diniz da silva. santos rosa barbosa. gabriela souza andrade. · emílio caldana, karla gabriela...
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Publicação
Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul -
AGEVAP
CNPJ: 05.422.000/0001-01
Rua Elza da Silva Duarte, 48, loja 1A, Manejo, Resende/RJ
CEP: 27.520-005
Telefax: (24) 3355 8389
Site: www.agevap.org.br
E-mail: [email protected]
Presidente do Conselho de Administração
Friedrich Wilhelm Herms
Presidente do Conselho Fiscal
Sinval Ferreira da Silva
Diretor Executivo
André Luis de Paula Marques
Coordenador Técnico
Flávio Antonio Simões
Diretora Administrativo-Financeira Interina
Giovana Cândido Chagas
Diretora Institucional Interina
Aline Raquel de Alvarenga
Gerência Técnica
Juliana Gonçalves Fernandes, Mariana da Costa Facioli, Tatiana Oliveira Ferraz, Isabel Cristina Gomes Moreira, Nathália dos Santos Costa Vilela, Roberta Coelho Machado, Gabriel de Paiva Agostinho, Mayara Souto, Elaine Cristina do Nascimentoj Rimis, Ronald Souza Miranda Oliveira Costa, Priscila Rodrigues Emílio Caldana, Karla Gabriela Duarte da Silva e Thaís Teixeira Ramos. Gerência Financeira
Rejane Monteiro da Silva Pedra, Thaís Souto do Nascimento, Camila Borges Pinto, Leonardo Nunes de Souza, Leonardo Pires Monteiro da Silva, Gustavo Luis Carvalho Coelho, Lucas Oliveira da Silva e Thatiane Gomes Ribeiro. Gerência Administrativa
Marco Firmiano Ferraz, Horácio Rezende Alves, Alex Knupp Figueredo, Edi Meri Aguiar Fortes, Paula da Rocha Eloy, Gisele Sampaio da Cunha Correia e Jessica Diniz da Silva. Coordenação de Comunicação, Mobilização e Educação Ambiental
Luís Felipe Martins Tavares Cunha, Raíssa Caroline Galdino da Silva e Mayara Santos Rosa Barbosa. Área Institucional – Sede
Júlio César da Silva Ferreira, Daiane dos Santos, Aline Judite da Silva Sousa e Gabriela Souza Andrade. Coordenação de Núcleo Médio Paraíba do Sul – Unidad e Descentralizada 1
Flávio Sobreira, Paulo Eugênio, Nívea Barroso e Suelen Rodrigues
Presidente
Vera Lúcia Teixeira
ONG O Nosso Vale, Nossa Vida!
Vice-Presidente
Sérgio Alves
Instituto Estadual do Ambiente - INEA
Secretário
Gunther Danquimaia Gomes
Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda.
Diretores
Marlon Salubi – Prefeitura Municipal de Pinheiral
Sandro Arantes D. Coutinho – CEDAE
Márcia Cinira Neves – SAAE VR
SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA 6
1. O COMITÊ 7
1.1 Atuação do Comitê 8
1.2 Composição 8
1.3 Resoluções 9
1.4 Moções 11
1.5 Realizações do comitê 11
2. AGÊNCIA DE BACIA 14
2.1 Criação 14
2.2 Definição como Agência de Água 15
2.3 Realizações da Agência 15
3. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA 16
3.1 Empreendimentos e valores cobrados em 2012 17
3.2 Valores arrecadados em 2012 20
3.2.1 Valores brutos 20
3.2.2 Valores líquidos 21
3.3 Valores da cobrança em 2013 22
3.3.1 Valores brutos previstos 22
3.3.2 Valores líquidos previstos 23
3.3.3 Valores arrecadados 24
3.4 Cobrança por setor em 2013 25
4. INVESTIMENTOS NA BACIA 26
4.1 Investimentos estaduais 26
4.2 Investimentos federais 27
ANEXO I - Recursos financeiros da RH III 28
ANEXO II – Investimentos estaduais 29
ANEXO III – Investimentos federais 31
5/33
APRESENTAÇÃO
O Relatório de Gestão da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul foi
elaborado através da consolidação das informações disponíveis sobre a gestão
dos recursos hídricos da região e demais informações que estejam relacionados
com estes. A elaboração do relatório consiste em uma das metas a serem
cumpridas pela AGEVAP – Associação Pró-Gestão da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul correspondente ao Indicador 2A2 (Planejamento e Gestão –
Relatório sobre a Gestão da Bacia) do Contrato de Gestão nº 01/2010 firmado com
o INEA - Instituto Estadual do Ambiente. Este Contrato de Gestão, que tem a
interveniência do Comitê Médio Paraíba do Sul, delega à AGEVAP as funções de
Agência de Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
O relatório está estruturado em quatro grandes enfoques conforme o esquema
abaixo:
Figura 1 – Divisão temática do Relatório de Gestão
COMITÊ: Informações gerais sobre o Comitê (composição, deliberações,
moções) e suas realizações no período de avaliação.
AGEVAP: Informações gerais sobre a Agência e suas realizações no
período de avaliação.
6/33
COBRANÇA PELO USO DOS RECURSOS HÍDRICOS: Balanço anual da
cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
INVESTIMENTOS NA BACIA: Investimentos aprovados e contratados no
ano oriundos da cobrança pelo uso de recursos hídricos estaduais e
federais, detalhando o acompanhamento da aplicação dos recursos.
CARACTERIZAÇÃO DA REGIÃO HIDROGRÁFICA
A Região Hidrográfica III abrange integralmente os municípios de Itatiaia,
Resende, Porto Real, Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheiral, Valença, Rio
das Flores, Comendador Levy Gasparian, assim como, parcialmente, os
Municípios de Mendes, Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras, Miguel Pereira,
Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Três Rios, conforme Resolução Nº 107/2013 do
Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
A bacia do Médio Paraíba do Sul é uma das grandes sub-bacias formadoras do rio
Paraíba do Sul e detém os melhores percentuais de cobertura florestal e de
extensão de florestas de toda a bacia do rio Paraíba do Sul.
No entanto, é possível observar, nas zonas urbanas e rurais, processos erosivos
relevantes decorrentes dos diversos ciclos econômicos e da falta de preservação e
conservação do solo, bem como a falta de sistema de esgotamento sanitário e de
aterros sanitários adequados, que contribuem para a degradação ambiental e da
qualidade da água do rio Paraíba do Sul. A região tem como principais atividades
econômicas a indústria, o turismo e a agropecuária, chamando a atenção por
abrigar o segundo maior parque industrial da bacia do rio Paraíba do Sul, com
destaque para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda.
