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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
Presidente
Vice-Presidente
Corregedor Regional
Desembargadores
Diretor-Geral
HILTON JOSE GOMES DE QUEIROZ
I'TALO FIORAVANTI SABO MENDES
JOÃO BATISTA GOMES MOREIRA
Jirair Aram MeguerianOlindo Menezes
Mário César RibeiroCândido Ribeiro
Carlos Moreira AlvesJosé Amilcar Machado
Daniel Paes RibeiroSouza Prudente
Maria do Carmo CardosoFrancisco de Assis Betti
Ângela CatãoMônica Sifuentes
Kássio MarquesNéviton GuedesNovély Vilanova
Ney BelloMarcos Augusto de Sousa
João Luiz de SouzaGilda Sigmaringa SeixasJamil de Jesus Oliveira
Hercules FajosesCarlos Pires Brandão
Francisco Neves da CunhaDaniele Maranhão Costa
Carlos Frederico Maia Bezerra
Edifício Sede I: Praça dos Tribunais Superiores, Bloco ACEP 70070-900 Brasília/DF - PABX: (61) 3314-5225 - Ouvidoria (61) 3314-5855
www.trf1.jus.br
ASSINATURA DIGITAL
1
1ª Vara Cível - SJDF 3
2ª Vara Cível - SJDF 25
3ª Vara Cível - SJDF 48
4ª Vara Cível - SJDF 62
6ª Vara Cível - SJDF 72
9ª Vara Cível - SJDF 87
10ª Vara Criminal - SJDF 94
12ª Vara Criminal - SJDF 109
13ª Vara Cível - SJDF 114
14ª Vara Cível - SJDF 116
15ª Vara Cível - SJDF 135
16ª Vara Cível - SJDF 144
21ª Vara Cível - SJDF 154
26ª Vara JEF - SJDF 161
Sumário
Unidade Pág.
2
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-1ª VARA - BRASÍLIA Juiza Titular : DRA. SOLANGE SALGADO DA
SILVA Juiza Substit. : DRA. ALINE SOARES LUCENA
CARNAÚBA Dir. Secret. : SIMONE HAMMES AGNES EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 14577-76.1995.4.01.3400 95.00.14653-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : CLOVIS CASTRO DE AZEVEDO E
SOUZA E OUTROS ADVOGADO : DF0001120A - MARCELLO
LAVENERE MACHADO EXCDO : VALEC ENGENHARIA
CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A
ADVOGADO : RJ00049619 - MARIA ESTELA FILARDI
ADVOGADO : RJ00043502 - GABRIEL MIRANDA COELHO
ADVOGADO : DF00017749 - THIAGO L. G. DE SOUSA
ADVOGADO : MARCELLO LAVENERE MACHADO ADVOCACIA
A Exma. Sra. Juiza exarou : ...Portanto, como a Valec não se insere no conceito deFfazenda Pública, não goza dos privilégios ou prerrogativas especiais e, consequentemente , não é beneficiária dos juros de mora aplicados à Fazenda Pùblica. Assim, retornem-se os autos ao Setor de Cálculos para elaborar novos cálculos, aplicando-se, quanto aos juros, o Manual de Calculos da Justiça Federal, observando ainda, os termos do titular executivo e a natureza exigido.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-1ª VARA - BRASÍLIA Juiza Titular : DRA. SOLANGE SALGADO DA SILVA Juiza Substit. : DRA. ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA Dir. Secret. : SIMONE HAMMES AGNES EXPEDIENTE DO DIA 23 DE OUTUBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. SOLANGE SALGADO DA SILVA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 6388-79.2013.4.01.3400 6388-79.2013.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO FEDERAL EMBDO : SANDOVAL MONTEIRO MENDES EMBDO : RUI DEODATO GONCALVES LIMA EMBDO : RITA MARIA CABRAL LIMA EMBDO : REGINA NAZARE CAMPOS DOS SANTOS EMBDO : NAZARE MACIEL DE ALMEIDA EMBDO : MIGUEL ARCANGELO PIRES DE VASCONCELOS EMBDO : MARLOS DO CARMO FERREIRA MAGALHAES EMBDO : MARIO PASSOS DOS REIS EMBDO : MARIA ZENAIDE FARIAS DE ARAUJO EMBDO : MARIA SANTANA DA SILVA BARRETO EMBDO : MARIA RAIMUNDA SILVA EMBDO : MARIA LUZIA DAMASCENO SOARES EMBDO : MARIA JOSE SOUZA DA SILVA EMBDO : MARIA JOSE FERREIRA MARTINS EMBDO : MARIA IRACEMA NASCIMENTO PEREIRA EMBDO : MARIA HELENA PINTO DE ALMEIDA EMBDO : MARIA ELDENICE DE OLIVEIRA SILVA EMBDO : MARIA DE NAZARE COSTA GUERREIRO EMBDO : MARIA DA PENHA MONTEIRO CASTILIO EMBDO : MARIA DE NAZARE BARBOSA DOS SANTOS EMBDO : MARIA ANTONIA FERREIRA CARDOSO EMBDO : LUIZ FERNANDO NERY JUCA EMBDO : LAODICEIA GERALDO FERREIRA GUERREIRO EMBDO : JOSE UBIRACI CASTILO RAMOS EMBDO : JOSE EGIDIO DE ARAUJO GONCALVES EMBDO : JOSE ALBERTO JANSEN JUCA EMBDO : IVANEIDE NASCIMENTO MARTINS CARDOSO EMBDO : IARA FURTADO CAVALCANTE EMBDO : HALDA MARIA DOS SANTOS BRANDAO EMBDO : GESSY GOUVEIA CAVALCANTE EMBDO : FRANCISCA OLIVEIRA DE LIMA EMBDO : EREMITA BRITO DOS SANTOS EMBDO : ELCY DA SILVA BRAGA DA FONSECA EMBDO : CATIA REGINA DA COSTA EMBDO : CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MEDEIROS EMBDO : CARLOS CARVALHO DE OLIVEIRA EMBDO : BERNARDINO NOGUEIRA DOS SANTOS EMBDO : BENEDITO RUFINO TRINDADE EMBDO : BENEDITO COSTA SILVA EMBDO : ARNELY FERREIRA PIRES SCHULZ EMBDO : ARLINDO BARBOSA DE OLIVEIRA EMBDO : ANTONIO ELIAS AIRES DOS SANTOS EMBDO : ANSELMO GUEDES SILVA EMBDO : JARBAS CORDOVIL DE ATAIDE EMBDO : ELINETE DAS DORES PRADO VILHENA
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EMBDO : VERA LUCIA DA SILVA MONTEIRO PONTES EMBDO : LEILA SOARES ALVES DA COSTA ADVOGADO : DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER A Exma. Sra. Juiza exarou : Dado o caráter infringente dos embargos de declaração de fls. 631/636, manifestem-se os embargados no prazo legal. Na mesma oportunidade, dê-se vista da decisão de fls. 430/440 e dos cálculos de fls. 440/589. Numeração única: 2858-77.2007.4.01.3400 2007.34.00.002875-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : UBIRAJARA ARRAIS DE
AZEVEDO ADVOGADO : DF00005108 - TANIA MARIA
MARTINS GUIMARAES LEAO FREITAS
ADVOGADO : DF00011116 - UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
EXCDO : UNIAO FEDERAL PROCUR : - CARLOS HENRIQUE COSTA
LEITE A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Nada a prover quanto ao pedido de fls. 187, porquanto, conforme documento de fls. 192, já foi realizado o saque. 2. Intime-se o exequente para informar, no prazo de 05 (cinco) dias se a obrigação foi cumprida. Numeração única: 10080-62.2008.4.01.3400 2008.34.00.010129-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) EXCDO : JULIO CESAR POCKRANDT ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA
DE AVILA A Exma. Sra. Juiza exarou : Reclassifique-se o feito para a Classe 4100, sem inversão dos pólos. Após, intimem-se os embargados, na pessoa de seu advogado, para pagarem a quantia exigida (fl.180), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios de 10%, nos termos do art. 523 e § 1º do CPC. Numeração única: 7462-32.2017.4.01.3400 7462-32.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE PRESIDENTE
TANCREDO NEVES ADVOGADO : BA00035629 - FREDERICO MOTA
DE MEDEIROS SEGUNDO ADVOGADO : BA00006793 - JOAO LOPES DE
OLIVEIRA EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Após a decisão do e. TRF da 1ª Região, que fixou a competência deste juízo para processar o presente Cumprimento de Sentença (fls. 274/276), sobreveio a notícia da concessão de tutela provisória na Ação Rescisória Nº 5006325-85.2017.4.03.0000/SP, ajuizada pela União Federal, que objetiva desconstituir o título executivo formado na Ação Civil Pública Nº1999.61.00.050616-0, sobre o qual versam esses autos. Nos termos da r. decisão cautelar proferida pelo TRF da 3ª Região, no bojo da ação rescindenda (cópia fls. 435/448) restou determinada "a suspensão da eficácia do v. Acórdão impugnado e, como consequência, de todas as execuções dele derivadas". Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento de sentença, até ulterior decisão de mérito naquela ação ou a revogação da medida preventiva (art. 969, CPC).
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Numeração única: 67252-78.2016.4.01.3400 67252-78.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE SANTO ANDRE ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO
PEDROSA MONTEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Após a decisão do e. TRF da 1ª Região, que fixou a competência deste juízo para processar o presente Cumprimento de Sentença (fls. 146/149), sobreveio a notícia da concessão de tutela provisória na Ação Rescisória Nº 5006325-85.2017.4.03.0000/SP, ajuizada pela União Federal, que objetiva desconstituir o título executivo formado na Ação Civil Pública Nº1999.61.00.050616-0, sobre o qual versam esses autos. Nos termos da r. decisão cautelar proferida pelo TRF da 3ª Região, no bojo da ação rescindenda (cópia fls. 202/215) restou determinada "a suspensão da eficácia do v. Acórdão impugnado e, como consequência, de todas as execuções dele derivadas". Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento de sentença, até ulterior decisão de mérito naquela ação ou a revogação da medida preventiva (art. 969, CPC). Numeração única: 10431-16.2000.4.01.3400 2000.34.00.010441-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : ELZA MAURO TIBERIO E OUTROS EXQTE : ELZA MAURO TIBERIO E OUTROS EXQTE : ESPOLIO DE ESPERANCA LEAO
FORNI E OUTROS ADVOGADO : DF00010667 - FABIO SOARES
JANOT ADVOGADO : DF00037235 - RAQUEL DINIZ
RAMOS ADVOGADO : DF0000721A - LEDA SOARES
JANOT EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Os exequentes alegam que o Agravo de Instrumento interposto pela executada "foi julgado e negado provimento motivo pelo qual não há óbice de liberação de valores" (fls. 898). Entretanto, consoante do andamento processual de fls. 911, foram opostos Embargos de Declaração em face da decisão proferida pelo TRF1. Assim, mantenho a decisão de fls. 892/893 por seus próprios fundamento. 2. Expeçam-se requisições de pagamento, conforme determinado às fls. 892/893. Numeração única: 662-85.2017.4.01.3400 662-85.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE GALINHOS ADVOGADO : DF00028493 - GERMANO CESAR
DE OLIVEIRA CARDOSO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Após a decisão do e. TRF da 1ª Região, que fixou a competência deste juízo para processar o presente Cumprimento de Sentença (fls. 166/169), sobreveio a notícia da concessão de tutela provisória na Ação Rescisória Nº 5006325-85.2017.4.03.0000/SP, ajuizada pela União Federal, que objetiva desconstituir o título executivo formado na Ação Civil Pública Nº1999.61.00.050616-0, sobre o qual versam esses autos. Nos termos da r. decisão cautelar proferida pelo TRF da 3ª Região, no bojo da ação rescindenda (cópia fls. 285/298) restou determinada "a suspensão da eficácia do v. Acórdão impugnado e, como consequência, de todas as execuções dele derivadas". Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento de sentença, até ulterior decisão de mérito naquela ação ou a revogação da medida preventiva (art. 969, CPC).
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Numeração única: 10374-02.2017.4.01.3400 10374-02.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE JACUIPE ADVOGADO : PI00003446 - JOAO ULISSES DE
BRITTO AZEDO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Após a decisão do e. TRF da 1ª Região, que fixou a competência deste juízo para processar o presente Cumprimento de Sentença (fls. 154/157), sobreveio a notícia da concessão de tutela provisória na Ação Rescisória Nº 5006325-85.2017.4.03.0000/SP, ajuizada pela União Federal, que objetiva desconstituir o título executivo formado na Ação Civil Pública Nº1999.61.00.050616-0, sobre o qual versam esses autos. Nos termos da r. decisão cautelar proferida pelo TRF da 3ª Região, no bojo da ação rescindenda (cópia fls. 285/298) restou determinada "a suspensão da eficácia do v. Acórdão impugnado e, como consequência, de todas as execuções dele derivadas". Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento de sentença, até ulterior decisão de mérito naquela ação ou a revogação da medida preventiva (art. 969, CPC). Numeração única: 67328-05.2016.4.01.3400 67328-05.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE NORDESTINA ADVOGADO : DF00042024 - MARIHA OLIVEIRA MACEDO NEVES VIANA ADVOGADO : DF00029502 - EDVALDO NILO DE ALMEIDA EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Em face da decisão de fls. 163/165, que declinou da competência para processar e julgar este feito, deixo de apreciar, por ora, as petições de fls.233/235 e 265. Suspenda-se a tramitação do feito no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 0006352-13.2017.4.01.0000 (fls. 200/209), conforme já determinado à fl. 231. Numeração única: 20936-70.2017.4.01.3400 20936-70.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE CANARANA ADVOGADO : BA00016180 - MARCELO JUNQUEIRA AYRES FILHO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Em face da decisão de fls. 129/131, que declinou da competência para processar e julgar o presente Cumprimento de Sentença, suspenda-se a tramitação do feito no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 0029062-27.2017.4.01.0000 (fls. 136/168). Intime-se. Numeração única: 910-51.2017.4.01.3400 910-51.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE AGUA PRETA ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Após a decisão do e. TRF da 1ª Região, que fixou a competência deste juízo para processar o presente Cumprimento de Sentença (fls. 132/135), sobreveio a notícia da concessão de tutela provisória na Ação Rescisória Nº 5006325-85.2017.4.03.0000/SP, ajuizada pela União Federal, que objetiva desconstituir o título executivo formado na Ação Civil Pública Nº1999.61.00.050616-0, sobre o qual versam esses autos. Nos termos da r. decisão cautelar proferida pelo TRF da 3ª Região, no bojo da ação rescindenda (cópia fls. 175/188) restou determinada "a suspensão da eficácia do v. Acórdão impugnado e, como consequência, de todas as execuções dele derivadas".
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Assim sendo, suspenda-se o presente cumprimento de sentença, até ulterior decisão de mérito naquela ação ou a revogação da medida preventiva (art. 969, CPC). Numeração única: 36922-94.1999.4.01.3400 1999.34.00.036980-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : MANOEL CICERO COUTINHO E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : dê-se vista às partes. Nessa oportunidade, deverão se manifestar sobre o documento de fls. 828. Atos da Exma. : DRA. ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 62297-04.2016.4.01.3400 62297-04.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE TAQUARITINGA DO NORTE ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Em face da decisão de fls.105/107, deixo de apreciar o pedido de desistência protocolado à fl. 143. Suspenda-se a tramitação do feito no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 0073314-52.2016.4.01.0000 (fls. 112/124), conforme já determinado às fl. 137. Cumpra-se. Numeração única: 11457-53.2017.4.01.3400 11457-53.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE MINACU ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Mantenho a decisão de fls. 120/124 por seus próprios fundamentos. E, em face da referida decisão, que declinou da competência para processar e julgar este feito, deixo de apreciar, por ora, o pedido de desistência da exequente protocolado à fl. 152. Suspenda-se a tramitação do feito no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 0017445-70.2017.4.01.0000 (fls. 132/144). Intimem-se. Publique-se Numeração única: 77217-80.2016.4.01.3400 77217-80.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE ITAPISSUMA ADVOGADO : PI00005150 - BRUNO MILTON SOUSA BATISTA ADVOGADO : PI00003446 - JOAO ULISSES DE BRITTO AZEDO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Em face da decisão de fls. 132/135, que declinou da competência para processar e julgar este feito, deixo de apreciar, por ora, a petição de folha 161.
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Suspenda-se a tramitação no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 0005094-65.2017.4.01.0000 (fls. 144/157), conforme já determinado à fl. 159. Numeração única: 64081-16.2016.4.01.3400 64081-16.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE PRAIA NORTE ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Em face da decisão de fls. 107/109, que declinou da competência para processar e julgar este feito, deixo de apreciar, por ora, a petição de fls.134/135. Suspenda-se a tramitação do feito no aguardo do trânsito em julgado do Agravo de Instrumento Nº 0072849-43.2016.4.01.0000 (fls. 114/126), conforme já determinado à fl. 131. Cumpra-se. Numeração única: 31066-13.2003.4.01.3400 2003.34.00.031099-4 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ADILSON PINHEIRO PIMENTEL E OUTROS ADVOGADO : DF00015682 - VICTOR MENDONCA NEIVA EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Intimem-se os exequentes para se manifestarem acerca da impugnação ao Cumprimento de Sentença (fls. 441/453), pelo prazo 10 (dez) dias. Numeração única: 15545-37.2017.4.01.3400 15545-37.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : DF00050213 - MATEUS ROCHA TOMAZ ADVOGADO : DF00033133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO ADVOGADO : DF00019445 - LUIS FELIPE FREIRE LISBOA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Uma vez que competente esse juízo para apreciação dos pedidos, presentes as condições da ação, não havendo preliminares de mérito, nos termos do art. 337 do CPC a serem analisadas/acolhidas e não sendo o caso de julgamento conforme o estado do processo, dou-lhe por saneado. Intime-se a parte autora para, caso assim queira, se manifestar acerca da contestação apresentada pela parte ré e especifique as provas que ainda pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de preclusão, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Numeração única: 17387-23.2015.4.01.3400 17387-23.2015.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : ALBERTO LUIZ BROM JUNIOR E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Dado o caráter infringente dos embargos de declaração de fls. 1351/1352, manifeste-se o exequente no prazo legal. Numeração única: 21000-47.1998.4.01.3400 1998.34.00.021035-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : WALTER GALVAO DOS SANTOS E OUTROS EXQTE : WALTER GALVAO DOS SANTOS E OUTROS EXQTE : TATIANA GALVAO DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : DF00002218 - JOAO ESTENIO CAMPELO BEZERRA EXCDO : UNIAO FEDERAL
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A Exma. Sra. Juiza exarou : Intimem-se os exequentes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da execução de pré-executividade de fls. 8242/8251. Numeração única: 26713-07.2015.4.01.3400 26713-07.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : 5 ESTRELAS ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA ADVOGADO : DF00023788 - JUSCELIO GARCIA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00032601 - EUSLETE DE OLIVEIRA SANTOS REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Intimem-se os advogados da parte autora, para que comprovem, no prazo de 10 (dez) dias, a notificação da renúncia do mandato à autora, nos termos do art. 112, do CPC.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-1ª VARA - BRASÍLIA Juiza Titular : DRA. SOLANGE SALGADO DA SILVA Juiza Substit. : DRA. ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA Dir. Secret. : SIMONE HAMMES AGNES EXPEDIENTE DO DIA 16 DE OUTUBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. SOLANGE SALGADO DA SILVA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 35510-26.2002.4.01.3400 2002.34.00.035578-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : CARLOS ANTONIO DE SIQUEIRA FONTENELE E OUTROS ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 18472-93.2005.4.01.3400 2005.34.00.018506-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO EXQTE : JOSE CARLOS DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO EXQTE : EROTILDES MARIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 50732-82.2012.4.01.3400 50732-82.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CARBLAY MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA EPP ADVOGADO : SP00262516 - RODRIGO PETROLLI BAPTISTA REU : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA
AEROPORTUARIA INFRAERO ADVOGADO : DF00026421 - MARILIA CARNEIRO MIZIARA A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 80418-51.2014.4.01.3400 80418-51.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ITAU UNIBANCO S.A. ADVOGADO : DF00036376 - DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC.
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Numeração única: 28342-16.2015.4.01.3400 28342-16.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE CEDRO PE ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 38910-91.2015.4.01.3400 38910-91.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : PADO SA INDUSTRIAL COMERCIAL E IMPORTADORA E
OUTRO ADVOGADO : PR00019886 - MARCELO DE LIMA CASTRO DINIZ ADVOGADO : PR00054188 - FLAVIA HELENA GOMES REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 45468-79.2015.4.01.3400 45468-79.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO AREIA BRANCA ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 69844-32.2015.4.01.3400 69844-32.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CASSILANDIA AGROVICOLA
LTDA E OUTROS ADVOGADO : DF0001805A - JOAO JOAQUIM
MARTINELLI REU : FUNDO NACIONAL DE
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 32836-84.2016.4.01.3400 32836-84.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : SOLOMAR LTDA E OUTROS ADVOGADO : DF0001805A - JOAO JOAQUIM
MARTINELLI REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 35726-93.2016.4.01.3400 35726-93.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE UIRAUNA ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO
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PEDROSA MONTEIRO ADVOGADO : PB00013168 - ELICELY CESARIO
FERNANDES ADVOGADO : PB00016732 - HERLESON
SARLLAN ANACLETO DE ALMEIDA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA
NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 17380-31.2015.4.01.3400 17380-31.2015.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : OLIVAR VALADARES MARTINS EMBDO : LUCELIA GUZZON DOMINGUES EMBDO : JOSE CARLOS RAYMUNDO EMBDO : CELESTINO OECHSLER EMBDO : LIDIO ALVES DE LIMA EMBDO : BENEDITO JOSE FERREIRA EMBDO : EULER PEREIRA DOS SANTOS EMBDO : MOACYR ARNALDO FARAH EMBDO : ACHILES PAULO PIVOTTO EMBDO : LUCIANO BAHIA DOS SANTOS ADVOGADO : DF00012409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA A Exma. Sra. Juiza exarou : Destarte, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Numeração única: 55604-04.2016.4.01.3400 55604-04.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE UBIRATAN GENU ADVOGADO : DF00020153 - GERALDO
RODRIGUES PRADO JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Destarte, ante a ausência de quaisquer das hipóteses previstas nos incisos I, II e III do artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015), NEGO PROVIMENTO aos embargos opostos. Numeração única: 73042-43.2016.4.01.3400 73042-43.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE FERNANDES GONCALVES ADVOGADO : DF00015050 - RICARDO R
FIGUEIREDO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos, nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 8512-26.1999.4.01.3400 1999.34.00.008531-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : EDI EVANGELISTA DA SILVA ADVOGADO : DF00002083 - OSVALDO GOMES EXCDO : UNIAO FEDERAL MINISTERIO DA
AERONAUTICA A Exma. Sra. Juiza exarou :
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Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 24379-20.2003.4.01.3400 2003.34.00.024388-7 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : CONCEICAO DE MARIA F PERES
E OUTROS ADVOGADO : DF00008579 - JOSE DE JESUS
ALENCAR MAFRA EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 3688-62.2015.4.01.3400 3688-62.2015.4.01.3400 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA AUTOR : MINERACAO TABOCA S/A ADVOGADO : SP00022207 - CELSO BOTELHO
DE MORAES REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 12500-25.2017.4.01.3400 12500-25.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : AGRICIO SOUSA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO : DF00048548 - ANDERSON ROCHA LUNA DA COSTA ADVOGADO : DF00035105 - SERGIO DE BRITO YANAGUI ADVOGADO : DF00016252 - DANIEL FERNANDES MACHADO ADVOGADO : DF00049682 - ISABEL IZAGUIRRE ZAMBOTTI DORIA ADVOGADO : DF00018257 - GUSTAVO HENRIQUE LINHARES DIAS ADVOGADO : DF00019848 - MARCELO PIRES TORREAO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, pronuncio a PRESCRIÇÃO e extingo o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil... Numeração única: 18778-76.2016.4.01.3400 18778-76.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARIA DO ROSARIO SA
GOLDFEDER E OUTROS ADVOGADO : DF00026621 - ALINE DE
CARVALHO CAVALCANTE REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na petição inicial nos termos do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 65256-45.2016.4.01.3400 65256-45.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : TAM LINHAS AEREAS SA ADVOGADO : SP00091311 - EDUARDO LUIZ
BROCK ADVOGADO : SP00131693 - YUN KI LEE REU : AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO
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A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, e considerando-se o pedido de desistência formulado à fl. 187, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos, a partir da presente homologação judicial (art. 200, parágrafo único, CPC ), e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil. Numeração única: 30840-85.2015.4.01.3400 30840-85.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : SALVADOR CELSO VARELLA ALBUQUERQUE ADVOGADO : DF00024241 - MARLENE MOREIRA DOS SANTOS REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, e considerando-se o pedido formulado na petição de fl. 161, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos, a partir da presente homologação judicial (art. 200, parágrafo único, CPC1), e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Numeração única: 70658-44.2015.4.01.3400 70658-44.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE E OUTRO ADVOGADO : DF00033341 - DALTON RIBEIRO NEVES ADVOGADO : DF00025128 - EDIMAR EUSTAQUIO MUNDIM BAESSE ADVOGADO : DF00011410 - MARIO GONCALVES DE LIMA REU : ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL- CONSELHO
SECCIONAL DO DISTRITO FEDERAL REU : WALTER DO CARMO BAERLETTA REU : MARCIO WANDERLEY DE AZEVEDO LITISPA : NAIQUE FERNANDES RABELO LITISPA : ALDEIR RODRIGUES NEVES LITISPA : NEIVA ESSER LITISPA : SHAILA GONCALVES ALARCAO LITISPA : DALTON RIBEIRO NEVES ADVOGADO : DF00026886 - SHAILA GONCALVES ALARCAO ADVOGADO : DF00039306 - NEIVA ESSER ADVOGADO : DF00023480 - RAQUEL FONSECA DA COSTA ADVOGADO : DF00023809 - ALDEIR RODRIGUES NEVES ADVOGADO : DF00033341 - DALTON RIBEIRO NEVES ADVOGADO : DF00029709 - NAIQUE FERNANDES RABELO A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, e considerando-se o pedido formulado na petição de fl. 344, HOMOLOGO o pedido de desistência, para que produza os seus efeitos jurídicos, a partir da presente homologação judicial (art. 200, parágrafo único, CPC1),e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Numeração única: 33301-35.2012.4.01.3400 33301-35.2012.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : JORGE ALBERTO XAVIER HIAS EMBDO : PAULO OSCAR FRANCA EMBDO : EDNA ARAUJO NOLASCO EMBDO : TANIA MONTANEZ ROCHA ADVOGADO : DF00017721 - FABIO LIMA QUINTAS A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, ACOLHO os presentes embargos, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil, para declarar a inexistência de custas processuais a restituir aos quatro
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exequentes, pelos fundamentos acima expostos... Atos da Exma. : DRA. ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 8524-98.2003.4.01.3400 2003.34.00.008515-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : JUDIVAN PROCOPIO LEITE EXQTE : JUDIVAN PROCOPIO LEITE EXQTE : UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS
DE FINANCAS E CONTROL E OUTROS ADVOGADO : DF00009930 - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO ADVOGADO : DF00216846 - CAMILA DE CARLI FONSECA EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 27632-74.2007.4.01.3400 2007.34.00.027763-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCUR : DF00013349 - MARCELO BELISARIO DOS SANTOS PROCUR : - GRAZIELA ROSAL HONORATO EXCDO : DORIVAL AGUERA MUNHOZ EXCDO : DENEVALDO TEIXEIRA PERES EXCDO : EDUARDO CARLOS NOGUEIRA EXCDO : LUIZ ANTONIO BERTARINI ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 21627-75.2003.4.01.3400 2003.34.00.021634-1 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : TORREAO BRAZ ADVOGADOS ADVOGADO : DF00009930 - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO EXCDO : UNIAO FEDERAL PROCUR : - LAURA MARIA COSTA SILVA SOUZA A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 8504-10.2003.4.01.3400 2003.34.00.008495-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : UNACON UNIAO NACIONAL DOS ANALISTAS E TECNICOS
DE FINANCAS E CONTROL E OUTROS ADVOGADO : DF00009930 - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de dilação de prazo, porque, como os valores depositados já se encontram à disposição, podem ser sacados a qualquer momento pelos exequentes Ana Maria Alves Fernandes e Anatil Marques de Andrade.
