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FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
DIREITO
EMENTAS
INTRODUÇÃO AO DIREITO
EMENTA: Ciência Jurídica. Direito positivo: direito objetivo e direito subjetivo; Ramos do
Direito. Conceitos Jurídicos Fundamentais: Fontes Jurídicas; Norma Jurídica; Relação
Jurídica; Fatos e Atos Jurídicos. Integração e Aplicação do Direito. Direções do
Pensamento Jurídico. As dicotomias do Direito.
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
EMENTA: Meio Ambiente e recursos naturais. Evolução do Pensamento Sustentável.
Conflitos Ecossocioeconômicos e Políticas/Estratégias para o Desenvolvimento
Sustentável. Qualidade de Vida. Responsabilidade Social, Ética e Cultural. Cultura Afro-
Brasileira e Indígena. Valoração e Tendências Econômicas da Questão Ambiental.
Sistema e gestão ambiental, acessibilidade e políticas afirmativas. Educação Ambiental.
Estudos de Impacto Ambiental e Legislação Ambiental.
INTRODUÇÃO AO ENSINO SUPERIOR
EMENTA: Origem e finalidade, missão e atribuições do Ensino Superior e sua
organização (instituição e acadêmico). O Ensino, a pesquisa e a extensão e suas relações
com a produção do conhecimento científico. Avaliação na Educação Superior.
EMPREENDEDORISMO E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
EMENTA: Formação de habilidades e perfil profissional. Os desafios no mundo dos
negócios. A formação de empreendedores, agregando uma visão ampliada de negócios e
oportunidades. A criatividade e visão empreendedora. Etapas e estrutura da elaboração
de um Plano de Negócios.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
EMENTA: Antropologia e Cultura; Evolução Biológica e Cultural; Organização
sociocultural; O estudo da sociedade e da vida social; O indivíduo e a sociedade: cultura,
globalização, processo de socialização; Grupos Sociais e organizações; Instituições
Sociais: a família, a religião, a educação, as instituições políticas. Dinâmica e mudança
social; Comportamento coletivo e movimentos sociais. Sociologia no Brasil. Relações
Étnico-Raciais. Cultura Afro-Brasileira e Indígena. A Sociologia do Direito. O fato social
Jurídico. O Direito e a sociedade. A cultura e o Direito. As instituições sociais e o Direito.
O controle Social e o Direito. A sociologia da Justiça Social. Aspectos sociológicos. O
Direito e a opinião pública.
FILOSOFIA GERAL
EMENTA: Justificativa da Filosofia. Filosofia e ciência. Noções de Lógica. Noções de
Ética. Noções de Antropologia filosófica. Noções de História da filosofia.
METODOLOGIA DO TRABALHO ACADÊMICO
EMENTA: O conhecimento científico, métodos de pesquisa e os trabalhos científicos
(projeto de pesquisa, resumo, resenha, artigo, pôster, monografia, dissertação e tese).
Normas de formatação de trabalhos científicos e acadêmicos.
LÍNGUA PORTUGUESA
EMENTA: Leitura e Interpretação de Textos. Expressão. Escrita. Estruturas Frasais.
Formas de Composição do Texto. Aplicação de Normas Gramaticais na Produção de
Textos. A Comunicação interpessoal: linguagem verbal e visual. Variedades linguísticas.
Fonética. Morfossintaxe. Semântica. Leitura e seus procedimentos. Construção e efeitos
de sentido. Interdisciplinaridade e processo intertextual. Texto e textualidade. Gêneros,
tipos textuais e domínios discursivos.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
TEORIA GERAL E HISTÓRIA DO DIREITO
EMENTA: O direito romano: características primitivas e transformações do seu espírito no
sistema atual. Formação e características da civil lawe cammonlaw. A formação do direito
moderno. O processo de codificação. Noções propedêuticas: da relação jurídica, sujeito
de direito e personalidade jurídica. Princípios gerais do direito. Divisão do direito.
Fundamentos do direito.
CIÊNCIA POLÍTICA (com TGE)
EMENTA: Origem e Evolução do Estado. Elementos do Estado. O Poder do Estado e sua
Legitimação. Formas de Estado e de Governo. Sistemas de Governo. Regimes Políticos:
democrático, totalitário e autoritário. Partidos Políticos. Liberdades Públicas. Formação
do Estado Brasileiro. Pensamento Político Contemporâneo.
DIREITO CIVIL I
EMENTA: O Direito e a sociedade. Visão dicotômica do direito. Lei de Introdução às
normas do Direito Brasileiro (LINDB) e institutos fundamentais da parte geral do Direito
Civil O Direito Civil e o campo normativo. As fontes do direito civil. Das pessoas.
Capacidade civil. Fatos, atos e negócios jurídicos. Dos vícios e da extinção do negócio
jurídico. Atos ilícitos e a responsabilidade civil. Formação, modificação e extinção da
relação jurídica. O objeto do direito civil e o vínculo jurídico. Da teoria do objeto da relação
jurídica. Nova tendências acerca do direito civil. O Código Civil Brasileiro.
