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DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA

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ANO XXXVI São Luís, segunda-feira, 25 de abril de 2016 N° 74 - 16 Páginas

Diário OficialSECRETARIA MUNICIPAL GOVERNO

SEMGOV

DECRETO N° 47.940, DE 07 DE ABRIL DE 20J6.

INST AURA£AO DE PROCESSOADMIN1STRATIVO DISCIPLINAR

.

LEI N° 5.997, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015.

Instiiui a obrigatoriedade dc colocagao de textosbfblicos que definam o verdadeiro sentido do natal nasornamemafoes nntalinas pela prefeitura na cidnde deSao Lufs, e da oulras providSncias.

O PREFEITO DE SAO LUtS, Capital do Estado do Maranhao.

FafO saber a todos os seus habitantes que a Cftmara Municipal dc Sao Luis decretae eu sanciono a seguinte Lei:

Art. I ° Fica institufda a obrigatoriedade da Prefeitura de Sfto Luis em colocar textosBfblicos que definam o verdadeiro sentido do natal, em todas as ornamentagQes natalinas instaladasna cidade de Sao Luis.

ParSgrafo Onico. As mensagens de que tratam o caput deste artigo, devem serelaboradas com linguagem compreensiva e que traduzam o verdadeiro sentido do natal, que 6 acomcmoi So do nasevmemo de Jesus Cristo, o nosso Senhor e Salvador.

Art. 2° As despesas decorrentes da Presente Lei ocorrem por coiita do orgamemopr6prio da Prefeitura Municipal.

Ait. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publica ao.

Art. 4" Revogam as disposifoes cm contrdrio.

Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento e execugao da presente Leipertencerem, que a cumpram e a fa am cumprir, tao inteiramente como nela se contem. ASecretariaMunicipal deGoverno a fnga impvimii> TiWTCTir~QC0rier.

PALACIO DE LA RAVARpIERE, EM SAO y.UlS, 29 DE OUTUBRO DE 2015,194° DA INDEPENDENCE E 127° DA R

EDIVALDO DE HpLANDA BR AG A JUNIORVPrefeito

(Original ia do Projeto dc Lei n° 088/2013 de autoria Vereador Pavao Filho)

LEI N° 6.075, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

Dispoe sobre a obrigatoriedade das BiblioiccasMunicipals e Bibliotecas das Unidades Escolaresda Rede Municipal de Ensino. de mantcrcmexemplarcs da Bfblia Sagrada para consulta, c ddoutras providSncias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAO LUIS, Estado do Maranhao,

Fa£0 saber a todos os seus habitantes que a Camara Municipal decreta e eusanciono a scguiale Lei:

Art. 1° Ficam as Bibliotecas das Unidades Escolarcs Publicas da Rede

Municipal dc Ensino e demais Bibliotecas instaladas em Sao Lufs, obrigadas a manter cmseus acervos, B1BLIAS para consulta.

Paragrafo unico. Os exemplares das Bfblias deverao ficar em local dedestaque, sendo disponibilizados na forma impress a, em braile c Audio.

Art. 2° Durante a semana que antecede o Dia Municipal do Livro. 23 deabril, sera permilido as instituiqoes que assim desejarem disuibuir exemplares da Bibliadurante as comemoragoes.

Art. 3° As despesas decorrentes da cxecugao desta Lei ocorrerao por contada Secretaria Municipal de Educagao - SEMED.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicagao.

Ail. 5° Rcvogam-sc as disposigSes em contrario.

Mando, portanto, a todos quanto o conhecimento e execugao da pveseme Leipertencerem, que a cumpram e a fagam cumprir, Lao inteiramente como nela se contain. ASecretaria Municipal de Govevno a faga imprimir, publicur e correr.

PALACIO DE LA RAVAJ2016, ] 95° DA INDEPENDENCE E L2f8° DA

EM SAO LUIS, 12 DE ABRIL DEBLICA.

0 PREFEITO DE SAO LUIS, no uso de suas atribui oes legais,

considerando o disposto no art. 243 c/c ail. 270 da Lei n° 4.615/2006 (Eslatuto doSevvidov Publico Municipal),

DECRETA:

Art. 1° Fica designada a Comissao de Processo Adminisiraiivo DisciplinnrOrdinario

, conforme Decreto n° 40.345/2010, de 26 de agosto de 2010. para proceder :tapuragao de irregularidades contidas no Proccsso n° 030-8257/2014, para apuragao dcirregularidades funcionais cometidas pela scrvidora. ANANDA RODR1GUESMARINHO, Matrfcula n° 478341 -I

, Sccvetavio Escolav do Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Educacional e Social, do quadro de pessoal da Sccrciaria Municipalde Educafao - SEMED.

Avt. 2° A Comissao de Processo Administrativo Disciplinar Ordinario, quefuncionaia vinculada a est a SEMGOV

.

Ar(. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publica ao.

Art. 4° Revogam-se as disp si ee em contrario.

PALACIO DE LA RAv :Dl£RE 1*M SAO LUJS, 07 DE ABRIL DE

20] 6, 195° DA INDEPENDENCE E 1: DA REPUBLICA.

EDIVALDO DE H',ANDA BRAGA JUNIORrefeiio

EDIVALDO DE M LANDA BRAGA JUNIORU"efcilo

(Origmaria do Projeto de Lei n° 88/2(a5 de autoria da Vereador Pavao Filho)

DECRETO N° 47.946, DE 11 DE ABRIL DE 2016.

INSTAURACAO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

0 PREFEITO DE SAO LUIS, no uso de suas atribuigoes legais,considerando o disposto no art. 243 c/c art. 270 da Lei n° 4.615/2006 (Estatuto do ServidorPublico Municipal), e Processo Administrativo Disciplinar n° 38315/2015,

DECRETA:

Art. 1° Fica designada a Comissao de Processo Administrativo DisciplinarOrdinario, conforme Decreto n° 44.263/13, de 08 de agosto de 2013, para proceder aapuragao de irregularidades funcionais contidas no Processo n° 38315/2015

, cometidaspela scrvidora G1SELE ANDREA SA FERREIRA, Matricula n° 196773-1

, Concursada,Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educapao - SEMED.

Art. 2° A Comissao de Processo Administrativo Disciplinar Ordinario, quefuncionara vinculada a esta SEMGOV

, localizada na Av. Pedro II, s/n, Centro nestacidade, Sao Luis do Maranhao.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicagao.

Art. 4° Revogam-se as disposi£oes em contrario.

PALACIO DE LA RAVARDTERE EM SAO LUIS, 11 DE ABRIL DE

2016, 195° DA INDEPENDENCE E 12f8° DA REPUBLICA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIOR

p\efeito

DECRETO N° 47.949, DE 12 DE ABRIL DE 2016.

INSTAURA AO DE PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

O PREFEITO DE SAO LUIS, no uso de suas alribtii5oes legais,considcrando o disposto no ait. 243 c/c art. 270 da Lei n° 4.615/2006 (Estatuto do ServidorPublico Municipal),

DECRETA:

An. .1° Fica designada a Comissao de Processo Administrativo DisciplinarOrdinario, conforme Dccreto n° 44.263/13

, dc 08 de agosto de 2013, para proceder a

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apuragao de irregularidades funcionais conlidas no Processo n° 0024685/20]5, cometidaspel a scrvidora ROSA LIMA VASCONCELOS COELHO DUAILIBE, Professora, NfvclSuperior, Matrfcula n° 165740-1 Joiada na Secretaria Municipal de Educafao - SEMED.

Art. 2° A Comissao de Processo Administrative Discipliuav Ordindrio,funcionara na Secreiaria Municipal de Governo - SEMGOV, local izada na A v. Pedro 11.s/n, Ceniro nesta cidade, Sao Luis do Maranhao.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data da sua publicafao.

Art. 4° Rcvogam-se as disposi oes em contrario.

municipal do SUS,

PALACIO DE LA RAVAR

20J 6, 195" DA INDEPENDENCE E 128° I1ERE EM SAO LUIS, 12 DE ABRIL Dfc

U REPUBUCA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAG A JUNIOR

Preteito

O PREFE1TO DE SAO LUIS, no uso de suas atribui ocs legais, e de acordo

com o disposto na Lei n° 4.993 de 08 de julho de 2008,

RESOLVE:

Art.l°. NOMEAR tfUAlNA GUIMARAES VIEIRA RIBEIRO, Membro

Titular do Consclho Municipal dc Juventude, representando a Secretaria Municipal daCrian9a e Assistencia Social - SEMCAS, pelo perfodo de 04 de abril de 2016 a 23 desetembro de 2017.

Art.2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicafao.

Art. 3° Revogam-se as disposifdes em contrario.

2016,07 DE ABRIL DE

RESOLVE:

1 - APRQVAR POR UNANIMlDADE,o Relatorio Anual de Gestao de

acordo com o PARECER apresentado pela Comissao de Acompanhamento do

FUNDO Municipal de Saude/CMS e suas recomenda oes, o 2° Quadrimestre de

2015.

DE-SE C1ENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Helena Maria Duailibe FerreiraPresidente/CMS

Luis Marcelo Vie ra Rosa

Vice-President :/CMS

'alcfivino Diniz Castelo Branco.

Secretario da Mesa/J

HOMC

EM: All ! } 'JU / 2015fdivafdo' Ma ta Braga Junior

Prefeito\e S§o Luis

RESOLUCAO N.° 02/2016 SAO LUIS, 29 de mar?o de 2016

O P!en£rio do Conselho Municipal de Saude dc Sao Luis, em sua Segunda Reuniao

Extraordinaria, realizada no dia 29 de mar o de 2016, com base em suas competencias

regimentais e nas atribui oes conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela

Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n° 5.389, de 11 de julho de 2006, e,

CONSIDERANDO os criterios estabelecidos na Lei Complementar n° 141, de 13 de

jatieiro de 2012, para fiscaliza<?ao, avalia ao e controle das despesas com saude no Ambito

municipal do SUS,

RESOLVE:

O PREFEITO DE SAO LUIS, no uso de suas atribui£oes legais,

RESOLVE:

1 - A .? 3. O V A R POR UNAN1MIDADE5o Relatorio Anual de Gestao de

acordo com o PARECER apresentado pela Comissao de Acompanhamento do

FUNDO Municipal de Saude/CMS e suas recomendasoes, o 1° Quadrimestre de

2015.

DE-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Art.l°. EXONERAR MAR1 HELER TROVAO BARBALHO DA S1LVA,

Membro Titular do Conselho Municipal de Juventude representando a SecretariaMunicipal da Crianga e Assistencia Social - SEMCAS.

Art. 2°. Este Ato entra em vigor na data de sua publica?ao.

Art.3°. Revogam-se as disposi oes em contrario.

PALACIO DE LA RAVARDlfeRE, EM SAO LUIS, 07 DE ABRIL DE

2016, 195° DA INDEPENDENCE E 128I D7rR£ptiBLlCA.

EDIVALDO DE HOLANDA BRAGA JUNIORPrefeito

LUIZ CARLOS DE ASSLH AO LISecret ariose Govern

FYLHO

RF.SOLUCAO N.° 01/2016 SAO LUIS, 29 de mar o de 2016

O Plen&rio do Conselho Municipal de Saude de Sao Luis, em sua Segunda Reuniao

Extraordinaria, realizada no dia 29 de marfo de 2016, com base em suas competencias

regimentais e nas atribui oes conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela

Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n° 5.389, de 11 de julho de 2006, e,


janeiro de 2012, para fiscaliza ao, avalia?ao e controle das despesas com saude no ambito

Helena Maria Duailibe Ferreira

Presidente/CMS

Luis Marcclo , leira Rosa

Vice-Presidc te/CMS

HOMOLOGO

EM: fe/ M

, s/V-ndivino Din:

Secretario da Me;

/ 2015

RESOLU£AO N.° 03/2016 SAO LUIS, 29 de mar o de 2016

O Plenario do Conselho Municipal de Saude de Sao Luis, em sua Segunda Reuniao

Extraordinaria, realizada no dia 29 de mar<;o dc 2016, com base em suas competencias

regimentais e nas atribui?oes conferidas pela Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela

Lei 8.i42, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto n° 5.389, de 11 de julho de 2006, e,


janeiro de 2012, para fiscaliza ao, avalia So e controle das despesas com saude no ambito

municipal do SUS,

RESOLVE:

1 - A r 3. O V A R POR UNANIMIDADE, o Relatorio Anual de Gestao de

EDIVALDO DE BRAGA JUNIOR

PALACIO DE LA RAVARDI RE, EM SAO LUIS,

195° DA INDEPENDENCE E 12SM53T*EPUBLICA.

LUIZ CARLOS DE FYLHO

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acordo corn o PARJECER apresentado pela Comissao de Acompanhamento do

FUNDO Municipal de Saude/CMS e suas recomendagoes. o 3° Quadrimestre de

2015 c Relatorio Anual de Gestao (RAG-2015).

DE-SE CIENCIA. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

Helena Maria Duailibe Ferreira

Presidenle/CMS

-

Liu's Marcelo Vfeira Rosa

Vice-Presidente/CMS

Secretario da Mesa/CiVIS

/ 2015HOMOLOGO,

EM:-/*/Edivaldo deSjand fSga Jdrfior

PrVfoltO

Prefeito d\Sao Luis

CMS-SLZComissao de Fundo

PARECER sobre o Relatbrio Anual de GestSo RAG - 2015

A Comissao de Acompanhamento do Fundo Municipal de Saude do CMS de Sao Luis,

reuniu-se nos dias 12/02; 17/02; 02/03; 09/03, 11/03, 17/03 e 22/03 para estudar o Relat6rio Anualde GestSo (RAG) referente ao ano de 2015 da SEMUS-Sao Luis e elaborar o parecer sobre omesmo. Participaram de uma ou varias reunifies as/os conselheiras/os Esmeralda Freire, Ronaldode Oliveira, Valdivino Castelo Branco, Joel Valentim de Alencar, JoseNunes, Antonio Nunes,Taurina de Jesus Silva. Marcelo Rosa

, Marcelina Lindoso, Andre Castro, Marques e Jean MarieVan Damme. A Comissao teve o apoio do setor de planejamento da SEMUS (Elzimar MariaLopes, Lindinalva Farias da Silva, Henrique Jorge dos Santos) e de coordenadoras/es etecnicas/os de outros setores da SEMUS.

A pega esta organizada, assim como a PAS (Programagao Anual de Saude) a partir de 09(nove) Diretrizes, cada uma com diversas Metas e estas com agfies. No decorrer da leitura eanaiise da planilha, foram dadas, pelos respectivos tacnicos ou assessores, informagfies eexplicates que ilustrassem o trabalho reafizado ou justificassem o fraco alcance constatada emvarias metas.

A Comissao fez os seus questionamentos, deu suas observagfies, que resumidamenteapresentamos a seguir:

01) Formulagao de metas: Em diversas ocasifies nos deparamos com a formulagao de Metas apartir dos servigos de saude. Parece a Comissao que seria mais correto formular as metas a partirdo resultado que se quer obter no atendimento a populagao, o que acontece em algumas delas.Ex.: Diretriz 1 - Mela 07: Manter as maternidades funcionando.

Ex.: Diretriz 1 - Meta 22: Reestruturar 30% da Rede Municipal de laboratories.Ex.: Diretriz 1 - Meta 11: "Cobertura" nao significa implantar mais UBS, mas sim o nCimero depessoas atendidas.Ex.: Diretriz 6 - Meta 2: Realizar campanhas, mutirfies, etc. nao deve ser entendido como metas esim comoagfies que levam a atingir uma meta junto aos usu rios.SUGESTAO da Comissao: Onde for possivel tornar a populagao usuaria como principal referfincianas metas e transformar as demais em agfies.

02) Percentuais de execugao de metas: Nos parece uma distorgao quando uma agao 6apresentada como 100% concluida quando se trata, por exemplo, apenas da realizagao de UMAou algumas reunifies, campanhas, capacitagoes, oficinas, etc.Ex.: Diretriz 1 - Meta 1 - Agao 03. Ao entendimento da Comissao, a agao 03 (QualificagSo degestores e profissionais) 6 superdimensionada e da uma imagem distorcida, quando coloca queatingiu a meta de

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423,5%". A programagao anual de 800 pessoas qualificadas deve ser mudada

para 2.400 (800 a cada quadrimestre) o que reduz o percentual atingido.Meta 50 (agao 137) - Busca ativa m 100%, na agSo estimada em 03 localidades. Nao e possivelalcangar 366% nessa agao, mesmo que aumentarao as localidades de 3 para 11. 100% significatodas as localidades onde se denota a presenga do vetor. Cabe investigar o porquS do aumentodas localidades (o impacto e antes negativo em vez de positivo!)SUGERIIVIOS que replanejamentos de agfies no decorrer do ano sejam contemplados no RAGpara nao sobredimensionar "resultados

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de agfies e dar falsa impressao de atingir metas (deSAUDE e nao de agfies!). Cada agao existe em fungao de uma meta de saude publica a seratingida e nao tem importancia em si (capacitapfies, contratagfies, construgfies, aquisigSo deequipamento etc.)f ,

03) Metas e agfies sem conexSo: A Comissao percebeu haver em algumas ocasioes agfies quenao correspondem .com a meta a ser atingida.Ex.: Diretriz 5 - Meta 12: Cura de Tuberculose. Apenas 58% (dos 75% planejados) de casosnovos chegaram a cura final. A Comissao sol/citou os numeros absoiutos dos casos (total decasos novos e ntimero de curas em 2015). Ha necessidade da

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maior anaiise do porque do indicebaixo de cura (que deveria ser de 100%!). Uma hipfitese levantada foi de que as agfies 40 e 41dependem da agao de ACS e PSF.Ex.: Diretriz 5 - Meta 13 - Hansenlase: As agfies apresentadas na programagao estSo claramentedescoladas da meta a ser alcangada.A ComissSo observou de que ha muitas "agfies" que n§o tem referenda direta com o alcance dameta e se tratam mais de organizagSo interna (mesmo que sejam importantes, nao deveriamconstar da PAS

, como: reunifies, capacitagoes, oficinas e seminarios quando nao dependem deinvestimento de recursos especificos para aquela agao).

04) Falhas na coordenagao da politica: A Comissao foi informada de que apenas 37% (trinta esete por cento) da populagao de Sao Luis est a sendo atendida pela ESF (Estrategia de Saude daFamilia). Esse fato ocasiona diversos contratempos para a saude da populagao, dentre os quaiscitamos: baixa realizagao de metas por parte da outras coordenagfies (vigilancia, saude dohomem, da mulher, da/o idosa/o, e outras); superfotagao de hospital-s e unidades mistas comcasos que deveriam ser resolvidos na Atengao Basica.Ex.: Diretriz 1 - Meta 15: A meta (formulada corretamente em termos de numero de estudantes aserem alcangados) n3o foi atingida porque depende da Estrategia de Saude da Famllia.SUGESTAO: Reunir as diferentes coordenagfies para elaborar em conjunto as estrat6gias emetas a serem alcangadas peia SEMUS.

