diário da justiça - wwa.tjto.jus.brwwa.tjto.jus.br/diario/diariopublicado/3708.pdf · ano...
TRANSCRIPT
DJ 4708 02/04/2020
Diário da Justiça
CRIADO PELO ATO 02/89 DE 17/01/1989–ANO XXXII–DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708–PALMAS, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 (DISPONIBILIZAÇÃO)
SEÇÃO JUDICIAL ......................................................................................................................................................................... 2
2ª CÂMARA CÍVEL ........................................................................................................................................................................................ 2
1º GRAU DE JURISDIÇÃO ......................................................................................................................................................................... 323
PUBLICAÇÕES PARTICULARES .................................................................................................................................................................. 345
SEÇÃO ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................. 347
PRESIDÊNCIA ........................................................................................................................................................................................... 347
DIRETORIA GERAL.................................................................................................................................................................................... 351
DIRETORIA ADMINISTRATIVA .................................................................................................................................................................. 354
CENTRAL DE COMPRAS ............................................................................................................................................................................ 354
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................................................................................................................................ 355
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 2
SEÇÃO JUDICIAL
2ª CÂMARA CÍVEL SECRETÁRIO: CARLOS GALVÃO CASTRO NETO
Pautas PAUTA DE JULGAMENTOS VIRTUAIS Nº 1/2020
DETERMINO A INCLUSÃO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS – CONFORME O ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 7 – PRESIDÊNCIA/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2020 – NA PAUTA DE JULGAMENTOS DA 1ª SESSÃO VIRTUAL, COM INÍCIO NO DIA 15 DE ABRIL DE 2020, QUARTA-FEIRA, ÀS 14:00, E TÉRMINO NO DIA 23 DE ABRIL DE 2020, QUINTA-FEIRA, ÀS 14:00, PODENDO, ENTRETANTO, NESSA MESMA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES SEREM JULGADOS OS PROCESSOS ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS, RESSALVANDO-SE QUE NÃO SERÃO INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL, OU DELA SERÃO EXCLUÍDOS, OS SEGUINTES PROCEDIMENTOS: I – COM MANIFESTAÇÃO DE EXCLUSÃO DA SESSÃO OU PEDIDO DE VISTA POR UM OU MAIS JULGADORES POR MEIO DE MENSAGEM ELETRÔNICA NO SISTEMA; II - OS QUE TIVEREM PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL; E III - OS COM SOLICITAÇÃO DE JULGAMENTO PRESENCIAL, FORMULADA PELOS ADVOGADOS, COM PROCURAÇÃO NOS AUTOS, EM ATÉ 24 (VINTE E QUATRO) HORAS ANTES DO INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL, PARA ACOMPANHAMENTO PRESENCIAL DO JULGAMENTO. RESSALTA-SE, POR FIM, QUE: I - OS PROCESSOS EXPRESSAMENTE ADIADOS FICAM INCLUÍDOS NA SESSÃO VIRTUAL IMEDIATAMENTE POSTERIOR, INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 935 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM NECESSIDADE DE NOVA INTIMAÇÃO DAS PARTES, INCLUINDO-SE AÍ OS PROCESSOS SUJEITOS À APLICAÇÃO DO ART. 942, DO CPC, E DO ART. 115, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, CASO NÃO SEJAM JULGADOS NA MESMA SESSÃO VIRTUAL; E II – AS APELAÇÕES COM RESULTADO NÃO UNÂNIME PODERÃO TER A CONTINUIDADE DO JULGAMENTO NA MESMA SESSÃO VIRTUAL, COLHENDO-SE OS VOTOS DOS OUTROS JULGADORES QUE COMPÕEM O COLEGIADO.
RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO
01-Apelação Cível Nº 0036827-22.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: OTACÍLIO RIBEIRO DE SOUSA NETO JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (NÃO CONHECEU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
02-Apelação Cível Nº 0037027-29.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: OTACÍLIO RIBEIRO DE SOUSA NETO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradora de Justiça: Leila da Costa Vilela Magalhães JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 3
Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (NÃO CONHECEU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
03-Apelação Cível Nº 0027846-04.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: GLECI BARREIRA LIRA NUNES ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator JULGOU EXTINTO o recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (JULGOU EXTINTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
04-Apelação Cível Nº 0037278-47.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOSE RIBAMAR GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: JOÃO LUIZ GOMES BEZERRRA (OAB TO5843) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 3ª Vara Cível de Gurupi Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 05-Apelação Cível Nº 0027388-84.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 4
ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) 2º APELANTE/APELADA: EVANILDE GOMES MATOS ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator DEU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
06-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035397-35.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) APELADO: RUTH DE FATIMA PEDREIRA PEREIRA ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator DEU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
07-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035965-51.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO 1º APELANTE/apelado: NILSON CAVALCANTE LIMA ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) 2º APELANTE/apelado: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator DEU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 5
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
08-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022083-22.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: JOABES PORTILHO MOREIRA ADVOGADO: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO5468)/GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO6691)/ UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO6986) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator DEU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
09-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037009-08.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327)/ GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO ADVOGADO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (PGM11419) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
10-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036264-28.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631)/ JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 6
ADVOGADO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (PGM11419) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
11-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037004-83.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327)/GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO ADVOGADO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO (PGM11419) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. MOURA FILHO – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
12-Apelação/Remessa Necessária Nº 0034028-06.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: K. A. V. DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 7
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU DIVERGÊNCIA) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 13-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035253-61.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MOURA FILHO APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO ADVOGADO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO PGM11419 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL COM VISTA: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS – VOGAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
14-Apelação Cível Nº 0024671-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: UNIMED GURUPI - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE RIBAMAR NETO (OAB TO5601) APELADO: ASSOCIAÇÃO DOS PROFESSORES UNIVERSITARIOS DE GURUPI - APUG ADVOGADO: ROGÉRIO RODRIGUES MACHADO (OAB TO5222) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Gurupi Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Sr. Des. MOURA FILHO – Relator.
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
15-Apelação Cível Nº 0035955-07.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MARIA JOAQUINA HOMODI XERENTE ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO5574) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO6671) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Miracema Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 8
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (ACOMPANHOU DIVERGÊNCIA) 16-Apelação Cível Nº 0035608-71.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: Desembargador JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) 2ª APELANTE/APELADA: CESARINA SILVA DE SOUSA ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO5797) Procuradora de Justiça: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR(DEU PROVIMENTO/DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (ACOMPANHOU DIVERGÊNCIA) 17-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027775-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) EMBARGADO: JOÃO FRANCISCO DIAS ADVOGADO: ROSANE CARVALHO MIRANDA (OAB TO6713) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
18-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020712-23.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: VALDILENE BATISTA LOPES ADVOGADO: MIRIELLE SOARES PEREIRA (OAB TO5895) ADVOGADO: MARIANE SANTOS (OAB TO5551) ADVOGADO: LÚCIA VÂNIA SOUSA SILVA (OAB TO5323) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
19-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026553-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LUZIANO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: MAGDAL BARBOZA DE ARAUJO (OAB TO504) APELADO: HIDRO FORTE ADMINISTRAÇÃO E OPERAÇÃO LTDA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 9
ADVOGADO: ADRIANA MAIA DE OLIVEIRA (OAB TO3808) APELADO: BRK AMBIENTAL SANEATINS ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO3730) ADVOGADO: BRUNA BENVINDO DA COSTA (OAB TO7680) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
20-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000439-23.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 26 EMBARGANTE: SAUL SEGUNDO DA COSTA ADVOGADO: LEONARDO DE FREITAS COSTA (OAB DF23173) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
21-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028080-83.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 APELADO: MARCOS PAULO FAVARO ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO8735A) PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
22-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032412-93.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 03 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF38001) ADVOGADO: DIMAS DE LIMA (OAB SP165879) EMBARGADO: ESPÓLIO DE ANTONIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CESAR VILANOVA DE OLIVEIRA (OAB TO7467) ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 10
23-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001490-69.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965)/DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB/GO 29.191) APELADO: JOSÉ AIRTON RIBEIRO SOARES ADVOGADO: DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA AMARAL (OAB/TO 5.585) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
24-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005543-15.2018.8.27.2721/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: WALDIR ANTONIO RIFFEL ADVOGADO: RICARDO AUGUSTO BEZERRA TINÉ (OAB TO7459) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
25-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033965-78.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS ADVOGADO: KELLY NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB TO4451) AGRAVANTE: EDITH IONE ARAÚJO PONTES ADVOGADO: KELLY NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB TO4451) AGRAVADO: REGINA SÔNIA BOTELHO MARTINS ADVOGADO: LETÍCIA FERREIRA DE SOUZA E MELO (OAB TO8531) ADVOGADO: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO6374A) INTERESSADO: TELMA NOGUEIRA VASCONCELOS AZEVEDO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
26-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034113-89.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MARTA DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELANTE: BRUNO DE FREITAS TEIXEIRA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB/TO 779-B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
27- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014106-76.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: SULGOIANO AGRONEGÓCIO LTDA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 11
ADVOGADO: MAURICIO BATISTA DE MELO (OAB GO17074) 2º APELANTE/APELADOS: TAGIBA FERREIRA BARBOSA/NATIVIDADE AFONSO BARBOSA ADVOGADO: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO2929) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
28-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018469-09.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 19 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: SILBERTO CRUZ DA MOTA ADVOGADO: DEBORAH AZEVEDO DE PINHO (OAB TO6757) ADVOGADO: HAYNNER ASEVEDO DA SILVA (OAB TO3977) ADVOGADO: NATHALIA MARQUES LEIME (OAB TO4862B) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
29-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033874-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: OSMAR FERREIRA DE ASSIS ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA VATTIMO ROCHA (OAB TO2808) APELADO: PRODUTÉCNICA NORTE COMÉRCIO DE INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA ADVOGADO: JOÃO BATISTA FERRAIRO HONÓRIO (OAB SP115461) ADVOGADO: MATHEUS CARRIEL HONÓRIO (OAB MS13431) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
30-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034370-17.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ZULMIRA PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: HELLENCASSIA SANTOS DA COSTA (OAB TO6803) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES LTDA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
31-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037886-45.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DO TOCANTINS S/A PROCURADORA: KAMILLA COSTA DA MOTA SOARES TO7172 APELADO: MANOEL DOMINGOS B. DO NASCIMENTO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 12
ADVOGADO: GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO6535) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017545-32.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 56 EMBARGANTE: RIVOLI DO BRASIL SPA ADVOGADO: KARINNA MENEZES DUAILIBE (OAB TO7543) ADVOGADO: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO1994) EMBARGADO: E.H.L. - ELETRO HIDRO LTDA. ADVOGADO: MARLA CRISTINA LIMA SOUSA (OAB TO5749) ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO1087) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
33-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029261-22.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) EMBARGADO: ALDEMI RODRIGUES LIMA SILVA - ME JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
34-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019644-38.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LEANDRO MICHEL MONTEIRO MARANHÃO ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
35-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003971-05.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: EUVALDO PIRES GAMA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 13
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
36-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001605-90.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: ELMO ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: BRUNO BATISTA ROSA (OAB GO22122) EMBARGADA: RITA DE CASSIA DUARTE NEVES ADVOGADO: EDNIR ZAIAS BATISTA DA SILVA (OAB TO5030) ADVOGADO: NILCIONE MESSIAS DOS SANTOS (OAB TO4788) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
37-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022645-31.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) EMBARGADO: WALLISON ARAUJO SALAZAR ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) EMBARGADA: MARIETE PEREIRA ARAUJO ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
38-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014021-90.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: E. G. DOS S. B. ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) APELADO: V. F. B. PROC. DE JUSTIÇA :RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
39-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020090-41.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: AUTOVIA VEÍCULOS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. CIAVEL – COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA ADVOGADO: PRISCILA COSTA MARTINS (OAB TO4413A) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 14
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
40-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037171-03.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ALESSANDRO LOPES DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: NUTRISOLO - COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO2409) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
41-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033305-84.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESPÓLIO DE WAGNER PERILO ARGENTA JÚNIOR REPRES. PELA INVENTARIANTE MARIA CICERA DA SILVA ARGENTA ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA (OAB TO1327B) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
42-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034117-29.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LUCIENE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
43-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031256-70.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: MINELVINO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTTI (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 15
44-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037564-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCELO PREVEDELLO PIGATTO PGM486016 APELADO: CRISTINA COUTINHO NEVES ROCHA ADVOGADO: ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO5080) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
45-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026006-56.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO ADVOGADOS: JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR TO4959A/MARCOS PAULO FAVARO TO4128A APELADO: KENNEDY MEDEIROS AIRES ADVOGADO: REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO5428) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
46-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034130-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: TRANSCOR TRANSPORTE DE CARGAS E ENCOMENDAS (TRANSCOR INDUSTRIA DE TINTAS EIRELI) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
47-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028923-48.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTES/APELADOS: VALDIR SANTANA DE NASCIMENTO/ANTONIA ALBERTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: AGNALDO RAIOL FERREIRA SOUSA (OAB TO1792) 2º APELANTE/APELADO: PAULO LUCAS DA COSTA ADVOGADO: GENETON DE FIGUEIREDO SILVA JÚNIOR (OAB GO33330) PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
48-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037044-65.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOSE PINTO FILHO ADVOGADO: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO5607) APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: HÉLIO YAZBEK (OAB SP168204)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 16
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
49-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037299-23.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ANTONIO AMARO DIAS JUNIOR ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO4389) APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
50-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036435-82.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: DENIS ALESSANDRO DE OLIVEIRA GUIMARAES ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) APELADO: REBEKA A. DE ABREU BARBOSA – ME ( MR JEANS) APELADO: MARCELINO ARAUJO DA ROCHA (ARAUJO CONFECÇÕES) APELADO: BOM NEGOCIO ATIVIDADES DE INTERNET LTDA ADVOGADO: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB SP154694) PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
51-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021740-26.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE CRISTALÂNDIA ADVOGADAS: MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES TO5229/ROSIENE DA SILVA RODRIGUES TO7842 APELADO: ROMILDO DIAS BARBOSA ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
52-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037918-50.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: GESSIONE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FABIO ALVES FERNANDES TO2635 APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 17
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
53-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000369-69.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: GILSON JOSE DE SOUSA ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO748) ADVOGADO: LUIZ ARMANDO CARNEIRO VERAS (OAB TO5057) ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO7207) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
54-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032270-89.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOAQUIM CARREIRA BENTO ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO2664B) APELADO: EGESA ENGENHARIA SA ADVOGADO: ADRIANO GUINZELLI (OAB TO2025) ADVOGADO: DANYELLE AVILA BORGES (OAB MG109784) ADVOGADO: CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DE ASSIS (OAB MG67428) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
55-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021225-89.2017.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RAIMUNDO ALMEIDA BRITO DA SILVA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
56-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032016-19.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MARIA DO CARMO SILVA MOTA VENANCIO ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO2507) APELADO: MUNICÍPIO DE FORMOSO DO ARAGUAIA ADVOGADO: MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA TO6643 PROC. JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORMOSO DO ARAGUAIA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 18
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
57-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034591-97.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) AGRAVADO: DIVINA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: PATRICK DE OLIVEIRA ROCHA (OAB TO8407) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
58-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003288-65.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 AGRAVANTE: HENRY SMITH ADVOGADO: ROSANGELA BAZAIA (OAB TO4457A) ADVOGADO: HENRY SMITH (OAB TO3181) AGRAVADO: SANSÃO FEITOSA COSTA ADVOGADO: FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO2579) AGRAVADA: ANA CLAUDIA DOS SANTOS LEAL COSTA ADVOGADO: FRANKLIN RODRIGUES SOUSA LIMA (OAB TO2579) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
59-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031212-51.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: FGR URBANISMO JARDINS SIENA SPE LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VINAUD PIGNATA (OAB TO7223A) AGRAVADO: PEDRO HENRIQUE PORTES DE MELO ADVOGADO: DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO5888) INTERESSADO: ASSOCIACAO JARDINS SIENA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
60-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026366-88.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: G. B. DOS S. REP. POR A. B. C. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: C. C. DOS S. ADVOGADO: SEBASTIÃO ALVES MENDONÇA FILHO (OAB TO409) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 19
61-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017616-97.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: L. R. L. ADVOGADO: ANTONIO PEDRO DA ROCHA (OAB DF47294) AGRAVADO: S. N. R. REP. POR C. N. F. PROCURADORA DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
62-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000041-90.2002.8.27.2714/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: DANIEL BISPO DE SOUSA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
63-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008712-88.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ASTROGILDO DE FRANÇA FILHO ADVOGADO: CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO7799) ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO6352) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS
1ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
64-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000023-76.2015.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG (AUTOR) ADVOGADA: NADIA BECMAM LIMA TO3306 APELADO: PATRICIA RODRIGUES CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: MÔNICA SIQUEIRA DO NASCIMENTO (OAB TO5497) ADVOGADO: SANDRO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO1363) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 65-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016125-55.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO DO EVENTO 19 EMBARGANTE: NELI LEAL ALVES BARBOSA ADVOGADO: MARCELO CARMO GODINHO (OAB TO939) EMBARGANTE: NALO ROCHA BARBOSA ADVOGADO: MARCELO CARMO GODINHO (OAB TO939) EMBARGADO: MARCELO HIROSHI SHIRABE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 20
ADVOGADO: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO2409) EMBARGADO: CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE PONTE ALTA DO BOM JESUS TOCANTINS ADVOGADO: ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO7063) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TAGUATINGA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 66-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028962-45.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOSÉ WILMAR ALVES DE ARAUJO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 67- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025121-42.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 14 EMBARGANTE: JOELMA COSTA REIS ADVOGADO: SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA (OAB TO4739A) EMBARGADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXÁ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 68-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002168-39.2019.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: KEILA ALMEIDA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: KELLEN MARIA ALMEIDA DE JESUS (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: ANA SILVIA DIAS (RÉU) APELADO: AROLDO SOUSA DIAS (RÉU) APELADO: ESTER BATHSHEBA DIAS (RÉU) APELADO: FÁTIMA APARECIDA DIAS SILVA (RÉU) APELADO: JOANA DARC SOUZA DIAS (RÉU) APELADO: RODRIGO CORDEIRO DIAS (RÉU) APELADO: ROGERIO CORDEIRO DIAS REZENDE (RÉU) APELADO: SARA TATIANA LOPES DE SOUZA SILVA (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 21
69-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033983-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: JOCIVALDO MOTA ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) AGRAVADO: JAMESVAL COELHO PEREIRA ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO7705A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 70-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022271-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 15 EMBARGANTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO6426A) EMBARGADO: ANTONIO PONS MOSQUERA ADVOGADO: LOUSIANI DREYER (OAB GO32733) ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO3420) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 71-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025889-65.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: SILVEIRA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB SP260289) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 72-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036493-85.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: R. P. DE S. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: R. R. D. DE S. ADVOGADO: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE (DPE) AGRAVADO: R. D. A. ADVOGADO: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 73-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000546-40.2019.8.27.2725/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: EZEQUIEL PEREIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 22
ADVOGADO: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO6379) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 74- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010213-14.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MARIA DE LOURDES TEIXEIRA ARAKAKI ADVOGADO: ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO3054) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS/DETRAN-TO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 75-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036306-77.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BRUNO CASSIANO DA SILVA ADVOGADO: AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO4753) APELADO: SONIA APARECIDA RAMOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: ADELSON RODRIGUES ROCHA MORI ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: A. R. ROCHA MORI ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: LORENA LUSTOSA LIMA DIAS ADVOGADO: PAULO CÉSAR BENFICA FILHO (OAB TO5098) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 76-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024892-77.2018.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 77-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024887-55.2018.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 23
1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 78-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024475-32.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: THIAGO FRANCO OLIVEIRA ADVOGADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO5132) EMBARGANTE: ROMULO CARMO OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO5132) EMBARGANTE: FRANCO E OLIVEIRA LTDA ME ADVOGADO: THIAGO FRANCO OLIVEIRA (OAB TO5132) EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA7248) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 79-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026835-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 10 EMBARGANTE: ELIAS E ROCHA LTDA-ME (CLINICA HABILITAR) ADVOGADO: WILMAR RIBEIRO FILHO (OAB TO644) ADVOGADO: FÁBIO AGUIAR COSTA MARTINS (OAB TO5777) EMBARGADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: ROSIMARIO DA SILVA BRITO ADVOGADO: HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO7626) ADVOGADO: FABIULA GOMES DE CASTRO (OAB TO3533) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 80-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024681-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) EMBARGANTE: ABENGOA BIOENERGIA BRASIL ADVOGADO: DANIEL DE GODOY PILEGGI (OAB SP173740) ADVOGADO: WILSON CARLOS GUIMARÃES (OAB SP88310) EMBARGANTE: ABENGOA BIOENERGIA BRASIL ADVOGADO: DANIEL DE GODOY PILEGGI (OAB SP173740) ADVOGADO: WILSON CARLOS GUIMARÃES (OAB SP88310) EMBARGADO: BRILHUSS PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI - ME ADVOGADO: LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA (OAB TO8113) INTERESSADO: ATE XVI TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB SP234190) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 24
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 81-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036308-47.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: AGRONEGOCIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO5518) ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO1536) APELADO: NARCISO ANTONIO DANELI ADVOGADO: FERNANDO MOREIRA CAVALCANTE MILHOMENS (OAB TO7071) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 82-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026926-30.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ASSTRAC - ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORAS E AUTÔNOMOS DE CARGAS ADVOGADO: ANA ROSA TEIXEIRA ANDRADE (OAB TO2450) APELADO: JOSE CARLOS FRANCO DA COSTA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 83-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003796-41.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ZUMIRA CIRQUEIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: ANDERSON ALBANO (OAB TO5536) APELADO: BANCO BMG S.A. (RÉU) ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS – ARAGUAÍNA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 84-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034838-78.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JACSON SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICHARD SANTIAGO PEREIRA (OAB TO1782A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4.923-A) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 85-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001546-45.2018.8.27.2714/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A (AUTOR)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 25
ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO4867A)/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO5630A) APELADO: ELMO GOMES FERREIRA - ME (RÉU) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLMÉIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 86-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032324-55.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: OSVALDINA FONSECA DE SÁ ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 87-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032759-29.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: DINI TEIXEIRA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 88-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0035945-60.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REQUERENTE: SILVANO FLORENTINO LOPES ADVOGADO: JULIANO LEITE DE MORAIS (OAB TO4240) ADVOGADO: EDIMAR FERREIRA DA SILVA (OAB TO5555) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC.DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 89-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020545-06.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 26
EMBARGANTE: HIDROFORTE ADM E OPERAÇÃO LTDA ADVOGADO: LUCIANA CORDEIRO CAVALCANTE CERQUEIRA (OAB TO1341) EMBARGADA: VERA LUCIA FERNANDES DE LIMA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 90-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0014847-19.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: RENATO ALVES DA ROCHA AGRAVADO: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO - TO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 91-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005868-68.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 23 EMBARGANTE: MARCUS ALESSANDRO RODRIGUES COSTA ADVOGADO: SANDRO ROBERTO DE CAMPOS (OAB TO3145B) EMBARGADO: FLORIZA DIAS DE MORAIS ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO1746) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 92-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009240-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 58 EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: MAURI MARCELO BEVERVANCO JUNIOR (OAB PR42277) ADVOGADO: LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR07295) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 93-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035706-56.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JULIANA MOURA AMARAL QUINTANILHA ADVOGADO: AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO4753)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 27
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 94-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014438-43.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOSE SOBRINHO REIS DA LUZ ADVOGADO: MARCOS AURÉLIO BARROS AYRES (OAB TO3691B) ADVOGADO: REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO39367) APELADO: CASA DE CARIDADE DOM ORIONE ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) APELADO: ADRIANO PIETRO DE ARAÚJO ADVOGADO: CRISTIANIA DA SILVA CARVALHO (OAB TO5091) PROC. DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 95-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008038-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA ADVOGADO: SERGIO COSTANTINO WACHELESKI (OAB TO1643) ADVOGADO: ANTONIO FERNANDO DA ROCHA LIMA (OAB GO11507) APELANTE: OLÍMPIO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO1746) 2ª APELANTE/APELADA: MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO1746) APELADO: ARCÂNGELA COELHO VALADARES ADVOGADO: RODRIGO OKPIS (OAB TO2145) APELADO: RODOLFO RIBEIRO VALADARES ADVOGADO: RODRIGO OKPIS (OAB TO2145) APELADO: ADIRSON COELHO RIBEIRO ADVOGADO: RODRIGO OKPIS (OAB TO2145) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 96-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037952-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) APELADO: ELIHU JALES E SILVA ADVOGADO: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS (OAB TO5240) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 28
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 97-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000149-71.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: NEILA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) ADVOGADO: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO6670) APELADO: MUNICÍPIO DE PEIXE – TO ADVOGADO: GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS TO47377 PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEIXE 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 98-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028889-73.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 EMBARGANTE: WIVIAN MORAES MENDONÇA ADVOGADO: ULLY CAROLINE MENDONÇA (OAB TO7955) EMBARGADA: BRK AMBIENTAL (COMPANHIA DE SANEAMENTO DO TOCANTINS - SANEATINS) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO3730) ADVOGADO: DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO6812) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 99-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030352-50.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 100-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0035417-26.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REQUERENTE: ANESIO MARTINS JUNIOR ADVOGADO: LORENA ASSIS DE OLIVEIRA (OAB TO7648) ADVOGADO: ADEMIR TEODORO DE OLIVEIRA (OAB TO3731) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 29
101-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027484-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC.JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA – EM SUBSTITUIÇÃO AGRAVADO: MUNICÍPIO DE COLMÉIA /TO ADVOGADO: HERNANI DE MELO MOTA FILHO TO5175B AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 102-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0032204-12.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA :EDSON AZAMBUJA – EM SUBSTITUIÇÃO APELADO: H. P. C. L. JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 103-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035951-67.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: JOSE GOMES DE SOUSA PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 104-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034916-72.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RUBIA RODRIGUES AMORIM ADVOGADO: NEIVA ALMEIDA DE MIRANDA (OAB TO6229) ADVOGADO: MARCOS DIVINO SILVESTRE EMILIO (OAB TO4659) APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS ADVOGADA: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA TO9237 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 105-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014212-38.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 30
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PALMAS EMBARGADO: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO6738) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 106-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011873-09.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: PEG PAG AMIGAO LTDA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 107-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012102-66.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: FIRMINO E BRITO LTDA ME PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 108-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019728-39.2015.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: GABRIEL LOPES VIANA DA SILVA (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 109-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030072-79.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: THIAGO PICCOLI DE SOUZA ADVOGADO: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO5519) ADVOGADO: CHRISTIANE KELLEN NOGUEIRA (OAB TO6946B) AGRAVADO: PROCESSO SEM PARTE REU AGRAVADO: KAMILLA SOUSA CUNHA ADVOGADO: CLAYRTON SPRICIGO (OAB TO334B) PROMOTOR DE JUSTIÇA(EM DESIGNAÇÃO): MARCOS LUCIANO BIGNOTTI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 31
1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 110-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028261-21.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 37 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE EMERSON FONSECA ADVOGADO: DENISE ROSA SANTANA FONSECA (OAB TO1489) EMBARGANTE: ANA MARIA PEDROSO FONSECA ADVOGADO: DENISE ROSA SANTANA FONSECA (OAB TO1489) EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 111-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002258-32.2018.8.27.2715/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: WILMA PEREIRA RODRIGUES (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 112-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024853-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 EMBARGANTE: JOSE ALMIR RIBEIRO MORAIS ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO1555) ADVOGADO: JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO6102) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 113-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035197-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES 2ª APELANTE/APELADA: RAIMUNDA BEZERRA DE SOUZA ADVOGADO: AAHRÃO DE DEUS MORAES (OAB TO4753) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 32
1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 114-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026110-09.2019.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: SISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS (AUTOR) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO5459) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS (RÉU) PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 115-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008520-25.2018.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: NOÉLCIO BARROSO RAMOS (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO7419) APELADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 116-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0006749-45.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 16 EMBARGANTE: TEREZA CRISTINA VENTURINI MARTINS ADVOGADO: RENAN ALBERNAZ DE SOUZA (OAB TO5365) EMBARGADO: TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 117-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024722-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: FILOMENA CASAES DE PAULA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 PROC. JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ - EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 33
DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 118-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0033769-11.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REQUERENTE: MIKYSSA RAFAELA MACEDO DOS SANTOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) REQUERIDO: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 119-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0002696-35.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REQUERENTE: CLAUDIA SERRAT ANDRADE SILVA (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO7421) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA (RÉU) PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 120-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036632-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: KIRTON BANK S/A (ANTIGO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: RONNEYER ANDERSON DA SILVA ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO1087) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 121-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026324-69.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LAZARO DE ARAUJO DIAS (AUTOR) ADVOGADO: VANIA DINIZ LOPES (OAB TO9673) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 122-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036180-27.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 34
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: MARINALDA ALVES DOS SANTOS BOTELHO ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 123-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000501-12.2019.8.27.2733/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) APELADO: FRANCISCO CAVALCANTE DA LUZ (AUTOR) ADVOGADO: CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO8580) ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO8177) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO9006) ADVOGADO: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO8983) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEDRO AFONSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 124-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001156-08.2019.8.27.2725/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ADEMAR BATISTA COELHO (AUTOR) ADVOGADO: CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO8580) ADVOGADO: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO8983) ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO8177) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO9006) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 125-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004667-30.2018.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOSE RIBEIRO COSTA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 126-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035796-64.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02 AGRAVANTE: PEDRO D. BIAZOTTO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 35
ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO1228B) AGRAVANTE: AIRTON ALOISIO SCHUTZ ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO1228B) AGRAVADO: SEBASTIÃO VITORINO RODRIGUES ADVOGADO: ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO5900) ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO7159) AGRAVADO: MARIA DEUSELICE AIRES VITORINO ADVOGADO: ANASTHÁCIA FERREIRA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB TO5900) ADVOGADO: RAFAEL DE OLIVEIRA CABRAL (OAB TO7159) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 127-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0007255-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 27 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: JOSÉ PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 128-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017090-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: WIVIAN MORAES MENDONÇA ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO4909B) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO4846B) APELADO: ALBERTO PAOLO MANNO ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO2326) ADVOGADO: MÁRCIO ALVES RODRIGUES (OAB TO5203) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 129-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000930-73.2018.8.27.2713/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: TATIANA BALBINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PEDRO DUQUE SABINO (OAB TO5878) APELADO: URANY OLIVEIRA DE SOUZA (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO SOUSA ALMEIDA (OAB TO7605) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 36
130-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034090-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: SIMONE MARIA SALAZAR QUEIROZ ADVOGADO: KELLY NOGUEIRA DA SILVA GONÇALVES (OAB TO4451) APELADO: INOVATEC CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO9543) ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO3002) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 131-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000685-41.2019.8.27.2741/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JUSTINIANO NONATO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 132-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010985-70.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LUIZ FERREIRA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO6707) APELADO: ACE SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 133-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008158-38.2019.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) APELADO: IVALDO WILHELM JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: SHIRLEY EVANGELISTA DE LIMA (OAB TO5069) ADVOGADO: LEODIANE MORAIS NOLETO (OAB TO5063) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 134-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004264-27.2019.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MARIA MADALENA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICIA FIGUEIRA AGUIAR SILVA (OAB TO1769) APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PARAISO DO TOCANTINS-LTDA (RÉU) ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO812) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 37
1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 135-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036978-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: EDNA DE SOUSA COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: JOSÉ DA COSTA RAMOS ADVOGADO: JUAREZ MIRANDA PIMENTEL (OAB TO324B) PROCURADORA DE JUSTIÇA (EM SUBSTITUIÇÃO): BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 136-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025796-05.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: CIMENTEC - COMÉRCIO DE CIMENTOS LTDA ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO6636) ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) AGRAVADO: LABORSEG GESTÃO DE SEGURANÇA E MEDICINA NO TRABALHO – ME ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO5899) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 137-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019084-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA (MPF) MP4690 AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: DANIEL SOUZA AGUIAR (PGM) PGM413028913 AGRAVADO: MARIA FERNANDA ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA AGRAVADO: KARIELLO SOUSA COELHO ADVOGADO: HÉLIO LUIS ZECZOKOWKI (OAB TO5708) AGRAVADO: DONA MARIA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO4170) ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO4789) AGRAVADO: DANIEL LEANDRO COSTA OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 138-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026747-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 11 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) EMBARGADA: HELEN GOMES DA SILVA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 38
ADVOGADO: MONICA PAGLIARINI (OAB TO7700) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 139-AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016391-13.2017.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: DECISÃO MONOCRÁTICA NO EVENTO 34 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO BAQUEIRO RIOS (PGM) PGM413029450 AGRAVADO: W. C. S. ADVOGADO: ELISABETH BRAGA SOUSA SANTANA (OAB TO2457) ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO1555) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 140-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000352-83.2018.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ODAIR JOSÉ OLIVEIRA (RÉU) ADVOGADO: GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS (OAB TO2246) ADVOGADO: JOÃO GONÇALVES DA CRUZ NETTO (OAB GO32312) APELADO: HELENA SOARES CAVALCANTTE (AUTOR) ADVOGADO: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO83B) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 141-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028269-61.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LUCILENE PEREIRA DA SILVA ARAUJO ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) APELADO: MUNICÍPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ TO5384 PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXÁ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 142-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028190-82.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 11 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO AVOGADOS: RAFAEL COELHO GAMA TO6122B/MAURICIO CORDENONZI TO2223B/LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA TO8113 EMBARGADO: FLORISVAL VARGAS CORDEIRO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 39
ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 143-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012442-78.2018.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: ALAIDES SANTANA DAMACENA (AUTOR) ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) 2º APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) ADVOGADO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO PGM11419 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 144-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036149-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: JOSENILTON GONÇALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO6448) ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO5892) AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: GIULIO ALVARENGA REALE (OAB MG65628) ADVOGADO: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB SP147020) PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 145-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035262-23.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) AGRAVADO: FRANCISCO SILVA CUNHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 146-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021389-53.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: LUIS RODOMILSON PEDROSA DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649) ADVOGADO: JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS (OAB SP156187) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUATINS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 40
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 147-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026652-66.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERNTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 59 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) EMBARGADO: LINDOLFO BENTO PEREIRA ADVOGADO: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO4730) EMBARGADA: CLOTILDE COELHO PEREIRA ADVOGADO: REINALDO PAGANI PEREIRA CARDOSO (OAB TO4730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 148-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0034798-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: FUSO ENGENHARIA EMPREENDIMENTO LTDA ADVOGADO: MARCELLO BRUNO FARINHA DAS NEVES (OAB TO3510) AGRAVADO: EDINALVA SOARES LIMA ADVOGADO: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO6148) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 149-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035733-39.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI ADVOGADO: ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI (OAB MG62977) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO4867A)/CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB/TO 5.630-A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 150-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032992-26.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RENATA MARTINS MESQUITA ADVOGADO: BARBARA LUIZA DE AZEVEDO PRADO (OAB TO7899) APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 41
151-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031970-30.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: RAIMUNDO ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO2418) AGRAVANTE: GERCY PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO2418) AGRAVANTE: RAIMUNDO VIEIRA DE MELO ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO2418) AGRAVADO: AIRTON CARLOS FILÓ ADVOGADO: LUCIANO ALEX FILÓ (OAB SP214562) AGRAVADO: ROBERTA CORBUCCI ADVOGADO: LUCIANO ALEX FILÓ (OAB SP214562) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 152-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024128-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: VALENTIN MIOTTO ADVOGADO: ANICETO SOARES (OAB DF25420) ADVOGADO: EUVALDO THOMAZ SOARES (OAB DF14427) APELADO: ESPÓLIO DE JOÃO HENRIQUE TEIXEIRA HOLZHAUSEN REPRESENTADO PELA VIÚVA INVENTARIANTE CLAUDIA GUEDES HOLZHAUSEN ADVOGADO: GERSON OTÁVIO BENELI (OAB SP136580) APELADO: CLAUDIA GUEDES HOLZHAUSEN ADVOGADO: GERSON OTÁVIO BENELI (OAB SP136580) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 153-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004103-62.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: SISEMP - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE PALMAS ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 154-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030683-32.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: FABIO GONÇALVES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO2607) APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 42
ADVOGADO(A): EDILSON DA COSTA BRITO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIRÓPOLIS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 155-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001580-02.2019.8.27.2741/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ANTONIO CARNEIRO DE BRITO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A (RÉU) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 156-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028955-53.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: NELMA SIRQUEIRA DA SILVA CABRAL ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: BANCO BMG CARD SA ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 157-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028014-06.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO5630A) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO4867A) APELADO: FERNANDO SILVEIRA APELADO: BULL FRONTIER AGRICOLA LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 158-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033640-06.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 43
APELADO: JOÃO MANOEL KLEIN DE SÁ APELADO: JAIME CAFE DE SA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 159-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5002942-68.2011.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: PEDRO PEREIRA DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO2170B) APELADO: GRANULE EXPORTADORA E IMPORTADORA LTDA (RÉU) APELADO: NOVA AGRI ARMAZENAGEN E ESCOAMENTO AGRÍCOLA S/A (RÉU) ADVOGADO: CAROLINA MANSUR DA CUNHA PEDRO (OAB SP248444) ADVOGADO: ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB SP155105) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 160-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015419-72.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACORDÃO NO EVENTO 27 EMBARGANTE: EDILEUZA DE SOUSA ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO4283) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR(A): MAURO JOSÉ RIBAS. INTERESSADO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 161-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028842-60.2019.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MARIA CELIA RUCKERT DE CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: PATRÍCIA SILVEIRA DA SILVA (OAB RS115031) APELADO: SELECT HOTEL LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: MARIA TEREZA MIRANDA (OAB TO941) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 162-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024642-49.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: NUBIA BARBOSA SOUSA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 44
ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 163-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031937-40.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 10 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE XAMBIOÁ/TO ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS (OAB TO7705A) EMBARGADO: CLEUSIVAM CARDOSO LEITÃO ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO1092A) ADVOGADO: GEISIANE DOS REIS FILHO (OAB TO6756) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 164-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034426-50.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOÁ ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS APELADO: JOAO SARAIVA DOS SANTOS NETO ADVOGADO: PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA (OAB TO5932A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 165-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021151-68.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 36 EMBARGANTE: ALBERTINA RODRIGUES CARVALHO SIQUEIRA ADVOGADO: MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO1336B) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO ADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 166-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035186-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: SEBASTIÃO ANTONIO DINIZ NOGUEIRA ADVOGADO: EMANUEL JOSÉ PEREIRA (OAB GO37572) AGRAVANTE: ANDREA DE MELO SANTA CRUZ NOGUEIRA ADVOGADO: EMANUEL JOSÉ PEREIRA (OAB GO37572)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 45
AGRAVADO: BUFFON E DALMOLIN LTDA ADVOGADO: RAFAEL FERRAREZI (OAB TO2942B) ADVOGADO: MURILLO DUARTE PORFÍRIO DI OLIVEIRA (OAB TO4348B) ADVOGADO: VINICIUS EXPEDITO ARRAY (OAB TO4956A) ADVOGADO: NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO6799) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 167-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033703-31.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RAEL PEREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO1092A) APELANTE: EDVÂNIA SOUSA BARROS ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO1092A) APELADO: MUNICÍPIO DE PALMEIRANTE ADVOGADO: RAMON COSTA ALMEIDA TO5134 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 168-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0009595-35.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 16 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) EMBARGADO: JAQUELINE DOS ANJOS E SILVA SEABRA ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 169-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034252-41.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ASSTRAC - ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORAS E AUTÔNOMOS DE CARGAS ADVOGADO: ANA ROSA TEIXEIRA ANDRADE (OAB TO2450) APELADO: JM LEAL TRANSPORTES LTDA- ME PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 170-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005465-81.2019.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: JOSÉ GILBERTO GUEDES LOPES (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO5468)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 46
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 171-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022490-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 48 EMBARGANTE: ROBERTA CORBUCCI ADVOGADO: LUCIANO ALEX FILÓ (OAB SP214562) EMBARGANTE: AIRTON CARLOS FILÓ ADVOGADO: LUCIANO ALEX FILÓ (OAB SP214562) EMBARGADA: MARCELA BARATELLA CANDIDO ADVOGADO: GERMIRO MORETTI (OAB TO385A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 172-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022093-66.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 17 EMBARGANTE: KIRCK MAX DE MEDEIROS MELO ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO6831A) ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO COELHO DA COSTA (OAB GO50466) ADVOGADO: MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO6155) EMBARGANTE: ELAINE ANDRADE PATRICIO DA SILVA ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO COELHO DA COSTA (OAB GO50466) ADVOGADO: MASSARU CORACINI OKADA (OAB TO6155) ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO6831A) EMBARGADA: MARIA GONCALVES DE ASSIS ADVOGADO: JOSÉ MACIEL DE BRITO (OAB TO1218) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 173-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037624-95.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE LAVANDEIRA – TOCANTINS ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN TO5512 AGRAVADO: IRMÃOS QUEIROZ LTDA. ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO2583) PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 47
174-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029063-19.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: TEREZINHA NILCE DALLAGNOL ISOTON ADVOGADO: FERNANDA AMBROSIO CAVALHEIRO (OAB RS87662) ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB TO2335A) APELANTE: ERNESTO DARIVA ISOTON ADVOGADO: FERNANDA AMBROSIO CAVALHEIRO (OAB RS87662) ADVOGADO: ISAIAS GRASEL ROSMAN (OAB TO2335A) APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 175-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031853-39.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: CID DE SOUSA MELO ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO6279A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 176-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002159-14.2018.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) APELADO: LUAN SIQUEIRA PAULETTI (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 177-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005692-90.2017.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO BRADESCO S/A (AUTOR) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO4867A) ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB/TO 5.630-A) APELADO: BRENNA KATHEEN MARTINS & CIA LTDA ME (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: HUGO RODRIGUES SILVA (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 48
178-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033509-31.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: MARCOS JESUS DOMINGUES ADVOGADO: THIAGO ANTÔNIO BITTENCOURT BOSCHI (OAB MG112869) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF38001) ADVOGADO: DIMAS DE LIMA (OAB SP165879) INTERESSADO: LUZIA DAS GRAÇAS MARTINS DOMINGUES ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 179-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032637-16.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 10 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) EMBARGADA: MARIA DO CARMO MENDES SANTOS ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO8177) ADVOGADO: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO8983) ADVOGADO: CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO8580) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO9006) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 180-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034427-35.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: MARCOS ANTONIO RIBEIRO LUZ ADVOGADO: RUY LINO DE SOUZA FILHO (OAB TO7517) ADVOGADO: RUBÉNS AIRES DA LUZ (OAB TO7702) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 181-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037778-16.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: VICENTE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO6986) ADVOGADO: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO5468) ADVOGADO: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO6691) APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS APELADO: VICENTE RODRIGUES DA SILVA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 49
ADVOGADO: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO6986) ADVOGADO: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO5468) ADVOGADO: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO6691) PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 182-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016051-98.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 67 EMBARGANTE: NEILTON MACHADO DE ARAÚJO ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO4391) EMBARGANTE: JOSE EDUARDO SAMPAIO ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO4391) EMBARGADO: TEBAS - CONSTRUTORA E SERVICOS - EIRELI - ME ADVOGADO: KESIA DOS SANTOS VIEIRA ANDRADE (OAB GO57919) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 183-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032498-64.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: GENEILSON SEVERIANO DA SILVA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 184-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005758-78.2019.8.27.2713/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ANTONIO JERONIMO SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: SIDNEY ALVES DE SOUSA (OAB TO5882) ADVOGADO: KADÚ FARIA RODRIGUES (OAB TO6351) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 185-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026043-83.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RAIMUNDO RAMALHO NASCIMENTO ADVOGADO: MANOEL MOREIRA NETO (OAB TO7244) APELADO: BANCO CETELEN S.A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 50
ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 186-PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO Nº 0000136-72.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REQUERENTE: ALPHAVILLE SPE PALMAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 187-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015038-94.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: VALDIVINO CANDIDO (AUTOR) ADVOGADO: ALISSON ROCHA DE SOUZA (OAB TO8148) ADVOGADO: RUBENS ARAUJO DA SILVA (OAB TO6699) APELADO: BANCO BRADESCO S/A (RÉU) ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 188-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020589-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 17 EMBARGANTE: SORAYA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE LEITE (OAB TO8670) ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO4298) EMBARGANTE: REYLAN BESSA CESARINO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE LEITE (OAB TO8670) ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO4298) EMBARGANTE: ELAINE CAÇAL CESARINO ADVOGADO: JORGE HENRIQUE LEITE (OAB TO8670) ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO4298) EMBARGANTE: ENZO DO AMARAL CESARINO REP. POR SUA GENITORA SORAYA ALVES DO AMARAL ADVOGADO: JORGE HENRIQUE LEITE (OAB TO8670) ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO4298) APELANTE: SEBASTIÃO IRIS VILAMIU ADVOGADO: DURVAL MIRANDA JUNIOR (OAB GO20669) ADVOGADO: EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA (OAB TO2925) EMBARGADO: DALVA DE ALMEIDA VILAMIU ADVOGADO: EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA (OAB TO2925) ADVOGADO: DURVAL MIRANDA JUNIOR (OAB GO20669) EMBARGADO: SEBASTIÃO IRIS VILAMIU ADVOGADO: DURVAL MIRANDA JUNIOR (OAB GO20669) ADVOGADO: EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA (OAB TO2925)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 51
EMBARGADO: DALVA DE ALMEIDA VILAMIU ADVOGADO: DURVAL MIRANDA JUNIOR (OAB GO20669) ADVOGADO: EDUARDO ROBERTO MIRANDA OLIVEIRA (OAB TO2925) INTERESSADO: JOSÉ DE FATIMA DOS SANTOS MARTINS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 189-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029396-34.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 11 EMBARGANTE: INDIAMAR FERNANDES DE MIRANDA ADVOGADO: SILVIO ROMERO ALVES PÓVOA (OAB TO2301A) ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JÚNIOR (OAB TO2.426) EMBARGADO: THOMAZ FERNANDES DE CARVALHO ADVOGADO: NALO ROCHA BARBOSA (OAB TO1857A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TAGUATINGA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 190-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001271-56.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 17 EMBARGANTE: BELEZA.COM COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA E SERVIÇOS DE CABELEIREIROS S.A. ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA (OAB TO7038A) APELADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 191-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003433-33.2019.8.27.2713/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS (RÉU) ADVOGADO: FABIO ALVES FERNANDES TO2635 APELADO: FLAVIA DIAS DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: WHANDERSON ALVES ROCHA (OAB TO6036) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 192-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024361-93.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICIPIO DE ARRAIAS APELADO: OZAILDO JOSE DE MOURA ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 52
ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) ADVOGADO: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO6670) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS-TO 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 193-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035446-76.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1ª APELANTE/APELADA: DINA DE OLIVEIRA MACEDO ADVOGADO: KRISLAYNE DE ARAUJO GUEDES (OAB TO5097) ADVOGADO: ROBERTO PEREIRA URBANO (OAB TO1440A) 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 194-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037562-55.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ROSIMEIRE DA M B AIRES - ME ADVOGADO: ALEXANDRE ABREU AIRES JÚNIOR (OAB TO3769) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 195-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0005356-40.2019.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RAIMUNDO SULINO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: THIAGO SULINO DE CASTRO (OAB TO5770) APELADO: JANINE ALVES FIUZA (RÉU) ADVOGADO: WESLEY SILVESTRE XAVIER (OAB TO5518) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 196-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000258-85.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO 1º APELANTE/APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB TO9310A) 2º APELANTE/APELADO: JOSE REIS ALVES NETO ADVOGADO: ROSIVAN DA SILVA RIBEIRO (OAB TO5487)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 53
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA 197-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027913-66.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 198-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018507-21.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: NELI ALVES FERREIRA PEREIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 199-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001151-50.2018.8.27.2715/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO (AUTOR) ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: ANA LUCIA FURTADO (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 200-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0019411-41.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 18 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) EMBARGADA: FRANCIMARA PEREIRA BATISTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO(PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 54
201-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029382-50.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) APELADO: ANTONIO MOREIRA SOARES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 202-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029180-73.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: NILSON GOMES CEZAR ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 203-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034242-94.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR: MARCELO PREDEVELLO PIGATTO AGRAVADO: PATRICIA VENANCIO DOS SANTOS FONSECA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 204-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033424-45.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: OSVALDO SALVALÁGGIO ADVOGADO: WENDERSON ALVES DE SOUZA (OAB GO30231) APELANTE: JOSIANE MARCATO SALVALÁGGIO ADVOGADO: WENDERSON ALVES DE SOUZA (OAB GO30231) APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: SILAS ARAUJO LIMA (OAB TO1738) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 55
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 205-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001262-43.2019.8.27.2733/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RAIMUNDA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 206-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001045-70.2019.8.27.2742/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: EULINA PEREIRA SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: PATRICK DIAS DA SILVA (OAB TO8702) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 207-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027884-16.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 10 EMBARGANTE: WILLIAM GUILHERME FEERNANDES ADVOGADO: IDÊ REGINA DE PAULA (OAB TO4206A) ADVOGADO: SANDRA REGIA RODRIGUES MOREIRA (OAB TO1216) EMBARGADO: L G DE ABREU E FILHO LTDA - ME ADVOGADO: ROBSON MOURA FIGUEIREDO (OAB TO5274) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 208-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033639-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: OZORIMAR SIRI MOREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RAPHAEL SIMÕES DIAS MENDES (OAB TO6403) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A. ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO 6.515-A) ADVOGADO: JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO 6.513-A) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 56
209-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035103-80.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCELO PREVEDELLO PIGATTO PGM486016 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 210-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016329-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 17 EMBARGANTE: CYNARA DE OLIVEIRA DIAS ADVOGADO: KENIA DE FREITAS (OAB TO6966) ADVOGADO: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO5246) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS/INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PALMAS - PREVIPALMAS ADVOGADO: BRUNO BAQUEIRO RIOS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 211-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031318-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: FLAVIANO BEZERRA MARINHO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) APELANTE: DIJESUS DE RIBAMAR NUNES PEREIRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 212-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003069-86.2018.8.27.2716/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: FERNANDO SEBASTIÃO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: FRANCINETO SANTOS SILVA (OAB TO8237) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 57
213-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002177-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 28 EMBARGANTE: EMBRASCOL COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BILIO (OAB GO21272) ADVOGADO: ALESSANDRO DA SILVA OLIVEIRA (OAB GO34082) EMBARGADO: MUNICIPIO DE COMBINADO – TO ADVOGADO: UBIRAJARA CARDOSO VIEIRA TO6468 PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 214-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033203-62.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO APELANTE: RAIMUNDO VIANA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 215-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034809-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO AGRAVANTE: NATALINA GONCALVES TAVEIRA ADVOGADO: FÁBIO MILHOMEM DA SILVA (OAB GO39284) AGRAVADO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE AUXILIO MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ADVOGADO: AMANDA JULIELE GOMES DA SILVA (OAB MG165687) PROC. DE JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIRÓPOLIS 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 216-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0034217-81.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO REQUERENTE: GERALDO ILIDIO DA CUNHA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 1ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MOURA FILHO RELATOR DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 58
RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 217-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0030460-79.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: FRANCISCO DA SILVA GALVÃO ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO ADVOGADOS:RAFAEL COELHO GAMA/MAURICIO CORDENONZI E OUTRO MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC. DE JUSTIÇA :RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso do Município de Centenário e DEU PROVIMENTO ao recurso de Apelação de Francisco da Silva Galvão. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o votodo relator. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (NEGOU PROVIMENTO/DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (NEGOU PROVIMENTO/NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 218–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0030895-53.2019.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI NÚMERO: 0002591-60.2018.827.2722. APELANTE: FUNDAÇAO UNIRG. ADVOGADO(A): NADIA BECMAM LIMA. APELADA: THIFANNY ALVES ARAÚJO. ADVOGADO(A): FERNANDA GRACIELLE DA SILVA ASSIS/MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA. RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado do Senhor Desembargador RONALDO EURÍPEDES – Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal acompanhou o voto do Relator. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal declarou-se impedida. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES. Sessão do dia 12/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR CONVOCADO VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) 219-AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0029115-15.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS REQUERENTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: DAVID SOMBRA PEIXOTO (OAB CE16477) REQUERIDO: VILMAR ANTUNES VIEIRA ADVOGADO: SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO7158) ADVOGADO: VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO6354)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 59
REQUERIDO: PEDRO D. BIAZOTTO ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO1228B) REQUERIDO: AIRTON ALOISIO SCHUTZ ADVOGADO: AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO1348) REQUERIDO: OTAVIO BIF ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO1228B) ADVOGADO: AIRTON ALOISIO SCHUTZ (OAB TO1348) ADVOGADO: VILMAR ANTUNES VIEIRA (OAB TO6354) ADVOGADO: SIBELE LETÍCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA BIAZOTTO (OAB TO7158) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Senhores Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Senhor Desembargador MARCO VILLAS BOAS – Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
220-Apelação Cível Nº 0036948-50.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY TO6334 APELADO: ISABEL PEREIRA SANTOS SILVA ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO7440) Procurador de Justiça: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Dianópolis Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DIVERGIU) 221-Apelação Cível Nº 0035969-88.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELADO: TEREZA COELHO DOS SANTOS - ME ADVOGADO: ANTONIO CARNEIRO CORREIA (OAB TO1841A) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 60
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) 222-Apelação Cível Nº 0037037-73.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU DIVERGÊNCIA) 223-Apelação Cível Nº 0033565-64.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: PAULO BARTOLOMEU RAIMUNDO PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DIVERGIU) 224-Apelação Cível Nº 0009653-72.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTES/APELADOS: ROMILDO LOSS/HILDA STASINAFO LOSS ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO1317B) ADVOGADO: EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO4851) ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO5007A) ADVOGADO: ADWARDYS BARROS VINHAL (OAB TO2541) 2º APELANTES/APELADOS: TELMA MARTINS DE CARVALHO AMORIM/HERMENEGILDO AMORIM DOS SANTOS ADVOGADO: ROGÉRIO BEIRIGO DE SOUZA (OAB TO1545B) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Relator.
