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DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO
DO “SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL” (ISO 14001:2004) NO
IFSULDEMINAS - CAMPUS INCONFIDENTES - MG
INCONFIDENTES
2011
6º PERÍODO DE GESTÃO AMBIENTAL
1° SEMESTRE DE 2011
DIAGNÓSTICO AMBIENTAL PARA A IMPLANTAÇÃO
DO “SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL” (ISO 14001:2004) NO
IFSULDEMINAS - CAMPUS INCONFIDENTES - MG
Trabalho disciplinar apresentado como pré-requisito de
conclusão da disciplina de Gerenciamento Ambiental do
curso de Graduação Tecnológica em Gestão Ambiental
no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais – Campus Inconfidentes - MG.
INCONFIDENTES
2011
PREFÁCIO
Um grupo de alunos de graduação tecnológica do Instituto Federal do Sul de
Minas (IFSM), seguindo esta tendência, assumiu a tarefa de iniciar, no âmbito do
Instituto, um processo corporativo de gestão ambiental. O problema central que se
colocava inicialmente ao grupo era: “Quais são os requisitos necessários para inserir um
sistema de gestão ambiental numa organização universitária?”. A partir desta
derivaram-se as seguintes questões, discutidas no presente trabalho:
a) Como estabelecer uma política ambiental em uma organização de ensino superior?
b) Como desenvolver o planejamento de um sistema de gestão ambiental para uma
organização de ensino superior?
c) Como proceder para inserir a gestão ambiental na estrutura administrativa de uma
organização de ensino superior?
Diante das necessidades de melhorias de processos em empresas tanto
públicas quanto privadas, torna- se necessário a implantação de sistemas sustentáveis;
sendo a melhor maneira de almejar este objetivo e alcançar a excelência, a normatização
o Sistema de Gestão Ambiental ISO 14001:2004 (SGA), trata-se da normatização que
visa padronizar os mais diversos processos a fim de contribuir com o desenvolvimento
sustentável.
O aumento da população tem contribuído fortemente com a geração de
resíduos sendo necessário atentar-se a disposição adequada destes, preservando os mais
diversos recursos para que as gerações futuras possam também usufruir destes.
A enorme dificuldade que se encontra nos dias de hoje se deve a falta de
capacitação de colaboradores e de pessoas envolvidas nos processos, para isso é
necessária a capacitação de profissionais e adesão do processo de melhoria contínua.
Neste contexto com a implantação do SGA o IFSULDEMINAS campus
Inconfidentes irá melhorar todo o seu sistema gerencial ambiental podendo proporcionar
diversas melhorias em todos os setores da instituição e se tornar centro de referências na
área ambiental no sul de Minas Gerais, contribuir com melhorias ambientais, sociais e
econômicas, maior controle de processos e procedimentos na instituição bem como a
identificação de possíveis aspectos, impactos e da aplicação de medidas mitigadoras,
preventivas e corretivas através de planejamento organizado.
Mediante aos problemas e pontos de estrangulamento encontrados neste
diagnóstico com a implantação do SGA ocorrerá também melhoria na comunicação
interna e externa contribuindo assim para maior interação entre comunidade escolar e
público externo, atingindo dessa forma suas metas e objetivos subscritos pela
Instituição.
AGRADECIMENTOS
Ao professor D.Sc. Éder Clementino dos Santos pela paciência, e pela
orientação na elaboração deste trabalho.
A todos os colaboradores do IFSULDEMINAS que participaram direta ou
indiretamente das entrevistas para elaboração deste trabalho.
O nosso muito obrigado.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO .................................................................................................................... 1
2. OBJETIVOS......................................................................................................................... 3
3. REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL............................................................. 4
3.1 Requisitos Gerais ........................................................................................................... 4
3.2 Política ambiental ............................................................................................................. 6
3.3 Planejamento ................................................................................................................... 8
3.4 Aspectos ambientais ......................................................................................................... 8
3.5 Requisitos legais e outros ................................................................................................. 9
3.6 Objetivos metas e programas ......................................................................................... 10
3.7 Implementação e operação ............................................................................................ 10
3.8 Recursos, funções e responsabilidade e autoridades ....................................................... 11
3.9 Competência, treinamento e conscientização ................................................................. 12
3.10 Comunicação ................................................................................................................ 14
3.11 Documentação ............................................................................................................. 15
3.12 Controle de documentos .............................................................................................. 16
3.13 Controle operacional .................................................................................................... 17
3.14 Preparação e resposta à emergência............................................................................. 18
3.15 Verificação e ação corretiva .......................................................................................... 18
3.16 Monitoramento e medição ........................................................................................... 19
3.17 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros .................................................. 19
3.18 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva ................................................... 19
3.19 Controle de registros .................................................................................................... 20
3.20 Auditoria Interna .......................................................................................................... 20
3.21 Análise critica pela administração ................................................................................. 20
4. DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS NOS SETORES DO INSTITUTO ........................ 22
4.1 Setor dos Recursos Humanos .......................................................................................... 23
4.2 Coordenação Geral de Assistência ao Educando ............................................................. 24
4.3 Alojamento ..................................................................................................................... 26
4.4 Salão Social ..................................................................................................................... 27
4.5 Seção de Registros Escolares........................................................................................... 28
4.7 Coordenação de Ensino Médio ....................................................................................... 31
4.8 Auditório e Sala Agronomia ............................................................................................ 33
4.9 Coordenação Pedagógica e Coordenação de Curso de Licenciatura ................................. 34
4.10 Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental ......................................... 36
4.11 Coordenação do Curso de Agrimensura ........................................................................ 37
4.12 Setor de Obras, Projetos e Construção Civil e Departamento de Administração e
Planejamento ...................................................................................................................... 38
4.13 Setor de Obras/Oficina e Marcenaria ............................................................................ 40
4.14 Coordenação Execução Orçamento e Financeiro ........................................................... 41
4.15 Setor de Mecanografia.................................................................................................. 44
4.16 Setor de Compras ......................................................................................................... 45
4.17 Setor de Cooperativa .................................................................................................... 46
4.18 Setor: Laboratório de Microbiologia 1 ........................................................................... 47
4.19 Laboratório Microbiologia 2 .......................................................................................... 48
4.20 Bovinocultura de Leite .................................................................................................. 49
4.21 Suinocultura ................................................................................................................. 51
4.22 Vigilância ...................................................................................................................... 52
4.23 Setor de Patrimônio ...................................................................................................... 53
4.24 Processamento de Frutas e Hortaliças........................................................................... 54
4.25 Laticínio ........................................................................................................................ 56
4.26 Almoxarifado ................................................................................................................ 57
4.27 Coordenação Geral de Produção e Desenvolvimento. ................................................... 58
4.28 Laboratório de Solo....................................................................................................... 58
4.29 Laboratório de Bromatologia. ....................................................................................... 60
4.30 Bloco Pedagógico .......................................................................................................... 61
4.32 Incubadora. .................................................................................................................. 65
4.33 Restaurante. ................................................................................................................. 66
4.34 Lavanderia .................................................................................................................... 68
4.35 Avicultura ..................................................................................................................... 70
4.36 Cunicultura ................................................................................................................... 70
4.37 Transporte/Garagem .................................................................................................... 71
4.38 Biblioteca...................................................................................................................... 73
4.39 Abatedouro. ................................................................................................................. 74
5. RECOMENDAÇÕES GERAIS ................................................................................................ 77
6. CONCLUSÃO .................................................................................................................... 81
7. PROPOSTAS DE MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL NO IFSM - Campus de Inconfidentes – MG ................................................................................ 83
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ........................................................................................ 84
9. ANEXOS ........................................................................................................................... 85
9.1 Requisitos Legais ............................................................................................................. 85
9.2 Anexo Fotográfico........................................................................................................... 97
1
1. INTRODUÇÃO
As mudanças ocorridas na sociedade, principalmente na maneira de
enxergar o meio ambiente, fizeram com que os paradigmas sobre essa relação fossem
substituídos por um novo estágio de consciência. Esta nova fase, pela qual a
humanidade passa a perceber e ter uma maior responsabilidade com o meio ambiente,
saúde e integridade de todos envolvidos é derivada da diminuição na qualidade de vida
e do nível de degradação que a natureza atingiu ao longo dos anos.
A visão contemporânea das organizações (empreendimentos) com relação
ao meio ambiente insere-se no processo de mudanças que vem ocorrendo na sociedade
nas últimas décadas e que, segundo Donaire (1999), faz a empresa ser vista como uma
instituição sociopolítica com claras responsabilidades sociais que excedem a produção
de bens e serviços. Portanto, segundo Longenecker (1981), esta responsabilidade social
implica em um sentido de obrigação para com a sociedade de diversas formas, entre as
quais, a proteção ambiental.
A preocupação que a sociedade vem demonstrando com a qualidade do
ambiente e com a utilização sustentável dos recursos naturais tem-se refletido na
elaboração de leis ambientais cada vez mais restritivas à emissão de poluentes, à
disposição de resíduos sólidos e líquidos, à emissão de ruídos e à exploração de recursos
naturais. Acrescente-se a tais exigências, a existência de um mercado em crescente
processo de conscientização ecológica, no qual mecanismos como selos verdes e
normas, como a Série ISO 14.000, passam a constituir atributos desejáveis, não somente
para a aceitação e compra de produtos e serviços, como também para a construção de
uma imagem ambientalmente positiva junto à sociedade.
A implantação sistematizada de processos de Gestão Ambiental tem sido
uma das respostas das empresas a este conjunto de pressões. Assim, a gestão ambiental
no âmbito das empresas tem significado a implementação de programas voltados para o
desenvolvimento de tecnologias, a revisão de processos produtivos, o estudo de ciclo de
vida dos produtos e a produção de “produtos verdes”, entre outros, que buscam cumprir
imposições legais, aproveitarem as oportunidades de negócios e investir na imagem
institucional (Donaire, 1999). Christie et al.; (1995), conceituam gestão ambiental como
2
um conjunto de técnicas e disciplinas que dirigem as empresas na adoção de uma
produção mais limpa e de ações de prevenção de perdas e de poluição.
Para esses autores, o sistema de gestão ambiental deve envolver as seguintes
áreas de atividades das empresas: elaboração de políticas (estratégia), auditoria de
atividades, administração de mudanças, e comunicação e aprendizagem dentro e fora da
empresa. “A gestão ambiental, enfim, torna-se um importante instrumento gerencial
para capacitação e criação de condições de competitividade para as organizações,
qualquer que seja o seu segmento econômico” (Tachizawa, 2002). As ações de
empresas em termos de preservação, conservação ambiental e competitividade
estratégica – produtos, serviços, imagem institucional e de responsabilidade social -
passaram a consubstanciar-se na implantação de sistemas de gestão ambiental para obter
reconhecimento da qualidade ambiental de seus processos, produtos e condutas obtidas
por meio de certificação voluntária, com base em normas internacionalmente
reconhecidas. Sistema de Gestão Ambiental (SGA): aspectos teóricos e análise de um
conjunto de empresas.
Neste contexto, o Sistema de Gestão Ambiental (SGA) em crescente
implantação vêm causando mudanças significativas no mundo empresarial
(empreendimentos) através dos procedimentos e conseqüentemente, da utilização de
forma positiva, nos processos de gestão ambiental. Com a globalização e a norma ISO
14.001:2004 o regimento e cumprimento das leis são sustentáveis à organização, à
aplicação dos conceitos de auditorias desse sistema, e ao nivelamento do aprendizado de
todos os atores do processo produtivo, pois o sucesso do sistema depende do
comprometimento de todos os níveis e funções inerentes à organização.
As etapas realizadas e avaliadas, a seguir descritas, foram às seguintes:
(1) Apoio da Direção Geral, ou seja, a estratégia adotada para se obter a concordância
da Alta Administração em apoio ao processo;
(2) Política Ambiental, ou seja, o processo que culminou com o diagnóstico para o
estabelecimento da política ambiental do IFSM;
(3) Planejamento, ou seja,
. Avaliação Ambiental – caracterização ambiental do Instituto;
. Requisitos Legais e Outros Requisitos – enquadramento preliminar da
organização nos aspectos legais;
. Objetivos – definição de objetivos ambientais;
3
(4) Proposta da inserção da Gestão Ambiental na Administração do IFSM, através da
criação de uma estrutura organizacional e de responsabilidades.
2. OBJETIVOS
A instituição por meio da implantação de um Sistema de Gestão Ambiental
(SGA) deverá cada vez mais diminuir os impactos causados ao meio ambiente, através
de programas e conscientização dos colaboradores e alunos do Instituto.
Fortalecer o Instituto na implementação ou aprimoramento do seu Sistema
de Gestão Ambiental. Recomenda-se que a norma seja aplicada compatível com
estruturas culturais, sociais e econômicas. Esse SGA deve prover ordenamento e
consciência no Instituto de tal sorte que possa abordar as suas preocupações ambientais,
sociais, políticas e educacionais no âmbito local e regional.
Implantar e colocar em prática os pré-requisitos da NBR 14.001: 2004, bem
como fazer de uso das NR’s, resoluções, decretos, e leis, que visem à saúde, o bem-estar
e a segurança de todos os agentes internos envolvidos nos processos de produto,
serviços ou bens no instituto.
Desenvolver melhorias na infra – estrutura e layout de todos os segmentos
administrativos e operacionais da instituição para que promova o conforto e a saúde dos
respectivos colaboradores.
De maneira geral, visa apresentar as diretrizes de elaboração, emissão,
distribuição, alteração, cancelamento, aprovação e controle de documentos do Sistema
de Gestão Ambiental, baseadas nas exigências das Normas NBR pertinentes.
Neste sentido o presente estudo concentra-se em um objetivo geral de
realizar um diagnóstico dos aspectos ambientais do IFSM, campus de Inconfidentes-
MG, assim também de evidenciar as vantagens da implantação de um SGA em todos os
seus segmentos institucionais. Com base nas pesquisas bibliográficas, verificam-se os
pontos fortes e fracos do SGA; analisa-se a adequação dos princípios, benefícios e
métodos de desempenho aplicados no empreendimento; demonstra-se a melhor forma
de supervisão do sistema de gestão ambiental.
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3. REQUISITOS DO SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL
Serão recomendados a seguir os requisitos que deverão ser utilizados para
uma futura implantação da norma ISO 14001:2004 para obter uma eficiência dos
processos ao atendimento à respectiva norma na qual estabelece uma padronização.
A adoção de Sistema de Gestão Ambiental nos empreendimentos deve vir
acompanhada de uma mudança cultural, em que as pessoas têm que estar mais
envolvidas com a nova perspectiva. Assim, alguns hábitos e costumes arraigados que
são consolidados no ambiente externo dos empreendimentos devem ser combatidos e
outros positivos devem ser assimilados pelo conjunto do empreendimento.
3.1 Requisitos Gerais
Para que o IFSULDEMINAS de Minas campus Inconfidentes, possa
apresentar um desempenho educacional e socioambiental satisfatório, é de fundamental
importância, que ele se atente para os seus aspectos ambientais, uma vez que o exemplo
é uma das melhores metodologias de aprendizado. Vemos a necessidade de promover o
desenvolvimento de um sistema de gestão ambiental adequado levando em consideração
suas características e peculiaridades. Referenciamo-nos na afirmação acima, na
inexistência, de preocupações com seus aspectos ambientais e em alguns casos o não
cumprimento de requisitos legais básicos. Claramente observa-se que tais aspectos já
vêm causando impactos negativos, que se não controlados podem vir a atingir elevadas
magnitudes. Tal negligência tem prejudicado muito uma de suas principais diretrizes na
sua missão que trata de “contribuir para a construção do conhecimento de (aprendizes)
de maneira política, social e ética” no cumprimento da cidadania.
Evidente que a instituição não poderá, de uma hora para outra solucionar
todos os seus problemas. No entanto, através da formulação de uma política ambiental,
e através do sistema de gestão ambiental a instituição poderá continuamente, subir
degrau por degrau, melhorando sua interação com o meio ao seu entorno e, assim,
buscar soluções para os seus passivos ambientais.
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Tal atitude, se aderida e permitida à participação efetiva de todos os
colaboradores incluindo seus alunos, poderá contribuir de forma positiva na formação
dos mesmos. Dependendo do programa de interação da alta administração,
colaboradores e alunos, certamente reflexos positivos de feedback irão surgir por
formação mais diferenciada e contextualizada.
Este sistema visa à padronização de procedimentos, e de processos
gerenciais ambientais, amparados por requisitos legais, visam o controle do sistema, de
tal sorte que torna se necessário o registro de toda documentação, o planejamento e a
capacitação e conscientização dos colaboradores que tornam de fundamental
importância para se alcançar a excelência visando à sustentabilidade.
A alta Administração (Direção Geral) encarrega-se do desenvolvimento do
SGA, onde um colaborador interno se responsabilizará pela saúde dos trabalhadores e
meio ambiente de trabalho e ecológico. A implantação e desenvolvimento do SGA em
qualquer empreendimento se divide em quatro etapas: Planejamento, Ação, Verificação
e Agir, que é caracterizando pela ferramenta chamada de “PDCA” (Figura 1).
