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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNIQIPALDÈSANTANÓpOLIS

TRABALHO E TRANSPARt.JCIA

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DL.017.2018

- Regência Legal: Lei Federal 6.666/93 Lei Complementar 123/2006. II - Órgão lnteressado/ Setor: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS III - Modalidade: iv - Processo Administrativo n°. DISPENSA DE LICITAÇÃO N°017/2018 03012018

V - Tipode Licitação: Vi - Forma de Execução/ Fornecimento: DISPENSA DE LICITAÇÃO IMEDIATA

VIII - Vigência do Contrato 07/03/2018 a 07/06/2018.

IX - Objeto: Prestação de Serviços de dedetização e Controle de Pragas Urbanas, Conforme exigência ca ANVISA nos diversos setores das Secretarias de Saúde, Ação Social e Educação. Cultura e Desportos, desta municipalidade. X —Contratada: ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA - ME CNPJ: 04.266.682/0001-30 XI - Valor da Contratação R$4.930,00(Quatro mil novecentos e trinta reais).

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

ESTADO DA BAHIA 4jç, PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS

TRABALHO E TRANSPARÊNCIA

frA .-'- y.-.rmn flOCfl 1 LJflM ur I'NUÇtSSU -

ADMINISTRATIVO DE MOTIVAÇAO DE DESPESAS

SOLICITANTE W. de Processo

Orgâo Interessado: PODER EXECUTIVO PA - 030/2018

Unidade: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Data 07/03/2018 SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

Assunto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÂO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONFORME EXIGÊNCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE,

Motivação e justificativa para o objeto da despesa:

O presente processo tem por objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONFORME EXIGENCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DE SAUDE, AÇAO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE, visando manter o controle de baratas, traças, insetos, cupins, roedores e pragas em geral, bem como outros insetos nocivos à saúde humana, com isso amenizar a reprodução dos mesmos nos ambientes Públicos do Municipio; Preservando a integridade da saúde dos assistidos pelos setores, dos prestadores de serviços e dos servidores, inibindo o trabalho insalubre e a transmissão de doenças; Atender às orientações do Serviço de Vigilância Sanitária e das Legislações Ambientaisf Sanitárias em vigor. Dito isto, solicito a verificação de legalidade e posterior autorização do Sr. Prefeito para efetivar a abertura de processo de licitação para a contratação dos serviços acima discriminados.

• c,,.aiiuu flhlw,J7tO cima LO3S R/ Secretaria Municipal de Saúde Luci6 cÇ4&h4aFerreira

Secretário Municipal de Assistência Social

Nubia Angeilca ttigenro Cerquelra Secretária de Educação, Cultura, Esporte e Lazer

CUSTO ESTIMADO: RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS:

Orgão:23010 — Secretaria Municipal de Saúde; Unidade: 23001 — Fundo Municipal de Saúde; Ação: 2023— FMS — Fundo Municipal de Saúde; Elemento de Despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica; Fonte: 02

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonetax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

ESTADO DA BAHIA Se7 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS

-1044 TRABALHO E TRANSPARtNCIA

Õrgão: 25010- Secretaria Municipal de Ação Social; Unidade: 25001 - Fundo Municipal de Assistência Social; Ação: 2026 - FMAS - Manutenção do FMAS; Elemento de Despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica;

_______ Fonte: 00

SERVIÇOS ( X ) R$6.000,00 Õrgão: 15010 - Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos; Unidade: 22001 - Fundo Municipal de Educação; Ação: 2012— Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica; Fonte: 01

FORNECIMENTO ( ) R$

Rfliro9Sno Responsável pelo Tesouraria

PARECER DA COMISSÃO - DISPENSA 017/2018

Emitimos parecer favorável á contratação por dispensa da licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONFORME EXIGENCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE, pela empresa ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA - ME, CNPJ n° 04.266.682/0001-30, no valor de R$4.930,00 (Quatro mil novecentos e trinta reais), em razão de sua despesa não ultrapassar o limite estabelecido em lei, em consonância com o que preceitua o Art. 24, inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações, sendo a empresa que apresentou a menor cotação de preço, atingindo assim a legalidade e economicidade da contratação.

Em: 07/03/2018

LQs— Carlison Luis'omes da SItva

rreira Webe'Y'Gom* da Silva Membro Presidente Membro

PARECER JURIDICO Emitimos nte momento, parecer favorável para despesa visan PRESTAÇÃO DE N° 030/2018 SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E CONTROLE DE PRAGAS URBA'NAS, CONFORME

EXIGÊNCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETÁRIAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE, mediante o pagamento de remuneração compatível com o mercado, em razão de que sua despesa não ultrapassa o limite estabelecido em lei, como preceitua o art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, conforme cotações apresentadas.

07 de Março de 2018.

À consideração superior, ILDOA ES 5 UZA

P JURÍDICO OAB-BA 38210

DESPACHO - DISPENSA 017/2018

Fica dispensada a licitação para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONFORME EXIGÊNCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE, o processo se dá por dispensa de licitação, em razão de sua despesa não ultrapassar o limite estabelecido em lei, conforme parecer jurídico

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS P* V 04

TRABALHO E TRANSPARNCIA

constante do Processo Administrativo no. 03012018, e, em consonância com o que preceitua o Art. 24, incisc II da Lei 8.666/93 e suas alterações.

Autorizo á Comissão Permanente de Licitação a proceder todos os atos administrativos necessários ao atendimento da solicitação contida neste documento.

