DIREITO I

Prof. Ruvin Ber José Singal

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONCEITO DE DIREITO:- É O CONJUNTO DE REGRAS

OBRIGATÓRIAS QUE DISCIPLINAM A CONVIVÊNCIA SOCIAL HUMANA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO ESSAS REGRAS OBRIGATÓRIAS SERÃO

CHAMADAS DE NORMAS JURÍDICAS.A NORMA JURÍDICA É ELEMENTO

FUNDAMENTAL PARA A CONSTITUIÇÃO E EXISTÊNCIA DO DIREITO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO NORMA JURÍDICA:- É A REGRA SOCIAL

GARANTIDA PELO PODER DE COERÇÃO DO ESTADO, TENDO COMO OBJETIVO TEÓRICO A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CARACTERÍSTICAS DA NORMA JURÍDICA A- COERCIBILIDADE- É A POSSIBILIDADE

DE A CONDUTA TRANSGRESSORA SOFRER COERÇÃO, ISTO É, REPRESSÃO, USO DA FORÇA.

B - SISTEMA IMPERATIVO E ATRIBUTIVO- ATO DE IMPERAR E IMPOR A UMA PARTE O DEVER DE CUMPRIR.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO C- PROMOÇÃO DA JUSTIÇA.JUSTIÇA É A VIRTUDE DE DAR A

CADA UM O QUE É SEU.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOFONTES DO DIREITO:A- LEI B- COSTUME JURÍDICOC- JURISPRUDÊNCIAD- DOUTRINA JURÍDICA

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A- LEIÉ A MAIS IMPORTANTE FONTE

FORMAL DO DIREITO. LEI É A NORMA JURÍDICA ESCRITA ORIGINADA PELO PODER COMPETENTE.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- COSTUME JURÍDICOO COSTUME É A NORMA JURÍDICA QUE

NÃO FAZ PARTE DA LEGISLAÇÃO.É CRIADO ESPONTANEAMENTE PELA

SOCIEDADE, SENDO PRODUZIDO POR UMA PRÁTICA GERAL, CONSTANTE E PROLONGADA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO C- JURISPRUDÊNCIAÉ O CONJUNTO DE DECISÕES JUDICIAIS

REPETIDAS SOBRE DETERMINADAS QUESTÕES.

D- DOUTRINA JURÍDICAÉ O CONJUNTO SISTEMÁTICO DE TEORIAS

SOBRE O DIREITO ELABORADO PELOS JURISTAS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO O DIREITO PODE SER DIVIDIDO EM 2

RAMOS BÁSICOS:A- DIREITO PÚBLICOREGULA OS INTERESSES

PREDOMINANTES DA SOCIEDADE, COM A INTERVENÇÃO DO ESTADO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- DIREITO PRIVADOREGULA AS RELAÇÕES ENTRE

PARTICULARES.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO NOÇÃO GERAL DOS RAMOS DO

DIREITO:A- DIREITO CONSTITUCIONALREGULA A ESTRUTURA BÁSICA DO

ESTADO FIXADA NA CONSTITUIÇÃO, QUE É A LEI SUPREMA DA NAÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- DIREITO ADMINISTRATIVOREGULA A ORGANIZAÇÃO E

FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DOS ÓRGÃOS QUE EXECUTAM SERVIÇOS PÚBLICOS.

INSTITIÇÕES DE DIREITO C- DIREITO PENALREGULA OS CRIMES E

CONTRAVENÇÕES, DETERMINANDO AS PENAS E MEDIDAS DE SEGURANÇA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO D- DIREITO TRIBUTÁRIOÉ O SETOR DO DIREITO FINANCEIRO

QUE SE OCUPA DOS TRIBUTOS, COMO POR EXEMPLO, OS IMPOSTOS E AS TAXAS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO E- DIREITO PROCESSUALREGULA AS ATIVIDADES DO PODER

JUDICIÁRIO E DAS PARTES EM CONFLITO NO DECORRER DO PROCESSO JUDICIAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO F- DIREITO INTERNACIONAL

PÚBLICOREGULA AS RELAÇÕES ENTRE

ESTADOS, POR MEIO DE NORMAS ACEITAS COMO OBRIGATÓRIAS PELA COMUNIDADE INTERNACIONAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO G- DIREITO CIVILREGULA, DE UM MODO GERAL, O ESTADO

E A CAPACIDADE DAS PESSOAS E SUAS RELAÇÕES NO QUE SE REFERE À FAMÍLIA, ÀS COISAS (BENS), ÀS OBRIGAÇÕES E À SUCESSÃO PATRIMONIAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO H- DIREITO COMERCIALREGULA A PRÁTICA DE ATOS

MERCANTIS PELO COMERCIANTE E PELAS SOCIEDADES COMERCIAIS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO I- DIREITO DO TRABALHOREGULA AS RELAÇÕES DE

TRABALHO ENTRE O EMPREGADO E EMPREGADOR, PREOCUPANDO-SE, AINDA, COM A CONDIÇÃO SOCIAL DOS TRABALHADORES.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO J- DIREITO INTERNACIONAL

PRIVADOREGULA OS PROBLEMAS PARTICULARES

OCASIONADOS PELO CONFLITO DAS LEIS DE DIFERENTES PAÍSES.