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Numeração única: 9746-38.2002.4.01.3400 2002.34.00.009755-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL EXCDO : RACHEL MARQUES DE CARVALHO GOMES EXCDO : ENIO ROBERTO IGNACIO EXCDO : CANDIDO FREITAS JUNIOR EXCDO : THEREZA CRISTINA BARBOSA PIMENTEL EXCDO : LUIS ANTONIO ANO BOM EXCDO : ANTONIO SOARES DO NASCIMENTO SIVORI EXCDO : LUIZ DUARTE COELHO ADVOGADO : RS0059184B - FELIPE CARLOS SCHWINGEL ADVOGADO : DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER ADVOGADO : DF00026778 - VALMIR FLORIANO VIEIRA DE ANDRADE A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 18563-76.2011.4.01.3400 18563-76.2011.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL EXCDO : JARINA ROSA PINHEIRO GONCALVES EXCDO : PATRICIA PEREIRA DE SOUZA EXCDO : JOSE RODRIGUES CAMELO ADVOGADO : DF00029525 - CLAUDIANA PORTO DE SOUSA ROCHA A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 1987-13.2008.4.01.3400 2008.34.00.002000-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : JORGE KUBAGAWA E OUTRO EXQTE : JORGE KUBAGAWA E OUTRO EXQTE : JOSE MARIA GUIMARAES PENA E OUTRO ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 8760-79.2005.4.01.3400 2005.34.00.008775-3 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : SIND SERV TEC ADM DA FUND UNIV DE
BRASILIASINTFUBDF ADVOGADO : DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER EXCDO : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIAFUB PROCUR : DF0000875A - ANTONIO CARLOS BARBOSA A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 64005-89.2016.4.01.3400 64005-89.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MAXIM QUALITTA COMERCIO LTDA EPP ADVOGADO : SP00336548 - PRISCILA GOMES DOS SANTOS REU : UNIAO FEDERAL
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A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC. Numeração única: 48001-45.2014.4.01.3400 48001-45.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : PVC BRAZIL INDUSTRIA DE TUBOS E CONEXOES LTDA ADVOGADO : SC00019294 - EDUARDO ESPINDOLA SILVA ADVOGADO : SC00009037 - HUMBERTO EURICO FELDMANN ADVOGADO : SC00022919 - GUSTAVO RONCHI FARIAS ADVOGADO : SC00021733 - RICHARDY ESPINDOLA SILVA REU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados, julgando extinto o processo com resolução do mérito (art. 487, I, do CPC), para condenar a Eletrobrás e a União, solidariamente, a pagar à parte autora: 1) a diferença de correção monetária dos valores por ela recolhidos a título de empréstimo compulsório, no período de 1991 a 1993, apurada entre o que foi calculado pela Eletrobrás e o que é devido, que compreende: 1.1) a correção desde a data do recolhimento do empréstimo compulsório até 31 de dezembro do mesmo ano, segundo a regra e os índices previstos no art. 7°, § 1°, da Lei 4.357/64, incluídos os expurgos inflacionários havidos nesses índices e reconhecidos pela jurisprudência do STJ; e 1.2) a correção a partir do dia 1º do ano subseqüente ao recolhimento de acordo com o critério e os índices previstos no art. 3° da Lei 4.357/64, incluídos os expurgos inflacionários havidos nesses índices e reconhecidos pela jurisprudência do STJ. 2) os juros remuneratórios de 6% ao ano sobre as diferenças de correção monetária apuradas conforme item 1 acima, devidos de 1992 até o efetivo pagamento dessas diferenças. A partir de 05/09/2012 (data em que deveriam ter sido quitados os valores ora reconhecidos como devidos) os valores objeto da condenação judicial ficam sujeitos a correção monetária na forma estabelecida pelo Manual de Cálculos da Justiça Federal. A partir da citação, os valores serão corrigidos unicamente pela taxa SELIC, que já inclui juros e correção monetária. Condeno a parte ré a reembolsar à parte autora as custas iniciais recolhidas (fl. 21) e ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% do valor da causa devidamente atualizado, a ser rateado entre a União e a Eletrobrás, tudo nos termos do art. 85, § 2º, c/c art. 87, ambos do CPC, considerando, ademais, tratar-se de matéria repetitiva. Sentença sujeita à remessa necessária, nos termos do art. 496, I, do CPC. Numeração única: 57085-07.2013.4.01.3400 57085-07.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : JOSE TADEU DE CARVALHO ADVOGADO : DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, julgo extinto o processo com a resolução de seu mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil brasileiro, declarando a prescrição do direito invocado pela parte autora, qual seja, de repetir eventual indébito tributário referente ao recolhimento a título de Imposto de Renda sobre o valor da complementação de sua aposentadoria
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no período de 1º/01/1989 a 31/12/1995. Numeração única: 52157-42.2015.4.01.3400 52157-42.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ASSOCIACAO DOS FUNCIONARIOS APOSENTADOS E
PENSIONISTAS DO BANCO DO BRASIL NO DF - AFABB-DF ADVOGADO : DF00036129 - LEONARDO GUEDES DA FONSECA PASSOS ADVOGADO : DF00015523 - RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA
PASSOS REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Com tais fundamentos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes autos, julgando ainda extinto o processo, com a resolução de seu mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Numeração única: 53554-44.2012.4.01.3400 53554-44.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : EUCLENES PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DF00018577 - BRUNO AUGUSTO PRENHOLATO ADVOGADO : DF00027510 - LUANA LOPES SILVA REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, REJEITO os pedidos deduzidos na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil (Lei 13.105/15)... Numeração única: 45659-32.2012.4.01.3400 45659-32.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOABE FELIPE DA SILVA ADVOGADO : DF00024467 - ELEN CARINA DE CAMPOS ADVOGADO : MG00131587 - ANDRESSA SUEMY HONJOYA REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art.487, I, do CPC, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido desde a citação... Numeração única: 61951-24.2014.4.01.3400 61951-24.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : YATICO HYAKAWA ADVOGADO : DF00003833 - ZORAIDE DE CASTRO COELHO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, DECLARO PRESCRITO O DIREITO NO QUAL SE FUNDA A AÇÃO, resolvendo o mérito da lide, na forma do 487, II, "in fine", do CPC. Numeração única: 59227-81.2013.4.01.3400 59227-81.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS AUDITORES FISCAIS
DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL ADVOGADO : DF00016362 - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO ADVOGADO : DF00017789 - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA
MARTINS PEREIRA REU : UNIAO FEDERAL
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A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, acolho parcialmente o pedido formulado na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito (CPC, artigo 487, inciso I), para determinar o pagamento retroativo dos valores decorrentes da revisão de aposentadoria dos substituídos da autora que tenha ingressado no serviço público até a data de publicação desta Emenda Constitucional 41/2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente, com proventos integrais, nos termos da EC nº 70/2012. Numeração única: 70007-46.2014.4.01.3400 70007-46.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE JUAREZ PEREIRA DE LIMA ADVOGADO : MG0095876A - ERALDO LACERDA JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 90009-37.2014.4.01.3400 90009-37.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ATC COMERCIO INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO : SP00322635 - MARCELO GURJAO SILVEIRA AITH ADVOGADO : SP00344334 - RENATO FALCHET GUARACHO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, ratifico a decisão que indeferiu os efeitos da tutela de urgência, REJEITO os pedidos formulados na inicial e julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC. Numeração única: 42699-35.2014.4.01.3400 42699-35.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : LEOPOLDINA GALIETA DE PAULA ADVOGADO : DF00015799 - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 82762-39.2013.4.01.3400 82762-39.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EDELWEISS - CONSULTORIA, EMPREENDIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : DF00032023 - WILLER TOMAZ DE SOUZA ADVOGADO : DF00041066 - LAURA BEATRIZ DEZINGRINI FONTOURA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Com tais fundamentos, rejeito os pedidos formulados nos presentes autos, motivo pelo qual julgo extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.487, I, do Código de Processo Civil. Numeração única: 62315-93.2014.4.01.3400 62315-93.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE LIMA DE SENA ADVOGADO : MG0095876A - ERALDO LACERDA JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou :
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Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 52597-43.2012.4.01.3400 52597-43.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : RENITON SANTOS PIMENTEL SERRA ADVOGADO : DF00025136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos, resolvendo o mérito da lide, na forma do art.487, I, do Código de Processo Civil. Numeração única: 36939-42.2013.4.01.3400 36939-42.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : DEUSINETE DE ARAUJO LIMA ADVOGADO : DF00016362 - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO ADVOGADO : DF00020187 - GISELE LAVALHOS SAVOLDI REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da lide (CPC, artigo 487, inciso I). Numeração única: 88511-03.2014.4.01.3400 88511-03.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARIA GARCEZ E SILVA DE MORAES E OUTROS ADVOGADO : GO00009061 - MARCONE GOMES DE OLIVEIRA REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA INCRA A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I, do CPC. Numeração única: 11385-66.2017.4.01.3400 11385-66.2017.4.01.3400 ACAO CIVIL COLETIVA REQTE : SINDICATO DA INDUSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS E
BISCOITOS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO : DF00014097 - JOAO AFONSO GASPARY SILVEIRA ADVOGADO : ES00005520 - BELINE JOSE SALLES RAMOS REQDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Sendo assim homologo a desistência da ação para que surta os efeitos legais e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Numeração única: 2995-93.2006.4.01.3400 2006.34.00.003020-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA S.A ADVOGADO : DF00035161 - ANDRE TORRES DOS SANTOS ADVOGADO : DF00004323 - MARCAL DE ASSIS BRASIL NETO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 49615-56.2012.4.01.3400 49615-56.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
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AUTOR : ALFEU RAMOS DE ALMEIDA ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC. Numeração única: 13625-97.1995.4.01.3400 95.00.13693-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MARTHA THERESA DE JESUS CASTRO TELES E OUTROS ADVOGADO : DF00013572 - CLOVIS FERREIRA DE MORAIS ADVOGADO : DF00003173 - MARIA ANGELA MINEIRO LIMA ADVOGADO : DF00004017 - MARIA EDITH FERREIRA DE MORAIS SOUZA ADVOGADO : DF00009422 - GERALDO EUSTAQUIO LOPES EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF00009170 - ALBERTO CAVALCANTE BRAGA A Exma. Sra. Juiza exarou : Tendo em vista o fato de a obrigação ter sido satisfeita em sua integralidade, EXTINGO o processo com espeque no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Numeração única: 1041-31.2014.4.01.3400 1041-31.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ESTELA DALVA DE SOUSA MACHADO ADVOGADO : DF00026414 - JUDSON DE ARAUJO GURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, acolho os pedidos formulados, julgando extinto o processo, com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do CPC),... Numeração única: 43227-98.2016.4.01.3400 43227-98.2016.4.01.3400 PROTESTO AUTOR : CAIXA SEGURADORA S/A ADVOGADO : DF00024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA ADVOGADO : DF00018283 - FERNAO COSTA RÉU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Satisfeitas as demais condições aplicáveis ao caso concreto, homologo a desistência da ação para que surta os efeitos legais e, por conseguinte, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma dos artigos 200, parágrafo único, 316 e 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Numeração única: 32687-59.2014.4.01.3400 32687-59.2014.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA REU : CONSELHO FEDERAL DE BIOMEDICINA ADVOGADO : GO00042826 - ALESSANDRA TELES CRUVINEL ADVOGADO : SP00082226 - VALTER DE PAULA ADVOGADO : GO00029234 - MARCELO GURGEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : SP00161256 - ADNAN SAAB ADVOGADO : GO00046724 - JESSICA ALVES FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : GO00006352 - AUGUSTO CESAR DE ARAUJO A Exma. Sra. Juiza exarou :
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Ante o exposto, confirmo a antecipação dos efeitos da tutela e JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução de mérito (art.269, I, do CPC)... Numeração única: 11889-14.2013.4.01.3400 11889-14.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARCIA REGINA RIOS TRINDADE ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, no que se refere ao pedido que tangencia a declaração de inconstitucionalidade da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19/98, quanto à redação do caput do art. 39 da Constituição, extingo o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. Numeração única: 82937-96.2014.4.01.3400 82937-96.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : CEZARIO BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, no que se refere ao pedido que tangencia a declaração de inconstitucionalidade da alteração promovida pela Emenda Constitucional nº 19/98, quanto à redação do caput do art. 39 da Constituição, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do CPC. No que daí remanesce, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, resolvendo o mérito da lide, na forma do 487, I, do CPC. Numeração única: 90127-13.2014.4.01.3400 90127-13.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE CARLOS WATANABE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DF00030810 - PRISCILA DE ALMEIDA JULIANO ADVOGADO : DF00036420 - THAYNARA CLAUDIA BENEDITO ADVOGADO : DF00030598 - MAX ROBERT MELO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, rejeito os pedidos formulados na petição inicial, DECLARO PRESCRITO O DIREITO NO QUAL SE FUNDA A AÇÃO, resolvendo o mérito da lide, na forma do 487, II, "in fine", do CPC. Numeração única: 26859-14.2016.4.01.3400 26859-14.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE COMBINADO ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) A Exma. Sra. Juiza exarou : Ante o exposto, ratifico a decisão que concedeu os efeitos da tutela de urgência, REJEITO os pedidos formulados na inicial. Julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, I do CPC.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
2ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-2ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substit. : DR. ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : JANILSON PINHEIRO EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 26444-51.2004.4.01.3400 2004.34.00.026510-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : JOSE CARLOS RODRIGUES TEIXEIRA ADVOGADO : MG00045076 - ANTONIO MATOS DOS SANTOS ADVOGADO : DF00015243 - TIAGO PIMENTEL SOUZA ADVOGADO : MG00081637 - GUSTAVO FRANCA EXCDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS EXCDO : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00015979 - FERNANDO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO : - MARCIO ANTONIO DE F. COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) digam os exequentes/recorridos em cinco dias (...) Numeração única: 7051-04.2008.4.01.3400 2008.34.00.007096-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : NELSON SADDI ADVOGADO : DF00016959 - ANDRE FRANCISCO NEVES SILVA DA CUNHA EXCDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS EXCDO : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00022433 - JORGE CARLOS SILVA LUSTOSA PROCUR : - IGOR MONTEZUMA SALES FARIAS O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) digam os exequentes/recorridos em cinco dias (...) Numeração única: 60088-96.2015.4.01.3400 60088-96.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE UBAIRA ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 36602-48.2016.4.01.3400 36602-48.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : LANDIS GYR EQUIPAMENTOS DE MEDICAO LTDA E OUTROS ADVOGADO : DF0001805A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI REU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAOFNDE REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 75351-37.2016.4.01.3400 75351-37.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE REMANSO ADVOGADO : BA00035343 - LUIZ ALFREDO CARDOSO DE OLIVEIRA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 76209-68.2016.4.01.3400 76209-68.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : LEDA SUCUPIRA PINHEIRO ADVOGADO : DF0001666A - JEOVAM LEMOS CAVALCANTE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 8285-06.2017.4.01.3400 8285-06.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : AES ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SAO
PAULO S.A. ADVOGADO : DF00033133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO ADVOGADO : DF00050213 - MATEUS ROCHA TOMAZ REU : CONDOMINIO DO EDIFICIO ADDRESS CIDADE JARDIM REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL ADVOGADO : SP00089510 - LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA ADVOGADO : SP00306126 - RENATA DA COSTA RODRIGUES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 8303-27.2017.4.01.3400 8303-27.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARCUS GONCALVES TAVARES DA SILVA ADVOGADO : DF00016302 - ANDERSON NAZARENO RODRIGUES DE MORAIS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 16360-34.2017.4.01.3400 16360-34.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MG00120122 - RENATA NASCIMENTO STERNICK ADVOGADO : MG00081444 - RENATO BARTOLOMEU FILHO REU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 19989-16.2017.4.01.3400 19989-16.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ROSANGELA ALVES BATISTA ADVOGADO : DF00037178 - PEDRO PEREIRA DE SENA NETO ADVOGADO : DF00024567 - LAERCO SALUSTIANO BEZERRA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 21507-41.2017.4.01.3400 21507-41.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOAO DE DEUS SOUZA ARAUJO FILHO ADVOGADO : MG00099038 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 12551-36.2017.4.01.3400 12551-36.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
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AUTOR : TATIANA ROSA NOGUEIRA ADVOGADO : DF00052582 - THIAGO ROSA NOGUEIRA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista da contestação à autora. Prazo de quinze dias. Numeração única: 9442-14.2017.4.01.3400 9442-14.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ERLANDO DA SILVA RESES ADVOGADO : DF00039082 - ANDREIA LOPES BRITTO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 8953-74.2017.4.01.3400 8953-74.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARISA PINHEIRO DE LIMA ADVOGADO : DF00045510 - ALEXANDRE RAMOS DE LIMA ADVOGADO : DF00034163 - FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista da contestação à autora. Prazo de quinze dias. Numeração única: 15693-48.2017.4.01.3400 15693-48.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : LUCIA VILLELA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00038397 - LILIAN TERU MATSUI REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista da contestação à autora. Prazo de quinze dias. Numeração única: 29821-44.2015.4.01.3400 29821-44.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : PETROCON CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA ADVOGADO : DF0001805A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI REU : SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS - SEBRAE REU : AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ABDI REU : AGENCIA DE PROMOCAO DE EXPORTACOES E INVESTIMENTOS
APEX BRASIL REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes para que especifiquem provas, indicando desde logo sua finalidade. Numeração única: 80700-26.2013.4.01.3400 80700-26.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : THREE EMPREENDIMENTOS IMOBILARIOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO : GO0013116A - SAMI ABRAO HELOU REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : As partes deverão ser intimadas da juntada do documento de fls. 126/146, pelo prazo de 15 dias. Numeração única: 17646-47.2017.4.01.3400 17646-47.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE ITAGUACU DA BAHIA ADVOGADO : DF00028493 - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO REU : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista da contestação ao autor. Prazo de quinze dias.
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AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 14261-28.2016.4.01.3400 14261-28.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CHAMPAGNAT LTDA
S/C ADVOGADO : SC00018283 - RICARDO GASPAR DA SILVA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante o exposto, determino a suspensão desta ação até o final do julgamento (trânsito em julgado) do IRDR n. 5024326-28.2016.4.04.0000/PR. Numeração única: 50047-36.2016.4.01.3400 50047-36.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : TEODORO PINTO NETO ADVOGADO : DF00023486 - TEODORO PINTO NETO REU : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E
DE PROMOCAO DE EVENTOS-CEBRASPE/CESPE/UNB REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO : DF00013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : a) reconheço a ilegitimidade do INSS para figurar no polo passivo da demanda, extinguindo quanto a este o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do CPC/2015; e b) reconheço, de ofício, a incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito, e declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor da Justiça Comum do Distrito Federal, para onde determino que sejam remetidos os autos, com as cautelas de praxe. (...) Em razão da extinção sem resolução de mérito em relação apenas ao INSS, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, §6°, do CPC/2015. Fica, contudo, suspensa a exigibilidade da obrigação, conforme prevê o art. 98, §3°, do CPC/2015, por ser o requerente beneficiário da justiça gratuita. Sem recurso, remetam-se os autos com urgência ao juízo competente.
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AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 28870-26.2010.4.01.3400 28870-26.2010.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS NAS REGIOES DA SERRA E
VALE DO RIO DO PEIXE NO ESTADO DE SC ADVOGADO : SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intime-se para retirar a aludida certidão, no prazo de cinco dias (autor). Numeração única: 38840-50.2010.4.01.3400 38840-50.2010.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : SIND DAS IND DA CONSTRUCAO E DO MOBILIARIO DE CRICIUMA ADVOGADO : DF00020812 - ALEXANDRE BRANDAO BASTOS FREIRE ADVOGADO : DF00025136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES ADVOGADO : DF00027474 - RAFAEL SGANZERLA DURAND ADVOGADO : DF00029509 - LEANDRO DAROIT FEIL REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intime-se para retirar a aludida certidão, no prazo de cinco dias (autor). Numeração única: 4479-41.2009.4.01.3400 2009.34.00.004530-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXCDO : FEDERACAO BRASILEIRA DE HOSPITAIS FBH ADVOGADO : DF00028493 - GERMANO CESAR DE OLIVEIRA CARDOSO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a Federação Brasileira de Hospitais-FBR/executada, para promover o cumprimento da obrigação conforme requerido pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), no prazo de quinze dias, sob pena de multa e de honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento), a teor do art. 523 do CPC/2015. Numeração única: 28423-09.2008.4.01.3400 2008.34.00.028577-6 MONITORIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : GO00018771 - THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO ADVOGADO : GO00018725 - SERGIO MEIRELLES BASTOS RÉU : ZIFA PORTILHO DA SILVA RÉU : DALVA LINDALVA MARIA DE OLIVEIRA RÉU : ABEL DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO : DF00037350 - CAMILA APARECIDA NUNES DE MATOS ADVOGADO : DF00010091 - VIDAL MARTINEZ FERNANDEZ ADVOGADO : DF0011937E - GERALDO NUNES DE ARRUDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intime-se a fiadora/executada para indicar pormenorizadamente bens do devedor à penhora, no prazo de 30 (trinta) dias. Numeração única: 21186-79.2012.4.01.3400 21186-79.2012.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO FEDERAL FAZENDA NACI0NAL
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PROCUR : DF00013349 - MARCELO BELISARIO DOS SANTOS EMBDO : JOSE ROCHAEL SAMPAIO ALVES ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00032189 - JORGE AUGUSTO MOLINA ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intime-se o embargado para, querendo, requerer o que for de direito, no prazo de cinco dias. Sem requerimento, arquivem-se estes autos. Numeração única: 6914-76.1995.4.01.3400 95.00.06948-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : GISELA RANCK E OUTROS ADVOGADO : DF00000968 - ULISSES RIEDEL DE RESENDE ADVOGADO : - MARCOS LUIS BORGES DE RESENDE IMPDO : CHEFE DO DEPARTAMENTO PESSOAL DEPES DO BANCO CENTRAL
DO BRASIL PROCUR : - PROCURADOR-CHEFE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intimem-se os autores para requerer a providência do seu interesse, no prazo de quinze dias. Numeração única: 38432-06.2003.4.01.3400 2003.34.00.038474-4 CAUTELAR INOMINADA REQTE : MULTCOOPER COOPERATIVA DE SERVICOS ESPECIALIZADOS ADVOGADO : GO00018438 - ANTONIO CARLOS RAMOS JUBE REQDO : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB ADVOGADO : DF00015183 - CARLOS HENRIQUE F. ALENCAR ADVOGADO : DF00003439 - DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO : DF00013438 - GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a requerente MULTCOOPER COOPERATIVA DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS do pedido de pagamento de honorários advocatícios formulado pela CONAB, às fls. 273/275, em 11/07/2017. Numeração única: 16262-69.2005.4.01.3400 2005.34.00.016292-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS PROCUR : - MARLON TOMAZETTE EXCDO : LIVROESTE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO : DF00022612 - REILOS MONTEIRO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a executada, para promover o cumprimento da obrigação conforme requerido pela UNIÃO (FAZENDA NACIONAL), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa e de honorários de advogado no percentual de 10% (dez por cento), a teor do art. 523 do CPC/2015. Numeração única: 4180-59.2012.4.01.3400 4180-59.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : SOLIDEZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO : DF00020919 - OLDAIR GERALDO GOMES REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : À vista do trânsito em julgado de fl. 148, intime-se a autora para querendo, requerer a providência de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem requerimento, arquivem-se estes autos. Numeração única: 14855-86.2009.4.01.3400 2009.34.00.014942-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : VLADMIR OLIVEIRA ROSSI ADVOGADO : DF00014038 - GERALDO MARCONE PEREIRA IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO DISTRITO
FEDERAL IMPDO : PRESIDENTE DA BRASIL TELECOM SA ADVOGADO : ES00009850 - ELYANA NASSAR PECANHA DE AZEVEDO
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : À vista do trânsito em julgado de fl. 192, intime-se o autor para querendo, requerer a providência de seu interesse, no prazo de 15 (quinze) dias. Sem requerimento, arquivem-se estes autos. Numeração única: 28093-17.2005.4.01.3400 2005.34.00.028366-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO PROCUR : - PAULA CAMPOS FIUZA ADVOGADO : DF0002170A - CARLOS SUPLICY DE F. FORBES ADVOGADO : DF00023661 - ELISEU KLEIN EXCDO : SOBERANO ATACADISTA DISTRIBUIDORA S/A EXCDO : DEL BARCO & ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO : DF00015192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO O Exmo. Sr. Juiz exarou : À ELETROBRÁS para informar o número da inscrição da AAGE/ELETROBRÁS no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, no prazo de cinco dias. Numeração única: 7033-85.2005.4.01.3400 2005.34.00.007034-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CTM CITRUS SA E OUTROS ADVOGADO : SC00012276 - ELIANE SPRICIGO ADVOGADO : SC00007987 - TANIA REGINA PEREIRA REU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00044168 - ANDRE LUIZ SANTOS DURAES ADVOGADO : RJ00133897 - GUSTAVO BUFFARA BUENO ADVOGADO : DF00015979 - FERNANDO BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO : - MARCELO BELISÁRIO DOS SANTOS ADVOGADO : RJ00116942 - GUILHERME DE OLIVEIRA SANTOS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo em vista as cessões de direitos constantes destes autos, retifique-se o cadastro processual deste feito fazendo constar no polo ativo da demanda os cessionários indicados na petição de cumprimento de sentença e documentos das autoras de fls. 1451/1757. Preliminarmente à apreciação da totalidade da petição acima indicada, intime-se a autora CERÂMICA PIRACIACAIA para dizer se tem interesse na execução, no prazo de 10 (dez) dias. Numeração única: 31122-17.2001.4.01.3400 2001.34.00.031281-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : PROAGE - ARMAZENS GERAIS DA PRODUCAO LTDA ADVOGADO : GO00008530 - ANTONIO CARLOS TONINHO TEIXEIRA ADVOGADO : DF00034092 - MARIA DE FATIMA DA SILVA ROSA REU : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB DDO.LIDE : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF0001742A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE ADVOGADO : DF00003439 - DELIO FORTES LINS E SILVA ADVOGADO : DF00005297 - LUIZ FELIPE RIBEIRO COELHO ADVOGADO : DF00013438 - GEORGE FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00004905 - ALDENIR ALCANTARA B DE LIMA ADVOGADO : DF00011056 - REGIS CAJATY BARBOSA BRAGA PROCUR : - ISRAEL PINHEIRO TORRES JÚNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista à autora sobre a petição do perito de fls. 3209/3210. Numeração única: 92633-59.2014.4.01.3400 92633-59.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : BENEDITO RODRIGUES CORREA ADVOGADO : DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Numeração única: 34736-73.2014.4.01.3400 34736-73.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : BANCO SAFRA SA
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ADVOGADO : SP0284884A - MARCO AURÉLIO DE ALMEIDA ALVES ADVOGADO : SP0282419A - GABRIEL JOSÉ DE ORLEANS E BRAGANÇA ADVOGADO : SP0346434A - MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA ADVOGADO : DF00027185 - DIEGO BARBOSA CAMPOS ADVOGADO : SP00344816 - MATHEUS SOUBHIA SANCHES ADVOGADO : SP0342373A - PEDRO REZENDE MARINHO NUNES ADVOGADO : RJ00017587 - SERGIO BERMUDES REU : VALEC ENGENHARIA CONTRUCOES E FERROVIAS S/A ADVOGADO : DF00020618 - GISELLI MAIA DOURADO ADVOGADO : RJ00177146 - CYRO MARIQUITO FURTADO ADVOGADO : DF00005714 - ANA MARIA LEAL CAMPEDELLI O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista às partes sobre a proposta de honorários periciais. prazo de cinco dias. Numeração única: 67659-55.2014.4.01.3400 67659-55.2014.4.01.3400 PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR : CONDOMINIO NAPOLEAO DE QUEIROZ BLOCO D ADVOGADO : DF00022931 - MARCELO MOURA COELHO ADVOGADO : DF00023468 - JOSE ALVES COELHO REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para se manifestar acerca dos documentos juntados pela União Federal, fls. 164/172. Numeração única: 60783-84.2014.4.01.3400 60783-84.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : FEDERACAO NACIONAL DOS POLICIAIS FEDERAIS FENAPEF ADVOGADO : GO00017275 - ALEXANDRE IUNES MACHADO ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL REU : FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EX REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00034785 - ZILDA PACHECO DE SOUSA ADVOGADO : DF00034875 - LEONARDO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO : SP00195761 - IVAN JORGE BECHARA FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as rés para apresentarem contrarrazões, no prazo de quinze dias (art. 1010, § 1º do CPC). Numeração única: 15245-75.2017.4.01.3400 15245-75.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CERVEJARIA ZX S.A. E OUTROS ADVOGADO : SP00154016 - RENATO SODERO UNGARETTI ADVOGADO : SP00129279 - ENOS DA SILVA ALVES REU : SEBRAE SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS
EMPRESAS REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Numeração única: 94143-10.2014.4.01.3400 94143-10.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : AILSON AZEVEDO SILVA ADVOGADO : DF00039232 - LEONARDO DA COSTA ADVOGADO : PR00030125 - JULIANA BARBAR DE CARVALHO REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias. Numeração única: 48003-15.2014.4.01.3400 48003-15.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ICATU CAPITALIZACAO S/A E OUTROS ADVOGADO : SP00223886 - THIAGO TABORDA SIMOES
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REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
REU : SEBRAE - SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
REU : SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC REU : SERVICO SOCIAL DO COMERCIO - SESC/ADMINISTRACAO
NACIONAL REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00030575 - HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES ADVOGADO : RJ00064904 - ARY JORGE ALMEIDA SOARES ADVOGADO : DF00020792 - THIAGO LUIZ ISACKSSON D'ALBUQUERQUE O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao autor sobre a petição do INSS, fl.360. Numeração única: 24684-81.2015.4.01.3400 24684-81.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ASSOCIACAO NACIONAL DOS ADVOGADOS DA UNIAO - ANAUNI ADVOGADO : DF00009930 - ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a autora para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Numeração única: 52616-15.2013.4.01.3400 52616-15.2013.4.01.3400 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF0001640A - SAMIR NACIM FRANCISCO ADVOGADO : SP00166349 - GIZA HELENA COELHO RÉU : PRISCILA SALVIANO MEDEIROS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela autora. Prazo de cinco dias. Numeração única: 57980-02.2012.4.01.3400 57980-02.2012.4.01.3400 BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO FIDUCIARIA AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF0001640A - SAMIR NACIM FRANCISCO ADVOGADO : SP00166349 - GIZA HELENA COELHO RÉU : ALEX LACERDA CALDEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pela CEF. Prazo de cinco dias. Numeração única: 66582-11.2014.4.01.3400 66582-11.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOSE RODRIGUES DO REGO NETO ADVOGADO : DF00040187 - JESSICA SUELLEN ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00015192 - ELVIS DEL BARCO CAMARGO REU : CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL
CRCDF O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte ré para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo autor. Prazo de cinco dias. Numeração única: 11130-45.2016.4.01.3400 11130-45.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR : MESSIAS APOLINARIO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : DF00036078 - GUILHERME APOLINARIO ARAGAO REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : SP00166349 - GIZA HELENA COELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) determino a intimação do perito para que se manifeste acerca do pedido de parcelamento dos honorários periciais às fls. 152.
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Numeração única: 79459-17.2013.4.01.3400 79459-17.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : RICARDO MARCELL TEIXEIRA CARDOSO ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de quinze dias. Numeração única: 73167-79.2014.4.01.3400 73167-79.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ANTONIO RIVALDO CARDOSO ADVOGADO : DF00039232 - LEONARDO DA COSTA ADVOGADO : PR00030125 - JULIANA BARBAR DE CARVALHO REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 93429-50.2014.4.01.3400 93429-50.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : IVANETE DANTAS DE JESUS ADVOGADO : DF00039232 - LEONARDO DA COSTA REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 3776-37.2014.4.01.3400 3776-37.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : JOSE LAETE GODE DA SILVA ADVOGADO : DF00022393 - WANESSA ALDRIGUES CANDIDO REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para se manifestar sobre os Embargos de Declaração opostos pelo INSS. Prazo de 05 dias. Numeração única: 75213-75.2013.4.01.3400 75213-75.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : AABA ESTINTIRES LTDA ME ADVOGADO : DF00038080 - LUCAS PAULO PEREIRA DOS SANTOS REU : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 67823-20.2014.4.01.3400 67823-20.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOSE CARLOS MENDES BARBOSA - ME ADVOGADO : DF00040568 - JEAN CLAUDIO DOS SANTOS SOUZA REU : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 48807-46.2015.4.01.3400 48807-46.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : WALTENBERGUE DE CARVALHO BARBOSA LIMA DEF. PUB : - DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU REU : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 36531-46.2016.4.01.3400 36531-46.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : BR CONSORCIOS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO : SP00158817 - RODRIGO GONZALEZ REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 587-46.2017.4.01.3400 587-46.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JANDIRA MONTEIRO DE MENDONCA SANTOS ADVOGADO : DF00052045 - LEANDRO PORTELA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 9109-33.2015.4.01.3400 9109-33.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : FRANCISCA IZILNEIDE ESMERALDO DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : DF00012238 - EDINA REGO OLIVEIRA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se os autores para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 35357-36.2015.4.01.3400 35357-36.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : TEREZA CASSIMIRO DE LIMA E OUTROS ADVOGADO : DF0001666A - JEOVAM LEMOS CAVALCANTE ADVOGADO : DF00036692 - JORGE DE CARVALHO CAVALCANTE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se os autores para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 dias. Numeração única: 12952-35.2017.4.01.3400 12952-35.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR : LEONARDO EVANGELISTA ROCHA RICARDO E OUTRO ADVOGADO : DF00015123 - SEBASTIAO MORAES DA CUNHA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Numeração única: 22048-74.2017.4.01.3400 22048-74.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : LUCAS SOARES DOS REIS ADVOGADO : DF00042416 - GREGORY BRITO RODRIGUES REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Numeração única: 22705-16.2017.4.01.3400 22705-16.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : POWER GROUP COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA. ADVOGADO : PR00028611 - KELLY G MARTARELLO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.