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 61
225-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018502-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 17 AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS AGRAVADO: JOÃO BATISTA DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO4257) AGRAVADO: FRANKLIN MAURICIO DE SOUZA ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO4257) PROMOTOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
226-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027604-45.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 03 AGRAVANTE: JOSILENE RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: ANTÔNIO LUIS DANTAS DE MORAIS (OAB TO8536) AGRAVADA: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO TOCANTINS – UNITINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
227-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017689-69.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: JOSÉ RICARDO GUIMARÃES CORRÊA ADVOGADO: RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO3138) AGRAVADO: ATIBAIA LEILAO AGRAVADO: LEANDRO ELOY MARTINS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
228-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027339-43.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 27 EMBARGANTE: TRANSPORTES LEISMANN LTDA ADVOGADO: WILLIAM MUGNOL (OAB SC28337) EMBARGADA: VIVIANE MENDES BRAGA ADVOGADO: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO2264) EMBARGADA: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES ADVOGADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO2265) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 62
229-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034232-50.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ASSTRAC - ASSOCIAÇÃO DE TRANSPORTADORAS E AUTÔNOMOS DE CARGAS ADVOGADO: ANA ROSA TEIXEIRA ANDRADE (OAB TO2450) APELADO: CLAUDIONOR COELHO DE FARIAS JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DE MIRANORTE/TO
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
230-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024323-81.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 EMBARGANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) EMBARGADO: GILDOMAR GOMES DA SILVA ADVOGADO: KLEIBE PEREIRA MAGALHÃES (OAB TO8088) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
231-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030965-70.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 EMBARGANTE: JOVELINA TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
232-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000173-02.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: DENIZAR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: SYNTHIA SANTOS AGUIAR (OAB TO9197) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
233-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028408-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 63
APELANTE: ANTONIO FERREIRA LIMA ADVOGADO: SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA (OAB TO4739A) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO6279A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXÁ
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
234-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013275-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: RAIMUNDO DA SILVA PARENTE ADVOGADO: RAIMUNDO DA SILVA PARENTE (OAB TO6746) APELADO: MUNICÍPIO DE GOIANORTE ADVOGADO: OSMAR PEREIRA SILVA TO5311 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
235-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032377-36.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) AGRAVADO: ANTONIO PEREIRA DIAS ADVOGADO: ALTAMIRO ALVES MOREIRA (OAB GO6172) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
236-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021662-32.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: KIRTON BANK S/A (ANTIGO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: LENIR MOTA DE SOUSA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FRANCISCO SOARES DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
237-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5004647-72.2013.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADOS: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB/TO 4.925 - A)/NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/TO 4.923 - A) APELADO: LUIS TEODORO GUIMARÃES
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 64
ADVOGADO: RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO4801) ADVOGADO: RAIMUNDO FIDELIS OLIVEIRA BARROS (OAB TO2274) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
238-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031799-73.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: A. N. R. REP. POR M. T. N. ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE ARAGUAÍNA
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
239-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034673-31.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) AGRAVADO: MARIA DEL CARMEN PENA NAVAL ADVOGADO: LUCIANO DA CRUZ DINIZ (OAB TO7995) ADVOGADO: MARCELO AMARAL DA SILVA (OAB TO4428B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
240-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032238-84.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: LUZIA JUSTINO DE FREITAS ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO7207) ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO748) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
241-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035725-62.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS – TO ADVOGADO: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO TO614 AGRAVADO: ALTERNATIVO COMERCIO DE PNEUS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 65
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
242-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019185-36.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: V. G. S. M. REP. POR J. C. DE S. ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) AGRAVANTE: JACINTA CABRAL DE SOUSA ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
243-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010826-97.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 56 EMBARGANTE: REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: JOSÉ MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (OAB SP12363) ADVOGADO: VITOR JOSE DE MELLO MONTEIRO (OAB SP192353) ADVOGADO: EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (OAB SP118685) EMBARGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES ADVOGADO: JOAO CARLOS DALL'AGNOL BIAVATTI (OAB TO6321) ADVOGADO: MARCELO CLAUDIO GOMES (OAB TO955) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
244-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032652-82.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TOCANTINS ADVOGADA: NEUZA FAUSTINO INÁCIO DE OLIVEIRATO7236 APELADO: NOELMA NOGUEIRA LOPES ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) PROCª. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
245-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026808-54.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 25 EMBARGANTE: BRASILCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES, SERVIÇOS E FOMENTO MERCANTIL LTDA. ADVOGADO: FRANCISCO GILBERTO BASTOS DE SOUZA (OAB TO1286) ADVOGADO: LUIS AUGUSTO VIEIRA (OAB TO5519) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DUARTE JÚNIOR (OAB TO6692) EMBARGADO: AGÉRBON FERNANDES DE MEDEIROS ADVOGADO: AGÉRBON FERNANDES DE MEDEIROS (OAB TO840) INTERESSADO: RICARDO SHINITI KONYA ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 66
INTERESSADO: MIRIAN CRISTINA TAVARES KONYA ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO INTERESSADO: KONYA & TAVARES LTDA ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO INTERESSADO: BRUNO ANDRÉ TAVARES ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
246-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033958-86.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: GUSTAVO VIEIRA COSTA LIMA ADVOGADO: EDNEUSA MARCIA DE MORAIS (OAB TO3872) ADVOGADO: ERIKA PATRICIA SANTANA NASCIMENTO (OAB TO3238) AGRAVADO: RCJI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO4666) ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
247-AGRAVO DE INSTRUMENTO – AI 0028157-92.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: M C COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO4391) AGRAVANTE: COMERCIAL INSTALADORA JODÊ LTDA ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO4391) AGRAVADO: REDECOM EMPREENDIMENTOS LTDA PROC. DE JUSTIÇA : EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
248-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000254-48.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: NELICE ANDRADE DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO8735A) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORES DO MUNICÍPIO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO TO1822/IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 249-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026871-79.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 14
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 67
EMBARGANTE: GILSON PEREIRA COUTINHO ADVOGADO: ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB MA7495) EMBARGADO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES (OAB TO2489A) ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO4928A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 250-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031391-82.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MARIO RUBENS ALVES DE SOUSA ADVOGADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO6448) ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO5892) ADVOGADO: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB TO8833) ADVOGADO: RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO8581) AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB SP260289) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 251-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034629-12.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) 2º APELANTE/APELADO: NATYRE INDUSTRIA E COMERCIO DE AÇAÍ LTDA ADVOGADO: PABLO DYEGO ARAUJO CARVALHO (OAB TO8414) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 252-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003349-80.2016.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (AUTOR) ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) APELADO: MIGUEL BARROS DE CASTRO (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 253-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021410-29.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: G. M. DA L. REPERESENTEADO POR SUA GENITORA M. DA L. B. ADVOGADO: RAÍSSA MARQUES DO NASCIMENTO (OAB DF53543) APELADO: S. P. DE M.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 68
ADVOGADO: VINICIUS SOUZA LIMA (OAB DF33196) PROC. JUSTIÇA:RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 254-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003590-49.2019.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANDERSON DINIS RIGO (AUTOR) ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS30717) APELADO: SERASA S.A (RÉU) ADVOGADO: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB RO5546) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 255-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001742-17.2015.8.27.2715/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S.A (RÉU) ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) APELADO: JÚLIO CÂNDIDO DE SÁ (AUTOR) ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO2988) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 256-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000226-29.2010.8.27.2721/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) APELADO: APARECIDA ROSA GUIRALDELLI LOSS (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO5007A) ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO1317B) ADVOGADO: EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO4851) APELADO: EDILSON LOSS (RÉU) ADVOGADO: LEONARDO DE CASTRO VOLPE (OAB TO5007A) ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO1317B) ADVOGADO: EMANUELLY PEREIRA DE ARAUJO (OAB TO4851) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 69
257-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035322-93.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS DEPRECANTE: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA AGRAVANTE: KIRTON BANK S/A (ANTIGO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO5630A) AGRAVADO: LISANDRA MACHADO MENDES PINHO ADVOGADO: HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO2123) ADVOGADO: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO2929) AGRAVADO: VLADIMIR CARNEIRO PINHO ADVOGADO: HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO2123) ADVOGADO: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO2929) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 258-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009504-63.2015.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: VALDIRENE COUTINHO MIRANDA (AUTOR) ADVOGADO: RENATA TAVARES CIRQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB TO7669) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE GURUPI/TO 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 259-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002027-65.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE RELATOR P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 48 1º EMBARGANTE/EMBARGADO: INVESTCO S/A ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO3730) ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO4789) 2º EMBARGANTE/EMBARGADO: ESPÓLIO DE PEDRO CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO496) ADVOGADO: DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB TO329B) 2º EMBARGANTE/EMBARGADO: NEIVA CORREA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (OAB TO496) ADVOGADO: DUARTE BATISTA DO NASCIMENTO (OAB TO329B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 260-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000926-60.2019.8.27.2726/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: IZABEL GONÇALVES LIMA (AUTOR) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 70
APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 261-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0000844-59.2019.8.27.2716/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO JARDIM-TO (RÉU) ADVOGADOS: JOSIAS GARCIA RIBEIRO RS38733/REGIS ADRIANO FERREIRA BA32326 APELADO: ADRIANA MENEZES DE SÁ (AUTOR) ADVOGADO: JEOVÁ DA SILVA PEREIRA (OAB TO7222A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 262-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000897-10.2019.8.27.2726/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG79757) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG44698) APELADO: DORVILIA PALMIRA MAZARIN SALGADO (AUTOR) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS LUZ DE ARAUJO (OAB TO6988) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 263-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0033018-24.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE TAIPAS DO TOCANTINS ADVOGADOS: FERNANDO REZENDE DE CARVALHO TO1320/RICARDO HAAG TO4143/ADRIANO BUCAR VASCONCELOS TO2438 APELADO: DEUZELIA PEREIRA DE SANTANA ADVOGADO: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO7834) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 264- APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037777-31.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: SAYONARA NOGUEIRA LIMA DE OLIVEIRA ADVOGADO: EDUARDO BRUNO MENDES DE SOUSA (OAB PA25522) ADVOGADO: GEOVANE INACIO DE OLIVEIRA (OAB TO6234) APELADO: NERO NEY MAIDANA PEIXOTO ADVOGADO: JACKELYNE RIBEIRO ESCOBAR (OAB TO7272) ADVOGADO: JAIRO SANTOS DE MIRANDA (OAB TO5322) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 71
2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 265-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5006398-76.2013.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: AUTO POSTO 7 LTDA (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: AUTO POSTO DINAMICO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: AUTO POSTO RENASCER LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: WESLEY MAGNO RESENDE HOLANDA (OAB TO8168) APELANTE: NOSSO POSTO LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: POSTO TINS LTDA - EPP (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: POSTO TINS LTDA ME (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: POSTO TINS-CARIRI LTDA ME (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: TINSPETRO - DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEL LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: PETROTINS DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS (RÉU) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: LUCRE CONTABILIDADE E GESTÃO EMPRESARIAL LTDA (AUTOR) ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO4389) ADVOGADO: RAQUEL DE SOUSA FRANCO PARREIRA (OAB TO5068) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 266-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032675-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 EMBARGANTE: MARIA ERIJU BENVINDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 267-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0019280-66.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 24 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR EMBARGADA: ROSANA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO3115B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 72
ADVOGADO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO4454) ADVOGADO: NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO5668B) EMBARGADA: MARIA DALVA DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO2121) EMBARGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM ADVOGADO: SARA RODRIGUES GOUVEA (OAB TO6158) ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO2365) ADVOGADO: STÉFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO 6.019) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 268-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006912-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: ROSANA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO4454) ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO3115B) ADVOGADO: NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO5668B) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS APELADO: MISILVAN CHAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: MARIA SILA DIAS DE ASSIS ADVOGADO: ALEX HENNEMANN (OAB TO2138) ADVOGADO: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO9265) ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER (OAB TO2986) APELADO: MARIA DO SOCORRO DA COSTA REIS MONTEIRO ADVOGADO: MARIA DE FATIMA MELO ALBUQUERQUE CAMARANO (OAB TO195B) APELADO: KEILA SERTAO LEITE APELADO: JOÃO MIGUEL CASTILHO LANÇA REI DE MARGARIDO ADVOGADO: ALEX HENNEMANN (OAB TO2138) ADVOGADO: PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO9265) ADVOGADO: PATRICIA DE ARAUJO SCHULLER (OAB TO2986) APELADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797) APELADO: CARLOS AUGUSTO MONTEIRO ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: JORGE MENDES ADVOGADO: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO2121) ADVOGADO: SILSON PEREIRA AMORIM (OAB TO635A) ADVOGADO: CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO2404) ADVOGADO: LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO5022)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 73
ADVOGADO: VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO5730) ADVOGADO: BRUNA SANCHES MARQUES (OAB PR75114) ADVOGADO: NATHALIA MOURA LACERDA DE REZENDE (OAB TO7418) ADVOGADO: PAULO JOSE RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO7761) ADVOGADO: GABRIELLE TAVARES BORGES (OAB TO6790) APELADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 269-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0019810-70.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 28 EMBARGANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ EMBARGADO: RUY ADRIANO RIBEIRO ADVOGADO: EDER BARBOSA DE SOUSA (OAB TO2077A) EMBARGADA: ROSANA MEDEIROS FERREIRA ALBUQUERQUE ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO3115B) ADVOGADO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO4454) ADVOGADO: NATANRY HELENA DE SOUZA BASTOS (OAB TO5668B) EMBARGADA: MARILEIDE DE CASTRO CARNEIRO COSTA ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) EMBARGADO: JOSÉ ANÍBAL RODRIGUES ALVES LAMATTINA ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO618) EMBARGADO: JOAO PAULO COELHO DE ALENCA COSTA ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) EMBARGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO ADVOGADO: HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO (OAB TO797) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: CARLOS HENRIQUE AMORIM ADVOGADO: SARA RODRIGUES GOUVEA (OAB TO6158) ADVOGADO: PÚBLIO BORGES ALVES (OAB TO2365) ADVOGADO: STÉFANY CRISTINA DA SILVA (OAB TO 6.019) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 270-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034526-05.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: CACILDO VASCONCELOS ADVOGADO: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO2979) ADVOGADO: DARCI MARTINS COELHO (OAB TO354A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA TO2554 PROCURADOR DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS-TO 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 74
271-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031791-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 EMBARGANTE: ESPÓLIO DE ALAIR ANTÔNIO PIRES ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) EMBARGANTE: ALAIR ANTONIO PIRES JÚNIOR ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) EMBARGADO: ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO ADVOGADO: ILDEFONSO DOMINGOS RIBEIRO NETO (OAB TO372) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 272-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027151-50.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 18 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADA: ALESSANDRA AGUIAR TEIXEIRA ADVOGADO: KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO5172) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 273-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036891-32.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) APELADO: JOAO MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO (OAB TO3813) ADVOGADO: JOÃO LUIZ GOMES BEZERRRA (OAB TO5843) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 274-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001967-47.2019.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: VICENTE PEREIRA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO5797) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 75
275-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028285-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: PEDRO RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 276-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000778-68.2018.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: AVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (AUTOR) ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) APELADO: VALDIR MESSIAS DOS SANTOS (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 277-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000386-62.2017.8.27.2732/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANTONIO CALDAS DO VALE PARANÃ (AUTOR) ADVOGADO: LICIA RACKEL BATISTA OLIVEIRA (OAB TO6461A) APELADO: AGROPECUARIA DO ESPIRITO SANTO DO TOCANTINS LTDA - ME (RÉU) ADVOGADO: JACKSON DAIO HIRATA (OAB SP163610) APELADO: BRAXCEL FLORESTAL S/A (RÉU) ADVOGADO: JACKSON DAIO HIRATA (OAB SP163610) APELADO: DORA DAISY COLLINI CRUVINEL (RÉU) ADVOGADO: JACKSON DAIO HIRATA (OAB SP163610) APELADO: FERNANDO BATISTA CRUVINEL (RÉU) ADVOGADO: JACKSON DAIO HIRATA (OAB SP163610) APELADO: SAMANTHA APOLONIA CRUVINEL (RÉU) ADVOGADO: JACKSON DAIO HIRATA (OAB SP163610) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANÃ 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 278-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031221-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: GESINEY BATISTA RODRIGUES ADVOGADO: RONALDO CARDOSO DA COSTA (OAB PI12378) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 76
279-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0003644-74.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REQUERENTE: NAMA MENDES BRITO (AUTOR) ADVOGADO: DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO5103) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 280-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016637-68.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: HILDA ALVES DA CONCEIÇÃO TIBUTINO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO6109) INTERESSADO: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA (RÉU) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 281-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029976-64.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: HILDA PEREIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: GUSTAVO PEREIRA ARAÚJO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 282-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0038045-33.2019.8.27.9200/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: L. DA S. P. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: T. N. V. C. INTERESSADO: CONSELHO TUTELAR CENTRO - PALMAS/TO PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 283-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029728-98.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 77
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADA: SUZANA DA SILVA VALCANAIA AGRAVADO: MARIA DAS GRAÇAS TAVARES ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) AGRAVADO: JOÃO TSUTOMU SAITO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ROMILDA CAPBODEVILA SAITO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: GRACIOMAR GOMES DE SOUSA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ANDRAS SOBRINHO SOUZA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: SERGIO PAULO VALCANAIA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 284-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032611-18.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 285-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027808-89.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADA: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: WANDERSON DE MIRANDA CARNEIRO (OAB TO9882) ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB TO5929A) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 286-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024230-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 78
AGRAVANTE: A E VIEIRA-ME ADVOGADO: VÍCTOR HUGO DE SOUSA (OAB TO8013) ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA (OAB TO2554) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 287-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000390-45.2020.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA MADALENA NUNES CAVALARI ADVOGADO: MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO7834) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 288-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000510-59.2019.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: VIVO S/A (RÉU) ADVOGADO: MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO2512A) APELADO: SÉRGIO AUGUSTO GIATTI (AUTOR) ADVOGADO: CAMILLA BETANIA ALVES CARNEIRO GIATTI (OAB TO9346) ADVOGADO: COSMA CRISTIANE DE MACEDO NERES (OAB TO7300) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 289-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028023-65.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MARIA RAIMUNDA LIMA DA SILVA ADVOGADO: ELIANE RODRIGUES DA SILVA COSTA (OAB TO9682) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADORA DO MUNICÍPIO: JULIA FERREIRA DE MESQUITA FERRAZ (PGM) PGM413028963 INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - PALMAS/TO PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 290-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026255-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: ITELVINO PISONI ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO6831A) AGRAVANTE: DANIEL REBESCHINI ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO6831A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 79
AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS (PGM) PGM413028911 PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 291-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028155-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: LIBERSAN BISPO DE MACEDO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: HITALLO RICARDO PANATO PASSOS (PGM) PGM413028911 PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 292-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026738-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 09 AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: LEICIANE MARINHO BRITO ADVOGADO: KAIO CESAR MORAIS MARIANO (OAB TO6907) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 293-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037177-10.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE TOCANTINÓPOLIS - TOCANTINÓPOLIS ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO8483) APELADO: GABRIEL FRANCISCO RIBEIRO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 294-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017871-85.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: EDILIA SOUSA AIRES (AUTOR) ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO1756) APELADO: BANCO DO BRASIL (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 80
2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 295-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020287-93.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 EMBARGANTE: J. L. DA S. O. REPRESENTADO POR SUA GENITORA V. DA S. R ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ PROCURADORES DO MUNICÍPIO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO PGM002424/THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY TO8900 EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 296-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037054-12.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: MARIA DAS DORES ALMEIDA DE CARVALHO ADVOGADO: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO83B) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCELO PREVEDELLO PIGATTO PGM486016 PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 297-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022364-75.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 28 EMBARGANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO4867A) ADVOGADA: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) EMBARGADO: TULIO VIANNA NASCIMENTO ADVOGADO: ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO4367) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 298-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019828-24.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: RAIMUNDA BEZERRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 81
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 299-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017269-94.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LAVINIA CANDIDO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO4954) ADVOGADO: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO4372) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 300-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017366-94.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CONCEIÇÃO RIBEIRO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: THAWAN FELIPE SILVA CARVALHO (OAB TO8984) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 301-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036782-18.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: VITÓRIA FERREIRA DE MORAIS CARVALHO ADVOGADO: KATYANNE DE CASTRO RIBEIRO BEZERRA (OAB TO7101) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 302-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022934-91.2019.8.27.2706/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DA PAZ BARBOSA SOARES BARROS (AUTOR) ADVOGADO: EVILÁSIO ALMEIDA ASSUNÇÃO (OAB TO7745) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 303-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025837-30.2019.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 82
APELANTE: ELIANE CORREA DE MENDONCA (AUTOR) ADVOGADO: CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO8580) ADVOGADO: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO8983) ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO8177) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO9006) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 304-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000799-97.2019.8.27.2702/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ERMÍNIA RIBEIRO DE OLIVEIRA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 305-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028684-44.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: GRACELI TERRA DA SILVA ADVOGADO: WYRAJANE TERRA DA SILVA (OAB TO6501) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 306-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035931-76.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BIRAJÁ JOSÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 307-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033125-68.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: DIMAS ALBUQUERQUE DIAS ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO1654)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 83
AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 308-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036065-06.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) APELADO: LUIZA GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: NAYRA CHRISTINE VARÃO DA SILVA (OAB MA18072) JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 309-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008310-86.2019.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: SABEMI SEGURADORA S.A. (RÉU) ADVOGADO: JULIANO MARTINS MANSUR (OAB RJ113786) APELADO: ALCINO MARQUES DA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO: SIMONE FREITAS MATOS SILVA (OAB TO7057) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 310-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037741-86.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: A3 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA. ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) 2ª APELANTE/APELADA: NADIA FERNANDES ESTEVES ADVOGADO: TÚLLIO DA SILVA MARINHO (OAB TO8467) ADVOGADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA (OAB TO1956) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 311-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002937-09.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: ÁUREA LUCIA VENANCIO ADVOGADO: ROMÁRIO ALVES DE SOUSA (OAB TO4966) AGRAVADO: AIRES & VASCONCELOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 84
312-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031638-63.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: EDIVANI CARVALHO ADVOGADO: IVANA GABRIELA CARVALHO (OAB TO6905) AGRAVADO: EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA ADVOGADO: ANA CRISTINA DE SOUZA DIAS FELDHAUS (OAB GO17251) PROCURADORA DE JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 313-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032808-70.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: ADERALDO DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: JUSSARA RODRIGUES NUNES LOPES ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) AGRAVADO: EMANUELLE VITORIA RODRIGUES DE OLIVEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA VARA DE FAMÍLIA SUCESSÕES, INF E JUVENTUDE DE COLINAS DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 314-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0023878-63.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: MARCO ANTONIO FELIX ADVOGADO: REGINALDO GOMES FREITAS (OAB GO39367) AGRAVADO: CINTIA ALVES COSTA OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: CÁSSIO DE ANDRADE GAMA (OAB TO5877) ADVOGADO: LARÊTTA JANE ANDRADE GAMA (OAB TO8725) PROCURADOR DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 315-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011966-69.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 20 EMBARGANTE: BRUNO SILVA NEVES ADVOGADO: CHIRLEIDE CARLOS GURGEL (OAB TO4656) EMBARGADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADORA DO MUNICÍPIO: CAROLINE TAPXURE LÔBO (PGM) PGM413029837 ADVOGADO: WASHINGTON GABRIEL PIRES (OAB TO5149) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 85
316-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033645-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JAIME PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO8735A) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 317-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0017783-85.2018.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO (RÉU) PROCURADOR DO MUNICÍPIO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO PGM11419 APELADO: HUGO CESAR MARTINS FREIRE (AUTOR) ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO8735A) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 318-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000750-82.2018.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA LEITE (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO6309A) APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (RÉU) ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 319-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0031428-12.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 03 AGRAVANTE: LAZARO JOSE DE SOUZA ADVOGADO: ADRIANO SILVA PINTO (OAB TO9910) ADVOGADO: DOUGLAS PERES PIMENTEL (OAB TO9376) AGRAVADO: NATALICIO LOPES MACIEL ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 320-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016688-49.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 45 EMBARGANTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DE VAREJO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 86
ADVOGADO: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB TO8062A) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 321-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028360-54.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JAMILTON GUEDES MILHOMEM ADVOGADO: FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO2607) APELADO: MUNICIPIO DE PALMEIROPOLIS ADVOGADO(A): EDILSON DA COSTA BRITO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIRÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 322-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036373-42.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: JOSÉ DE SOUZA BRITO ADVOGADO: PAULO ROBERTO RODRIGUES MACIEL (OAB TO2988) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PARAISO DO TOCANTINS-LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 323-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000179-89.2018.8.27.2712/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MANOEL FRANCISCO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA (OAB TO4739A) APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. (RÉU) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 324-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036350-96.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LUZIA BRITO DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 87
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 325-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035163-53.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: IRIS VARGAS DE BARROS MARQUES ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 326-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035131-48.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: ADILIA SILVEIRA LIMA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 327-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035042-25.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LUZIA ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 88
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 328-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034300-97.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CREMILDA LOPES CAETANO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) APELADO: CREMILDA LOPES CAETANO ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 329-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036341-37.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA MATUTINA FERREIRA LINO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 330-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035159-16.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: EUNICE RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 89
ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 331-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035125-41.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) APELADO: LUIZA ALVES DE SOUSA FEITOSA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 332-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036340-52.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANTONIETA PEREIRA BRAVOS LOBO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 90
333-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035156-61.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: ANADISA MARINHO RIBEIRO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 334-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035106-35.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DAS GRAÇAS SIPAUBA DE SOUSA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 335-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035151-39.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: UMBELINA ALVES DE BRITO MOURA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 336-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035102-95.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: DORALICE DE OLIVEIRA MOUZINHO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 91
ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 337-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034417-88.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: JOVITA LUIZ TOSTA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 338-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036333-60.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA ANISIA DE SOUZA JARDIM ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 339-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035145-32.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: RAILDE SOUSA SA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 92
ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 340-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035092-51.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: RAIMUNDA GOMES DOS REIS SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 341-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034372-84.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: ROSILENE ALVES DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 342-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036329-23.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: FRANCISCA LOPES NOLETO NETA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 93
ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 343-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035142-77.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: ARLINDO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 344-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035087-29.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DE FÁTIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: MARIA DE FÁTIMA BRITO DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 345-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034366-77.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: NEIDE GARCIA GOMES ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 94
ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 346-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033757-94.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DO CARMO DE ARAÚJO PRIMO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 347-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037774-76.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: AMUJACY SANTOS MARINHO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG79757) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 348-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035139-25.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: VALERIA MARIA DA SILVA DE FARIAS ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO 2º APELANTE/APLADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 95
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 349-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035086-44.2019.8.27.0000/TO– JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: BENI FRANCISCA DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 350-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034362-40.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: OCENIRA OLIVEIRA NOLETO ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 351-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001389-48.2018.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: INACIA ALEXANDRINA BRASILEIRO BARBOSA (AUTOR) ADVOGADO: JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO2441) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 96
352-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0029454-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 21 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) EMBARGADO: JOSMAR GUIMARAES COSTA ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO331) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 353-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036790-92.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: EVA FRANCISCA DANTAS ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 354-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035133-18.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: LUZIA BARROS CASTANHEIRA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 355-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035057-91.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LUIZA LAZARO DA LUZ ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 97
APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 356-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034356-33.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: ZELTH GONÇALVES DA SILVA ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 357-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028641-10.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DE LOURDES ALMEIDA MEIRELLES DE TOLEDO ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) APELANTE: CYRO FAGUNDES DE TOLEDO JÚNIOR ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) APELADO: ZENIR RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN DO CARMO BELLEZZIA (OAB MG128529) APELADO: MANUEL RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: VIVIAN DO CARMO BELLEZZIA (OAB MG128529) 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 358-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034883-82.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: IDALICE ARAUJO FERNANDES ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO7216B) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 98
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 359-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026640-52.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) 2ª APELANTE/APELADA: SORAYA COSTA SANTANA RODRIGUES/RONALDO GOMES RODRIGUES ADVOGADO: KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA (OAB TO5161) APELADO: PERES & COSTA LTDA ADVOGADO: ANGELLY BERNARDO DE SOUSA (OAB TO2508) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 360-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033437-44.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) 2ª APELANTE/APELADA: NELCI DE FARIAS GOMES ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB TO7216B) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 361-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026195-34.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 362-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001235-97.2018.8.27.2732/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: YOSHINORI NAKADA (AUTOR) ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO6352) ADVOGADO: CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO7799) APELADO: ALBERTO NICOLAU RAICK (RÉU) ADVOGADO: PALMERON DE SENA E SILVA (OAB TO387A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 99
APELADO: MARIA IZABEL SALES FONSECA RAICK (RÉU) ADVOGADO: PALMERON DE SENA E SILVA (OAB TO387A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 363-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002547-39.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA AGRAVADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT8122) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 364-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012955-12.2019.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ALICE THOMAZ DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SENHORA DO ROSARIO - COLEGIO SAGRADO CORAÇAO DE JESUS (RÉU) ADVOGADO: MARIA LOHANA HEXANA DE MOURA SILVA SIQUEIRA (OAB TO8031) ADVOGADO: ALESSANDRA DANTAS SAMPAIO (OAB TO1821) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 365-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034583-23.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: CAROLINA MARIA DE SOUSA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 366-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037458-63.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: LUCILÉIA BARBOSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO2507) APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCELO PREVEDELLO PIGATO PGM486016 PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 100
2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 367-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032922-09.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: DAMBRIA MURIL CIRQUEIRA DIAS ALENCAR ADVOGADO: ARIEL CARVALHO GODINHO (OAB TO5607) ADVOGADO: RENATO GODINHO (OAB TO2550) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 368-EMBARGOS DE DECLARALÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022164-68.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 22 EMBARGANTE: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS DA AMAZÔNIA LTDA - DISVAL ADVOGADO: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO2264) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 369-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0003859-36.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE PARAISO DO TOCANTINS PROCURADORES DO MUNICÍPIO: ANA LAURA PINTO CORDEIRO DE MIRANDA COUTINHO TO6051B/GILBERTO SOUSA LUCENA TO1186/PAULO LENIMAN BARBOSA SILVA TO1176B APELADO: LUZIA FRANCISCA CAVALCANTE ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 370-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034276-69.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ALGEMIRO DA CRUZ MACHADO ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO2350) APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA TO2554/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA TO5660/VÍCTOR HUGO DE SOUSA TO8013 PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARRAIAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 101
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 371-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034180-54.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANA PAULA OLIVEIRA ARAÚJO ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO2350) APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA TO2554/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA TO5660/VÍCTOR HUGO DE SOUSA TO8013 PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARRAIAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 372-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034065-33.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: SERINE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO2350) APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS ADVOGADOS: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA TO2554/LUANNA MAGALHÃES VIEIRA TO5660/VÍCTOR HUGO DE SOUSA TO8013 PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARRAIAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 373-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033164-65.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANTONIA DAMASCENO COSTA ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS - TO PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 374-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017263-57.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 28 EMBARGANTE: VIVO S/A ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG9007)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 102
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇAEM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 375-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023544-29.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB/TO 3.241) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GOIATINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 376-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036096-26.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 377-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032937-75.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 378-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030211-31.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS EMBARGANTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO3241) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 103
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 379-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030402-76.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 16 EMBARGANTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO3241) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 380-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023560-80.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADELMO GUERRA FILHO (OAB GO23474) ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADELMO GUERRA FILHO (OAB GO23474) ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADELMO GUERRA FILHO (OAB GO23474) ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADELMO GUERRA FILHO (OAB GO23474) ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS – GOIATINS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 381-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036472-12.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) AGRAVADO: EMPRESA TRANSBRASILIANA - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. ADVOGADO: VARLEI ALVES RIBEIRO (OAB GO14621) PROCURADORA DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 104
382-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030471-11.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 16 EMBARGANTE: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO3241) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 383-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030707-60.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO3241) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 384-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032956-81.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 385-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032975-87.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 105
JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 386-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027853-30.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SÉRGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB/TO 3.241) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 387-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017401-92.2018.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ANNE KARIELLY PINHEIRO DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO6309A) APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RÉU) ADVOGADO: KARYNE STÉFANY DOS SANTOS SILVA DE CARVALHO (OAB TO7946) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: NATHALIA GONÇALVES BARROS (OAB TO6029) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 388-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004620-83.2018.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: TAQUARALTO COM. ATACADISTA DE FERRAMENTAS EIRELI (RÉU) ADVOGADO: GISELLE FERREIRA SODRÉ (OAB TO6410) ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO3002) APELADO: SARIA DOS SANTOS FIGUEREDO (AUTOR) ADVOGADO: FABIANO ALVES DE ABREU (OAB TO5489) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 389-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037953-10.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO: ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO5051) ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO790) AGRAVADO: JOSETE DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: LIGIA FONSECA E SILVA PITSCH CUNHA (OAB TO7717) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 106
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 390-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030160-20.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA SOUSA DO NASCIMENTO ADVOGADO: ELISEU RIBEIRO DE SOUSA (OAB TO2546) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 391-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032812-10.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: PARMENIO BENJAMIN CAMPOS PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 392-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033712-90.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: CICERA ROMANA DAMASCENA DA CRUZ CAMPOS PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 393-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036040-90.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: ELAINE AYRES BARROS (OAB TO2402) ADVOGADO: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO2943A) ADVOGADO: KEYLA MÁRCIA GOMES ROSAL (OAB TO2412) ADVOGADO: LUIZ GUSTAVO FLEURY CURADO BROM (OAB GO21012) AGRAVADO: JOSE BATISTA LEITAO FILHO ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO4008B) AGRAVADO: JANCI DIAS BATISTA ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO4008B) AGRAVADO: JANCI DIAS BATISTA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 107
ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO4008B) AGRAVADO: CAMERINO COSTA BATISTA ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO4008B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 394-APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000152-36.2010.8.27.2733/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A (AUTOR) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) APELADO: LUIZ ALBERTO BRASIL DE CARVALHO (RÉU) ADVOGADO: ELSO DE SOUSA NOVAIS (OAB PR32849) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 395-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0004001-54.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REQUERENTE: MARIA MADALENA PEREIRA LIMA (AUTOR) ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SITIO NOVO DO TOCANTINS (RÉU) ADVOGADO: FRANCISCO GILSON DE MIRANDA (OAB TO888A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 396-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001018-11.2018.8.27.2714/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO BMC BRADESCO PROMOTORA (RÉU) ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) APELADO: SEBASTIAO LOPES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: JOÃO GILBERTO SOARES NOLETO (OAB TO6972) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 397-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031017-66.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: DOMINGAS RIBEIRO DE ARAÚJO REIS ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 108
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 398-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036339-67.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ALCINDA ABREU PARENTE BENTO ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 399-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024690-66.2019.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ENEAS RIBEIRO FILHO (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: MAYSA FERREIRA COSTA (OAB TO9514) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 400-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035585-28.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: ROSA GOMES CARREIRO LINHARES ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 401-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0040970-15.2019.8.27.2729/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA DAS DORES CIRQUEIRA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 109
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 402-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004759-53.2019.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) APELADO: INACIO ALEXANDRE DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) ADVOGADO: MARIANNY BUENO BORGES (OAB TO9018) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 403-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002802-17.2019.8.27.2737/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: DOMINGOS FERREIRA DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 404-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029438-83.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS AGRAVANTE: EXPRESSO SAO JOSE DO TOCANTINS LTDA ADVOGADO: YARA SANTOS SILVA (OAB GO43306) ADVOGADO: WALTER PEREIRA (OAB GO3112) AGRAVADO: MYRIAN REZENDE OLIVEIRA PORTILHO ADVOGADO: ADALCINDO ELIAS DE OLIVEIRA (OAB TO265A) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIRÓPOLIS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 405-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035698-79.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: VALTER CRISPINIANO DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 110
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 406-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013099-65.2018.8.27.2722/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: I. DE S. S. (AUTOR) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA APELADO: M. DAS G. F. DE S. (RÉU) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS APELADO: U. F. DE S. (RÉU) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 407-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003872-17.2019.8.27.2722/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: SANTINA BEZERRA DOS SANTOS GOMES (AUTOR) ADVOGADO: JOAS DOS SANTOS GOMES (OAB TO8056) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A (RÉU) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 408-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034296-60.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS 1ª APELANTE/APELADA: MARIA ARLETE SILVA DO NASCIMENTO ADVOGADO: MARCOS FERREIRA DAVI (OAB TO2420) ADVOGADO: FERNANDO PATRICK SILVA DO NASCIMENTO (OAB TO5814) 2º APELANTE/APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 409-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0003437-75.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS (AUTOR) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 111
2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 410-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007950-61.2018.8.27.2731/TO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS APELANTE: MARIA PEREIRA DA SILVA (AUTOR) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA APELADO: EDILIA MARIA SILVA SOARES (RÉU)/GERSINA SILVA SOARES (RÉU)/LUCÍLIA SOARES DA SILVA (RÉU)/LUIZ RIBEIRO DA SILVA (RÉU)/MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO SOARES (RÉU)/MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (RÉU)/MARILENE RIBEIRO DA SILVA (RÉU)/RAIMUNDO RIBEIRO SOARES (RÉU)/ROSANILDES SILVA SOARES (RÉU)/VERA LUCIA RIBEIRO SILVA SANTOS (RÉU) DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 2ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS RELATOR DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE
411–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0029357-37.2019.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PALMAS. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DO JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS NÚMERO: 0009056-98.2017.827.2729. APELANTE: EXPRESSO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A): MAURICIO IVONEI DA ROSA. APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. ADVOGADO(A): WALTER OHOFUGI JUNIOR/ISADORA CABRAL FRANÇA. RELATORA: DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE. Sessão do dia 11/02/2020: . Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/02/2020: Feito retirado de julgamento manitdo COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. Sessão do dia 12/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. A Exma. Sra. Desembargadora ÂNGELA PRUDENTE - Relatora NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal acompanhou o voto da Relatora. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL (ACOMPANHOU RELATORA) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
412-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível Nº 0013433-83.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: JOSÉ DE MOURA FILHO EMBARGANTE: GRIMALDO FERNANDES VASCONCELOS REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 29 ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO19739) ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO2482A) EMBARGANTE: ADERCIDES DA CUNHA VASCONCELOS ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA (OAB GO2482A) ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO19739) EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 112
ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade RELATORA PARA O ACÓRDÃO: Desa. ÂNGELA PRUDENTE - Vogal
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
413-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034032-43.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE APELANTE: JOSE FERNANDES PEREIRA ADVOGADO: CLÁUDIA ROGÉRIA FERNANDES (OAB TO2350) APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS procuradores do município: márcio gonçalves moreira e outros MP: MINISTÉRIO PÚBLICO Procuradora de Justiça : JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARRAIAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE - Relatora e RONALDO EURÍPEDES – Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal acompanhou o voto da relatora. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATORA (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (ACOMPANHOU RELATORA)
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
414-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029797-33.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: HERLANDE DIAS DA COSTA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE - Relatora e RONALDO EURÍPEDES – Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal retornou os autos a julgamento e acompanhou o voto da relatora. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. A Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora DEU PROVIMENTO ao recurso para desconstituir a sentença apelada e determinar o retorno dos autos à origem para regular prosseguimento. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal NÃO CONHECEU do recurso. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL(NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL(ACOMPANHOU RELATORA) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 113
415-Agravo de Instrumento Nº 0028674-97.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: TIAGO QUIREZA LEMOS ADVOGADO: RENATO ROCHA LIMA (OAB TO6991) ADVOGADO: RENATO ALVES SOARES (OAB TO4319) AGRAVANTE: NATALIA QUIREZA LEMOS ADVOGADO: RENATO ROCHA LIMA (OAB TO6991) ADVOGADO: RENATO ALVES SOARES (OAB TO4319) AGRAVANTE: FREDERICO QUIREZA LEMOS ADVOGADO: RENATO ROCHA LIMA (OAB TO6991) ADVOGADO: RENATO ALVES SOARES (OAB TO4319) AGRAVADO: UNIMED CENTRO - OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT8122) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 3ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
416-Agravo de Instrumento Nº 0029615-47.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: BALBINA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Tocantinópolis Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
417-Agravo de Instrumento Nº 0026833-67.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: TERRACAL ALIMENTOS E BIOENERGIA - UNIDADE TOCANTINS LTDA. ADVOGADO: WILLIAM SPYCHER FREIBURGHAUS (OAB RJ224012) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES Procuradora de Justiça: Leila da Costa Vilela Magalhães JUIZO SENTENCIANTE: 2ª Escrivania Cível de Peixe Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
418-Agravo de Instrumento Nº 0026769-57.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 114
AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI (MPF) MP6491 JUIZO SENTENCIANTE: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
419-Agravo de Instrumento Nº 0031274-91.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MARIA FRANCISCA ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: LAYANNE CAVALCANTE CARDOSO (OAB TO8334) AGRAVADO: POTENCIANO CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA – EPP ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB/TO 3002) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
420-Agravo de Instrumento Nº 0008404-52.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: WANESSA BRINGEL SILVA ADVOGADO: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO1971) AGRAVANTE: PEDRO MARTINS SILVA (Curador) ADVOGADO: MARQUES ELEX SILVA CARVALHO (OAB TO1971) AGRAVADO: SUELEM BRINGEL SILVA AGRAVADO: MARIA APARECIDA MARTINS COSTA ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO2119) Procuradora de Justiça: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
421-Agravo de Instrumento Nº 0026469-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES AGRAVADO: ESPÓLIO DE PATRICIA BEATRIZ NEME ADVOGADO: JULIO FRANCO POLI (OAB TO4589B) Procurador de Justiça: EDSON AZAMBUJA – em substituição JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 115
Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
422-Agravo de Instrumento Nº 0027497-98.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: PONTO 4 PROPAGANDA E MARKETING LTDA – EPP. ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO3730) ADVOGADO: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO4170) ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO4789) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA INTERESSADO: PUBLIC PROPAGANDA & MARKETING LTDA ADVOGADO: SOLANO DONATO CARNOT DAMACENA ADVOGADO: BRUNO ANDRINO CHIRICO INTERESSADO: ELIANE CAMPOS DE ARAÚJO OLIVEIRA ADVOGADO: JOÃO PAULA RODRIGUES INTERESSADO: ARRHENIUS FABIO GIOVANNETTE NAVES ADVOGADO: JOÃO PAULA RODRIGUES INTERESSADO: AMP - AGÊNCIA MULTIPLACE DE PROPAGANDA LTDA. ADVOGADO: THIAGO VINICIUS VIEIRA MIRANDA JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
423-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento Nº 0017536-36.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 24 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES EMBARGADA: ANA MARIA FARINHA DAS NEVES ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO4721) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
424-Apelação Cível Nº 0012571-15.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 116
APELANTE: MUNICÍPIO DE MONTE SANTO DO TOCANTINS ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA TO4087B APELADO: ASSESSORAR CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL EIRELE ME ADVOGADO: DARLENE COELHO DA LUZ (OAB TO6352) ADVOGADO: CLEYDSON COSTA COIMBRA (OAB TO7799) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
425-Apelação Cível Nº 0033609-83.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSÉ CARLOS PIRES DE SOUSA ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 PROMOTOR DE JUSTIÇA: Francisco Rodrigues de Souza Filho, em substituição JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
426-Apelação Cível Nº 0031430-79.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO HONDA S/A ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES (OAB TO7871A) APELADO: SERRA VERDE HONDA ADVOGADO: SÉRGIO AUGUSTO PEREIRA LORENTINO (OAB TO2418) APELADO: MARCIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: WASHINGTON GABRIEL PIRES (OAB TO5149) ADVOGADO: CHIRLEIDE CARLOS GURGEL (OAB TO4656) ADVOGADO: RAFAEL CAMPOS SILVA (OAB TO8627) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
427-Apelação Cível Nº 0031963-38.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 117
ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) APELADO: JOANA COSTA LIMA ADVOGADO: NEIDE APARECIDA RIBEIRO (OAB TO8527B) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora. 3ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 428-Apelação Cível Nº 0033783-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: SERGIO SCHULZE (OAB SC7629) APELADO: ROMEU MEDEIROS SANTOS JUNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
429-Apelação Cível Nº 0034555-55.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JACIRA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
430-Apelação Cível Nº 0033648-80.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CARMEN SILVA BONFIM DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO8735A) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO Procurador de Justiça: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 118
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
431-Apelação Cível Nº 0024398-23.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: KAIO COELHO MACHADO ADVOGADO: RENATA SOARES SILVA (OAB TO5047) APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR FEDERAL: JUAREZ VIDAL SOUTO AGU2251587 Procuradora de Justiça: Leila da Costa Vilela Magalhães JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 4ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
432-Apelação Cível Nº 0034355-48.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO GMAC S/A ADVOGADO: MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO (OAB TO4691A) ADVOGADO: DANILO DI REZENDE BERNARDES (OAB GO18396) APELADO: GILMAR GALDINO DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZ 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
433-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível Nº 0027823-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 19 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES EMBARGADO: DEJARDE BATISTA DE SOUSA ADVOGADO: MARIANNY BUENO BORGES (OAB TO9018) ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
434-Apelação Cível Nº 0020926-14.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 119
APELANTE: PAULO SERGIO FIORINI BONILHA ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) ADVOGADO: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO1296B) APELADO: MARTHORELLE REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: ANTONIO JOSÉ DE TOLEDO LEME (OAB TO656) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
435-Apelação Cível Nº 0033682-55.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ADELIA PEREIRA DA SILVA MANOEL ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
436-Apelação Cível Nº 0030981-24.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: FERNANDO MILAGRE DE MOURA (OAB TO9147) ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO6109) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
437-Apelação Cível Nº 0032045-69.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: FLAURIZON RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO3730) ADVOGADO: JOÃO PAULO MARIANO XAVIER (OAB TO8514) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 120
JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
438-Apelação Cível Nº 0034459-40.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOÁ ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS TO7705A/MAURICIO CORDENONZI TO2223B APELADO: JOSÉ JARDEL DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA (OAB TO5932A) Procuradora de Justiça: Leila da Costa Vilela Magalhães JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Xambioá Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
439-Apelação Cível Nº 0031101-67.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA TERESA PEREIRA LEITE ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO6109) ADVOGADO: FERNANDO MILAGRE DE MOURA (OAB TO9147) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
440-Apelação Cível Nº 0031350-18.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: PAULO HENRIQUE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DIOGO MACIEL MILHOMEM VIANNA (OAB TO9559) ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO748) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso do Tocantins Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 121
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
441-Apelação Cível Nº 0031552-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: IVANILDE GOMES DA SILVA ADVOGADO: AMARANTO TEODORO MAIA (OAB TO2242) APELADO: AGRABEN ADMIN. DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: JOSÉ CARLOS DE ALVARENGA MATTOS (OAB SP62674) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
442-Apelação Cível Nº 0032021-41.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: GILDA DIAS RODRIGUES ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Colméia Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
443-Apelação Cível Nº 0025150-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: REINALDO DA SILVA COSTA DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ALINE COSTA MONTEIRO DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: RONALDO ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: IONA CONTRI PEREIRA (OAB GO50841) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da Escrivania de Família, Sucessões, Infância e Juventude de Araguatins Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
444-Apelação Cível Nº 0031790-14.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 122
APELANTE: LUIZ CASTROVIEJO RIBEIRO ADVOGADO: JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO5109) ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) ADVOGADO: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO5101) ADVOGADO: BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO8472) APELADO: UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: HELIANA BORBA CARNEIRO (OAB GO11648) ADVOGADO: TATIANA ACCIOLY FAYAD (OAB GO19400) ADVOGADO: ELISA MARIA ALESSI DE MELO (OAB GO34461) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
445-Apelação Cível Nº 0026912-46.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR FEDERAL: JUAREZ VIDAL SOUTO AGU2251587 APELADO: ARISTANIA SILVA HOLANDA BARBOSA ADVOGADO: TATIANNE BOTELHO RIBEIRO (OAB TO7751) ADVOGADO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO1858) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
446-Apelação Cível Nº 0031637-78.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: WLEYDSON MORAIS DUTRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) ADVOGADO: HISLEY MORAIS DA SILVA (OAB TO5825) APELADO: BANCO BMG S/A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 6ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
447-Apelação Cível Nº 0031707-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ARLETE SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO6535)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 123
APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS Procurador de Justiça: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
448-Apelação Cível Nº 0031932-18.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APEALDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES 2º APELANTE/APELADO: LEONARDO MOREIRA DA COSTA ADVOGADO: ANGELA ISSA HAONAT (OAB TO2701B) ADVOGADO: RENATA RODRIGUES DE CASTRO ROCHA (OAB MG107814) ADVOGADO: NAIMA WORM (OAB TO4640B) Procurador de Justiça: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
449-AGRAVO INTERNO NA Apelação Cível Nº 0016598-41.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 13 AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG44698) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES Procurador de Justiça: EDSON AZAMBUJA (em substituição) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
450-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível Nº 0021637-19.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 24 EMBARGANTE: JOÃO AZEVEDO LIMA FILHO ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) EMBARGADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 124
JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
451-Apelação Cível Nº 0031651-62.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA DE JESUS REIS DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO2621) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo de Direito da Comarca de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
452-Apelação Cível Nº 0031724-34.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: EMILIA MONTEIRO DE BRITO ADVOGADO: CLEBER ROBSON DA SILVA (OAB TO4289A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo de Direito da Comarca de Alvorada Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
453-Apelação Cível Nº 0013277-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELADO: LEIDIANE RODRIGUES SANTIAGO ADVOGADO: MIGUEL CHAVES RAMOS (OAB TO514) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Alvorada Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 125
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
454-Apelação Cível Nº 0031606-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ROSÂNGELA PEREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: ASSOCIAÇÃO UNIFICADA PAULISTA DE ENSINO RENOVADO OBJETIVO - ASSUPERO ADVOGADO: MÁRCIO RAFAEL GAZZINEO (OAB CE23495) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo de Direito da Comarca de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
455-Apelação Cível Nº 0030882-54.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CLAVISON CONCEIÇAO SILVA ADVOGADO: FERNANDO MILAGRE DE MOURA (OAB TO9147) ADVOGADO: JOSÉ ARMANDO DA SILVA (OAB TO6109) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
456-Apelação Cível Nº 0033038-15.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO4928A) APELADO: JÉSSICA ANGELO BELLINO JUIZO SENTENCIANTE: Juízo de Direito da Comarca de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
457-Apelação/Remessa Necessária Nº 0029482-05.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELADO: MARIA BADIA PEREIRA DA SILVA DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 126
Procuradora de Justiça: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
458-Apelação/Remessa Necessária Nº 0027848-71.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO TO1822 APELADO: ANTONIO DAS GRACAS PEREIRA DO REGO BARROS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) PROCª. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
459-Remessa Necessária Cível Nº 0032031-85.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REQUERENTE: PEDRO BARROS TENORIO REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Procurador de Justiça: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
460-Remessa Necessária Cível Nº 0031035-87.2019.8.27.0000/TO RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REQUERENTE: MIRILIN PEREIRA DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) REQUERENTE: LUANN SANTOS SOUSA DEFENSORA PÚBLICA: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA: DRA. LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: Juizo do Juizado Especial da Infância e Juventude de Araguaína
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 127
Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada da Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Relatora.