Na região, é realizada a transposição das águas da bacia do rio Paraíba do Sul
para a bacia do rio Guandu, através da Estação Elevatória de Santa Cecília, em
Barra do Piraí, que atende ao Sistema Light gerando energia elétrica e à CEDAE
no fornecimento de água para a Região Metropolitana do Rio de Janeiro.
7/33
Figura 2 – Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul. Fonte: INEA
1. O COMITÊ
Os Comitês de Bacias são denominados organizações institucionais, neles
são promovidas a participação do Poder Público, dos usuários e da
sociedade civil, na gestão dos recursos hídricos, realizando a
descentralização das tomadas de decisões pelos governos federal e
estaduais, onde seus integrantes se reúnem para discutir e decidir sobre
as questões relativas à gestão e usos múltiplos dos recursos hídricos de
sua área de atuação, além de dar prioridades na aplicação de recursos
financeiros.
A AGEVAP atua como agência de Bacia dos Comitês do Médio Paraíba do
Sul, Piabanha, Rio Dois Rios, Baixo Paraíba do Sul, desempenhando o
apoio técnico e administrativo.
Criado pelo decreto nº. 41.475 de 11 de setembro de 2008, o Comitê
Médio Paraíba do Sul é um órgão colegiado vinculado ao Conselho
Estadual de Recursos Hídricos – CERHI, com atribuições consultivas,
normativas e deliberativas, de nível regional, integrante do Sistema
Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos - SEGRHI, nos termos
da Lei Estadual nº 3.239/99.
8/33
O Comitê Médio Paraíba do Sul tem como missão promover a gestão
descentralizada e participativa, onde as discussões visam aperfeiçoar a
gestão da água e promover políticas e ações em prol do uso racional dos
recursos hídricos, bem como a articulação entre os diferentes segmentos
da bacia hidrográfica (indivíduos, grupos, entidades públicas e privadas e
coletividades que, em nome próprio ou de terceiros, utilizam os recursos
hídricos), visando ao aproveitamento sustentado dos recursos naturais, à
recuperação ambiental e à geração de emprego e renda.
1.1. Atuação do Comitê
A área de atuação do CBH Médio Paraíba do Sul é constituída
pelas bacias do Rio Preto e bacias do curso Médio Superior do Rio
Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro, abrangendo
integralmente os Municípios de Itatiaia, Resende, Porto Real,
Quatis, Barra Mansa, Volta Redonda, Pinheral, Valença, Rio das
Flores, Comendador Levy Gasparian, assim como, parcialmente, os
Municípios de Mendes, Rio Claro, Piraí, Barra do Piraí, Vassouras,
Miguel Pereira, Paty do Alferes, Paraíba do Sul e Três Rios,
conforme Resolução Nº 107/2013 do Conselho Estadual de
Recursos Hídricos.
1.2. Composição
O Plenário, órgão máximo deliberativo do CBH Médio Paraíba do
Sul, é composto por 24 membros com direito a voto, sendo oito
membros representantes dos usuários de água, oito membros
representantes da sociedade civil e oito membros representantes
do Poder Público (Federal, Estadual e Municipal).
A Diretoria do Comitê (2013-2015) é constituída pelos membros
abaixo:
• Presidente: Vera Lúcia Teixeira
• Vice-Presidente: Sérgio Alves
9/33
• Secretário: Gunther Danquimaia Gomes
• Diretores: Marlon Salubi, Sandro Arantes D. Coutinho, Márcia
Cinira Neves
O Comitê conta com a Câmara Técnica Permanente de Instrumento
de Gestão Legal (CTPIGL), composta por nove membros, que têm
como atribuição elaborar e encaminhar à Diretoria Colegiada
propostas de diretrizes e ações conjuntas para a solução de
problemas relativos aos recursos e corpos hídricos contidos na área
de atuação do CBH-MPS ou que neles tenham repercussões.
1.3. Resoluções
As resoluções do Comitê Médio Paraíba do Sul estão descritas
abaixo e podem ser acessadas por meio do site do Comitê Médio
Paraíba do Sul: http://www.cbhmedioparaiba.org.br/resolucoes.php.
Quadro 1 – Resoluções
Resolução Data Descrição
01 25/03/10 Manifestação da celebração de Contrato de
Gestão entre o INEA e a AGEVAP
02 31/08/10 Aprovação de recursos para projetos na Bacia do
Médio Paraíba do Sul
03 03/05/11 Criação da Câmara Técnica Permanente de
instrumento de Gestão e Legal e definição de
competências
04 03/05/11 Aprovação da agenda anual do CBH Médio
Paraíba do Sul
05 05/07/11 Aprovação de recursos financeiros para
reembolso e ajuda de custo a membros do CBH
06 05/07/11 Reembolso de despesas de membros do CBH-
MPS que venham representá-lo oficialmente
07 05/07/11 Ajuda de custo a membros do CBH-MPS
08 05/07/11 Contrato de Gestão firmado entre o INEA e a
AGEVAP
09 27/08/11 Ajuda de Custo
10/33
10 27/08/11 Reembolso de Despesas
11 27/08/11 Aprovação de recursos para Resoluções 9 e 10
12 20/09/11 Aprovação de recursos da subconta do FUNDRHI
13 20/09/11 Recursos para Paty do Alferes
14 22/10/11 Aprovação de agenda anual para 2012
15 22/11/11 Aplicação de Recursos
16 23/03/12 Criação do Grupo de Trabalho de acompanhamento
do Plano de Bacia Hidrográfica
17 15/06/12 Alteração da Resolução nº 02 de 31/08/2010 -
Aplicação de recursos
18 04/09/12 Dispõe sobre reembolso de despesas de membros
que venham representá-lo oficialmente e a
convidados oficiais
19 04/09/12 Dispõe sobre a concessão de Diárias aos membros
do CBH Médio Paraíba do Sul que venham a
representá-lo oficialmente e a convidados oficiais.
20 04/09/12 Alteração da Resolução CBH-MPS nº 11, de
13/09/2011
21 13/07/12 Aprovação do Edital de Chamamento Público nº 01,
de 13 de julho de 2012, que orienta a manifestação
de interesse em saneamento básico para projetos
básicos/executivo de coleta e tratamento de
efluentes.
22 04/09/12 Aprovação de recursos financeiros, critérios e
prioridades para execução das propostas habilitadas
no Edital de Chamamento Público nº 01, de
13/07/2012 para projetos de engenharia de coleta e
tratamento de efluentes
23 26/11/12 Aprovação da alteração da resolução CBH-MPS Nº
22, de 04 de Setembro de 2012
24 13/12/12 Aprovação da agenda anual de 2013, do CBH MPS
25 13/12/12 Instituição da Comissão Eleitoral do CBH MPS para
eleição do biênio 2013/2015
26 31/01/13 Aprovação do Edital do Processo Eleitoral do CBH-
MPS para o biênio 2013/2015 do Comitê da Bacia
Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul.