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Numeração única: 42936-98.2016.4.01.3400 42936-98.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE ALVORADA ADVOGADO : RS00033940 - PAULO CALIENDO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para requerer o que for de seu interesse. Numeração única: 36679-57.2016.4.01.3400 36679-57.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ILSOMAR MATIAS GOMES FILHO ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Defiro a produção da prova pericial médica requerida pelo autor. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos. Numeração única: 4539-72.2013.4.01.3400 4539-72.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS ECT ADVOGADO : DF00016742 - FERNANDO AUGUSTO RICARDO DOS SANTOS ADVOGADO : DF00036691 - HEBERT BARROS BEZERRA REU : MAITTRA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATO DE PAPEL S.A ADVOGADO : SP00282523 - CLAUDIO MELO DA SILVA ADVOGADO : SP00220192 - LEANDRO NAGLIATE BATISTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Leia-se Vista à autora para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias. (...) Numeração única: 44360-78.2016.4.01.3400 44360-78.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : PARA PIGMENTOS SA ADVOGADO : SP00080600 - PAULO AYRES BARRETO ADVOGADO : RJ00187215 - CARLA DE LOURDES GONCALVES ADVOGADO : RJ0158037A - PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intimem-se as partes para apresentação de quesitos, bem como para se quiserem, indicarem assistentes técnicos, no prazo de quinze dias, nos termos do art.465 § 1º do Novo Código de Processo Civil (...) Numeração única: 17017-10.2016.4.01.3400 17017-10.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ANESIO URBANO JUNIOR ADVOGADO : RJ00147255 - EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA ADVOGADO : RJ00145494 - THIAGO CARVALHO GUIDINE REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao autor sobre a petição da União (FN), fl.206. Numeração única: 29756-93.2008.4.01.3400 2008.34.00.029921-9 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : SEBASTIAO GOMES BEZERRA E OUTROS ADVOGADO : DF00018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se os autores para apresentarem contrarrazões, no prazo de quinze dias (art.1010, § 1º do CPC). Numeração única: 19895-68.2017.4.01.3400 19895-68.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO
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ADVOGADO : RJ00112310 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO : RJ00093732 - SANDRO MACHADO DOS REIS REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. (...) intimem-se as partes para apresentarem suas alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-2ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substit. : DR. ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : JANILSON PINHEIRO EXPEDIENTE DO DIA 09 DE NOVEMBRO DE 2017
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 44920-88.2014.4.01.3400 44920-88.2014.4.01.3400 EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXQTE : WILSON DE MENEZES MACHADO ADVOGADO : DF00005460 - VANIA MARQUEZ SARAIVA EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO (...)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-2ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substit. : DR. ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : JANILSON PINHEIRO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 24648-39.2015.4.01.3400 24648-39.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE GRANDES CONSUMIDORES
INDUSTRIAIS DE ENERGIA E DE CONSUMIDORES LIVRES ABRACE ADVOGADO : DF00016512 - BRUNO BITTAR ADVOGADO : DF00033133 - GUILHERME SILVEIRA COELHO ADVOGADO : DF00016379 - ANDRE SILVEIRA ADVOGADO : DF00002937 - GUIOMAR FEITOSA MENDES REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL LITISPA : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO : RJ00075413 - CLEBER MARQUES REIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 52665-85.2015.4.01.3400 52665-85.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MUNICIPIO DE MOSSORO ADVOGADO : RN00009286 - KARINA MARTHA FERREIRA DE SOUZA
VASCONCELOS ADVOGADO : DF00029756 - MAURICIO PORTIERI PIGNATTI REU : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E
BIOCOMBUSTIVEIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 932-12.2017.4.01.3400 932-12.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CARAMURU ALIMENTOS S/A E OUTROS ADVOGADO : RS00059861 - PAULO RENATO MOTHES ADVOGADO : DF00025195 - BERNARDO DE MEDEIROS SANTOS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 65248-68.2016.4.01.3400 65248-68.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARCELO SILVA ALVES BRANCO ADVOGADO : DF00034672 - FABIO XIMENES CESAR REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 11380-44.2017.4.01.3400 11380-44.2017.4.01.3400 ACAO CIVIL COLETIVA REQTE : SINDICATO DA INDUSTRIA DE FRIO DO ESTADO DO ESP SANTO ADVOGADO : ES00005520 - BELINE JOSE SALLES RAMOS
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REQDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 19914-74.2017.4.01.3400 19914-74.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOAO DE ANCHIETA BORGES FREIRE ADVOGADO : DF00049935 - HUMBERTO FALRENE MIRANDA DE OLIVEIRA JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 19929-43.2017.4.01.3400 19929-43.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE ORLANDO GUEDES ADVOGADO : DF00039232 - LEONARDO DA COSTA REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 20729-71.2017.4.01.3400 20729-71.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARCIA MIRELLE BARCELOS FERREIRA ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 13189-11.2013.4.01.3400 13189-11.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ADV ESPORTE E SAUDE LTDA ADVOGADO : DF00022755 - DANIEL MUNIZ DA SILVA REU : SC DISTRIBUIDORA E EMPREENDIMENTOS LTDA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL DEF. PUB : - LIVEA CARDOSO MANRIQUE DE ANDRADE ADVOGADO : SP00163607 - GUSTAVO OUVINHAS GAVIOLI ADVOGADO : DF00017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO : SP00166349 - GIZA HELENA COELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 2426-48.2013.4.01.3400 2426-48.2013.4.01.3400 NUNCIACAO DE OBRA NOVA REQTE : SEBASTIANA ARANTES E OUTROS ADVOGADO : DF00023251 - ALESSANDRA PEREIRA DOS SANTOS REQDO : COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista da contestação aos autores. Prazo de 15 dias. Numeração única: 38935-70.2016.4.01.3400 38935-70.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : WANDERSON BARROS COSTA ADVOGADO : DF00042416 - GREGORY BRITO RODRIGUES REU : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 20736-63.2017.4.01.3400 20736-63.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : SANDY BARRIENTOS CHACON ADVOGADO : DF00024571 - MARIA DO CARMO SOUZA DOS SANTOS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 3770-02.1992.4.01.3400 92.00.03782-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : TUFFIC MATTAR ADVOGADO : DF00005214 - PAULO GOYAZ ALVES DA SILVA REU : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ADVOGADO : DF00011462 - ANTONIO CARLOS NUNES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00009225 - ROBERTO ARMANDO R DE AGUIAR O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao Conselho Federal de Medicina, conforme requerido às fls. 584. Prazo de 05 dias. Numeração única: 16416-04.2016.4.01.3400 16416-04.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS NO DISTRITO
FEDERAL SINDSEPDF ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : INEP - INSTITUTO NACIONAL DE ESTUDOS E PESQUISAS
EDUCACIONAIS ANISIO TEIXEIRA REU : FUNARTE FUNDACAO NACIONAL DE ARTE REU : UNB - UNIVERSIDADE DE BRASILIA REU : FCP - FUNDACAO CULTURAL PALMARES REU : SUPERINTENDENCIA NACIONAL DE PREVIDENCIA
COMPLEMENTAR - PREVIC REU : ENAP - FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRACAO
PUBLICA REU : COORDENACAO DE APERFEICOAMENTO DE PESSOAL DE NIVEL
SUPERIOR - CAPES REU : AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT REU : INSTITUTO DE PESQUISA ECONOMICA APLICADA - IPEA REU : SUPERINTENDENCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS SUFRAMA REU : GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL REU : INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO EMBRATUR REU : AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES ANATEL REU : AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA REU : CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E
TECNOLOGICO CNPQ REU : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI REU : DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL DNPM REU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE REU : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA REU : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
INCRA REU : UNIAO FEDERAL PROCUR : - JERONIMO HERCULANO DE AGUIAR FILHO ADVOGADO : DF00025136 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES PROCUR : - ROCINEY GOES GOMES DE MELO O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE. Numeração única: 17146-83.2014.4.01.3400 17146-83.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CLESO MENDONCA JORDAO JUNIOR ADVOGADO : DF00025548 - MAXIMILIANO KOLBE NOWSHADI SANTOS REU : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA
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LITISPA : ELEN SILVEIRA NALERIO ADVOGADO : RS00082457 - MARCELO DA SILVA BRESSA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista à litisconsorte passiva- reconvinte da certidão de fl. 701. Numeração única: 67371-39.2016.4.01.3400 67371-39.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MAICON PINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO : DF00042416 - GREGORY BRITO RODRIGUES REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : VISTA ÀS PARTES PARA QUE ESPECIFIQUEM PROVAS, INDICANDO DESDE LOGO SUA FINALIDADE.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-2ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substit. : DR. ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : JANILSON PINHEIRO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 15594-78.2017.4.01.3400 15594-78.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : TOTAL ALIMENTOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : MG0001796A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA
INCRA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Pelo exposto, ausente a concomitância dos pressupostos do art. 300 do novo CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA como postulada na inicial. Digam as partes se pretendem produzir outras provas. Prazo comum de 20 dias. Numeração única: 40573-41.2016.4.01.3400 40573-41.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR : ANA IARA BATISTA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : DF00041470 - RAFAELLA RITONDALE DANTAS ADVOGADO : DF00039498 - TCHEZARY GOMES PENA MEDEIROS REU : CAENGE S/A - CONSTRUCAO, ADMINISTRACAO E ENGENHARIA REU : SOCIEDADE INCORPORADORA RESIDENCIAL REAL GARDEN S/A REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF00010482 - ISABELLA GOMES MACHADO ADVOGADO : DF00015118 - TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA ADVOGADO : DF0002221A - RODRIGO BADARO ALMEIDA DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Por fim, especifiquem provas, justificadamente. Numeração única: 26156-54.2014.4.01.3400 26156-54.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : DARISA RIBEIRO DE CASTRO ADVOGADO : DF00040730 - DANIEL BORGES NAVARRO ADVOGADO : DF00027474 - RAFAEL SGANZERLA DURAND REU : BANCO DO BRASIL S/A REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00032089 - GUSTAVO AMATO PISSINI ADVOGADO : DF00038693 - ANA CLAUDIA TSUHA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante o exposto, e considerando eventual responsabilidade do Banco do Brasil pelos atos praticados com vistas ao saque indevido das quantias ali depositadas, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, a quem determino a imediata remessa dos autos, com as cautelas de praxe. Numeração única: 33207-19.2014.4.01.3400 33207-19.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : FRANCISCA DAS CHAGAS CUNHA ADVOGADO : DF00040730 - DANIEL BORGES NAVARRO REU : BANCO DO BRASIL S/A REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00035879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS
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ADVOGADO : DF00038706 - LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS ADVOGADO : DF00030744 - KATIA MARQUES FERREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Ante o exposto, e considerando eventual responsabilidade do Banco do Brasil pelos atos praticados com vistas ao saque indevido das quantias ali depositadas, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente ação e declino da competência em favor de uma das Varas da Justiça do Distrito Federal e Territórios, a quem determino a imediata remessa dos autos, com as cautelas de praxe. Numeração única: 63427-29.2016.4.01.3400 63427-29.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : VALTER CASIMIRO SILVEIRA ADVOGADO : DF00014240 - LUCAS RESENDE ROCHA JUNIOR ADVOGADO : DF00014720 - ROBSON BARRETO RAMOS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Após, às partes para que especifiquem provas, justificadamente.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-2ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. CHARLES RENAUD FRAZÃO DE MORAES Juiz Substit. : DR. ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : JANILSON PINHEIRO EXPEDIENTE DO DIA 25 DE OUTUBRO DE 2017
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 22950-03.2012.4.01.3400 22950-03.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ANTONIO VANDERLEI DE FARIA ADVOGADO : DF00023737 - CLAUDIA ROCHA RODRIGUES REU : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINARIA REU : UNIAO FEDERAL REU : BRASIL TELECOM SA PROCUR : - ANA CAROLINA DE AZEREDO SOUCCAR ADVOGADO : RJ00093384 - BRUNO DI MARINO ADVOGADO : DF00014904 - ANTONIO GERALDO DE MORAIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias. Numeração única: 17388-37.2017.4.01.3400 17388-37.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : RADIO PORTAL CIDADE VERDE LTDA ADVOGADO : DF00014360 - RODOLFO MACHADO MOURA ADVOGADO : DF00046149 - LUCAS CARDOSO DE OLIVEIRA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Numeração única: 83394-31.2014.4.01.3400 83394-31.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MUNICIPIO DE SERRA DOURADA ADVOGADO : DF00039067 - THAISSA DE FREITAS CAVALCANTE REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF00018461 - MARILIA REGUEIRA DIAS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Initme-se a CEF para, querendo, promover a execução do julgado.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
3ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-3ª VARA - BRASÍLIA Juiza Titular : DRA. KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA Juiz Substit. : DR. BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : GABRIELA SANTOS TORRES EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 33076-78.2013.4.01.3400 33076-78.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CRISTIANO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Ante o exposto, confirmo a tutela antecipada e julgo procedente o pedido." Numeração única: 33394-61.2013.4.01.3400 33394-61.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JORDEL BATISTA CARVALHO ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Ante o exposto, revogo a tutela provisória de urgência deferida às fls. 151/156 e julgo improcedente o pedido."
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-3ª VARA - BRASÍLIA Juiza Titular : DRA. KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA Juiz Substit. : DR. BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : GABRIELA SANTOS TORRES EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 89423-97.2014.4.01.3400 89423-97.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ALINE PATRICIA EMILIANO ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito até a devolução da carta precatória." Numeração única: 41916-77.2013.4.01.3400 41916-77.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CLAUDIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO : GO00017642 - RENATA MACHADO E SILVA REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : - ANDRE LUIZ DORNELAS BRASIL DE FREITAS A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da decisão de suspensão deste processo proferida pelo e.STJ, e os mantenham suspensos." Numeração única: 67520-69.2015.4.01.3400 67520-69.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : IZABEL CRISTINA DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO : RJ00114111 - DENNIS CINCINATUS REU : UNIVERSIDADE DE SAO PAULO - USP (INSTITUTO DE
QUIMICA - SAO CARLOS) REU : ESTADO DE SAO PAULO REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : SP00257870 - EDUARDO DE PAIVA TANGERINA ADVOGADO : SP00248048 - BOANERGES FLORES DA FONSECA NETO ADVOGADO : SP00126060 - ALOYSIO VILARINO DOS SANTOS ADVOGADO : SP00274894 - ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista à parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias." Numeração única: 60719-06.2016.4.01.3400 60719-06.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : AGLACY GOIS SILVEIRA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL
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A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da decisão de suspensão deste processo proferida pelo e.STJ, e os mantenham suspensos." Numeração única: 5153-14.2012.4.01.3400 5153-14.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARIA EDUARDA SOUTO DE LIMA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 63909-50.2011.4.01.3400 63909-50.2011.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LUCIANE NADIA SANTIN ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 45256-92.2014.4.01.3400 45256-92.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARIA EDSIONE DOS SANTOS ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da decisão de suspensão deste processo proferida pelo e.STJ, e os mantenham suspensos." Numeração única: 61942-62.2014.4.01.3400 61942-62.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CLAUDIA CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 5362-75.2015.4.01.3400 5362-75.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LORRANY VITORIA FRANCISCA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 22504-92.2015.4.01.3400 22504-92.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : THIAGO MARQUES ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU
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REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 27587-89.2015.4.01.3400 27587-89.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARIA RITA VASCONCELOS DANTAS ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 40574-26.2016.4.01.3400 40574-26.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : NEUSIRA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Suspenda-se o feito até a devolução da Carta Precatória expedida." Numeração única: 17252-40.2017.4.01.3400 17252-40.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : FABIENE DE MORAES VASCONCELOS GAMA ADVOGADO : DF00018575 - ANDREA FABRINO HOFFMANN REU : DISTRITO FEDERAL REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00022064 - ROBSON VIEIRA TEIXEIRA DE FREITAS A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista à parte autora para que regularize sua representação judicial, trazendo aos autos o instrumento procuratório, no prazo de 15 dias." Numeração única: 44748-83.2013.4.01.3400 44748-83.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GELSON CAMPOS ANDRADE ROCHA ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : - LAYLA KABOUDI A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 20114-52.2015.4.01.3400 20114-52.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GRACIELLE MARIA CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 28702-58.2009.4.01.3400
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2009.34.00.029232-6 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ALEXANDRE LIMA DE MOURA ADVOGADO : SP00263520 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00280583 - LUCAS SILVEIRA MAULE REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista à parte autora para dizer em 15 dias, se tem algo mais a requerer neste autos. Nada requerido, arquivem-se." Numeração única: 35184-17.2012.4.01.3400 35184-17.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : FLAVIA PILISSARO ADVOGADO : GO00017642 - RENATA MACHADO E SILVA REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 17521-21.2013.4.01.3400 17521-21.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : IOLANDA CALZONETTI ARMANDO ADVOGADO : GO00026413 - FERNANDA MACHADO HARDY DE MENEZES ADVOGADO : DF00038517 - RENATA MACHADO E SILVA REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 104-84.2015.4.01.3400 104-84.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : RAIMUNDA COSTA DA SILVA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 386-88.2016.4.01.3400 386-88.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GLEICIMAR DA SILVA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 74393-22.2014.4.01.3400 74393-22.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LUIS HENRIQUE PEREIRA BALBINO ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO ADVOGADO : SP00318370 - DANIEL FERREIRA GOMES PERCHON ADVOGADO : SP00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL
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ADVOGADO : - VANESSA MEDEIROS DE JESUS A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 2227-55.2015.4.01.3400 2227-55.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LIDIANE ALINE DE CARVALHO ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00000287 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 28169-89.2015.4.01.3400 28169-89.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GISELE CRISTINA TEGA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 20113-67.2015.4.01.3400 20113-67.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOSIELLE ELSHADAY CORDEIRO DOS SANTOS ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista à parte autora par que apresente em 15 dias, comprovante atual de endereço." Numeração única: 33211-22.2015.4.01.3400 33211-22.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : KARYN APARECIDA DA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 45245-29.2015.4.01.3400 45245-29.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOSIVANIA DE ALMEIDA SILVA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 50923-98.2010.4.01.3400 50923-98.2010.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
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AUTOR : WELLINGTON VINICIUS DA SILVA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito até a devolução da carta precatória." Numeração única: 18113-65.2013.4.01.3400 18113-65.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : VALERIA TERESINHA KLEIN FUNCKE ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 60517-97.2014.4.01.3400 60517-97.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARISLENE APARECIDA LOPES PEREIRA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 60117-49.2015.4.01.3400 60117-49.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ALICE GRAVINA DE ABREU ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 56227-68.2016.4.01.3400 56227-68.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : AURILIO JONHSON ALVES DE RIBEIRO DEF. PUB : - DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REU : UNIAO FEDERAL REU : CAIXA SEGURADORA ESPECIALIZADA EM SAUDE S/A A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista à parte requerida acerca da petição de fls. 385, no prazo de 15 dias." Numeração única: 43675-08.2015.4.01.3400 43675-08.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ALEXANDRE DUARTE MOREIRA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : - MARINA SOARES DE MELLO NETA
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A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da decisão de suspensão deste processo proferida pelo e.STJ, e os mantenham suspensos." Numeração única: 71859-08.2014.4.01.3400 71859-08.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GUILHERME ALVES HELENO DE LIMA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 68771-64.2011.4.01.3400 68771-64.2011.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GIOVANI ANTONIO MENCK ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 60132-52.2014.4.01.3400 60132-52.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EDSON SILVA EVANGELISTA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 64084-39.2014.4.01.3400 64084-39.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : RAQUEL PEREIRA DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 78328-70.2014.4.01.3400 78328-70.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EDUARDO ALVES SIQUEIRA DA SILVA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 7516-66.2015.4.01.3400 7516-66.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARCO ANTONIO DOS REIS SCARMATO ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU
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REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 16664-33.2017.4.01.3400 16664-33.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOAO HORTA DE SOUZA ADVOGADO : DF00021831 - LILIAN BEATRIZ FIDELIS MAYA REU : BACEN A Exma. Sra. Juiza exarou : Vista à parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias." Numeração única: 18392-12.2017.4.01.3400 18392-12.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : NATALICIO PEREIRA DA ROCHA DEF. PUB : - IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE REU : DISTRITO FEDERAL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : Vista à parte autora para se manifestar acerca da contestação apresentada, no prazo de 15 dias." Numeração única: 32566-94.2015.4.01.3400 32566-94.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : KAUAN RODRIGUES FEITOSA ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Cumpra a parte autora o despacho de fl. 186, trazendo aos autos informação sobre as suas condições de saúde, a fim de que seja designada nova data para realização de pericia." Numeração única: 58347-55.2014.4.01.3400 58347-55.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LUCAS HERNANDES GONCALVES ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 37327-71.2015.4.01.3400 37327-71.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARCOS VINICIUS DE LIMA ALVES E OUTRO ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Mantenha-se o presente processo suspenso nos termos da decisão exarada às fls. 263/265." Numeração única: 1033-30.2009.4.01.3400
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2009.34.00.001033-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MATEUS PEREIRA MARQUES ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL EXCDO : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da requisição de pagamento expedida nos autos." Numeração única: 14644-11.2013.4.01.3400 14644-11.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : DIOGENES OLIVEIRA SOUSA ADVOGADO : SP00233644 - MARIANA LOPES DA CRUZ ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA
MURGEL ADVOGADO : DF00034006 - DANYELLE DA SILVA GALVAO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 77366-47.2014.4.01.3400 77366-47.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : BERNARDO CLAVELIN DA ROSA ADVOGADO : DF00034213 - HENIS DE SOUZA SANTOS REU : DISTRITO FEDERAL REU : UNIAO FEDERAL ADVOGADO : DF00015307 - PATRICIA NOVAES CARVALHO PERITO : GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 89532-14.2014.4.01.3400 89532-14.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : SILVANA APARECIDA MILLER ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 49630-93.2010.4.01.3400 49630-93.2010.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CACIANA DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO : SP00263520 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00280583 - LUCAS SILVEIRA MAULE REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Vista às partes da presente determinação, bem como da decisão proferida pelo e.STJ. Após, suspenda-se a tramitação deste feito." Numeração única: 25060-67.2015.4.01.3400 25060-67.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CLAUDIO DANILO RUBINI MALUTA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-3ª VARA - BRASÍLIA Juiza Titular : DRA. KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA Juiz Substit. : DR. BRUNO ANDERSON SANTOS DA SILVA Dir. Secret. : GABRIELA SANTOS TORRES EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 4361-84.2017.4.01.3400 4361-84.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : LILIANE FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO : SP00220356 - JOSE EDUARDO BERTO GALDIANO REU : UNIAO FEDERAL REU : PROGRAMA ASSIST A SAUDE BENEF SOCIAIS SERVID
TRIB JUST DF A Exma. Sra. Juiza exarou : "...A decisão judicial deve ser integralmente cumprida. Por fim, vista à parte autora para apresentar contrarazões ." Numeração única: 385-11.2013.4.01.3400 385-11.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ANDREIA CRISTINA TORRES DE JESUS ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Revogo a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 220/232. Por fim determino a suspensão do presente processo." Numeração única: 47893-16.2014.4.01.3400 47893-16.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CICERO BARBOSA DE MORAES ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Revogo a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 57/62. Por fim determino a suspensão do presente processo." Numeração única: 51979-30.2014.4.01.3400 51979-30.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EDSON MARIA DE JESUS ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU ADVOGADO : SP00287263 - TATIANA INVERNIZZI RAMELLO REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Revogo a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 170/178. Por fim determino a suspensão do presente processo."
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Numeração única: 80885-30.2014.4.01.3400 80885-30.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : RENATA BORCARD FERNANDES DA SILVA SIRICO ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Revogo a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 177/184. Por fim determino a suspensão do presente processo." Numeração única: 80417-66.2014.4.01.3400 80417-66.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ANTONIO JOSE MELO DA COSTA ADVOGADO : DF00034942 - SANDRA ORTIZ DE ABREU REU : UNIAO FEDERAL A Exma. Sra. Juiza exarou : "...Revogo a decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela às fls. 111/118. Por fim determino a suspensão do presente processo."
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
4ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-4ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substit. : DR. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. : MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO EXPEDIENTE DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. ITAGIBA CATTA PRETA NETO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 1631-03.2017.4.01.3400 1631-03.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : ADRIANA AMORIM RIBEIRO DE VARGAS E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pelos exequentes..." Numeração única: 1634-55.2017.4.01.3400 1634-55.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : CLAUDIA CRISTINA LOPES LIMA E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pelos exequentes..." Numeração única: 1644-02.2017.4.01.3400 1644-02.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : ALEXANDER FERNANDO VIEIRA OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pelos exequentes..." Numeração única: 1645-84.2017.4.01.3400 1645-84.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
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NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : OTHON LANES MACHADO PORTELA ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pelos exequentes..." Numeração única: 1627-63.2017.4.01.3400 1627-63.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : DULAVIM DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pelos exequentes..." Numeração única: 1629-33.2017.4.01.3400 1629-33.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : ANA PAULA ALVES MONTEIRO MESCOLIN E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Aguarde-se o julgamento do agravo noticiado pelos exequentes..." Numeração única: 722-20.2001.4.01.3400 2001.34.00.000720-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : AUGUSTA DUARTE TEIXEIRA ADVOGADO : DF0001193A - HUMBERTO ELIO FIGUEIREDO DOS
SANTOS EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intimem-se as partes para que se manifestem, no prazo sucessivo de 05 dias, sobre eventual ocorrência de prescrição do crédito que se pretende executar..." Numeração única: 36772-98.2008.4.01.3400 2008.34.00.037134-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ARQUIMEDES HENRIQUE FIOROTT E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... dê-se vista aos exequentes..." Numeração única: 4042-53.2016.4.01.3400 4042-53.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : SINDICATO DOS SERVIDORES DAS JUSTICAS FEDERAIS
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NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SISEJUFERJ EXQTE : LUIS CESAR DE OLIVEIRA LEITE E OUTROS ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Intime-se a parte exequente para que, querendo, promova a execução da referida verba, no prazo de 10 dias..." Numeração única: 25028-04.2011.4.01.3400 25028-04.2011.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : ALIOMAR ALMADA E OUTROS ADVOGADO : DF00005491 - WELLINGTON MENDONCA DOS SANTOS EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Manifestem-se os exequentes sobre a impugnação apresentada às fls. ..., bem como sobre o pedido de transformação em pagamento definitivo dos depósitos efetivados pela PREVI..." Numeração única: 75342-46.2014.4.01.3400 75342-46.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO AUTOR : ASSOCIACAO DOS PARTICIPANTES, ASSISTIDOS E PENSI.
