direcÇÃo da programaÇÃo dos trabalhos …2003)12_pt.pdf · boletim 17.11.2003 - pt - pe 338.106...
TRANSCRIPT
P A R L A M E N T O E U R O P E U
12/A-2003
A C T I V I D A D E S
D I R E C Ç Ã O D A P R O G R A M A Ç Ã OD O S T R A B A L H O S P A R L A M E N T A R E S
D i r e c ç ã o - G e r a l d a P r e s i d ê n c i a
PT PT
SIGNIFICADO DAS ABREVIATURAS UTILIZADAS
Nomes dos Grupos políticos
PPE-DE Grupo do Partido Popular Europeu (Democratas-Cristãos) e dos Democratas EuropeusPSE Grupo do Partido dos Socialistas europeusELDR Grupo do Partido Europeu dos Liberais, Democratas e ReformistasVerts/ALE Grupo dos Verdes /Aliança Livre EuropeiaGUE/NGL Grupo Confederal da Esquerda Unitária Europeia – Esquerda Nórdica VerdeUEN Grupo União para a Europa das NaçõesEDD Grupo para a Europa das Democracias e das DiferençasNI Não-inscritos
Nomes das Comissões
AFET Comissão dos Assuntos Externos, dos Direitos do Homem, da Segurança Comum e daPolítica de Defesa
BUDG Comissão dos OrçamentosCONT Comissão do Controlo OrçamentalLIBE Comissão das Liberdades e dos Direitos dos Cidadãos, da Justiça e dos Assuntos
InternosECON Comissão dos Assuntos Económicos e MonetáriosJURI Comissão dos Assuntos Jurídicos e do Mercado InternoITRE Comissão da Indústria, do Comércio Externo, da Investigação e da EnergiaEMPL Comissão do Emprego e dos Assuntos SociaisENVI Comissão do Meio Ambiente, da Saúde Pública e da Política do ConsumidorAGRI Comissão da Agricultura e do Desenvolvimento RuralPECH Comissão da PescaRETT Comissão da Política Regional, dos Transportes e do TurismoCULT Comissão para a Cultura, a Juventude, a Educação, os Meios de Comunicação Social e
os DesportosDEVE Comissão para o Desenvolvimento e a CooperaçãoAFCO Comissão para os Assuntos ConstitucionaisFEMM Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de OportunidadesPETI Comissão das Petições
http://www.europarl.ep.ec/bulletins (Intranet)http://www.europarl.eu.int/bulletins (Internet)
\\Epades\public\bulletin\Activités
Fecho da redacção: 08.12.2003
ÍNDICE 3
Boletim 17.11.2003 - PT - PE 338.106
PRESIDÊNCIA
Principais decisões do Colégio dos Questores....................................................................................6
COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU
Nomeações/renúncia/termo de mandato .............................................................................................8
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS
Perguntas escritas..............................................................................................................................12Período de perguntas (B5-0414/03) ..................................................................................................25Resumo do Periodo de perguntas - Novembro de 2003....................................................................27Declarações escritas..........................................................................................................................28
COMISSÕES
Nomeação de relatores .....................................................................................................................32
ACTOS OFICIAIS
Documentos da Comissão ................................................................................................................40
INFORMAÇÕES GERAIS
Política externa e de segurança comum
Declaração sobre as eleições presidenciais no Azerbaijão ...............................................................44Declaração sobre sobre as próximas eleições presidenciais na Sérvia .............................................44Declaração sobre as eleições legislativas na Geórgia .......................................................................45Declaração sobre o coonflito Ucrânia-Rússia em torno da ilha de Tuzla e do estreito de Kerch .....46Declaração sobre a assinatura do acordo de paz entre o governo de transição do Burundi e omovimento das "Forças de Defesa da Democracia" .........................................................................46Declaração sobre os atentados terroristas de 20 de Novembro em Istambul ....................................47Declaração sobre a situação actual no Zimbabué .............................................................................47Declaração sobre as eleições presidenciais na Mauritânia................................................................48Declaração sobre a situação na Geórgia ...........................................................................................49Declaração sobre as iniciativas das sociedades civis israelita e palestiniana....................................50
ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS DO PARLAMENTO EUROPEU
Este documento está disponível em
http://www.europarl.ep.ec/bulletins/postsession.htm (Intranet)http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htm (Internet)
PRESIDÊNCIA6
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
PRINCIPAIS DECISÕES DO COLÉGIO DOS QUESTORES
Recorda-se que o Colégio dos Questores mandou distribuir aos deputados do Parlamento Europeu a seguintecomunicação:
45/2003 Substituição do sistema de interpretação simultânea.
Poderão ser solicitadas informações suplementares ao secretariado do Colégio dos Questores:
Estrasburgo : Edifício Salvador de Madariaga (SDM) 6/20 telefone: 74195
Bruxelas : Edifício Paul-Henri Spaak 8B/66 telefone: 43722
_______________
COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 7
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTOEUROPEU
COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU8
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
NOMEAÇÕES/RENÚNCIA/TERMO DE MANDATO
Termo do mandato de um deputado alemãoao Parlamento Europeu
Na sessão de 17 de Novembro de 2003, o Parlamento Europeu tomou conhecimento da nomeação de
Emilia Franziska MÜLLER (PPE-DE/DE))
para funções incompatíveis com o mandato de deputado ao Parlamento Europeu e verificou a abertura davaga.
Nos termos do disposto n.º 4 do artigo 8.º do Regimento, o seu mandato de deputado ao Parlamento Europeucessa, com efeitos a partir do dia 6 de Novembro de 2003.
_______________
Notificação oficial da eleiçãode um deputado alemão ao Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu, na sessão plenária de 17 de Novembro de 2003, tomou conhecimento da eleição de
Martin KASTLER
em substituição do deputada Emilia Franziska MÜLLER (PPE-DE/DE), com efeitos a partir do dia 14 deNovembro de 2003.
_______________
COMPOSIÇÃO DO PARLAMENTO EUROPEU 9
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Substituição de um observador cipriota no Parlamento Europeu
As autoridades cipriotas competentes comunicaram a substituição do Eleni THEOCHAROUS, Observadorno Parlamento Europeu pelo:
Christodoulos S. TARAMOUNTAS
com efeito a partir de 1 de Dezembro de 2003.
O Parlamento tomou nota desta substituição na sessão de 3 de Dezembro de 2003.
_______________
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS12
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
PERGUNTAS ESCRITAS (Situação em 05.12.2003)
Autor Objecto N°
Claude Moraes Doenças profissionais P-3290/03
Helena Torres Marques Controlo em Portugal da aplicação das decisõescomunitárias
P-3291/03
Claude Moraes Lei islâmica ("sharia") E-3292/03
Claude Moraes Fundos Estruturais E-3293/03
Claude Moraes Quinto Projecto-Quadro da Comissão Europeia E-3294/03
Graham Watson Estatuto das Escolas Europeias E-3295/03
Ria Oomen-Ruijten Custos das autorizações de residência E-3296/03
José Ribeiro e Castro Angola - Plano de contingência alimentar E-3297/03
Ian Hudghton Efeitos das mudanças climáticas nas populações debacalhau
P-3298/03
Horst Schnellhardt Directiva 92/43/CEE do Conselho, de 21 de Maio de1992, relativa à preservação dos habitats naturais e dafauna e da flora selvagens (Directiva Flora-Fauna-Habitats)
E-3299/03
Robert Sturdy Mensagens electrónicas fraudulentas ("scam e-mails")provenientes, por exemplo, de África, solicitando dadosbancários
E-3300/03
Nicole Thomas-Mauro Infopontos Europa E-3301/03
Hiltrud Breyer Planos de redução do ruído (Directiva 2002/49/CE) E-3302/03
Luigi Vinci A Turquia e o último relatório da Associação Turca paraos Direitos Humanos (IHD)
P-3303/03
Claude Moraes Detecção de discriminações raciais e étnicas nos controlosfronteiriços
E-3304/03
Claude Moraes Direitos do Homem na Tunísia E-3305/03
Gary Titley Presença de fluoretos na água potável E-3306/03
Christopher Huhne Fornos não encastráveis E-3307/03
Philip Claeys Museu da Europa E-3308/03
Philip Claeys "Responsible shopping week" nos edifícios da Comissão E-3309/03
Philip Claeys Oleoduto Baku-Tbilisi-Ceyhan, violações do acervocomunitário pela Turquia
E-3310/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 13
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Philip Claeys Princípio da rotatividade nas direcções-gerais E-3311/03
Enrico Ferri Critérios para a inscrição no registo de garanhões,transposição da legislação comunitária
P-3312/03
Hans-Peter Martin Negociações sobre o Tratado Constitucional da UE P-3313/03
Peter Skinner Importação pela França de carne de vaca britânica P-3314/03
Caroline Lucas Indemnizações relacionadas com a BSE P-3315/03
Konstantinos Hatzidakis Rectificações ao FEOGA E-3316/03
Íñigo Méndez de Vigo Pagamentos transfronteiras E-3317/03
Alexandros Alavanos Emissão de notas de 1 euro E-3318/03
Alexandros Alavanos Minas e imigrantes na fronteira greco-turca E-3319/03
Glyn Ford Vistos de trânsito na UE E-3320/03
Anna Karamanou Deposição de resíduos em aterros temporários em Malta E-3321/03
Gabriele Stauner Vice-Presidente Kinnock e alusões sobre irregularidadesno Eurostat
P-3322/03
Roberta Angelilli Suspeita de violação das normas relativas à adjudicaçãode contratos pela ATAC (Roma)
P-3323/03
Torben Lund Autorização do perigoso herbicida paraquato E-3324/03
Christopher Huhne Despesas da Comunidade E-3325/03
Christopher Huhne Emolumentos dos Comissários E-3326/03
Albert Maat e Jan Mulder Enterohepatite E-3327/03
Erik Meijer Destruição propositada do antigo campo de prisioneirosde guerra Stammlager X B Sandbostel, importante para ahistória europeia no seu conjunto
E-3328/03
Antonio Tajani Sondagem do "Eurobarómetro", cujos resultados apontamIsrael como o país mais ameaçador para a paz do mundo
E-3329/03
Erik Meijer Importação de produtos alimentares embaladoscontaminados com substâncias tóxicas e estratagemas paraintroduzir estes produtos nos Estados-Membros com oscontrolos mais rigorosos
E-3330/03
Anne Van Lancker Redução do financiamento dos programas de prevençãoda SIDA para os refugiados
P-3331/03
Herbert Bösch Reposições à exportação de bovinos vivos P-3332/03
Glyn Ford Refugiados norte-coreanos na China P-3333/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS14
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Cristiana Muscardini Sondagens politicamente imbecis P-3334/03
Roberta Angelilli Busca nas instalações da redacção do jornal diário "IlGiornale"
E-3335/03
Roberta Angelilli Suspeita de violação dos direitos dos trabalhadores daAlcatel Italia S.p.A.
