A terceira edição da Páscoa Feliz, realizada pela prefeitura, teve a presença de moradores da região e de outros estados. Pág. 6

O advogado pato-branquense Cassio Telles, conselheiro federal da OAB, comentou a decisão da Ordem de apoiar a abertura do processo de impeachment. Pág. 4

A brincadeira de criança se transformou em esporte. A beltronense Eduarda Penso Bordignon é atleta de BMX freestyle e quer representar o Brasil mundo afora. “Coloquei na cabeça que para eu evoluir bastava apenas coragem e vontade.”

Em menos de cinco minutos, o PMDB aprovou na tarde dessa terça-feira, 29, por aclamação, a moção que ratifica o rompimento do partido com o governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Págs. 2 e 3

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PATO BRANCO, QUARTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2016ANO XXXI Nº 6602 R$ 2,00

A menina da bike

PMDB rompe com Dilma

Inevitável, dizCassio Tellessobre aberturado impeachment

Cerca de 45 mil pessoas visitaram a Casa do Coelho

Vendas reais nos supermercados registram alta de 2,92% Pág. 12

Palmas comemora seu 137º aniversário com várias atrações Pág. 9

MAUSOLÉU ADIADO O mausoléu em construção no terreno da Igreja Matriz São Pedro de Pato Branco estava previsto para ser inaugurado no próximo domingo (3), porém teve a data adiada. Pág. 6

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Política DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A2

O presidente da Funda-ção Ulysses Guimarães, Mo-reira Franco, afirmou nessa terça-feira, 29, que as atuais políticas sociais serão man-tidas num eventual governo Michel Temer. Integrante do núcleo duro do vice-presi-dente, o ex-ministro e ex-go-vernador do Rio de Janeiro é responsável pelo documen-to “Um Ponte para o Futuro”, um conjunto de propostas do PMDB para o enfrentamen-to da crise econômica e que prevê medidas de ajustes nos gastos públicos.

Apesar de defender o documento, Moreira afir-mou em sua conta no Twit-ter que, “desde 2002, o

PMDB defende a implanta-ção de medidas que bene-ficiem a população e man-tenham o equilíbrio fiscal”. “Agora não será diferente: 40 milhões estão perdendo conquistas sociais por erros na política econômica do governo. Vamos vencer esse momento”, escreveu no mi-croblog nesta manhã.

Moreira Franco foi mi-nistro da Secretaria de As-suntos Estratégicos e da Aviação no primeiro man-dato da presidente Dilma Rousseff. Após deixar o go-verno, assumiu a fundação responsável por formular políticas do PMDB.

Ainda no Twitter, Mo-

reira fez questão de ressal-tar que o compromisso do partido é “manter e qualifi-car programas como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida, Prouni e Pronatec”.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo publi-cou reportagem sobre me-didas que poderão ser to-madas por Temer em caso de impeachment da presi-dente Dilma Rousseff. Hoje o PMDB oficializa o rompi-mento com o governo para se dedicar ao processo de afastamento da presidente. A decisão será tomada por aclamação, sem necessidade de votação no diretório na-cional do partido.

Franco: eventual governo Temer manterá políticas sociais

Estadão ConteúdoLíderes de oposição no Congresso se reuniram na

manhã dessa terça-feira, 29, com jornalistas da imprensa internacional para argumentar em favor da legalidade do processo de impeachment que está atualmente em curso contra Dilma Rousseff. O objetivo é rebater entrevistas concedidas pela presidente na semana passada.

“Viemos enfrentar a narrativa do PT e da própria presidente da República de que o Brasil está prestes a so-frer um golpe. Reunimos a imprensa internacional para dizer que no Brasil se respeita a Constituição”, afirmou o presidente nacional do PSDB, Aécio Neves (MG).

Além do PSDB, participaram do encontro parlamen-tares do PPS, PSC, DEM e PSB. Segundo jornalistas que estiveram na reunião, os partidos também foram questio-nados sobre participarem de um possível novo governo, coordenado pelo vice-presidente da República, Michel Temer, que também preside o PMDB, um dos partidos envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Estadão ConteúdoA presidente da República, Dilma Rousseff, enviou,

nessa terça-feira, 29, uma manifestação ao Supremo Tri-bunal Federal (STF) em que defende o interesse público na nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civil, e diz que não há nada de ilegal em conversa que foi grampeada entre os dois na Operação Lava Jato.

Dilma aparece na gravação antecipando o envio de um termo de posse a Lula, que foi interpretado como uma manobra para livrar o ex-presidente do juiz Sérgio Moro, que conduz a Lava Jato na primeira instância. “O conteúdo do diálogo nada tem de ilegal ou desabonador de sua conduta”, diz o documento.

De acordo com a manifestação, a conversa entre Dil-ma e Lula refere-se a tramites burocráticos relativos à prá-tica do ato de posse. O ofício reitera ainda a competência “inarredável e circunscrita” da presidente Dilma para no-mear ministros e alega que a eventual intromissão do Judi-ciário no ato interfere o princípio da separação de poderes.

O ofício também afirma que a nomeação de Lula como ministro é política e serve para ajudar o governo a superar a crise atual no País. “A nomeação (de Lula) insere nesse contexto de busca de alternativas para a interlocução do governo”, afirma o ofício, que aponta o ex-presidente como “articulador político com larguíssima experiência”.

Governo defende no STF posse de Lula

Oposição reúne imprensa internacional para defender impeachment

Estadão ConteúdoMenos de uma hora depois da

convenção do PMDB que decidiu pelo desembarque do governo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB--AL), deu sinalizações de que não de-seja que o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff tenha continuidade.

“Eu acho que, se esse processo che-gar ao Senado, e espero que não che-gue, nós vamos juntamente com o Su-premo definir o calendário”, afirmou Renan respondendo sobre os prazos que podem ser adotados no Senado caso o processo seja autorizado pela Câmara dos Deputados. De acordo com ele, a Constituição determina que o processo tramite em até seis meses na Casa. Quando questionado sobre a ra-zão pela qual não gostaria que o pro-

cesso chegasse ao Senado, Renan des-conversou e preferiu se retirar.

O PMDB tomou a decisão de dei-xar todos os cargos no governo em reunião relâmpago, mas Renan não compareceu à convenção. Segundo ele, o objetivo era preservar a isenção de seu cargo como presidente do Se-nado. “Eu não fui para não participar desse momento e não influenciá-lo de alguma forma. Não compareci para não partidarizar o papel que exerço como presidente do Senado Federal”, alegou.

Apesar de o encontro de ontem entre o vice-presidente Michel Te-mer e Renan Calheiros ter sido enten-dido como um ponto final na decisão do partido de deixar o governo, Renan afirmou que apenas informou ao vice que não caberia a ele participar desta

decisão. “Conversei ontem com o Te-mer, quando comuniquei que não iria participar da decisão, porque essa de-cisão não me dizia respeito diretamen-te”, disse.

O presidente do Senado também voltou a afirmar que o PMDB não tem dono e que é um partido grande, com diferentes correntes. Na última vez em que o presidente usou estes termos, ele havia se desentendido com Michel Te-mer, que queria impedir novas filia-ções ao partido.

“O PMDB é um partido grande, é o maior partido congressual, com mui-tas correntes, e é um partido que não tem dono, é um partido democrático”, afirmou. Mas preferiu não avaliar se, mesmo com o rompimento, ainda ha-verá apoios avulsos ao governo e dissi-dências internas.

Renan diz esperar que o processo de impeachment não chegue ao Senado

Renan afirmou que PMDB não tem dono

PolíticaDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A3

Estadão ConteúdoUma das responsáveis por contar votos contra e a

favor ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, além de atrair novos aliados, a ministra da Agricultu-ra, Kátia Abreu, afirmou não acreditar na queda do go-verno. Ela não quis revelar os números, mas disse que o governo “tem o suficiente para ganhar” na votação do impeachment.

“Temos número suficiente de votos para ganhar por-que não tem tanta dificuldade. As pessoas é que estão de-senhando um quadro ruim”, disse. Segundo a ministra, há votos favoráveis ao governo em todos os partidos, inclu-sive em dois de oposição. “Temos um voto em cada um desses”, relatou, sem revelar a sigla.

Na avaliação de Kátia, não há relação entre o pro-cesso de impeachment e a operação Lava Jato. Ela tam-bém tentou minimizar as pedaladas fiscais. “Não pode-mos votar pela ilegalidade (ao aprovar o impeachment)”, ponderou.

Segundo ela, a presidente cometeu erros na econo-mia, se tornou impopular, a população está com raiva do Partido dos Trabalhadores e há aumento de desempre-go, mas nada, na visão de Kátia Abreu, justifica a queda do governo.

“Não estou dizendo que impeachment é golpe. O que está todo mundo dizendo é que o formato que está sendo feito hoje é golpe. Como disse o Renan (presidente do Se-nado, Renan Calheiros), se não tem crime de responsabi-lidade, esse processo de impeachment tem outro nome”, afirmou.

Questionada se procurou abrigo em outros partidos como forma de continuar no governo, ela negou. Dis-se que nos últimos dias enterrou o pai e outra familiar e que não pensou em política em nenhum momento. “Meu partido é o PMDB. Quero perder a vida ou ficar cega se liguei para qualquer partido nos últimos dias sondando uma vaga”, garantiu. Ela observou, ainda, que tem amigos no PMDB e que parte deles pensa diferente dela, mas que isso não muda a relação entre eles.

“Temos o suficiente para ganhar” diz Kátia Abreu

Estadão ConteúdoO presidente do Instituto Teotônio Vilela, braço de

formulação política do PSDB, José Aníbal, afirmou que o desembarque do PMDB do governo Dilma Rousseff é um fato político importantíssimo. “A decisão do até en-tão maior aliado do governo petista deve provocar o afas-tamento de outras forças políticas”, diz o tucano, em refe-rência a outras siglas que compõem a base aliada, como PP, PSD e PR.

Aníbal disse nessa terça-feira, 29, que a maior res-ponsável pela debandada do PMDB é a própria presiden-te Dilma Rousseff e nem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva - que mesmo entre os adversários é reconheci-damente um hábil articulador - conseguiu colocar a casa em ordem.

“Por mais que Dilma não governe mais, ela tem a ca-neta, mas age por impulsos sucessivos e isso é muito gra-ve porque levou ao caos que vivemos hoje, fora que ela tem a personalidade centralizadora.”

A respeito de um eventual governo Michel Temer (PMDB), o tucano diz que o PSDB vai contribuir no sen-tido de buscar convergências e pensar no que é melhor para o País. “Outro problema da Dilma foi ela ter subes-timado o poder de convergência e liderança de Temer”, ironizou.

Responsável por debandada é Dilma, afirma José Aníbal

Um dia depois de o PSD decidir liberar seus 31 deputados para votar como quiserem em relação ao pro-cesso de impeachment na Câmara, a presidente Dilma Rousseff chamou o ministro das Cidades, Gilberto Kas-sab, para uma reunião no Palácio do Planalto.

Diante do desembarque do PMDB do governo, que deve ser oficializado

nessa terça-feira, 29, a presidente tra-balha para segurar o apoio dos demais partidos da base aliada.

A liberação teve anuência do mi-nistro, que também é presidente na-cional da legenda. De acordo com um dirigente do PSD, pelo menos 70% da bancada da Câmara é favorável ao im-peachment. A tendência é que, assim como os deputados, a bancada do par-

tido no Senado, composta por três se-nadores, também seja liberada para vo-tar como quiser.

O líder do PSD na Câmara, Rogé-rio Rosso (DF), foi escolhido para pre-sidir a comissão especial que analisa o impeachment na Casa e é apontado como um nome próximo ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB--RJ), principal rival do governo.

Dilma se reúne com Kassab após PSD liberar bancada em relação ao impeachment

Estadão ConteúdoEm menos de cinco mi-

nutos, o PMDB aprovou na tarde dessa terça-feira, 29, por aclamação, a mo-ção que ratifica o rompi-mento do partido com o go-verno da presidente Dilma Rousseff (PT), com a reco-mendação de entrega ime-diata dos cargos no gover-no federal. No encontro, na Câmara dos Deputados, es-tavam presentes vários caci-ques do partido, incluindo o presidente da Casa, Eduar-do Cunha (PMDB-RJ), que acatou o pedido de impea-chment contra Dilma, ava-liado por uma comissão de parlamentares. No entanto, o vice-presidente Michel Te-mer (PMDB) e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não participa-ram da reunião.

Logo após abrir os tra-balhos, o primeiro vice-pre-sidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), leu a mo-

ção do peemedebista baiano Geddel Vieira Lima, ex-mi-nistro da Integração Nacio-nal, e informou que havia um entendimento que ela fos-se aprovada por aclamação e simbólica, o que ocorreu em seguida. Após a comemora-ção dos presentes, um gru-po gritou, em coro, “Brasil, pra frente, Temer presiden-te” e Jucá emendou. “A par-tir de hoje, nessa reunião his-tórica, o PMDB se retira da base e ninguém no País está autorizado a exercer qual-quer cargo federal em nome do PMDB”. Jucá encerrou o encontro com um “Viva o Brasil” e membros do parti-do ainda tiveram tempo para entoar um “Fora PT”.

Apresentada pelo dire-tório estadual da Bahia, a moção que aprovou o de-sembarque do PMDB do governo pede a “imediata saída do partido da base de sustentação do governo Dil-ma Rousseff ”, com “imedia-

ta entrega de todos os car-gos”, com data limite de 12 dias para entrega desses postos.

Na moção, o partido elenca uma série de pro-blemas. Entre eles, as crises “econômica, moral e políti-ca” que, na avaliação do di-retório estadual baiano, o Brasil vive e as “escolhas er-radas nas ações do governo federal”.

A legenda também con-sidera que, embora Michel Temer seja vice-presiden-te da República, o partido “nunca foi chamado para discutir soluções econômi-cas ou políticas para o País”. No documento, a legen-da cita ainda “escândalos de corrupção” que tiveram participação de integrantes do governo, sem especificar que escândalos são esses.

Os peemedebistas afir-mam que a “permanência do PMDB na base do gover-no fomentará uma maior di-

visão do partido”. Essa di-visão ficou explícita na própria reunião de hoje. Pe-emedebistas da ala governis-ta, como o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Pic-ciani, não participaram do encontro.

Na moção, o PMDB considera ainda que a ma-nutenção do partido na base aliada do governo Dilma Rousseff vai “de encontro à pretensão” da legenda de lançar candidato próprio na eleição presidencial de 2018 e “principalmente, o anseio do povo brasileiro por mu-danças urgentes na econo-mia e política nacional”. O partido não cita a palavra impeachment no texto.

“Solicitamos a imediata saída do PMDB da base de sustentação do governo fe-deral com a entrega de todos os cargos em todas as esfe-ras da administração públi-ca federal”, conclui o texto da moção aprovada.

PMDB aprova moção de rompimento com o governo e pede ‘Temer presidente’

Jucá conduziu reunião da Executiva Nacional do PMDB para decidir sobre o desembarque do partido da base aliada do governo Dilma

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Política DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A4

AssessoriaCuritiba

A Ordem dos Advoga-dos do Brasil (OAB) apre-sentou à Câmara dos Depu-tados na segunda-feira (28) um novo pedido de impea-chment contra a presiden-te Dilma Rousseff. O pedido foi elaborado após delibera-ção do Conselho Federal da Ordem, com aprovação de 26 das 27 seccionais. Apenas os representantes do Pará votaram contra.

O conselheiro Cassio Telles foi um dos integran-tes da seccional do Paraná que participou do debate para que o voto fosse defi-nido. Em entrevista, ele ex-plica que, além das moti-vações que já constam no pedido que tramita na Câ-mara dos Deputados - re-lacionadas à Lei Orça-mentária-, a Ordem levou em consideração questões como a tentativa da presi-dente Dilma de favorecer o ex-presidente Lula ao no-meá-lo como ministro. Tel-les também rebate as críti-cas de que a Ordem estaria

sendo utilizada para fins político-partidários.

Quais os principais moti-vos que levam a OAB a se posicionar a favor do im-peachment?

Eu tenho uma convicção pessoal de que os motivos que estão elencados na peti-ção de impeachment, que se referem às infrações da Lei Orçamentária, são realmente os principais motivos para o impeachment. A Constitui-ção Federal estabelece que é crime de responsabilidade a violação da Lei Orçamentá-ria. Em 2014 e em 2015 hou-ve uma frontal violação [à Lei]. O relatório que foi apro-vado no Tribunal de Contas da União (TCU) é muito de-talhado. Já está mais do que na hora do nosso país levar com a maior seriedade essas questões orçamentárias.

Quais são os detalhes a que o senhor se refere?

Veja, em 2014, no quar-to bimestre, por volta do mês de agosto, o governo fe-deral já tinha plena consci-ência de que deveria estar

contingenciando os gastos porque não havia atingido o superavit primário previsto. E o que fez? Suplementação orçamentária; aumentou os gastos ao invés de reduzir. Era o ano da Copa, o país já vinha gastando de forma irresponsável com as obras da Copa. Também era um período eleitoral, a presi-dente estava em campanha e, se ela tomasse a medida que a Lei de Responsabi-lidade Fiscal determinava, que era efetuar o contin-genciamento, isso teria re-flexos em suas campanhas. Optou-se por suplementar. Isso foi um ato deliberado, nenhum governante deixa de saber o que está aconte-cendo no seu orçamento. A presidente tinha por obri-gação cortar os gastos.

E as pedaladas fiscais?Mais adiante, o TCU

apontou problemas de or-dem contábil: foram toma-dos recursos do Banco do Brasil e da Caixa Econômi-ca para pagar alguns progra-mas sociais, e esses recur-sos não foram devidamente contabilizados como obri-gações a pagar. O Banco do Brasil e a Caixa conta-bilizaram esses recursos como obrigações a rece-ber. Ou seja, lá nos balan-ços desses bancos apare-ce o crédito a receber, e no balanço do governo não aparecia essa obriga-ção. Evidentemente, isso é uma maquiagem da reali-dade orçamentária do país. Isso que se chama pedalada.

E como ficou o posicio-namento da OAB sobre as motivações que envol-vem outros escândalos de corrupção?

A Ordem também ana-lisou no voto as questões da delação do Delcídio do Amaral, as denúncias que vieram posteriormente por conta da Lava Jato; a pró-pria tentativa da presidente da República de nomear um ministro do STJ para prote-ger empreiteiros que esta-vam presos; e a intenção de nomear o ex-presidente Lula para a Casa Civil, tentando blindá-lo para que não so-fresse algum tipo de restri-ção à liberdade. Esse é um outro contexto, que é gravís-simo, pode apontar crime de responsabilidade por par-te da presidente da Repú-blica, porque poderia confi-gurar tentativa de obstrução da Justiça. Também poderia configurar o uso de poder com desvio de finalidade. A análise que a Ordem fez pas-sou por isso também.

Como a Ordem recebe crí-ticas de que estaria sendo utilizada para fins político--partidários ao se manifes-tar sobre o impeachment?

O direito de discor-dar é inerente à democra-cia e absolutamente normal. A Ordem não tem partido nenhum, e toma decisões ex-clusivamente à luz da Cons-tituição Federal e da legali-dade. Não houve nesse caso nenhum ingrediente político. Até porque a decisão da Or-dem foi no sentido da aber-

tura do processo de impea-chment, sem fazer qualquer juízo de condenação da pre-sidente da República. O que a Ordem entende é que, dian-te de todos esses episódios, a abertura do processo de im-peachment é inevitável. A presidente da República tem que dar todas as explicações a respeito dessas acusações. Caberá ao Congresso Nacio-nal, dentro da sua competên-cia legislativa, absolvê-la ou condená-la. Isso é algo ab-solutamente normal dentro da nossa República, é decor-rente de uma previsão cons-titucional. E há elementos suficientes para que o pro-cesso seja instaurado. Será a oportunidade da presidente da República fornecer à na-ção brasileira todas as suas explicações. Se o Congres-so entender que não há cri-me de responsabilidade, ela será absolvida e seguirá o seu mandato. O que é preci-so entender é que essa pági-na precisa ser virada. O país está parado. As instituições e as empresas estão aguar-dando decisões do governo. Por sua vez, o governo não vem tomando as decisões, não vem cumprindo seu pa-pel institucional. Acredi-to que o julgamento do im-peachment vai ser benéfico. A Ordem não está dizen-do que deve ser decretado o impeachment. A Ordem está dizendo que há elemen-tos suficientes para a aber-tura do processo de impea-chment. O julgamento tem que ser feito a partir do que a Constituição estabelece.

“A abertura do processo de impeachment é inevitável”, afirma Cassio Telles

O advogado pato-branquense, Cassio Telles, conselheiro federal da OAB, comentou sobre a decisão da Ordem de apoiar a abertura do processo de impeachment da presidente da República, Dilma Rousseff. Telles estava presente na reunião extraordinária do Conselho Federal de 18 de março, quando a decisão foi tomada com a aprovação de 26 das 27 seccionais da Ordem

O conselheiro Cassio Telles foi um dos integrantes da seccional do Paraná que participou do debate

AssessoriaPato Branco

Como forma de debater as habilidades terapêuticas e a abordagem cognitiva com-portamental, histórico, seus principais conceitos e fun-damentos, o curso de Psico-logia da Fadep (Faculdade de Pato Branco) promoveu mais um curso de extensão na área.

Com a presença do dou-tor em Psicologia Clínica e mestre em Psicologia Expe-rimental: Análise do Com-portamento, Denis Roberto Zamignani, a faculdade fo-mentou o curso de extensão “Clínica Comportamental: Habilidades Terapêuticas”, ministrado para acadêmi-cos e profissionais da área de psicologia.

“Esse é um curso sobre habilidades terapêuticas, ou seja, sobre comportamentos do terapeuta que acontecem durante a intervenção tera-pêutica e que vão compor as diferentes técnicas de inter-

venção”, explicou o Denis.De acordo com ele, a

aprendizagem dessas habili-dades é importante porque, seja qual fora a abordagem do terapeuta, ele precisa sa-ber integrar comportamen-

tos verbais e não verbais para ter uma intervenção efetiva.

“Uma intervenção efeti-va não é somente saber um conjunto de técnicas e estra-tégias terapêuticas, mas saber

cuidar de cada aspecto dessa interação que é multidimen-sional para assim chegar a um resultado melhor”, afirmou.

Para chegar ao melhor resultado, de acordo com Denis, não basta apenas téc-nica. É preciso o terapeu-ta cuidar de cada momen-to da interação. “Observar o tom de voz, o olhar, a veloci-dade da fala, a entonação, a expressão facial, até o conte-údo da fala. Tudo isso é fun-damental para que o proces-so seja mais efetivo”.

A professora do curso

de Psicologia, Alessandra Gressana Vivan, destacou a importância do curso para os profissionais e estudan-tes. “Ele (o curso) amplia o repertório do profissio-nal, dando um panorama das práticas exercidas e o que ele tem feito para a melhora do paciente. Para os ausentes de repertórios, dá uma dimensão de quan-to elas (técnicas e habilida-des) são importantes para aprimorar e melhorar os resultados esperados pelo paciente”.

CidadeDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A5

A Funerária São Pedro, juntamente com a família Stadnik comunica o falecimento de Eva Luduvic Stadnick, cujo o corpo está sendo velado na capela ‘A’ do velório São Pedro, em Pato Branco. A família convida parentes e amigos para encomendação de corpo presente a ser celebrado hoje, 30/03, às 15h no local do velório. Logo após, o corpo seguirá para o cemitério do bairro Bortot.

Falecimento

Cristina Vargascristina@diariodosudoeste.com.br

O mausoléu que está sendo construído no terre-no da Igreja Matriz São Pe-dro Apóstolo, em Pato Bran-co, estava previsto para ser inaugurado no próximo do-mingo (3), porém teve a data de inauguração adiada.

De acordo com o pá-roco, frei Olivo Marafon, a chuva dos últimos dias con-tribuiu para que a obra não fosse finalizada a tempo de ser inaugurada neste fim de semana, como era o espera-do. Além disso, segundo frei Olivo, outros fatores tam-bém impediram que o tra-balho fosse realizado pelos operários. A equipe que fará a jardinagem, também pre-cisa ser contratada, de acor-do com o frei.

O mausoléu vai abrigar os despojos dos freis que fa-lecerem na paróquia, e tam-bém as ossadas de religiosos que foram importantes para a comunidade e que estão enterrados no cemitério do Bortot, onde é atualmente o jazigo dos frades.

O secretário municipal de Engenharia, Obras e Ser-viços, Frederico Demário Pimpão, contou que a obra teve o alvará emitido con-forme as exigências do mu-nicípio, pois a construção obedeceu a todos os crité-

rios técnicos exigidos pela prefeitura, inclusive teve o projeto aprovado pela Se-cretaria Municipal de Plane-jamento Urbano.

Frei Olivo explicou que o dia 3 de abril havia sido es-colhido para a inauguração do mausoléu porque é a data de nascimento do frei Sérgio Hillesheim, que se ainda es-tivesse vivo completaria 100 anos este ano. E para cele-brar a data sua ossada seria transferida para esse novo mausoléu, assim como a os-sada do frei Florentino Bar-rionuevo. Ambos estão en-terrados no cemitério do Bortot.

Frei Sérgio nasceu na cidade de São Pedro de Al-cântara, no dia 3 de abril de 1916, e faleceu em 2003 aos 87 anos, em Pato Bran-co. Seu nome de batismo era Vendelino e, segundo a Or-dem Franciscana, ingressou no seminário em 1929 e foi atuante em várias dioceses como vigário, professor, rei-tor, e coordenador pastoral. Frei Sérgio será homenagea-do tendo sua ossada transfe-rida para o novo mausoléu, porque foi pároco na Igreja Matriz São Pedro Apóstolo e atuou no município de 1965 a 2003, quando faleceu. Ele foi o maior incentivador e obreiro na construção da atual sede da igreja matriz, há 50 anos.

Quem passa pela praça Presidente Vargas, no cen-tro de Pato Branco, percebe a movimentação no terre-no da igreja, onde operários trabalham desde dezembro do ano passado na constru-ção do mausoléu.

Frei Olivo explicou no início do ano que a constru-ção de um mausoléu é uma prática comum da igreja ca-tólica desde a velha Euro-pa, em catedrais e igrejas. “É importante ter túmulos para os religiosos. Na nossa dio-cese, por exemplo, há várias igrejas que possuem mau-soléus, como em Santa Iza-bel D’Oeste, onde o mauso-léu é dentro da igreja, e em Chopinzinho, onde foi cons-truído na parte da frente da igreja”, revelou.

Na oportunidade, frei Olivo também contou que o monumento religio-so não será usado apenas para guardar os restos mor-tais dos frades, mas também como local de orações e re-flexões “sobre os mistérios da dor e da morte, e as per-das da vida, que hoje em dia são tantas, já que as famílias estão tão sofridas e destruí-das pela falta de valores”.

O objetivo é que os alu-nos da catequese e pequenos grupos de orações frequen-tem o local, assim como os demais membros da comu-nidade que desejarem utili-zá-lo para preces.

Segundo ele, a ideia é que o mausoléu fique aberto para visitações o dia todo, a exemplo da capela São Fran-

cisco, que foi revitalizada há pouco tempo e recebe a visi-ta de fiéis todos os dias.

Além da constru-ção do mausoléu o proje-to prevê a reforma de todo o pátio da igreja, que rece-berá bancos e paisagismo para se tornar mais agra-

dável aos visitantes.

ProjetoComo já havia sido infor-

mado pelo Diário do Sudoeste no início do ano, o projeto do mausoléu – cuja responsável é a arquiteta Daniela Scarabelot – prevê a construção de seis urnas funerárias e uma sala de orações de cerca de 18m2 de espaço livre, no subsolo.

Segundo o pároco, uma das urnas será transforma-da em um ossário para guar-dar a ossada dos frades. Tam-bém haverá uma parede de pedras e uma cascata d’água como ornamentos, além de vitrais para iluminação na-tural. Na parte externa have-rá espelho d’água e um jar-dim para contemplação. O acesso será pelo palco que existe na frente do mauso-léu, construído ao lado da igreja, através de uma esca-daria que levará ao subsolo.

Paróquia São Pedro Apóstolo adia inauguração do mausoléu

Curso de extensão debate as habilidades terapêuticas

Para chegar ao melhor resultado, de acordo com Denis, não basta apenas técnica

Segundo o projeto, na parte externa haverá espelho d’água e um jardim para contemplação

O mausoléu vai abrigar os despojos dos freis que falecerem na paróquia e as ossadas de religiosos enterrados no cemitério do Bortot

Cidade DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A6 diariodosudoesteConverse com o Diário do Sudoeste

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Há mais de dois anos, um grupo de funcionários da empresa Atlas, de Pato Branco, realiza ações volun-tários que apoiam famílias carentes e quem mais pre-cisa de apoio. Geralmente, os participantes do projeto chamado Atlas Voluntaria-do, colocam o trabalho so-lidário em prática em datas comemorativas.

Neste domingo de Pás-

coa, dia 27, o grupo visitou o Hospital São Lucas em Pato Branco, acompanhado da figura do coelhinho. Segun-do Ana Paula Bessegatto, uma das colaboradoras, os voluntários fizeram a ale-gria das crianças e da equi-pe do hospital.

Em sua página no face-book, Ana divulgou fotos da ação e deixou o seguin-te comentário: “É realmen-te muito gratificante para nós, voluntários, fazermos

as pessoas sorrirem. Agra-decemos o Hospital São Lucas por abrir as portas e nos receberem com essa energia tão gostosa e con-tagiante. Os voluntários da Atlas Eletrodomésticos agradecem”.

Se você tem interesse em fazer parte da equipe de voluntários, basta enviar e--mail para voluntariado@atlas.ind.br, ou fazer conta-to nos telefones (46) 2101-1163 e (46) 2101-1095.

Atlas voluntariado anima Páscoa de pacientes do São Lucas

O grupo de voluntários da empresa Atlas realizou ação especial na Páscoa, para pacientes do Hospital São Lucas

AssessoriaPato BranCo

Em oito dias de visita-ção, a Casa do Coelho da Páscoa recebeu aproxima-damente 45 mil visitantes. A terceira edição da Pás-coa Feliz, projeto desenvol-vido pela Prefeitura de Pato Branco, contou com a pre-sença de moradores da re-gião e de outros estados, que puderam apreciar a de-coração, fazer fotos e, ainda, compartilhar o sentimento da Páscoa. A visitação, que começou no dia 19 março, encerrou neste domingo, dia 27 – o espaço esteve fechado apenas na Sexta-feira Santa, dia 25.

Fabiana Novochadley levou o filho Gabriel de ape-nas seis meses para visitar a casa. Ela se encantou com

os enfeites e as cores da casa. “É tudo muito bonito e a cada ano fica melhor. Como esta é a primeira Páscoa do Gabriel, o trouxe para que ele pudesse ver os coelhos e a decoração colorida”, disse Fabiana.

Já Tereza Rodrigues, aproveitou a oportunidade para ter um momento es-pecial com o neto Guilher-me Borges, de 6 anos, que adorou conhecer a casa do coelhinho. “Ele achou tudo lindo e eu também, pois acredito que espaços assim fazem com que a data tenha significado, tanto de come-moração quanto de união com a família, tornando as crianças e os adultos melho-res e mais felizes”, afirmou Tereza.

Além da decoração co-lorida, com coelhos alegres,

chocolates e elementos que remetem ao simbolismo da época, como a exposição de

pêssankas – as casquinhas de ovos tradicionalmente decoradas pela cultura ucra-

niana – o local contou com a comercialização de choco-lates realizada pela Missão

S.O.S, em que os recursos arrecadados foram destina-dos para a entidade.

Cerca de 45 mil pessoas visitaram a Casa do Coelho da Páscoa

Assessoria

Durante o período da Páscoa, a casa temática recebeu milhares de visitantes

CidadeDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A7

AssessoriaPato Branco

Os vereadores aprovaram o proje-

to que autoriza o Executivo a abrir cré-dito no exercício de 2016, no valor de R$ 167.095,00, para complementar o valor de R$ 22.994,00 objetivando a aquisição de um veículo para o Conselho Tutelar.

O Projeto de Lei nº 43/2016, que au-toriza Executivo Municipal a abrir cré-dito, no valor de R$ 12 mil, também foi aprovado. O valor destina-se ao progra-ma de Incentivo à Organização da Assis-tência Farmacêutica cuja finalidade é a es-truturação da Assistência Farmacêutica. O recurso será destinado à aquisição de equipamentos.

Também aprovados os projetos de lei 45, 46 e 47/2016, que tratam da reposição salarial para servidores do Legislativo, Pre-feito, Vice-Prefeito, secretários municipais e vereadores. Em todos os casos, a repo-sição é de 11,08% levando-se em conta a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), acumulada no perío-do anual compreendido de março de 2015 a fevereiro de 2016, a título de revisão geral anual, nos termos dos incisos X e XI do ar-

tigo 37 da Constituição Federal.

ordem do diaNa sessão ordinária desta quarta-

-feira (30), está prevista a primeira vota-ção do Projeto de Lei nº 148/2015, que al-tera o artigo 19 e revoga o Anexo I da Lei 4166, de 30 de outubro de 2013, que dis-põe sobre o Sistema Municipal de Assistên-cia Social – SUAS/Pato Branco. O objetivo é adequar a Lei Municipal às ações efetiva-mente executadas pela Secretaria de Assis-tência Social e as exigências junto ao SUAS. A revogação do anexo I, se dá, visando à ne-cessidade de diversas alterações na Estrutu-ra Organizacional da Lei. Tendo em vista, que a estrutura administrativa do Muni-cípio vai passar por uma reestruturação.

Também, a primeira votação do Proje-to de Lei nº 186/2015, que autoriza o Exe-cutivo Municipal permutar imóveis; e a pri-meira votação do Projeto de Lei nº 44/2016, que denomina via pública de “Rua Peri-na Canterle Bonatto”, a via pública locali-zada no Loteamento Fernando Fraron, em Pato Branco. Ainda, votação única do Ba-lancete Financeiro da Câmara Municipal de Pato Branco referente ao mês de fevereiro de 2016.

Presidente da acepb coordena primeira reuniãoNessa terça-feira (29), o presidente eleito da Acepb, Luiz Antunes, e os novos diretores da entidade, participaram da primeira reunião semanal da diretoria. Antunes coordenou os trabalhos com vários temas importantes em pauta. Segundo a assessoria, ele destacou novamente a meta da nova diretoria, de profissionalizar cada vez mais os serviços e produtos oferecidos aos empresários associados. Na pauta do encontro, assuntos como Expopato, posse festiva da nova diretoria, manifesto Impeachment Já!, e o seminário sobre mercado internacional, marcado para o dia 6 de abril, na sede da entidade em parceria com o Banco do Brasil.

Plantio de árvores na comunidade do Passo da IlhaA Secretaria Municipal de Meio Ambiente vai realizar nesta quarta-feira (30), às 14h, os eventos alusivos ao Dia Mundial da Água, comemorado no último dia 22, que foram adiados por causa da chuva. Na oportunidade será feita proteção de fonte e plantio de árvores nativas em Passo da Ilha, na propriedade de Heva Bernardi. Estarão envolvidos com a ação os alunos da rede pública municipal e privada, e membros do Consea (Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional).

toboágua itinerante neste domingo em Pato BrancoNeste domingo (3), a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, de Pato Branco, vai promover mais uma edição do Toboágua itinerante. Dessa vez, a criançada poderá se divertir na rua Olinda Setti, ao lado do Ginásio Dolivar Lavarda, bairro La Salle, das 14h às 17h.

Autorizada compra de veículo para o Conselho Tutelar

UtFPr realiza gincana de combate ao aedes aegypti

Na semana passada, acadêmicos da UTFPR de Pato Branco cumpriram a segunda etapa das tarefas previstas no regulamento da Gincana “UTFPR em ação, Aedes aegypti aqui não”.A gincana que durante o mês de abril passa a ser prática, com as equipes desenvolvendo ações é coordenada pelo CIMCO (Programa Comunidade Integrada na Multiplicação de Conhecimentos) que tem com o objetivo desenvolver ações de mobilização socioeducativas junto à comunidade estudantil, que neste caso específico

visando combater o desenvolvimento do mosquito Aedes aegypti.Ao final das tarefas as equipes passarão por avaliação de uma comissão julgadora e aquela equipe que cumprir todas as provas e obtiver a maior pontuação será contemplada com premiação no valor de R$300,00 por participante, que será convertido, obrigatoriamente, na forma de recursos ou meios que viabilizem a participação do aluno beneficiado, em eventos científicos ou tecnológicos.

Gincana prossegue durante o mês de abril

Em nota nessa terça-feira (29) a Sanepar informou que a estação de bombeamento de água da rua José Fraron, no bairro Fraron em Pato Branco, ficará sem energia na quinta-feira (31), das 13h30 às 17h30.De acordo com a Sanepar, equipes da Copel programaram para a quinta manutenção da rede elétrica. Com a paralisação da unidade o abastecimento e distribuição de água será interrompido

em parte do bairro, especialmente nas regiões das ruas Lídio Oltramari, Rogério das Chaves, Vitélio Parzianello, Luiz César Amadori, Miguel Belmont, Benjamin Borges dos Santos, entre a Vitório Sasso e Luiz César Amadori, e a Sociedade Rural.Conforme a Sanepar a expectativa é que o abastecimento volte à normalidade a partir das 19h e será de forma gradativa.

Manutenção elétrica deve resultar corte no abastecimento de água

Regional DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A8

MP capacita conselheiros tutelaresO MP-PR (Ministério Público do Paraná) realizou na segunda e terça-feira (28 e 29) curso para os conselheiros tutelares das comarcas de Coronel Vivida, Honório Serpa, Chopinzinho e Mangueirinha.Entre os temas abordados na qualificação, As atribuições do Conselho Tutelar; Sistemas de Garantias de Direitos das Crianças e Adolescentes –Trabalhando em Rede.

Transporte coletivoEstão sendo instalados em Dois Vizinhos 50 novos abrigos para os usuários do transporte coletivo. Em fase final de instalação, os novos abrigos, estão substituindo os equipamentos danificados pelo tempo.De acordo com o Executivo, foram investidos R$ 320 mil recursos dos governos Federal e Municipal. Os novos abrigos atendem aos requisitos da mobilidade para portadores de deficiência e também contam com espaço onde serão instalados painéis fotográficos, destacando as potencialidades do município, bem como informações de utilidade pública.

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Em entrevista à Rádio Educa-dora de Dois Vizinhos nessa ter-ça-feira (29), o secretário-chefe da Casa Civil do Paraná, Valdir Ros-soni, afirmou que uma força tarefa vem sendo constituída para atuar em Quedas do Iguaçu e municí-pios próximos.

A composição da força tarefa

foi a forma encontrada pelo go-verno paranaense em resposta a presença do MST (Movimen-to dos Trabalhadores Sem Ter-ra) em Quedas do Iguaçu e que no início do mês voltaram a blo-quearam rodovias, destruir par-te da área de mudas de refloresta-mento da Araupel — empresa que o movimento afirma ter ocupado indevidamente terras da União — e ocuparam propriedades próxi-

mas à empresa.Segundo a população de Que-

das do Iguaçu, o município vive um clima de incerteza e medo, de-vido a constantes ameaças.

Na tarde dessa terça, a as-sessoria da Casa Civil confir-mou que o governador Beto Ri-cha determinou uma operação visando oferecer condições de segurança.

A ação deve reunir as polícias

Militar, Civil, Ambiental e Rodovi-ária Estadual.

“Nós temos que oferecer a tranquilidade a toda população”, disse Rossoni à reportagem da Rá-dio Educadora.

Mesmo não confirmando a data, nos próximos dias segundo sua assessoria, Rossoni deve estar em Quedas do Iguaçu para acom-panhar de perto os encaminha-mentos da força tarefa. 

AssessoriaBoM SuceSSo do Sul

A oitava edição do Festibom (Festival Bom-Sucessense-do-Sul de Interpretação da Canção), nas categorias sertaneja e popular, pro-mete ser um dos mais concorridos. Dezenas de candidatos já se inscre-veram para participar do festival.

A procura é considerada aci-ma da expectativa pela comissão organizadora. “Os interessados em participar do 8º Festibom, que ainda não registraram a inscrição, têm até o dia 15 de abril para con-

firmar a participação”, lembrou Marli Munaretto, integrante da coordenação.

Para isso, é necessário que os candidatos entrem em contato com os responsáveis na Prefeitura pelo telefone (46) 3234-1135. O re-gulamento está disponível no site www.bomsucessodosul.pr.gov.br.

eliminatória Nesta edição, o festival se ini-

cia com a eliminatória da categoria sertaneja, no dia 21 de abril (quin-ta-feira), e no dia 22 (sexta-feira) será a vez da eliminatória na catego-

ria popular. De cada seleção saem dez candidatos, que participarão da grande final no sábado, dia 23.

Ao todo serão entregues mais de R$ 25 mil entre dinheiro e tro-féus, beneficiando 20 intérpretes. Para se ter uma ideia, o primeiro lugar na categoria sertaneja leva para casa R$ 3.300 e o primeiro na categoria popular recebe R$ 2.400, mais troféu. As três noites serão animadas pela Banda Zatter.

O 8º Festibom ocorrerá no Centro Comunitário Padre Alda-cir José Carniel. Na primeira noi-te o valor do ingresso será de R$ 10

(sertaneja), a segunda noite será li-vre (popular) e no sábado o ingres-so será a R$ 20.

Força tarefa deve começar a atuar em Quedas do Iguaçu

Dezenas de candidatos já se inscreveram para o 8º Festibom

O 8º Festibom será realizado entre os dias 21 e 23 de abril

Divulgação

RegionalDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A9

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Assim como nos outros anos, a Prefeitura de Palmas realizará no mês de abril uma programação especial, referente ao aniversário de emancipação política admi-nistrativa do município. Ele completa 137 anos no dia 14, entretanto, os eventos alusivos à data iniciarão em 1º de abril, quando haverá o Rodeio Crioulo Interesta-dual na Sede Campestre do Clube União.

De acordo com Vera Lúcia Santos de Andrade, coordenadora da progra-mação do aniversário e di-retora do departamento de Turismo e divisão de Cul-tura, o rodeio segue até do-mingo (3). Ele ocorrerá em uma parceria entre a Pre-feitura e o Anderson Pa-checo, narrador de rodeio de Palmas.

Na ocasião, o público poderá apreciar várias pro-vas, como Tiro de Laço, Gi-neteada, Laço Crioulo, além da apresentação do Cava-lo Faísca. Elas serão feitas por peões tanto do Para-ná, como de outros estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O rodeio se encerrará no domingo, com a entrega da premiação em uma grande festa. Entrada franca para todos os dias.

Domingo no Parque

Outro evento progra-mado é o Domingo no Par-que. Em sua quinta edi-ção, a atividade ocorrerá no Parque da Gruta, a par-tir das 9h, seguindo até as 17h30. Conforme Vera, o evento iniciará com uma grande mateada, além da chegada de uma cavalgada, saindo de uma proprieda-de rural.

