diario oficial de nova iguaçu de 14 de agosto de 2013

1 Quarta-feira, 14 de agosto de 2013

Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova Iguaçu

Nova Iguaçu, quarta-feira - 14 de agosto de 2013

Atos Oficiais




ATOS DO PREFEITO

DECRETO Nº 9.979 , DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

“ALTERA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICI-PAL DE SAÚDE”

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das suas atribuições legais,DECRETA:

Art. 1º Fica alterada a composição do CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, na seguinte forma: SEGMENTO - PROFISSIONAL DE SAÚDEDANIEL COELHO DO NASCIMENTO em substituição a MARIA DE FÁTIMA LEAL DE ARAÚJO.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na datas de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPrefeito

PORTARIA Nº 1.310 DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

DISPENSAR a servidora NADIR CORRÊA CAMPOS SIGILIÃO, da Função Gratificada Símbolo - FG-2 – Chefe de Setor - Secretaria Municipal de Administração – SE-MAD - a contar desta publicação.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO


O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

DESIGNAR a servidora NADIR CORRÊA CAMPOS SIGILIÃO, para ocupar a Função Gratificada Símbolo - FG-2 – Chefe de Setor - Secretaria Municipal de Eco-nomia e Finanças – SEMEF - a contar desta publicação.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRAPREFEITO


O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE:

Nomear IGOR COUTINHO DE ASSIS, no cargo de chefe de Setor de Manutenção – Símbolo DAS V, na Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP, à partir desta publicação.

NELSON ROBERTO BORNIER DE OLIVEIRA

Prefeito


O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, usando das atribuições que lhe confere a legislação em vigor,RESOLVE:

NOMEAR, EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial de Mo-nitoramento Multieducacional – Símbolo- DAS III - Secretaria Municipal de Governo - SEMUG - a contar desta publicação.

Nova Iguaçu, 12 de Agosto de 2013.



O PREFEITO DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições que lhe confere a legislação em vigor ,RESOLVE:

NOMEAR, RUBENS RODRIGUES BORBOREMA , para ocupar o Cargo de Secretário Municipal Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana – Símbolo SM – Secretaria Municipal de Transporte, Trânsito e Mobilidade Urbana - SEMTMU - a contar desta publicação.



SEMUG - SUBSECRETARIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

CONVOCATÓRIA O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS/FUNDEB-NI, vem através deste convo-car seus Conselheiros Titulares e Suplentes para a reunião extraordinária que se realizará no dia 16 de Agosto de 2013, às 14h na sala de reunião do Conselho.

BESSY JANES DE SALESPresidente do CACS/FUNDEB-NI

EDITAL DE CONVOCAÇÃOA Subsecretaria dos Conselhos Municipais, situada na Av. Nilo Peçanha. nº 476, convoca os participantes da VI Conferência Municipal de Cultura de Nova Iguaçu, representantes dos profissionais da área cultural, para comparecerem na sua sede, no próximo dia 20/08/2013, às 14h, à fim de complementar à suplência da composição do conselho municipal de cultura, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.288, de 11/07/2013.

MARIA CRISTINA PENNASUBSECRETÁRIA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS

SEMAD

PORTARIA SEMAD Nº 846 DE 12 DE AGOSTO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decisão contida no processo administrativo nº 2011/314024,RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS da Portaria SEMAD-SARH nº 043, de 23 de janeiro de 2012, publicada no Jornal Hora H de 15 de fevereiro de 2012, que concedeu licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, ao funcionário NILTON LOUVEM DA SILVA JÚNIOR, ma-trícula nº 703.731-0, a contar de 14/06/2013.

CELSO BARROSO VALENTIMSecretário Municipal de Administração

Mat. nº 60/692115-9

PORTARIA SEMAD Nº 847 DE 12 DE AGOSTO DE 2013. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e conforme decisão contida no processo administrativo nº 2011/005667,RESOLVE: CESSAR OS EFEITOS da Portaria SEMAD-SARH nº 768, de 27 de novembro de 2012, publicada no Jornal ZM Notícias de 29 de dezembro de 2012, que concedeu licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, a funcionária CRISTIANE DA CRUZ GROSSO, matrícula nº 706.853-9, a contar da publicação.


