diÁrio oficial - maceió · 2014. 1. 31. · carlos eduardo souza silva, alcides de araújo...

DECRETO N°. 7.603 , DE 30 DE JANEIRO DE 2014.

DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O EMPREENDIMENTO COMERCIAL DENOMINADO “CONTACT CENTER ALMAVIVA MACEIÓ”, E RELATIVIZA A APLICAÇÃO DE PARÂMETROS URBANÍSITICOS.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 55, inciso V, da Lei Orgânica do Município de Maceió, tendo em vista as disposições do art. 539 do Código Municipal de Urbanismo e Edificações de Maceió (Lei nº 5.593, de 8 de fevereiro de 2007), e o que consta no Proc. Adm. nº 04000.128816/013, e CONSIDERANDO, a Lei nº 6.217, de 10 de julho de 2013, por meio da qual foram concedidos benefícios e incentivos fiscais do Município de Maceió às empresas de Call Center e Telemarketing;CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Alagoas e o Município de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho Abastecimento e Economia Solidária, somaram esforços e assinaram um Termo de Compromisso com a empresa Almaviva do Brasil Telemarketing e Informática S.A., visando a instalação de um Call Center, estabelecendo contrapartidas de apoio para a efetivação da empresa na capital alagoana;CONSIDERANDO que com a implantação do referido empreendimento serão gerados milhares de empregos no Município de Maceió, propiciando a circulação de riqueza e a redução dos índices de desemprego e desigualdades sociais:

D E C R E T A: Art.1º Fica declarado de Interesse Social o Empreendimento Comercial denominado “Contact Center Almaviva Maceió”, com área de 5.780 m², situado à Avenida Menino Marcelo, Lote de Terreno nº 02 e partes dos Lotes nºs 03 e 04, da Quadra 07, Loteamento Alvorada, Tabuleiro dos Martins, imóvel matriculado sob o nº 25106, junto ao 1º Cartório de Registro Geral de Imóveis da Capital, de propriedade do Estado de Alagoas, destinada à implantação de um Call Center, com a perspectiva de alcance de milhares de empregos no Município de Maceió.Art. 2º Por se tratar de empreendimento de reconhecido interesse social, com alto potencial de geração de empregos à municipalidade, deverá ser relativizado o seguinte parâmetro urbanístico no que se refere aos recuos legalmente exigidos, para análise e aprovação técnica pelo Órgão Municipal de Controle Urbano, nas seguintes condições: I – O Recuo Mínimo frontal do

Empreendimento “Contact Center Almaviva Maceió” será de 5.0 m (cinco metros), inferior, portanto, ao mínimo estabelecido na legislação municipal.Parágrafo único. Ressalvadas as regras estabelecidas no inciso I deste artigo, ficam asseguradas todas as demais exigências da legislação ambiental, urbanística e edilícia, não modificadas pelo regime deste Decreto.Art.3º Compete à empresa ALMAVIVA DO BRASIL TELEMARKETING E INFORMÁTICA S.A., a implantação do empreendimento denominado “Contact Center Almaviva Maceió”, segundo os termos do projeto devidamente aprovado pela Prefeitura Municipal de Maceió. Art. 4º Este decreto entra em vigor na data da sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ, em 30 de Janeiro de 2014.

RUI SOARES PALMEIRAPrefeito de Maceió

PORTARIA Nº 0126 Maceió/AL, 30 de Janeiro de 2014.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve nomear Anna Paula Aragão Dantas de Oliveira para o cargo em comissão de Assessor Especial de Administração e Finanças, Símbolo DAS-6, do(a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo Municipal.

Rui Soares PalmeiraPrefeito de Maceió


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Anna Paula Aragão Dantas de Oliveira, do cargo em comissão de Secretário Adjunto, Símbolo DAS-6, do (a) Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municipal.



O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, Resolve exonerar, a pedido, Valdo França Pinto, do cargo em comissão de Assessor Especial de Administração e Finanças,

Símbolo DAS-6, do (a) Secretaria Municipal de Saúde - SMS, do Quadro de Pessoal do Poder Executivo do Municipal.


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO, SRA. ADRIANA VILELA TOLEDO, DESPACHOU EM 30 DE JANEIRO DE 2014, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Processo: 00100.117788/2013ANEXO: 00100.124996/2013.Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Wildima Claudino Souza. Assunto: Pedido de Providências.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Saúde – SMS, para conhecimento e manifestação.

Processo: 00100.010836/2014.Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul. Assunto: Pedido de Providências.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Finanças – SMF, para conhecimento e providências que o caso requer.

Processo: 00100.010837/2014.Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Previdência Social. Assunto: Pedido de Providências.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio - SEMARHP, para conhecimento e providências que o caso requer.

Processo: 00100.001690/2014.Origem: Gabinete do Prefeito.Interessado: Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito – SEGP. Assunto: Pedido de Providências - Publicação da Súmula do Contrato.Destino: Encaminho os autos à Secretaria Municipal de Finanças - SMF, para conhecimento e adoção das medidas pertinentes.

Processo: 00100.077448/2013Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Coordenação de Serviços Gerais. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.094209/2013Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: SEMPLAS/ GS. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

ANO XVII Nº 4431Maceió, Sexta-feira, 31 de Janeiro de 2014

DIÁRIO OFICIALPrefeitura Municipal de Maceió

ATOS E DESPACHOS DO PREFEITO

SEGP - SECRETARIA EXECUTIVA DO GABINETE DO PREFEITO

2 Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióO Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, distribuiu os processos abaixo relacionados, para acompanhamento e apresentação de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma:

DR. CARLOS ALEXADRE PEREIRA LINS01. PROCESSO: 0204100-50.2013.5.19.0003RECLAMANTE: Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Nova SociedadeRE RECLAMADO: Município de MaceióDR. MARCELO DE OLIVEIRA01. PROCESSO: 0001324-20.2010.5.19.0002RECLAMANTE: Denivaldo Victor da SilvaRECLAMADO: Município de MaceióDR. PAULO ROBERTO FREITAS DE ALBUQUERQUE 01. PROCESSO: Glaucia dos Santos Silva e outra (2)RECLAMANTE: 0000113-89.2014.5.19.0007RECLAMADO Município de MaceióDR. SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA 01. PROCESSO: 0010218-53.2013.5.19.0010RECLAMANTE: Maria Helena Barros de LimaRECLAMADO Município de Maceió02. PROCESSO: 0000283-86.2013.5.19.0010RECLAMANTE: Cathererine Buarque de Gusmão BarbosaRECLAMADO: Município de Maceió

Maceio/AL, 30 de Janeiro de 2014.

THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO

Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e PrevidenciárioOAB/AL 3060.

PORTARIA N.º 0551 Maceió, 29 de janeiro de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo n. 36029/12 (proc. n. 04980/2008), HOMOLOGA, a progressão por titulação do (a) servidor (a), VERONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Matrícula 920772-4, Cargo, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SMS, Carga Horária 30 horas semanais, Classe A, Padrão 3, para Classe B, Padrão 3, com base no que dispõe, Art. 20, inciso VII, item 1 da Lei nº 4.974/2000.

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA

Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

NILSE DE LIMA OLIVEIRA PALMEIRA

Diretora de Recursos Humanos

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico Nº. 069/2013, tipo menor preço, relativo

Processo: 00100.074373/2013.Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Coordenação Geral de Administração- SMG. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.108745/2013.Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Secretaria Municipal de Governo. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.003592/2014.Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: FMAC. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.078478/2013.Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Irmãos Oiticica LTDA. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.066974/2013. Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Irmãos Oiticica LTDA. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.056390/2013 Origem: Protocolo Setorial - GP.Interessado: Irmãos Oiticica LTDA.

Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.127401/2013 Origem: GP.Interessado: Coordenadoria Municipal de Defesa. Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo : 0100.9260/2014-GP Interessado: Gabinete do PrefeitoAssunto: Prorrogação do Contrato de Locação nº 004/2013.Destinatário: Secretaria Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio – SEMARHP, para conhecimento e providências.

Processo: 00100.123007/2013 Origem: GP.Interessado: Elusival Silva Santos.Assunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Processo: 00100.010197/2014 Origem: GP.Interessado: Secretaria de Estado da Educação e do EspoteAssunto: Arquivamento. Destinatário: Protocolo Setorial- GP, para arquivamento.

Márcio Roberto C. de SantanaAssessor Especial

Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito

COMISSÃO PERMANENTE DE INQUÉRITO ADMINISTRATIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07100.133152/2013INTERESSADO: SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de MaceióACUSADOS: Lucas Eduardo Costa, João Paulo Seabra de Lima, Carlos André Teixeira da Rocha Bier, Paulo Peixoto de Caldas Júnior, Felipe Otávio de Castro, Demétrius Ramos Santos Balbino, Kelly Fágner Costa Freire, Tomohiro Higashikawauchi Júnior, Alberto Henrique Correia de Freitas, José Glauco de Oliveira Andrade, Paulo Fernando Ramos dos Santos, Yúri Ânderson Tenório de Araújo, Carlos Eduardo Souza Silva, Alcides de Araújo Sampaio, Leopoldo José Cachate da Silva e Luiz Wágner da Silva Amaral.ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar por solicitação da SMTT contra os Acusados, em trâmite na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS

Procurador Municipal – OAB-AL nº ... – Matrícula nº ...Membro CPIA


PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07100.133152/2013INTERESSADO: SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de MaceióACUSADOS: Lucas Eduardo Costa, João Paulo Seabra de Lima, Carlos André Teixeira da Rocha Bier, Paulo Peixoto de Caldas Júnior, Felipe Otávio de Castro, Demétrius Ramos Santos Balbino, Kelly Fágner Costa Freire, Tomohiro Higashikawauchi Júnior, Alberto Henrique Correia de Freitas, José Glauco de Oliveira Andrade, Paulo Fernando Ramos dos Santos, Yúri Ânderson Tenório de Araújo, Carlos Eduardo Souza Silva, Alcides de Araújo Sampaio, Leopoldo José Cachate da Silva e Luiz Wágner da Silva Amaral.ASSUNTO: prolatação de decisão no referido Processo Administrativo Disciplinar, afastando os Agentes de Fiscalização de Trânsito acima identificados do exercício de seus Cargos, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo de suas remunerações, com exceção dos valores percebidos a título de produtividade.

SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA

Procurador Municipal – OAB-AL nº 4800 – Matrícula nº 926964-9

Membro CPIA

PGM - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PORTARIA Nº. 0011, DE 30 DE JANEIRO DE 2014.

O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, nos termos do Art. 3º, do Decreto Municipal nº 6.362, de 03 de novembro de 2003,

CONSIDERANDO que as atividades municipais, por vezes, têm lugar nos finais de semana,

CONSIDERANDO que incumbe a esta Procuradoria-Geral a defesa judicial do Município de Maceió, CONSIDERANDO que não pode haver solução de continuidade na assistência judiciária do Município em casos pontuais e emergenciais,

CONSIDERANDO a necessidade de atender a eventuais demandas judiciais que sejam ajuizadas nos finais de semana, em plantão judiciário, comprometendo as atividades da Prefeitura,

CONSIDERANDO que outros órgãos adotam o sistema de plantões,

RESOLVE O SEGUINTE:Art. 1º. Fica instituído o regime de plantões dos Procuradores do Município de Maceió, de acordo com a escala anexa.

Art. 2º. Os Procuradores plantonistas ficarão em regime de sobreaviso, portando celular funcional, cujo número será comunicado aos Secretários Municipais para a convocação em eventuais demandas judiciais emergenciais.