“Além disso, teremos uma série de atividades cul-turais e recreativas, como pistas para a prática do ra-pel e o slackline (pela 15ª Companhia de Engenha-ria de Combate Mecanizada de Palmas), além de ações do Sesc (Serviço Social do Comércio), do Sesi (Servi-ço Social da Indústria), do Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e

do Sebrae (Serviço Brasilei-ro de Apoio às Micro e Pe-quenas Empresas)”, enume-rou a diretora.

Destaque também para um palco livre, em que ta-lentos locais poderão se apresentar com a música e outras artes. “Ainda, tere-mos uma praça de alimen-tação com 18 barracas de vários pratos, inclusive típi-cos”, acrescentou.

Vera disse que para en-cerrar o Domingo no Par-que o público contará com um show de viola caipi-ra, pela dupla Zé da Serra & Serraninho, por volta das 16h.

EsporteEventos esportivos tam-

bém fazem parte da pro-gramação de aniversário de Palmas. Entre os dias 11 e 15 de abril haverá a Fase Muni-cipal dos 63º Jogos Escolares do Paraná.

Já nos dias 21 a 24 de abril serão sediados no mu-nicípio os Jimsop’s (Jogos Escolares Infantis do Su-doeste do Paraná). Tam-bém organizado pela divi-são de Esportes, o evento terá suas competições, so-bretudo, no Ginásio e no Estádio Municipal.

Ainda, no dia 24, os palmenses poderão acom-panhar a final da Taça Ivo Ribeiro de Moraes. O cam-peonato municipal de fu-tebol terá as suas últimas partidas disputadas no Es-tádio Municipal, a partir das 13h30.

PasseiosNo dia do aniversário

do município está progra-mado um passeio ciclístico, saindo às 15h da praça Bom Jesus e chegada no Pomar do Lovo. Cerca de dez quilô-metros serão percorridos no evento, sendo que as inscri-ções para participar já estão abertas.

“Pedimos para que os interessados se inscrevam previamente, pois como parte do trajeto será na área rural, é necessário verificar se a bicicleta suportará o tre-cho a ser percorrido. As ins-crições são gratuitas e po-dem ser feitas até no dia 13 de abril na Cicles Renan. Lá eles orientarão inclusive o

que os participantes deverão levar e como estar vestidos”, observou Vera.

Ainda, no aniversário do município, a população de Palmas e região poderá fazer passeios de balão e de paraquedismo. Os passeios, promovidos pela Skylise Pa-raquedismo, terão início no dia 14 e seguem até 16 de abril.

Entretanto, a direto-ra lembra que as inscrições devem ser feitas com an-tecedência na divisão de Cultura, pelo telefone (46) 3263-7053; ou na Sandui-cheria Marechal, pelo tele-fone (46) 3263-1033. Os va-lores e outras informações também podem ser obtidos por meio destes contatos.

Corrida rústicaEm sua 34ª edição, a cor-

rida rústica de Palmas será realizada no dia 10 de abril. Ela tradicionalmente era rea-lizada na data de aniversário do município, contudo, ten-do em vista que muitos parti-cipantes são de outros locais, houve essa mudança.

Conforme o coorde-nador técnico e de atletis-mo da divisão de Esportes, Willian Pegoraro, as inscri-ções para a corrida já estão abertas e seguem até o dia 6 de abril — pelo site da Pre-feitura (www.pmp.pr.gov.br) —, enquanto nos dias 7 e 8 de abril serão feitas somente na divisão de Esportes.

Ele explica que o even-

to é aberto para todas as ida-des, sendo dividido por ca-tegorias. “Na prova de um quilômetro, que terá início às 14h30, podem participar crianças até 10 anos (na ca-tegoria A) e 12 anos (na ca-tegoria B). Na prova de três quilômetros, que terá início às 15h15, podem participar adolescentes entre 13 e 14 anos (na categoria C) e en-tre 15 e 16 (na categoria D)”, disse.

Acima de 17 anos, o tra-jeto será de cinco quilôme-tros, com início às 16h. To-dos terão largada na praça Senhor Bom Jesus, percor-rendo ruas do Centro e dos bairros Santa Cruz e Lagoão. “Para participar será cobra-da taxa de inscrição somen-te para os adultos que não residem em Palmas, no va-lor de R$ 25. Nas categorias direcionadas às crianças e aos adolescentes, bem como aos adultos palmenses, não haverá taxa de inscrição”, observou o diretor.

Quanto às premiações, Pegoraro disse que serão em dinheiro para as provas de três e cinco quilômetros, to-talizando em aproximada-mente R$ 8 mil. Já na prova de um quilômetro, os ven-cedores receberão medalhas de participação, enquanto os primeiros colocados recebe-rão troféus.

As premiações serão feitas por meio dos patroci-nadores da corrida: Argen-ta Frutas e Verduras; Sicoob

Valcredi Sul; Cinelândia Calçados; Marini Materiais de Construção – Rede Bem Viver; Sebben Instalado-ra Elétrica; e Supermercado União.

Além disso, o evento conta com o apoio da 15ª Companhia de Engenharia de Combate Mecanizada de Palmas; da 2ª Companhia da Polícia Militar; e do IFPR (Instituto Federal do Para-ná) - Campus Palmas.

Pé VermelhoO 12º Festival Pé Ver-

melho também integra a programação de aniversário de Palmas. Ele ocorrerá en-tre os dias 14 e 16 de abril, no Centro de Eventos Dom Agostinho José Sartori. De acordo com Vera, o diferen-cial desta edição será que podem participar somente calouros palmenses.

As inscrições, que são gratuitas, podem ser feitas até o dia 5 de abril na divisão de Cultura. O edital pode ser consultado no site da Prefei-tura (www.pmp.pr.gov.br), no qual consta toda a docu-mentação necessária.

No dia 14, a partir das 19h30, será realizada a eli-minatória na categoria ser-taneja. No dia 15, no mesmo horário, ocorrerá a elimina-tória na categoria popular. E no dia 16, a partir das 19h, será promovida a final. Em todas as noites o público po-derá apreciar o festival, com ingressos no valor de R$ 5.

Palmas comemora seu 137º aniversário com várias atrações

Divulgação

Um dos eventos, dentro da programação de aniversário, será a Corrida Rústica, que ocorrerá no dia 10 de abril

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A11DIÁRIO DO SUDOESTE

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Economia DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A12

Vendas nos supermercados sobem 2,92% Estadão Conteúdo

As vendas dos supermercados registraram alta real de 2,92% em fevereiro de 2016 na comparação com o mesmo mês do ano anterior, divulgou nessa terça-feira, 29, a As-sociação Brasileira de Supermercados (Abras). Já na com-paração com janeiro deste ano, houve queda real de 1,61%.

No acumulado dos dois primeiros meses de 2016, as vendas do segmento apresentaram queda real de 0,36% ante os mesmos meses do ano anterior. Todos os valores foram deflacionados pelo Índice de Preços ao Consumi-dor Amplo (IPCA).

Em valores nominais, as vendas dos supermercados registraram alta de 13,64% em fevereiro na comparação com o mesmo mês de 2015. Já em relação a janeiro, o nú-mero apresentou recuo de 0,73%. No acumulado dos dois primeiros meses do ano, as vendas nominais cresceram 10,22%.

O preço da cesta de itens básicos nos supermercados brasileiros subiu 0,88% em fevereiro na comparação com o mês imediatamente anterior, de acordo com a Abrasmer-cado, cesta composta por 35 produtos de largo consumo pesquisada pela GfK e analisada pelo Departamento de Economia e Pesquisa da Abras.

Barbosa espera estabilizar dívida em 2017 Estadão Conteúdo

O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, disse nessa terça-feira, 29, esperar que seja possível estabilizar a dí-vida pública em 2017 ou no mais tardar em 2018. “Isso envolve a recuperação de receitas, mas sobretudo o con-trole dos gastos”, afirmou em audiência pública na Co-missão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.

Em resposta a questionamentos dos parlamentares, Barbosa disse não achar necessário mexer em regras de valores de benefício da Previdência, mas sim ajustar as regras de idade à demografia brasileira. “O governo não tem posição e convocou fórum para discutir com a so-ciedade. Uma proposta é fazer transição usando regras que já existem, como o 85/95. Os membros da esquerda consideram essa regra adequada”, respondeu.

O ministro disse achar possível se chegar a um consenso, mas ponderou que a discussão ainda está em uma fase mais inicial, de troca de opiniões. “Sou favo-rável a regra que resolva o problema, tem várias manei-ras de promover adequação da Previdência. Não quero ser o dono da verdade. Existem várias formas de en-dereçar o problema e é isso que está sendo feito no fó-rum”, completou.

Taxa do cheque especial sobe em fevereiro a 293,3%Estadão Conteúdo

A taxa média de juros no crédito livre subiu de 49,6% ao ano em janeiro para 50,6% ao ano em feve-reiro, conforme informou nessa terça-feira, 29, o Banco Central. Em fevereiro de 2015, essa taxa estava em 40,6% ao ano. Para pessoa física, a taxa média de juros no cré-dito livre passou de 66,4% ao ano para 68,0% ao ano, de janeiro para fevereiro, enquanto a taxa para pessoa jurí-dica, subiu de 31,7% ao ano para 31,9% ao ano no mes-mo período.

Entre as principais linhas de crédito livre para a pes-soa física, destaque para o cheque especial, cuja taxa avançou de 292,3% ao ano para 293,3% ao ano na mes-ma comparação. Com isso, o patamar de juros cobrados nesse tipo de empréstimo é igual ao de julho de 1994. Na ocasião, a taxa ficou em 293,9%, o maior porcentual des-sa série. Para o crédito pessoal, aumentou de 29,3% ao ano para 29,5% ao ano.

Para veículos, os juros subiram de 27,5% ao ano para 27,6% ao ano de janeiro para fevereiro. Em feve-reiro de 2015 estava em 24,8%. A elevação no mês foi de 0,1 ponto porcentual (pp). Em 12 meses, a taxa apresen-ta alta de 2,8 pp e, no bimestre, de 1,6 pp.

Indicadores Econômicos: elaboração da agênciaDossiê:Dinheiro. Fone: (41) 3205-5378

Índices em % out nov dez jan fev mar ano 12m INPC (IBGE) 0,77 1,11 0,90 1,51 0,95 - 2,47 11,08IPCA (IBGE) 0,82 1,01 0,96 1,27 0,90 - 2,18 10,36IPCA-15 (IBGE) 0,66 0,85 1,18 0,92 1,42 0,43 2,79 9,95IPC (FIPE) 0,88 1,06 0,82 1,37 0,89 - 2,27 10,43IPC (IPARDES) 1,23 0,80 0,46 0,85 0,75 - 1,61 10,76IGP-M (FGV) 1,89 1,52 0,49 1,14 1,29 - 2,44 12,08IGP-DI (FGV) 1,76 1,19 0,44 1,53 0,79 - 2,33 11,93IPA-DI (FGV) 2,38 1,41 0,33 1,63 0,84 - 2,48 13,35IPC-DI (FGV) 0,76 1,00 0,88 1,78 0,76 - 2,56 10,37INCC-DI (FGV) 0,36 0,34 0,10 0,39 0,54 - 0,93 7,17

jan fev marTJLP (%) 7,50 7,50 7,50Sal. mínimo 880,00 880,00 880,00FGTS (%) 0,4721 0,3789 0,3425UPC 22,95 22,95 22,95TAXA SELIC ANUAL: 14,25%

FacultativoContribui com 20% sobre qualquer valor entre R$ 880,00(R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$ 1.037,97), através decar nê.

AssalariadosSalários até R$ 1.556,94 8%de R$ 1.556,95 até R$ 2.594,92 9%de R$ 2.594,93 até R$ 5.189,82 11%

Empregados domésticosAlíquota % R$ mín R$ máx

Empregado 8 a 11 70,40 570,88Empregador 12 105,60 622,78Total 20 a 23 176,00 1.193,66

BASE (R$) Alíquota Parc. a% deduzir

Até 1.903,98 - -De 1.903,99 até 2.826,65 7,5 142,80De 2.826,66 até 3.751,05 15 354,80De 3.751,06 até 4.664,68 22,5 636,13Acima de 4.664,68 27,5 869,36

Deduções: a) Assalariados: 1-R$ 189,59 por dependente;2 - pensão alimentícia; 3 - contribuição à Prev. Social; 4 - R$1.903,98 por aposentado a partir de 65 anos; 5 - contri bui çõesà previdência privada e aos Fapi pagas pelo contribuinte; b)Carne Leão: itens de 1 a 3 mais as despesas escrituradas nolivro-caixa.

Período POUP POUP TRANTIGA NOVA

16/2 a 16/3 0,6949 0,6949 0,193917/2 a 17/3 0,6612 0,6612 0,160418/2 a 18/3 0,6689 0,6689 0,168119/2 a 19/3 0,6702 0,6702 0,169420/2 a 20/3 0,6279 0,6279 0,127321/2 a 21/3 0,6279 0,6279 0,127322/2 a 22/3 0,6936 0,6936 0,192623/2 a 23/3 0,6826 0,6826 0,181724/2 a 24/3 0,6552 0,6552 0,154425/2 a 25/3 0,6700 0,6700 0,169226/2 a 26/3 0,6378 0,6378 0,137127/2 a 27/3 0,6114 0,6114 0,110828/2 a 28/3 0,6114 0,6114 0,11081/3 a 1/4 0,7179 0,7179 0,21682/3 a 2/4 0,7050 0,7050 0,20403/3 a 3/4 0,6930 0,6930 0,19204/3 a 4/4 0,6344 0,6344 0,13375/3 a 5/4 0,6638 0,6638 0,16306/3 a 6/4 0,6927 0,6927 0,19177/3 a 7/4 0,7091 0,7091 0,20818/3 a 8/4 0,7111 0,7111 0,21009/3 a 9/4 0,7273 0,7273 0,226210/3 a 10/4 0,6770 0,6770 0,176111/3 a 11/4 0,6291 0,6291 0,128512/3 a 12/4 0,6324 0,6324 0,131713/3 a 13/4 0,6621 0,6621 0,161314/3 a 14/4 0,7063 0,7063 0,205315/3 a 15/4 0,7068 0,7068 0,205816/3 a 16/4 0,6934 0,6934 0,192417/3 a 17/4 0,6929 0,6929 0,191918/3 a 18/4 0,6381 0,6381 0,1374

TR MÊS % ano 12 m

Fevereiro/16 0,10 0,23 1,92Março/16 0,22 0,45 2,01

Fonte: Sinduscon/PR e Sinduscons regionaisR$/m2 JAN FEV %m %ano %12m

Paraná 1.307,43 1.310,40 0,23 0,36 7,79Norte 1.263,48 1.271,39 0,63 0,53 5,97Noroeste 1.295,13 1.295,59 0,04 0,20 6,07Oeste 1.307,16 1.307,78 0,05 0,36 7,69

SOJA - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Paranaguá 75,50 1,3% -1,9%Ponta Grossa 72,50 1,4% -1,4%Maringá 70,00 0,0% 0,0%Cascavel 68,50 0,7% -3,5%Sudoeste 69,00 0,7% -4,6%Guarapuava 69,50 0,7% -2,8%

MILHO - saca 60kgParanaguá 37,00 0,0% -1,3%Sudoeste 44,00 2,3% 6,0%Cascavel 45,00 4,7% 9,8%Maringá 46,00 2,2% 7,0%Ponta Grossa 46,00 7,0% 8,2%Guarapuava 44,00 0,0% 7,3%

TRIGO - saca 60kg

PRAÇA R$ SEM 30 d.Curitiba 48,50 0,0% 3,9%Ponta Grossa 48,00 0,0% 3,9%Maringá 46,80 0,0% 1,3%Cascavel 46,00 0,0% 0,7%

SALÁRIO FAMÍLIASalário de até R$ 806,80 41,37 Salário de R$ 806,81 até 1.212,64 29,16

Venc.: empresas 20/04, pes.físicas 15/04, emp. do més ticos 07/04. Atraso gera multa 4% a 100%+juros.

Empresário/empregador

Contribui com 11% sobre o pró-labore, en tre os limites deR$ 880,00 (R$ 176,00) e R$ 5.189,82 (R$ 570,88), atravésde GPS.Autônomo1) Quem só recebe de pessoas físicas: recolhe por carnê 20%sobre os limites de R$ 880,00 (R$ 176,00) a R$ 5.189,82 (R$1.037,97).

2) Quem só recebe de pessoas jurídicas: a empresa recolhe11% sobre o máximo de R$ 5.189,82 (R$ 570,88) e descontado autônomo.

3) Quem recebe de jur. e físicas: têm des conto de 11% sobre asjurídicas, até R$ 5.189,82 (R$ 570,88). Se não atingir este teto,reco lhe 20%, via carnê, sobre a dife rença até R$ 5.189,82.

4) Aut. especial: sobre R$ 880,00, recolhe 5% (donas de casa,Lei 12.470/2011) ou 11% (demais especiais), mas a aposenta-doria é por idade

SOJA - US$cents por bushel (27,216 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 916,00 7,00 0,6% 6,4%jul/16 922,75 6,75 0,6% 6,4%

MILHO - US$cents por bushel (25,4 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 373,00 2,50 0,8% 4,5%jul/16 377,25 2,50 0,7% 4,3%

FARELO - US$ por tonelada curta (907,2kg)

mai/16 273,20 1,10 0,8% 4,1%jul/16 275,80 1,30 0,8% 4,0%

TRIGO - US$cents por bushel (25,4 kg)

mai/16 476,75 5,75 2,1% 5,2%jul/16 483,75 5,75 1,9% 5,1%

Ações % R$

Petrobrás PN +0,59% 8,49 Vale PNA -0,70% 11,31 Bradesco PN +1,74% 28,02 Brasil ON +2,99% 20,70 Rumo Log ON +7,16% 3,59 Sid Nacional ON -5,13% 7,40 Natura ON -2,99% 27,91 Localiza ON +3,94% 29,30

INDICE BOVESPA

Alta: 0,62% 51.154 pontos

Volume negociado: R$ 7,10 bilhões

*Diferença sobre dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 na soja, milho e trigo e US$ 1,00 no farelo

BOLSAS NO MUNDO %Dow Jones 17.633,11 +0,56Londres 6.105,90 -0,01Frankfurt 9.887,94 +0,37Tóquio 17.103,53 -0,18

IR 2015 - A última parcela do Imposto de Renda 2015ven ceu em 30/11. Para parcelas atrasadas há em marçojuros Selic de 11,85% mais multa..

MÊS TAXA SELICDez/15 1,16%Jan/16 1,06%

MÊS TAXA SELICFev/16 1,00%*Mar/16 1,00%

*No mês corrente a Selic é sempre 1,00%

CÂMBIO 29/03/16

Indicadores Econômicos Mercado AgropecuárioBOVESPA 29/03/16

IR

POUPANÇA, TR

ÍNDICES DE INFLAÇÃO

LOTES - ATACADO 29/03/16

Soja, milho e trigo: fonte Dossiê:Dinheiro; Cepea/Esalq: mais informações em www.cepea.esalq.usp.br

PREVIDÊNCIA COMPETÊNCIA MARÇO

SELIC/IR

REAJUSTE ALUGUÉIS

SAL. MÍNIMO - PARANÁ

OUTROS INDICADORESÍndice jan fev marINPC (IBGE) 1,1128 1,1131 1,1108IPCA (IBGE) 1,1067 1,1071 1,1036IGP-M (FGV) 1,1054 1,1095 1,1208IGP-DI (FGV) 1,1070 1,1165 1,1193* Correção anual. Multiplique valor pelo fator acima

CUB PARANÁ

POUP. ANTIGA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

NOVA POUPANÇA % ano 12 m

Fevereiro/16 0,5962 1,23 8,21Março/16 0,7179 1,96 8,30

Produto unidade média var. var. var. F Belt. Pato B.PR - R$ diária 7 dias 30 dias R$ R$

SOJA saca 60 kg 63,56 -0,5% 1,5% -6,9% 63,00 64,10 MILHO saca 60 kg 36,25 0,0% 2,2% 8,7% 36,00 38,40 TRIGO saca 60 kg 40,22 -0,2% 0,1% 1,9% 40,00 41,00 FEIJÃO CAR. saca 60 kg 186,63 0,2% 2,1% 4,9% - 180,00 FEIJÃO PRETO saca 60 kg 142,40 0,6% 0,7% -4,4% - 150,00 BOI GORDO arroba, em pé 153,04 0,0% 0,1% -0,3% 150,00 155,00 SUÍNO kg, vivo 3,02 -0,3% -0,3% 1,3% 2,70 2,70 ERVA MATE arroba 14,78 0,0% 0,0% 0,9% - - FRANGO kg, vivo 2,68 0,0% 0,0% 0,0% - -

PREÇO AO PRODUTOR 29/03/16

MERCADO FUTURO

INDICADORES CEPEA/ESALQPRODUTO 29/03 DIA MÊSBezerro (1) 1.398,46 -0,62% 3,70%Boi gordo (2) 157,89 0,34% 1,25%Café (3) 490,53 -0,45% 2,06%Algodão (4) 243,22 -0,11% -3,66%1- preço médio no MS, unidade de 8 a 12 meses; 2 -média à vis tada arroba no Estado de SP; 3 - valor à vista saca 60kg posto SPCapital, arábica, bica corrida, tipo 6; 4 - em pluma, cent/R$ por librapeso (453 gr), posto SP Capital.

BOLSA DE CHICAGO (CBOT) 29/03/16

BOLSA DE NOVA YORK (NYBOT) 29/03/16CAFÉ - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 127,45 -1,10 -5,3% 10,8%jul/16 129,45 -1,10 -5,2% 10,6%

BOLSA DE MERCADORIAS DE SÃO PAULO (BM&F) 29/03/16

*Diferença s/ dia anterior. 1,00 ponto = US$ 0,01 no café e algodão.

51.171 51.010 49.690 49.657 50.838 51.154

SOJA Fin. Cross Listing - US$ saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊS

mai/16 20,19 0,15 0,6% 6,4%jul/16 20,34 0,15 0,6% 6,4%

MILHO - R$/saca 60 kgCont. FECH. *DIF. 1 SEM. MÊSmar/16 45,91 -0,01 1,0% 9,7%mai/16 39,35 0,10 -3,1% 5,9%

BOI GORDO - R$/arroba

mar/16 157,44 0,44 0,4% 0,0%abr/16 159,97 1,32 1,4% 1,4%

CAFÉ - US$/saca 60 kg (arábica)

set/16 153,60 -1,10 -4,8% 11,1%dez/16 156,10 -1,10 -4,8% 10,3%

21/03 22/03 23/03 24/03 28/08 29/08

Fonte: Sima/Deral/Seab. Os preços nas praças referem-se aos valores “mais comuns” apuradosOURO - BM&F var. dia

29/03 R$ 144,00 /grama +1,19%

DÓLAR COMERCIALAlta: 0,33% Var. março: -7,69%

Compra R$ 3,637Venda R$ 3,638

DÓLAR PTAX (Banco Central)Alta: 0,77% Var. março: -8,08%

Compra R$ 3,6681Venda R$ 3,6687

DÓLAR PARALELOAlta: 0,26% Var. março: -7,47%

Compra R$ 3,61Venda R$ 3,84

DÓLAR TURISMOAlta: 0,26% Var. março: -7,51%

Compra R$ 3,61Venda R$ 3,82

EUROAlta: 0,71% Var. março: -5,17%

Compra R$ 4,1086Venda R$ 4,1108

EURO TURISMOAlta: 0,70% Var. março: -5,30%

Compra R$ 4,00Venda R$ 4,29

OUTRAS MOEDAS X REALIene R$ 0,0324Libra esterlina R$ 5,24Peso argentino R$ 0,25

US$ 1 É IGUAL A:Iene 113,36Libra esterlina 0,7001Euro 0,8925

Grupo 1 R$ 1.032,02 Trab.s na agricultura.

Grupo 2 R$ 1.070,33 Serviços administrati vos,domésticos e ge rais, ven -dedores e trab. de reparação.

Grupo 3 R$ 1.111,04 Trab. produção de bens eserviços industriaisGrupo 4 R$ 1.192,45 Técnicos nível médio.

*Valores válidos de maio/2015a abril/2016

Poupança antiga: depósitos até 03/05/12Nova poupança: dep. a partir de 04/05/12

ALGODÃO - US$cents/libra peso (0,453 kg)

Cont. FECH. *DIF. 1 SEM. 1 MÊS

mai/16 57,38 -0,42 -1,7% 1,6%jul/16 57,29 -0,42 -1,5% 1,8%

SocialDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A13

Acessem: www.allure4all.wordpress.com | www.gilbertantonio.com.br

CULT & COOL CULT & COOLPor Gilbert Antonio

contact@gilbertantonio.com.br

Espaço UomoPrada & Rio de Janeiro

Quando o mês de abril chegar, a loja Prada para mulheres recebe o refor-ço da Prada Uomo, apresentando a coleção Verão 2016.

A coleção para a estação mais quente do ano vem recheada de peças rea-dy-to-wear, com pisantes pop-retrô e uma diversidade de acessórios. Essa co-leção gemina conceitos setentista, Fórmula 1 e nômades digitais. O homem Prada é definitivamente contemporâneo e dinâmico.

GadgetsCâmeras de ação

Em alta, as destemidas e poderosas câmeras de ação são os novos brinquedos daqueles que ensaiam seus filmes de velocidade, ação e aventura.

Um ótimo exemplar dessa linhagem de câmeras é a TomTom Ban-dit, que vem com uma saída USB oculta, dispensando cabos e facilitan-do a transferência de informações. Um diferencial singular dessa câmera é o registro de dados do usuário, como velocidade e altitude. Luz, Câ-mera, Ação!

GadgetsSmartphones

Uma das líderes do mercado em imagem e telefonia móvel, a Sam-sung acaba de lançar os seus novos smartphones – S7 e S7 Edge.

O design é bem minimal slim e traz como grande novidade des-ses modelos uma câmera dual pixel, a qual permite cliques mesmo com pouca luz e maior resistência, inclusive embaixo d’água.

TendênciasGrafismos étnicos

Diversas brands de moda feminina investiram no conceito do gra-fismo étnico, especialmente os típicos das tribos americanas.

Franjas, amarrações, tachas e paletas terrosas vão povoar as mulhe-res antenadas em moda e conceito. Essa tendência foi pensada espe-cialmente para mulheres selvagemente belas e naturais. Vai encarar?!

Alfaiataria FemininaSofisticada androginia

Sutilmente furtado do closet mas-culino, o terno definitivamente está im-presso no DNA da mulher contemporâ-nea, ocupando lugar de destaque no closet feminino.

Empresta à mulher uma certa an-droginia sofisticada e minimalista. Apa-recem em risca-de-giz, lã fria, em ver-sões slim e também oversized.

São super charmosos e ultra ele-gantes. Um profundo senso de rigor es-tético com muita atitude caracterizam essas belas mulheres contemporâneas.

Social DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A14

Formaram-se em Ciências Contábeis pela Faculdade Mater Dei no último dia 26, Jéssica Fernanda Pereira e Jonathan Thomé. A equipe

do Master Contabilidade e Consultoria Empresarial parabeniza os dois colegas e deseja muito sucesso na trajetória profissional destes

excelentes profissionais. Jéssica se destacou ao receber Honra ao Mérito pela brilhante atuação

Rudinei Presotto Nunes, com o tempo de 34 minutos e 38 segundos, foi 2º Colocado Geral na prova dos 10 Km do Circuito Sesc de Corrida de Rua

em Francisco Beltrão. Ele agradece à Acorpato e aos patrocinadores Aramart

Aramados e Atlas Eletrodomésticos

Enzo Gabriel parabeniza seu Vovô João Guimarães, que fez aniversário ontem (29), lhe deseja muitos anos de vida. Feliz Aniversário Vovô

Murylo e Vitória Zamboni comemoraram seus aniversários

no último sábado, juntamente com seus pais Evandro e Marcialene. Os

anfitriões confraternizaram com seus familiares e amigos. Felicidades!

Ana Alice se preparando para o seu 1° Aninho. Registro de Joelmir Gallina

(Pingo Photos)

Foto do dia

Editorial

artigo

Rudi Cassel

Crise: servidor público pode ser demitido?

OpiniãoDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A15

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SOBRE A LEI DE MEDIAÇÃO {V}Flori antonio tasca

Educação no trânsito, ainda mais na Educação

O trânsito no entorno das escolas costuma ser caótico. E normalmente é um dos primeiros contatos das crianças com maus exemplos em relação à falta de educação e gentileza nas vias urba-nas. Que geram riscos.

A agitação da vida moderna obri-ga famílias a se arrumarem em pou-cos minutos para seguir a rotina. Quem tem filhos pequenos, em idade escolar, sabe que nesse dia a dia turbulento, o percurso “escola- empresa” é feito quase sempre no piloto automático. Na corre-ria, é fácil notar filas duplas no horário de entrada e saída. Um pouco de orga-nização de horários pode evitar com a pressa acarrete em descumprimento das leis de trânsito.

Faixas de pedestre e redutores de velocidade são imprescindíveis. Mas não é apenas a sinalização que evi-ta transtornos e acidentes. O respeito e educação no trânsito é parte fundamen-tal no processo.

As escolas podem auxiliar no pro-cesso, colocando cones e sinalizando o embarque e desembarque. É impossível o Depatran estar em todas as unidades de ensino, por isso se faz ainda mais im-portante a conscientização.

Ao poder público, cabe fornecer in-fraestrutura, com redutores de velocida-de, travessias para pedestres e sinaliza-ção horizontal e vertical visível.

Com gentileza, cumprimento às leis e infraestrutura, o trânsito se torna mais seguro a todos, principalmente às crianças.

A Lei Federal nº 13.140/2015, trata da “mediação entre particulares, como meio de solução de controvér-sias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública”. Mediação, nos termos da lei, é a atividade praticada por 3º imparcial, sem poder decisó-rio, eleito ou aceito pelas partes, para auxiliá-las na iden-tificação e desenvolvimento de soluções consensuais à controvérsia (§ único, art. 1º). A mediação é informada pelos princípios da imparcialidade do mediador; da iso-nomia entre as partes; da oralidade; da informalidade; da autonomia da vontade; da busca do consenso; da confi-dencialidade e da boa fé (art. 2º).

A partir do artigo 21 a lei trata da mediação extrajudicial, isto é, realizada sem a intervenção do Po-der Judiciário. O convite para ser iniciado o procedimen-to de mediação será feito por qualquer meio de comuni-cação, devendo conter o objetivo proposto à negociação, além de data e local da 1ª reunião (art. 21). Se não hou-ver resposta ao convite, em prazo de até 30 dias, contado do recebimento, considerar-se-á recusado (§ único, art.

21). Nas hipóteses em que a mediação for previs-

ta em contrato, serão observados os seguintes critérios (art. 22): a) prazos (mínimo e máximo) e local para a 1ª reunião; b) critérios de escolha do(s) mediador(es); c) penalidade, na hipótese de não comparecimento à 1ª reunião. Se a previsão contratual não for completa, serão observados os seguintes critérios legais (§ 2º, art. 22): a) prazo entre 10 e 90 dias, para a 1ª reunião, a partir do recebimento do convite; b) local adequado, onde esteja preservada a confidencialidade da reunião; c) lista com 5 nomes de mediadores, para escolha do convidado; d) pe-nalidade para o não comparecimento à 1ª reunião, con-sistente no pagamento da metade das despesas com cus-tas e honorários, mesmo se o ausente for vencedor, em posterior processo arbitral ou judicial.

Interessante hipótese está contida no art. 23 da lei de mediação: “se, em previsão contratual de cláu-sula de mediação, as partes se comprometerem a não ini-ciar procedimento arbitral ou processo judicial durante

certo prazo ou até o implemento de determinada con-dição, o árbitro ou o juiz suspenderá o curso da arbitra-gem ou da ação pelo prazo previamente acordado ou até o implemento dessa condição”. Não se aplicará a regra, em caso de medida de urgência, junto ao Poder Judiciá-rio, necessária para evitar perecimento de direito (§ úni-co, art. 23).

No próximo ensaio, apresentarei as disposi-ções legais sobre a mediação judicial.

diretor Científico do instituto Flamma. titular de tasca, demartini & advogados associados oaB Pr 756.doutor em direito das relações Sociais pela UFPrwww.tascaadvogados.adv.br

O funcionalismo público sempre foi apontado por muitos como uma opção de trabalho segura, já que os servidores têm direito a estabilidade no emprego, sendo demitidos, segundo o artigo 41 da Constituição Federal, apenas em casos de sentença judicial por processo ad-ministrativo ou por insuficiência de desempenho (cujas regras ainda aguardam regulamentação). O fato recente é que está para ser votado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, que pro-põe uma reforma fiscal que pode suspender a realização de concursos públicos, congelar salários e criar até um programa de demissão voluntária de servidores públi-cos. O pacote pressupõe ainda o alongamento da dívida pública dos estados com a União. O prazo era de meados de 2027 e foi adiado por mais 20 anos.

O serviço público engloba três tipos de contrata-ção. Há os empregados públicos, que estão sob o regi-me da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tendo os mesmos direitos e deveres de um funcionário de uma empresa privada. Existem ainda os cargos comissiona-dos, que são aqueles contratados sem concurso público. Por fim, os efetivos, que tem direito a estabilidade após três anos de trabalho. Antes disso, eles são considerados em estágio probatório, estando sujeitos à exoneração de ofício caso haja reprovação nesse período.

Contudo, desde a Lei Complementar 101/2000, a denominada Lei de Responsabilidade Fiscal, essa esta-bilidade pode ser ameaçada. Isso porque os governos fe-derais, estaduais e municipais não podem gastar mais do que arrecadam, sendo obrigados a fazer os cortes e ajus-tes necessários para manter as contas equilibradas. O ar-tigo 22 prevê que, se a despesa com pessoal exceder a

95% do limite - que é de 50% da arrecadação na União e 60% nos estados e municípios - fica vedada a concessão de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remu-neração. Vedam-se ainda a criação de cargo, emprego ou função; a alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; o provimento de cargo público, ad-missão ou contratação de pessoal a qualquer título, res-salvada a reposição decorrente de aposentadoria ou fa-lecimento; e a contratação de hora extra, salvo no caso de situações previstas na lei de diretrizes orçamentárias.

Esse Plano de Auxílio aos Estados e Municípios, apresentado pelo governo federal no último dia 21 de março, prevê três etapas, sendo inicialmente a restrição à ampliação do quadro, o não reajuste de salários e corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos co-missionados. Caso essas medidas não sejam suficientes, será preciso partir para a segunda etapa, que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o dese-quilíbrio permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos bene-fícios dos servidores (que são alimentação, saúde, trans-porte e auxílio creche), além de um programa de demis-são voluntária ou licença temporária não remunerada.

Até o momento o governo não abordou a demissão de servidores, tomando medidas anteriores para conter a crise. Mas, sabe-se que se essas medidas não forem sufi-cientes, corre-se o risco de invocação indevida da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”. Nesse caso, o servidor deve ficar atento. An-tes de falar em demissão de servidores efetivos, prefeitu-

ras, estados, Distrito Federal e União, deverão exonerar - pelo menos - 20% dos comissionados. E aqui cabe in-terpretar que, se 20% dos comissionados não forem su-ficientes, deve-se avançar para todos os comissionados e terceirizados, antes de se falar em cargo efetivo submeti-do ao devido concurso. É difícil imaginar um corte am-pliado de comissionados e terceirizados que exija o avan-ço para a demissão de servidores efetivos não estáveis e, sucessivamente, estáveis.

Em suma, se aparentemente o servidor público efetivo pode sim vir a ser demitido em função de uma crise, deve-se observar atentamente se todas as outras medidas anteriores foram integralmente esgotadas e re-almente não surtiram efeito. Os governos, tanto federal, quanto estaduais e municipais - onde normalmente con-centram-se os maiores desequilíbrios orçamentários - precisam atentar-se para a adoção de medidas radicais em outros setores, sem apelar para gerar um vácuo no serviço público que suplicará preenchimento logo adian-te. Lembremos que não foi a folha de pagamento dos ser-vidores que causou a crise atual e certamente não será ela que irá resolver. Medidas que desestimulam os direi-tos sociais nunca são saudáveis. Ao servidor, cabe anali-sar cada passo do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e seus desdobramentos, evitando a culpa inde-vida pelo desequilíbrio das contas do Estado.

advogado e sócio-fundador do escritório Cassel ruzzarin Santos rodrigues advogados, especializado em direito do servidor público.

andamento das obras do complexo Multiuso. a estrutura terá área de 1.978,64 m² e diversos ambientes, entre eles, auditório com 80 lugares, praça de alimentação, saguão multiuso, biblioteca, brinquedoteca e salas para tênis de mesa, artes marciais, dança e ginástica

Assessoria

Variedades DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A16

OBS.: Resumos fornecidos pelas emissoras, às quais cabe, exclusivamente, a responsabilidade em manter e fornecer os capítulos atualizados.

CAPRICÓRNIO I DE 22/12 A 20/01

ESCORPIÃO I DE 23/10 A 21/11

A posição da lua é ótima para compra e venda de proprieda-des. Ótimo para o amor. Os amigos bem situados cooperarão consigo na solução de problemas de grande importância.

Procure evitar as ações violentas e as palavras ásperas. Dia fa-vorável para novas amizades que o ajudarão a progredir mui-to. Sucesso nas associações, nos negócios, nos assuntos de dinheiro.

Dia propício para tratar de assuntos importantes com autori-dades civis e militares. Evite, porém assinar documentos que possam comprometê-lo.

Período em que pode contar com as melhores condições nos negócios, nas especulações e obrigações sociais. Haverá me-lhoria no campo amoroso e familiar, se for mais atencioso. Chances em jogos.

Alguém da sua família poderá lhe dar sugestões ou orienta-ções neste dia ou, o mais tardar, amanhã. Dia promissor de feli-cidade sentimental e harmonia doméstica. Acautele-se em re-lação a sua saúde.

Período muito bom para você. Se entender perfeitamente com sua família e com seus superiores e colega de trabalho e lucra-rá bastante se poupar o seu dinheiro.

Procure a felicidade no terreno espiritual e tudo será mais fácil. Pessoas amigas vão favorecê-lo em todos os sentidos. Você vai exercer muita infl uência durante este período junto aos ami-gos e conhecidos.

Se evitar a tensão nervosa diante das pessoas importantes, tudo poderá acabar bem hoje. De qualquer maneira, mante-nha a serenidade e não discuta com ninguém.

Aproveite este benéfi co dia para promover seu sucesso social, profi ssional e material. Saiba, pois, que uma excelente conjun-ção astral o está favorecendo. Bom para o comércio e indústria de papéis e embalagens.

Evite assumir compromissos contra os seus interesses, mes-mo que seja para agradar alguém. Nesta fase do ano, você não deve perder um só dia para realizar tudo o que houver de importante.

Todas as coisas que contenham arte, música e beleza atrairão sua atenção. Dê vazão aos seus instintos e sentimentos nobres. Poderá chegar a excelentes resultados e boas conclusões.

Com otimismo e entusiasmo, você conseguirá ótimos resul-tados. Algumas rivalidades e divergências em relação ao tra-balho poderá ocorrer. Uma pessoa do sexo oposto continuará merecendo a melhor da sua atenção.

HORÓSCOPO

RADICCI

Tempo/Temperatura

Novelas Passatempo

Pato BrancoHOJE

QUINTA

SEXTA

SÁBADO

www.climatempo.com.br

PATO BRANCO

BELTRÃO

CURITIBA

PONTA GROSSAGUARAPUAVA

CASCAVEL

GUARATUBA

FOZ DO IGUAÇU

MARINGÁUMUARAMA

LONDRINA

33º/21º

31º/16º

27º/15º

33º/22º 34º/22º

27º/22º

28º/18º 29º/16º

29º/13º

27º/17º 29º/12º

PARA

NÁ

Max 29º Min 13º 0mm

0%

5mm60%

5mm60%

5mm60%

Max 30º Min 17º

Max 29º Min 18º

Max 29º Min 17º

ÁRIES I DE 21/03 A 20/04

TOURO I DE 21/04 A 20/05

CÂNCER I DE 21/06 A 21/07

VIRGEM I DE 23/08 A 22/09

PEIXES I DE 20/02 A 20/03

SAGITÁRIO I DE 22/11 A 21/12

AQUÁRIO I DE 21/01 A 19/02

LIBRA I DE 23/09 A 22/10

LEÃO I DE 22/07 A 22/08

GÊMEOS I DE 21/05 A 20/06LUANova

OUTONOaté 20/07

PALAVRAS CRUZADAS DIRETAS

Solução

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CLAVEJOANABFAART

COMUNICADOR

AALETAAT

RORMUSEUANTASANR

OIPALERMA

ADMIRARPAU

S

EIACZSCSSBAIACU

CERTASMAL

TALABADAPOSICIONAR

Sinal doinício da

pautamusical

A primeiracapital doJapão, atéo ano 784

O profis-sional

como oradialista

Situaçãode difícil

saída(pop.)

Multidão(pop.)

EduardoPortella,crítico

literárioPoço das(?), reser-va bioló-gica (RJ)

Naipe sim-bolizado

pelo trevopreto

Peixe quese defen-de inflan-

do-se

(?) Trio,grupo ins- trumental

Prenomerecorrenteentre osiranianos

Blusa do "mica-reteiro"

AlexandreNero,

ator de"Império"

(?)-se:assumir

umaopinião

Artigo(abrev.)

Moderno;presente

Dar (?): falhar (fig.)Radiação ultraviole-ta (sigla)

Local comoo LouvreCentroestético

Baú

Cidadenatal deMaomé

Cada asado narizVeem o

lado bom

ToloIntensareação de ódio

Olhar comprazer

Brado decocheirosDígrafo de"assado"Corretas;direitas

Latitude(abrev.)

"Cadastro",em CPF

Problema com sintomassemelhantes aos da cãibra, mas com menor intensidade

(?) Miró,pintor

espanholAgora

Destinaçãocomum dapicanha eda asa de

frango

Expressão bíblicarelacionada a quemfala inutilmente, sem

ser ouvido

Produtopara recarregar ou

reabastecer umutensílio vazio Ruídos; barulhos Prezado

4/joan. 5/antas — chabu — refil — zimbo. 6/baiacu — soadas. 10/posicionar.

MalhaçãoSamurai ameaça Ciça. Luciana conta a Sueli que existe

a possibilidade de Rodriguinho ser filho de Samurai. Flá-via propõe que Roger a ajude a separar Rodrigo de Lucia-na. Samurai revela a Rodrigo que é o pai do filho de Ciça e afirma que Luciana pode lhe confirmar. Sandra é rude com Lívia, que decide deixar a casa de Beto. Menelau sugere que Márcia e Luiz permitam que Camila continue no Leal Bra-zil e interrompam o processo da filha contra eles. Júlia de-fende Artur. Beto e Lívia decidem enfrentar as pessoas em nome do amor. Camila tem a primeira audiência do pro-cesso contra seus pais. Rodrigo confronta Ciça.