DO PLANO DE BENEFICIOS N. 1 DA PREVI - AAPREVI ADVOGADO : RJ00108958 - RICARDO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : RJ00180081 - NATALIA LIMA DA SILVA REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se a parte autora para que comprove sua incapacidade econômica para arcar com custas processuais no prazo de 15 dias..." Numeração única: 38313-69.2008.4.01.3400 2008.34.00.038893-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : OSMAR CEZAR RIBEIRO SOUSA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE IMPDO : PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL
INTERMINISTERIAL CEI O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... dê-se vista ao impetrante..." Numeração única: 32173-58.2004.4.01.3400 2004.34.00.041258-6 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA ADVOGADO : DF00085302 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA EXCDO : UNIAO FEDERAL PROCUR : DF00007547 - ANNAMARIA MUNDIM GUIMARAES BORGES PROCUR : DF00012946 - JOSE ROBERTO DE SOUZA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... dê-se vista às partes..." Numeração única: 1039-52.2000.4.01.3400 2000.34.00.001041-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : EDISON VIANNA DOS SANTOS E OUTRO ADVOGADO : DF00012284 - FERNANDO FREIRE DIAS EXCDO : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intimem-se as partes para ciência, no prazo sucessivo de 05 dias..." Numeração única: 36551-18.2008.4.01.3400 2008.34.00.036893-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : HUMBERTO EULER RIBEIRO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00040328 - BRUNO ALMEIDA RODRIGUES SODRE ADVOGADO : DF00032189 - JORGE AUGUSTO MOLINA ADVOGADO : DF00036624 - ELISANGELA PINHO DE SOUZA ADVOGADO : DF00020846 - KARINA MENEZES MIRANDA ADVOGADO : DF00011110 - RICARDO ADOLPHO B DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00016535 - CAROLINA LOUZADA PETRARCA ADVOGADO : DF00026192 - CARINA RIBEIRO LIMA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intimem-se os aludidos exequentes para que esclareçam os pedidos contraditórios apresentados às fls. ..., com o comportamento assumido anteriormente nos autos, no prazo de 15 dias..." Numeração única: 4047-90.2007.4.01.3400 2007.34.00.004092-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL EXCDO : ESTER SILVANA MEIRELES COSTA ADVOGADO : DF00026126 - JUACI MACEDO CORREA JUNIOR ADVOGADO : DF00012329 - GLADSTOM DE LIMA DONOLA ADVOGADO : DF00027441 - MARIANA NOGUEIRA COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... defiro o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome de ... Realizada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 05 dias ..." Numeração única: 31166-16.2013.4.01.3400 31166-16.2013.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL EXCDO : ISABELA DE MELLO VILDES BARBOSA ADVOGADO : PE00016418 - DIRCEU CARNEIRO LEAO FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... defiro o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome de ... Realizada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 05 dias ..." Numeração única: 21868-78.2005.4.01.3400 2005.34.00.021918-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL EXCDO : LUIZ GONZAGA ALVES DE ALBUQUERQUE EXCDO : LUCIO CORREA DE SOUZA EXCDO : JOSIAS LOURENCO DA SILVA EXCDO : JOSE SILVA DO NASCIMENTO EXCDO : JOSE RUBENS DA SILVA EXCDO : JOSE LAZARO GOMES FILHO EXCDO : JOSE HENRIQUE DA SILVA LAMEGO EXCDO : JOSE GLAUCE DA SILVA ARAUJO EXCDO : JOSE ALBERTO BASTOS DE SOUZA EXCDO : JORGE FERREIRA SAMPAIO DE OLIVEIRA EXCDO : JONAS ALVES DE SOUZA EXCDO : JOAO SABINO NELSON DE OLIVEIRA NETO EXCDO : JANETE BASTOS DA SILVA COSTA
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ADVOGADO : DF00001475 - JOSE VIGILATO DA CUNHA NETO ADVOGADO : DF00018706 - MARIA AUGUSTA FERREIRA DA SILVA
CASTANHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... defiro o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome de ... Realizada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 05 dias ..." Numeração única: 37244-65.2009.4.01.3400 2009.34.00.038189-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL E OUTRO ADVOGADO : RJ00136983 - RICARDO DA SILVA ROCHA EXCDO : LAEDSON FRANKLIN DE LIMA TAVARES EXCDO : PAULA CONCEICAO DE OLIVEIRA EXCDO : ELISA MARIA REISDORFER ADVOGADO : PR00027385 - RODRIGO ARRUDA SANCHEZ O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... defiro o bloqueio de ativos financeiros porventura existentes em nome de ... Realizada a penhora, intime-se a parte executada para apresentar impugnação no prazo de 05 dias ..." Numeração única: 32735-47.2016.4.01.3400 32735-47.2016.4.01.3400 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE AUTOR : SUZELI GOMES RAMOS ADVOGADO : DF00029755 - ROBERTA RODRIGUES FORTUNATO DE
MELO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se a parte autora para que emende a inicial ... no prazo de 15 dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito..." Numeração única: 17627-66.2002.4.01.3400 2002.34.00.017668-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : CAIRO DIVINO RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO : GO00000093 - HABIB TAMER BADIAO ADVOGADO : DF00016666 - HELEM CRISTINA VIEIRA CARVALHO EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF00010626 - HÉLIO HIRASAWA O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Defiro a dilação requerida pela parte exequente para manifestar-se ... sobre os cálculos apresentados pela contadoria judicial... Prazo 20 dias..." Numeração única: 60081-41.2014.4.01.3400 60081-41.2014.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS E
OUTRO PROCUR : PE00018871 - CRISTIANE BARROS DE SOUZA ADVOGADO : DF00010744 - DALTON SOARES PEREIRA EMBDO : RODOLFO FEDELI EMBDO : ELY SELMA DUTRA DE SOUZA EMBDO : ANTONIO CARLOS DA MATTA NUNES DE OLI EMBDO : ALUIZIO MENDES CAMPOS EMBDO : MERYLUCI AFFRO GONCALVES DA SILVA EMBDO : CELSO AUGUSTO COCCARO EMBDO : AUREA DELGADO LEONEL RIBEIRO DE PAULA EMBDO : SINDICATO NACIONAL DOS PROCURADORES DA
PREVIDENCIA SOCIAL - SINPROPREV EMBDO : ROGERS MARTINS COLOMBO EMBDO : EVALDO JOAQUIM PEREIRA
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EMBDO : WELLINGTON NOGUEIRA EMBDO : SANTINA BENEZOLI SIMONASSI EMBDO : ROSA ALICE NOVAES FERRAZ EMBDO : MARIA DE NAZARE MELO MACHADO EMBDO : EULINA DE SOUSA BRITO DORNELLES BERNI EMBDO : ANTONIO LUIZ LANNA EMBDO : ANTONIO FERNANDO DIAS NOBREGA EMBDO : ANA MARIA DE ALMEIDA BRESSY EMBDO : URZE MOREIRA DE OLIVEIRA EMBDO : RUBENS CAMPOS EMBDO : NEIDE DE GODOY DE GODOY EMBDO : MEIRE LUCIA GOMES MONTEIRO EMBDO : MARIA DOLORES OENNING ANDRADE EMBDO : MARIA DE FATIMA LIMA VALENCA EMBDO : MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA EMBDO : MANOEL VICENTE DO NASCIMENTO NETO EMBDO : LUIZ GONZAGA DA CUNHA EMBDO : LUIZ BARBOSA GONDIM EMBDO : JUAREZ LOPES HAUSSEN EMBDO : JOSE MARIA FERNANDES EMBDO : JOSE FRANCISCO COSTA EMBDO : JOSE DE CARVALHO XAVIER CORREIA EMBDO : JOAQUIM COELHO PEREIRA EMBDO : JOAO BATISTA FERREIRA DA SILVA EMBDO : JAITA MARIA DE MELLO EMBDO : INEGY DE OLIVEIRA EMBDO : GILDA MARIA ROCHA DA SILVA EMBDO : GERALDA MAGELLA FARIA ROSSETTO EMBDO : FRANCISCO SOARES REIS EMBDO : FRANCISCO MAURO DE SOUSA CARVALHO EMBDO : ENI TEREZINHA ARAGAO DUARTE EMBDO : ELOISA ELENA DE S L FERREIRA EMBDO : ELIZABETH APARECIDA MOTINAGA SATO EMBDO : DOURIVAL LOPES DE VASCONCELOS EMBDO : DEUSMARY RODRIGUES CAMPOS DONA EMBDO : DAVID TAVARES DUARTE EMBDO : ALFEU COELHO PEREIRA EMBDO : ADILSON FERREIRA DA SILVA EMBDO : ELMA CARDOSO OLIVEIRA EMBDO : WILSON DE CASTRO JUNIOR EMBDO : MARIA CRISTINA DE BARROS MIGUEIS EMBDO : MARLENE BARBOSA PONTES EMBDO : JOEL FIRMINO DO NASCIMENTO EMBDO : LAURENCE FERRO GOMES RAULINO EMBDO : ZELIA DA FONSECA LAPENDA EMBDO : YEDA DE OLIVEIRA CORREA LIMA EMBDO : ROSA MARIA MINEIRO DIAS EMBDO : FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA EMBDO : WAGNER SAMPAIO PALHARES EMBDO : MARIA ALINE SOARES PORTELA EMBDO : SASA IIZUKA EMBDO : GERALDO TEIXEIRA DE SOUZA EMBDO : ELVIRA CORREA DA SILVA ADVOGADO : DF00020187 - GISELE LAVALHOS SAVOLDI ADVOGADO : DF00016362 - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se a parte embargada para que apresente suas contrarrazões, no prazo de 15 dias..." Numeração única: 11407-76.2007.4.01.3400 2007.34.00.011480-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL EXCDO : SINDICATO NACIONAL DOS SERVIDORES E DEMAIS
AGENTES PUB AG NAC REGUL SINAGENCIAS ADVOGADO : DF00024607 - ADRIANA VIEIRA DE REZENDE
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ADVOGADO : DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER ADVOGADO : DF00024046 - FELIPE CARLOS SCHWINGEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito..." Numeração única: 2069-88.2001.4.01.3400 2001.34.00.002067-1 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : CARLOS ALBERTO DA SILVA MELO E OUTROS ADVOGADO : DF00006102 - ALZIR LEOPOLDO DO NASCIMENTO ADVOGADO : DF00015130 - DANIEL LEOPOLDO DO NASCIMENTO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intimem-se os autores para que promovam o andamento do feito requerendo o que entender devido..." Numeração única: 39351-72.2015.4.01.3400 39351-72.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : PRISCILLA DE CARLI DOS SANTOS ADVOGADO : DF00030648 - LEANDRO GARCIA RUFINO REU : EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH REU : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - HOSPITAL
UNIVERSITARIO DE BRASILIA ADVOGADO : DF00016290 - JOAO LUIZ DOS SANTOS FILHO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se a EBSERH para que se manifeste quanto à determinação de fls. ..." Numeração única: 4805-20.2017.4.01.3400 4805-20.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ADVOGADO : DF00036376 - DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA ADVOGADO : SP00198407 - DIOGO PAIVA MAGALHAES VENTURA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... dê-se vista ao autor para se manifestar sobre a contestação apresentada ... no prazo de 15 dias..." Numeração única: 48335-45.2015.4.01.3400 48335-45.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A ADVOGADO : DF00034320 - EDUARDO DORIA NEHME ADVOGADO : RJ00099442 - ADRIANA DUTRA DE MENEZES ADVOGADO : DF00006122 - JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA REU : INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SAO
PAULO - IPEM/SP REU : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA - INMETRO ADVOGADO : SP00317317 - FELIPE DE ATAIDE GUIMARÃES ADVOGADO : SP00332467 - FERNANDA GABRIELA PELLEGRINO
CLIMACO O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Intime-se a parte autora para que tenha ciência do ofício de fls. ... e das petições de fls. ..., requerendo o que entender devido, bem como para que apresente réplica às contestaões, indicando as provas que deseja produzir, no prazo de 15 dias..." Numeração única: 71316-05.2014.4.01.3400
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71316-05.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MUNICIPIO DE IRAQUARA ADVOGADO : DF00041784 - WILLIAN GUIMARAES DA SILVA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... remetam-se os autos para a Subseção Judiciária de Irecê/BA, cuja jurisdição inclui o Município de Iraquara/BA, executado nestes autos..." Numeração única: 72360-93.2013.4.01.3400 72360-93.2013.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : UNIAO FEDERAL EXCDO : MARIA MERCEZ DA SILVA SERINO ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito..." Numeração única: 59236-43.2013.4.01.3400 59236-43.2013.4.01.3400 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : VERUSKA CRAVEIRO MOREIRA ADVOGADO : MG00082770 - FERNANDO ANDRADE CHAVES ADVOGADO : DF00034880 - MARCELO ANDRADE CHAVES EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... Intime-se a parte exequente, para que apresente réplica à impugnação ao cumprimento de sentença de fls. ... no prazo de 15 dias..." Numeração única: 56992-44.2013.4.01.3400 56992-44.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : FABIANO MEIRA VIEIRA ADVOGADO : DF00032537 - JORDÃO PORTUGUÊS DE SOUZA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... intime-se o patrono do autor para informar sobre o atual estado de saúde do autor, esclarecendo se persiste o interesse de agir..." Numeração única: 20510-88.1999.4.01.3400 1999.34.00.020537-8 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MUNICIPIO DE ACREUNAGO E OUTROS EXQTE : MUNICIPIO DE ACREUNAGO E OUTROS EXQTE : MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS GO E OUTRO ADVOGADO : DF00006558 - LUIZ ANTONIO BETTIOL ADVOGADO : DF00000222 - LUIZ CARLOS BETTIOL ADVOGADO : DF00002547 - MARIA LUZIA FAYAD DA SILVA EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... dê-se vista às partes..."
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-4ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. ITAGIBA CATTA PRETA NETO Juiz Substit. : DR. FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir. Secret. : MÁRCIA NUNES DE MIRANDA CLEMENTINO EXPEDIENTE DO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. ITAGIBA CATTA PRETA NETO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 64451-29.2015.4.01.3400 64451-29.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : LG ELETRONICS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : DF00035932 - LEANDRO RIBEIRO LEMOS PELIZ REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : "... julgo procedente o pedido..."
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
6ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-6ª VARA - BRASÍLIA
Juiza Titular : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
Juiz Substit. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Dir. Secret. : ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJÁN ALBERCA
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 15391-83.1998.4.01.3400 1998.34.00.015423-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : MARIA DE LOURDES SILVA QUINTELLA DE LIMA E OUTROS
ADVOGADO : AL00000490 - GEORGE SARMENTO LINS
ADVOGADO : DF00012284 - FERNANDO FREIRE DIAS
EXCDO : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) INTIMAÇÃO DO (S) EXEQUENTE (S), PARA LEVANTAMENTO DO (S) ALVARÁ (S) EXPEDIDO (S) NOS PRESENTES AUTOS ... (...) Numeração única: 56960-68.2015.4.01.3400 56960-68.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : SERGIO BEZERRA FREITAS
ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
ADVOGADO : MG00099038 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) INTIMEM-SE AS PARTES PARA CIÊNCIA DA PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA ... QUE SERÁ REALIZADA NA CLÍNICA MÉDICA ... (...) Numeração única: 27012-33.2005.4.01.3400 2005.34.00.027282-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : USACIGA - ACUCAR, ALCOOL E ENERGIA ELETRICA S.A. E OUTROS
ADVOGADO : SP00020309 - HAMILTON DIAS DE SOUZA
ADVOGADO : DF00028468 - DANIEL CORREA SZELBRACIKOWSKI
ADVOGADO : DF00007009 - JOSE ROSIMAR FERNANDES DE BRITO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - MANOEL HELIO ALVES DE PAULA
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) INTIMAÇÃO DO (S) EXEQUENTE (S), PARA LEVANTAMENTO DO (S) ALVARÁ (S) EXPEDIDO (S) NOS PRESENTES AUTOS ... (...) Numeração única: 15862-45.2011.4.01.3400 15862-45.2011.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
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AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : DF00033068 - CARLOS AUGUSTO DE ANDRADE JENIER
REU : GTECH BRASIL LTDA
ADVOGADO : SP00155566 - RICARDO PAGLIARI LEVY
ADVOGADO : DF00012002 - LEONARDO PERES DA ROCHA E SILVA
ADVOGADO : SP00306943 - RENATA DE ALMEIDA FARIA
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO(S) RÉU(S), PELO PRAZO LEGAL, EM FACE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS APRESENTADOS ... (...) Numeração única: 71923-81.2015.4.01.3400 71923-81.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : INTERLIGACAO ELETRICA GARANHUNS S.A. (IE GARANHUNS)
ADVOGADO : SP00098709 - PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
REU : OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO ONS
REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL
ADVOGADO : DF00049085 - BRUNO ABREU BASTOS
ADVOGADO : DF00049087 - ELUSA MOREIRA BARROSO
ADVOGADO : RJ00173029 - RENAN TORRES LUCAS DOS SANTOS
ADVOGADO : RJ00102720 - VITOR SARMENTO DE MELLO
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO(S) RÉU(S), PARA A CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 21254-58.2014.4.01.3400 21254-58.2014.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : CE00013802 - MARINA ROMERO DE VASCONCELOS
PROCUR : - ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA
PROCUR : - IGOR NERY FIGUEIREDO
PROCUR : - PAULO JOSE ROCHA JUNIOR
REQDO : CLAUDIO MAURICIO JOSE THOME
REQDO : ROBSON GERALDO GUISCEM
REQDO : AVELINO CAIXETA NASCENTES
REQDO : ROLDINEY ROY RODRIGUES
REQDO : JOAO MACEDO PRADO
REQDO : LUCIA HELENA DE CARVALHO
REQDO : JOSE HUMBERTO MATIAS DE PAULA
ADVOGADO : DF00045170 - OSMAR DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : DF00009610 - GILSON MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO : DF00013096 - MELILLO DINIS DO NASCIMENTO
ADVOGADO : DF00042051 - FLABIO GONCALVES
ADVOGADO : DF00003793 - LUZIA RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO : DF00035281 - RONALDO NUNES BORGES
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AOS RÉUS ... SE TÊM OUTRAS PROVAS A PRODUZIREM, ESPECIFICANDO-AS E ESCLARECENDO ... (...) Numeração única: 15002-34.2017.4.01.3400 15002-34.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : MACKLIFE COMERCIO E INDUSTRIA DE CONFECCOES LTDA
ADVOGADO : DF0001805A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
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REU : FUNDACAO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO FNDE
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA À PARTE AUTORA PARA OFERECER RÉPLICA E PARA INDICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR EM JUÍZO ... (...) Numeração única: 47348-77.2013.4.01.3400 47348-77.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : LUIZ GONZAGA BARATA COELHO
ADVOGADO : PR00023493 - LEONARDO DA COSTA
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR) PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 55613-63.2016.4.01.3400 55613-63.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : MARIA EDUARDA FELISBERTO USTULIN
ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA À PARTE AUTORA ... JUNTAR AOS AUTOR RECEITUÁRIO MÉDICO ... (...) Numeração única: 21413-26.1999.4.01.3400 1999.34.00.021443-8 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
EXQTE : FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADVOGADO : DF00007447 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR
EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
ADVOGADO : ALDE SANTOS JUNIOR E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C
ADVOGADO : DF00007447 - ALDE DA COSTA SANTOS JUNIOR
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO EXEQUENTE EM FACE DA IMPUGNAÇÃO APRESENTADA ... (...) Numeração única: 19569-45.2016.4.01.3400 19569-45.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : T & T ENGENHARIA, IRRIGACAO E SISTEMAS DE AUTOMACAO LTDA
ADVOGADO : DF00012004 - ANDRE PUPPIN MACEDO
REU : COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO SAO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF
ADVOGADO : DF00020231 - VANESSA COSTA TOLENTINO
ADVOGADO : DF00001292 - SERGIO MUYLAERT
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA À PARTE RÉ ... PARA FIM DE CIÊNCIA DA PETIÇÃO ...
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(...) Numeração única: 73494-53.2016.4.01.3400 73494-53.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : SINDICATO DOS TRABALHADORES EM REFEICOES DE CAMPINAS E REGIAO - SINTERCAMP
ADVOGADO : SP00104812 - RODRIGO CARAM MARCOS GARCIA
ADVOGADO : SP00154176 - DANIELA DE ANDRADE BRAGHETTA
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E , QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 39977-57.2016.4.01.3400 39977-57.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : PEPSICO DO BRASIL LTDA
ADVOGADO : SP00221632 - GABRIEL NOGUEIRA DIAS
ADVOGADO : SP00209216 - LUCIA ANCONA LOPEZ DE MAGALHAES DIAS
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 53048-34.2013.4.01.3400 53048-34.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO
AUTOR : MARCELO BARROS FREITAS
ADVOGADO : DF00039544 - ANDERSON SIQUEIRA LOURENCO
REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA A CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 65649-72.2013.4.01.3400 65649-72.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : SHEILA JOAQUIM MORAIS
ADVOGADO : DF00042416 - GREGORY BRITO RODRIGUES
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA A CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 10933-56.2017.4.01.3400 10933-56.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : CASTOR SUL INDUSTRIA E COMERCIO DE COLCHOES LTDA E OUTROS
ADVOGADO : DF0001805A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
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A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA A CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 38138-94.2016.4.01.3400 38138-94.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : UNIAO FEDERAL
PROCUR : - JOSE CARLOS LEAL CHAVES
REU : JALMA FERNANDES DE QUEIROZ
ADVOGADO : DF00026477 - ANDRE MARQUES CABRAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA A CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 67928-60.2015.4.01.3400 67928-60.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : RAFAEL CORREIA SA
ADVOGADO : DF0026793A - ILANA FRIED BENJO
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL, EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... (...) Numeração única: 90077-84.2014.4.01.3400 90077-84.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM - COFEN
ADVOGADO : DF00030799 - JOSE LEANDRO TEIXEIRA BORBA
ADVOGADO : DF00012105 - ALBERTO JORGE SANTIAGO CABRAL
REU : TAQUARI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA
ADVOGADO : DF00017390 - WALTER JOSE FAIAD DE MOURA
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO AUTOR, PELO PRAZO LEGAL, EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARACÃO APRESENTADOS ... (...) Numeração única: 20484-60.2017.4.01.3400 20484-60.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : PAULLO HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO AUTOR, PARA A RÉPLICA, EM FACE DA CONTESTAÇÃO APRESENTADA, BEM COMO PARA ESPECIFICAR AS PROVAS QUE AINDA NÃO PRETENDE PRODUZIR ... (...) Numeração única: 24649-24.2015.4.01.3400 24649-24.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : BEN BIOENERGIA, GERACAO E COMERCIALIZACAO DE ENERGIA DO NORDESTE S.A.
ADVOGADO : PE00021349 - CAMILA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
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REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL
REU : CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA CCEE
ADVOGADO : SP00258450 - DANIELA FEHER MERLO
ADVOGADO : SP00314226 - PRISCILA RICCETTO BERTOLUCCI PEREIRA
ADVOGADO : SP0285225A - LAURA MENDES BUMACHAR
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO AUTOR ... EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ... (...) Numeração única: 22589-44.2016.4.01.3400 22589-44.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : LUCIA DAIA
ADVOGADO : DF00040513 - JEFERSON NAZARIO DAIA
REU : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL - CREA/DF
ADVOGADO : DF00046344 - VICTOR EL ZAYEK BARACUHY
ADVOGADO : DF00029662 - FERNANDA GURGEL NOGUEIRA
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AOS RÉUS, PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA E, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 59502-93.2014.4.01.3400 59502-93.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
ADVOGADO : DF00007859 - LUCIANO CORREA GOMES
ADVOGADO : DF0023380A - GUSTAVO BARATELLA DE TOLEDO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : DF00015877 - REGYNALDO PEREIRA SILVA
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO RECORRIDO (AUTOR), PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO ... (...) Numeração única: 45668-57.2013.4.01.3400 45668-57.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : LUIZ ALBERTO DA CONCEICAO SANTOS
ADVOGADO : DF00042416 - GREGORY BRITO RODRIGUES
REU : UNIAO
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DOS ESCLARECIMENTOS PERICIAIS LAUDO JUNTADO ... (...) Numeração única: 8348-07.2012.4.01.3400 8348-07.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : SUPERMERCADOS COMPER LTDA
ADVOGADO : MG00067249 - MARCELO TORRES MOTTA
ADVOGADO : MG00054198 - ALESSANDRO ALBERTO DA SILVA
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
OUTROS : RAYMUNDO JOSE PEREIRA NETTO
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A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO AUTOR ... EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ... (...) Numeração única: 9880-89.2007.4.01.3400 2007.34.00.009949-1 MONITORIA
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : DF00005778 - REGINA MARIA DE FREITAS CASTRO
ADVOGADO : DF00012810 - JOSE DE RIBAMAR CAMPOS ROCHA
RÉU : ANTONIO ALBERTO DA SILVEIRA
ADVOGADO : DF00010860 - WELLINGTON DE QUEIROZ
PERITO : RAYMUNDO JOSE PEREIRA NETTO
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA AO(S) RÉU(S) ... EM FACE DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APRESENTADOS ... (...) Numeração única: 42198-13.2016.4.01.3400 42198-13.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : USINA SERRA GRANDE SA
ADVOGADO : DF0001448A - HAMILTON DIAS DE SOUZA
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA À PARTE AUTORA ... PARA O FIM REQUERIDO ... BEM COMO PARA INFORMAR EM QUE ÁREA TÉCNICA DEVERÁ SER REALIZADA A PROVA PERICIAL ... (...)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-6ª VARA - BRASÍLIA
Juiza Titular : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
Juiz Substit. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Dir. Secret. : ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJÁN ALBERCA
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 20015-34.2005.4.01.3400 2005.34.00.020054-2 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : GERALDO DUARTE MENEZES E OUTROS
ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA
EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) EXPEÇA-SE ALVARÁ EM NOME DO INVENTARIANTE ... INTIME-SE PARA LEVANTÁ-LO EM SECRETARIA ... (...) Numeração única: 52679-35.2016.4.01.3400 52679-35.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : ALICE QUESIA DA CRUZ PESSOA CANDIDO
ADVOGADO : DF00035179 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
ADVOGADO : MG00099038 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) DESIGNO NO DIA ... PARA A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA TÉCNICA ... (...) Numeração única: 35103-20.2002.4.01.3400 2002.34.00.035170-8 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO
IMPTE : ANFIP ASSOCIACAO NACIONAL DOS FISCAIS DE CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS
ADVOGADO : DF00016362 - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ VELHO
ADVOGADO : DF00028287 - MAIRA CUSTODIO MOTA
IMPDO : COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
IMPDO : SECRETARIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO ORCAMENTO E GESTAO
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) INTIME-SE O IMPETRANTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO ENTENDER ... (...) Numeração única: 55613-63.2016.4.01.3400 55613-63.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : MARIA EDUARDA FELISBERTO USTULIN
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ADVOGADO : DF00017695 - MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL
ADVOGADO : SP00238966 - CAROLINA FUSSI
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) VISTA À PARTE AUTORA ... JUNTAR AOS AUTOR RECEITUÁRIO MÉDICO ... (...)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-6ª VARA - BRASÍLIA
Juiza Titular : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
Juiz Substit. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Dir. Secret. : ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJÁN ALBERCA
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-6ª VARA - BRASÍLIA
Juiza Titular : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
Juiz Substit. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Dir. Secret. : ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJÁN ALBERCA
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 12007-97.2007.4.01.3400 2007.34.00.012083-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXQTE : PEREIRA E PEREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS
EXQTE : NELSON MOREIRA ASSAD
ADVOGADO : SC00007987 - TANIA REGINA PEREIRA
EXCDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS
ADVOGADO : RJ00075413 - CLEBER MARQUES REIS
ADVOGADO : RJ00079650 - JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) NÃO ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO QUANTO AOS JUROS REMUNERATÓRIOS E PRESCRIÇÃO ... COM EFEITO, ACOLHO OS CÁLCULOS ... DEVENDO EXECUÇÃO PROSSEGUIR COM LASTRO ... (...) Numeração única: 3266-19.2017.4.01.3400 3266-19.2017.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES
REQDO : PAULINO MARTINS DE ANDRADE NETO
REQDO : ALEXANDRE RAMALHO MACHADO
REQDO : FRANCISCO ARIOSTO HOLANDA
ADVOGADO : CE00019187 - RODRIGO SILVEIRA LIMA
ADVOGADO : CE00027489 - GUILHERME CAMARAO PORTO
ADVOGADO : CE00013395 - PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO CABRAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... (...)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-6ª VARA - BRASÍLIA
Juiza Titular : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
Juiz Substit. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Dir. Secret. : ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJÁN ALBERCA
EXPEDIENTE DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 75426-47.2014.4.01.3400 75426-47.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : JOSE MANOEL DA SILVA
ADVOGADO : RJ00170894 - ERALDO LACERDA JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) HOMOLOGO A RENÚNCIA À PRETENSÃO FORMULADA NESTA AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ... CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTE DAS CUSTAS ... (...) Numeração única: 25220-29.2014.4.01.3400 25220-29.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR : MANOEL ALVES DA COSTA NETO E OUTROS
ADVOGADO : DF00018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
REU : INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS CORREIOS - POSTALIS
ADVOGADO : DF00016830 - MÁRCIO OLIVEIRA BRANDÃO
ADVOGADO : DF00031841 - JOÃO MANUEL PINHO OLIVEIRA ROQUE
ASSIST. : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT
ADVOGADO : DF00026138 - LILIAM SAYURI EVANGELISTA HUSANO
ADVOGADO : DF00037940 - MARCIO YOSHIO TAZAKI
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS ... CONDENO OS AUTORES AO PAGAMENTO DAS ... (...) Numeração única: 41104-40.2010.4.01.3400 41104-40.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE : UNIAO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL)
EMBDO : GILBERTO SARTORI VANZELLA
EMBDO : ANDRE ALMEIDA DA TRINDADE
EMBDO : PYTHAGORAS SILVEIRA DA COSTA
EMBDO : PAULO BRACARENSE COSTA
ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA
ADVOGADO : DF00032189 - JORGE AUGUSTO MOLINA
ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME
ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO
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A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS EMBARGOS ... (...)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-6ª VARA - BRASÍLIA
Juiza Titular : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
Juiz Substit. : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Dir. Secret. : ALTINA TAVARES CAVALCANTE LUJÁN ALBERCA
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. IVANI SILVA DA LUZ
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 11096-75.2013.4.01.3400 11096-75.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : ALINE MELLO DE SOUZA
ADVOGADO : DF00027707 - ISABELA MENEZES DE FARIAS
ADVOGADO : DF00024303 - ANA ESPERANCA EULALIO DA MAIA PINHEIRO
REU : CENTRO DE ENSINO TECNOLOGICO DE BRASILIA CETEB
REU : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB
ADVOGADO : DF00030791 - IGOR BARQUETTE SEVERO DE ALMEIDA
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO ... PARA ASSEGURAR O DIREITO DA AUTORA ... CONDENO OS RÉUS AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ... (...) Numeração única: 88883-49.2014.4.01.3400 88883-49.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : GILBERTO MORAIS FARIA ALVES E OUTRO
ADVOGADO : DF00032537 - JORDÃO PORTUGUÊS DE SOUZA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
A Exma. Sra. Juiza exarou : (...) ACOLHO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PARA ADICIONAR AO DISPOSITIVO A CONDENAÇÃO ... (...)