Mat. nº 60/692115-9

PORTARIA SEMAD Nº 848 DE 09 DE AGOSTO DE 2013.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições,CONCEDE:

LICENÇA-PRÊMIO a funcionária ANGELA CECÍLIA AL-VES, matrícula nº 10/666.660-6, pelo período de 07 (sete) meses, com efeito retroativo a 07/08/2013 e término em 06/03/2014, processo nº 00/02/03920, sendo 01 (um) mês referente ao quinquênio 1979/1984 e 06 (seis) me-ses referentes aos quinquênios 1984/1989 e 1989/1994.


Mat. nº 60/692115-9

DESPACHO DO SECRETÁRIO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2012/007541PREGÃO - LICITAÇÃO Nº 011/CPL/12

Em conformidade com o parecer da Procuradoria Ge-ral do Município (PGM), da Comissão Permanente de Licitação (CPL) e da Secretaria Municipal de Controle Geral (SEMCOGER), e tendo em vista a delegação de competência constante do Decreto nº 9.748 de 01 de fevereiro de 2013 e publicada no Diário Oficial do Município de 02 de fevereiro de 2013, HOMOLOGO a licitação na MODALIDADE PREGÃO, com fulcro na Lei Federal nº 10.520/02, no Decreto Municipal nº 6.594/02



e art. 9º do Decreto Municipal nº 8.360/09, que tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO PARA A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ADMINISTRATI-VAS DA PREFEITURA, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme descrição abaixo:

EMPRESA ITENS VALORMGX COMÉRCIO DE PAPÉIS LTDA

01, 02, 03, 10, 11, 12, 13, 14, 16, 17, 19, 20, 23, 24, 25, 26, 28, 30, 33, 34, 35, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 48, 51, 54, 56, 64, 65, 68, 69, 70, 79, 89, 90, 91,

94 e 95.

R$ 36.443,75

PAPER RIO COMÉRCIO DE ARTIGOS DE

PAPELARIA LTDA

32, 55, 67, 86 e 87.

R$ 2.593,50

VAN-MEX COMERCIAL E

SERVIÇOS LTDA

06, 22, 27, 31, 80, 81 e 85.

R$ 5.221,75

ON LINE PAPELARIA E INFORMÁTICA

LTDA EPP

66 e 71 R$ 2.030,00

CASTRO E CASTRO

COMÉRCIO, INDUSTRIA E IMPORTAÇÃO DE ARTIGOS

DE PAPELARIA E AVIAMENTOS

LTDA

04, 05, 18, 21, 47, 50, 57, 58, 59, 60, 61, 76, 83, 84, 88, 92

e 93.

R$ 14.453,90

DIBOA COMERCIAL LTDA

73 e 74. R$ 14.177,00

DAMARC’S COMÉRCIO LTDA

ME

07, 08, 09, 15, 29, 36, 49, 52,

53, 62, 63, 72, 75, 77, 78

e 82.

R$ 208.953,75

No valor total de R$ 283.873,65 (duzentos e oitenta e três mil oitocentos e setenta e três reais e sessenta e cinco centavos).

Em, 13 de agosto de 2013.

Celso Barroso ValentimSecretário Municipal de Administração

Mat.: 60/692115-9

COMUNICAÇÃO / FAMSERMUNI

De acordo com a decisão contida nas folhas 16 do processo administrativo n.º 2013/003322 e com base no artigo 9º da Lei n.º 194 de 08/12/77, que criou o Fundo de Auxílio Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, comunico que coube o total dividido em partes iguais a ROZANA FERNANDES, JOÃO MARCE-LO FERNANDES, MARISA FERNANDES VIEIRA DOS REIS, SIMONE FERNANDES CARDOSO e DECIO FERNANDES, beneficiários da ex-funcionária ADALCY MARTINS FERNANDES, falecida em 24/12/2012, o pe-

cúlio em dinheiro no montante de R$ 5.996,02 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais e dois centavos) refe-rente aos descontos efetuados no mês de novembro/2012.

Nova Iguaçu, 12 de agosto de 2013.


Matrícula n° 60/692.115-9


De acordo com a decisão contida nas folhas 13 do processo administrativo n.º 2013/215948 e com base no artigo 9º da Lei n.º 194 de 08/12/77, que criou o Fundo de Auxílio Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, comunico que coube o total dividido em partes iguais a ANTONIO CARLOS MARQUES e PATRÍ-CIA MARQUES MARTINS, beneficiários da ex-funcionária MARIA DE LOURDES CARLOS MARQUES, falecida em 31/01/2013, o pecúlio em dinheiro no montante de R$ 5.996,02 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais e dois centavos) referente aos descontos efetuados no mês de novembro/2012.





