DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO ITAQUERA

DRE-IQ

BENS PATRIMONIAIS MÓVEIS

Junho/2013

INCORPORAÇÃO DE BENS PERMANENTES

Documentos necessários para abertura do processo de incorporação

Impresso de solicitação para autuação de processos

Memorando solicitando a incorporação dos bens patrimoniais, relacionando todos os itens adquiridos

Cópia legível das Notas Fiscais ou Carta de Doação no caso de bens doados por pessoa física.

OBS: para facilitar o preenchimento do Termo de Doação orientamos que a Nota Fiscal discrimine o nome do bem, o modelo e a marca. Caso não tenha marca, colocar o nome do fabricante.

Entregar no protocolo do setor de expediente que autuará um processo.

Após a formalização do processo a DRE solicitará a escola que faça:

Termo de Doação de Bens Patrimoniais Móveis em 3 vias, assinados pelo Presidente da APM (que é o doador do bem para a U.E.) e mais duas Testemunhas

Colocar na contracapa do processo e devolver para a DRE.

A DRE encaminhará o processo para SME que providenciará a publicação do Termo de Doação.

tramitação

A DRE encaminhará o Termo de Doação para SME solicitando a publicação da autorização para recebimento da doação

SME publica e devolve para que a DRE providencie a incorporação no SBPM (sistema de bens patrimoniais móveis)

Assim que incorporado, o sistema gera uma nota de incorporação e um nº de chapa de identificação que é repassado à Unidade Escolar finalizando assim o processo.

Você precisa saber: Entende-se por material permanente aquele que, em razão de seu uso corrente, não

perde a sua identidade física e/ ou tem uma durabilidade superior a dois anos. Existem bens patrimoniais que não comportam chapas mas são incorporados,

recebem Nota de incorporação.Exemplo: extintor de incêndio, cilindro de gás, máquina fotográfica e outros.

A Unidade Escolar pode receber doações de pessoa física e solicitar a incorporação do bem através de uma carta de doação onde o doador discrimina o material e o valor de mercado.

O Termo de Doação deve ser feito em duas folhas, uma para cada cláusula, não esquecendo de colocar nome,RG e CPF do doador.

A PMSP só reconhece como um bem de sua responsabilidade para manutenção aqueles devidamente incorporados, portanto, caso não haja processo de incorporação as verbas não poderão ser utilizadas para este fim. Antes de solicitar Adiantamento Bancário para conserto verificar o nº do processo de incorporação ou nº de chapa patrimonial.

Os equipamentos com valor inferior a R$ 100,00 são considerados material de consumo e não devem ser incorporados.

MOVIMENTAÇÃO DE BENS PERMANENTES

O registro de movimentação de bens tem por finalidade controlar a circulação dos bens móveis municipais caracterizados como permanentes quando transferidos entre unidades administrativas de um mesmo órgão.

As unidades administrativas envolvidas ficam responsáveis pelo preenchimento e aceite dos bens no sistema de bens patrimoniais.

É proibida a circulação de bens patrimoniais permanentes sem a respectiva nota de movimentação.

BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS

PROCEDIMENTOS PARA BAIXA DE BENS INSERVÍVEIS

ESCOLA: solicita abertura de processo de baixa entregando no expediente os seguintes documentos:

- impresso de solicitação para autuação de processos - memorando solicitando autorização para a baixa e relacionando os bens a serem

baixados com nº de chapa, empenho, nº da nota de incorporação.

DRE: Autua o processo e devolve para a escola solicitando que seja providenciado: - Parecer conclusivo do Supervisor da Escola e laudo(s) técnico(s) -Cópia da Ata da reunião para apreciação do Conselho de Escola

ESCOLA: Junta ao processo o parecer e os laudos - Providencia a reunião do conselho de Escola para apreciação - Junta a cópia da Ata da reunião do Conselho ao processo - Devolve o processo para a DRE, para autorização do Sr. Diretor Regional de Educação

DRE: O Diretor Regional faz a apreciação e a concordância e devolve para que a escola tome as demais providências.

ESCOLA: Retira as chapas de identificação, colando-as em papel sulfite

O Diretor faz o repasse dos bens para a APM da escola

-Providencia a reunião da APM para que seja decidida a destinação final dos bens( venda ou doação).No caso de venda, o dinheiro arrecadado deverá ser depositado imediatamente na conta da APM.

- Elabora a Ata dessa reunião com a destinação final dada pela APM ao material inservível

- Junta documentação comprobatória da destinação final dos bens (recibo de quem ficou com os bens inservíveis))

- elabora a Nota de Baixa de Bens Patrimoniais Móveis e coloca na contracapa do processo.

A ESCOLA DEVE FAZER A PESQUISA DA DOCUMENTAÇÃO DOS BENS PARA QUE POSSA EFETUAR A BAIXA.

VOCÊ PRECISA SABER: Só é possível a baixa de bem identificado É necessário o laudo do técnico da área em papel timbrado com CNPJ para material

eletro/ eletrônico uma vez que só o profissional da área tem competência para atestar que o bem não tem mais conserto.No caso de fogões pedir laudo em CONAE-OFICINA: tel: 3396-0690

O bem precisa estar na escola para que o Supervisor possa dar seu parecer favorável à baixa.

Os equipamentos de informática devem ter o laudo expedido pela G&P, empresa que atualmente faz a manutenção dos equipamentos de PRODAM, inclusive as impressoras.

Se a APM decidir pelo encaminhamento à limpeza pública, deverá ter justificativa. (estavam muito deteriorados? Não havia condições de venda?)...

O produto da venda deve ser revertido em benefício da escola, logo o dinheiro arrecadado deve ser depositado na conta da APM.

Deve ser juntado sempre o recibo de quem recebeu os bens seja ele pela compra ou pela doação para que não paire dúvidas quanto ao destino final dos bens.