05) Entraves das licitagoes: Continua haver problemas com o fluxo das licitagoes de compras eobras. Isso 6 mais sentido na aquisigao de medicamentos, insumos, instrumentos. A Comissao sedeparou com alguns fatos preocupantes ha execugao das compras de materiais e remedios,como:

- a exist§ncia de um saldo grande para compra de medicamentos, sem uso por nao andamentodos processos licitatfirios;- aquisigao de rem6dios com data validade prfixima ao vencimento por causa do prego ser maisbaixo. Isso ocasiona perda de recursos para o muniefpio, com o descarte de remedios vencidos;- exigencia de alguns funcionarios de compra de produtos de determinada marca, o que 6 vedadopela lei de licitagoes.

06) Baixo alcance de metas estrat6gicas: Em diversas ocasifies nos deparamos com baixoalcance das metas

, inclusive em areas que devem ser prioridade ou que sao estrategicos.Ex.: Diretriz 3 - Meta 02 - O resultado de 43% abaixo do programado de 47% com m§es quetenham pelo menos 7 consultas no pr6-natal 6 devido a realizagao de partos em maes que vem dointerior do Estado. Enquanto os municlpios nSo tiveram sua politica executado, ficara dificil SaoLuis atingir a sua meta. A coordenadora ainda colocou que ha necessidade de dar maior atengaoao retorno do puerpario (alguns dias apos o parto e depois de 42 dias), para o qual a agao dosACS 6 fundamental.

07) Alguns problemas com funcionarios:- Ausfencia de funcionarios por alegada faUa de condigfies de trabalho, vezes sem razSo (porexemplo: ar-condicionado n§o funcionando).- Abandono de funcionarios se desligando do SUS por motivo de baixa remuneragao ouimpossibilidade de encontrar candidatos em concursos pelo mesmo motivo.

8) Estruturo da PAS: Quanto a estrutura da PAS e do RAG foram feitas as seguintesobservagoes:- Sobretudo na Vigilancia Sanitaria nos deparamos com um grande numero de metas e agfies quepoderiam ser melhor estruturadas e simplificadas, p.ex. eliminando da Programagao elementos dePlanejamento Interno dos setores.- A estruturagao da programagao espalha agfies e metas em torno de uma mesma politica,dificultando sua interpretagao e avaliagao (controle e combate a doenga de chagas,esquistossomose, leishmaniose...). E pergunta se a estrutura herdada da antiga SUCAM entreagravos transmiss/veis, nSo transmissiveis e endemias continua sendo a melhor forma deformular a programagao da politica.

9) Solicitaglto de malores informagoes: A Comissao requereu.mais Informagfies a SEMUS:- Envio da Folha de pagamento (anual 2015) ao CMS;- Sobre areas incluldas na ESF, numero de ACS em agao e sua produgao (numero de casasvisitadas etc.).- Na apresentagao de resultados, a Comissao sugeriu a insergao de s£rias histfirias para melhorcompreender avangos/ recuos.

10) Informagfies e avaliagao econfimico-financeirasA Comissao recebeu varios documentos contabeis e financeiros,

~

notadamente: os Fluxos

de Caixa de todas as contas da SEMUS/FMS; o Balanoete de Despesas; os saldos das corvtas daSEMUS por Blocos; um Demonstrativo balancete de Despesas; o Relatfirio Detalhadoquadrimestral de setembro a dezembro (3° quadrimestre de 2015) que se baseia nas informagfiesdoSIOPS.

Algumas informagfies colhidas foram (cf. SIOPS): a dotagSo orgamentaria inicial de R$747.688.101,00 foi suplementado para R$ 818.267.310,58. Deste - total foram realizados(executados) R$ 788.646.839,22. Deste total, R$ 484.549.592,59 foram despendidos nopagamento de saiarios e obrigagfies sociais, sendo 61,44%. Mais da metade dos recursos(51,87%) destinaram-se a Assist§ncia Hospitalar e Ambulatorial e 9,06% para a Atengao Basica.O percentual de aplicagao em agfies e servigos de saude por parte do municipio contabiliza 24,5%da sua receita (impostos e transferSncias constitucionais e legais), acima dos 15% obrigatfirios.

Varias questfies da ComissSo foram respondidas, que, resumidamente, foram asseguintes:

- As multiplas contas (cerca de 200), das quais mais de 80 sem nenhuma movimentagao,decorrem de normatizagfies e praticas contabeis anteriores. A maioria destas contas nao funcionamais e a SEMUS esta procurando encerra:las por que sfi causam incfimodos. Outro tanto aindaregistram saldos de exercicios passados e podem ser movimentadas em casos especificos. Hoje,todo repasse de recursos federais, diferentemente do que acontecia, 6 feito por bloco (5 blocos)com varias contas em cada um. Na mudanga das contas, que estavam no CNPJ da SEMUS parao CNPJ do FMS, criou-se um transtorno que deve ser resolvido com o fechamento das contasabertas e nao usadas.

- Uma norma do Banco do Brasil proibia a transferencia de recursos entre contas damesma ente publico (por exemplo: de conta do FMS para outras conta do FMS). Esta norma ja foicontestado judicialmente e com sentenga proclamada mas nao executada pelo Banco. O juizsentencia:"... obrigagao de permitir ao Estado do Maranhao que transfira recursos publicos paraoutra conta titularizada por ente publico prestador de servigos de saiide... Fica o r£u (Banco doBrasil) condenado ... na obrigagao de permitir ao Estado do Maranhao que transfira para outrascontas pCiblicas de sua titularidade os valores decorrentes de tributos a ele devidos...

"

(Agao civilpublica - processo 0047876-21.2012.4.0.3700 - Sentenga do Juiz Nelson Loureito dos Santos em25/05/2015). Desse modo, recursos hoje em contas, poderao ser transferidos para outra conta eutilizados conforme sua destinagao original. Junto ao CES-MA, o CMS-SLZ podera fazer pleito aoBanco de Brasil de agilizar a execugao da referida sentenga.

- A citada norma do Banco do Brasil esta causando transtornos para a prestagao decontas, inclusive junto as auditorias e ao Ministerio Publico. A titulo de exemplo, foi citada adespesa da SAMU. Sua veceita esta incluida no Bloco MAC (M6dia e Alta Complexidade), e comonao pode ser transferida para uma conta especifica por determinagao (ja contestadajudicialmente), a sua prestagao de conta tambem se mistura com outras despesas do mesmoBloco.

- Foi perguntado por que os saldos das contas da listagem entregue pelo setor contabildiferenciam dos que constam da listagem financeira "Saldos das contas da SEMUS por Blocos".Com a conciliagao das contas, os saldos contabeis devem ser.adequados, visto que pode haverlangamentos contabeis que, no entanto, nao foram executados pelo setor financeiro.

- Alertou-se que as contas que na contabilidade apresentam saldo negativo. Eventuaissaldos negativos s6 estao no sistema contabil e nao sao reais. Demonstram haver necessidade daconciliagao bancaria: diferente de uma conta particular, conta publica nao pode ter saldo negativo,nao tem como fazer cheque sem fundo, nao tem credito no banco e sfi pode gastar o que tiver naconta.

- Alguns saldos existentes mostram que houve falhas na execugao das agfies. Em muitoscasos, havera necessidade de reprogramar a agao em 2016. Por falta de recursos, as FarmaciasPopulares previstas para o Centro e sao Cristfivao, nao sera implantadas, pelo menos nestemomento.

- A pedido do Conselho de Saude e ativado pelo Ministario Publico, a SEMUS jaencaminhou as folhas de pagamento dos recursos humanos de janeiro de 2013 at£ fevereiro de2016. O Conselho ainda nao tinha recebido o arquivo (virtual) do MPE, mas a SEMUSencaminhara para CMS nos prfiximos dias,

- O dr. Henrique Jorge informou que a receita de recursos federais per capita para MAC doMaranhao. a um dos mais baixos de todos os Estados. Enquanto a receita do NE 6 de R$ 190,90por pessoa/ano, a do Maranhao 6 de apenas R$ 139,19. Anualmente, o Estado perde cerca de325 milhfies de reais e Sao Luis mais de cinquenta milhfies. O registro de servigos com base naPPI 2004 deve ser substancialmente revisado pela Programagao Geral de Agfies e Servigos deSaOde (PGASS) em elaboragao na CIB.

- A Folha de pagamento da SEMUS incide em mais de 61% dos recursos disponiveis,muito acima dos 54% legalmente permitidos. Esta situagao ja vem de exercicios anteriores eparece se agravando. A Comissao perguntou o que a SEMUS estava fazendo para normalizaresta questao. Suspeita-se haver muitos funcionarios que constam em folha, por£m nao exercemsuas fungfies profissionais, enquanto outros nao respeitam. seus horarios de trabalho. Nao seentende que com uma despesa alta com servidores, ha falta deles em muitas fungfies. AComissao da Rede deve se debrugar sobre esta questao junto a superintendente da Rede, que sefez presente no final da ultima reuniao. Solicitou-se para isso a escala completa dos funcionarios esua lotagao (lugar de trabalho).

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Conc/uindo, percebe-se niiidamente, tanto peJo baixo aJcanoe de metas da atenpao b£sicacom reduzido investimento e os altos percentuais nos procedimentos ambulaloriais e hospitalarescom seus altos custos, que a I6gica hospitalocentrica ainda permanece na pr tica da politica desaude.

Agravando o baixo alcance nas metas de atengao bcisica, 6 preciso levar em considera?aoque existe uma demanda reprimida nao computada no planejamento, mas que deveria serdimensionada, mesmo de forma estimativa, para se obter uma percepgSo mais realista do queainda falta atingir para garantir saiide plena e integral para a populagSo, como prescrita pelaConstitui$3o Federal.

A maioria dos integrates da Comissao optou por dar o parecer ao Conselho que sugere aaprova$3o do Relatorio. N§o se percebia motivo de duvidar das informafdes fornecidas pelaSEMUS, que levasse a um parecer negativo. Ressaltou-se que n3o se reconhecia que a pol/ticade saude estava sem problemas: h3 muito que melhorar, como foi apontado inclusive no decorrerdeste relatorio. A Comissao espera que a PAS 2016 instrumental os servifos de saiide paraalcangar melhores indices e maior qualidade nos servi os prestados a populagao.

Obs.: O Relatorio completo das reunifies durante as quais foram feitas as analises faz parteintegrante deste parecer e a ele 6 anexado.

RELATOR; Jean Marie Van Darffme

PORTARIA CONJ15NT A SEMGOV/CGM N° 01, DE 01 DE MAR O DE 2016.

Dispoe sobrc as normas complementaresrelativas its parcerias entre a PrefeituraMunicipal de Sao Luis e as organiza9oesda sociedade civil, em regime de mutuacoopera ao, para a consecu9ao deatividades ou de projctos, e da outrasprovidencias.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE GOVERNO e o CONTROLADORGERAL DO MUNIC1PIO

, no uso dc suas atrjbuigoes legais e de acordo com oestabelecido no art. 98, incisos I e II da Lei Organica de Sao Lufs,

RESOLVEM:

Art. 1° Esta Portaria estabelece normas complementares para as parceriascclcbradas entre a Prefeitura Municipal dc Sao Luis e organ iza oes da sociedade civil, emregime de mutua coopera9ao, para a consecufao de finalidades de interesse publico erccfproco, mediante a execu?ao de atividades ou de projctos previamcnte estabelecidosem pianos de trabalho inseridos em termos de convenio.

§ 1° As parcerias com orgaos e entidades do Poder Executivo, querepresentam a Administra ao Publica Municipal, se reslringirao a execu9ao de programase a oes que contribuam direlatnente para o alcance de direttizes, objetivos e metasprevistas na correspondente Lei de Diretrizes Or amentdrias e no Piano Plurianual doMunicfpio.

§ 2° Submetem-sc as regras desta Portaria os recurs os oriundos de emendaparlamentar ao Orgamento Municipal, que porventura venham a ser executados por meiodc parceria entre a Administrate Publica Municipal e organiza ocs da sociedade civil.

Art. 2° Para os fins desta Portaria, considcra-se:

I - organiza9ao da sociedade civil: pessoa jurfdica de direito privado semfins lucrativos que nao distribua entre os seus socios ou associados, conselheiros,dirctores, empregados, doadorcs, ou terceiros eventuais resukados, sobras. excedentesoperacionais, brutos ou lfquidos, divideiidos, isengoes de qualquer natureza, participagoesou parcel as do seu patrimdnio, auferidos mediante o exercfcio de suas atividades, e queos aplica integralmente na consecugao do respectivo objeto social, de forma imediata oupor meio da constitui9ao de fundo patrimonial ou fundo de reserva;

II - administra9ao publica: orgaos e entidades do Poder ExecutivoMunicipal;

III - parceria: conjunto de direitos, responsabilidades e obriga oesdecorrentes de relafao jurfdica estabclecida formalmente entre a admin istra ao publicamunicipal e organiza9oes da sociedade civil, em regime de mutua coopera9ao, para aconsecu9ao de finalidades de interesse publico e recfproco, mediante a execu9ao deatividade ou de projeto expressos em termos de convenio;

IV - (ermo de convenio: instrumento por meio do qual sao formalizadas asparcerias estabelecidas pela admin istrafao publica municipal com organiza9des dasociedade civil para a consccusao de finalidades de interesse publico e recfproco, queenvolvam a transferencia de recursos financeiros;

III - obras e servi9os de engenharia: consertos ou reparos. reformas.recupera9ao, manutcn9ao de bens moveis, dentre outros servifos relacionados, exceto asobras e servi os que caracterizem a amplia ao de area constmfda ou a instala9ao dc novasestruturas ffsicas particulares.

Art. 3" Para celebra9ao de parceria prevista nesta Portaria a organiza9§oda sociedade civil devera atender aos requisitos de proposi9ao, qualifica9ao dosdirigentcs, qualifica9ao jurfdica e fiscal, qualifica9ao tecnica e operacional e qualifica9aoquanto ao regular funcionamento, conforme relajao de documentos comprobatoriosconstante do Anexo I desta Portaria.

§ 1° Quando a proposta de parceria for molivada por emenda parlamentarao Or9amento da Prefeitura, alem dos documentos e informa9des elencados no caputdeste artigo, faz-se necessaria a apresenta9ao de comprovaiUe da aprova9ao da vespectivaemenda, contend© o numero da emenda, o nome do au tor/par] amentar e respectivo valor,devidamente deferido pelo Chefe do Poder Executivo ou por quem esie delegarcxpressamente.

§ 2° E requisito para celebrar parceria com a administra9§0 publicamunicipal a regularidade da organizasao da sociedade civil quanto a prcstagao de contasdc recursos recebidos anteriormente, que sera comprovada por meio de certidao emitidapelo respectivo <5rgao ou entidade concedente.

Art. 4° Cabe ao orgao ou entidade do Poder Executivo Municipal procedera an£lise da documenta9ao apresentada pela orgatiiza9ao da sociedade civil, necessaria acelebra9ao do convenio.

§ 1° Caso a documenta9ao refcrida no caput seja aprovada. o 6rgao ouentidade do Poder Executivo Municipal devera juntar aos autos outros documentos emforma9ocs que entende ser necessarios. dentre eles:

I - Comprovantc de Censo Escolar realizado pelo INEP, quando o objetodo convcnio se tratar de atendimento, manutcn9ao ou desenvolvjmento do ensino;

II - Certidao informando a regularidade quanto a cxecu9ao do(s)convenio(s) e recurso(s) repassado(s) anteriormente. comprovando se a ovganiz.a9ao dasociedade civil esta ou nao em mora c inadimplentc com outros conv6nios celebrados;

III - Informa9ao sobrc a existence a de dota9ao ornament aria especifica noor amento do concedente, que devera ser evidenciada no lermo de convcnio. indicando-sc a respectiva nota de empenho;

IV - Parecer Tecnico sobre a aprova9ao do piano de trabalho eatendimento dos requisitos tdcnicos pela organiza9ao da sociedade civil para cclebra9aodo convfcnio;

V - Parecer Jundico sobre a minuta c possibilidade do convenio,observando o atendimento das exigencias formais e legais para a celebra9ao do respectivoinstrumento;

VI - Autorizafao do Gestor ou Ordenador de Despesa para a em is sao deempenho e celebra ao do convenio:

VII - Nota de Empenho emitida em nome do Credor, no valor total a serrepassado no exercfcio, devidamente assinada;

VIII - Termo de Convcnio contendo. pelo mcnos, as clausulas essenciais,e Piano de Trabalho aprovado, ambos os inslrumentos devidamente assinados.

IX - Comprovante da publica9ao no Diario Oficial do Municfpio darcsenha do convcnio (DOM); e,

X - Comprovantc do Cadastro do convenio no Site do Tribunal de Contasdo Estado (TCE).

§ 2° Caso exista pendencia na documentafao apresentada, o 6rgao ouentidade do Poder Executivo Municipal assinara o prazo de ate 30 (tvinta) dias para que aorganiza ao da sociedade civil, proponente da celebra9ao, manifeste-se com documentose/ou informagoes que sane a veferida pendencia, sob pena de indeferimenlo da proposta carquivamento do processo.

§ 3° Constatada falsidade nos documentos e informa9oes aprcsentados pelaorganizafao da sociedade civil, sem prejufzo de outras medidas cabfveis, a proposta seraindeferida e o processo arquivado, e, caso o convenio tenha sido assinado. este serdcancelado.

§ 4° Em ano eleitoral, cujos cargos em disputa na elei9ao scjam da esleraadministrativa municipal, e vedada a ceIebra9ao dc convSnios c, por conseguinte. atransferencia voluntaria ou libcragao de recursos nos trSs mcses que antecedem o pleito,ressalvados os recursos deslinados a:

I - cumprir obviga9ao formal preexistente para cxecu9ao de obra ouservi90 em andamcnto e com cronograma prefixado;

11 - executar programas autorizados em lei e dc natureza contiauada; e,III - atender situa9oes de cmergencia e de calamidade publica.

§ 5" A verifica9ao dos requisitos fiscais para o recebimento detransferencias voluntarias deverd ser feita no momento da assinatura do respectivo termode convenio. assim como na assinatura dos correspondentes aditamentos de valor e/ouprazo, nao sendo necessaria nas libera9oes financeiras de recurso, que devem obedecer aocronograma de desembolso previsto no instrumento.

