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Diário Oficial do MunicípioInstituído pela Lei Nº. 5.294 de 11 de outubro de 2001

NATAL

PODER EXECUTIVO

DECRETO Nº 9.917, DE 27 DE MARÇO DE 2013.

Institui o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade que especifica e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto

no Art.55, Inciso IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal,

DECRETA:

Art.1º. Fica instituído o Plano de Classificação Funcional, constante do Anexo I, deste Decreto.

Art.2º. Fica instituída a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos, recebidos e

acumulados pela Prefeitura Municipal de Natal, Administração Direta e Indireta, Autarquias e

Sociedades de Economia Mista, conforme Tabela constante do Anexo II, deste Decreto.

Art.3º. A guarda, as transferências e eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos

previstos na Tabela de Temporalidade constante deste Decreto, entendendo-se que:

I - Prazo de vigência é o intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos

administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção.

II - Prazo de prescrição é o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou

qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que

entenda ter sido violado;

III - Prazo de precaução é o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou

qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminha-lo

para guarda definitiva no arquivo permanente ou Arquivo Histórico do Município;

§1º. A contagem dos prazos supra elencados inicia-se quando da produção do documento, e

não a partir da publicação deste Decreto.

§2º. A propositura de ações judiciais, em que a Prefeitura, Fundações, Autarquias ou

Sociedades de Economia Mista seja autora ou ré, interrompe imediatamente a contagem dos

prazos de prescrição definidos na Tabela de Temporalidade, ora oficializada, até o julgamento definitivo da ação.

§3º. A Procuradoria Geral do Município dará conhecimento às Unidades produtoras e aos

Arquivos responsáveis pelo arquivamento temporário ou guarda definitiva de documentos

do início e fim de ações judiciais, no âmbito da Prefeitura Municipal, para que as referidas

unidades ou órgão possam observar o disposto no §2º deste Decreto.

Art.4º. Qualquer impugnação aos critérios de valoração adotados nas tabelas de temporalidade

deverá ser dirigida à autoridade máxima de cada órgão ou entidade, no prazo de 30 (trinta)

dias, a contar da publicação deste Decreto.

Art.5°. A Comissão de Modernização do Arquivo Público Municipal – COMAM tem por

responsabilidade definir o modelo de gestão documental no âmbito da Prefeitura Municipal de

Natal, compreendendo a elaboração e manutenção do conjunto de procedimentos e operações

técnicas referentes à produção, tramitação, uso avaliação e arquivamento de documentos,

visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente conforme o seu Regimento

Interno e Tabela de Temporalidade.

Art.6°. Os descartes de documentos serão efetivados por fragmentação após publicação no

Diário Oficial do Município.

Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de março de 2013.

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

Prefeitura Municipal do Natal

Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica - SEGELM

ANO XIII - Nº. 2489 - NATAL/RN QUINTA-FEIRA 28 DE MARÇO DE 2013 - R$ 0,50

ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

Arquivo Público Municipal ANEXO I

PLANO DE CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL

Diário Oficial do Município NATAL, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

01.03.05 ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS01.03.05.01 Atestado de Realização de Serviços01.03.05.02 Memorando solicitando Serviços de Limpeza e Higienização01.03.05.03 Memorando solicitando Serviços de Manutenção e Conserto01.03.05.04 Memorando solicitando Serviços de Vigilância e Segurança01.03.05.05 Ordem de Serviços01. FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL01.04 SUBFUNÇÃO: GABINETE01.04.01 ATIVIDADE: CONTROLE DE COMPROMISSOS OFICIAIS01.04.01.01 Agenda de Compromissos Oficiais01.04.01.02 Ata de Reunião dos responsáveis pela Avaliação01.04.01.03 Carta de Representação01.04.01.04 Comunicação de Agendamento de Audiência01.04.01.05 Convite Recebido01.04.01.06 Mala Direta01.04.01.07 Ofício autorizando Funcionário ou Servidor a Conceder Entrevista à Imprensa01.04.01.08 Ofício de Convocação para Reunião01.04.01.09 Ofício solicitando agendamento de audiência01.04.01.10 Pauta de Compromissos01.04.01.11 Pauta de Reunião01.04.01.12 Registro de convites recebidos01. FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL01.05 SUBFUNÇÃO: RELAÇÕES GOVERNAMENTAIS01.05.01 ATIVIDADE; FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES E METAS DE AÇÃO01.05.01.01 Planos, Programas e Metas Planos de Ação Plurianual01.05.01.02 Planos, Programas e Metas Anuais do Governo Municipal02. FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOAS02.01 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS02.01.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS02.01.01.01 Legislação,Normas, Regulamentações, Diretrizes, Estatutos e Procedimentos02.01.01.02 Boletins (administrativo, de pessoal e de serviço)

02.01.01.03Manual de contagem de tempo de serviço, Manual de estrutura Organizacional, Manual de procedimentos de acumulações remuneradas de cargos, Empregos eFunções públicas, Manual de procedimentos para aposentadoria de servidores e Manual do servidor público municipal

02.01.01.04 Reestruturação de Gratificação02.01.02 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS02.01.02.01 Processos de Estudo de Política Salarial02.01.02.02 Processos de Estudo para Classificação de Cargos e Funções02.01.02.03 Processo de Estudo para Aperfeiçoamento dos Métodos e Técnicas de Recrutamento e Seleção02.01.02.04 Processos de Estudo para definição das exigências, Requisitos, Interstícios e demais procedimentos aplicáveis ao acesso02.01.02.05 Processo de Estudo sobre a necessidade de cursos02.01.02.06 Processos de Planejamento Anual de Concursos Públicos e Seleção02.01.02.07 Processo de Proposta das necessidades de Recursos Humanos02.01.02.08 Processo de Proposta de Padrão de Lotação02.01.02.09 Relatório de pesquisa sobre mercado de trabalho02.01.02.10 Relatório Técnico de dimensionamento do Quadro de Pessoal02.01.02.11 Levantamento de número de vagas para concurso02.01.03 ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO DE CARGOS E FUNÇÕES02.01.03.01 Processo de alteração de grade02.01.03.02 Processo de criação de cargos02.01.03.03 Processo de extensão de cargos02.01.03.04 Processo de Identificação e Classificação de função02.01.03.05 Decreto de Fixação, Extinção ou Re lotação de Postos de Trabalhos02.01.03.06 Ficha de Cadastro de Cargos e Funções02.01.03.07 Organograma Funcional02.01.03.08 Quadro anual de pessoal, de cargos criados, providos e vagos02.01.03.09 Quadro de Cargos e Funções02.01.03.10 Quadro de classificação de cargos e funções02. FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOAS02.02 SUBFUNÇÃO: SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS02.02.01 ATIVIDADE: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO02.02.01.01 Processo de Abertura, Prorrogação e/ou Anulação de Concurso Público para provimento de cargo mediante nomeação02.02.01.02 Edital do Concurso Público02.02.01.03 Ficha de Inscrição de Candidatos, Curriculum Vitae02.02.01.04 Exames de seleção, provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos02.02.01.05 Constituição de Bancas Examinadoras, Exemplares Únicos de Provas, Gabaritos, Convocação, Resultados e Recursos02.02.01.06 Processo de Abertura de Processo Seletivo Interno02.02.01.07 Processo de aproveitamento de remanescentes de Concurso Público02.02.01.08 Livro de Registro de Concurso Público02.02.01.09 Processo de admissão por contratação por tempo determinado02.02.01.10 Relação da admissões por concurso ou processo seletivo02.02.01.11 Livro de posse de servidores02.02.01.12 Livro de Registro de Funcionários02.02.01.13 Processos relativos a Lotação e Relotação02.02.01.14 Processos relativos a cessão e devolução do servidor02.02.01.15 Classificação e Reclassificação02.02.02 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE CONTRATO E ATOS RELATIVOS À SUA ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E RECISÃO02.02.02.01 Aviso Prévio02.02.02.02 Comunicado de Dispensa ou Desligamento02.02.02.03 Contrato de Estágio02.02.02.04 Contrato Individual de Trabalho02.02.02.05 Pedido de Demissão02.02.02.06 Processo de Rescisão de Contrato Individual de Trabalho02.02.02.07 Recibo de Comunicado de Dispensa02.02.02.08 Relação das Contratações por tempo determinado02.02.02.09 Relatório de Débito02.02.02.10 Termo Aditivo ao Contrato Individual deTrabalho

02.02.02.11 Termo de Recisão de Contrato Individual de Trabalho02.02.02.12 Processos relativos a Acordos (inclusive cooperação técnica)02.02.02.13 Processos relativos à Demissão, Dispensa, Exoneração, Expulsão, Exclusão, Falecimento e Rescisão contratual (incluindo reconsiderações)02.02.03 ATIVIDADE: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INCENTIVO FUNCIONAL02.02.03.01 Apostila de avaliação de desempenho02.02.03.02 Ata de reunião dos responsáveis pela avaliação02.02.03.03 Formulário de avaliação de desempenho02.02.04 ATIVIDADE: APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

02.02.04.01Curso promovido pela instituição (propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação econtrole de expedição de certificados), Ficha de inscrição, Relatório de ausência, Lista de presença, Pesquisa de opinião de participantes,Organograma de ciclode palestras, Conferências, Congressos, Convenções e Seminários realizados pelo Órgão

02.02.04.02 Relatório de Custos02.02.04.03 Curso promovido por outra instituição, Liberação para participar de Curso, Congressos, Palestra,Conferência e Seminário02.02.04.04 Processo de Autorização de Curso02.02.04.05 Processo de capacitação de Recursos Humanos02.02.04.06 Processo de concessão de bolsa de estudos02.02.04.07 Atestado de Freqüência em Cursos02.02.04.08 Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensino e treinamento02.02.04.09 Cronograma de curso02.02.04.10 Relatório de avaliação de curso de capacitação ou qualificação técnica02.02.04.11 Relatório de desempenho dos participantes02.02.04.12 Relatório mensal de custos com cursos02.02.04.13 Participação em Cursos, Congressos, Seminários, Convenções e Palestras02.02.05 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO E REGISTRO DOS ATOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL

02.02.05.01Processos relativos à nomealção e posse de efetivos e comissionados (Admissão, Aproveitamento, Contratação, Designação, Readmissão, Readaptação,

Recondução, Reenquadramento, Reintegração, Substituição, Redistribuiçaõ, Posse, Nomeação, Reconsideração de nomeação tornada s/ efeito )02.02.05.02 Prorrogação de posse e prazo para o exercício do cargo, Reanálise de prazo de posse02.02.05.03 Proposição tornando sem efeito nomeação/posse de servidor para cargo efetivo, Renúncia ou Desistência à nomeação/posse02.02.05.04 Contratação por tempo determinado02.02.05.05 Lotação,Relotação,Remoção, Remanejamento, Cessão, Disposição funcional e Permuta02.02.05.06 Indeferimentos de Movimentação de Pessoal02.02.05.07 Substituição de Cargo e Chefia02.02.05.08 Dispensa de função gratificada e cargos em comissão, Declaração de renúncia de cargo02.02.05.09 Formulário para o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados CAGED02.02.05.10 Cadastro de Estagiário02.02.05.11 Ficha Funcional02.02.05.12 Homologação de Atestado Médico02.02.05.13 Mudança de Nome02.02.05.14 Averbação de Tempo de Serviço02.02.05.15 Desaverbação de Tempo de Serviço02.02.05.16 Registro em ficha funcional02.02.05.17 Aviso de Óbito02.02.05.18 Reversão à Atividade02.02.05.19 Retorno às Atividades02.02.05.20 Readaptação de Função02.02.05.21 Processo de exoneração de cargo (incluinso suas reconsiderações)02.02.05.22 Processo de reintegração02.02.05.23 Processo de substituição (incluindo o pagamanto da diferença)02.02.05.24 Ficha de Inclusão de Dependentes02.02.05.25 Ascensão Funcional (Mudança de nível; progreção; reenquadramento)02.02.05.26 Promoção Horizontal (inclusive seus retroativos)02.02.06 ATIVIDADE: CONTENCIOSO DISCIPLINAR02.02.06.01 Pedido de reconsideração de decisão em processo administrativo02.02.06.02 Processo administrativo para aplicação e retirada de pena disciplinar02.02.06.03 Processo de pedido de justificação para apuração de irregularidades na conduta de oficiais02.02.06.04 Processo de perda de posto, da patente e de graduação02.02.06.05 Processo de revisão de Processo Administrativo ou de Processo de Sindicância02.02.06.06 Processo de sindicância para apuração de Abandono de Cargo02.02.06.07 Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar02.02.06.08 Processo de advertência e anulçoes de advertência02.02.06.09 Abandono de Cargo

02.02.06.10Averiguação de Processos Disciplinares, de Advertência, de Inquérito Administrativo, Relativos a Procedimentos Sumários, de Sindicâncias Administrativas deDestituição e Ressarcimento.

02.02.06.11 Denúncia contra o servidor02.02.06.12 Processos relativos a Averiguação Preliminar02.02.06.13 Processos relativos a Sindicância Administrativa02. FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOAS02.03 SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA02.03.01 ATIVIDADE: CONTROLE DE FREQÜÊNCIA02.03.01.01 Livros, Cartões, Folhas de Ponto, Abono de Faltas, Cumprimento de Horas Extras02.03.01.02 Atestado de Freqüência02.03.01.03 Banco de Horas02.03.01.04 Boletim de Freqüência02.03.01.05 Comunicado de Ocorrências02.03.01.06 Escala de Serviços02.03.01.07 Ficha de Registro de Freqüência02.03.01.08 Ficha Individual de Alterações02.03.01.09 Formulário de Justificativa de Falta02.03.01.10 Mapa de Freqüência02.03.01.11 Mapa de Horas Extras02.03.01.12 Pedido de Abono de Faltas02.03.01.13 Processo de convocação de prestação de serviço extraordinário e horas extras02.03.01.14 Registro de Ponto02.03.01.15 Processo de Contagem de Tempo02.03.01.16 Relação de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes de decisão judicial02.03.01.17 Levantamento de Faltas02.03.01.18 Implantação de Faltas02.03.01.19 Justificação de Faltas

Diário Oficial do MunicípioNATAL, QUINTA-FEIRA, 28 DE MARÇO DE 2013

02.03.02 ATIVIDADE: Afastamentos e Concessões

02.03.02.01Afastamento para depor, para exercer mandato eletivo, para servir ao TRE, para servir como jurado,suspensão de CLT, alistamento eleitoral, casamento (gala),doação de sangue, falecimento de familiares, horário especial para servidor estudante e com deficiência

02.03.02.02 Processo de Mudança de Nível/ Ascensão Funcional02.03.02.03 Redução de Carga Horária Aumento/Implantação de Carga Horária02.03.03 ATIVIDADE: MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO02.03.03.01 Missões fora da sede. Viagens a Serviço sem ônus para a instituição

02.03.03.02Autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens,passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem, reservas de hotel

02. FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOAS02.04 SUBFUNÇÃO: ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO02.04.01 ATIVIDADE: FOLHA DE PAGAMENTO02.04.01.01 Folha de Pagamento e Ficha Financeira02.04.01.02 Boletim para elaboração de folha de pagamento02.04.01.03 Carta de averbação para autorização de empréstimo bancário02.04.01.04 Guia de autorização para consignação em Folha de Pagamento02.04.01.05 Informação judicial para folha de pagamento02.04.01.06 Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de Pagamento02.04.01.07 Listagens bancárias de pagamento e estorno de servidores (Dados pessoais e forma de pagamento)02.04.01.08 Mapa Financeiro02.04.01.09 Quadro demonstrativo de pagamento de férias02.04.01.10 Retirada de descontos indevidos02.04.01.11 Reopção de remuneração de função gratificada/cargo em comissão02.04.01.12 Pagamento retroativo de gratificação02.04.01.13 Pagamento da gratificação atrasada02.04.01.14 Restituição salarial02.04.01.15 Cancelamento de desconto02.04.01.16 Autorizaçã para descontos não previstos em Lei02.04.01.17 Registro Técnico ( Ficha Financeira )02.04.01.18 Solicitação extrajudicial de acesso ao sistema de consignação02.04.01.19 Processo de auditoria de contratos de consignatários02.04.01.20 Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniárias02.04.01.21 Processo de cálculo para pagamento de precatório02.04.01.22 Processo de compesação previdenciária02.04.01.23 Processo de consolidação de decisões judiciais02.04.01.24 Processo de desconto de honorários advocatícios em folha de pagamento02.04.01.25 Processo de dipensa de reposição de vencimentos02.04.01.26 Processo de inscrição para consignação em folha de pagamento02.04.01.27 Processo de pagamento de férias e licença prêmio em pecunia02.04.01.28 Processo de pagamento de salário maternidade02.04.01.29 Processo de pedido de ressarcimento do PIS/PASEP02.04.01.30 Processo de renúncia de proventos02.04.01.31 Processo de unificação de critérios de pagamento02.04.01.32 Processo para pagamento de pensão alimentícia02.04.01.33 Processo de pagamento de pensão auxílio acidente02.04.01.34 Processo para pagamento de pensão especial02.04.01.35 Requerimento de revisão de pagamento02.04.01.36 Requerimento para pagamento de auxílio funeral02.04.01.37 Revisão de margem de consignação02.04.01.38 Suspensão de Consignação02.04.01.39 Solicitação de inclusão e/ou revisão de salário família02.04.01.40 Execução de Sentença02.04.01.41 Mandado de Segurança02.04.01.42 Extrato do INSS para fins de complementação de aposentadoria02.04.01.43 Ficha Financeira de pagamento de servidores, inativos ou pensionistas02.04.01.44 Folha de Pagamento (via arquivada nas Unidades de Recursos Humanos)02.04.01.45 Ordem de Crédito Complementar02.04.01.46 Ordem de crédito das folhas de pagamento02.04.01.47 Relação de crédito bancário02.04.01.48 Relatório anual da folha de pagamento02.04.01.49 Relatório com o total de consignação por entidade02.04.01.50 Relatório comparativo da folha de pagamento02.04.01.51 Relatório de 1/3 de férias por secretaria02.04.01.52 Relatório de auditoria da folha de pagamento02.04.01.53 Relatório de pagamento de substituição de função02.04.01.54 Relatório de recolhimento de encargos sociais02.04.01.55 Relatório de vencimentos e descontos02.04.01.56 Relatório do 13º salário02.04.01.57 Bloqueio de Pagamento02.04.02 ATIVIDADE: ENCARGOS PATRONAIS02.04.02.01 Processos relativos ao Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)02.04.02.02 Contribuição sindical do Empregador02.04.02.03 Contribuição para o plano de Seguridade Social (inclusive contribuições anteriores)02.04.02.04 Salário Maternidade02.04.02.05 Salário Família02.04.02.06 Imposto de Renda02.04.02.07 Relação Anual Informações Sociais RAIS02.04.02.08 Seguro de Estagiário02.04.02.09 Processo de recolhimento de contribuição para o plano da seguridade social02.04.02.10 Processo de recolhimento de contribuição sindical02.04.02.11 Processo de recolhimento do PIS/PASEP e suas correções e/ou alterações (Inclui guia de recolhimento)02.04.02.12 Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa02.04.03 ATIVIDADE: CONCESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

02.04.03.01Processos de licença para acompanhar cônjuge, Adotante, Atividade Política, Mandato classista, Doença em família, gestante, paternidade, prêmio porassiduidade, capacitação profissional, serviço militar, acidente em serviço,interesse particular e tratamento de saúde, natimorto

02.04.03.02 Atestado, laudo médico, Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho LTCAT, comunicação de apto/inapto ao trabalho02.04.03.03 Auxílios: acidente, doença, creche, funeral, moradia, natalidade, alimentação/refeição, fardamento/uniforme, vale transporte02.04.03.04 Auxílios: alimentação/refeição, fardamento/uniforme, vale transporte

02.04.03.05 Concessão e cancelamento de Férias Prêmio02.04.03.06 Férias02.04.03.07 Escala de férias02.04.03.08 Solicitação de férias02.04.03.09 Quadro demonstrativo de pagamento de férias02.04.03.10 Escala de licenças prêmio02.04.03.11 Processos referentes ao 13º salário02.04.03.12 Processos referentes a abono de férias02.04.03.13 Adiantamento de 13º salário02.04.03.14 Solicitação de abono de férias02.04.03.15 Solicitação 13º Proporcional Por Motivo De Exoneração02.04.03.16 Solicitação 13º Proporcional E Férias Vencidas02.04.03.17 Solicitação 13º Proporcional02.04.03.18 Solicitação 13º salário retroativo02.04.03.19 Abono constitucional02.04.03.20 Diferença de abono02.04.03.21 Auxílio reclusão02.04.03.22 Auxilio Natalidade02.04.03.23 Auxilio Funeral02.04.03.24 Incorporação de tempo de serviço02.04.03.25 Devolução de imposto de renda retido na fonte02.04.03.26 Adicional por tempo de serviço (pagamento, implantação, solicitação de atrasados de e suas correções de Anuênuo; Triênio; Quinquênio)02.04.03.27 Reclamação Trabalhista02.04.03.28 Equiparação Salarial02.04.03.29 Delegações de Competência. Procuração02.04.03.30 Serviços profissionais transitórios: autônomos e colaboradores (inclusive licitações)02.04.03.31 Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas02.04.03.32 Movimentos reivindicatórios: Greves e paralisações02.04.03.33 Classificaçãop de Músicos02.04.03.34 Isenção de taxa02.04.04 ATIVIDADE: BENEFÍCIOS02.04.04.01 Adiantamentos e empréstimos a servidores02.04.04.02 Assistência à saúde (inclusive planos de saúde)02.04.04.03 Prontuário Médico02.04.04.04 Aquisição de imóveis02.04.04.05 Transporte para servidores02.04.04.06 Higiene e Segurança no Trabalho02.04.04.07 Prevenção de acidentes de trabalho02.04.04.08 Comunicação de acidente de trabalho (CAT)02.04.04.09 Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho LTCAT02.04.04.10 Certificado de Aprovação de Instalações CAI02.04.04.11 Gerenciamento de riscos e programa de prevenção de risco ambiental02.04.04.12 Dados Informativos de Acidentes DIA02.04.04.13 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA02.04.04.14 Criação, designação, propostas, relatórios e atas da CIPA02.04.04.15 Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias02.04.04.16 Processos relativos a revisão de proventos02.04.04.17 Reajuste salarial02.04.04.18 Incorporação de gratificação02.04.04.19 Solicitação de gratificação02.04.04.20 Requer migração de gratificação incorporada02.04.04.21 Substituição de gratificação02.04.04.22 Incorporação de cargo comissionado02.04.04.23 Incorporação de vantagens02.04.04.24 Processos relativos à insalubridade e periculosidade e risco de vida (GRV)02.04.04.25 Seguro de vida (individual ou em grupo)02.04.05 ATIVIDADE: GRATIFICAÇÃO ( inclusive incorporações)02.04.05.01 De função02.04.05.02 Jetons02.04.05.03 Cargos em Comissão02.04.05.04 Incorporação e Revisão de Gratificação02.04.05.05 Gratificação do Paragrama Saúde da Família02.04.05.06 Gratificação de produtividade da saúde/GPS02.04.05.07 Gratificação especial de saúde/GES02.04.05.08 Gratificação de plantão sms/GR02.04.05.09 Gratificação (inclusão, alteração e retirada)02.04.05.10 Gratificação do sistema municipal de auditória da saúde/GMAS02.04.05.11 Solicita GPE descontada nas férias02.04.05.12 Função gratificada FG 1; FG 2; FG 302.04.05.13 Gratificação por titulo02.04.05.14 Gratificação específica de vigilância sanitária02.04.05.15 Gratificação por local de exercício/GPL02.04.05.16 Gratificação de produtividade do grupo ocupacional fisco/GPGF02.04.05.17 Gratificação de atividade fazendária/GAF02.04.05.18 Gratificação pela prestação de serv. fora do expediente GPE (inclusão e destituição)02.04.03.26 Regência de Classe02.04.06 ATIVIDADE: ADICIONAIS02.04.06.01 Noturno, Periculosidade, Insalubridade, Atividades Penosas, dedicação legislativa, extraordinários (horas extras)02.04.06.02 Tempo de serviço (anuênio/quinquênios e decênios)02.04.06.03 Adicional de 1/3 de férias, Abono pecuniário de férias02.04.06.04 Reembolso de despesas02.04.07 ATIVIDADE: INCENTIVOS FUNCIONAIS02.04.07.01 Prêmios, Concessão de medalhas, Diplomas de honra ao mérito e Elogios02.04.07.02 Delegações de Competência. Procuração02.04.07.03 Serviços profissionais transitórios: autônomos e colaboradores (inclusive licitações)02.04.07.04 Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas


02.04.07.05 Movimentos reivindicatórios: Greves e paralisações02.04.07.06 Prontuário Médico02.04.07.07 Aquisição de imóveis02.04.07.08 Transporte para servidores02.04.07.09 Higiene e Segurança no Trabalho02.04.07.10 Prevenção de acidentes de trabalho02.04.07.11 Comunicação de acidente de trabalho (CAT)02.04.07.12 Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho LTCAT02.04.07.13 Certificado de Aprovação de Instalações CAI02.04.07.14 Gerenciamento de riscos e programa de prevenção de risco ambiental02.04.07.15 Dados Informativos de Acidentes DIA02.04.07.16 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA02.04.07.17 Criação,designação, propostas, relatórios e atas da CIPA02.04.07.18 Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias02.04.07.19 Processos relativos a revisão de proventos02.04.07.20 Reajuste salarial02.04.07.21 Incorporação de gratificação02.04.07.22 Solicitação de gratificação02.04.07.23 Requer migração de gratificação incorporada02.04.07.24 Substituição de gratificação02.04.07.25 Incorporação de cargo comissionado02.04.07.26 Incorporação de vantagens02.04.07.27 Processos relativos à insalubridade e periculosidade e risco de vida (GRV)02.04.08 ATIVIDADE: DESCONTOS E ENCARGOS02.04.08.01 Contribuição Sindical do Servidor e Guias de Recolhimento de Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF02.04.08.02 Contribuição para o Plano de Seguridade Social02.04.08.03 Vencimentos, salários, proventos e remunerações02.04.08.04 Processo de diferença de vencimentos02.04.08.05 Pensões Alimentícias02.04.08.06 Consignações02.04.09 ATIVIDADE: PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL02.04.09.01 Processo de aposentadoria e Pensão (incuindo revisões e averiguações de irregularidades)02.04.09.02 Aposentadoria por invalidez, compulsória, proporcional, reversão de aposentadoria02.04.09.03 Contagem e averbação de tempo de serviço, desaverbação de tempo de serviço,02.04.09.04 Processo relativo à certidão de tempo de serviço02.04.09.05 Pensões Prvisória e temporária02.04.09.06 Pensão vitalícia02.04.09.07 Instituição de dependentes02.04.09.08 Desbloqueio e regularização de penções02.04.09.09 Processo de cassação de aposentadoria02.04.09.10 Processo de complementação de proventos de aposentadoria02.04.09.11 Processo de pensão ao beneficiário do servidor público municipal02.04.09.12 Abono Previdenciário02.04.09.13 Abono de Permanência02.04.09.14 Conversão de aposentadoria em exoneração02.04.09.15 Reajuste anual dos benefícios previdenciários02.04.09.16 Precessos relativos a tranferência de Pensão02.04.09.17 Contribuição previdenciária02.04.09.18 Processos relativos à reversão de aposentadoria02.04.09.19 Cancelamento de Aposentadoria02.04.09.20 Relação dos atos concessórios de aposentadoria02.04.09.21 Relação dos atos concessórios de complementação de proventos de aposentadoria02.04.09.22 Relação dos atos concessórios de complementação do valor de pensão02.04.10 ATIVIDADE: EMISSÃO DE RELATÓRIOS CERTIDÕES E DECLARAÇÕES02.04.10.01 Relatório anual da folha de pagamento02.04.10.02 Relatório com o total de consignação por Entidade02.04.10.03 Relatório comparativo da folha de pagamento02.04.10.04 Relatório de 1/3 de férias por Secretaria02.04.10.05 Relatório de auditoria da Folha de Pagamento02.04.10.06 Relatório de pagamento de substituição de função02.04.10.07 Relatório de vencimentos e descontos02.04.10.10 Declaração de imposto de renda retido na fonte02.04.10.12 Declaração de tempo de serviço02.04.10.13 Processos relativos à certidão de inteiro teor02.04.10.14 Processos relativos à certidão de tempo de serviço02.04.10.15 Contribuição de FGTS02.04.10.16 Isenção de imposto de renda03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.01 SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS03.01.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE NORMAS03.01.01.01 Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral03.01.01.02 Especificação, padronização, codificação, previsão, catálogo, identificação, classificação (inclusive amostras)03.01.01.03 Requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reproduções de formulários)03.01.01.04 Cadastro de fornecedores03.01.01.05 Cadastro de serviços terceirizados03.01.01.06 Processo de registro cadastral03.01.01.07 Aquisição de material permanente03.01.01.08 Compra (inclusive compra por importação)03.01.01.09 Aluguel, comodato, leasing03.01.01.10 Empréstimo, cessão03.01.01.11 Doação e permuta03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.02 SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS03.02.01 ATIVIVADE: LICITAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS03.02.01.01 Contratos e renovações Prestação de serviços, fornecimento de materiais e obras03.02.01.02 Relação de contratos e atos jurídicos análogos e seus atendimentos03.02.01.03 Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade de licitação

03.02.01.04 Relação de licitações por modalidade03.02.01.05 Processos de compra direta03.02.01.06 Processos de dispensa de licitação03.02.01.07 Processos de licitação abertura, edital, convite, tomada de preços, concorrência pública e pregões03.02.01.08 Processo de inexigibilidade de licitação03.02.01.09 Certificados de habilitação de fornecedores03.02.01.10 Certificados de habilitação de fornecedores03.02.01.11 Processo relativos ao cancelamento de licitação03.02.01.12 Processos relativos à apuração de penalidade03.02.01.13 Divulgação de instrumentos convocatórios de licitações03.02.01.14 Indicação de Pregoeiro03.02.01.15 Indicação de Leiloeiro03.02.01.16 Procedimentos de leilão03.02.01.17 Processos relativos aplicação de penalidade03.02.01.18 Apresentação de recurso03.02.02 ATIVIDADE: REGISTRO DE PREÇOS03.02.02.01 Cadastro de registro de preços03.02.02.02 Processos relativos a reajuste de preços03.02.02.03 Processo de registro de preços03.02.02.04 Processos relativos à tomada de preços03.02.02.05 Adesão à ata de registro de preços03.02.03 ATIVIDADE: CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO03.02.03.01 Processo de registro cadastral03.02.04 ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS03.02.04.01 Processo de aquisição de bens de informática e automação03.02.04.02 Processo de aquisição de material de consumo03.02.04.03 Processo de aquisição de material permanente03.02.04.04 Processo de aquisição de material de expediente03.02.04.05 Aquisição de bens móveis03.02.04.06 Processo de aquisição de semoventes03.02.04.07 Processo de pagamento de material de consumo e permanente03.02.05 ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS03.02.05.01 Ficha técnica de especificações de produtos alimentícios03.02.05.02 Cardápio de alimentação mensal03.02.05.03 Controle de gêneros alimentícios03.02.05.04 Saldo de estoque de gêneros alimentícios03.02.05.05 Ficha de controle de gêneros alimentícios Kardex03.02.06 ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO03.02.06.01 Compra03.02.06.02 Cessão,doação, permuta03.02.06.03 Controle de almoxarifado03.02.06.04 Balanço de material03.02.06.05 Boletim de recolhimento de material (formulário)03.02.06.06 Boletim de saída de material03.02.06.07 Comunicado de irregularidades no fornecimento de material03.02.06.08 Controle de estoque de almoxarifado03.02.06.09 Controle de estoque extraviado, roubado ou desaparecido03.02.06.10 Inventário físico e físico financeiro do material do almoxarifado03.02.06.11 Termos de responsabilidade (inclusive Rmb ou RMBM)03.02.06.12 Transporte de material03.02.06.13 Autorização de saída de material03.02.06.14 Recolhimento de material ao depósito03.02.07 ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS03.02.07.01 Processo de contratação de serviço de informática e automação03.02.07.02 Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado03.02.07.03 Processo de contratação de serviços comuns03.02.07.04 Processo de contratação de serviços terceirizados03.02.07.05 Processo de credenciamento de pessoal03.02.07.06 Processo de contratação de serviço de informática e automação03.02.07.07 Processo de contratação profissional03.02.07.08 Processo de contratação de serviço técnico profissional generalizado03.02.07.09 Processo de contratação de serviços comuns03.02.07.10 Processo de contratação de serviço terceirizado03.02.07.11 Atestado de realização de serviço03.02.07.12 Ordem de serviço03.02.07.13 Solicitação de serviço de limpeza e higienização, manutenção e conserto, vigilância e segurança03.02.07.14 Requisição e Contratação de serviços (inclusive licitações)03.02.08 ATIVIDADE: ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)03.02.08.01 Venda (inclusive leilão)03.02.08.02 Cessão, Doação, Permuta03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.03 SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE BENS PATRIMONIAIS03.03.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE NORMARS03.03.01.01 Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral03.03.01.02 Cadastro de funcionário responsável pelos bens patrimoniais03.03.01.03 Cautela03.03.01.04 Inventário e Certificado de garantia do bem patrimonial03.03.01.05 Ficha cadastral de bem patrimonial03.03.01.06 Solicitação de transferência de patrimônio físico03.03.01.07 Processos relativos a empréstimos/cessão de equipamentos/materiais do Patrimônio Físico (termo de cessão ou acordo)03.03.01.08 Registro relativo à baixa de bens patrimoniais03.03.01.09 Relatórios anuais de bens patrimoniais03.03.02 ATIVIDADE: CADASTRO E CHAPEAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS03.03.02.01 Inventário físico de bens patrimoniais03.03.02.02 Inventário físico financeiro de bens patrimoniais03.03.02.03 Livro de controle de chapa patrimonais03.03.02.04 Tombamento


03.03.03 ATIVIDADE: DEFESA DE BENS PATRIMONIAIS03.03.03.01 Certificado de garantia03.03.03.02 Processo de contratação de seguro para bens patrimoniais03.03.03.03 Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais03.03.04 ATIVIDADE: LOCAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS03.03.04.01 Processo de locação de máquinas e equipamentos03.03.05 ATIVIDADE: REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS03.03.05.01 Processo de permuta de bens patrimoniais03.03.05.02 Processo de transferência de bens patrimoniais03.03.05.03 Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais03.03.06 ATIVIDADE: ARROLAMENTO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS03.03.06.01 Ata de inutilização de bens03.03.06.02 Livro de controle de chapa patrimonais03.03.06.03 Recibo de doação de remanescentes de inutilização03.03.07 ATIVIDADE: GESTÃO DE BENS SEMOVENTES03.03.07.01 Inventário (inclusive RMBI) Inventário físico e físico financeiro de Bens Patrimoniais03.03.07.02 Livro de controle de chapa patrimonial03.03.08 ATIVIDADE: GESTÃO DE AUTOMÓVEIS03.03.08.01 Processo de Aquisição de Veículo (inclusive licitações)03.03.08.02 Solicitação de autorização para aquisição de veículo03.03.08.03 Parecer sobre aquisição do veículo03.03.08.04 Processo de Aluguel03.03.08.05 Solicitação de autorização para locação de veículo03.03.08.06 Devolução de veículo oficial03.03.08.07 Cessão, Doação, Permuta e Transferência03.03.08.08 Cadastro, Licenciamento, Emplacamento, Tombamento03.03.08.09 Certificado de registro e licenciamento do veículo oficial03.03.08.10 Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados03.03.08.11 Classificação e Enquadramento do veículo03.03.08.12 Quadro demonstrativo da frota03.03.08.13 Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes03.03.08.14 Processo de Alienação de veículo (inclusive licitações)03.03.08.15 Processo de alienação do veículo por venda direta para Prefeitura( Inclusive Leilão)03.03.08.16 Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis e em desuso03.03.08.17 Abastecimento, Limpeza, Manutenção, Reparo03.03.08.18 Solicitação de suplementação de combustível03.03.08.19 Processo de fixação de cota de combustível03.03.08.20 Demonstrativo mensal de consumo e registro de quilometragem e de consumo03.03.08.21 Inscrição do servidor no regime de quilometragem03.03.08.22 Autorização para inclusão do servidor no regime de quilometragem03.03.08.23 Relatório anual de consumo03.03.08.24 Relatório semestral de consumo03.03.08.25 Termo de inspeção de veículos03.03.08.26 Ordem de liberação e Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo; troca de óleo, substituição de peças e acessórios,03.03.08.27 Acidentes, Infrações e Multas03.03.08.28 Sindicância de acidentes com veículo oficial03.03.08.29 Registro de ocorrência com veículo oficial03.03.08.30 Autorização para uso do veículo ( dentro e fora do expediente)03.03.08.31 Processo relativo ao uso irregular do veículo oficial03.03.08.32 Normas de serviços de transportes internos03.03.08.33 Estacionamento e Garagem03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.04 SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE ALMOXARIFADO03.04.01 ATIVIDADE: VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO03.04.01.01 Balancete de material de almoxarifado03.04.01.02 Balanço do material do almoxarifado03.04.01.03 Boletim de saída de material03.04.01.04 Formulário de requisição de material03.04.01.05 Inventário físico de material de almoxarifado03.04.01.06 Inventário físico financeiro de material de almoxarifado03.04.01.07 Lista de material de almoxarifado03.04.01.08 Nota de fornecimento03.04.02 ATIVIDADE: FORMAÇÃO DE ESTOQUE OU REPOSIÇÃO DE MATERIAL03.02.01.01 Requisição de Almoxarifado03.02.01.02 Controle de Estoque e Inventário03.04.03 ATIVIDADE: RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA03.04.03.01 Nota fiscal (cópia)03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.05 SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)03.05.01 ATIVIDADE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

03.05.01Manutenção de computadores, de equipamentos micrográficos de elevadores, de ar condicionado, de subestação e geradores, de limpeza e imunização edesinfestação (inclusive de jardins)

03.05.02 Solicitações de Serviços Micrográficos; de informática, de limpeza e higienização; manutenção e conserto; vigilância e segurança.03.05.03 Processo de pequenos reparos nas dependências do Órgão03.05.04 Processo de contratação de serviço de informática e automação

03.05.05Processo de contratação de serviço profissional especializado; de técnico profissional generalizado; de serviços comuns e de serviços terceirizados

03.05.06 Relatório técnico de serviço e de revisão técnica03.05.07 Ordem de serviço03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.06 SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO03.06.01 ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS03.06.01.01 Processo de cessão de uso de imóvel03.06.01.02 Processo de Comodato03.06.01.03 Processo de permissão de uso de imóvel03.06.01.04 Processo de transferência de imóvel03.06.01.05 Concessão de Direito Real de Uso CDRU03.06.01.06 Cessão de imóvel

03.06.01.07 Processo de restauração de imóvel03.06.01.08 Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos Água, gás, luz e condomínio03.06.01.09 Comissão Interna de Conservação de Energia CICE criação, designação, propostas de redução de gastos com energia, relatórios e atas03.06.01.10 Concessão, autorização e permissão de uso de imóveis03.06.01.11 Transferência e empréstimo de imóvel03.06.01.12 Relatório do ativo imobiliário03.06.02 ATIVIDADE: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS03.06.02.01 Processo de alienação de imóvel03.06.02.02 Processo de autorização de uso de imóvel03.06.02.03 Processo de Alienação de Imóvel03.06.02.04 Venda03.06.02.05 Cessão03.06.02.06 Doação03.06.03 ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS03.06.03.01 Escritura de Imóveis03.06.03.02 Planta de imóveis03.06.03.03 Processo de aquisição de imóveis03.06.03.04 Processo de aquisição de imóvel03.06.03.05 Compra03.06.03.06 Cessão03.06.03.07 Doação03.06.03.08 Permuta03.06.03.09 Arrendamento e Comodato03.06.03.10 Permuta03.06.04 ATIVIDADE: CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS03.06.04.01 Projetos, plantas e escrituras03.06.04.02 Cadastramento do patrimônio imobiliário03.06.04.03 Dossiê do imóvel próprio do município03.06.04.04 Registro de imóvel03.06.04.05 Transferência de Registro de imóvel03.06.04.06 Escritura Pública03.06.05 ATIVIDADE: DEFESA DE BENS IMÓVEIS03.06.05.01 Processo de contratação de seguro para imóveis03.06.05.02 Processo de reintegração de posse de imóvel03.06.06 ATIVIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS03.06.06.01 Processo de locação de imóvel para o Município03.06.06.02 Processo de locação de imóvel próprio do Município03.06.06.03 Locações03.06.06.04 Processo de locação de imóvel para o município03.06.06.05 Processo de locação de imóvel do município03.06.07 ATIVIDADE: VISTORIA DE IMÓVEIS03.06.07.01 Laudo de avaliação de imóvel03.06.07.02 Relatório de visita de imóvel03.06.07.03 Termo de inspeção de imóvel03.06.07.04 Vistoria, laudo de avaliação, relatório de visita e termo de inspeção de imóveis03. FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS03.07 SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOS03.07.01 ATIVIDADE: FIXAÇÃO DA FROTA03.07.01.01 Decreto relativo à fixação da frota03.07.01.02 Processo de fixação da frota03.07.02 ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS03.07.02.01 Ofício solicitando autorização para aquisição de veículo03.07.02.02 Parecer sobre a aquisição do veículo03.07.02.03 Processo de aquisição de veículos03.07.02.04 Resolução para incorporação de veículo doado na frota03.07.03 ATIVIDADE: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS03.07.03.01 Ofício solicitando autorização para locação de veículo03.07.03.02 Processo de locação de veículo03.07.04 ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS03.07.04.01 Cadastro de veículos oficiais, em convênios e locados03.07.04.02 Quadro demonstrativo da frota03.07.05 ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE SEGURO03.07.05.01 Processo de contratação de seguro para veículo oficial03.07.06 ATIVIDADE: REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS03.07.06.01 Prosposta de transferência de veículo03.07.07 ATIVIDADE: READEQUAÇÃO DA FROTA03.07.07.01 Decreto de remanejamento, ou ampliação, ou redução de frota03.07.07.02 Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota03.07.07.03 Proposta de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota03.07.08 ATIVIDADE: CONTROLE DA GUARDA E DO USO DE VEÍCULOS03.07.08.01 Boletim de ocorrência com veículo03.07.08.02 Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial03.07.08.03 Ficha de controle de tráfego de veículos03.07.08.04 Notificação de multa de trânsito03.07.08.05 Ordem de serviço para guarda de veículos em outras garagens03.07.08.06 Planilha de uso de veículo oficial03.07.08.07 Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial03.07.08.08 Processo de sindicância de acidente com veículo03.07.08.09 Processo de sindicância de multa de trânsito03.07.08.10 Processo relativo ao uso irregular de veículo oficial03.07.08.11 Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes03.07.08.12 Registro de ocorrência com veículo oficial03.07.08.13 Termo de inspeção de veículo03.07.08.14 Desconto nos vencimentos para pagamento de multa de trânsito


03.07.09 ATIVIDADE: CONTROLE DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL03.07.09.01 Formulário para agendamento para uso de veículo oficial03.07.09.02 Ofício solicitando suplementação de combustível03.07.09.03 Processo de aquisição de combustível03.07.09.04 Processo de fixação de cota de combustível03.07.09.05 Quadro demonstrativo mensal de consumo de combustível03.07.09.06 Registro de quilometragem e de consumo de combustível03.07.09.07 Relatório anual de consumo de combustível03.07.09.08 Relatório semestral de consumo de combustível03.07.10 ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS03.07.10.01 Ficha de controle de substituição de peças e acessórios03.07.10.02 Ofício referente a troca de óleo03.07.10.03 Ofício referente ao consumo de combustível03.07.10.04 Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo03.07.10.05 Quadro demonstrativo de manutenção de veículo03.07.10.06 Quadro demonstrativo de quilometragem percorrida03.07.11 ATIVIDADE: ARROLAMENTO E BAIXA DE VEÍCULOS03.07.11.01 Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis ou em desuso03.07.12 ATIVIDADE: ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS03.07.12.01 Processo de alienação de veículo03.07.12.02 Processo de permuta de veículo04. FUNÇÃO: GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS04.01 SUBFUNÇÃO: PLANJAMENTO ORÇAMENTÁRIO04.01.01 ATIVIDADE: FIXAÇÃO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA04.01.01.01 Normas, legislação,regulamentações, diretrizes,procedimentos,estudos e/ou decisões de caráter geral04.01.01.02 Lei de diretrizes orçamentárias, do plano plurianual e do orçamento anual04.01.01.03 Projeto de lei de diretrizes orçamentárias, do plano plurianual e do orçamento anual04.01.01.04 Decreto e portaria de execução orçamentária04.01.01.05 Instruções do grupo de pesquisa e desenvolvimento orçamentária ( GPDO)04.01.01.06 Portaria de classificação de despesa04.01.01.07 Auditoria04.01.01.08 Projeto de lei do plano plurianual04.01.01.09 Projeto de lei orçamentária anual04.01.02 ATIVIDADE: NORMALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA04.01.02.01 Decreto institucional04.01.02.02 Instruções do grupo de pesquisa e desenvolvimento orçamentário04.01.02.03 Portaria de classificação da despesa04.01.02.04 Decreto estabelecendo imposto sobre serviços04.01.02.05 Tabela de classificação funcional04.01.03 ATIVIDADE: CONSOLIDAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS DE LEI04.01.03.01 Projeto de lei de diretrizes orçamentárias04.01.03.02 Projeto de lei do plano plurianual04.01.03.03 Projeto de lei orçamentária anual04.01.04 ATIVIDADE: PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA04.01.04.01 Previsão orçamentária04.01.04.02 Proposta orçamentária04.01.04.03 Quadro de detalhamento de despesa (QDD)04.01.04.04 Créditos adicionais, crédito suplementar,crédito especial e crédito extraordinário04.01.04.05 Alterações orçamentárias04.01.04.06 Programação financeira de desembolso reserva recurso, empenho e liquidação04. FUNÇÃO: GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS04.02 SUBFUNÇÃO : EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA04.02.01 ATIVIDADE: NORMATIZAÇÃO DA EXECUÇÃO04.02.01.01 Decreto de execução orçamentária04.02.01.02 Portaria conjunta de execução orçamentária04.02.01.03 Processos relativos à lei de diretrizes orçamentárias LDO04.02.01.04 Minutas e decretos relativos a créditos adicionais04.02.02 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS04.02.02.01 Decreto de alteração orçamentária04.02.02.02 Processo de alteração orçamentária04.02.03 ATIVIDADE: DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS04.02.03.01 Nota de crédito04.02.03.02 Nota de dotação04.02.03.03 Nota de lançamento de quota mensal04.02.03.04 Remanejamento de dotação04.02.03.05 Processos relativos a carga suplementar04.02.04 ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA04.02.04.01 Programação da despesa orçamentário04.02.04.02 Alteração na programação financeira04.02.04.03 Programação financeira de desembolso04.02.04.04 Tabela de reprogramação financeira04.02.04.05 Descentralização de recursos (distribuição orçamentária)04.02.04.06 Acompanhamento de despesa mensal (pessoal/dívida)

04.02.04.07Plano operativo, cronograma de desembolso, programação de despesa orçamentária, programação financeira de desembolso e reprogramação financeira

04.02.04.08 Suprimento de fundos04.02.04.09 Receita04.02.04.10 Planilha de pagamento de diárias e ajuda de custo04.02.04.11 Pagamento de impostos e taxas04.02.04.12 Pagamento ao PASEP e FGTS04.02.04.13 Pagamento de gratificação de representação04.02.04.14 Pagamento de multa sobre terrenos e imóveis próprios do Município04.02.04.15 Pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe04.02.04.16 Pagamento de honorários, indenização e restituição04.02.04.17 Fundos Especiais04.02.04.18 Estímulos financeiros e creditícios

04.02.05 ATIVIDADE: RESERVA DE RECURSO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DA DESPESA04.02.05.01 Nota de empenho04.02.05.02 Nota de lançamento de liquidação da despesa04.02.05.03 Nota de reserva04.02.05.04 Ordem bancária04.02.05.05 Programa de desembolso04.02.05.06 Suprimento de fundos04.02.05.07 Suplemento de fundos04.02.05.08 Empenho estimativo04.02.05.09 Reserva de recurso04.02.05.10 Empenho global04.02.05.11 Devolução de recurso04.02.05.12 Solicitação de repasse04.02.06 ATIVIDADE: ADIANTAMENTO DE DESPESAS04.02.06.01 Balancete de despesas com adiantamento04.02.06.02 Ficha de controle de adiantamentos04.02.06.03 Processo de adiantamento04.02.06.04 Recibo de adiantamento04.02.06.05 Relação de adiantamento concedidos04.02.06.06 Adiantamento de Cotas04.02.06.07 Suplementação Orçamentária04.02.06.08 Incorporação de saldos financeiros04.02.07 ATIVIDADE: PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE INTERNO04.02.07.01 Processo de prestação de contas04.02.07.02 Processo de relatório de auditoria do tribunal de contas04.02.07.03 Relatório de gestão final04.02.07.04 Relatório e pareceres relativos à auditoria e controle interno para o tribunal de contas04.02.07.05 Relatório para consulta das prestações de contas04.02.07.06 Relatório resumido da execução orçamentária04.02.07.07 Despesa de exercícios anteriores04.02.07.08 Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte04.02.08 ATIVIDADE: PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS04.02.08.01 Processo de empenho para pagamento de pessoal e reflexos04.02.08.02 Processo para pagamento de PASEP04.02.08.03 Processo de pagamento de anuidade de órgão ou entidade de classe04.02.08.04 Processo de pagamento de condomídio04.02.08.05 Processo de pagamento de contas de utilidade pública04.02.08.06 Processo de pagamento de despesas em restos a pagar04.02.08.07 Processo de pagamento de diárias e ajuda de custo04.02.08.08 Processo de pagamento de FGTS04.02.08.09 Processo de pagamento de gratificação de representação04.02.08.10 Processo de pagamento de honorários04.02.08.11 Processo de pagamento de impostos e taxas04.02.08.12 Processo de pagamento de indenização04.02.08.13 Processo de pagamento de INSS04.02.08.14 Processo de pagamento de precatório04.02.08.15 Processo de pagamento de restituição04.02.08.16 Pagamento de Regime Próprio de Previdência Social RPPS04.02.08.17 Pagamento de obrigações patronais04.02.08.18 Solicitação de pagamentop de compras e/ou serviços04.02.09 ATIVIDADE: CONTROLE DA RECEITA04.02.09.01 Demonstrativo mensal de arrecadação04.02.09.02 Processo de aplicação financeira04.02.09.03 Processo de cobrança de dívida ativa04.02.09.04 Processo de recebimento de sucumbência judicial04.02.09.05 Processo de ressarcimento de valores ao município04.02.09.06 Liberação do indisponível04.02.09.07 Reposição e indenização ao erário04.02.10 ATIVIDADE: OPERAÇÃO DE CRÉDITO E PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA04.02.10.01 Processo de pagamento do pincipal da dívida04.02.11 ATIVIDADE: CONTROLE DA CONTABILIDADE04.02.11.01 Balancete analítico e balancete do fundo da dívida pública04.02.11.02 Balancete financeiro04.02.11.03 Balanço orçamentário04.02.11.04 Balanço patrimonial04.02.11.05 Boletim de caixa e de bancos04.02.11.06 Extrato bancário04.02.11.07 Guia de recolhimento de COFINS04.02.11.08 Guia de recolhimento de contribuição sindical04.02.11.09 Guia de recolhimento de FGTS04.02.11.10 Guia de recolhimento de FINSOCIAL04.02.11.11 Guia de recolhimento de ICMS04.02.11.12 Guia de recolhimento de imposto de renda04.02.11.13 Guia de recolhimento de INSS04.02.11.14 Guia de recolhimento de PIS/PASEP04.02.11.15 Livro diário04.02.11.16 Livro razão04.02.11.17 Nota fiscal04.02.11.18 Relatório contábil04.02.11.19 Relatório de ativo imobilizado04.02.11.20 Relatório de conciliação bancária04.02.11.21 Relatório de conciliação contábil04.02.11.22 Relatório de saldo de contas correntes por unidade04.02.11.23 Pagamento de yarifas bancárias04.02.11.24 Pagamento de serviços04.02.11.25 Relatório das ativisdades desenvolvidas com exposição sobre as demonstrações contábeis e seus resultados, Relatório de conciliação bancária


04.02.11.26 Dossiê referente a movimentação contábil mensal04.02.11.27 Diário geral da contabilidade (analítico)04.02.11.28 Termo de recebimento definitivo TRD04.02.11.29 Termo de recebimento provisório TRP04.02.11.30 Pagamento de passagens04.02.12 ATIVIDADE: OPERAÇÕES BANCÁRIAS04.02.012.01 Pagamentos em moeda estrangeira04.02.012.02 Boletim de caixa e de bancos04.02.012.03 Extrato bancário04.02.012.04 Relatório de saldo de contas corretes por Unidade04.02.012.05 Relatório em ordem cronológica de pagamentos04.02.012.06 Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)04.02.012.07 Outras contas: tipo b, c e d (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)04. FUNÇÃO: GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS04.03 SUBFUNÇÃO: RECEITAS MUNICIPAIS04.03.01 ATIVIDADE: RECEITAS MUNICIPAIS04.03.01.01 Guias de arrecadação de IPTU04.03.01.02 Guias de arrecadação do ISS04.03.01.03 Guias de arrecadação de ITBI04.03.01.04 Guias de pedido de abertura de processos diversos04.03.01.05 Guias de pedidos de certidões diversas04.03.01.06 Processos relativos a compensação de débitos e créditos04.03.01.07 Processos relativos a devoluções de pagamentos, multas, correção monetária e juros04.03.01.08 Processos relativos a arrecadação de tributos04.03.01.09 Liberação de crédito adicional04.03.01.10 Crédito suplementar05. FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA05.01 SUBFUNÇÃO:DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA05.01.01 ATIVIDADE: NORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARQUIVO05.01.01.01 Normas, manuais, estudos e projetos05.01.01.02 Protocolo: recepção, tramitação, expedição e registro de documentos05.01.01.03 Procedimentos de classificação e arquivamento05.01.01.04 Código de classificação de documento05.01.01.05 Política de acesso aos documentos05.01.01.06 Consultas e empréstimos05.01.01.07 Tabelas de temporalidade documental TTD05.01.01.08 Eliminação ( termos, listagens e editais de ciência de eliminação)05.01.01.09 Relação de transferência/recolhimento de documentos05.01.01.10 Relações de documentos/Processos para microfilmagem05.01.01.11 Guias, inventários e catálogos05.01.01.12 Diagnóstico do acervo para conservação05.01.01.13 Reprodução de documentos estudos, projetos e normas05.01.01.14 Regimento interno05.01.01.15 Plano de classificação de documentos05.01.02 ATIVIDADE: AUTUAÇÃO, PROTOCOLO E ARQUIVAMENTO05.01.02.01 Despacho de devolução à origem05.01.02.02 Livro de controle interno de documentos05.01.02.03 Livro de registro de entrada de documetnos avulsos05.01.02.04 Livro de registro de processos05.01.02.05 Guias de movimentação de processos05.01.02.06 Cadastro de ingresso de documento05.01.02.07 Relação de recolhimento de documentos05.01.02.08 Relação de transferência de documentos05.01.02.09 Ficha de controle da tramitação05.01.02.10 Relação de remessa de documentos05.01.02.11 Requisição de processo05.01.03 ATIVIDADE: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DECLARAÇÕES05.01.03.01 Sol.declaração de imposto de renda retido na fonte05.01.03.02 Sol.declaração05.01.03.03 Sol.declaração de tempo de serviço05.01.03.04 Processo de certidão05.01.03.05 Cadastro de certidões expedidas05.01.03.06 Certidão ( inclusive cópia certificada)05.01.04 ATIVIDADE: AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS05.01.04.01 Processo relativo aos trabalhos da comissão de avaliação de documentos de arquivo05.01.04.02 Tabela de temporalidade de documentos05.01.04.03 Listagem de eliminação de documentos05.01.04.04 Edital de eliminação05.01.04.05 Termo de eliminação de documentos05.01.05 ATIVIDADE: DESCRIÇÃO DEACERVO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO05.01.05.01 Livro inventário05.01.05.02 Relação de documentos05.01.06 ATIVIDADE: CONTROLE DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO05.01.06.01 Cadastro de usuários05.01.06.02 Livro de tombo05.01.06.03 Formulário de empréstimo de livros ou documentos05.01.06.04 Processo relativo à aquisição de acervos05.01.06.05 Registro em ata de transferência de acervos05.01.06.06 Ofício de transferência de acervos05.01.06.07 Declaração de peças do acervo encaminhadas à conservação05.01.06.08 Termo de doação05.01.07 ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA05.01.07.01 Ficha de autorização para cópias05.01.07.02 Ofício autorizando funcionário ou servidor a assinar requisição de cópias05.01.07.03 Relatório de quantidade de cópias05.01.07.04 Requisição de cópias

05.01.08 ATIVIDADE: CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA05.01.08.01 Cartões de aviso de recebimento AR05.01.08.02 Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna05.01.08.03 Controle de Serviço Especial de Entrega de documentos SEED e SEDEX05.01.08.04 Convite05.01.08.05 Cópia certificada05.01.08.06 Ofício, carta, requerimento05.01.08.07 Assinaturas de perióticos e suas renovações05. FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA05.02 SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS05.02.01 ATIVIDADE: NORMALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS05.02.01.01 Normas e manuais05.02.02 ATIVIDADE: CONTROLE DE DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS05.02.02.01 Aquisição (no Brasil e no exterior)05.02.02.02 Compra (inclusive assinaturas de periódicos)05.02.02.03 Doação05.02.02.04 Permuta05.02.02.05 Registro05.02.02.06 Catalogação classificação05.02.02.07 Indexação05.02.02.08 Referência e circulação05.02.02.09 Inventário05.02.02.10 Editoração, programação visual05.02.02.11 Distribuição,promoção,divulgação05. FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA05.03 SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO05.03.01 ATIVIDAZDE: NORMALIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO05.03.01.01 Plano diretor de informática05.03.01.02 Atos Normativos para a gestão de documentos (inclusive documentos eletrônicos GED) e Sistema de Informação;05.03.01.03 Minutas de leis, decretos, portarias para gestão de documentos GED05.03.01.04 Manuais técnicos e manuais do usuário05.03.02 ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA05.03.02.01 Base de dados05.03.02.02 Plano diretor de informática05.03.02.03 Projeto de atualização ou modernização tecnológica05.03.02.05 Projeto de implantação de rede05.03.02.06 Projeto de informatização05.03.02.07 Relatório de acompanhamento de projeto05.03.02.08 Relatório de desenvolvimento de programa de computador05.03.02.09 Relatório de estatística de acesso e de resumo de dados05.03.02.10 Relatório de acompanhamento de projeto de informática05.03.03 ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA05.03.03.01 Comunicado de inobservância de contrato05.03.03.02 Solicitação de especificação técnica de programas05.03.03.03 Parecer técnico de programas05.03.03.04 Ofício comunicando inobservância de contrato05.03.03.05 Ofício solicitando especificação técnica de equipamentos e de programas de computador05.03.03.06 Parecer técnico de equipamentos e de programas de computador05.03.04 ATIVIDADE: VISTORIA E CONTROLE DE INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA05.03.04.01 Dicionário de dados05.03.04.02 Relatório técnico de vistoria05.03.05 ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA05.03.05.01 Registro, certificado de autenticidade e termo de garantia do programa05.03.05.02 Contrato de licença do programa05.03.05.03 Ficha de inventário do programa05.03.05.04 Prospectos de programas de computadores05.03.05.05 Relatório técnico de vistoria05.03.05.06 Termo de concessão e controle de senha de acesso05.03.05.07 Assistência técnica05.03.05.08 Cadastro de requisição de serviços05.03.05.09 Contrato de licença de uso de programa de computador05.03.05.10 Ficha de inventário de programa de computador05.03.05.11 Prospectos e catálogos de equipamentos e de programas de computador05.03.05.12 Registro de programa de computador05.03.05.13 Relatório de revisão técnica05.03.05.14 Relatório geral do equipamento05.03.05.15 Relatório técnico de serviços05.03.05.16 Requisição de serviços técnicos05.03.05.17 Termo de garantia de equipamento e de programa de computador06. FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO06.01 SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL06.01.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS06.01.01.01 Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral06.01.01.02 Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação interna06.01.01.03 Ofício, carta, requerimento, moção ou voto e abaixo assinado06.01.01.04 Telegrama, fax e e mail06.01.01.05 Cartões de aviso de recebimento (Correio – AR)06.01.01.06 Controle da tramitação de documentos e processos entre setores (guias de remessa/ livro de protocolo)06.01.01.07 Lista telefônica interna/ externa06.01.01.08 Conta telefônica06.01.02 ATIVIDADE: Serviço de Entrega Expressa06.01.02.01 Nacional06.01.02.02 Internacional06.01.02.03 Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada – malote06.01.02.04 Mala Oficial06.01.02.05 Outros serviços postais


06. FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO06.02 SUBFUNÇÃO : COMUNICAÇÃO SOCIAL06.02.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE NORMAS E MANUAIS DE REDAÇÃO06.02.01.01 Normas de redação06.02.02 ATIVIDADE: COMPILAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL06.02.02.01 Clipping06.02.03 ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO06.02.03.01 Artigos, notas, notícias e matéria para publicação em jornais e revistas06.02.03.02 Formulário de encaminhamento de matéria para publicação06.02.03.03 Boletim informativo06.02.03.04 Credenciamento de jornalistas06.02.03.05 Entrevistas, reportagens e editoriais06.02.03.06 Autorização para servidor conceder entrevista06.02.03.07 Divulgação interna06.02.03.08 Pauta para a imprensa06.02.03.09 Release e sinopse06.02.03.10 Site institucional06.02.04 ATIVIDADE: EDITORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL06.02.04.01 Modelo de diagramação para matérias de Site Institucional06.02.05 ATIVIDADE: PRODUÇÃ DE REGISTROS DE IMAGEM E SOM06.02.05.01 Banco de imagem06.02.05.02 Registro fotográfico06.02.05.03 Registro sonoro06.02.05.04 Vídeo institucional06.02.06 ATIVIDADE: CAMPANHAS INSTITUCIONAIS06.02.06.01 Registro de imagem e som06.02.06.02 Folder e cartaz06. FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO06.03. SUBFUNÇÃO: CERIMONIAL06.03.01 ATIVIDADE:ELABORAÇÃO DE NORMAS PARA RECEPÇÕES OFICIAIS06.03.01.01 Normas de cerimonial público06.03.02 ATIVIDADE: APOIO LOGÍSTICO06.03.02.01 Comunicação de instrução de serviço06.03.02.02 Memorando solicitando contingente06.03.02.03 Ofício solicitando ajudante de ordem06.03.02.04 Requisição de veículo06.03.03 ATIVIDADE: REDAÇÃO OU TRADUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES06.03.03.01 Comunicação de luto oficial06.03.03.02 Comunicado sobre a realização de cerimônia oficial06.03.03.03 Ofício de agradecimento, ou cumprimento, ou despedida ou pêsames06.03.03.04 Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou recepção06.03.04 ATIVIDADE: ATENDIMENTO CONSULAR06.03.04.01 Cadastro de datas nacionais06.03.05 ATIVIDADE: ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS OU CERIMÔNIAS OFICIAIS06.03.05.01 Agenda de evento06.03.05.02 Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas06.03.05.03 Convite de evento organizado por órgão estadual06.03.05.04 Credencial para os participantes06.03.05.05 Discurso, palestra e conferência06.03.05.06 Expediente de solenidade rotineira06.03.05.07 Folheto, catálogo e cartaz de divulgação de evento06.03.05.08 Lista de presença em evento06.03.05.09 Livro de assinatura de autoridades06.03.05.10 Programa de solenidade, recepção oficial ou evento06.03.05.11 Relação de convidados para evento ou solenidade oficiais06. FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO06.04 SUBFUNÇÃO: PROPAGANDA E MARKETING06.04.01 ATIVIDADE: PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE06.04.01.01 Briefing de campanha06.04.01.02 Cadastro de despesas com comunicação06.04.01.03 Cadastro dos meios de comunicação06.04.01.04 Ofício encaminhando o relatório da ordem cronológica de pagamento06.04.01.05 Ofício relativo aos serviços de comunicação06.04.01.06 Pedido de campanha de publicidade06.04.02. ATIVIDADE: ANÁLISE DE PROPOSTAS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU DE EVENTOS06.04.02.01 Arte final de peça de campanha publicitária06.04.02.02 Filme de peça de campanha publicitária06.04.02.03 Plano de mídia06.04.03 ATIVIDADE: PUBLICAÇÃO OFICIAL E CO EDIÇÃO06.04.03.01 Livro, periódico e folheto06.04.03.02 Projeto gráfico06.04.03.03 Prova07. FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.01 SUBFUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.01.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS

07.01.01.01Alvará de demolição/ampliação, execução, instalação, de reforma (Pequenas reformas), para conjuntos habitacionais, revalidação de alvará de execução

07.01.01.02 Alvará de muros de arrimo07.01.01.03 Atualização de nome/endereço de proprietário certidão

07.01.01.04Certidão de demolição, certidão relativa à edificação particulares, certidão de desapropriação, certidão de habite se, certidão de medidas de confrontações,certidão de notificação de auto de infração e multa de obra, certidão de numeração oficial de prédio, certidão de padrão econômico (Para fins de INSS),certidão de projeto aprovado, certidão de vistoria, Certidão de cancelamento de projeto de construção

07.01.01.05 Autos de infração e multas para edificações particulares07.01.01.06 Processos relativos à auto de infração e multas de obras (lançamento/recurso)07.01.01.07 Termo de embargo07.01.01.08 Fichas/relações de denominações de ruas07.01.01.09 Processos de autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída07. FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.02 SUBFUNÇÃO: USO DO SOLO07.02.01 ATIVIDADE: ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO07.02.01 Minutas de projeto de lei, decretos e leis complementares relativas ao parcelamento do solo07.02.02 Alvarás licença para funcionamento de empresas/inclusive bancas de jornais

07.02.03Cartas geodésicas e plantas e mapas temáticos: relevo, hipsometria, hidrografia, declividade, carta geotécnica, antropisação, evolução urbana e outros

07.02.04 Certidão de uso do solo, certidão de uso e ocupação do solo,07.02.05 Diretrizes macro viárias, diretrizes urbanísticas de uso e ocupação do solo, diretrizes/restrições ambientais/parecer técnico e plantas de diretrizes

07.02.06 Legislação referente ao planejamento urbano de meio ambiente: estatutos/regimento interno de conselho e comitês de gestão territorial e ambiental(zoneamento, desenvolvimento urbano, hidricos, patrimônio, meio ambiente, patrimônio histórico turismo) Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado PDDI

07.02.07 Resoluções/pareceres de conselhos e comitês de gestão territorial e ambiental

07.02.08Estudos de viabilidade para edificação particular (multifamiliar, comercial e industrial de grande porte) e estudos regionais relativos à gestão territorial eambiental (municipais intermunicipais)

07.02.09 Declaração de zoneamento para financiamento e Processos relativos à certidão de zoneamento07.02.10 Processos administrativos relativos a infração ambiental07.02.11 Prorrogação de prazo de notificação preliminar e ou autos de infração e multas de obras

07.02.12Processos relativos à substituição de aprovação final do projeto de arruamento e loteamento sem registro em cartório, processos relativos a cancelamento dearruamento/loteamento

07.02.13 Caução/liberação de caução (hipoteca)

07.02.14Mapas de acompanhamentos das fases de loteamentos, plantas de arruamentos e loteamentos/quadras, processos relativos à autenticação/anotação deloteamento/arruamentos, processos relativos a análise prévia de arruamentos e loteamento,

07.02.15 Relatório de loteamentos irregulares, relatórios de acompanhamento de implantação de arruamentos e loteamento,07.02.16 Diretriz/consulta para construção07.02.17 Recursos de notificação preliminar07.02.18 Loteamentos clandestinos, loteamentos irregulares e regularização de loteamentos/autos de regularização

07.02.19Aprovação de arruamentos e loteamentos (diretrizes/revalidade, análise prévia, hipoteca, substituição de projeto, infra estrutura, modificação, conclusão deobras e acerte final desmembramento de gleba, sub divisão de lote, anexação, alteração cadastral e denominação)

07.02.20 Certificados de aprovação para fins de regularização07.02.21 Pedidos de infra estrutura de arruamentos/loteamentos/alteração de cronograma07.02.22 Substituição de análise prévia de arruamento e loteamento07.02.02 ATIVIDADE: ROL DE LOTEAMENTOS REPRESENTATIVOS DA EVOLUÇÃO URBANA07.02.02.01 Rol de loteamentos07.02.02.02 Desmenbramento e reunião de lotes07.02.02.03 Processos referente a urbanização07.02.03 ATIVIDADE: PERFURAÇÃO DE POÇO07.02.03.01 Processos relativos a perfuração de poço07.02.04 ATIVIDADE: ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO07.02.04.01 Legislação07.02.04.02 Processos relativos à certidão de zoneamento07.02.04.03 Processos relativos a certidão de zona urbana/zona rual07.02.04.04 Mapas de zoneamento07.02.04.05 Solicitação de plantio de árvores07.02.04.06 Processos referentes a aterro07.02.04.07 Dominialidade07.02.04.08 Solicitação de construção de área de lazer07.02.04.09 Solicitação de contrução de centro esportivo07.02.04.10 Processos relativos à construção de alambrados07. FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.03 SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL07.03.01 ATIVIDADE: Fiscalização/Controle ambiental07.03.01.01 Expedientes relativos a solicitações/reclamações/denúncias feitas à SEMURB07.03.01.02 Notificações e autos de infração inclusive fauna, flora e ambiente costeiro

07.03.01.03Vistorias/relatórios de fiscalização/nível de ruído/ níveis de poluição/extração de areia/relativos a recursos hídricos/ relativo a áreas verdes/ relativos a resíduossólidos ( lixo domiciliar, entulho)/ relativos à qualidade da àgua, solo, ar e vegetação.