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
461-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036160-36.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: WC DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO5146) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO TO3535 PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
462-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026914-50.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: MARCELO DE CARVALHO MIRANDA ADVOGADO: ALINE RANIELLE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB TO4458) 2ª APELANTE/APELADA: SOCIEDADE DE ENSINO SERRA DO CARMO ADVOGADO: ENEY CURADO BROM FILHO (OAB GO14000) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: RENAN VIEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO2135A) ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO182A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
463-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032425-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) 2ª APELANTE/APELADA: IRANI TPEDI XERENTE ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO5574) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO6671) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
464-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032388-65.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: TEREZA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (OAB MA11823)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 128
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
465-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026087-05.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: OCENOIR RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO843B) AGRAVANTE: JOSE ELIAS LOURENÇO PEREIRA LIMA ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO843B) AGRAVANTE: RESTAURANTE ECOLOGICO - RESTAURANTE ECOLOGICO LTDA - ME ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO843B) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
466-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025290-29.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: WC DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO SEIXAS TADEU DE LIMA (OAB TO5146) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO TO3535 PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
467-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0013915-31.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: FESSERTO - FEDERAÇÃO DOS SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL DO ESTADO DO TO ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS (OAB TO6638) AGRAVADO: SINDICATO DOS FISIOTERAPEUTAS E TERAPEUTAS OCUPACIONAIS DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: PAULO HENRIQUE SOUZA VARGAS (OAB TO6638) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
468-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032577-43.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: G. N. P.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 129
ADVOGADO: MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA (OAB TO6643) 2ª APELANTE/APELADO: M. B. DE V. ADVOGADO: MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO1901) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE GURUPI
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
469-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032382-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI ADVOGADO: SOLANGE CALEGARO (OAB/MS 17.450) ADVOGADO: RAILAN PAIVA CARVALHAES (OAB/TO 7.340) APELADO: JOÃO FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: LOUISE FLORES BRITO (OAB TO8304) ADVOGADO: SANDOVAL ARAUJO FONTOURA JUNIOR (OAB TO6129) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
3ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR ÂNGELA PRUDENTE RELATORA
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
470-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033466-94.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 APELADO: ANTONIO CARLOS FERNANDES RODRIGUES ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO6309A) PROC. DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 471-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033725-89.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: SANDRA MADALENA DE ASSUNÇÃO ADVOGADO: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO6042B) ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO6636) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 472-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0032765-36.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: WENDELL LOPES FERRO ADVOGADO: MARCILIO GOMES DE SOUSA (OAB TO6493) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 130
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 473-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029426-69.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES TO2569 AGRAVADO: RÔMULO RAMOS BRINGEL ADVOGADO: SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO5756) PROC. DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 474-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028013-21.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1ª APELANTE/APELADA: ELIZETE FERREIRA COELHO ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO ADVOGADOS: RAFAEL COELHO GAMA TO6122B/MAURICIO CORDENONZI TO2223B/LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA TO8113 MP: MINISTÉRIO PÚBLICO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 475-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034881-15.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CREUSA SILVA MATOS ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 476-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033546-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 APELADO: EVANILDE EVANGELISTA DE SOUSA ADVOGADO: VINÍCIUS CAUÊ DEL MORA DO NASCIMENTO (OAB TO8735A) PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 131
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 477-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028935-62.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE CASEARA ADVOGADO: RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO TO1803B APELADO: NATANAEL MARINHO AZEVEDO ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 478-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027921-43.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTEAPELADO: CENTRO DE DIREITOS HUMANOS DE CRISTALANDIA ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO4981) 2ª APELANTE/APELADA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DEFENSOR PÚBLICO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPU) DP8741964 3ª APELANTE/APELADA: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES 4º APELANTE/APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA:RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 479-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028139-08.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 56 EMBARGANTE: MANOEL MESSIAS CARVALHO REIS ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO3420) ADVOGADO: LOUSIANI DREYER (OAB GO32733) EMBARGADA: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (OAB SP31618) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 480-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033282-41.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB TO8100A) APELADO: JOAO DIAS SANTANA ADVOGADO: JOSSERRAND MASSIMO VOLPON (OAB TO5393A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 132
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 481-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031117-21.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: M. D. V. ADVOGADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO6448) ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO5892) ADVOGADO: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB TO8833) ADVOGADO: RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO8581) AGRAVADO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: FABIOLA BORGES DE MESQUITA (OAB PR54887) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 482-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022473-89.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 10 AGRAVANTE: BANCO J. SAFRA S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB PE12450D) AGRAVADO: VENICIO MOREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: CLEVER HONÓRIO CORREIA DOS SANTOS (OAB TO3675) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 483-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021827-79.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: INSTITUTO EDUCACIONAL SANTA CATARINA LTDA ADVOGADO: THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY (OAB TO8900) ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO3976) EMBARGADA: RAILDA RODRIGUES LEAO ADVOGADO: EDILBERTO CARLOS CIPRIANO CARVALHO (OAB TO5594) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 484-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0032528-02.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: PINNUS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS LTDA ADVOGADO: ULISSES MELAURO BARBOSA (OAB TO4367) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 133
485-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0032988-86.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MARCONES GOMES ALMEIDA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: IONE JOSE FERREIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: GOMES & ALMEIDA LTDA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 486-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033089-26.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VALERIA REGINA VEIGA ARANTES ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: TAÍZA MASCARENHAS NOGUEIRA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 487-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028810-94.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO 02 AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO779) AGRAVADA: NUBIA DIAS SANTOS BARROS ADVOGADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO6448) ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO5892) ADVOGADO: TIHANNY NOGUEIRA CAVALCANTE (OAB TO8833) ADVOGADO: RONALDO PEREIRA MENDES (OAB TO8581) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 488-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033592-47.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARCELINO JOSÉ SOARES SANTANA ADVOGADO: ANTONIO HONORATO GOMES (OAB TO3393) APELADO: AILTON LOPES DA CONCEIÇÃO FILHO ADVOGADO: SURAMA BRITO MASCARENHAS (OAB TO3191) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 134
489-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032470-96.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: IRANI TPEDI XERENTE ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO5574) ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ DE SOUSA LOPES (OAB TO6671) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO6279A) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE MIRACEMA DO TOCANTINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 490-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028353-62.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: SONIA ALVES DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: JOSE PINTO DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: S A DE ALMEIDA PINTO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO779) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 491-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035360-08.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CHEVROTÉCNICA PEÇAS E SERVIÇOS PARA VEÍCULO LTDA ADVOGADO: SÉRGIO PAIO JÚNIOR (OAB TO4964) APELADO: JUREIDES MENDES DE ALMEIDA APELADO: DARCI DE BRITO VELOSO APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: ALLAN RODRIGUES FERREIRA (OAB MA7248) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 492-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031683-67.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA CASA DOS PORTÕES LTDA-ME ADVOGADO: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO6374A) ADVOGADO: WESLEY MONTEIRO DE CASTRO NERI (OAB TO4988) AGRAVADO: ARISTÓTELES CAPONE ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO4792) ADVOGADO: SINTHIA FERREIRA CAPONI (OAB TO6536) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 135
493-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030327-37.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: R F DE SOUZA ADVOGADO: DECLIEUX ROSA SANTANA JUNIOR (OAB TO7238) AGRAVADO: SUPORTE FACTORING LTDA ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO5899) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 494-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0031436-86.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: JOSÉ BRAUNO PEREIRA ADVOGADO: SINTHIA FERREIRA CAPONI (OAB TO6536) ADVOGADO: BRUNO ANDRINO CHIRICO (OAB TO6175) ADVOGADO: ANA JULIA FELÍCIO DOS SANTOS AIRES (OAB TO6792) ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO4792) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 495-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035099-43.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MAXIMUS SEGURANCA ELETRONICA LTDA. - ME ADVOGADO: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO7003) APELADO: CONDOMINIO MIRANTE DO LAGO ADVOGADO: ERIC JOSE MIGANI (OAB TO4641B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 496-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0034695-89.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: FLAVIA GOUVEIA ALVES ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 497-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032791-34.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VALDIVINO ROBSON LEITE PINHEIRO ADVOGADO: LUCELIA ALMEIDA CHAVES (OAB TO6862)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 136
ADVOGADO: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO4278) APELADO: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA (OAB TO1786A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 498-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022460-90.2019.8.27.0000/TO – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: LUZIMAR PEREIRA CARDOSO ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA (OAB TO4721) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 499-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028448-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: GELSON DE LUZ SILVA ADVOGADO: SUELLEN SIPRIANO LEAL (OAB TO6914) AGRAVADO: TIAGO BARZOTTO WEGENER ADVOGADO: TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO4737) ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) AGRAVADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA ADVOGADO: TIAGO BARZOTTO WEGENER (OAB TO4737) ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) INTERESSADO: MARCELO MARIO MAGNANI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 500-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032403-34.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) APELADO: ROUSE CLAIR RODRIGUES ROCHA ADVOGADO: LUIS FELIPE DEFAVARI (OAB MT22185) APELADO: LUIZ AUGUSTO DEFAVARI ADVOGADO: LUIS FELIPE DEFAVARI (OAB MT22185) APELADO: ANTONIO RODRIGUES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAPOEMA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 137
501-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019459-97.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 23 EMBARGANTE: ARLENE DA CUNHA ROSAL AIRES ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS DANTAS JULIATI (OAB TO9167) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 502-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024699-67.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) EMBARGADA: TERESA DE SOUZA CECCONELLO ADVOGADO: ORCIDALIA MARTINS FEITOSA (OAB TO6111) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 503-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0037273-25.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS APELADO: VAGNER ROBERTO RODRIGUES GONÇALVES ADVOGADO: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO6986) ADVOGADO: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO5468) ADVOGADO: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO6691) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 504-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035550-68.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: WILDINEY ALVES DE FIGUEIREDO ADVOGADO: UEMERSON DE OLIVEIRA COELHO (OAB TO6986) ADVOGADO: JOSÉ SILVA BANDEIRA (OAB TO5468) ADVOGADO: GRACE KELLY MATOS BARBOSA (OAB TO6691) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 138
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 505-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0031847-32.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA CASTRO ADVOGADO: LEONARDO PINHEIRO COSTA TAVARES (OAB TO8177) ADVOGADO: MARCOS VINICIUS MARINHO DA SILVA (OAB TO9006) ADVOGADO: CÁSSIO AVELINO GARCIA (OAB TO8580) ADVOGADO: AMANDA MECENAS SANTOS (OAB TO8983) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 506-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016345-53.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 1º EMBARGANTE/EMBARGADO: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) 2º EMBARGANTE: OATH DO BRASIL INTERNET LTDA. ADVOGADO: GUILHERME KASCHNY BASTIAN (OAB SP266795) ADVOGADO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO4454) ADVOGADO: JORGE AUGUSTO MAGALHÃES ROCHA (OAB TO4454) 1º EMBARGADO: L. Z. DOS S. P. ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) 2º EMBARGADO: M. P. M. ADVOGADA: ISABELLA CHRISTINE VIEIRA CANCADO INTERESSADA: MICROSOFT INFORMATICA LTDA ADVOGADOS: GUSTAVO BOTTÓS DE PAULA/RODRIGO DOURADO MARTINS BELARMINO/HAMILTON DE PAULA BERNARDO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 507-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027059-72.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ROCHA E PINHEIRO LTDA ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO843B) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 139
508-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034738-26.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ELIANA LOPES DE ARAÚJO ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE) ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 509-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027928-35.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 02 AGRAVANTE: ROBERTA SOUZA BARBOSA CALDAS (REPRESENTANTE) ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO4909B) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO4846B) ADVOGADO: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO7507A) AGRAVADO: VANUSA VIEIRA PINTO ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) AGRAVADO: PORTAL CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTDA – EPP ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 510-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032552-30.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: DIURA MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (OAB MA11823) APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 511-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032583-50.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) 2ª APELANTE/APELADA: DIURA MORAIS DE ARAUJO ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (OAB MA11823) JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 512-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032621-62.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: TEREZA LOPES DA SILVA ADVOGADO: ROBERTO ALMEIDA FERREIRA (OAB MA11823)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 140
APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 513-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035587-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARILENE BORGES DE SOUSA ADVOGADO: IGOR GUSTAVO VELOSO (OAB TO5797) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 514-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027909-29.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02 AGRAVANTE: ARTUR ALVES DA SILVA ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336) AGRAVADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: RODRIGO VENEROSO DAUR (OAB MG102818) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 515-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031711-35.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESPÓLIO DE ISAAC SANTANA DE OLIVEIRA REP. POR AFILOFIO SANTANA DE OLIVEIRA ADVOGADO: RAMON FERREIRA MORAIS (OAB GO46457) APELADO: JONAS FERREIRA LIMA ADVOGADO: DOMÍCIO CAMELO SILVA (OAB TO4804A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 516-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0019969-13.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: H. R. A. ADVOGADO: CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO (OAB GO25558) AGRAVADO: M. I. D. M. AGRAVADO: G. L. M.I JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 141
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 517-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036916-45.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ABELO RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: VIVIAN MEGUMI FURUKAWA (OAB TO6616) ADVOGADO: MARCIO RODRIGUES DE CERQUEIRA (OAB TO3290) ADVOGADO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES (OAB TO1308) APELADO: FAROL EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. ADVOGADO: JOÃO PAULA RODRIGUES (OAB TO2166) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 518-AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0003673-13.2019.8.27.0000/TJTO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REQUERENTE: REAL MAIA TRANSPORTES TERRESTRES LTDA/ VIAÇÃO MONTES BELOS ADVOGADO: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO2121) REQUERIDO: MARIANA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: HUGO HENRIQUE CARREIRO SOARES (OAB TO5197) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 519-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002407-05.2020.8.27.2700/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: HELTON OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: RENAN AUGUSTO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 520-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028322-42.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: IVAN HENRIQUE TOLEDO DA SILVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: INGRID VITORIA MOURAO TOLEDO DA SILVEIRA E SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 142
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 521-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029379-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 522-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032641-53.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: JENNIFER MORAES GONCALVES ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 523-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033948-42.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 APELADO: SARITA MARIA BERNHARDT ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 524-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030337-81.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: ERENICE BARBOSA DA SILVA LINO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MUNICÍPIO DE APARECIDA DO RIO NEGRO PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO ACORDO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 525-AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0025432-33.2019.8.27.0000/TJTO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 06
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 143
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TAGUATINGA-TO ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES (OAB/TO N.º 2554) AGRAVADA: MARIA NILZA RIBEIRO CANDIDO ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JÚNIOR (OAB/TO 2.426) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TAGUATINGA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 526-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0038022-42.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: A FRANCISCO DA SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA:RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 527-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036496-40.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: RENATO CARLOS ANSELMO ZACARIAS PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 528-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035743-83.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: NAIRANE FARIAS RABELO LEITÃO (OAB PE28135) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 529-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028858-53.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: INABENSA RIO LTDA ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG9007) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) AGRAVANTE: ABENGOA CONSTRUÇÃO BRASIL LTDA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 144
ADVOGADO: SACHA CALMON NAVARRO COELHO (OAB MG9007) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 530-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030291-49.2019.8.27.9100/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: COSTA E VIEIRA LTDA ADVOGADO: JOÃO GABRIEL SPICKER (OAB TO6584) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES INTERESSADO: ROSALINO DA SILVA COSTA INTERESSADO: ANTÔNIO VIEIRA DOS REIS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 531-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034149-34.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA DINALVA FERREIRA ALVES ADVOGADO: FERNANDA CATTIUSSE DANIEL ROSSI (OAB TO5977) ADVOGADO: CHRISTIAN ZINI AMORIM (OAB TO2404) ADVOGADO: LUCAS LAMIM FURTADO (OAB TO5022) ADVOGADO: GILBERTO ADRIANO MOURA DE OLIVEIRA (OAB TO2121) ADVOGADO: VAGNER PROCHNOW WOLLMANN (OAB TO5730) APELADO: RAIO DE LUZ STUDIOS FOTOGRÁFICOS LTDA ADVOGADO: PATRICIA PEREIRA DA SILVA (OAB TO4463) ADVOGADO: LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB TO5244) ADVOGADO: RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO5918A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 532-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035521-18.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: KALLYNKA DE SOUZA NAZARENO ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) APELADO: CLARO S.A (ANTIGA AMERICEL S.A.) ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 145
533-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035575-81.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: BANCO BRADESCARD S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO6279A) APELADO: DAIANE RIBEIRO DE SOUSA ADVOGADO: AMANDA KAROLYNNE FERREIRA LUZ (OAB TO8830) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 534-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033729-29.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) APELADO: OSMAR P. DOS SANTOS JUNIOR – CONTABILIDADE-ME ADVOGADO: DIEGO BANDEIRA LIMA SOARES (OAB TO4481) ADVOGADO: PAULO SOUSA RIBEIRO (OAB TO1095) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 535-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023555-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02 AGRAVANTE: NESTOR RIBEIRO DANTAS ADVOGADO: RODOLFO MAGNO DE MACEDO (OAB TO6831A) ADVOGADO: LUIZ OTÁVIO COELHO DA COSTA (OAB GO50466) ADVOGADO: RODRIGO MAGNO DE MACEDO (OAB TO6420B) AGRAVADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA (OAB TO7999A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 536-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035548-98.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA ADVOGADO: MARCIO ADRIANO CABRAL DE SOUZA (OAB TO7241) ADVOGADO: GABRIELA JOICE MARTINS (OAB TO8971) APELADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: ADRYELLE LOPES DOS SANTOS (OAB TO8041) ADVOGADO: TATIANA VIEIRA ERBS (OAB TO3070) ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 537-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032135-77.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 146
AGRAVANTE: MEIRIVAN ANTONIA CARDOSO ADVOGADO: RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB SP349410) AGRAVADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB BA41977) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIRÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 538-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036875-78.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 539-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036843-73.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 540-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036267-80.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 541-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036126-61.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 147
APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 542-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035066-53.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 543-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034888-07.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 544-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035010-20.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 545-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035236-25.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 148
PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 546-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031936-55.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 AGRAVADO: WALDEMIR LUIZ FERRARI JUNIOR ADVOGADO: FERNANDO EDUARDO MARCHESINI (OAB TO2188) AGRAVADO: COLÉGIO NERD’S DE ENSINO MÉDIO LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 547-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034691-52.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: IZA CLEIA RIBEIRO DE QUEIROZ ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: FERNANDO MONTEIRO MORAIS JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AURORA DO TOCANTINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 548-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0013133-24.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: L. M. N. B. E. ADVOGADO: MÁJURY YAMANA DA MOTTA COELHO PEREIRA (OAB TO6962) ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO2664B) AGRAVADO: J. E. ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO4789) ADVOGADO: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO4170) ADVOGADO: GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS (OAB TO8269) PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 549-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0033658-27.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: PREFEITO MUNICIPAL - MUNICIPIO DE TOCANTINÓPOLIS - TOCANTINÓPOLIS ADVOGADO: HÉLIO ONÓRIO DA SILVA JÚNIOR (OAB TO8483) APELADO: ANTONIO MARCOS RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: RAUTIANES RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO6522)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 149
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 550-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032668-36.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: RAIMUNDO NONATO DIAS DE ALMEIDA ADVOGADO: MARCILIO GOMES DE SOUSA (OAB TO6493) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 551-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027866-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: RENATO SOARES DA COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 552-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033659-12.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: CELSON LIMA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ ADVOGADOS: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO TO3976/GUSTAVO DOS SANTOS SOUZA TO7560 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 553-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032779-20.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: NOBERTO FILHO GONÇALVES ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) PROMOTOR DE JUSTIÇA(SUBSTITUIÇÃO): FRANCISCO RODRIGUES DESOUZA FILHO JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 150
3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 554-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036376-94.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: SEMINHO DA COSTA BORGES ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 555-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035292-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: SANDRA WILKE FONSECA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 556-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036740-66.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY TO6334 APELADO: SUPERMERCADO AGRO SILVA LTDA ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO7440) PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 557-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018444-30.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: IDELBRANDO R DOS SANTOS ADVOGADO: THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO6340) ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB PE21678D) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 151
558-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029313-18.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: SILVIO ROBERTO DIAS DE MELO ADVOGADO: ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO4445) APELADO: GERUSA ZÍLIO PIOVESAN ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO53) ADVOGADO: SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO3311) ADVOGADO: WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO1351B) ADVOGADO: PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO1648) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 559-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031981-59.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: OPÇÃO - CENTRO DE ENSINO PROFISSIONALIZANTE LTDA ADVOGADO: JÉSSICA GOMES MARTINS CARDOSO (OAB TO6102) ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO1555) ADVOGADO: LAURENCIO MARTINS SILVA (OAB TO173B) ADVOGADO: BENEDITO DOS SANTOS GONÇALVES (OAB TO618) AGRAVADO: JOSÉ MARIA DE MOURA ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO1536) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 560-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031281-83.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: MARIA DE JESUS FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SURAMA BRITO MASCARENHAS (OAB TO3191) INTERESSADO: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA ADVOGADO: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO ADVOGADO: ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO ADVOGADO: ESTEVAO DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 561-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026083-65.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR DO ESTADO: BRUNO ANUNCIAÇÃO DAS CHAGAS PA20100 AGRAVADO: JONATAS NEVES PIRES ADVOGADO: VINICIUS PIÑEIRO MIRANDA (OAB TO4150) INTERESSADO: INSTITUTO AOCP ADVOGADO: FABIO RICARDO MORELLI PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 152
3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 562-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030710-15.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE XAMBIOÁ ADVOGADOS: RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS TO7705A/MAURICIO CORDENONZI TO2223B APELADO: NW CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: ORLANDO RODRIGUES PINTO (OAB TO1092A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 563-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034688-97.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VIVO S/A ADVOGADO: RICARDO LEAL DE MORAES (OAB TO8061A) APELADO: MARCA CORRETORA DE SEGUROS ADVOGADO: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO FILHO (OAB DF28362) ADVOGADO: ENAILE GOMES DE OLIVEIRA (OAB TO6128) ADVOGADO: ROSINERI VIEIRA BARROS (OAB TO9158) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 564-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032589-57.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: VALDIVINO FERNANDES DE SÁ ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO4666) APELANTE: JOSÉ DE ARIMATÉIA ROCHA DE MEDEIROS ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO4666) APELANTE: CLÁUDIO MOURA DE MIRANDA NETO ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO4666) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 565-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027954-33.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02 AGRAVANTE: ALBINO ALVES DA COSTA ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 153
AGRAVADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF18116) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 566-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031209-96.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA LUIZA RODRIGUES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO2264) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: EDUCON – SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO ARRUDA (OAB PR80253) PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 567-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024731-72.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ANNY GABRYELLE DE MOURA RODRIGUES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ERIVALDO RODRIGUES PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 568-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034275-84.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: TEREZA FRANCISCA DE MOURA ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO6707) APELADO: ICATU SEGUROS S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB TO4867A) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 569-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035468-37.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) APELADO: FÁTIMA DENKE ADVOGADO: DIOGO MARCELINO RODRIGUES SALGADO (OAB TO3812) ADVOGADO: ISAÚ LUIZ RODRIGUES SALGADO (OAB TO1065A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 154
3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 570-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033159-43.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO4275) ADVOGADO: MILENA PIRÁGINE (OAB TO5694A) ADVOGADO: LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO4276) APELADO: FENIX TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA ADVOGADO: GABRIELA CINQUINI FREITAS FRANCO FERREIRA (OAB TO6042B) ADVOGADO: MAURÍCIO DE OLIVEIRA VALDUGA (OAB TO6636) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 571-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031107-74.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: PEDRINHO ALVES DE ALENCAR ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELANTE: EDITE DA CONCEIÇÃO ALVES ALENCAR ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 APELADO: MARIA VERA LÚCIA SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 572-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029377-28.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: EVACLEIA LUZ BARBOSA MACEDA ADVOGADO: RAFAEL JOSÉ RIBEIRO PEREIRA (OAB TO6006) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 573-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034732-19.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: ELIANE BASTOS DE ARAÚJO ADVOGADO: NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA (OAB TO4311)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 155
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 574-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033867-93.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) APELADO: ROGÉRIO JARDIM GOMES ADVOGADO: ENIO LICINIO HORST FILHO (OAB TO6935) ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO3420) APELADO: ITAMAR MAGALHÃES GONÇALVES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 575-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031702-73.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: DEIJANE DIAS BEZERRA VIRGULINO ADVOGADO: BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO8472) ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 576-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033117-91.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) 2º APELANTE/APELADO: GUILHERME ARAUJO DE MIRANDA ADVOGADO: JOSE TITO DE SOUZA (OAB TO489) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 577-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024207-75.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: MIRIAN BRITO DA SILVA BARREIRA. ADVOGADO(A): EDSON DIAS DE ARAÚJO. 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO. ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA/MAURICIO CORDENONZI. PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 2ª CÂMARA CÍVEL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 156
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 578-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023405-77.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1ª APELANTE/APELADA: MARIA JOSÉ BEZERRA FERNADES ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO ADVOGADO(A): RAFAEL COELHO GAMA/MAURICIO CORDENONZI/LUCASFELIPE CICERO BENIZ BARREIRA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA/FRANCISCORODRIGUES DE SOUZA FILHO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 579-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035711-78.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: FERREIRA E FEITOSA LTDA. ADVOGADO: ALUÍZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS (OAB GO17874) APELADO: RAIZEN COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: RODOLPHO VANNUCCI (OAB SP217402) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 580-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028410-80.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: AGRICULO FERREIRA MORAIS ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB ES10990) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 581-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027749-04.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO TOCANTINS – UNITINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: DERISVAN BEZERRA DA SILVA ADVOGADO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR (OAB TO6469) ADVOGADO: WEILLER MARCOS DE CASTRO (OAB TO9907) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 157
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 582-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029731-53.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSÉ GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO: JOSIEL GOMES DOS SANTOS (OAB TO7138) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 583-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030091-85.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: JOSE RIBAMAR NUNES CIRQUEIRA ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 584-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036526-75.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MARIA DE LOURDES ANDRADE E SILVA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO2621) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 585-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017707-27.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 35 EMBARGANTE: JOSE MANUEL DE LIMA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO6472) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 158
586-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0005737-41.2019.8.27.9200/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 36 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO6422A) EMBARGADO: RENAN CELSUS TORTORELLA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 587-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028592-66.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MARINA ARAUJO CASTRO ADVOGADO: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO7003) AGRAVADO: EXITO FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: HAVANE MAIA PINHEIRO DE SOUZA (OAB TO2123) ADVOGADO: HAINER MAIA PINHEIRO (OAB TO2929) INTERESSADO: TOCANTINS COMUNICAÇAO VISUAL LTDA INTERESSADO: FAINA REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO: SANDRO FLEURY BATISTA PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 588-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002793-55.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ALEJANDRO MACHADO SOSA ADVOGADO: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO7507A) APELADO: MUNICÍPIO DE PONTE ALTA DO BOM JESUS – TO ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TAGUATINGA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 589-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016963-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 18 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) EMBARGADO: MARGARETE ALVES CASTRO ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 159
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 590-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033506-76.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: ROSINEIDE PIRES RAPOSO DIAS ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 591-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036986-62.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1º APELANTE/APELADO: CLUBE DOS 28 ADVOGADO: SEILANE PARENTE NOLASCO (OAB TO1364) 2º APELANTE/APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 592-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032369-59.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) AGRAVADO: NELMA ANDRÉ TEIXEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 593-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033418-38.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA NASCIMENTO GLÓRIA RIBEIRO BENEVIDES ADVOGADO: ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO2056) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 594-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034012-52.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA TO2838 APELADO: MARIZONETE PEREIRA ROCHA MORAES ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO1806)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 160
PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 595-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028765-90.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: TERBRACE - TERRAPLANAGEM BRASIL CENTRAL LTDA ADVOGADO: LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA (OAB GO23350) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 596-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023066-21.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA TO2838 APELADO: DEUSANI CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO1806) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇAEM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 597-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014867-10.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 32 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI (MP) MP6090 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 598-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035177-91.2019.8.27.9100/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: DANIELA BUENO GALLEGOS DE SOUZA GOMES - ME ADVOGADO: FRANCIELE ADAO CORREIA (OAB SP365227) AGRAVADO: VOLNEY AQUINO SANTOS ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA (OAB TO4298) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 161
3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 599-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032823-39.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CONSTRUTORA VALE DO CUNHÃS LTDA ADVOGADO: FELIPE DE ANDRADE E SILVA (OAB TO5101) ADVOGADO: JOAO JOSE DUTRA NETO (OAB TO5109) ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) APELADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA LIMA ADVOGADO: LEONARDO SILVA LIMA (OAB TO5620) ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE FARIA SILVA (OAB TO4840) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 600-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033142-07.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: AMUJACI MARTINS DA COSTA ADVOGADO: LUDMILA DE ANDRADE LINO (OAB TO7289) APELADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB PA11471) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 601-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000208-59.2020.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: BENEDITO MESSIAS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO3929A) AGRAVADO: TORRES ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: JANAINA MATHIAS GUILHERME SOARES (OAB GO20975) INTERESSADO: MM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN INTERESSADO: LUIZ CARLOS MESSIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN ADVOGADO: MARCELO PALMA PIMENTA FURLAN JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 602-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029573-95.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02 AGRAVANTE: JACKELINE FELIX PINHEIRO ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (OAB MA12902) AGRAVANTE: JACKLINE FELIX PINHEIRO ADVOGADO: ANTONIO MIGUEL PINHEIRO DA SILVA (OAB MA12902) AGRAVADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 162
ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 603-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027978-61.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CHARLES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: AUTO POSTO DALVINA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO779) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 604-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029070-74.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: SANDRA RIBEIRO CERQUEIRA ANDRADE ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVANTE: PATRICIA PEREIRA BARRETO ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVANTE: PATRÍCIA MACEDO ARANTES ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVANTE: MARIA CONSUELO SOUSA ROCHA ADVOGADO: CÉLIO HENRIQUE MAGALHAES ROCHA (OAB TO3115B) AGRAVANTE: GUMERCINDO CONSTÂNCIO DE PAULA ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVANTE: FÁBIO BARBOSA CHAVES ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVANTE: ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVANTE: EDMILSON DOMINGOS DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: GERALDO BONFIM DE FREITAS NETO (OAB TO2708B) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 605-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031173-54.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: SILVIO DELORENZO FILHO ADVOGADO: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO4134A) AGRAVADO: MARIA CILENE DE LIMA PEREIRA ADVOGADO: FERNANDA ALMEIDA CHAVES (OAB TO6865)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 163
ADVOGADO: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO2510) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 606-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019574-21.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 09 AGRAVANTE: JOÃO BATISTA DE SOUZA/RAIMUNDA ACÁSSIA DE SOUZA ADVOGADO: JOSANILTON GUALBERTO SILVA (OAB TO6665) ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO2135A) AGRAVADO: SEBASTIAO GOMES CIRQUEIRA LEITE ADVOGADO: JÉSSYKA ALENCAR AURÉLIO OLIVEIRA (OAB TO9069) AGRAVADO: MARCIO PEREIRA RAMALHO AGRAVADO: MARIA NATIVIDADE GOMES LEITE CAETANO/MANOEL PEREIRA RAMALHO/FERNANDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MAGNA GOMES BARROS (OAB TO6818) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 607-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0032097-65.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MARIA GONÇALVES RODRIGUES ADVOGADO: RUI CARLOS DA SILVA AGUIAR (OAB TO5387) AGRAVADO: DIVINO LEITE DE MORAIS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 608-EMBAROS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020453-28.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: EMBARGANTE: DISLUB COMBUSTÍVEIS LTDA ADVOGADO: PRISCILLA PEREIRA OLIVEIRA (OAB TO7559) ADVOGADO: ERICK MACEDO (OAB PB10033) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 609-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026993-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: LAILA MARIA BARBOSA DA SILVA MACEDO ADVOGADO: LILIAN ABI JAUDI BRANDÃO (OAB TO1824)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 164
APELADO: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DO TOCANTINS ADVOGADOS: MARCELO CESAR CORDEIRO TO1556B/ALANI FERNANDES DE ARAUJO SOUSA REIS TO9291 PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARCOS LUCIANO BIGNOTI MP6090 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 610-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028163-36.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 47 EMBARGANTE: VALTER ARAUJO RODRIGUES ADVOGADO: ADROALDO GERVASIO STURMER DA SILVEIRA (OAB RS34808) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A - AGENCIA DE GURUPI TO ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG79757) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 611-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035069-08.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) AGRAVADO: JOSÉ VITOR PEREIRA ADVOGADO: TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO4671) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 612-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022831-88.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 12 EMBARGANTE: JHONATHA BARROS CABRAL ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO843B) EMBARGANTE: DIANA LOPES DA SILVA ADVOGADO: VANDERLEY ANICETO DE LIMA (OAB TO843B) EMBARGADO: SEBASTIÃO FILHO TEIXEIRA ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO4666) EMBARGADA: CARLA PATRICIA DA SILVA ALVES TEIXEIRA ADVOGADO: MONICA ARAUJO E SILVA (OAB TO4666) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 613-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034365-92.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MAGNA ALVES DE SOUZA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 165
APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 614-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0028992-80.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: FUNDAÇÃO PRO RIM ADVOGADO: MAYCON TRUPPEL MACHADO (OAB SC15911) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 615-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0030439-06.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: ANTONIO CELIO SOUZA ARAUJO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 616-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020212-54.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 25 EMBARGANTE: MARIA FELIX FERREIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: TULYO VINICIUS SANTOS RODRIGUES (OAB TO7492) ADVOGADO: RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO7723) ADVOGADO: MICHEL SANTOS VASQUE (OAB TO8347) ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO4158) 1º EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE 2º EMBARGADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÍNA ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LIMA (OAB TO6117) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 166
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 617-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010061-29.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 44 EMBARGANTE: MARCELO CARMO GODINHO ADVOGADO: MARCELO CARMO GODINHO (OAB TO939) ADVOGADO: RONALDO AUSONE LUPINACCI (OAB TO1316A) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: ARLENE FERREIRA DA CUNHA MAIA (OAB TO2316) ADVOGADO: RICARDO FASSINA (OAB SP209984) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 618-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0036070-28.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 619-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014835-05.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 42 EMBARGANTE: CLARO S.A (ANTIGA AMERICEL S.A.) ADVOGADO: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO4170) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO4789) ADVOGADO: LIÈGE SCHROEDER DE FREITAS ARAÚJO (OAB SP208408) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA. JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 620-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034126-88.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) AGRAVADO: HELIOS COLETIVOS E CARGAS LTDA ADVOGADO: BRUNO POSSEBON CARVALHO (OAB RS80514)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 167
PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 621-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031279-16.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: PAULO SERGIO DE FREITAS ADVOGADO: LEANDRO WANDERLEY COELHO (OAB TO4276) ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO4275) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 622-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032633-76.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR(A)DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 623-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032715-10.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: PEDRO IRAM PEREIRA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: MARIA DO CARMO ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) APELADO: JAYME FONSECA ESPIRITO SANTO ADVOGADO: ADRIANO DINIZ (OAB GO18808) PROCURADOR(A)DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 168
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 624-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021775-83.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: PIPES EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: SERGIO DOS REIS JUNIOR FERRADOZA (OAB TO3241) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 625-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018690-26.2018.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: SCARLETH VITÓRIA DE MELLO ADVOGADO: JOSE TARCISIO DE MELO (OAB MA17129) APELANTE: JOSE TARCISIO DE MELO ADVOGADO: JOSE TARCISIO DE MELO (OAB MA17129) APELADO: NILZAIR ALVEZ ARAUJO ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO6581) ADVOGADO: ENES GONÇALVES TEIXEIRA (OAB MG70003) APELADO: DARCI GARCIA DA ROCHA ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO6581) ADVOGADO: ENES GONÇALVES TEIXEIRA (OAB MG70003) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 626-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0035549-83.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: EUDES DIAS SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 627-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032796-56.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 169
APELADO: SELMA MARIA PACHECO PIMENTEL ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 628-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037444-79.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) APELADO: TANIRA JACQUES SOMMER ADVOGADO: JANICE JACQUES POSSAPP (OAB MA11632) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 629-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035035-33.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: LOCAVEL SERVICOS LTDA ADVOGADO: KAIQUE DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO7613) ADVOGADO: KLEDSON DE MOURA LIMA (OAB 8786810) APELADO: DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS PALMAS LTDA ADVOGADO: PEDRO MÁRCIO GUIOTTI DE OLIVEIRA (OAB TO8650) ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO3002) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 630-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034083-54.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: MARCONDES BORGES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 631-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033262-50.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: ALBERTINA ARAUJO DIAS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 170
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 632-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032978-42.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: JUSTINIANA PEREIRA DA COSTA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 633-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032835-53.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: RAIMUNDO NONATO RODRIGUES GALVÃO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 634-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029925-53.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: ALEXANDRE PEREIRA CAMPOS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 635-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030875-62.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: CLAUDIONOR DORTA DOS SANTOS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 171
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 636-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034218-66.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: LUZIA BEZERRA DA FONCECA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 637-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034266-25.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: CLAUDIO COELHO MOREIRA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 638-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034313-96.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: LOURIVAN GONCALVES DA SILVA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 639-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033227-90.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: VANUSIA MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 172
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 640-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033002-70.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: MARQUES ALVES LIMA PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 641-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033083-19.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO A ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 ELADO: JOSE BATISTA DE BRITO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 642-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032968-95.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: PEDRO GOMES NETO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 643-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032954-14.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: VALDIVINO SILVA SANTOS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 173
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 644-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032891-86.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO - TO ADVOGADO: JOSE LEMOS DA SILVA TO2220 APELADO: MANOEL VERAS COELHO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 645-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037020-37.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 646-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0037005-68.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 647-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034762-54.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 174
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 648-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036154-29.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 649-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036273-87.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 650-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036825-52.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 651-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036995-24.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 175
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 652-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036190-71.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 653-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0036143-97.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: ESER BARBOSA DE SOUZA ADVOGADO: GUSTAVO DE BRITO CASTELO BRANCO (OAB TO4631) ADVOGADO: JANIO PEREIRA DA SILVA (OAB TO5327) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: CLAIRTON LUCIO FERNANDES PGM11305 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 654-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032750-67.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: C. A. M. ADVOGADO: MONIQUE SEVERO E SILVA BECKMAN (OAB TO5495) ADVOGADO: GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO5512) APELADO: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 655-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018900-43.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 21 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS APELADO: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL EMBARGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 176
656-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0032409-41.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: L M CAMPOS COMERCIO E SERVICOS - ME ADVOGADO: CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO7881) AGRAVADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA ADVOGADO: MARINEIS CARVALHO DE CASTRO (OAB TO8727) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 657-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033626-22.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA DE JESUS ROSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: SÉRGIO DELGADO JÚNIOR (OAB TO2277) APELADO: LUCAS RODRIGUES ARAUJO ADVOGADO: NATÁLIA COSTA MENDES (OAB TO6799) APELADO: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO ADVOGADO: JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR TO4959A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 658-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024300-38.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 26 EMBARGANTE: MARINALVA BARBOSA MACIEL DE SOUZA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) EMBARGADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 659-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025382-07.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO RELATORA P/ ACÓRDÃO: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 31 EMBARGANTE: VALERIA MENESES DE SOUSA ROCHA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) EMBARGADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 177
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 660-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0034731-34.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REQUERENTE: MARILENE DE SOUSA COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 661-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020727-89.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 10 EMBARGANTE: AMAURY RODRIGUES ROSA ADVOGADO: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO9053) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO2213) EMBARGANTE: AFRÂNIO MACHADO BORGES JUNIOR ADVOGADO: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO9053) ADVOGADO: LUIS GUSTAVO DE CESARO (OAB TO2213) EMBARGADO: WELLINGTON ROCHA PIRES ADVOGADO: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO4372) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 662-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0032610-33.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) AGRAVADO: MANOEL DE SOUZA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA:JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 663-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031030-65.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: JUCILENE DE SOUSA CAVALCANTE ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO2359) ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR (OAB TO5625) ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO2359A) AGRAVANTE: ANAILTON BRAGA MACIEL ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO2359) ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO JUNIOR (OAB TO5625) ADVOGADO: WILIANS ALENCAR COELHO (OAB TO2359A) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE PARAISO DO TOCANTINS-LTDA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 178
ADVOGADO: LUIZ CARLOS LACERDA CABRAL (OAB TO812) INTERESSADO: VALMIR CAVALCANTE SANTOS INTERESSADO: OSMAR CAVALCANTE DOS SANTOS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 664-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0035506-49.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: CLEITIVALDO SOARES NERES ADVOGADO: HELIO BRUNO LOPES (OAB TO8413) ADVOGADO: JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO8634) APELADO: CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA ADVOGADO: DARCY MARIA GONÇALVES DE ALMEIDA (OAB TO4334A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 665-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002614-04.2020.8.27.2700/TO – PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: LEIDE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 666-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002880-45.2017.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 25 EMBARGANTE: CLÁUDIO BELO RODRIGUES ADVOGADO: CARLOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO (OAB TO1555) ADVOGADO: JOAQUIM GONZAGA NETO (OAB TO1317B) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 667-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029860-58.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: MARIA REGINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336) AGRAVADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 179
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 668-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029877-94.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE DEPRECANTE: MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE AGRAVANTE: SELVINO RODRIGUES NETO ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336) AGRAVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 669-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033678-18.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: A5 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) APELADO: VIVIANE SOUSA SILVA ADVOGADO: JAKSON EVANGELISTA DOS SANTOS (OAB TO5033) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO CABRAL DE MENEZES (OAB TO6669) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 670-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030651-27.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARCIA REJANE AGUIAR MORAIS ADVOGADO: WUESLEY FERREIRA FELIX NETO (OAB TO8322) APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) APELADO: MARCIA REJANE AGUIAR MORAIS ADVOGADO: WUESLEY FERREIRA FELIX NETO (OAB TO8322) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 671-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016926-68.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 32 EMBARGANTE: IRWINS CALINE RAMOS RIBEIRO ADVOGADO: CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER (OAB TO6301)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 180
ADVOGADO: JACQUELINE DELLEN LEITE PAIVA (OAB TO5041) ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO2326) EMBARGADA: MERCIA REGINA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) EMBARGADO: HEITOR DELLAVY OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 672-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025722-48.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: LUZANIRA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO2621) ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) APELADO: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 673-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026486-34.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 13 EMBARGANTE: NOVA ERA MINERAÇÃO LTDA. ADVOGADO: ADRIANO CORAIOLA (OAB TO5501) EMBARGADO: COMPANHIA PRODUTORA DE BIODIESEL DO TOCANTINS ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS30717) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 674-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034044-57.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: MARIA LUIZA BARROS LIMA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB MT8122) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR DE JUSTIÇA : MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 181
675-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028403-88.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE 1° APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) 2°APELANTE/APELADO: MARIA EDUARDA ANDRADE RAMOS/LUIZ ALVES RAMOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCª. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL 676-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033559-57.2019.8.27.0000/TO RELATORA: DESEMBARGADORA ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ADEILDO DO CARMO SANTOS ADVOGADO: THIAGO MORAES DUARTE SILVA (OAB TO8760) ADVOGADO: KATTYANE MOREIRA DE SÁ (OAB TO8776) ADVOGADO: MARIANA COÊLHO ABRIL (OAB TO6830B) ADVOGADO: WILLIAM FARIAS PIMENTEL (OAB TO8759) AGRAVADO: CELSO BOTELHO DE LIMA FILHO/EDVAN GOMES DE TAL JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO 3ª Turma Julgadora DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE RELATOR DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES 677–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0015257-77.2019.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE GUARAÍ. REFERENTE: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO ADMINISTRATIVO C/C COBRANÇA DE VERBAS RESCISÓRIAS (FGTS) DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ NÚMERO: 0002728-79.2017.827.2721. APELANTE: EDISIO ALVES DA SILVA. ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR/ALDEON SOUSA GOMES. APELADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ. ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/THAMMILLE LENANDA SILVA FÉLIX GODOY. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 678–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0013748-48.2018.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE ALVORADA. REFERENTE: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA NÚMERO: 0000132-82.2017.827.2702. APELANTES: JOSÉ JACINTO DIAS/DORILENE CORDEIRO MACHADO. ADVOGADO(A): JORGE BARROS FILHO.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 182
1º APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA 2º APELADO: SEGURADORA ITAU SEGUROS SOLUÇÕES CORPORATIVAS S.A/ACE SEGURADORA S.A. ADVOGADO(A): HAMILTON DE PAULA BERNARDO. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. O Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sustentação oral do advogado Jorge Barros Filho, OAB/TO nº 1490 pelos Apelantes. Sustentação oral da advogada Brizza Pires Milhomem da Silva, OAB/TO nº 6343 pelo Apelado. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. Sessão do dia 12/02/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. Sustentação oral do advogado Jorge Barros Filho OAB/TO nº 1490 pelos Apelantes. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU/DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 679-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024238-32.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES APELANTE/apelado: FERTILIZANTES HERINGER S/A ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) APELANTEs: LUCIENE CORADO DA CUNHA/ ISABEL DA CUNHA ADVOGADO: GABRIELA MOURA FONSECA DE SOUZA (OAB TO6148) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal divergiu do voto do Relator. Sustentação oral do advogado Alessandro de Paula Canedo, OAB/TO nº 1334A, pelo Apelante Fertilizantes Heringer S/A. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU DIVERGÊNCIA) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 680-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013187-87.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES APELANTE: MÁRCIA REGINA DINIZ RUFINO ADVOGADO: VASCO PINHEIRO DE LEMOS NETO (OAB TO4134A) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO APELADO: HEBE PEREIRA FONSECA ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO2135A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE COMBATE A VIOLÊNCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. O Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 183
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 681–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0004976-96.2018.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS. REFERENTE: AÇÃO DE NULIDADE DE ESCRITURAS PUBLICAS DE COMPRA E VENDA DO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS NÚMERO: 5002767-97.2013.827.2731. APELANTE: ESPOLIO DE MAXIMILIANO FERREIRA GOUVEIA REP. PELA INVENTARIANTE IVANETE FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO(A): ARISTELLA INGLEZDOLFE DE MELLO CASTRO. APELADOS: MARIA ODETE DE OLIVEIRA/JOÃO ROBERTO CACHIOLO. ADVOGADO(A): MARIO ANTONIO GOMES/RICARDO CÓCULO DA SILVA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 682–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0014848-04.2019.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE WANDERLÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA NÚMERO: 0000658-29.2017.827.2741. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS (DETRAN -TO). PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA. ADVOGADO(A): DJALMA ARAÚJO FERREIRA JÚNIOR/THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA. RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Vogal.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADORA RONALDO EURÍPEDES RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL)
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 683-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017435-33.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES APELANTE: WILSON LUIZ GOMES ADVOGADO: LUDMILLA DE OLIVEIRA TRIERS (OAB TO5240) APELADO: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 184
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 684-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024512-93.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REECETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES apelante: ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO ADVOGADO: JEAN CARLOS PAZ DE ARAUJO (OAB TO2703) apeladO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (DEU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
685-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020945-20.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES APELANTE: MAXIANY BRITO AMORIM ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 686-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010359-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 185
APELANTE: LUSMAR SOARES FILHO ADVOGADO: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO83B) APELADO: SOLE VESTUARIO E ACESSORIOS LTDA-ME ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO1530) Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento aante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. Sessão do dia 04/02/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
687-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025725-37.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES APELANTE: PAULO ROBERTO DO PRADO BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA (OAB GO33200) APELANTE: DENISE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: FERNANDO VIEIRA DE SOUZA (OAB GO33200) APELADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG84933) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 688-Apelação Cível Nº 0012357-58.2018.8.27.0000/TO RELATOR: RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: HUSTENIO ABILIO APPELT/ELOISA TRIVALLATO LANNA APPELT ADVOGADO: LEONARDO SOARES CORREIA NETO (OAB/TO 7.868-A) APELADO: ITAMAR BARRACHINI ADVOGADO: LÍDIO CARVALHO DE ARAÚJO (OAB TO736) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Itacajá Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator. 4ª TURMA JULGADORA DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 689-Apelação Cível Nº 0017220-23.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: VILCIMAR GOMES DE MORAIS ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 186
JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 3ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores RONALDO EURÍPEDES – Relator e ÂNGELA PRUDENTE - Vogal. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIERVOGAL DIVERGIU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 690-AGRAVO INTERNO NO Agravo de Instrumento Nº 0022888-72.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: CENTRO DE IMPLANTODONTIA DE PALMAS CIP ADVOGADO: CLOVIS TEIXEIRA LOPES (OAB TO875) AGRAVADO: CENTRO DE OLHOS DE PALMAS ADVOGADO: GABRIELLA ARAUJO BARROS (OAB TO8292) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
691-Agravo de Instrumento Nº 0014829-95.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: RAIMUNDO BORGES LEAL ADVOGADO: JOÃO PAULO DOS SANTOS SILVA (OAB TO7437) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES Procurador de justiça: EDSON AZAMBUJA (MPF) MP7691 JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
692-Agravo de Instrumento Nº 0018451-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) AGRAVADO: JOSÉ FRANCISCO CONCEIÇÃO ADVOGADO: TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO4671) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Aurora Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 187
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
693-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO Agravo de Instrumento Nº 0013128-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 20 EMBARGANTE: POLITAN EIRELI – ME ADVOGADO: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO7788) ADVOGADO: HENRIQUE ESTEVES ALVES FERREIRA (OAB GO33279) EMBARGADO: PARAISO INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
694-Agravo de Instrumento Nº 0026763-50.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PEIXE – TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GIOVANI DA COSTA PEREIRA TOCANTINS TO47377 EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS Procuradora de Justiça: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: Juízo de Direito da 2ª Escrivania Cível de Peixe Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
695-Agravo de Instrumento Nº 0033072-35.2019.8.27.9200/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MARCO ANTONIO CARVALHO PORTO ADVOGADO: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA (OAB TO9237) AGRAVADO: ZENILDA SOUSA NASCIMENTO DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: LETÍCIA SOUSA NASCIMENTO PORTO DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADORA DE JUSTIÇA: Vera Nilva Álvares Rocha Lira JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 188
696-Agravo de Instrumento Nº 0015540-03.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: JOSE CARLOS LOLI ADVOGADO: LEANDRO RÓGERES LORENZI (OAB TO2170B) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S.A JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Porto Nacional Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
697-Agravo de Instrumento Nº 0023265-77.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: FRANCISCO SOLANO BORGES NETO ADVOGADO: GABRIEL RIVERA VELASCO BALDONI CANTANHEDE (OAB DF37834) ADVOGADO: ANDRÉ DE SANTANA CORRÊA (OAB DF25610) ADVOGADO: DIEGO BACELAR LIPARIZI (OAB DF33397) AGRAVANTE: FABIANA FEIJÓ SAMPAIO PINTO BORGES ADVOGADO: GABRIEL RIVERA VELASCO BALDONI CANTANHEDE (OAB DF37834) ADVOGADO: ANDRÉ DE SANTANA CORRÊA (OAB DF25610) ADVOGADO: DIEGO BACELAR LIPARIZI (OAB DF33397) AGRAVADO: CMS - CONSTRUTORA & INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: ANDRE MARTINS ZARATIN (OAB TO6374A) INTERESSADO: SUELY SANTANA CHAVES ADVOGADO: PAULO ROBERTO CHAVES FILHO JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
698-Agravo de Instrumento Nº 0030195-77.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MARCOS ALVES LUSTOSA RIBEIRO ADVOGADO: WILINELTON BATISTA RIBEIRO (OAB TO7939) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) AGRAVANTE: MERINALVA ALVES LUSTOSA ADVOGADO: WILINELTON BATISTA RIBEIRO (OAB TO7939) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) AGRAVADO: INFOWAY TECNOLOGIA E GESTAO EM SAUDE LTDA AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 189
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
699-Agravo de Instrumento Nº 0033387-18.2019.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: IRINEU ANTONOW ADVOGADO: EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL (OAB RS30717) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
700-Apelação Cível Nº 0007949-24.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MAYSA ALVES PEREIRA ADVOGADO: HEUDY ALMEIDA DE SOUSA (OAB TO5088) APELADO: TOCANTINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE FERNANDES MORAES (OAB TO8367) ADVOGADO: NAYARA EVANGELISTA FERNANDES (OAB TO6667) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
701-Apelação Cível Nº 0008533-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: ARTHUR TERUO ARAKAKI (OAB TO3054) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (em substituição) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
702-Apelação Cível Nº 0010123-06.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 190
APELANTE: MARIA MARCILENE DOS REIS CIRQUEIRA MUNIZ ADVOGADO: ELVI LEÃO COSTA (OAB TO5947) APELADO: ARNALDO DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: FLÁSIO VIEIRA ARAÚJO (OAB TO3813) Procuradora de Justiça: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Figueirópolis Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
703-Apelação Cível Nº 0011255-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELADO: GEANE VIEIRA DOS SANTOS DEFENSORA PÚBLICA: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
704-Apelação Cível Nº 0014693-35.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL SA ADVOGADO: SERGIO ROBERTO RIBEIRO FILHO (OAB SP305088) ADVOGADO: FABIO INTASQUI (OAB SP350953) APELADO: APARECIDO ERNESTO CARNEIRO DE ASSUMPÇÃO ADVOGADO: HAGTON HONORATO DIAS (OAB TO1838) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 3ª Vara Cível de Gurupi Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
705-Apelação Cível Nº 0014126-38.2017.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MICHELLE VIANA SANTANA DE MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO2119) ADVOGADO: EDSON PAULO LINS JÚNIOR (OAB TO2901) ADVOGADO: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO3737) ADVOGADO: ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO (OAB TO4401) APELANTE: MURILO SANTANA DE MEDEIROS ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO2119)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 191
ADVOGADO: EDSON PAULO LINS JÚNIOR (OAB TO2901) ADVOGADO: ARAMY JOSÉ PACHECO (OAB TO3737) ADVOGADO: ARI JOSÉ SANT ANNA FILHO (OAB TO4401) APELADO: ITAÚ SEGUROS S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) ADVOGADO: RITA DE CÁSSIA AZEVEDO DE PAULA (OAB TO4999) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
706-Apelação Cível Nº 0007576-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: DECISÃO MONOCRÁTICA ANEXADA AO EVENTO 03 APELANTE: PONTUAL DISTRIBUIDORA EIRELI – EPP ADVOGADO: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO5500) APELADO: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 4ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
707-Apelação Cível Nº 0013103-23.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOÃO ELAIR FERREIRA COUTO ADVOGADO: WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS (OAB TO5474B) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: Juizo de Direito da Comarca de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
708-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível Nº 0012865-04.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 23 EMBARGANTE: SUSANA HELENA CAIXETA DE DEUS ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF22164) EMBARGANTE : HELENA MARIA SAVAGÉ DE DEUS ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF22164)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 192
EMBARGANTE: ADRIANA HELENA CRISTINA DE DEUS ADVOGADO: RENATO DE OLIVEIRA ALVES (OAB DF22164) EMBARGADO: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: KATYUSSE KARLLA DE OLIVEIRA MONTEIRO ALENCASTRO VEIGA (OAB TO7999A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Paraíso Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
709-Apelação Cível Nº 0025611-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MERIDIONAL COMERCIO DE MAQUINAS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: RONALDO MARTINS DE ALMEIDA (OAB TO4278) APELADO: VALDIR DALOSSE ADVOGADO: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO3981B) ADVOGADO: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO4498B) APELADO: PAULO HENRIQUE DALOSSE ADVOGADO: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO3981B) ADVOGADO: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO4498B) APELADO: MARCUS MARQUES ADVOGADO: HERCULES JACKSON MOREIRA SANTOS (OAB TO3981B) ADVOGADO: IGOR DE QUEIRÓZ (OAB TO4498B) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
710-Apelação Cível Nº 0027517-26.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: RAMON DE ALMEIDA AYRES ADVOGADO: LIDIANY CASTRO TORRES (OAB TO7984) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
711-Apelação Cível Nº 0014507-12.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: NILSONMAX BARROS DA LUZ RIBEIRO ADVOGADO: SUELLEN DA SILVA BATTAGLIA (OAB TO6480) APELADO: ARTHUR RODRIGUES RIBEIRO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 193
ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara de Família e Sucessões de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
712-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível Nº 0014142-55.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 18 EMBARGANTE: ISSAN MENDES BORGES ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO284A) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
713-Apelação Cível Nº 0011792-94.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ESPÓLIO DE J. F. D. ADVOGADO: GISELE DE PAULA PROENÇA (OAB TO2664B) APELADO: M. S. A. ADVOGADO: GUILHERME TRINDADE MEIRA COSTA (OAB TO3680A) ADVOGADO: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR (OAB TO4945) ADVOGADO: ANANDA D'ALESSANDRO GOMES (OAB TO8910) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo de Direito da Comarca de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
714-Apelação Cível Nº 0011478-56.2015.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: RENATA ASSUMPÇÃO FERRAZ CÁFARO ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB SP183437) APELANTE: MARIANA FERRAZ CÁFARO ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB SP183437) APELANTE: MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO ADVOGADO: MARIA CAROLINA FERRAZ CAFARO (OAB SP183437) APELADO: PAULO HENRIQUE DA MATTA MACHADO ADVOGADO: FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO (OAB GO21648) APELADO: HELKIAS LINO DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 194
ADVOGADO: FLÁVIA SILVA MENDANHA CRISÓSTOMO (OAB GO21648) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
715-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação Cível Nº 0023256-18.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO MARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
716-Apelação Cível Nº 0011482-88.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: EVA VALADARES CUNHA ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: ROGER DE MELLO OTTAÑO (OAB TO2583) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) APELADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB/MT 8122) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 5ª Vara Civel de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
717-Apelação Cível Nº 5005067-77.2013.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: LEONARDO RIBEIRO FILHO ADVOGADO: OSVAIR CANDIDO SARTORI FILHO (OAB TO4301A) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 195
Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
718-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA Apelação/Remessa Necessária Nº 0022721-89.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES EMBARGADO: TARCIO LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 2ª Vara da Fazenda e Reg. Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
719-Apelação/Remessa Necessária Nº 0025616-23.2018.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELADO: JORGE PEREIRA GUARDIOLA ADVOGADO: JOCÉLIO NOBRE DA SILVA (OAB TO3766) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Relator.