Em:07103/2015

JOSÉ FLORIN LIMA SANTOS Municipio de Santanópolis

MODALIDADE DE LICITAÇÃO FORNECIMENTO! SERVICO 1 OBRAS

Convite ( ) Dispensa (X ) Única Entrega: IMEDIATO, após a emissão da odem ________________ de serviço/ fornecimento.

Tomada de ( ) Inexigibilidade ( ) Contrato N°: 031/2018 Preços

____________

Concorrência ( ) Pregão Presencial ( ) Período de 03 meses

Praça João Nery, 48, Centro, CER 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS Sç

TRABALHO E TRANSPARÊNCIA

ATO DE PUBLICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA

Ao sétimo dia do mês de março de dois mil e dezoito, por determinação do Excelentíssimo Senhor José Florin Lima Santos, Prefeito de Santanópolis

- Ba, em cumprimento à Lei 8.666/93, após ratificação, publica-se na Imprensa Oficial do Município o Processo de Dispensa de Licitação n° 017/2018, tendo como objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONFORME EXIGÊNCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE. Valor Global: R$ 4.930,00 (Quatro mil novecentos e trinta reais), Contratada; ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA

- ME, CNPJ n° 04.265.652/000130 - Dotação Orçamentária: 23001, 25001, 22001

- 2023, 2026, 2012 - 33.90.39 - 02, 00, 01. Base Legal Art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÕPOLIS Estado da Ba a, em 07 de março de 2018.

Fernando Ant o Lima Lopes Responsáverpójas Publica ções

Praça Joo Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141

CNPJ; 13.627.052/000170

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOus

TRABALHO E TRANSPARÊNCIA

HOMOLOGAçÃo E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Santanópolis, Bahia, no uso de suas atribuições legais após

pareceres favoráveis da Comissão Permanente de Licitações e da Procuradoria Jurídica do Município;

RESOLVE:

Autorizar a Prestação de Serviços de dedetização e Controle de Pragas Urbanas,

conforme exigência da ANVISA nos diversos setores das Secretarias de Saúde,

Ação Social e Educação, Cultura e Desportos, desta municipalidade. Empresa

ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARÁ - ME, CNPJ no 04.266.682/0001-30. Valor Global: R$4.930,00 (Quatro mil novecentos e trinta reais) Dotação

Orçamentária: 23001, 25001, 22001 —2023, 2026, 2012 - 33.90.39-02, 00, 01.

Base Legal art. 24, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores,

através do processo de Dispensa de Licitação n° 017/2018, bem corno resolve,

Homologar e Adjudicar o referido processo, autorizando assim, o empenho global

em nome da referida no valor acima mencionado.

Santanopólis/BA, 07/03/2018.

JOSE FLORIN LIMA SANTOS Prefeito Municipal de Santanópolis

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

- ---- ..a • Controle de Pragas - Saúde Preventiva bedetizaçao Geral Contra Barbeiros Moscas, Traças, Baratas

e Insetos em Geral. besratizaçao e Aplicaçao em Gel. Atendemos em Residências, kospitois, Padarias e Fazendas

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS/SETOR DE

Orçamento para realização de serviços de Dedetização Geral e Controle de Pragas Urbanas, conforme exigência da AN\JISA - Com garantia e assistência especializada por 180 dias. Serão realizados 29 serviços, com o valor unitário de 11$ 170,00 (Cento e Setenta Reais). Por unidade, perfazendo um total de R$ 4.930,00 (Quatro Mil Novecentos e Trinta Reais).

DTAL GERAL R$ 4.930,00 (Quatro Mil Novecentos e Trinta Reais)

Discriminação de serviços por secretarias: - Secretaria de Educação - 17 Unidades da rede municipal de educação 17 x 170: 11$ 2.890,00 (Dois Mil e Oitocentos e Noventa Reais). - Secretaria Municipal de Saúde - 09 Unidades da Rede Municipal de Saúde 09 x 170: 11$ 1.530,00 (Um Mil Quinhentos e Trinta Reais) Secretaria Municipal de Ação Social - 03 Unidades - 03 X 170 - R$ 510,00 (Quinhentos e Dez Reais).

Agua - WaBA.& de 2018

04.266.682/0001-3q

Roque Carneiro de Oliveira de Irará - ME Fazenda: Massagano, Água Fria - BA/ Tel.: (75) 98103 0158

CNPJ: 04.266.682/000130

e

DEDETIZADORA FARO FINO

RUA ARAGUACEMA N2 33-A, PAPAGAIO, FEIRA DE SANTANA, BAHIA

TEL: (75) 9978-5030 / 9113-6996 / 8825-7832 /8196-8764

CNPJ: 08.475.293/000175 IN5C. MINICIPAL: 35.615-8

ALVARÁ: 0426/15

FEIRA DE SANTANA - BA 01 DE MARÇO 2018

PARA A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS -SETOR DE LICITAÇÃo.

ASSUrJTO: CCTAÇÃO DE PREÇOS PARA POSSIVEL REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO E CONrSOí

DE PRAGAS COM GARANTIA E ASSITENCIA ESPECIALIZADA POR 90 DIAS EM 29 PREDIOS DA PREFE TURA DE SANTANÓPOIS

- BAHIA.

O NOSSO VALOR É DE R$ 210,00 (Duzentos e Dez Reais) por unidade de serviço realada.

33 serviços ao valor unitário de R$ 210 reais = R$ 6.090,00 (Seis MII e Noventa Reais).

E! ios à disposição.