07.03.01.04 Licença ambiental07.03.01.05 Projeto de isolamento acústico07.03.01.06 Relatórios (diagnóstico) Sócio Econômicos e Ambientais do Município07.03.01.07 Multas07.03.01.08 Denúncia, notificação, intimação e multa relacionadas à zona de proteção ambiental07.03.01.09 Denuncia de publicidade irregular07.03.01.10 Notificação de publicidade irregular07.03.01.11 Multa de publicidade irregular07.03.01.12 Denuncia de poluição do solo, do ar, da água, visual e sonora07.03.01.13 Notificação de poluição dosolo, do ar, da água, visual e sonora07.03.01.14 Multa de poluição do solo, do ar, da água, visual e sonora07.03.01.15 Infração Urbanística07.03.01.16 Processos relativos ao Ministério Público e questões judiciais07.03.01.17 Poda de árvore07.03.01.18 Vistoria em árvore07.03.01.19 Licença de Publicidade07.03.01.20 Licença Ambiental incluindo a Licença Prévia LP, Licença de Instalação LI e Licença de Operação LO07.03.01.21 Licença para evento com ou sem som07.03.01.22 Vistorias e Relatórios de fiscalização07. FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.04. SUBFUNÇÃO: DRENAGEM07.04.01 ATIVIDADE: DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS07.04.01.01 Projetos de canalização de rios e córregos07.04.01.02 Acompanhamento de execução de obras de canalização de rios e córregos07.04.01.03 Cadastro de rios e córregos canalizados macrodrenagem07.04.01.04 Limpeza e manutenção de sistemas de drenagem de rios e córregos07.04.02 ATIVIDADE: DRENAGEM DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS07.04.02.01 Projetos de galerias de águas pluviais07.04.02.02 Processos relativos à construção de galerias de águas pluviais07.04.02.03 Acompanhamento de execução de obras de galerias


07.04.02.04 Cadastro de galerias de águas pluviais07.04.02.05 Serviços de manutenção de sistemas de galerias pluviais Limpeza de bueiros e boca de lobo.

07. FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.05. SUBFUNÇÃO: TERRAPLANAGEM07.05.01 ATIVIDADE: TERRAPLANAGEM07.05.01.01 Projetos de terraplanagem07.05.01.02 Processos relativos à terraplanagem07.05.01.03 Serviços relativos à terraplanagem07. FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL07.06 SUBFUNÇÃO: POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE07.06.01 EDUCAÇÃO, DIFUSÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL07.06.01.01 Cartilhas, cartazes, folders e outros documentos de divulgação08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.01 SUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO URBANO08.01.01 ATIVIDADE: CONTROLE DE ÁREA PÚBLICA08.01.01.01 Plantas de localização de áreas08.01.01.02 Processos relativos à adoção, manutenção de praças públicas, parques e jardins08.01.01.03 Processos relativos à desapropriação08.01.01.04 Projetos de abertura de logradouros públicos (ruas e avenidas), projetos geométricos, perfil, alinhamento, nivelamento, praças e jardins08.01.01.05 Projetos de intervenção urbanistíca (urbanização, revitalização, requalificação)08.01.01.06 Projetos de obras de artes (anéis, projetos rotatórias, pontes e pontilhões, viadutos, passarelas)08.01.01.07 Processo de correção de área08.01.01.08 Desapropriação, reintegração de posse reivindicação de domínio, tombamento08.01.01.09 Processos relativos a invasão de loteamentos08.01.01.10 Processos referentes a invasão de área pública08.01.01.11 Processos referentes a invasão de área particular08.01.01.12 Processos referentes a invasão de área de proteção ambiental08.01.01.13 Processos relativos a multa, denúncia, notificação08.01.01.14 Processos relativos a remoção08.01.01.15 Caracterização e verificação de área08.01.02 ATIVIDADE: CADASTRO GERAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS08.01.02.01 Cadastro de logradouros públicos08.01.02.02 Plantas de loteamentos com indicação de logradouros públicos e numeração08.01.02.03 Processo de emplacamento de logradouros públicos08.01.02.04 Processo de oficialização/denominação e renomeação de logradouros públicos08.01.02.05 Registro de alterações de numeração de edificações08.01.03 ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS08.01.03.01 Análise de anti projetos de loteamento08.01.03.02 Aprovação final do projeto de loteamento08.01.03.03 Autenticação, anotação de loteamento, arruamento08.01.03.04 Cancelamento de loteamentos, arruamentos08.01.03.05 Plantas de loteamentos e quadras08.01.03.06 Processos de diretrizes para loteamento08.01.03.07 Relatórios de acompanhamento de implantação de loteamentos08.01.03.08 Retificação de substituição de projeto08.01.04 ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO08.01.04.01 Aprovação de anexação, remembramento, certidão08.01.04.02 Aprovação de desdobro, certidão08.01.04.03 Aprovação de desmembramento, certidão08.01.04.04 Diretrizes de desmembramento e desdobro08.01.05 ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A LOTEAMENTOS CLANDESTINOS08.01.05.01 Mapeamento dos loteamentos clandestinos08.01.06 ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A LOTEAMENTOS IRREGULARES08.01.06.01 Regularização de loteamento, auto de regularização08.01.06.02 Denúncia, notificação, intimação e multa de loteamento irregularas08.01.06.03 Relatório de loteamentos irregulares08.01.06.04 Rascunhos de plantas topográficas relativas a loteamentos em regularização08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.02 SUBFUNÇÃO: EDIFFICAÇÕES PUBLICAS08.02.01 ATIVIDADE: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS08.02.01.01 Projetos completos de edificações públicas08.02.01.02 Projetos de edificações públicas08.02.01.03 Processos relativos à edificações públicas08.02.01.04 Contrato de serviços técnicos especializados08.02.01.05 Relatório de acompanhamento de execução de obras públicas08.02.01.06 Processos relativos a reforma de edificações08.02.01.07 Dossiê de obras08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.03 SUBFUNÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICA08.03.01 ATIVIDADE: ILUMINAÇÃO PÚBLICA08.03.01.01 Convênios e parcerias de iluminação de vias públicas, praças e jardins08.03.01.02 Projetos de remoção de postes de iluminação pública08.03.01.03 Solicitações e processos relativos à iluminação pública08.03.01.04 Planilhas de execução de obras de iluminação08.03.01.05 Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública anual08.03.01.06 Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de alta tensão anual08.03.01.07 Projetos de execução de manutenção de rede de iluminação pública08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.04 SUBFUNÇÃO: MUROS DE ARRIMO08.04.01 ATIVIDADE: MUROS DE ARRIMO08.04.02 Projetos relativos a muros de arrimo08.04.03 Relatórios de acompanhamento de execução de obras de muro de arrimo08.04.04 Processos relativos a obras de construção de muros de arrimo08.04.05 Laudos avaliatórios sobre muros de arrimo08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.05 SUBFUNÇÃO: PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO FIO08.05.01 ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO FIO08.05.01.01 Plano de contribuição de melhorias08.05.01.02 Processos relativos à pavimentação

08.05.01.03 Cadastro de ruas e avenidas pavimentadas08.05.01.04 Processos relativos a serviços de manutenção de pavimentação08.05.01.05 Projetos relativos a serviços de colocação de guias, muretas, calçadas e meio fio08.05.01.06 Projeto de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio fio08.05.01.07 Acompanhamento de obras08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.06 SUBFUNÇÃO: CONJUNTOS HABITACIONAIS08.06.01 ATIVIDADE: CONJUNTOS HABITACIONAIS08.06.01.01 Contratos de mutuários de conjuntos habitacionais com órgãos públicos e empresas municipais08.06.01.02 Contratos de empresas/orgãos públicos com empreiteiras e sub empreiteiras relativos a construção de conjuntos habitacionais08.06.01.03 Estudos para implantação de conjuntos habitacionais08.06.01.04 Consulta prévia de potencial construtivo08.06.01.05 Consulta prévia de construção08.06.02 ATIVIDADE: CONTRATOS E PROJETOS

08.06.02.01Contratos de empresas, órgãos públicos com empreiteiros e subempreiteiros relativos à construção de conjuntos habitacionais e contratos de mutuários deconjuntos habitacionais com órgãos públicos e empresas municipais

08.06.02.02 Cancelamento de projeto aprovado08.06.02.03 Substituição de projeto08. FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO08.07 SUBFUNÇÃO: EDIFICAÇÕES PARTICULARES08.07.01 ATIVIDADE: CERTIDÕES URBANÍSTICAS08.07.01.01 Processos referntes à certidão de característica08.07.01.02 Processos referntes à certidão de Decadência08.07.01.03 Processos referntes à certidão de Alinhamento e recuo08.07.01.04 Processos referntes à certidão de Reunião de lotes08.07.01.05 Processos referntes à certidão de Remembramento08.07.01.06 Processos referntes à certidão à 2ª via de certidão (especificar no processo)08.07.01.07 Processos referntes à certidão de Numeração oficial08.07.01.08 Processos referntes à certidão de Limites08.07.01.09 Processos referntes à certidão de Investidura08.07.01.10 Processos referntes à certidão enfiteutica08.07.01.11 Processos referntes à certidão de Substituição de habite se08.07.01.12 Processos referntes à certidão de Fundiária08.07.01.13 Processos referntes à certidão de Desmembramento próprio08.07.01.14 Processos referntes à certidão de Substituição de característica08.07.01.15 Processos referntes à certidão de Demarcação de lotes08.07.01.16 Processos referntes à certidão de Demolição08.07.01.17 Processos referntes à situação (água luz)08.07.01.18 Processos referntes à cordeamento08.07.01.19 Processos referntes à consulta prévia08.07.01.20 Processos referntes à negativa de débitos ambientais08.07.01.21 Processos referntes à desapropriação08.07.01.22 Processos referntes à característica, habite se, alinhamento e recuo08.07.01.23 Processos referntes à característica e alinhamento08.07.01.24 Processos referntes à característica e habite se08.07.01.25 Processos referntes à alinhamento08.07.01.26 Processos referntes à sucessiva de carta08.07.01.27 Processos referntes à sucessivos proprietários08.07.02 ATIVIDADE: OBRAS08.07.02.01 Autenticação de planta08.07.02.02 Planta popular08.07.02.03 Certificado de conclusão de obra C.C.O)08.07.02.04 Processo de doação de terreno08.07.02.05 Fichas de controle de obras particulares e públicas08.07.02.06 Regularização de construção e transferência/retirada de responsabilidade técnica08.07.02.07 Termo de ocupação e posse (inclusive invasão de área pública e retificação judicial contestada) (USUCAPIÃO)08.07.02.08 Aprovação de projetos de edificações particulares09. FUNÇÃO: OBRAS09.01 SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE OBRAS09.01.01 ATIVIDADE: GESTÃO DE OBRAS09.01.01.01 Reforma,recuperação,restauração09.01.01.02 Processo de aprovação de edificação09.01.01.03 Processo de construção de conjuntos habitacionais09.01.01.04 Processo de registro de incorporação imobiliária09.01.01.05 Processo de registro de loteamento09.01.01.06 Projeto de edificação09.01.02 ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS09.01.02.01 Processo de contratação de obra pública09.01.02.02 Processo de contratação de serviços terceirizados09.01.02.03 Processo de credenciamento de pessoal09. FUNÇÃO: OBRAS09.02 SUBFUNÇÃO: EDIFICAÇÕES PARTICULARES09.02.01 ATIVIDADE: NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO09.02.01.01 Alvará de demolição09.02.01.02 Alvará de reforma (pequenas reformas)09.02.01.03 Alvará de ampliação09.02.01.04 Alvará de modificação de projeto09.02.01.05 Alvará de regularização09.02.01.06 Processos relativos à aprovação de projetos de edificações particulares09.02.01.07 Processos relativos de substituição de projetos09.02.01.08 Processos relativos a transferência/retirada de responsabilidade técnica09.02.01.09 Processo de substituição de projeto09.02.01.10 Certidão de cancelamento de projeto09.02.01.11 Alvará de construção e segunda via09.02.01.12 Alvará de averbação de construção09.02.01.13 Revalidação de alvará de construção09.02.01.14 Substituição de alvará09.02.01.15 Processos relativos a visto de conclusão ou habite se


09.02.01.16 Abrigo desmontável09.02.01.17 Autenticação de planta09.02.01.18 Processos relativos a atualização de nome/endereço de proprietário certidão09.02.01.19 Processos realtivos a regularização de construção09.02.01.20 Processos relativos a cancelamento de Projeto Aprovado09.02.01.21 Fichas de controle de obras particulares e públicas09.02.01.22 Processos relativos a emissão de alvará para conjuntos habitacionais09.02.01.23 Medição de obras e serviços de engenharia09.02.01.24 Reajuste de medição09.02.01.25 Atestado de visita09.02.02 ATIVIDADE: CERTIDÕES RELATIVAS À EDIFICAÇÕES PARTICULARES09.02.02.01 Processos relativos a certidão de numeração oficial de prédio09.02.02.02 Processos relativos a diretrizes/consulta para construção09.02.02.03 Certidão de demolição09.02.02.04 Certidão de notificação de auto de infração e multa de obra09.02.02.05 Certidão de projeto aprovado09.02.02.06 Certidão de medidas de construção09.02.02.07 Certidão de habite se09.02.02.08 Certidão de vistoria09.02.02.09 Certidão de desapropriação09.02.02.10 Termo de recebimento provisório09.02.03 ATIVIDADE: AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAS PARA EDIFICAÇÕES PARTICULARES09.02.03.01 Processos relativos a recursos de notificação preliminar09.02.03.02 Processos relativos à auto de infração e multas de obras09.02.03.03 Prorrogação de prazo de notificação preliminar09.02.03.04 Processos relativos a notificação e intimação de obras10. FUNÇÃO: CEMITÉRIOS10.01 SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS10.01.01 ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO10.01.01.01 Aforamento, 2 ª via e transferência de aforamento10.01.01.02 Minutas de Projetos de Lei e Atos Normativos relativos a Cemitérios10.01.01.03 Projetos de Cemitérios e Infra estrutura10.01.01.04 Processo relativo a construção de túmulos10.01.01.05 Registros de monitoramento de uso de cemitérios (em relação ao lençol freático)10.01.01.06 Registros de sepultamento, inumação e exumação10.01.01.07 Registros de óbitos10.01.01.08 Registro de compra de terreno no cemitério10.01.01.09 Processos relativos aos serviços de cemitério sepultamento/exumação, titularidade, permuta, ampliação de jazido.10.01.01.10 Processos relativos a manutenção de cemitérios10.01.01.11 Relatórios estatísticos de sepultamento10.01.01.12 Processos relativos a reparos em jazidos10.01.01.13 Processos de perpetuidade de campas/ossários10.01.01.14 Processos/requerimento de certidão de perpetuidade10.01.01.15 Guia de Sepultamento10.01.01.16 Atestado/Certidão de óbito11. FUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER11.01 SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIAL11.01.01 ATIVIDADE:POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL11.01.01.06 Cadastro de famílias atendidas11.01.01.07 Controle de repasses de recursos11.01.01.08 Controle de repasses de recursos dos programas de assistência social11.01.01.09 Plano Municipal de Assistência Social11.01.01.10 Plano Plurianual de Assistência Social11.01.01.11 Projetos de rede de proteção social básica e os relatórios mensais11.01.01.12 Projetos da rede de roteção Social Especial de alta complexidade e Relatórios Mensais11.01.01.13 Projetos da Rede de Proteção Social Especial de média complexidade e Relatórios Mensais11.01.01.14 Prontuário e cadastro dos programas de assistência social11. FUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER11.02 SUBFUNÇÃO: SEGURIDADE SOCIAL11.02.01 ATIVIDADE: LOAS BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA11.02.01.01 Lei Orgânica da Assistência Social11. FUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER11.03 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO SOCIAL11.03.01 ATIVIDADE: PLANEJAMENTO SOCIAL11.03.01.01 Plano municipal de assistência social11.03.01.02 Projetos de assistência social à criança, adolescente e idoso11.03.01.03 Plano de monitoramento e avaliação dos Projetos11.03.01.04 Laudos sociais elaborados a nível regional11.03.01.05 Relatórios de desenvolvimento de projetos11.03.01.06 Convênios e parcerias e suas renovações (nível municipal, estadual, federal)11.03.01.07 Relatórios mensais dos projetos da rede de proteção social básica11.03.01.08 Relatórios mensais dos projetos da rede de proteção social especial de alta complexidade11.03.01.09 Relatórios mensais projetos da rede de proteção social especial de média complexidade11. FUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER11.04 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO SOCIAL11.04.01 ATIVIDADE: ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAL11.04.01.01 Passagem terrestre11.04.01.02 Passagem aérea11.04.01.03 Material de construção11.04.01.04 Construção de conselho comunitário11.04.01.05 Kit de lanche11. FUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER11.05 SUBFUNÇÃO: ESPORTE E LAZER11.05.01 Atividade: ATIVIDADES ESPORTIVAS11.05.01.01 Dossiê de competições desportivas intermunicipais, nacionais e internacionais11.05.01.02 Dossiê de escolinhas de esporte e atividades esportivas e de lazer11.05.01.03 Dossiê de corridas pedestre, natação, remo, outros

11.05.01.04 Dossiê de jogos de entidades de classe (dentistas, advogados, médicos, etc)11.05.01.05 Dossiê de jogos regionais11.05.01.06 Dossiê dos jogos abertos de interior11.05.01.07 Dossiê dos jogos estudantis municipais12. FUNÇÃO: EDUCAÇÃO12.01 SUBFUNÇÃO: PLNEJAMENTO EDUCACIONAL12.01.01 ATIVIDADE: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL12.01.01.07 Calendário escolar12.01.01.09 Censo escolar com dados anuais12.01.01.10 Quadro de classes do ensino fundamental e da educação infantil anual12.01.01.13 Atas de reuniões dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle social do FUNDEF12. FUNÇÃO: EDUCAÇÃO12.02 SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS12.02.01 ATIVIDADE: COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS12.02.01.01 Matrícula de alunos12.02.01.02 Prontuário do aluno12.02.01.03 Registro de certificados expedidos por curso12.02.01.04 Quadro curricular12.02.01.05 Histórico escolar12.02.01.06 Registros de resultados finais12.02.01.07 Diários de classe12.02.01.08 Ficha de acompanhamento e avaliação de aluno12.02.01.09 Livro de registro de atendimento à comunidade12.02.01.10 Livro de registro de entrega de certificado de conclusão do ensino fundamental12. FUNÇÃO: EDUCAÇÃO12.03 SUBFUNÇÃO: INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS12.03.01 ATIVIDADE: COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL MERENDA ESCOLAR12.03.01.01 Controle e distribuição de merenda escolar12.03.01.02 Controle de aquisição e distribuição de material escolar13. FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO13.01 SUBFUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO13.01.01 ATIVIDADE: FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICIPAIS13.01.01.01 Auto de apreensão de mercadorias13.01.01.02 Auto de infração e multa reincidência13.01.01.03 Informação fiscal13.01.01.04 Notificação preliminar13.01.01.05 Processos relativos a alvará de licenças temporária13.01.01.06 Processos relativos à autorização de funcionamento (diversos)13.01.01.07 Processos relativos à cassação de licenças13.01.01.08 Processos relativos à devolução de mercadorias apreendidas13.01.01.09 Processos relativos a interdição de atividades13.01.01.10 Processos relativos a liberação de interdição13.01.01.11 Processos relativos à regularização de licenças e autorizações13.01.01.12 Processos relativos a recursos de auto de infração e multa13.01.01.13 Reclamção consumerista e outros processos relativos ao direito do consumidor13. FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO13.01 SUBFUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO13.01.02 ATIVIDADE: FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATO, MERCADOS, FRIGORÍFICOS E SACOLÕES13.01.02.01 Cadastro de permissionário (mercados, feiras, frigoríficos, e estabelecimentos que necessitam do serviço de inspeção municipal)13.01.02.02 Multas referentes a feirantes e comerciantes13.01.02.03 Notificações referentes e feirantes13.01.02.04 Processos relativos a infração e multa de feirantes e comerciantes13. FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO13.02 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA13.02.01 ATIVIDADE: INSPEÇÃO DE HIGIENE SANITÁRIA13.02.01.01 Cadastro de estabelecimentos13.02.01.02 Laudo de vistorias/relatórios13.02.01.03 Processos relativos à autuações, multas e recursos13.02.01.04 Processos relativos à liberação de licenças e cadastro de vigilância sanitária13.02.01.05 Processos relativos à outros estabelecimentos que não de saúde. bares, restaurantes, lanchonetes, escolas, domicílios entre outros13.02.01.06 Boletins mensais de produtividade13. FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO13.02 SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA13.02.02 ATIVIDADE: SAÚDE PÚBLICA13.02.02.01 Programas de oientação e educação13.02.02.02 Palestras13.02.02.03 Treinamentos para comerciantes13.02.02.04 Panfletos e apostilas informativas13. FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO13.03 SUBFUNÇÃO: FICALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA13.03.01 ATIVIDADE: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA13.03.01.01 Auto de infração e multa de imposto sobre serviço ISS13.03.01.02 Guia de imposto de transição de bens e imóveis ITBI13.03.01.03 Processos relativos a levantamento fiscal13.03.01.04 Mapa de produtividade da fiscalização13.03.01.05 Processos relativos a baixa ex ofício13.03.01.06 Processos relativos a cancelamento de tributos ISS auto lançado13.03.01.07 Certidão de isenção de ISS processos13.03.01.08 Processos relativos a comunicação e extravio de notas fiscais13.03.01.09 Processos relativos a diferença de estimativa13.03.01.10 Processos relativos a isenção de ISS13.03.01.11 Processos relativos a relatórios fiscais13.03.01.12 Processos relativos a recursos contra o ISS13.03.01.13 Guia de recolhimento de ISS13.03.01.14 Processos relativos à autorização para emissão de talão de notas fiscais/faturas de serviços13.03.01.15 Processos relativos à autorização para impressão de livro de registro13.03.01.16 Processos relativos a taxa de limpeza pública TLP (inclusive suas isenções)13.03.01.17 Declaração de adimplência


14. FUNÇÃO: CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO14.01 SUBFUNÇÃO: CADASTRO IMOBILIÁRIO14.01.01 ATIVIDADE: CADASTRO IMOBILIÁRIO14.01.01.01 Lançamento do IPTU14.01.01.02 Processos relativos a atualização de nome e endereço de proprietário14.01.01.03 Processo de pedido de certidão imobiliária14.01.01.04 Processo de pedido de certidão de valor venal14.01.01.05 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário Processo14.01.01.06 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)14.01.01.07 Processos relativos a redução do IPTU14.01.01.08 Planta genérica de valores14.01.01.09 Planilha de atualização de IPTU14.01.01.10 Processo Certidão Negativa de Cadastramento14.01.01.11 Processo Certidão de Nome/Endereço de Proprietário14.01.01.12 Processos relativos a cancelamento de tributos / IPTU14.01.01.13 Certidão de isenção de IPTU14.01.01.14 Processos relativos a compensação de débitos e créditos14.01.01.15 Processos relativos a devolução de pagamento de IPTU14.01.01.16 Processos relativos a Revisão do Lançamento de IPTU e Taxas14.01.01.17 Complementação de Laudêmio14.01.01.18 Transferência e 2ª via de carta14.01.01.19 Aforamento inicial14.01.01.20 Desapropriação de área14.01.01.21 Transferência de reunião de imóveis foreiro14.01.01.22 Correção de área foreira14.01.01.23 Desmembramento e transferência14.01.01.24 Desmembramento e transferência foreiro14.01.01.25 Reunião de cartas de aforamento14.01.01.26 Incorporação de área14.01.01.27 Processos referente a usucapião14.01.01.28 Processos relativos à doação de lote e/ou terreno14. FUNÇÃO: CADASTRO MUNICIPAL MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO14.02 SUBFUNÇÃO: CADASTRO MOBILIÁRIO14.02.01 ATIVIDADE: CADASTRO MOBILIÁRIO14.02.01.01 Autorização de impressão de documentos fiscais nota fiscal e outros14.02.01.02 Cadastro Municipal Mobiliário14.02.01.03 Ficha de Inscrição Municipal Pessoa Física e Jurídica14.02.01.04 Ficha de isenção de Imposto Sobre Serviço ISS14.02.01.05 Guia do carnê de arrecadação municipal do ISS14.02.01.06 Processos relativos a cancelamento de tributos/multa/juros/correção monetária14.02.01.07 Certidão de baixa de inscrição municipal14.02.01.08 Certidão Negativa de Débitos Municipais14.02.01.09 Certidão Negativa de ISS/Taxa de Licença14.02.01.10 Processos relativos a compensação de débitos e créditos14.02.01.11 Processos relativos a devolução de pagamento de multa (exercício e exercícios anteriores14.02.01.12 Processos relativos a Insc. Municipal para AUTÔNOMO inicial, alterações cadastrais e baixa14.02.01.13 Processos relativos a Insc. Municipal para TRANSPORTE ALTERNATIVO (escolar, taxi, moto taxi, fretado) inicial, alterações e baixa14.02.01.14 Processos relativos a parcelamento de débitos do exercício14.02.01.15 Processos relativos a Revisão de Lançamento15. FUNÇÃO: TURISMO E CULTURA15.01 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS15.01.01 ATIVIDADE: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO15.01.01.01 Planejamento, planos e metas plurianuais para a implementação de políticas culturais no município15.01.01.02 Programas, planos e metas anuais para a implementação de políticas culturais no município15.01.01.03 Relatórios plurianuais15.01.01.04 Relatórios semestrais da área cultural prestação de contas15.01.01.05 Protocolos de intenções, convêncios e contratos para o desenvolvimento da cultura15.01.01.06 Pareceres das comissões do conselho deliberativo15.01.01.07 Projetos culturais apresentados ao conselho deliberativo15. FUNÇÃO: TURISMO E CULTURA15.02 SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS E PROJETOS BENEFICIADOS PELA LEI DE INCENTIVOS FISCAIS15.02.01 ATIVIDADE: GESTÃO DE RECURSOS

15.02.02Projetos Beneficiados pela lei de incentivos fiscais (projeto, cronograma de execução, cronograma financeiro, pareceres técnicos, documentos fiscais, prestaçãode contas do empreendedor à Fundação Cultural)

15.02.03 Relatórios do programa de incentivo fiscal15.02.04 Prestação de contas15.02.05 Relatórios de controle15. FUNÇÃO: TURISMO E CULTURA15.03 SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO E FOMENTO DA CULTURA15.03.01 ATIVIDADE: PROMOÇÃO E FOMENTO15.03.01.01 Projetos institucionais das comissões municipais setoriais de música, teatro, cinema e vídeo, dança folclore, fotografia, arquitetura e literatura15.03.01.02 Projetos técnicos institucionais15.03.01.03 Projetos de ação cultural descentralizada15.03.01.04 Programações mensais15.03.01.05 Escalas de serviços de empregados da programação e produção15.03.01.06 Planilhas de controle de cursos15.03.01.07 Cadastro individuais de professores15.03.01.08 Ficha de inscrição nos cursos e oficinas15.03.01.09 Dossiês dos eventos de ação cultural15.03.01.10 Listas de chamada de alunos dos cursos/oficinas da ação cultural descentralizada15.03.01.11 Listas dos aprovados nos cursos e oficinas15.03.01.12 Registros de presenças em eventos da ação cultural15.03.01.13 Mapas de públicos de eventos15.03.01.14 Fichas de cadastros da ação cultural acervos, instiuições e grupos artísticos15.03.01.15 Avaliação das oficinas e monitores15.03.01.16 Agendamentos de espaços culturais15.03.01.17 Relatórios de locações e eventos15.03.01.18 Relatório de frequência e pagamento de professores15.03.01.19 Relatório do calendário de datas comemorativas15.03.01.20 Autorização de entrada de ônibus de turismo15.03.01.21 Documentos administrativos

15.03.01.22 Solicitação de banheiro público15.03.01.23 Solicitação de estrutura de som

15. FUNÇÃO: TURISMO E CULTURA15.04 SUBFUNÇÃO: REGISTRO DE DIVULGAÇÃO DA AÇÃO CULTURAL15.04.01 ATIVIDADE: REGISTRO DE DIVULGAÇÃO15.04.01.01 Registro de imagem e som15.04.01.02 Produção bibliográfica editadas e co editadas pela administração municipal direta e indireta15.04.01.03 Documentos de divulgação produzidos. Cartazes, boletins, cadernos, revistas, convites, sinopse, release, outros15. FUNÇÃO: TURISMO E CULTURA15.05 SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL15.05.01 ATIVIDADE: PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO15.05.01.01 Fichas de inventário do patrimônio ambiental e cultural15.05.01.02 Proposta de preservação de bens15.05.01.03 Projetos de restauração e recuperação de bens preservados do patrimônio histórico15.05.01.04 Relatórios técnicos de vistória de bens preservados15.05.01.05 Inventário de acervo15.05.01.06 Pareceres técnicos15.05.01.07 Projetos museográficos15.05.01.08 Termos de doações de acervo ou comodato para arquivo público, bibliotecas, museus15.05.01.09 Projetos de pesquisa histórica do arquivo público, bibliotecas e museus15.05.01.10 Registro de acervos de arquivos, museus e bibliotecas15.05.01.11 Fichas descritivas catalográfica de acervos de arquivo, bibliotecas e museus15.05.01.12 Livro de presença em espaços culturais e públicos15.05.01.13 Formulários de solicitação de documentos para consulta15.05.01.14 Fichas de registro de empréstimo de livro da biblioteca16. FUNÇÃO: PROCURADORIA JURÍDICA E DIVIDA ATIVA16.01 SUBFUNÇÃO: ORDENAMENTO JURÍDICO16.01.01 ATIVIDADE: HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS16.01.01.01 Alvará de funcionamento (diversos)16.01.01.02 Transferência de Alvará de funcionamento16.01.01.03 Licença ambiental16.01.02 ATIVIDADE: FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS BILATERIAS16.01.02.01 Processo de dissídio coletivo de trabalho16.01.02.02 Minuta do convênio16.01.02.03 Convênio, acordo, termo de cooperação, protocolo de intenções renovação e termo de parceria16.01.03 ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS16.01.03.01 Expediente de acompanhamento de ação judicial16.01.03.02 Ficha de acompanhamento de ação judicial16.01.03.03 Livro de ações judiciais16.01.03.04 Minutas de petições iniciais16.01.03.05 Ações trabalhista16.01.03.06 Ação cautelar16.01.03.07 Processos relativos à regulamentação de lei16.01.03.08 Processos relativos ao cumprimento de determinação judicial (ação ordinária)16.01.03.09 Execução de sentença16.01.03.10 Processos relativos a bens patrimoniais16.01.03.11 Ação indenizatória16.01.04 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE PARECERES E UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA16.01.04.01 Despacho normativo16.01.04.02 Parecer jurídico16.01.04.03 Parecer técnico16.01.04.04 Súmula16. FUNÇÃO: PROCURADORIA JURÍDICA E DIVIDA ATIVA16.02 SUBFUNÇÃO: ASSOREAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO16.02.01 ATIVIDADE: ASSOREAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO16.02.01.01 Processo de requerimento de esclarecimento sobre atos administrativos16. FUNÇÃO: PROCURADORIA JURÍDICA E DIVIDA ATIVA16.03 SUBFUNÇÃO: DÍVIDA ATIVA16.03.01 ATIVIDADE: DÍVIDA ATIVA16.03.01.01 Processos relativos a cancelamento de dívida ativa16.03.01.02 Processos relativos a cobrança judicial (interno). Relação de termo de inscrição da Dívida Ativa16.03.01.03 Mapa demonstrativo de pagamento de dívida ativa16.03.01.04 Processos relativos a parcelamento de débitos dívida ativa17 FUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICA17.01 SUBFUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA17.01.01 ATIVIDADE: CONTROLE DO FUNDOMUNICIPAL DE SAÚDE FMS17.01.01.01 Prestação de contas convênio SUS/SP repasse estadual termos e aditivos17.01.01.02 Prestação de contas DST/AIDS, cartão SUS, PEA (dengue), reabilitação e tuberculose repasses federais17.01.01.03 Prestação de contas contrato REFORSUS com o banco do Brasil repasse final17.01.01.04 Prestação de contas fundo municipal de saúde trimestral17.01.01.05 Contrato para prestação de serviços gestão plena de saúde filantropias e outras repasse federal17.01.02 ATIVIDADE: GERENCIAMENTO DE CONTRATO E CONVÊNIOS17.01.02.01 Processos relativos à compra de serviços de saúde17.01.02.02 Processos relativos à convênios (incluse o plano de aplicação)17.01.02.03 Processos relativos à locação17.01.02.04 Processos relativos à penalidades17.01.02.05 Processos relativos à reajuste de preços17.01.02.06 Processos de pagamentos17.01.02.07 Devolução de caução17. FUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICA17.02 SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA17.02.01 ATIVIDADE: POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA17.02.01.01 Planos plurianuais da área de saúde17.02.01.02 Planos, programas e metas da área da saúde17.02.01.03 Planos e programas setoriais da área da saúde17.02.01.04 Planos, programas e metas anuais do governo municipal17.02.01.05 Protocolo de intenções e convênios para o desenvolvimento integrado17.02.01.06 Relatório anuais de atividades


17.02.01.07 Relatórios anuais de gestão17.02.01.08 Agendas municipais na área da saúde anuais17.02.01.09 Planilha de monitoramento de indicadores de saúde17.02.01.10 Legislação municipal na área da saúde/portarias resoluções17.02.01.11 Estatuto/Regimento interno do conselho municipal de saúde17.02.01.12 Documentos relativos à sindicâncias, relatórios, auditorias, relacionados aos serviços de saúde17.02.01.13 Relatórios de atividades gerenciais na área da saúde17.02.01.14 Atas de reuniões da diretoria executiva17.02.01.15 Atas de reuniões do conselho pleno17.02.01.16 Atas de reuniões de Plenárias de prestação de contas17.02.01.17 Pautas das reuniões da diretoria executiva17.02.01.18 Pautas das reuniões de conselho pleno17.02.01.19 Pautas das reuniões das plenárias da saúde17.02.01.20 Lista de presença das reuniões da diretoria executiva17.02.01.21 Lista de presença das reuniões do conselho pleno17.02.01.22 Lista de presença das reuniões das plenárias de prestação de contas17.02.01.23 Lista de presença das reuniões das plenárias de saúde17.02.01.24 Deliberações e pareceres do conselho municipal de saúde17.02.01.25 Resoluções e pareceres dos conselhos regional e federal de medicina17.02.01.26 Resoluções e pareceres dos conselhos de classe das demais categorias da área da saúde17.02.01.27 Instituição de centro especializado de atenção à saúde do idoso CEASI17.02.02 ATIVIDADE: ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO17.02.02.01 Planilha SSA 2/PMA2 (referentes ao programa do agente comunitário de saúde)17.02.02.02 Relatório consolidade dos distritos e áreas de abrangência17.02.02.03 Relatório consolidado anual dos distritos e áreas de abrangência17.02.02.04 Planilhas mensais de controle de cotas de exames17.02.02.05 Planilhas mensais de demanda reprimida e tempo de espera17.02.02.06 Planilhas de controle de autorização de consultas17.02.02.07 Planilhas de resolutividade médica (estudo de porcentagem de encaminhamento à especialistas)17.02.02.08 Planilhas anuais de resolutividade médica17.02.02.09 Planilhas mensais de controle de produção17.02.02.10 Planilhas mensais de controle de produção de cirugiões dentista17.02.02.11 Planilhas de controle mensal de produção THD escovação diária17.02.02.12 Planilhas de avaliação da triagem odontológica17.02.02.13 Planilhas de controle de produção de THD Bochecho17.02.02.14 Planilhas de controle de produção de THD Educação em saúde bucal17.02.02.15 Planilhas de reajuste do número de alunos odontológico17.02.02.16 Controle dos procedimentos coletivos odontológicos17.02.02.17 Relatório de encaminhamentos para cirurgia eletiva17.02.02.18 Planilhas de controle do programa de saúde do adolescente17.02.02.19 Planilhas de controle do SISVAN PCCN17.02.02.20 Consolidado de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém nascido de risco por UBS17.02.02.21 Planilhas de controle de pacientes faltosos17.02.02.22 Planilhas de controle de alta de recém nascidos de risco17.02.02.23 Relatório para seleção de candidatos para Laqueadura e vasectomia17.02.02.24 Relação de gestantes em acompanhamento17.02.02.25 Boletim mensal do doses de vacinas aplicadas17.02.02.26 Planilhas de controle de vagas de cirurgia de laqueadura e vasectomia17.02.02.27 Solicitações de DIU Diafragma17.02.02.28 Planilhas de controle de vagas de urgência com especialistas17.02.02.29 Planilhas de controle de atendimento aos sábados17.02.02.30 Planilhas de colposcopia e biopsia17.02.02.31 Planilhas de hipertensão e diabetes17.02.02.32 Planilhas de controle de planejamento familiar17.02.02.33 Planilhas de consultórios disponiveis por UBS17.02.02.34 Planilhas de controle de precentivo genicológico17.02.02.35 Planilhas de controle mensal de pré natal e puerpério17.02.02.36 Planilhas de controle de pendências da vigilância epidemiológica17.02.02.37 Relatório de tratamento supervisionado de tuberculose TB17.02.03. ATIVIDADE: ATENDIMENTO AMBULATORIAL17.02.03.01 Atas de registro de reuniões conselho gestor de unidades17.02.03.02 Boletim diário de atendimento BDA17.02.03.03 Fichas de registro de alteração de preventivo17.02.03.04 Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas17.02.03.05 Carteira de vacinas17.02.03.06 Comunicação de acidente de trabalho17.02.03.07 Correspondência do conselho tutelar e vara da infância17.02.03.08 Ficha A cadastro de famílias17.02.03.09 Ficha de controle de medicação17.02.03.10 Ficha de triagem odontológica17.02.03.11 Fichas do recém nascido de risco17.02.03.12 Folha de triagem saúde mental17.02.03.13 Formulário de autorização de atendimento odontológico17.02.03.14 Boletins imunológicos mensais COAS/CTA17.02.03.15 Formulário de decisão sobre acidente de trabalho17.02.03.16 Relatórios anuais de exames de diagnósticos de gravidez HCG17.02.03.17 Formulário do sistema de notificação SV117.02.03.18 Formulário do sistema de notificação SV217.02.03.19 Formulários de solicitação de medicamentos retrovirais17.02.03.20 Formulários para teste do pezinho PKU17.02.03.21 Guias de encaminhamento médico referência e contra referência17.02.03.22 Laudo para requisição de carteira para portador de deficiência17.02.03.23 Laudos médicos17.02.03.24 Lista de demanda reprimida17.02.03.25 Lista de pacientes em consulta com ortopedista em OPM

17.02.03.26 Lista de presença de reuniões e eventos17.02.03.27 Livros de controle de agendamento em fonoaudiologia17.02.03.28 Livros de controle de altas médicas, transferências, e desligamentos de pacientes17.02.03.29 Livros de controle de atendimento odontológico cirurgia dentista17.02.03.30 Livros de controle de atividade THD (tecnicas em higiene dental)17.02.03.31 Livros de controle de audiometria17.02.03.32 Livros de controle de demanda reprimida17.02.03.33 Livros de controle de encaminhamentos de cirurgia17.02.03.34 Livros de controle de exames17.02.03.35 Livros de controle de psicotrópicos17.02.03.36 Livros de controle de serviços especializados convênios17.02.03.37 Livros de controle de ultrassonografia/doppler17.02.03.38 Livros de especialidades17.02.03.39 Livros de prioridades saúde mental17.02.03.40 Livros de registro de agendamento de pacientes CD4 carga viral17.02.03.41 Livros de registro de doenças infecciosas17.02.03.42 Livros de registro de gestantantes17.02.03.43 Livros de registro de pacientes diário de atendimento/recepção17.02.03.44 Livros de controle de pedidos de compras de materiais e serviços17.02.03.45 Livros de registros de atas de ocorrências com funcionários17.02.03.46 Livros de registro de envio de aerograma17.02.03.47 Livro de registro de ligaçãoes interurbanas17.02.03.48 Livro de registro de memorandos17.02.03.49 Livro de registro de ocorrência nas unidades17.02.03.50 Livro de registro de reuniões em grupos17.02.03.51 Mapa diário de registro de vacina17.02.03.52 Planilhas de consultas de retorno de fonoaudiologia17.02.03.53 Planilhas de controle de autorizações de exames17.02.03.54 Planilhas de controle de cotas de fisioterapia17.02.03.55 Planilhas de controle do sistema soropositivos assintomáticos SHIV17.02.03.56 Planilhas mensais de controle de agendamento de consultas especializadas17.02.03.57 Planilhas mensais de controle de cotas de exames17.02.03.58 Planilhas mensais de controle de demandas reprimidas de especialistas (nº e tempo de espera)17.02.03.59 Planilhas mensais de controle de demandas reprimidas17.02.03.60 Planilhas mensais de controle de diabéticos17.02.03.61 Planilhas mensais de controle de epiléticos17.02.03.62 Planilhas mensais de controle de hipertensos17.02.03.63 Planilhas mensais de controle de pré natal17.02.03.64 Planilhas mensais de controle de preservativos17.02.03.65 Planilhas mensais de controle de resolutividade médica17.02.03.66 Planilhas mensais de controle de roupas da lavanderia17.02.03.67 Planilhas mensais de controle de serviços especializados17.02.03.68 Planilhas mensais de controle de vacinas17.02.03.69 Panilhas mensais de controle de demanda reprimida de exames (nº e tempo de espera)17.02.03.70 Planilhas mensais de previsão de parto de gestantes de risco para o hospital municipal17.02.03.71 Planilhas mensais do programa de atendimento domiciliar17.02.03.72 Planilhas mensais do programa de concessão em OPM Órtese, Prótese e materiais auxiliares17.02.03.73 Prontuário de investigação do acidentado CRESO17.02.03.74 Prontuário médico do paciente17.02.03.75 Prontuário odontológico do paciente17.02.03.76 Receitas médicas17.02.03.77 Receituário azul (medicamento controlado)17.02.03.78 Relatórios anuais do atendimento à gestantes17.02.03.79 Relatórios anuais do programa de atendimento ao recém nascido17.02.03.80 Relatórios anuais do programa de atendimento domiciliar17.02.03.81 Relatórios anuais do programa nacional de DST/AIDS17.02.03.82 Relatórios de avaliação do desenvolvimento global da criança de risco17.02.03.83 Relatórios de pacientes da unidade de reabilitação17.02.03.84 Relatórios de visita domiciliar17.02.03.85 Relatórios demonstrativos das atividades das unidades17.02.03.86 Relatórios Médicos17.02.03.87 Relatórios mensais de avaliação de gestante de risco17.02.03.88 Relatórios mensais de exames de diagnóstico de gravidez HCG17.02.03.89 Relatórios mensais de produção de cirurgião dentista17.02.03.90 Relatórios mensais de THD escovação diária, bochecho e educação em saúde17.02.03.91 Relatórios mensais de triagem odontológica17.02.03.92 Relatórios mensais do atendimento à gestante17.02.03.93 Relatórios mensais do programa de atendimento ao recém nascido de risco17.02.03.94 Relatórios mensais do programa de atendimento domiciliar17.02.03.95 Relatórios mensais do programa da saúde do adolescente17.02.03.96 Relatórios mensais do programa nacional de DST/AIDS17.02.03.97 Relatórios odontológicos17.02.03.98 Relatórios para o conselho tutelar e vara da infância17.02.03.99 Requisições de exames17.02.03.100 Requisições materiais em estoque17.02.03.101 Resultado de exames de pacientes que não retornaram à Unidade17.02.03.102 Compra de Medicamento17.02.03.103 Resultado dos exames17.02.04 ATIVIDADE: ATENDIMENTO HOSPITALAR EMERGENCIAL17.02.04.01 Prontuário do Paciente17.02.04.02 Avisos de transferência de pacientes17.02.04.03 Avisos de alta17.02.04.04 Avisos de óbito17.02.04.05 Fichas de controle de soro17.02.04.06 Fichas de identificação de leito


17.02.04.07 Relatório de recepção de pacientes vítimas de violência17.02.04.08 Requisições de material de estoque17.02.04.09 Controle de distribuição de roupas por unidade lavanderia17.02.04.10 Planilhas de controle de atendimento na ortopedia17.02.04.11 Planilhas de controle de medicamentos não padronizados17.02.04.12 Escalas mensais de revezamento de funcionários17.02.04.13 Controle de dietas de pacientes17.02.04.14 Controle de leitos do hospital17.02.04.15 Censo diário17.02.04.16 Planilhas de controle de devolução de material17.02.04.17 Boletins diários de atendimento17.02.04.18 Cadastro de internação17.02.04.19 Correspondência referente ao convênio AIDS I e AIDS II17.02.04.20 Livros de protocolo de exames17.02.04.21 Livros de agendamento de pacientes de CD$ e carga viral17.02.04.22 Formulários de nutrição parenteral17.02.04.23 Cautelas de equipamentos17.02.04.24 Fichas de cadastro de pacientes17.02.04.25 Relatórios de manutenção de capela (equipamento)17.02.04.26 Planilhas de controle de preservativo masculino17.02.04.27 Relatórios anuais do hospital dia17.02.04.28 Relatórios de prestação de contas do programa DST/AIDS17.02.04.29 Relatórios trimestrais de prestação de contas17.02.04.30 Programas trimestrais de produção17.02.04.31 Livros de relatório de enfermagem17.02.04.32 Livros de relatório e controle de internação17.02.04.33 Livros de controle de vagas17.02.04.34 Livros de registro de liberação de ambulância17.02.04.35 Livros de comunicação17.02.04.36 Livros de interconferências médicas (administrativas)17.02.04.37 Livros de informações administrativas17.02.04.38 Escalas de plantão do setor de enfermagem17.02.04.39 Livros de registro de interconferências dos serviços de segurança17.02.04.40 Fichas de atendimento ambulatorial17.02.04.41 Livros de triagem (dados do paciente)17.02.05 ATIVIDADE: ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA17.02.05.01 Ordens de serviços17.02.05.02 Laudos de densiometria óssea17.02.05.03 Quadros estatísticos de gastos com materiais17.02.05.04 Quadros estatísticos de atendimento ao paciente17.02.05.05 Escala semanal de técnicos17.02.05.06 Quadros estatísticos mensais17.02.05.07 Mapa de trabalho de bioquímica, hematologia, uroanálise, parasitologia, microbiologia, imunologia, setor de tuberculose e hanseníase17.02.05.08 Livros de registros de resultados de exames de urgência/hemograma17.02.05.09 Contratos de manutenção de equipamentos17.02.05.10 Quadros estatísticos mensais de faturamento17.02.05.11 Quadros estatísticos de componentes por unidade17.02.05.12 Quadros estatísticos mensais de kits de HCG (teste de gravidez)17.02.05.13 Requisições mensais de exames HIV imunologia17.02.05.14 Livro de pendências17.02.05.15 Requisições de análises clínicas17.02.05.16 Planilhas mensais de produção/faturamento17.02.05.17 Relatórios mensais de produção e faturamento17.02.05.18 Relatórios de manutenção de equipamentos17.02.05.19 Cadastro pessoal de dosimetria de radiações17.02.06 ATIVIDADE: ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA17.02.06.01 Notificação de doenças transmissíveis (SVE)17.02.06.02 Ficha individual de notificação (numerada FIN)17.02.06.03 Notificação de surtos e agravos à nivel municipal Regional (distrito) anual/unidade17.02.06.04 Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis local, regional e geral com informações sobre idade e sexo17.02.06.05 Relação anual de notificação de casos de turbeculose total17.02.06.06 Relação anual de notificaçõs de casos de AIDS total17.02.06.07 Fichas de investigação epidemiológicas das doenças de notificação compulsória (uma para cada doença) local17.02.06.08 Fichas de relatório de investigação de surto e epidemia local17.02.06.09 Fichas de Investigação de atendimento humano anti rábico humano local17.02.06.10 Ficha de registro de vacina17.02.06.11 Boletim mensal de doses de cvacinas aplicadas local17.02.06.12 Controle mensal de estoque de vacinas17.02.06.13 Termo de inutilização de vacinas17.02.06.14 Ocorrência de Incidência das doenças de notificação compulsória (série histórica de ocorrência por ano) local, regional e central17.02.06.15 Controle de cobertura vacinal do programa de imunização (série histórica por ano). Local, regional e consolidado17.02.06.16 Controle de cobertura vacinal da campanha contra poliomielite e outras (série histórica por ano). Local, regional e consolidado17.02.06.17 Notificação de surtos e agravos à nivel municipal (controle semanal)17.02.06.18 Relatórios de situações inusitadas de ocorrências de doenças transmissíveis17.02.06.19 Relatórios de implantação de mudanças significantivas na estrutura dos serviços de novas atividades17.02.06.20 Relatórios de avaliação da situação das doenças de notificação compulsória17.02.06.21 Planilha de controle semanal de notificação negativa de sarampo17.02.06.22 Notificação de surtos e agravos à nivel municipal Central (VE Paço) consolidado mensal por distrito e geral17.02.06.23 Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis regional (produzidos pelos distritos) e com informações sobre idade e sexo17.02.06.24 Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis geral consolidado da vigilância epidemiológica com informações sobre idade e sexo17.02.06.25 Relação anual de noificações de casos de tuberculose total detalhado17.02.06.26 Relação anual de notificaçõs de casos de AIDS total com informações parciais17.02.06.27 Fichas de investigação epidemiológicas das doenças de notificação compulsória (uma para cada doença) regional17.02.06.28 Fichas de relatório de investigação de surto e epidemia regional17.02.06.29 Mapa diário de registro de vacina17.02.06.30 Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas regional (distrito)17.02.06.31 Boletim mensal de doses de cavinas aplicadas Central consolidação

17.02.07 ATIVIDADE: CONTROLE DE ZOONOZE17.02.07.01 Processo relativo à liberação de animais17.02.07.02 Relatório mensal de atividades17.02.07.03 Relatórios anuais de atividades17.02.07.04 Registro de reclamações de animais na rua17.02.07.05 Ficha de registro de animais17.02.07.06 Termos de doação de animais17.02.08 ATIVIDADE: AGENTES COMUNITÁRIOS PROGRAMA17.02.08.01 Programa de agentes comunitários da saúde17.02.08.02 Planos de cursos de agentes comunitários da saúde17.02.08.03 Planos de curso de gerência para o programa do agente comunitário17.02.08.04 Ficha de avaliação dos agentes17.02.08.05 Relatórios anuais de atividades17.02.08.06 Relatório consolidado de atendimento às famílias17.02.08.07 Relação das famílias por micro áreas17.02.08.08 Relação de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo17.02.09 ATIVIDADE: CONTROLE DE DST/AIDS PROGRAMA17.02.09.01 Instruções técnicas da coordenação do programa do ministério da saúde17.02.09.02 Planos e programas de controle de doenças sexualmente transmissíveis17.02.09.03 Programa de assistência integral à gestante HIV17.02.09.04 Relatórios mensais de atividades17.02.09.05 Relatórios anuais de atividades17.02.09.06 Relatórios plurianuais de atividades17.02.09.07 Planos de curso TELELAB treinamento do ministério da saúde17.02.09.08 Boletins da rede de direitos humanos do ministério da saúde sobreAIDS no Brasil e no mundo17.02.09.09 Planilhas de controle do programa DST/AIDS17.02.09.10 Exame de contagem de subpopulação de linfócitos CD4 e carga viral17.02.09.11 Projetos de ONGs17.02.09.12 CD4 e carga viral17.02.10 ATIVIDADE: CRIANÇA E ADOLESCENTE AÇÕES EM SAÚDE17.02.10.01 Programa de atendimento à saúde do adolescente17.02.10.02 Planilhas de acompanhamento do programa de atendimento17.02.10.03 Relatório anual consolidado do acompanhamento de atendimento17.02.10.04 Convites para reuniões comunitárias17.02.10.05 Matéria de divulgação e publicidade17.02.10.06 Quadros estatísticos sobre mortalidade infantil17.02.10.07 Quadro de referência pediátrica para o acompanhamento ao adolescente17.02.10.08 Ficha de notificação compulsória de maus tratos17.02.11 ATIVIDADE: MATERNO INFANTIL AÇÕES EM SAÚDE17.02.11.01 Planos e programas de saúde materno infantil17.02.11.02 Planilhas de quotas de leite17.02.11.03 Relatório de envio de pedido de compra de leite para o almoxarifado17.02.11.04 Protocolo de procedimentos do planejamento familiar17.02.11.05 Atas de conferências médicas17.02.11.06 Notificação compulsória de cirurgias de laqueadura tubária17.02.12 ATIVIDADE: ADULTO AÇÕES EM SAÚDE17.02.12.01 Plano e programas da saúde do adulto17.02.12.02 Relatórios mensais consolidados sobre hipertensos e diabéticos17.02.12.03 Relatório anual consolidado sobre hipertensos e diabéticos17.02.12.04 Relatório mensal e anual de preservativos17.02.12.05 Relatório mensal e anual de preventivo genicológico17.02.12.06 Relatório mensal e anual de câncer de mama17.02.13 ATIVIDADE: SAÚDE BUCAL17.02.13.01 Planos, programas, normas e procedimentos da saúde bucal17.02.13.02 Relatórios mensais de produção, rendimento, procedimentos por unidade17.02.13.03 Diagnósticos e plano de trabalho de atendimento odontológico escolar17.02.13.04 Relatório anual de avaliação curativo e preventivo odontológico17.02.13.05 Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar17.02.14 ATIVIDADE: SAÚDE MENTAL17.02.14.01 Planos, programas e projetos de saúde mental17.02.14.02 Relatórios mensais do programa de saúde mental17.02.14.03 Planilhas de controle da saúde mental17.02.14.04 Relatórios anuais do programa de saúde mental consolidado17.02.14.05 Relatórios mensais de internações e altas17.02.14.06 Projetos das ações em saúde mental17.02.15 ATIVIDADE: REABILITAÇÃO EM SAÚDE17.02.15.01 Programas em reabilitação em saúde17.02.15.02 Relatórios mensais do programa de reabilitação em saúde consolidado17.02.15.03 Cadastro no programa de órtese, próteses e materiais OPM auditivo17.02.15.04 Cadastro no programa de órtese, próteses e materiais OPM ortopedia17.02.15.05 Relatórios anuais do programa de reabilitação em saúde consolidado17.02.15.06 Processos relativos à OPM de AASI DIR XXI e Prefeitura17.02.15.07 Processos relativos à OPM de ortopédicos DIR XXI e Prefeitura17.02.16 ATIVIDADE: SAÚDE DO TRABALHADOR GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO17.02.16.01 Questionário de trajeto do acidentado17.02.16.02 Formulário de solicitação de medicamentos anti ritrovirais17.02.16.03 Formulário de referência e contra referência17.02.16.04 Formulário de alta médica17.02.16.05 Ficha de evolução clínica para os casos de acidente de trabalho17.02.16.06 Prontuário de investigação (acidente de trabalho ou doença ocupacional)17.02.16.07 Cartão de consulta do acidentado17.02.16.08 Relatório estatístico de acidente de trabalho17.02.16.09 Fichas de registro de acidente de trabalho17.02.16.10 Comunicações de acidente de trabalho


