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ATOS
CAMBIÁRIOS
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ATOS CAMBIÁRIOS
VENCIMENTO
data em que o título se torna exigível
PAGAMENTO
forma usual de extinção de obrigação cambial
PROTESTO
ato extrajudicial pelo qual o credor prova a falta
de aceite ou de pagamento
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EMISSÃO (ou SAQUE)
dá nascimento a uma relação cambial
ACEITE
o sacado reconhece a legitimidade do crédito.
ATOS CAMBIÁRIOS
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ATOS CAMBIÁRIOS
ENDOSSO
ato pelo qual se transfere a titularidade de um título
de crédito.
AVAL forma específica de garantia cambial, pela qual um
terceiro
assume a responsabilidade pelo pagamento do
crédito contido
no título.
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EMISSÃO
(SAQUE)
ACEITE
VENCIMENTO
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EMISSÃO
VENCIMENTO
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EMISSÃO
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ACEITE
VENCIMENTO
DUPLICATA
EMISSÃO
SAQUE
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ENDOSSO E AVAL
VERSO DE UM TÍTULO DE CRÉDITO
Pa
gu
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---
-
ou
a s
ua
ord
em
Po
r a
va
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ENDOSSOAVAL
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VENCIMENTO
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CONCEITO DE VENCIMENTO :
• data em que o título se torna exigível
TIPOS DE VENCIMENTO :
ORDINÁRIO : data prevista no título
• à vista
• à prazo certo
• à prazo de vista (à termo da vista)
• à prazo da data (à termo da data)
EXTRAORDINÁRIO : falta ou recusa de aceite
falência do aceitante
insuficiência de bens (art. 333, III CCiv)
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EFEITOS DO VENCIMENTO :
torna o título exigível
inicia a contagem do prazo prescricional
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CIRCULABILIDADE
Regra geral = por endosso
Não cabe endosso após o protesto do título
Cláusula “a ordem” – admite endosso
Cláusula “não à ordem” – impede o endosso
Por ato cambial = endosso
Por ato civil = cessão civil
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FORMAS DE CIRCULABILIDADE
ENDOSSO O endossante responde pelo crédito
Não cabem exceções pessoais
CESSÃO CIVIL O cedente não responde pelo crédito
O devedor pode opor exceções pessoais
contra o cessionário
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PAGAMENTO
forma normal de extinção das
obrigações cambiais
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OUTRAS FORMAS DE EXTINÇÃO
CONSIGNAÇÃO (DEPÓSITO JUDICIAL OU BANCÁRIO)
DAÇÃO (COM COISA DIVERSA)
NOVAÇÃO (NOVA DÍVIDA SUBSTITUI ANTERIOR)
COMPENSAÇÃO (CREDOR E DEVEDOR RECÍPROCO)
CONFUSÃO (MESMA PESSOA)
REMISSÃO (PERDÃO)
(arts. 334 a 385 do Código Civil)
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TIPOS DE PAGAMENTOS
ANTECIPADO : o credor não é obrigado a receber
(ineficácia)
EXTINTIVO : extingue a obrigação
RECUPERATÓRIO : desonera os coobrigados posteriores
POR INTERVENÇÃO : feito por terceiro
deve indicar quem pagou, na falta presume-se aceitante
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EFEITOS DO PAGAMENTO
pelo ACEITANTE = desonera todos os coobrigados
pelo AVALISTA DO ACEITANTE = regresso contra o aceitante
pelo SACADOR ou ENDOSSANTE = desonera os posteriores
por INTERVENÇÃO = desonera os posteriores
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AVAL
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AVAL
FORMA ESPECÍFICA DE GARANTIA CAMBIAL PELA
QUAL UM TERCEIRO, INICIALMENTE ESTRANHO À
RELAÇÃO JURÍDICA, ASSUME A
RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO.
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NOTA PROMISSÓRIA
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NOTA PROMISSÓRIAVERSO
Assinatura do
beneficiário
ENDOSSO
Assinatura de um terceiro
AVAL
PA
GU
E-S
E A
FU
LAN
O D
E T
AL
OU
A S
UA
OR
DEM
PO
R A
VA
L
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NOTA PROMISSÓRIAVERSO
AVAL SUCESSIVO
Assinatura de um
terceiro
FULANO
Assinatura de um terceiro
SICRANO
PO
R A
VA
L
10
.02
.201
3
PO
R A
VA
L 1
5.0
2.2
01
3
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NOTA PROMISSÓRIAVERSO
AVAL SIMULTÂNEO
Assinatura de um
terceiro
FULANO
Assinatura de um terceiro
SICRANO
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TIPOS DE AVAL
SUCESSIVO :
os avalistas obrigam-se entre si
SIMULTÂNEO :
os avalistas obrigam-se apenas pelo avalizado
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CARACTERÍSTICAS
NÃO ADMITE LIMITAÇÃO
OBRIGAÇÃO AUTÔNOMA
QUANDONÃODESIGNA BENEFICIÁRIO PRESUME-SE ANTERIOR
AVAL POSTERIOR AO VENCIMENTO É VÁLIDO
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PRESCRIÇÃO
avalista do ENDOSSANTE = 1 ano e/ou falta de protesto*
avalista do SACADOR (LC) = 1 ano e/ou falta de protesto *
avalista do ACEITANTE OU DO EMITENTE (NP) = 3 anos
avalista do ENDOSSANTE perante outros ENDOSSANTES = 6 meses
* protesto deve ser tirado em 3 dias úteis após o vencimento do títuloe dado aviso ao avalista em 2 dias.