De acordo com a decisão contida nas folhas 16 do proces-so administrativo n.º 2013/008057 e com base no artigo 9º da Lei n.º 194 de 08/12/77, que criou o Fundo de Auxílio Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, comunico que coube o total dividido em partes iguais a MÔNICA MENDES CABRAL e MARCIA MEN-DES CABRAL, beneficiárias da ex-funcionária MARLENE MENDES CABRAL, falecida em 19/02/2013, o pecúlio em dinheiro no montante de R$ 5.996,02 (cinco mil novecen-tos e noventa e seis reais e dois centavos) referente aos descontos efetuados no mês de novembro/2012.





De acordo com a decisão contida nas folhas 13 do proces-so administrativo n.º 2013/122567 e com base no artigo 9º da Lei n.º 194 de 08/12/77, que criou o Fundo de Auxílio Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, comunico que coube o total dividido em partes iguais a SIMONE MAIA ROSA DOS PASSOS e GUARA-CI MAIA ROSA, beneficiários da ex-funcionária NERCY ROSA LUGÃO, falecida em 11/03/2013, o pecúlio em dinheiro no montante de R$ 5.996,02 (cinco mil novecen-tos e noventa e seis reais e dois centavos) referente aos descontos efetuados no mês de novembro/2012.





De acordo com a decisão contida nas folhas 10 do processo administrativo n.º 2013/003785 e com base no artigo 9º da Lei n.º 194 de 08/12/77, que criou o Fundo de Auxílio Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, comunico que coube o total dividido em partes iguais a ELSON RODRIGUES DE CARVALHO e NICOLE NASCIMENTO DE CARVALHO, beneficiários da ex-funcionária SÔNIA MARIA NASCIMENTO DE CARVA-LHO, falecida em 28/01/2013, o pecúlio em dinheiro no montante de R$ 5.996,02 (cinco mil novecentos e noventa e seis reais e dois centavos) referente aos descontos efetuados no mês de novembro/2012.





De acordo com a decisão contida nas folhas 18 do pro-cesso administrativo n.º 2013/221852 e com base no artigo 9º da Lei n.º 194 de 08/12/77, que criou o Fundo de Auxílio Mútuo dos Servidores da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, comunico que coube a metade do total a MARCOS VENICIUS ALVES GAYO e a outra metade dividida em partes iguais a DAVI VINICIUS MENDONÇA GAYO e FELIPE VINICIUS MENDONÇA GAYO, benefici-ários da ex-funcionária SONIA VIRGINIA FIGUEIRA DE MENDONÇA GAYO, falecida em 21/04/2013, o pecúlio em dinheiro no montante de R$ 5.996,02 (cinco mil novecen-tos e noventa e seis reais e dois centavos) referente aos descontos efetuados no mês de novembro/2012.




SEMED

PORTARIA Nº 084 DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDA-DE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR os seguintes servidores abaixo para integrarem a Comissão de Fiscalização e Acompanha-mento dos Contratos: nº 020-A/CPL/2013 e nº 020-B/CPL/2013, Contratação de Empresa Especializada na prestação de serviços de nutrição, alimentação escolar e fornecimento de gêneros alimentícios.

Fiscalizadores:

Solange Corrêa de Araujo - Mat.: 60/713.332-5



Alice Carvalho dos Santos – Mat: 11/698.076-7Gisele Cristina Costa da Silva – Mat: 60/709.573-0

Suplente:

Maria Regina Gomes Ramos – Mat: 11/691.872-6

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias de comissão anteriores com o mesmo objeto.

Maria Aparecida Marcondes RosestolatoSecretária Municipal de Educação

Mat. 11/663610-4

PORTARIA Nº 085 DE 13 DE AGOSTO DE 2013.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA CIDA-DE DE NOVA IGUAÇU, no uso de suas atribuições legais;RESOLVE:

Art.1º - DESIGNAR os seguintes servidores abaixo para integrarem a Comissão de Fiscalização e Acom-panhamento dos Contratos: nº 024-A/CPL/2013 e nº 024-B/CPL/2013, aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Fiscalizadores:

Solange Corrêa de Araujo - Mat.: 60/713.332-5Alice Carvalho dos Santos – Mat: 11/698.076-7Gisele Cristina Costa da Silva – Mat: 60/709.573-0

Suplente:

Maria Regina Gomes Ramos – Mat: 11/691.872-6

Art. 2º - A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as portarias de comissão anteriores com o mesmo objeto.