17.02.17 ATIVIDADE: AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE AVALIAÇÃO E CONTROLE17.02.17.01 Agenda de consultas, cirurgias e exames17.02.17.02 Laudos médicos para cirurgia eletiva17.02.17.03 Fichas de solicitação de serviços de apoio e diagnose e terapia17.02.17.04 Laudos médicos para emissão de AIH Autorização de internação hospitalar17.02.17.05 Laudo social17.02.17.06 Processos relativos ao ressarcimento do SUS17.02.17.07 Relatórios de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS17.02.17.08 Cadastro Municipal de estabelecimentos de saúde (publico, privado e filantrópico)17.02.17.09 Processo (projeto) de habilitação de gestão junto ao ministério da saúde17.02.17.10 Portarias e atos normativos do ministério da saúde e secretaria do estado da saúde17.02.17.11 Procedimentos de alto curso (APAC, laudo, espelho)17.02.17.12 Relatório de índice de cárie dentária (CPO/ceo)17.02.17.13 Relatório de avaliação dos programas odontológicos curativo e preventivo dados comparativos e gráficos17.02.17.14 Relatórios estatísticos anuais do programa odontológico curativo17.02.18 ATIVIDADE: CONTROLE DA PRODUÇÃO E FATURAMENTO DA ÁREA DA SAÚDE17.02.18.01 Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por unidade17.02.18.02 Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por distrito sanitário17.02.18.03 Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial do setor público e privado17.02.18.04 Relatórios físicos e financeiros de produção ambulatorial (consolidado do Município)17.02.18.05 Relatórios mensais de faturas diferenciadas17.02.18.06 Relatórios de produção hospitalar físico e financeiro17.02.18.07 Relatórios de informação do sistema de informação hospitalar SIH e do sistema de informação ambulatorial SAI (com dados comparativos)17.02.19 ATIVIDADE: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL17.02.19.01 Processos relativos à convêncios para estágios nas unidades da secretaria da saúde17.02.19.02 Contratos de estágio17.02.19.03 Correspondência ofícios do judiciário determinando a prestação de serviços dos prestadores de serviços comunitários aos sentenciados17.02.19.04 Folha de serviço dos prestadores de serviços comunitários17.02.19.05 Termos de adesão de serviços voluntários17.02.19.06 Folha de pagamento de isonomia dos servidores municipalizados do estado17.02.19.07 Atas de reuniões do conselho regional de enfermagem17.02.19.08 Atas de reuniões sobre grade de transferência, sindicato e outros representantes17.02.19.09 Solicitação de abertura de concurso público17.02.19.10 Plano de cursos17.02.19.11 Cautelas de equipamentos emprestados17.02.19.12 Cadastro para cursos e congressos17.02.19.13 Convênio com universidades17.02.19.14 Prontuário de estagiários17.02.19.15 Prontuário de aluno curso formal (documentos pessoais, fichas de matrículas e avaliação)17.02.19.16 Relatório anual de prestação de contas de atividades de educação e saúde17.02.19.17 Atas de reuniões das instituições de ensino campo do estágio17.02.20 ATIVIDADE: CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE17.02.20.01 Plano e programa para implantação do cartão nacional de saúde17.02.20.02 Ficha de cadastro de usuários17.02.20.03 Manual Técnico Operacional do Cartão SUS17.02.21 ATIVIDADE: EDUCAÇÃO FÍSICA COORDENAÇÃO DO PROGRAMA17.02.21.01 Relatórios estatísticos mensais de atividade física por unidade e especialidade17.02.21.02 Relatórios estatisticos anuais consolidado das unidades por especialidade17.02.21.03 Projetos relativos ao programa de educação física17.02.21.04 Prontuários do programa de educação física17.02.21.05 Programa de educação física17.02.22 ATIVIDADE: QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE AVALIAÇÃO E AUDITORIA17.02.22.01 Relatórios de visitas técnicas aos serviços de saúde17.02.22.02 Relatórios de entrevistas com pacientes17.02.22.03 Laudos de vistorias técnicas17.02.22.04 Relatórios consolidados de qualidade dos serviços17.02.23 ATIVIDADE: SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO COORDENAÇÃO17.02.23.01 Declaração de óbito17.02.23.02 Declaração de nascimento17.02.23.03 Relatório de monitoramento de indicadores de saúde17.02.23.04 Projetos de organização de fluxo de informação17.02.24 ATIVIDADE: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NA SAÚDE PLANEJ. DESENV. CONTROLE E MANUTENÇÃO17.02.24.01 Diagnósticos e planos da divisão17.02.24.02 Formulário de controle de entrada e saída de documentos17.02.24.03 Documentos sobre assistência técnica de equipamentos17.02.24.04 Relatório estatístico do cartão do SUS18. FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL18.01 SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL18.01.01 ATIVIDADE: DEFESA CIVIL18.01.01.01 Decreto calamidade pública18.01.01.02 Decreto situação de emergência18.01.01.03 Relatório de atividades relacionadas a defesa civil18.01.01.04 Relatórios de áreas de risco18. FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL18.02 SUBFUNÇÃO: GUARDA CIVIL MUNICIPAL18.02.01 ATIVIDADE: VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTENSIVA18.02.01.01 Boletim de ocorrência interna na guarda civil municipal18.02.01.02 Registro de ocorrência diária da guarda municipal18.02.01.03 Relatório de serviços da guarda municipal18.02.01.04 Controle de atendimento de ocorrências e controle de viaturas18.02.01.05 Ordens de serviços para os guardas municipais18.02.01.06 Controle de folgas18.02.01.07 Controle diário de ronda escolar18.02.01.08 Escala de serviços da guarda municipal18.02.01.09 Relatório diário de rondas das viaturas18.02.01.10 Relatório estatístico mensal de ocorrências

19. FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO/SERVIÇO DE TRÂNSITO/SISTEMA VIÁRIO19.01 SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE PÚBLICO19.01.01 ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS19.01.01.01 Minutas de projetos de Lei e Atos Normativos a transporte e trânsito e sistema viário19.01.01.02 Processos de localização de pontos de ônibus19.01.01.03 Processos relativos a contratos de transporte coletivo19.01.01.04 Processos relativos a controle de custo de passagens19. FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO/SERVIÇO DE TRÂNSITO/SISTEMA VIÁRIO19.02 SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE TRÂNSITO E SISTEMA VIÁRIO19.02.01 ATIVIDADE: TRANSPORTE PÚBLICO19.02.01.01 Processos realtivos a controle de custo de passagens / tarifa19.02.01.02 Processos relativos a localização de ponto de ônibus19.02.01.03 Processos relativos a criação, alteração de linhas/horários e itinerários de ônibus19.02.01.04 Processos relativos a localização de ponto de táxi19.02.01.05 Processos relativos a emissão/renovação de alvarás19.02.01.06 Expedientes produzidos pelo 0800, relativos ao departamento de trânsito público19.02.01.07 Processos relativos à multas e não renovação de alvarás19.02.01.08 Proessos relativos a liberação de veículos apreendidos transporte clandestino19.02.01.09 Cadastro/Prontuário de autorizatórios (escolar/fretado) e permissionários (alternativo/táxi) inclusive auxiliares19.02.01.10 Relatórios diários de agentes fiscais de transporte19.02.01.11 Pesquisas realizadas pelos agentes fiscais de transporte19.02.01.12 Relatórios/dados estatísticos relativos ao transporte em geral19.02.01.13 Processos relativos a permuta de ponto de táxi19.02.01.14 Processos relativos a transferência de ponto de motorista permissionário de táxi19.02.01.15 Processos relativos a contrato de motorista auxiliar19.02.01.16 Processos relativos a distrato de motorista auxiliar19.02.01.17 Processos relativos a substituição de veículos19.02.01.18 Processos relativos a edital de chamamento táxi / feira19.02.01.19 Processo de pedido de certidão19.02.01.20 Processos relativos a cassação de licença de motoristas19.02.01.21 Processos relativos a renovação de motorista auxiliar19.02.01.22 Processos relativos a vaga de táxi/alvará de estacionamento19.02.01.23 Processos relativos a afastamento de ponto de táxi19.02.01.24 Processo da emissão de carteira de condutor de fretamento19.02.01.25 Processo de emissão de carteira de taxista19.02.01.26 Processo de cancelamento de transporte escolar19.02.01.27 Processo de solicitão de autorizacao para prorrogação do prazo de utilização do veiculo19.02.01.28 Processo de emissão de carteira de motorista de opcional19.02.01.29 Processo de substituição de veículo19.02.01.30 Processo de emissão de carteira de motorista de ônibus19.02.01.31 Processo de aquisição para transporte de fretamento19.02.01.32 Processo de emissão de carteira para o condutor de transporte escolar19.02.01.33 Processo para aquisição de transporte escolar19.02.01.34 Processo de Transferência da permissão de táxi19.02.01.35 Processo de emissão de carteira de cobrador de ônibus19.02.01.36 Processo de transferencia de permissão do transporte escolar19.02.01.37 Processo de transferencia da permissão de opcional19.02.01.38 Pesquisa relativo a trânsito e a transporte de massa19.02.01.39 Requerimento de credenciamento e habilitação de entidade estudantil19.02.01.40 Processo de solicitação de gratuidade19.02.01.41 Processo relativo a irregularidade de transporte de massa19.02.01.42 Processo de seguro obrigatório de transporte de massa19.02.01.43 Processo de isenção de IPVA de transportes de massa19.02.01.44 Processos referentes a transporte de massa fora de operação19.02.02 ATIVIDADE: SERVIÇOS DE TRÂNSITO19.02.02.01 Guias relativas à fiscalização de trânsito (veículos particulares) notificação e multa19.02.02.02 Processos relativos à solicitação/renovação de carteirinhas para portadores de necessidades especiais19.02.02.03 Processos relativos a baixa de multas19.02.02.04 Processos relativos a cópia de foto/AIT (auto de infração de trânsito) e AR (aviso de recebimento da notificação)19.02.02.05 Dossiê de projeto de educação no trânsito/difusão e informação19.02.02.06 Guias relativas à fiscalização de trânsito (veículos particulares) notificação e multa19.02.02.07 Processos relativos a recursos de multas de trânsito19.02.02.08 Transferencia de pontuação19.02.02.09 Revisão de pontuação19.02.02.10 Reconsideração de julgamento19.02.02.11 Parcelamento de infrações19.02.02.12 Solicitação de foto sem tarja19.02.02.13 Cancelamento de penalidade19.02.02.14 Ressarcimento de multa19.02.02.15 Cancelamento de penalidade e transferencia de pontuação19.02.02.16 Debito de parcelamento19.02.02.17 Cancelamento de penalidade19.02.02.18 Debito de multa19.02.02.19 Parcelamento19.02.03 ATIVIDADE: SISTEMA VIÁRIO19.02.03.01 Solicitação de sinalização19.02.03.02 Solicitação ou remoção de semáforo19.02.03.03 Solicitação ou remoção de lombada19.02.03.04 Solicitação ou remoção de parada de ônibus19.02.03.05 Solitação de passarela19.02.03.06 Mudança de fluxo de veivulos19.02.03.07 Solicitação intervenção viária19.02.03.08 Solicitação de projeto de execução de obras viárias19.02.03.09 Construção de abrigo e parada de ônibus19.02.03.10 Construção de terminal19.02.03.11 Conservação, recuperação e manutenção de abrigos e passageiros19.02.03.12 Planejamento de pontos de parada19.02.03.13 Modificação de terminal19.02.03.14 Projeto de localização de sinalização horizontal, vertical, semáforo19.02.03.15 Solicitação de interdição de via pública19.02.03.16 Relatório de estatísticas de acidentes19.02.03.17 Processo relativo a rebaixamento de guia19.02.03.18 Planilha de contagem de veículos para projetos viários19.02.03.19 Relatório final da contagem de veículos19.02.03.20 Análise de Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano RITUR19.02.03.21 Cadastro de proprietários de bicicletas


01.01.0101.01.01

01.01.01.01

Decretos, Estatutos, Código, Resoluções, Deliberações,

Portarias, Manuais, Atos, Regimentos, Regulamentações,

Diretrizes, Organogramas Estruturais e Legislações

Enquanto

Vigora

5 anos Guarda Permanente

As tipologias documentais denominadas Atos e outrosdocumentos normativos deverão permanecer nos setoresjurídicos de cada Secretária Municipal enquanto o seuconteúdo informacional estiver em vigor. Quando estesdocumentos forem substituídos por outros modificados ourevisados, as peças superadas deverão ser encaminhadas aoArquivo Geral/Arquivo Permanente.

01.01.01.02 Planos, Estudos, Programas e Projetos de Trabalho 5 anos 5 anos Guarda Permanente

Compõe o dossiê sobre a História do Órgão

01.01.01.03 Relatórios de Atividades 5 anos 9 anos Guarda Permanente

São passíveis de eliminação os relatórios cujas informaçõesencontram-se recapituladas em outros.

01.01.01.04 Revogação de Portaria

Enquanto

Vigora


As tipologias documentais denominadas Atos e outrosdocumentos normativos deverão permanecer nos setoresjurídicos de cada Secretária Municipal enquanto o seuconteúdo informacional estiver em vigor. Quando estesdocumentos forem substituídos por outros modificados ourevisados, as peças superadas deverão ser encaminhadas aoArquivo Geral/Arquivo Permanente.

01.01.02

01.01.02.01

Contratos, Convênios, Acordos, Ajustes, Relatórios

Técnicos, Prestações de Contas, Termo Aditivo, Termo de

Cooperação, Protocolo de Intenções, Termo de Parceria

Enquanto

Vigora


A maioria dos contratos tem prazo de 5 anos e a Lei

10.406/2002 Art.205 da prazo de dez anos p/ contratos com

temporalidade indefinida pela Lei.

01.01.02.02Minutas de Contratos, Convênios, Termos, Ajustes eAcordos, Solicitação de Adequação, Termo deCompromisso

Até a assinatura

do original* Eliminação

01.01.02.03 Proposta Técnica Enquanto Vigora 1 ano Eliminação

01.01.02.04Relatório de acompanhamento de Convênio, Termo deCooperação, Acordo, Protocolo de Intenções e Termo deParceria

Enquanto

Vigora5 anos

Guarda

Permanente

O documento é importante para a preservação da memória

institucional.

01.01.02.05 Relatório de atividades 5 anos * Eliminação As informações constam do relatório anual de atividades doórgão.

01.01.02.06 Relatório de final de mandato Até a aprovação 5 anos Guarda

Permanente

01.01.02.07 Projetos Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

01.01.03

01.01.03.01Alvará de Funcionamento, Comprovante de Inscrição noCadastro de Contribuinte do ICMS, Comprovante deInscrição no CCM, CNPJ e no FGTS

Enquanto

Vigora1 ano Guarda

Permanente

Registro em livro para o controle da emissão do Alvará do

ano. 01.01.0401.01.04.01 Convocação, Pauta e Agenda 2 anos * Eliminação01.01.05

01.01.05.01 Atos de Criação, Atas e Relatórios 4 anos 5 anos Guarda Permanente

01.01.0201.02.0101.02.01.01 Agenda de Eventos 1 ano * Eliminação

01.02.01.02 Convite de Evento organizado por Órgão Municipal 1 ano * Guarda Permanente

01.02.01.03 Credencial do Evento Enquanto Vigora * Eliminação

01.02.01.04 Discurso, Palestra e Conferência 2 anos 2 anos Eliminação

01.02.01.05 Dossiê do Evento, Documentos relativos à Organização doEvento, Folheto, Catálogo e Cartazes de Divulgação 2 anos 2 anos Guarda

PermanenteEncaminhar 03 exemplares ao Arquivo Municipal.

01.02.01.06 Lista de Presença de Evento Ao término do livro 2 anos Eliminação O documento deverá ter formato de livro.

01.02.01.07 Livro de Assinatura de Autoridades Ao término do livro 2 anos Guarda

PermanenteComprova a presença de autoridades no evento.

01.02.0201.02.02.01 Autorização para Execução de Serviços Gráficos Até conclusão 1 ano Eliminação

01.02.02.02 Autorização para Serviços de Acabamento: Encadernação e Outros Até conclusão * Eliminação

01.02.02.03 Relatório de Serviços Solicitados por Área Anual * Eliminação01.01.0301.03.01

01.03.01.01 Autorização p/ entrada de funcionários ou servidores forado horário de expediente 6 meses 1 ano Eliminação

01.03.01.02Ficha de controle de entrada e saída de funcionários e

servidores

Até o preenchimento

do livro1 ano Eliminação

01.03.01.03 Ficha de controle e saída de materialAté o

preenchimento do livro

1 ano Eliminação

01.03.01.04 Guia de entrada e saída de material 1 ano 1 ano Eliminação

01.03.01.05 Livro de controle de entrada e saída de visitantes 1 ano após a vigência 1 ano Eliminação A vigência é até completar o livro.

01.03.01.06 Registro de Reclamações e SugestõesAté o


1 ano Eliminação

01.03.0201.03.02.01 Comunicação de apresentação de vigilante no exercício 1 ano Eliminação

01.03.02.02 Livro de ocorrências relacionadas à segurançaAté o


1 ano Eliminação

01.03.02.03 Guarda e Segurança 2 anos * Eliminação

ANEXO II

PRAZO DE GUARDAARQUIVO SETORIAL

ARQUIVO

INTERMEDIÁRIODESTINAÇÃO

ATIVIDADE: REGISTROS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

SUBFUNÇÃO: ORGANIZAÇÃO DE EVENTO E CERIMÔNIA OFICIALFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL

FUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL

TABELA DE TEMPORALIDADE

OBSERVAÇÕES

SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERALFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO GERAL

CLASSIFICAÇÃO DOCUMENTOS

ATIVIDADE: VIGILÂNCIA DO EDIFÍCIO, DAS INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS

ATIVIDADE:MISSÕES, CONSELHOS, GRUPOS DE TRABALHO, JUNTAS,COMITÊS E REUNIÕES

ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS

ATIVIDADE: MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA

SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS INTERNOSATIVIDADE: RECEPÇÃO E CONTROLE DE PORTARIA

ATIVIDADE: GESTÃO DE CONTRATOS

ATIVIDADE: ORGANIZAÇÃO DE EVENTO E CERIMÔNIA OFICIAL

ATIVIDADE: AUDIÊNCIAS, DESPACHOS, REUNIÕES


01.03.02.04 Serviços de Vigilância

Até aprovação

das contas

5 anos a contar da data de

aprovação das contas

Eliminação

Os documentos que não envolvem pagamentos serão

eliminados após 1 ano.

01.03.02.05 Seguros (inclusive de veículos)

Até aprovação

das contas



Eliminação


eliminados após 1 ano.

01.03.02.06 Certificado de Garantia Enquanto Vigora * Eliminação

01.03.02.07 Processo de Sindicância relativo a Defesa de BensPatrimoniais

Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

01.03.02.08Prevenção de Incêndio, Treinamento de Pessoal, Instalação

e Manutenção de Extintores e Inspeções Periódicas2 anos * Eliminação

01.03.02.09 Constituição de Brigadas de Incêndio, Planos, Projetos eRelatórios 4 anos 5 anos Guarda

Permanente

01.03.02.10 SinistroAté a conclusão

do caso5 anos Eliminação

01.03.02.11 Controle de portaria 2 anos * Eliminação01.03.02.12 Registro de ocorrências 5 anos 5 anos Eliminação

01.03.02.13 Mudança para outros Imóveis

Até aprovação

das contas



Eliminação

01.03.02.14 Mudança dentro do mesmo Imóvel

Até aprovação

das contas



Eliminação


eliminados após 1 ano.01.03.02.15 Uso de dependências 2 anos * Eliminação01.03.03

01.03.03.01 Autorização p/ fornecimento de Refeições e Lanches Definido no contrato * Eliminação Vencido o prazo, guardar por 06 meses.

01.03.03.02 Memorando solicitando MaterialAté o


* EliminaçãoDepois de entregue o material, guardar o memorando por

mais 06 meses.01.03.04

01.03.04.01 Cadastro de Pessoal, Equipamentos, Redes e Laboratóriosde Serviço de Telecomunicações Até atualização * Eliminação

01.03.04.02 Ficha de autorização p/ ligações telefônicas interurbanas oupara celular Enquanto Vigora 1 ano Eliminação

01.03.04.03 Inventário de Equipamentos, Redes e Serviços deTelecomunicações Até atualização * Eliminação

01.03.04.04 Ofício solicitando Autorização para Execução de Serviçosde Telecomunicações Até realização * Eliminação

01.03.04.05 Planilha de controle de ligações telefônicas oficiais eparticulares No exercício 1 ano Eliminação

01.03.04.06 Processo de autorização para execução de serviços detelecomunicações Até conclusão 5 anos Eliminação

01.03.0501.03.05.01 Atestado de Realização de Serviços Até emissão * Eliminação

01.03.05.02 Memorando solicitando Serviços de Limpeza e Higienização Até realização * Eliminação

01.03.05.03 Memorando solicitando Serviços de Manutenção e Conserto Até realização * Eliminação

01.03.05.04 Memorando solicitando Serviços de Vigilância e Segurança Até realização * Eliminação

01.03.05.05 Ordem de Serviços 1 ano 1 ano Eliminação01.01.0401.04.0101.04.01.01 Agenda de Compromissos Oficiais 5 anos * Eliminação

01.04.01.02 Ata de Reunião dos responsáveis pela Avaliação 2 anos * Guarda Permanente

01.04.01.03 Carta de Representação Enquanto Vigora * Eliminação

01.04.01.04 Comunicação de Agendamento de Audiência Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a realização da audiência.

01.04.01.05 Convite Recebido Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a realização do evento.

01.04.01.06 Mala Direta Enquanto Vigora * Eliminação

01.04.01.07 Ofício autorizando Funcionário ou Servidor a ConcederEntrevista à Imprensa

4 anos * Eliminação

01.04.01.08 Ofício de Convocação para Reunião 2 anos * Eliminação01.04.01.09 Ofício solicitando agendamento de audiência 2 anos * Eliminação

01.04.01.10 Pauta de Compromissos Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com o cumprimento do compromisso

01.04.01.11 Pauta de Reunião Enquanto Vigora * Eliminação O documento poderá ser eliminado se suas informações

constarem da ata de reunião.01.04.01.12 Registro de convites recebidos 2 anos * Eliminação01.01.0501.05.01

01.05.01.01 Planos, Programas e Metas - Planos de Ação Plurianual Enquanto Vigora 6 anos Guarda

Permanente

01.05.01.02 Planos, Programas e Metas Anuais do Governo Municipal Até elaboração do novo 6 anos Guarda

Permanente02.02.0102.01.01

02.01.01.01 Legislação,Normas, Regulamentações, Diretrizes, Estatutos e Procedimentos

Enquanto

Vigora2 anos

Guarda

Permanente

É opcional a reprodução dos documentos previamente aorecolhimento, para que o órgão permaneça com cópias paraconsulta.

02.01.01.02 Boletins (administrativo, de pessoal e de serviço) 5 anos 2 anos Guarda Permanente

02.01.01.03 Manual de contagem de tempo de serviço, Manual de estrutu Enquanto Vigora 2 anos Guarda

Permanente

02.01.01.04 Reestruturação de Gratificação Enquanto Vigora 2 anos Guarda

Permanente02.01.02

02.01.02.01 Processos de Estudo de Política Salarial 4 anos * Guarda Permanente

02.01.02.02 Processos de Estudo para Classificação de Cargos eFunções 4 anos * Guarda

Permanente

02.01.02.03 Processo de Estudo para Aperfeiçoamento dos Métodos eTécnicas de Recrutamento e Seleção 4 anos * Guarda

Permanente

SUBFUNÇÃO: RELAÇÕES GOVERNAMENTAISATIVIDADE; FORMULAÇÃO DE DIRETRIZES E METAS DE AÇÃO

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS EDIFÍCIOS, DAS INSTALAÇÕES E DOS EQUIPAMENTOS



ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES

ATIVIDADE: CONTROLE DE COMPROMISSOS OFICIAISSUBFUNÇÃO: GABINETE

ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE COPA E COZINHA

FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOASSUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE MANUAIS DE PROCEDIMENTOS

ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS


02.01.02.04Processos de Estudo para definição das exigências,Requisitos, Interstícios e demais procedimentos aplicáveisao acesso

4 anos *Guarda

Permanente02.01.02.05 Processo de Estudo sobre a necessidade de cursos 4 anos * Eliminação

02.01.02.06 Processos de Planejamento Anual de Concursos Públicos eSeleção 4 anos * Eliminação

02.01.02.07 Processo de Proposta das necessidades de RecursosHumanos 4 anos * Eliminação

02.01.02.08 Processo de Proposta de Padrão de Lotação 4 anos * Eliminação02.01.02.09 Relatório de pesquisa sobre mercado de trabalho 4 anos * Eliminação

02.01.02.10 Relatório Técnico de dimensionamento do Quadro dePessoal 5 anos * Guarda

Permanente02.01.02.11 Levantamento de número de vagas para concurso a elaboração do e * Eliminação02.01.03

02.01.03.01 Processo de alteração de grade Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.01.03.02 Processo de criação de cargos Enquanto Vigora 15 anos Guarda

Permanente

02.01.03.03 Processo de extensão de cargos Enquanto Vigora 15 anos Guarda

Permanente

02.01.03.04 Processo de Identificação e Classificação de função Enquanto Vigora 15 anos Guarda

Permanente

02.01.03.05 Decreto de Fixação, Extinção ou Re-lotação de Postos de Tr Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

02.01.03.06 Ficha de Cadastro de Cargos e Funções Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

02.01.03.07 Organograma Funcional Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente02.01.03.08 Quadro anual de pessoal, de cargos criados, providos e vago 1 ano 15 anos Eliminação Constituição Estadual, Art. 115/XXIX, pag. 5.

02.01.03.09 Quadro de Cargos e Funções 1 ano 15 anos Guarda Permanente

02.01.03.10 Quadro de classificação de cargos e funções Enquanto Vigora 15 anos Guarda

Permanente02.02.0202.02.01

02.02.01.01Processo de Abertura, Prorrogação e/ou Anulação de Concurso Público para provimento de cargo mediante nomeação

Enquanto vigora o Concurso * Eliminação

Constituição Federal, Art. 37, III.

02.02.01.02 Edital do Concurso Público Enquanto vigora * Guarda Permanente

Serão arquivados no Setor de Diário Oficial do Município.

02.02.01.03 Ficha de Inscrição de Candidatos, Curriculum Vitae Enquanto vigora o concurso * Eliminação

02.02.01.04 Exames de seleção, provas e títulos, testes psicotécnicos e exames médicos 2 anos 3 anos Eliminação

02.02.01.05 Constituição de Bancas Examinadoras, Exemplares Únicos de Provas, Gabaritos, Convocação, Resultados e Recursos 2 anos 8 anos Eliminação

Amostragem será mantida em guarda permanente.

02.02.01.06 Processo de Abertura de Processo Seletivo Interno 5 anos * Eliminação Serão arquivados no Setor de Diário Oficial do Município.02.02.01.07 Processo de aproveitamento de remanescentes de Concurso 5 anos 15 anos Eliminação Constituição Federal, Art. 37, III.

02.02.01.08 Livro de Registro de Concurso Público Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

02.02.01.09 Processo de admissão por contratação por tempo determina Enquanto Vigora 60 anos Guarda

Permanente02.02.01.10 Relação da admissões por concurso ou processo seletivo 1 ano 15 anos Eliminação

02.02.01.11 Livro de posse de servidores Enquanto Vigora 60 anos Guarda

Permanente

02.02.01.12 Livro de Registro de Funcionários Enquanto Vigora 2 anos Guarda

Permanente

02.02.01.13 Processos relativos a Lotação e Relotação Enquanto Vigora 60 anos Guarda

Permanente02.02.01.14 Processos relativos a cessão e devolução do servidor 5 anos 5 anos Eliminação02.02.01.15 Classificação e Reclassificação 5 anos 5 anos Eliminação02.02.02

02.02.02.01 Aviso Prévio Enquanto Vigora 5 anos Eliminação Constituição Federal, Art. 7, XXIX, CLT. Art. 11.

02.02.02.02 Comunicado de Dispensa ou Desligamento 2 anos 5 anos Eliminação

02.02.02.03 Contrato de Estágio Enquanto Vigora 10 anos Eliminação Constituição Federal, Art 7, XXIX; CLT Art. 11.

02.02.02.04 Contrato Individual de Trabalho Enquanto Vigora 60 anos Eliminação Idem contrato de estágio.

02.02.02.05 Pedido de Demissão Enquanto Vigora 10 anos Eliminação Idem contrato de estágio.

02.02.02.06 Processo de Rescisão de Contrato Individual de Trabalho Enquanto Vigora 60 anos Eliminação Lei Federal 8.212/91, Art 46.

02.02.02.07 Recibo de Comunicado de Dispensa 1 ano 2 anos Eliminação02.02.02.08 Relação das Contratações por tempo determinado 1 ano 5 anos Eliminação

02.02.02.09 Relatório de Débito Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

02.02.02.10 Termo Aditivo ao Contrato Individual deTrabalho Enquanto Vigora 60 anos Eliminação Const. Federal Art. 7, XXIX; CLT, Art. 11.

02.02.02.11 Termo de Recisão de Contrato Individual de Trabalho 1 ano 60 anos Eliminação Const. Federal Art. 7, XXIX; CLT, Art. 11.

02.02.02.12 Processos relativos a Acordos (inclusive cooperação técnica Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.02.13Processos relativos à Demissão, Dispensa, Exoneração, Expulsão, Exclusão, Falecimento e Rescisão contratual (incluindo reconsiderações)

2 anos * Guarda Permanente

02.02.03

02.02.03.01 Apostila de avaliação de desempenho Enquanto Vigora 60 anos Eliminação O documento integra a ficha funcional.

02.02.03.02 Ata de reunião dos responsáveis pela avaliação 2 anos * Guarda Permanente

02.02.03.03 Formulário de avaliação de desempenho Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.02.04

02.02.04.01

Curso promovido pela instituição (propostas, estudos,editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos deexercícios, relação de participantes, avaliação e controle deexpedição de certificados), Ficha de inscrição, Relatório deausência, Lista de presença, Pesquisa de opinião departicipantes,Organograma de ciclo de palestras,Conferências, Congressos, Convenções e Semináriosrealizados pelo Órgão

5 anos 5 anos Eliminação

ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO E CADASTRO DE CARGOS E FUNÇÕES

SUBFUNÇÃO: SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS

ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE CONTRATO E ATOS RELATIVOS À SUA ALTERAÇÃO, SUSPENSÃO E RECISÃO

FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOAS

ATIVIDADE: AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E INCENTIVO FUNCIONAL

ATIVIDADE: APERFEIÇOAMENTO, TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO

ATIVIDADE: RECRUTAMENTO E SELEÇÃO


02.02.04.02 Relatório de Custos 3 anos 3 anos Eliminação

02.02.04.03Curso promovido por outra instituição, Liberação paraparticipar de Curso, Congressos, Palestra,Conferência eSeminário


02.02.04.04 Processo de Autorização de Curso Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.02.04.05 Processo de capacitação de Recursos Humanos Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.02.04.06 Processo de concessão de bolsa de estudos Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.02.04.07 Atestado de Freqüência em Cursos 5 anos * Eliminação

02.02.04.08 Cadastro de instrutores e instituições especializadas em ensi Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

02.02.04.09 Cronograma de curso 1 ano 5 anos Eliminação02.02.04.10 Relatório de avaliação de curso de capacitação ou qualificaçã 5 anos * Eliminação02.02.04.11 Relatório de desempenho dos participantes 5 anos * Eliminação

02.02.04.12 Relatório mensal de custos com cursos Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

02.02.04.13 Participação em Cursos, Congressos, Seminários,Convenções e Palestras

Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

02.02.05

02.02.05.01

Processos relativos à nomealção e posse de efetivos ecomissionados (Admissão, Aproveitamento, Contratação,Designação, Readmissão, Readaptação, Recondução,Reenquadramento, Reintegração, Substituição,Redistribuiçaõ, Posse, Nomeação, Reconsideração denomeação tornada s/ efeito )

Enquanto o servidor

permanecer na ativa

* Guarda Permanente

02.02.05.02 Prorrogação de posse e prazo para o exercício do cargo,Reanálise de prazo de posse 1 ano * Eliminação

02.02.05.03Proposição tornando sem efeito nomeação/posse deservidor para cargo efetivo, Renúncia ou Desistência ànomeação/posse

1 ano * Eliminação

02.02.05.04 Contratação por tempo determinado Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

02.02.05.05 Lotação,Relotação,Remoção, Remanejamento, Cessão, Disposição funcional e Permuta

Enquanto o servidor

permanecer na ativa

* Guarda Permanente

02.02.05.06 Indeferimentos de Movimentação de Pessoal 2 anos 4 anos Eliminação02.02.05.07 Substituição de Cargo e Chefia 1 anos 5 anos Eliminação

02.02.05.08 Dispensa de função gratificada e cargos em comissão, Declaração de renúncia de cargo 1 ano 5 anos Eliminação

02.02.05.09 Formulário para o Cadastro Geral de Empregados e Desemp 1ano 5 anos Eliminação

02.02.05.10 Cadastro de Estagiário

Enquanto o servidor

permanecer na ativa

* Eliminação

02.02.05.11 Ficha Funcional

Enquanto o servidor

permanecer na ativa

* Guarda Permanente

02.02.05.12 Homologação de Atestado Médico

Enquanto o servidor

permanecer na ativa

60 anos Eliminação

02.02.05.13 Mudança de NomeAté a o registro

em ficha funcional

* Eliminação

02.02.05.14 Averbação de Tempo de Serviço

Enquanto o servidor

permanecer na ativa


02.02.05.15 Desaverbação de Tempo de Serviço

Enquanto o servidor

permanecer na ativa


02.02.05.16 Registro em ficha funcional Até a efetivação do registro * Eliminação

As informações serão mantidas na ficha funcional e o registro

será eliminado para evitar duplicidade.

02.02.05.17 Aviso de ÓbitoAté a o registro

em ficha funcional

* Eliminação

02.02.05.18 Reversão à Atividade

Enquanto o servidor

permanecer na ativa


02.02.05.19 Retorno às Atividades

Enquanto o servidor

permanecer na ativa


02.02.05.20 Readaptação de Função

Enquanto o servidor

permanecer na ativa

* Guarda permanente

02.02.05.21 Processo de exoneração de cargo (incluinso suas reconsiderEnquanto Vigora 60 anos Eliminação02.02.05.22 Processo de reintegração Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.05.23 Processo de substituição (incluindo o pagamanto da diferenç Enquanto Vigora 5 anos Eliminação O Registro do ato que autoriza a substituição integra a fichaFuncional.

02.02.05.24 Ficha de Inclusão de Dependentes atualização do sist * Eliminação

02.02.05.25 Ascensão Funcional (Mudança de nível; progreção; reenquad

Enquanto o servidor

permanecer na ativa


02.02.05.26 Promoção Horizontal (inclusive seus retroativos)

Enquanto o servidor

permanecer na ativa


ATIVIDADE: ELABORAÇÃO E REGISTRO DOS ATOS RELATIVOS À VIDA FUNCIONAL


02.02.06

02.02.06.01 Pedido de reconsideração de decisão em processo administr Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.02 Processo administrativo para aplicação e retirada de pena di Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.03 Processo de pedido de justificação para apuração de irregula Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.04 Processo de perda de posto, da patente e de graduação Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.05 Processo de revisão de Processo Administrativo ou de Proce Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.06 Processo de sindicância para apuração de Abandono de Car Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.07 Processo de sindicância para apuração de falta disciplinar Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.08 Processo de advertência e anulçoes de advertência Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.09 Abandono de Cargo Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.02.06.10

Averiguação de Processos Disciplinares, de Advertência, de Inquérito Administrativo, Relativos a Procedimentos Sumários, de Sindicâncias Administrativas de Destituição e Ressarcimento.

Até a conclusão

do Processo


02.02.06.11 Denúncia contra o servidor Até a apuração da denúncia 60 anos Eliminação

02.02.06.12 Processos relativos a Averiguação PreliminarAté a conclusão

do Processo30 anos Eliminação

02.02.06.13 Processos Relativos a Sindicância AdministrativaAté a conclusão


02.02.0302.03.0102.03.01.01 Livros, Cartões, Folhas de Ponto, Abono de Faltas, Cumprim 5 anos 47 anos Eliminação

02.03.01.02 Atestado de Freqüência 1 ano 5 anos Eliminação As informações constam da ficha de registro de frequência.

02.03.01.03 Banco de Horas Enquanto Vigora 10 anos Eliminação Decreto Lei Federal 5.452/43. CLT, art. 59.

02.03.01.04 Boletim de Freqüência 1 ano 10 anos Eliminação02.03.01.05 Comunicado de Ocorrências 1 ano 5 anos Eliminação

02.03.01.06 Escala de Serviços Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

02.03.01.07 Ficha de Registro de Freqüência Enquanto Vigora 60 anos Eliminação A vigência esgota-se com o rompimento do vínculo jurídico

com o Município.

02.03.01.08 Ficha Individual de Alterações Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.03.01.09 Formulário de Justificativa de Falta 1 ano 15 anos Eliminação Trata-se de cópia de documento que integra o prontuáriofuncional.

02.03.01.10 Mapa de Freqüência 1 ano 5 anos Eliminação02.03.01.11 Mapa de Horas Extras 1 ano 5 anos Eliminação02.03.01.12 Pedido de Abono de Faltas 1 ano 5 anos Eliminação Documento original integra o prontuário funcional.

02.03.01.13 Processo de convocação de prestação de serviço extraordin Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

02.03.01.14 Registro de Ponto 1 ano 5 anos Eliminação

02.03.01.15 Processo de Contagem de Tempo Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.03.01.16 Relação de apostilas retificatórias de vantagens decorrentes 1 ano 10 anos Eliminação

02.03.01.17 Levantamento de Faltas Até a implantação 10 anos Eliminação

02.03.01.18 Implantação de FaltasAté registro em

folha de pagamento


02.03.01.19 Justificação de FaltasAté registro em

ficha funcional10 anos Eliminação

02.03.02

02.03.02.01

Afastamento para depor, para exercer mandato eletivo,para servir ao TRE, para servir como jurado,suspensão deCLT, alistamento eleitoral, casamento (gala), doação desangue, falecimento de familiares, horário especial paraservidor estudante e com deficiência


02.03.02.02 Processo de Mudança de Nível/ Ascensão Funcional 2 anos 50 anos Eliminação

02.03.02.03 Redução de Carga Horária Aumento/Implantação de CargaHorária 2 anos 50 anos Eliminação

02.03.03

02.03.03.01 Missões fora da sede. Viagens a Serviço sem ônus para ainstituição 7 anos * Eliminação

02.03.03.02

Autorização de afastamento, diárias (inclusive compra demoeda estrangeira), lista de participantes (no caso decomitivas e delegações), passagens, passaportes,prestações de contas, relatórios de viagem, reservas dehotel


Após aprovação e julgamento final do Tribunal de Contas do

Estado – TCE .02.02.0402.04.01

02.04.01.01 Folha de Pagamento e Ficha Financeira 5 anos 95 anos Guarda permanente

Lei 8.212, Art.45 §1º Lei Orgânica de seguridade Social.

02.04.01.02 Boletim para elaboração de folha de pagamento Até a vigência * Eliminação

02.04.01.03 Carta de averbação para autorização de empréstimo bancário

Até a quitação do empréstimo 3 anos Eliminação

02.04.01.04 Guia de autorização para consignação em Folha de Pagamento

Até quitação da consignação 5 anos Eliminação

Constituição Federal Art. 7º § XXIX.

02.04.01.05 Informação judicial para folha de pagamento 1 ano 5 anos Eliminação

02.04.01.06 Formulário de atualização de dados pessoais e funcionais para a elaboração da Folha de Pagamento

Até a atualização da

folha1 ano Eliminação

02.04.01.07 Listagens bancárias de pagamento e estorno de servidores (Dados pessoais e forma de pagamento) 1 ano 4 anos Eliminação

02.04.01.08 Mapa Financeiro 2 anos 30 anos Eliminação02.04.01.09 Quadro demonstrativo de pagamento de férias 1 ano * Eliminação

02.04.01.10 Retirada de descontos indevidosAté a conclusão


02.04.01.11 Reopção de remuneração de função gratificada/cargo em co 2 anos * Eliminação

FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOAS

ATIVIDADE: CONTENCIOSO DISCIPLINAR

SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE FREQUÊNCIA ATIVIDADE: CONTROLE DE FREQÜÊNCIA

ATIVIDADE: Afastamentos e Concessões

ATIVIDADE: MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO

FUNÇÃO: GESTÃO DE PESSOASSUBFUNÇÃO: ELABORAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO

ATIVIDADE: FOLHA DE PAGAMENTO


02.04.01.12 Pagamento retroativo de gratificação Até o pagamento 5 anos Eliminação

02.04.01.13 Pagamento da gratificação atrasada Até o pagamento 5 anos Eliminação

02.04.01.14 Restituição salarial Até o pagamento 5 anos Eliminação

02.04.01.15 Cancelamento de desconto Até o pagamento 5 anos Eliminação

02.04.01.16 Autorizaçã para descontos não previstos em Lei Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.04.01.17 Registro Técnico ( Ficha Financeira ) 2 anos 30 anos Eliminação

02.04.01.18 Solicitação extrajudicial de acesso ao sistema de consignaçã Até a conclusão do Processo 2 anos Eliminação

02.04.01.19 Processo de auditoria de contratos de consignatários Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

02.04.01.20 Processo de cálculo de incorporação de vantagens pecuniári Enquanto Vigora 30 anos Eliminação

02.04.01.21 Processo de cálculo para pagamento de precatório Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.04.01.22 Processo de compesação previdenciária Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.04.01.23 Processo de consolidação de decisões judiciais 5 anos 15 anos Eliminação As decisões integram o plano de contagem de tempo.

02.04.01.24 Processo de desconto de honorários advocatícios em folha d Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

02.04.01.25 Processo de dipensa de reposição de vencimentos Enquanto Vigora 15 anos Eliminação

02.04.01.26 Processo de inscrição para consignação em folha de pagame Enquanto Vigora 30 anos Eliminação

02.04.01.27 Processo de pagamento de férias e licença-prêmio em pecun Enquanto Vigora 15 anos Eliminação

02.04.01.28 Processo de pagamento de salário-maternidade Enquanto Vigora 15 anos Eliminação

02.04.01.29 Processo de pedido de ressarcimento do PIS/PASEP Enquanto Vigora 15 anos Eliminação

02.04.01.30 Processo de renúncia de proventos Enquanto Vigora 60 anos Eliminação Constituição Federal. Ato das disposições constitucionais

transitórias - ADCT, art. 17.

02.04.01.31 Processo de unificação de critérios de pagamento Enquanto Vigora 15 anos Guarda

PermanenteTrata-se de relatório com o resumo e a conclusão do trabalhorealizado.

02.04.01.32 Processo para pagamento de pensão alimentícia Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

02.04.01.33 Processo de pagamento de pensão auxílio-acidente Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.04.01.34 Processo para pagamento de pensão especial Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

02.04.01.35 Requerimento de revisão de pagamento Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.04.01.36 Requerimento para pagamento de auxílio-funeral 1 ano 15 anos Eliminação

02.04.01.37 Revisão de margem de consignação Até a conclusão do Processo 5 anos Eliminação

02.04.01.38 Suspensão de Consignação Até a conclusão do Processo 5 anos Eliminação

02.04.01.39 Solicitação de inclusão e/ou revisão de salário família Até a conclusão do Processo 5 anos Eliminação

02.04.01.40 Execução de Sentença Até a conclusão do Processo 30 anos Eliminação

02.04.01.41 Mandado de Segurança Até a conclusão do Processo 30 anos Eliminação

02.04.01.42 Extrato do INSS para fins de complementação de aposentad 2 anos * Eliminação Trata-se de cópia do documento fornecida pelo aposentado.

02.04.01.43 Ficha Financeira de pagamento de servidores, inativos ou pe Enquanto Vigora 60 anos Eliminação

Microfichas contendo informações de todos os pagamentos

efetuados aos servidores, inativos oupensionistas.02.04.01.44 Folha de Pagamento (via arquivada nas Unidades de Recurso 1 ano 30 anos Eliminação

02.04.01.45 Ordem de Crédito Complementar Enquanto Vigora 5 anos Eliminação Trata-se de 2ª via do documento e sua vigência esgota-se

com a realização do pagamento.02.04.01.46 Ordem de crédito das folhas de pagamento 1 ano 5 anos Eliminação02.04.01.47 Relação de crédito bancário 1 ano * Eliminação02.04.01.48 Relatório anual da folha de pagamento 1 ano 5 anos Eliminação02.04.01.49 Relatório com o total de consignação por entidade 1 ano 5 anos Eliminação02.04.01.50 Relatório comparativo da folha de pagamento 1 ano 5 anos Eliminação02.04.01.51 Relatório de 1/3 de férias por secretaria 1 ano 5 anos Eliminação

02.04.01.52 Relatório de auditoria da folha de pagamento Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

02.04.01.53 Relatório de pagamento de substituição de função Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

02.04.01.54 Relatório de recolhimento de encargos sociais 1 ano 15 anos Eliminação02.04.01.55 Relatório de vencimentos e descontos 1 ano 15 anos Eliminação02.04.01.56 Relatório do 13º salário 1 ano 30 anos Eliminação

02.04.01.57 Bloqueio de Pagamento Até a conclusão do Processo 10anos Eliminação

02.04.02

02.04.02.01 Processos relativos ao Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS) 5 anos 47 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.

02.04.02.02 Contribuição sindical do Empregador 1 ano 6 anos Eliminação Lei 5.172, Art. 173 Código tributário Nacional.

02.04.02.03 Contribuição para o plano de Seguridade Social (inclusive contribuições anteriores) 2 anos 98 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.

02.04.02.04 Salário Maternidade 1 ano 6 anos Eliminação Lei 8.213 Art. 72 Parágrafo Único de Lei de Benefícios daPrevidência Social .

02.04.02.05 Salário Família 2 anos 80 anos EliminaçãoSerá mantida sob guarda permanente em microfilmeSugestão: eliminar 10 anos após o último filho completar 14anos conforme Lei 8.213 Art. 68§1º.

02.04.02.06 Imposto de Renda 1 ano 6 anos Eliminação Regulamento de Imposto de Renda.

02.04.02.07 Relação Anual Informações Sociais - RAIS 1 ano 20 anos Guarda Permanente

Suporte legal Decreto-Lei 2052/83, arts. 3º e 10.

02.04.02.08 Seguro de EstagiárioEnquanto o estagiário

estiver na ativa2 anos Eliminação

02.04.02.09 Processo de recolhimento de contribuição para o plano da se 1 ano 60 anos Eliminação Lei federal 8.212/91.02.04.02.10 Processo de recolhimento de contribuição sindical 1 ano 5 anos Eliminação02.04.02.11 Processo de recolhimento do PIS/PASEP e suas correções e 1 ano 60 anos Eliminação Decreto Lei federal 2.052/83.02.04.02.12 Relação de contribuição sindical, assistencial e confederativa 1 ano 5 anos Eliminação

ATIVIDADE: ENCARGOS PATRONAIS


02.04.03

02.04.03.01

Processos de licença para acompanhar cônjuge, Adotante,Atividade Política, Mandato classista, Doença em família,gestante, paternidade, prêmio por assiduidade, capacitaçãoprofissional, serviço militar, acidente em serviço,interesseparticular e tratamento de saúde, natimorto

Enquanto o

servidor

permanecer na

ativa


02.04.03.02Atestado, laudo médico, Laudo Técnico de CondiçõesAmbientais de Trabalho - LTCAT, comunicação deapto/inapto ao trabalho

Enquanto vigora40 Eliminação

Será mantida sob guarda permanente em microfilme.

02.04.03.03Auxílios: acidente, doença, creche, funeral, moradia,natalidade, alimentação/refeição, fardamento/uniforme, valetransporte

1 ano 60 anos EliminaçãoConstituição Federal, art. 212, §. 5;Lei federal 8.212/91, art

46; decreto federal 3142/99, art 1.

02.04.03.04 Auxílios: alimentação/refeição, fardamento/uniforme, valetransporte

Até aprovação das contas 10 anos Eliminação Constituição Federal, art. 7, XXIX; decreto Lei federal

5.452/43 CLT, art 11

02.04.03.05 Concessão e cancelamento de Férias Prêmio 1 ano * Guarda permanente

Será mantida sob guarda permanente em microfilme

02.04.03.06 Férias 5 ano 5 anos Eliminação Decreto 2.173/97 Regulamento da Organização e do Custeioda Seguridade Social.

02.04.03.07 Escala de férias 1 ano * Eliminação02.04.03.08 Solicitação de férias 1 ano * Eliminação02.04.03.09 Quadro demonstrativo de pagamento de férias 1 ano * Eliminação02.04.03.10 Escala de licenças-prêmio 1 ano * Eliminação02.04.03.11 Processos referentes ao 13º salário 1 ano 5 anos Eliminação02.04.03.12 Processos referentes a abono de férias 1 ano 5 anos Eliminação02.04.03.13 Adiantamento de 13º salário 1 ano 5 anos Eliminação02.04.03.14 Solicitação de abono de férias 1 ano 5 anos Eliminação02.04.03.15 Solicitação 13º Proporcional Por Motivo De Exoneração 1 ano 6 anos Eliminação02.04.03.16 Solicitação 13º Proporcional E Férias Vencidas 1 ano 6 anos Eliminação02.04.03.17 Solicitação 13º Proporcional 1 ano 6 anos Eliminação02.04.03.18 Solicitação 13º salário retroativo 1 ano 6 anos Eliminação

02.04.03.19 Abono constitucional Até conclusão do processo 35 anos Eliminação Os dados serão inseridos na ficha funcional.

02.04.03.20 Diferença de abono 1 ano 5 anos Eliminação02.04.03.21 Auxílio reclusão 5 anos 47 anos Eliminação02.04.03.22 Auxilio Natalidade 7 anos * Eliminação02.04.03.23 Auxilio Funeral 7 anos * Eliminação02.04.03.24 Incorporação de tempo de serviço 5 anos 95 anos Eliminação02.04.03.25 Devolução de imposto de renda retido na fonte 1 ano * Eliminação

02.04.03.26 Adicional por tempo de serviço (pagamento, implantação, so Até a implantação 60 anos Eliminação

02.04.03.27 Reclamação TrabalhistaAté a conclusão


02.04.03.28 Equiparação Salarial 1ano 5 anos Eliminação

02.04.03.29 Delegações de Competência. Procuração Enquanto vigora 5 anos Eliminação

Quanto aos documentos referentes aos ordenadores dedespesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (Atéaprovação das contas + 5 anos a contar da data deaprovação das contas e eliminação).

02.04.03.30 Serviços profissionais transitórios: autônomos e colaboradores (inclusive licitações)

Enquanto vigora

a prestação do

serviço

* Eliminação

O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos. Lei

8.212/91.

02.04.03.31 Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas Até o trânsito em julgado 5 anos Guarda

permanente

02.04.03.32 Movimentos reivindicatórios: Greves e paralisações 5 anos 5 anos Guarda permanente

02.04.03.33 Classificaçãop de Músicos Até a implantação 60 anos Eliminação

02.04.03.34 Isenção de taxa Até a implantação 60 anos Eliminação

02.04.04

02.04.04.01 Adiantamentos e empréstimos a servidores Até a quitação da dívida 5 anos Eliminação Código Civil 2002 art. 205.

02.04.04.02 Assistência à saúde (inclusive planos de saúde)Até a


5 anos Eliminação

02.04.04.03 Prontuário Médico 5 anos 95 anos Eliminação Será mantida a guarda permanente em microfilme.

02.04.04.04 Aquisição de imóveis Até a quitação da dívida 5 anos Eliminação

02.04.04.05 Transporte para servidores 2 anos * Eliminação02.04.04.06 Higiene e Segurança no Trabalho 2 anos * Eliminação02.04.04.07 Prevenção de acidentes de trabalho 5 anos 47 anos Eliminação02.04.04.08 Comunicação de acidente de trabalho (CAT) 1 ano 40 anos Eliminação

02.04.04.09 Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT 5 anos 5 anos Guarda

Permanente

02.04.04.10 Certificado de Aprovação de Instalações - CAI Enquanto vigora * Eliminação

02.04.04.11 Gerenciamento de riscos e programa de prevenção de risco ambiental

Enquanto vigora 40 anos Eliminação

02.04.04.12 Dados Informativos de Acidentes - DIA Enquanto vigora 20 anos Eliminação

02.04.04.13 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 2 anos * Eliminação

02.04.04.14 Criação, designação, propostas, relatórios e atas da CIPA 3 anos 5 anos Guarda permanente

02.04.04.15 Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias

Enquanto vigora


A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com orompimento jurídico com o município. Todos os atos deconcessão e incorporação integram na contagem de tempo deserviço.

02.04.04.16 Processos relativos a revisão de proventos Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.17 Reajuste salarial Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.18 Incorporação de gratificação Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.19 Solicitação de gratificação Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.20 Requer migração de gratificação incorporada Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.21 Substituição de gratificação Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.22 Incorporação de cargo comissionado Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.23 Incorporação de vantagens Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.04.24 Processos relativos à insalubridade e periculosidade e risco d Até parecer final 5 anos Eliminação

02.04.04.25 Seguro de vida (individual ou em grupo)até o

pagamento do seguro


CONCESSÃO DE DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

ATIVIDADE: BENEFÍCIOS


02.04.0502.04.05.01 De função 5 anos 60 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.

02.04.05.02 Jetons Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.05.03 Cargos em Comissão 5 anos 60anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.02.04.05.04 Incorporação e Revisão de Gratificação 5 anos 60 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.02.04.05.05 Gratificação do Paragrama Saúde da Família 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.06 Gratificação de produtividade da saúde/GPS 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.07 Gratificação especial de saúde/GES 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.08 Gratificação de plantão-sms/GR 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.09 Gratificação (inclusão, alteração e retirada) 5 anos 60 anos Eliminação

02.04.05.10 Gratificação do sistema municipal de auditória dasaúde/GMAS 5 anos 60 anos Eliminação

02.04.05.11 Solicita GPE descontada nas férias 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.12 Função gratificada FG-1; FG-2; FG-3 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.13 Gratificação por titulo 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.14 Gratificação específica de vigilância sanitária 5 anos 60 anos Eliminação02.04.05.15 Gratificação por local de exercício/GPL 5 anos 60 anos Eliminação

02.04.05.16 Gratificação de produtividade do grupo ocupacionalfisco/GPGF 5 anos 60 anos Eliminação

02.04.05.17 Gratificação de atividade fazendária/GAF 5 anos 60 anos Eliminação

02.04.05.18 Gratificação pela prestação de serv. fora do expediente-GPE (inclusão e destituição) 5 anos 60 anos Eliminação

02.04.03.26 Regência de Classe 5 anos 60 anos Eliminação02.04.06

02.04.06.01Noturno, Periculosidade, Insalubridade, Atividades Penosas,

dedicação legislativa, extraordinários (horas extras)5 anos 60 anos Eliminação

Será mantida sob guarda permanente em microfilme Lei

8.212 Art.45 § 1º Lei Orgânica de Seguridade Social.02.04.06.02 Tempo de serviço (anuênio/quinquênios e decênios) 5 anos 60 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.

02.04.06.03 Adicional de 1/3 de férias, Abono pecuniário de férias 1 ano 9 anos Eliminação Decreto 2.173/97 Regulamento da Organização e do Custeioda Seguridade Social.

02.04.06.04 Reembolso de despesasAté a


5 anos EliminaçãoLei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional.

02.04.07

02.04.07.01 Prêmios, Concessão de medalhas, Diplomas de honra aomérito e Elogios 5 anos 5 anos Guarda

permanente

02.04.07.02 Delegações de Competência. Procuração Enquanto vigora 5 anos Eliminação

Quanto aos documentos referentes aos ordenadores dedespesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (Atéaprovação das contas + 5 anos a contar da data deaprovação das contas e eliminação).

02.04.07.03 Serviços profissionais transitórios: autônomos e colaboradores (inclusive licitações)

Enquanto vigora

a prestação do

serviço

* Eliminação

O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos. Lei

8212/91.

02.04.07.04 Ações trabalhistas. Reclamações Trabalhistas Até o trânsito em julgado 5 anos Guarda

permanente

02.04.07.05 Movimentos reivindicatórios: Greves e paralisações 5 anos 5 anos Guarda permanente

02.04.07.06 Prontuário Médico 5 anos 95 anos Eliminação Será mantida a guarda permanente em microfilme.

02.04.07.07 Aquisição de imóveis Até a quitação da dívida 5 anos Eliminação

02.04.07.08 Transporte para servidores 2 anos * Eliminação02.04.07.09 Higiene e Segurança no Trabalho 2 anos * Eliminação02.04.07.10 Prevenção de acidentes de trabalho 5 anos 47 anos Eliminação02.04.07.11 Comunicação de acidente de trabalho (CAT) 1 ano 40 anos Eliminação

02.04.07.12 Laudo Técnico de Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT 5 anos 5 anos Guarda

Permanente

02.04.07.13 Certificado de Aprovação de Instalações - CAI Enquanto vigora * Eliminação

02.04.07.14 Gerenciamento de riscos e programa de prevenção de risco ambiental


02.04.07.15 Dados Informativos de Acidentes - DIA Enquanto vigora 20 anos Eliminação

02.04.07.16 Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA 2 anos * Eliminação

02.04.07.17 Criação,designação, propostas, relatórios e atas da CIPA 3 anos 5 anos Guarda permanente

02.04.07.18 Processo de concessão e incorporação de vantagens pecuniárias Enquanto vigora 60 anos Eliminação

A vigência esgota-se com a aposentadoria ou com orompimento jurídico com o município. Todos os atos deconcessão e incorporação integram na contagem de tempo deserviço.

02.04.07.19 Processos relativos a revisão de proventos Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.20 Reajuste salarial Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.21 Incorporação de gratificação Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.22 Solicitação de gratificação Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.23 Requer migração de gratificação incorporada Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.24 Substituição de gratificação Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.25 Incorporação de cargo comissionado Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.26 Incorporação de vantagens Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.07.27 Processos relativos à insalubridade e periculosidade e risco de vida (GRV)

até parecer final 5 anos Eliminação

02.04.08

02.04.08.01Contribuição Sindical do Servidor e Guias de Recolhimento

de Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF1 ano 5 anos Eliminação

Instrução Normativa 8/93 Art.4º Secretaria de Receita

Federal.02.04.08.02 Contribuição para o Plano de Seguridade Social 1 ano 47 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.02.04.08.03 Vencimentos, salários, proventos e remunerações 2 anos 5 anos Eliminação Será mantida sob guarda permanente em microfilme.02.04.08.04 Processo de diferença de vencimentos 1 ano 5 anos Eliminação02.04.08.05 Pensões Alimentícias 2 anos 98 anos Eliminação02.04.08.06 Consignações 1 ano 6 anos Eliminação02.04.09

02.04.09.01 Processo de aposentadoria e Pensão (incuindo revisões eaveriguações de irregularidades)


02.04.09.02 Aposentadoria por invalidez, compulsória, proporcional,reversão de aposentadoria 5 anos 95 anos Eliminação

02.04.09.03

Contagem e averbação de tempo de serviço,

desaverbação de tempo de serviço,

Até a homologação

daaposentadoria

* Eliminação

ATIVIDADE: GRATIFICAÇÃO ( inclusive incorporações)

ATIVIDADE: ADICIONAIS

ATIVIDADE: INCENTIVOS FUNCIONAIS

ATIVIDADE: DESCONTOS E ENCARGOS

ATIVIDADE: PREVIDÊNCIA ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL


02.04.09.04 Processo relativo à certidão de tempo de serviçoAté a

homologação do pedido

47 anos EliminaçãoSerá mantida sob guarda permanente em microfilme.

02.04.09.05 Pensões Prvisória e temporária Enquanto vigora 5 anosi Eliminação

02.04.09.06 Pensão vitalícia 5 Anos 95 anos Eliminação

02.04.09.07 Instituição de dependentes Enquanto vigora 1 ano Eliminação

02.04.09.08 Desbloqueio e regularização de penções 1ano * Eliminação

02.04.09.09 Processo de cassação de aposentadoriaAté a conclusão

do Processo* Guarda

permanente

02.04.09.10 Processo de complementação de proventos deaposentadoria


02.04.09.11

Processo de pensão ao beneficiário do servidor público

municipal


A vigência esgota-se com a extinção da pensão mensal, que

ocorre com a morte, casamento, cessação da incapacidade

ou invalidez ou com o implemento da idade do pensionista.

02.04.09.12 Abono Previdenciário


daaposentadoria

* Eliminação

Orientação Normativa SPS n.º 3/2004, cap.V, art.67 PR-

PREVIDÊNCIA.

02.04.09.13 Abono de Permanência


daaposentadoria

* Eliminação

Orientação Normativa SPS n.º 3/2004, cap.V, art.67 PR-

PREVIDÊNCIA.