11/33
27 31/01/13 Revoga ações aprovadas nos Biênios 2009-2011 e
2011-2013 do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Médio Paraíba do Sul
28 16/07/13 Aprovação dos procedimentos internos da Câmara
Técnica Permanente de Instrumentos de Gestão e
Legal do CBH-MPS
29 16/07/13 Dispõe sobre o Plano de Aplicação Plurianual dos
Recursos Financeiros para o período de 2013 a
2016 com recursos disponíveis na Subconta do
FUNDRHI
1.4. Moções
As Moções do Comitê Médio Paraíba do Sul podem ser acessadas
por meio do link: http://www.cbhmedioparaiba.org.br/mocoes.php.
Quadro 2 – Moções
Moção Data Descrição
01 18/03/2011 Participação das Empresas Furnas S. A. e Nova CEDAE no Fórum Eleitoral do CEIVAP
02 20/12/2011 Solicitação ao IBAMA de informações sobre licenciamento para construção de PCHs no rio Preto
1.5. Realizações do comitê
O Comitê do Médio Paraíba do Sul realizou os eventos listados nos
quadros abaixo:
Quadro 3 – Realizações do CBH – Julho/2012 a dezemb ro/2012
Comitê Médio Paraíba do Sul
Evento J A S O N D Total
Reunião Ordinária 1 1 1 3
Reunião Extraordinária 1 1 2
Reunião de Câmara
Técnica
1 1 1 1 4
Reunião do Diretório 1 1 3 5
Diretoria e Câmara Técnica 0
Outras 1 1
Total 3 2 2 4 2 2 15
12/33
Quadro 4 – Realizações do CBH – Janeiro/2013 a Junh o/2013
Comitê Médio Paraíba do Sul
Evento J F M A M J Total
Reunião Ordinária 1 1 2
Reunião Extraordinária 1 1
Reunião de Câmara
Técnica
1 1 1 1 4
Reunião do Diretório 1 1 1 1 1 5
Diretoria e Câmara Técnica 1 1
Outras 1 1 1 3
Total 4 2 2 4 3 1 16
Quadro 5 – Realizações do CBH – Julho/2013 a Dezemb ro/2013
Comitê Médio Paraíba do Sul
Evento J A S O N D Total
Reunião Ordinária 1 1 2
Reunião Extraordinária 1 1
Reunião de Câmara
Técnica 0
Reunião do Diretório 1 1
Diretoria e Câmara Técnica 1 1 1 3
Outras 2 2
Total 2 1 1 1 1 3 9
No período de julho de 2012 a dezembro de 2013 o Comitê realizou
40 reuniões, destas foram 7 reuniões ordinárias, 4 extraordinárias e
8 de Câmara Técnica. Os eventos de maior destaque realizados
pelo Comitê são apresentados a seguir:
9ª Reunião Ordinária do CBH Médio Paraíba do Sul
No dia 31 de janeiro de 2013, foi realizada a 9ª Reunião Ordinária
do Comitê de Bacia da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do
Sul, no Parque Municipal da Saudade, em Barra Mansa (RJ). Entre
os temas debatidos destaca-se a aprovação do Edital do Processo
13/33
Eleitoral do Comitê para o biênio 2013/2015, a revogação dos
recursos financeiros não aplicados no período entre 2009 e 2012,
através das Resoluções 26 e 27 de 2013, Pagamento por Serviços
Ambientais (PSA) e Acordo de Cooperação Técnica entre a WWF
Brasil e o Comitê do Médio Paraíba do Sul.
CBH Médio Paraíba realiza reunião para posse dos no vos
membros e diretoria
O Comitê do Médio Paraíba do Sul realizou, no dia 19 de março de
2013, a sua 10ª Reunião Ordinária para posse dos novos membros
do Comitê e da nova diretoria, biênio 2013-2015. Cerca de 50
pessoas estiveram presentes no evento que aconteceu em Volta
Redonda/RJ.
1ª Reunião Conjunta do Diretório e Câmara Técnica d e
Instrumentos de Gestão
O Comitê do Médio Paraíba do Sul, realizou no dia 21 de maio, sua
1ª reunião conjunta do Diretório e Câmara Técnica de Instrumentos
14/33
de Gestão. O encontro aconteceu no Campus Nilo Peçanha do
Instituto Federal do Rio de Janeiro – IFRJ, na cidade de
Pinheiral/RJ.
Na ocasião, os membros presentes aprovaram as atas das reuniões
anteriores da Câmara Técnica, em seguida, Sérgio Alves (INEA) fez
uma apresentação da divisão da Região Hidrográfica do Médio
Paraíba do Sul e, juntamente com os demais membros, discutiram
sobre os limites geográficos da bacia e também sobre a nova
divisão proposta pelo CERHI.
2.
AGÊNCIA DE BACIA
2.1. Criação
Criada em 20 de junho de 2002, a Associação Pró-Gestão das
Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP foi
constituída para o exercício das funções de Secretaria Executiva do
CEIVAP, desenvolvendo também as funções definidas no Art. 44 da
Lei n°. 9.433/97.
A partir da edição da Medida Provisória nº. 165/04, posteriormente
convertida na Lei nº. 10.881/04, a AGEVAP pôde, por meio do
estabelecimento de Contrato de Gestão com a Agência Nacional de
Águas – ANA, assumir as funções de uma Agência de Bacia, que
são, essencialmente, receber os recursos oriundos da cobrança
pelo uso da água bruta na bacia e investi-los segundo o plano de
15/33
investimentos aprovado pelo Comitê da bacia.
A AGEVAP tem a personalidade jurídica de uma associação de
direito privado, sem fins lucrativos, cujos associados compõem sua
Assembléia Geral. Ela é administrada por um Conselho de
Administração, um Conselho Fiscal e uma Diretoria Executiva.
2.2. Definição como Agência de Água
A AGEVAP foi reconhecida pelo Conselho Estadual de Recursos
Hídricos – CERHI/RJ em sua resolução CERHI-RJ nº 45, de 26 de
maio de 2010, como entidade delegatária das funções de Agência
de Água dos Comitês de Bacia das Regiões Hidrográficas do Médio
Paraíba do Sul, do Rio Dois Rios, do Rio Piabanha e Sub-Bacias
dos rios Paquequer, Preto e do Baixo Paraíba do Sul, por um
período de 5 (cinco) anos, a partir de 2010.
2.3. Realizações da Agência
A AGEVAP, na qualidade de Secretaria Executiva do Comitê,
desempenhou as atividades previstas no Contrato de Gestão,
conforme abaixo, dando suporte às reuniões e aos eventos
mencionados no item 1.5 deste relatório.
