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DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N°681 13 de março de 2012 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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Sumário: (clique nas secretarias abaixo para leitura direta) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 1 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 1 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 3 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 4 FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 5 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5 FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES 6 FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN CASCAES 6 CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS 6 INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS (ANEXOS) 7
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO N. 9774, de 13 de março de 2012. CONVOCA A CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA QUE SE REALIZARÁ NOS DIAS 19 E 20 DE MARÇO DE 2012, NO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 74, inciso III da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, R E S O L V E: Art. 1° Convocar para os dias 19 e 20 de março de 2012, a Conferência Municipal de Cultura em conformidade com as diretivas do Sistema Nacional de Cultura. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Florianópolis, aos 13 de março de 2012. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL.
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 185/SMAP/2012. Contratada: VTC Soluções em Turismo Ltda.EPP. Dispositivo Legal: Pregão Eletronico nº. 002/SMAP/DLC/2012. Objeto: Contratação para o fornecimento de passagens aéreas e terrestres, nacionais e internacionais, para a Secretaria Municipal de Administração e Previdência. O valor estimado para o fornecimento do objeto acima referido é de R$ 12.000,00, (doze mil reais). O prazo de vigência do presente Contrato dar-se-á a partir da assinatura, até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: Sr. Sandro Ricardo Fernandes pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e Sr. Mauricio Voss pela empresa VTC Soluções em turismo Ltda. EPP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO PMF x EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Alterações nas dimensões previstas no anexo nº. 1 – Limites de dimensões e de pesos, no subitem 1.7.1, alíneas “a” e ‘b”, parte integrande do contrato nº. 292/SMAP/2011. Ficam inalteradas e
ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato acima referido. Assinaturas: Sr. Sandro Ricardo Fernandes pela Prefeitura Municipal de Florianópolis e Guilherme Vanderlei Bianchi pela empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -ECT.
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECEITA
RESULTADO DA FASE FINAL DA PROPOSTA TÉCNICA E DA PROPOSTA DE PREÇOS DA CONCORRÊNCIA Nº. 586/SMAP/DLC/2011 - O Município de Florianópolis, por intermédio da Comissão Permanente de Materiais e Serviços, torna público aos interessados: a decisão de CLASSIFICAR, a empresa PARADIGMA BUSINES SOLUTIONS S/A, aplicando-se a Nota Geral da Proposta – NGP de 1.868, conforme relatório de julgamento anexado ao processo licitatório. A Comissão de Permanente de Licitações, em conformidade com o art. 109, I, b, da Lei 8.666/93 abre prazo de 05 (cinco) dias úteis para recurso. Florianópolis, em 12 de março de 2012.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (controle 2012/0123-00)– SMS/FMS X AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 715/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$48.918,50 (quarenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e cinqüenta centavos). Vigência: Até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Josiane Cristina Fusco Carraro por Aglon Comércio e Representações Ltda.
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DIA 12/03/2012, REFERENTE À EDIÇÃO Nº680. ONDE SE LÊ: PORTARIA/SS/GAB/PSF/Nº 00054/2012; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ANA FLAVIA OLINGER MONTEIRO, matrícula n.º 25833-4, ocupante do cargo de 1023-MEDICO, na Gratificação de Especialidade Médica e Odontológica, na opção de 30 horas, a partir de 01/03/2012. Florianópolis, 22 de fevereiro de 2012. LEIA-SE: PORTARIA/SS/GAB/GEMO N° 00054/2012; RESOLVE: DESIGNAR a servidora ANA FLAVIA OLINGER MONTEIRO, matrícula n.º 25833-4, ocupante do cargo de 1023-MEDICO, na Gratificação de Especialidade Médica e Odontológica, na opção de 30 horas, a partir de 01/03/2012. Florianópolis, 22 de fevereiro de 2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00055/2012 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL N° 5600/2008 E A PORTARIA 11/2012; Resolve: DESIGNAR o servidor RODRIGO JOSE KNABBEN, matrícula n° 24144-0, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 1, a partir de 27/02/2012.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N°681 13 de março de 2012 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00056/2012; Resolve: DESIGNAR o servidor CLEDION MEIRELLES DOS SANTOS, matrícula n° 24205-5, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Sul 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00057/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora KARINA CORREA WENGERKIEVICZ, matrícula n° 23520-2, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 2, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00058/2012; Resolve: DESIGNAR o servidor DANIEL ADRIANO MAFRA, matrícula n° 27471-2, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Norte 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00059/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora FERNANDA CALADO CARNEIRO, matrícula n° 26639-6, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Leste 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00060/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora GABRIELA ZANELLA BAVARESCO, matrícula n° 26618-3, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Norte 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00061/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora LETICIA CALADO CARNEIRO, matrícula n° 26616-7, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Sul 2, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00062/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora LUCIANE BASTOS DA SILVA, matrícula n° 26617-5, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00063/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora MARCIA MARIE OKI, matrícula n° 23731-0, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Leste 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00064/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora PATRICIA VIEIRA DA SILVA, matrícula n° 27754-1, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Norte 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00065/2012; Resolve: DESIGNAR o servidor PEDRO SOARES DE PAULA, matrícula n° 81881-0, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Centro 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00066/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora RAQUEL SPADER BIAVA SAVI, matrícula n° 26641-8, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 2, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00067/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora SIMONE DE ESPINDOLA, matrícula n° 81885-2, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Sul 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00068/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora THERESA KATARINA BEZERRA DE AMORIM, matrícula n° 81879-8, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Sul 2, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00069/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora MICHELLI VITORIA SILVESTRE, matrícula n° 23455-9, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Norte 1, a partir de 27/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00070/2012; Resolve: DESIGNAR o servidor ERÁDIO GONÇALVES JUNIOR, matrícula n° 23542-3, ocupante do cargo de 1039-FISIOTERAPEUTA, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Leste 1, a partir de 27/02/2012. Florianópolis, 27 de fevereiro de 2012. João José Candido da Silva – Secretário Municipal de Saúde.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00031/2012 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O DECRETO MUNICIPAL N° 5600/2008 E A PORTARIA/SS/GAB/N° 117/2008; Resolve: EXONERAR a servidora DEBORA PREVIATTI, matrícula n° 24962-9, ocupante do cargo de 1017-FARMACEUTICO, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 2, a partir de 01/02/2012.
PORTARIA/SS/GAB/NASF N° 00035/2012; Resolve: DESIGNAR a servidora GABRIELA DE OLIVEIRA GUEDES MATTOS, matrícula n° 24029-9, ocupante do cargo de 1017-FARMACEUTICO, da equipe do NASF (Núcleo de Apoio à Saúde da Família) – Continente 2, a partir de 01/02/2012. Florianópolis, 01 de fevereiro de 2012. João José Candido da Silva – Secretário Municipal de Saúde.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS (controle 2012/0124-00)– SMS/FMS X AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 719/SMAP/DL/2011. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de medicamentos de acordo com a disponibilidade dos produtos e, ainda, conforme especificações, quantitativos e condições estabelecidas nos anexos e nas condições previstas no Edital. Valor Estimado: R$143.172,00 (cento e quarenta e três mil, cento e setenta e dois reais). Vigência: Até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Josiane Cristina Fusco Carraro por Aglon Comércio e Representações Ltda.
PORTARIA/SS/GAB/GEMO N° 00010/2012 – O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕIES E, DE ACORDO COM O QUE DISPÕE A LEI COMPLEMENTAR N° 358/2009, O DECRETO N° 8563/2010: Resolve: DESIGNAR o servidor ULYSSES MENDONÇA PEREIRA CARNEIRO, matrícula n° 26871-2, ocupante do cargo de 1027-ODONTOLOGO, da Gratificação de Especialidades Médica e Odontológica, na opção de 20 horas, a partir de 03/01/2012.
PORTARIA/SS/GAB/GEMO N° 00027/2012, Resolve: DESIGNAR a servidora PATRICIA DE ALMEIDA VANNY, matrícula n° 26776-7, ocupante do cargo de 1023-MEDICO, Gratificação de Especialidades Médica e Odontológica, na opção de 30 horas, a partir de 01/02/2012. Florianópolis, 01 de fevereiro de 2012. João José Candido da Silva – Secretário Municipal de Saúde.
DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS Edição N°681 13 de março de 2012 Florianópolis/SC
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2011/0231-00 – SMS/FMS X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS “ANÁLISE” LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Teto Financeiro” : O valor mensal do teto financeiro passa a ser de até R$ 19.696,24 (dezenove mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e quatro centavos). Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e João Prinsente Koerich Neto pela empresa Laboratório de Análises Clínicas “ Análise” Ltda.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2011/0263-00 – SMS/FMS X LABORATÓRIO DE PESQUISAS CLÍNICAS E BROMATOLÓGICAS LTDA. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira – Do Teto Financeiro” : O valor mensal do teto financeiro passa a ser de até R$ 39.392,46 (trinta e nove mil, trezentos e noventa e dois reais e quarenta e seis centavos). Assinaturas: João José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Cristiane do Rocio Tissot de Sousa pela empresa Laboratório de Pesquisas Clínicas e Bromatológicas Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 089/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 089/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 09:00 (nove) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 09:00 (nove) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 090/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 090/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 09:30 (nove e trinta) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 09:00 (nove e trinta) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 091/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 091/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 10:00 (dez) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 10:00 (dez) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 092/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 092/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 10:30 (dez e trinta) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 10:00 (dez e trinta) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 093/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as
empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 093/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 11:00 (onze) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 11:00 (onze) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 101/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 101/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 17:00 (dezessete) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 17:00 (dezessete) horas. O Pregoeiro.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 200/EDUC/2012 – Contratada: EMPRESA TERRAPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para elaboração dos projetos básicos e executivos de arquitetura/complementares de engenharia incluindo sua coordenação e compatibilização, sondagens, levantamento topográfico, planialtimétrico, pareceres técnicos, memoriais descritivos e orçamentos para ampliações, reformas e implantação de nova unidade de ensino, quadra coberta e quadras descobertas da rede Municipal de Ensino de Florianópolis/SC, a serem implantadas em locais disponibilizados pela SME/PMF, conforme quadro e diretrizes em anexo:
IMÓVEL ENDEREÇO DE IMPLANTAÇÃO
1. Escola Básica Mâncio Costa
Ratones – Florianópolis/SC.
2. 01 (uma) quadra de esportes coberta – padrão PMF.
Anexa à Escola Básica Donícia Costa – Bairro Saco Grande.
3. 02 (duas) quadras de esportes descobertas – padrão PMF.
Anexas à Escola Básica Paulo Fontes – Bairro Santo Antônio de Lisboa.