DIREITO

PÚBLICO

PRIVADO

INTERNODIREITO CONSTITUCIONALDIREITO ADMINISTRATIVODIREITO PENALDIREITO TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL

EXTERNODIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO

INTERNODIREITO CIVILDIREITO COMERCIALDIREITO DO TRABALHO

EXTERNODIREITO INTERNACIONAL PRIVADO

INSTITUIÇÕES DE DIREITO

INSTITUIÇÕES DE DIREITO DIREITO E CÓDIGO CIVIL: DIREITO CIVIL: - É O RAMO DO DIREITO PRIVADO

QUE REGULA A CAPACIDADE JURÍDICA DAS PESOAS E SUAS RELAÇÕES JURÍDICAS REFERENTES À FAMÍLIA, ÀS COISAS (BENS), ÀS OBRIGAÇÕES E À SUCESSÃO PATRIMONIAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A PRINCIPAL FONTE DAS NORMAS

DO NOSSO DIREITO CIVIL É O CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO.

O CÓDIGO CIVIL COMPÕE-SE DE DUAS GRANDES PARTES: A PARTE GERAL E A PARTE ESPECIAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A PARTE GERAL DO CÓDIGO CIVIL DIVIDE-SE

EM 3 LIVROS: A- LIVRO I, OCUPA-SE DAS PESSOAS, ISTO É,

DOS SUJEITOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. B- LIVRO II, OCUPA-SE DOS BENS, OU SEJA,

DOS OBJETOS DAS RELAÇÕES JURÍDICAS. C- LIVRO III, OCUPA-SE DOS FATOS

JURÍDICOS, ISTO É, DOS ACONTECIMENTOS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A PARTE ESPECIAL DO CÓDIGO CIVIL

DIVIDE-SE EM 4 LIVROS: A- LIVRO I, OCUPA-SE DO DIREITO DE

FAMÍLIA. B- LIVRO II, OCUPA-SE DO DIREITO DAS

COISAS. C- LIVRO III, OCUPA-SE DO DIREITO DAS

OBRIGAÇÕES. D- LIVRO IV, OCUPA-SE DO DIREITO DAS

SUCESSÕES.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO SUJEITO DO DIREITO: A- PESSOA FÍSICA: SÃO PESSOAS

INDIVIDUALMENTE CONSIDERADAS. TAMBÉM RECEBE O NOME DE PESSOA NATURAL.

B- PESSOA JURÍDICA: SÃO AS EMPRESAS E ENTIDADES, COMO POR EXEMPLO, AS FUNDAÇÕES, AUTARQUIAS, SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS E O PRÓPRIO ESTADO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO OS SUJEITOS NO DIREITO SÃO

SUJEITO ATIVO E PASSIVO. O SUJEITO ATIVO É A PESSOA

TITULAR DE UM DIREITO, E O SUJEITO PASSIVO É A PESSOA SOBRE A QUAL RECAI O DEVER PROVENIENTE DA NORMA JURÍDICA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO TODO HOMEM POSSUI

PERSONALIDADE. A PERSONALIDADE CIVIL DA

PESSOA COMEÇA DO NASCIMENTO COM VIDA; MAS A LEI PROTEGE , DESDE A CONCEPÇÃO , OS DIREITOS DO NASCITURO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITONASCITURO: É O SER HUMANO JÁ

CONCEBIDO,QUE AINDA PERMANECE NO VENTRE MATERNO.

CAPACIDADE DAS PARTES:NEM TODOS OS HOMENS POSSUEM

CAPACIDADE JURÍDICA PARA EXERCER DIREITOS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 1- SÃO ABSOLUTAMENTE INCAPAZES

DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL:

A- OS MENORES DE 16 ANOS. B- AQUELES QUE, POR ENFERMIDADE

OU DEFICIÊNCIA MENTAL, NÃO TIVEREM O NECESSÁRIO DISCERNIMENTO PARA A PRÁTICA DESSES ATOS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 2- SÃO INCAPAZES

RELATIVAMENTE A CERTOS ATOS: A- OS MAIORES DE 16 E MENORES DE

18 ANOS. B- OS ÉBRIOS HABITUAIS, OS

VICIADOS EM TÓXICOS, E OS QUE, POR DEFICIÊNCIA MENTAL, TENHAM O DISCERNIMENTO REDUZIDO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO C- OS EXCEPCIONAIS, SEM

DESENVOLVIMENTO MENTAL COMPLETO.

