Dir. ConstitucionalArt. 1 ao 4Fundamentao PrincipalRFB(Repblica Federativa do Brasil) formada pela unio INDISSOLVEL dos ESTADOS, MUNICPIOS e DFConstitui-se em ESTADO DEMOCRTICO de DIREITO (EDD)Princpios da ConstituioSoberania NO admite intervenes externasCidadania DIREITOS e DEVERES do indivduoDignidade da pessoa humana Respeito mnimo a cada indivduoValores sociais do trabalho e Livre Iniciativa Liberalismo mitigado / NO intervencionismoPluralismo poltico No existe limite para criao de partidos, respeitados critrios legais eleitoraisClassicao da ConstituioOrigemOutorgada Imposta ao povo1824 - imperial1937 - facismo getulista1967 - ditadura militarPromulgadaDemocrtica - Fruto da Assembleia Nacional Constiuinte(ANC)1891 - 1 repblica1934 - democracia social19461988constituies cidadsFormaEscritasUm documento Normas fundamentaisCostumeirasVrios documentosCostumesJurisprudnciasAlterabilidadeFlexvel simples como lei ordinriaSemiexvel parte Flexvel e parte processo legislativo dicultosoImutvel clusulas PTREASRgida processo legislativo dicultosoSuper Rgida Rgida + ImutvelConstuio Cidad - 1988 : Pode ser classicada destas duas formasAbordagem das Normas constitucionaisMaterial ESSENCIAL ao texto constitucionalFormal NO essencial ao texto constitucionalEstrutura da ConstituioPrembulo NO texto constitucional / texto puramente poltico9 TtulosCaptulosSeesArtigosDireitos e Garantias fundamentaisOrganizao do EstadoPoderesDefesa das instituies democrticasTributao e OramentoOrdem Econmica e FinanceiraOrdem SocialDisposies Constitucionais GeraisAto da Disposies Constitucionais Transitrias Forma de aplicao da constituioDiviso Orgnica do PoderPoder Executivo Inclui as Foras ArmadasPoder LegislativoPoder JudirioEstudar funes precpuas e atpicasRespons.: Miller de Freitas