Figura 1- Ciclo do PDCA
A fase de “Planejamento” inclui a identificação e classificação dos aspectos
ambientais, o levantamento dos requisitos legais aplicáveis e a definição de objetivos e
6
metas ambientais. Já a fase “Ação” inclui a implantação e operação do sistema, define a
estrutura e delega responsabilidades, efetua treinamento, comunicação, elabora
documentos, cria procedimentos de controle e atende a emergências. As
responsabilidades devem ser delegadas pela Alta Administração (Direção Geral) do
empreendimento.
Para a “Verificação”, são efetuadas ações de medição e monitoramento dos
padrões e requisitos legais, levantando-se as desconformidades e fazendo-se a auditoria
do sistema. Os resultados são analisados e as mudanças são determinadas e/ou
implantadas as melhorias ao sistema.
E, por fim, a etapa de “Agir” busca melhoria contínua em sua relação com o
meio ambiente, conseqüentemente, com o desempenho ambiental e financeiro do
empreendimento. As deficiências e imprevistos identificados serão corrigidos,
revisando o plano de ação e adaptando a nova situação.
3.2 Política ambiental
A instituição deve definir sua política ambiental para nortear o sistema de
gestão ambiental, onde a alta administração da instituição juntamente com os
responsáveis pelos setores, auxiliados pelos alunos do Curso de Gestão Ambiental,
venham a definir suas intenções para as questões ambientais.
Por outro lado, levando-se sempre em consideração os preceitos legais de
forma cabíveis à probabilidade de alcance do sucesso aos mecanismos de controle
ambiental, evidencia-se assim a necessidade da busca cada vez mais constante da
sustentabilidade ambiental.
O processo de desenvolvimento da política ambiental até sua formatação
final deve ser planejado e todo documentado, assegurando-se que as informações
cheguem a todas as partes interessadas.
É necessário que cada setor da instituição estabeleça uma política ambiental
especifica, que deverá estar ligada a política ambiental geral da instituição.
Em anexo nas tabelas, encontram-se em algumas das colunas alguns
preceitos legais que podem servir como base para o início da regularização ambiental da
instituição.
É de grande importância que haja a adesão de todos envolvidos no processo
para que se alcance a excelência em todos os segmentos da Instituição.
7
Através da conscientização, a instituição deve fazer com que todos os
envolvidos venham a se interessar pela adequação às normas regulamentadoras.
Deve-se assegurar que suas políticas e diretrizes, estejam embasadas e bem
definidas num sistema de melhoria contínua progressiva.
A sustentabilidade, em função de sua amplitude e maleabilidade de
sobreposição em realidades distintas, é um excelente principio a ser adotado pela
instituição como um fundamento para formatação de sua política ambiental.
Observamos que de forma isolada e individual, alguns setores apresentam
colaboradores, que pelo processo de conscientização extra-institucional, tem formulado
mesmo que de forma tímida e não documentada, princípios e atividade benéficas para
com os aspectos ambientais da instituição.
Por outro lado, se observam que a grande parte dos colaboradores, não tem
apresentado preocupação inerente aos impactos ambientais principalmente os negativos,
de tal sorte que podem colocar em risco a saúde e integridade de suas vidas. Porém sua
responsabilidade pode ser parcial, pois não passam por orientações periódicas e não
podem corresponder positivamente sem que haja uma política institucional a ser
seguida.
Sugere-se que a instituição venha a aderir princípios como; compatibilizar
as atividades com a conservação e preservação do meio ambiente; conscientizar e
educar para que se tenham atividades planejadas e de atitudes coerentes; incentivar e
capacitar os membros do setor para uma atitude de conservação dos recursos naturais e
otimização do seu uso; aperfeiçoar o uso de energia elétrica; incentivar o consumo
racional de papel e a utilização de material que possa ser reaproveitado; ter
compromisso com a saúde e a segurança ocupacional dos colaboradores. Tudo isto
visando maior comprometimento institucional voltados para a melhoria contínua, para
com todos os seus aspectos ambientais, até mesmo político, social e educacional.
De maneira geral, a política ambiental utilizada pelas organizações
juntamente com as estratégias determinadas, integram os aspectos ambientais à
operacionalização de modo que, simultaneamente, atuem em favor de um bom
desempenho e sistematização dos processos de gestão e auditorias ambientais para o
alcance de seus objetivos.
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3.3 Planejamento
Ao inserir o SGA é fundamental que as empresas visem à avaliação
constante o valor dos riscos causados pelos aspectos ambientais como: os acidentes,
descumprimento das leis ambientais, redução da probabilidade de compromissos
financeiros, créditos bancários e perda de concorrências. Não apenas vislumbre os
benefícios, o marketing, a economia de matéria-prima e eficiência na produção, pois a
prevenção e a legitimidade das ações é que garantem o desempenho ambiental correto e
o desenvolvimento sustentável da organização.
O planejamento deve ser norteado em função de análises dos processos com
a verificação dos possíveis impactos ambientais. Deve-se estabelecer como objetivo
principal o atendimento da legislação vigente, a preocupação com o bem estar dos
colaboradores e inclusive os alunos, além dos riscos e acidentes em função da
magnitude dos impactos prováveis.
Sugere-se que todo processo de planejamento leve em consideração a
melhoria continua, pois só assim o sistema de gestão ambiental torna-se progressivo e
sustentável no empreendimento.
3.4 Aspectos ambientais
Os aspectos ambientais podem ser compreendidos em atividade, serviços ou
matéria-prima (recursos produtivos) num empreendimento onde é recomendado que o
processo de identificação dos mesmos considere o tempo necessário para as análises,
tendo a preocupação da aquisição de dados confiáveis. Outros trabalhos como
licenciamentos já desenvolvidos e documentos técnicos da Avaliação de Impacto
Ambiental ou outros, podem ser utilizadas neste processo.
O IFSULDEMINAS – Campus Inconfidentes, no decorrer de suas
atividades apresentam diversos elementos constituintes dos aspectos ambientais, dos
quais devem ser documentados e analisados, verificando quais apresentam potenciais
geradores de impactos, alguns aspectos como a ausência de treinamento, despejo de
efluentes químicos, higienização precária, descumprimento da legislação vigente,
umidade elevada e presença de mofo no ambiente (Tabela 1, item 1), nenhum tipo de
acompanhamento para com os colaboradores do setor referente às condições
ergonômicas de trabalho, ausência de EPIs para diversas atividades (Tabela 21, item 4),
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responsáveis dentre outras, falta de acesso a pessoas com necessidades especiais lei de
acessibilidade (Tabela 1, item 4).
3.5 Requisitos legais e outros
A instituição, não tem distribuído em seus setores os requisitos legais
subscritos a suas atividades de forma adequada e nem completa. O conhecimento das
irregularidades é fundamental para a implantação de um sistema de gestão ambiental,
pois, sem a base legal para o acompanhamento a eficiência da adequação fica
comprometida.
Sugerimos que a partir deste momento a alta administração promova o
levantamento completo dos preceitos legais que se aplicam as suas diversas atividades
em todos os setores. A distribuição de cópias para cada setor e a disponibilização online
é fundamental para que se tenha um melhor cumprimento dos requisitos cabíveis a cada
setor. Alguns setores como abatedouro (Resolução CONAMA nº 357/05; 380/06; e
397/08), alojamento apresenta algumas das leis e normativas, porém, insuficientes para
que o setor venha a continuar a realizar suas atividades de rotina.
Alguns setores da instituição apresentação em parte o atendimento aos
requisitos legais, porém, não atendidos completamente, nem legalmente.
Um exemplo claro refere-se ao preceito legal da acessibilidade Decreto nº
5.296 que trata das condições de acesso as pessoas com necessidades especiais (Tabela
25, item 7; tabela 19, item 3.).
Portanto, quanto às exigências legais, é de responsabilidade da Alta Direção
adotar o mecanismo de exigir de todos os setores, que se tenham a aplicação e o
comprometimento com a legislação que influenciam a operação e/ou levam a
controle/monitoramento de aspectos e impactos ambientais das atividades, produtos e
serviços da organização, bem como os requisitos legais que definem ações trabalhistas,
que dão aos colaboradores os direitos de condições de trabalho adequadas.
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3.6 Objetivos metas e programas
Os objetivos ambientais são decorrentes da política ambiental, as metas
ambientais são resultantes dos objetivos ambientais que uma organização deve-se
propor a atingir. Tendo em vista a grande preocupação com o meio ambiente, devem ser
identificados os aspectos e impactos ambientais e propor as medidas corretivas e
preventivas para alcançar as metas que serão impostas.
Os programas ambientais devem ser evidenciados, pois são eles que
descrevem de que forma os objetivos e as metas serão atingidos.
A instituição em geral não apresenta meta, objetivo ou programa, que seja
estabelecido de forma correta ou documentado seguindo os preceitos necessários para
tal. Cada setor executa suas atividades diante aos problemas que surgem no dia a dia,
não se preparando ou buscando uma melhoria continua pré-planejada. Ou seja, a
instituição adota na maioria das vezes o uso de medidas corretivas, e não utilizando
medidas preventivas.
Então a instituição deve estabelecer e manter programas para atingir seus
objetivos e metas, devendo incluir a atribuição de responsabilidades, os meios e o prazo
dentro do qual devem ser atingidos. É recomendado que o programa descreva de que
forma os objetivos e as metas da organização serão atingidos de acordo com
cronogramas. É recomendado que os programas de gestão ambiental sejam dinâmicos e
revisados regularmente. Todos os objetivos devem estar embasados nos requisitos
legais, pois se assim não se fizer, qualquer auditoria e/ou uma fiscalização onde uma
irregularidade que não foi observada pode prejudicar o desempenho do sistema de
gestão ambiental. Ressaltando que todos os pontos devem ser seguidos de acordo com a
política ambiental subscrita pela Alta Direção.
3.7 Implementação e operação
No que diz respeito a este quesito para o Instituto, deve-se buscar a efetiva
operacionalização de atividades, capacitação de recursos humanos e provisão de
recursos materiais. A estrutura deve consistir na organização das pessoas (alta
administração e funcionários em geral) envolvidas no SGA, sendo que a
responsabilidade de cada uma, nessa estrutura, deve ser bem definida. Nesta fase, o
levantamento das atividades, sua descrição, incluindo sua interação com o meio
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ambiente, é a parte mais principal deste processo. A partir daí, é que as outras atividades
dessa etapa se desenvolvem.
Para o desenvolvimento dos procedimentos gerenciais e operacionais no
respectivo campus de Inconfidentes, necessita-se definir a estrutura e delegar
responsabilidades, efetuar treinamento, comunicação, elaborar documentos, criar
procedimentos de controle e atender as situações de emergências, verificando-se que
nenhuns destes procedimentos têm sido adotados de forma efetiva.
Neste sentido, torna-se necessária uma atenção especial na adoção da
implantação do SGA de forma adequada no IFSM e isto exige comprometimento de
todos os colaboradores do campus de Inconfidentes-MG. As responsabilidades
ambientais, portanto, não devem se restringir à função ambiental, devendo também
incluir outras áreas, tais como a gerência operacional e outras funções que não sejam
especificamente ambientais.
Por outro lado, também deve estabelecer e manter procedimentos que façam
com que seus colaboradores ou membros, em cada nível e cargo pertinente, estejam
conscientes sobre os seguintes aspectos:
a) a importância da conformidade com a política ambiental, procedimentos e
requisitos dos sistemas de gestão ambiental;
b) os impactos ambientais significativos, reais ou potenciais, de suas
atividades e dos benefícios ao meio ambiente resultantes da melhoria de seu
desempenho pessoal;
c) suas funções e responsabilidades em atingir a conformidade com a
política ambiental;
d) procedimentos e requisitos do sistema de gestão ambiental, inclusive os
requisitos de preparação e atendimento a emergências e as conseqüências potenciais da
inobservância de procedimentos operacionais especificados.
3.8 Recursos, funções e responsabilidade e autoridades
As funções, responsabilidades e autoridades devem ser definidas,
documentadas e comunicadas a fim de facilitar uma gestão ambiental mais eficiente. A
alta administração do Instituto deve nomear representante(s) específicos(s) que,
independente de outras atribuições, devem ter funções, responsabilidades e autoridade
definidas para assegurar que os requisitos do SGA sejam estabelecidos, implementados
12
e mantidos de acordo com essa Norma, assim também relatar à alta administração o
desempenho do SGA, para análise crítica, como base para o aprimoramento do SGA. É
recomendado que as responsabilidades ambientais não se restrinjam à função ambiental,
podem incluir outras funções não especificamente ambientais. E é recomendado
também que todos respondam pelo desempenho ambiental, em apoio a Sistema de
Gestão Ambiental.
Dentro de um programa de atividades, devem-se definir as funções e
responsabilidades de cada colaborador, feita esta distribuição a alta administração no
caso a diretoria da instituição, deve disponibilizar os recursos e meios para que o
sistema de gestão ambiental não venha a falhar por falta de condições estruturais,
operacionais ou financeiras. Resumindo, devem-se disponibilizar condições de trabalho
para os colaboradores responsáveis pela execução do sistema de gestão ambiental.
Diante da disponibilização das condições dos colaboradores envolvidos,
sugere-se que periodicamente sejam feitas reuniões para apresentação do
desenvolvimento, dificuldades e reivindicações ocorridas para a alta administração,
podendo o programa ser reestruturado para melhor desempenho nas próximas etapas e
metas e medidas a serem corrigidas.
3.9 Competência, treinamento e conscientização
O sistema de gestão ambiental estabelece que todos os colaboradores
tenham programas de treinamento, conscientização e competência. O treinamento
consiste em exercitar uma prática. Conscientização refere-se a dar conhecimento sobre
um assunto. Competência refere-se à capacidade de resolver um assunto.
A instituição deve identificar a necessidade de treinamento, estabelecer e
manter os procedimentos que façam com que todas as partes interessadas estejam
conscientes da importância com a política ambiental, procedimentos e requisitos do
SGA; e dos impactos significativos ao meio ambiente incluindo nesse os colaboradores
terceirizados.
É necessário então, que se tenha um treinamento mais voltado para as
questões ambientais e sociais ver (Tabela 38, item 1), juntamente com programas que
envolvam as preocupações com a saúde dos colaboradores tanto quanto aos riscos
químicos, físicos, biológicos, ergonômicos e acidentais, as conseqüências que esses
aspectos trazem ao meio, ao setor e aos colaboradores principalmente aos funcionários
13
do RH que são quem vão nortear os cursos, treinamentos e capacitação a todos os
envolvidos no processo.
A Instituição deverá desenvolver oficinas, tais como: palestras sobre
educação ambiental faz com que as pessoas tenham uma consciência mais voltada para
as questões ambientais; palestras esclarecedoras sobre a importância da implantação do
Sistema de Gestão Ambiental (SGA); palestras de motivação pessoal; treinamentos de
triagem de lixos; cursos de capacitação; treinamentos de utilização de EPI, extintores,
inclusão de manuais de gerenciamento ambiental, dentre outros que tornem necessários.
Diante do exposto, a conscientização deverá ser um dos principais pontos
que o sistema de gestão ambiental deve adotar, pois, se os colaboradores não tiverem
consciência de suas atitudes, inconseqüentemente irão promover atividades que podem
por em risco o desempenho de programa e muito pior, colocar sua vida e de seus
companheiros em risco.
Portanto sugerimos que todos os colaboradores tenham ciência de todos os
aspectos ambientais envolvidos em suas atividades e os potenciais impactos por eles
causados. Nesse sentido, é necessário salientar que o processo de conscientização
englobe também a importância de se seguir os parâmetros legais, e também informá-los
das potenciais conseqüências do não cumprimento como advertências, multas, e o
embargo do empreendimento.
Não apenas os impactos negativos devem ser evidenciados nesta etapa, os
pontos positivos decorrentes da conformidade ambiental também devem ser
evidenciados e apresentados os benefícios para com a instituição e para com o meio
ambiente a sua volta, decorrente de aderirem espontaneamente ao sistema de gestão
ambiental.
Casos passados na instituição e também em outros empreendimentos são
bons para que o colaborador tenha um exemplo real de atitudes negligentes e suas
conseqüências.
Neste ponto evidenciamos o treinamento, que no setor em questão não tem
ocorrido. Algumas atividades necessitam de muita atenção, técnica e prática para sua
realização. Um colaborador despreparado pode vir a causar graves problemas em função
de suas habilidades laborais inadequadas, portanto sugerimos que cada setor que inicie
um programa de treinamento para com seus colaboradores, evitando assim a não
conformidade, pois um profissional treinado vale mais que três despreparados onde as
conseqüências são de difusa magnitude.