Êta mundo bom A pedido de Fragoso, Diana planeja dopar Filome-

na para que não se encontre com Candinho. Maria acei-ta o pedido de casamento de Celso depois que o rapaz lhe afirma que não está armando contra Anastácia. Emma se impressiona com o amor de Lauro por sua mãe. Filome-na adormece após ingerir a bebida adulterada por Diana, e Vermelho percebe o golpe. Fábio convida Olga para sair. Diana simula ter passado a noite com Candinho, e Filome-na flagra os dois.

Totalmente demais Eliza e Gilda ficam perplexas com a revelação de Ca-

rolina sobre a aposta. Eliza discute com Arthur e vai para a casa de Débora. Arthur demite Carolina da Excalibur e avisa à jornalista que não quer mais vê-la. Eliza conta a Jo-natas que Arthur a enganou e que queria apenas ganhar a aposta que fez com Carolina. Arthur pede Eliza em casa-mento.

Velho ChicoSanto e Tereza se encontram na cachoeira, e Cícero vê

os dois juntos. Doninha tem um mau pressentimento. Cí-cero persegue Santo pela mata. Tereza pensa em fugir com Santo. Luzia obriga Santo a confessar seu amor por Tere-za, e Piedade e Eulália se preocupam. Doninha manda Cí-cero falar com Afrânio. Santo conversa com Piedade. Ben-to tenta confortar Luzia. Cícero conta para Afrânio que viu Tereza e Santo na cachoeira. Piedade tenta acalmar Belmi-ro. Cícero não aceita que Tereza goste de Santo. Belmiro dá um ultimato a Santo.

SegurançaDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A17

Após uma denúncia anô-nima, a Polícia Militar locali-zou na semana passada pró-ximo da comunidade de Rio Elias, em Bom Sucesso do Sul, um caminhão Mercedes Benz, que tinha registro de roubo ocorrido em Vacaria (RS). O veículo estava com placa de outro caminhão de Media-neira. Foram presos dois ho-mens, um de 47 anos e outro de 22, ambos encaminhados à 5ª SDP (Subdivisão Policial) de Pato Branco para as devi-das providências.

Já no bairro Sudoeste, em Pato Branco, a equipe de Rá-dio Patrulha avistou vários rapazes empurrando uma moto. Os suspeitos, ao avista-rem a viatura, abandonaram a motocicleta Yamaha e fugi-ram do local. Posteriormen-te, uma pessoa foi até a sede do 3º BPM e relatou o furto da moto, ocorrido na madrugada do dia 24 de março no bairro São Vicente, em Pato Branco.

Outra moto foi aborda-da pelos policiais na madru-gada da última sexta-feira, na rua Princesa Isabel, bairro Al-vorada, em Pato Branco. Tra-ta-se de uma Honda/Biz, placa de Mangueirinha, conduzida por um adolescente de 15 anos, que não fazia uso de capacete. Indagado, o menor afirmou ter furtado a mesma. Nas proximi-dades foi localizada uma bici-cleta, de cor azul, também pro-duto de furto. O adolescente, a moto e a bicicleta, foram enca-minhados à 5ª SDP para as de-vidas providências.

Já em patrulhamento na manhã de sexta-feira pela rua Marília, bairro Santa Fé, em Pato Branco, os policiais abordaram um Pálio, cor ver-melha. Após os passageiros desembarcarem, o condutor acelerou o veículo e empreen-deu fuga. Os passageiros in-formaram aos policiais que havia um mandado de prisão contra o condutor do veícu-lo, expedido pela Vara Crimi-nal da Comarca de Pato Bran-co. Durante as buscas, o rapaz de 21 anos foi localizado na travessa Dourado, bairro Mo-rumbi. Ele foi conduzido à 5ª SDP para as providências ca-bíveis ao fato. (AB)

PM recupera veículos e cumpre mandado de prisão

Redaçãoredacao@diariodosudoeste.com.br

Um grave acidente foi regis-trado na tarde dessa terça-feira (29) na PR-182, no trecho Fran-cisco Beltrão a Ampére. A colisão frontal envolvendo uma camione-te Toyota Hilux, de Santa Izabel D’ Oeste; um ônibus de turismo de Erechim (RS) e um caminhão de colchões, de Capitão Leônidas Marques, resultando na morte de Sérgio Osvaldo Kaspary, 62 anos, condutor da Hilux, e outras três

pessoas ficaram feridas. Segundo reportagem da Onda

Sul FM (Rádio de Francisco Bel-trão) os feridos foram atendidos pelo Samu (Serviço de Atendi-mento Móvel de Urgência) e enca-minhados para hospital em Fran-cisco Beltrão.

Testemunhas relataram que o acidente teria sido provocado pela camionete. O veículo invadiu a pista contrária, bateu de frente no caminhão rodou e foi de en-contro com o ônibus e, em segui-da, capotou.

Grave acidente na PR-182 resulta em morte

Colisão resultou na morte do condutor da camionete

Evandro Artuzi/Rádio Onda Sul FM

Segunda-feira, por volta das 22h, a Polícia Militar foi infor-mada de que dois veículos Sedan, um branco e outro preto, seguiam pela PRC-280 no trecho Clevelân-dia a Pato Branco fazendo mano-bras perigosas. Os policiais mon-taram uma barreira no trevo da Cattani, mas não conseguiram abordar os suspeitos, que fugiram pela BR-158, em direção a Pato

Branco e depois sentido a Itape-jara D’Oeste.

O capitão Luiz Antônio Fer-reira Júnior, do 3º BPM de Pato Branco, informou que houve o acompanhamento tático, mas os suspeitos com os veículos Sedan conseguiam furar as barreiras ou paravam antes. Houve a mobili-zação de equipes policiais de Pato Branco, Coronel Vivida, Bom Su-

cesso do Sul, Itapejara D’Oeste e também da Polícia Rodoviária Fe-deral, mas os suspeitos entraram em uma estrada rural em direção à comunidade de Bela Vista, inte-rior de Pato Branco, e não foram localizados.

De acordo com o capitão Fer-reira, como era escuro, não foi possível anotar as placas dos ve-ículos. Ele informou que em uma

das tentativas de abordagem um policial percebeu que os ocupan-tes dos carros estavam armados. Com isso, a desconfiança é de que eles tinham a intenção de praticar algum delito na região. “Caso al-guma pessoa veja veículos estra-nhos ou em atitude suspeita deve anotar a placa e comunicar a Po-lícia Militar pelo telefone 190”, afirmou. (AB)

Polícia Militar persegue veículos suspeitos

A Polícia Militar atendeu se-gunda-feira à tarde um sequestro relâmpago em Pato Branco. Um homem de 36 anos estava em seu Peugeot/207 na rua Tapir, bair-ro Cadorin, quando foi aborda-do por dois rapazes, que estavam com um Gol vermelho, um deles armado. Ele foi levado até o in-terior de Honório Serpa, onde os bandidos perceberam que teriam sequestrado a pessoa errada e fu-giram do local, levando o celular e R$ 200,00 da vítima.

O cidadão relatou à Polí-cia Militar que os sequestrado-res o abordaram e disseram que um dos pneus do seu veículo es-tava com problemas. Ele desem-barcou para verificar, quando foi rendido por um dos bandidos ar-mado e obrigado a entrar no car-ro, sendo levado para um local desconhecido e agredido a co-ronhadas. Após pegarem o ce-lular e o dinheiro, os sequestra-dores amarraram o cidadão com fita nylon e o colocaram no por-

ta-malas do veículo, sendo que ele conseguiu quebrar o banco e quando saiu do carro perce-beu estar no interior de Honório Serpa, onde pediu a ajuda de um morador e comunicou o seques-tro à Polícia Militar.

O aspirante Tiago Cirino, do 3º BPM de Pato Branco, disse que o cidadão afirmou que os bandi-dos pediram várias vezes se era fu-lano de tal, mas afirmou que não, quando os bandidos perceberam ter sequestrado a pessoa errada.

Os bandidos teriam dito ao cida-dão “hoje é seu dia de sorte, pega-mos o cara errado”.

O tenente Guido Benjamin dos Santos Filho, chefe do Serviço Reservado (P2) do 3º BPM, confir-mou na tarde dessa terça-feira que o sequestro seria uma retaliação pela morte de Douglas Dutra Dala Lasta, 20 anos, executado a tiros no domingo de Páscoa no bairro Alvorada. O cidadão sequestrado foi confundido com o adolescente que matou Douglas. (AB)

Homem foi sequestrado por engano

Adenir Broccoade@diariodosudoeste.com.br

Uma equipe da Rotam do 3º BPM de Pato Branco estava pres-tando apoio operacional nessa ter-ça-feira, em Cascavel, onde foram queimados vários ônibus, quan-do tentaram abordar um Golf, cor prata, mas o condutor empreen-deu fuga e dispensou uma pisto-la calibre ponto 40. Na sequência, os policiais abordaram os suspei-tos, dois menores, um de 16 anos e outro de 17, acusados em Pato Branco de um homicídio e um ar-rombamento no Posto Bom Reti-

ro, respectivamente. O tenente Guido Benjamin

dos Santos Filho, chefe do Serviço Reservado (P2) do 3º BPM, infor-mou que o adolescente de 16 anos confessou a autoria do homicídio ocorrido domingo de Páscoa no bairro Alvorada, em Pato Branco, quando Douglas Dutra Dala Las-ta, 20 anos, foi executado com cer-ca de seis tiros no abdômen e na cabeça. O menor revelou à Polí-cia Militar onde estava escondi-do o revólver calibre 38 utilizado no homicídio, que foi localizado em uma residência no bairro Novo Horizonte, juntamente com um

rádio de comunicação na frequên-cia da PM. O adolescente alega que praticou o crime porque tinha sido ameaçado por Douglas.

O delegado-adjunto da 5ª SDP (Subdivisão Policial), Ale-xander Meurer, disse que já foi solicitado o pedido de apreensão do adolescente acusado do ho-micídio, que seria ouvido e en-caminhado ao Cense (Centro de Socioeducação). O delegado in-formou que o internamento pro-visório no Cense é de 45 dias, mas dependendo da Justiça o adoles-cente deverá permanecer no local por cerca de três anos.

Preso em Cascavel acusado de homicídio em Pato Branco

O revólver calibre 38 que foi utilizado no homicídio

Esporte DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016A18

Jogo Limpo

LOTERIAS

Quina

TimemaniaConc. 859

Conc. 404509 11 16 58 63

13 25 27 53 70 77 79 Time do coração:

Rio Branco (ES)

Dupla SenaConc. 1476

primeiro Sorteio:04 12 19 25 33 39 Segundo Sorteio:06 07 15 23 26 30

Fifa multa o Santos O Santos foi punido pela Fifa nessa terça-feira em razão do envolvimento de terceiras partes nos direitos sobre jogadores do clube - o caso mais conhecido é o do atacante Neymar, de quem a DIS possuía 40% dos direitos econômicos até a sua negociação com o Barcelona em 2013. O anúncio foi realizado nesta terça e apontou uma multa de US$ 75 mil (aproximadamente R$ 275 mil). Além disso, a Fifa fez um alerta ao Santos por manter contratos com fundos que mantinham participação nos direitos de jogadores, além de uma influência indevida sobre quem deveria ser contratado ou transferido.

Fórmula1O GP da Austrália, disputado no último dia 20, serviu para mostrar, entre outras coisas, que a Ferrari está mais próxima de ameaçar o domínio que a Mercedes impôs sobre os seus concorrentes na Fórmula 1 nos últimos anos. A escuderia italiana exibiu evolução em relação a 2015 e deu sinais de que Sebastian Vettel e Kimi Raikkonen poderão protagonizar boas disputas com os favoritos ao título. “Estou empolgado por pensar em mais corridas como a de Melbourne Teremos problemas onde estaremos alguns segundos na frente da Ferrari, provas onde ocorrerão disputas roda com roda e corridas onde eles poderão estar à frente. Ainda não sabemos - e isso é animador”, ressaltou o piloto inglês. Hamilton, por sua vez, aposta que poderá vencer o GP do Bahrein, no próximo domingo, depois de abrir a temporada terminando a prova da Austrália na segunda posição. “Eu tenho uma boa sensação sobre o meu ritmo. Eu estava à frente em todo o final de semana (na Austrália) até a corrida, então estou confiante para o Bahrein. O Bahrein foi divertido nas últimas duas temporadas”, completou o tricampeão mundial.

Cristiane Sabadin Tomasicristiane@diariodosudoeste.com.br

Com apenas 15 anos, a beltro-nense Eduarda Penso Bordignon já é conhecida pelos amigos e aman-tes do esporte como a menina da bike, ou melhor, do BMX. Foi pela influência e incentivo do pai, um apaixonado por esportes radicais, que a proximidade com a bicicleta passou a ser rotina na vida da filha. “Desde pequena sempre mantive contato com a bike, amava poder andar por vários lugares, me sen-tindo livre.”

Da paixão de infância, Eduar-da carrega a responsabilidade de ser destaque no esporte. Hoje, pra-ticante da modalidade BMX frees-tyle, já participou de vários campe-onatos e alcançou bons resultados. Em Beltrão, conquistou o 5º lugar. Depois chegou à terceira coloca-ção na competição em Itajaí, e foi destaque nos campeonatos de Ca-xias do Sul (RS) e Cascavel, com o 1º lugar.

Mas se tem uma coisa da qual Eduarda se orgulha é dos medos que deixou para trás. Para ela, con-quistar manobras difíceis, e supe-rar as dificuldades na hora de cada salto, a faz querer ir mais longe e alcançar novos desafios na car-

reira. “Me identifiquei com a mo-dalidade por gostar de saltar, e de andar nas pistas. O esporte ainda não é muito divulgado, e há pou-cas meninas que praticam no Bra-sil. Mas, aos poucos, está se crian-do espaço.”

Caloi “super poderosa”

Na infância, ao invés de bo-neca, Eduarda sempre preferiu as bikes. Gostava de andar pelas re-dondezas da casa da avó, e impro-visa rampas com tijolo, madeiras e até telhas. “Na esquina tinha um half, aonde sempre ia para ver os mais velhos praticarem o BMX”, lembra.

Começou as primeiras mano-bras com sua caloi “super pode-rosa”. “Foi com ela que andei nas primeiras rampas, dropei as pri-meiras calçadas”. Depois de alguns anos, convenceu a família que pre-cisava de uma bike estilo BMX, e aí sim foi possível ir mais longe.

Para a jovem, a bike sempre foi uma paixão, e foi o prazer pelo es-porte que fez querer sempre cres-cer. “Via amigos que praticam o BMX saltar tão alto, fluir com faci-lidade nas manobras, e coloquei na minha cabeça que se eu quisesse evoluir neste esporte bastava ape-nas coragem e vontade.”

O ônusSaltar de uma rampa para ou-

tra e se arriscar em manobras radi-cais, rende a Eduarda não apenas boas colocações nos campeonatos e destaque estadual. Há que se ar-car também com o ônus. Como ela mesma diz “andar de bike é ter que encarar joelhos ralados e muitos tombos”, porém, sempre usando proteção adequada. Pensamento e rotina de uma profissional.

Além dos machucados, que logo saram, Eduarda precisa li-dar com o ambiente masculino. São poucas meninas que praticam BMX, ainda mais em cidades do interior. Tanto é verdade, que nem mesmo os campeonatos abrem inscrições para categorias femini-nas. Como se isso fosse empeci-lho para ela: “Sempre participo na mesma categoria que os meninos”.

Apoio e patrocínioA família pode ser da mais

descolada à conservadora, algo é sempre igual: a preocupação com o bem-estar dos filhos. Por isso, no começo, os pais de Eduarda ti-nham receio do esporte escolhido pela filha. “Por proteção, o primei-ro passo deles foi querer conhecer bem o BMX, ainda mais porque eu era a única menina que andava na cidade.”

Feito o reconhecimento da área, e percebendo a paixão pelo esporte, o apoio foi consequên-cia. “Meu avô sempre ia comigo na pista, pois no início tinha medo. Devo muito a ele por estar sem-pre do meu lado. Tive a oportuni-dade de assistir aos X Games em Foz do Iguaçu, em 2013. Foi um sonho realizado graças a meu tio Cézar. Lá conheci vários nomes do BMX como Gary Young, entre ou-tros. Não poderia deixar de agra-decê-los”.

Sem falar no apoio dos ami-gos, que segundo Eduarda, foi fun-damental para seu crescimento na modalidade.

A jovem não possui patrocí-nios, mas já recebeu vários presen-tes de marcas respeitadas ligadas ao esporte. Com dedicação e mui-to treino, não vai desistir até con-quistar seu maior sonho: represen-tar o Brasil no BMX mundial.

A menina da bikeA brincadeira de criança se transformou em esporte. Hoje, Eduarda penso Bordignon é atleta de BmX freestyle e quer representar o Brasil mundo afora

COmO é TER Uma fIlha BmX?Num território onde a maioria é do sexo masculino, Eduarda sofreu

com o preconceito. mesmo toda feminina, no começo, foi chamada várias vezes de “menino”. Se para ela foi difícil, imagine para a mãe co-ruja e protetora. “No início nem eu entendia o que era BmX, mas com o tempo comecei a compreender mais sobre o assunto”, conta Débora Cristina penso.

Diz que percebeu o grande reconhecimento que Eduarda tem no BmX feminino por meio das reportagens, vídeos e postagens nas redes so-ciais. “Hoje só tenho que apoiar seu maior sonho, de conseguir patrocí-nios e poder representar o esporte brasileiro.”

o Bicycle moto Cross, ou simplesmente BmX, surgiu no final da década de 60, na Califórnia, pegando carona na onda do motocross em todo o território norte-americano. o esporte estreou nos jogos olímpicos em 2008, em pequim

Eduarda treina na pista de skate de Francisco Beltrão, e quer ser reconhecida nacionalmente por meio do esporte

EsporteDIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 A19

Estadão ConteúdoO São Paulo terá três

novidades para enfrentar o Linense, nesta quarta-feira, em São José do Rio Preto, pelo Campeonato Paulis-ta. O técnico Edgardo Bau-za tirou do time o zaguei-ro Lugano, o volante João Schmidt e o meia Centuri-ón para promover as entra-das de Rodrigo Caio, Paulo Henrique Ganso e Michel Bastos, que retorna ao time após quatro jogos em recu-peração de uma lesão.

Bauza definiu a equipe em treino fechado na tarde desta terça-feira no CT da Barra Funda. Depois de es-calar a formação com três volantes e dois meias nos últimos compromissos, o argentino retorna ao seu esquema preferido, o 4-2-3-1. Os titulares devem co-meçar a partida com De-nis; Bruno, Rodrigo Caio, Maicon e Carlinhos; Hud-son, Thiago Mendes, Da-

niel, Ganso e Michel Bas-tos; Calleri.

Fora Rodrigo Caio, as duas principais novi-dades são os retornos dos meias Ganso e Michel Bas-tos. Juntos, a dupla parti-cipou de 11 dos 19 gols do time na temporada e esteve ausente do clássico com o Santos, no último domin-go. Michel estava lesiona-do e o camisa 10, artilhei-ro do São Paulo em 2016 com seis gols, cumpria sus-pensão pelo terceiro cartão amarelo.

O São Paulo vem de quatro jogos sem perder, com uma vitória e três em-pates. Mesmo irregular, a série deu ao time a lideran-ça do Grupo C. “Claro que não está agradando, mas estamos tentando o máxi-mo possível para melhorar. Se não perde já é um pas-so muito grande. Está mais perto da vitória”, disse late-ral-esquerdo Carlinhos.

Adenir Broccoade@dairiodosudoeste.com.br

Promovido pela RPC, com organização da Secre-taria de Esporte e Lazer de Pato Branco, Liga Patobran-quense e Liga Iguaçuense, o Campeonato de Futsal 2016 adulto masculino começa nesta quarta-feira. O even-to acontecerá simultanea-mente nos ginásios Dolivar Lavarda, em Pato Branco, e Costa Cavalcanti, em Foz do Iguaçu, sendo que o cam-

peão de cada cidade dispu-ta o título.

Alexandre Zoche, di-retor de eventos esportivos da Secretaria Municipal de Esporte, informou que as disputas em Pato Branco envolvem 12 equipes da re-gião divididas em dois gru-pos. “A” – Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Renas-cença, Luz Hotel, Patoes-te/Impercon e Forte Fut-sal. “B”-Cavani Mobile/Sul Pneus, Design Estofados, Pinzon Empreendimentos

Imobiliário/Dois Vizinhos Futsal, Mariópolis, Pato Futsal e Vitorino.

De acordo com Zoche na primeira fase classificam--se os três primeiros colo-cados de cada grupo e mais uma equipe de cada chave na repescagem. Na segun-da fase os oitos times serão divididos em dois grupos de quatro, classificando-se dois de cada um para as semifi-nais, através do cruzamento olímpico. O campeão da re-gião de Pato Branco vai dis-

putar o título como o vence-dor de Foz do Iguaçu, onde estão inscritas 14 equipes. O campeão receberá como prêmio um carro 0 km pa-trocinado pela Valmir Imó-veis, e o segundo colocado uma moto 0 km.

A primeira rodada em Pato Branco será disputada nesta quarta-feira, no giná-sio de esportes Dolivar La-varda. Às 19h30 – Cavani Mobile/Sul Pneus x Vitori-no, e às 21h – Pato Futsal x Design Estofados.

Começa hoje o Campeonato de Futsal 2016

AssessoriaPORTO ALEGRE

Após vencer o Lajea-dense no último domin-go, por 3 a 0, na Arena, o Grêmio volta a campo nes-ta quarta-feira, às 21h45, diante do Passo Fundo, no estádio Vermelho da Serra, para defender a liderança do Campeonato Gaúcho. O Tricolor é o líder isola-do, com 25 pontos, contra

22 do São José e 21 do Ju-ventude. O Passo Fundo é o sexto colocado, com 15 pontos.

Na manhã desta terça--feira, no CT Luiz Carva-lho, o técnico Roger Ma-chado comandou o último treinamento antes do con-fronto. Os jogadores que começaram a partida con-tra o Lajeadense, domingo, realizaram trabalhos físicos na academia do CT e cor-

rida em volta do gramado. Entre eles, estavam Luan e Giuliano, em fase de recu-peração. Os dois estão fora da partida contra o Passo Fundo, assim como Dou-glas e Marcelo Oliveira. O meia foi poupado e o late-ral está suspenso com três cartões amarelos. Marce-lo Grohe está relaciona-do para o jogo, resta saber se conseguirá retornar a tempo do Paraguai, onde

está defendendo a Seleção Brasileira.

Foram relacionados para o jogo 21 jogadores: os goleiros Marcelo Gro-he, Bruno Grassi e Matheus Nogueira, além de Rami-ro, Geromel, Fred, Marce-lo Hermes, Walace, Mai-con, Lincoln, Pedro Rocha, Bobô, Henrique Almeida, Kaio, Iago, Edinho, Fernan-dinho, Tontini, Bressan, Ba-tista e Wesley.

Michel Bastos retorna ao São Paulo após se recuperar de uma lesão

Mudanças no SP contra o Linense

Esporte30 de março de 2016 A19

Michel Bastos retorna ao São Paulo após se recuperar de uma lesão

Divulgação

Grêmio enfrenta o Passo Fundo

Os jogadores do Grêmio treinaram antes de viajarem para Passo Fundo

30 de março de 2016

Estadão ConteúdoO presidente da Venezuela, Nicolás

Maduro, descartou que a rede pan-america-na Telesur possa desaparecer, após o anún-cio de que a Argentina deixará a sociedade que forma o meio de comunicação. Outros cinco países da região estão envolvidos no projeto.

“Não poderão fazer a Telesur desapare-cer. Se o proíbem na Argentina, milhões de argentinos o verão pela internet, pelas redes sociais”, afirmou na noite de segunda-feira Maduro, durante um ato no palácio de go-verno difundido pela emissora estatal vene-zuelana. “A Telesur seguirá levando a ver-dade, defendendo a verdadeira liberdade de expressão dos povos, frente a esta arremeti-da da direita que ganha valentia em seu mo-mento”, acrescentou Maduro.

As declarações são feitas após o anún-cio do governo argentino de que sairá da sociedade do canal regional porque não tem poder sobre os conteúdos nem a ad-ministração financeira da Telesur, sedia-da em Caracas. “Nos pareceu pertinente sair de uma sociedade de onde a Argentina não tinha realmente um controle real”, dis-se o ministro argentino de Meios e Conte-údos Públicos, Hernán Lombardi, ao expli-car a decisão.

Com isso, a Argentina se tornou o pri-meiro sócio fundador a abandonar o ca-nal criado em 2005. O projeto foi uma ini-ciativa do falecido presidente venezuelano Hugo Chávez para promover a voz dos go-vernos de centro-esquerda da região e criar uma alternativa para as informações ofere-cidas por outras redes internacionais, como a norte-americana CNN.

Lombardi descartou, na noite de se-gunda-feira, em declarações à CNN en Es-pañol, que a Telesur vá sair da Argentina. Segundo ele, a rede poderá seguir em ope-ração com total liberdade, como os demais meios.

A Argentina tinha uma participa-ção acionária na Telesur que “oscilou en-tre 19% e 14%, em função de como isso ia se recompondo a partir de Caracas”, dis-se o ministro argentino. A Venezuela é a principal acionista e financiadora da ca-deia regional, que também tem participa-ção de Cuba, Equador, Bolívia, Nicarágua e Uruguai.

Presidente da Venezuela diz que manterá Telesur

O procurador-geral do Es-tado, Paulo Sérgio Rosso, afir-mou nessa segunda-feira (28), durante entrevista coletiva con-cedida em Curitiba, que o Esta-do reconhece a legitimidade do Ministério Público Estadual nas investigações de fraudes na Re-ceita Estadual (Operação Publi-cano). Rosso disse que, no en-tanto, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) questiona algu-mas cláusulas da delação pre-miada, acordada com o audi-tor investigado, Luiz Antônio de Souza, por considerá-las nocivas ao patrimônio público estadual.

Rosso afirmou que o acor-do prevê devolução de uma pe-quena parte do que foi desviado e, além disso, alguns bens dados como garantia sequer estão em nome do delator. “Nós discor-damos veemente dos termos, os valores pertencem ao Estado do Paraná e nossa obrigação, como Procuradoria Geral, é defender os interesses do Estado”, afir-mou Rosso.

Ele esclareceu que a ação apresentada pela PGE à Justi-ça, no dia 7 de março, restringe--se à nulidade do termo de de-lação, sem influenciar o restante do processo. “Nossa competên-

cia diz respeito às questões fi-nanceiras e patrimoniais do Es-tado. Entendemos que o termo de colaboração, da forma como está constituído, é prejudicial aos interesses do Estado do Pa-raná”, disse o procurador.

A Operação Publicano in-vestiga a participação de audi-tores fiscais estaduais em atos de corrupção na Receita Esta-dual, que resultaram em preju-ízos de R$ 924 milhões. Des-te total, R$ 348 milhões são de impostos sonegados e o restan-te corresponde a juros e multas à Receita Estadual das 140 em-presas investigadas.

Na delação premiada do auditor fiscal, porém, está pre-vista a devolução de uma pe-quena parte do que foi desvia-do. “No caso desse acordo, o que o réu oferece como garan-tia de ressarcimento do erário é insuficiente para cobrir os pre-juízos que ele mesmo causou ao Estado”, afirmou Paulo Sér-gio Rosso. “As questões patri-moniais dizem respeito à PGE, que em nenhum momento foi ouvida no processo de delação. Entendemos que houve uma fa-lha procedimental, já que a PGE deveria ser ouvida previamen-te”, declarou. (AEN)

Ação da PGE busca evitar mais prejuízos ao Estado

Agência BrasilUma pesquisa realizada

pela Agência Nacional de Te-lecomunicações (Anatel) sobre os serviços de telefonia e inter-net mostrou que o setor com a pior avaliação em relação à sa-tisfação dos consumidores é o de banda larga fixa, que obteve nota 6,58 em nível nacional, em uma escala de zero a dez. A tele-fonia fixa foi o serviço que rece-beu a maior nota: 6,97, seguida da telefonia celular pós-paga, com nota 6,72, e pré-paga, com nota 6,62.

De acordo com a pesqui-sa, os aspectos que receberam avaliações mais negativas em todos os serviços estão ligados ao atendimento telefônico das prestadoras, incluindo o tem-po de espera para falar com atendente, e também à sua ca-pacidade de resolver deman-das, como pedidos de mudan-

ça de planos e de correções em faturas.

Em alguns casos, metade dos entrevistados declarou ter entrado em contato com a pres-tadora nos seis meses anteriores à pesquisa para resolver proble-mas de cobrança ou pedir repa-ro do serviço.

A superintendente de Re-lações com os Consumidores da Anatel, Elisa Leonel, ressal-tou que a pesquisa fornece da-dos tanto para os consumidores quanto para basear as ações da agência reguladora.

“Ao publicarmos os resul-tados, estamos dando ao con-sumidor referências essenciais para que ele possa escolher qual prestadora irá contratar. Ao mesmo tempo, a pesquisa dá à Anatel informações essen-ciais para que ela possa direcio-nar suas ações de fiscalização, de controle e mesmo os seus re-

gulamentos para solucionar os problemas que mais geram in-satisfação nos consumidores”, avalia.

Os dados foram coletados em mais de 150 mil entrevistas telefônicas realizadas com con-sumidores no segundo semestre de 2015 e abrangem os serviços de telefonia pré e pós-paga, te-lefonia fixa e banda larga fixa.

Além de aferir a satisfação dos consumidores, a pesquisa me-diu como o consumidor per-cebe a qualidade do serviço de acordo com diferentes aspectos, tais como o funcionamento, a cobrança e a oferta e contrata-ção, entre outros.

Os resultados completos da pesquisa podem ser acessados no site da Anatel.

Banda larga fixa tem a pior avaliação dos consumidores em pesquisa de satisfação

A banda larga fixa obteve nota 6,58 em nível nacional, em uma escala de zero a dez

Este espaço é destinado a publicação de editais públicos ou privados que tem como finalidade tornar público as informações a cerca dos atos e fatos ocorridos, dando transparência as ações dos órgãos públicos e das empresas. Os leitores podem acompanhar nos editais toda e qualquer

medida adotada pelas prefeituras, câmaras municipais, empresas de economia mista, autarquias, entidades, associações, instituições, empresas e outras denominações que tenham a necessidade de tornar públicos seus atos.

Caderno Integrante da Edição nº 6602| Pato Branco, 30 de março de 2016

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA - PRContrato n° 37/2016 – Pregão Presencial nº 119/2015 – Contratante: Mu-nicípio de Coronel Vivida. Contratada: MOBILEBRAS EIRELI - EPP, CNPJ nº 15.279.692/0001-26. Objeto: fornecimento de equipamentos para mon-tagem de academias ao ar livre. Valor total de R$ 78.300,00. Prazo de en-trega: 60 dias. Coronel Vivida, 18 de março de 2016. Frank Ariel Schiavi-ni, Prefeito.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORENEL VIVIDA – PR. DECRETO Nº. 5.975, de 28 de março de 2016. Concede Promoção Vertical por Merecimento para funcionárias estatutárias aprovadas na avaliação individual de desempenho do 1º ao 3ª Biênio. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere “o” do Inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006 - Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais especialmente o parágrafo único do art. 10 e na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 que dispõe sobre o Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais sob regime jurídico Estatutário, em especial o disposto no seu Capítulo V que trata da promoção dos funcionários e, Considerando o Decreto nº. 3820 de 18/08/2008 que regulamentou o Plano de Carreira dos Funcionários Estatutários e, Considerando a Portaria nº. 069 de 20/08/2008 que aprovou o Manual de Instrução de Avaliação de Desempenho e na Portaria nº. 058 de 18/08/2014 que designou a Comissão de Avaliação – CAD e, Considerando o término dos Biênios (2014-2016) de funcionárias admitidas através de Concurso Público, DECRETA Art. 1º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 1ª Promoção Vertical por Merecimento para as funcionárias estatutárias admitidas através de concurso público no mês de fevereiro de 2011, aprovadas na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 1º biênio. Parágrafo único. As funcionárias com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H

Data de Admissã

o

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/ Refe

rência

Para Nível/

Referência

Ana Paula Teles VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

E6 E7

Cleonice Aparecida da Silva

VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

D3 D4

Juliana Miri VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

D3 D4

Patrícia Oliveira Dalmaso

VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

E4 E5

Rosane Nunes Tabolka VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

E6 E7

Rosilei Alves dos Anjos Weber

VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

E6 E7

Vanessa Schuastz VII 20 10/02/2011

10/02/2011 Professor Municipal

E3 E4

Art. 2º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para as funcionárias estatutárias admitidas através de concurso público no mês de fevereiro de 2009, aprovadas na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Parágrafo único. As funcionárias com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H

Data de Admissã

o

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/ Refe

rência

Para Nível/

Referência

Fabiane Beluzzo VII 20 09/02/2009

09/02/2009 Professor Municipal

E3 E4

Marvelise Muler de Oliveira

VII 20 09/02/2009

09/02/2009 Professor Municipal

E7 E8

Neivete Aparecida Kunert Bertotti

VII 20 09/02/2009

09/02/2009 Professor Municipal

D4 D5

Sandra Mara Fornari VII 20 09/02/2009

09/02/2009 Professor Municipal

E5 E6

Art. 3º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de fevereiro de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio. Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H

Data de Admissã

o

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/ Refe

rência

Para Nível/

Referência

Larissa Sabina Voltolini V 30 01/02/2007

01/02/2007 Nutricionista B6 B7

Roque Bigolin VI 20 01/02/2007

01/02/2007 Médico da Família

B7 B8

Lidiane de Oliveira Costa Zornitta

VII 20 12/02/2007

12/02/2007 Professor Municipal

E9

E10

Maria Ângela Momo VII 20 12/02/2007

12/02/2007

Professor Municipal

E13 E14

Art. 4º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, 4ª Promoção Vertical por Merecimento para o funcionário optante pelo regime jurídico estatutário na forma do art. 200 da LC 014/2006, no mês de março de 2007, aprovado na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na média de pontos das avaliações do 4º biênio. Parágrafo único. O funcionário com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H

Data de Admissã

o

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público

Do Nível/

Referência

Para Nível/

Referência

Flávio Perondi

V 20 01/03/2005

01/03/2007 Cirurgião Dentista

B8 B9

Art. 5º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para a funcionária estatutária admitida através de concurso público no mês de março de 2009, aprovada na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Parágrafo único. A funcionária com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H

Data de Admissã

o

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/ Refe

rência

Para Nível/

Referência

Ediane dos Santos G. Borges

V 40 04/03/2009

04/03/2009 Enfermeiro B3 B4

Art. 6º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de março de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio. Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H Data de Admiss

ão

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/

Referência

Para Nível/

Referência

Adriano dos Santos Stédile

III 44 05/03/2007

05/03/2007

Motorista A6 A7

Clemilda Cavassola IV 30 03/03/97 12/03/2007

Técnica de Enfermagem

A6 A7

Cleonice Henrique de Ramos

VIII 40 12/03/2007

12/03/2007

Agente Comunitário de Saúde

C6 C7

Elisangela Ferreira Rodrigues

V 40 12/03/2007

12/03/2007

Enfermeiro B6 B7

Ivanete Stieve Marques

IV 30 16/11/98

12/03/2007

Técnica de Enfermagem

A6 A7

Larissa Boca Santa

V 30 05/03/2007

05/03/2007

Assistente Social B6 B7

Marivone Vaz de Quadros

VIII 40 12/03/2007

12/03/2007

Agente Comunitário de Saúde

C6 C7

Miguel Batista I 44 05/03/2007

05/03/2007

Operário B4 B5

Rui Carlos Frizon III 44 05/03/2007

05/03/2007

Motorista C3 C4

Sonia Verônica Bombana

VIII 40 12/03/2007

12/03/2007

Agente Comunitário de

B6 B7

Art. 5º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 2ª Promoção Vertical por Merecimento para a funcionária estatutária admitida através de concurso público no mês de março de 2009, aprovada na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito ótimo na média de pontos das avaliações do 2º biênio. Parágrafo único. A funcionária com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, consta no quadro abaixo e passa, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H

Data de Admissã

o

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/ Refe

rência

Para Nível/

Referência

Ediane dos Santos G. Borges

V 40 04/03/2009

04/03/2009 Enfermeiro B3 B4

Art. 6º. Fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de abril de 2016, 3ª Promoção Vertical por Merecimento para os funcionários estatutários admitidos através de concurso público no mês de março de 2007, aprovados na avaliação Individual de desempenho aplicada anualmente pela Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD, cujo resultado, homologado na ficha individual, apresentou conceito bom ou ótimo na média de pontos das avaliações do 3º biênio. Parágrafo único. Os funcionários com direito a passar de um nível ou referência de vencimento para o seguinte dentro do mesmo grupo ocupacional, da mesma classe e do mesmo cargo público, constam no quadro abaixo e passam, a partir da data estabelecida no caput deste artigo, a receber do Nível/referência salarial atual para a nova.

Nome G.O C.H Data de Admiss

ão

Data Opção

Plano de Carreira

Estatutário

Cargo Público Do Nível/

Referência

Para Nível/

Referência

Adriano dos Santos Stédile

III 44 05/03/2007

05/03/2007

Motorista A6 A7

Clemilda Cavassola IV 30 03/03/97 12/03/2007

Técnica de Enfermagem

A6 A7

Cleonice Henrique de Ramos

VIII 40 12/03/2007

12/03/2007

Agente Comunitário de Saúde

C6 C7

Elisangela Ferreira Rodrigues

V 40 12/03/2007

12/03/2007

Enfermeiro B6 B7

Ivanete Stieve Marques

IV 30 16/11/98

12/03/2007

Técnica de Enfermagem

A6 A7

Larissa Boca Santa

V 30 05/03/2007

05/03/2007

Assistente Social B6 B7

Marivone Vaz de Quadros

VIII 40 12/03/2007

12/03/2007

Agente Comunitário de Saúde

C6 C7

Miguel Batista I 44 05/03/2007

05/03/2007

Operário B4 B5

Rui Carlos Frizon III 44 05/03/2007

05/03/2007

Motorista C3 C4

Sonia Verônica Bombana

VIII 40 12/03/2007

12/03/2007

Agente Comunitário de

B6 B7

Saúde Vandete Monteiro VIII 40 12/03/20

07 12/03/200

7 Agente Comunitário de Saúde

C6 C7

Art. 7º. A Ficha Individual decorrente da Avaliação de Desempenho, que retrata o progresso da funcionária na carreira, fica arquivada na pasta funcional da mesma. Art. 8º. As demais disposições estão contidas na Lei do Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Públicos Municipais de Coronel Vivida - Lei nº. 1847 de 27/03/2006. Art. 9º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto, correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 10º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 28(vinte e oito) dias do mês de março de 2016, 127º da República e 61º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Mirlene Weis Chefe de Gabinete Chefe da Divisão de

Recursos Humanos

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR.PORTARIA Nº 124/2016

Data: 28/03/2016Mario Eduardo Lopes Paulek, prefeito de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º - SUBSTITUIR Mauricio Carvalho, RG 2.190.899, CPF 285.395.599-00, representante titular do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamen-to e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB nomeado pela Portaria nº 133/2015, por Marcelo da Silva , RG 10.158.755-0 CPF 078.147.329-21.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 28 de março de 2016

Mario Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal

PORTARIA Nº 125/2016Data: 28/03/2016

Mario Eduardo Lopes Paulek, prefeito de Mariópolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais:RESOLVE:Art. 1º - SUBSTITUIR Ivanete Antonia Bordin, RG nº 5.245.681-9, CPF 747.105.679-72, representante suplente do Conselho Tutelar no Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS/FUNDEB nomeado pela Portaria nº 133/2015, por Marta Cordeiro dos Santos, RG nº 6.201.900-0 CPF 865.797.549-15.Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. Art. 3º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Prefeito Municipal de Mariópolis, em 28 de março de 2016.

Mario Eduardo Lopes PaulekPrefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRTERMO DE ADITAMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 11/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 96/2015, referente ao Processo Li-citatório n° 50/2015, Tomada de preços para Obras e Serviços de Engenharia nº 3/2015, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa PEDREIRA SAN-TIAGO LTDA.CLAUSULA PRIMEIRAEm conformidade com a clausula oitava parágrafo terceiro fls.284 do contrato em questão fica prorrogado o prazo por mais 150(cento e cinquenta) dias de execu-ção e 150(cento e cinquenta) dias de vigência, a partir da data de seu vencimento.CLAUSULA SEGUNDAAs demais cláusulas do contrato originário, não atingidas por este Termo, perma-necem inalteradas.E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.Palmas, 12 de fevereiro de 2016Município de Palmas/PR PEDREIRA SANTIAGO LTDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 25/2016

Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2016O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNI-CO nº. 13/2016, e conforme especificações deste certame nas condições fi-xadas no Edital e seus anexos.INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 20/04/2016;CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 31/03/2016 às 08h00min do dia 20/04/2016, com a BLL através do site WWW.bllcompras.org.br.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Aquisição de materiais esportivos e de premiações para atender as necessidades da Divisão de Esportes e demais repartições do Departa-mento de Educação desta municipalidade, conforme especificações anexas ao edital.Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Aveni-da Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.

Palmas, 11/03/2016.Angela Maria Lisoski

Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 24/2016

Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação na modalidade de PREGÃO ELETRÔNI-CO nº. 12/2016, e conforme especificações deste certame nas condições fi-xadas no Edital e seus anexos.INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 19/04/2016;CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 31/03/2016 às 08h00min do dia 19/04/2016, com a BLL através do site WWW.bllcompras.org.br.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Aquisição de ônibus rodoviário zero quilometro, para o Depar-tamento de Educação, Esportes e Cultura, conforme especificações anexas ao edital.Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Aveni-da Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.