A CAPACIDADE DOS ÍNDIOS SERÁ REGULADA POR LEGISLAÇÃO ESPECIAL.

A MENORIDADE CESSA AOS 18 ANOS COMPLETOS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CESSARÁ, PARA OS MENORES, A

INCAPACIDADE: A- PELA CONCESSÃO DOS PAIS, OU

DE UM DELES NA FALTA DO OUTRO, MEDIANTE INSTRUMENTO PÚBLICO

(SE O MENOR TIVER 16 ANOS COMPLETOS).

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- PELO CASAMENTO. C- PELO EXERCÍCIO DE EMPREGO

PÚBLICO EFETIVO. PELA COLAÇÃO DE GRAU EM

CURSO DE ENSINO SUPERIOR. QUANDO O MENOR DE 16 TENHA

ECONOMIA PRÓPRIA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A EXISTÊNCIA DA PESSOA

NATURAL TERMINA COM A MORTE. A CERTIDÃO DE ÓBITO É O

DOCUMENTO QUE COMPROVA A MORTE REAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PESSOA JURÍDICA: PRINCÍPIO: COMEÇAM A EXISTIR COM A INSCRIÇÃO

DE SEUS CONTRATOS, ESTATUTOS NO REGISTRO PÚBLICO COMPETENTE.

FIM DA PESSOA JURÍDICA: TERMINA A EXISTÊNCIA DA PESSOA

JURÍDICA:

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A- PELA SUA DISSOLUÇÃO, DELIBERADA

ENTRE OS SEUS MEMBROS. B- PELA SUA DISSOLUÇÃO, QUANDO A

LEI DETERMINA. C- PELA SUA DISSOLUÇÃO EM VIRTUDE

DE ATO DO GOVERNO, QUE LHE CASSE AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR, QUANDO A PESSOA JURÍDICA INCORRA EM ATOS OPOSTOS AOS SEUS FINS OU NOCIVOS AO BEM PÚBLICO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS

JURÍDICAS: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO

PÚBLICO EXTERNO: A- ESTADOS ESTRANGEIROS; B- ORGANISMOS INTERNACIONAIS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO

PÚBLICO INTERNO: A- UNIÃO; B- ESTADOS FEDERADOS; C- DISTRITO FEDERAL; D- MUNICÍPIOS; E- AUTARQUIAS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO

PRIVADO: TEMPLOS RELIGIOSOS; PARTIDOS POLÍTICOS; FUNDAÇÕES PARTICULARES; SOCIEDADES CIVIS E COMERCIAIS; ASSOCIAÇÕES PROFISSIONAIS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO OBJETO DO DIREITO: OS BENS BENS: SÃO VALORES MATERIAIS

OU IMATERIAIS QUE SERVEM DE OBJETO A UMA RELAÇÃO JURÍDICA, CONFORME CONCEITO DADO POR CLÓVIS BEVILÁQUA

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOS BENS: 1- BENS MÓVEIS E IMÓVEIS: MÓVEL: É O BEM QUE POSSUI

MOVIMENTO PRÓPRIO OU PODE SER REMOVIDO POR FORÇA ALHEIA.

EXEMPLOS: CAVALO, AUTOMÓVEL. IMÓVEL: NÃO PODE SER REMOVIDO. EXEMPLOS: UM TERRENO, UMA CASA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 2- BENS FUNGÍVEIS E NÃO

FUNGÍVEIS: FUNGÍVEL: É O BEM QUE PODE

SER SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, QUALIDADE OU QUANTIDADE.

EXEMPLO: DINHEIRO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO NÃO FUNGÍVEL: NÃO PODE SER

SUBSTITUÍDO POR OUTRO DA MESMA ESPÉCIE, EM FACE DO SEU VALOR ÚNICO E SINGULAR.

EXEMPLO: UMA OBRA DE ARTE.3- BENS CONSUMÍVEIS E NÃO-

CONSUMÍVEIS:

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONSUMÍVEL: É O BEM CUJA

UTILIZAÇÃO IMPLICA SUA DESTRUIÇÃO, MAIS OU MENOS IMEDIATA.

EXEMPLO: PRODUTOS ALIMENTÍCIOS.

NÃO-CONSUMÍVEL: É O BEM QUE NÃO SE DESTRÓI DE MODO IMEDIATO COM A SUA UTILIZAÇÃO.