02.04.09.14 Conversão de aposentadoria em exoneração Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.09.15 Reajuste anual dos benefícios previdenciários Enquanto vigora 60 anos Eliminação

02.04.09.16 Processos relativos a tranferência de Pensão 5 anos 95 anos Eliminação

02.04.09.17 Contribuição previdenciária Enquanto vigora 5 anos Eliminação

02.04.09.18 Processos relativos à reversão de aposentadoria Até parecer final 60 anos Eliminação

02.04.09.19 Cancelamento de AposentadoriaAté a conclusão


02.04.09.20 Relação dos atos concessórios de aposentadoria 1 ano 5 anos Eliminação

02.04.09.21 Relação dos atos concessórios de complementação deproventos de aposentadoria 1 ano 5 anos Eliminação

02.04.09.22 Relação dos atos concessórios de complementação dovalor de pensão 1 ano 5 anos Eliminação

02.04.1002.04.10.01 Relatório anual da folha de pagamento 5 anos * Eliminação02.04.10.02 Relatório com o total de consignação por Entidade 1 ano * Eliminação02.04.10.03 Relatório comparativo da folha de pagamento 5 anos * Eliminação02.04.10.04 Relatório de 1/3 de férias por Secretaria 1 ano * Eliminação02.04.10.05 Relatório de auditoria da Folha de Pagamento 5 anos 5 anos Eliminação02.04.10.06 Relatório de pagamento de substituição de função 1 ano 4 anos Eliminação02.04.10.07 Relatório de vencimentos e descontos 1 ano 5 anos Eliminação02.04.10.10 Declaração de imposto de renda retido na fonte 7 anos * Eliminação02.04.10.12 Declaração de tempo de serviço 7 anos * Eliminação02.04.10.13 Processos relativos à certidão de inteiro teor Até expedição 1 ano Eliminação02.04.10.14 Processos relativos à certidão de tempo de serviço Até expedição 1 ano Eliminação02.04.10.15 Contribuição de FGTS 1 ano * Eliminação02.04.10.16 Isenção de imposto de renda 1 ano * Eliminação03.03.0103.01.01

03.01.01.01 Normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos,estudos e/ou decisões de caráter geral

Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

03.01.01.02Especificação, padronização, codificação, previsão,

catálogo, identificação, classificação (inclusive amostras)2 anos * Eliminação

03.01.01.03Requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive

assinaturas autorizadas e reproduções de formulários)1 ano * Eliminação

03.01.01.04 Cadastro de fornecedores 5 anos * Eliminação03.01.01.05 Cadastro de serviços terceirizados 5 anos * Eliminação Lei 8.212/91.03.01.01.06 Processo de registro cadastral 5 anos * Eliminação03.01.01.07 Aquisição de material permanente 5 anos * Eliminação

03.01.01.08 Compra (inclusive compra por importação) Até aprovação das contas 5 anos Eliminação Lei 8.666/93.

03.01.01.09 Aluguel, comodato, leasing Até aprovação das contas 5 anos Eliminação Lei 10.406/2002 art.206 § 3º.

03.01.01.10 Empréstimo, cessão Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

03.01.01.11 Doação e permuta Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

03.03.0203.02.01

03.02.01.01

Contratos e renovações - Prestação de serviços,

fornecimento de materiais e obras


Lei federal 2.848/40 (código penal), art. 109; Lei federal10.028/00, arts. 359-A ao 359-H; Lei federal 8.666/93, arts.89 ao 98. os contratos integram os processos de aquisição,de contratação de serviços ou obras e os convênios, erespectivos processos. As guias de recolhimento daprevidência social e outros impostos deverão ser arquivadasem separado e obedecerão aos prazos previstos nestatabela, na atividade "controle da contabilidade".

03.02.01.02Relação de contratos e atos jurídicos análogos e seus

atendimentos

Até a aprovação das

contas5 anos Eliminação

03.02.01.03Relação de despesas com dispensa ou inexigibilidade de

licitação



03.02.01.04 Relação de licitações por modalidadeAté a


6 anos Eliminação

03.02.01.05 Processos de compra direta Até o efetivo pagamento 6 anos Eliminação

03.02.01.06 Processos de dispensa de licitaçãoAté a aceitação

definitiva6 anos Eliminação

SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE COMPRAS, SERVIÇOS ATIVIVADE: LICITAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS

FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

ATIVIDADE: EMISSÃO DE RELATÓRIOS CERTIDÕES E DECLARAÇÕES

FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAISSUBFUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS

ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE NORMAS


03.02.01.07 Processos de licitação - abertura, edital, convite, tomada de preços, concorrência pública e pregões

Da aceitação ao término do pagamento

6 anos Eliminação

03.02.01.08 Processo de inexigibilidade de licitação Definido no contrato 6 anos Eliminação

03.02.01.09 Certificados de habilitação de fornecedores Enquanto vigora 1 anos Eliminação

03.02.01.10 Certificados de habilitação de fornecedores Enquanto vigora 2 anos Eliminação

03.02.01.11 Processo relativos ao cancelamento de licitaçãoAté o

encerramento do processo

6 anos Eliminação

03.02.01.12 Processos relativos à apuração de penalidadeAté o


6 anos Eliminação

03.02.01.13 Divulgação de instrumentos convocatórios de licitaçõesAté a aceitação

definitiva* Eliminação

Os dados constam no Diário Oficial do Municipio.

03.02.01.14 Indicação de PregoeiroDa aceitação ao

término do pagamento

6 anos Eliminação

03.02.01.15 Indicação de LeiloeiroDa aceitação ao


6 anos Eliminação

03.02.01.16 Procedimentos de leilãoDa aceitação ao


6 anos Eliminação

03.02.01.17 Processos relativos aplicação de penalidadeAté o


5 anos Eliminação

03.02.01.18 Apresentação de recursoAté o


6 anos Eliminação

03.02.02

03.02.02.01 Cadastro de registro de preços Enquanto Vigora 5 anos Eliminação Lei federal 8.666/93, art. 34. as informações estão

preservadas em meio magnético ou óptico.03.02.02.02 Processos relativos a reajuste de preços 1 anos 5 anos Eliminação

03.02.02.03 Processo de registro de preços 1 ano 5 anos Eliminação Lei federal 8.666/93, art. 15, parág. 3, III; Decreto federal2.743/98, art. 3.

03.02.02.04 Processos relativos à tomada de preços 1 ano 5 anos Eliminação03.02.02.05 Adesão à ata de registro de preços 1 ano 5 anos Eliminação03.02.03

03.02.03.01 Processo de registro cadastral 1 ano * Eliminação Lei federal 8.666/93, art. 34. as informações estãopreservadas em meio magnético ou óptico.

03.02.04

03.02.04.01Processo de aquisição de bens de informática e automação Até a


12 anos EliminaçãoLei federal 2.848/40 (código penal), art. 109; Lei federal10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei federal 8666/93, arts.14 ao 16 e 89 ao 98.

03.02.04.02 Processo de aquisição de material de consumo Até a


12 anos EliminaçãoLei federal 2.848/40 (código penal), art. 109; lei federal10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; lei federal 8.666/93, arts.14 ao 16 e 89 ao 98.

03.02.04.03 Processo de aquisição de material permanenteAté a


12 anos EliminaçãoLei federal 2848/40 (código penal), art. 109; Lei federal10028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei federal 8666/93, arts.14 ao 16 e 89 ao 98.

03.02.04.04 Processo de aquisição de material de expedienteAté a



03.02.04.05 Aquisição de bens móveisAté a



03.02.04.06 Processo de aquisição de semoventesAté a


12 anos EliminaçãoLei federal 2.848/40 (código penal), art. 109; Lei federal10.028/2000, arts. 359-A ao 359-H; Lei federal 8.666/93, arts.14 ao 16 e 89 ao 98.

03.02.04.07 Processo de pagamento de material de consumo e permanente



03.02.05

03.02.05.01 Ficha técnica de especificações de produtos alimentícios 2 anos 2 anos Eliminação

03.02.05.02 Cardápio de alimentação mensal 1 ano 1 ano Eliminação03.02.05.03 Controle de gêneros alimentícios 1 ano 1 ano Eliminação03.02.05.04 Saldo de estoque de gêneros alimentícios 1 ano 5 anos Eliminação03.02.05.05 Ficha de controle de gêneros alimentícios - Kardex 2 anos 2 anos Eliminação03.02.06

03.02.06.01 CompraAté a


6 anos EliminaçãoLei 8.666/93.

03.02.06.02 Cessão,doação, permutaAté a


6 anos Eliminação

03.02.06.03 Controle de almoxarifado 2 anos * Eliminação

03.02.06.04 Balanço de material Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

03.02.06.05 Boletim de recolhimento de material (formulário) Até atualização 5 anos Eliminação

03.02.06.06 Boletim de saída de material 1 ano * Eliminação

03.02.06.07 Comunicado de irregularidades no fornecimento de material 1 ano * Eliminação

03.02.06.08 Controle de estoque de almoxarifado Até o preenchimento 3 anos Eliminação

03.02.06.09 Controle de estoque extraviado, roubado ou desaparecidoAté a


5 anos Eliminação

03.02.06.10 Inventário físico e físico-financeiro do material do almoxarifado 2 anos * Eliminação

03.02.06.11 Termos de responsabilidade (inclusive Rmb ou RMBM) Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

03.02.06.12 Transporte de material 2 anos * Eliminação03.02.06.13 Autorização de saída de material 1 ano * Eliminação03.02.06.14 Recolhimento de material ao depósito 2 anos * Eliminação03.02.07

03.02.07.01

Processo de contratação de serviço de informática e

automação

Até a

aprovação das

contas


As guias de recolhimento de encargos sociais devem ser

arquivadas em separado e obedecerão aos prazos previstos

nesta tabela, na atividade "controle da contabilidade".

03.02.07.02Processo de contratação de serviço técnico profissional

generalizado



As guias de recolhimento de encargos sociais são arquivadas

na contabilidade.

03.02.07.03Processo de contratação de serviços comuns Até a


12 anos Eliminação As guias de recolhimento de encargos sociais são arquivadas

na contabilidade.

Atividade: Aquisição de Gêneros Alimentícios

ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS

ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE BENS MATERIAIS

ATIVIDADE: REGISTRO DE PREÇOS

ATIVIDADE: CADASTRO DE FORNECEDORES E PRESTADORES DE SERVIÇO

ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO


03.02.07.04Processo de contratação de serviços terceirizados Até a


12 anos Eliminação As guias de recolhimento de encargos sociais são arquivadas

na contabilidade.

03.02.07.05 Processo de credenciamento de pessoal

Até a

aprovação das

contas


Lei federal 10406/2002 (código civil), art. 205. A validade dosatos e negócios jurídicos celebrados antes de 11/01/2003,data da entrada em vigor do novo código civil, obedece aodisposto no código civil de 1916. As guias de recolhimento deencargos sociais devem ser arquivadas na contabilidade. Osprocessos podem ser eliminados após 10 anos na unidadecom atribuições de arquivo, com a condição de se procederao desentranhamento dos projetos, quando houver, paraguarda permanente.

03.02.07.06 Processo de contratação de serviço de informática eautomação

Até aprovação das contas 12 anos Eliminação Lei 8.212/91.

03.02.07.07 Processo de contratação profissional Até aprovação das contas 12 anos Eliminação Lei 8.212/91.

03.02.07.08 Processo de contratação de serviço técnico-profissionalgeneralizado


03.02.07.09 Processo de contratação de serviços comuns Até aprovação das contas 12 anos Eliminação Lei 8.212/91.

03.02.07.10 Processo de contratação de serviço terceirizado Até aprovação das contas 12 anos Eliminação Lei 8.212/91.

03.02.07.11 Atestado de realização de serviço 1 anos * Eliminação03.02.07.12 Ordem de serviço 1 anos 1 ano Eliminação Lei 5.172 Art.173 Código Tributário Nacional.

03.02.07.13 Solicitação de serviço de limpeza e higienização,manutenção e conserto, vigilância e segurança 2 anos * Eliminação

03.02.07.14

Requisição e Contratação de serviços (inclusive licitações)Até aprovação

das contas



Eliminação

Lei 8.212/91.

03.02.08

03.02.08.01 Venda (inclusive leilão)

Até aprovação

das contas



Eliminação

03.02.08.02 Cessão, Doação, Permuta 4 anos 5 anos Eliminação03.03.0303.03.01



Permanente

03.03.01.02 Cadastro de funcionário responsável pelos benspatrimoniais até atualização 2 anos Eliminação

03.03.01.03 Cautela

Até transferência de responsabilidad

e para outro funcionário

2 anos Eliminação

03.03.01.04 Inventário e Certificado de garantia do bem patrimonial Enquanto vigora 3 anos Eliminação

03.03.01.05 Ficha cadastral de bem patrimonial Até a atualização * Guarda

Permanente

03.03.01.06 Solicitação de transferência de patrimônio físico Até a atualização 3 anos Eliminação

03.03.01.07Processos relativos a empréstimos/cessão deequipamentos/materiais do Patrimônio Físico (termo decessão ou acordo)

Enquanto vigora2 anos Eliminação

Código Civil 2002 art. 205.

03.03.01.08 Registro relativo à baixa de bens patrimoniais Até a baixa do bem 3 anos Eliminação

03.03.01.09 Relatórios anuais de bens patrimoniais Até a atualização 3 anos Eliminação

03.03.02

03.03.02.01 Inventário físico de bens patrimoniaisAté a


5 anosGuarda

Permanente

O documento registra a memória patrimonial da prefeitura.

03.03.02.02 Inventário físico-financeiro de bens patrimoniaisAté a

aprocação das contas

5 anosEliminação

03.03.02.03 Livro de controle de chapa patrimonais 5 anos * Guarda Permanente

A produção do documento está em desuso. Os exemplaresainda existentes possuem valor histórico.

03.03.02.04 TombamentoAté a


5 anosGuarda

Permanente03.03.03

03.03.03.01 Certificado de garantia Enquanto Vigora * Eliminação Justifica-se a guarda apenas durante o prazo de validade do

certificado.

03.03.03.02 Processo de contratação de seguro para bens patrimoniaisAté a


12 anos EliminaçãoLei 8.666/93, arts. 6, II e 89 ao 98.

03.03.03.03 Processo de sindicância relativa à defesa de bens patrimoniais Vigência 5 anos Eliminação A vigência esgota-se com o término da apuração ou com a

prescrição criminal.03.03.04

03.03.04.01 Processo de locação de máquinas e equipamentosAté a


12 anos EliminaçãoLei federal 10.028/00 .

03.03.05

03.03.05.01 Processo de permuta de bens patrimoniais Enquanto Vigora 10 anos Eliminação Lei federal 10.406/02.

03.03.05.02 Processo de transferência de bens patrimoniais 1 ano 5 anos Eliminação As informações estão contidas no inventário físico de benspatrimoniais.

03.03.05.03 Termo de responsabilidade pelo uso de bens patrimoniais Enquanto Vigora * Eliminação

03.03.06

03.03.06.01 Ata de inutilização de bens 1 ano * Eliminação O documento integra o processo de arrolamento de bensexcedentes, inservíveis ou em desuso.

03.03.06.02 Livro de controle de chapa patrimonaisAté a


5 anos Eliminação

03.03.06.03 Recibo de doação de remanescentes de inutilizaçãoAté a


5 anos Eliminação

03.03.07

03.03.07.01 Inventário (inclusive RMBI) Inventário físico e físico-financeiro de Bens Patrimoniais

Até aprovação das contas 5 anos Guarda

permanente

03.03.07.02 Livro de controle de chapa patrimonial 2 anos * Guarda permanente

ATIVIDADE: DEFESA DE BENS PATRIMONIAIS

ATIVIDADE: ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)

ATIVIDADE: REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS


ATIVIDADE:GESTÃO DE BENS SEMOVENTES

ATIVIDADE: LOCAÇÃO DE BENS PATRIMONIAIS

SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE BENS PATRIMONIAISATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE NORMARS

ATIVIDADE: CADASTRO E CHAPEAMENTO DE BENS PATRIMONIAIS

ATIVIDADE: ARROLAMENTO E BAIXA DE BENS PATRIMONIAIS


03.03.08

03.03.08.01 Processo de Aquisição de Veículo (inclusive licitações) Enquanto Vigora 12 anos Eliminação

03.03.08.02 Solicitação de autorização para aquisição de veículo 1 ano * Eliminação

03.03.08.03 Parecer sobre aquisição do veículo Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

03.03.08.04 Processo de Aluguel Até aprovação das contas 12 anos Eliminação Lei 10.406/2002 Art.206 § 3º.

03.03.08.05 Solicitação de autorização para locação de veículo 1 ano * Eliminação03.03.08.06 Devolução de veículo oficial 4 anos * Eliminação03.03.08.07 Cessão, Doação, Permuta e Transferência 4 anos 5 anos Eliminação

03.03.08.08 Cadastro, Licenciamento, Emplacamento, Tombamento Até a alienação 5 anos Eliminação

03.03.08.09 Certificado de registro e licenciamento do veículo oficial Enquanto Vigora * Eliminação

03.03.08.10 Cadastro de veículos oficiais, em convênio e locados Enquanto Vigora 5 anos Guarda

permanente

03.03.08.11 Classificação e Enquadramento do veículo Enquanto Vigora 5 anos Guarda

permanente

03.03.08.12 Quadro demonstrativo da frota Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

03.03.08.13 Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes 1 ano * Eliminação

03.03.08.14 Processo de Alienação de veículo (inclusive licitações) Até a alienação 12 anos Eliminação

03.03.08.15 Processo de alienação do veículo por venda direta para Prefeitura( Inclusive Leilão)


03.03.08.16 Processo de arrolamento de veículos excedentes, inservíveis e em desuso


03.03.08.17 Abastecimento, Limpeza, Manutenção, Reparo

Até aprovação

das contas



Eliminação

03.03.08.18 Solicitação de suplementação de combustível 1 ano * Eliminação

03.03.08.19 Processo de fixação de cota de combustível Enquanto vigorar 5 anos Eliminação

03.03.08.20 Demonstrativo mensal de consumo e registro de quilometragem e de consumo 1 ano 5 anos Eliminação

03.03.08.21 Inscrição do servidor no regime de quilometragem Enquanto vigorar 2 anos Eliminação

03.03.08.22 Autorização para inclusão do servidor no regime de quilometragem 1 ano * Eliminação

03.03.08.23 Relatório anual de consumo 6 anos * Eliminação03.03.08.24 Relatório semestral de consumo 1 ano * Eliminação03.03.08.25 Termo de inspeção de veículos 1 ano * Eliminação

03.03.08.26Ordem de liberação e Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo; troca de óleo, substituição de peças e acessórios,

1 ano * Eliminação

03.03.08.27 Acidentes, Infrações e Multas Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

03.03.08.28 Sindicância de acidentes com veículo oficial Enquanto vigorar 5 anos Eliminação

03.03.08.29 Registro de ocorrência com veículo oficial 1 ano 3 anos Eliminação

03.03.08.30 Autorização para uso do veículo ( dentro e fora do expediente)

Enquanto vigorar 2 anos Eliminação

03.03.08.31 Processo relativo ao uso irregular do veículo oficial Enquanto vigorar 5 anos Eliminação

03.03.08.32 Normas de serviços de transportes internos Enquanto vigorar 2 anos Eliminação

03.03.08.33 Estacionamento e Garagem 2 anos * Eliminação03.03.0403.04.01

03.04.01.01 Balancete de material de almoxarifado 2 anos * Eliminação As informações constam do balanço de material doalmoxarifado.

03.04.01.02 Balanço do material do almoxarifadoAté a


5 anos Eliminação

03.04.01.03 Boletim de saída de material 1 ano * Eliminação03.04.01.04 Formulário de requisição de material 1 ano * Eliminação

03.04.01.05 Inventário físico de material de almoxarifadoAté a


5 anos Eliminação

03.04.01.06 Inventário físico-financeiro de material de almoxarifadoAté a


5 anos Eliminação

03.04.01.07 Lista de material de almoxarifado Enquanto Vigora * Eliminação

03.04.01.08 Nota de fornecimento 1 ano * Eliminação03.04.0203.02.01.01 Requisição de Almoxarifado 1 ano * Eliminação03.02.01.02 Controle de Estoque e Inventário 1 ano 1 ano Eliminação03.04.0303.04.03.01 Nota fiscal (cópia) 1 ano * Eliminação03.03.0503.05.01

03.05.01.01

Manutenção de computadores, de equipamentosmicrográficos de elevadores, de ar-condicionado, desubestação e geradores, de limpeza e imunização edesinfestação ( inclusive de jardins)

Até aprovação

das contas

5 anos Eliminação

Lei 8.212/91.

03.05.01.02Solicitações de Serviços Micrográficos; de informática, delimpeza e higienização; manutenção e conserto; vigilância esegurança.

2 anos * EliminaçãoLei 8.212/91.

03.05.01.03 Processo de pequenos reparos nas dependências doÓrgão


03.05.01.04 Processo de contratação de serviço de informática eautomação


03.05.01.05Processo de contratação de serviço profissionalespecializado; de técnico profissional generalizado; deserviços comuns e de serviços terceirizados

Até aprovação

das contas12 anos Eliminação

Lei 8.212/91.

03.05.01.06 Relatório técnico de serviço e de revisão técnica 1 ano 5 anos Eliminação03.05.01.07 Ordem de serviço 2 anos * Eliminação

ATIVIDADE: GESTÃO DE AUTOMÓVEIS

ATIVIDADE: RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA

SUBFUNÇÃO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAIS

FUNÇÃO: GESTÃO DE BENS MATERIAIS E PATRIMONIAISSUBFUNÇÃO: CONTROLE DE ALMOXARIFADO

ATIVIDADE: VERIFICAÇÃO DE ESTOQUE E DISTRIBUIÇÃO

ATIVIDADE: FORMAÇÃO DE ESTOQUE OU REPOSIÇÃO DE MATERIAL

ATIVIDADE: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)


03.03.0603.06.01

03.06.01.01 Processo de cessão de uso de imóvel Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.02 Processo de Comodato Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.03 Processo de permissão de uso de imóvel Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.04 Processo de transferência de imóvel Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.05 Concessão de Direito Real de Uso - CDRU Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.06 Cessão de imóvel Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.07 Processo de restauração de imóvelAté a


12 anosGuarda

permanente

03.06.01.08 Fornecimento e Manutenção de Serviços Básicos Água, gás, luz e condomínio



Código Tributário Nacional – art.173.

03.06.01.09Comissão Interna de Conservação de Energia -CICE criação, designação, propostas de redução de gastos com energia, relatórios e atas

3 anos 5 anos Guarda permanente

03.06.01.10 Concessão, autorização e permissão de uso de imóveis Enquanto vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.11 Transferência e empréstimo de imóvel Enquanto vigora 10 anos Eliminação

03.06.01.12 Relatório do ativo imobiliário 1 ano 5 anos Eliminação03.06.02

03.06.02.01 Processo de alienação de imóvel Enquanto Vigora 12 anos Guarda

PermanenteDocumento importante para assegurar direitos e preservarmemória institucional.

03.06.02.02 Processo de autorização de uso de imóvelAté a



03.06.02.03 Processo de Alienação de Imóvel Enquanto Vigora 12 anos Guarda

Permanente

03.06.02.04 Venda Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

03.06.02.05 Cessão 4 anos 5 anos Guarda Permanente

03.06.02.06 Doação 4 anos 5 anos Guarda Permanente

03.06.03

03.06.03.01 Escritura de Imóveis Enquanto Vigora * Eliminação

03.06.03.02 Planta de imóveis Enquanto Vigora * Eliminação

03.06.03.03 Processo de aquisição de imóveis Enquanto Vigora * Eliminação

03.06.03.04 Processo de aquisição de imóvel Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

03.06.03.05 Compra Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

03.06.03.06 Cessão Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

03.06.03.07 Doação Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

03.06.03.08 Permuta Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

03.06.03.09 Arrendamento e ComodatoAté a


5 anos Eliminação

03.06.03.10 Permuta 4 anos 5 anos Guarda Permanente

03.06.04

03.06.04.01 Projetos, plantas e escrituras 3 anos 5 anos Guarda Permanente

03.06.04.02 Cadastramento do patrimônio imobiliário Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

03.06.04.03 Dossiê do imóvel próprio do município Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente

O documento é importante para assegurar direitos e preservar a memória institucional.

03.06.04.04 Registro de imóvel Guarda Permanente * Guarda

PermanenteComprova o direito de propriedade do bem. Em caso devenda, deve ser transferido ao novo proprietário.

03.06.04.05 Transferência de Registro de imóvel Guarda Permanente * Guarda

Permanente

03.06.04.06 Escritura Pública

Até a aprovação do

cadastro imobiliário

5 anos

Guarda

Permanente03.06.05

03.06.05.01 Processo de contratação de seguro para imóveisAté a



03.06.05.02 Processo de reintegração de posse de imóvel Enquanto Vigora 10 anos Guarda

Permanente03.06.06

03.06.06.01 Processo de locação de imóvel para o MunicípioAté a


5 anos EliminaçãoLei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.406/02 .

03.06.06.02 Processo de locação de imóvel próprio do MunicípioAté a


5 anos EliminaçãoLei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.406/02 .

03.06.06.03 Locações Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

03.06.06.04 Processo de locação de imóvel para o municípioAté a


12 anos EliminaçãoLei 10.406/2002 Art.206 § 3º.

03.06.06.05 Processo de locação de imóvel do municípioAté a


12 anos EliminaçãoLei 10.406/2002 Art.206 § 3º.

ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

ATIVIDADE: CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS

ATIVIDADE: ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS

SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO

ATIVIDADE: DEFESA DE BENS IMÓVEIS

ATIVIDADE: LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO DE USO DE IMÓVEIS



03.06.07

03.06.07.01 Laudo de avaliação de imóvel 3 anos * EliminaçãoTrata-se de cópia, pois o documento integra o Processo deaquisição ou de alienação de imóveis, que são de guardapermanente.

03.06.07.02 Relatório de visita de imóvel 3 anos * EliminaçãoTrata-se de cópia, pois o documento integra o Processo deaquisição ou de alienação de imóveis, que são de guardapermanente.

03.06.07.03 Termo de inspeção de imóvel 3 anos * EliminaçãoTrata-se de cópia, pois o documento integra o Processo deaquisição ou de alienação de imóveis, que são de guardapermanente.

03.06.07.04 Vistoria, laudo de avaliação, relatório de visita e termo deinspeção de imóveis 3 anos * Eliminação

03.03.0703.07.01

03.07.01.01 Decreto relativo à fixação da frota vigência * Guarda Permanente

03.07.01.02 Processo de fixação da frota vigência 5 anos Eliminação03.07.02

03.07.02.01 Ofício solicitando autorização para aquisição de veículo 1 ano * Eliminação Se a solicitação for atendida, o ofício iniciará o processo de aquisição.

03.07.02.02 Parecer sobre a aquisição do veículo Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

03.07.02.03 Processo de aquisição de veículosaté a aprovação

das contas12 anos Eliminação

03.07.02.04 Resolução para incorporação de veículo doado na frota 1 ano * Guarda Permanente

03.07.0303.07.03.01 Ofício solicitando autorização para locação de veículo 1 ano * Eliminação

03.07.03.02 Processo de locação de veículoAté a



03.07.04

03.07.04.01 Cadastro de veículos oficiais, em convênios e locados Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

03.07.04.02 Quadro demonstrativo da frota Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

03.07.05

03.07.05.01 Processo de contratação de seguro para veículo oficialAté a



03.07.06

03.07.06.01 Prosposta de transferência de veículo 1 ano 5 anos Eliminação A tranferência de veículos ocorre entre as unidades orçamentárias.

03.07.07

03.07.07.01 Decreto de remanejamento, ou ampliação, ou redução de frota 1 ano * Guarda

Permanente

03.07.07.02 Processo de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota


03.07.07.03 Proposta de remanejamento, ou ampliação, ou redução de vagas na frota 1 ano * Eliminação

03.07.0803.07.08.01 Boletim de ocorrência com veículo vigência * Eliminação03.07.08.02 Certificado de registro e licenciamento de veículo oficial vigência * Eliminação03.07.08.03 Ficha de controle de tráfego de veículos 1 ano * Eliminação03.07.08.04 Notificação de multa de trânsito 1 ano * Eliminação

03.07.08.05 Ordem de serviço para guarda de veículos em outras garagens 1 ano * Eliminação

03.07.08.06 Planilha de uso de veículo oficial 1 ano * Eliminação

03.07.08.07 Processo de autorização para funcionário ou servidor dirigir veículo oficial


03.07.08.08 Processo de sindicância de acidente com veículo Enquanto Vigora 5 anos Eliminação A vigência esgota-se com o término da apuração ou

prescrição criminal. O ato integra o prontuário funcional.

03.07.08.09 Processo de sindicância de multa de trânsito Enquanto Vigora 5 anos Eliminação A vigência esgota-se com a quitação da multa.

03.07.08.10 Processo relativo ao uso irregular de veículo oficial Enquanto Vigora 5 anos Eliminação A vigência esgota-se com o término da apuração.

03.07.08.11 Registro de ferramentas e acessórios sobressalentes 1 ano * Eliminação03.07.08.12 Registro de ocorrência com veículo oficial 1 ano * Eliminação03.07.08.13 Termo de inspeção de veículo 1 ano * Eliminação

03.07.08.14Desconto nos vencimentos para pagamento de multa de

trânsito1 ano * Eliminação

03.07.0903.07.09.01 Formulário para agendamento para uso de veículo oficial 1 ano * Eliminação03.07.09.02 Ofício solicitando suplementação de combustível 1 ano * Eliminação

03.07.09.03 Processo de aquisição de combustívelAté a



03.07.09.04 Processo de fixação de cota de combustível Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

03.07.09.05 Quadro demonstrativo mensal de consumo de combustível 1 ano * Eliminação

03.07.09.06 Registro de quilometragem e de consumo de combustível 1 ano * Eliminação

03.07.09.07 Relatório anual de consumo de combustível 1 ano 5 anos Eliminação03.07.09.08 Relatório semestral de consumo de combustível 1 ano * Eliminação03.07.10

03.07.10.01 Ficha de controle de substituição de peças e acessórios 1 ano * Eliminação

03.07.10.02 Ofício referente a troca de óleo 1 ano * Eliminação03.07.10.03 Ofício referente ao consumo de combustível 1 ano * Eliminação

03.07.10.04 Ordem de serviço para manutenção ou conserto de veículo 1 ano * Eliminação

03.07.10.05 Quadro demonstrativo de manutenção de veículo 1 ano * Eliminação03.07.10.06 Quadro demonstrativo de quilometragem percorrida 1 ano * Eliminação03.07.11

03.07.11.01Processo de arrolamento de veículos excedentes,

inservíveis ou em desuso



ATIVIDADE: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS


ATIVIDADE: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS

SUBFUNÇÃO: CONTROLE DE TRANSPORTES INTERNOSATIVIDADE: FIXAÇÃO DA FROTA

ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE SEGURO

ATIVIDADE: VISTORIA DE IMÓVEIS

ATIVIDADE: CLASSIFICAÇÃO E CADASTRAMENTO DE VEÍCULOS

ATIVIDADE: CONTROLE DA GUARDA E DO USO DE VEÍCULOS

ATIVIDADE: CONTROLE DO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL

ATIVIDADE: MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS

ATIVIDADE: ARROLAMENTO E BAIXA DE VEÍCULOS

ATIVIDADE: REGISTRO DE MOVIMENTAÇÃO DE VEÍCULOS

ATIVIDADE: READEQUAÇÃO DA FROTA


03.07.12

03.07.12.01 Processo de alienação de veículoAté a



03.07.12.02 Processo de permuta de veículoAté a



04.04.0104.01.01

04.01.01.01 Normas, legislação, regulamentações, diretrizes,procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral

Enquanto vigora5 anos

Guarda Permanente

04.01.01.02 Lei de diretrizes orçamentárias, do plano plurianual e doorçamento anual 2 anos 2 anos Guarda

Permanente

04.01.01.03 Projeto de lei de diretrizes orçamentárias, do plano plurianual e do orçamento anual


da Lei1 ano Eliminação

04.01.01.04 Decreto e portaria de execução orçamentária 1 ano 2 anos Guarda Permanente

04.01.01.05 Instruções do grupo de pesquisa e desenvolvimento orçamentária ( GPDO)

Enquanto vigora 2 anos Guarda Permanente

04.01.01.06 Portaria de classificação de despesa 1 ano 5 anos Guarda Permanente

04.01.01.07 Auditoria Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

04.01.01.08 Projeto de lei do plano plurianual Enquanto vigora 4 anos Guarda Permanente

04.01.01.09 Projeto de lei orçamentária anual Enquanto vigora 4 anos Guarda Permanente

04.01.02

04.01.02.01 Decreto institucional Enquanto vigora * Guarda Permanente

Criam ou organizam os órgãos e entidades.

04.01.02.02 Instruções do grupo de pesquisa e desenvolvimento orçamentário

Enquanto vigora * Guarda Permanente

Efetua a classificação institucional dos órgãos e entidades.

04.01.02.03 Portaria de classificação da despesa 1 ano 5 anos Guarda Permanente

Realiza a classificação econômica da despesa.

04.01.02.04 Decreto estabelecendo imposto sobre serviços 1 ano * Guarda Permanente

04.01.02.05 Tabela de classificação funcional 1 ano 5 anos Eliminação A tabela é revisada anualmente.04.01.03

04.01.03.01 Projeto de lei de diretrizes orçamentáriasEnquanto vigora 4 anos Guarda

PermanenteA vigência esgota-se com a aprovação da Lei.

04.01.03.02 Projeto de lei do plano plurianualEnquanto vigora 4 anos Guarda

Permanente

04.01.03.03 Projeto de lei orçamentária anualEnquanto vigora 4 anos Guarda

Permanente04.01.0404.01.04.01 Previsão orçamentária 2 anos * Eliminação

04.01.04.02 Proposta orçamentária 5 anos 5 anos Guarda Permanente

04.01.04.03 Quadro de detalhamento de despesa (QDD) 2 anos * Eliminação

04.01.04.04 Créditos adicionais, crédito suplementar,crédito especial e crédito extraordinário 5 anos 5 anos Guarda

Permanente

04.01.04.05 Alterações orçamentáriasAté a


5 anos Eliminação

04.01.04.06 Programação financeira de desembolso reserva recurso, empenho e liquidação


04.04.0204.02.01

04.02.01.01 Decreto de execução orçamentária Enquanto vigora * Guarda Permanente

04.02.01.02 Portaria conjunta de execução orçamentária 1 ano 5 anos Guarda Permanente

04.02.01.03 Processos relativos à lei de diretrizes orçamentárias - LDO 1 ano 2 anos Eliminação

04.02.01.04 Minutas e decretos relativos a créditos adicionais Até publicação 5 anos Eliminação04.02.02

04.02.02.01 Decreto de alteração orçamentária 1 ano * Guarda Permanente

04.02.02.02 Processo de alteração orçamentáriaAté a


5 anos Eliminação

04.02.03

04.02.03.01 Nota de créditoAté a


5 anos Eliminação

04.02.03.02 Nota de dotaçãoAté a


5 anos Eliminação

04.02.03.03 Nota de lançamento de quota mensalAté a


5 anos Eliminação

04.02.03.04 Remanejamento de dotaçãoAté a


5 anos Eliminação

04.02.03.05 Processos relativos a carga suplementarAté a


5 anos Eliminação

04.02.04

04.02.04.01 Programação da despesa orçamentárioAté a


5 anos Eliminação

04.02.04.02 Alteração na programação financeiraAté a


5 anos Eliminação

04.02.04.03 Programação financeira de desembolsoAté a


5 anos Eliminação

04.02.04.04 Tabela de reprogramação financeiraAté a


5 anos Eliminação

04.02.04.05 Descentralização de recursos (distribuição orçamentária)Até a


5 anos Eliminação

04.02.04.06 Acompanhamento de despesa mensal (pessoal/dívida)Até a


5 anos Eliminação

ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS

ATIVIDADE: NORMALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS

ATIVIDADE: PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

SUBFUNÇÃO : EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRAATIVIDADE: NORMATIZAÇÃO DA EXECUÇÃO

ATIVIDADE: CONSOLIDAÇÃO E FORMALIZAÇÃO DE PROJETOS DE LEI

FUNÇÃO: GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS

ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

FUNÇÃO: GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇASSUBFUNÇÃO: PLANJAMENTO ORÇAMENTÁRIO

ATIVIDADE: FIXAÇÃO DE DIRETRIZES DA POLÍTICA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ATIVIDADE: DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS


04.02.04.07Plano operativo, cronograma de desembolso, programação de despesa orçamentária, programação financeira de desembolso e reprogramação financeira



04.02.04.08 Suprimento de fundosAté a


30 Anos Eliminação

04.02.04.09 ReceitaAté a


5 anos Eliminação

04.02.04.10 Planilha de pagamento de diárias e ajuda de custo 1 ano 5 anos Eliminação Código Tributário Nacional – CTN – art.173.

04.02.04.11 Pagamento de impostos e taxas Até aprovação das contas 5 anos Eliminação Código Tributário Nacional – CTN – art.173.

04.02.04.12 Pagamento ao PASEP e FGTS Até aprovação das contas

30 anos EliminaçãoLei 8.036/90 Art.23 § 5º e Art. 55 de seu regulamento aprovado pelo Decreto nº 99.684/90 Súmulas TST 95 e 206 e Súmula STJ 210. Decreto Lei 2052/83, Art. 3º e 10.

04.02.04.13 Pagamento de gratificação de representação Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.04.14 Pagamento de multa sobre terrenos e imóveis próprios do Município


04.02.04.15 Pagamento de anuidade de órgãos ou entidades de classe Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.04.16 Pagamento de honorários, indenização e restituição Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.04.17 Fundos Especiais Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.04.18 Estímulos financeiros e creditícios Até aprovação das contas 5 anos a Guarda

Permanente04.02.05

04.02.05.01 Nota de empenhoAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.02 Nota de lançamento de liquidação da despesaAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.03 Nota de reservaAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.04 Ordem bancáriaAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.05 Programa de desembolsoAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.06 Suprimento de fundosAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.07 Suplemento de fundosAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.08 Empenho estimativoAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.09 Reserva de recursoAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.10 Empenho globalAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.11 Devolução de recursoAté a


5 anos Eliminação

04.02.05.12 Solicitação de repasseAté a


5 anos Eliminação

04.02.06

04.02.06.01 Balancete de despesas com adiantamentoAté a


5 anos Eliminação

04.02.06.02 Ficha de controle de adiantamentos 1 ano 5 anos Eliminação

04.02.06.03 Processo de adiantamentoAté a


5 anos Eliminação

04.02.06.04 Recibo de adiantamentoAté a


5 anos Eliminação

04.02.06.05 Relação de adiantamento concedidosAté a


5 anos Eliminação

04.02.06.06 Adiantamento de CotasAté a


5 anos Eliminação

04.02.06.07 Suplementação OrçamentáriaAté a


5 anos Eliminação

04.02.06.08 Incorporação de saldos financeirosAté a


5 anos Eliminação

04.02.07

04.02.07.01 Processo de prestação de contas Até a


5 anos Eliminação

04.02.07.02 Processo de relatório de auditoria do tribunal de contasAté a



04.02.07.03 Relatório de gestão finalAté a



04.02.07.04 Relatório e pareceres relativos à auditoria e controle interno Até a



04.02.07.05 Relatório para consulta das prestações de contasAté a


2 anos Eliminação

04.02.07.06 Relatório resumido da execução orçamentáriaAté a



04.02.07.07 Despesa de exercícios anterioresAté a



ATIVIDADE: RESERVA DE RECURSO, EMPENHO E LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

PRESTAÇÃO DE CONTAS E CONTROLE INTERNO

ATIVIDADE: ADIANTAMENTO DE DESPESAS


04.02.07.08 Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte


contas5 anos Guarda

Permanente

04.02.08

04.02.08.01 Processo de empenho para pagamento de pessoal e reflexos



04.02.08.02 Processo para pagamento de PASEPAté a



04.02.08.03 Processo de pagamento de anuidade de órgão ou entidade de classe



04.02.08.04 Processo de pagamento de condomídioAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.05 Processo de pagamento de contas de utilidade públicaAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.06 Processo de pagamento de despesas em restos a pagarAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.07 Processo de pagamento de diárias e ajuda de custoAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.08 Processo de pagamento de FGTSAté a


30 anos EliminaçãoLei federal 8936/90, art. 23.

04.02.08.09 Processo de pagamento de gratificação de representaçãoAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.10 Processo de pagamento de honoráriosAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.11 Processo de pagamento de impostos e taxasAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.12 Processo de pagamento de indenizaçãoAté a


5 anos EliminaçãoO prazo de vigência esgota-se com o término das fases

recursal e executória.

04.02.08.13 Processo de pagamento de INSSAté a


10 anos EliminaçãoLei federal 8212/91, art. 32, parág. Único.

04.02.08.14 Processo de pagamento de precatórioAté a


5 anos EliminaçãoA vigência esgota-se com a quitação do precatório.

04.02.08.15 Processo de pagamento de restituiçãoAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.16 Pagamento de Regime Próprio de Previdência Social - RPPS



04.02.08.17 Pagamento de obrigações patronaisAté a


5 anos Eliminação

04.02.08.18 Solicitação de pagamentop de compras e/ou serviçosAté a


5 anos Eliminação

04.02.09

04.02.09.01 Demonstrativo mensal de arrecadação Até a


5 anos Eliminação

04.02.09.02 Processo de aplicação financeira Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

04.02.09.03 Processo de cobrança de dívida ativaAté a


5 anos Eliminação

04.02.09.04 Processo de recebimento de sucumbência judicialAté a


5 anos Eliminação

04.02.09.05 Processo de ressarcimento de valores ao municípioAté a


5 anos Eliminação

04.02.09.06 Liberação do indisponívelAté a


5 anos Eliminação

04.02.09.07 Reposição e indenização ao erárioAté a


5 anos Eliminação

04.02.10

04.02.10.01 Processo de pagamento do pincipal da dívidaAté a



04.02.11

04.02.11.01 Balancete analítico e balancete do fundo da dívida pública Até aprovação das contas 5 anos Eliminação Lei 5.172 Art.173 CTN.

04.02.11.02 Balancete financeiro Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

04.02.11.03 Balanço orçamentário Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

04.02.11.04 Balanço patrimonial Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

04.02.11.05 Boletim de caixa e de bancos Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.11.06 Extrato bancário Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.11.07 Guia de recolhimento de COFINS 1 ano 10 anos Eliminação04.02.11.08 Guia de recolhimento de contribuição sindical 1 ano 5 anos Eliminação04.02.11.09 Guia de recolhimento de FGTS 1 ano 30 anos Eliminação Lei federal 8.036/90, art. 23, parág. único.04.02.11.10 Guia de recolhimento de FINSOCIAL 1 ano 10 anos Eliminação Decreto-lei federal 2.049/83, art. 9.04.02.11.11 Guia de recolhimento de ICMS 1 ano 5 anos Eliminação04.02.11.12 Guia de recolhimento de imposto de renda 2 anos 5 anos Eliminação04.02.11.13 Guia de recolhimento de INSS 1 ano 10 anos Eliminação Lei federal 8.212/91 e lei complementar federal 70/91.04.02.11.14 Guia de recolhimento de PIS/PASEP 1 ano 10 anos Eliminação Decreto-Lei federal 2.052/83, atrs. 3 e 10.

04.02.11.15 Livro diárioAté a


5 anosGuarda

Permanente

PAGAMENTO DE DESPESAS ESPECÍFICAS

CONTROLE DA RECEITA

OPERAÇÃO DE CRÉDITO E PAGAMENTO DA DÍVIDA PÚBLICA

CONTROLE DA CONTABILIDADE


04.02.11.16 Livro razãoAté a


5 anosGuarda

Permanente

04.02.11.17 Nota fiscalAté a


5 anos Eliminação

04.02.11.18 Relatório contábilAté a


5 anos Eliminação

04.02.11.19 Relatório de ativo imobilizado 1 ano 5 anos Eliminação

04.02.11.20 Relatório de conciliação bancáriaAté a


5 anos Eliminação

04.02.11.21 Relatório de conciliação contábil 1 ano 5 anos Eliminação04.02.11.22 Relatório de saldo de contas correntes por unidade 1 ano 5 anos Eliminação04.02.11.23 Pagamento de yarifas bancárias 1 ano 5 anos Eliminação04.02.11.24 Pagamento de serviços 1 ano 5 anos Eliminação

04.02.11.25Relatório das ativisdades desenvolvidas com exposição sobre as demonstrações contábeis e seus resultados, Relatório de conciliação bancária

Até aprovação das contas

2 anos EliminaçãoLei 5.172 Art.173 CTN

04.02.11.26 Dossiê referente a movimentação contábil mensal Até aprovação das contas 30 anos Eliminação

04.02.11.27 Diário geral da contabilidade (analítico) 5 anos 10 anos Guarda Permanente

04.02.11.28 Termo de recebimento definitivo - TRD Enquanto Vigora * Guarda Permanente

04.02.11.29 Termo de recebimento provisório - TRP Enquanto Vigora 6 anos Eliminação

04.02.11.30 Pagamento de passagensAté a


5 anos Eliminação

04.02.12

04.02.012.01 Pagamentos em moeda estrangeira Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.012.02 Boletim de caixa e de bancos Até aprovação das contas 2 anos Eliminação

04.02.012.03 Extrato bancário Até aprovação das contas 5 anos Eliminação Lei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional.

04.02.012.04 Relatório de saldo de contas corretes por Unidade 1 ano * Eliminação

04.02.012.05 Relatório em ordem cronológica de pagamentos Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

04.02.012.06 Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)


04.02.012.07 Outras contas: tipo b, c e d (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)


04.04.0304.03.01

04.03.01.01 Guias de arrecadação de IPTU Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.02 Guias de arrecadação do ISS Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.03 Guias de arrecadação de ITBI Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.04 Guias de pedido de abertura de processos diversos Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.05 Guias de pedidos de certidões diversas Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.06 Processos relativos a compensação de débitos e créditos Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.07 Processos relativos a devoluções de pagamentos, multas, correção monetária e juros

Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.08 Processos relativos a arrecadação de tributos Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.09 Liberação de crédito adicional Até o final do exercício 6 anos Eliminação

04.03.01.10 Crédito suplementar Até o final do exercício 6 anos Eliminação

05.05.0105.01.01

05.01.01.01 Normas, manuais, estudos e projetos Enquanto Vigora 7 anos Guarda

Permanente

05.01.01.02 Protocolo: recepção, tramitação, expedição e registro de documentos 2 anos * Eliminação

05.01.01.03 Procedimentos de classificação e arquivamento 2 anos * Eliminação

05.01.01.04 Código de classificação de documento Enquanto Vigora * Eliminação

O prazo total de guarda do documento é de 100 anos,devendo o órgão permanecer com um exemplar por igualperíodo. Um outro exemplar deverá compor o conjuntodocumental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 05.01.01.01,seguindo a temporalidade e destinação previstas para omesmo.

05.01.01.05 Política de acesso aos documentos Enquanto Vigora * Eliminação

05.01.01.06 Consultas e empréstimos 1 ano após a devolução * Eliminação

05.01.01.07 Tabelas de temporalidade documental - TTD Enquanto Vigora * Eliminação

O prazo total de guarda do documento é de 100 anos,devendo o órgão permanecer com um exemplar por igualperíodo. Um outro exemplar deverá compor o conjuntodocumental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 05.01.01.01,seguindo a temporalidade e destinação previstas para omesmo.

05.01.01.08 Eliminação ( termos, listagens e editais de ciência de eliminação) 1 ano 4 anos Eliminação

05.01.01.09 Relação de transferência/recolhimento de documentos 1 ano 4 anos Guarda Permanente

05.01.01.10 Relações de documentos/Processos para microfilmagem

Até o témino dos trabalhos

damicrofilmagem

* Eliminação

05.01.01.11 Guias, inventários e catálogos Enquanto Vigora * Eliminação

05.01.01.12 Diagnóstico do acervo para conservaçãoAté a

restauração da obra

* Eliminação

05.01.01.13 Reprodução de documentos estudos, projetos e normas Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

05.01.01.14 Regimento interno Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

05.01.01.15 Plano de classificação de documentos Enquanto Vigora 5 anos Guarda

PermanenteA vigência esgota-se com a elaboração de novo plano declassificação.

ATIVIDADE: RECEITAS MUNICIPAIS

FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E INFORMÁTICASUBFUNÇÃO:DOCUMENTAÇÃO ADMINISTRATIVA

ATIVIDADE: NORMALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE ARQUIVO

ATIVIDADE: OPERAÇÕES BANCÁRIAS

SUBFUNÇÃO: RECEITAS MUNICIPAISFUNÇÃO: GESTÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS


05.01.0205.01.02.01 Despacho de devolução à origem 1 ano * Eliminação

05.01.02.02 Livro de controle interno de documentos Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

05.01.02.03 Livro de registro de entrada de documetnos avulsos Enquanto Vigora 2 anos Eliminação A vigência perdura até completar o Livro.

05.01.02.04 Livro de registro de processos Enquanto Vigora 2 anos Eliminação Idem registro da entrada.

05.01.02.05 Guias de movimentação de processos Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.01.02.06 Cadastro de ingresso de documento Enquanto Vigora * Guarda Permanente

05.01.02.07 Relação de recolhimento de documentos 4 anos * Guarda Permanente05.01.02.08 Relação de transferência de documentos 4 anos * Guarda Permanente05.01.02.09 Ficha de controle da tramitação 1 ano * Eliminação05.01.02.10 Relação de remessa de documentos 1 ano * Eliminação05.01.02.11 Requisição de processo 1 ano * Eliminação05.01.03

05.01.03.01 Sol.declaração de imposto de renda retido na fonte Até a expedição * Eliminação

05.01.03.02 Sol.declaração Até a expedição * Eliminação

05.01.03.03 Sol.declaração de tempo de serviço Até a expedição * Eliminação

05.01.03.04 Processo de certidão 1 ano * Eliminação

05.01.03.05 Cadastro de certidões expedidas Enquanto Vigora 2 anos Guarda

Permanente05.01.03.06 Certidão ( inclusive cópia certificada) 1 ano * Eliminação05.01.04

05.01.04.01 Processo relativo aos trabalhos da comissão de avaliação de Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

05.01.04.02 Tabela de temporalidade de documentos Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

05.01.04.03 Listagem de eliminação de documentos 3 meses * Guarda Permanente

05.01.04.04 Edital de eliminação 3 meses * Guarda Permanente

05.01.04.05 Termo de eliminação de documentos 3 meses * Guarda Permanente

05.01.05

05.01.05.01 Livro inventário Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

05.01.05.02 Relação de documentos Enquanto Vigora * Eliminação

05.01.06

05.01.06.01 Cadastro de usuários Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

05.01.06.02 Livro de tombo Enquanto Vigora * Guarda

PermanenteA vigência esgota-se quando ocorrer a baixa patrimonial.

05.01.06.03 Formulário de empréstimo de livros ou documentos Enquanto Vigora 1 ano Eliminação

05.01.06.04 Processo relativo à aquisição de acervosAté a


5 anos Eliminação

05.01.06.05 Registro em ata de transferência de acervos Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente05.01.06.06 Ofício de transferência de acervos 1 ano * Eliminação

05.01.06.07 Declaração de peças do acervo encaminhadas àconservação

Enquanto Vigora 1 ano Eliminação

05.01.06.08 Termo de doação 1 ano * Guarda Permanente

05.01.0705.01.07.01 Ficha de autorização para cópias No exercício * Eliminação

05.01.07.02 Ofício autorizando funcionário ou servidor a assinarrequisição de cópias

Enquanto Vigora 1 ano Eliminação

05.01.07.03 Relatório de quantidade de cópias No exercício * Eliminação05.01.07.04 Requisição de cópias No exercício * Eliminação05.01.08

05.01.08.01 Cartões de aviso de recebimento - AR Ano do exercício 1 ano Eliminação

05.01.08.02

Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicação

interna

2 anos * Eliminação

A correspondência interna que veicula conteúdos rotineiros, em geral não implica em continuidade administrativa. Quando o documento integrar um processo obedecerá a sua temporalidade e à sua destinação.

05.01.08.03Controle de Serviço Especial de Entrega de documentos -

SEED e SEDEX

Até o envio da fatura pelo

CORREIOS2 anos Eliminação

05.01.08.04 Convite Enquanto Vigora * Eliminação

05.01.08.05 Cópia certificada 1 ano * Eliminação

05.01.08.06 Ofício, carta, requerimento 4 anos * Eliminação

A correspondência que registra relações interinstitucionais ou com comunidades pode provocar desdobramento e, de acordo com a natureza de seu conteúdo, definirá a temporalidade do processo ou expediente que iniciar. A eliminação está condicionada à inexistência de fatores determinates de sua guarda.

05.01.08.07 Assinaturas de periódicos e suas renovações Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.05.0205.02.01

05.02.01.01 Normas e manuais Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente 05.02.02

05.02.02.01 Aquisição (no Brasil e no exterior) 5 anos * Eliminação Os documentos referente a material bibliográfico nãoadquiridos serão eliminados após um ano.

05.02.02.02 Compra (inclusive assinaturas de periódicos) Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

05.02.02.03 Doação 4 anos 5 anos Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesaspendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Atéaprovação das contas + 5 anos a contar da data deaprovação das contas e eliminação).

05.02.02.04 Permuta 4 anos 5 anos Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesaspendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Atéaprovação das contas + 5 anos a contar da data deaprovação das contas e eliminação).

05.02.02.05 Registro 2 anos * Eliminação05.02.02.06 Catalogação classificação 2 anos * Eliminação05.02.02.07 Indexação 2 anos * Eliminação05.02.02.08 Referência e circulação 2 anos * Eliminação

SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS ATIVIDADE: NORMALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS

ATIVIDADE: AUTUAÇÃO, PROTOCOLO E ARQUIVAMENTO

ATIVIDADE: DESCRIÇÃO DEACERVO ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO

ATIVIDADE: CONTROLE DE ACERVOS ARQUIVÍSTICO, BIBLIOGRÁFICO, MUSEOLÓGICO OU ARTÍSTICO

FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA

ATIVIDADE: EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA

ATIVIDADE: CONTROLE DE CORRESPONDÊNCIA

ATIVIDADE: EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO E DECLARAÇÕES

ATIVIDADE: AVALIAÇÃO E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ATIVIDADE: CONTROLE DE DOCUMENTOS BIBLIOGRÁFICOS


05.02.02.09 Inventário Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

05.02.02.10 Editoração, programação visual Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

05.02.02.11 Distribuição,promoção,divulgação Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

05.05.0305.03.01

05.03.01.01 Plano diretor de informática Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

05.03.01.02 Atos Normativos para a gestão de documentos (inclusive documentos eletrônicos - GED) e Sistema de Informação;

Até a elaboração do

novo ato2 anos Guarda

Permanente

05.03.01.03 Minutas de leis, decretos, portarias para gestão de documentos - GED

Até a homologação 2 anos Guarda

Permanente

05.03.01.04 Manuais técnicos e manuais do usuário Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente05.03.02

05.03.02.01 Base de dados Enquanto Vigora 5 anos Guarda

permanente

Lei federal 9610/98, art. 87. a destinação das bases de dados está condicionada ao valor de suas informações para a administração pública. Das bases de dados consideradas de valor histórico, informativo ou probatório deverão ser providenciadas cópias anuais para guarda permanente

05.03.02.02 Plano diretor de informática Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.02.03 Projeto de atualização ou modernização tecnológica Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.02.05 Projeto de implantação de rede Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.02.06 Projeto de informatização Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.02.07 Relatório de acompanhamento de projeto Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.02.08 Relatório de desenvolvimento de programa de computador Enquanto Vigora 8 anos Eliminação

05.03.02.09 Relatório de estatística de acesso e de resumo de dados 1 ano 5 anos Eliminação

05.03.02.10 Relatório de acompanhamento de projeto de informática Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente05.03.0305.03.03.01 Comunicado de inobservância de contrato 1 ano * Eliminação05.03.03.02 Solicitação de especificação técnica de programas 1 ano * Eliminação

05.03.03.03 Parecer técnico de programas Enquanto Vigora 2 anos Eliminação

05.03.03.04 Ofício comunicando inobservância de contrato 1 ano * Eliminação

05.03.03.05 Ofício solicitando especificação técnica de equipamentos ede programas de computador 1 ano * Eliminação

05.03.03.06 Parecer técnico de equipamentos e de programas decomputador


05.03.04

05.03.04.01 Dicionário de dados Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

05.03.04.02 Relatório técnico de vistoria 5 anos * Eliminação05.03.05

05.03.05.01 Registro, certificado de autenticidade e termo de garantia do programa


Lei Federal n. 9609/98, art. 12, § 1º. A vigência compreendeo tempo de utilização do programa, bem como de todas assuas atualizações.

05.03.05.02 Contrato de licença do programa Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

Lei Federal nº 9.609/98, art. 12, § 1º. A vigência compreendeo tempo de utilização do programa, bem como de todas assuas atualizações.

05.03.05.03 Ficha de inventário do programa Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.05.04 Prospectos de programas de computadores 1ano * Eliminação05.03.05.05 Relatório técnico de vistoria 2 anos 3 anos Eliminação

05.03.05.06 Termo de concessão e controle de senha de acesso Enquanto Vigora 4 anos Eliminação Lei Federal nº 2.848/40 (Código Penal), arts. 109, V e 325,

que define o crime e a pena para a violação de sigilo funcional.

05.03.05.07 Assistência técnica Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

05.03.05.08 Cadastro de requisição de serviços Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.05.09 Contrato de licença de uso de programa de computador Enquanto Vigora 8 anos Eliminação

05.03.05.10 Ficha de inventário de programa de computador Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

05.03.05.11 Prospectos e catálogos de equipamentos e de programas de Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

A vigência compreende o tempo de utilização do programa esuas atualizações, bem como o tempo de vida dosequipamentos.

05.03.05.12 Registro de programa de computador Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.05.13 Relatório de revisão técnica 1 ano 5 anos Eliminação05.03.05.14 Relatório geral do equipamento 1 ano 5 anos Eliminação05.03.05.15 Relatório técnico de serviços 5 anos 5 anos Eliminação

05.03.05.16 Requisição de serviços técnicos Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

05.03.05.17 Termo de garantia de equipamento e de programa de computador


06.06.0106.01.01



Permanente

06.01.01.02 Circular, aviso, comunicado, memorando, comunicaçãointerna 2 anos * Eliminação

06.01.01.03 Ofício, carta, requerimento, moção ou voto e abaixo-assinado 2 anos 2 anos Eliminação

06.01.01.04 Telegrama, fax e e-mail

Após conhecimento do documento autônimo ou vigênica do

documento que o instruiu

* Eliminação

06.01.01.05 Cartões de aviso de recebimento (Correio – AR) 5 amos * Eliminação

FUNÇÃO: GESTÃO DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES E INFORMÁTICA

FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO SUBFUNÇÃO: COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL


ATIVIDADE: MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE PROGRAMAS DE INFORMÁTICA

SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOATIVIDAZDE: NORMALIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

ATIVIDADE: DESENVOLVIMENTO, IMPLEMENTAÇÃO E CONTROLE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA

ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO DA ELABORAÇÃO E DA EXECUÇÃO DE CONTRATOS DE INFORMÁTICA

ATIVIDADE: VISTORIA E CONTROLE DE INTEGRIDADE DE SISTEMAS DE INFORMÁTICA


06.01.01.06 Controle da tramitação de documentos e processos entresetores (guias de remessa/ livro de protocolo) 2 anos * Eliminação

06.01.01.07 Lista telefônica interna/ externaAté recebimento

da Lista atualizada

* Eliminação

06.01.01.08 Conta telefônica Até aprovação das contas



Eliminação Lei 5.172 Art. 173 Código Tributário Nacional.

06.01.02

06.01.02.01 Nacional Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

06.01.02.02 Internacional Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

06.01.02.03 Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada – malote


06.01.02.04 Mala Oficial Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

06.01.02.05 Outros serviços postais Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

06.06.0206.02.01

06.02.01.01 Normas de redação Enquanto Vigora 2 anos Eliminação A vigência esgota-se com a elaboração de novas normas.

06.02.02

06.02.02.01 Clipping Enquanto Vigora * Eliminação

O clipping, tanto em papel quento em meio eltrônico, tem valor

imediato e eventual, podendo ser eliminado na própria

Unidade, de acordo com as conveniências administrativas.06.02.03

06.02.03.01 Artigos, notas, notícias e matéria para publicação em jornais e revistas 4 anos 4 anos Eliminação A amostragem será mantida em Guarda Permanente através

da microfilmagem.

06.02.03.02 Formulário de encaminhamento de matéria para publicação Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a publicação.

06.02.03.03 Boletim informativo 4 anos * Eliminação

06.02.03.04 Credenciamento de jornalistas Enquanto Vigora * Eliminação

06.02.03.05 Entrevistas, reportagens e editoriais 4 anos * Eliminação Os documentos cujas informações reflitam a política do órgãosão de guarda permanente.

06.02.03.06 Autorização para servidor conceder entrevista 1 ano * Eliminação06.02.03.07 Divulgação interna 1 ano * Eliminação06.02.03.08 Pauta para a imprensa 1 ano * Eliminação06.02.03.09 Release e sinopse 1 ano * Eliminação

06.02.03.10 Site institucional Enquanto Vigora *

Guarda

Permanente

Quando houver alterações substantivas no layout ou noconteúdo do Site, deve-se providenciar cópia dos registros eencaminhá-la ao órgão controlante.

06.02.04

06.02.04.01 Modelo de diagramação para matérias de Site Institucional Enquanto Vigora

* Eliminação O documento será eliminado quando substituído por outroatualizado.

06.02.05

06.02.05.01 Banco de imagem Enquanto Vigora *

Guarda

Permanente

Deve-se providenciar anualmente, cópia da última versão paraguarda permanente. Se o serviço for terceirizado, acontratada deverá providenciar cópia dos registros eencaminhá-la ao órgão competente.

06.02.05.02 Registro fotográfico 4 anos 4 anosGuarda

Permanente

Quando o serviço for terceirizado, a contratada deveráprovidenciar a referida cópia dos registros e encaminhá-lasaos órgãos competentes.

06.02.05.03 Registro sonoro 4 anos 4 anos

Guarda

Permanente


06.02.05.04 Vídeo institucional 4 anos 4 anos

Guarda

Permanente


06.02.06

06.02.06.01 Registro de imagem e som 4 anos * Guarda Permanente

06.02.06.02 Folder e cartaz 2 anos 6 anos Eliminação A amostragem será mantida em guarda permanente.06.06.03.06.03.01

06.03.01.01 Normas de cerimonial público Enquanto Vigora 2 anos Guarda

Permanente06.03.02

06.03.02.01 Comunicação de instrução de serviço 2 anos * Eliminação Trata-se de cópia. A vigência esgota-se com a execução doserviço.

06.03.02.02 Memorando solicitando contingente 2 anos * Eliminação Trata-se de cópia. A vigência esgota-se com a realização doevento.

06.03.02.03 Ofício solicitando ajudante de ordem 1 ano * Eliminação Trata-se de cópia. A vigência esgota-se com a realização doevento.

06.03.02.04 Requisição de veículo Enquanto Vigora * Eliminação Trata-se de cópia. A vigência esgota-se com a realização do

evento.06.03.0306.03.03.01 Comunicação de luto oficial 2 anos * Eliminação A vigência esgota-se com a realização da cerimônia.

06.03.03.02 Comunicado sobre a realização de cerimônia oficial Enquanto vigora * Eliminação

06.03.03.03 Ofício de agradecimento, ou cumprimento, ou despedida ou pêsames 1 ano * Eliminação

06.03.03.04 Ofício encaminhando o programa e o cerimonial da solenidade ou recepção Enquanto vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a realização da cerimônia.

