e Ecologia Aplicada
CRHEA da EESC/USP: Nelson, Jos Luiz e Claudette (agora funcionria do Departamento de
Engenharia de Produo), pela ajuda e apoio durante a realizao deste trabalho.
Aos funcionrios da Biblioteca da EESC/USP, por toda a ateno dispensada ao meu trabalho.
Aos funcionrios da EESC-USP, de forma geral, por todo suporte e apoio prestados ao
trabalho.
s minhas queridas amigas de laboratrio: Sabrina (Sass), Yovana (Yo ou menina) e
Lilian (Li), pessoinhas especiais, com quem pude dividir momentos bons e ruins durante
esses meses do mestrado. Por me ajudarem a ser menos cabea dura e chorona. Por todo o
carinho e apoio demonstrado.
Ao meu amado marido, Danilo Borges Villarino de Castro (Go), pelo amor, pacincia e
dedicao durante o desenvolvimento dessa dissertao. Por aguentar meus momentos de mau
humor e os meus choros por conta do cansao. Por me fazer rir nos momentos de tenso. Por
compartilhar das minhas conquistas e viv-las como se fossem suas. Por fazer minha vida
mais colorida!
minha querida famlia por me aceitar como sou! Especialmente ao meu pai, por me apoiar
nas minhas tantas decises, sempre com grande amor.
minha amada irm de corao, Larissa Nogueira Olmo Margarido, pela amizade e carinho
construdos e solidificados nesses cinco anos. Por todas as conversas sobre nossos sonhos,
nossas alegrias, tristezas, medos, sobre o futuro. Por me aconselhar, torcer por mim, rir e
alegrar-se com as minhas conquistas. Por chorar junto comigo nas minhas decepes, me
confortando com um abrao amigo e protetor. Por puxar minha orelha nos momentos em que
eu quis fraquejar. Por estar sempre ao meu lado, me dizendo as palavras certas no momento
exato. Por ser minha irm de alma e verdadeira amiga.
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amada amiga irm Palominha, que de pequena s tem o tamanho, porque uma grande
mulher. Por ser minha irm, minha amiga, minha conselheira. Por ser guerreira, me ensinando
a ter f e confiana. Por nossas interminveis e maravilhosas conversas ao telefone, por todas
as histrias que pudemos compartilhar: nossos choros, risos, trapalhadas, encrencas. Obrigada
por voc existir na minha vida.
minha querida Bianca (Bibica), tambm irm de corao, por cuidar de mim, por ter
pacincia e por me apoiar sempre. Pelo carinho, pela dedicao, pelas palavras de apoio nos
momentos de dificuldade, pela amizade e pelos belos e grandes momentos compartilhados,
dos quais nunca me esquecerei!
Aos amigos da SHS Consultoria, que contriburam para tornar esse meu sonho uma realidade.
Pelos esclarecimentos sobre diversos pontos da minha pesquisa, pelas discusses, opinies e
crticas. Pelo carinho com que me receberam durante nossas conversas: Prof. Swami, Sheila,
Iveti, Julieta, Eliane (Lilizica) e Darci (Drci).
minha queridssima Livia, por todo o apoio, a compreenso, o estmulo, a confiana e o
carinho com que sempre me trata. Pelas oportunidades de crescimento que sempre me
proporcionou. Por todas as conversas, por sua pacincia e por estar sempre disposta a me
ensinar. Obrigada pela oportunidade de conviver com voc. Tenho grande admirao no s
pela profissional, mas pelo ser humano fantstico que voc . E como sempre falo: quando
crescer quero ser igual a voc.
Em especial, a Fundao de Amparo Pesquisa do Estado de So Paulo FAPESP, por
acreditar nessa pesquisa, apoiando-a financeiramente, tornando possvel sua realizao.
A todos que contriburam de maneira indireta para a realizao deste trabalho.
Meu muito obrigada!
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RESUMO
SANCHES, R. (2011). A Avaliao de Impacto Ambiental e as Normas de Gesto Ambiental da Srie ISO 14000: caractersticas tcnicas, comparaes e subsdios integrao. 268p. Dissertao (Mestrado) Escola de Engenharia de So Carlos, Universidade de So Paulo, So Carlos, 2011.
A Poltica Nacional do Meio Ambiente PNMA, com seus fins e mecanismos de formulao
e aplicao, foi instituda pela Lei n 6.938, de 31 de agosto de 1981, e tem como um de seus
instrumentos a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), que analisa as consequncias
ambientais de uma ao atual ou proposta, visando garantir a viabilidade ambiental de
empreendimentos previamente sua implantao. A AIA o instrumento da PNMA que
subsidia a gesto ambiental empresarial, uma vez que essa deve ser iniciada na fase de projeto
e continuar de forma integrada durante as atividades de implantao, operao e desativao
dos empreendimentos. Nessa vertente, uma integrao de procedimentos entre a AIA,
direcionada ao empreendimento, e as normas da Srie ISO 14000 Gesto Ambiental
necessria. Entretanto, verifica-se que h um paradoxo entre a teoria e a prtica dessas
ferramentas de gesto. Assim, o objetivo desta pesquisa realizar um comparativo entre as
caractersticas tcnicas da AIA e as caractersticas tcnicas das normas da Srie ISO 14000,
sugerindo potenciais oportunidades de integrao entre os dois instrumentos. Para tanto,
foram realizadas duas revises bibliogrficas: uma relacionada AIA e outra s normas
tcnicas da Srie ISO 14000, que identificou as possibilidades de integrao entre essas duas
ferramentas de gesto ambiental. Esta pesquisa classificada metodologicamente: do ponto
de vista de sua natureza, como pesquisa bsica; do ponto de vista da forma de abordagem do
problema, como pesquisa qualitativa; do ponto de vista de seus objetivos, como pesquisa
exploratria e descritiva; do ponto de vista de procedimentos tcnicos, como pesquisa
bibliogrfica. Os resultados da comparao entre os instrumentos apresentam informaes que
podero subsidiar a integrao das caractersticas tcnicas da AIA com as das normas tcnicas
da Srie ISO 14000.
Palavras-chave: Poltica Nacional do Meio Ambiente. Avaliao de Impacto Ambiental.
Estudos Prvios de Impacto Ambiental. Gesto Ambiental. Normas Tcnicas Ambientais.
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ABSTRACT
SANCHES, R. (2011). The Environmental Impact Assessment and the Environmental Management Standards of ISO 14000 Series: technical characteristics, comparisons and integration subsidies. 268p. Dissertao (Mestrado) Escola de Engenharia de So Carlos, Universidade de So Paulo, So Carlos, 2011.
The National Environment Policy, with its purposes and mechanisms of formulation and
implementation, was instituted by Law n. 6938 of August 31, 1981. The Policy has as one of
its instruments the Environmental Impact Assessment (EIA), which examines the
environmental consequences of a current or proposed action in order to ensure the
environmental feasibility of projects previously to their deployment. The EIA is the
instrument of Policy which subsidizes environmental management business, since that should
be initiated at the design stage and continue seamlessly during the deployment activities,
operation and deactivation of the enterprises. In this instance, integration between the EIA
procedures, directed the project, and the standards of ISO 14000 Series - Environmental
Management is necessary. However, it appears that there is a paradox between theory and
practice of these management tools. Thus, the objective of this research is to make a
comparison between the technical characteristics of the EIA and the technical characteristics
of ISO 14000 Series, suggesting potential opportunities for integration between the two
instruments. To this end, were performed two literature reviews: one related to EIA and other
related to the technical standards of the ISO 14000 series, which identified the possibilities for
integration between the two environmental management tools. The research is
methodologically classified: from the point of view of nature as basic research, from the point
of view of how to approach the problem as a qualitative, from the point of view of objectives
as exploratory and descriptive, from the point of view of technical procedures will be
classified as literature review. The results of the comparison between the instruments provide
information that could subsidize the integration of the technical characteristics of EIA with
the technical characteristics of ISO 14000 series.
Keywords: National Environment Policy. Environmental Impact Assessment. Preliminary
Studies of Environmental Impact. Environmental Management. Environmental Technical
Standards.