E-3336/03
Roberta Angelilli Protecção jurídica das actividades subaquáticas E-3337/03
Roberta Angelilli Protecção ambiental das nascentes de Peschiera E-3338/03
Roberta Angelilli Possibilidades de financiamento da ASL de Fiumicino -Roma XIII
E-3339/03
Roberta Angelilli Pedido de verificação de informações relativas aoPresidente Prodi
E-3340/03
Adriana Poli Bortone Albânia E-3341/03
Mogens Camre Ajuda económica às associações dinamarquesas deimigrantes
E-3342/03
Mogens Camre Convenção Europeia dos Direitos do Homem e relaçõescom países terceiros
E-3343/03
Christos Folias Reconhecimento dos títulos universitários de cidadãosgregos
E-3344/03
John Bowis Villas de Palladio E-3345/03
Miquel Mayol i Raynal Modificação do plano viário de Maiorca E-3346/03
Esko Seppänen Alargamento e direitos de segurança social E-3347/03
Johanna Boogerd-Quaak Projecto Gutenberg - digitalização de livros cujos direitosde autor já expiraram
E-3348/03
Koenraad Dillen Barómetro de opinião "Eurobarometer" E-3349/03
Patricia McKenna Corrente de lama provocada pela central eólica deDerrybrien
P-3350/03
Christoph Konrad Entraves à livre circulação de trabalhadores no Grão-Ducado do Luxemburgo
E-3351/03
Roger Helmer Regras do mercado interno E-3352/03
Hiltrud Breyer Igualdade entre homens e mulheres no desporto E-3353/03
Stavros Xarchakos Línguas minoritárias na Grécia e estatísticas oficiais E-3354/03
Stavros Xarchakos Línguas minoritárias na Grécia e estatísticas oficiais E-3355/03
Stavros Xarchakos Afronta à Igreja de Santa Sofia em Istambul E-3356/03
Stavros Xarchakos Afronta à Igreja de Santa Sofia em Istambul E-3357/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 15
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Chris Davies Captura acessória associada à pesca do camarão E-3358/03
Chris Davies Captura acessória associada à pesca do camarão E-3359/03
Jean-Maurice Dehousse Livre circulação de pessoas E-3360/03
Koenraad Dillen Linha ferroviária "Ijzeren Rijn" (Reno de ferro) E-3361/03
Koenraad Dillen Desenvolvimento de novas centrais nucleares E-3362/03
Samuli Pohjamo Impacto sócio-económico da indústria extractiva no Norteda Europa
E-3363/03
Christos Folias O novo quadro regulamentar para as telecomunicações P-3364/03
Mihail Papayannakis Reordenamento de Psirris E-3365/03
Avril Doyle Situação dos direitos humanos na Chechénia E-3366/03
Avril Doyle Tecnologia laser e radiações E-3367/03
Koenraad Dillen Barómetro de opinião "Eurobarometer" sobre o "Iraque ea paz no mundo"
E-3368/03
Cees Bremmer Detenção de um cidadão da UE na Tailândia E-3369/03
Jonas Sjöstedt Comentários de Prodi ao resultado do referendo suecosobre a UEM
E-3370/03
Mogens Camre Consequências jurídicas da ratificação do projecto deconstituição da UE
E-3371/03
Mogens Camre Possibilidades de a Dinamarca renegociar o Protocolo 16 E-3372/03
Alexander de Roo Inundações em Malta e na cidade de Qormi ocorridas emSetembro de 2003
E-3373/03
John Bowis Nova classificação das próteses da articulação da anca, dojoelho e do ombro
E-3374/03
Antonios Trakatellis Segurança nuclear, desarmamento de unidades einternalização do custo
P-3375/03
Christine De Veyrac Taxa reduzida de IVA para o sector cabeleireiro P-3376/03
Elisabeth Schroedter e IngerSchörling
Extracção de petróleo pela Rússia no mar Báltico, pertodo Istmo da Curónia (jazida de petróleo D6)
E-3377/03
Marianne Thyssen Apoio financeiro europeu a pontos de contacto europeus E-3378/03
Mihail Papayannakis Ampliação de instalações petrolíferas no Golfo deAmvrakia
E-3379/03
Christos Zacharakis e KonstantinosHatzidakis
Intervenção junto das autoridades egípcias para aaplicação dos princípios da democracia e da defesa dosDireitos do Homem
E-3380/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS16
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
David Martin Transporte de cavalos da Roménia para Itália E-3381/03
Cristiana Muscardini Rapto de um voluntário dos MSF E-3382/03
Gianfranco Dell'Alba e outros Corredor nº 5 E-3383/03
Gianfranco Dell'Alba e outros Corredor nº 5 E-3384/03
Karin Junker Detectores de metais nos sítios arqueológicos E-3385/03
Concepció Ferrer Sistema chinês de homologação - barreira não pautal E-3386/03
Armando Cossutta Aumento dos seguros para veículos automóveis e fontes E-3387/03
Erik Meijer Diminuição gradual da importância do papeldesempenhado pelos bancos centrais nacionais nasequência da criação do BCE e consequências daídecorrentes para a prevenção da produção e distribuiçãode dinheiro falso
E-3388/03
John Hume Centros de informação comunitários (EuropeanCarrefours)
P-3389/03
Mihail Papayannakis IVA aplicável à alfaiataria P-3390/03
Luigi Vinci Negociações entre a Turquia e a Comissão sobre oprocesso contra Leyla Zana
P-3391/03
Christopher Huhne Controlo da situação económica E-3392/03
Jean Lambert Homologação de ciclomotores E-3393/03
Astrid Thors Tratamento cruel de animais nos países candidatos E-3394/03
Olivier Dupuis Liberdade de circulação dos cidadãos kosovares na UE eestatuto final do Kosovo
E-3395/03
Roberta Angelilli Não pagamento da indemnização aos exilados italianos daex-Jugoslávia
E-3396/03
Cristiana Muscardini Aparelhos odontológicos e risco de infecções E-3397/03
Stefano Zappalà Dumping praticado pela China no mercado mundial docobre
E-3398/03
Olle Schmidt Azerbeijão E-3399/03
Niels Busk Interpretação do Regulamento (CE) n.° 1774/2002 P-3400/03
Alexandros Alavanos Processo Louizidou P-3401/03
Anna Karamanou Amputação cruzada de um rapaz de 16 anos no Sudão P-3402/03
John Cushnahan Financiamento dos Carrefours europeus P-3403/03
Patricia McKenna A Irlanda e os processos por infracção em virtude de umaincorrecta aplicação da legislação em matéria ambiental
E-3404/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 17
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Concepció Ferrer Gestão dos Fundos Estruturais E-3405/03
Antonios Trakatellis Instalação e funcionamento de antenas de telefonia móvelem Hortiatis
E-3406/03
José Ribeiro e Castro Cabinda - Relatório sobre Direitos Humanos E-3407/03
José Ribeiro e Castro Imigração ilegal - Serviços Consulares Alemães E-3408/03
Konstantinos Hatzidakis Contratação de um consultor para a privatização do BancoPostal
E-3409/03
Joan Vallvé A concessão de ajudas ao Plano Hidrológico Nacional eos seus efeitos no ambiente
E-3410/03
Joan Vallvé A concessão de ajudas ao Plano Hidrológico Nacional e otransvase do Ródano
E-3411/03
Olivier Dupuis Financiamento pela UE de projectos de ONGindependentes na Tunísia
E-3412/03
Olivier Duhamel Eurobarómetro E-3413/03
Marianne Eriksson Estónia e directiva sobre igualdade de tratamento entrehomens e mulheres
P-3414/03
Francesco Rutelli Declarações da Presidência por ocasião da Cimeira UE-Rússia de 7 de Novembro de 2003
P-3415/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3416/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3417/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3418/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3419/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3420/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3421/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3422/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3423/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3424/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3425/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3426/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3427/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3428/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3429/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3430/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS18
