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Quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 www.campinas.sp.gov.brPrefeitura Municipal de CampinasN 11.747- Ano XLVI
Dirio Oficial
GABINETE DO PREFEITO
LEI N 15.544 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Dispe sobre o Oramento-Programa do Municpio de Campinas para o
exerccio de 2018.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINAS. Fao saber que a Cmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:Art. 1 O Oramento-Programa do Municpio de Campinas para o exerccio de 2018, discriminado nos anexos desta Lei, em conformidade com o que preconiza a Lei Fe-deral n 4.320, de 17 de maro de 1964, ora a receita oramentria da Administra-o Direta em R$ 5.147.064.956,00 (cinco bilhes, cento e quarenta e sete milhes, sessenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis reais) e soma a projeo da re-ceita para a Administrao Indireta a esse montante, obtendo o valor orado de R$ 5.698.803.556,00 (cinco bilhes, seiscentos e noventa e oito milhes, oitocentos e trs mil, quinhentos e cinquenta e seis reais).Art. 2 As receitas, oradas por categorias econmicas, sero realizadas com base no produto do que for arrecadado, na forma da legislao em vigor, de acordo com os quadros anexos a esta Lei, observada a seguinte classifi cao:
1. ADMINISTRAO DIRETA
1.1. RECEITAS CORRENTES 4.956.667.011,00
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIES DE MELHORIA 2.327.529.939,00
CONTRIBUIES 50.000.000,00
RECEITA PATRIMONIAL 130.150.850,00
RECEITA DE SERVIOS 366.970,00
TRANSFERNCIAS CORRENTES 2.252.118.406,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 196.500.846,00
1.2. RECEITAS DE CAPITAL 477.852.945,00
OPERAES DE CRDITO 243.568.009,00
ALIENAO DE BENS 75.000.300,00
AMORTIZAES DE EMPRSTIMOS 1.494.333,00
TRANSFERNCIAS DE CAPITAL 157.790.303,00
1.3. DEDUES DE RECEITAS PARA FORMAO DO FUNDEB -287.455.000,00
TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA 5.147.064.956,00
2. AUTARQUIAS E FUNDAES
2.1. RECEITAS CORRENTES 296.340.600,00
2.2. RECEITAS DE CAPITAL 15.000,00
2.3. RECEITAS CORRENTES INTRA-OFSS 255.383.000,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAES 551.738.600,00
SuplementoTOTAL GERAL DA RECEITA 5.698.803.556,00
Art. 3 A despesa oramentria da Administrao Direta, fi xada em R$ 4.597.434.271,00 (quatro bilhes, quinhentos e noventa e sete milhes, quatrocentos e trinta e quatro mil, duzentos e setenta e um reais), ser realizada nos termos da Lei n 15.462, de 12 de julho de 2017, de acordo com o seguinte desdobramento:
1. RGOS DO GOVERNO
1.1. ADMINISTRAO DIRETA
CMARA MUNICIPAL 133.604.300,00
GABINETE DO PREFEITO 57.005.206,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAO 22.966.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURDICOS 43.928.689,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANAS 112.293.422,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS 81.485.303,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAO 1.027.291.700,00
FUNDO MUNICIPAL DE SADE 1.355.266.926,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTNCIA SOCIAL, PESSOA COM DEFICI-NCIA E DIREITOS HUMANOS 196.920.512,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA 62.740.483,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES 374.624.848,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAO 39.695.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COOPERAO NOS ASSUNTOS DE SEGURAN-A PBLICA 73.982.121,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICPIO 310.098.381,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 162.840.400,00
GABINETE DA OUVIDORIA-GERAL DO MUNICPIO 2.090.781,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 36.002.150,00
SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTEN-TVEL 19.015.790,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E RENDA 12.339.170,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIOS PBLICOS 393.814.489,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONMICO, SOCIAL E DE TURISMO 10.214.864,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTO E CONTROLE 6.119.817,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAO 22.120.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E URBANISMO 40.973.519,00
TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA 4.597.434.271,00
1.2. AUTARQUIAS E FUNDAES
2 Campinas, quarta-feira, 27 de dezembro de 2017Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas
EXPEDIENTEO Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas (Lei N 2.819/63) uma publicao da Prefeitura Municipal de Campinas Site: www.campinas.sp.gov.br
CONTEDO
O contedo publicado de inteira responsabilidade das Secretarias e rgos pblicos emissores. Qualquer dvida ou solicitao de errata dever ser encaminhada diretamente ao rgo emissor.Para informaes sobre como contatar o rgo emissor, ligue para 156 - Servio de Atendimento ao Cidado.