ECONOMIA
EMENTA: A Compreensão da Economia. Teoria Microeconômica Básica. Conceito e
Calculo dos Agregados do Setor Real da Economia. Conceito e Medição dos Agregados
do Setor Financeiro da Economia. Teoria Macroeconômica Básica. A Economia Nacional
e as Relações Econômicas Internacionais.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
PSICOLOGIA JURÍDICA
EMENTA: Definição, Objetivo, área de atuação, relação com área do direito. As relações
intersubjetivas entre o indivíduo, a família e a lei; motivações psicológicas para o ato
delituoso; representação psicológica do ato delituoso e das penas. Análises das
alternativas de tratamento e reinserção social do sujeito infrator.
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO PROCESSO
EMENTA: Organização do Poder Judiciário. Teoria geral do processo: conceitos jurídicos
processuais fundamentais. A norma processual: fontes, interpretação e aplicação.
Princípios do processo. Relação entre direito material e o processo. História do direito
processual. Jurisdição. Noções de competência, ação e processo.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
EMENTA: Do Direito Constitucional e da Constituição. Dos Princípios fundamentais e os
direitos humanos. A Declaração de Direitos. Direitos Sociais. Direito de Nacionalidade.
Direito de Cidadania. Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Garantias Constitucionais.
DIREITO CIVIL II
EMENTA: Noções Preliminares do Direito das Obrigações. Dos Efeitos das Obrigações.
Modalidades de Obrigações. Responsabilidade civil: estrutura e funções.
Responsabilidade contratual e extracontratual. Responsabilidade subjetiva e objetiva.
Dano patrimonial e dano moral. Excludentes de responsabilidade civil. Responsabilidade
por fato de outrem e pelo fato das coisas. Responsabilidade do transportador.
Responsabilidade do segurador.
DIREITO EMPRESARIAL I
EMENTA: Noções Gerais. Fontes do Direito Comercial/Empresarial. Atos de Comércio.
Teoria da Empresa. Dos Empresários. Sociedades Empresarias e não Empresarias.
Títulos de Crédito. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata. Títulos de
Crédito Rural. Contratos Mercantis.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
DIREITO PENAL I
EMENTA: Conceito de Direito Penal. Relações. Evolução Histórica das Ideias Penais.
Aplicação da Lei Penal. Do crime. Do Dolo e da Culpa. Da Antijuridicidade. Causas
Excludentes de Ilicitude. Da coautoria.
DIREITO CIVIL III
EMENTA: Teoria Geral dos negócios jurídicos: espécies e classificação. O negócio
jurídico contratual. Teoria geral dos contratos: Noções preliminares de contrato. Conceito
e classificação dos contratos. Interpretação dos contratos. Formação dos contratos.
Pressupostos e elementos. Princípios fundamentais dos contratos. Efeitos do contrato.
Liberdade de contratar. Contratos bilaterais. Arras. Estipulação em favor de terceiros.
Vícios redibitórios. Evicção. Contratos aleatórios. Compra e venda. Cláusulas especiais
de compra e venda. Troca. Doação. Empreitada. Empréstimo e depósito. Contratos
típicos e atípicos.
DIREITO PENAL II
EMENTA: Teoria da Pena: considerações gerais e classificação. Sistemas Penitenciários.
Aplicação da Pena. Penas Privativas de Liberdade, Restritivas de Direito, Multa e
Alternativas. Medidas de Segurança. Da Ação Penal. Da Extinção da Punibilidade.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
EMENTA: Das normas processuais civis. Princípios. Jurisdição e competência. Da Ação e
do Processo. Sujeitos do processo. Atos processuais. Formação, suspensão e extinção
do processo.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
EMENTA: Da Estrutura Básica da Federação. O Governo da União. Dos Estados, dos
Municípios e do Distrito Federal. Da Administração Pública. Bases Constitucionais das
Instituições Financeiras. Da Defesa do estado e das Instituições Democráticas. Da Ordem
Econômica. Da Ordem Social.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
DIREITO EMPRESARIAL II
EMENTA: Da legislação anterior até a reforma atual. O histórico do projeto de reforma da
lei de falências. Principais modificações. O novo instituto da recuperação judicial e
extrajudicial. Objetivos, postulação e o procedimento da recuperação judicial. A
apresentação e objeções do plano de recuperação, a negociação dentro da nova lei. A
figura do administrador judicial. Comitê de credores e a assembleia de credores. Créditos
extraconcursais. Classificação dos créditos. Recuperação extrajudicial. O Instituto da
falência. Disposições penais.
DIREITO CIVIL IV
EMENTA: Introdução ao Direito das Coisas. Direitos Reais e pessoais. Da posse. Da
Propriedade. Propriedade Imóvel. Usucapião. Perda da Propriedade Imóvel. Perda da
Propriedade Móvel. Tradição. Condomínio. Direitos Reais sobre coisas alheias. Direitos
Reais de Gozo. Direitos Reais de Garantia. Do Penhor. Da Anticrese. Da Hipoteca.
