direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade i)
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Prof. Juracy MartinsTRANSCRIPT
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INTRODUÇÃO
DISTINÇÃO ENTRE DIREITO INDIVIDUAL E COLETIVO:
RELAÇÃO JURÍDICA, SUJEITOS, OBJETO
RELAÇÃO ENTRE O DIREITO COLETIVO E O DIREITO INDIVIDUAL (AS NORMAS COLETIVAS E O CONTRATO DE TRABALHO)
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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DENOMINAÇÃO DIREITO SINDICAL (subjetivo):
HÁ OUTROS GRUPOS, NÃO ORGANIZADOS, QUE, TAMBÉM, REIVINDICAM DIREITOS TRABALHISTAS (comissões de trabalhadores, conselho de empresa e associações);
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DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
DENOMINAÇÃO
DIREITO COLETIVO (objetivo): TODO O DIREITO VISA A COLETIVIDADE
DIREITO CORPORATIVO: (A EXPRESSÃO ABRANGE AS DEMAIS ENTIDADES QUE COMPÕEM A FORÇA PRODUTIVA)
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CONCEITO DE DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
CONJUNTO DE LEIS SOCIAIS QUE
CONSIDERAM OS EMPREGADOS E EMPREGADORES COLETIVAMENTE REUNIDOS, PRINCIPALMENTE NA FORMA DE ENTIDADES SINDICAIS (CESARINO JÚNIOR)
(ACEPÇÃO SUBJETIVA)
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OUTRAS FORMULAÇÕES
RELAÇÃO ENTRE SUJEITOS DE DIREITO, EM QUE A PARTICIPAÇÃO DOS INDIVÍDUOS É TAMBÉM CONSIDERADA; NÃO PORÉM COMO TAIS E SIM COMO MEMBROS DE UMA COLETIVIDADE ( GIULIANO MAZZONI)
(ACEPÇÃO SUBJETIVA)
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OUTRAS FORMULAÇÕES
DIREITO SINDICAL É A PARTE
DO DIREITO DO TRABALHO QUE ESTUDA AS ORGANIZAÇÕES SINDICAIS, A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E OS CONFLITOS COLETIVOS (RUSSOMANO)
(ACEPÇÃO OBJETIVA)
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AUTONOMIA DO DIREITO COLETIVO
AUTONOMIA LEGISLATIVA
AUTONOMIA DOUTRINÁRIA
AUTONOMIA DIDÁTICA
AUTONOMIA JURISDICIONAL
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FASES DO DIREITO COLETIVO
FASE DA PROIBIÇÃO (LEI DE LE CHAPELIER)
FASE DA TOLERÂNCIA (ABOLIÇÃO DO CRIME DE CONSPIRAÇÃO
FASE DO RECONHECIMENTO CONTROLE ESTATAL
(CORPORATIVISMO E SOCIALISMO) E LIBERDADE (DESVINCULADO DO ESTADO,
EM MAIOR OU MENOR GRAU)
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA
A INGLATERRA COMO BERÇO DO SINDICALISMO (1720:FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA REIVINDICAR MELHORES SALÁRIOS E CONDIÇÕES DE TRABALHO)
PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO (1791: LEI LE CHAPELIER)
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EVOLUÇÃO HISTÓRICA
O CÓDIGO PENAL DE NAPOLEÃO TAMBÉM PUNIA A ASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES (1810);
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO EM 1824 (PERÍODO DE TOLERÂNCIA SINDICAL)
CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES PARA MÚTUA AJUDA E DEFESA (TRADE UNIONS)
NÃO SE RECONHECIA O DIREITO DE GREVE
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EVOLUÇÃO HISTÓRICAFRANÇA (1884), FORMAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES DE TRABALHADORES PERTENCENTES A PROFISSÕES CONEXAS SEM AUTORIZAÇÃO DO GOVERNO
(1919) DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO DE WEIMAR
O CORPORATIVISMO NA ITÁLIA FACISTA DE MUSSOLINI (CARTA DEL LAVORO DE 1927), PROIBIA O PLURALISMO SINDICAL
A DUDH DE 1948 E A LIBERDADE SINDICAL
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A DUDH DE 1948 E O DIREITO SINDICAL
ART. XX - TODO HOMEM TEM DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO E ASSOCIAÇÃO PACÍFICAS, NINGUÉM PODERÁ SER OBRIGADO A FAZER PARTE DE UMA ASSOCIAÇÃO.