• Preparação de reuniões do Comitê e Câmaras Técnicas;
• Atualização da composição do Comitê e Câmaras Técnicas;
• Preparação de pautas, crachás e materiais para reuniões;
• Providências quanto ao local, alimentação e material de
apoio às Plenárias (multimídia, microfone e som), com
registro fotográfico;
• Envio de convocação aos membros titulares e suplentes, e
convite para autoridades e convidados;
• Verificação de quorum;
• Elaboração de atas;
16/33
• Prestação de assistência durante as reuniões;
• Preparação de minutas de deliberações e encaminhamentos
das reuniões;
• Apoio à realização de cursos, seminários e outros eventos;
• Coordenação do escritório técnico;
• Administração dos recursos humanos do escritório;
• Confecção, expedição, controle, publicação e arquivo de
documentos e processos;
• Controle de material permanente sob responsabilidade do
escritório;
• Elaboração de termo de referência relativo às compras e
contratações de serviços de terceiros para o escritório;
• Seleção de fornecedores, compras e controle do inventário
de materiais de uso do escritório;
• Atendimento ao público em geral, comitês e outros
organismos de bacias hidrográficas, órgãos gestores de
recursos hídricos, usuários da água bruta e prefeituras
municipais;
• Manutenção e atualização do cadastro de Prefeituras
pertencentes à Região Hidrográfica III;
• Coordenação e atualização da página de internet;
• Assessoria ao Comitê na relação com a imprensa;
• Elaboração da prestação de contas dos gastos do escritório;
• Apoio à elaboração de Termo de Referência de estudos
técnicos ou projetos, a serem aprovados pelas Câmaras
Técnicas e, posteriormente, pela Plenária do Comitê;
• Acompanhamento e avaliação, em caráter preliminar, de
estudos e projetos contratados pela AGEVAP, no âmbito do
Comitê.
3. COBRANÇA PELO USO DA ÁGUA
A cobrança pelo uso da água nos rios de domínio estadual da
17/33
Região hidrográfica III – Médio Paraíba do Sul e o gerenciamento
destes recursos são realizados pelo Instituto Estadual do Ambiente
– INEA. Este relatório contempla as atividades desenvolvidas entre
julho de 2012 a dezembro de 2013, no entanto as informações
contidas no item cobrança referem-se à totalidade do ano de 2012.
Os dados apresentados neste tópico foram extraídos do Relatório
do ano de 2012 do INEA, denominado Cobrança pelo uso da água
nas Regiões Hidrográficas: Médio Paraíba do Sul, Piabanha, Rio
Dois Rios e Baixo Paraíba do Sul e de informações da página
eletrônica do INEA.
3.1. Empreendimentos e valores cobrados em 2012
A tabela 1 apresenta os empreendimentos cadastros no Cadastro
Nacional de Usuários de Recursos Hídricos – módulo Rio de
Janeiro e e inseridos no sistema de cobrança estadual da Região
hidrográfica III. Em 2012, 45 empreendimentos foram cobrados,
somando R$ 859.580,75 de valores nominais de cobrança.
Na mesma tabela são apresentados os valores cobrados e o
percentual de participação dos empreendimentos no valor total de
cobrança na Região Hidrográfica III.
Observa-se que apenas oito usuários, todos do setor de
saneamento, são responsáveis por 83% do valor total de cobrança
da Região.
18/33
Tabela 1 – Empreendimentos inseridos no sistema de cobrança da Região Hidrográfica do Médio Paraíba do Sul em 2012
Nº CNARH Razão Social Município
Valor
Cobrado
2010
Participação
na cobrança
Participação na cobrança Acumulado
1 33.0.0050302/51 SAAE de Volta
Redonda
Volta
Redonda
348.699,16 40,5662% 40,566%
2 33.0.0050243/67 SAAE de Três
Rios
Três Rios 116.616,62 13,5667% 54,133%
3 33.0.0059328/83 CEDAE Valença Valença 72.439,06 8,4273% 62,560%
4 33.0.0050194/44 Águas das
Agulhas Negras
Resende 59.951,89 6,9746% 69,535%
5 33.0.0050203/70 PMl de Itatiaia Itatiaia 35.663,01 4,1489% 73,684%
6 33.0.0050973/21 CEDAE Miguel
Pereira
Miguel
Pereira
30.587,78 3,5585% 77,242%
7 33.0.0050976/74 CEDAE Paty do
Alferes
Paty do
Alferes
29.110,15 3,3866% 80,629%
8 33.0.0050211/80 SAAE Barra
Mansa
Barra Mansa 23.588,65 2,7442% 83,373%
9 33.0.0050477/31 Sociedade
Michelin de Part.
Itatiaia 18.408,23 2,1415% 85,514%
10 33.0.0050229/09 Peugeot Citroen
Do Brasil
Porto Real 13.980,96 1,6265% 87,141%
11 33.0.0050323/86 PM .Levy
Gasparian
Levy
Gasparian
13.402,80 1,5592% 88,700%
12 33.0.0050296/79 Br
Metals/Thyssen
Fund.Ltda
Barra do
Pirai
12.527,15 1,4574% 90,157%
13 33.0.0064464/86 Nestlé Brasil
Ltda
Três Rios 12.099,61 1,4076% 91,565%
14 33.0.0050483/80 Servatis S.A Resende 10.117,91 1,1771% 92,742%
15 33.0.0050704/74 Fort Dodge
Manufatura Ltda
Resende 9.817,66 1,1421% 93,884%
16 33.0.0055697/89 Latapack-Ball
Embalagens
Ltda
Três Rios 8.888,69 1,0341% 94,918%
17 33.0.0050714/46 Guardian Brasil
Vidros Planos
Porto Real 7.319,98 0,8516% 95,770%
18 33.0.0050289/40 Man Latin
America
Resende 5.968,54 0,6944% 96,464%
19 33.0.0050275/44 Pernod Ricard
Brasil Ind Com
Resende 5.740,23 0,6678% 97,132%
20 33.0.0052043/49 Ferreira
Guimaraes Cia
Textil
Valença 4.771,46 0,5551% 97,687%
19/33
21 33.0.0050174/09 Votorantim
Cimentos Brasil
Volta
Redonda
3.818,29 0,4442% 98,131%
22
33.0.0050189/87
CEDAE
Vassouras
Vassouras
3.188,94
0,3710%
98,502%
23 33.0.0052850/80 Ind. Nucleares
do Brasil
Resende 2.958,46 0,3442% 98,846%
24 33.0.0050197/97 Galvasud S.A Porto Real 2.697,87 0,3139% 99,160%
25 99.0.9999999/99 Du Pont do
Brasil S.A.