14
3.10 Comunicação
A comunicação consiste na circulação de informações tanto interna como
externamente. Com relação aos seus aspectos ambientais e sistema de gestão ambiental,
a organização deve estabelecer e manter procedimentos para a comunicação interna e
recebimento, documentação e resposta a comunicações (feedback) pertinentes das partes
interessadas externas. A comunicação inclui o estabelecimento de processos para
informar internamente e, onde desejado, externamente, sobre as atividades ambientais
da organização, de forma a demonstrar o comprometimento da administração com o
meio ambiente; tratar das preocupações e questões relativas aos aspectos ambientais;
promover a conscientização sobre políticas, objetivos, metas e programas ambientais da
organização; e informar às partes interessadas, internas e externas, sobre o SGA e
desempenho da organização, conforme apropriado.
A comunicação externa pode incluir diálogos com as partes interessadas e a
consideração de suas preocupações pertinentes.
Dentro dos setores da instituição, não foi observado um sistema de
comunicação interna eficiente, onde, por exemplo, foi identificado nesse diagnóstico
ambiental o fato da construção da guarita onde o responsável do setor de obras não
procurou informar-se com as pessoas capacitadas para a construção desta em local
adequado. Ela deveria ser construída do lado interno da propriedade e do lado esquerdo
da entrada para a fácil identificação do motorista, além da falta de comunicação
percebe-se o aspecto da ausência de um prévio planejamento.
Esta forma de comunicação pode ser adotada apenas com informações
básicas, ou de cunho mais pessoal. Dentro de uma organização e diante do sistema de
gestão ambiental sugerido, tem a necessidade de se ter documentos específicos. A
identificação do tipo de divulgação pode ter impacto positivo sobre a imagem da
instituição, definindo um público de maior interesse e desenvolvendo estratégias de
comunicação externa. Selecionar canais favoráveis, veículos e forma de comunicação
deixando clara a intenção de periodicidade da comunicação.
Portanto a instituição deve rever seu sistema de comunicação, para que
falhas desnecessárias e de fácil controle não venham a ocorrer rotineiramente. É
importante a elaboração de, por exemplo, cartazes e folders com textos, figuras
explicativas, que podem ser distribuídas em todos os segmentos do campus.
15
Comunicações documentadas como, por exemplo, o email, ou uma pasta
pessoal diariamente atualizada contendo as atividades e responsabilidade, apresentam-se
mais eficientes e seguras, na (Tabela 2, item 4) comunicação entre setores interligados.
Por outro lado, a questão da ética e o fator qualidade no quesito de
atendimento na recepção do restaurante muitas vezes de forma inadequada, ver (Tabela
33, item 10).
3.11 Documentação
A documentação do SGA refere-se ao documento que descreve os
elementos do SGA e à interação entre eles e os documentos de caráter ambiental
relativos ao empreendimento, tais como as licenças ambientais.
Foi evidenciado a grande importância de se documentar passo a passo a
implementação do sistema e gestão ambiental, pois sem a documentação, o sistema não
teria resultados positivos pela desordem que certamente irá ocorrer.
A organização deve estabelecer e manter informações, em papel ou em meio
eletrônico, para descrever os principais elementos do SGA e a interação entre eles e
fornecer orientação sobre a documentação relacionada.
Apresentam-se como sugestões para instituição, os principais documentos
que o sistema de gestão ambiental deve ter arquivado.
Para inicio, devemos ter descrito de forma clara a política ambiental do
empreendimento, e os objetivos e metas estipulados. De forma sucinta e clara um
escopo do sistema de gestão ambiental e a descrição dos principais elementos do
sistema, fazendo referencia das responsabilidades e seus responsáveis.
Devem estar presentes, os documentos referentes aos requisitos atribuídos
por esta norma e a documentação completa dos aspectos ambientais significativos seus
potenciais impactos e os impactos que já vem ocorrendo.
Através do diagnóstico em alguns ambientes, verificou-se que existem
setores que já apresentam alguns procedimentos documentais sistemáticos como
demonstrado pelos profissionais responsáveis pela licitação do Instituto. Já outros
setores, foram detectadas grandes deficiências documentais como ocorrem, por
exemplo, no segmento de produção primária (agropecuária) tal como no setor de
zootecnia onde os exemplares de produção de carne bovina, não apresentam fichas
atualizadas e individuais. Como medida para o atendimento, sugere-se a adoção de um
16
programa de rastreabilidade bovina informatizada. Para que a sugestão venha a se
efetivar torna-se necessário resgatar os itens anteriores. Definir a função e as
responsabilidades dentro do escopo de competência e habilidades de cada colaborador
de setor seguido do treinamento e capacitação bem como esclarecer a esse a importância
da comunicação, registrando cada passo do processo a ser implantado.
3.12 Controle de documentos
Para este quesito, não basta apenas documentar, é fundamental que se
promova o controle eficiente dos documentos e arquivamento dos mesmos. Neste
sentido, a instituição deve estabelecer e manter procedimentos para o controle de todos
os documentos exigidos por esta Norma, para assegurar que possam ser localizados;
sejam periodicamente analisados, revisados quando necessário, e aprovados, quanto à
sua adequação, por pessoal autorizado; as versões atualizadas dos documentos
pertinentes estejam disponíveis em todos os locais onde são executadas operações
essenciais para que se ocorra implementação do SGA; documentos obsoletos sejam
prontamente removidos de todos os pontos de emissão e uso ou, de outra forma,
garantidos contra uso não-intencional; e quaisquer documentos obsoletos retidos por
motivos legais e/ou para preservação de conhecimento sejam adequadamente
identificados.
A documentação deve ser legível, datada (incluindo datas de revisão) e
facilmente identificável, mantida de forma organizada e retida por um período de tempo
especificado. Devem ser estabelecidos e mantidos procedimentos e responsabilidades
referentes à criação e alteração dos vários tipos de documentos.
Sugere-se aos responsáveis pelo controle de documentos que juntamente
com o início da documentação sistemática a ser aderida, desenvolvam um programa de
controle de tais documentos. Tal programa deve se embasar em alguns princípios
básicos como: aprovar documentos quanto a sua adequação antes de seu uso; analisar e
atualizar, conforme necessário, e reprovar documentos; assegurar que os documentos
permaneçam legíveis e prontamente identificáveis.
O setor de Recursos Humanos (RH) é um ponto chave de fundamental
importância para o bom desempenho da instituição. Nesse setor existe a necessidade de
adoção de tecnologias mais eficientes no controle de documentos, como por exemplo, o
armazenamento informatizado através do escaneamento e digitalização. Tal atitude além
17
de facilitar e otimizar o controle documental promove benefícios pelo menor uso de
tintas e papéis, aderindo aos princípios da produção mais limpa. Ver (Tabela 1, item 9),
que trata da deficiência de armazenamento de documentos no setor de Recursos
humanos, então se recomenda a utilização de controle de documentos de maneira
eficiente e que traga segurança no armazenamento destes.
3.13 Controle operacional
A instituição deve identificar aquelas operações e atividades associadas a
aspectos ambientais significativos, identificados de acordo com sua política ambiental,
objetivos e metas. A organização deve planejar tais atividades, inclusive manutenção, de
forma a assegurar que sejam executadas sob condições específicas por meio do
estabelecimento e manutenção de procedimentos documentados, para abranger
situações onde sua ausência possa acarretar desvios em relação à política ambiental e
aos objetivos e metas; da estipulação de critérios operacionais nos procedimentos; e do
estabelecimento e manutenção de procedimentos relativos aos aspectos ambientais
significativos identificáveis de bens e serviços utilizados pela organização, e da
comunicação dos procedimentos e requisitos pertinentes a serem atendidos por
fornecedores e prestadores de serviços.
A instituição não apresenta em suas atividades um controle efetivo e
eficiente de suas operações. As operações devem ser padronizadas para que qualquer
pessoa na condição de operador venha a realizá-la com qualidade sem fugir do modelo e
padrão adotado. Para que nos setores ocorram tais procedimentos com excelência,
sugere-se o estabelecimento de programas com critérios operacionais estabelecidos. Na
biblioteca da instituição, um exemplo prático, é que todos os livros que possuem apenas
um exemplar não sejam emprestados, e, tal procedimento deve ser informado e adotado
por todos os colaboradores do setor.
Exemplo de uma relativa ausência de controle operacional é encontrado no
laticínio do Instituto onde existe a forma de controle operacional inadequada quando se
trata da higienização dos recipientes, (Tabela 25, item 8).
Alguns setores como o laboratório de solo, necessita de um controle
operacional mais efetivo e eficiente, pois, se assim não ocorrer resultados subestimados
podem se emitidos, prejudicando os contratantes do setor. Medidas como manual de
18
instruções, verificação das condições de integridades do colaborador auxiliam na
diminuição de eventuais falhas na operação, assim também de acidentes de trabalho.
3.14 Preparação e resposta à emergência
Este quesito consiste em prever possíveis acidentes ambientais e organizar-
se para atuar em caso de seu acontecimento. Deve-se prevenir e mitigar os impactos
ambientais que possam estar associados a ele. O plano de emergência pode incluir
organização e responsabilidade pré-emergências, uma lista de pessoas chaves planos de
comunicação interna e externa, e cursos que mostrem como se comportar em caso de
emergência, Como exemplo ver (Tabela 4, item 1), que trata do risco de ocorrência de
incêndios no salão social.
A instituição não detém deste plano e deve-se preparar para qualquer
necessidade de emergência, pois, ocorrido um acidente o atendimento médico pode ser
fundamental. Outro procedimento inexistente na instituição o qual se é necessário
implantar em seus setores um mapa de risco nos ambientes com maior periculosidade.
Como exemplo (Tabela 13, item 6), onde torna-se necessário a implementação de um
mapa de risco. Em pontos estratégicos onde todos os colaboradores possam visualizar.
A implantação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) também é uma
medida que deve ser adotada para prevenção de acidentes.
3.15 Verificação e ação corretiva
Após o planejamento a implementação e a operação, deve-se iniciar uma
verificação, que em caso de necessidade deve-se iniciar com ações corretivas.
A instituição deve ter um programa estruturado com responsáveis pela
coordenação e implementação de ações que cumpram o que foi estabelecido pela
norma, que atinja objetivos e metas que contemplem o desenvolvimento dos processos.
Esse programa deve inclusive prever ações contingenciais, associadas à execução e
impactos de todas as atividades da instituição.
19
3.16 Monitoramento e medição
Devem-se nessa etapa fazer medições dos indicadores ambientais e ter um
acompanhamento ou monitoramento periódico as características principais de suas
atividades que possam ter impacto significativo ao meio ambiente.
A instituição deve ter programas para medir o desempenho ambiental
através da inspeção das características de controle ambiental e calibração dos
instrumentos de medição para que atenda os objetivos e metas.
3.17 Avaliação do atendimento a requisitos legais e outros
Deve-se adotar a elaboração de relatórios como um sistema de avaliação dos
requisitos legais por cada responsável, para que se tenha um acompanhamento periódico
do atendimento aos requisitos legais.
Elaborar um protocolo de auditoria de conformidade legal que deve ser
atualizado e aplicado periodicamente.
3.18 Não-conformidade, ação corretiva e ação preventiva
Não-conformidade é um não-atendimento a um requisito especificado. Ação
corretiva é aquela adotada após o acontecimento de uma não-conformidade. Ação
preventiva é aquela realizada para que uma não-conformidade não ocorra. Os resultados
do monitoramento permitem a identificação da necessidade de ações preventivas e
corretivas no caso da não-conformidade já existir. Assim, logo após a divulgação dos
resultados do monitoramento, devem ser encaminhadas as ações necessárias.
A instituição deve definir responsáveis com autoridade para investigar as
causas da não-conformidade ambiental e tomar as devidas ações corretivas e
preventivas.
Qualquer ação corretiva ou preventiva adotada para eliminar as causas das
não-conformidades, reais ou potenciais, deve ser adequada à magnitude dos problemas e
proporcional ao impacto ambiental verificado. A organização deve, ainda, implementar
e registrar quaisquer mudanças nos procedimentos documentados, resultantes de ações
corretivas e preventivas.
20
3.19 Controle de registros
Os registros constituem a evidência da operação contínua do SGA. Deve-se
estabelecer e manter procedimentos para a identificação, manutenção e descarte de
registros ambientais. Estes registros devem incluir registros de treinamentos e os
resultados de auditorias e análises críticas. Os registros ambientais devem ser legíveis e
identificáveis, permitindo rastrear a atividade, e devem ser arquivados e mantidos de
forma a permitir sua pronta recuperação, sendo protegidos de avarias, deterioração ou
qualquer outro tipo de perda.
A instituição precisa arquivar todos os resultados de auditorias, análises
críticas relativas as questões ambientais. O objetivo de ter esses registros é mostrar e
provar que a mesma possui um sistema conforme o que é exigido pela norma.
3.20 Auditoria Interna
A organização deve estabelecer e manter programa e procedimentos para
auditorias periódicas do SGA, a serem realizadas em todos os segmentos de forma a
determinar se o SGA está em conformidade com as disposições planejadas para a
gestão ambiental.
Os documentos oriundos das auditorias devem ser apresentados a alta
administração do instituto.
3.21 Análise critica pela administração
É recomendado que análise crítica do SGA inclua análise dos objetivos,
metas e desempenho ambiental, constatações das auditorias de SGA em relação a
mudanças nas expectativas e requisitos das partes interessadas, avanços científicos e
tecnológicos; experiências adquiridas de incidentes ambientais, relatos e comunicações.
Baseado nos resultados das auditorias do SGA a administração deve
elaborar uma análise crítica e as devidas alterações, para que atenda às exigências dos
colaboradores e aspectos legais na busca da melhoria contínua.
21
22
4. DIAGNÓSTICO DOS ASPECTOS AMBIENTAIS NOS SETORES DO INSTITUTO
O diagnóstico ambiental, da área de influência do empreendimento proposto visa subsidiar eventuais medidas mitigadoras a serem
realizadas antes e durante a fase de operação do empreendimento. Assim também, visa apresentar os principais elementos do meio físico, biótico
e socioeconômico passíveis de modificações com a implantação e operação do empreendimento.
O diagnóstico contemplou os elementos que, direta ou indiretamente, estão sujeitos aos impactos ambientais negativos ou posit ivos
decorrentes de ações desencadeadas nas diferentes fases de planejamento, implantação e operação do empreendimento em estudo, garantindo a
objetividade das análises necessária à consecução dos objetivos pretendidos.
Neste contexto, o diagnóstico ambiental que foi realizado no respectivo Instituto objetivou poder se definir como o levantamento de
todos os componentes ambientais de uma determinada área, que vai desde leitura de um contexto País, Estado, bacia hidrográfica, Município, e
até mesmo qualquer empreendimento existente em qualquer dimensão supracitada que possa passar pelo diagnóstico para a caracterização da sua
qualidade ambiental. Portanto, elaboração do diagnóstico ambiental foi interpretar a situação ambiental problemática de toda a área do respectivo
Instituto, a partir da interação e da dinâmica de seus componentes, querem relacionados aos elementos físicos e biológicos, quer aos fatores
socioculturais. A caracterização da situação ou da qualidade ambiental (diagnóstico ambiental) foi realizada com objetivos diferentes. Um deles é
a exemplo do que preconizam as metodologias de planejamento, servir de base para o conhecimento e o exame da situação ambiental, visando a
traçar linhas de ação ou tomar decisões para prevenir, controlar e corrigir os problemas ambientais (políticas ambientais e programas de gestão
ambiental). Nesse sentido, a legislação de muitos países tais como no Brasil determina a realização periódica desse tipo de diagnóstico, em
âmbito nacional, às vezes incluindo, além da situação ambiental, uma avaliação do resultado da política ambiental ou dos programas de gestão
que têm sido implementados.
23
4.1 Setor dos Recursos Humanos
O setor tem como principal função planejar, coordenar, controlar e avaliar a execução de atividades relacionadas com a gestão de
pessoal, e operacionalizar programas de capacitação e desenvolvimento de recursos humanos (Tabela 1).
Tabela 1: Atividades do setor de Recursos Humanos
Setor: Setor de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos Responsável: Roberto Mendonça Maranho
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Baixa iluminação solar.
Uso de iluminação
artificial.
Maior consumo de
energia, aumento da
conta de energia.
NR 10, Resoluções nº 242,
de 24 de julho de 1998,
nº261, de 3 de setembro de
1999, nº 271, de 19 de julho
de 2000, nº 219, de 11 de
abril de 2006.
Pontos de luz opcionais,
utilização de lâmpadas
fluorescentes. Utilização de
sensores.
2 Sistema elétrico
(tomadas) é insuficiente
para os números
equipamentos eletrônico.
Sobrecarga do
sistema elétrico.
Incêndios e curtos
circuitos.
NR 10. Reestruturação do sistema
elétrico.
3 Atividades em locais com
paredes em mal estado
conservação.
Umidade elevada e
mofo.
Ambiente insalubre e
problemas
respiratórios.
NR 08; NR 09. Reboque com material
isolante, ventilação e
limpeza.
4 Transito de pessoas PNE Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade, decreto
lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto à legislação vigente.