ART. XXIII – TODO HOMEM TEM DIREITO A ORGANIZAR SINDICATOS E NELES INGRESSAR PARA PROTEÇÃO DE SEUS INTERESSES.
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DIREITO SINDICAL E CONVENÇÕES DA OIT
CONVENÇÃO Nº 11: DIREITO DE ASSOCIAÇÃO NA AGRICULTURA
CONVENÇÃO Nº 87 : LIBERDADE SINDICAL
CONVENÇÃO Nº 98 E 154: DIREITO DE ORGANIZAÇÃO E NEGOCIAÇÃO
CONVENÇÃO Nº 135: FACILIDADES PARA REPRESENTANTES SINDICAIS
CONVENÇÃO Nº 151: SINDICALIZAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS
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SINDICALISMO NO BRASIL O TRABALHO SERVIL NO CAMPO E A IMIGRAÇÃO ESTRANGEIRA
AS LIGAS OPERÁRIAS (1870) E UNIÕES OPERÁRIAS (1890) COM FINS REIVINDICATÓRIOS
DIREITO COLETIVO NAS CONSTUIÇÕES BRASILEIRAS
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DIREITOS CONSTITUCIONAIS COLETIVOS
CF/1824: (PROIBIÇÃO DAS CORPORAÇÕES DE OFÍCIO)
CF/1934: (RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO E PLURALISMO SINDICAL).
CF/1937: (INSTITUIÇÃO DOS CONTRATOS COLETIVOS DE TRABALHO, APLICADOS A TODOS OS TRABALHADORES PERTENCENTES À ASSOCIAÇÃO LEGALMENTE RECONHECIDA, PODENDO ESTIPULAR, JORNADA, SALÁRIO E HORÁRIO DE TRABALHO
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CF/1937 Art 138 - A associação profissional ou sindical é
livre. Somente, porém, o sindicato regularmente reconhecido pelo Estado tem o direito de representação legal dos que participarem da categoria de produção para que foi constituído, e de defender-lhes os direitos perante o Estado e as outras associações profissionais, estipular contratos coletivos de trabalho obrigatórios para todos os seus associados, impor-lhes contribuições e exercer em relação a eles funções delegadas de Poder Público.
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CF/1946 Art.157, XIII reconhecimento das convenções coletivas
de trabalho;
Art 158 - É reconhecido o direito de greve, cujo
exercício a lei regulará.
Art 159 - É livre a associação profissional ou sindical, sendo reguladas por lei a forma de sua constituição, a sua representação legal nas convenções coletivas de trabalho e o exercício de funções delegadas pelo Poder Público.
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CF/1967
RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO;
DIREITO DE GREVE, EXCETO PARA O SERVIÇO PÚBLICO E ATIVIDADES ESSENCIAIS
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CF/1988 É livre a associação profissional ou sindical, observado o
seguinte: I - a lei não poderá exigir autorização do Estado para a
fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical;
II - é vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior à área de um Município;
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CF/1988 CONTINUAÇÃO
III - ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas;
IV - a assembléia geral fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei;
V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;
VI - é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho;
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CF/1988 CONTINUAÇÃO VII - o aposentado filiado tem direito a votar e ser votado
nas organizações sindicais; VIII - é vedada a dispensa do empregado
sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei. (DIREITO À ESTABILIDADE)
Parágrafo único. As disposições deste artigo aplicam-se à organização de sindicatos rurais e de colônias de pescadores, atendidas as condições que a lei estabelecer.
