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Reforma Tributária ou Desajuste Tributário?DIOGO NICOLAU PÍTSICA
“The power to tax involves the power to destroy.”John Marshall, em 1819
“O Estado não pode dar a ninguém algo que antes não tenha tirado de alguém.”
João Melião Neto,O Estado de SP
SISTEMAS JURÍDICOS
Direito como Sistema de Regras de Herbert L. A. Hart.
Concepção Analítica do Direito de Alf Ross; e
Teoria Pura do Direito de Hans Kelsen;
Formalismo e Finalidade do Direito de Rudolf von Ihering;
Ciência Jurídica Contemporânea de Friedrich Carl von Savigny;
DESAJUSTES
I. Nosso modelo tributário (assim como todas as regras do Brasil) deve ser lidopelo que não está escrito;
II. O subjetivismo impera;
III. O Sistema Constitucional é completamente diferente do Código TributárioNacional;
IV. Bitribução legal;
V. Absurda necessidade de um Código de Defesa de Contribuinte;
VI. Dicotomia evidente entre conceitos de Direito Privado e Direito Tributário.
CARGA TRIBUTÁRIA
45,2
37,1
32,6
26,2 25,2
20,5
FRANÇA ALEMANHA BRASIL EUA CORÉIA DO SUL CHILE
% DO PIB EM RELAÇÃO AOS PAÍSES OCDE
Dados Institutos de Estudos Tributários
CARGA TRIBUTÁRIA
32,331,3
27,926
20,5 20,4 19,817,5
16,114,4
BRASIL ARGENTINA URUGUAI BOLÍVIA EQUADOR CHILE COLÔMBIA PARAGUAI PERU VENEZUELA
% DO PIB EM RELAÇÃO AOS PAÍSES DA AMÉRICA LATINA
Dados Receita Federal
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O PIBDados Institutos de Estudos Tributários
20
22
24
26
28
30
32
34
36
38
40
Dados Receita Federal
20
22
24
26
28
30
32
34
36
38
40
2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017
EVOLUÇÃO DA CARGA TRIBUTÁRIA SOBRE O PIB
FONTES DOS TRIBUTOS
49%
10%
17%
31%
3%
28%
36%
4%54%
23%
9%
24%
21%
4%
50%
RENDA PATRIMÔNIO CONSUMO
ESTADOSUNIDOS
ALEMANHA CHILE FRANÇA BRASIL
Dados Institutos de Estudos Tributários
20,46
3,55
49,56
19,09
3,73
49,15
18,09
4,09
50,03
19,22
4,58
48,44
RENDA PATRIMÔNIO CONSUMO
2008 2011 2014 2017
Dados Receita Federal
FONTES DOS TRIBUTOS
RENÚNCIA FISCAL
26%
16%
9%12%
TOTAL
R$ 257,2 B
SIMPLES NACIONAL
R$ 67,7 B
SAÚDE E EDUCAÇÃO
R$ 41 B
ZONA FRANCA DE MANAUS
R$ 24,4 BDESENVOLVIMENTO REGIONAL
R$ 30,3 B
Dados Institutos de Estudos Tributários
29%
15%
13%
12%
9%
5%
4%5%
4% 4%
Comércio e Serviços
Trabalho
Saúde
Indústria
Agricultura
Educação
Assistência Social
Outros
Habitação
Ciência e Tecnologia
Dados Receita Federal
TOTAL
R$ 284 B
RENÚNCIA FISCAL
PRINCIPAIS PECs DE REFORMA TRIBUTÁRIA
PEC 45/2019 PEC 110/2019
• PIS, COFINS, IPI, ICMS e ISS IBS
• Imposto seletivo extrafiscal de competência federal
• Comitê Gestor Federal: IBS será de competênciafederal, com alíquotas federal, estadual e municipalque poderão ser aletradas por lei da respectivaunidade federada
• Implementação: 10 anos (transição do sistema decobrança dos tributos) e 50 anos (transição dapartilha de recursos)
• IPI, IOF, PIS, PASEP, COFINS, SALÁRIO-EDUCAÇÃOe CIDE-COMBUSTÍVEIS, ICMS e ISS IBS
• Imposto seletivo arrecadatório de competênciafederal
• Comitê Gestor Estadual/Municipal: competênciaestadual, mas com uma única legislação federale com alíquota única em todo Brasil
