dicas pontuais de Ética - prof. marco antonio araújo jr

8/4/2014 Jurisprudncia e Concursos - Dicas Pontuais de TICA - Prof. Marco Antonio Arajo Jr.

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Home Convidados DICAS ESPECFICAS PARA O EXAME DE ORDEM

Dicas Pontuais de TICA - Prof. Marco Antonio Arajo Jr.23/10/2011 Caros Leitores, O Dr. Marco Antonio Arajo Jnior postou excelentes dicas sobre tica para o Exame deOrdem. Agradecemos a autorizao para a republicao em nosso site!

Dr. MARCO ANTONIO ARAJO JUNIOR

Advogado, Diretor Pedaggico do Complexo Educacional Damsio de Jesus, Professor de Direito

Eletrnico, Direito do Consumidor e tica Profissional, Vice-Presidente da Comisso de Direito na

Sociedade Digital - OAB/SP e autor de diversas obras.

Dicas postadas no Twitter @profmarcoant MANDATO JUDICIAL

Cuidado: a procurao no o mandato judicial (procurao no contrato), ela oinstrumento do mandato! O mandato judicial tem incio: a) com a assinatura do instrumento do mandato ou b) quando danomeao. A nomeao poder ser:a)ad hoc (para o ato). O advogado nomeado pelo juiz para atuar em um nico ato, exemplo,audincia.b)apud acta, tambm conhecida como mandato tcito. O registro na ata de audincia revela ainteno de nomear o advogado. Lembre-se que recentemente o art. 791 da CLT, em seu 3, regulamentou o mandato tcito naJustia do Trabalho. VAI CAIR ! VAI CAIR ! Qual o prazo para juntar a procurao nos autos? CUIDADO. A resposta certa no ato dapostulao. Se autor na inicial ... Se ru, no mximo at a defesa, j que pode ser juntada antes dela para, por exemplo, fazercarga do processo ! PEGADINHA! Caso alegue urgncia, o advogado poder requerer a juntada no prazo de 15dias, prorrogveis por igual perodo, ok? H dois tipos de poderes em um mandato. O primeiro "para o foro em geral" antes erachamado de "ad judicia". So os poderes gerais.

O que est procurando?



O segundo tipo so "com clusula especfica" ou "por especfico", antes chamado de "adjudicia et extra". Quando uso esse, professor? Algumas aes ou atos demandam poderes especficos. Aes = adoo, por exemplo. Atos =dar quitao, receber citao etc. Formas de extino do mandato:a) revogao quando o cliente revoga os poderes que outorgou ao advogado. S o cliente poderevogar poderes.b) renncia quando o advogado pretende sair/deixar o processo. A renncia no pode sergenrica e tem mais PEGADINHA!Depois que renunciou, o adv deve permanecer nos autos? SIM. Por quanto tempo? 10 dias,SALVO SE ANTES FOR SUBSTITUDO, ok?c) substabelecimento sem reserva de poderes. O adv que substabelecer deixa de atuar para ocliente e o que receber passa a atuar; ed)arquivamento dos autos e extino do feito : nestes casos, presume-se que o mandato foiextinto. CUIDADO: o decurso de tempo no extingue o mandato do cliente ao advogado, desde quepermanece a confiana recproca, ok? Um advogado pode atuar contra ex-cliente ou ex-empregador? CUIDADO com essa pergunta! O art. 19 do CED diz que pode, mas deve ser interpretado sob a anlise de decises doConselho Federal, especialmente aquela que trata da ABSTENO BIENAL. Veja s ... durante dois anos aps o trmino do contrato o advogado no pode atuar contra ex-cliente ou ex-empregador, ok? Passados esses dois anos, poder atuar contra ex-cliente e ex-empregador desde guardadosigilo profissional! Outra pergunta importante: advogado pode atuar para dois clientes diferentes com interessesconflitantes ou divergentes? CUIDADO! Art. 18 do CED diz que no. O adv no pode atuar no mesmo processo paraclientes com interesses conflitantes ou divergentes ! Se atuar crime .... algum sabe que crime esse??? crime de tergiversao ou patrocniosimultneo OAB e seus rgos Lembre-se que a OAB um servio pblico, dotado de personalidade jurdica e formafederativa. Segundo o STF a OAB no autarquia, um servio publico federal "sui generis" ou de cartermpar. A OAB no mantm vnculo hierrquico ou funcional com nenhum rgo da AdministraoPblica, absolutamente INDEPENDENTE. O uso da sigla OAB de uso exclusivo da Ordem dos Advogados do Brasil.