Mat. 11/663610-4

Edital de Seleção – Projovem Urbano - nº 007 /2013Seleção de Educadores para o novo Programa

Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano do Município de Nova Iguaçu/RJ.

Considerando:

1 – O edital nº 001/2013 publicado em 04/07/2013, que convocava excepcionalmente os professores efetivos da Rede Municipal para atuação no Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO;

2 – Que não houve interessados ao chamamento acima mencionado;

3 – O parecer conclusivo da Procuradoria Geral do Município.

Resolve:

A Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, por meio da Secre-taria Municipal de Educação, torna pública as inscrições para o PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO EXTER-NO dos Educadores para o Programa Nacional de Inclusão de Jovens – PROJOVEM URBANO, contratação por tempo determinado, o qual regerá as disposições abaixo.

1. DO OBJETO.

1.1 A contratação excepcional de pessoal externo ao quadro efetivo da Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, para os cargos abaixo elencados.

Educador de Qualificação Profissional.

• Habilitação superior na área relacionada ao arco ocupacional Anexo II do Edital) que estará sob sua res-ponsabilidade, com experiência comprovada em cursos de formação profissional.

• Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas correio eletrônico, navegação na internet).

• Disponibilidade de 30 horas semanais.

• Ter disponibilidade para participar de todo o processo de formação inicial, continuada, de planejamento e de avaliação nos períodos estabelecidos pela Coordenação Municipal.

Monitor para atividades práticas da Qualificação Profissional.

• Formação mínima em de nível médio Técnico na área relacionada ao arco ocupacional (Anexo II) que estará sob sua responsabilidade, com experiência comprovada em cursos de formação profissional.

• Conhecimentos básicos em informática (operação de software de texto, planilhas correio eletrônico, navegação na internet).

• Disponibilidade de 20 horas semanais.

2. DAS INSCRIÇÕES.

2.1 As inscrições serão gratuitas, no período de 15 e 16 de agosto do ano corrente, das 9h às 12h e de 14h às 17h, na Secretaria Municipal de Educação, localizada à Rua José de Alvarez, 330, Bairro da Luz, Nova Iguaçu.

2.2 Os interessados deverão comparecer nos dias e horários estabelecidos, para entrega de Curriculum Vitae devidamente envelopado. No mesmo deverão constar dados pessoais, cargo pretendido, formação acadêmica e experiência profissional.

2.3 Não serão aceitos currículos após o ato da inscrição.

3. DOS REQUISITOS.

a) Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou cidadão português a quem for conferido igualdade, nas condições previstas no Art. 12, inciso II, §1º da Constituição Federal.

b) Quando da contratação, somente será permi-tida a acumulação nos termos do Art.37, item XVI da Constituição Federal sob pena de nulidade do contrato e apuração de responsabilidade administrativa.

c) Entregar curriculum vitae devidamente datado e assinado pelo candidato.

4. DA SELEÇÃO.

4.1 A seleção será feita por Comissão composta por servidores da Secretaria Municipal de Educação que fará análise de currículo e apreciação dos critérios de títulos e experiência profissional, observados os seguintes critérios de pontuação:

a) TITULAÇÃO – acima de 80 horas (até 3 pontos)- Graduação ----------------1 ponto- Especialização ----------2 pontos- Mestrado ------------------3 pontos

b) EXPERIÊNCIA DE MAGISTÉRIO (até 3 pontos)- Será atribuído 0,5 ponto por ano completo de exercício comprovado de Magistério, até o máximo de 3,0 pontos.

c) EXPERIÊNCIA NO PROJOVEM (até 2 pontos)- Será atribuído 01 ponto por período de (6 meses) de exercício comprovado no Projovem.

4.2 Serão utilizados como critérios de desempate para classificação do candidato:- Maior titulação;- Mais idoso;- Residir mais próximo ao local de atuação da contra-tação.

4.3 A convocação dos selecionados para a contratação obedecerá à ordem de classificação atribuída aos títulos e a experiência profissional.