• Implementação: 5 anos (transição do sistema decobrança dos tributos) e 15 anos (transição dapartilha de recursos)
MAIS RECENTE PROPOSTA
PEC 128/2019
• Apresentação em 16 de agosto de 2019
• PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Contribuições sobre aFolha (50%) e contribuição ao Incra IBS
• IVA Dual: IBS federal idêntico ao da PEC 45 x IBSestadual regido por Estados e Municípios
• Cria imposto sobre movimentação financeira(IMF) - tributo análogo à extinta ContribuiçãoProvisória sobre Movimentações Financeiras(CPMF)
• Senado escolhe alíquotas do IMF e IRPJ quemantenham destinações constitucionais eestabilizem carga tributária
• Transição de 7 anos para a substituição dostributos atuais pelo IBS
QUADRO COMPARATIVO
PEC 45/2019 PEC 110/2019 PEC 128/2019
Tributos extintos para a criação do IBS
IPI, ICMS, ISS, Cofins e PIS
IPI, IOF, PIS/Pasep, Cofins, Salário-Educação, Cide-
Combustíveis, todos federais, ICMS estadual e o ISS
municipal
PIS, Cofins, ICMS, ISS, IOF, Contribuições sobre a Folha
(50%) e contribuição ao Incra
Tributos Criados ou alterados
- IBS- Imposto Seletivo
- IS-Federal- IBS-Subnacional- Imposto Seletivo
- IBS federal idêntico ao daPEC 45
- IBS estadual regido porEstados e Municípios
- Incorpora o CSLL ao IRPJ
- Transfere receita do IPVA edo ITCMD aos municípios
QUADRO COMPARATIVO
PEC 45/2019 PEC 110/2019 PEC 128/2019
Configuração do IBS
- Imposto sobre Operaçõescom Bens e Serviços (IBS), decompetência federal, que teráalíquotas federal, estadual emunicipal que poderão seralteradas por lei da respectivaunidade federada;
-Será arrecadado de formacentralizada pela União,posteriormente tendo suaarrecadação distribuída paraos demais entes federativos;
- IBS tem alíquota limitada a10%.
- Imposto sobre Operaçõescom Bens e Serviços (IBS), decompetência estadual, mascom uma legislação únicafederal e com alíquota únicaem todo Brasil
- IVA Dual. IBS federal idênticoao da PEC 45. IBS estadualregido por Estados eMunicípios;
- Serviços financeiros e digitaissão tributados somente peloIBS federal e arrecadação écompartilhada com estados emunicípios;
- IBS federal tem alíquotalimitada a 5%.
QUADRO COMPARATIVOPEC 45/2019 PEC 110/2019 PEC 128/2019
Imposto Seletivo
- Competência federal, queincidirá sobre bens e serviçosgeradores de externalidadesnegativas, cujo consumo sedeseja desestimular;
- Caráter extrafiscal, porémcaberá à lei ordinária oumedida provisória instituidoradefinir os bens, serviços oudireitos tributados.
- Competência federal;
- Caráter arrecadatório, cobradosobre operações previamentedescritas na própria Constituição
- Não cria imposto seletivo e
mantém IPI para: preservar Zona
Franca de Manaus e desestimular
consumo (bebidas, fumo, armas)
Benefício Fiscal IBS
- Propõe-se que o IBS nãocontemple qualquer forma debenefício fiscal, exceto umsistema de devolução para asfamílias mais pobres, através demecanismos de transferência derenda, de parcela do impostoincidente sobre suas aquisições.
- Zona Franca de Manaus;- Por lei complementar:alimentos; medicamentos;transporte público coletivourbano; bens do ativoimobilizado; saneamento básico;educação infantil, fundamental,médio, superior e profissional.
