direito diversidade - core.ac.uk · diversidade alice bianchini antonio celso baeta minhoto artur...
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Carolina Valenccedila Ferraz
Glauber Salomatildeo Leite Coordenadores
Direito agrave diversidade
Alice Bianchini
Antonio Celso Baeta Minhoto
Artur de Brito Gueiros Souza
Aureacutelia Carla Queiroga da Silva
Bruno Galindo
Bruno Miragem
Carolina Valenccedila Ferraz
Deborah Duprat
Eder Bomfim Rodrigues
Eugecircnia Augusta Gonzaga
Fernando Gaburri
Francis Ted Fernandes
Geziela lensue
Glauber Salomatildeo Leite
Guilherme Assis de Almeida
Ingrid Cyfer
Ivan de Oliveira Silva
Janaiacutena Rigo Santin
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Joseacute Alcebiacuteades de Oliveira Junior
Joseacute Luiz Ragazzi
Kerlay Lizane Arbos
Lauro Luiz Gomes Ribeiro
Luiz Alberto David Araujo
Maiacutera Cardoso Zapater
Manuel Nabais da Furriela
Marcelo Neves
Maria Aparecida Gugel
Marianna Chaves
Melina Girardi Fachin
Patriacutecia Sanches
Paulla Christianne da Costa Newton
Paulo Roberto Barbosa Ramos
Paulo Roberto lotti Vecchiatti
Roberto Lemos dos Santos Filho
Thais Lara Marcozo Severo
Taysa Schiocchet
Walter Claudius Rothenburg
PAULO EDITORA ATLAS SA 2015
STJ00101839
copy 2014 by Editora Atlas SA - OltJf
~ ~ i~
Capa Leonardo Hermano ~ ~3Igt~
Projeto graacutefico e composiccedilatildeo Set-up Time Artes Graacuteficas ~gt
~~ I
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Direito agrave diversidade Carolina Valenccedila Ferraz Glauber Salomatildeo Leite
coordenadores - Satildeo Paulo Atlas 2015
Vaacuterios autores
ISBN 978-85-224-9652- 5
ISBN 978-85-224-9653-2 (PDF)
1 Direito - Aspectos sociais I Ferraz Carolina Valenccedila
11 Leite Glauber Salomatildeo
14-12390
CDD-34301
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Sociologia do direito 34301
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei nQ 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nordm 10994
de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasilPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
atlascombr
STJ00101839
~~ m --~ - ~ shy
~ ~ Igt~ ~--~ -
~ ----
SUMAacuteRIO
Apresentaccedilatildeo ix
Sobre os autores xi
Parte I - Direito agrave diversidade cidadania e direitos humanos 1
1 Elementos conceituais 3
Direitos humanos inclusatildeo ou reconhecimento 3 Marcelo Neves
A questatildeo da diversidade e a Constituiccedilatildeo de 1988 18 Luiz Alberto David Araujo
Diversidade cultural e a efetivaccedilatildeo dos direitos humanos 27 Joseacute Alcebiacuteades de Oliveira Junior
O direito antidiscriminatoacuterio entre a forma e a substacircncia igualdade material e proteccedilatildeo de grupos vulneraacuteveis pelo reconhecimento da diferenccedila 43
Bruno Galindo
Direito agrave diferenccedila e autonomia proteccedilatildeo da diversidade no direito privado em relaccedilatildeo ao exerciacutecio individual das liberdades sexual e religiosa 61
Bruno Miragem
Parte 11 - A proteccedilatildeo juriacutedica dos grupos vulneraacuteveis 91
~ 1 Pessoas com deficiecircncia 93 ~
Ir A proteccedilatildeo juriacutedica da pessoa com deficiecircncia como uma questatildeo de direitos ora Atlas SA humanos 93 Conselheiro Neacutebias 1384 Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
pos Eliacutesios A pessoa com deficiecircncia e o direito agrave acessibilidade 114
03 904 Satildeo Paulo SP Eugecircnia Augusta Gonzaga
3357 9144
Iscom br Pessoa com deficiecircncia acessibilidade e direitos humanos 127 Lauro Luiz Gomes Ribeiro
STJ00101839
vi DIREITO Agrave DIVERSIDADE Ferraz e Leite
Direito agrave educaccedilatildeo inclusiva uma anaacutelise contemporacircnea em favor da diversidade e da cidadania plural 142
Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
2 Mulheres 163
Igualdade de gecircnero cidadania e direitos humanos 163 Deborah Duprat
Esse corpo tem dono O direito das mulheres agrave autonomia sobre o proacuteprio corpo 176
Maiacutera Cardoso Zapater
Autonomia individual e cidadania as duas faces do direito ao aborto 191 Ingrid Cyfer
Direito agrave natildeo violecircncia contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha significados e significantes 206
Alice Bianchini
3 Homossexuais 227
E agora Joseacute ou A trajetoacuteria de afirmaccedilatildeo da homossexualidade no direito brasileiro e novos desafios apoacutes a ADPF 132 e ADI 4277 227
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Diversos caminhos do afeto as uniotildees entre pessoas do mesmo sexo agrave luz da cena contemporacircnea de proteccedilatildeo dos direitos humanos 240
Melina Girardi Fachin
A famiacutelia homoafetiva e a sua tutela juriacutedica 257 Marianna Chaves
4 Transgecircneros 271
A pessoa transgecircnera e a promoccedilatildeo do direito agrave identidade de gecircnero no nome e no sexo civil 271
Patricia Sanches
Tutela juriacutedica de travestis e transexuais que natildeo se submeteram agrave cirurgia de transgenitalizaccedilatildeo 280
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
5 Grupos eacutetnico-raciais 307
Afrodescendentes e accedilotildees afirmativas no Brasil uma anaacutelise agrave luz do paradigma do estado democraacutetico de direito 307
Eder Bomfim Rodrigues
Valorizando a diferenccedila o acesso ao ensino superior pelos afrodescendentes a partir da poliacutetica de cotas 321
Geziela Iensue
STJ00101839
Sumaacuterio vii
favor da Quilombolas e seus direitos - tributaccedilatildeo sobre a propriedade territorial
quilombola 361 Walter Claudius Rothenburg
Direitos humanos dos povos indiacutegenas 378 Roberto Lemos dos Santos Filho
obre o proacuteprio
O multiculturalismo dos povos indiacutegenas e o direito agrave autodeterminaccedilatildeo 401 Kerlay Lizane Arbos
6 Crianccedilas e adolescentes 417
) aborto 191
faria da Penha
Crianccedila e adolescente sujeitos de direito e superaccedilatildeo da condiccedilatildeo de vulnerabilidade no estado democraacutetico de direito 417
Fernando Gaburri e Aureacutelia Carla Queiroga da Silva
Publicidade entre crianccedilas e adolescentes o direito do consumidor e a ponderaccedilatildeo de princiacutepios 433
Joseacute Luiz Ragazzi e Francis Ted Fernandes
dade no direito 27
Sexualidade e reproduccedilatildeo de adolescentes na encruzilhada do direito a capacidade civil entre os discursos de proteccedilatildeo e interdiccedilatildeo 450
Taysa Schiocchet
mo sexo agrave luz da 7 Idosos 469
Direitos humanos e velhice 469 Paulo Roberto Barbosa Ramos
A pessoa idosa e os desafios da praacutetica de direitos humanos - a cultura do cuidado e o trabalho 480
Maria Aparecida Gugel
le gecircnero no nome e O idoso e o direito agrave sauacutede evoluccedilatildeo histoacuterica e novas perspectivas 495 Janaiacutena Rigo Santin
~ram agrave cirurgia de 8 Estrangeiros 513
A proteccedilatildeo do estrangeiro no direito brasileiro 513 Manuel Nabais da Furriela
agrave luz do paradigma
frodescendentes a
Direito de asilo ao estrangeiro perseguido 525 Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos dos refugiados no ordenamento brasileiro e no direito internacional 554
Guilherme Assis de Almeida e Thais Lara Marcozo Severo
O trabalho dos estrangeiros no Brasil 562 Paulla Christianne da Costa Newton
STJ00101839
viii DIREITO Agrave DIVERSIDADEmiddot Ferraz e Leite
9 Minorias religiosas 583
Minorias religiosas e o direito agrave liberdade religiosa 583 Ivan de Oliveira Silva