5 Atividades virtuais,
formulação de
Uso de
equipamentos
Problemas
oftalmológicos e
NR 05; NR 07; NR 09.
Realização de exames
médicos periódicos, maior
24
documentos digitais. eletrônicos. consumo de energia. iluminação no local.
6
Acompanhamento
documental dos
colaboradores.
Espaço físico
insuficientes.
Estresse e fobia. ISO 9.001:2008 Diminuição de colaboradores
por sala.
7
Acompanhamento
documental dos
colaboradores.
Baixo índice de
exercícios.
Enfraquecimento
muscular.
NR 7 Programa de alongamento
diário.
8
Acompanhamento
documental dos
colaboradores.
Poltronas
desconfortáveis não
terapêuticas.
Deficiências
ergonômicas.
NR 17 Substituição por poltronas
adequadas levando em
consideração peso
(obesidade) e altura dos
colaboradores.
Colaboradores.
9
Uso e execução de
documentos
Falta de
organização de
documentos
Perda de documentos ISO 14001:2004, e ISO
9001:2004.
Controle de documentos, de
maneira informatizada,
sempre mantendo arquivos
com cópias de segurança.
4.2 Coordenação Geral de Assistência ao Educando
Velar para que os objetivos educacionais da Instituição sejam concretizados; trabalhar para que o processo educacional, em sua esfera
de atuação, se desenvolva de modo a ser criativo dinâmico e fuja de mecanicismos estéreis; acompanhar o processo educacional, atender coletiva
e individualmente os alunos no sentido de entender lacunas de aprendizagem causadas pelos mais diversos fatores; encaminhar os alunos para
setores adequados, sugerir aos alunos com dificuldades de aprendizagem, de adaptação ou relacionamento no interior da comunidade escolar,
trabalhar com o corpo docente, sugerir ao corpo docente novas metodologias em sala de aula, estabelecer relação com a família para
informações, manter registro da vida escolar do aluno, aplicar o regulamento disciplinar do corpo discente do Campus de forma ponderada, com
25
senso de justiça e sensatez; participar das instâncias da instituição que são inerentes ao cargo e quando for convocado a opinar ou simplesmente
como participante; executar outras atividades correlatas que lhe forem atribuídas pelo Diretor-Geral (Tabela 2).
Tabela 2: Atividade do Setor de Coordenação Geral de Assistência ao Educando
Setor: Coordenação Geral de Assistência ao Educando Responsável: Márcia Rodrigues Machado
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Uso de dois pontos de
luz em uma mesma
sala.
Consumo excessivo de energia
elétrica.
Aumento da conta de
energia.
NR 10; Resoluções nº
242, de 24 de julho de
1998.
Redução dos pontos de luz ou
opção de acender apenas um
interruptor.
2 Limpeza da sala. Aumento da probabilidade de
acidentes.
Maior índice de
acidentes.
NR 26. Sinalização da área quando
for realizada a limpeza.
3 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto a legislação vigente.
4
Comunicação entre
setores interligados.
Falta de comunicação com
outros setores em função de
aspectos e impactos ambientais.
Redução da eficiência
das atividades.
Não se aplica
Estabelecimento de reuniões
entre setores.
26
4.3 Alojamento
O setor tem como função principal o abrigo e a residência dos alunos que estudam no Instituto (Tabela 3).
Tabela 3: Atividade do Setor de Alojamento
Setor: Alojamento Responsável: Lindolfo Ribeiro da Silva Júnior
N° DESCRIÇÃO ASPECTO IMPACTO REQUISITO LEGAL RECOMENDAÇÃOES
1
Higienização
Utilização inadequada
da água
Aumento da conta da
água
Política Nacional dos Recursos
hídricos. (lei 9.433/97)
Estabelecer programas de
conscientização
Lançamento de
poluentes nos corpos
d’água.
Aumento da
contaminação dos
corpos hídricos.
Resolução 357/05; 380/06;
397/08;
Implantação de um sistema de
tratamento de efluentes.
Precariedade nos
banheiros e quartos.
Contaminação
biológica
NR 24 Cronograma de execução de
atividades para os moradores dos
quartos, seguidos de
acompanhamento e fiscalização.
2 Movimentação de
pessoas no
alojamento
Ausência de
acessibilidade a
Pessoas com
Necessidades
Especiais (PNE)
Aumento do índice de
exclusão.
Discriminação
ABNT NBR 9050:2004;
Declaração Universal dos
Direitos Humanos
Adequar o alojamento, as pessoas
com necessidades especiais.
3
Vigilância. Pouca segurança. Maior risco dos
alunos e seus
pertences.
NR 26
NR 33
Identificar e sinalizar locais de
riscos e melhorar a vigilância nas
proximidades do alojamento.
4 Transito de
pessoas PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade, decreto
lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a
legislação vigente.
5 Proteção contra
incêndios.
Falta de extintores. Acidentes NR 23 Instalação de extintores de incêndio
nos quartos.
Uso de energia Aumento do consumo NR 10 Troca de lâmpadas incandescerdes
27
6
Iluminação.
elétrica. de energia e da conta
de energia.
por fluorescentes.
Poucos pontos de luz. Perda de iluminação. NR 10 Instalação de mais pontos de luz
com sensores de presença.
Falta de
conscientização.
Aumento do consumo
de energia.
NR 10 e 23; Resoluções nº
242, de 24 de julho de 1998,
nº261, de 3 de setembro de
1999, nº 271, de 19 de julho de
2000, nº 219, de 11 de abril de
2006.
Palestra de educação para uso
consciente e instalação de sensores
de presença.
7 Disposição de
camas e armários.
Aglomeração de
pessoas.
Desconforto. ISO 9001:2008 Melhor distribuição das camas e
armários.
8 Banheiros. Pisos escorregadios e
falta de portas nos
banheiros com
chuveiros.
Aumento da
ventilação ao tomar
banho.
NR 09 Troca dos pisos, por pisos
antiderrapante e instalação de
portas.
4.4 Salão Social
O setor tem como função principal realizar eventos tais como palestras, reuniões entre outros (Tabela 4).
Tabela 4:Atividades do setor do Salão Social
Setor: Salão Social Responsável: André Luís Nascimento
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Palestras, reuniões,
cinema e teatro.
Fiação exposta. Perda de eficiência
elétrica.
NR 10. Inspeção e manutenção dos
equipamentos de rede
elétrica.
28
2 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto a legislação vigente.
3 Ventilação e bens
materiais (cadeiras).
Mau acondicionamento dos
equipamentos e inutilização das
cadeiras.
Acidentes e perdas de
equipamentos.
NR 12. Manutenção dos
equipamentos.
4 Saída de
emergência.
Falta de saída de emergência. Acidentes. NR 23 e 26. Sinalização para saída de
emergência.
4.5 Seção de Registros Escolares
O setor tem como principal função atender aos alunos e professores em assuntos que envolvam registros escolares, notas, protocolos,
documentos, entre outros (Tabela 5).
Tabela 5: Atividades do setor da Seção de Registros Escolares
Setor: Seção de Registros Escolares/Seção de Registros Escolares dos Cursos Superiores
Responsável: Patrícia Guidi Ramos Pistelli/Laodicéia Vaz de Lima Souza
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Local de trabalho
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio.
Aumento do índice
doenças
respiratórias.
NR 08; NR 09.
Melhoria no prédio ou uso
de aquecedor.
2
Construções
inadequadas.
Janelas não abrem /Ar
com menor
movimentação.
Contaminação e
problemas de
respiração.
NR 08; NR 09.
Melhoria no prédio ou uso
de aquecedor solar/ar
condicionando
3 Falta de
manutenção das
edificações.
Piso quebrado na
escada.
Acidentes.
NR 08; NR 09.
Manutenção adequada da
escada.
4 Transito de pessoas Falta de acesso as Constrangimento, Lei da acessibilidade, decreto lei 5.296 Adequação do ambiente
29
PNE pessoas com
necessidades
especiais
discriminação quanto a legislação
vigente.
5
Cópias, impressões
de documentos,
livros.
Excesso de papel
armazenado (absorve
umidade do ar).
Contaminação
biológica.
Lei nº 14.128, de 19 de dezembro de
2001.
Dispõe sobre a
Política Estadual de Reciclagem de
Materiais e sobre os instrumentos
econômicos e financeiros aplicáveis à
Gestão de Resíduos
Sólidos.
Disponibilização
adequada.
6
Lâmpadas acesas
devido a falta de
iluminação.
Utilização de
equipamentos
eletrônicos.
Consumo de energia
elétrica
(equipamentos
eletrônicos: Xerox,
fax, computador,
telefone; lâmpadas.)
Aumento do
consumo de
energia, e aumento
da conta de energia.
NR 10 e 23; Resoluções nº 242, de 24 de
julho de 1998, nº261, de 3 de setembro
de 1999, nº 271, de 19 de julho de 2000,
nº 219, de 11 de abril de 2006,
regulamentam a aplicação de recursos em
ações de combate ao desperdício de
energia elétrica,bem como em pesquisa e
desenvolvimento tecnológico do setor
elétrico.
Pontos de luz opcionais,
sensores intermitentes,
computadores quando não
estão em uso devem estar
em estado de baixo
consumo de energia.
Inspeção e manutenção
dos equipamentos de rede
elétrica. Aquisição e
instalação de
No-break.
30
4.6 Coordenação de Pesquisa e Extensão
O setor de Coordenação de Pesquisa e Extensão tem como função coordenar a elaboração e viabilizar a compatibilização e execução
de projetos e programas institucionais de pesquisa e extensão, de núcleos ou de pesquisadores individuais; organizar e manter atualizado o
cadastro de pesquisadores, com suas produções científicas e pesquisas realizadas, bem como acompanhar e divulgar os programas e projetos de
pesquisa e extensão do Campus – Inconfidentes (Tabela 6).
Tabela 6: Atividade do setor de Coordenação de Pesquisa e Extensão
Setor: Ciec/Coordenação de Pesquisa e Extensão
Responsável: Joana Maria Silva do Vale/Lúcia Ferreira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Cópias, impressões de
documentos.
Excesso de
papel
armazenado
(absorve
umidade do ar).
Contaminação
Biológica.
Lei nº 14.128, de 19 de
dezembro de 2001.
Dispõe sobre a
Política Estadual de
Reciclagem de
Materiais e sobre os
instrumentos
econômicos e
financeiros aplicáveis à
Gestão de Resíduos
Sólidos.
Disponibilização adequada.
2
Lâmpadas acesas
constantemente.
Consumo de
energia elétrica.
Aumento do
consumo de
energia e aumento
da conta de
energia.
NR 10 e 23;
Resoluções nº 242, de
24 de julho de 1998.
Pontos de luz opcionais, utilização de
lâmpadas fluorescentes. Utilização de
sensores.
3 Transito de pessoas PNE Falta de acesso
as pessoas com
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a
legislação vigente.
31
necessidades
especiais
4
Identificação de as
oportunidades de estágio
junto às empresas. Definição
das políticas de pesquisa e
extensão e elaborar
o programa geral das
atividades destas áreas
Poltronas não
terapêuticas.
Deficiência
ergonômica.
NR 17. Substituição por poltronas adequadas
levando em consideração o peso
(obesidade) e altura dos colaboradores.
4.7 Coordenação de Ensino Médio
A coordenação do Ensino Médio do Instituto tem como atividades participar do planejamento, orientação, acompanhamento e
avaliação da proposta pedagógica, juntamente com o corpo docente, referente à educação do Ensino Médio, realizar estudos para o
aprimoramento das matrizes curriculares; possibilitar o intercâmbio das experiências didático-educacionais como forma de aprimorar o processo
educacional; assegurar o cumprimento da legislação em vigor, bem como dos regulamentos, diretrizes e normas emanadas das instâncias
superiores; participar da organização do horário escolar, após consulta aos coordenadores de curso, em conjunto com a Coordenação de
Supervisão Pedagógica e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Educacional; participar da organização do calendário escolar em
conjunto com a Coordenação de Supervisão Pedagógica e o Diretor do Departamento de Desenvolvimento Educacional (Tabela 7).
32
Tabela 7: Atividade do setor Coordenação de Ensino Médio
Setor: Coordenação de Ensino Médio Responsável: Max Wilson Oliveira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Planejamento,
orientação,
acompanhamento e
avaliação da proposta
pedagógica referente à
educação do ensino
médio.
Poltronas não
terapêuticas.
Deficiência
ergonômica.
NR 17.
Substituição por poltronas adequadas levando
em consideração o peso (obesidade) e altura
dos colaboradores.
2 Planejamento,
orientação,
acompanhamento e
avaliação da proposta
pedagógica referente a
educação do ensino
médio.
Baixos índices de
serviços.
Enfraquecimento
irregular.
NR 17. Programa de alongamento diário e exercícios
físicos.
3 Planejamento,
orientação,
acompanhamento e
avaliação da proposta
pedagógica referente à
educação do ensino
médio.
Espaço físico
insuficientes.
Estresse e fobia
NR 17.
Diminuição de colaboradores por sala.
4 Cópias, impressões de
documentos.
Utilização de papel. Concentração de
resíduos sólidos.
NR 25. Maior arquivamento de dados digitais,
reutilização de papel (rascunho).
5 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
33
6
Falta de iluminação
natural.
Uso de iluminação
artificial.
Maior consumo
de energia,
aumento da
conta de
energia.
NR 10,
Resoluções nº
242, de 24 de
julho de 1998,
nº261, de 3 de
setembro de 1999,
nº 271, de 19 de
julho de 2000, nº
219, de 11 de
abril de 2006.
Pontos de luz opcionais, utilização de
lâmpadas fluorescentes. Utilização de
sensores.
7 Atividades em locais
com paredes em mal
estado e conservação.
Umidade elevada e
mofo.
Ar viciado,
ambiente insalubre
e problemas
respiratórios.
NR 08; NR 09.
Reboque com material isolante, ventilação e
limpeza.
8
Prédio com problemas
na estrutura.
Janelas irregulares.
Aumento de
problemas
respiratórios.
NR 08 e 09.
Uso de climatizadores.
4.8 Auditório e Sala Agronomia
O Setor Auditório tem como função principal atender as necessidades de palestras e reuniões. A Sala de Agronomia tem como função
principal atender as necessidades de aula ministrada (Tabela 8).
Tabela 8: Atividades do Auditório e Sala Agronomia
Setor: Auditório e Sala Agronomia Responsável: Rodrigo Palomo de Oliveira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos
legais
Recomendações
1 Ambiente escuro,
34
Sala da agronomia. gelado e úmido,
cheirando a mofo, piso
de cimento batido, liso
e sujo.
Incidência de problemas
respiratórios.
NR 8 e NR 9 Realizar modificações na sua estrutura
2 Sala da agronomia. Má posição do quadro e
das carteiras.
Incidência de problemas
respiratórios.
NR 17, Realizar mudanças na posição do
quadro e carteiras.
3 Sala da agronomia. Projeção de multimídia
muito alto.
Problemas ergonômicos,
risco á saúde (posição).
NR 17. Realizar mudanças na posição do
quadro e carteiras.
4
Auditório.
Quadro mal colocado,
não atende as
dimensões da sala
Incidência de doenças
ergonômicas
NR 17 Mudar posição da sua projeção.
5 Auditório. Ar condicionado,
emissão de ruído.
Aumento de doenças
auditivas
Lei 5354/98
Emissão de
ruído.
Esses equipamentos devem ser
projetados de forma que possa
apresentar menor risco.
6 Auditório. Ambiente gelado e
úmido.
Aumento de doenças
respiratórias.
NR 8 e NR 9. Realizar modificações na Infra –
estrutura.
7 Auditório.
Banheiro
Falta de higiene. Aumento de doenças, e
contaminação.
NR 24. Fazer higienização adequada do local.
8 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a
legislação vigente.
4.9 Coordenação Pedagógica e Coordenação de Curso de Licenciatura
Setor: Coordenação Pedagógica
O Setor tem como função principal participar da definição das políticas educacionais referentes à Educação do Ensino Médio,
35
Profissional e Tecnológico, assegurando diretrizes e procedimentos para o cumprimento dos princípios e objetivos da educação
escolar, estabelecidos constitucional e politicamente; coordenar e controlar a utilização de recursos estruturais e de equipamentos didático
pedagógico junto à equipe técnico-pedagógica.
Setor: Coordenação de Curso de Licenciatura
O setor tem como função principal função conduzir atividades com a finalidade de viabilizar, concretizar e reavaliar a proposta de
profissional a ser formado no curso, almejado no Projeto Político Pedagógico (Tabela 9).
Tabela 9: Atividades do setor de Coordenação Pedagógica de Cursos de Licenciatura
Setor: Coordenação Pedagógica e Coordenação de Cursos de Licenciatura
Responsável: Carlos Cezar da Silva
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido à falta de
iluminação.
Consumo de energia
elétrica.
Aumento do consumo
de energia e aumento
da conta de energia.
NR 10. Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes.
2 Infra-estrutura
incorreta do local
Janelas pequenas,
cortinas fechadas.