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CF/1988 CONTINUAÇÃO
Art. 9º É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º - A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade. (lei º 7.783 - Lei de greve)
§ 2º - Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
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CF/1988 CONTINUAÇÃO Art. 10. É assegurada a participação dos
trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses profissionais ou previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação
Art. 11. Nas empresas de mais de duzentos empregados, é assegurada a eleição de um representante destes com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores.
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ATIVIDADE EM GRUPO: PONTOS A CONSIDERAR
ESTUDO COMPARATIVO ENTRE OS REGIMES SINDICAIS CELETISTA E DA CRFB/88INGERÊNCIA (INTERVENÇÃO) DO ESTADOFORMA DE RECONHECIMENTO;UNICIDADE SINDICAL (BASE TERRITORIAL);PRERROGATIVAS SINDICAIS;DEVERES DO SINDICATO;PROIBIÇÕES;ADMINISTRAÇÃO;ELEIÇÃO;ESTRUTURA (ENTIDADES DE GRAU SUPERIOR);PRIVILÉGIOS;GESTÃO FINANCEIRA (RECEITAS E APLICAÇÃO);ENQUADRAMENTO SINDICAL E CATEGORIASPENALIDADES
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CLT vs. CF/88:PRINCIPAIS ASPECTOS
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO (FILIAÇÃO E DESFILIAÇÃO) PRIVILÉGIOS NO REGIME ANTERIOR (CLT, ART. 544 E 546) NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO (ORGANIZAÇÃO SINDICAL) AUTONOMIA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA
(ESTRUTURA: SINDICATO, FEDERAÇÃO, CONFEDERAÇÃO E CENTRAIS SINDICAIS)
AUTONOMIA FINANCEIRA REGISTRO X RECONHECIMENTO BASE TERRITORIAL E UNICIDADE SINDICAL CATEGORIA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DE SINDICATO
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O PROBLEMA DAS FONTES DO DIREITO COLETIVO
FONTES MATERIAIS OU DE PRODUÇÃOMATERIAIS (EX FACTUM ORITUR JUS)FONTES DE PRODUÇÃO (O CARÁTER
PLURICÊNTRICO DO DIREITO COLETIVO DO TRABALHO
FONTES MEDIATAS E IMEDIATASFONTES FORMAIS OU DE CONHECIMENTO (AS
DIVERSAS FORMAS DE EXTERIORIZAÇÃO OU CONHECIMENTO DO DIREITO)
TIPOS DE FONTES FORMAIS:
FONTES ESTATAIS E EXTRA-ESTATAIS (noite 19/05)
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PRINCIPAIS CENTROS DE PRODUÇÃO DA NORMA COLETIVA
O ESTADO ENTIDADES SINDICAIS ORGANISMOS INTERNACIONAIS PARTICULARES (LAUDO ARBITRAL)
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TIPOS DE FONTES FORMAIS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
LEIS ORDINÁRIAS
SENTENÇA NORMATIVA
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - CCT
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO - ACT
LAUDO ARBITRAL
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OUTRAS CONSIDERAÇÕES HIERARQUIA DAS FONTES PRINCÍPIOS INFORMADORES
PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL
PRINCÍPIO DA ADERÊNCIA CONTRATUAL
VIGÊNCIA DA NORMA COLETIVA E O DIREITO ADQUIRIDO
IMPERATIVIDADE DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS
RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES
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DIREITO COLETIVO NA CLT
O INTERVENCIONISMO ESTATAL DA ERA VARGAS (CORPORATIVISMO)
RECONHECIENTO E INVESTIDURA SINDICAL ESTRUTURA: entidades de grau superior (art.