Feira de ta, 01 2018 7 j6~1-3UrET4ZA0DORA FARO FINO

Rua Araguacema, Ng 33-A, Papagaio, Feira de Santana CNP.L 2 O8.493/O001-7

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AMWINM Controladora de Pragas e Vetores Urbanos

Rua Visconde Je Cairu, 193 A - Ponto Central. Tel. (75) 3625-9262/8844-0540 - Feira de Sartana - Bahia. C.N.P.J. 06.814.758/0001-40 - Inscrição Municipal 33.050-7

Email.: abaratinhacpvuhotmail.com

,•FEIRA DE SANTANA, 01 DE MARÇO DE 2018.

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« ASSUNTO: COTAÇAO DE PREÇOS DEDETIZAÇÃO GEkAL E CONTRC'L ESPECIALIZADA 90 DIAS ØJ SANTANOPOLIS EEPDJ.VÉRSAS SE -

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Feira de Santana, 01 de Março de 2018

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CNPJ: 06.814.758/0001 -40

31/2018 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastrai

omorovante de Inscriçãoe de Situáôãó Õadastral

ontribuinte,

:onfra os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à FB a sua atualização cadastral.

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL

Vi CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA

1 V OCO

[MÃTRIk 1-30 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO

CADASTRAL RTUIU

2610112001

NOME EMPRESARIAL ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA

TITULO DO ESTABELECIMEN TO (NOME DE FANTASIA) ALVO SAUDE AMBIENTAL & CONTROLE DE PRAGAS

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATiVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL 81.22-2-00 - Imunização e controle de pragas urbanas

rC E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÕMICAS SECUNDÁRIAS 8 -00 - Limpeza em prédIos e em domlcllios 81.29-0-00 -Atividades de limpeza não especificadas anteriormente 37.02-9-00 - Atividades relacionadas a esgoto, exceto a gestão de redes

CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURIDICA 213-5 - Empresário (Individual)

NÚMERO COMPLEMENTO 9970 1 ZONA RURAL

MUNICIPIO UF AGUA FRIA BA

LOGRADOURO FAZ MASSANGANO

CEP 48.170-000

BAIRRO/DISTRITO POVOADO ALTO ALEGRE

ENDEREÇO ELETRÔNICO 1 orcamfs@ig.com.br 1

TELEFONE (75) 8143-5058

1.ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR)

SITUAÇÃO CADASTRAI ATIVA

DATA DA SrTUAÇÁO CADASTRAI 03/11/2005

MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAI

SITUACÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÀO ESPECIAL

Aprovado pela Instrução Normativa RFB no 1.634, de 06 de maio de 2016.

Emitido no dia 2310112018 às 13:30:43 (data e hora de Brasilia). Página: 1/1

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A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre pôlítica de privacidade e uso, cflgue aqui. Atualize sua página

'"r)7 MINISTERIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA ATIVA DA UNIÃO

Nome: ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA CNPJ: 04.266.68210001-30

Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RES) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' ad' do parágrafo único do art. 11 da Lei n°8.212, de 24 de julho de 1991.

A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autnticidade na Internet, nos endereços chttp://rfb.goV.br> ou ch(tp:/Iwww.pgfn.gOV.br>.

Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n°1.751, de 2/10/2014. Emitida às 10:46:31 do dia 29/01/2018 <hora e data de Brasilia>. Válida até 28/0712018. Código de controle da certidão: 75F9.D24F.D8DA.8B26 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.

t. GOVERNO DO ESTADO I)A BAHIA Emissão: 07/03/201820:12

SECRETARIA DA FAZENDA

Certidão Negativa de Débitos Tributários

(Emitida para os efeitos dos arts. 113 e 114 da Lei 3.956 dell de dezembro de 1981 -Código Tributário do Estado da Bahia)

Certidão N°: 20180600164

RAZÃO SOCIAL

ROQUE CARNEIRO I)C OLIVEIRA I)E IRAItA - ME

INSCRIÇÃO ESTADUAL CNPJ

04.266.682/0001-31)

Fica certificado que não constam, até a presente data, pendéncias de responsabilidade da pessoa física ou juricica acima identificada, relativas aos tributos administrados por esta Secretaria.

Esta certidão engloba todos os seus estabelecimentos qUantD á inexistência de débitos, inclusive os inscritos ia Divida Ativa, de competência da Procuradoria Geral do Estado, ressalvado o direito da Fazenda Pública do Estado da Bahia

cobrar quaisquer débitos que vierem a ser apurados posteriormente.

Emitida em 07/03/2018, conforme Podaria n°918/99. sendo válida por 60 dias, contados a partir da data de sua emissão.

A AUTENTICIDADE DESTE DOCUMENTO PODE SER COMPROVADA NAS INSPETORIAS FAZENDÁRIAS OU VIA INTERNET, NO ENDEREÇO http:Jlwww.sefaz.ba.goV.br

Válida com a apresentação conjunta do cartão original de inscrição no CPF ou no CNPJ da Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda.

l'ági 'la 1 de 1 RelCe n i dicI'g,it iva. rpl

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Jafl CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

Certificado de Regularida(le do FGTS - CRF

InscriÇão 04266682/000130

Razão Social: ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA

Endereço: PCA DA BANDEIRA 16/ CENTRO! IRARA / BA /44255-000

A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que1 nesta data, a

empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos deviqos, decorrentS das obrigações com o FGTS.

Validade: 24/02/2018 a 25/03/2018

Certificação Número: 2018022413253585750493

Informação obtida em 07/03/2018, às 21:08:18.