06.03.04

06.03.04.01 Cadastro de datas nacionais Enquanto vigora * Guarda Permanente

Deve-se providenciar anualmente cópia da última versão p/guarda permanente.

06.03.0506.03.05.01 Agenda de evento 1 ano * Eliminação

06.03.05.02 Cadastro de autoridades estrangeiras recebidas Enquanto Vigora * Guarda

PermanenteDeve-se providenciar anualmente cópia da última versão p/guarda permanente.

06.03.05.03 Convite de evento organizado por órgão estadual Enquanto Vigora * Guarda

PermanenteUm exemplar de cada convite produzido e de guardapermanente.

06.03.05.04 Credencial para os participantes Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a realização do evento.

06.03.05.05 Discurso, palestra e conferência 4 anos * Guarda Permanente

Os discursos, palestras proferidas por autoridades desuperior administração e por técnicos, refletem,respectivamente, a orientação política do órgão e o seufuncionamento.

06.03.05.06 Expediente de solenidade rotineira 1 ano * Eliminação

FUNÇÃO: COMUNICAÇÃO

ATIVIDADE: ATENDIMENTO CONSULAR

ATIVIDADE: PRODUÇÃ DE REGISTROS DE IMAGEM E SOM

ATIVIDADE: CAMPANHAS INSTITUCIONAIS

ATIVIDADE: APOIO LOGÍSTICO

ATIVIDADE: REDAÇÃO OU TRADUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIAS E COMUNICAÇÕES

SUBFUNÇÃO: CERIMONIAL


ATIVIDADE: ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS OU CERIMÔNIAS OFICIAIS

ATIVIDADE: EDITORAÇÃO E PROGRAMAÇÃO VISUAL

ATIVIDADE: Serviço de Entrega Expressa

SUBFUNÇÃO : COMUNICAÇÃO SOCIALATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE NORMAS E MANUAIS DE REDAÇÃO

ATIVIDADE: COMPILAÇÃO DE NOTÍCIAS SOBRE A ADMINISTRAÇAO MUNICIPAL

ATIVIDADE: DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES DE GOVERNO

ATIVIDADE:ELABORAÇÃO DE NORMAS PARA RECEPÇÕES OFICIAIS


06.03.05.07 Folheto, catálogo e cartaz de divulgação de evento 4 anos * Guarda Permanente

O material de divulgação deve integrar o dossiê de evento.

06.03.05.08 Lista de presença em evento 4 anos * Eliminação O documento pode ter o formato de livro.

06.03.05.09 Livro de assinatura de autoridades 4 anos * Guarda Permanente

06.03.05.10 Programa de solenidade, recepção oficial ou evento 1 ano * Eliminação O programa integra o dossiê de evento ou expediente dadolenidade rotineira.

06.03.05.11 Relação de convidados para evento ou solenidade oficiais 4 anos * Eliminação

06.06.0406.04.01

06.04.01.01 Briefing de campanha Enquanto Vigora * Eliminação

O documento integra o processo de contratação. As cópias

podem ser eliminadas após a vigência pela própria unidade.

06.04.01.02 Cadastro de despesas com comunicação Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

06.04.01.03 Cadastro dos meios de comunicação Enquanto Vigora * Eliminação

06.04.01.04 Ofício encaminhando o relatório da ordem cronológica de pagamento 1 ano * Eliminação

06.04.01.05 Ofício relativo aos serviços de comunicação Enquanto Vigora * Eliminação

O ofício pode solicitar ou autorizar serviços de comunicação,campanhas de publicidade, ou ainda, aprovar programa detrabalho. Dependendo do caso, o documento integra o

Processo de Contratação de serviços de publicidade.

06.04.01.06 Pedido de campanha de publicidade Enquanto Vigora * Eliminação

Se o pedido for aprovado, o documento integrará o processode contratação de Agência. O pedido é normalmenteformalizado através de ofício.

06.04.02.

06.04.02.01 Arte final de peça de campanha publicitária Enquanto Vigora * Guarda

PermanenteSe o serviço for terceirizado, a contratada deve fornercercópia do documento para o órgão contratante.

06.04.02.02 Filme de peça de campanha publicitária Enquanto vigora * Guarda Permanente

Se o serviço for terceirizado, a contratada deve fornercercópia do documento para o órgão contratante.

06.04.02.03 Plano de mídia Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

O documento integra o processo de contratação de agênciade publicidade e suas informações podem ser recuperadas nocadastro de despesas de comunicação.

06.04.03

06.04.03.01 Livro, periódico e folheto 2 anos * Guarda Permanente

Um exemplar de cada publicação ou co-edição, inclusive emmeio eletrônico, deve ser encaminhado ao Arquivo doMunicípio para guarda permanente e acesso público.

06.04.03.02 Projeto gráfico Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a publicação.

06.04.03.03 Prova Enquanto Vigora * Eliminação A vigência esgota-se com a publicação.

07.07.0107.01.01

07.01.01.01Alvará de demolição/ampliação, execução, instalação, de reforma (Pequenas reformas), para conjuntos habitacionais, revalidação de alvará de execução

Enquanto Vigorar 1 ano Guarda

Permanente

07.01.01.02 Alvará de muros de arrimo 2 anos 1 ano Guarda Permanente

Código Civil – 2002, art. 205.

07.01.01.03 Atualização de nome/endereço de proprietário - certidão Enquanto Vigorar 1 ano Guarda

Permanente

07.01.01.04

Certidão de demolição, certidão relativa à edificaçãoparticulares, certidão de desapropriação, certidão de habite-se, certidão de medidas de confrontações, certidão denotificação de auto de infração e multa de obra, certidão denumeração oficial de prédio, certidão de padrão econômico(Para fins de INSS), certidão de projeto aprovado, certidãode vistoria, Certidão de cancelamento de projeto deconstrução

Enquanto Vigorar 1 ano Eliminação


07.01.01.05 Autos de infração e multas para edificações particulares

Até a regularização e cancelamento

da multa


Código Tributário Nacional Art.173.

07.01.01.06 Processos relativos à auto de infração e multas de obras (lançamento/recurso)

Enquanto Vigorar 5 anos Eliminação Código Tributário Nacional Art.173.

07.01.01.07 Termo de embargo 3 anos 2 anos Permanente

07.01.01.08 Fichas/relações de denominações de ruasAté atualização

no cadastro imobiliário

5 anos Permanente

07.01.01.09 Processos de autorização de fechamento de loteamentos, vilas e ruas sem saída

Até a modificação do Ato Normativo

1 ano Permanente

07.07.0207.02.01

07.02.01 Minutas de projeto de lei, decretos e leis complementares relativas ao parcelamento do solo

Até a promulgação 1 ano Eliminação Loteamento, Desmembramento e Desdobro.

07.02.02 Alvarás-licença para funcionamento de empresas/inclusivebancas de jornais

Enquanto Vigorar 1 ano Eliminação Registro em livro para o controle da emissão do alvará do

ano.

07.02.03Cartas geodésicas e plantas e mapas temáticos: relevo, hipsometria, hidrografia, declividade, carta geotécnica, antropisação, evolução urbana e outros

Os originais serão

conservados pela Secretaria

responsável

1 ano Guarda Permanente

07.02.04 Certidão de uso do solo, certidão de uso e ocupação dosolo,

Enquanto Vigorar 2 anos Eliminação

07.02.05Diretrizes macro-viárias, diretrizes urbanísticas de uso eocupação do solo, diretrizes/restrições ambientais/parecertécnico e plantas de diretrizes,

Até alteração da legislação 1 ano Guarda

Permanente

07.02.06

Legislação referente ao planejamento urbano de meioambiente: estatutos/regimento interno de conselho ecomitês de gestão territorial e ambiental (zoneamento,desenvolvimento urbano, hidricos, patrimônio, meioambiente, patrimônio histórico turismo) Plano Diretor deDesenvolvimento Integrado - PDDI

Até a promulgação de

novo Decreto1 ano Guarda

Permanente

07.02.07 Resoluções/pareceres de conselhos e comitês de gestãoterritorial e ambiental Até modificação 2 anos Guarda

Permanente

07.02.08

Estudos de viabilidade para edificação particular(multifamiliar, comercial e industrial de grande porte) eestudos regionais relativos à gestão territorial e ambiental(municipais intermunicipais)

Até atualização 5 anos Guarda Permanente


ATIVIDADE: PUBLICAÇÃO OFICIAL E CO-EDIÇÃO

SUBFUNÇÃO: PROPAGANDA E MARKETINGATIVIDADE: PLANEJAMENTO E CONTROLE DAS ATIVIDADES DE PUBLICIDADE

ATIVIDADE: ANÁLISE DE PROPOSTAS DE CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS OU DE EVENTOS

FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL

FUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTALSUBFUNÇÃO: GESTÃO TERRITORIAL E AMBIENTAL


SUBFUNÇÃO: USO DO SOLOATIVIDADE: ÁREAS DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO


07.02.09 Declaração de zoneamento para financiamento e Processosrelativos à certidão de zoneamento

Enquanto vigorar 2 anos Eliminação

07.02.10 Processos administrativos relativos a infração ambiental

Após trânsito em julgado da

ação e providências

decorrentes do julgamento

7 anos Eliminação

07.02.11 Prorrogação de prazo de notificação preliminar e ou autosde infração e multas de obras

Enquanto Vigorar 10 anos Eliminação Código Tributário Nacional Art.173.

07.02.12

Processos relativos à substituição de aprovação final doprojeto de arruamento e loteamento sem registro emcartório, processos relativos a cancelamento dearruamento/loteamento

Até a modificação e

ciência5 anos Guarda

Permanente

07.02.13 Caução/liberação de caução (hipoteca)

Até a liberação definitiva das

obras de infra-estrutura


07.02.14

Mapas de acompanhamentos das fases de loteamentos, plantas de arruamentos e loteamentos/quadras, processos relativos à autenticação/anotação de loteamento/arruamentos, processos relativos a análise prévia de arruamentos e loteamento

Até a elaboração de novo relatório


07.02.15Relatório de loteamentos irregulares, relatórios deacompanhamento de implantação de arruamentos eloteamento,

Até a regularização do loteamento


07.02.16 Diretriz/consulta para construção Enquanto Vigorar 1 ano Eliminação

07.02.17 Recursos de notificação preliminar Enquanto vigorar 1 ano Eliminação Código Tributário Nacional Art.173.

07.02.18 Loteamentos clandestinos, loteamentos irregulares e regularização de loteamentos/autos de regularização

Até a regularização do loteamento


07.02.19

Aprovação de arruamentos e loteamentos(diretrizes/revalidade, análise prévia, hipoteca, substituiçãode projeto, infra-estrutura, modificação, conclusão de obrase acerte final desmembramento de gleba, sub-divisão delote, anexação, alteração cadastral e denominação)

Até modificação do projeto 5 anos Guarda

Permanente


07.02.20 Certificados de aprovação para fins de regularizaçãoAté a

regularização do loteamento


07.02.21 Pedidos de infra-estrutura de arruamentos/loteamentos/alteração de cronograma

Até a conclusão do loteamento 5 anos Guarda

Permanente

07.02.22 Substituição de análise prévia de arruamento e loteamento Até nova liberação 5 anos Guarda

Permanente07.02.02

07.02.02.01 Rol de loteamentos Até atualização * Guarda Permanente

07.02.02.02 Desmenbramento e reunião de lotesAté a conclusão

do processo*

Guarda

Permanente

07.02.02.03 Processos referente a urbanizaçãoAté a conclusão

do processo*

Guarda

Permanente07.02.0307.02.03.01 Processos relativos a perfuração de poço 5 anos * Eliminação07.02.04

07.02.04.01 LegislaçãoAté a

promulgação da lei

* EliminaçãoMinutas relativas ao zoneamento, podendo ser acompanhado

de mapas.

07.02.04.02 Processos relativos à certidão de zoneamento Até a emissão da certidão 2 anos Eliminação

07.02.04.03 Processos relativos a certidão de zona urbana/zona rual Até a emissão da certidão 2 anos Eliminação

07.02.04.04 Mapas de zoneamento

Até a promulgação da

nova lei de zoneamento

*

Guarda

Permanente

07.02.04.05 Solicitação de plantio de árvoresAté o

atendimento da solicitação

* Eliminação

07.02.04.06 Processos referentes a aterro 5 anos * Eliminação

07.02.04.07 Dominialidade 5 anos * Guarda Permanente

07.02.04.08 Solicitação de construção de área de lazer 5 anos * Eliminação07.02.04.09 Solicitação de contrução de centro esportivo 5 anos * Eliminação07.02.04.10 Processos relativos à construção de alambrados 5 anos * Eliminação07.07.0307.03.01

07.03.01.01 Expedientes relativos a solicitações/reclamações/denúncias feitas à SEMURB Até a apuração 5 anos Eliminação

07.03.01.02 Notificações e autos de infração inclusive fauna, flora e ambiente costeiro


Permanente

07.03.01.03

Vistorias/relatórios de fiscalização/nível de ruído/ níveis depoluição/extração de areia/relativos a recursos hídricos/relativo a áreas verdes/ relativos a resíduos sólidos ( lixodomiciliar, entulho)/ relativos à qualidade da àgua, solo, ar evegetação.

Até elaboração de novo relatório

1 ano Eliminação

07.03.01.04 Licença ambiental 3 anos 8 anos Eliminação

07.03.01.05 Projeto de isolamento acústico Até a aprovação 2 anos Guarda

Permanente

07.03.01.06 Relatórios (diagnóstico) Sócio-Econômicos e Ambientais do Município

Até a elaboração de novo relatório

1 anoGuarda

Permanente

07.03.01.07 Multas Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação

A vigência esgota-se com a quitação da multa e cumpridas as

demais exigências legais. Lei nº 4.771/65 (Código Florestal),

art. 26; Lei Federal nº 9.605/98; Decreto Federal nº 3.179/99.

07.03.01.08 Denúncia, notificação, intimação e multa relacionadas à zona Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação




ATIVIDADE: Fiscalização/Controle ambiental


ATIVIDADE: ROL DE LOTEAMENTOS REPRESENTATIVOS DA EVOLUÇÃO URBANA

ATIVIDADE: PERFURAÇÃO DE POÇO

ATIVIDADE: ZONEAMENTO E OCUPAÇÃO DO SOLO

SUBFUNÇÃO: CONTROLE AMBIENTAL


07.03.01.09 Denuncia de publicidade irregular Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação




07.03.01.10 Notificação de publicidade irregular Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação




07.03.01.11 Multa de publicidade irregular Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação




07.03.01.12 Denuncia de poluição do solo, do ar, da água, visual e sonora

Até a apuração da denúncia 5 anos Eliminação

07.03.01.13

Notificação de poluição dosolo, do ar, da água, visual e

sonora





07.03.01.14 Multa de poluição do solo, do ar, da água, visual e sonora Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação




07.03.01.15 Infração Urbanística Enquanto Vigorar 20 anos Eliminação




07.03.01.16Processos relativos ao Ministério Público e questões

judiciais

Até a conclusão do processo 10 Guarda

Permanente

07.03.01.17 Poda de árvore 2 anos 2 anos Eliminação07.03.01.18 Vistoria em árvore 2 anos 2 anos Eliminação07.03.01.19 Licença de Publicidade 5 anos 5 anos Eliminação

07.03.01.20

Licença Ambiental incluindo a Licença Prévia - LP, Licença

de Instalação - LI e Licença de Operação - LO

5 anos após a conclusão do

empreendimento


Será mantido um exemplar em microfilme.

07.03.01.21 Licença para evento com ou sem som 2 anos 2 anos Eliminação

07.03.01.22 Vistorias e Relatórios de fiscalizaçãoAté elaboração

de novo relatório

1 anoGuarda

Permanente

Relatórios de: níveis de ruído, níveis de poluição, níveis deextração de areia, áreas verdes, recursos hídricos, resíduossólidos (lixo domiciliar, entulho).

07.07.04.07.04.01

07.04.01.01 Projetos de canalização de rios e córregos Até modificação * Guarda Permanente

07.04.01.02Acompanhamento de execução de obras de canalização de

rios e córregos


6 anos Eliminação

07.04.01.03 Cadastro de rios e córregos canalizados - macrodrenagem Até atualização * Guarda Permanente

07.04.01.04Limpeza e manutenção de sistemas de drenagem de rios e

córregos

Até a conclusão

do serviço6 anos

Guarda

Permanente07.04.02

07.04.02.01 Projetos de galerias de águas pluviaisAté modificação

do projeto*

Guarda

Permanente

Plantas, memoriais descritivos e planilhas.

07.04.02.02 Processos relativos à construção de galerias de águas pluviais

Até o recebimento definitivo da

obra

6 anos

Guarda

Permanente

Código civil 2002, art. 618.

07.04.02.03 Acompanhamento de execução de obras de galeriasAté elaboração

de novo relatório

6 anosGuarda

Permanente

07.04.02.04 Cadastro de galerias de águas pluviais Até nova atualização * Guarda

Permanente

07.04.02.05 Serviços de manutenção de sistemas de galerias pluviais Limpeza de bueiros e boca de lobo.

Até a realização

do serviço6 anos Eliminação

Limpeza de bueiros e boca de lobo.

07.07.05.07.05.01

07.05.01.01 Projetos de terraplanagemAté atualização

ou modificação6 anos Eliminação

07.05.01.02 Processos relativos à terraplanagem Até o término da obra 11 anos Guarda

Permanente

07.05.01.03 Serviços relativos à terraplanagemAté atualização

ou modificação6 anos Eliminação

07.07.0607.06.01

07.06.01.01Cartilhas, cartazes, folders e outros documentos de

divulgação

Até nova elaboração de documentos

*Guarda

Permanente

Um exemplar de cada.

08.08.0108.01.01

08.01.01.01 Plantas de localização de áreas

Até a modificação da ocupação da

área

2 anos Permanente

08.01.01.02Processos relativos à adoção, manutenção de praças

públicas, parques e jardins

Definido no contrato de

adoção1ano Eliminação

08.01.01.03 Processos relativos à desapropriação Até nova obra 1 ano Permanente

08.01.01.04

Projetos de abertura de logradouros públicos (ruas e

avenidas), projetos geométricos, perfil, alinhamento,

nivelamento, praças e jardins

Até a modificação ou atualização do

projeto

1 ano Permanente

08.01.01.05

Projetos de intervenção urbanistíca (urbanização,

revitalização, requalificação)


projeto

1 ano Permanente

SUBFUNÇÃO: DRENAGEM ATIVIDADE: DRENAGEM E CANALIZAÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS



ATIVIDADE: DRENAGEM DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS

ATIVIDADE: TERRAPLANAGEM


SUBFUNÇÃO: TERRAPLANAGEM

SUBFUNÇÃO: POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTEEDUCAÇÃO, DIFUSÃO E INFORMAÇÃO AMBIENTAL

FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANOSUBFUNÇÃO: DESENVOLVIMENTO URBANOATIVIDADE: CONTROLE DE ÁREA PÚBLICA


08.01.01.06

Projetos de obras de artes (anéis, projetos rotatórias,

pontes e pontilhões, viadutos, passarelas)


projeto

1 ano Permanente

08.01.01.07 Processo de correção de área 3 anos 37 anos Eliminação

08.01.01.08

Desapropriação, reintegração de posse reivindicação de

domínio, tombamento

Até aprovação

das contas



Guarda

permanente

08.01.01.09 Processos relativos a invasão de loteamentos 5 anos *Guarda

permanente

08.01.01.10 Processos referentes a invasão de área pública 5 anos *Guarda

permanente

08.01.01.11 Processos referentes a invasão de área particular 5 anos *Guarda

permanente

08.01.01.12 Processos referentes a invasão de área de proteçãoambiental 5 anos *

Guarda permanente

08.01.01.13 Processos relativos a multa, denúncia, notificação 5 anos *Guarda

permanente

08.01.01.14 Processos relativos a remoção 5 anos *Guarda

permanente

08.01.01.15 Caracterização e verificação de área 5 anos *Guarda

permanente08.01.02

08.01.02.01 Cadastro de logradouros públicos Até atualização *Guarda

Permanente

08.01.02.02 Plantas de loteamentos com indicação de logradouros públicos e numeração Até atualização *

Guarda Permanente

08.01.02.03 Processo de emplacamento de logradouros públicos Até atualização *Guarda

Permanente

08.01.02.04 Processo de oficialização/denominação e renomeação de logradouros públicos Até atualização *

Guarda Permanente

08.01.02.05 Registro de alterações de numeração de edificações Até atualização *Guarda

Permanente08.01.03

08.01.03.01 Análise de anti-projetos de loteamento Enquanto Vigorar 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.02 Aprovação final do projeto de loteamento Enquanto Vigorar 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.03 Autenticação, anotação de loteamento, arruamento Enquanto Vigorar 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.04 Cancelamento de loteamentos, arruamentos Enquanto Vigorar 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.05 Plantas de loteamentos e quadras Até a atualização 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.06 Processos de diretrizes para loteamento Enquanto Vigorar 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.07 Relatórios de acompanhamento de implantação de loteamentos 1 ano 5 anos Guarda

Permanente

08.01.03.08 Retificação de substituição de projeto Enquanto Vigorar 5 anos Guarda

Permanente08.01.04

08.01.04.01 Aprovação de anexação, remembramento, certidão Enquanto Vigorar 2 anos Guarda

Permanente

08.01.04.02 Aprovação de desdobro, certidão Enquanto Vigorar 2 anos Guarda

Permanente

08.01.04.03 Aprovação de desmembramento, certidão Enquanto Vigorar 2 anos Guarda

Permanente

08.01.04.04 Diretrizes de desmembramento e desdobro Enquanto Vigorar 2 anos Guarda

PermanenteExigência cartorial.

08.01.05

08.01.05.01 Mapeamento dos loteamentos clandestinosAté a

elaboração do mapa

*Guarda

Permanente08.01.06

08.01.06.01 Regularização de loteamento, auto de regularização Enquanto Vigorar 2 anos Guarda

Permanente

08.01.06.02 Denúncia, notificação, intimação e multa de loteamento irregularas


08.01.06.03 Relatório de loteamentos irregulares Até a Regularização 2 anos Guarda

Permanente

08.01.06.04 Rascunhos de plantas topográficas relativas a loteamentos em regularização

Até a regularização 1 ano Eliminação

08.08.0208.02.01

08.02.01.01 Projetos completos de edificações públicasAté o término

de receb. definitivo


Projetos de arquitetura, projeto estrutural, projeto de

hidráulica, projeto de elétrica, projetos especiais.

08.02.01.02 Projetos de edificações públicasAté o término


10 anos EliminaçãoUnidades de saúde, escolas e creches.

08.02.01.03 Processos relativos à edificações públicasAté o término



Escolas, museu, teatro, centros comunitários, hospitais,

rodoviárias e outros.

08.02.01.04 Contrato de serviços técnicos especializadosAté o término



08.02.01.05 Relatório de acompanhamento de execução de obras públicaAté o término


5 anos Eliminação

08.02.01.06 Processos relativos a reforma de edificaçõesAté o término


6 anos Eliminação

08.02.01.07 Dossiê de obras Depende da obra 11 anos Eliminação

08.08.0308.03.01

08.03.01.01 Convênios e parcerias de iluminação de vias públicas, praças e jardins

Até a modificação * Guarda

Permanente08.03.01.02 Projetos de remoção de postes de iluminação pública Até a remoção * Eliminação

08.03.01.03 Solicitações e processos relativos à iluminação pública Até a execução 5 anos Eliminação Iluminação, troca de postes e reparos

08.03.01.04 Planilhas de execução de obras de iluminação 1 ano 2 anos Eliminação

08.03.01.05 Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de iluminação pública - anual 1 ano 2 anos Eliminação

08.03.01.06 Planilhas de acompanhamento de consumo mensal de alta tensão - anual 1 ano 2 anos Eliminação

08.03.01.07 Projetos de execução de manutenção de rede de iluminação pública Até a execução 5 anos Eliminação

FUNÇÃO: PLANEJAMENTO URBANO


ATIVIDADE: CADASTRO GERAL DE LOGRADOUROS PÚBLICOS

ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A APROVAÇÃO DE LOTEAMENTOS

ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A DESMEMBRAMENTO E DESDOBRO

ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A LOTEAMENTOS CLANDESTINOS

ATIVIDADE: PROCESSOS RELATIVOS A LOTEAMENTOS IRREGULARES

SUBFUNÇÃO: EDIFFICAÇÕES PUBLICASATIVIDADE: CONTROLE, ACOMPANHAMENTO E EXECUÇÃO DE OBRAS

SUBFUNÇÃO: ILUMINAÇÃO PÚBLICAATIVIDADE: ILUMINAÇÃO PÚBLICA


08.08.0408.04.01

08.04.02 Projetos relativos a muros de arrimo Até substituição 11 anos Guarda Permanente

08.04.03 Relatórios de acompanhamento de execução de obras de muro de arrimo

Até o termino da obra 11 anos Guarda

Permanente

08.04.04 Processos relativos a obras de construção de muros de arrimo Até substituição 11 anos Guarda

Permanente

08.04.05 Laudos avaliatórios sobre muros de arrimo Enquanto durar a obra 11 anos Guarda

Permanente08.08.0508.05.01

08.05.01.01 Plano de contribuição de melhorias Até a execução 5 anos Guarda Permanente

08.05.01.02 Processos relativos à pavimentação Até o término da obra 5 anos Guarda

Permanente

08.05.01.03 Cadastro de ruas e avenidas pavimentadasAté atualização

ou modificação1 ano Eliminação

08.05.01.04 Processos relativos a serviços de manutenção de pavimentação

Até a execução 2 anos Eliminação Tapa buraco, recapagem, entre outros.

08.05.01.05 Projetos relativos a serviços de colocação de guias, muretas, calçadas e meio-fio

Até a execução 5 anos Guarda Permanente

08.05.01.06 Projeto de manutenção de guias, sarjetas, muretas, calçadas e meio-fio

Até a execução 5 anos Guarda Permanente

08.05.01.07 Acompanhamento de obras Até o termo de recebimento 5 anos Guarda

Permanente08.08.0608.06.01

08.06.01.01 Contratos de mutuários de conjuntos habitacionais com órgãos públicos e empresas municipais

Definido no contrato 7 anos Eliminação Código civil 2002, art. 206, parágrf. 5.

08.06.01.02Contratos de empresas/orgãos públicos com empreiteiras e sub-empreiteiras relativos a construção de conjuntos habitacionais

Definido no contrato 7 anos Eliminação

08.06.01.03 Estudos para implantação de conjuntos habitacionais Até atualização 5 anos Guarda Permanente

08.06.01.04 Consulta prévia de potencial construtivo 3 anos * Eliminação08.06.01.05 Consulta prévia de construção 3 anos * Eliminação08.06.02

08.06.02.01Contratos de empresas, órgãos públicos com empreiteirose subempreiteiros relativos à construção de conjuntoshabitacionais e contratos de mutuários de conjuntoshabitacionais com órgãos públicos e empresas municipais


Código Civil - 2002 , art. 618 .

08.06.02.02 Cancelamento de projeto aprovado Enquanto Vigorar 2 anos Eliminação Código Civil – 2002, art.618.

08.06.02.03 Substituição de projeto Enquanto Vigorar 1 ano Guarda

PermanenteCódigo Civil – 2002, art.618.

08.08.0708.07.01

08.07.01.01 Processos referentes à certidão de característica 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.02 Processos referentes à certidão de Decadência 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.03 Processos referentes à certidão de Alinhamento e recuo 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.04 Processos referentes à certidão de Reunião de lotes 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.05 Processos referentes à certidão de Remembramento 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.06 Processos referentes à certidão à 2ª via de certidão (especificar no processo) 5 anos * Guarda

Permanente

08.07.01.07 Processos referentes à certidão de Numeração oficial 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.08 Processos referentes à certidão de Limites 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.09 Processos referentes à certidão de Investidura 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.10 Processos referentes à certidão enfiteutica 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.11 Processos referentes à certidão de Substituição de habite-se 5 anos * Guarda

Permanente

08.07.01.12 Processos referentes à certidão de Fundiária 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.13 Processos referentes à certidão de Desmembramento próprio 5 anos * Guarda

Permanente

08.07.01.14 Processos referentes à certidão de Substituição de característica 5 anos * Guarda

Permanente

08.07.01.15 Processos referentes à certidão de Demarcação de lotes 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.16 Processos referentes à certidão de Demolição 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.17 Processos referentes à situação (água-luz) 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.18 Processos referentes à cordeamento 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.19 Processos referentes à consulta prévia 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.20 Processos referentes à negativa de débitos ambientais 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.21 Processos referentes à desapropriação 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.22 Processos referentes à característica, habite-se, alinhamento e recuo 5 anos * Guarda

Permanente

08.07.01.23 Processos referentes à característica e alinhamento 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.24 Processos referentes à característica e habite-se 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.25 Processos referentes à alinhamento 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.26 Processos referentes à sucessiva de carta 5 anos * Guarda Permanente

08.07.01.27 Processos referentes à sucessivos proprietários 5 anos * Guarda Permanente





ATIVIDADE: CONTRATOS E PROJETOS

ATIVIDADE: MUROS DE ARRIMO

SUBFUNÇÃO: PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO-FIO

SUBFUNÇÃO: MUROS DE ARRIMO

ATIVIDADE: PAVIMENTAÇÃO E COLOCAÇÃO DE GUIAS, SARJETAS E MEIO-FIO

SUBFUNÇÃO: CONJUNTOS HABITACIONAISATIVIDADE: CONJUNTOS HABITACIONAIS

SUBFUNÇÃO: EDIFICAÇÕES PARTICULARESATIVIDADE: CERTIDÕES URBANÍSTICAS


08.07.02

08.07.02.01 Autenticação de planta Enquanto Vigorar 1 ano Eliminação

08.07.02.02 Planta popular Enquanto Vigorar 5 anos Eliminação

08.07.02.03 Certificado de conclusão de obra -C.C.O) Enquanto Vigorar 1 ano Guarda

Permanente

08.07.02.04 Processo de doação de terreno 2 anos * Guarda Permanente

08.07.02.05 Fichas de controle de obras particulares e públicas Enquanto Vigorar 20 anos Guarda

PermanenteCódigo Civil – 2002, art. 618.

08.07.02.06 Regularização de construção e transferência/retirada deresponsabilidade técnica


Permanente

08.07.02.07 Termo de ocupação e posse (inclusive invasão de áreapública e retificação judicial contestada) (USUCAPIÃO)

Definido no termo 15 anos Eliminação

08.07.02.08 Aprovação de projetos de edificações particulares Enquanto Vigorar 1 ano Guarda


09.09.0109.01.01

09.01.01.01 Reforma,recuperação,restauração Até aprovação das contas 5 anos Guarda

Permanente

09.01.01.02 Processo de aprovação de edificação Até aprovação das contas 5 ano Guarda

Permanente

09.01.01.03 Processo de construção de conjuntos habitacionais Até aprovação das contas 6 anos Guarda

Permanente

09.01.01.04 Processo de registro de incorporação imobiliária Até aprovação das contas 6 ano Guarda

Permanente

09.01.01.05 Processo de registro de loteamento Até aprovação das contas 7 anos Guarda

Permanente

09.01.01.06 Projeto de edificação Até aprovação das contas 7 ano Guarda


09.01.02

09.01.02.01 Processo de contratação de obra pública

Até a

aprovação das

contas



09.01.02.02 Processo de contratação de serviços terceirizados

Até a

aprovação das

contas



09.01.02.03 Processo de credenciamento de pessoal

Até a

aprovação das

contas


Lei 10406/2002 (código civil), art. 205. a validade dos atos enegócios jurídicos celebrados antes de 11/01/2003, data daentrada em vigor do novo Código Civil, obedece ao dispostono Código Civil de 1916. As guias de recolhimento deencargos sociais devem ser arquivadas na contabilidade. Osprocessos podem ser eliminados após 10 anos na unidadecom atribuições de arquivo, com a condição de se procederao desentranhamento dos projetos, quando houver, paraguarda permanente

09.09.0209.02.01

09.02.01.01 Alvará de demolição Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.02 Alvará de reforma (pequenas reformas) Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.03 Alvará de ampliação Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.04 Alvará de modificação de projeto Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.05 Alvará de regularização Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.06 Processos relativos à aprovação de projetos de edificações particulares

Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.07 Processos relativos de substituição de projetos 1 ano 1 ano Guarda Permanente

09.02.01.08 Processos relativos a transferência/retirada de responsabilidade técnica

Até a liberação do habite-se 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.09 Processo de substituição de projeto Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.10 Certidão de cancelamento de projeto Até emissão de certidão * Eliminação

09.02.01.11 Alvará de construção e segunda via Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.12 Alvará de averbação de construção Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.13 Revalidação de alvará de construção Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.14 Substituição de alvará Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.15 Processos relativos a visto de conclusão ou habite-se Até a alteração da obra 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.16 Abrigo desmontável Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.17 Autenticação de planta Até autenticação * Eliminação

09.02.01.18 Processos relativos a atualização de nome/endereço de proprietário - certidão

Até atualização * Eliminação

09.02.01.19 Processos realtivos a regularização de construção Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.20 Processos relativos a cancelamento de Projeto Aprovado Até efetivo cancelamento 2 anos Eliminação

09.02.01.21 Fichas de controle de obras particulares e públicas Até atualização 20 anos Guarda Permanente

09.02.01.22 Processos relativos a emissão de alvará para conjuntos habitacionais

Enquanto Vigora 1 ano Guarda

Permanente

09.02.01.23 Medição de obras e serviços de engenharia2 anos após a eliminação do

processo* Eliminação

SUBFUNÇÃO: EDIFICAÇÕES PARTICULARESFUNÇÃO: OBRAS

ATIVIDADE: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OBRAS

ATIVIDADE: NORMATIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS, APROVAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E CADASTRO

SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE OBRASATIVIDADE: GESTÃO DE OBRAS

ATIVIDADE: OBRAS

FUNÇÃO: OBRAS


09.02.01.24 Reajuste de medição2 anos após a eliminação do


09.02.01.25 Atestado de visita2 anos após a eliminação do


09.02.02

09.02.02.01 Processos relativos a certidão de numeração oficial de prédio

Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.02 Processos relativos a diretrizes/consulta para construção Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.03 Certidão de demolição Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.04 Certidão de notificação de auto de infração e multa de obra Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.05 Certidão de projeto aprovado Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.06 Certidão de medidas de construção Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.07 Certidão de habite-se Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.08 Certidão de vistoria Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.09 Certidão de desapropriação Até expedição da certidão 1 ano Eliminação

09.02.02.10 Termo de recebimento provisórioAté a expedição

do termo1 ano Eliminação

09.02.03

09.02.03.01 Processos relativos a recursos de notificação preliminarAté o

cancelamento da notificação

1 ano Eliminação

09.02.03.02 Processos relativos à auto de infração e multas de obras Enquanto Vigora 6 anos Eliminação

09.02.03.03 Prorrogação de prazo de notificação preliminar Enquanto Vigora 6 anos Eliminação

09.02.03.04 Processos relativos a notificação e intimação de obras Enquanto Vigora 6 anos Eliminação

10.10.0110.01.01

10.01.01.01 Aforamento, 2 ª via e transferência de aforamento Até a conclusão 1 ano Guarda Permanente

10.01.01.02 Minutas de Projetos de Lei e Atos Normativos relativos a Cemitérios

Até publicação do texto legal 1 ano Guarda

Permanente

10.01.01.03 Projetos de Cemitérios e Infra-estruturaAté a conclusão

do Projeto1 ano

Guarda

Permanente

10.01.01.04 Processo relativo a construção de túmulos Até a conclusão 1 ano Guarda Permanente

10.01.01.05Registros de monitoramento de uso de cemitérios (em

relação ao lençol freático)


2 anoGuarda

Permanente

10.01.01.06 Registros de sepultamento, inumação e exumação Até o término do livro 3 anos Guarda

Permanente

10.01.01.07 Registros de óbitos Até o sepultamento 8 anos Eliminação

10.01.01.08 Registro de compra de terreno no cemitério Até o término do livro 25 anos Guarda

Permanente

10.01.01.09Processos relativos aos serviços de cemitério - sepultamento/exumação, titularidade, permuta, ampliação de jazido.

Até a conclusão15 anos

Guarda

Permanente

10.01.01.10 Processos relativos a manutenção de cemitérios Definido no contrato 10 anos Eliminação

10.01.01.11 Relatórios estatísticos de sepultamentoAté elaboração

de novo relatório

5 anos Eliminação

10.01.01.12 Processos relativos a reparos em jazidos Até a conclusão 1 ano Eliminação

10.01.01.13 Processos de perpetuidade de campas/ossáriosAté o término do pagamento da concessão

10 anosGuarda

Permanente

10.01.01.14 Processos/requerimento de certidão de perpetuidadeAté a entrega

da Certidão ao requerente

1 ano Eliminação

10.01.01.15 Guia de Sepultamento 3 anos 3 anos Guarda Permanente

10.01.01.16 Atestado/Certidão de óbito 3 anos 3 anos Guarda Permanente

11.11.0111.01.0111.01.01.06 Cadastro de famílias atendidas Até atualização 1 ano Eliminação11.01.01.07 Controle de repasses de recursos Até atualização 1 ano Eliminação

11.01.01.08 Controle de repasses de recursos dos programas de assistência social Até atualização 1 ano Eliminação

11.01.01.09 Plano Municipal de Assistência Social Até atualização 5 anos Guarda Permanente

11.01.01.10 Plano Plurianual de Assistência Social Enquanto Vigora 4 anos Guarda

Permanente

11.01.01.11 Projetos de rede de proteção social básica e os relatórios mensais

Até a conclusão 5 anos Guarda Permanente

11.01.01.12 Projetos da rede de roteção Social Especial de alta complexidade e Relatórios Mensais


11.01.01.13 Projetos da Rede de Proteção Social Especial de média complexidade e Relatórios Mensais


11.01.01.14 Prontuário e cadastro dos programas de assistência social Até o término do programa 5 anos Eliminação

11.11.0211.02.01

11.02.01.01 Lei Orgânica da Assistência Social Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente11.11.0311.03.01

11.03.01.01 Plano municipal de assistência socialAté a

elaboração de novo

5 anosGuarda

Permanente

11.03.01.02 Projetos de assistência social à criança, adolescente e idoso

Até a elaboração de

novo5 anos

Guarda

Permanente

ATIVIDADE: ADMINISTRAÇÃO

FUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER


FUNÇÃO: CEMITÉRIOS

ATIVIDADE: CERTIDÕES RELATIVAS À EDIFICAÇÕES PARTICULARES

SUBFUNÇÃO: ADMINISTRAÇÃO DE CEMITÉRIOS

SUBFUNÇÃO: SEGURIDADE SOCIAL

ATIVIDADE:POLÍTICA PÚBLICA DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATIVIDADE: PLANEJAMENTO SOCIAL

SUBFUNÇÃO: ASSISTÊNCIA SOCIALFUNÇÃO: CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL ESPORTE E LAZER

ATIVIDADE: AUTO DE INFRAÇÃO E MULTAS PARA EDIFICAÇÕES PARTICULARES

ATIVIDADE: LOAS - BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO SOCIAL


11.03.01.03 Plano de monitoramento e avaliação dos ProjetosAté a


5 anosGuarda

Permanente

11.03.01.04 Laudos sociais - elaborados a nível regional Até a solução dos problemas 5 anos Guarda

Permanente

11.03.01.05 Relatórios de desenvolvimento de projetosAté a


5 anosGuarda

Permanente

11.03.01.06 Convênios e parcerias e suas renovações (nível municipal, estadual, federal)

Definido no documento 5 anos Guarda

Permanente

11.03.01.07Relatórios mensais dos projetos da rede de proteção social

básica

Até o encerramento

do ano5 anos Eliminação

11.03.01.08Relatórios mensais dos projetos da rede de proteção social

especial de alta complexidade

Até o encerramento


11.03.01.09Relatórios mensais projetos da rede de proteção social

especial de média complexidade

Até o encerramento


11.11.0411.04.0111.04.01.01 Passagem terrestre 4 anos * Eliminação11.04.01.02 Passagem aérea 4 anos * Eliminação11.04.01.03 Material de construção 4 anos * Eliminação11.04.01.04 Construção de conselho comunitário 4 anos * Eliminação11.04.01.05 Kit de lanche 4 anos * Eliminação11.11.0511.05.01

11.05.01.01 Dossiê de competições desportivas intermunicipais, nacionais e internacionais

Até o término do evento 2 anos Guarda

Permanente

11.05.01.02 Dossiê de escolinhas de esporte e atividades esportivas e de lazer 1 ano 2 anos Eliminação

11.05.01.03 Dossiê de corridas pedestre, natação, remo, outros Até o término do evento 2 anos Guarda

Permanente

11.05.01.04 Dossiê de jogos de entidades de classe (dentistas, advogados, médicos, etc)

Até o término do evento 2 anos Guarda

Permanente

11.05.01.05 Dossiê de jogos regionais Até o término do evento 2 anos Guarda

Permanente

11.05.01.06 Dossiê dos jogos abertos de interior Até o término do evento 2 anos Guarda

Permanente

11.05.01.07 Dossiê dos jogos estudantis municipais Até o término do evento 2 anos Guarda

Permanente12.12.0112.01.01

12.01.01.07 Calendário escolar Até o final do ano letivo 5 anos Eliminação

12.01.01.09 Censo escolar com dados anuais Enquanto vigora 5 anos Guarda Permanente

12.01.01.10 Quadro de classes do ensino fundamental e da educação infantil - anual 2 anos 3 anos Eliminação

12.01.01.13 Atas de reuniões dos Conselhos Municipais de Acompanhamento e Controle social do FUNDEF

Até a atualização * Guarda

Permanente12.12.0212.02.01

12.02.01.01 Matrícula de alunos Até o final do ano letivo * Guarda

Permanente

12.02.01.02 Prontuário do alunoDo início ao término do

curso*

Guarda

Permanente

Teatro nas escolas, biblioteca itinerante, bibliotecascomunitárias, corais, fanfarras, bandas, violão, dança, músicae desfiles.

12.02.01.03 Registro de certificados expedidos por cursoAté completar o

livro de registro*

Guarda

Permanente

12.02.01.04 Quadro curricular Ano letivo * Guarda Permanente

12.02.01.05 Histórico escolar Até a atualização 2 anos Guarda

Permanente

12.02.01.06 Registros de resultados finais Guarda Permanente * Guarda

Permanente12.02.01.07 Diários de classe 1 ano 5 anos Eliminação

12.02.01.08 Ficha de acompanhamento e avaliação de aluno02 após

conclusão do ensino

10 anosGuarda

Permanente

12.02.01.09 Livro de registro de atendimento à comunidade Até completar o livro 5 anos Guarda

Permanente

12.02.01.10 Livro de registro de entrega de certificado de conclusão do ensino fundamental

Até completar o livro * Guarda

Permanente12.12.0312.03.0112.03.01.01 Controle e distribuição de merenda escolar Até atualização 5 anos Eliminação Tribunal de contas.12.03.01.02 Controle de aquisição e distribuição de material escolar Até atualização 06 meses Eliminação13.13.0113.01.01

13.01.01.01 Auto de apreensão de mercadorias Até o pagamento * Eliminação Em caso de recurso, até o parecer final.

13.01.01.02 Auto de infração e multa - reincidência Até o pagamento * Eliminação Em caso de recurso, até o parecer final.

13.01.01.03 Informação fiscal Até emissão da notificação * Eliminação

13.01.01.04 Notificação preliminar Definido no documento * Eliminação

13.01.01.05 Processos relativos a alvará de licenças temporária Até a entrega do alvará 1 ano Eliminação Alvará para circos, shows, feiras.

13.01.01.06 Processos relativos à autorização de funcionamento (diversos)

Até a expedição

da autorização1 ano Eliminação

13.01.01.07 Processos relativos à cassação de licençasAté a

publicação do decreto

1 ano EliminaçãoLicença para ambulantes, autônomos e estabelecimentos.

13.01.01.08 Processos relativos à devolução de mercadorias apreendidas

Ver a

observação* Eliminação

Até a publicação do edital de doação da mercadoria à entidades filantrópicas em jornais de circulação. Em caso de mercadoria perecível - prazo de 24 horas.

ATIVIDADE: COORDENAÇÃO DE APOIO EDUCACIONAL - MERENDA ESCOLAR

SUBFUNÇÃO: PLNEJAMENTO EDUCACIONALATIVIDADE: PLANEJAMENTO EDUCACIONAL

SUBFUNÇÃO: COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAISATIVIDADE: COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ACOMPANHAMENTO DE PLANOS E PROGRAMAS EDUCACIONAIS



SUBFUNÇÃO: INTEGRAÇÃO DA EDUCAÇÃO COM OUTRAS ÁREAS

SUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO SOCIAL

SUBFUNÇÃO: ESPORTE E LAZERAtividade: ATIVIDADES ESPORTIVAS

FUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO

FUNÇÃO: EDUCAÇÃO


SUBFUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIOATIVIDADE: FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICIPAIS


ATIVIDADE: ASSISTÊNCIA SOCIAL SOCIAL


13.01.01.09 Processos relativos a interdição de atividades 1 ano * Eliminação

13.01.01.10 Processos relativos a liberação de interdição Até a decisão final 1 ano Eliminação

13.01.01.11 Processos relativos à regularização de licenças e autorizações

Até a decisão final 5 anos Eliminação

13.01.01.12 Processos relativos a recursos de auto de infração e multa Até a decisão final 6 anos Eliminação Código tributário nacional, art. 173.

13.01.01.13Reclamção consumerista e outros processos relativos ao

direito do consumidor

Até a conclusão

do processo10 anos Eliminação

13.13.0113.01.02

13.01.02.01Cadastro de permissionário (mercados, feiras, frigoríficos, e estabelecimentos que necessitam do serviço de inspeção municipal)

Até a atualização cadastral

1 ano Eliminação

13.01.02.02 Multas referentes a feirantes e comerciantes Da notificação à solução 1 ano Eliminação

13.01.02.03 Notificações referentes e feirantes Definido no documento 1 ano Eliminação

13.01.02.04 Processos relativos a infração e multa de feirantes e comerciantes

Até despacho final 7 anos Eliminação

13.13.0213.02.01

13.02.01.01 Cadastro de estabelecimentosAté atualização

da ficha cadastral

*Guarda

Permanente

Devem permanecer no setor de origem.

13.02.01.02 Laudo de vistorias/relatóriosAté a

elaboração de novo rel.

*Guarda

Permanente

Devem permanecer no setor de origem.

13.02.01.03 Processos relativos à autuações, multas e recursosDa abertura ao

final do processo

6 anos Eliminação

13.02.01.04

Processos relativos à liberação de licenças e cadastro de

vigilância sanitária

Da abertura ao

fechamento


Produtos relacionados à saúde, serviços de saúde e alimentos de alta complexidade: manter em arquivo corrente até o fechamento do estabelecimento e publicação no boletim do município. Outros, após publicação da licença, seguem para o arquivo. Definições de alta/média e baixa complexidade está na legislação específica.

13.02.01.05Processos relativos à outros estabelecimentos que não de saúde. - bares, restaurantes, lanchonetes, escolas, domicílios entre outros

Até atualização*

Guarda

Permanente

13.02.01.06 Boletins mensais de produtividade Até atualização 2 anos Eliminação

13.13.0213.02.02

13.02.02.01 Programas de oientação e educação Até atualização 1 ano Guarda Permanente

13.02.02.02 Palestras 1 ano 2 anos Eliminação

13.02.02.03 Treinamentos para comerciantesAté a realização

de novo3 anos Eliminação

13.02.02.04 Panfletos e apostilas informativas Até novo exemplar 2 anos Guarda

Permanente13.13.0313.03.01

13.03.01.01 Auto de infração e multa de imposto sobre serviço - ISS Até o pagamento 5 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.02 Guia de imposto de transição de bens e imóveis - ITBI Definido no documento 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.03 Processos relativos a levantamento fiscal Até nova fiscalização 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.04 Mapa de produtividade da fiscalização Até elaboração de outro 1 ano Guarda

PermanenteCódigo Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.05 Processos relativos a baixa ex-ofício Até a decisão 5 anos Eliminação

13.03.01.06 Processos relativos a cancelamento de tributos - ISS - auto lançado

Até a decisão 5 anos Eliminação

13.03.01.07 Certidão de isenção de ISS - processos Até expedição 30 anos Eliminação

13.03.01.08Processos relativos a comunicação e extravio de notas

fiscais

Até o conhecimento

público5 anos Eliminação

13.03.01.09 Processos relativos a diferença de estimativa Até a decisão 5 anos Eliminação13.03.01.10 Processos relativos a isenção de ISS Até a decisão 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.11 Processos relativos a relatórios fiscais Até elaboração de outro 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.12 Processos relativos a recursos contra o ISS Até decisão 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.13 Guia de recolhimento de ISS Até o final do exercício 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

13.03.01.14 Processos relativos à autorização para emissão de talão de notas fiscais/faturas de serviços

Até o atendimento 1 ano Eliminação

13.03.01.15 Processos relativos à autorização para impressão de livro de registro

Até o atendimento 1 ano Eliminação

13.03.01.16Processos relativos a taxa de limpeza pública - TLP

(inclusive suas isenções)

Até a conclusão

do processo5 anos Eliminação

13.03.01.17 Declaração de adimplência 2 anos * Eliminação14.14.0114.01.01

14.01.01.01 Lançamento do IPTU 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.02 Processos relativos a atualização de nome e endereço de proprietário 1 ano 1 ano Eliminação

14.01.01.03 Processo de pedido de certidão imobiliária Até expedição * Eliminação14.01.01.04 Processo de pedido de certidão de valor venal Até expedição * Eliminação

14.01.01.05 Certidão relativa a dados do cadastro imobiliário - Processo Até expedição * Eliminação

14.01.01.06 Processos relativos a retificação de área (alteração cadastral)

Até o final do exercício 5 anos Eliminação

14.01.01.07 Processos relativos a redução do IPTU 1 ano 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

14.01.01.08 Planta genérica de valores Até o final do exercício 1 ano Guarda

PermanenteEnviar 01 exemplar para arquivo.




SUBFUNÇÃO: FISCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO

ATIVIDADE: INSPEÇÃO DE HIGIENE SANITÁRIA

SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIAATIVIDADE: SAÚDE PÚBLICA

SUBFUNÇÃO: FICALIZAÇÃO TRIBUTÁRIAATIVIDADE: FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

SUBFUNÇÃO: CADASTRO IMOBILIÁRIOATIVIDADE: CADASTRO IMOBILIÁRIO

ATIVIDADE: FEIRAS LIVRES, FEIRAS DE ARTESANATO, MERCADOS, FRIGORÍFICOS E SACOLÕES

SUBFUNÇÃO: VIGILÂNCIA SANITÁRIA


FUNÇÃO: CADASTRO MUNICIPAL - MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO


14.01.01.09 Planilha de atualização de IPTU Até o final do exercício 1 ano Eliminação

14.01.01.10 Certidão Negativa de Cadastramento - Processo Até expedição * Eliminação14.01.01.11 Certidão de nome/endereço de proprietário - Processo Até expedição * Eliminação

14.01.01.12 Processos relativos a cancelamento de tributos/IPTU Até o cancelamento 5 anos Eliminação

14.01.01.13 Certidão de isenção de IPTU Até expedição * Eliminação

14.01.01.14 Processos relativos a compensação de débitos e créditos Até o rec/pagamento 6 anos Eliminação

14.01.01.15 Processos relativos a devolução de pagamento de IPTU Até devolução 5 anos Eliminação

14.01.01.16 Processos relativos a revisão do lançamento de IPTU e taxas Até decisão 6 anos Eliminação

14.01.01.17 Complementação de laudêmio 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.18 Transferência e 2ª via de carta 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.19 Aforamento inicial 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.20 Desapropriação de área 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.21 Transferência de reunião de imóveis foreiro 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.22 Correção de área foreira 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.23 Desmembramento e transferência 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.24 Desmembramento e transferência foreiro 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.25 Reunião de cartas de aforamento 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.26 Incorporação de área 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.27 Processos referente a usucapião 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.01.01.28 Processos relativos à doação de lote e/ou terreno 1 ano 1 ano Guarda Permanente

14.14.0214.02.01

14.02.01.01 Autorização de impressão de documentos fiscais - nota fiscal e outros 1 ano 1 ano Eliminação

14.02.01.02 Cadastro municipal mobiliárioAté atualização

cadastral1 ano

Guarda

Permanente

14.02.01.03 Ficha de inscrição municipal - Pessoa física e jurídica Guarda permanente * Guarda

Permanente

14.02.01.04 Ficha de isenção de Imposto Sobre Serviço - ISS Enquanto Vigora 5 anos Eliminação

14.02.01.05 Guia do carnê de arrecadação municipal do ISS Até o final do exercício 6 anos Eliminação Código Tributário Nacional, art. 173.

14.02.01.06 Processos relativos a cancelamento de tributos/multa/juros/correção monetária

Até o cancelamento 6 anos Eliminação

14.02.01.07 Certidão de baixa de inscrição municipal Até expedição da certidão * Eliminação

14.02.01.08 Certidão negativa de débitos municipais Até expedição da certidão * Eliminação

14.02.01.09 Certidão negativa de ISS/Taxa de licença Até expedição da certidão * Eliminação

14.02.01.10 Processos relativos a compensação de débitos e créditos Até o pagamento 6 anos Eliminação

14.02.01.11 Processos relativos a devolução de pagamento de multa (exercício e exercícios anteriores

Até a devolução 6 anos Eliminação

14.02.01.12

Processos relativos a Insc. Municipal para AUTÔNOMO -

inicial, alterações cadastrais e baixa

Até a baixa 6 anos

Guarda

Permanente

Todos os documento (legíveis) relativos a Inscrição Municipalserão reunidos pelo nome do interessado devidamentoidentificado. Conservados para efeito de prova judicial ou para

fins previdenciários. Pode ser em microfilme.

14.02.01.13

Processos relativos a Insc. Municipal para transporte

alternativo (escolar, taxi, moto-taxi, fretado) inicial,

alterações e baixa

Até baixa do cadastro 6 anos

Guarda

Permanente

Todos os documento (legíveis) relativos a Inscrição Municipalserão reunidos pelo nome do interessado devidamentoidentificado. Conservados para efeito de prova judicial ou para

fins previdenciários. Pode ser em microfilme.

14.02.01.14 Processos relativos a parcelamento de débitos do exercício Até decisão final 6 anos Eliminação

14.02.01.15 Processos relativos a revisão de lançamento Até decisão final 6 anos Eliminação

15.15.0115.01.01

15.01.01.01 Planejamento, planos e metas plurianuais para a implementação de políticas culturais no município 4 anos 1 ano Guarda

Permanente

15.01.01.02 Programas, planos e metas anuais para a implementação de políticas culturais no município

Até elaboração de novo 1 ano Guarda

Permanente

15.01.01.03 Relatórios plurianuais Até elaboração de novo 5 anos Guarda

Permanente

15.01.01.04 Relatórios semestrais da área cultural - prestação de contas

Até elaboração de novo 5 anos Guarda

Permanente

15.01.01.05 Protocolos de intenções, convêncios e contratos para o desenvolvimento da cultura

Estipulado no contrato 1 ano Guarda

Permanente

15.01.01.06 Pareceres das comissões do conselho deliberativo Até ato decisório 5 anos Guarda

Permanente

15.01.01.07 Projetos culturais apresentados ao conselho deliberativo Até ato decisório 5 anos Guarda

Permanente15.15.0215.02.01

15.02.02

Projetos beneficiados pela lei de incentivos fiscais (projeto, cronograma de execução, cronograma financeiro, pareceres técnicos, documentos fiscais, prestação de

contas do empreendedor à fundação cultural)

Da inscrição até a prestação

final das contas6 anos

Guarda

Permanente

Lei complementar 1.992 de 30/09/99.

15.02.03 Relatórios do programa de incentivo fiscal Até atualização 1 ano Guarda Permanente

15.02.04 Prestação de contas Até aprovação 5 anos Eliminação

15.02.05 Relatórios de controle Até aprovação das contas 5 anos *

SUBFUNÇÃO: GESTÃO DE RECURSOS E PROJETOS BENEFICIADOS PELA LEI DE INCENTIVOS FISCAISATIVIDADE: GESTÃO DE RECURSOS

FUNÇÃO: CADASTRO MUNICIPAL - MOBILIÁRIO E IMOBILIÁRIO

FUNÇÃO: TURISMO E CULTURA

ATIVIDADE: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO

ATIVIDADE: CADASTRO MOBILIÁRIO

FUNÇÃO: TURISMO E CULTURASUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS CULTURAIS

SUBFUNÇÃO: CADASTRO MOBILIÁRIO


15.15.0315.03.01

15.03.01.01Projetos institucionais das comissões municipais setoriais de música, teatro, cinema e vídeo, dança folclore, fotografia, arquitetura, literatura, outros

Até modificação

do projeto5 anos

Guarda

Permanente

15.03.01.02 Projetos técnicos institucionaisAté a

modificação do projeto

5 anosGuarda

Permanente

15.03.01.03 Projetos de ação cultural descentralizadaAté modificação

do projeto5 anos

Guarda

Permanente15.03.01.04 Programações mensais 1 mês 1 ano Eliminação

15.03.01.05Escalas de serviços de empregados da programação e

produção

Até a realização

do evento7 anos Eliminação

15.03.01.06 Planilhas de controle de cursos Até o término do curso 3 anos Eliminação

15.03.01.07 Cadastro individuais de professores Até atualização 3 anos Eliminação

15.03.01.08 Ficha de inscrição nos cursos e oficinas Até a inscrição 1 ano Eliminação

15.03.01.09 Dossiês dos eventos de ação culturalAté a realização

do evento1 ano

Guarda

Permanente

15.03.01.10 Listas de chamada de alunos dos cursos/oficinas da ação cultural descentralizada

Até o término do curso 1 ano Eliminação

15.03.01.11 Listas dos aprovados nos cursos e oficinas Até o término do curso 1 ano Eliminação

15.03.01.12 Registros de presenças em eventos da ação cultural Até o término do evento * Eliminação

15.03.01.13 Mapas de públicos de eventos Até elaboração 1 ano Eliminação

15.03.01.14 Fichas de cadastros da ação cultural - acervos, instiuições e grupos artísticos

Até elaboração 1 ano Eliminação

15.03.01.15 Avaliação das oficinas e monitores Até elaboração 4 anos Eliminação No caso de não ter sido emitido o certificado, guardar pormais 2 anos no arquivo.

15.03.01.16 Agendamentos de espaços culturais Até o término do evento 2 anos Eliminação

15.03.01.17 Relatórios de locações e eventos Até realização de novo evento 1 ano Eliminação

15.03.01.18 Relatório de frequência e pagamento de professores Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

15.03.01.19 Relatório do calendário de datas comemorativas Até elaboração de novo 1 ano Eliminação

15.03.01.20 Autorização de entrada de ônibus de turismo Enquanto durar a autorização 1 ano Eliminação

15.03.01.21 Documentos administrativos 1 ano 1 ano Eliminação15.03.01.22 Solicitação de banheiro público 2 anos * Eliminação15.03.01.23 Solicitação de estrutura de som 2 anos * Eliminação15.15.0415.04.01

15.04.01.01 Registro de imagem e som Depende do documento 5 anos Guarda

PermanenteFilme institucional, registro de fotografias.

15.04.01.02 Produção bibliográfica editadas e co-editadas pela administração municipal direta e indireta

Até nova edição 1 mês Guarda Permanente

Enviar 1 exemplar para o arquivo.

15.04.01.03Documentos de divulgação produzidos, cartazes, boletins,

cadernos, revistas, convites, sinopse, release, outros

Até a realização

do evento4 anos

Guarda

Permanente


15.15.0515.05.01

15.05.01.01 Fichas de inventário do patrimônio ambiental e cultural Guarda Permanente * Guarda

PermanenteEnviar 1 exemplar para o arquivo central.

15.05.01.02 Proposta de preservação de bens Até aprovação * Eliminação

15.05.01.03 Projetos de restauração e recuperação de bens preservados do patrimônio histórico

Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

15.05.01.04 Relatórios técnicos de vistória de bens preservados Até a próxima vistoria 1ano Eliminação

15.05.01.05 Inventário de acervo Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

15.05.01.06 Pareceres técnicos Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

15.05.01.07 Projetos museográficos Guarda Permanente * Guarda

Permanente

15.05.01.08 Termos de doações de acervo ou comodato para arquivo público, bibliotecas, museus

Guarda Permanente * Guarda

Permanente

15.05.01.09 Projetos de pesquisa histórica do arquivo público, bibliotecas e museus


Permanente

15.05.01.10 Registro de acervos de arquivos, museus e bibliotecas Guarda Permanente * Guarda

Permanente

15.05.01.11 Fichas descritivas catalográfica de acervos de arquivo, bibliotecas e museus


PermanenteUma cópia será encaminhada ao arquivo.

15.05.01.12 Livro de presença em espaços culturais e públicos Até completar o livro 2 anos Eliminação

15.05.01.13 Formulários de solicitação de documentos para consulta 1ano 5 anos Eliminação

15.05.01.14 Fichas de registro de empréstimo de livro da bibliotecaAté a devolução

do livro1 mês Eliminação

16.16.0116.01.01

16.01.01.01 Alvará de funcionamento (diversos) Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

16.01.01.02 Transferência de alvará de funcionamento Enquanto Vigora 10 anos Eliminação

16.01.01.03 Licença ambiental Enquanto Vigora * Guarda

PermanenteLei federal 6.938/81; resolução CONAMA 237/97.

16.01.02

1.6.01.02.01 Processo de dissídio coletivo de trabalho 5 anos 5 anos Guarda Permanente

1.6.01.02.02 Minuta do convênio 2 anos * Eliminação

1.6.01.02.03 Convênio, acordo, termo de cooperação, protocolo deintenções renovação e termo de parceria


Permanente16.01.03

16.01.03.01 Expediente de acompanhamento de ação judicial Enquanto Vigora 3 anos Eliminação A vigência esgota-se com o término das fases recursal e

executória.