5. DO RESULTADO.

5.1 Os candidatos inscritos e selecionados para contrato em exercício na Secretaria Municipal de Educação terão seus nomes publicados no Diário Oficial do Município.5.2 É de inteira responsabilidade do candidato, acompanhar as etapas referentes ao processo seletivo simplificado.

6. DA CONVOCAÇÃO.

6.1 Os candidatos selecionados serão convocados pela Secretaria Municipal de Educação para entrega dos documentos abaixo relacionados, apresentando original e cópia:

• Diploma de conclusão de Pós-Graduação para fins de titulação;

• Declaração de experiência profissional em papel



timbrado e/ou Carteira de Trabalho;

• Comprovante de residência atualizado;

• Carta de intenção, justificando seu interesse pelo projeto.

6.2 No ato da convocação, o candidato que não apresen-tar os documentos dispostos no item 6.1, será eliminado do processo seletivo;

6.3 O candidato que não comprovar os títulos e/ou experiência profissional, informados em currículo, será eliminado do processo seletivo;

6.4 As declarações ou certidões apresentadas deverão ser originais, respeitando as datas de expedição não superior a 01 (um) ano, para as certidões, e não superior a 30 (trinta) dias, no caso das declarações.

6.5 O candidato convocado que não atender ao item 6.4 será eliminado do processo seletivo.

7. DA CONTRATAÇÃO.

7.1 As Contratações, objeto deste Edital, terá prazo de 4 (quatro) meses contadas a partir da data em que forem formalizadas.

7.2 A contratação dar-se-á mediante Termo de Contrato assinado entre as partes (contratantes e contratados), a critério da Administração Pública.

8. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO.

8.1 A Comissão de Seleção para análise dos currículos será composta pelos servidores da Secretaria Municipal de Educação, abaixo mencionados:

• Janaína Soares – matrícula: 11/691.174-7.

• Simone da Silva Leite Menezes - matrícu-la:11/693.266-9

• Zélia Veronezi Louredo – matrícula: 11/683.896-5.

• Cristiane Marins de Almeida Mangabeira– ma-trícula: 11/696.969-5.

• Monique Rosa de Castro Lima - matrícu-la:10/696.775-6

Anexo – I Anexo – II

1. Construções e Reparos II (Instalações)Ocupações: • Eletricista de instalações – edifícios,

• Trabalhador de manutenção de edificações,

• Instalador – reparador de linhas de telecomuni-cações,

• Instalador de sistemas eletrônicos de segurança.

2. Turismo e HospitalidadeOcupações: • Organizador de eventos,

• Cumim,

• Recepcionista de hotéis,

• Monitor de turismo local.

3. SaúdeOcupações: • Auxiliar de administração em hospitais e clínicas,

• Recepcionista de consultório médico e dentário,

• Atendente de laboratório de análises clínicas,

• Atendente de farmácia.



Mat. 11/663.610-4Edital nº 007 / 2013

CORREÇÃO

RESULTADO DA SELEÇÃO DO EDITAL Nº 008, DE 12/08/2013, TORNA PÚBLICA A RELAÇÃO DAS CAN-

DIDATAS CLASSIFICADAS.

CORREÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO DIA 13/08/2013Resultado de Processo Seletivo

Estimulador Materno Infantil

Onde se lê:Celvina de M. Quirino.

Leia-se:Celvita de M. Quirino.

Onde se lê:DayanaPriscilla M. C. Santos.

Leia-se:Dayana Priscilla Magalhães de Campos dos Santos.

Onde se lê:Geise Dandara de Souza Salvador.

Leia-se:Geisa Dandara de Souza Salvador.

Onde se lê:Kátia de Queiroz Chaves.

Leia-se:Katia de Queiroz Chaves.

Onde se lê:Maria Lucineide de F. Pereira.

Leia-se:Maria Lucineide Fernandes Pereira.

Onde se lê:Raíssa Gasparello Araújo.

Leia-se:Raissa Gasparello Araujo.

Onde se lê:Regina Célia Lourenço Santaroni.

Leia-se:Regina Celia Lourenço Santaroni.

Onde se lê:Sheila Costa Dóro.

Leia-se:Sheila Costa Doro.


11/663610-4

CORREÇÃO NA PUBLICAÇÃO DO DIA 13/08/2013.

