direito constitucional definição “elaborado por um poder especial, denominado de...
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DIREITO CONSTITUCIONALDIREITO CONSTITUCIONALDefiniçãoDefinição
““Elaborado por um poder especial, denominado de Elaborado por um poder especial, denominado de ‘constituinte’, que se entende instituído pela vontade soberana ‘constituinte’, que se entende instituído pela vontade soberana de um povo politicamente organizado, o direito constitucional, de um povo politicamente organizado, o direito constitucional, como o mais fundamental de todos os direitos públicos, de como o mais fundamental de todos os direitos públicos, de ordem interna, enfeixa todos os princípios jurídicos, ordem interna, enfeixa todos os princípios jurídicos, indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição indispensáveis à organização do próprio Estado, à constituição de seu governo, dos poderes públicos, à declaração de direitos de seu governo, dos poderes públicos, à declaração de direitos das pessoas, quer físicas, quer jurídicas, traçando assim os das pessoas, quer físicas, quer jurídicas, traçando assim os limites de ação do Estado, na defesa de seus precípuos limites de ação do Estado, na defesa de seus precípuos objetivos e na defesa da coletividade que o compõem.(...).”objetivos e na defesa da coletividade que o compõem.(...).”
SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 1996, p. 80.Forense, 1996, p. 80.
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DIREITO CONSTITUCIONALDIREITO CONSTITUCIONALObjetoObjeto
Poder estatal Poder estatal
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PODER ESTATALPODER ESTATALImpérioImpério
O poder do Estado de submeter os O poder do Estado de submeter os indivíduos, ligando sua conduta a um indivíduos, ligando sua conduta a um dever jurídico. (Kelsen)dever jurídico. (Kelsen)
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PODER ESTATAL PODER ESTATAL OrganizaçãoOrganização
AutoridadeAutoridade
LegitimidadeLegitimidade
Poder político X Poder jurídico?Poder político X Poder jurídico?
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ESTADOESTADODefiniçãoDefinição
Institucionalização do poder. Institucionalização do poder. (Burdeau)(Burdeau)
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ESTADO DESENVOLVIDOESTADO DESENVOLVIDODefiniçãoDefinição
Estado cujo poder dominante deverá Estado cujo poder dominante deverá ter o caráter de poder jurídico. ter o caráter de poder jurídico. (Jellinek)(Jellinek)
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CONSTITUIÇÃOCONSTITUIÇÃOClassificaçãoClassificação
Quanto à expressão: escritas / costumeirasQuanto à expressão: escritas / costumeiras Quanto ao procedimento de alteração: Quanto ao procedimento de alteração:
rígidas / flexíveisrígidas / flexíveis Quanto à possibilidade de alteração: Quanto à possibilidade de alteração:
inalteráveis / parcial.inalteráveis / parcial. Quanto à geração: promulgadas / outorgadasQuanto à geração: promulgadas / outorgadas Quanto à forma: codificadas / esparsasQuanto à forma: codificadas / esparsas Quanto à extensão: sintéticas / analíticasQuanto à extensão: sintéticas / analíticas
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CONSTITUIÇÃO BRASILEIRACONSTITUIÇÃO BRASILEIRAClassificaçãoClassificação
EscritaEscrita RígidaRígida Parcialmente inalterávelParcialmente inalterável PromulgadaPromulgada AnalíticaAnalítica CodificadaCodificada
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TEORIA GERAL DO ESTADOTEORIA GERAL DO ESTADO
FORMA FORMA DE DE
GOVERNOGOVERNO
FORMA FORMA DE DE
ESTADOESTADO
SISTEMASISTEMADE DE
GOVERNOGOVERNO
REGIMEREGIME
POLÍTICOPOLÍTICO
REPÚBLICAREPÚBLICA UNITÁRIOUNITÁRIO PRESIDENCIALPRESIDENCIAL DEMOCRACIADEMOCRACIA
MONARQUIAMONARQUIA COMPOSTOCOMPOSTO PARLAMENTARPARLAMENTAR TOTALITARISMOTOTALITARISMO
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FORMA DE GOVERNOFORMA DE GOVERNODefiniçãoDefinição
Modalidade de governo quanto a Modalidade de governo quanto a origemorigem e e natureza natureza do Estado.do Estado.