Art. 5° As transferencias de recursos para organiza9ao da sociedade civilpoderao ser realizadas a tftulo de:

I - subvenfoes sociais, nos termos do art. 16 da Lei n° 4.320, de .1964, paraatender supletivamente as organiza9oes sociais da sociedade civil que cxer am atividadesde natureza continuada nas areas de assistencia social

, saude ou educa9ao.II - contribui9ao corrente. para atender despesas dc manuten ao ou custeio

de projetos de organiza9ao da socicdade civil que nao atuem nas areas de que trata oinciso I deste artigo.

Ill - contribui9oes de capital ou auxflio, de que trata o § 6° do art. 12 daLei n° 4.320, dc 1964

, para atendimento de despesas de capital, notadamcnte, parainvestimentos ou inversoes financeiras

, a serem realizadas pelas organizagoes dasociedade civil.

Puragrafo unico. A classifica ao or9amentaria das transferencias derecursos a que se refere o caput e incisos deste artigo sera na modalidadc de aplica9ao 50(transferencia a entidade privada sem fins lucrativos) e, conforme o caso, nos clemcntosde despesa 41 (Contribm96es), 42 (Auxilio) e 43 (Subven90es Sociais).

Art. 6° As transferencias financeiras para as organiza9oes da sociedadecivil serao feitas preferencialmente por intermedio de instituiQoes e agencias financcirasoficiais.

Art. 7° Nao sera exigida contrapartida financeira como requisito paracelcbra9ao de parceria com organiza So da sociedade civil, facultada a exigencia decontrapartida em bens e servifos economicamente mensuraveis. cuja exprcssao monetariaserd obrigaioriamente identificada no termo de convenio.

Art. 8" As organiza9oes da sociedadc civil beneficiadas com recursospublicos a qualquer tftulo estao submetidas a fiscaliza9ao do Poder Publico Municipal,com a finalidade de verificar a regularidade da execu ao, presta9ao de contas e ocumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.

Paragrafo unico, O Poder Executivo adotara providencias com vistas aoregistro e a divulga9ao, inclusive por meio eletrfinico, das informa9oes relativas ascelebra9oes de convenios ou instrumenios congcneres.

5


SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAÇÃO - SEMAD

Art. 9° Sem deirimento do exercicto das responsabilidadcs dos orgaosconcedentes

, compete a Conlroladoria Geral do Munici'

pio fiscalizar, auditar e controlar acelebrafao, exccujao e prcstafao de comas, das parcerias realizadas por meio deconv&iio ou instrumentos congeneres coin a Prefeitura Municipal de Sao Luis.

Paragrafo unico. A Conlroladoria Geral do Munici'pio, ao lomar

conliecimento de omissao no dever de inslaurar a toinada de contas especial ou, ainda, dequalquer irreguiaridade ou ilegalidade. adolara as medidas neccssarias para assegurar oexato cuinprimento da lei, podendo inclusive determinar a instaurajao da tornado decontas especial, sem prejui

'

zo da apura ao da vesponsabilidade solidaria do gcstor omissoou ainda

, a qualquer tempo, independcnte das medidas adminislratiwis adoiadas.

Art. 10. Esta Portaria entra era vigor na data de sua assinaiura.

Registre-se. publique-se e cumpra-se.

E Slj//A NETOluniefpio

ANBSOI - PORTARIA COMUNTA N° 01. DE 29 DE MARCO DE 2016.

.

ITEMiDESCRIf AO DOS DOCUMENTOS. NECESSARIOS ACELEBRAQAO DA V,l RCERIAfe* «S'*»;ft lSsift®ii. ; k i V

"

I DOCUMENTOS RELACIONADOS A PROPOSICAO DA PARCEUIA"

1 Oficio do dirigente legal da Organiza ao da Sociedade Civil (OSC) ao Gestor do Orgaoou Entidade da Administra ao Publica Municipal solicitando a celebragao da parceria.

2 Platio de Trabalho.

U DOCUMENTOS RELACIONADOS A QUALIFICACAO DOS DIRIGENTES DAOSC

jComprovantes dos documentos pessoais do dirigente da OSC: Carteira de Identidade,Cadastro de Pessoas Ffsicas - CPF e com pro vanle de endciego da sua residencia,

4

Relagao nominal atualizada dos dirigentes que compoem o quadro administrativoda OSC

, com enderego, numero e orgao expedidor da carteira de identidade c CPF decada um deles, as sin ad a pelo dirigente da OSC.

5

Declaragao do dirigente da OSC atestando que nao possui em seu quadro dedirigentes agente politico de Poder ou do Ministerio Publico, dirigente de orgao ouentidade da administragao publica de qualquer esfera govcmamental, ou respectivoconjuge ou companheiro, bem como parenle em linha reta, colateral ou por afinidade, ateo segundo grau.

6

Copia da Ata da assemblcia de eleigao e posse do quadro de dirigentes da Entidade.com os nomes dos membros da Dirctoria e do Conselho Fiscal cm cxercicio

, devidamcntc

registrada no cartorio competente, e com a assinatura dos demais associados presentes naAssembleia.

m QUALmCACAOJUKlDICAE FISCAL DA OSC

7 Comprovante recente de enderego da OSC (comprovagao de que a OSC funciona noenderego por ela declarado)

8Copia do estatuto ou contrato social da entidade e suas alteragoes, registrado emcartorio competente. (devendo seu objeto social ser compativel inclusive com ascaracteiisticas do programa ou agao municipal)

9Prova de inscrigao da entidade no Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas - CNPJ,

pelo prazo mi'

nimo de 3 (Ires) anos, quando vicr a celebrar o instrumento.

10

Prova de regularidade com a Fazenda Federal, na forma da lei. (Certidao Conjunta deDdbiios relativos a Tributos e Contribuigoes Fcderais e a Di'vida Ativa da Uniao,fornecida pelos sistemas da Secretaria da Reccita Federal do Brasil - RFB e daProcuradoria-Geral da Fazenda Nacional -PGFN)

11 Prova de regularidade com a Fazenda Estadual, na forma da lei. (Certidao Negativade Debito e Certidao Negativa de Di'vida Ativa)

12 Prova de regularidade com a Fazenda Municipal, na forma da lei.

13Prova de regularidade com o Fundo de Garantia do Tempo de Servigo - FGTS, naforma da lei. (Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de Scrvigo -CRF/FGTS, fomecido pelo Sistema de Controlc da Caixa Econdmica Federal - CAIXA)

14

Prova de regularidade quanto a Contributes Previdenciarias, (Certidao Negativa deDebito, fornecida pelo sistema da Secretaria da Receita Federal do Brasil, relalivamcnlcas contribuigoes previdenciarias e as contribuigoes devidas, por lei, a tercciros, incluindoas inscribes em Di

'

vida Ativa do INSS)

15 Prova de inexistencia de debitos inadimplidos perante a Justiga do Trabalho.mediante a aprescntagao de certidao negativa.

16Declaragao do dirigente da OSC, sob as penas do art.299 do Codigo Penal, acerca danao existencia de divida da entidade com o Poder Publico, bem como quanto a suainscrigao nos bancos de dados publicos e privados de protegao ao credito.

17Declara ao do dirigente da OSC, sob as penas do art.299 do Codigo Penal, de que aentidade nao se enquadra como clube recreativo, associagao de servidores, partidospoli

'

ticos ou quaisquer entidades congeneres.

18Projeto basico, cronograma fisico-financeiro e planilha de custos (quando o objeto daparceria se referir a obra e servigo dc engenharia)

19Prova dc propriedade ou posse legitima do imovel (caso seja necessario a execu?ao doobjeto pacluado, especialmenle quando a parceria liver por objeto a exccugao de obras ouserviQos de engenharia no imovel).

20

Comprova ao da existencia de licenga ambiental previa (quando a parceria envolvcrobras, instalafoes ou servigos que exijam estudos ambientais, como prcvisto naResolugao no 001, de 23 de janeiro de 1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente(CONAMA), publicada no Diario Oficial da Uniao dc 17 de feverciro daquele ano)

IV"QUALIFICACAO TECNICA E OPER ACION AL I)A OSC 1 '

21

Comprovagao de que a OSC tenha desenvolvido, durante os ultimos tres anos(anteriores a data prevista para a celebragao do convenio), atividades referentes amateria objeto do convenio que pretenda celebrar. (essa comprovagao pode serefetuada mcdiante a apresenta?ao de instrumentos similares firmados com orgaos eentidades da Administra?ao Publica, relal<5rios de atividades desenvolvidas, declaragocsde conselhos de politicas publicas, secretavias municipais ou estaduais responsaveis peloacompanhamento da area objeto da parceria, dentre outras, demonstrando a regularidadeno desempenho da gestao e execugao do objeto da referida parceria; alern disso, essesdocumentos comprobatorios devem ser aprovados pelo 6rgao da administragao publicares[>onsavcl pela materia objeto do convenio que se pretenda celebrar).

22

Declaragao assinada pelo respectivo dirigente da OSC informando as instalagoes, o

aparelhamcnto, o pessoal tecnico e/ou equipe dimensionada no programa detrabalho, assim como as condigoes materials para o desenvolvimento das atividades ouprojetos previstos na parceria e o cumprimenlo das metas estabelecidas (nao sendonccessaria a demonstragao de capacidade instalada previa, execto no caso de convcniopara atendimento, manutengao ou desenvolvimento do ensino).

23

DecIara9ao, sob as penas do art. 299 do Codigo Penal, de que a entidade ofercceigualdade de condigoes para o acesso e permanencia na escola e atendimentoeducacional gratuito a todos os seus ahinos, vedada a cobranga de qualquer tipo de taxade matncula. custeio de material diddtico ou qualquer outva cohranga. (pava conveniosrelacionados com atendimento, manutengao ou desenvolvimento do ensino)

24 Projetos pedagogicos aprovados. (para convenios relacionados com atendimento,manutengao ou desenvolvimento do ensino)

25 Comprovagao da conta bancaria especifica para o recebimento e movimentagao dosrecursos, com a identificagao do numero da conta e agenda e do nome da OSC.

"

v~ QUALIFICACAO QUANTO AO REGULAR FUNCIONAMKNTO DA OSC

26

Comprovante de iiincionamento regular da OSC nos ultimos tres anos, com aidentificagao do CNPJ da respectiva OSC, emitido no ano da celebragao da parceria,por 6rgaos e entidades relacionadas as atividades desenvolvidas pela referidaorganizagao, tais como:a) Resolugao de reconhecimento e Autorizagao de funcionamento expedida pelo

Conselho Municipal de Educagao (CME), assim como Declaragao do CME sobre oregular funcionamcnto da escola, comprovando que a entidade atende aos padroesminimos de qualidade definidos pelo orgao normalivo do sistema de ensino(obrigatdrio para convenios relacionados com atendimento. manutengao oudesenvolvimento do ensino);

b) Certificagao como entidade beneficente de assistencia social (CEBAS), na forma daLei n° 12.101/2009, ou Certificado emitido pelo Conselho Municipal de AssistenciaSocial (para convenios relacionados ao atendimento na area de assistencia social);

c) Certidao de Regular furtcionameiuo emitida pelo Ministdvio Publico Estadual;d) Certidao, declaragao exprcssa ou documcnto equivalente emitido pelos demais

Conselhos de Politicas Publicas, Federagoes, dentre outros orgaos e entidadescongeneres.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE SAO LUIS - MA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAQAO - SEMADPROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

EDITAL N° 08/2016 - RESULTADO PRELIMINAR DA PRIMEIRA FASE PROVA OBJETIVA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO LUiS-MA, atraves da SECRETARIA MUNICIPAL DEADMINISTRAQAO, tendo em vista o Edital n° 001/2015 de Abertura de Irscrifoes do Concurso Publico paraprovimento de cargo de classe inicial da carreira de Procurador do Municlpio, publicado no Dietrio Oficial doMuniclpio, de 18/12/2015 e respectiva retiftcagao, RESOLVE:

I. TORNAR PUBLICA a atribuigSo da questao abaixo indicada, a todos os candidalos presentes i prova,

objeto de Recursos julgados procedentes pela Funda o Carlos Chagas, de acordo com o disposto noCapitulo XIII, item 10 e 11, do Edital n° 001/2015 de Abertura de Inscribes:

Questao 12 tipo 1Questao 12 tipo 2Quest§o 9 tipo 3QuesBo 9 tipo 4

QuestSo 10 tipo 5

II. INFORMAR que as respostas de todos os recursos, quer procedentes ou improcedentes, serao levadas aoconhecimento de todos os candidatos inscritos no Concurso por meio do site da Fundagao Carlos Chagas(www.concursosfcc.com.br), n§o tendo qualquer carter didatico e ficarao disponiveis pelo prazo de 7 (sete) dias acontar da publicado deste Edital.

III. TORNAR PUBLICA, de acordo com o estabelecido nos Capitulos VIII, a relagao dos candidatostiabilitados na Prova Objetiva, em duas listas (a primeira contendo todos os habilitados, incluindo os inscritoscomo pessoas com deficiencia e a segunda somente dos candidatos com deficiencia), por meio do AnexoGnico deste Edital.

IV. INFORMAR que a imagem da Folha de Respostas da Prova Objetiva ficara disponivel no site daFundafao Carlos Chagas (wyvw.concursosfcc.com.br), durante o perlodo recursal referente ao respectivoresultado.

V. ESTABELECER que os recursos quanta ao resultado das provas deverao ser interpostos, no site da

Funda?ao Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), nos dia 26 e 27/04/2016,

Sao Luis, 19 de abril de 2016.

6


ANEXO UNICO

CAKDIDATOS HABILITADOS EM ORDEM DE CLASS I FICA<£AO (RE SU1TADO PRELIMINAR DA PRIME IRA FASE - PROVA OBJETIVA)

Cargo: PROCURADOR DO MUNICIPIO

NUMERO NOME DOCUMENT© PONTOS CLASS

0000057h ALAN DO N AS CI MEN TO GOMES 0000000127809481 86. OO 1

0000712c CLARA GONCALVES DO LAGO ROCHA 00000000025033 62 86.00 1

OOOl127h FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA 000 012554 0219996 86. OO 10002224k LUCIO FLAVIO ARAUJO BRAN DAO 0000000263 90 5942 86 - OO 1

000075 9g CLOVIS DOS SANTOS ANDRADE 0000 000005 54 60 52 05 . OO 5

OOOlll7e FELIPE ARRUDA AGUIAR SOBREIRA DA SILVEIRA 0 00 200 6010258612 85 - OO 5

0003005d REBECA LIMA AGUIAR 0002002002228219 85 . OO 5

0000773a CRISTIANE SAMPAIO DIOGO 0002002009146137 84 . OO 8

0002243d LUIS FILIPE CISCOTTO DE FILIPPO 0 0 0 O 0 0MG11892960 84 . OO 8

0002899k RAFAEL DANTAS CARVALHO DE MENDONCA 0000 02 00 840 97 587 84 . O0 8

0000314b ANDRE XAVIER FERREIRA PINTO 0000000013134391 83 . OO 11

00002 35f ANA CLEIA CLIMACO RODRIGUES DA SILVA 00 00 00 00030 57 277 82 . O0 12

0000801b DANIEL GOMES SOARES DE SOUSA 0000000002585858 82 . OO 12

O O OO 8 51f DAVI MAIA CASTELO BRANCO FERREIRA 00 02 0060090 428 65 82 . 00 12

0000880b DENIS LIMA DE OLIVEIRA 00 02 00 200 9031500 82 . OO 12

0000895d DEYSE LEMES DOS SANTOS 0000000021433933 82 . OO 12

0001610k IVALTERO BATISTA DIAS PEDROSA 0000 0000034 34 8 48 82 . OO 12

OO0217 3i LUCAS ALVES DE MORAIS FERREIRA 0000000003055061 82 „ OO 12

OO 00 7 4 1 j CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR 000200 6010066551 81 . OO 19

0001303b GABRIELA MUNIZ DE MOURA 0000270503420049 81-00 19

0001417 f GUSTAVO CESARIO SABOIA DE ALMADA LIMA 0000000 62 884B9 60 81.00 19

O 0 O 30 2 3 f RENAN SALES DE MEIRA 0000000017100681 81 . OO 19

0003073j RICARDO FACUNDO FERREIRA FILHO 0002009009013606 81 - OO 19

O00 34 3Oti THIAGO OLIVEIRA COSTA 00000002141664 4 9 81 . OO 19

0003604d WILMER CYSNE PRADO E VASCONCELOS NETO 0002004009113995 81.00 19

O OO 0454g AUGUSTO BATALHA MONTEIRO 0 00 00 00 972990984 80 . OO 26

0000530h BRUNO MENEZES SOUTINHO 00000000317 68067 80 . 00 26

0001232e FRANCIMAR SOARES DA SILVA JUNIOR 0000000003220196 80.00 26

OOO14751 HENRY MARINHO NERY 0 000000002094021 80 . OO 26

0001694j JOAO ALEXANDRE TARGINO DA ROCHA 0000000003364546 80.00 26

0002l37e LORENA BARROS ALBUQUERQUE OOO00OOO08586460 8 O . OO 26

0002184c LUCAS GOMES HENRIQUES DE ARAUJO 0000000007855959 80.00 26

O OO 2 7 O1h NATHAN MATIAS LOPES SOARES 000200 30 0903 3136 8O . OO 26

000290le RAFAEL DE MORAES BRANDAO 000000000470 6333 80 . OO 26

0003049b RE NATO BO DART PE S SAN H A 000000000159782B 80 . OO 26

0003553b VITOR CARVALHO CURVINA COSTA DE ARAUJO 000200 9009015714 8O . OO 26

0001569g ISAAC MOREL MARINHO 0000000001806347 79 . OO 37

0 O 017 07d JOAO GABRIEL FREITAS FERREIRA 0000 001159945306 79 . OO 37

0002550b MARTHA JACKSON FRANCO DE SA MONTEIRO 0000305 66132 00 64 79 . OO 37

0 O 02 88 1 £ NATALIA DE ROSALMEIDA 00020060 02 066 653 7 9.00 37

0002842d PEDRO NAYLOR PAVANELLI BATISTA OOOOOOMGl37 72 413 79 . OO 37

0003543j VINICIUS LIMA DUARTE 0000000002277441 79 . OO 37

0000353a ANIBAL DE CASTRO PASSOS RAMOS 00000000050037 65 78 . OO 43

OOOl12 &£ FELIPE FERNANDES BATISTA 0000190530120018 78 . OO 4 3

OOOl295g GABRIEL PEIXOTO DOURADO 000200 3009002958 78 . OO 43

0002047d LEANDRO PEIXOTO MEDEIROS 00020080090 42160 70 . OO 43

0002074g LEONARDO MENEZES AQUINO 00 02 0020021168 52 78 - OO 43

0002658k MURILO MACEDO CAVALCANTI 00 00 000006672357 78 . OO 43

0002748a OSCAR LAFAIETE DE ALBUQUERQUE LIMA FILHO 0000000007605759 78.00 43

0 OO 3 414j THIAGO CARDOSO BEZERRA 0002004 01000595 5 78 . OO 43

0000199f AMANDA PINTO NEVES 0000000002949 627 77 . 00 51

0001008k ELIDA REJANE DE JESUS FERREIRA 0000000023838 922 77 - OO 51

0001241f FRANCISCO ABRAAO RODRIGUES SAMPAIO 00 00000 00 2855414 77 . OO 51

00013011 GABRIELA DOS SANTOS BARROS 0000000002 63 5285 77 . 00 51

0001344e GIAN PAOLO BOSCO 000 02 88157820 053 77 . OO 51

0001507g HUGO QUEIROGA SARMENTO GUERRA 000000000328 67 60 77 . 00 51

OOOl58lh ISADORA BOTTI BERALDO MONTEZANO OOOOOOMGl5897891 77 . OO 51

OOOl618e IZABELLA DO VALE CABRAL 000000137 858337 0 77 . OO 51

00017l3j JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO 0002004009054158 77 . OO 51