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1 Dimenses da Gesto Ambiental. ........................................................................... 24
Figura 2 Perspectiva da pesquisa: relao entre os instrumentos de gesto ambiental ......... 27
Figura 3 Diagrama das Etapas de Trabalho ........................................................................... 35
Figura 4 Processo de Realizao da Reviso Bibliogrfica Sistemtica. .............................. 38
Figura 5 Modelo de Cadastramento dos Estudos .................................................................. 40
Figura 6 Cadastro das informaes sobre caractersticas tcnicas da AIA e das normas,
obtidas nos estudos ................................................................................................ 42
Figura 7 Matriz para cruzamento das informaes da legislao com as normas tcnicas ... 43
Figura 8 Componentes do SISNAMA. .................................................................................. 47
Figura 9 Binmio Tipologia versus Localizao. .................................................................. 52
Figura 10 Diagrama esquemtico para determinar a necessidade de estudos ambientais. .... 61
Figura 11 Potencial de impacto. ............................................................................................ 62
Figura 12 Principais Etapas do Processo de Planejamento e Execuo de um EIA. ............ 72
Figura 13 Processo de Avaliao de Impacto Ambiental. ..................................................... 87
Figura 14 Prazos de validade das licenas ambientais. ......................................................... 93
Figura 15 Exemplo de busca por Tpicos (base de dados ISI Web of Knowledge) ............. 94
Figura 16 Gesto Ambiental Empresarial Influncias. ..................................................... 104
Figura 17 Razes para que as organizaes melhorem seu desempenho ambiental. .......... 105
Figura 18 Evoluo da Gesto Ambiental nas Prticas Empresariais. ................................ 106
Figura 19 Comit Tcnico ISO/TC 207. ............................................................................. 109
Figura 20 Diviso das normas ISO 14000 em funo do objeto. ........................................ 110
Figura 21 Espiral do Sistema de Gesto Ambiental. ........................................................... 127
Figura 22 Exemplos de Rtulos Tipo II Simbologia de materiais reciclveis. ................ 142
Figura 23 Cores utilizadas na coleta seletiva....................................................................... 143
Figura 24 Exemplos de rtulos ambientais tipo I. ............................................................... 146
Figura 25 Etapas para realizao de uma ACV. .................................................................. 155
Figura 26 Relao entre as partes da ABNT NBR ISO 14064. ........................................... 168
Figura 27 Classificao dos tipos de auditoria. ................................................................... 171
Figura 28 Fluxo de um processo de auditoria. .................................................................... 172
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LISTA DE GRFICOS
Grfico 1 Distribuio por Tipo dos Estudos Obtidos: AIA .................................................. 95
Grfico 2 Distribuio por Tipo dos Estudos Utilizados: AIA (aps leitura na ntegra e
seleo) ................................................................................................................... 96
Grfico 3 Distribuio por Ano das Publicaes Obtidas: AIA ............................................ 97
Grfico 4 Distribuio por Ano das Publicaes Utilizadas: AIA (aps leitura na ntegra e
seleo) ................................................................................................................... 97
Grfico 5 Pases que Publicaram os Estudos Obtidos na Pesquisa: AIA .............................. 98
Grfico 6 Pases que Publicaram os Estudos Utilizados na Pesquisa: AIA ........................... 98
Grfico 7 Distribuio por Tipo dos Estudos Obtidos: Normas .......................................... 112
Grfico 8 Distribuio por Tipo dos Estudos Utilizados: Normas (aps leitura na ntegra e
seleo) ................................................................................................................. 112
Grfico 9 Distribuio por Ano das Publicaes Obtidas: Normas ..................................... 113
Grfico 10 Distribuio por Ano das Publicaes Utilizadas: Normas (aps leitura na
ntegra e seleo) .................................................................................................. 114
Grfico 11 Pases que Publicaram os Estudos Obtidos na Pesquisa: Normas ..................... 115
Grfico 12 Pases que Publicaram os Estudos Utilizados na Pesquisa: Normas ................. 115
Grfico 13 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e a Srie ISO 14000.............................................................................................. 176
Grfico 14 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e as NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004.............................................................. 179
Grfico 15 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e a NBR ISO 14015 ............................................................................................. 183
Grfico 16 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e as NBR ISO 14020, NBR ISO 14021 e NBR ISO 14024 ................................. 186
Grfico 17 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e a NBR ISO 14031 ............................................................................................. 189
Grfico 18 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e as NBR ISO 14040 e NBR ISO 14044.............................................................. 192
Grfico 19 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e a NBR ISO 14063 ............................................................................................. 195
Grfico 20 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e a NBR ISO 14064 ............................................................................................. 198
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Grfico 21 Quantidade de pontos com potencial de convergncia e divergncia entre a AIA
e a NBR ISO 19011 ............................................................................................. 201
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LISTA DE QUADROS
Quadro 1 Normas da Srie ISO 14000................................................................................... 33
Quadro 2 Classificao da Pesquisa....................................................................................... 35
Quadro 3 Bases de dados ....................................................................................................... 40
Quadro 4 Instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente Classificao. ................ 50
Quadro 5 Instrumentos de Gesto Baseados em Estudos de Impactos Exemplos. ............. 64
Quadro 6 Mtodos de Avaliao de Impactos Ambientais: Potencialidades e Limitaes. .. 79
Quadro 7 Definindo propsitos para participao pblica no processo de AIA. ................... 89
Quadro 8 Resumo Sistema de Avaliao de Impacto Ambiental no Brasil........................... 91
Quadro 9 Caractersticas Tcnicas da AIA .......................................................................... 103
Quadro 10 Gesto Ambiental Empresarial abordagens. ................................................... 107
Quadro 11 Nmero de caractersticas tcnicas por norma ................................................... 116
Quadro 12 Caractersticas Tcnicas da Srie ISO 14000 .................................................... 118
Quadro 13 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004 ...................... 134
Quadro 14 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14015 .................................................... 138
Quadro 15 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14020 .................................................... 141
Quadro 16 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14021 .................................................... 144
Quadro 17 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14024 .................................................... 147
Quadro 18 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14031 .................................................... 153
Quadro 19 Situaes onde a aplicao da ACV apresenta grande utilidade. ...................... 154
Quadro 20 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14040 e NBR ISO 14044 ...................... 162
Quadro 21 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14063 .................................................... 165
Quadro 22 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 14064 .................................................... 169
Quadro 23 Caractersticas Tcnicas da NBR ISO 19011 .................................................... 174
Quadro 24 Matriz de Comparao entre a AIA e a Srie ISO ............................................. 178
Quadro 25 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004 ... 182
Quadro 26 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14015 .................................. 185
Quadro 27 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14020, NBR ISO 14021 e
NBR ISO 14024 ................................................................................................... 188
Quadro 28 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14031 .................................. 191
Quadro 29 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14040 e NBR ISO 14044 ... 194
Quadro 30 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14063 .................................. 197
Quadro 31 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 14064 .................................. 200
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Quadro 32 Matriz de Comparao entre a AIA e a NBR ISO 19011 ................................. 203
Quadro 33 Atendimento aos objetivos especficos.............................................................. 204
Quadro 34 Strings de Pesquisa para AIA ............................................................................ 222
Quadro 35 Strings para a Srie ISO 14000 ......................................................................... 223
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LISTA DE TABELAS
Tabela 1 Principais Mtodos de AICV. ............................................................................... 158
Tabela 2 Cadastro dos estudos obtidos na reviso sistemtica sobre AIA .......................... 225
Tabela 3 Cadastro dos estudos obtidos na reviso sistemtica sobre as Normas Tcnicas da
Srie ISO 14000 ................................................................................................... 239
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LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
AAE Avaliao Ambiental Estratgica
AALO Avaliao Ambiental de Locais e Organizaes
ABNT Associao Brasileira de Normas Tcnicas
ABRACOM Associao Brasileira de Agncias de Comunicao
ACV Avaliao do Ciclo de Vida
ADA Avaliao de Desempenho Ambiental
AIA Avaliao de Impacto Ambiental
AICV Avaliao de Impacto do Ciclo de Vida
BSI British Standards Institution
CB Comit Brasileiro
CEE Conselho da Comunidade Europia
CEQ Council of Environmental Quality
CETESB Companhia Ambiental do Estado de So Paulo
CMMAD Comisso Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
CONAMA Conselho Nacional do Meio Ambiente
CONMETRO Conselho Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial
CT Comit Tcnico
EARP Environmental Assessment and Review Process
EAS Estudo Ambiental Simplificado
EIA Estudo de Impacto Ambiental
EIA Environmental Impact Assessment
EIS Environmental Impact Studies
EMAS Eco Management and Audit Scheme
EPIA Estudos Prvios de Impacto Ambiental
EUA Estados Unidos da Amrica
GANA Grupo de Apoio Normalizao Ambiental
GEN Global Ecolabelling Network
GEE Gases de Efeito Estufa
GRI Global Reporting Iniciative
IAIA International Association for Impact Assessment
IBAMA Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renovveis
INMETRO Instituto Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial
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IPCC Intergovernamental Panel on Cliamate Changes
IPPC Integrated Pollution Prevention and Control
