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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
13Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
ausentar-se da Unidade Funcional onde está lotado, privando, temporariamente, as pessoas do acesso aos serviços forenses.
RESOLVE designar o servidor RAIMUNDO NONATO DE CASTRO, matrícula 135, Técnico Judiciário, lotado na Secretaria de Vara Única desta Comarca de São Luís do Curu, para, doravante, substituir a Diretora de Secretaria em suas ausências e/ou impedimentos podendo, para tanto, praticar todos os atos inerentes ao cargo.
CIENTIFIQUE-SE. REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Secretaria da Vara Única da Comarca de São Luís do Curu/CE, aos 24 de janeiro de 2017.
JANAÍNA GRACIANO DE BRITOJuíza Substituta - Respondendo
PORTARIA 02/2017
O Doutor MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS, Juiz de Direito auxiliar/respondendo por esta Unidade
Judiciária da 1ª Vara Cível, no uso de suas atribuições legais etc.,
CONSIDERANDO
I – A necessidade de continuidade dos serviços de Secretaria, sobretudo no que se refere à subscrição dos atos, durante a
licença da Diretora de Secretaria desta 1ª Vara Cível, Sra. Maria José Pires Palmeira, por questões de saúde,
R E S O L V E:
Designar a servidora SELENE DE MENEZES SANTANA, Auxiliar Judiciário, Matrícula nº672, para substituir a Diretora de
Secretaria Titular acima referida, exercendo cumulativamente as funções inerentes a este cargo, durante sua licença no período
compreendido entre 24/1/2017 e 07/01/2017.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se.
Dado e passado nesta Comarca de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro de
2017 (dois mil e dezessete).
DR. MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS
JUIZ DE DIR EITO/respondendo
ESTADO DO CEARÁ – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GRANJA – SECRETARIA DA 1ª VARATRIBUNAL DO JÚRI POPULAR
ATA DE SUBSTITUIÇÃO DOS JURADOS SORTEADOS QUE ATUARÃO NA REUNIÃO PERIÓDICA DO TRIBUNAL DO JÚRI POPULAR DURANTE O ANO DE 2017.
Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de janeiro do ano de 2017, nesta cidade e Comarca de Granja, Estado do Ceará, na Secretaria da 1ª Vara, onde presente se encontrava a Dra. Ticiane Silveira Melo, Juíza de Direito Titular da Secretaria da 1ª Vara da Comarca de Granja, Presidente do Júri, comigo Antonio Lima da Silva, Secretário do Júri, compareceram o Dr. Victor Borges Pinho, Promotor de Justiça, a Dra. Inês Regina Angelim Dias de Vasconcelos, Advogada, OAB/CE nº 9.283, a Sra. Geni Miguel de Maria, Servidora Municipal (coleta e limpeza e a menor Maria Clara dos Santos. Em seguida teve início o sorteio para substituição dos jurados, Cristina Ribeiro Cavalcante, Francisca Xavier de Sousa Nascimento, Raimundo Nonato Roberto Filho, Marcio Antonio Araújo de Sousa, Illana Iris de Carvalho Araújo, Renata Rodrigues Teixeira, Ciro Coelho de Sá Beviláqua e Cássio Diniz Ferreira de Araújo, não notificados, em face da certidão do Sr. Oficial de Justiça, nos autos da Ação Penal nº 382-34.2002.8.06.0081, que irão atuar nas sessões periódicas do Tribunal do Júri Popular durante o ano de 2017, conforme Arts. 432 e 433 do CPP, sendo sorteados os seguintes jurados: UMBELINA MARIA ROCHA SALDANHA; JOSÉ CLAUDIO OLIVEIRA PÁSCOA; FELIPE DIAS DE ARAÚJO; RICARDINA DE ANDRADE MARQUES MAGALHÃES.
Nada mais a constar, mandou a MMª. Juíza encerrar o presente termo que, depois de lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, Antonio Lima da Silva, Téc. Judiciário, o digitei e subscrevi.
Ticiane Silveira Melo Victor Borges PinhoJuíza de Direito Promotor de JustiçaInês Regina Angelim Dias de Vasconcelos (Advogada)Geni Miguel de Maria
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 1972/2016
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará);
CONSIDERANDO o artigo 17, do Provimento nº 20/2016, o disposto no art. 4º, §1º, “a”, do Decreto Estadual nº 30.719/2011, e tendo em vista o que consta no Processo no 8487/2016-5 SP-PGJ/CE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
14Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
RESOLVE CONCEDER AOS POLICIAIS MILITARES Sub Tenente PM FRANCISCO RODRIGUES DE MELO FILHO e 1º Sargento PM IVAN BARBOSA DUARTE, ambos servidores efetivos da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará, à disposição da Assessoria de Apoio à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Ceará, prestadores de serviços junto ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO, o pagamento das diárias discriminadas no quadro do Anexo Único desta Portaria, em razão da realização de deslocamentos às Comarcas de Frecheirinha e Tianguá, no dia 04 de março de 2016, com retorno no dia 05 de março de 2016, em razão de diligência solicitada na carta precatória criminal do procedimento investigatório criminal n° 001/2015, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Policiais MilitaresDiárias
Custo TotalQtd. Valor Unitário Valor Total
Francisco Rodrigues de Melo Filho 1,5 R$ 61,33 R$ 91,99R$ 183,98
Ivan Barbosa Duarte 1,5 R$ 61,33 R$ 91,99Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 04 de abril de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
REPUBLICADA POR INCORREÇÃO
PORTARIA Nº 206/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 058/2010 e os Provimentos nos 020/2016, de 22 de fevereiro de 2016, e 029/2016, de 26 de abril de 2016, do Colégio de Procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO que o membro do Ministério Público deverá acostar ao processo referenciado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, os canhotos dos cartões de embarque, ou outro documento que comprove o efetivo uso do bilhete aéreo, visando compor o procedimento de prestação de contas, bem como, sob pena da devolução dos valores percebidos, relatório circunstanciado do evento, com a devida comprovação de participação, conforme regulamentam os Artigos 8º e 31, do Provimento nº 020/2016.
CONSIDERANDO a relevância da participação do membro identificado abaixo no evento objeto dos autos, em decorrência da pertinência com as atividades funcionais exercidas, e tendo em vista o que consta nos Processos no 438/2017-4 SP-PGJ/CE.
RESOLVE DESIGNAR A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, Vice-Procuradora-Geral de Justiça, para participar, representando o Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional dos Procuradores – Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG, a ser realizada na cidade do Rio de Janeiro – RJ, no dia 16 de janeiro de 2017, com saída no dia 16 de janeiro e retorno no dia 17 de janeiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza/CE – Rio de Janeiro/RJ e Rio de Janeiro/RJ – Fortaleza/CE, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
MembroAjuda de custo
DiáriasCusto total
Qtd. Valor Unitário Valor Total
Vanja Fontenele Pontes R$ 507,85 1,5 R$ 1.015,70 R$ 1.523,55 R$ 2.031,40Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 11 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 252/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 58/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público e o Provimento nº 020/2016, do Colégio de Procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO o interesse do serviço e a obrigatoriedade de comprovação, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, o efetivo deslocamento que deu azo à concessão de diárias, sob pena da devolução dos valores percebidos, conforme regulamenta o artigo 8º do Provimento nº 020/2016.
CONSIDERANDO que os Promotores abaixo identificados apresentaram certidão comprovando o efetivo deslocamento e
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tendo em vista o que consta no Processo no 48394/2016-5 SP-PGJ/CE.
RESOLVE DESIGNAR Promotores de Justiça de Entrância Final e membros do GAECO, DR. FELIPE DIOGO DE SIQUEIRA FROTA, DR. FRANCISCO RINALDO DE SOUSA JANJA, DR. MANOEL EPAMINONDAS VASCONCELOS COSTA E DR. MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA DOUTORES MARCOS WILLIAM LEITE DE OLIVEIRA, para comparecerem às comarcas de Juazeiro do Norte e Aurora, nos dias 12, 13 e 14 de dezembro de 2016, em razão de diligências sigilosas e oitiva de investigados nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 006/2015, que tramita junto ao GAECO, concedendo-lhes o pagamento de diárias, conforme o quadro discriminado abaixo, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
MembrosDiárias
Qtde. Valor Unitário Valor Total
Felipe Diogo De Siqueira Frota 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90
Francisco Rinaldo De Sousa Janja 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90
Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90
Marcos William Leite De Oliveira 2,5 R$ 463,16 R$ 1.157,90
Custo Total R$ 4.631,60Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 12 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 310/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c as Resoluções nº 58/2010, do Conselho Nacional do Ministério Público, e nº 008/2015, do Colégio de Procuradores de Justiça,
CONSIDERANDO que o servidor do Ministério Público, no prazo máximo de 15 (cinco) dias, deverá comprovar o efetivo deslocamento, bem como apresentar relatório das atividades à autoridade competente e documentos que atestem a ocorrência do pernoite, sob pena da devolução dos valores percebidos e tendo em vista o que consta nos Processos nos 48337/2016-4, 48338/2016-2, 48339/2016-0, 48340/2016-8 e 48341/2016-6 SP-PGJ/CE;
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES, Técnicos Ministeriais, TICIANO GOMES FEITOSA, PALOMA EUGÊNIA MONTE DE SOUSA, FRANK BEZERRA LOPES DA SILVA, EDYCARLA PAULINO DE QUEIROZ, e o Assessor Técnico, BRENO COLARES MAIA, todos lotados em Fortaleza, no DECON/CE, para comparecerem aos municípios de Russas, Quixeré, Limoeiro do Norte, Tabuleiro do Norte e Morada Nova, no período de 15 a 20 de janeiro de 2017, em razão da realização de diligências fiscalizatórias e atendimento à população do Projeto “DECON Viajante”, concedendo-lhes o pagamento de diárias, conforme quadro discriminativo abaixo, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
ServidoresDiárias
Qt. Valor Unitário Valor Total
Ticiano Gomes Feitosa 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00
Paloma Eugênia Monte De Sousa 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00
Frank Bezerra Lopes Da Silva 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00
Edycarla Paulino De Queiroz 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00
Breno Colares Maia 5,5 R$ 160,00 R$ 880,00
Custo Total R$ 4.400,00Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 13 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
16Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
PORTARIA Nº 344/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará, de 12 de dezembro de 2008, c/c o Provimento nº 134/2012, datado de 23 de agosto de 2012, e com o Provimento nº 066/2016, datado de 12 de setembro de 2016.
RESOLVE AUTORIZAR as alterações abaixo descriminadas no Auxílio-Alimentação dos servidores relacionados no Anexo I e II desta Portaria, referente ao mês de fevereiro de 2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de dezembro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
Anexo I - Portaria nº 344/2017
EXCLUSÃO
Matrícula Nome Observação
218264-1-3 Samuel Oliveira Ribeiro Ato nº 4/2017, exonerado a partir de 20/01/2017
216007-1-7 Fernanda Marília Silva Aprígio Ato nº 7/2017 – exonerada a partir de 13/01/2017
215999-1-3 Débora Queiroz de Morais Ato nº 5/2017, exonerada a partir de 17/01/2017
216296-1-8 Moema Cirino Soares Ato nº 03/2017, exonerada a partir de 30/01/2017
216348-1-6 Antônio Arnaldo Sales Convênio de Juazeiro do Norte não renovado até a presente data
216268-1-3 Cláudio da Silva Castro Convênio de Nova Russas não renovado até a presente data
216349-1-3 Ednaldo Santos Rodrigues Convênio de Juazeiro do Norte não renovado até a presente data
216233-1-8 Fagner Cipriano da Silva Convênio de Banabuiú não renovado até a presente data
216259-1-4 Gerlanyo Sandro Franco de Oliveira Convênio de São Benedito não renovado até a presente data
216132-1-5 Janayna Moura de Figueiredo Convênio de Jardim não renovado até a presente data
216338-1-0 Laércio de Souza Pinheiro Convênio de Cedro não renovado até a presente data
216264-1-4 Luciana Macedo Rodrigues Convênio de Assaré não renovado até a presente data
216231-1-3 Margarida maria Silveira Giffoni Convênio de Acaraú não renovado até a presente data
216223-1-1 Maria Gorete Machado Convênio de Coreaú não renovado até a presente data
216065-1-0 Maria Irene Teixeira Barbosa Convênio de São Luis do Curu não renovado até a presente data
216330-1-1 Meirilane Carvalho de Oliveira Convênio de Ererê não renovado até a presente data
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
17Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
216366-1-4 Paulo de Tarso Vasconcelos Convênio de Morrinhos não renovado até a presente data
216200-1-7 Ricardo Anderson Alves dos Santos Convênio de Tarrafas não renovado até a presente data
216343-1-0 Rozangela Maria da Silva Convênio de Araripe não renovado até a presente data
216244-1-1 Vaniere Brito da Silva Frota Convênio de Martinópole não renovado até a presente data
216386-1-7 Bendito Ricardo Ximenes de Albuquerque Portaria nº 484/2017 de 19/01/2017, a partir de 10/01/2017
216226-1-3 Teresinha Roberlândia de Castro Albuquerque Portaria nº 485/2017, a partir de 10/02/2017
IMPLANTAÇÃO
Matrícula Nome Observação
216396-1-3 Isabela Mota de Moura Portaria 274/2017, designação a partir de 05/12/2016
216397-1-0 Jorge Luis Camelo Mesquita Portaria 274/2017, designação a partir de 30/11/2016
216398-1-8 Leonardo Meneses Pereira Portaria 274/2017, designação a partir de 01/12/2016
216400-1-8 Rebeka Pinheiro Araújo Portaria 274/2017, designação a partir de 01/12/2016
216401-1-5 Wendel Queiroz Alves Portaria 274/2017, designação a partir de 10/01/2017
216263-1-7 Antônio Anacelmo Alves de Sousa Termo de Cessão renovado a partir de 01/01/2017
216220-1-0 Carlos Eduardo Ferreira Medina Termo de Cessão renovado a partir de 12/12/2016
216221-1-7 Maria Núbia Paulo da Silva Termo de Cessão renovado a partir de 12/12/2016
216354-1-3 Maria Socorro de Lima Termo de Cessão renovado a partir de 10/01/2017
216320-1-5 Rafaela Maria de Sousa Ferreira Termo de Cessão renovado a partir de 09/01/2017
216318-1-7 Maria Edna Alexandre da Silva Termo de Cessão renovado a partir de 02/01/2017
216308-1-0 Maria Zeneide dos Santos Termo de Cessão renovado a partir de 01/01/2017
216402-1-2 Raquel Nobre Lima Termo de Cessão renovado a partir de 28/11/2016
DIFERENÇA DE AUXÍLIO
Matrícula Nome Observação
215885-1-2 Ticiano Gomes Feitosa R$ 193,73 – restituição de auxílio alimentação referende as Portarias nºs 6182/2016 e 6634/2016
216396-1-3 Isabela Mota de Moura R$ 2.034,10 -referente aos meses de dezembro (20d) e janeiro (22d)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
18Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
216397-1-0 Jorge Luis Camelo Mesquita R$ 2.179,43 – referente aos meses de novembro (1d), dezembro (22d) e janeiro (22d)
216398-1-8 Leonardo Meneses Pereira R$ 2.131,00 – referente aos meses de dezembro (22d) e janeiro (22d)
216400-1-8 Rebeka Pinheiro Araújo R$ 2.131,00 – referente aos meses de dezembro (22d) e janeiro (22d)
216401-1-5 Wendel Queiroz Alves R$ 774,88 – referente ao mês janeiro (16d)
216263-1-7 Antônio Anacelmo Alves de Sousa R$ 1065,50 – referente ao mês de janeiro de 2017 (22d)
216220-1-0 Carlos Eduardo Ferreira Medina R$ 1.791,95 – referente aos meses de dezembro (15d) e janeiro (22d)
216221-1-7 Maria Núbia Paulo da Silva R$ 1.791,95 – referente aos meses de dezembro (15d) e janeiro (22d)
216354-1-3 Maria Socorro de Lima R$ 774,88 – referente ao mês de janeiro (16d)
216320-1-5 Rafaela Maria de Sousa Ferreira R$ 823,31 – referente ao mês de janeiro (17d)
216308-1-0 Maria Zeneide dos Santos R$ 1065,50 – referente ao mês de janeiro de 2017 (22d)
216318-1-7 Maria Edna Alexandre da Silva R$ 1065,50 – referente ao mês de janeiro de 2017 (22d)
216226-1-3 Teresinha Roberlândia de Castro Albuquerque
R$ 339,01 – referente ao mês de fevereiro (07 dias)
Anexo II - Portaria nº 344/2017
INCLUSÃO DOS SERVIDORES CUJOS CONVÊNIOS FORAM RENOVADOS
Servidor Municipal Município Cessionário
Lotação Convênio
Aldovandro José Barbosa Lima Aracati 1ª PJ de Aracati 58/2016
Alzenir Ferreira Lourenço Icapuí PJ de Icapuí 139/2016
Ana Cláudia Pereira de Castro Pentecoste PJ de Pentecoste 126/2016
Ana Margareth Araújo Viana Itapajé NATEC/PGJ 110/2016
Ana Maria Machado Veras de Carvalho Aratuba PJ de Aratuba 107/2016
Ana Meire lima da Silva Mulungu PJ de Mulungu 105/2016
André Menezes de Carvalho Lima Aracati 1ª PJ de Aracati 153/2016
Antônia Adriana Castelo Silveira Capistrano PJ de Capistrano 93/2016
Antônia Claudenice de Brito Silva Massapê 1ª e 2ª PJ de Massapê 112/2016
Antônia Cláudia Sampaio Cavalcante de Oliveira
Crateús 1ª PJ de Crateús 151/2016
Antônia Efigênia Moura Lopes Paraipaba PJ de Paraipaba 76/2016
Antônia Evenisse da Costa Oliveira Barreira PJ de Barreira 60/2016
Antônia Isalene Rocha Assapê Secretaria Executiva de Massapê
112/2016
Antônio Anacelmo Alves de Sousa Tururu Comarca Vinculada de Tururu
163/2016
Antônio Cláudio Sousa Lima Canindé Secretaria Executiva de Canindé
130/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
19Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Antônio Eurivam Penas Júnior São Gonçalo do Amarante
PJ de São Gonçalo do Amarante
95/2016
Antônio Isaías Ferreira Alves Paramoti PJ de Caridade 138/2016
Antônio Magno Alencar de Oliveira Mauriti PJ de Mauriti 72/2016
Antônio Rolim de Albuquerque Acopiara Secretaria Executiva de Acopiara
114/2016
Antônio Suheliton da Sousa Paiva Iracema PJ de Iracema 117/2016
Antônio Tiago Bastos Nunes Itatira PJ de Itatira 106/2016
Benedito Ricardo Ximenes de Albuquerque
Coreaú PJ de Coreaú 144/2016
Carina Régia Ferreira Coelho Cardoso Pedra Branca PJ de Pedra Branca 129/2016
Carlos Eduardo Ferreira Medina Cascavel PJ de Cascavel 160/2016
Carlos Henrique Brito Pereira Crato Central de Inquéritos do Crato
92/2016
Carolina Lopes da Silva Paracuru PJ de Paracuru 97/2016
Charles Wellington Inácio da Silva Guaiúba PJ de Guaiúba 149/2016
Cícero Luís de Sousa Salitre PJ de Campos Sales 111/2016
Danielle de Sabóia Vale Crateús 3ª PJ de Crateús 151/2016
Deuvanir do Nascimento Paiva Ararendá PJ de Ararendá 59/2016
Diana Lima Silvestre Caririaçu PJ de Caririaçu 156/2016
Diego de Oliveira Pinheiro Senador Pompeu JECC de Senador Pompeu
81/2016
Ducarmo Rodrigues Beserra de Oliveira Crateús 3ª PJ de Crateús 151/2016
Edilberto Bernardo de Oliveira Aracati Secretaria Executiva de Aracati
58/2016
Edinúzia Maria Leite de Carvalho Chorozinho 1ª PJ de Pacajus 135/2016
Edmundo Bezerra Nobre Pereiro PJ de Pereiro 132/2016
Edna Maria Pontes da Silva Madalena PJ de Madalena 115/2016