0002693b NATANNE LIRA DE MORAIS 0000272 63 7 62 0 04 4 77 . OO 51

0OOO 62 6 j CARLOS RENE MAGALHAES MASCARENHAS 0000000005022579 7 6 . OO 61

0000923e DIEGO PEDERNEIRAS MORAES ROCHA 00 00000003067478 76. OO 61

000122 4 £ FLORA MATUSA DINIZ MATEUS DOS SANTOS 00020030090 69858 76 . OO 61

OOOl3 62 g GISELLE MACEDO DE PAIVA 0002003002103082 7 6. OO 61

0001506e HUGO PORTELA IBIAPINA FILHO 00000000027 1932 4 76.00 61

0001601j ITALO SILVA DANTAS 00 0200100 2032294 76 . OO 61

OOO1631h JADER DA SILVEIRA PEREIRA 0002003009119081 7 6.00 61

O00l733e JOAO SIMOES TEIXEIRA 0002000002132894 76 . OO 61

0 00174 0b JOAO VITOR FOGOLIN 0 0002 67 8 5 4220030 7 6.00 61

0002191k LUCAS ROCHA BEZERRA 000009 60 02521398 76 . OO 61

0002408a MARIANA ANDRADE VIEIRA 0 00 200700 9241661 76-00 61

0002530g MARINA HORTA BARRETO 0002005009210522 76 . OO 61

0002905b RAFAEL FONSECA DA SILVEIRA O OO OO OMGl2 4 O 6 8 8 7 76. OO 61

0 O 02 9 38f RAFAELLO LAMBOGLIA MEDEIROS CORREIA 000200200912 07 07 76 . OO 61

0003052b

000320Id

RENATO NUNES PEREIRA LEITE 0 00 00000 02 277 65 8 76. OO 61

RUBENS BONACORSO CASAL DE REY 000 0214324 02 0023 76- OO 61

00001021 ALEXANDRE AIRES SILVA 0000161588120011 75 . OO 77

OOOO190 j AMANDA LINS BRITO FANECO AMORIM 000000000 65 41737 75 - OO 77

0000225c ANA CAROLINA SOUSA BARBOSA 0000000003055260 75 . OO 77

0000264b ANA PAULA NOE 0000000003815098 75- OO 7 7

OOOO 31Oe ANDRE ROMERO CALVET PINTO FERREIRA 000000118724 699 6 75 . OO 77

7


0000350f ANGELUS EMILXO MEDEIROS DE A2EVEOO MAIA 00000000017 4 7727 75.00 77

0000689a christia.no gomes da silveira goncalves 0000000001294 02 6 75 . OO 77

0000806a DANIEL LOPES PIRES XAVIER TORRES 00 02 001002017015 7 5.00 77

0000853j DAVI SOUSA PEIXOTO JOAU E SILVA 0000001011079941 75.00 77

0000863b DAYAMY DA SILVA TEIXEIRA 0000000050200011 75.00 77

00008 90e DERBERTH PAULA DE VASCONCELOS 000200600200 67 31 7 5.00 77

0000932f DIEGO SILVA DE OLIVEIRA 00000000044 7 7531 75 . OO 77

00019311 KAREN NUNES GUIMARAES 000000002496 97 02 7 5.00 77

0001993i LAIS MACIEL ANDRADE LIMA 00 02 003 00 2263969 75 - OO 77

0002217c LUCIANO AUGUSTO PACHECO DE OLIVEIRA 0000152084720000 7 5.00 77

O O 0 2 2 3 6g LUIS EDUARDO MENDES DANTAS 00 02002 00 2343522 75 . OO 77

00022 54 i LUIZ ALBERTO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 00 02 0010100175 68 75 . OO 77

00024 84d MARIA T ERE ZA TARGINO HORA 00000000319424 90 75 - OO 77

00024 96k MARIANA DA COSTA RIBEIRO CAVALCANTI 00020040102 75120 75 . OO 77

0002912j RAFAEL PINHEIRO ALVES 00000 92 01501357 1 75 . OO 77

O O O 3 3 5 3e TAWYRA CARLOS SANTOS NAVA GUAJAJARA 0 00 016210732 0010 75 . OO 77

Q003377h THAIS ILUMINATA CESAR CAVALCANTE 0000000002814768 75 . OO 77

0003517i VICTHOR GABRIEL FERREIRA DOS SANTOS 000 02 41380 32 00 34 75.00 77

000002 4c! ADRIANA MORETRA ARAUJO 000000000289 57 88 7 4.00 100

0000061j ALAN PINTO TEIXEIRA ALVES 0 00 200 60 09247041 74 . OO 100

0000109a ALEXANDRE GIACOMIN 0000000001692215 74.00 100

0000292g ANDRE DIEGO DE LIMA LEITE 0 00 00 20084 05 2966 74.00 lOO

0000297f ANDRE LIMA BEZERRA 0002004010033126 7 4.00 IOO

0000301d ANDRE LUIS MATIAS PEDERNEIRAS RIBEIRO 0 00 0001010477 98 3 7 4.00 lOO

0000306g ANDRE QUINTINO SILVA PAIVA 00000004 37 221167 7 4.00 IOO

0000427<J ARIADNE RAISSA COSTA DA NOBREGA 00000000 032 64 854 7 4.00 IOO

0000578c CAMILLA VERAS MARINHO 0000000003364639 7 4.00 IOO

00010071 ELIAS SUZANO MENDES 00000002 02963617 7 4.00 IOO

OOOH36i FELIPE VIANA DE ARAUJO DUQUE 00 00 0000076 586 64 7 4.O0 1 OO

00012263 FRANCESCA KAROLYNE DA SILVA CHAVES LIMA 0000130611420006 74 . OO IOO

OOO13 5 8 e GIOVANNA WAIN SAN LAU 00000 000019 6 92 22 7 4.00 IOO

0001509k HUGO SAM PAIO CARDOSO 00000004 94 392 617 74 . OO IOO

0001521a ICARO JOSE DE SOUZA PEREIRA 00 00 000030187648 74 - OO IOO

0001888a JULIANA ANDRADE CARNEIRO 0000098010175610 74 . OO IOO

0002504 f MARIANA MENDES LOMEU 00000 000020 69112 74.00 IOO

00025063 MARIANA NOVAES CASAES E SILVA 0000000889960690 74 . OO IOO

0003130g RODRIGO DANUZIO FERREIRA DINI2 000028 5027 62 0 0 43 74.00 IOO

0003214b SAHAMIA ISABEL BEZERRA FERREIRA 0000000002574116 7 4.00 IOO

0003257 i SARA MENDES CARCARA 00000000023348 00 74 . OO IOO

O OO 3 4 7 O i TULIO DE QUEIROS FURTADO 0002002010115 630 74.00 IOO

0003526j VICTOR PAIVA GOMES MARQUES DO ROSARIO 000 0001044727990 74 . OO IOO

000009 6g ALEX HUMBOLDT DE SOUZA RAMOS 00000000 02135 68 8 7 3.00 123

0000513h BRUNO CABRAL LEAL 00 00 00 00 07456367 73 .00 123

0000619k CARLOS FELIPE ARRUDA MORAES 0000000970994 98 2 73.00 123

OOOO 67Id CECILIA ELISA CALDAS SERPA 00 00000003291999 73.00 123

0000717b CLARISSA ABRANTES SOUZA 0 0000000027 422 97 73.00 123

0000838c DANILO DE MENEZES FERREIRA 00 0000000216817 3 73.00 123

OOOlSOlf HUGO LEONARDO SEDER SOUZA AMARAL OOOOOOOMG6OOO673 73 . OO 123

OOOl54 Oe IGOR VEIGA CARVALHO PINTO TEIXEIRA OOOOOOMG13594 728 73 . OO 123

OOOl 657 cd JAYME FABBRI TOLEDO 0000000118561570 73.00 123

OOO172 9c JOAO RAFAEL ALVES BITTENCOURT 000 0000 0307275 02 73 . OO 123

0001995b LAIS NUNES DE OLIVEIRA 000027 4112120040 73.00 123

0002118a LISSIA MARIA EUGENIO LOPES 0 00 200 4 00 9102 608 73 - OO 123

0002659b

0 00 2 6B2h

MURILO MATOS MOURA 0002003002266682 73 . OO 123

NATALIA DE VASCONCELOS OLIVEIRA RAMOS 0 000213203920022 73 . 00 123

0002823k PAULO VICTOR CABRAL DE FREITAS 0002005009112644 73 . OO 123

O O 02908h RAFAEL KRIEK LUCENA CAVALCANTI 00007727 552SDSPE 73 . OO 123

0003312b SUELANE FERREIRA DA SILVA 0000000006 90 9965 73 . OO 123

0003378j THAIS JORDAO DA COSTA 00 00000212491617 73 . OO 123

00034191 THIAGO GUEDES ALEXANDRE 0002000029072175 73.00 123

OO 0 3 4 8 8 f VALQUIRIA CARVALHO BARRETO 00 0000MG14 7 28832 73 . OO 123

0 000002e ADALBERTO JOSE GONDIM CESAR 0000000003128406 72 . OO 143

000007 9g ALDO NUNES DE OLIVEIRA 0000000005144 333 72 . OO 143

0000154f ALLISON OLIVEIRA MAGAL HAE S 0000000002591996 72 . OO 143

0000330k ANDREIA LUSTOSA TEIXEIRA DE MORAES 00000000027 2112 3 72 . OO 143

00004 44d ARTHUR FELIPE TORRES TRINDADE DA SILVA 0000000007 972507 72 . OO 143

O OO O 4 7 8 j BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO 000000020 9557 925 72 . OO 143