533) E AS CENTRAIS SINDICAIS ELEIÇÃO (art. 529) ADMINISTRAÇÃO (art. 522) RECEITA DOS SINDICATOS CONTRIBUIÇÃO SINDICAL AUTONOMIA E LIBERDADE SINDICAL NA CF/88
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PEC 369/2006 (EXIBIR TEXTO DA PEC)
PRINCIPAIS ALTERAÇÕES PÕE EM RELEVO A LIBERDADE
SINDICAL; EXTINGUE A UNICIDADE SINDICAL; MAIS GARANTIAS PARA AS RECEITAS
SINDICAIS; INCLUSÃO DAS DEMAIS ENTIDADES
NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS; REVOGAÇÃO DO REGISTRO;
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PRINCÍPIOS DE DIREITO COLETIVO
LIBERDADE SINDICAL (14/05/2012)
INEXISTÊNCIA DE ÓBICES LEGAIS PARA QUE PATRÕES E EMPREGADOS POSSAM ASSOCIAR-SE PARA A DEFESA DOS SEUS INTERESSES, SEM QUALQUER INTERVENÇÃO DO ESTADO (PROF. JOSÉ CAIRO)
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LIBERDADE SINDICAL, EM QUE CONSISTE?
LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO; LIBERDADE DE FILIAÇÃO/DESFILIAÇÃO LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO:
ESTRUTURA (CATEGORIA, ENQUADRAMENTO, BASE SINDICAL)
ESTATUTO, ELEIÇÃO, DIREÇÃO LIBERDADE DE ADMINISTRAÇÃO NÃO INTERVENÇÃO DO ESTADO
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INTERVENIÊNCIA SINDICAL
OBRIGATORIEDADE DA PARTICIPAÇÃO DOS SINDICATOS NAS NEGOCIAÇÕES COLETIVAS (CF/88, ART. 8º, VI)
SUBSIDIARIEDADE DAS ENTIDADES
DE GRAU SUPERIOR
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AUTONOMIA COLETIVA
AUTONOMIA DA VONTADE:LIMITAÇÃO DA AUTONOMIA INDIVIDUAL XPLENITUDE DA AUTONOMIA COLETIVAEXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS À
IRRENUNCIABILIDADE DE DIREITOS
RESTRIÇÕES
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FORÇA NORMATIVA RECONHECIMENTO DAS CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRBALHO (CF/88, ART. 7º, XXVI)
UM INSTITUTO SUI GENERIS IMPERATIVIDADE EM RELAÇÃO À SENTENÇA NORMATIVA (CF/88, ART. 114, § 2º)
O PL Nº 5.483/01 (ALTERAÇÃO DO ART. 618 DA CLT.
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ART. 618 DA CLT, ALTERADO
"Art. 618. Na ausência de convenção ou acordo coletivo firmados por manifestação expressa da vontade das partes e observadas as demais disposições do Título VI desta Consolidação, a lei regulará as condições de trabalho.
Parágrafo único. A convenção ou acordo coletivo, respeitados os direitos trabalhistas previstos na Constituição Federal, não podem contrariar lei complementar, as Leis nº 6.321/76, e nº 7.418/85, a legislação tributária, previdenciária e a relativa ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, bem como as normas de segurança e saúde do trabalho".
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SINDICATO ETIMOLOGIA: SÍNDICO (DIREITO
ROMANO) REPRESENTANTE DE UMA COLETIVIDADE.
ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E PATRONAL (NÃO POSSUI PERSONALIDADE SINDICAL NEM AS PRERROGATIVAS SINDICAIS)
![Page 39: Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020723/548b7c80b47959e20c8b61ee/html5/thumbnails/39.jpg)
DIREITO DE ASSOCIAÇÃO: PONTOS DE TANGÊNCIA
CF/88, ART. 5º, XVIII “A CRIAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E, NA FORMA
DA LEI, A DE COOPERATIVAS, INDEPENDEM DE AUTORIZAÇÃO, SENDO VEDADA A INTRFERÊNCIA ESTATAL EM SEU FUNCIONAMENTO”
CCB/2002, ART. 53 “CONSTITUEM-SE AS ASSOCIAÇÕES PELA
UNIÃO DE PESSOAS QUE SE ORGANIZAM PARA FINS NÃO ECONÔMICOS”
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SINDICATO: CONCEITOASSOCIAÇÃO PERMANANTE E ORGANIZADA DE TRABALHADORES COM O OBJETIVO DE DEFENDER, MANTER E PROMOVER SEUS INTERESSES COM VISTAS À OBTENÇÃO DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E TRABALHO” (JOSÉ CAIRO JÚNIOR)
“ORGANIZAÇÃO SOCIAL DE DIREITO PRIVADO, CONSTITUÍDA PARA DEFENDER OS INTERESSES DO SEGUIMENTO A QUE REPRESENTA “ (CLÁUDIO RODRIGUES MORALES)
![Page 41: Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020723/548b7c80b47959e20c8b61ee/html5/thumbnails/41.jpg)
SINDICATO: CONCEITOASSOCIAÇÃO DE TRABALHADORES, EMPREGADORES OU DE PROFISSIONAS LIBERAIS OU AUTÔNOMOS, AGLUTINADOS EM BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES DE VIDA E SOBREVIVÊNCIA (JOÃO REGIS F. TEIXEIRA)ASSOCIAÇÃO CONSTITUÍDA PELA UNIÃO VOLUNTÁRIA DE TRABALHADORES OU EMPREGADORES PARA DEFESA DOS INTERESSES DO GRUPO QUE REPRESENTA (BRUNO MARCOS GUARNIERI)
CONCEITO LEGAL: CLT, ART. 511
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SINDICATO: CONCEITO LEGAL
INTELIGÊNCIA DO ART. 511 CONSOLIDADO
ASSOCIAÇÃO DE EMPREGADORES EMPREGADOS, AGENTES OU TRABALHADORES AUTÔNOMOS, OU PROFISSIONAS LIBERAIS OU AUTÔNOMOS, QUE EXERCEM, RESPECTIVAMENTE, A MESMA ATIVIDADE OU PROFISSÃO OU ATIVIDADES OU PROFISSÕES SIMILARES OU CONEXAS, PARA FINS DE ESTUDO, DEFESA E COORDENAÇÃO DOS SEUS INTERESSES ECONÔMICOS OU PROFISSIONAIS.
02/05/2012 (FTC – manhã)
![Page 43: Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020723/548b7c80b47959e20c8b61ee/html5/thumbnails/43.jpg)
SINDICATO: DENOMINAÇÃO
EEUU E UK: TRADE UNION;FRRANÇA: SYNDICATALEMANHA: ARBEITERVEREINEITÁLIA: SINDACATOESPANHA: SINDICATOSUECO: FACKFORENING
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FINALIDADE
DEFESA E PROMOÇÃO DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES;
OS DESAFIOS DA NOVA FINALIDADE DOS SINDICATOS, PÓS MODELO CORPORATIVISTA DA ERA VARGAS
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FUNÇÕES SINDICAIS
FUNÇÃO REIVINDICATIVA FUNÇÃO NEGOCIAL FUNÇÃO INSTITUCIONAL FUNÇÃO POLÍTICA FUNÇÃO ASSISTENCIAL (26/05/2012
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NATUREZA JURÍDICAASSOCIAÇÃO DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO?
AS DELEGAÇÕES PRETÉRITAS (CONFERIDA PELO ESTADO NOVO) E A AUTONOMIA CONFERIDA PELA NOVA ORDEM CONSTITUCIONAL
ASSOCIAÇÃO CIVIL COM PODERES DE REPRESENTAÇÃO
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ESTRUTURASINDICATO (ENTIDADES DE BASE)FEDERAÇÃO (CONGREGA SINDICATOS)CONFEDERAÇÃO (CONGREGA FERERAÇÕES)
CENTRAIS SINDICAIS (REUNEM CONFEDERAÇÕES SUPRACATEGORIAS, ROMPENDO COM A UNICIDADE SINDICAL)
NÃO É INVESTIDA DAS PRERROGATIVAS SINDICAIS (CF/88, ART. 8º, III X PEC 369/2005)
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CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO
LEI Nº 8.213/91, ART. 3º, § 2º
§ 2º Os representantes dos trabalhadores em atividade, dos aposentados, dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas centrais sindicais e confederações nacionais.