EXEMPLOS: UMA CASA, UMA MÁQUINA INDUSTRIAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 4- BENS PÚBLICOS E

PARTICULARES :PÚBLICO: É O BEM QUE PERTENCE À

UNIÃO, AOS ESTADOS FEDERADOS, AOS MUNICÍPIOS, AO DISTRITO FEDERAL.

PARTICULAR: É O BEM QUE NÃO PERTENCE AO PATRIMÔNIO PÚBLICO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO RELAÇÃO DE DIREITO OU

RELAÇÃO JURÍDICA:É O VÍNCULO ENTRE PESSOAS ,POR

MEIO DO QUAL O SUJEITO ATIVO PODE PRETENDER UM BEM A QUE O SUJEITO PASSIVO ESTÁ OBRIGADO, CONFORME DEFINIÇÃO DO JURISTA DEL VECCHIO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DA

RELAÇÃO JURÍDICA DADA POR MIGUEL REALE:

A- SUJEITO DO DIREITO (ATIVO E PASSIVO).

B- OBJETO DO DIREITO (BEM). C- RELAÇÃO JURÍDICA (VÍNCULO

SOCIAL).

INSTITUIÇÕES DE DIREITO FATOS JURÍDICOS: A FONTE GERADORA DAS RELAÇÕES

JURÍDICAS SÃO OS FATOS JURÍDICOS. NA DEFINIÇÃO CLÁSSICA DE SAVIGNY,

FATOS JURÍDICOS SÃO OS ACONTECIMENTOS EM VIRTUDE DOS QUAIS AS RELAÇÕES DE DIREITO NASCEM, SE TRANSFORMAM E SE EXTINGUEM.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO EM SENTIDO AMPLO, OS FATOS

JURÍDICOS COMPREENDEM: 1- OS FATOS NATURAIS: SÃO

ALHEIOS À VONTADE DIRETA DO SER HUMANO. OCORREM PELA AÇÃO DA NATUREZA.

EXEMPLOS: UMA INUNDAÇÃO, A MORTE.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 2- OS ATOS HUMANOS: SÃO OS

FATOS QUE DERIVAM DA VONTADE DIRETA DO SER HUMANO. DIVIDEM-SE EM:

A- ATOS JURÍDICOS: REALIZADOS DE ACORDO COM O DIREITO VIGENTE.

EXEMPLOS: O CONTRATO DE COMPRA E VENDA, O CASAMENTO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- ATOS ILÍCITOS: CONTRARIAM

O DIREITO VIGENTE.EXEMPLO: O ROUBO, A AGRESSÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOTABELA GERAL:

FATO JURÍDICO

ATOS HUMANOS

FATOS NATURAIS

LÍCITOS OU JURÍDICOS

ILÍCITOS

INSTITUIÇÕES DE DIREITO ATOS JURÍDICOS: O ATO JURÍDICO É TODO ATO

LÍCITO, QUE TENHA POR FIM IMEDIATO ADQUIRIR, RESGUARDAR, TRANSFERIR, MODIFICAR OU EXTINGUIR DIREITOS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO ELEMENTOS DO ATO JURÍDICO: A- É UMA DECLARAÇÃO DE VONTADE. B- É LÍCITO. C- POSSUI UM FIM IMEDIATO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO REQUISITOS PARA A VALIDADE

DOS ATOS JURÍDICOS: A- AGENTE CAPAZ. B- OBJETO LÍCITO. C- FORMA PRESCRITA OU NÃO

PROIBIDA EM LEI.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DOS ATOS

JURÍDICOS:A- ATOS UNILATERAIS E

BILATERAIS:UNILATERAIS: SÃO OS ATOS QUE

DEPENDEM DA VONTADE DE UMA DAS PARTES.

EXEMPLO: TESTAMENTO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOBILATERAIS: SÃO OS ATOS QUE

DEPENDEM DO ACORDO DE VONTADE DAS DUAS PARTES.

EXEMPLO: OS CONTRATOS EM GERAL.2- ATOS SOLENES E NÃO SOLENES:SOLENES: SÃO OS ATOS QUE PRECISAM

OBEDECER A UMA FORMA PRESCRITA EM LEI.

EXEMPLOS: CASAMENTO, ADOÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITONÃO SOLENES: SÃO OS ATOS QUE NÃO

PRECISAM OBEDECER A FORMA DETERMINADA EM LEI.

EXEMPLO: COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL.

3- ATOS ONEROSOS E GRATUITOS:ONEROSOS: SÃO OS ATOS QUE

ESTABELECEM VANTAGENS ÀS PARTES, MAS EXIGEM UMA CONTRAPRESTAÇÃO DE AMBAS.