Barra Mansa 1.713,51 0,1993% 99,360%
26 33.0.0054150/48 Siderurgica
Barra Mansa
Resende 878,40 0,1022% 99,462%
27 33.0.0064496/63 MRS Logística
S/A
Barra Mansa 842,46 0,0980% 99,560%
28 33.0.0050240/41 Xerox Com Ind
Ltda
Itatiaia 734,83 0,0855% 99,645%
29 33.0.0054316/71 Aldeia das
Águas Park
Resort
Barra do
Pirai
718,33 0,0836% 99,729%
30 33.0.0050480/37 Petrobras Trans
Estap
Duque de
Caxias
705,85 0,0821% 99,811%
31 33.0.0050465/06 Wilson London Resende 362,13 0,0421% 99,853%
32 33.0.0050388/21 Petrobras Trans
Esvol
Duque de
Caxias
292,80 0,0341% 99,887%
33 33.0.0063449/93 Pedreira São
Sebastião Ltda
Três Rios 149,31 0,0174% 99,905%
34 33.0.0054937/82 Incoflandres
Indústria
Comércio de
Flandres Ltda.
Volta
Redonda
143,28 0,0167% 99,921%
35 33.0.0055074/06 Luema
Comércio de
Combustível
Ltda
Porto Real 131,76 0,0153% 99,937%
36 33.0.0065232/27 Plenaplan
Serviços de
Terraplanagens
Barra Mansa 114,86 0,0134% 99,950%
37 33.0.0050454/45 Rigotex de
Avelar Ind Textil
Paty do
Alferes
85,34 0,0099% 99,960%
38 33.0.0057835/19 Brasceras S.A.
Produtos
Químicos
Paraíba do
Sul
72,00 0,0084% 99,968%
39 33.0.0057961/73 D.F.V.
Comercial e
Industrial Ltda.
Valença 62,76 0,0073% 99,976%
40 33.0.0065603/43 Transportes
Toniato
Barra Mansa 60,18 0,0070% 99,983%
20/33
41 33.0.0050660/19 Cesbra S.A Volta
Redonda
43,93 0,0051% 99,988%
42
33.0.0065231/46
Plumatex
Colchões
Industrial Ltda.
Três Rios
34,24
0,0040%
99,992%
43 33.0.0058572/29 Posto
Pinheirinho de
Resende Ltda.
Resende 31,54 0,0037% 99,995%
44 33.0.0053428/14 Usival Usinagem
Valenciana Ltda.
Valença 20,26 0,0024% 99,998%
45 33.0.0065790/10 Resende
Armazéns
Gerais Logística
da Amazônia
S/A
Resende 19,88 0,0023% 100,000%
TOTAL 859.580,75 100,00%
A tabela 2 indica os valores a serem pagos relativos aos
parcelamentos do setor de saneamento, com a SANEAR – atual
Águas das Agulhas Negras (2008/2013), o SAAE de Volta Redonda
(2009/2013) e a CEDAE (2009/2014).
Os valores totais cobrados a título de parcelamento em 2012 foram
R$ 251.576,09.
Tabela 2 – Parcelamentos dos valores de cobrança do setor de s aneamento na RH III
PARCELAMENTO 2012
SANEAR 73.497,83
SAAE - VOLTA REDONDA 107.582,20
CEDAE 70.496,06
TOTAL 251.576,09
3.2. Valores arrecadados em 2012
3.2.1. Valores brutos
O valor total de cobrança arrecadado na Região
Hidrográfica III foi de R$ 954.258,21.
Acrescidos dos valores arrecadados a título de
21/33
parcelamento do setor de saneamento, o valor total
arrecadado é de R$ 1.190.382,55.
O setor de saneamento contribuiu com R$ 711.773,81 a
título de cobrança e R$ 236.124,34 a título de
parcelamento no exercício de 2012, conforme mostram as
tabelas 3 e 4 abaixo.
Tabela 3 – Valores brutos arrecadados de cobrança e m 2012 para a RH III
COBRANÇA 2012 R$
Cobrança 954.258,21
Parcelamento 236.124,34
Total 1.190.382,55
Tabela 4 – Valores brutos arrecadados do setor de saneamento e m 2012 na
RH III
SANEAMENTO R$
Cobrança 711.773,81
Parcelamento 236.124,34
Total 947.898,15
Observa-se que o valor arrecadado, sem considerar o
parcelamento, R$ 954.258,21, foi superior ao estimado
conforme tabela 1, R$ 859.580,75. Já o valor arrecadado
referente ao parcelamento do setor de saneamento, R$
236.124,34, foi inferior ao estimado, R$ 251.576,09.
3.2.2.
Valores líquidos
Do montante total arrecadado, 10% destinam-se ao órgão
gestor. Considerando a regra acima, os valores líquidos
destinados à RH III em 2012 totalizaram R$ 1.071.344,30,
incluindo os valores do parcelamento das empresas de
22/33
saneamento.
O Comitê deve reservar para aplicação em ações de
coleta e tratamento de efluentes urbanos 70% oriundo do
setor de saneamento, o que corresponde a R$
597.175,83.
Os valores líquidos são apresentados na tabela 5 e a
forma de aplicação na tabela 6. As informações
detalhadas constam no Anexo 1.
Tabela 5 – Resumo dos valores de cobrança na RH III em 2012
Recursos da cobrança 2012 R$
Arrecadação bruta 954.258,21
Parcelamento bruto 236.124,34
10% INEA (-) 119.038,26
Recurso da cobrança líquido 1.071.344,30
Tabela 6 – Forma de aplicação dos valores de cobran ça na RH III em 2012
Valore s líquidos da cobrança
2012 R$
70% Saneamento 597.175,83
Outras ações 474.168,47
TOTAL 1.071.344,30
3.3. Valores da cobrança em 2013
3.3.1. Valores brutos previstos
Os valores brutos previstos para a RH III em 2013 estão
sintetizados nas tabelas 7 e 8 abaixo.
23/33
Tabela 7 - Valores brutos previstos de cobrança em 2013
COBRANÇA 2013 R$
Cobrança 898.737,70
Parcelamento 255.018,51
Total 1.153.756,21
Tabela 8 - Valores brutos previstos do setor de saneamento em 2013
SANEAMENTO R$
Cobrança 777.415,07
Parcelamento 255.018,51
Total 1.032.433,58
Observa-se um aumento da previsão de arrecadação nos
valores referentes à cobrança e ao parcelamento quando
comparado aos valores previstos para o ano de 2012.
3.3.2. Valores líquidos previstos
Considerando a regra de 10% sobre o montante total para
o órgão gestor, os valores líquidos previstos destinados à
Região Hidrográfica III em 2013 totalizam R$
1.038.380,59.
O Comitê deve reservar para aplicação em ações de
coleta e tratamento de efluentes urbanos 70% oriundo do
setor de saneamento, o que corresponde a R$
650.433,15.
Os valores líquidos são apresentados na tabela 9 e a
forma de aplicação na tabela 10. As informações
detalhadas constam no Anexo 1.