Valor: O valor do presente contrato a preços iniciais é de R$ 122.098,01 (cento e vinte e dois mil noventa e oito reais e um centavo), conforme quadro de quantidades e preços unitários anexos, parte integrante da proposta; sendo composto da seguinte forma: mão-de-obra: R$ 36.703,91 (trinta e seis mil setecentos e três reais e noventa e um centavos) e material: R$ 85.394,10 (oitenta e cinco mil trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos). Prazo: Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Júlio César da Silva, pela Empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 201/EDUC/2012 – Contratada: EMPRESA BECKER GARCIA ENGENHARIA LTDA EPP. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de reforma do muro na Creche Idalina Ochôa - Carianos - Florianópolis - SC. Valor: O valor global do presente contrato a preços iniciais é de R$ 30.306,13 (trinta mil trezentos e seis reais e treze centavos), conforme quadro de quantidades e preços unitários anexos, parte integrante da proposta; sendo composto da seguinte forma: mão-de-obra: R$ 9.091,84 (nove mil noventa e um reais e oitenta e quatro centavos) e material: R$21.214,29 (vinte e um mil duzentos e catorze reais e vinte e nove centavos). Prazo: A vigência do contrato inicia com a assinatura do referido instrumento e estende-se até o
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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momento em que as partes cumprirem as suas obrigações. O prazo de execução é de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Éber Ricardo Garcia de Cerqueira, pela Empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 202/EDUC/2012 – Contratada: EMPRESA TERRAPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de reforma e manutenção da estação de tratamento de esgoto da Creche Idalina Ochôa - Carianos – Florianópolis/SC. Valor: O valor global do presente contrato a preços iniciais é de R$ 50.299,64 (cinquenta mil duzentos e noventa e nove mil reais e sessenta e quatro centavos), conforme quadro de quantidades e preços unitários anexos, parte integrante da proposta; sendo composto da seguinte forma: mão-de-obra: R$ 15.089,79 (quinze mil oitenta e nove reais e setenta e nove centavos) e material: R$ 35.209,85 (trinta e cinco mil duzentos e nove reais e oitenta e cinco centavos). Prazo: A vigência do contrato inicia com a assinatura do referido instrumento e estende-se até o momento em que as partes cumprirem as suas obrigações. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Júlio César da Silva, pela Empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 203/EDUC/2012 – Contratada: EMPRESA TERRAPRIME CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços de execução de guarda corpo corrimão em diversas unidades escolares. Valor: O valor do presente contrato a preços iniciais é de R$ 98.073,50 (noventa e oito mil setenta e três reais e cinquenta centavos), conforme quadro de quantidades e preços unitários anexos, parte integrante da proposta; sendo composto da seguinte forma: mão-de-obra: R$ 29.422,05 (vinte e nove mil quatrocentos e vinte e dois mil e cinco centavos) e material: R$ 68.651,45 (sessenta e oito mil seiscentos e cinquenta e um reis e quarenta e cinco centavos). Prazo: A vigência do contrato inicia com a assinatura do referido instrumento e estende-se até o momento em que as partes cumprirem as suas obrigações. O prazo de execução é de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço pela Contratada. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Júlio César da Silva, pela Empresa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 212/EDUC/2012 – Contratada: EMPRESA ACQUA ECOTURISMO HOTELARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento de serviço de hospedagem. Valor: O valor total do presente Contrato fica estimado em R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais). Prazo: Os eventos deverão ser efetuados no local descrito na proposta da empresa vencedora. A vigência do contrato será a partir de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2012. Os serviços, objeto desta Licitação, serão recebidos pela Contratante, consoante o disposto no art. 73, II, da Lei Federal nº. 8.666/93. Assinaturas: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz, pela Prefeitura e Eliane Maria de Oliveira, pela Empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 189/SMO/2012 – Objeto: Restauro do anexo da antiga Alfândega de Sambaqui– Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Convite nº 805/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: ALINE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 86.398,52(Oitenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e cinqüenta e dois centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 150(cento e cinqüenta) dias; Data de Assinatura do Contrato: 08/03/2012; Florianópolis, 08 de março de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 194/SMO/2012 – Objeto: Pavimentação e drenagem da Rua Cecília Jacinta de Jesus – Rio Tavares – Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº742/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: zWAR CONSTRUÇÕES E INCORPORADORA LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 324.650,61(Trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e cinqüenta reais e sessenta e um centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 90 (noventa) dias; Data de Assinatura do Contrato: 08/03/2012; Florianópolis, 08 de março de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 211/SMO/2012 – Objeto: Pavimentação e drenagem da Rua Aviação Francesa (OPP até estaca 21+12,45m) Campeche – Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Tomada de Preços nº 055/SMAP/DLC/2012; Partes Contratadas, Contratada: ALINE CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 260.950,77 (Duzentos e sessenta mil,novecentos e cinqüenta reais e setenta e sete centavos); Origem dos Recursos: Próprios/Vinculados; Prazo de Execução da Obra: 90(noventa) dias; Data de Assinatura do Contrato: 12/03/2012; Florianópolis, 12 de março de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/SMO/2012 – Objeto: Drenagem e pavimentação de acesso á praia na altura do nº10300 na Rodovia Baldicero Filomeno – Ribeirão da Ilha Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Convite nº643/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 25.586,26 (Vinte e cinco mil, quinhentos e oitenta e seis reais e vinte e seis centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 60 (Sessenta) dias; Data de Assinatura do Contrato: 12/03/2012; Florianópolis, 12 de março de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/SMO/2012 – Objeto: Drenagem na Rua Martinho Leandro dos Santos e Marginal da SC 405 – Ribeirão da Ilha Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Convite nº644/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 121.883,08 (Cento e vinte e um mil, oitocentos e oitenta e três reais e oito centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 90
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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(noventa) dias; Data de Assinatura do Contrato: 12/03/2012; Florianópolis, 12 de março de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 209/SMO/2012 – Objeto: Drenagem da Rua Bento Manoel Ferreira – Ratones Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Convite nº808/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 88.923,11 (Oitenta e oito mil, novecentos e vinte e três reais e onze centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 60(sessenta) dias; Data de Assinatura do Contrato: 12/03/2012; Florianópolis, 12 de março de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 210/SMO/2012 – Objeto: Drenagem nas Ruas João da Silva e Bernardinho João Damásio – Tapera - Florianópolis/SC; Modalidade da Licitação: Convite nº809/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: EMPREITEIRA PAVICON LTDA; Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 69.837,37 (Sessenta e nove mil, oitocentos e trinta e sete reais e trinta e sete centavos); Origem dos Recursos: Próprios; Prazo de Execução da Obra: 60 (sessenta) dias; Data de Assinatura do Contrato: 12/03/2012; Florianópolis, 12 de março de 2012.ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS –Secretário Municipal de Obras.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 195/SMO/2012 – Objeto: Repavimentação asfáltica na Rua João Nunes Vieira e na Rodovia João Gualberto Soares - Ingleses - Florianópolis - SC; Modalidade da Licitação: Concorrência nº 757/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 1.705.952,53 (Um milhão, setecentos e cinco mil, novecentos e cinquenta e dois reais e cinquenta três centavos); Origem dos Recursos: Próprios/Vinculados; Prazo de Execução da Obra: 180(cento e oitenta) dias; Data de Assinatura do Contrato: 08/03/2012. Florianópolis, 08 de março de 2012.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 196/SMO/2012 – Objeto: Repavimentação asfáltica na Rua Custódio Ferminio Vieira, Rua Belizário Berto da Silveira e Rua Almeida Coelho – Saco dos Limões - Florianópolis - SC; Modalidade da Licitação: Concorrência nº 759/SMAP/DLC/2011; Partes Contratadas, Contratada: SETEP CONSTRUÇÕES S.A. Contratante: Município Fpolis/SMO/PMF; Valor do Contrato: R$: 1.369.773,44 (Um milhão, trezentos e sessenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos); Origem dos Recursos: Próprios/Vinculados; Prazo de Execução da Obra: 120(cento e vinte) dias; Data de Assinatura do Contrato: 08/03/2012. Florianópolis, 08 de março de 2012. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS – Secretário Municipal de Obras.
FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 52/FMIS/2012. O presente Termo Aditivo tem por finalidade estabelecer novo prazo de vigência ao contrato que tem como objeto a contratação de empresa especializada para a construção de quadra de esportes de areia, confecção e instalação de grades e vidros no Centro Comunitário da Comunidade Panaia – Carianos –
Florianópolis/SC, decorrente do Processo Licitatório na modalidade Convite n.º 642/SMAP/DLC/2011. De acordo com que dispõe o §1º inciso II do artigo 57, da lei nº. 8.666/93; fica estipulado o prazo de vigência do referido Contrato por mais 30 (trinta) dias, com início em 29 de fevereiro de 2012 e término em 29 de março de 2012, após a assinatura do presente Termo Aditivo. Florianópolis, 23 de fevereiro de 2012. Nelson Bittencourt – Secretário Municipal da Habitação e Saneamento Ambiental e Ordenador do Fundo Municipal de Integração Social e.e. x Júlio César da Silva – Sócio Administrador - Terraprime Construtora e Incorporadora Ltda.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 094/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 094/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 11:00 (onze) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 11:00 (onze) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 095/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 095/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 14:00 (quatorze) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 14:00 (quatorze) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 096/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 096/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 14:30 (quatorze e trinta) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 14:30 (quatorze e trinta) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 097/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 097/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 15:00 (quinze) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 15:00 (quinze) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 098/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 098/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 15:30 (quinze e trinta) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 15:30 (quinze e trinta) horas. O Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 099/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico nº 099/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 16:00 (dezesseis) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 16:00 (dezesseis) horas. O Pregoeiro.
COMUNICADO AO EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº. 100/SMAP/DLC/2012. O Pregoeiro, no uso de suas atribuições legais, vem por intermédio deste, informar as empresas interessadas no Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº 100/SMAP/DLC/2012, que o recebimento de propostas via Internet previsto para até o dia 14 de março de 2012, até às 16:30 (dezesseis e trinta) horas, fica prorrogado para até o dia 21 de março de 2012, até às 16:30 (dezesseis e trinta) horas. O Pregoeiro.
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ESPORTES
Extrato Convenio: FME & FEDERAÇAO CATARINENSE DE CICLISMO n° 045/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a federação catarinense de ciclismo, visando a cooperação financeira no projeto da realização da 3 etapa do campeonato de ciclismo, florianópolis no ano de 2012, no município de florianopolis, no valor montante de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2112 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.
Extrato Convenio: FME & LIFF n° 047/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a liga florianopolitana de futsal, visando a cooperação financeira no projeto floripa/liga futebol não profissional, no valor montante de R$ 152.000,00 (cento e cinqüenta e dois mil reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.