ACERVO
Edies posteriores a 22 de fevereiro de 2002 esto disponveis para consulta na Internet no seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/ Para acessar Suplementos, utilize o seguinte endereo: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/suplementos.php Edies anteriores a 22 de fevereiro de 2002 devero ser pesquisadas junto
Biblioteca Pblica Municipal Professor Ernesto Manoel Zink (Avenida Benjamin Constant, 1.633, Centro, telefone: 2116-0423)
CERTIFICAO DIGITALEsta publicao Certifi cada Digitalmente, acesse o guia de Certifi cao Digital: http://www.campinas.sp.gov.br/diario-ofi cial/guia.php .
Caso haja necessidade de cpias autenticadas em papel, contate a IMA, no endereo abaixo.
IMPRENSA OFICIALEdio, Diagramao e Publicao Eletrnica: IMA - Informtica de Municpios Associados S/A, responsvel pela Imprensa Ofi cial do Municpio de Campinas e-mail: diario.ofi [email protected].
br - site: www.ima.sp.gov.br Informaes pelo Fone/Fax: (19) 3755-6533 ou na Rua Bernardo de Sousa Campos, 42, Ponte Preta, Campinas/SP.Recebimento de contedo para publicao at as 17 horas do dia anterior.
FUNDAO MUNICIPAL PARA EDUCAO COMUNITRIA FUMEC 56.076.090,00
FUNDAO JOS PEDRO DE OLIVEIRA FJPO 5.449.470,00
HOSPITAL MUNICIPAL DR. MRIO GATTI 56.103.725,00
SERVIOS TCNICOS GERAIS SETEC 51.000.000,00
INSTITUTO DE PREVIDNCIA SOCIAL DO MUNICPIO DE CAMPINAS CAMPREV 932.740.000,00
TOTAL DAS AUTARQUIAS E FUNDAES 1.101.369.285,00
TOTAL GERAL DA DESPESA 5.698.803.556,00
Art. 4 Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a:I - abrir, durante o exerccio, crditos suplementares at o limite de dezessete por cento da despesa total fi xada no art. 1 desta Lei, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964;II - abrir crditos adicionais at o limite da dotao consignada como Reserva de Contingncia. 1 No oneraro o limite previsto no inciso I deste artigo os crditos:I - que se destinarem a suprir insufi cincias nas dotaes oramentrias relativas a pessoal e encargos sociais, inativos e pensionistas, Pasep, auxlio-alimentao e vale--transporte aos servidores, honras de aval, dbitos constantes de precatrios judiciais, servios da dvida pblica e acordos de outras dvidas, despesas de exerccios anterio-res, despesas conta de recursos vinculados e fundos municipais;II - que promoverem remanejamento dentro da mesma ao;III - que forem abertos mediante a utilizao de recursos na forma prevista no inciso I do 1 do art. 43 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964. 2 Observado o limite a que se refere o inciso I do caput deste artigo, fi ca o Po-der Executivo autorizado a transpor, remanejar ou transferir recursos em decorrncia de atos relacionados organizao e ao funcionamento da Administrao Municipal, conforme o disposto na alnea a do inciso VI do art. 84 da Constituio Federal e na alnea a do inciso XIX do art. 47 da Constituio do Estado de So Paulo.Art. 5 As dotaes para pagamento de pessoal e encargos sociais da Administrao Direta, bem como as referentes a servidores colocados disposio de outros rgos e entidades, sero movimentadas pelos setores competentes da Secretaria Municipal de Recursos Humanos.Art. 6 Fica a Mesa da Cmara Municipal autorizada a solicitar do Executivo a aber-tura, durante o exerccio, de crditos suplementares at o limite de dezessete por cento do oramento do Legislativo, observado o disposto no art. 43 da Lei Federal n 4.320, de 17 de maro de 1964.Pargrafo nico. No oneraro o limite previsto no caput deste artigo os crditos:I - que se destinarem a suprir insufi cincias nas dotaes oramentrias relativas a pessoal e encargos sociais, benefcios