DIREITO PENAL III
EMENTA: Crimes contra a pessoa. Crime de periclitação da vida e da saúde. Crimes
contra a honra. Crimes contra a liberdade pessoal. Violação de domicílio. Crimes contra a
inviolabilidade de correspondência. Crimes contra a inviolabilidade dos segredos. Crimes
contra o patrimônio. Crimes contra os costumes. Crimes contra a família.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
EMENTA: Fases do Procedimento comum. Petição inicial. Despacho inicial. Audiência
conciliatória. Resposta do réu. Providências preliminares. Julgamento conforme o estado
do processo. Audiência de instrução e julgamento. Provas. Sentença e coisa julgada.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
DIREITO INTERNACIONAL
EMENTA: Conceito. Fontes. Tratados: aspectos gerais, procedimento interno brasileiro.
Personalidade de Direito Internacional público: organizações internacionais, Estados,
comunidade nacional, soberania. Responsabilidade Internacional: ilícito internacional,
responsabilidades direta e indireta, proteção diplomática, proteção funcional. Direito
Público Internacional. Conflitos Internacionais. Direito internacional privado: elementos de
conexão, conceito, mecanismo. Qualificação. Competência internacional. Procedimentos
de homologação no Brasil: executoriedade, homologação de sentença estrangeira,
exequatur. Situação jurídica do estrangeiro no Brasil.. Arbitragem Internacional. Sistema
Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos.
DIREITO TRIBUTÁRIO
EMENTAS: Noções Introdutórias de Direito Tributário. Conceito e Classificação dos
Tributos. A Competência Tributária. Limitações do Poder de Tributar. Fontes do Direito
Tributário. Vigência e Aplicação da Legislação Tributária. Interpretação e Integração da
Lei Tributária. Obrigação Tributária. Fato Gerador da Obrigação Tributária. Sujeito Ativo e
Passivo da Obrigação Tributária.
DIREITO CIVIL V
EMENTA: Direito de Família: Princípios que regulam a celebração do casamento, sua
validade e os seus efeitos; relações pessoais e econômicas da sociedade conjugal e sua
dissolução; relação entre pais e filhos; parentesco; instituto complementar da tutela,
curatela e ausência.
DIREITO PENAL IV
EMENTA: Crimes de perigo comum. Crimes contra a segurança dos meios de
transportes. Comunicação e outros serviços públicas. Crimes contra a saúde pública.
Crimes contra a paz pública. Crimes contra a fé pública. Crimes praticados por
funcionários públicos contra a Administração em geral. Crimes praticados por particular
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
contra a Administração em Geral. Crimes contra a Justiça. Contravenções penais. Direito
Penal Especial.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
EMENTA: Os recursos em geral. A ordem dos processos no tribunal. Apelação. Agravo de
instrumento. Agravo interno. Embargos de declaração. Recurso ordinário. Recurso
Especial. Recurso Extraordinário. Agravo em recurso especial e extraordinário. Embargos
de Divergência. Processos de competência originária dos tribunais.
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
EMENTA: Evolução histórica do Processo Penal. Teoria Geral do Direito Processual
Penal, introdução, aplicação e interpretação da lei processual penal. Inquérito Policial.
Prisão Provisória. Ação penal pública, privada e privada subsidiária. Jurisdição e
competência. Sujeitos do processo. Sanções processuais. Nulidades e exceções.
Questões e processos incidentais. Da prova. Dos procedimentos.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
EMENTA: O Direito Administrativo como ciência jurídica. Relação do Direito
Administrativo com outros ramos do Direito. O Sistema Administrativo Brasileiro. O regime
jurídico administrativo. A relação jurídico-administrativa. Os sujeitos da relação jurídico-
administrativa. A administração Pública: classificação, níveis, funções e princípios que
regem a atuação da Administração Pública. Serviço público: empresa pública, sociedade
de economia mista, autarquia, fundações instituídas pelo Poder Público, autarquias
especiais. Agentes públicos. Servidores regidos pela Lei nº 8.112/90. A atividade
administrativa. Atos administrativos. Responsabilidade civil do Estado.
DIREITO CIVIL VI
EMENTA: Direito das Sucessões: generalidades. Sucessão legítima e testamentária;
herança jacente; vocação hereditária; do inventário; da partilha; da colação; habitação de
crédito; separação de bens no inventário; garantia dos quinhões hereditários; prazos
prescritos de nulidade da partilha.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
EMENTA: A execução em geral. Liquidação de sentença. Cumprimento de sentença.
Processo de execução. Espécies de execução. Embargos à execução. Suspensão e
extinção do processo de execução.
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
EMENTA: Da Prisão e da Liberdade provisória. Das citações e Intimações. Da Aplicação
Provisória de Interdições de Direitos e Medidas de Segurança. Da Sentença. Dos
Processos em Espécie. Do Processo Comum – Instrução Criminal. Do Processo e
Julgamento dos Crimes da Competência do Juiz Singular. Procedimentos Especiais:
responsabilidades dos Funcionários Públicos; Calúnia; Difamação e Injúria.
Procedimentos nos Crimes contra a propriedade imaterial. Dos Processos dos Crimes da
Competência do Júri: da pronúncia, impronúncia e absolvição sumária. Do jurado. Da
Organização do júri. Do julgamento pelo Tribunal do Júri.