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GOVERNOGOVERNOOrigemOrigem
De fatoDe fato
De direitoDe direito
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GOVERNOGOVERNONaturezaNatureza
DespóticoDespótico
LegalLegal
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GOVERNOGOVERNOExtensãoExtensão
AbsolutistaAbsolutista
ConstitucionalConstitucional
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ARISTÓTELESARISTÓTELESFormas de GovernoFormas de Governo
ClassificaçãoClassificaçãoNORMAIS ANORMAIS
monarquia tirania
aristocracia oligarquia
democracia demagogia
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MONARQUIAMONARQUIADefiniçãoDefinição
Governo hereditário e vitalícioGoverno hereditário e vitalício
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REPÚBLICAREPÚBLICADefiniçãoDefinição
Governo temporário e eletivoGoverno temporário e eletivo
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MONARQUIAMONARQUIAEspéciesEspécies
AbsolutaAbsoluta Limitada:Limitada:
1.1. Estamentária Estamentária (Suécia)(Suécia)
2.2. Constitucional Constitucional (Brasil)(Brasil)
3.3. Parlamentar Parlamentar (Inglaterra)(Inglaterra)
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REPÚBLICAREPÚBLICAEspéciesEspécies
Direta (Grécia Direta (Grécia Antiga)Antiga)
Semi-direta (Suíça):Semi-direta (Suíça):
1.1. ReferendumReferendum2.2. Iniciativa popularIniciativa popular3.3. Veto popularVeto popular
Representativa (Brasil Representativa (Brasil Imperial)Imperial)
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FORMAS DE ESTADOFORMAS DE ESTADODefiniçãoDefinição
Composição do Estado pelo critério Composição do Estado pelo critério da distribuição de da distribuição de competênciascompetências
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ESTADO UNITÁRIOESTADO UNITÁRIOFormaçãoFormação
Poder político maior de um Estado sobre o outro: incorporação ou absorção
Fusão dos Estados-membros passando do Estado composto a unitário
Dissolução do Estado composto, que se parte em vários Estados Unitários
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ESTADO UNITÁRIOESTADO UNITÁRIOCentralizaçãoCentralização
Uma só ordem jurídica, política e administrativa a todo pais;
Considerável fortalecimento da autoridade; Unidade nacional; Corpo burocrático único, menor despesa
para os cofres públicos; Impessoalidade e imparcialidade no
tocante a prerrogativas do governo.
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ESTADO FEDERALESTADO FEDERALDefiniçãoDefinição
Formado por vários Estados-membros, que perdem a sua soberania em favor da União, a qual aparece no plano das relações internacionais como um Estado único.
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SISTEMA DE GOVERNOSISTEMA DE GOVERNODefiniçãoDefinição
Modo de exercício do poder estatalModo de exercício do poder estatal
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PRESIDENCIALISMOPRESIDENCIALISMODefiniçãoDefinição
Sistema de governo no qual o Poder Sistema de governo no qual o Poder Executivo cabe ao Presidente da Executivo cabe ao Presidente da República, que também exerce a República, que também exerce a chefia do Estado, ficando o Poder chefia do Estado, ficando o Poder Legislativo com a atribuição de Legislativo com a atribuição de formular as leis e fiscalizar a formular as leis e fiscalizar a administração pública. administração pública.
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PARLAMENTARISMOPARLAMENTARISMODefiniçãoDefinição
Sistema de governo no qual o poder político e Sistema de governo no qual o poder político e administrativo é exercido por um Gabinete de administrativo é exercido por um Gabinete de Ministros, escolhidos entre os membros do Ministros, escolhidos entre os membros do partido ou da coalizão de partidos que partido ou da coalizão de partidos que conquistou a maioria das cadeiras do conquistou a maioria das cadeiras do Parlamento, e chefiado pelo Primeiro-Ministro. Parlamento, e chefiado pelo Primeiro-Ministro.