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CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO
LEI Nº 8.036/90, ART. 3º, § 3º3º Os representantes dos trabalhadores e dos empregadores e seus respectivos suplentes serão indicados pelas respectivas centrais sindicais e confederações nacionais e nomeados pelo Ministro do Trabalho e da Previdência Social, e terão mandato de 2 (dois) anos, podendo ser reconduzidos uma única vez.
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CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO
LEI Nº 7.998/90 (seguro-desemprego) Art. 18 (gestão do FAT) § 3º Os representantes dos
trabalhadores serão indicados pelas centrais sindicais e confederações de trabalhadores; e os representantes dos empregadores, pelas respectivas confederações.
LEI Nº 11.648/08
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CENTRAIS SINDICAIS: RECONHECIMENTO (LEI Nº 11.648/08)
Art. 1o A central sindical, entidade de representação geral dos trabalhadores, constituída em âmbito nacional, terá as seguintes atribuições e prerrogativas:
I - coordenar a representação dos trabalhadores por meio das organizações sindicais a ela filiadas; e
II - participar de negociações em fóruns, colegiados de órgãos públicos e demais espaços de diálogo social que possuam composição tripartite, nos quais estejam em discussão assuntos de interesse geral dos trabalhadores.
Parágrafo único. Considera-se central sindical, para os efeitos do disposto nesta Lei, a entidade associativa de direito privado composta por organizações sindicais de trabalhadores.
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PRINCIPAIS CENTRAIS SINDICAIS
CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRBALHADORES) 3.34K/7.43MCGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES) 1USI (UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE)FS (FORÇA SINDICAL) 1.34K/7.42M
UGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES) 1K/4,5M*CGT (CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES)*CAT (COORDENAÇÃO AUTÔNOMA DE TRABALHADORES)*SDS (SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL
CSD (CENTRAL SOCIAL DEMOCRÁTICA)CCT (COORD. CONFEDERAT. DE
TRABALHADORES)
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PRINCIPAIS CENTRAIS SINDICAIS
CUT (CENTRAL ÚNICA DOS TRBALHADORES)CGTB (CENTRAL GERAL DOS TRABALHADORES)USI (UNIÃO SINDICAL INDEPENDENTE)FS (FORÇA SINDICAL)UGT (UNIÃO GERAL DOS TRABALHADORES)*CGT (CONFEDERAÇÃO GERAL DOS TRABALHADORES)*CAT (COORDENAÇÃO AUTÔNOMA DE TRABALHADORES)*SDS (SOCIAL DEMOCRACIA SINDICAL
CSD (CENTRAL SOCIAL DEMOCRÁTICA)CCT (COORD. CONFEDERAT. DE TRABALHADORES)REPRESENTATIVIDADE DAS CENTRAIS SINDICAIS
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MODELOS SINDICAIS SINDICATOS HORIZONTAIS (AGRUPAM-SE
POR PROFISSÃO OU OFÍCIO, INDEPENDENTE DA ATIVIDADE EMPRESARIAL);
SINDICATOS VERTICAIS (O CRITÉRIO DE AGRUPAMENTO É A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELO EMPREGADOR)
SINDICATOS VERTICAIS POR EMPRESA (LEVA-SE EM CONTA A EMPRESA EM QUE O EMPREGADO TRABALHA
![Page 55: Direito coletivo do trabalho 2012.1 (unidade I)](https://reader031.vdocuments.site/reader031/viewer/2022020723/548b7c80b47959e20c8b61ee/html5/thumbnails/55.jpg)
CATEGORA: DELIMITAÇÃOCATEGORIA ECONÔMICA: ATIVIDADES IDÊNTICAS, SIMILARES OU CONEXAS (CLT, ART. 511, § 1º);
CATEGORIA PROFISSIONAL: SIMILITUDE DE CONDIÇÕES DE VIDA, ORIUNDA DA PROFISSÃO OU TRABALHO EM COMUM, EM SITUAÇÃO DE EMPREGO NA MESMA ATIVIDADE ECONÔMICA, OU EM ATIVIDADES SIMILARES OU CONEXAS (CLT, ART. 511, º 2º)
ENQUADRAMENTO SINDICAL
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TST. RR 7.123/89.5 “O enquadramento sindical é dado,
em regra, pela atividade preponderante da empresa, à exceção do contido no § 3º, art. 511 da CLT, que deve ser interpretado sistematicamente com o art. 577 (...)