DIREITO DO TRABALHO I
EMENTA: História do Direito do Trabalho. Teoria Geral do Direito do Trabalho. Normas e
Hermenêutica Trabalhista. Consolidação das Leis do Trabalho. Identificação profissional.
Duração do Trabalho. Repousos do trabalhador. Do trabalho e da remuneração. Contrato
individual do trabalho. Relação de Emprego. Duração do Trabalho. Salário. Remuneração.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
EMENTA: Os contratos administrativos: forma, execução, inexecução, revisão e rescisão
dos contratos. Principais contratos administrativos. O processo de licitação. As
modalidades de licitação. Controle da administração. Organização Administrativa
Brasileira.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA I (CÍVEL)
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
EMENTA: Prática processual civil – processo de conhecimento (procedimento ordinário,
sumário e especiais). Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas
simuladas (audiências simuladas). Estudo de autos findos. O exercício profissional dos
diversos operadores jurídicos na área cível. Estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB e
do Código de Ética e Disciplina da profissão do advogado.
DIREITO DO TRABALHO II
EMENTA: Extinção do contrato de trabalho. Estabilidades. Fundo de Garantia do Tempo
de Serviço. Normas gerais de tutela do trabalho (regimes especiais de profissão).
Organização sindical. Direito Coletivo do Trabalho. Conflitos Coletivos do Trabalho.
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
EMENTA: Do Processo Sumário. Do Procedimento Contravencional. Do Processo de
Restauração de Autos. Do Processo de Aplicação de Medida de Segurança por Fato não
Criminoso. Dos Processos de Competência do STF e Tribunais de Apelação. Nulidades.
Dos Recursos em Geral. Do Recurso em Sentido Estrito. Da Apelação. Protesto por Novo
Júri. Do Processo e Julgamento de Recurso em Sentido Estrito e das Apelações. Dos
Embargos. Da Revisão. Do Recurso Extraordinário. Da Carta Testemunhável. Do
“Habeas Corpus”. Da Execução. Detração Penal. Da Execução das Penas em Espécie.
Dos Incidentes da Execução. Da Execução das Medidas de Segurança.
DIREITO AGRÁRIO
EMENTA: Princípios Gerais do Direito Agrário. Direito Agrário: Conceito e Abrangência.
Autonomia do Direito Agrário. A Propriedade Territorial Rural no Brasil, sua Evolução e
História até 1946. Orientação Legal sobre a Ocupação de Terras Públicas Federais: o
Decreto 9.760/1946. A Função Social da Propriedade Rural. O Estatuto da Terra (Lei
4.504/64) e a Legislação Conexa. A Discriminação de Terras Devolutas. Acordos e
Tratados Internacionais de Interesse da Legislação Agrária. Imposto Territorial Rural.
Sindicato Rural. Previdência e Trabalhador Rural. Cooperativismo. Legislação Penal de
Interesse do Direito Agrário. Papel do Advogado na Prática do Direito Agrário e na
Educação Ambiental.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
HERMENÊUTICA JURÍDICA
EMENTA: A hermenêutica geral. Explicação e compreensão. Horizonte. Alétheia. Ciência
e direito. A liberdade interna e externa. Schleiermacher, Dilthey, Heidegger, Gadamar. Os
dualismos Kantianos: forma e matéria, necessário e contingente, a priori e a posteriori. A
hermenêutica jurídica. Interpretação e hermenêutica. Ciência e norma. Aprendizagem
significativa. Pré-compreensão. Senso comum. Círculo hermenêutico. Espécies de
interpretação. Escolas de interpretação. Os processos de interpretação. Os artigos 4º e 5º
da LICC. Aplicação e integração do direito. O direito alternativo.
PESQUISA APLICADA AO DIREITO
EMENTA: A função metodológica dos conceitos científicos. Seleção de um tema para
pesquisar: etapas fundamentais. O Projeto da pesquisa. As etapas de uma pesquisa.
Tipos de pesquisas jurídicas. Tipos de monografias científicas: A monografia jurídica.
Citações. Aspectos da organização gráfica do texto. Figuras e ilustrações. Os resultados
científicos e a apresentação dos resultados das pesquisas científicas.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA II (CÍVEL)
EMENTA: Prática Processual Civil – processo cautelar, execução, cumprimento de
sentença e recurso: Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas simuladas
(audiências simuladas). Estudo de autos findos. O exercício profissional dos diversos
operados jurídicos na área cível. Estudo do Estatuto da Advocacia e da OAB e do Código
de Ética e disciplina da profissão do advogado.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO
EMENTA: Direito Processual do Trabalho. Organização, Competência, Juiz do Trabalho,
Paridade de Representação, o Supremo Tribunal Federal. Varas do Trabalho. Tribunal
Regional do Trabalho. Tribunal Superior do Trabalho. Ações Trabalhistas e Principais
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
Processos Especiais. Partes Litigantes: Capacidade, Assistência, Representação,
Substituição e “Jus Postulandi”. Fase Postulatória (do pedido inicial à contestação). Fase
Conciliatória e Probatória. Fase Decisória. Sistema Recursal Trabalhista. Agravos.