ISO Referncia palavra grega ISO, que significa igualdade
MDL Mecanismo de Desenvolvimento Limpo
NBR Norma Brasileira Revisada
NEPA National Environmental Policy Act
OHSAS Occupational Health & Safety Advisory Servises
ONU Organizao das Naes Unidas
PBEMS Product-Based Environmental Management System
PDCA Plan, Check, Do and Act
PNMA Poltica Nacional do Meio Ambiente
QS Quality System
RAP Relatrio Ambiental Preliminar
RIMA Relatrio de Impacto Ambiental
SAGE Strategic Advisory Group on the Environment
SC Subcomits
SGA Sistema de Gesto Ambiental
SINMETRO Sistema Nacional de Metrologia, Normalizao e Qualidade Industrial
SISNAMA Sistema Nacional do Meio Ambiente
TC Technical Committee
TMB Technical Management Board
WG Work Group
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SUMRIO
1 INTRODUO ............................................................................................................... 23
1.1 Contextualizao e Justificativa ............................................................................ 23
1.2 Objetivos ................................................................................................................ 29
1.2.1 Objetivo Geral ....................................................................................................... 29
1.2.2 Objetivos Especficos ............................................................................................ 29
1.3 Estrutura do Trabalho ............................................................................................ 29
2 MATERIAIS E MTODOS ........................................................................................... 31
2.1 Materiais ................................................................................................................ 31
2.2 Mtodo Cientfico, Classificao e Etapas da Pesquisa ........................................ 34
2.2.1 Etapa 1 Reviso Bibliogrfica ............................................................................ 35
2.2.2 Etapa 2 Sintetizao dos Estudos ....................................................................... 41
2.2.3 Etapa 3 Anlise Comparativa entre a AIA e as Normas da Srie ISO 14000 .... 43
2.2.4 Etapa 4 Concluses ............................................................................................. 45
3 GESTO AMBIENTAL PBLICA .............................................................................. 46
3.1 Avaliao de Impacto Ambiental .......................................................................... 53
3.1.1 Contextualizaes e Definies ............................................................................. 53
3.1.2 Avaliao de Impacto Ambiental Direcionada a Empreendimentos ..................... 58
3.2 Resultados da Reviso Bibliogrfica Sistemtica Realizada para AIA e
Sintetizao das Caractersticas Tcnicas Obtidas nos Estudos ........................................ 94
3.2.1 Distribuio dos Estudos por Tipo ........................................................................ 95
3.2.2 Distribuio dos Estudos por Ano ......................................................................... 96
3.2.3 Distribuio dos Estudos por Pas de Publicao .................................................. 97
4 GESTO AMBIENTAL EMPRESARIAL ................................................................ 104
4.1 Normas da Srie ISO 14000: Gesto Ambiental ................................................. 108
4.1.1 Resultados da Reviso Bibliogrfica Sistemtica Realizada para a Srie ISO
14000 e Sintetizao das Caractersticas Tcnicas Obtidas nos Estudos ........................ 110
4.1.2 NBR ISO 14001:2004 Sistemas de Gesto Ambiental Requisitos com
orientaes para uso e NBR ISO 14004:2005 Sistemas de Gesto Ambiental
Diretrizes gerais sobre princpios, sistemas e tcnicas de apoio ..................................... 119
4.1.3 NBR ISO 14015:2003 Gesto Ambiental Avaliao ambiental de locais e
organizaes (AALO) ..................................................................................................... 135
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4.1.4 NBR ISO 14020:2002 Rtulos e Declaraes Ambientais Princpios gerais 139
4.1.5 NBR ISO 14021:2004 Rtulos e Declaraes Ambientais Auto-declaraes
ambientais (Rotulagem do tipo II) ................................................................................... 142
4.1.6 NBR ISO 14024:2004 Rtulos e Declaraes Ambientais Rotulagem
ambiental do tipo I Princpios e procedimentos ............................................................ 145
4.1.7 NBR ISO 14031:2004 Avaliao de Desempenho Ambiental Diretrizes ..... 148
4.1.8 NBR ISO 14040:2009 Gesto Ambiental Avaliao do Ciclo de Vida
Princpios e Estrutura e NBR ISO 14044:2009 Gesto Ambiental Avaliao do Ciclo
de Vida Requisitos e Orientaes ................................................................................. 154
4.1.9 NBR ISO 14063:2009 Gesto Ambiental Comunicao ambiental Diretrizes
e exemplo ......................................................................................................................... 163
4.1.10 Sub-Srie NBR ISO 14064:2007 Gases de Efeito Estufa ................................. 166
4.1.11 NBR ISO 19011:2002 Diretrizes para Auditorias de Sistema de Gesto da
Qualidade e/ou Ambiental ............................................................................................... 170
5 COMPARAO E SUBSDIOS INTEGRAO ENTRE A AIA E A SRIE ISO
14000 ...................................................................................................................................... 175
5.1 AIA e a Srie ISO 14000 ..................................................................................... 175
5.2 AIA e a NBR ISO 14001 e NBR ISO 14004 ....................................................... 179
5.3 AIA e a NBR ISO 14015 ..................................................................................... 183
5.4 AIA e as NBR ISO 14020, NBR ISO 14021 e NBR ISO 14024 ......................... 186
5.5 AIA e a NBR ISO 14031 ..................................................................................... 189
5.6 AIA e as NBR ISO 14040 e NBR ISO 14044 ..................................................... 192
5.7 AIA e a NBR ISO 14063 ..................................................................................... 195
5.8 AIA e a NBR ISO 14064 ..................................................................................... 198
5.9 AIA e a NBR ISO 19011 ..................................................................................... 201
6 CONCLUSES ............................................................................................................. 204
6.1 Contribuies da Pesquisa e Comentrios Finais ................................................ 204
6.2 Limitaes do Trabalho ....................................................................................... 206
6.3 Consideraes para Trabalhos Futuros ................................................................ 207
7 REFERNCIAS ............................................................................................................ 208
8 APNDICES ................................................................................................................. 222
8.1 Apndice A Strings de Pesquisa Utilizados ...................................................... 222
8.2 Apndice B Bases de Dados Utilizadas na Reviso Sistemtica ...................... 224
8.3 Apndice C Cadastramento dos Estudos Obtidos na Reviso Sistemtica ....... 225
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Captulo 1 Introduo 23
1 INTRODUO
Este primeiro captulo contm a contextualizao, a justificativa, as questes da
pesquisa, os objetivos e a estrutura do texto adotada para a apresentao dos prximos
captulos.
1.1 Contextualizao e Justificativa
A gesto ambiental pode ser entendida como o conjunto de procedimentos e atividades
que objetiva conciliar desenvolvimento com qualidade ambiental. Tem como papel punir
quem polui e preservar os recursos naturais monitorando e otimizando a sua utilizao, o que
resulta na reduo dos danos ou problemas causados pelas aes antrpicas (SOUZA 2000;
FOGLIATTI, FILIPPO E GOUDARD, 2004; BARBIERI, 2006).
Iniciada efetivamente pelos governos dos estados nacionais, a gesto ambiental
desenvolveu-se medida que os problemas relacionados ao meio ambiente se intensificaram.
Conforme Barbieri (2006), as primeiras aes de gesto ambiental procuravam sanar
problemas relacionados escassez de recursos e apenas a partir da Revoluo Industrial
(Sculo XVIII) que os problemas relacionados poluio gerada pelas atividades produtivas
comearam a ser tratados de maneira sistmica.
Durante muito tempo, as aes dos governos eram, em sua maioria, de carter
corretivo, o que produziu iniciativas fragmentadas, apoiadas, segundo Barbieri (2006), em
medidas pontuais, pouco integradas e de baixa eficcia. Foi a partir da dcada de 1970, sob a
influncia da Conferncia das Naes Unidas sobre o Meio Ambiente, realizada em 1972, que
em diversos pases comearam a surgir polticas pblicas que procuravam tratar as questes
ambientais de forma integrada e com uma abordagem preventiva.
A partir desta Conferncia, as questes ambientais comearam a ser consideradas por
outros agentes e com diferentes abrangncias. Atualmente, segundo Barbieri (2007), a gesto
ambiental deve incluir, no mnimo, 3 dimenses (Figura 1):
Dimenso Espacial: a rea na qual se espera que as aes de gesto ambiental tenham efeito;
Dimenso Temtica: referente aos temas ambientais aos quais as aes se destinam; Dimenso Institucional: relacionada aos agentes que realizam as iniciativas
ambientais.
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Captulo 1 Introduo 24
Dessa forma, pode-se observar na Figura 1 que a gesto, quando remetida ao tema
meio ambiente, assume um significado amplo, envolvendo um grande nmero de variveis
que interagem simultaneamente, no podendo perder a viso do todo e a integrao das partes.
Nota-se tambm, por meio da anlise especfica da dimenso institucional, que a gesto
ambiental um processo de articulao de aes dos diferentes agentes do setor pblico e/ou
privado, podendo ser praticada nessas duas esferas. Dessa forma, as polticas de gesto
ambiental podem ser classificadas como sendo de carter pblico ou privado.
Figura 1 Dimenses da Gesto Ambiental.
Fonte: Adaptado de Barbieri (2007).
H algumas diferenas entre os princpios da gesto ambiental pblica e privada. No
entanto, ambas so elaboradas objetivando sanar problemas ambientais que afetam a
sociedade, seja por interesse econmico, social ou cultural.
A gesto ambiental pblica pode ser conceituada, segundo apresentado no Seminrio
sobre Formao do Educador, promovido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renovveis (IBAMA) (1995), como
[...] um processo de mediao de interesses e conflitos entre atores sociais
que agem sobre os meios fsico-natural e construdo. Este processo de
mediao define e redefine, continuamente, o modo como os diferentes
atores sociais, atravs de suas prticas, alteram a qualidade do meio
ambiente e tambm, como se distribuem na sociedade os custos e os
benefcios decorrentes da ao destes agentes.
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Captulo 1 Introduo 25
Para Floriano (2007), a gesto ambiental pblica deve ter como objetivo, seguindo o
mesmo direcionamento apresentado pelo IBAMA, no apenas a proteo dos recursos
naturais, por meio da sua adequada gesto, mas o de nortear a dissoluo de conflitos sociais
que envolvam questes ambientais, a fim de promover o bem-estar social e a conservao de
recursos para as geraes futuras.
No Brasil, o documento de maior importncia para a gesto ambiental pblica a
Poltica Nacional do Meio Ambiente (PNMA), instituda pela Lei 6.938 de 1981. Tem por
objetivo a preservao, melhoria e recuperao da qualidade ambiental propcia a vida,
visando assegurar, no Pas, condies ao desenvolvimento socioeconmico, aos interesses da
segurana nacional e proteo da dignidade da vida humana (BRASIL, 1981).
Um dos treze instrumentos da PNMA a Avaliao de Impacto Ambiental (AIA), que
busca garantir que a varivel ambiental seja considerada no processo de tomada de deciso,
desde as fases iniciais do planejamento do empreendimento. A AIA visa demonstrar a
viabilidade ambiental da atividade antes mesmo da sua implantao, indicando as
consequncias futuras de aes tomadas no presente (GILPIN, 1995; GLASSON, THERIVEL
e CHADWICH, 2005; JAY et al, 2007; SNCHEZ, 2008). Por seu carter antecipatrio, a
Constituio de 1988 faz referncia a estudo prvio de impacto ambiental (EPIA).