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3431/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3432/03
Mario Borghezio Escândalo Eurostat: as perguntas que aguardam resposta E-3433/03
Stavros Xarchakos Protecção do estilo arquitectónico "Bauhaus" E-3434/03
Stavros Xarchakos Provocação por parte da Bulgária em relação a umEstado-Membro da UE
E-3435/03
Antonio Di Pietro Harmonização do mercado europeu da energia E-3436/03
Philip Claeys Anti-semitismo nos Norte-africanos e noutrascomunidades alóctones islamitas na Europa
E-3437/03
Koenraad Dillen Renovação do edifício Berlaymont E-3438/03
Koenraad Dillen Tráfico e consumo de estupefacientes nos paísescandidatos
E-3439/03
Koenraad Dillen Direitos humanos na China E-3440/03
Koenraad Dillen Acção da União Europeia contra a questão da prisão deGuantanamo
E-3441/03
Ilda Figueiredo Discriminação das atletas E-3442/03
José Ribeiro e Castro Autoridade Palestiniana - Desvio de fundos E-3443/03
Ilda Figueiredo Ensino da língua e cultura portuguesas nos Países Baixos E-3444/03
Ilda Figueiredo Apoio às pessoas com deficiência sem autonomia E-3445/03
Sebastiano Musumeci Autorização da concessão de ajudas ao pousio biológicona Sicília em 2002
P-3446/03
Ilda Figueiredo As dificuldades de comercialização e as importações nosector do vinho
E-3447/03
Mihail Papayannakis Funcionamento de pedreiras numa região protegida E-3448/03
Peter Skinner Smokes Direct, Espanha E-3449/03
Ilda Figueiredo Critérios das acções estruturais no sector das pescas E-3450/03
Ioannis Marinos Dados do Eurobarómetro sobre o euro e a inflação E-3451/03
Mihail Papayannakis Exclusão das ONG ambientalistas do ensino sobre oambiente
E-3452/03
Philip Claeys Posição política do sindicato dos funcionárioscomunitários TAO-AFI sobre os voos nocturnos quesobrevoam a aglomeração de Bruxelas
E-3453/03
Philip Claeys Taxa de Iva para renovação de habitações P-3454/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 19
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Elspeth Attwooll Plano de Acção Comunitário para a protecção das avesmarinhas dos efeitos negativos da pesca com palangres
E-3455/03
Adriana Poli Bortone Co-financiamento das ONG E-3456/03
Ilda Figueiredo Reforma do sector do azeite E-3457/03
Erik Meijer Desaparecimento definitivo da floresta tropical húmida emedidas para impedir a exploração abusiva e a importaçãosem marca de controlo
E-3458/03
Erik Meijer Medidas para impedir o desmantelamento na Europa denavios de guerra americanos contaminados comsubstâncias químicas, amianto e gasóleo
E-3459/03
Erik Meijer Resistência da República Checa, futuro Estado-Membro, àerradicação da prostituição infantil nas regiões dafronteira com a Alemanha
E-3460/03
Peder Wachtmeister Escândalo de corrupção na empresa Systembolaget AB,monopólio sueco de venda de álcool a retalho
E-3461/03
Helmuth Markov Projecto de limitação do tráfego de veículos pesados nafronteira Guben/Gubinek - Fundos da UE
E-3462/03
Christos Folias Fixação da margem de lucro máximo na venda deprodutos frescos
E-3463/03
Catherine Stihler A utilização da tecnologia Tetrapol na União Europeia E-3464/03
Caroline Jackson Diclorfluanida E-3465/03
Theresa Villiers O bem-estar dos animais e os matadouros na Grécia E-3466/03
John Bowis Oleoduto Chade-Camarões E-3467/03
Bart Staes e outros Síndroma pós-pólio E-3468/03
Bart Staes e outros Síndroma pós-pólio E-3469/03
Catherine Stihler Riscos para a saúde relacionados com a utilização datecnologia TETRAPOL
E-3470/03
Miquel Mayol i Raynal Construções em "Es Trenc-Salobrar de Campos" E-3471/03
Christoph Konrad Transformação do Landesbank da Renânia do Norte-Vestefália em instituição financeira
E-3472/03
Daniel Cohn-Bendit Declarações da Presidência por ocasião da Cimeira UE-Rússia de 7 de Novembro de 2003
P-3473/03
Herbert Bösch Contratos celebrados entre os serviços da Comissão edeterminados consultores de empresas
E-3474/03
Mihail Papayannakis Protecção da tartaruga Careta-Careta E-3475/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS20
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Charles Tannock Desaparecimento de um antigo coordenador da ajudacomunitária, de nacionalidade etíope
E-3476/03
Baroness Sarah Ludford Mulheres nas prisões E-3477/03
Baroness Sarah Ludford Importações de flores da Colômbia e SPG E-3478/03
Christine De Veyrac Transposição da Directiva 2002/46/CE relativa àaproximação das legislações dos Estados-Membrosrespeitantes aos suplementos alimentares
E-3479/03
Catherine Stihler Direitos civis das pessoas com deficiência E-3480/03
Richard Corbett Auto-estrada Valdastico Sud E-3481/03
Richard Corbett Protecção da confidencialidade no caso de documentostrocados entre sociedades e os seus escritórios deadvogados
E-3482/03
Richard Corbett Utilização de documentos como meio de prova deactividades criminosas
E-3483/03
Bartho Pronk Sequência da pergunta E-2055/03 sobre a lei da Letóniarelativa à polícia, que proíbe os agentes da polícia de criarsindicatos
E-3484/03
Torben Lund EEE, Noruega e tributação dos trabalhadores da UE P-3485/03
Karl von Wogau Taxas aplicáveis às transferências bancárias nos países dazona euro
E-3486/03
Albert Maat Acções em França contra a carne de suíno proveniente deoutros Estados-Membros da UE
E-3487/03
Albert Maat Declarações a título individual de Comissários europeuscontrárias a decisões colegiais
E-3488/03
Ilda Figueiredo Reforço de aprovisionamento de ramas de açúcar daSINAGA - Região Autonóma dos Açores
E-3489/03
Ilda Figueiredo Regulação do mercado e rendimentos dos olivicultores nareforma da OCM do Azeite
E-3490/03
Ilda Figueiredo A proposta de pagamento único na reforma da OCM doAzeite
E-3491/03
José Ribeiro e Castro Romano Prodi - Manifesto P-3492/03
José Ribeiro e Castro Cuba - Presos políticos E-3493/03
José Ribeiro e Castro Cuba - Presos políticos E-3494/03
José Ribeiro e Castro Colômbia - ELN reféns E-3495/03
José Ribeiro e Castro Colômbia - ELN reféns E-3496/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 21
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
José Ribeiro e Castro Geórgia - Eleições parlamentares E-3497/03
José Ribeiro e Castro Irão - Nuclear E-3498/03
José Ribeiro e Castro Romano Prodi - Manifesto E-3499/03
Michl Ebner Adesão da Croácia à UE E-3500/03
Michl Ebner Normas relativas à qualidade do ar em zonas com muitotráfego
E-3501/03
Michl Ebner Normas relativas à qualidade do ar em zonas com muitotráfego
E-3502/03
Emmanouil Bakopoulos Cães vadios e Jogos Olímpicos E-3503/03
Hiltrud Breyer Informações relativas aos montantes de subvençãocomunitária concedidos ao Land da Renânia-Vestefália,na Alemanha, entre Janeiro de 1997 e Dezembro de 2002
E-3504/03
Hiltrud Breyer Informações relativas aos montantes de subvençãocomunitária concedidos ao Land do Saarland, naAlemanha, entre Janeiro de 1997 e Dezembro de 2002
E-3505/03
Jorge Hernández Mollar Legislação comunitária relativa ao ADN E-3506/03
Paul Lannoye Protecção da tartaruga Caretta-Caretta na Grécia E-3507/03
Pergunta anulada P-3508/03
Helmuth Markov INTERREG IIIA: Financiamento futuro das sedes dasEuroregiões
P-3509/03
Rodi Kratsa-Tsagaropoulou Cartas de condução na União Europeia P-3510/03
Giovanni Pittella Resíduos nucleares em Basilicata P-3511/03
Konstantinos Hatzidakis Possíveis efeitos da greve dos trabalhadores do ServiçoNacional de Estatística grego sobre a publicação dosindicadores europeus
E-3512/03
Adriana Poli Bortone e CristianaMuscardini
Águas E-3513/03
Giovanni Pittella Curso financiado com pelos Fundos Estruturais E-3514/03
Pergunta anulada P-3515/03
Baroness Sarah Ludford Pessoal da Comissão E-3516/03
Baroness Sarah Ludford Comércio Justo E-3517/03
Christopher Huhne Sistema telescópico bióptico para conduzir E-3518/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS22