Art. 3º. O plantão em sobreaviso terá início às 14:00h da sexta-feira, e findará às 08:00h da segunda-feira seguinte.

Art. 4º. Os Procuradores designados para os plantões poderão permutar suas escalas, avisando-se ao Procurador-Geral e à Diretoria Administrativa e Financeira da Procuradoria-Geral, com antecedência mínima de 72 (setenta e duas) horas.Art. 5º. Os Procuradores-chefes das Procuradorias Especializadas, o Procurador-Geral Adjunto e o Procurador-Geral permanecem em regime de plantão contínuo.Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário.

RICARDO ANTONIO DE BARROS WANDERLEYProcurador Geral do Município

DATA DO PLANTÃO PROCURADORES DE PLANTÃO01 31/01/2014 À 03/02/2014 MÁRCIO ROBERTO TORRES E RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO02 07/02/2014 À 10/02/2014 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E JASSON FERREIRA LIMA03 14/02/2014 À 17/02/2014 LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA E MIRIAN LIMA GONÇALVES PEREIRA04 21/02/2014 À 24/02/2014 GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES E SILVANA BARROS CALADO05 28/02/2014 À 03/03/2014 THIAGO QUEIROZ CARNEIRO E MARCELO DE OLIVEIRA06 07/03/2014 À 10/03/2014 ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA E PAULO ROBERTO F. ALBUQUERQUE07 14/03/2014 À 17/03/2014 ANTÔNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA E SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA08 21/03/2014 À 24/03/2014 JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO E CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS09 28/03/2014 À 31/03/2014 BÁRBARA ARAUJO CARNEIRO E INEZ QUEIROZ V. DE ARAÚJO10 04/04/2014 À 07/04/2014 GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA E SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO11 11/04/2014 À 14/04/2014 GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA E JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA12 18/04/2014 À 21/04/2014 TÁSSIA DOS ANJOS ANDRADE E ANA LÚCIA OLIVEIRA QUINTILIANO CABRAL13 25/04/2014 À 28/04/2014 FERNANDO ANTÔNIO REALE BARRETO E DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA14 02/05/2014 À 05/05/2014 VICTOR OLIVEIRA SILVA E SANDRO SOARES LIMA15 09/05/2014 À 12/05/2014 CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE E CARMEM LÚCIA MONTENEGRO CALHEIROS16 16/05/2014 À 19/05/2014 THAIANA COELHO MIEDLEJ E MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA 17 23/05/2014 À 26/05/2014 MÁRCIO ROBERTO TORRES E RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO18 30/05/2014 À 02/06/2014 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E JASSON FERREIRA LIMA19 06/06/2014 À 09/06/2014 LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA E MIRIAN LIMA GONÇALVES PEREIRA20 13/06/2014 À 16/06/2014 GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES E SILVANA BARROS CALADO21 20/06/2014 À 23/06/2014 ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA E PAULO ROBERTO F. ALBUQUERQUE22 27/06/2014 À 30/06/2014 THIAGO QUEIROZ CARNEIRO E MARCELO DE OLIVEIRA23 04/07/2014 À 07/07/2014 ANTÔNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA E SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA24 11/07/2014 À 14/07/2014 JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO E CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS25 18/07/2014 À 21/07/2014 BÁRBARA ARAUJO CARNEIRO E INEZ QUEIROZ V. DE ARAÚJO26 25/07/2014 À 28/07/2014 GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA E SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO27 01/08/2014 À 04/08/2014 GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA E JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA28 08/08/2014 À 11/08/2014 TÁSSIA DOS ANJOS ANDRADE E ANA LÚCIA OLIVEIRA QUINTILIANO CABRAL29 15/08/2014 À 18/08/2014 FERNANDO ANTÔNIO REALE BARRETO E DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA30 22/08/2014 À 25/08/2014 VICTOR OLIVEIRA SILVA E SANDRO SOARES LIMA31 29/08/2014 À 01/09/2014 CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE E CARMEM LÚCIA MONTENEGRO CALHEIROS32 05/09/2014 À 08/09/2014 THAIANA COELHO MIEDLEJ E MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA 33 12/09/2014 À 15/09/2014 MÁRCIO ROBERTO TORRES E RAIMUNDO ANTÔNIO PALMEIRA DE ARAÚJO34 19/09/2014 À 22/09/2014 RODRIGO ALBUQUERQUE DE VICTOR E JASSON FERREIRA LIMA35 26/09/2014 À 29/09/2014 LAILA MARTINS DE CARVALHO SOUZA E MIRIAN LIMA GONÇALVES PEREIRA36 03/10/2014 À 06/10/2014 GUSTAVO MEDEIROS SOARES ESTEVES E SILVANA BARROS CALADO37 10/10/2014 À 13/10/2014 THIAGO QUEIROZ CARNEIRO E MARCELO DE OLIVEIRA

ESCALA DE PLANTÕES 2014 - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ.

38 17/10/2014 À 20/10/2014 ARTUR CARNAÚBA GUERRA SANGREMAN LIMA E PAULO ROBERTO F. ALBUQUERQUE39 24/10/2014 À 27/10/2014 ANTÔNIO CARLOS TOZZO MENDES PEREIRA E SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRA40 31/10/2014 À 03/11/2014 THAIANA COELHO MIEDLEJ E MARIA JOSÉ PONCIANO DE LIMA 41 07/11/2014 À 10/11/2014 BÁRBARA ARAUJO CARNEIRO E INEZ QUEIROZ V. DE ARAÚJO42 14/11/2014 À 17/11/2014 GUILHERME EMMANUEL LANZILLOTTI ALVARENGA E SHEYLA SURUAGY AMARAL GALVÃO43 21/11/2014 À 24/11/2014 GUSTAVO BRASIL DE ARRUDA E JOÃO BATISTA DE FRANÇA SILVA44 28/11/2014 À 01/12/2014 TÁSSIA DOS ANJOS ANDRADE E ANA LÚCIA OLIVEIRA QUINTILIANO CABRAL45 05/12/2014 À 08/12/2014 FERNANDO ANTÔNIO REALE BARRETO E DANIEL ALLAN MIRANDA BORBA46 12/12/2014 À 15/12/2014 VICTOR OLIVEIRA SILVA E SANDRO SOARES LIMA47 19/12/2014 À 22/12/2014 CAROLINA FRANCISCA CAVALCANTE E CARMEM LÚCIA MONTENEGRO CALHEIROS48 26/12/2014 À 29/12/2014 JOSÉ TENÓRIO NUNES FILHO E CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINS

EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O Presidente da Comissão de Acompanhamento da Delegação Legislativa, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e considerando o disposto no art. 1º, § 3º do Decreto Municipal nº 7.602, de 17 de janeiro de 2014, publicado no Diário oficial do Município no dia 20 de janeiro de 2014, que regula os trabalhos da Comissão, resolve convocar os membros para reunião a ser realizada no dia 03 de fevereiro de 2014, na sede da Procuradoria-Geral do Município, às 14:00 horas.

Maceió/AL, 30 de Janeiro de 2014.

Fernando Sérgio Tenório de AmorimPresidente da Comissão de Acompanhamento

da Delegação LegislativaProcurador Geral Adjunto do Município de

Maceió


PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 07100.133152/2013INTERESSADO: SMTT – Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de MaceióACUSADOS: Lucas Eduardo Costa, João Paulo Seabra de Lima, Carlos André Teixeira da Rocha Bier, Paulo Peixoto de Caldas Júnior, Felipe Otávio de Castro, Demétrius Ramos Santos Balbino, Kelly Fágner Costa Freire, Tomohiro Higashikawauchi Júnior, Alberto Henrique Correia de Freitas, José Glauco de Oliveira Andrade, Paulo Fernando Ramos dos Santos, Yúri Ânderson Tenório de Araújo, Carlos Eduardo Souza Silva, Alcides de Araújo Sampaio, Leopoldo José Cachate da Silva e Luiz Wágner da Silva Amaral.ASSUNTO: Instauração de Processo Administrativo Disciplinar por solicitação

da SMTT contra os Acusados, em trâmite na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINSProcurador Municipal – OAB-AL nº ... –

Matrícula nº ...Membro CPIA



SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRAProcurador Municipal – OAB-AL nº 4800 –

Matrícula nº 926964-9Membro CPIA

O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, distribuiu os processos abaixo relacionados, para acompanhamento e apresentação de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma:



THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃOProcurador-Chefe Judicial Trabalhista e

PrevidenciárioOAB/AL 3060.

3Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióO Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, distribuiu os processos abaixo relacionados, para acompanhamento e apresentação de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma:



THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃO

Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e PrevidenciárioOAB/AL 3060.

PORTARIA N.º 0551 Maceió, 29 de janeiro de 2014.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e de acordo com o processo n. 36029/12 (proc. n. 04980/2008), HOMOLOGA, a progressão por titulação do (a) servidor (a), VERONICA DE OLIVEIRA ALMEIDA, Matrícula 920772-4, Cargo, SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - SMS, Carga Horária 30 horas semanais, Classe A, Padrão 3, para Classe B, Padrão 3, com base no que dispõe, Art. 20, inciso VII, item 1 da Lei nº 4.974/2000.

CARLOS JÚNIOR SPEGIORIN SILVEIRA

Secretário Municipal de Administração, Recursos Humanos e Patrimônio

NILSE DE LIMA OLIVEIRA PALMEIRA

Diretora de Recursos Humanos

HOMOLOGAÇÃO

Homologo o resultado do processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico Nº. 069/2013, tipo menor preço, relativo

ao processo administrativo da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS nº 03000/0047131/2013, tendo por objeto o Registro de Preços para eventual e futura contratação para aquisição de Mobiliários, Eletrodomésticos, Eletroeletrônicos e Materiais Diversos. Foram vencedoras as empresas: M. M. P. SÁ BARRETO - CNPJ Nº 13.416.461/0001-91 – localizada na Rua São Sebastião nº 15 - Rio Doce – Olinda – Pernambuco – CEP 53.-190-040, vencedora dos Lotes 01 e 03 , Perfazendo um total Geral de R$ 86.486,12 (oitenta e seis mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e doze centavos); MOBILINE INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA - CNPJ Nº 019.154.760/0001-81 – Rua Ator Marques Júnior nº 40 – Cidade Universitário – Maceió/Alagoas – CEP - 57.073-400, vencedora dos Lotes 02 e 04, perfazendo um total de R$ 129.420,00 (cento e vinte e nove mil, quatrocentos e vinte reais); DIFLEX INSTALAÇÕES COMERCIAIS LTDA -ME – CNPJ Nº11.058.007/0001-80– localizada na Rua Taquarana, 162 Canaã Maceió Al CEP 57080-040 vencedora do Lote 05, perfazendo um total de 2.499,99 (dois mil, quatrocentos e noventa e nove reais, e noventa e nove centavos); DIRCEU LONGO & CIA LTDA. CNPJ Nº 92.823.764/0001-03, localizado à Rua Avenida 21 de Abril, 51 Centro, Barão de Cotegipe – RS – CEP 99.740-000, vencedora do LOTE 06, perfazendo um total de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais); AV7 - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA – CNPJ Nº 08.939.138/0001-62, localizada à Rua Silva Jardim nº 1928 – São José do Rio Preto - CEP 15.025-065, vencedora do LOTE 08, perfazendo um total de R$ 45.970,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta reais); TECK SHOCK COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ Nº 08.307.727/0002-09 - Av Prudente de Moraes, 621-sl 508- Santo Antônio, Belo Horizonte-MG- CEP – 30350-143 , vencedora dos LOTES 07 e 09, perfazendo um total de R$ 76.379,95 (setenta e seis mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos) e CEZÁRIOS MOVEIS E COMÉRCIO LTDA – EPP – CNPJ 03.016.072/0001-15 – Rua Marechal Roberto Ferreira 145 – Centro – Maceió – Alagoas CEP 57.020-590, vencedora do LOTE 10 perfazendo o total de R$ 55.500,00 (cinqüenta e cinco mil e quinhentos reais). O Valor Global da Licitação é de R$ 526.256,06( quinhentos e vinte e seis mil, duzentos cinqüenta e seis reais e seis centavos).