O campo de aplicao da Avaliao de Impacto Ambiental pode ser direcionado a
polticas, planos e programas, e recebe, neste caso, o nome de Avaliao Ambiental
Estratgica (AAE), ou a projetos / empreendimentos, sendo chamado de EPIA; essa segunda
forma a que foi abordada nessa pesquisa. Isso se justifica porque, no Brasil, a aplicao da
Avaliao de Impacto Ambiental est voltada a empreendimentos, o que caracteriza sua
importncia para a gesto de projetos em mbito pblico. No entanto, j comeam a ser
desenvolvidos estudos relacionados AAE no pas.
O processo de gesto ambiental pblica direcionado por meio de regulamentao
ambiental especfica, caracterizando a legalidade do processo (SOUZA, 2000).
A regulamentao tem carter obrigatrio, e elaborada pelos poderes pblicos. Em
alguns casos a regulamentao pode se apoiar ou se referir a alguma norma, tornando-a um
cumprimento obrigatrio, e no mais voluntrio. Caso a norma esteja citada em algum
contrato firmado entre empresas, a obrigatoriedade tambm caracterizada. Assim, algumas
dessas regras de conduta recaem sobre o ambiente privado, contextualizado pelo meio
empresarial, sendo a base para os sistemas de gesto ambiental deste segmento.
A gesto ambiental empresarial caracterizada como um processo administrativo,
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Captulo 1 Introduo 26
dinmico e interativo, que estabelece, por meio de uma poltica ambiental, quais so as
intenes e princpios da empresa em relao ao seu desempenho ambiental. Os seus
objetivos visam equilibrar proteo ambiental e preveno da poluio com as necessidades
socioeconmicas (FLORIANO, 2007).
Para normalizar a gesto ambiental empresarial, normas tcnicas foram elaboradas,
tendo como escopo garantir a melhoria contnua do desempenho ambiental da organizao, de
forma a suprir as necessidades de um grande grupo de partes interessadas, bem como as
crescentes solicitaes da sociedade pela proteo ambiental (FLORIANO, 2007).
A normalizao, segundo Moura (2004), possui carter privado e voluntrio, sendo seu
contedo elaborado por alguma entidade credenciada, como a International Organization for
Standardization, ou Organizao Internacional de Normalizao. Esse contedo organizado
em consenso com a opinio de especialistas e participantes do grupo responsvel pela sua
elaborao, e que representa diferentes entidades que tm interesse sobre aquele assunto.
O modelo de gesto ambiental empresarial mais difundido no Brasil o proposto pelas
normas da Srie ISO 14000, que padronizam, por meio de requisitos, procedimentos para a
implantao da gesto ambiental.
H uma interface entre a gesto ambiental pblica e a gesto ambiental empresarial.
Pesquisas relacionadas AIA so abundantes, mas geralmente esto relacionadas
compreenso dos aspectos tradicionais desse tipo de estudo: origens, conceitos, aplicaes,
mtodos e tcnicas, critrios de elaborao e avaliao. Esses estudos tambm so comumente
dirigidos ao apoio deciso sobre a viabilidade ambiental de empreendimentos.
Com as normas tcnicas da Srie ISO 14000, relacionadas gesto ambiental
empresarial, ocorre o mesmo: so exploradas quanto implementao de seus requisitos, sua
aplicabilidade, seus benefcios, limitaes e sua estrutura metodolgica.
A integrao desses instrumentos de gesto ambiental pouco explorada em trabalhos
cientficos. Portanto, a discusso inicial sobre a integrao desses instrumentos de gesto
ambiental caracteriza a rea dessa pesquisa (Figura 2).
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Captulo 1 Introduo 27
Figura 2 Perspectiva da pesquisa: relao entre os instrumentos de gesto ambiental1
A AIA, por promover a insero da dimenso ambiental na fase de planejamento dos
empreendimentos ou atividades, pode prever as consequncias futuras advindas da instalao
e da operao dos empreendimentos (SNCHEZ, 2008). Porm, parte da estrutura da AIA,
segundo Fernandes e Moretto (2009), est relacionada com a elaborao e execuo de
programas de monitoramento, compensao e mitigao dos impactos ambientais resultantes
de um empreendimento ou atividade, podendo ser colocados em prtica durante todo o seu
ciclo de vida.
Essa fase de monitoramento da AIA tem potencial de ser utilizada em conjunto com as
normas tcnicas da Srie ISO 14000, uma vez que este modelo de gesto ambiental
empresarial baseia-se na adoo de um conjunto de programas, que, assim como ocorre na
AIA, tambm esto voltados ao monitoramento, compensao e mitigao dos impactos
ambientais. Este um indicativo de que os dados obtidos nos EPIA podem auxiliar o
planejamento e a implantao da gesto ambiental empresarial (SNCHEZ, 2006).
Marshall2 apud Snchez (2008) ainda justifica que a AIA um processo antecipatrio,
no qual as previses realizadas podem ser monitoradas aps a implantao do projeto,
enquanto a gesto ambiental empresarial um processo reativo, cujas previses so realizadas
com base nos dados observados ou monitorados.
possvel considerar que a AIA um instrumento que pode subsidiar a gesto
ambiental empresarial, sendo que esta pode, e deve, ser baseada naquela, e projetada para
implementar, de modo eficaz, as medidas de gesto ambiental recomendadas como resultado
dos estudos prvios. Isso porque a AIA est relacionada com a identificao de aspectos e 1 Todas as figuras, quadros e tabelas que no apresentam as fontes, so de autoria da pesquisadora. 2 Marshall, R. Application of mitigation and its resolution within environmental impact assessment: an
industrial perspective. Impact assessment and project appraisal, v. 19, n 3, 2001
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Captulo 1 Introduo 28
impactos3, requisitos essenciais da gesto ambiental empresarial proposta pela Srie ISO
14000 (SNCHEZ, 2008).
Snchez (2006) ressalta que, na prtica, a gesto ambiental empresarial acontece de
forma desvinculada dos instrumentos da poltica ambiental, ou seja, cada vez mais comum
que os estudos prvios realizados na etapa de planejamento do empreendimento sejam
desconsiderados aps a aquisio da licena de operao. Isso ocorre porque ainda so
deficientes os investimentos do setor pblico e privado para o adequado acompanhamento dos
programas ambientais estabelecidos nos EPIAs, principalmente nas fases de implantao e
funcionamento, o que demonstra que a AIA ainda no totalmente compreendida e
empregada como instrumento que estabelece as diretrizes e orientaes para a gesto
ambiental do empreendimento. Alm disso, muitas vezes a AIA interpretada como um
procedimento burocrtico, necessrio obteno da licena ambiental, sem que haja a
adequada insero da dimenso ambiental no planejamento dos projetos (MORETTO, 2008).
Snchez (2008) alega que a aprovao do projeto aps a realizao dos estudos prvios
no implica no encerramento da AIA. Ao contrrio, ela continua durante todas as etapas do
ciclo de vida do empreendimento, embora com uma abordagem diferente e atravs da
aplicao de ferramentas apropriadas, como a gesto ambiental proposta pelas normas da
Srie ISO 14000. Alm disso, os benefcios de se integrar a etapa prvia de avaliao s aes
de gesto ambiental durante as atividades de implantao, operao e desativao dos
empreendimentos devem ser vistos como mais uma oportunidade de melhorar os resultados
de proteo ambiental.
Os dois instrumentos de gesto ambiental, embora em mbitos institucionais distintos,
apresentam pontos complementares, uma vez que a AIA um instrumento macro, que
focado no planejamento do empreendimento e praticado extramuros da empresa, mas
relacionado a ela; enquanto as normas tm foco mais operacional, aplicadas, principalmente,
na fase de operao, sendo praticadas intramuros empresa, mas relacionadas ao meio
externo.
Essa constatao confirmada por Graedel (2003), que alega que o sucesso do
processo global de gesto ambiental est na execuo integrada dessas ferramentas, e no na
substituio de uma pela outra.
3 Aspecto ambiental: elemento das atividades ou produtos ou servios de uma organizao que pode
interagir com o meio ambiente. Impacto ambiental: qualquer modificao do meio ambiente, adversa ou
benfica, que resulte, no todo ou em parte, dos aspectos ambientais da organizao (ABNT, 2004).
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Captulo 1 Introduo 29
Assim, este trabalho visa a contribuir com a discusso da seguinte pergunta de
pesquisa: Quais so as semelhanas e diferenas entre as caractersticas tcnicas da AIA
e da Srie ISO 14000, bem como quais as possibilidades de integrao entre os dois
instrumentos?
1.2 Objetivos
1.2.1 Objetivo Geral
O objetivo realizar um comparativo entre as caractersticas tcnicas da AIA e da
Srie ISO 14000 e sugerir diretrizes que subsidem a integrao desses instrumentos.
1.2.2 Objetivos Especficos
Para se atingir o objetivo geral, os objetivos especficos so:
1) Analisar as caractersticas tcnicas da AIA para empreendimentos no Brasil;
2) Analisar as caractersticas tcnicas das normas da Srie ISO 14000;
3) Indicar as semelhanas e diferenas entre as caractersticas tcnicas da AIA e as das
normas ISO 14000;
4) Sugerir diretrizes que potencializem as semelhanas e reduzam as diferenas entre
as caractersticas tcnicas da AIA e das normas da Srie ISO 14000.
1.3 Estrutura do Trabalho
Alm desse primeiro captulo, este trabalho composto por mais cinco captulos,
sendo que no Captulo 2 so apresentados os materiais utilizados na pesquisa, o mtodo
cientfico adotado, a classificao da pesquisa e as etapas para o desenvolvimento do estudo.