previdencirios, Pasep, auxlio-alimentao e vale-transporte aos servidores do Legislativo, dbitos constantes de precatrios judi-ciais e despesas de exerccios anteriores;II - que promoverem remanejamento dentro da mesma ao.Art. 7 A despesa do oramento de investimentos das empresas em que o Municpio, direta ou indiretamente, detm a maioria do capital social, com direito a voto, obser-vada a programao anexa a esta Lei, fi xada em R$ 126.994.096,00 (cento e vinte e seis milhes, novecentos e noventa e quatro mil e noventa e seis reais), obedecendo aos seguintes montantes:
EMPRESAS:
CEASA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE CAMPINAS S/A 27.686.497,00
CIATEC COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO POLO DE ALTA TECNOLO-GIA DE CAMPINAS 15.438.560,00
COHAB COMPANHIA DE HABITAO POPULAR DE CAMPINAS 6.545.000,00
IMA INFORMTICA DE MUNICPIOS ASSOCIADOS 4.639.090,00
SANASA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE GUA E SANEAMENTO S.A. 72.685.049,00
TOTAL 126.994.096,00
Art. 8 Poder o chefe do Executivo realizar operaes de crdito por antecipao de receita com a fi nalidade de manter o equilbrio oramentrio-fi nanceiro do Municpio, observados os limites fi xados para Estados e Municpios em resoluo do Senado Federal.Art. 9 Fica o Poder Executivo autorizado a contrair fi nanciamentos com agncias nacionais e/ou internacionais ofi ciais de crdito para aplicaes em investimentos fi xados nesta Lei, bem como oferecer as contragarantias necessrias obteno de garantia do Tesouro Nacional para a realizao desses fi nanciamentos.Pargrafo nico. Cada fi nanciamento a ser contrado dever ser precedido de deli-berao legislativa da Cmara Municipal, nos termos do inciso IV do art. 7 da Lei Orgnica do Municpio.Art. 10. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir novos crditos, sempre que se fi zer necessrio, para cobrir despesas e/ou oferecimento de contrapartidas, vinculados captao de recursos externos, advindos de instituies nacionais e/ou internacionais ofi ciais de crdito, bem como de rgos governamentais.Art. 11. A utilizao das dotaes com origem de recursos em convnios ou operaes de crdito fi ca condicionada celebrao dos instrumentos.Art. 12. Para o efetivo cumprimento do art. 10 da Lei n 15.462, de 12 de julho de 2017, que dispe sobre as diretrizes oramentrias do municpio para o ano de 2018 e d outras providncias, fi ca o Poder Executivo, se necessrio, mediante justifi cati-va, autorizado a abrir crditos adicionais suplementares e especiais referentes a aes constantes do Plano Plurianual com recursos do Tesouro e fontes externas no con-signados nesta Lei.Art. 13. Fica autorizada, se necessria, a adoo de parmetros para a utilizao de contingenciamento das dotaes, de forma a compatibilizar as despesas efetiva rea-lizao das receitas, para garantir as metas de resultado primrio, conforme dispe o art. 38 da Lei n 15.462, de 12 de julho de 2017.Art. 14. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar transferncias fi nanceiras para as autarquias e fundaes nos montantes estabelecidos em seus programas e aes constantes desta Lei, suprindo insufi cincias fi nanceiras conforme o disposto no art. 46 da Lei n 15.462, de 12 de julho de 2017.Pargrafo nico. Da transferncia fi nanceira realizada ao Camprev para a cobertura de dfi cit fi nanceiro, ser computado como aplicao no ensino o montante equivalente aos inativos e pensionistas da rea de educao, sendo apurado e calculado a cada transferncia realizada.Art. 15. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicao.Art. 16. Ficam revogadas as disposies em contrrio.