Eliane Maria Lima Pontes Russas Secretaria Executiva de Russas
146/2016
Elisangela Guimarães Silva Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia
65/2016
Elvis Teixeira Lopes Crateús 3ª PJ de Crateús 151/2016
Eriadna Maria Andrade Barbosa Iapajé 2ª PJ de Itapajé 110/2016
Erika Nayane Duarte Lima Várzea Alegre Secretaria Executiva de Várzea Alegre
123/2016
Eurimar Mota Dias Irauçuba PJ de Irauçuba 68/2016
Esliane Peixoto dos Santos Jaguaribe PJ de Jaguaribe 136/2016
Fábio Rodrigo Pinheiro Lima Solonópole PJ de Solonópole 99/2016
Fátima Maria Alves da Silva Baturité Secretaria Executiva de Baturité
141/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
20Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Francisca Adriana Santiago do Couto Crateús Secretaria Executiva de Crateús
151/2016
Francisca Carmilene Pacheco Teixeira Itapipoca 3ª PJ de Itapipoca 87/2016
Francisca das Chagas Gomes do Nascimento
Trairi PJ de Trairi 133/2016
Francisca Eliane de Sousa Rocha Canindé 1ª PJ de Canindé 130/2016
Francisca Galvânia Lopes Tavares Caridade PJ de Caridade 138/2016
Francisca Rosiléa Costa Barbosa Redenção PJ de Redenção 143/2016
Francisco Ailton Melo Ramos Varjota PJ de Varjota 148/2016
Francisco Alternam Santos Gomes Paramoti Comarca Vinculada de Paramoti
150/2016
Francisco Domilson Lemos Germano Lavras da Mangabeira
Secretaria Executiva de Lavras da Mangabeira
70/2016
Francisco Edinaldo Gonçalves do Nascimento
Amontada PJ de Amontada 101/2016
Francisco Gerniel Freitas Lima Novo Oriente PJ de Novo Oriente 154/2016
Francisco Glauco Bonfim Crateús 2ª PJ de Crateús 151/2016
Francisco Izaias Cardoso Itapajé 2ª PJ de Itapajé 110/2016
Francisco Jackson Colares de Abreu Canindé 2ª PJ de Canindé 130/2016
Francisco Luciano de Paula Medeiros Piquet Carneiro Piquet Carneiro 77/2016
Francisco Torres do Nascimento Senador Pompeu PJ de Senador Pompeu 81/2016
Francisco Vagner Coutinho Henrique Frecheirinha PJ de Frecheirinha 102/2016
Gasparina Santiago Gonçalves Limoeiro do Norte 2ª PJ de Limoeiro do Norte
71/20216
Geraldo Bazílio da Costa Acopiara 1ª PJ de Acopiara 114/2016
Georgelito Pinto Bandeira Canindé Secretaria Executiva de Canindé
130/2016
Ghdson Olavo Leitão Cratéus 1ª PJ de Crateús 151/2016
Glaucineide de Oliveira Maciel Horizonte PJ de Horizonte 147/2016
Hélio Martins Pereira Santa Quitéria Secretaria Executiva de Santa Quitéria
119/2016
Ibraim Souza Sampaio Monsenhor Tabosa PJ de Monsenhor Tabosa 127/2016
Idelfonso Ferreira da Costa Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia
65/2016
Iramir Macedo Lopes Crateús 1ª PJ de Crateús 151/2016
Irving Antônio de Sousa Lima São Benedito PJ de São Benedito 96/2016
Isabela Cristina Moreira de Oliveira Caucaia Central de Inquérito de Caucaia
65/2016
Jalcia Marisa Gomes de Sousa Palhano Comarca Vinculada de Palhano
74/2016
Jamildo Fideles da Costa Guaiuba PJ de Guaiuba 149/2016
Janine Klein Acioli Uruburetama Secretaria de Processos – PGJ
100/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
21Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Jean Carlos Soares Ximenes Boa Viagem PJ de Boa Viagem 104/2016
Jéssica Lima da Silva Acopiara Secretaria Executiva de Acopiara
114/2016
João Rudney Fernandes Quiterianópolis PJ de Quiterianópolis 78/2016
José Ailton Marques da Conceição Canindé Secretaria Executiva de Canindé
130/2016
José Claudecir Santos Inácio Iguatú Secretaria Executiva de Iguatú
120/2016
José Evângelo Mesquita Campos Irauçuba PJ de Palmácia 75/2016
José Ricardo Pereira de Sousa Pacatuba 1ª PJ de Pacatuba 113/2016
Josefa Glória Arrais da Costa Icó Secretaria de Administração – PGJ
66/2016
Josefa Jacqueline de Oliveira Cavalcante Morada Nova Secretaria Executiva de Morada Nova
140/2016
Joselane Soares Sampaio Baturité Secretaria Executiva de Baturité
141/2016
Juliana de Andrade Bessa Iguatú Secretaria Executiva de Iguatú
120/2016
Juliana do Nascimento Moraes Cruz PJ de Cruz 63/2016
Katiuscia Martins da Silva Quixadá 2ª PJ de Quixadá 122/2016
Leandro Santana do Couto Crateús 2ª PJ de Crateús 151/2016
Leide Peres de Melo Nova Russas PJ de Nova Russas 116/2016
Leiliane dos Santos Lima Tauá 2ª PJ de Tauá 90/2016
Lídia Ellen da Silva Sousa Pacajus Secretaria Executiva de Pacajus
135/2016
Lindalva da Silva Sabino Paracuru PJ de Paracuru 97/2016
Lidiane Bessa Magalhães Alto Santo PJ de Alto Santo 137/2016
Lisandra Almeida de Oliveira Canindé Secretaria Executiva de Canindé
130/2016
Luciana Vinuto Lima Ibaretama Comarca Vinculada de Ibaretama
121/2016
Lucilânia Lopes Nascimento Quixelô PJ de Quixelô 79/2016
Luisa Angélica da Silva Santos Caucaia 2ª PJ de Caucaia 65/2016
Luiz Izaac dos Santos Ribeiro Tamboril PJ de Tamboril 98/2016
Luiz Rebouças Neto Itarema PJ de Itarema 131/2016
Manoel Autran do Nascimento Cruz 23ª Procuradoria de Justiça - PGJ
63/2016
Marcelo Carneiro de Sousa Trairi PJ de Trairi 133/2016
Marcelo Lázaro Teixeira Araújo Formiga Irauçuba PJ de Irauçuba 68/2016
Marcia Maria Moreira do Nascimento Caucaia 1ª PJ de Caucaia 65/2016
Marcia Moreira dos Santos Beberibe PJ de Beberibe 86/2016
Marcio Teixeira de Azevedo Guaraciaba do Norte
PJ de Guaraciaba do Norte
64/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
22Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Marcos Alex Soares Costa Boa Viagem PJ de Boa Viagem 104/2016
Maria Aparecida Pereira de Moraes Salitre PJ de Campos Sales 111/2016
Maria Arnalda de Azevedo Rodrigues Pacatuba Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba
113/2016
Maria Aucilene de Lima Morada Nova Secretaria Executiva de Morada Nova
140/2016
Maria Clara de Assis Ferreira Barbosa Canindé Secretaria Executiva de Canindé
130/2016
Maria Cristiane da Costa Cavalcante Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia
65/2016
Maria da Conceição Nascimento Acaraú PJ de Acaraú 57/2016
Maria Socorro de Lima Altaneira PJ de Altaneira 164/2016
Maria das Graças Rocha Moreira Guaiuba PJ de Guaiuba 149/2016
Maria Edlania Nogueira da Silva Crateús 1ª PJ de Crateús 151/2016
Maria Edna Alexandre da Silva Ocara Comarca Vinculada de Ocara
001/2017
Maria Flávia Vasconcelos Bela Cruz PJ de Bela Cruz 61/2016
Maria Goreti Lima de Freitas Baturité Secretaria Executiva de Baturité
141/2016
Maria Iraneide Farias e Silva Boa Viagem Secretaria Executiva de Boa Viagem
104/2016
Maria Isolda Lima Gomes Pacatuba Núcleo de Mediação Comunitária de Pacatuba
113/2016
Maria José Alves Resende Simeão Nova Russas PJ de Nova Russas 116/2016
Maria José Felix de Oliveira Chaval PJ de Chaval 62/2016
Maria Marli Mendes de Sousa Limoeiro do Norte 3ª PJ de Limoeiro do Norte
71/2016
Maria Marta Fernandes Independência PJ de Independência 67/2016
Maria Nilnete da Silva Alves Barreira PJ de Redenção 60/2016
Maria Núbia Paulo da Silva Cascavel Secretaria Executiva de Cascavel
160/2016
Maria Raquel Carneiro Madalena PJ de Madalena 115/2016
Maria Vanízia Teixeira da Silva Guaiuba PJ de Guaiuba 149/2016
Maria Zeneide dos Santos Cascavel PJ de Cascavel 167/2016
Maria Zildete de Lima Jaguaruana PJ de Jaguaruana 69/2016
Mércia Barbosa de Araújo Tianguá JECC de Tianguá 83/2016
Michael Jarbas Lucena Borges Mombaça Secretaria Executiva de Mombaça
89/2016
Mônica Pereira de Souza Choró Comarca Vinculada de Choró
165/2016
Narajane Soares Cruz Crateús Secretaria Executiva de Crateús
151/2016
Natachia Teli Ferreira Carneiro Várzea Alegre Secretaria Executiva de Várzea Alegre
123/2016
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
23Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Nathanaele Sales da Silva Caucaia 4ª PJ de Caucaia 65/2016
Patrícia Albuquerque Ferreira Uruoca PJ de Uruoca 84/2016
Patricia Silenne Moura Luz Rebouças Crato 4ª PJ do Crato 92/2016
Paulo Heakton Almeida Uchoa Iguatu Secretaria Executiva de Iguatu
120/2016
Pedro Felipe Neto Limoeiro do Norte 1ª PJ de Limoeiro do Norte
71/2016
Rafael Sobreira Tavares Caucaia 9ª PJ de Caucaia 65/2016
Rafaela Maria de Sousa Ferreira Jati PJ de Jati 162/2016
Raimunda Adriana Pereira Acopiara 2ª PJ de Acopiara 114/2016
Raimunda Balta Teixeira Santos Alves Itapipoca 3ª PJ de Itapipoca 87/2016
Regiane de Miranda Freitas Pacajus Secretaria Executiva de Pacajus
134/2016
Reginaldo Lima Peixoto Aracati Secretaria Executiva de Aracati
58/2016
Renata Ximenes Lopes Caucaia Coordenação dos Núcleos de Mediação
65/2016
Reneuda Magalhães Alves Chaval PJ de Chaval 62/2016
Rogério Ferrer Serpa Irauçuba PJ de Itaitinga 109/2016
Rosevânia Ferreira de Alcantara Farias Brito PJ de Farias Brito 85/2016
Rosilene Paulino Rodrigues Trairi PJ de Trairi 133/2016
Sandra Maria Nobre Morada Nova Secretaria Executiva de Morada Nova
140/2016
Sílvia Helena Alves da Silva Redenção PJ de Redenção 143/2016
Sufaira Neusa Silva Pinheiro Irauçuba PJ de Irauçuba 68/2016
Suyanni Rufino de Holanda Baturité Secretaria Executiva de Baturité
141/2016
Tatiane Alves Sales Novo Oriente PJ de Novo Oriente 154/2016
Teresinha Roberlândia de Castro Albuquerque
Itapipoca 1ª PJ de Itapipoca 87/2016
Terezinha Veríssimo de Sousa Moreira Baixio PJ de Baixio 142/2016
Tiago de Sousa Marques Ipueiras PJ de Ipueiras 158/2016
Vanderlene Oliveira da Costa Granja Secretaria Executiva de Granja
128/2016
Viviane Sousa Veras Crateús Secretaria Executiva de Crateús
151/2016
Wagner Woelke Lopes Bastos Uruburetama PJ de Uruburetama 100/2016
Weslley Queiroz de Oliveira Caucaia Secretaria Executiva de Caucaia
65/2016
Zélia Chaves da Costa Tabuleiro do Norte PJ de Tabuleiro do Norte 82/2016
PORTARIA Nº 354/2017
A DRª VANJA FONTENELE PONTES, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em exercício, no desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no Artigo 20, 26, I e V, c/c o Artigo 186, caput, 203, III, e 204, II, da Lei Complementar
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
24Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 20/2016, de 1º de março de 2016,
CONSIDERANDO o interesse do serviço e a obrigatoriedade, por parte do membro do Ministério Público, abaixo identificado, de, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, comprovar o efetivo deslocamento, sob pena da devolução dos valores percebidos
CONSIDERANDO a relevância da participação do membro identificado abaixo no evento objeto dos autos, em decorrência da pertinência com as atividades funcionais exercidas, e tendo em vista o teor do Processo nº 48728/2016-4 SP-PGJ/CE.
RESOLVE DESIGNAR o DR. PLÁCIDO BARROSO RIOS, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para participar da Reunião Extraordinária do Conselho Nacional do Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União – CNPG –, para acompanhar a votação do PL 257, no dia 20 de dezembro de 2016, em Brasília/DF, com saída no dia 20 e retorno no dia 21 de dezembro de 2016, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza/CE – Brasília/DF – Fortaleza/CE, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Membro Ajuda de CustoDiárias
Custo TotalQt. Valor Unitário Valor Total
Plácido Barroso Rios R$ 507,85 1,5 R$ 1.015,70 R$ 1.523,55 R$ 2.031,40
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA VICE-PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2017.
Vanja Fontenele PontesVice-Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 373/2017
A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, VICE-PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no Artigo 20, 26, I e V, c/c o Artigo 186, caput, 203, III, e 204, II, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 92/2010, de 17 de setembro de 2010, e suas alterações, e,
CONSIDERANDO o interesse do serviço e a obrigatoriedade, por parte do membro do Ministério Público, de, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem e sob pena da devolução dos valores percebidos, comprovar o efetivo deslocamento, e tendo em vista o teor do Processo nº 956/2017-5 SP-PGJ/CE.
RESOLVE DESIGNAR O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, Procurador-Geral de Justiça do Estado do Ceará, para participar, representando o Ministério Público do Estado do Ceará, em Brasília – DF, de Reunião com o Corregedor Nacional do Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP, para tratar de assuntos institucionais, bem como participar, a convite do Exmo. Ministro de Estado da Justiça e Cidadania, do evento de Assinatura do Termo de Cooperação entre a União e os Estados referente ao Plano Nacional de Segurança Pública, com saída no dia 17 de janeiro e retorno no dia 18 de janeiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza – Brasília e Brasília – Fortaleza, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Membro Ajuda de CustoDiárias
Valor TotalQtd. ValorUnitário
Valor Total
Plácido Barroso Rios R$ 507,85 1,5 R$ 1.015,70 R$ 1.523,55 R$ 2.031,40
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA VICE-PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2017.
Vanja Fontenele PontesVice-Procuradora-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 4/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e,
CONSIDERANDO a necessidade de convocação do servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, abaixo elencado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, prorrogável por igual período, para cumprir expedientes extraordinários e atípicos ao normal, com limites máximos de 02 (duas) horas diárias ou até 44 (quarenta e quatro) horas mensais, de segunda-feira a sexta-feira, com o
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
25Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
objetivo de agilizar a prossecução de processos represados envolvendo patrimônio, além de atividades que demandam tempo como aquisição de materiais, controle de entrada e saída de materiais e monitoramento, operação e elaboração de diversas planilhas eletrônicas de processos do interesse da Secretaria de Administração – SEAD.
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 6814/2016, de 12 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 46909/2016-2 SP-PGJ/CE.
RESOLVE CONVOCAR O SERVIDOR JOÃO PAULO RODRIGUES DA COSTA, Técnico Ministerial, matrícula nº 215963-1-0, lotado na SEAD, para cumprir os aludidos expedientes extraordinários, com início no dia 06 de dezembro de 2016, ficando suspenso durante o recesso natalino (20 de dezembro de 2016 a 06 de janeiro de 2017), retomando no dia 09 de janeiro de 2017 e findando no dia 24 de janeiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 451/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e.
CONSIDERANDO a necessidade de dar continuidade aos trabalhos extraordinários de auxilio no processo de organização da Secretaria de Administração – SEAD, iniciados em 10 de dezembro de 2016 e término no dia 08 de janeiro de 2017, nos termos da Portaria no 6004/2016, datada de 01 de novembro de 2016.
CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo por mais 30 (trinta) dias, para conclusão dos aludidos trabalhos extraordinários, e tendo em vista o que consta nos autos dos Processos nos 41774/2016-5 e 48954/2016-6 SP-PGJ/CE.
RESOLVE PRORROGAR, pelo período de 09 de janeiro a 07 de fevereiro de 2017, a convocação, nos termos da Portaria nº 6004/2016, da servidora Técnico Ministerial lotado na Secretaria de Administração – SEAD, RAQUEL DE SOUSA SANTOS, matrícula nº 218182-1-6, para prosseguir com o cumprimento dos aludidos expedientes extraordinários, durante o referido prazo, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 16 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 461/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições administrativas, conferidas no artigo, 26, I e V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c os artigos 80, inciso III, e 99 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), e tendo em vista o que consta no Processo no 1480/2017-5 SP-PGJ/CE,
RESOLVE CONCEDER à servidora SABRINA MEDEIROS ALMEIDA MOITA CARREIRO, Analista Ministerial de Entrância Final- Direito, matrícula nº 167.660-1-1, com lotação na Comarca de Fortaleza, 60 (sessenta) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, a partir de 05/12/2016, devendo expirar em 02/02/2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 475/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72 de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará),
CONSIDERANDO as disposições contidas no Processo nº 48200/2016-4 SP/PGJ-CE;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
26Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
RESOLVE DESIGNAR os servidores LISE ALCÂNTARA CASTELO, Diretora da Diretoria Administrativa e Financeira da ESMP, matrícula nº 138.557-1-4 e FRANCISCO TARCÍSIO ROCHA GOMES JÚNIOR, Diretor da Diretoria de Ensino da ESMP, matrícula nº 216.374-1-6, com lotação na Comarca de Fortaleza, para atuarem como Gestor e Fiscal, respectivamente, do Contrato nº 047/2016/CPL/PGJ firmado com a Empresa FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, com a finalidade de prestação de serviços educacionais na área de Direito Penal e Processual Penal, em nível de especialização, sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 19 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 5/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e.
CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo, por mais 60 (sessenta) dias, de convocação do servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, abaixo elencado, para cumprir expedientes extraordinários e atípicos ao normal, de até 02 (duas) horas diárias, de segunda-feira a sexta-feira, com carga horária mensal não superior a 44 (quarenta e quatro) horas, já iniciados no dia 03 de novembro de 2016, com término no dia 01 de janeiro de 2017, nos termos da Portaria nº 5841/206, de 03 de novembro de 2016, publicada no Diário da Justiça no dia 03 de novembro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo no 47864/2016-8 SP-PGJ/CE.
RESOLVE PRORROGAR, pelo período de 02 de janeiro a 02 de março de 2017, a convocação, nos termos das referidas Portaria, do servidor Técnico Ministerial lotado na Secretaria de Administração – SEAD, RICARDO ROCHA LUSTOSA, para dar continuidade do cumprimento dos aludidos expedientes extraordinários, durante o referido prazo dilatado, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARRODO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 516/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas no artigo 26, I e V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c artigo 68, inciso III, e artigo 110, inciso I, alínea “d”, da Lei nº 9.826/74 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), e tendo em vista o que consta no Processo nº 1519/2017-0 SP-PGJ/CE,
RESOLVE CONCEDER à servidora MARIA LEILA BELO DE SOUSA, Técnico Ministerial, matrícula nº 218.163-1-0, com lotação na Comarca de Fortaleza, 08 (oito) dias de afastamento, em virtude do falecimento de seu avô paterno, a partir de 05/01/2017, devendo expirar em 12/01/2017.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 525/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará);
CONSIDERANDO teor constante em Processo nº 47718/2016-6 SP-PGJ/CE.