No Captulo 3 so apresentados os resultados da reviso bibliogrfica tradicional sobre
gesto ambiental pblica e a reviso sistemtica realizada para a AIA, incluindo a sintetizao
das suas caractersticas tcnicas.
O Captulo 4 traz os resultados da reviso bibliogrfica realizada para as normas
tcnicas da Srie ISO 14000. Nesse item tambm so apresentadas a sintetizao das
caractersticas tcnicas das normas.
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Captulo 1 Introduo 30
No Captulo 5 so apresentados e discutidos os resultados da comparao entre os dois
instrumentos e as potenciais oportunidades de integrao entre a AIA e as normas da Srie
ISO 14000.
As concluses esto no Captulo 6, no qual so destacadas as principais contribuies
do trabalho, as limitaes da pesquisa e as sugestes para trabalhos futuros.
Na parte ps-textual so apresentadas as referncias da bibliografia consultada para
realizar a pesquisa e os apndices elaborados pela autora durante o desenvolvimento do
trabalho.
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 31
2 MATERIAIS E MTODOS
Neste captulo so apresentados os principais materiais que foram utilizados, o mtodo
cientfico no qual se enquadra esse estudo, as diretrizes conceituais utilizadas para classificar
a pesquisa e as etapas necessrias ao desenvolvimento da dissertao.
2.1 Materiais
Os materiais que embasaram a elaborao deste trabalho foram documentos
normativos, livros, teses, dissertaes e artigos cientficos publicados em peridicos de
abrangncia internacional. Dentre os documentos normativos destacam-se:
Lei n 6.938, datada de 31 de agosto de 1981, que dispe sobre a Poltica Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulao e aplicao, e d outras
providncias;
Resoluo CONAMA n 001, de 23 de janeiro de 1986, que dispe sobre procedimentos relativos Estudo de Impacto Ambiental;
Normas Tcnicas da Srie ISO 14000.
As normas da Srie ISO 14000 que foram utilizadas nessa pesquisa so as destacadas
no Quadro 1. Esclarece-se que o guia, o relatrio tcnico e o vocabulrio, apresentados na
srie, no compem o escopo dessa pesquisa, que est direcionada apenas reviso das
normas tcnicas.
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 32
Normas para rea temtica Nmero:ano da
publicao ou ltima reviso
Ttulo da norma
Organizaes
Sistema de Gesto
Ambiental
14001:2004 Sistemas de gesto ambiental Requisitos com orientaes para uso
14004:2005Sistemas de gesto ambiental Diretrizes gerais sobre princpios, sistemas e tcnicas de apoio
14063:2009 Gesto ambiental Comunicao ambiental Diretrizes e exemplos
14064-1:2007Gases de efeito estufa. Parte 1: Especificao e orientao a organizaes para quantificao e elaborao de relatrios de emisses e remoes de gases de efeito estufa
14064-2:2007Gases de efeito estufa. Parte 2: Especificao e orientao a projetos para quantificao, monitoramento e elaborao de relatrios das redues de emisses ou da melhoria das remoes de gases de efeito estufa
14064-3:2007Gases de efeito estufa. Parte 3: Especificao e orientao para a validao e verificao de declaraes relativas a gases de efeito estufa
Auditoria Ambiental
19011:2002 Diretrizes para auditorias de sistema de gesto da qualidade e/ou ambiental 14015:2003 Gesto ambiental Avaliao ambiental de locais e organizaes (AALO) 14031:2004 Gesto ambiental Avaliao de desempenho ambiental Diretrizes
Produtos Rotulagem Ambiental
14020:2002 Rtulos e declaraes ambientais Princpios Gerais
14021:2004Rtulos e declaraes ambientais Autodeclaraes ambientais (Rotulagem do tipo II)
14024:2004Rtulos e declaraes ambientais Rotulagem ambiental do tipo l Princpios e procedimentos
Continua
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 33
Produtos
Avaliao do Ciclo de Vida
14040:2009 Gesto ambiental Avaliao do ciclo de vida Princpios e estrutura 14044:2009 Gesto ambiental Avaliao do ciclo de vida Requisitos e orientaes
Aspectos Ambientais em
normas de produto
ISO Guia 64:2010Guia para considerao de questes ambientais em normas de produtos
ISO TR 14062:2004Gesto ambiental Integrao de aspectos ambientais no projeto e desenvolvimento do produto
Termos e Definies
ISO 14050:2002 Gesto ambiental Vocabulrio
Quadro 1 Normas da Srie ISO 14000.
Fonte: Elaborao a partir Barbieri (2007) e ABNT (2010)
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 34
2.2 Mtodo Cientfico, Classificao e Etapas da Pesquisa
Mtodo cientfico, segundo definio apresentada por Silva e Meneses (2005), o
conjunto de processos ou operaes mentais, empregadas na investigao, que auxiliam no
processo de determinao da linha de raciocnio que ser utilizada durante o processo de
pesquisa.
Neste trabalho, o mtodo cientfico empregado o Dedutivo. Este mtodo foi proposto
pelos racionalistas, que mencionam que a razo a nica que pode conduzir a pesquisa a um
conhecimento vlido. Parte-se de princpios reconhecidos como verdadeiros que possibilitam
a formulao de uma concluso lgica. Para se chegar a uma concluso final, a anlise
normalmente realizada do geral para o particular.
O objetivo da pesquisa cientfica, de acordo com a opinio de Gil (2007), fornecer
respostas para problemas no solucionados, utilizando, para tanto, mtodos, procedimentos e
tcnicas. Para Silva e Meneses (2005), as pesquisas so realizadas quando h um problema
cuja soluo incerta.
Gil (2007) considera que a escolha do procedimento tcnico determinante para a
conduo da coleta de dados. O Quadro 2 apresenta as diferentes classificaes da pesquisa
adotadas para este trabalho.
Classificao da Pesquisa
Tipo de Pesquisa
Objetivo
Do ponto de vista de sua natureza
Aplicada Objetiva gerar conhecimentos para aplicao prtica. Busca solucionar problemas especficos. Envolve verdades e interesses locais.
Do ponto de vista da forma de abordagem do
problema Qualitativa
No requer utilizao de mtodos estatsticos. O prprio ambiente a fonte de coleta de dados e o pesquisador o instrumento-chave. descritiva. A anlise dos dados indutiva.
Do ponto de vista de seus objetivos
Exploratria Busca conhecer o problema para aprimorar as idias ou construir hipteses. Envolve, entre outras atividades, o levantamento bibliogrfico.
Descritiva
Visa descrever caractersticas de certo fenmeno ou estabelecer relaes entre variveis de estudo. Utiliza tcnicas padronizadas de coleta de dados, como a observao sistemtica e assume a forma de levantamento.
Continua
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 35
Do ponto de vista de procedimentos tcnicos
Pesquisa Bibliogrfica
Elaborada a partir de material j publicado, como livros, artigos e material disponibilizado na Internet.
Quadro 2 Classificao da Pesquisa.
Fonte: Silva e Menezes, 2005.
A pesquisa composta por quatro etapas, conforme diagrama apresentado na Figura
3, sendo elas: Etapa 1 Reviso Bibliogrfica Sistemtica e Etapa 2 Sintetizao dos
Estudos, ambas apresentadas no Captulo 3 (Reviso Bibliogrfica da AIA) e no Captulo 4
(Reviso Bibliogrfica das normas); Etapa 3 Comparativo entre a AIA e as Normas,
apresentado no Captulo 5; e Etapa 4 Concluses, apresentadas no Captulo 6.
Figura 3 Diagrama das Etapas de Trabalho
2.2.1 Etapa 1 Reviso Bibliogrfica
A reviso bibliogrfica est relacionada com a fundamentao terica adotada para
tratar um determinado tema e o problema de pesquisa.
Por meio da anlise da literatura publicada em livros, peridicos, dissertaes, teses,
revistas, journals e sites oficiais foi traado um quadro terico que sustentou o
desenvolvimento da pesquisa.
Como parte dos resultados desta pesquisa advm da literatura, utilizou-se a reviso
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 36
bibliogrfica sistemtica em conjunto com a reviso bibliogrfica tradicional, como forma de
executar uma reviso abrangente e no tendenciosa, visando obteno de um mapeamento
mais prximo do estado da arte.
2.2.1.1 A Conduo da Reviso Bibliogrfica Sistemtica durante a Pesquisa
Para realizar um inventrio dos conhecimentos e iniciativas existentes e previamente
desenvolvidos na rea de interesse, o pesquisador pode utilizar-se da reviso bibliogrfica
sistemtica.
A reviso sistemtica pode ser vista como uma metodologia de pesquisa especfica,
desenvolvida de maneira formal, seguindo um protocolo caracterstico de investigao
desenvolvido previamente, o que permite a sua reprodutibilidade, e que utiliza como fonte de
dados estudos j publicados relacionados a determinado tema. Segundo Sampaio e Mancini
(2007), esse tipo de busca extremamente til quando se deseja integrar informaes de um
conjunto de estudos realizados de forma separada, por autores e instituies diferenciadas.
Para os autores Sampaio e Mancini (2007) este tipo de reviso retorna ao pesquisador,
como resultado da pesquisa, uma grande diversidade de estudos, ao invs de limit-lo leitura
apenas dos artigos que lhe so mais acessveis. No entanto, importante destacar que esta
reviso indicada aps a publicao de muitos estudos sobre o assunto. Sendo assim, a
eficincia de retorno de resultados de uma reviso sistemtica depende da qualidade da fonte
primria.