A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei está condicionada à verificação de autenticidade no site da Caixa

w.caixa.gov.br

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páginzk 1 c& 1

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PODER JtJflTC1ARIO JUSTTÇA DO TRABALHO

CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TABALHISTAS

Nome: ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA (MATRIZ E FILIAIS)CNPJ: 04.266.682/00010

Certidão n°: 145796080/2018 Expedição: 07/03/2018, às 20:42:02 validade: 02/09/2018 -

180 (cento e oitenta) dias, contados da data

de sua expedição.

Certifica-se que ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o n°

04.266.682/0001-30, NÃO CONSTA do Banco Nacional de Devedores

Trabalhistas. Certidão emitida Com base no art. 642-A da consolidação das Leis do Trabalho, acrescentado pela Lei n° 12.440, de,7 de julho de 2011, e na Resolução Administrativa n° 1470/2011 do Tribunal Superior do

Trabalho, de 24 de agosto de 2011. Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 dois) dias

anteriores à data da sua expedição. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação

a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na

Internet (http://www.tst.jus.br) .

Certidão emitida gratuitamente.

INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constarr os dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obr:gações estabelecidas em sentença condenatória transitada em juLgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos

recolhimentos previdenciário5t a honorários, a c-.is:as, a

emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou .jecorrenteS

de execução de acordos firmados perante o Ainistério P3t1ic0 do

Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.

çqap PREFEITURA MUNICIPAL DE MUA FRIA RUA RUI BARBOSA CENTRO ACUA FRIA BA

CERTIDÃO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS

Certidão passada em cumprimento ao despacho do (a) Sr (°) Diretor (a) da Divisão Divida Ativa, datada em 5/01/2018, sob processo de n° 9/2018

Certifico que a empresa com domicilio fiscal sito á Faz Massangano, n°Sn, Detet izadora, Zona Rural, inscrita neste municipio sob n° 102010009, CPF/CNPJ:04.266,682/09011.30 e natureza

, consta arrolado em nome de (a) ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA IRARA ME e não possui até a presente data qualquer débito levantado junto ao erário.

Em firmeza de que eu JANETE ARAIJJQ DE CARVALHO , passei esta a qu ai vai assinada e conferida por mim,

encerrada e subscrita pelo (a) Sr (a) Diretor (a) desta Divisão após lançamento dos pagamentos em nosso cadastro.

Validade da Certidão de 90 () dias a contar da data de sua emissão.

As certidões fornecidas no excluem o direito da Fazenda Pública M unicipal cobrar, em qualquer tempo, os débitos que venham a ser posteriormentc apurados pela autoridade administrativa competente,

ACUA FRIA. BA

Jcnete DirctC- 7 n ete

a t U2S/Z017 "à Funcionário(a)

fr'•. 9'!t'.. ,.?rYfl.r.., - _.,_ 'rr,r' 'r".,,-'r"ft.',.

MInIstério gaeenvolvimentosLomérclQ lixtedor de Comércio e Seivi

- parlamento Nacional de Registro do Comércio REQUERIMENTO DE EMPRESÁRIO

Folhas 1/1

• ,.tjMEno De wenwIcAçAo DO REGISTRo Dl EMPRESA. RiflE DA SEDE INIRE DA RUM (p.wflcha, .a,wm. 'saio mlsnnia a D'is» 29102827456 xxxxxxxxxxxxx

NofJa 00 iMPME3A$O (copMe, iam ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA

NACIONItIDAOE .

Civil. BRASILEIRA CASADO

saxo

( O REGIME DE BENS(.a casado) M E 1 COMUNHÃO PARCIAL

FILHO Delpal) (mia) JOS SALVADOR CARNEIRO LINEZIA CARNEIRO DE OLIVEIRA NASCIDO EM (0W da naicVnauo)

U 1 I0EN1lDAoE (nÚMero) Õr9id amaso, F ,CPF(nlflmro) 07 /12/1956 1 0128880287 1 SSP BA 085.888.645-68

EIMJJCIPADO POR (tom.. da emancipado - somas, no caio da maaofl XXxxXXXXXXXXX

DOMICIUAOO NA LOGRADOURO

SITIO LUCI, FAZENDA ACOUGUE VELHO 1 SN COMPtfl,ENTØ OAIRRD,DISTR,TO 100000 Do WJWCWIO Duo dê

xxxxxxu0000çu ZONA RURAL 44.255-000 I co

MUNICIPIO - ir

IRARÁ . .

declara, sob as penas da lei, não estar Impedido de exercer atividade empresária, que não possui outro registro de empresário e requer à JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA CÓDIGO BOATO DescRIçÃo 00 ATO

1ALTERAÇÀO côoioo co avngo i DE5CRIÇAO2 EWWTO

ALTERAyaO DE DADOS 002 021 1 (EXCETO NOME

co EVENTO OUCRIÇÀO co ewno cõcico ao unino RLAL) 1 EMPRESA

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R31:JE C.20.4C20 DE OLIVEIRA DE IRARA ME LOGRADOURO (ruas., attj

VEO FAZENDA MASSANGANO

9970 OAlRRO;DISTRITO IGEP W00K30 00 MUNICIPIO

ZONARURAL Uoo da uia Comircial) PO VOADO ALTO ALEGRE 48.170-000 339 MUNICI) O, PAIS ICORREZO ELOTRON1CD (E-MMU ÁGUA FRIA BA BRASIL j oocxocxxx xxx