000057 6j CAMILLA MOTTA ME2RA PIRES 0000000001961715 72.00 143

0000644a CAROLINE BARBOSA ALVES 0000000002297 347 72 . OO 14 3

OO 0093Id DIEGO SANTIAGO DE FREITAS 0002001010401155 72 . OO 143

OOO1582j ISADORA DE SOUZA SANTOS 0000000032537 115 72 . OO 143

OOO17 BOc JORGE ROGER DOS SANTOS LIMA 0000240289420039 72 . OO 143

0 OO18 2 5 j JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA RAMOS 000 0000 95 8158983 72 . OO 143

00020301 LAYER LEORNE MENDES NETO 0002004 009137 053 72 . OO 143

0002061i LEONARDO ALCANTARA BARROS 0 000000209425313 72.00 143

000210 6e LIHU DA CRUZ MARQUES 000 00 00002275752 72 . OO 143

0002158b LUAN LAUREANO DE PAULA 00000000030026 65 72 . OO 143

0002220c LUCIANO DOS SANTOS FREITAS 0 00 00 00005162554 72 . OO 143

0002317g MARCELLA BARBOSA DE CASTRO 000024 54 92 9200 37 72 . OO 143

0002 429g MARIA CAROLINA DE ARAUJO LIMA 00000 00 008209108 72 . OO 143

0002 4 93e MARIANA CHALEGRE DE FREITAS NEVES 0000000002 94 7644 72 . OO 143

0002525c MARILIA GABRIELA BARBOSA LOPES 0000000002691931 72 . OO 143

OD02597f MAYARA LOURENCO DO NASCIMENTO 0000000003278511 72 . OO 143

0002919b RAFAEL VITOR MACEDO DIAS 00000 00 00690 8942 72 . OO 143

0002967b RAMON DE SOUSA NUNES 0000027071022045 72 . OO 143

O OO 3 5 4 2h VINICIUS FURTADO AMORIM 0000000682517976 72 . 0O 143

0000049i AGOSTINHO CAMILO BARBOSA CANDIDO 000031163 62 20066 71 . OO 168

0000313k ANDRE VIEIRA FREIRE 0 00000 00320017 20 71.00 168

8


0000389k ANTONIO CARLOS DA ROCHA JUNIOR 000000000297 67 98 71.00 168

0000462f AYRTON SOARES BELLO 00 00 32 4840720066 71 . OO 168

0000720b CLARISSA DE CERQUEIRA PEREIRA 0000000005014 48 5 71 . OO 168

0001102c FAB IO MENDES DA SILVA 00 002 57 9024 20030 71. 00 168

0001109f FABRICIO MENDONCA DIAS CARNEIRO 0000 27 2818720040 71 . OO 168

OOO112lg FELIPE CASTELO BRANCO DE ABREO 00 0 0000008 52 1904 71 . OO 168

OOOl772d JORGE DIEGO SILVA DE MENDONCA 0000129759519997 71 .00 168

0002423f MARGARIDA AQUINO COSTA 000 02 36519320036 71 . OO 168

0002425} MARIA ALICE LOPES LEDA 0000000002 904954 71 . 00 168

0002 632ci MILENA GOMES MARTINS 0000000007 97 3902 71 . 00 168

0002649j MONIQUE DE SOUZA CASTRO 00000000054239 60 71 . OO 168

0002791b PAULA GISELLY DE MEDEIROS SILVA 0 00 00 00 008001525 71 . 00 168

0002827h PAULO VITOR BERGAMO BRAGA 0000000436668713 71 . OO 168

0002866g PR!CILA RACHEL AVELINO CARDOSO 0 000 000002 503719 71 . OO 168

0002907f RAFAEL HENRIQUE DE CARVALHO RUFINO 0000202519420024 71 . OO 168

00029l0f RAFAEL LUIZ ALENCAR VIEIRA 0000 00 00 07 637559 71 . OO 168

0003024h RENAN VICTOR DE LIMA SILVA 00000000 07 879077 71.00 168

OOO 3029g RENATA DA SILVA COSTA 0000202069320022 71 . OO 168

0003345f TARCISIO WILSON ARAUJO SOBRINHO 0002003014011005 71 . OO 168

0003433c THIAGO RAPHAEL UCHOA CASTELO XIMENES 00 00 0 97 004011530 71 . OO 168

OOO 35481 VINICIUS SPINDOLA CAMPELO 00000000023 62 287 71 . OO 168

0003583k WELLINGTON BRINGEL DE ALMEIDA 00 00 535375 62 0147 71 . OO 168

0000029c ADRIANA VASCONCELOS DE PAULA E SILVA OOOOOOMG13415391 70 . OO 192

0000042f ADRIELE SABINO DOS SANTOS SALES 00 000 00 9 63882422 7 0 . OO 192

0000230g ANA CECILIA ARRAIS MAIA FORTALEZA 0 0000 94 004 022104 70.00 192

0000439k ARNALD PEREIRA BRAGA 00 00158 90 372 0 0 08 7 0 . OO 192

0000471g BEATRIX JACINTO MAIA DUARTE 0 00000000314 4583 70.00 192

00 0 05 50c CAMILA ALVES FORTALEZA 00 02 0 03 009053196 7 O - 00 192

OOOOBlle DANIEL SIMOES BARBOSA NEVES DE OLIVEIRA 0000000 68 4546191 70 . OO 192

O 0 0 O 901 f DIANA MARIA MAGALHAES DE ALMEIDA MELO 000 00 00 00 2095678 70-00 192

0000904a DIEGGO RONNEY DE OLIVEIRA 00000 00 60 3085581 70 . OO 192

0000995h ELANO LIMA DE OLIVEIRA 0 002004 009139617 70 - OO 192

0001043b EMMANUEL MESSIAS SANTANA DE OLIVEIRA 000 00 00030861535 70. OO 192

OOO1192h FILIPE ROCHA DA FONSECA 000000012 91225 52 70.00 192

0001246e FRANCISCO BEOLANDIO DOS SANTOS SILVA 0 00 02 34257720022 70 . OO 192

0001281g FRANKLIN ARTHUR MARTINZ FILHO 00020000 02 298725 7 O . OO 192

0001500d HUGO LEONARDO DE AQUINO CAVALCANTI 0 00 0000006338128 70 - OO 192

0001608b IVALDO GUIMARAES MACIEIRA NETO 0000208522 32 0027 7O . OO 192

0001806f JOSE DA CRUZ BESSA NETO 000000 00 03538612 70 - OO 192

OOO1928 i KAMILA MIRANDA SENA DE FREITAS 0000000001802435 7O . OO 192

0002414e MARCUS FERNANDO CAMARGO CUNHA LOBO 00 001955 6122 00 27 7O . OO 192

0002490j MARIANA BARRETO MEDEIROS 00020020 02 3197 10 7O . OO 192

0002664f NADJA FERRETRA ARAUJO SOUSA 000015 93 87320001 7O . OO 192

0002897g RAFAEL CERQUEIRA LIMA 0000000030050073 7O . OO 192

00029031 RAFAEL ESMERALDO DE AQUINO 0 0 02003009002672 7O . OO 192

0002988j RAUL COSTA LIMA 0000000002504139 7O . OO 192

0003106j ROBERTO ALVES GOMES 00 02 00 3099104 470 7O . OO 192

0003205a RUI GUSTAVO LOUSA BORBA 0000000007729510 7O . OO 192

0003213k SABRINA IERECE DE LAVOR GARCEZ 00 00 0990102 45404 7O . OO 192

0003239g SAMUEL ALMEIDA BITTENCOURT 0002002010289043 7O . OO 192

0003303a SOCRATES JOSE NICLEVISK 00000000677 3014 3 70 . 00 192

000344 6a THIRSO DEL CORSO NETO 0000000022 6162 76 70 . 00 192

0003471k TULIO DE VASCONCELOS VIEIRA DOS ANJOS 0000000007 056158 70-00 192

0003528c VICTOR RAFAEL SOUSA E SOUZA 0000001205 67 59 97 70 . OO 192

0003539h VINICIUS DE ALMEIDA SALES 000 0214 630820 02 3 70 - OO 192

0003556h VITOR LENINE DE SOUZA CHAGAS 00000 00 852 97 1192 70 . OO 192

0000055d ALAIDE SAMPAIO COSTA 0000001228485990 69 . OO 22 6

0000078e ALDENILSON DE SOUSA OLIVEIRA 000 02 0 65 56820020 69 . OO 226

0000178i AMANDA ALCANTARA GONDIM GOMES 0000000003 33 35 32 69. OO 226

00003 64 f ANNE CAROLINE CAMPOS SOARES 0 00 02 8422242 00 49 69 . OO 226

0000443b ARTHUR DANTAS DE ARAUJO 000200400 9133 627 69 . OO 226

OOOOI17 j ARTUR AUGUSTO SOARES DA PAZ 00002374 50520032 69 . OO 22 6

00004 91b BRENO COLARES MAIA 000200 60 300038 57 69.00 226

0000527h BRUNO LIMA E SILVA SANTOS 0000000002335813 69 . OO 226

0000579e CARINA TICIANE LEITE ANDRADE 0000141304 02 0006 69 . OO 226

0000621k CARLOS HENRIQUE MEDEIROS HOLANDA 0 00 20 0 50 09150589 69 . OO 226

0000670b CECILIA CARABETTI DA SILVEIRA CASSINI OO OOOOOMG6347 991 69 . OO 226

0000799h DANIEL FERNANDO BARROSO DE ARAUJO 0000001214 022 992 69 . OO 226

0000866h DAYWSON OLIVEIRA DA SILVA 00000000074 61169 69 . OO 226

0000970c EDUARDO AUGUSTO SA COSTA LEITE 0 00 014236582 00 02 69 - OO 226

0001116c FELIPE ARRAIS CARVALHO 0000000 98 8912988 69. OO 226

0001146a FERNANDA DA FONSECA OLIVEIRA 00000000162 52 772 69 . OO 226

0001236b FRANCISCA ADRIANA BARBOSA LAURENTINO 00000 00 00 2727014 69 . OO 226

0001285d FREDERICO DE VASCONCELOS XAVIER FERRE1RA 0000000006331622 69 . OO 226

O OO13 9 9h GUILHERME CABRAL LEAL 000000000690 60 99 69 . OO 226

OOO168 9f JOANA KAREN WANDERLEY PINTO 0 00 200100 22 07981 69 . OO 226

000 18 49b JOSE RICARDO SANTOS DO NASCIMENTO 000000003181160 4 69 . OO 226

OOOl934d KARINA GRUBER RIBEIRO 0 000236587 52OO37 69 . OO 226

0 O 0197 Oh KERINNE MARIA FREITAS PINHEIRO 0000000050307568 69 - OO 226

00022 66e LUIZ HUMBERTO DE CASTRO COSTA 00002 67 7 15 32 0036 69 . OO 226

0002337b MARCELO MACIEL MORAES 00000000 32 480938 69 . OO 226

0002344 j MARCELO SAMPAIO DE COUTO MELO 000200400 90 59966 69 . OO 22 6

0002404b MARCOS MAURICIO DOS REIS SOUZA 00 00 20180982002 3 69 . OO 226

00027 08k NAYARA DA PAZ NOBREGA 0 00 0000003365500 69 . OO 226

OO O 2 8 3 5 g PEDRO FELIPE SANTANA RODRIGUES 00 00000909599572 69. OO 226

0002841b PEDRO LUCAS DA SILVA PEREIRA 0000000002123785 69.00 226

0 0 O 2 8 7 5b PRISCILLA COSTA CABRAL 0000000002353020 69 . OO 226

9


0002991j RAUL RI0EIRO DE SOUZA HETO 000200400 90 80132 69 . OO 226

0003075c RICARDO KANEKO TORQUATO 00 00000014269171 69 . OO 226

O0O32 69e SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIPA PINHEXRO ALVES 00 000000026 07 609 69 . OO 226

0003549k VINICIUS VIEIRA CALDEIRA DE LIMA 0000000213135288 69 . OO 226

00035 96i WESLEY COELHO SOUZA 00 0 00000054 30 92 6 69 . OO 226

0003630e YURI RAMON DE ARAUJO 0000000003355002 69 . OO 226

0000056f ALAN DE ALMEIDA PINHEIRO 00 000 00 03 0132 185 68 - 00 2 630000093a ALEX BASTOS PAZ 0000000122953854 68 . OO 263O O OO145e ALISSON COSTA COUTINHO 000200100 2336617 68 . OO 263

000031lg ANDRE SANTOS ROCHA 0000000778697975 68 - O0 263

0000484e BIANCA BOTTER ZANARDI 0 00 00 000 62 487135 68 . OO 263

0 000705f C1RO AUGUSTO MARTINS BRANDAO 0000001167832997 68 . OO 2 63

0000733k C LAUDIA SANTOS COSTA 0000001047529995 68 . OO 2 63

000l028f ELLEN MEYRE A DE OLIVEIRA CASTILHO 0 00 00 00 014292440 68 . OO 263

OOOl1981 FLAVIA DA COSTA ARAUJO 0000000006496804 68 . OO 263

OO 01294e GABRIEL PEDROZA BEZERRA RIBEIRO 000 00 00007 4 62 8 00 68 . OO 263

OOOl313e GEANCLECIO DOS ANJOS SILVA 00000000023239 02 68 . OO 263

00014611 HELKER DE CASTRO FEITOSA 000009 90 2 9154803 68 - OO 263

OOOl5l6h IAGO STORAGE DE CARVALHO AROUCA 0 0000 00001819160 68 . OO 263

0001594f ISSISNAIARA CRISTINA DE LIMA COELHO 0000000009052011 68 - OO 263

OO 01717g JOAO MATIAS DE LIMA NETO 0000 0 0000264 7 38 9 68 . OO 263

00019141 JULIO CESAR LIMA BATISTA FILHO 00020040140 63 4 37 68 . OO 263

OO 019 3 9c KARINNE DE OLIVEIRA COSTA BULHAO 000000 0217793 94 0 68 . OO 263

OOOl967h KENIA TAVARES DE OLIVEIRA 0000000000795183 68 . OO 263

0001997f LAIS SE LIMA SILVA COSTA 0000186664 02 0015 68 . OO 263

0002033d LAYMA DO NASCIMENTO ROSA 0000237 696820032 68 . OO 263

0002325f MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 000000000 68 87816 68 . OO 263

0002503d MARIANA MARQUES LEITE 00 00180110220019 68 . OO 263

0002517d MARIANE OLIVEIRA FONTENELLE 0000001155103995 68 . OO 263

0002596d MAYARA DE LIMA REIS 00 00 00 0440910584 68 . OO 263

00 028 5 5b PERLA CHRISTINA CORREIA MOREIRA 0000000742350797 68 . OO 263

0002964g RAISSA NIESPRODZINSKI RIQUELME MACEDO 00 00000097443 32 7 68 . OO 263

0002976c RAPHAEL LOPES AMORIM 00 00 00 0002501649 68 . OO 263

000299 61 RAYLSON SILVA DE SOUZA 000000000343134 9 68 . OO 263

00030781 RICARDO MAGNO BARBOSA MENDES 00 0018973 05 20013 68 . OO 263

0003233f SAMIR NOBRE CHAVES 0002005009115430 68 . OO 263

0003304c SOFIA MIRANDA ORSINI 00 00 000421156612 68 . OO 263

0003619£ YGOR BARBOSA CORREIA 000200200 124 17 31 68 . OO 263

0003 625a YURI DA COSTA VALE 000898280 52 20059 68 . OO 263

0000090f ALE S SAN D RO MO NT EIRO CAVALCANTE 20151327160SSPCE 67 . OO 296

OOOO15 9e ALUISIO ALVES JUNIOR 000000086 67 92 988 67 . OO 296

0 O OO 4 0 71 ANTONIO MARINHO DA ROCHA NETO 00 00 00 0 00 1805816 67 . OO 296

0000569b CAMILA PARENTE ALMEIDA 000000000 5019714 67 . 00 296

00008195 DANIELA MACHADO GOMES 0000 02 0 07 163 7138 67 . OO 296

O 0 O 0 8 4 9h DAVI BARRETTO DORIA 0000000031401970 67 . OO 296

O0OO98 6g EDUARDO RUBEN PEREIRA DE CARVALHO 0000 00 00 02 882813 67 . OO 296

OOOl120e FELIPE CARNEIRO CHAVES 0000 00 00 197013 57 67 . OO 296

0001210£ FLAVIO ANDERSON LIBERATO A DO NASCIMENTO 00020020104 13100 67 - OO 296

OOOl416d GUSTAVO BEDE AGUIAR 00 00 00 01000312 51 67 . OO 296

O OO1422j GUSTAVO FEP.N ANDES DE OLIVEIRA ROCHA 000000 00 034 8307 7 67 . OO 296

0001433d GUSTAVO RAPOSO DURAO 0000000004959857 67 . OO 296

OOOl481d HERON PEARCE MA LAQUIAS 00002 5 907 95200 35 67 . 00 296

0 0 016 93h JOAO AFRANIO MONTENEGRO JUNIOR 00 02 00 2010219010 67 . OO 296

0001969a KERCYA ANDREA RIBEIRO SANTOS NUNES 000 00000022738 60 67 . OO 296

0002115f LINO MARTINS RIBEIRO NETO 0000000133105239 67 . OO 296

0002161b LUANA CAVALCANTE SALGADO MACIEL 000000104 7107 9 93 67 . OO 296

00021871 LUCAS LESSA MELO 0 O O 0 O 0 OMG7 617 8 9 8 67 . OO 296

0 O 0 2195h LUCAS SOUZA PEREIRA 0000000002730730 67 . OO 296

00022 75f LUIZA HEY TOSCANO DE OLIVEIRA 00 00000 0814 92 395 67 . OO 296

0002320g MARCELO ANDRE ISER 00 0000808 67 28113 67 . OO 296

0002424h MARIA AIDA SA E REGO TUPINAMBA 000000000235517 1 67 . 00 296

O 002565d MATEUS ARAUJO MOLINA 000000001940963O 67 - OO 296

000256Bj MATEUS SILVA LIMA 00000 00 00 6647857 67 . OO 296

0002771g PATRICIA BELLO DE SA ROSAS COSTA 0000134346920009 67 . OO 296

0002837k PEDRO FREITAS FREIRE 0000000008220352 67 . OO 296

000284 6a PEDRO RICARDO PINTO DA SILVA 00 0033740 97 20 071 67 . OO 296

00030501 RENATO CARDOSO DE MENESES 0002006010319956 67 . OO 296

0003093e ROANE MELO BEZERRA 0000000003055842 67 . OO 296

0003238e SAMIRO PAOLO LIMA BARRETO 0000133 07162 0 00 2 67 . OO 296

000327 6b SAVIO HERCILIO VIEIRA TORRES 0002005010010892 67 . OO 296

00033101 STEPHANO PEREIRA SEREJO 0000001225166990 67 - OO 296

0003342k TAMIRIS SARAIVA DE CARVALHO 00000 00 002724521 67 . OO 296

0003373k THAIS CRISTINA FERNANDES LIMA 00 0016688 58 20014 67 . OO 296

0003612c YAGO DA SILVA SEBASTIAO 00000000054 1122 6 67 . 00 296

O 0 O 017 6e ALYSSON ANDRE FEUO CAVALCANTI SILVA 0000000 0058337 4 2 66. OO 331

OO 0 02 87 c ANDRE CARRILHO ROSA SAM PA IO 00 000 00 5715 33 612 66 . OO 33 1

0000294k ANDRE FELIPE PEDROSA PEREIRA LIMA 0000000008623663 66. 00 331

0 OOO 4 40g ARTEMIS CARMEN FONSECA CARVALHO SILVA 0000173 32 5 62 0010 66- OO 331

0000517e BRUNO DE SOUSA SARAIVA OO00098 002327725 66. OO 331

000054 5j CAIO VALENCA DE SOUSA 00 02001010223281 66. OO 331

0000730e CLAUDIA MILLA DA SILVA 0000001148979996 66. OO 331

00007 57c CLODOALDO BENTO DE SOUSA 0000000000257 64 2 66. OO 331

000078 9e DANIEL COSTA TELES 00 02000 00 2179998 66 . OO 331

0000790a DANIEL DANTAS PALMEIRA SOBRAL 0000000002169364 66. OO 331

0000 837a DANILO DE BARROS MEDEIRO 00000 00 4353 92 694 66. OO 331

0000909k DIEGO ANDRE VARJAO COSTA GOMES 00 02 003 00 2082140 66. OO 331

000104 4d EMMANUELA FREITAS GONDIM ROCHA 0002002002215796 66. OO 331

OOOH18g FELIPE BARBOSA DUARTE 000000 0030822734 66. OO 331

10


0001133c FELIPE RAMON DA SILVA FROES 00 0014584 52 20 001 66. OO 331

OOOll51e FERNANDA DE SOUS A VI EI FLA 00002795903200 4 6 66 . OO 331

0001290h GABRIEL, FERREIRA CAMARA 000200700 50 73233 66- OO 331

0001326c GEORGE HENRIQUE ALVES DE ALENCAR 0000000254 7 8 62 9 3 66. OO 331

OOOl3 37h GERMANA S AM PAIO FERNANDES 0002000 00 200604O 66 . OO 331

O OO14 7 2c HENRIQUE NOJOZA AMORIM 0000000002042604 66 . OO 331

0001512k HUMBERTO HENRIQUE RUFINO DE MIRANDA 0000000002255255 66. OO 331

OOOl72li JOAO NONATO DOS SANTOS DIAS FILHO 0 00 0215314420 02 0 66- OO 331

0002008e LARISSA ALENCAR DE ANDRADE MARTINZ 00000 98 002515882 66 . OO 331

0002193a LUCAS FERNANDES RIBEIRO BANHOS 00002 02 994320 021 66 . OO 331

0002 348g MARCIA ALMEIDA DE MORAIS 0 00 0132118120002 66. OO 331

0002360h MARCIA PEREIRA DA CRUZ 00000 00 00 5022635 66 . OO 331

0000256c MARIANA DE FRANCA SANTOS * 0000000002869731 66.00 331

0002601d MAYLTON RODRIGUES DE MIRANDA 000 00 00002463134 66 . OO 331

0002698a NATHALIA VIEIRA DE FIGUEIREDO TROCOLI 000000000 3 3 357 57 66- OO 331

0002633c PEDRO ERNESTO SAMPAIO SERPA 0002004 0091865 34 66 . OO 331

0002843f PEDRO PAULO DE HOLANDA CORDEIRO 00000000031612 68 66- OO 331

0003272e SAULO GONCALVES DA HORA OO0 02568 5 8 32OO3 9 66 . 0O 331

0003347j TAS SIO LAGO GONCALVES 0000000838709117 66.00 331

0003456d TIAGO CAMARA COELHO BITU 00 02 0 02 002042204 66 . OO 331

000346lh TIAGO GUERRA OLIVEIRA 0 0 0 0 0 OMG10076338 66 . OO 331

0003558a VITOR PIMENTEL DE VASCONCELOS AQUINO 0000000007751748 66 . 00 331

0000118b ALEXANDRE MELO SOARES 00 0000 9051641851 65 . OO 3670000277k ANDERSON DE OLIVEIRA MENESES 0 000000002 4 55080 65 . OO 367

0000393b ANTONIO CESAR BRANDAO DO CARMO LIMA 0000 6371305SSPPE 65 . OO 367

0000531j BRUNO PAIVA FONSECA 0000000018320252 65 . OO 367

O 0 O 0 5 33c BRUNO RAFAEL DE SIQUEIRA SOUSA 00 002 313 7 6 620 02 9 65. OO 367

0000 64 5c CAROLINE CAVALCANTE BARROS 0000000022036806 65 - 00 367

0003 640h DAN IELA BUSA 0000009065 62197 2 65 . OO 367OO OO 8 60g DAVIS ANDRADE TOSTES 0000OOOO13561481 65 - OO 367

OOOO 916h DIEGO CURY RAD BARBOSA 0000000002989531 65 . OO 367

0001025k ELIZIANE CHAGAS SILVA 0000 00 00 00 266820 65 - OO 367

OO 01113h FELICIA DAFINE MAGALHAES DA SILVA 0002005019092085 65 . OO 367

OO 011 8 7 ct FILIPE ALMEIDA SALES 0 00 00980 02 470714 65 - OO 367

OOOll96e FLAVIA BOGEA PINHO 000016505 6020013 65 . OO 367

0001256h FRANCISCO DAVI TEIXEIRA OSORIO 0002004009160152 65 . OO 367

000137lh GIULLIANE PINHEIRO CORREA DE LIMA 0 00 00 00006363446 65 . OO 367

000137 6g GLAUCO MATIAS DE SQUZA 0000000007132 63 3 65 . OO 367

000l404h GUILHERME MARTINS LIMA 0 00 00 00 001742791 65 . OO 367

0001479f HERMANO JOSE DE CASTRO LEITE 0000000001811376 65 . OO 367

O OO152 8 d IGOR DE MELO CUNHA 0000000001913060 65 . OO 367

OOOl595h ITALA NAIARA DE OLIVEIRA BARROS OO00000OO3058878 65 . 00 367

0001614h IVO MASSUETE OLIVEIRA TEIXEIRA 0000179467020010 65 . OO 3 67

0001620c ISADORA MAYARA SILVA DA SILVEIRA ROCHA 00 00 0 00 002 5 500 03 65 . OO 367

0001698g JOAO BAHIA DE HOLANDA SOUSA 0000099010018467 65 . 00 367

O OO 17 2 5-f JOAO PEDRO DA SILVA RIO LIMA 00000000027404 41 65 - OO 367

000177 6a JORGE LUCAS PAZ DA SILVA 0000303 957620052 65 . OO 367

0001803k JOSE CELIO ERNESTO DA SILVA JUNIOR 0000 00 000 68 88225 65 . OO 367

OO 018 2 2d JOSE HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO 0002002034026069 65 - OO 367