EXEMPLOS: COMPRA E VENDA, LOCAÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOGRATUITOS: SÃO OS ATOS QUE CONFEREM

VANTAGENS APENAS A UMA DAS PARTES.EXEMPLO: DOAÇÃO DE BENS.4- ATOS INTER VIVOS E CAUSA MORTISINTER VIVOS: SÃO OS ATOS QUE DEVEM

PRODUZIR EFEITOS DURANTE A VIDA DOS INTERESSADOS.

EXEMPLO: CASAMENTO, LOCAÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CAUSA MORTIS: SÃO OS ATOS QUE

DEVEM PRODUZIR EFEITOS DEPOIS DA MORTE DO AGENTE DECLARANTE.

EXEMPLO: TESTAMENTO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO DEFEITOS OU VÍCIOS DOS ATOS

JURÍDICOS: O ATO JURÍDICO PODE SER

ANULADO, SE CONTIVER DEFEITO QUE PROVOQUE SUA INEFICÁCIA.

ESSES DEFEITOS ESTÃO PREVISTOS NO CÓDIGO CIVIL E SE CLASSIFICAM EM 2 GRUPOS:

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A- VÍCIOS DO CONSENTIMENTO:SÃO AQUELES QUE IMPEDEM A

MANIFESTAÇÃO LIVRE E CONSCIENTE DA VONTADE.

SÃO ELES: O ERRO, O DOLO E A COAÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A- ERRO:É A FALSA NOÇÃO DA REALIDADE. OCORRE QUANDO O AGENTE, AO

PRATICAR O ATO, O FAZ BASEANDO-SE EM FALSO JUÍZO OU ENGANO COMETIDO POR CONTA PRÓPRIA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- DOLO:É O ENGANO INTENCIONALMENTE

PROVOCADO POR UMA PESSOA PARA ILUDIR A OUTRA.

C- COAÇÃO:É TODA PRESSÃO INJUSTA E GRAVE

EXERCIDA SOBRE ALGUÉM PARA FORÇÁ-LO A PRATICAR UM ATO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO VÍCIOS SOCIAIS: A DECLARAÇÃO DA VONTADE TEM

COMO OBJETIVO ILUDIR OU LUDIBRIAR OUTRAS PESSOAS DA SOCIEDADE.

NO GRUPO DE VÍCIOS TEMOS:

INST.DIREITO A- SIMULAÇÃO:É A DECLARAÇÃO ENGANOSA DA

VONTADE, VISANDO A PRODUZIR EFEITO DIVERSO DO OSTENSIVAMENTE INDICADO.

OCORRE SIMULAÇÃO QUANDO AS PARTES REALIZAM UM ATO FINGIDO PARA ESCONDER NEGÓCIO PROIBIDO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO EXEMPLO: VENDA POR PREÇO INFERIOR

AO EFETIVAMENTE COMBINADO, COM O OBJETIVO DE SONEGAR O PAGAMENTO DE IMPOSTO.

B- FRAUDE CONTRA CREDORES:É A ARTIMANHA UTILIZADA PELO DEVEDOR

PARA PREJUDICAR O CREDOR.OCORRE QUANDO O DEVEDOR PROCURA

DIMINUIR MALICIOSAMENTE SEU PATRIMÔNIO, CONSCIENTE DE QUE SEUS BENS RESPONDEM POR SUAS DÍVIDAS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOSEU OBJETIVO ARDILOSO É

DESFALCAR SEUS BENS, COMPROMETENDO, ASSIM, A GARANTIA QUE ELES REPRESENTAM PARA O PAGAMENTO DE SUAS DÍVIDAS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO DIREITO DAS COISAS:ABRANGE O CONJUNTO DE NORMAS SOBRE

AS RELAÇÕES JURÍDICAS QUE SE REFEREM AOS BENS MATERIAIS.

PROPRIEDADE: É CARACTERIZADA PELO DOMÍNIO QUE O HOMEM EXERCE SOBRE A COISA QUE LHE PERTENCE.

PROPRIEDADE: É O DIREITO DE USAR, GOZAR E DISPOR DE UMA COISA BEM COMO DE RETIRÁ-LA DAS MÃOS DE QUEM QUER QUE INJUSTAMENTE A DETENHA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE:O CÓDIGO CIVIL, AO TRATAR DAS FORMAS

DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE , IMPÕE CONDIÇÕES DIFERENTES PARA A PROPRIEDADE MÓVEL E A IMÓVEL.

PARA EFETIVAR A TRANSFERÊNCIA, O DIREITO BRASILEIRO EXIGE:

A- SE O BEM FOR MÓVEL, A TRADIÇÃO DA COISA, ISTO É, A ENTREGA OU TRANSMISSÃO DO BEM.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO B- SE O BEM FOR IMÓVEL, A

TRANSCRIÇÃO DO TÍTULO DE TRANSFERÊNCIA NO REGISTRO DE IMÓVEIS.