Maceió/AL, 30 de Janeiro de 2014.

Juliana Vergetti de OliveiraSecretaría Municipal de Assistência

Social

PORTARIA Nº. 002 DE 21 DE JANEIRO DE 2014.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PARA SELEÇÃO DE ORIENTADORES DE ESTUDO.

A Secretária Municipal de Educação de Maceió-AL, Ana Dayse Rezende Dorea, no uso das suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o que determina: o Artigo 210 da Constituição Federal de 1988, A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº. 9394/96 e a Portaria nº. 867 de 04 de julho de 2012 do Ministério da Educação que Institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.

RESOLVE: ART. 1º Nomear os integrantes da comissão de avaliação que farão a seleção dos candidatos para Orientadores de Estudo, para o curso a ser ofertado, em nível de Formação Continuada para professores alfabetizadores, na modalidade presencial, de acordo com a Portaria nº. 867, de 04/07/2012, que institui o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC.ART. 2º Farão parte dessa comissão os seguintes componentes:

ART. 3º A comissão terá 05 dias para conclusão dos trabalhos e encaminhar ao Gabinete da Secretária Municipal de Educação;ART. 4º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação;

Ana Dayse Rezende DoreaSecretária Municipal de Educação

PORTARIA Nº. 007 DE 28 DE JANEIRO DE 2014.

A Secretária Municipal de Educação, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o Art. 60 da Lei Orgânica do Município de Maceió,

RESOLVEEXONERAR, a pedido, a professora Mary Lene Espindola Viana, matrícula nº 23306-4, da função de Vice-Diretora da Escola Municipal Ruth Braga Quintela Cavalcante.

ANA DAYSE REZENDE DOREASecretária Municipal de Educação

EDITAL DE CITAÇÃO – 50/2014

O COORDENADOR DE AUDITORIA FISCAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas, considerando que a Decisão CAF nº 177/2013 como também o AR, não retornaram a esta Coordenação, portanto, faz saber a todos quantos do presente EDITAL vir ou dele tomar conhecimento que, tendo em conta o disciplinado no Art. 248, § 3º III da Lei nº 4486/96 – Código Tributário Municipal, fica NOTIFICADA a empresa COLÉGIO SANTA URSULA LTDA, para a ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, o Auto de Infração nº 2008.000.118.71.

CAF, Maceió/AL, 30 de Janeiro de 2014.

JOSÉ HAROLDO LIMA DE MIRANDA

Coordenador

EDITAL DE CITAÇÃO – 51/2014

O COORDENADOR DE AUDITORIA FISCAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas, considerando que a Decisão CAF nº 175/2013 como também o AR, não retornaram a esta Coordenação, portanto, faz saber a todos quantos do presente EDITAL vir ou dele tomar conhecimento que, tendo em conta o disciplinado no Art. 248, § 3º III da Lei nº 4486/96 – Código Tributário Municipal, fica NOTIFICADA a empresa COLÉGIO SANTA URSULA LTDA, para a ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, o Auto de Infração nº 2008.000.118.21.



Coordenador

EDITAL DE CITAÇÃO – 52/2014 O COORDENADOR DE AUDITORIA FISCAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas, considerando que a Decisão CAF nº 176/2013 como também o AR, não retornaram a esta Coordenação, portanto, faz saber a todos quantos do presente EDITAL vir ou dele tomar conhecimento que, tendo em conta o disciplinado no Art. 248, § 3º III da Lei nº 4486/96 – Código Tributário Municipal, fica NOTIFICADA a empresa COLÉGIO SANTA URSULA LTDA, para a ciência da decisão que julgou PROCEDENTE, o Auto de Infração nº 2008.000.118.72.



Coordenador

TERMO DE INEXIGIBILIDADE

Declaro a Inexigibilidade de licitação em favor da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT / Alagoas, visando à prestação de serviços postais que atendam às necessidades de encaminhamentos de correspondências desta SEMPMA, pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento nas disposições do art. 25, caput, da Lei n°. 8.666/93.

Em, 29 de janeiro de 2013.

RAPHAEL WONG DE PAULA FREITAS

Secretário Municipal de Proteção ao Meio Ambiente

SEMARHP - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO

SEMAS - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL

SEMED - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Nº. NOMES SETOR MATRICULA 01 Arcélio Alves Fortes DIGEN 941986-1 02 Carla Gaspar Nascimento Ensino Fundamental 923785-2 03 Joseli Rêgo Lopes Ensino Fundamental 15801-1

SMF - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SEMPMA - SECRETARIA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE

da SMTT contra os Acusados, em trâmite na Comissão Permanente de Inquérito Administrativo, no âmbito da Procuradoria Geral do Município.

CARLOS ALEXANDRE PEREIRA LINSProcurador Municipal – OAB-AL nº ... –

Matrícula nº ...Membro CPIA



SÉRGIO LUIZ NEPOMUCENO PEREIRAProcurador Municipal – OAB-AL nº 4800 –

Matrícula nº 926964-9Membro CPIA

O Procurador-Chefe Judicial Trabalhista e Previdenciário do Município de Maceió, Dr. Thélio Oswaldo Barreto Leitão, no uso de suas atribuições legais, distribuiu os processos abaixo relacionados, para acompanhamento e apresentação de defesa, no prazo legal, de acordo com as Varas do Trabalho de competência de cada Procurador, da seguinte forma:



THÉLIO OSWALDO BARRETTO LEITÃOProcurador-Chefe Judicial Trabalhista e

PrevidenciárioOAB/AL 3060.

4 Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió

TERMO DE ADVERTÊNCIA

O Município de Maceió, através da Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano- SMCCU , no uso de suas atribuições resolve punir com a pena de ADVERTÊNCIA, o Sr. JOSÉ SEBASTIÃO VIEIRA DA SILVA, permissionário do passaporte, localizado no Loteamento Santa Lúcia, Cidade Universitária. com fundamento na Lei Municipal nº 4454/95,Art. 47, Ítem A. O prazo para regularizar pendências é de 48 (quarenta e oito) horas a contar da publicação deste Termo, conforme Notificação nº 5827 apensa aos autos do Processos Administrativo nº 4000-114346/2013.

Maceió, 27 de janeiro de 2014.

Neander Teles AtaújoSuperintendente/SMCCU

JAMERSON OLIVEIRA MARTINIANO DA SILVA

Diretor do DFP/SMCC*Republicado por incorreção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ

SUPERINTENDÊNCIA MUN. DE CONTROLE DO CONVIVIO

URBANO – S.M.C.C.U.DEPARTAMENTO DE

FISCALIZAÇÃO E POSTURAS – DFP

EMBARGO DE FUNCIONAMENTO/2014

AUTUADO: JOSÉ AMARO DA SILVA.ENDEREÇO: RUA MANOEL AFONSO DE MELO, Nº 13 – SANTA LÚCIA.ATIVIDADE: BAR DO PINTADO.

O PRESENTE EMBARGO, decorreu da constatação que o estabelecimento comercial, infringiu os Artigos 250,396,399, e 428 Incisos I, II, V da Lei 3538/85 ( Código de Posturas do Município ).Dessa forma fica paralisado o funcionamento do estabelecimento em referência, até que seu proprietário regularize a situação perante a Prefeitura.Saliente-se que o desrespeito ao presente embargo significa enquadramento nos ditames do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.

NOTIFICAÇÃO Nº 5812 E 6421 PROCESSO Nº 4000.119056/13 – DEN. Nº********


NEANDER TELES ARAÚJOSuperintendente Municipal do Controle

do Convívio Urbano- SMCCU -

PAULO JORGE ACCIOLY CANUTODiretor Técnico

- SMCCU -


Dir. do Departamento de Fiscalização e Posturas

- SMCCU






AUTUADO: AMENDOEIRAS BAR E RESTAURANTE.ENDEREÇO: AV. ÁLVARO OTACÍLIO, S/ Nº – PONTA VERDE.ATIVIDADE: BAR E RESTAURANTE.







- SMCCU -



- SMCCU






AUTUADO: BORRACHARIA MÃO DE OURO.ENDEREÇO: RUA CORONEL PARANHOS, Nº 44-A – JACINTINHO.ATIVIDADE: BORRACHARIA.

O PRESENTE EMBARGO, decorreu da constatação que o estabelecimento comercial, infringiu os Artigos

250,396,399, e 428 Incisos I, II, V da Lei 3538/85 ( Código de Posturas do Município ).Dessa forma fica paralisado o funcionamento do estabelecimento em referência, até que seu proprietário regularize a situação perante a Prefeitura.Saliente-se que o desrespeito ao presente embargo significa enquadramento nos ditames do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.






- SMCCU -



- SMCCU






AUTUADO: MARTA MARIA PEREIRA.ENDEREÇO: RUA JOSÉ J. MELO GONÇALVES, Nº 15, CONJ. JOSÉ MARIA PEIXOTO – JACINTINHO.ATIVIDADE: PIZZARIA E LANCHONETE.







- SMCCU -



- SMCCU






AUTUADO: MANU LANCHES.ENDEREÇO: RUA TOBIAS BARRETO, Nº 43 – BEBEDOURO.ATIVIDADE: LANCHONETE.







- SMCCU -



- SMCCU






AUTUADO: SHOPPING SUCATA.ENDEREÇO: AV. MENINO MARCELO, Nº 820 – CIDADE UNIVERSITÁRIA.ATIVIDADE: FERRO VELHO.

O PRESENTE EMBARGO, decorreu da constatação que o estabelecimento comercial, infringiu os Artigos 250,396,399, e 428 Incisos I, II, V da Lei 3538/85 ( Código de Posturas do

SMCCU - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE CONTROLE DO CONVÍVIO URBANO

5Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014Diário OficialPrefeitura Municipal de MaceióMunicípio ).Dessa forma fica paralisado o funcionamento do estabelecimento em referência, até que seu proprietário regularize a situação perante a Prefeitura.Saliente-se que o desrespeito ao presente embargo significa enquadramento nos ditames do Artigo 330 do Código Penal Brasileiro.






- SMCCU -



- SMCCU






AUTUADO: ADRIANA CABELOS.ENDEREÇO: AV. JOÃO DAVINO, Nº 383 – MANGABEIRAS.ATIVIDADE: SALÃO DE BELEZA.


NOTIFICAÇÃO Nº 3987 E 6252 PROCESSO Nº 4000.95475/13

– DEN. Nº********





- SMCCU -



- SMCCU

SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE MACEIÓ - SIMA

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO PUBLICA DE MACEIÓ-SIMA, Sr. CARLOS IB FALCÃO BRÊDA, DESPACHOU EM 30 / 01 / 2014 OS SEGUINTES PROCESSOS PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS.

SIMADIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

Processo nº. 6800– 004947/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 10551/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 127163/2013 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 004911/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 005957/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 004940/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 010959/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 010982/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 010944/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 010969/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 011018/2014 – Para conhecimento e providências.

DIRETORIA TÉCNICA

Processo nº. 6800 – 130086/2013 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 124352/2013 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 002890/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 004886/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 003673/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 001037/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 010423/2014 – Para conhecimento e providências.Processo nº. 6800 – 108591/2013 – Para conhecimento e providências.