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
720-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028657-95.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 29 EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO BORGES LOPES ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) EMBARGADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB SP260289) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 196
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
721-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0031782-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: L. V. DA S. ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) ADVOGADO: RAONI ROSALDO RAMALHO RIBAS (OAB TO9287) AGRAVADO: B. C. O. S. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
722-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018679-94.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ANTÔNIO MOTA ADVOGADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO2265) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
723-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024405-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: GEMINIANO AIRES DA SILVA ADVOGADO: MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO7189) APELANTE: DELSUITE RIBEIRO CUNHA AIRES ADVOGADO: MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO7189) APELADO: DOMINGOS RODRIGUES SIRQUEIRA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) INTERESSADO: AUTORIDADE COATORA - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - GURUPI
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
724-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035165-23.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MARILENE MARTINS DE SOUZA ADVOGADO: DAVID ANTÔNIO QUEIROZ DAÚDE (OAB TO7207) ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO748) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
725-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008248-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADO: INOVATEC CONSTRUTORA LTDA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 197
ADVOGADO: RUBENS LUIZ MARTINELLI FILHO (OAB TO3002) ADVOGADO: GISELLE FERREIRA SODRÉ (OAB TO6410) ADVOGADO: RODOLFO IAGHI LEITE ARAUJO ANDRADE (OAB TO9543) 2º APELANTE/APELADO: MACIEL ARAÚJO SILVA ADVOGADO: LIGIA OLIVEIRA PORTO REIS (OAB TO6449) ADVOGADO: AMANDA MENDES DOS SANTOS (OAB TO4392) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
726-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024564-55.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 APELADO: ANTONIO SOARES DA SILVA ADVOGADO: DALVALAIDES MORAIS SILVA LEITE (OAB TO1756) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
727-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023662-05.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: EDAILTON PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
728-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023070-58.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA/UNIMED ARAGUAINA ADVOGADO: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES (OAB TO5413) ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO8656A) APELADO: JAMES GOMES CARNEIRO ADVOGADO: FERNANDA MESQUITA FERREIRA (OAB TO5816B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
729-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0033001-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: WILSON DE OLIVEIRA VALIANI ADVOGADO: HIGOR PIERRY DA SILVA (OAB GO28811) AGRAVADO: PALMEIRON ARAUJO MACEDO ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO5899) PROCURADOR DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 198
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
730-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022515-41.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 36 EMBARGANTE: W. S. DE S. ADVOGADO: KARYNE FIGUEIREDO CANDIDO DE OLIVEIRA (OAB TO7176) ADVOGADO: JANAY GARCIA (OAB TO3959) EMBARGADO: J. L. S. DE S. / J. G. S. DE S. REPS. POR S. S. S. B. ADVOGADO: ANDRELSON PINHEIRO PORTILHO RODRIGUES (OAB TO4283) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
731-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017016-13.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCª. DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES APELADO: ELIETE SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
732-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020843-95.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: GEMINIANO AIRES DA SILVA ADVOGADO: MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO7189) APELANTE: DELZUITE RIBEIRO CUNHA AIRES ADVOGADO: MARA REGINA AMARAL BARBOSA (OAB TO7189) APELADO: DOMINGOS RODRIGUES SIRQUEIRA ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
733-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015757-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ADAUTO DOS REIS CINTRA ADVOGADO: RICARDO TURBINO NEVES (OAB MT12454) ADVOGADO: JOAO PAULO MORESCHI (OAB MT11686) AGRAVADO: DIOGENES LIMA FILGUEIRAS ADVOGADO: ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO10001) ADVOGADO: ROMULO CASTRO SILVA (OAB TO7804A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS
4ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 199
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
734-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019701-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: CACILDO VASCONCELOS ADVOGADO: DARCI MARTINS COELHO (OAB TO354A) APELADO: MUNICIPIO DE ARRAIAS ADVOGADO: MÁRCIO GONÇALVES MOREIRA TO2554 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA :RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARRAIAS-TO
4ª Turma Julgadora
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
735-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020398-14.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: JEFFERSON ISAAC MACIEL PAULA ADVOGADO: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO5259) ADVOGADO: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO4961) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 736-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026324-39.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) APELADO: ALDO DIVINO ALVES QUIRINO ADVOGADO: OLEGARIO DE MOURA JUNIOR (OAB TO2743) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANÃ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 737-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026867-42.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ALEXANDRE ALVES DE SOUZA ADVOGADO: TÂMARA DÁLETE PEREIRA DA CUNHA (OAB TO8973) ADVOGADO: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO6794) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 200
738-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017167-76.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1ª APELANTE/APELADA: MARIA FRANCIMEIRE DA CONCEIÇÃO VIANA ADVOGADO: MARCIA REGINA FLORES (OAB TO604B) 2º APELANTE/APELADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS LTDA. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) ADVOGADO: LEANDRO JEFERSON CABRAL DE MELLO (OAB TO3683B) APELADO: TRANSPORTADORA DELTA LTDA -ME ADVOGADO: GEANCARLOS ZANATTA (OAB MA8658) ADVOGADO: HUGO MARINHO DE ABREU OLIVEIRA (OAB TO2066) APELADO: MARIA FRANCIMEIRE DA CONCEIÇÃO VIANA ADVOGADO: MARCIA REGINA FLORES (OAB TO604B) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 739-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022716-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1ª APELANTE/APELADA: ANISA DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO: CAMILA LOPES FERNANDES SOUZA (OAB TO7115) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE GURUPI ADVOGADO: MARCELO PREVEDELLO PIGATTO PGM486016 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 740-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003264-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADO: ANÍSIO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: JORGE BARROS FILHO (OAB TO1490) 2º APELANTE/APELADO: FABRÍCIO FRANK DIAS GUEDES ADVOGADO: DULCE ELAINE COSCIA (OAB TO2795) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 741-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019368-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ERMINIA DA TRINDADE R. NERES ADVOGADO: GRACIELE GOUVEIA SANTIAGO LAGE MAGALHAES (OAB 352895) ADVOGADO: THÉRCIO CAVALCANTE GUIMARÃES (OAB TO6151) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 201
742-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020079-46.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: TELMA RITA VEIGA MACHADO NONATO ADVOGADO: SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO6364) ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 743-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010947-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FERNANDO LUZ PEREIRA (OAB SP147020) APELADO: JOAO HENRIQUE ALMEIDA DE MELO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 744-TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE Nº 0032165-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REQUERENTE: CLAUDIMAN CARVALHO DA LUZ ADVOGADO: JOSIEL SILVA DA LUZ (OAB TO9818) REQUERIDO: RITA DE KÁSSIA BRANDÃO FERREIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 745-TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Nº 0018965-38.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REQUERENTE: EMERSON SOARES BERTAIOLLI ADVOGADO: NATHÁLIA ALVES COSTA (OAB TO9512) ADVOGADO: ISABELLA ALVES BEZERRA (OAB TO8726) REQUERIDO: EMANE BRASIL LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 746-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001515-19.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE GUARAÍ DO TOCANTINS ADVOGADO: GIOVANNA PIAZZA PINHEIRO (OAB TO8720) ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO3976) EMBARGADO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 202
ADVOGADO: CLAUDIA FAGUNDES LEAL (OAB TO4552) EMBARGADO: INSTITUTO SÓCIO EDUCACIONAL SOLIDARIEDADE - ISES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 747-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020767-71.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (PETROLÍDER) ADVOGADO: KELLY CRISTINA OLIVEIRA LIMEIRA (OAB TO5049) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 748-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025482-93.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JESUS BENEVIDES DE SOUSA FILHO ADVOGADO: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO500) ADVOGADO: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO6738) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 749-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025484-29.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: BRAZILIAN MORTGAGES COMPANHIA HIPOTECÁRIA ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) AGRAVADO: MARCUS FABRICIO DE SOUSA NUNES ADVOGADO: AURIDEIA PEREIRA LOIOLA (OAB TO2266) INTERESSADO: CONSTRUTORA D. I LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 750-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025657-53.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: ROBERTO DE SOUZA MOSCOSO (OAB DF18116) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 203
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 751-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027148-95.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES ADVOGADO: ALEXANDER JOSE BUENO TELLES (OAB GO31739) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 752-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030148-40.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 25 EMBARGANTE: ADAUTO DOS REIS CINTRA ADVOGADO: AGMON ANTONIO DINIZ JUNIOR (OAB TO5112) ADVOGADO: IVAIR MARTINS DOS SANTOS DINIZ (OAB TO105B) EMBARGADA: DIANA DA CRUZ CAMPOS FERREIRA ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO2621) ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 753-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022548-65.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 39 EMBARGANTE: OI S.A. ADVOGADO: BRUNO DI MARINO (OAB RJ93384) ADVOGADO: IZABELLA RODRIGUES FORZANI (OAB TO5990) ADVOGADO: ANA TEREZA BASILIO (OAB RJ74802) ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO790) ADVOGADO: ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO5051) EMBARGADO: WINICIUS COELHO LIMA ADVOGADO: WINICIUS COELHO LIMA (OAB TO6708) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 754-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027311-12.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1ª APELANTE/APELADA: CRISPINIANA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE (DPE) 2º APEALNTE/APELADO: DEVANIR GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 204
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 755- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036952-87.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: CRISTINA DUARTE OLIVEIRA ADVOGADO: MARIA GABRIELLA DIAS SILVA (OAB TO8998) ADVOGADO: RAFAEL ANDRADE BIÂNGULO (OAB TO7421) AGRAVADO: TAM LINHAS AÉREAS S/A ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB TO 6421-A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 756-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026330-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: RADIO TOCANTINS LTDA ADVOGADO: WESLEY CAETANO DA SILVA (OAB GO23099) ADVOGADO: FILEMON JUNIOR BATISTA RESENDE (OAB GO11662) AGRAVADO: SONIA CARANHATO RODRIGUES ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 757-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0023905-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ELIDA STRICK ZIEBELL ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) AGRAVANTE: HELBERTO SENO ZIEBELL ADVOGADO: RUBENS DARIO LIMA CAMARA (OAB TO2807) ADVOGADO: ANTÔNIO LUIZ COELHO (OAB TO06) ADVOGADO: CORIOLANO SANTOS MARINHO (OAB TO10B) ADVOGADO: LUANA GOMES COELHO CAMARA (OAB TO3770) ADVOGADO: SANDRO DE ALMEIDA CAMBRAIA (OAB TO4677) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 758-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027663-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: BANCO BRADESCO S/A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 205
ADVOGADO: MAURO PAULO GALERA MARI (OAB TO6422A) EMBARGADA: MARIA BENTA MENDES MOTA ADVOGADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO6353) EMBARGADO: CLAUDIOMAR MENDES PEREIRA ADVOGADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO6353) EMBARGADA: CLAUDIA CONSUELO DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: MATEUS VASCONCELOS FERNANDES (OAB TO6353) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 759-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021084-06.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: FRANCISLETE LIRA FONTES ADVOGADO: CARLOS EURIPEDES GOUVEIA AGUIAR (OAB TO1750) ADVOGADO: UEDER BARBOSA AGUIAR (OAB TO5525) APELADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO6426A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 760-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028021-32.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 1º EMBARGANTE/EMBARGADO: GRUPO TPC PARTICIPAÇÕES S/A ADVOGADO: MARCELO TOURINHO DANTAS (OAB BA17796) 2º EMBARGANTE/EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 761-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003626-73.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: GENIVAL NAZARÉ DE OLIVEIRA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: AGROTERRA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME ADVOGADO: ANTONIO CARLOS MIRANDA ARANHA (OAB TO1327B) EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO779) APELADO: MARIA DAS GRAÇAS DELADIA DOS SANTOS INTERESSADO: VALE FERTILIZANTES S.A ADVOGADO: MARCIAL BARRETO CASABONA INTERESSADO: TOYOTA LEASING DO BRASIL S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR ADVOGADO: MARIA LUCILIA GOMES INTERESSADO: CARBOTEX QUÍMICA INDÚSTRIA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: MARIA CRISTINA BAPTISTA NAVARRA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 206
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 762-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017947-16.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ARQUIMEDES PICOLOTTO ADVOGADO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS (OAB GO17003) APELADO: MARCELO RIBEIRO GARCIA APELADO: CLEIA CASTRO SOUZA APELADO: CLEIA CASTRO SOUZA JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAÍSO DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 763-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002163-96.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO TOCANTINS ADVOGADO(A): NATANAEL GALVAO LUZ/MAURICIO CORDENONZI EMBARGADA: ELETRICA FUTURA LTDA ADVOGADO: CÁSSIA REJANE CAYRES TEIXEIRA (OAB TO3414A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 764-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0020989-73.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 APELADO: VANUZIA NUNES DE CARVALHO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 765-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011743-53.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BENÁRIA SANTOS ALVES ADVOGADO: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO6379) APELADO: TERCIO DIAS MELQUIADES NETO ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO3976) PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 207
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 766-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0025190-11.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: ORNALDO ARRUDA DE ARAÚJO ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 767-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012613-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: ANDREA OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 768-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012063-06.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ DE MOURA FILHO RELATOR P/ ACÓRDÃO: RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 39 EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – TO ADVOGADO: MICHELINE R. NOLASCO MARQUES (OAB/TO 2.265) EMBARGADO: ARTUR DOS SANTOS DUARTE ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO4439) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 769-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028321-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 16 EMBARGANTE: ANA MARIA DE QUEIROZ SILVA DA COSTA ADVOGADO: HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS (OAB TO53) ADVOGADO: SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE MELO (OAB TO3311) ADVOGADO: PAULO SAINT MARTIN DE OLIVEIRA (OAB TO1648) ADVOGADO: WELTON CHARLES BRITO MACÊDO (OAB TO1351B) EMBARGADA: MARIA DJANIRA LACERDA ADVOGADO: DANILO DE SOUSA SILVA (OAB TO3478) APELADO: BANCO SISTEMA S/A ADVOGADO: CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO (OAB TO5426A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 208
JUIZO SENTENCIANTE: 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 770-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024627-80.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS ADVOGADO: FABIO ALVES FERNANDES TO2635 APELADO: DOMINGOS RIBEIRO DE ARAÚJO ADVOGADO: ROBSON ADRIANO BESERRA DA CRUZ (OAB TO3904) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 771-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037079-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: WELB NUNES MONTIZUMA ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO4792) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 772-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023471-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MÁRCIO FERREIRA BRITO ADVOGADO: RAPHAEL LEMOS BRANDÃO (OAB TO7448) APELADO: CARLOS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO1536) ADVOGADO: ANDRESSA SILVA SANTANA (OAB TO6817) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 773-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012620-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: SALVIO APARECIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 209
774-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019265-34.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO1087) APELADO: M S C JACOME - ME ADVOGADO: ALISSON ROCHA DE SOUZA (OAB TO8148) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 775-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0024608-74.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE PARANÃ ADVOGADO: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES TO7327 AGRAVADO: ADMILSON GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: ANA PAULA ROCHA DE SOUZA (OAB DF35751) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 776-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021444-38.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS ADVOGADO: JOCELIA GOMES DA COSTA TO6845 APELADO: N.R.C DE OLIVEIRA EPP-ME ADVOGADO: CAUÊ MOLINA ANDREAZZA (OAB TO7399) ADVOGADO: KAIO RADAMÉS TITO BARBOSA (OAB TO5161) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TOCANTINÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 777-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004575-97.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADO: BANCO SANTANDER S.A. ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) 2º APELANTE/APELADO: VICTOR DOURADO SANTANNA ADVOGADO: CECÍLIA AUGUSTO LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO7813) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 778-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028596-40.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADA: ILZA DA SILVA AGUIAR MARTINS ADVOGADO: ELAINE NOLETO BARBOSA (OAB GO18981) 2º APELANTE/APELADO: VALDEMIRO PEREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO3066) APELADO: JOSIMAR O. MARTINS ADVOGADO: ELAINE NOLETO BARBOSA (OAB GO18981)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 210
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 779-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025706-31.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MANOEL VALÉRIO DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: EUDIVAN RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 780-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0000923-72.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFRENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 31 EMBARGANTE: DIVINO BARBOSA ADVOGADO: DIVINO BARBOSA (OAB DF26913) EMBARGADO: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS AUTORIDADE COATORA: RODRIGO DA SILVA PEREZ ARAUJO. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 781-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002467-66.2016.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 88 EMBARGANTE: VILMA CÉZAR RIBEIRO ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) ADVOGADO: VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO (OAB GO2547) EMBARGANTE: ADÃO ALVES RIBEIRO ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) ADVOGADO: VALDEMAR ZAIDEN SOBRINHO (OAB GO2547) EMBARGADA: SIMONE ALAMEDA CATABRIGA ADVOGADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO23692) EMBARGADO: MOACIR CATABRIGA ADVOGADO: WALMIR OLIVEIRA DA CUNHA (OAB GO23692) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 782-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030447-17.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 211
REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: PRISCILA GUARDIOLA PERETTI ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) EMBARGADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/TO 4.923-A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 783-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019686-87.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: THIAGO KUCKELHAUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: BRUNO MORAES FARIA MONTEIRO BELEM (OAB GO24217) ADVOGADO: MICHELLY BORGES MONTEIRO MARTINS (OAB GO55481) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO FASSINA (OAB SP209984) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) INTERESSADO: TOC CONSTRUTORA, INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO INTERESSADO: RAFAEL KUCKELHAUS DE OLIVEIRA INTERESSADO: LIBERTY TOWER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE - LTDA INTERESSADO: ATAIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO: LARISSA OLIVEIRA NASCIMENTO ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO INTERESSADO: ARAGUAIA CONSTRUTORA , INCORPORADORA E COMÉRCIO DE IMÓVEIS LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 784-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026079-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) 2º APELANTE/APELADO: DERCIVAL FERREIRA DINIZ ADVOGADO: FERNANDA MESQUITA FERREIRA (OAB TO5816B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 785-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027918-88.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: RODRIGO BARBOSA CARNEIRO ADVOGADO: ZAIRA DA SILVA BARROS FERREIRA (OAB GO23408) ADVOGADO: ALINE SILVA COELHO (OAB TO4606) ADVOGADO: JOSÉ PEDRO DA SILVA (OAB TO486) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) INTERESSADO: RAFAEL BARBOSA CARNEIRO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 212
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 786-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019860-33.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA SAUDE ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) APELADO: MUNICÍPIO DE PEQUIZEIRO ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO PGM002424 JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLMÉIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 787-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027494-46.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR TO1625 AGRAVADO: VANDA DIAS RIBEIRO ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 788-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008484-50.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARCIA KUIPERS VAZ DE LIMA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FUNDAÇAO UNIRG ADVOGADA: NADIA BECMAM LIMA TO3306 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 789-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025375-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: HENRIQUE TEIXEIRA LOPES ADVOGADO: DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO5028) APELADO: YMPACTOS COMERCIAL LTDA - ME JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 790-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004268-46.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 213
PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA APELADO: MEDINA OSORIO ADVOGADOS ADVOGADO: FÁBIO MEDINA OSÓRIO (OAB RS64975) APELADO: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM ADVOGADO: CELMA MENDONÇA MILHOMEM JARDIM (OAB TO1486) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 791-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0011779-95.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE GURUPI PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MARCELO PREVEDELLO PIGATTO PGM486016 APELADO: ALEXANDRE TADEU SALOMÃO ABDALLA ADVOGADO: ROGERIO BEZERRA LOPES (OAB TO4193B) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 792-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016690-19.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) APELADO: TEREZINHA POINCARE ANDRADE APELADO: MUNICÍPIO DE IPUEIRAS – TO ADVOGADO: MARISON DE ARAÚJO ROCHA TO1336B JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 793-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EEMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0006072-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 57 EMBARGANTE: MURIEL SANTOS ESTEFANELLI ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO4391) EMBARGANTE: MARIA RAIMUNDA DANTAS SANTOS ADVOGADO: ISLAN NAZARENO ATHAYDE DO AMARAL (OAB TO4391) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES INTERESSADO: INSA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA – ME JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 794-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008282-73.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 214
APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: ANTONIO JOSE GUERRA ADVOGADO: KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO5172) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 795-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019501-83.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 14 EMBARGANTE: ANTONIO JESUINO NETO ADVOGADO: DÍDIMO HELENO PÓVOA AIRES (OAB TO4883B) EMBARGDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 796-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017549-69.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: KAMILLA FLÁVIA GOMES MOREIRA ADVOGADO: LEONARDO DE MATOS BORGES (OAB TO5656A) APELADO: SOC COMP IMP HERMES S/A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 797-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022641-28.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: HELENA CALDAS FERREIRA ADVOGADO: RUBENS ARAUJO DA SILVA (OAB TO6699) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO6279A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 798-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022944-42.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE/APELADO: SERGIO MENEZES DANTAS MEDEIROS ADVOGADO: LUNNA CARVALHO EDUARDO DA SILVA (OAB TO6871) ADVOGADO: MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO1868) APELANTE/APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - IESP ADVOGADO: MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO1868) APELANTE/APELADO: INSTITUTO EDUCACIONAL DE SÃO PAULO - IESP ADVOGADO: MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO1868)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 215
APELANTE/APELADO: FACULDADE INTEGRADA DE ENSINO SUPERIOR DE COLINAS DO TOCANTINS ADVOGADO: MARISETE TAVARES FERREIRA (OAB TO1868) APELANTE/APELADA: SILVIA MARIÓZI DOS SANTOS ADVOGADO: REGILENE SANTOS DO NASCIMENTO (OAB DF4852) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 799-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017967-07.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) APELADO: JOSE ROBERTO RODRIGUES BOTELHO ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE FELICIANO DE SOUZA (OAB TO5643) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 800-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017324-49.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: VALDIVINO DO BONFIM BARBOSA PEREIRA ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO1103) APELANTE: IRISMAR BARBOSA DE CARVALHO ADVOGADO: JUSCELIR MAGNAGO OLIARI (OAB TO1103) APELADO: JAIRO CARVALHO MOREIRA ADVOGADO: ESTER DE CASTRO NOGUEIRA AZEVEDO (OAB TO064B) ADVOGADO: POMPILIO LUSTOSA MESSIAS SOBRINHO (OAB TO1807B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 801-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023594-89.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG79757) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG44698) APELADO: LENY MORAIS MARTINS ADVOGADO: FABIULA GOMES DE CASTRO (OAB TO3533) ADVOGADO: ERILENE FRANCISCO VASCONCELOS (OAB TO2920) ADVOGADO: HIDEKAZU SOUZA DE OLIVEIRA (OAB TO7626) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 802-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027481-47.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 216
APELADO: LIVYA GONÇALVES LIMA ADVOGADO: PEDRO D. BIAZOTTO (OAB TO1228B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 803-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026129-88.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JF CONSTRUÇÕES E EDIFICAÇÕES LTDA ADVOGADO: PAULO SÉRGIO MARQUES (OAB TO2054) ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO2135A) APELADO: NESTOR MAGON ADVOGADO: OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO5500) ADVOGADO: LUIZ EDUARDO ARAÚJO DE ANDRADE (OAB TO5403) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 804-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0003199-76.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: H. DE O. ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DO CARMO (OAB TO1452B) ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA MARQUES (OAB TO1874) ADVOGADO: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO2264) APELADO: J. D. B. V. ADVOGADO: CÉLIO ALVES DE MOURA (OAB TO431A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 805-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019930-50.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: LUANA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MAXILANIO ALVES FIDELIS ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 806-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006932-50.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 14 EMBARGANTE: FERNANDO PAIVA MOREIRA DO VALE ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) EMBARGANTE: CONOR MOREIRA DO VALE NETO ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) EMBARGADO: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR ADVOGADO: MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (OAB GO32466) ADVOGADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE (OAB 6720412) ADVOGADO: INIS MOREIRA DAMACENO (OAB GO10863) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 217
4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 807-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0024584-80.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES REQUERENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPU) DP900016621 REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 808-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017943-76.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 22 EMBARGANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) EMBARGADO: RICARDO ENDRIGO SGARBOSSA ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB PR18294) EMBARGADO: ANAKELY DE FABRIS SGARBOSSA ADVOGADO: PÉRICLES LANDGRAF ARAÚJO DE OLIVEIRA (OAB PR18294) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 809-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006684-84.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 12 EMBARGANTE: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO: ADRIANA SERRANO CAVASSANI (OAB SP196162) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 810-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027015-53.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB SP273843) APELADO: SANCHES E CABRAL LTDA ADVOGADO: HUASCAR MATEUS BASSO TEIXEIRA (OAB TO1966) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 218
4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 811-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0015344-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: EDMAR MARTINS VIEIRA ADVOGADO: LUIS FERNANDO MILHOMEM MARTINS (OAB TO7788) APELADO: BELO MONTE TRANSMISSORA DE ENERGIA SPE S.A. ADVOGADO: CRISTIANO AMARO RODRIGUES (OAB MG84933) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 812-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012262-28.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 EMBARGANTE: JOVISMAR LOURENÇO DAS NEVES ADVOGADO: SANDALO BUENO DO NASCIMENTO (OAB TO6375A) EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 813-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025804-16.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: WILTON FLAVIO CARDOSO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: EDNA SANTOS NASCIMENTO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE) ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 814-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000329-58.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: SÂNDIO CAVALCANTE DE SOUSA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO1622) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 219
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 815-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009306-39.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ROSANGELA RODRIGUES SOUSA ADVOGADO: EMANUEL DA CONCEIÇÃO COSTA FILHO (OAB TO7003) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 816-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027954-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ALFREU FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO7264) ADVOGADO: NILE WILLIAM FERNANDES HAMDY (OAB TO8595A) ADVOGADO: DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO7830) APELADO: ODENILTON MOREIRA PORTES ADVOGADO: JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO819) APELADO: ALTINO FERREIRA DA CUNHA ADVOGADO: JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO819) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 817-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018726-68.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: SUELI DE ABREU CALDEIRA ADVOGADO: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO6794) ADVOGADO: REINOR VIEIRA DO PRADO (OAB TO6056) APELADO: WARRE ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA ADVOGADO: MAURO LÁZARO GONZAGA JAYME (OAB GO5823) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 818-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029325-66.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: CARLOS EDUARDO FERRAZ DE MATTOS BARROSO ADVOGADO: NELSON DE MENEZES PEREIRA (OAB DF12936) APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 220
819-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029516-77.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: FERNANDO NAVES DO CARMO MARINHO ADVOGADO: RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS (OAB GO17003) ADVOGADO: FERNANDO NAVES DO CARMO MARINHO (OAB GO28042) AGRAVADO: JOÃO BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: REGIS VINICIUS MACEDO DE BRITO (OAB TO6569) AGRAVADO: VANDERLEI ALVIM ALCANTARA ADVOGADO: REGIS VINICIUS MACEDO DE BRITO (OAB TO6569) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 820-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022278-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 APELADO: CONSTRUTORA COLINAS LTDA- ME JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 821-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021643-60.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICIPIO DE ANANAS – TO ADVOGADO: RICHERSON BARBOSA LIMA TO2727 APELADO: EDENI DE SA ALMEIDA ADVOGADO: JOSÉ RAIMUNDO NUNES FILHO (OAB TO7547) ADVOGADO: CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO8350) PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 822-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021800-33.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA DO SOCORRO RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: AGENCIA TOCANTINENSE DE SANEAMENTO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 823-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009311-27.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 17 EMBARGANTE: ARTÉLIO MARQUES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 221
ADVOGADO: ADRIANO MENDES PEREIRA (OAB TO5899) EMBARGADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 824-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023110-74.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS DEFENSORA PÚBLICA: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) DP900016621 APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 825-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009421-26.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: GILDEMAR PINTOS RODRIGUES ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO7440) APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY TO6334 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 826-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034844-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: NELI RODRIGUES DUARTE AGRAVADO: CLOVIS DUARTE AGRAVADO: CAMPEÃ CAÇA E PESCA UTILIDADES LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 827-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035692-72.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: WILMAR ANTONIO MONTAVONI AGRAVADO: MAURICIO GABRIEL SUSIN AGRAVADO: LAYON TRATORES LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 222
4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 828-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034393-60.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA FRONTEIRA DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO476) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 829-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0033106-62.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: PAULO CESAR CAVALCANTI PUGLIESI ADVOGADO: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO (OAB PE26419D) AGRAVANTE: PAULO JULIO DE MELLO FILHO ADVOGADO: RAFAEL AGUIAR SILVA MARIANO (OAB PE26419D) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARRAIAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 830-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022329-18.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: RUI CARLOS ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO4792) ADVOGADO: SINTHIA FERREIRA CAPONI (OAB TO6536) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 831-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0035108-05.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: CENTRAL ELETRICA GURUPI LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 832-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023536-86.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 223
APELANTE: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB SP188483) APELADO: CHARLES TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: CAROLINE ALVES PACHECO (OAB TO4186) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 833-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014437-92.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) APELADO: CHIRLEY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 834-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019352-87.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 11 EMBARGANTE: ENGIE BRASIL ENERGIA S.A ADVOGADO: PRISCILA LEITE ALVES PINTO (OAB SC12203) EMBARGADO: SAMUEL RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: DEBORAH ALVES RAMOS (OAB TO7360) ADVOGADO: FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO2607) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PALMEIRÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 835-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025833-66.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ALLIANZ SEGUROS S.A. ADVOGADO: ELTON CARLOS VIEIRA (OAB MG99455) APELADO: BIRIVET COM E REPRESENTAÇÃO PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADVOGADO: LEYLLIANE SOUZA REZENDE (OAB TO6298) ADVOGADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA (OAB TO1956) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 836-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012771-56.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) APELADO: JOAO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DANYLLO SOUSA IAGHE (OAB TO5103) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 224
4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 837-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036497-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO: ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO5051) ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO790) AGRAVADO: FÁVARO CONTÁBIL LTDA - ME ADVOGADO: DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO5888) AGRAVADO: DANIEL CONCHON FÁVARO ADVOGADO: DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO5888) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 838-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029159-97.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: VANDERLEI OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: CLARICE SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: ANY MIKAELY SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ESPÓLIO DE NARCIZA SOUSA OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: JUAREZ FERREIRA (OAB TO3405A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE GUARAÍ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 839-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024744-08.2018.8.27.0000/TO PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 21 EMBARGANTE: DALTRO BEZERRA GERAIS ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) EMBARGADO: SILVIO BISPO DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: WILTON MARTINS DE OLIVEIRA (OAB GO37797) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA. INTERESSADO: ADÃO BISPO DA CONCEIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 840-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010502-44.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: E. H. C. ADVOGADO: JANAY GARCIA (OAB TO3959) APELADO: H. P. L. B.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 225
ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 841-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0024314-56.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REQUERENTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARANÃ ADVOGADO: LUCAS ANTONIO MARTINS DE FREITAS LOPES TO7327 JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARANÃ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 842-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0015532-26.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: JAIRO MORENO BARBOSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO284A) AGRAVANTE: ELIZONEIDE ALVES SOUSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO284A) AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COLONIZAÇÃO ADVOGADO: JOÃO BATISTA MARQUES BARCELOS (OAB TO4422A) ADVOGADO: ÉDINA GOMES AMORIM (OAB TO4715A) ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 843-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029363-44.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: OVIDIO CARNEIRO FILHO ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB GO14680) AGRAVANTE: JOSE OLEGARIO TEIXEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (OAB GO14680) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES INTERESSADO: JOSE CARLOS SAMPAIO DE CAMPOS MEIRELLES INTERESSADO: ASA - AGROINDUSTRIAL DE ALIMENTOS S.A. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 844-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027773-32.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: FRANCISCO PEREIRA DE ALMEIDA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 226
ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ APELADO: ESTADO DO TOCANTINS/ DETRAN-TO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE AXIXÁ DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 845-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0036518-98.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: VANEI PEREIRA MARTINS TORRES ADVOGADO: VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO2264) ADVOGADO: MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO2265) AGRAVADO: JOAFAT CARVALHO MARTINS KONDO ADVOGADO: MARIA JOSÉ RODRIGUES DE ANDRADE PALACIOS (OAB TO1139B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 846-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019029-82.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 10 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: NIZAN RIBEIRO CUNHA FILHO ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 847-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023345-41.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MA 44 ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA ME ADVOGADO: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES (OAB TO5413) APELADO: MARIA JOSÉ PAIVA DE MORAIS ADVOGADO: GISELLE MARTINS DUARTE COSTA (OAB TO5664) APELADO: D. SANDES B. DE SOUZA - ME ADVOGADO: HILDEGLAN CARNEIRO DE BRITO (OAB TO2692) ADVOGADO: DANIEL CERVANTES AGULO VILARINHO (OAB TO6594B) ADVOGADO: DANIELLE CALINE ROSÁRIO RODRIGUES (OAB TO9150) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 848-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031879-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: IRENE MARIA DE LIMA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 227
AGRAVADO: BRK AMBIENTAL SANEATINS ADVOGADO: NAYARA NAYANE SANTOS GOMES (OAB TO7184) ADVOGADO: KARINNE MATOS MOREIRA SANTOS (OAB TO3440) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) ADVOGADO: FABRÍCIO RODRIGUES ARAÚJO AZEVEDO (OAB TO3730) ADVOGADO: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO4170) ADVOGADO: GISELLE COELHO CAMARGO (OAB TO4789) ADVOGADO: DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO6812) ADVOGADO: ELOISA MARTINS MAIA DE CARVALHO (OAB TO6787) ADVOGADO: GABRIELA WENDEL MACEDO DE MEDEIROS (OAB TO8269) ADVOGADO: LORRANA VIEIRA BORGES (OAB TO9153) ADVOGADO: VANESSA FERNANDA AZEVEDO ALVES (OAB TO8022) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 849-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013790-34.2017.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: DECISÃO ANEXADA AO EVENTO 03 AGRAVANTE: ENEAS SIQUEIRA BARBOSA ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) AGRAVANTE: DIOGENES GONÇALVES NETO ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) AGRAVANTE: CLOVES NUNES SILVA ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) AGRAVANTE: ANTONIO GOMES NEVES ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) AGRAVADO: CESTE - CONSORCIO ESTREITO ENERGIA ADVOGADO: ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (OAB SC12049) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FILADÉLFIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 850-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017564-38.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: SANDRA MARIA COUTO CANTUÁRIA ADVOGADO: FERNANDO REZENDE DE CARVALHO (OAB TO1320) ADVOGADO: RICARDO HAAG (OAB TO4143) APELADO: MARIA JUCELIA DA SILVA ADVOGADO: CINTHYA LANNA DE OLIVEIRA CAMBAÚVA NAIMAYER (OAB TO6301) ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO2326) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 851-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023120-21.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ANDRESSA SOUZA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO5459)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 228
APELADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB/MT 8122) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 852-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023195-60.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: OSMAR DA SILVA QUIXABEIRA ADVOGADO: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO8185) ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO APELADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB/MT 8122) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 853-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023398-22.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: NADJA BRITO SIMONI ADVOGADO: THAISSON AMARAL MONTEIRO (OAB TO7565) APELADO: ADIDAS DO BRASIL LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 854-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001777-66.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 13 EMBARGANTE: FERNANDO PAIVA MOREIRA DO VALE ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) EMBARGANTE: CONOR MOREIRA DO VALE NETO ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) EMBARGADO: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR ADVOGADO: MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (OAB GO32466) ADVOGADO: SÉRGIO RODRIGO DO VALE (OAB 6720412) ADVOGADO: INIS MOREIRA DAMACENO (OAB GO10863) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 855-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017802-57.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 14 EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 229
PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES EMBARGADO: LUCAS NETO MARQUES DA CRUZ ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: LOURIVAL DE ARAÚJO COELHO ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: LOURENÇO DE SOUSA LIMA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: JULIMAR SOARES DE SOUSA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: JOÃO PAULO PEREIRA SILVA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: JARBAS NUNES DUALDO ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: HELIO PEREIRA LIMA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: EVANDRO MENDES DE SOUSA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) EMBARGADO: EDIVAN CAMPOS DE MIRANDA ADVOGADO: FABRICIO FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB TO1976) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 856-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014178-97.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PRAÇAS MILITARES DO ESTADO DO TOCANTINS - APRA-TO ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO APELADO: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 857-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000889-97.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ROBSON GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 858-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002356-77.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOVERCY RIBEIRO MARTINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 230
ADVOGADO: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA (OAB TO7083) APELADO: FRANCISCA GONÇALVES DE LIMA ADVOGADO: LUCAS ROCHA LOPES (OAB TO7585) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 859-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022936-31.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: S. C. Q. T. ADVOGADO: CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO2119) AGRAVADO: M. DE F. B. DA S. ADVOGADO: AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO8232) AGRAVADO: J. F. DA S. ADVOGADO: AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO8232) AGRAVADO: I. F. C. Q. ADVOGADO: AMANDA ÉLLEN NEVES CORREIA (OAB TO8232) PROMOTOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 860-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021900-85.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI ADVOGADO: ALINE VAZ DE MELLO TIMPONI (OAB MG62977) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/TO 4.923-A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 861-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028442-22.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: DIOMAR MOURA DE BARROS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: JOSÉ DA LUZ DE ARAÚJO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 862-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025216-72.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL ITAGUATINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 231
4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 863-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025225-34.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 864-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026953-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 865-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031196-97.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA ORDENANTE: CENTRO DE INTERNAÇÃO PROVISÓRIA DA REGIÃO SUL – CEIP-SUL AGRAVANTE: I. R. DA S. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 866-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026134-76.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) AGRAVADO: EVA FRANCISCA DE SOUSA NASCIMENTO ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO6707) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 232
867-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012032-83.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: MILENA PIRÁGINE (OAB TO5694A) ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO4275) APELADO: ADELAIDE CORREA GALVÃO NASCIMENTO ADVOGADO: AIRTON JORGE DE CASTRO VELOSO (OAB TO1794) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 868-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017957-60.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADO: DISTRIBUIDORA IRIS DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO: EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR (OAB PA18608) 2º APELANTE/APELADO: PARAÍSO INDÚSTRIA, COMERCIO E EMPACOTAMENTO DE PRODUTOS ALIM. EPP ADVOGADO: ROGERIO AUGUSTO MAGNO DE MACEDO MENDONÇA (OAB TO4087B) APELADO: LEOLINA VIEIRA DE SOUZA ADVOGADO: ALEXSANDER OGAWA DA SILVA RIBEIRO (OAB TO2549) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 869-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007575-71.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 02 AGRAVANTE: UNIMED PALMAS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO8656A) AGRAVADA: SONIA CHRISTINA ALVES MACHADO ADVOGADO: RAMON ALVES BATISTA (OAB TO7346) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 870-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023802-73.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: V. A. DOS S. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: E. A. DOS S. ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 871-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0026446-52.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: BRADESCO SAÚDE S/A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 233
ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) AGRAVADO: MARCOS SUELL GOMES DO NASCIMENTO ADVOGADO: ALEXSANDER SANTOS MOREIRA (OAB TO4321) AGRAVADO: VALENTIM NASCIMENTO DE BRITO ADVOGADO: ALEXSANDER SANTOS MOREIRA (OAB TO4321) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 872-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023144-49.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: DIVINO MARINHO COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: NATALIA GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 873-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008262-48.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ANTÔNIO DOS REIS DA SILVA FIGUEIREDO ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: RAPHAEL LEMES ELIAS (OAB TO6609) APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO ADVOGADOS: ROGER DE MELLO OTTAÑO TO2583/MAURICIO CORDENONZI TO2223B/RAFAEL COELHO GAMA TO6122B PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITACAJÁ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 874-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019705-93.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 APELADO: OZITANIA IRIA SOUSA LIMA ADVOGADO: LEYLANE SOUZA LIMA (OAB TO6655) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 875-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018128-17.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: FLORÊNCIO DOMIENCIO DE ARAUJOS ADVOGADO: WILSON GOMES (OAB GO31863) APELADO: ESPÓLIO HILÁRIO JUSTO FERREIRA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 234
ADVOGADO: GUSTAVO FRAGA (OAB GO22955) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 876-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015009-14.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: RAFAEL OLIVEIRA QUEIROZ ADVOGADO: MARCUS VINICIUS SCHMITZ (OAB TO6472) APELADO: WESLEY BARBOSA ADVOGADO: EZEMI NUNES MOREIRA (OAB TO904) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 877-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007439-74.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 24 EMBARGANTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB TO4873A) AGRAVADO: LAUANA MARIZE DO CARMO ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO1625) EMBARGADO: JOANYR DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO1625) INTERESSADO: ZELIA MARIA SIQUEIRA DA SILVA INTERESSADO: ADELUBES FREIRE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 878-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031254-03.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: VERA LÚCIA FERREIRA BORGES ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORES DO MUNICÍPIO: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO TO1822/IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 879-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028945-09.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE CASEARA ADVOGADO: RIVADÁVIA VITORIANO DE BARROS GARÇÃO TO1803B APELADO: JOSELY PEREIRA NASCIMENTO MOREIRA ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 235
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUACEMA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 880-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028073-91.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1° APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO ADVOGADOS: RAFAEL COELHO GAMA TO6122B/MAURICIO CORDENONZI TO2223B/LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA TO8113 2° APELANTE/APELADO: VIVIANE MASCARENHAS DOS SANTOS ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 881-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025940-13.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ROSA MARIA SOUSA CRUZ ADVOGADO: RUBENS ARAUJO DA SILVA (OAB TO6699) APELADO: MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA ADVOGADO(A): RENATO JUVENCIO DA SILVA. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 882-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027590-61.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1° APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE ALVORADA ADVOGADO: NEUZA FAUSTINO TO7236 2° APELANTE/APELADO: SILVANIA SA SALES ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) APELADO: MUNICIPIO DE ALVORADA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 883-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028245-33.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1° APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO ADVOGADOS: RAFAEL COELHO GAMA TO6122B/LUCAS FELIPE CICERO BENIZ BARREIRA TO8113/MAURICIO CORDENONZI TO2223B 2° APELANTE/APELADO: WAGNO CURSINO DO NASCIMENTO ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 236
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 884-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028328-49.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS ADVOGADA: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA TO9237 APELADO: SEBASTIAO PEREIRA DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 885-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020933-06.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA ADVOGADO(A): RENATO JUVENCIO DA SILVA APELADO: MARIA FRANCELINA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: RUBENS ARAUJO DA SILVA (OAB TO6699) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADORA RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 886-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028052-18.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO APELANTE: ADEMILSON SOUZA LIMA ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) APELADO: MUNICÍPIO DE CENTENÁRIO APELADO: ADEMILSON SOUZA LIMA ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 887-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028857-68.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: TOP VIAGEM E TURISMO LTDA-ME ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: ESPÓLIO DE JULIO MUNDIM RIOS ADVOGADO: RAFAEL DE SOUZA VERAS (OAB TO7744) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 237
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 888-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002275-45.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MARGARETH DE CASSIA RAFAEL PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 889-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021994-33.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: FERNANDA BATISTA MATTOS APELADO: MARIA JOSÉ COELHO CORREIA ADVOGADO: ADILAR DALTOE (OAB TO543) ADVOGADO: ILDETE FRANÇA DE ARAÚJO (OAB TO733) ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO2507) ADVOGADO: LELIO BEZERRA PIMENTEL (OAB TO3639) ADVOGADO: PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO5168) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 890-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006603-04.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 18 EMBARGANTE: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA ADVOGADO: VALDINEZ FERREIRA DE MIRANDA (OAB TO500) ADVOGADO: DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS (OAB TO6738) EMBARGADO: ELSON LOPES BARBOSA ADVOGADO: JULIANO LEITE DE MORAIS (OAB TO4240) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 891-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022806-75.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 48 EMBARGANTE: MJ FERREIRA & ALVES LTDA ADVOGADO: MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO4907A) ADVOGADO: MAIARA BRANDÃO DA SILVA CAPURRO (OAB TO4670) EMBARGADA: PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: ANDERSON WILLY MOREIRA LEMOS (OAB SP255476) ADVOGADO: ADRIANA WIRTHMANN GONÇALVES FERREIRA (OAB GO27383) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO4846B)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 238
ADVOGADO: VINICIUS BAIOCCHI DE VASCONCELOS ELIAS (OAB TO7507A) ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO4909B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 892-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004071-57.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: ANDRÉ NIETO MOYA (OAB SP235738) APELADO: A AGRA BORBOREMA JUNIOR - ME JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 893-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025078-08.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) APELADO: DEUSDETH FRANCISCO MARTINS ADVOGADO: SANDRO ACÁSSIO CORREIA (OAB TO6707) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 894-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025183-19.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 29 EMBARGANTE: RODRIGUES, FERREIRA & ALMEIDA LTDA ADVOGADO: ALESSANDRO ROGES PEREIRA (OAB TO2326) EMBARGADO: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: ELAINE AYRES BARROS (OAB TO2402) ADVOGADO: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO2943A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 895-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023748-73.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: VANESSA DE DEUS LIMA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 239
JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 896-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019780-35.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ADAILDE PEREIRA FAUSTINO ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 897-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003715-76.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ALANKARDENE FERREIRA MOREIRA ADVOGADO: LILLIAN FONSECA FERNANDES (OAB TO5056) AGRAVADO: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO CENTRO BRASILEIRA LTDA ADVOGADO: LUCAS MENDES MORAES ANTUNES (OAB GO42753) ADVOGADO: RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB TO6426A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 898-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016768-13.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JESTRUDE CARVALHO DE ARAUJO DA SILVA ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) ADVOGADO: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO1296B) APELADO: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 899-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028006-29.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MERILENE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS ADVOGADA: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA TO9237 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 240
900-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010669-27.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: GUSTAVO RODRIGUES FARIAS ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 901-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016013-86.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: ROSALINO FRANCISCO DE BULHOES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVANTE: NILSA RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: ISABELLA AFONSO GOMES ARAUJO ADVOGADO: REGINALDO PAIVA SILVA SERRANO FILHO (OAB TO5428) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 902-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027716-48.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS ADVOGADO(A): ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY APELADO: JOSE VITURINO DE BARROS ADVOGADO: EVANDRO LUIZ BIANCHINI (OAB TO8393) ADVOGADO: IGOR MOREIRA AFONSO PEREIRA (OAB TO8404) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 903-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025304-13.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOANA VIEIRA SILVA ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA ADVOGADO(A): THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 241
904-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027007-76.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: CLEISON TEIXEIRA DIAS ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE NATIVIDADE ADVOGADO(A): RICARDO FRANCISCO RIBEIRO DE DEUS/MAURICIO CORDENONZI. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 905-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019909-40.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOSÉ CARLOS ALVES PIRES ADVOGADO: MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY (OAB TO5613) ADVOGADO: PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR (OAB TO7894) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAPIRATINS ADVOGADO: ANTONIO CARNEIRO CORREIA TO1841A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 906-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015194-52.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARILUZE RODRIGUES BONFIM ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE SILVANÓPOLIS-TO ADVOGADO: JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR TO4959A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 907-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025305-95.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA PARECIDA COELHO CORREIA ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA ADVOGADO(A): THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 242
908-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019326-55.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: FILOMENA COELHO DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: REINALDO QUINTINO DA FONSECA (OAB TO8053) APELADO: MUNICÍPIO DE TUPIRATINS ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES TO2569 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 909-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024029-63.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: IVAN PEREIRA CAMPOS ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO3809) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO(A): VALDENI MARTINS BRITO. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 910-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021763-69.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: MARCIA VALERIA ALENCAR DE ARAUJO ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 911-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030364-64.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: GILSON PAULO CARNEIRO SANTANA ADVOGADO: LEANDRO MANZANO SORROCHE (OAB TO4792) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 912-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016580-20.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: GEUDA MORAIS DA CRUZ SILVA ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE WANDERLÂNDIA ADVOGADO(A): THIAGO BATISTA DE ARAÚJO PEREIRA.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 243
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 913-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021586-42.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA APARECIDA VIEIRA FERREIRA ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO3809) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO(A): VALDENI MARTINS BRITO. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 914-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027982-35.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) APELADO: MARIA ELEUSA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO1746) APELADO: JOSÉ VALTEMIR DA SILVA ADVOGADO: JOSÉ FERREIRA TELES (OAB TO1746) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 915-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026980-93.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO SAFRA S.A ADVOGADO: SIMONE ALVES DA SILVA (OAB PE29016) APELADO: MARCILENE RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: AMANDA AZEVEDO SILVA (OAB TO8808) ADVOGADO: ANDERSON LUIZ ALVES DA CRUZ (OAB TO4445) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 916-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015036-94.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: LEOCIR ANTONIO BRINGHENTI ADVOGADO: MAURILIO PINHEIRO CÂMARA FILHO (OAB TO3420) ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO4909B) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO4846B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 244
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 917-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0028898-35.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: VICTOR HUGO SENNA SOARES ADVOGADO: JEYMISON RICCHARLYS MARINHO NEVES (OAB TO6592) AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4.923-A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 918-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031746-92.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA: VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA APELADO: CLAUDIO HENRIQUE ALMEIDA DE BRITO ADVOGADO: CLAUDIANA CAVALCANTE DE BRITO (OAB TO7746) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 919-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022002-10.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS ADVOGADO(A): ODEAN DA SILVA LIMA QUEIROZ/MAURICIO CORDENONZI. APELADO: ANA LUZIA DE JESUS VIEIRA SOUSA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 920-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025856-75.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1° APELANTE/APELADO: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MS6835) APELADO: REAL COMERCIO DE VEICULOS LTDA 1° APELANTE/APELADO: CARLOS ALBERTO TEIXEIRA ADVOGADO: OLIVÉRIO GOMES DE OLIVEIRA NETO (OAB DF10017) ADVOGADO: MARIANE REGINA CONEGLIAN (OAB BA42518) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 245
921-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015456-36.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOSE REGINALDO SILVA FILHO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ANIZIO COSTA PEDREIRA ADVOGADO: DORKAS BRANDÃO MENDES (OAB TO5486) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 922-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027134-14.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: AXXON COMERCIO DE PNEUMATICOS EIRELI - EPP ADVOGADO: DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO5028) ADVOGADO: SANDRO MARCONDES RANGEL (OAB/SP 172.256) APELADO: TCL - TRANSACOES COMERCIAIS LTDA ADVOGADO: SEBASTIÃO TERTULIANO FILHO (OAB TO6074) ADVOGADO: JULIO FRANCO POLI (OAB TO4589B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 923-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013773-27.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOSE RIBAMAR CONCEICAO DOS SANTOS ADVOGADO: NATALIA ARAUJO SILVA (OAB MA16659) APELADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 924-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009074-27.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 18 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: ALOISIO HENRIQUE MAZZAROLO (OAB TO5239B) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: ADRIANA RIBEIRO DE CARVALHO (OAB DF38001) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 246
925-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006732-09.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) ADVOGADO: MAURICIO CORDENONZI (OAB TO2223B) ADVOGADO: FERNANDA RAMOS RUIZ (OAB TO1965) APELADO: VAGNER RUBIN ROSSATO ADVOGADO: CAMILA DE BORTOLI ROSSATTO (OAB TO4776) APELADO: LARISSA CRISTINA DELLEPIANE ADVOGADO: CAMILA DE BORTOLI ROSSATTO (OAB TO4776) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 926-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028156-10.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOSE DE SOUSA RAMOS ADVOGADO: ANDRE FRANCELINO DE MOURA (OAB TO2621) APELADO: BANCO BRADESCO S/A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 927-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028195-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA SANTANA LIMA ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) APELADO: BANCO VOTORANTIM S.A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 928-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006507-86.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ADLA VIEIRA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FRANCISCO VIEIRA BARROS ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 929-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026863-05.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: JESSICA DA SILVA LIMA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 247
PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 930-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016312-63.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARCIA BETANIA SOARES DE SOUSA ADVOGADO: MARX SUEL LUZ BARBOSA DE MACEDA (OAB TO4439) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA – TO ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES. JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 931-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015758-31.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: VILSON DE SOUSA LUIS ADVOGADO: ALISSON ROCHA DE SOUZA (OAB TO8148) APELADO: MUNICIPIO DE ARAGOMINAS ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 932-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020588-40.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: LUZIA SILVA SALES ADVOGADO: FRANCELURDES DE ARAUJO ALBUQUERQUE (OAB TO1296B) ADVOGADO: BRENNO DE ARAÚJO ALBUQUERQUE (OAB TO5982) APELADO: MUNICÍPIO DE CARMOLÂNDIA ADVOGADO(A): DARLAN GOMES DE AGUIAR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 933-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007679-63.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA 1º APELANTE/APELADO: ANTÔNIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO2838) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO TOCANTINS. ADVOGADO(A): ISABEL CRISTINA FERREIRA (TO5093) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUATINS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 248
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 934-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027777-69.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MUNICÍPIO DE ITACAJÁ ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDES CHAVES. APELADO: WILIAN CARNEIRO NUNES ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITACAJÁ 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 935-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021599-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ISVALDO DE JESUS LIMA ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUATINS – TO ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO TO182A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 936-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017956-41.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: ANTONIA ALVES DE SOUSA BORGES ADVOGADO: MICHEL SANTOS VASQUE (OAB TO8347) ADVOGADO: TULYO VINICIUS SANTOS RODRIGUES (OAB TO7492) ADVOGADO: RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO7723) ADVOGADO: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO4158) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA ADVOGADO(A): GUSTAVO FIDALGO E VICENTE APELADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ARAGUAÍNA - ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JOÃO EVANGELISTA RODRIGUES LIMA (OAB TO6117) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 937-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013199-04.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MIRIAM PEREIRA FIGUEIRA ADVOGADO: FRANCISCA DE LIMA SILVA (OAB TO7440) APELADO: MUNICÍPIO DE DIANÓPOLIS ADVOGADO: ALEXANDRE CAVALARI CAVALCANTI WOLNEY TO6334
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 249
PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE DIANÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 938-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027207-83.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 22 EMBARGANTE: MAURÍCIO HAEFFNER ADVOGADO: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO9053) ADVOGADO: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO3245) EMBARGANTE: JAIRO PIRES HAEFFNER ADVOGADO: LUKAS MACIEL CUSTÓDIO (OAB TO9053) ADVOGADO: MAURÍCIO HAEFFNER (OAB TO3245) EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) INTERESSADO: GELO SUL COMÉRCIO DE PEÇAS DE ELETRODOMÉSTICO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 939-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027334-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE ADVOGADO: FRANCISCO SAMUEL OLIVEIRA FELIPE (OAB TO6032) ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) APELADO: MUNICÍPIO DE BRASILANDIA DO TOCANTINS ADVOGADO: LEANDRO FERNANDES CHAVES TO2569 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 940-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029851-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO PROCURADORA: IZABELLA DA CUNHA MAIA PGM11319 AGRAVADO: ELIZIARIO RIBEIRO BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 941-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0025986-65.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: AUGUSTA RIBEIRO MACHADO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 250
4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 942-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027019-90.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: REINALDO PIRES QUERIDO ADVOGADO: ALESSANDRO DE PAULA CANEDO (OAB TO1334A) AGRAVADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: PATRÍCIA MACEDO ARANTES (PGM) PGM268401 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 943-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0022495-50.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA REQUERENTE: VALE DO VERDÃO S/A AÇÚCAR E ÁLCOOL ADVOGADO: RAUTIANES RODRIGUES DE SOUSA (OAB TO6522) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 944-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020952-12.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: MARIA JOSE RIOS ADVOGADO: ADAUTO DA GAMA LIMA (OAB TO6574B) AGRAVADO: XEROX COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA ADVOGADO: NATAL CAMARGO DA SILVA FILHO (OAB SP104431) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 945-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000926-90.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOSÉ BENEDITO DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO OLÉ BONSUCESSO CONSIGNADO S/A ADVOGADO: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE (OAB PE28490) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 251
946-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029412-85.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR EVANGELISTA RODRIGUES (OAB TO3964) AGRAVADO: RAIMUNDO PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: VINÍCIUS COELHO CRUZ (OAB TO1654) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 947-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028569-23.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: EURACI RAMOS COUTINHO LIMA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 948-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026816-31.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: RAIMUNDO NONATO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB TO6513A) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB TO6515A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 949-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006896-71.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: GENY AZEVEDO RODRIGUES ADVOGADO: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO209) APELANTE: EDUARDO TERENCIO RODRIGUES ADVOGADO: JÚLIO SOLIMAR ROSA CAVALCANTI (OAB TO209) APELADO: SIEGFRIED EPP ADVOGADO: EDMAR TEIXEIRA DE PAULA JÚNIOR (OAB GO19739) APELADO: HARM BUREMA ADVOGADO: BETINA SANTROVITSCH POSSATO (OAB BA24035) ADVOGADO: NADIA MAMI HASEGAWA MARCOLINO (OAB BA46117) ADVOGADO: AUGUSTO BERNARDO GUEDES DA FONSÊCA NETO (OAB TO899B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 950-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028744-17.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 252
APELANTE: MARIA WILMA PATRICIO FARIAS ADVOGADO: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO4372) ADVOGADO: DIOLINA RODRIGUES SANTIAGO SILVA (OAB TO4954) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 951-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028341-48.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO DA COSTA SILVA ADVOGADO: ANA CARLA SILVA BORGES (OAB TO6362) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 952-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018649-25.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: JOÃO DA COSTA LOPES ADVOGADO: IRAN CURCINO DE AGUIAR (OAB TO8737) APELADO: MUNICÍPIO DE PARANÃ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 953-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027889-38.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: WILLIAM PINHEIRO LIMA ADVOGADO: JOSE ARTHUR NEIVA MARIANO (OAB TO819) AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROMOTOR DE JUSTIÇA: RODRIGO GRISI NUNES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 954-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0008104-27.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: DANIEL CONCHON FÁVARO ADVOGADO: DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO5888) APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A) APELADO: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4923A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 253
ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) APELADO: DANIEL CONCHON FÁVARO ADVOGADO: DANIEL CONCHON FÁVARO (OAB TO5888) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 955-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015534-93.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: AURI-WULANGE RIBEIRO JORGE ADVOGADO: ACCIOLY CARDOSO LIMA E SILVA (OAB TO2259) AGRAVADO: PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DE VEREADORES DE AXIXÁ/TO - MUNICIPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO - AXIXÁ DO TOCANTINS ADVOGADO: MATHEUS SILVA BRASIL (OAB TO7488) AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO DE FINANÇAS DA CÂMARA DE VEREADORES DE AXIXÁ/TO - MUNICIPIO DE AXIXÁ DO TOCANTINS-TO - AXIXÁ DO TOCANTINS ADVOGADO: MATHEUS SILVA BRASIL (OAB TO7488) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AXIXÁ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 956-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003382-27.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: EMIVALDO BENTO BARBOSA ADVOGADO: PAULO ROBERTO DA SILVA (OAB TO284A) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS AGRAVADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 957-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018520-20.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: LAURA PEREIRA VASSALO ADVOGADO: WASINTON SEBASTIAO MUNIZ MOREIRA (OAB TO6794) APELADO: MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO ADVOGADO(A): OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO/CLAIRTON LUCIO FERNANDES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 958-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028266-09.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 254
APELANTE: BRK AMBIENTAL SANEATINS ADVOGADO: DANYELLE JULIATE BARROS (OAB TO6812) ADVOGADO: WALTER OHOFUGI JUNIOR (OAB SP97282) APELADO: FERNANDO IBERE NASCIMENTO JUNIOR ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 959-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025777-96.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: PAULO EDUARDO PRADO (OAB/TO 4.873-A) APELADO: TEREZA LOPES DA SILVA ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB-TO 4336) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 960-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025218-76.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: VALDERLEI CORDEIRO DOS REIS ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO6581) APELANTE: BRASGRASS AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) APELADO: WALDINEY PROVÁZIO ADVOGADO: PEDRO PEREIRA ARAUJO (OAB GO9436) APELADO: VALDERLEI CORDEIRO DOS REIS ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO6581) APELADO: BRASGRASS AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: ALBERY CESAR DE OLIVEIRA (OAB TO156B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FORMOSO 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL 961-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020888-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: MARIA RAIMUNDA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 255
962-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002674-74.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: AGOSTINHO COELHO CARDOSO ADVOGADO: LARISSA MASCARENHAS DE QUEIROZ (OAB TO6996) AGRAVADO: ESTADO DO TOCANTINS/INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 963-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022168-42.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: FERNANDO PAIVA MOREIRA DO VALE ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) APELANTE: CONOR MOREIRA DO VALE NETO ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) APELANTE: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR ADVOGADO: MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (OAB GO32466) APELADO: FERNANDO PAIVA MOREIRA DO VALE ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) APELADO: CONOR MOREIRA DO VALE NETO ADVOGADO: WISMAM JOSE GUIMARAES (OAB GO14741) APELADO: CONOR MOREIRA DO VALE JUNIOR ADVOGADO: MARCIO MANOEL RODRIGUES DA SILVA (OAB GO32466) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 964-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032055-16.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: A. A. R. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ADELAIDE RODRIGUES SOARES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: D. A. R. R. ADVOGADO: LEILAMAR MAURILIO DE OLIVEIRA DUARTE PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 965-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020429-97.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: W. L. DOS S. ADVOGADO: FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE PARAÍSO DO TOCANTINS 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 256
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 966-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025588-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA APELANTE: DOLORES DA SILVA SANTOS ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 967-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0034147-64.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES DE SOUZA AGRAVANTE: NEUZINO CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336) AGRAVADO: SABEMI SEGURADORA S.A. PROCURADORA DE JUSTIÇA (EM SUBSTITUIÇÃO): VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL 968-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025297-55.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA ADVOGADO: PAULO ROBERTO VIEIRA NEGRÃO (OAB TO2132B) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 4ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES RELATOR DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER VOGAL DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 969–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0004612-27.2018.827.0000. ORIGEM: COMARCA DE CRISTALÂNDIA. REFERENTE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA DO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA NÚMERO: 5000117-62.2012.827.2715. 1º APELANTE: LEONCIO LINO DE SOUSA NETO ADVOGADOS: ADRIANO GUINZELLI/JUVENAL KLAYBER COELHO 2º APELANTES: RAIMUNDO FERREIRA REIS/FABIANA APARECIDA DE SOUSA OLIVEIRA/ÂNGELO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO(A): MAURICIO CORDENONZI 3º APELANTES: ROSENIRA DE SOUZA SANTOS/ANA ROSA COELHO DOS SANTOS/LUIZ EDVALDO COELHO DOS SANTOS/DELFINO BANDEIRA DE SOUZA ADVOGADOS: JAYNE GONÇALVES DAMACENO/DIOGO KARLO SOUZA PRADOS 4º APELANTES: RONALDO PEREIRA SANTOS/JAMES RODRIGUES CASIMIRO ADVOGADO: DANILO BERNARDO COELHO R. GARCIA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 257
5º APELANTE: IONADES RIBEIRO SOARES AMORIM. ADVOGADOS: MAURICIO CORDENONZI/ROGER DE MELLO OTTAÑO. APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER.
Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Sr. Desembargador RONALDO EURÍPEDES – Vogal/Juiz Certo.
5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL/JUIZ CERTO
970-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033448-73.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: GUIMARINO ROCHA RIBEIRO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 971-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034297-45.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ELDINETE ALMEIDA CARNEIRO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 972-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033504-09.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: VALDIR GALINA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 258
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA COM VISTA: DESEMBARGADOR MOURA FILHO – VOGAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 973-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034317-36.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ROGÉRIO LINO MOTA APELADO: IMOBILIÁRIA VALE DO ARAGUAIA LTDA - ME JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 974-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030393-17.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: VENISCLEIA DA SILVA LIMA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA COM VISTA: DESEMBARGADOR MOURA FILHO – VOGAL Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 975-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032845-97.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 259
ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU)
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
976-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029919-46.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: CLEITON PAZ DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 977-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033578-63.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ADMÁRIO LOPES DE SOUSA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 978-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034344-19.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 260
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: LEILA GOMES DE ALENCAR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 979-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032890-04.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: MARIA DO EGITO PEREIRA LIMA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 980-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033620-15.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: NARCIZO BATISTA DO NASCIMENTO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 981-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034866-46.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 261
ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: JOELMA DE JESUS PINHEIRO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 982-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030519-67.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ALINE NASCIMENTO DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 983-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032920-39.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: JOSE RAIMUNDO LISBOA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 262
984-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034088-76.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ALDENOR SOARES DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 985-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032793-04.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: NEUZA RODRIGUES DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 986-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030534-36.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ALDO GOMES BARBOSA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 263
987-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033013-02.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: MARIA DO SOCORRO ALVES DE ALMEIDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 988-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022218-34.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: LUIZ DIAS CARNEIRO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 989-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021885-82.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: SHEYLA RIBEIRO MAIA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 264
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 990-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034112-07.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: DANYLLO FERREIRA DA CUNHA SEVERINO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 991-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029969-72.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: WILSON PEREIRA DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 992-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033341-29.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: LUCIANO NASCIMENTO DOS SANTOS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 265
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 993-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021964-61.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: NEILTON PEREIRA CARNEIRO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 994-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033368-12.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: HELENA DE SOUZA VALADARES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 995-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034139-87.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: DANIEL ALVES DE SOUZA PANTA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 266
2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 996-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031546-85.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: JOSÉ TEIXEIRA DOS SANTOS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 997-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021982-82.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: YANA CARVALHO DO NASCIMENTO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 998-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0033425-30.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: LUIZ DIAS CARNEIRO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 267
– Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 999-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0034254-11.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: ANTONIO SANTANA DE LIMA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1000-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0030285-85.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: VALDEMAR FERREIRA DE ANDRADE JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1001-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032766-21.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO – TO ADVOGADO: JOSÉ LEMOS DA SILVA APELADO: WALFREDO DE DEUS MARTINS FILHO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 268
Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento mantido ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal optou em aguardar o voto-vista. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1002-Apelação Cível Nº 0007524-60.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA TO2838 APELADO: ROSIMEIRE ALVES LUSTOSA ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO6535) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (DEU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1003-Apelação Cível Nº 0018430-46.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: G. P. B. V. REP. POR A. P. B. V. ADVOGADO: MARCELO PIRES BATISTA (OAB GO35843) APELANTE: A. P. B. V. REP. POR A. P. B. V. ADVOGADO: MARCELO PIRES BATISTA (OAB GO35843) APELADO: E. M. B. ADVOGADO: BRUNA CUNHA MARTINS (OAB 354057) ADVOGADO: PEDRO CARVALHO MARTINS (OAB TO1961) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Vara da Família e Sucessões de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1004-Apelação Cível Nº 0022219-53.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO TO5570A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 269
APELADO: ZIQUIA BATISTA RODRIGUES DE ANDRADE ADVOGADO: DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB TO2725B) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1005-Apelação Cível Nº 0021004-08.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE MURICILÂNDIA ADVOGADO: RENATO JUVENCIO DA SILVA (OAB TO7723) APELADO: EXPEDITA DE ARAUJO BENIGNO ADVOGADO: RUBENS ARAUJO DA SILVA (OAB TO6699) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1006-Apelação Cível Nº 0008211-37.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA TO2838 APELADO: VALDIRENE CRISTINA DE ALMEIDA ADVOGADO: GUSTAVO CHAVES FERREIRA (OAB TO6535) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1007-Apelação Cível Nº 0004561-79.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: WYLKYSSON GOMES DE SOUSA (OAB/TO 2838)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 270
APELADO: LOURIVANIA SOARES GAMA ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO1806) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1008-Apelação Cível Nº 0018489-97.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA FÉ DO ARAGUAIA ADVOGADO: IARA SILVA DE SOUSA TO2239 APELADO: ELIENE MIRANDA CAIRO DE SOUSA ADVOGADO: ALISSON ROCHA DE SOUZA (OAB TO8148) JUIZO SENTENCIANTE: Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NEGOU PROVIMENTO) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
1009-Apelação Cível Nº 0006454-08.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO PROCURADOR DO MUNICÍPIO: RAFAEL RODRIGUES MOREIRA NETO (OAB TO5570A) APELADO: VALKIRIA RIBEIRO DOS REIS ADVOGADO: DILMA CAMPOS DE OLIVEIRA (OAB TO2725B) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Novo Acordo Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator DEU PROVIMENTO PARCIAL ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 271
1010-Apelação/Remessa Necessária Nº 0031328-57.2019.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA ROSA DO TOCANTINS ADVOGADO: MARCONY NONATO NUNES (OAB TO1980) APELADO: NAGILA SAVIA SOUZA QUINTANILHA ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) ADVOGADO: RICARDO DE SALES ESTRELA LIMA (OAB TO4052) ADVOGADO: RAFAEL MARQUEZ PINHEIRO (OAB TO6670) JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 1ª Escrivania Cível de Natividade Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NÃO CONHECEU do recurso de Apelação e DEU PROVIMENTO PARCIAL em sede de Remessa Necessária. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do Relator. 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NÃO CONHECEU/DEU PROVIMENTO PARCIAL) DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR) DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU) DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1011–APELAÇÃO CÍVEL - AP 0008640-38.2018.827.0000 – JULGAMENTO REENCETADO. ORIGEM: COMARCA DE ARAGUAINA. REFERENTE: EXECUÇÃO FISCAL DO JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA NÚMERO: 5000454-49.2010.827.2706. APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. APELADO: KATIA DENARDIM. RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento mantido COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. Sessão do dia 12/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Exmo. Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal. O Exmo. Sr. Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER - Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. A Exma. Sra. Desa. ÂNGELA PRUDENTE – Vogal acompanhou o voto do relator. Ausência justificada do Exmo. Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
1012-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0029354-19.2018.8.27.0000/TO – JULGAMENTO REENCETADO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS procurador do estado: nivair vieira borges APELADO: CESAR COMERCIO E DISTRIBUICAO PARA MATERIAIS DE CONSTRUCAO E INCORPORADORA EIRELI JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2020: Feito retirado de julgamento para aplicação do Art. 942 do CPC e do art. 115 do Regimento Interno do TJ/TO. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento COM VISTA ao Sr. Des. MARCO VILLAS BOAS – Vogal. O Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator NEGOU PROVIMENTO ao recurso. O Sr. Des. MOURA FILHO – Vogal acompanhou o voto do relator.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 272
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR (NEGOU PROVIMENTO)
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL (ACOMPANHOU RELATOR)
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL (DIVERGIU)
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
1013-Apelação Cível Nº 0007331-50.2016.8.27.0000/TO RELATOR: Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VEIRA BORGES APELADO: VERA AMÁLIA LOURENÇO ARAÚJO ADVOGADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA (OAB TO1956) ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO2135A) APELADO: JOÃO ARAÚJO FILHO ADVOGADO: RONAN PINHO NUNES GARCIA (OAB TO1956) ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) ADVOGADO: LEANDRO FINELLI HORTA VIANNA (OAB TO2135A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: Juízo da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento a pedido do Sr. Des. EURÍPEDES LAMOUNIER – Relator.
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1014-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016989-30.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BOM FILE RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO: EWERTON VIEIRA MONTEIRO (OAB TO7455) ADVOGADO: JONES SOLDERA CARNEIRO (OAB TO4856) APELADO: WEMERSON DA SILVA SANTANA ADVOGADO: EDSONIA GOMES DA SILVA RESENDE PIRES (OAB TO5254) ADVOGADO: NATHALIA TONACO PIRES (OAB TO7748) APELADO: TIAGO PREDIGER ADVOGADO: EDSONIA GOMES DA SILVA RESENDE PIRES (OAB TO5254) ADVOGADO: NATHALIA TONACO PIRES (OAB TO7748) APELADO: DAVI PREDIGER ADVOGADO: EDSONIA GOMES DA SILVA RESENDE PIRES (OAB TO5254) ADVOGADO: NATHALIA TONACO PIRES (OAB TO7748) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1015-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019132-89.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: EDILSON FLORENTINO FERNANDES ADVOGADO: DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO5028) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 273
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1016-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005956-43.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: NÚBIA MARIA SOARES DE SOUZA ADVOGADO: JÚLIO BARROS MIRANDA RIBEIRO (OAB TO7330) APELADO: RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1017-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018321-32.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: JACÓ CARLOS SILVA COELHO (OAB TO3678A) APELADO: ELIENE JUSTINIANO DAS NEVES ADVOGADO: DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO5028) ADVOGADO: NÚBIA CONCEIÇÃO MOREIRA (OAB TO4311) JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1018-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012272-72.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: FELIPE BARBOSA COELHO ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) ADVOGADO: SAMARA CRISTINA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO6364) ADVOGADO: BRENDA WENND SOUSA MOUTA (OAB TO8472) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1019-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015243-30.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB/TO 4009A) APELADO: JOEL ALONSO MOURA DE OLIVEIRA ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO5892) ADVOGADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO6448) JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 274
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1020-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017465-68.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARCIA DO CARMO LIMA ADVOGADO: ZAIRA DA SILVA BARROS FERREIRA (OAB TO5685B) APELADO: AYMORÉ CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: FLAVIO NEVES COSTA (OAB SP153447) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1021-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017626-78.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA ADVOGADO: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB TO4928A) APELADO: LINCOLN CASTRO DE SOUSA ADVOGADO: HELLEN CRISTINA PERES DA SILVA (OAB TO2510) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI / TO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1022-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010209-74.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: RICARDO SANTOS ROCHA ADVOGADO: GABRIEL BARROS RODRIGUES (OAB TO7096) APELADO: LUCAS APOLLO RIBEIRO ROCHA ADVOGADO: WELITON PORTUGAL DE SOUZA (OAB TO5538) ADVOGADO: ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO6359) PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1023-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015282-27.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: RAPHAEL DOS REIS NUNES ADVOGADO: ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO2056) APELANTE: FELLYPE DOS REIS NUNES ADVOGADO: ADRIANA PRADO THOMAZ DE SOUZA (OAB TO2056) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 275
1024-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0016835-12.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1ª APELANTE/APELADA: ANA ROSA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: TALESSA VIANA TEIXEIRA (OAB TO6581) 2º APELANTE/APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1025-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016415-07.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: LOILTON CUNHA RODRIGUES ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO5849) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC.(A) DE JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1026-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019021-08.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE MALFATTI (OAB TO5929A) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1027-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0016591-83.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REQUERENTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 REQUERIDO: NEGRI & CIA LTDA ME ADVOGADO: VONES PEREIRA DA SILVA (OAB TO7335) ADVOGADO: ELI GOMES DA SILVA FILHO (OAB TO2796B) PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA, EM SUBSTITUIÇÃO AUTOMÁTICA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1028-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014165-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1ª APELANTE/APELADA: FERNANDA CASTILHO COUTINHO ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 276
2º APELANTE/APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1029-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017088-97.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: WALDIR MODESTO DE FREITAS ADVOGADO: FRANCISCO AMANCIO DA SILVA (OAB TO7802) APELADO: MUNICIPIO DE UBERLANDIA ADVOGADO: ÉRICA GOMES DOS SANTOS (OAB MG131433) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2º VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ARAGUAÍNA-TO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1030-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023729-04.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) APELADO: CRISTIANE MEIRELES DA ROCHA ADVOGADO: FERNANDO PALMA PIMENTA FURLAN (OAB TO1530) ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1031-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013338-87.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: ALDO FASSINA E CIA LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE MIRANORTE
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1032-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019248-95.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA ADVOGADO: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO1775) PROCURADOR DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 277
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1033-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014023-94.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO DO BRASIL ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG44698) ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG79757) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) APELADO: FABIO SOUSA SANTOS RIBEIRO ADVOGADO: SARAH DA SILVA CAVALCANTE (OAB SP316369) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1034-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018671-20.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDIORGENS DO CARMO VITALINO ADVOGADO: CRISTIANE DORST MEZZAROBA (OAB TO5090) APELADO: ZOLMIRA MUHLBEIER ADVOGADO: JÉSUS FERNANDES DA FONSECA (OAB TO2112B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1035-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016518-14.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FRANCISCO DE ASSIS MENDES ADVOGADO: SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS (OAB TO3989) ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO37) APELADO: MELQUIADES GONÇALVES BARROS JUNIOR ADVOGADO: WELLSON ROSÁRIO SANTOS DANTAS (OAB TO5474B) APELADO: FLAVIA GONÇALVES BARROS DANTAS ADVOGADO: LELIO BEZERRA PIMENTEL (OAB TO3639) ADVOGADO: CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA (OAB TO2507) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1036-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013479-09.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDIZON ANDRADE RODRIGUES ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS/DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 278
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1037-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015648-66.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ROVANNY DE ARAUJO NUNES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FUNDAÇAO UNIRG ADVOGADA: NADIA BECMAM LIMA TO3306 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1038-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015928-37.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) APELADO: ADALTON RODRIGUES DA COSTA ADVOGADO: JÚLIO CESAR BAPTISTA DE FREITAS (OAB TO1361) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CRISTALÂNDIA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1039-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017410-20.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ESTADO DO TOCANTINS - SINTRAS-TO ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FABIO ALVES FERNANDES TO2635 PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1040-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020253-26.2016.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1º APELANTE/APELADO: ANDERSON KONKEL ADVOGADO: NORMASIRES JOANILGO LEITE (OAB SC32295A) ADVOGADO: NORMASIRES JOANILGO LEITE (OAB PR50326) 2º APELANTE/APELADO: ARY FOLLIATI VAZ ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO6554) 3º APELANTE/APELADO: EVANDRO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: FABIO WAZILEWSKI (OAB TO2000) APELANTE: JAIME LUSTOSA DOS SANTOS ADVOGADO: RAPHAEL FERREIRA PEREIRA (OAB TO6554) ADVOGADO: ROSANIA DE J. AGUIAR (OAB TO6196) APELADO: PARANAÍBA FERTILIZANTE INDRÚSTRIA E COMERÇO LTDA ADVOGADO: JACKSON MACEDO DE BRITO (OAB TO2934)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 279
ADVOGADO: JOSÉ PEREIRA DE BRITO (OAB TO151) APELADO: MARIA DE LURDES SÁ OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO1677) APELADO: MARIA DAS DORES CIRQUEIRA COSTA ADVOGADO: LUCIOLO CUNHA GOMES (OAB TO1474) APELADO: CELSO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: JOSIAS PEREIRA DA SILVA (OAB TO1677) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE TOCANTÍNIA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1041-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016463-63.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE NOVO ACORDO – TO ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA TO2838 APELADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES ADVOGADO: JOSÉ FERNANDO VIEIRA GOMES (OAB TO1806) PROCURADOR DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA – PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1042-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011090-51.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CLEIDIANE MARIA MACEDO DE MOURA ADVOGADO: NASTAJA COSTA CAVALCANTE BERGENTAL (OAB TO2979) APELADO: BOA VISTA SERVIÇOS S.A. ADVOGADO: HÉLIO YAZBEK (OAB SP168204) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1043-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013240-05.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: OTAVIANA JOAQUINA DA CONCEIÇÃO ADVOGADO: FRANCIELITON RIBEIRO DOS SANTOS DE ALBERNAZ (OAB TO2607) APELADO: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1044-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016473-10.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: PORTO REAL ATACADISTA SA ADVOGADO: RODRIGO COSTA TORRES (OAB TO4584)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 280
PROC. JUSTIÇA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1045-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016267-93.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) ADVOGADO: LARISSA CURCINO MARTINS DE OLIVEIRA (OAB TO5587) ADVOGADO: VITOR GALDIOLI PAES (OAB TO6579) APELADO: VALDIRA FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: ANNETTE DIANE RIVEROS LIMA (OAB TO3066) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1046-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017032-64.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CLEUDIMAR PEREIRA DA SILVA COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: DOMINGOS SEBASTIÃO COSTA ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1047-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007295-37.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CÂMARA DOS VEREADORES DE PALMAS ADVOGADO: EVANDRO DE ARAUJO MELO JUNIOR TO6469 APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1048-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009805-23.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DORILDA COELHO SOARES ADVOGADO: NILSON ANTÔNIO ARAÚJO DOS SANTOS (OAB TO1938) APELADO: ANTONIO CARLOS CARVALHO JUNQUEIRA ADVOGADO: MARCILIO GOMES DE SOUSA (OAB TO6493) ADVOGADO: ROMULO CASTRO SILVA (OAB TO7804A) ADVOGADO: ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO10001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GOIATINS
5ª TURMA JULGADORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 281
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1049-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027535-47.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 32 EMBARGANTE: JOÃO ALVES DA SILVA ADVOGADO: THIAGO DONATO LEANDRO AVELINO (OAB TO8004) EMBARGADO: MUNÍCIPIO DE SUCUPIRA – TO ADVOGADO: MARCOS PAULO CORREIA DE OLIVEIRA TO6643 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (PROMOTOR DE JUSTIÇAEM SUBSTITUIÇÃO). JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE FIGUEIRÓPOLIS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1050-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009965-48.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JUNIOR CESAR SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) APELADO: MARYANA MORAES DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA (OAB TO7083) APELADO: ANDRYELLY SOUSA DOS SANTOS ADVOGADO: ANA CLAUDIA QUARESMA DA SILVA (OAB TO7083) PROC. JUSTIÇA: JUAN RODRIGO CARNEIRO AGUIRRE – EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1051-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017656-16.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JOSÉ ROMÁRIO DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO2608) ADVOGADO: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO5131) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1052-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014592-95.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARIA FRANCISCA ROCHA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): MARY DE FATIMA FERREIRA DE PAULA APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA :RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 282
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1053-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010826-34.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DO TOCANTINS ADVOGADO: VITORIA DE JESUS OLIVEIRA DA SILVA (OAB MA11741) APELADO: MEIRE PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: WATFA MORAES EL MESSIH (OAB TO2155) PROC. JUSTIÇA: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA FILHO, EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1054-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018146-38.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ANANIAS ARAUJO COUTINHO ADVOGADO: AMILTON FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB TO501) APELADO: SEBASTIAO TAVARES ADVOGADO: REINALDO QUINTINO DA FONSECA (OAB TO8053) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLMÉIA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1055-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009947-61.2017.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER EMBARGANTE: BANCO YAMAHA MOTOR DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE AUGUSTO DE REZENDE JUNIOR (OAB TO6950A) ADVOGADO: HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO2622A) EMBARGADA: NATÁLIA APARECIDA ARAÚJO DA SILVEIRA MARTINS ADVOGADO: WELLINGTON PAULO TORRES DE OLIVEIRA (OAB TO3929A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1056-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016192-54.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FRANCISCO FERREIRA DE SOUSA ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) APELADO: BANCO PANAMERICANO S.A. ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1057-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012898-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SISEPE - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 283
ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: ELENICE FABRICIO SANTOS DA COSTA (OAB TO5459) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA:RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1058-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011412-71.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 APELADO: CAROLINA SANTOS CORA ADVOGADO: EDUARDA MARIA IBIAPINA DA ROCHA COELHO (OAB TO5081) ADVOGADO: ROVHENNA MORENNA CAVALCANTE SOUSA (OAB SP290891) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1059-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016685-31.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MARCUS VINICIUS LIMA RIBEIRO ADVOGADO: MARÍLIA DE FREITAS LIMA OLIVEIRA (OAB TO4907A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1060-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016493-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: ANA GORETE NASCIMENTO DE CASTRO ADVOGADO: GÉSUS FERNANDO DE MORAIS ARRAIS (OAB TO6167) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1061-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0029692-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: LUCAS SANDES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: CRISTIANE ALVES DE SOUSA ADVOGADO: ARASSÔNIA MARIA FIGUEIRAS (DPE) PROC. JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS
5ª TURMA JULGADORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 284
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1062-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0018254-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REQUERENTE: MILLA RUHAMA BATISTA DA COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) REQUERENTE: MARCELINA BATISTA DA COSTA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) REQUERIDO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROMOTOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1063-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014676-96.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ARTEMISA SANTANA ARAUJO ADVOGADO: SALVADOR FERREIRA DA SILVA JUNIOR (OAB TO3643) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1064-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017378-15.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JALDES ANTÔNIO DOS PASSOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DO PARAÍSO DO TOCANTINS-TO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1065-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017116-65.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: IRAILTON ALVES NOLETO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 285
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1066-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016079-03.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: THIAGO PAULINO RODRIGUES ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) APELANTE: GISLANIA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) APELADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB/MT 8122) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1067-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0014709-23.2017.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: DECISÃO MONOCRÁTICA ANEXADA AO EVENTO 31 AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC(A).DEJUSTIÇA:LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1068-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022430-89.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI AGRAVADO: LUCILEIA DOS SANTOS JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1069-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015250-22.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESPÓLIO DE CINILHO QUADROZ DINIZ NA PESSOA DE JOANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA (OAB TO2210A) ADVOGADO: ANTONIA DE KÁSSIA SILVA DE SOUSA PINHO (OAB TO5253) APELADO: JOSÉ MARIA SOUSA ADVOGADO: ANDRÉA GONZALEZ GRACIANO (OAB TO5139A) ADVOGADO: LUMARA CABRAL GONÇALVES (OAB TO5324) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1070-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016774-54.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 286
APELANTE: MARIA GERALDINA PINTO DE CERQUEIRA ADVOGADO: JANEILMA DOS SANTOS LUZ (OAB TO3822) APELADO: COMETA COMERCIAL DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: VALDIVINO PASSOS SANTOS (OAB TO4372) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PEIXE
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1071-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015038-64.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: AQUILES BATISTA PEREIRA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) ADVOGADO: ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES (OAB TO5580) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1072-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019470-63.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: DIEGO AMORIM DOS REIS ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO (EMSUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1073-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019036-74.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: FLORENTINO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1074-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013935-56.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CARLOS ANTONIO DE FREITAS ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 287
JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1075-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014514-67.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1º APELANTE/APELADO: JOSE NUNES DE JESUS ADVOGADO: WYLKYSON GOMES DE SOUSA (OAB TO2838) ADVOGADO: ELISÂNGELA MESQUITA SOUSA (OAB TO2250) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE RIO DA CONCEIÇÃO-TO ADVOGADOS: TENNER AIRES RODRIGUES TO4282/PEDRO BERNARDES NONATO GONCALVES E SILVA TO5932A JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE DIANÓPOLIS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1076-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0028542-74.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: NEUSIMAR ALVES DE ABREU ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1077-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016274-85.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: FABIO ALVES FERNANDES TO2635 APELADO: NEILTON NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: ÁTILA EMERSON JOVELLI (OAB TO4773A) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE COLINAS DO TOCANTINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1078-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014629-25.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: RODOVIARIO TOCANTINS TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO: LUCIANO DA SILVA BILIO (OAB GO21272) APELADO: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DE ARAGUAÍNA/UNIMED ARAGUAINA ADVOGADO: DAVID SADRAC RODRIGUES ALVES (OAB TO5413) ADVOGADO: BRUNO GOMES DE ASSUMPÇÃO (OAB TO8656A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 288
1079-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016773-69.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA (OAB MG79757) ADVOGADO: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB MG44698) APELADO: ANIBAL PESSOA PICANCO ADVOGADO: ANIBAL PESSOA PICANCO (OAB PA13861B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1080-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009760-19.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: RELTON DE OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO8185) PROMOTOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1081-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016047-95.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MAGAZINE LUIZA S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) APELANTE: LUIZACRED S/A - SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB CE17314) APELADO: ANDREIA SOUSA GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: LIDIANE DE MELLO GIORDANI (OAB TO5246) ADVOGADO: KENIA DE FREITAS (OAB TO6966) ADVOGADO: ARISTELA REGINA GONÇALES SIQUEIRA (OAB TO4031) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1082-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011814-55.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: OMNI S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB SP138190) APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: EDUARDO PENA DE MOURA FRANÇA (OAB SP138190) APELADO: MARINETE PEREIRA MACEDO ADVOGADO: DIVINO DA SILVA LIRA (OAB TO5082) ADVOGADO: JOSE CARLOS RIBEIRO DA SILVA (OAB TO7264) ADVOGADO: DAIANE DIAS DA SILVA (OAB TO7830) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 289
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1083-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016657-63.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1ª APELANTE/APELADA: LUZIMÁRIA MOREIRA DE MELO ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) 2º APELANTE/APELADO: MAURO JOSÉ VAZ ADVOGADO: ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUÁ E LAGO (OAB TO2409) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AURORA
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1084-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013958-02.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: A. D. T. ADVOGADO: RAUL PEREIRA BORGES (OAB TO6379) ADVOGADO: MARCOS ALEXANDRE ARAUJO PINHEIRO (OAB TO7358) ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) ADVOGADO: MARIA PAULA DANTAS (OAB TO9649) APELADO: M. C. D. R. ADVOGADO: RICARDO HAAG (OAB TO4143) ADVOGADO: KATIA BOTELHO AZEVEDO (OAB TO3950) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1085-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026058-23.2017.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: GILENES FERREIRA DE MORAIS DAVID ADVOGADO: MÁRIO ANTÔNIO SILVA CAMARGOS (OAB TO37) ADVOGADO: SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS (OAB TO3989) APELADO: SOLON DAVID DE SOUSA ADVOGADO: EMERSON DOS SANTOS COSTA (OAB TO1895) APELADO: LUIZ MIGUEL NETO ADVOGADO: ELVI LEÃO COSTA (OAB TO5947) ADVOGADO: FLÁVIO CARNEIRO DA SILVA (OAB TO5673) APELADO: LUIZ MIGUEL NETO EPP ADVOGADO: ELVI LEÃO COSTA (OAB TO5947) ADVOGADO: FLÁVIO CARNEIRO DA SILVA (OAB TO5673) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1086-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025321-83.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) APELADO: DALMIR BARBOSA DE FATIMA REGIS ADVOGADO: MARILEIDE GOIS MACHADO BATISTA (OAB TO7105)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 290
ADVOGADO: KLEYSSON CARNEIRO FONSECA (OAB TO8293) ADVOGADO: ARISTELIA RODRIGUES HENRIQUE (OAB TO6555) JUIZO SENTENCIANTE: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GURUPI/TO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1087-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014283-74.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1º APELANTE/APELADO: CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO OURO-TO ADVOGADO: CAROLINE TAVARES DOS REIS (OAB SP267088) 2º APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE BARRA DO OURO ADVOGADAS: MÁRCIA REGINA PAREJA COUTINHO TO614/LEIDIANE DIAS GALDINO SARAIVA TO6503 PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1088-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014878-73.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: KIRTON BANK S/A (ANTIGO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO) ADVOGADO: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB TO5630A) APELADO: PLANALTO COMERCIO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) APELADO: MARIA IZETE GARCIA DE BRITO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) APELADO: FRANCISCO EURIDES FILHO ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1089-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023504-81.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: VANDERLEI SANTOS VIEIRA ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO6311) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE NOVO ACORDO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1090-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010116-14.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS-IBAMA ADVOGADO: EDUARDO PRADO DOS SANTOS AGU1379366 APELADO: DYRCY BARBOSA DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PIUM
5ª TURMA JULGADORA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 291
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1091-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014471-67.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: IRAJÁ SILVESTRE FILHO ADVOGADO: BETHANIA DE OLIVEIRA BILMAYER (OAB TO8913) ADVOGADO: DANILO AMÂNCIO CAVALCANTI (OAB GO29191) APELADO: IDOLDI PRANTE ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO4008B) APELADO: GERMANO RUDI PRANTE ADVOGADO: EDUARDO CALHEIROS BIGELI (OAB TO4008B) JUIZO SENTENCIANTE: 5ª VARA CÍVEL DE PALMAS
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1092-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018401-93.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADA: ORTELINA RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: DINALVA ALVES DE MORAES (DPE) INTERESSADO: SÁVIO RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: RAÍLSON DAS NEVES BARROS (OAB TO4801) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1093-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014794-72.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: PANTALEÃO AMORIM BARBOSA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FRANCISCO BARREIRA DE AMORIM PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOÃO RODRIGUES FILHO (MPF) MP989 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NOVO ACORDO
5ª TURMA JULGADORA
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
1094-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029674-35.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: JUSTINO JOSE LEONCIO DE SOUSA ADVOGADO: MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO1336B) AGRAVANTE: FRANCISCA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: MARISON DE ARAÚJO ROCHA (OAB TO1336B) AGRAVADO: VILDEMAR GOMES DOS SANTOS AGRAVADO: TEREZINHA DE FATIMA DOS SANTOS AGRAVADO: OTACÍLIO CLAUDINO BENTO AGRAVADO: MARIA DE LOURDES BENTO ALVES AGRAVADO: MARIA AUXILIADORA BENTO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 292
AGRAVADO: JOSE GOMES DE ABREU AGRAVADO: JOSE CARLOS BENTO AGRAVADO: JOAO BOSCO BENTO AGRAVADO: CLAUDIA APARECIDA BENTO AGRAVADO: ABADIA DE FATIMA BENTO DE ABREU PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA
5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1095-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0009789-69.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REQUERENTE: WERMISSON DOS SANTOS SOUSA ADVOGADO: KATIANY MELO DA SILVA (OAB TO7254) REQUERIDO: MARCOS VINICIUS DA SILVA MIRANDA REQUERIDO: DETRAN DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROC. JUSTIÇA:VERA NILVA ÁLVARES ROCHA LIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1096-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022953-04.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: CARLOS ACY SANCHES DE MELO ADVOGADO: EDSON MONTEIRO DE OLIVEIRA NETO (OAB TO1242B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1097-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0011041-10.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REQUERENTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 REQUERIDO: J J JANKE PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA ME ADVOGADO: GUSTAVO SILVA SANTOS (OAB TO5701) ADVOGADO: EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO1087) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1098-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021721-54.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ENERPEIXE S.A ADVOGADO: BRUNA BONILHA DE TOLEDO COSTA AZEVEDO (OAB TO4170) APELADO: VINICIUS GOMES FERREIRA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 293
ADVOGADO: MARCOS GARCIA DE OLIVEIRA (OAB TO1810) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1099-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012237-15.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 APELADO: ALEX INÁCIO DA SILVA ADVOGADO: SÉRGIO LEMES CORREIA (OAB TO7266) PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1100-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023235-42.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: FABIO RIVELLI (OAB SP297608) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1101-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010469-54.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARLENE RIBEIRO DA COSTA CAMPOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: CHARLES RICARDO CAMPOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1102-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011907-18.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: RONALDO PINHEIRO TAVARES ADVOGADO: CRISTINA DE SOUSA SOUTO (OAB TO9127) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 294
5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1103-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023250-11.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: PATRICIA MOTA MARINHO ADVOGADO: TATIANNE DE OLIVEIRA (OAB TO5131) ADVOGADO: CRISTIANA APARECIDA SANTOS LOPES VIEIRA (OAB TO2608) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: OSMARINO JOSÉ DE MELO (OAB TO779) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1104-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010169-58.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: RAUL SOARES JUNIOR ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: BANCO BMG CARD S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1105-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004403-24.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDMAR PEREIRA MARTINS ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) ADVOGADO: THÚLIO AURÉLIO GUIMARÃES PASSOS (OAB TO6340) ADVOGADO: MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO5120) APELADO: BANCO BMG CARD S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1106-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019668-03.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: VERA VIRGÍNIA ALVES ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: BANCO BMG CARD S/A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 295
1107-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004399-84.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EURLIZILDA FERREIRA DE SOUSA FILGUEIRAS ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) ADVOGADO: FLAUSE MARIA GOMES (OAB TO7846B) ADVOGADO: MARIO VIANA CHAVES NETO (OAB TO5120) APELADO: BANCO BMG CARD S/A ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1108-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012093-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARIA APARECIDA BATISTA DOS SANTOS ALVES ADVOGADO: SIDNEI FACA JUNIOR (OAB TO5649) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1109-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023039-72.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB TO4925A) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB/TO 4.923-A) APELADO: GILVAN TORRES DE ALMEIDA ADVOGADO: TATIANA CLEMER DAS NEVES (OAB TO4671) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ALVORADA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1110-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021660-96.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: HELENISE RODRIGUES CARVALHO ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1111-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021601-11.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EVA BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO3809) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO TO3535
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 296
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1112-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023380-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ZILDA TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO: JULIANO MARINHO SCOTTA (OAB TO2441) APELADO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1113-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010764-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR(A) DO ESTADO: MAURÍCIO FERNANDO DOMINGUES MORGUETA APELADO: SEBASTIÃO COSTA LEITE ADVOGADO: FRANCISCO JÚLIO PEREIRA SOBRINHO (OAB TO4223) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1114-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0020395-25.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: UPL DO BRASIL, INDÚSTRIA QUÍMICA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S/A ADVOGADO: JOSÉ ERCÍLIO DE OLIVEIRA (OAB SP27141) AGRAVADO: WALMIR ALVES DA CUNHA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: SANTA TERESA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: LUCIANO PAIVA GARCIA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: AGROREGIONAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) AGRAVADO: AGROREGIONAL COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA ADVOGADO: CARLOS ROBERTO DENESZCZUK ANTONIO (OAB SP146360) INTERESSADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES INTERESSADO: VERT COMPANHIA SECURITIZADORA ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI INTERESSADO: VALOR ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA ADVOGADO: DOBSON VICENTINI LEMES INTERESSADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: MAYRE KOMURO INTERESSADO: MUNICÍPIO DE GUARAÍ INTERESSADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NUFARM BRASIL ADVOGADO: CELSO UMBERTO LUCHESI INTERESSADO: FAZENDÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA ADVOGADO: LEANDRO GOMES DA SILVA INTERESSADO: BANCO CNH CAPITAL S/A
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 297
ADVOGADO: STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1115-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007043-34.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: VILMA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF42250) APELANTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF42250) APELANTE: ROBERTO CARLOS MOREIRA DOS SANTOS - ME ADVOGADO: JEAN CARLOS ÁLVARES TAVARES (OAB DF42250) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB SP128341) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PALMEIRÓPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1116-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001896-90.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ALEX TEIXEIRA ARAUJO ADVOGADO: JAQUELINE DE KASSIA RIBEIRO DE PAIVA (OAB TO1775) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1117-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021525-84.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SIMEIA VENANCIO DA SILVA DEFENSOR(A) PÚBLICO(A): FÁBIO MONTEIRO DOS SANTOS APELADO: FUNDAÇAO UNIRG ADVOGADOS: IVANILSON DA SILVA MARINHO TO3298 /NADIA BECMAM LIMA TO3306 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1118-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0010144-79.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES REQUERIDO: SEBASTIÃO DE PAULA DIAS ADVOGADO: DOMINGOS PEREIRA MAIA (OAB TO129B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 5ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 298
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1119-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021113-56.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MARIA DOS ANJOS PEREIRA VIEIRA ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1120-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015129-57.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: NADILVAN DIAS PIMENTEL ADVOGADO: ALINE DUARTE BATISTA PEREIRA (OAB TO7379B) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1121-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019858-63.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: U2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADO: EMMANUEL RODRIGO ROSA ROCHA (OAB TO4328) APELADO: VILSON ALVES DE CASTRO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: VICENTE DE PAULA MACEDO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: MARLENE SANCHES MACEDO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: MARIA ELZA ALVES PINTO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: LUIZ RANULFO DE MACEDO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: LUISA VANIA DA SILVA NOLETO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: LUCINDA MARIA DE MACEDO BARBOZA ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: JOZIVAL RODRIGUES BARBOZA ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: EDILÚSIA VIANA DOS SANTOS MACEDO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 299
APELADO: BENEDITO ANTONIO SERGIO DA SILVA ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MACEDO ADVOGADO: JOANA DARK MACHADO CARTAXO DE SOUZA (OAB TO4766) ADVOGADO: WHILLAM MACIEL BASTOS (OAB TO4340) APELADO: ADEMAR FRANCISCO DA CRUZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1122-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016530-91.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ALTAMIR SOARES DA COSTA ADVOGADO: CARLOS FRANCISCO XAVIER (OAB TO1622) APELADO: JOSÉ PINHEIRO DE JESUS ADVOGADO: ALDO JOSÉ PEREIRA (OAB TO331) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1123-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021468-66.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: KASUHITO SEI ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: ADEMILSON LUIZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: FUNDAÇAO UNIRG ADVOGADOS: IVANILSON DA SILVA MARINHO TO3298 /NADIA BECMAM LIMA TO3306 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1124-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013521-58.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: PAULO ERNANDES OLIVEIRA ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO4389) APELADO: MERCEDES BENZ DO BRASIL LTDA ADVOGADO: LEONARDO FARINHA GOULART (OAB MG110851) ADVOGADO: ROBERTO TRIGUEIRO FONTES (OAB SP244463) APELADO: ANADIESEL S/A ADVOGADO: SERGIO GONZAGA JAIME (OAB GO1556) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1125-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0018953-58.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA - TO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 300
APELADO: MARCILENE OLIMPIO DE SOUSA ADVOGADO: EDSON DIAS DE ARAÚJO (OAB TO6299) PROCURADORA DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1126-HABEAS CORPUS CÍVEL (DISTRIBUIÇÃO INTERNA) Nº 0033829-81.2019.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER IMPETRANTE: EDMUR JOSÉ DORO PACIENTE: G.R. DE L. D. IMPETRADO: JUIZO DA 1ª VARA DE FAMILIA E SUCESSÕES - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS – PALMAS AUTORIDADE COATORA: KEYLA SUELY SILVA DA SILVA PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADORA DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI 2ª CÂMARA CÍVEL DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL 1127-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021716-32.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: M. N. DE P. ADVOGADO: HELIO BRUNO LOPES (OAB TO8413) ADVOGADO: JOSEDAILDO FERREIRA ROCHA (OAB TO8634) APELADO: M. DA C. S. B. ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO748) APELADO: A. A. F. ADVOGADO: SÉRGIO BARROS DE SOUZA (OAB TO748) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA CÍVEL, FAMÍLIA E SUCESSÕES INF. E JUVENT. DE PARAÍSO DO TOCANTINS 1128-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021439-16.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: COMERCIAL AMAZONAS DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO: JAKELINE DE MORAIS E OLIVEIRA SANTOS (OAB TO1634) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DOS FEITOS DAS FAZENDAS E REG. PÚBLICOS E PREC. CÍVEIS DE PARAÍSO DO TOCANTINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1129-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0022158-95.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 36 EMBARGANTE: RAFAEL ANDERSON FERREIRA VALCANAIA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A) ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGANTE: PAULO COSTA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 301
ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGANTE: MAURO BITTECOURT ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A) ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGANTE: MARLENE MARIA BAZZO ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A) ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGANTE: GILMAR DE LIMA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A) ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGANTE: BEJAMIM DALMOLIN ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A) ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGANTE: AMAURI MIRANDA ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTUNES FURTADO (OAB TO6899A) ADVOGADO: CRISTINA MARIA RAMALHO (OAB PR14824) EMBARGADA: RAIMUNDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO4981) ADVOGADO: LORRANY LOURENÇO NEVES (OAB TO6860) EMBARGADO: NERMÍSIO MACHADO DE MIRANDA ADVOGADO: SILVANO LIMA REZENDE (OAB TO4981) INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA-INCRA PROCURADOR(ES): FABRÍCIO DUARTE ANDRADE PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1130-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021741-45.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FERNANDO MILHOMEM ROCHA ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: RENATA ALVES RODRIGUES CORRÊA (OAB TO4684) APELADO: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO: ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO5051) ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO790) APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5.143-B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1131-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023464-02.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: OI MÓVEL S.A. ADVOGADO: ABDON DE PAIVA ARAÚJO (OAB TO5051) ADVOGADO: LUCAS PEREIRA CARREIRO (OAB TO5244) ADVOGADO: JOSUÉ PEREIRA DE AMORIM (OAB TO790) APELADO: SAMREMO CONSTRUÇÕES LTDA. ADVOGADO: VILMAR ALBINO FERREIRA JÚNIOR (OAB TO4887) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 302
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1132-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016819-24.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 28 EMBARGANTE: PORTONAUTICA REIS FABRICACAO E COMERCIO DE BARCOS LTDA ADVOGADO: AUGUSTO CÉSAR BORTOLETTO BERNARDES DA SILVA (OAB TO6309A) EMBARGADA: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: IVAN MERCEDO DE ANDRADE MOREIRA (OAB TO9310A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE PORTO NACIONAL 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1133-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011678-58.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTER BARRIOS DOS SANTOS ADVOGADO: FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL (OAB TO1329) APELANTE: ALFREDO DE SOUZA GONÇALVES ADVOGADO: FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL (OAB TO1329) APELANTE: ADEVELÇO FRANCISCO GONÇALVES ADVOGADO: FLORISMAR DE PAULA SANDOVAL (OAB TO1329) APELADO: RIVOLI DO BRASIL SPA ADVOGADO: GIL REIS PINHEIRO (OAB TO1994) APELADO: EMSA - EMPRESA SUL AMERICANA DE MONTAGENS S.A. ADVOGADO: MARCUS VINICIUS LABRE LEMOS DE FREITAS (OAB GO14282) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PONTE ALTA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1134-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019638-65.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: VALDENIZA RIBEIRO DE AQUINO ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) ADVOGADO: MARCILIO NASCIMENTO COSTA (OAB TO1110B) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1135-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0017596-43.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: JOSÉ BROGLIO NETO ADVOGADO: JOSÉ BROGLIO NETO (OAB TO6433) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR APELADO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE GUARAÍ-TO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 5ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 303
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1136-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022076-64.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FABRICIA ALVES DE SOUSA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: PROCESSO SEM PARTE RÉ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1137-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0010382-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS ADVOGADA: JOCELIA GOMES DA COSTA TO6845 PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1138-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021531-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDITORA NOVA BRASIL LTDA EPP ADVOGADO: DANILO MECENAS FERREIRA DOS SANTOS (OAB TO5028) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES PROCURADOR DE JUSTIÇA: DIEGO NARDO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1139-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003527-83.2020.8.27.2700/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: FUNDAÇAO UNIRG ADVOGADA: NADIA BECMAM LIMA TO3306 AGRAVADO: ANDRESSA DE SOUSA SAMPAIO ADVOGADO: CAROLINE ALMEIDA VILLELA BRETTAS RESENDE (OAB TO9222) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1140-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021295-42.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CARLOS ALBERTO REZENDE DE SOUZA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 304