O chefe de Estado no parlamentarismo - O chefe de Estado no parlamentarismo - monarca ou presidente - tem poderes monarca ou presidente - tem poderes limitados e está obrigado a convocar o líder limitados e está obrigado a convocar o líder da maioria para formar o governo. da maioria para formar o governo.
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PARLAMENTARISMOPARLAMENTARISMODefiniçãoDefinição
a) É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas a) É típico das Monarquias Constitucionais, de onde se estendeu às Repúblicas européias;européias;
b)b) O Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado (Pessoa Jurídica O Poder Executivo se divide em duas partes: um Chefe de Estado (Pessoa Jurídica de Dir. Público Externo), normalmente exercido pelo Monarca ou pelo Presidente de Dir. Público Externo), normalmente exercido pelo Monarca ou pelo Presidente da República, e um Chefe de Governo exercido por um Primeiro Ministro ou da República, e um Chefe de Governo exercido por um Primeiro Ministro ou Presidente do Conselho de Ministros;Presidente do Conselho de Ministros;
c)c) O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República, O Primeiro Ministro é indicado ou mesmo nomeado pelo Presidente da República, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, mas sua investidura definitiva, bem como sua permanência posterior no cargo, depende da confiança da Câmara dos Deputados e às vezes até do próprio Senado;depende da confiança da Câmara dos Deputados e às vezes até do próprio Senado;
d)d) A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de Ministros pela Câmara de A aprovação do Primeiro Ministro e do seu Conselho de Ministros pela Câmara de Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado, de Deputados se faz pela aprovação de um plano de governo a eles apresentado, de modo que a Câmara assume a responsabilidade de governo aprovando o plano e modo que a Câmara assume a responsabilidade de governo aprovando o plano e empenhando-se na concretização do mesmo perante o povo;empenhando-se na concretização do mesmo perante o povo;
e)e) O governo é assim exercido por um corpo coletivo e orgânico de modo que as O governo é assim exercido por um corpo coletivo e orgânico de modo que as medidas governamentais implicam na atividade de todos os Ministros e seus medidas governamentais implicam na atividade de todos os Ministros e seus ministérios;ministérios;
f)f) O Poder Legislativo assume no Parlamentarismo funções político governamentais O Poder Legislativo assume no Parlamentarismo funções político governamentais mais amplas, transformando-se em Parlamento, na medida em que compreende mais amplas, transformando-se em Parlamento, na medida em que compreende também os membros do governo;também os membros do governo;
g)g) O governo é responsável ante o Parlamento (Câmara dos Deputados), o que O governo é responsável ante o Parlamento (Câmara dos Deputados), o que significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar;significa que o governo depende de seu apoio e confiança para governar;
h)h) O Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade O Parlamento é responsável perante os eleitores, de sorte que a responsabilidade política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo; política se realiza do governo para com o Parlamento e deste para com o povo; assim, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, exonera-se, porque assim, se o Parlamento retirar a confiança no governo, ele cai, exonera-se, porque não tem mandato, mas apenas investidura de confiança;não tem mandato, mas apenas investidura de confiança;
i)i) Mas, em vez da exoneração dos membros do governo que perdeu a confiança do Mas, em vez da exoneração dos membros do governo que perdeu a confiança do Parlamento, pode-se preferir apurar a confiança do povo e, então, utiliza-se o Parlamento, pode-se preferir apurar a confiança do povo e, então, utiliza-se o mecanismo da dissolução da Câmara, convocando-se eleições extraordinárias para mecanismo da dissolução da Câmara, convocando-se eleições extraordinárias para formação de outro Parlamento em torno da mesma questão que gerou a crise que formação de outro Parlamento em torno da mesma questão que gerou a crise que assim é resolvida sem traumas. assim é resolvida sem traumas.