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ENDOSSO
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CONCEITO
É O ATO PELO QUAL SE TRANSFERE A TITULARIDADE
DO CRÉDITO CONSTANTE DA CAMBIAL
É A ASSINATURA APOSTA PELO CREDOR DE TÍTULO
DE CRÉDITO, PELA QUAL ELE TRANSFERE A
TITULARIDADE DO MESMO PARA TERCEIRA PESSOA
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ORIGEM DESCONHECIDA
lexicamente decorre das expressões:
IN DORSO SCRIPTUM
QUIA IN DORSO INSCRIBI SOLET
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NOTA PROMISSÓRIA
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NOTA PROMISSÓRIAVERSO
Assinatura do
beneficiário
ENDOSSO
Assinatura de um terceiro
AVAL
PA
GU
E-S
E A
FU
LAN
O D
E T
AL
OU
A S
UA
OR
DEM
PO
R A
VA
L
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TIPOS DE ENDOSSO
EM BRANCO = o título torna-se “ao portador”
EM PRETO = identifica o nome do endossatário
“à ordem” = possibilita novo endosso
“não à ordem” = impede novo endosso
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TIPOS DE ENDOSSO
PÓSTUMO = dado após o vencimento do título
CONSEQUÊNCIAS :
até o protesto tem o mesmo valor (art. 20 da Lei Uniforme)
após o protesto tem natureza de cessão civil
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TIPOS DE ENDOSSO
IMPRÓPRIOS
ENDOSSO-MANDATO = não transfere a titularidade
ENDOSSO-PENHOR = serve como garantia
endosso-garantia
endosso pignoratício
endosso-caução
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TIPOS DE ENDOSSO
PER BONITAS = endossante responde pelo crédito
PER VERITAS = endossante não responde pelo crédito
também chamado de endosso sem garantia
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CARACTERÍSTICAS
SÓ VALE SE COLOCADO NO TÍTULO
NÃO PODE SER PARCIAL
NA SÉRIE DE ENDOSSOS, QUEM PAGA NÃO ESTÁ OBRIGADO A VERIFICAR A
AUTENTICIDADE DAS ASSINATURAS - SÓ A SÉRIE
O ENDOSSANTE TEM AÇÃO DE REGRESSO CONTRA OS COOBRIGADOS ANTERIORES
A AQUISIÇÃO DE TÍTULO, POR MEIO DIVERSO DO ENDOSSO, TEM EFEITO DE CESSÃO
CIVIL
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ACEITE
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ACEITE
é o ato pelo qual o sacado reconhece
a dívida e se compromete a pagar
a importância mencionada no título
no seu vencimento nas condições nele
fixadas
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TÍTULOS SUJEITOS A ACEITE
LETRA DE CÂMBIOACEITE FACULTATIVO
– o sacado não está obrigado a aceitar
e não precisa justificar a recusa
DUPLICATAACEITE OBRIGATÓRIO
– só pode ser recusado se houver motivos legais
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CARACTERÍSTICAS :
PODE SER LIMITADO (RECUSA PARCIAL)
É IRRETRATÁVEL
PODE SER DADO EM SEPARADO
PODE SER DADO POR MANDATÁRIO COM
PODERES ESPECIAIS
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RECUSA DO ACEITE
O aceite pode ser recusado, se:
NÃO TIVER HAVIDO ENTREGA DA MERCADORIA
AVARIA NA MERCADORIA
OCORRER VÍCIOS, DEFEITOS OU DIFERENÇAS
DIVERGÊNCIA DE PRAZO OU PREÇO
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EFEITOS DA RECUSA IMOTIVADA :
VENCIMENTO ANTECIPADO
PROTESTO
PRAZO PARA DEVOLUÇÃO :
LETRA DE CÂMBIO = 24 HORAS
DUPLICATA = 10 DIAS
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TIPOS
ACEITE LIMITADO (DEFINE VALOR)
ACEITE OBRIGATÓRIO (DUPLICATA)
ACEITE FACULTATIVO (LETRA DE CÂMBIO)
ACEITE DOMICILIADO (INDICA LOCAL)
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PROTESTO
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CONCEITO
É O ATO FORMAL E SOLENE PELO QUAL SE PROVA A
INADIMPLÊNCIA E O DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO
ORIGINADA EM TÍTULOS OU DOCUMENTOS DE DÍVIDA.
ATO FORMAL, EXTRAJUDICIAL, QUE TEM POR OBJETIVO
CONSERVAR E RESGUARDAR DIREITOS.
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TIPOS :
CAMBIAL : (feito pelo Tabelião de Cartório de Protesto de Títulos)
tirado perante oficial público (cartórios de protesto)
caracteriza a mora cambial
assegura o direito contra coobrigados
JUDICIAL : (arts. 867 do CPCivil)
previne responsabilidades, conserva e ressalva direitos
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TIPOS:
FACULTATIVO :
o título de crédito não precisa ser protestado para ser
proposta ação de execução contra os devedores principais
(RT. 238/436)
OBRIGATÓRIO :
ato essencial para o exercício de ação contra o sacador,
endossantes e seus avalistas e para requerimento de falência
(art. 94, I § 3° da LF)
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PRAZOS :
FACULTATIVO = qualquer tempo até a prescrição
OBRIGATÓRIO = 30 dias do vencimento (duplicata)
= 3 dias (Letra de Câmbio e Nota Promissória)
LOCAL : o indicado para pagamento
INTIMAÇÃO DO DEVEDOR:
- por carta ou aviso
- por edital
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SUSTAÇÃO DO PROTESTO :
Lei n°. 9.492, de 10/09/97 (medida cautelar)
CANCELAMENTO DO PROTESTO :
Lei n°. 9.492, de 10/09/97 = exibição do título pago
ou anuência do credor
Antes da Lei = (jurisprudência)
PROTESTO NÃO PODE SER PERPÉTUO (RT. 236/217)
CANCELAMENTO POSSÍVEL (STF. RE. 63.637-SP)