Extrato Convenio: FME & DESTERRO n° 048/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a associaçao de ginástica desterro, visando a cooperação financeira na modalidade de ginástica rítmica para a participação na olesc, joguinhos abertos de santa Catarina e jasc no ano de 2012, no valor montante de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.
Extrato Convenio: FME & ANADO n° 050/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a associaçao de pais e amigos dos nadadores do clube doze de agosto - anado, visando a cooperação financeira na modalidade de voleibol no município de florianopolis, no valor montante de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais),
de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.
Extrato Convenio: FME & ASSOCIAÇAO DESPORTIVA COLEGIAL n° 049/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com a associaçao desportiva colegial, visando a cooperação financeira no projeto handebol masculino e futsal masculino de 2012, no valor montante de R$ 54.500,00 (cinqüenta e quatro mil e quinhentos reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.
Extrato Convenio: FME & APGF n° 046/2012 - A fundação municipal de esportes de Florianópolis, com base no artigo 2° incisivo VII do seu estatuto, firmou convenio com associaçao pedal da grande florianopolis, visando a cooperação financeira na modalidade de ciclismo no município de florianópolis, no ano de 2012, no valor montante de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), de acordo com o doc. de Convênio assinado por ambas as partes do proj/ativ. 2436 elemento 3.3.50.41. - Édio Manoel Pereira - Superintendente FME.
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 148/SMAP/DLC/2012. Órgão: Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes. Objeto: Contratação da Associação Cultural Paço de Dança, para realizar 01 (uma) apresentação do espetáculo “Eu Danço Bleique”, do Grupo H2S Company/Paço da Dança - Florianópolis/SC na Bienal de Dança de Florianópolis. Contratado Associação Cultural Paço de Dança. Valor total: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Fundamento legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93.
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 149/SMAP/DLC/2012. Órgão: Fundação Cultural de Florianópolis – Franklin Cascaes. Objeto: Contratação da empresa Dearaque Companhia de Experimentos Artísticos, para realizar de 02 (duas) apresentações do espetáculo “Ruínas” do Grupo Adilso Machado e Maria Carolina na Bienal de Dança de Florianópolis. Contratado: Dearaque Companhia de Experimentos Artísticos. Valor total: R$ 2.000,00 (dois mil reais). Fundamento legal: Artigo 25, inciso III da Lei 8.666/93.
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
REPUBLICA-SE POR INCORREÇÃO: RESOLUÇÃO N. 1.565 DE 2011 ALTERA REDAÇÃO DO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N. 744 DE 2001, QUE CRIA A MEDALHA ZUMBI DOS PALMARES A Câmara Municipal de Florianópolis aprovou e eu, Presidente, promulgo a seguinte Resolução: Art. 1° O art. 3º da Resolução n. 744 de 2001 passa a ter a seguinte redação: “Art. 3º A homenagem será concedida em Sessão
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PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
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realizada na semana alusiva ao Dia Nacional da Consciência Negra, 20 de novembro, às personalidades previamente referendadas pelo Plenário da Câmara Municipal de Florianópolis.”(NR) Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Florianópolis, em 14 de dezembro de 2011. Vereador Jaime Tonello-Presidente
ATO DA MESA N. 036, de 13 de março de 2012. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º EXONERAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, WLADIMIR BERCHON CRIPPA, do cargo em comissão de Assessor de Informática I , código CMF/DASU, nível 8, do Grupo Ocupacional Direção e Assessoramento Superior, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, subordinado à Diretoria Administrativa desta Câmara Municipal. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de março de 2012. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 13 de março de 2012. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 037, de 13 de março de 2012. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º NOMEAR, em conformidade com o art. 8º, inciso II, da Lei Complementar n. 063/2003, RODRIGO GOULART LEITE, no cargo em comissão de Assessor Parlamentar, código CMF/APG, nível 7, do Grupo Ocupacional Assessoria Parlamentar de Gabinete, com fulcro na Resolução n. 1501/2011, com lotação no Gabinete do Vereador Edinon Manoel da Rosa. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 01 de março de 2012. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 13 de março de 2012. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário.
ATO DA MESA N. 038, de 13 de março de 2012. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no uso de suas atribuições, com amparo no art. 11, Inciso XV, do Regimento Interno da CMF, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR a servidora RITA DE CÁSSIA CORRÊA, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Atividades Diversas, classe III, nível 5, faixa D, para substituir a servidora ODETE REBOLO DA SILVA, ocupante do cargo efetivo de Agente de Serviços Gerais, classe I, nível 6, faixa B, frente à Gerência de Biblioteca e Arquivo (FG-3), durante o período de impedimento da titular, de 12/03 a 08/08/2012. Art. 2º Este Ato entra em vigor a partir de 12 de março de 2012. Centro Legislativo Municipal de Florianópolis, em 13 de março de 2012. Vereador JAIME TONELLO Presidente Vereador JOÃO AURÉLIO VALENTE JÚNIOR 1º Vice Presidente Vereador ASAEL PEREIRA 2º Vice Presidente Vereador MARCOS AURÉLIO ESPÍNDOLA 1º Secretário Vereador RICARDO CAMARGO VIEIRA 2º Secretário.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE FLORIANÓPOLIS
(ANEXOS)
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE
DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO
ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA
JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,
PARÁGRAFO 8 DO CTB.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO Nº 001 1536/2012
Página : 1 / 4
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
ACK9653 54331849D 230 * I6556/1 30/01/2012
ACK9653 54331850D 2326912/0 30/01/2012
BAB1930 54542426D 230 * V6599/2 23/01/2012
DOB1065 54348553D 230 * V6599/2 23/01/2012
HFR2218 54497106D 2326912/0 03/02/2012
IIX1302 54370517D 230 * V6599/2 06/02/2012
KDB4146 54380269D 162 * III5037/1 07/02/2012
KDB4146 54380275D 162 * V5045/0 07/02/2012
LAN5856 54371303D 230 * V6599/2 12/02/2012
LNN5347 54366026D 230 * I6556/1 12/02/2012
LXA4873 54348362D 162 * I5010/0 08/02/2012
LXO3219 54366835D 230 * V6599/2 19/01/2012
LYB7902 54084894C 162 * I5010/0 01/02/2012
LYD9371 54349117D 162 * I5010/0 19/01/2012
LYD9371 54349118D 2326912/0 19/01/2012
LYD9371 54349119D 230 * V6599/2 19/01/2012
LYP2492 54759707D 230 * VII6610/2 06/02/2012
LYW6298 54366914D 2216408/0 11/01/2012
MAT4323 54788297C 230 * XI6653/1 03/02/2012
MAX4021 54331997D 230 * XI6653/1 09/02/2012
MBC5176 54762503D 230 * V6599/2 08/02/2012
MBG0707 54346330D 230 * IX6637/1 11/02/2012
MBG0707 54347605D 230 * V6599/2 11/02/2012
MBG0707 54347606D 230 * XIII6670/0 11/02/2012
MBL4749 54359065D 230 * IX6637/1 02/02/2012
MBL4749 54359066D 162 * I5010/0 02/02/2012
1 / 4
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MBL4749 54359067D 230 * VI6602/0 02/02/2012
MBL4749 54359068D 230 * XI6653/1 02/02/2012
MBL4749 54359068D 2326912/0 02/02/2012
MBL4749 54359069D 230 * IX6637/2 02/02/2012
MBQ5856 54367881D 162 * V5045/0 16/01/2012
MBR3576 54347867D 230 * V6599/2 09/02/2012
MBW5199 54367222D 230 * I6556/1 19/01/2012
MCH2932 54370522D 230 * V6599/2 07/02/2012
MCL7471 54346324D 230 * V6599/2 08/02/2012
MDC4722 54338490D 230 * XVIII6726/1 07/02/2012
MDC4722 54338491D 162 * I5010/0 07/02/2012
MDG8609 54339084D 162 * I5010/0 09/02/2012
MDG8609 54339086D 230 * I6556/1 09/02/2012
MDG8609 54339089D 2326912/0 09/02/2012
MDQ2146 54762405D 230 * IX6637/2 09/02/2012
MDS2138 54367340D 230 * IX6637/2 07/02/2012
MDV0798 54759031D 230 * IX6637/2 09/02/2012