![Page 27: DIREITO CONSTITUCIONAL Definição “Elaborado por um poder especial, denominado de ‘constituinte’, que se entende instituído pela vontade soberana de um](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062502/570638701a28abb823907846/html5/thumbnails/27.jpg)
REGIME POLÍTICOREGIME POLÍTICODefiniçãoDefinição
Forma com que são investidos os Forma com que são investidos os titulares do poder, pela natureza e titulares do poder, pela natureza e extensão dos respectivos mandos e extensão dos respectivos mandos e pelas suas relações com os cidadãos.pelas suas relações com os cidadãos.
![Page 28: DIREITO CONSTITUCIONAL Definição “Elaborado por um poder especial, denominado de ‘constituinte’, que se entende instituído pela vontade soberana de um](https://reader036.vdocuments.site/reader036/viewer/2022062502/570638701a28abb823907846/html5/thumbnails/28.jpg)
AUTOCRACIAAUTOCRACIA Do Grego: Do Grego: autósautós, si mesmo, e , si mesmo, e cratein,cratein, governar. governar.
É o regime político em que todas as É o regime político em que todas as prerrogativas e todas as responsabilidades prerrogativas e todas as responsabilidades estão concentradas nas mãos de uma só estão concentradas nas mãos de uma só pessoa. pessoa.
Também denominado de pessoal ou absoluto.Também denominado de pessoal ou absoluto.
Historicamente, se subdivide em duas formas Historicamente, se subdivide em duas formas principais: principais: a monarquia absoluta e a ditaduraa monarquia absoluta e a ditadura. .
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MONARQUIA ABSOLUTAMONARQUIA ABSOLUTA Regime em que o soberano exerce o poder governamental Regime em que o soberano exerce o poder governamental
em toda sua plenitude (executivo, legislativo e judiciário), em toda sua plenitude (executivo, legislativo e judiciário), sem depender de qualquer assembléia. sem depender de qualquer assembléia.
Neste regime o monarca ou rei provém de uma família real. Neste regime o monarca ou rei provém de uma família real. O poder não é atribuído ao soberano em função de sua O poder não é atribuído ao soberano em função de sua pessoa, mas sim de sua linhagem, de sua dinastia. pessoa, mas sim de sua linhagem, de sua dinastia.
A história conheceu numerosas formas de monarquia A história conheceu numerosas formas de monarquia absoluta, como por exemplo: os faraós do Egito; os grandes absoluta, como por exemplo: os faraós do Egito; os grandes reis da Pérsia; os imperadores romanos, depois de Augusto; reis da Pérsia; os imperadores romanos, depois de Augusto; os imperadores bizantinos; os tzares da Rússia; as os imperadores bizantinos; os tzares da Rússia; as monarquias absolutas dos séculos XVI, XVII e XVIII (na monarquias absolutas dos séculos XVI, XVII e XVIII (na Espanha, França, Prússia e Áustria). Uma das últimas Espanha, França, Prússia e Áustria). Uma das últimas grandes monarquias absolutas foi a do Japão (Micado). grandes monarquias absolutas foi a do Japão (Micado).
A monarquia absoluta subsiste ainda em certos Estados A monarquia absoluta subsiste ainda em certos Estados Árabes. Árabes.
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DITADURADITADURA A palavra ditador provém do latim A palavra ditador provém do latim dictatordictator, aquele que dita a sua , aquele que dita a sua
vontade. vontade.
Exemplos próximos, nos tempos modernos: Exemplos próximos, nos tempos modernos: Führer Führer (Alemanha), (Alemanha), Duce Duce (Itália), (Itália), Conducator Conducator (Romênia), (Romênia), Caudilho Caudilho (Espanha), (Espanha), Vodj Vodj (Rússia). (Rússia).
Caracteriza-se pela concentração de todos os poderes numa única Caracteriza-se pela concentração de todos os poderes numa única pessoa, cuja autoridade é total e ilimitada. pessoa, cuja autoridade é total e ilimitada.