Embargos. Recurso Extraordinário. Juiz da Execução.
DIREITO AMBIENTAL
EMENTA: Conceitos básicos de Direito Ambiental. Relação do Direito Ambiental com o
Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Penal, Direito
Internacional e outras áreas necessárias à compreensão da ideia de Meio Ambiente.
Legislação e órgãos protetores do meio ambiente. Modelo jurídico para a proteção do
meio ambiente em UNAI e região. Estudo Prévio de Impacto Ambiental. Informação
Ambiental. Prevenção e reparação do dano ambiental: responsabilidade civil por danos ao
meio ambiente (Lei 7347/85). Poder de política ambiental: Licenciamento ambiental,
zoneamento ambiental, padrões ambientais. Competências Legislativas. Unidades de
conservação da natureza, regime jurídico. Código Florestal. Poluição. Educação
Ambiental.
CRIMINOLOGIA
EMENTA: Introdução a Criminologia. Antropologia ou Biologia criminal. Psicologia
Criminal. Sociologia Criminal. Penalogia. A Vitimologia. Tipos especiais de criminalidade.
A criminalidade no Brasil. A função social do criminólogo e a formação e orientação das
políticas criminais. A política Criminal no Brasil. Ressocialização e sistema penitenciário
vigente. A atual tendência da Política Criminal no mundo e no Brasil.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
EMENTA: O histórico da seguridade social. A seguridade social como gênero: saúde,
assistência e previdência social. Direito previdenciário: conceito, objeto, princípios e
normas. Custeio da Seguridade Social. Contribuintes e Segurados. Benefícios
Previdenciários. Assistência Social. Saúde. Ações Previdenciárias.
FILOSOFIA JURÍDICA
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
EMENTA: Filosofia e normas jurídicas. Extensão e compreensão da Filosofia Jurídica.
Correntes do pensamento jurídico. Hermenêutica jurídica.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA III (CRIMINAL)
EMENTA: Prática Processual Penal: Redação de peças processuais e demais escritos.
Práticas simuladas (audiências simuladas). Estudos de autos findos. O exercício
profissional dos diversos operadores jurídicos, na área penal. Estudo do Estatuto da
Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina da profissão do advogado.
PRÁTICA JURÍDICA REAL (NPJ)
EMENTA: Prática Processual Cível e Criminal: serviços de assistência jurídica.
Acompanhamento processual. Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas
reais. Visitas orientadas: forenses e não forenses. Estudo de autos findos. O exercício
profissional dos diversos operadores jurídicos na área trabalhista. Estudo do Estatuto da
Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina da profissão jurídica.
TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO II (TCC II) - CH: 120
EMENTA: Elaboração da monografia com orientação individual. Defesa Pública.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MARCONI, Marina de Andrade; LAKATOS, Eva Maria. Fundamentos de Metodologia
Científica. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
MEDEIROS, João Bosco. Redação Científica: a prática de fichamentos, resumos,
Resenhas. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
SALOMON, Délcio Vieira. Como Fazer uma Monografia. 11 ed. São Paulo: Martins
Fontes, 2004.
BIBLIOGRAFÍA COMPLEMENTAR
GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza; DIAS, Tereza Fonseca. Pensando a Pesquisa
Jurídica: teoria e prática. Belo Horizonte: Del Rey, 2002.
MARCONI, M. A. & LAKATOS, E. M. Técnicas de Pesquisa. São Paulo: Atlas, 1982.
NUNES, Luiz Antônio Rizzatto. Manual de Monografia Jurídica. São Paulo: Saraiva, 1997.
RUIZ, J. A. Metodologia Cientifica. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1996.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 23. ed. São Paulo:
Cortez, 2007.
DIREITOS HUMANOS - CH: 40
EMENTA: Introdução aos Direitos Humanos; Evolução Histórica dos Direitos Humanos;
Sistemas Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos; Sistema Interamericano de
Proteção aos Direitos Humanos; Os Direitos Humanos no Direito Brasileiro; Relações
Étnico-Raciais. Cultura Afro-Brasileira e Indígena. Acessibilidade e políticas afirmativas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Rio de Janeiro: Campus, 2004.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Direitos Humanos Fundamentais. 14 ed. São
Paulo: Saraiva, 2012.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e direito constitucional internacional. São Paulo:
Saraiva. 2012.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COMPARATO, Fábio Konder. A Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. 2ª ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de Direito Constitucional. 28 ed. São Paulo
: Saraiva, 2002.
MORAES, Alexandre de. Direito Constitucional. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
MORAES, Alexandre de. Direitos Humanos Fundamentais. 3ª ed. São Paulo: Atlas, 2000.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos, Globalização Econômica e Integração Regional.
São Paulo: Max Limonad, 2002.
DIREITO DO CONSUMIDOR - CH: 40
EMENTA: Relação de Consumo: definição de Consumidor e Fornecedor. Da Política
Nacional de Relações de Consumo. Dos Direitos Básicos do Consumidor. Da Qualidade
de Produtos e Serviços. Da Prevenção e da Reparação dos Danos. Das Práticas
Comerciais. Da Proteção Contratual. Das Sanções Administrativas. Das Infrações Penais.