MDX5610 54095933C 162 * I5010/0 18/01/2012
MDX6263 54371762D 162 * I5010/0 09/02/2012
MDX6263 54371763D 2326912/0 09/02/2012
MDX6263 54371767D 1755274/2 09/02/2012
MDX6263 54371768D 230 * I6556/1 09/02/2012
MDX6263 54371769D 230 * XXII6769/1 09/02/2012
MED4781 54347865D 162 * V5045/0 08/02/2012
MEJ6203 54346520D 230 * V6599/2 19/01/2012
MEK0777 54497508D 230 * V6599/2 06/02/2012
MEN4414 54368534D 162 * I5010/0 19/01/2012
MEN4414 54368535D 230 * XIII6670/0 19/01/2012
MEN4414 54368536D 230 * XI6653/1 19/01/2012
MEP6346 54338430D 162 * V5045/0 08/02/2012
MEP6346 54338431D 230 * IX6637/2 08/02/2012
MEU5130 54367218D 230 * V6599/2 19/01/2012
MEU7230 54749483D 230 * V6599/2 19/01/2012
MEV9462 54332973D 230 * V6599/2 22/01/2012
MEW8773 54768991D 2326912/0 19/01/2012
MEY9596 54367203D 230 * I6556/1 17/01/2012
MFC3306 54335381D 2326912/0 19/01/2012
2 / 4
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MFS3086 54368276D 252 * IV7340/0 20/01/2012
MFX6022 54554198D 230 * V6599/2 03/02/2012
MGO6959 54768987D 230 * V6599/2 19/01/2012
MGO6959 54768988D 230 * IX6637/2 19/01/2012
MGO6959 54768989D 230 * I6556/1 19/01/2012
MGU4834 54337846D 162 * V5045/0 11/01/2012
MGY3451 54348646D 230 * V6599/2 18/01/2012
MHA2588 54358898D 230 * V6599/2 19/01/2012
MHD2289 54380574D 230 * V6599/2 25/01/2012
MHI7339 54563716D 230 * V6599/2 18/01/2012
MHI7339 54563717D 163 c/c 162 * I5061/0 18/01/2012
MHI7339 54563718D 162 * I5010/0 18/01/2012
MHR7037 54364910D 2326912/0 11/02/2012
MHY4218 54365261D 230 * V6599/2 17/01/2012
MHZ1402 54337838D 162 * I5010/0 03/01/2012
MIA3776 54368366D 2326912/0 22/01/2012
MIH2401 54347957D 162 * I5010/0 09/02/2012
MIM6560 54749490D 230 * V6599/2 20/01/2012
MIN0783 54758569D 252 * IV7340/0 25/01/2012
MIN0783 54762174D 162 * V5045/0 25/01/2012
MIP7020 54380558D 162 * V5045/0 18/01/2012
MIP7020 54380559D 230 * VII6610/2 18/01/2012
MIR9861 54497615D 162 * V5045/0 07/02/2012
MIS5018 54367224D 252 * IV7340/0 20/01/2012
MIX8828 54022256C 230 * XV6696/1 03/02/2012
MJH5522 54370768D 162 * I5010/0 04/02/2012
MJH5522 54370768D 1655169/1 04/02/2012
MJK5002 54368173D 2326912/0 29/01/2012
MJP3333 54095930C 162 * V5045/0 18/01/2012
MJP3333 54095932C 2326912/0 18/01/2012
3 / 4
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO,
FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE
23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 13 DE MARÇO DE 2012
VANDERLEI O ROSSO
DIRETOR ESTADUAL DETRAN/SC
4 / 4
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE
DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001 1538/2012
Página : 1 / 3
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
ALZ7598 54377894D 230 * V6599/2 17/11/2011 R$ 191,53
ALZ7598 54377895D 162 * I5010/0 17/11/2011 R$ 574,61
APX5782 54774390C 230 * XXII6769/1 21/10/2011 R$ 85,12
APX5782 54774391C 230 * IX6637/1 21/10/2011 R$ 127,69
BHG2992 54338678D 230 * V6599/2 14/11/2011 R$ 191,53
BHG2992 54338678D 230 * XVIII6726/1 14/11/2011 R$ 127,69
CTU5150 54336714D 230 * V6599/2 02/12/2011 R$ 191,53
CTU5150 54336715D 162 * V5045/0 02/12/2011 R$ 191,53
EEK5867 54362003D 2326912/0 09/11/2011 R$ 53,20
LBS6542 54358921D 162 * I5010/0 10/11/2011 R$ 574,61
LBS6542 54358922D 230 * V6599/2 10/11/2011 R$ 191,53
LWT2402 54780037C 230 * V6599/2 04/11/2011 R$ 191,53
LWZ4589 54377563D 230 * XI6653/2 12/11/2011 R$ 127,69
LWZ4589 54769460C 230 * V6599/2 12/11/2011 R$ 191,53
LXC7352 54769998C 230 * V6599/2 19/11/2011 R$ 191,53
LXD6216 54377898D 2326912/0 17/11/2011 R$ 53,20
LXO6504 54331627D 230 * IX6637/1 23/10/2011 R$ 127,69
LXV0432 54074796C 162 * I5010/0 17/11/2011 R$ 574,61
LXX6838 54332789D 230 * I6556/1 06/10/2011 R$ 191,53
LYL3270 54768869D 230 * V6599/2 30/12/2011 R$ 191,53
LZC4395 54332964D 162 * I5010/0 13/11/2011 R$ 574,61
MAA8925 54106705C 2336920/0 28/09/2011 R$ 127,69
MAG2407 54789087C 230 * V6599/2 12/12/2011 R$ 191,53
MAI6396 54364479D 162 * I5010/0 05/12/2011 R$ 574,61
MAQ4121 54339154D 230 * V6599/2 18/11/2011 R$ 191,53
MBD9700 54339178D 230 * V6599/2 22/11/2011 R$ 191,53
1 / 3
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MBH2965 54782993C 162 * I5010/0 13/11/2011 R$ 574,61
MBH2965 54782994C 230 * V6599/2 13/11/2011 R$ 191,53
MBH2965 54782996C 230 * IX6637/2 13/11/2011 R$ 127,69
MBH2965 54782998C 2326912/0 13/11/2011 R$ 53,20
MBO8895 54335705D 162 * I5010/0 31/10/2011 R$ 574,61
MBU0226 54335658D 162 * I5010/0 28/09/2011 R$ 574,61
MBV9496 54362383D 1755274/2 12/11/2011 R$ 191,53
MCM9998 54361605D 230 * V6599/2 06/11/2011 R$ 191,53
MCO6723 54333147D 230 * V6599/2 08/11/2011 R$ 191,53
MCO6723 54333149D 230 * I6556/3 08/11/2011 R$ 191,53
MCT6989 54789402C 230 * V6599/2 21/11/2011 R$ 191,53
MCY0564 54358952D 162 * I5010/0 05/11/2011 R$ 574,61
MDH4763 54359269D 230 * V6599/2 14/10/2011 R$ 191,53
MDY9663 54335537D 162 * I5010/0 04/11/2011 R$ 574,61
MEC0521 54358701D 162 * I5010/0 26/11/2011 R$ 574,61
MED3198 54782930C 230 * IX6637/2 06/11/2011 R$ 127,69
MED3198 54782931C 230 * XVI6700/1 06/11/2011 R$ 127,69
MEO1325 54377865D 230 * I6556/1 08/11/2011 R$ 191,53
MEO6134 54789714C 162 * V5045/0 31/10/2011 R$ 191,53
MET2341 54374400D 162 * I5010/0 07/12/2011 R$ 574,61
MEV7196 54009538C 2326912/0 24/11/2011 R$ 53,20
MEV7196 54009539C 230 * XVIII6726/1 24/11/2011 R$ 127,69
MEV7196 54009541C 230 * V6599/2 24/11/2011 R$ 191,53
MEW7642 54789746C 230 * V6599/2 11/11/2011 R$ 191,53
MEY5309 54007927C 162 * V5045/0 11/11/2011 R$ 191,53
MFE1862 54334761D 230 * V6599/2 22/10/2011 R$ 191,53
MFF9794 54089746C 162 * I5010/0 24/10/2011 R$ 574,61
MFJ9398 54345160D 162 * I5010/0 24/11/2011 R$ 574,61
MGG9404 54357784D 162 * V5045/0 22/09/2011 R$ 191,53
MGJ5851 54361616D 162 * V5045/0 07/11/2011 R$ 191,53
MGR5294 54362487D 230 * V6599/2 21/11/2011 R$ 191,53
MGS6728 54337194D 2326912/0 23/11/2011 R$ 53,20
MHG2297 54377586D 230 * V6599/2 22/11/2011 R$ 191,53
MHG4354 54789608C 230 * V6599/2 26/10/2011 R$ 191,53
MHM8387 54336116D 162 * I5010/0 26/10/2011 R$ 574,61
MHM8387 54336117D 163 c/c 162 * I5061/0 26/10/2011 R$ 574,61
MIW2065 54503109D 162 * V5045/0 18/11/2011 R$ 191,53
2 / 3
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MJC7629 54363602D 230 * IX6637/1 20/11/2011 R$ 127,69
MKF4440 54345017D 230 * V6599/2 24/11/2011 R$ 191,53
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S)
NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
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FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE
DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 30
(TRINTA) DIAS, APRESENTAR DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU AINDA INFORMAR O REAL CONDUTOR, CONFORME DISPOSTO NO
ART. 257, PARÁGRAFO 7 DA MESMA LEI, COMBINADO COM A RESOLUÇÃO N. 017/1998 DO CONTRAN. SENDO PESSOA
JURÍDICA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO, A NÃO INDICAÇÃO DO CONDUTOR IMPLICARÁ NAS SANÇÕES DO ART. 257,
PARÁGRAFO 8 DO CTB.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO POR AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DE INFRAÇÃO
DE TRÂNSITO Nº 001 1537/2012
Página : 1 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
AAW7385 54519823D 181 * XVII5541/2 30/01/2012
AAW7385 54547563D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
ABI8063 54365903D 181 * XVII5541/1 20/01/2012
ABZ4549 54366830D 252 * VI7366/2 13/01/2012
AKK1505 54531965D 181 * XVII5541/6 16/01/2012
ALD3371 54505653D 181 * XVII5541/3 11/02/2012
ALQ2850 54377614D 181 * XIX5568/0 15/01/2012
ALQ2850 54377615D 181 * VIII5452/1 15/01/2012
ANT0212 54532538D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
ANT0212 54563998D 181 * XVII5541/2 18/01/2012
AOI4441 54363362D 181 * XVII5541/1 11/01/2012
ASF8360 54365908D 181 * XVII5541/3 25/01/2012
BTI2742 54547555D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
BUG0040 54509146D 181 * XVIII5550/0 22/12/2011
BXL0040 54347247D 181 * XIX5568/0 08/02/2012
CAN9943 54343152D 1675185/1 05/02/2012
COC4949 54371940D 181 * XVIII5550/0 15/02/2012
DEB9893 54760753D 1675185/1 03/02/2012
DFM4301 54784180D 181 * XVII5541/4 12/01/2012
DHK2979 54336492D 181 * XVIII5550/0 16/01/2012
DIG8301 54504486D 181 * XVII5541/2 31/01/2012
DIQ3370 54370999D 181 * XVII5541/3 09/02/2012
DIU8772 54496721D 181 * XVIII5550/0 06/02/2012
DNS8832 54546946D 181 * XVII5541/2 07/02/2012
DPP2647 54497738D 181 * XIX5568/0 01/02/2012
