Direitos autorais e cultura colaborativaPROF. ME. MARCELO TRÄSEL

FAMECOS/PUCRS

História

Na Idade Média, as obras de arte eram vistas como propriedade comum, porque cada novo produto era derivado de uma tradição comum.

Além disso, o talento artístico era considerado um dom divino e, portanto, a noção de autoria individual beirava a heresia.

Os reis emitiam “privilégios” para certas obras, autores ou gêneros, autorizando somente algumas pessoas ou grupos a copiá-los. sexta-feira, 3 de setembro de 2010

História

A partir do iluminismo, a obra de arte passa a ser vista como criação de um espírito individual.

O nome copyright significa “direito de cópia”. A primeira lei de direito autoral foi criada em

1709 na Inglaterra. Nos Estados Unidos, a primeira lei de direito

autoral foi instituída em 1790.

Na era da informação, o conhecimento foi transformado em propriedade intelectual.

História

Constituição, art. 5º

“Aos autores pertence o direito exclusivo de utilização, publicação ou reprodução de suas obras, transmissível aos herdeiros pelo tempo que a lei fixar” (inciso XXVII)

Constituição, art. 5º

“São assegurados, nos termos da lei: a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da imagem e voz humanas, inclusive nas atividades desportivas; o direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores, aos intérpretes e às respectivas representações sindicais e associativas" (inciso XXVIII)

Constituição, art. 5º

“A lei assegurará aos autores de inventos industriais privilégio temporário para sua utilização, bem como proteção às criações industriais, à propriedade das marcas, aos nomes de empresas e a outros signos distintivos, tendo em vista o interesse social e o desenvolvimento tecnológico e econômico do País” (inciso XXIX)

Constituição, art. 5º

A Constituição assegura o direito à propriedade de obras intelectuais, mas determina que a propriedade deve cumprir uma função social.

A aplicação desse direito depende de leis específicas.

Moral x Propriedade

O direito autoral é dividido em dois tipos de direito: moral e de propriedade.

Direito moral é o reconhecimento de alguém como autor da obra. É inalienável.

Direito de propriedade é a exclusividade na exploração da obra e derivados. Este pode ser alienado por vontade do autor.

Código civil

Art. 7º da Lei nº 9.610/98: Obras intelectuais são “as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Art. 8º: Não são objeto de proteção como direitos autorais “as idéias... ou o aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras” (incisos I e VI)

Código civil

Títulos de periódicos são protegidos por até um ano após o fim da circulação do jornal ou revista.

Art. 41º: “Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de seu falecimento...”

Art. 44º: “O prazo de proteção aos direitos patrimoniais sobre obras audiovisuais e fotográficas será de setenta anos, a contar de 1° de janeiro do ano subseqüente ao de sua divulgação.”

Código civil

Uma obra intelectual passa a ser protegida por direitos autorais no instante em que é finalizada, independente da vontade do autor.

Copyleft

Copyleft é um trocadilho com copyright, pois usa as leis de direito autoral para eliminar as restrições à livre distribuição de obras.

A General Public License (GPL) prevê que todas as obras derivadas de uma obra distribuída com copyleft devem ser licenciadas da mesma forma.

Creative Commons

A lei protege toda obra artística a partir do momento em que ela é criada, reservando todos os direitos.

Alguns artistas não querem manter suas obras protegidas, querem compartilhar, reservar apenas alguns direitos.

As licenças CC foram idealizadas para ser um formato simples e universal de licenciamento.

Creative Commons

http://creativecommons.org/