24/33
Tabela 9 – Resumos dos valores líquidos de cobrança previstos para 2013
Recursos da cobrança 2013 R$
Arrecadação bruta 898.737,70
Parcelamento bruto 255.018,51
10% INEA (-) 115.375,62
Recurso da cobrança líquido 1.038.380,59
Tabela 10 – Forma de aplicação dos valores de cobra nça na RH III em 2013
Valores líquidos da cobrança
2013 R$
70% Saneamento 650.433,15
Outras ações 387.947,44
TOTAL 1.038.380,59
3.3.3. Valores arrecadados
Segundo a última atualização dos dados da subconta do FUNDHRI
da Região Hidrográfica III no site do INEA, até o mês de outubro de
2013 foi arrecadado o montante de R$ 867.156,72.
Considerando a regra de 10% sobre o montante total para o órgão
gestor, os valores líquidos destinados à Região Hidrográfica III até
outubro de 2013 totalizam R$ 780.441,05.
Acrescendo ao valor líquido o montante referente aos juros da
aplicação financeira, no valor de R$ 94.722,47, tem-se como receita
total destinada à Região Hidrográfica III até outubro de 2013 o total
de R$ 875.163,52.
25/33
Tabela 11 – Resumos dos valores arrecadados até outubro de 2013
Recursos da cobrança até
out/2013 R$
Arrecadado 867.156,72
10% Órgão Gestor 86.715,67
Arrecadado Líquido 780.441,05
Juros de Aplicação 94.722,47
3.4. Cobrança por setor em 2013
No sistema de cobrança há 47 empreendimentos na RH III no
exercício de 2013, dois a mais que no exercício de 2012,
distribuídos principalmente entre os setores industriais, de
saneamento e outros.
Em termos de número de empreendimentos, o setor industrial
predomina com 22 empreendimentos, representando 47% dos
usuários da região (Figura 3).
Em segundo lugar aparecem os setores de saneamento e outros
(usos urbanos), com 12 empreendimentos cada, representando
26% por setor. O setor outros, compreende os usos urbanos, como
condomínios, postos de gasolina e pequenos comércios.
A finalidade aqüicultura representa 2%, com apenas um
empreendimento nesta Região Hidrográfica.
As finalidades mineração, criação animal, termoelétrica e irrigação
não apresentam representantes no sistema de cobrança para a RH
III.
26/33
Figura 3 - Participação dos setores usuários por número de
empreendimentos no sistema de cobrança, para a RH I II – 2013 (Fonte: INEA)
Em relação à participação nos valores de cobrança, o setor de
saneamento se destaca, contribuindo, sozinho, com mais de 88%
do valor total de cobrança (Figura 4).
O setor industrial, mesmo sendo o setor com a maior participação
em número de empreendimentos cobrados, representa apenas 11%
do valor total de cobrança.
Figura 4 - Participação dos setores usuários em valores cobrad os no sistema de cobrança na RH III - início de 2013. (Fo nte: INEA)
4. INVESTIMENTOS NA BACIA
4.1. INVESTIMENTOS ESTADUAIS
Os investimentos estaduais totalizam R$ 7.310.666,60 em 24 ações
das quais 10 estão concluídas, 6 em andamento e 8 em fase de
contratação. O detalhamemto das ações é apresentado no Anexo II.
27/33
Tabela 12 – Investimentos estaduais
Status Nº ações Valor (R$)
Concluído 10 3.512.392,12
Em andamento 6 1.037.292,09
Em fase de contratação 8 2.760.982,39
TOTAL 24 7.310.666,60
4.2. INVESTIMENTOS FEDERAIS
Os investimentos federais totalizam R$ 25.457.904,97 em 17 ações
das quais 9 em andamento e 1 em fase de contratação. O
detalhamento das ações é apresentado no Anexo III.
Tabela 13 – Investimentos federais
Status Nº ações Valor (R$)
Concluído 0 0,00
Em andamento 14 23.956.498,87
Em fase de contratação 3 1.501.406,10
TOTAL 17 25.457.904,97
28/33
ANEXO I – Recursos financeiros da RH III – CBH Médi o Paraíba do Sul
RECURSOS FINANCEIROS DA RH III - MÉDIO PARAÍBA DO SUL
Recursos da Cobrança 2012 2013 (previsto)
Arrecadação bruta total 1.190.382,55 1.153.756,21
2012 2013 (previsto)
Cobrança – saneamento 711.773,81 777.415,07
10% Inea¹ 71.177,38 77.741,51
Total cobrança líquida - saneamento 640.596,43 699.673,56
2012 2013 (previsto)
Cobrança - outros 242.484,40 121.322,63
10% Inea¹ - Cobrança outros 24.248,44 12.132,26
Total cobrança líquida - outros 218.235,96 109.190,37
2012 2013 (previsto)
Total cobrança bruta 954.258,21 898.737,70
10% Inea 95.425,82 89.873,77
Total cobrança líquida 858.832,39 808.863,93
70% Saneamento² (líquido) 448.417,50 489.771,49
Recursos para outras ações (líquido) 410.414,89 319.092,43
Parcelamento 2012 2013 (previsto)
Parcelamento 236.124,34 255.018,51
10% Inea 23.612,43 25.501,85
Total parcelamento líquido 212.511,91 229.516,66
70% Saneamento² (líquido) 148.758,33 160.661,66
Recursos para outras ações (líquido) 63.753,57 68.855,00
Total 2012 2013 (previsto)
10% Inea 119.038,26 115.375,62
70% Saneamento³ 597.175,83 650.433,15
Recursos para outras ações 474.168,46 387.947,43
Cobrança e Parcelamento (líquido) 1.071.344,30 1.038.380,59
¹ Conforme a lei nº 4.247/03 10% do montante arrecadado pela cobrança de recursos
hídricos é destinado ao INEA;
² De acordo com a lei nº 5.234/08, no mínimo, 70% dos recursos arrecadados pela
cobrança pelo uso da água incidente sobre o setor de saneamento serão
obrigatoriamente aplicados em coleta e tratamento de efluentes urbanos;
³ Parcelamento Cedae em 60 parcelas corrigidas pela UFIR-RJ (nov/2009 a out/2014).