Campinas, 26 de dezembro de 2017 JONAS DONIZETTE
Prefeito Municipal Autoria: Executivo Municipal Protocolado n: 17/10/33768
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS
0020 - Demonstrativo Geral da ReceitaAno Oramento: 2018
Sub-Categoria Categoria
1 - ADMINISTRAO DIRETA
4.956.667.011Receitas Correntes1 -1.
2.327.529.939Impostos, Taxas e Contribuies de Melhoria1.1 -1.
50.000.000Contribuies1.2 -1.
130.150.850Receita Patrimonial1.3 -1.
366.970Receita de Servios1.6 -1.
2.252.118.406Transferncias Correntes1.7 -1.
196.500.846Outras Receitas Correntes1.9 -1.
477.852.945Receitas de Capital2 -1.
243.568.009Operaes de Crdito2.1 -1.
75.000.300Alienao de Bens2.2 -1.
1.494.333Amortizao de Emprstimos2.3 -1.
157.790.303Transferncias de Capital2.4 -1.
-287.455.000( R ) DEDUES DE RECEITA9 -1.
-287.455.000( R ) DEDUES DE RECEITA PARA FORMAO DO FUNDEB9.7 -1.
5.147.064.956TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA
2 - ADMINISTRAO INDIRETA
296.340.600Receitas Correntes1 -2.
3.240.000Impostos, Taxas e Contribuies de Melhoria1.1 -2.
131.676.100Contribuies1.2 -2.
44.865.900Receita Patrimonial1.3 -2.
29.658.000Receita de Servios1.6 -2.
363.600Transferncias Correntes1.7 -2.
86.537.000Outras Receitas Correntes1.9 -2.
15.000Receitas de Capital2 -2.
10.000Alienao de Bens2.2 -2.
5.000Amortizao de Emprstimos2.3 -2.
255.383.000Receitas Correntes - Intra OFSS7 -2.
255.383.000Contribuies - Intra OFSS7.2 -2.
551.738.600TOTAL DA ADMINISTRAO INDIRETA
TOTAL DA ADMINISTRAO DIRETA + INDIRETA 5.698.803.556
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3Campinas, quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Funo
Ano Oramento: 2018
Cdigo Funo Correntes Capital Total
Administrao Direta
01 LEGISLATIVA 126.935.000,00 6.669.300,00 133.604.300,00
04 ADMINISTRAO 414.695.509,00 6.943.861,00 421.639.370,00
06 SEGURANA PBLICA 68.581.121,00 2.495.000,00 71.076.121,00
07 RELAES EXTERIORES 416.000,00 0,00 416.000,00
08 ASSISTNCIA SOCIAL 183.122.572,00 3.572.800,00 186.695.372,00
10 SADE 1.320.620.976,00 34.645.950,00 1.355.266.926,00
11 TRABALHO 12.229.170,00 110.000,00 12.339.170,00
12 EDUCAO 1.005.991.700,00 21.300.000,00 1.027.291.700,00
13 CULTURA 60.926.268,00 1.814.215,00 62.740.483,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 9.644.140,00 581.000,00 10.225.140,00
15 URBANISMO 445.942.308,00 151.635.100,00 597.577.408,00
16 HABITAO 38.756.400,00 939.000,00 39.695.400,00
18 GESTO AMBIENTAL 18.635.790,00 380.000,00 19.015.790,00
19 CINCIA E TECNOLOGIA 387.200,00 0,00 387.200,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 0,00 50.000,00
23 COMRCIO E SERVIOS 3.177.000,00 200.000,00 3.377.000,00
26 TRANSPORTE 87.805.960,00 249.419.800,00 337.225.760,00