Aumento de
problemas
respiratórios e
diminuição da
iluminação.
NR 8 e NR 9. Melhoria no prédio com a utilização de
persianas, ou o uso de um climatizador.
3 Local de trabalho
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio. Aumento do índice de
problemas de saúde.
NR 10. Melhoria no prédio ou uso de aquecedor
solar.
4 Atividades em
locais com paredes
em mal estado
conservação.
Umidade elevada e
mofo.
Ambiente insalubre e
problemas
respiratórios.
NR 8 e NR 9. Reboque com material isolante, ventilação
e limpeza.
36
5 Atividades sem
instruções corretas.
Aumento de
dificuldades
encontradas pelos
colaboradores.
Manuseio inadequado
de equipamentos e
consumo de energia.
NR 11 Disponibilizar as instruções de uso de
equipamentos na sala, estabelecer um
manual de conduta do trabalhador
específico para cada área.
6 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a
legislação vigente.
4.10 Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental
O setor tem como função coordenar as diretrizes do curso de Gestão Ambiental, pastas são mantidas em arquivos com informações
referentes a provas ou documentos referentes a atividades dos alunos no curso (Tabela 10).
Tabela 10: Atividades do setor de Coordenação do curso de Tecnologia em Gestão Ambiental
Setor: Coordenação do Curso de Tecnologia em Gestão Ambiental
Responsável: Lilian Vilela Andrade Pinto
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Uso de três pontos de luz em uma
mesma sala.
Consumo excessivo
de energia elétrica.
Aumento da conta de
energia.
NR 10 e 23;
Resoluções nº 242,
de 24 de julho de
1998.
Redução dos pontos de luz
ou opção de acender apenas
um ponto a cada momento.
2
Uso de divisória no lugar de parede
com abertura na parte superior.
Emissão de ruídos.
Incômodos em
conversas de ordem
particular.
NR 15.
Aumentar o tamanho da
divisória.
3
Ambiente fechado.
Baixa circulação de
ar.
Problemas
respiratórios e
alergias.
NR 8 e 9 Circulador de ar e/ou
colocar janelas.
Falta de acesso as Constrangimento, Lei da Adequação do ambiente
37
4 Transito de pessoas PNE pessoas com
necessidades especiais
discriminação acessibilidade,
decreto lei 5.296
quanto a legislação vigente.
4.11 Coordenação do Curso de Agrimensura
O setor tem como função coordenar as diretrizes do curso de Agrimensura, pastas são mantidas em arquivos com informações
referentes a provas ou documentos referentes a atividades dos alunos no curso.
Tabela 11: Atividades do setor de Coordenação do curso de Agrimensura
Setor: Prédio da Agrimensura Responsável: Maria de Fátima de Freitas Bueno
N Descrição Aspecto Impacto Requisito legal Recomendações
F
1
1
Banheiros para
uso dos alunos
Produtos de
limpeza dispostos
no local
Poluição visual e
aumento dos índices
de acidentes
NR 9
Disponibilizar um local adequado para o
armazenamento dos produtos de limpeza
Falta de sabonete
liquido e papel
toalha
Aumento dos índices
de contaminações
NR 24
Disponibilizar sabonete e papel toalha para os alunos e
conscientização dos alunos
2
2
Área de
entrada para
acesso ao
prédio de
agrimensura
Pisos da área de
entrada quebrados
Aumento de
acidentes e poluição
visual
NR 9
Manutenção adequada e colocação devida dos pisos
3
3
Sala dos
professores
Falta de espaço
Aumento do
desconforto, stress,
dificuldades de
comunicação e
NR 33
Aumento da sala ou divisão dos professores em outras
salas
Prédio de Agrimensura
Prédio onde os professores dos Cursos Técnico e Superior de Agrimensura e do Curso de Engenharia de Agrimensura e Cartografia,
ministram suas aulas, desenvolve assuntos de Coordenação dos Cursos e recebem os alunos para assuntos de aprendizagem (Tabela 11).
38
locomoção
4
4
Iluminação do
prédio
Disposição
inadequada dos
pontos de luz
Aumento do
consumo de energia
elétrica e aumento
dos gastos com
iluminação
NR 10
Melhor distribuição dos pontos de luz e opção de
interruptores para cada ponto de luz
5
5
Transito de
pessoas PNE
Falta de acesso a
pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento e
discriminação
Lei da
Acessibilidade
Decreto Lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a legislação vigente
4.12 Setor de Obras, Projetos e Construção Civil e Departamento de Administração e Planejamento
Atividade do Setor de Obras, Projetos e Construção Civil
O Setor de Projetos e Construção Civil tem como atividades acompanhar a elaboração dos projetos de construção civil de acordo com
as do Campus Inconfidentes; acompanhar e fiscalizar a execução das obras e reformas; elaborar termos de recebimento provisório e definitivo
das obras e reformas; prestar assessoramento à Coordenação de Serviços de Apoio na manutenção preventiva dos imóveis.
Atividade do Setor de Departamento de Administração e Planejamento
Planejar, administrar, coordenar e controlar a execução de todas as atividades relativas à respectiva área; assinar, em conjunto com o
ordenador de despesas os atos de execução orçamentárias e financeiras, na forma da legislação vigente (Tabela 12).
39
Tabela 12: Atividades do setor de Obras, Projetos e Construção Civil e Departamento de Administração e Planejamento
Setor: Obras, Projetos e Construção Civil/Departamento de Administração e Planejamento
Responsável: Júlio César de Almeida/Luiz Carlos Dias Rocha
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Acompanhamento e fiscalização a
execução das obras e reformas por
relatório. Planejamento,
administração, coordenação das
atividades relativas a administração e
planejamento.
Poltronas não
terapêuticas.
Deficiência
ergonômica.
NR 17. Substituição por
poltronas adequadas
levando em
consideração o peso
(obesidade) e altura
dos colaboradores.
2
Transito de pessoas PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do
ambiente quanto a
legislação vigente.
3
Prédio com problemas na estrutura.
Janelas irregulares
(não abrem).
Ar viciado e
aumento de
problemas
respiratórios.
NR 08 e 09.
Uso de climatizadores.
4 Acompanhamento e fiscalização a
execução das obras e reformas por
relatório.
Baixos índices de
serviços.
Enfraquecimento
irregular.
NR 17
Programa de
alongamento diário e
exercícios físicos.
5
Lâmpadas acesas constantemente.
Consumo de energia
elétrica.
Aumento do
consumo de energia e
aumento da conta de
energia.
NR 10 e 23;
Resoluções nº 242,
de 24 de julho de
1998.
Pontos de luz
opcionais, sensores
intermitentes nas luzes
e monitores. Inspeção e
manutenção dos
equipamentos de rede
elétrica.
40
4.13 Setor de Obras/Oficina e Marcenaria
O setor de obras/oficina e marcenaria tem como função consertos de equipamentos, manutenção, formatação de instrumentos
necessários para as atividades diárias nos setores (tabela 13).
Tabela 13: Atividades realizadas no setor de Obras.
Setor: Obras/ Oficina e Marcenaria Responsável: Júlio Cesar de Almeida
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Efluente.
Disposição inadequada do
efluente.
Aumento da
contaminação dos
corpos hídricos.
Política Nacional dos
Recursos hídricos.
(lei 9.433/97)
Resolução 357/05;
380/06; 397/08;
Implantação de uma
mini estação de
tratamento de efluente.
2
Movimentação e
acessibilidade
Ausência de acessibilidade
a Pessoas com
Necessidades Especiais
(PNE).
Aumento do índice de
exclusão.
Discriminação.
ABNT NBR 9050:2004;
Declaração Universal
dos Direitos Humanos e
Lei da Acessibilidade
Decreto Lei 5.296
Adequação do
ambiente quanto à
legislação vigente
3
Segurança
Pouca segurança
Maior risco aos
colaboradores
NR 26
NR 23
NR 33
NR 05
Identificar e sinalizar
locais de riscos e
melhorar a vigilância
nas proximidades da
Instalação de extintores
de incêndio adequados
e sinalizados
4 Iluminação Uso de lâmpadas
incandescentes
Aumento do consumo
de energia e da conta
de energia
Não se aplica Utilizar lâmpadas
fluorescentes
5 Banheiros
Ausência de acessibilidade
a Pessoas com
Aumento do índice de
exclusão.
NR 09
Adequar o corredor dos
banheiros as pessoas
41
Necessidades Especiais
(PNE).
Discriminação com necessidades
especiais. (PNE).
Construir banheiro para
(PNE)
6
Infra - estrutura
Ausência de rampas para
movimentação de
máquinas.
Edificação
Aumento de acidentes,
Lesões, fraturas.
NR 08
Portaria SIT n.º 23, de
09
de outubro de 2001
NR 05
Construção de rampas
de acesso para
maquinas móveis e
imóveis. Implementar
mapa de risco.
Disposição de mesas,
máquinas e equipamento
em locais pouco
higienizados, disposição
materiais não utilizados no
local
Falta de organização.
Aumento de acidentes
NR 12
NR05
Retirada dos materiais
não utilizados, do
local, organização de
maquinas ferramentas
e organização do
estabelecimento.
4.14 Coordenação Execução Orçamento e Financeiro
O setor de coordenação de exercício orçamento e financeiro é responsável por executar as atividades de natureza orçamentária e
financeira, participar da elaboração da proposta orçamentária do Campus Inconfidentes; controlar a aplicação dos recursos orçamentários e extra-
orçamentários, mantendo o controle financeiro e opinando sobre eventuais alterações de programação; orientar e gestão financeira e a
contabilidade da Cooperativa-Escola, quando necessário; proceder à liquidação das despesas e efetuar pagamentos.
Atividade do setor de Apoio a Coordenação Execução Orçamento e Financeiro:
O Setor de Apoio a Execução Orçamento e Financeiro tem como atividades prestar assessoramento nas atividades desenvolvidas pela
Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira.
42
Atividade do setor de Contabilidade:
O Setor de Contabilidade tem como atividade executar a escrituração dos atos e fatos contábeis no sistema financeiro, orçamentário,
patrimonial e de compensação, de todas as receitas, despesas, empenhos, convênios, movimentação de recursos financeiros e orçamentários,
registros de baixa de contratos e convênios, incorporação e baixa de bens patrimoniais; elaborar relatórios contábeis em consonância com as
áreas de finanças, orçamento, patrimônio, almoxarifado, demonstrado de forma clara e objetiva, os resultados entre as receitas previstas e as
arrecadadas e o montante das despesas fixadas com as realizadas; promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo
saldos, localizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis; participar da implantação e execução das
normas e rotinas de controle interno, visando atendimento da legislação e dos órgãos de controles; realizar perícias; utilizar recursos de
informática (Tabela 14).
Tabela 14: Atividades do Setor de Contabilidade, Execução Orçamento e Financeiro, Apoio a e Execução Orçamento e Financeiro
Setor: Contabilidade, Execução Orçamento e Financeiro, Apoio a e Execução Orçamento e Financeiro.
Responsável: Thiago Caixeta Scalco, Vladmir Fernandes, Rita Maria Paraíso.
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido a falta de
iluminação.
Consumo de
energia
elétrica.
Aumento do consumo de
energia e aumento da
conta de energia.
NR 10, Resoluções nº
242, de 24 de julho de
1998, nº261, de 3 de
setembro de 1999, nº
271, de 19 de julho de
2000, nº 219, de 11 de
abril de 2006.
Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes.
2 Elaborar relatórios
43
e arquivos
relacionados as
finanças do
instituto.
Espaço físico
insuficiente.
Acidentes.
NR 17.
Mudança do Layout, divisão para outras
salas.
3
Transito de
pessoas PNE
Falta de acesso
as pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
4 Problemas
estruturais do
prédio.
Janelas
irregulares e
fechadas.
Aumento de problemas
respiratórios.
NR 8 e NR 9.
Uso de um climatizador.
5 Local de trabalho
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio.
Aumento do índice de
problemas de saúde.
NR 10.
Uso de aquecedor solar.
6 Atividades em
locais com paredes
em mal estado
conservação.
Umidade
elevada e
mofo.
Ambiente insalubre e
problemas respiratórios.
NR 8 e NR 9. Reboque com material isolante, ventilação e
limpeza.
7 Elaborar relatórios
e arquivos
relacionados as
finanças do
Instituto.
Baixo índice de
exercícios.
Enfraquecimento
muscular.
NR 17.
Programa de alongamento diário, e
exercícios físicos.
8 Elaborar relatórios
44
e arquivos
relacionados às
finanças do
instituto.
Poltronas
desconfortáveis
e não
terapêuticas.
Deficiências
ergonômicas.
NR 17.
Substituição por poltronas adequadas
levando em consideração peso(obesidade) e
altura dos colaboradores.
9 Elaborar relatórios
e arquivos
relacionados as
finanças do
instituto.
Utilização de
papel.
Concentração de resíduos
sólidos.
NR 25. Maior arquivamento de dados digitais,
utilização de rascunho.
4.15 Setor de Mecanografia.
O setor tem como função principal a impressão e cópia de documentos dos discentes e docentes do Instituto (Tabela 15).
Tabela 15: Atividade do Setor de Mecanografia.
Setor: Mecanografia
Responsável: Rodrigo Palomo de Oliveira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Impressão. Uso de matéria-prima.
(Geração de papeis).
Acúmulo de resíduos
no ambiente.
NR 25. Resolução
375/06.
Utilizar papel para rascunho ou
realizar processo de reciclagem.
2 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto
a legislação vigente.
45
4.16 Setor de Compras
O Setor tem como principal função acompanhar e/ou elaborar editais de licitações, acompanhar registro de preços; incluir contratos e
cronogramas no sistema SICON; fazer dispensa e/ou inexigibilidade de licitações e informar ao setor competente sobre descumprimento
contratual de fornecedores (Tabela 16).
3
Iluminação. Ambiente não apresenta
boa iluminação.
Dificuldade de
realização das
atividades.
NR 10. Mudanças na estrutura,
distribuir pontos de luz.
4
Infra-estrutura
irregular.
Janelas com dimensões
desproporcionais para o
setor.
Falta ventilação,
favorece aparecimento
de doenças
respiratórias.
NR 8 e NR 9.
Realizar mudanças na estrutura.
5
Mecanografia prédio
principal.
Acúmulo de poeira em
livros e prateleira,
desenvolvimento de
ácaros.
Risco biológico.
Contaminação
(doenças
respiratórias).
NR 7.
Colocar livros em locais para
uso dos alunos, fazer.
46
Tabela 16: Atividades do Setor de Compras
4.17 Setor de Cooperativa
O setor tem como função principal a comercialização dos produtos fabricados pelo Instituto (Tabela 17).
Tabela 17: Atividades da Cooperativa
Setor: Cooperativa
Responsável: Edison Clayton Pistelli
Setor: Compras
Responsável: Fernando
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Iluminação.
Lâmpadas acesas (período
de trabalho).
Gasto de energia
desnecessário.
NR 10.
Instalação de sensores a
entrada dos colaboradores.
2
Processo de obtenção de
materiais.
Dificuldade no trâmite
burocrático.
Demora para obtenção de
produtos, recursos para
suas atividades.
Lei 9.637 e a Lei
do pregão
10.520/2002.
Estabelecer medidas
processuais desde a
requisição até a obtenção
de recursos.
3
Piso irregular e
escorregadio.
Perigo de queda se piso
estiver molhado.
Risco físico, risco acidente do
trabalho.
NR 8; NR 9e a Lei
6.367/76define
acidente de
trabalho.
Manutenção do piso da
sala.
4
Microprocessadores.
Computadores ligados
direto durante período de
trabalho.
Gasto excessivo de energia.
NR10.
Colaboradores devem
desligar os monitores
quando saírem do recinto.
5
Transito de pessoas PNE
Falta de acesso as pessoas
com necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto a legislação vigente.
47
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações 1 Prédio com problemas na
estrutura.
Janelas irregulares.
Ausência de luz.
Problema
oftalmológico.
NR 08 e NR 09.
Melhoria na estrutura (janelas
maiores). 2
Transito de pessoas PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto
a legislação vigente.
3 Limpeza do local. Limpeza em horário
indevido.
Acidentes. NR 26. Padronização de horário para
limpeza e sinalização. 4 Armazenamento dos produtos. Ausência de
manutenção.
Perda de produtos. NR 12. Manutenção periódica dos
equipamentos. 5
Lâmpadas acesas
constantemente.
Consumo de energia
elétrica.
Aumento do consumo
de energia e aumento
da conta de energia.
NR 10 e 23;
Resoluções nº
242, de 24 de
julho de 1998.
Pontos de luz opcionais,
sensores intermitentes.
Inspeção e manutenção dos
equipamentos de rede elétrica.
4.18 Setor: Laboratório de Microbiologia 1
O setor tem como função principal realizar análises microbiológicas, isolamento de fungos, esterilização de materiais em autoclave,
plaqueamento, cultivo de microorganismos, além de ter como finalidade o aspecto didático (Tabela 18).