(Fonte: INEA)
29/33
ANEXO II – Investimentos Estaduais
ITEM COMPONENTE SUBCOMPONENTE PROGRAMA PROJETO
APROVAÇÃO
STATUS ANO DE CONTRATAÇÃO ACOMPANHAMENTO
VALORES
RESOLUÇÃO COMITÊ
RESOLUÇÃO CERHI DELIBERADO DESEMBOLSADO
PELA AGEVAP
1 1. Gerenciamento de Recursos Hídricos
1.3 - Ferramentas de Construção da Gestão Participativa
1.3.1 - Plano de Comunicação Social e Tratamento da Informação Qualificada
Ações da Comunicação 15/2011 80/2012 Em andamento - AGEVAP 120.000,00 19.105,62
2 1. Gerenciamento de Recursos Hídricos
1.3 - Ferramentas de Construção da Gestão Participativa
1.3.2 - Programa de Educação Ambiental
Projeto de capacitação básica em recursos hídricos do Médio Paraíba do Sul
2/2010 54/2010 A contratar - - 70.000,00 -
3 1. Gerenciamento de Recursos Hídricos
1.3 - Ferramentas de Construção da Gestão Participativa
1.3.3 - Programa de Mobilização Participativa I Fórum do Rio Preto 12/2011 71/2011 Concluído 2012 AGEVAP 30.000,00 21.170,00
4 1. Gerenciamento de Recursos Hídricos
1.3 - Ferramentas de Construção da Gestão Participativa
1.3.3 - Programa de Mobilização Participativa
I Oficina de Planejamento Estratégico do CBH-MPS 12/2011 71/2011 Concluído 2012 AGEVAP 80.000,00 62.550,00
5 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Obra de construção de ETE e rede coletora de esgoto do município de Barra do Piraí
12/2011 71/2011 Em
andamento - INEA 570.000,00 -
6 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Obras da rede coletora, elevatórias e ETE no distrito de Massambara no município de Vassouras
2/2010 52/2010 Concluído - INEA 1.467.863,88 -
7 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Projeto básico de sistema de esgotamento sanitário do município de Paraíba do Sul (Contrapartida)
17/2012 92/2012 Concluído - AGEVAP 51.180,30 -
8 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Projeto executivo e obras de saneamento do Alto do Rio Preto no município de Resende
2/2011 52/2010 Concluído - INEA 600.000,00 -
9 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Projeto básico de redes separadoras , coletores, tronco, estações elevatórias e ETE do distrito de Ipiabas no município de Barra do Piraí
2/2010 54/2010 Concluído - INEA 104.500,00 -
10 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Saneamento do Alto do Rio Preto -
Nota Técnica 01/2008/DGR
H Concluído - - 80.114,56 -
11 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Estruturantes para saneamentos básico 15/2011 80/2012 Concluído - - 438.700,94 -
12 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.1 - Redução de Cargas Poluidoras
2.1.1 - Coleta e Tratamento de Esgotos Domésticos
Estruturantes para saneamentos básico (valor a Arrecadar em 2012/2013)
15/2011 80/2012 Concluído - - 1.179.055,50 -
13 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.2 - Drenagem Urbana e Controle de Cheias
2.2.5 - Intervenções para controle de inundações
Recuperação da barragem do lago dos Palmares de Paty do Alferes
13/2011 68/2011 Concluído - - 60.000,00 -
30/33
ITEM COMPONENTE SUBCOMPONENTE PROGRAMA PROJETO
APROVAÇÃO
STATUS ANO DE CONTRATAÇÃO ACOMPANHAMENTO
VALORES
RESOLUÇÃO COMITÊ
RESOLUÇÃO CERHI DELIBERADO DESEMBOLSADO
PELA AGEVAP
14 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.2 - Drenagem Urbana e Controle de Cheias
2.2.5 - Intervenções para controle de inundações
Contenção de cheias no município de Barra Mansa 2/2010 52/2010 Concluído - INEA 300.000,00 -
15 2. Recuperação da Qualidade Ambiental
2.2 - Drenagem Urbana e Controle de Cheias
2.2.5 - Intervenções para controle de inundações
Projeto Rio Bananal - Estudos e projetos para controle de enchentes no municípo de Barra Mansa
2/2010 52/2010 Concluído - INEA 250.000,00 -
16 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos
3.2 - Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo
3.2.1 Geração de Mapas Cartográficos e Temáticos
Sistema de Informações Georreferenciadas
15/2011 80/2012 Concluído - AGEVAP 100.000,00 -
17 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos
3.2 - Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo
3.2.2 - Recuperação e Proteção de Áreas de Preservação Permanente
Proteção de mananciais e sustentabilidade no uso do solo
15/2011 80/2012 Concluído - - 600.000,00 -
18 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos
3.2 - Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo
3.2.5 - Incentivo a sustentabilidade no uso da terra
Projeto de recuperação de área degradada do bairro Parque Maíra no município de Pinheiral
2/2010 54/2010 Concluído - INEA 142.000,00 -
19 3. Proteção e Aproveitamento dos Recursos Hídricos
3.2 - Proteção de Mananciais e Sustentabilidade do Uso do Solo
3.2.8 - Estudo e Projeto para Recuperação, Transporte e Disposição Final de Macrófitas
Proliferação de gigogas - 2006
- Nota Técnica 01/2008/DGR
H Concluído - INEA 457.913,68 -
20 Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS Ações do Diretório 17/2012 92/2012 Concluído - AGEVAP 23.951,58
68.541,65 21
Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS
Diária / Reembolso / Ajuda de custo aos membros do CBH-MPS
09, 10 e 11/2011 67/2011 Concluído - AGEVAP 30.000,00
22 Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS Ações do Diretório 29/2013 114/2013 Concluído - AGEVAP 20.581,00
23 Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS
Atendimento a Resolução CBH-MPS Ações Emergenciais 15/2011 80/2012 Concluído - - 262.045,65 -
24 Atendimento ao Contrato de Gestão
Atendimento ao Contrato de Gestão
Atendimento ao Contrato de Gestão
1Contrato de Gestão - - Concluído - AGEVAP 272.759,51 -
TOTAL 7.310.666,60 171.367,27
0 O valor considerado em Deliberado é referente ao repassado para a AGEVAP até nov/2013 2 Atualizado em nov/2013
31/33
Anexo III – Investimentos Federais
ITEM TOMADOR REGIÃO HIDROGRÁFICA PROJETO MUNICÍPIOS SITUAÇÃO DATA DA
ASSINATURA
DATA DA VIGÊNCIA VALORES (R$)