Ofício nº. 019/GS/SIMA/2014 – Banco do BrasilOfício nº. 020/GS/SIMA/2014 – Banco do Brasil Ofício nº. 021/GS/SIMA/2014 – Banco do Brasil

Maria de Lourdes Nunes Policarpo Matrícula: 20976-7

Responsável pela Resenha

SIMA - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO

SMTT - SUPERINTENDÊNCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRÂNSITO

PORTARIA Nº. 0050 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001180 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ANGELO RAFAEL F NEVES CALDAS 18/01/2014 08:48 G000448254 ORF6231 CLAUDIA PATRICIA P COUTINHO 19/01/2014 07:50 G000415900 NNG6342 ITALO NASCIMENTO DE MENDONCA 10/01/2014 12:31 G000448701 NLW2077 MAGNO EUDER CAVALCANTE CESAR 15/01/2014 06:51 G000444841 MUE0725 Sub-Total: 4 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa MAURICIO CURVELO LIAL 13/01/2014 12:30 G000458907 MVG1368 ROSINALVA DE BARROS DA SILVA 15/01/2014 07:01 G000444842 MUW0397 Sub-Total: 2 Infração: 5207 - DIRIGIR SEM ATENÇÃO OU SEM OS CUIDADOS INDISPENSÁVEIS À SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa MARIA JOSE NASCIMENTO 14/01/2014 08:21 G000447823 NMG5720 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa ANA MARIA MELLO PORTO 30/12/2013 12:00 D300279023 MVG8802 ANA MARIA RIOS 03/01/2014 10:15 D300279032 NLZ3570 ANGELO MARIO B SILVA JUNIOR 19/01/2014 15:29 G000440289 MVH7343 CICERA MARIA DOS SANTOS 27/12/2013 10:05 D300279013 NLY2518 CICERO FAUSTINO SILVA JUNIOR 06/01/2014 09:10 D300279042 NMA4058 CICERO MARQUES DA SILVA SOBRINHO 15/01/2014 10:32 G000458926 ORD4918 CLEBSON MARQUES DA SILVA 19/01/2014 14:55 G000449353 NMO3776 DANIEL RAUL RAMOS 18/01/2014 16:30 G000441625 NLZ7239 DEYVID CORREIA DE MELO 06/01/2014 09:14 D300279043 MUU9996 EDINEUZA DOS SANTOS 30/12/2013 08:50 D300279017 MVB9458 EDSON CASSIANO DE LIMA 01/01/2014 02:25 D300279029 OHC2969 ELEUSA FERREIRA LOPES 06/01/2014 09:39 D300279050 MVJ7670 JESSICA MORAES DE BRITO 30/12/2013 08:32 D300279016 NMG8111 LAIS ANDRADE DA SILVA SANTOS 14/01/2014 16:09 G000448257 NLZ4588

MARIA LUIZA CONCEICAO DE LIMA 03/01/2014 10:00 D300279031 JHB1626 MAURO SILVA BARRETO 03/01/2014 08:40 D300279030 NLZ3328 Sub-Total: 16 Infração: 5410 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM AS POSIÇÕES ESTABELECIDAS NO CTB Proprietário Data Hora Ait Placa SAMUEL FREITAS CERQUEIRA 16/01/2014 18:05 G000440280 ORD0020 Sub-Total: 1 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa AARAO NOBRE WANDERLEY 14/01/2014 12:25 G000447736 OHB4332 ABILIO CARVALHO SILVEIRA 10/01/2014 08:41 G000448735 OHB7788 ABILIO CARVALHO SILVEIRA 14/01/2014 08:05 G000446765 OHB7788 ALAN JOSE DE SANTANA 10/01/2014 08:44 G000448715 OHE3477 ALBERLAN ROOSEMBERG S DE MOURA 14/01/2014 08:32 G000446772 NME5193 ALEX MORAES DA SILVA 19/01/2014 14:45 G000449351 MUU7495 ALMIR OLIVEIRA LIMA 10/01/2014 12:17 G000448704 MUT5767 ANATERCIO ALVES DA SILVA JUNIOR 14/01/2014 12:27 G000447747 NMJ8174 ANTONIO ERALDO GOMES DA SILVA 14/01/2014 15:05 G000448405 IAF5044 ANTONIO VICENTE DA SILVA 14/01/2014 11:00 G000449020 NLY2733 BENEDITO DEODATO GONCALVES 14/01/2014 08:49 G000446762 HMC9151 CAMILA MONTENEGRO COELHO AMORIM 19/01/2014 15:05 G000449354 MVC4097 CARLOS ANTONIO ALVES DA SILVA 14/01/2014 08:05 G000446766 NME8903 CARLOS EDUARDO SILVA DOS SANTOS 16/01/2014 19:52 G000440298 MUC6383 CASA LOTERICA PEREIRA LTDA ME 15/01/2014 16:40 G000443263 OHH7565 CELSO RICARDO BARROS GOMES 14/01/2014 04:28 G000447739 MVE5534 CICERA ALVES BARBOSA 10/01/2014 12:40 G000448725 OHB1614 CLEIZE MAIA BARBOSA P.DE MIRANDA 16/01/2014 09:46 G000442395 OHB7764 CLODOALDO VIANA DOS SANTOS 14/01/2014 11:02 G000449021 NZB1930 CLOVIS ANTONIO DOS SANTOS 10/01/2014 12:39 G000448724 NLV3198 DASLAN WESLLEY DO NASCIMENTO 14/01/2014 17:24 G000449033 PEL1638 DENTAL MACEIO LTDA 10/01/2014 08:50 G000448719 NLW5094 EMIR ARAGAO NETO 10/01/2014 08:49 G000448717 NMN5776 ERIVALDO LOPES GALVAO 19/01/2014 16:11 G000440291 NMB5935 FABIO JOSE TRAJANO DE ARRUDA 14/01/2014 08:09 G000448744 MVJ5657 FERNANDO JOSE SOARES CAVALCANTE 16/01/2014 09:46 G000442397 MVI8525 FRANKLIN CHRISTIAN COSTA RAMOS 14/01/2014 19:30 G000448452 MVI8444 GENIVALDO FELIX CORREIA 14/01/2014 11:05 G000447732 OHE7169 GILVANETE BARBOSA CABRAL 14/01/2014 12:27 G000447741 NLZ3281 HOSANA MARIA DA SILVA VIANA 16/01/2014 09:46 G000442398 NMN2295 HUDSON WAGNER PIMENTEIRA THOMAZ 10/01/2014 12:37 G000448722 MVJ2200 IANACY PEREIRA DE ALENCAR 10/01/2014 10:42 G000448728 NMM1711 ITALO RAPHAEL SILVA ELEUTERIO 19/01/2014 14:51 G000440287 NMG4078 JAMERSON SALES BARBOSA 14/01/2014 11:00 G000447730 MVH6598 JOSE ANTONIO SILVA GONCALVES 13/01/2014 12:31 G000458908 OHH9209 JOSE EDSON DE GODOY 14/01/2014 08:05 G000448742 NMI7565 JOSE FLAVIO ROCHA DOS SANTOS 10/01/2014 10:43 G000448729 NLV7637 JOSEMARIO LIMA DA SILVA 10/01/2014 12:38 G000448723 MVD2073 JOSENILDO FERREIRA DA SILVA 02/01/2014 10:07 G000446753 MUN3424 LEANDRO APOLINARIO S DA SILVA 19/01/2014 15:35 G000449357 MUJ1605 LUIZ CARLOS DOS SANTOS 19/01/2014 15:07 G000440288 MUO7494 LUIZ CLAUDIO A DOS SANTOS 14/01/2014 12:16 G000449024 NMJ0997 MANANCIAL TRANSPORTES LTDA - ME 13/01/2014 08:24 G000440887 NLZ5888 MANOEL VICENTE DA SILVA 19/01/2014 15:06 G000449355 KIQ5012 MARCELO GOMES DE OLIVEIRA 12/01/2014 17:30 G000447562 NMA6662 MARIA BETANIA MAIA AUTO 13/01/2014 12:21 G000458901 OHK4535 MARIA DE LOURDES DE LIMA 16/01/2014 19:50 G000440286 ORM3485 MARIA DO CARMO B DOS SANTOS 14/01/2014 08:19 G000448745 NMK6919 MARIA JOSE AMBROZIO DOS SANTOS 14/01/2014 11:01 G000447731 NMM8088 MARIA JOSE AMBROZIO DOS SANTOS 02/01/2014 10:08 G000446754 NMM8088 MARIA JOSE PONCIANO DE LIMA 14/01/2014 12:25 G000447737 NLZ2915 MARIA RITA DA SILVA 10/01/2014 08:43 G000448737 OHB8327 MARILU CASTAGNINO M. DE SOUZA 15/01/2014 23:15 G000445149 OHG9040 MEDEIROS E MEDEIROS FOT LTDA ME 16/01/2014 19:53 G000440299 NML0219

6 Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió NADJA ARAUJO MACIEL 10/01/2014 10:46 G000448732 MVE9225 NEUZA VIANA DA SILVA 10/01/2014 12:35 G000448720 MUR8541 NYKAELLE LOUREIRO XAVIER 10/01/2014 12:19 G000448706 NMB5101 PAULO GUSTAVO ALVES CALADO 10/01/2014 12:36 G000448721 OHB6500 PEDRO CELSO VILELA DUARTE 10/01/2014 08:42 G000448736 OHJ5544 PETRUCIO JOSE DA SILVA 14/01/2014 10:13 G000449015 NLX6421 POLIANE GOIANA DOS SANTOS 14/01/2014 12:26 G000447738 PGD7610 RICHARDSON LOPES DA ROCHA 16/01/2014 09:46 G000442396 NMJ3978 ROBERTA FIGUEIREDO TORRES FERRAZ 15/01/2014 08:24 G000444458 ORI1116 RODRIGO RAMOS LAGES 10/01/2014 08:48 G000448716 NMO8007 TANIA HELENA ROCHA SIMOES 10/01/2014 12:18 G000448705 NMI2007 TEOGENES NASCIMENTO CARDOSO 19/01/2014 14:40 G000449352 MUE4425 WALFRANIO DA SILVA BISPO 14/01/2014 08:04 G000448741 OHC3617 WALTNER PLINIO C. GALVAO BARROS 14/01/2014 16:30 G000449028 NMG9679 WESLEY FERNANDES DE OLIVEIRA 12/01/2014 12:23 G000458903 MVK7675 Sub-Total: 69 Infração: 5460 - ESTACIONAR EM GUIA DE CALÇADA REBAIXADA DESTINADA À ENTRADA/SAÍDA DE VEÍCULOS Proprietário Data Hora Ait Placa ANA KARLLA MATOS LIRA 19/01/2014 16:03 G000449358 OHJ7116 GILVA RIBEIRO GRANJA DAMASCENO 19/01/2014 19:55 G000441800 MVE9485 JOSE ROGERIO DA SILVA 15/01/2014 10:36 G000440842 MUO6933 LEONE CAVALCANTE GUIMARAES 15/01/2014 10:12 G000444636 HNK1422 Sub-Total: 4 Infração: 5479 - ESTACIONAR IMPEDINDO A MOVIMENTAÇÃO DE OUTRO VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa THAYS CRISTINA DA SILVA 30/12/2013 10:02 D300279022 MVC9339 Sub-Total: 1 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE NEPOMUCENO MARQUES 13/01/2014 16:01 G000447621 HZX5725 VIACAO RIO LARGO LTDA 16/01/2014 08:34 G000419473 MUR4514 Sub-Total: 2 Infração: 5509 - ESTACIONAR NO PONTO DE EMBARQUE/DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS TRANSPORTE COLETIVO Proprietário Data Hora Ait Placa EQUILIBRIO SERVICOS LTDA 14/01/2014 08:42 G000448750 NMJ0724 PB SERVICOS LTDA-EPP 14/01/2014 08:38 G000446774 OHE7490 RONYBERGUE C DA SILVA 14/01/2014 08:23 G000448746 OHH9136 Sub-Total: 3 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - ESTACIONAMENTO ROTATIVO Proprietário Data Hora Ait Placa ANIEGE DE SOUZA SANTOS 15/01/2014 11:37 G000444461 NMB9465 CASSIO DE MELO MONTEIRO 15/01/2014 11:36 G000444460 NMK8647 MOACIR OLIVEIRA DE R CORREA 15/01/2014 11:34 G000444459 NMB5519 Sub-Total: 3 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa ALZINETE LEAO DE ARAUJO 13/01/2014 19:52 G000447617 OHK0991 CLAUDOVAN DUARTE DE BARROS 17/01/2014 11:52 G000447657 NLW9955 CRISTIANO LESSA DE OLIVEIRA 13/01/2014 20:01 G000447620 NMM6334 EDNALVA RIBEIRO DE LUCENA 16/01/2014 17:05 G000448558 ORJ6485 JACIRA FREITAS DE OMENA 08/01/2014 11:27 G000441091 ORD4509 JOSE MAURICIO BITTENCOURT 12/01/2014 17:30 G000447559 MVG4829 ROCO ELETRONECANICA LTDA 13/01/2014 20:00 G000447619 OHF8006 SHENIA DE BARROS LIMA FARIAS 08/01/2014 11:07 G000441092 OHF8600 SILVANA MARIA DE CAMARGO A RIBAS 15/01/2014 08:08 G000444635 NMG6216 SOLANGE FARIAS FERNANDES 13/01/2014 19:56 G000447618 DEY8816 VALDOMIRO PEREIRA DE MELO JUNIOR 18/01/2014 10:18 G000442146 ORE2071 VIVIANE PATRICIA MELO COSTA 18/01/2014 10:27 G000442147 NMF9307 Sub-Total: 12