Toleracircncia religiotildees afro-brasileiras e evangeacutelicos minoria versus minoria 598 Antonio Celso Baeta Minhoto
STJ00101839
copy 2014 by Editora Atlas SA - OltJf
~ ~ i~
Capa Leonardo Hermano ~ ~3Igt~
Projeto graacutefico e composiccedilatildeo Set-up Time Artes Graacuteficas ~gt
~~ I
Dados Internacionais de Catalogaccedilatildeo na Publicaccedilatildeo (CIP) (Cacircmara Brasileira do Livro Sp Brasil)
Direito agrave diversidade Carolina Valenccedila Ferraz Glauber Salomatildeo Leite
coordenadores - Satildeo Paulo Atlas 2015
Vaacuterios autores
ISBN 978-85-224-9652- 5
ISBN 978-85-224-9653-2 (PDF)
1 Direito - Aspectos sociais I Ferraz Carolina Valenccedila
11 Leite Glauber Salomatildeo
14-12390
CDD-34301
iacutendice para cataacutelogo sistemaacutetico
1 Sociologia do direito 34301
TODOS OS DIREITOS RESERVADOS - Eacute proibida a reproduccedilatildeo total
ou parcial de qualquer forma ou por qualquer meio A violaccedilatildeo dos
direitos de autor (Lei nQ 961098) eacute crime estabelecido pelo artigo 184
do Coacutedigo Penal
Depoacutesito legal na Biblioteca Nacional conforme Lei nordm 10994
de 14 de dezembro de 2004
Impresso no BrasilPrinted in Brazil
Editora Atlas SA
Rua Conselheiro Neacutebias 1384
Campos Eliacutesios
01203 904 Satildeo Paulo SP
011 3357 9144
atlascombr
STJ00101839
~~ m --~ - ~ shy
~ ~ Igt~ ~--~ -
~ ----
SUMAacuteRIO
Apresentaccedilatildeo ix
Sobre os autores xi
Parte I - Direito agrave diversidade cidadania e direitos humanos 1
1 Elementos conceituais 3
Direitos humanos inclusatildeo ou reconhecimento 3 Marcelo Neves
A questatildeo da diversidade e a Constituiccedilatildeo de 1988 18 Luiz Alberto David Araujo
Diversidade cultural e a efetivaccedilatildeo dos direitos humanos 27 Joseacute Alcebiacuteades de Oliveira Junior
O direito antidiscriminatoacuterio entre a forma e a substacircncia igualdade material e proteccedilatildeo de grupos vulneraacuteveis pelo reconhecimento da diferenccedila 43
Bruno Galindo
Direito agrave diferenccedila e autonomia proteccedilatildeo da diversidade no direito privado em relaccedilatildeo ao exerciacutecio individual das liberdades sexual e religiosa 61
Bruno Miragem
Parte 11 - A proteccedilatildeo juriacutedica dos grupos vulneraacuteveis 91
~ 1 Pessoas com deficiecircncia 93 ~
Ir A proteccedilatildeo juriacutedica da pessoa com deficiecircncia como uma questatildeo de direitos ora Atlas SA humanos 93 Conselheiro Neacutebias 1384 Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
pos Eliacutesios A pessoa com deficiecircncia e o direito agrave acessibilidade 114
03 904 Satildeo Paulo SP Eugecircnia Augusta Gonzaga
3357 9144
Iscom br Pessoa com deficiecircncia acessibilidade e direitos humanos 127 Lauro Luiz Gomes Ribeiro
STJ00101839
vi DIREITO Agrave DIVERSIDADE Ferraz e Leite
Direito agrave educaccedilatildeo inclusiva uma anaacutelise contemporacircnea em favor da diversidade e da cidadania plural 142
Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
2 Mulheres 163
Igualdade de gecircnero cidadania e direitos humanos 163 Deborah Duprat
Esse corpo tem dono O direito das mulheres agrave autonomia sobre o proacuteprio corpo 176
Maiacutera Cardoso Zapater
Autonomia individual e cidadania as duas faces do direito ao aborto 191 Ingrid Cyfer
Direito agrave natildeo violecircncia contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha significados e significantes 206
Alice Bianchini
3 Homossexuais 227
E agora Joseacute ou A trajetoacuteria de afirmaccedilatildeo da homossexualidade no direito brasileiro e novos desafios apoacutes a ADPF 132 e ADI 4277 227
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Diversos caminhos do afeto as uniotildees entre pessoas do mesmo sexo agrave luz da cena contemporacircnea de proteccedilatildeo dos direitos humanos 240