Prevista Atual CEIVAP Contrapartida Outras Fontes TOTAL Transferido
1 AGEVAP Bacia do Paraíba do Sul
Elaboração de Termo de Referência para Plano de
Comunicação Social
Bacia do Rio Paraíba do Sul Á contratar - - - 50.000,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00
2
Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ/CANP)
Médio Paraíba do Sul
Diagnóstico da Cobertura Florestal da Bacia do
Ribeirão Cachimbal (entre os anos de 1995-2005) e de
Áreas Prioritárias para Recuperação
Pinheiral Á contratar - - - 130.893,13 35.100,00 0,00 165.993,13 0,00
3 AGEVAP (PAP)
Médio Paraíba do Sul,
Piabanha, Rio Dois Rios e
Guandu
Elaboração de Plano Mun. Resíduos Sólidos (Grupo 5 -
Ed Chamamento)
Barra Mansa, Carmo, Paty do Alferes, Petrópolis, Pinheiral, Porto Real, Resende, Valença, Vassouras e Volta
Redonda
Á contratar - - - 1.285.412,97 0,00 0,00 1.285.412,97 0,00
4 Instituto Ipanema Médio Paraíba do Sul
Educação Ambiental e Conscientização da
Comunidade Onça Pintada e Anjos de São Francisco no Município de Valença/RJ
Valença Em andamento 16/7/2012 16/2/2014 16/2/2014 135.000,00 15.000,00 0,00 150.000,00 101.250,00
5 Fundação Casimiro Montenegro Filho
Bacia do Paraíba do Sul
Redevale - Ministrar Cursos à Distância com Temática Ambiental na Bacia do Rio
Paraíba do Sul
Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 16/7/2012 30/5/2014 30/5/2014 244.960,00 106.500,00 0,00 351.460,00 105.735,00
6 AGEVAP
(Transposição) / Vallenge
Médio Paraíba do Sul, Guandu
e Piabanha
Elaboração do Plano Regional de Saneamento com Base Municipalizada nas Modalidades Água,
Esgoto e Drenagem Urbana dos municípios inseridos na Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba Do Sul, na Região
do Médio Paraíba
Barra do Piraí, Comendador Levy
Gasparian, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paraíba do
Sul, Paty do Alferes, Pinheiral, Piraí, Porto
Real, Quatis, Resende, Rio Claro, Rio das Flores,
Valença e Vassouras
Em andamento 6/7/2012 6/7/2013 6/12/2013 3.600.000,00 0,00 0,00 3.600.000,00 1.620.000,00
32/33
ITEM TOMADOR REGIÃO HIDROGRÁFICA PROJETO MUNICÍPIOS SITUAÇÃO DATA DA
ASSINATURA
DATA DA VIGÊNCIA VALORES (R$)
Prevista Atual CEIVAP Contrapartida Outras Fontes TOTAL Transferido
7 Instituto Estadual do Ambiente
Baixo Paraíba do Sul,
Piabanha, Médio Paraíba do Sul e
Rio Dois Rios
Elaboração de Projetos Básicos de Engenharia para Sistemas de Esgotamento Sanitário em Municípios do Estado do Rio de Janeiro Inseridos na Bacia do Rio
Paraíba do Sul
Italva, Cardoso Moreira, Porciúncula, Itaperuna,
Cambuci, São Sebastião do Alto, Varre-Sai,
Aperibé, Duas Barras, Natividade, Pinheiral, São Fidélis e Paraíba do Sul
Em andamento 30/5/2013 30/5/2014 30/5/2014 2.827.114,66 2.651.946,25 0,00 5.479.060,91 0,00
8 PM Barra Mansa Médio Paraíba do Sul
Construção de Emissário e ETE - Ano Bom Barra Mansa Em andamento 27/12/2006 30/4/2008 22/3/2014 3.298.231,32 1.200.000,00 0,00 4.498.231,32 976.074,69
9 AGEVAP / COHIDRO
Bacia do Paraíba do Sul
Estudo de Ocupação Irregular das Faixas
Marginais dos Corpos Hídricos na Bacia do Rio
Paraíba do Sul - Regularização Fundiária
Bacia do Paraíba do Sul Em andamento 18/11/2011 18/7/2012 18/11/2013 271.361,14 0,00 0,00 271.361,14 168.243,90
10 PM Volta Redonda Médio Paraíba do Sul
Projeto de Recuperação da Mata Ciliar do Rio Paraíba
do Sul Volta Redonda Em andamento 13/8/2012 13/5/2013 9/2/2014 448.000,00 112.000,00 0,00 560.000,00 59.649,77
11 AGEVAP / Agambiental
Bacia do Paraíba do Sul
Programa de Pagamentos por Serviços Ambientais da Bacia Hidrográfica do Rio
Paraíba do Sul
Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 8/4/2013 8/7/2013 8/9/2013 15.990,00 0,00 0,00 15.990,00 9.594,00
12 AGEVAP / COHIDRO
Bacia do Paraíba do Sul
Elaboração do Plano de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba
do Sul - Plano de Bacia
Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 26/11/2012 26/7/2014 26/10/2014 3.496.921,00 0,00 0,00 3.496.921,00 489.568,94
13 AGEVAP / Continental
Bacia do Paraíba do Sul
Apoio Especializado para Acompanhamento das Demandas Induzidas -
Acompanhamento do Plano de Bacia
Bacia do Rio Paraíba do Sul
Em andamento 8/2/2013 8/10/2014 8/10/2014 347.000,00 0,00 0,00 347.000,00 62.460,00
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ITEM TOMADOR REGIÃO HIDROGRÁFICA PROJETO MUNICÍPIOS SITUAÇÃO DATA DA
ASSINATURA
DATA DA VIGÊNCIA VALORES (R$)
Prevista Atual CEIVAP Contrapartida Outras Fontes TOTAL Transferido
14 AGEVAP / PSR Bacia do Paraíba do Sul
Desenvolvimento de Estudos com Objetivo de Avaliar os
Impactos de Novas Transposições de Vazões na Bacia do Rio Paraíba do Sul
Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 10/10/2011 10/7/2013 9/1/2014 645.000,00 0,00 0,00 645.000,00 580.500,00
15 AGEVAP / Holos Engenharia
Bacia do Paraíba do Sul
Estudo de Avaliação Ambiental Integrada - AAI
das Bacias dos Rios Muriaé, Pomba, Piabanha e
Paraibuna e Afluentes do Rio Paraíba do Sul
Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 21/12/2011 21/3/2013 21/10/2013 3.500.000,00 0,00 0,00 3.500.000,00 2.485.000,00
16
Crescente Fértil - Projetos
Ambientais, Culturais e de Comunicação
Médio Paraíba do Sul e São
Paulo
Diagnóstico Sócio-Econômico Ambiental e
Apoio das Ações de Comunicação da Bacia do
Rio Sesmarias nos Municípios de Resende e
São José do Barreiro
Resende e São José do Barreiro Em andamento 28/5/2012 30/6/2013 30/9/2013 411.585,46 1.300,00 0,00 412.885,46 382.582,90
17
Fundação Professor Carlos
Augusto Bittencourt – FUNCAB
Bacia do Paraíba do Sul e
do Guandu
Caracterização Cartográfica e Estatística da Bacia
Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul e da Bacia do Guandu
Bacia do Rio Paraíba do Sul Em andamento 24/5/2012 30/5/2013 30/8/2013 520.459,20 108.129,84 0,00 628.589,04 443.280,52
TOTAL 21.227.928,88 4.229.976,09 0,00 25.457.904,97 7.483.939,72