RESOLVE CONCEDER ABONO DE PERMANÊNCIA, a partir de 09/12/2016, a servidora ÉLIA DOS SANTOS CATUNDA, Técnica Ministerial, matrícula nº 103.496-1-3, lotada na Comarca de Fortaleza, em virtude de ter implementado os requisitos exigidos pelo art. 40, §1º da Constituição Federal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
27Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 531/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72 de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e tendo vista o que consta no Processo nº 48202/2016-0 SP-PGJ/CE,
RESOLVE DESIGNAR os servidores DILTHEY PONTES FORTE, Analista Ministerial de Entrância Final – Ciências da Computação e Secretário de Tecnologia da Informação, matrícula nº 218241-1-9, EMANUEL MARCOS MESQUITA, Técnico Ministerial, matrícula nº 168378-1-4 e MÁRCIO SARAIVA MACIEL, Técnico Ministerial, matrícula nº 168233-1-7, com lotação na Comarca de Fortaleza, para atuarem respectivamente como Gestor, Fiscal e Suplente do Contrato nº 050/2016/CPL/PGJ celebrado com a empresa Lanlink Soluções e Comercialização em Informática S.A., sem ônus para a Procuradoria-Geral de Justiça.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 20 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 6/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e,
CONSIDERANDO a necessidade de convocação do servidor do Ministério Público do Estado do Ceará, abaixo elencado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para cumprir expedientes extraordinários e atípicos ao normal, com limites máximos de 02 (duas) horas diárias ou até 44 (quarenta e quatro) horas mensais, de segunda-feira a sexta-feira, com o objetivo de atender demanda inerente à organização e mudança do sistema de alimentação dos processos da Divisão de Protocolo, agilizando a prossecução dos referidos, cuja média diária é de 180 (cento e oitenta) a 200 (duzentos) novos processos administrativos criados, que necessitam ser etiquetados, controlados, tramitados, distribuídos, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48164/2016-2 SP-PGJ/CE.
RESOLVE CONVOCAR A SERVIDORA DARCINEIDE CARNEIRO BESSA, Técnico Ministerial, matrícula nº 095860-1-6, lotada na Divisão de Protocolo da Secretaria de Administração – SEAD, para cumprir os aludidos expedientes extraordinários, com início no dia 09 de janeiro de 2017 e findando no dia 07 de fevereiro de 2017, concedendo-lhe o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas mediante frequência, e declaração de que o labor extraordinário foi dirigido às atividades fins da presente convocação.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 02 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 6834/2016
A DOUTORA VANJA FONTENELE PONTES, PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, no desempenho de suas atribuições administrativas, conferidas no Artigo 20, 26, I e V, c/c o Artigo 186, caput, 203, III, e 204, II, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução nº 02/2009, de 11 de março de 2009, do Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, o Provimento nº 173/2014, de 08 de setembro de 2014 e,
CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir com os trabalhos extraordinários de levantamento dos períodos de férias usufruídos pelos membros do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como a alimentação dos dados suscitados no Sistema de Gestão de Pessoas – SGP, nos termos da Portaria nº 5177/2016, datada de 13 de setembro de 2016.
CONSIDERANDO a necessidade de dilação do prazo, por mais 90 (noventa) dias, para conclusão dos aludidos trabalhos extraordinários.
CONSIDERANDO os termos da Portaria nº 6814/2016 (recesso natalino do ano de 2016), datada de 12 de dezembro de 2016, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo no 47477/2016-9 SP-PGJ/CE.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
28Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
RESOLVE CONVOCAR, ratificando todos os atos anteriormente praticados, pelos períodos de 09 a 19 de dezembro de 2016 e 07 de janeiro de 2017 a 26 de março de 2017, sob a Coordenação do Promotor de Justiça e Secretário-Geral Doutor HALEY DE CARVALHO FILHO, a convocação dos servidores ANA CRISTINA LEITE DE HOLANDA, Técnico Ministerial, matrícula nº 168215-1-9, ANA MARIA ALBERTO DE SOUSA OLIVEIRA, Assessor Técnico, matrícula nº 112516-1-7, CLÁUDIA REJANE MOREIRA LOBO, Coordenador Adjunto de Auditoria Interna, matrícula nº 117864-1-3, CLÁUDIA SIMONE OLIVEIRA BRAZ, Técnico Ministerial, matrícula nº 167544-1-2, ELENI ALVES GOMES, Chefe de Gabinete, matrícula nº 116727-1-0, GERUZA TARGINO DE MELO, matrícula nº 65611-1-0 e MIRYAM RIBEIRO DA SILVA GUEDES, Técnico Ministerial, matrícula nº 218170-1-5, ambos com lotação na Comarca de Fortaleza, para cumprirem os aludidos expedientes extraordinários, no referido prazo, concedendo-lhes o pagamento da Gratificação pela Execução de Serviço Extraordinário, condicionada à apresentação da comprovação das efetivas horas trabalhadas.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DA PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA EM EXERCÍCIO, em Fortaleza, aos 13 de dezembro de 2016.
VANJA FONTENELE PONTESProcuradora-Geral de Justiça em exercício
PORTARIA Nº 6957/2016
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso VIII da Lei Complementar nº 72 de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c o Provimento nº 97/2014 e alterações, c/c o Art. 250 da Lei Estadual nº 9.826/1974, e tendo em vista o teor do Processo nº 47857/2016-2.
CONSIDERANDO o teor do Laudo nº 22576/DPM, emitido pela Coordenadoria de Perícia Médica da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará.
CONSIDERANDO que, no período de lotação objeto desta portaria, a servidora deverá evitar digitação e movimentos repetitivos, e, antes do término do referido período, apresentar à Secretaria de Recursos Humanos, novo laudo da COPEM, para que seja reavaliada pela Administração, a necessidade de permanência da atual lotação ou o retorno para o local de lotação anterior.
RESOLVE LOTAR, A PARTIR DE 9 DE JANEIRO DE 2017, ATÉ 9 DE ABRIL DE 2017, NA PROMOTORIA DE JUSTIÇA MILITAR, o(a) Servidor(a) ROSÂNGELA DA SILVA LIMA, matrícula funcional nº 168324-1-3, Técnico Ministerial, lotado(a) na Comarca de Fortaleza. Fica revogada, a partir de 9 de janeiro de 2017, a Portaria nº 5190/2015, publicada no Diário da Justiça de 24 de setembro de 2015, de interesse do(a) referido(a) servidor(a).
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 27 de dezembro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 6961/2016
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), e considerando a solicitação feita através do Processo Eletrônico nº 68794/2016-1 SP-PGJ/CE,
RESOLVE AUTORIZAR o afastamento das atividades funcionais, por 01 (um) dia, do servidor MAURIGLEYD DE OLIVEIRA CASTRO, Técnico Ministerial, matrícula nº 216.100-1-1, com lotação na Comarca de Caucaia, para usufruir folga eleitoral no dia 16 de dezembro do corrente ano, tendo em vista à obtenção do direito a folgas em virtude de serviços prestados à Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2014, ficando resguardados 04 (quatro) dias para usufruição posterior.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 28 de dezembro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 78/2017
O DOUTOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do artigo 26, inciso V, da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 (Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará), c/c a Resolução CNMP nº 058/2010 e o Provimento MPCE no 020/2016,
CONSIDERANDO que o membro do Ministério Público deverá acostar ao processo referenciado, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do retorno da viagem, os canhotos dos cartões de embarque, ou outro documento que comprove o efetivo uso do bilhete aéreo, visando compor o procedimento de prestação de contas, bem como, sob pena da devolução dos valores percebidos, relatório circunstanciado do evento, com a devida comprovação de participação, conforme regulamentam os Artigos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
29Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
8º e 31, do Provimento nº 020/2016.
CONSIDERANDO a relevância da participação do mesmo, em decorrência da pertinência com as atividades funcionais exercidas, e tendo em vista o que consta no Processo no 46799/2016-7 SP-PGJ/CE.
RESOLVE DESIGNAR O DOUTOR HUGO JOSÉ LUCENA DE MENDONÇA, Promotor de Justiça, titular da Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia e Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude – CAOPIJ, para participar do Treinamento do Cadastro Nacional de Adoção – CNA, realizado na cidade de Brasília – DF, no 07 de dezembro de 2016, com saída no dia 07 de dezembro e retorno no dia 08 de dezembro de 2016, concedendo-lhe o pagamento de diárias e ajuda de custo, conforme quadro discriminativo abaixo, bem como passagens aéreas para os trechos Fortaleza – Brasília e Brasília – Fortaleza, devendo a despesa correr por conta de verba própria da Procuradoria-Geral de Justiça.
MembroAjuda de custo
DiáriasCusto total
Qtd. Valor Unitário Valor Total
Hugo José Lucena de Mendonça
R$ 482,46 1,5 R$ 964,92 R$ 1.447,38 R$ 1.929,84
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 06 de janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 02/2017O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;
CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;
RESOLVE CONVOCAR os candidatos habilitados da 1ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Promotorias de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.
Tabela I - Candidatos habilitados na 1ª Unidade Regional – Sede Juazeiro do Norte
Classificação Candidato(a)
4º YTAYSE DE MACEDO LIMA
6º JORDY CANUTO DE SOUZA
12º GISELE GONÇALVES RIBEIRO
14º ITAMILA DE MACÊDO LIMA
16º DÉBORA DE ALENCAR CARLOS
30º EDUARDO STENIO ROLIM DOS SANTOS JUNIOR
31º JULIANA MARTINS ARAUJO
40º ÁLICE VIVIANNY VIEIRA PEREIRA LIMA
42º JOSE MAICON DE ALENCAR XAVIER
47º JULIANA BANDEIRA DE FIGUEIREDO
49º FLAVIA MARIA NASCIMENTO COELHO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
30Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
51º FLAVIO EMANUEL LOPES LEANDRO FURTADO
56º CYNTHIA TRAJANO RODRIGUES
58º CICERA VALESKA MARÇAL DOS SANTOS
59º HÉLIA LEITE DE ARAUJO
61º CARLOS BRENO VIEIRA DE LIMA
63º MARIA RAQUEL DE BEZERRA CRUZ LEITE
64º RENAN CHAGAS FEITOSA
66º CAROLINA HELLEN ALVES LOPES
67º ANA MARIA PEREIRA DE SÁ FIGUEIREDO
69º FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES FERREIRA
73º JÉSSICA MARIA ALVES PEREIRA
74º THAYS MOREIRA DE SOUZA
75º BÁRBARA EVELYN LUCAS DA SILVA
77º MÁRCIO BRASIL KO
80º DAIANA PEREIRA DE FIGUEIREDO
81º NARLA AUTIVA LEITE DUARTE
83º JOSEMAR BEZERRA DA SILVA
84º GABRIELLA RIBEIRO LIMA
85º FRANCISCO CÉSAR GREGÓRIO DE OLIVEIRA JUNIOR
89º AGOSTINHO BANDEIRA DE ALMEIDA NETO
90º JOSEFA VALESKA DO NASCIMENTO QUEIRÓZ
91º NEWTON JOÃO DOS SANTOS SOBRAL JUNIOR
93º AMANDA DE FREITAS DOS SANTOS
94º KARINE HENRIQUE DE LACERDA
95º ISRAELY CANDIDO DOS SANTOS
96º BEATRIZ CRUZ LUNA GOMES
97º CAIO TOMAZ DE AQUINO
98º CHARLES LEITE DOS SANTOS
99º BEATRIZ ALMEIDA LEITE
100º ARIANDNE ALENCAR BRITO SANTOS
101º CAIO YVES LUNA LUCAS
104º ANNA JÉSSICA MORAIS DE ARAUJO MARTINS
105º FRANCISCA RAKEL DE SOUZA MATOS
106º AIANNE DA SILVA MOURA
107º IZABELA MARIA LOPES DE SOUZA ALVES
108º BARBARA RODRIGUES PEREIRA
109º YASMIN PEREIRA GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
31Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
110º VIVIANE ANDRADE ALBUQUERQUE ALENCAR
111º JOÃO ÍTALO SILVA COELHO
112º LARISSA DE OLIVEIRA SILVA
113º FRANCISCA AMANDA DE MACEDO ANASTACIO
114º EDNEY MOURA GONÇALVES
115º CICERA ALANE LEAL GOUVEIA
116º LARISSE ARAÚJO SAMPAIO
117º VITORIA GUEDES DE ALENCAR
118º JESSICA MARIA BRASIL MACEDO
119º THALITA BEZERRA SAMPAIO
120º PALLOMA KELLY OLIVEIRA LAURINDO
122º JOSE EDISIO XAVIER BEZERRA FILHO
123º JOELLYDA COSTA MANGUEIRA
124º GILVÂNIA ARYSLA SAMPAIO MATIAS
125º ALANIA MARIA LEAL GOUVEIA
126º JOSÉ WEBERTH BRITO BEZERRA JUNIOR
127º LIRIA MARIA FILGUEIRA SAMPAIO
128º FELIPE DE FREITAS FERREIRA
129º LUCAS PEREIRA DE MENESES
131º PEDRO WEVERTON DE MACÊDO SILVA
132º ANA LALESKA DANTAS
133º MARIA PRISCILLA ROLIM MOREIRA
134º TALESCA LEME LACERDA DA SILVA
135º MATHEUS SALATIEL CAMPOS ARAÚJO
136º TALITA REGIA CAVALCANTE DIAS
137º JUNNIOR LEITE DA SILVA
138º RELVA CAROLINA VIANA NASCIMENTO
139º HELLOÁ RODRIGUES DE OLIVEIRA CIDRÃO
140º PATRICIA MIRANDA SANTIAGO STRACK
141º WESLLEY THAINEY VIEIRA DE OLIVEIRA
142º WANDER WELINGHTON DOS ANJOS RODRIGUES
143º JOHN WILLAMYS DE OLIVEIRA
144º JOSÉ MARIO PONTES DE VASCONCELOS FILHO
145º RAMILLA AGUIAR BEZERRA
146º MARIA VIVIANE ALVES
147º CAMILLA CHRISTINA PAES BARRETTO VILLAÇA
148º FERNANDA LACERDA GONÇALVES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
32Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
149º LARISSA BEZERRA DOS ANJOS
150º LAIS SARAIVA LACERDA VIEIRA
151º JOICE DO NASCIMENTO ALVES
152º LINNARA EMILY BENEDITO MOURA
153º LIDIANE FERNANDES SILVA
154º LUAN DOS SANTOS FERREIRA
155º MAGDA SUELEN BARBOZA COELHO
156º FHELLIPE CARNEIRO PEREIRA
157º FRANCISCO KEYSON SALVIANO ALVES
158º ANA GESSICA ARAUJO
159º JONATAS MIRANDA DE ALENCAR
160º RENAN DE ALENCAR LUCIANO
161º LUCAS LAMDIM CAMPOS
162º LUCÉLIA DANTAS DE ARAÚJO
163º PAULO DIEGO RODRIGUES PEREIRA
164º LEONARDO CASTRO UCHOA
165º CICERO LEANDRO DOS SANTOS BELÉM
166º ARTUR MULLER DOS SANTOS
167º MARIA RAMIRA LUCENA QUEIROZ
168º PÂMELA SAMARA DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE
169º ADALGISA SOUTO BATISTA TELES
170º THIAGO SIMÃO SOUZA
171º AURILA LUCYELMA ALBUQUERQUE ROCHA
172º MARIA JAIANNE DE OLIVEIRA MARTINS
173º JACINTA PEREIRA DA SILVA
174º MARIA DO CARMO SANTOS BEZERRA
175º NAYARA SALES DE ALENCAR
176º REGNOBERTHO GOMES COSTA
177º VERLANIA FAUSTIN LISBOA
178º JOELITON ROLIM LIRA
179º THAIRES LUANA SILVA ARRAIS
180º THALLYTTA MENEZES DE FARIAS
181º MARIA DA CONCEIÇAO NORONHA FEITOSA
182º VITORIA CARLINA ALENCAR AQUINO DE SOUSA PEIXOTO
183º THAIS ADRIANNE OLIVEIRA SILVA
184º RENNE LEITE DE SOUZA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
33Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
185º ANA CRISTINA FIRMINO FERREIRA
186º GILMARA DE ALMEIDA TAYAMA
187º SÁVIA DE LIMA SILVA
188º JACKELINE DE SOUSA RODRIGUES
189º JAQUELINE DUARTE SANTANA
190º GEDAI ROCHA BRINGEL DE CARVALHO
191º DECIO NATHANAEL NOGUEIRA GOMES
192º AMANDA THAYS GALDINO LIMA
193º SWYANNE HORRANNA ALVES LIMA
194º JAYLENNE DUARTE DE OLIVEIRA
195º SUELENE GARCIA FERREIRA
196º RAELLY KERLLEY DE LIMA SILVA
198º CICERO HERIVELTO DOS SANTOS SILVA
199º SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS
200º FRANCISCA LUANA RIBEIRO TELES
201º RICARDO ALENCAR MILITÃO
202º KARMELITA MARIA FERNANDES DE MEDEIROS
203º INGRID CAROLINE ANDRADE DA SILVA
204º NAMYLIS HEYDNA CRUZ LÔBO
205º MARIA JAMECIA ALENCAR PEREIRA
206º RAVENA MARIA BRITO CAVALCANTE
207º JOSE ERISVALDO PATRICIO GINO
208º ROZANA MARTINS DA SILVA
210º LUCAS BEZERRA DE MOURA
211º CICERA NIKAELLY GONÇALVES DUARTE
212º JÉSSICA GOMES LEITE
213º CICERA SAMPAIO ANDRADE ALVINO
214º MARIA APARECIDA ALENCAR DA CRUZ
215º NIELIDA VIEIRA DOS SANTOS
216º ISABEL CRISTINA JESUS SILVA
217º JOSIVANIA SARAIVA FENELON
218º JAMESON BEZERRA DA SILVA
219º DANIELA RAMALHO SAMPAIO LACERDA LEITE
221º PAULO ROSAL
222º LAYLA MAYSSE EVANGELISTA RODRIGUES
223º FRANCISCO ALVES DA COSTA FILHO
224º RAFAELLA SILVA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
34Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
225º CAROLINA BANHOS ROQUE
226º MAYANA NADINY BARBOSA GONÇALVES
Tabela II - Endereços para apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Total de Vagas
Campos Sales Rua Manoel Morais, 83 - CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Campos Sales
1
Porteiras Rua Prefeito Antônio D. Santana, nº 30 - CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Porteiras
1
Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas Comarcas acima descritas, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que possuírem os requisitos exigidos no edital do certame assumirão respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.
Os candidatos que assumirem as vagas ofertadas neste edital somente poderão requerer remoção para qualquer comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 03/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no art.37, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c artigo 105, Parágrafo único da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;
CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 2ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Promotorias de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.