A OAB tem IMUNIDADE TRIBUTRIA TOTAL com relao a seus bens, servios e rendas, ouseja, no paga TRIBUTO. Os atos conclusivos da OAB, salvo os reservados, devem ser publicados na imprensa oficialou afixados no frum, na ntegra ou em resumo. Cabe OAB fixar e cobrar de seus inscritos a contribuio (anuidade). A OAB pode emitir CDAreferente aos seus crditos. Lembre-se: CDA certido de dvida ativa, ou seja, ttulo executivo extrajudicial. Para cobrar as anuidades em juzo, pode se valer da CDA e ajuizar Ao de Execuo Civil.CUIDADO! No Execuo Fiscal! O advogado tem direito a contribuio nica na OAB. Quando recolhe a contribuio anual OAB fica ISENTO do pagamento da obrigatria sindical. Cargo de conselheiro ou membro de diretoria da OAB de exerccio GRATUITO e obrigatrio.... GRATUITO ... por amor OAB! Embora gratuito considerado servio pblico relevante, inclusive para fins de disponibilidade eaposentadoria, ok! A OAB composta de quatro rgos: Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseo eCaixa de Assistncia dos Advogados. Conselho Federal o rgo supremo da OAB, fica no DF e o ltimo grau de recurso. Lembre-

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se que ele formado por delegaes vindas dos Estados, com 3 conselheiros titulares e 3suplentes. Conselho Seccional: o rgo Estadual da OAB. Em cada Estado e tb no DF temos umConselho Seccional. o Conselho Seccional o responsvel por fixar valores das anuidades, valores da tabelamnima de honorrios e fixar o traje dos advogados. Lembre-se que a eleio ocorre no Conselho Seccional de 3 em 3 anos. O voto obrigatrio ese no votar est sujeito a multa. Subseo o rgo criado pelo Conselho Seccional em uma regio. Poder ser criado quandona regio tiver 15 ou mais advogados inscritos. E para terminar, vamos falar da Caixa de Assistncia dos Advogados. Lembre-se que ela tempersonalidade jurdica prpria. Perguntinha: a CAA um rgo estadual, federal ou municipal? QUEM LEMBRA A DICA ???? A CAA um rgo estadual, lembre-se do nome da sua Caixa... SP- CAASP, MG- CAAMG, SC-CAASC ... s mudou de GO ...no d para chamar CAAGO! Em GO no CAAGO CASAG! Para criar a Caixa o Conselho Seccional tem que ter mais de1500 advogados inscritos nele ORGOS DA OAB Natureza jurdica: instituio pblica "sui generis". No autarquia ! Lembre-se do julgamentoda Adin 3026. Tem imunidade tributria total com relao a bens, servios e rendas. No paga nenhumtributo, ok? composta pelo Conselho Federal, Conselho Seccional, Subseo e Caixa de Assistncia dosAdvogados. Conselho Federal o rgo supremo da OAB, ltimo grau recursal, tem sede no DF e formado pelos conselhos federais. Os conselheiros federais que formam o Conselho Federal vm de cada Conselho Seccional,no nmero de 3, o que chamamos de delegao. Os ex-presidentes do Conselho Federal tambm compe o Conselho Federal, mas terodireito somente a voz (e no voz e voto). O voto no Conselho Federal tomado por delegao e no por conselheiro. A delegao poder votar em matria do seu interesse. Algumas competncias do CONSELHO FEDERALa) representar em juzo ou fora dele os interesses coletivos ou individuais dos advogados.b) Representar com exclusividade os advogados brasileiros nos rgos e eventos internacionaisda advocaciac) Dispor sobre a identificao dos inscritos na OAB e sobre os respectivos smbolos privativosd) Indicar integrantes para lista do quinto constitucional para os tribunais judicirios de mbitonacional ou interestadual vedada a incluso de membros da OAB.e) Opinar nos pedidos de criao, reconhecimento ou credenciamento de cursos jurdicos.Cuidado: parecer meramente opinativo! CONSELHO SECCIONAL: cada Estado um Conselho Seccional, inclusive o DF. Formadopelos conselheiros seccionais eleitos 13.1 (...) ex-presidentes (com direito somente a voz, apso Estatuto) e tambm pelo Presidente do instituto dos Advogados (direito a voz) Competncias do Conselho Seccionala) criar as Subsees e CAA, realizar o Exame de Ordem, deferir/indeferir inscries na OAB.b) definir o traje dos advogados, definir tabela mnima de honorrios advocatcios, definir valor daanuidade. SUBSEO: rgo regional (pode ser um , mais que um ou menos que um municpio). Auxiliao CS no cumprimento das funes. Para criar uma subseo tem que ter na rea referente omnimo de 15 advogados inscritos. LEMBRE-SE : A DICA 15! ESTATUTO SUPER 15. Os prazos do EA no processo disciplinarso sempre de 15 ! CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS: rgo social da OAB, tem personalidade jurdicaprpria, destina-se a prestar assistncia. CAA promove a seguridade complementar dos seus advogados. Para ser criada o CS tem queter + de 1500 advogados inscritos nele!



CNA: Conferncia Nacional dos Advogados. No rgo da OAB, rgo consultivo mximodo Conselho Federal. Reune-se de 3 em 3 anos. A reunio da CNA sempre no segundo ano do mandato da OAB. Alis, ser esse ano emCuritiba. Tem por objetivo debater da advocacia e o congraamento dos advogados. Suasconcluses tm carter de recomendao. Leiam art. 145/149 do Reg Geral. Para acabar.. MEDALHA RUI BARBOSA! J ouviu falar!??!?! a comenda mxima conferida pelo Conselho Federal s grandes personalidades daadvocacia. S pode ser concedida uma vez por mandato.

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