CICERO FRANCISCO DOS SANTOS 14/01/2014 09:05 G000446763 NMM3606 CLOVIS LIMA 05/01/2014 22:45 D300253221 MVG1704 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 15/01/2014 07:39 G000458914 ORJ4605 DANIEL QUINTELA BRANDAO 16/01/2014 18:40 G000448562 NMG3464 DIANA SANTOS V CAVALCANTI 16/01/2014 18:45 G000440275 OHB4892 DIEGO JOSE DA SILVA 19/01/2014 14:43 G000440284 MUR4879 EDIANE SANTOS DA SILVA 10/01/2014 09:39 G000448710 NMH7663 EDJAILSON PRADO DOS SANTOS 13/01/2014 22:45 G000458913 OHC1461 EDUARDO LINO MOREIRA 15/01/2014 10:10 G000444387 NMM1874 ELBA DE ARAUJO LIMA 08/01/2014 11:05 G000441084 MUP7116 ELIANE COSTA DE AMORIM 19/01/2014 16:48 G000444469 NMN8779 ELISSON OLIVEIRA DE VASCONCELOS 14/01/2014 08:30 G000448747 NMM5132 EMANUEL JOSE RANGEL GOMES 14/01/2014 11:27 G000441835 HZS9406 ERALDO VIEIRA DO CARMO 19/01/2014 14:38 G000440283 MUZ4656 FLAVIO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO 14/01/2014 10:05 G000449012 NMD2836 FRUT S IND COM GELADOS AL LTDA 14/01/2014 08:23 G000446769 MUX9721 GEOVANE BERNARDINO DE LIMA 10/01/2014 08:48 G000448739 BSE5340 IONE LEANDRO MORENO 14/01/2014 04:55 G000447742 NLW5609 ISABELLE ACIOLI V DE MATTEO 08/01/2014 11:05 G000441082 NLW1238 IVANILDO XAVIER DOS SANTOS 14/01/2014 10:52 G000449019 NML5264 JOSE CLAUDIO S DA SILVA 10/01/2014 08:52 G000448709 MVA5731 JOSE CURCINO FILHO 15/01/2014 17:06 G000440843 NMH0108 JOSE HERIBERTO DE FRANCA 14/01/2014 10:26 G000449016 OHF6017 JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR 14/01/2014 19:30 G000447748 MUE0359 JOSE LUIZ DA SILVA 14/01/2014 08:26 G000446770 MVE3212 JOSE RILDO DE OLIVEIRA MOURA 15/01/2014 10:32 G000458928 MVE7998 JOSE UILTON DOS PASSOS SILVA 10/01/2014 08:54 G000448707 NMA1673 JOSE VALTER BARROS DE ALMEIDA 10/01/2014 08:50 G000448740 MVA1388 JOSE VIANA DE OLIVEIRA FILHO 08/01/2014 11:05 G000441083 MVC8598 JOSE WELLINGTON ALVES DE LIMA 14/01/2014 10:00 G000441623 NMG7728 JOSINETE GUEDES DOS SANTOS 19/01/2014 14:31 G000440282 NMF1959 LEONIO GOMES NOGUEIRA 14/01/2014 10:52 G000448232 MUY4017 LUCIENE JOANA BALBINO DA COSTA 10/01/2014 09:01 G000448711 BUP8353 LUIS FELIPE SOARES DE LIMA SILVA 13/01/2014 10:00 G000447082 OXN3180 MABEL FREITAS MELRO GUSMAO 16/01/2014 18:52 G000440277 ORK1509 MARCIA VIEIRA COMINOTTI 16/01/2014 18:49 G000440276 NMN3806 MARCOS ANTONIO M. CAVALCANTI 14/01/2014 16:55 G000449029 NMJ9460 MARIA ALBERTINA D FERNANDES 14/01/2014 11:10 G000449022 MVG0493 MARIA DO SOCORRO NUNES C.MELO 10/01/2014 09:41 G000448734 MVA7856 MARINA FEITOSA SOARES 14/01/2014 19:33 G000449042 NLZ4358 MARINEIDE DE V CAVALCANTE 19/01/2014 16:43 G000444468 OHE3368 MIGUEL R DO NASCIMENTO NETO 14/01/2014 11:28 G000441837 PEQ7816 NELSON BEZERRA S JUNIOR 13/01/2014 18:41 G000446914 NMJ3358 PAULO MATIAS SOARES 14/01/2014 09:52 G000441622 OHC5392 ROMANY ROLAND CANSANCAO MOTA 16/01/2014 19:43 G000440278 MVB0584 ROSIMERE DE MELO ALVES 15/01/2014 08:00 G000458918 NLZ3347 SAMUEL AMBROSIO DOS SANTOS - ME 18/01/2014 07:56 G000415113 OHF7517 SAULO OLIVEIRA 14/01/2014 08:31 G000446771 OHG7805 SERGIO DE CASTRO PONTES 19/01/2014 19:15 G000444637 NME1520 SERGIO DE SOUZA ALVES 05/01/2014 22:30 D300253219 NMG0028 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 14/01/2014 16:06 G000449026 NML9223 SONIA MARIA MENDES BANDEIRA 14/01/2014 17:05 G000449031 OHF8035 TALWANY CARLOS GREGORIO 15/01/2014 11:32 G000458929 OHC9404 TECMASTER SERV TECNICOS LTDA 13/01/2014 10:10 G000447652 NMK1186 VALDICEZAR FERREIRA DE GOUVEIA 10/01/2014 17:55 G000448252 JMT4988 ZHANG LIANG 10/01/2014 08:55 G000448708 NMC8859 Sub-Total: 61 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa ALLAN TORRES OLIVEIRA DE ANDRADE 18/01/2014 20:08 G000415899 MVF0425 AUREA CARYME GONCALVES F MELO 15/01/2014 08:26 G000458922 NMK3954 CRISTIANO DE MELO SILVA 14/01/2014 09:51 G000447723 MUG2015 EDVANIA MENDES SOUTO DA SILVA 14/01/2014 11:20 G000447716 NML4411 ERASMO SANTOS DO NASCIMENTO 02/01/2014 10:17 G000446755 MUC4391

Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa ARI CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE 14/01/2014 18:24 G000447744 NMA8302 EDILSON JOSE ALBUQUERQUE MATOS 14/01/2014 17:52 G000449034 NMN3011 EMERSON SILVA MEIRELES 14/01/2014 18:00 G000449035 NMA5178 GILMAISA MACEDO DA COSTA 14/01/2014 18:14 G000449038 OHB6218 LUCIA DE FATIMA F MENDES 19/01/2014 20:05 G000449360 NMD0893 MANOEL JOSE DA SILVA 14/01/2014 18:20 G000449039 NMI1755 SIMONY DA CONCEICAO ROCHA 14/01/2014 18:30 G000447746 ORG7880 YVONE PEREIRA DE GUSMAO GUEDES 19/01/2014 20:11 G000440295 NLZ7167 Sub-Total: 8 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS Proprietário Data Hora Ait Placa ADEMARIO A FIGUEIREDO JUNIOR 14/01/2014 18:11 G000447743 NML2639 ANA PAULA BERNARDO DA SILVA 14/01/2014 10:36 G000449017 NMI7741 FABIA G TEIXEIRA CAVALCANTE 10/01/2014 16:59 G000447717 NMN6043 GEORGE CICERO DE LIMA ARAUJO 17/01/2014 08:02 G000447656 MVC4202 GONCALO RODRIGUES DOS SANTOS 19/01/2014 20:34 G000445455 OHK4688 LUCAS DOS SANTOS LIMA MOURA 14/01/2014 10:38 G000449018 MVE9195 MARIA CRISTINA LUCIO DE MENDONCA 14/01/2014 10:41 G000447727 ORH5319 RICARDO CARLOS MEDEIROS 15/01/2014 16:57 G000444395 NMC0535 RUAN RODRIGO DA SILVA 14/01/2014 11:30 G000449023 NMB4841 Sub-Total: 9 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa ALINE SANTOS DE LIMA 26/12/2013 11:30 D300275696 MUY9295 ALYSSON ALVES COSTA 18/01/2014 17:30 G000447827 NLX6539 BENEDITA MARIA DA SILVA BEZERRA 18/01/2014 17:35 G000445309 HLH5743 CARLOS MAURICIO LOPES DE GOES 18/01/2014 17:47 G000445310 ORH1010 CARLOS VOLNEY A LEITE 14/01/2014 18:27 G000447824 MUT0822 CONSTRUTORA SAO BENTO LTDA EPP 18/01/2014 17:30 G000448353 NML5125 DANIEL NORMANDE DE MENDONCA 15/01/2014 16:45 G000444393 MUW0185 DRIVE ALUGUEL DE AUTOMOVEIS LTDA 26/12/2013 14:10 D300275695 OHF5266 ERALDO VIEIRA DA SILVA 15/01/2014 16:17 G000444391 MVI2915 IRINEA MIRANDA MOREIRA SOUSA 18/01/2014 17:30 G000447828 MUG7398 ISAAC ALVES CAVALCANTE FILHO 26/12/2013 11:40 D300275697 MVJ6984 JOSE BRUNO REGO MENDES 18/01/2014 17:48 G000448007 OHC2049 JOSE PEREIRA DA SILVA 18/01/2014 17:20 G000448004 ORF4071 JOSEFA MARIA DE LIMA BRANDAO 15/01/2014 17:03 G000444465 NMD1995 JURANDIR ALVES NICACIO 10/01/2014 09:45 G000447715 OHH0356 LUCIANO DA SILVA LOPES 18/01/2014 17:35 G000447830 NMG8655 MARCIO TULIO BELTRO BARROS 18/01/2014 17:25 G000448005 MUV4005 MARCOS ANDRE DA SILVA B FALCAO 14/01/2014 09:35 G000447721 ORF8509 MARIA GISELIA OLEGARIO PINTO 14/01/2014 19:08 G000449045 NMF3029 MARILIA CARVALHO DE OLIVEIRA 10/01/2014 17:14 G000447718 MUM2615 NEURY VASCONCELOS 14/01/2014 10:55 G000447729 JMT5301 RITA DE CASSIA L DE B BARBOSA 18/01/2014 17:29 G000445308 MVK8066 SEC DE E DA MULHER CI DI HUMANOS 26/12/2013 14:05 D300275694 OHE3774 SOSTENES JUVINO DE FREITAS 18/01/2014 17:34 G000448354 NMG8474 THIAGO DAMASO BASTOS 26/12/2013 11:45 D300275698 NMM8634 VALDELICE S DOS SANTOS FREITAS 18/01/2014 17:36 G000448355 NMI1508 VILMAR PINTO DA SILVA 14/01/2014 19:49 G000449044 OHI3006 ZILDA OLIVEIRA HANSEN 15/01/2014 17:00 G000444396 NML3523 Sub-Total: 28 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa AMANDA KATARINE BANDEIRA AMORIM 15/01/2014 11:50 G000458930 MVJ2976 ANTONIO JOSE DOS SANTOS 19/01/2014 19:26 G000440294 MVE3425 BENILDA MARIA DA SILVA 14/01/2014 19:31 G000447749 ORL6210 BRUNA SUELLEM NAGLE SANTO LIMA 10/01/2014 17:57 G000448253 HIP5462 CASSIO DE ARAUJO SILVA 08/01/2014 11:08 G000441087 NMK8547