Da Defesa do Consumidor em Juízo. Das Ações Coletivas Para a Defesa de Interesses
Individuais Homogêneos. Das Ações de Responsabilidade do Fornecedor de Produtos e
Serviços. Da Coisa Julgada. Do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Da
Convenção Coletiva de Consumo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, João Batista de. A Proteção Jurídica do Consumidor. 7 ed. São Paulo: Saraiva,
2000.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
FILOMENO, José Geraldo Brito. Manual de Direitos do Consumidor. 11 ed. São Paulo:
Atlas, 2012.
MARQUES, Claudia Lima. Manual de Direito do Consumidor. 6ed. São Paulo: RT, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BAPTISTA, Joaquim de Almeida. Código do Consumidor Interpretado. 3ª ed. São Paulo:
Iglu, 2000.
BULGARELLI, Waldiro. Questões Contratuais no código de defesa do consumidor. 3 ed.
São Pulo: Atlas, 1999.
GAMA, Hélio Zaghetto. Curso de Direito do Consumidor. 2ª ed. Rio de Janeiro: Forense,
2004.
GRINOVER, Ada Pellegrini et al. Código Brasileiro de Defesa do Consumidor. 7ª ed. Rio
de Janeiro: Forense Universitária, 2001.
NUNES, Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito material. 3
ed. São Paulo: Saraiva, 2000.
DIREITO DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - CH: 40
EMENTA: O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). A Doutrina da Proteção
Integral. Guarda, Tutela e Adoção. Direito Fundamental à Educação e à Cultura. O
Trabalho Urbano e Rural do Adolescente. A Justiça da Infância e Juventude. Crimes e
Infrações administrativas contra a Criança e o Adolescente (Código Penal e Legislação
Especial). Responsabilidade Civil por Danos Causados por Crianças e Jovens. O Direito
de ser Criança e Adolescente. O Direito à Vida e a Proteção ao Nascituro. O Direito
Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
ELIAS, Roberto João. Comentários ao Estatuto da Criança e do Adolescente. 4 ed. São
Paulo: Saraiva, 2009.
FIRMO, Maria de Fátima Carrada. A Criança e o Adolescente no Ordenamento jurídico
Brasileiro. 3 ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
ISHIDA, Valter Kenji. Estatuto da Criança e do Adolescente; doutrina e jurisprudência. 6.
ed. São Paulo: Atlas, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
NOGUEIRA, Paulo Lúcio. Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. 15 ed. São
Paulo: Saraiva, 1998.
PEREIRA, Tania da Silva. O melhor interesse da criança: um debate interdisciplinar. Rio
de Janeiro, 1999.
RODRIGUES, Moacir. Medidas Socioeducativas: teoria, prática, jurisprudência. Belo
horizonte: Del Rey, 1995.
TAVARES, José de Farias. Direito da Infância e da Juventude. Belo Horizonte: Del Rey,
2001.
VERONESE, Josiane Rose Petry. Interesses Difusos e Coletivos da Criança e do
Adolescente. Belo Horizonte: Del Rey, 1997.
ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL - CH: 80
EMENTA: Introdução ao Estudo da Ética. Conceito e relações com outras ciências.
Contexto Histórico e Filosófico da Ética. A Ética Formal. Ética do Valor. Bioética. Ética e
Sociedade. Ética e Moral. Ética e Globalização. A Ética e a Educação Ambiental.
Princípios Éticos para o Século XXI. Relações Étnico-Raciais. Cultura Afro-Brasileira e
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
Indígena. Ética do Direito. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas.
Da Advocacia e seus Deveres. A Defesa do Réu Pobre. Da Ordem dos Advogados do
Brasil e seu Estatuto. Do Processo na OAB. A Necessidade do Estudo da Ética Face as
Prerrogativas Fundamentais do Advogado. O Código de Ética Profissional e suas Normas.
A Seccional da OAB do Estado de Minas Gerais.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
HERKENHOFF, João Batista. Para onde vai o Direito? 3. ed. Porto Alegre: Livraria do
Advogado, 2001.
NALINI, José Renato. Ética Geral e Profissional. 12. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2015.
SANCHEZ VAZQUEZ, Adolfo. Ética. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2007.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BOFF, Leonardo. Ética da Vida. 2. ed. São Paulo: Editora Record, 2000.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Estatuto da Advocacia e da OAB. 4. ed. Brasília: Brasília
Jurídica, 1998.
SÁ, Antônio Lopes de. Ética Proficional. 3 ed. São Paulo: Atlas, 2000.
SALDANHA, Nelson. Ética e História. Rio de Janeiro: Renovar, 1998.
SINGER, Peter. Ética Prática. 2 ed. São Paulo: Martins Fontes, 1998.
TÓPICOS ESPECIAIS EM PROCESSO CIVIL -CH: 80
EMENTA: Tutela provisória. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa.
Procedimentos especiais jurisdição voluntária. Procedimento dos juizados especiais
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
cíveis. Recursos nos juizados especiais cíveis. Mandado de Segurança. Ação popular.