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Maurizio Turco Decisão imprevista e unilateral do Conselho dos Ministrosda República italiana de criar na comuna de SacnazanoJonico um depósito nacional para a armazenagem deresíduos radioactivo
P-3519/03
Rijk van Dam Relatório Especial nº 4/2003 do Tribunal de Contasrelativo ao desenvolvimento rural: apoio às zonasdesfavorecidas
E-3520/03
Anne Van Lancker Violação dos direitos do Homem nos Estados Unidos E-3521/03
Elly Plooij-van Gorsel Direitos aduaneiros específicos aplicados pela RepúblicaPopular da China a produtos fotográficos
P-3522/03
Struan Stevenson Novas disposições propostas para o transporte de gado E-3523/03
Giacomo Santini Regime dos ecopontos na Áustria E-3524/03
Giacomo Santini Dimensão das maçãs E-3525/03
Jens-Peter Bonde Diferença entre unanimidade e consenso P-3526/03
Rijk van Dam Relatório especial nº 4/2003 do Tribunal de Contasrelativo ao desenvolvimento rural: apoio às zonasdesfavorecidas
P-3527/03
John Bowis Protecção da tartaruga Caretta caretta E-3528/03
Claude Moraes Relatório da Amnistia Internacional e da Oxfam sobre ocontrolo de armas
E-3529/03
Claude Moraes Saúde e segurança dos idosos e dos deficientes E-3530/03
Rijk van Dam Declarações do Presidente do Conselho dos Transportesna sequência do Conselho informal sobre Transportes emVerona
E-3531/03
María Bergaz Conesa Protecção da tartaruga Caretta caretta E-3532/03
Christine De Veyrac Política espacial europeia - orçamento E-3533/03
José Ribeiro e Castro Trabalhadores portugueses - estrangeiro E-3534/03
José Ribeiro e Castro Humana Milchunion - saúde infantil E-3535/03
Ilda Figueiredo Dificuldades no reconhecimento das habilitaçõesescolares/profissionais em França
E-3536/03
Philip Bushill-Matthews Segurança contra incêndios em unidades hoteleiras P-3537/03
Edward McMillan-Scott Pensões P-3538/03
Chris Davies Parques eólicos em zonas especiais de conservação naUnião Europeia
P-3539/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 23
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Toine Manders Distorção do mercado interno (da carne) na França P-3540/03
Chris Davies "Frota-fantasma" norte-americana atracada no ReinoUnido
E-3541/03
Caroline Lucas Os OGM E-3542/03
Claude Moraes Livre circulação dos búlgaros E-3543/03
Roberta Angelilli Inquérito do Eurobarómetro sobre os riscos para a paz E-3544/03
Alexander de Roo, Karl-HeinzFlorenz e Chris Davies
Transposição da directiva sobre resíduos de equipamentoeléctrico e electrónico (REEE) em França
E-3545/03
Miet Smet Utilização do sistema de adaptação inteligente davelocidade nos transportes rodoviários
E-3546/03
Paulo Casaca Maré negra permanente e impune ao largo das costasportuguesas
P-3547/03
Antonios Trakatellis Obras públicas na Grécia: deficiências e erros deconstrução do porto de Igoumenitsa e da Via Egnatia
E-3548/03
José Ribeiro e Castro Fundo de Coesão - Portugal E-3549/03
José Ribeiro e Castro Zimbabwe - Censura e repressão E-3550/03
Paulo Casaca Apoio à carne de caprinos - Aplicação do Regulamento n.º2550/2001, de 21 de Dezembro de 2001, aos Açores
E-3551/03
Gabriele Stauner Concessão de subvenções comunitárias a programas deinvestigação na Ucrânia
E-3552/03
Claude Moraes Cipriotas desaparecidos E-3553/03
Erik Meijer Desenvolvimento de vírus e bactérias artificiais naAmérica e possível negligência ecológica na Europa daíresultante
E-3554/03
Erik Meijer Desenvolvimento de vírus e bactérias artificiais naAmérica e consequências para a biodiversidade e a guerrabiológica na Europa
E-3555/03
Rosa Miguélez Ramos Projectos co-financiados pelo FEDER em Lobios(Ourense, Espanha)
E-3556/03
Roberta Angelilli Irregularidades cometidas pela DG da Agricultura edenunciadas pelo Tribunal de Contas
E-3557/03
Roberta Angelilli Concessão do direito de voto aos imigrantes nos países daUE
E-3558/03
Margrietus van den Berg e JanWiersma
O Rail Service Centrum de Groningen e a não utilizaçãoda passagem ferroviária de Nieuweschans para o Norte daAlemanha
E-3559/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS24
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
José Ribeiro e Castro Al-Qaeda - redes de financiamento internacional E-3560/03
Jan Andersson Trabalhadores "para-subordinados" e dumping social E-3561/03
Giacomo Santini Renovação automática da concessão de exploração daauto-estrada do Brenner
E-3562/03
Monica Frassoni Protocolo da Convenção Alpina relativo aos transportes P-3563/03
Torben Lund Serviços internacionais de telecomunicações econcorrência
E-3564/03
Herbert Bösch Preparação para o alargamento nas regiões limítrofes daUE
E-3565/03
Alexandros Alavanos Devolução de dotações do orçamento E-3566/03
Chris Davies Água para a vida E-3567/03
Herman Schmid O projecto de Constituição não pode resolver a falta delegitimidade popular da UE
P-3568/03
Herman Schmid O projecto de Constituição não pode resolver a falta delegitimidade popular da UE
E-3569/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 25
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
PERÍODO DE PERGUNTAS (B5-0414/03) 18 e 19 de Novembro de 2003
28 perguntas (nos termos do artigo 43° do Regimento)
Autor Objecto N°
PERGUNTAS AO CONSELHO
Alexandros ALAVANOS Proposta de decisão do Conselho e liberdade dos cidadãos H-0627/03
Maurizio TURCO Eurojust H-0628/03
Miguel MARTÍNEZMARTÍNEZ
Direitos humanos de prisioneiros cubanos nos EstadosUnidos
H-0629/03
Sarah LUDFORD Tribunal Penal Internacional e Baía de Guantanamo H-0630/03
Camilo NOGUEIRAROMÁN
A situação na Palestina e em Israel: a crise do "roteiro dapaz"
H-0631/03
Rodi KRATSA-TSAGAROPOULOU
Acordo de Genebra H-0674/03
Josu ORTUONDOLARREA
Ajudas públicas à renovação da frota de pesca H-0635/03
Eurig WYN Privação de liberdade sem julgamento, em França H-0643/03
Patricia McKENNA Conflito checheno H-0647/03
Linda McAVAN Equipamentos de combate a incêndios em hotéis H-0650/03
Lennart SACRÉDEUS A UE como "clube cristão" H-0652/03
Manuel MEDINA ORTEGA Novo Governo da Bolívia H-0657/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS26
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
PERGUNTAS Á COMISSÃO
John PURVIS Código Internacional de Segurança para Navios e InstalaçõesPortuárias
H-0673/03
Marialiese FLEMMING Liberalização do aprovisionamento de água H-0698/03
Ewa HEDKVISTPETERSEN
Tráfico de seres humanos H-0704/03
PERGUNTAS DIRIGIDAS AOS COMISSÁRIOS DESIGNADOS PARA ESTA SESSÃO
Sr. MONTI
Richard CORBETT Política da concorrência no sector dos diamantes H-0637/03
Sr. NIELSON
Claude MORAES Reconstrução do Iraque H-0660/03
John CUSHNAHAN Aplicação do acordo de associação CE-Israel H-0640/03
Ulla SANDBÆK Aplicação do acordo de associação CE-Israel H-0641/03
Luisa MORGANTINI Aplicação do acordo de associação CE-Israel H-0642/03
Jacques POOS Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel H-0644/03
Jan DHAENE Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel H-0645/03
Johanna BOOGERD-QUAAK
Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel H-0649/03
Bartho PRONK Aplicação do Acordo de Associação CE-Israel H-0694/03
Patricia McKENNA Perdão da dívida dos países pobres H-0648/03
Glenys KINNOCK Reforço das capacidades H-0661/03
Bernd POSSELT Aborto e programas demográficos H-0666/03
Christos ZACHARAKIS Violações do processo democrático nas eleições autárquicasna Albânia
H-0670/03
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 27
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
RESUMO DO PERÍODO DE PERGUNTASNOVEMBRO de 2003
InstituiçãoNúmero deperguntasapresent.
Perguntastratadas
em sessão
Perguntascom
respostaescrita
Perguntascomplemen-tares
Perguntascaducas
(ausênciade autor)
Perguntasretiradaspelo autor
Perguntas jáprevistas na
O.D.