Tabela I - Candidatos habilitados na 2ª Unidade Regional – Sede Iguatu
Classificação Candidato(a)
4º IZADORA BEZERRA DOS SANTOS
16º MARIA IZABEL DE LIMA FIUZA
20º MAYKSON ALVES CLEMENTE
23º BRENO CHAVES FLORENTINO
24º ÉRIKA TATIELLE FERREIRA LIMA DE ALMEIDA
25º ROBSON DE OLIVEIRA SOUZA
26º RENAN NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
35Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
29º CINTHYA RAQUEL SANTOS DA SILVA
30º FERNANDA CARLA BEZERRA NOBRE
33º FRANCISCA DANIELLE ALVES NOGUEIRA
34º ANNA LARISSY FRANCELINO ROLIM
35º FILIPE OLIVEIRA DA COSTA
37º WRIALLE YUGO BEZERRA CALDAS
38º ANTONIO ROBSON PEDROZA OLINDA
39º EMYLLY CARDOSO OLIVEIRA
40º ÁDRIA OLIVEIRA DA SILVA
41º DANIELY DE PINHO OLIVEIRA
42º MATEUS FERNANDES DANTAS DE SOUZA
43º JACQUELINE JUASSARA MARTINS DE OLIVEIRA
44º MARIA LIA CHAVES CUSTÓDIO PEDROSA
45º ESDRA ALVES UCHOA
46º ANA LARISSA GONÇALVES VITURINO
47º ANA CAMILA DE OLIVEIRA
48º DEBORA BEZERRA LEITE
49º VIRGÍNIA CHAVES DA SILVA
50º MORGANA MARIA ALVES BATISTA
51º MARIA MARINA DE CARVALHO LIMA
52º LUCAS PALMEIRA DANTAS
53º MARIA NAZARE UCHOA GOMES
54º MARIA RENATA FERREIRA MACHADO
55º PEDRO HENRIQUE LIMA DE MELO
56º MARA DE OLIVEIRA PEREIRA
59º JEFFERSON VINICIUS SOUSA BEZERRA
60º JONNAS ENNIO ALVES DA SILVA
Tabela II - Endereços para apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Iguatu Secretaria Executiva – Rua 15 de Novembro, nº 384 – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Iguatu
1
Jucás Rua José Facundo Leite, s/n – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jucás
1
Parambu Rua Luis Moreira Lima, s/nº – Horácio Alves NoronhaLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Parambu
1
Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas Comarcas acima descritas, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que possuírem os requisitos exigidos no edital do certame assumirão respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.
O candidato que assumir a vaga ofertada neste edital somente poderá requerer remoção para qualquer comarca pertencente à
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
36Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 04/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no art.37, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c artigo 105, Parágrafo único da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;
CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 3ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio na Promotoria de Justiça da Comarca citada na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.
Tabela I - Candidatos habilitados na 3ª Unidade Regional – Sede Quixadá
Classificação Candidato(a)
1º JÉSSYCA ALMEIDA DE SOUSA
6º MARIA RITA TAVARES LIMA
8º DANIELLE QUEIROZ AGUIAR
9º BENICIO TOMAZ TINOCO DA SILVA
10º FRANCISCA DE PAULA KARINE ALMEIDA MOREIRA
13º ANTONIA JÉSSYCA BEZERRA ROZADO
14º RAQUEL COLARES RODRIGUES
16º VICENTE RODRIGUES NUNES
17º MARIA APARECIDA DA SILVA
Endereço para apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Canindé Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 253 – Bela VistaLotação: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça
2
Mombaça Rua Francisco Evangelista Sobrinho, nº 102 – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça de Mombaça
1
Pedra Branca Avenida Francisco Vieira Cavalcante, s/nº – Posto 2Lotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Branca
1
Quixeramobim Rua Edmundo Bastista da Almeida, 40Lotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim
1
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Senador Pompeu Rua Marcionílio Gomes de Freitas, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Senador Pompeu
1
Os candidatos que tenham interesse em assumir a vaga ofertada neste edital deverão comparecer no prazo acima determinado e efetuar a entrega de formulário padrão disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido e, posteriormente, aguardar o contato do Núcleo Gestor de Estágio.
Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades na Comarca acima descrita, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
O candidato que possuir os requisitos exigidos no edital do certame, assumirá, respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 05/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no art.37, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c artigo 105, Parágrafo único da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;
CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 4ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem no endereço indicado na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Promotorias de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.
Tabela I - Candidatos habilitados na 4ª Unidade Regional – Sede Russas
Classificação Candidato(a)
9º RÔMULO FLORÊNCIO DA SILVA
10º KAIO RODRIGO DO VALE PEREIRA
12º FLAVIO NAZARENO DA SILVA LIMA
16º FRANCISCO GILBERTO DE LIMA FILHO
17º VANESSA PEREIRA DOS SANTOS
18º ANTONIO VARLINDO DA CRUZ JUNIOR
20º FRANCISCA JESSICA BARBOSA CARLOS
21º SIMONE MONTEIRO DA COSTA
22º VALNEI OLIVEIRA MAIA JUNIOR
23º JUCIARA DO NASCIMENTO MATEUS
25º FRANCISCA SIMONE DA SILVA
26º TAMIRES DE ARAÚJO OLIVEIRA
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27º KARINA ROQUE SOARES
28º EUANDRESON PITOMBEIRA ARAUJO
30º MIRNA MARILLIA PAIVA RODRIGUES
31º BRUNA LANAYRA TEIXEIRA REBOUÇAS
35º ELISAUGUSTA SANTIAGO MAIA ÁVILA
37º RITA DE CASSIA LIMA SEGUNDO
38º WERTON JABSON BARBOSA DA SILVA
39º MAYARA CARLA DE LIMA MARTINS
40º SANDRA MARIA GURGEL GONDIM
42º LEONARDO JOAQUIM ALENCAR
43º JANAINA BRAGA SANTOS
44º MARÍLIA GABRIELA MAIA DA SILVA
46º FAGNER DANTAS DE ARAÚJO
47º JANIELE PEREIRA DA SILVA
48º DIEGO THALES DE SOUSA MOURA
49º MARIA DE JESUS DE ARRUDA FERREIRA
51º KESIA NAARA ARAUJO SOUSA
52º MARIA JÉSSICA DA SILVA PAZ
53º ALEX JUNIOR TEOBALDO
54º JAMYLLE COSTA SILVA
55º FRANCISCO RAFAEL DA SILVA
56º RONNEY BEZERRA ROCHA
57º LÍVIA MARIA DA ROCHA SILVA
Endereço para apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Alto Santo Rua Cel. Simplício Bezerra, 32 – Centro – Alto SantoLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Alto Santo
1
Aracati Rua Cel. Alexanzito nº 594 – CentroLotação: 2ª Promotoria de Justiça e Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Aracati
2
Cascavel Rua Coronel Joaquim de Barros, nº 2031 - CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel
1
Jaguaretama Rua Plácido Barreto, 876 – Centro – JaguaretamaLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaretama
1
Jaguaruana Rua Cel. Raimundo Francisco, nº 1402 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jaguaruana
1
Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, 1147 – João XXIIILotação: 1ª e 3ª Promotorias de Justiça da Comarca de Limoeiro do Norte
2
Pereiro Rua Cel Porto, nº 116 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Pereiro
1
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
39Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Russas Rua Padre Raul Vieira, nº 380Lotação: 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Russas
1
Tabuleiro do Norte Rua Capitão José Rodrigues, 4666 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Tabuleiro do Norte
1
Os candidatos que tenham interesse em assumir as vagas ofertadas neste edital deverão comparecer no prazo acima determinado e efetuar a entrega de formulário padrão disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido e, posteriormente, aguardar o contato do Núcleo Gestor de Estágio.
Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas Comarcas acima descritas, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que possuírem os requisitos exigidos no edital do certame, assumirão, respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 06/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos itens 6.5 do Edital nº 44/2016;
CONSIDERANDO a homologação do resultado definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público, realizada na 39ª Sessão Ordinária, aos 18 dias de outubro de 2016, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 125/2013, de 25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 76/2016, convocando todos os candidatos do cadastro de reserva, habilitados na 5ª Unidade Regional, do certame regido pelo Edital nº 80/2014, vigente até 10 de março de 2017, para manifestação de interesse nas vagas ofertadas neste edital, sem êxito.
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 5ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas comarcas ofertadas na tabela II deste edital, por meio de encaminhamento, através de e-mail para: [email protected], de formulário padrão disponível no site http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/modelo-de-documentos e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, no prazo de cinco dias da publicação oficial deste edital.
Tabela I – Candidatos habilitados na 5ª Unidade Regional – Sede Maracanaú
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
37022016430 JOAO FLAVIO LIMA 1ª Quixadá Russas Maracanaú
764520164107FRANCISCO EDUARDO CARIOCA DA COSTA 3ª Maracanaú Fortaleza
689220164104 LUCAS ROCHA MACHADO 8ª Fortaleza Maracanaú
308920164108JEFFERSON ROMULO GRANGEIRO LEITE 10ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
521720164107RAYSSA MIRANDA DE ABREU CUNHA 12ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
829420164102 LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 13ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
601620164103 FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 14ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
40Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
692020164106 THALITA FREITAS DE ARAUJO 15ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
79132016455 DANILO SILVA FERREIRA 16ª Maracanaú
668320164109 ALIÃ BARROS DE SOUZA 17ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
75422016459 ELCIANE NARCISO PINHEIRO 18ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
53882016458 LENNON NOBRE DE MORAIS 19ª Maracanaú
547920164105ANNY ELLEN CARNEIRO VASCONCELOS 21ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
569720164100 DANILO LOPES ALVES 23ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
598920164101 BRENA KESLLY CAMELO TERTO 24ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
646620164104 GEILA SANTOS DOMINGOS 25ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49422016457 MÁRCIA ELLEN GOMES DE SOUSA 27ª Maracanaú
635320164106 JÉSSICA LIMA DE FREITAS 29ª Fortaleza Maracanaú
700120164102 PATRICIA AGUIAR RODRIGUES 30ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
70842016457 RENAN ARRAIS FERNANDES 31ª Maracanaú
623420164108 ANA CECÍLIA ZARANZA ANTUNES 32ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
732420164104 JESSYKA MENDES DIAS SIMÕES 33ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
596620164109 YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO 34ª Fortaleza Maracanaú Quixadá
678420164106ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES 35ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
828520164102 GABRIELA PEREIRA CAVALCANTE 36ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
650320164107 RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA 37ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
506220164106PAULO FERNANDO ESPÍNDOLA DA SILVA 38ª Fortaleza Maracanaú
622520164107 ANA LIDIA DE ALMEIDA QUEIROZ 39ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49862016450 WINSTON BRUNO NUNES PINHO 40ª Maracanaú Fortaleza
756320164101 MARCELA BARBOSA PROENCA 41ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587620164103 SANDIR CHAVES DE AGUIAR 42ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
50882016457 SUZIANE MOURA CABRAL 43ª Maracanaú
49932016461 LARISSA LEITÃO SOARES 44ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
72442016458 GILELES DE SOUSA SILVA 46ª Maracanaú
613520164101 BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA 47ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
640120164100 DANIEL SOARES VIANA JUNIOR 48ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
778020164106 JACKSON OLIVEIRA DE MELO 49ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
746420164104 JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS 50ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
725020164109 VITÓRIA SILVA LEMOS 52ª Fortaleza Maracanaú
352620164108HIRVINA RAFAELA DA SILVA GARCIA 54ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
606220164106ANA BEATRIZ VASCONCELOS DA FONSECA 56ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
41Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
650420164107 BRUNA SALES CASTRO 58ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
588520164104 LUCAS LINHARES DO VALE 59ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
605420164105 KARLA FERNANDES SOARES 60ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
78762016453 JOEL ANGELINO DA SILVA BRAGA 63ª Maracanaú
61462016451JOSE JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA 64ª Maracanaú
540620164100 VANESSA MARIA DA SILVA 65ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
834720164106OLIMPIO RAFAEL DOS SANTOS MORAIS 66ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
533520164105 ESNILDA QUARESMA ALVES NETA 67ª Fortaleza Maracanaú
648620164106JOÃO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA 68ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
695320164108 RODRIGO ALVES DA SILVA 69ª Fortaleza Maracanaú
535620164107 NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA 70ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
341520164101CINTIA MARIA MARIANO DO NASCIMENTO 71ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
829520164102RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE 72ª Fortaleza Maracanaú
629920164103 ISABELY MARRY FREITAS SILVA 73ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
507120164107LOUIZE KARINE DE ANDRADE GARCIA 74ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
815720164103KAROLINA PENÉLOPE ARAÚJO FLOR 75ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
29962016451 ANA MARIA PINTO LIMA 76ª Maracanaú
497720164100BEATRIZ SALDANHA LIMA RODRIGUES 77ª Fortaleza Maracanaú
494820164108PHILIPPE RAMMON DE ALMEIDA BEZERRA 79ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
575120164104ELYNE EULÁLYA MENDONÇA LOPES 80ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
673720164103 PEDRO HENRIQUE LEÃO SANTOS 81ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
638720164109ANTONIA STEFANNY BRASILEIRO ANDRADE 82ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
697320164100MAISA MARTINS DE MELO SOARES 83ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
501720164103MARINA MÁRJORY MEINE LACERDA DE CARVALHO 85ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
655220164100 JOSÉ RAFAEL LIMA ARRUDA 86ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
789220164104 LEANDRO MOURA BANDEIRA 88ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
811720164100 CAIO RAMOS MATOS 89ª Fortaleza Maracanaú
531020164103INGRID MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE 90ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
555420164100 DENER NERES CAMINHA 91ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
645420164103 WALESKA ALVES LIMA 92ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
42Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
696020164109 LUCAS DE ARAÚJO GURGEL 93ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
83062016453 AMANDA MARIA ARAUJO MOTA 94ª Fortaleza Maracanaú
738120164108DIEGO GABRIEL PINHEIRO GONZALEZ 95ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
656620164101CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO 96ª Fortaleza Maracanaú
718720164105YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA 97ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
53602016456MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE 98ª Maracanaú Fortaleza
582620164109 LIDIA CAMILA ALENCAR PAIVA 99ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
731920164104 INGRYD MARIA GOUVEIA QUINTO 100ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
391820164106 TATIANE FONSECA MARTINS 101ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
68102016458 RENATA FRANÇA LOPES 102ª Maracanaú Fortaleza
595820164109 PATRÍCIA ALCÂNTARA PIRAJÁ 103ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
58282016459 JOEL SILVA GALVAO 104ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
687320164103YOHANNA WLÁDYA NEVES DEMÉTRIO 105ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
506520164106 ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA 106ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
26962016450 FLAVIANO RODRIGUES SOARES 107ª Maracanaú
569220164100JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS 108ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
551020164107 JULIANO COELI DA COSTA MOURA 109ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
76422016466JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO 110ª Caucaia Maracanaú Crateús
357920164102 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 111ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
545120164103 JOHN MAYCON PEREIRA 112ª Fortaleza Quixadá Maracanaú
62712016450 JONATAS HARBAS ALVES NUNES 113ª Maracanaú Fortaleza
511020164109 ANA LETICIA DE SOUSA ROCHA 114ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
471620164102FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES 115ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
756120164101LARISSA SCARLAT COSTA ARAUJO 116ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
655920164101 JÉSSICA DE OLIVEIRA DIAS 117ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
530620164103ANTÔNIO ERNANDO MOREIRA DE SOUSA FILHO 118ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
752320164108LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA 119ª Fortaleza Maracanaú
50502016455 THIAGO DIAS DE OLIVEIRA 120ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
623820164108 BRENDA DE FREITAS GONÇALVES 121ª Fortaleza Maracanaú
316720164103IKARO GLAUCO FERREIRA DE ALMEIDA 122ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
643320164102 ILANA DE SOUSA LIMA ALVES 123ª Fortaleza Maracanaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
43Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
769520164100FRANCISCA CRISTINA BONFIM TELES 124ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
652320164108ANGELA LINDEMBERG PINTO DE SOUZA 125ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
738520164109CARLOS ANDRE XAVIER DE ALMEIDA 126ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
547820164105ANTONIA SABRINA BRAGA GONÇALVES 127ª Fortaleza Maracanaú
706520164106 MARIA NAIANA PEREIRA RAMOS 128ª Maracanaú Fortaleza
36962016450 ALESSANDRA FERREIRA SOUSA 129ª Maracanaú Fortaleza
741320164101 LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA 130ª Fortaleza Maracanaú
658920164103PRISCILA INGRID CARNEIRO GOMES 131ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
765120164107ELIDA MONTEIRO SANDERS MENDES 132ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
795820164109 MARIA GISELE FARIAS CRUZ 133ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
718820164105 AMANDA VIEIRA CAVALCANTE 134ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
733120164105 EDVANIA DA SILVA BERNARDINO 135ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
823520164108 MATHEUS FELIPE DE ANDRADE 136ª Fortaleza Maracanaú Sobral
772220164102 MARIA ERIVANE TEIXEIRA BRAGA 137ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
685720164102 CAROLINA BARBOSA PEREIRA 138ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
595320164108 ANARA DE SOUSA BARROS 139ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
585020164101FRANCISCO MÁRCIO PINHEIRO DE FREITAS 140ª Fortaleza Maracanaú
579520164107 JORGE LIMA DA SILVA JUNIOR 141ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
732820164105JEANE RODRIGUES DE CARVALHO BEZERRA 142ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
495220164108 ROCHELLE MESQUITA LOIOLA 143ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
751520164108FRANCISCO WENYO COSTA MOISÉS 144ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
599520164101 ULI MELO PONTES 145ª Fortaleza Maracanaú Sobral
463420164106 MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA 146ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
80952016458DANIEL VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO 147ª Maracanaú Fortaleza
60002016451 YARA RAQUEL LIRA DO VALE 148ª Maracanaú Caucaia
30942016468 CINTIA EVELANE NEVES DA SILVA 149ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
717120164104 BEATRIZ MACIEL DA SILVA 150ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
354620164100ORNAN MENEZES GRANJA JÚNIOR 151ª Fortaleza Maracanaú
2952016462 RAFAEL RIBEIRO BRASILINO 152ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
561320164105ELENCHARLES SEGUNDO BATISTA DE LUCENA 153ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
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44Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
588020164103MARIA DAS GRAÇAS SOUSA GOMES 154ª Fortaleza Russas Maracanaú
81692016453FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 155ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
682520164109 JOSE GADELHA NETO 156ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
788620164104MARLICE ESTÉFANI DOS SANTOS BARBOSA 157ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
578220164106 TALES JORGE MESQUITA 158ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
841120164100LAIS DE CASTRO GURGEL RODRIGUES 159ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
67282016452 LETÍCIA FERNANDES FERREIRA 160ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
501120164102 AMANDA FURTADO MENDES 161ª Fortaleza Maracanaú
844320164103 ALANA BARROS DIOGO DA SILVA 162ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
644420164103LARAH JOYCE MATIAS ARAUJO OLIVEIRA 163ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
705020164105JORDAN SAMUEL DE ALMEIDA GOMES 164ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
621720164107CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALCANTARA 165ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
718220164104 GERMANA PEREIRA NOJOSA 166ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
275920164105VICTORIA ALBUQUERQUE FACANHA 167ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
619420164105PABLO KELLERMANN LOPES BARROS 168ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
56522016457FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA 169ª Maracanaú
527020164101FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS 170ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
651820164108 RENAN SILVA RIBEIRO 171ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
817020164104 VANESSA CORDEIRO FELICIANO 172ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
670520164101MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO 173ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
816020164103 LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA 174ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587220164103 BIANCA MARIA SIMAO FRANCO 175ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587420164103JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA 176ª Fortaleza Maracanaú
494520164108ADRIANO CÉSAR ROCHA DE VASCONCELOS 177ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
65620164108CECILIA CAROL SALES RODRIGUES 178ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
626320164100 IVE SOUSA FERRAZ 179ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
607820164107 MARCELA DE OLIVEIRA CARLOS 180ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
349720164106SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA 181ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
316020164103 PATRICIA DOS SANTOS MARTINS 182ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
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45Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
728220164101 GLAUCILANE CAMELO BATISTA 183ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
742220164101 MATEUS DE LIMA RABELO 184ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
273920164103 TAIS BEDE NAKATA 185ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