APELADO: PLANSAÚDE - UNIMED FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MÉDICAS DO CENTRO-OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: SILVONEY BATISTA ANZOLIN (OAB/MT 8122) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1141-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021608-03.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: CLEOMAR VIEIRA DA SILVA MEIRELES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ANA VITORIA DIAS MEIRELES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADORA DE JUSTIÇA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1142-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010330-05.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DO TOCANTINS APELADO: ITELMA BELARMINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: IARA SILVA DE SOUSA (OAB TO2239) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1143-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011998-74.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: JOSE ABRAO NORONHA AGUIAR ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1144-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022191-85.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: ANTÔNIO LUIZ DE SOUZA BRITO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 305
ADVOGADO: FRANCIELLE PAOLA RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4436) ADVOGADO: ÉRICO VINICIUS RODRIGUES BARBOSA (OAB TO4220) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1145-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011372-89.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: LEONICE DIAS PEREIRA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ALEXANDRE DUARTE DE SENA ADVOGADO: ILMA BEZERRA GERAIS (OAB TO030B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PARANÃ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1146-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000349-15.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) APELADO: NOEMIA ALVES BOTTEGA ADVOGADO: ELYEDSON PEDRO RODRIGUES SILVA (OAB TO4389) JUÍZO SENTENCIANTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1147-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025589-40.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: DECISÃO DO EVENTO 05 AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DA LUZ SOUSA ADVOGADO: EUDES ROMAR VELOSO DE MORAIS SANTOS (OAB TO4336) AGARVADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB TO6279A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE COLMÉIA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1148-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004107-02.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DHEWYD DE VASCONCELOS LOPES ADVOGADO: ANA CAROLINA RIBEIRO DE MORAES (OAB TO6573) ADVOGADO: FLÁVIA PAULO DOS SANTOS OLIVEIRA (OAB TO6951) APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 6ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 306
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1149-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023387-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: CAMILLA SILVA ALMEIDA (OAB TO8350) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ANANÁS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1150-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009998-38.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DANIEL CAVALCANTE DOS SANTOS ADVOGADO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO (OAB TO1858) APELADO: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCURADOR: RODRIGO BORGES BIVAR PROC. DE JUSTIÇA: RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA CIVEL DO PARAÍSO DO TOCANTINS-TO 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1151-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022441-21.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: MOACIR CAMARGO DE OLIVEIRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TOCANTINÓPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1152-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022389-25.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 APELADO: ELY MASCARENHAS BARROS ADVOGADO: MAIDÊ MOREIRA LOPES (OAB TO7546) ADVOGADO: LEANDRO GOMES DE MELO (OAB TO5423A) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES MAMEDE (OAB TO5526) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 307
1153-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025210-02.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CASA DA CARIDADE DOM ORIONE (MANTENEDORA DO HOSPITAL E MATERNIDADE DOM ORIONE) ADVOGADO: JOSÉ HILARIO RODRIGUES (OAB TO652) APELADO: DIANE RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO: HALISON EDIR CRUZ DA SILVA MONTEIRO BRAGA (OAB TO5885) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1154-AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO SIGILOSO) Nº 0026266-36.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: FUNDAÇAO UNIRG ADVOGADOS: JOSANA DUARTE LIMA TO2649/NADIA BECMAM LIMA TO3306 AGRAVADO: KARLA CRISTINA CABRAL PINTO ADVOGADO: SÉRGIO SKEFF CUNHA (OAB TO5756) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1155-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026445-04.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 APELADO: LIM MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO4961) ADVOGADO: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO5259) PROC. JUSTIÇA : RICARDO VICENTE DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1156-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005024-21.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: SEBASTIÃO ANTÔNIO CAVALCANTE ADVOGADO: SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO6455) APELANTE: IRANY FERREIRA SOARES ADVOGADO: SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO6455) APELANTE: HILDA ARAUJO DE QUEIROZ ADVOGADO: SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO6455) APELANTE: ESPÓLIO DE AUGUSTA OTONI DE CAMARGO ADVOGADO: PAULO CAETANO DE LIMA (OAB TO1521A) APELANTE: BARBARA DUAILIBE LUSTOSA ADVOGADO: SOLON DUAILIBE FILHO MARTINS (OAB TO6455) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA (MPF) MP7691 INTERESSADO: ESPÓLIO DE AUGUSTA OTONI DE CAMARGO ADVOGADO: PAULO CAETANO DE LIMA (OAB TO1521A) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAÇU ADVOGADO: JOVINO ALVES DE SOUZA NETO (OAB TO4541-A) INTERESSADO: VALDECI DE SOUZA MACÁRIO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ARAGUAÇU
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 308
5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1157-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018779-49.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: KONYA & TAVARES LTDA ADVOGADO: SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS (OAB TO3989) APELADO: ALDISON WISEMAN BARROS DE LIRA ADVOGADO: MARCELO CESAR CORDEIRO (OAB TO1556B) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1158-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0019059-20.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DIVINO ROBERTO MESQUITA ADVOGADO: HILTON PEIXOTO TEIXEIRA FILHO (OAB TO4568) APELADO: BANCO BMG CARD S/A ADVOGADO: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB PE23255) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1159-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0030133-37.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER DECISÃO NO EVENTO 03 AGRAVANTE: PEDRO PAULO DA SILVA ADVOGADO: JOSE VERISSIMO BRAGA MARTINS DA PAIXAO (OAB TO7933A) AGRAVADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: MICHELLE CORRÊA RIBEIRO MELO (OAB TO3774) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1160-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023642-48.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO DA AMAZÔNIA S/A ADVOGADO: JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM (OAB TO2943A) ADVOGADO: ELAINE AYRES BARROS (OAB TO2402) APELADO: ESPÓLIO DE RAIMUNDO MARTINS DA SILVA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE MIRACEMA DO TOCANTINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1161-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022060-13.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 309
APELANTE: GERCILIO SANTANA OLIVEIRA ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) APELADO: TEMPERTINS INSDUSTRIA E COMERCIO DE VIDROS LTDA ADVOGADO: CELIA REGINA TURRI DE OLIVEIRA (OAB TO2147) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1162-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0021411-48.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURAOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: SILVANIO ARAÚJO AIRES ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1163-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0012283-04.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: TÂNIA SUELY DA SILVA ADVOGADO: MALU MENDONÇA TRISTÃO SOUTO (OAB TO6659) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1164-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024548-38.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: EDUARDA SANTANA DE BESSA ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO5849) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: EDUARDA SANTANA DE BESSA ADVOGADO: PABLO ARAUJO MACEDO (OAB TO5849) PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1165-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022515-75.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: SHEILA CAVALARI CAVALCANTI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 310
ADVOGADO: ALINE FONSECA ASSUNÇÃO COSTA (OAB TO4251B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1166-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010003-60.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ZORIONARIA CARDOSO E SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MINELVINA GONÇALVES DE BRITO ADVOGADO: JOÃO DOS SANTOS GONÇALVES DE BRITO (OAB TO1498) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAÍ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1167-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022356-35.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARILENE DE MORAIS CAMPOS SOUZA ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO3809) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO TO3535 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1168-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021481-65.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DOMINGOS ALVES DE SOUZA ADVOGADO: WILTON BATISTA (OAB TO3809) APELADO: MUNICÍPIO DE NOVA ROSALÂNDIA ADVOGADO: VALDENI MARTINS BRITO TO3535 PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE CRISTALÂNDIA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1169-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012801-91.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: CELSO MARCON (OAB ES10990) APELADO: CLEUSA BATISTA TEIXEIRA ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ SOUSA BORGES (OAB TO413A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 311
1170-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021126-55.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DE PALMAS DO PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB) ADVOGADO: MURILO SUDRÉ MIRANDA (OAB TO1536) APELADO: DIRETÓRIO REGIONAL DO PSDB NO ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: JUVENAL KLAYBER COELHO (OAB TO182A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1171-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0027631-28.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER DECISÃO NO EVENTO 03 AGRAVANTE: CLEBER SIDNEY TREVISAN ADVOGADO: JANDER ARAÚJO RODRIGUES (OAB TO5574) ADVOGADO: MAYK HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS (OAB TO5383) AGRAVADO: SIDNEY TREVISAN ADVOGADO: JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO (OAB DF25438) AGRAVADO: MILTA FERREIRA TREVISAN ADVOGADO: JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO (OAB DF25438) AGRAVADO: MERILLYES TREVISAN ADVOGADO: JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO (OAB DF25438) AGRAVADO: GIGLIANE TREVISAN ADVOGADO: JOAO PAULO DE CARVALHO BIMBATO (OAB DF25438) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1172-AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005530-65.2017.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 14 AGRAVANTE: MARIA DO AMPARO RIBEIRO ALVES MEURER ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO3671A) AGRAVANTE: ITO ADOLFO MEURER ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA VILLANOVA VIDAL (OAB TO3671A) AGRAVADO: GARLAND MARIANO DE BRITO ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO3976) AGRAVADO: APARÍCIO VIEIRA DA FONSECA ADVOGADO: PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO (OAB TO3976) INTERESSADO: AGROPASTORIL CATARINENSE LTDA ADVOGADO: JOSIRAN BARREIRA BEZERRA INTERESSADO: JOSIRAN BARREIRA BEZERRA ADVOGADO: JOSIRAN BARREIRA BEZERRA JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 5ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1173-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021715-47.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MAPFRE SEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) APELADO: VALÉRIA LOPES SOUZA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 312
ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA (OAB TO2210A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1174-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0026538-64.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: J. A. B. C. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1175-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022456-87.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: G. C. F. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELANTE: A. C. S. ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: MAURO JOSÉ RIBAS (PGM) PGM413036661 PROCURADOR DE JUSTIÇA : DIEGO NARDO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DO JUIZADO ESPECIAL DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1176-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005527-42.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB MG109730) APELADO: MARIA JOSE DA SILVA ADVOGADO: JÉSSICA LACERDA MACIEL (OAB MA15801) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE AUGUSTINOPOLIS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1177-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020180-83.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE BURITI DO TOCANTINS AADVOGADA: ALANA BEATRIZ SILVA COSTA TO9237 APELADO: LUIZ GONZAGA GOMES ADVOGADO: KARE MARQUES SANTOS (OAB TO6226A) PROCURADOR DE JUSTIÇA: MIGUEL BATISTA DE SIQUEIRA FILHO (PROMOTOR DE JUSTIÇA EM SUBSTITUIÇÃO). JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE ARAGUATINS 5ª Turma Julgadora
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 313
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1178-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023574-98.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1° APELANTE/APELADO: GELZIANE SANTOS JARDIM ADVOGADO: RANIERY ANTONIO RODRIGUES DE MIRANDA (OAB TO4018) 2° APELANTE/APELADO: MUNICÍPIO DE MAURILÂNDIA DO TOCANTINS ADVOGADO: NATANAEL GALVAO LUZ TO5384 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE ITAGUATINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1179-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026200-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: INSTITUTO NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO ADVOGADO: THIAGO MAGALHÃES RAMOS (OAB TO7419) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1180-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017557-12.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 23 AGRAVANTE: AURINDO LEANDRO SOARES ADVOGADO: JOÃO REIS RODRIGUES BRITO (OAB TO7449) AGRAVADO: JOSÉ PIRES DA SILVA (ESPÓLIO) ADVOGADO: CLAUDIA RAFAELA VIEIRA (OAB TO7927) ADVOGADO: LOYANNA CAROLINE LIMA LEÃO (OAB TO5215) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PEDRO AFONSO 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1181-REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0022170-12.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REQUERENTE: ADEMIR MENDONÇA CAMPOS ADVOGADO: ANDRÉ LUIZ BARBOSA MELO (OAB TO1118) REQUERIDO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 PROC. JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA – EM SUBSTITUIÇÃO JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 314
1182-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0018717-09.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES APELADO: LEILA MARIA LIMA COSTA SA ADVOGADO: LUCIANO BARBOSA DA COSTA (OAB TO6095) ADVOGADO: ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO4155) ADVOGADO: BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO4232) ADVOGADO: ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO4156) PROCURADORA DE JUSTIÇA: MARIA COTINHA BEZERRA PEREIRA MP4191 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1183-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012453-73.2018.8.27.0000/TO – SEGREDO DE JUSTIÇA RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: H. DE S. F. ADVOGADO: KLEBER ALVES DE CARVALHO (OAB TO5172) APELADO: J. A. G. L. ADVOGADO: FERNANDO FRAGOSO DE NORONHA PEREIRA (OAB TO4265A) PROC. DE JUSTIÇA: BEATRIZ REGINA LIMA DE MELLO (EM SUBSTITUIÇÃO) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE WANDERLÂNDIA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1184-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0019741-38.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 57 EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RICARDO FASSINA (OAB SP209984) ADVOGADO: RUTE SALES MEIRELLES (OAB TO4620) ADVOGADO: EDERSON MARTINS DE FREITAS (OAB TO5637B) ADVOGADO: RISELY PIRES MACIEL DIAS (OAB BA17250) ADVOGADO: MAURÍCIO VELOSO QUEIROZ (OAB SP326730) EMBARGADO: RESIDENCIAL REAL PARK LTDA ADVOGADO: REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO (OAB GO11295) EMBARGADO: RESIDENCIAL ALTA VISTA LTDA ADVOGADO: REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO (OAB GO11295) EMBARGADO: REAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA ADVOGADO: REGINALDO AREDIO FERREIRA FILHO (OAB GO11295) INTERESSADO: JONES SOLDERA CARNEIRO ADVOGADO: JONES SOLDERA CARNEIRO PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: EDSON AZAMBUJA MP 7691 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE PRECATÓRIAS CÍVEIS E CRIMINAIS, FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS DA COMARCA DE PALMAS/TO 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1185-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016749-07.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BMG S.A.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 315
ADVOGADO: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB SP163613) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1186-AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037245-57.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) AGRAVADO: BRANDÃO E CALIL LTDA JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1187-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0027114-57.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FELIPE RIBEIRO BERNARDES ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO4275) APELANTE: CAMILA NAIANE AGUAR MACHADO BERNARDES ADVOGADO: ANDREY DE SOUZA PEREIRA (OAB TO4275) APELADO: LUIZ AUGUSTO MENTA BERNARDES ADVOGADO: MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO5229) APELADO: LUANA PRISCILA BARROS DE SENA MENTA ADVOGADO: MICHAEL CHRISTIAN SILVA RODRIGUES (OAB TO5229) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE PARAÍSO DO TOCANTINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1188-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0023469-24.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: VANIA APARECIDA ALVES DA PENHA ADVOGADO: DAYANNE GOMES DOS SANTOS (OAB TO5259) ADVOGADO: LEONARDO CRISTIANO CARDOSO SANTOS (OAB TO4961) APELADO: CLARO S/A ADVOGADO: AOTORY DA SILVA SOUZA (OAB TO9303A) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1189-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0011762-59.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ELIAS PINTO DA SILVA ADVOGADO: SERAFIM FILHO COUTO ANDRADE (OAB TO2267) ADVOGADO: MAINARDO FILHO PAES DA SILVA (OAB TO2262) APELADO: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ADVOGADO: DENNER B. MASCARENHAS BARBOSA (OAB-TO 5.836-A) APELADO: CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 316
ADVOGADO: ANGELA ISSA HAONAT (OAB TO2701B) ADVOGADO: HAMILTON DE PAULA BERNARDO (OAB TO2622A) ADVOGADO: RENATA ELISA DE SOUZA ESTEVES (OAB TO5918A) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1190-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021899-03.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: KONYA & TAVARES LTDA ADVOGADO: SARAH GABRIELLE ALBUQUERQUE ALVES (OAB TO4247B) ADVOGADO: SUELLEN SIQUEIRA CAMARGOS (OAB TO3989) APELADO: MARCIO HENRIQUE RODRIGUES SOARES ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: IARA CASADO LIMA GUELPELI ADVOGADO: MARCO AURELIO FERREIRA DE SOUZA (OAB DF35092) ADVOGADO: ANDRE VICTOR ARAÚJO GONÇALVES (OAB TO7572) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 3ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1191-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022621-37.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARIA DE JESUS RODRIGUES DE SOUSA ADVOGADO: MARCOS PAULO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB TO6146) APELADO: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1192-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024439-24.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: RAFAEL BARRETO DE MENESES ADVOGADO: TIAGO COSTA RODRIGUES (OAB TO1214) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1193-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0022290-55.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: MARIA DO SOCORRO FREITAS SANTOS ADVOGADO: MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES (OAB TO3716) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E DOS REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE PALMAS
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 317
5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1194-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0025220-46.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MUNICÍPIO DE ARAGUAINA PROCURADOR DO MUNICÍPIO: GUSTAVO FIDALGO E VICENTE TO2020 APELADO: ADERSON BRAZ RIBEIRO ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE ARAGUAÍNA 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1195-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010164-70.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: OSCAR BARROSO VITORINO JÚNIOR ADVOGADO: RENATO MARTINS CURY (OAB TO4909B) ADVOGADO: MARCUS VINÍCIUS GOMES MOREIRA (OAB TO4846B) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1196-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024454-90.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: ANA PAULA GOMES DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ANTONIO CARLOS BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) PROCURADOR DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE XAMBIOÁ 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1197-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0024391-65.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: DAILSON SOUZA DE LIMA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS ADVOGADOS: FABIO ALVES FERNANDES TO2635 JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE COLINAS DO TOCANTINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 318
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1198-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012090-86.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MARCOS SALVINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1199-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013230-24.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: RANULFO LUSTOSA MOREIRA FILHO ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1200-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0009865-59.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: NELCIMÁRIO COSTA FEITOSA ADVOGADO: INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO5225) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1201-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016663-36.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA (OAB TO9058A) APELADO: RONALDO DIAS COUTINHO ADVOGADO: JUCIENE RÊGO DE ANDRADE (OAB TO1385) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1202-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0022006-47.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: CRISTIANO ABDALLA ROSA ADVOGADO: THIAGO PEREZ RODRIGUES DA SILVA (OAB TO4257) APELADO: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURAND (OAB SP211648) ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB TO4925-A)
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 319
JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 4ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1203-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0024061-68.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: MARIA BENTA DE MELLO AZEVEDO ADVOGADO: DARLAN GOMES DE AGUIAR (OAB TO1625) PROCURADORA DE JUSTIÇA: CYNTHIA ASSIS DE PAULA (MPF) MP98910 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REG. PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1204-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0013025-63.2017.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: ALINNE BARRETO PASSOS TORRES ADVOGADO: FERNANDO DA GLÓRIA (OAB TO6210) ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO FRAGA SOUSA (OAB TO476) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: POLICIA MILITAR DO TOCANTINS PROC. JUSTIÇA : LEILA DA COSTA VILELA MAGALHÃES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1205-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0025081-94.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: FÁBIO MARTINS RIBEIRO ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) APELANTE: DEOCLIDES ALVES ABANDEIRA NETO ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) APELANTE: CLENIR ROSA BARBOSA ADVOGADO: JULIANA BEZERRA DE MELO PEREIRA (OAB TO2674) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE NATIVIDADE 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1206-EMBARGOS DE DECARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014345-17.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: ACÓRDÃO NO EVENTO 21 EMBARGANTE: EQUATORIAL PREVIDENCIA COMPLEMENTAR ADVOGADO: MARINA CAMPOS SOARES SANTOS FERNANDES (OAB MG147678) ADVOGADO: LILIANE CESAR APPROBATO (OAB GO26878) EMBARGADO: MUNICÍPIO DE GOIATINS – TO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 320
PROCURADORA DO MUNICÍPIO: IARA SILVA DE SOUSA EMBARGADO: BENANIA COSTA PEREIRA ADVOGADO: JAQUELINE ROSA DA CRUZ (OAB 2015151) PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JACQUELINE BORGES SILVA TOMAZ JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE GOIATINS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1207-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0010874-56.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER 1° APELANTE/APELADO: BANCO BMG S.A. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA (OAB RJ100945) 2° APELANTE/APELADO: JOSÉ PINTO FERREIRA ADVOGADO: SEBASTIÃO PONTES FERNANDES (OAB TO5823) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CIVEL DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1208-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021464-29.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: INSTITUTO SOCIAL DIVINO ESPÍRITO SANTO PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) APELADO: LUSINETE BISPO ARAÚJO ADVOGADO: IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR (OAB TO2426) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DA FAZENDA E REGISTROS PÚBLICOS DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1209-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015153-22.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: LUCIANA MARCELINO VIEIRA LINO ADVOGADO: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO83B) APELANTE: ANTONIO DOS SANTOS LINO ADVOGADO: VENANCIA GOMES NETA FIGUEREDO (OAB TO83B) APELADO: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: LUMA MAYARA DE AZEVEDO GEVIGIER EMMERICH (OAB TO5143B) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE GURUPI 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1210-APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021941-52.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: NICIENE BARROS DE OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: JOSE OZIRES CARNEIRO MOREIRA (OAB TO6448) ADVOGADO: ANDREY FELIPE COSTA SILVA (OAB TO6359) ADVOGADO: MARCOS ARRUDA ESPINDOLA (OAB TO5892) APELADO: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL ADVOGADO: JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA9446) JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA 3ª VARA CÍVEL DE ARAGUAÍNA
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 321
5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1211-AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0029389-42.2019.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER REFERENTE: DECISÃO NO EVENTO 03 AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES (PG6545001) AGRAVADO: WANDERSON GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) AGRAVADO: DEUZELIA GOMES DOS ANJOS ADVOGADO: ALDAÍRA PARENTE MORENO BRAGA (DPE) INTERESSADO: MUNICIPIO DE PALMAS PROCURADOR DO MUNICÍPIO: BRUNO BAQUEIRO RIOS (PGM) PGM413029450 JUIZO SENTENCIANTE: JUIZO DA VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE DE PALMAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL 1212-APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0025294-03.2018.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO TOCANTINS PROC. DE JUSTIÇA: ANA PAULA REIGOTA FERREIRA CATINI APELADO: JOSÉ SANTANA NETO ADVOGADO: FLAVIANA MAGNA DE S. S. ROCHA (OAB TO2268) ADVOGADO: PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO7011) JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DE COLINAS 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES 1213–AGRAVO INTERNO NA AÇÃO RESCISÓRIA - AR 0014073-57.2017.827.0000 - PRIORIDADE DE ATENDIMENTO - IDOSO. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: DECISÃO MONOCRÁTICA ANEXADA AO EVENTO 02 – SENTENÇA PROFERIDA NO EVENTO 08 PELO JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PEDRO AFONSO - TO NÚMERO: 5000036-69.2006.827.2733. AGRAVANTES: RITA VALDIVINA CARRIJO/QUIRINO CARRIJO LEAL. ADVOGADO(A): BRUNO FLÁVIO SANTOS SEVILHA. AGRAVADOS: YN YONG KIM/SHEYLA FERREIRA MARCOLINO/SÉRGIO ZAVATINI/DANIELLE DOS ANJOS VALÉRIO. ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RISUENHO. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator, ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/2019: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal. Sessão do dia 12/02/2019: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator. Sessão do dia 18/12/2019: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator.
2ª CÂMARA CÍVEL
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 322
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
1214–EMBARGOS DE DELARAÇÃO NA APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA - APREENEC 0022784-51.2017.827.0000 - JULGAMENTO REENCETADO ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS. REFERENTE: ACÓRDÃO ANEXADO AO EVENTO 28 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR Nº 0037716-73.2015.827.2729 DA 3ª VARA DA FAZENDA DA COMARCA DE PALMAS. EMBARGANTE: ESTADO DO TOCANTINS. PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. EMBARGADO: ANDRE DA SILVA VALES. ADVOGADO(A): NAIMA WORM. PROCURADOR(A) DE JUSTIÇA: JOSÉ DEMÓSTENES DE ABREU. RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES. Sessão do dia 11/03/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado dos Exmos. Srs. Desembargadores JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator, ÂNGELA PRUDENTE e RONALDO EURÍPEDES – Vogais. Sessão do dia 04/03/20209: Feito retirado de julgamento ante a ausência justificada do Exmo. Sr. Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES – Relator. Sessão do dia 19/02/2020: Feito retirado de julgamento ante a ausência de quorum legal em razão do não comparecimento justificado do Exmo. Sr. Des. RONALDO EURÍPEDES – Vogal.
2ª CÂMARA CÍVEL
DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR
DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL
DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
DESEMBARGADORA ÂNGELA PRUDENTE VOGAL
DESEMBARGADOR RONALDO EURÍPEDES VOGAL
1215-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0015912-54.2016.8.27.0000/TO RELATOR: DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES REFERENTE: ACÓRDÃO DO EVENTO 19 1º EMBARGANTE/EMBARGADO: AGROTERRA NUTRIÇÃO ANIMAL ADVOGADO: LEANDRO FREIRE DE SOUZA 2º EMBARGANTE/EMBARGADO: JOSÉ GERARDO OLIVEIRA DE ARRUDA FILHO ADVOGADO: ROMES DA MOTA SOARES JUIZO SENTENCIANTE: JUÍZO DA 1ª ESCRIVANIA CÍVEL DE PEIXE 5ª Turma Julgadora DESEMBARGADOR JOÃO RIGO GUIMARÃES RELATOR DESEMBARGADOR MOURA FILHO VOGAL DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS VOGAL
PUBLIQUE-SE E REGISTRE-SE. PALMAS, 02 DE ABRIL DE 2020.
DESEMBARGADOR EURÍPEDES LAMOUNIER PRESIDENTE
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 323
1º GRAU DE JURISDIÇÃO ALVORADA
Diretoria do foro Portarias
Portaria Nº 633/2020 - PRESIDÊNCIA/DF ALVORADA, de 02 de abril de 2020 O Dr. Fabiano Gonçalves Marques, Juiz de Direito da Comarca de 2ª Instância de Alvorada, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o Decreto Judiciário Nº 106, de 12 de março de 2020, publicado no Diário da Justiça Nº 4695, de 12 de março de 2020; CONSIDERANDO o contido no processo SEI nº 20.0.000001168-2; CONSIDERANDO que a lotação dos servidores da Comarca de Alvorada é determinada pela Diretoria do Foro. RESOLVE: Art. 1º - Lotar a servidora Edivane Teresinha Provenci Doneda, Técnica Judiciária, para o cargo de provimento em comissão de Chefe de Secretaria, com lotação na Vara Cível da Comarca de Alvorada. Esta Portaria tem efeito retroativo à data do Decreto Judiciário Nº 106, de 12 de março de 2020, tendo em vista que a servidora já exercia a função em questão desde a data em referência. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alvorada, 02 de abril de 2020. Publique-se. Cumpra-se. FABIANO GONÇALVES MARQUES Juiz de Direito / Diretor do Foro
ARAGUACEMA 1ª escrivania cível
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE NTIMAÇÃO: PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS AUTOS N° 5000104-04.2009.827.2704 AÇÃO: Execução Fiscal REQUERENTE: ESTADO DO TOCANTINS REQUERIDO: DEIJALMA RODRIGUES LIRA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Sr. DEIJALMA RODRIGUES LIRA, residente e domiciliado atualmente em lugar incerto e não sabido, da decisão que suspende o processo, nos seguintes termos: parte descritiva: no caso , não se identifica, com base na petição apresentada pela parte exequente, a razoabilidade na realização de nova diligência pelo sistema BACENJUD, porquanto, tendo sio infrutífera a última pesquisa realizada (evento 25), não foi carreada aos autos qualquer demonstração acerca de eventual modificação na situação econômica do devedor. Além disso, imperioso consignar que o processo está suspenso de acordo com a LEF, artigo 40(evento 47). Desse modo, INDEFIRO o pleito plasmado no evento 52.Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. William Trigilio da Silva-Juiz de Direito
ARAGUAINA 1ª vara cível
Boletins de expediente PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0004102-10.2019.8.27.2706/TO AUTOR: M. RIBEIRO SILVA ME RÉU: TOYOTA DO BRASIL LTDA RÉU: UMUARAMA MOTORS COM E SERV LTDA - REVEL Decisão - Saneamento e Organização do processo - evento 53: "1 RELATÓRIO. M. RIBEIRO SILVA – ME (Injetronic Serviços de Injeção Eletrônica) ajuizou ação indenizatória por danos morais e materiais em desfavor de UMUARAMA MOTORS LTDA e TOYOTA DO BRASIL LTDA, todos qualificados. É o relato. Passou-se à decisão. 2 FUNDAMENTAÇÃO. Ao exame, vejo que o presente feito não encaixa em nenhuma das hipóteses previstas nos artigos 354 a 356 do CPC/15, de maneira que, em observância a norma no art. 357, passo a sanear e organizar o processo. 2.1 DAS QUESTÕES PROCESSUAIS PENDENTES. A única questão processual pendente no caso é a revelia da requerida Umuarama Motors LTDA, pois o causídico que apresentou a contestação (evento 40), é dizer, João Victor Marçal de Almeida (OAB/GO 52537), não possui poderes para representar a aludida parte, conforme certificado no evento 25. Diante desse quadro, verifico que, no caso, a requerida veio aos autos e apresentou resposta através de advogado não constituído; tratando-se, portanto, de revelia, pois o prazo da contestação é preclusivo. No ponto, inclusive, saliento que o art. 76 do CPC/15 não se presta para justificar perda de prazo processual. O referido dispositivo é direcionado para casos de perda da capacidade processual durante o decorrer do processo, o que não é a hipótese. A aplicação do aludido artigo nessas hipóteses de perda de prazo seria uma forma de se burlar os prazos preclusivos, como é o da resposta e recursos, a exemplo. Assim, desacompanhada a resposta da procuração judicial e não havendo requerimento justificado, na mesma, de prazo para juntada em 15 (quinze) dias, decreto a revelia da parte requerida Umuarama
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 324
Motors LTDA. Entretanto, saliento que a revelia não produz os seus efeitos materiais, isto é, de presunção de veracidade dos fatos alegados pelo autor, isso porque o outro réu apresentou contestação (evento 41), alegando matérias de defesas comuns a ambas as partes requeridas, o que atrai a aplicação do disposto na norma do art. 345, inciso I, do CPC/15. 2.2 DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE FATO E DOS MEIOS DE PROVA ADMITIDOS: Fixo como questão de fato: a) a existência ou não dos vícios alegados no veículo, e, se esses existem, se foram ou não solucionados; b) a responsabilidade civil ou não das requeridas. No tocante aos meios de prova, tenho que, no caso, a prova relevante para solução da questão é a pericial. Por fim, assinalo que eventuais documentos poderão ser juntados, observando-se quanto a isso o disposto nas normas do art. 434 e 435 do CPC/15. 2.3 DO ÔNUS DA PROVA Em relação ao ônus da prova, vejo que, no caso, é de se aplicar a inversão prevista na norma do art. 6º, inciso VIII, do CDC, isso em razão da hipossuficiência técnica do autor, o que se diz no tocante ao conhecimento das causas do problema e a sua eventual eliminação. Assim, presentes os requisitos legais, fica invertido o ônus da prova, de modo que caberá as rés a demonstração da inexistência de qualquer vício no veículo ou, em caso afirmativo, isto é, havendo vício, a sua completa correção em tempo hábil. 2.4 DA DELIMITAÇÃO DAS QUESTÕES DE DIREITO RELEVANTES PARA A DECISÃO DO MÉRITO. No que concerne às questões de direito, delimito-as nas normas do CDC, em especial das que tratam do vício do produto. 3 CONCLUSÃO. Cumprido o disposto no ar. 357 e incisos do CPC/15, DECLARO saneado o processo; ressaltando que as partes poderão, de comum acordo, solicitar a homologação da fixação de questões de fato e direito indicadas por elas, a que se referem os incisos II e IV do artigo 357, caso em que haverá homologação do juízo em substituição às acima fixadas. Determino: 1. AGUARDE-SE o prazo de 05(cinco) dias em cartório – artigo 357, §1º, CPC/2015. Após, estável esta decisão: 2. Designo realização da perícia judicial. 3. Nomeio como perito o sr. Adalberto Lacerda Almeida, engenheiro mecânico devidamente cadastro no e-proc como perito. 4. Intimem-se a(s) parte(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresentar(em) quesitos e indicar(em) assistente técnico (CPC, art. 465, § 1º). 5. Intime-se o perito para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, dizer se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo, com comprovação de sua especialização e contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico de e-mail, para onde serão dirigidas as intimações pessoais (CPC, art. 465, § 2º). 6. Após apresentação da proposta, intime-se o requerido Toyota do Brasil LTDA, responsável pelo pagamento dos honorários (art. 95 do CPC/15), para no prazo de 05 (cinco) dias úteis, manifestar (em)-se acerca dos honorários periciais e efetuar (em) o competente depósito judicial, na Caixa Econômica Federal conveniada (agência 0610), nos termos do art. 95 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se" INTIMAÇÃO AO REVEL. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002920-57.2017.8.27.2706/TO AUTOR: ROLLEMBERG EGIDIO FERREIRA DE AGUIAR AUTOR: LETICIA DIAS DE SOUSA AGUIAR AUTOR: RUBENS FERREIRA DE SOUSA AGUIAR RÉU: MAXXOR DO BRASIL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA - REVEL Decisão - Outras Decisões - evento 144: "Cuida-se de ação de indenização por danos morais e materiais e lucros cessantes. A parte requerida fora citada por edital, de modo que o curador especial apresentou contestação, onde, em preliminar, alegou a tese de nulidade de citação por edital (evento 129); tendo a parte autora, por outro lado, se manifestado em réplica (evento 135). Do exame dos argumentos e analisando todo o transcorrer do feito, vê-se que assiste razão à parte requerida, sendo nula a citação por edital realizada. Como é cediço, a citação por edital tem como um dos pressupostos o esgotamento das tentativas de citação pessoal. Ocorre que, no caso, sequer deveria ter ocorrido a citação por edital, isso porque a parte requerida já havia sido validamente citada de forma pessoal, conforme se pode verificar do aviso de recebimento constante do evento 77, devidamente assinado. No ponto, inclusive, saliento que por ser a requerida pessoa jurídica, aplica-se a teoria da aparência, de modo que o ato é plenamente válido independentemente do fato de quem tenha recebido a carta tenha ou não capacidade de representação. Nessa ordem de ideias, a citação por edital era medida incabível, pois, como dito, a parte requerida já havia sido validamente citada por AR. Isso posto, com os fundamentos acima, acolho a preliminar apresenta na contestação e declaro a nulidade da citação por edital da parte requerida. Com o trânsito em julgado da decisão ou após renúncia expressa ao prazo recursal – ou – decorrido o decurso de prazo para recurso e não havendo recurso com efeito suspensivo, determino: a) Desvincule-se dos autos a Defensoria Pública, nomeada como curadora especial. b) Considerando que a citação não ocorreu dentro do prazo previsto na norma do art. 334, caput, do CPC/15, é dizer, 20 (vinte) dias antes da audiência de conciliação, prossiga-se conforme o despacho inicial, designando nova audiência, devendo a requerida ser intimada no endereço constante do evento 77. Cumpra-se" - INTIMAÇÃO AO REVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000876-58.2009.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: RAQUEL ALEXANDRINO DE MORAIS - REVEL RÉU: GERALDO FRANCISCO DE MORAIS - REVEL Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada - eventro 125: "Com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC/15, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano. Após o decurso desse prazo, sem a localização do executado ou de seus bens, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC/15); os quais, porém, poderão ser desarquivados a qualquer tempo (art. 921, §3º, do CPC/15). Nos termos do §4º do artigo 921, embora arquivado o processos, deverá a escrivania monitorar a ocorrência da prescrição intercorrente e, uma vez constatada, CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão. Cumpra-se" INTIMAÇÃO AO REVEL.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 325
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0001075-24.2016.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: ANTONIA ALBERTINA DO NASCIMENTO RÉU: VALDIR SANTANA DE NASCIMENTO Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line - evento 172: "Evento 166 o INCRA asseverou que o imóvel penhorado no curso destes autos é impenhorável, pois não houve prévia notificação à autarquia federal por parte do Banco da Amazônia em relação à consituição de hipoteca sobre o imóvel que é objeto de reforma agrária, bem como que o imóvel ainda não fora definitivamente incorporado ao patrimônio particular, pois ainda não liberadas as condições resolutivas do título de domínio outorgado em Projeto de Assentamento administrado pelo INCRA, asseverando também que os assentados não quitaram suas obrigações oriundas do título de domínio sob condição resolutiva. No evento 170 o Banco da Amazônia manifestou concordância com a alegação de impenhorabilidade do imóvel apresentada pelo INCRA, pugnando pelo prosseguimento da ação executiva mediatne a realização de penhora on-line nas contas dos executados. Nesse contexto, denota-se que o exequente expressamente concordou com a alegação de impenhorabilidade do imóvel oferecido como garantia hipotecária, razão pela qual deve ser promovido o levantamento da penhora realizada no evento 132. Em relação ao pedido de penhora on-line nas contas do executado, observa-se que o dinheiro possui preferência na ordem legal de penhoras do art. 835 do CPC, razão pela qual o pedido merece acolhimento. Ante o exposto, determino: 1 PROMOVA-SE o levantamento da penhora realizada no evento 132; 2 PROSSIGA-SE conforme portaria 01/2019 deste juízo pra a realização da penhora on-line; 3 OBSERVE-SE e PROCEDA-SE conforme portaria 01/2019 deste juízo naquilo que for compatível. Intimem-se. Cumpra-se". INTIMAÇÃO AO REVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5013025-47.2013.8.27.2706/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: JANIO GOMES DE CARVALHO - REVEL Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Execução Frustrada - evento 245: "1 Com fulcro no art. 921, inciso III, do CPC/15, determino a suspensão do presente feito, pelo prazo de 01 (um) ano, a fim de que o exequente proceda à busca de bens do executado. 2 Após o decurso desse prazo, sem a localização de bens penhoráveis, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC/15); os quais, porém, poderão ser desarquivados a qualquer tempo se encontrados bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC/15). 3 Nos termos do §4º do artigo 921, embora arquivado o processo, deverá a escrivania monitorar a ocorrência da prescrição intercorrente e, uma vez constatada, CERTIFIQUE-SE e FAÇA-SE conclusão. 4 OBSERVE-SE e PROCEDA-SE conforme portaria 001/2019 deste juízo naquilo que for compatível. Cumpra-se". INTIMAÇÃO AO REVEL.
2ª vara cível Editais de citações com prazo de 30 dias
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Processo n.: 0004746-16.2020.8.27.2706 Chave: 900777949820 AUTOR: GILMAR PEREIRA ROCHA AUTOR: FRANCILENE DOS SANTOS ROCHA RÉU: MÁRCIA REGINE MARQUES DE OLIVEIRA FREITAS RÉU: CARLOS ANTONIO DE FREITAS O Juízo da 2ª Vara Cível de Araguaína Estado do tocantins FAZ SABER a todos quanto o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias, virem e dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo, o feito em epígrafe, envolvendo as partes acima indicadas, e que por este meio promove a CITAÇÃO dos réus incertos e não sabidos, bem como terceiros eventuais interessados, para, no prazo de quinze (15) dias, oferecerem resposta/contestação à referida ação, que visa ao domínio do imóvel denominado: Lote nº 11, da Quadra 29, situado na Rua 38, Setor Residencial, integrante do loteamento "Nova Araguaína", nesta urbe, com área de 420m², sob matrícula n. 15.492 do SRI de Araguaína; ficando cientes de que não sendo contestada a ação, presumir-se-á aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, no Diário da Justiça e em jornal de ampla circulação, além de ser afixado no placar do Fórum local. Ressalva-se que a publicação deste edital será feita apenas no órgão oficial quando a parte for beneficiária da gratuidade da justiça. ADVERTÊNCIA: (1) Para ter acesso a todo o teor do processo, basta acessar o sítio eletrônico do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins em www.tjto.jus.br e seguir os passos: Processo Judicial Eletrônico - e-Proc; e-Proc 1º grau; Consulta Pública; Rito Ordinário; digitar o número do processo 0004746-16.2020.8.27.2706 e a chave 900777949820. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, no primeiro dia do mês de abril do ano de dois mil e vinte (01/04/2020). Eu, Ana Neri do Rego Cunha, Técnico Judiciário, que digitei e subscrevi
2ª vara da família e sucessões
Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO A Excelentíssima Senhora Doutora RENATA TERESA DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões desta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei. FAZ SABER a quem o presente Edital de Publicação de
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 326
sentença virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania da 2ª Família e Sucessões processam a ação de INTERDIÇÃO, processo nº 0018807-13.2019.827.2706 , ajuizada por MARIA RITA ALVES FEITOSA REZENDE em face de MARIA APARECIDA ALVES LOPES, onde foi determinada por sentença a interdição de MARIA APARECIDA ALVES LOPES, brasileira, solteira, inscrita no RG sob o n° 887.645, 2° via SSP/TO e CPF n° 016.256.031-18, nascida em 18/03/1987, em Araguaína-TO, filha de Antônio Luiz Lopes e Maria Rita Alves Feitosa, residente na Rua 18 nº 786, St. Nova Araguaína, Araguaína-TO, cujo assento de nascimento foi lavrado sob o número 46.135, fls. 227v, do livro A-43, junto ao Cartório de Registro Civil de Araguaína-TO, incapacitada para os atos da vida civil em razão de Paralisia Cerebral, tendo sido nomeada curadora a interditada acima indicada a Sra. MARIA RITA ALVES FEITOSA REZENDE, brasileira, casada, serviços gerais, inscrita no RG sob o n° 267.335, 2° via SSP/TO e no CPF n° 782.468.141-68, residente na Rua 18 nº 786, St. Nova Araguaína, Araguaína-TO. Tudo em conformidade com a r. sentença encartada no evento 31 dos autos acima indicado, cuja parte dispositiva segue transcrita: “ANTE O EXPOSTO , nos termos dos artigos 1.767 e seguintes do Código Civil, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e nomeio MARIA RITA ALVES FEITOSA REZENDE , como curadora de sua filha Maria Aparecida Alves Lopes, em substituição à anteriormente nomeada Altimar Luiz Lopes. A curadora nomeada deverá ser intimada para prestar compromisso legal, entrando no exercício imediato do encargo. Fica a curadora dispensada de especialização de hipoteca, porém deverá prestar contas da administração do encargo e disposição de bens deverá pleitear judicialmente. Expeça-se mandado para inscrição no Registro de Pessoas Naturais onde se acha lavrado o assento de nascimento do interditado (art. 755, §3º, CPC/15). Lavre-se o respectivo termo. Defiro a gratuidade judiciária a ambas as partes. Sem custas. Declaro extinto o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas e anotações de estilo. P. R. I. Cumpra-se. Araguaína/TO, 19 de dezembro de 2019. (Ass.) RENATA TERESA DA SILVA MACOR Juíza de Direito”. E, para que não aleguem ignorância, mandou expedir o presente, que será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins aos 19 de março de 2020. Eu, Sandra Maria Sales Belo Vinhal, técnica judiciária, digitei e subscrevi.
3ª vara cível
Editais EDITAL DE INTIMAÇÃO (PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS) O Doutor Alvaro Nascimento Cunha, Juiz de Direito da 3ª Vara Cível desta de Araguaína, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Escrivania da 3ª Vara Cível, se processam a ação de Cumprimento de sentença, Nº 0008647-94.2017.8.27.2706, Chave nº 634212410417, proposta por WALTER GONÇALVES, FRANCIMAR ALVES FERNANDES E ALESSANDRO WALTER ALVES GONÇALVES em desfavor do BANCO DO BRASIL S/A, sendo o presente Edital para INTIMAR o Senhor FRANCIMAR ALVES FERNANDES, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da penhora online, efetuada em contas dos executados, conforme termo inserido no evento 69, tudo de conformidade com o despacho a seguir transcrito: "Intimem-se os executados sobre a penhora. Prazo 15 dias. O Senhor Walter será intimado através de seu advogado. Sendo que o Senhor Francimar será intimado por edital, por estar representado por curador especial. (Edital :30 dias) Cumpra-se". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos treze dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (13/03/2020), Eu, Vera Lucia Rodrigues de Almeida, Escrivã, mutirão, que digitei.
Central de execuções fiscais
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL Nº 366038 (Prazo 15 dias) O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por esta Central de Execução Fiscal de Araguaína-TO, processam os autos de Execução Fiscal nº 0021125-37.2017.8.27.2706, proposta pelo ESTADO DO TOCANTINS em face de REMO E URZEDO LTDA, CNPJ nº 21.098.260/0001-11 e MICHAEL ALVES DA SILVA CPF n° 038.756.491-84 sendo o mesmo para INTIMAR o sócio executado Sr. MICHAEL ALVES DA SILVA que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, para que tome ciêcia da Penhora ON LINE realizada na conta bancária da empresa executada REMO E URZEDO LTDA, no valor de R$ 2.788,76 (dois mil, setecentos oitenta e oito reais, setenta e seis centavos), através do sistema BACENJUD, constante no Evento 21 - TERMOPENH2, bem como para querendo, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, § 3º da LEF, tudo em conformidade com o r. Despacho, proferido no Evento 61 - DESP1, a seguir transcrito: "Considerando a ineficácia das tentativas de intimação do sócio da empresa executada, expeça-se edital de intimação ao executado MICHAEL ALVES DA SILVA, da penhora realizada (Evento 21), nos termos do art. 16 da LEF. Intime-se. (Ass. Sérgio Aparecido Paio, Juiz de Direito)". E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente edital que será publicado uma (01) vez no Diário Oficial da Justiça e afixado no placar do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Araguaína, Estado do Tocantins, aos 19 dias do mês de Março do ano de dois mil e vinte. Eu, João Victor Oliveira, Auxiliar Judiciário, que o digitei.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 327
ARRAIAS 1ª escrivania cível
Editais EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Pelo presente, faz saber a todos os interessados, que será(ão) levado(s) a LEILÃO o(s) bem(ns) penhorado(s), na seguinte forma: PRIMEIRO LEILÃO: dia 28 de maio de 2020, a partir das 13h30min, por preço igual ou superior ao da avaliação. SEGUNDO LEILÃO: dia 28 de maio de 2020, a partir das 14h00min, pelo maior lanço oferecido, exceto o preço vil (50% do valor da avaliação). LOCAL: Fórum desta Comarca, sito à Rua 18, Qd. 46, Lt. 10, Parque das Colinas, Arraias/TO e simultaneamente através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br. PROCESSO Nº. 0001104-60.2019.8.27.2709 de CARTA PRECATÓRIA CÍVEL em que é Requerente INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS RENOVÁVEIS - IBAMA (CNPJ: 03.659.166/00034-70) e Requerido ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM EPP (CNPJ: 02.654.480/0001-30) CDA: 143881 BEM(NS): Lote nº. 32, situado na Rua 07 ou pista do asfalto da quadra 071, setor Arnaldo Prieto, na cidade de Arraias/TO, com a seguintes metragem: de frente 11,00 metros, de fundo 11,00 metros, de laterais 25,00 metros, área total de 275,00m², obedecendo os seguintes limites: ao Norte com o lote nº. 33, da quadra 071, Setor Arnaldo Pietro; ao Sul com o lote nº. 031; ao Leste com a Rua 07 ou pista de asfalto ou O-050 e ao Oeste com a cerca de arame do Aeroporto. Obs.: Terreno urbano com vocação tanto para edificação residencial quanto para comercial. O imóvel encontra-se em um local estratégico na cidade, uma vez que se situa às margens da rodovia, no perímetro urbano. O local ainda é circundado por órgãos públicos, comércios de diversos seguimentos, escolas, quartel, hospital, igreja e posto de atendimento médico. Além disso, o terreno está situado à margem da TO-050, com frente virada para o Leste. O terreno também possui superfície seca e topografia com suave elevação que vai da frente para os fundos, além, do que o terreno já se encontra terraplanado e praticamente definido para edificação em seu plano ou destinação diversa. O imóvel é atendido por melhoramentos públicos evidentes na região em que se encontra, uma vez que há a prestação de serviços de energia, água encanada, ruas pavimentadas, telefone e internet. Imóvel matriculado sob nº. 1561 do Cartório de Registro de Imóveis de Arraias/TO. (RE)AVALIAÇÃO: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 23 de janeiro de 2019. **Avaliação sujeita a atualização até a data da alienação por índice oficial de apuração da correção. DEPOSITÁRIO: ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM, Depositário Particular, Rua Juraildes de Sena Abreu, s/nº., Quadra 62, Lote 02, Setor Buritizinho, Arraias/TO. ÔNUS: Consta Penhora nos autos de Execução Fiscal nº. 2009.0004.1802-6, em favor da União, em trâmite na 1ª Vara Cível de Arraias/TO; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº. 0000488- 61.2014.827.2709, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Cível de Arraias/TO; Penhora nos autos de Execução Fiscal nº. 5000009-56.2009.827.2709, em favor da União – Fazenda Nacional, em trâmite na 1ª Vara Cível de Arraias/TO; Indisponibilidade nos autos nº. 0000278-49.2012.5.10.0851. Outros eventuais constantes na Matrícula Imobiliária. VALOR DO DÉBITO DA EXECUÇÃO: R$ 3.266,59 (três mil, duzentos e sessenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), em 24 de dezembro de 2019. LEILOEIRO: DANYLLO DE OLIVEIRA MAIA, JUCETINS nº. 2016.05.0017. COMISSÃO DO LEILOEIRO: (I) Em caso de arrematação, 5% sobre o valor arrematado, a ser pago pelo arrematante; (II) Em caso de adjudicação, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo adjudicante; (III) Em caso de remição e acordo, 2% sobre o valor da avaliação, a ser pago pelo executado. **Se não houver expediente forense nas datas designadas, o leilão realizar-se-á no primeiro dia útil subsequente. DA ARREMATAÇÃO: Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações Propter Rem (v.g. cotas condominiais). O arrematante de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos de âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial. Referidos tributos serão sub-rogados no preço ofertado pelo licitante, nos termos do artigo 130 do CTN; para os bens imóveis a expedição da carta de arrematação ficará condicionada à comprovação do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI pelo arrematante (artigo 703 do CPC) – e custas processuais (Item 6.7.11 do Provimento 36/2002 TJ-TO). O arrematante de veículo não estará sujeito ao pagamento de débitos anteriores à data da alienação judicial. As despesas de arrematação, comissão de leiloeiro e demais despesas ficarão por conta do arrematante, inclusive as custas da expedição da carta de arrematação (tabela de custas da Corregedoria do TJ/TO). DA ENTREGA DOS BENS: Após comprovação de pagamento do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, mediante a apresentação dos documentos que comprovem a condição de Arrematante, a entrega do(s) bem(ns) será imediata. Os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontrarem, não cabendo à Justiça e/ou ao Leiloeiro quaisquer responsabilidades quanto a consertos e reparos ou mesmo providências referentes à retirada, embalagem, impostos, encargos sociais e transportes daqueles arrematados. Será ainda atribuição dos licitantes/arrematantes a verificação do estado de conservação, situação de posse e especificações dos bens oferecidos no leilão. Qualquer dúvida ou divergência na identificação/descrição dos bens deverá ser dirimida no ato do leilão. **Os bens móveis penhorados poderão ter sido removidos para depósito particular, e as custas referentes à remoção, avaliação, guarda e conservação do(s) mesmo(s), bem como outras despesas relacionadas ao processo, serão descontadas na prestação de contas do leilão realizado, deduzindo-se do produto da alienação judicial. FORMAS DE PAGAMENTO: A arrematação far-se-á com depósito À VISTA. PARCELAMENTO: Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser parcelado em primeiro leilão por valor não inferior ao da avaliação e, em segundo leilão, pelo maior lance, desde que não considerado vil, conforme art. 895, I e II, do CPC. O arrematante deverá pagar 25% do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta) meses, sendo as prestações mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 1.000,00 cada. Ao valor de cada parcela, será acrescido o índice de correção monetária da poupança, garantida a integralização do lance por hipoteca judicial sobre o próprio bem, no caso de imóveis, ou mediante apresentação de caução idônea no caso de veículos (exemplo de caução idônea: apresentação de cheque de titularidade do arrematante no valor total do
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 328
parcelamento, seguro garantia, fiança bancária, imóvel em nome do arrematante ou de terceiro, com valor declarado igual ou superior a 03 (três) vezes o valor da arrematação), caução esta condicionada à aceitação pelo juízo. Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 48 horas, a forma de pagamento automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada. No caso de atraso ou não pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, autorizando o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos do processo em que se deu a arrematação. Em qualquer caso, será imposta a perda dos valores já pagos em favor do exequente e Leiloeiro, voltando os bens a novo leilão, do qual não serão admitidos a participar o arrematante e o fiador remissos. Observação: Lances à vista sempre terão preferência, bastando igualar-se ao último lance ofertado, o que não interfere na continuidade da disputa. LEILÃO NAS MODALIDADES PRESENCIAL E ELETRÔNICO:Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns), deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados, ou poderá ofertar lanços pela Internet, através do site www.dmleiloesjudiciais.com.br, a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste edital, encerrando-se na mesma data e horário do leilão presencial, devendo, para tanto, os interessados, efetuarem cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do leilão, confirmarem os lanços e recolherem a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão, para fins de lavratura do termo próprio, ficando ciente de que os arrematantes terão o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar os pagamentos, salvo disposição judicial diversa. Ficam desde já cientes os interessados de que os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer reclamação posterior. Na eventualidade de ser frustrada, no próprio leilão, a arrematação de determinado lote, por não atendimento pelo arrematante de requisito necessário, será facultado ao licitante que ofertou o segundo melhor lance, se houver e caso este tenha interesse, a confirmação da arrematação pelo último lance que ofertou. VENDA DIRETA: Infrutíferas as tentativas de venda do(s) bem(ns) penhorado(s) nos leilões supra e não havendo interesse do Exequente em adjudicá-lo(s), será procedida a venda direta do(s) mesmo(s), pelo prazo de 90 (noventa) dias. INTIMAÇÃO: Fica desde logo intimado o executado ALESSANDRO AUGUSTO JOAQUIM EPP, e seu cônjuge se casado for, bem como os eventuais: coproprietários; proprietário de terreno e/ou titular de: usufruto, uso, habitação, enfiteuse, direito de superfície, concessão de uso especial para fins de moradia ou concessão de direito real de uso; credor pignoratício, hipotecário, anticrético, fiduciário ou com penhora anteriormente averbada; promitente comprador/vendedor; União, Estado e Município no caso de bem tombado, das datas acima, se por ventura não forem encontrados para a intimação pessoal, bem como para os efeitos do art. 889, inciso I, do Código de Processo Civil/2015 e de que, antes da arrematação e da adjudicação do(s) bem(ns), poderá(ão) remir a execução, consoante o disposto no art. 826 do Código de Processo Civil/2015. Fica(m) cientificado(s) de que o prazo para a apresentação de quaisquer medidas processuais contra os atos expropriatórios contidas no § 1º do art. 903 do CPC será de dez dias após o aperfeiçoamento da arrematação (art. 903, § 2º do Código de Processo Civil/2015). Para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta Cidade e Comarca de Arraias, Estado do Tocantins.
