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Direito
Previdenciário
Prof. Bruno Valente
Plano de Benefícios do RGPS
Renda Mensal de Benefício
Parte - 2
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-FAMÍLIA e SALÁRIO-MATERNIDADE
NÃO ESTÃO PREVISTOS NA REGRA GERAL
O valor do benefício de prestação continuada, inclusive o regido por norma especial e o decorrente de acidente do trabalho, exceto o salário-família e o salário-maternidade, será calculado com base no salário-de-benefício.
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
VALOR FIXO DEFINIDO NA LEGISLAÇÃO:
ART. 66 da Lei 8.213/91
Valores históricos (desatualizados)
Cruzeiros (Cr$)
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
Atualização por Portaria Interministerial
PORTARIA INTERMINISTERIAL MPS/MF Nº 13, DE
09 DE JANEIRO DE 2015 - DOU DE 12/01/2015
Segurado baixa-renda
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
Art. 4º O valor da cota do salário-família por filho ou
equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze)
anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a
partir de 1º de janeiro de 2015, é de:
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
I - R$ 37,18 (trinta e sete reais e dezoito centavos)
para o segurado com remuneração mensal não
superior a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco
reais e dois centavos);
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-FAMÍLIA
II - R$ 26,20 (vinte e seis reais e vinte centavos)
para o segurado com remuneração mensal superior
a R$ 725,02 (setecentos e vinte e cinco reais e dois
centavos) e igual ou inferior a R$ 1.089,72 (um mil
e oitenta e nove reais e setenta e dois centavos).
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RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-MATERNIDADE
REGRA ESPECÍFICA – Art. 71 B, §2º e 72/73 LBPS
CADA CATEGORIA DE SEGURADO TRAZ UMA REGRA
PARA A QUANTIFICAÇÃO DO SALÁRIO-
MATERNIDADE.
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RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-MATERNIDADE
O salário-maternidade para a segurada empregada
ou trabalhadora avulsa consistirá numa renda
mensal igual a sua remuneração integral.
Pode ultrapassar o teto do RGPS (R$ 4.663,75).
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
Art. 248. Os benefícios pagos, a qualquer título, pelo
órgão responsável pelo regime geral de previdência
social, ainda que à conta do Tesouro Nacional, e os
não sujeitos ao limite máximo de valor fixado para
os benefícios concedidos por esse regime
observarão os limites fixados no art. 37, XI.
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-MATERNIDADE
Assegurado o valor de um salário-mínimo, o salário-
maternidade para as demais seguradas, pago
diretamente pela Previdência Social, consistirá:
I - o último salário-de-contribuição, para o
empregado doméstico;
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-MATERNIDADE
II - 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze)
últimos salários de contribuição, apurados em um
período não superior a 15 (quinze) meses, para o
contribuinte individual, facultativo e desempregado;
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Renda Mensal de Benefício
RENDA MENSAL DE BENEFÍCIO
SALÁRIO-MATERNIDADE
III - o valor do salário mínimo, para o segurado
especial.