DQJ0711 54532599D 2076041/2 09/02/2012
1 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
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EUD4915 54368840D 181 * I5380/0 16/01/2012
GTW5485 54370727D 181 * XVII5541/3 13/02/2012
HIK4651 54532570D 252 * VI7366/2 19/01/2012
HJO9010 54564379D 181 * XVII5541/2 03/02/2012
HLH7426 54380324D 181 * XVIII5550/0 11/02/2012
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HRM5873 54341753D 181 * XVII5541/3 15/02/2012
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ICV8429 54549187D 2076041/1 01/02/2012
IDH2908 54532282D 181 * XVII5541/3 16/01/2012
IDN9644 54381265D 1695207/0 11/02/2012
IFB9550 54547332D 181 * IX5460/0 09/02/2012
IFB9550 54547510D 181 * IX5460/0 09/02/2012
IGB0660 54520286D 181 * XVII5541/3 11/02/2012
IKM8399 54742315C 181 * VIII5452/1 19/01/2012
IMV9773 54504422D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
INB4424 54496720D 181 * XVIII5550/0 06/02/2012
INH1871 54372202D 181 * VII5444/0 09/02/2012
IPN2338 54367293D 181 * XVIII5550/0 30/01/2012
JTY7929 54378242D 1935819/7 26/01/2012
KFI8742 54371094D 181 * XVII5541/3 10/02/2012
KMI7997 54504477D 181 * XVII5541/2 31/01/2012
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KMY3699 54380286D 252 * VI7366/2 09/02/2012
KNM6553 54563686D 181 * XVIII5550/0 02/02/2012
LNF9836 54758637D 181 * XV5525/0 17/01/2012
LNF9836 54758637D 181 * XVIII5550/0 17/01/2012
LNO4085 54367882D 181 * XVII5541/1 12/01/2012
LPL3162 54365923D 181 * XIX5568/0 10/02/2012
LPP0367 54563872D 2086050/1 23/01/2012
LSC1245 54341353D 181 * XVIII5550/0 14/02/2012
LWR2819 54509221D 2076041/2 13/01/2012
LWS4674 54508729D 181 * XVII5541/5 16/01/2012
LWV2303 54546660D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
2 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
LXE3140 54547313D 1675185/1 07/02/2012
LXE8501 54547309D 1675185/1 07/02/2012
LXG0778 54508709D 2076041/2 11/01/2012
LXX9533 54497893D 1675185/1 01/02/2012
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LYB7902 54084895C 2086050/1 01/02/2012
LYS5342 54368727D 181 * XIX5568/0 17/01/2012
LZH0557 54367869D 2286530/0 11/01/2012
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MAO0132 54564293D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MAR4566 54546658D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MAT8585 54547545D 181 * XVII5541/2 03/02/2012
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MAY6495 54547542D 181 * XVII5541/2 03/02/2012
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MBK6999 54504001D 181 * XVII5541/2 06/02/2012
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MBK6999 54519811D 181 * XVII5541/2 30/01/2012
MBL8386 54546931D 181 * XVII5541/2 04/02/2012
3 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MBQ8627 54563615D 2076041/2 13/01/2012
MBQ8987 54343123D 181 * XVII5541/1 09/02/2012
MBQ8987 54496716D 181 * XVIII5550/0 06/02/2012
MBR6715 54347947D 181 * XV5525/0 22/01/2012
MBS1186 54564457D 181 * XVII5541/2 13/01/2012
MBU7366 54366832D 181 * XIX5568/0 17/01/2012
MBV9715 54497503D 181 * XVII5541/1 06/02/2012
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MBW7888 54760762D 252 * VI7366/2 03/02/2012
MBY1277 54563039D 181 * XVII5541/6 19/01/2012
MBZ9883 54757247C 181 * XVII5541/3 11/02/2012
MCB7644 54502649D 181 * XVIII5550/0 02/02/2012
MCB9738 54380251D 1675185/1 17/01/2012
MCC1374 54562825D 181 * XVII5541/2 04/02/2012
MCC1538 54563943D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MCC8190 54343244D 181 * XVII5541/1 13/02/2012
MCD8258 54783687D 252 * VI7366/2 30/01/2012
MCE6535 54496713D 181 * XVII5541/1 06/02/2012
MCH0075 54532590D 1935819/4 07/02/2012
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MCI0259 54784090D 181 * XVII5541/3 12/01/2012
MCI1601 54369607D 181 * VIII5452/3 25/01/2012
MCK9287 54563604D 2076041/2 13/01/2012
MCL0437 54368213D 181 * XVII5541/1 18/01/2012
MCL4914 54564049D 181 * IX5460/0 16/01/2012
MCL8258 54542432D 252 * VI7366/2 25/01/2012
MCN2864 54358503D 181 * X5479/0 10/02/2012
MCN2921 54376199D 181 * VIII5452/1 12/01/2012
MCQ4501 54499395D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MCS6739 54367542D 181 * XVII5541/1 13/01/2012
MCW9675 54367528D 181 * VIII5452/1 10/01/2012
MCZ0988 54532458D 181 * XVII5541/1 25/01/2012
MDA4287 54520267D 181 * XVII5541/3 16/01/2012
MDA5489 54547564D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MDA8632 54499389D 181 * XVII5541/2 11/01/2012
MDA8842 54563831D 181 * XVII5541/2 17/01/2012
MDB1565 54757848D 252 * VI7366/2 07/02/2012
4 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MDE7249 54368778D 1935819/1 10/01/2012
MDG8609 54339087D 1955835/0 09/02/2012
MDH4977 54546659D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MDI6582 54341416D 181 * XIX5568/0 13/02/2012
MDJ3529 54563860D 181 * XVII5541/2 09/01/2012
MDJ3529 54564471D 181 * XVII5541/2 16/01/2012
MDK0527 54508726D 181 * XIX5568/0 16/01/2012
MDK1837 54783665D 181 * XVII5541/3 14/01/2012
MDL2286 54563910D 181 * XVII5541/1 20/01/2012
MDL2851 54371098D 181 * XIX5568/0 14/02/2012
MDL9453 54362342D 181 * XVII5541/4 13/02/2012
MDM7396 54365721D 181 * XVIII5550/0 11/01/2012
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MDP3686 54563614D 2076041/2 13/01/2012
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MDQ0356 54504273D 181 * XVII5541/2 07/02/2012
MDQ7591 54784078D 181 * XVIII5550/0 11/01/2012
MDR0720 54343313D 181 * XIX5568/0 14/02/2012
MDR1178 54496262D 181 * XIX5568/0 14/01/2012
MDS5918 54777576C 181 * XIX5568/0 05/02/2012
MDU0026 54574475D 181 * XVIII5550/0 03/02/2012
MDX4096 54343259D 181 * XVIII5550/0 09/02/2012
MDX6263 54371764D 2086050/1 09/02/2012
MDX6263 54371765D 1955835/0 09/02/2012
MDX7907 54759773D 181 * XVIII5550/0 07/02/2012
MDZ2256 54563765D 181 * XVII5541/2 09/01/2012
MDZ7018 54564257D 181 * XVII5541/2 09/01/2012
MDZ7257 54547574D 181 * XVII5541/2 28/01/2012
MDZ7533 54563897D 181 * XVII5541/2 23/01/2012
MEA1632 54549186D 2086050/1 02/02/2012
MEA3929 54564290D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MEA4413 54547540D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MEB4989 54497749D 181 * XVII5541/2 31/01/2012
MEB4989 54547537D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MEE6597 54343303D 181 * XVIII5550/0 14/02/2012
MEE7394 54369320D 181 * XVIII5550/0 25/01/2012
MEF3469 54547504D 181 * XVII5541/2 31/01/2012
5 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MEG0026 54547554D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MEG3551 54563898D 181 * XVII5541/2 23/01/2012
MEH1444 54496833D 181 * I5380/0 09/02/2012
MEI0742 54367489D 181 * VIII5452/1 22/01/2012
MEJ9542 54371049D 181 * XIX5568/0 09/02/2012
MEL0805 54380252D 1675185/1 17/01/2012
MEL2849 54366676D 181 * VIII5452/1 21/01/2012
MEL3879 54564451D 181 * XVII5541/2 13/01/2012
MEN6112 54369309D 181 * XIX5568/0 20/01/2012
MEN6112 54564268D 181 * XVII5541/2 09/01/2012
MEP4156 54564509D 181 * XVIII5550/0 02/02/2012
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MEU6814 54504254D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MEU7990 54509225D 181 * XVII5541/3 17/01/2012
MEW2478 54563411D 181 * XVII5541/3 18/01/2012
MEW8830 54758985D 181 * XVII5541/5 06/02/2012
MEY5561 54371926D 244 * I7030/2 11/02/2012
MEZ9355 54380450D 181 * XVII5541/1 08/02/2012
MFB4187 54336352D 214 * I6122/0 11/02/2012
MFB4706 54370869D 181 * XVIII5550/0 08/02/2012
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MFF7227 54784075D 181 * XVII5541/1 11/01/2012
MFG9586 54497171D 181 * XVIII5550/0 03/02/2012
MFH3847 54532146D 181 * XVII5541/2 10/01/2012
MFI1479 54504210D 181 * XVII5541/2 03/02/2012
MFK1365 54339250D 252 * VI7366/2 25/01/2012
MFK3498 54509307D 181 * XVII5541/3 22/12/2011
MFK7464 54503951D 181 * XVII5541/2 08/02/2012
MFL0764 54564206D 181 * XVII5541/2 16/01/2012
MFL6687 54546926D 181 * XVII5541/2 04/02/2012
MFO9554 54101070C 181 * IX5460/0 10/01/2012
MFP8808 54343239D 181 * XIX5568/0 13/02/2012
6 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MFR7739 54367345D 181 * XVII5541/1 07/02/2012
MFT5855 54564501D 181 * XVII5541/1 23/01/2012
MFV0094 54379941D 181 * I5380/0 09/02/2012
MFY6387 54504227D 181 * XVII5541/2 07/02/2012
MFY9982 54547308D 1675185/1 07/02/2012
MFZ3983 54563905D 181 * VIII5452/2 16/01/2012
MFZ7227 54504286D 181 * XVII5541/2 08/02/2012