Ação civil pública. Ações coletivas. Arbitragem.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
MONTENEGRO FILHO, Misael. Curso de direito processual civil: Medidas de urgência,
tutela antecipada e ação cautelar, procedimentos especiais. V. 3. 11. ed. São Paulo:
Atlas, 2015.
WAMBIER, Luiz Rodrigues; ALMEIDA, Flávio Renato Correia de; TALAMINI, Eduardo.
Curso Avançado de Processo Civil. V. 3. 14. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil. v. III. 49ª. ed. Rio de
Janeiro: Forense, 2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de Direito Processual Civil. v. III 14. ed. Rio de
Janeiro: Lúmen Júris, 2007.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 9 ed. v. III. Campinas/SP:
Millennium Editora Ltda, 2003.
MARQUES, José Frederico. Instituições de Direito Processual Civil. v. V. Campinas:
Millennium, 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas Linhas do Processo Civil. 4 ed. revista e ampliada.
Malheiros Editores, 2000.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. As Novas Reformas no Código de Processo Civil. 2. ed.
Rio de Janeiro: Forense, 2007.
PRÁTICA JURÍDICA SIMULADA IV (TRABALHISTA) - CH: 80
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
EMENTA: Prática Processual Trabalhista: Redação de peças processuais e demais
escritos. Práticas simuladas (audiências simuladas). Estudo de autos findos. O exercício
profissional dos diversos operadores jurídicos na área trabalhista. Estudo do Estatuto da
Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina da profissão jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 39 ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, José de Ribamar da. Direito Processual do Trabalho. 23. ed. São Paulo: LTr,
2012.
DELGADO, Maurício Godinho. Introdução ao Direito do Trabalho. relações de trabalho e
relação de emprego. 3. ed. São Paulo: LTr, 2001.
GARCIA, Roni Genicolo. Rotinas Trabalhistas: problemas na atuação diária. São Paulo:
Atlas, 1999.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 32. ed. São Paulo:
LTr, 2004.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
PRÁTICA JURÍDICA REAL (NPJ) - CH: 60
EMENTA: Prática Processual Cível e Criminal: serviços de assistência jurídica.
Acompanhamento processual. Redação de peças processuais e demais escritos. Práticas
reais. Visitas orientadas: forenses e não forenses. Estudo de autos findos. O exercício
profissional dos diversos operadores jurídicos na área trabalhista. Estudo do Estatuto da
Advocacia e da OAB e do Código de Ética e Disciplina da profissão jurídica.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do Trabalho. 23. ed. São Paulo:
Saraiva, 2014.
CARRION, Valentin. Comentários à Consolidação das Leis do Trabalho. 39 ed. São
Paulo: Saraiva, 2014.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 36. ed. São Paulo: Atlas, 2015.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COSTA, José de Ribamar da. Direito Processual do Trabalho. 23. ed. São Paulo: LTr,
2012.
DELGADO, Maurício Godinho. Introdução ao Direito do Trabalho. relações de trabalho e
relação de emprego. 3. ed. São Paulo: LTr, 2001.
GARCIA, Roni Genicolo. Rotinas Trabalhistas: problemas na atuação diária. São Paulo:
Atlas, 1999.
MALTA, Cristóvão Piragibe Tostes. Prática do Processo Trabalhista. 32. ed. São Paulo:
LTr, 2004.
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EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de Direito Processual do Trabalho. 20. ed. São
Paulo: Saraiva, 2001.
OPTATIVAS
LIBRAS - CH: 80
EMENTA: A história da educação dos surdos. Aspectos fonológicos, morfológicos e
sintáticos da Língua Brasileira de Sinais. A relação entre LIBRAS e a Língua Portuguesa.
Processos de significação e subjetivação. O ensino-aprendizagem em LIBRAS. A
linguagem viso-gestual e suas implicações em produções escritas.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
BRASIL, Secretaria de Educação Especial. Ensino de língua portuguesa para surdos:
Caminho para a prática pedagógica. Brasília/DF: SEESP (Programa de Apoio à Educação
dos Surdos) v.2, 2004.
GESSER, A. Libras? Que língua é essa? Crenças e preconceitos em torno da língua de
sinais e da realidade surda. São Paulo/SP: Parábola, 87p. 2009.
VYGOTSKY, L. S. Pensamento e linguagem. São Paulo/SP: Martins Fontes, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRITO, L. F. Por uma gramática de língua de sinais. Rio de Janeiro/RJ: Tempo Brasileiro,
1995.
QUADROS, R. M. O tradutor e o intérprete de Língua Brasileira e Língua Portuguesa.
Secretaria de Educação Especial, Programa Nacional de Apoio à Educação de Surdos.
Brasília/DF: MEC, SEESP, 2004.
SALLES, H. M. M. L. et al. Ensino de língua portuguesa para surdos: caminhos para a
prática pedagógica. Brasília/DF. Brasil: MEC, 2004. 207p. (Programa nacional de apoio à
educação dos surdos).
SKLIAR, Carlos. A surdez: um olhar sobre as diferenças. Porto Alegre/RS: Mediação,
2005.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
SOARES, M. A. L. A Educação do surdo no Brasil. Campinas/SP: Autores Associados,
1999.