Representantesdas
Instituições
Conselho 32 12 20 5 0 0 0 ANTONIONE
Comissão 59 16 41 3 1 0 1 NIELSONVITORINOMONTI
Total 91 28 61 8 1 0 1
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS28
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
DECLARAÇÕES ESCRITAS1
No. No. PE Autor Objecto Apresent. Caducidade Assinatura
16/2003 335.426 Othmar KARAS Realização de uma consulta popular à escala europeiasobre a Constituição Europeia (Tratado queestabelece uma Constituição para a Europa)
01.09.2003 01.12.2003 58
17/2003 336.348 Struan STEVENSON, Bob van denBOS, Nelly MAES, MihailPAPAYANNAKIS e PhillipWHITEHEAD
Proibição da comercialização de peles de gato e decão
22.09.2003 22.12.2003 213
18/2003 336.360 André BRIE, Willi GÖRLACH, JoostLAGENDIJK e Philippe MORILLON
Melhoria imperativa da situação dos direitoshumanos da população curda na Síria
22.09.2003 22.12.2003 42
1 Situação em 20.11.2003
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS 29
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
No. No. PE Autor Objecto Apresent. Caducidade Assinatura
19/2003 336.516 Marie Anne Isler BÉGUIN eAlexander de ROO
Estabelecimento da ratificação do Protocolo deQuioto como condição prévia nos acordos celebradosentre a UE e os países terceiros
22.09.2003 22.12.2003 34
20/2003 336.517 Philip CLAEYS e Koenraad DILLEN Realização de referendos sobre a possível adesão daTurquia à União Europeia
22.09.2003 22.12.2003 12
21/2003 337.298 María Sornosa MARTÍNEZ Campos electromagnéticos 20.10.2003 20.01.2004 26
22/2003 337.449 Jean-Claude MARTINEZ, CarlLANG, Bruno GOLLNISCH e Marie-France STIRBOIS
Reforma da PAC 20.10.2003 20.01.2004 6
23/2003 337.801 Mark WATTS, Catherine STIHLER ePhillip WHITEHEAD
Abate de focas 20.10.2003 20.01.2004 60
24/2003 337.852 Cristiana MUSCARDINI Anulação da condenação à morte de uma jovemiraniana, julgada culpada de ter morto um funcionárioda polícia que a violava
20.10.2003 20.01.2004 45
ACTIVIDADES DOS DEPUTADOS30
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
No. No. PE Autor Objecto Apresent. Caducidade Assinatura
25/2003 338.104 Marie Anne ISLER BÉGUIN, IngerSCHÖRLING, Paul LANNOYE,Gérard ONESTA et YvesPIÉTRASANTA
Restablecimento dos direitos e da justiça em relação aodrama d Bhopal, na Índiae
29.10.2003 29.01.2004 15
26/2003 338.568 Caroline LUCAS, Ulla SANDBÆK,Pernille FRAHM
Exposição a pesticidas dos residentes em zonasagrícolas e outras pessoas presentes nessas zonas
17.11.2003 17.02.2004 20
27/2003 338.701 Marco CAPPATO et Daniel COHN-BENDIT
Cimeira Mundial sobre a Sociedade de Informaçãorealizada na Tunísia
17.11.2003 17.02.2004 36
28/2003 339.054 Sebastiano MUSUMECI, CristianaMUSCARDINI, Mauro NOBILIA etAdriana POLI BORTONE
Tragédia dos naufrágios de cidadãos extracomunitáriosno Mediterrâneo
19.11.2003 19.02.2004 10
COMISSÕES32
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
NOMEAÇÃO DE RELATORES................................(Competência : F = Fundo/ P = Parecer)
Nome Objecto Comissão Data Doc.
CORBETT(PSE)
Reestruturação do Regimento doParlamento Europeu
AFCO (F) 25.11.03
DIMITRAKOPOULOS(PPE-DE)
Estatuto e financiamento dos partidospolíticos europeus - alterações aoRegimento do PE
AFCO (F) 25.11.03
J.J. LAGENDIJK(VERTS/ALE)
Criação de Parcerias Europeias no quadrodo Processo de Estabilização e deAssociação
AFET (F) 26.11.03 C5-0574/03
OBIOLS IGERMA(PSE)
Relações CE/América Central: Acordo deDiálogo Político e de Cooperação
AFET (F) 26.11.03
SALAFRANCASÁNCHEZ-NEYRA(PPE-DE)
Acorod CE/Comunidade Andina: Acordode Diálogo Político e de Cooperação
AFET (F) 26.11.03
DAUL(PPE-DE)
Tabaco em rama: organização comum demercado (OCM) (alt. Reg. (CEE)2075/92)
AGRI (F) 25.11.03 C5-0517/03
DAUL(PPE-DE)
Regime comunitário de protecção dasvariedades vegetais
AGRI (F) 25.11.03 C5-0573/03
DAUL(PPE-DE)
exigência de retirada de terras para acampanha de 2004/2005
AGRI (F) 25.11.03 C5-0559/03
DAUL(PPE-DE)
Política agrícola comum PAC:regulamento horizontal, apoio aosagricultores (alt. do Regulamento1782/2003/CE)
AGRI (F) 25.11.03 C5-0597/03
LAVARRA(PSE)
Azeite e azeitona de mesa: organizaçãocomum de mercado OCM (alt. doRegulamento 827/68/CEE, revog. 14)
AGRI (F) 25.11.03 C5-0598/03
DAUL(PPE-DE)
Sector do linho e do cânhamo:organização comum de mercado OCM(alt. do Regulamento 1673/2000/CE)
AGRI (F) 02.12.03 C5-0596/03
COMISSÕES 33
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Nome Objecto Comissão Data Doc.
BÖGE(PPE-DE)
Política agrícola comum (PAC):adaptação do Acto de Adesão e dosTratados da União na sequência dareforma da PAC
BUDG (P) 26.11.03 C5-0525/03
DELL'ALBA(NI)
Desenvolvimento e consolidação dademocracia e do Estado de direito e dorespeito dos direitos do Homem
BUDG (P) 26.11.03 C5-0507/03
DÜHRKOPDÜHRKOP(PSE)
Política Comum das Pescas (PCP):instituição dos conselhos consultivosregionais
BUDG (P) 26.11.03 C5-0504/03
DÜHRKOPDÜHRKOP(PSE)
Protocolo sobre as condições de pescaentre a CEE, por um lado, e a Dinamarcae a Gronelândia, por outro
BUDG (P) 26.11.03 C5-0514/03
HAUG(PSE)
LIFE, prorrogação até 31 de Dezembrode 2006 do instrumento financeiro para oambiente (alt. Reg. nº (CE) 1655/2000)
BUDG (P) 26.11.03 C5-0527/03
GARRIGAPOLLEDO(PPE-DE)
Orçamento de 2005: Secção III -Comissão
BUDG (F) 25.11.03
KUCKELKORN(PSE)
Orçamento de 2005: Outras secções BUDG (F) 01.12.03
ROCARD(PSE)
"Capital Europeia da Cultura" para osanos de 2005 a 2019
CULT (F) 26.11.03 C5-0548/03
van den BERG(PSE)
Relações CE/América Central: Acordo deDiálogo Político e de Cooperação
DEVE (P) 02.12.03
GrupoGUE/NGL
Acorod CE/Comunidade Andina: Acordode Diálogo Político e de Cooperação
DEVE (P) 02.12.03
van den BERG(PSE)
preferências pautais generalizadas:prorrogação até 31 de Dezembro de 2005do sistema actual (mod. Reg.(CE)2501/2001)
DEVE (F) 26.11.03 C5-0544/03
COMISSÕES34
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Nome Objecto Comissão Data Doc.
RANDZIO-PLATH(PSE)
Igualdade homem/mulher, discriminaçãobaseada no sexo: acesso aos bens eserviços e fornecimento de bens eserviços
ECON (P) 02.12.03
GrupoELDR
Proposta de directiva do PE e doConselho relativa às fusõestransfronteiras das sociedades de capitais)
ECON (P) 02.12.03 C5-0561/03
RANDZIO-PLATH(PSE)
Nova estrutura para os comitéscompetentes em matéria de serviçosfinanceiros
ECON (F) 19.11.03 C5-0520/03
WIJKMAN(PPE-DE)
Política integrada de produtos -Desenvolvimento duma abordagemambiental baseada no ciclo de vida
ENVI (F) 26.11.03 C5-0550/03
BLOKLAND(EDD)
Pilhas e acumuladores e pilhas eacumuladores usados
ENVI (F) 27.11.03 C5-0563/03
JACKSON(PPE-DE)
Conclusão do Protocolo à Convenção deBarcelona para a Protecção do MarMediterrâneo
ENVI (F) 27.11.03 C5-0497/03
JACKSON(PPE-DE)
Decisão relativa aos recursosfitogenéticos para a alimentação e aagricultura
ENVI (F) 27.11.03 C5-0499/03
JACKSON(PPE-DE)
LIFE, prorrogação até 31 de Dezembrode 2006 do instrumento financeiro para oambiente (alt. Reg. nº (CE) 1655/2000)
ENVI (F) 27.11.03 C5-0527/03
SCHÖRLING(VERTS/ALE)
Acesso à justiça no domínio do ambiente ENVI (F) 27.11.03 C5-0513/03
THORS(ELDR)
Materiais e objectos destinados a entrarem contacto com os alimentos
ENVI (F) 27.11.03 C5-0549/03
DOYLE(PPE-DE)
Normas de sanidade animal referentes àimportação de animais ungulados vivos
ENVI (F) 02.12.03 C5-0483/03
LANGE(PSE)
Emissão de gases poluentes provenientesdos motores de ignição por compressão
ENVI (F) 02.12.03 C5-0456/03
LUND(PSE)
Adição aos alimentos de vitaminas,minerais e outras substâncias específicas
ENVI (F) 02.12.03 C5-0538/03
COMISSÕES 35
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Nome Objecto Comissão Data Doc.