CRISTALÂNDIA 1ª escrivania cível
Às partes e aos advogados AUTOS N°: 00016341720178272715 CHAVE DO PROC. 939735962917 Ação: Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO Requerida: TANIA MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO, INTIMAÇÃO: da parte requerida TANIA MARCIA RODRIGUES DE CARVALHO,, CPF 001.549.631-78 da r. Sentença proferida no evento 39 dos referidos autos cujo a parte conclusiva segue ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil:9.1 RECONSIDERO E TORNO SEM EFEITO a sentença extintiva proferida no processo;9.2 HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo juntado nesta execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;9.3 De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.10. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, CONDENO o executado TÂNIA MÁRCIA RODRIGUES DE CARVALHO no pagamento das custas e despesas processuais pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo 90, § 3º do CPC/2015 (ocorrência de transação antes da sentença).11. Honorários advocatícios, conforme entabulado no acordo. 12. Com o trânsito em julgado, REMETA-SE à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração das pagamento das custas e despesas processuais iniciais (diante da dispensa elucidado no item anterior), nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS c/c Provimento nº. 11/2019/CGJUS.12.1 No caso de existência de débitos, conforme os parágrafos 3º a 5º do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS, caberá a Diretoria Financeira a instauração de processo administrativo, em que o devedor será notificado para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias.12.2 Advirta-se a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, § 4º).12.3 Decorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de dívida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartório de Protesto competente, tudo conforme o
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 329
Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, §§ 4º e 5º.13. Nos termos do artigo 1.000 do CPC/2015, o qual disciplina que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer" e considerando o entabulado devidamente assinado por ambas as partes, ARQUIVE-SE imediatamente o processo, com posterior CIÊNCIA eletrônica à parte exequente e ao executado, acaso tiver advogado constituído no processo.14. CUMPRA-SE.15. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO.WELLINGTON MAGALHÃESJuiz de Direito AUTOS N°: 00017230620188272715 CHAVE DO PROC. 191211309318 Ação: Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO Requerida: CLAUDIO CESAR ALVES RIBEIRO INTIMAÇÃO: da parte requerida CLAUDIO CESAR ALVES RIBEIRO, CPF 792.648.751-15 da r. Sentença proferida no evento 37 dos referidos autos cujo a parte conclusiva Ante o exposto, tendo havido o adimplemento integral do débito (EVENTO 24: PEDIDOD1), RECONSIDERO E TORNO SEM EFEITO a sentença extintiva proferida no processo (EVENTO 23) e JULGO EXTINTA a presente execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC .9. DETERMINO as baixas das restrições porventura existentes nos autos.10. CONDENO o executado o pagamento das custas e despesas processuais, em observância ao princípio da causalidade. Honorários advocatícios já incluídos no adimplemento do débito noticiado pela parte exequente.11. Com o trânsito em julgado:11.1 Remeta-se à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração das custas finais e/ou taxa judiciária (caso existente), nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS c/c Provimento nº. 11/2019/CGJUS.11.2 No caso de existência de débitos, conforme os parágrafos 3º a 5º do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS, caberá a Diretoria Financeira a instauração de processo administrativo, em que o devedor será notificado para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias.11.3 Advirta-se a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, § 4º).11.4 Decorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de dívida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartório de Protesto competente, tudo conforme o Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, §§ 4º e 5º.13. Nos termos do artigo 1.000 e parágrafo único do CPC/2015, esta sentença transita em julgado prontamente. Portanto, ARQUIVE-SE imediatamente o processo, com CIÊNCIA eletrônica à parte exequente e ao executado, acaso tiver advogado constituído no processo.14. CUMPRA-SE.15. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc. ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO. Documento eletrônico assinado por WELLINGTON MAGALHÃES, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 421908v2 e do código CRC 507bccd3. AUTOS N°: 00016832420188272715 CHAVE DO PROC. 409503626918 Ação: Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO Requerida: ADALTON RODRIGUES DA COSTA INTIMAÇÃO: da parte requerida ADALTON RODRIGUES DA COSTA, CPF 649.078.641-91da r. Sentença proferida no evento 25 dos referidos autos cujo a parte conclusiva ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil:9.1 RECONSIDERO E TORNO SEM EFEITO a sentença extintiva proferida no processo;9.2 HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo juntado nesta execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;9.3 De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.10. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, CONDENO o executado ADALTON RODRIGUES DA COSTA no pagamento das custas e despesas processuais pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo 90, § 3º do CPC/2015 (ocorrência de transação antes da sentença).11. Honorários advocatícios, conforme entabulado no acordo. 12. Com o trânsito em julgado, REMETA-SE à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração das pagamento das custas e despesas processuais iniciais (diante da dispensa elucidado no item anterior), nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS c/c Provimento nº. 11/2019/CGJUS.12.1 No caso de existência de débitos, conforme os parágrafos 3º a 5º do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS, caberá a Diretoria Financeira a instauração de processo administrativo, em que o devedor será notificado para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias.12.2 Advirta-se a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, § 4º).12.3 Decorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de dívida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartório de Protesto competente, tudo conforme o Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, §§ 4º e 5º.13. Nos termos do artigo 1.000 do CPC/2015, o qual disciplina que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer" e considerando o entabulado devidamente assinado por ambas as partes, ARQUIVE-SE imediatamente o processo, com posterior CIÊNCIA eletrônica à parte exequente e ao executado, acaso tiver advogado constituído no processo.14. CUMPRA-SE.15. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc. ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHÃESJuiz de Direito AUTOS N°: 00015629320188272715 CHAVE DO PROC. 153833253118 Ação: Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO Requerida: EDVALDO GOMES DE CASTRO
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 330
INTIMAÇÃO: da parte requerida EDVALDO GOMES DE CASTRO, CPF 488.128.621-87, da r. Sentença proferida no evento 28 dos referidos autos cujo a parte conclusiva “ ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil:9.1 RECONSIDERO E TORNO SEM EFEITO a sentença extintiva proferida no processo;9.2 HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo juntado nesta execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;9.3 De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.10. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, CONDENO o executado EDVALDO GOMES DE CASTRO no pagamento das custas e despesas processuais pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo 90, § 3º do CPC/2015 (ocorrência de transação antes da sentença).11. Honorários advocatícios, conforme entabulado no acordo. 12. Com o trânsito em julgado, REMETA-SE à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração das pagamento das custas e despesas processuais iniciais (diante da dispensa elucidado no item anterior), nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS c/c Provimento nº. 11/2019/CGJUS.12.1 No caso de existência de débitos, conforme os parágrafos 3º a 5º do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS, caberá a Diretoria Financeira a instauração de processo administrativo, em que o devedor será notificado para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias.12.2 Advirta-se a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, § 4º).12.3 Decorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de dívida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartório de Protesto competente, tudo conforme o Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, §§ 4º e 5º.13. Nos termos do artigo 1.000 do CPC/2015, o qual disciplina que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer" e considerando o entabulado devidamente assinado por ambas as partes, ARQUIVE-SE imediatamente o processo, com posterior CIÊNCIA eletrônica à parte exequente e ao executado, acaso tiver advogado constituído no processo.14. CUMPRA-SE.15. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc. ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO. WELLINGTON MAGALHÃESJuiz de Direito AUTOS N°: 00020472520208272715 CHAVE DO PROC. 210347136020 Ação: Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO Requerida: ITAMAR RIBEIRO SOARES INTIMAÇÃO: da parte requerida ITAMAR RIBEIRO SOARES, CPF 069.653.261-15,, da r. Sentença proferida no evento 13 dos referidos autos cujo a parte conclusiva “ ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo juntado nesta execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.9. De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.10. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, CONDENO o executado ITAMAR RIBEIRO SOARES no pagamento das custas e despesas processuais pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao artigo 90, § 3º do CPC/2015 (ocorrência de transação antes da sentença).11. Honorários advocatícios, conforme entabulado no acordo. 12. Com o trânsito em julgado, REMETA-SE à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração das pagamento das custas e despesas processuais iniciais (diante da dispensa elucidado no item anterior), nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS c/c Provimento nº. 11/2019/CGJUS.12.1 No caso de existência de débitos, conforme os parágrafos 3º a 5º do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS, caberá a Diretoria Financeira a instauração de processo administrativo, em que o devedor será notificado para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias.12.2 Advirta-se a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, § 4º).12.3 Decorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de dívida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartório de Protesto competente, tudo conforme o Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, §§ 4º e 5º.13. Nos termos do artigo 1.000 do CPC/2015, o qual disciplina que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer" e considerando o entabulado devidamente assinado por ambas as partes, ARQUIVE-SE imediatamente o processo, com posterior CIÊNCIA eletrônica à parte exequente e ao executado, acaso tiver advogado constituído no processo.14. CUMPRA-SE.15. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO. Documento eletrônico assinado por WELLINGTON MAGALHÃES, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 398506v3 e do código CRC 49680e83. AUTOS N°: 00020496320188272715 CHAVE DO PROC. 145750515718 Ação: Execução Fiscal Requerente: MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO Requerida: MARINA MEDEIROS MACEDO INTIMAÇÃO: da parte requerida MARINA MEDEIROS MACEDO, CPF 015.998.481-55, da r. Sentença proferida no evento 27 dos referidos autos cujo a parte conclusiva ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil:9.1 RECONSIDERO E TORNO SEM EFEITO a sentença extintiva proferida no processo;9.2 HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo juntado nesta execução, para que surta seus jurídicos e legais efeitos;9.3 De consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.10. Tendo em conta que inexiste nos autos o pagamento das custas e despesas processuais iniciais, CONDENO o executado MARINA MEDEIROS MACEDO no pagamento das custas e despesas processuais pendentes, sendo que fica DISPENSADO o pagamento das custas processuais remanescentes, em respeito ao
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 331
artigo 90, § 3º do CPC/2015 (ocorrência de transação antes da sentença).11. Honorários advocatícios, conforme entabulado no acordo. 12. Com o trânsito em julgado, REMETA-SE à Contadoria Judicial Unificada (COJUN) para apuração das pagamento das custas e despesas processuais iniciais (diante da dispensa elucidado no item anterior), nos termos do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS c/c Provimento nº. 11/2019/CGJUS.12.1 No caso de existência de débitos, conforme os parágrafos 3º a 5º do artigo 1º do Provimento nº. 3/2016/CGJUS, caberá a Diretoria Financeira a instauração de processo administrativo, em que o devedor será notificado para o pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias.12.2 Advirta-se a parte devedora que no caso de não pagamento sujeitar-se-á a protesto no Tabelionato competente (Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, § 4º).12.3 Decorrido o prazo sem pagamento, será expedida certidão de dívida judicial pela Diretoria Financeira e posteriormente remetida ao Cartório de Protesto competente, tudo conforme o Provimento CGJUS/TO nº 3/2016, art. 1º, §§ 4º e 5º.13. Nos termos do artigo 1.000 do CPC/2015, o qual disciplina que "a parte que aceitar expressa ou tacitamente a decisão não poderá recorrer" e considerando o entabulado devidamente assinado por ambas as partes, ARQUIVE-SE imediatamente o processo, com posterior CIÊNCIA eletrônica à parte exequente e ao executado, acaso tiver advogado constituído no processo.14. CUMPRA-SE.15. Cristalândia/TO, data no sistema e-Proc.ESTA SENTENÇA SERVE DE MANDADO.WELLINGTON MAGALHÃESJuiz de Direito
1ª escrivania criminal
Editais de intimações de sentença com prazo de 60 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA COM PRAZO DE 60 DIAS O Doutor WELLINGTON MAGALHÃES, MM. Juiz de Direito desta cidade e Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital de intimação virem ou conhecimento dele tiverem que neste juízo corre seus trâmites legais, os autos de Ação Penal, processo Nº 0001533-82.2014.8.27.2715 que a justiça pública move contra os acusados: LEANDRO NORATO DOS SANTOS, brasileiro, convivente, serviços gerais, nascido em 05/01/1992, natural de Cristalândia/TO, filho de Eliene Norato dos Santos atualmente em local incerto e não sabido pela prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, inciso II, ambos do Código Penal, Conforme consta nos autos, ficam intimados (as) pelo presente sobre a Sentença PRONUNCIA Autos Supra. Para conhecimento de todos é Publicado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. Dado e Passado nesta Cidade e Comarca de Cristalândia, Estado do Tocantins, aos 1 de abril de 2020. Eu JEFERSSON RODRIGO RODRIGUES PEREIRA, servidor da secretaria, lavrei o presente.
FILADÉLFIA Diretoria do foro
Portarias Portaria Nº 551/2020 - PRESIDÊNCIA/DF FILADÉLFIA, de 23 de março de 2020 O Dr. JORDAN JARDIM, Juiz de Direito e Diretor do Fórum da Comarca de Filadélfia-TO,no uso das atribuições que lhe confere o artigo 80 inciso VII, da Lei Complementar nº. 10/1996... CONSIDERANDO a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria n.º 52, de 12 de março de 2020, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a Orientação n.º 9, de 13 de março de 2020, do Corregedor Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade das Corregedorias-Gerais dos ramos do Poder Judiciário Nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações; CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n.º 109, de 13 de março de 2020, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que adota medidas temporárias de prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as quais devem vigorar até 30 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria-Conjunta n.º 001/2020, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na qual recomenda a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução n.º 313/2020 do CNJ, que estabelece no âmbito do Poder Judiciário, regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. CONSIDERANDO a necessidade de que sejam atendidos os protocolos de saúde oriundos do Ministério da Saúde os quais tem sido divulgados diuturnamente nos meios de comunicação e que recomendam que não haja aglomeração de pessoas, devendo estas permanecerem em suas residências; CONSIDERANDO a PORTARIA-CONJUNTA Nº 002, DE 20 DE MARÇO DE 2020; CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação de serviços públicos no âmbito do Poder Judiciário; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Fórum da Comarca de Filadélfia-TO para serventias Judiciais e Extrajudiciais, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e administrativos, garantindo a todos o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 332
Art. 2º Determinar a adoção de regime de teletrabalho nas unidades sob responsabilidade da Diretoria do Foro da Comarca de Filadélfia-TO, devendo todos os servidores e demais colaboradores absterem-se de comparecer ao Fórum, exceto em casos de extrema necessidade ou atendimentos ou audiências que não possam ser efetuados remotamente, o que deverá ser definido pela Diretoria do Foro previamente. Art. 3º Fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, todavia este deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Art. 4º O Plantão Extraordinário, funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ou seja, das 12:00 às 18:00 horas, e importa em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas, assegurada a manutenção dos serviços essenciais, por meio de atendimento eletrônico e por telefone. Endereço eletrônico: [email protected] Telefones: Cartório Criminal (63) 99283-3608 e Cartório Cível (63) 99207-9675,; Parágrafo único: os dados acima deverão estar expostos na porta do Fórum e podem ser repassados nas redes sociais e grupos de whatsapp das cidades que compõem a comarca. Art. 5 Fora do horário de expediente funcionará normalmente o plantão regional do Grupo 3, devendo os servidores ficarem atentos à escala Art. 6º Ficam suspensas as audiências do mês de março e abril, devendo os casos urgentes serem tratados individualmente. Os servidores deverão certificar a suspensão deixando os processos em localizador específico para o retorno à conclusão somente quando determinado pelo juízo. Parágrafo único: sobre as audiências do mês de maio haverá decisão no dia 20 de abril. Até esta data, não deve haver cumprimento de atos ou mandados que a elas se refiram. Art. 7º Os oficiais de justiça cumprirão apenas os mandados urgentes que envolvam infância, prisões e liberdades, mandado de segurança e demais casos decididos com a magistrada. Parágrafo único: não há impedimento à confecção de mandados e remessa de autos aos oficiais de justiça, pelos servidores dos cartórios, para cumprimento posterior. Art. 8° - As serventias extrajudiciais em toda a Comarca de Filadelfia/TO devem realizar o teletrabalho no horário instituído pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, das 12h às 18h, ficando suspenso o atendimento presencial, salvo em casos de urgência, registros e certidões de nascimento e óbito. Parágrafo primeiro: Deverão estar expostos na porta da serventia o telefone para contato, e-mail e forma de acesso à Central de atos eletrônicos - Cartórios Tocantins, para atendimento em teletrabalho. Parágrafo segundo: para os momentos fora do expediente fica mantida a rotina de cada serventia extrajudicial. Art. 9° - Havendo casos omissos estes serão dirimidos pela Diretoria do Foro. Art. 10° - Caso o sistema instituído na presente Portaria necessite ser reformulado será expedida nova Portaria alterando os itens necessários no sentido de se garantir aos jurisdicionados o direito fundamental de acesso à justiça. Art. 11° - Considerando que se trata de situação emergencial autorizo a divulgação da presente Portaria através de todos os meios de comunicação disponíveis, tais como Instagram, Facebook, Whatsapp, e-mails, entre outros. Art. 11 -Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se ou suspendendo-se disposições em contrário. Comunique-se à Presidência e à Corregedoria Geral de Justiça. Comuniquem-se amplamente as demais entidades parceiras: OAB, MP, DP, Delegacia e Base Militar, bem como as Prefeituras das cidades que compõem a comarca. DADO E PASSADA nesta cidade e Comarca de Filadélfia Estado do Tocantins, aos vinte e três dias do mês de março de dois mil e vinte. Publique-se. Cumpra-se.
GOIATINS 1ª escrivania criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS O Excelentíssimo Juiz de direito desta Comarca de Goiatins – Estado do Tocantins - LUATOM BEZERRA ADELINO DE LIMA –, na forma da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimentos tiverem, que por este Juízo e Escrivania Criminal, se processam ao termos da Ação Penal registrada sob o nº 0000126-89.2015.827.2720 (e-proc), na qual figura como acusado ANTONIO FILHO DE SOUZA,brasileiro, solteiro, desempregado, nascido no dia 25 de fevereiro de 1990, natural de Carolina - MA, filho de Mateus Costas dos Santos e de Deusilene Dias dos Santos, atualmente em lugar incerto e não sabido, e, por meio deste INTIMÁ-LO para tomar conhecimento da parte dispositiva da sentença judicial a seguir transcrita: “Ante o exposto, julgo procedente a denúncia para condenar ANTÓNIO FILHO DE SOUZA como incurso nas sanções do art. 155, §1° e inciso l do § 4° do mesmo artigo, cumulado com o art. 14, inciso II do Código Penal”. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Goiatins, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis (15.12.2016). Eu, Elisãnia Maurício de Andrade digitei.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 333
GUARAÍ 2ª vara cível; família e sucessões infância e juventude
Intimações às partes Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais a seguir relacionados, nos termos do artigo 346 do CPC. AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA Autos n. 0000270-89.2017.8.27.2721 Requerente: V.A.M. Requerida: SIMONE CARLOS, brasileira, solteira, desempregada, residente e domiciliada na Rua Bom Jesus, nº. 2308, Centro em Guaraí/TO. SENTENÇA: “(...) Posto isso e tudo o mais que dos autos consta e calcado no parecer do Representante do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, conferindo a autora, VÂNIA ARRAIS MARTINS a guarda definitiva de CAYQUE ARRAIS MENDES JÚNIOR. Fixo as visitas na forma tal qual pleiteada na petição inicial. Expeça-se o competente termo de guarda, nos moldes previstos no art. 32 do ECA. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, arquive-se observando as formalidades legais. Guaraí, 27/03/2020. CIRO ROSA DE OLIVEIRA -Juiz de Direito”. Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais a seguir relacionados, nos termos do artigo 346 do CPC. AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Autos n. 0000377-65.2019.827.2721 Requerente: B.E.S.C., menor, rep. p/genitora a Sra. R. L. S. Requerida: GUSTAVO CAMPOS NERES, brasileiro, divorciado, diarista, inscrito no RG n. 1158052 SSP/TO, e no CPF n. 057.925.121-75, residente e domiciliado na Rua 14, 3020, Setor Sul, Guaraí/TO. SENTENÇA: “(...)Posto isso e tudo o mais que dos autos consta defiro o pedido contido no evento32, para em consequência autorizar o levantamento do quanto basta para satisfazer o débito exequendo (eventos 28 e 32; CALC2), acrescido de juros e correção monetária, expedindo-se alvará em nome da genitora da exequente, Srª. RENAIRA LOPES SOARES , CPF: 064.476.211-01, Caixa Econômica Federal, Agência: 4481, Conta Poupança: 13.921-0, Operação 013, conforme consta no evento32, e em face da satisfação da obrigação por parte do devedor EXTINGO o presente feito, consoante o art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ressalta-se que o saldo excedente deverá ser imediatamente desbloqueado, retornando às contas de FGTS/PIS de titularidade do executado GUSTAVO CAMPOS NERES . Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais. Condeno-o ainda, ao pagamento de honorários advocatício que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído a causa à Defensoria Pública do Estado do Tocantins, devendo efetuar o pagamento mediante a quitação DARE (receitas da Defensoria Pública cód. 603), em favor do FUNDEP- Fundo da Defensoria Pública. P.R.I.C. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Guaraí, 19/12/2019. CIRO ROSA DE OLIVEIRA -Juiz de Direito”. Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais a seguir relacionados, nos termos do artigo 346 do CPC. AÇÃO: Modificação de Guarda c/c Alimentos Autos n. 0004097-74.2018.827.2721 Requerente: L.F.C., e outros menores, rep. p/genitor o Sr. M.P.DA C. Requerida: KÁTIA MARIA FERREIRA DA CRUZ , brasileira, convivendo em união estável, consultora, inscrita no RG nº 824946 SSP/TO e CPF 034.771.251-77, atualmente em lugar incerto e não sabido. SENTENÇA: “(...) Posto isso e tudo o mais que dos autos consta e calcado no parecer do representante do Ministério Público julgo, parcialmente procedente o pedido, deferindo a Guarda definitiva do adolescente Luan Ferreira da Cunha ao seu genitor, Sr. MAURO FERREIRA DA CUNHA. E condeno a requerida, ainda, a pagar o percentual de 45% do salário mínimo a seus filhos vigente à data do pagamento, cabendo a cada um 15% do percentual fixado; além de 50% das despesas com materiais escolares, medicamentos e médicoodonto-liospitalarcs, devendo ser juntado notas fiscais de referidos gastos. Defiro os benefício da assistência judiciária a requerida, posto que foi assistida pela Defensoria Pública. Custas pela requerida, entretanto, em face dela ser beneficiária da justiça gratuita, fica suspenso o pagamento das custas de sua parte, até eventual mudança na sua situação económica; se dentro do prazo de cinco anos, a contar desta sentença, à assistido não puder satisfazer o aludido pagamento, a obrigação ficará prescrita (art. 98 § 3° do CPC). Dou a presente por publicada em audiência e dela intimadas as partes. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquive-se o feito, observando as formalidades legais. Registre-se e cumpra-se." Guaraí, 06/03/2020. CIRO ROSA DE OLIVEIRA -Juiz de Direito”. Ficam as partes abaixo identificadas, intimadas dos atos processuais a seguir relacionados, nos termos do artigo 346 do CPC. AÇÃO: Execução de Medida de Proteção à Criança e Adolescente Autos n. 5000536-24.2013.827.2723 Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO Requerido: LUIZ BETIU DAMASCENO KRAHÔ, brasileiro, atualmente em local incerto e não sabido. SENTENÇA: “(...) Posto isso e tudo o mais que dos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial para o fim de decretar a SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR de LUIZ BETIU DAMASCENO KRAHÔ no que concerne aos filhos GLEICINARA FRANCISCA KRAHÔ, GLEYSON DOS REIS KRAHÔ, LUIZ CARLOS FRANCISCO KRAHÔ E MICHELE FRANCISCO KRAHÔ, nos termos do artigo 1.637 do Código Civil c/c os art. 22 e 24 da Lei nº 8.069/90, por prazo indeterminado
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 334
até que seja sanada a situação de risco a que os filhos estão sendo submetidos. De conformidade com os estudos psicossociais e as provas testemunhais os filhos foram entregues à genitora a qual detêm o pátrio poder sobre os mesmos. Expeça-se o competente mandado, nos termos do art. 163, parágrafo único, do ECA, no sentido de que seja averbada à margem do assento de nascimento dos adolescentes a presente sentença, procedendo-se às demais anotações devidas. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após, o trânsito em julgado e observando as formalidades legais, arquive-se o feito. Guaraí-TO, 31 de outubro de 2019. CIRO ROSA DE OLIVEIRA -Juiz de Direito”.
ITACAJÁ 1ª escrivania criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO: PRAZO: 15 (QUIZE) DIAS – JUSTIÇA GRATUITA Autos nº 0002551-41.2019.8.27.2723 Classe da Ação: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JURI Assunto: 122003 – HOMICÍDIO QUALIFICADO, CRIMES CONTRA A VIDA, DIREITO PENAL RÉU: DIONE DE JESUS LIMA O Doutor JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito da Vara Criminal da Comarca de Itacajá, Estado do Tocantins, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos quantos o presente Edital de Citação com prazo de 15 (quinze) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que tramitaram por este juízo e Escrivania Criminal, desta Comarca, os Autos da Ação Penal nº 0002551-41.2019.8.27.2723, tendo como autor o Ministério Público e Réu DIONE DE JESUS LIMA, brasileiro, solteiro, vaqueiro, nascido aos 11/07/1999, natural de Redenção-PA, RG n° 34.801 SSP-TO, CPF n° 709.245.441-71, filho de José Carlos de Lima e Maria da Conceição de jesus, residente na Rua A, s/n, Centro, Próximo ao Fòrum, Itacajá-TO, atualmente em lugar incerto e não sabido, Sendo o presente para CITA-LO E RESPONDER A ACUSAÇÃO, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer reposta, por escrito, à acusação, a teor do que dispõe o art. 396, caput e 396-A, da Lei n. 11.719/2008, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Não apresentada à resposta no prazo legal, ou se o acusado citado não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la, concedendo-lhe vista dos autos pelo prazo legal, a fim de ser qualificado e interrogado e, se ver processar nos autos da ação penal em epigrafe que, contra si move a Justiça Publica, por incurso nas sanções do artigo 217-A, caput, do Código Penal e artigo 241-D da Lei nº 8.069/90, ate o final julgamento, sob pena de revelia, entregando, embora não seja pedida, contrafé do presente edital. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente Edital, que será publicado no diário da justiça, e no átrio do fórum deste Juízo para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Itacajá, 01 de abril de 2020. Eu Gildeones da Silva Paixão – Servidor de Secretaria, o digitei subscrevi. Este edital foi assinado eletronicamente pelo magistrado acima identificado, nos termos do art. 1º, § 2º, inciso III, alínea b, da Lei nº 11.419/2006 e do art. 2º, inciso V, alínea "b", da Instrução Normativa nº 05/2011 da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins, conforme registro nos autos do presente feito. Documento eletrônico assinado por JOÃO ALBERTO MENDES BEZERRA JÚNIOR, Juiz de Direito, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006 e Instrução Normativa nº 5, de 24 de outubro de 2011. A conferência da autenticidade do documento está disponível no endereço eletrônico http://www.tjto.jus.br, mediante o preenchimento do código verificador 436848v3 e do código CRC c72bdebd.
NOVO ACORDO 1ª escrivania cível
Editais de citações com prazo de 30 dias EDITAL Nº 436004 30 DIAS A Juíza de Direito, Aline Marinho Bailão Iglesias, titular desta Comarca de Novo Acordo – TO, na forma da Lei etc., faz saber a todos, quanto o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que no Cartório Cível desta Comarca, se processam os autos de Guarda n. 0000537-11.2015.8.27.2728, proposta por, LUIZA PEREIRA DOS SANTOS, brasileira, casada, lavradora, portadora da CI/RG Nº. 141.968 SSP/TO, CPF n. 993.933.951-87, residente em Av. Goiás, s/n, Setor Aeroporto, Aparecida do Rio Negro-TO, em face de FABIO ROCHA SOUSA, brasileiro, solteiro, desempregado, residente e domiciliado em Rua 11, Quadra 07, Lote 26, próximo ao Condomínio Anhanguera, Goiânia-GO., filho de Deuvan Ferreira de Sousa e Benedita Rocha da Silva Sousa, atualmente em local incerto e não sabido e, uma vez que o Requerido, encontra-se em local incerto e não sabido, fica CITADO POR EDITAL para tomar conhecimento dos termos da presente ação e, para CONTESTAR, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de confissão e revelia, quanto à matéria alegada pelo autor, na inicial, (art. 341 do CPC). Tudo conforme despacho constante no evento 70. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza de Direito, que fosse expedido o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça deste Estado e afixado no Fórum local e publicado na forma da lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 01 de abril de 2020. Eu, Fernanda Glória Amaral, matricula 352701, que o digitei.
Aline Marinho Bailão Iglesias Juíza de Direito
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 335
1ª escrivania criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Doutor(a) ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, MM. Juiz(a) de Direito da Comarca de Novo Acordo-TO, no uso de suas atribuições e na forma legal, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que por meio deste edital fica CITADO(A) o(a) Senhor(a) ALESSANDRO PEREIRA DE ARAÚJO, brasileiro, solteiro, nascido em 15/03/1996, natural de Tocantínia/TO, filho Santana Pereira de Araújo, RG nº 1301050 SSP/TO, residente na Rua 25 de Dezembro, Setor Bela Vista, residência de sua irmã Luciana de Tal, Aparecida do Rio Negro/TO, CEP77620-000, atualmente em local incerto e não sabido, da Ação Penal nº 0001525-27.2018.827.2728,proposta pelo Ministério Público do Estado do Tocantins como incurso no art. 155, § 4º, Incisos IV do Código Penal e para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita à denúncia ofertada, podendo argüir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificações,especificar provas pretendidas e arrolar testemunhas, até ao máximo de 08 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário. Fica o(a) denunciado(a) esclarecido(a) de que a não apresentação da resposta no prazo assinalado implicará a nomeação da Defensoria Pública (art. 396-A,§2º, CPP). Fica o(a) acusado(a) advertido(a) de que se estiver solto(a) ou se for solto(a) na instrução processual, deverá informar ao Juízo sobre quaisquer mudanças de endereço, para fins de adequada intimação e comunicação oficial. Se procedente a acusação, a sentença fixará valor mínimo à reparação dos danos causados pela infração, considerando os prejuízos sofridos pelo ofendido (art. 387, IV do CPP) cabendo-lhe manifestar-se a respeito no prazo de resposta. Para conhecimento de todos é passado o Presente Edital, o qual será afixado no átrio do Fórum da Comarca de Novo Acordo, Estado do Tocantins e publicado no Diário da Justiça do Estado do Tocantins. Eu, JOSE HUMBERTO BARBOSA COELHO, digitei. Novo Acordo - TO, 16 de dezembro de 2019 (16/12/2019).assinado eletronicamente ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS-Juiz(a) de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo/TO, ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos de Ação Penal nº 0000537-06.2018.8.27.2728, Chave n. 185336110418, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JOSÉ CARLOS CONCEIÇÃO DA SILVA, vulgo “Antônio Piauí”, brasileiro, solteiro, nascido aos 14/10/1985 em Tocantínia/TO, filho de Antônio Américo da Silva e Eva Maria da Silva; e JOSÉ FERREIRA DE SOUSA, vulgo “Zé Buraco”, brasileiro, solteiro, nascido aos 19/06/1983 em Monte do Carmo/TO, filho de Raimunda Belém de Souza e Adão Ferreira de Souza, portador do CPF 048.742.551-08, atualmente em local incerto ou não sabido, pela suposta prática do crime tipificado no artigo155, § 4°, incisos IV do Código Penal. FICAM OS DENUNCIADOS CITADOS pelo presente edital, para, querendo, em 10 (dez) dias , apresentarem resposta, quando poderão argüir preliminares e alegarem tudo o que interessa à sua defesa, oferecerem documentos e justificações, especificarem as provas pretendidas e arrolarem testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, caso não o faça, ser-lhes-á nomeado Defensor Público para a prática do referido ato processual, devendo o acusado apresentar sua defesa eletronicamente no Sistema EPROC, perante o Juízo da Comarca de Novo Acordo, telefone: (63) 3369-1168. Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 24/03/2020. Eu, José Humberto Barbosa Coelho, Escrivão Judicial, lavrei.(a) Aline Marinho Bailão Iglesias - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo/TO, ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos de Ação Penal nº 0000834-13.2018.8.27.2728, Chave n. 653259636518, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de GENILSON LOPES DE SOUSA, vulgo “GENO” e “INDIÃO”, brasileiro, lavrador, união estável, nascido aos 16/01/1976 em Lizarda/TO, filho de José da Graça Sousa e Alcina Lopes de Sousa, RG n° 1.112.885SSP/TO, estando em local incerto ou não sabido, pela suposta prática do crime tipificado no artigo 12 da Lei nº 10.826/03. FICA O DENUNCIADO CITADO pelo presente edital, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar resposta, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para a prática do referido ato processual, devendo o acusado apresentar sua defesa eletronicamente no Sistema EPROC , perante o Juízo da Comarca de Novo Acordo, telefone: (0xx63) 3369-1168. Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 25/03/2020. Eu, José Humberto Barbosa Coelho, Escrivão Judicial, lavrei.(a) Aline Marinho Bailão Iglesias - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo/TO, ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos de Ação Penal nº 0000951-04.2018.8.27.2728, Chave n. 848493458318, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de DANIELE DE OLIVEIRA GUIMARÃES, brasileira, solteira, nascida aos 02/05/1993 em Planaltina/DF, José Machado Guimarães e Elza Santana de Oliveira, RG n°1233788 SSP/TO, CPF n° 054.342.501-09, atualmente em lugar incerto e não sabido; e UANDREI
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 336
SANTOS ROCHA, brasileiro, solteiro, nascido aos 26/06/1998 em Palmas/TO, filho de Luiz Morais Rocha e de Genilsa dos Santos Faria, RG n° 1258961 SSP/TO e CPF 065.217.171-03, estando em local incerto ou não sabido, pela suposta prática do crime tipificado no artigo art. 158, § 1º, do Código Penal. FICAM OS DENUNCIADOS CITADOS pelo presente edital, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar resposta, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para a prática do referido ato processual, devendo o acusado apresentar sua defesa eletronicamente no Sistema EPROC, perante o Juízo da Comarca de Novo Acordo, telefone: (0xx63) 3369-1168. Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 25/03/2020. Eu, José Humberto Barbosa Coelho, Escrivão Judicial, lavrei.(a) Aline Marinho Bailão Iglesias - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo/TO, ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos de Ação Penal nº 0000694-42.2019.8.27.2728, Chave n. 897521415319, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de FRANCIVAL RIBEIRO REIS, brasileiro, natural de Miracema do Tocantins/TO, nascido aos 28/12/1988, filho de Valdy Ribeiro de Almeida e Ana Joaquina Reis, RG: 1.411.316 SSP/TO, CPF n.º 707.911.431-47, atualmente em local incerto ou não sabido, pela suposta prática do crime tipificado nos artigos art. 129, § 9º c/c art. 147, ambos do Código Penal Brasileiro, combinados com a Lei n.º 11.340/06. FICA O DENUNCIADO CITADO pelo presente edital, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar resposta, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para a prática do referido ato processual, devendo o acusado apresentar sua defesa eletronicamente no Sistema EPROC, perante o Juízo da Comarca de Novo Acordo, telefone: 63 3369-1168. Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 25/03/2020. Eu, José Humberto Barbosa Coelho, Escrivão Judicial, lavrei.(a) Aline Marinho Bailão Iglesias - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo/TO, ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos de Ação Penal nº 0002028-14.2019.8.27.2728, Chave n. 459894859719, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de LENILTON PUNUCENO MACIEL, brasileiro, solteiro, lavrador, nascido aos 22/02/1985 em Rio Sono/TO, filho Crispim Ferreira Maciel e de Juliana Punuceno da Silva, RG nº 678.532 SSP/TO, estando em local incerto ou não sabido, pela suposta prática do crime tipificado nos artigos 121, § 2º, incisos I e III, c/c art. 14, II, do Código Penal, observando os consectários da Lei n° 8.072/90. FICA O DENUNCIADO CITADO pelo presente edital, para, querendo, em 10 (dez) dias, apresentar resposta, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para a prática do referido ato processual, devendo o acusado apresentar sua defesa eletronicamente no Sistema EPROC, perante o Juízo da Comarca de Novo Acordo, telefone: 63 3369-1168. Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 25/03/2020. Eu, José Humberto Barbosa Coelho, Escrivão Judicial, lavrei.(a) Aline Marinho Bailão Iglesias - Juíza de Direito. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS A Juíza de Direito da Comarca de Novo Acordo/TO, ALINE MARINHO BAILÃO IGLESIAS, FAZ SABER, a todos quantos do presente Edital de CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os autos de Ação Penal nº 0001167-96.2017.8.27.2728, Chave n. 374118082317, proposta pelo Ministério Público Estadual em desfavor de JOANE ALVES DA SILVA, brasileiro, casado, autônomo, nascido aos 05/01/1972 em Santa Maria da Vitória/TO, filho de Rosalvo Alves da Silva e de Alda Almeida dos Santos, RG nº 8327SSP/TO, CPF: 586.667.611-72, residente na Rua Sancha Lima Tavares, Qd 70, 01, Setor Aeroporto, Palmas/TO, estando em local incerto ou não sabido , pela suposta prática do crime tipificado nos artigos art. 14 c/c art. 15, ambos da Lei 10.826/03, nos termos do art. 69 do Código Penal. FICA O DENUNCIADO CITADO pelo presente edital, para, querendo, em 10 (dez) dias , apresentar resposta, quando poderá argüir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, caso não o faça, ser-lhe-á nomeado Defensor Público para a prática do referido ato processual, devendo o acusado apresentar sua defesa eletronicamente no Sistema EPROC , perante o Juízo da Comarca de Novo Acordo, telefone: 63 3369-1168. Para o conhecimento de todos será publicado no Diário da Justiça e afixado no placard do Fórum local. Dado e passado nesta cidade de Novo Acordo, Estado do Tocantins, aos 27/03/2020. Eu, José Humberto Barbosa Coelho, Escrivão Judicial, lavrei.(a)Aline Marinho Bailão Iglesias – Juíza de Direito.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 337
PALMAS 1ª vara criminal
Editais de citações com prazo de 15 dias ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS AUTOS Nº 0014385-23.2019.8.27.2729 Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas AÇÃO PENAL - Procedimento Ordinário Acusado(a): RAIRON MARTINS DOS SANTOS FINALIDADE: O juiz de Direito MARCELO ELISEU ROSTIROLLA, do Juizo da 1ª Vara Criminal de Palmas, no uso das suas atribuições legais, etc. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por esse meio, CITA e INTIMA, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, o(a) acusado(a) RAIRON MARTINS DOS SANTOS, brasileiro, natural de Gurupá/PA, nascido em 12/07/1992, inscrito no CPF n. 048.270.771- 26, filho de Ronivon Xavier dos Santos e de Maria do Perpétuo Socorro Martins, residente e domiciliado na R-2, quadra 18, lote 31-A, setor Santa Bárbara, nesta cidade, atualmente em local incerto e não sabido, nos autos da AÇÃO PENAL nº 0014385-23.2019.8.27.2729, pelos motivos a seguir expostos: "DENÚNCIA: "Tornou-se o Denunciado incurso no artigo 180, § 3º, do Código Penal. Requer sua citação, via mandado, para se ver processar, cientificando-o da audiência de instrução e julgamento, dando-se a ele cópia da denúncia, imprimindo-se ao feito o rito da Lei 9099/95. Dignando-se Vossa Excelência de receber a denúncia, prosseguindo-se o processo em seus ulteriores termos até final julgamento, condenando-o nas penas previstas no dispositivo legal em foco e ainda fixar valor mínimo para reparar a vítima em decorrência do dano causado pelo fato (art. 387, IV, do CPP) ouvindo-se na instrução a vítima e a testemunhas abaixo qualificada. 1- José Martins da Costa, residente na Av. Francisco G. Cruz, o, quadra 44, lote 14, centro Taquaralto, nesta cidade; agente de polícia, lotado na 5ª DPC; 2- Agenor Corado Neto, vítima, residente na Rua T-10, quadra 14, lote 15, setor Santa Fé (Taquaralto), nesta Urbe. Palmas-TO, 09 de abril de 2019. Gílson Arrais de Miranda, Promotor de Justiça." DECISÃO:" Vistos etc. Defiro conforme requerido pelo Ministério Público. Desta feita, cite-se o acusado por edital, pelo prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 361 do Código de Processo Penal. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. Expeça – se o necessário. Cumpra – se. Palmas, 04 de fevereiro de 2020. Marcelo Eliseu Rostirolla, Juiz de Direito.". INFORMAÇÕES E ADVERTÊNCIAS: 1. O endereço da Defensoria Pública é Quadra 502 Sul, Av. Teotônio Segurado, Paço Municipal, ao lado do Fórum, Palmas/TO, CEP: 77021-654, telefone: (63) 3218-6752; 2. Estando atualmente em lugar incerto ou não sabido, fica(m) o(s) mesmo(s) CITADO(S) dos termos da presente ação e INTIMADO(S) a responder(em) à acusação, por escrito e através de advogado, no prazo de 10 (dez) dias, podendo na resposta arguir preliminares e alegar tudo o que interesse às suas defesas, oferecer(em) documentos e justificações, especificar(em) as provas pretendidas e arrolar(em) testemunhas (Art. 396-A, CPP) até o máximo de 8 (oito), qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário; 3. O prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído (Art. 396, parágrafo único, CPP); 4. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir defensor, o juiz nomeará defensor para oferecê-la (§ 2º, art. 396-A, CPP); 5. A não apresentação da Defesa Preliminar implicará na aplicação do art. 366 do Código de Processo Penal: “Se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o prazo prescricional podendo o Juiz determinar a produção das provas urgentes e, se for o caso, decretar a prisão preventiva, nos termos do disposto no art. 312”. Para o conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume, bem como será publicado no Diário da Justiça. DADO E PASSADO, nesta cidade e Comarca de Palmas/TO, 30/03/2020. Eu, Nayna Gabriella Marques Mendes, mat. 358073, digitei e subscrevo.
3ª vara da família e sucessões Editais de citações com prazo de 20 dias
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS (Art. 626, § 1º do CPC) O Excelentísso Doutor ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, MM. Juiz de Direito da 3ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Palmas/TO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem, que por este Juízo e respectivo Cartório se processam os autos da Ação de Inventário, n.º 0023166-73.2015.8.27.2729, que ROSELY BORGES DA CONCEIÇÃO ARAÚJO, brasileira, viúva, servidora pública, inscrita no CPF-MF sob n° 224.803.661-20, residente e domiciliada nesta cidade de Palmas/TO, move em face do ESPÓLIO DE RAIMUNDO MOREIRA DE ARAUJO e com fulcro no artigo 259, inciso III, do Código de Processo Civil, fica(m) os interessados incertos ou desconhecidos CITADOS para os termos termos da presente ação, bem como para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, acerca das primeiras declarações. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz, expedir o presente Edital, que deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça deste Estado e ser afixado uma via no placar do Fórum local. Eu, AMANDA DA SILVA ARRUDA, Servidora de Secretaria, que digitei. Palmas, 31 de março de 2020. ADRIANO GOMES DE MELO OLIVEIRA, Juiz de Direito.
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 338
4ª vara cível
Intimações às partes INTIMAÇÃO AUTOS Nº: 5021050-14.2012.8.27.2729 – Procedimento Comum Cível AUTOR: MARIA LUCIA NOGUEIRA ARANTES FURTADO – CPF: 04804874801 RÉU: PRATIKA DISTRIBUIDORA LTDA ME – CNPJ: 05463384000100 RÉU: RENATA BORIN GUERREIRO BORGES PERITA: MARCIA ALVES DE CARVALHO CAVALCANTE CPF:289.768.192-68 Intimação: Fica a parte RENATA BORIN GUERREIRO BORGES intimada da pericia designada no evento 79 a realizar-se no dia 14 de abril de 2020 ás 10:00 horas no escritório profissional da perita Marcia Alves de Carvalho Cavalcante, situada na Quadra 106 Sul, Alameda 24, lote 01, CEP 77.020.088, em frente à Casa de Maria para Coleta de Grafismo da parte autora.
Vara de execuções fiscais e ações de saúde
Editais de intimações de sentença com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, processam os autos de Execução Fiscal nº 50015766220098272729, proposta pelo MUNICÍPIO DE PALMAS em face de MARMORARIA MARGRANPALMAS IND. E COM. LTDA.,CNPJ/CPF nº 00111604000105, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 50 os autos em epígrafe, a seguir transcrito: ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o respectivo alvará deverá ser expedido conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada.Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada.Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo.Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos.Intimem-se. Cumpra-se.Palmas/TO, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAÚJO CORRÊA Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, processam os autos de Execução Fiscal nº 50022856320108272729, proposta pelo MUNICÍPIO DE PALMAS em face de BRASPLAN CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ/CPF nº 36840544000109, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 53 os autos em epígrafe, a seguir transcrito: ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários quitados. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAÚJO CORRÊA Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, processam os autos de Execução Fiscal nº 50085349320118272729, proposta pelo MUNICÍPIO DE PALMAS em face de IONILTON NEVES SODRE, CNPJ/CPF nº 46212981515, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada, que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 61 os autos em epígrafe, a seguir transcrito: ISTO POSTO , nos termos dos fundamentos acima alinhavados, e com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Novo Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO em razão da ausência do interesse de agir (inutilidade do provimento de mérito pela perda superveniente do objeto da demanda). Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará DISPENSADA do prévio recolhimento dos emolumentos, ante a extinção do feito sem resolução de mérito. Sem custas, por ser a Exequente isenta, nos termos do Art. 39 da Lei 6.830/80. Sem honorários, uma vez que não houve manifestação nos autos de eventual patrono da parte executada. Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, em razão do valor da dívida ativa, porquanto inferior a 500 (quinhentos) salários mínimos, art. 496, § 3º, II, do NCPC. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 339
baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAÚJO CORRÊA Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O Magistrado, ao final assinado, FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da Vara de Execuções Fiscais e Ações de Saúde de Palmas, processam os autos de Execução Fiscal nº 50431624020138272729, proposta pelo MUNICÍPIO DE PALMAS em face de JOAQUIM TEODORO DA PAZ, CNPJ/CPF nº 04891872187, sendo o mesmo para INTIMAR a parte executada para tomar ciência do inteiro teor da sentença proferida no evento n.º 69 os autos em epígrafe, a seguir transcrito: ANTE O EXPOSTO, estando satisfeita a obrigação pelo pagamento, com fulcro nos artigos 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL. Havendo constrição judicial de bens ou valores, providenciem-se as liberações necessárias, observando-se no caso de penhora via BACENJUD que o respectivo alvará deverá ser expedido conforme requerido pela Exequente e, no caso de ausência de requerimento da Fazenda Pública, deverá ser expedido em favor da parte executada. Caso a constrição recaia sobre bem imóvel, oficie-se ao CRI determinando o seu cancelamento, cuja averbação ficará condicionada ao prévio recolhimento dos respectivos emolumentos pela parte interessada. Custas pela parte executada. Honorários já foram pagos no âmbito administrativo. Havendo renúncia ao prazo recursal, ou decorrido in albis, certifique-se o trânsito em julgado, procedam-se as baixas necessárias e arquivem-se os autos. Intime-se e cumpra-se. Palmas/TO, data certificada pelo sistema. GIL DE ARAÚJO CORRÊA Juiz de Direito.
PARAÍSO 1ª vara criminal
Editais de intimações com prazo de 15 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA RECOLHIMENTO DA PENA DE MULTA Prazo: 15(quinze) dias Autos de Ação Penal: 0005828-12.2017.827.2731 Acusado: RODRIGO PEREIRA RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito Titular da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 15 (quinze) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo crime em que o Ministério Público do Estado do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado RODRIGO PEREIRA, brasileiro, solteiro, serviços gerais, nascido aos 04.11.1990, natural de Paraíso/TO, portador do RG n.º 870.638 SSP/TO, filho de Marlene Pereira, residente na Rua 07 de Setembro, 2.171, Setor Oeste, Paraíso/TO, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica INTIMADO nos termos do art. 164, caput da Lei nº 7.2010/84, para no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o recolhimento da pena de multa ou nomear bens à penhora, no valor de R$ trezentos e sessenta e quatro reais e oito centavos (364,08) mediante recolhimento na Guia de Recolhimento da União no link abaixo informado. Deverá ser recolhido e comprovado o recolhimento no processo. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp Unidade Gestora (UG): 200333 / Código de Recolhimento: 14600-5 Departamento Penitenciário Nacional. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, aos 31 de Março de 2020. (31/03/2020). Eu (Mikaelly Cristina Montelo Sousa)-Estagiária de Direito) que digitei e subscrevi.
Editais de intimações de sentença com prazo de 90 dias EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO: 90(NOVENTA) DIAS Autos de Ação Penal: 5001638-57.2013.8.27.2731 Chave: 669016374113 Acusado: IVO RIBEIRO LIMA RENATA DO NASCIMENTO E SILVA Juíza de Direito Titular da Única Vara Criminal desta Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, na forma da lei etc... FAZ SABER a todos os que o presente Edital com o prazo de 90 (noventa) dias virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo corre em seus trâmites legais, um processo crime em que o Ministério Público do Estado do Tocantins, como autor, move contra o sentenciado IVO RIBEIRO LIMA, brasileiro, união estável, carpinteiro, natural de Palmas-TO, nascido em 09-12- 1991, filho de Joaquim Pereira Lima e Maria Onete Ribeiro de Sousa o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, conforme certificou o Senhor Oficial de Justiça incumbido da diligência, fica INTIMADO do inteiro teor da SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, exarada nos autos epigrafados, cuja parte dispositiva restou assim transcrita: Ante o exposto e considerando o que dos autos consta JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado para, com fulcro no artigo 386,inciso VII, do Código de Processo Penal, ABSOLVER IVO RIBEIRO LIMA, devidamente qualificado, da imputação que lhe fora feita na inicial acusatória. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 340
costume. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Paraíso do Tocantins/TO, aos trinta dias do mês de março do ano de dois mil e vinte (30.03.2020). Eu (Rossana Queiroz Santos-Técnica Judiciária) que digitei e subscrevi.
PEDRO AFONSO 1ª escrivania cível Editais de citação
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, MMª Juiza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível desta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da Ação de Execução Extrajudicial de Alimentos, Processo Proc. n° 5000712-07.2012.8.27.2733 - Chave do processo: 218612874214 - Exequente: L.E.R., menor, representada por sua genitora SUZANNE SOUSA SILVA - Executado: INÁCIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR. Tem o presente a finalidade de CITAR o requerido INÁCIO RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR, brasileiro, auxiliar administrativo, nascido aos 31/08/1971, natural de São Luís/MA, filho de Maria do Socorro da S. Sousa e Inácio Rodrigues de Sousa, portador do RG nº 17.462 SSP/TO e inscrito no CPF nº 549.611.731-34, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, dos termos da presente ação e, caso queira apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, e não sendo contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor com as advertências do art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos 22/03/2020. Eu, REGINA CÉLIA PEREIRA SILVA VANDERLIES - Técnica Judiciária Matr. 99232, que o digitei e conferi. EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30(TRINTA)DIAS A Doutora LUCIANA COSTA AGLANTZAKIS, MMª Juiza de Direito da Vara de Família, Sucessões, Infância, Juventude e Cível desta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, na forma da lei, etc.. FAZ SABER a quem o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e respectiva Escrivania, processam os autos da Ação de Execução Extrajudicial de Alimentos, Processo Proc. n° 5000144-25.2011.827.2733 - Chave do processo: 296743232414 Exequente: M.C.C., menor, representada por sua genitora SAMANTHA KAROLINE CARVALHO GODY e Executado: CLÉSIO EDUARDO GODY. Tem o presente Edital a finalidade de CITAR o requerido CLÉSIO EDUARDO GODY, brasileiro, casado, supervisor de segurança, inscrito no CPF nº 027.694.073-33, residente e domiciliado em local incerto e não sabido, dos termos da presente ação e, caso queira apresentar contestação, no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de revelia e confissão, e não sendo contestada a ação, se presumirão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor com as advertências do art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente EDITAL, o qual deverá ser publicado uma vez no Diário da Justiça do Estado e afixado no átrio do Fórum local. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Pedro Afonso, Estado do Tocantins, aos 22/03/2020. Eu, REGINA CÉLIA PEREIRA SILVA VANDERLIES - Técnica Judiciária Matr. 99232, que o digitei e conferi.
PORTO NACIONAL Diretoria do foro
Portarias Portaria Nº 572/2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL, de 24 de março de 2020 Dispõe sobre adoção de medidas temporárias e emergenciais de prevenção ao contágio pelo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. ADHEMAR CHÚFALO FILHO, Diretor do Foro da Comarca de Porto Nacional - TO, no uso de suas atribuições legais, etc. CONSIDERANDO a Lei n.º 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus; CONSIDERANDO a Portaria n.º 52, de 12 de março de 2020, do Presidente do Conselho Nacional de Justiça, que estabelece, no âmbito do CNJ, medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo Coronavírus (COVID-19), considerada a classificação de pandemia pela Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO a Orientação n.º 9, de 13 de março de 2020, do Corregedor Nacional de Justiça, que dispõe sobre a necessidade das Corregedorias-Gerais dos ramos do Poder Judiciário Nacional observarem medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras orientações; CONSIDERANDO o Decreto Judiciário n.º 109, de 13 de março de 2020, do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, que adota medidas temporárias de prevenção da disseminação do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, as quais devem vigorar até 30 de abril de 2020; CONSIDERANDO a Portaria Nº 499/2020 - PRESIDÊNCIA/DF P NACIONAL, de 18 de março de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de manter a prestação de serviços públicos no âmbito do Poder Judiciário; CONSIDERANDO que a adoção de hábitos de higiene básicos e a ampliação de rotinas de limpeza em áreas de circulação reduzem significativamente o potencial do contágio;
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 341
CONSIDERANDO a Portaria-Conjunta n.º 001/2020, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na qual recomenda a adoção de medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. CONSIDERANDO a Portaria-Conjunta n.º 002/2020, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, na qual amplia as medidas temporárias de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. CONSIDERANDO a Resolução n.º 313/2020 do CNJ, que estabelece no âmbito do Poder Judiciário, regime de plantão extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus - COVID-19, e garantir o acesso à justiça neste período emergencial. CONSIDERANDO os últimos acontecimentos na Itália, Espanha e França, o número de óbitos, o início da infestação no País, e o isolamento das famílias como mais eficaz meio coletivo e responsável de conter a pandemia. CONSIDERANDO o avanço da 'pandemia de coronavírus' pelo Brasil; CONSIDERANDO o diagnóstico do primeiro caso positivo na cidade de Palmas – TO ter ocorrido em profissional operador do sistema de justiça no Estado do Tocantins e já havendo notícias de outros casos suspeitos na cidade de Palmas, também entre operadores do sistema de justiça; CONSIDERANDO a necessidade de que sejam atendidos os protocolos de saúde oriundos do Ministério da Saúde os quais tem sido divulgados diuturnamente nos meios de comunicação e que recomendam que não haja aglomeração de pessoas, devendo estas permanecerem em suas residências; CONSIDERANDO a necessidade de se regulamentar o atendimento aos jurisdicionados neste período emergencial no Fórum da Comarca de Porto Nacional - TO; CONSIDERANDO que a Comarca de Porto Nacional, assim como todo o Poder Judiciário do Estado do Tocantins trabalha com seu acervo de processos jurídicos e administrativos, integralmente em forma de processos virtuais; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer o regime de Plantão Extraordinário, no âmbito do Fórum da Comarca de Porto Nacional/TO, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários e administrativos, garantindo a todos o acesso à justiça neste período emergencial, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19. Art. 2º Determinar a adoção de regime de teletrabalho nas unidades sob responsabilidade da Diretoria do Foro da Comarca de Porto Nacional/TO até dia 30 de abril de 2020 ou até que haja deliberação da Presidência do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) em sentido diverso, devendo todos os servidores e demais colaboradores absterem-se de comparecer ao Fórum da Comarca de Porto Nacional, exceto em caso de extrema necessidade ou atendimento aos jurisdicionados que não possa ser efetuado remotamente, o que deverá ser previamente comunicado e autorizado pela chefia imediata com ratificação da Diretoria. Art. 3º O Plantão Extraordinário, que funcionará em idêntico horário ao do expediente forense regular, estabelecido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, ou seja das 12:00 às 18:00 horas, importa em suspensão do trabalho presencial de magistrados, servidores, estagiários e colaboradores nas unidades judiciárias e administrativas, assegurada a manutenção dos serviços essenciais, por meio de atendimento eletrônico e por telefone. Das 18:01 horas às 11:59 e nos finais de semana ou feriados o atendimento será realizado por meio do plantão judicial semanal, o qual fica mantido em todos os seus termos, seguindo-se a escala já divulgada pela Diretoria do Foro, cujo contato deve ocorrer através do telefone (63) 99974-2817. Art. 4º Fica suspenso o atendimento presencial de partes, Advogados, Defensoria Pública, Ministério Público e interessados, todavia este deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. § 1º O atendimento ao público externo nos dias de expediente normal será prestado das 12:00 às 18:00 horas e será realizado exclusivamente pelos meios tecnológicos disponíveis ou por telefone, sendo estes, até que seja verificada pelo Tribunal de Justiça do Tocantins a possibilidade de instalação de sistema "siga-me" ou outro meio tecnológico similar, os seguintes: - Diretoria do Foro: [email protected] Mariana Valente Ribeiro (63) 98403-8988 Juliano Ferreira dos Santos (63) 98452-0411 - 1ª Vara Cível Flávia Moreira dos Reis Costa (63) 8453-9002 - 2ª Vara Cível Rodrigo Avelino de Paula (63) 99986-7434 - 3ª Cível /Vara de Família, Sucessões, Infância e Juventude Daniela Fonseca Cavalcante (63) 98401-4518 - Juizado Especial Cível e Criminal Flávia Pereira Aires (63) 98422-9297 - 1ª Vara Criminal Rosângela Alves de Moraes Santos (63) 98451-2652 - 2ª Vara Criminal Ivia Glória da Silva Soares (63) 98127-3436 - Central de Mandados e Protocolo Ana Cléa Rodrigues Soares (63) 98409-2890 Fabiana Drudi (63) 98404-0320
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 342
Lucimara Cardoso Grimm (63) 98450-3290 - CEPEMA Oséias Costa Rêgo (63) 98469 - 6559 - CEJUSC Rotterdan Túlio Cerqueira Pinto (63) 98483-4292 - Chefia de Segurança do Fórum (63) 3218-4471/4343 - Empresa Norte Sul Eliana (63) 98474-3006 § 2º Cabe ao colaborador presteza e agilidade no atendimento, cabendo resposta em até 24 horas. § 3º O colaborador deverá proceder, obrigatoriamente, com a verificação prévia de dados, a fim de confirmá-los e resguardar o devido sigilo e segurança das informações processuais, como condição ao atendimento e repasse de informações, caso seja necessário. Art. 5º A adoção do teletrabalho como regime de trabalho para todos os Servidores desta Comarca deve observar os seguintes deveres: I - O colaborador em regime de teletrabalho deverá manter infraestrutura necessária para o trabalho remoto aos sistemas informatizados do Tribunal; III - O colaborador deverá preferencialmente manter acesso ao Spark, durante todo o expediente laboral, deixar o telefone e Whatsapp sempre ativos nos dias e horários úteis; Art. 6º Caso haja algum servidor ou colaborador que não possua condições de realizar suas atividades através do sistema de teletrabalho, em razão de não possuir equipamento de informática ou congênere, o mesmo deverá comunicar tal fato à Diretoria do Foro, através do SEI n. 20.0.000003772-0, no prazo máximo de até 24 horas, a fim de que a Diretoria comunique tal situação ao Tribunal de Justiça e verifique quais providências podem ser adotadas em tal situação. Art. 7º Os Oficiais de Justiça da Comarca somente deverão realizar o cumprimento de mandados que demandarem caráter de urgência e os expedientes em regime de plantão, observando-se as regras de cuidado de não contágio, especialmente o uso de EPIs , entre outros recomendados nas manifestações CGJUS 3069451 e GD ETELVINA 3069451 contidas no SEI 20.0.000003439 - 9. A Central de Mandados deve, preferencialmente, excluir da escala de recebimento de mandados, aqueles servidores que estão compreendidos no grupo de riscos, como os idosos a partir de 60 anos, e os portadores de doenças crônicas, imunossupressoras, respiratórias, diabetes, doenças renais. Art. 8º Fica suspensa a remessa de mandados à Central de Mandados, que não demandarem urgência. Art. 9º Fica mantida a escala de plantão semanal já previamente estabelecida. Art. 10 Caso haja necessidade de retirada de algum pertence ou documento pessoal que se encontre nas dependências do Fórum o acesso às mesmas deverá ser solicitado previamente à Diretoria do Foro a qual irá verificar a possibilidade de atendimento. Art. 11 Ficam mantidos os serviços de segurança, em moldes a serem discutidos entre a Assessoria Militar do Tribunal de Justiça e a Diretoria do Foro. Art. 12 Os serviços de limpeza pela empresa terceirizada, deverão ser prestados por meio de rodízio dos funcionários, com uso adequado de EPIs. Art. 13 Havendo casos omissos estes serão dirimidos pela Diretoria do Foro. Art. 14 Caso o sistema instituído na presente Portaria necessite ser reformulado será expedida nova Portaria alterando os itens necessários no sentido de se garantir aos jurisdicionados o direito fundamental de acesso à justiça. Art. 15 Considerando que se trata de situação emergencial autorizo a divulgação da presente Portaria através de todos os meios de comunicação disponíveis, tais como Instagram, Facebook, Whatsapp, e-mails, entre outros. Art. 16 Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se ou suspendendo-se disposições em contrário. Comunique-se à Presidência e à Corregedoria Geral de Justiça. Comuniquem-se amplamente, por meio da ASCOM e demais entidades parceiras: OAB, MP, DP, Procuradoria de Estado. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO JUIZ DIRETOR DO FORO, em Porto Nacional, Estado do Tocantins, aos vinte (23) dias do mês de Março (03) do ano de dois mil e vinte (2020). Publique-se. Cumpra-se.