Tabela 18: Atividades do Laboratório de Microbiologia 1.
Setor: Laboratório de Microbiologia1
Responsável: Taciano Benedito Fernandes
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Atividades em locais com
paredes em mal estado e
conservação.
Umidade elevada e mofo. Ambiente insalubre
e problemas
respiratórios.
NR 08; NR 09 Reboque com material
isolante, ventilação e
limpeza.
48
2
Prédio com problemas na
estrutura.
Janelas irregulares.
Ar viciado e
aumento de
problemas
respiratórios.
NR 08 e 09.
Uso de climatizadores.
3
Falta de iluminação natural.
Uso de iluminação
artificial.
Maior consumo
de energia,
aumento da conta
de energia.
NR 10, Resoluções nº
242, de 24 de julho de
1998, nº261, de 3 de
setembro de 1999, nº
271, de 19 de julho de
2000, nº 219, de 11 de
abril de 2006.
Pontos de luz opcionais,
utilização de lâmpadas
fluorescentes.
Utilização de sensores.
4
Análises microbiológicas.
Uso de reagentes.
Contaminação
biológica.
NR 06
Utilização completa de
EPI. Conhecimento
técnico e cuidados
básicos de execução.
5 Análises microbiológicas. Espaço físico
insuficiente.
Acidentes. NR 17 Mudança do layout.
6 Transito de pessoas PNE Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto a legislação
vigente.
4.19 Laboratório Microbiologia 2
O setor tem como função principal realizar análises microbiológico, isolamento de fungos, esterilização de materiais em autoclave,
plaqueamento, cultivo de microorganismos, além de ter como finalidade o aspecto didático (Tabela 19).
49
Tabela 19: Atividades do setor de Laboratório de Microbiologia 2
Setor: Laboratório de Microbiologia 2
Responsável: Walace
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1 Falta de capacitação Dificuldade da execução
da atividade
Perda de dados não
confiáveis,
Não se aplica
Técnicos especializados
2
Acúmulo de lixo branco
Disposição incorreta
Contaminação do
meio ambiente e das
pessoas
Lei da biosegurança
Coleta com empresa
especializada,
destinação correta.
3
Transito de pessoas PNE
Falta de acesso as pessoas
com necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto a legislação
vigente.
4.20 Bovinocultura de Leite
O setor tem como principal função a produção de leite, além de ter como finalidade o aspecto didático (Tabela 20).
Tabela 20: Atividades do setor de Bovinocultura de Leite
Setor: Bovinocultura de leite
Responsável: Jésus bento da silva
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1
Escorrimento de
efluentes ao corpo
d’água através de
águas pluviais.
Lançamento de
efluentes nos
corpos d’água.
Aumento dos níveis
de nitrato e fosfato
nos corpos d’água.
Res. 357/05, Res. 380/06
e Res. 397/08.
Captação da água da chuva.
50
2
Atividades realizadas
com risco de
acidentes.
Realização das
atividades sem
utilização de
EPI.
Aumento do risco de
acidentes aos
colaboradores e
alunos que executam
as atividades.
NR 6.
Fornecimento de EPI ao projeto e
vistorias pelo uso dos mesmos.
3
Lavagem das
instalações.
Consumo
excessivo de
água.
Redução da
quantidade de água
disponível ao
projeto.
Lei 9433/97.
Raspagem da sala de ordenha antes da
lavagem.
4
Chão com alta
umidade e formação
de limo na sala de
ordenha.
Alta umidade
no ambiente de
trabalho.
Aumento do risco de
acidentes e
problemas de saúde.
NR 5.
Aumento da diferença de nível do piso
para escoamento da água.
5
Armazenamento de
ração para os animais.
Atração de
animais vetores
de doenças.
Aumento dos riscos
de transmissão de
doenças aos animais
e colaboradores.
Decreto nº 3029/99. Evitar o acesso destes animais a fontes de
alimento.
6
Qualidade da cama de
areia para os animais.
Desconforto
animal.
Queda de
produtividade. Instrução normativa 51 de 18 de setembro de
2002
Reabastecimento de areia para o freestall.
7 Infraestrutura irregular
da guarita.
Desperdício
econômico e
falta de
segurança do
projeto.
Impacto econômico e
perda de proteção do
patrimônio.
NR 8. Reconstrução da guarita na forma e local
adequado.
8 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso
as pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a
legislação vigente.
51
4.21 Suinocultura
O setor tem como principal função cria e recria dos suínos, além do aspecto didático e o consumo dos alunos no refeitório e
comercialização para comunidade via cooperativa e no próprio projeto (Tabela 21).
Tabela 21: Atividades do setor de Suinocultura
Setor: Suinocultura
Responsável: Silvério Vasconcelos Braga
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Controle de endo-ectoparasitas e
doenças.
Utilização de
medicamentos de uso
veterinário. Acúmulo de
recipientes e disposição
inadequada.
Poluição do meio
ambiente.
Política Nacional do
Meio Ambiente
6.938/81.
Programa de
recolhimento de
embalagens, instrução
adequada pra aplicação
dos medicamentos.
2 Instalações. Posicionamento. Aumento da
carga calorífica.
NR 08. Mudança do
posicionamento, sendo
de leste para oeste.
3
Acondicionamento de resíduos
sólidos em local inadequado.
Despejo incorreto.
Emissão de gases.
Odor, poluição
atmosférica e
contaminação
do solo.
Resolução 357/2005.
Lei 5.197/67.
Decreto lei 5.098/2004.
Lei 9.605/98.
Biodigestor e
implantação de um
sistema de tratamento
de efluentes adequado.
4
Manejo dos animais.
Não utilização de EPI. Acidentes, não
proteção contra
agentes
contaminantes.
NR 06.
Compra, utilização e
manutenção dos
equipamentos de
proteção individual.
5
Transito de pessoas PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do
ambiente quanto a
legislação vigente.
52
4.22 Vigilância
O setor tem como função principal promover com excelência a segurança de todo o Instituto e zelar pelos bens materiais e projetos
envolvidos (Tabela 22).
Tabela 22: Atividades do setor de vigilância
Setor: Vigilância
Responsável: Nivaldo
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Guarita.
Falta de guarita na entrada da
fazenda, impedindo o
controle do fluxo de carros e
pessoas
Falta de segurança
para alunos e
colaboradores.
NR 18, NR 8 e
9387/2006
Implementação de
guarita.
2
Guarita bovino.
Guarita da bovino é para o
lado de fora e á direita de
quem chega.
Risco de assaltos,
oferece pouca
segurança para o
setor.
NR 18 , NR 8 e Lei
9387/2006
Construção para
restruturação e
mudança da guarita
para o lado de dentro
do setor e na posição
esquerda.
3
Fiscalização.
Trabalha um vigilante por
turno na fazenda e prédio
principal.
Colaboradores não
conseguem fiscalizar a
todos os setores, de
modo a impedir
roubos, pois são
muitos setores.
387/2006. Direitos e
Deveres do vigilante
Aumento de vigilantes
por período.
53
4.23 Setor de Patrimônio
O setor de patrimônio tem como atividades realizar o registro e manter o cadastro atualizado dos bens móveis, imóveis e semoventes
do Campus Inconfidentes; assegurar e promover a execução das atividades de conservação, manutenção e controle de bens móveis do Campus
Inconfidentes; realizar toda e qualquer cessão, alienação, permuta ou baixa de material permanente, equipamento, mobiliário, e semoventes, de
acordo com a legislação vigente; controlar a localização e movimentação de material permanente, equipamentos, mobiliários e semoventes;
realizar vistorias periódicas nos bens móveis, com vistas a sua manutenção e recuperação; emitir e manter atualizados os termos de
responsabilidades sobre os bens patrimoniais; elaborar inventário de bens patrimoniais (Tabela 23).
Tabela 23: Atividades do setor de patrimônio
Setor: Patrimônio
Responsável: Oliveiros Miranda Santos
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido a falta de
iluminação.
Consumo de
energia elétrica.
Aumento do consumo de
energia e aumento da conta
de energia.
NR 10.
Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes.
2 Registro de bens
materiais da
Espaço físico
Acidentes.
NR 17.
Mudança do Layout.
4
Segurança prédio
principal.
Muro do prédio principal é
baixo.
Facilita o acesso de
pessoas não
autorizadas.
Lei 387/2006 direitos
de deveres do
vigilante, NR 8 e NR
9.
Reestruturação do
prédio, aumentar os
muros.
5
Transito de pessoas PNE
Falta de acesso as pessoas
com necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do
ambiente quanto a
legislação vigente.
54
instituição insuficiente.
3 Infraestrutura
irregular.
Janelas
pequenas.
Aumento de problemas
respiratórios, aumento dos
problemas de vista.
NR 8 e NR 9
Melhoria no prédio ou o uso de um
climatizador.
4 Local de trabalho
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio.
Aumento do índice de
problemas de saúde.
NR 10
Melhoria no prédio ou uso de aquecedor
solar.
5 Atividades em
locais com paredes
em mal estado
conservação.
Umidade
elevada e mofo
Ambiente insalubre e
problemas respiratórios.
NR 8 e NR 9.
Reboque com material isolante, ventilação e
limpeza.
6 Registro de bens
materiais da
instituição.
Baixo índice de
exercícios.
Enfraquecimento muscular.
NR 17.
Programa de alongamento diário, e
exercícios físicos.
7 Registro de bens
materiais da
instituição.
Poltronas
desconfortáveis
e não
terapêuticas.
Deficiências ergonômicas. NR17. Substituição por poltronas adequadas
levando em consideração peso (obesidade) e
altura dos colaboradores.
8 Transito de
pessoas PNE
Falta de acesso
as pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
4.24 Processamento de Frutas e Hortaliças.
O setor tem como principal função a lavagem, sanitização e processamento de frutas e hortaliças colhidas no Instituto (Tabela 24).
55
Tabela 24: Atividades do Setor de Processamento de Frutas e Hortaliças.
Setor: Processamento de Frutas e Hortaliças
Responsável: Thiago Marçal da Silva
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido a falta de
iluminação.
Consumo de
energia elétrica
Aumento do consumo
de energia e aumento
da conta de energia.
NR 10.
Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes.
2 Utilização de água. Consumo
excessivo de água.
Desperdício de água. NR 10. Utilizar um regulador de vazão de torneira
3 Infraestrutura
incorreta do local
Janelas pequenas.
Aumento de problemas
respiratórios e
diminuição da
iluminação.
NR 8 e NR 9
Melhoria no prédio ou o uso de um
climatizador.
4 Local de trabalho
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio.
Aumento do índice de
problemas de saúde.
NR10.
Melhoria no prédio ou uso de aquecedor
solar.
5 Limpeza do local. Uso de produtos
químicos.
Poluição dos corpos
hídricos.
Res.357/05; 380/06
e Res.397/08.
Evitar o uso excessivo.
6 Higienização dos
alimentos.
Alto índice de
terra.
Assoreamento dos
corpos d’água.
Res.357/05; 380/06
e Res.397/08.
Instalar um decantador.
7
Infraestrutura
incorreta.
Animais no local.
Aumento da incidência
de doenças e
contaminação dos
alimentos.
NR 24.
Implantar grades e telas nas janelas.
8 Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
56
4.25 Laticínio
O setor de Laticínio tem como função principal a produção de derivados do leite e o processamento desses produtos, além de ter
como finalidade o aspecto didático e o consumo dos alunos no refeitório da mesma, concluída essa função os produtos são encaminhados para o
posto de venda cooperativa (Tabela 25).
Tabela 25: Atividades do Setor de Laticínio
Setor: Laticínio
Responsável: Fernanda Coutinho Pinheiro
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas
acesas devido a
falta de
iluminação.
Consumo de energia
elétrica.
Aumento do consumo de
energia e aumento da
conta de energia.
Nr 10.
Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes.
2
Processo
industrial do
leite.
Escorrimento de leite
pelo piso e vazamento de
leite pelas conexões.
Contaminação dos
corpos hídricos.
Res.357/05; 380/06
e Res.397/08.
Manutenção periódica nos
equipamentos de recepção do leite e
maior atenção durante a tarefa de
recebimento do leite para evitar
vazamentos. Utilização de caixa
separadora de gordura.
3
Processo
industrial do
leite.
Encaminhamento de
pedaços de massa de
queijo e outros. Resíduos
sólidos para a
canaleta de efluentes.
Contaminação e
assoreamento dos corpos
d’água.
Res.357/05; 380/06 e
Res.397/08.
Instalação de peneiras, evitando a
passagem destes sólidos para a rede de
coleta hidráulica, sendo estes
encaminhados para o processo de
compostagem.
4
Local de
trabalho com
falta de radiação
solar.
Ambiente frio.
Aumento do índice de
problemas de saúde.
Nr 10.
Melhoria no prédio ou uso de aquecedor
solar.
57
5 Utilização de
água.
Consumo excessivo
dágua.
Desperdício de água. Nr 10 Utilizar um regulador de vazão de
torneira.
6 Sistema de
aquecimento
para o processo
produtivo.
Consumo de água e
lenha para a operação da
caldeira.
Poluição atmosférica,
desmatamento.
Lei 5197/67; Dec.
Lei 5098/04 e a Lei
9605/98.
Manutenção do encanamento da
caldeira para evitar a perda vapor, que
consequentemente aumenta o uso de
água e lenha.
7 Transito de
pessoas PNE.
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais.
Constrangimento,
discriminação.
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296.
Adequação do ambiente quanto a
legislação vigente.
8 Higienização
dos recepientes
Falta de esterilização Contaminação
microbiológica
Boas Práticas de
Fabricação, ISO
9001:2008
Deve ser estabelecido a utilização do
manual BPF’s, estabelecer controles
operacionais.
4.26 Almoxarifado
O setor tem como principal função receber, conferir e controlar o estoque de materiais (Tabela 26).
Tabela 26: Atividades do setor de Almoxarifado.
Setor: Almoxarifado
Responsável: Carlos Roberto Pereira Maia
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Infraestrutura
irregular.
Janelas irregulares,
falta de ventilação.
Aumento de
problemas
respiratórios.
NR 8 e NR 9.
Melhoria no prédio ou o uso de um
climatizador.
2 Atividades em
locais com paredes
em mal estado
conservação.
Umidade elevada e
mofo.
Ambiente insalubre
e problemas
respiratórios.
NR 8 e NR 9.
Reboque com material isolante, ventilação e
limpeza.
58
3
Transito de pessoas
PNE.
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais.
Constrangimento,
discriminação.
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296.
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
4.27 Coordenação Geral de Produção e Desenvolvimento.
Tem como função principal coordenar os setores da fazenda do Instituto: Agricultura, pecuária, agroindústria, e obras (Tabela 27).
Tabela 27: Atividades do setor de Coordenação Geral de Produção e Desenvolvimento.
Setor: Coordenação Geral de Produção e Desenvolvimento
Responsável: Wilson Roberto Pereira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Infraestrutura
irregular.
Janelas pequenas,
falta de
luminosidade.
Aumento de problemas
respiratórios e aumento de
problemas oftalmológicos.
NR 8 e NR 9. Melhoria no prédio.
2 Infraestrutura
irregular.
Animais no local. Contaminação biológica. NR 8 e NR 9. Melhoria no telhado.
3 Transito de
pessoas PNE.
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais.
Constrangimento,
discriminação.
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296.
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
4.28 Laboratório de Solo.
O Setor tem como principal função realizar análises de solo tanto do Instituto quanto a comunidade externa (Tabela 28).
59
Tabela 28: Atividades do setor de laboratórios de solos.
Setor: Laboratório de Solos
Responsável: Priscila da Silva Machado da Costa
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido a falta de
iluminação.
Consumo de
energia elétrica.
Aumento do consumo
de energia e aumento da
conta de energia.
NR 10. Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes.
2 Análise dos solos. Espaço físico
insuficiente.
Acidentes. NR 17. Mudança do Layout.
3 Infraestrutura
incorreta.
Janelas
inadequadas e
pequenas.
Aumento de problemas
respiratórios, aumento
dos problemas
oftalmológicos.
NR 8 e NR 9. Melhoria no prédio ou o uso de um
climatizador.
4 Local de trabalho
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio. Aumento do índice de
problemas de saúde.
NR10. Melhoria no prédio ou uso de aquecedor
solar.
5 Análise dos solos. Ausência de
Controle
operacional
Dados subestimados
com probabilidade de
erros.
Resolução 357/05.
Estabelecimento de Programas
6 Elaborar relatórios
e arquivos
relacionados as
análises.
Utilização de
papel.
Concentração de
resíduos sólidos.
NR 25.
Maior arquivamento de dados digitais,
utilização de rascunho.
7 Utilização de
reagente químico
Disposição de
resíduos
Contaminação dos solos
e corpos d água
NR 357/05 Instalação de um sistema de tratamento de
efluente.
8 Transito de pessoas Falta de acesso as
60
PNE. pessoas com
necessidades
especiais.
Constrangimento,
discriminação.
Lei da acessibilidade,
decreto lei 5.296.