GrupoPPE-DE
Acesso à Informação, Participação doPúblico e Acesso à Justiça em Matéria deAmbiente
ENVI (F) 27.11.03 C5-0526/03
GrupoPPE-DE
Disposições da Convenção de Århussobre o acesso à informação
ENVI (F) 27.11.03 C5-0505/03
SCHMIDT(ELDR)
A situação dos direitos fundamentais naUnião Europeia (2003)
FEMM (P) 27.11.03
GrupoPPE-DE
Autorização de residência de curtaduração às vítimas do auxílio à imig.clandestina ou do tráfico de sereshumanos
FEMM (P) 04.12.03 C5-0085/02
GrupoVERTS/ALE
Criminalidade transnacional organizada:Convenção da ONU de 15.11.2000,conclusão em nome da CE
FEMM (P) 27.11.03 C5-0487/03
GrupoVERTS/ALE
Criminalidade transnacional organizada:Convenção da ONU de 15.11.2000,conclusão em nome da CE
FEMM (P) 27.11.03 C5-0488/03
GrupoVERTS/ALE
Criminalidade transnacional organizada:Convenção da ONU de 15.11.2000,conclusão em nome da CE
FEMM (P) 27.11.03 C5-0489/03
GrupoPSE
Decisão que altera a Decisão 2000/24/CEpara ter em conta o alargamento da UniãoEuropeia e a nova política de vizinhança
ITRE (P) 27.11.03 C5-0501/03
MIRANDA DELAGE(PSE)
Relações CE/América Central: Acordo deDiálogo Político e de Cooperação
ITRE (P) 02.12.03
GrupoPPE-DE
Adição aos alimentos de vitaminas,minerais e outras substâncias específicas
ITRE (P) 02.12.03 C5-0538/03
GrupoPSE
Materiais e objectos destinados a entrarem contacto com os alimentos
ITRE (P) 02.12.03 C5-0549/03
BODRATO(PPE-DE)
Política espacial europeia: plano deacção. Livro Branco
ITRE (F) 27.11.03
FERRER(PPE-DE)
Indústria têxtil do vestuário: o futuro nopós-alargamento.
ITRE (F) 27.11.03
COMISSÕES36
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Nome Objecto Comissão Data Doc.
GARGANI(PPE-DE)
Decisão-quadro relativa a um madadoeuropeu de obtenção de provas no âmbitode procedimentos penais (mandadoeuropeu)
JURI (P) 01.12.03 C5-0609/03
HARBOUR(PPE-DE)
Sistemas de protecção frontal emveículos a motor (modif. Directiva70/156/CEE)
JURI (P) 01.12.03 C5-0473/03
KOUKIADIS(PSE)
Autorização de residência de curtaduração às vítimas do auxílio à imig.clandestina ou do tráfico de sereshumanos
JURI (P) 01.12.03 C5-0085/02
MEDINAORTEGA(PSE)
Regime comunitário de protecção dasvariedades vegetais
JURI (P) 01.12.03 C5-0573/03
NASSAUER(PPE-DE)
Produtos químicos: sistema REACH eAgência Europeia dos Produtos Químicos(alter. Directiva 1999/45/CE)
JURI (P) 01.12.03 C5-0530/03
NIEBLER(PPE-DE)
Igualdade homem/mulher, discriminaçãobaseada no sexo: acesso aos bens eserviços e fornecimento de bens eserviços
JURI (P) 01.12.03
SCHAFFNER(PPE-DE)
Acesso à Informação, Participação doPúblico e Acesso à Justiça em Matéria deAmbiente
JURI (P) 01.12.03 C5-0526/03
SCHAFFNER(PPE-DE)
Disposições da Convenção de Århussobre o acesso à informação
JURI (P) 01.12.03 C5-0505/03
SCHAFFNER(PPE-DE)
Acesso à justiça no domínio do ambiente JURI (P) 01.12.03 C5-0513/03
ROTHLEY(PSE)
Proposta de directiva do PE e doConselho relativa às fusõestransfronteiras das sociedades de capitais)
JURI (F) 01.12.03 C5-0561/03
CASHMAN(PSE)
Disposições da Convenção de Århussobre o acesso à informação
LIBE (P) 25.11.03 C5-0505/03
KIRKHOPE(PPE-DE)
Acesso à Informação, Participação doPúblico e Acesso à Justiça em Matéria deAmbiente
LIBE (P) 25.11.03 C5-0526/03
NASSAUER(PPE-DE)
Acesso à justiça no domínio do ambiente LIBE (P) 25.11.03 C5-0513/03
COMISSÕES 37
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Nome Objecto Comissão Data Doc.
SWIEBEL(PSE)
Igualdade homem/mulher, discriminaçãobaseada no sexo: acesso aos bens eserviços e fornecimento de bens eserviços
LIBE (P) 25.11.03
HERNANDEZMOLLAR(PPE-DE)
Artigo 7º do Tratado da União Europeia:respeito e promoção dos valores em que aUnião assenta. Comunicação
LIBE (P) 02.12.03
ANGELILLI(UEN)
Aposição sistemática de carimbo nosdocumentos de viagem dos nacionais depaíses terceiros na passagem dasfronteiras
LIBE (F) 25.11.03 C5-0580/03
BOOGERD-QUAAK(ELDR)
Riscos de violação da liberdade deexpressão e de informação na UE e,nomeadamente, na Itália (art. 11.2)
LIBE (F) 25.11.03
PACIOTTI(PSE)
Decisão-quadro relativa a um madadoeuropeu de obtenção de provas no âmbitode procedimentos penais (mandadoeuropeu)
LIBE (F) 25.11.03 C5-0609/03
HAZAN(PSE)
Nacionais de países terceiros: medidascomuns de afastamento e apoio aotrânsito. Iniciativa da República Italiana
LIBE (F) 02.12.03 C5-0439/03
HAZAN(PSE)
Nacionais de países terceiros: medidascomuns de afastamento e apoio aotrânsito. Iniciativa da República Italiana
LIBE (F) 02.12.03 C5-0440/03
vonBOETTICHER(PPE-DE)
Agência europeia para a gestão dacoordenação nas fronteiras externas
LIBE (F) 02.12.03 C5-0613/03
BUSK(ELDR)
Programa-piloto de observação daComunidade Europeia aplicável aosnavios de pesca
PECH (F) 25.11.03 C5-0515/03
H. MARTIN(PPE-DE)
Acções estruturais no sector das pescas PECH (F) 25.11.03 C5-0547/03
LISI(PPE-DE)
Conservação dos recursos haliêuticos:exploração no Mediterrâneo (modif.regul. 2847/1993/CE, 973/2001/CE)
PECH (F) 25.11.03 C5-0480/03
MIGUÉLEZRAMOS(PSE)
Protocolo sobre as condições de pescaentre a CEE, por um lado, e a Dinamarcae a Gronelândia, por outro
PECH (F) 25.11.03 C5-0514/03
COMISSÕES38
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Nome Objecto Comissão Data Doc.
STEVENSON(PPE-DE)
Acordo de Pesca CE/Guiné-Bissau:protocolo para o período de 16 de Junhode 2001 a 15 de Junho de 2006
PECH (F) 25.11.03 C5-0498/03
Ó NEACHTAIN(UEN)
Política Comum das Pescas (PCP):instituição dos conselhos consultivosregionais
PECH (F) 25.11.03 C5-0504/03
ATTWOOLL(ELDR)
Política comum da pesca PCP: controlo,participação financeira, 2004-2005(revog. decisão)
PECH (F) 04.12.03 C5-0602/03
MASTORAKIS(PSE)
Progressos realizados pela Bulgária navia da adesão
RETT (P) 25.11.03 C5-0533/03
ORTUONDOLARREA(VERTS/ALE)
Quitação 2002: Orçamento geral CE,Secção III - Comissão
RETT (P) 25.11.03 C5-0564/03
SOMMER(PPE-DE)
Progressos realizados pela Turquia na viada adesão
RETT (P) 25.11.03 C5-0535/03
WENZEL-PERILLO(PPE-DE)
Documento de conjunto sobre o estado depreparação dos países candidatos para aadesão
RETT (P) 25.11.03 C5-0532/03
van DAM(EDD)
Progressos realizados pela Roménia navia da adesão
RETT (P) 25.11.03 C5-0534/03
ACTOS OFICIAIS40
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
DOCUMENTOS DA COMISSÃO
Relatórios e comunicações
Assunto Competência Doc.
Comunicação da Comissão ao Conselho relativa à revisão doregulamento sanitário internacional no quadro da organizaçãomundial de saúde
ENVI COM (03) 545final
Documento de trabalho da Comissão relativo à situação actual emmatéria de proibição da alimentação de animais de criação comproteínas animais com vista à prevenção das encefalopatiasespongiformes transmissíveis
AGRIENVI
COM (03) 546final
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:criação de um modelo agrícola sustentável para a Europa através daPAC reformada ? os sectores do tabaco, do azeite, do algodão e doaçúcar
DEVEENVIAGRI
COM (03) 554final
Comunicação da Comissão ao Conselho, Parlamento Europeu,Comité Económico e Social Europeu e Comité das Regiões: papel daadministração em linha (eGoverno) no futuro da Europa
CULTJURIITRE
COM (03) 567final
Relatório da Comissão ao Conselho sobre a evolução do sector dolúpulo (em aplicação do disposto no nº 2 do artigo 18º doRegulamento (CEE) n 1696/71 do Conselho que estabelece umaorganização comum de mercado no sector do lúpulo)
AGRI COM (03) 571final
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeupara uma Estratégia Temática sobre a Utilização Sustentável dosRecursos Naturais
ITREENVI
COM (03) 572final
Comunicação da Comissão ao conselho e ao Parlamento Europeu:elaboração de um plano de acção comunitário para a gestão daenguia europeia
PECH COM (03) 573final
Relatório da Comissão relatório sobre a aplicação do regime decompensação dos custos suplementares gerados pelaultraperifericidade em relação ao escoamento de determinadosprodutos da pesca dos Açores, da Madeira, das Ilhas Canárias e dosdepartamentos franceses da Guiana e da Reunião
RETTPECH
COM (03) 574final
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu:Conferência de Madrid sobre a reconstrução do Iraque 24 de Outubrode 2003
BUDGAFET
COM (03) 575final
ACTOS OFICIAIS 41
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Assunto Competência Doc.