Pigosso (2007) cita que, alm da anlise de descobertas prvias, tcnicas, idias e
maneiras de explorar os tpicos relacionados pesquisa, a reviso bibliogrfica sistemtica
permite ponderar o grau de relevncia da informao em relao questo de interesse, sua
sntese e sumarizao
O objetivo da utilizao da reviso bibliogrfica sistemtica na primeira etapa deste
estudo foi padronizar a coleta de dados durante a obteno e avaliao das informaes
relacionadas ao foco de pesquisa, ou seja, AIA e normas ISO 14000.
A conduo do processo de pesquisa baseado na reviso sistemtica segue uma
sequncia bem definida de passos metodolgicos, de acordo com um protocolo desenvolvido
previamente. Assim, para essa pesquisa bibliogrfica sistemtica, adotou-se o modelo
sugerido por Biolchini et al (2005), composto por cinco etapas:
Etapa 1 Formulao do Problema: deve-se definir a questo central da pesquisa, levando-se
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 37
em considerao o tipo de evidncia que deve ser includa na reviso, ou seja, consiste em
construir definies que permitam distinguir, durante a pesquisa, estudos relevantes dos
irrelevantes, de acordo com o propsito da investigao.
Etapa 2 Coleta de Dados: visa definir procedimentos que resultem na obteno de estudos
relevantes. Compreende a identificao de bases de dados que tenham potencial de
armazenagem para estudos relevantes e que possuam canais mltiplos de acesso a estudos
primrios. Ressalta-se que invalidaes potenciais da reviso sistemtica podem surgir nesse
estgio, caso os estudos acessados possuam uma natureza qualitativamente diferente quando
confrontados com o objeto do estudo definido previamente no protocolo.
Etapa 3 Avaliao dos Dados: busca determinar qual estudo obtido durante a pesquisa deve
ser includo na reviso. Para tanto, aplicam-se critrios qualitativos de incluso e excluso
para distinguir os estudos considerados apropriados daqueles inapropriados. Determinam-se
tambm nessa etapa as orientaes sobre o tipo de informao que dever ser extrada dos
relatrios de pesquisa primria.
Etapa 4 Anlise e interpretao dos dados: enfoca a determinao dos procedimentos que
devem ser utilizados pelo pesquisador para que seja possvel fazer interferncias nos dados
coletados. Nessa etapa, realiza-se a sntese dos estudos validados, possibilitando que
generalizaes sobre a questo possam ser realizadas.
Etapa 5 Concluso e Apresentao: nessa etapa definem-se quais dados devem fazer parte
do relatrio da reviso sistemtica. Consiste na aplicao de um critrio editorial para
determinar a separao clara entre informaes importantes e as no importantes. A omisso
dos procedimentos de reviso, nessa fase, pode representar uma fonte potencial de anulao
das concluses da reviso sistemtica, j que gera a impossibilidade de reproduo da prpria
investigao, e de suas concluses.
O diagrama apresentado na Figura 4 representa as etapas do modelo de Reviso
Bibliogrfica Sistemtica utilizado nessa pesquisa (BIOLCHINI et al, 2005).
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 38
Figura 4 Processo de Realizao da Reviso Bibliogrfica Sistemtica.
Fonte: Elaborao prpria a partir de Biolchini et al, 2005.
Esclarece-se que a primeira etapa da pesquisa (reviso bibliogrfica e sistemtica) foi
subdividida em duas, que correspondem ao levantamento da bibliografia relacionada: 1) as
caractersticas tcnicas da legislao federal brasileira relacionada Avaliao de Impacto
Ambiental e 2) as caractersticas tcnicas das normas da Srie ISO 14000, o que possibilitar
a obteno de conhecimento sobre o tema.
Foi necessrio subdividir a reviso sistemtica em duas visto que as combinaes de
palavras-chave associadas AIA, conjuntamente com palavras-chave relacionadas s normas,
no retornou resultados. Alm disso, esta subdiviso possibilitou a maior explorao dos
estudos relacionados s duas reas de gesto, uma vez que estas duas ferramentas foram
desenvolvidas em mbitos distintos.
1) Fase 1 da Reviso Sistemtica Formulao do Problema
Como houve a necessidade de subdividir a primeira etapa da pesquisa em duas fases, o
enfoque da reviso sistemtica realizada, isto , o objetivo de pesquisa, tambm foi subdivido:
Levantamento das caractersticas tcnicas da Avaliao de Impacto Ambiental. Sendo assim, a pergunta a ser respondida pela reviso sistemtica : Quais so as principais
caractersticas tcnicas da legislao brasileira relacionada a Estudos Prvios de
Impacto Ambiental?.
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 39
Levantamento das caractersticas tcnicas das normas da Srie ISO 14000. Dessa forma, a pergunta a ser respondida pela reviso sistemtica : Quais so as principais
caractersticas tcnicas da srie de normas tcnicas ISO 14000?.
Pode-se referenciar como alvo da reviso sistemtica, de acordo com o seu contexto, o
entendimento das potencialidades de aplicao da legislao brasileira de AIA e das normas
tcnicas da Srie ISO 14000, objetivando melhorias de desempenho ambiental das empresas e
na gesto dos recursos naturais alcanadas pela combinao desses instrumentos. O resultado
final da reviso sistemtica a contextualizao terica das caractersticas tcnicas da
legislao federal de AIA e das normas tcnicas da Srie ISO 14000.
As principais reas de atuao beneficiadas pela reviso sistemtica sero as
relacionadas Avaliao de Impactos Ambientais e a rea de gesto ambiental empresarial.
Os elementos utilizados como forma de medio dos resultados da reviso sistemtica
so as quantidades de estudos obtidos por tipo, ano de publicao e pas, alm do nmero de
caractersticas tcnicas da legislao e das normas observadas.
2) Resultado da Fase 2 da Reviso Sistemtica Coleta de Dados
Os termos principais, ou palavras-chave, que compe a pergunta da pesquisa so:
NBR ISO 14000, technical environmental, requirements, environmental impact assessment,
brazilian environmental legislation, previous studies of environmental impact, characteristic,
discussions, applications.
Os strings de pesquisa, ou seja, as expresses lgicas que combinam as palavras-chave
e seus sinnimos, utilizadas de forma que fosse obtida a maior quantidade de estudos
relevantes, so apresentadas no Apndice A.
Apesar de um dos objetivos da reviso bibliogrfica sistemtica estar relacionado com
a busca por dados de uma legislao brasileira, foram utilizados strings de pesquisa na lngua
inglesa, por esse idioma ser o mais usado pelos principais journals consultados.
As bases de dados internacionais, em lngua inglesa, utilizadas durante a consulta
bibliogrfica, foram selecionadas por meio da avaliao das fontes de informaes a partir do
critrio abrangncia internacional. Apresenta-se no Apndice B um breve descritivo dessas
fontes de dados. As bases de dados utilizadas como fonte de pesquisa da reviso bibliogrfica
sistemtica esto listadas no Quadro 3.
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 40
Bases de Dados
Scirus Emerald
Compendex ISI Web of Science
Find Articles ISI Web of Knowledge
Science Direct IEEE Explore
Quadro 3 Bases de dados
A forma adotada para cadastrar os estudos obtidos nas bases de dados selecionadas foi,
conforme demonstrado na Figura 5, uma tabela do Microsoft Excel que contm os campos:
Ttulo: destinado ao nome do estudo selecionado; Autor(es): destinado aos nomes dos responsveis pela elaborao do estudo em
questo;
Instituio da Publicao: destinado ao nome da instituio de origem dos pesquisadores responsveis pelo desenvolvimento do estudo;
Tipo: destinado ao tipo do estudo selecionado artigo, dissertao, tese ou publicao; Palavras-Chave: destinado s palavras-chave definidas no estudo em questo; Fonte: destinado ao peridico onde o estudo foi obtido ou publicado; Ano: destinado ao ano de publicao do estudo;
Resumo: destinado ao resumo do estudo, exatamente como descrito pelo autor no
artigo.
Ttulo Autor (es) Instituio da Publicao Tipo Palavras-Chave Fonte Ano
1
A collaborative research initiative
for the environmental
management of ostrich production
Rodrigues GS (Rodrigues, G. S.),
Buschinelli CCD (Buschinelli, C. C. de
A.), Rodrigues IA (Rodrigues, I. A.),
Medeiros CB (Medeiros, C. B.)
EMBRAPA, Brasil Article
APOIA-NovoRural; eco-cert. rural;
environmental impact assessment; ostrich; scientific cooperation; sustainability indicators
Brazilian Journal of
Poultry Science 2007
Cadastramento dos Estudos
Figura 5 Modelo de Cadastramento dos Estudos
O campo resumo foi omitido na figura devido sua extenso.
3) Fase 3 da Reviso Sistemtica Avaliao dos Dados
Para realizar a seleo para leitura dos estudos relacionados AIA e s normas,
encontrados durante a pesquisa bibliogrfica, foram aplicados critrios de incluso de artigos,
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 41
selecionando-se os estudos que apresentavam as caractersticas tcnicas da AIA e das normas
tcnicas e estudos de reviso.
Outro critrio de incluso adotado foi a data de publicao do estudo: para a AIA
foram considerados estudos publicados a partir de 1986 (ano de publicao da Poltica
Nacional do Meio Ambiente, e vale ressaltar que ser utilizada apenas a legislao de
referncia federal, no compondo o escopo dessa pesquisa as legislaes publicadas em
mbito estadual) e para as normas tcnicas foram utilizados estudos publicados a partir de
2002 (ano da norma mais antiga publicada e revisada no Brasil). Adotou-se a leitura dos
resumos como procedimento para seleo prvia dos estudos.