Melina Girardi Fachin
A famiacutelia homoafetiva e a sua tutela juriacutedica 257 Marianna Chaves
4 Transgecircneros 271
A pessoa transgecircnera e a promoccedilatildeo do direito agrave identidade de gecircnero no nome e no sexo civil 271
Patricia Sanches
Tutela juriacutedica de travestis e transexuais que natildeo se submeteram agrave cirurgia de transgenitalizaccedilatildeo 280
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
5 Grupos eacutetnico-raciais 307
Afrodescendentes e accedilotildees afirmativas no Brasil uma anaacutelise agrave luz do paradigma do estado democraacutetico de direito 307
Eder Bomfim Rodrigues
Valorizando a diferenccedila o acesso ao ensino superior pelos afrodescendentes a partir da poliacutetica de cotas 321
Geziela Iensue
STJ00101839
Sumaacuterio vii
favor da Quilombolas e seus direitos - tributaccedilatildeo sobre a propriedade territorial
quilombola 361 Walter Claudius Rothenburg
Direitos humanos dos povos indiacutegenas 378 Roberto Lemos dos Santos Filho
obre o proacuteprio
O multiculturalismo dos povos indiacutegenas e o direito agrave autodeterminaccedilatildeo 401 Kerlay Lizane Arbos
6 Crianccedilas e adolescentes 417
) aborto 191
faria da Penha
Crianccedila e adolescente sujeitos de direito e superaccedilatildeo da condiccedilatildeo de vulnerabilidade no estado democraacutetico de direito 417
Fernando Gaburri e Aureacutelia Carla Queiroga da Silva
Publicidade entre crianccedilas e adolescentes o direito do consumidor e a ponderaccedilatildeo de princiacutepios 433
Joseacute Luiz Ragazzi e Francis Ted Fernandes
dade no direito 27
Sexualidade e reproduccedilatildeo de adolescentes na encruzilhada do direito a capacidade civil entre os discursos de proteccedilatildeo e interdiccedilatildeo 450
Taysa Schiocchet
mo sexo agrave luz da 7 Idosos 469
Direitos humanos e velhice 469 Paulo Roberto Barbosa Ramos
A pessoa idosa e os desafios da praacutetica de direitos humanos - a cultura do cuidado e o trabalho 480
Maria Aparecida Gugel
le gecircnero no nome e O idoso e o direito agrave sauacutede evoluccedilatildeo histoacuterica e novas perspectivas 495 Janaiacutena Rigo Santin
~ram agrave cirurgia de 8 Estrangeiros 513
A proteccedilatildeo do estrangeiro no direito brasileiro 513 Manuel Nabais da Furriela
agrave luz do paradigma
frodescendentes a
Direito de asilo ao estrangeiro perseguido 525 Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos dos refugiados no ordenamento brasileiro e no direito internacional 554
Guilherme Assis de Almeida e Thais Lara Marcozo Severo
O trabalho dos estrangeiros no Brasil 562 Paulla Christianne da Costa Newton
STJ00101839
viii DIREITO Agrave DIVERSIDADEmiddot Ferraz e Leite
9 Minorias religiosas 583
Minorias religiosas e o direito agrave liberdade religiosa 583 Ivan de Oliveira Silva
Toleracircncia religiotildees afro-brasileiras e evangeacutelicos minoria versus minoria 598 Antonio Celso Baeta Minhoto
STJ00101839
~~ m --~ - ~ shy
~ ~ Igt~ ~--~ -
~ ----
SUMAacuteRIO
Apresentaccedilatildeo ix
Sobre os autores xi
Parte I - Direito agrave diversidade cidadania e direitos humanos 1
1 Elementos conceituais 3
Direitos humanos inclusatildeo ou reconhecimento 3 Marcelo Neves
A questatildeo da diversidade e a Constituiccedilatildeo de 1988 18 Luiz Alberto David Araujo
Diversidade cultural e a efetivaccedilatildeo dos direitos humanos 27 Joseacute Alcebiacuteades de Oliveira Junior
O direito antidiscriminatoacuterio entre a forma e a substacircncia igualdade material e proteccedilatildeo de grupos vulneraacuteveis pelo reconhecimento da diferenccedila 43
Bruno Galindo