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
9ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-9ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS Juiza Substit. : DRA. LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret. : THAISSA DA SILVEIRA NASCIMENTO MATOS EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS Atos da Exma. : DRA. LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 58055-02.2016.4.01.3400 58055-02.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH) AUTOR : CAMILA SILVA LUGAO ADVOGADO : DF00026377 - CAMILA SILVA LUGAO REU : MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA ADVOGADO : DF00040077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO O Exmo. Sr. Juiz exarou : " (...) Vista à/o(s) réu(s)/requerido(s); pelo prazo de 5 dias, sobre petição de fls. 404/408." Numeração única: 39334-36.2015.4.01.3400 39334-36.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CAMILA PARANHOS AZEVEDO ADVOGADO : DF00034253 - SAULO RODRIGUES MENDES REU : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA
EDUCACAO - FNDE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pelo(a) autor(a), por mais 5 dias. " Numeração única: 68755-13.2011.4.01.3400 68755-13.2011.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : SUPERMERCADO PELACHIM E LIMA LTDA ADVOGADO : DF00002074 - EDISON FREITAS DE SIQUEIRA REU : UNIAO FEDERAL PERITO : LUIZ CARLOS DIAS O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Vista à/o(s) autor(es)/requerente(s); pelo prazo de 05 dias, sobre petição de fls. 232/233." Numeração única: 22749-94.2001.4.01.3400 2001.34.00.022788-2 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MANOEL TEIXEIRA DE CARVALHO NETO ADVOGADO : DF00002021 - ESLY SCHETTINI PEREIRA ADVOGADO : DF0002963E - LUCIANA CUNHA SCHETTINI REU : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Considerando o trânsito em julgado da sentença, vista à parte autora , para requerer o que dê direito, no prazo de 15 (quinze) dias . Numeração única: 1450-22.2005.4.01.3400 2005.34.00.001433-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ECT ADVOGADO : DF00011755 - MATIAS DE ARAUJO NETO EXCDO : ANTONIO DA SILVA GOMES ADVOGADO : DF00011723 - ROBERTO GOMES FERREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Vista à exequente para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias." Numeração única: 69478-90.2015.4.01.3400 69478-90.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARIA JANDIRA DA SILVA ADVOGADO : DF00039232 - LEONARDO DA COSTA REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Em face da decisão de fl. 224, intime-se a parte autora para apresentar o rol de testemunhas em 15 (quinze) dias, as quais serão inquiridas com data e horário a serem designados a posteriori. Ressalto que figurando no rol de testemunhas servidor público ou militar, deverá a autora indicar o endereço correto para que seja realizada a intimação, conforme dispõe o § 4, inciso III, do art. 455 do CPC. Em se tratando de testemunhas que não se enquadram como servidor público ou militar, ficará a cargo dos advogados das partes o ônus de efetuar a intimação das testemunhas por eles arroladas através de carta com aviso de recebimento (AR), a qual deverá ser juntada aos autos até 3 (três) dias antes da data da audiência, nos termos do disposto no § 1º do art. 455 do CPC, sob pena de desistência tácita da inquirição de testemunha. " Numeração única: 49677-57.2016.4.01.3400 49677-57.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE NOVA IBIA ADVOGADO : DF00020013 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Indefiro o pedido de suspensão do feito requerido pela parte autora à fl. 231, tendo em vista que ao optar por ajuizar ação individual o autor abriu mão da ação coletiva. " Numeração única: 34904-70.2017.4.01.3400 34904-70.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
DA BAHIA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
DA BAHIA EXQTE : PORCINO ROBERTO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intime-se o/a(s) exequente(s), para que se manifeste(m) sobre a impugnação de fls. 85/152, no prazo de 15 dias." Numeração única: 5088-43.2017.4.01.3400 5088-43.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
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FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA EXQTE : JOSE OLIVEIRA DE SANTANA E OUTROS ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intime-se o/a(s) exequente(s), para que se manifeste(m) sobre a impugnação de fls.109/196, no prazo de 15 dias." Numeração única: 34902-03.2017.4.01.3400 34902-03.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
DA BAHIA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
DA BAHIA EXQTE : ADILSON ALMEIDA VALENTE E OUTROS ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intime-se o/a(s) exequente(s), para que se manifeste(m) sobre a impugnação de fls.87/154, no prazo de 15 dias." Numeração única: 5094-50.2017.4.01.3400 5094-50.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA EXQTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVICO PUBLICO
FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA EXQTE : MARIA JOSE LEMOS E OUTROS ADVOGADO : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intime-se o/a(s) exequente(s), para que se manifeste(m) sobre a impugnação de fls.105/471, no prazo de 15 dias." Numeração única: 70699-11.2015.4.01.3400 70699-11.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : RENATO POSPISSIL ADVOGADO : PR00070466 - DENIS EDUARDO BLANKENBURG ALMADA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : “ Tendo em vista o pedido de desistência de fl. 267, intime-se a parte autora para colacionar aos autos Procuração com poderes específicos para desistir da ação, no prazo de 15 (quinze) dias." Numeração única: 16650-79.1999.4.01.3400 1999.34.00.016675-1 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : VANDA GOMES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : DF00030465 - DANILO RICARDO MOTA MOURA ADVOGADO : DF00002489 - RUY MONTEIRO CONDE EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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" Intime-se o/a(s) exequente(s), para que se manifeste(m) sobre a impugnação de fls.271/281, no prazo de 15 dias." Numeração única: 48791-92.2015.4.01.3400 48791-92.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : UNIAO FEDERAL PROCUR : - RODRIGO SORRENTI HAUER VIEIRA REU : ROBERTO DONIZETE DA SILVA ADVOGADO : DF00005885 - ROBERTO DONIZETE DA SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Considerando o trânsito em julgado da sentença, vista à parte ré, para requerer o que dê direito, no prazo de 15 (quinze) dias." Numeração única: 71318-04.2016.4.01.3400 71318-04.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : PPJ COMERCIO DE TINTAS LTDA ADVOGADO : DF00051315 - WELLINGTON TOLENTINO BENTO REU : MARKA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Especifique(m) a(s) parte(s), as provas que pretende(m) produzir, indicando de forma clara e precisa quais os fatos a serem comprovados, no prazo de 5 (cinco) dias. Numeração única: 17687-29.2008.4.01.3400 2008.34.00.017763-2 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : OSMAR FERREIRA DE LIMA ADVOGADO : DF00011555 - IBANEIS ROCHA BARROS JUNIOR REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1° do art. 1.010 do CPC." Numeração única: 10619-52.2013.4.01.3400 10619-52.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CASA DA MOEDA DO BRASIL ADVOGADO : RJ00145408 - RÔMULO HENRIQUES LESSA ADVOGADO : RJ00153017 - PEDRO DUARTE DE ARAUJO CID ADVOGADO : RJ00131041 - RODRIGO LUIZ PESSOA DE OLIVEIRA ADVOGADO : RJ00093770 - MARCIO LUIS GONCALVES DIAS REU : DISTRITO FEDERAL ADVOGADO : DF00011497 - LUDMILA LAVOCAT GALVAO O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intime(m)-se a(s) parte(s) recorrida(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do § 1° do art. 1.010 do CPC." Numeração única: 9945-06.2015.4.01.3400 9945-06.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE AFONSO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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" Considerando o trânsito em julgado da sentença, intime-se a parte autora para recolher as custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determinação de fls. 64/66." Numeração única: 16392-25.2006.4.01.3400 2006.34.00.016563-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : MARTA ASSENCO TAVARES DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00032189 - JORGE AUGUSTO MOLINA ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00026192 - CARINA RIBEIRO LIMA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Intimem -se as partes para manifestarem -se a respeito do inteiro teor das requisições de pagamento expedidas de fls. 396/401." Numeração única: 25617-20.2016.4.01.3400 25617-20.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : MUNICIPIO DE CORRENTES ADVOGADO : PE00011338 - BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Defiro o pedido da União, para que os autos sejam encaminhados à Seção/Subseção Judiciária de Garanhuns/ PE, sendo o Foro de domicílio do/a(s) executado/a(s), visando o melhor prosseguimento do feito, com base no disposto no art. 516, parágrafo único, do CPC
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-9ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS Juiza Substit. : DRA. LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS Dir. Secret. : THAISSA DA SILVEIRA NASCIMENTO MATOS EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCIO LUIZ COÊLHO DE FREITAS Atos da Exma. : DRA. LIVIANE KELLY SOARES VASCONCELOS
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 25930-20.2012.4.01.3400 25930-20.2012.4.01.3400 PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ECT ADVOGADO : DF00035112 - LEONARDO MATTEDI MATARANGAS ADVOGADO : DF00009721 - EDUARDO LUIS SOUZA DE ATHAYDE NUNES REU : EIBSBNET TREINAMENTO E ESCOLA DE INFORMATICA
LTDA ADVOGADO : DF00015030 - FRANCISCO DE SOUZA BRASIL O Exmo. Sr. Juiz exarou : " (...) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de R$ 5.504,00 (cinco mil quinhentos e quatro reais), devidamente atualizados a partir de seu vencimento e juros de mora a partir da citação, segundos os indexadores do Manual de Cálculos da Justiça Federal. Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC." ( VISTA AO REU). Numeração única: 51268-54.2016.4.01.3400 51268-54.2016.4.01.3400 CAUTELAR INOMINADA REQTE : JOSE ROBERIO VIEIRA ADVOGADO : DF0001834A - IVAI ABIMAEL MARTINS REQDO : COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP LITISPA : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA ADVOGADO : DF00016453 - FLAVIO MEDEIROS SIMOES O Exmo. Sr. Juiz exarou : " (...) Reconheço a existência de litispendência, ao mesmo tempo em que julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, V, do Código de Processo Civil. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, considerando que o autor demonstrou possuir meios de contratar diferentes advogados para acompanhar os processos (fls. 40 e 111). Aplico o art. 81 do CPC para condenar a parte autora em multa fixada em 02 (dois) salários mínimos (parágrafo segundo do art. 81 do CPC), atualizado segundo o Manual de Cálculos da Justiça Federal. Condeno ainda o autor em honorários advocatícios, os quais arbitro em R$ 2.000 (dois mil reais) para cada uma dos réus, segundo dicção do art. 85, §5º, do CPC Condeno o autor ao pagamento das custas processuais. " ( VISTA A TERRACAP)
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
10ª Vara Criminal - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-10ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. JAIME TRAVASSOS SARINHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 31429-58.2007.4.01.3400 2007.34.00.031570-0 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCUR : - GUSTAVO PESSANHA VELLOSO
REU : REINALDO SILVA DE SOUZA
REU : GEOVANY MENDES PEREIRA
REU : MOACYR DE ABREU FILHO
REU : ELIAS SUTERO LIMA
SITUAÇÃO : EXTINTA A PUNIBILIDADE
ADVOGADO : DF00006715 - ANTONIO BORGES
ADVOGADO : GO00013081 - HERMES BATISTA TOSTA
ADVOGADO : DF00015969 - RAIMUNDO NONATO PORTELA
ADVOGADO : DF00019587 - DAVID BRAZ DA SILVA
ADVOGADO : DF00027855 - FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA
ADVOGADO : DF00009020 - ANTONIETA PAULINA BULBOL C MOREIRA DA COSTA
O Exmo. Sr. Juiz exarou : “1. Trata-se requerimento formulado por GEOVANY MENDES PEREIRA objetivando
a restituição de coisa apreendida (arma de fogo). A arma de fogo cuja restituição se pretende é a seguinte: • Pistola Calibre 380mm, Marca Taurus, n° KLG - 82.973, Certificado de Registro n° 3788. O requerente foi absolvido da acusação da prática dos crimes previstos nos artigos 288, do Código Penal e 50, III, parágrafo único, I e II da Lei n° 6.766/79. Nesse contexto, argumenta que detinha a legítima propriedade da arma, além de não restar configurada qualquer das hipóteses que autorizem a manutenção da apreensão de sua arma de fogo. O pedido foi instruído com cópia de sua identificação funcional (Polícia Militar/DF) e do registro da arma. O Departamento de Polícia Federal foi oficiado para informar as condições de regularidade do Registro de Arma n° 3788 (fls. 12 e 18). Em seguida, nos autos n° 2007.34.00.031570-0, o Ministério Público Federal manifestou-se pela restituição da arma reivindicada pelo requerente, desde que este a regularize. De outro lado, o parqnet pugnou pela decretação de perda em favor da União da outra arma apreendida, com posterior envio ao Comando do Exército, na forma da legislação pertinente. Consta informação de que as armas de fogo estão acauteladas no depósito judicial desta Seção Judiciária. E o relato necessário. DECIDO. 2. A
restituição de coisas apreendidas regula-se pelos arts. 91, II, do Código Penal, e 118 e 120, caput, do Código de Processo penal, in verbis: Código Penal Art. 91 - São
efeitos da condenação: (•••) II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícitos; b) do produto do crime ou de qualquer em ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato delituoso. Código de Processo Penal Art. 118. Antes de transitar eni julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Por aplicação dos dispositivos legais colacionados, a restituição de um bem é cabível se não estiver sujeito à pena de perdimento (art. 91, II, Código Penal), se não houver mais interesse sobre ele na instrução da ação penal (art. 118, Código de Processo Penal) e se tiver sido demonstrada de piano a propriedade pelo requerente (art. 120,
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Código de Processo Penal). Conforme dispõe expressamente o art. 120 do Código de Processo Penal,quando cabível, a restituição só pode ser deferida quando não há dúvida quanto ao direito do reclamante. No caso dos autos, a propriedade da arma é, sem dúvida, do requerente, conforme documentação acostada aos autos, notadamente os seguintes: certificado de registro e a informação do Departamento de Polícia Federal (fl. 18 deste processo e fl. 33, dos autos em apenso, onde constam as informações da apreensão). Como se vê, não há qualquer indício de que a arma tenha origem ilícita ou que tenha sido adquirida mediante proveito de fato delituoso. A condição de Policial Militar, cuja arma foi registrada pela Secretaria de Segurança Pública/DF, evidencia a legalidade da aquisição da arma de fogo em questão. O Ministério Público Federal na manifestação de fls. 16/17 assevera ainda o seguinte: (...') 3. Nos autos principais, foi possível constatar: a) que a. arma foi apreendida em poder do requerente, quando de sua prisão em flagrante por parcelamento ilegal do solo para fins urbanos (fl. 31/32); b) que, segundo o delegado-adjunto da 33ª DP — Santa Maria/DF, que assinou o despacho de fls. 29/34, a arma era de propriedade do requerente, tanto que determinou seu encaminhamento ao 11° BPM, órgão de lotação do requerente, informando que nada tinha a opor à restituição do armamento e respectiva munição (fl. 33); c) que, no entanto, o despacho acima referido não foi cumprido, tendo a arma sido encaminhada para perícia, a qual foi realizada (laudo às fls. 139/146); d) houve declinação de competência em favor da Justiça Federal em relação a todos os crimes apurados (fls. 564/568 — decisão posteriormente confirmada pelo Eg. TJDFT); e) a arma em questão está sob a guarda do SERGOC — TJDFT (fls.569/570); (...) A sentença que resultou na absolvição do requerente não foi combatida por recurso de apelação, de modo que se operou o trânsito em julgado. Deste modo, não subsiste qualquer interesse na manutenção da cautela da arma de fogo (Pistola Calibre 380mm, Marca Taurus, nº KLG - 82.973, Certificado de Registro n°3788), uma vez já encerrada a persecução penal. O Departamento de
Polícia Federal ao informar sobre a situação do registro da arma de fogo noticiou o seguinte (fl. 18): (...) Arma irregular, registro estadual emitido pela DAME/SSP/DF
em 30/10/1992. Arma apreendida pela Ocorrência n° MEM 4073/02 de 09/08/2002, com lançamento efetuado pela SR/DPF/DF em 28/11/2002. Embora a anistia tenha vigorado de 2003 a 2009, por todo esse período o proprietário estava impedido de exercer seu direito de regularizar a arma, uma vez que a existência da Ocorrência no SINAKM, vigente desde 28/11/2002 bloqueava qualquer processamento neste Sistema. Portanto, fica a cargo deste Juízo a decisão de mandar renovar o registro (retirando-se a ocorrência) para restituição; restituição expressa para entrega na Campanha Nacional do Desarmamento, com consequente indenização ao proprietário e mediante apresentação de Recibo de Entrega na CND; ou, encaminhamento, por este Juízo, ao Exército para destruição. (...) A partir da informação acima se conclui que a irregularidade decorreu da apreensão da arma
de fogo, por ocasião da prisão em flagrante do requerente (fl 20). Assim, enquanto não sanada a pendência processual nos autos da ação penal, o acusado não tinha como regularizar o registro da arma de fogo reivindicada. Neste sentido, assente ainda nas razões expostas pelo MPF (fl. 1073 do processo principal), impõe-se o cancelamento da restrição que impede a regularização da arma de fogo. 3. Em
seguida, efetivada a retirada dos bancos de dados do SINARM da restrição imposta em decorrência desta ação penal, o requerente poderá regularizar o registro da arma de fogo (Pistola Calibre 380.0101, Marca Taurus, n° KLG - 82.973, Certificado de Registro n° 3788), desde que preencha os requisitos, nos termos
dos artigos 5°e 6°da Lei 10.826/2003. Ademais, verifico que o lapso temporal em que perdura a irregularidade do registro n° 3788 compreende ao descrito no artigo 5°, §3°, da Lei 10.826/2003, a seguir disposto: (...) § 32 O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art .4" desta Lei. (..,} A própria informação do Departamento de Polícia Federal (fl. 18) consigna que a restrição impedia qualquer regularização no sistema. Neste caso, o requerente está dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4Q da Lei 10.826/2003. Apenas com a regularização do registro da arma de fogo a restituição poderá ser realizada, mediante termo de entrega. Para tanto, o requerente deverá comprovar nos autos a regularização do registro. 4. Em relação à outra arma apreendida (Pistola Calibre 380, Marca Taurus, n° KMC - 91342, Certificado de Registro 11° 4430) não há informação de que sua origem seja ilícita. O Ministério Público Federal manifestou-se pela decretação da perda da referida arma em favor da União. Todavia, a arma de fogo (Pistola Calibre 380. Marca Taurus, n° KMC -91342. Certificado de Registro n° 4430) esta registrada em nome de Moarcyr de Abreu Filho, também acusado nos autos do processo em
apenso, que não foi localizado e teve o curso da tramitação processual e da
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prescrição suspensos, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal. Em relação a este acusado, inclusive, foi determinado o desmembramento da acão (fls. 995 e 1065/1066 dos autos principais). Não consta informação de cumprimento do desmembramento. Deste modo, a sentença proferida naqueles autos não abrange o acusado revel, não sendo aplicável, portanto, o disposto no artigo 123, do CPP, in verbis: Art. 123. Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo
de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes. Nesta toada, indefiro o pleito do parquet de decretação de perda da aram de fogo registrada em nome de Moacyr de Abreu Filho. 5. Ante o
exposto: a) determino que o Departamento de Polícia Federal, responsável pelo SINARM, proceda com o cancelamento da restrição que impede a regularização da arma de fogo (Pistola Calibre 380mm, Marca Ta urus, n° KLG - 82.973, Certificado de Registro n° 3788) registrada em nome de Geovany Mendes Pereira, CPF n° 399.729.411-91, nos moldes do disposto no artigo 5°, §3°, da Lei 10.826/2003 (item 3 desta decisão). Oficie-se ao DPF (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) para cumprimento, no prazo de 10 dias, remetendo a este Juízo a comprovação de cancelamento da restrição (fl. 20). Instrua o expediente com a cópia desta decisão e das fls. 18/21. b) Efetivada a baixa da restrição e obtido um registro regular e válido pelo requerente, devidamente apresentado nestes autos,
abra-se vista ao Ministério Público Federal, para que posteriormente seja determinada a restituição da arma apreendida. c) indefiro o pleito do MPF no sentido de decretar a perda em favor da União da arma de fogo apreendida em desfavor de Moacyr de Abreu Filho. 6. À Secretaria para as providências necessárias ao efetivo cumprimento desta decisão. 7. Translade-se cópia desta decisão para os autos principais (processo n° 2007.34.00.031570-0) 8. Intimem-se. 9. Cumpra-se. “
Numeração única: 5705-71.2015.4.01.3400 5705-71.2015.4.01.3400 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE : GEOVANY MENDES PEREIRA
ADVOGADO : DF00030383 - NARRYMA KEZIA JATOBA
ADVOGADO : DF00037673 - ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO
REQDO : JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou : “1. Trata-se requerimento formulado por GEOVANY MENDES PEREIRA objetivando
a restituição de coisa apreendida (arma de fogo). A arma de fogo cuja restituição se pretende é a seguinte: • Pistola Calibre 380mm, Marca Taurus, n° KLG - 82.973, Certificado de Registro n° 3788. O requerente foi absolvido da acusação da prática dos crimes previstos nos artigos 288, do Código Penal e 50, III, parágrafo único, I e II da Lei n° 6.766/79. Nesse contexto, argumenta que detinha a legítima propriedade da arma, além de não restar configurada qualquer das hipóteses que autorizem a manutenção da apreensão de sua arma de fogo. O pedido foi instruído com cópia de sua identificação funcional (Polícia Militar/DF) e do registro da arma. O Departamento de Polícia Federal foi oficiado para informar as condições de regularidade do Registro de Arma n° 3788 (fls. 12 e 18). Em seguida, nos autos n° 2007.34.00.031570-0, o Ministério Público Federal manifestou-se pela restituição da arma reivindicada pelo requerente, desde que este a regularize. De outro lado, o parqnet pugnou pela decretação de perda em favor da União da outra arma apreendida, com posterior envio ao Comando do Exército, na forma da legislação pertinente. Consta informação de que as armas de fogo estão acauteladas no depósito judicial desta Seção Judiciária. E o relato necessário. DECIDO. 2. A
restituição de coisas apreendidas regula-se pelos arts. 91, II, do Código Penal, e 118 e 120, caput, do Código de Processo penal, in verbis: Código Penal Art. 91 - São efeitos da condenação: (•••) II - a perda em favor da União, ressalvado o direito do lesado ou de terceiro de boa-fé: a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua fato ilícitos; b) do produto do crime ou de qualquer em ou valor que constitua proveito auferido pelo agente com a prática do fato delituoso. Código de Processo Penal Art. 118. Antes de transitar eni julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessarem ao processo. Art. 120. A restituição, quando cabível, poderá ser ordenada pela autoridade policial ou juiz, mediante termo nos autos, desde que não exista dúvida quanto ao direito do reclamante. Por aplicação dos dispositivos legais colacionados, a restituição de um bem é cabível se não estiver sujeito à pena de perdimento (art. 91, II, Código Penal), se não houver mais interesse sobre ele na instrução da ação penal (art. 118, Código de Processo Penal) e se tiver sido demonstrada de piano a propriedade pelo requerente (art. 120,
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Código de Processo Penal). Conforme dispõe expressamente o art. 120 do Código de Processo Penal,quando cabível, a restituição só pode ser deferida quando não há dúvida quanto ao direito do reclamante. No caso dos autos, a propriedade da arma é, sem dúvida, do requerente, conforme documentação acostada aos autos, notadamente os seguintes: certificado de registro e a informação do Departamento de Polícia Federal (fl. 18 deste processo e fl. 33, dos autos em apenso, onde constam as informações da apreensão). Como se vê, não há qualquer indício de que a arma tenha origem ilícita ou que tenha sido adquirida mediante proveito de fato delituoso. A condição de Policial Militar, cuja arma foi registrada pela Secretaria de Segurança Pública/DF, evidencia a legalidade da aquisição da arma de fogo em questão. O Ministério Público Federal na manifestação de fls. 16/17 assevera ainda o seguinte: (...') 3. Nos autos principais, foi possível constatar: a) que a. arma foi apreendida em poder do requerente, quando de sua prisão em flagrante por parcelamento ilegal do solo para fins urbanos (fl. 31/32); b) que, segundo o delegado-adjunto da 33ª DP — Santa Maria/DF, que assinou o despacho de fls. 29/34, a arma era de propriedade do requerente, tanto que determinou seu encaminhamento ao 11° BPM, órgão de lotação do requerente, informando que nada tinha a opor à restituição do armamento e respectiva munição (fl. 33); c) que, no entanto, o despacho acima referido não foi cumprido, tendo a arma sido encaminhada para perícia, a qual foi realizada (laudo às fls. 139/146); d) houve declinação de competência em favor da Justiça Federal em relação a todos os crimes apurados (fls. 564/568 — decisão posteriormente confirmada pelo Eg. TJDFT); e) a arma em questão está sob a guarda do SERGOC — TJDFT (fls.569/570); (...) A sentença que resultou na absolvição do requerente não foi combatida por recurso de apelação, de modo que se operou o trânsito em julgado. Deste modo, não subsiste qualquer interesse na manutenção da cautela da arma de fogo (Pistola Calibre 380mm, Marca Taurus, nº KLG - 82.973, Certificado de Registro n°3788), uma vez já encerrada a persecução penal. O Departamento de
Polícia Federal ao informar sobre a situação do registro da arma de fogo noticiou o seguinte (fl. 18): (...) Arma irregular, registro estadual emitido pela DAME/SSP/DF
em 30/10/1992. Arma apreendida pela Ocorrência n° MEM 4073/02 de 09/08/2002, com lançamento efetuado pela SR/DPF/DF em 28/11/2002. Embora a anistia tenha vigorado de 2003 a 2009, por todo esse período o proprietário estava impedido de exercer seu direito de regularizar a arma, uma vez que a existência da Ocorrência no SINAKM, vigente desde 28/11/2002 bloqueava qualquer processamento neste Sistema. Portanto, fica a cargo deste Juízo a decisão de mandar renovar o registro (retirando-se a ocorrência) para restituição; restituição expressa para entrega na Campanha Nacional do Desarmamento, com consequente indenização ao proprietário e mediante apresentação de Recibo de Entrega na CND; ou, encaminhamento, por este Juízo, ao Exército para destruição. (...) A partir da informação acima se conclui que a irregularidade decorreu da apreensão da arma
de fogo, por ocasião da prisão em flagrante do requerente (fl 20). Assim, enquanto não sanada a pendência processual nos autos da ação penal, o acusado não tinha como regularizar o registro da arma de fogo reivindicada. Neste sentido, assente ainda nas razões expostas pelo MPF (fl. 1073 do processo principal), impõe-se o cancelamento da restrição que impede a regularização da arma de fogo. 3. Em
seguida, efetivada a retirada dos bancos de dados do SINARM da restrição imposta em decorrência desta ação penal, o requerente poderá regularizar o registro da arma de fogo (Pistola Calibre 380.0101, Marca Taurus, n° KLG - 82.973, Certificado de Registro n° 3788), desde que preencha os requisitos, nos termos
dos artigos 5°e 6°da Lei 10.826/2003. Ademais, verifico que o lapso temporal em que perdura a irregularidade do registro n° 3788 compreende ao descrito no artigo 5°, §3°, da Lei 10.826/2003, a seguir disposto: (...) § 32 O proprietário de arma de fogo com certificados de registro de propriedade expedido por órgão estadual ou do Distrito Federal até a data da publicação desta Lei que não optar pela entrega espontânea prevista no art. 32 desta Lei deverá renová-lo mediante o pertinente registro federal, até o dia 31 de dezembro de 2008, ante a apresentação de documento de identificação pessoal e comprovante de residência fixa, ficando dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art .4" desta Lei. (..,} A própria informação do Departamento de Polícia Federal (fl. 18) consigna que a restrição impedia qualquer regularização no sistema. Neste caso, o requerente está dispensado do pagamento de taxas e do cumprimento das demais exigências constantes dos incisos I a III do caput do art. 4Q da Lei 10.826/2003. Apenas com a regularização do registro da arma de fogo a restituição poderá ser realizada, mediante termo de entrega. Para tanto, o requerente deverá comprovar nos autos a regularização do registro. 4. Em relação à outra arma apreendida (Pistola Calibre 380, Marca Taurus, n° KMC - 91342, Certificado de Registro 11° 4430) não há informação de que sua origem seja ilícita. O Ministério Público Federal manifestou-se pela decretação da perda da referida arma em favor da União. Todavia, a arma de fogo (Pistola Calibre 380. Marca Taurus, n° KMC -91342. Certificado de Registro n° 4430) esta registrada em nome de Moarcyr de Abreu Filho, também acusado nos autos do processo em
apenso, que não foi localizado e teve o curso da tramitação processual e da
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prescrição suspensos, nos termos do artigo 366, do Código de Processo Penal. Em relação a este acusado, inclusive, foi determinado o desmembramento da acão (fls. 995 e 1065/1066 dos autos principais). Não consta informação de cumprimento do desmembramento. Deste modo, a sentença proferida naqueles autos não abrange o acusado revel, não sendo aplicável, portanto, o disposto no artigo 123, do CPP, in verbis: Art. 123. Fora dos casos previstos nos artigos anteriores, se dentro no prazo
de 90 dias, a contar da data em que transitar em julgado a sentença final, condenatória ou absolutória, os objetos apreendidos não forem reclamados ou não pertencerem ao réu, serão vendidos em leilão, depositando-se o saldo à disposição do juízo de ausentes. Nesta toada, indefiro o pleito do parquet de decretação de perda da aram de fogo registrada em nome de Moacyr de Abreu Filho. 5. Ante o
exposto: a) determino que o Departamento de Polícia Federal, responsável pelo SINARM, proceda com o cancelamento da restrição que impede a regularização da arma de fogo (Pistola Calibre 380mm, Marca Ta urus, n° KLG - 82.973, Certificado de Registro n° 3788) registrada em nome de Geovany Mendes Pereira, CPF n° 399.729.411-91, nos moldes do disposto no artigo 5°, §3°, da Lei 10.826/2003 (item 3 desta decisão). Oficie-se ao DPF (Delegacia de Controle de Armas e Produtos Químicos) para cumprimento, no prazo de 10 dias, remetendo a este Juízo a comprovação de cancelamento da restrição (fl. 20). Instrua o expediente com a cópia desta decisão e das fls. 18/21. b) Efetivada a baixa da restrição e obtido um registro regular e válido pelo requerente, devidamente apresentado nestes autos,
abra-se vista ao Ministério Público Federal, para que posteriormente seja determinada a restituição da arma apreendida. c) indefiro o pleito do MPF no sentido de decretar a perda em favor da União da arma de fogo apreendida em desfavor de Moacyr de Abreu Filho. 6. À Secretaria para as providências necessárias ao efetivo cumprimento desta decisão. 7. Translade-se cópia desta decisão para os autos principais (processo n° 2007.34.00.031570-0) 8. Intimem-se. 9. Cumpra-se. “
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Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 28692-67.2016.4.01.3400 28692-67.2016.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : RAMIRO JULIO FERREIRA JUNIOR
REU : NILTON LUIZ BARTOLI
REU : JUDITH DO AMARAL MARCONDES ARMANDO
REU : JOSE RICARDO DA SILVA
REU : LEONARDO SIADE MANZAN
REU : OTACILIO DANTAS CARTAXO
REU : FLAVIO FERREIRA DE OLIVEIRA
REU : ROMEU SALARO
REU : AGENOR MANZANO
REU : JORGE VICTOR RODRIGUES
REU : EIVANY ANTONIO DA SILVA
REU : JOSE LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS
ADVOGADO : DF00044588 - ALVARO GUILHERME DE OLIVEIRA CHAVES
ADVOGADO : DF00044869 - FELIPE FERNANDES DE CARVALHO
ADVOGADO : DF00044868 - CAMILA TORRES DE BRITO
ADVOGADO : DF00047118 - FREDERICO FONSECA COUTINHO
ADVOGADO : DF00040887 - HELENA VASCONCELOS DE LARA RESENDE
ADVOGADO : PR00031840 - INAIA NOGUEIRA QUEIROZ BOTELHO
ADVOGADO : DF00028971 - JOSE CARLOS PORCIUNCULA
ADVOGADO : MG00098738 - TIAGO SOUZA DE RESENDE
ADVOGADO : SP00250016 - GEORGE ANDRADE ALVES
ADVOGADO : DF00020522 - JULIANA MOURA ALVARENGA
ADVOGADO : DF00049193 - FERNANDA FAURE
ADVOGADO : DF00026966 - RODRIGO MUDROVITSCH
ADVOGADO : MG00008078 - NILSON REIS
ADVOGADO : MG00155782 - TATIANA ANTUNES AVILA
ADVOGADO : DF00048277 - JOSÉ FRANCISCO FISCHINGER
ADVOGADO : DF00013480 - JOAO HENRIQUE C FONSECA
ADVOGADO : DF00041800 - ANA CAROLINA LEAO OSORIO
ADVOGADO : DF00045318 - ARTHUR FERNANDES BERNARDO NOBRE
ADVOGADO : DF00047286 - ANA PAULA DUMONT DE OLIVEIRA
ADVOGADO : PR00019226 - MARLUS H. ARNS DE OLIVEIRA
ADVOGADO : PR00022749 - FERNANDA ANDREAZZA LIMA
ADVOGADO : DF00024454 - SERGIO DOS SANTOS MORAES
ADVOGADO : DF0001465A - ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES
ADVOGADO : PR00065829 - MARIANA NOGUEIRA MICHELOTTO
ADVOGADO : DF00011830 - EDUARDO DE VILHENA TOLEDO
ADVOGADO : DF00048609 - LUIS ERNANI SANTOS PEREIRA FILHO
ADVOGADO : PR00062884 - ROBERTO JURASKI LINO
ADVOGADO : DF00041543 - TATIANA CARVALHO DE MENDONCA
ADVOGADO : DF00045647 - PRISCILLA ARANTES DOS SANTOS
ADVOGADO : DF00045288 - EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA
ADVOGADO : MA00010219 - REBECA DE HOLANDA BRAGA ROCHA
ADVOGADO : PR00041350 - LUCAS B. LINZMAYER OTSUKA
ADVOGADO : DF00003212 - ROBERTO BAPTISTA
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ADVOGADO : SP00184994 - IGOR MARQUES PONTES
ADVOGADO : DF00042990 - GUSTAVO TEIXEIRA GONET BRANCO
ADVOGADO : DF00044568 - WILLIAM PEREIRA LAPORT
ADVOGADO : DF00012500 - ARISTIDES JUNQUEIRA ALVARENGA
ADVOGADO : DF0001878A - LUCIANA MOURA ALVARENGA SIMIONI
ADVOGADO : MG00007883 - SERGIO ANTONIO DE RESENDE
ADVOGADO : DF00020931 - MARCUS VINICIUS DE CAMARGO FIGUEIREDO
ADVOGADO : DF00036082 - LEANDRO DIAS PORTO BATISTA
ADVOGADO : SP00210811 - MARCELO XAVIER DE FREITAS CRESPO
O Exmo. Sr. Juiz exarou : "1) FLS. 2180/2183: JOSÉ RICARDO DA SILVA apresentou reposta à acusação pleiteando a reabertura de prazo para a resposta escrita, aduzindo que os autos foram retirados pelo MPF no período em que o prazo estava correndo para sua defesa. No entanto, observo que, apesar de suas alegações, o referido acusado teve tempo suficiente para apresentar a sua peça processual. Ademais, limitou-se a tratar do mérito durante a instrução processual, conforme consignado em sua reposta à acusação. De fato, nesse exame inaugural da matéria, verifico que não restaram evidenciadas causas excludentes da ilicitude do fato ou da culpabilidade do agente, tampouco de extinção da punibilidade, de forma a dar ensejo à aplicação do art. 397 do Código de Processo Penal. Por tais motivos, não sendo caso de absolvição sumária, o processo deve prosseguir. 2) FLS.2175/2179: JOSÉ LEOVEGILDO OLIVEIRA MORAIS interpôs embargos de declaração contra a decisão de fls. 2090/2108, alegando, em suma, o decisum é contraditório, pois o fato de ter ocorrido a absolvição sumária do corréu OTACÍLIO DANTAS CARTAXO, quanto ao crime de corrupção passiva por insuficiência de provas, deve implicar na impossibilidade de prosseguimento do processo quanto ao crime correlato de corrupção ativa lhe atribuído. Não assiste razão ao embargante. É que não há correlação necessária entre os crimes de corrupção ativa e passiva, pois estão previstos em tipos específicos, separados e independentes e as situações retratadas na decisão foram individualizadas dentro de cada contexto independente. Além disso, a comprovação de um deles não pressupõe a do outro, conforme pacífico entendimento jurisprudencial. Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos declaratórios. Intime-se. Ciência ao MPF. DESIGNO o dia 13.12.2017, às 15 h para a audiência de instrução e julgamento."
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Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 5941-52.2017.4.01.3400 5941-52.2017.4.01.3400 RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQTE : COSME SOARES DE MENEZES FILHO
ADVOGADO : DF00010657 - LILIANA BARBOSA DO NASCIMENTO
REQDO : JUSTICA PUBLICA
O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) Compulsando os autos, observa-se que o Auto de Apresentação e Apreensão em referência consta como alvos da operação: Cosme Soares de Menezes Filho, ora requerente, e Izabel Cristina de Oliveira, todavia, no campo descrição de objetos, não há a individualização dos bens (fl.10). Dessa forma, de modo a sanar a dúvida existente nos autos, intime-se a parte requerente para, no prazo de 05(cinco) dias, informar no feito, de forma expressa, quais bens, objeto de apreensão, pretende a restituição, devendo, na mesma ocasião, comprovar sua titularidade. De igual modo, no prazo acima assinado, deverá trazer aos autos comprovação da restituição recaída sobre o veículo descrito às fls. 19. (...)