Comunicação da Comissão: iniciativa europeia para o crescimento:investir em redes e no conhecimento com vista ao crescimento e aoemprego - Relatório intercalar ao Conselho Europeu
ECONEMPLRETTITRE
COM (03) 579final
Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu, ao Conselho, aoComité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões:Relatório anual Sapard - Ano 2002
AGRI COM (03) 582final
Comunicação da Comissão: Indicadores estruturais EMPLENVIITRE
ECON
COM (03) 585final
Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeurelativa à integração plena da cooperação com os países ACP noorçamento da UE
BUDGDEVE
COM (03) 590final
omunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiõesrelativa à avaliação intercalar do programa comunitário plurianualdestinado a estimular o desenvolvimento e a utilização de conteúdosdigitais europeus nas redes mundiais e promover a diversidadelinguística na sociedade da informação (eContent)
CULTITRE
COM (03) 591final
Relatório da Comissão ao Conselho sobre a utilização das dotaçõesdo Fundo Comunitário do Tabaco
ENVIAGRI
COM (03) 599final
omunicação da Comissão ao Conselho, ao Parlamento Europeu, aoComité Económico e Social Europeu e ao Comité das Regiões: Umquadro coerente para a indústria aeroespacial - reacção ao relatórioSTAR XXI
AFETITRE
COM (03) 600final
INFORMAÇÕES GERAIS44
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
POLÍTICA EXTERNA E DE SEGURANÇA COMUM
128/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre as eleições presidenciais no Azerbaijão
Bruxelas, 17 de Outubro de 2003
A União Europeia reconhece que se registaram progressos em relação a anteriores eleições no Azerbaijão,mas lamenta que tenham sido observadas algumas lacunas. Nas suas conclusões preliminares, a MissãoInternacional de Observação das Eleições (MIOE) afirmou que o processo de votação foi, em geral, bemconduzido na maior parte das mesas de voto, mas que, na sua globalidade, o processo eleitoral ainda nãorespeitou as normas internacionais sob vários aspectos, tendo sido marcado por incidentes violentos, por umaactuação inadequada da polícia e pela desigualdade de condições entre os candidatos.
A UE reconhece todavia que as eleições deixam patentes os substanciais esforços envidados no sentido documprimento das normas internacionais. Apresenta os melhores votos ao Presidente recém-eleito, esperandoque este dirija o país com base em princípios e valores genuinamente democráticos.
A União exorta também o Presidente a empenhar-se, juntamente com o seu país, no reatamento do processode paz para a resolução do conflito entre a Arménia e o Azerbaijão.
Chipre, a Eslovénia , a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária e a Roménia – países associados – e a Islândia, oLiechtenstein e a Noruega – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu – subscrevemigualmente a presente declaração.
_______________
132/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia, sobre as próximas eleições presidenciais naSérvia
Bruxelas, 7 de Novembro de 2003
Na perspectiva das próximas eleições presidenciais na Sérvia, a UE recorda o seu empenhamento naconsolidação da democracia e das instituições democráticas na Sérvia e faz votar por que estas eleiçõessejam coroadas de êxito, o que representaria um passo importante neste contexto.
A UE faz, ao mesmo tempo, notar que a actualização das disposições em matéria eleitoral teria tornado maisfácil a conclusão bem sucedida de todo o processo.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária, a Roménia e a Turquia – países associados – e os paísesda EFTA membros do Espaço Económico Europeu subscrevem igualmente a presente declaração.
_______________
INFORMAÇÕES GERAIS 45
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
133/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre as eleições legislativas na Geórgia
Bruxelas, 14 de Novembro de 2003
A União Europeia, que está a acompanhar de perto a situação política na Geórgia, atribui a máximaimportância à estabilidade deste país, pelo que manifesta a sua profunda preocupação com a evoluçãoverificada após as eleições legislativas realizadas em 2 de Novembro.
Baseando-se nas constatações e conclusões preliminares da Missão Internacional de Observação dasEleições, a União Europeia lamenta que o processo eleitoral não tenha respeitado uma série decompromissos assumidos no âmbito da OSCE e outras normas internacionais. As irregularidades e atrasosverificados no processo de votação no dia das eleições e no subsequente processo de contagem e registo dosresultados parecem denotar uma certa falta de vontade política e de capacidade administrativa para arealização de eleições livres e transparentes. É evidente que em algumas regiões ocorreram gravesirregularidades, incluindo a introdução nas urnas de votos falsos, e a inverosimilhança dos dados quanto àparticipação nas eleições é motivo de profunda apreensão quanto ao respeito dos direitos dos eleitores e doscandidatos. A União Europeia lamenta esta situação, que enfraquece a confiança do povo da Geórgia nasautoridades e contrasta com a evolução no sentido de uma sociedade civil democrática.
A União Europeia insta todas as partes envolvidas da Geórgia a dar provas de contenção na actual situação, aabster-se do recurso à violência e a intensificar a procura de uma solução democrática.
A União Europeia incentiva a Geórgia a prosseguir na via para a estabilidade política e o desenvolvimentoeconómico e manifesta a sua vontade de, juntamente com a OSCE, cooperar com as autoridades do país nosentido de ajudar a Geórgia a lançar atempadamente as bases para um melhor enquadramento das eleiçõespresidenciais de 2005. A União Europeia insta as autoridades a evitar no futuro problemas semelhantes aosenfrentados durante as últimas eleições.
O Representante Especial da União Europeia visitará a Geórgia a breve trecho.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes – subscrevem igualmente a presente declaração.
_______________
INFORMAÇÕES GERAIS46
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
134/03
Declaração da Presidência em nome da União Europeiasobre o conflito Ucrânia-Rússia em torno da ilha de Tuzla e do estreito de Kerch
Bruxelas, 18 de Novembro de 2003
A UE congratula-se com a decisão dos Governos da Ucrânia e da Federação Russa de manter conversaçõescom vista a chegar a um acordo negociado sobre o conflito territorial em torno da zona da ilha ucraniana deTuzla e do estreito de Kerch.
A UE espera que as negociações bilaterais serão conduzidas num espírito de boa vizinhança e com oobjectivo de encontrar rapidamente uma solução que preserve uma estabilidade regional duradoura.
A UE é de opinião de que, por princípio, estas questões deveriam ser resolvidas através de negociaçõesbilaterais, no devido respeito pela integridade territorial e sem a pressão de medidas unilaterais.Caso seja difícil chegar a acordo, a UE, os Estados-Membros e os Países Aderentes consideram que aquestão deverá ser remetida para o Tribunal Internacional de Justiça na Haia.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária e a Roménia – países associados – e a Islândia e oLiechtenstein – países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu – subscrevem igualmente apresente declaração.
_______________
135/03
Declaração da Presidência em nome da União Europeia sobre a assinatura, em 16 de Novembrode 2003, em Dar-es-Salaam, do acordo de paz entre o governo de transição do Burundi e o movimento
das "Forças de Defesa da Democracia"Bruxelas, 19 de Novembro de 2003
A União Europeia congratula-se com a assinatura, no passado domingo, 16 de Novembro, em Dar-es--Salaam, do acordo de paz entre o governo de transição do Burundi e o movimento das "Forças de Defesa daDemocracia", de Pierre Nkurunziza. Após a conclusão do protocolo de Pretória sobre a partilha dos poderespolítico, de defesa e de segurança no Burundi, de 8 de Outubro, e os acordos subsequentesde 2 de Novembro entre o governo burundês e o referido movimento, a União Europeia considera, assim,franqueada uma nova etapa no caminho para a paz e incentiva as partes a aplicarem rapidamente os acordos.
Simultaneamente, a União Europeia lamenta o prosseguimento dos combates em diversas províncias do paíse, em particular, na Bujumbura rural. A UE faz de novo apelo ao movimento das "Forças Nacionais deLibertação", de Agathon Rwasa, para que renuncie à opção militar, que se mostra cada vez mais estéril edestruidora, agravando os enormes sofrimentos a que tem sido sujeita a população. Tal como já fez nadeclaração de 14 de Outubro passado, a União Europeia convida igualmente o governo do Burundi a mantera porta aberta às negociações.
_______________
INFORMAÇÕES GERAIS 47
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
136/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre os atentados terroristas de 20 de Novembro em Istambul
Bruxelas, 20 de Novembro de 2003
A União Europeia condena firmemente os cruéis actos terroristas que atingiram hoje o Consulado Geral doReino Unido e a sede do HSBC em Istambul, matando e ferindo centenas de pessoas, e envia as suas maissinceras condolências aos familiares e amigos das vítimas e ao povo turco.