27 DESPORTO E LAZER 3.423.000,00 2.383.750,00 5.806.750,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 233.124.223,00 49.880.158,00 283.004.381,00
Total Desps Correntes + Desps Capital 4.034.464.337,00 532.969.934,00 4.567.434.271,00
Reserva de Contingncia
TOTAL GERAL: 4.597.434.271,00
30.000.000,00
Relatrio 0030D - Pgina: 1 de 1
4 Campinas, quarta-feira, 27 de dezembro de 2017Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Funo
Ano Oramento: 2018
Cdigo Funo Correntes Capital Total
Administrao Indireta
04 ADMINISTRAO 55.652.070,00 14.090.000,00 69.742.070,00
09 PREVIDNCIA SOCIAL 779.950.000,00 0,00 779.950.000,00
10 SADE 62.732.000,00 2.351.725,00 65.083.725,00
12 EDUCAO 54.369.090,00 1.707.000,00 56.076.090,00
18 GESTO AMBIENTAL 350.000,00 150.000,00 500.000,00
23 COMRCIO E SERVIOS 23.767.400,00 0,00 23.767.400,00
Total Desps Correntes + Desps Capital 976.820.560,00 18.298.725,00 995.119.285,00
Reserva de Contingncia
TOTAL GERAL: 1.101.369.285,00
106.250.000,00
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5Campinas, quarta-feira, 27 de dezembro de 2017 Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS0030 - Demonstrativo Geral da Despesa por Funo
Ano Oramento: 2018Gesto: Consolidado Admistrao Direta e Indireta
Cdigo Funo Correntes Capital Total
01 LEGISLATIVA 126.935.000,00 6.669.300,00 133.604.300,00
04 ADMINISTRAO 470.347.579,00 21.033.861,00 491.381.440,00
06 SEGURANA PBLICA 68.581.121,00 2.495.000,00 71.076.121,00
07 RELAES EXTERIORES 416.000,00 0,00 416.000,00
08 ASSISTNCIA SOCIAL 183.122.572,00 3.572.800,00 186.695.372,00
09 PREVIDNCIA SOCIAL 779.950.000,00 0,00 779.950.000,00
10 SADE 1.383.352.976,00 36.997.675,00 1.420.350.651,00
11 TRABALHO 12.229.170,00 110.000,00 12.339.170,00
12 EDUCAO 1.060.360.790,00 23.007.000,00 1.083.367.790,00
13 CULTURA 60.926.268,00 1.814.215,00 62.740.483,00
14 DIREITOS DA CIDADANIA 9.644.140,00 581.000,00 10.225.140,00
15 URBANISMO 445.942.308,00 151.635.100,00 597.577.408,00
16 HABITAO 38.756.400,00 939.000,00 39.695.400,00
18 GESTO AMBIENTAL 18.985.790,00 530.000,00 19.515.790,00
19 CINCIA E TECNOLOGIA 387.200,00 0,00 387.200,00
20 AGRICULTURA 50.000,00 0,00 50.000,00
23 COMRCIO E SERVIOS 26.944.400,00 200.000,00 27.144.400,00
26 TRANSPORTE 87.805.960,00 249.419.800,00 337.225.760,00
27 DESPORTO E LAZER 3.423.000,00 2.383.750,00 5.806.750,00
28 ENCARGOS ESPECIAIS 233.124.223,00 49.880.158,00 283.004.381,00
Total Desps Correntes + Desps Capital 5.011.284.897,00 551.268.659,00 5.562.553.556,00
Reserva de Contingncia
TOTAL GERAL: 5.698.803.556,00
136.250.000,00
Relatrio 0030DI - Pgina: 1 de 1
6 Campinas, quarta-feira, 27 de dezembro de 2017Dirio Ofi cial do Municpio de Campinas
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