Palmas, 10/03/2016.Angela Maria Lisoski

Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

MUNICIPIO DE SAUDADE DO IGUAÇU ESTADO DO PARANÁA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

RETIFICAÇÃOEm virtude de erro de digitação na redação do OBJETO do Aviso de PRE-GÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016 PROCESSO Nº 051/2016 Publicado em 24/03/2016 no jornal EDITORA JURITI LTDA/Diário Oficial dos Municí-pios - DIOEMS e GAZETA DO PARANA, passando a vigorar a seguin-te redação:

PROCESSO nº 051/2016PREGÃO PRESENCIAL Nº. 029/2016

OBJETO: Contratação de empresa para realizar fornecimento de peças e ser-viços para conserto de caixa de cambio do ônibus Scania AMU 0983, com peças genuínas e serviço com garantia mínima de 12 meses das peças e ser-viços prestados, conforme descrição mínima em edital.PRAZO DE EXECUÇÃO: 15 (quinze) dias.TIPO DE LICITAÇÃO: MENOR PREÇO GLOBAL.ABERTURA: Dia 06 de abril de 2016 às 14:00 horas.INFORMAÇÕES REFERENTE AO EDITAL: Na Secretaria de Administra-ção – Departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Saudade do Iguaçu, à Rua Frei Vitor Berscheid, 708– Centro - Saudade do Iguaçu-Pr., telefone No. (046) 3246-1166 ou pelo site: http://www.saudade-doiguacu.pr.gov.br/licitacoes.php

Saudade do Iguaçu - PR, 23 de março de 2016.MAURO CESAR CENCI

Prefeito Municipal

B2 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICIPIO DE PALMASTERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO Nº 28/2016

SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Contrato n° 51/2014, referente ao Processo Li-citatório n° 36/2014, Inexigibilidade de Licitação n° 01/2014, celebrado entre o Município de Palmas/PR e a empresa VMS SOLUÇÕES LTDA.Município de Palmas, CONTRATANTE, e de outro lado, VMS SOLUÇÕES LTDA, CONTRATADO, celebram o presente Termo Aditivo, mediante as cláu-sulas que seguem:CLÁUSULA PRIMEIRA: “Em conformidade com a cláusula terceira do contra-to em epigrafe, fica prorrogada a vigência por do contrato nº51/2014, por mais 12 meses, a contar de 20/03/2016”.CLÁUSULA SEGUNDA: Em conformidade ao artigo 65 alínea “d” inciso II da lei 8.666/93, fica concedido o reajuste pretendido pela empresa pelo índice do IGPM de 10,9612% sobre o valor dos itens do contrato 51/2014, a contar do vencimen-to do mesmo.CLÁUSULA TERCEIRA: As demais cláusulas do contrato originário, não atin-gidas por este Termo, permanecem inalteradas. E, por assim estarem ajustados, firmam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das teste-munhas abaixo. Município de Palmas/PR VMS SOLUÇÕES LTDA Contratante Contratado

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIAPortal do Sudoeste

PORTARIA Nº. 040/2016

ÁLVARO FELIPE VALÉRIO, Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Para-ná no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei;RESOLVE:Art. 1º - Ficam estabelecidos os valores máximos a serem reembolsados Aos ser-vidores municipais com relação ás refeições feitas fora do município de Clevelân-dia, quando estiverem a serviço da Administração Municipal.Café da manhã R$ 10,00Almoço R$ 25,00Janta R$ 20,00Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLEVELÂNDIA, EM 29 DE MARÇO DE 2016.

Álvaro Felipe VALÉRIOPrefeito de Clevelândia

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIA PORTAL DO SUDOESTE

Gabinete do Prefeito Praça Getúlio Vargas, nº. 71, Centro, Clevelândia – Paraná

Cx. Postal nº. 61, CEP 85.530-000 Fone/Fax: (046) 3252-8000

DECRETO Nº 0248/2.016

SÚMULA: Abre Crédito Suplementar por Anulação no Orçamento do Município de Clevelândia para exercício de 2.016 no valor de R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais).

O Prefeito Municipal de Clevelândia, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pela Lei Municipal nº 2.538 de 09 de novembro de 2.015.

Decreta: Art. 1º Fica aberto no orçamento geral do Município de Clevelândia, para o exercício de 2.016, um crédito adicional suplementar por anulação na importância R$ R$ 105.600,00 (Cento e cinco mil e seiscentos reais), para atendimento da seguinte dotação orçamentária:

05 - Secretaria Municipal Saúde e Saneamento 05.02 - Fundo Municipal de Saúde 103010015.2.008000 - Atenção Básica 3.1.90.13.00 - 000 - Obrigações patronais..............................................................105.600,00 TOTAL......................................................................................................................105.600,00

Art. 2º - Para dar cobertura do crédito aberto em conformidade com o artigo anterior, serão utilizados recursos de vindos do de anulação através das rubricas de receita abaixo especificadas:

04 - Secretaria Municipal de Agricultura 04.01 - Administração S.M.A. 206080010.2.007000 - Manutenção das Atividades Agropecuária 3.3.90.30.00 - 000 - Material de Consumo...............................................................105.600,00 TOTAL......................................................................................................................105.600,00

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data do decreto, produzindo seus efeitos a partir desta data, revogados as disposições em contrário.

Clevelândia, em 29 de março de 2.016. Álvaro Felipe VALÉRIO Prefeito de Clevelândia

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA - ESTADO DO PARANA

ERRATA: Publicação Diário do SudoesteEdição nº. 6601, do dia 29/03/2016

Onde lê-se: AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016 – PROCESSO Nº. 026/2016. O valor máximo desta licitação importa em R$. 118.685,03 (cento e dezoito mil, seiscentos e oitenta cinco reais e três cen-tavos).Leia-se: AVISO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS Nº. 02/2016 – PROCESSO Nº. 026/2016. R$. 108.493,03 (cento e oito mil, quatrocentos e noventa e três reais e três centavos).

PREFEITURA MUNICIPAL DE CLEVELANDIA, ESTADO DO PARANA

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 049/016, DE 11/02/16, PROVENIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL N°. 001/16, DE 26/01/2016, CONFORME ABAIXO MENCIONADO: PAR-TES: Município de Clevelândia e Centro de Integração de Estudantes - Es-tágios CIN. OBJETO: “Contratação suplementar de 17 (dezessete) estagi-ários”. VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$. 98.700,00 (noventa e oito mil e setecentos reais). VALOR DA TAXA DE ADMINISTRAÇÃO: R$. 1.974,00 (hum mil, novecentos e setenta e quatro reais). VIGÊNCIA: De 11/03/2016 a 11/01/2017. FORO: CLEVELÂNDIA – PR DATA DE ASSINATURA: 23/03/2016. Clevelândia, 28 de março de 2016. Álvaro Felipe VALÉRIO Pre-feito de Clevelândia.

Prefeitura Municipal de São João

*Ato de Homologação e de Ad-judicação. O Prefeito do Municí-pio de São João - Paraná, no uso das atribuições que lhe são confe-ridas pela legislação vigente e em conformidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Lici-tatório, modalidade Pregão Pre-sencial nº 034/2016, referente à contratação de empresa para pres-tação de serviços de caminhão munck, para atendimento da Se-cretaria de Desenvolvimento Eco-nômico, do Município de São João – PR, de acordo com as especifi-cações constantes no Edital e Ter-mo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponente: Andrelei Menegoto – F.I.- ME. São João, 28 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

*Ato de Homologação e de Adju-dicação. O Prefeito do Município de São João- Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e em con-formidade com a Lei 8.666/93, homologa o Procedimento Lici-tatório, modalidade Pregão Pre-sencial nº 037/2016, referente à contratação de empresa para im-plementação de Programa de Me-lhoria Continua do Desempenho da Administração Municipal, com ênfase à qualidade dos serviços oferecidos à população, relacio-namento interno e externo a aten-dimento ao público, de acordo com as especificações constantes no Edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital, adjudicando o objeto da licitação a proponen-te: Alo Brasil - Pesquisa, Consul-toria e Marketing Ltda. São João, 28 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.

*Extrato do Contrato nº 086/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Andrelei Mene-goto F.I.-ME. Objeto: Contratação de empresa para prestação de ser-viços de caminhão munck, para atendimento da Secretaria de De-senvolvimento Econômico. Valor Global R$ 59.400,00.

*Extrato do Contrato nº 087/2016, Contratante: Município de São João, Contratada: Alo Brasil, Pes-quisa, Consultoria e Marketing Ltda. Contratação de empresa para implementação de Programa de Melhoria Continua do Desem-penho da Administração Munici-pal, com ênfase à qualidade dos serviços oferecidos à população, relacionamento interno e exter-no a atendimento ao público. Va-lor Global R$ 51.500,00.

*Aviso de Licitação - Pregão Pre-sencial nº 45/2016 - O Município de São João – Paraná, torna públi-co, que no dia 08 do mês de abril de 2016, às 09:00 horas, na Secre-taria Municipal de Administra-ção, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presen-cial nº 45/2016, que tem por obje-to a contratação de empresa para prestação de serviços especiali-zados  na área médica, visando a realização de consultas (clini-ca geral), de acordo com as es-pecificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e de-mais informações poderão ser ob-tidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 28 de mar-ço de 2016. Altair Jose Gasparetto - Prefeito Municipal de São João.

B3 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLINICA PATO BRANCO S.A.

CNPJ/MF 00.325.713/0001-25 EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA GERAL

ORDINÁRIA

São convidados os senhores acionistas do CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A, a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária e Ordinária, a realizar-se no dia 13 de Abril de 2016, às 16h00min em primeira chamada e 16h30min em segunda chamada, horas na sala de reuniões da Policlínica Pato Branco, na Rua Pedro Ramires de Mello, 361, Centro, no município de Pato Branco, Paraná, a fim de deliberarem sobre as matérias da ordem do dia a seguir:

EM ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: a) Exame, discussão e votação do relatório da diretoria, balanço patrimonial e das

demais demonstrações financeiras, referentes ao exercício encerrado em 31 de dezembro de 2015;

b) Aprovação do resultado líquido do exercício e seu destino; c) Fixação da remuneração dos Diretores; d) Outros assuntos de interesse da sociedade.

Comunicamos os Senhores Acionistas que se encontram a vossa

disposição, na sede social da Companhia, na Rua Pedro Ramires de Mello nº 361, em Pato Branco – PR., os documentos a que se refere o artigo 133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício encerrado em 31/12/2015, já devidamente publicados nos jornais de costume. Pato Branco, 24 de Março de 2016. LUIZ FERNANDO MORRONE Diretor Presidente

Senhores Acionistas - Em cumprimento aos dispositivos legais e estatutários submetemos à apreciação de V. Sas. o Balanço Patrimonial, Resultado do Exercício e demais financeiras relativas aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2014 e de 2015. A Diretoria.

ATIVO PASSIVO

2015 2014 2015 2014Ativo Circulante 343.164,86 306.038,77 Passivo Circulante 96.699,36 92.456,54

Disponível 311.051,01 281.238,95 Fornecedores 11.862,30 7.409,45 Banco c/ correntes 150.359,96 185.222,39 Obrigações Tributárias 14.809,74 21.654,33 Aplicação Financeira 160.691,05 96.016,56 Obrigações Trabalhistas 25.516,07 20.525,45

Direitos Realizáveis 20.892,55 17.626,86 Outras Contas a Pagar 44.511,25 42.867,31 Clientes 20.892,55 17.626,86

Estoques 11.221,30 7.172,96 Patrimônio Líquido 311.146,02 1.170.552,55 Estoque de Materiais 7.320,80 3.522,96 Capital Social 679.966,90 1.331.937,00 Produtos Órtese e Prótese 3.900,50 3.650,00 Prejuizos Acumulados (368.820,88) (161.384,45)

Total do Passivo 407.845,38 1.263.009,09 Ativo Não Circulante 64.680,52 956.970,32

Realizável a Longo Prazo - 536.587,76 Empréstimos à Controlada - 14.474,40 2015 2014Cheques Devolvidos - 20.143,28 1-Fluxo caixa atividades operacionais Adiant. p/Futura Dist. de Lucros - 501.970,08 1.1 RECEBIMENTOS OPERACIONAIS

Investimentos 8.382,03 123.170,93 Lucro Líquido do Exercício (207.436,43) (70.511,25) Participação em Controlada - 116.247,83 Ajustes de Depreciação 228.664,00 242.661,37 Outras Participações Societária 8.382,03 6.923,10 Ajustes de Amortização (6.466,59) -

Imobilizado 56.298,49 297.211,63 Saldo das Operações 14.760,98 172.150,12 Aparelhos e Instrumentos Médicos 2.406.073,27 2.418.322,41 Aumento/Diminuição das contas Receber (4.011,68) 16.021,74 (-)Depreciação Acumulada (2.349.774,78) (2.121.110,78) Aumento/Diminuição dos Adtos 745,99 (2148,81)

Aumento/Diminuição dos Estoques (4.048,34) 15.665,52 Aumento/Diminuição dos Fornecedores 4.452,85 (45.345,99)

Aumento/Diminuição das Obrig. Pessoal 1832,92 -942,34 Aumento/Diminuição das Outras Obrigações 4.801,64 4.530,81 Aumento/Diminuição dos Tributos a Rec. (6.844,59) 8.823,66

Total do Ativo 407.845,38 1.263.009,09 Caixa Líquido das Ativ. Operacionais 11.689,77 168.754,71

2-Fluxo Caixa ativid. de investimentos2015 2014 2.1 RECEBIMENTOS

Receitas c/ Vendas de Serviços 1.292.826,72 1.276.779,77 Aquisição/Venda de Imobilizados 147.181,32 (16.937,00) (-) Deduções das Vendas (73.044,69) (72.140,42) Aquisição/Venda de Intangível 6.466,59

Caixa Líquido das Ativ. Investimentos 153.647,91 (16.937,00) Receita Líquida 1.219.782,03 1.204.639,35

(-) Custo dos Serviços Vendidos (610.329,05) (640.083,32) 3-Fluxo caixa ativ. de financiamentos3.1 Pgto Redução Capital Social (135.525,62) -

(=) Lucro Bruto 609.452,98 564.556,03 Caixa Líquido das Ativ. Financiamentos (135.525,62) - (-) Despesas Comerc.e Administrat. (672.183,74) (610.629,05) (+) Receitas financeiras 19.538,52 10.707,31 Aum./dim. caixa e equivalentes 29.812,06 151.817,71 (-) Despesas Financeiras (186,93) (2.056,53) Caixa e equiv. de caixa no início do período 281.238,95 129.421,24 (-) Despesas Tributárias (283,76) (548,67) Caixa e equiv. de caixa no fim do período 311.051,01 281.238,95 (+) Outras Receitas Operacionais 612,90 (860,00) (+) Outras Despesas Operacionais (130.722,23) 1. Contexto Operacional -

(=) Lucro Líquido Operacional (173.772,26) (38.830,91) A Centro de Hemodinâmica da Policlínica Pato Branco S.A foi constituída na forma de(- ) Irpj/Csll (33.664,17) (31.680,34) sociedade anônima de capital fechado em 18 de outubro de 1994.

Tem como atividade a prestação de serviços de hemodinâmica e doenças do coração.(=) Prejuízo do Exercício (207.436,43) (70.511,25) 2. Apresentação das Demonstrações Contábeis e Financeiras -

Lucro Líquido por ação do capital As demonstrações contábeis são elaboradas de acordo com a lei das Sociedades por Ações,Instruções e Deliberações da CPC, e com os princípios contábeis.3. Resumo das Principais Práticas Contábeis -

(+/-) Saldo Inic. de Lucros Acum, (161.384,45) (90.873,20) a) Apuração do Resultado - As receitas e despesas são apropriadas de acordo com o regime de competência. b) Estoques - Constituidos de medicamentos e materiais

(+) Resultado líquido do Exerc Corrente (207.436,43) (70.511,25) médico-hospitalares, são avaliados ao custo médio de aquisição, que não excede o valor de mercado - c) Imobilizado - É demonstrado ao custo de aquisição e instalação,

(=) Saldo a Disp. da Assembleia (368.820,88) (161.384,45) menos as depreciações acumuladas conforme a demonstração no quadro ao lado. d) Os investimentos em coligadas e controladas são avaliados pelo método da

- - equivalência patrimonial. Os demais investimentos estão demonstrados ao custo.(=) Saldo Final de Lucros Acum. (368.820,88) (161.384,45) e) Passivo Circulante - É demonstrado pelos valores conhecidos ou calculáveis,

acrescidos, quando aplicável, dos correspondentes encargos incorridos até a data do balanço. f) Capital Social - O Capital Social totalmente subscrito e realizadopor acionistas domiciliados no País, está representado por 679.966 ações ordináriasnominativas, no valor de R$1,00 (um real) cada uma.

LUIZ FERNANDO MORRONE IVÂNIO FUMEGALLI GUERRA CAETANO SARTORI VANILTON POLLIDIRETOR PRESIDENTE DIRETOR COMERCIAL/FINANCEIRO DIRETOR TÉCNICO CRC nº 026458/O-2CPF nº 062.169.618-88 CPF nº 015.998.959-00 CPF nº 855.604.809-91 CPF nº 627.774.329-53

Balanço Patrimonial

CNPJMF Nº 00.325.713/0001-25CENTRO DE HEMODINÂMICA DA POLICLÍNICA PATO BRANCO S.A.

Demonstração do Resultado do Exercício

Demonstração dos Lucros ou Prejuízos Acumulados

Notas Explicativas das Demonstrações Contábeis

D.F.C. - Demonstração do Fluxo de Caixa Realizado

1

CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS – PR Lei nº 4.245 de 25/07/1960 CNPJ – 77.774.669/0001-65

Rua Seis, 1030 – Fone: 46.3226.1659 – E-mail:camara@mariopolis.pr.leg.br 85525-000 – Mariópolis – PR

EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO Nº 1/2016

Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n° 1/2015, referente ao Convite nº 1/2015 – Processo nº 2/2015, celebrado entre a CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS.

1. DAS PARTES: CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS, ESTADO DO PARANÁ, com endereço na Rua seis, S/N, Centro, Mariópolis – PR, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 77.774.669/0001-65, e a empresa GOVERNANÇABRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS, inscrita no CNPJ nº 00.165.960/0001-01, vinculadas aos dispositivos da Lei nº. 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei nº 8.630/93, de 25 de fevereiro de 1993 e suas alterações, ao Edital de Licitação, e demais normas em vigor que regem a espécie, no que couber, e demais normas legais e administrativas pertinentes.

2. DA DIMINUIÇÃO QUANTITATIVA DO OBJETO (art. 65, I, “b”): Fica suprimido do Contrato

Administrativo nº 1/2015 o item 13, relacionado na tabela constante da Cláusula Primeira do referido contrato, conforme discriminação abaixo (Supressão Ref.: 7,05%):

LOTE 01

Item Unid Quant Descrição Valor unitário máximo (R$)

Valor total máximo (R$)

13 SER 01 SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO E TREINAMENTO 4.400,00 4.400,00

3. DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO (art. 57, IV): Fica prorrogado o prazo de execução e vigência do

Contrato Administrativo nº 1/2015, passando a vigorar por mais 12 (doze) meses, com início em 07 de Março de 2016 e término em 07 de Março de 2017.

4. DO REAJUSTE DE PREÇOS (art.65, §8º): Ficam reajustados pelo percentual de 12,09% (doze vírgula

zero nove por cento), correspondente ao IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) acumulado no período de março/2015 a fevereiro/2016, tão somente os itens constantes da tabela abaixo:

LOTE 01

Item Unid Quant Sistemas

Preço Unitário Anterior

(R$)

Preço Unitário Reajustado

(R$)

Valor Total Atualizado

(R$)

01 Mês 12 SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA 190,00 212,97 2.555,64 02 Mês 12 SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL 185,00 207,37 2.488,44 03 Mês 12 SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – 70,00 78,46 941,52

2

5. DA JUSTIFICATIVA: A diminuição quantitativa do objeto de que trata o presente Termo Aditivo, referente ao item 13 do contrato, faz-se necessária, porquanto não há mais a necessidade deste Poder Público na sua utilização do referido serviço; há previsão no subitem 9.1 do Ato Convocatório da Licitação para a prorrogação do prazo contratual, bem como, para o reajuste de preços, há previsão contratual no Parágrafo Terceiro da Cláusula Terceira do Contrato; a prorrogação de prazo faz-se necessária, tendo em vista que a continuidade da utilização do software de informática é de suma importância para o prosseguimento normal das rotinas administrativas da entidade, bem como a empresa contratada vem desenvolvendo um bom trabalho, cumprindo com as cláusulas e deveres estipulados no contrato, de acordo com as normas e legislação vigente; há disponibilidade orçamentária para os fins pretendidos; a Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso IV (Ref. prorrogação de prazo),art.65, inciso I, alínea “b” (Ref. diminuição quantitativa do objeto), e art. 65, §8º (Ref. reajuste de preços em decorrência de inflação pelo IGP-M), autoriza a celebração do presente Termo Aditivo. 6. DO VALOR CONTRATUAL: O valor certo e ajustado do contrato, que era de R$ 62.450,00 (Sessenta e dois mil e quatrocentos e cinquenta reais), passa a ser de R$ 98.094,68, (Noventa e oito mil noventa e quatro reais e sessenta e oito centavos), considerando o acréscimo total de R$ 35.644,68 (Trinta e cinco mil seiscentos e quarenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), referente aos itens discriminados na tabela abaixo:

EFETIVIDADE 04 Mês 12 SISTEMA DE INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS 83,00 93,03 1.116,36 05 Mês 12 SISTEMA DE PATRIMÔNIO PUBLICO 128,00 143,48 1.721,76

07 Mês 12 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – LOA 118,00 132,27 1.587,24

08 Mês 12 SISTEMA DE RESPONSABILIDADE FISCAL 65,00 72,86 874,32 09 Mês 12 SISTEMA DE TESOURARIA 105,00 117,69 1.412,28

10 Mês 12 SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) 150,00 168,14 2.017,68

11 Mês 12 SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 115,00 128,90 1.546,80 12 Mês 12 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 241,00 270,14 3.241,68

VALOR TOTAL (R$) 19.503,72 (1)

16 Mês 12 DOIS ATENDIMENTOS DE CONSULTORIA MENSAIS NÃO ACUMULATIVOS, NAS SOLUÇÕES CONTRATADAS.

1.200,00 1.345,08 16.140,96 (2)

TOTAL GERAL ATUALIZADO (R$) = (1)+(2) 35.644,68

LOTE 01

Item Unid Quant Sistemas Preço Unitário Atualizado (R$)

Valor total máximo atualizado (R$)

01 Mês 12 SISTEMA DE CONTABILIDADE PUBLICA 212,97 2.555,64 02 Mês 12 SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL 207,37 2.488,44

03 Mês 12 SISTEMA DE GESTÃO DE PESSOAL – EFETIVIDADE 78,46 941,52

04 Mês 12 SISTEMA DE INFORMAÇÕES AUTOMATIZADAS 93,03 1.116,36

05 Mês 12 SISTEMA DE PATRIMÔNIO PUBLICO 143,48 1.721,76

3

7. DO FUNDAMENTO LEGAL: Diminuição quantitativa do objeto: art.65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666/93. Prorrogação de prazo: art.57, inciso IV, da Lei nº 8.666/93. Reajuste de Preços: art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. 8. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas que não conflitem com o presente Termo Aditivo. 9. DO FORO: Fica eleito o Foro da Comarca de Clevelândia, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento.

Mariópolis, em 07 de Março de 2016.

PEDRO VIEIRA DOS SANTOS PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARIÓPOLIS

07 Mês 12 SISTEMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO – LOA 132,27 1.587,24

08 Mês 12 SISTEMA DE RESPONSABILIDADE FISCAL 72,86 874,32 09 Mês 12 SISTEMA DE TESOURARIA 117,69 1.412,28

10 Mês 12 SISTEMA DE TRANSPARÊNCIA (PORTAL DE TRANSPARÊNCIA) 168,14 2.017,68

11 Mês 12 SISTEMA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 128,90 1.546,80 12 Mês 12 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO 270,14 3.241,68

VALOR TOTAL (R$) 19.503,72 (1)

16 Mês 12 DOIS ATENDIMENTOS DE CONSULTORIA MENSAIS NÃO ACUMULATIVOS, NAS SOLUÇÕES CONTRATADAS.

1.345,08 16.140,96

VALOR TOTAL (R$) 16.140,96 (2) VALOR TOTAL ADITIVADO (R$) = (1)+(2) 35.644,68

VALOR INICIAL DO CONTRATO (R$) 62.450,00 (+) VALOR ADITIVADO (R$) = (1)+(2) 35.644,68

(=) VALOR TOTAL ATUALIZADO DO CONTRATO (R$) 98.094,68

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO-PREDITAL Nº 033/2016

O Prefeito do Município de São João, ALTAIR JOSÉ GASPARETTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformi-dade com o disposto no art. 36, da Lei n° 1.028, de 11-12-2007,F a z S a b e r:A todos os servidores municipais, investidos em cargos dos Grupos Ocupacionais: Profissional, Administrativo e Serviços Gerais, que no período de 04 a 08 de abril de 2016, acham-se abertas inscrições para Progressão por Escolaridade, de con-formidade com o que dispõe o art. 34, da Lei nº 1.028, de 11-12-2007.A publicação na íntegra dos Atos acima encontra-se disponível no seguinte ende-reço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, Edição do dia 30-03-16, respectiva-mente, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29/11/11.

MUNICÍPIO DE SULINA – PR LEI Nº 875/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Altera PPA/LDO/LOA, Cria Fonte de Recursos e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 550.000,00 DECRETO Nº 023/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 550.000,00 LEI Nº 876/2016, DE 28 DE MARÇO DE 2016. Altera PPA/LDO/LOA, Cria Fonte de Recursos e Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2016, no valor de R$ 245.850,00 DECRETO Nº 024/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Abre Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 245.850,00 RELATÓRIOS IN 58/2011 – TCE/PR, MÊS 02/2016. ________________

A publicação na íntegra dos atos acima encontram-se disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://amsop.dioems.com.br, edição dia 30 de março de 2016, conforme Lei Autorizativa nº 714 de 02 de março de 2012.

B4 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

Câmara Municipal de Saudade do IguaçuCNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná

E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, no uso dasatribuições conferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno daCâmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga aseguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 07/2016, de 29 de março de 2016.

Súmula: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do

Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 à

31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.

Art. 1º - Os subsídios mensais dos Vereadores daCâmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º deJaneiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 serão fixados em R$ 4.967,00 (quatro milnovecentos e sessenta e sete reais), sendo vedada à percepção de qualquer gratificaçãoadicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Parágrafo Único – O subsídio mensal do Presidenteda Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu será de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos esessenta reais), desde que efetivamente em exercício.

Art. 2º - Os subsídios de que tratam esta Resolução,serão revistos anualmente conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no períodoantecedente.

Parágrafo Único – O vereador nomeado para exercercargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e osubsidio do cargo comissionado.

Art. 3º - Para efeito de recebimento dos subsídios dosVereadores, levar-se-á em consideração a presença nas Sessões Ordinárias tornando-separte nas votações das matérias constantes na Ordem do Dia, cujo pagamento seráefetuado proporcionalmente ao número de reuniões realizadas durante o mês.

Parágrafo Único – Não prejudicarão o pagamentodos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausênciasdecorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares,festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficialrepresentando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela MesaDiretora, a ausência de matéria a ser votada, a não realização de Sessão por falta dequórum, relativamente aos Vereadores presentes, e o recesso parlamentar.

Câmara Municipal de Saudade do IguaçuCNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná

E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

O Presidente do Poder Legislativo Municipal de Saudade do Iguaçu/Pr, no uso dasatribuições conferidas no artigo 26 inciso VI, letra “g” do Regimento Interno daCâmara Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e o mesmo promulga aseguinte Resolução:

RESOLUÇÃO Nº 07/2016, de 29 de março de 2016.

Súmula: Fixa os subsídios mensais dos Vereadores da

Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do

Paraná, para a legislatura de 1º de Janeiro de 2017 à

31 de Dezembro de 2020, e dá outras providências.

Art. 1º - Os subsídios mensais dos Vereadores daCâmara Municipal de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, para a Legislatura de 1º deJaneiro de 2017 a 31 de Dezembro de 2020 serão fixados em R$ 4.967,00 (quatro milnovecentos e sessenta e sete reais), sendo vedada à percepção de qualquer gratificaçãoadicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória.

Parágrafo Único – O subsídio mensal do Presidenteda Câmara Municipal de Saudade do Iguaçu será de R$ 5.460,00 (cinco mil, quatrocentos esessenta reais), desde que efetivamente em exercício.

Art. 2º - Os subsídios de que tratam esta Resolução,serão revistos anualmente conforme índice de correção INPC/IBGE acumulado no períodoantecedente.

Parágrafo Único – O vereador nomeado para exercercargo de Secretário Municipal, deverá optar entre o subsídio do mandato eletivo e osubsidio do cargo comissionado.

Art. 3º - Para efeito de recebimento dos subsídios dosVereadores, levar-se-á em consideração a presença nas Sessões Ordinárias tornando-separte nas votações das matérias constantes na Ordem do Dia, cujo pagamento seráefetuado proporcionalmente ao número de reuniões realizadas durante o mês.

Parágrafo Único – Não prejudicarão o pagamentodos subsídios dos Vereadores, desde que devidamente comprovadas, as ausênciasdecorrentes por motivo de doença do próprio ou de seus dependentes, luto de familiares,festividades oficiais do Município, Estado e Nação, desempenho de missão oficialrepresentando o Legislativo Municipal, outros motivos previamente definidos pela MesaDiretora, a ausência de matéria a ser votada, a não realização de Sessão por falta dequórum, relativamente aos Vereadores presentes, e o recesso parlamentar.

Câmara Municipal de Saudade do IguaçuCNPJ 00.791.289/0001-04

Avenida Iguaçu, s/nº - Fone/Fax: (46) 3246 1211 – (46) 32461648CEP: 85568-000 - Saudade do Iguaçu - Paraná

E-mail: camara@camarasaudade.pr.gov.br - Site: www.camarasaudade.pr.gov.br

Art. 4º - Os valores dos subsídios expressos nestaResolução, ficarão adstritos aos parâmetros estipulados na Constituição Federal e na LeiOrgânica do Município de Saudade do Iguaçu/Pr., para o efetivo pagamento dos mesmos,observando-se ainda, os limites com gastos com pessoal do Poder Legislativo Municipal.

Art. 5º - As despesas decorrentes desta Resolução,correrão por conta de dotações próprias consignadas nos orçamentos anuais do PoderLegislativo do Município de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná.

Art. 6º - Esta Resolução entrará em vigor na data desua publicação, e produzindo efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2017, revogando asdisposições em contrário.

Gabinete da Presidência da Câmara Municipal doMunicípio de Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, aos vinte e nove dias do mês de marçodo ano de dois mil e dezesseis.

Josemar Antonio CeminPresidente do Poder Legislativo

Registre-se e publique-seem 29 de março de 2016.

Auri Bitencourt da Silva1ª Secretária

LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A

CNPJ/MF - 79.851.192/0001-08 EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLEIA GERAL

EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os Senhores acionistas da LAVOURA INDÚSTRIA COMÉRCIO OESTE S/A, para reunirem-se em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, no dia 29 de Abril de 2016, às 09h30min (nove horas e trinta minutos) na sede da Companhia, à Avenida Senador Atílio Fontana Nº 832, Bairro Parque São João, na cidade de Paranaguá - PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: A) Em Assembleia Geral Ordinária: a.1) Tomada de contas da

Administração, exame, discussão e aprovação das Demonstrações Contábeis findo em 31/12/2015;a.2) Destinação do Resultado do Exercício.

B) Em Assembleia Geral Extraordinária: a.1)Revisão dos Itens do Estatuto, a.2) Eleição do Conselho de Administração a.3)Outros assuntos.

Paranaguá, PR, 21 de Outubro de 2015 ALTAIR PARSIANELLO: Presidente do Conselho de Administração

MUNICIPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

Referente Mês Março de 2016 EXTRATO TERMO ADITIVO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE

Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO:

HANAY EDUARDA DE ALBUQUERQUE

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 000782016 Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016

Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato

Horário do Estágio: 30 horas semanais 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 R$ 61,47 Auxilio Transporte

2. NOME DO ESTAGIÁRIO: LEONARDO SIMIONATO

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 000332016 Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016

Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato

Horário do Estágio: 30 horas semanais 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 R$ 61,47 Auxilio Transporte

3. NOME DO ESTAGIÁRIO: MAYCON DOUGLAS FERREIRA LIMA

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 000342016 Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016

Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato

Horário do Estágio: 30 horas semanais, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 407,82 R$ 61,47 Auxilio Transporte

4. NOME DO ESTAGIÁRIO: ANA CLAUDIA CASTANHA

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 000222016 Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016

Instituição de Ensino: Mater Dei pato Branco

Horário do Estágio: 30 horas semanais, 09:00 as 12:00 e das 13:30 as 16:30

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

5. NOME DO ESTAGIÁRIO: MONICA REGINA KROMBAUER

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 007912016 Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016

Instituição de Ensino: Fadep - Pato Branco

Horário do Estágio: 30 horas semanais.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

6. NOME DO ESTAGIÁRIO: ROGERIO SZNICER JUNIOR

Acordo de Cooperação - Termo ADITIVO De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 013682016 Período de Estágio: 31/03/2016 a 05/05/2016

Instituição de Ensino: Colégio Estadual Arnaldo Busato.

Horário do Estágio: 30 horas semanais.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 488,19 R$ 61,47 Auxilio Transporte

Coronel Vivida, 29 de Março de 2016.

MUNICÍPIO DE CORONEL VIVIDA ESTADO DO PARANÁ

Referente Mês Março de 2016 EXTRATO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – ESTADO DO PARANÁ E CENTRO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL DE ESTÁGIOS PARA ESTUDANTES – CEINEE

Edital Pregão Presencial 125/2013 – Contrato nº 08/2014 1. NOME DO ESTAGIÁRIO: LUCAS MORGAN

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 007792016 de 01/03/2016 Período de Estágio: 01/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: FADEP – Educação Física- 1º período

Horário do Estágio 30 horas semanais das 09:00 -11:00 e das 13:00 17:00

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

2. NOME DO ESTAGIÁRIO: JOAO PAULO COCCO DE SOUZA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009102016 de 01/03/2016

Período de Estágio: 01/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: EDUC. FÍSICA - FADEP - Pato Branco

Horário do Estágio 30 horas semanais das 09:00 - 11:00 e 13:00 -17:00

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

3. NOME DO ESTAGIÁRIO: JOAO CARLOS BUSSOLARO

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009312016 de 01/03/2016

Período de Estágio: 01/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: EDUC. FÍSICA - UNIPAR- Francisco Beltrão

Horário do Estágio 30 horas semanais das 09:00 - 11:00 e 13:00 -17:00

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

4. NOME DO ESTAGIÁRIO: JESSICA OHLWEILER DOS SANTOS

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio. AC/TCE - PE Nº 009702016 de 01/03/2016

Período de Estágio: 01/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: EDUC. FÍSICA - FADEP - Pato Branco

Horário do Estágio 30 horas semanais 09:00 - 11:00 e 13:00 -17:00

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

5. NOME DO ESTAGIÁRIO: JOSEMAR BASSETTO JUNIOR

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 009852016 de 02/03/2016 Período de Estágio: 02/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: Agronomia -UNISEP – Dois Vizinhos

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 08:30 - 11:30 e 13:00 -16:00

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 761,25 R$ 61,47 Auxilio Transporte

6. NOME DO ESTAGIÁRIO: PATRICIA ZUQUI

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012702016 de 10/03/2016 Período de Estágio: 10/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: MAGISTÉRIO - 3º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO

Horário do Estágio: 20 horas semanais das 13:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 R$ 61,47 Auxilio Transporte

7. NOME DO ESTAGIÁRIO: KETLIN LARISSA FERREIRA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012942016 de 10/03/2016 Período de Estágio: 10/03/2016 a 31/12/2016

Instituição de Ensino: COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO- MAGISTÉRIO - 3º ANO

Horário do Estágio: 20 horas semanais das 13:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 R$ 61,47 Auxilio Transporte

8. NOME DO ESTAGIÁRIO: THAINE CENCI

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012682016 de 10/03/2016. Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: MAGISTÉRIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO

Horário do Estágio: 20 horas semanais das 13:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 R$ 61,47 Auxilio Transporte

09. NOME DO ESTAGIÁRIO: ELISANDRA ELEUTERIO DE OLIVEIRA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012452016 de 10/03/2016. Período de Estágio: 10/03/2016 A 31/12/2016

Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 3º ANO - UNISOCIESC - SC

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

10. NOME DO ESTAGIÁRIO: BRUNA APARECIDA DA ROSA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012642016 de 10/03/2016 Período de Estágio: 10/03/2016 A 31/12/2016

Instituição de Ensino: MAGISTERIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 13:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

11. NOME DO ESTAGIÁRIO: DEBORA GAMBIN DE LIMA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012612016 de 10/03/2016 Período de Estágio: 10/03/2016 A 31/12/2016

Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 2º ANO - UNICENTRO

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

12. NOME DO ESTAGIÁRIO: LUCIMARA QUADROS DOS SANTOS

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 013122016 de 10/03/2016 Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 3º ANO - UNINTER - CHOPINZINHO

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

13. NOME DO ESTAGIÁRIO: ANA PAULA COUTO

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012402016 de 10/03/2016 Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 1º ANO -UNINTER - CHOPINZINHO

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 07:30 as 13:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

14. NOME DO ESTAGIÁRIO: LUANA DE OLIVEIRA BELO

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 013052016 de 11/03/2016 Período de Estágio: 11/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 3º ANO -FADEP- PATO BRANCO

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 07:30 as 13:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

15. NOME DO ESTAGIÁRIO: LARISSA ALANA NOVAES

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 013162016 de 11/03/2016. Período de Estágio: 11/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: MAGISTERIO - 4º ANO - COLÉGIO ESTADUAL ARNANDO BUSATO

Horário do Estágio: 20 horas semanais das 13:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 304,97 R$ 61,47 Auxilio Transporte

16. NOME DO ESTAGIÁRIO: SAMIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 012422016 de 10/03/2016. Período de Estágio: 10/03/2016 A 23/12/2016.

Instituição de Ensino: PEDAGOGIA - 3º ANO - UNINTER – PATO BRANCO

Horário do Estágio: 30 horas semanais das 11:30 as 17:30.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

17. NOME DO ESTAGIÁRIO: ROGERIO SZNICER JUNIOR

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 013682016 de 14/03/2016 Período de Estágio: 14/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: TÉCNICO EM INFORMÁTICA - 1º serie - COLEGIO ESTADUAL ARNALDO BUSATO

Horário do Estágio: 30 horas semanais, de 2ª a 6ª feira.

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 488,19 R$ 61,47 Auxilio Transporte

18. NOME DO ESTAGIÁRIO: KETLYN TAINARA DO COUTO E SILVA

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 014212016 de 16/03/2016 Período de Estágio: 16/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: UNICENTRO - CAMPUS CHOPINZINHO

Horário do Estágio: 30 horas semanais, 11:30 as 17:30

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

19. NOME DO ESTAGIÁRIO: BRUNA SOARES DOS SANTOS

Acordo De Cooperação, Termo De Compromisso De Estágio E Plano De Estágio.

AC/TCE - PE Nº 015192016 de 21/03/2016 Período de Estágio: 21/03/2016 A 23/12/2016

Instituição de Ensino: UNICENTRO - CAMPUS CHOPINZINHO

Horário do Estágio: 30 horas semanais, 07:30 as 13:30

Bolsa Auxílio – Valor Mensal R$ 702,15 R$ 61,47 Auxilio Transporte

Coronel Vivida, 29 de março de 2016.

MUNICIPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 05/2016O Município de Pato Branco, através da Presidente da Comissão Permanente de Licitação, torna público aos interessados que até o dia 03 de maio de 2016, às 09h (nove horas), estará recebendo no Protocolo de Licitações da Prefeitura Municipal de Pato Branco, os envelopes contendo os Documentos de Habilitação e Propos-ta de Preços do Edital de Concorrência nº 05/2016, que tem por objeto a contrata-ção de empresa especializada, sob regime de empreitada global, para execução de serviço de pavimentação asfáltica sobre poliédrico, na Estrada Municipal Pionei-ro Narciso Bernardi que interliga a Comunidade Passo da Ilha no Município de Pato Branco, com área total de 40.950,00m², com recursos próprios, sendo a lici-tação do tipo: “menor preço”, sob forma de execução indireta por regime de “em-preitada por preço global”, com critério de julgamento definido pelo “menor preço global”, o preço máximo admitido para cotação global será é R$ R$ 1.765.091,29 (um milhão, setecentos e sessenta e cinco mil, noventa e um reais e vinte e nove centavos).A licitação será regida em todas suas etapas pela Lei nº 8.666/1993 e al-terações, Lei Complementar nº 123/2006 e alterações, e demais legislação perti-nente a matéria. O inteiro teor do Edital e seus anexos poderão ser examinados e retirados, gratuitamente (em mídia digital), de 2.ª a 6.ª feira, das 08h às 12h e das 13h30min às 17h30min, na sede Prefeitura Municipal de Pato Branco, na Divisão de Licitações, na Rua Caramuru, n º 271, Centro, em Pato Branco - PR. Telefone para contato: (46) 3220-1511/1534. Para retirada do edital e seus arquivos (ane-xos) em mídia digital (planilhas, memoriais, projetos), os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive. Pato Branco, 28 de março de 2016.. Loreci Dolo-res Bim - Presidente Comissão Permanente de Licitação.

MUNICÍPIO DE PATO BRANCOA V I S O D E L I C I T A Ç Ã O

EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2016O Município de Pato Branco, através da pregoeira Gizeli Cristina Mattei, torna pú-blico aos interessados, devidamente inscritos no seu cadastro de fornecedores ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento e devidamente cadastra-das no portal da Confederação Nacional dos Municípios no site www.cidadecompras.com.br, que no dia 13 de abril de 2016, realizará licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, não exclusivo para participação de micro-empresa ou empresa de peque-no porte, objetivando a aquisição de veículos 0 km para estruturação das Unidades Básicas de Saúde - UBS do Município de Pato Branco, com recursos Fundo a Fun-do provenientes do Ministério da Saúde - Governo Federal, referentes à proposta nº 80872.476000/1150-02, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e exigências descritas no edital, sendo a licitação do tipo “me-nor preço”, com critério de julgamento “menor preço por item” em conformidade com as disposições contidas na Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Municipal nº 5.170 de 17 de setembro de 2007, Lei Complementar nº 123/2006 e suas alterações, e subsidiariamente a Lei nº 8.666/1993 suas alterações e demais legislação pertinente a matéria. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusiva-mente por meio eletrônico, no endereço eletrônico www.cidadecompras.com.br. ho-rário de Brasília - DF, conforme segue: Recebimento das Propostas: até as 9h (nove horas), do dia 13 de abril de 2016; Abertura das Propostas: às 9h01min (nove horas e um minuto), do dia 13 de abril de 2016; Inicio da Disputa de Lances: às 9h30min (nove horas e trinta minutos), do dia 13 de abril de 2016. O inteiro teor do ato convocató-rio e seus anexos estarão à disposição dos interessados, junto a Divisão de Licitações, na Prefeitura Municipal de Pato Branco, no horário de expediente, na Rua Caramuru, nº 271, Centro, em Pato Branco - PR. Para retirada do edital e seus anexos em mídia digital, os interessados deverão apresentar cd-room ou pendrive, ou ainda nos sites: www.dioems.com.br / www.patobranco.pr.gov.br / www.cidadecompras.com.br, de-mais informações: Fones: (46) 3220-1511/1534, e-mail: gizeli@patobranco.pr.gov.br. Pato Branco, 29 de março de 2016. Gizeli Cristina Mattei - PREGOEIRA.