JORGE LUIZ KACURIN 18/01/2014 19:42 G000415897 MUP4728 LOUANDERSON SALES M DA SILVA 08/01/2014 11:20 G000441089 NLW1606 LUCAS DE BARROS GAMA 08/01/2014 11:21 G000441088 NML0446 LUCIANO ALVES DOS SANTOS 14/01/2014 08:33 G000446773 OHJ6941 MARIA JOSE CARNAUBA DE ARAUJO 02/01/2014 10:18 G000446756 MVK9343 SIMOES SILVA E CABRAL LTDA 14/01/2014 09:50 G000447722 OHB7491 Sub-Total: 11 Infração: 5576 - PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa SAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA 19/01/2014 16:00 G000441799 NMF9483 Sub-Total: 1 Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa CARLA PATRICIA D DE BARROS LIMA 16/01/2014 08:05 G000444035 ORE1707 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS ROBERTO C PEREIRA 15/01/2014 08:00 G000441796 NMK2143 Sub-Total: 1 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa J M SERVICOS DE REBOQUE LTDA. 11/01/2014 13:39 G000418142 OHB6629 MARILENE GOMES DA SILVA 02/01/2014 09:05 D300272323 MUX2852 UNIFRIOS DIST IMP E EXP LTDA 13/01/2014 11:04 G000446915 NXY4964 Sub-Total: 3 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa BENEDITO DE OLIVEIRA CRUZ 16/01/2014 18:30 G000419474 NMI1740 DIEGO ALEX MACHADO DOS SANTOS 07/01/2014 08:23 D300279048 NMK3297 FABIO DE ARAUJO RAMOS 05/01/2014 01:20 D300270950 MVD3881 FRANCISCO HELIO CESAR JATOBA 19/01/2014 14:59 G000444846 OHD7324 M ALEXANDRE DA SILVA EIRELI ME 31/12/2013 19:50 G000441077 NMK0334 PAULO SILAS LIMA SOUZA 16/01/2014 11:23 G000442394 NMH8317 ROSAMARIA MAIA PROCOPIO 19/01/2014 12:38 G000444467 NMN1030 Sub-Total: 7 Infração: 5800 - DEIXAR GUARDAR DIST SEGURANÇA LAT/FRONT ENTRE SEU VEÍC E DEMAIS E AO BORDO PISTA Proprietário Data Hora Ait Placa J M SERVICOS DE REBOQUE LTDA. 11/01/2014 13:40 G000418143 OHB6629 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa JULIO CESAR ABRAHAO 06/01/2014 17:25 D300279717 NMI6213 RENATA KATIELE DOS SANTOS 26/12/2013 21:03 D300261286 MUL3378 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14/01/2014 23:35 G000448301 OHB1107 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa DIEGO ALEX MACHADO DOS SANTOS 07/01/2014 08:30 D300279047 NMK3297 EVERALDO MENDES DA SILVA 18/01/2014 22:09 G000418147 NMJ5967 FERNANDA FREITAS M. DE GOUVEA 18/01/2014 22:09 G000418149 NMA0048 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 08:17 G000440888 NLX4448 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 08:26 G000440889 OHB4980 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 18:58 G000440892 NMA5493

7Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 19:49 G000440890 NLX4448 IVO DO NASCIMENTO DE OLIVEIRA 15/01/2014 09:40 G000419469 NLW5786 JORGE LUIZ KACURIN 18/01/2014 19:49 G000415898 MUP4728 VIACAO RIO LARGO LTDA 16/01/2014 07:58 G000447011 MUR4514 Sub-Total: 10 Infração: 5991 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO EM LOCAIS PROIBIDOS PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa SILVANA PONTES PACHECO 18/01/2014 23:18 G000418146 NME7336 Sub-Total: 1 Infração: 6009 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE RETORNO NAS CURVAS. Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE CLAUDIO BATISTA BARRETO 05/01/2014 22:20 D300260672 NMN2907 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À DIREITA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa NORMA SANTOS DO NASCIMENTO 16/01/2014 07:57 G000447576 NMI7418 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ADELSON TIMOTEO DA SILVA 10/01/2014 10:45 G000435649 NMM4378 ADRIANA GOMES MARINHO 10/01/2014 10:08 G000435638 MVG1905 ALIDIANE DA SILVA 10/01/2014 08:57 G000449007 OHD7569 ANTONIO CARLOS DOS SANTOS LOPES 10/01/2014 08:38 G000449002 OHD2664 CICERA MARIA DA SILVA OLIVEIRA 10/01/2014 07:40 G000435642 MUL9245 EDNELSON FIRMINO DA SILVA 10/01/2014 08:45 G000449003 NLZ0481 ELISSON OLIVEIRA DE VASCONCELOS 10/01/2014 07:40 G000435640 NMM5132 JOSE CICERO BARBOZA 10/01/2014 09:00 G000449008 MUT9803 JOSE CICERO CABRAL 10/01/2014 10:48 G000449010 NMJ0423 JOSE EDILSON DE ALMEIDA 10/01/2014 07:41 G000435637 MVG7359 JOSE EVANIU FERREIRA 10/01/2014 08:27 G000435646 MUR5374 JOSE HENRIQUE FERREIRA FILHO 10/01/2014 07:40 G000435634 NMH8399 JOSE PEDRO DA SILVA 10/01/2014 09:18 G000449009 NMB3257 KARLA TATIANA GOMES VIEIRA 31/12/2013 16:45 G000441073 NMF7685 LUIZ DE FRANCA FILHO 10/01/2014 07:40 G000435635 MUL7997 MARCELO MONTENEGRO LOUREIRO 10/01/2014 08:50 G000449006 NLX1227 MARCELO VIEIRA DA SILVA 10/01/2014 07:40 G000435639 IAA3560 MARIA SELMA DOS SANTOS TAVARES 10/01/2014 07:40 G000435643 MUE9956 METHA REP E INVEST LTDA 31/12/2013 16:10 G000441074 ORL0440 WALTER CAVALCANTE DE ARAUJO 10/01/2014 10:58 G000449001 NLY2369 Sub-Total: 20 Infração: 6050 - AVANÇAR O SINAL VERMELHO DO SEMÁFORO. Proprietário Data Hora Ait Placa ABDIAS TAVARES DOS SANTOS 15/01/2014 09:45 G000441545 OHK0441 AMARO EDSON NOBRE DO NASCIMENTO 14/01/2014 17:50 G000442139 NMK3402 ANA LUCIA DA SILVA BORGES 17/01/2014 08:15 G000447654 NMO4650 CICERO CANDIDO DE OLIVEIRA 16/01/2014 07:39 G000442392 NMF3146 EMPRESA SAO FRANCISCO LTDA 14/01/2014 18:00 G000442140 MVJ9975 JEFFERSON PINTO DE GOUVEIA 15/01/2014 07:18 G000444845 OHI4718 JOSE OTAVIO DA SILVA 14/01/2014 18:42 G000442145 OHK1589 LAILA SOARES CAVALCANTE 15/01/2014 07:15 G000444844 OHC0575 MARCIO MACIEL DOS SANTOS PEREIRA 18/01/2014 05:29 G000448302 NLW2429 MARCOS BENEDITO VIANA DA SILVA 15/01/2014 07:13 G000444843 MUT2907 MARIA AMELIA SOARES BAIA 04/01/2014 06:20 D300279710 NMG9801 MARIA DE FATIMA F ESCALIANTE 13/01/2014 18:02 G000447010 OHD1196 ROSIVALDO GOMES DE SANTANA 13/01/2014 17:15 G000458911 KKL6488 SYDIA MARIA CARDOSO DE ARAUJO 19/01/2014 16:10 G000444398 MVE6716 WALQUIRIA SILVA NOVAIS PEREIRA 18/01/2014 08:05 G000449151 OHH4908 Sub-Total: 15 Infração: 6122 - DEIXAR DE DAR PREFERÊNCIA A PEDESTRE/VEIC Ñ MOTORIZADO NA FAIXA A ELE DESTINADA Proprietário Data Hora Ait Placa