Direito agrave diferenccedila e autonomia proteccedilatildeo da diversidade no direito privado em relaccedilatildeo ao exerciacutecio individual das liberdades sexual e religiosa 61
Bruno Miragem
Parte 11 - A proteccedilatildeo juriacutedica dos grupos vulneraacuteveis 91
~ 1 Pessoas com deficiecircncia 93 ~
Ir A proteccedilatildeo juriacutedica da pessoa com deficiecircncia como uma questatildeo de direitos ora Atlas SA humanos 93 Conselheiro Neacutebias 1384 Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
pos Eliacutesios A pessoa com deficiecircncia e o direito agrave acessibilidade 114
03 904 Satildeo Paulo SP Eugecircnia Augusta Gonzaga
3357 9144
Iscom br Pessoa com deficiecircncia acessibilidade e direitos humanos 127 Lauro Luiz Gomes Ribeiro
STJ00101839
vi DIREITO Agrave DIVERSIDADE Ferraz e Leite
Direito agrave educaccedilatildeo inclusiva uma anaacutelise contemporacircnea em favor da diversidade e da cidadania plural 142
Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
2 Mulheres 163
Igualdade de gecircnero cidadania e direitos humanos 163 Deborah Duprat
Esse corpo tem dono O direito das mulheres agrave autonomia sobre o proacuteprio corpo 176
Maiacutera Cardoso Zapater
Autonomia individual e cidadania as duas faces do direito ao aborto 191 Ingrid Cyfer
Direito agrave natildeo violecircncia contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha significados e significantes 206
Alice Bianchini
3 Homossexuais 227
E agora Joseacute ou A trajetoacuteria de afirmaccedilatildeo da homossexualidade no direito brasileiro e novos desafios apoacutes a ADPF 132 e ADI 4277 227
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Diversos caminhos do afeto as uniotildees entre pessoas do mesmo sexo agrave luz da cena contemporacircnea de proteccedilatildeo dos direitos humanos 240
Melina Girardi Fachin
A famiacutelia homoafetiva e a sua tutela juriacutedica 257 Marianna Chaves
4 Transgecircneros 271
A pessoa transgecircnera e a promoccedilatildeo do direito agrave identidade de gecircnero no nome e no sexo civil 271
Patricia Sanches
Tutela juriacutedica de travestis e transexuais que natildeo se submeteram agrave cirurgia de transgenitalizaccedilatildeo 280
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
5 Grupos eacutetnico-raciais 307
Afrodescendentes e accedilotildees afirmativas no Brasil uma anaacutelise agrave luz do paradigma do estado democraacutetico de direito 307
Eder Bomfim Rodrigues
Valorizando a diferenccedila o acesso ao ensino superior pelos afrodescendentes a partir da poliacutetica de cotas 321
Geziela Iensue
STJ00101839
Sumaacuterio vii
favor da Quilombolas e seus direitos - tributaccedilatildeo sobre a propriedade territorial
quilombola 361 Walter Claudius Rothenburg
Direitos humanos dos povos indiacutegenas 378 Roberto Lemos dos Santos Filho
obre o proacuteprio
O multiculturalismo dos povos indiacutegenas e o direito agrave autodeterminaccedilatildeo 401 Kerlay Lizane Arbos
6 Crianccedilas e adolescentes 417
) aborto 191
faria da Penha
Crianccedila e adolescente sujeitos de direito e superaccedilatildeo da condiccedilatildeo de vulnerabilidade no estado democraacutetico de direito 417
Fernando Gaburri e Aureacutelia Carla Queiroga da Silva
Publicidade entre crianccedilas e adolescentes o direito do consumidor e a ponderaccedilatildeo de princiacutepios 433
Joseacute Luiz Ragazzi e Francis Ted Fernandes
dade no direito 27
Sexualidade e reproduccedilatildeo de adolescentes na encruzilhada do direito a capacidade civil entre os discursos de proteccedilatildeo e interdiccedilatildeo 450
Taysa Schiocchet
mo sexo agrave luz da 7 Idosos 469
Direitos humanos e velhice 469 Paulo Roberto Barbosa Ramos
A pessoa idosa e os desafios da praacutetica de direitos humanos - a cultura do cuidado e o trabalho 480