B5 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração ABY2836 277510A000094458 09/01/2016 60412 R$ 127.69ADC1211 277510A000093819 06/01/2016 73662 R$ 85.13AEE1529 277510A000095352 24/12/2015 55412 R$ 53.20AIS3929 277510A000095140 23/12/2015 55412 R$ 53.20AJH1114 277510A000095315 24/12/2015 55412 R$ 53.20AJI8499 277510A000093821 07/01/2016 55411 R$ 127.69

AKM7057 277510A000093824 07/01/2016 55416 R$ 127.69ALC9448 277510A000094462 12/01/2016 51851 R$ 127.69ALT3591 277510A000095194 24/12/2015 55412 R$ 53.20

AMK0093 277510A000095072 23/12/2015 55412 R$ 53.20AML4878 277510A000093612 08/01/2016 55411 R$ 127.69ANH3747 277510A000093828 08/01/2016 55417 R$ 127.69AOI5025 277510A000095314 24/12/2015 55412 R$ 53.20AQG8507 277510A000094461 11/01/2016 54600 R$ 85.13ARD9404 277510A000093825 07/01/2016 55417 R$ 127.69ARO8582 277510A000095141 24/12/2015 55412 R$ 53.20ASE1322 116100E006045482 08/01/2016 55415 R$ 127.69ASE1322 116100E006043423 08/01/2016 55415 R$ 127.69ASG3917 277510A000094943 23/12/2015 55412 R$ 53.20ASH1127 116100E006045484 09/01/2016 55411 R$ 127.69AUD1529 277510A000093818 06/01/2016 55411 R$ 127.69AUH5929 277510A000093823 07/01/2016 55417 R$ 127.69AUM1089 277510A000095312 23/12/2015 55412 R$ 53.20AUW4299 277510A000093835 11/01/2016 54526 R$ 127.69AVC5735 277510A000095193 24/12/2015 55412 R$ 53.20AVF7874 277510A000093826 08/01/2016 55090 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª

oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 09/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

AVJ5581 277510A000093765 11/01/2016 51851 R$ 127.69AVT8856 277510A000093834 11/01/2016 55411 R$ 127.69AWK6114 277510A000095313 23/12/2015 55412 R$ 53.20AWL7411 277510A000093836 11/01/2016 55416 R$ 127.69AWU7081 277510A000093822 07/01/2016 55411 R$ 127.69AXK5898 277510A000094393 11/01/2016 60501 R$ 191.54AXQ1580 277510A000094460 09/01/2016 51851 R$ 127.69AXY2559 277510A000093677 11/01/2016 55416 R$ 127.69AXY4122 116100E006043324 07/01/2016 60501 R$ 191.54AYD0284 277510A000093827 08/01/2016 55416 R$ 127.69AYE2758 116100E006043583 10/01/2016 70640 R$ 191.54AYE6789 277510A000093839 12/01/2016 55417 R$ 127.69AYG6148 277510A000095245 23/12/2015 55412 R$ 53.20AYK4835 277510A000093831 09/01/2016 55416 R$ 127.69AYK8659 277510A000093832 11/01/2016 73662 R$ 85.13AYR6620 277510A000095353 24/12/2015 55412 R$ 53.20AZV3229 277510A000093838 11/01/2016 55416 R$ 127.69AZW8740 116100E005872088 09/01/2016 56144 R$ 127.69AZX4878 277510A000093830 08/01/2016 55416 R$ 127.69AZX8343 277510A000093840 12/01/2016 55411 R$ 127.69BEV1234 116100E006045483 08/01/2016 55416 R$ 127.69BEV1234 116100E006043424 08/01/2016 55416 R$ 127.69CBC0345 277510A000093841 12/01/2016 55415 R$ 127.69CGC4813 277510A000093837 11/01/2016 55415 R$ 127.69DZD4415 277510A000094553 11/01/2016 73662 R$ 85.13EUW1209 277510A000093844 12/01/2016 55417 R$ 127.69GUP8867 277510A000094459 09/01/2016 55417 R$ 127.69ITS5878 116100E005981142 08/01/2016 60501 R$ 191.54JPH1237 277510A000094390 08/01/2016 51851 R$ 127.69KGC8241 277510A000095244 23/12/2015 55412 R$ 53.20KNS4185 116100E006043650 08/01/2016 55411 R$ 127.69LZA2343 277510A000094391 11/01/2016 51851 R$ 127.69MEX5636 277510A000093764 11/01/2016 55411 R$ 127.69MFW7988 277510A000093820 06/01/2016 55411 R$ 127.69MFZ9309 277510A000093843 12/01/2016 54600 R$ 85.13MHN7806 277510A000095192 23/12/2015 55412 R$ 53.20MHS4704 116100E006043326 09/01/2016 55411 R$ 127.69MIH2165 277510A000093614 11/01/2016 55411 R$ 127.69MVP9997 116100E005867514 06/01/2016 55415 R$ 127.69NVB6830 277510A000093842 12/01/2016 55411 R$ 127.69OBE5307 277510A000093817 06/01/2016 55416 R$ 127.69

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA7339 116100E006181002 08/03/2016 60502AAI3263 116100E006181956 13/03/2016 55415AAV0609 277510A000093737 11/03/2016 55411AAW9953 277510A000096242 18/03/2016 55411ACZ2613 277510A000095876 15/03/2016 55411AEC2721 277510A000097381 18/03/2016 55411AEH4779 116100E006084494 15/03/2016 55411AEQ3737 116100E006181351 13/03/2016 70481AFK3022 277510A000096234 17/03/2016 55411AFV6056 277510A000094323 18/03/2016 54521AGE1021 277510A000097143 18/03/2016 55411AGI1925 277510A000096605 29/02/2016 55412AHJ1910 277510A000096439 29/02/2016 55412AHX2564 277510A000093742 14/03/2016 55411AIB0112 277510A000094142 18/03/2016 60412AIQ3736 277510A000097075 18/03/2016 54522AJQ0119 277510A000096528 29/02/2016 55412AJR5726 277510A000097279 18/03/2016 55411AKC3815 277510A000096998 18/03/2016 55411AKN2431 277510A000097072 18/03/2016 54522AKY1104 277510A000097150 19/03/2016 55416ALA8749 277510A000097378 17/03/2016 55411ALC2629 277510A000094139 18/03/2016 73662ALQ0523 277510A000097074 18/03/2016 55411AMB7033 277510A000097146 18/03/2016 58194AMN0797 277510A000097374 17/03/2016 55411AMN6035 277510A000095880 17/03/2016 55411AMR1574 277510A000097067 16/03/2016 55411ANN3134 116100E006181964 13/03/2016 55411AOA8484 277510A000096237 17/03/2016 55411AOD8638 277510A000093747 17/03/2016 55411AOJ1740 277510A000096702 29/02/2016 55412APH7230 116100E006181958 13/03/2016 55411AQB3587 116100E006181959 13/03/2016 55411AQH0178 116100E006181962 13/03/2016 55411AQO5434 277510A000093738 11/03/2016 55411AQP1877 277510A000096239 18/03/2016 55411AQS2924 116100E006181957 13/03/2016 55411AQS4154 277510A000096604 29/02/2016 55412AQV3533 277510A000096996 18/03/2016 55411AQV4738 277510A000093735 10/03/2016 55417ARB9210 277510A000096235 17/03/2016 55411

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 09/05/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAA7339 116100E006181002 08/03/2016 60502AAI3263 116100E006181956 13/03/2016 55415AAV0609 277510A000093737 11/03/2016 55411AAW9953 277510A000096242 18/03/2016 55411ACZ2613 277510A000095876 15/03/2016 55411AEC2721 277510A000097381 18/03/2016 55411AEH4779 116100E006084494 15/03/2016 55411AEQ3737 116100E006181351 13/03/2016 70481AFK3022 277510A000096234 17/03/2016 55411AFV6056 277510A000094323 18/03/2016 54521AGE1021 277510A000097143 18/03/2016 55411AGI1925 277510A000096605 29/02/2016 55412AHJ1910 277510A000096439 29/02/2016 55412AHX2564 277510A000093742 14/03/2016 55411AIB0112 277510A000094142 18/03/2016 60412AIQ3736 277510A000097075 18/03/2016 54522AJQ0119 277510A000096528 29/02/2016 55412AJR5726 277510A000097279 18/03/2016 55411AKC3815 277510A000096998 18/03/2016 55411AKN2431 277510A000097072 18/03/2016 54522AKY1104 277510A000097150 19/03/2016 55416ALA8749 277510A000097378 17/03/2016 55411ALC2629 277510A000094139 18/03/2016 73662ALQ0523 277510A000097074 18/03/2016 55411AMB7033 277510A000097146 18/03/2016 58194AMN0797 277510A000097374 17/03/2016 55411AMN6035 277510A000095880 17/03/2016 55411AMR1574 277510A000097067 16/03/2016 55411ANN3134 116100E006181964 13/03/2016 55411AOA8484 277510A000096237 17/03/2016 55411AOD8638 277510A000093747 17/03/2016 55411AOJ1740 277510A000096702 29/02/2016 55412APH7230 116100E006181958 13/03/2016 55411AQB3587 116100E006181959 13/03/2016 55411AQH0178 116100E006181962 13/03/2016 55411AQO5434 277510A000093738 11/03/2016 55411AQP1877 277510A000096239 18/03/2016 55411AQS2924 116100E006181957 13/03/2016 55411AQS4154 277510A000096604 29/02/2016 55412AQV3533 277510A000096996 18/03/2016 55411AQV4738 277510A000093735 10/03/2016 55417ARB9210 277510A000096235 17/03/2016 55411

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 09/05/2016.

ARF8081 277510A000096236 17/03/2016 55411ARH5498 277510A000097145 18/03/2016 55415ARR4403 277510A000097428 18/03/2016 73662ARS6609 277510A000097147 18/03/2016 54600ART8074 277510A000097068 16/03/2016 55411ASM2058 277510A000097280 18/03/2016 55411ASO2830 277510A000096654 29/02/2016 55412ATK3044 277510A000096999 19/03/2016 55411ATO4448 277510A000093744 15/03/2016 55416ATW8707 116100E006181594 17/03/2016 58780ATX2731 277510A000093731 09/03/2016 56731ATX5877 277510A000097139 18/03/2016 73662AUL6136 277510A000093730 07/03/2016 73662AUR6685 277510A000096701 29/02/2016 55412AUS0137 116100E006181960 13/03/2016 55411AUS4782 277510A000096603 29/02/2016 55412AUW2672 116100E006181963 13/03/2016 55411AUW4299 277510A000097372 17/03/2016 55411AUY6574 277510A000093727 01/03/2016 55416AUY8347 116100E005871877 13/03/2016 60501AVA9075 277510A000097382 18/03/2016 55411AVB5316 277510A000095879 17/03/2016 55411AVM5884 277510A000095645 29/02/2016 55412AVV5018 277510A000096993 17/03/2016 55411AVW7914 277510A000094141 18/03/2016 60412AWD6483 277510A000097281 18/03/2016 55411AWF8349 277510A000093648 18/03/2016 55411AWF8911 277510A000093732 09/03/2016 60501AWM7210 277510A000097000 19/03/2016 54522AWP1816 277510A000093741 14/03/2016 55411AWQ4623 277510A000096994 17/03/2016 55411AWR3486 277510A000097141 18/03/2016 65640AXH1202 116100E006181901 16/03/2016 56650AXJ9086 277510A000093743 14/03/2016 55411AXP6692 277510A000097066 16/03/2016 55411AYI7761 116100E006181961 13/03/2016 55411AYO7622 277510A000096119 18/03/2016 55411AZE1519 277510A000096992 17/03/2016 55411AZH3884 116100E005981296 14/03/2016 54870AZL9083 277510A000097064 16/03/2016 55417AZO0683 277510A000096703 29/02/2016 55412AZW4483 277510A000093739 11/03/2016 55411BAA0121 277510A000096243 18/03/2016 54526BAC0848 277510A000096240 18/03/2016 55411BAH4724 277510A000096244 18/03/2016 55411BAL1722 277510A000096233 17/03/2016 55411BAM2363 277510A000093740 14/03/2016 55411BBF0313 116100E006181313 16/03/2016 55411BDF6363 277510A000097073 18/03/2016 55411BDT1508 277510A000097071 17/03/2016 55417BDU1505 277510A000093728 04/03/2016 54526DHM6599 116100E006181875 17/03/2016 54521DKC6149 277510A000097426 18/03/2016 55417DLP6322 277510A000094324 18/03/2016 55411DMI1694 277510A000097144 18/03/2016 55411FEI1309 277510A000097070 17/03/2016 55411

GBA6584 277510A000097148 18/03/2016 55411HGG5634 277510A000096529 29/02/2016 55412HHB8837 277510A000095878 16/03/2016 55416HOQ7617 277510A000093746 17/03/2016 55414HYB5641 277510A000097375 17/03/2016 55411IRC0181 277510A000097380 18/03/2016 55411IVC2564 116100E006181902 17/03/2016 54600JNL5009 277510A000096655 29/02/2016 55412JRW9468 277510A000096238 17/03/2016 55411JZX3338 277510A000097069 16/03/2016 54600KIH1675 277510A000095873 11/03/2016 55411LXX7522 277510A000097373 17/03/2016 55411MBJ1476 277510A000097076 18/03/2016 54526MBS7602 277510A000094140 18/03/2016 51851MCB0432 277510A000093736 10/03/2016 73662MCT1998 277510A000095875 14/03/2016 55411MCY9305 277510A000097377 17/03/2016 55411MDR0158 277510A000093650 18/03/2016 55411MFI1219 277510A000097379 18/03/2016 55411

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Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração ADZ7707 116100E006085902 10/01/2016 55415 R$ 127.69AHA6659 277510A000094395 12/01/2016 52400 R$ 1915.40AKG6925 277510A000093847 13/01/2016 73662 R$ 85.13AKW5338 277510A000095318 28/12/2015 55412 R$ 53.20AKZ6842 277510A000094602 13/01/2016 51851 R$ 127.69ANH0105 277510A000094399 13/01/2016 54526 R$ 127.69ANJ7225 277510A000095354 28/12/2015 55412 R$ 53.20ARL1709 277510A000094945 28/12/2015 55412 R$ 53.20ASH5676 277510A000095143 28/12/2015 55412 R$ 53.20ASK9414 277510A000094433 11/01/2016 73662 R$ 85.13AUJ1069 116100E005983768 11/01/2016 54284 R$ 191.54AUN2811 277510A000094255 13/01/2016 60412 R$ 127.69AUV9459 277510A000094396 12/01/2016 55415 R$ 127.69AVC3128 116100E006085903 12/01/2016 54600 R$ 85.13AVK1408 277510A000093845 13/01/2016 55411 R$ 127.69AVO3780 277510A000095144 28/12/2015 55412 R$ 53.20AVZ3722 277510A000094846 28/12/2015 55412 R$ 53.20AYE2758 116100E006043584 10/01/2016 60502 R$ 191.54AYU8224 277510A000094434 13/01/2016 73662 R$ 85.13BAM1003 277510A000094554 13/01/2016 51851 R$ 127.69BAU0147 116100E005981045 12/01/2016 58780 R$ 85.13BDU0062 277510A000093850 13/01/2016 73662 R$ 85.13CNZ4704 277510A000094601 13/01/2016 58431 R$ 127.69CUD7207 277510A000093846 13/01/2016 55415 R$ 127.69EKN4243 277510A000095317 28/12/2015 55412 R$ 53.20FDT0509 277510A000094397 12/01/2016 51930 R$ 191.54

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer

recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 12/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

HWT2033 277510A000093848 13/01/2016 54526 R$ 127.69IHD2594 277510A000094400 13/01/2016 59910 R$ 191.54JNK3498 277510A000094944 28/12/2015 55412 R$ 53.20LNG5105 277510A000094847 28/12/2015 55412 R$ 53.20LZN9701 277510A000094848 28/12/2015 55412 R$ 53.20MFS9462 277510A000095319 28/12/2015 55412 R$ 53.20QHM7752 277510A000094849 28/12/2015 55412 R$ 53.20

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração ACS1448 277510A000094527 13/01/2016 57380 R$ 191.54ADV3583 277510A000093293 28/12/2015 55412 R$ 53.20AEM9363 277510A000091385 29/12/2015 55412 R$ 53.20AEQ4876 277510A000094436 14/01/2016 51851 R$ 127.69AFR6501 277510A000094530 14/01/2016 61220 R$ 191.54AGT9857 277510A000094435 14/01/2016 51851 R$ 127.69AIM2865 277510A000095246 29/12/2015 55412 R$ 53.20AJP6822 277510A000095401 29/12/2015 55412 R$ 53.20AJP9148 277510A000091542 11/01/2016 55417 R$ 127.69AKB3043 277510A000094526 13/01/2016 55417 R$ 127.69AKL3622 277510A000094850 29/12/2015 55412 R$ 53.20AKM8208 277510A000094528 13/01/2016 61220 R$ 191.54AKV3919 277510A000091549 13/01/2016 52070 R$ 53.20ALX2432 277510A000092373 11/01/2016 57380 R$ 191.54

AMU8241 277510A000094439 14/01/2016 51851 R$ 127.69AOD3612 277510A000094440 14/01/2016 73662 R$ 85.13APB0818 277510A000091386 29/12/2015 55412 R$ 53.20APM4485 277510A000094522 11/01/2016 54870 R$ 127.69AQE8442 277510A000082844 11/01/2016 51851 R$ 127.69AQH0889 277510A000095012 29/12/2015 55412 R$ 53.20AQM4926 277510A000093767 16/01/2016 55411 R$ 127.69AQZ3974 277510A000094555 14/01/2016 51851 R$ 127.69ASJ3800 277510A000094525 13/01/2016 73662 R$ 85.13ASN0007 277510A000095355 29/12/2015 55412 R$ 53.20ASS7547 277510A000094302 09/01/2016 73662 R$ 85.13

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª

oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 13/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

ASX3388 277510A000094303 13/01/2016 55416 R$ 127.69ASZ5496 277510A000094437 14/01/2016 51851 R$ 127.69AUH5389 277510A000093766 11/01/2016 55416 R$ 127.69AUN3001 277510A000091546 12/01/2016 73662 R$ 85.13AUT2096 277510A000094531 14/01/2016 64910 R$ 53.20AVM4527 277510A000094558 15/01/2016 73662 R$ 85.13AWE2669 277510A000093043 29/12/2015 55412 R$ 53.20AWO0675 277510A000082843 11/01/2016 73662 R$ 85.13AXN4860 277510A000091387 29/12/2015 55412 R$ 53.20AXW2116 277510A000093292 28/12/2015 55412 R$ 53.20AXW6136 277510A000091548 13/01/2016 73662 R$ 85.13AZF5027 277510A000091550 14/01/2016 73662 R$ 85.13AZI4198 277510A000091381 28/12/2015 55412 R$ 53.20AZO4432 277510A000094441 15/01/2016 51851 R$ 127.69AZT1396 277510A000082845 12/01/2016 55411 R$ 127.69BAA0121 277510A000094304 14/01/2016 73662 R$ 85.13BAB3207 277510A000091547 12/01/2016 73662 R$ 85.13BBB5614 277510A000094524 12/01/2016 55417 R$ 127.69BBB7574 277510A000094438 14/01/2016 51851 R$ 127.69BBY1995 277510A000095196 29/12/2015 55412 R$ 53.20BCS1385 277510A000094946 29/12/2015 55412 R$ 53.20BDF0713 277510A000091543 11/01/2016 55417 R$ 127.69BDJ5195 277510A000094301 09/01/2016 54600 R$ 85.13BEB2006 277510A000092369 07/01/2016 55417 R$ 127.69BET2155 277510A000095197 29/12/2015 55412 R$ 53.20CZF2301 277510A000091544 11/01/2016 55411 R$ 127.69DCC9546 277510A000094556 14/01/2016 73662 R$ 85.13DZD4415 277510A000093763 11/01/2016 73662 R$ 85.13HHD1711 277510A000094557 15/01/2016 73662 R$ 85.13IKC5974 277510A000094532 14/01/2016 55411 R$ 127.69IMB3659 277510A000095316 28/12/2015 55412 R$ 53.20IQI3984 277510A000093769 16/01/2016 73662 R$ 85.13LZE0377 277510A000095320 29/12/2015 55412 R$ 53.20

MCS9857 277510A000091382 28/12/2015 55412 R$ 53.20MGB8735 277510A000094523 11/01/2016 54870 R$ 127.69MGL4789 277510A000091513 22/12/2015 55417 R$ 53.20

MGW6887 277510A000082846 12/01/2016 55417 R$ 127.69MGX8588 277510A000095356 29/12/2015 55412 R$ 53.20MHA2605 277510A000093768 16/01/2016 55411 R$ 127.69MJU3189 277510A000091384 29/12/2015 55412 R$ 53.20NJU9989 277510A000091545 12/01/2016 55415 R$ 127.69

B6 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAK4540 116100E006045239 20/03/2016 55411ABL5518 277510A000097461 16/03/2016 55411ABY0790 277510A000097481 22/03/2016 73662ADP8011 116100E006267621 18/03/2016 56144ADT3426 277510A000097479 22/03/2016 56731ADZ8494 277510A000096659 01/03/2016 55412AEB4145 277510A000096658 01/03/2016 55412AFM4230 277510A000096564 01/03/2016 55412AGY5959 277510A000094325 21/03/2016 55416AHF3165 116100E006267615 18/03/2016 54521AIK9038 116100E006267609 18/03/2016 55250AJF1336 277510A000097282 22/03/2016 60412AJH1827 277510A000096656 01/03/2016 55412AJM7057 277510A000097457 16/03/2016 55411AJR0338 277510A000096562 01/03/2016 55412AJT0811 116100E006181812 18/03/2016 60501AKN2965 116100E006267608 18/03/2016 54521AKP0433 277510A000097477 21/03/2016 73662ALV0796 277510A000097206 22/03/2016 54526AND5101 277510A000097078 19/03/2016 60501ANJ3691 116100E006267616 18/03/2016 55250ANN6722 277510A000097207 22/03/2016 55415ANV0188 277510A000093748 22/03/2016 55416ANY5582 277510A000097470 18/03/2016 55411AOC3977 277510A000095647 01/03/2016 55412AOD4451 116100E005981230 21/03/2016 54522AOH8008 277510A000096661 01/03/2016 55412AQI8453 116100E006267606 18/03/2016 54521AQR7249 277510A000097480 22/03/2016 54600AQU6532 277510A000097204 22/03/2016 73662ARF4671 277510A000096442 01/03/2016 55412ARJ3514 277510A000095646 01/03/2016 55412

ARM0748 277510A000097753 01/03/2016 55412ARQ6850 277510A000097451 16/03/2016 73662ARS0013 277510A000097478 22/03/2016 55415ARW5620 277510A000096657 01/03/2016 55412AST7881 277510A000097205 22/03/2016 54526ASY2609 277510A000095881 18/03/2016 55411ATK1983 277510A000097476 20/03/2016 51851ATK1983 277510A000097475 20/03/2016 58350ATK6065 116100E006043812 21/03/2016 60501ATQ9525 277510A000093749 22/03/2016 55417

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 11/05/2016.

ATT3154 116100E006267514 18/03/2016 54950ATU4319 277510A000097079 21/03/2016 54526ATX5845 277510A000097077 19/03/2016 60501AUI5641 277510A000097467 17/03/2016 73662AUR6959 277510A000097466 17/03/2016 58511AUS5390 277510A000097202 22/03/2016 54870AUV1786 277510A000097453 16/03/2016 54870AUX2694 277510A000097464 17/03/2016 51851AVC1556 277510A000092397 17/03/2016 55411AVM6836 277510A000097203 22/03/2016 55411AVT3738 277510A000095648 01/03/2016 55412AVT5056 277510A000097463 17/03/2016 57380AVU7012 277510A000096609 01/03/2016 55412AWC8693 116100E006267605 18/03/2016 55250AWD7857 277510A000096443 01/03/2016 55412AWK3438 277510A000097551 21/03/2016 55411AWK8429 116100E006267617 18/03/2016 54521AWS0743 116100E005981229 21/03/2016 60501AWX4284 277510A000097452 16/03/2016 54870AXF7716 277510A000096660 01/03/2016 55412AXG4605 277510A000097080 21/03/2016 55411AXJ0955 277510A000095883 18/03/2016 55411AXJ7657 277510A000097454 16/03/2016 55411AXL3044 116100E006267614 18/03/2016 54521AXP3867 277510A000095882 18/03/2016 55416AXS9020 277510A000097473 18/03/2016 55411AYC3823 277510A000097081 21/03/2016 55411AYD0443 277510A000097455 16/03/2016 55411AYE9557 277510A000097082 21/03/2016 55411AYI6381 277510A000097469 18/03/2016 51852AZB1587 116100E006181814 21/03/2016 55411AZB9665 277510A000097459 16/03/2016 55411AZE9763 277510A000096530 01/03/2016 55412AZG0217 277510A000096607 01/03/2016 55412AZK3612 277510A000095695 01/03/2016 55412AZO8755 277510A000097283 22/03/2016 60412AZP8225 277510A000093750 22/03/2016 58191BAC8624 277510A000097468 17/03/2016 54521BCN1810 277510A000096563 01/03/2016 55412BGT1724 277510A000097465 17/03/2016 58511BIT7274 277510A000097751 01/03/2016 55412BQJ3127 116100E006267610 18/03/2016 54521BXH0418 116100E006267611 18/03/2016 55250CNZ4704 116100E006267607 18/03/2016 55250CVL7518 277510A000097462 16/03/2016 55411DAE3802 277510A000096610 01/03/2016 55412DFF3545 116100E006181496 18/03/2016 55250DFF3545 116100E006267513 18/03/2016 55250DIZ5896 116100E006267612 18/03/2016 55680

DME9953 277510A000096613 01/03/2016 55412

DPR6593 116100E006267622 18/03/2016 55415HDN3685 277510A000097474 18/03/2016 55411HJA4390 277510A000096614 01/03/2016 55412IEI0530 277510A000097456 16/03/2016 55411IGE4990 277510A000096561 01/03/2016 55412IST9940 277510A000096611 01/03/2016 55412LBY6919 116100E006181364 20/03/2016 57380

MCW9245 277510A000096606 01/03/2016 55412MEK1237 277510A000097458 16/03/2016 55411MHN5923 277510A000097472 18/03/2016 55411MIO4163 277510A000097083 21/03/2016 55414MKN9832 277510A000097471 18/03/2016 56300NWT6396 277510A000097460 16/03/2016 55411

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Documento de Habilitação NRW9475 277510A000093866 16/01/2016 54600 443068026

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de ADVERTÊNCIA em decorrência de cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª oferecer recurso contra a

infração junto à DEPATRAN até 16/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AAQ3737 277510A000093860 15/01/2016 54526 R$ 127.69AGE1536 277510A000093903 15/01/2016 55414 R$ 127.69AHS3086 277510A000094612 18/01/2016 51851 R$ 127.69AKY7835 277510A000094603 14/01/2016 51851 R$ 127.69ALI1215 277510A000093902 15/01/2016 55417 R$ 127.69ALN9787 277510A000093854 14/01/2016 65640 R$ 191.54ALW1187 277510A000093852 13/01/2016 54600 R$ 85.13ANG5335 277510A000093901 14/01/2016 55416 R$ 127.69AOW5874 277510A000093909 18/01/2016 55414 R$ 127.69AOX0738 277510A000093865 16/01/2016 55411 R$ 127.69APW7951 277510A000093904 15/01/2016 51851 R$ 127.69AQY2625 277510A000093906 15/01/2016 55414 R$ 127.69ASI4261 277510A000093907 18/01/2016 60412 R$ 127.69

AUQ8572 277510A000094611 15/01/2016 54600 R$ 85.13AUW2456 277510A000094604 14/01/2016 60412 R$ 127.69AVH4073 277510A000094606 15/01/2016 73662 R$ 85.13AVH8622 277510A000093905 15/01/2016 55414 R$ 127.69AVQ7854 277510A000093851 13/01/2016 55411 R$ 127.69AVR0952 277510A000094465 13/01/2016 55417 R$ 127.69AYB2428 277510A000093908 18/01/2016 54522 R$ 127.69AYC7859 277510A000093858 15/01/2016 55417 R$ 127.69AYH7183 277510A000094610 15/01/2016 73662 R$ 85.13AZG3293 277510A000093869 16/01/2016 51930 R$ 191.54AZO4432 277510A000093857 15/01/2016 73662 R$ 85.13HNS4124 277510A000094464 13/01/2016 55416 R$ 127.69JNL4140 277510A000094607 15/01/2016 60501 R$ 191.54

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª

oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 16/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

MBC3645 277510A000093855 14/01/2016 51930 R$ 191.54MBC3645 277510A000093856 14/01/2016 51851 R$ 127.69MCE6336 277510A000094466 13/01/2016 55417 R$ 127.69MEV4785 277510A000093853 14/01/2016 54522 R$ 127.69MHR1379 277510A000093859 15/01/2016 55411 R$ 127.69MMD5374 277510A000093861 15/01/2016 54526 R$ 127.69PVG7481 277510A000093867 16/01/2016 73662 R$ 85.13

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAY1760 277510A000097162 21/03/2016 55417ACI0402 277510A000095413 02/03/2016 55412ACZ2430 277510A000097164 21/03/2016 55411AEY3162 116100E006083225 19/03/2016 54600AFK9356 277510A000096047 22/03/2016 51851AGC3313 277510A000097176 22/03/2016 55416AGE7861 277510A000097196 23/03/2016 60175AGQ1117 116100E006045231 19/03/2016 55416AHE1035 277510A000094158 08/03/2016 54870AHN5051 277510A000096050 23/03/2016 51852AHN7339 277510A000096616 02/03/2016 55412AIB4143 277510A000096704 02/03/2016 55412AJA3683 277510A000096049 23/03/2016 73662AJJ0591 277510A000097443 23/03/2016 60412AJL9621 277510A000096565 02/03/2016 55412AJR3125 277510A000097432 22/03/2016 55415AJT0799 277510A000097172 22/03/2016 55411AJU5202 277510A000097438 23/03/2016 51930AKJ0696 277510A000097199 23/03/2016 73662AKL2288 277510A000097181 22/03/2016 51930ALQ5062 277510A000097161 21/03/2016 55411AMC5977 277510A000097174 22/03/2016 55416AMN0797 277510A000097210 23/03/2016 55500AND5227 277510A000097151 19/03/2016 54522ANH1160 277510A000097286 23/03/2016 55411ANS3639 277510A000096566 02/03/2016 55412AOD3611 277510A000097387 23/03/2016 55411AOR4923 277510A000096045 22/03/2016 58512APD2357 277510A000097153 19/03/2016 56300API8682 277510A000097284 23/03/2016 55416APL4956 277510A000096246 23/03/2016 55411APS8203 277510A000094160 11/03/2016 60412APZ5200 277510A000097169 22/03/2016 54600AQA1996 277510A000097185 22/03/2016 55416AQH5130 277510A000097198 23/03/2016 73662AQH7181 116100E006045232 19/03/2016 72340AQO8614 277510A000095476 02/03/2016 55412AQT7210 277510A000096249 23/03/2016 55411AQU7143 277510A000096250 23/03/2016 55411ARN1341 277510A000097194 23/03/2016 55411ARO1643 277510A000097437 23/03/2016 60412ASC1176 277510A000097180 22/03/2016 55411

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 12/05/2016.

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAY1760 277510A000097162 21/03/2016 55417ACI0402 277510A000095413 02/03/2016 55412ACZ2430 277510A000097164 21/03/2016 55411AEY3162 116100E006083225 19/03/2016 54600AFK9356 277510A000096047 22/03/2016 51851AGC3313 277510A000097176 22/03/2016 55416AGE7861 277510A000097196 23/03/2016 60175AGQ1117 116100E006045231 19/03/2016 55416AHE1035 277510A000094158 08/03/2016 54870AHN5051 277510A000096050 23/03/2016 51852AHN7339 277510A000096616 02/03/2016 55412AIB4143 277510A000096704 02/03/2016 55412AJA3683 277510A000096049 23/03/2016 73662AJJ0591 277510A000097443 23/03/2016 60412AJL9621 277510A000096565 02/03/2016 55412AJR3125 277510A000097432 22/03/2016 55415AJT0799 277510A000097172 22/03/2016 55411AJU5202 277510A000097438 23/03/2016 51930AKJ0696 277510A000097199 23/03/2016 73662AKL2288 277510A000097181 22/03/2016 51930ALQ5062 277510A000097161 21/03/2016 55411AMC5977 277510A000097174 22/03/2016 55416AMN0797 277510A000097210 23/03/2016 55500AND5227 277510A000097151 19/03/2016 54522ANH1160 277510A000097286 23/03/2016 55411ANS3639 277510A000096566 02/03/2016 55412AOD3611 277510A000097387 23/03/2016 55411AOR4923 277510A000096045 22/03/2016 58512APD2357 277510A000097153 19/03/2016 56300API8682 277510A000097284 23/03/2016 55416APL4956 277510A000096246 23/03/2016 55411APS8203 277510A000094160 11/03/2016 60412APZ5200 277510A000097169 22/03/2016 54600AQA1996 277510A000097185 22/03/2016 55416AQH5130 277510A000097198 23/03/2016 73662AQH7181 116100E006045232 19/03/2016 72340AQO8614 277510A000095476 02/03/2016 55412AQT7210 277510A000096249 23/03/2016 55411AQU7143 277510A000096250 23/03/2016 55411ARN1341 277510A000097194 23/03/2016 55411ARO1643 277510A000097437 23/03/2016 60412ASC1176 277510A000097180 22/03/2016 55411

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 12/05/2016.

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B7 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração AAG8710 277510A000096573 09/03/2016 55412AAP4069 277510A000095419 07/03/2016 55412AAY3115 277510A000095700 07/03/2016 55412ABG7006 277510A000096543 09/03/2016 55412ACI0021 277510A000096470 03/03/2016 55412ADY1107 277510A000095491 07/03/2016 55412AFM4230 277510A000095420 07/03/2016 55412AHB4213 277510A000096711 07/03/2016 55412AHJ9243 277510A000096468 03/03/2016 55412AHL2775 277510A000095484 04/03/2016 55412AHL5467 277510A000097807 08/03/2016 55412AHV6914 277510A000096706 03/03/2016 55412AIN8828 277510A000095489 07/03/2016 55412AIZ8477 277510A000097220 24/03/2016 65640AJH1114 277510A000097761 08/03/2016 55412AJU3534 277510A000095649 03/03/2016 55412AKO5641 277510A000096672 08/03/2016 55412AKW3520 277510A000096710 07/03/2016 55412AKY9323 277510A000095416 04/03/2016 55412ALD2324 277510A000096624 07/03/2016 55412ALG5705 277510A000097222 24/03/2016 55416ALU3944 277510A000097856 08/03/2016 55412AMD6405 277510A000096472 04/03/2016 55412AMG2878 277510A000097857 08/03/2016 55412AMH4569 277510A000096467 03/03/2016 55412AMP2669 277510A000096567 07/03/2016 55412ANF7580 277510A000095015 07/03/2016 55412AOI9516 277510A000096708 04/03/2016 55412APP2609 277510A000096120 24/03/2016 54600AQI3243 277510A000096668 07/03/2016 55412AQX3043 277510A000095650 07/03/2016 55412AQX3043 277510A000095013 03/03/2016 55412ARC2547 277510A000096043 19/03/2016 55417ARK3673 277510A000095884 22/03/2016 55417ASF7541 277510A000096542 08/03/2016 55412ASH0363 277510A000096619 03/03/2016 55412ASJ4986 277510A000096627 04/03/2016 55412ASO2830 277510A000095699 04/03/2016 55412ASU6846 277510A000096707 03/03/2016 55412ASU9475 277510A000097808 09/03/2016 55412ASW0417 277510A000097853 07/03/2016 55412ASX2570 277510A000096628 04/03/2016 55412

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi lavrada a autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, podendo V. S.ª indicar o condutor infrator, bem como oferecer defesa da autuação

junto à DEPATRAN até 13/05/2016.

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BBX0116 277510A000096040 18/03/2016 55417BEO0132 277510A000096665 04/03/2016 55412BNA2691 277510A000097813 04/03/2016 55412BQM3536 277510A000096671 08/03/2016 55412BZW2575 277510A000097756 03/03/2016 55412CIN1625 277510A000096324 07/03/2016 55412CPR7516 277510A000096532 03/03/2016 55412CRJ4590 277510A000096574 09/03/2016 55412

DQR0939 277510A000096540 07/03/2016 55412DQR0939 277510A000096570 08/03/2016 55412ECT6026 277510A000095418 05/03/2016 55412EPS8921 277510A000095417 05/03/2016 55412HBQ1724 277510A000096669 08/03/2016 55412HFT1618 277510A000096709 07/03/2016 55412HJE7867 277510A000097901 08/03/2016 55412HKV5698 277510A000096539 07/03/2016 55412HKV5698 277510A000095014 04/03/2016 55412HKV5698 277510A000096473 05/03/2016 55412HNO5385 277510A000097552 23/03/2016 54600HRG6355 277510A000095480 03/03/2016 55412IAU9447 277510A000096666 04/03/2016 55412IGP2814 277510A000096664 03/03/2016 55412IGP2814 277510A000096469 03/03/2016 55412ILT7756 277510A000097217 24/03/2016 55416

JRW9468 277510A000096326 08/03/2016 55412JTS7686 277510A000097814 04/03/2016 55412JZL9148 277510A000096626 08/03/2016 55412KEF1852 277510A000097218 24/03/2016 58194KFQ0170 277510A000096041 18/03/2016 55411LWS5971 277510A000097815 04/03/2016 55412LXV6912 277510A000096618 03/03/2016 55412

MBM4074 277510A000096667 07/03/2016 55412MBW0993 277510A000097851 07/03/2016 55412MBW6918 277510A000097430 19/03/2016 55411MDP5142 277510A000096575 09/03/2016 55412MEB2128 277510A000097902 08/03/2016 55412MFV3584 277510A000097806 08/03/2016 55412MGL0078 277510A000097804 07/03/2016 55412MHG3947 277510A000096042 18/03/2016 55411MHT1790 277510A000097762 08/03/2016 55412MKY0697 277510A000096620 03/03/2016 55412NWN7880 277510A000097852 07/03/2016 55412OKE0096 277510A000097383 22/03/2016 55411QHA0435 277510A000097854 08/03/2016 55412

Placa Veículo Auto de Infração Data Infração Código da Infração Valor Infração AED5099 277510A000093680 19/01/2016 60412 R$ 127.69AFI1540 277510A000093044 04/01/2016 55412 R$ 127.69AFR4668 277510A000094442 19/01/2016 55411 R$ 127.69

AGM3220 277510A000094616 18/01/2016 58350 R$ 127.69AHD5822 277510A000093872 18/01/2016 55417 R$ 127.69AHM3788 277510A000093876 18/01/2016 55414 R$ 127.69AHV2193 277510A000095146 04/01/2016 55412 R$ 127.69AJV5378 277510A000095255 04/01/2016 55412 R$ 127.69AKD9220 277510A000095451 04/01/2016 55412 R$ 127.69ALO9632 277510A000095323 04/01/2016 55412 R$ 127.69ANM2885 277510A000094469 19/01/2016 55411 R$ 127.69AOD8793 277510A000095147 04/01/2016 55412 R$ 127.69APJ8375 277510A000094615 18/01/2016 51851 R$ 127.69AQR7921 277510A000093871 18/01/2016 55411 R$ 127.69ASH1907 277510A000095403 04/01/2016 55412 R$ 127.69ATB9722 277510A000093875 18/01/2016 55417 R$ 127.69ATH0653 277510A000093678 18/01/2016 55413 R$ 127.69ATJ9791 277510A000094468 19/01/2016 54521 R$ 127.69AUA2274 277510A000092338 18/01/2016 73662 R$ 85.13AVH4640 277510A000093681 19/01/2016 55417 R$ 127.69AVM0088 277510A000092336 11/01/2016 73662 R$ 85.13AVP8215 277510A000094443 19/01/2016 51851 R$ 127.69AVT2244 277510A000093045 04/01/2016 55412 R$ 127.69AWF1812 277510A000093874 18/01/2016 55417 R$ 127.69AWI5956 277510A000095324 04/01/2016 55412 R$ 127.69

Em cumprimento ao disposto na Resolução 404/2012 do CONTRAN, notificamos que foi imposta a penalidade de MULTA em decorrência do cometimento da infração de trânsito, dispondo V. S.ª

oferecer recurso contra a infração junto à DEPATRAN até 16/05/2016, o qual será remetido à JARI para julgamento.

AXC8374 277510A000094617 18/01/2016 57380 R$ 191.54AYK0451 277510A000094444 19/01/2016 55411 R$ 127.69AYP3347 277510A000092337 12/01/2016 73662 R$ 85.13AZA5719 277510A000094560 19/01/2016 60412 R$ 127.69BAA0852 277510A000095145 04/01/2016 55412 R$ 127.69BCJ0811 277510A000093771 19/01/2016 55417 R$ 127.69BEI1117 277510A000094614 18/01/2016 60681 R$ 127.69BPL2423 277510A000095199 04/01/2016 55412 R$ 127.69IMB3659 277510A000095200 04/01/2016 55412 R$ 127.69IQF4756 277510A000093870 18/01/2016 60412 R$ 127.69IUJ1808 277510A000093770 19/01/2016 54522 R$ 127.69

MAY1706 277510A000095321 04/01/2016 55412 R$ 127.69MHR9607 277510A000093682 19/01/2016 55411 R$ 127.69MIX9710 277510A000095453 04/01/2016 55412 R$ 127.69MJP1308 277510A000093679 19/01/2016 60412 R$ 127.69MSQ3923 277510A000095452 04/01/2016 55412 R$ 127.69NWN7880 277510A000094561 19/01/2016 55411 R$ 127.69

PORTARIA Nº 005/2016 Concede diária ao Servidor que especifica e dá outras providências. CASSIANO FABRIS, Presidente da Câmara Municipal, no uso de suas atribuições legais, em consonância com o disposto na Lei 1296, de 21 de março de 2013,

R E S O L V E: CONCEDER diária ao Servidor conforme especificado abaixo:

DADOS DO AGENTE

NOME Israel Hilário Corlassoli

CARGO Contador Legislativo

LOTAÇÃO Câmara Municipal - Administrativo

DADOS DA VIAGEM

DATA DE INÍCIO DA VIAGEM 29 de março de 2016

DATA DE TÉRMINO DA VIAGEM 29 de março de 2016

DESTINO DA VIAGEM Cascavel - Paraná

MEIO DE TRANSPORTE UTILIZADO

Veículo particular

JUSTIFICATIVA DA VIAGEM Participação em ações de treinamento.

Participação no curso do Tribunal de Contas sobre Procedimentos contábeis no encerramento dos mandatos.

VALOR UNITÁRIO DA DIÁRIA R$ 40,00

QUANTIDADE 01 (uma) sem pernoite

VALOR TOTAL A SER PAGO R$ 40,00

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara de Renascença, aos 28 dias do mês de março de 2016.