16.01.03.02 Ficha de acompanhamento de ação judicial Enquanto Vigora * Eliminação

ATIVIDADE: HABILITAÇÃO JURÍDICA E REGULARIZAÇÃO FISCAL DOS ÓRGÃOS, ENTIDADES E EMPRESAS

ATIVIDADE: PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO

SUBFUNÇÃO: ORDENAMENTO JURÍDICOFUNÇÃO: PROCURADORIA JURÍDICA E DIVIDA ATIVA

ATIVIDADE: PROMOÇÃO E FOMENTO

SUBFUNÇÃO: REGISTRO DE DIVULGAÇÃO DA AÇÃO CULTURALATIVIDAD: REGISTRO DE DIVULGAÇÃO

SUBFUNÇÃO: PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL


SUBFUNÇÃO: PROMOÇÃO E FOMENTO DA CULTURAFUNÇÃO: TURISMO E CULTURA

ATIVIDADE: FORMALIZAÇÃO DE ACORDOS BILATERIAS

ATIVIDADE: ACOMPANHAMENTO E INSTRUÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS



16.01.03.03 Livro de ações judiciais Enquanto Vigora 2 anos Guarda

PermanenteA vigência esgota-se com o término das fases recursal eexecutória das ações judiciais em andamento.

16.01.03.04 Minutas de petições iniciais Enquanto Vigora 10 anos Eliminação Em proposta a ação, a minuta integrará o expediente de

acompanhamento de ação judicial.

16.01.03.05 Ações trabalhista Até conclusão do processo 2 anos Guarda

Permanente

16.01.03.06 Ação cautelar Até conclusão do processo 2 anos Guarda

Permanente

16.01.03.07 Processos relativos à Regulamentação de leiAté a

publicação da Lei

2 anosGuarda

Permanente

16.01.03.08 Processos relativos ao Cumprimento de determinação judicial (ação ordinária)

Até conclusão do processo 2 anos Guarda

Permanente

16.01.03.09 Execução de Sentença Até conclusão do processo 2 anos Guarda

Permanente

16.01.03.10 Processos relativos a bens patrimoniais 4 anos 2 anos Guarda Permanente

16.01.03.11 Ação indenizatória Até conclusão do processo 2 anos Guarda

Permanente16.01.04

16.01.04.01 Despacho Normativo Enquanto Vigora * Guarda

Permanente

16.01.04.02 Parecer Jurídico

Enquanto

Vigora

2 anos Eliminação

Trata-se de cópia, pois o documento integra o processo edeve obedecer ao seu prazo de guarda e à sua destinação. Avigência é definida pela ordem constitucional e legal domomento da prolação. A eliminação de outros fatoresdeterminantes de sua guarda, como o doutrinário e histórico.

16.01.04.03 Parecer técnico

Enquanto

Vigora

2 anos Eliminação

Trata-se de cópia, pois o documento integra o processo edeve obedecer ao seu prazo de guarda e à sua destinação. Avigência é definida pela ordem constitucional e legal domomento da prolação. A eliminação está condicionada àinexist^ncia de outros fatores determinantes de sua guarda.

16.01.04.04 Súmula Enquanto Vigora 2 anos Guarda

Permanente16.16.0216.02.01

16.02.01.01 Processo de requerimento de esclarecimento sobre atosadministrativos 4 anos * Eliminação

16.16.0316.03.01

16.03.01.01 Processos relativos a cancelamento de dívida ativa Até a baixa 6 anos Eliminação

16.03.01.02 Processos relativos a cobrança judicial (interno). Relaçãode termo de inscrição da Dívida Ativa Até a decisão 6 anos Eliminação

16.03.01.03 Mapa demonstrativo de pagamento de dívida ativa 1 ano 5 anos Eliminação

16.03.01.04 Processos relativos a parcelamento de débitos - dívidaativa Até a decisão 6 anos Eliminação

1717.0117.01.01

17.01.01.01 Prestação de contas - convênio SUS/SP - repasse estadual - termos e aditivos

Ano do exercício 5 anos Guarda

Permanente

17.01.01.02 Prestação de contas DST/AIDS, cartão SUS, PEA (dengue), reabilitação e tuberculose - repasses federais


Permanente

17.01.01.03 Prestação de contas - contrato REFORSUS com o banco do Brasil - repasse final


Permanente

17.01.01.04 Prestação de contas - fundo municipal de saúde - trimestral Ano de vigência 5 anos Guarda Permanente

17.01.01.05 Contrato para prestação de serviços - gestão plena de saúde - filantropias e outras - repasse federal


PermanenteLei 8212/91 custeio da previdência. Trata-se de contrataçãode serviços de terceiros.

17.17.0117.01.02

17.01.02.01 Processos relativos à compra de serviços de saúde Definido no instrumento 11 anos Eliminação Trata-se de serviços de terceiros.

17.01.02.02 Processos relativos à convênios (incluse o plano de aplicação)

Definido no instrumento 5 anos Guarda

Permanente

17.01.02.03 Processos relativos à locação Definido no instrumento 2 anos Guarda

Permanente

17.01.02.04 Processos relativos à penalidades Até o efetivo ressarcimento 5 anos Guarda

Permanente17.01.02.05 Processos relativos à reajuste de preços Até a decisão 5 anos Eliminação

17.01.02.06 Processos de pagamentos Até aprovação das contas 5 anos Eliminação

17.01.02.07 Devolução de cauçãoAté o

pagamento da caução

2 anosGuarda

Permanente17.17.0217.02.01

17.02.01.01 Planos plurianuais da área de saúde 4 anos 5 anos Guarda Permanente

17.02.01.02 Planos, programas e metas da área da saúde 4 anos 5 anos Guarda Permanente

17.02.01.03 Planos e programas setoriais da área da saúdeAté elaboração

de novo programa

5 anosGuarda

Permanente

17.02.01.04 Planos, programas e metas anuais do governo municipal Até atualização 2 anos Guarda Permanente

17.02.01.05 Protocolo de intenções e convênios para o desenvolvimento integrado

Até realização 6 anos Guarda Permanente

17.02.01.06 Relatório anuais de atividades Até elaboração de novo 5 anos Guarda

Permanente

17.02.01.07 Relatórios anuais de gestão Até elaboração de novo 8 anos Guarda

Permanente

17.02.01.08 Agendas municipais na área da saúde - anuais ano do exercício 8 anos Guarda

Permanente

17.02.01.09 Planilha de monitoramento de indicadores de saúde até atualização 8 anos Guarda Permanente

17.02.01.10 Legislação municipal na área da saúde/portarias - resoluções até renovação 6 anos Guarda

Permanente

17.02.01.11Estatuto/Regimento interno do conselho municipal de saúde Até

promulgação do novo

5 anosGuarda

Permanente

ATIVIDADE: ASSOREAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO

SUBFUNÇÃO: DÍVIDA ATIVA

SUBFUNÇÃO: ASSOREAMENTO TÉCNICO LEGISLATIVO

FUNÇÃO: PROCURADORIA JURÍDICA E DIVIDA ATIVA

ATIVIDADE: ELABORAÇÃO DE PARECERES E UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA ADMINISTRATIVA

FUNÇÃO: PROCURADORIA JURÍDICA E DIVIDA ATIVA

ATIVIDADE: GERENCIAMENTO DE CONTRATO E CONVÊNIOS

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: POLÍTICAS DE SAÚDE, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E SUPERVISÃO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA

ATIVIDADE: DÍVIDA ATIVA

FUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICA

FUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICASUBFUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

ATIVIDADE: CONTROLE DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS

SUBFUNÇÃO: CONTROLE, COORDENAÇÃO E APLICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRAFUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICA


17.02.01.12 Documentos relativos à sindicâncias, relatórios, auditorias, relacionados aos serviços de saúde

Até a decisão final 10 anos Guarda

Permanente

17.02.01.13 Relatórios de atividades gerenciais na área da saúde Até elaboração de novo 8 anos Guarda

Permanente

17.02.01.14 Atas de reuniões da diretoria executiva 1 ano 8 anos Guarda Permanente

Verificar prazo de guarda na unidade com o conselhomunicipal de saúde.

17.02.01.15 Atas de reuniões do conselho pleno 1 ano 8 anos Guarda Permanente

17.02.01.16 Atas de reuniões de Plenárias de prestação de contas 1 ano 8 anos Guarda Permanente

17.02.01.17 Pautas das reuniões da diretoria executiva1 ano após a assinatura da

ata* Eliminação

17.02.01.18 Pautas das reuniões de conselho pleno 1 ano após a aprovação * Eliminação

17.02.01.19 Pautas das reuniões das plenárias da saúde 1 ano após a aprovação * Eliminação

17.02.01.20 Lista de presença das reuniões da diretoria executiva 1 ano após a aprovação * Eliminação

17.02.01.21 Liata de presença das reuniões do conselho pleno1 ano após a assinatura da

ata* Eliminação

17.02.01.22 Lista de presença das reuniões das plenárias de prestação d1 ano após a assinatura da

ata* Eliminação

17.02.01.23 Lista de presença das reuniões das plenárias de saúde1 ano após a assinatura da

ata* Eliminação

17.02.01.24Deliberações e pareceres do conselho municipal de saúde Enquanto

Vigora5 anos

Guarda

Permanente

As delibarações e pareceres do conselho municipal de saúdeconstam das atas de reuniões e/ou integram processos queconstituem várias séries documentais.

17.02.01.25 Resoluções e pareceres dos conselhos regional e federal de medicina


Permanente

17.02.01.26 Resoluções e pareceres dos conselhos de classe das demais categorias da área da saúde


Permanente

17.02.01.27 Instituição de centro especializado de atenção à saúde do idoso - CEASI

Até conclusão do processo 2 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.02

17.02.02.01 Planilha SSA - 2/PMA2 (referentes ao programa do agente comunitário de saúde) 1 ano 1 ano Guarda

PermanentePreferencialmente em suporte eletrõnico ou digital.

17.02.02.02 Relatório consolidade dos distritos e áreas de abrangência 1 mês 4 anos Guarda Permanente

Preferencialmente em suporte eletrõnico ou digital.

17.02.02.03 Relatório consolidado anual dos distritos e áreas de abrangência 1 mês 4 anos Guarda

PermanentePreferencialmente em suporte eletrõnico ou digital.

17.02.02.04 Planilhas mensais de controle de cotas de exames 2 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.05 Planilhas mensais de demanda reprimida e tempo de espera 2 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.06 Planilhas de controle de autorização de consultas 5 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.07 Planilhas de resolutividade médica (estudo de porcentagem de encaminhamento à especialistas)

Ano do exercício * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.08 Planilhas anuais de resolutividade médica 5 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.17.02.02.09 Planilhas mensais de controle de produção 5 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.10 Planilhas mensais de controle de produção de cirugiões dentista 3 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.11 Planilhas de controle mensal de produção - THD - escovação diária 3 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.12 Planilhas de avaliação da triagem odontológica 2 anos * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.17.02.02.13 Planilhas de controle de produção de THD - Bochecho 1 ano * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.14 Planilhas de controle de produção de THD - Educação em saúde bucal 1 ano * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.15 Planilhas de reajuste do número de alunos - odontológico 1 ano * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.16 Controle dos procedimentos coletivos odontológicos Ano do exercício 10 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.17 Relatório de encaminhamentos para cirurgia eletiva 1 ano * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.18 Planilhas de controle do programa de saúde do adolescente Ano do exercício * Guarda

PermanenteCompõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.19 Planilhas de controle do SISVAN - PCCN Ano do exercício 2 anos Guarda


17.02.02.20 Consolidado de distribuição do tipo de alimentação e crescimento do recém-nascido de risco por UBS



17.02.02.21 Planilhas de controle de pacientes faltosos Ano do exercício 2 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.22 Planilhas de controle de alta de recém-nascidos de risco Ano do exercício 2 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.23Relatório para seleção de candidatos para Laqueadura e

vasectomia

Até a confirmação do procedimento

2 anos EliminaçãoCompõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.24 Relação de gestantes em acompanhamento Ano do exercício 2 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.25 Boletim mensal do doses de vacinas aplicadas Até a devolução 10 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.26 Planilhas de controle de vagas de cirurgia de laqueadura e vasectomia

Ano do exercício 1 ano Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.27 Solicitações de DIU Diafragma Até o recebimento 5 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.28 Planilhas de controle de vagas de urgência com especialistas 1 mês * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.29 Planilhas de controle de atendimento aos sábados 1 ano 1 ano Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.17.02.02.30 Planilhas de colposcopia e biopsia 1ano 5 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.31 Planilhas de hipertensão e diabetes Ano do exercício 5 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.32 Planilhas de controle de planejamento familiar Ano do exercício 5 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.33 Planilhas de consultórios disponiveis por UBS Até atualização * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.34 Planilhas de controle de precentivo genicológico 1 mês 2 anos Guarda Permanente

Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.35 Planilhas de controle mensal de pré-natal e puerpério Ano do exercício 2 anos Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.36 Planilhas de controle de pendências da vigilância epidemiológica 1 ano * Eliminação Compõe o relatório estatísticaoda unidade.

17.02.02.37 Relatório de tratamento supervisionado de tuberculose - TB 1 ano 1 ano Guarda Permanente

17.17.0217.02.03.

17.02.03.01 Atas de registro de reuniões - conselho gestor de unidades Depende do conteúdo 6 anos Guarda

Permanente

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAFUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICA

ATIVIDADE: ATENDIMENTO DOS DISTRITOS SANITÁRIOS - SUPERVISÃO E COORDENAÇÃO

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: ATENDIMENTO AMBULATORIAL



17.02.03.02 Boletim diário de atendimento - BDA Diária 5 anos Eliminação

17.02.03.03 Fichas de registro de alteração de preventivoDo atendimento

ao óbito20 anos

Guarda

Permanente

17.02.03.04 Boletins mensais de doses de vacinas aplicadas Até elaboração do boletim 10 anos Eliminação

17.02.03.05 Carteira de vacinas Até prescrição dos prazos * * Documento de porte do paciente.

17.02.03.06 Comunicação de acidente de trabalho Até elaboração do boletim 20 anos Guarda

PermanenteA guarda na unidade depende do tipo de acidente ou doença.

17.02.03.07 Correspondência do conselho tutelar e vara da infância OBS 30 anos Eliminação De acordo com determinação do próprio documento.

17.02.03.08 Ficha A - cadastro de famílias Até atualização 30 anos Eliminação Deve ter o mesmo tratamento do prontuário.

17.02.03.09 Ficha de controle de medicaçãoDo atendimento

ao óbito30 anos Eliminação

17.02.03.10 Ficha de triagem odontológica

Até transcrição

dos dados para

o prontuário

* Eliminação

17.02.03.11 Fichas do recém-nascido de riscoDo atendimento

ao óbito21

Guarda

Permanente17.02.03.12 Folha de triagem - saúde mental OBS 1 ano Eliminação Até o efetivo atendimento de todos os pacientes.

17.02.03.13 Formulário de autorização de atendimento odontológico Até atualização 1 ano Eliminação

17.02.03.14 Boletins imunológicos mensais - COAS/CTA Ano do exercício 1 ano Guarda

Permanente17.02.03.15 Formulário de decisão sobre acidente de trabalho OBS 40 anos Eliminação Do recebimento da comunicação até nova decisão.

17.02.03.16Relatórios anuais de exames de diagnósticos de gravidez -

HCG1 ano 1 ano

Guarda

Permanente

Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto federal

2134 de 24/01/97 e resolução 1639 de 12/08/2002 da União.

17.02.03.17 Formulário do sistema de notificação SV1

Até o encaminhament

o à vigilância epidemiológica

* Eliminação

Integrar banco de dados; registrar no SV2.

17.02.03.18 Formulário do sistema de notificação SV2 Ano do exercício 6 anos Eliminação

17.02.03.19 Formulários de solicitação de medicamentos retrovirais Até o recebimento 5 anos Eliminação

17.02.03.20 Formulários para teste do pezinho - PKU Até o recebimento * Eliminação Documento encaminhado à associação de pais e amigos de

excepcionais - APAE.

17.02.03.21Guias de encaminhamento médico - referência e contra

referência

Até o retorno da

ficha à unidade* Eliminação

.Anexar ao prontuário. Segue as mesmas normas.

17.02.03.22 Laudo para requisição de carteira para portador de deficiência

Até a emissão da carteira 1 ano Eliminação

17.02.03.23 Laudos médicos Até elaboração de novo laudo * Obs: Anexar ao prontuário.

17.02.03.24 Lista de demanda reprimida Mensal 2 anos Eliminação

17.02.03.25 Lista de pacientes em consulta com ortopedista em OPMAté a realização

da consulta1 ano Eliminação

17.02.03.26 Lista de presença de reuniões e eventos OBS * Eliminação Até o efetivo pagamento ou emissão do certificado departicipação do evento.

17.02.03.27 Livros de controle de agendamento em fonoaudiologia Até o preenchimento 1 ano Eliminação

17.02.03.28 Livros de controle de altas médicas, transferências, e desligamentos de pacientes

Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.29 Livros de controle de atendimento odontológico - cirurgia dentista

Até o preenchimento 1 ano Eliminação

17.02.03.30 Livros de controle de atividade THD (tecnicas em higiene dental)


17.02.03.31 Livros de controle de audiometria Até o preenchimento 2 anos Eliminação

17.02.03.32 Livros de controle de demanda reprimida Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.33 Livros de controle de encaminhamentos de cirurgia Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.34 Livros de controle de exames Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.35 Livros de controle de psicotrópicos Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.36 Livros de controle de serviços especializados - convênios Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.37 Livros de controle de ultrassonografia/doppler Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.38 Livros de especialidades Até o preenchimento 2 anos Eliminação

17.02.03.39 Livros de prioridades - saúde mental Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.40 Livros de registro de agendamento de pacientes CD4 carga viral


17.02.03.41 Livros de registro de doenças infecciosas Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.42 Livros de registro de gestantantes Até o preenchimento 2 anos Eliminação

17.02.03.43 Livros de registro de pacientes - diário de atendimento/recepção


17.02.03.44 Livros de controle de pedidos de compras de materiais e serviços


17.02.03.45 Livros de registros de atas de ocorrências com funcionáriosAté o

preenchimento10 anos

Guarda

Permanente

Documentos sigilosos, respeitar o disposto no decreto federal

2134 de 24/01/97 e legislação da saúde pertinente à matéria.

17.02.03.46 Livros de registro de envio de aerograma Até o preenchimento 2 anos Eliminação

17.02.03.47 Livro de registro de ligaçãoes interurbanas Até o preenchimento 2 anos Eliminação

17.02.03.48 Livro de registro de memorandos Até o preenchimento 2 anos Eliminação

17.02.03.49 Livro de registro de ocorrência nas unidades Até o preenchimento 5 anos Eliminação

17.02.03.50 Livro de registro de reuniões em grupos Até o preenchimento 1 ano Eliminação

17.02.03.51 Mapa diário de registro de vacinaAté o

encerramento do mês

1 ano Eliminação


17.02.03.52 Planilhas de consultas de retorno de fonoaudiologia Ano do exercício 1 ano Eliminação

17.02.03.53 Planilhas de controle de autorizações de exames 1 mês 5 anos Eliminação

17.02.03.54 Planilhas de controle de cotas de fisioterapia Ano do exercício 2 anos Eliminação

17.02.03.55 Planilhas de controle do sistema soropositivos assintomáticos - SHIV

Ano do exercício 1 ano Guarda

Permanente

17.02.03.56 Planilhas mensais de controle de agendamento de consultas especializadas

Ano do exercício 2 anos Eliminação

17.02.03.57 Planilhas mensais de controle de cotas de exames Ano do exercício 10 anos Eliminação

17.02.03.58 Planilhas mensais de controle de demandas reprimidas de especialistas (nº e tempo de espera)


Permanente

17.02.03.59 Planilhas mensais de controle de demandas reprimidas Ano do exercício 5 anos Guarda

Permanente

17.02.03.60 Planilhas mensais de controle de diabéticos Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.61 Planilhas mensais de controle de epiléticos Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.62 Planilhas mensais de controle de hipertensos Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.63 Planilhas mensais de controle de pré-natal Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.64 Planilhas mensais de controle de preservativos Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.65 Planilhas mensais de controle de resolutividade médica 1 mês 1 ano Eliminação

17.02.03.66 Planilhas mensais de controle de roupas da lavanderia Mensal Ano do exercício Eliminação

17.02.03.67 Planilhas mensais de controle de serviços especializados Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.68 Planilhas mensais de controle de vacinas Ano do exercício 1 ano Eliminação

17.02.03.69 Panilhas mensais de controle de demanda reprimida de exames (nº e tempo de espera) 1 mês 2 anos Eliminação

17.02.03.70 Planilhas mensais de previsão de parto de gestantes de risco para o hospital municipal Mensal 1 ano Eliminação

17.02.03.71 Planilhas mensais do programa de atendimento domiciliar Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.03.72 Planilhas mensais do programa de concessão em OPM - Órtese, Prótese e materiais auxiliares


Permanente

17.02.03.73 Prontuário de investigação do acidentado - CRESO Durante o tratamento 40 anos Eliminação

17.02.03.74 Prontuário médico do paciente Até o óbito 30 anos Eliminação

Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que o compõem, bem como os documentos de cunho sigiloso, terão sua guarda permanente no arquivo da saúde. Os demais documentos gerados pela secretaria de saúde, terão sua guarda no arquivo central. Manter prontuários que tenham interesse para a amostragem definidos pelos profissionais da área de saúde. resolução do conselho federal de medicina - CFM 1639 de 10/07/2002, DU de 26/08/2002, seção I, pág. 124.

17.02.03.75 Prontuário odontológico do paciente Até o óbito 20 anos Eliminação

Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que o compõem, bem como os documentos de cunho sigiloso, terão sua guarda permanente no arquivo da saúde. Os demais documentos gerados pela secretaria de saúde, terão sua guarda no arquivo central. Manter prontuários que tenham interesse para a amostragem definidos pelos profissionais da área de saúde.

17.02.03.76 Receitas médicas Até prescrição 3 meses Eliminação

17.02.03.77 Receituário azul (medicamento controlado) Até prescrição da receita 5 anos Eliminação

17.02.03.78 Relatórios anuais do atendimento à gestantes Ano do exercício 3 anos Eliminação

17.02.03.79Relatórios anuais do programa de atendimento ao recém-

nascido

Ano do

exercício1 ano

Guarda

Permanente



17.02.03.80 Relatórios anuais do programa de atendimento domiciliarAno do

exercício5 anos

Guarda

Permanente



17.02.03.81 Relatórios anuais do programa nacional de DST/AIDSAno do

exercício5 anos

Guarda

Permanente



17.02.03.82Relatórios de avaliação do desenvolvimento global da

criança de risco

Enquanto

Vigora1 ano

Eliminação Documento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto federal


17.02.03.83 Relatórios de pacientes da unidade de reabilitação Ano do exercício 1 ano Guarda

Permanente

17.02.03.84 Relatórios de visita domiciliarAté a


1 ano Eliminação

17.02.03.85 Relatórios demonstrativos das atividades das unidadesAté a

elaboração de novo relatório

9 anosGuarda

Permanente



17.02.03.86 Relatórios MédicosAté a


1 ano EliminaçãoDocumento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto federal


17.02.03.87 Relatórios mensais de avaliação de gestante de riscoEnquanto

Vigora1 ano Eliminação



17.02.03.88Relatórios mensais de exames de diagnóstico de gravidez -

HCG1 mês Ano do

exercício EliminaçãoDocumento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto federal


17.02.03.89 Relatórios mensais de produção de cirurgião dentistaAno do

exercício1 ano Eliminação



17.02.03.90Relatórios mensais de THD - escovação diária, bochecho e

educação em saúde

Ano do

exercício3 anos Eliminação



17.02.03.91 Relatórios mensais de triagem odontológica 1 mês 3 anos EliminaçãoDocumento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto federal


17.02.03.92 Relatórios mensais do atendimento à gestanteAno do

exercício3 anos

Guarda

Permanente



17.02.03.93Relatórios mensais do programa de atendimento ao recém-

nascido de risco

Ano do





17.02.03.94 Relatórios mensais do programa de atendimento domiciliarAno do




17.02.03.95 Relatórios mensais do programa da saúde do adolescenteAno do

exercício1 ano

Guarda

Permanente



17.02.03.96 Relatórios mensais do programa nacional de DST/AIDSEnquanto

Vigora1 ano Eliminação



17.02.03.97 Relatórios odontológicosAté a


1 ano EliminaçãoDocumento sigiloso, respeitar o disposto no Decreto federal


17.02.03.98 Relatórios para o conselho tutelar e vara da infânciaAté a


20 anosGuarda

Permanente

17.02.03.99 Requisições de exames Até a realização 5 anos Eliminação

17.02.03.100 Requisições materiais em estoqueAté o

recebimento do material

1 ano Eliminação

17.02.03.101 Resultado de exames de pacientes que não retornaram à Unidade

Ano do exercício 1 ano Guarda

PermanenteAnexar ao prontuário.

17.02.03.102 Compra de Medicamento 5 anos 2 anos Guarda Permanente

17.02.03.103 Resultado dos examesAté a


20 anos Obs. Documento de porte do paciente.

17.17.0217.02.04

17.02.04.01 Prontuário do Paciente

Do primeiro

atendimento ao

óbito


Os prontuários dos pacientes e os demais documentos que o compõem, bem como os documentos de cunho sigiloso, terão sua guarda permanente no arquivo da saúde. Os demais documentos gerados pela secretaria de saúde, terão sua guarda no arquivo central dependendo do interesse para a pesquisa científica e/ou de acordo com critérios de amostragem definidos pelos profissionais da área de saúde. resolução do CFM 1639 de 10/07/2002.

17.02.04.02 Avisos de transferência de pacientes Até a efetiva transferência 10 anos Eliminação Integra o prontuário por 10 anos sendo que as informações

deverão ser transcritas no prontuário.

17.02.04.03 Avisos de altaAté a efetivação

da alta10 anos Eliminação

Integra o prontuário por 10 anos sendo que as informações


17.02.04.04 Avisos de óbitoAté o

encaminhamento

10 anos EliminaçãoIntegra o prontuário por 10 anos sendo que as informações


17.02.04.05 Fichas de controle de soro Até a alta do paciente 10 anos Eliminação Integra o prontuário por 10 anos sendo que as informações


17.02.04.06 Fichas de identificação de leito Até a alta do paciente 1 ano Eliminação Integra o prontuário por 10 anos sendo que as informações


17.02.04.07 Relatório de recepção de pacientes vítimas de violência Até a alta do paciente 20 anos Eliminação Integra o prontuário. Resolução CFM 1331/89 e estatuto da

criança e do adolescente.

17.02.04.08 Requisições de material de estoque Até entrega de material 5 anos Eliminação

17.02.04.09 Controle de distribuição de roupas por unidade - lavanderia Diária Ano do exercício Eliminação

17.02.04.10 Planilhas de controle de atendimento na ortopedia Diária 20 anos Eliminação

17.02.04.11 Planilhas de controle de medicamentos não padronizados Mensal Ano do exercício Eliminação

17.02.04.12 Escalas mensais de revezamento de funcionários Mensal 5 anos Eliminação

17.02.04.13 Controle de dietas de pacientes Diária Ano do exercício Eliminação

17.02.04.14 Controle de leitos do hospital Diária Ano do exercício Eliminação

17.02.04.15 Censo diário 1 ano 5 anos Eliminação

17.02.04.16 Planilhas de controle de devolução de material Até a efetiva devolução

Ano do exercício Eliminação

17.02.04.17 Boletins diários de atendimento Diário 5 anos Eliminação

17.02.04.18 Cadastro de internação Até atualização 20 anos Guarda Permanente

17.02.04.19 Correspondência referente ao convênio AIDS I e AIDS II Obs: 10 anos Guarda Permanente

Do início ao término dos projetos do banco mundial.

17.02.04.20 Livros de protocolo de examesAté a efetiva

realização dos exames


17.02.04.21 Livros de agendamento de pacientes de CD$ e carga viralAté a


2 anos Eliminação

17.02.04.22 Formulários de nutrição parenteral Diário 6 meses Eliminação

17.02.04.23 Cautelas de equipamentos Até a devolução 1 ano Eliminação

17.02.04.24 Fichas de cadastro de pacientes Até a atualização 15 anos Eliminação

17.02.04.25 Relatórios de manutenção de capela (equipamento) Trimestral 6 meses Eliminação17.02.04.26 Planilhas de controle de preservativo masculino Mensal 1 ano Eliminação

17.02.04.27 Relatórios anuais do hospital diaAté a


5 anosGuarda

Permanente

17.02.04.28 Relatórios de prestação de contas do programa DST/AIDS Até elaboração de novo 5 anos Guarda

Permanente

17.02.04.29 Relatórios trimestrais de prestação de contas Até elaboração de novo 1 ano Guarda

Permanente

17.02.04.30 Programas trimestrais de produção 3 meses 1 ano Guarda Permanente

17.02.04.31 Livros de relatório de enfermagemAté a



17.02.04.32 Livros de relatório e controle de internaçãoAté a



17.02.04.33 Livros de controle de vagasAté a


1 ano Eliminação

17.02.04.34 Livros de registro de liberação de ambulânciaAté a


5 anos Eliminação

17.02.04.35 Livros de comunicaçãoAté a


1 ano Eliminação

ATIVIDADE: ATENDIMENTO HOSPITALAR EMERGENCIALSUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA



17.02.04.36 Livros de interconferências médicas (administrativas)Até a


5 anos Eliminação

17.02.04.37 Livros de informações administrativasAté a


5 anos Eliminação

17.02.04.38 Escalas de plantão do setor de enfermagem Mensal 5 anos Eliminação

17.02.04.39Livros de registro de interconferências dos serviços de

segurança

Até a elaboração de

novo5 anos Eliminação

17.02.04.40 Fichas de atendimento ambulatorial Até a liberação do paciente 20 anos Eliminação

17.02.04.41 Livros de triagem (dados do paciente)Até a


5 anos Eliminação

17.17.0217.02.05

17.02.05.01 Ordens de serviçosAté a realização

do serviço1 ano Eliminação

17.02.05.02 Laudos de densiometria ósseaAté a

elaboração de novo laudo

40 anosGuarda

Permanente

Deve ter guarda permanente no setor de origem.

17.02.05.03 Quadros estatísticos de gastos com materiais Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.05.04 Quadros estatísticos de atendimento ao paciente Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.05.05 Escala semanal de técnicos Até o controle mensal 1 ano Eliminação

17.02.05.06 Quadros estatísticos mensais 1 mês 1 ano Eliminação

17.02.05.07Mapa de trabalho de bioquímica, hematologia, uroanálise, parasitologia, microbiologia, imunologia, setor de tuberculose e hanseníase

Ano do


17.02.05.08Livros de registros de resultados de exames de

urgência/hemograma

Até o preenchimento

do livro5 anos Eliminação

17.02.05.09 Contratos de manutenção de equipamentos Enquanto vigora 5 anos Eliminação

17.02.05.10 Quadros estatísticos mensais de faturamento 1 mês 8 anos Guarda Permanente

17.02.05.11 Quadros estatísticos de componentes por unidade Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.05.12 Quadros estatísticos mensais de kits de HCG (teste de gravidez)

Ano do exercício 5 anos Eliminação

17.02.05.13 Requisições mensais de exames HIV - imunologia Mensal 5 anos Eliminação

17.02.05.14 Livro de pendênciasAté o

atendimento de todas

5 anos Eliminação

17.02.05.15 Requisições de análises clínicasAté a realização

do exame1 ano Eliminação

17.02.05.16 Planilhas mensais de produção/faturamento 1 mês 5 anos Eliminação

17.02.05.17 Relatórios mensais de produção e faturamentoAté elaboração

de novo relatório

1 anoGuarda

Permanente

17.02.05.18 Relatórios de manutenção de equipamentosAté a


1 ano Eliminação

17.02.05.19 Cadastro pessoal de dosimetria de radiações Até atualização 10 anos Guarda Permanente

Documento sigiloso.

17.17.0217.02.06

17.02.06.01 Notificação de doenças transmissíveis (SVE)Até encerrar as

ações de controle


17.02.06.02 Ficha individual de notificação (numerada - FIN)Até o

encerramento das ações


17.02.06.03Notificação de surtos e agravos à nivel municipal - Regional

(distrito) - anual/unidade

Até a consolidação dos dados

10 anosGuarda

Permanente

Os relatórios consolidados serão elaborados sem o nome dos pacientes para disponibilização da pesquisa científica no Arquivo.

17.02.06.04

Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis -

local, regional e geral com informações sobre idade e sexo

Até o encerramento

das investigações


Os relatórios consolidados serão elaborados sem o nome dos

pacientes para disponibilização da pesquisa científica no

Arquivo.

17.02.06.05 Relação anual de notificação de casos de turbeculose totalAté alta de

todos os casos10 anos Eliminação


17.02.06.06 Relação anual de notificaçõs de casos de AIDS total Atualização anual 10 anos Eliminação

17.02.06.07Fichas de investigação epidemiológicas das doenças de

notificação compulsória (uma para cada doença) local

Até o encerramento

dos casos10 anos Eliminação

A ficha local, após o prazo de arquivamento corrente deve ser anexada ao prontuário do paciente e seguirá o prazo estipulado para o prontuário.

17.02.06.08 Fichas de relatório de investigação de surto e epidemia local

Até o

encerramento

da investigação

2 anos Eliminação

17.02.06.09Fichas de Investigação de atendimento humano anti-rábico

humano - local

Até o encerramento


17.02.06.10 Ficha de registro de vacinaAté a criança

atingir a maioridade

2 anos EliminaçãoEnviar para o prontuário.

17.02.06.11 Boletim mensal de doses de cvacinas aplicadas - local Até elaboração do boletim 10 anos Eliminação

17.02.06.12 Controle mensal de estoque de vacinasAté atualização

do formulário2 anos Eliminação

17.02.06.13 Termo de inutilização de vacinas Até inutilização 2 anos Eliminação

17.02.06.14Ocorrência de Incidência das doenças de notificação compulsória (série histórica de ocorrência por ano) local, regional e central

Até elaboração

de dados5 anos

Guarda

Permanente


17.02.06.15Controle de cobertura vacinal do programa de imunização

(série histórica por ano). Local, regional e consolidado

Até a elaboração dos

dados2 anos

Guarda

Permanente


SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA



ATIVIDADE: ATENDIMENTO PELOS SERVIÇOS AUXILIARES DE DIAGNOSE E TERAPIA


17.02.06.16Controle de cobertura vacinal da campanha contra poliomielite e outras (série histórica por ano). Local, regional e consolidado

Até a elaboração dos

dados2 anos

Guarda

Permanente


17.02.06.17Notificação de surtos e agravos à nivel municipal (controle

semanal)


10 anos EliminaçãoOs relatórios consolidados serão elaborados sem o nome dos pacientes para disponibilização da pesquisa científica no Arquivo.

17.02.06.18Relatórios de situações inusitadas de ocorrências de

doenças transmissíveis

Até o encerramento

das ações10 anos

Guarda

Permanente

17.02.06.19Relatórios de implantação de mudanças significantivas na

estrutura dos serviços de novas atividades

Até o encerramento

das ações10 anos

Guarda

Permanente

Documanto válido para qualquer mudança na estrutura do

serviço ou implantação de novas atividades.

17.02.06.20Relatórios de avaliação da situação das doenças de

notificação compulsória


2 anosGuarda

Permanente

Documanto válido para qualquer doença de notificação

compulsória.

17.02.06.21Planilha de controle semanal de notificação negativa de

sarampo

Até a elaboração de nova planilha

1 ano Eliminação

17.02.06.22Notificação de surtos e agravos à nivel municipal - Central

(VE - Paço) consolidado - mensal por distrito e geral


10 anosGuarda

Permanente


17.02.06.23Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis -regional (produzidos pelos distritos) e com informações sobre idade e sexo

Até o encerramento

do livro10 anos

Guarda

Permanente

Os relatórios consolidados serão elaborados sem o nome dos pacientes para disponibilização da pesquisa científica no Arquivo

17.02.06.24

Livro de registro de notificação das doenças transmissíveis -

geral consolidado da vigilância epidemiológica com

informações sobre idade e sexo

Até o encerramento

das investigações de todos os

casos

10 anos

Guarda

Permanente

Os relatórios consolidados serão elaborados sem o nome dos

pacientes para disponibilização da pesquisa científica no

Arquivo.

17.02.06.25

Relação anual de noificações de casos de tuberculose total -

detalhado

até alta de

todos os casos

10 anos

Guarda

Permanente

Os relatórios consolidados serão elaborados sem o nome dos pacientes para disponibilização da pesquisa científica no Arquivo. Com informações parciais: idade, sexo, bairro de

residência, área de abrangência das UBS, condições de alta.

17.02.06.26 Relação anual de notificaçõs de casos de AIDS total com informações parciais

Atualização anual 10 anos Guarda

PermanenteInformações: bairro de residênciam parea de abrangência da UBS, distrito, condições de alta.

17.02.06.27Fichas de investigação epidemiológicas das doenças de

notificação compulsória (uma para cada doença) regional

Até o encerramento


17.02.06.28

Fichas de relatório de investigação de surto e epidemia

regional

Até o

encerramento

da investigação

8 anos

Guarda

Permanente17.02.06.29 Mapa diário de registro de vacina Mensal 1 ano Eliminação

17.02.06.30 Boletim mensal de doses de vacinas aplicadas - regional (distrito)

Até devolução para central 10 anos Eliminação

17.02.06.31 Boletim mensal de doses de cavinas aplicadas - Central - consolidação

Até consolidação 10 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.0717.02.07.01 Processo relativo à liberação de animais Até a liberação 6 anos Eliminação17.02.07.02 Relatório mensal de atividades Até elaboração 1 ano Eliminação

17.02.07.03 Relatórios anuais de atividades Até elaboração 5 anos Guarda Permanente

17.02.07.04 Registro de reclamações de animais na rua Até providências 1 ano Eliminação

17.02.07.05 Ficha de registro de animais Até atualização 5 anos Eliminação

17.02.07.06 Termos de doação de animais Indefinido 1 ano Eliminação17.17.0217.02.08

17.02.08.01 Programa de agentes comunitários da saúde Até atualização 1 ano Guarda Permanente

17.02.08.02 Planos de cursos de agentes comunitários da saúdeAté atualização

do curso5 anos Eliminação

17.02.08.03 Planos de curso de gerência para o programa do agente comunitário

Até elaboração de um novo 5 anos Eliminação

17.02.08.04 Ficha de avaliação dos agentesAté a

elaboração de novo rel.

1 ano Eliminação

17.02.08.05 Relatórios anuais de atividadesAté elaboração

do novo rel.1 ano

Guarda

Permanente

Informações sobre mortalidade, crianças, gestantes, grupos,

hospitalizações, marcadores, pontuação - série histórica.

17.02.08.06 Relatório consolidado de atendimento às famílias Até elaboração do novo rel. 1 ano Guarda

PermanenteCadastramento familiar

17.02.08.07 Relação das famílias por micro áreas Até elaboração do novo rel. 1 ano Guarda

Permanente

17.02.08.08 Relação de percentual dos indicadores de 0 a 3 meses e 29 dias com aleitamento exclusivo

Até elaboração do novo rel. 1 ano Eliminação Relação semestral.

17.17.0217.02.09

17.02.09.01 Instruções técnicas da coordenação do programa do ministério da saúde

Até atualização 1 ano Eliminação

17.02.09.02 Planos e programas de controle de doenças sexualmente transmissíveis

Até elaboração de novo plano 8 anos Guarda

Permanente

17.02.09.03 Programa de assistência integral à gestante HIVAté elaboração

de novo programa

8 anosGuarda

Permanente

17.02.09.04 Relatórios mensais de atividades Até elaboração de novo rel. 1 ano Eliminação

17.02.09.05 Relatórios anuais de atividades Até elaboração de novo rel. 8 anos Guarda

Permanente

17.02.09.06 Relatórios plurianuais de atividades 4 anos 8 anos Guarda Permanente

17.02.09.07Planos de curso TELELAB - treinamento do ministério da

saúde

Até atualização

do curso2 anos Eliminação

17.02.09.08 Boletins da rede de direitos humanos do ministério da saúde sobreAIDS no Brasil e no mundo Anual 1 ano Guarda

Permanente

17.02.09.09 Planilhas de controle do programa DST/AIDS Até atualização 5 anos Eliminação

17.02.09.10 Exame de contagem de subpopulação de linfócitos - CD4 e carga viral

Até atualização 5 anos Eliminação

17.02.09.11 Projetos de ONGs Definido no projeto 5 anos Guarda

Permanente

17.02.09.12 CD4 e carga viral Até atualização 4 anos Eliminação

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAFUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICA


FUNÇÃO: SAÚDE PÚBLICASUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA

ATIVIDADE: CONTROLE DE DST/AIDS - PROGRAMA

ATIVIDADE: CONTROLE DE ZOONOZE

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: AGENTES COMUNITÁRIOS - PROGRAMA


17.02.10

17.02.10.01 Programa de atendimento à saúde do adolescente Até atualização 6 anos Guarda Permanente

17.02.10.02 Planilhas de acompanhamento do programa de atendimento Ano do exercício 10 anos Eliminação

17.02.10.03 Relatório anual consolidado do acompanhamento de atendimento


Permanente

17.02.10.04 Convites para reuniões comunitárias Até a realização 1 ano Eliminação

17.02.10.05 Matéria de divulgação e publicidade Até a realização 6 anos Guarda Permanente


17.02.10.06 Quadros estatísticos sobre mortalidade infantil Ano do exercício 10 anos Guarda

Permanente

17.02.10.07 Quadro de referência pediátrica para o acompanhamento ao adolescente

Até atualização 5 anos Eliminação

17.02.10.08 Ficha de notificação compulsória de maus tratosAté o efetivo

encaminhamento

1 ano Eliminação

17.17.0217.02.11

17.02.11.01 Planos e programas de saúde materno-infantil Até atualização 6 anos Guarda Permanente

17.02.11.02 Planilhas de quotas de leite Até atualização 6 anos Eliminação

17.02.11.03 Relatório de envio de pedido de compra de leite para o almoxarifado

Até efetivação da compra 1 mês Eliminação

17.02.11.04 Protocolo de procedimentos do planejamento familiarAté elaboração

de novo protocolo

5 anosGuarda

Permanente

17.02.11.05 Atas de conferências médicas Até elaboração de nova ata 10 anos Guarda

Permanente

17.02.11.06 Notificação compulsória de cirurgias de laqueadura tubária Até a efetiva notificação 10 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.12

17.02.12.01 Plano e programas da saúde do adulto Até atualização 5 anos Guarda Permanente

17.02.12.02 Relatórios mensais consolidados sobre hipertensos e diabéticos

Até elaboração de novo 5 anos Eliminação

17.02.12.03 Relatório anual consolidado sobre hipertensos e diabéticos Até elaboração de novo 6 anos Guarda

Permanente

17.02.12.04 Relatório mensal e anual de preservativos Até elaboração de novo 6 meses Eliminação

17.02.12.05 Relatório mensal e anual de preventivo genicológico Até elaboração de novo 6 meses Eliminação

17.02.12.06 Relatório mensal e anual de câncer de mama Até elaboração de novo 6 meses Eliminação

17.17.0217.02.13

17.02.13.01 Planos, programas, normas e procedimentos da saúde bucal


Permanente

17.02.13.02 Relatórios mensais de produção, rendimento, procedimentos por unidade

Até consolidação 4 anos Eliminação

17.02.13.03 Diagnósticos e plano de trabalho de atendimento odontológico escolar


17.02.13.04 Relatório anual de avaliação curativo e preventivo odontológico 1 ano 3 anos Guarda

Permanente

17.02.13.05 Relatórios semestrais de avaliação do programa curativo escolar

Até elaboração de novo 2 anos Eliminação

17.17.0217.02.14

17.02.14.01 Planos, programas e projetos de saúde mental Até elaboração de novo 6 anos Guarda

Permanente

17.02.14.02 Relatórios mensais do programa de saúde mentalAaté

elaboração consolidado

6 meses Eliminação

17.02.14.03 Planilhas de controle da saúde mental Até atualização 1 ano Eliminação

17.02.14.04 Relatórios anuais do programa de saúde mental - consolidado

Até elaboração do novo rel. 6 anos Guarda

Permanente17.02.14.05 Relatórios mensais de internações e altas 1 ano 10 anos Eliminação

17.02.14.06 Projetos das ações em saúde mental Até efetiva implantação 15 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.15

17.02.15.01 Programas em reabilitação em saúde Até elaboração de novo 6 anos Guarda

Permanente

17.02.15.02 Relatórios mensais do programa de reabilitação em saúde -consolidado

Até elaboração de novo 6 meses Eliminação

17.02.15.03 Cadastro no programa de órtese, próteses e materiais - OPM auditivo


17.02.15.04 Cadastro no programa de órtese, próteses e materiais - OPM ortopedia


17.02.15.05 Relatórios anuais do programa de reabilitação em saúde - consolidado


Permanente

17.02.15.06 Processos relativos à OPM de AASI - DIR XXI e PrefeituraDa abertura até

decisão final10 anos Eliminação

17.02.15.07Processos relativos à OPM de ortopédicos - DIR XXI e

Prefeitura

Da abertura até

decisão final10 anos Eliminação

17.17.0217.02.16

17.02.16.01 Questionário de trajeto do acidentado Até a alta do paciente 20 anos Guarda

PermanenteAnexo da CAT quando acidente de trajeto (percurso).

17.02.16.02 Formulário de solicitação de medicamentos anti-ritrovirais Até o recebimento 5 anos Eliminação

17.02.16.03 Formulário de referência e contra-referência * * * Anexar ao prontuário.17.02.16.04 Formulário de alta médica * * * Anexar ao prontuário.

17.02.16.05 Ficha de evolução clínica para os casos de acidente de trabalho * * * Anexar ao prontuário.

ATIVIDADE: SAÚDE DO TRABALHADOR - GERENCIAMENTO E COORDENAÇÃO






ATIVIDADE: SAÚDE BUCAL


ATIVIDADE: ADULTO - AÇÕES EM SAÚDE


ATIVIDADE: SAÚDE MENTAL

ATIVIDADE: CRIANÇA E ADOLESCENTE - AÇÕES EM SAÚDE

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: MATERNO-INFANTIL - AÇÕES EM SAÚDE


SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: REABILITAÇÃO EM SAÚDE




17.02.16.06

Prontuário de investigação (acidente de trabalho ou doença

ocupacional)

Do atendimento

até a resolução

20 anos

Guarda

Permanente

Serve de prova policial. Acidente de trabalho (tipo, trajeto,

óbito).

17.02.16.07 Cartão de consulta do acidentadoDurante o

tratamento20 anos

Guarda

Permanente

Se a ata for superior a 15 dias o cartão fica no local de

origem. Quando ultrapassar vai para o INSS (perícia médica).

17.02.16.08 Relatório estatístico de acidente de trabalho Até elaboração de novo 8 anos Guarda

Permanente

17.02.16.09 Fichas de registro de acidente de trabalho Até realização 10 anos Guarda Permanente

17.02.16.10 Comunicações de acidente de trabalho Até alta do paciente 20 anos Guarda

PermanenteVigência: a alta depende do tipo de acidente e/ou doença.

17.17.0217.02.17

17.02.17.01 Agenda de consultas, cirurgias e exames Ano do exercício 4 anos Eliminação

17.02.17.02 Laudos médicos para cirurgia eletivaAté a realização

da cirurgia4 anos Eliminação

17.02.17.03 Fichas de solicitação de serviços de apoio e diagnose e terapia

Até o pagamento 5 anos Eliminação

17.02.17.04 Laudos médicos para emissão de AIH - Autorização de internação hospitalar

Até o pagamento 10 anos Eliminação

17.02.17.05 Laudo socialAté a vigência

do atendimento5 anos Eliminação

17.02.17.06 Processos relativos ao ressarcimento do SUS Até decisão final 22 anos Eliminação

17.02.17.07 Relatórios de beneficiários de planos privados de assistência à saúde atendidos pelo SUS Mensal 22 anos Eliminação

17.02.17.08 Cadastro Municipal de estabelecimentos de saúde (publico, privado e filantrópico)


17.02.17.09 Processo (projeto) de habilitação de gestão junto ao ministério da saúde

Até habilitação 8 anos Guarda Permanente

17.02.17.10 Portarias e atos normativos do ministério da saúde e secretaria do estado da saúde

Até renovação 5 anos Guarda Permanente

17.02.17.11 Procedimentos de alto curso - (APAC, laudo, espelho) Até o pagamento 5 anos Guarda

Permanente

17.02.17.12 Relatório de índice de cárie dentária (CPO/ceo) Anual 10 anos Guarda Permanente

17.02.17.13 Relatório de avaliação dos programas odontológicos curativo e preventivo - dados comparativos e gráficos Anual 6 anos Guarda

Permanente

17.02.17.14 Relatórios estatísticos anuais do programa odontológico curativo Anual 6 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.18

17.02.18.01 Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por unidade


Permanente

17.02.18.02 Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial por distrito sanitário


Permanente

17.02.18.03 Relatórios físico e financeiro de produção ambulatorial do setor público e privado


Permanente

17.02.18.04 Relatórios físicos e financeiros de produção ambulatorial (consolidado do Município)


Permanente

17.02.18.05 Relatórios mensais de faturas diferenciadas Até elaboração de novo 10 anos Eliminação

17.02.18.06 Relatórios de produção hospitalar - físico e financeiro Até elaboração de novo 10 anos Guarda

Permanente

17.02.18.07Relatórios de informação do sistema de informação hospitalar - SIH e do sistema de informação ambulatorial - SAI (com dados comparativos)

Até elaboração

de novo10 anos

Guarda

Permanente17.17.0217.02.19

17.02.19.01 Processos relativos à convêncios para estágios nas unidades da secretaria da saúde

Definido no convênio 5 anos Guarda

Permanente

17.02.19.02 Contratos de estágio Definido no contrato 2 anos Eliminação

17.02.19.03Correspondência - ofícios do judiciário determinando a prestação de serviços dos prestadores de serviços comunitários aos sentenciados

Definido no

ofício1 ano

Guarda

Permanente

Compor o dossiê de sentenciado. Documento sigiloso.

17.02.19.04 Folha de serviço dos prestadores de serviços comunitários 1 ano * Eliminação

17.02.19.05 Termos de adesão de serviços voluntários Definido no termo 10 anos Eliminação

17.02.19.06 Folha de pagamento de isonomia dos servidores municipalizados do estado

Até o pagamento 5 anos Guarda

Permanente

17.02.19.07 Atas de reuniões do conselho regional de enfermagem Depende do conteúdo 10 anos Guarda

Permanente

17.02.19.08 Atas de reuniões sobre grade de transferência, sindicato e outros representantes

Ddepende do conteúdo 10 anos Guarda

Permanente

17.02.19.09 Solicitação de abertura de concurso público Definido no edital 4 anos Eliminação

17.02.19.10 Plano de cursos Enquanto durar o curso 5 anos Eliminação

17.02.19.11 Cautelas de equipamentos emprestados Enquanto durar o empréstimo 6 meses Eliminação

17.02.19.12 Cadastro para cursos e congressos Até a realização 5 anos Eliminação

17.02.19.13 Convênio com universidades Enquanto durar o convênio 10 anos Guarda

Permanente17.02.19.14 Prontuário de estagiários 1 ano 5 anos Eliminação

17.02.19.15 Prontuário de aluno - curso formal (documentos pessoais, fichas de matrículas e avaliação)

Durante o curso 30 anos Guarda Permanente

Deve ser guardado na totalidade no local de origem.

17.02.19.16 Relatório anual de prestação de contas de atividades de educação e saúde 1 ano 5 anos Guarda

Permanente

17.02.19.17 Atas de reuniões das instituições de ensino - campo do estágio

Depende do conteúdo 5 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.20

17.02.20.01 Plano e programa para implantação do cartão nacional de saúde

Até efetiva implantação 6 anos Guarda

Permanente

17.02.20.02 Ficha de cadastro de usuários Até atualização 6 anos Guarda Permanente

17.02.20.03 Manual Técnico Operacional do Cartão SUS Até elaboração de novo 6 anos Guarda

Permanente



SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: CARTÃO NACIONAL DE SAÚDE



ATIVIDADE: AUDITORIA DA ÁREA DE SAÚDE - AVALIAÇÃO E CONTROLE


ATIVIDADE: CONTROLE DA PRODUÇÃO E FATURAMENTO DA ÁREA DA SAÚDESUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICA


17.17.0217.02.21

17.02.21.01 Relatórios estatísticos mensais de atividade física por unidade e especialidade

Até elaboração do consolidado 6 meses Eliminação

17.02.21.02 Relatórios estatisticos anuais consolidado das unidades por especialidade

1 ano 5 anos Guarda Permanente

17.02.21.03 Projetos relativos ao programa de educação física Até atualização 5 anos Guarda Permanente

17.02.21.04 Prontuários do programa de educação físicaEnquanto o

paciente participar

5 anosGuarda

Permanente

Deve ser encaminhado para o prontuário

17.02.21.05 Programa de educação física Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.22

17.02.22.01 Relatórios de visitas técnicas aos serviços de saúde Enquanto Vigora 10 anos Guarda

Permanente

17.02.22.02 Relatórios de entrevistas com pacientes Enquanto Vigora 10 anos Guarda

PermanenteDocumento sigiloso.

17.02.22.03 Laudos de vistorias técnicas Enquanto Vigora 10 anos Guarda

Permanente

17.02.22.04 Relatórios consolidados de qualidade dos serviços Enquanto Vigora 10 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.23

17.02.23.01 Declaração de óbito Até emissão da certidão 6 anos Guarda

Permanente

17.02.23.02 Declaração de nascimento Até emissão da certidão 20 anos Guarda

Permanente

17.02.23.03 Relatório de monitoramento de indicadores de saúde Enquanto Vigora 4 anos Guarda

Permanente

17.02.23.04 Projetos de organização de fluxo de informação Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente17.17.0217.02.24

17.02.24.01 Diagnósticos e planos da divisão Até atualização 2 anos Guarda Permanente

17.02.24.02 Formulário de controle de entrada e saída de documentos Ano do exercício 1 ano Eliminação

17.02.24.03 Documentos sobre assistência técnica de equipamentos Ano do exercício 2 anos Eliminação

17.02.24.04 Relatório estatístico do cartão do SUS Ano do exercício 3 anos Guarda

Permanente18.18.0118.01.01

18.01.01.01 Decreto - calamidade pública Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

18.01.01.02 Decreto - Situação de Emergência Enquanto Vigora 5 anos Guarda

Permanente

18.01.01.03 Relatório de atividades relacionadas a defesa civil Até elaboração de outro 5 anos Guarda

PermanenteAcompanhametnos através de gráficos estatísticos, fotos elaudos.

18.01.01.04 Relatórios de áreas de risco Até elaboração de outro 5 anos Guarda

PermanenteFotos e laudos.

18.18.0218.02.01

18.02.01.01 Boletim de ocorrência interna na guarda civil municipal Até tomana de providências 1 ano Eliminação

18.02.01.02 Registro de ocorrência diária da guarda municipal Depende do conteúdo 7 anos Eliminação

18.02.01.03 Relatório de serviços da guarda municipal Depende do conteúdo 7 anos Guarda

Permanente

18.02.01.04 Controle de atendimento de ocorrências e controle de viaturaAté atendimento 7 anos Eliminação

18.02.01.05 Ordens de serviços para os guardas municipais Até o cumprimento 1 ano Eliminação

18.02.01.06 Controle de folgas Até término da folga 1 ano Eliminação

18.02.01.07 Controle diário de ronda escolarDo início ao término da

ronda1 ano Eliminação

18.02.01.08 Escala de serviços da guarda municipal Até atualização 7 anos Eliminação

18.02.01.09 Relatório diário de rondas das viaturas Até elaboração de novo 1 ano Eliminação

18.02.01.10 Relatório estatístico mensal de ocorrências Até elaboração de novo 1 ano Eliminação

19.19.0119.01.01

19.02.01.01

Minutas de projetos de lei e atos normativos relativos a

Transportes e Trânsito e sistema viário

Até

promulgação da

sensão ou veto

1 ano Eliminação

19.01.01.02 Processos de localização de pontos de ônibus Até o atendimento 7 anos Eliminação

19.01.01.03 Processos relativos a contratos de transporte coletivoEnquanto

vigorar15 anos Permanente

A maioria dos contratos tem prazo de 5 anos e a Lei10406/2002 Art.205 da prazo de dez anos p/ contratos comtemporalidade indefinida pela Lei.

19.01.01.04 Processos relativos a controle de custo de passagens Atualização do preço 15 anos Eliminação

19.19.0219.02.01

19.02.01.01Processos realtivos a controle de custo de passagens /

tarifa

Até atualização

de preço11 anos Eliminação

19.02.01.02 Processos relativos a localização de ponto de ônibus Até o atendimento 6 anos Eliminação Projetos, mapas e pesquisas.

19.02.01.03 Processos relativos a criação, alteração de linhas/horários e itinerários de ônibus

Até o atendimento 6 anos Eliminação

19.02.01.04 Processos relativos a localização de ponto de táxi Até o atendimento 6 anos Eliminação

19.02.01.05 Processos relativos a emissão/renovação de alvarás Enquanto Vigora 6 anos Eliminação Transporte alternativo, escolar, fretamento, táxi, motoboy.

19.02.01.06 Expedientes produzidos pelo 0800, relativos ao departamento de trânsito público

Até o atendimento 6 anos Eliminação

19.02.01.07 Processos relativos à multas e não renovação de alvarás Até despacho decisório 6 anos Eliminação Transportes clandestinos, alternativo, escolar, fretamento,

táxi, motoboy.

19.02.01.08 Proessos relativos a liberação de veículos apreendidos - transporte clandestino

Até finalização 6 anos Eliminação



SUBFUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO/SERVIÇO DE TRÂNSITO/SISTEMA VIÁRIOFUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO/SERVIÇO DE TRÂNSITO/SISTEMA VIÁRIO




SUBFUNÇÃO: GUARDA CIVIL MUNICIPALATIVIDADE: VIGILÂNCIA PREVENTIVA E OSTENSIVA

FUNÇÃO: TRANSPORTE PÚBLICO/SERVIÇO DE TRÂNSITO/SISTEMA VIÁRIOSUBFUNÇÃO: PLANEJAMENTO E FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE TRANSPORTE PÚBLICO

ATIVIDADE: TRANSPORTE PÚBLICO

ATIVIDADE: SERVIÇOS DE INFORMÁTICA NA SAÚDE - PLANEJ. DESENV. CONTROLE E MANUTENÇÃO

FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

ATIVIDADE: DEFESA CIVIL

FUNÇÃO: SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO - COORDENAÇÃO


SUBFUNÇÃO: DEFESA CIVIL

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE - AVALIAÇÃO E AUDITORIA

SUBFUNÇÃO: ATIVIDADES DA SAÚDE PÚBLICAATIVIDADE: EDUCAÇÃO FÍSICA - COORDENAÇÃO DO PROGRAMA


19.02.01.09 Cadastro/Prontuário de autorizatórios (escolar/fretado) e permissionários (alternativo/táxi) inclusive auxiliares

Até atualização 1 ano Guarda Permanente

19.02.01.10 Relatórios diários de agentes fiscais de transporte Até elaboração de novo 1 ano Eliminação

19.02.01.11 Pesquisas realizadas pelos agentes fiscais de transporte Até atualização 5 anos Eliminação

19.02.01.12 Relatórios/dados estatísticos relativos ao transporte em gera Até atualização 5 anos Eliminação

19.02.01.13 Processos relativos a permuta de ponto de táxi Até atendimento 1 ano Eliminação

19.02.01.14 Processos relativos a transferência de ponto de motorista permissionário de táxi

Até atendimento 1 ano Eliminação

19.02.01.15 Processos relativos a contrato de motorista auxiliar Até atendimento 1 ano Eliminação

19.02.01.16 Processos relativos a distrato de motorista auxiliar Até o atendimento 1 ano Eliminação

19.02.01.17 Processos relativos a substituição de veículos Até decisão final 1 ano Eliminação

19.02.01.18 Processos relativos a edital de chamamento - táxi / feira Enquanto Vigora 1 ano Eliminação

19.02.01.19 Processo de pedido de certidão Até a expedição 1 ano Eliminação

19.02.01.20 Processos relativos a cassação de licença de motoristas Até publicação do decreto 1 ano Eliminação

19.02.01.21 Processos relativos a renovação de motorista auxiliar Até emissão da autorização 1 ano Eliminação

19.02.01.22 Processos relativos a vaga de táxi/alvará de estacionamento

Até decisão final 1 ano Eliminação

19.02.01.23 Processos relativos a afastamento de ponto de táxi Até atendimento 1 ano Eliminação

19.02.01.24 Processo da emissão de carteira de condutor de fretamento 1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.25 Processo de emissão de carteira de taxista 1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.26 Processo de cancelamento de transporte escolar 5 anos * Eliminação

19.02.01.27 Processo de solicitão de autorizacao para prorrogação do prazo de utilização do veiculo

1 ano após autorização * Eliminação

19.02.01.28 Processo de emissão de carteira de motorista de opcional 1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.29 Processo de substituição de veículo 5 anos 5 anos Eliminação

19.02.01.30 Processo de emissão de carteira de motorista de ônibus 1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.31 Processo de aquisição para transporte de fretamento 5 anos 5 anos Eliminação

19.02.01.32 Processo de emissão de carteira para o condutor de transporte escolar

1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.33 Processo para aquisição de transporte escolar 5 anos 5 anos Eliminação

19.02.01.34 Processo de Transferência da permissão de táxi 5 anos 5 anos Guarda Permanente

19.02.01.35 Processo de emissão de carteira de cobrador de ônibus 1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.36 Processo de transferencia de permissão do transporte escolar 5 anos 5 anos Eliminação

19.02.01.37 Processo de transferencia da permissão de opcional 5 anos 5 anos Eliminação19.02.01.38 Pesquisa relativo a trânsito e a transporte de massa 1 ano * Eliminação

19.02.01.39 Requerimento de credenciamento e habilitação de entidadeestudantil

1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.40 Processo de solicitação de gratuidade 1 ano após emissão * Eliminação

19.02.01.41 Processo relativo a irregularidade de transporte de massa 5 anos * Eliminação19.02.01.42 Processo de seguro obrigatório de transporte de massa 1 ano * Eliminação19.02.01.43 Processo de isenção de IPVA de transportes de massa 1 ano * Eliminação

19.02.01.44 Processos referentes a transporte de massa fora de operação 1 ano * Eliminação

19.02.02

19.02.02.01 Guias relativas à fiscalização de trânsito (veículos particulares) - notificação e multa

Até expedição de notificação 6 anos Eliminação

19.02.02.02 Processos relativos à solicitação/renovação de carteirinhas para portadores de necessidades especiais

Até a renovação 4 anos Eliminação

19.02.02.03 Processos relativos a baixa de multas Até anotação no prontuário 6 anos Eliminação

19.02.02.04 Processos relativos a cópia de foto/AIT (auto de infração de trânsito) e AR (aviso de recebimento da notificação)

Até decisão final 1 ano Eliminação

19.02.02.05 Dossiê de projeto de educação no trânsito/difusão e informação

Até elaboração de novo 1 ano Eliminação Se houver exemplares distribuídos à população, guardar 1

exemplar.