ONDE SE LÊNo valor de R$ 3.489,00 ( Três mil, quatrocentos e

oitenta e nove reais ).LEIA-SE

No valor de R$ 3.483,00 ( Três mil, quatrocentos e oitenta e três reais ).

MARIA APARECIDA M. ROSESTOLATOSECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Mat. 11/663610-4

SEMAS

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO DE ADESÃO Á ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS.

O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL torna público, para ciência dos interessados, que ADERE Á ATA DE REGIS-TRO DE PREÇOS Nº 015/CPL/SEMUG/2013, Licitação nº 012/CPL/2013, publicada em 18/06/2013, celebrado pela SEMUG - Se-cretaria Municipal de Governo e RENATO MORGADO PRODUÇÕES LTDA-ME, através do Processo Administrativo nº 2013/215151.



PROCESSO DE ADESÃO nº: 2013/232011ÓRGÃO ADERENTE: FMAS/SEMAS

EMPRESA DETENTORA: RENATO MORGA-DO PRODUÇÕES LTDA-ME.

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-LIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (LOCAÇÃO) DE ESTRUTURAS DE PALCOS, DE TENDAS, DE ILUMINAÇÃO, DE SONO-RIZAÇÃO, GRADES E BARRICADAS DE CONTENÇÃO, BANHEIROS QUIMICOS E DE GRUPO GERADOR DE ENERGIA NE-CESSÁRIO À REALIZAÇÃO DE EVENTOS EM DIVERSOS PROGRAMAS E PROJETOS DESENVOLVIDOS PELA PREFEITURA DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, COM PRAZO DE 12 MESES.

FONTE DE RECURSOS: FMAS.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93, Artigo 8º, § 1º do Decreto Federal nº 3.931/2001, Decreto Municipal nº 7.170/2005 e Decreto Municipal nº 8.360/2009.

RICARDO SILVA E FRANÇAGESTOR DO FMAS

Art.2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua pu-blicação.

LUIZ ANTONIO DE SOUZA TEIXEIRA JÚNIORSecretário Municipal de Saúde

SEMUS

PORTARIA GABINETE Nº. 051/ 2013 - SEMUS

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE NOVA IGUAÇU, nomeado pela Portaria nº 014/PCNI de 15 de janeiro de 2013, publicada no Diário Oficial de 15 de janeiro de 2013, no uso das atribuições,RESOLVE:

Art. 1º - DESIGNAR os servidores abaixo nas seguintes responsabilidades técnicas:

SEMTMU

CORREÇÃO No Extrato de Termo Aditivo referente ao PROCESSO AD-MINISTRATIVO 2012/020212 – CONTRATO Nº001/SE-MTESP/2012, publicado no ZM Noticiais de 19/06/2013.

ONDE SE LÊ:PRAZO: 12 (DOZE) MESES

LEIA-SE:PRAZO: 12 (DOZE) MESES A CONTAR DE

29/06/2013

Em, 13 Agosto de 2013.

ALMIR DA COSTASubsecretário de Transportes

SEMTMU

CPL

AVISO DE IMPUGNAÇÃO

LICITAÇÃO Nº 007/CPL/13PROCESSO: 2013/006.394OBJETO: GERENCIAMENTO INFORMATIZADO DA MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU COM FORNECIMENTO DE MÃO DE OBRA E MATERIAIS E OBRAS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VISANDO A EXPANSÃO E MELHORIA DO SISTEMA E A ILUMINAÇÃO DE REALCE DE PRÉDIOS, EVENTOS E MONUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO.

A Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu, torna público que, em relação ao processo administrativo 2013/006.394, foi apresentado pedido de impugnação ao edital 007/CPL/13 pela empresa CONSTRUTORA REMO LTDA cujo o teor encontra-se disponível na SALA DA CPL, situada no 2º pavimento da Prefeitura na Rua Ataíde Pimenta de Moraes n.º 528 – Centro – Nova Iguaçu. Horário de Atendimento: de 09:00 às 17:00 horas ou pelos telefones: (21) 2667-6703 e 2669-4976, e-mail: [email protected].


Bruno Silva CostaPresidente - CPL


Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova IguaçuPague seus

impostos em dia.

Pois eles serão revertidos em benefícios para nossa cidade.


Estado do Rio de JaneiroPrefeitura da Cidade de Nova IguaçuVamos manter

nossa cidade limpa!

diario oficial de nova iguaçu de 14 de agosto de 2013

Documents