Não pode haver qualquer justificação para actos de tamanha atrocidade. A União Europeia oferece todo o seuapoio à Turquia, parceiro a que está estreitamente ligada, neste momento difícil. Os acontecimentos de hojedemonstram uma vez mais a necessidade de a comunidade internacional colaborar no sentido de combater oterrorismo em todas as suas formas.
_______________
137/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a situação actual no Zimbabué
Bruxelas, 28 de Novembro de 2003
A União Europeia declara que continua preocupada com o clima de tensão existente no Zimbabué, que temvindo a ser agravado pelas pressões exercidas sobre o aparelho judiciário e pelos actos de intimidação eviolência perpetrados contra a população do Zimbabué, que não está em condições de gozar dos seus direitosfundamentais.
Neste contexto, a União Europeia lamenta vivamente:
– as interferências que têm vindo a afectar de forma recorrente o direito de voto e o direito doscandidatos de registarem a sua candidatura e de fazerem campanha livremente para as eleições;
– as detenções de membros da Assembleia Nacional Constitucional, quando participavam numamanifestação pacífica, em 22 de Outubro, e o facto de o seu advogado ter sido fisicamente impedidode os contactar. Esse mesmo advogado havia sido anteriormente brutalmente agredido pela polícia,quando solicitava a ajuda desta;
– a violenta interrupção de uma manifestação pacífica, em 18 de Novembro, e a subsequente detenção eprisão temporária dos dirigentes do Congresso dos Sindicatos do Zimbabué, bem como de membrosde várias organizações da sociedade civil e de jornalistas;
– as tentativas no sentido de exercer uma influência indevida sobre o aparelho judiciário a favor doGoverno, como no caso do processo judicial em curso relativamente à proibição do jornal Daily News.
INFORMAÇÕES GERAIS48
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
A União Europeia apela ao Governo do Zimbabué para que respeite os direitos do povo do Zimbabué àliberdade de expressão, de informação, de associação, de reunião e de circulação, garantidos tanto pelaConstituição como a nível internacional. Apela ainda ao Governo para que desista de realizar quaisquernovas acções que possam afectar o restabelecimento de um consenso nacional sobre todos os aspectos dagovernação, dos direitos humanos e do desenvolvimento económico, e para que convide o Alto Comissáriodas Nações Unidas para os Direitos Humanos e a Organização Internacional do Trabalho a conduzir umamissão de averiguação no Zimbabué.
A União Europeia reitera o seu empenhamento em continuar a fornecer uma substancial assistênciahumanitária à população do Zimbabué. A resposta total dada pela União Europeia e pelos seus Estados--Membros desde o início da crise eleva-se a 300 milhões de euros. Neste contexto, a UE insta o Governo doZimbabué a criar as condições necessárias para a recuperação da produção agrícola.
A União Europeia insta o Governo do Zimbabué a encetar um diálogo activo e construtivo com outrosintervenientes nacionais, nomeadamente com o principal partido da oposição, sobre as formas de resolver acrise política e económica.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária, a Roménia e a Turquia – países associados – e os paísesda EFTA membros do Espaço Económico Europeu subscrevem igualmente a presente declaração.
_______________
138/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre as eleições presidenciais na Mauritânia
Bruxelas, 26 de Novembro de 2003
A União Europeia acompanhou de perto o desenrolar do processo eleitoral e a proclamação, por parte doConselho Constitucional da Mauritânia, dos resultados oficiais das eleições presidenciais de 7 de Novembrode 2003.
A União Europeia congratula-se com o facto de o escrutínio – de que saiu vencedor o Presidente Taya, cujareeleição a UE saúda – ter decorrido numa atmosfera de calma, com a participação de seis candidatos.Regista, todavia, com apreensão que um dos candidatos foi interpelado na véspera e novamente no dia aseguir ao escrutínio, continuando detido juntamente com alguns dos seus apoiantes. A União Europeia instapara que as regras da lei sejam acatadas no que lhes diz respeito.
A União Europeia apela às forças no poder e aos membros da oposição para que reatem o diálogo numespírito de abertura e de responsabilidade, a fim de aliviar as tensões na cena política mauritana.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária, a Roménia e a Turquia – países associados – e os paísesda EFTA membros do Espaço Económico Europeu subscrevem igualmente a presente declaração.
_______________
INFORMAÇÕES GERAIS 49
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
139/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre a situação na Geórgia
Bruxelas, 24 de Novembro de 2003
A União Europeia regista com satisfação que a crise política na Geórgia teve um desfecho pacífico nopassado fim-de-semana. A União Europeia apela a todos os intervenientes políticos para que continuem a darprovas de contenção e se abstenham do recurso à força no difícil período que se avizinha. As divergênciasque subsistem devem ser resolvidas pela via do diálogo e no quadro da Constituição.
A União Europeia aguarda com expectativa a oportunidade de colaborar com os novos dirigentes políticos daGeórgia no sentido de garantir que a vontade do povo georgiano possa ser expressa livremente e traduzidanuma acção política tangível. O Representante Especial da UE, Embaixador Heikki Talvitie, estáactualmente em Tbilissi para discutir com todos os principais intervenientes acerca da via que a Geórgiadeverá seguir de imediato. A União Europeia reitera o seu empenho em auxiliar a Geórgia a superar as suasdificuldades.
A União Europeia atribui a maior importância à soberania e à integridade territorial da Geórgia. Importamanter a unidade do povo georgiano na sua demanda de um futuro melhor. A evolução positiva da situaçãona Geórgia poderá contribuir para a paz e a estabilidade em todo o Sul do Cáucaso.
A União Europeia presta homenagem à coragem política do ex-Presidente Chevarnadze, cuja actuaçãopermitiu evitar o derramamento de sangue e a divisão do povo da Geórgia. Eduard Chevarnadze confirmouas suas qualidades de estadista; a sua longa carreira ficará na memória como um perene contributo para a pazinternacional.
A União Europeia está pronta, juntamente com outros actores e tendo em conta o papel particular da OSCE,a prestar assistência à Geórgia no âmbito da preparação e condução das eleições anunciadas. É imperioso queestas eleições sejam devidamente preparadas e decorram de forma livre e justa, a fim de reflectirem avontade do povo da Geórgia.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária, a Roménia e a Turquia – países associados – e aIslândia, o Liechtenstein e a Noruega, países da EFTA membros do Espaço Económico Europeu, subscrevemigualmente a presente declaração.
_______________
INFORMAÇÕES GERAIS50
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
140/03
Declaração da Presidência, em nome da União Europeia,sobre as iniciativas das sociedades civis israelita e palestiniana
Bruxelas, 2 de Dezembro de 2003
A União Europeia congratula-se com as iniciativas tomadas pelas sociedades civis israelita e palestiniana nosentido de promover a aproximação, a criação de um clima de confiança e o estabelecimento de uma pazduradoura.
A iniciativa de Genebra, de Yossi Beilin e Yasser Abed Rabbo, vem confirmar que as duas sociedades civisdesejam alcançar uma coexistência pacífica em dois Estados independentes, viáveis e prósperos, que vivamem segurança lado a lado, para bem de todos os israelitas e palestinianos e de todos os países da região. Essainiciativa é igualmente útil para reforçar nas opiniões públicas de ambas as partes a consciência de queimporta que determinar quais os esforços e as concessões recíprocas necessários para se chegar a umasolução pacífica do conflito.
Neste contexto, a UE considera o documento apresentado em 1 de Dezembro em Genebra como um valiosocontributo da sociedade civil em apoio do Roteiro do Quarteto, que continua a ser a base para a retomaimediata do processo de paz e que foi apoiado por toda a comunidade internacional na Resolução 1515 doConselho de Segurança da ONU.
A UE reitera a vontade de continuar a contribuir para todos os esforços que visem uma solução pacífica parao conflito, condenando ao mesmo tempo a violência e o terrorismo em todas as suas formas.
Chipre, a Eslovénia, a Estónia, a Hungria, a Letónia, a Lituânia, Malta, a Polónia, a República Checa e aRepública Eslovaca – países aderentes –, a Bulgária, a Roménia e a Turquia – países associados – e os paísesda EFTA membros do Espaço Económico Europeu subscrevem igualmente a presente declaração.
_______________
ACOMPANHAMENTO DOS TRABALHOS 51
Boletim 15.12.2003 - PT - PE 338.107
Repertório dasresoluções e decisões aprovadas,
temas debatidos em sessão e seguimento dado
Este documento está disponível em
http://www.europarl.ep.ec/bulletins/postsession.htm (Intranet)http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htm (Internet)
A presente secção é da autoria da Direcção-Geral das Comissões e Delegações
ACOMPANHAMENTO DOSTRABALHOS
DO PARLAMENTO EUROPEU
Addendum: 1
New .eu Domain
Changed Web and E-Mail AddressesThe introduction of the .eu domain also required the web and e-mail addresses of the European institutions to be adapted. Below please find alist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newlist of addresses found in the document at hand which have been changed after the document was created. The list shows the old and newaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddress, a reference to the page where the address was found and the type of address: http: and https: for web addresses, mailto: for e-mailaddresses etc.addresses etc.
Page: 2Type: http:
Old: http://www.europarl.eu.int/bulletinsNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins
Page: 3Type: http:
Old: http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htmNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm
Page: 51Type: http:
Old: http://www.europarl.eu.int/bulletins/postsession.htmNew: http://www.europarl.europa.eu/bulletins/postsession.htm