CASSIANO FABRIS PRESIDENTE

Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do AdolescenteClevelândia-Pr

Resolução de Aprovação do CMDCA – Clevelândia/PRResolução 02 /2016

Súmula: Aprova o Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Estadu-al, Modalidade AFAI.Plenária realizada em 28 de Março de 2016.Resolve:Art. 1° Aprovar o Plano de Ação para o cofinanciamento do Governo Estadual, Modalidade AFAI.§ 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.Sala de sessões 28 de Março de 2016.MAURO DUARTE VALERIOPresidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

MUNICIPIO DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:a) Processo: 10/2016b) Pregão Presencial Nr.: 06/2016c) Data Homologação: 29/03/2016 d) Data da Adjudicação: 29/03/2016d) Objeto: Aquisição de paver tipo piso intertravadoPAVIMENTI BLOCOS E PAVERS LTDADotação: 2.005.3.3.90.30.00.00.00.00HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de PalmasA publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

MUNICÍPIO DE PATO BRANCO – EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE PORTARIA Nº

PORTARIA NOME ASSUNTO DATA

120 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

17/03/2016

121 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

17/03/2016

122 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

17/03/2016

123 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

17/03/2016

124 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

17/03/2016

125 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ENGENHARIA E OBRAS

17/03/2016

126 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE ESPORTES E LAZER

17/03/2016

127 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO GOVERNO MUNICIPAL

17/03/2016

128 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

17/03/2016

129 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO

17/03/2016

130 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE SAÚDE

17/03/2016

131 PREFEITO MUNICIPAL

NOMEIA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO

17/03/2016

134 MARTA LEMES DE SOUZA

NOMEIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO 17/03/2016

135 GABRIELLI BASCHUNG SOCHA

NOMEIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO 17/03/2016

142 TEREZINHA MARTINICHEN FURLANETTO

NOMEIA E CONCEDE GRATIFICAÇÃO 18/03/2016

A publicação na íntegra do (s) ato (s) acima, encontra (m)-se disponível (eis) no seguinte endereço eletrônico: amsop.dioems.com.br – Edição do dia 30 de março de 2016, respectivamente, conforme Lei Complementar Autorizativa nº 51, de 21 de dezembro de 2012.

B8 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

Consórcio Intermunicipal Para o Desenv. Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná

3.787,24

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

3.787,24

3.787,24

0,00

0,00

0,00

4.885.710,99

4.832.309,74

2.914.066,68

-1.201.928,70

4.115.995,38

-24.295,35

-24.295,35

315.046,98

315.046,98

0,00

1.680.892,68

1.680.892,68

0,00

4.832.309,74

Frank Ariel Schiavini Ademir A. Aziliero Ladenir GiordaniPresidente Tec. Contabilidade CRC 25.365 Controle Interno

Total dos Atos Potenciais Passivos $0,00 $0,00Nota Explicativa: Os valores apresentados consideram a movimentação das contas Intra OFSS.

PRONIM CP - Contabilidade Pública Emitido em: 29/03/2016 08:54:35

Obrigações contratuais $0,00 $0,00 Outros atos potenciais passivos $0,00 $0,00

Garantias e Contragarantias concedidas $0,00 $0,00 Obrigações conveniadas e outros instrumentos congêneres $0,00 $0,00

Outros atos potenciais ativos $0,00 $0,00 Total dos Atos Potenciais Ativos $0,00 $0,00

ATOS POTENCIAIS ATIVOS Garantias e Contragarantias recebidas

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

$0,00 $0,00Direitos Conveniados e outros instrumentos congêneres $0,00 $0,00

Direitos Contratuais $0,00 $0,00

QUADRO DAS CONTAS DE COMPENSAÇÃO - LEI Nº 4.320/64

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior

PASSIVO PERMANENTE 0,00 0,00SALDO PATRIMONIAL (l - ll) 5.101.232,86 4.826.210,99

4.740.384,68 4.674.147,80PASSIVO (ll)

PASSIVO FINANCEIRO 9.636,93 63.287,24

QUADRO DOS ATIVOS E PASSIVOS FINANCEIROS E PERMANENTES - LEI Nº4.320/64

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ATIVO (l) ATIVO FINANCEIRO 370.485,11 215.350,43

ATIVO PERMANENTE

TOTAL 5.110.869,79 4.889.498,23 TOTAL 5.110.869,79 4.889.498,23

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

LUCROS E PREJUÍZOS ACUMULADOS 5.108.264,86

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - MU 2.240.892,68

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 2.240.892,68

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO 222.707,45SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0,00

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES -24.295,35

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTER OFSS - UN 222.707,45

SUPERÁVITS OU DÉFICITS DO EXERCÍCIO -1.447.035,30SUPERÁVITS OU DÉFICITS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 4.115.995,38

SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS - INTRA OFSS -24.295,35

5.108.264,86BENS MÓVEIS 4.722.797,05 4.663.297,05 SUPERÁVITS OU DÉFICITS

ACUMULADOS - CONSOLIDAÇÃO 2.668.960,08

IMOBILIZADO 4.722.797,05 4.663.297,05 SUPERÁVITS OU DÉFICITS ACUMULADOS

0,00INVESTIMENTOS E APLICAÇÕES TEMPORÁRIAS A LONGO PRAZO 0,00 0,00 PATRIMÔNIO LÍQUIDO 5.108.264,86

ATIVO REALIZÁVEL A LONGO PRAZO 0,00 0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR

0,00ATIVO NÃO-CIRCULANTE 4.722.797,05 4.663.297,05 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS,

PREVIDÊNCIÁRIAS E ASSISTÊNCIAIS A P 0,00

PRÊMIOS DE SEGUROS A APROPRIAR 1.535,61 1.535,61 PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

2.604,93VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS PAGAS ANTECIPADAMENTE 1.535,61 1.535,61 VALORES RESTITUÍVEIS 2.604,93

ALMOXARIFADO 16.052,02 9.315,14 DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO

0,00

ESTOQUES 16.052,02 9.315,14 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR NACIONAIS A CURTO PRAZ 0,00

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 0,00 FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A

CURTO PRAZO

0,00DEMAIS CRÉDITOS E VALORES A CURTO PRAZO 0,00 0,00 ENCARGOS SOCIAIS A PAGAR 0,00

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA EM MOEDA NACIONAL 370.485,11 215.350,43 PESSOAL A PAGAR

2.604,93

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA 370.485,11 215.350,43 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A P 0,00

ATIVO CIRCULANTE 388.072,74 226.201,18 PASSIVO CIRCULANTE

Unidade Gestora: 0003 - Consorcio Publico Intermunicipal Pág 01 de 01

ATIVO PASSIVO E PATRIMÔNIO LÍQUIDO

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior

ESPECIFICAÇÃO ExercícioAtual

ExercícioAnterior

Entidade:Balanço PatrimonialPeríodo: Exercício de 2015

MUNICÍPIO DE BOM SUCESSO DO SUL – ESTADO DO PARANÁP O R T A R I A Nº 033, de 28 de março de 2016.

O Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, no uso das suas atri-buições e com fundamento no Decreto Municipal nº 1.536, de 17 de junho de 2011 e De-creto nº 2.213 de 03.03.2016:RESOLVEArt. 1º Conceder ao Sr. Geferson Lemos de Souza, servidor público, CPF Nº 066.416.199-58 , RG nº 8.390.035-0, 01 (uma) diária de viagem, a serviço do Departamento Munici-pal de Educação, Cultura e Esportes, no dia 30 de março de 2016, para a cidade de Cam-po Êre - SC, com veículo oficial.Art. 2º Revogando as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor nesta data.Gabinete do Prefeito do Município de Bom Sucesso do Sul, Estado do Paraná, em 28 de março de 2016.

Antonio Celso PilonettoPrefeito Municipal

MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 171/2014 - PMM

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA – PR.CONTRATADA: IVO DALPIZOL – ME, pessoa jurídica inscrita no CNPJ n.º 80.515.984/0001-82.CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO - Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorroga-ção do prazo de entrega e vigência do contrato n.º 171/2014 – PMM.CLÁUSULA TERCEIRA – PRAZO DE ENTREGA E VIGÊNCIA – Conforme artigo 57, § 1º inciso IV, da Lei n.º 8.666/1993, adita - se as cláusulas Sexta (prazo de entrega) e Décima Sexta (vigência) do contrato 171/2014 – PMM, em 03 (três) meses.PARÁGRAFO ÚNICO - Em decorrência da prorrogação ora ajustada, o prazo de entre-ga passa a ser 24 de abril de 2016 e vigência do contrato passa a ser 24 de maio de 2016.DATA DA ASSINATURA: 23 de março de 2016.

Mangueirinha, 29 de março de 2016.PUBLIQUE-SE

DIVISÃO CONTRATOS E CONVÊNIOS

MUNICIPIO DE PATO BRANCOExtrato de Inexigibilidade nº 11/2016. PARTES: Município de Pato Branco e Arantes, Schirr e Malucelli Serviços Médicos Ltda. OBJETO: A prestação de serviços em consul-tas médicas ambulatoriais em atenção especializada de saúde, na área de oftalmologia, visando à prestação de serviços de saúde aos usuários do SUS, com valores constantes da tabela do SUS MUNICIPAL. VALOR: O valor máximo mensal da presente contrata-ção é estimado em R$ 5.460,80, totalizando para o período de 12 meses o valor estima-do de R$ 65.529,60. VIGÊNCIA: Será de 12 meses. PAGAMENTO: Até o 5º dia útil após a concretização do respectivo crédito por parte do Ministério da Saúde referente a uma competência subsequente a competência faturada. DOT ORÇ: 08.02 Secretaria Munici-pal de Saúde – 1030300432.128 – 3390.3900. Fonte 303 – Despesa Principal 677 – Des-dobramento 2233 e 08.02 Secretaria Municipal de Saúde – 1030200432.280 – 3390.3900. Fonte 496 – Despesa Principal 664 – Desdobramento 2229. INEXIGIBILIDADE: Com base na Lei 8.666/93, em seu artigo 25, Caput, que diz: “É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição...”. Pato Branco, 29 de março de 2016. Augustinho Zucchi - Prefeito. Murilo Carlini Arantes - Representante Legal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS – PR - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Palmas, HILÁRIO ANDRASCHKO, resolve:01 - HOMOLOGAR E ADJUDICAR a presente licitação, nestes termos:a) Pregão Presencial Nr.: 94/2015b) Data Homologação: 29/03/2016 c) Data da Adjudicação: 29/03/2016d) Objeto: Aquisição e Sinalização de serviços de sinalização viariaSINCO – SINALIZAÇÃO E COMUNICAÇÃO IND E COM R$ 132.756,00Dotação: 2.060.3.3.90.30.00.00.00.00HILÁRIO ANDRASCHKO - Prefeito Municipal de PalmasA publicação na íntegra encontra-se em AMSOP.DIOEMS.COM.BR, conforme Lei Autorizativa nº 2.060 de 16/12/2011

SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO E DO MOBILIÁRIO DE PATO BRANCO - PR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO – ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIAO Presidente da Entidade supra no uso de suas atribuições que lhe conferem o Estatu-to Social e a Legislação vigente, e visando dar oportunidade de maior participação dos trabalhadores CONVOCA os senhores associados em dia com suas obrigações sociais e CONVIDA os integrantes da categoria profissional dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil (Pedreiros, Carpinteiros, Pintores, Estucadores, Bombeiros Hidráuli-cos e outros, Engenharia Consultiva); Trabalhadores na Indústria de Artefatos de Ci-mento Armado, Produtos de Cimento em Geral, Ladrilhos Hidráulicos e Trabalhadores nas Indústrias de Pintura, Decorações, Estuques e Ornatos; Trabalhadores nas Indústrias de Mármores e Granitos; Oficiais Eletricistas e Trabalhadores na Indústria de Instalações Elétricas, Hidráulicas, Gás e Sanitárias; Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para Construção e de Olaria e Trabalhadores nas Indústrias de Montagens Industriais e Ser-viços relativos à Instalação e Manutenção do Gasoduto, que tem a data-base no mês de junho, dos municípios de: Bom Sucesso do Sul, Coronel Vivida, Pato Branco, São João e Vitorino, para participarem da ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, observa-das as disposições estatutárias, a ser realizada:- no dia 09 de abril de 2016 às 09 : 00 horas, em primeira convocação, com a presença mí-nima de 2/3 dos associados quites e às 09 : 30 horas em segunda convocação, com a pre-sença mínima de 1/3 dos associados quites, na Sede Campestre do Sindicato da Cons-trução e do Mobiliário. sito a Rua Marilia nº 771 Bairro Jardim Floresta em frente ao Conjunto Habitacional Santa Fé, cidade de Pato Branco – PR, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:a - Apreciação, discussão e deliberação sobre as pautas de reivindicação das categorias visando a celebração das Convenções Coletivas de Trabalho para o período 2016/2017;b - Discussão e deliberação para fixar os pisos salariais das categorias; c - Apreciação, discussão e deliberação sobre a contribuição negocial;d - Autorização para a Diretoria do Sindicato negociar as pautas de reivindicações, inclu-sive para nomear comissões e frustrada as negociações, autorização para outorgar man-dato para ajuizamento de dissídio coletivo.As deliberações constantes da ordem do dia serão tomadas por escrutínio secreto, con-forme previsão estatutária, cujas deliberações serão válidas se aprovadas por mais de 2/3 dos presentes.

Pato Branco, 30 de março de 2016.LEANDRO DE FREITAS

Presidente

MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO – PR

LEI Nº 1.701, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de Crédito Adi-cional Especial, no Orçamento de 2016, no valor de R$ 1.485.991,16.

LEI Nº 1.702, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Altera carga horária de uma vaga do cargo de Nutricionista e esta-belece o critério de opção do car-go com jornada ampliada.

LEI Nº 1.703, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Altera a denominação do serviço de saúde criado pela Lei n° 1.665, de 08 de outubro de 2015 e dá ou-tras providências.

LEI Nº 1.704, DE 29 DE MARÇO DE 2016

Altera os valores da Lei n° 1.123/2009 referente ao Progra-ma Auxílio ao Estudante Univer-sitário._____________A publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR, edi-ção do dia 30-03-2016, conforme Lei Autorizativa nº 1.387, de 29-11-2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEJARA D’ OESTE – PR.

AVISO DE LICITAÇÃOEDITAL DE PREGÃO

PRESENCIAL N° 013/2016PARA MICRO EMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO

PORTEO Município de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, tor-na público, que fará realizar li-citação na modalidade de Edital de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, no dia 12 (doze) de Abril de 2016, às 14h:00min (quatorze) horas, tendo como ob-jeto à seleção de propostas vi-sando a contratação de empre-sa especializada na prestação de serviços de recapagens de pneus de veículos, ônibus, caminhões e máquinas, integrantes da frota municipal.Outras informações poderão ser obtidas através do Edital de Pregão Presencial N° 013/2016, no horário das 08h:00min às 12h:00min e das 13h:30min às 17h:30min horas, na sede da Pre-feitura Municipal de Itapejara D’Oeste - PR. Maiores informa-ções em contato pelo Telefone (046) 3526 – 8300.

Itapejara D’ Oeste, 29 de Março de 2016.

Vlademir LuciniPresidente da Comissão de

LicitaçãoDecreto N° 001/2016

MUNICÍPIO DE ITAPEJARA D’OESTE - PR

Extrato de Aditivo de Contrato N° 1548/2014

Contratante: Município de Itape-jara D’Oeste - PRContratado: M. L. P. Gonçalves & Cia Ltda - EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.203.950/0001 - 98.Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de ser-viços de obras de Engenharia Ci-vil, com a finalidade da execução de obra de revitalização da praça Arnaldo Busato, com área de in-tervenção de 14.460 metros qua-drados, conforme Edital de Toma-da de Preços N° 001/2014.Fica prorrogada a vigência do contrato em 60 (sessenta) dias.Data do Aditivo: 25 (vinte e cin-co) de Março de 2016.

B9 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. DECRETO Nº 049/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016. Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 40.960,00 (quarenta mil e novecentos e sessenta reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.1.90.13 Obrigações Patronais 1.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 497 Vigilância em Saúde 10.304.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.160,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 13.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 12.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0019.2.017 – Atividades do Conselho Tutelar

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 400,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 1.400,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica

3.3.90.34 Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização 4.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 4.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 40.960,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos da anulação parcial de dotações orçamentárias conforme definido no art. 43, § 1º, III da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 303 Saúde Receitas Vinculadas (EC 29/00 – 15%) 10.301.0011.2.044 – Farmácia Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 06.00 Secretaria Municipal de Saúde

Unidade 06.01 Fundo Municipal de Saúde Fonte 497 Vigilância em Saúde 10.304.0018.2.011 – Serviços de Vigilância em Saúde 3.3.90.30 Material de Consumo 1.160,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 12.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0019.2.017 – Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 400,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.400,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.960,00. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

12.365.0008.2.024 – Manutenção da Educação Infantil - Creche 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 13.000,00

Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 12.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 103 5% sobre Transferências Constitucionais Fundeb 12.365.0008.2.025 – Manutenção da Educação Infantil - CMEI 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.243.0019.2.017 – Atividades do Conselho Tutelar 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 400,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.01 Secretaria Municipal de Assistência Social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.122.0013.2.016 – Atividades da Secretaria de Assistência Social 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.400,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 09.00 Secretaria Municipal de Assistência Social

Unidade 09.02 Fundo Municipal de Assistência social Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 08.244.0013.2.018 – Serviços de Proteção Social Básica 3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 104 Demais Impostos Vinculados a Educação 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.33 Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 TOTAL DE ANULAÇÕES R$ 40.960,00. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIAAS FIN Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP, torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para O Loteamento Araucária Park III, a ser implantada no prolonga-mento da Avenida das Nogueiras município de Vitorino, Estado do Paraná.

SÚMULA DE LICENÇA INSTALAÇÃOAS FIN Empreendimentos Imobiliários LTDA - EPP, torna público que ira requerer ao IAP, a Licença de Instalação para O Loteamento Araucária Park III, a ser implantada no prolongamento da Avenida das Nogueiras município de Vitorino, Estado do Paraná.

CONSÓRCIO PÚBLICO SUDOESTE PINHAISRESOLUÇÃO Nº 046/2016

24.03.2015O Presidente do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentá-vel da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107/05, no Decreto nº 6.017/07, no Pro-tocolo de Intenções, no Estatuto e na Primeira Alteração Estatutária do Consórcio, bem como por deliberação da Assembleia Geral de 11/02/2016, RESOLVE: Art. 1º. Ficam reajustados em 10,64% (dez inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento) os salários/vencimento dos empregados públicos e detentores de cargo em co-missão do Consórcio Público Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, que corresponde a recomposição salarial resultante da média aritmética da variação do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE no perí-odo de Março de 2015 a Fevereiro de 2016, a partir de 1º (primeiro) de março de 2016.Art. 2º. As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral para o Exercício corrente.Art.3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º (primeiro) de março de 2016, revogando as disposições em contrário.PUBLIQUE-SE, NOTIFIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete do Presidente do Consórcio Púbico Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região Sudoeste Pinhais do Estado do Paraná, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de março do ano de 2016.

Frank Ariel SchiaviniPresidente do Consórcio

NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO De acordo com os artigos 293, 294, 295, I, alíneas “d” e “e”, II e 296 da Lei Complementar n° 001/98 – Código Tributário Municipal (CTM), NOTIFICAMOS as empresas abaixo relacionadas do lançamento dos valores apurados em Procedimento Administrativo Fiscal correspondente ao descumprimento de obrigação acessória e/ou Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, bem como, das penalidades previstas na mesma Lei.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ VANDERLEI JOSÉ ZANCANARO E CIA LTDA 283597-0 81.767.485/0001-45

Respeitando o prazo previsto no artigo 371 da Lei Complementar n° 001/98 para impugnação ao lançamento, os débitos serão inscritos em divida ativa nos termos do artigo 344. Após este período, em cumprimento à legislação vigente, as pendências serão encaminhadas para cobrança judicial.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Notificamos os contribuintes abaixo identificados que estão em débito com a Fazenda Pública do município de Pato Branco. De acordo com o disposto no art. 344, 345 e 350 parágrafo 2º da Lei Complementar nº 001/98, (Código Tributário Municipal), em concordância com a Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Código Tributário Nacional e os demais dispositivos legais, aplicáveis à espécie, fica Vossa Senhoria, NOTIFICADO (A) a regularizar pendências tributárias, no prazo de até 30 (trinta) dias após a publicação desta, no setor de Tributação do Município de Pato Branco, podendo ainda, ser adotado o disposto na Lei Municipal nº 2.444/2005, a fim de solucioná-las administrativamente. Após este período, referidas pendências deverão ser encaminhadas para que se adotem as medidas judiciais adequadas, em cumprimento ao disposto na legislação vigente. Caso Vossa Senhoria já tenha regularizado as pendências junto ao Município de Pato Branco, solicita-se seu comparecimento junto ao Setor de Tributação munido dos comprovantes de pagamento para retificação da situação das pendências.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ VANDERLEI JOSÉ ZANCANARO E CIA LTDA 283597-0 81.767.485/0001-45

Pato Branco, 29 de março de 2016. Eliane Del Sent Fernanda L. Z. M. da Silva Chefe da Divisão da Tributação/Fiscalização Fiscal de Tributos

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Fica o contribuinte abaixo relacionado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a documentação referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), atendendo o disposto no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001/98, art. 42, sob pena de expirado o prazo, conforme dispõem os art. 32 e 34, os valores em aberto serem arbitrados, inseridos em dívida ativa e encaminhados para cobrança judicial, além de sofrer as sanções previstas no Art. 65, inciso II, alínea “a”, “Das Outras Infrações”.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ DOCUMENTOS FISCAIS

BOARETTO & GAUZE LTDA 291439-0 13.657.300/0001-90

Notas fiscais série F talonário numeração 001 A 250 (AIDF 20113204); Recibo Provisório de Serviços numeração 001 a 050 (AIDF 20150133).

Pato Branco, Paraná, 22 de março de 2016. Fernanda L. Z. M. da Silva Fiscal de Tributos Portaria 504/2011

EDITAL DE INTIMAÇÃO

Fica o contribuinte abaixo relacionado INTIMADO para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar a documentação referente ao ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), atendendo o disposto no Código Tributário Municipal, Lei Complementar 001/98, art. 42, sob pena de expirado o prazo, conforme dispõem os art. 32 e 34, os valores em aberto serem arbitrados, inseridos em dívida ativa e encaminhados para cobrança judicial, além de sofrer as sanções previstas no Art. 65, inciso II, alínea “a”, “Das Outras Infrações”.

NOME / RAZÃO SOCIAL CADASTRO MUNICIPAL CPF OU CNPJ DOCUMENTOS FISCAIS

BOARETTO & GAUZE LTDA 291439-0 13.657.300/0001-90

Notas fiscais série F talonário numeração 001 A 250 (AIDF 20113204); Recibo Provisório de Serviços numeração 001 a 050 (AIDF 20150133).

Pato Branco, Paraná, 22 de março de 2016. Fernanda L. Z. M. da Silva Fiscal de Tributos Portaria 504/2011

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

PATO LUX INSÚDTRIA E COMÉRCIO DE ALÚMINIOS LTDA., torna público que irá requerer ao IAP, Renovação de Licença de Operação, para Fabricação de utensílios domésticos em alumínio, na BR 158, n 10, Parque Industrial II, Pato Branco, Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

PATO LUX INSÚDTRIA E COMÉRCIO DE ALÚMINIOS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Fabricação de utensílios domésticos em alumínio, instalado na BR 158, n 10, Parque Industrial II, Pato Branco, Paraná. Licença nº 25357, Validade: 03/01/2016.

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO

TRIPIGS LTDA., torna público que irá requerer ao IAP, Renovação de Licença de Operação, para Beneficiamento de Tripas Suínas, instalada na Linha São Roque, S/N, Zona Rural, Município de Barracão, estado do Paraná.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO

TRIPIGS LTDA., torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Industria de Beneficiamento de Tripas Suínas, instalado na Linha São Roque, S/N, Zona Rural, Município de Barracão, estado do Paraná. Licença nº 26746, Validade: 23/07/2016.

CÂMARA MUNICIPAL DE HONÓRIO SERPA ESTADO DO PARANÁ

Avenida São Francisco, 487 - : 46-3245-1447 CEP: 85.548-000 - Honório Serpa - Paraná

LEI MUNICIPAL Nº. 684/2016

29 de Março de 2016. SÚMULA: Concede Reajuste Salarial a Servidor do Poder Legislativo Municipal.

A Câmara Municipal de Honório Serpa, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica concedido reajuste salarial a Servidor Público do Poder Legislativo Municipal de Honório Serpa. Art. 2º O reajuste será de 66,7% (sessenta e seis inteiros e sete décimos por cento), sobre o salário/vencimento, do Servidor Público ocupante do cargo de Agente Administrativo. Art. 3º Os valores do Quadro de Vencimentos e Progressões Anexo III, da Lei Municipal, n.º 674/2015, referentes ao Grupo Ocupacional Agente Administrativo passam a vigorar com a seguinte redação:

ANEXO III QUADRO DE VENCIMENTOS E PROGRESSÕES – CARGOS EFETIVOS

Grupo Ocupacional

Nível/ Classe P.A. 1 2 3 4 5

Agente Administrativo (Nível Médio)

A R$ 2.358,54 R$

2.476,47 R$

2.600,29 R$

2.730,30 R$

2.866,82 R$

3.010,16

B R$ 2.594,39 R$

2.724,11 R$

2.860,32 R$

3.003,34 R$

3.153,50 R$

3.311,18

C R$ 2.983,55 R$

3.132,73 R$

3.289,37 R$

3.453,84 R$

3.626,53 R$

3.807,85

D R$ 3.580,26 R$

3.759,28 R$

3.947,24 R$

4.144,60 R$

4.351,83 R$

4.569,42

Grupo Ocupacional

Nível/ Classe 6 7 8 9 10 11

Agente Administrativo (Nível Médio)

A R$ 3.160,67 R$

3.318,70 R$

3.484,64 R$

3.658,87 R$

3.841,81 R$

4.033,90

B R$ 3.476,74 R$

3.650,57 R$

3.833,10 R$

4.024,76 R$

4.225,99 R$

4.437,29

C R$ 3.998,25 R$

4.198,16 R$

4.408,07 R$

4.628,47 R$

4.859,89 R$

5.102,89

D R$ 4.797,90 R$

5.037,79 R$

5.289,68 R$

5.554,16 R$

5.831,87 R$

6.123,47

Grupo Ocupacional

Nível/ Classe 12 13 14 15 16 17

Agente Administrati

vo (Nível Médio)

A R$ 4.235,60 R$

4.447,38 R$

4.669,75 R$

4.903,24 R$

5.148,40 R$

5.405,82

B R$ 4.659,16 R$

4.892,12 R$

5.136,72 R$

5.393,56 R$

5.663,24 R$

5.946,40

C R$ 5.358,03 R$

5.625,93 R$

5.907,23 R$

6.202,59 R$

6.512,72 R$

6.838,36

D R$ 6.429,64 R$

6.751,12 R$

7.088,68 R$

7.443,11 R 7.815,27 R$

8.206,03 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros a 01 de março de 2016. Sala de Sessões da Câmara Municipal de Honório Serpa, em 29 de março de 2016.

Vereador Rozimbo Antunes de Chaves, Vereador Fábio Chiavegatti, Vereador José Valdemir do Amaral, Vereador Paulo Sergio da Silva.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAUDADE DO IGUAÇU –PR. DECRETO Nº 050/2016, DE 29 DE MARÇO DE 2016.

Dispõe sobre a alteração da estimativa das receitas e das metas financeiras de despesas dos programas e ações do PPA e da LDO para 2016, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2016. O Prefeito Municipal de Saudade do Iguaçu, no uso das atribuições que lhe são conferidas, e de acordo com os art. 4º e 5º da Lei Municipal nº. 988 de 09 de dezembro de 2015, art. 3º, § 3º da Lei Municipal nº. 803 de 31 de outubro de 2013 e art. 51 da Lei Municipal nº. 933 de 16 de junho de 2015: D E C R E T A: Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Saudade do Iguaçu para o exercício de 2016 (Lei n.º 988/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias: Detalhamento Valor R$ Órgão 05.00 Secretaria Municipal de Educação

Unidade 05.01 Secretaria Municipal de Educação Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 12.361.0008.2.026 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.32 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 20.000,00 Detalhamento Valor R$ Órgão 13.00 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura

Unidade 13.01 Secretaria Municipal de Esporte e Cultura Fonte 000 Recursos Ordinários (Livres) 27.812.0010.2.029 – Promoção e Incentivo as Atividades Esportivas 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 10.000,00 TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES R$ 30.000,00. Art. 2º - Para dar cobertura as despesas suplementadas no artigo anterior, serão utilizados os recursos do excesso de arrecadação de receitas conforme definido no art. 43, § 1º, II da Lei nº. 4.320/64, e conforme demonstrado a seguir: EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: CATEGORIA DA RECEITA 1.3.2.5.02.99.01.00 DESCRIÇÃO Rendimentos Recursos Ordinários CODIGO/DESCRIÇAO FONTE 000 – Recursos Ordinários (Livres) EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 30.000,00 TOTAL DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO R$ 30.000,00. Art. 3º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações para o ano de 2016 constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 803/2013, que estabeleceu o Plano Plurianual (PPA) do período 2014/2017. Art. 4º - Ficam incluídos os valores da alteração orçamentária demonstrada nos artigos 1º e 2º, na estimativa das receitas e nas metas financeiras de despesas dos Programas e Ações constantes nos anexos da Lei Municipal nº. 933/2015, Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2016 Art. 5º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Saudade do Iguaçu, Estado do Paraná, 29 de março de 2016.

MAURO CESAR CENCI Prefeito Municipal

B10 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – PR. DECRETO N.º 5.976, de 29 de março de 2016. Aprova Tabelas de Salários de acordo com reajuste estabelecido na Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto nas Leis Municipais nº. 1021 e 1022 ambas de 27/10/89, nº. 1.459/97 de 19/12/97 e na Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016(reajuste salarial), publicada no Jornal Diário do Sudoeste em 29/03/2016 - Edição 6601, DECRETA Art. 1º. Fica aprovada na forma do Anexo I deste Decreto, a Tabela de Salários, Anexo VII da Lei n.º 1021 de 27.10.89, com salários reajustados na ordem de 10,79% (dez inteiros e setenta e nove centésimos por cento), que correspondem a 10,64% de recomposição salarial, resultante da média aritmética da variação do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE no período de Março de 2015 a Fevereiro de 2016, acrescido de 0,15% a título de aumento real, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, conforme disposto na Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016. Parágrafo único. Além do estabelecido no art. 1º desta Lei, fica concedido, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, mais 0,85% a título de ajuste salarial sobre o valor do piso inicial de salário/vencimento: I. do emprego público de Auxiliar de Enfermagem, integrante do Grupo Ocupacional Semiprofissional da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989; II. do emprego público de Telefonista, integrante do Grupo Ocupacional Administrativo da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989; III. do emprego público de Servente Escolar, integrante do Grupo Ocupacional: Magistério da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989; IV. dos empregos públicos de Auxiliar de Serviços Gerais, Marteleteiro, Mestre de Obras, Pedreiro II, Auxiliar de Laboratório de Análises Clínicas, Assistente de Menores, Servente de Limpeza, Operário, Gari, Lixeiro e de Vigia, integrantes do Grupo Ocupacional: Serviços Gerais da Lei Municipal nº. 1021 de 27/10/1989. Art. 2º. Ficam aprovados os salários constantes na Tabela de Salários - Anexo VII da Lei Municipal n.º 1021 de 27/10/1989, na forma do Anexo II - Quadro de Pessoal CLT - Pessoal Estabilizado e/ou Concursados que faz parte integrante do presente Decreto, por estarem com os salários vinculados à Tabela por Emprego Público, Grupo Ocupacional e Nível Salarial. Art. 3º. Fica aprovado na forma do Anexo I da Lei nº. 1021 de 27.10.89, os vencimentos constantes na Tabela de Vencimentos dos Funcionários Inativos desta Municipalidade - Aposentados pelos cofres públicos municipais, reajustados na ordem de 10,79%, a partir de 01/03/2016, conforme disposto na Lei Municipal nº. 2.645 de 26/03/2015. Art. 4º. Fica aprovado na forma do Anexo II da Lei nº. 1.459/97 de 19/12/97, os valores constantes para os Cargos de Provimento em Comissão, reajustados na ordem de 10,79%,de acordo com o disposto no art. 1º da Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016. Art. 5º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/03/2016, revogados as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 29(vinte e nove) dias do mês de março de 2016, 127º da República e 61º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Mirlene Weis Chefe de Gabinete Chefe da Divisão de

Recursos Humanos

DECRETO N. º 5.976 de 29/03/2016 (reajuste vencimentos)

ANEXO I DA LEI Nº. 1.021 DE 27/10/1989 TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES INATIVOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS PELOS COFRES PÚBLICOS MUNICIPAIS

N.º DE CARGOS CARGOS NÍVEL VENCIMENTOS ...... ............. 14 1.727,91 ...... ............. 14 2.159,92 ...... ............. 11 3.294,75

ONDE: Nível 14 - Os Vencimentos deste nível correspondem (Cargo: Agente Administrativo):

1. ao vencimento mensal de uma Funcionária Aposentada 2. a 01(um) Pensionista.

Nível 11 - corresponde ao vencimento mensal de uma Funcionária que ocupou o Cargo de Agente Administrativo, aposentada pelos cofres públicos.

DECRETO N.º 5.976 de 29/03/2016 (reajuste vencimentos) ANEXO II DA LEI Nº 1.459/97 DE 19/12/1997 TABELA DE VALORES/VENCIMENTO CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

TABELA DE VALORES SÍMBOLO VENCIMENTOS GRATIFICAÇÃO

CCS - 1 R$ 4.054,54 100% CC - 1 R$ 2.711,51 100% CC - 2 R$ 1.807,69 100%

SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE-PREFEITO e SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. Lei nº. 2.401 de 28/06/2012(Fixa Subsídios do Prefeito Municipal para Gestão 2013/2016).

TABELA DE VALORES Subsídios

Início Vigência

Subsídios Mensais

Denominação Ato legal

01/03/2016

R$ 21.452,44

Prefeito Municipal Lei nº. 2.401 de 28/06/2012 Fixa subsídio para gestão 2013/2016 Lei nº. 2.715 de 28/03/2016, reajuste em 10,64% a partir de 01/03/2016.

01/03/2016

R$ 4.135,28

Vice-Prefeito

01/03/2016

R$ 6.895,43

Secretário Municipal

DECRETO N.º 5.976 de 29/03/2016 ANEXO II DA LEI Nº. 1.459/97 DE 19/12/1997 (alterado pela Lei Municipal 2.572 de 26/03/2014) CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO (Cargos criados de acordo com o Anexo I da lei Municipal nº 1.459/97 de 19/12/1997 e

alterações) DENOMINAÇÃO DO CARGO SÍMBOL

O Nº DE CARGOS

Nº DE CARGOS OCUPADO

Nº DE CARGOS

CRIADOS

S VAGOS

CHEFE DE GABINETE CCS - 1 01 01 - COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO* CCS - 1 01 01 - ASSESSOR DE PLANEJAMENTO CCS - 1 06 05 01 ASSESSOR JURÍDICO CCS - 1 01 - 01 SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SUBSÍDI

O 01 - 01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA FAZENDA SUBSÍDIO

01 - 01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO.

SUBSÍDIO

01 - 01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DO DESPORTO.

SUBSÍDIO

01 - 01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE E PROMOÇÃO HUMANA

SUBSÍDIO

01 - 01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL

SUBSÍDIO

01 - 01

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO.

SUBSÍDIO

01 - 01

SECRETÁRIO GERAL SUBSÍDIO

01 - 01

ASSESSOR DE IMPRENSA E RELAÇÕES PÚBLICAS CC- 1 01 - 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CC – 1 01 - 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO

CC – 1 01 - 01

DIRETOR DO DEPARTAMENTO FINANCEIRO CC – 1 01 - 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE CC – 1 01 - 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO CC – 1 01 01 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CULTURA CC – 1 01 01 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DO DESPORTO* CC – 1 01 01 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE CC – 1 01 01 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA

CC – 1 01 01 -

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE AGROPECUÁRIA CC – 1 01 01 - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS

CC – 1 01 01 -

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CC – 1 01 01 -

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO CC - 1 01 - 01 DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CC - 1 01 01 -

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TURISMO E SERVIÇOS

CC - 1 01 - 01

AUDITOR CC - 1 01 - 01 ASSESSOR ADMINISTRATIVO** CC - 2 12 11 01 ASSESSOR TÉCNICO CC – 2 11 07 04 TOTAL 57 34 23 *ocupados por Servidores de carreira do Município, ** 01 cargo ocupado por servidor de carreira do Município.

Coronel Vivida, Estado do Paraná.