VALOR DO CAPITAL - VALOR co EAMTAL - (por axltnol 5.000,00 1CINCO MIL REAIS

IMUNIZACAO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS

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XXXXX Em 1 /

XXXXXXX MARCI A $NO GRiko

XXXXXXX Mal. 081 268-3 XX XXX XX

XXXXXXX ATIVIDADES

23/01/2001 1HÚMERO Di INSCRIçÃÕiO CNPJ 1 TRMa I

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R(NCIA DE SEDE Ou OIP1UAL DE OUTRA U! USO DA ParTA COMERCIAL E 1 IDR ANTERIOR DCPENDENTE De 1

O Ilm 1 04266682000130 1 xyxxy•xxxx)c XX 1 AS, liAÇÃO 1 3iiâo

INATUjA DA FIRMA PE LO EMPRESASUO (DO

\ DATA DA MIJOA~ ASS~TIAXA coampú~10

31/05/2010 I(¼- .

PARA USO EXCLUSIVO DA JUNTA

DEFERIDO. AUTENTICAÇÃO...........' .

PUBLIQUESEEARQUIVE$E C6ncS.dEdo dabahj

a Ccdstfl ü47 CERTIFICÓO RES4Áb EMo87o1qr? 970l43g6 , Protocolo: lo/13cz rn 78.deoa/oolo . M Pod. fl. 02I

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INSCRIÇÃO:l010009 N° ALVARA: 11 /2018

NOME / RAZÃO SOCIAL: ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA IRARA ME

NOME COMERCIAL / FANTASIA: ALVO SAUDE AMBIENTAL & CONTROLE DE

PRAGAS NATURE Pessoa Jurídica

DATA ABERTURA: 15/08/2010 C.N.P.J / C.P.F R.G INSCR 04.266.652/0001 30 IÇÃO ESTADUAL

- A /AVN / TRV: Faz Massangano, Sn

..aJMPLEMENTO Detetizadora . BAIRRO: Zona Rural

CIDADE: AGUA FRIACEP: 48170-000 -

Estabeleciniento de prestação de serviços em geral

imunização e controle de øraoas urbnnne 11.02,01

HORÁRIO NORMAL: Integral de 0700 às 1700

RESTRIÇÕES Declaro sob as penas da lei serem autênticos os documentos apresentados e verdadeiras as informações prestadas.

lentando também quê: estou autorizado pelo proprietário ao uso do Imóvel, bern como que a(s) atividade(s) a ser(err ....Jrcida(s) no local não são incompatíveis como as legislações urbanisticas, de posturas e de ambíentais. Declaro, aind estou ciente de que sou responsável clvii, penal e administrativamente pela veracidade das informações prestadas a est Municipio e perante a terceiros.

DATA DE EMiSSÃojjij/2ols 1 VALIDADE 31 /12/2 018

óe}'i4 A. de carvalho

otora de Tributação port3Tt

JQftCte Aralijft DiretOÇ3 de portarta t1

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FIscal de Arrecadação

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TarIfa RES-000l

Faixas do Consumo (iR3) VL. Unii.(R$) x Cons.(lt?) X UC a vaIor(R$)

RESIDENUAL - . UNIDAQE

ATE 6 MINIMO 6 6 1,09 1

27,50 1.09

• (') Sistemas que analisam 40 ou mais amos&eslmós, ausência em 95% das amostras examinadas. (') Sistemas que analisam menos de 40 amostras/mós, apenas uma amostsapode,á apresentarmensalmenie resuiladoposiuvo, (') .4Juns sistemas podem nào estar sendo fluorelados, Obs: Detectadas anomalias, medidas correuvas sãoadoladaspara

0,00 28,59 oreton1oàno,mahdade

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CONDlCOES GERAIS DE PRESTACAO DE . •

1,55 J SERVICOS: LEI FEDERAL 11.445107

O LEI ESTAOUAI, 11.172/08, DECRETO 7365/00 E RESOLUCAO N001/1 i

- CORESAB. Unidade, doÇnsume UC - (Apqap q1,

•• 0O01 - -

CoflSUIflOM6øIoyorUilidadQ 1 .

Consumo Médio Mensal / Llgaçáo

O ATRASO DO PAGAMENTO DESTA CÔNTA 4 IMPLICARÁ NA SUSPENSÁO Das SERVIÇOS

CONFORME LEI FEDERAL 11.445/07 E DECRETOEDERAL7I7/J0

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TOTAL ACUA 4:flj TÕTAk ESGOTO

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EXISTE(M) DEBITO(S): -fio tci

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CNPJ 13.504,67510001.10 INSC. Centro Administrativo da Bahia CAB, 4 Av. N°420 - tER 41.745-002

MAs/Ano dv Cidade dv Inscrição

03/20183 01937 01.0895,1.0794 00000

ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA RU BALBINO RUBINO DE CERQUEI, 481 IRARA P0RTEiR CEP - 44.255-000 N'Hidrõmetro C6d,Lortura Leitura Atual Leitura Anterior Dias do Cena. Perlodo de Consumo

A07A125570 41 MD 619 Endereço da Ligação

RU BALBINO RUBINO DE CERQUEI. 481 RARA Es p.c lj

u

ão

CONS.A 1M3

Vanclmanto

07/03/20181

Consumo dos últimos meses 619

PORTEIRA

29 08/01 A 06/02 03/2018 -. Date da Leitura Date de Fatura

02/2018 06/02 06/02/2018 01/2015 7

Valores em R$ 12/2017

11/2017 •— 7

28,59 10/2017 • 7

ECONOMIZE ACUA - UMA TORNEIRA PINGANDO DURANTE

UM NES REPRESENTA UM ACRESCIMO DE 1380 LITROS, DECRETO FEDER.Ai. N' 5440! 25

1 N° deMlosfras.Rede M52914/2011 r Parãmetros LExlgldas Mplttas Em wnfomiidade

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ESGOTo'%á ua' VL T tal Cor acta, da1do a pajtiojas em suspensão, que deixan,

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d.ns.