CICERO FRANCISCO DOS SANTOS 14/01/2014 09:05 G000446763 NMM3606 CLOVIS LIMA 05/01/2014 22:45 D300253221 MVG1704 COSTA DOURADA VEICULOS LTDA 15/01/2014 07:39 G000458914 ORJ4605 DANIEL QUINTELA BRANDAO 16/01/2014 18:40 G000448562 NMG3464 DIANA SANTOS V CAVALCANTI 16/01/2014 18:45 G000440275 OHB4892 DIEGO JOSE DA SILVA 19/01/2014 14:43 G000440284 MUR4879 EDIANE SANTOS DA SILVA 10/01/2014 09:39 G000448710 NMH7663 EDJAILSON PRADO DOS SANTOS 13/01/2014 22:45 G000458913 OHC1461 EDUARDO LINO MOREIRA 15/01/2014 10:10 G000444387 NMM1874 ELBA DE ARAUJO LIMA 08/01/2014 11:05 G000441084 MUP7116 ELIANE COSTA DE AMORIM 19/01/2014 16:48 G000444469 NMN8779 ELISSON OLIVEIRA DE VASCONCELOS 14/01/2014 08:30 G000448747 NMM5132 EMANUEL JOSE RANGEL GOMES 14/01/2014 11:27 G000441835 HZS9406 ERALDO VIEIRA DO CARMO 19/01/2014 14:38 G000440283 MUZ4656 FLAVIO RODRIGUES TEIXEIRA FILHO 14/01/2014 10:05 G000449012 NMD2836 FRUT S IND COM GELADOS AL LTDA 14/01/2014 08:23 G000446769 MUX9721 GEOVANE BERNARDINO DE LIMA 10/01/2014 08:48 G000448739 BSE5340 IONE LEANDRO MORENO 14/01/2014 04:55 G000447742 NLW5609 ISABELLE ACIOLI V DE MATTEO 08/01/2014 11:05 G000441082 NLW1238 IVANILDO XAVIER DOS SANTOS 14/01/2014 10:52 G000449019 NML5264 JOSE CLAUDIO S DA SILVA 10/01/2014 08:52 G000448709 MVA5731 JOSE CURCINO FILHO 15/01/2014 17:06 G000440843 NMH0108 JOSE HERIBERTO DE FRANCA 14/01/2014 10:26 G000449016 OHF6017 JOSE INACIO DA SILVA JUNIOR 14/01/2014 19:30 G000447748 MUE0359 JOSE LUIZ DA SILVA 14/01/2014 08:26 G000446770 MVE3212 JOSE RILDO DE OLIVEIRA MOURA 15/01/2014 10:32 G000458928 MVE7998 JOSE UILTON DOS PASSOS SILVA 10/01/2014 08:54 G000448707 NMA1673 JOSE VALTER BARROS DE ALMEIDA 10/01/2014 08:50 G000448740 MVA1388 JOSE VIANA DE OLIVEIRA FILHO 08/01/2014 11:05 G000441083 MVC8598 JOSE WELLINGTON ALVES DE LIMA 14/01/2014 10:00 G000441623 NMG7728 JOSINETE GUEDES DOS SANTOS 19/01/2014 14:31 G000440282 NMF1959 LEONIO GOMES NOGUEIRA 14/01/2014 10:52 G000448232 MUY4017 LUCIENE JOANA BALBINO DA COSTA 10/01/2014 09:01 G000448711 BUP8353 LUIS FELIPE SOARES DE LIMA SILVA 13/01/2014 10:00 G000447082 OXN3180 MABEL FREITAS MELRO GUSMAO 16/01/2014 18:52 G000440277 ORK1509 MARCIA VIEIRA COMINOTTI 16/01/2014 18:49 G000440276 NMN3806 MARCOS ANTONIO M. CAVALCANTI 14/01/2014 16:55 G000449029 NMJ9460 MARIA ALBERTINA D FERNANDES 14/01/2014 11:10 G000449022 MVG0493 MARIA DO SOCORRO NUNES C.MELO 10/01/2014 09:41 G000448734 MVA7856 MARINA FEITOSA SOARES 14/01/2014 19:33 G000449042 NLZ4358 MARINEIDE DE V CAVALCANTE 19/01/2014 16:43 G000444468 OHE3368 MIGUEL R DO NASCIMENTO NETO 14/01/2014 11:28 G000441837 PEQ7816 NELSON BEZERRA S JUNIOR 13/01/2014 18:41 G000446914 NMJ3358 PAULO MATIAS SOARES 14/01/2014 09:52 G000441622 OHC5392 ROMANY ROLAND CANSANCAO MOTA 16/01/2014 19:43 G000440278 MVB0584 ROSIMERE DE MELO ALVES 15/01/2014 08:00 G000458918 NLZ3347 SAMUEL AMBROSIO DOS SANTOS - ME 18/01/2014 07:56 G000415113 OHF7517 SAULO OLIVEIRA 14/01/2014 08:31 G000446771 OHG7805 SERGIO DE CASTRO PONTES 19/01/2014 19:15 G000444637 NME1520 SERGIO DE SOUZA ALVES 05/01/2014 22:30 D300253219 NMG0028 SEVERINO FRANCISCO DA SILVA 14/01/2014 16:06 G000449026 NML9223 SONIA MARIA MENDES BANDEIRA 14/01/2014 17:05 G000449031 OHF8035 TALWANY CARLOS GREGORIO 15/01/2014 11:32 G000458929 OHC9404 TECMASTER SERV TECNICOS LTDA 13/01/2014 10:10 G000447652 NMK1186 VALDICEZAR FERREIRA DE GOUVEIA 10/01/2014 17:55 G000448252 JMT4988 ZHANG LIANG 10/01/2014 08:55 G000448708 NMC8859 Sub-Total: 61 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa ALLAN TORRES OLIVEIRA DE ANDRADE 18/01/2014 20:08 G000415899 MVF0425 AUREA CARYME GONCALVES F MELO 15/01/2014 08:26 G000458922 NMK3954 CRISTIANO DE MELO SILVA 14/01/2014 09:51 G000447723 MUG2015 EDVANIA MENDES SOUTO DA SILVA 14/01/2014 11:20 G000447716 NML4411 ERASMO SANTOS DO NASCIMENTO 02/01/2014 10:17 G000446755 MUC4391

PORTARIA Nº. 0051 DE 30 DE JANEIRO DE 2014 O SUPERINTENDENTE MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo decreto nº 6047, de 02 de Janeiro de 2001, concomitantemente com a lei 9.503 de 23 de dezembro de 1997, em seus artigos 5º e 24º RESOLVE NOTIFICAR, todos os condutores infratores de trânsito, abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art. 281, Parágrafo Único, Inciso II, da lei nº 9503/97(CTB). Fica V.Sª NOTIFICADA de que foi lavrada Autuação de Infração de Trânsito cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação no quadro abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto à SMTT, no prazo máximo de 30(trinta) dias a contar desta publicação Dê-se ciência e cumpra-se. TACIO MELO DA SILVEIRA Superintendente Lote 001181 Infração: 5185 - DEIXAR O CONDUTOR DE USAR CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO SANDRO C DOS SANTOS 13/01/2014 12:32 G000458910 MXP1445 PROFICAR VEICULOS-EIRELI 15/01/2014 08:13 G000458921 MOR4962 Sub-Total: 2 Infração: 5185 - DEIXAR O PASSAGEIRO DE USAR O CINTO DE SEGURANÇA Proprietário Data Hora Ait Placa MARTINHO JOSE DE MATOS 15/01/2014 17:58 G000444394 JHI1343 Sub-Total: 1 Infração: 5380 - ESTACIONAR NAS ESQUINAS E A MENOS DE 5M DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa LILIANE CARDOSO DE ANDRADE 19/01/2014 15:14 G000449356 OEM4916 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 05/01/2014 22:05 D300261051 OQX6970 MARCELO JAIME FERREIRA 15/01/2014 11:16 G000444388 JJG4740 Sub-Total: 3 Infração: 5452 - ESTACIONAR NO PASSEIO Proprietário Data Hora Ait Placa ADEILTON DA CONCEICAO RODRIGUES COSTA 15/01/2014 23:16 G000445150 NZP2324 ALINE DA SILVA TAVARES 14/01/2014 12:15 G000447734 IAG3329 GERALDA MARGARIDA CORDEIRO ROCHA 14/01/2014 12:19 G000449025 DSJ0027 JOSE DEMAS CINTRA FARIAS 13/01/2014 12:20 G000447097 KKQ6704 MARLENE VICENTE DA SILVA 16/01/2014 19:51 G000440297 LBW4337 NEUSA BORGES CARNAUBA 14/01/2014 08:19 G000446767 OEK9227 ORLEIDE DE OLIVEIRA LIMA 19/01/2014 09:41 G000440281 JPY9815 ROBERTO TENORIO DE HOLANDA 19/01/2014 14:47 G000440285 NXW3171 ROMERO DE ALBUQUERQUE BRAGA 10/01/2014 10:45 G000448731 PGR9872 RUDIMAR GONCALVES 10/01/2014 12:41 G000448726 KHE6261 ZENILDA MARIA BUENO NUNES 19/01/2014 15:37 G000440290 IMP5112 Sub-Total: 11 Infração: 5452 - ESTACIONAR SOBRE FAIXA DESTINADA A PEDESTRE Proprietário Data Hora Ait Placa

MOACIR TAVARES DE SOUSA FILHO 16/01/2014 17:25 G000448560 NMM4003 Sub-Total: 1 Infração: 6866 - TRANSITAR EFETUANDO TRANSPORTE REMUNERADO DE PESSOAS QDO Ñ LICENCIADO P/ESSE FIM Proprietário Data Hora Ait Placa DALMO GUEDES MARINHO 10/01/2014 10:01 G000448713 NLX1096 JOSE ANTONIO MAXIMINO DA SILVA 03/01/2014 07:50 D300274147 NMD9369 Sub-Total: 2 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ADELMAR FERNANDO Q T CORDEIRO 14/01/2014 18:30 G000442144 MVE3757 ALISSON F RODRIGUES BARRETO 17/01/2014 08:24 G000447655 OHG5115 CELSO TENORIO NONO 12/01/2014 12:22 G000458902 OHF3999 CICERO JOSE DA SILVA 18/01/2014 07:40 G000415114 NLY3402 FERNANDO MENDES FONZAR 13/01/2014 07:30 G000444579 NLZ4664 GILVANIA SANTOS DA SILVA 17/01/2014 09:00 G000444580 NMA1975 HERMANN BRAGA DE LYRA NETO 18/01/2014 09:32 G000418145 NML6265 JOSE ROBERTO TENORIO 14/01/2014 16:25 G000448235 OHG5150 JOSIAS TEIXEIRA SANTOS 19/01/2014 12:49 G000444397 NMN1313 JULIANO ARAUJO FARIAS 16/01/2014 09:16 G000448552 OHC3359 LAERCIO RANGEL ARAUJO 16/01/2014 09:20 G000448553 NMI7614 LIVRE LOC DE AUTOMOVEIS LTDA ME 15/01/2014 00:11 G000445863 OHE6066 LUCIA RAFAELLE CAJUEIRO TEOFILO 15/01/2014 20:00 G000441798 OHC1672 LUCIANA CORDEIRO DA SILVA 14/01/2014 10:40 G000448233 NMH5878 MANUELITO C D S DE ASSIS JUNIOR 16/01/2014 10:44 G000442393 MVI0643 MARCO ANTONIO DA SILVA COSTA 16/01/2014 12:38 G000442399 HOG9447 MARIA MADALENA DE O NEMESIO 16/01/2014 13:01 G000442400 NMA3890 MAURICIO CURVELO LIAL 13/01/2014 12:30 G000458906 MVG1368 SERGIO ALVES DE CASTRO 15/01/2014 17:09 G000443266 MUN3554 VANESSA JOAQUIM BATISTA 16/01/2014 10:22 G000448557 MUZ4366 VEIGA & PESSOA LTDA 16/01/2014 09:29 G000448555 NMK9034 VICTOR JOSE DOS SANTOS 10/01/2014 12:27 G000448703 NMH6861 WELINGTON JOSE DOS SANTOS 14/01/2014 08:25 G000448256 MUX0469 Sub-Total: 23