- Zona Franca de Manaus
QUADRO COMPARATIVOPEC 45/2019 PEC 110/2019 PEC 128/2019
Simples Nacional
Mantém o regime dearrecadação para MPE comadequações ao IBS
Unifica 5 dos 8 tributosarrecadados na forma doSimples Nacional (IPI,PIS/Pasep, COFINS, ICMS e ISS)
Pagar o IBS “por dentro” doSimples - NÃO será permitidaapropriação e transferência decréditos (art. 146, §2º)
OUPagar o IBS “por fora” doSimples – será permitida aapropriação e transferência decréditos (art. 146, §1º, V)
Mantém o regime dearrecadação para MPE comadequações ao IBS
Unifica 5 dos 8 tributosarrecadados na forma doSimples Nacional (IPI,PIS/Pasep, COFINS, ICMS eISS), além de incorporar a CSLLno IRPJ
Mantém o regime dearrecadação para MPE comadequações ao IBS
Unifica 4 dos 8 tributosarrecadados na forma doSimples Nacional (PIS/Pasep,COFINS, ICMS e ISS)
Pagar o IBS “por dentro” doSimples - NÃO será permitidaapropriação e transferência decréditos (art. 146, §2º)
OUPagar o IBS “por fora” doSimples – será permitida aapropriação e transferência decréditos (art. 146, §1º, V)
VANTAGENS
COMUNS PEC 45/2019 PEC 110/2019 PEC 128/2019
Prós
Simplificação do sistema de impostos:
diminuição da quantidade de
impostos, facilitando o pagamento e a
fiscalização
Autonomia dos entes
federativos para alteração das alíquotas
do IBS
- Cobrança Eletrônica: Imposto retido no ato de cada transação de compra/venda, gerando um crédito
financeiro. O imposto será distribuído automaticamente para
a união, estados e municípios
- Isenção do IBS para alimentos, medicamentos, transporte público, bens do imobilizado, saneamento
básico e educação em geral.
A proposta de IVA-dual sofre menos
resistência degovernadores e
prefeitos, principais opositores da PEC 45
DESVANTAGENS
COMUNS PEC 45/2019 PEC 110/2019 PEC 128/2019
Contra
Não interferem na lógica regressiva de tributação, que impõe altas taxas sobre o consumo e sobre as camadas mais baixas da população.
Aumentam a carga tributária.
Não aumentam o consumo e diminuem o desemprego.
Não são claras as regras futuras infraconstitucionais.
Privilegia o Governo Federal, ficando os Estados e Municípios dependentes da repartição da receita do IBS pela União
Não tem previsão de alteração das alíquotas pelos entes federativos
Engloba as demais.
DEMONSTRAÇÃO
Quadro 1 – Profissional liberal (Pessoa Física) com Ensino SuperiorReceita anual de R$ 500.000,00
ATUAL PEC 45/2019 PEC 110/2019
Tributo Alíquota Total Tributo Alíquota Total Tributo Alíquota Total
ISS Valor fixo1 R$ 450,00 IBS 25%2 R$125.000,00 IBS 25%3 R$125.000,00
IRPF4 25,34%5 R$ 122.460,23 IRPF4 25,345 R$ 122.460,23 IRPF4 25,34%5 R$ 122.460,23
TOTAL 24,58% R$ 127.517,68 TOTAL 49,49% R$ 247.460,23 TOTAL 49,49% R$ 247.460,23
1. Art. 11, Decreto Municipal de Florianópolis nº 2.154/2003 (ressaltando que há cidades com alíquota ad valorem - %);2. Previsão da soma das alíquotas, destacando que cada ente poderá alterar sua própria alíquota;3. Previsão da alíquota única federal;4. IRPF Simplificado, com desconto de 20% sobre a base de cálculo do imposto (limitado a R$ 16.754,34);5. Alíquota efetiva, considerando a progressividade do imposto.
DEMONSTRAÇÃOQuadro 2 – Profissional liberal (Pessoa Jurídica – Lucro Presumido em Sociedade Simples)Receita anual de R$ 500.000,00
1. Art. 11, Decreto Municipal de Florianópolis nº 2.154/2003 (ressaltando que há cidades com alíquota ad valorem - %);2. Previsão da soma das alíquotas, destacando que cada ente poderá alterar sua própria alíquota;3. Previsão da alíquota única federal;4. Alíquotas que representam 15% e 9%, respectivamente, sobre 32% da base de cálculo;5. PEC 110/2019 incorpora o CSLL ao IRPJ, deixando claro que haverá um aumento na alíquota sem, contudo, especificar valores.