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
4.29 Laboratório de Bromatologia.
O Setor tem como principal função análise físico-químico dos alimentos do Instituto (Tabela 29).
Tabela 29: Atividades do Setor de Laboratório de Bromatologia
Setor: Laboratório de Bromatologia
Responsável: Odilon França de Oliveira Neto
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido a falta de
iluminação.
Consumo de
energia
elétrica
Aumento do consumo
de energia e aumento
da conta de energia.
NR 10.
Ponto de luzes opcional, sensores intermitentes.
2
Infraestrutura
incorreta da sala de
reagentes
Janelas
inadequadas e
pequenas.
Aumento de
problemas
respiratórios,
aumento dos
problemas
oftalmológicos.
NR 8 e NR 9.
Melhoria no prédio ou o uso de um
climatizador.
3
Infraestrutura
incorreta da sala de
reagentes
Ambiente frio.
Aumento do índice de
problemas de saúde e
aumento de
problemas
respiratórios e
alérgicos.
NR 10.
Melhoria no prédio ou uso de aquecedor solar.
4 Excesso de Índice de
61
Análise
bromotológica
reagentes
químicos
contaminação
biológica
NR 32 Manipulação adequada dos produtos químicos e
utilização de caixa separadora.
5
Elaborar relatórios e
arquivos relacionados
as análises
Utilização de
papel
Concentração de
resíduos sólidos
NR 25
Maior arquivamento de dados digitais,
utilização de rascunho.
6
Transito de pessoas
PNE
Falta de acesso
as pessoas
com
necessidades
especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente quanto a legislação
vigente.
4.30 Bloco Pedagógico
O setor tem como função principal fornecer um lugar para as aulas serem ministradas e para o acesso dos discentes (Tabela 30).
Tabela 30: Atividades realizadas no Bloco Pedagógico.
Setor: Bloco pedagógico
Responsável: Rodrigo Palomo de Oliveira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos Legais Recomendações
1 Lâmpadas acesas
devido a falta de
conscientização.
Consumo de energia
elétrica.
Aumento do
consumo de
energia e
aumento da conta
de energia.
NR 10.
Ponto de luzes opcional, sensores
intermitentes de presença.
2 Infraestrutura
irregular.
Trincas nas paredes e no
piso.
Impacto
econômico.
NR 8 e NR 9. Melhoria na estrutura do prédio.
3 Local de trabalho
62
com falta de
radiação solar.
Ambiente frio. Aumento do
índice de
problemas de
saúde.
NR10. Melhoria no prédio ou uso de aquecedor
solar.
4 Atividades em
locais com paredes
em mal estado
conservação.
Umidade elevada e mofo.
Ambiente
insalubre e
problemas
respiratórios.
NR 8 e NR 9.
Reboque com material isolante,
ventilação e limpeza.
5 Uso do Projetor de
multimídia.
Falta de equipamento
necessário.
Diminuição do
horário de aula.
NR 12. Compra e manutenção adequada dos
equipamentos.
6 Utilização de
equipamentos para
ventilação.
Consumo de energia e
exposição de fios de
eletricidade.
Aumento do
consumo de
energia,
acidentes.
NR 12.
Uso de ar condicionado e manutenção
correta dos equipamentos.
7
Aulas ministradas.
Dimensão do
posicionamento da lousa,
mesas inadequadas,
cadeiras não terapêuticas.
Projeção
incorreta do data
show,
deficiências
ergonômicas,
acidentes.
NR 17.
Mudança do layout, substituição por
cadeiras adequadas.
8 Aulas ministradas. Falta de instrução para a
utilização dos
equipamentos.
Acidentes e
perda de
equipamentos.
NR 12.
Manual de instrução em cada sala.
19
Dessedentação
humana.
Utilização dos bebedouros Desperdício de
água e
dificuldade para
beber a água.
Política Nacional de
Recursos Hídricos,
Lei 9.433/97.
Instalação de bebedouros corretos para
satisfazer as necessidades dos usuários.
Utilização de (sanitários
femininos, janela pequena,
limpeza precária,
consumo de energia
Aumento do
índice de doenças
respiratórias e
microbiológicas,
NR 24.
Melhoria no prédio ou uso de
climatizador, limpeza constante, pontos
de luzes com sensores de presença,
distribuição adequada de papel higiênico,
63
10 Necessidades
fisiológicas.
elétrica, falta de papel
higiênico) (sanitários
masculinos, sem divisória,
falta de papel higiênico,
limpeza precária).
constrangimento. instalação de divisórias.
11 Trânsito de
pessoas.
Consumo de energia
elétrica.
Aumento da
conta de luz.
NR 10. Pontos de luz intermitentes ou sensores de
presença.
12 Transito de pessoas
PNE.
Falta de acesso as pessoas
com necessidades
especiais.
Constrangimento,
discriminação.
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296.
Adequação do ambiente quanto à
legislação vigente.
4.31 Agricultura
O Setor tem como função principal elaborar, executar, acompanhar e avaliar os projetos educativos, com a participação dos alunos;
coordenar as atividades das unidades Educativas de Produção, responsabilizando-se pela ação, guarda e reparo dos equipamentos, utensílios,
materiais e instalações da rede física; organizar arquivo nas Unidades Educativas de Produção, através de fichas de controle técnico financeiro e
de material, para acompanhamento, pelo aluno, dos projetos; acompanhar e avaliar o desempenho dos alunos nas unidades Educativas de
Produção, quanto ao ensino-aprendizagem; zelar pela segurança e higiene das unidades Educativas de Produção; acompanhar e avaliar as
atividades desenvolvidas pelo monitor; participar de reuniões técnicas, pedagógicas e administrativas; interagir com os demais professores das
disciplinas afins (Tabela 31).
Tabela 31: Atividades do setor de agricultura.
Setor: Agricultura (fruticultura, cafeicultura e olericultura)
Responsável: Jésus do Nascimento Pereira
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Lavagem dos equipamentos.
Consumo de água
Redução da
disponibilidade
Lei 9.433/97
A água receber tratamento,
64
hídrica e aumento da
conta de água.
como, decantação e
floculação.
2
Execução das mesmas funções.
Ações repetitivas
Lesão por Esforço
Repetitivo (LER).
NR 17.
Lesão por Esforço Repetitivo
(LER).
3 Frutas nas entrelinhas das plantas. Terreno escorregadio Aumento de
acidentes.
NR 9. Manutenção adequada da
limpeza das entrelinhas
4 Controle de pragas e doenças. Uso de defensivos
agrícolas.
Contaminação da
água subterrânea e do
solo.
Lei 7.802/89;
Decreto 7.404/02.
Fazer o uso somente quando
não houver alternativa.
5 Armazenamento dos agrotóxicos. Falta de organização. Troca do defensivo
agrícola.
Lei 7.802/89;
Decreto 7.404/02.
Organização e adequação do
local de armazenamento dos
agrotóxicos.
6 Aplicação de defensivos agrícolas. Utilização inadequada
de EPI
Aumento do índice de
doenças e/ou
acidentes
NR 6.
Utilização de EPI de maneira
correta.
7 Capina e/ou poda. Uso de rastelo,
enxadas e foice.
Acidentes
NR 6. Uso de EPI.
8
Má higienização do local.
Aumento da
incidência de pó,
sujeira e ácaro.
Aumento da
incidência de doenças
respiratórias.
NR 7.
Higienização adequada e
conscientização por parte dos
colaboradores e usuários.
9
Cultivo de hortaliças em local
inadequado.
Localização
inadequada da
olericultura.
Alagamentos em
períodos de cheias .
Lei 6902/81; Lei
9605/98
Realocação da olericultura.
Descumprimento da
legislação.
Aumento das
despesas (multas) .
Lei 6902/81;
9605/98.
10 Utilização de madeira para torrar o
café.
Consumo de madeira.
Emissão de CO2 e
desmatamento.
Lei 5.197/67;
Decreto 5.098/04;
Lei 9605/98 e a
Instalação de um filtro e
utilização de madeira de
reflorestamento.
65
Lei 4.771/65.
11
Lavagem do café. Lançamento de água
rica em fósforo e
nitrogênio.
Eutrofização Resolução
357/05; 380/06 e
a 397/08.
Pré-tratamento da água.
12
Controle de pragas e doenças. Uso de produtos
seletivos não
seletivos.
Redução da
biodiversidade dos
inimigos naturais.
Lei 4.339/02. Utilização de produtos
seletivos.
13 Transito de pessoas PNE Falta de acesso as
pessoas com
necessidades especiais
Constrangimento,
discriminação
Lei da
acessibilidade,
decreto lei 5.296
Adequação do ambiente
quanto a legislação vigente.
4.32 Incubadora.
Incubadora de Empresas de Base Tecnológica é uma estrutura de apoio à geração e consolidação de empresas de excelência na área
tecnológica. Uma Incubadora é um mecanismo que estimula a criação e o desenvolvimento de micro e pequenas empresas industriais ou de
prestação de serviços, de base tecnológica ou de manufaturas leves. Tem como missão "Fomentar o processo do empreendedorismo,
consolidando empresas inovadoras". E visão de “Tornar-se um centro de difusão do empreendedorismo e de inserção de empresas de sucesso no
mercado”. E como valores o Respeito ao meio ambiente, Ética e Transparência, Parcerias duradouras e Profissionalismo. (Tabela 32).
Tabela 32: Atividades do setor da Incubadora
Setor: Incubadora de Empresas
Responsável: Oswaldo Francisco Bueno e Adriana Daló Rodrigues
N° Descrição Aspecto Impacto Requisito legal Recomendaçãoes
1 Ambiente com janelas
inadequadas.
Baixa circulação
de ar.
Aumento de doenças
respiratórias.
NR 33; CONAMA
005/89 e a CONAMA
003/90
Adequação das janelas ao ambiente.
66
2 Execução da
atividade.
Mesma posição
durante um longo
período de tempo.
Aumento de
deficiências
ergonômicas.
NR 17.
Exercícios durantes as atividades e
reeducação postural global (RPG).
3 Trânsito de pessoas
PNE.
Falta de acesso as
pessoas com
necessidades
especiais.
Constrangimento e
discriminação.
Lei de acessibilidade -
Decreto lei 5296.
Adequação do ambiente quanto à
legislação vigente.
4 Lâmpadas acessas
devido a falta de
conscientização.
Consumo de
energia elétrica.
Aumento do
consumo de energia
e aumento da conta
de luz.
NR 10.
Pontos de luzes opcionais, sensores
intermitentes de presença.
5 Utilização excessiva
de equipamentos de
informática.
Consumo de
energia elétrica.
Aumento da conta de
luz.
NR 10. Conscientização dos funcionários,
programar o computador para desligar
após determinado período de tempo.
4.33 Restaurante.
O setor tem como função principal fornecer alimentos para alunos, professores (Tabela 33).
Tabela 33: Atividades do Setor do Restaurante
Setor: restaurante
Responsável: Pedro Paulo de Oliveira e Magda Maria de Freitas
Nº Descrição Aspecto Impacto Requisitos legais Recomendações
1
Utilização do local,
limpeza do local.
Geração de resíduos e
Deposição de restos
de alimento e
consumo de água.
Escassez dos recursos
hídricos, sobrecarga no
sistema de esgoto.
NR 08 e 09
Compostagem, utilização de placas
alertando sobre o desperdício.
Instalação de máquinas de ar quente
para secagem das mãos, e placas
conscientizando o uso racional dos
produtos de higiene. Utilização de
aspersões nas torneiras e reguladores
67
de tempo de fluxo de água.
2
Infraestrutura
irregular do local.
Mofo nas paredes,
Instalações elétricas
danificadas,
desprotegidas e sem
sinalização.
Acidentes, maior
incidência de
contaminação biológica.
NR 8 e NR 10.
Melhoria nas condições estruturais
do edifício, manutenção periódica
dos equipamentos e instalações
elétricas. Melhorias nas edificações
usando materiais impermeáveis nas
paredes.
3
Armazenamento de
gás.
Falta de controle e
Disposição em local
inadequado.
Acidentes com
vazamento de gás.
NR 16 e NR 23.
Regularizar a situação do local,
abordando a utilização das medidas
cabíveis como planos de prevenção
de incêndio, sinalização e métodos
de saúde e segurança do trabalho.
4
Higienização e
preparo de
alimento.
Geração de Resíduos e
consumo de água.
Esgotamento do aterro
sanitário, esgotamento
dos recursos hídricos.
NR 24 e a Portaria MS
518/04.
Manutenção da tubulação e
conscientização dos colaboradores
sobre a importância da redução do
Consumo e a Compostagem.
5
Transito de pessoas
PNE
Dificuldade do acesso
da saída do
restaurante.
Constrangimento,
preconceito.
Lei Federal 4.319 de 16
de maço de 1964.
Atendimento a norma de direitos
humanos.
6
Cozimento dos
alimentos
Contato com altas
temperaturas.
Queimaduras, acidentes.
Res. RDC nº 216 15 de
setembro de2004.
Uso freqüente de EPI apropriado,
alegação de responsável pelo setor
para avaliar e minimizar o risco.
7
Armazenamento de
alimentos.
Utilização precária de
EPI no
Contaminação biológica.
NR 06.
Construção de câmaras apropriadas
para o armazenamento de alimentos,
uso freqüente de EPI durante o
manuseio do alimento,assepsia do
local e das mãos.
68
armazenamento.
8 Fornecimento de
alimentos.
Utilização precária de
EPI no fornecimento
de alimentos.
Contaminação biológica. NR 06 Utilização dos EPI's adequados para
fornecimento do alimento
9
Infraestrutura.
Iluminação precária,
Proteção inadequada
das janelas.
Aumento no consumo de
energia, aumento na
conta de luz,
Contaminação
Biológica.
NR 24 e NR 10.
Instalação de pontos intermitentes e
sensores de presença, Utilização de
telas e métodos de contenção de
insetos e mamíferos a área de
produção e de consumo.
10 Atendimento na
recepção
Falta de ética Constrangimento,
descriminação.
ISO 9001: 2008 Cursos de capacitação de
atendimento ao cliente e de ética.
4.34 Lavanderia
O setor tem como Principal função a lavagem e secagem das roupas dos alunos, roupas de cama e banho dos alunos e da enfermaria,
roupas de esporte dos alunos (Tabela 34).
Tabela 34: Atividades da lavanderia
Setor: Lavanderia Responsável: Flavio Favilla
N° DESCRIÇÃO ASPECTO IMPACTO REQUISITO
LEGAL
RECOMENDAÇõES
1
1
Lavagem
Funcionamento
dos
equipamentos.
Poluição sonora.
Resolução do
CONAMA nº 001, de
08 de março de 1990.
Uso de protetores auricular (plug ou concha)
Aumento do consumo
de energia.
NR 10. Aquisição de equipamentos com selo do PROCEL.
Aumento do consumo Lei 9.433/97 (PNRH). Palestra de educação para uso consciente.
69
Utilização da
água
da água.
Aumento da
contaminação do
solo.
Res. 357/05
Adoção de métodos para o tratamento da água resultante
da lavagem.
Aumento da
contaminação do
lençol freático.
Res. 357/05; 380/06;
Res. 397/08.
Utilização de
sabão
Aumento da
contaminação do
solo.
Res. 357/05
Aquisição de equipamentos com selo do PROCEL.
Aumento da
contaminação do
lençol freático.
Res. 357/05; 380/06;
Res. 397/08. Adoção de métodos para o tratamento da água resultante
da lavagem.
2
2
Secagem
Funcionamento
dos
equipamentos
Poluição sonora
Resolução do
CONAMA nº 001, de
08 de março de 1990.
Uso de aparelhos oriculares.
Aumento do consumo
de energia
NR 10. Aquisição de equipamentos com selo do PROCEL.
Aumento da
contaminação do solo
Res. 357/05
Adoção de métodos para o tratamento da água resultante
da Lavagem.
Aumento da
contaminação do
lençol freático.
Res. 357/05; 380/06;
Res. 397/08.
3
3
Processo de
limpeza das
roupas
Piso
escorregadio
Acidentes NR 8. Modificação do piso, para piso antiderrapante e
utilização de EPI.
Roupas
contaminadas
com resíduos da
enfermaria.
Contaminação dos
colaboradores.
NR 32.
Utilização de EPI.
Atividades em
locais com
Aumento de
70
4
4
paredes em
mal estado de
conservação.
Umidade
elevada.
problemas
respiratórios.
NR 8 e a NR 9. Controle da umidade, limpeza das paredes e pintura.
4.35 Avicultura
O setor tem como principal função recria, engorda e postura, além do aspecto didático e o consumo dos alunos no refeitório e
comercialização dos ovos para comunidade via cooperativa (Tabela 35).
Tabela 35: Atividades da Avicultura
Setor: avicultura
Responsável: Antônio Marcos de Godói
Descrição Aspecto Impacto Requisito legal Recomendações
1
1
Criação de aves.
Destinação incorreta
de dejetos.
Contaminação de ar,
solo e de águas
subterrâneas.