4) Fase 4 da Reviso Sistemtica Anlise e Interpretao dos Dados
Aps essa seleo inicial, por meio dos critrios pr-estabelecidos, foi realizada uma
anlise e interpretao dos dados obtidos na reviso sistemtica.
As informaes obtidas nos estudos de AIA e das normas tcnicas da Srie ISO
14000, compem o Captulo 3 e o Captulo 4, respectivamente.
5) Fase 5 da Reviso Sistemtica Concluso e Apresentao
O levantamento bibliogrfico total foi realizado no perodo de dezembro de 2009 a
novembro de 2010. A concluso e a apresentao dos dados obtidos na reviso bibliogrfica
sistemtica sero apresentadas tambm nos Captulos 3 e 4, conforme descrito anteriormente.
2.2.2 Etapa 2 Sintetizao dos Estudos
Na segunda etapa de trabalho, realizou-se a sintetizao dos dados obtidos por meio da
reviso bibliogrfica tradicional e sistemtica. Essa sintetizao consiste em avaliar os estudos
selecionados na reviso bibliogrfica, extraindo deles informaes relacionadas s
caractersticas tcnicas da AIA e das normas.
Esclarece-se que o foco da avaliao foi verificar caractersticas tcnicas relacionadas
ao aspecto normativo da AIA e das normas da Srie ISO 14000, mas para isso foi preciso
analisar como eles so utilizados na prtica. A anlise da prtica auxiliou no embasamento
terico da pesquisa.
Como forma de reunir os dados extrados dos estudos e padronizar a apresentao das
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 42
informaes, utilizou-se um banco de dados do aplicativo Microsoft Access (Figura 6).
A funo dos campos que fazem parte dessa planilha de cadastramento das
informaes obtidas nos estudos :
Caractersticas Tcnicas: foram consideras caractersticas tcnicas os critrios bsicos, as diretrizes gerais, as atividades tcnicas e os procedimentos da AIA, os requisitos e
procedimentos das normas da Srie ISO 14000, bem como as que foram indicadas
como tal pelos autores dos artigos;
Ano: destinado informao do ano de publicao do artigo; Norma/Lei n: destinado ao assunto do documento analisado no peridico estudado; Caracterstica: destinado insero de caractersticas da norma tcnica em questo ou
da legislao relacionada AIA;
Nome do estudo: destinado ao cadastro do nome do estudo que cita as informaes sobre a referida caracterstica;
Autor(es): destinado ao nome dos autores do estudo que cita as informaes sobre a caracterstica;
Detalhamento da caracterstica: destinado ao detalhamento dessa caracterstica da forma que foi entendida pela bolsista.
Figura 6 Cadastro das informaes sobre caractersticas tcnicas da AIA e das normas, obtidas nos
estudos
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 43
Aps o cadastramento das informaes obtidas nos estudos no banco de dados do
aplicativo Microsoft Access, foi possvel verificar quais so as caractersticas tcnicas da
legislao e das normas citadas pelos autores que foram abordados nessa pesquisa. Assim, as
informaes obtidas foram sintetizadas, resultando em um mapeamento das informaes
relevantes, que foram utilizadas para embasar a elaborao da Etapa 3 dessa pesquisa.
As planilhas do aplicativo Microsoft Access so apresentadas, juntamente com a
reviso bibliogrfica, nos Captulos 3 e 4.
2.2.3 Etapa 3 Anlise Comparativa entre a AIA e as Normas da Srie ISO
14000
A comparao entre os instrumentos foi realizada por meio de uma matriz, organizada
em planilha do Aplicativo Microsoft Excel, que contempla as caractersticas tcnicas da AIA
e das normas tcnicas. Para o preenchimento das Matrizes de Comparao, utilizaram-se as
informaes cadastradas no banco de dados Caractersticas do Aplicativo Microsoft Access.
Elaborou-se uma matriz para cada uma das normas tcnicas que foram verificadas,
uma vez que elas possuem seus prprios requisitos, em comparao com a AIA, bem como
uma matriz para a Srie ISO 14000, que contm as caractersticas tcnicas comuns a todas as
normas. Esclarece-se que as normas que devem ser utilizadas conjuntamente ou que possuem
objetivos equivalentes, foram contempladas e agrupadas na mesma matriz, como o caso da
NBR ISO 14001 e 14004; NBR ISO 14020, 14021 e 14024; NBR ISO 14040 e 14044; e a
sub-srie NBR ISO 14064 (1, 2 e 3). Ao final foram elaboradas 9 matrizes. A base utilizada
para o preenchimento da matriz foram os dados sintetizados na Etapa 2.
Figura 7 Matriz para cruzamento das informaes da legislao com as normas tcnicas
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 44
O preenchimento da matriz seguiu a sequencia apresentada abaixo.
1) Foram extradas da sintetizao dos dados realizada (Etapa 2) as caractersticas da
AIA e das normas.
2) Essas caractersticas tcnicas da AIA e das normas foram alocadas na planilha do
Aplicativo Microsoft Excel, formando um cruzamento de linhas (dados sobre a
AIA) e colunas (dados sobre as normas). As caractersticas tcnicas da AIA e das
normas foram numeradas para facilitar a apresentao dos resultados dos
cruzamentos das linhas e colunas.
3) No cruzamento das clulas do Aplicativo Microsoft Excel, para identificar os
pontos onde h potencial de convergncia, potencial de divergncia ou onde no h
relao entre os instrumentos de gesto ambiental, adotou-se o preenchimento das
clulas com diferentes cores.
O preenchimento das clulas com diferentes cores tem o intuito de facilitar a
visualizao dos pontos onde h potencial de convergncia, potencial de divergncia e onde
no h relacionamento entre a lei e as normas tcnicas:
Clulas verdes representam os pontos onde h potencial de convergncia entre os instrumentos: nestes pontos, as caractersticas tcnicas dos instrumentos esto
diretamente relacionadas.
Clulas laranja representam os pontos onde h potencial de divergncia entre os instrumentos: nestes pontos, as caractersticas dos instrumentos so opostas ou as
lacunas existentes em um instrumento podem ser completadas com as caractersticas
tcnicas do outro instrumento.
Clulas brancas representam os pontos onde no h relao entre os instrumentos: so os pontos nos quais as particularidades de cada instrumento prevalecem, conforme seu
escopo principal. Os dados que no estiverem classificados como pontos de potencial
convergncia ou potencial divergncia devero ser automaticamente enquadrados
como sendo pontos onde no h relacionamento entre os instrumentos.
Esclarece-se que os dados obtidos durante a reviso sistemtica e cadastrados no
Aplicativo Microsoft Access foram utilizados para fundamentar, conjuntamente com os
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Captulo 2 Materiais e Mtodos 45
resultados obtidos nessa etapa de comparao, as sugestes de integrao entre as duas
ferramentas de gesto.
As Matrizes de Comparao e as sugestes que podero subsidiar a integrao so
apresentadas no Captulo 5. importante esclarecer que sero discutidos no Captulo 5 os
pontos onde h potencial de convergncia e potencial de divergncia entre os instrumentos.
Os pontos onde no h relacionamento entre a AIA e as normas no foram discutidos, uma
vez que no h o que se destacar sobre esses dados.
2.2.4 Etapa 4 Concluses
Esta etapa, disposta no Captulo 6, apresenta as concluses finais da pesquisa, as
principais contribuies do trabalho, suas limitaes e as sugestes para trabalhos futuros.
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Captulo 3 Gesto Ambiental Pblica 46
3 GESTO AMBIENTAL PBLICA
Baseada em acordos, tratados, declaraes internacionais e legislaes nacionais, a
exemplo da Constituio Federal brasileira, a gesto ambiental pblica visa garantir um meio
ambiente ecologicamente equilibrado a todos os cidados do pas (BRASIL, 1988).
A Constituio Federal do Brasil adota, segundo Ometto, Guelere Filho e Souza
(2006), uma abordagem holstica e moderna com relao s questes de preservao do meio
ambiente e de desenvolvimento econmico sustentvel, atribuindo responsabilidades pela
proteo ambiental e controle da poluio Unio, aos Estados, ao Distrito Federal e aos
outros distritos. Dentro do sistema da competncia concorrente, a Unio responsvel pela
publicao de normas gerais, os estados pela publicao de regulamentaes complementares
e os municpios para legislar sobre assuntos de interesse local, complementando e sendo mais
restritivo que as leis federais e estaduais.
Considerando-se que o meio ambiente um bem de interesse comum, conferido aos
cidados pela Constituio Federal, o Estado desempenha papel influente no trato das
questes ambientais. Cabe ao Estado fazer com que as polticas do pas contemplem a
perspectiva ambiental.
A gesto ambiental pblica pode ser entendida, segundo Barbieri (2006), como uma
ao do Poder Pblico, dirigida conforme uma poltica pblica ambiental estabelecida.
A poltica pblica ambiental pode ser conceituada, segundo Souza (2000), como um
processo, por meio do qual interesses diversos resultam na formulao de decises e aes
que sejam colocadas em prtica visando a modificao de situaes na sociedade. Barbieri
(2006) complementa, apresentando a poltica ambiental pblica como o conjunto de
objetivos, diretrizes e instrumentos de ao que o Poder Pblico dispe para produzir efeitos
desejveis sobre o meio ambiente.
Dessa forma, a gesto ambiental pblica qualifica a ao do poder pblico, que deve
implementar uma poltica de meio ambiente, segundo Moraes4 apud Souza (2000). Essa
gesto ambiental, portanto, deve partir de uma ao pblica, empreendida por um conjunto
de agentes caracterizado na estrutura do aparelho do Estado, que tem por objetivo aplicar a
poltica ambiental do pas.