Maria Aparecida Gugel
le gecircnero no nome e O idoso e o direito agrave sauacutede evoluccedilatildeo histoacuterica e novas perspectivas 495 Janaiacutena Rigo Santin
~ram agrave cirurgia de 8 Estrangeiros 513
A proteccedilatildeo do estrangeiro no direito brasileiro 513 Manuel Nabais da Furriela
agrave luz do paradigma
frodescendentes a
Direito de asilo ao estrangeiro perseguido 525 Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos dos refugiados no ordenamento brasileiro e no direito internacional 554
Guilherme Assis de Almeida e Thais Lara Marcozo Severo
O trabalho dos estrangeiros no Brasil 562 Paulla Christianne da Costa Newton
STJ00101839
viii DIREITO Agrave DIVERSIDADEmiddot Ferraz e Leite
9 Minorias religiosas 583
Minorias religiosas e o direito agrave liberdade religiosa 583 Ivan de Oliveira Silva
Toleracircncia religiotildees afro-brasileiras e evangeacutelicos minoria versus minoria 598 Antonio Celso Baeta Minhoto
STJ00101839
vi DIREITO Agrave DIVERSIDADE Ferraz e Leite
Direito agrave educaccedilatildeo inclusiva uma anaacutelise contemporacircnea em favor da diversidade e da cidadania plural 142
Carolina Valenccedila Ferraz e Glauber Salomatildeo Leite
2 Mulheres 163
Igualdade de gecircnero cidadania e direitos humanos 163 Deborah Duprat
Esse corpo tem dono O direito das mulheres agrave autonomia sobre o proacuteprio corpo 176
Maiacutera Cardoso Zapater
Autonomia individual e cidadania as duas faces do direito ao aborto 191 Ingrid Cyfer
Direito agrave natildeo violecircncia contra a mulher no contexto da Lei Maria da Penha significados e significantes 206
Alice Bianchini
3 Homossexuais 227
E agora Joseacute ou A trajetoacuteria de afirmaccedilatildeo da homossexualidade no direito brasileiro e novos desafios apoacutes a ADPF 132 e ADI 4277 227
Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros
Diversos caminhos do afeto as uniotildees entre pessoas do mesmo sexo agrave luz da cena contemporacircnea de proteccedilatildeo dos direitos humanos 240
Melina Girardi Fachin
A famiacutelia homoafetiva e a sua tutela juriacutedica 257 Marianna Chaves
4 Transgecircneros 271
A pessoa transgecircnera e a promoccedilatildeo do direito agrave identidade de gecircnero no nome e no sexo civil 271
Patricia Sanches
Tutela juriacutedica de travestis e transexuais que natildeo se submeteram agrave cirurgia de transgenitalizaccedilatildeo 280
Paulo Roberto Iotti Vecchiatti
5 Grupos eacutetnico-raciais 307
Afrodescendentes e accedilotildees afirmativas no Brasil uma anaacutelise agrave luz do paradigma do estado democraacutetico de direito 307
Eder Bomfim Rodrigues
Valorizando a diferenccedila o acesso ao ensino superior pelos afrodescendentes a partir da poliacutetica de cotas 321
Geziela Iensue
STJ00101839
Sumaacuterio vii
favor da Quilombolas e seus direitos - tributaccedilatildeo sobre a propriedade territorial
quilombola 361 Walter Claudius Rothenburg
Direitos humanos dos povos indiacutegenas 378 Roberto Lemos dos Santos Filho
obre o proacuteprio
O multiculturalismo dos povos indiacutegenas e o direito agrave autodeterminaccedilatildeo 401 Kerlay Lizane Arbos
6 Crianccedilas e adolescentes 417
) aborto 191
faria da Penha
Crianccedila e adolescente sujeitos de direito e superaccedilatildeo da condiccedilatildeo de vulnerabilidade no estado democraacutetico de direito 417
Fernando Gaburri e Aureacutelia Carla Queiroga da Silva
Publicidade entre crianccedilas e adolescentes o direito do consumidor e a ponderaccedilatildeo de princiacutepios 433
Joseacute Luiz Ragazzi e Francis Ted Fernandes
dade no direito 27