TAGUATINGA 2ª vara cível e família
Editais de citação EDITAL Nº 254444 - PRAZO: 40 ( QUARENTA ) DIAS PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0002018-37.2019.8.27.2738/TO AUTOR: NEY RODRIGUES DE SOUZA e Outros RÉU: MESSIAS FERREIRA DA SILVA FINALIDADE:CITAR OS TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS, para os termos da ação e querendo, impugnar as primeiras declarações apresentadas pela inventariante no prazo de 15 (quinze) dias, relativamente aos bens deixados pelo de
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 343
cujus.(art.250,II do NCPC).DECISÃO:1.Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.2.Nomeio o Requerente NILSON CARLOS DA SILVA inventariante do espólio de MESSIAS FERREIRA DA SILVA, devendo prestar o devido compromisso (NCPC, 617, I). 3.Tomo a inicial como as primeiras declarações (620). 4.CITEM-SE para os termos do inventário e partilha os demais herdeiros e legatários (exceto aqueles que já possuem representação no processo). 5. INTIMEM-SE a Fazenda Pública (estadual, federal e municipal), o Ministério Público (se houver herdeiro incapaz ou ausente) e o testamenteiro, se o finado tiver deixado testamento (626). 6. Expeça-se edital de citação de terceiros incertos, com o prazo de 40 dias (art. 259, III). 7.Oficie-se aos Bancos indicados no fim da petição inicial, tal como requerido. 8."Concluídas as citações, abrir-se-á vista às partes, em cartório e pelo prazo comum de 15 (quinze) dias, para que se manifestem sobre as primeiras declarações..." (627). 9.Cumprido o disposto acima, conclusos para decisão. Intimem-se. Taguatinga/TO, 04 de novembro de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito. Taguatinga, 24 de março de 2020.Gerson Fernandes Azevedo, Juiz de Direito”.
Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS Processo nº 0001868-90.2018.827.2738 – Curatela Requerente: DOMINGOS JOSE RODRIGUES e WILSON JOSE RODRIGUES INTERDITADA: MARIA JOSÉ RODRIGUES FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença prolatada no processo em epígrafe que interditou a requerida e nomeou a requerente como sua curadora, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: Ante o exposto, acolho o pedido inicial de substituição de curatela e nomeio WILSON JOSÉ RODRIGUES curador de MARIA JOSÉ RODRIGUES , sob compromisso e dispensada especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento no art. 4º, III, do Código Civil, e, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil. Por analogia ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, a presente decisão será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da gratuidade de justiça (art. 98, CPC). Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. I. Taguatinga, 02 de dezembro de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO Juiz de Direito. Taguatinga, 3 de dezembro de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO - Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS Processo nº 0000478-51.2019.827.2738 - Curatela Autor: HELIENE COSTA TORRES Réu: HONORATO DA COSTA TORRES FINALIDADE : INTIMAÇÃO DE TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença prolatada no processo em epígrafe que interditou o requerido e nomeou a requerente como sua curadora, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: "Ante o exposto, ACOLHO o pedido de substituição de curatela e nomeio HELIENE COSTA TORRES curadora de seu pai HONORATO DA COSTA TORRES, sob compromisso e dispensada de especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento nos arts. art. 4º, III, do Código Civil, e, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil. Por analogia ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, a presente decisão será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da gratuidade de justiça (CPC, 98). Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P. R. I. ". Taguatinga/TO, 18 de novembro de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito TAGUATINGA, 26 DE NOVEMBRO DE 2019 GERSON FERNANDES AZEVEDO - JUIZ DE DIREITO. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS Processo nº 0001869-75.2018.8.27.2738 – INTERDIÇÃO Requerente: VERINEZ AGUIAR XIMENES Requeridos: AURENI REINALDO RODRIGUES E e SEBASTIAO AGUIAR XIMENES FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença prolatada no processo em epígrafe que interditou o requerido e nomeou a requerente como sua curadora, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: " Ante o exposto, ACOLHO o pedido de substituição de curatela e nomeio VERINEZ AGUIAR XIMENES curadora de seu irmão SEBASTIÃO AGUIAR XIMENES , sob compromisso e dispensado da especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento nos arts. art. 4º, III, do Código Civil, e, com fulcro no art. 1.767, I, do Código Civil. Por analogia ao disposto no art. 755, § 3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, a presente decisão será inscrita no registro de pessoas naturais e imediatamente publicada na rede mundial de computadores, no sítio do Tribunal a que estiver vinculado o juízo e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses, na imprensa local, 1 (uma) vez, e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 344
curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da gratuidade de justiça (CPC, 98). Transitada em julgado, feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos.P. R. I. Taguatinga/TO, 24 de outubro de 2019. GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito. EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 40 (QUARENTA) DIAS Processo nº 0001268-06.2017.827.2738 - Tutela e Curatela - Nomeação Requerente: RENATO CESAR RODRIGUES OLIVEIRA Requerido: MARIA VILMAR DA CUNHA LIMA INTERDITADO: MARIA VILMAR DA CUNHA LIMA, brasileira, portadora de necessidades especiais, aposentada, nascida aos 02/02/1964 (53 anos), portadora do RG nº 1.044.724 SSP/TO, inscrita no CPF sob nº 744.668.101-25, residente e domiciliada no Lar de Idosos Municipal de Taguatinga/TO. FINALIDADE: INTIMAR TERCEIROS INCERTOS E INTERESSADOS acerca da sentença prolatada no processo em epígrafe que interditou o requerido e nomeou a requerente como sua curadora, abaixo transcrita em seu dispositivo. SENTENÇA: " Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE o pedido inicial e NOMEIO de forma definitiva LUCYANA AVELINO DOS SANTOS curadora de MARIA VILMAR DA CUNHA LIMA, sob compromisso e dispensada da especialização de bens em hipoteca local, o que faço com fundamento nos arts. 3º, II, c/c 1.775, § 3º, do Código Civil. Em consequência, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, I do CPC. Além disso, CONFIRMO a liminar anteriormente concedida. O interditando somente poderá, sem assistência do seu curador, praticar atos de mera administração (Código Civil, 1.782). Em obediência ao disposto no art. 755, §3º do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. Sem honorários. Sem custas, eis que defiro às partes os benefícios da assistência judiciária gratuita (CPC, 98).Transitada em julgado e feitas as anotações necessárias, arquivem-se os autos. P.R.I."Taguatinga/TO, 20 de junho de 2019.GERSON FERNANDES AZEVEDO. Juiz de Direito. Taguatinga, 01 de novembro de 2019. Gerson Fernandes Azevedo - Juiz de Direito...
TOCANTINÓPOLIS Vara de família, sucessões, infância, juventude e cível
Editais de publicações de sentenças de interdição EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO 3ª PUBLICAÇÃO Autos: 0002099-77.2019.827.2740 Chave: 942133553419 Ação: Interdição Requerente: NEUTO GOMES DA SILVA Requerido: JOAQUIM GOMES DE BRITO FINALIDADE – LEVAR ao conhecimento de todos que o presente virem, ou dele tiverem conhecimento que foi decretada por sentença a INTERDIÇÃO de JOAQUIM GOMES DE BRITO, brasileiro, solteiro, interditado, titular da CIRG nº. 346201, SSP/GO, inscrito no CPF sob o nº. 126.693.001-97, residente e domiciliado na Rua 21 de abril, nº S/N, Centro, Palmeiras do Tocantins/TO, e nomeado NEUTO GOMES DA SILVA, brasileiro, solteiro, agricultor, sem endereço eletrônico e CPF nº 401.164.173-15, RG nº 0629035020170, residente domiciliado na Fazenda Baixa Verde, zona rural de Palmeiras do Tocantins/TO, seu Curador. Tudo conforme a sentença cuja parte dispositiva segue transcrita: “Ante o exposto e, em consonância com o parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e decreto a interdição de JOAQUIM GOMES DE BRITO, declarando-o relativamente incapaz de exercer os atos da vida civil, na forma do art. 4°, inciso III, do Código Civil, razão pela qual o feito resta extinto com resolução de mérito (artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil). Com fundamento no artigo 1.775, § 1°, do Código Civil, nomeio curador NEUTO GOMES DA SILVA, para Iexercer a função de curador para todos os atos da vida civil, podendo administrar todos os bens móveis e imóveis pertencentes ao interditado, inclusive movimentações de eventuais contas bancárias por ele tituladas, condicionando-se, contudo, a alienação de qualquer de seus bens à prévia justificação e autorização judicial. Cientifique-se o curador de que deverá prestar contas da administração dos bens e valores eventualmente existentes em nome do interditando se e quando for instado a tanto, devendo por isso manter registro de recebimentos e gastos relativos ao eventual patrimônio. Em atenção ao disposto no artigo 755, § 3°, do Código de Processo Civil e no artigo 9°, inciso III, do Código Civil: (a) linscreva-se a presente decisão no Registro Civil de Pessoas Naturais competente; (b) publique-se no diário da justiça eletrônico por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias (c) com a confirmação da movimentação desta sentença, fica ela automaticamente Ipublicada na rede mundial de computadores; após, expeça-se o respectivo TERMO DECURATELA DEFINITIVA. Concedo as partes os benefícios da assistência judiciária gratuita, ressalvada a possibilidade de revogação, nos termos da Lei n° 1.060/50. Sem custas e sem honorários. Sentença proferida em audiência. Cientes os presentes. As partes dispensam o prazo recursal. Após o cumprimento das diligências acima, proceda-se a baixa na distribuição e, em seguida, independentemente de nova conclusão, arquive-se. Cumpra-se. NADA MAIS, do que para constar, lavrou-se o presente termo, que lido e achado conforme vai devidamente assinado. Eu , Servidor de Secretaria, o digitei e o subscrevi". Tocantinópolis, 03 de março de 2020 HELDER CARVALHO LISBOA Juiz de Direito
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 345
XAMBIOÁ 1ª escrivania cível
Editais de citações com prazo de 15 dias EDITAL DE CITAÇÃO DA REQUERIDA COM PRAZO DE 15 ( QUINZE) DIAS Autos nº 0000123-29.2019.8.27.2742 Ação de Guarda Autora: MARIA LIZIÊ LOPES DA SILVA Réu: LUIS VIEIRA SILVA E OUTRAS O Doutor JOSÉ EUSTÁQUIO DE MELO JUNIOR, MM. Juiz de Direito da Comarca de Xambioá-Tocantins, no uso de suas atribuições legais, etc...FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiver que por este Juízo e Escrivania do Cível, processa Ação de Guarda,registrada sob o nº 0000123-29.2019.827.2742, Chave para consulta: 848994412119 em que é Requerente: MARIA LIZIÊ LOPES DA SILVA e Requeridos: LUIS VIEIRA SILVA e CARLENE MARTINS DIAS. Fica pelo presente EDITAL DE CITAÇÃO da requerida:CARLENE MARTINS DIAS, brasileira, estado civil ignorado, profissão ignorada, filha de Sandra Martins Dias, endereço em local incerto e não sabido, para tomar conhecimento de todos os termos da inicial e querendo apresentar contestação no prazo da lei, conforme despacho /decisão transcrita: “ relatório é dispensável, decido: Após inúmeras tentativas de localizar o endereço da requerida CARLENE MARTINS DIAS a parte autora pugnou pela citação por edital da requerida (Evento 41). Com efeito, merece acolhimento o pedido de citação por edital da requerida, uma vez que presentes os requisitos legais descritos no art. 256 do CPC/2015. Nesse sentido, o e. TJTO já se manifestou em hipótese semelhante no mesmo sentido, conforme ementa abaixo transcrita em decisão cujo fundamento determinante é que o cabimento da citação por edital quando frustradas as citações por correio e por oficial de justiça, observadas as orientações contidas no art. 257 do CPC: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 50103871120138270000 REFERENTE: AÇÃO DE COBRANÇA Nº 200400001235-5/0 3º VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS AGRAVANTE: CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA AGRAVADO: ACYLINO DIAS RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE COBRANÇA.CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS PARA ENCONTRAR O RÉU. NULIDADE AFASTADA. PROVIMENTO. 1. Nulidade de citação por edital ante a ausência de exaurimento prévio das tentativas de citar o recorrido. 2. O art. 231 do CPC determina as hipóteses em que é cabível a citação por edital. Necessário, para tanto, que sejam obedecidas às orientações contidas no artigo 232, ou seja, que tenham sido esgotadas todas as diligências possíveis para encontrar o demandado. 3. Além do endereço fornecido inicialmente, foram oficiadas todas as empresas de telefonia e Receita Federal para disponibilização da localização do agravado, restando frustradas todas as tentativas de citá-lo. 4. Nulidade de citação não caracterizada. 5. Agravo de instrumento conhecido e provido. (AI 5010387-11.2013.827.0000 , Rel. DES. JAQUELINE ADORNO, 3º Turma da 1ª Civil, Julgado em 10/12/2014 1/1. Desse modo, conforme se depreende do feito, verifico que foram exauridos todos os meios necessários para a localização pessoal da ré, sendo, portanto, cabível a citação editalícia, pois foram obedecidas as orientações contidas no art. 257 do Código de Processo Cível, ao passo que foram esgotados todas as diligencias possíveis para encontrar a requerida. Ante o exposto, com base nos art. art. 256 e art. 257 do Código de Processo Civil DEFIRO o pleito formulado no Evento 40 para determinar a citação dos requeridos, por EDITAL, com prazo de 30 (trinta) dias. Decreto a revelia do requerido LUIS VIEIRA LIMA, base no art. 344 do CPC/2015. Decorrido o prazo sem manifestação, desde já nomeio o Dra Camila Morgana da Silva, OAB/TO 9236 como curador especial da parte requerida. Nesse caso, intime-se o curador especial para manifestação. Apresentada defesa pela parte requerida, dê-se vista à parte autora para manifestação e, em seguida, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se sem nova conclusão. Xambioá-TO, data certificada pelo sistema E-proc. Xambioá, 19/03/2020. (as) Dr. José Eustáquio de Melo Júnior – Juiz de Direito.” Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Xambioá -TO, aos vinte e sete do mês de março do ano de dois mil e vinte (27.03.2020).Eu, Clinéia Costa de Sousa Neves, Técnica Judiciária– mat. 108952, o digitei, auxiliando no cumprimento dos processos cíveis de Xambioá - ass. Dr. José Eustáquio de Melo Junior -Juiz de Direito.”
PUBLICAÇÕES PARTICULARES GURUPI
2ª Vara Cível
EDITAL Nº 323772
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016885-25.2015.8.27.2722/TO AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. RÉU: ADAILDA DE SOUZA BEQUIMAM O Doutor NILSON AFONSO DA SILVA, meritíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Gurupi, no exercício de suas atribuições legais etc.Faz saber a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 346
Escrivania do 2º Cível, processam-se os autos n.º 0016885-25.2015.8.27.2722 , de Ação de Execução requerida por BANCO BRADESCO S.A. em face de ADAILDA DE SOUZA BEQUIMAM, e, por este meio CITA a executada Adailda de Souza Bequimam, inscrita no CPF sob o nº 927.744.401-06, atualmente em lugar incerto ou não sabido, para no prazo de 03 (três) dias proceder ao pagamento daimportância de R$ 3.736,88 (três mil, setecentos e trinta e seis reais e oitenta e oito centavos), acrescida dos acessórios e cominações legais, sob pena de não o fazendo lhes serem penhorados de seus bens tantos quantos cheguem e bastem para garantir o valor do débito, e, querendo, no prazo de quinze (15) dias embargar a ação. E para que ninguém alegue ignorância, mandou que fosse expedido o presente edital e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Gurupi, Estado do Tocantins, aos 13 dias do mês de MARÇO do ano de 2020. Eu, Nilton de Sousa Figueira – Técnico Judiciário de 1ª Instância, digitei e subscrevo. Nilson Afonso da Silva Juiz de Direito
GUARAÍ 1ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - Nº 021/2019 Prazo: 30 (trinta) DIAS. O Magistrado MANUEL DE FARIA REIS NETO, Juiz de Direito titular da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo 1 a Vara Cível, tramitam os autos da Ação abaixo: Processo n° 5002686-81.2013.827.2721 - Chave Processo: 325080730113 AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Exequente: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO Executado(s): F A DE ALENCAR E CIA LTDA e FRANCISCO ADAUTO DE ALENCAR. FINALIDADE: CITAÇÃO dos executados F A DE ALENCAR E CIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 38.133.427/0001 -30 e seu interveniente garantidor FRANCISCO ADAUTO DE ALENCAR , brasileiro, inscrito no CPF sob o número 069.191.541-53, para que paguem a importância cobrada e o pagamento de honorários advocatícios de cinco por cento do valor atribuído à causa, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 701 do CPC), ou, no mesmo prazo, apresente embargos (art. 702 do CPC), ressaltando-se, que, caso o requerido o cumpra, ficará isento de custas processuais (art. 701, §1º do CPC). Caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º do CPC). ENCERRAMENTO: Para que ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente que será devidamente publicado no Diário da Justiça e afixado no placar do Fórum Local. Lavrado aos 15 de Outubro de 2019 no Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Guaraí, Estado do Tocantins, com endereço na Av. Paraná esquina com Rua 8, s/n, Centro, Guaraí - TO, CEP 77700-000. Guaraí, Estado do Tocantins aos 15 de Outubro de 2019, Eu Camila Dall' Agnol, estagiária, digitei. Manuel de Faria Reis Neto Juiz de Direito.
PALMAS 4ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (60) SESSENTA DIAS
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016989-30.2014.8.27.2729/TO AUTOR: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (BANCO LOSANGO S/A - BANCO MÚLTIPLO) RÉU: LEUZANIO NEVES ROCHA EDITAL Nº 217786 Certifico e dou fé que afixei uma via do presente no placar do fórum local. Comarca de Palmas-TO, 2020. Porteira dos auditórios. EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: (60) SESSENTA DIAS AUTOS N°: 0016989-30.2014.8.27.2729 CHAVE: 576539132814 AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial REQUERENTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (BANCO LOSANGO S/A – BANCO MÚLTIPLO) ADVOGADOS: CRISTIANA VASCONCELOS BORGES - OAB/TO 5630A MARTINS e RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA - OAB/TO 4867ª REQUERIDO: LEUZANIO NEVES ROCHAFINALIDADE: Proceder a CITAÇÃO do requerido LEUZANIO NEVES ROCHA , CPF 009.572.171-10 atualmente em lugar incerto e não sabido, para os termos da ação supramencionada, bem como para que pague(m), no prazo 03 (três) dias úteis, o débito de R$ 24.655,52 (vinte e quatro mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta e dois centavos), acrescido de juros, custas e honorários advocatícios, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da mesma (principal, juros, custas e honorários advocatícios), ou, para, no prazo de 15 (quinze) dias, opor-se a execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução. Para hipótese de pagamento sem oposição de embargos, arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida (art. 827, do CPC), os quais poderão ser reduzidos pela metade na forma do artigo 827, § 1º, do mesmo Código, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias. DESPACHO: "Não se olvida que a citação por edital deve ser utilizada de maneira excepcional. No entanto, no caso em tela, a medida mostra-se adequada, uma vez que o feito tramita desde 07.2014, com a tentativa inexistosa de citação do requerido em diversos endereços, caracterizando, portanto, a hipótese prevista no artigo 256, inciso I, do Código de Processo Civil (CPC). Destarte, expeça-se edital de citação do requerido, conforme pugnado no evento 71, asseverando-se que lhes será nomeado curador especial em caso de revelia, conforme dispõe o artigo 257, inciso IV, do CPC. O edital terá prazo dilatório de 60 (sessenta) dias (artigo 257, inciso III, do CPC) e sua publicação deverá ser confiada ao requerente. Intime-se o requerente.(Ass.) Zacarias Leonardo - Juiz de Direito."
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 347
SEÇÃO ADMINISTRATIVA
PRESIDÊNCIA Decretos
Decreto Judiciário Nº 134, de 1º de abril de 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; e considerando o contido no processo SEI nº 19.0.000011613-3, RESOLVE: Art. 1º O art. 2º Decreto Judiciário nº 267 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 21 de maio de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º Funcionará junto à CEJA/TO, na qualidade de custus legis, como representante do Ministério Público, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior.” (NR). Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
Decreto Judiciário Nº 135, de 2 de abril de 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 75, incisos I, § 2º, incisos I e III, da Lei nº 1.614 de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo – IGEPREV 2019.03.209087P, e SEI nº 20.0.000004193-0, resolve CONCEDER a Carlos Alberto Leal da Fonseca, matrícula 105569, integrante do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o benefício de aposentadoria por invalidez, no cargo de Técnico Judiciário, classe “C”, padrão 15, com proventos integrais, no valor equivalente à soma do vencimento da ativa de R$ 11.137,87 (onze mil, cento e trinta e sete reais e oitenta e sete centavos), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária na ordem de R$ 3.341,36 (três mil, trezentos e quarenta e um reais e trinta e seis centavos), da Gratificação de Atividade de Risco no valor de R$ 2.227,57 (dois mil, duzentos e vinte e sete reais e cinquenta e sete centavos), e do Adicional de Qualificação no valor de R$556,89 (quinhentos e cinquenta e seis reais e oitenta e nove centavos), totalizando R$17.263,69 (dezessete mil, duzentos e sessenta e três reais e sessenta e nove centavos), e reajuste paritário, com isenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária até o valor correspondente ao dobro do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei Federal nº 7.713/88, e no art. 40, § 21, da Constituição Federal de 1988, declarando a vacância do referido cargo. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
Presidente Decreto Judiciário Nº 136, de 2 de abril de 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, com fulcro no art. 12, inciso VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, bem como o disposto nos arts. 20, inciso IX, da Lei nº 1.940, de 1º de julho de 2008; 75, incisos I, § 2º, incisos I e III, da Lei nº 1.614 de 4 de outubro de 2005, e considerando o contido no processo – IGEPREV 2019.03.209259P, e SEI nº 20.0.000004195-6, resolve CONCEDER a Helena dos Reis Campos, matrícula 192258, integrante do quadro de servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, o benefício de aposentadoria por invalidez, no cargo de Escrivã Judicial, classe “C”, padrão 14, com proventos integrais, no valor equivalente à soma do vencimento da ativa de R$ 17.759,00 (dezessete mil, setecentos e cinquenta e nove reais), acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária na ordem de R$5.327,70 (cinco mil, trezentos e vinte e sete reais e setenta centavos), totalizando R$23.086,70 (vinte e três mil, oitenta e seis reais e setenta centavos), e reajuste paritário, com isenção do Imposto de Renda e da contribuição previdenciária até o valor correspondente ao dobro do teto de benefícios do Regime Geral da Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei Federal nº 7.713/88, e no art. 40, § 21, da Constituição Federal de 1988, declarando a vacância do referido cargo. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 348
Decisões
PROCESSO 20.0.000002955-7
INTERESSADO Escola Superior da Magistratura Tocantinense - ESMAT
ASSUNTO Curso de Comunicação não-violenta.
Decisão Nº 1212, de 1º de abril de 2020 Cuidam os autos de procedimento licitatório para a contratação de Curso de Comunicação não Violenta, conforme processo SEI 19.0.000002251-1, 1, com o objetivo capacitar magistrados e servidores para aplicarem em sua prática de trabalho a comunicação não-violenta na resolução de conflitos por meio da pacificação social. Tendo em vista os fundamentos deduzidos pela Assessoria Jurídico-Administrativa da Diretoria-Geral (evento 3078425) e, comprovada a disponibilidade orçamentária (evento 3075472), no exercício das atribuições conferidas pelo artigo 1º inciso IX do Decreto Judiciário n. 99/2013, publicado no Diário de Justiça 3045, de 7/2/2013, RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, declarada pelo Senhor Diretor-Geral, nos termos do artigo 25, inciso II c/c o artigo 13, inciso VI, ambos da Lei 8.666/93 (evento 3033358), com vistas à contratação direta do instrutor SVEN MATTHIAS FROHLICH ARCHANGELO para ministrar o Curso de Comunicação não Violenta destinado a magistrados, servidores do NUPEMEC, conciliadores credenciados, servidores da Comissão da Justiça Restaurativa e servidores lotados nos CEJUSC, cujo cronograma previa a sua realização nos dias 13 a 17 de abril, entretanto devido a pandemia do coronavírus, ficará condicionado a reabertura das atividades presenciais da ESMAT, devidamente informada pelo setor requisitante, conforme Projeto Básico no evento 3055177, pelo valor de R$ 25.600,00 (vinte e cinco mil e seiscentos reais), para duas turmas, conforme proposta no evento 3055182. Após designação de nova data para a realização do curso pelo setor requisitante, encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. ASPRE para publicação desta Decisão; e 2. DIFIN para emissão da Nota de Empenho respectiva, a qual substituirá o instrumento contratual, consoante artigo 62 do Estatuto Licitatório; 3. CCOMPRAS para envio de cópia da NE ao instrutor aludido. Concomitante, à DEESMAT para ciência e acompanhamento.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
Portarias PORTARIA FÉRIAS Nº 155/2020, de 01 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Fica a magistrada Nely Alves da Cruz autorizada a usufruir suas férias no período de 01 a 30/09/2020, referentes
ao exercício de 2020. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
PORTARIA FÉRIAS Nº 156/2020, de 01 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias do magistrado William Trigilio da Silva, matrícula nº 352256, relativas ao exercício de 2020,
marcadas para o período de 29/06 a 28/07/2020, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
PORTARIA FÉRIAS Nº 157/2020, de 01 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,
RESOLVE:
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 349
Art. 1º Suspender as férias do magistrado Adriano Gomes de Melo Oliveira, matrícula nº 127359, relativas ao exercício de 2020, marcadas para o período de 01 a 30/09/2020, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
PORTARIA FÉRIAS Nº 158/2020, de 01 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da magistrada Gisele Pereira de Assunção Veronezi, matrícula nº 352451, relativas ao
exercício de 2020, marcadas para o período de 19/11 a 18/12/2020, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
PORTARIA FÉRIAS Nº 159/2020, de 02 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da magistrada Odete Batista Dias Almeida, matrícula nº 352439, relativas ao exercício de
2020, marcadas para o período de 08/09 a 07/10/2020, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
PORTARIA FÉRIAS Nº 160/2020, de 02 de abril de 2020
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, especialmente o disposto no art. 12, § 1º, inciso III, do Regimento Interno desta Corte, e considerando solicitação contida no sistema eGESP,
RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da magistrada Odete Batista Dias Almeida, matrícula nº 352439, relativas ao exercício de
2020, marcadas para o período de 09/11 a 08/12/2020, para serem usufruídas em época oportuna, em razão de interesse da administração.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
Conselho Nacional de Justiça – CNJ Corregedoria Nacional de Justiça Gabinete da Corregedoria PORTARIA N.12, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2020. Determina a realização de inspeção para verificação do funcionamento dos setores administrativos e judiciais do Tribunal de Justiça do Tocantins e das serventias extrajudiciais do Tocantins. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições e CONSIDERANDO a atribuição da Corregedoria Nacional de Justiça de realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades;
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 350
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 48 a 53 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça e nos arts. 45 a 59 do Regulamento Geral da Corregedoria Nacional de Justiça; CONSIDERANDO o dever da Corregedoria Nacional de Justiça de zelar pelo aprimoramento dos serviços judiciários, fiscalizando as diversas unidades do Poder Judiciário e os serviços por ele fiscalizados (art. 103-B, § 4º, da Constituição Federal), RESOLVE: Art. 1º Instaurar inspeção nos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de segundo grau de jurisdição do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) e serventias extrajudiciais do Tocantins. Art. 2º Designar o dia 22 de junho de 2020, às 9 horas, para o início da inspeção e o dia 26 de junho de 2020 para o encerramento. Parágrafo único. Durante a inspeção – ou em razão desta, os trabalhos forenses e/ou prazos processuais não serão suspensos. Art. 3º Determinar que os trabalhos de inspeção sejam realizados das 9 às 19 horas e que, durante esse período, haja nos setores pelo menos um servidor com conhecimento para prestar informações à equipe da inspeção. Art. 4º Determinar à Secretaria da Corregedoria Nacional de Justiça as seguintes providências: I –Expedir ofícios ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e ao Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Tocantins, convidando-os para a inspeção e solicitando-lhes as seguintes medidas: a) providenciar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico e no site do TJTO, em local de destaque, a partir do dia 10 de fevereiro de 2020; b) disponibilizar local adequado para desenvolvimento dos trabalhos de inspeção, no período de 22 a 26 de junho de 2020; c) providenciar sala na sede administrativa do TJTO com capacidade para ao menos dez pessoas sentadas, com dez computadores conectados à internet e impressora, a fim de que possam ser analisados os documentos e informações colhidas durante a inspeção, bem como uma sala para atendimento ao público; II –Expedir ofícios ao Procurador Geral do Estado do Tocantins, ao Procurador-Geral de Justiça de Estado do Tocantins, ao Presidente do Tribunal Regional Eleitoral/TO, do Conselho Federal da OAB e da Seccional da OAB/TO, ao Defensor-Geral da Defensoria Pública/TO, à Associação dos Magistrados Brasileiros – AMB e à Associação dos Magistrados do Tocantins – ASMETO, Presidente Associação dos Notários e Registradores do Brasil – ANOREG, Confederação Nacional dos Notários e Registradores - CNR, convidando-os para acompanhar a inspeção caso haja interesse. Art. 5º Delegar os trabalhos de inspeção (art. 49 do RICNJ) ao Juiz de Direito Daniel Carnio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; ao Juiz de Direito Sérgio Ricardo de Souza, do Tribunal de Justiçado Estado do Espírito Santo; ao Juiz de Direito Alexandre Chini Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; e ao Juiz de Direito Jorsenildo Dourado do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Art. 6º Designar para assessoramento dos magistrados durante os trabalhos de inspeção os seguintes servidores: Francisco de Assis Morcerf, Marisila Carolina Aguiar da Silva e Camila Gonçalves Moura, todos do Superior Tribunal de Justiça; Daniel Martins Ferreira,Natália da Silva de Carvalho e Márcio Barbosa Luciano, todos da Corregedoria Nacional de Justiça. 7º Determinar a autuação deste expediente como inspeção, que deverá tramitar em segredo de justiça. Art. 8º Determinar a publicação desta portaria no Diário da Justiça eletrônico do Conselho Nacional de Justiça de 7 de fevereiro de 2020. Art. 9º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ministro HUMBERTO MARTINS Corregedor Nacional de Justiça
Portaria Nº 635, de 02 de abril de 2020 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o contido no processo SEI nº 19.0.000014363-7, RESOLVE: At. 1º Prorrogar por mais 120 (cento e vinte) dias, nos termos do que preceitua o parágrafo único da Portaria nº 2150/2019 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 14 de outubro de 2019, o prazo para a conclusão dos trabalhos. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à expiração da Portaria nº 2150/2019 - PRESIDÊNCIA/ASPRE. Publique-se. Cumpra-se.
Desembargador HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Presidente
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 351
DIRETORIA GERAL Decisões
Decisão Nº 1268 / 2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/ASJUADMDG Trata-se de contratação direta, com vistas à aquisição de materiais de consumo, em atendimento às necessidades do Centro de Saúde do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Acolhendo, como razão de decidir, o Parecer da ASJUADMDG (evento 3083019) e, existindo disponibilidade orçamentária (evento 3082078), no exercício das atribuições conferidas pelo art.1º, inciso IX, do Decreto Judiciário 99/2013 (Publicado no Diário de Justiça 3045, de 07/02/2013), APROVO o Projeto Básico (evento 2981721), ao tempo em que DECLARO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, em razão do valor, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93, visando à contratação das empresas a seguir elencadas, pelo valor global de R$ 3.920,70 (três mil novecentos e vinte reais e setenta centavos), conforme propostas mais vantajosas, acostadas ao evento 3081832: 1 - Empresa A FAVARIN DISTRIBUIDORA LTDA, CNPJ nº. 18.702.558/0001-84, em relação ao Item 2, no valor total de R$ 945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais); 2 - Empresa DROGARIA JK LTDA , CNPJ nº. 12.286.344/0001-98 (Drogaray), em relação aos Itens 6, 10, 11, 14, 16, 17, 19, 20, 21, 22, 23 e 24, no valor total de R$ 1.326,20 (um mil trezentos e vinte e seis reais e vinte centavos); 3 - Empresa JC DE BARROS & CIA LTDA, CNPJ nº. 00.542.637/0001-00 (Farmácias Biovida), em relação aos Itens 12, 13, 15, 18 e 25, no valor total de R$ 1.170,40 (um mil cento e setenta reais e quarenta centavos); e 4 - Empresa MEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES – EIRELE – ME, CNPJ nº. 14.126.704/0001-10, em relação aos Itens 3, 5, 7, 8 e 9, no valor total de R$ 479,10 (quatrocentos e setenta e nove reais e dez centavos). Encaminhem-se os autos sucessivamente à: 1. SPADG para publicação desta Decisão; 2. DIFIN para emissão da respectiva Nota de Empenho, a qual substituirá o instrumento contratual, conforme art. 62, caput e §4º, do Estatuto Licitatório; e 3. CCOMPRAS para envio de cópia da NE às empresas aludidas. Concomitante, à DIGEP/CESAU para ciência e acompanhamento.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portarias Portaria Nº 605/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 61/2020, referente ao Processo Administrativo 19.0.000016448-0, celebrado por este Tribunal de Justiça e a Empresa W. V. B. Vargas - EPP, que tem por objeto à contratação de empresa especializada para o reabastecimento de água mineral em galão de 20 (vinte) litros retornáveis para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Jucilene Ribeiro Ferreira, matrícula nº 178532, como gestor do contrato nº 61/2020, e o servidor Tácio Rafael Soares de Carvalho, matrícula nº 353325, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº. 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento de contratual, acompanhar e fiscalizar até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portaria Nº 606/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art. 67, §§ 1º e 2º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO a necessidade de acompanhar e monitorar a execução de contratos celebrados entre o Tribunal de Justiça Tocantinense e fornecedores de bens e/ou serviços; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº. 64/2020, referente ao Processo Administrativo 20.0.000001951-9, celebrado por este Tribunal e a empresa LM Integração e Soluções de Equipamentos, que tem por objeto a aquisição de bens permanentes (Lift
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 352
elevador para projetor, tela de projeção elétrica retrátil e serviço de instalação) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Joana Darc Batista Silva, matrícula nº 263644, como gestora do contrato nº 64/2020, e o servidor Moredson Mendenha de Abreu Almas, matrícula nº 352416, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portaria Nº 607/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que determina o artigo 73 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 26 da Portaria nº. 145/2011, que dispõe acerca das normas de administração de bens permanentes móveis e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; RESOLVE: Art. 1º. Criar Comissão para recebimento provisório e definitivo dos bens de que trata o contrato nº. 64/2020, referente ao Processo Administrativo 20.0.000001951-9, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa LM Integração e Soluções de Equipamentos, que tem por objeto a aquisição de bens permanentes (Lift elevador para projetor, tela de projeção elétrica retrátil e serviço de instalação) para atender as necessidades do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão supramencionada, sob a presidência do primeiro:
LOTAÇÃO MEMBROS MATRÍCULA
DIADM Moredson Mendenha de Abreu Almas 352416
DINFRA Danillo Lustosa Wanderley 187237
DINFRA Juliana Rosa Barcelos Costa 353552
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portaria Nº 601/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que determina o artigo 73 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 26 da Portaria nº. 145/2011, que dispõe acerca das normas de administração de bens permanentes móveis e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 62/2020, referente ao Processo Administrativo 20.0.000002397-4, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Tecno2000 Indústria e Comércio - Ltda, que tem por objeto a aquisição de mobiliários para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Joana Darc Batista Silva, matrícula nº 263644, como gestora do contrato nº 62/2020, e o servidor Moredson Mendenha de Abreu Almas, matrícula nº 352416, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portaria Nº 602/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que determina o artigo 73 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993;
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 353
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 26 da Portaria nº. 145/2011, que dispõe acerca das normas de administração de bens permanentes móveis e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; RESOLVE: Art. 1º. Criar Comissão para recebimento provisório e definitivo dos bens de que trata o contrato nº. 62/2020, referente ao Processo Administrativo 20.0.000002397-4, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Tecno2000 Indústria e Comércio - Ltda, que tem por objeto a aquisição de mobiliários, para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão supramencionada, sob a presidência do primeiro:
LOTAÇÃO MEMBROS MATRÍCULA
DIADM / DPATR Joana Darc Batista Silva 263644
DIADM / DPATR Moredson Mendenha de Abreu Almas 352416
DINFRA / DIVARQ Juarez Lopes Marinho 353163
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portaria Nº 603/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que determina o artigo 73 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 26 da Portaria nº. 145/2011, que dispõe acerca das normas de administração de bens permanentes móveis e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; CONSIDERANDO, ainda, o contrato nº 63/2020, referente ao Processo Administrativo 20.0.000002397-4, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Tecno2000 Indústria e Comércio - Ltda, que tem por objeto a aquisição de mobiliários para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. RESOLVE: Art. 1º. Designar a servidora Joana Darc Batista Silva, matrícula nº 263644, como gestora do contrato nº 63/2020, e o servidor Moredson Mendenha de Abreu Almas, matrícula nº 352416, como substituto, para, nos termos do “caput” do artigo 67 da Lei nº 8.666/93, conhecerem as obrigações mútuas previstas no instrumento contratual, acompanhar e fiscalizar o contrato até a sua completa execução. Parágrafo único – Verificada a ocorrência de falta ou defeito na execução do contrato, a gestora notificará a contratada para regularização do apontamento, caso em que, não sendo atendido ou justificado, no prazo estabelecido, deverá informar à autoridade competente sobre o ocorrido, para fins de aplicação das penalidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
Portaria Nº 604/2020 - PRESIDÊNCIA/DIGER/DIADM/DCC, de 30 de março de 2020 O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o que determina o artigo 73 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 25 e 26 da Portaria nº. 145/2011, que dispõe acerca das normas de administração de bens permanentes móveis e imóveis do Poder Judiciário do Estado do Tocantins; RESOLVE: Art. 1º. Criar Comissão para recebimento provisório e definitivo dos bens de que trata o contrato nº. 63/2020, referente ao Processo Administrativo 20.0.000002397-4, celebrado por este Tribunal de Justiça e a empresa Tecno2000 Indústria e Comércio - Ltda, que tem por objeto a aquisição de mobiliários, para atender as demandas do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. Art. 2º. Designar os servidores abaixo relacionados para, sem prejuízo de suas atribuições, comporem a Comissão supramencionada, sob a presidência do primeiro:
LOTAÇÃO MEMBROS MATRÍCULA
DIADM / DPATR Joana Darc Batista Silva 263644
DIADM / DPATR Moredson Mendenha de Abreu Almas 352416
DINFRA / DIVARQ Juarez Lopes Marinho 353163
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Jonas Demostene Ramos Diretor Geral
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 354
DIRETORIA ADMINISTRATIVA CENTRAL DE COMPRAS
Extratos EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 20.0.000003695-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2020NE00707 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Fix Hospitalar Ltda - ME. CNPJ: 11.369.348/0001-77 OBJETO: Empenho destinado à contratação de empresa, de forma emergencial, para aquisição de materiais de consumo (máscara cirúrgica - 110 caixas), em atendimento à demanda dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 22.000,00 (Vinte e dois mil reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4288 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 36 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 01 de abril de 2020. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 20.0.000003695-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2020NE00709 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Ecoprint Comércio de Produtos Variados Ltda - ME. CNPJ: 26.864.855/0001-54 OBJETO: Empenho destinado à contratação de empresa, de forma emergencial, para aquisição de materiais de consumo (álcool gel 1 litro - 300 unidades), em atendimento à demanda dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4288 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 22 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 01 de abril de 2020. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 20.0.000003695-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2020NE00710 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Adrielson Ferreira Pinheiro- ME. CNPJ: 13.559.782/0001-45 OBJETO: Empenho destinado à contratação de empresa, de forma emergencial, para aquisição de materiais de consumo (álcool gel 5 litros - 55 galões), em atendimento à demanda dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 4.158,00 (Quatro mil cento e cinquenta e oito reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4288 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 22 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 01 de abril de 2020. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 20.0.000003695-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2020NE00711 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Shop Fest Comércio de Artigos para Festa Ltda. CNPJ: 18.769.177/0001-12 OBJETO: Empenho destinado à contratação de empresa, de forma emergencial, para aquisição de materiais de consumo
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 355
(frasco pet 200 ml - 200 pacotes), em atendimento à demanda dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 658,00 (Seiscentos e cinquenta e oito reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4288 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 22 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 01 de abril de 2020. EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO PROCESSO: 20.0.000003695-2 DISPENSA DE LICITAÇÃO NOTA DE EMPENHO: 2020NE00713 CONTRATANTE: Fundo Especial de Modernização e Aprimoramento do Poder Judiciário. CONTRATADA: Macineide Mendes de Sousa - ME. CNPJ: 34.414.372/0001-86 OBJETO: Empenho destinado à contratação de empresa, de forma emergencial, para aquisição de materiais de consumo (luvas de procedimento - 100 caixas), em atendimento à demanda dos Oficiais de Justiça do Poder Judiciário do Estado do Tocantins. VALOR TOTAL: R$ 6.890,00 (Seis mil oitocentos e noventa reais). Unidade Gestora: 060100-FUNJURIS. Classificação Orçamentária: 0601.02.122.1145.4288 Natureza de Despesa: 33.90.30 – Subitem: 36 Fonte de Recursos: 0240 DATA DA EMISSÃO: 01 de abril de 2020.
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS Portarias
PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 251/2020, de 02 de abril de 2020 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2020/71523; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LETICIA LUCIA DE MOURA SILVEIRA, matrícula nº 116758, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE PALMAS no período de 21/02/2020 a 21/03/2020, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.
Publique-se. Cumpra-se. FLAVIA AFINI BOVO
DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 252/2020, de 02 de abril de 2020 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE PALMAS, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2020/71524; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora LETICIA LUCIA DE MOURA SILVEIRA, matrícula nº 116758, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE PALMAS no período de 22/03/2020 a 21/03/2021, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.
Publique-se. Cumpra-se. FLAVIA AFINI BOVO
DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA DE SUBSTITUIÇÃO Nº 253/2020, de 02 de abril de 2020 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE GURUPI, ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 80 da Lei Complementar Estadual nº 10, de 11 de janeiro de 1996, bem como, o art. 10, da Portaria nº 2.093, de 1º de
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 356
outubro de 2018 que dispõe sobre as regras e procedimentos para operacionalização do módulo de substituição de servidores no Sistema Integrado de Gestão de Pessoas (eGESP) e considerando o protocolo de solicitação nº 2020/71528; RESOLVE: Art. 1º Designar a servidora DIANE GORETTI PERINAZZO, matrícula nº 352497, ocupante do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, para, sem prejuízo de suas funções, substituir o cargo efetivo vago de ESCRIVÃO JUDICIAL, da COMARCA DE GURUPI no período de 01/04/2020 a 30/04/2020, com o consequente pagamento, após a certificação referente ao período da efetiva substituição.
Publique-se. Cumpra-se. EDILENE PEREIRA DE AMORIM ALFAIX NATÁRIO
DIRETORA DO FORO - 3ª ENTRÂNCIA PORTARIA FÉRIAS Nº 161/2020, de 02 de abril de 2020 A DIRETORA DO FORO DA COMARCA DE ARAGUAÍNA, ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei, Considerando o disposto no artigo n° 91 da Lei Complementar nº 10/1996 c/c o artigo n° 86, do Estatuto dos Servidores Públicos, Lei 1.818/2007; Considerando o disposto no artigo n° 42, inciso I, alínea "c" da Lei Complementar n° 10/1996 e conforme solicitação contida no sistema eGESP, RESOLVE: Art. 1º Suspender as férias da servidora CLEITIANE ALVES DE BARROS, matrícula nº 355345, relativas ao período aquisitivo 2018/2019, marcadas para o período de 25/03 a 18/04/2020, a partir de 06/04/2020 até 18/04/2020, assegurado o usufruto dos dias remanescentes para o período de 13 a 25/10/2020, em razão de interesse da administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se.
Lilian Bessa Olinto Diretora do Foro
ANO XXXII-DIÁRIO DA JUSTIÇA Nº 4708 PALMAS-TO, QUINTA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2020 357
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDENTE Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO
JUIZ (A) AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA Dr. OCÉLIO NOBRE DA SILVA Drª. ROSA MARIA RODRIGUES GAZIRE ROSSI
CHEFE DE GABINETE DA PRESIDÊNCIA GLACIELLE BORGES TORQUATO
VICE-PRESIDENTE Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE
CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
JUIZ (A) AUXILIAR DA CORREGEDORIA
Dr. ADONIAS BARBOSA DA SILVA Dr. MÁRCIO BARCELOS COSTA
TRIBUNAL PLENO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO (Presidente) Des. AMADO CILTON ROSA Des. JOSÉ DE MOURA FILHO Des. LUIZ APARECIDO GADOTTI Des. MARCO ANTHONY STEVESON VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO DE LA CRUZ BARBOSA Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. RONALDO EURÍPEDES Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
JUIZA CONVOCADA Juíza CÉLIA REGINA REGIS (Des. AMADO CILTON)
Secretário: WAGNE ALVES DE LIMA Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês (14h00)
1ª CÂMARA CÍVEL Desª. JACQUELINE ADORNO (Presidente) ADALBERTO AVELINO DE OLIVEIRA (Secretário) Sessões: quartas-feiras (14h00)
1ª TURMA JULGADORA Juíza CÉLIA R. REGIS EM SUBST. DES. AMADO CILTON (Relatora) Des. JACQUELINE ADORNO (Vogal) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal) Desª ETELVINA MARIA SAMPAIO (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª ETELVINA MARIA SAMPAIO (Vogal) Juiz JOCY G. DE ALMEIDA – JUIZ CONVOCADO (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Desª ETELVINA MARIA SAMPAIO (Relatora) Juiz JOCY G. DE ALMEIDA – JUIZ CONVOCADO (Vogal) Juíza CÉLIA R. REGIS EM SUBST. DES. AMADO CILTON (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Juiz JOCY G. DE ALMEIDA – JUIZ CONVOCADO (Relator) Juíza CÉLIA R. REGIS EM SUBST. DES. AMADO CILTON (Vogal) Des. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
2ª CÂMARA CÍVEL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Presidente) CARLOS GALVÃO CASTRO NETO (Secretário) Sessões: quartas-feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Vogal) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Relatora)
Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal) Des. MOURA FILHO (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Des EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Vogal) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
1ª CÂMARA CRIMINAL Des. RONALDO EURÍPEDES (Presidente) WANDELBERTE RODRIGUES OLIVEIRA (Secretário) Sessões: Terças-feiras (14h00)
1ª TURMA JULGADORA Des. MOURA FILHO (Relator) Des. MARCO VILLAS BOAS (Revisor) Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE(Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. MARCO VILLAS BOAS (Relator) Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE (Revisora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. ÂNGELA MARIA R .PRUDENTE (Relatora) Des. RONALDO EURÍPEDES (Revisor) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Des. RONALDO EURÍPEDES (Relator) Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Revisor) Des. MOURA FILHO (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Relator) Des. MOURA FILHO (Revisor) Des. MARCO VILLAS BOAS (Vogal)
2ª CÂMARA CRIMINAL Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Presidente) SECRETÁRIA: MARIA SUELI DE S. AMARAL CURY (Secretária) Sessões: Terças - feiras, às 14h00.
1ª TURMA JULGADORA Juíza CÉLIA R. REGIS EM SUBST. DES. AMADO CILTON (Relatora) Des. JACQUELINE ADORNO (Revisora) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Vogal)
2ª TURMA JULGADORA Des. JACQUELINE ADORNO (Relatora) Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Revisora) Desª ETELVINA MARIA SAMPAIO (Vogal)
3ª TURMA JULGADORA Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Relatora) Desª ETELVINA MARIA SAMPAIO (Revisora) Juiz JOCY G. DE ALMEIDA – JUIZ CONVOCADO (Vogal)
4ª TURMA JULGADORA Desª ETELVINA MARIA SAMPAIO (Relatora) Juiz JOCY G. DE ALMEIDA – JUIZ CONVOCADO (Revisor) Juíza CÉLIA R. REGIS EM SUBST. DES. AMADO CILTON (Vogal)
5ª TURMA JULGADORA Juiz JOCY G. DE ALMEIDA – JUIZ CONVOCADO (Relator) Juíza CÉLIA R. REGIS EM SUBST. DES. AMADO CILTON (Revisora) Des. JACQUELINE ADORNO (Vogal)
CONSELHO DA MAGISTRATURA Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA R. PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Desª. JACQUELINE ADORNO (Membro)
Secretária: RITA DE CÁCIA ABREU DE AGUIAR Sessões: 1ª e 3ª quintas-feiras do mês, 09h00.
COMISSÃO DE SISTEMATIZAÇÃO Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE Des. MOURA FILHO (Suplente)
Sessão de distribuição: Diariamente às 16h00 em sessões públicas.
COMISSÃO DE DISTRIBUIÇÃO E COORDENAÇÃO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES
Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)
COMISSÃO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. EURÍPEDES LAMOUNIER Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL (Suplente)
COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA E DOCUMENTAÇÃO Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Des. EURÍPEDES LAMOUNIER (Suplente)
COMISSÃO DE REGIMENTO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Des. MARCO VILLAS BOAS Desª. JACQUELINE ADORNO Desª. MAYSA VENDRAMINI ROSAL Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE (Suplente)
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E PLANEJAMENTO Des. HELVÉCIO DE BRITO MAIA NETO Desª. ÂNGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE Des. JOÃO RIGO GUIMARÃES Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE (Suplente)
OUVIDORIA Des. MOURA FILHO
ESMAT DIRETOR GERAL DA ESMAT DESEMBARGADOR MARCO VILLAS BOAS 1ª DIRETORA ADJUNTA: Desª. ETELVINA MARIA SAMPAIO FELIPE 2º DIRETOR ADJUNTO: Juiz JOSÉ RIBAMAR M. Jr 3º DIRETOR ADJUNTO: Juiz WELLINGTON MAGALHÃES DIRETORA EXECUTIVA
ANA BEATRIZ DE O. PRETTO
COORDENAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DE 2º GRAU Des. EURÍPEDES LAMOUNIER
DIRETORIAS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DIRETOR GERAL JONAS DEMOSTENE RAMOS DIRETOR ADMINISTRATIVO RONILSON PEREIRA DA SILVA DIRETOR FINANCEIRO GIZELSON MONTEIRO DE MOURA DIRETORA DO CENTRO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL KÉZIA REIS DE SOUZA DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO MARCELO LEAL DE ARAUJO BARRETO DIRETOR JUDICIÁRIO FRANCISCO DE ASSIS SOBRINHO DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DE REZENDE DIRETOR DE INFRA-ESTRUTURA E OBRAS ROGÉRIO JOSÉ CANALLI DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA SIDNEY ARAUJO SOUSA
Divisão Diário da Justiça
JOANA P. AMARAL NETA
Chefe de Serviço
DIÓGENES MIRANDA TEIXEIRA
Técnico Judiciário
Expediente: segunda à sexta-feira, das 08h às 11h / 13h às 18h
Diário da Justiça Praça dos Girassóis s/nº, Palmas/Tocantins,
CEP 77.015-007, Fone: (63)3218.4443 www.tjto.jus.br.