639120164109 GABRIELLA SILVA NASCIMENTO 186ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
640820164100 LAIRA MARINA MAIA BEZERRA 187ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
281020164108 GABRIEL YURI UBARA GURGEL 188ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
662020164105HELTON CLEBER DE CARVALHO PEREIRA 189ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
393220164107 THAYANE DA SILVA RIBEIRO 190ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
343820164102REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO 191ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
149820164106VINICIUS HOLANDA CAMPELO FREITAS 192ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
779720164107MARIA MONNALIZA BARROS ALVES 193ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
762420164105EVERTON IGOR COSTA FIGUEREDO 194ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
544320164103 ACSA FERREIRA MORAIS 195ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
707220164107RICKELLY KELMAN PEREIRA DE SOUZA 196ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
610520164109 SAULO HERCULANO DE SOUZA 197ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
524320164109 SAMARA MOURA DO NASCIMENTO 198ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
55982016453MARINA MAYRA MARQUES MACIEL 199ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
592920164107 ANDRINNY LEAL DIAS 200ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
586620164102VITÓRIA INGREED DAMASCENO MARTINS 201ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
493220164107 VITTORIA CUNHA DA COSTA 202ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
715520164102 JULIO CESAR FRANÇA VERAS 203ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
754720164100 ANDREZZA MARQUES DE LIMA 204ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
550820164107 DEIVID DARK DE SOUSA 205ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
797420164100AMANDA FREIRE ROCHA DE SOUZA 206ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
813520164101 ANDREZA FORTES FERREIRA 207ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
519620164105 ANA CLARA BARROZO NOGUEIRA 208ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
783420164100 LILIANE BENICIO DE LIMA 209ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
823220164108DAIANA DE CARVALHO SOUZA FAGUNDES 210ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
844920164103MAYARA CRISIA GONÇALVES ALVES 211ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
570720164101CAROLINE OLIVEIRA QUEIROZ NOGUEIRA 212ª Maracanaú Fortaleza
848820164106 CINTIELENA HOLANDA COSTA 213ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
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46Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
776620164105JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA 214ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
642620164101CARLA MIRIAN HORTENCIO DE MEDEIROS CARVALHO 215ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
697820164100RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 216ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
753120164109 NAYARA PIMENTA MARTINS 217ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
633920164105JOSÉ LADISVAN MARTINS ROSENDO 218ª Fortaleza Maracanaú
617620164104AYANA MARJURY PAULO FERNANDES 219ª Maracanaú Fortaleza
676120164105OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO 220ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
380320164108JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA 221ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
314620164102JOANA SANTIAGO RODRIGUES DE BRITO 222ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
73012016452LIDIANE EMANUELE LINS DE SOUSA 223ª Maracanaú Fortaleza
480420164108 MAYESK SOARES DE CARVALHO 224ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
585420164101 THAYANNE MARTINS DE SOUZA 225ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
754920164100CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA 226ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
64802016455 REGINA CLAUDIA DA SILVA 227ª Maracanaú
586520164102 GUTEMBERG SALES PINHEIRO 228ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
742120164101 MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA 229ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
83372016455FRANCISCO WEMERSON PAULINO DE CASTRO 230ª Maracanaú
725220164109 MARIA ELINETE LOPES RABELO 231ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
653620164109SUZIANNE CRISTINA SOARES MASSARI 232ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
341120164100 VALERIA COELHO CHAVES 233ª Fortaleza Maracanaú
817920164104 RAIZA MOTA BARROSO 234ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
72672016450 GISELE DE CASTRO COUTINHO 235ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
49992016451MARIA JOELMA MARQUES BARBOSA NEO 236ª Maracanaú Caucaia
643620164102 JULIANA BASTOS DE SOUSA 237ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
717920164104 KENNA MARTINS SILVA 238ª Fortaleza Maracanaú
494620164108 RUI MACEDO SANTIAGO FILHO 239ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49302016456 PALOMA LIMA MEDEIROS 240ª Maracanaú
814720164102ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA 241ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
791920164106ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES 242ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
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47Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
70532016455MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 243ª Maracanaú
717620164104 ARIANE MOREIRA GOMES 244ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
41392016451 THAIZA DOS SANTOS VIEIRA 245ª Maracanaú
643720164102 IAN BELÉM FALCÃO 246ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
711420164100CLEONILDA MARIA SALUSTIANO RODRIGUES 247ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
50362016454 PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ 248ª Maracanaú Fortaleza
632120164104FERNANDO WESLEY DE ALENCAR SOBREIRA 249ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
68412016450 DEYLANNE LIMA ABREU 250ª Maracanaú
542620164101 MYDYÃ DO NASCIMENTO LIRA 251ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
597720164100JULIANA JABORANDY RODRIGUES SALES 252ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
757920164102FLAVIO HERBERT SAMPAIO BENEVIDES 253ª Fortaleza Maracanaú
553220164109 DANIEL SILVA VENTURA 254ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
383520164100 FÁBIO GONÇALVES OLIVEIRA 255ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
108020164107LUCAS DE OLIVEIRA FURTADO ALEXANDRE 256ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
509520164108BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA 257ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
603320164104JOÃO RÔMULO MODESTO COUTINHO 258ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
688720164104 JOICE SALES DO NASCIMENTO 259ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
516020164103 EVA SANDY FRANCO SOARES 260ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
47212016452 ARIANE DA SILVA SOUSA 261ª Maracanaú Fortaleza
597220164100MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR 262ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
830520164103 THAIS FERREIRA LOPES 263ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
284520164101 LUCAS SIQUEIRA GIRAO PINTO 264ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
769720164100 RAQUEL CAVALCANTE PEREIRA 265ª Fortaleza Maracanaú
772020164102 RENATA ANDREA NUNES VIDAL 266ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
516620164103ANTONIA ANIELE ALMEIDA SANTOS 267ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
656720164101 MARIA DE SOUSA SIQUEIRA 268ª Fortaleza Maracanaú
688120164103 PATRÍCIA MARIA REIS HOLANDA 269ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
688820164104 RAPHAELE GOMES LEAL 270ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
811220164109MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR 271ª Fortaleza Maracanaú
60432016464FRANCISCO MARCIANO BRAGA RODRIGUES 272ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
72402016458 MATHEUS MATOS TEODORO 273ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
48Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
576620164105KRISNA VANESSA DE MACEDO SOUSA 274ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
732920164105 EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 275ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
540220164100 RAFAEL SIQUEIRA BONFIM 276ª Fortaleza Maracanaú
578420164106 MATTEO BASSO FILHO 277ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 278ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
742920164102 DAIANE PEREIRA DA SILVA 279ª Maracanaú Fortaleza
579320164107 SUYANE LUCAS DOS SANTOS 280ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
835820164107 DANILO VIANA LOPES 281ª Fortaleza Maracanaú
556620164101MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL 282ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
573520164103 NINA DE AGUIAR CARNEIRO 283ª Fortaleza Maracanaú
26232016455ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA 284ª Maracanaú
589120164104 HANNA RAYSSA BATISTA VERAS 285ª Fortaleza Maracanaú
588120164103 RAFAELY MOREIRA FONTENELE 286ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
328320164101 DIEGO LEVI FONTELES FERREIRA 287ª Fortaleza Maracanaú
851920164108 GABRIELA MATOS DELGADO 288ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
82312016457 ANDREZA FEITOSA DE MOURA 289ª Maracanaú
806120164106 NATHALIA KELLY SIQUEIRA SILVA 290ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
599320164101 VERA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO 291ª Fortaleza Maracanaú
737320164108 ANA CAROLINA LIRA BEZERRA 292ª Fortaleza Caucaia MaracanaúCandidatos com Necessidades Especiais
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
58282016459 JOEL SILVA GALVAO 1ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 2ª Caucaia Maracanaú FortalezaTabela II – Endereços para Apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Barreira Rua Paulo Facó, nº 190 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira
1
Chorozinho Rua Raimundo Simplício de Carvalho, nº 530 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho
1
Eusébio Av. Eusébio de Queiroz S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio
1
Itaitinga Avenida Cel. Virgílio Távora, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga
1
Maracanaú Av. Edson Queiroz, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú
1
Pacatuba Rua Raimundo Siqueira, S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba
1
Conforme versa o item 7.6 do edital do certame, os candidatos convocados do interior do Estado que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas comarcas ofertadas em edital de convocação não perderão o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
49Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
Os candidatos que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertadas neste edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.
O item 7.7 do edital do certame informa que o candidato do interior do Estado que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta.
O item 2.5.2 estabelece que o candidato que fi gurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classifi cação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de fi gurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 06/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos itens 6.5 do Edital nº 44/2016;
CONSIDERANDO a homologação do resultado definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público, realizada na 39ª Sessão Ordinária, aos 18 dias de outubro de 2016, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 125/2013, de 25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 76/2016, convocando todos os candidatos do cadastro de reserva, habilitados na 5ª Unidade Regional, do certame regido pelo Edital nº 80/2014, vigente até 10 de março de 2017, para manifestação de interesse nas vagas ofertadas neste edital, sem êxito.
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 5ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas comarcas ofertadas na tabela II deste edital, por meio de encaminhamento, através de e-mail para: [email protected], de formulário padrão disponível no site http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/modelo-de-documentos e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, no prazo de cinco dias da publicação oficial deste edital.
Tabela I – Candidatos habilitados na 5ª Unidade Regional – Sede Maracanaú
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
37022016430 JOAO FLAVIO LIMA 1ª Quixadá Russas Maracanaú
764520164107FRANCISCO EDUARDO CARIOCA DA COSTA 3ª Maracanaú Fortaleza
689220164104 LUCAS ROCHA MACHADO 8ª Fortaleza Maracanaú
308920164108JEFFERSON ROMULO GRANGEIRO LEITE 10ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
521720164107RAYSSA MIRANDA DE ABREU CUNHA 12ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
829420164102 LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 13ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
601620164103 FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 14ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
692020164106 THALITA FREITAS DE ARAUJO 15ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
79132016455 DANILO SILVA FERREIRA 16ª Maracanaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
50Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
668320164109 ALIÃ BARROS DE SOUZA 17ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
75422016459 ELCIANE NARCISO PINHEIRO 18ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
53882016458 LENNON NOBRE DE MORAIS 19ª Maracanaú
547920164105ANNY ELLEN CARNEIRO VASCONCELOS 21ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
569720164100 DANILO LOPES ALVES 23ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
598920164101 BRENA KESLLY CAMELO TERTO 24ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
646620164104 GEILA SANTOS DOMINGOS 25ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49422016457 MÁRCIA ELLEN GOMES DE SOUSA 27ª Maracanaú
635320164106 JÉSSICA LIMA DE FREITAS 29ª Fortaleza Maracanaú
700120164102 PATRICIA AGUIAR RODRIGUES 30ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
70842016457 RENAN ARRAIS FERNANDES 31ª Maracanaú
623420164108 ANA CECÍLIA ZARANZA ANTUNES 32ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
732420164104 JESSYKA MENDES DIAS SIMÕES 33ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
596620164109 YURI MARTINS CALIXTO ALBERTO 34ª Fortaleza Maracanaú Quixadá
678420164106ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES 35ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
828520164102 GABRIELA PEREIRA CAVALCANTE 36ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
650320164107 RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA 37ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
506220164106PAULO FERNANDO ESPÍNDOLA DA SILVA 38ª Fortaleza Maracanaú
622520164107 ANA LIDIA DE ALMEIDA QUEIROZ 39ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49862016450 WINSTON BRUNO NUNES PINHO 40ª Maracanaú Fortaleza
756320164101 MARCELA BARBOSA PROENCA 41ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587620164103 SANDIR CHAVES DE AGUIAR 42ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
50882016457 SUZIANE MOURA CABRAL 43ª Maracanaú
49932016461 LARISSA LEITÃO SOARES 44ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
72442016458 GILELES DE SOUSA SILVA 46ª Maracanaú
613520164101 BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA 47ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
640120164100 DANIEL SOARES VIANA JUNIOR 48ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
778020164106 JACKSON OLIVEIRA DE MELO 49ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
746420164104 JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS 50ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
725020164109 VITÓRIA SILVA LEMOS 52ª Fortaleza Maracanaú
352620164108 HIRVINA RAFAELA DA SILVA GARCIA 54ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
606220164106ANA BEATRIZ VASCONCELOS DA FONSECA 56ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
650420164107 BRUNA SALES CASTRO 58ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
588520164104 LUCAS LINHARES DO VALE 59ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
605420164105 KARLA FERNANDES SOARES 60ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
51Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
78762016453 JOEL ANGELINO DA SILVA BRAGA 63ª Maracanaú
61462016451JOSE JARDEL PEREIRA DE OLIVEIRA 64ª Maracanaú
540620164100 VANESSA MARIA DA SILVA 65ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
834720164106OLIMPIO RAFAEL DOS SANTOS MORAIS 66ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
533520164105 ESNILDA QUARESMA ALVES NETA 67ª Fortaleza Maracanaú
648620164106JOÃO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA 68ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
695320164108 RODRIGO ALVES DA SILVA 69ª Fortaleza Maracanaú
535620164107 NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA 70ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
341520164101CINTIA MARIA MARIANO DO NASCIMENTO 71ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
829520164102RENATO ALVES BESERRA CAVALCANTE 72ª Fortaleza Maracanaú
629920164103 ISABELY MARRY FREITAS SILVA 73ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
507120164107LOUIZE KARINE DE ANDRADE GARCIA 74ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
815720164103KAROLINA PENÉLOPE ARAÚJO FLOR 75ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
29962016451 ANA MARIA PINTO LIMA 76ª Maracanaú
497720164100BEATRIZ SALDANHA LIMA RODRIGUES 77ª Fortaleza Maracanaú
494820164108PHILIPPE RAMMON DE ALMEIDA BEZERRA 79ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
575120164104 ELYNE EULÁLYA MENDONÇA LOPES 80ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
673720164103 PEDRO HENRIQUE LEÃO SANTOS 81ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
638720164109ANTONIA STEFANNY BRASILEIRO ANDRADE 82ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
697320164100 MAISA MARTINS DE MELO SOARES 83ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
501720164103MARINA MÁRJORY MEINE LACERDA DE CARVALHO 85ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
655220164100 JOSÉ RAFAEL LIMA ARRUDA 86ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
789220164104 LEANDRO MOURA BANDEIRA 88ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
811720164100 CAIO RAMOS MATOS 89ª Fortaleza Maracanaú
531020164103INGRID MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE 90ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
555420164100 DENER NERES CAMINHA 91ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
645420164103 WALESKA ALVES LIMA 92ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
696020164109 LUCAS DE ARAÚJO GURGEL 93ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
83062016453 AMANDA MARIA ARAUJO MOTA 94ª Fortaleza Maracanaú
738120164108DIEGO GABRIEL PINHEIRO GONZALEZ 95ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
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52Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
656620164101 CARLOS EDUARDO BEZERRA LINO 96ª Fortaleza Maracanaú
718720164105 YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA 97ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
53602016456MARIA ROSANGELA BEZERRA DA SILVEIRA FREIRE 98ª Maracanaú Fortaleza
582620164109 LIDIA CAMILA ALENCAR PAIVA 99ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
731920164104 INGRYD MARIA GOUVEIA QUINTO 100ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
391820164106 TATIANE FONSECA MARTINS 101ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
68102016458 RENATA FRANÇA LOPES 102ª Maracanaú Fortaleza
595820164109 PATRÍCIA ALCÂNTARA PIRAJÁ 103ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
58282016459 JOEL SILVA GALVAO 104ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
687320164103YOHANNA WLÁDYA NEVES DEMÉTRIO 105ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
506520164106 ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA 106ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
26962016450 FLAVIANO RODRIGUES SOARES 107ª Maracanaú
569220164100 JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS 108ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
551020164107 JULIANO COELI DA COSTA MOURA 109ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
76422016466JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO 110ª Caucaia Maracanaú Crateús
357920164102 PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 111ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
545120164103 JOHN MAYCON PEREIRA 112ª Fortaleza Quixadá Maracanaú
62712016450 JONATAS HARBAS ALVES NUNES 113ª Maracanaú Fortaleza
511020164109 ANA LETICIA DE SOUSA ROCHA 114ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
471620164102FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES 115ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
756120164101 LARISSA SCARLAT COSTA ARAUJO 116ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
655920164101 JÉSSICA DE OLIVEIRA DIAS 117ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
530620164103ANTÔNIO ERNANDO MOREIRA DE SOUSA FILHO 118ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
752320164108 LARISSA ROCHA DE PAULA PESSOA 119ª Fortaleza Maracanaú
50502016455 THIAGO DIAS DE OLIVEIRA 120ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
623820164108 BRENDA DE FREITAS GONÇALVES 121ª Fortaleza Maracanaú
316720164103IKARO GLAUCO FERREIRA DE ALMEIDA 122ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
643320164102 ILANA DE SOUSA LIMA ALVES 123ª Fortaleza Maracanaú
769520164100FRANCISCA CRISTINA BONFIM TELES 124ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
652320164108ANGELA LINDEMBERG PINTO DE SOUZA 125ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
738520164109CARLOS ANDRE XAVIER DE ALMEIDA 126ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
547820164105ANTONIA SABRINA BRAGA GONÇALVES 127ª Fortaleza Maracanaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
53Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
706520164106 MARIA NAIANA PEREIRA RAMOS 128ª Maracanaú Fortaleza
36962016450 ALESSANDRA FERREIRA SOUSA 129ª Maracanaú Fortaleza
741320164101 LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA 130ª Fortaleza Maracanaú
658920164103PRISCILA INGRID CARNEIRO GOMES 131ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
765120164107ELIDA MONTEIRO SANDERS MENDES 132ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
795820164109 MARIA GISELE FARIAS CRUZ 133ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
718820164105 AMANDA VIEIRA CAVALCANTE 134ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
733120164105 EDVANIA DA SILVA BERNARDINO 135ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
823520164108 MATHEUS FELIPE DE ANDRADE 136ª Fortaleza Maracanaú Sobral
772220164102 MARIA ERIVANE TEIXEIRA BRAGA 137ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
685720164102 CAROLINA BARBOSA PEREIRA 138ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
595320164108 ANARA DE SOUSA BARROS 139ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
585020164101FRANCISCO MÁRCIO PINHEIRO DE FREITAS 140ª Fortaleza Maracanaú
579520164107 JORGE LIMA DA SILVA JUNIOR 141ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
732820164105JEANE RODRIGUES DE CARVALHO BEZERRA 142ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
495220164108 ROCHELLE MESQUITA LOIOLA 143ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
751520164108FRANCISCO WENYO COSTA MOISÉS 144ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
599520164101 ULI MELO PONTES 145ª Fortaleza Maracanaú Sobral
463420164106 MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA 146ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
80952016458DANIEL VICTOR ALMEIDA DO NASCIMENTO 147ª Maracanaú Fortaleza