Sexualidade e reproduccedilatildeo de adolescentes na encruzilhada do direito a capacidade civil entre os discursos de proteccedilatildeo e interdiccedilatildeo 450
Taysa Schiocchet
mo sexo agrave luz da 7 Idosos 469
Direitos humanos e velhice 469 Paulo Roberto Barbosa Ramos
A pessoa idosa e os desafios da praacutetica de direitos humanos - a cultura do cuidado e o trabalho 480
Maria Aparecida Gugel
le gecircnero no nome e O idoso e o direito agrave sauacutede evoluccedilatildeo histoacuterica e novas perspectivas 495 Janaiacutena Rigo Santin
~ram agrave cirurgia de 8 Estrangeiros 513
A proteccedilatildeo do estrangeiro no direito brasileiro 513 Manuel Nabais da Furriela
agrave luz do paradigma
frodescendentes a
Direito de asilo ao estrangeiro perseguido 525 Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos dos refugiados no ordenamento brasileiro e no direito internacional 554
Guilherme Assis de Almeida e Thais Lara Marcozo Severo
O trabalho dos estrangeiros no Brasil 562 Paulla Christianne da Costa Newton
STJ00101839
viii DIREITO Agrave DIVERSIDADEmiddot Ferraz e Leite
9 Minorias religiosas 583
Minorias religiosas e o direito agrave liberdade religiosa 583 Ivan de Oliveira Silva
Toleracircncia religiotildees afro-brasileiras e evangeacutelicos minoria versus minoria 598 Antonio Celso Baeta Minhoto
STJ00101839
Sumaacuterio vii
favor da Quilombolas e seus direitos - tributaccedilatildeo sobre a propriedade territorial
quilombola 361 Walter Claudius Rothenburg
Direitos humanos dos povos indiacutegenas 378 Roberto Lemos dos Santos Filho
obre o proacuteprio
O multiculturalismo dos povos indiacutegenas e o direito agrave autodeterminaccedilatildeo 401 Kerlay Lizane Arbos
6 Crianccedilas e adolescentes 417
) aborto 191
faria da Penha
Crianccedila e adolescente sujeitos de direito e superaccedilatildeo da condiccedilatildeo de vulnerabilidade no estado democraacutetico de direito 417
Fernando Gaburri e Aureacutelia Carla Queiroga da Silva
Publicidade entre crianccedilas e adolescentes o direito do consumidor e a ponderaccedilatildeo de princiacutepios 433
Joseacute Luiz Ragazzi e Francis Ted Fernandes
dade no direito 27
Sexualidade e reproduccedilatildeo de adolescentes na encruzilhada do direito a capacidade civil entre os discursos de proteccedilatildeo e interdiccedilatildeo 450
Taysa Schiocchet
mo sexo agrave luz da 7 Idosos 469
Direitos humanos e velhice 469 Paulo Roberto Barbosa Ramos
A pessoa idosa e os desafios da praacutetica de direitos humanos - a cultura do cuidado e o trabalho 480
Maria Aparecida Gugel
le gecircnero no nome e O idoso e o direito agrave sauacutede evoluccedilatildeo histoacuterica e novas perspectivas 495 Janaiacutena Rigo Santin
~ram agrave cirurgia de 8 Estrangeiros 513
A proteccedilatildeo do estrangeiro no direito brasileiro 513 Manuel Nabais da Furriela
agrave luz do paradigma
frodescendentes a
Direito de asilo ao estrangeiro perseguido 525 Artur de Brito Gueiros Souza
Direitos dos refugiados no ordenamento brasileiro e no direito internacional 554
Guilherme Assis de Almeida e Thais Lara Marcozo Severo
O trabalho dos estrangeiros no Brasil 562 Paulla Christianne da Costa Newton
STJ00101839
viii DIREITO Agrave DIVERSIDADEmiddot Ferraz e Leite
9 Minorias religiosas 583
Minorias religiosas e o direito agrave liberdade religiosa 583 Ivan de Oliveira Silva
Toleracircncia religiotildees afro-brasileiras e evangeacutelicos minoria versus minoria 598 Antonio Celso Baeta Minhoto
STJ00101839
viii DIREITO Agrave DIVERSIDADEmiddot Ferraz e Leite
9 Minorias religiosas 583
Minorias religiosas e o direito agrave liberdade religiosa 583 Ivan de Oliveira Silva
Toleracircncia religiotildees afro-brasileiras e evangeacutelicos minoria versus minoria 598 Antonio Celso Baeta Minhoto
STJ00101839