ATUAL PEC 45/2019 PEC 110/2019
Tributo Alíquota Total Tributo Alíquota Total Tributo Alíquota Total
ISS Valor Fixo1 R$ 450,00 IBS 25%2 R$125.000,00 IBS 25%3 R$125.000,00
PIS 0,65% R$ 3.250,00
COFINS 3% R$ 15.000,00
IRPJ 4,8%4 R$ 24.000,00 IRPJ 4,8%4 R$ 24.000,00 IRPJ5 4,8%5 R$ 24.000,005
CSLL 2,88%4 R$ 14.400,00 CSLL 2,88%4 R$ 14.400,00
TOTAL 11,42% R$ 57.100,00 TOTAL 32,68% R$ 163.400,00 TOTAL5 29,8%5 R$ 149.000,005
DEMONSTRAÇÃOQuadro 3 – Prestador de serviços com aplicação da alíquota máxima do ISS (Pessoa Jurídica – Lucro Presumido)Receita anual de R$ 500.000,00
ATUAL PEC 45/2019 PEC 110/2019
Tributo Alíquota Total Tributo Alíquota Total Tributo Alíquota Total
ISS 5% R$ 25.000,00 IBS 25%1 R$125.000,00 IBS 25%2 R$125.000,00
PIS 0,65% R$ 3.250,00
COFINS 3% R$ 15.000,00
IRPJ 4,8%3 R$ 24.000,00 IRPJ 4,8%3 R$ 24.000,00 IRPJ4 4,8%4 R$ 24.000,004
CSLL 2,88%3 R$ 14.400,00 CSLL 2,88%3 R$ 14.400,00
TOTAL 16,33% R$ 81.650,00 TOTAL 32,68% R$ 163.400,00 TOTAL4 29,8%4 R$ 149.000,004
1. Previsão da soma das alíquotas, destacando que cada ente poderá alterar sua própria alíquota;2. Previsão da alíquota única federal;3. Alíquotas que representam 15% e 9%, respectivamente, sobre 32% da base de cálculo;4. PEC 110/2019 incorpora o CSLL ao IRPJ, deixando claro que haverá um aumento na alíquota sem, contudo, especificar valores.
1Redução efetiva da complexidade norecolhimento de tributos com aapuração e arrecadação unificadas;
2Simplificação das obrigaçõestributárias e diminuição do tempogasto pelas empresas para o seucumprimento;
3Não-cumulatividade ampla, semexceções ao direito de utilização decréditos de imposto;
4Sistema de créditos financeiros, comressarcimento imediato dos créditosde exportações;
5 Preocupação com a compatibilizaçãodos princípios da capacidadecontributiva, da legalidade e datipicidade cerrada;
6 Buscar a unificação das duaspropostas para que se tenha umúnico imposto sobre o consumo ecom maior abrangência possível;
8
PROPOSTAS
COFEM
7 Alíquotas únicas e uniformes, semqualquer aumento da cargatributária;
Acabar efetivamente com a constantediscussão referente à tributaçãosobre bens e serviços e, em especial,eliminando a distinção nas atividadeseconômicas da economia digital;
FIESC, FAESC; FACISC; FAMPESC;FCDL/SC; FECOMÉRCIO e FETRANCESC.
9Atenção ao tratamento favorecido ediferenciado às micros e pequenasempresas;
10
11Necessidade de ser definido, parafins do imposto seletivo, o conceito eabrangência das externalidadesnegativas e os bens e serviços queserão tributados;
12 Buscar um menor período detransição na aplicação da novarealidade tributária;
13 Destinação clara, concreta e efetivados créditos fiscais remanescentesdo regime atual;
PROPOSTAS
COFEM FIESC, FAESC; FACISC; FAMPESC;FCDL/SC; FECOMÉRCIO e FETRANCESC.
14 Preocupação com a tributação sobrelucros e dividendos.
Preocupação, diante do perfilexportador da economia de SantaCatarina, na criação e destinaçãodos fundos compensatórios,evitando perdas de receitas nastransações interestaduais;
VISÃO FUTURÍSTICA
TRIBUTAÇÃO AMBIENTAL
TRIBUTAÇÃO ALIMENTARES
TRIBUTAÇÃO NOVAS TECNOLOGIAS
COMPLIANCE TRIBUTÁRIO
ARBITRAGEM TRIBUTÁRIA
TRIBUTÁRIO SANCIONADOR