CONTROLE E AVALIAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - CH: 80
EMENTA: Estado e economia: necessidades humanas e gastos públicos. Orçamento
público: evolução e princípios orçamentários. Planejamento governamental. Planejamento
e orçamento. Ciclo orçamentário: elaboração, aprovação, execução, controle. Modelos de
planejamento governamental e institucional. Conceitos tradicional e moderno do
planejamento e orçamento governamental. Plano Plurianual e a integração planejamento,
orçamento e gestão. O orçamento baseado em programas: Plano Plurianual; Lei de
Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. O orçamento-programa. Receitas e
despesas públicas: classificações Orçamentárias. Controle interno e controle externo. Lei
de responsabilidade fiscal.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
CRUZ, Flávio da. Lei de Responsabilidade Fiscal Comentada. 5. ed. São Paulo: Atlas,
2011.
GIACOMONI, James. Orçamento público. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
MACHADO JR, J. Teixeira e REIS, Heraldo da Costa. A Lei 4320/64, comentada. 27. ed.
Rio de Janeiro: IBAM, 2001
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BRASIL. Manual Técnico do Orçamento Federal. Brasília: 1992.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Parceria na Administração Pública: concessão,
permissão, franquia, terceirização e outras formas. 3. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
MADEIRA, José Maria P. Administração Pública. 10. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
MADEIRA, José Maria Pinheiro. Administração Pública Centralizada e Descentralizada.
10. ed. Rio de Janeiro: America Jurídica, 2008.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26. ed. São Paulo: Atlas, 2005.
ÉTICA E BIOÉTICA - CH: 80
EMENTA: Conceitos de valor, moral, ética, deontologia e bioética. As categorias de
enfermagem e a Lei do Exercício Profissional. Órgãos de classe. Código de Deontologia
da enfermagem. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem; As Organizações
culturais, fiscalizadoras e sindicais de Enfermagem (ABEn-COFEn-CORENs, Sindicatos).
Bioética de Enfermagem. Direitos Humanos e Bioética: Aborto; AIDS; Código de ética;
Comissão de Ética; Comitê de ética em pesquisa; Contracepção; Doação e transfusão de
sangue; doação e transplante de órgãos e tecido; erro médico; ética biomédica; eugenia;
eutanásia; experimentação humana; genética; relação profissional paciente; reprodução
humana assistida; saúde sexual e reprodutiva; transexualismo.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
DILTHEY, Wilhelm. Sistema da ética. São Paulo: Ícone, 2005.
PESSINI, L. Problemas atuais em bioética. São Paulo: Loyola, 2005.
LOYOLA, Maria Andréa (Org). Bioética: Reprodução e gênero na sociedade
contemporânea. Rio de Janeiro: ABEP, 2005.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
BERLINGUER, Giovanni. Bioética cotidiana. Brasília: UNB, 2004.
VASQUEZ, Adolfo Sanchez. Ética. 11ª ed. Ed. Civ. Brasileira. Rio de Janeiro, 2007.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
GUILHEM, Dirce (Ed.); ZICHER (Ed.); FÁBIO (Ed.). Ética na pesquisa em saúde: Avanços
e desafios. Brasília: UNB, 2007.
DALL’ AGNOL, Darlei. Bioética. Rio de Janeiro: DP & A, 2004.
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE MINAS GERAIS. Legislação e Normas.
Ano 12, nº 01. Belo Horizonte: COREN-MG, 2010.
TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS - CH: 80
EMENTA:História e evolução das mídias. As funções e perspectivas da mídia na escola.
A inclusão digital. A importância da tecnologia para a educação. Utilização das novas
tecnologias no processo ensino-aprendizagem. Subsídios tecnológicos para o trabalho
com a pesquisa na Internet, Windows, Word e Power Point. Conceitos e utilização de
Softwares educacionais. As novas tecnologias e utilizações na educação.
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
FREIRE, W.Tecnologia e educação: as mídias na pratica docente. 2ª. ed. Rio de Janeiro:
Walk Ed. 2011.
NORTON, P.Introdução à informática. São Paulo/SP: Makron Books, 1997.
VELLOSO, F. C. Informática: conceitos básicos. 7ª. ed. Rio de Janeiro/RJ: Campus, 2004.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
COX, J.; PREPPERNAU, J.Microsoft office word2007.Passo a passo. Porto Alegre/RS:
Bookman, 2007.
FRYE, C. Microsoft Office Excel 2007 - Passo a passo. Porto Alegre/RS: Bookman, 2008.
FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ – FACTU COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO
EMENTAS DO CURSO DE DIREITO
GUIMARÃES, A. M; LAGES, N. A. C. Introdução à ciência da computação. Rio de
Janeiro/RJ: LTC. 1998.
MEIRELLES, F. S. Informática: Novas aplicações com microcomputadores. 2ed. São
Paulo/SP: Makron Books, 2004.
PREPPERNAU, J; COX, J. Microsoft office power point 2007 - Passo a Passo. Porto
Alegre/RS: Artmed, 2007.