CONTA PAGAMENTO DA EMPRESA ROQUE CARNEIRO DE OLI\pip DE IRAflÁ

- ME AGENCIA CAJfl DE IRARÁ - 4769

CONTA CORRENTE - ÓPERAÇÂO 003

- 256-6

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ESTADO DA BAHIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANOPOLIS

AUM INISTRAÇAO E FINANÇAS TRADALHO E TRANSPARÊNCIA

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO N°. 031/2018

Contrato que entre si fazem o MUNICIPIO DE SANTANÕPOLIS, e a empresa ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA - ME.

O MUNICIPIO DE SANTANÓPOLIS, Estado da Bahia, pessoa jurídica de direito público interno, CNPJ - 13.627.062/0001-70, com sede à Praça João Nery, no. 46, Centro, Santanópolis - Bahia, neste ato representada pelo seu titular o Prefeito Municipal

- Sr. JOSE FLORIN LIMA SANTOS, brasileiro, Casado, portador do CPF n° 607.530.055-49, residente e domiciliado nesta cidade doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a empresa ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA

- ME, CNPJ n° 04.266.682/0001-30 com endereço na Rua Fazenda Massangano, n° 9970, Zona Rural, Povoado Alto Aleqre, Agua Fria-Bahia, neste ato representada pelo Senhor ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA, portador do CPF/MF n° 085.886.645-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Contrato de prestação de serviço, na forma das cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA -DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

1.1. - O presente Contrato é celebrado com base na Dispensa de Licitação n.° 017/2018, fundamentada no art. 24, inciso II, da Lei n.° 8.666/93 conforme Processo Administrativo n.° 030/2018.

CLÁUSULA SEGUNDA -DO OBJETO

2.1. - Constitui o objeto do presente Prestação de Serviços de dedetização e Controle de Pragas Urbanas, conforme exigência da ANVISA nos diversos setores das Secretarias de Saúde, Ação Social e Educação, Cultura e Desportos, desta municipalidade, conforme constante da planilha abaixo.

ITEM ESPECIFICAÇÃO UND QUANT. VALOR VALOR

PRESTAÇÀO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÂ0 E UNITARIO TOTAL

CONTROLE DE PRAGAS URBANAS, CONFORME 1 EXIGÊNCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS

SETORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, AÇÃO UND 1 4.930,00 4.930,30 SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, DESTA MUNICIPALIDADE.

TOTALR$ 4.930,00

CLÁUSULA TERCEIRA -DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA

3.1. - Constituem obrigações da CONTRATADA: atender prontamente às solicitações do CONTRATANTE: executar com perfeição o objeto do Contrato, garantindo, portanto, serviços de primeira qualidade; credenciar um ou mais .prepostos para acompanhar, junto ao CONTRATANTE, a tramitação das suas

faturas;

CLÁUSULA QUARTA -DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE

4.1. - O CONTRATANTE se obriga a:

dar ciência à CONTRATADA de qualquer modificação a ser feita no Contrato, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias: b) designar prepostos para fiscalizar a execução deste Contrato;

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70 r

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POLUS 4sn PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANOPOLIS

ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS TRABALHO E TRANSPARÉNCIA

efetuar nos prazos indicados, os pagamentos devidos à CONTRATADA: verificar e aceitar as faturas emitidas pela CONTRATADA, recusando-as quando inexatas e incorretas,

ficando, nestes casos, o prazo suspenso, que somente voltará a fluir após a apresentação da novas faturas corretas:

notificar por escrito, à CONTRATADA, quando da aplicação de multas previstas neste Contrato: declarar os serviços efetivamente prestados.

CLÁUSULA QUINTA -DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

5.1. - O Contrato terá vigência da data de sua assinatura até 07 de Junho, podendo ser prorrogado de acordo com o art. 57 da Lei 8.666/93.

PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de rescisão, obrigar-se-á o CONTRATANTE, apenas, ao pagamento dos serviços prestados.

CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO

6.1. - O valor global estimado deste Contrato é da ordem de R$ 4.93000 (Quatro mil novecentos e trinta reais) a ser pago de acordo com os serviços prestados.

CLÁUSULA SÉTIMA -DO REAJUSTAMENTO

7.1. - Os valores fixados na Cláusula Sexta do presente instrumento contratual serão fixos e irreajustáveis.

CLÁUSULA OITAVA -DO PAGAMENTO

8.1. - Os pagamentos serão efetuados em função dos serviços prestados, mediante a apresentação da (s) respectiva(s) Nota(s) Fiscal(is)/Fatura(s), em até 30 (trinta) dias, após a entrega da(s) mesma(s), devidamente aceita(s) a aprovada(s) pela unidade competente, através de ordem bancária creditada em favor da Contratada.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Nenhum pagamento será efetuado à CONTRATADA enquanto pendente a liquidação de qualquer obrigação financeira que lhe for imposta em virtude de penalidade ou inadimplência, sem que isso gere direito ao pleito do reajustamento de preços ou correção monetária.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Havendo erro nas faturas ou descumprimento das condições do ajuste, no todo ou em parte, a tramitação das mesmas será suspensa para que a CONTRATADA tome as providências necessárias à devida correção. Passará a ser considerada, para efeito de pagamento, a data de representação das faturas após regularizada a situação.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATANTE poderá sustar no todo ou parte, os pagamentos devidos sempre que ocorrer irregularidades na prestação dos serviços ou nas faturas apresentadas.