60002016451 YARA RAQUEL LIRA DO VALE 148ª Maracanaú Caucaia
30942016468 CINTIA EVELANE NEVES DA SILVA 149ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
717120164104 BEATRIZ MACIEL DA SILVA 150ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
354620164100 ORNAN MENEZES GRANJA JÚNIOR 151ª Fortaleza Maracanaú
2952016462 RAFAEL RIBEIRO BRASILINO 152ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
561320164105ELENCHARLES SEGUNDO BATISTA DE LUCENA 153ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
588020164103MARIA DAS GRAÇAS SOUSA GOMES 154ª Fortaleza Russas Maracanaú
81692016453FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 155ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
682520164109 JOSE GADELHA NETO 156ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
788620164104MARLICE ESTÉFANI DOS SANTOS BARBOSA 157ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
578220164106 TALES JORGE MESQUITA 158ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
54Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
841120164100LAIS DE CASTRO GURGEL RODRIGUES 159ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
67282016452 LETÍCIA FERNANDES FERREIRA 160ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
501120164102 AMANDA FURTADO MENDES 161ª Fortaleza Maracanaú
844320164103 ALANA BARROS DIOGO DA SILVA 162ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
644420164103LARAH JOYCE MATIAS ARAUJO OLIVEIRA 163ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
705020164105JORDAN SAMUEL DE ALMEIDA GOMES 164ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
621720164107CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALCANTARA 165ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
718220164104 GERMANA PEREIRA NOJOSA 166ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
275920164105VICTORIA ALBUQUERQUE FACANHA 167ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
619420164105PABLO KELLERMANN LOPES BARROS 168ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
56522016457FRANCISCO ARQUIMENDES PEREIRA 169ª Maracanaú
527020164101FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS 170ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
651820164108 RENAN SILVA RIBEIRO 171ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
817020164104 VANESSA CORDEIRO FELICIANO 172ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
670520164101MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO 173ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
816020164103 LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA 174ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587220164103 BIANCA MARIA SIMAO FRANCO 175ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587420164103JULIO CESAR COSTA E SILVA BARBOSA 176ª Fortaleza Maracanaú
494520164108ADRIANO CÉSAR ROCHA DE VASCONCELOS 177ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
65620164108 CECILIA CAROL SALES RODRIGUES 178ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
626320164100 IVE SOUSA FERRAZ 179ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
607820164107 MARCELA DE OLIVEIRA CARLOS 180ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
349720164106SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA 181ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
316020164103 PATRICIA DOS SANTOS MARTINS 182ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
728220164101 GLAUCILANE CAMELO BATISTA 183ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
742220164101 MATEUS DE LIMA RABELO 184ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
273920164103 TAIS BEDE NAKATA 185ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
639120164109 GABRIELLA SILVA NASCIMENTO 186ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
640820164100 LAIRA MARINA MAIA BEZERRA 187ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
281020164108 GABRIEL YURI UBARA GURGEL 188ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
55Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
662020164105HELTON CLEBER DE CARVALHO PEREIRA 189ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
393220164107 THAYANE DA SILVA RIBEIRO 190ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
343820164102REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO 191ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
149820164106VINICIUS HOLANDA CAMPELO FREITAS 192ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
779720164107 MARIA MONNALIZA BARROS ALVES 193ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
762420164105 EVERTON IGOR COSTA FIGUEREDO 194ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
544320164103 ACSA FERREIRA MORAIS 195ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
707220164107RICKELLY KELMAN PEREIRA DE SOUZA 196ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
610520164109 SAULO HERCULANO DE SOUZA 197ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
524320164109 SAMARA MOURA DO NASCIMENTO 198ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
55982016453 MARINA MAYRA MARQUES MACIEL 199ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
592920164107 ANDRINNY LEAL DIAS 200ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
586620164102VITÓRIA INGREED DAMASCENO MARTINS 201ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
493220164107 VITTORIA CUNHA DA COSTA 202ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
715520164102 JULIO CESAR FRANÇA VERAS 203ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
754720164100 ANDREZZA MARQUES DE LIMA 204ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
550820164107 DEIVID DARK DE SOUSA 205ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
797420164100 AMANDA FREIRE ROCHA DE SOUZA 206ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
813520164101 ANDREZA FORTES FERREIRA 207ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
519620164105 ANA CLARA BARROZO NOGUEIRA 208ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
783420164100 LILIANE BENICIO DE LIMA 209ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
823220164108DAIANA DE CARVALHO SOUZA FAGUNDES 210ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
844920164103 MAYARA CRISIA GONÇALVES ALVES 211ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
570720164101CAROLINE OLIVEIRA QUEIROZ NOGUEIRA 212ª Maracanaú Fortaleza
848820164106 CINTIELENA HOLANDA COSTA 213ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
776620164105 JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA 214ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
642620164101CARLA MIRIAN HORTENCIO DE MEDEIROS CARVALHO 215ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
697820164100 RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 216ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
753120164109 NAYARA PIMENTA MARTINS 217ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
633920164105JOSÉ LADISVAN MARTINS ROSENDO 218ª Fortaleza Maracanaú
617620164104AYANA MARJURY PAULO FERNANDES 219ª Maracanaú Fortaleza
676120164105 OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO 220ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
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56Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
380320164108 JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA 221ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
314620164102JOANA SANTIAGO RODRIGUES DE BRITO 222ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
73012016452LIDIANE EMANUELE LINS DE SOUSA 223ª Maracanaú Fortaleza
480420164108 MAYESK SOARES DE CARVALHO 224ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
585420164101 THAYANNE MARTINS DE SOUZA 225ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
754920164100 CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA 226ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
64802016455 REGINA CLAUDIA DA SILVA 227ª Maracanaú
586520164102 GUTEMBERG SALES PINHEIRO 228ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
742120164101 MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA 229ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
83372016455FRANCISCO WEMERSON PAULINO DE CASTRO 230ª Maracanaú
725220164109 MARIA ELINETE LOPES RABELO 231ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
653620164109SUZIANNE CRISTINA SOARES MASSARI 232ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
341120164100 VALERIA COELHO CHAVES 233ª Fortaleza Maracanaú
817920164104 RAIZA MOTA BARROSO 234ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
72672016450 GISELE DE CASTRO COUTINHO 235ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
49992016451MARIA JOELMA MARQUES BARBOSA NEO 236ª Maracanaú Caucaia
643620164102 JULIANA BASTOS DE SOUSA 237ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
717920164104 KENNA MARTINS SILVA 238ª Fortaleza Maracanaú
494620164108 RUI MACEDO SANTIAGO FILHO 239ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49302016456 PALOMA LIMA MEDEIROS 240ª Maracanaú
814720164102ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA 241ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
791920164106 ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES 242ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
70532016455MARIA LUCILEIDE DOS SANTOS DE OLIVEIRA 243ª Maracanaú
717620164104 ARIANE MOREIRA GOMES 244ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
41392016451 THAIZA DOS SANTOS VIEIRA 245ª Maracanaú
643720164102 IAN BELÉM FALCÃO 246ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
711420164100CLEONILDA MARIA SALUSTIANO RODRIGUES 247ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
50362016454 PATRICK HARRISSON VIDAL CRUZ 248ª Maracanaú Fortaleza
632120164104FERNANDO WESLEY DE ALENCAR SOBREIRA 249ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
68412016450 DEYLANNE LIMA ABREU 250ª Maracanaú
542620164101 MYDYÃ DO NASCIMENTO LIRA 251ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
597720164100JULIANA JABORANDY RODRIGUES SALES 252ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
57Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
757920164102FLAVIO HERBERT SAMPAIO BENEVIDES 253ª Fortaleza Maracanaú
553220164109 DANIEL SILVA VENTURA 254ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
383520164100 FÁBIO GONÇALVES OLIVEIRA 255ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
108020164107LUCAS DE OLIVEIRA FURTADO ALEXANDRE 256ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
509520164108BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA 257ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
603320164104JOÃO RÔMULO MODESTO COUTINHO 258ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
688720164104 JOICE SALES DO NASCIMENTO 259ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
516020164103 EVA SANDY FRANCO SOARES 260ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
47212016452 ARIANE DA SILVA SOUSA 261ª Maracanaú Fortaleza
597220164100MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR 262ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
830520164103 THAIS FERREIRA LOPES 263ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
284520164101 LUCAS SIQUEIRA GIRAO PINTO 264ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
769720164100 RAQUEL CAVALCANTE PEREIRA 265ª Fortaleza Maracanaú
772020164102 RENATA ANDREA NUNES VIDAL 266ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
516620164103 ANTONIA ANIELE ALMEIDA SANTOS 267ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
656720164101 MARIA DE SOUSA SIQUEIRA 268ª Fortaleza Maracanaú
688120164103 PATRÍCIA MARIA REIS HOLANDA 269ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
688820164104 RAPHAELE GOMES LEAL 270ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
811220164109MARIO DE MENEZES MOREIRA JUNIOR 271ª Fortaleza Maracanaú
60432016464FRANCISCO MARCIANO BRAGA RODRIGUES 272ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
72402016458 MATHEUS MATOS TEODORO 273ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
576620164105KRISNA VANESSA DE MACEDO SOUSA 274ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
732920164105 EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 275ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
540220164100 RAFAEL SIQUEIRA BONFIM 276ª Fortaleza Maracanaú
578420164106 MATTEO BASSO FILHO 277ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 278ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
742920164102 DAIANE PEREIRA DA SILVA 279ª Maracanaú Fortaleza
579320164107 SUYANE LUCAS DOS SANTOS 280ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
835820164107 DANILO VIANA LOPES 281ª Fortaleza Maracanaú
556620164101 MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL 282ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
573520164103 NINA DE AGUIAR CARNEIRO 283ª Fortaleza Maracanaú
26232016455 ALBERTO FERNANDES DE ALMEIDA 284ª Maracanaú
589120164104 HANNA RAYSSA BATISTA VERAS 285ª Fortaleza Maracanaú
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58Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
588120164103 RAFAELY MOREIRA FONTENELE 286ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
328320164101 DIEGO LEVI FONTELES FERREIRA 287ª Fortaleza Maracanaú
851920164108 GABRIELA MATOS DELGADO 288ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
82312016457 ANDREZA FEITOSA DE MOURA 289ª Maracanaú
806120164106 NATHALIA KELLY SIQUEIRA SILVA 290ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
599320164101 VERA MARIA RIBEIRO DE ARAÚJO 291ª Fortaleza Maracanaú
737320164108 ANA CAROLINA LIRA BEZERRA 292ª Fortaleza Caucaia MaracanaúCandidatos com Necessidades Especiais
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
58282016459 JOEL SILVA GALVAO 1ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 2ª Caucaia Maracanaú FortalezaTabela II – Endereços para Apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Barreira Rua Paulo Facó, nº 190 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Barreira
1
Chorozinho Rua Raimundo Simplício de Carvalho, nº 530 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Chorozinho
1
Eusébio Av. Eusébio de Queiroz S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Eusébio
1
Itaitinga Avenida Cel. Virgílio Távora, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Itaitinga
1
Maracanaú Av. Edson Queiroz, S/N – CentroLotação: Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Maracanaú
1
Pacatuba Rua Raimundo Siqueira, S/N – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pacatuba
1
Conforme versa o item 7.6 do edital do certame, os candidatos convocados do interior do Estado que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas comarcas ofertadas em edital de convocação não perderão o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertadas neste edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.
O item 7.7 do edital do certame informa que o candidato do interior do Estado que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta.
O item 2.5.2 estabelece que o candidato que fi gurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classifi cação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de fi gurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 07/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos itens 6.5 do Edital nº 44/2016;
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59Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
CONSIDERANDO a homologação do resultado definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público, realizada na 39ª Sessão Ordinária, aos 18 dias de outubro de 2016, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 125/2013, de 25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 77/2016, convocando todos os candidatos do cadastro de reserva, habilitados na 5ª Unidade Regional, do certame regido pelo Edital nº 80/2014, vigente até 10 de março de 2017, para manifestação de interesse nas vagas ofertadas neste edital, sem êxito.
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 6ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas comarcas ofertadas na tabela II deste edital, por meio de encaminhamento, através de e-mail para: [email protected], de formulário padrão disponível no site http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/modelo-de-documentos e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, no prazo de cinco dias da publicação oficial deste edital.
Tabela I – Candidatos habilitados na 6ª Unidade Regional – Sede Caucaia
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
553820164109 LOANE FARIAS CORDEIRO 2ª Fortaleza Caucaia
69082016485 SÁVIO SILVA SIQUEIRA 4ª Sobral Tianguá Caucaia
498420164100FLAVIO HENRIQUE CASTRO DE SOUSA 6ª Caucaia Fortaleza
80942016468CRISTIANE GOMES MOREIRA MONTENEGRO 7ª Caucaia Fortaleza
564020164106BERNARDO JOSÉ PINTO DE MELLO E SILVA FILHO 9ª Fortaleza Caucaia
75522016470AMANDA CARLA MOURA BRAGA 10ª Sobral Caucaia Tianguá
70872016477 JAKSON LIMA ROCHA 13ª Sobral Caucaia Tianguá
308920164108JEFFERSON ROMULO GRANGEIRO LEITE 15ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
521720164107RAYSSA MIRANDA DE ABREU CUNHA 17ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
829420164102LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 18ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
601620164103FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 19ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
692020164106 THALITA FREITAS DE ARAUJO 20ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
668320164109 ALIÃ BARROS DE SOUZA 21ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
75422016459 ELCIANE NARCISO PINHEIRO 22ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
569720164100 DANILO LOPES ALVES 26ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
598920164101BRENA KESLLY CAMELO TERTO 27ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
646620164104 GEILA SANTOS DOMINGOS 28ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
50982016438 JORGIANE DOS ANJOS LOBO 34ª Quixadá Iguatu Caucaia
792920164107PAMELA RACHEL FEITOSA DE BRITO 35ª Fortaleza Caucaia
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60Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
700120164102 PATRICIA AGUIAR RODRIGUES 36ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
623420164108ANA CECÍLIA ZARANZA ANTUNES 37ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
732420164104JESSYKA MENDES DIAS SIMÕES 38ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
320520164106SAMARA AGUIAR MARANGUAPE QUEIROZ 39ª Fortaleza Caucaia
678420164106ALYSSON GLEYDSON ALENCAR DE MENESES 40ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
65202016468 JARDENIO ARAUJO LIMA 41ª Caucaia Fortaleza
828520164102GABRIELA PEREIRA CAVALCANTE 42ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
650320164107RAIMUNDO MAURICIO DA SILVA 43ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
622520164107ANA LIDIA DE ALMEIDA QUEIROZ 44ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
756320164101MARCELA BARBOSA PROENCA 45ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587620164103 SANDIR CHAVES DE AGUIAR 46ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
49932016461 LARISSA LEITÃO SOARES 47ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
538720164109VANESSA ISLANE DE PAIVA ROCHA 48ª Fortaleza Caucaia
81942016465 LUCAS BELCHIOR DIONISIO 49ª Caucaia Fortaleza
613520164101BRUNA GABRIELLE COSTA SOUSA 50ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
640120164100DANIEL SOARES VIANA JUNIOR 51ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
778020164106 JACKSON OLIVEIRA DE MELO 52ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
746420164104JOGEANNE SOUZA DOS SANTOS 53ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
525820164100 GISELLE SALES BASTOS DIAS 55ª Fortaleza Caucaia
352620164108HIRVINA RAFAELA DA SILVA GARCIA 57ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
606220164106ANA BEATRIZ VASCONCELOS DA FONSECA 58ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
810220164109JOAO LUIZ SOARES SANTIAGO 59ª Fortaleza Caucaia
650420164107 BRUNA SALES CASTRO 61ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
526020164100 LAÍS PARENTE ALENCAR 62ª Fortaleza Caucaia
588520164104 LUCAS LINHARES DO VALE 63ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
67592016464FRANCISCO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO 64ª Caucaia
696620164109VIVIANE CRUZ WERTON SALES 65ª Fortaleza Caucaia
605420164105 KARLA FERNANDES SOARES 66ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
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61Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
621620164107 ANDRE LUIS GURGEL CAFE 67ª Fortaleza Caucaia
68522016461 LUA YVES TEIXEIRA DANTAS 68ª Caucaia Fortaleza
789320164104JOSÉ LEANDRO MARTINS FROTA 69ª Fortaleza Caucaia
540620164100 VANESSA MARIA DA SILVA 70ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
834720164106OLIMPIO RAFAEL DOS SANTOS MORAIS 71ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
80912016468BÁRBARA WILLIANE MOREIRA DE ANDRADE 72ª Caucaia Fortaleza
648620164106JOÃO PAULO CAVALCANTE TEIXEIRA 73ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
647320164105 ANALICE CAMARA CARVALHO 74ª Fortaleza Caucaia
535620164107 NATHÁLIA SARAIVA NOGUEIRA 75ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
661320164105EMANUEL VICTOR LOUREDO HERCULANO 76ª Fortaleza Caucaia
341520164101CINTIA MARIA MARIANO DO NASCIMENTO 77ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
71382016461 ANDREIA ARRUDA VIEIRA 78ª Caucaia Fortaleza
477620164106 LARA CRUZ BARROSO 79ª Fortaleza Caucaia
629920164103ISABELY MARRY FREITAS SILVA 80ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
574620164104JERSYKA FERNANDA VIEIRA REGIS 81ª Fortaleza Caucaia Russas
507120164107LOUIZE KARINE DE ANDRADE GARCIA 82ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
84962016416ERNESTINA ARAGÃO MONTEIRO 83ª J. do Norte Crateús Caucaia
815720164103KAROLINA PENÉLOPE ARAÚJO FLOR 84ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
494820164108PHILIPPE RAMMON DE ALMEIDA BEZERRA 86ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
575120164104ELYNE EULÁLYA MENDONÇA LOPES 87ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
674520164104GUILHERME BRUNO VIANA ROCHA 88ª Fortaleza Caucaia
673720164103PEDRO HENRIQUE LEÃO SANTOS 89ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
638720164109ANTONIA STEFANNY BRASILEIRO ANDRADE 90ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
697320164100MAISA MARTINS DE MELO SOARES 91ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
501720164103MARINA MÁRJORY MEINE LACERDA DE CARVALHO 93ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
655220164100 JOSÉ RAFAEL LIMA ARRUDA 94ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
74592016463LUANA KAROLINA CHAVES FERREIRA 95ª Caucaia
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62Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
789220164104 LEANDRO MOURA BANDEIRA 97ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
531020164103INGRID MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE 98ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
72762016461FRANCISCO EDSON JUCÁ PEREIRA 99ª Caucaia
555420164100 DENER NERES CAMINHA 100ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
78962016464FRANCISCO WELBER CASTRO ROCHA 101ª Caucaia
523920164108 BEATRIZ SALES BASTOS 102ª Fortaleza Caucaia
645420164103 WALESKA ALVES LIMA 103ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
696020164109 LUCAS DE ARAÚJO GURGEL 104ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
58702016472 EDILAYNE OLIVEIRA LUCAS 105ª Fortaleza Sobral Caucaia
738120164108DIEGO GABRIEL PINHEIRO GONZALEZ 106ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
718720164105YOHANNA KISS LUZ LOPES ROCHA 107ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
182520164109 JANNESON MOURA BARROSO 108ª Fortaleza Caucaia
582620164109 LIDIA CAMILA ALENCAR PAIVA 109ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
731920164104INGRYD MARIA GOUVEIA QUINTO 110ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
391820164106 TATIANE FONSECA MARTINS 111ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
595820164109 PATRÍCIA ALCÂNTARA PIRAJÁ 112ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
687320164103YOHANNA WLÁDYA NEVES DEMÉTRIO 114ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