00019001 JULIANA LEMOS DE OLIVEIRA SOMBRA 00020010 02 012552 65 . OO 367

0001916b JULYANA ARAUJO MARINHO FERNANDES 0 00 000 0002193600 65 - 00 367

0 0 02 O 4 8 f LEANDRO REGO DOS SANTOS 00020040102 68 735 65 . OO 367

0002193d LUCAS SERRANO FARIAS 0 00 00 000034564 14 65 . OO 367

0002256b LUIZ ANTONIO GARCIA MENDONCA BEZERRA 0000000203550173 65 - OO 367

0 O 02 2 7 Og LUIZ SADOQUE DE LIMA MATOS 000 00 00485 57 59 57 65 . OO 367

0002300a MAISA WOLFF RESPLANDE 00002 92 838320056 65 . O0 367

00024 51k MARIA DO SOCORRO DE SOUSA GONCALVES 0000 00000220204 6 65 . OO 367

O OO 2 5 5 4 j MARTONI VERAS SILVA 00 000 07 8 354 35SDS 65 . OO 367

0002585j MAURO ANDRE DAMASCENO PEREIRA 0 0000008 82 415980 65.00 367

0002863a POLLYANNA CRYSTYNA PEREIRA BORGES GOMES 000016854 2 620011 65 . OO 367

0002900c RAFAEL DE LIMA SAMPAIO ROSA 0000000004694546 65 . OO 367

O O 0 2 9 69 f RANDERSON ANASTACIO DE LEMOS 00 02 0000023 93 361 65. OO 367

0003009a REGINALDO KAROL TELES LEOPOLDO OOOOOOMG119668 9 9 65 . OO 367

0003015g REINERIO DANTAS CAMPOS VERDES FILHO 00000000 02 503837 65 . OO 367

O 0 O 30 5 63 RENNAN DA FONSECA MELO 00000000023634 62 65 . 0O 367

0003334a TAIZE ALMEIDA DE ALBUQUERQUE 00000000 37 2517 08 65 . OO 367

O 0 O 3 4 4 3 f THIANNETAN DE SOUSA SILVA 00002003 62020020 65 . OO 367

O0O3452g THULIO MESQUITA TELES DE CARVALHO 0002008010154 62 7 65 . OO 3 67

0003459j TIAGO DE PAIVA TEIXEIRA CUSTODIO 000013514 4 720000 65 . OO 367

0003519b VICTOR DE ALMEIDA CONTE 0000000000188 607 65 - OO 367

000355 5f VITOR HUGO PONTES BUTRAGO 00 02 00800 9223300 65 - OO 3 67

OOOOOlOd ADEMAR RIBEIRO MARQUES 0000000003617 3 00 64 . OO 4 16

0000065g ALANA MARTINS MOTA 00002533 67720034 64.00 416

00002 4 51 ANA LIGIA PESSOA DE MELO LINS 0000000002946175 64 . OO 4 16

O OO O 2 83 f ANDERSON SERRA MONTE PALMA OO00146811120002 64 . OO 416

000028 6a ANDRE CANUTO BEZERRA 0000000002577606 64 . OO 4 16

0000442k ARTHUR CESAR ALBUQUERQUE DE SOUSA 000000000 32702 53 64 - OO 4 16

00004 99g BRUNA CRISTINA LOUSA DE OLIVEIR 000000000 52 39034 64 . 00 416

00006961 CICERO PAULINO MACEDO NETO 00 00 001212507999 64 . OO 416

0000719f CLARISSA AZEVEDO ARAUJO MELO 0000095002589334 64 . OO 416

0000761e CONCEICAO DE MARIA ABREU QUEIROZ 00000 0055 08 29962 64 . OO 4 16

00007 97d DANIEL DOS SANTOS PONTES 000000000257 6507 64 . OO 4 16

000087 3e DELANE SILVA DA MATTA BON FIM 00000 00 00 3777230 64 . OO 4 16

OOOO 936c DIOGO DINIZ FERREIRA DE CARVALHO 0000000 00 4608629 64 . OO 4 16

OOO128 4b FREDERICO COSTA BEZERRA 0000000 002503832 64 . OO 4 16

0001289a GABRIEL CARLOS MACHADO NETO 00000 00 01814 69 02 64 - OO 4 16

00013 96b GUDSON BARBALHO DO NASCIMENTO LEAO 0000000001727144 64.00 416

OOO14 lie GUSTAVO AFONSO GONCALVES 000 00 00 00 2923084 64 - OO 4 16

11


OOOl4l3i GUSTAVO AFAUJO BARROS 0000000957 605986 64 . OO 416

0001646j JANEDE ALVES DA SILVA 0000326584 320078 64 . OO 416

0001770k JORGE BRUNO BARBOSA DA SILVA 00002023 4 912002 1 64 . OO 416

0001856j JOSE VILMAR ARAUJO JUNIOR 00 02 005009178572 64 - OO 416

O OO 2012g LARISSA COLANGELO KATOS VIDAL 0002004 00 21164 84 64 . OO 416

00 02 0 4 3q LEANDRO EUSTAQUIO DE MATOS MONTEIRO OOOOOOOOM6 67 2256 6 4.00 416

0002257d LUIZ AUGUSTO AGLE FERNANDEZ FILHO 00 00 001264384807 64 . OO 416

0002319k MARCELO ALMEIDA DE OLIVETRA 0002001025009299 64 . OO 416

0 OO 2 4 13c MARCUS EULER RODRIGUES BARROCAS 00020 0300916 4 9 74 64 . OO 416

0002482k MARIA TEREZA BORGES DE OLIVEIRA MELLO 0000000003150155 64 . OO 416

00024 97b MARIANA DINIZ BRAZ OOOOOOMGl136513 4 64 - OO 4 16

0002508c MARIANA PAVAN PE REIRA 00 00129031919 99 4 64 . 00 416

0002528i MARILIA NOBRE MIRANDA 000000033055363X 64 . OO 4 16

0002544g MARLLA AQUINO MENDES 0000 12 8 87 681999 0 64 . OO 416

0002 67 7d NATALIA BRAGA CAVALCANTE 00020 0 5002167 931 64 - 00 416

0002 852q PEREZ SILVA DA PAZ 00 00 5108 82220145 64 - OO 416

0003101k ROBERTA PINTO DOS SANTOS 0000000013184547 64 - OO 416

0003103a ROBERTA SILVA VASCONCELOS 00 00 304199120054 64 . OO 416

0003 120dl RODOLFO DOMICIANO MENDES DE ARAUJO 0000 00 00 00186665 64 . OO 416

0003123j RODRIGO ARRUDA DE CARVALHO 0000000958120 98 6 64 . OO 416

0003138a RODRIGO PASSINHO AZEVEDO 00 00 00 0587896965 64 . OO 416

000324 5b SAMUEL RODRIGUES DE MIRANDA NETO 0000000001394394 64 . OO 416

000334 Og TAMILA GARCIA DA SILVA 0000193 604 920019 64 . OO 4 16

0003412f THIAGO AUGUSTO FERREIRA BOGEA 00000010 52 97 9995 64 . OO 416

0000036k ADRIANO FREITAS COELHO 0002 00 50 09251180 63 - OO 457

0000085b ALESSANDRA MAAKAROUN PEREIRA OOOOOOMGl12 55419 63 . OO 4 57

0000089j ALESSANDRO LUIZ CARVALHO DE OLIVEIRA 00000002 67 78 0799 63 . OO 457

OO O Ol2Sj ALEXSANDRO SAMENEZES RAMOS DA SILVA 0 00 0000832647977 63 . OO 457

0000182k AMANDA CHAGAS CORREA TELES 000000000 00254 2 9 63 . OO 457

0000202b AMANDA RODRIGUES GAYOSO FREITAS 0 000000002575217 63 . OO 457

0000240j ANA FRANCO DO NASCIMENTO 000200 60 09044744 63 . 00 4 57

OO O 0 3 32d ANDRESSA CAN DIDO TAVARES DA COSTA 0 00 0000030544971 6 3. OO 457

0000502c BRUNA KARLA CASSIMIRO DA SILVA 0 00 0000007530215 63 . OO 457

0000515a BRUNO CERQUEIRA RIBEIRO 0000000214983926 63 - 00 4 57

0000583g CARLA FABIOLA COUTINHO COSTA 0 00 20 02 00 2019199 63 . OO 457

0000623d CARLOS JOSE FERNANDES REGO* 0000000001593237 63 . OO 457

OOOO 664g CATARINA COELHO VELLOSO 0 00 00 01301717436 63 . OO 457

00007 92e DANIEL DE MATOS DANTAS 0000308095520068 63 . OO 457

0000840a DANILO MOURA MENDES 0 000504 3 94 4 SSPPI 63 . OO 457

0000846b DASAEV RIBEIRO DOS SANTOS 0000000 00 2939095 6 3-00 457

0000943k DMITRI MADEIRA CAMPOS FREITAS DE FIGUEIREDO 000 00 000035 33143 63 . OO 457

000104 5f EMYLY MELO QUEIROZ 0002002 00 2152 735 63 . OO 457

0001115a FELIPE ANTONIO TRASULSI LIMA 0000001190020991 63 . OO 457

0001145j FERNANDA CRISTINNE ROCHA DE PAULA 00 00000 00 6157602 63 . O0 457

OOO1215e FLAVIO HENRIQUE TEIKEIRA LEAO 000000000808*7673 63 . OO 4 57

000122 9e FRANCILDO CORREA TEIXEIRA 000000084 7 19297 0 63 . OO 4 57

0001474g HENRIQUE VEIGA DE BARROS E SILVA 00000000 07 083 64 1 63 . OO 4 57

0001615j IVONIO PINHEIRO RIBEIRO NETTO 010 9 9868995SSPMA 63 . OO 4 57

0001907a JULIANO EUGENIO MAIA 00 000000052 9529 3 63 . OO 457

0002017f LARISSA MARTINS RIBEIRO 0000000005002403 63 .00 457

0002094b LEVI MARTINS DE MELO TERCEIRO 0000000003039412 63 . OO 457

0002I85e LUCAS GOMES LEAL 000000110016S057 63 . OO 4 57

00021901 LUCAS PALHANO DE ALBUQUERQUE 00 00000 00 2261963 63 . OO 4 57

0002204e LUCIANA BARROS DOS SANTOS 00 00195 88072 00 23 63 . OO 4 57

0002238k LUIS EMIDIO LIMA DE SOUSA FILHO* 0000000002577389 63 . OO 457

0 0024 3le MARIA CATARINA RIBEIRO E SILVA 000 00 0130315 90 74 63 . OO 457

0002432g MARIA CECILIA BARROS DE OLIVEIRA 000200400218 6024 63 . OO 4 57

00025141 MARIANA SABOYA MARTINS 000009400218 6118 63 . OO 457

0002532k MARIO BOTELHO VIEIRA 0 00 01952655200 27 63 . 00 4 57

0002802c PAULO CISNEIROS BEZERRA CAVALCANTI NETO 000000000 64 657 81 63 . OO 457

0 OO 2 94 6e RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA NETO 00020030020 63617 63 . OO 4 57

0003019d RENAN BAPTISTA CORDEIRO 0 00 000 02 54688328 63 . OO 4 57

OOO 3025j RENATA ALVARENGA RODRIGUES DEL CORSO 00000000007102 71 63 . OO 457

0003198h ROVHENNA MORENNA CAVALCANTE SOUSA 0000000001085300 63 . OO 457

0003235j SAMIRA DA COSTA PONTES 0000 00 02 95308 57 6 63 - OO 457

0 O 0 3 3 4 9c TATIANA VIEIRA SANTOS 0000044204 5 95 6MA 63 . OO 457

0003416c THIAGO DE MELO ROBERTO FREIRE 000000085 67 52983 63 . OO 457

OOO 34 65e TIAGO MARQUES DO NASCIMENTO 0 0 00000002296391 63 . OO 4 57

0003523d VICTOR HUGO SA DE ARAUJO 0000162 875320017 63 . OO 457

0003554d VITOR DA NOBREGA MEDEIROS 0000000003477 02 8 63 . 0O 457

0000053k AILLA LINS CAVALCANTI 00 00 00 00 03140172 62 . OO 503

00000971 ALEX JORGE FREIRE DOS ANJOS 0000000999646982 62 . OO 503

0 0 00137 f ALINE GOMES VALE 0000148786520009 62 . OO 503

OOOO197b AMANDA MORAES DA CUNHA 000000 000510 6732 62 . OO 503

0000227g ANA CAROLINE ASSUNCAO COSTA 0000000002916687 62 . OO 503

0000391i ANTONIO CARLOS RAMOS JARDIM JUNIOR 000015633532000 0 62 . OO 503

0000399c ANTONIO EMILIO NUNES ROCHA 00 00 000846953 97 8 62 . 00 503

0000435c ARLENE MARIA DA ROCHA CARVALHO 0000000002577243 62 . OO 503

0000547c CAIQUE SILVA FALCAO COSTA 0000182326920013 62 . OO 503

0000560 f CAMI LA DE SOUSA MACHADO 00 00 180051920013 62 . OO 503

00006341 CAROLINA DOS SANTOS MENDONCA LIMA 00000009637 57 989 62 . OO 503

0 OOO 694e CICERO CARLOS COSTA BARROS 00 00 00 1039956987 62 . OO 503

0000829b DANIELLE ALMEIDA DOS SANTOS 000000114 723 69 90 62 . OO 503

OO012 69f FRANCISCO IVO DANTAS CAVALCANTI FILHO 0000000007317921 62 . OO 503

OOOl3l9f GELVANNY TRINDADE LIMA 00 00 23973 97 20036 62 . OO 5 O 3

OOOl369j GIULIANO CAMPOS PEREIRA 00000000 030 57 4 35 62 . OO 503

0001373a GLAUCE RIBEIRO DA SILVA 0000000853491984 62 . OO 503

0001522c ICARO LOBAO DE CASTRO OOOO000OO1982596 62 . OO 503

12


0001664a JEFERSON SOUSA OLIVEIRA 0000000474381985 62 . OO 503

0001686k JIEVERSON LIMA DE AZEVEDO OOOOOOMGl41589 39 62 . OO 503

O 0 01 68 8 d JOANA FURTADO SEDYCIAS 0000000007 69 7 6 00 62 . OO 503

000l730j JOAO RAFAEL MELO SALLES 00000012140559 98 62.00 503

OOOl927g KALLYNE RAQUEL MORAES DE CARVALHO 0000000002165520 62 . OO 503

OOOl930g KAREN BORGES COSTA 000022 568532 002 3 62 . OO 503

0002226d LUDMILLA ALVES LEAL 00020040020163 74 62 . OO 5 O 3

OO 02316e MARCELA SANTOS FARIAS DE PAIVA 00 02004 00 9124695 62 - OO 5030002412a MARCUS CEZAR GORBACHEV CRUZEIRO DE HOLLANDA 00000 00 000160 634 62 . 00 5030002489c MARIANA ARRUDA SPINDOLA 00000000072955 98 62 . OO 5 O 3