MGA1427 54784120D 2086050/1 10/01/2012
MGC1412 54563893D 181 * XVII5541/2 20/01/2012
MGC3692 54532561D 1675185/1 19/01/2012
MGC3826 54349130D 181 * XIX5568/0 10/02/2012
MGD0097 54783749D 181 * XVII5541/3 02/02/2012
MGF2563 54341411D 181 * XVII5541/1 13/02/2012
MGH3480 54532350D 181 * XVIII5550/0 19/01/2012
MGJ4345 54015232C 181 * XVII5541/1 09/01/2012
MGJ5235 54369611D 181 * XVIII5550/0 25/01/2012
MGJ9323 54546948D 181 * XVII5541/2 07/02/2012
MGM4548 54532452D 181 * XVII5541/1 25/01/2012
MGN3309 54372206D 181 * VII5444/0 11/02/2012
MGO0694 54341442D 181 * XVII5541/1 15/02/2012
MGO6221 54369354D 181 * XVII5541/1 24/01/2012
MGO8838 54368234D 181 * XIX5568/0 24/01/2012
MGP1587 55380529B 181 * XVII5541/1 06/02/2012
MGP1724 54748881D 181 * IX5460/0 15/01/2012
MGP8702 54497883D 1675185/1 01/02/2012
MGQ9165 54341403D 181 * X5479/0 13/02/2012
MGR2916 54367266D 181 * XIX5568/0 20/01/2012
MGR4253 54376735D 181 * XVII5541/1 15/01/2012
MGS2044 54532345D 181 * XVII5541/2 29/12/2011
MGS6268 54504521D 181 * XVII5541/2 03/02/2012
MGS7184 54783937D 181 * XIX5568/0 11/01/2012
MGV3505 54564508D 181 * XVII5541/1 30/01/2012
MGV4197 54341445D 181 * XVII5541/1 15/02/2012
MGW4813 54563965D 181 * XVII5541/2 11/01/2012
MGX5594 54497501D 252 * VI7366/2 02/02/2012
MGY0171 54509337D 181 * XIX5568/0 27/12/2011
MGY0802 54497455D 181 * XVII5541/1 04/02/2012
7 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MGY8567 54366285D 181 * XVII5541/4 29/01/2012
MGZ8136 54562808D 181 * XVII5541/2 06/02/2012
MGZ8143 54496966D 181 * XVII5541/3 06/02/2012
MHA9347 54547261D 1675185/1 03/02/2012
MHB1308 54546923D 181 * XVII5541/2 04/02/2012
MHB9314 54380437D 181 * XVII5541/1 05/02/2012
MHD3230 54547578D 181 * XVII5541/2 28/01/2012
MHD3295 54497505D 252 * VI7366/2 06/02/2012
MHE2546 54343221D 181 * X5479/0 09/02/2012
MHG4298 54363419D 181 * XVII5541/1 26/12/2011
MHH6781 54574465D 181 * XVII5541/1 12/01/2012
MHI4915 54532340D 181 * XVII5541/2 29/12/2011
MHI4980 54370954D 181 * XIX5568/0 31/01/2012
MHI8688 54368119D 181 * VII5444/0 21/01/2012
MHJ2128 54553926D 181 * XVII5541/1 03/02/2012
MHJ6119 54362208D 181 * XVIII5550/0 06/02/2012
MHJ6119 54362211D 214 * I6122/0 06/02/2012
MHK5584 54366839D 181 * XVIII5550/0 22/01/2012
MHL6179 54547556D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MHM5921 54564294D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MHM6450 54365385D 181 * XVIII5550/0 20/01/2012
MHM8387 54349121D 1675185/2 03/02/2012
MHM8387 54349126D 1675185/2 03/02/2012
MHM8387 54349127D 1675185/2 03/02/2012
MHM8387 54349128D 1675185/2 03/02/2012
MHM8387 54349129D 1675185/1 03/02/2012
MHN5820 54532411D 181 * XVII5541/2 03/01/2012
MHN8554 54563682D 181 * XVIII5550/0 02/02/2012
MHO6298 54370604D 181 * XVIII5550/0 27/01/2012
MHO9858 54504429D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MHP0016 54367477D 181 * VII5444/0 21/01/2012
MHQ6895 54337410D 181 * XVII5541/1 07/02/2012
MHQ8079 54366256D 182 * VI5622/2 25/01/2012
MHR5260 54783942D 181 * XIX5568/0 11/01/2012
MHS0339 54497625D 181 * XVIII5550/0 09/02/2012
MHS7448 54358676D 181 * VIII5452/1 22/01/2012
MHU2975 54520480D 2086050/1 03/02/2012
8 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MHU2975 54547257D 1675185/1 01/02/2012
MHU4595 54547520D 181 * XVII5541/2 01/02/2012
MHW2207 54564350D 181 * XIX5568/0 02/02/2012
MHW9504 54563825D 181 * XVII5541/2 13/01/2012
MHW9602 54760766D 1675185/1 03/02/2012
MHX1859 54376181D 181 * XVII5541/1 12/01/2012
MHX3669 54370745D 181 * XVII5541/1 13/02/2012
MHX3703 54542420D 181 * XIX5568/0 13/01/2012
MHY0976 54347936D 181 * XVIII5550/0 22/01/2012
MHY1703 54362336D 181 * XVII5541/1 07/02/2012
MHY6347 54347916D 181 * XV5525/0 22/01/2012
MHY6797 54532443D 181 * XVII5541/2 06/01/2012
MHY6838 54370074D 181 * XVII5541/1 07/02/2012
MHZ3015 54496834D 181 * I5380/0 09/02/2012
MHZ3795 54496832D 181 * I5380/0 09/02/2012
MHZ9741 54341405D 181 * X5479/0 13/02/2012
MIB6810 54532157D 181 * XVII5541/1 11/01/2012
MIC2245 54784594D 181 * XVII5541/1 04/01/2012
MID5299 54547505D 181 * XVII5541/2 31/01/2012
MIF0401 54367996D 181 * VIII5452/1 20/01/2012
MIF2087 54504509D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MIF5301 54563766D 181 * XVII5541/2 09/01/2012
MIG1887 54562693D 181 * XVII5541/1 11/01/2012
MIG2091 54496915D 181 * XVIII5550/0 02/02/2012
MIG8840 54789263C 1955835/0 18/01/2012
MIG8840 54789264C 244 * I7030/1 18/01/2012
MIG9370 54563756D 181 * XVII5541/2 07/01/2012
MIH2581 54369043D 252 * VI7366/2 19/01/2012
MIH9516 54358678D 181 * VIII5452/1 22/01/2012
MII4004 54369318D 181 * XVIII5550/0 25/01/2012
MII4202 54379125D 181 * XVII5541/5 22/01/2012
MIL1431 54531891D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MIM1948 54752915C 181 * XVII5541/3 05/01/2012
MIM5806 54343192D 1675185/1 11/02/2012
MIN0482 54088067C 186 * II5738/0 13/02/2012
MIN0783 54758570D 1685193/0 25/01/2012
MIN6602 54563966D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
9 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MIO0564 54346523D 181 * XVIII5550/0 22/01/2012
MIO2191 54547290D 230 * II6564/0 08/02/2012
MIO6783 54563605D 2076041/2 13/01/2012
MIP0931 54509394D 181 * XVII5541/1 11/01/2012
MIQ2080 54504500D 181 * XVII5541/2 01/02/2012
MIQ3481 54497794D 1675185/1 07/02/2012
MIQ7076 54564360D 181 * XVII5541/2 01/02/2012
MIR2983 54564263D 181 * VIII5452/2 18/01/2012
MIR4078 54497064D 206 * I5991/0 04/02/2012
MIR5774 54563753D 181 * XVII5541/2 07/01/2012
MIR9861 54497614D 186 * II5738/0 07/02/2012
MIS2858 54344038D 181 * VIII5452/1 16/01/2012
MIS7664 54369214D 181 * X5479/0 22/01/2012
MIT1987 54564374D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MIT4789 54757843D 181 * XVIII5550/0 07/02/2012
MIU7138 54531732D 181 * XVIII5550/0 16/01/2012
MIV8330 54348094D 181 * VIII5452/1 13/01/2012
MIY5547 54371147D 181 * XIX5568/0 10/02/2012
MIY7382 54496715D 181 * XVII5541/1 06/02/2012
MIY7668 54563418D 181 * XI5487/0 18/01/2012
MIZ4779 54365336D 181 * XVII5541/1 18/01/2012
MIZ7037 54497606D 181 * XVII5541/6 03/02/2012
MIZ8808 54564377D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MIZ8924 54546907D 181 * XVII5541/2 02/02/2012
MJB7251 54519808D 181 * XVII5541/2 30/01/2012
MJB9348 54562807D 181 * XVII5541/2 06/02/2012
MJD3875 54564323D 181 * VIII5452/1 23/01/2012
MJD9787 54742336C 181 * VII5444/0 20/01/2012
MJJ0491 54562812D 181 * XVII5541/5 08/02/2012
MJJ8361 54532204D 181 * XVIII5550/0 27/01/2012
MJN1680 54347926D 181 * XVIII5550/0 22/01/2012
MJN6498 54358516D 181 * X5479/0 10/02/2012
MJP3719 54363296D 181 * XIX5568/0 02/01/2012
MJP4588 54504439D 181 * XVII5541/2 30/01/2012
MJW8068 54564284D 181 * XVII5541/2 12/01/2012
MKE9579 54565617D 181 * VIII5452/2 07/01/2012
MLN9329 54532369D 181 * VIII5452/1 18/01/2012
10 / 11
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MLV2112 54783731D 181 * XVII5541/1 18/01/2012
MMA0608 54370469D 181 * XVII5541/1 06/02/2012
MMH9980 54366824D 181 * XIX5568/0 08/01/2012
MMM2712 54341368D 181 * XVIII5550/0 15/02/2012
MMM2712 54341444D 181 * XVII5541/1 15/02/2012
MMM2883 54742326C 181 * VII5444/0 20/01/2012
MMM7868 54497644D 181 * XVII5541/2 03/02/2012
MRJ7015 54504218D 181 * XVII5541/2 07/02/2012
MRJ7015 54504423D 181 * XVII5541/2 27/01/2012
MWQ8930 54504251D 181 * XVII5541/2 01/02/2012
MXK0403 54564260D 181 * XVII5541/2 09/01/2012
NEI0045 54497801D 181 * XVII5541/3 27/01/2012
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DE DEFESA DA AUTUAÇÃO, OU POR SEU INDEFERIMENTO,
FICA(M) O(S) NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE
23/09/1997, E SEUS PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 30 (TRINTA) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO OU, QUERENDO, AINDA, APRESENTAR RECURSO À JARI.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 13 DE MARÇO DE 2012
MAYCON RODRIGO BALDESSARI
AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL
11 / 11
FUNDAMENTADO NOS TERMOS DO ART. 281 PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO II, DA LEI N. 9.503, DE 23/09/1997, A AUTORIDADE
DE TRÂNSITO, AO FINAL IDENTIFICADA, NOTIFICA O(S) PROPRIETÁRIO(S) DO(S) VEÍCULO(S) ABAIXO ESPECIFICADO(S), DA
AUTUAÇÃO PELO COMETIMENTO DA(S) INFRAÇÃO(ÕES) RESPECTIVA(S), PODENDO, CASO QUEIRA , NO PRAZO DE 60
(SESSENTA) DIAS, APRESENTAR RECURSO EM 1a E 2a INSTÂNCIAS NA FORMA DOS ART. 285 E SEGUINTES DO CTB.