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-10ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 60079-03.2016.4.01.3400 60079-03.2016.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : LUIZ CEZAR RIBEIRO DA SILVA
REU : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FROES
REU : RENATO STOPPA CANDIDO
REU : MARCILENE ASSUNCAO MOREIRA
REU : BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
REU : WILSON FELICISSIMO DE LIMA
REU : JOSE MARIA MARTINS
REU : FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO
REU : MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO
ADVOGADO : DF00019758 - MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA RAMOS
ADVOGADO : DF00027824 - LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
ADVOGADO : DF00046633 - ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE
ADVOGADO : DF00048362 - GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA
ADVOGADO : DF00044233 - EVANDRO ROSIGNOLI PEREIRA
ADVOGADO : DF00025726 - PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO
ADVOGADO : DF00040262 - DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI
ADVOGADO : DF00044745 - CARLA MAGALI GEHLEN
ADVOGADO : DF00026036 - ISABELA TORRES DE MEDEIROS
ADVOGADO : DF00025642 - FERNANDA PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIRAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : "[...] Embora a decisão que apreciou a resposta à acusação de Magda Oliveira de Myron Cardoso tenha se referido expressamente à DPU, como patrocinadora da defesa, verifica-se que as teses não atinentes ao mérito foram devidamente apreciadas. A decisão afastou a inobservância do rito do artigo 514, do CPP, bem como refutou as tese de inépcia da denúncia. Nesta toada, acrescento ainda o entendimento que não há que se falar em nulidade pela não aplicação do rito do artigo 514, do CPP, pois são imputadas aos denunciados as condutas descritas no artigo 96, IV da Lei 8.666/1993 e artigo 312, do Código Penal.Ou seja, neste caso, aos referidos acusados e funcionários públicos (ou exfuncionários públicos) foram atribuídos crimes funcionais próprios (artigo 312 do CP) e crimes comuns (artigo 96 da Lei 8.666/1993), o que torna dispensável o seguimento do rito previsto nos artigo 513 a 518 do Código de Processo Penal. Quanto à alegação de que a denúncia é alternativa (artigo 312 do Código Penal ou 96 da Lei 8.666/1993) tal fato não prejudica a defesa já que esta se defende dos fatos narrados na peça acusatória e não da classificação jurídica atribuída na inicial. O acusado terá a ampla defesa assegurada desde que os fatos, com todas as circunstâncias que os envolvem, estejam bem descritos na denúncia, o que realmente ocorre no caso, tanto que devidamente recebida a denúncia, uma vez preenchidos os requisitos do artigo 41, do CPP. Não seria o caso também de rejeição da denúncia, nos termos do artigo 395, do CPP. Nesta fase processual não se pode, então, confundir os requisitos para o recebimento, com o juízo de procedência ou não da imputação criminal. A aptidão da denúncia ou a constatação da presença de justa causa não veicula qualquer juízo de condenação. As demais teses apresentadas pela defesa de
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Magda Oliveira de Myron Cardoso são relevantes para a apreciação do mérito da ação penal, não sendo hábeis, entretanto, a determinar a absolvição sumária da ré, estando sujeitas à dilação probatória, razão pela qual serão analisadas oportunamente, quando da prolação da sentença. No caso, verifico não haver existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato, ou excludente da culpabilidade. Por outro lado, o fato narrado na inicial acusatória apresenta, em tese, adequação típica e não está presente causa para extinção da punibilidade. Portanto, não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta. Esse o cenário conducente a concluir que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397). Ante o exposto, mantenho a decisão de fls. 817/820. 4. Defiro o pleito da defesa do acusado BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO, com fulcro no princípio da igualdade e nos mesmos moldes da decisão de fl. 807, pelo que oportunizo novo prazo para resposta à acusação, de 10 dias, considerando que já transcorreu o prazo da citação inicial.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-10ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 60079-03.2016.4.01.3400 60079-03.2016.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : LUIZ CEZAR RIBEIRO DA SILVA
REU : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FROES
REU : RENATO STOPPA CANDIDO
REU : MARCILENE ASSUNCAO MOREIRA
REU : BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
REU : WILSON FELICISSIMO DE LIMA
REU : JOSE MARIA MARTINS
REU : FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO
REU : MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO
ADVOGADO : DF00019758 - MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA RAMOS
ADVOGADO : DF00027824 - LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
ADVOGADO : DF00046633 - ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE
ADVOGADO : DF00048362 - GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA
ADVOGADO : DF00044233 - EVANDRO ROSIGNOLI PEREIRA
ADVOGADO : DF00025726 - PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO
ADVOGADO : DF00040262 - DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI
ADVOGADO : DF00044745 - CARLA MAGALI GEHLEN
ADVOGADO : DF00026036 - ISABELA TORRES DE MEDEIROS
ADVOGADO : DF00025642 - FERNANDA PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIRAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : " Redesigno a audiência marcada para o dia 20/11/2017ás 14:30, para o dia 11/12/2017 ás 15h, onde se procederá a oitiva das testemunhas de acusação. "
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-10ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 60079-03.2016.4.01.3400 60079-03.2016.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : LUIZ CEZAR RIBEIRO DA SILVA
REU : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FROES
REU : RENATO STOPPA CANDIDO
REU : MARCILENE ASSUNCAO MOREIRA
REU : BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
REU : WILSON FELICISSIMO DE LIMA
REU : JOSE MARIA MARTINS
REU : FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO
REU : MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO
ADVOGADO : DF00019758 - MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA RAMOS
ADVOGADO : DF00027824 - LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
ADVOGADO : DF00046633 - ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE
ADVOGADO : DF00048362 - GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA
ADVOGADO : DF00044233 - EVANDRO ROSIGNOLI PEREIRA
ADVOGADO : DF00025726 - PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO
ADVOGADO : DF00040262 - DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI
ADVOGADO : DF00044745 - CARLA MAGALI GEHLEN
ADVOGADO : DF00026036 - ISABELA TORRES DE MEDEIROS
ADVOGADO : DF00025642 - FERNANDA PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIRAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : “[...]Não há elementos que configurem manifesta causa de excludente da ilicitude do fato ou excludente da culpabilidade; o fato narrado na denúncia assume relevância penal; a punibilidade não está extinta. Esse o cenário conducente a concluir que não é caso de absolvição sumária (CPP, art. 397). Assim, deve ser mantida a decisão que recebeu a denúncia. 4. A prova testemunhal requerida pela defesa de Benedito Rodrigues de Oliveira Neto deve ser deferida.”[...]
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Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 60079-03.2016.4.01.3400 60079-03.2016.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR
AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
REU : LUIZ CEZAR RIBEIRO DA SILVA
REU : FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES FROES
REU : RENATO STOPPA CANDIDO
REU : MARCILENE ASSUNCAO MOREIRA
REU : BENEDITO RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
REU : WILSON FELICISSIMO DE LIMA
REU : JOSE MARIA MARTINS
REU : FANY ALVES DOMINGOS DO NASCIMENTO
REU : MAGDA OLIVEIRA DE MYRON CARDOSO
ADVOGADO : DF00019758 - MARILIA GABRIELA GIL BRAMBILLA RAMOS
ADVOGADO : DF00027824 - LIVIA RODRIGUES DA FONSECA
ADVOGADO : DF00046633 - ANDRE FELIPE MOUTINHO AREDES DUARTE
ADVOGADO : DF00048362 - GABRIELA CRISTINA SERRA CORREA
ADVOGADO : DF00044233 - EVANDRO ROSIGNOLI PEREIRA
ADVOGADO : DF00025726 - PEDRO DE ALMEIDA MARTINS FILHO
ADVOGADO : DF00040262 - DIOGO DE MYRON CARDOSO PONZI
ADVOGADO : DF00044745 - CARLA MAGALI GEHLEN
ADVOGADO : DF00026036 - ISABELA TORRES DE MEDEIROS
ADVOGADO : DF00025642 - FERNANDA PASSOS JOVANELLI DE OLIVEIRAS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : "1. Em atenção ao rol de testemunhas do Ministério Publico Federal, observo que há folhas faltantes nos autos, referentes ao endereço das testemunhas. 2. Sendo assim, Cancelo a audiência do dia 11/12/2017 ás 15h, em razão de não haver tempo hábil para a remessa dos autos ao Ministério Publico Federal e o retorno para realizar as diligencias para a audiência [...]
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-10ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. VALLISNEY DE SOUZA OLIVEIRA
Juiz Substit. : DR. RICARDO AUGUSTO SOARES LEITE
Dir. Secret. : BEL. JÂNIO MADY DOS SANTOS
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos da Exma. : DRA. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 34761-81.2017.4.01.3400 34761-81.2017.4.01.3400 CARTA DE ORDEM PENAL
ORDNTE : JUSTICA PUBLICA
ORDNDO : BOB
ORDNDO : ESL
ORDNDO : SIGILOSO
ADVOGADO : DF00034269 - THIAGO SENNA LEONIDAS GOMES
ADVOGADO : DF00031680 - JOAO PAULO DE OLIVEIRA BOAVENTURA
ADVOGADO : DF00054584 - IGOR DOS SANTOS JAIME
A Exma. Sra. Juiza exarou : "Defiro o pedido da defesa da depoente KPPARF e redesigno a audiência para o dia 13/12/2017 ás 14h30 min. A intimação da citada acima será por publicação em nome dos advogados requerentes."
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Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
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12ª Vara Criminal - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-12ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiza Substit. : DRA. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS
ALVES Dir. Secret. : OTAVIO JOSE EUCLIDES FRANCO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS
ALVES
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 34870-23.2002.4.01.3400 2002.34.00.034937-6 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU : CLAUDIO ANTONIO CHAUL GONCALVES ADVOGADO : DF00004125 - VANDIR APARECIDO NASCIMENTO A Exma. Sra. Juiza exarou : Fica a defesa do acusado Claudio Antonio Chaul Gonçalves intimada a informar se tem diligências finais a requerer (art. 402 do CPP).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-12ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiza Substit. : DRA. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS
ALVES Dir. Secret. : OTAVIO JOSE EUCLIDES FRANCO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos da Exma. : DRA. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS
ALVES
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 2405-38.2014.4.01.3400 2405-38.2014.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : CE00013802 - MARINA ROMERO DE VASCONCELOS REU : CLAUDIO MAURICIO JOSE THOME REU : ROBSON GERALDO GUISCEM REU : AVELINO CAIXETA NASCENTES REU : ROLDINEY ROY RODRIGUES REU : JOAO MACEDO PRADO REU : LUCIA HELENA DE CARVALHO REU : JOSE HUMBERTO MATIAS DE PAULA ADVOGADO : DF00031335 - LILIANE DE CARVALHO GABRIEL ADVOGADO : DF00035428 - ALEXANDRE CARVALHO ADVOGADO : DF00000001 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DF00008171 - ADRIANO SOARES DA SILVA ADVOGADO : DF00054420 - SAMARA SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO : DF00013096 - MELILLO DINIS DO NASCIMENTO ADVOGADO : DF00004107 - ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO : DF00009726 - PAULO SUZANO ADVOGADO : DF00035281 - RONALDO NUNES BORGES A Exma. Sra. Juiza exarou : "...O pedido de realização de nova perícia deve ser indeferido. . Conforme mencionado pelo MPF, a perícia ofertada nos autos goza de presunção de legitimidade e veracidade. Conquanto aleguem as defesas a existência de divergência quanto aos marcos considerados para fins da demarcação, não constam nos autos elementos concretos que permitam constatar a existência de erro na perícia. . Nada obstante, faculta às defesas, no prazo de 05 (cinco) dias, a indicação de assistentes técnicos que poderão apresentar pareceres, na forma do artigo 159, §5º, inciso II, do Código Penal. . Defiro a oitiva das testemunhas arroladas, conforme rol ofertado à fl. 2913. . Destarte, designo o dia 15 de março de 2018, às14h00 , para a oitiva das testemunhas arroladas pela acusação..." A audiência será realizada na sede deste Juízo, no SEPN 510, Bloco C, Justiça Federal, 4º Andar, 12ª Vara, Brasília/DF.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-12ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS Juiza Substit. : DRA. POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS
ALVES Dir. Secret. : OTAVIO JOSE EUCLIDES FRANCO EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCUS VINÍCIUS REIS BASTOS
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 39611-81.2017.4.01.3400 39611-81.2017.4.01.3400 CARTA PRECATÓRIA / PENAL DEPCTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL DEPCDO : DANIEL RALF SIMOES ADVOGADO : PR00032750 - MARIA ANGELICA GONCALVES O Exmo. Sr. Juiz exarou : Fica a defesa de Daniel Ralf Simões intimada de que foi designada para 29/11/2017, às 15h40min a audiência admonitória do referido sentenciado. A audiência realizar-se-á na sede deste Juízo, no SEPN 510, Bloco C, Ed. Justiça Federal, Sede III, 4º Andar, 12ª Vara, Brasília/DF. Numeração única: 8752-58.2012.4.01.3400 8752-58.2012.4.01.3400 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL REU : EDIMILSON ALVES DE CARVALHO REU : FRANCISCO JOSE DA MATA NETO REU : EDCARLOS SOARES RIBEIRO REU : GILBERTO ALVES LANDIM REU : LORENA VIRGINIA DINIZ CABRAL COSTA REU : MARCIO RESENDE DE ALMEIDA REU : MARCOS ANTONIO BETTINI GOMES REU : JOAO CARDOSO FARIAS REU : REGIS SALOMAO REU : PABLO VIEIRA DE FREITAS LIMA REU : ALINE RHUBIA SCANDIUZZI DE SOUZA REU : CLEONIDES DE SOUSA GOMES REU : CLAUDIO DE MORAES MACHADO REU : ELENILDE MARIA DUARTE REU : TIMOTHY MARTIN MULHOLLAND REU : ALEXANDRE LIMA REU : MARCIA DE ALBUQUERQUE ROSALVOS DOMINGUES REU : JOSE BENEDITO PINHEIRO RIBEIRO REU : PAULO ROBERTO MENEZES LIMA ADVOGADO : DF00045247 - ANDERSON RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : GO00036110 - DIOGO SILVA OLIVEIRA ADVOGADO : DF00017825 - FREDERICO DONATI BARBOSA ADVOGADO : DF00013802 - JULIANO RICARDO DE VASCONCELLOS
COSTA COUTO ADVOGADO : DF00023067 - BRUNO RANGEL AVELINO DA SILVA ADVOGADO : GO00024294 - CARLOS EDUARDO MURICY MONTALVAO ADVOGADO : GO00024831 - LUCIANA CECILIO DAHER ADVOGADO : DF00021343 - THALLES MESSIAS DE ANDRADE ADVOGADO : DF00027131 - FERNANDA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO : DF00012325 - MARCELO SILVA CORREA ADVOGADO : DF00015720 - ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS
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ADVOGADO : DF00013440 - ALEXANDRE HENRIQUE LEITE GOMES ADVOGADO : DF00020312 - MAURICIO RICARDO DA SILVA ADVOGADO : DF00000001 - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO ADVOGADO : DF00018168 - EMANUEL CARDOSO PEREIRA ADVOGADO : DF00026903 - CONRADO DONATI ANTUNES ADVOGADO : DF00020955 - EDER MACHADO LEITE ADVOGADO : DF00022956 - MARCELO TURBAY FREIRIA ADVOGADO : DF00013022 - GLADYS NASCIMENTO ADVOGADO : DF00666666 - CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DE
BRASILIA CEUB - NPJ ADVOGADO : DF00010446 - JOSE CARLOS DE MATOS ADVOGADO : DF00013096 - MELILLO DINIS DO NASCIMENTO ADVOGADO : DF00034047 - ELIAS SOUSA MAIA GALVÃO RIBEIRO ADVOGADO : GO00018478 - ARINILSON GONCALVES MARIANO ADVOGADO : DF00020153 - GERALDO RODRIGUES PRADO JUNIOR ADVOGADO : DF00032590 - BRUNA BORGES DA COSTA AGUIAR ADVOGADO : RN00012859 - FRANCINALDO FERNANDES DOS SANTOS ADVOGADO : TO0000350B - GERALDO MAGELA DE ALMEIDA ADVOGADO : DF00024247 - PAULA CRISTINA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO : DF00031856 - ALEXANDRE RANIERI DE CARVALHO ADVOGADO : DF00020432 - IVAN MACHADO BARBOSA ADVOGADO : DF00016774 - JOSE PEDRO DE CASTRO BARRETO ADVOGADO : RN0000578A - MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAUJO ADVOGADO : DF00028495 - GIL VICENTE SOARES DE ALMEIDA ADVOGADO : GO00022853 - THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA ADVOGADO : GO00003487 - ARY MOISES MARIANO ADVOGADO : DF00018903 - RENATO GUSTAVO ALVES COELHO ADVOGADO : DF00020527 - CRISTIANA DE SANTIS MENDES DE FARIAS
MELLO ADVOGADO : DF00025416 - ALTIVO AQUINO MENEZES O Exmo. Sr. Juiz exarou : "Intime-se a defesa de Márcio Resende de Almeida para que se manifeste quanto ao descumprimento das condições impostas para suspensão condicional do processo (cf. ata de audiência de fls. 3409/3410 e certidão de fl. 3561), no prazo de 03 (três) dias. Defiro, outrossim, o pedido ministerial retro em virtude da indisponibilidade da gravação da audiência de instrução (cf. certidão de fl. 3.576) e designo o dia 25 dejaneiro de 2018, às 14:30 Horas , para a reinquirição da testemunha de acusação Isabel Torres Mônaco, por meio de videoconferência com a Seção Judiciária do Rio Grande do Sul." A audiência será realizada na sede deste Juízo, no SEPN 510, Bloco C, Ed. Justiça Federal Sede III, 4º Andar, 12ª Vara, Brasília/DF.
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Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
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PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
Processo N° 0038656-55.2014.4.01.3400 - 13ª VARA - BRASÍLIA
EDITAL DE CITAÇÃO Nº 255/2017 COM PRAZO DE 20 DIAS
O DR. MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 13ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e
Secretaria da 13ª Vara Federal, localizada no SAS, Quadra 04, Lote 07, Bloco D, 3º andar, Brasília/DF, tramitam os
autos do Processo Sumário nº 0038656-55.2014.4.01.3400, ajuizado pelo Requerente, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, em desfavor de AJA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME E OUTROS e como consta que os Requeridos
AJA COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA ME CNPJ nº 09.331.338/0001-09, EDIEL GOMES COSTA CPF nº 004.405.111-51
e WANDERSON CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CPF nº 020.355.081-18 encontram-se em lugar incerto e não sabido,
CITA-SE por EDITAL para contestar, querendo, no prazo de 20 (vinte) dias, observando-se que, não contestada,
presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor autor e será nomeado curador especial em caso de
revelia. Incluem-se no presente as advertências dos arts. 257, IV e 344 do NCPC. O presente Edital será publicado na
forma da lei e afixado no local de costume deste fórum. Brasília, 8 de setembro de 2017.
Publique-se.
MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO
________________________________________________________________________________________________________________________Documento assinado digitalmente pelo(a) JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO MARCOS JOSÉ BRITO RIBEIRO em 08/09/2017, com base na Lei 11.419 de 19/12/2006.A autenticidade deste poderá ser verificada em http://www.trf1.jus.br/autenticidade, mediante código 72356853400277.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
14ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-14ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 14719-65.2004.4.01.3400 2004.34.00.014752-9 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO ADVOGADO : DF00044207 - ROOSEVELT DOUGLAS CARDOSO ALMEIDA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 (dez) dias Numeração única: 68052-77.2014.4.01.3400 68052-77.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CARLOS CARDOSO DE SOUZA ADVOGADO : DF00031058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA REU : MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : SP00227548 - JULIANO BATTELLA GOTLIB ADVOGADO : SP00325150 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA CO ADVOGADO : DF00040077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO ADVOGADO : MG00108654 - LEONARDO FIALHO PINTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista ao exeqüente das petições de fls. 265/276, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se Numeração única: 25027-34.2002.4.01.3400 2002.34.00.025084-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : DERIVALDO CARVALHO ANDRADE E OUTROS ADVOGADO : SP00284181 - JORGE AUGUSTO MOLINA ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00026192 - CARINA RIBEIRO LIMA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista aos exeqüentes dos ofícios de pagamento de fls. 461/465, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se Numeração única: 6000-55.2008.4.01.3400 2008.34.00.006042-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : SAMUEL LEMOS ROSA E OUTROS ADVOGADO : DF00013518 - PAULO FELIX BORGES ADVOGADO : DF00049261 - ARTUR JOSE DA SILVA ARAUJO EXCDO : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista ao exeqüente Carlos Eduardo Machado de Moraes, pelo prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. Nada requerido, ao arquivo Numeração única: 34729-28.2007.4.01.3400 2007.34.00.034873-9 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL AUTOR : COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL EXQTE : GOMES & HOFFMANN, BELLUCCI, PIVA ADVOGADOS ADVOGADO : RJ00093723 - SANDRO MACHADO DOS REIS ADVOGADO : SP00199695 - SILVIA HELENA GOMES PIVA ADVOGADO : RJ00112310 - LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA ADVOGADO : RJ00119528 - JULIO SALLES COSTA JANOLIO ADVOGADO : RJ00094238 - RONALDO REDENSCHI ADVOGADO : RJ00067086 - MARCOS ANDRE VINHAS CATAO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista dos para as partes, fls.419/420, pelo prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se Numeração única: 25579-13.2013.4.01.3400 25579-13.2013.4.01.3400 PROCEDIMENTO SUMÁRIO AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ECT ADVOGADO : DF00019641 - LUCIANA FONTE GUIMARAES PADILHA ADVOGADO : DF00036691 - HEBERT BARROS BEZERRA REU : EDITORA GRAFICA DALIANA LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista à exequente de fls. 282/28/5, pelo prazo de 10 (dez) dias. Numeração única: 61386-31.2012.4.01.3400 61386-31.2012.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ECT ADVOGADO : DF00026138 - LILIAM SAYURI EVANGELISTA HUSANO EXCDO : ONDUPAPER INDUSTRIA DE TRANSFORMACAO DE PAPEL
EM PAPELAO ONDULADO LTDA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista à exequente de fls. 289/293, pelo prazo de 10 (dez) dias. Numeração única: 15198-53.2007.4.01.3400 2007.34.00.015289-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : HELENA WAJSFUS E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista dos autos para o autor fls. 590/595, prazo de 05 (cinco) dias... Numeração única: 25465-21.2006.4.01.3400 2006.34.00.026120-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : JUDAS TADEU DIAS DE MORAIS ADVOGADO : DF00030377 - CAROLINA MARIN MAIA EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista dos autos para o autor fls. 310, prazo de 05 (cinco) dias...
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Numeração única: 12034-51.2005.4.01.3400 2005.34.00.012054-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ROGER BENAC E OUTRO ADVOGADO : DF00002566 - OLAVO JOSE VIANNA EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista dos autos para o autor fls. 840/843, prazo de 05 (cinco) dias... Numeração única: 30270-56.2002.4.01.3400 2002.34.00.030334-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : ANTONIO CANDOTTI E OUTROS ADVOGADO : DF00012839 - MARIA BEATRIZ CASTILHO ADVOGADO : DF00026962 - RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00012960 - GENY DUARTE CORDEIRO DE MOURA EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) OUTROS : RODRIGUES PINHEIRO ADVOCACIA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista aos exeqüentes dos ofícios de pagamento de fl. 251/253, pelo prazo de 10 (dez) dias Numeração única: 21787-42.1999.4.01.3400 1999.34.00.021818-0 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : FRANCISCO CLEMENTE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DF0000888A - MARIA OLÍVIA MAIA ADVOGADO : DF00010990 - FRANCISCA COELHO DE ROSE ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00012541 - FLAVIO APARECIDO BORTOLASSI ADVOGADO : DF00012864 - ALVIMAR BERTRAND DUARTE GUERRA DE
MACEDO ADVOGADO : DF00032189 - JORGE AUGUSTO MOLINA ADVOGADO : DF00011110 - RICARDO ADOLPHO B DE ALBUQUERQUE ADVOGADO : DF00012655 - LUIS HENRIQUE BORGES SANTOS ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME ADVOGADO : DF00001876 - PEDRO LUIZ LEAO VELLOSO EBERT ADVOGADO : DF00001017 - LUIZ FERNANDO FERRAZ DE REZENDE ADVOGADO : DF00026192 - CARINA RIBEIRO LIMA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Deixei de migrar os precatóriso por falhas no sistema... Numeração única: 32897-96.2003.4.01.3400 2003.34.00.032930-2 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : MARIA EMILIA DE MELLO VARJAO ADVOGADO : DF00010010 - DALMO ROGERIO SOUZA DE
ALBUQUERQUE EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista dos autos para a parte autora fls. 624/660, pelo prazo de 10 (dez) dias
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-14ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 39703-98.2013.4.01.3400 39703-98.2013.4.01.3400 DEPOSITO REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : DF0001640A - SAMIR NACIM FRANCISCO REQDO : EDILZA DE SOUZA BEZERRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a executada para proceder voluntariamente ao pagamento do valor cobrado pela exequente (R$ 108.991,06), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do NCPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, determino, pelosistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros, nos limites do valor exequendo, oportunidade em que a executada independente de penhora ou nova intimação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação (art. 525 do NCPC). Numeração única: 22746-66.2006.4.01.3400 2006.34.00.023335-2 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DA RECEITA
FEDERAL - SINDIRECEITA AUTOR : SINDICATO NACIONAL DOS TECNICOS DA RECEITA
FEDERAL - SINDIRECEITA EXQTE : IVANIZA LEAO SANTANA SILVA DA COSTA E OUTROS ADVOGADO : DF00022523 - VANESSA ACHTSCHIN SOARES DA SILVA ADVOGADO : DF00018026 - DAVID ODISIO HISSA ADVOGADO : DF00022993 - ANA PAULA DANTAS MAGNO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...VISTA ÀS PARTES PARA SE MANIFESTAREM, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS... Numeração única: 59849-97.2012.4.01.3400 59849-97.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA EXQTE : VENANCIA ANTONIA D ABADIA ADVOGADO : DF00022531 - GLAUCIA ALVES DA COSTA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Dê-se vista às partes do teor da requisição de pagamento... Numeração única: 4552-32.2017.4.01.3400 4552-32.2017.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : AUGUSTO CESAR VITERBINO DE SOUSA E OUTROS EXCDO : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Dê-se vista às partes do teor da requisição de pagamento...Intimem-se as partes desta decisão de fls. 1101/1102. Urgente Numeração única: 40682-46.2002.4.01.3400 2002.34.00.040752-5 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ELIDA MUYLAERT DE MARTIN E OUTRO ADVOGADO : DF00016619 - MARLUCIO LUSTOSA BONFIM EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo em vista o reconhecimento do tema repetitivo nº 395, referente ao RE 638.115, que objetiva seja declarada ofensa ao princípio da legalidade acerca da decisão que concede a incorporação de quintos pelo exercícios de função comissionada no período de 08/04/1998 até 04/09/2001, suspenda-se o curso deste processo até a resolução final daquele processo. Intimem-se e cumpra-se. Numeração única: 54979-67.2016.4.01.3400 54979-67.2016.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : CLEANTO SATHLER DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00016362 - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO ADVOGADO : DF00017789 - FERNANDA GONZALEZ DA SILVEIRA
MARTINS PEREIRA ADVOGADO : DF00019512 - KAMILLA FLAVIA E LELES BARBOSA EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Tendo em vista o reconhecimento do tema repetitivo nº 395, referente ao RE 638.115, que objetiva seja declarada ofensa ao princípio da legalidade acerca da decisão que concede a incorporação de quintos pelo exercícios de função comissionada no período de 08/04/1998 até 04/09/2001, suspenda-se o curso deste processo até a resolução final daquele processo. Intimem-se e cumpra-se. Numeração única: 17274-21.2005.4.01.3400 2005.34.00.017306-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : ALBA LUCIA LOBATO ALFAIA E OUTROS ADVOGADO : DF00017183 - JOSE LUIS WAGNER EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Vista às partes... Numeração única: 28240-91.2015.4.01.3400 28240-91.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MARIA DE FATIMA BASTOS BESSA VALIM ADVOGADO : DF00040730 - DANIEL BORGES NAVARRO ADVOGADO : DF00035879 - MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS ADVOGADO : PE0001712A - DANIEL BORGES NAVARRO REU : BANCO DO BRASIL S/A REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Declaro parcialmente extinto o processo... Numeração única: 46531-67.2000.4.01.3400 2000.34.00.047225-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : MG00076652 - LEANDRO CLEMENTONI DA CUNHA EXCDO : MARIA DA GLORIA CASTELO BRANCO PINTO CRUZ EXCDO : JOSE CICERO PESSOA CRUZ ADVOGADO : DF00008203 - RENATA BARBOSA FONTES
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Vista do bloqueio BACEN...Intime-se Numeração única: 24399-54.2016.4.01.3400 24399-54.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CONDOMINIO DO TERRA PARQUE SHOPPING ADVOGADO : MG00073169 - JOAO GILBERTO FREIRE GOULART ADVOGADO : MG00081376 - CRISTIANO SILVA COLEPICOLO REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se a executada para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.... Numeração única: 36790-41.2016.4.01.3400 36790-41.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MILESKI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES
EIRELI - ME ADVOGADO : DF00023155 - ANDRE DE SOUSA E SILVA REU : HOSPITAL CASSINAO ANTONIO MORAES -
HUCAM/UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO - UFES/EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALRES - EBSERH
LITISPA : LIFETEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO : DF00047067 - BRUNA LETICIA TEIXEIRA IBIAPINA CHAVES ADVOGADO : PE00014673 - ANDRÉA SABIÃO DE SIQUEIRA ADVOGADO : DF00023155 - ANDRE DE SOUSA E SILVA O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se a (o) executada (o) para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.... Numeração única: 12851-13.2008.4.01.3400 2008.34.00.012917-2 CAUTELAR INOMINADA REQTE : ARNALDO DE OLIVEIRA SALU E OUTROS ADVOGADO : DF00008069 - INACIO LUIZ MARTINS BAHIA REQDO : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA REQDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se a (o) executada (o) para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.... Numeração única: 5789-82.2009.4.01.3400 2009.34.00.005842-8 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ANTONIA PEREIRA MAGALHAES ADVOGADO : DF00023500 - ANA PAULA BEZERRA CARVALHO ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO CONAB REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO : DF00053819 - RAQUEL AVELAR SANT'ANA ADVOGADO : DF00046938 - SYLVANA YAMADA ARANTES DE MELO ADVOGADO : MG0001742A - DECIO FREIRE O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se a (o) executada (o) para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.... Numeração única: 48703-20.2016.4.01.3400 48703-20.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
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AUTOR : RAFAELLA VAZ CALDEIRA MARTINS ADVOGADO : DF00044561 - RODRIGO MARIA GUIMARAES REU : FUNDACAO GETULIO VARGAS REU : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL ADVOGADO : DF00030365 - THIAGO VILARDO LOES MOREIRA ADVOGADO : MG00056543 - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES
FREIRE ADVOGADO : DF0001985A - GUSTAVO ANDERE CRUZ ADVOGADO : MG00141668 - FRANCIELE DE SIMAS ESTRELA BORGES ADVOGADO : DF00016275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se a (o) executada (o) para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.... Numeração única: 58130-41.2016.4.01.3400 58130-41.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : SHOW PRESTADORA DE SERVICO DO BRASIL LTDA - ME ADVOGADO : DF00039485 - RENAN DE ALMEIDA JUNIOR REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se a (o) executada (o) para ciência, oportunidade em que terá 05 (cinco) dias para se manifestar sobre o bloqueio de valores.... Numeração única: 4626-72.2006.4.01.3400 2006.34.00.004656-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARIA SUELI SOARES FELIPE ADVOGADO : DF00010081 - CLAUDIO SANTOS DA SILVA ADVOGADO : DF00018136 - ANDREA BUENO MAGNANI REU : UNIAO FEDERAL LITISPA : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA FUB O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a executada para proceder voluntariamente ao pagamento do valor cobrado pela exequente (R$ ...), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 523 do NCPC). Não efetuado o pagamento voluntário no prazo acima, determino, pelo sistema BACENJUD, a indisponibilidade de ativos financeiros, nos limites do valor exequendo, oportunidade em que a executada independente de penhora ou nova intimação, terá o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação (art. 525 do NCPC).