00024 91a MARIANA BASTOS PAZ 0000000341178871 62 . OO 503

0002498d MARIANA DUTRA ALVES 00001814 16120 019 62 . OO 503

0002535f MARIO JEFFERSON CHAMMA DE CASTRO 0000000004844738 62 - OO 503

0002754g OTAVIO DE SANTANA NETO 0 00 20050092510 32 62 . OO 5 O 3

00027 551 OTHON REBELLO COELHO GOMES 0 000000210573663 62 . OO 503

0002904k RAFAEL ESPERIDIAO DE MELO 0000000031689175 62 . OO 5 O 3

OOO 3119h RODOLFO DE SOUSA GARCIA 000000000298822 0 62 . OO 503

0003142c RODRIGO RI2ZI 00000000029028 57 62 . OO 503

0003202f RUBENS PESTILI ALMEIDA 0000000176273062 62 . 0O 503

OOO 3218 j SALOMAO SA MENEZES MORAES 0 00 0000952 425 98 0 62 .00 503

00032 4 6d SAMUEL RODRIGUES FREIRES 0000000000699534 62 . OO 503

OOO 3352c TATIANY SILVA PINHEIRO OOO0297473020052 62 . 00 503

OOQ3425d THIAGO MENDES DE ALMEIDA FERRER 0 00 00000 02 001427 62 . OO 503

0003525ft VICTOR OQUENDO DO REGO MONTEIRQ 0000000002124262 62 . OO 5 O 3

0003610j WLISSES BRUNO DA SILVA FELIPE 0000000613124 960 62 . 00 503

0003 618d YELINE CARVALHO CORDEIRO 0002002010117242 62 . 00 503

00036291 YURI OSTERNO PRADO 0002003031074699 62 - OO 5 O 3

OOOOOOlc ABRAAO DE OLIVEIRA CAVALCANTI 0000000468299955 61 . OO 548

0000156j ALMIR JUSTINO DA SILVA NETO 00000000018 42 695 61 - OO 548

000018 6h AMANDA DE CARVALHO MONTEIRO 0 00 00 00007430448 61 . OO 548

0000242c ANA KAROLYNE ARAUJO DE SOUSA OO 00317983720062 61 . 00 548

0000529a BRUNO MENDONCA DIAS CARNEIRO 0000170272820017 61 . OO 54 8

00005841 CARLA IZIDORIO DO ESPIRITO SANTO 0002003002103430 61 . OO 548

OOO1040g EMERSON SIPAUBA PIEROTE 0 00 00 00001296457 61 . OO 548

000l076f EVALDO FERREIRA ACIOLY FILHO 0002002009082090 61 . OO 548

OOOl135g FELIPE TIAGO LIRA SEVERIANO 0000000002022325 61 . OO 548

OOOllSOc FERNANDA DE MELO SANDES XAVIER FERREIRA 0 00 00 00006384587 61 . OO 548

0001323h GEORGE BARBOSA NASCIMENTO 0000001077 08 7990 61 . OO 548

0001357c GIOVANNA ULISSES E SILVA 0000000002 57 6903 61 . OO 548

0001557k INGRTD PINHEIRO GOMES 000002007 0075233 61 . 00 548

0001576d ISABELA SOBRAL MONTEIRO BRITO 000000000296599 9 61 . OO 548

OOOl67 9c JESSICA SOUBHIA ALONSO 0000 00001804 7 939 61 . 00 548

0001736k JOAO VICTOR GADELHA NOGUEIRA 0000302924 520058 61 - 00 548

OOO178 9 j JOSE ANTONIO FRANCISCO DE SOUZA 00001624 62020012 61 . OO 548

OOO1837 £ JOSE NETO CASTELO BRANCO DE VASCONCELOS 00000000022690 00 61 . OO 548

0002015b LARISSA LUCENA DE AGUIAR 0002004 009145021 61 . OO 548

0002077b LEONARDO SANTANA PASSOS 0000000983305439 61 . 0O 548

0002154e LOURDILENE DE FATIMA MORAES SEREJO 0000000056432933 61 . OO 548

00 0 2 252e LUISA ROCHA DUARTE 0000192681820010 61 . 00 548

0002367k MARCIO AUGUSTO MOURA DE MORAES 0 000000000013209 61 - 00 548

0002 527g MARILIA NALLIANA DOS SANTOS SOUSA 0000000002 503553 61 . OO 548

00025761 MATTHEUS DANTAS SALGUEIRO ANDERICK DE SOUZA 0000000007959656 61 . OO 548

0002614b MICHAEL FELIPE MACHADO 0000000004048833 61 . OO 548

0002628b MILENA CRISTINA LEAL RIBEIRO 0000202 4 00520023 61 . 00 548

00 0269 6h NATHALIA BELLO DE SA ROSAS COSTA 00 0013434 67 20006 61.00 548

0002832a PEDRO EMMANUEL SOUZA DE LIMA 0000190100520013 61 . OO 548

0003133b RODRIGO FELISBERTO DA SILVA 0000000008222817 61 - 00 548

0003134d RODRIGO HENRIQUE FRANCISCO DA SILVA 0000 00 00 06966489 61 . OO 548

0003144g RODRIGO TEIXEIRA DIAS 0 000000000162 723 61 - OO 548

0003224e SAMARA M MENEZES BASTO DE ALBUQUERQUE OOO0000006500282 61 . OO 548

0003231b SAMILE SEKEFF SIMAO ALMEIDA 0000307534 92 0064 61 . 00 548

0003263d SARAH PINTO CAMARAO 0002002010164 67 4 61 . OO 548

0003455b TIAGO BRILHANTE GOMES 00000000032 67 358 61 . OO 548

0003464c TIAGO MAIA SANTOS 00000010337 6098 3 61 . OO 548

0003535k VICTOR VIEIRA LUNDBERG 0000000001963378 61 . OO 548

000354 6e VINICIUS SOUSA ABREU 00002008 88 320020 61 . OO 548

0003588j WELLINGTON SOBRINHO FREIRE AMORIM 0000187 3 8 6020017 61 . OO 548

0003623h YURI ANISIO GONCALVES 0200 6032050917CE 61 . OO 548

0000034 g ADRIANO DOS SANTOS FERNANDES 000 01277 71319994 0oo 589

0000094c ALEX 5AWDEZ BRAN DAO PENHA 00002437 98020031 60 . OO 589

00002l7d ANA CAROLINA BEZERRA DE ALMEIDA 0002001002330872 60 - OO 589

00002 6lg ANA PAULA FERNANDA FONSECA MACIEL 0000000008126709 60 . 00 589

0000300b ANDRE LUIS MACHADO CHAVES RABELO 0000141198 92 0009 60 . 00 589

0000316f ANDREA CERQUEIRA RUSSO 00000000080 63199 60 . OO 589

0000335j ANDRESSA MOURA E SILVA 000200200904 9336 6O . OO 589

0000456k AUGUSTO CAVALCANTI CORREIA LIMA 0000096002382495 60 . OO 589

00004 67e BARBARA MARIA DANTAS MENDES RIBEIRO 0000000002 920422 60 - OO 589

OOOO 6201 CARLOS GUSTAVO RIBEIRO GASPARINHO 0000000573936960 6O . OO 589

0000716k CLARICE VILELA MATIAS VASCONCELOS 0000000007 21650 8 60 . OO 589

0000736f CLAUDIO BARBOSA CAMARA DE SOUZA 0000000002334866 60.00 589

00008131 DANIEL TAJRA PINTO 0000000836634 97 7 60 . OO 589

0000949a DYEGO BANDEIRA OLIVEIRA REGO 0000197589220015 60 . OO 589

0000958b EDILSON RABELO DOS REIS FILHO 00000000 02632202 60 . OO 589

0001163a FERNANDA PROTASIO VERAS 00 001783 93 820017 60 . OO 589

OOOl397c3 GUIDA MENDONCA FIGUEIRE DO FERREIRA ROCHA 0000160913920005 60 „ 00 589

13


SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOSEMED

00014 7 3e HENRIQUE OTAVIO DE MELO RAIOL NUNES MAC I EL 0000000005630 68 2 60 . 00 589

0001499a HUGO GRACA PINHEIRO 0000193379820010 60 - 00 589

0001563f IRACEMA THATANY MAIA CHAVES 0000000050215884 60 - 00 589OOOl609d IVALDO NUNES DIAS 000000033484 6943 60 . OO 589

000l6l9g IZABELLA SANTOS E NUNES 0000000012515830 60 - 00 589

OOOl637i JAMILLE COUTINHO COSTA 00000012122 67 354 60 . 00 589

0001728a JOAO PEREIRA DA SILVA FILHO 00000000018 684 65 60 . 00 589

00017 92j JOSE ARTUR SOUSA DOS REIS FILHO 0000001242918997 ooo 589

000187 3 j JOZIMAR DIOGO NUNES FILHO 0000156728 52 000 9 60 . 00 589

0001929k KAMILLE NEVES FILGUE1RAS CABRAL DE SOUZA 000000000 69378 22 60 . 00 589

0002136c LORENA AMORIM DOMINICES 0000193792020015 60 . 00 589

0002160k LUANA BATISTA DA CRUZ 00002368 8 9020037 60 . 00 589

0002174k LUCAS ANTONINE CAVALCANTE WLASSAK 0002003002123881 60 . 00 589

0002201j LUCIANA ALESSANDRA NUNES DE ARAUJO 0000000001804903 60 . 00 589

0002251c LUISA PORTO DA SILVA 000000000 5607 528 60.00 589

0002403k MARCOS HENRIQUE MENDES VILELA 0000000067330 552 60 . 00 589

0002598H MAYARA TIBURCIO CAVALCANTI DA SILVA 0000 00 0007 27 8 302 60.00 589

00026601 MYLENA LECY MARTINS DA COSTA 0000000002034303 60 . 00 58 9

00027071 NAYANNA NOGUEIRA BRAGA T1MBO 0002003002164 413 60 . 00 589

00027 63h PABLO SAVIGNY DI MARANHAO VIEIRA MADEIRA 0000203138020020 60 . 00 589

0002839d PEDRO HENRIQUE GOMES RIBEIRO 000200401012 3940 60 . 00 589

0002918k RAFAEL VICTOR PINTO E SILVA 0002 007009028 810 60 . 00 589

0002983k RAQUEL GOMES ARANTES 0000000005385948 60 . 00 589

0003045e RENATA PRADO DE SOUZA SANTOS 0000000030768918 60 . 00 589

0003069b RICARDO AUGUSTO FIGUEIREDO MOYSES 0000000568369963 60 . 00 5Q9

0003079k RICARDO MANOEL CAVALCANTE AMIN CASTRO 0000000791518973 60 . 00 589

00030951 ROBERT DANIEL PRADO MENDES 0000000002271436 60 . 00 589

0003137j RODRIGO NUNES RODRIGUES 0002003002248757 60 . 00 589

0003293b SILVANA DOS REIS GONCALVES DE ARAUJO E SILVA 00002958 69320050 60 . OO 589

0003305e SOFIA RAMOS SAMPAIO 0000000007 57 07 8 6 60 . 00 589

00034 42d THIAGO XAVIER DE ANDRADE 0000000002718708 60 . 00 589

0003475b URI DA SILVA RIBEIRO 0000000001968005 60 . 00 589

0003509j VANIA MARIA DE JESUS VERAS 0000000001550507 60-00 589

638 Candidato(a) nesta opg&o* CANDIDATOS COM DEFICI&NCIA.

CANDIDATOS COM DEFI CIENCIA HABILITADOS EM ORDEM DE CLASSIFICAQAO (RESULT ADO PRELIMINAR DA PRIME IRA FASE -PROVA OBJETIVA)

Cargo: FROCURADOR DO MUNICIPIO

NUMERO NOME DOCUMENTO PONTOS CLASS CL.D2F

0000256c MARIANA DE FRANCA SANTOS 0000000002869731 66.00 331 1

0000623d CARLOS JOSE FERNANDES REGO 0000000001593237 63.00 457 2

0002238k LUIS EMIDIO LIMA DE SOUSA FILHO 0000000002577389 63.00 457 2

3 Candid*to(s) nest* op ao

Portaria n.° 43/2016-GAB/SEMED.Protocolo n°.24381/2016

Sao Luis 14 de mar o de 2016.

Portaria n.° 38/2016-GAB/SEMEDProtocolo n°24089/2016

Sao Luis 09 de mar o de 2016.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCA£A0, no uso de suas atribuifSes legais,conferidas pelo artigo 98 da Lei Organica do Munici

'

pio de Sao Luis, e

Considerando a competencia do Secretario do Municipio para orientar, coordenar esuperintender as atividades dos 6rgaos da administra<?3o municipal, na area de suacompetencia;

Considerando a necessidade de ordena ao dos procedimentos aplicaveis aos processosadministrativos oriundos da Secretaria Municipal de Educa?ao;

Considerando a conveniencia de descentralizar e de dar agilidade no andamento processual; e,

Considerando a necessidade do atendimento satisfatorio da gestao do interesse publico.

RESOLVE:

Art. l°Delegar a Secretaria Adjunta de Ensino, Maria de Jesus Gaspar Leite,matriculada sob o n°

. 32107-1, poderes para assinar os processos referentes a Licen9a paraCapacita ao.

Revogam-se as disposi es em contrario.

De-se Ciencia._

Publique-se e Cumpra-se.

Raimunffo Moacir Mendes Feitosa

Secretario Municipal de Educa ao

O SECRETARIO MUNICIPAL DE EDUCAQAO, no uso de suas atribuifSes legais,conferidas pelo artigo 98 da Lei Organica do Municipio de SSo Luis, e

Considerando a competencia do Secretario do Municipio para orientar, coordenar esuperintender as atividades dos orgaos da administrate municipal, na area de suacompetencia;

Considerando a necessidade de ordena ao dos procedimentos aplicaveis aos processosadministrativos oriundos da Secretaria Municipal de Educa?3o;

Considerando a conveniencia de descentralizar e de dar agilidade no andamento processual; e,

Considerando a necessidade do atendimento satisfatorio da gestao do interesse publico.

RESOLVE:

Art. 1° Determinar que os assuntos abaixo relacionados devem ser encaminhado aoSecretario Municipal de Educa?ao para deliberatjao:

a) Portaria e Processo de Abono de Falta;b) Portaria e Processo de Readapta9ao;c) Licen a Premio;d) Licen a para Tratar de Interesse Particular.

Revogam-se as disposi des em contrario.

De-se Ciencia.


RaimundgnVloacir Mendes FeitosaSecretario Municipal de Educa9ao

14


CENTRAL PERMANENTE DE LICITAÇÃOCPL

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDASEMFAZ

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS ESERVIÇOS PÚBLICOS - SEMOSP

Portaria N°. 044/2016 - GAB/SEMED

Protocolo n° 24406/2016

Sao Luis, 14 de mar o de 2016.

O SECRETARJO MUNICIPAL DE EDUCACAO, no uso de suas

atribuigoes legais, que lhe confere a Lei Organica do Munici'

pio de Sao Luis,

RESOLVE:

Art. 1°. Revogar a Portaria n°.35/20I5-GAB/SEMED, de 06 de fevereiro de

2015, com efeitos a partir de 17 de fevereiro de 2016;

Art. 2°; Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica So, produzindo

efeitos a partir da data de sua assinatura.

De-se Ciencia.


RaimundpMVloacir MendesTreitosa

Secretirio Municipal de Educa?ao

Objeto: Contrata ao junto ao Banco do Brasil S/A, para fins de presta ao de servigos deadministragao da sistematica de controle e repasse dos depositos judiciais, para fins deimplementa ao das rotinas previstas por meio da lei complementar n ° 151/2015.

Valor Global: R$ 0,95%a.a sobre o saldo total de depositos judiciais, que integram a base de

repasse ao Municipio, os depositos judiciais a que se refere a Lei complementar n° 151/2015,realizados unica e exclusivamente

, no ambito da Justi?a Estadual, bem como seus respectivosrendimentos.

Sao Luis, 06/04/2016

Francisc Vjmcius Guanaro B BorgesPresidente da CPPL

Janaind! Alencar SoaresMembro da CPPL

Ratificagao: Em conformidade com o exposto no Parecer da ASSJUR/CPL, constante das fls. 603 64 da Central Permanente de Licitagao - CPL, juntamente com as informagoes contidas a fl. 65,de acordo com o processo n° 020 - 7073/2016, RATIFICO a presente Inexigibilidade.

Sao Luis,

(Xo/Ok/ KQ>

Raimundo Jose Rodrigues do NascimentoSecretario Municipal da Fazenda

PORTARIA N° 063/2016 - GS Sao Luis - MA, 18 de abril de 2016.EXTRATO DO SEGUNDO TERMO AD1TIVO AO CONTRATO

N" 018/2014- SEIMFAZ

O SECRETARIO municipal de obras e servicos publicos,

no uso de suas atribuifoes legais.

RESOLVE:

Designar, FRANCISCO OLIVEIRA FILHO, Engenheiro Civil, matrlcula

n° 45060 - 1 e MARCOS ANTONIO MENDES DE SOUSA, Assistente Tecnico,

matrlcula n° 111871-1, para atestarem a despesa com o pagamento da taxa de

anSlise e vistoria, correspondente a constru?ao do novo Anel ViariOj trecho I BRT -

Centro/Cohab, objeto do Contrato de Opera?ao de Cr&dito n° 0400.449-03.

DS-se Ciencia,

Publique e Cumpra-se

PORTARIA N° 068/2016 - GS

Antonio Akaujo COstaSecretaf~ro

S3o Luis - MA, 19 de abril de 2016.

O SECRETARIO MUNICIPAL DE OBRAS E

PUBLICOS, no uso de suas atribui?5es legais,

SERVigOS

CONTRATANTE Secretaria Municipal da Fazenda

CONTRATADAASSOCIACAO TECNICO-CINETiFICOERNESTO LUIZ DE OLIVEIRA JUNIOR-

ATECEL (CNPJ: 08.846.230/0001-88)

PROCESSO 020.19.930/2014 (VOLUMES I. II E III)

UNIDADE ORCAMENTARIA 14101 - Secrctaria Municipal da Fazenda

PROJETO ATIVIDADE0412104052.159 - Modernizaijao daAdministra ao Tributaria e da Gestao dosSetores Sociais - PMAT

ELEMENTO DE DESPESA4

.4

.90.39 - Outros Servipos de Terceiros -Pessoa Juridica

FONTE DE RECURSOS114 - Recursos de Operates de Pessoas ouInstitutes.

OBJETIVO DO TERMO

ADITIVO

A substitui9ao dos seguintes itens do Contraton

° 018/2014 - SIEMFAZ: 3.210 unidades do

sen,'i90 de levantamenlo cadastral, por 1.302horas do servi<;o de opera?ao assislida(Administracao. Produ ao de Dados e Opera<;aoAssistida de Geoprocessamento) no mclhorinteresse desta Administracao. em raziio dasaltera oes cadastrais promovidas e dos seusefeitos em rela ao ao lan amento do IPTU 2016e a prorrogacao do Contrato n° 018/2014 -

SEMFAZ que tern como objeto a conlrataq:aode empresa cspecializada para a prcsla?ao dcServi o de Saneamento do Cadastro ImobiMariodo Municipio de Sao Luis-MA.

VIGENC1A Ate 19 dejunho dc 2016.

DATA DE ASSINATURA 22 de marco dc 2016.

RESOLVE:

Designar, ANTONIO RICARDO DA SILVA NICOLAU FILHO, Chefe da

Assessoria T6cnica - ASTEC, matricula n° 543503-1 e MARCOS ANTONIO MENDES

DE SOUSA, Assistente Tecnico, matrlcula n° 111871-1, para atestarem a despesa

com o pagamento, referente a anuidade do funcionamento da usina de asfalto de

propriedade desta Secretaria, correspondente aos exerclcios 2012, 2013, 2014, 2015 e

2016.

D£-se Ciencia,

Publique e Cumpra-se

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/SEMFAZ/2016

Enquadramento Legal: Art. 25, Inciso I da Lei n° 8.666/93.

Contratante: Prefeitura de Sao Luis - Secretaria Municipal da Fazenda.

Contratada: Banco do Brasil S/A.

CNPJ n. ° 00.000.000/5124-49

RAIMUNDO JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO

Secretario Municipal da Fazenda

AVISO DE LICITAgAOPREGAO ELETRONICO SRP N°. 010/2016/CPL

COMPRASNET

REPUBLIC ACAO

A Central Permanente de Licitagao da Prefeitura de Sao Luis, localizada naAv. Jeronimo de Albuquerque, Quadra 16, n° 06, Ed. Nena Cardoso, Vinhais, Sao Luis -MA, comunica aos interessados que realizara licitagao na modalidade Pregao Eletronicode n°. 010/2016, no dia 09/05/2016, as 14h30, horario de Brasilia, objetivandoaquisigao de material de consumo medico-hospitalar, de interesse da SecretariaMunicipal de Saude - SEMUS.

O Edital podera ser obtido ou consultado na Central Permanente de Licitagao,em dias uteis, de segunda a quinta, das 13:30 as 15:30h, e sexta-feira, das 8:30 as 13h. Aobtengao do edital sera mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel, tamanho A4, 210x 297 mm, 75 g/m2, ultra branco, junto ao setor de editais, referente ao custo dereprodugao do presente instrumento convocatorio, tambem podendo ser obtidogratuitamente por meio digital nesta Central, bem como pela internet, atraves do nossoenderego eletronico www.sa0luis.ma.Q0v.br ou no site do Comprasnetwww.comprasqovernamentais.gov.br Informagoes pelo telefone: 3217-4032 ou e-mail:[email protected].

Sao Luis (MA), 20/04/2016.

AUTORIZO A PUBL1CACAO.

MSdison Leonardo Andrade Silva

Presidente/CPL

Irinea Regina Lisboa AndradePregoeira - CPL

15


PREGAO PRESENCIAL N°. 024/2016/CPL

A Central Permanente de Licitagao da Prefeitura de Sao Luis, iocalizada naAvenida Jeronimo de Albuquerque, n°. 06, quadra 16, Edificio Nena Cardoso, BairroVinhais, comunica aos interessados que realizara licitagao na modalidade PregaoPresencial de n°. 024/2016, no dia 06/05/2016, as 09h30, objetivando acontratagao de empresa especializada em prestagao de servi os de tradugaosimples e juramentada de documentos, nos idiomas ingles, espanhol emandarim, bem como interpretagao simultanea nos idiomas ingles e mandarim,

compreendendo a locagao de equipamentos de tradugao simultanea, de interesseda Secretaria Municipal de Articulagao Institucional - SEMAI.

0 Edital e seus anexos poderao ser obtidos ou consultados na CentralPermanente de Licitagao, em dias uteis, de segunda a quinta, das 13 as 18h, e sexta-feira,das 8 as 13h. A obtengao do edital sera mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel,tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/mZ, ultra branco, junto ao setor de editais, referente aocusto de reprodugao do presente instrumento convocatorio, tambem podendo ser obtidogratuitamente por meio digital nesta Central, bem como pela internet, atraves do nossoenderego eletronico www.saoluis.ma.oov.br. Informagoes pelo telefone: 3217-4032 ou e-mail: [email protected].