ESTADO DE SANTA CATARINA
SISTEMA DE INFRAÇÕES / SC - DETRAN.NET
DETRAN - DEINFRA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE PELO COMETIMENTO
DE INFRAÇÃO DE TRÂNSITO Nº 001 1539/2012
Página : 1 / 7
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
ABK9038 54498353D 181 * VIII5452/5 01/12/2011 R$ 127,69
ABK9151 54499543D 181 * XVII5541/4 02/12/2011 R$ 53,20
AGH3707 54748448D 181 * XVIII5550/0 03/10/2011 R$ 85,12
AKN7550 54361952D 1675185/1 07/11/2011 R$ 127,69
ALB4671 54337200D 181 * XVII5541/6 25/11/2011 R$ 53,20
ANV8742 54563269D 181 * XVII5541/2 19/12/2011 R$ 53,20
CDA9891 54368677D 1675185/1 22/12/2011 R$ 127,69
CFI1271 54502952D 181 * XVII5541/2 21/10/2011 R$ 53,20
CSE3377 54364254D 252 * VI7366/2 24/11/2011 R$ 85,12
CSX2938 54357714D 181 * XVII5541/1 28/10/2011 R$ 53,20
CVA0966 54502867D 181 * XVII5541/2 01/11/2011 R$ 53,20
CYG5110 54542277D 181 * XI5487/0 16/11/2011 R$ 127,69
DAK2118 54337863D 181 * IX5460/0 23/12/2011 R$ 85,12
DIZ7467 54361362D 1675185/1 30/10/2011 R$ 127,69
DYV7860 54499513D 181 * XVII5541/2 01/12/2011 R$ 53,20
FLY0598 54364374D 181 * XVII5541/1 02/12/2011 R$ 53,20
GMC9514 54789059C 181 * XVIII5550/0 06/12/2011 R$ 85,12
HJP8904 54509268D 181 * XVII5541/2 02/12/2011 R$ 53,20
HMB2199 54563512D 181 * XVII5541/2 17/12/2011 R$ 53,20
HMP2676 54360347D 181 * XVII5541/4 30/11/2011 R$ 53,20
HUU3388 54495266D 181 * XIII5509/0 28/09/2011 R$ 85,12
IHD4572 54549802D 181 * VIII5452/5 28/10/2011 R$ 127,69
IJT2994 54541744D 181 * XVII5541/1 18/11/2011 R$ 53,20
IOG5206 54362845D 181 * XVII5541/1 18/11/2011 R$ 53,20
JFU5381 54563176D 181 * XVII5541/2 22/12/2011 R$ 53,20
JMW1963 54362006D 181 * XVII5541/1 10/11/2011 R$ 53,20
1 / 7
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
JTY6723 54335565D 181 * VIII5452/1 22/11/2011 R$ 127,69
JYA8181 54348899D 252 * VI7366/2 07/11/2011 R$ 85,12
KDO5619 54563157D 181 * XVII5541/2 21/12/2011 R$ 53,20
KNB6531 54376093D 181 * XVII5541/1 10/11/2011 R$ 53,20
KNB6531 54541650D 181 * XVII5541/2 18/11/2011 R$ 53,20
KNB6531 54541825D 181 * I5380/0 28/11/2011 R$ 85,12
KVW1534 54498364D 181 * XVIII5550/0 05/12/2011 R$ 85,12
KYK0565 54748679D 181 * XIX5568/0 07/10/2011 R$ 127,69
LQE0807 54376266D 181 * XVII5541/1 17/09/2011 R$ 53,20
LVO2638 54358061D 181 * IX5460/0 13/11/2011 R$ 85,12
LWS5350 54499785D 181 * VIII5452/1 17/11/2011 R$ 127,69
LWW1530 54556491D 181 * VIII5452/1 19/10/2011 R$ 127,69
LXD4776 54337043D 181 * XVII5541/1 08/11/2011 R$ 53,20
LXE1276 54332290D 181 * VIII5452/1 27/10/2011 R$ 127,69
LXE1276 54332290D 181 * XV5525/0 27/10/2011 R$ 85,12
LXS6023 54538819D 181 * XVII5541/2 22/09/2011 R$ 53,20
LXY7056 54783609D 181 * XVII5541/2 05/12/2011 R$ 53,20
LYO2437 54541875D 181 * VIII5452/1 14/11/2011 R$ 127,69
LYR6170 54499046D 181 * XVII5541/3 29/11/2011 R$ 53,20
LYX6295 54789047C 181 * XVIII5550/0 08/12/2011 R$ 85,12
LZA7541 54499597D 181 * XVIII5550/0 01/12/2011 R$ 85,12
LZA7630 55359739B 2086050/1 31/10/2011 R$ 191,53
LZH2125 54338241D 1675185/1 11/11/2011 R$ 127,69
LZP6343 54498885D 181 * XVII5541/2 25/11/2011 R$ 53,20
LZV7369 54377569D 181 * XVII5541/5 21/11/2011 R$ 53,20
LZY8156 54789733C 181 * XIX5568/0 09/11/2011 R$ 127,69
MAJ0208 54347234D 181 * XVIII5550/0 24/11/2011 R$ 85,12
MAP5185 54360183D 181 * XVII5541/1 05/11/2011 R$ 53,20
MAR1298 54368665D 181 * XIX5568/0 26/12/2011 R$ 127,69
MAR3214 54542236D 181 * XVII5541/2 07/11/2011 R$ 53,20
MAV7855 54348991D 181 * XIX5568/0 28/10/2011 R$ 127,69
MAW5456 54562964D 181 * XVII5541/2 19/12/2011 R$ 53,20
MAX0002 54377167D 181 * VIII5452/1 18/10/2011 R$ 127,69
MBB8724 54498307D 1675185/1 06/12/2011 R$ 127,69
MBC7110 54503032D 181 * XVII5541/3 08/11/2011 R$ 53,20
MBC8616 54499665D 1675185/1 05/12/2011 R$ 127,69
MBG9502 54338387D 181 * VIII5452/7 26/10/2011 R$ 127,69
2 / 7
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MBH0396 54509067D 181 * XVII5541/2 30/11/2011 R$ 53,20
MBJ0343 54332687D 1935819/2 31/10/2011 R$ 574,61
MBL7598 54337995D 181 * XVII5541/1 31/10/2011 R$ 53,20
MBM1504 54498632D 181 * XVII5541/2 17/11/2011 R$ 53,20
MBM5883 54503119D 181 * XVII5541/2 10/11/2011 R$ 53,20
MBS9291 54498515D 181 * XVII5541/2 24/11/2011 R$ 53,20
MBU8524 54563364D 181 * XVII5541/2 15/12/2011 R$ 53,20
MBV1975 54500152D 181 * XVII5541/1 31/10/2011 R$ 53,20
MBV3784 54549695D 181 * I5380/0 03/11/2011 R$ 85,12
MBV6692 54536360D 181 * XVII5541/2 30/08/2011 R$ 53,20
MBV6692 54556214D 181 * XVII5541/2 01/10/2011 R$ 53,20
MBX1236 54498814D 181 * XVII5541/2 16/11/2011 R$ 53,20
MBY2129 54500627D 181 * VIII5452/1 11/11/2011 R$ 127,69
MBY6737 54363541D 181 * XVII5541/1 29/11/2011 R$ 53,20
MBZ1656 54550534D 181 * XVII5541/2 21/10/2011 R$ 53,20
MCC2268 54377514D 181 * XVIII5550/0 02/11/2011 R$ 85,12
MCG8208 54379327D 181 * VIII5452/7 04/01/2012 R$ 127,69
MCH5039 54502909D 181 * XVII5541/2 22/10/2011 R$ 53,20
MCH5039 54503056D 181 * XVII5541/2 26/10/2011 R$ 53,20
MCK9869 54337907D 181 * XVII5541/1 25/10/2011 R$ 53,20
MCL2173 54574375D 181 * VIII5452/2 19/09/2011 R$ 127,69
MCM2410 54502924D 181 * XVII5541/2 28/10/2011 R$ 53,20
MCM4248 54362671D 181 * IX5460/0 23/11/2011 R$ 85,12
MCS8813 54362123D 181 * XIX5568/0 16/11/2011 R$ 127,69
MCV3703 54359976D 181 * XVII5541/1 22/10/2011 R$ 53,20
MCV3703 54789382C 181 * VIII5452/1 22/11/2011 R$ 127,69
MCX9245 54362859D 181 * XVII5541/5 16/11/2011 R$ 53,20
MCY7415 54503592D 181 * XVIII5550/0 05/12/2011 R$ 85,12
MCZ5643 54368656D 1675185/1 22/12/2011 R$ 127,69
MCZ7866 54788596C 181 * XVII5541/4 23/12/2011 R$ 53,20
MDA4736 54336868D 181 * XVII5541/1 26/10/2011 R$ 53,20
MDA7046 54784300D 181 * XVII5541/2 16/12/2011 R$ 53,20
MDC1014 54765167D 181 * XVIII5550/0 01/12/2011 R$ 85,12
MDE9298 54500669D 181 * XVII5541/2 26/10/2011 R$ 53,20
MDI2264 54358702D 181 * XVII5541/1 26/11/2011 R$ 53,20
MDI2264 54500730D 181 * XVII5541/2 31/10/2011 R$ 53,20
MDN8968 54336196D 181 * XVIII5550/0 28/11/2011 R$ 85,12
3 / 7
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MDP5655 54336592D 181 * VIII5452/1 04/12/2011 R$ 127,69
MDU1507 54338567D 1675185/1 25/11/2011 R$ 127,69
MDW0031 54499327D 181 * XVII5541/2 28/11/2011 R$ 53,20
MDW6648 54358208D 181 * XIX5568/0 23/11/2011 R$ 127,69
MDY4901 54012179C 181 * XVII5541/1 28/10/2011 R$ 53,20
MDY8769 54779841C 181 * XVII5541/1 23/10/2011 R$ 53,20
MDZ8767 54502713D 181 * XVII5541/1 03/11/2011 R$ 53,20
MEA3601 54361271D 1675185/1 28/10/2011 R$ 127,69
MEA3601 54361276D 1675185/1 31/10/2011 R$ 127,69
MEB0615 54364163D 181 * XVII5541/1 24/11/2011 R$ 53,20
MEB0991 54367421D 181 * VIII5452/1 28/12/2011 R$ 127,69
MEF5878 54549693D 181 * XVII5541/2 24/10/2011 R$ 53,20
MEG0709 54362724D 2096068/1 11/11/2011 R$ 127,69
MEG7173 54768500C 181 * XVIII5550/0 28/09/2011 R$ 85,12
MEI4896 54519930D 181 * XVII5541/2 27/10/2011 R$ 53,20
MEK4584 54789037C 181 * XVII5541/1 06/12/2011 R$ 53,20
MEK4584 54789039C 181 * V5428/3 04/12/2011 R$ 191,53
MEN9115 54498508D 181 * XVII5541/2 24/11/2011 R$ 53,20
MEO1325 54748134D 214 * I6122/0 05/10/2011 R$ 191,53
MEP8746 54498556D 252 * VI7366/2 20/12/2011 R$ 85,12
MES0618 54361078D 181 * XVII5541/1 01/12/2011 R$ 53,20