USUCAPIÃO: É A AQUISIÇÃO DE UMA PROPRIEDADE, PELA SUA POSSE PROLONGADA, POR UM TEMPO FIXADO NA LEI.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO AQUELE QUE, POR 15 ANOS, SEM

INTERRUPÇÃO, NEM OPOSIÇÃO, POSSUIR COMO SEU UM IMÓVEL, ADQUIRE-LHE A PROPRIEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TÍTULO E BOA-FÉ. O PRAZO ESTABELECIDO REDUZIR-SE-Á PARA 10 ANOS SE O POSSUIDOR HOUVER ESTABELECIDO NO IMÓVEL A SUA MORADIA HABITUAL, OU NELE REALIZADO OBRAS OU SERVIÇOS DE CARÁTER PRODUTIVO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO AQUELE QUE, NÃO SENDO PROPRIETÁRIO

DE IMÓVEL RURAL, POSSUA COMO SUA, POR 5 ANOS ININTERRUPTOS, SEM OPOSIÇÃO, ÁREA DE TERRA EM ZONA RURAL NÃO SUPERIOR A 50 HECTARES , TORNANDO-A PRODUTIVA POR SEU TRABALHO OU DE SUA FAMÍLIA TENDO NELA SUA MORADIA, ADQUIRIR-LHE À PROPRIEDADE.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO ADQUIRE A PROPRIEDADE DO

IMÓVEL AQUELE QUE, CONTÍNUA E INCONTESTADAMENTE, COM JUSTO TÍTULO E BOA FÉ, O POSSUIR POR 10 ANOS. CAIRÁ PARA 5 ANOS SE O POSSUIDOR NELE ESTIVER ESTABELECIDO A SUA MORADIA, OU REALIZADO INVESTIMENTO DE INTERESSE SOCIAL E ECONÔMICO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONDOMÍNIO:O CONDOMÍNIO É A PROPRIEDADE

EXERCIDA JUNTAMENTE COM OUTRAS PESSOAS. PORTANTO, HAVERÁ CONDOMÍNIO QUANDO UM MESMO BEM PERTENCER, SIMULTANEAMENTE , A MAIS DE UM PROPRIETÁRIO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CADA PESSOA QUE DETÉM UMA FRAÇÃO

IDEAL DA PROPRIEDADE DO CONDOMÍNIO RECEBE O NOME DE CONDÔMINO.

ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONDÔMINOS, PODEMOS CITAR:

USAR LIVREMENTE A COISA CONFORME SEU DESTINO COMUM.

RECLAMAR OU REIVINDICAR A COISA COMUM DE TERCEIRO QUE INJUSTAMENTE A DETENHA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO SEGUNDO A LEI 4591, COMPETE AOS

CONDÔMINOS ELABORAR: A- CONVENÇÃO DO CONDOMÍNIO: QUE

É O DOCUMENTO ESCRITO DESTINADO A ESTABELECER OS DIREITOS E DEVERES DE CADA CONDÔMINO.

B- REGIMENTO INTERNO: DOCUMENTO COMPLEMENTAR À CONVENÇÃO...QUE PODEM SER QUADROS AFIXADOS NO ANDAR DOS EDIFÍCIOS.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO A REPRESENTAÇÃO DO

CONDOMÍNIO SERÁ EXERCIDA POR UM SÍNDICO, DEVIDAMENTE ELEITO PELOS CONDÔMINOS, NA FORMA DA CONVENÇÃO. O MANDATO DO SÍNDICO NÃO PODERÁ EXCEDER DE 2 ANOS, PERMITINDO-SE REELEIÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO POSSE:É A DETENÇÃO MATERIAL DA COISA.A POSSE NÃO DEVE SER CONFUNDIDA COM A

PROPRIEDADE. O INQUILINO, POR EXEMPLO, DETÉM A POSSE DO IMÓVEL DURANTE A VIGÊNCIA DA LOCAÇÃO, MAS NÃO A SUA PROPRIEDADE.

A PROPRIEDADE ESTÁ BASEADA NUMA RELAÇÃO DE DIREITO, PELO QUAL O PROPRIETÁRIO EXERCE DOMÍNIO SOBE DETERMINADA COISA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOJÁ A POSSE ESTÁ BASEADA NUMA

RELAÇÃO DE FATO, DE ORDEM CONCRETA, PELA QUAL O POSSUIDOR DETÉM UMA COISA.

CLASSIFICAÇÕES DA POSSE:

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 1- POSSE DIRETA E INDIRETA: DIRETA: É AQUELA EXERCIDA

DIRETAMENTE PELO POSSUIDOR COM A AUTORIZAÇÃO DO PROPRIETÁRIO.