CLÁUSULA NONA -DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

9.1. - As despesas decorrentes da Contratação do objeto deste Contrato correrão à conta dos recursos alocados no orçamento:

Órgão: 23010— Secretaria Municipal de Saúde: Unidade: 23001 - Fundo Municipal de Saúde: Ação: 2023— FMS —Fundo Municipal de Saúde: Elemento de Despesas: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica: Fonte: 02

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ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TRABALHOETRANSPARÉNCIA

Õrgâo: 25010- Secretaria Municipal de Ação Social; Unidade: 25001 - Fundo Municipal de Assistência Social; Ação: 2026— FMAS

- Manutenção do FMAS; Elemento de Despesas: 33.90.39

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 00

Órgão: 15010— Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desportos; Unidade: 22001 - Fundo Municipal de Educação; Ação: 2012— Manutenção do Ensino Fundamental; Elemento de Despesa: 33.90.39

- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 01

CLAUSULA DÉCIMA -DA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO

10.1. - A fiscalização e acompanhamento da execução do Contrato ficarão a cargo das Secretarias dc Município solicitadas, sem excluir ou reduzir a responsabilidade da CONTRATADA na forma das disposiçôeE estabelecidas na Seção IV, da Lei n.° 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94.

PARÁGRAFO ÚNICO - O CONTRATANTE, através da sua fiscalização, rejeitará no todo ou parte os serviços executados em desacordo com o previsto neste Contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA -DA RESCISÃO CONTRATUAL

11.1. - Este Contrato poderá ser rescindido pelo CONTRATANTE, independentemente de notificação :u interpelação judicial, sem que assista á CONTRATADA direito a qualquer indenização, nas seguinbs hipóteses:

inadimplemento pela CONTRATADA de quaisquer das CLÁUSULAS e condições aqui estabelecidas; atraso no cumprimento das "Ordens de Serviço"; superveniéncia de incapacidade financeira da CONTRATADA devidamente comprovada; falência, liquidação judicial ou extrajudicial, ou concordata da CONTRATADA, requeridas ou decretadas; cessão total ou parcial deste Contrato e dos créditos dele decorrentes, sem prévia e escrita autorização do CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Rescindido o Contrato, por quaisquer destes motivos, o CONTRATADO te'á

direito, apenas, ao pagamento, dos serviços efetivamente prestados e aceitos.

PARÁGRAFO SEGUNDO - Ficará o presente Contrato rescindido, de pleno direito, independentemente c

aviso ou interpelação judicial ou extrajudicial, e sem prejuízo das sanções cabíveis nos casos enumeradc nos arts. 78 e 80 da Lei n.° 8.666/93, alterada pela Lei n.° 8.883/94.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA -DAS ALTERAÇÕES

12.1. - Este instrumento poderá ser alterado em decorrência de quaisquer dos fatos estipulados no art. 65, da Lei n.° 8.666/93, alterada pela Lei 8.883/94, com as devidas justificativas

PARÁGRAFO ÚNICO - Reserva-se ao CONTRATANTE o direito de ampliar ou reduzir o objeto deste

Contrato, no limite legal, garantindo-se á CONTRATADA o pagamento dos custos que forem acrescidos.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DA COBRANÇA JUDICIAL

13.1. - As importãncias devidas pela CONTRATADA ou CONTRATANTE serão cobradas através processo de execução, ressalvada a cobrança direta, mediante retenção, sempre que possivel.

Praça João NJery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141

CNPj: 13.627.062/000170

+ A ESTADO DA BAHIA

POLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TRABALHO E TRANSPARÊNCIA

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA -DAS PENALIDADES

14.1. - De conformidade com o art. 86, da Lei n.° 8.666/93, alterada pela Lei n° 8.883/94, o atraso injustificado na execução dos serviços objeto deste Contrato, sujeitará a CONTRATADA à multa de 0,33% (zero virgula trinta e três por cento) ao dia até o trigésimo dia de atraso, sobre o valor da parte do serviço ou entrega não realizado. A partir do 310 (trigésimo primeiro) dia de atraso, será observado o percentual de 0,43% (zero virgula quarenta e três por cento) ao dia até o limite máximo de 15% (quinze por cento) do valor total dc contrato, sem prejuizo das sanções previstas no Parágrafo Unico desta Cláusula.

PARÁGRAFO ÚNICO - A adjudicatária CONTRATADA sujeitar-se-á, no caso de inadimplemento de suas obrigações, às seguintes sanções, graduadas conforme a gravidade da infração, sem prejuízo de sanções civis e criminais, se for o caso, de acordo com a Lei 8.666/93, em sua atual redação, apurado em processo administrativo, garantida a ampla defesa e o contraditório constitucional:

Advertência; Multa de até 15% (quinze por cento) sobre o valor do contrato quando o contratado, sem justa causa,

deixar de cumprir o prazo estabelecido na sua proposta. Multa de até 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor total do contrato por violação de qualquer

dispositivo contratual, dobrável em caso de reincidência; Suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de licitar e contratar com o Municipio

de Santanópolis, por prazo não superior a 02 (dois) anos; Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública, enquanto pendurarem

os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação.