MES8744 54363257D 182 * VI5622/2 15/12/2011 R$ 53,20
MET0138 54502889D 181 * XVII5541/2 05/12/2011 R$ 53,20
MET0829 54335425D 181 * XVIII5550/0 05/12/2011 R$ 85,12
MEU2312 54500780D 181 * XVII5541/1 01/12/2011 R$ 53,20
MEV0851 54365061D 2086050/1 01/01/2012 R$ 191,53
MEW1144 54499441D 181 * XVII5541/2 22/11/2011 R$ 53,20
MEW4145 54336864D 181 * XVII5541/1 25/10/2011 R$ 53,20
MFA3555 54498232D 181 * XVII5541/1 30/11/2011 R$ 53,20
MFA3755 54749057D 181 * VIII5452/1 22/09/2011 R$ 127,69
MFD0715 54359620D 181 * XVII5541/1 24/10/2011 R$ 53,20
MFD0849 54361555D 181 * VIII5452/2 03/11/2011 R$ 127,69
MFF7624 54499404D 181 * IX5460/0 02/12/2011 R$ 85,12
MFF7713 54498911D 181 * XVII5541/2 30/11/2011 R$ 53,20
MFG1053 54364144D 181 * XVII5541/1 24/11/2011 R$ 53,20
MFH1369 54503273D 181 * XVII5541/1 12/11/2011 R$ 53,20
MFI7918 54344242D 181 * XVII5541/1 23/09/2011 R$ 53,20
4 / 7
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MFJ3184 54377857D 181 * XVII5541/1 01/11/2011 R$ 53,20
MFJ6034 54498306D 181 * IX5460/0 29/11/2011 R$ 85,12
MFJ8695 54363979D 181 * VIII5452/1 03/12/2011 R$ 127,69
MFK9214 54499333D 181 * XVII5541/2 28/11/2011 R$ 53,20
MFL5314 54541820D 181 * VIII5452/1 25/11/2011 R$ 127,69
MFL6116 54556095D 181 * XVII5541/1 25/10/2011 R$ 53,20
MFN0059 54542285D 181 * XIX5568/0 16/11/2011 R$ 127,69
MFO2188 54566931D 181 * XVII5541/1 03/12/2011 R$ 53,20
MFQ8835 54499010D 181 * XIX5568/0 29/11/2011 R$ 127,69
MFS4734 54500269D 1935819/4 03/11/2011 R$ 574,61
MFT6304 54748144D 181 * XVII5541/5 11/10/2011 R$ 53,20
MFY3777 54503391D 181 * XVII5541/5 22/11/2011 R$ 53,20
MFY6793 54498703D 181 * XVII5541/3 28/11/2011 R$ 53,20
MFY7110 54498953D 181 * XVII5541/1 28/11/2011 R$ 53,20
MGA7300 54498152D 181 * XVIII5550/0 28/11/2011 R$ 85,12
MGB1209 54500697D 181 * XVII5541/2 29/10/2011 R$ 53,20
MGF3800 55852893B 181 * XVIII5550/0 11/06/2008 R$ 85,13
MGG8660 54500982D 181 * XIX5568/0 01/12/2011 R$ 127,69
MGI1499 54574114D 181 * XVII5541/2 18/08/2011 R$ 53,20
MGO1243 54357884D 181 * XVIII5550/0 21/10/2011 R$ 85,12
MGO9998 54500691D 181 * XVII5541/2 28/10/2011 R$ 53,20
MGR5402 54498185D 181 * XIX5568/0 29/11/2011 R$ 127,69
MGR7698 54500151D 181 * XVII5541/1 31/10/2011 R$ 53,20
MGS4227 54377735D 181 * XIX5568/0 22/12/2011 R$ 127,69
MGS7436 54503137D 181 * XVII5541/6 22/11/2011 R$ 53,20
MGT6704 54500266D 181 * XVII5541/2 01/11/2011 R$ 53,20
MGU0716 54563556D 181 * XVII5541/2 20/12/2011 R$ 53,20
MGV7746 54748721D 181 * XVII5541/2 26/09/2011 R$ 53,20
MGW3109 54337712D 181 * XVII5541/1 28/10/2011 R$ 53,20
MGW4920 54565738D 252 * VI7366/2 03/11/2011 R$ 85,12
MGY1449 54361486D 181 * XVIII5550/0 09/11/2011 R$ 85,12
MHA0821 54549529D 181 * IX5460/0 14/10/2011 R$ 85,12
MHC5679 54573194D 181 * XVIII5550/0 19/09/2011 R$ 85,12
MHD0930 54500345D 181 * XVIII5550/0 22/11/2011 R$ 85,12
MHE0543 54555725D 181 * XVIII5550/0 20/10/2011 R$ 85,12
MHE5348 54550418D 181 * XVII5541/1 25/10/2011 R$ 53,20
MHE8300 54539043D 181 * XVII5541/5 04/11/2011 R$ 53,20
5 / 7
EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MHE8300 54550405D 181 * XVIII5550/0 24/10/2011 R$ 85,12
MHF1889 54498944D 181 * XVII5541/2 25/11/2011 R$ 53,20
MHG3488 54364705D 181 * XVII5541/5 01/12/2011 R$ 53,20
MHG8105 54339024D 181 * XVII5541/1 08/11/2011 R$ 53,20
MHI0463 54499018D 181 * XVIII5550/0 29/11/2011 R$ 85,12
MHI1538 54504628D 181 * XVIII5550/0 26/10/2011 R$ 85,12
MHJ4338 54346148D 181 * XVIII5550/0 01/12/2011 R$ 85,12
MHK3510 54502682D 181 * XVII5541/2 19/10/2011 R$ 53,20
MHM8978 54748304D 181 * VIII5452/1 27/10/2011 R$ 127,69
MHN8540 54500313D 181 * XVII5541/3 03/11/2011 R$ 53,20
MHO4615 54367741D 181 * XVIII5550/0 02/01/2012 R$ 85,12
MHS2171 54556505D 181 * XVIII5550/0 19/10/2011 R$ 85,12
MHT1502 54363851D 181 * XVII5541/1 21/11/2011 R$ 53,20
MHU8454 54574085D 181 * XVII5541/3 04/11/2011 R$ 53,20
MHV7736 54363899D 181 * XVII5541/1 07/12/2011 R$ 53,20
MHW0640 54337731D 181 * XVII5541/1 03/11/2011 R$ 53,20
MHW9504 54509184D 181 * XVII5541/2 28/11/2011 R$ 53,20
MHX1847 54364145D 181 * XVII5541/1 24/11/2011 R$ 53,20
MIB7510 54541723D 181 * XVII5541/1 16/11/2011 R$ 53,20
MID6325 54562627D 181 * XVII5541/2 14/12/2011 R$ 53,20
MIE0537 54362789D 181 * XVIII5550/0 02/12/2011 R$ 85,12
MIF5775 54522532D 2086050/1 11/11/2011 R$ 191,53
MIF7200 54749397D 181 * XVII5541/3 01/12/2011 R$ 53,20
MIG3341 54359119D 181 * VIII5452/1 11/10/2011 R$ 127,69
MII9316 54335410D 181 * XVIII5550/0 28/11/2011 R$ 85,12
MIJ8186 54335403D 181 * XVII5541/1 25/11/2011 R$ 53,20
MIK5293 54769453D 1675185/1 29/11/2011 R$ 127,69
MIL3086 54362565D 181 * VIII5452/1 10/11/2011 R$ 127,69
MIP1711 54498875D 181 * XVII5541/2 24/11/2011 R$ 53,20
MIP1711 54502907D 181 * XVII5541/2 21/10/2011 R$ 53,20
MIP3043 54748770D 181 * VIII5452/1 04/10/2011 R$ 127,69
MIP8403 54508984D 181 * XVIII5550/0 20/12/2011 R$ 85,12
MIQ6792 54363019D 181 * XVII5541/1 17/11/2011 R$ 53,20
MIQ7076 54509178D 181 * XVII5541/2 29/11/2011 R$ 53,20
MIT8277 54556012D 181 * XVII5541/1 29/10/2011 R$ 53,20
MIV1076 54337044D 181 * XVIII5550/0 08/11/2011 R$ 85,12
MIV3607 54780850C 244 * I7030/1 20/10/2011 R$ 191,53
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EnquadramentoAuto de InfraçãoPlaca Data da Infração Valor da InfraçãoCódigo da Infração /
Desdobramento
MIV6504 54500644D 181 * XVII5541/4 11/11/2011 R$ 53,20
MIX8714 54499218D 181 * XVII5541/2 22/11/2011 R$ 53,20
MIY0727 54498376D 181 * VIII5452/1 05/12/2011 R$ 127,69
MIZ2475 54563237D 181 * XVII5541/2 19/12/2011 R$ 53,20
MIZ7244 54789311C 181 * IX5460/0 19/11/2011 R$ 85,12
MJA9844 54333091D 181 * XVIII5550/0 02/11/2011 R$ 85,12
MJB1556 54068322C 181 * XVII5541/1 24/10/2011 R$ 53,20
MJB2658 54336245D 181 * IX5460/0 27/11/2011 R$ 85,12
MJD0007 54339057D 181 * VIII5452/1 25/11/2011 R$ 127,69
MJD0560 54503266D 181 * XVII5541/2 01/11/2011 R$ 53,20
MJD0560 54748082D 181 * XVII5541/2 21/09/2011 R$ 53,20
MJQ0044 54499555D 181 * XVIII5550/0 30/11/2011 R$ 85,12
MKG3000 54500976D 181 * XVII5541/2 23/11/2011 R$ 53,20
MLD1011 54357544D 181 * XVII5541/1 29/11/2011 R$ 53,20
MMA9840 54542573D 181 * XI5487/0 28/11/2011 R$ 127,69
MMB3450 54781185C 181 * XVII5541/1 28/09/2011 R$ 53,20
MMM1523 54563390D 181 * XVII5541/2 17/12/2011 R$ 53,20
MMM2765 54748325D 181 * XVII5541/1 23/11/2011 R$ 53,20
MVB1358 54364707D 181 * XVII5541/1 05/12/2011 R$ 53,20
NGP9830 54364554D 181 * XVII5541/1 02/12/2011 R$ 53,20
NLP4069 54357605D 181 * XVII5541/1 26/10/2011 R$ 53,20
TRANSCORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM A APRESENTAÇÃO DO RECURSO, OU POR SEU INDEFERIMENTO, FICA(M) O(S)
NOTIFICADO(S) CIENTE(S) DA IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE NOS TERMOS DO ART. 282 DA LEI N. 9503, DE 23/09/1997, E SEUS
PARÁGRAFOS 4 E 5 (ACRESCIDOS PELA LEI 9.602/1998), PARA, EM 60 (SESSENTA) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO.
OS PRAZOS ACIMA REFERIDOS ENTRAM EM VIGOR NA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE EDITAL.
FLORIANOPOLIS/SC, 13 DE MARÇO DE 2012
MAYCON RODRIGO BALDESSARI
AUTORIDADE DE TRANS MUNICIPAL
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