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

Tabela de Salários Celetista - Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LIN

HA

DE

PRO

MO

ÇÃ

O V

ERTI

CA

L

G.O

DENOMINAÇÃO DO

EMPREGO PÚBLICO

C B O

CH

PIS

O

SA

LAR

IAL

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

NÍVEIS SALARIAIS

PR O F I

SS I

ON A L

I

II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII

BIOQUÍMICO

3134 30 2.196,95 2.416,75 2.658,37 2.924,23 3.216,59 3.538,26 3.892,14 4.281,39 4.709,45 5.180,49 5.698,55 6.268,37 6.895,19 7.584,65 8.343,22 9.177,59 10.095,26 11.104,

78

ENGENHEIRO CIVIL

2142 30 2.270,51 2.497,50 2.747,25 3.022,02 3.324,26 3.656,61 4.022,25 4.424,56 4.867,00 5.353,68 5.889,09 6.478,04 7.125,83 7.838,39 8.622,18 9.484,39 10.432,8

6 11.476,18

TÉCNICO DE ADMINISTRAÇÃO

2521 40 1.932,90 2.126,19 2.338,78 2.572,61 2.830,01 3.112,97 3.424,23 3.766,70 4.143,32 4.557,72 5.013,44 5.514,79 6.066,30 6.672,95 7.340,21 8.074,25 8.881,69 9.769,8

7

MÉDICO VETERINÁRIO

3133 40 3.024,24 3.326,66 3.659,40 4.025,35 4.427,92 4.870,57 5.357,72 5.893,54 6.482,89 7.131,16 7.844,29 8.628,66 9.491,56 10.440,7

1 11.484,80

12.633,28

13.896,60 15.286,35

ENGENHEIRO FLORESTAL

3121 30 3.024,24 3.326,66 3.659,40 4.025,35 4.427,92 4.870,57 5.357,72 5.893,54 6.482,89 7.131,16 7.844,29 8.628,66 9.491,56 10.440,7

1 11.484,80

12.633,28

13.896,60 15.286,35

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LIN

HA

DE

PRO

MO

ÇÃ

O

VER

TIC

AL

G.O

DENOMINAÇÃO DO

EMPREGO PÚBLICO

C B O

CH

PIS

O

SA

LAR

IAL

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

NÍVEIS SALARIAIS

SEMI

I

II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII

CONTABILISTA 2531 40

1.885,78 2.074,38 2.281,80 2.509,95 2.761,00 3.037,06 3.340,87 3.674,92 4.042,42 4.446,57 4.891,31 5.380,42 5.918,45 6.510,30 7.161,37 7.877,50 8.665,28 9.531,81

PROFISSIONAL

TÉCNICO DE CONTABILIDADE

3511 40

1.186,02 1.304,64 1.435,09 1.578,62 1.736,52 1.910,18 2.101,19 2.311,28 2.542,43 2.796,66 3.076,29 3.383,96 3.722,38 4.094,53 4.504,10 4.954,55 5.449,92 5.994,92

ASSISTENTE ADMINISTRATIVO

4110 40

1.126,92 1.239,61 1.363,53 1.499,97 1.649,97 1.815,00 1.996,52 2.196,11 2.415,73 2.657,29 2.923,03 3.215,35 3.536,89 3.890,63 4.279,78 4.707,64 5.178,41 5.696,24

FISCAL DE TRIBUTOS

2544 40

1.142,10 1.256,23 1.381,90 1.520,12 1.672,08 1.839,23 2.023,21 2.225,49 2.448,10 2.692,98 2.962,23 3.258,50 3.584,32 3.942,73 4.336,95 4.770,69 5.247,77 5.772,55

TÉCNICO DE HIGIENE DENTAL

3314 40

1.039,21 1.143,06 1.257,41 1.383,06 1.521,41 1.673,53 1.840,95 2.025,13 2.227,54 2.450,37 2.695,32 2.964,82 3.261,41 3.587,51 3.946,28 4.340,98 4.775,00 5.252,50

AUXILIAR DE ENFERMAGEM

3312 30

884,55 973,03 1.070,38 1.177,39 1.295,14 1.424,71 1.567,12 1.723,88 1.896,32 2.085,99 2.294,53 2.523,95 2.776,38 3.054,04 3.359,34 3.695,37 4.064,85 4.471,36

TÉCNICO DE ESTRADAS

3131 44

1.273,83 1.401,16 1.541,32 1.695,45 1.864,97 2.051,50 2.256,69 2.482,39 2.730,66 3.003,66 3.304,09 3.634,57 3.998,00 4.397,76 4.837,60 5.321,33 5.853,47 6.438,84

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LIN

HA

DE

PRO

MO

ÇÃ

O V

ERTI

CA

L

G.O

DENOMINAÇÃO DO

EMPREGO PÚBLICO

C B O

CH

PIS

O

SA

LAR

IAL

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

NÍVEIS SALARIAIS

A D M I N I S T R A T I V O

I

II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII

LANÇADOR DE TRIBUTOS

2544 40 888,14 977,06 1.074,69 1.182,22 1.300,40 1.430,52 1.573,53 1.730,94 1.904,10 2.094,46 2.303,84 2.534,26 2.787,75 3.066,45 3.373,12 3.710,37 4.081,53 4.489,5

9

AUXILIAR

ADMINISTRATIVO II

4110

40 885,94 974,54 1.071,99 1.179,19 1.297,11 1.426,83 1.569,51 1.726,46 1.899,11 2.089,03 2.297,93 2.527,74 2.780,50 3.058,55 3.364,42 3.700,87 4.070,95 4.478,0

5

AUXILIAR ADMINISTRATIVO I

4110 40 881,64 969,78 1.066,81 1.173,52 1.290,83 1.419,94 1.562,09 1.718,19 1.890,08 2.078,99 2.286,94 2.515,64 2.767,23 3.043,96 3.348,37 3.683,24 4.051,53 4.456,5

8

TELEFONISTA

4312 30 883,99 972,27 1.069,51 1.176,47 1.294,15 1.423,59 1.565,89 1.722,51 1.894,74 2.084,25 2.292,67 2.521,93 2.774,16 3.051,54 3.356,71 3.692,44 4.061,74 4.467,9

2

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LIN

HA

DE

PRO

MO

ÇÃ

O V

ERTI

CA

L

G.O

DENOMINAÇÃO DO

EMPREGO PÚBLICO

C B O

CH

PIS

O

SA

LAR

IAL

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

NÍVEIS SALARIAIS

M A G I S T É R I O

I

II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII

SERVENTE ESCOLAR

5142 40

882,75

971,06 1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,8

3

4.462,

53

PEDAGOGO 2394 40

SALÁRIO CONFORME DISPOSTO NA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº. 5.926 DE 29/01/2016

SUPERVISOR PEDAGÓGICO

2394 40

SALÁRIO CONFORME DISPOSTO NA TABELA ANEXA AO DECRETO Nº. 5926 DE 29/01/2016

Município de Coronel Vivida Estado do Paraná

Tabela de Salários Celetista – Anexo VII da Lei Municipal 1021 de 27/10/1989 Decreto Nº 5.976 de 29/03/2016

LI

NH

A D

E PR

OM

OÇ

ÃO

VER

TIC

AL

G.O

DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO

C B O

CH

PIS

O

SA

LAR

IAL

LINHA DE PROMOÇÃO HORIZONTAL OU PROGRESSÃO SALARIAL

NÍVEIS SALARIAIS

S E R V I Ç O S

G E

I

II III IV V VI VII VIII IX X XI XII XIII XIV XV XVI XVII

OPERADOR DE MÁQUINA RODOVIÁRIA

7151 44 1.026,89 1.129,61 1.242,59 1.366,83 1.503,42 1.653,79 1.819,18 2.001,14 2.201,22 2.421,40 2.663,54 2.929,91 3.222,90 3.545,21 3.899,70 4.289,67 4.718,72 5.190,58

MOTORISTA II 7825 44 922,36 1.014,58 1.115,89 1.227,52 1.350,47 1.485,38 1.633,90 1.797,30 1.977,01 2.174,71 2.392,23 2.631,45 2.894,57 3.184,00 3.502,41 3.852,65 4.237,87 4.661,6

9

MOTORISTA I 7823 44 883,71 972,17 1.069,35 1.176,24 1.293,97 1.423,41 1.565,71 1.722,21 1.894,56 2.083,99 2.292,51 2.521,63 2.773,88 3.051,32 3.356,34 3.692,02 4.061,29 4.467,3

4

MECÂNICO 9131 44 1.173,24 1.290,53 1.419,61 1.561,58 1.717,78 1.889,57 2.078,55 2.286,45 2.515,05 2.766,57 3.043,20 3.347,57 3.682,34 4.050,50 4.455,68 4.901,17 5.391,29 5.930,5

1

MARTELETEIRO 7170 44 884,40 972,94 1.070,23 1.177,35 1.295,02 1.424,46 1.566,93 1.723,70 1.895,95 2.085,68 2.294,15 2.523,59 2.775,86 3.053,51 3.358,89 3.694,72 4.064,09 4.470,5

3

R A I S

MESTRE DE OBRAS

7102 44 886,15 974,81 1.072,32 1.179,52 1.297,41 1.427,23 1.569,91 1.726,90 1.899,61 2.089,58 2.298,50 2.528,43 2.781,32 3.059,35 3.365,25 3.701,83 4.072,15 4.479,36

PEDREIRO II 7152 44 886,49 975,23 1.072,75 1.180,18 1.298,11 1.427,86 1.570,71 1.727,77 1.900,55 2.090,56 2.299,71 2.529,67 2.782,55 3.060,97 3.366,93 3.703,71 4.074,02 4.481,4

4 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

9914 44 885,26 973,86 1.071,26 1.178,31 1.296,16 1.425,76 1.568,27 1.725,07 1.897,59 2.087,43 2.296,20 2.525,80 2.778,37 3.056,27 3.361,88 3.697,99 4.067,82 4.474,52

AGENTE DE SAÚDE*

3531 40 1.213,28 1.334,60 1.468,06 1.614,87 1.776,35 1.953,99 2.149,39 2.364,34 2.600,77 2.860,85 3.146,94 3.461,64 3.807,81 4.188,59 4.607,45 5.068,21 5.976,03 6.132,53

AUXILIAR DE LABORAT. DE ANÁL.CLÍNICAS

5152 40 882,36 970,60 1.067,68 1.174,46 1.291,90 1.421,12 1.563,21 1.719,55 1.891,48 2.080,61 2.288,70 2.517,56 2.769,31 3.046,24 3.350,86 3.685,97 4.054,54 4.460,02

AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE*

5151 40 1.213,28 1.334,60 1.468,06 1.614,87 1.776,35 1.953,99 2.149,39 2.364,34 2.600,77 2.860,85 3.146,94 3.461,64 3.807,81 4.188,59 4.607,45 5.068,21 5.976,03 6.132,53

ASSISTENTE DE MENORES

3341 40 883,39 971,79 1.068,93 1.175,85 1.293,41 1.422,83 1.565,12 1.721,56 1.893,78 2.083,14 2.291,47 2.520,71 2.772,72 3.050,09 3.355,01 3.690,55 4.059,53 4.465,54

SERVENTE DE LIMPEZA

5142 40 882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,83

4.462,5

3

OPERÁRIO 7170 44

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,83

4.462,53

GARI 5142 44

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,83

4.462,53

LIXEIRO 5142 44

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,83

4.462,53

VIGIA 5174 44

882,75

971,06

1.068,16

1.175,01

1.292,57

1.421,74

1.563,97

1.720,26

1.892,33

2.081,59

2.289,79

2.518,81

2.770,83

3.047,90

3.352,77

3.688,04

4.056,83

4.462,53

*VIDE LEI MUNICIPAL Nº 2.616 DE 17/09/2014

B11 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA – PR. DECRETO N.º 5.977, de 29 de março de 2016. Aprova Tabelas de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo - Grupos Ocupacionais I a VI da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e VIII da Lei Municipal nº. 2.616 de 17/09/2014, com vencimento reajustado nos termos da Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016 e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE CORONEL VIVIDA, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 24 da Lei Orgânica do Município, e tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº. 014 de 27/03/2006(Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais); na Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006(Plano de Carreira e de Remuneração dos Funcionários Municipais) especialmente em seus arts. 15, 57 e art. 67, na Lei nº. 2.616 de 17/09/2014 que criou novo Grupo Ocupacional, VIIII, Agentes de Saúde, e na Lei Municipal nº. 2.715 de 25/03/2016(reajuste de salário/vencimento), publicada no Jornal Diário do Sudoeste em 29/03/2016 - Edição 6601, DECRETA Art. 1º. Ficam aprovadas as Tabelas de Vencimento dos Cargos de Provimento Efetivo dos Grupos Ocupacionais I a VI da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006 e VIII da Lei Municipal nº. 2.616 de 17/09/2014, com valor do vencimento reajustado na forma da Lei Municipal nº. 2.715 de 28/03/2016 em: I. 10,79% (dez inteiros e setenta e nove centésimos por cento) os salários/vencimento dos Servidores Públicos Municipais, ativos e inativos, que correspondem a 10,64% de recomposição salarial, resultante da média aritmética da variação do INPC-IBGE e do ICV-DIEESE no período de Março de 2015 a Fevereiro de 2016, acrescido de 0,15% a título de aumento real, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016, mais II. 0,85% a título de ajuste salarial aplicado no piso inicial de vencimento, após correção estabelecida no Inciso I deste artigo, da Tabela do Grupo Ocupacional I: Agente de Apoio I da Lei Municipal nº. 1847 de 27/03/2006, no qual integram os cargos de Operário, Auxiliar de serviços Gerais e Vigia, a partir de 1º(primeiro) de março de 2016. Art. 2º. Fica aprovado o Quadro de Pessoal Estatutário que faz parte integrante do presente Decreto, por estarem com o vencimento vinculado à Tabela de Vencimento por Cargo Público, Grupo Ocupacional e Nível/Referência de Vencimento. Art. 3º. As despesas decorrentes do cumprimento do presente Decreto correrão pelas dotações constantes no Orçamento Geral do Município para o exercício corrente. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 1º(primeiro) de março de 2016, revogada as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Vivida, Estado do Paraná, aos 29(vinte e nove) dias do mês de março de 2016, 127º da República e 61º do Município.

FRANK SCHIAVINI Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se Noemir José Antoniolli Mirlene Weis Chefe de Gabinete Chefe da Divisão de

Recursos Humanos

Anexo Ao Decreto Nº. 5.977 De 29/03/2016

ANEXO I CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Grupo Ocupacional I Agente de Apoio I

CARGO PÚBLICO

CBO

Nº. de Vagas

CH

Escolaridade mínima para ingresso na carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Operário 992225 20 44

Formação Completa no Ensino

Fundamental

882,75 Auxiliar de Serviços Gerais 514225 40 40

Vigia 517420 04 44 Nº. Total de Vagas 64

Grupo Ocupacional II

Agente de Apoio II

CARGO PÚBLICO

CBO

Nº. de Vagas

CH

Escolaridade mínima para ingresso na

carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Agente Social 515310 05 40

Formação Completa no Ensino Médio e/ou Curso Técnico Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso.

922,57

Auxiliar de Enfermagem 322230 18 30

Auxiliar de Odontologia 322415 04 40

Auxiliar de Saneamento 352210 02 40

Auxiliar de Laboratório 515215 01 40

Auxiliar Administrativo 411005 22 40

Auxiliar de Biblioteca 371105 01 40

Telefonista 422205 02 30

Viveirista Florestal 632015 02 44

Auxiliar de Oficina Mecânica 314120 02 44

Auxiliar Operacional 919110 05 44

Lubrificador de Veículos Automotores

919110 01 44

Nº. Total de Vagas 65

Grupo Ocupacional III Agente de Execução

CARGO PÚBLICO CBO Nº de

Vagas CH

Escolaridade mínima para ingresso na carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Operador de Máquina Rodoviária

715125

20 44

Formação Completa no Ensino Médio, admitida, durante o prazo de 05 anos da publicação desta Lei, como formação mínima, à obtida nas séries

finais do Ensino Fundamental - 1º Grau Completo. (redação mantida Lei 2.713 de 28/03/2016)

1.306,97 Motorista 7825

10 30 44

Mecânico 913120

02 44

Agente de Manutenção

514310

01 44

Pedreiro 715210

04 44

Carpinteiro 715505

02 44

Mestre de Obras

710205

01 44

Nº. Total de Vagas 60

Grupo Ocupacional IV Agente Técnico

CARGO PÚBLICO

CBO

Nº. de Vagas

CH

Escolaridade mínima para ingresso na

carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Secretária 351505 05 40 Formação Completa no Ensino Médio com curso Técnico ou Profissionalizante no Cargo Público ou na área de atuação, conforme dispuser o Edital de Concurso1.

1.383,86

Técnico de Enfermagem 322205 25 30

Técnico de Saneamento 312210 01 40

Técnico de Higiene Dental 322405 04 40

Técnico de Laboratório 324205 01 40

Assistente Administrativo 411010 10 40

Técnico de Tributos 254420 03 40

Fiscal de Tributos 254410 05 40

Técnico em Contabilidade 351105 07 40

Técnico Agropecuário 321110 04 40 Técnico de Estradas 312205 02 40 Técnico de Edificações 312105 01 40 Técnico em Radiologia 324115 02 20 Fiscal de Obras 312105 02 40

Total de Vagas 72

Grupo Ocupacional V Agente Profissional I

CARGO PÚBLICO

CBO

Nº. de Vagas

CH

Escolaridade mínima para ingresso na

carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Enfermeiro 223505 20 40

Bioquímico 223410 02 30

Cirurgião Dentista 223208 08 20

Médico Veterinário 223305 02 40

Nutricionista 223710 02 30

Assistente Social 251605 03 30

Psicólogo 251530 04 30

Advogado 241005 02 20

1 Para os cargos de: Assistente Administrativo, Fiscal de Tributos e Técnico de Tributos será admitido: Curso Completo de Técnico em Contabilidade/Administração OU estar matriculado e cursando curso de Graduação em Direito/Administração/Ciências Contábeis, nos termos que dispuser o regulamento de concurso.

Contador 252210 02 40 Formação completa no ensino superior, em curso de graduação no cargo público.

3.229,04

Administrador 252105 02 40

Técnico Municipal de Nível Superior

111415 02 40

Engenheiro Agrônomo 222110 01 30

Engenheiro Civil 214205 02 30

Engenheiro Florestal 222120 01 30

Técnico Desportivo 224125 01 40

Tecnólogo Construção Civil 214280 01 40

Fisioterapeuta 223605 02 30

Bibliotecário 261205 01 40

Farmacêutico 223405 02 40

Fonoaudiólogo 223810 01 30

Pedagogo 239415 01 40

Supervisor Pedagógico 239430 03 40

Terapeuta Ocupacional 223905 01 30

Nº. Total de Vagas 66

Grupo Ocupacional VI Agente Profissional II

CARGO PÚBLICO

CBO

Nº. de Vagas

CH

Escolaridade mínima para ingresso na

carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Médico, Clínico Geral. 223115 05 20 Formação completa no ensino superior, em curso de graduação em medicina.

5.370,20

Médico da Família 223116 05 20

Médico Pediatra* 223149 05 20

Nº. Total de Vagas 15

* O ingresso no cargo de médico especialista (pediatra) se dará no Piso de Vencimento da Classe B (§ 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 2.263 de 08/11/2010).

Grupo Ocupacional VIII

Agentes de Saúde

CARGO PÚBLICO

CBO

Nº de Vagas

CH

Escolaridade mínima para ingresso na carreira de provimento efetivo

Vencimento Inicial

Classe “A”

Agente de Saúde Pública 515110 08 40 Formação Completa no Ensino

Fundamental

1.213,28

Agente Comunitária de Saúde 515105 49 40 Nº Total de Vagas

57

Lei Municipal nº 26616/2014 De 17/09/2014 Anexo Ao Decreto Nº. 5.977 De 29/03/2016

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº. 1847 DE 27/03/2006

GRUPO OCUPACIONAL I

GRUPO OCUPACIONAL II

GRUPO OCUPACIONAL III

Agente de Apoio I Agente de Apoio II Agente de Execução

Nível/Ref

Classes Nível/R

ef

Classes Nível/R

ef

Classes A B C A B C A B C

PISO/1

882,75 971,02 1.068,12

PISO/1 922,57 1.014,82

1.116,32

PISO/1 1.306,97

1.437,68

1.581,47

2 909,26 1000,15

1.100,16

2 950,25 1.045,28

1.149,78

2 1.346,20

1.480,83

1.628,87

3 936,55 1.030,16

1.133,17

3 978,72 1.076,65

1.184,27

3 1.386,60

1.525,21

1.677,75

4 964,59 1.061,06

1.167,16

4 1.008,13

1.108,95

1.219,87

4 1.428,17

1.570,98

1.728,09

5 993,54 1.092,89

1.202,18

5 1.038,33

1.142,20

1.256,43

5 1.471,02

1.618,11

1.779,95

6 1.023,38

1.125,68

1.238,24

6 1.069,52

1.176,49

1.294,12

6 1.515,13

1.666,66

1.833,31

7 1.054,12

1.159,45

1.275,39

7 1.101,60

1.211,75

1.332,95

7 1.560,63

1.716,65

1.888,34

8 1.085,69

1.194,23

1.313,65

8 1.134,65

1.248,11

1.372,93

8 1.607,41

1.768,18

1.944,96

9 1.118,28

1.230,06

1.353,06

9 1.168,69

1.285,52

1.414,12

9 1.655,64

1.821,22

2.003,37

10 1.151,80

1.266,96

1.393,65

10 1.203,75

1.324,12

1.456,53

10 1.705,33

1.875,88

2.063,45

11 1.186,40

1.304,97

1.435,46

11 1.239,87

1.363,83

1.500,25

11 1.756,46

1.932,14

2.125,35

12 1.221,94

1.344,12

1.478,53

12 1.277,06

1.404,78

1.545,23

12 1.809,16

1.990,10

2.189,08

13 1.258,62

1.384,44

1.522,88

13 1.315,37

1.446,90

1.591,59

13 1.863,45

2.049,77

2.254,79

14 1.296,38

1.425,98

1.568,57

14 1.354,83

1.490,32

1.639,34

14 1.919,31

2.111,25

2.322,43

15 1.335,26

1.468,76

1.615,63

15 1.395,47

1.535,03

1.688,53

15 1.976,94

2.174,64

2.392,11

16 1.375,35

1.512,82

1.664,09

16 1.437,34

1.581,03

1.739,21

16 2.036,25

2.239,86

2.463,89

17 1.416,64

1.558,21

1.714,02

17 1.480,46

1.628,51

1.791,38

17 2.097,31

2.307,09

2.537,78

18 1.459,09

1.604,95

1.765,44

18 1.524,91

1.677,32

1.845,08

18 2.160,27

2.376,27

2.613,91

19 1.502,83

1.653,10

1.818,40

19 1.570,62

1.727,65

1.900,45

19 2.225,06

2.447,58

2.692,31

20 1.547,92

1.702,69

1.872,95

20 1.617,76

1.779,52

1.957,48

20 2.291,79

2.520,97

2.773,08

21 1.594,35

1.753,77

1.929,14

21 1.666,27

1.832,92

2.016,20

21 2.360,56

2.596,62

2.856,29

22 1.642,23

1.806,39

1.987,02

22 1.716,30

1.887,90

2.076,69

22 2.431,40

2.674,52

2.941,97

23 1.691,47

1.860,58

2.046,63

23 1.767,76

1.944,54

2.139,00

23 2.504,34

2.754,76

3.030,26

24 1.742,24

1.916,40

2.108,03

24 1.820,78

2.002,86

2.203,14

24 2.579,44

2.837,43

3.121,17

25 1.794,5 1.973,8 2.171,2 25 1.875,3 2.065,9 2.269,2 25 2.656,8 2.922,5 3.214,7

0 9 7 7 7 6 4 2 8 26 1.848,2

9 2.033,1

1 2.236,4

1 26 1.931,6

9 2.124,8

1 2.337,3

5 26 2.736,5

3 3.010,2

0 3.311,2

1 27 1.903,8

3 2.094,1

0 2.303,5

0 27 1.989,6

1 2.188,5

7 2.407,4

5 27 2.818,6

4 3.100,4

9 3.410,5

4 28 1.960,9

0 2.156,9

2 2.372,6

0 28 2.049,3

0 2.254,2

4 2.479,6

7 28 2.903,2

1 3.193,5

1 3.512,8

7 29 2.019,7

0 2.221,6

3 2.443,7

8 29 2.110,7

9 2.321,8

9 2.554,0

8 29 2.990,2

9 3.289,3

3 3.618,2

9 30 2.080,3

4 2.288,2

8 2.517,0

9 30 2.174,1

0 2.391,5

1 2.630,6

6 30 3.079,9

8 3.388,0

1 3.726,8

0 31 2.142,7

5 2.356,9

3 2.592,6

1 31 2.239,3

5 2.463,2

9 2.709,6

0 31 3.172,4

0 3.489,6

3 3.838,6

0 32 2.207,0

3 2.427,6

4 2.670,3

9 32 2.306,5

2 2.537,2

0 2.790,8

7 32 3.267,5

5 3.594,3

3 3.953,7

6 33 2.273,2

2 2.500,4

6 2.750,5

0 33 2.375,7

2 2.613,2

8 2.874,6

0 33 3.365,6

3 3.702,1

6 4.072,3

9 34 2.341,4

0 2.575,4

8 2.833,0

1 34 2.446,9

9 2.691,6

7 2.960,8

8 34 3.466,5

9 3.813,2

2 4.194,5

6 35 2.411,6

8 2.652,7

4 2.918,0

0 35 2.520,4

0 2.722,4

6 3.049,6

8 35 3.570,5

6 3.927,6

8 4.320,3

8 36 2.484,0

4 2.732,3

3 3.005,5

4 36 2.595,9

9 2.855,6

3 3.141,1

9 36 3.677,7

2 4.045,4

5 4.450,0

1 37 2.558,5

4 2.814,3

0 3.095,7

1 37 2.673,8

9 2.941,2

6 3.235,3

8 37 3.788,0

2 4.166,8

3 4.583,4

8 38 2.635,3

0 2.898,7

2 3.188,5

8 38 2.754,1

2 3.029,5

1 3.332,4

6 38 3.901,6

5 4.291,8

3 4.721,0

3 39 2.714,3

6 2.985,6

9 3.284,2

4 39 2.836,7

6 3.120,4

1 3.432,4

6 39 4.018,7

3 4.420,6

0 4.862,6

6 40 2.795,7

9 3.075,2

6 3.382,7

7 40 2.921,8

5 3.214,0

1 3.535,4

0 40 4.139,3

0 4.553,2

2 5.008,5

3

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1847 DE 27/03/2006

GRUPO OCUPACIONAL IV GRUPO OCUPACIONAL V GRUPO OCUPACIONAL VI Agente Técnico Agente Profissional I Agente Profissional II

Nível/Ref

Classes Nível/R

ef

Classes Nível/R

ef

Classes

A B C

A B C

A B C

PISO/1 1.383,

86 1.522,

26 1.674,

51 PISO/1 3.229,0

4 3.551,9

4 3.907,1

3 PISO/1 5.370,2

0 5.907,2

2 6.497,9

4

2 1.425,

41 1.567,

93 1.724,

72 2 3.325,9

1 3.658,5

1 4.024,3

5 2 5.531,3

3 6.084,4

4 6.692,8

9

3 1.468,

12 1.614,

94 1.776,

48 3 3.425,7

2 3.768,2

4 4.145,0

6 3 5.697,2

6 6.266,9

9 6.893,6

7

4 1.512,

18 1.663,

39 1.829,

75 4 3.528,4

7 3.881,3

1 4.269,4

3 4 5.868,1

5 6.454,9

9 7.100,4

7

5 1.557,

55 1.713,

30 1.884,

61 5 3.634,2

8 3.997,7

3 4.397,4

9 5 6.044,2

2 6.648,6

2 7.313,5

1

6 1.604,

31 1.764,

74 1.941,

17 6 3.743,3

6 4.177,6

6 4.529,4

4 6 6.225,5

5 6.848,0

9 7.532,8

8

7 1.652,

38 1.817,

66 1.999,

43 7 3.855,6

5 4.241,2

0 4.665,3

2 7 6.412,3

0 7.053,5

1 7.758,8

8

0 9 7 7 7 6 4 2 8 26 1.848,2

9 2.033,1

1 2.236,4

1 26 1.931,6

9 2.124,8

1 2.337,3

5 26 2.736,5

3 3.010,2

0 3.311,2

1 27 1.903,8

3 2.094,1

0 2.303,5

0 27 1.989,6

1 2.188,5

7 2.407,4

5 27 2.818,6

4 3.100,4

9 3.410,5

4 28 1.960,9

0 2.156,9

2 2.372,6

0 28 2.049,3

0 2.254,2

4 2.479,6

7 28 2.903,2

1 3.193,5

1 3.512,8

7 29 2.019,7

0 2.221,6

3 2.443,7

8 29 2.110,7

9 2.321,8

9 2.554,0

8 29 2.990,2

9 3.289,3

3 3.618,2

9 30 2.080,3

4 2.288,2

8 2.517,0

9 30 2.174,1

0 2.391,5

1 2.630,6

6 30 3.079,9

8 3.388,0

1 3.726,8

0 31 2.142,7

5 2.356,9

3 2.592,6

1 31 2.239,3

5 2.463,2

9 2.709,6

0 31 3.172,4

0 3.489,6

3 3.838,6

0 32 2.207,0

3 2.427,6

4 2.670,3

9 32 2.306,5

2 2.537,2

0 2.790,8

7 32 3.267,5

5 3.594,3

3 3.953,7

6 33 2.273,2

2 2.500,4

6 2.750,5

0 33 2.375,7

2 2.613,2

8 2.874,6

0 33 3.365,6

3 3.702,1

6 4.072,3

9 34 2.341,4

0 2.575,4

8 2.833,0

1 34 2.446,9

9 2.691,6

7 2.960,8

8 34 3.466,5

9 3.813,2

2 4.194,5

6 35 2.411,6

8 2.652,7

4 2.918,0

0 35 2.520,4

0 2.722,4

6 3.049,6

8 35 3.570,5

6 3.927,6

8 4.320,3

8 36 2.484,0

4 2.732,3

3 3.005,5

4 36 2.595,9

9 2.855,6

3 3.141,1

9 36 3.677,7

2 4.045,4

5 4.450,0

1 37 2.558,5

4 2.814,3

0 3.095,7

1 37 2.673,8

9 2.941,2

6 3.235,3

8 37 3.788,0

2 4.166,8

3 4.583,4

8 38 2.635,3

0 2.898,7

2 3.188,5

8 38 2.754,1

2 3.029,5

1 3.332,4

6 38 3.901,6

5 4.291,8

3 4.721,0

3 39 2.714,3

6 2.985,6

9 3.284,2

4 39 2.836,7

6 3.120,4

1 3.432,4

6 39 4.018,7

3 4.420,6

0 4.862,6

6 40 2.795,7

9 3.075,2

6 3.382,7

7 40 2.921,8

5 3.214,0

1 3.535,4

0 40 4.139,3

0 4.553,2

2 5.008,5

3

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO ANEXO III DA LEI MUNICIPAL Nº 1847 DE 27/03/2006

GRUPO OCUPACIONAL IV GRUPO OCUPACIONAL V GRUPO OCUPACIONAL VI Agente Técnico Agente Profissional I Agente Profissional II

Nível/Ref

Classes Nível/R

ef

Classes Nível/R

ef

Classes

A B C

A B C

A B C

PISO/1 1.383,

86 1.522,

26 1.674,

51 PISO/1 3.229,0

4 3.551,9

4 3.907,1

3 PISO/1 5.370,2

0 5.907,2

2 6.497,9

4

2 1.425,

41 1.567,

93 1.724,

72 2 3.325,9

1 3.658,5

1 4.024,3

5 2 5.531,3

3 6.084,4

4 6.692,8

9

3 1.468,

12 1.614,

94 1.776,

48 3 3.425,7

2 3.768,2

4 4.145,0

6 3 5.697,2

6 6.266,9

9 6.893,6

7

4 1.512,

18 1.663,

39 1.829,

75 4 3.528,4

7 3.881,3

1 4.269,4

3 4 5.868,1

5 6.454,9

9 7.100,4

7

5 1.557,

55 1.713,

30 1.884,

61 5 3.634,2

8 3.997,7

3 4.397,4

9 5 6.044,2

2 6.648,6

2 7.313,5

1

6 1.604,

31 1.764,

74 1.941,

17 6 3.743,3

6 4.177,6

6 4.529,4

4 6 6.225,5

5 6.848,0

9 7.532,8

8

7 1.652,

38 1.817,

66 1.999,

43 7 3.855,6

5 4.241,2

0 4.665,3

2 7 6.412,3

0 7.053,5

1 7.758,8

8

8 1.702,

00 1.872,

18 2.059,

40 8 3.971,2

8 4.368,4

7 4.805,2

9 8 6.604,7

1 7.265,1

3 7.991,6

8

9 1.753,

03 1.928,

34 2.121,

16 9 4.090,4

3 4.499,4

9 4.949,4

3 9 6.802,8

3 7.483,0

8 8.231,4

0

10 1.805,

64 1.986,

20 2.184,

83 10 4.213,1

6 4.634,4

8 5.097,9

1 10 7.006,9

2 7.707,6

1 8.478,3

5

11 1.859,

79 2.045,

80 2.250,

37 11 4.339,5

4 4.773,5

2 5.250,8

8 11 7.217,1

1 7.938,8

4 8.732,7

0

12 1.915,

57 2.107,

13 2.317,

87 12 4.469,7

4 4.916,7

0 5.408,3

8 12 7.433,6

4 8.176,9

6 8.994,6

9

13 1.973,

09 2.170,

38 2.387,

45 13 4.603,8

3 5.064,2

4 5.570,6

7 13 7.656,6

5 8.422,3

2 9.264,5

2

14 2.032,

23 2.235,

49 2.459,

06 14 4.741,9

6 5.216,1

3 5.737,7

5 14 7.886,3

2 8.674,9

4 9.542,4

5

15 2.093,

25 2.302,

55 2.532,

84 15 4.884,2

1 5.372,6

5 5.909,8

8 15 8.122,9

5 8.935,2

1 9.828,7

3

16 2.156,

05 2.371,

65 2.608,

79 16 5.030,7

7 5.533,8

1 6.087,2

2 16 8.366,6

5 9.203,2

8 10.123,

60

17 2.220,

70 2.442,

79 2.687,

07 17 5.181,6

5 5.699,8

4 6.269,8

6 17 8.617,6

0 9.479,3

5 10.427,

31

18 2.287,

33 2.516,

06 2.767,

65 18 5.337,0

7 5.870,8

3 6.457,9

2 18 8.876,1

4 9.763,7

5 10.740,

11

19 2.355,

92 2.591,

54 2.850,

71 19 5.497,2

3 6.046,9

7 6.651,6

4 19 9.142,4

1 10.056,

68 11.062,

33

20 2.426,

61 2.669,

31 2.936,

22 20 5.622,1

5 6.228,3

7 6.851,2

2 20 9.416,6

8 10.358,

34 11.394,

20

21 2.499,

43 2.749,

36 3.024,

26 21 5.832,0

1 6.415,2

1 7.056,7

3 21 9.699,1

8 10.669,

11 11.736,

00

22 2.574,

41 2.831,

83 3.115,

02 22 6.006,9

6 6.607,6

4 7.268,4

5 22 9.990,2

0 10.989,

20 12.088,

11

23 2.651,

63 2.916,

79 3.208,

50 23 6.187,1

6 6.805,8

7 7.486,4

9 23 10.289,

84 11.318,

89 12.450,

74

24 2.731,

20 3.004,

28 3.304,

76 24 6.372,8

2 7.010,0

9 7.711,0

9 24 10.598,

59 11.658,

45 12.824,

26

25 2.813,

12 3.094,

44 3.403,

87 25 6.563,9

7 7.220,3

8 7.942,4

3 25 10.916,

57 12.008,

20 13.209,

00

26 2.897,

50 3.187,

30 3.505,

99 26 6.760,9

2 7.437,0

1 8.180,6

5 26 11.244,

03 12.368,

45 13.605,

27

27 2.984,

48 3.282,

89 3.611,

18 27 6.963,7

1 7.660,0

7 8.426,1

3 27 11.581,

35 12.739,

53 14.013,

45

28 3.073,

99 3.381,

37 3.719,

54 28 7.172,6

4 7.889,9

0 8.678,9

1 28 11.928,

80 13.121,

70 14.433,

83

29 3.166,

20 3.482,

86 3.831,

09 29 7.387,8

2 8.126,6

0 8.939,2

6 29 12.286,

64 13.515,

33 14.866,

85

30 3.261,

20 3.587,

32 3.946,

04 30 7.609,4

4 8.370,4

3 9.207,4

4 30 12.655,

25 13.920,

77 15.312,

86

31 3.359,

04 3.694,

93 4.064,

40 31 7.837,7

4 8.621,5

0 9.483,6

6 31 13.034,

91 14.338,

41 15.772,

24

32 3.459,

80 3.805,

76 4.186,

37 32 8.072,8

7 8.880,1

8 9.768,1

6 32 13.425,

93 14.768,

56 16.245,

40

33 3.563,

59 3.919,

93 4.311,

94 33 8.315,0

7 9.146,5

4 10.061,

24 33 13.828,

73 15.211,

61 16.732,

77 34 3.670, 4.037, 4.441, 34 8.564,5 9.420,9 10.363, 34 14.243, 15.667, 17.234,

47 57 28 2 7 06 61 98 75

35 3.780,

64 4.158,

65 4.574,

57 35 8.821,4

6 9.703,5

8 10.673,

99 35 14.670,

88 16.138,

00 17.751,

80

36 3.894,

01 4.283,

44 4.711,

79 36 9.086,0

9 9.994,6

9 10.994,

16 36 15.111,

03 16.622,

12 18.284,

36

37 4.010,

83 4.411,

93 4.853,

13 37 9.358,7

0 10.294,

56 11.323,

98 37 15.564,

36 17.120,

82 18.832,

89

38 4.131,

14 4.544,

28 4.998,

72 38 9.639,4

3 10.603,

40 11.663,

70 38 16.031,

31 17.634,

46 19.397,

85

39 4.255,

12 4.680,

63 5.148,

71 39 9.928,6

2 10.921,

46 12.013,

63 39 16.512,

27 18.163,

45 19.979,

81

40 4.382,

78 4.821,

06 5.303,

14 40 10.226,

49 11.249,

14 12.374,

03 40 17.007,

61 18.708,

37 20.579,

19

ANEXO III da Lei nº. 1847 de 27/063/2006 Grupo Ocupacional criado através da Lei Municipal nº. 2.616 de 17/09/2014

TABELA DE VENCIMENTO - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO GRUPO OCUPACIONAL VIII

Agente de Saúde

Nível/Ref

Classes A B C

PISO/1

1.213,28 1.334,60 1.468,06 2 1.249,67 1.374,63 1.512,11 3 1.287,16 1.415,88 1.557,47 4 1.325,77 1.458,36 1.604,19 5 1.365,55 1.502,11 1.652,32 6 1.406,52 1.547,17 1.701,88 7 1.448,72 1.593,58 1.752,95 8 1.492,17 1.641,39 1.805,53 9 1.536,94 1.690,63 1.859,70 10 1.583,05 1.741,35 1.915,50 11 1.630,54 1.793,60 1.972,97 12 1.679,45 1.847,40 2.032,16 13 1.729,84 1.902,82 2.093,12 14 1.781,73 1.959,91 2.155,91 15 1.835,19 2.018,71 2.220,58 16 1.890,24 2.079,27 2.287,21 17 1.946,94 2.141,64 2.355,83 18 2.005,34 2.205,89 2.426,51 19 2.065,51 2.272,08 2.499,31 20 2.127,47 2.340,23 2.574,28 21 2.191,30 2.410,45 2.651,51 22 2.257,03 2.482,77 2.731,05 23 2.324,75 2.557,25 2.812,98 24 2.394,49 2.633,97 2.897,36 25 2.466,32 2.713,00 2.984,28 26 2.540,32 2.794,38 3.073,81 27 2.616,53 2.878,21 3.166,03

28 2.695,02 2.964,56 3.261,01 29 2.775,87 3.053,49 3.358,84 30 2.859,15 3.145,10 3.459,59 31 2.944,93 3.239,46 3.563,38 32 3.033,28 3.336,64 3.670,28 33 3.124,27 3.436,75 3.780,38 34 3.218,00 3.539,85 3.893,79 35 3.314,54 3.646,04 4.010,60 36 3.413,97 3.755,42 4.098,63 37 3.516,39 3.868,09 4.254,86 38 3.621,88 3.984,13 4.382,50 39 3.730,54 4.103,66 4.513,98 40 3.842,45 4.226,77 4.649,40

B12 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSEXTRATO PARA PUBLICAÇÃO 044/2016

DECRETO nº 12773 – Concede Licença Maternidade à servidora Nilce Aparecida Vososki Debarba.DECRETO nº 12775 – Concede Adicional Especial à servidora Eliane Maria Galvan Tonial.OBS. Estes Documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

Extrato para fins de publicação de Contratos, Atas de Registro de Preços, Convênios, Ter-mos Aditivos.Nº 046/2016Termo Aditivo nº 038/2016, Jirau Alto Incorporadora e Construtora Ltda, CNPJ sob nº 12.876.608/0001-63.

Raul Camilo IsottonPrefeito

OBS. Estes documentos estão disponíveis na íntegra no Diário Oficial Eletrônico – site www.doisvizinhos.pr.gov.br

ERRATA A Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos traz a Errata da publicação referente ao Decreto n.º 12763/2016, publicado no Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Sudoeste do Paraná, edição n.º 1068, página 38 de 23 de março de 2016 e no Diário do Sudoeste, edição n.º 6598, página B7 de 23 de março de 2016, em virtude de erro material, sendo que,Onde se Lê: Cristina de Fátima Soares de MoraesLeia-seCristina de Fátima Soares de Morais

Dois Vizinhos, 28 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 063/2016Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS EM FARMÁCIA COMERCIAL (REVIS-TA ABC FARMA) PARA USO NO AMBULATÓRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA E REQUISIÇÃO/SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: até às 13h30min - Horário de BrasíliaInício da Sessão Pública: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: às 13h40min - Horário de BrasíliaO edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8830.

Dois Vizinhos, 29 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 062/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SONORIZAÇÃO DE RUA AM-BIENTE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA MUNICIPALIDADE – EX-CLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: até às 10h00min - Horário de BrasíliaInício da Sessão Pública: Dia: 13 de abril de 2016 - Hora: às 10h10min - Horário de BrasíliaO edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 29 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 061/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE LAJOTA, PAVER E MEIO-FIOS PARA MANUTENÇÃO DE RUAS E CALÇA-DAS – EXCLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: até às 13h30min - Horário de BrasíliaInício da Sessão Pública: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: às 13h40min - Horário de BrasíliaO edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 28 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 060/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS, OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL CON-TRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR SERVIÇO DE HORA MÁQUINA E CAMINHÃO BASCULANTE PARA LIMPEZA DO RIO JIRAU ALTO E SEUS AFLUENTES, UTILIZANDO O MÉTODO ESTIVA.Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: até às 13h30min - Horário de BrasíliaInício da Sessão Pública: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: às 13h40min - Horário de BrasíliaO edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 28 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 059/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALAR E ODONTOLÓGICO, COM RE-CURSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, PROPOSTA 088894550001140-01 – EXCLUSI-VO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: até às 08h30min Horário de Brasília.Início da Sessão Pública: Dia: 12 de abril de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de Brasília.O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 28 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOSAVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL N.º 058/2016SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A FUTURA E EVENTUAL AQUI-SIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS A SEREM UTILIZADOS PELO FUNEBOM - EX-CLUSIVO PARA MICRO E PEQUENA EMPRESA.Credenciamento e Recebimento dos Envelopes: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: até às 08h30min - Horário de BrasíliaInício da Sessão Pública: Dia: 11 de abril de 2016 - Hora: às 08h40min - Horário de BrasíliaO edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informações complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou (46) 3536 8827.

Dois Vizinhos, 28 de março de 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10)

Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 014/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BE-TUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NAS 014/2016 DO COMÉRCIO, PRESI-DENTE COSTA E SILVA E QUINTINO BOCAIUVA.O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais)Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 14 de abril de 2016 às 14h00min.LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informa-ções complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827.

Dois Vizinhos, 29 de março 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10)

Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 013/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BE-TUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ), NAS RUAS MARECHAL FLORIANO PEIXOTO, 7 DE SETEMBRO, PERNAMBUCO, ESPIRITO SANTO, JOÃO PAGNON-CELLI E AVENIDA SALGADO FILHO.O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais)Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 14 de abril de 2016 às 10h00min.LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informa-ções complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827.

Dois Vizinhos, 29 de março 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇASDEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE LICITAÇÃO (Lei n° 8.666/93 e Lei 12.232/10)

Modalidade de licitação: TOMADA DE PREÇOS Nº 012/2016OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA COM CONCRETO BE-TUMINOSO USINADO QUENTE (CBUQ), NAS RUAS TIRADENTES, JOÃO DAL-PASQUALE E SOUZA NAVES.O valor para aquisição do edital e anexos é de R$ 70,00 (setenta reais)Data e Horário de Abertura dos Envelopes: 14 de abril de 2016 às 08h30min.LOCAL DE ENTREGA E ABERTURA DOS ENVELOPES: AV. RIO GRANDE DO SUL, 130 - CENTRO, NA CIDADE DE DOIS VIZINHOS, ESTADO DO PARANÁ, NA SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL.O edital estará à disposição dos interessados no Departamento de Administração, na sede da Prefeitura Municipal e no site www.doisvizinhos.pr.gov.br serviços/licitações. Informa-ções complementares através do fone: (46) 3536 8848 ou 3536 8827.

Dois Vizinhos, 29 de março 2016.Raul Camilo Isotton

Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA

LEI N° 11.488, DE 2007PROCESSO N° 29/2016

Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2016O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 25/04/2016;ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Aquisição de materiais para confecção de cortinas para Escola Se-nhorinha Miranda Mendes, conforme especificações anexas ao edital.DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 25/04/2016;Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Pal-mas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 15/03/2016.Angela Maria Lisoski

PregoeiraDecreto 3.098/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA

LEI N° 11.488, DE 2007PROCESSO N° 30/2016

Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 15/2016O MUNICÍPIO DE PALMAS, Estado do Paraná, torna público aos interes-sados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste cer-tame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 26/04/2016;ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelân-dia, 521, Centro, Palmas – Paraná.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Contratação de empresa especializada em sonorização de pequeno e grande porte para atender as necessidades dos departamentos desta muni-cipalidade, conforme especificações anexas ao edital.DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 26/04/2016;Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br

Palmas, 15/03/2016.Angela Maria Lisoski

Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO

EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E COOPERATIVAS ENQUADRADAS NO ARTIGO 34 DA

LEI N° 11.488, DE 2007PROCESSO N° 31/2016

Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2016O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 27/04/2016;ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Av. Clevelândia, 521 – Centro, Palmas – Paraná.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Produtos de Limpeza para veículos para realização dos serviços de limpeza e higiene dos veículos da frota municipal, conforme especifica-ções anexas ao edital.DATA E HORÁRIO DO PROTOCOLO DOS ENVELOPES: 09:00 do dia 27/04/2016;Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Av. Clevelândia, n.521 – centro – Pal-mas – PR telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 16/03/2016.Angela Maria Lisoski

PregoeiraDecreto 3.098/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO N° 33/2016

Modalidade de licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2016O Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, e conforme especificações deste certame nas condições fixadas no Edital e seus anexos.INÍCIO DA SESSÃO: 09:15 do dia 28/04/2016;CREDENCIAMENTO: das 08h00min do dia 31/03/2016 às 08h00min do dia 28/04/2016, com a BLL através do site www.bllcompras.org.br.MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO.TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Aquisição de materiais para manutenção dos equipamentos e ofi-cinas da Escola Nascer para Arte e equipamentos para o Projeto pedagó-gico - Viajando para o mundo da Leitura, conforme especificações anexas ao edital.Retirada do edital, Local para informações: Divisão de Licitações - Aveni-da Clevelândia, nº 521, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br e também pelo suporte da BLL (41) 3042-9909.

B13 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Palmas, 17/03/2016.Angela Maria Lisoski

Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS - PRAVISO DE LICITAÇÃO

LICITAÇÃO COM RESERVA DE COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) PARA MICROEMPRESA, MICROEMPREENDEDOR

INDIVIDUAL E EMPRESA DE PEQUENO PORTE, CONFORME PREVISÃO NO ARTIGO 48, DA LEI COMPLEMENTAR 123/2006.