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-14ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 59681-56.2016.4.01.3400 59681-56.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : SELT ENGENHARIA LTDA AUTOR : SELT ENGENHARIA LTDA LITISAT : SELT ENGENHARIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : MG00085170 - TIAGO DE OLIVEIRA BRASILEIRO ADVOGADO : MG0001796A - JOAO JOAQUIM MARTINELLI REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA INCRA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte Ré para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Numeração única: 24026-57.2015.4.01.3400 24026-57.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : MARCOS VINICIUS FERREIRA DAS NEVES ADVOGADO : DF00042416 - GREGORY BRITO RODRIGUES REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Numeração única: 27581-48.2016.4.01.3400 27581-48.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ASSOCIACAO BENEFICENTE DA JUSTICA ELEITORAL -
ABJE ADVOGADO : DF00022256 - RUDI MEIRA CASSEL REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Numeração única: 61002-29.2016.4.01.3400 61002-29.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : EDVANDO ANDRADE MIGUEL ADVOGADO : DF00039948 - ISRAEL MASCARENHAS JACINTHO ADVOGADO : DF00041090 - ALINE WOO PERCIANI ROSA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte autora para apresentar contrarrazões, no prazo legal. Numeração única: 570-10.2017.4.01.3400
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570-10.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : POSTO DA TORRE EIRELI - EPP ADVOGADO : DF00019345 - THIAGO DINIZ SEIXAS ADVOGADO : DF00019250 - BRUNO CESAR PESQUEIRO PONCE JAIME ADVOGADO : DF00018597 - ERIC FURTADO BORGES REU : AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO ANP O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime(m)-se o(s) autor(es) para apresentar(em) contrarrazões, no prazo legal. Numeração única: 24411-54.2005.4.01.3400 2005.34.00.024675-6 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO EXQTE : FUNDICAO ZANI LTDA E OUTROS ADVOGADO : SP00130951 - WILLIANS DUARTE DE MOURA ADVOGADO : SP00270978 - ANTONIO CARLOS DOS REIS JUNIOR ADVOGADO : SC00007987 - TANIA REGINA PEREIRA ADVOGADO : PR00038339 - MARIANA DOMINGUES DA SILVA HEROLD EXCDO : FAZENDA NACIONAL EXCDO : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS ADVOGADO : DF00020499 - FLORIANO DUTRA NETO ADVOGADO : RJ00091121 - VLADIA VIANA REGIS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Proceda a Secretaria à anotação dos procuradores da exequente, Editora e Gráfica Paraná Press S.A. (fl. 1.359) e republique-se o despacho de fl.1.472. A ELETROBRÁS requer devolução do valor depositado erroneamente por ela referente aos honorários periciais. Alega que o ônus do depósito foi imposto aos exequentes. Defiro o pedido. peça-se o alvará para levantamento do valor depositado na conta judicial nº 3911.005.86403170-1 em nome da exequente, intimando-a para retirada. Comprovado o depósito, cumpra-se no que couber a decisão de fl. 1.467. Numeração única: 16035-40.2009.4.01.3400 2009.34.00.016122-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : JESSE PINHEIRO DE MORAIS E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Uma vez que a União Federal (Fazenda Nacional) concordou com a atualização dos cálculos do julgado (fls. 839), expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento de Jorge Henrique Paixão, José Glaucio Battiston e Jucy João Barreto, considerando os valores informados à fl. 810, dando ciência às partes do(s) requisitório(s) expedido(s). Sem impugnação, remeta(m) o(s) aludido(s) expediente(s) ao TRF da 1ª Região. Após, intimem-se os exequentes Jesse Pinheiro de Morais e José Carlos Telles Nunes Filho, representados por Ivo Evangelista de Ávila, para requererem o que for de direito. Sem manifestação, suspenda-se o curso deste processo até o pagamento da(s) requisição(ões). Numeração única: 27265-35.2016.4.01.3400 27265-35.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CONTAX-MOBILE S.A ADVOGADO : MG00009007 - SACHA CALMON NAVARRO COELHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : I – Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl..., intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II – Nada requerido em 10 (dez) dias, liquidação ou cumprimento do título judicial – única fase do processo previsto em lei após o trânsito em julgado – arquivem-se. III – Desde já,
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indefiro eventual pedido de prorrogação, pois o Código de Processo Civil em vigor, não mais exige e espera os autos em secretaria por prazo minimo, tal como antes previsto no § 5º do art. 475-J do diploma revogado. Numeração única: 33745-29.2016.4.01.3400 33745-29.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : LEONARDO CARVALHO FRANCO ADVOGADO : DF00024467 - ELEN CARINA DE CAMPOS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : I – Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl..., intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II – Nada requerido em 10 (dez) dias, liquidação ou cumprimento do título judicial – única fase do processo previsto em lei após o trânsito em julgado – arquivem-se. III – Desde já, indefiro eventual pedido de prorrogação, pois o Código de Processo Civil em vigor, não mais exige e espera os autos em secretaria por prazo minimo, tal como antes previsto no § 5º do art. 475-J do diploma revogado. Numeração única: 65390-72.2016.4.01.3400 65390-72.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : BRASILL INFORMATICA E PRODUTOS EIRELI-EPP REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : I – Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença de fl..., intimem-se as partes para requerem o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. II – Nada requerido em 10 (dez) dias, liquidação ou cumprimento do título judicial – única fase do processo previsto em lei após o trânsito em julgado – arquivem-se. III – Desde já, indefiro eventual pedido de prorrogação, pois o Código de Processo Civil em vigor, não mais exige e espera os autos em secretaria por prazo minimo, tal como antes previsto no § 5º do art. 475-J do diploma revogado. Numeração única: 5915-25.2015.4.01.3400 5915-25.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ASSOCIACAO DE PROTECAO AOS PROFISSIONAIS
CONTABEIS DO RIO GRANDE DO SUL APROCON CONTABIL
ADVOGADO : RS00078509 - GIOVANI DAGOSTIM REU : CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Chamo o feito à ordem e converto o julgamento em diligência. No julgamento do RE 573.232/SC, o Supremo Tribunal Federal, em seara de Repercussão Geral, pacificou o entendimento acerca da necessidade da autorização expressa para a defesa dos interesses dos associados, por força da exegese do art. 5º, inciso XXI, da Constituição Federal. Determino a intimação da parte autora, para juntada da autorização expressa dos associados para o ajuizamento da presente ação ordinária, seja individualmente, seja mediante deliberação em assembleia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Na oportunidade, deverá corrigir o valor dado à causa, compatível ao beneficio econômico correspondente, recolhendo as custa no valor maximo da tabela. Intime-se, para imediato cumprimento. Numeração única: 53728-14.2016.4.01.3400 53728-14.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ISA RORIZ PONTES ADVOGADO : DF00034034 - CAROLINA KUNZLER DE OLIVEIRA MAIA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Ciência às partes da(s) RPV expedida...
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Numeração única: 21418-09.2003.4.01.3400 2003.34.00.021424-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : COPLASTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICO S/A ADVOGADO : SP00022207 - CELSO BOTELHO DE MORAES EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) PROCUR : - CARLOS AUGUSTO VALENZA DINIZ O Exmo. Sr. Juiz exarou : Mantenho a decisão agrava por todos os seus termos e fundamento. Intime-se Numeração única: 63692-65.2015.4.01.3400 63692-65.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUTOR : JOSE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO : DF00032267 - ALMIR COELHO ALVES REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista dos autos ao autor peloprazo de 10 (dez) dias. Numeração única: 29984-05.2007.4.01.3400 2007.34.00.030122-5 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : LUIZ CARLOS BANDEIRA E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Suspenda-se o feito... Atos do Exmo. : DR. EDUARDO SANTOS DA ROCHA PENTEADO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 25756-21.2006.4.01.3400 2006.34.00.026413-4 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : RONALDO PAIVA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DF00011493 - DANIELA CRISTINA G DE MAGALHAES ADVOGADO : DF00008069 - INACIO LUIZ MARTINS BAHIA EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias. Numeração única: 53693-64.2010.4.01.3400 53693-64.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : IBERE VARGAS BECKER EMBDO : HELENE LUCIA IMHOFF EMBDO : HELENA BORGES CENTENO EMBDO : HAROLDO CAMPOS DE CAMPOS EMBDO : GUIDO ALBERTO LORENZ ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias...
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Numeração única: 53693-64.2010.4.01.3400 53693-64.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : IBERE VARGAS BECKER EMBDO : HELENE LUCIA IMHOFF EMBDO : HELENA BORGES CENTENO EMBDO : HAROLDO CAMPOS DE CAMPOS EMBDO : GUIDO ALBERTO LORENZ ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 36416-98.2011.4.01.3400 36416-98.2011.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : RAIMUNDA ADVINCULA MEDEIROS EMBDO : RAMAO DARIO ASCURRA EMBDO : NEUZA MARIA ALVARENGA FERNANDES EMBDO : RUTH PEREIRA DE MELO ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 46820-48.2010.4.01.3400 46820-48.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : TERCILIA TELMA DE ARRUDA GALVAO ARAUJO EMBDO : SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA EMBDO : SANDRA MARIA DE ANDRADE EMBDO : ROSA MARIA MONTEIRO DAS NEVES EMBDO : TEREZINHA LEANDRO DA SILVA ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 46844-76.2010.4.01.3400 46844-76.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : MARTA MARIA DORNAS MACHADO EMBDO : MARLENE CALIL EMBDO : MARINA DOS REIS MAIAOLIVEIRA EMBDO : MARILENE RIANI GOTARDELO EMBDO : MARIA LEONOR GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Dê-se vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 36426-45.2011.4.01.3400 36426-45.2011.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : MARIA LUZIA VIANA PEREIRA EMBDO : KATIA MARQUES DELIMA EMBDO : JOSELY MALAFAIA GRILO EMBDO : ILDA MAIA EMBDO : FREDERICO DA SILVA TAVARES ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Vista ao embargado para manifestar da decisão de fls. 465/466 e fl. 479, juntado pela União. Prazo: 10 (dez) dias... Numeração única: 42446-86.2010.4.01.3400 42446-86.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : MARIA HELENA DE CARVALHO VILLA EMBDO : KATIA LILIAN LUCHTENBERG RIBEIRO EMBDO : ELIANA VIEIRA SILVA EMBDO : MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES SILVA EMBDO : VALQUIRIA MILHOMEM DE SOUSA ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 56775-06.2010.4.01.3400 56775-06.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : MONICA TENORIO AZZI EMBDO : MINORU ROBERTO KABAYASHI EMBDO : MITSUE UEMA GUSHIKEN ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 53688-42.2010.4.01.3400 53688-42.2010.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL) EMBDO : PEDRO DE SOUZA CORREIA EMBDO : MAURO FLORIANO DE SOUSA CARTAXO EMBDO : MAURICIO PINTO DE ARAUJO EMBDO : MATILDE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS EMBDO : MARIA ZILDA MARQUES DE SOUZA ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Vista às partes pelo prazo de 10 (dez) dias... Numeração única: 63321-67.2016.4.01.3400 63321-67.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : USINA TERMELETRICA DE ANAPOLIS S.A. ADVOGADO : GO00017874 - ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS REU : CAMARA DE COMERCIALIZACAO DE ENERGIA ELETRICA -
CCEE REU : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL REU : OPERADOR NACIONAL DO SISTEMA ELETRICO-ONS ADVOGADO : SP00236735 - CAIO MEDICI MADUREIRA ADVOGADO : SP00235506 - DANIEL SIRCILLI MOTTA ADVOGADO : DF00049085 - BRUNO ABREU BASTOS ADVOGADO : DF00049909 - ALESSANDRA CAMPOS PEREIRA ADVOGADO : SP00247319 - CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR ADVOGADO : RJ00108711 - ELUSA MOREIRA BARROSO ADVOGADO : RJ00102720 - VITOR SARMENTO DE MELLO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ....Dê vista da resposta a parte autora... Numeração única: 13677-24.2017.4.01.3400
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13677-24.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : CLAUDIO LACERDA THOMAZINE ADVOGADO : RJ00201263 - RENATO DA SILVA GOMES REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Intime-se o autor para réplica...
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-14ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO Dir. Secret. : LEONARDO DE OLIVEIRA MOREIRA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. WALDEMAR CLAUDIO DE CARVALHO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 75401-63.2016.4.01.3400 75401-63.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : RONALDO GOMES GONCALVES ADVOGADO : DF00021203 - MARCOS JOEL DOS SANTOS REU : FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PUBLICO -FUNPRESP-EXE REU : UNIAO FEDERAL REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS ADVOGADO : DF00034875 - LEONARDO DE QUEIROZ GOMES O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Julgo improcedentes os pedidos... Numeração única: 9760-07.2011.4.01.3400 9760-07.2011.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA EXQTE : FAZENDA NACIONAL EXCDO : ROSILI PAMPUCHER EXCDO : ROSALIA GUIZ FABIAN EXCDO : IRENA SOPHIA LACKI KONDERA EXCDO : MARCO ROSSINI FILHO ADVOGADO : PR00011852 - CIRO CECCATTO O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Assim, é caso de extinção do processo pelo artigo 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil. Pelo exposto, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO nos termos do artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil em relação aos executados ROSÁLIA GUIZ FABIAN, MARCO ROSSONI FILHO e ROSILI PAMPUCHER. A execução deverá permanecer quanto à executada IRENA SOPHIA LACKI KONDERA. Contudo, como todas as diligências já foram efetuadas por este Juízo, sem, contudo, obter êxito, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, a partir de quando o prazo prescricional por um ano, podendo a exequente, a qualquer momento, requerer seu desarquivamento para prosseguimento do feito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se... Numeração única: 19257-06.2015.4.01.3400 19257-06.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOAO CARLOS SANTANA PEREIRA E OUTRO ADVOGADO : DF00007264 - DEISE SANTOS SILVA BARBOSA REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Rejeito o pedido dos autores... Numeração única: 56427-80.2013.4.01.3400 56427-80.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
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AUTOR : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL
ADVOGADO : DF00016275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO : DF00031490 - BRUNO MATIAS LOPES REU : TIM CELULAR S A ADVOGADO : DF00035297 - GABRIEL CUNHA RODRIGUES ADVOGADO : DF00023167 - TIAGO CEDRAZ ADVOGADO : DF00022452 - TAIANA SANTOS AZEVEDO ADVOGADO : DF00034804 - PRISCILA MARIA MOREIRA NOVA DA COSTA O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Acolhio o pedido dos autoral... Numeração única: 63558-38.2015.4.01.3400 63558-38.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MINERACAO RIO DO NORTE S/A ADVOGADO : DF00033383 - RODRIGO DE CASTRO FREITAS REU : DEPARTAMENTO NACIONAL DA PRODUCAO MINERAL
DNPM O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Julgo improcedentes os pedidos e declaro extinto o processo... Numeração única: 9076-77.2014.4.01.3400 9076-77.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : JOAO ALVES PIMENTEL E OUTRO ADVOGADO : SP00225732 - JOSE FERNANDO TORRENTE ADVOGADO : DF00015766 - MARCELO JAIME FERREIRA REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Declaro extinta a execução....Oficie a CEF para que vincule a Conta n...Publique-se Numeração única: 42171-64.2015.4.01.3400 42171-64.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : CALOA FIGUEIREDO NOVELLINO ADVOGADO : DF00037675 - FELLIPE MARTINS DE SOUSA NAVA CASTRO REU : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Confirmo a decisão que concedeu tutela de urgência e acolho o pedido autoral... Numeração única: 74648-09.2016.4.01.3400 74648-09.2016.4.01.3400 ACAO CIVIL COLETIVA REQTE : ASSOCIACAO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUARIOS -
ASFAGRO ADVOGADO : DF00016362 - MARIANA PRADO GARCIA DE QUEIROZ
VELHO REQDO : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E
AGRONOMIA/CREA/DF ADVOGADO : DF00046344 - VICTOR EL ZAYEK BARACUHY ADVOGADO : DF00029662 - FERNANDA GURGEL NOGUEIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Indefiro a tutela de urgência e rejeito o pedido autoral... Numeração única: 69272-76.2015.4.01.3400 69272-76.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
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AUTOR : VINICIUS DE ANDRADE MIRANDA ADVOGADO : MG00091357 - ANDRE MYSSIOR ADVOGADO : MG00111202 - LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Acolho o pedido autoral para anular o ato administrativo que determinou a parte demandante do concurso público...Publique-se. Registre-se. Intimem-se Numeração única: 75567-03.2013.4.01.3400 75567-03.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : UNIAO FEDERAL PROCUR : MG00097913 - MARCELO MOURA DA CONCEICAO REU : ESCRITORIO DO TWITTER BRASIL REU : ESCRITORIO BRASILEIRO DO FACEBOOK REU : SOCIEDADE DE ENSINO,TECNOLOGIA EDUCACAO E
CULTURA ADVOGADO : SP00147702 - ANDRE ZONARO GIACCHETTA ADVOGADO : SP00138436 - CELSO DE FARIA MONTEIRO ADVOGADO : SP00208205 - CIRO TORRES FREITAS ADVOGADO : DF00014234 - ISABELA BRAGA POMPILIO ADVOGADO : DF00037579 - GABRIELLA DE OLIVEIRA NOLETO
TAVERNARD ADVOGADO : SP00273178 - PAMELA GABRIELLE MENEGUETTI O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Rejeito o pedido autoral... Numeração única: 8931-26.2011.4.01.3400 8931-26.2011.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOAO DIVINO DOMINGUES JUNIOR ADVOGADO : DF00004595 - ULISSES BORGES DE RESENDE REU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA INCRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO... Numeração única: 60664-26.2014.4.01.3400 60664-26.2014.4.01.3400 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCUR : - ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA PROCUR : - FREDERICO PAIVA PROCUR : - LUCIANA LOUREIRO PROCUR : - MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR PROCUR : - PAULO ROBERTO GALVAO PROCUR : - PAULO JOSE ROCHA JUNIOR REQDO : CLAUDIO TEIXEIRA GONTIJO REQDO : EMPRESA MENDES JUNIOR REQDO : JOSE RENAN VASCONCELOS CALHEIROS ADVOGADO : DF00024793 - DANIELA BARROS DO NASCIMENTO ADVOGADO : MG00051452 - SERGIO SANTOS SETTE CAMARA ADVOGADO : DF00037394 - SARAH PRISCILLA GUIMARAES ADVOGADO : DF0015703E - GUILHERME MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF00028512 - LUIS HENRIQUE ALVES SOBREIRA
MACHADO ADVOGADO : AL00009851 - MARTHA LUCIA DE OLIVEIRA RIOS ADVOGADO : AL00004118 - JOSE FRAGOSO CAVALCANTI ADVOGADO : DF00031138 - DOUGLAS W. CAMPOS DOS SANTOS ADVOGADO : DF0013885E - GABRIEL RHUDA DE SA E SILVA ADVOGADO : DF00019445 - LUIS FELIPE FREIRE LISBOA ADVOGADO : DF00045288 - EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO : DF0014633E - EDUARDO MONTENEGRO MARCIANO
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AMALIO DE SOUZA ADVOGADO : DF00041961 - MIGUEL CARLOS MENDES DE BARROS ADVOGADO : DF00039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES ADVOGADO : DF00028428 - LEONARDO RAMOS GONCALVES ADVOGADO : AL00004693 - LUCIANO GUIMARAES MATA ADVOGADO : MG00106966 - VINICIUS PEREIRA BARBOSA ADVOGADO : DF00028432 - MARCOS VON GLEHN HERKENHOFF ADVOGADO : DF00043717 - FELIPE BELLOZUPKO STREMEL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Ante o exposto, resolvendo o mérito da demanda, com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, acolho o pedido ministerial, para: Com base no disposto no art. 11, I, c/c art. 12, III, da Lei nº 8.429/92, condenar os três réus , de forma solidária, ao pagamento de multa civil de valor equivalente ao montante total pago pela Empresa Mendes Júnior ao réu José Renan Vasconcelos Calheiros por intermédio do réu Cláudio Teixeira Gontijo, Consubstanciado no montante de R$ 246.853,20 (duzentos e quarenta e seis mil e oitocentos e cinquenta e três reais e vinte centavos), informado às fls. 28, a ser devidamente atualizado segundo o Manual de Calculo da Justiça Federal; Com base no disposto nos arts. 9º, I e IX, c/c art. 12, I, e art. 20 da Lei nº 8.429/92, condenar o Sr. José Renan vasconcelos Calheiros ainda às penas de perda da função pública e suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 08 (oito) anos, logo após o trânsito em julgado da presente decisão. Sem custas e honorários advocatícios (AgInt no AREsp 996.192/SP, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 22/08/2017, DJe 30/08/2017). Oficie-se o Tribunal, no que diz respeito ao Agravo de Instrumento nº 37691-58.2015.4.01.0000, de relatoria do Desembargador Federal Ney Bello (Terceira Turma), encaminhando-lhe cópia da presente sentença. Publique-se. Intimem-se o MPF, os réus e a União Federal, conforme requerido às fls. 3314.
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
15ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-15ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Juiz Substit. : DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 28014-72.2004.4.01.3400 2004.34.00.028082-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : CELSO DA COSTA RIBEIRO DA FONSECA E OUTROS
ADVOGADO : DF00012409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA
EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...manifestem-se os exequentes... Numeração única: 26099-80.2007.4.01.3400 2007.34.00.026223-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE : ADELINO TESSARINI E OUTROS
ADVOGADO : DF00033447 - ELISANGELA MENDES VILLAFANE FERRO
ADVOGADO : DF00020117 - RUI FERNANDO HUBNER
EXCDO : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : DF00033447 - ELISANGELA MENDES VILLAFANE FERRO
OUTROS : LUIZ GONZAGA TESSARINE
OUTROS : ROSELY APARECIDA DOS SANTOS CARAVATTO
OUTROS : RONALDO DOS SANTOS CARAVATTO
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...apresente, a herdeira, cópia autenticada ou original da Escritura Publica de Partilha de fls. 959/964 e da Escritura de Inventário e Adjudicação de fls. 965/968, bem como procuração com poderes expressos para receber e dar quitação... Numeração única: 71012-40.2013.4.01.3400 71012-40.2013.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : MARIA DAS DORES DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO : DF00040091 - HUGO MARQUES BARBOSA DE SOUZA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Defiro o destaque de honorários contratuais... apresente, a exequente, o referido contrato em via original... Numeração única: 33626-20.2006.4.01.3400 2006.34.00.034561-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE : ANTENOR CARMONA E OUTROS
ADVOGADO : SC00033249 - FLAVIO ANDREI HAAG
ADVOGADO : RS00077455 - TAIANE M. ALFONSIN
ADVOGADO : RS00100255 - JOAO LEONARDO FIEL
ADVOGADO : DF00019814 - DENISE EVANGELISTA ARAÚJO
ADVOGADO : RS00042276 - JOAO BATISTA SCHMITT DE NONOHAY
ADVOGADO : SP00019383 - THOMAS BENES FELSBERG
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ADVOGADO : DF00024083 - NAYARA FONSECA CUNHA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
OUTROS : ROSSANA FONTOURA MEIRELLES
OUTROS : ANGELA MARIA FONTOURA MEIRELLES
OUTROS : ISABEL CRISTINA MEIRELLES ALFONSIN
OUTROS : ELUZA CONCEICAO FONTOURA MEIRELES
OUTROS : CLAUDIA RENATA ANDRINO FANAYA
OUTROS : RENATO ANDRINO FANAYA
OUTROS : CLAUDIO ANDRINO FANAYA
OUTROS : CLARISSA BARROS GONCALVES
OUTROS : SABRINA BARROS GONCALVES
OUTROS : MAGALI GONCALVES BALLEI
OUTROS : HENRIQUE BARROS GONCALVES
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se os herdeiros de Ari Fernandes Gonçalves, Darcílio Reis Fanaya e Paulo Affonso Teixeira Meirelles, para retirada de alvará de levantamento. O espólio de Darcílio Reis Fanaya deverá apresentar declaração de autenticidade completa para retirada dos alvarás. Numeração única: 17089-85.2002.4.01.3400 2002.34.00.017127-3 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA
ADVOGADO : SP00278443 - ALEXANDRE RUFINO DANTAS
ADVOGADO : SP00114255 - MARCOS DE ALMEIDA VILLACA AZEVEDO
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA INFRAERO
REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOGADO : DF00008376 - EDUARDO MONTEIRO NERY
ADVOGADO : DF00015654 - JOSE CARLOS R SILVA
O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Nomeio perito do Juízo Sebastião Pereira do Valle e homologo a proposta de honorários... Numeração única: 15664-13.2008.4.01.3400 2008.34.00.015732-9 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : IMERYS DO BRASIL COMERCIO DE EXTRACAO DE MINERIOS LTDA
ADVOGADO : SP00072400 - JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER
ADVOGADO : SP00182523 - MARCO ANTONIO VIANA
ADVOGADO : SP00246600 - ADEMIR BERNARDO DA SILVA JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões... Numeração única: 27605-13.2015.4.01.3400 27605-13.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : IVAN RODRIGUES DO NASCIMENTO
ADVOGADO : DF00018565 - TATIANA FREIRE ALVES MAESTRI
ADVOGADO : DF00018963 - RAQUEL FREIRE ALVES
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões... Numeração única: 71324-11.2016.4.01.3400 71324-11.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO (SFH)
AUTOR : CAIXA SEGURADORA S/A
ADVOGADO : DF00018283 - FERNAO COSTA
ADVOGADO : DF00029569 - DULCE CARVALHO BATISTA CORDEIRO
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REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : DF00010482 - ISABELLA GOMES MACHADO
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões... Numeração única: 20731-41.2017.4.01.3400 20731-41.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : COPABO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS TECNICOS LTDA
ADVOGADO : SP00169024 - GABRIELA NOGUEIRA ZANI GIUZIO
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se o autor para apresentar contrarrazões... Numeração única: 56563-77.2013.4.01.3400 56563-77.2013.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : LENILSON URBANO DA SILVA
ADVOGADO : MG00099038 - MARIA REGINA DE SOUSA JANUARIO
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...vista ao autor pelo prazo de cinco (5) dias... Numeração única: 26958-81.2016.4.01.3400 26958-81.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : CONSTRUTORA APIA LTDA
ADVOGADO : MG00084426 - DANIELA PAIM LAVALLE
ADVOGADO : MG00044419 - FLAVIO ALMEIDA DE LIMA
ADVOGADO : MG00040744 - LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO
REU : DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...fale a autora em contraditório... Numeração única: 21824-54.2008.4.01.3400 2008.34.00.021912-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL
IMPTE : JUVENAL FIGUEIREDO DA SILVA
ADVOGADO : SP00229526 - CARLOS MAGNO DOS SANTOS JUNIOR
IMPDO : SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...diga o impetrante se ainda há algo a requerer... Numeração única: 44358-11.2016.4.01.3400 44358-11.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA
AUTOR : PARA PIGMENTOS SA
ADVOGADO : SP00080600 - PAULO AYRES BARRETO
ADVOGADO : RJ00187215 - CARLA DE LOURDES GONCALVES
ADVOGADO : RJ0158037A - PAULO FERNANDO SOUTO MAIOR BORGES
REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Nomeio perito do juízo o(a) sr.(a) Guilherme Apolinário Aragão... ...e homologo sua proposta... 2. Efetue a parte autora o recolhimento do valor à ordem do juízo... Numeração única: 5781-32.2014.4.01.3400
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5781-32.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : MURILO MARCEL SIQUEIRA PEREIRA
ADVOGADO : DF00015758 - REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE
ADVOGADO : DF00029178 - ADEMAR BORGES DE SOUSA FILHO
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intimem-se as partes sobre a perícia marcada para o dia 26/01/2018, às 10h... Numeração única: 45487-85.2015.4.01.3400 45487-85.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : JOAO PEDRO SOARES DE ALMEIDA
ADVOGADO : DF00014037 - FRANCISCO HELIO RIBEIRO MAIA
REU : UNIAO FAZENDA NACIONAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Especifiquem provas... Numeração única: 22762-34.2017.4.01.3400 22762-34.2017.4.01.3400 DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANCA
AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA EMBRAPA
ADVOGADO : DF00018092 - HORACIO EDUARDO GOMES VALE
REU : VALDEMIR DE SOUZA RODRIGUES
O Exmo. Sr. Juiz exarou : Especifiquem provas...
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-15ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Juiz Substit. : DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 31844-75.2006.4.01.3400 2006.34.00.032687-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE : ADY ALVES DE ABREU E OUTROS
ADVOGADO : DF00017352 - FABRIZIO MORELO TEIXEIRA
ADVOGADO : TO00001570 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR
ADVOGADO : DF00022612 - REILOS MONTEIRO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
OUTROS : MARIO GILSON VIANA NINA
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...Faculto aos credores dos precatórios cancelados, pois, requererem a expedição de novo ofício requisitório, no prazo de 15 (quinze) dias... Numeração única: 36342-78.2010.4.01.3400 36342-78.2010.4.01.3400 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE : ADMA ABRAO E OUTROS
ADVOGADO : DF00008579 - JOSE DE JESUS ALENCAR MAFRA
ADVOGADO : DF00020379 - THATYANNA MYCHELLE GOMES DE CARVALHO
EXCDO : UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...conheço dos embargos de declaração e NEGO-LHES PROVIMENTO... Numeração única: 24091-67.2006.4.01.3400 2006.34.00.024744-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE : ANTONIO DEBESSA E OUTROS
ADVOGADO : SP00219652 - VANESSA FALASCA
ADVOGADO : SP00216317 - RODRIGO TREVIZAN FESTA
ADVOGADO : SP00081673 - ANA MARIA HARTUNG
ADVOGADO : DF00019814 - DENISE EVANGELISTA ARAÚJO
ADVOGADO : SP00244824 - JUNEIDE LAURIA BUCCI
ADVOGADO : SP00019383 - THOMAS BENES FELSBERG
ADVOGADO : DF00038438 - RODRIGO SILVA FERRAZ DOS PASSOS
EXCDO : UNIAO FEDERAL
INVENT. : MARLENE PIECHAZEK DINIZ
OUTROS : MARIA JOSE BORDIERI DE GODOI
OUTROS : JOSE ROBERTO BORDIERI
OUTROS : JOSE CARLOS BORDIERI
OUTROS : IRMA PERRELLA BORDIERI
OUTROS : CYNTHIA IGNEZ HENCK DE ALMEIDA AGUIAR
OUTROS : MARCOS THADEU HENCK DE ALMEIDA
OUTROS : GUIADER HENCK DE ALMEIDA
ADVOGADO : SP00244824 - JUNEIDE LAURIA BUCCI
ADVOGADO : DF00038438 - RODRIGO SILVA FERRAZ DOS PASSOS
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...em relação aos exequentes que permaneceram inertes por mais de cinco anos para proceder ao levantamento do precatório depositado, reconheço a ocorrência de prescrição e declaro a extinção da execução... Numeração única: 26442-13.2006.4.01.3400 2006.34.00.027177-0 CUMPRIMENTO DE SENTENCA/DESMEMBRA
EXQTE : ANTONIO FABIO PRADO ABREU E OUTROS
ADVOGADO : SP00288170 - CLAYTON ALONSO FRANCA
ADVOGADO : TO00001570 - ROBERIO SULZ GONSALVES JUNIOR
ADVOGADO : SP00308690 - CEZAR HYPPOLITO DO REGO
ADVOGADO : SP00019383 - THOMAS BENES FELSBERG
ADVOGADO : SP00327529 - FLAVIO CORREA LEITE
ADVOGADO : DF00046225 - MARIA EUGENIA MACHADO JUNQUEIRA
ADVOGADO : SP00292068 - RAFAEL LOUZANO MOREIRA FERREIRA
EXCDO : UNIAO FEDERAL
OUTROS : NANETE CARVALHO AZEVEDO
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...em relação aos exequentes que permaneceram inertes por mais de cinco anos para proceder ao levantamento do precatório depositado, reconheço a ocorrência de prescrição e declaro a extinção da execução... Numeração única: 57295-53.2016.4.01.3400 57295-53.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS
AUTOR : INSTITUTO JARI DE EDUCACAO EIRELI-EPP
ADVOGADO : AP00000839 - RAIMUNDO EVANDRO DE ALMEIDA SALVADOR JUNIOR
ADVOGADO : AP00000530 - NILSON MONTORIL DE ARAUJO JUNIOR
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...afasto a preliminar de ilegitimidade passiva da União e determino a inclusão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, no polo passivo da demanda...