EX: INQUILINO. INDIRETA: É AQUELA QUE O

PROPRIETÁRIO EXERCE, APÓS TER TRANSFERIDO A COISA, POR SUA PRÓPRIA VONTADE AO POSSUIDOR DIRETO.

EX: O LOCADOR DO IMÓVEL

INSTITUIÇÕES DE DIREITO 2- POSSE JUSTA E INJUSTA:JUSTA: É AQUELA QUE NÃO FOR VIOLENTA,

CLANDESTINA E PRECÁRIA.VIOLENTA: MEDIANTE O USO DA FORÇA.CLANDESTINA: É OBTIDA AS ESCONDIDAS DO

PROPRIETÁRIO.PRECÁRIA: OBTIDA POR ABUSO DE CONFIANÇA.EX: O INQUILINO QUE NÃO QUER DEVOLVER O

IMÓVEL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOINJUSTA: É AQUELA QUE É VIOLENTA,

CLANDESTINA OU PRECÁRIA.

3- POSSE DE BOA FÉ E DE MÁ- FÉ:BOA- FÉ: O POSUIDOR IGNORA O OBSTÁCULO

QUE LHE IMPEDE A AQUISIÇÃO DA COISA.MÁ-FÉ: O POSSUIDOR TEM CONSCIÊNCIA DE

QUE A COISA FOI ADQUIRIDA DE FORMA VIOLENTA, CLANDESTINA OU PRECÁRIA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO EFEITOS DA POSSE: A POSSE PRODUZ EFEITOS NO CAMPO

JURÍDICO. DENTRE ESTES EFEITOS DESTACA-SE , POR SUA IMPORTÂNCIA

A PROTEÇÃO POSSESSÓRIA.COM BASE NESSA PROTEÇÃO LEGAL O

POSSUIDOR TEM DIREITO A SER MANTIDO NA POSSE, EM CASO DE TURBAÇÃO, E RESTITUÍDO, NO CASO DE ESBULHO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITOOCORRE TURBAÇÃO, QUANDO ALGUÉM É

PERTURBADO NA SUA POSSE. DIANTE DESSE PROBLEMA, A LEI ASSEGURA AO POSSUIDOR O DIREITO DE MOVER CONTRA O TURBADOR, A AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE.

OCORRE ESBULHO, QUANDO ALGUÉM É RETIRADO DE SUA POSSE PELO USO DE VIOLÊNCIA, CLANDESTINIDADE OU ABUSO DE CONFIANÇA. O POSSUIDOR ESBULHADO TEM O DIREITO DE MOVER AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PARA RESTITUIR JUDICIALMENTE DA COISA.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES COMPREENDE O CONJUNTO DE NORMAS QUE

TRATAM DAS RELAÇÕES JURÍDICAS ENTRE O DEVEDOR E CREDOR.

TODA OBRIGAÇÃO POSSUI OS SEGUINTES ELEMENTOS:

A- SUJEITO ATIVO, CREDOR. B- SUJEITO PASSIVO, DEVEDOR. C- VÍNCULO JURÍDICO, NORMAS QUE

DETERMINAM A RELAÇÃO ENTRE DEVEDOR E CREDOR.

D- OBJETO (O BEM).

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES: OBRIGAÇÃO DE DAR: CONSISTE NA

RESPONSABILIDADE DE ENTREGAR UMA COISA CERTA A ALGUÉM.

EX: ENTREGAR TANTOS QUILOS DE FEIJÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER: CONSISTE NA

RESPONSABILIDADE DO DEVEDOR DE REALIZAR DETERMINADOS ATOS EM BENEFÍCIO DO CREDOR.

EX: FAZER O CONSERTO DE UM AUTOMÓVEL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: CONSISTE

NA RESPONSABILIDADE ASSUMIDA PELO DEVEDOR DE NÃO PRATICAR DETERMINADO ATO.

EX: O COMERCIANTE, APÓS VENDER SEU NEGÓCIO ASSUME COM O COMPRADOR A OBRIGAÇÃO DE NÃO LHE FAZER CONCORRÊNCIA NO MESMO BAIRRO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO: A- PAGAMENTO: CUMPRIMENTO DA

OBRIGAÇÃO. B- PRESCRIÇÃO: EXTINÇÃO DA

DÍVIDA PELO DECURSO DE PRAZO. C- EXECUÇÃO JUDICIAL: PAGAMENTO

EM VIRTUDE DE DECISÃO JUDICIAL.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CONTRATOS EM GERAL: CLASSIFICAÇÃO: 1- QUANTO A FORMA APRESENTADA:

SOLENES E NÃO SOLENES. 2- MODO DE EXISTIR: PRINCIPAL É O CONTRATO CUJA

EXISTÊNCIA NÃO DEPENDE DE QUALQUER OUTRO.