19.02.02.06 Guias relativas à fiscalização de trânsito (veículos particulares) - notificação e multa

Até expedição de notificação 6 anos Eliminação

19.02.02.07 Processos relativos a recursos de multas de trânsito Até a decisão final 6 anos Eliminação

19.02.02.08 Transferencia de pontuação 3 anos * Eliminação19.02.02.09 Revisão de pontuação 3 anos * Eliminação

19.02.02.10 Reconsideração de julgamento Até decisão final 10 anos Eliminação

19.02.02.11 Parcelamento de infrações Até quitar o débito 6 anos Eliminação

19.02.02.12 Solicitação de foto sem tarja 2 anos * Eliminação19.02.02.13 Cancelamento de penalidade 2 anos 3 anos Eliminação19.02.02.14 Ressarcimento de multa 5 anos 5 anos Eliminação19.02.02.15 Cancelamento de penalidade e transferencia de pontuação 5 anos 5 anos Eliminação19.02.02.16 Debito de parcelamento 5 anos 5 anos Eliminação19.02.02.17 Debito de multa 5 anos 5 anos Eliminação19.02.02.18 Parcelamento 5 anos 5 anos Eliminação19.02.0319.02.03.01 Solicitação de sinalização 2 anos * Eliminação19.02.03.02 Solicitação ou remoção de semáforo 2 anos * Eliminação19.02.03.03 Solicitação ou remoção de lombada 2 anos * Eliminação19.02.03.04 Solicitação ou remoção de parada de ônibus 2 anos * Eliminação19.02.03.05 Solitação de passarela 2 anos * Eliminação19.02.03.06 Mudança de fluxo de veivulos 2 anos * Eliminação19.02.03.07 Solicitação intervenção viária 2 anos * Eliminação19.02.03.08 Solicitação de projeto de execução de obras viárias 2 anos * Eliminação19.02.03.09 Construção de abrigo e parada de ônibus 2 anos * Eliminação19.02.03.10 Construção de terminal 2 anos * Eliminação19.02.03.11 Conservação, recuperação e manutenção de abrigos e passa 2 anos * Eliminação19.02.03.12 Planejamento de pontos de parada 2 anos * Eliminação19.02.03.13 Modificação de terminal 2 anos * Eliminação

19.02.03.14 Projeto de localização de sinalização horizontal, vertical, semáforo

Até substituição 1 ano Guarda Permanente

19.02.03.15 Solicitação de interdição de via pública Até elaboração de novo 1 ano Eliminação

19.02.03.16 Relatório de estatísticas de acidentes Até elaboração de novo 1 ano Guarda

Permanente

19.02.03.17 Processo relativo a rebaixamento de guia Até realização do serviço 1 ano Eliminação

19.02.03.18 Planilha de contagem de veículos para projetos viários Até elaboração de relatório 1 ano Eliminação

19.02.03.19 Relatório final da contagem de veículos Até elaboração de novo 1 ano Guarda

Permanente19.02.03.20 Análise de Relatório de Impacto sobre o Tráfego Urbano- RIT 2 anos * Eliminação

19.02.03.21 Cadastro de proprietários de bicicletas Até nova atualização 1 ano Guarda

Permanente

ATIVIDADE: SISTEMA VIÁRIO

ATIVIDADE: SERVIÇOS DE TRÂNSITO


DECRETO Nº 9.917, DE 27 DE MARÇO DE 2013.Institui o Plano de Classificação Funcional e a Tabela de Temporalidade que especifica e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICIPIO DE NATAL, no uso das atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.55, Inciso IV e VIII da Lei Orgânica do Município de Natal, DECRETA:Art.1º. Fica instituído o Plano de Classificação Funcional, constante do Anexo I, deste Decreto.Art.2º. Fica instituída a Tabela de Temporalidade de documentos produzidos, recebidos e acumulados pela Prefeitura Municipal de Natal, Administração Direta e Indireta, Autarquias e Sociedades de Economia Mista, conforme Tabela constante do Anexo II, deste Decreto.Art.3º. A guarda, as transferências e eliminação de documentos deverão obedecer aos prazos previstos na Tabela de Temporalidade constante deste Decreto, entendendo-se que:I - Prazo de vigência é o intervalo de tempo durante o qual o documento produz efeitos administrativos e legais plenos, cumprindo as finalidades que determinaram a sua produção.II - Prazo de prescrição é o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado pode invocar a tutela do Poder Judiciário para fazer valer direito seu que entenda ter sido violado;III - Prazo de precaução é o intervalo de tempo durante o qual o poder público, a empresa ou qualquer interessado guarda o documento por precaução, antes de eliminá-lo ou encaminha-lo para guarda definitiva no arquivo permanente ou Arquivo Histórico do Município;§1º. A contagem dos prazos supra elencados inicia-se quando da produção do documento, e não a partir da publicação deste Decreto.§2º. A propositura de ações judiciais, em que a Prefeitura, Fundações, Autarquias ou Sociedades de Economia Mista seja autora ou ré, interrompe imediatamente a contagem dos prazos de prescrição definidos na Tabela de Temporalidade, ora oficializada, até o julgamento definitivo da ação.§3º. A Procuradoria Geral do Município dará conhecimento às Unidades produtoras e aos Arquivos responsáveis pelo arquivamento temporário ou guarda definitiva de documentos do início e fim de ações judiciais, no âmbito da Prefeitura Municipal, para que as referidas unidades ou órgão possam observar o disposto no §2º deste Decreto.Art.4º. Qualquer impugnação aos critérios de valoração adotados nas tabelas de temporalidade deverá ser dirigida à autoridade máxima de cada órgão ou entidade, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação deste Decreto.Art.5°. A Comissão de Modernização do Arquivo Público Municipal – COMAM tem por responsabilidade definir o modelo de gestão documental no âmbito da Prefeitura Municipal de Natal, compreendendo a elaboração e manutenção do conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, tramitação, uso avaliação e arquivamento de documentos, visando a sua eliminação ou recolhimento para guarda permanente conforme o seu Regimento Interno e Tabela de Temporalidade.Art.6°. Os descartes de documentos serão efetivados por fragmentação após publicação no Diário Oficial do Município.Art.7º. Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de março de 2013.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito

DECRETO Nº. 9.918, DE 27 DE MARÇO DE 2013Prorroga a validade das carteiras de estudante para o ano de 2013 e dá outras providências.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso das atribuições previstas no artigo 55, IV da Lei Orgânica do Município,CONSIDERANDO, que 50% (cinquenta por cento) dos estabelecimentos de ensino não atualizaram os seus respectivos bancos de dados dos alunos matriculados para o ano letivo 2013.DECRETA:Art. 1º – As carteiras de estudante expedidas pelas entidades estudantis competentes referentes ao exercício 2012 têm sua validade prorrogada até o dia 30 de abril de 2013, para todos os fins a que se destinam.Art. 2º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 27 de março de 2013.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito

DECRETO Nº 9.919, DE 27 DE MARÇO DE 2013Abre à Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar de R$ 100.000,00 para o fim que especifica.O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 8º da Lei nº 6.372, de 11 de janeiro de 2013, tendo em vista o que consta do Processo nº 010688/2013-71, aprovado em Reunião do Conselho de Desenvolvimento Municipal de 26 de março de 2013,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Educação, o crédito suplementar de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para reforço de dotação orçamentária especificada no Adendo I, deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulação em igual valor de dotação orçamentária consignada no vigente orçamento, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminada no Adendo II, deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de março de 2013.Carlos Eduardo Nunes AlvesPrefeitoMaria Virgínia Ferreira LopesSecretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da InformaçãoAdendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 15.101

Código Especificação Natureza Fonte Valor12.366.001.2-194 Programa Nacional de Inclusão de Jovens 100.000,00

3.3.90.36 185 100.000,00

TOTAL 100.000,00

Adendo II (Redução) Unidade Orçamentária : 15.101Código Especificação Natureza Fonte Valor

12.361.018.1-171 Projeto Ações Educativas Complementares 100.000,00 3.3.50.41 185 100.000,00

TOTAL 100.000,00

DECRETO Nº 9.920, DE 27 DE MARÇO DE 2013Abre à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, o crédito suplementar de R$ 320.000,00 para o fim que especifica.O Prefeito do Município de Natal, usando de autorização contida no art. 8º da Lei nº 6.372, de 11 de janeiro de 2013, tendo em vista o que constam dos Processos nºs 006401/2013-16 e 014289/2013-89, aprovado em Reunião do Conselho de Desenvolvimento Municipal de 26 de março de 2013,DECRETA:Art. 1º - Fica aberto à Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, o crédito suplementar de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais), para reforço de dotações orçamentárias especificadas no Adendo I, deste Decreto. Art. 2º - Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, anulações em igual valor de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento, de acordo com o item III, § 1º do Art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, discriminadas no Adendo II, deste Decreto.Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Palácio Felipe Camarão, em Natal, 27 de março de 2013.Carlos Eduardo Nunes AlvesPrefeitoMaria Virgínia Ferreira LopesSecretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da InformaçãoAdendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 34.101

Código Especificação Natureza Fonte Valor16.122.001.2-750 Administração de Recursos Humanos 220.000,00

3.1.90.96 111 220.000,00

SUBTOTAL 220.000,00

Adendo I (Incorporação) Unidade Orçamentária : 34.149Código Especificação Natureza Fonte Valor

16.482.019.2-757Fortalecimento da Política Municipal de Habitação 100.000,00

4.4.90.39 111 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 320.000,00 Adendo II (Redução) Unidade Orçamentária : 34.101

Código Especificação Natureza Fonte Valor

16.122.001.2-752Manutenção e Funcionamento da SEHARPE 220.000,00

3.3.90.30 111 40.000,00

3.3.90.39 111 180.000,00

SUBTOTAL 220.000,00

Adendo II (Redução) Unidade Orçamentária : 34.149Código Especificação Natureza Fonte Valor

16.482.019.1-453Melhorias Habitacionais e Urbanização de Áreas Subnormais 100.000,00

4.4.90.51 111 100.000,00

SUBTOTAL 100.000,00

TOTAL 320.000,00

PORTARIA Nº 024/2013 – GPO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais,CONSIDERANDO o processo de discussão para elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Natal/RN;CONSIDERANDO a necessidade de designar um Grupo de Trabalho Local para acompanhar a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Natal/RN.RESOLVE:Art. 1º - Designar os membros abaixo para compor o Grupo de Trabalho Local de acompanhamento à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social do Município de Natal/RN;I – EQUIPE DE COORDENAÇÃOHomero Grec Cruz Sá – Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes.Albert Josuá Neto – Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes.II – EQUIPE DE APOIOFernando Cardoso Ribeiro – Secretaria Municipal de Comunicação Social;Lígia Maria Barreto Rêgo – Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura;Daisy Leila Oliveira de Azevedo Guilhermino – Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social;Fátima Arruda Câmara – Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana;Francisca de Fátima de Lima – Secretaria Municipal de Serviços Urbanos;Ana Karla de Medeiros Lucas Salha – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças;Raquel da Fonseca Ferreira Tinôco – Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Finanças.Ana Karla Galvão Xavier – Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo.Parágrafo Único: A Coordenação geral do Grupo de Trabalho Local de que trata o caput deste artigo, ficará a cargo do Secretário Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes, enquanto a Coordenação Executiva será exercida pelo Secretário Adjunto de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.Palácio Felipe Camarão, em Natal/RN, 27 de março de 2013.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito


PORTARIA Nº. 725/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de fevereiro de 2013, e processo nº 007660/2013-56. RESOLVE: Art. 1º - Ceder pelo prazo de 01 (hum) ano ao Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, o servidor MÁRCIO ALBERTO FERNANDES LOPES, matrícula nº. 08.609-6, lotado na Secretaria Municipal de Relações Interinstitucionais e Governança Solidária – SERIG, com ônus para o órgão cedente, o qual será integralmente ressarcido por parte do órgão cessionário.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTE Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

PORTARIA Nº. 723/2013-A.P.., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, e Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de fevereiro de 2013, e processo nº 000434/2013-44. RESOLVE:Art. 1º - Ceder, pelo prazo de 01 (um) ano, à Presidência da República, a servidora DANÚBIA RÉGIA DA COSTA, matrícula nº. 18.398-9, lotada na Secretaria Municipal de Educação - SME, com ônus para o órgão cessionário, consoante Decreto nº. 9.303, de 05 de janeiro de 2011, ficando sobre a responsabilidade do órgão cessionário o recolhimento e o repasse das contribuições previdenciária, conforme Lei Complementar nº. 063, de 11.10.2005, publicada no Diário Oficial do Município no dia 18 de outubro de 2005, artigos 91 e 96.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTESecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

PORTARIA Nº. 724/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Artigo 55, Inciso XII, da Lei Orgânica do Município de Natal, e Decreto nº 9.882 de 01 de fevereiro de 2013, publicado no Diário Oficial do Município no dia 02 de fevereiro de 2013, e processo nº 010278/2013-20. RESOLVE:Art. 1º - Ceder pelo prazo de 01 (hum) ano à CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL, a servidora ANA LÚCIA PINHEIRO SARAIVA, matrícula nº. 08.010-1, integrante do Grupo de Nível Médio – GNM, Padrão B, Nível III, lotada na Secretaria do Gabinete do Prefeito - SEGAP, com ônus para o órgão cedente.Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTE Secretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

PORTARIA Nº. 728/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o artigo 55, inciso II, da Lei Orgânica do Município, e oficio nº 425/2013-GP.RESOLVE:Art. 1º. Nomear VERA LÚCIA RAPOSO DA FONSECA, para exercer o cargo de provimento em comissão de Secretária Adjunta da Mulher, símbolo DGA , instituído pela Lei Complementar nº. 108, de 24 de junho de 2009, da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres - SEMUL, regulamentado pela Lei Complementar nº. 122, de 29 de abril de 2011, regulamentadas pelo Decreto nº.9.422, de 21 de junho de 2011.Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeito MATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTESecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

PORTARIA Nº. 729/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e oficio nº 422/2013-GP.RESOLVE:Art. 1º. Exonerar a pedido ANA DÉBORA MACEDO BARBOSA, do cargo em comissão, de Chefe do Setor de Projetos, símbolo CS, da Secretaria Municipal de Educação - SME, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.777, de 02 de julho de 2009. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTESecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

PORTARIA Nº. 726/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Artigo 55, Inciso II da Lei Orgânica do Município, e oficio nº 421/2013-GP.RESOLVE:Art. 1º. Exonerar KLEBER DE GOIS MOTA, do cargo em comissão, de Diretor do Departamento de Articulação com os Conselhos Municipais, símbolo DD, do Gabinete da Vice-Prefeita - GAVIPRE, em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009 e consoante Decreto nº. 8.773, de 02 de julho de 2009. Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVESPrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTESecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente PORTARIA Nº. 730/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e oficio nº 426/2013-GP.RESOLVE:Art. 1º - Nomear os titulares dos cargos de provimento em comissão da Secretaria Municipal de Habitação, Regulamentação Fundiária e Projetos Estruturantes - SEHARPE, cujos nomes, cargos e simbologia constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis

Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009, regulamentadas pelo Decreto nº. 8.785, de 02 de julho de 2009:Denominação de Cargo Símb Nome Chefe do Setor de Projetos Especiais CS BRUNO SAVINIChefe do Setor de Cadastro e Documentos CS ALFREDO COSTA NETOChefe do Setor de Gestão de Programas CS FLÁVIA MONALISA NUNES SECUNDO LOPESServiços Especializados SE FRANCINETE AUGUSTA DE MEDEIROS NELSONArt. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVES PrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTESecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

PORTARIA Nº. 727/2013-A.P., de 27 de março de 2013.O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta o Artigo 55, Inciso II, da Lei Orgânica do Município, e oficio nº 421/2013-GP.RESOLVE:Art. 1º - Nomear os titulares dos cargos de provimento em comissão do Gabinete da Vice-Prefeita - GAVIPRE, cujos nomes, cargos e simbologia constam na relação abaixo, tudo em conformidade com as Leis Complementares nº. 108 e nº. 109, de 24 de junho de 2009, regulamentadas pelo Decreto nº. 8.773, de 02 de julho de 2009.Denominação de Cargo Símb Nome Chefe de Gabinete DD KLEBER DE GOIS MOTA Diretor do Departamento de Articulação com os Conselhos Municipais DD YURI MAXWELL RODRIGUESChefe da Unidade Setorial de Informática CS ELIZABETE MARQUES DE OLIVEIRA SILVADiretor do Departamento de Apoio a Vice-Prefeita nos Bairros DD ALBANIRA MARINHO CABRALArt. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.CARLOS EDUARDO NUNES ALVES PrefeitoMATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTESecretário Municipal de Administração e Gestão Estratégica - Interinamente

EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 001/2013-CMN/PMN.Partes: Prefeitura Municipal do Natal e Câmara Municipal do Natal. Objeto: Cooperação técnica e administrativa visando o desenvolvimento de atividades de interesse das partes. Vigência: 48 meses. Fundamentação: Lei nº 8666/93. Local e data: Natal-RN, 03 janeiro de 2013. Assinaturas: Carlos Eduardo Nunes Alves/Prefeito Municipal do Natal e Albert Dickson/Presidente da Câmara de Vereadores. Testemunhas: ilegíveis.

SECRETARIAS DO MUNICÍPIOSECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

*COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR/COPAD - 1ª CÂMARAEDITAL DE CITAÇÃOA Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar da Secretaria Municipal de Administração e Gestão Estratégica/SEGELM, constituída nos termos do Decreto n.º 6.415 de 30.07.99 e Portarias nº.s. 264/2009 de 12.02.2009 e 291/2009 de 12.02.2009, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a servidora que tramita nesta comissão o processo administrativo disciplinar nº 074/2009 , que não tendo sido possível a citação pessoal, fica citada para todos os atos do referido Processo e intimada a comparecer no edifício sede da SEGELM, na Rua Santo Antonio, 665, Cidade Alta, nesta Capital, às 16:00 horas do dia 09 de abril.2013, para prestar esclarecimentos.Natal, 26 de março de 2013Abrahão Lincoln Bezerra Dantas - Presidente

MARCIA MARIA FERNANDES – matrícula nº 44.106-6, lotada na SEMOB

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃOPORTARIA Nº29/2013/GS/SME, DE 26 DE MARÇO DE 2013.A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo cargo, torna público os valores de locação das Dependências do Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – CEMURE, conforme exposto abaixo:

DEPENDÊNCIASINSTITUIÇÃO PÚBLICA INSTITUIÇÃO PRIVADA

Capacidade Valor da Diária R$ Capacidade Valor da Diária R$Auditório 516 cadeiras R$ 1.200,00 516 cadeiras R$ 1.800,00Mini auditório 50 cadeiras R$ 150,00 50 cadeiras R$ 300,00Sala de Aula 45 cadeiras R$ 80,00 45 cadeiras R$ 150,00Hall de Entrada ----------------- R$ 150,00 ----------------- R$ 300,00Praça de Convivência ----------------- R$ 200,00 ----------------- R$ 300,00

Obs: Os equipamentos como microfone, data-show, entre outros, não estão inclusos no valor dos espaços.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Justina Iva de Araújo SilvaSecretária Municipal de Educação

*AVISO DE LICITAÇÃOPregão Presencial nº 15.006.2013 - SME/PMNProcesso nº 000002/2013-02 - SME/PMNObjeto: aquisição de gêneros alimentícios para atender as necessidades dos alunos das Entidades Filantrópicas – Programa PNAE.Onde se lê:Abertura: 05.04.2013 – 8h30minLeia-se:Abertura: 11.04.2013 – 8h30min Natal, 26 de março de 2013.Carlos Eduardo Araújo Gomes - PregoeiroJustina Iva de Araújo Silva - Secretária Municipal de Educação* Republicado por incorreção.


SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDEEXTRATO DE TERMO ADITIVO.ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Ambulatoriais nº 029/12.PROCESSO Nº: 062280/2012-01.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.CONTRATADA: LABORATÓRIO RUDOLF VIRCHOW – ANATOMIA PATOLÓGIA E CITOPATOLOGIA LTDA.OBJETO: Inserção do inciso VI ao Parágrafo Oitavo da CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA e alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA, do instrumento contratual original nº 029/12, em decorrência de sua prorrogação por mais 12 (doze) meses.RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original nº 029/12, desde que não contrariem as do presente instrumento, nem a legislação vigente.BASE LEGAL: Artigo 57, Inciso II e Artl 65, inciso I, alínea “a”, da Lei 8.666/93 e suas alterações. VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 01 de abril de 2013.DATA DA ASSINATURA: 20.03.13SIGNATÁRIOS: Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – Dra. Zélia Maria Silva de Assis, pelo LABORATÓRIO RUDOLF VIRCHOW.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO.ESPÉCIE: Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços Ambulatoriais nº 003/12.CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.PROCESSO Nº: 060255/2012-85.CONTRATADA: LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA..OBJETO: Alteração da CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA VIGÊNCIA, do instrumento contratual original nº 003/12, em decorrência de sua prorrogação por mais 12 (doze) meses.CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGALO presente instrumento é celebrado, com fulcro no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original nº 003/12, desde que não contrariem as do presente instrumento, nem a legislação vigente.VIGÊNCIA: O presente termo aditivo terá vigência de 12 (doze) meses, a partir de 20 de março de 2013.DATA DA ASSINATURA: 20.03.2013.SIGNATÁRIOS: Dr. Cipriano Maia de Vasconcelos, pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – e Dr. Jessione de Carvalho Lima Filho, pelo LABORATÓRIO DE PATOLOGIA CIRÚRGICA LTDA..

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei n° 8.666/93, em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos.PROCESSO: 000284/2013-79OBJETO: Aquisição de material de proteção individual e manipulação de diflubenzuron, os quais serão utilizados nas ações do Programa Municipal de Controle do Dengue.CREDOR: CLARIT COMERCIAL LTDA - CNPJ: 02.898.097/27ENDEREÇO: Rua Câmara Cascudo, 675 – Parque de Exposições – Parnamirim/RN – CEP: 590146-460VALOR TOTAL R$ 14.812,60 (quatorze mil, oitocentos e doze reais e sessenta centavos)Dotação Orçamentária: ATIVIDADE: 10.305.017.2-425 – Operacionalização da Vigilância Epidemiológica - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30 - SUB-ELEMENTO: 28 - FONTE:183Reconhecimento: José Kleber Azevedo Diniz – Coordenador Geral de Administração e FinançasRatificação: Cipriano Maia de Vasconcelos – Secretário Municipal de SaúdeNatal, 22 de março de 2013

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2011Fundamento Legal: art. 57, Inciso II, parágrafo segundo, c/c o art. 65, Inciso II, alínea “d” ambos da lei 8.666/93, conforme Parecer Jurídico acostado aos autos Processo: 005109/2013-78Contratante: Secretaria Municipal de SaúdeContratado: Sol Lavanderia Hospitalar Ltda.Objeto: renovação do contrato 020/2011 por mais 12 (doze) meses, bem como o reajuste de 7,08% (sete vírgula oito por cento) sobre o valor inicialmente pactuado, referente à contratação de empresa especializada em serviços de lavagem e engomagem de rouparia hospitalarValor: 1.606.500,00 (hum milhão, seiscentos e seis mil e quinhentos reais) em 12 (doze) parcelas mensais estimadas de R$ 133.875,00 (cento e trinta e três mil, oitocentos e setenta e cinco reais), conforme a realização dos serviços.Dotação Orçamentária: Projeto/Atividade nº 10.301.017.2-395 - Projeto/Atividade nº 10.302.017.2-407 - Projeto/Atividade nº 10.301.017.2-408Elemento de despesa: 3.3.90.39 - Fonte: 183Vigência: 12 (doze) meses, com início em 01 de abril de 2013 e término em 31 de março de 2014, podendo ser prorrogado, na forma da lei, conforme o interesse da administração.Data: Natal, 25 de março de 2013.Assinaturas: Cipriano Maia de Vasconcelos – Contratante Suzanne Furtado da Câmara de Oliveira -Contratada

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃOTRIBUNAL ADMINISTRATIVO DE TRIBUTOS MUNICIPAISPRESIDENTE: MARINEIDE MORAIS PACHECOPROCURADORA: NAIR GOMES DE SOUZA PITOMBEIRASECRETÁRIA: MARIA CLÁUDIA DE AQUINO FERREIRA

Acórdãos lidos na sessão do dia 26 de março de 2013.Processo nº: 2010.015879-4 / SEMUTRecorrente: Fazenda Municipal Recorrido: Real Segurança Ltda. Recurso nº: 276/2011 – TATM - Ex officio Relator: Conselheiro Henrique Augusto Faria Carrilho Acórdão nº 058/2013 – TATM – EMENTA: TRIBUTÁRIO. RECURSO EX OFFICIO. AUTO DE INFRAÇÃO. O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS INCIDENTE SOBRE OS SERVIÇOS PREVISTOS NO SUBITEM 11.02 DO ARTIGO 60 DA LEI Nº 3.882/89, QUANDO PRESTADOS À PESSOA JURÍDICA,

É DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO TOMADOR DO SERVIÇO. ART. 64, INCISO II E § 3º DA MESMA LEI. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1º GRAU. AUTO DE INFRAÇÃO IMPROCEDENTE. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos e em consonância com o parecer da Procuradoria Municipal, em conhecer do recurso interposto e em negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, Natal, 26 de março de 2013.

Processo nº: 2004.010737-4 – SEMUT Recorrente: Empresa de Transportes Nossa Senhora da Conceição Ltda. Recorrido: Fazenda MunicipalRecurso nº: 019/2009 – TATM – VoluntárioRelatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de AndradeAcórdão nº 059/2013 – TATM - Ementa: Tributário. Auto de Infração. ISS incidente sobre prestações de serviços de terceiros não retido e não recolhido. Conhecimento e improvimento do recurso voluntário. Art. 1°, inciso X e parágrafo 2° da Lei 5.039/98, o qual atribuiu responsabilidade tributária de retenção e recolhimentos de ISS às concessionárias e permissionárias de serviços públicos. Manutenção do decisum proferido pela primeira instância administrativa. Procedência do Auto de Infração. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso voluntário, negar-lhe provimento, para manter a decisão de primeira instância, e julgar procedente o Auto de Infração n.º 08.818/04-5, no valor de R$ 95.979,76 (noventa e cinco mil, novecentos e setenta e nove reais e setenta e seis centavos), em harmonia com o parecer da Procuradoria Municipal.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal (RN), 26 de março de 2013.

Processo nº: 2012.009554-2 – SEMUT Recorrente: União Norte Brasileira de Educação e Cultura – UNBEC Recorrido: Fazenda MunicipalRecurso nº: 344/2012 – TATM - VoluntárioRelatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Acórdão nº 060/2013 – TATM - Ementa: Tributário. Auto de Infração. Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Comprovação do recolhimento do imposto em data anterior a ciência do auto. Inteligência do art. 156, I, do CTN. Recurso voluntário conhecido e provido. Reforma do decisum proferido pela primeira instância administrativa. Improcedência da autuação. Conclusão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso voluntário, dar-lhe provimento, para, em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral do Município junto a este Tribunal, reformar a decisão de primeira instância e julgar improcedente o Auto de Infração n.º 5.00072/121-4, no valor de R$ 4.553,06 (quatro mil, quinhentos e cinquenta e três reais e seis centavos).Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 26 de março de 2013.

Processo nº: 2009.022105-7– SEMUT Recorrente: Fazenda MunicipalRecorrida: Gileno Osório Wanderley de AzevedoRecurso nº: 025/2013 – TATM – Ex OffícioRelatora: Conselheira Ana Katarina Miranda de Andrade Acórdão nº 061/2013 – TATM - Ementa: Tributário. Reclamação contra lançamento. Taxa de Licença para Localização – TLL. Não ocorrência do fato gerador. Empresa que nunca funcionou. Recurso ex offício conhecido e improvido. Manutenção da decisão de primeira instância. Procedência da reclamação. Acórdão: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os membros do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso oficial, negar-lhe provimento, para, em consonância com o parecer oral da Procuradoria Geral do Município, confirmar a decisão de primeira instância, no sentido de anular o lançamento da Taxa de Licença para Localização referente aos exercícios de 2004 a 2009, ante a não ocorrência do fato gerador da exação em comento.Plenário Djanilson Dantas Pereira de Macedo, em Natal(RN), 26 de março de 2013.

PAUTA DE JULGAMENTOTORNO PÚBLICO, de ordem da Exma. Senhora Presidenta deste Egrégio Tribunal Administrativo de Tributos municipais, que da Pauta de Julgamento prevista para o(s) Dia(s): 02; 04; 09; 16; 18 e 23 de abril de 2013 a partir das 08:00 horas. consta(m) o(s) seguinte(s) processo(s):

Dia: 02 Processo nº: 2012.000918-2 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Hotel Parque da Costeira Ltda. - Recurso nº: 063/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Raimundo da Costa Souza.

Dia: 04 Processo nº: 2012.000162-9 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: SPE Monaco Participações S/A. - Recurso nº: 057/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.

Dia: 09Processo nº: 2012.017076-5 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Gisleide Lima Santos Maranhão ME. - Recurso nº: 059/2013 - TATM - Ex Officio - Relator: Conselheiro Roberto Elias da Câmara Moura.

Dia: 16Processo nº: 2011.008868-3 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Associação Beneficente das Filhas de Sant’Ana - Recurso nº: 064/2013 - TATM – Ex Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá.

Dia: 18Processo nº: 2011.020066-1 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: C N N Construções Norte Nordeste Ltda. - Recurso nº: 056/2013 - TATM – Ex Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá.


Dia: 23Processo nº: 2011.030024-0 - SEMUT - Recorrente: Fazenda Municipal - Recorrido: Geraldo Monteiro Maia - Recurso nº: 062/2013 - TATM – Ex Officio - Relatora: Conselheira Tichiliá Pereira Oliveira de Sá.

Nota: Para ciência das partes faz-se constar que os julgamentos não realizados na data aprazada efetuar-se-ão nas sessões subsequentes.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO: Na publicação do Processo nº 2011.018925-0 - Recorrente: Serviço Federal de Processamento de Dados – SERPRO, consta: Recurso nº 327/2012 – TATM – Voluntário, Retificando, Leia-se: Recurso nº 032/2013 – TATM – Voluntário. Secretaria do Tribunal Administrativo de Tributos Municipais, em Natal(RN), 27 de março de 2013.Maria Cláudia de Aquino Ferreira - Secretária/TATM

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIALEXTRATO CONTRATO Nº 016/2013Processo nº: 012944/2013-64Locadora: C & C Assessoria Empresarial LTDA Locatária: SEMTASCLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS. - Unidade Orçamentária: 18.149 - Projeto/Atividade: 08.243.022.2-359 – Acolhimento Temporário para Crianças e Adolescentes em Situação de Risco - Elemento de Despesas: 33.90.39 – Outros Serviços de terceiros – Pessoa Jurídica - Fonte: 111Base Legal: Lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação.Objeto: Locação de imóvel para que neste funcione as Casas de Passagens I e II, localizado Rua Tuiutí, 173 – Petrópolis - Natal/RNVigência: 12 (doze) meses sendo de 01 de abril de 2013 a 31 de março de 2014.VALOR MENSAL: R$ 3.145,52 (três mil, cento e quarenta e cinco reais cinquenta e dois centavos)VALOR TOTAL: R$ 37.008,00 (trinta e sete mil e oito reais)Data de Assinatura: 27 de Março de 2013.Locador: C & C Assessoria Empresarial LTDA Locatária: Ilzamar Silva Pereira - Secretária do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS.

EXTRATO DE CONVÊNIO 22/2013Processo nº 014106/2013-25Concedente: Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social-SEMTAS Conveniente: Instituto Juvino BarretoClassificação Da Despesa: Secretaria: Secretaria Municipal De Trabalho E Assistência Social – SEMTAS.- Unidade Orçamentária: 18.149 - Projeto/Atividade: 08.241.018.2-387-Proteção Social Especial à Pessoa Idosa - Elemento De Despesas: 33.50.39 - Outros Serviços De Terceiros Pessoa Jurídica - Fonte: 111Objeto: Transferência de recursos financeiros à Instituição conveniada para manutenção da Proteção Social Especial de Alta Complexidade à Pessoa Idosa, comprometendo-se esta ao atendimento integral institucional às pessoas idosas, com idade acima de sessenta (60) anos, em situação de abandono, sem família, ou, impossibilitadas de conviver com suas famílias, garantido a oferta de serviços assistenciais de: moradia, higienização, alimentação, saúde, atividades ocupacionais, lazer, cultura e outros de acordo com o seu porte previsto no Decreto Municipal nº. 8.553/08, em conformidade com o Termo de Ajustamento de Conduta - TAC, firmado em 10 de junho de 2009, entre o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, através de sua 30° Promotoria de Justiça e o Município de Natal.Vigência: de 06 (seis) meses a contar da data de sua assinatura.Valor Total: R$ 255.000,00(duzentos e cinquenta e cinco mil reais)Base Legal: Lei Federal Nº 8.666/93, Em Sua Atual Redação.Data De Assinatura: 26 de Março de 2013.Concedente: Ilzamar Silva Pereira - Secretária Municipal De Trabalho E Assistência Social – SEMTASConveniente: João Maria de Morais Rodrigues - Diretor Administrativo do Instituto Juvino Barreto

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no inciso X, art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, e em consonância como parecer jurídico acostado aos autos, exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal.Nº do Processo: 015009/2013-50Objeto: Locação de Imóvel para que nesta funcione as Atividades do ProJovem Adolescente.Nome do credor: Anne Caroline da Silva Barbosa. - CPF: 044.853.184-43CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Secretaria: Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social – SEMTAS - Unidade Orçamentária: 18.149; - Projeto/Atividade: 08.243.021.2-350 – Proteção Social Básica ao Adolescente - Elemento de Despesas: 33.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Fonte: 111;Valor Mensal: R$3.000,00 (três mil reais).Valor Total: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais).Data de Assinatura: 27 de Março de 2013Assinatura: Ilzamar Silva Pereira - Secretária do Trabalho e Assistência Social – SEMTAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANAEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOFica Inexigível a licitação a despesa abaixo especificada, com fundamento no art. 25, Caput, da Lei 8.666/93, em sua redação atual:PROCESSO NO 1427/2013OBJETO: Pagamento a Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosNOME DO CREDOR: Empresa Brasileira de Correios e TelégrafosCLASSIFICAÇÃO DA DESPESAS: Projeto/Atividade: 15.453.23.2-528 – Operação de Trânsito - Elemento de Despesa: 33.90.92 – Despesas de Exercício Anteriores – Sub Elemento 99 - Anexo VII - Fonte 121.Valor : R$ 34.134,52 (trinta e quatro mil, cento e trinta e quatro reais e cinquenta e dois centavos)ORDENADOR DA DESPESA : Elequicina Maria dos Santos – Secretária da SEMOBNatal, 27 de março de 2013.

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURATERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação, na forma do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada.Processo nº 010442/2013-07-SEMOPINome do credor: ATHENAS VIAGENS E TURISMO Ltda-ME - CNPJ nº 24.202.699/0001-30Endereço: Av. Afonso Pena, 1185, Tirol - Natal/RNObjeto: Aquisição de passagens aéreas, em caráter emergencial, destinadas ao atendimento das necessidades da SEMOPI.Valor: R$ 20.000,00 (vinte mil reais)Projeto/Atividade: 15.122.001.2-459 - Manutenção e Funcionamento da SEMOPI; Elemento: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção, Fonte: 111 - ONV; Anexo: I - Manutenção.Natal, 25 de março de 2013.Cáio Múcio da Rocha Pascoal - Secretário da Adjunto de Operação

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação, na forma do art. 24, inciso II, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a despesa abaixo especificada.Processo nº 005021/2013-56-SEMOPINome do credor: Carimbos Comércio e Serviços Ltda-ME - CNPJ nº 04.678.670/0001-12Endereço: Rua Presidente Bandeira, nº 348 - Alecrim - Natal/RNObjeto: confecção de carimbos automáticos e substituição de borrachas e almofadas para atender aos diversos setores desta Secretaria.Valor: R$ 1.180,00 (hum mil, cento e oitenta reais)Projeto/Atividade: 15.122.001.2-459 - Manutenção e Funcionamento da SEMOPI; Elemento: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte: 111 - ONV; Anexo: I - Manutenção.Natal, 21 de março de 2013.Rogério Bezerra Mariz - Secretário da SEMOPI

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E URBANISMOCOMUNICADOA Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB) comunica que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para discutir sobre a instalação de ANTENAS DE ESTAÇÃO DE RÁDIO BASE (ERB) pela operadora TIM CELULAR, em Natal/RN. O Evento será realizado no dia 12 de abril de 2013, a partir das 9 horas, no auditório do CEMURE (Centro Municipal de Referência e Educação Aluísio Alves), localizado na Av. Coronel Estevam, nº 3705 - Nossa Senhora de Nazaré-Natal/RN (ao lado da nova rodoviária) e tem por finalidade esclarecer à população dos serviços que serão prestados, da função dos equipamentos que estão em operação e serão instalados pela TIM CELULAR para prestação de serviço de telefonia móvel (celular). A Documentação relativa ao licenciamento ambiental está à disposição da sociedade na SEMURB, situada à Rua Raimundo Chaves, nº 2000 – Candelária, segunda a sexta das 8 às 14 horas.Natal, 23 de março de 2013Marcelo Saldanha Toscano - Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo

TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃOÉ INEXIGÍVEL DE LICITAÇÃO, NA FORMA DO ART. 25 INCISO II, COMBINADO COM ART.13, INCISO VI DA LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES À DESPESA ABAIXO ESPECIFICADA.Nº DO PROCESSO: 015142/2013-14OBJETO: REF. A INSCRIÇÃO EM NOME DO SERVIDOR MARCEL DE MELO, NO XV SIMPÓSIO DE GEOGRAFIA FÍSICA APLICADA, REALIZADO NA CIDADE DE VITÓRIA - ES, NO PERÍODO DE 08 A 12 DE JULHO DE 2013. NOME DO CREDOR: CV EVENTOS LTDA - WIN CENTRAL DE EVENTOS.- CNPJ/CPF: 05.525.709/0001-24ENDEREÇO: RUA JOSE ALEXANDRE BUAIZ, SALA 403,404 E 405, Nº 190 – EDIF. MASTER TOWER, ENSEADA DO SUÁ – VITORIA/ES.UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 29.147 À FUNDO ÚNICO DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DO NATAL/RN.- PROJETO/ATIVIDADE: 18.541.016.2-605 À EDUCAÇÃO AMBIENTAL. - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39-35À OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA / SERVIÇO DE SELEÇÃO E TREINAMENTO.- FONTE: 124 – ANEXO: VII.VALOR TOTAL: 187,00 (CENTO E OITENTA E SETE REAIS)NATAL, 27.03.2013.TATIANA VIRGINIA ROQUE - CAFCD/SEMURBRATIFICO O POSICIONAMENTO SUPRA, MARCELO SALDANHA TOSCANO - ORDENADOR DA DESPESA

LICENÇA AMBIENTALFOSS & Consultores Ltda., CNPJ: 35.297.969/0001-50, torna público, conforme a resolução CONAMA Nº 237/97, que requereu à SEMURB em 15/03/2013, através do Processo Administrativo No 013027/2013-05, a Licença Ambiental de Instalação para a construção dos Bloco “C” e “D” do denominado Condomínio Residencial Golden Green com área construída de 34.017,20 m² em um terreno de 12.856,00 m², situado na Rua Jaguarari, no 4985, no bairro de Candelária, Natal/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimentos.

LICENÇA AMBIENTAL ÁLVARES E ÁLVARES LTDA , inscrita no CNPJ 08.473.985/0001-84, torna público, conforme a resolução da CONAMA N0 237/97, que requereu a SEMURB em 27/03/2013, através do Processo Administrativo N0 00000.015320/2013-07, a Licença Ambiental de Operação para o funcionamento de um POSTO DE COMBUSTÍVEL com área construída de 1.702,61 m2 em um terreno de 2.268,40 m2, situado na AV. ALEXANDRINO DE ALENCAR, 593 - ALECRIM – CEP 59030-350 - NATAL/RN, ficando estabelecido um prazo de 05 (cinco) dias para solicitação de quaisquer esclarecimento.

SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOSPortaria Nº 013/2013 – GS-SEMSUR, de 27 de março de 2013O SECRETARIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto nos diplomas legais: Lei Municipal nº 1.517, de 23 de dezembro de 1965, Lei Complementar nº 020, de março de 1999, Decreto Municipal nº 5.661, de 15 maio de 1995 e a Portaria nº 019/2012 – SEMSUR,RESOLVE:Art. 1° - Publicar a lista com os nomes, por local e atuação, dos aprovados no processo seletivo para ocupação das ultimas 09 (nove) vagas remanescentes do comércio informal


na confluência das Avenidas Salgado Filho e Bernardo Vieira, no bairro de Lagoa Nova, nesta capital, como segue:

Área 02 – Bernardo Vieira sentido Zona Sul (06 vagas)1ª Turma 2ª Turma

Carlos Alexandre Viana dos Santos Jorácio Cleandro dos Santos VitorRosineide Silva da Conceição

Aldenir França de Lima

Maria Josilda Gomes

João Batista de Melo S. FilhoÁrea 03 – Avenida Salgado Filho (01 vagas)

1ª Turma 2ª Turma

Alberi Gomes da Costa (Artesão)Área 04 – Esquina da Av. Bernardo Vieira com Av. Romualdo Galvão (02 vagas)

1ª Turma 2ª TurmaDilza Justino de Souza Silva Rosilene Freitas dos Santos

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Nata/RN 28 de março de 2013.Raniere de Medeiros BarbosaSecretário Municipal de Serviços Urbanos – SEMSUR

ANEXO I

R$ 1,00 RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO / 2013

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

sexta-feira, 15 de março de 2013

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a) RECEITAS REALIZADAS

(b) %

(b/a) %

(c/a)

SALDO A REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (c) JAN A FEV ATE FEV

2.104.996.000,00 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.118.949.484,59 266.192.676,39 266.192.676,39 1.852.756.808,20 12,56 12,56 RECEITAS CORRENTES 1.753.351.000,00 1.767.304.484,59 266.192.676,39 266.192.676,39 15,06 15,06 1.501.111.808,20 RECEITA TRIBUTARIA 398.359.000,00 398.359.000,00 99.440.997,54 99.440.997,54 24,96 24,96 298.918.002,46 IMPOSTOS 349.201.000,00 349.201.000,00 80.276.873,72 80.276.873,72 22,99 22,99 268.924.126,28 TAXAS 49.157.000,00 49.157.000,00 19.164.123,82 19.164.123,82 38,99 38,99 29.992.876,18 CONTRIBUICAO DE MELHORIA 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES 89.183.000,00 89.183.000,00 12.819.523,80 12.819.523,80 14,37 14,37 76.363.476,20 CONTRIBUICOES SOCIAIS 47.738.000,00 47.738.000,00 6.072.284,03 6.072.284,03 12,72 12,72 41.665.715,97 CONTRIBUIÇÕES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000,00 4.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.000,00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - COSIP 41.441.000,00 41.441.000,00 6.747.239,77 6.747.239,77 16,28 16,28 34.693.760,23

RECEITA PATRIMONIAL 30.619.000,00 30.619.000,00 2.948.693,08 2.948.693,08 9,63 9,63 27.670.306,92 RECEITAS IMOBILIARIAS 6.570.000,00 6.570.000,00 618.807,05 618.807,05 9,42 9,42 5.951.192,95 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS 16.888.000,00 16.888.000,00 879.982,25 879.982,25 5,21 5,21 16.008.017,75 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES 7.161.000,00 7.161.000,00 1.449.903,78 1.449.903,78 20,25 20,25 5.711.096,22 RECEITA DE SERVICOS 6.803.000,00 6.803.000,00 35.506,56 35.506,56 0,52 0,52 6.767.493,44 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.162.883.000,00 1.176.836.484,59 143.429.787,41 143.429.787,41 12,19 12,19 1.033.406.697,18 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.132.063.000,00 1.133.445.000,00 162.424.451,94 162.424.451,94 14,33 14,33 971.020.548,06 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 5.068.000,00 5.068.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.068.000,00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 144.905.000,00 157.476.484,59 1.075.478,36 1.075.478,36 0,68 0,68 156.401.006,23 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 65.504.000,00 65.504.000,00 7.518.168,00 7.518.168,00 11,48 11,48 57.985.832,00 MULTAS E JUROS DE MORA 22.861.000,00 22.861.000,00 2.838.453,98 2.838.453,98 12,42 12,42 20.022.546,02 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 1.585.000,00 1.585.000,00 309.560,32 309.560,32 19,53 19,53 1.275.439,68 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 19.501.000,00 19.501.000,00 3.323.313,17 3.323.313,17 17,04 17,04 16.177.686,83 RECEITAS DIVERSAS 21.557.000,00 21.557.000,00 1.046.840,53 1.046.840,53 4,86 4,86 20.510.159,47 RECEITAS DE CAPITAL 351.645.000,00 351.645.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 351.645.000,00 OPERACOES DE CREDITO 347.033.000,00 347.033.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347.033.000,00 OPERACOES DE CREDITO INTERNAS 347.033.000,00 347.033.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347.033.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00

Continua 1/2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

FONTE: Sistema GOC 2013 – Gestec

R$ 1,00 RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) sexta feira, 15 de março de 2013

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA

(a) RECEITAS REALIZADAS

(b) %

(b/a) %

(c/a)

SALDO A REALIZAR

(a - c)

RECEITAS (c) JAN A FEV ATE FEV

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.610.000,00 4.610.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.610.000,00 TRANSFEÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 4.610.000,00 4.610.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.610.000,00 DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153.000,00) (119.153.000,00) (20.070.142,89) (20.070.142,89) 16,84 16,84 (99.082.857,11) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153.000,00) (119.153.000,00) (20.070.142,89) (20.070.142,89) 16,84 16,84 (99.082.857,11) DEDUÇÕES DA RECEITA CORRENTE (119.153.000,00) (119.153.000,00) (20.070.142,89) (20.070.142,89) 16,84 16,84 (99.082.857,11)

75.404.000,00 RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 75.404.000,00 10.009.804,58 10.009.804,58 65.394.195,42 13,27 13,27

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00

1.918.151.003,62 276.202.480,97 276.202.480,97 2.194.353.484,59 2.180.400.000,00 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

Operações de Crédito Internas

276.202.480,97 12,59

12,59

12,59

12,59

1.918.151.003,62 276.202.480,97 2.194.353.484,59 2.180.400.000,00

276.202.480,97 276.202.480,97 2.194.353.484,59 2.180.400.000,00 1.918.151.003,62 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Contratual Mobiliária

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

0,00 SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES TOTAL (VII) = (V + VI)

DÉFICIT (VI)

Superávit Financeiro Reabertura de Créditos Adicionais

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda

e Tecnologia da Informação

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES Prefeito

AUGUSTO CÉSAR REBOUÇAS DE BRITO Contador Geral do Município

CRC8465/O-RN


ANEXO I RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO: JANEIRO A FEVEREIRO / 2013

RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00



DOTAÇÃO INICIAL

(d) CRÉDITOS

ADICIONAIS (e)

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

(f) = (d+e)

DESPESAS LIQUIDADAS ATE FEV/13

(g) % (g/f)

SALDO A LIQUIDAR (f - g) DESPESAS

JAN A FEV/13 JAN A FEV/13 ATE FEV/13

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 2.110.996.000,00 13.953.484,59 2.124.949.484,59 993.470.181,60 993.470.181,60 142.252.842,51 142.252.842,51 6,69 1.982.696.642,08 DESPESA CORRENTE 1.459.390.000,00 957.895.613,51 1.682.000,00 1.461.072.000,00 957.895.613,51 139.296.299,10 139.296.299,10 9,53 1.321.775.700,90

739.836.000,00 647.853.094,13 0,00 739.836.000,00 647.853.094,13 102.156.389,81 102.156.389,81 13,81 637.679.610,19 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 13.966.000,00 8.040.673,56 0,00 13.966.000,00 8.040.673,56 1.017.110,54 1.017.110,54 7,28 12.948.889,46 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA

705.588.000,00 302.001.845,82 1.682.000,00 707.270.000,00 302.001.845,82 36.122.798,75 36.122.798,75 5,11 671.147.201,25 OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESA DE CAPITAL 650.606.000,00 35.574.568,09 12.271.484,59 662.877.484,59 35.574.568,09 2.956.543,41 2.956.543,41 0,45 659.920.941,18

639.521.000,00 26.835.281,09 12.271.484,59 651.792.484,59 26.835.281,09 1.282.747,19 1.282.747,19 0,20 650.509.737,40 INVESTIMENTOS 2.000,00 0,00 0,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS

11.083.000,00 8.739.287,00 0,00 11.083.000,00 8.739.287,00 1.673.796,22 1.673.796,22 15,10 9.409.203,78 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGENCIA 1.000.000,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 69.404.000,00 0,00 69.404.000,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 8,29 63.648.196,72

Amortização da Dívida Interna

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

AMORT. DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI)


0,00

0,000,00

0,00

0,000,00

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,000,00

0,00 0,00

0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 2.180.400.000,00 13.953.484,59

13.953.484,59

13.953.484,59

2.180.400.000,00

2.180.400.000,00

2.194.353.484,59

2.194.353.484,59

2.194.353.484,59

1.048.958.181,60

1.048.958.181,60

1.048.958.181,60

1.048.958.181,60

1.048.958.181,60

1.048.958.181,60

148.008.645,79

148.008.645,79

148.008.645,79

148.008.645,79

148.008.645,79

276.202.480,97

6,74

6,74

12,59

2.046.344.838,80

2.046.344.838,80

2.046.344.838,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 128.193.835,18

RREO - ANEXO I (LRF, Art. 52, Inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00sexta-feira, 15 de março de 2013

PREVISÃO INICIAL PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

(b) %

(b/a) %

c/a)

SALDO A REALIZAR

(a - c)

RECEITA INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (c)

RECEITAS CORRENTES RECEITA INTRA ORÇAMENTÁRIAS CORRENTES 75.404.000,00

CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL 75.404.000,00

75.404.000,00

13,27 13,27 65.394.195,42

75.404.000,00 75.404.000,00

75.404.000,00

10.009.804,58

10.009.804,58 10.009.804,58

10.009.804,58 10.009.804,58 10.009.804,58

65.394.195,42 65.394.195,42

13,27 13,27

13,27 13,27

JAN A FEV/13 ATE FEV/13

TOTAL 75.404.000,00 75.404.000,00 10.009.804,58 10.009.804,58 65.394.195,42 13,27 13,27

DOTAÇÃO INICIAL

(d) CRÉDITOS

ADICIONAIS (e)

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO ATUALIZADA

(f)=(d + e)

DESPESAS LIQUIDADAS ATE FEV/13

(g) % (g/f)

SALDO A LIQUIDAR (f - g)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

JAN A FEV/13 JAN A FEV/13 ATE FEV/13

DESPESA CORRENTE 69.404.000,00 0,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 69.404.000,00 -104,89 63.648.196,72 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 69.404.000,00 0,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 69.404.000,00 -104,89 63.648.196,72

TOTAL FONTE: Sistema GOC 2013 – Gestec

69.404.000,00 0,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 69.404.000,00 -104,89 63.648.196,72





CRC8465/O-RN


RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS SALDO A LIQUIDAR

(a-b)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

(a)

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

% b/total

FUNÇÃO/SUB-FUNÇÃO DOTAÇÃO INICIAL %

(b/a) (b)

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO II

RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, insiso II, alínea "c") R$ 1,00

JAN a FEV/13 JAN a FEV/13 ATÉ FEV/13 ATÉ FEV/13

PERÍODO: JANEIRO - FEVEREIRO / 2013 sexta-feira, 15 de março de 2013

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 2.110.996.000,00 2.124.949.484,59 993.470.181,60 993.470.181,60 142.252.842,51 142.252.842,51 6,69 96,11 1.982.696.642,08

01 - Legislativa 56.107.000,00 56.107.000,00 13.026.210,61 13.026.210,61 8.202.006,31 8.202.006,31 14,62 5,54 47.904.993,69

031 - Ação Legislativa 53.717.000,00 53.717.000,00 11.273.253,77 11.273.253,77 7.946.809,87 7.946.809,87 14,79 5,37 45.770.190,13

128 - Formação de Recursos Humanos 2.390.000,00 2.390.000,00 1.752.956,84 1.752.956,84 255.196,44 255.196,44 10,68 0,17 2.134.803,5603 - Essencial à Justiça 38.544.000,00 38.544.000,00 31.118.386,40 31.118.386,40 3.720.478,28 3.720.478,28 9,65 2,51 34.823.521,72

062 - Defesa do Interesse Público no Processo 18.746.000,00 18.746.000,00 14.200.000,00 14.200.000,00 1.374.160,37 1.374.160,37 7,33 0,93 17.371.839,63

122 - Administração Geral 19.798.000,00 19.798.000,00 16.918.386,40 16.918.386,40 2.346.317,91 2.346.317,91 11,85 1,59 17.451.682,0904 - Administração 86.691.000,00 86.691.000,00 54.539.998,12 54.539.998,12 7.655.725,24 7.655.725,24 8,83 5,17 79.035.274,76

121 - Planejamento e Orçamento 1.157.000,00 1.157.000,00 718.138,49 718.138,49 191.467,27 191.467,27 16,55 0,13 965.532,73

122 - Administração Geral 71.091.000,00 71.091.000,00 50.113.309,43 50.113.309,43 7.229.241,52 7.229.241,52 10,17 4,88 63.861.758,48

124 - Controle Interno 1.273.000,00 1.273.000,00 1.013.210,60 1.013.210,60 208.849,03 208.849,03 16,41 0,14 1.064.150,97

125 - Normatização e Fiscalização 191.000,00 191.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 191.000,00

126 - Tecnologia da Informação 980.000,00 980.000,00 222.719,42 222.719,42 19.987,30 19.987,30 2,04 0,01 960.012,70

128 - Formação de Recursos Humanos 347.000,00 347.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 347.000,00

129 - Administração de Receitas 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

131 - Comunicação Social 7.172.000,00 7.172.000,00 1.135.000,00 1.135.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.172.000,00

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 870.000,00 870.000,00 37.620,18 37.620,18 6.180,12 6.180,12 0,71 0,00 863.819,88

244 - Assistência Comunitária 1.960.000,00 1.960.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.960.000,00

Notas: Excluidas as transferências intragovernamentais. FONTE: Sistema GOC 2013 – Gestec


(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)




304 - Vigilância Sanitária 6.000,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.000,00

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 1.449.000,00 1.449.000,00 1.300.000,00 1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.449.000,00

392 - Difusão Cultural 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

605 - Abastecimento 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,0006 - Segurança Pública 31.514.000,00 31.514.000,00 21.715.011,55 21.715.011,55 2.784.372,17 2.784.372,17 8,84 1,88 28.729.627,83


181 - Policiamento 8.431.000,00 8.431.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.431.000,0008 - Assistência Social 39.247.000,00 41.029.000,00 14.748.695,55 14.748.695,55 3.975.016,46 3.975.016,46 9,69 2,69 37.053.983,54



241 - Assistência ao idoso 1.880.000,00 2.082.000,00 579.048,40 579.048,40 0,00 0,00 0,00 0,00 2.082.000,00

242 - Assistência ao Portador de Deficiência 285.000,00 1.465.000,00 624.262,68 624.262,68 0,00 0,00 0,00 0,00 1.465.000,00

243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 7.705.000,00 7.705.000,00 1.068.014,80 1.068.014,80 0,00 0,00 0,00 0,00 7.705.000,00

244 - Assistência Comunitária 3.906.000,00 3.906.000,00 356,84 356,84 0,00 0,00 0,00 0,00 3.906.000,00

301 - Atenção Básica 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100.000,00

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 270.000,00 270.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 270.000,00

333 - Empregabilidade 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00

334 - Fomento ao Trabalho 5.833.000,00 6.233.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.233.000,0009 - Previdência Social 137.984.000,00 137.984.000,00 122.793.604,00 122.793.604,00 17.829.830,54 17.829.830,54 12,92 12,05 120.154.169,46



(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)




122 - Administração Geral 5.667.000,00 5.667.000,00 2.181.604,00 2.181.604,00 338.939,70 338.939,70 5,98 0,23 5.328.060,30

126 - Tecnologia da Informação 495.000,00 495.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 495.000,00

128 - Formação de Recursos Humanos 150.000,00 150.000,00 12.000,00 12.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 150.000,00

272 - Previdência do Regime Estatutário 131.487.000,00 131.487.000,00 120.600.000,00 120.600.000,00 17.490.890,84 17.490.890,84 13,30 11,82 113.996.109,16

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 185.000,00 185.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 185.000,0010 - Saúde 544.551.000,00 544.551.000,00 300.757.503,09 300.757.503,09 40.969.006,02 40.969.006,02 7,52 27,68 503.581.993,98

121 - Planejamento e Orçamento 390.000,00 390.000,00 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 390.000,00




301 - Atenção Básica 65.069.000,00 65.069.000,00 49.938.322,59 49.938.322,59 4.896.819,00 4.896.819,00 7,53 3,31 60.172.181,00

302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 333.779.000,00 333.779.000,00 147.392.956,91 147.392.956,91 10.741.472,28 10.741.472,28 3,22 7,26 323.037.527,72

303 - Suporte Profilático e Terapêutico 12.765.000,00 12.765.000,00 174.638,30 174.638,30 0,00 0,00 0,00 0,00 12.765.000,00

304 - Vigilância Sanitária 3.505.000,00 3.505.000,00 671.364,82 671.364,82 14.060,88 14.060,88 0,40 0,01 3.490.939,12

305 - Vigilância Epidemiolólica 15.641.000,00 15.641.000,00 1.863.878,45 1.863.878,45 14.060,88 14.060,88 0,09 0,01 15.626.939,12

306 - Alimentação e Nutrição 6.338.000,00 6.338.000,00 13.333,33 13.333,33 0,00 0,00 0,00 0,00 6.338.000,0012 - Educação 337.074.000,00 337.074.000,00 205.871.460,51 205.871.460,51 18.789.791,61 18.789.791,61 5,57 12,70 318.284.208,39





(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)





131 - Comunicação Social 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00

244 - Assistência Comunitária 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00

306 - Alimentação e Nutrição 18.664.000,00 18.664.000,00 6.072.348,31 6.072.348,31 326.820,00 326.820,00 1,75 0,22 18.337.180,00

331 - Proteção e Benefícios ao Trabalhador 3.400.000,00 3.400.000,00 500.000,00 500.000,00 47.040,60 47.040,60 1,38 0,03 3.352.959,40

361 - Ensino Fundamental 177.170.000,00 177.170.000,00 119.350.596,46 119.350.596,46 11.538.593,24 11.538.593,24 6,51 7,80 165.631.406,76

365 - Educação Infantil 63.941.000,00 63.941.000,00 28.687.065,25 28.687.065,25 2.668.567,46 2.668.567,46 4,17 1,80 61.272.432,54

366 - Educação de Jovens e Adultos 15.789.000,00 15.789.000,00 14.788.535,30 14.788.535,30 1.272.571,39 1.272.571,39 8,06 0,86 14.516.428,61

367 - Educação Especial 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

392 - Difusão Cultural 12.170.000,00 12.170.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.170.000,0013 - Cultura 18.479.000,00 18.479.000,00 2.346.360,24 2.346.360,24 857.358,74 857.358,74 4,64 0,58 17.621.641,26



391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueólogico 1.075.000,00 1.075.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.075.000,00

392 - Difusão Cultural 13.146.000,00 13.146.000,00 599.957,00 599.957,00 400.860,00 400.860,00 3,05 0,27 12.745.140,00

695 - Turismo 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,0014 - Direitos da Cidadania 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,0015 - Urbanismo 721.417.000,00 731.001.724,00 168.275.347,44 168.275.347,44 25.220.960,32 25.220.960,32 3,45 17,04 705.780.763,68



(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)




126 - Tecnologia da Informação 1.178.000,00 1.178.000,00 44.196,00 44.196,00 7.366,00 7.366,00 0,63 0,00 1.170.634,00

127 - Ordenamento Territorial 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00

244 - Assistência Comunitária 340.000,00 340.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 340.000,00

451 - Infra-Estrutura Urbana 461.872.000,00 471.456.724,00 13.531.065,95 13.531.065,95 723.710,52 723.710,52 0,15 0,49 470.733.013,48

452 - Serviços Urbanos 154.844.000,00 154.844.000,00 82.978.636,50 82.978.636,50 14.527.868,23 14.527.868,23 9,38 9,82 140.316.131,77

453 - Transportes Coletivos Urbanos 8.302.000,00 8.302.000,00 3.361.021,25 3.361.021,25 363.549,49 363.549,49 4,38 0,25 7.938.450,51

813 - Lazer 5.781.000,00 5.781.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.781.000,0016 - Habitação 17.718.000,00 17.718.000,00 1.457.770,00 1.457.770,00 166.280,63 166.280,63 0,94 0,11 17.551.719,37


451 - Infra-Estrutura Urbana 2.529.000,00 2.529.000,00 16.000,00 16.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.529.000,00

482 - Habitação Urbana 12.349.000,00 12.349.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.349.000,0018 - Gestão Ambiental 7.411.000,00 7.411.000,00 2.471.666,10 2.471.666,10 142.319,40 142.319,40 1,92 0,10 7.268.680,60



131 - Comunicação Social 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 25.000,00

541 - Preservação e Conservação Ambiental 4.873.000,00 4.873.000,00 1.411.000,00 1.411.000,00 8.806,27 8.806,27 0,18 0,01 4.864.193,73

542 - Controle Ambiental 66.000,00 66.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 66.000,0019 - Ciência e Tecnologia 180.000,00 180.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 180.000,00



(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)





571 - Desenvolvimento científico 95.000,00 95.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.000,00

572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00

573 - Difusão do conhecimento Científico e 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,0023 - Comércio e Serviços 5.315.000,00 5.315.000,00 2.461.541,15 2.461.541,15 374.764,51 374.764,51 7,05 0,25 4.940.235,49

122 - Administração Geral 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00



695 - Turismo 5.265.000,00 5.265.000,00 2.461.541,15 2.461.541,15 374.764,51 374.764,51 7,12 0,25 4.890.235,4927 - Desporto e Lazer 10.717.000,00 13.303.760,59 11.419.959,46 11.419.959,46 1.215.803,16 1.215.803,16 9,14 0,82 12.087.957,43


811 - Desporto de Rendimento 102.000,00 102.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 102.000,00

812 - Desporto Comunitário 601.000,00 3.187.760,59 2.746.263,06 2.746.263,06 0,00 0,00 0,00 0,00 3.187.760,59

813 - Lazer 97.000,00 97.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 97.000,0028 - Encargos Especiais 57.037.000,00 57.037.000,00 40.466.667,38 40.466.667,38 10.349.129,12 10.349.129,12 18,14 6,99 46.687.870,88


271 - Previdência Básica 8.000.000,00 8.000.000,00 7.565.579,34 7.565.579,34 5.211.216,00 5.211.216,00 65,14 3,52 2.788.784,00

272 - Previdência do Regime Estatutário 6.481.000,00 6.481.000,00 3.616.127,48 3.616.127,48 19.548,73 19.548,73 0,30 0,01 6.461.451,27

841 - Refinanciamento da Dívida Interna 10.436.000,00 10.436.000,00 7.067.574,56 7.067.574,56 1.170.071,64 1.170.071,64 11,21 0,79 9.265.928,36




(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)




843 - Serviço da Dívida Interna 14.613.000,00 14.613.000,00 9.712.386,00 9.712.386,00 1.520.835,12 1.520.835,12 10,41 1,03 13.092.164,8899 - Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

999 - Reserva de Contingência 1.000.000,00 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 69.404.000,00 69.404.000,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 63.648.196,72 8,29 3,89 TOTAL (III) = (I + II) 2.180.400.000,00 2.194.353.484,59 1.048.958.181,60 1.048.958.181,60 148.008.645,79 148.008.645,79 2.046.344.838,80 6,74


(a-b)


(a) % b/total


(b/a) (b)



DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) 69.404.000,00 69.404.000,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 8,29 3,89 63.648.196,72

10 - Saúde 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 1.560.636,72 1.560.636,72 13,01 1,05 10.439.363,28

122 - Administração Geral 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 12.000.000,00 1.560.636,72 1.560.636,72 13,01 1,05 10.439.363,2812 - Educação 21.488.000,00 21.488.000,00 21.488.000,00 21.488.000,00 1.984.748,98 1.984.748,98 9,24 1,34 19.503.251,02


361 - Ensino Fundamental 12.738.000,00 12.738.000,00 12.738.000,00 12.738.000,00 1.205.970,44 1.205.970,44 9,47 0,81 11.532.029,56

365 - Educação Infantil 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 3.250.000,00 351.749,32 351.749,32 10,82 0,24 2.898.250,68

366 - Educação de Jovens e Adultos 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 2.000.000,00 181.331,14 181.331,14 9,07 0,12 1.818.668,8628 - Encargos Especiais 35.916.000,00 35.916.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00 2.210.417,58 2.210.417,58 6,15 1,49 33.705.582,42

272 - Previdência do Regime Estatutário 35.916.000,00 35.916.000,00 22.000.000,00 22.000.000,00 2.210.417,58 2.210.417,58 6,15 1,49 33.705.582,420,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00RESERVA DO RPPS 0,00 0,00

TOTAL 69.404.000,00 69.404.000,00 55.488.000,00 55.488.000,00 5.755.803,28 5.755.803,28 3,89 8,29 63.648.196,72

Notas: Excluidas as transferências intragovernamentais.