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-15ª VARA - BRASÍLIA
Juiz Titular : DR. RODRIGO PARENTE PAIVA BENTEMULLER
Juiz Substit. : DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
Dir. Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017
Atos do Exmo. : DR. EDUARDO RIBEIRO DE OLIVEIRA
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 18791-13.1995.4.01.3400 95.00.18904-6 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : ADALTO OCTAVIO ZOCANTE E OUTROS
ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA
ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO : DF00009170 - ALBERTO CAVALCANTE BRAGA
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...extingo o processo com julgamento de mérito... Numeração única: 42907-63.2007.4.01.3400 2007.34.00.043188-5 CUMPRIMENTO DE SENTENCA
EXQTE : FRANCISCO JOSE TAVARES
ADVOGADO : DF00018841 - LINO DE CARVALHO CAVALCANTE
EXCDO : INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...extingo o processo com julgamento de mérito... Numeração única: 1586-38.2013.4.01.3400 1586-38.2013.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO
EMBTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
EMBDO : LUCIO LAGE
EMBDO : FRANCISCO DE FARIAS COELHO
EMBDO : CARLOS KIITI SATO
EMBDO : AKEMI CLARA ASANO SATO
EMBDO : IVO BERNARDES DE ALMEIDA
ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA
ADVOGADO : DF00019616 - ROSANA RIBEIRO JACOME
ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...julgo os embargos PROCEDENTES, para fixar o valor do crédito exequendo... ...RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO operada em desfavor dos exequentes Akemi Clara Asano Sato, Francisco de Farias Coelho, Carlos Kiiti Sato e Lucio Lage e DECLARO EXTINTO o processo com resolução de mérito... Numeração única: 35531-45.2015.4.01.3400 35531-45.2015.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS
AUTOR : ANDRE FEDERICO E OUTROS
ADVOGADO : DF00036555 - JEAN CARLOS SILVA MEDEIROS
REU : UNIAO FEDERAL
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O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... Numeração única: 957-25.2017.4.01.3400 957-25.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR : PEDRO ANTONIO VIEIRA
ADVOGADO : RJ00097130 - ENEAS FERREIRA DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...julgo PROCEDENTE O PEDIDO... Numeração única: 5225-25.2017.4.01.3400 5225-25.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR : JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE MIRANDA
ADVOGADO : DF00040311 - EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...julgo PROCEDENTE O PEDIDO... Numeração única: 20607-58.2017.4.01.3400 20607-58.2017.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / PREVIDENCIÁRIA / REVISAO DE BENEFICIO
AUTOR : VERA ASSUMPCAO RIBEIRAO DE FREITAS
ADVOGADO : DF00043122 - CARLOS BERKENBROCK
REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS
O Exmo. Sr. Juiz exarou : ...julgo PROCEDENTE O PEDIDO...
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Diário Eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região - eDJF1
Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
e-DJF1 Ano IX / N. 211 Caderno Judicial Disponibilização: 20/11/2017
16ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-16ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiza Substit. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Dir. Secret. : CHARLES RODRIGUES DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO
AUTOS COM ATO ORDINATÓRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 11247-56.2004.4.01.3400 2004.34.00.011274-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA ADVOGADO : DF00006644 - ANA LUIZA BROCHADO SARAIVA MARTINS REU : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 28846-66.2008.4.01.3400 2008.34.00.029004-8 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : ADRIANO BISPO OLIVEIRA ADVOGADO : BA00025688 - CLEUMAR NOGUEIRA CAVALCANTI IMPDO : PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E
TELEGRAFOS ECT O Exmo. Sr. Juiz exarou : Manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 30840-76.2001.4.01.3400 2001.34.00.030999-8 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : FUNDACAO EDUCACIONAL DE FERNANDOPOLIS ADVOGADO : SP00091463 - PAULO SERGIO DO NASCOIMENTO ADVOGADO : SP00056744 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 23909-52.2004.4.01.3400 2004.34.00.023973-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : CACHOEIRA VELONORTE S.A. ADVOGADO : MG00023405 - JOSE ANCHIETA DA SILVA ADVOGADO : MG00076601 - EDUARDO AUGUSTO FRANKLIN ROCHA IMPDO : SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO DA PRODUCAO DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMERCIO - DNCR
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Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 565-08.2005.4.01.3400 2005.34.00.000544-0 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : GUSTAVO DOS SANTOS SAYAO ADVOGADO : DF00015758 - REJANE LUCIA ALVES DE ANDRADE REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 24003-63.2005.4.01.3400 2005.34.00.024266-0 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : AAAPFAB - ASSOCIACAO DOS ANISTIADOS E
ANISTIANDOS POLITICOS DA FORCA AEREA BRASILEIRA ADVOGADO : MS00007107 - MANOEL JOSE DE ARAUJO AZEVEDO NETO REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 4925-49.2006.4.01.3400 2006.34.00.004955-1 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : CARLOS ALBERTO DE SA ADVOGADO : DF00007323 - PEDRO PEREIRA LOUREIRO IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DA SUPERINTENDENCIA
ESTADUAL DO IBAMA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 38178-91.2007.4.01.3400 2007.34.00.038396-0 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : CURTUME TROPICAL LTDA ADVOGADO : SC00007514 - OLIR MARINO SAVARIS ADVOGADO : DF00025221 - SILVIO LUIZ DE COSTA REU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 23727-27.2008.4.01.3400 2008.34.00.023824-2 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : JAIR FONSECA DIAS ADVOGADO : DF00024531 - FRANCISCO DE ASSIS BARREIRO CRIZANTO IMPDO : CHEFE DA DELEGACIA E SUBSTITUTO DE CONTROLE DE
SEGURANCA PRIVADA DA SR DO DF DA POLICIA FEDERAL IMPDO : DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLICIA
FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou :
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Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 26255-34.2008.4.01.3400 2008.34.00.026389-0 MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL IMPTE : ZENILDA REBOUCAS DE ALMEIDA ME E OUTRO ADVOGADO : PR00027739 - RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI ADVOGADO : BA00022364 - DIEGO CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO : SP00128341 - NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES IMPDO : SECRETARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 32211-60.2010.4.01.3400 32211-60.2010.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : VIDROPORTO S.A ADVOGADO : DF00025019 - MARCOS ANTONIO PERAZZOLI ADVOGADO : DF00025221 - SILVIO LUIZ DE COSTA REU : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA ELETROBRAS REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 9525-06.2012.4.01.3400 9525-06.2012.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : HILTON LEITE JARDIM E OUTROS ADVOGADO : GO00032825 - ALEXANDER CORREA ALBINO DA SILVA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Considerando o retorno dos autos de instância superior, manifestem-se as partes sobre o que entenderem de direito. Nada requerendo, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Numeração única: 437-81.1988.4.01.3400 88.00.01215-9 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : SYNGENTA PROTECAO DE CULTIVOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : SP00050644 - EDUARDO NELSON CANIL REPLE ADVOGADO : DF00000843 - YOR QUEIROZ JUNIOR ADVOGADO : DF00009191 - SAVIO DE FARIA CARAM ZUQUIM EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao(s) exequente(s). Fls. 630/641. Numeração única: 55919-03.2014.4.01.3400 55919-03.2014.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO EMBDO : ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE ADVOGADO : DF00008799 - ROGERIO LUIS BORGES DE RESENDE O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao(s) embargado(s). Fls...
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Numeração única: 73160-19.2016.4.01.3400 73160-19.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : RUBEN ALONSO CASCARET ADVOGADO : RO0000616A - CARLA FALCAO RODRIGUES REU : ORGANIZACAO PAN-AMERICANA DE SAUDE - OPAS REU : REPUBLICA DE CUBA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Manifeste(m)-se o(s) autor(es) sobre a(s) contestação(ões) apresentada pela União Federal (fls. 87/96). Na oportunidade, dê-se vista acerca da petição juntada às fls. 104/106. Numeração única: 12920-26.2000.4.01.3400 2000.34.00.012931-3 AÇÃO ORDINÁRIA / FGTS AUTOR : FAUSTO FERNANDO BELMONTE MACHADO E OUTROS ADVOGADO : DF00002787 - IVO EVANGELISTA DE AVILA ADVOGADO : DF00031766 - CAROLINE DANTE RIBEIRO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ASSIST. : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista ao(s) autor(es). Fls. 370/372. Numeração única: 88482-50.2014.4.01.3400 88482-50.2014.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA ADVOGADO : DF00039232 - LEONARDO DA COSTA REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE FUNASA REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Vista à(s) parte(s). Fls. 636/665.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-16ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiza Substit. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Dir. Secret. : CHARLES RODRIGUES DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 5809-29.2016.4.01.3400 5809-29.2016.4.01.3400 EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EXQTE : ANA FIGUEIREDO BRITO E OUTROS ADVOGADO : DF00012409 - JOSE CARLOS DE ALMEIDA EXCDO : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-16ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiza Substit. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Dir. Secret. : CHARLES RODRIGUES DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 32658-38.2016.4.01.3400 32658-38.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : ANA CAROLINA DIAS RIBEIRO ADVOGADO : DF00043291 - ANA CAROLINA DIAS RIBEIRO REU : CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E
SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS (CEBRASPE) REU : FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO
SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO FUNPRESP-EX
ADVOGADO : DF00013147 - DANIEL BARBOSA SANTOS ADVOGADO : DF00040331 - CAROLINA SCORALICK SIRIMARCO ADVOGADO : DF00034875 - LEONARDO DE QUEIROZ GOMES ADVOGADO : DF00013255 - MARIA LUIZA SALLES BORGES ADVOGADO : DF00052612 - IGOR LINS DA ROCHA LOURENCO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Os Embargos de Declaração manejados pela FUNPRESP-EXE, se acolhidos, terão efeitos infringentes. Assim, determino que se proceda a intimação da parte embargada (AUTOR) para, querendo, em 5 (cinco) dias (CPC, art. 536), apresentar impugnação ao recurso (§ 2º do art. 1.023, do NCPC). Numeração única: 41548-63.2016.4.01.3400 41548-63.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : MYLENA VILAR CARDOZO DA SILVA CARNEIRO ADVOGADO : DF00021833 - MARIA CHRISTINA BARREIROS D'OLIVEIRA ADVOGADO : DF00048334 - CLEISON VIRGINIO GOMES DE ALMEIDA REU : FUNDACAO GETULIO VARGAS REU : CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL ADVOGADO : DF0001742A - DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES
FREIRE ADVOGADO : DF00034157 - DEVAIR DE SOUZA LIMA JUNIOR ADVOGADO : DF00016275 - OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO : MG00129725 - RODRIGO GONCALVES TORRES FREIRE O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Apresentem os apelados (RÉUS) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.010, § 1º, do NCPC. 2. Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o § 1º do art. 1.009, do NCPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a seu respeito, nos termos do § 2º, do mesmo artigo. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 2º do art. 1010, do NCPC. Numeração única: 28773-16.2016.4.01.3400 28773-16.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ATLANTIDA SERVICOS GERAIS LTDA.
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ADVOGADO : DF00012308 - ANTONIO GLAUCIUS DE MORAIS REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Apresentem os apelados (AUTOR) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.010, § 1º, do NCPC. 2. Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o § 1º do art. 1.009, do NCPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a seu respeito, nos termos do § 2º, do mesmo artigo. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 2º do art. 1010, do NCPC. Numeração única: 34890-23.2016.4.01.3400 34890-23.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : INOVA TRADING LTDA ADVOGADO : SP00202052 - AUGUSTO FAUVEL DE MORAES REU : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Apresentem os apelados (AUTOR) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.010, § 1º, do NCPC. 2. Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o § 1º do art. 1.009, do NCPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a seu respeito, nos termos do § 2º, do mesmo artigo. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 2º do art. 1010, do NCPC. Numeração única: 55468-07.2016.4.01.3400 55468-07.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / TRIBUTÁRIA AUTOR : ASTRONIC INDUSTRIA AERONAUTICA LTDA ADVOGADO : DF00036465 - RENATA PASSOS BERFORD GUARANA REU : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo. Sr. Juiz exarou : 1. Apresentem os apelados (AUTOR) suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, com fulcro no art. 1.010, § 1º, do NCPC. 2. Havendo nas contrarrazões as preliminares de que trata o § 1º do art. 1.009, do NCPC, intime-se o apelante para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a seu respeito, nos termos do § 2º, do mesmo artigo. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Egrégio TRF/1ª Região, nos termos do § 2º do art. 1010, do NCPC. Numeração única: 24031-65.2004.4.01.3400 2004.34.00.024095-7 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : MAURICIO LOURENCO DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : DF00009948 - JOSE ALENCAR COSTA AIRES EXCDO : UNIAO FEDERAL O Exmo. Sr. Juiz exarou : Suspenda-se o feito até o julgamento do agravo de instrumento de fls. 462/463. Numeração única: 27398-77.2016.4.01.3400 27398-77.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA -
EMBRAPA ADVOGADO : DF00019732 - PEDRO ANISIO DE CAMARGO ALVES REU : FLAVIO HUMBERTO REZENDE O Exmo. Sr. Juiz exarou : Requeira o(s) credor(es) (EMBRAPA) o cumprimento da sentença, no prazo de dez dias, observado o disposto no artigo 523 do NCPC. Numeração única: 3006-44.2014.4.01.3400 3006-44.2014.4.01.3400 EMBARGOS À EXECUÇÃO EMBTE : UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
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EMBDO : SERGIO ROBERTO VITTORELLI EMBDO : JOAO FILGUEIRAS BASTOS EMBDO : JOAO BARBOSA DANTAS EMBDO : JOAO EITOKO FUKUTI EMBDO : MARIA VETCERA QUADRADO PONTIERI EMBDO : GIUSEPPE MAURO EMBDO : ANTONIO FALCADE EMBDO : CLOVIS CAMILO ABUMRAD EMBDO : LAERTE BORGHI ADVOGADO : DF00028563 - ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR O Exmo. Sr. Juiz exarou : (...) intimem-se às partes para manifestação. Numeração única: 32712-53.2006.4.01.3400 2006.34.00.033610-3 CUMPRIMENTO DE SENTENCA EXQTE : AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA ANEEL E
OUTRO EXCDO : TECHBIZ INFORMATICA LTDA ADVOGADO : DF00015637 - FABIO HENRIQUE SANTOS DE MEDEIROS ADVOGADO : DF00012936 - NELSON DE MENEZES PEREIRA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime(m)-se o(s) devedor(es) para pagamento da dívida em quinze dias, sob pena de multa de 10% e honorários advocatícios, ambos em 10%, e penhora de bens, nos termos dos §§ 2º e 3º, do art. 523 do NCPC.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL-16ª VARA - BRASÍLIA Juiz Titular : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO Juiza Substit. : DRA. FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Dir. Secret. : CHARLES RODRIGUES DA SILVA EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 Atos do Exmo. : DR. MARCELO REBELLO PINHEIRO
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) Numeração única: 8022-08.2016.4.01.3400 8022-08.2016.4.01.3400 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : SARAH LUIZA ROCHA SOUZA ADVOGADO : DF00020833 - FABIO DE SOUZA LEME REU : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA O Exmo. Sr. Juiz exarou : Rejeitado o pedido.
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Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
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21ª Vara Cível - SJDF
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF
Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO
Dir. Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS
AUTOS COM SENTENÇA (x) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO()
1015903-82.2017.4.01.3400 - PROCEDIMENTO COMUM (7) - PJe
AUTOR: MARTA DE PINHO LEITE
Advogado do(a) AUTOR: DAYANNE FERREIRA VIANA BORGES - DF23683
RÉU: SENADO FEDERAL
Advogado do(a) RÉU:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
Intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial quanto ao polo passivo, sob
pena de seu indeferimento.
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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF
Juiz Titular : MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
Juiz Substituto : ROLANDO VALCIR SPANHOLO
Dir. Secret. : ANDREA SUMIE NAGAO OKAZAKI FREITAS
AUTOS COM SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO(X)
1003448-22.2016.4.01.3400 - MONITÓRIA (40) - PJe
AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogados do(a) AUTOR: SAMIR NACIM FRANCISCO - SC8036, SERGIO MEIRELLESBASTOS - GO18725, THYAGO MELLO MORAES GUALBERTO - GO18771
RÉU: MARIA IVONE OLIVEIRA DE SOUZA DE PAULA
Advogado do(a) RÉU:
O Exmo. Sr. Juiz exarou :
"Diante do exposto, o acordo extrajudicial entre as partes e, em consequência, homologo JULGO EXTINTA A PRESENTE
com resolução do mérito, com fundamento no art. 489, inciso III, " ", do CPC".AÇÃO, b
".........."
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: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ÉRICO DE SOUZA SANTOS
Juiz(a) Titular : DR.MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz(a) Subst. : DR.ROLANDO VALCIR SPANHOLO
Expediente do dia 17 de Novembro de 2017 Atos do(a) Exmo(a)
: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
Autos com Decisão No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0017744-32.2017.4.01.3400 201734000733180 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : JOSE ALVES DE LIMA Advg. : DF00048394 - JUNIO MIGUEL BATISTA DE SOUZA Reu : UNIAO FEDERAL Reu : DISTRITO FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 08/02/2018, às 15h30, na sala de audiências desta Vara. Caso as partes pretendam a inquirição de testemunhas, deverão trazê-las à audiência, independentemente de intimação. Intimem-se as partes, com urgência, para tomarem conhecimento desta decisão, inclusive no que tange à audiência designada. Deverá a parte autora levar prontuário médico e todos os documentos referentes ao seu estado de saúde e aos tratamentos a ela prestados na data da realização da perícia. 0026846-78.2017.4.01.3400 201734000784926 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : CAROLINA AUGUSTA DE OLIVEIRA BERNARDO Advg. : DF00035721 - RONALDO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO Reu : UNIAO FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...Isto posto, em cumprimento à decisão anterior, reconheço a incompetência absoluta deste Juizado Especial Federal para processar e julgar o presente feito, razão pela qual declino da competência em favor de uma das varas da Justiça Federal Comum, para onde deverão ser encaminhados os autos, com as cautelas de estilo. Ainda, ratifico a antecipação da tutela de urgência já deferida, para determinar que a ré mantenha o tratamento de saúde complementar até ulterior manifestação do juiz federal de Vara Cível, sob pena de multa diária pelo eventual descumprimento. 0027282-37.2017.4.01.3400 201734000787360 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : ADRIANO ALVES MACEDO Advg. : DF00044682 - LUCIANA ALVES FERREIRA Reu : DISTRITO FEDERAL Reu : UNIAO FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...determino o encaminhamento dos autos à Central de Perícias, recomendando a realização da diligência preferencialmente por médico oncologista, antes da realização da audiência adiante designada. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/02/2018, às 16h30, na sala de audiências desta Vara. Caso as partes pretendam a inquirição de testemunhas, deverão trazê-las à audiência, independentemente de intimação. Intimem-se as partes, com urgência, para tomarem conhecimento desta decisão, inclusive no que tange à audiência
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designada. Deverá a parte autora levar prontuário médico e todos os documentos referentes ao seu estado de saúde e aos tratamentos a ela prestados na data da realização da perícia.
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: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ÉRICO DE SOUZA SANTOS
Juiz(a) Titular : DR.MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz(a) Subst. : DR.ROLANDO VALCIR SPANHOLO Expediente do dia 17 de Novembro de 2017 Atos do(a) Exmo(a)
: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
Autos com Despacho No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0024938-88.2014.4.01.3400 201434000079399 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : LUCIANA DE OLIVEIRA ARAUJO Advg. : DF00027750 - ISAAC NAFTALLI OLIVEIRA E SILVA Reu : POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE
DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS Advg. : DF00033221 - FELIPE ALVES VAZ E SILVA Advg. : DF00016022 - ALEXANDRE BRANDAO HENRIQUES
MAIMONI Advg. : DF00036127 - JULIANA MARIA AMORIM SILVA Reu : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
ECT Advg. : DF00017337 - CAROLINA PETERS MOURA Advg. : DF00046205 - ANNA CAROLINA ZAIDAN E SOUZA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: A ré Postal Saúde - Caixa de Assistência e Saúde dos Empregados dos Correios efetuou o depósito judicial da metade do valor de condenação. Intime-se a outra ré, Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, para que demonstre o cumprimento da obrigação de pagar a outra metade do valor (R$ 6.755,98), devidamente atualizado. Prazo: 30 (trinta) dias.
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: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ÉRICO DE SOUZA SANTOS
Juiz(a) Titular : DR.MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ Juiz(a) Subst. : DR.ROLANDO VALCIR SPANHOLO Expediente do dia 17 de Novembro de 2017 Atos do(a) Exmo(a)
: MARCELO VELASCO NASCIMENTO ALBERNAZ
Autos com Sentença No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0076578-62.2016.4.01.3400 201634000670291 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : GILBERTO SAMPAIO MARQUES Advg. : DF00038005 - CRISTOPHER ALBINO DA SILVA Advg. : DF00036769 - WELDER RODRIGUES LIMA Reu : INFRAERO- EMPRESA BRASILEIRA DE
INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: ...Pelo exposto, julgo improcedente o pleito inicial, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a tutela de urgência anteriormente concedida (registro em 14/05/2015). Sem custas ou honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95).
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Seção Judiciária do Distrito FederalLei 13.105, de 16 de março de 2015. Art. 224 Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.
§ 1º Os dias do começo e do vencimento do prazo serão protraídos para o primeiro dia útil seguinte, se coincidirem com dia em que o expedienteforense for encerrado antes ou iniciado depois da hora normal ou houver indisponibilidade da comunicação eletrônica.
§ 2º Considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.§ 3º A contagem do prazo terá início no primeiro dia útil que seguir ao da publicação.
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26ª Vara JEF - SJDF
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: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ÉRICO DE SOUZA SANTOS
Juiz(a) Titular : DR.MÁRCIO BARBOSA MAIA Juiz(a) Subst. : DRA.ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Expediente do dia 17 de Novembro de 2017 Atos do(a) Exmo(a)
: MÁRCIO BARBOSA MAIA
Autos com Ordinatório No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0069573-86.2016.4.01.3400 201634000640919 Cível / Tributário / Jef Autor : RAFAEL RODRIGUES DA CUNHA PAIVA Advg. : DF00035154 - RAFAEL RODRIGUES DA CUNHA PAIVA Reu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0008722-47.2017.4.01.3400 201734000703499 Cível / Serviço Público / Jef Autor : RUS BERNARDES DE OLIVEIRA Advg. : DF00030890 - LUCIANA OLIVEIRA POLICE DE FREITAS Reu : UNIAO FEDERAL 0018541-08.2017.4.01.3400 201734000737958 Cível / Serviço Público / Jef Autor : JULIO CEZAR ARDOHAIM MENEZES Advg. : DF00030890 - LUCIANA OLIVEIRA POLICE DE FREITAS Reu : UNIAO FEDERAL 0023429-20.2017.4.01.3400 201734000761202 Cível / Serviço Público / Jef Autor : ADILSON CARLOS GONZAGA Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA Reu : UNIAO FEDERAL 0026359-11.2017.4.01.3400 201734000780460 Cível / Serviço Público / Jef Autor : WASHINGTON LUIZ JESUS DOS SANTOS Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA Reu : UNIAO FEDERAL O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Interposto recurso pela parte ré, intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões. Prazo: 10(dez) dias
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: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ÉRICO DE SOUZA SANTOS
Juiz(a) Titular : DR.MÁRCIO BARBOSA MAIA Juiz(a) Subst. : DRA.ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Expediente do dia 17 de Novembro de 2017 Atos do(a) Exmo(a)
: MÁRCIO BARBOSA MAIA
Autos com Despacho No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0067337-84.2004.4.01.3400 200434009162350 Cível / Tributário / Jef Autor : ALEXANDRE NUNES DOS SANTOS Advg. : DF00012805 - MANOEL QUIRINO DOS SANTOS JUNIOR Autor : GLAUCE MARIA DOS SANTOS Autor : CELIA VERGINIA BARROS DE ARAUJO Autor : ELEUSA BALBINO DA SILVA Reu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) Advg. : DF00014078 - ROBERT LUIZ DO NASCIMENTO 0086674-10.2014.4.01.3400 201434000296630 Cível / Serviço Público / Jef Autor : ARMANDO DE AZEVEDO CALDEIRA PIRES Advg. : DF00026889 - ADOVALDO DIAS DE MEDEIROS FILHO Reu : FUNDACAO UNIVERSIDADE DE BRASILIA - FUB 0020231-43.2015.4.01.3400 201534000086785 Cível / Tributário / Jef Autor : MARIA DOCARMO CUNHA FREITAS Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA Reu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0028404-56.2015.4.01.3400 201534000121505 Cível / Tributário / Jef Autor : MARIA DE NASARE FERNANDES FIRMINO Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA Reu : FAZENDA NACIONAL 0029894-16.2015.4.01.3400 201534000130480 Cível / Tributário / Jef Autor : THAIS HELENA JUNTA GONCALVES COSSICH Advg. : DF00022810 - DENISE MAGALHAES DA SILVA QUIRINO Reu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) 0064868-45.2016.4.01.3400 201634000624527 Cível / Tributário / Jef Autor : MARIA LUIZA DE MENDONCA Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA Reu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou:
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Por isso, a parte Autora/Exequente fica intimada a apresentar, em até 30 (trinta) dias, planilha de cálculos nos termos da sentença/ementa/acórdão transitada em julgado, tornando possível a execução do título judicial. A planilha deverá discriminar o total do crédito que o autor tem a receber (principal + Juros), com valores em reais e não apenas os percentuais aplicados. No que se refere aos honorários contratuais, se houver, e honorários sucumbenciais, a planilha deverá seguir a mesma metodologia, conforme modelo abaixo. 0030980-51.2017.4.01.3400 201734000810270 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : ANA PRISCILLA DE OLIVEIRA SILVA Advg. : DF00020426 - CLORIVAL FLORINDO DA SILVA Advg. : DF00039481 - RAFAEL DOS SANTOS PEREIRA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Reu : ADMINISTRADORA DE CARTOES MASTERCARD BRASIL S/C 0031244-68.2017.4.01.3400 201734000812939 Cível / Serviço Público / Jef Autor : VALMIR PAULINO DOS SANTOS Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA SILVA Reu : UNIAO FEDERAL 0033249-63.2017.4.01.3400 201734000821170 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : JORGE CARDOZO DO VALE Advg. : DF00050979 - KENDELLY AZEVEDO DE CASTRO Reu : UNIAO FEDERAL Reu : BANCO CENTRAL DO BRASIL S/A 0047523-32.2017.4.01.3400 201734000907374 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : MARISTELA DO NASCIMENTO Advg. : DF00031413 - SUSI GUARANY NINAUT Reu : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS 0047546-75.2017.4.01.3400 201734000907607 Cível / Tributário / Jef Autor : TANIA MARIA FONSECA PINTO Advg. : DF00026873 - ELAINE CRISTINA GOMES Advg. : DF00043552 - BRUNNA TIEMI CARNEIRO KAY Reu : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DO DESPACHO PROFERIDO NOS AUTOS SUPRACITADOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
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: KÁTIA BALBINO DE CARVALHO FERREIRA
Diretor(a) da Secretaria Administrativa
: ÉRICO DE SOUZA SANTOS
Juiz(a) Titular : DR.MÁRCIO BARBOSA MAIA Juiz(a) Subst. : DRA.ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE Expediente do dia 17 de Novembro de 2017 Atos do(a) Exmo(a)
: ISAURA CRISTINA DE OLIVEIRA LEITE
Autos com Sentença No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0009697-40.2015.4.01.3400 201534000039337 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : ERIVALDO BEZERRA DE MEDEIROS Advg. : DF00031058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA Reu : MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA Advg. : DF00040077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Reu : MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA Advg. : MG00080055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA
COSTA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme petição registrada em 04/10/2017, homologo o referido acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, B, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. Atos do(a) Exmo(a)
: MÁRCIO BARBOSA MAIA
Autos com Sentença No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) : 0024864-63.2016.4.01.3400 201634000414723 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : LEONARDO VERONIMO LAMEIRA Advg. : DF00031058 - PAULO EDUARDO SAMPAIO MENDONCA Reu : MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA Advg. : DF00040077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL Reu : MRV PRIME TOP TAGUATINGA II INCORPORACOES
IMOBILIARIAS LTDA Advg. : MG00080055 - ANDRE JACQUES LUCIANO UCHOA
COSTA O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: Tendo em vista o acordo firmado entre as partes, conforme petição registrada em
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04/10/2017 e comprovantes de pagamento acostados aos autos (24/10/2017) que inferem o cumprimento da transação, homologo o referido acordo e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, B, do Código de Processo Civil. Isento de custas e honorários advocatícios em primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se os autos. Registre-se. Publique-se. Intimem-se. 0006780-48.2015.4.01.3400 201534000022840 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : CARLOS RENATO SACRAMENTO E SILVA Advg. : DF00030931 - KAREN SILSA FAVA ROCHA Reu : CAIXA ECONOMICA FEDERAL 0063688-91.2016.4.01.3400 201634000618715 Cível / Tributário / Jef Autor : LAFAIETE FERREIRA MORGADO Advg. : DF00031718 - FELIPE TEIXEIRA VIEIRA Reu : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS 0023606-81.2017.4.01.3400 201734000763374 Cível / Serviço Público / Jef Autor : JOAO FREIRE SILVA Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA Reu : UNIAO FEDERAL 0025668-94.2017.4.01.3400 201734000773954 Cível / Serviço Público / Jef Autor : MARLENE ALVES DE OLIVEIRA MARINS Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA Reu : UNIAO FEDERAL 0025810-98.2017.4.01.3400 201734000775406 Cível / Serviço Público / Jef Autor : BENEDITO JOSE DE OLIVEIRA Advg. : DF0001599A - GERALDO MAGELA HERMOGENES DA
SILVA Reu : UNIAO FEDERAL 0041939-81.2017.4.01.3400 201734000874777 Cível / Previdenciário / Concessão De Benefício / Jef Autor : JOSE AUGUSTO MOURA Advg. : DF00022388 - TERESA CRISTINA SOUSA FERNANDES Reu : INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL-INSS O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA NOS AUTOS SUPRACITADOS BEM COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR RECURSO NO PRAZO LEGAL DE 10 (EZ) DIAS.
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