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O.J. Nº 315 DO TSTMotorista. Empresa. Atividade predominantemente rural. Enquadramento como trabalhador rural. “É considerado trabalhador rural o motorista que trabalha no âmbito de empresa cuja atividade é preponderantemente rural, considerando que, de modo geral, não enfrenta o trânsito das estradas e cidades”.
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ÓRGÃOS DO SINDICATO ASSEMBLÉIA GERAL: DECIDE AS QUESTÕES
MAIS IMPORTANTES (GREVE, DISSÍDIO COLETIVO, CELEBRAÇÃO DE ACORDO COLETIVO)
DIRETORIA: REPRESENTA O SINDICATO JUDICIAL E EXTRAJUDICIALMENTE (522)
CONSELHO FISCAL: CONTROLA A GESTÃO FINANCEIRA (AT. 522, § 2º)
DELEGADOS (BASE TERRITORIAL INTERMUNICIPAL) (523 C/C 517, § 2º)
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ORGANIZAÇÕES SINDICAIS INTERNACIONAIS
INTEGRAM A OIT: (unime 21/05)
CIOSL (CONFEDERAÇÃO INTERNACIONAL DE ORGANISMOS SINDICAIS LIVRES);
CMT (CONFEDERAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO);
FSM (FEDERAÇÃO MUNDIAL DO TRABALHO);
OUSA (ORGANIZAÇÃO DA UNIDADE SINDICAL AFRICANA)
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COMPOSIÇAO DA CIOSLFUNDADA EM 1949SINDICALISMO PROFISSIONAL;236 ORGANIZAÇÕES, EM 154 PAÍSES,
NOS 5 CONTINENTES;POSSUI 3 ORGANIZAÇÕES REGIONAISORAP (ÁSIA E PACÍFICO)ORAF (ÁFRCA);ORIT (AMÉRICAS)
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COMPOSIÇÃO DA CMT (CISC)
CRIADA EM 1920, AGRUPA 114 ENTIDADES SINDICAIS, EM 116 PAÍSES;
SINDICLISMO CRISTÃO; SEDE EM BRUXELAS
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COMPOSIÇÃO DA FSM SEDIADA EM PRAGA; FUNDADA EM 1945; NO CONGRESSO EM DAMASCO
(SÍRIA), EM 1994, AS DELEGAÇÕES REPRESENTAVAM 84 PAÍSES E MAIS DE 300 MILHÕES DE TRABALHADORES EM TODO O MUNDO
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COMPOSIÇÃO DA OUSA
FUNDADA EM 1973; FORMADA PARA COORDENAR E
DIRIGIR A UNIÃO SINDICAL DO CONTINENTE AFRICANO, ATUALMENTE ALBERGA SINDICATOS DE MAIS DE 50 PAÍSES
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TEMAS PARA DEBATE1) NOVOS PARADIGMAS SINDICAIS;2) SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO
(CF/88, ART. 37, VI E CONV. 151 DA OIT);
3) SINDICALISMO NAS FORÇAS ARMADAS (CF/88, ART. 142, IV)
4) GREVE EM ATIVIDADES ESSENCIAIS5) INSTAURAÇÃO DE DISSÍDIO COLETIVO
PELO MP, EM CASO DE GREVE NAS ATIVIDADES ESSENCIAIS