O poder é outorgado a uma pessoa em razão mesma da sua pessoa, de O poder é outorgado a uma pessoa em razão mesma da sua pessoa, de suas qualidades ou porque ela se apoderou do governo pela força, e não suas qualidades ou porque ela se apoderou do governo pela força, e não pela razão de direitos familiares ou dinásticos. pela razão de direitos familiares ou dinásticos.
Principais formas históricas: a Principais formas históricas: a tirania tirania das cidades gregas: a das cidades gregas: a ditaduraditadura, , legal e limitada, admitida pelos costumes romanos para os momentos de legal e limitada, admitida pelos costumes romanos para os momentos de graves crises; as ditaduras das comunas italianas na Idade Média e no graves crises; as ditaduras das comunas italianas na Idade Média e no Renascimento, que se transformaram em monarquias hereditárias (os Renascimento, que se transformaram em monarquias hereditárias (os Medici em Florença e os Sforza em Milão); as ditaduras napoleônicas, na Medici em Florença e os Sforza em Milão); as ditaduras napoleônicas, na França; as ditaduras sul americanas do século XIX (Rosas, na Argentina; França; as ditaduras sul americanas do século XIX (Rosas, na Argentina; López, no Paraguai; Melgarejo, na Bolívia); as ditaduras totalitárias do López, no Paraguai; Melgarejo, na Bolívia); as ditaduras totalitárias do século XX: Mussolini e o fascismo na Itália; Hitler e o nazismo na século XX: Mussolini e o fascismo na Itália; Hitler e o nazismo na Alemanha; Stalin e o bolchevismo , na Rússia; as ditaduras comunistas de Alemanha; Stalin e o bolchevismo , na Rússia; as ditaduras comunistas de Mao-Tsé Tung, na China e de Fidel Castro, em Cuba. Mao-Tsé Tung, na China e de Fidel Castro, em Cuba.
Ao contrário da maioria das ditaduras anteriores, estas últimas são Ao contrário da maioria das ditaduras anteriores, estas últimas são doutrinárias e sistemáticas, isto é, estão baseadas numa filosofia social e doutrinárias e sistemáticas, isto é, estão baseadas numa filosofia social e política. política.
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SEPARAÇÃO DOS PODERESSEPARAÇÃO DOS PODERESJustificativaJustificativa
Limitação do poder estatal (séc. Limitação do poder estatal (séc. XVIII)XVIII)
Eficiência da prestação estatal (séc. Eficiência da prestação estatal (séc. XIX)XIX)
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SEPARAÇÃO DOS PODERESSEPARAÇÃO DOS PODERESFundamentoFundamento
Liberdade individualLiberdade individual
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SEPARAÇÃO DOS PODERESSEPARAÇÃO DOS PODERESTeoriasTeorias
Aristóteles: justiça / eficiênciaAristóteles: justiça / eficiência Marsílio de Pádua: soberania popularMarsílio de Pádua: soberania popular Maquiavel: conveniênciaMaquiavel: conveniência Locke: sistematização doutrináriaLocke: sistematização doutrinária Montesquieu: liberdadeMontesquieu: liberdade
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SEPARAÇÃO DOS PODERESSEPARAÇÃO DOS PODERESDeclarações de DireitosDeclarações de Direitos
Declaração de Virgínia – 1776Declaração de Virgínia – 1776
Declaração Francesa - 1789Declaração Francesa - 1789
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SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOSSISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOSSignificadoSignificado
DemocraciaDemocracia
Controle: atos gerais – atos especiaisControle: atos gerais – atos especiais
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SEPARAÇÃO DOS PODERESSEPARAÇÃO DOS PODERESCríticasCríticas
Interpenetração dos poderesInterpenetração dos poderes
Insuficiência na garantia da Insuficiência na garantia da democraciademocracia
Insuficiência na garantia da justiçaInsuficiência na garantia da justiça
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SISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOSSISTEMA DE FREIOS E CONTRAPESOSSignificadoSignificado
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