CRC8465/O-RN


DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LIQUIDA

ANEXO III - STN

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO: MAR/12 - FEV/13


segunda-feira, 25 de março de 2013 RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO MAR/12 ABR/12 MAI/12 JUN/12 JUL/12 AGO/12 SET/12 105.744.759,87 109.111.923,20 110.411.576,44 111.651.775,84 131.323.338,23 120.723.344,76 115.316.188,89

24.924.471,54 27.231.853,10 26.608.824,16 27.046.230,19 27.423.769,96 27.567.449,76 32.980.869,71

Receita Patrimonial 3.774.190,27 4.919.301,31 6.873.968,04 3.234.716,86 1.217.360,07 3.141.961,13 2.378.573,88 5.728.497,96 6.030.804,08 6.151.427,11 6.616.027,66 7.567.527,71 6.411.394,63 Receita de Contribuições 6.031.276,92

2.380.133,32 2.733.118,36 2.696.491,24 2.541.850,46 2.667.026,75 2.758.164,01 4.453.220,19 15.450.727,62 15.779.641,80 15.637.758,16 15.313.970,00 15.866.674,35 15.878.171,01 16.737.740,04 2.668.153,70 3.546.313,39 3.432.200,12 4.214.879,06 3.452.754,77 2.969.257,14 3.422.686,91

2.522.220,78 2.962.720,37 2.590.769,04 2.781.460,64 2.600.065,71 2.838.656,81 2.393.645,32 2.031.811,58 2.334.122,74 2.242.308,93 2.194.070,03 2.846.545,05 5.845.001,79 2.999.137,23

Receita Tributária IPTU ISS ITIV

Outras Receitas Tributárias IR

Receitas Correntes ( I )

13.607.406,11 15.551.582,28 14.093.228,85 18.872.335,00 22.115.613,38 15.689.420,21 69.036.283,04 67.528.743,78 72.374.595,87 71.967.009,11 87.388.794,98 67.619.787,10

10.430,37 37.000,65 35.834,26 34.495,67 33.880,13 35.204,51

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços 67.119,24 Transferências Correntes 79.738.987,30

Cota-Parte do FPM 19.773.815,37

Receita Industrial

21.903.377,75 18.764.703,46 25.065.904,36 19.469.208,73 23.692.426,34 19.944.012,18 23.903.368,96 1.900.583,45 4.208.205,27 4.859.409,03 6.296.246,73 8.348.714,78 6.900.291,50 5.673.493,63

0,00 0,00 0,00 6,37 0,00 0,00 2.270,59 44.208,30 44.208,30 44.208,30 44.208,30 44.208,30 44.208,30 0,00 Transferência da LC 87/1996

Cota-Parte ITR

Cota-Parte do ICMS Cota-Parte IPVA

Transferências da LC 61/1989 (IPI) 18.636,42 18.428,00 16.672,05 17.878,25 26.396,77 22.101,14 20.829,21 8.833.936,36 12.561.258,34 11.296.963,77 10.216.082,47 8.974.353,33 8.997.546,81 8.487.785,00

11.139.151,31 10.200.359,13 14.210.328,40 10.572.464,77 11.555.569,84 11.290.578,89 10.467.755,97 2.399.210,23 Outras Receitas Correntes

16.531.673,10 17.413.887,21 21.864.471,64 17.051.049,63 19.320.813,58 19.944.069,66 23.118.494,31 Outras Transferências Correntes

5.202.413,48 3.569.000,52 3.216.558,31 3.560.273,01 3.607.957,35 2.958.832,27

Transferências do FUNDEB

Deduções (II) Contribuição Plano Previdência e Assistência Social Servidor

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.282.288,75 11.191.591,48 7.677.150,38 7.978.472,28 6.872.098,77 7.102.156,73 8.274.392,66

104.177.037,58 110.522.985,63 117.113.009,83 101.079.311,07 98.856.006,60 97.821.344,31 95.277.003,90 Receita Corrente Liquida III = (I - II) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB Compensação Financeira entre Regimes Previd.

2.864.758,65 2.918.070,38 3.018.736,92 2.895.314,39 3.577.097,56 4.418.480,12 3.365.599,24

PERÍODO: MAR/12 FEV/13 segunda-feira, 25 de março de 2013

RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I) R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO Previsão Atualizada p/ Exercício OUT/12 Total Últimos

12 Meses FEV/13 JAN/13 DEZ/12 NOV/12

1.987.684,18 6.735.393,54 4.813.919,95 1.121.867,96 3.038.189,16 1.315.451,43 1.633.241,65

6.636.814,83 6.182.708,97 7.881.978,58 5.819.562,36 1.289.517,96 1.845.132,88 15.386.699,42 4.035.901,32 45.037.933,11

77.793.414,35 37.462.741,71 30.619.000,00

89.183.000,00 50.871.000,00

398.359.000,00 371.865.770,24 60.906.273,34 60.236.000,00

210.669.000,00 193.794.302,97 40.002.726,89 36.541.000,00

40.042.000,00 32.124.533,93 2.713.077,30 3.014.262,59 3.322.019,31 3.234.725,58

16.819.178,36 15.882.327,89 6.419.701,94 28.613.103,83 994.260,02 2.330.477,30

17.977.195,62 15.687.986,89 3.815.733,48 2.996.068,45

2.255.904,53 2.531.234,50 2.920.516,34 2.927.934,98

16.762.931,23 2.318.725,92

33.309.878,23 66.131.119,31 27.404.778,78 24.318.732,85 26.917.792,65 123.767.464,77 111.174.260,98 134.762.284,38 157.914.373,31 128.348.459,79 1.460.249.750,46 1.886.457.484,59 Receitas Correntes ( I )

Receita Tributária IPTU ISS ITIV IR Outras Receitas Tributárias

Receita de Contribuições Receita Patrimonial

88.416,60 44.208,30 79.221,28 0,00 0,00 477.095,98 644.000,00 5.000,00 2.520,36 0,00 0,00 0,00 0,00 243,40

1.580.737,79 858.154,43 884.373,38 1.342.597,14 2.256.549,12 45.109.356,25 60.000.000,00 295.402.000,00 273.981.955,73 21.793.244,92 26.666.158,00 25.158.601,17 20.496.193,97 27.124.755,89

14.444.875,76 19.524.622,33 22.068.843,91 20.621.199,66 27.620.519,38 223.983.462,24 249.471.000,00 1.295.989.484,59 929.846.165,68 83.101.428,18 80.398.502,12 93.959.252,57 74.558.827,26 82.173.954,37

6.803.000,00 387.378,60 384,61 35.121,95 32.094,55 31.951,92 33.860,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes

Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte IPVA Cota-Parte ITR Transferência da LC 87/1996

2.300.000,00 250.622,31 27.617,93 22.828,73 22.986,33 18.235,19 18.012,29 7.314.386,11 12.342.508,28 13.083.940,83 11.702.835,44 12.725.604,67 126.537.201,41 132.285.000,00

555.882.484,59 259.503.951,40 18.677.892,16 20.042.883,15 32.661.285,67 21.274.904,76 31.602.526,53 3.092.543,52 5.323.318,63 2.445.990,74 3.851.469,53 3.666.698,47 42.894.266,06 65.504.000,00

167.375.000,00 143.231.033,28 13.767.390,01 12.381.028,13 14.433.387,67 10.890.656,94 12.322.362,22 3.990.703,93 2.877.652,06 4.979.057,04 2.923.556,65 3.148.727,38 40.977.754,32 47.738.000,00

484.000,00 5.991,22 5.991,22 0,00 0,00 0,00 0,00 8.331.658,29 8.013.004,88 9.454.330,63 9.457.471,48 10.612.671,41 102.247.287,74 119.153.000,00

1.719.082.484,59 1.317.018.703,36 114.581.055,96 145.533.345,18 120.328.896,71 100.283.604,04 111.445.102,55 Receita Corrente Liquida III = (I - II) Dedução da Receita p/ Formação do FUNDEB Compensação Financeira entre Regimes Previd.

Contribuição Plano Previdência e Assistência Social Servidor

Deduções (II) Outras Receitas Correntes

Outras Transferências Correntes Transferências do FUNDEB Transferências da LC 61/1989 (IPI)

FONTE: SISTEMA GOC 2013 – GESTEC

MARIA VIRGINIA FERREIRA LOPES

Secretária Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES

Prefeito

AUGUSTO CÉSAR REBOUÇAS DE BRITO

Contador Geral do Município CRC8465/O-RN


ANEXO VRREO - ANEXO VI (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto precatórios)DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

RESULTADO NOMINAL No Bimestre Até o Bimestre(c-b) (c-a)

VALOR

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) Passivo Atuarial Demais DívidasDEDUÇÕES (VIII) Disponibilidade de Caixa Bruta Investimentos Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar ProcessadosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (IX) = (VII - VIII)PASSIVOS RECONHECIDOS (X)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação - SEMPLA

de valor.NOTA: Foi estornado do saldo da Dívida Consolidada em Mar-Abr/2012, o valor de R$ 293.000.000,00 ref ao Contrato Pró-Transporte nº 319.162-00/2010 por não ter ocorrido nenhuma liberação

(85.338.530,12)

(85.338.530,12) (114.575.504,40)

(123.009.713,10)

(123.009.713,10)

0,00380.833,30

31.869.379,32 72.349.660,34

172.435.884,56 187.134.741,17

187.134.741,17

123.009.713,10

207.897.000,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO

(a)0,00 0,00

Em Jan-Fev/2013( c )

SALDO

12.664,83

85.351.194,950,000,00

91.392.296,74

85.338.530,12

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

( b )

0,00

114.575.504,40123.390.546,40

0,00

(302.132.031,60)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Em Nov-Dez/2012Em 31/Dez/2011

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

0,00

(2.154.621,06)

189.289.362,23

108.515.994,70 207.304.746,02 189.289.362,23

0,00

114.962.266,03

489.266.772,77

150.508.639,76489.266.772,77

187.134.741,17

Em Jan-Fev/2013(c)(a)

386.761,63(114.575.504,40)

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINALORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

SALDOEm 31/Dez/2011

PERÍODO: Janeiro a Fevereiro / 2013

Em Nov-Dez/2012

493.897.256,304.630.483,53

63.746.826,55

189.289.362,23(b)

87.568.614,02

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

PERÍODO: De 01/01/2013 a 28/02/2013

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO

LRF, Art. 53, Inciso III - Anexo VI R$ 1,00


ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE

ANEXO VI

Receitas de Contribuições 164.587.000,00 22.829.328,38 22.829.328,38 23.017.853,24

Outras Receitas de Contribuições 41.445.000,00 6.747.239,77 6.747.239,77 6.414.457,90 Receitas Previdenciárias 123.142.000,00 16.082.088,61 16.082.088,61 16.603.395,34

Receita Patrimonial Liquida 2.068.710,83 2.068.710,83 13.731.000,00 1.596.152,44 Receita Patrimonial 30.619.000,00 2.948.693,08 2.948.693,08 2.221.986,58 (-)Aplicações Financeiras 16.888.000,00 879.982,25 879.982,25 625.834,14

Transferências Correntes 1.176.836.484,59 143.429.787,41 143.429.787,41 124.558.342,69

17.801.512,18 19.164.123,82 19.164.123,82 49.158.000,00 Outras Receitas Tributárias 3.947.512,54 5.985.816,81 5.985.816,81 41.755.000,00 IR 5.634.338,56 6.556.744,89 6.556.744,89 36.541.000,00 ITIV

30.915.601,11 32.701.506,25 32.701.506,25 210.669.000,00 ISS 30.311.868,26 35.032.805,77 35.032.805,77 60.236.000,00 IPTU

248.065.693,69 275.322.498,72RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 1.825.820.484,59 275.322.498,72 Receitas Tributárias 398.359.000,00 99.440.997,54 99.440.997,54 88.610.832,65

FPM 201.500.000,00 38.593.375,29 38.593.375,29 33.758.910,60 ICMS 38.767.522,37 30.435.293,27 236.322.000,00 38.767.522,37

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO

ATUALIZADA

Convênios

DESPESAS PRIMÁRIAS

Outras Transferências Correntes 581.538.000,00 64.993.411,39 64.993.411,39 60.106.799,31 Demais Receitas Correntes 72.307.000,00 7.553.674,56 7.553.674,56 10.282.512,67

Divida Ativa 19.501.000,00 3.323.313,17 3.323.313,17 3.537.760,57 Diversas Receitas Correntes 52.806.000,00 4.230.361,39 4.230.361,39 6.744.752,10

RECEITAS DE CAPITAL (II) 351.645.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito (III) 347.033.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens (V) 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

1.825.820.484,59 275.322.498,72 275.322.498,72 248.065.693,69


DESPESAS CORRENTES (VIII) 1.530.476.000,00 145.052.102,38 145.052.102,38 131.199.547,30 Pessoal e Encargos Socias 809.240.000,00 107.912.193,09 107.912.193,09 82.360.459,06 Juros e Encargos da Dívida (IX) 13.966.000,00 1.017.110,54 1.017.110,54 296.282,56

707.270.000,00 36.122.798,75 36.122.798,75 48.542.805,68 Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX)

1.516.510.000,00 144.034.991,84 144.034.991,84 130.903.264,74

157.476.484,59 1.075.478,36 1.075.478,36 257.339,51

De 01 a 02/13

De 01 a 02/13

Até 02/13

Até 02/13

01-02/12

01-02/12 DESPESAS LIQUIDADAS


LRF, Art. 53, Inciso III - Anexo VI R$ 1,00 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 662.877.484,59 2.956.543,41 2.956.543,41 760.018,73

Investimentos 651.792.484,59 1.282.747,19 1.282.747,19 677.684,93

DESPESAS PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII)

2.169.304.484,59 145.317.739,03 145.317.739,03 131.580.949,67 RESERVA DO RPPS (XVII)

Inversões Financeiras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Titulo de Capital já integralizado (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00

Demais Inversões Financeiras 2.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida (XIV) 11.083.000,00 1.673.796,22 1.673.796,22 82.333,80

651.794.484,59 1.282.747,19 1.282.747,19 677.684,93 DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 1.000.000,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

(221.743.000,00)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA


116.484.744,02 130.004.759,69 130.004.759,69 -343.484.000,00

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII)

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES





CRC8465/O-RN

RREO - Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL ANEXO VII RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL

PERÍODO : JANEIRO - FEVEREIRO/2013 sexta-feira, 15 de março de 2013

Exercícios Anteriores

Saldo

Pagos

Cancelados

Inscritos Saldo

Pagos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Cancelados Exercícios Anteriores

Inscritos RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PODER / ÓRGÃO

2012 2012 Liquidados em 2013

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIOS)(I) EXECUTIVO

28.365.330,45 117.484.360,78 22.478.918,40 52.037.505,65 324.832,54 6.011.950,69 122.926.538,31 53.834.504,33 444.234,52 8.133.781,91 8.612.888,77

416.512,98 754.594,55 0,00 10.937,03 31.909,23 1.171.107,53 0,00 0,00 FUNCARTE / 111 0,00 42.846,26 31.909,23 4.089,07 9.200,00 0,00 0,00 0,00 13.289,07 81.186,67 0,00 OGM / 111 0,00 81.186,67

12.510,75 944.582,77 32.961,60 0,00 0,00 920.287,73 281.201,75 3.844,19 SEGAP / 111 1.688,00 279.513,75 4.500,00 1.345,00 0,00 0,00 0,00 5.845,00 22.944,81 0,00 GAVIPRE / 111 2.674,41 20.270,40 17.624,49

1.318.307,11 1.151.533,80 1.072.144,37 0,00 0,00 1.397.696,54 3.313,81 0,00 PGM / 111 3.313,81 0,00 3.291,40 337.555,01 0,00 0,00 0,00 340.846,41 6.567,00 0,00 PGM / 122 6.567,00 0,00

0,00 373.394,93 0,00 0,00 0,00 373.394,93 0,00 0,00 FME / 185 0,00 0,00 6.420.196,50 34.741.876,63 10.193.712,63 72.532,44 185.205,08 30.968.360,50 1.442.281,96 0,00 SME / 111 745.912,08 954.107,40 304.213,87

0,00 652.664,43 626.294,43 0,00 0,00 26.370,00 0,00 0,00 SME / 131 0,00 0,00 0,00 105.535,65 84.319,65 0,00 0,00 21.216,00 0,00 0,00 SME / 185 0,00 0,00

9.616,58 41.113,42 0,00 25.274,93 0,00 50.730,00 266.227,46 0,00 ALIMENTAR / 111 0,00 291.502,39 214.004,90 245.591,04 2.576.790,84 63.187,29 0,00 6.577,93 2.759.194,59 144.417,56 0,00 SEMSUR / 111 0,00 150.995,49 81.799,93

0,00 1.559.511,02 800.316,26 0,00 622.980,56 444.140,00 492.238,46 315.054,76 SEMSUR / 127 0,00 1.115.219,02 622.980,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 588.324,78 0,00 SEMSUR / 181 0,00 588.324,78

2.488.553,67 22.427.305,38 1.574.237,30 0,00 14.539,01 23.341.621,75 609.110,88 0,00 URBANA / 111 35.806,01 587.843,88 17.862,31 0,00 73.050,00 11.800,00 0,00 0,00 61.250,00 393.905,19 0,00 URBANA / 281 0,00 393.905,19

31.830,48 0,00 0,00 0,00 0,00 31.830,48 0,00 0,00 CMDMM / 111 0,00 0,00 0,00 39.737,14 0,00 0,00 0,00 39.737,14 0,00 0,00 FIA / 105 0,00 0,00

103.814,97 0,00 0,00 0,00 0,00 103.814,97 0,00 0,00 FIA / 111 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00 0,00 0,00 FUMAPI / 111 0,00 0,00

981.880,55 2.016.195,57 0,00 0,00 0,00 2.998.076,12 1.782.979,93 0,00 FUMAS / 111 0,00 1.782.979,93 13.527,27 52.754,09 198.129,17 69.422,67 0,00 0,00 181.460,59 247.549,60 0,00 FUMAS / 181 0,00 247.549,60 0,00

114.320,73 377.574,02 107.939,88 0,00 96.337,78 383.954,87 907.876,69 0,00 FUMAS / 184 0,00 1.004.214,47 124.428,28 319.471,18 167.944,44 0,00 0,00 0,00 487.415,62 158.017,12 0,00 FUNDEC / 111 0,00 158.017,12 4.388,99 116.648,08 12.912,00 0,00 0,00 0,00 129.560,08 16.500,00 0,00 FUNDEC / 181 0,00 16.500,00 253.651,55 1.838.416,58 286.967,44 0,00 36.159,68 1.805.100,69 634.340,89 0,00 SEMTAS / 111 0,00 670.500,57 49.375,28

6.031.753,59 10.989.176,98 298.252,42 0,00 185.158,21 16.711.397,01 8.258.178,54 11.281,14 SMS / 111 2.969.074,60 5.474.262,15 432.820,50 3.887.099,54 12.637.420,69 4.529.661,62 216.088,14 4.027.081,09 11.888.736,78 27.230.862,99 106.121,83 SMS / 183 2.945.192,42 28.528.839,80 5.386.234,66


RREO - Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00 se ta e a, 5 de a ço de 0 3


Saldo

Pagos

Cancelados

Inscritos Saldo

Pagos




PODER / ÓRGÃO


2.917.495,05 12.679.722,97 1.645.569,59 0,00 44.866,59 13.951.648,43 1.937.307,88 0,00 SEMOPI / 111 8.608,65 1.973.565,82 46.452,77 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 668.954,36 0,00 SEMOPI / 151 0,00 668.954,36

657,59 0,00 0,00 0,00 0,00 657,59 869.873,45 0,00 SEMOPI / 181 0,00 869.873,45 0,00 365.245,72 242.024,42 13.027,86 0,00 20.551,44 594.242,28 38.430,87 0,00 SEMOB / 111 21.248,26 37.734,05 20.687,13 23.057,10 96.246,29 0,00 0,00 202.459,38 119.303,39 6.578,53 0,00 SEMOB / 121 0,00 209.037,91 202.459,38 2.147,80 0,00 0,00 0,00 0,00 2.147,80 0,00 0,00 NATALPREV / 111 0,00 0,00

0,00 378.685,50 0,00 0,00 0,00 378.685,50 105.084,67 0,00 NATALPREV / 261 0,00 105.084,67 86.033,76 1.779.307,97 492.087,30 0,00 536.141,71 1.373.254,43 1.891.264,37 0,00 SEGELM / 111 979.587,88 1.447.818,20 536.141,71

0,00 42.458,52 30.227,02 0,00 1.110,49 12.051,50 42.583,60 180,00 ARSBAN / 241 0,00 43.694,09 37.347,26 0,00 90.954,78 43.760,71 0,00 0,00 47.194,07 0,00 0,00 SEMPLA / 111 0,00 0,00 0,00 35.052,31 2.233,31 0,00 0,00 32.819,00 18.719,93 0,00 CGM / 111 2.850,00 15.869,93 1.176,95

95.602,53 493.313,14 181.807,40 0,00 0,00 407.108,27 581.288,95 0,00 SEMUT / 111 233.515,92 347.773,03 114.278,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 121.621,41 0,00 FENAT / 111 0,00 121.621,41

234.033,86 130.235,73 28.585,68 0,00 0,00 335.683,91 168.869,28 0,00 SECOPA / 111 103.400,10 65.469,18 15.299,40 0,00 157.983,96 157.983,96 0,00 0,00 0,00 853.647,36 0,00 SECOPA / 181 0,00 853.647,36 336.267,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 18.432,41 0,00 FUNAM / 111 18.432,41 0,00 0,00 7.833,75 81,15 0,00 0,00 0,00 22.173,00 7.752,60 FUNAM / 124 0,00 22.173,00 0,00 13.999,08 9.712,00 0,00 0,00 4.287,08 1.972.525,95 0,00 FURB / 123 0,00 1.972.525,95 0,00

82.505,32 33.530,62 33.530,62 0,00 0,00 82.505,32 21.057,16 0,00 SEMURB / 111 21.057,16 0,00 458.420,00 12.200,00 0,00 0,00 0,00 470.620,00 10.000,00 0,00 FUNATUR / 111 0,00 10.000,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 186.984,22 0,00 FUNATUR / 181 0,00 186.984,22 44.484,78 196.867,53 9.039,33 0,00 0,00 232.312,98 4.853,46 0,00 SETURDE / 111 0,00 4.853,46 735,38 1.999,20 96.823,03 1.903,24 0,00 0,00 96.918,99 166.437,99 0,00 SERIG / 111 0,00 166.437,99

773.095,65 3.820.760,73 0,00 0,00 0,00 4.593.856,38 36.700,97 0,00 SECOM / 111 0,00 36.700,97 111.087,45 0,00 75.647,28 0,00 0,00 35.440,17 0,00 0,00 FUNHABINS / 111 0,00 0,00 287.948,68 129.916,00 0,00 0,00 0,00 417.864,68 114.127,03 0,00 FUNHABINS / 181 0,00 114.127,03

0,00 454.094,18 1.115,59 0,00 872,51 452.978,59 58.264,34 0,00 SEHARPE / 111 0,00 59.136,85 872,51 0,00 19.252,05 1.388,80 0,00 0,00 17.863,25 0,00 0,00 PROCON / 111 0,00 0,00

37.111,23 2.284.524,26 0,00 0,00 0,00 2.321.635,49 277.356,37 0,00 SEMDES / 111 15.762,87 261.593,50 0,00 7.379,99 0,00 0,00 0,00 7.379,99 6.979,90 0,00 SEMDES / 181 0,00 6.979,90

8.010,87 248.673,45 0,00 0,00 0,00 256.684,32 65.321,28 0,00 SEMUL / 111 19.090,33 46.230,95 0,00 4.960,50 0,00 0,00 0,00 4.960,50 1.039,50 0,00 SEMUL / 181 0,00 1.039,50


RREO - Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) R$ 1,00


Saldo

Pagos

Cancelados

Inscritos Saldo

Pagos




PODER / ÓRGÃO


RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTARIOS)(II)

12.739.171,04 37.151.008,51 0,00 0,00 0,00 0,00 49.890.179,55 90.079,98 0,00 90.079,98

6.083.745,46 18.412.571,29 0,00 0,00 0,00 24.496.316,75 0,00 0,00 SME / 111 0,00 0,00 738.318,94 2.535.611,10 0,00 0,00 0,00 3.273.930,04 0,00 0,00 SMS / 111 0,00 0,00

5.917.106,64 16.202.826,12 0,00 0,00 0,00 22.119.932,76 90.079,98 0,00 SEGELM / 111 90.079,98 0,00 41.104.501,49 154.635.369,29 22.478.918,40 172.816.717,86 324.832,54 6.011.950,69 53.924.584,31 TOTAL (III) = (I)+(II) 444.234,52 8.223.861,89 52.037.505,65 8.612.888,77





CRC8465/O-RN


RECEITAS DO ENSINO



FUNDEB

¹


²

³

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB



FONTE: Sistema GOC 2013 – Gestec¹ Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.² Art. 21, 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à con dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente,

³ Caput do art. 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.5 Limites minimos anuais a serem cumpridos no ecerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V.





CRC8465/O-RN

ANEXO XXII - TCERREO - Anexo XVIII (LRF, Art. 48) R$ 1,00

RECEITASPrevisão Inicial 2.180.400.000,00 2.180.400.000,00Previsão Atualizada 2.194.353.484,59 2.194.353.484,59Receitas Realizadas 276.202.480,97 276.202.480,97Déficit Orçamentário - -Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) - -

DESPESASDotação Inicial 2.180.400.000,00 2.180.400.000,00Créditos Adicionais 13.953.484,59 13.953.484,59Dotação Atualizada 2.194.353.484,59 2.194.353.484,59Despesas Empenhadas 1.048.958.181,60 1.048.958.181,60Despesas Liquidadas 148.008.645,79 148.008.645,79Superávit Orçamentário 128.193.835,18 128.193.835,18

Despesas Empenhadas 1.048.958.181,60 1.048.958.181,60Despesas Liquidadas 148.008.645,79 148.008.645,79

Receita Corrente Líquida 1.317.018.703,36

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores PúblicosReceitas Previdenciárias Realizadas ( I )Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II ) 22.438.235,66Resultado Previdenciário (III) = (I - II) (6.652.784,63)

Resultado Nominal 207.897.000,00 (302.132.031,60) -145%Resultado Primário (221.743.000,00) 130.004.759,69 -59%

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 195.739.870,78 444.234,52 22.478.918,40 172.816.717,86Poder Executivo 195.739.870,78 444.234,52 22.478.918,40 172.816.717,86RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 60.261.367,54 324.832,54 6.011.950,69 53.924.584,31Poder Executivo 60.261.367,54 324.832,54 6.011.950,69 53.924.584,31TOTAL 256.001.238,32 769.067,06 28.490.869,09 226.741.302,17

Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais

Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício

Mínimo Anual de <18% / 25%> dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 15.924.413,10 <25% / 18%> 8,65%

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração dos Professores co Educação Infantil e c/ Ensino fundamental 10.318.536,03 60% 42,15%

FONTE: Sistema GOC 2013 - Gestec

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAPREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL

MAR/2012-FEV/2013

PERÍODO : JANEIRO-FEVEREIRO/2013ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO JAN-FEV/2013 JAN - FEV/2013

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Pagamentos Até o Bimestre Saldo a Pagar

Meta Fixada no

Anexo de Metas

Fiscais da LDO (a)

Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)

JAN-FEV/2013 JAN - FEV/2013

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

JAN-FEV/2013 JAN-FEV/2013

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER Inscrição Cancelamento Até o Bimestre

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

(6.652.784,63)

15.785.451,0315.785.451,0322.438.235,66

% Aplicado Até o Bimestre


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO ANEXO - 12

COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTADORIA GERAL - CECG BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - EXERCÍCIO 2012

RECEITAS CORRENTES 1.785.569.000,00 1.432.483.512,66 353.085.487,34 Crédito Orçamentários

Receita Tributária 350.575.000,00 361.035.605,35 -10.460.605,35 e Suplementares 2.310.199.840,36 1.373.282.399,74 936.917.440,62

Receitas Contribuições 86.525.000,00 77.293.915,67 9.231.084,33

Receitas Patrimonial 30.266.000,00 36.736.035,21 -6.470.035,21

Receita de Serviços 598.000,00 427.436,99 170.563,01

Transferência Correntes 1.262.601.000,00 911.407.473,66 351.193.526,34

Outras Receitas Correntes 55.004.000,00 45.583.045,78 9.420.954,22

RECEITAS INTRA-ORÇA.CORRENTES 73.149.000,00 62.931.828,68 10.217.171,32

DEDUÇÃO DO FUNDEB -113.258.000,00 -102.680.040,44 -10.577.959,56

RECEITA DE CAPITAL 364.565.000,00 7.548.223,40 357.016.776,60

Operação de Crédito 364.563.000,00 7.548.184,40 357.014.815,60

Alienação de Bens 2.000,00 39,00 1.961,00

Transferência de Capital 0,00

Outras Receitas de Capital 0,00

Soma 2.110.025.000,00 1.400.283.524,30 709.741.475,70 Soma 2.310.199.840,36 1.373.282.399,74 936.917.440,62

DÉFICITS 200.174.840,36 200.174.840,36 SUPERÁVIT 27.001.124,56 -27.001.124,56

TOTAL 2.310.199.840,36 1.400.283.524,30 909.916.316,06 TOTAL 2.310.199.840,36 1.400.283.524,30 909.916.316,06

MARIA VIRGÍNIA FERREIRA LOPES CARLOS EDUARDO NUNES ALVES AUGUSTO CÉSAR REBOUÇAS DE BRITOSecretária Municipal de Planejamento, Fazenda Prefeito Contador Geral do Município

e Tecnologia da Informação CRC8465/O-RN

REALIZADAS R$ DIFERENÇA R$

FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação - SEMPLA Natal, 31 de dezembro de 2012

R E C E I T A S D E S P E S A S

T Í T U L O S PREVISTO R$ ARRECADADA R$ DIFERENÇA R$ T Í T U L O S AUTORIZADOS R$


Exercício: 2012 DEMONSTRAÇÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO CATEGORIA ECONÔMICA, ADENDO II

SECRETARIA MUNICIPAL PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

TOTAIS ARRECADAÇÃO RECEITA Receitas Correntes

Receita Tributária Receita de Contribuições Receita Patrimonial

Transferências Correntes Outras Receitas Correntes Deduções FUNDEB

Deficit (Se Ocorrer) Total

Receitas de Capital Operações de Crédito Alienação Bens Móveis e Imóveis Amortização Emprést. Convedidos Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

Deficit (Se Ocorrer) Total

361.035.605,35 77.293.915,67 36.736.035,21

427.436,99 911.407.473,66 45.583.045,78

0,00 1.392.735.300,90

1.432.483.512,66

7.548.223,40

7.548.184,40 39,00 0,00 0,00 0,00

52.699.503,04

Receitas Correntes Receitas de Capital Deficit Total

1.392.735.300,90 7.548.223,40

0,00 1.400.283.524,30

60.247.726,44

Receita de Serviços

(102.680.040,44) Intra-Orçamentária 62.931.828,68

TOTAIS REALIZAÇÃO DESPESA Despesas Correntes

Legislativo Pessoal e Encargos Outras Despesas Correntes

Executivo

Superavit (Se Ocorrer) Total

Despesa de Capital Legislativo

Investimentos Executivo

Investimentos Inversões Financeiras

Superavit (Se Ocorrer) Total

36.055.758,65 11.176.764,28

780.366.707,40 7.786.830,29

477.648.612,68 79.700.627,60

1.265.802.150,37

47.232.522,93

1.544.288,02 1.544.288,02

50.619.046,06 0,00

Pessoal e Encargos

Outras Despesas Correntes Juros da Divida

Amortização da Dívida 8.084.392,36

1.392.735.300,90

58.703.438,42

0,00 60.247.726,44

Despesas Correntes Despesas de Capital Superavit Total

1.313.034.673,30 60.247.726,44 27.001.124,56

1.400.283.524,30

1.313.034.673,30

60.247.726,44


PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTADORIA GERAL - CECG ANEXO - 13BALANÇO FINANCEIRO - EXERCICIO 2012

R E C E I T A S D E S P E S A ST Í T U L O S R$ R$ T Í T U L O S R$ R$

ORÇAMENTÁRIA 1.400.283.524,30 ORÇAMENTÁRIA 1.373.282.399,74

RECEITAS CORRENTES 1.432.483.512,66 01 - Legislativa 48.776.810,95

Receita Tributária 361.035.605,35 03 - Essencial a justiça 32.780.385,68

Receitas de Contribuições 77.293.915,67 04 - Administração 71.849.420,61

Receita Patrimonial 36.736.035,21 06 - Segurança Publica 19.575.529,89

Receita de Serviços 427.436,99 08 - Assistência Social 42.486.957,21

Transferência Correntes 911.407.473,66 09 - Previdência Social- NATALPREV 113.654.952,05

Outras Receitas Correntes 45.583.045,78 10 - Saúde 442.880.223,89

Deduções para o FUNDEB -102.680.040,44 12 - Educação 252.262.400,84

Receita Intra-Orçamentaria Corrente 62.931.828,68 13 - Cultura 5.178.021,78

RECEITAS DE CAPITAL 7.548.223,40 14 - Direitos individuais col. e difusos 20.634,50

Operação de Credito 7.548.184,40 15 - Urbanismo 251.403.277,54

Alienação de Bens 39,00 16 - Habitação 1.989.835,75

18 - Gestão Ambiental 3.536.014,43

19 - Ciencia e Tecnologia 0,00

EXTRA ORÇAMENTÁRIA 284.581.428,60 23 - Comercio e Serviços 3.792.385,15

Restos a Pagar (Inscrito) 206.189.104,77 27 - Desporto e Lazer 9.259.989,48

Restos a Pagar (Inscrito )NATALPREV 483.770,17 28 - Encargos Especiais 73.835.559,99

Depósitos (Consignações) 77.905.919,15 EXTRA ORÇAMENTÁRIA 258.149.694,61

Outras operações (Caução) 2.634,51 Restos a pagar (pg. no ex.) 124.600.168,84

Depósitos (Consignações) 66.029.253,09

Depósitos (Caução) 0,00

SALDO DO EXERCICIO ANTERIOR 149.098.021,50 Contas Pendentes 67.520.272,68

DISPONÍVEL

Bancos 19.552.657,53 SALDO P/O EXERCICO SEGUINTE 202.530.880,05

Aplicações 129.545.363,97 DISPONÍVEL

Bancos 18.283.617,76

Aplicação 184.247.262,29

TOTAL 1.833.962.974,40 TOTAL 1.833.962.974,40 FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação - SEMPLA Natal, 31 de dezembro de 2012



ANEXO - 14

A T I V O P A S S I V OTÍTULOS R$ R$ R$ TÍTULOS R$ R$ R$

ATIVO FINANCEIRO 311.046.874,75 PASSIVO FINANCEIRO 300.663.295,04

DISPONÍVEL 202.530.880,05 RESTOS A PAGAR 279.778.893,44

BANCOS 87.568.614,02 Restos à Pagar Exercícios anteriores 73.589.788,67

Bancos C/ Movimento 18.122.543,66 Restos à Pagar 2012 206.189.104,77

Aplicações Financeiras 69.446.070,36 REGIME PREVIDÊNCÁRIO 502.379,77

REGIME PREVIDÊNCÁRIO 114.962.266,03 Restos à Pagar Exercícios anteriores 18.609,60

Bancos C/ Movimento 161.074,10 Restos à Pagar 2012 483.770,17

Aplicações Financeiras 114.801.191,93

REALIZAVEL 108.515.994,70 DEPOSITOS 20.382.021,83

Créditos a receber 108.515.994,70 108.515.994,70 Consignações 20.382.021,83

PERMANENTE 2.317.666.961,11 2.317.666.961,11 PERMANENTE 189.287.362,23

Bens Móveis 81.229.682,48

Bens Imóveis 704.054.296,25 Dívida Fundada Interna 189.287.362,23

Valores (ações) 4.582,60 Por Contratos 189.287.362,23

Dívida Ativa 1.532.188.256,00

Almoxarifado 190.143,78 SOMA DO PASSIVO REAL 489.950.657,27

SALDO PATRIMONIAL 2.138.763.178,59

SOMA DO ATIVO REAL 2.628.713.835,86 ATIVO REAL LÍQUIDO 2.138.763.178,59 Anterior 1.949.914.492,27

Do exercício 188.848.686,32

SALDO PATRIMONIAL

Passivo Real Descoberto 0,00

SOMA 2.628.713.835,86 SOMA 2.628.713.835,86

COMPENSADO 11.000,00 COMPENSADO 11.000,00

Respons. de Terceiros 11.000,00 11.000,00 Contrapart. Res. Terceiros 11.000,00 11.000,00

TOTAL GERAL 2.628.724.835,86 TOTAL GERAL 2.628.724.835,86FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação - SEMPLA Natal, 31 de dezembro de 2012



PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNILOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTADORIA GERAL - CECGBALANÇO PATRIMONIAL - EXERCICIO 2012


PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIOPORTARIA Nº 024/2013-NATAL, 26 DE MARÇO DE 2013.O PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE NATAL, no uso de suas atribuições legais, em especial, o disposto no artigo 6º, inciso XII, da lei Complementar nº 02, de 22 de Novembro DE 1991.RESOLVE:DESTITUIR, o secretário do Conselho Municipal de Procuradores, JOSEAN RODRIGUES DE SOUZA e DESIGNAR, a servidora pública municipal, lotada nesta Procuradoria Geral do Município, RITA DE CÁSSIA MOUSINHO DE MEDEIROS, matrícula nº 08.064-1. .CARLOS SANTA ROSA D’ALBUQUERQUE CASTIMProcurador Geral do Município

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE NATALEXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 00000.003614/2013-88CONTRATO Nº 001/2013-ARSBAN.CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal.CONTRATADO: Maria das Neves Galdino – ME ( Four Tech Informática)CNPJ DO CONTRATADO: 06.007.909/0001-58OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMODATO DE MÁQUINA COPIADORA MULTIFUNCIONAL.VALOR: R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais)VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços é contado, a partir da assinatura do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN. - Fonte 241; Elemento de despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Sub-elemento: 57 – Recarga de Cartuchos de Tinta, Tonner para impressora a lazer, Cartões Magnéticos e Afins.BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Natal, 27de março de 2013.Assinaturas:Elias Nunes – Diretor Presidente – (Contratante)Maria das Neves Galdino – (Contratada)

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 00000.009190/2013-65CONTRATO Nº 003/2013-ARSBAN.CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal.CONTRATADO: Maria das Neves Galdino – ME (Four Tech Informática)CNPJ DO CONTRATADO: 06.007.909/0001-58OBJETO: Serviço de Remanufaturamento (recarga) de tonners para impressoras a laser da ARSBAN, conforme especificações contidas no processo nº 00000.009190/2013-65.VALOR TOTAL: R$ 2.604,00(dois mil, seiscentos e quatro reais)VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços é contado, a partir da assinatura do contrato, pelo período de 09 (nove) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.

Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN. - Fonte 241; Elemento de despesa: 33.90.39- Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica - Sub-elemento: 94 – Recarga de cartuchos de tinta, tonner para impressora laser, cartões magnéticos e afins.BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Natal, 27 de março de 2013.Assinaturas:Elias Nunes – Diretor Presidente – (Contratante)Maria das Neves Galdino – (Contratada)

EXTRATO DE CONTRATOPROCESSO Nº 00000.009193/2013-07CONTRATO Nº 004/2013-ARSBAN.CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal.CONTRATADO: Ster Bom Ind. e Com. Ltda.- CNPJ DO CONTRATADO: 03.066.662/0001-52OBJETO: Fornecimento de 300 (trezentos) garrafões de água mineral de 20 litros para consumo diário na ARSBAN.VALOR TOTAL: R$ 1.050 00,00 (hum mil e cinquenta reais)VIGÊNCIA: O prazo de duração dos serviços é contado, a partir da assinatura do contrato, pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos termos da legislação vigente.Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN.- Fonte 241; Elemento de despesa: 33.90.30- Material de Consumo - Sub-elemento: 07 – Gêneros de Alimentação.BASE LEGAL: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666/93.Natal, 27 de março de 2013.Assinaturas:Elias Nunes – Diretor Presidente – (Contratante)Antonio Leite Jales – (Contratada)

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOFica dispensada de licitação, na forma do Artigo 24, II, da Lei 8.666/93, em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, a despesa abaixo especificada: PROCESSO Nº: 014401/2013-81NOME DO CREDOR: G&T COMÉCIO DE MÁQUINAS AGRICOLAS LTDACNPJ DO CREDOR: 12.184.429/0001-65OBJETO: COMPRA CORTADOR DE GRAMA ELETRICO PARA ARSBAN.VALOR ORDINÁRIO: R$ 190,00 (cento e noventa reais)CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN. - ELEMENTO DA DESPESA: 44.90.52 – Equipamento e Material Permanente - SUB ELEMENTO: 52.18 – Máquinas, Utensílios e Equipamento Diversos.BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93..Natal, 27 de março de 2013.RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e FinanceiraRATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor-PresidenteEXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

T Í T U L O S R$ R$ T Í T U L O S R$ R$

RESULTANTES DA EXE. ORÇAMENTÁRIA RESULTANTES DA EXE. ORÇAMENTÁRIA

RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.400.283.524,30 DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS 1.373.282.399,74

RECEITAS CORRENTES 1.432.483.512,66 DESPESAS CORRENTES 1.313.034.673,30

Receita Tributária 361.035.605,35 Legislativo 47.232.522,93

Receitas de Contribuições 77.293.915,67 Pessoal e Encargos 36.055.758,65

Receita Patrimonial 36.736.035,21 Outras Despesas Correntes 11.176.764,28

Receita de Serviços 427.436,99 Executivo 1.265.802.150,37

Transferências Correntes 911.407.473,66 Pessoal e Encargos 780.366.707,40

Outras Receitas Correntes 45.583.045,78 Juros da Divida 7.786.830,29

Dedução p/ FUNDEF/FUNDEB (102.680.040,44) Outras Despesas Correntes 477.648.612,68

Receita Intra-Orçamentaria 62.931.828,68

RECEITA DE CAPITAL 7.548.223,40 DESPESAS DE CAPITAL 60.247.726,44

Operação de Credito 7.548.184,40 Legislativo 1.544.288,02

Alienações de Bens Móveis 39,00

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 33.342.997,62 Investimentos 1.544.288,02

Aquisição de Bens Móveis 6.867.060,58 Executivo 58.703.438,42

Contr. e Aquisição de Bens Imóveis 18.391.544,68 Investimentos 50.619.046,06

Resgaste de Dívida (amortização) 8.084.392,36 Inversões Financeiras 0,00

Amortização da Divida 8.084.392,36

MUTAÇÕES PATRIMONIAIS 185.391.706,15

Alienação de Bens Móveis 39,00

Cobrança da Dívida Ativa 18.473.436,56

TOTAL 1.433.626.521,92 Recebimento de Créditos 37.179.686,86

INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇ. 318.844.681,99 Emprestimo Tomado 37.428.313,63

Inscrição da Dívida Ativa 175.466.044,26 Diversos 92.310.230,10

Cancelamento da Divida Passiva 34.862.643,03 TOTAL 1.558.674.105,89

Outros 108.515.994,70 INDEPENDENTE DA EXEC. ORÇ. 4.948.411,70

Cancelamento da Divida Ativa 4.948.411,70

TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS 1.752.471.203,91 TOTAL DAS VARIAÇÕES PASSIVA 1.563.622.517,59

RESULTADO DO PATRIMONIAL RESULTADO PATRIMONIAL 188.848.686,32

Deficit Verificado (se for caso) 0,00 Superavit verif. (se for caso) 188.848.686,32

1.752.471.203,91 1.752.471.203,91 FONTE: Secretaria Municipal de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação - SEMPLA Natal, 31 de dezembro de 2012



PREFEITURA MUNICIPAL DO NATALSECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, FAZENDA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

COORDENADORIA ESPECIAL DE CONTADORIA GERAL - CECGVARIAÇÕES PATRIMONIAIS - EXERCICIO 2012

TOTAL GERAL TOTAL


Fica dispensada de licitação, na forma do Artigo 24, II, da Lei 8.666/93, em consonância com Parecer Jurídico acostado aos autos, a despesa abaixo especificada:PROCESSO Nº: 00000.003614/2013-88NOME DO CREDOR: MARIA DAS NEVES GALDINO - ME - CNPJ DO CREDOR: 06.007.09/0001-58OBJETO: SERVIÇO DE COMODATO DE COPIADORA MULTIFUNCIONAL.*VALOR : R$ 1.800,00 (hum mil e oitocentos reais).CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA: Atividade: 18.122.001.2-682 – Manutenção e Funcionamento da ARSBAN. - ELEMENTO DA DESPESA: 33.90.30 – Material de cosumo - SUB ELEMENTO: 57– Recarga de cartuchos de tinta tonner para impressora, laser, cartões magnéticos e afins.BASE LEGAL: Art. 24, Inciso II, da Lei 8666/93Natal, 15 de março de 2013RECONHECIMENTO: KELLY DE BRITO ARAÚJO - Diretora Administrativa e FinanceiraRATIFICAÇÃO: ELIAS NUNES - Diretor-Presidente *Republicado por Incorreção

EXTRATO DE 1° TERMO ADITIVOPROCESSO Nº 062691/2012-99CONTRATO Nº 007/2012-ARSBAN.CONTRATANTE: Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município do Natal - ARSBANCONTRATADO: Bruno Giovanni Pessoa de Oliveira Andriola (S.S. CONSTRUÇÕES, EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA). - CNPJ DO CONTRATADO: 03.159.145/0001-28OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a mudança da Clausula Décima Nona do contrato Nº 007/2012, passando a alterar o Elemento de Despesa nº 3190-34 para nº 3390-34 em virtude da mudança da Execução Orçamentária de 2013 conforme Portaria SNT 163/2001 atualizada. BASE LEGAL: Art. 57 e 65, da Lei 8.666/93.Natal, 25 de março de 2013.Assinaturas:Elias Nunes – Diretor-Presidente - (Contratante)*Bruno Giovanni de Oliveira Andriola– (Contratado) *Republicado por Incorreção

INSTITUTO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDORPortaria nº 008/2013 – INSTITUTO PROCON NATAL- Natal (RN), 13 de março de 2013.O Diretor Geral do Instituto Procon Natal, no uso de suas atribuições legais, e cumprindo o que determina os termos do Art. 67 § 1º da Lei 8.666/93RESOLVE :Art. 1º - Designar o servidor HAMILTON MÁRCIO DE MOURA, portador da matrícula nº 66.227-5, como gestor para acompanhar, fiscalizar e conferir os serviços objeto do contrato celebrado entre a Prefeitura Municipal do Natal (PROCON) e a Empresa TERRA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA – ME.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. KLEBER FERNANDES DA SILVADiretor Geral do Procon Natal - 66.199-6

EXTRATO DO CONTRATO PROCESSO Nº 00000.009876/2013-56CONTRATANTE: PMN/PROCON NATAL CONTRATADA: TERRA BELLA VIAGENS E TURISMO LTDA - MEOBJETO: Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais VIGÊNCIA: 01/03 /2013 A 31/12/2013VALOR: R$ 8.000,00 (oito mil reais)ATIVIDADE: 04.122.001.2.811 – Manutenção e Funcionamento do Procon Natal - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.33 –Passagens e Despesas com Locomoção - SUB-ELEMENTO : 99 – Passagens e Despesas com Locomoção - BASE LEGAL: Lei 8666/93 Art. 24 Inciso IINatal (RN), 12 de março de 2013.ASSINATURAS: Antonio Pereira Rocha – Chefe do Setor Administrativo e Financeiro KLEBER FERNANDES DA SILVA- DIRETOR GERAL DO PRON NATAL

FUNDAÇÃO CULTURAL CAPITANIA DAS ARTES

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOÉ Dispensada a licitação para a realização da despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Art. 24, Inciso II, da Lei 8.666/93, e suas alterações posteriores, e em conformidade com o parecer jurídico acostado aos autos, exigência do Art. 38, Inciso VI,do mesmo diploma legal.Nº do Processo: 010957/2013-07Credor: MIC TURISMO LTDA - CNPJ : 12.744.447/0001-54Objeto: Aquisição de passagens aéreas.Classificação da Despesa: 13.695.25.2-063 – TURISMO CULTURAL - Elemento de Despesa: 3.3.90.33 – Passagens e Despesas com Locomoção - Fonte:111Valor: R$ 2.424,09 (dois mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e nove centavos)Natal, 11 de março de 2013.Reconhecimento: Mozart Galvão de Barros Júnior – Chefe da Unidade Setorial de Administração Geral - USAGRatificação: Dácio Tavares de Freitas Galvão - PresidenteNata, 11 de março de 2013.

OUTRAS PUBLICAÇÕESCONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE DE NATAL-COMDICAA Assembléia Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Natal, reunida no dia 26 de março de 2013, no uso de suas atribuições previstas na Lei 5759/06, por unanimidade, RESOLVE:1.Tornar público a atual Composição do Colegiado do COMDICA, para conclusão dos mandatos em 31/12/2013, conforme anexo I, abaixo descriminado;2. Tornar público a atual Presidência e o atual Secretário Executivo do COMDICA, para conclusão dos mandatos em 31/12/2013, conforme anexo II, abaixo descriminado:

ANEXO I

Nº.ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

REPRESENTANTES

01 Instituto Ponte da VidaTitular: Joana Darc Varela de SousaSuplente: Alzeneide Bandeira

02Programa de Desenvolvimento Urbano de Natal Oficina de Sonhos

Titular: Cássio Murilo Gomes de SantanaSuplente: Francisco Gomes de Lima

03 Centro Marista da Juventude - CMJTitular: Odnez Silva Pontes Souto Suplente: Paulo Roberto Lima de Souza

04Associação de Juventudes Construindo Sonhos

Titular: Francinaldo da Silva DantasSuplente: Alcemir Varela da Silva

05 Associação ViveiTitular: João Araújo de SantanaSuplente: Ana Cristina Feliciano de Oliveira

06 Instituto Maria SoledadeTitular: Edna Ferreira de SouzaSuplente: Hedeclécia Ferreira da Silva

07 Instituição Adventista NordesteTitular: Erinaldo Costa da SilvaSuplente: Ricardo Silva de Aquino

Nº. ORGANIZAÇÕES GOVERNAMENTAIS REPRESENTANTES

01 SEMTASTitular: Jussara Keilla Batista do NascimentoSuplente: Anna Luíza Lopes Liberato Alexandre Freire

02 SEMPLATitular: Mozart de Albuquerque NetoSuplente: Márcia Aparecida Souza Silva

03 SERIGTitular: Sandro Sérgio Trigueiro CostaSuplente: Alexandre Jurema de Araújo

04 SEJEL/SECOPATitular: Marcos Rogério Bezerra de Aquino SegundoSuplente: Jurema Albuquerque Barbosa Marinho

05 SMSTitular: Mariza Sandra de Souza AraújoSuplente: Fabíola Andréa Leite de Paula

06 SMETitular: Vânia Lúcia de Lima Suplente: Jeane Lopes da Silva

07 PGMTitular: Fernando Gaburri de Souza LimaSuplente: Maria Gorete Fernandes Tavares Alves

ANEXO II

NOME/INSTITUIÇÃO FUNÇAOJussara Keilla Batista do Nascimento SEMTAS

PRESIDENTE

Sandro Sérgio Trigueiro CostaSERIG

VICE-PRESIDENTE

Joana Darc Varela de Sousa Instituto Ponte da Vida

SECRETÁRIA EXECUTIVA

Natal/RN, 27 de março de 2013Jussara Keilla Batista do Nascimento - Presidente do COMDICA/Natal-RN

RESOLUÇÃO Nº 004/2013-NATAL/RN, 27 DE MARÇO DE 2013.O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, criado pela lei nº 4.657 de 26 de Julho de 1995, no uso de suas atribuições estatutárias, e de acordo com o Capitulo IV, Art. 4º Incisos I, II, III, VI, VII, XVII e do Regimento Interno e;CONSIDERANDO que os Conselhos Municipais de Assistência Social a partir da entrada em vigor da NOB/SUAS, passaram a exercer efetivamente o Controle Social sobre a Assistência Social no âmbito Municipal;CONSIDERANDO a decisão plenária do CMAS ocorrida na Reunião Geral Ordinária de 27/03/2013, que autoriza a liberação de recursos transferidos pelo MDS/SUAS/FNAS para SEMTAS/FUMAS através de Ato da Assembléia Geral do Conselho Municipal de Assistência Social;CONSIDERANDO a transferência de recursos financeiros no valor global deR$ 455.189,07 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e sete centavos) oriundos do MDS/SUAS/FNAS para atender aos programas, BPC na ESCOLA - QUESTIONÁRIO, IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada/Bolsa Família), IGD-SUAS (Índice Gestão Descentralizada-SUAS), PAC I (Piso de Alta Complexidade I), PAC II (Piso de Alta Complexidade II), PBF (Piso Básico Fixo), PBV II (Piso Básico Variável II), PFMC (Piso Fixo de Média Complexidade) e PTMC (Piso de Transição Média Complexidade) referente ao mês de FEVEREIRO de 2013.RESOLVE:Art. 1º - Autorizar a homologação dos referidos recursos financeiros no valor global de R$ 455.189,07 (quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e oitenta e nove reais e sete centavos) oriundos do MDS/SUAS/FNAS para atender aos programas, BPC na ESCOLA - QUESTIONÁRIO, IGD-PBF (Índice de Gestão Descentralizada/Bolsa Família), IGD-SUAS (Índice Gestão Descentralizada-SUAS), PAC I (Piso de Alta Complexidade I), PAC II (Piso de Alta Complexidade II), PBF (Piso Básico Fixo), PBV II (Piso Básico Variável II), PFMC (Piso Fixo de Média Complexidade) e PTMC (Piso de Transição Média Complexidade).Art. 2º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua publicação.Rosângela Alves de OliveiraPresidente

Analine de Azevedo Dantas Danielle R. MoreiraZilanda Pereira de Lima Edna de Araújo Galvão

Francisco Diógenes da Cunha Saraiva Aguinaldo de Andrade Ramos JuniorCélia Maria Guimarães Suany Tallita Alves de Sousa

Janine Rodrigues Baltazar Naim Bezerra de Melo RodriguesJakeline Guimarães da Silva

RESOLUÇÃO N.º 005/2013- CMAS-NATAL/RN, 27 DE MARÇO DE 2013.A Plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS, em reunião ordinária realizada no dia 27 de março de 2013, no uso da competência que lhe confere os Artigos 2º, XIV, e 4º, X, XI, XII, da Lei n.º 4.657/95, e a Portaria Conjunta n.º 003, de 17 de dezembro de 2012, do Ministério de Desenvolvimento Social de Combate à Fome e do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS;CONSIDERANDO o teor da Portaria Conjunta n.º 001, de 07 de fevereiro de 2013, da Secretaria


de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS/RN, em conjunto com o Conselho Estadual de Assistência Social – CEAS, nos termos do disposto no art. 18, VI, da Lei 8.742/93, que reza sobre a convocação da IX Conferência Estadual de Assistência e dá outras providências;CONSIDERANDO a necessidade da organização da IX Conferência Municipal de Assistência Social, que terá como tema “Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS”;RESOLVE:Art. 1° - Criar Comissão Organizadora da IX Conferência Nacional de Assistência Social, composta pelos conselheiros:Rosângela Alves de Oliveira – Presidente do CMASFrancisco Diógenes da Cunha Saraiva – Vice Presidente do CMASDanielle Rodrigues da Silva – Sociedade CivilZilanda Pereira de Lima – Sociedade CivilJussara Keilla B. do Nascimento Almeida- Sociedade Civil Janine Rodrigues Baltazar - GovernamentalAnaline de Azevedo Dantas – GovernamentalNaim Bezerra de Melo Rodrigues - GovernamentalParágrafo Único – Na ausência do Conselheiro Titular, o seu suplente assume os trabalhos.Art. 2º – A Comissão será coordenada pela Presidente e pelo Vice-Presidente do CMAS, e terá como competência:I. preparar e acompanhar a operacionalização da IX Conferência Municipal;II. propor e encaminhar para aprovação do Colegiado critérios de definição do número de delegados, regulamento, regimento interno, metodologia, divulgação, organização, composição, bem como materiais a serem utilizados durante a IX Conferência Municipal;III. organizar e coordenar a IX Conferência Municipal;

IV. promover a integração com os setores da Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMTAS, que tenham interface com o evento, para tratar de assuntos referentes à realização da IX Conferência Municipal;V . dar suporte técnico-operacional durante o evento;VI. acompanhar e fiscalizar as ações desenvolvidas pela empresa organizadora do evento;;Art. 3º - A Comissão Organizadora poderá contar, ainda, com colaboradores eventuais para auxiliar na realização da IX Conferência Nacional de Assistência Social.Parágrafo Único. Consideram-se colaboradores eventuais conselheiros, as instituições e organizações governamentais ou da sociedade civil, da Administração Pública ou da iniciativa privada, prestadoras de serviços da Assistência Social, bem como consultores e convidados. Art. 4º - A Coordenação Geral da IX Conferência Municipal de Assistência Social será presidida pelo Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Natal e, na sua ausência ou impedimento legal, pelo Vice-Presidente do CMAS.Art. 5º - A presente Resolução entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

Rosângela Alves de Oliveira - Presidente do CMAS

Analine de Azevedo Dantas Danielle R. MoreiraZilanda Pereira de Lima Edna de Araújo Galvão

Francisco Diógenes da Cunha Saraiva Aguinaldo de Andrade Ramos JuniorCélia Maria Guimarães Suany Tallita Alves de Sousa

Janine Rodrigues Baltazar Naim Bezerra de Melo RodriguesJakeline Guimarães da Silva Marta Barbosa de Oliveira

ASSINATURA DO D.O.M.:PROCURAR A SALA DO D.O.M.,

NA SEGELM, QUE FUNCIONA NA RUA SANTO ANTÔNIO, 665

CENTRO, NATAL/RN.EMAIL: [email protected]

DOM na Internet

www.natal.rn.gov.br/dom

Horário para recebimento das matérias a serem publicadas no DOM: até às 15:00hs.

(Decreto 8.740 de 03 de junho de 2009)

DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO - EXPEDIENTECircula às terças, quartas, quintas e sextas, ou em edições especiais

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL - PMN

CARLOS EDUARDO NUNES ALVES - PREFEITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESTRATÉGICA

MATHEUS JAQUES DE CASTRO RIBEIRO DUARTE - INTERINO

COMISSÃO GESTORA DO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE NATAL

PRESIDENTE: Wilton Pereira da Silva

MEMBROS: Jeane Borges de Oliveira, Sérgio Raimundo Diniz,

Solange Teixeira Avelino, Renata Sousa Gomes.

SECRETÁRIA: Maria Miriam de Albuquerque

DIAGRAMADOR: Jonas Ribeiro da Silva

Rua Santo Antônio, 665 - CENTRO - CEP 59025-520 - Natal/RN - Fone - Fax: 3232-8346 - email: [email protected]

diário oficial do município - prefeitura municipal do natal · acumulados pela prefeitura...

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