JORGE LUIZ KACURIN 18/01/2014 19:42 G000415897 MUP4728 LOUANDERSON SALES M DA SILVA 08/01/2014 11:20 G000441089 NLW1606 LUCAS DE BARROS GAMA 08/01/2014 11:21 G000441088 NML0446 LUCIANO ALVES DOS SANTOS 14/01/2014 08:33 G000446773 OHJ6941 MARIA JOSE CARNAUBA DE ARAUJO 02/01/2014 10:18 G000446756 MVK9343 SIMOES SILVA E CABRAL LTDA 14/01/2014 09:50 G000447722 OHB7491 Sub-Total: 11 Infração: 5576 - PARAR NAS ESQUINAS E A MENOS 5M DO BORDO DO ALINHAMENTO DA VIA TRANSVERSAL Proprietário Data Hora Ait Placa SAULO HENRIQUE ALVES DA SILVA 19/01/2014 16:00 G000441799 NMF9483 Sub-Total: 1 Infração: 5673 - PARAR SOBRE FAIXA DE PEDESTRES NA MUDANÇA DE SINAL LUMINOSO Proprietário Data Hora Ait Placa CARLA PATRICIA D DE BARROS LIMA 16/01/2014 08:05 G000444035 ORE1707 Sub-Total: 1 Infração: 5681 - TRANSITAR NA FAIXA/PISTA DA DIREITA REGUL CIRCULAÇÃO EXCLUSIVA DETERM VEÍCULO Proprietário Data Hora Ait Placa CARLOS ROBERTO C PEREIRA 15/01/2014 08:00 G000441796 NMK2143 Sub-Total: 1 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa J M SERVICOS DE REBOQUE LTDA. 11/01/2014 13:39 G000418142 OHB6629 MARILENE GOMES DA SILVA 02/01/2014 09:05 D300272323 MUX2852 UNIFRIOS DIST IMP E EXP LTDA 13/01/2014 11:04 G000446915 NXY4964 Sub-Total: 3 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa BENEDITO DE OLIVEIRA CRUZ 16/01/2014 18:30 G000419474 NMI1740 DIEGO ALEX MACHADO DOS SANTOS 07/01/2014 08:23 D300279048 NMK3297 FABIO DE ARAUJO RAMOS 05/01/2014 01:20 D300270950 MVD3881 FRANCISCO HELIO CESAR JATOBA 19/01/2014 14:59 G000444846 OHD7324 M ALEXANDRE DA SILVA EIRELI ME 31/12/2013 19:50 G000441077 NMK0334 PAULO SILAS LIMA SOUZA 16/01/2014 11:23 G000442394 NMH8317 ROSAMARIA MAIA PROCOPIO 19/01/2014 12:38 G000444467 NMN1030 Sub-Total: 7 Infração: 5800 - DEIXAR GUARDAR DIST SEGURANÇA LAT/FRONT ENTRE SEU VEÍC E DEMAIS E AO BORDO PISTA Proprietário Data Hora Ait Placa J M SERVICOS DE REBOQUE LTDA. 11/01/2014 13:40 G000418143 OHB6629 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS Proprietário Data Hora Ait Placa JULIO CESAR ABRAHAO 06/01/2014 17:25 D300279717 NMI6213 RENATA KATIELE DOS SANTOS 26/12/2013 21:03 D300261286 MUL3378 Sub-Total: 2 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CANTEIROS CENTRAIS Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO RODRIGUES DA SILVA 14/01/2014 23:35 G000448301 OHB1107 Sub-Total: 1 Infração: 5835 - DESOBEDECER ÀS ORDENS EMANADAS DA AUTORID COMPET DE TRÂNSITO OU DE SEUS AGENTES Proprietário Data Hora Ait Placa DIEGO ALEX MACHADO DOS SANTOS 07/01/2014 08:30 D300279047 NMK3297 EVERALDO MENDES DA SILVA 18/01/2014 22:09 G000418147 NMJ5967 FERNANDA FREITAS M. DE GOUVEA 18/01/2014 22:09 G000418149 NMA0048 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 08:17 G000440888 NLX4448 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 08:26 G000440889 OHB4980 IGALTRANS TRANSPORTES LTDA 13/01/2014 18:58 G000440892 NMA5493

DALLAS HOLDING S/A 19/01/2014 17:46 G000444400 OWH6354 Sub-Total: 1 Infração: 5487 - ESTACIONAR AO LADO DE OUTRO VEÍCULO EM FILA DUPLA Proprietário Data Hora Ait Placa RCW PION.DE COL.DE OLEO LTDA 16/01/2014 18:43 G000448563 NVM2398 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - PONTO OU VAGA DE TÁXI Proprietário Data Hora Ait Placa ARNALDO DINIZ GONCALVES 13/01/2014 20:00 G000442772 OLE6193 BARRETO SANTOS LTDA-ME 14/01/2014 11:44 G000448003 KJB8971 CAROLINA BARROZO SAMPAIO MENDONCA 04/01/2014 17:32 G000441079 OJT3211 EMPLACADORA JOSY LTDA 04/01/2014 17:35 G000441080 OUU4145 Sub-Total: 4 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA IDOSO Proprietário Data Hora Ait Placa MARACAR VEICULOS LTDA 14/01/2014 18:25 G000449040 OEK4283 MARCOS ANTONIO MENINO FERREIRA 14/01/2014 18:05 G000449036 KLG0287 Sub-Total: 2 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO - VAGA PORTADOR NECESSID ESPECIAIS Proprietário Data Hora Ait Placa JOSE ACILIO DANTAS DE MORAIS 15/01/2014 16:55 G000444464 OCM1099 Sub-Total: 1 Infração: 5541 - ESTACIONAR EM DESACORDO COM A REGULAMENTAÇÃO ESPECIFICADA PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa EDSON LUIS TRINDADE DE SOUZA 19/01/2014 19:17 G000440292 NTE8800 JOSE RICARDO DAVINO CORDEIRO 18/01/2014 17:27 G000448006 HZG5648 YOHANSSON DO NASCIMENTO FERREIRA 26/12/2013 12:30 D300275700 FKK3108 Sub-Total: 3 Infração: 5550 - ESTACIONAR EM LOCAL/HORÁRIO PROIBIDO ESPECIFICAMENTE PELA SINALIZAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa CAR RENTAL SYSTEMS DO BRASIL LOCACAO DE 16/01/2014 16:57 G000448559 AVH3424 CHARLES JACY FERREIRA DA SILVA 15/01/2014 11:55 G000458919 GSW6952 DOUGLAS DOS SANTOS NUNES 15/01/2014 12:00 G000458931 EHF0245 HAMILTON TOSTA DOS SANTOS 15/01/2014 11:22 G000444389 HTD2173 JOAO HENRIQUE BRAZ DA SILVA 05/01/2014 22:20 D300253218 IAD8392 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 14/01/2014 19:40 G000447750 OQD3362 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 16/01/2014 17:26 G000448561 OQI1090 MANOEL DE BARROS SILVA FILHO 15/01/2014 10:28 G000458924 KKP0009 MARCO ANTONIO DE ARAUJO 19/01/2014 16:40 G000449301 EMM9006 MARIA APARECIDA LOUREIRO 19/01/2014 17:39 G000444470 GOV8011 MAURICIO PIRES LOMONACO 19/01/2014 16:55 G000449302 FHV0500 NATURA COSMETICOS SA 14/01/2014 10:52 G000448231 ENK4906 Sub-Total: 12 Infração: 5568 - ESTACIONAR LOCAL/HORÁRIO DE ESTACIONAMENTO E PARADA PROIBIDOS PELA SINALIZACAO Proprietário Data Hora Ait Placa RONALDO ADRIANO DO NASCIMENTO FERREIRA 15/01/2014 07:36 G000458920 MUD1986 Sub-Total: 1 Infração: 5720 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA COM DUPLO SENTIDO DE CIRCULAÇÃO Proprietário Data Hora Ait Placa EDUARDO SEBASTIAO DA SILVA 04/01/2014 17:45 D300260669 PFA6779 Sub-Total: 1 Infração: 5738 - TRANSITAR PELA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO EM VIA C/ SINALIZAÇÃO DE REGUL SENTIDO ÚNICO Proprietário Data Hora Ait Placa LOCALIZA RENT A CAR S.A. 05/01/2014 01:40 D300273788 OWI1251 Sub-Total: 1 Infração: 5819 - TRANSITAR COM O VEÍCULO EM CALÇADAS, PASSEIOS

8 Maceió, Sexta-feira,31 de Janeiro de 2014 Diário OficialPrefeitura Municipal de Maceió Proprietário Data Hora Ait Placa SONIA MARIA MELO MORADILLO 17/01/2014 12:11 G000444581 NTI2334 Sub-Total: 1 Infração: 6041 - EXECUTAR OPERAÇÃO DE CONVERSÃO À ESQUERDA EM LOCAL PROIBIDO PELA SINALIZAÇÃO. Proprietário Data Hora Ait Placa ARLINDO DIAS DA SILVA 10/01/2014 07:40 G000435641 OBK7145 RECI FOTO X STUDIO FOTOGRAFICO LTDA ME 18/01/2014 22:49 G000447832 EYL7822 Sub-Total: 2 Infração: 6564 - CONDUZIR O VEÍCULO TRANSPORTANDO PASSAGEIROS EM COMPARTIMENTO DE CARGA Proprietário Data Hora Ait Placa IRANILDO FERREIRA DE ANDRADE 18/01/2014 20:25 G000447831 KHA8144 Sub-Total: 1 Infração: 7366 - DIRIGIR VEÍCULO UTILIZANDO-SE DE TELEFONE CELULAR Proprietário Data Hora Ait Placa ANTONIO SANDRO C DOS SANTOS 13/01/2014 12:32 G000458909 MXP1445 ELETRONS CADASTRAMENTO LTDA 16/01/2014 10:17 G000448556 NZA7312 FERNANDO JOSE TORRES 15/01/2014 09:50 G000447456 PGA3077 LOCALIZA RENT A CAR S.A. 15/01/2014 12:02 G000458932 OOX5277 Sub-Total: 4

PAULO HENRIQUE DE BRITO SOBRAL 16/01/2014 18:25 G103401077 JVX8310 PEDRO DA COSTA LEITE 28/01/2014 10:00 G100201009 OHG6144 PEDRO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 16/01/2014 09:12 G104201241 MVH6493 PEDRO IRANILDO G FILGUEIRA 18/01/2014 17:25 G104201309 NLZ8089 RAFAEL GOMES DA SILVA 14/01/2014 16:00 G111300010 NMI1235 ROGERIO DA SILVA DINIZ 18/01/2014 07:54 G101601193 NMG2304 RONALDO FERREIRA DE ARAUJO 28/01/2014 13:41 G106900148 NLW5126 ROOSEVELT BUARQUE CAVALCANTE 20/01/2014 09:39 G105100943 MVB4679 ROOSEVELT BUARQUE CAVALCANTE 12/01/2014 15:28 G108100195 MVB4679 ROSILDO SATIRO DE OLIVEIRA 18/01/2014 15:31 G104201306 OHE6241 ROSITA FERREIRA DA SILVA 18/01/2014 07:32 G103501672 NMB4454 SEC DE ESTADO DA DEFESA SOCIAL 16/01/2014 19:36 G104201287 JJQ5283 SECRETARIA DO ESTADO DA SAUDE AL 08/01/2014 17:28 G105300013 NMD5566 SERGIO PEDROSA NOLASCO 18/01/2014 07:48 G103501673 NMO9358 SINVAL MESSIAS DA SILVA 22/01/2014 09:10 G104201321 OHI0601 TALITA FERREIRA DE SOUZA 20/01/2014 07:15 G108100301 NLZ9652 TATIANE PESSOA GOMES 23/01/2014 11:30 G000449701 NMO9110 THAYSE DAS NEVES SILVA 28/01/2014 15:58 G101801338 DEC9448 TRANSP LACERDA LTDA 20/01/2014 07:29 G108100264 KJA2486 VANDERLEY DOS SANTOS CABRAL 21/01/2014 15:48 G102002315 NMF5708 VANIUS REGO DE MELO 16/01/2014 17:43 G103401073 MUV7456 VERA LUCIA MOURA DA SILVA 13/01/2014 10:5

diÁrio oficial - maceió · 2014. 1. 31. · carlos eduardo souza silva, alcides de araújo...

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