Sao Luis (MA), 20/04/2016.

Janilda Ismenia Ayres LopesPregoeira - CPL

AUTORIZO A PUBLICACAO.

Madison Leonardo Andrade Silva

Presidente/CPL

PREGAO PRESENCIAL N°. 025/2016/CPLSISTEMA DE REGISTRO DE PRECOS

A Central Permanente de Licitagao da Prefeitura de Sao Luis, Iocalizada naAvenida Jeronimo de Albuquerque, n°. 06, quadra 16, Edificio Nena Cardoso, BairroVinhais, comunica aos interessados que realizara licitagao na modalidade PregaoPresencial de n°. 025/2016, no dia 06/05/2016, as 09h30, objetivando acontratagao de empresa para fornecimento de refeigoes preparadas, tipo"

quentinha", de interesse do Instituto de Previdencia e Assistencia do Municipio - IPAM.

0 Edital e seus anexos poderao ser obtidos ou consultados na CentralPermanente de Licitagao, em dias uteis, de segunda a quinta, das 13 as 18h, e sexta-feira,das 8 as 13h. A obtengao do edital sera mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel,tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m2, ultra branco, junto ao setor de editais, referente aocusto de reprodugao do presente instrumento convocatorio, tambem podendo ser obtidogratuitamente por meio digital nesta Central, bem como pela internet, atraves do nossoenderego eletronico www.saoluis.ma.qov.br. Informagoes pelo telefone: 3217-4032 ou e-mail: [email protected].

Sao Luis (MA), 20/04/2016.

Emilene Gongalves OliveiraPregoeira - CPL


Madison Leonardo Andrade SilvaPresidente/CPL

PREGAO PRESENCIAL N°. 026/2016/CPL

A Central Permanente de Licitagao da Prefeitura de Sao Luis, Iocalizada naAvenida Jeronimo de Albuquerque, n°. 06, quadra 16, Edificio Nena Cardoso, BairroVinhais, comunica aos interessados que realizara licitagao na modalidade PregaoPresencial de n°. 026/2016, no dia 09/05/2016, as 14H30, objetivando acontratagao de empresa especializada na prestagao de servigos parafornecimento de alimentagao preparada, tipo quentinha, com peso medio de 700(setecentos) gramas, acondicionada em embalagem descartavel tipo isopor, noformato retangular, lacrada, com no minimo tres divisorias, proprio paratransporte, incluindo servigos de entrega, de interesse da Secretaria Municipal deTransito e Transportes - SMTT.

0 Edital e seus anexos poderao ser obtidos ou consultados na CentralPermanente de Licitagao, em dias uteis, de segunda a quinta, das 13 as 18h, e sexta-feira,das 8 as 13h. A obtengao do edital sera mediante a entrega de 01 (uma) resma de papel,tamanho A4, 210 x 297 mm, 75 g/m2, ultra branco, junto ao setor de editais, referente aocusto de reprodugao do presente instrumento convocatorio, tambem podendo ser obtidogratuitamente por meio digital nesta Central, bem como pela internet, atraves do nossoenderego eletronico www.saoluis.ma.qov.br. Informagoes pelo telefone: 3217-4032 ou e-mail: [email protected].

Sao Luis (MA), 20/04/2016.

Lilian Ribeiro de Santana

Pregoeira - CPL


Madison Leonardo Andrade Silva

Presidente/CPL

CENTRAL PERMANENTE DE LICITACAO

ATA DE REGISTRO DE PRECOS ELETRONICO 067/2016

Processo n° 040-6388/2015

Pregao Eletronico n° 007 / 2016

Orgao Gerenciador:Central Permanente de Licita ao do Municipio de Sffo Luis - MA.UASG: 980921

6rgao Participate UNICO:Secretaria Municipal de Saude de Sao Lui's - SEMUSLocal de entrega: nas dependencias do Almoxarifado da Secretaria Municipal daSaude - SEMUS, situado na Av. Engenheiro Emiliano Madeira - BR 135, Km 06 -Galpoes 16. 17 e 18, CEP: 65.095-302 - Maracana - Sao Luis / MA, obedecendo aohorario de entrega, de segunda a sexta-feira, das 08h00min as 15h00min.

No dia 11 de abril de 2016, a Prefeitura Municipal de Sao Luis, porintermedio da Central Permanente de Licita9ao, situada a Av. Jeronimo deAlbuquerque, Quadra 16, n° 06, Ed. Nena Cardoso, Vinhais, Sao Luis - MA, inscrito noCNPJ sob o n° 06.307.102/0001-30, representado pelo seu Presidente o Sr. MadisonLeonardo Andrade Silva, nos termos da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e da Lein

° 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos Decretos Federais n° 5.450, dc 31 de maio de2005

, n° 7.892

, de 23 de janeiro de 2013, e Decreto Municipal 44.406, de 09 desetembro de 2013 e demais normas legais aplicaveis, em face da classificagao daproposta apresentada no Pregao Eletronico n° 007/2016, RESOLVE registrar o pre90ofertado pelo Fornecedor Beneficiario, CAPROMED FARMACEUTICA LTDA-ME, localizado na Avenida Faiez Nametalah Tarraf, 1.365, Jardim Sao Marcos, SaoJose do rio Preto, Sao Paulo/SP, inscrito no CNPJ sob o n° 13.085.369/0001-96,representado pelo Sr. Fabio Henrique Silveira de Castro, conforme quadro a seguir,observando-se que o beneficiario foi vencedor do item 04 do Termo de Referenda,homologado pela Dra Helena Maria Duailibe Ferreira, Secretaria Municipal de Saude/SEMUS.

1- DO OBJETO

A presente Ata tem como objeto Registro de Pre o para futurasaquisi9oes de materiais odontologicos, para atender as necessidades das Unidades deSaude da Secretaria Municipal de Saude/SEMUS, conforme especifica9oes constantesdo Anexo I - Termo de Referenda, anexo I do edital do Pregao n° 007/2016, que e parteintegrante desta Ata, assim como a proposta vencedora, independentemente detranscri9§o.

1.1

. DOS PRECOS, ESPECIFICACOES E QUANTITATIVOS

O pre90 registrado, as especifica9oes do objeto e as demais condi96esofertadas na proposta sao as que seguem, observando-se a ordem de itensconstantes do Termo de Referenda:

ITEM ESPECIF1CACAO UNID QUAN VALOR

UN,IT.

VALOR

TOTAL

04Antiss6ptico Bucal a base de Clorexidinaa 0,12%. Embalagem com 1 litro comnome do responsavel t£cnico, o lote, atade fabricagSo, validade minima de 02anos e Registro da ANVISA. MarcaViclohex

Frasco 200 R$ 15,37 R$3.074,00

Valor TotalRS 3.074.00

2. VALIDADE DA ATA

2.1

. A validade da Ata de Registro de Pre9os sera de 12 meses, a partir da suaassinatura, nao podendo ser prorrogada.

3. REVISAO E CANCELAMENTO

3.1

. A Administrate, atraves da Secretaria Municipal de Saude, realizarapesquisa de mercado periodicamente, em intervalos nao superiores a 180 (cento eoitenta) dias, a fim de verificar a vantajosidade dos pre90s registrados nesta Ata.3

.2

. Os pre90S registrados poderao ser revistos em decorrencia de eventualredu9§o dos pre90s praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objetoregistrado, cabendo a Administra9§o promover as negocia9oes junto ao fornecedor.3

.3. Quando o pre90 registrado tornar-se superior ao pre90 praticado no

mercado por motivo superveniente, a Administra9ao convocara o fornecedor paranegociar a redu9§o dos pre9os aos valores praticados pelo mercado.

3.

4. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu pre90 ao valor praticado pelo

mercado sera liberado do compromisso assumido, sem aplicagao de penalidade.3

.5. Quando o pre90 de mercado tornar-se superior aos pre90s registrados e o

fornecedor nao puder cumprir o compromisso, o orgao gerenciador podera:3

.5.i

. liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso acomunica9ao ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplica9§o dapenalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantesapresentados; e

3.5

.2

. convocar os demais fornecedores para assegurar igualoportunidade de negocia9ao.

3.6

. Nao havendo exito nas negocia9oes, o orgao gerenciador devera procedera revoga9ao desta ata de Registro de Pre90s, adotando as medidas cabiveis paraobten9ao da contratacao mais vantajosa.

3.7

. O registro do fornecedor sera cancelado quando:3

.7.1

. descumprir as condi9des da ata de registro de pre90s;

3.

7.

2. nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente no

prazo estabelecido pela Administra9§o, sem justificativa aceitavel;3

.7

.3

. nao aceitar reduzir o seu pre90 registrado, na hipotese deste setornar superior aqueles praticados no mcrcado; ou3

.7

.4

. sofrer sangao administrativa cujo efeito torne-o proibido decelebrar contrato administrativo, alcan9ando o 6rgao gerenciador e org3o(s)participante(s).

3.8

. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2e 4.7.4 sera formalizado por despacho do orgao gerenciador, assegurado ocontradit6rio e a ampla defesa.3

.9

. O cancelamento do registro de pre9os podera ocorrer por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou for9a maior, que prejudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

3.9.

1. por razao de interesse publico; ou3

.9

.2

. a pedido do fornecedor.

4. CONDICOES GERAIS

4.1

. As condi9oes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega erecebimento do objeto, as obriga9oes da Administra92o e do fornecedor registrado,penalidades e demais condi9oes do ajuste, encontram-se definidos no Termo deReferenda e Minuta do Contrato, ANEXOS AO EDITAL.

16

Av. Ribamar Pinheiro, 173 - Madre Deus - Fone: 3212-3698CEP.: 65015410 - São Luís - MA

PREFEITURA DE SÃO LUÍSSecretaria Municipal de Administração - SEMADImprensa Oficial do Município - Lei Nº 2.483/80

http://www .saoluis.ma.gov .br/

Edivaldo de Holanda Braga JúniorPrefeito de São Luís

Luiz Carlos de Assunção Lula FilhoSecretário de Governo

Mittyz Fabíola Carneiro RodriguesSecretária de Administração

PUBLICAÇÕES: T ABELA DE PREÇOS

Valor em coluna de 1 cm X 9 cmTerceiros_____________________________ ___________________________ R$ 32,17Executivo_______________________________ _________________________ R$ 32,17Legislativo_______________________________ ________________________ R$ 32,17Assinatura SemestralBalcão__________________________________ _________________________ R$ 160,85Via Postal_______________________________ _________________________ R$ 226,68Exemplar do dia_________________________ __________________________ R$ 2,50Por exerc. decorrido________________________ _______________________ R$ 2,52

EXPEDIENTE


4.2

. E vedado efetuar acrescimos nos quantitative fixados nesta ata deregistro de pre os.

Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em 03 (tres) vias deigual teor, que, depois de Iida e achada em ordem, vai assinada pelas partes eencaminhada copia aos orgaos participantes.

-uis, (MA), 11 de abril de 2016.

2. VALIDADE DA ATA

2.1. A validade da Ata dc Registro de Pregos sera de 12 mcscs, a partir da sua

MadisOn Leonardo

Pre idente da CPdrade Silva Helena Maria Dunilibe Ferreira

Secretap$ Municipal dc Saiide/ SEMUS

ATA DE REGISTRO OE PRE£OS ELETRONICO 074/2016Proccsso n° 040-2053/2015

Pregao Eletronico n° 062 / 2015

6rgao Gerenciador:Central Permancnte de Licitagao do Munici'pio de Sao Luis - MA.UASG: 980921

6rgao Participante UNICO:Secretaria Municipal dc Saudc dc Sao Luis - SEMUSLocal de entrega: nas dependcncias do Almoxarifado da Secretaria Municipal daSaude - SEMUS, situado na Av. Engcnheiro Emiliano Macieira - BR 135, Km 06 -Galpocs 16, 17 e 18, CEP: 65.095-302 - Maracana - Sao Luis / MA, obedecendo aohorario de entrega, de scgunda a scxta-feira, das 08h00min as 15h00min.

No dia 05 dc abril dc 2016, a Prcfeitura Municipal de Sao Luis, por

intcrmddio da Central Permanente de Licitagao, situada a Av. Jeronimo deAlbuquerque, Quadra 16, n° 06, Ed. Nena Cardoso, Vinhais, Sao Luis - MA, inscrito noCNPJ sob o n° 06.307.102/0001-30, represcntado pelo seu Presidente o Sr. MadisonLeonardo Andradc Silva, nos termos da Lei n° 8.666, dc 21 de junho dc 1993, e da Lein° 10.520, dc 17 dc julho dc 2002, e dos Decretos Fedcrais n° 5.450, de 31 dc maio de2005, n° 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e Decreto Municipal 44.406, de 09 desctembro dc 2013 e demais normas legais aplicaveis, em face da classificagao daproposta apresenlada no Pregao Eletronico n° 062/2015, RESOLVE registrar o pregoofertado pelo Fornecedor Bcneficiario, BRASIL PHARMA HOSPITALAR LTDA,localizado na Rua Ivar Saldanha

, 35, Qda. 19, n°. 19, Conjunto llha Bcla, Jardim SaoCristovao, Sao Lui's/MA, inscrito no CNPJ sob o n° 05.268.490/0001-25, representadopelo Sr. Moises Bernardo de Oliveira Filho. conforme quadro a seguir, observando-seque o bcneficiario foi vcncedor dos itens 24 e 25 do Tcrmo dc Refcrencia, homologadopcla Dr* Helena Maria Duailibe Ferreira, Secretaria Municipal de Saude/ SEMUS.

1 DO OBJETO

A presente Ata tem como objeto Registro dc Prego para aquisigao dematerial medico hospitalar (fios cirurgicos), para uso das Unidades de Saudc vinculadasa Secretaria Municipal dc Saude/SEMUS, conforme espccificagoes constantes doAncxo I - Tcrmo dc Referenda, ancxo 1 do cdital do Pregao n° 062/2015, que e parteintcgrantc dcsla Ata, assim como a proposta vencedora, independcntemcnte detranscrigao.

1.1

. DOS PRE OS, ESPEC1FICACOES E QUANT1TATIVOS

O prego rcgistrado, as especificagocs do objeto e as demais condigoesofcrtadas na proposta sao as que seguem, obscrvando-sc a ordem de itensconstantes do Termo de Refcrencia:

ITEM ESPECIFICACAO UNIIl QUAN VALOR

UNIT.

VAIX)R

TOTAL

24 Fio de sutura polipropileno 4-0 2ag cllrnd1/2circ 2

,2cm cardiovascular.

Embalagem individual em material quepromova barreira microbiana e aberturaass6ptica. Marca Shalon

Envelope 3.000 R$ 4.00 R$

12.000,00

25Fio de sutura polipropileno 5-0 2ag cilind1/2circ 1,7cm cardiovascular

Embalagem individual em material quepromova barreira microbiana e aberturaass6ptica. Marca Shalon

linvelopc 3000 R$ 6,10 KS

18300,00

Valor TotalR$

30300,00

assinatura, nao podendo ser prorrogada.

3. REVISAO E CANCELAMENTO

3.1. A Administragao, atravds da Secretaria Municipal de Saude, rcalizarapesquisa de mercado pcfiodicamente, em intervalos nao superiorcs a 180 (cento eoitcnta) dias, a fim de vcrificar a vantajosidade dos pregos regislrados nesta Ata.3

.2

. Os pregos registrados poderao ser revislos cm decorrencia de eventualrcdugao dos prcgos praticados no mercado ou de fato que eleve o custo do objetoregistrado, cabendo a Administragao promover as negociagocs junto ao fornecedor.3

.3

. Quando o prcgo registrado tornar-sc superior ao prego praticado nomercado por motivo superveniente, a Administragao convocara o fornecedor paranegociar a redugao dos pregos aos valores praticados pelo mercado.3

.4

. O fornecedor que nao aceitar reduzir seu prcgo ao valor praticado pelomercado sera liberado do compromisso assumido, scm aplicagao de penalidade.3

.5

. Quando o pre o dc mcrcado (ornar-se superior aos pregos registrados e ofornecedor nao puder cumprir o compromisso, o 6rgao gerenciador podera:

3.5.1

. libcrar o fornecedor do compromisso assumido, caso acomunicagao ocorra antes do pedido de fornecimento, e sem aplicagao dapenalidade se confirmada a veracidadc dos motivos c comprovantcsaprescntados; e

3.5

.2

. convocar os demais forneccdorcs para assegurar igualoporlunidade de negociagao.

3.6. Nao havendo £xito nas negociagocs, o orgao gerenciador dever£ procedera revogagao desta ata de Registro de Pregos, adotando as medidas cabi

'

veis paraobtengao da contratagao mais vantajosa.3

.7

. O registro do fornecedor sera cancclado quando:3

.7.1

. descumprir as condigoes da ata de registro de pregos;3.

7.

2. nao retirar a nota de empenho ou instrumento equivalente noprazo estabelecido pela Administratis, scm justificativa aceitavel;3

.7

.3

. nao aceitar reduzir o seu prego registrado, na hip6tese deste setornar superior aquelcs praticados no mercado; ou

3.7

.4

. sofrer sangao administrativa cujo efcito torne-o proibido deeclebrar contrato administrativo, alcangando o orgao gerenciador e 6rgao(s)participante(s).

3.8

. O cancelamento de registros nas hipoteses previstas nos itens 4.7.1, 4.7.2c 4.7.4 sera formalizado por dcspacho do orgao gerenciador, assegurado ocontradit6rio c a ampla defesa.3

.9

. O cancelamento do registro dc pregos podera ocorrcr por fatosuperveniente, decorrente de caso fortuito ou forga maior, que prcjudique ocumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:

3.9

.1. por razao de interesse publico; ou

3.9.

2. a pedido do fornecedor.

4. CONDUCES GERAIS4.

1. As condigoes gerais do fornecimento, tais como os prazos para entrega e

rccebimento do objeto, as obrigagoes da Administragao e do fornecedor registrado,penalidadcs e demais condigoes do ajuste, cncontram-se definidos no Termo deReferenda e Minula do Contrato, ANEXOS AO EDITAL.

4.2

. E vedado efetuar acrescimos nos quantitativos fixados nesta ata deregistro de pregos.

Para firmeza c validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada cm 03 (tres) vias deigual teor, que, depois dc lida c achada em ordem, vai assinada pelas partes eencaminhada copia aos 6rgaos participantes.

Sao LufsYMA), 05 dc abril dc 2016.

/UAatuHelena Maria Duailibe Ferreira

Secretaria Municipal de Saude/ SEMUS

Moises Bernardo de oliveira filho

CPF: 667.037.003-20

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