EX: CONTRATO DE LOCAÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO ACESSÓRIO: É O CONTRATO QUE,

PARA EXISTIR DEPENDE DO OUTRO PRINCIPAL.

EX: CONTRATO DE FIANÇA. 3- QUANTO A NATUREZA DA

OBRIGAÇÃO: GRATUITO E ONEROSO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO MANDATO CIVIL E PROCURAÇÃO: MANDATO: É O CONTRATO PELO QUAL

UMA PESSOA CONFERE A OUTRA PODERES PARA AGIR EM SEU NOME E PRATICAR ATOS JURÍDICOS.

OPERA-SE O MANDATO, QUANDO ALGUÉM RECEBE DE OUTRA PESSOA PODERES, PARA, EM SEU NOME, PRATICAR ATOS, OU ADMINISTRAR INTERESSES.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO O CONTRATO DE MANDATO ENVOLVE 2

SUJEITOS: A- MANDANTE: PESSOA QUE CONFERE O

MANDATO; É O SUJEITO QUE SERÁ REPRESENTADO.

B- MANDATÁRIO: PESSOA QUE AGE EM NOME DO MANDANTE; É O SUJEITO QUE RECEBE PODERES PARA SER REPRESENTANTE.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO PROCURAÇÃO: É O INSTRUMENTO (DOCUMENTO)

PELO QUAL O MANDANTE CONFERE PODERES AO MANDATÁRIO PARA QUE ESTE POSSA REPRESENTÁ-LO NOS ATOS JURÍDICOS OU NA ADMINISTRAÇÃO DE SEUS INTERESSES.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO EXTINÇÃO DO MANDATO: PELA REVOGAÇÃO DO MANDANTE, OU

PELA RENÚNCIA DO MANDATÁRIO. PELA MORTE ,DE UMA DAS PARTES. PELA MUDANÇA DE ESTADO, QUE IMPEÇA

O MANDANTE DE CONFERIR PODERES, OU O MANDATÁRIO DE EXECUTÁ-LOS.

PELO TÉRMINO DO PRAZO ESTABELECIDO PELO CONTRATO.

PELA CONCLUSÃO DO NEGÓCIO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO MANDATO MERCANTIL: É O CONTRATO

PELO QUAL UM COMERCIANTE CONFERE PODERES A OUTRA PESSOA PARA AGIR EM SEU NOME E ADMINISTRAR NEGÓCIOS COMERCIAIS.

DISTINGUE-SE DO MANDATO CIVIL PORQUE O MANDANTE DEVE SER NECESSARIAMENTE COMERCIANTE, E O SEU OBJETO É UM ATO DE COMÉRCIO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO FIANÇA É O CONTRATO PELO QUAL O FIADOR ASSUME,

PERANTE O CREDOR A RESPONSABILIDADE DE QUITAR UMA OBRIGAÇÃO, CASO ESTA NÃO SEJA CUMPRIDA PELO DEVEDOR.

O CONTRATO DE FIANÇA ENVOLVE 3 PERSONAGENS:

A- DEVEDOR: PESSOA QUE CONTRAIU A DÍVIDA. B- FIADOR: PESSOA QUE SE RESPONSABILIZA

PELA OBRIGAÇÃO, CASO O DEVEDOR NÃO A PAGUE.

C- CREDOR: PESSOA QUE TEM O DIREITO DE EXIGIR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO CARACTERÍTICAS PRINCIPAIS DO

CONTRATO DE FIANÇA: A FIANÇA É O CONTRATO QUE DEVE

SER FORMALIZADO POR ESCRITO. A FIANÇA É CONTRATO ACESSÓRIO.

INSTITUIÇÕES DE DIREITO FIANÇA MERCANTIL O DEVEDOR AFIANÇADO DEVE SER COMERCIANTE. A OBRIGAÇÃO AFIANÇADA DEVE DERIVAR DE

NEGÓCIO COMERCIAL. NÃO É OBRIGATÓRIO QUE O FIADOR SEJA

NECESSARIAMENTE COMERCIANTE. TODA FIANÇA COMERCIAL É SOLIDÁRIA. A FIANÇA SÓ PODE SE PROVAR POR ESCRITO. É CONTRATO ACESSÓRIO, NÃO PODENDO EXISTIR

ISOLADO DE UMA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. FALINDO O FIADOR, O DEVEDOR ORIGINÁRIO É

OBRIGADO A DAR NOVA FIANÇA, OU PAGAR IMEDIATAMENTE A DÍVIDA.