PROCESSO N° 35/2016Modalidade de licitação: PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2016 – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOSO Município de Palmas, Estado do Paraná, torna público aos interessados que realizará processo de licitação, objetivando a seleção de propostas para o REGISTRO DE PREÇOS, e conforme especificações deste certame nas con-dições fixadas no Edital e seus anexos.DATA E HORÁRIO DA LICITAÇÃO: 09:15 do dia 29/04/2016;ENDEREÇO: sala de reuniões da Prefeitura Municipal, Avenida Clevelân-dia, nº 521, Centro, Palmas – Paraná.MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL, SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS.TIPO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM.OBJETO: Aquisição de materiais destinados a pavimentação asfáltica e obras dos Departamentos e Corpo de Bombeiros desta municipalidade, conforme especificações anexas ao edital.DATA E HORÁRIO DO CREDENCIAMENTO, PROTOCOLO DOS ENVE-LOPES “1 e 2”: Até as 09:00 do dia 29/04/2016;Local para protocolo, informações e obtenção do instrumento convocatório e seus anexos: Divisão de Licitações - Avenida Clevelândia, nº 52, Centro, Palmas – PR, telefone (46) 3263-7000 – Site: www.pmp.pr.gov.br.

Palmas, 21/03/2016.Angela Maria Lisoski

Pregoeira (Decreto 3.098/2015)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMAS-PR PORTARIA No 15.096- Nomear Art. 1º – Fica inclusa na lista de professores, abaixo relacionada para assumir as Aulas Extraordinárias, a contar de 21 de março de 2016. ORDEM NOME CPF TURNO ESCOLA 01 ARIANNY DURLI FONSECA 070.535.619-17 MAT Esc. Mun. Nerasi

Menin Calza

02 CLEUSA MARY DE SIQUEIRA 545.909.229-91 MAT Esc. Mun. Terezinha Marins Pettres

03 ANA PAULA PEDROSO MAGAGNIN

067.556.699-11 MAT Esc. Mun. Senhorinha Miranda Mendes

04 MARA REGINA ALVES TERRAS 018.069.759-55 VESP Esc. Mun. Senhorinha Miranda Mendes

05 YOHANNA SANTOS DA LUZ 071.091.019-32 VESP Esc. Municipal Pequena Águia

06 YOLE APARECIDA FABRICIO SHIMOSAKA

575.442.989-49 VESP Esc. Mun. Oscar Rocker

07 ROSANGELA MARGARETH RIBAS

018.277.349-30 MAT Esc.Mun.Senhorinha Miranda Mendes

Art. 2º – Ficando revogadas todas as disposições em contrário. PORTARIA Nº 16.000-Resolve- Art.1º Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados do ofício n° 24/2016-GAB, do Gabinete do Senhor Prefeito, datado de 18 de fevereiro de 2016, e seus anexos, para apurar responsabilidades dos fatos, do servidor Publico Municipal, matrícula funcional n° 3179430.Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.Art. 3º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias. PORTARIA Nº 16.001-Resolve-Art. 1º Determinar a instauração de Processo de Inquérito Administrativo, para apurar responsabilidades referentes a atos e fatos noticiados através do ofício n° 143/2016, datado de 22 de fevereiro de 2016, e seus anexos, enviado pelo Ministério Público do Estado do Paraná, Comarca de Palmas – Paraná, para apurar responsabilidades dos fatos, das servidoras Publico Municipal, matrícula funcional n° 1187670, 3203891 e 3206471.Art. 2º - Fica sob a responsabilidade da Comissão Permanente de Sindicância e Processo Administrativo Disciplinar – CPAD, a apuração dos fatos.Art. 3º - O Prazo de conclusão do presente Inquérito Administrativo é de até 60 (sessenta) dias.

Edital no 005/2016 – A Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado - PSS

O Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko, no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 1.670 de 24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal no 2.272 de 04 de março de 2015, resolve;

Tornar Pública A Classificação Definitiva dos Aprovados do Processo Seletivo Simplificado Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais Ampla Concorrência.

Classificação Nome Data Acertos Nota Final

1 WIILLIAN MIILLER DE OLIVEIRA 28/09/1984 47 94 2 ESIQUIEL MACHADO PINHEIRO 19/08/1979 46 92 3 JAIR CORREA RODRIGUES 27/06/1996 45 90 4 ITACIR DIEGO GENIZ 04/09/1992 44 88

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – Quilombolas e Afro-

Descendentes

Classificação

Nome Data

Acertos Nota Final

1 MAURINO RAMOS DOS SANTOS 02/06/1996 32 64 2 JAIRO RAMOS 25/09/1983 30 60

Auxiliar de Serviços Gerais Masculino – Indígenas

Classificação

Nome Data

Acertos Nota Final

1 JOELSON VIRI 25/08/1985 35 70 2 LEONARDO DOS SANTOS 18/11/1993 35 70

Cargo de Técnico em Enfermagem Classificação Nome Data Acertos Nota

Final

1 SUELI TEREZINHA SEIBERT 28/05/1967 27 54

Edital no 006/2016 – A Edital de Seleção de Funcionários por Processo Seletivo Simplificado – PSS Prefeito Municipal Palmas, Estado do Paraná, Sr. Hilário Andraschko,

no uso das atribuições legais conferidas pelo do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal,

art. 87 da Lei Orgânica Municipal, além do disposto artigo 23 e demais disposições

constantes na Lei Municipal n.º 1.663, de 24 de maio de 2006, Lei Municipal no 1.670 de

24 de maio de 2.006, Lei Municipal no 2.253, de 14 de novembro de 2014, e Lei Municipal

no 2.272 de 04 de março de 2015, destinado ao preenchimento de vagas e contratação

temporária de Auxiliar de Serviços Gerais masculino e Técnico em enfermagem, bem

5 WOLNEY SIQUEIRA LIMA 20/01/1966 42 84 6 JULIAN PAULO SUTIL 04/01/1995 40 80 7 ARGEMIRO PADILHA DO

NASCIMENTO FILHO 23/09/1969 40 80

8 ELIAS TADEU NUNES 20/09/1959 39 78 9 APARICIO OZORIO CORREIA 04/05/1972 36 72 10 ALCI FERNANDES PIMENTA 21/08/1982 36 72 11 PAULO HENRIQUE DA SILVA

MARINS DA CRUZ 28/07/1995 36 72

12 VALDECIR PEDROZA MACHADO 26/06/1984 35 70 13 CELSO LUIZ BATISTA DA LUZ 25/08/1973 34 68 14 AMARILDO CLEMENTE DOS

SANTOS ALVES 22/06/1970 31 62

15 ANDERSON PAIM HOFFMANN 30/05/1996 31 62 16 ESEQUIEL DE SA MARINS 18/10/1991 30 60 17 ALEXSANDRO LES 20/05/1997 30 60 18 ELIVELTON CAMARGO 06/09/1995 28 56 19 ESTANISLAU DA CONCEIÇÃO

BUENO DE MELLO 17/04/1960 26 52

como pelo teor da lista definitiva de classificados constante do edital 05/2016 - A,

HOMOLOGO o Processo Seletivo Simplificado, para que produza todos os efeitos legais,

além de promover o prosseguimento do certame, com a realização de contratação dos

selecionados, nos termo fixados no edital de abertura do processo.

Resolução 02/2016 Palmas - PR, 28 de março de 2016. O Conselho Municipal do Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de usas atribuições legais, conforme Lei nº1.979/2010 resolve: tendo em vista a audiência publica realizada em dezembro de 2014 no que trata a exposição do, Art. 1º - Aprova o Plano Municipal Decenal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmas-PR exposto e aprovado em Audiência Pública no ano de 2014; Art. 2º - Esta Publicação entra em vigor na data de sua Publicação. Vera Lucia Ramella Santos de Andrade Presidente do CMDCA

Palmas, 29 de março de 2.016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da

PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

Palmas, 29 de março de 2.016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da

PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

Palmas, 29 de março de 2.016. Hilário Andraschko Prefeito Municipal.

A Publicação na íntegra do ato acima encontra-se disponível no mural de publicações da

PMP, bem como, no seguinte endereço eletrônico: AMSOP.DIOEMS.COM.BR.

EXTRATO DA ATAAssembleia Geral

01/2016

Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dezesseis, quinta feira às dez horas, reuniram-se na sede da AMSOP, em Francisco Beltrão, os representantes dos entes consorciados, para tratar da pauta seguinte pauta e encaminhamentos: Demonstrativo financeiro atual do consórcio; Contrato de Rateio 02/2016: aprovado a prorrogação do mesmo valor de participação per capita dos municípios, R$1,05 (um real e cinco centavos) para o mês de abril de 2016; Assuntos Gerais: foi apresentada a necessidade de desincom-patibilização dos membros da diretoria do consórcio que tem intenção de ir a reeleição, segundo o site do TRE-PR o prazo é de quatro meses, ou seja, a partir de 01 de junho de 2016 para o cargo de prefeito. Registram-se os pre-feitos que já manifestaram pedido de afastamento do cargo (desincompatibi-lização) a partir de 01 de abril de 2016: Prefeito Frank Ariel Schiavini Dire-tor Financeiro – Coronel Vivida, Prefeito Altair José Gasparetto – Prefeito de São João. Finalizados os assuntos, deu-se por encerrada a assembleia geral.

Alvaro Felipe ValérioPresidente

CONVOCAÇÃO 02/2016Reunião Extraordinária Conselho Deliberativo

O Presidente do Consórcio Intermunicipal da Rede de Urgências do Sudo-este do Paraná - CIRUSPAR, Sr. Alvaro Felipe Valério, usando de suas atri-buições legais, especialmente as contidas na Lei Federal nº 11.107, de 06 de abril de 2005, no Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007, no Pro-tocolo de Intenções e Estatuto, convoca os membros do Conselho Deliberati-vo do CIRUSPAR, para reunião a realizar-se no dia 01 de abril de 2016, sex-ta feira às 10h00, na sede do CIRUSPAR, Rua Assis, Pato Branco/PR, com a seguinte pauta:Discussão sobre reajuste anual para a data base;Desincompatibilização segundo prazos eleitorais;Assuntos Gerais.Atenciosamente,

Pato Branco, 28 de março de 2016.Álvaro Felipe Valério

Presidente do CIRUSPAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS - PR Convocação dos candidatos do PSS - 2015

CONVOCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL Rodinéia da Silva 67º Cláudia Daniela Cazzare 68º Jocelane Mattos 69º Kelly Suzane Darold 70º

CONVOCAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL Nelcy de Lourdes Carrer 21º Camila Furtuna 22º Loreni Evangelista Ferreira 23º Leonice Fátima Alupp 24º

B14 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

B15 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

B16 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

B17 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

B18 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

B19 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

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B20 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

B21 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAISESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

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PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

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B22 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

ESTADO DO PARANÁ

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B23 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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B24 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

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ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

B25 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAISESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE HONORIO SERPA

Página: 1

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

29.924.070,00 30.052.074,28 6.522.365,70 21,70 6.522.365,70 21,70 23.529.708,58

29.924.070,00 30.052.074,28 6.375.790,51 21,22 6.375.790,51 21,22 23.676.283,77

1.028.600,00 1.028.600,00 362.506,49 35,24 362.506,49 35,24 666.093,51

IMPOSTOS 1.003.000,00 1.003.000,00 361.349,55 36,03 361.349,55 36,03 641.650,45

TAXAS 25.600,00 25.600,00 1.156,94 4,52 1.156,94 4,52 24.443,06

131.500,00 131.500,00 29.500,04 22,43 29.500,04 22,43 101.999,96

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 131.500,00 131.500,00 29.500,04 22,43 29.500,04 22,43 101.999,96

73.570,00 201.574,28 1.004.801,00 498,48 1.004.801,00 498,48 -803.226,72

RECEITAS IMOBILIÁRIAS 1.050,00 1.050,00 162,41 15,47 162,41 15,47 887,59

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS 72.520,00 200.524,28 1.004.638,59 501,01 1.004.638,59 501,01 -804.114,31

52.800,00 52.800,00 2.042,00 3,87 2.042,00 3,87 50.758,00

28.596.200,00 28.596.200,00 4.966.593,22 17,37 4.966.593,22 17,37 23.629.606,78

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 28.584.300,00 28.584.300,00 4.965.425,54 17,37 4.965.425,54 17,37 23.618.874,46

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 11.900,00 11.900,00 1.167,68 9,81 1.167,68 9,81 10.732,32

41.400,00 41.400,00 10.347,76 24,99 10.347,76 24,99 31.052,24

MULTAS E JUROS DE MORA 5.900,00 5.900,00 185,72 3,15 185,72 3,15 5.714,28

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 17.000,00 17.000,00 8.980,67 52,83 8.980,67 52,83 8.019,33

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA 18.500,00 18.500,00 1.181,37 6,39 1.181,37 6,39 17.318,63

- - 146.575,19 - 146.575,19 - -146.575,19

- - 146.575,19 - 146.575,19 - -146.575,19

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS - - 146.575,19 - 146.575,19 - -146.575,19

- - - - - - -

29.924.070,00 30.052.074,28 6.522.365,70 21,70 6.522.365,70 21,70 23.529.708,58

- - - - - - -

- - - - - - -

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II)

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV)

Operações de Crédito Internas

RECEITA PATRIMONIAL

RECEITA DE SERVIÇOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

Página: 2

R$ 1,00

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

PREVISÃO PREVISÃO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

- - - - - - -

Mobiliária - - - - - - -

Contratual - - - - - - -

29.924.070,00 30.052.074,28 6.522.365,70 21,70 6.522.365,70 21,70 23.529.708,58

- - - - - - -

29.924.070,00 30.052.074,28 6.522.365,70 21,70 6.522.365,70 21,70 23.529.708,58

- 3.269.705,31 - - 3.269.705,31 - -

- 3.269.705,31 - - 3.269.705,31 - -

- - - - - - -

Superávit Financeiro

Reabertura de Créditos Adicionais

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

DÉFICIT(VI)

TOTAL(VII)=(V+VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS

Página: 3

R$ 1,00

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Balanço OrçamentárioOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO DESPESAS

INICIAL ATUALIZADA No Até o No Até o PAGAS ATÉ

Bimestre Bimestre Bimestre Bimestre O BIMESTRE

(d) (e) (f) (g)=(e-f) (h) (i)=(e-h) (j)

29.924.070,00 33.321.779,59 7.751.541,03 7.751.541,03 25.570.238,56 4.544.772,00 4.544.772,00 28.777.007,59 4.034.743,58

27.093.210,00 28.848.305,06 6.097.488,52 6.097.488,52 22.750.816,54 4.374.445,00 4.374.445,00 24.473.860,06 3.866.538,80

15.386.030,00 15.351.178,85 2.547.822,99 2.547.822,99 12.803.355,86 2.547.646,99 2.547.646,99 12.803.531,86 2.539.231,22

350.000,00 350.000,00 49.669,89 49.669,89 300.330,11 49.669,89 49.669,89 300.330,11 49.669,89

11.357.180,00 13.147.126,21 3.499.995,64 3.499.995,64 9.647.130,57 1.777.128,12 1.777.128,12 11.369.998,09 1.277.637,69

2.520.260,00 4.162.874,53 1.654.052,51 1.654.052,51 2.508.822,02 170.327,00 170.327,00 3.992.547,53 168.204,78

1.963.260,00 3.605.874,53 1.536.523,92 1.536.523,92 2.069.350,61 52.798,41 52.798,41 3.553.076,12 50.676,19

557.000,00 557.000,00 117.528,59 117.528,59 439.471,41 117.528,59 117.528,59 439.471,41 117.528,59

310.600,00 310.600,00 - - 310.600,00 - - 310.600,00 -

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

29.924.070,00 33.321.779,59 7.751.541,03 7.751.541,03 25.570.238,56 4.544.772,00 4.544.772,00 28.777.007,59 4.034.743,58

- - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

- - - - - - - - -

Dívida Mobiliária - - - - - - - - -

Outras Dívidas - - - - - - - - -

29.924.070,00 33.321.779,59 7.751.541,03 7.751.541,03 25.570.238,56 4.544.772,00 4.544.772,00 28.777.007,59 4.034.743,58

- - - - - - 1.977.593,70 - -

29.924.070,00 33.321.779,59 7.751.541,03 7.751.541,03 25.570.238,56 4.544.772,00 6.522.365,70 28.777.007,59 4.034.743,58

GILVANE HOFFMANN MAURO CESAR CENCICRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI)

SUPERÁVIT(XIII)

TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 22/Mar/2016, 10h e 22m.

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI)

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

B26 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

Página: 1

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I) 29.924.070,00 33.321.779,59 7.751.541,03 7.751.541,03 100,00 25.570.238,56 4.544.772,00 4.544.772,00 100,00 28.777.007,59

1.957.487,00 2.844.338,64 1.123.694,26 1.123.694,26 14,50 1.720.644,38 189.960,49 189.960,49 4,18 2.654.378,15

Ação Legislativa 1.957.487,00 2.844.338,64 1.123.694,26 1.123.694,26 14,50 1.720.644,38 189.960,49 189.960,49 4,18 2.654.378,15

4.070.723,00 4.097.844,19 852.608,00 852.608,00 11,00 3.245.236,19 570.600,10 570.600,10 12,56 3.527.244,09

Planejamento e Orçamento 170.800,00 170.800,00 29.158,51 29.158,51 0,38 141.641,49 14.721,85 14.721,85 0,32 156.078,15

Administração Geral 2.996.523,00 3.023.644,19 576.808,56 576.808,56 7,44 2.446.835,63 420.706,05 420.706,05 9,26 2.602.938,14

Administração Financeira 478.700,00 478.700,00 91.827,85 91.827,85 1,18 386.872,15 91.827,85 91.827,85 2,02 386.872,15

Controle Interno 181.000,00 181.000,00 28.859,41 28.859,41 0,37 152.140,59 28.859,41 28.859,41 0,64 152.140,59

Comunicação Social 243.700,00 243.700,00 125.953,67 125.953,67 1,62 117.746,33 14.484,94 14.484,94 0,32 229.215,06

1.686.360,00 1.861.145,91 353.992,46 353.992,46 4,57 1.507.153,45 251.441,53 251.441,53 5,53 1.609.704,38

Administração Geral 169.500,00 169.500,00 44.695,60 44.695,60 0,58 124.804,40 44.296,60 44.296,60 0,97 125.203,40

Assistência ao Idoso 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 17.000,00

Assistência ao Portador de Deficiência 194.000,00 194.283,76 0,00 0,00 0,00 194.283,76 0,00 0,00 0,00 194.283,76

Assistência à Criança e ao Adolescente 341.900,00 384.900,00 116.019,88 116.019,88 1,50 268.880,12 50.536,28 50.536,28 1,11 334.363,72

Assistência Comunitária 963.960,00 1.095.462,15 193.276,98 193.276,98 2,49 902.185,17 156.608,65 156.608,65 3,45 938.853,50

5.843.000,00 5.859.880,43 1.141.921,00 1.141.921,00 14,73 4.717.959,43 1.016.789,04 1.016.789,04 22,37 4.843.091,39

Administração Geral 220.330,00 220.330,00 48.318,94 48.318,94 0,62 172.011,06 48.318,94 48.318,94 1,06 172.011,06

Atenção Básica 3.915.770,00 3.932.650,43 804.038,27 804.038,27 10,37 3.128.612,16 679.156,31 679.156,31 14,94 3.253.494,12

Assistência Hospitalar e Ambulatorial 1.583.000,00 1.583.000,00 259.887,90 259.887,90 3,35 1.323.112,10 259.637,90 259.637,90 5,71 1.323.362,10

Vigilância Sanitária 123.900,00 123.900,00 29.675,89 29.675,89 0,38 94.224,11 29.675,89 29.675,89 0,65 94.224,11

85.000,00 215.000,00 163.707,65 163.707,65 2,11 51.292,35 21.631,57 21.631,57 0,48 193.368,43

Fomento ao Trabalho 85.000,00 215.000,00 163.707,65 163.707,65 2,11 51.292,35 21.631,57 21.631,57 0,48 193.368,43

6.603.200,00 6.900.090,45 1.372.692,97 1.372.692,97 17,71 5.527.397,48 881.120,79 881.120,79 19,39 6.018.969,66

Administração Geral 285.800,00 285.800,00 92.123,59 92.123,59 1,19 193.676,41 79.520,50 79.520,50 1,75 206.279,50

Ensino Fundamental 3.859.500,00 4.051.390,45 913.052,90 913.052,90 11,78 3.138.337,55 512.872,58 512.872,58 11,28 3.538.517,87

Ensino Profissional 70.000,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00 0,00 0,00 0,00 70.000,00

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Legislativa

Administração

Assistência Social

Saúde

Trabalho

Educação

Página: 2

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Ensino Superior 576.000,00 576.000,00 30.446,65 30.446,65 0,39 545.553,35 21.686,65 21.686,65 0,48 554.313,35

Educação Infantil 1.811.900,00 1.916.900,00 337.069,83 337.069,83 4,35 1.579.830,17 267.041,06 267.041,06 5,88 1.649.858,94

307.000,00 500.266,00 133.478,16 133.478,16 1,72 366.787,84 49.356,12 49.356,12 1,09 450.909,88

Difusão Cultural 307.000,00 500.266,00 133.478,16 133.478,16 1,72 366.787,84 49.356,12 49.356,12 1,09 450.909,88

1.678.200,00 1.778.108,02 752.102,34 752.102,34 9,70 1.026.005,68 356.614,62 356.614,62 7,85 1.421.493,40

Administração Geral 436.500,00 436.500,00 63.434,64 63.434,64 0,82 373.065,36 59.845,97 59.845,97 1,32 376.654,03

Serviços Urbanos 1.241.700,00 1.341.608,02 688.667,70 688.667,70 8,88 652.940,32 296.768,65 296.768,65 6,53 1.044.839,37

220.000,00 473.000,00 251.772,85 251.772,85 3,25 221.227,15 0,00 0,00 0,00 473.000,00

Habitação Urbana 220.000,00 473.000,00 251.772,85 251.772,85 3,25 221.227,15 0,00 0,00 0,00 473.000,00

52.000,00 67.000,00 21.626,85 21.626,85 0,28 45.373,15 21.626,85 21.626,85 0,48 45.373,15

Saneamento Básico Rural 52.000,00 67.000,00 21.626,85 21.626,85 0,28 45.373,15 21.626,85 21.626,85 0,48 45.373,15

428.000,00 473.000,00 39.896,46 39.896,46 0,51 433.103,54 39.407,46 39.407,46 0,87 433.592,54

Preservação e Conservação Ambiental 202.500,00 202.500,00 34.098,16 34.098,16 0,44 168.401,84 33.609,16 33.609,16 0,74 168.890,84

Controle Ambiental 225.500,00 270.500,00 5.798,30 5.798,30 0,07 264.701,70 5.798,30 5.798,30 0,13 264.701,70

2.234.300,00 2.407.100,00 334.606,97 334.606,97 4,32 2.072.493,03 265.125,64 265.125,64 5,83 2.141.974,36

Administração Geral 409.500,00 409.500,00 111.923,04 111.923,04 1,44 297.576,96 105.636,71 105.636,71 2,32 303.863,29

Extensão Rural 260.500,00 260.500,00 33.204,07 33.204,07 0,43 227.295,93 33.204,07 33.204,07 0,73 227.295,93

Promoção da Produção Agropecuária 1.564.300,00 1.737.100,00 189.479,86 189.479,86 2,44 1.547.620,14 126.284,86 126.284,86 2,78 1.610.815,14

502.000,00 957.000,00 365.829,68 365.829,68 4,72 591.170,32 93.524,61 93.524,61 2,06 863.475,39

Administração Geral 163.000,00 163.000,00 36.430,90 36.430,90 0,47 126.569,10 36.430,90 36.430,90 0,80 126.569,10

Promoção Industrial 339.000,00 794.000,00 329.398,78 329.398,78 4,25 464.601,22 57.093,71 57.093,71 1,26 736.906,29

2.055.170,00 2.686.375,95 545.337,98 545.337,98 7,04 2.141.037,97 489.817,28 489.817,28 10,78 2.196.558,67

Transporte Rodoviário 2.055.170,00 2.686.375,95 545.337,98 545.337,98 7,04 2.141.037,97 489.817,28 489.817,28 10,78 2.196.558,67

554.800,00 554.800,00 55.621,22 55.621,22 0,72 499.178,78 55.103,72 55.103,72 1,21 499.696,28

Desporto Comunitário 554.800,00 554.800,00 55.621,22 55.621,22 0,72 499.178,78 55.103,72 55.103,72 1,21 499.696,28

Lazer 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Cultura

Urbanismo

Habitação

Saneamento

Gestão Ambiental

Agricultura

Indústria

Transporte

Desporto e Lazer

Página: 3

R$ 1,00Dotação Dotação SALDO Saldo

Inicial Atualizada No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c)=(a-b) (d) (d/Total d) (e)=(a-d)

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido de Execução Orçamentária

Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/SubfunçãoOrçamento Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

1.336.230,00 1.336.230,00 242.652,18 242.652,18 3,13 1.093.577,82 242.652,18 242.652,18 5,34 1.093.577,82

Serviço da Dívida Interna 777.000,00 777.000,00 167.198,48 167.198,48 2,16 609.801,52 167.198,48 167.198,48 3,68 609.801,52

Outros Encargos Especiais 559.230,00 559.230,00 75.453,70 75.453,70 0,97 483.776,30 75.453,70 75.453,70 1,66 483.776,30

310.600,00 310.600,00 0,00 0,00 0,00 310.600,00 0,00 0,00 0,00 310.600,00

Reserva de Contingência 310.600,00 310.600,00 0,00 0,00 0,00 310.600,00 0,00 0,00 0,00 310.600,00

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

29.924.070,00 33.321.779,59 7.751.541,03 7.751.541,03 100,00 25.570.238,56 4.544.772,00 4.544.772,00 100,00 28.777.007,59

GILVANE HOFFMANN MAURO CESAR CENCICRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal

Encargos Especiais

Reserva de Contingência

TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 22/Mar/2016, 10h e 48m.

Página: 1

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.020.900,00 1.020.900,00 35,50

120.900,00 120.900,00 1,321.1.1-IPTU 103.000,00 103.000,00 0,51

1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 700,00 700,00 4,661.1.3-Dívida Ativa do IPTU 13.000,00 13.000,00 7,07

1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 4.200,00 4.200,00 2,871.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU - -

62.000,00 62.000,00 21,081.2.1-ITBI 62.000,00 62.000,00 21,08

1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI - - 1.2.3-Dívida Ativa do ITBI - -

1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI - - 1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI - -

410.000,00 410.000,00 44,261.3.1-ISS 410.000,00 410.000,00 44,26

1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS - - 13.3-Dívida Ativa do ISS - -

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS - - 1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS - -

428.000,00 428.000,00 38,851.4.1-IRRF 428.000,00 428.000,00 38,85

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF - - 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF - -

1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF - - 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF - -

- - 1.5.1-ITR - -

1.5.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR - - 1.5.3-Dívida Ativa do ITR - -

1.5.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR - - 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR - -

-

- -

- -

166.298,57

- -

- -

1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III) -

181.454,53

- -

- -

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 166.298,57

- -

- -

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 181.454,53

919,61

120,71 -

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 13.071,00 13.071,00

1-RECEITAS DE IMPOSTOS 362.422,49

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.598,39 525,45

32,62

RECEITAS DO ENSINO

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Página: 2

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

28.976.500,00 28.976.500,00 17,68

6.936.000,00 6.936.000,00 21,042.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 6.508.000,00 6.508.000,00 22,43

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d 428.000,00 428.000,00 - 2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e - -

21.457.000,00 21.457.000,00 14,82 117.000,00 117.000,00 118,83

210.000,00 210.000,00 24,34 6.500,00 6.500,00 16,26

250.000,00 250.000,00 117,03 - -

29.997.400,00 29.997.400,00 18,28

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro -

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2) 5.484.946,04

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 51.110,202.5-Cota-Parte ITR 1.056,96

2.6-Cota-Parte IPVA 292.585,09

- -

2.2-Cota-Parte ICMS 3.179.135,732.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 139.026,90

(c)=(b/a)x100

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 5.122.523,55

2.1-Cota-Parte FPM 1.459.608,67 1.459.608,67

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b)

Página: 3

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre

(a) (b)

6.000,00 42.000,00 197,61 339.200,00 339.200,00 22,54

168.000,00 168.000,00 30,15 - -

82.000,00 82.000,00 10,45 82.000,00 82.000,00 9,68

4.500,00 4.500,00 183,83 2.700,00 2.700,00 38,44

- - - -

- - - -

185.000,00 185.000,00 - 530.200,00 566.200,00 28,16

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

5.709.700,00 5.709.700,00 17,94

1.301.600,00 1.301.600,00 22,43 4.291.400,00 4.291.400,00 14,80

23.400,00 23.400,00 118,83 42.000,00 42.000,00 26,22

1.300,00 1.300,00 16,26 50.000,00 50.000,00 117,03

2.162.200,00 2.162.200,00 21,98 2.155.000,00 2.155.000,00 21,99

- - 7.200,00 7.200,00 19,40

-3.554.700,00 -3.554.700,00 15,49

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB - 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 1.396,77

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -550.719,07

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(0% de 2.6) 58.517,01

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 475.182,2811.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 473.785,51

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3) 27.805,3810.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4) 11.012,46

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(0% de (1.5 + 2.5) 211,39

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 1.024.504,58

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1) 291.921,6810.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 635.036,66

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO -

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO - 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) 159.469,08

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS - 6.1 - Transferências de Convênios -

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios -

5.4 - Transferências Diretas - PNATE 7.934,22

5.5 - Outras Transferências do FNDE 8.272,285.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 1.037,98

5.1 - Transferências do Salário-Educação 50.658,405.2 - Transferências Diretas - PDDE -

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 8.568,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

ENSINO 82.998,205 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 76.470,88

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

%

(c)=(b/a)x100

Página: 4

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

2.162.200,00 2.167.348,85 394.054,87 18,18 394.054,87 18,18

605.000,00 605.000,00 42.598,04 7,04 42.598,04 7,04 1.557.200,00 1.562.348,85 351.456,83 22,50 351.456,83 22,50

- - - - - - - -

- - - - 2.162.200,00 2.167.348,85 394.054,87 18,18 394.054,87 18,18

19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))% 18,16

19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) 388.906,02

19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% 81,8419.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% -

17.2 - FUNDEB 40% -

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17) 5.148,85

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

16.2 - FUNDEB 40% - 17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB 5.148,85

17.1 - FUNDEB 60% 5.148,85

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 16.1 - FUNDEB 60% -

13.1-Com Educação Infantil13.2-Com Ensino Fundamental

14-OUTRAS DESPESAS14.1-Com Educação Infantil

14.2-Com Ensino Fundamental15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Página: 5

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a) 7.499.350,00 7.499.350,00

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADAAté o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

1.732.400,00 1.837.400,00 337.069,83 18,34 267.041,06 14,53

474.000,00 524.000,00 105.956,39 20,22 90.513,44 17,2723.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB - - - -

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 474.000,00 524.000,00 105.956,39 20,22 90.513,44 17,27 1.258.400,00 1.313.400,00 231.113,44 17,60 176.527,62 13,44

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 605.000,00 605.000,00 42.598,04 7,04 42.598,04 7,0423.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 653.400,00 708.400,00 188.515,40 26,61 133.929,58 18,91

3.592.000,00 3.783.148,85 1.005.176,49 26,57 598.345,08 15,82 1.557.200,00 1.562.348,85 351.456,83 22,50 351.456,83 22,50

2.034.800,00 2.220.800,00 653.719,66 29,44 246.888,25 11,12 - - - -

576.000,00 576.000,00 30.446,65 5,29 21.686,65 3,77 70.000,00 70.000,00 - - - -

- - - - 5.970.400,00 6.266.548,85 1.372.692,97 21,91 887.072,79 14,16

25-ENSINO MÉDIO

26-ENSINO SUPERIOR27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

28-OUTRAS29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

23-EDUCAÇÃO INFANTIL

23.1-Creche

23.2-Pré-Escola

24-ENSINO FUNDAMENTAL24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³ 1.371.236,51 18,28

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016² 5.148,85

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (c)=(b/a)x100

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 5.148,85

B27 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016 PUBLICAÇÕES LEGAIS

Página: 6

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA

Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100

IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - -

119.600,00 119.600,00 - - - - - - - -

513.200,00 513.941,60 - - - -

632.800,00 633.541,60 - - - - 6.603.200,00 6.900.090,45 1.372.692,97 19,89 887.072,79 12,86

46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO

46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB

- - - -

- -

45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2016DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g)

40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE

41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

MENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 25,54

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) -

37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -535.557,1938-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.400.943,33

33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 5.148,8534-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 8.616,26

35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 -

VALOR

30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) -550.719,07

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO - 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 1.396,77

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Página: 7

R$ 1,00RECEITAS DO ENSINO

Municipio de Saudade do Iguacu - PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

³Caput do artigo 212 da CF/1988.

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 1.396,77

51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 86.276,26

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 29/Mar/2016, 12h e 55m.

49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 394.054,8749.1-Orçamentário do Exercicio 394.054,87

49.2-Restos a Pagar -

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR

47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015 5.148,8548-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 473.785,51

Página: 1

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.020.900,00 1.020.900,00

103.000,00 103.000,00

62.000,00 62.000,00

410.000,00 410.000,00

428.000,00 428.000,00

- -

700,00 700,00

13.000,00 13.000,00

4.200,00 4.200,00

28.548.500,00 28.548.500,00

6.508.000,00 6.508.000,00

6.500,00 6.500,00

250.000,00 250.000,00

21.457.000,00 21.457.000,00

210.000,00 210.000,00

117.000,00 117.000,00

117.000,00 117.000,00

- -

29.569.400,00 29.569.400,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

734.000,00 734.000,00

680.000,00 680.000,00

54.000,00 54.000,00

- -

- -

11.000,00 11.000,00

- -

- 4,28

745.000,00 745.004,28

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

5.743.000,00 5.743.000,00 1.126.843,34 19,62 872.135,03 15,19

3.302.500,00 3.298.500,00 568.900,92 17,25 513.932,58 15,58

- - - - - -

2.440.500,00 2.444.500,00 557.942,42 22,82 358.202,45 14,65

100.000,00 116.880,43 15.077,66 12,90 3.384,00 2,90

100.000,00 116.880,43 15.077,66 12,90 3.384,00 2,90

- - - - - -

- - - - - -

5.843.000,00 5.859.880,43 1.141.921,00 19,49 875.519,03 14,94

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 362.422,49 35,50

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 525,45 0,51

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 13.071,00 21,08

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 181.454,53 44,26

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 166.298,57 38,85

Imposto Territorial Rural - ITR - -

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos 32,62 4,66

Dívida Ativa dos Impostos 919,61 7,07

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 120,71 2,87

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.122.523,55 17,94

Cota-Parte FPM 1.459.608,67 22,43

Cota-Parte ITR 1.056,96 16,26

Cota-Parte IPVA 292.585,09 117,03

Cota-Parte ICMS 3.179.135,73 14,82

Cota-Parte IPI-Exportação 51.110,20 24,34 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 139.026,90 118,83

Desoneração ICMS (LC 87/96) 139.026,90 118,83

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

5.484.946,04 18,55

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 307.781,26 41,93

Provenientes da União 147.883,61 21,75

Provenientes dos Estados 159.897,65 296,11

Provenientes de Outros Municípios - -

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 221.656,09 2.015,06

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.538,61 106.042,29

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 533.975,96 71,67

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

Página: 1

R$ 1,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(a)

1.020.900,00 1.020.900,00

103.000,00 103.000,00

62.000,00 62.000,00

410.000,00 410.000,00

428.000,00 428.000,00

- -

700,00 700,00

13.000,00 13.000,00

4.200,00 4.200,00

28.548.500,00 28.548.500,00

6.508.000,00 6.508.000,00

6.500,00 6.500,00

250.000,00 250.000,00

21.457.000,00 21.457.000,00

210.000,00 210.000,00

117.000,00 117.000,00

117.000,00 117.000,00

- -

29.569.400,00 29.569.400,00

PREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA

(c)

734.000,00 734.000,00

680.000,00 680.000,00

54.000,00 54.000,00

- -

- -

11.000,00 11.000,00

- -

- 4,28

745.000,00 745.004,28

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100

5.743.000,00 5.743.000,00 1.126.843,34 19,62 872.135,03 15,19

3.302.500,00 3.298.500,00 568.900,92 17,25 513.932,58 15,58

- - - - - -

2.440.500,00 2.444.500,00 557.942,42 22,82 358.202,45 14,65

100.000,00 116.880,43 15.077,66 12,90 3.384,00 2,90

100.000,00 116.880,43 15.077,66 12,90 3.384,00 2,90

- - - - - -

- - - - - -

5.843.000,00 5.859.880,43 1.141.921,00 19,49 875.519,03 14,94

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSDE SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(b) (b/a) x 100

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 362.422,49 35,50

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 525,45 0,51

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 13.071,00 21,08

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 181.454,53 44,26

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 166.298,57 38,85

Imposto Territorial Rural - ITR - -

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos 32,62 4,66

Dívida Ativa dos Impostos 919,61 7,07

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 120,71 2,87

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 5.122.523,55 17,94

Cota-Parte FPM 1.459.608,67 22,43

Cota-Parte ITR 1.056,96 16,26

Cota-Parte IPVA 292.585,09 117,03

Cota-Parte ICMS 3.179.135,73 14,82

Cota-Parte IPI-Exportação 51.110,20 24,34 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 139.026,90 118,83

Desoneração ICMS (LC 87/96) 139.026,90 118,83

Outras - -

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOSPÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

5.484.946,04 18,55

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %

(d) (d/c) x 100

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 307.781,26 41,93

Provenientes da União 147.883,61 21,75

Provenientes dos Estados 159.897,65 296,11

Provenientes de Outros Municípios - -

Outras Receitas do SUS - -

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 221.656,09 2.015,06

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - -

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 4.538,61 106.042,29

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 533.975,96 71,67

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

Pessoal e Encargos Sociais

Juros e Encargos da Dívida

Outras Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL

Investimentos

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

Página: 2

R$ 1,00

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(h) (h/IV f) x 100 (i) (i/IV g) x 100

- - - - - -

- - - - - -

740.300,00 757.180,43 57.557,31 5,04 12.874,56 1,47

740.300,00 756.550,84 57.158,31 5,01 12.874,56 1,47

- - - - - -

- 629,59 399,00 0,03 - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

- - - - - -

740.300,00 757.180,43 57.557,31 5,04 12.874,56 1,47

5.102.700,00 5.102.700,00 1.084.363,69 94,96 862.644,47 98,53

- - - - -

-

10.094.225,49

10.094.225,49

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DOPERCENTUAL MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTASDESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSOUNIVERSAL

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

Recursos de Operações de Crédito

Outros Recursos

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOSRESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEMDISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS APAGAR CANCELADOS²DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUALMÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOSANTERIORES³

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS(VII%) = (VIi / IIIb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

15,73

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6 39.902,56

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA INSCRITOSCANCELADOS/

PRESCRITOSPAGOS A PAGAR

PARCELACONSIDERADA

NO LIMITE

Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DADISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo InicialDespesas custeadas noexercício de referência

(j)Saldo Final (não aplicado)

Total (VIII) - -

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOSANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo InicialDespesas custeadas

no exercício de referência(k)

Saldo Final (não aplicado)

Diferença de limite não cumprido em 2015 - 10.094.225,49

Total (IX) - 10.094.225,49

Página: 3

R$ 1,00

Municipio de Saudade do Iguacu-PRRelatório Resumido da Execução Orçamentária

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDEOrçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Janeiro a Fevereiro 2016/Bimestre Janeiro-Fevereiro

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DOTAÇÃO DOTAÇÃO

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/ Total l) x 100 (m) (m/Total m) x 100

3.915.770,00 3.932.650,43 804.038,27 70,41 606.941,59 69,32

1.583.000,00 1.583.000,00 259.887,90 22,76 191.953,44 21,92

- - - - - -

123.900,00 123.900,00 29.675,89 2,60 29.675,89 3,39

- - - - - -

- - - - - -

220.330,00 220.330,00 48.318,94 4,23 46.948,11 5,36

5.843.000,00 5.859.880,43 1.141.921,00 100,00 875.519,03 100,00

1234

estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012656

da despesa empenhada.7

GILVANE HOFFMANN MAURO CESAR CENCIContador CRC/PR 045431/O-1 Prefeito Municipal

DESPESAS COM SAÚDE DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

(Por Subfunção)

Atenção Básica

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

Suporte Profilático e Terapêutico

Vigilância Sanitária

Vigilância Epidemiológica

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total

Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, SECRETARIA MUN DE ADMINISTRACAO E FINANC, 28/Mar/2016, 08h e 20m.

Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município quando o percentual nela

Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012

B28 Edição nº 6602

DIÁRIO DO SUDOESTE 30 de março de 2016PUBLICAÇÕES LEGAIS

MUNICÍPIO DE CLEVELÂNDIAPORTAL DO SUDOESTE

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 09/2016CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIACONTRATADO (A): ALTAMIRO DE ASSUNÇÃOOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.SALÁRIO: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta Reais); Mensais.PRAZO: 28/03/2016 a 05/03/2017HORÁRIO: 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

Clevelândia, 28 de Março de 2016.Álvaro Felipe VALERIOPrefeito De Clevelândia

EXTRATO DE CONTRATO DE TRABALHO 10/2016CONTRATANTE: MUNICIPIO DE CLEVELÂNDIACONTRATADO (A): CELUSA AP. DA FONSECA CAMARGO DE FREITASOBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS.SALÁRIO: R$ 880,00 (Oitocentos e oitenta Reais); Mensais.PRAZO: 28/03/2016 a 05/03/2017HORÁRIO: 08 (oito) horas diárias, totalizando 40 (quarenta) horas semanais.

Clevelândia, 28 de Março de 2016.Álvaro Felipe VALERIOPrefeito De Clevelândia

Prefeitura Municipal de São João*Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 46/2016 - O Município de São João – Paraná, torna público, que no dia 11 do mês de abril de 2016, às 09:00 horas, na Secretaria Mu-nicipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presencial nº 46/2016, que tem por objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços na saúde do trabalhador e segurança do trabalho, conforme Termo de Com-promisso MPT nº. 001/2015, de acordo com as especificações constantes no edital e Ter-mo de Referência – Anexo I do Edital. Cópia do Edital e demais informações poderão ser obtidas na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e--mail: licitacaosj@hotmail.com. São João, 29 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefeito Municipal de São João.*Aviso de Licitação - Pregão Presencial nº 47/2016. O Município de São João – Para-ná, torna público, que no dia 11 do mês de abril de 2016, às 14:00 horas, na Secretaria Municipal de Administração, estará realizando licitação na modalidade Pregão Presen-cial nº 47/2016, que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de servi-ço de organização e exploração de shows das Festividades da Fogueira 2016, no Muni-cípio de São João-PR, de acordo com as especificações constantes no edital e Termo de Referência – Anexo I do Edital.Cópia do Edital e demais informações poderão ser obti-das na Secretaria da Comissão de Licitação ou pelo fone/fax: 46- 3533.8300 ou e-mail: li-citacaosj@hotmail.com. São João, 29 de março de 2016. Altair Jose Gasparetto – Prefei-to Municipal de São João.