506520164106ANNA ISABELLY BEZERRA MAIA 115ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
569220164100JOANA RODRIGUES CRUZ SANTOS 116ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
551020164107JULIANO COELI DA COSTA MOURA 117ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
76422016466JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO 118ª Caucaia Maracanaú Crateús
357920164102PATRICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 119ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
651620164108 LIDIA FONTENELE MOTA 120ª Fortaleza Caucaia Sobral
70242016463ANA PRISCILA DO NASCIMENTO GOIS 121ª Caucaia Fortaleza
511020164109ANA LETICIA DE SOUSA ROCHA 122ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
471620164102FRANCISCO ADAILSON BARBOSA TORRES 123ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
756120164101LARISSA SCARLAT COSTA ARAUJO 124ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
65682016461CARLOS WASHINGTON FERREIRA DE MOURA 125ª Caucaia Fortaleza
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63Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
655920164101 JÉSSICA DE OLIVEIRA DIAS 126ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
530620164103ANTÔNIO ERNANDO MOREIRA DE SOUSA FILHO 127ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
50502016455 THIAGO DIAS DE OLIVEIRA 128ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
316720164103IKARO GLAUCO FERREIRA DE ALMEIDA 129ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
479720164107MARIA ELIZIANE MENDONCA OLIVEIRA SILVA 130ª Fortaleza Caucaia
273620164103FRANCISCA RAQUEL MARTINS DA SILVA 131ª Caucaia Fortaleza
26792016469 RAFAEL FERREIRA LIMA 132ª Caucaia
769520164100FRANCISCA CRISTINA BONFIM TELES 133ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
652320164108ANGELA LINDEMBERG PINTO DE SOUZA 134ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
738520164109CARLOS ANDRE XAVIER DE ALMEIDA 135ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
539320164109RONALDO MARCOS DOS SANTOS 136ª Fortaleza Caucaia
522520164107 REBEKA REBOUÇAS MAIA 137ª Fortaleza Caucaia
658920164103PRISCILA INGRID CARNEIRO GOMES 138ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
765120164107ELIDA MONTEIRO SANDERS MENDES 139ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
795820164109 MARIA GISELE FARIAS CRUZ 140ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
718820164105 AMANDA VIEIRA CAVALCANTE 141ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
733120164105EDVANIA DA SILVA BERNARDINO 142ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
772220164102MARIA ERIVANE TEIXEIRA BRAGA 143ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
685720164102 CAROLINA BARBOSA PEREIRA 144ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
51932016465 ISABELA BEZERRA BARRETO 145ª Caucaia Fortaleza
595320164108 ANARA DE SOUSA BARROS 146ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
657720164102ANA CAROLINA PINHEIRO DE ALMEIDA 147ª Caucaia Fortaleza
424020164108RENNER RANDSON SILVA COSTA 148ª Fortaleza Caucaia Sobral
579520164107 JORGE LIMA DA SILVA JUNIOR 149ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
732820164105JEANE RODRIGUES DE CARVALHO BEZERRA 150ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
495220164108 ROCHELLE MESQUITA LOIOLA 151ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
308320164107SORAYA MARIA DE MELO DAMASCENO MOURA 152ª Caucaia Fortaleza
29802016440 MARIA JÉSSICA DA SILVA PAZ 153ª Russas Fortaleza Caucaia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
64Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
751520164108FRANCISCO WENYO COSTA MOISÉS 154ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
73342016465LETICIA DE CARVALHO DA SILVA 155ª Caucaia Fortaleza
463420164106MILA RAIANE LOPES NOGUEIRA 156ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
741020164100 TATIANA CAMELO CARVALHO 157ª Fortaleza Caucaia
60002016451 YARA RAQUEL LIRA DO VALE 158ª Maracanaú Caucaia
500920164102 BRENDA BARROSO NUNES 159ª Caucaia Fortaleza
30942016468CINTIA EVELANE NEVES DA SILVA 160ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
69122016465FRANCISCO RÉGIS LEITE LIMA 161ª Caucaia Fortaleza
717120164104 BEATRIZ MACIEL DA SILVA 162ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
465220164107ANNA CAROLINE MARQUES COSTA 163ª Caucaia Fortaleza
46842016479RODRIGO RODRIGUES BRANDAO 164ª Caucaia Sobral
2952016462 RAFAEL RIBEIRO BRASILINO 165ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
561320164105ELENCHARLES SEGUNDO BATISTA DE LUCENA 166ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
417020164104THAIS KÉSYA ARAÚJO MOREIRA 167ª Fortaleza Caucaia
51452016461DOUGLAS DOS SANTOS DE SOUZA 168ª Caucaia
81692016453FRANCISCO JOSÉ CARDOSO DE OLIVEIRA 169ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
682520164109 JOSE GADELHA NETO 170ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
659120164103 HERITON XIMENES MOREIRA 171ª Fortaleza Caucaia
788620164104MARLICE ESTÉFANI DOS SANTOS BARBOSA 172ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
578220164106 TALES JORGE MESQUITA 173ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
841120164100LAIS DE CASTRO GURGEL RODRIGUES 174ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
67282016452LETÍCIA FERNANDES FERREIRA 175ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
844320164103ALANA BARROS DIOGO DA SILVA 176ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
644420164103LARAH JOYCE MATIAS ARAUJO OLIVEIRA 177ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
705020164105JORDAN SAMUEL DE ALMEIDA GOMES 178ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
621720164107CARLOS HENRIQUE GOMES DE ALCANTARA 179ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
718220164104 GERMANA PEREIRA NOJOSA 180ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
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65Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
275920164105VICTORIA ALBUQUERQUE FACANHA 181ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
619420164105PABLO KELLERMANN LOPES BARROS 182ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
527020164101FRANCISCO MAXSUEL GOMES DOS SANTOS 183ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
651820164108 RENAN SILVA RIBEIRO 184ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
817020164104VANESSA CORDEIRO FELICIANO 185ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
636820164107PERYCLES FRANCO DE SOUSA PAULINO 186ª Fortaleza Caucaia Quixadá
670520164101MANOEL RODRIGUES DA SILVA FILHO 187ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
816020164103LIBANIA THAYNA RABELO SABOIA 188ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
587220164103BIANCA MARIA SIMAO FRANCO 189ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
494520164108ADRIANO CÉSAR ROCHA DE VASCONCELOS 190ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
65620164108CECILIA CAROL SALES RODRIGUES 191ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
626320164100 IVE SOUSA FERRAZ 192ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
607820164107MARCELA DE OLIVEIRA CARLOS 193ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
444920164103VANESSA LOPES DE CARVALHO LEMOS 194ª Fortaleza Caucaia
349720164106SANDER MAYSON QUINTELLA ROCHA 195ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
763420164106 DAYANA MIRANDA ALVES 196ª Fortaleza Caucaia
316020164103PATRICIA DOS SANTOS MARTINS 197ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
674620164104 BIANCA BARRETO BATISTA 198ª Fortaleza Caucaia
728220164101GLAUCILANE CAMELO BATISTA 199ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
742220164101 MATEUS DE LIMA RABELO 200ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
273920164103 TAIS BEDE NAKATA 201ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
30602016466DIOGO FURTADO DE MENEZES NOGUEIRA 202ª Caucaia
639120164109GABRIELLA SILVA NASCIMENTO 203ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
782320164109 KAYQUE COSTA ARAUJO 204ª Fortaleza Caucaia
640820164100 LAIRA MARINA MAIA BEZERRA 205ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
281020164108GABRIEL YURI UBARA GURGEL 206ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
662020164105HELTON CLEBER DE CARVALHO PEREIRA 207ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
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66Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
393220164107 THAYANE DA SILVA RIBEIRO 208ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
438220164108 SABRINA TEIXEIRA BARROSO 209ª Caucaia Fortaleza
343820164102REUBEM AZEVEDO DAMASCENO GABRIEL FILHO 210ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
573020164103JÚLIA DE CARVALHO PONTES SCARPARO 211ª Fortaleza Caucaia
149820164106VINICIUS HOLANDA CAMPELO FREITAS 212ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
385020164101 LUAN CHAVES DE MORAIS 213ª Caucaia Fortaleza
779720164107MARIA MONNALIZA BARROS ALVES 214ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
762420164105EVERTON IGOR COSTA FIGUEREDO 215ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
544320164103 ACSA FERREIRA MORAIS 216ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
707220164107RICKELLY KELMAN PEREIRA DE SOUZA 217ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
610520164109SAULO HERCULANO DE SOUZA 218ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
524320164109SAMARA MOURA DO NASCIMENTO 219ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
55982016453MARINA MAYRA MARQUES MACIEL 220ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
592920164107 ANDRINNY LEAL DIAS 221ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
71562016462MARIA LUCIVÂNIA PRACIANO DA SILVA 222ª Caucaia
586620164102VITÓRIA INGREED DAMASCENO MARTINS 223ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
493220164107 VITTORIA CUNHA DA COSTA 224ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
715520164102 JULIO CESAR FRANÇA VERAS 225ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
754720164100ANDREZZA MARQUES DE LIMA 226ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
550820164107 DEIVID DARK DE SOUSA 227ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
797420164100AMANDA FREIRE ROCHA DE SOUZA 228ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
542120164101TAYLLER DOS SANTOS RODRIGUES 229ª Fortaleza Caucaia
813520164101 ANDREZA FORTES FERREIRA 230ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
519620164105ANA CLARA BARROZO NOGUEIRA 231ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
783420164100 LILIANE BENICIO DE LIMA 232ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
823220164108DAIANA DE CARVALHO SOUZA FAGUNDES 233ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
766920164108 MARCOS PESSOA DE LAVOR 234ª Fortaleza Caucaia
844920164103MAYARA CRISIA GONÇALVES ALVES 235ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
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67Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
346520164104 LARISSA FARIAS DE LIMA 236ª Fortaleza Caucaia
848820164106 CINTIELENA HOLANDA COSTA 237ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
546120164104EMANOEL RIBEIRO DE MENDONCA 238ª Fortaleza Caucaia
776620164105JESSICA MARIA CASSUNDE COSTA 239ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
642620164101CARLA MIRIAN HORTENCIO DE MEDEIROS CARVALHO 240ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
697820164100RAIMUNDO NONATO DA SILVA NETO 241ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
831720164104ANA GABRIELLY LUSTOSA RODRIGUES 242ª Fortaleza Caucaia
753120164109 NAYARA PIMENTA MARTINS 243ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
676120164105OSCAR GRANJEIRO DANTAS NETO 244ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
380320164108JOSE ELANO SILVEIRA DE OLIVEIRA 245ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
353120164109 ROBERTO LOPES SOARES 246ª Fortaleza Caucaia
630520164103FABRIZIO PORFIRIO DE MESQUITA FILHO 247ª Fortaleza Caucaia
314620164102JOANA SANTIAGO RODRIGUES DE BRITO 248ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
480420164108MAYESK SOARES DE CARVALHO 249ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
585420164101THAYANNE MARTINS DE SOUZA 250ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
754920164100CLAUDENILCE ANDRADE SILVEIRA 251ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
586520164102GUTEMBERG SALES PINHEIRO 252ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
550120164107BÁRBARA DE MORAIS RODRIGUES 253ª Fortaleza Caucaia
742120164101MAYARA DE OLIVEIRA FERREIRA 254ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
725220164109MARIA ELINETE LOPES RABELO 255ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
653620164109SUZIANNE CRISTINA SOARES MASSARI 256ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
727720164101RAQUEL MOTA DE MENEZES BARBOSA 257ª Fortaleza Caucaia
72672016450GISELE DE CASTRO COUTINHO 258ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
49992016451MARIA JOELMA MARQUES BARBOSA NEO 259ª Maracanaú Caucaia
643620164102 JULIANA BASTOS DE SOUSA 260ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
494620164108RUI MACEDO SANTIAGO FILHO 261ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
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68Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
814720164102ANTONIO EDGAR VASCONCELOS OLIVEIRA 262ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
791920164106ALISSON FELIPE DE SOUSA SALES 263ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
817920164104 RAIZA MOTA BARROSO 264ª Caucaia Fortaleza Maracanaú
60732016466 DENICE SOUSA ANDRADE 265ª Caucaia
717620164104 ARIANE MOREIRA GOMES 266ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
643720164102 IAN BELÉM FALCÃO 267ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
711420164100CLEONILDA MARIA SALUSTIANO RODRIGUES 268ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
632120164104FERNANDO WESLEY DE ALENCAR SOBREIRA 269ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
542620164101 MYDYÃ DO NASCIMENTO LIRA 270ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
597720164100JULIANA JABORANDY RODRIGUES SALES 271ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
553220164109 DANIEL SILVA VENTURA 272ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
383520164100 FÁBIO GONÇALVES OLIVEIRA 273ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
75842016462 MACILENE SANTOS ANDRADE 274ª Caucaia
108020164107LUCAS DE OLIVEIRA FURTADO ALEXANDRE 275ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
509520164108BRUNA GEOVANNA BARROS DE LIMA 276ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
603320164104JOÃO RÔMULO MODESTO COUTINHO 277ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
688720164104JOICE SALES DO NASCIMENTO 278ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
516020164103 EVA SANDY FRANCO SOARES 279ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
597220164100MARCOS CARANTINO DE SOUSA JÚNIOR 280ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
35022016466 MATEUS LINHARES REGO 281ª Caucaia Fortaleza
830520164103 THAIS FERREIRA LOPES 282ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
284520164101LUCAS SIQUEIRA GIRAO PINTO 283ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
772020164102RENATA ANDREA NUNES VIDAL 284ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
516620164103ANTONIA ANIELE ALMEIDA SANTOS 285ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
709320164108 NAYARA SALES MEDEIROS 286ª Fortaleza Caucaia
688120164103PATRÍCIA MARIA REIS HOLANDA 287ª Maracanaú Caucaia Fortaleza
688820164104 RAPHAELE GOMES LEAL 288ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
60432016464FRANCISCO MARCIANO BRAGA RODRIGUES 289ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
49392016467 MARCOS DEIVID DA SILVA 290ª Caucaia Fortaleza
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69Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
72402016458 MATHEUS MATOS TEODORO 291ª Maracanaú Fortaleza Caucaia
576620164105KRISNA VANESSA DE MACEDO SOUSA 292ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
732920164105EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 293ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
578420164106 MATTEO BASSO FILHO 294ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
677920164106MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 295ª Caucaia Maracanaú Fortaleza
579320164107 SUYANE LUCAS DOS SANTOS 296ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
703520164104PEDRO JUSCELINO RIBEIRO MARTINS FILHO 297ª Fortaleza Caucaia
556620164101MARIA GRAZIELA SOUZA PIMENTEL 298ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
620520164106RAFAELA CAVALCANTE LISBOA 299ª Fortaleza Caucaia
470520164101LEONARDO RAINAN FERREIRA DA COSTA 300ª Fortaleza Caucaia
58422016460PAULO ANDRE ARAUJO GONZAGA 301ª Caucaia
61162016469 CESAR SANTOS CRISOSTOMO 302ª Caucaia
588120164103RAFAELY MOREIRA FONTENELE 303ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
609320164108JESSICA PEREIRA MARQUES DA SILVA 304ª Fortaleza Caucaia
851920164108 GABRIELA MATOS DELGADO 305ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
77912016447JOAO PEDRO DE JESUS PINHEIRO 306ª Russas Fortaleza Caucaia
806120164106NATHALIA KELLY SIQUEIRA SILVA 307ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
737320164108 ANA CAROLINA LIRA BEZERRA 308ª Fortaleza Caucaia MaracanaúCandidatos com Necessidades Especiais
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
677920164106 MARIA BENIZA DE OLIVEIRA NETA 2ª Caucaia Maracanaú FortalezaTabela II – Endereços para Apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Caucaia Travessa Joaquim Mota II, nº 65 – Vila GóesLotação: Central de Inquérito, 1ª Promotoria de Justiça e Promotoria de Justiça do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Caucaia
3
Itapajé Rua Major Joaquim Alexandre, 156 – CentroLotação: 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapajé
1
Paracuru Rua São João Evangelista, 525 – Campo de AviaçãoLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Paracuru
1
Conforme versa o item 7.6 do edital do certame, os candidatos convocados do interior do Estado que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas comarcas ofertadas em edital de convocação não perderão o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertadas neste edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.
O item 7.7 do edital do certame informa que o candidato do interior do Estado que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
70Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
O item 2.5.2 estabelece que o candidato que fi gurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classifi cação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de fi gurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2016.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 08/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no art.37, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c artigo 105, Parágrafo único da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;
CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 7ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem nos endereços indicados na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.
Tabela I – Candidatos habilitados na 7ª Unidade Regional – Sede Sobral
Classificação Candidato(a)
5º MATEUS LEVI SILVEIRA FEIJÓ
7º RAIMUNDO SERVO DE CARVALHO NETO
9º FRANCISCO JOSÉ AZEVEDO FROTA MONT ALVERNE
10º RENAN LOPES VASCONCELOS
15º TALES YURI SILVA ARRUDA
17º AURILENE MARIA GADELHA DE AZEVEDO
18º DIEGO HYURY ARRUDA
20º JOSE DOMICIANO DA COSTA
21º JÉSSYCKA MARIA PEREIRA ARAGÃO
27º TAIS FERNANDES VIEIRA
30º FRANCISCO THIAGO DE OLIVEIRA SALES
31º CARLOS ANDERSON CARNEIRO VASCONCELOS
33º ANA LÍVIA DE OLIVEIRA PONTES
34º FELIPE COELHO COSTA
42º ANTONIA LEILA DE SOUSA
47º ITAMARA KLYSSIA CUNHA MORAES DAMASCENO
50º VANESCA MARQUES DE SOUZA
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71Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
51º QUITERIA ANDRESSA MONTE MESQUITA
56º ERASMO SIMÕES MARTINS JÚNIOR
57º IRIS GONCALVES FRANCO
61º THAÍLLA ALVES DE ALCÂNTARA
62º ROSANA LIBERATO LOPES
63º SUZIANE BARRETO DE CASTRO
64º ÍTALO THIAGO DE VASCONCELOS PEREIRA
66º YURI COLLYER FEIJÃO
67º FRANCISCO DE ASSIS PARENTE PONTES JUNIOR
68º BERNARDO AGUIAR NOGUEIRA
70º MARIA MAYARA DA COSTA SOUZA
73º PATRICIA SOUSA ROSA MANSO
74º NEYLANE GOMES LINHARES
75º ANA ELIZABETE LIMA DE SOUSA
76º FELIPE FREITAS VASCONCELOS
78º JOÃO VITOR ALBUQUERQUE CAVALCANTE DE CARVALHO
79º DEBORAH DE ANDRADE ARAGÃO LINHARES
81º FELIPE JOSÉ PREVOST MONTENEGRO SANTIAGO
82º FRANCISCO JANDER MADEIRA RODRIGUES
83º BRENDA LÍLYA DOS SANTOS FERNANDES
84º FRANCISCO WESLEY BARROS DUARTE
86º REBECA BEZERRA ALCÂNTARA
87º CARMEM NAZARÉ DE FARIAS ROCHA
88º RAFAEL FURTADO BRITO DA PONTE
90º FRANCISCO JOSÉ LEAL DE VASCONCELOS
91º FRANCISCA JARYNA LINHARES OLIMPIO
92º THALES AMARO DE LIMA
93º ANA RAVENA ARAUJO PEREIRA
94º THAIS BEZERRA ALCÂNTARA
95º IVNA QUINTO DIÓGENES
96º DIEGO KEDSON DOS SANTOS
97º LARA LINHARES DE MENEZES
98º IGOR MESQUITA CARNEIRO ROLIM CALDAS
99º DIEGO PESSOA GOMES
100º MATHEUS ALVES DA ROCHA
101º ELLEN THAYANY AGUIAR BEZERRA
102º ANA RUTH MENEZES DE ARAÚJO
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72Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
103º ARTUR CASTRO BRASIL BECO
104º FRANCISCO ROMÁRIO SOUSA SIQUEIRA
105º ALANA MARAISA VIEIRA MATOS
106º MARCOS FRANCISCO MACHADO MELO JUNIOR
107º AURENISA COELHO MORAIS
108º MAIZA ARAÚJO FERNANDES
109º MARIA DO SOCORRO CRUZ LINHARES
112º RAISSA BARROS WANDERLEI
114º LUYNER LOPES DOS SANTOS
115º LAILA RIBEIRO DA SILVA
116º MANOEL JUNIOR RIBEIRO
117º TAYS PORTELA ARRUDA
118º GABRIELLE RODRIGUES MARTINS
119º BRENDA PEREIRA CAVALCANTE
120º AMANDA PONTES BELÉM
121º RUTH MOTA DA SILVA
122º ANA LARISSA BARROS DA COSTA
123º JOÃO PAULO AGUIAR DA SILVA
124º VITORIA REGIA TEIXEIRA DE SOUSA
125º FERNANDA CARVALHO BRITO SILVA
126º MARLÂNIA COSTA RODRIGUES
127º YANNA PESSOA PAIVA
128º EMANUELLY BARROS OLIVEIRA
129º MARIANNE MESQUITA DE SOUZA
130º TALITA NEGREIROS COSTA
131º ANA RAQUEL VASCONCELOS FERREIRA
132º ANA CLÉBIA SOUSA RODRIGUES
133º FERNANDA ALINE ALMEIDA DE AGUIAR GUIMARÃES
134º THIMOTEO DE SOUSA FARIAS
135º ARIANA CARNEIRO VASCONCELOS
136º NARA DOS SANTOS TOMAZ
137º DANIELLY MENDES TEIXEIRA
138º KEILIANE GOUVEIA PEREIRA
139º LIANA BRIGIDA ARAUJO CARNEIRO
140º ILDEFONSO FROTA CARNEIRO NETO
141º ALICE RAQUEL ARAÚJO CARNEIRO
142º NYELSSEN LOIOLA MELO VASCONCELOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
73Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
143º ALYNE LOPES AGUIAR
144º BRENO OLIVEIRA DA PONTE
145º JOSÉ ALMIR GOMES DOS SANTOS JÚNIOR
147º KETSIA BEZERRA RODRIGUES
148º LILLA VIEIRA MARTINS TEIXEIRA RODRIGUES
149º FERNANDO ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO JUNIOR
150º JOÃO WANDICK DIOGO SOARES FILHO
151º ISRAEL GREGORY DE VASCONCELOS
152º FERNANDA LARAH CARVALHO RODRIGUES
153º ALLINE LOURDES DE AGUIAR NASCIMENTO
154º AMANDA VIEIRA DA SILVA SANTOS
155º MARIA ALYNE FONTELE ALVES
156º FRANCY RYLHIA DA SILVA OLIVEIRA
157º MARCIA THAENE ARAGAO ALBUQUERQUE
158º SARAH SUHELEN CARDOSO DE AGUIAR
159º KARLA MARTINS PAZ
160º MAX KEDLEY MARANHÃO
161º FRANCISCA DAYANE ALVES BEZERRA
162º LAILA DANGELA PONTES COSTA
163º ISABELLE EUGÊNIA PEREIRA BANDEIRA PORTELA
164º ROCHELLY DE VASCONCELOS LINHARES
165º CARMEN CINTRA VASCONCELOS CARNEIRO
166º MARIA JANIA RIBEIRO FARIAS
167º CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS
168º JULIANE PONTE CISNE
169º RUBENS SABINO DE FARIAS
Tabela II – Endereços das Promotorias de Justiça
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Total de Vagas
Bela Cruz Rua Sete de Setembro, 44 - AltosLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Bela Cruz
1
Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418 – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara
1
Morrinhos Rua Monsenhor Ataíde, 676Lotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Morrinhos
1
Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas Comarcas acima descritas, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que possuirem os requisitos exigidos no edital do certame, assumirão respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da Unidade Regional.