14.2. - A penalidade de declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública será de competências do Prefeito Municipal de Santanópolis, as demais penalidades serão de competência do(s) Secretário(s) da(s) Secretaria(s) solicitante(s), no caso em apreço dos Secretários solicitantes.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA -DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

15.1. - Os prazos de início da execução do Contrato admitem prorrogação, a critério do CONTRATANTE, mantido todos os direitos, obrigações e responsabilidades, desde que ocorra em dos seguintes motivos:

superveniência de fato excepcional e imprevisível, alheio à vontade das partes, que altere, fundamentalmente, as condições da execução;

interrupção da execução do serviço por ordem escrita e no interesse do CONTRATANTE;

impedimento, total ou parcial, da execução do Contrato pela superveniência de caso fortuito ou força maior, alegada logo em seguida à sua ocorrência e reconhecida pelo CONTRATANTE.

PARÁGRAFO PRIMEIRO - Qualquer omissão ou tolerância das partes ao exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Contrato, Anexos e Aditivos, ou o exercício de prerrogativas deles decorrentes, não constituirá renúncia ou novação nem afetará o direito das partes contratantes em exercê-lo a qualquer tempo;

PARÁGRAFO SEGUNDO - A CONTRATADA responderá por todos os danos que causar ao CONTRATANTE, ou a terceiros, por si, seus empregados ou prepostos.

PARÁGRAFO TERCEIRO - O CONTRATANTE não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Contrato.

PARÁGRAFO QUARTO - A CONTRATADA obriga-se a manter, durante toda a execução do Contrato, em compatibilidade com as obrigações ora assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no Processo de Dispensa de Licitação. /C"\ /

Praça Joo Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

ESTADO DA BAHIA OLIS

PREFEITURA MUNIOPAL DE SANTANÓPOLIS

is ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS TRABALHO E TRANSPARÊNCIA

PARÁGRAFO QUINTO - O presente Contrato não poderá ser objeto de subcontrataçâo, cessão ou transferência, no todo ou em parte.

PARÁGRAFO SEXTO - Na interpretação das disposições deste Contrato e integração das omissões, desde que compatíveis com os preceitos de Direito Público, aplicar-se-á, supletivaniente, os princípios da Teoria Geral dos Contratos e as disposições de Direito Privado.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA -DO FORO

Fica eleito o Foro da cidade de Irãra, Estado da Bahia, para solução de questões relativas a este Contrato, com expressa renúncia das partes a qualquer outro, por mais especial que seja.

E por estarem de pleno acordo, assinam este instrumento em 03 (três) presença das testemunhas abaixo firmadas.

vias de igual teor e forma, n

DEO EIA Contratada

Santanópolis, 07 de Março de 2018.

MUNICIPIO DE SANTANOPOLIS Contratante

Testemunhas:

CPF: 7z?3 o5 3'

4!SIza —

PARECER JuRiolco. Esta Minuta de Contrato obedece aos requisitos legais e atende a todas as formalidades exigidas pela lei 8.666/1993 e 10.520/2002, estando de acordo com 83 respectivas disposições legais, motivo pelos quais a Aprovamos, nos termos par. Único do artigo 33 da bi de licitações.

OA V- ESOUZÁ PROCURADOR JURIDICO

OAB-BA n°38210

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70

ESTADO DA BAHIA 9z- iS PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS O»

- DEPARTAMENTO DE UCITAÇOES E CONTRATOS TRABALHO E TRANSPARÊNCIA

Prefeitura Municipal Santanópolis - BA

EXTRATO DE CONTRATO N°031/2018 DISPENSA DE LICITAÇÃO N°017/2018

Objeto: Prestação de Serviços de dedetização e Controle de Pragas Urbanas, conforme exigência da ANVISA nos diversos setores das Secretarias de Saúde, Ação Social e Educação, Cultura e Desportos, desta municipalidade. CONTRATADA: ROQUE CARNEIRO DE OLIVEIRA DE IRARA - ME. VALOR R$ 4.930,00 (Quatro mil novecentos e trinta reais). DOTAÇAO: 23001, 25001, 22001 - 2023, 2026, 2012 - 33.90.39- 02, 00, 0. VIGENCIA: 07/06/2018. Data da assinatura 07 de março de 2018.

ESTADO DA BAHIA POLIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANÓPOLIS

1 -- - TRABALHO E TRANSPARNCIA

PARECER DO CONTROLE INTERNO

A Comissão Permanente de Lidtação remete para nossa avaliação, o Processo de "DISPENSA DE LICITAÇAO" tombado nesta Prefeitura sob o no. 017/2018, cujo objeto refere-se à PRESTAÇAO DE SERVIÇOS DE DEDETIZAÇAO E CONTROLE DE PRAGAS URGANAS, CONFORME EXIGÊNCIA DA ANVISA NOS DIVERSOS SETORES DAS SECRETARIAS DE SAÚDE, AÇÃO SOCIAL E EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS, DESTA MUNICIPALIDADE.

Após a análise desta Controladoria quanto aos procedimentos adotados pela Comissão Permanente de Licitação acerca do processo licitatôrio em questão, observamos que não foram constatados vícios nem irregularidades que ensejem a sua nulidade, estando de acordo com os preceitos estabelecidos na Lei Federal n° 8.666/93 e suas alterações posteriores.

Santanópolis, 07 de Março de 2018.

DE MATOS terno

Praça João Nery, 48, Centro, CEP 44260-000 - Fonefax (75) 3694-2141 CNPJ: 13.627.062/0001-70