Nessa vertente, a Lei 6.938, datada de 31 de agosto de 1981, que dispe sobre a
Poltica Nacional de Meio Ambiente (PNMA), institui o Sistema Nacional do Meio Ambiente
(SISNAMA), responsvel pela proteo e melhoria do meio ambiente. A estrutura 4 MORAES, A.C.R. Meio ambiente e cincias humanas. So Paulo: Editora Hucitec, 1994.
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Captulo 3 Gesto Ambiental Pblica 47
organizacional do SISNAMA constituda por rgos e entidades da Unio, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municpios, conforme apresentado na Figura 8. Baseados no
SISNAMA, os Estados criaram os seus Sistemas Estaduais do Meio Ambiente para integrar as
aes ambientais de diferentes entidades pblicas (BARBIERI, 2006 e FOGLIATTI,
FILIPPO E GOUDARD, 2004).
Figura 8 Componentes do SISNAMA.
Fonte: Elaborao prpria a partir de Barbieri (2006).
Os princpios bsicos da gesto ambiental pblica brasileira tambm esto
estabelecidos na Lei 6.938/81, conforme seu Artigo 2:
Art. 2. A Poltica Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservao,
melhoria e recuperao da qualidade ambiental propcia vida, visando
assegurar, no Pas, condies ao desenvolvimento scio-econmico, aos interesses
da segurana nacional e proteo da dignidade da vida humana, atendidos os
seguintes princpios:
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Captulo 3 Gesto Ambiental Pblica 48
I - ao governamental na manuteno do equilbrio ecolgico, considerando o
meio ambiente como um patrimnio pblico a ser necessariamente assegurado e
protegido, tendo em vista o uso coletivo;
II - racionalizao do uso do solo, do subsolo, da gua e do ar;
III - planejamento e fiscalizao do uso dos recursos ambientais;
IV - proteo dos ecossistemas, com a preservao de reas representativas;
V - controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras;
VI - incentivos ao estudo e pesquisa de tecnologias orientadas para o uso
racional e a proteo dos recursos ambientais;
VII - acompanhamento do estado da qualidade ambiental;
VIII - recuperao de reas degradadas;
IX - proteo de reas ameaadas de degradao;
X - educao ambiental a todos os nveis do ensino, inclusive a educao da
comunidade, objetivando capacit-la para participao ativa na defesa do meio
ambiente.
Bond et al (2010) cita que os princpios da PNMA esto associados a caractersticas
implcitas e explcitas, relacionadas, respectivamente, a sustentabilidade e a
interdisciplinaridade. Para esses autores, esses princpios no so praticados com a efetividade
necessria.
No entanto, visando sua adequada operacionalizao, a PNMA possui alguns
instrumentos utilizados para a implantao de seus objetivos. Ressalta-se, segundo Souza
(2000), que os objetivos dos instrumentos devem atender aos princpios da prpria lei.
Sendo assim, para o autor supracitado, a gesto ambiental pblica brasileira encontra,
na legislao, na poltica ambiental e em seus instrumentos, bem como na participao da
sociedade, suas ferramentas de ao.
Os instrumentos da poltica pblica, quando focam diretamente as questes
ambientais, podem ser classificados em trs grandes grupos, sendo eles: instrumentos de
comando e controle - ou regulao direta -, instrumentos econmicos e instrumentos de
comunicao.
May, Lustosa e Vinha (2003), Potoski e Prakash (2005), Barbieri (2006), e Floriano
(2007) apresentam o significado de cada classificao, conforme segue:
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Captulo 3 Gesto Ambiental Pblica 49
Instrumentos de comando e controle: objetivam limitar ou condicionar a utilizao de bens, a realizao de atividades e o exerccio individual em benefcio da sociedade
como um todo. Indicam padres a serem cumpridos e as formas de controlar os
impactos. Esses instrumentos possibilitam o emprego, por parte dos entes estatais, do
poder de polcia, manifestado por meio de proibies, restries e obrigaes impostas
aos indivduos e organizaes, sempre autorizados por legislao.
Instrumento econmico: visa influenciar a conduta de pessoas e organizaes em relao ao meio ambiente. Utiliza como ferramenta medidas que representem
benefcios ou custos adicionais ao ator social, ou seja, beneficia o agente impactante
pela reduo dos impactos ou o puni quando h a gerao de impactos negativos.
Instrumentos de comunicao: aplicados na conscientizao e informao dos agentes poluidores e das populaes atingidas. Abordam diversos temas ambientais,
como os danos ambientais causados, aes preventivas, mercados de produtos
ambientais, tecnologias menos agressivas ao meio ambiente. Tambm agem como
facilitadores do processo de cooperao entre os agentes poluidores na busca por
melhores solues ambientais.
A AIA est classificada como sendo um instrumento de comando e controle, conforme
pode ser observado no Quadro 4, que traz os treze instrumentos da Poltica Nacional do Meio
Ambiente classificados conforme os trs grandes grupos.
Instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente Classificao
Classificao Instrumento
Comando e Controle ou Regulao Direta
Estabelecimento de padres de qualidade ambiental
Zoneamento Ambiental
Avaliao de Impacto Ambiental Licenciamento e a reviso de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras
As penalidades disciplinares ou compensatrias do no cumprimento das medidas necessrias preservao ou correo da degradao ambiental.
Continua
-
Captulo 3 Gesto Ambiental Pblica 50
Econmico
Os incentivos produo e instalao de equipamentos e a
criao ou absoro de tecnologia, voltados para a melhoria
da qualidade ambiental
Instrumentos econmicos, como concesso florestal,
servido ambiental, seguro ambiental e outros.
Inventrio e
Comunicao
A criao de espaos territoriais especialmente protegidos
pelo Poder Pblico federal, estadual e municipal
O sistema nacional de informaes sobre o meio ambiente
O Cadastro Tcnico Federal de Atividades e Instrumento de
Defesa Ambiental
Relatrio de Qualidade do Meio Ambiente
A garantia da prestao de informaes relativas ao Meio
Ambiente, obrigando-se o Poder Pblico a produzi-las,
quando inexistentes
O Cadastro Tcnico Federal de atividades potencialmente
poluidoras e/ou utilizadoras dos recursos ambientais
Quadro 4 Instrumentos da Poltica Nacional do Meio Ambiente Classificao.
Fonte: Elaborao prpria a partir da Lei 6.938/81, May, Lustosa e Vinha (2003) e Barbieri (2006)
Apesar de ser classificada pelos autores como instrumento de comando e controle, a
AIA pode ser vista tambm como um instrumento de comunicao, uma vez que, de acordo
com a Resoluo CONAMA n 001/1986, o processo de AIA prev a consulta pblica s
partes interessadas e a elaborao do Relatrio de Impacto Ambiental (RIMA), que deve ter
linguagem acessvel e ser disponibilizado comunidade.
Ometto, Guelere Filho e Souza (2006) citam que os instrumentos da Poltica Nacional
do Meio Ambiente podem ser aliados a outras ferramentas de gesto ambiental, como a
Avaliao do Ciclo de Vida (ACV), que, segundo a Norma Tcnica NBR ISO 14040, uma
tcnica utilizada para avaliar os aspectos ambientais e os impactos potenciais associados a um
produto, ao longo de seu ciclo de vida, desde a extrao da matria-prima at sua disposio
final. Embora, em curto prazo, a maneira mais eficiente de incluir a estratgia de ciclo de vida
na PNMA seja atravs de incentivos financeiros, a tendncia que no futuro essa incluso
ocorra por meio da incorporao da ACV no processo de licenciamento e zoneamento
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Captulo 3 Gesto Ambiental Pblica 51
ambiental.
A ACV, segundo Li e Geiser (2005) e Ometto, Guelere Filho e Souza (2006), pode ser
integrada PNMA por meio de uma abordagem holstica voltada para a orientao ao
produto. Isso possvel por meio da integrao de alguns instrumentos da Poltica Integrada
de Produto com os instrumentos da PNMA, reformulando o modo como os instrumentos da
poltica ambiental brasileira so aplicados s atividades econmicas, no tendo como escopo
apenas as atividades de uma empresa especfica, mas tambm todo o ciclo de vida dos
produtos que essa empresa fabrica.
Os instrumentos Zoneamento Ambiental, Estudo de Impacto Ambiental e
Licenciamento Ambiental podem ser aplicados conjuntamente com as ferramentas de ACV
para impulsionar a melhoria efetiva das condies ambientais. Essa viso pode ser, no futuro,
um guia no s para a avaliao e o licenciamento de atividades, mas tambm para produtos,
incluindo, assim, todas as atividades do ciclo de vida dos empreendimentos. Mas esse
pensamento ainda pouco difundido no Brasil, embora j esteja em prtica na Europa, por
exemplo.
Com relao ao interesse da populao em participar de assuntos que abordem a
temtica da preservao ambiental, observa-se uma tendncia crescente, tanto nos pases
desenvolvidos, quanto nos em desenvolvimento, como o Brasil. Esse interesse de participao
tambm visvel durante o processo de tomada de deciso fundamentado nos estudos prvios
de impacto ambiental, no qual a avaliao das alternativas de projeto, sob a perspectiva
ambiental, assume relevante papel (FOGLIATTI, FILIPPO E GOUDARD, 2004).
Assim, Mirra (2002) cita que esses instrumentos de ao administrativa so essenciais
efetividade do direito de todos os cidados usufrurem de um ambiente ecologicamente