Os candidatos que assumirem às vagas ofertadas neste edital somente poderão requerer remoção para qualquer comarca
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pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 09/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no desempenho de suas atribuições institucionais, com fundamento no art.37, Parágrafo único, da Lei Federal nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993 c/c artigo 105, Parágrafo único da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008 e,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação no sítio eletrônico www.mpce.mp.br/nuge/nuge.asp e no Diário da Justiça do dia 13/03/2015 do resultado final da Seleção de Estagiários do Ministério Público do Estado do Ceará, certame público regido pelo Edital nº 080/2014;
CONSIDERANDO o credenciamento dos candidatos habilitados pelo Conselho Superior do Ministério Público, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008;
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 8ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para comparecerem nos endereços indicados na tabela II e manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio na Promotoria de Justiça das Comarcas citadas na referida tabela, através da entrega de formulário padrão, disponível no sítio do MP-CE, devidamente preenchido, no prazo de 72 (setenta e duas) horas da publicação oficial deste edital.
Tabela I - Candidatos habilitados na 8ª Unidade Regional – Sede Tianguá
Classificação Candidato(a)
3º FELIPE TOBIAS CUNHA DE SÁ
9º HILTON RANKLIN LIMA FONTENELE
11º VICENTE VYTOR PORTELA FRANCO
13º RAUL FERREIRA MAIA
14º MARIA AMANDA LIMA DE VASCONCELOS
16º LUIZ FELIPE CAMELO GABRIEL
18º ADALGISA KELLY FROTA NASCIMENTO
23º CAROLINA PARENTE NOGUEIRA
24º LORENA PORTELA FERREIRA
27º MARIA CAROLLINY GOMES SOUSA
29º RAIMUNDA SHEILA SOUSA PONTES
30º DENISE ALVES DE SOUSA
32º MARIA IRACEMA RODRIGUES PAIVA GALVAO
33º THAYS HONARA MAGALHÃES SOUSA
Tabela II - Endereço da Promotoria de Justiça
Comarca Endereço Vagas
Graça Rua Euclides Augusto Ribeiro, S/N - CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Reriutaba
1
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Ressaltamos que os candidatos que não manifestarem interesse em exercer suas atividades na Comarca acima descrita, não perderão o direito de convocação para as demais comarcas da respectiva Unidade Regional, na ocasião de surgimento de vaga, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
O candidato que possuir os requisitos exigidos no edital do certame, assumirá respeitando, criteriosamente, a classifi cação geral da 8ª Unidade Regional.
O candidato que assumir a vaga ofertada neste edital somente poderão requerer remoção para qualquer comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva unidade, no surgimento de vaga ou através de permuta.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, em Fortaleza, aos 23 de Janeiro de 2017.
PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 10/2016O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas
atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos itens 6.5 do Edital nº 44/2016;
CONSIDERANDO a homologação do resultado definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público, realizada na 39ª Sessão Ordinária, aos 18 dias de outubro de 2016, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 125/2013, de 25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO a publicação do Edital nº 80/2016, convocando todos os candidatos do cadastro de reserva, habilitados na 9ª Unidade Regional, do certame regido pelo Edital nº 80/2014, vigente até 10 de março de 2017, para manifestação de interesse nas vagas ofertadas neste edital, sem êxito.
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados da 9ª Unidade Regional, relacionados na tabela I, para manifestarem interesse em assumir as atividades de estágio nas comarcas ofertadas na tabela II deste edital, por meio de encaminhamento, através de e-mail para: [email protected], de formulário padrão disponível no site http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/modelo-de-documentos e declaração da Instituição de Ensino Superior que comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso, no prazo de cinco dias da publicação oficial deste edital.
Tabela I – Candidatos habilitados na 9ª Unidade Regional – Sede Crateús
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3
78442016470 FABRICIO MUNIZ TORRES DE OLIVEIRA 1ª Sobral Tianguá Crateús
82082016476 IGOR LEITE LOIOLA 2ª Sobral Tianguá Crateús
66292016475 BIANCA LIMA LOPES FERREIRA 3ª Sobral Crateús
63302016474 JOSE AUGUSTIELE ARAUJO SILVA 4ª Sobral Tianguá Crateús
25452016470ANDRESSA MARIA RODRIGUES MARTINS 5ª Sobral Crateús
52002016475 MANOELLA ARAUJO E SILVA 6ª Sobral Crateús
62842016431 ISAAC SILVA MAGALHES 7ª Quixadá Crateús
25412016479 ISABEL PAIVA DE CARVALHO 8ª Sobral Tianguá Crateús
29592016499 ANDREIA ANDRADE FEIJAO 10ª Crateús
31882016475 MATHEUS ALVES DA ROCHA 11ª Sobral Tianguá Crateús
84962016416 ERNESTINA ARAGÃO MONTEIRO 12ª J. do Norte Crateús Caucaia
56222016495 PEDRO HIAGO SANTOS MARQUES 14ª Sobral Crateús Tianguá
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76422016466 JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO 15ª Caucaia Maracanaú Crateús
81182016470 RAUL CALAZANS DE FARIAS PAIVA 16ª Crateús Sobral Tianguá
82282016497 FELIPE MOTA SOARES 17ª Crateús Sobral
30282016473 NATÃ DA PONTE PARENTE 18ª Sobral Tianguá Crateús
42252016477 MARIANNE MESQUITA DE SOUZA 21ª Tianguá Sobral Crateús
49312016497 GRAZIELLY FERNANDES MAGALHAES 22ª Crateús
84802016475 LOURRANY MONTE MUNIZ 23ª Sobral Crateús
36452016497 MARIA HELLEN ROZA MARTINS 24ª Crateús
77212016422 SABRINA LEMOS DE OLIVEIRA 25ª Iguatu Crateús
75922016473 SARAH MORAES PONTES 26ª Sobral Tianguá CrateúsTabela II – Endereços para Apresentação
Comarca Locais de Apresentação e Lotação Vagas
Independência Rua Santa Teresinha nº 510 – A – CentroLotação: Promotoria de Justiça da Comarca de Independência
1
Nova Russas Rua Leonardo Araújo, 1752 – PatronatoLotação: 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Comarca de Nova Russas
2
Conforme versa o item 7.6 do edital do certame, os candidatos convocados do interior do Estado que não manifestarem interesse em exercer suas atividades nas comarcas ofertadas em edital de convocação não perderão o direito de convocação para manifestar interesse na ocasião de surgimento de vagas em outras comarcas da Regional a que concorreram, permanecendo, portanto, na classifi cação original.
Os candidatos que tiverem interesse em mais de uma comarca ofertadas neste edital deverão informar no formulário de manifestação a ordem de prioridade.
O item 7.7 do edital do certame informa que o candidato do interior do Estado que assumir vaga ofertada em edital de interesse somente poderá requerer remoção para outra comarca pertencente à Unidade Regional, após convocação do último classifi cado da respectiva Unidade Regional, no surgimento de vaga ou por meio de permuta.
O item 2.5.2 estabelece que o candidato que fi gurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classifi cação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de fi gurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.
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PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EDITAL Nº 11/2017
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR PLÁCIDO BARROSO RIOS, PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 20 c/c o art. 26, inciso XII, c/c o art. 193, da Lei 72/2008, de 12 de dezembro de 2008 – Lei Orgânica e Estatuto do Ministério Público do Estado do Ceará,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 72/2008, que prevê a atividade de estagiários no âmbito do Ministério Público do Estado do Ceará;
CONSIDERANDO a divulgação, através do Edital nº 71/2016, no sítio eletrônico http://www.mpce.mp.br/institucional/nucleos-de-apoio/nuge/processos-seletivos, do resultado final do processo seletivo para formação do cadastro de reserva de estagiários na área de Direito do Ministério Público do Estado do Ceará, na forma prevista nos item 6.5 do Edital nº 44/2016;
CONSIDERANDO a homologação do resultado definitivo pelo Conselho Superior do Ministério Público, realizada na 39ª Sessão Ordinária, aos 18 dias de outubro de 2016, conforme determina o Art. 105 da Lei Complementar nº 72, de 12 de dezembro de 2008, alterado pela Lei Complementar nº 125/2013, de 25 de outubro de 2013;
CONSIDERANDO enfim, que as atividades de estágio constituem valiosos instrumentos de aprendizagem, por propiciar ao estagiário a complementação de sua atividade discente, mediante acompanhamento e avaliação permanentes, de modo a constituir instrumento de integração em termos de treinamento prático, de aperfeiçoamento técnico-cultural, científico e de relacionamento humano;
RESOLVE convocar os candidatos habilitados para vagas de estágio na Capital para comparecerem nas datas e horários abaixo especificados, na Sala do Núcleo Gestor de Estágio da Procuradoria Geral de Justiça, localizada na Rua Assunção, nº 1.100, José Bonifácio, Fortaleza – Ce, munidos da seguinte documentação:
a) histórico escolar, ou documento equivalente, que comprove a matrícula em uma das instituições de ensino superior
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conveniadas, bem como comprove o cumprimento de pelo menos 40% (quarenta por cento) da totalidade dos créditos exigidos para a conclusão do curso;
b) comprovante de endereço;c) declaração de disponibilidade de horário e opção de turno (disponível no local de entrega da documentação);d) declaração de inexistência de antecedentes criminais emitida no sítio eletrônico do TJ-CE (www.tjce.jus.br);e) documento relativo à qualificação pessoal do candidato (RG e CPF ou CNH), certidão da quitação eleitoral emitida no sítio
eletrônico do TRE-CE (www.tre-ce.gov.br) e militar (cópia da reservista), se for o caso;f) atestado de sanidade física e mental.
Inscrição Nome Classificação Opção 1 Opção 2 Opção 3Data Hora da Apresentação
521720164107RAYSSA MIRANDA DE ABREU CUNHA 94ª Fortaleza Maracanaú Caucaia
30/01/2017 às 09 horas
829420164102LUIZ PAULO DE ARAÚJO SOUSA 95ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
30/01/2017 às 09 horas
495520164108GABRIEL SANTANA RODRIGUES 96ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
630420164103FRANCIVALDO DE FREITAS LIMA 97ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
662420164105
MARIA CRISTINA ROCHA CANDIDO DE BARROS LEAL 98ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
590320164105THAIS BATISTA MIDAUAR 99ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
538620164109LETICIA HELEN ARAUJO JACINTO 100ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
601620164103FRANCISCO ANDRÉ DE SOUSA 101ª Fortaleza Caucaia Maracanaú
30/01/2017 às 09 horas
561520164105
LEONARDO MATEUS NEGREIROS BARBOSA 102ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
552820164109BRENNA PAULA DE ALMEIDA 103ª Fortaleza
30/01/2017 às 09 horas
APRESENTAÇÃO DE CANDIDATOS RETARDATÁRIOS31/01/2017 às 09 horas
Conforme determina o item 7.2 do Edital nº 044/2016, o candidato habilitado para a Capital que não tenha interesse em assumir a vaga no momento em que for convocado, ser-lhe-á facultado requerer, uma única vez, ao Núcleo Gestor de Estágio da Procuradoria-Geral de Justiça, reposicionamento para o final da lista de aprovados, devendo o requerimento ser protocolado diretamente na Procuradoria-Geral de Justiça ou encaminhado, via SEDEX, à Procuradoria-Geral de Justiça (Núcleo Gestor de Estágio) – Rua Assunção, nº 1.100 – Bairro José Bonifácio – CEP 60.050-011 – Fortaleza – Ceará, em até três dias após a publicação oficial da convocação, considerando, para este efeito, a data do protocolo ou da postagem.
O item 2.5.2 estabelece que o candidato que figurar na lista de aprovados de mais de uma Unidade Regional ou destas e da Capital, será convocado obedecendo-se a ordem de classificação de cada lista. No caso em que assumir suas atividades de estagiário em Unidade Regional preferencial, deixará de figurar na lista de aprovados das unidades preteridas, se de menor preferência, de acordo com a ordem de preferência por ele indicada.
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PLÁCIDO BARROSO RIOSProcurador-Geral de Justiça
EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 001/CIDADES/2017CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES E O FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS DO
ESTADO DO CEARÁ, por meio do CONSELHO ESTADUAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS. CONTRATADA: Empresa Multiprint Comércio de Toners Eireli - Me. OBJETO: Aquisição de carrinhos de uso manual, de utilidade nas atividades de coleta seletiva porta a porta, direcionados a oito municípios da região oeste do estado do Ceará, no âmbito do Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário nº 05/2016 celebrado entre a Secretaria das Cidades e o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará, através do Conselho Estadual Gestor do Fundo de Defesa dos Direitos Difusos - CEG/FDID, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20160008/ SCIDADES e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e Processo Administrativo nº
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6088960/2016. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 20.972,86(vinte mil, novecentos e setenta e dois reais e oitenta e seis centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15200002.03.422.012.17388.154490.52.70 - Repasse do FDID/CEG – Crédito Orçamentário Descentralizado. DATA DA ASSINATURA: 13 de janeiro de 2017. SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, SECRETÁRIO DAS CIDADES ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO GERENCIADOR DO CRÉDITO e Volney Borba de Miranda, REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA MULTIPRINT COMÉRCIO DE TONERS EIRELI-ME.
Bruno César Braga AraripeCOORDENADOR JURÍDICO
Registre - se e Publique - se.
PORTARIA Nº 03/2017(Instauração de Inquérito Civil Público)O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio do Promotor de Justiça representante legal da 2ª
Promotoria de Justiça do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, fundamentado nos arts. 129, inciso III da Constituição Federal, 26, inciso I, da Lei nº 8625/93, 8º, §1, da Lei nº 7347/85 e 114 §4 da Lei Complementar nº 72/2008,
CONSIDERANDO o que determina o art. 2º c/c art. 9º, I, da Resolução nº 36/2016 – OECPJ, bem como o 7º desta Resolução, que estabelece que o inquérito civil é a investigação administrativa, de caráter inquisitorial, unilateral e facultativo, instaurado e presidido por Membro do Ministério Público e destinado a apurar a a ocorrência de danos efetivos ou potenciais a direitos e interesses difusos coletivos ou individuais homogêneos ou outros que lhe incumba defender, servindo como preparação para o exercício das atribuições inerente as funções institucionais;
CONSIDERANDO que o artigo 19 da Resolução nº 36/2016 – OECPJ estabelece que o inquérito civil público deverá ser concluído no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo prazo e quantas vezes forem necessárias, por decisão fundamentada de seu presidente, à vista da imprescindibilidade da realização ou conclusão de diligências, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público, mediante remessa, por ofício ou via eletrônica, de copia da decisão.
RESOLVE: Instaurar o Inquérito Civil Público nº 2016/359485 em razão da necessidade de realização de diligências para obtenção de informações oficiais sobre a denúncia de ausência de alvará de funcionamento, bem como uso irregular do logradouro público por parte do estabelecimento comercial Tchê Black Espetinhos Bar, sito a Rua Frei Mansueto nº 722, bairro Meireles, na cidade de Fortaleza/CE, adotando as seguintes providências:
1. Autue-se o Inquérito Civil Público em tela, mantendo-se a numeração concedida pelo Sistema Arquimedes e procedendo-se com as anotações no livro próprio, se houver;
2. Notifique-se o responsável legal do estabelecimento Tchê Black Espetinho Bar para comparecer em audiência em dia e hora designados pela secretaria deste órgão, para apresentar informações sobre a notícia que motivou a abertura do presente procedimento.
3. Encaminhe-se cópia da presente Portaria ao Centro de Apoio Operacional de Proteção à Ecologia, Meio Ambiente, Urbanismo, Paisagismo e Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural – CAOMACE, nos termos do § 8º do artigo 20, da Resolução nº 36/2016 – OECPJ, providenciando-se sua publicação no Diário de Justiça conforme Ofício Circular nº 32/2016/SEGE/PGJ/CE;
4. Prossiga-se com as investigações em andamento, cumprindo-se despacho.5. Encerrado o prazo de 01 (um) ano sem que a investigação tenha sido concluída, venham-me conclusos para prorrogação
de prazo, nos termos do art. 19, da Resolução nº 36/2016 - OECPJ.Fortaleza, 19 de janeiro de 2017.José Francisco de Oliveira filhoPromotor de Justiça
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, NA FORMA DO ART. 48, XXXIII, DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 72/2008, ATRAVÉS DO JULGAMENTO DO PROCESSO Nº 44623/2016-1, OCORRIDO NA 1ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NA DATA DE 24/01/2017, RESOLVE APROVAR A PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, NA FORMA DISPOSTA A SEGUIR:
Art. 40.[…]§ 5º. O Relator poderá converter o julgamento em diligência para, no prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da
intimação, possibilitar o saneamento do pedido de inscrição, nos termos deste artigo.Art. 46. Os critérios objetivos estabelecidos no artigo 45 deste regimento serão valorados mediante informações prévias
da Corregedoria Geral do Ministério Público, nos termos do art. 58, inciso XVIII, da Lei Complementar Estadual n° 72/2008, da seguinte forma:
[…]V – número de vezes que já tenha participado de listas de promoção – 0,5 (meio) ponto para cada participação na entrância
para a qual está o membro do Ministério Público concorrendo, limitado ao máximo de 2 (dois) pontos;[…]VIII – contribuição para a execução dos Programas de Atuação e Projetos de natureza institucional, além das atribuições
específicas da sua titularidade – 02 (dois) pontos;[…]X – atuação em respondências e auxílios, sem prejuízo da titularidade – 0,5 (meio) ponto para cada período ininterrupto de
5 (cinco) meses até o limite de 03 (três) pontos;[…]PLENÁRIO DE SESSÕES DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,
aos 24 de JANEIRO de 2017.
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79Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 Fortaleza, Ano VII - Edição 1601Caderno 1: Administrativo
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ
PresidenteEndereçoTelefoneInternet
Diário da Justiça EletrônicoDiretor da Divisão Editorial e Gráfica
Desa. Maria Iracema Martins do Vale - PresidenteAv. General Afonso Albuquerque Lima, S/N. Cambeba - CEP: 60822-325(85) 3207-7000www.tjce.jus.br
José Eleomá de Vasconcelos Ponciano
TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2
PORTARIAS, PROVIMENTOS E OUTROS ATOS DA PRESIDÊNCIA 2
EDITAIS, AVISOS E PEDIDOS DE VISTA 4
DIRETORIA DO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 6
PORTARIAS, ATOS, DESPACHOS E OUTROS EXPEDIENTES 6
COMARCAS DO INTERIOR 10
PORTARIAS E ATOS ADMINISTRATIVOS DOS JUÍZOS DAS COMARCAS DO INTERIOR 10
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA 13