Res. 357/05; 380/06;
Res.397/08.
Tratamento de dejetos, compostagem e adubação agrícola.
4.36 Cunicultura
O setor tem como principal função cria, recria e engorda, além do aspecto didático e o consumo dos alunos no refeitório e
comercialização da carne para comunidade via cooperativa (Tabela 36).
71
Tabela 36: Atividades da Cunicultura
Setor: cunicultura
Responsável: Antônio Marcos de Godói
N° Descrição Aspecto Impacto Requisito legal Recomendações
1 Criação de
coelhos.
Destinação de
inadequada de
dejetos.
Contaminação do
lençol freático.
Res. 357/05; 380/06;
Res.397/08.
Tratamento de dejetos.
2 Local de
armazenamento
da ração.
Presença de ratos. Contaminação da
ração, e diminuição da
qualidade de ração.
NR 24 Controle de pragas.
3 Cria
ção de coelho.
Liberação de amônia. Problemas
respiratórios.
NR 9 Construção de sanitário e vestiários.
4.37 Transporte/Garagem
Tabela 37: Atividades do Setor de Transporte
SETOR: Transportes/Garagem RESPONSÁVEL: Antônio Evanil de Souza
SUBSTITUTO: Luiz Carlos Pereira
N Descrição Aspecto Impacto Requisito legal Recomendaçãoes
1 Ausência de
local de trabalho.
Localização
inadequada.
Desconforto e falta do
cumprimento das
atividades
corretamente.
Não se aplica. Disponibilização de uma sala para o setor.
2
2
Instalações Exposição dos fios Aumento de acidentes. NR 10; NR 23. Implementação da capa de proteção de fios elétricos.
72
elétricas. de eletricidade.
3
3
Lâmpadas acesas
constantemente.
Uso de energia
elétrica.
Aumento da utilização
dos recursos
ambientais.
NR 10. Palestra de educação para uso consciente, troca de fiação
antiga, instalação de sensores de presença.
4
4
Atividades em
locais com
paredes em mal
estado de
conservação.
Umidade elevada e
mofo.
Aumento de problemas
respiratórios.
NR 8 e a NR 9. Controle da umidade, limpeza das paredes e pintura.
5
5
Limpeza dos
veículos.
Consumo de água. Utilização de mais
recursos ambientais.
Lei 9.433/97
(PNRH); Lei
4.771/65 e a Lei
5.197/67.
Palestras de educação para uso consciente, captação da
água da chuva para destinar a lavagem das e dos veículos.
Águas provenientes
da lavagem dos
veículos.
Contaminação do solo
e da água
Res. 357/05; 380/06;
Res. 397/08.
Sistema de coleta da água para tratamento e despejo
correto.
6
6
Problemas na
estrutura
Falta de limpeza e
janelas irregulares.
Aumento da incidência
de doenças
respiratórias.
NR 8 e NR 9. Manutenção, limpeza das janelas e modificação na
estrutura.
73
4.38 Biblioteca
No setor da biblioteca são desenvolvidas atividades de consulta ao acervo bibliográfico, pesquisas via online, salas de estudo,
empréstimos de livros (Tabela 38).
Tabela 38: Atividades realizadas na biblioteca
Setor: Biblioteca
Responsável: Ângela
N° Atividade Aspecto Impacto Parâmetro
legal
Recomendações
1 Recepcionista Falta de
Treinamento
Ineficiência no
trabalho, maior
risco de
problemas pelo
despreparo e
desatualização
dos colaboradores
Não se Aplica Estabelecer programa anual de treinamento
2 Atividades
presenciais no
setor
Umidade
elevada e
mofo
Ambiente
insalubre e
problemas
respiratórios
NR 8 e NR 9 Reboque com material isolante nas paredes internas
e externas do setor, melhorar a ventilação e a iluminação natural
3 Limpeza e
manutenção de
livros
Ausência de
EPI e sala
especifica
com
equipamentos
adequados
Danos a saúde
por contaminação
microbiológica e
alergias
NR 6 Construção de sala especifica, e fornecimento de EPI
para os colaboradores do setor
4 Empréstimo de Sistema Desorganização e Não se aplica Aquisição de um SOWFTER especifico para
74
livros operacional
insuficiente e
inadequado
perda de acervo
bibliográfico
atividade.
5 Recepcionista Acompanha
mento
condições
ergonômicas
de trabalho
Dores musculares
ao final do
expediente,
estresse, menor
rendimento nas
atividades,
deficiências
ergonômicas
crônicas
NR 17 Exercícios físicos de alongamento, cadeiras
fisioterápicas adequadas
6 Estudo e
consulta ao
acervo
Espaço físico
insuficiente
para n° de
frequentadore
s
Ambiente
estressante,
menor
rendimento nos
estudos
NR 8 Reestruturação do ambiente permitindo maior espaço
físico, em adequação com o numero de alunos da instituição
4.39 Abatedouro.
O setor do abatedouro tem como atividades o aprendizado dos alunos, é o local onde são abatidos suínos, bovinos, aves e coelhos (Tabela 39).
Tabela 39: Atividades do setor do abatedouro
SETOR: Abatedouro
RESPONSÁVEL: Roninho
N° Descrição Aspecto Impacto Parâmetro legal Recomendações
75
1 Abate de animais Sangria e
lavagem de
carcaça
Contaminação dos
recursos hídricos
Lei 9.433/97; Resolução
357/05; Resolução 380/06;
Resolução 397/08
Adequação a legislação, ou utilização
como sub-produto (chouriço)
2
Abate de animais
Evisceração
Contaminação dos
recursos hídricos
Lei 9.433/97; Resolução
357/05; Resolução 380/06;
Resolução 397/08
Adequação a legislação com possibilidade
do estabelecimento de programa de
Compostagem de carcaça
3
Desossa
Manejo de
laminas
Lesões no
manuseador
NR 09
Utilização de luvas de aço e bainhas para
locomoção com as laminas.
4 Contenção
animais
Estrutura
inadequada
Aumento dos
índices de
acidentes
NR 09; NR 08 Aquisição de tronco para contenção
5
Descarte de
carcaça
Presença de
animais
Aumento de
contaminações e
doenças
NR 24
Local fechado para armazenamento de
carcaça ate coleta
6 Armazenamento
carcaça
Contato com
o solo
Contaminação
NR 24
Programa de atividades com
recomendações especifica
76
77
5. RECOMENDAÇÕES GERAIS
Diante dos levantamentos promovidos, comprovamos a grande necessidade que
o IFSULDEMINAS Campus Inconfidentes, venha a adotar mecanismos para administrar de
melhor maneira seus aspectos ambientais. Tal deficiência tem provocado impactos
diversificados, tanto ambientais como político e sociais que devem ser mitigados ou
compensados evitando prejuízos maiores.
A principal recomendação sugerida é a adoção de um sistema de gestão
ambiental, embasado nos princípios do ciclo PDCA, o que irá garantir a sustentabilidade do
programa. Assim, a normativa ISO 14.001:2004 em suas principais diretrizes devem ser
considerados para implantação de qualquer matriz ambiental a ser adotada.
A seguir ressaltamos os principais aspectos que a Instituição deve implementar,
dando início ao seu sistema de gestão ambiental.
Comunicação interna:
Estabelecer melhorias no sistema, através de capacitação, cursos e palestras em
todos os setores, pois isso contribuirá para uma melhor eficácia e agilidade dos
colaboradores.
Programa de conscientização:
Definir o contingenciamento ambiental do orçamento da Instituição para a
capacitação e treinamento de todos os colaboradores incluindo terceirizados. No rol deste
contingenciamento, possibilitar a implantação de cursos orientação sobre ética para todos os
colaboradores, principalmente aqueles que estão em setores em que demandam de uma
comunicação de forma mais direta para com pessoas.
Prevenção de riscos e acidentes:
Efetivar a atuação da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes NR 5)
ao atendimento ao controle de riscos à saúde dos colaboradores.
Gestão de resíduos (sólidos e líquidos):
Instalação de estações para tratamento de efluentes (ETE), implantação de
biodigestor nos setores que apresentem tal aspecto e um sistema de gestão de resíduos
sólidos para toda instituição.
Condições de ambientação física dos envolvidos:
Programas de atividades laborais para os colaboradores e verificação dos
ambientes de trabalho evidenciando as atividades insalubres pontuais.
78
Prevenção de Incêndios:
Dispositivos (sonoros) de alertas em caso de incêndios, luzes de emergência,
disponibilizar extintores de incêndios em todos os setores identificando-os. Treinamento de
capacitação em condições emergenciais e manuseio de extintores em conformidade com a
norma.
Mapa de risco:
Implementação de mapa de risco em todos os ambientes do Instituto,
principalmente àqueles dotados de maior periculosidade de condições de trabalho.
Adiante alguns pontos nevrálgicos foram identificados no campus Inconfidentes,
através dos levantamentos dos aspectos ambientais em anexo.
De acordo com o diagnóstico realizado no alojamento dos alunos (Tabela 3),
idetificou-se a grande necessidade de regularização das condições precárias de higiene aos
quais os alunos são expostos. Sugerimos a reavaliação do sistema de higienização dos
quartos e banheiros, buscando o enquadramento dos parâmetros indicados pela NR 24.
O setor de abate (Tabela 39), o setor de criação de suínos (Tabela 21) e laticínio
(Tabela 25), apresentou uma grande problemática referente à disposição incorreta dos
resíduos líquidos produzidos nos respectivos setores.
Diante dos fatos, sugere-se a construção de um sistema de tratamento de
efluentes (ETE), adequado às características do enquadramento com as Resoluções do
CONAMA nº 357/05, 380/06 e 397/08.
No setor Biblioteca (Tabela 38), devido uma relativa falta de controle gerencial e
operacional, perdas ocorrentes do acervo bibliográfico e dificuldades para encontrar
bibliografia solicitadas, recomenda-se implementar um sistema operacional informatizado
(Aquisição de um “software” especifico para atividade) para realizar o controle dos
documentos e empréstimos dos acervos, conforme proposto pela ISO 14.001:2004.
No setor Transportes/ garagem (Tabela 37), devido à falta de limpeza e janelas
irregulares para o local, recomenda-se modificar as janelas e mantê-las limpas e arejadas,
evitando assim exposição aos riscos ambientais e o aumento de doenças respiratórias. Para
isso, recomenda-se que seja seguida a NR 8 e NR 9.
No setor Cunicultura (Tabela 36) ocorre a presença de ratos no local de
armazenamento de ração, contaminando assim a mesma e diminuindo sua qualidade,
ocasionado maiores perdas, e conseqüentemente perda de recursos financeiros. Para isso
recomenda-se um controle de pragas como proposto pela NR 24.
79
No setor Lavanderia (Tabela 34), ocorre um elevado consumo de água, sendo
esta descartada juntamente com detergentes lançados no rio, contaminando água e solo. De
acordo como a Resolução CONAMA nº 357/05 recomenda-se adoção de métodos para o
tratamento da água resultante do processo operacional.
No setor Restaurante (Tabela 33), ocorre o armazenamento inadequado de gás,
devido à falta de mecanismo de controle, podendo ocasionar riscos de acidentes. Para tal,
recomenda-se de acordo com a NR 16 e NR 23, regularizar a situação do local, abordando a
utilização das medidas cabíveis como planos de prevenção de incêndio, sinalização e
métodos de saúde e segurança do trabalho.
No setor Agricultura que é fruticultura, cafeicultura e olericultura, (Tabela 31),
ocorre a aplicação de defensivos agrícolas de forma inadequada, aumentando assim o índice
de doenças e/ou acidentes. Para que esses riscos sejam mitigados, recomenda-se de acordo
com a NR 6 que todos os envolvidos façam a utilização de EPI de maneira correta.
No setor de Obras/ Oficina e Marcenaria (Tabela 13), ocorre a exposição
contínua de pessoas a equipamentos que apresentam riscos a segurança do colaborador.
Recomenda-se então, a utilização da NR 5 (CIPA), que disponibiliza mapas de riscos
expostos nas paredes, facilitando assim a visualização de pessoas distintas.
No setor Bovinocultura de leite (Tabela 20), ocorre o escorrimento de efluentes
no corpo d’água através de águas da chuva, lançando os efluentes nos corpos d’água,
aumentando assim os níveis de nitrato e fosfato no mesmo. Para controlar deve aplicar a
Resolução CONAMA nº 357/05, 380/06 e 397/08, assim também recomenda-se a captação
da água da chuva.
O laboratório de microbiologia (Tabela 19) em suas atividades promove o
descarte de microorganismos patogênicos, alguns com potenciais cancerígenos denominado
“lixo branco”. É fundamental que se tenha uma destinação correta do mesmo sugerindo-se a
contratação de empresa especializada para o respectivo procedimento.
No setor de Recursos Humanos (Tabela 1) funcionários permanecem na mesma
posição durante varias horas do dia, causando enfraquecimento muscular, propõem-se a
adoção de programa de atividades laborais NR 07. Fazer controle de documentos, de
maneira informatizada, sempre mantendo arquivos com cópias de segurança para evitar
possíveis imprevistos, aumentando a eficiência do sistema NR 17.
O setor de processamento de frutas e hortaliças (PFH) (Tabela 24) apresenta
problemas de assoreamento dos corpos d’água, através do processo de higienização de
80
alimentos, com isso recomenda-se a instalação de um decantador, Resolução CONAMA nº
357/05, 380/06, e 397/08.
No setor de Coordenação Geral de Produção e Desenvolvimento, consta de uma
estrutura irregular. Existem animais (pombos) no telhado, podendo ocorrer contaminação
biológica dos colaboradores. Seria necessária uma melhoria no telhado, para impedir a
entrada de pombo, aves e outros tipos de animais, fechando os vãos entre os caibros. De
acordo com a NR 8 e NR 9.
O setor de Laboratório de Solo é feita a utilização de reagentes químicos e nesse
processo são gerados resíduos que podem contaminar o solo e os corpos d’água, onde a
busca para a solução para esse problema poderia ser a instalação de um sistema de
tratamento de efluentes de acordo com a Resolução CONAMA nº 357/05.
O setor de Laboratório de Bromatologia consiste de uma infra-estrutura incorreta
da sala de reagentes, onde que as janelas são pequenas, dificultando a circulação do ar, dessa
forma pode ocorrer um aumento significativo dos problemas respiratórios e um aumento de
problemas de oftalmológicos. Fazer a adequação do prédio ou o uso de um climatizador.
No setor da Vigilância torna-se necessária a construção de uma guarita em
função de garantir maior integridade e segurança tanto dos colaboradores quanto a
segurança da Instituição, segundo a NR 18, 8 e a Lei nº 9.387/06.
81
6. CONCLUSÃO
De acordo com o diagnóstico dos aspectos ambientais realizado no instituto,
foram estabelecidas algumas sugestões de normatização que devem ser seguidas, visando o
meio ambiente, a segurança o bem-estar de todos os colaboradores do campus. Assim
também, estabelecer a implantação da política ambiental, objetivos e metas, assim como a
identificação dos aspectos e impactos ambientais de todas as atividades dos setores
localizados na instituição.
A realização do trabalho identificou que a adoção do modelo de SGA proposto
pela NBR ISO 14.001:2004 torna-se importante para o instituto que quer adequar suas
atividades há uma melhor relação com o meio ambiente e que a partir da implantação desse
modelo tem-se a expectativa de que sejam gerados retornos financeiros por meio da redução
dos custos e de benefícios por meio da redução dos custos e de benefícios intangíveis como
a melhores da imagem.
O processo de um Sistema de Gestão Ambiental deverá exercer uma enorme
influência no respectivo campus para a melhoria contínua onde será possível observar que
esse sistema irá fazer parte do sistema administrativo geral do Instituto, incluindo a estrutura
organizacional, atividades de planejamento, responsabilidades, treinamentos, procedimentos,
processos e recursos para a implementação e manutenção da gestão ambiental. Assim
também inclui aqueles aspectos de administração que planejam, desenvolvem,
implementam, atinge, revisam, mantêm e melhoram a política ambiental, os objetivos e
metas subscritas pelo campus.
Os benefícios trazidos pela melhoria contínua do Sistema de Gestão Ambiental
no Instituto poderão ser os seguintes:
a) o melhor gerenciamento das questões ambientais para mostrar o
comprometimento com a proteção ambiental;
b) facilidade a obtenção de cooperação técnicas e/ou parcerias com entidades
internacionais onde estas podem estar condicionadas à implementação do SGA;
c) redução no valor do prêmio do seguro em caso de acidentes;
82
d) possibilitar transações comerciais projetos ou convênios com alguns clientes,
especialmente na Europa e com o governo americano que adotam como princípio o SGA;
e) atenuação perante aos órgãos regulatórios em caso de responsabilidade civil,
penal ou administrativa por danos ambientais, com demonstração de evidência ao
comprometimento e esforços realizados por uma política ambiental;
f) facilitar a realização de acordos multilaterais entre países, onde apareça a
necessidade de mostrar o comprometimento do Instituto com a proteção ambiental;
g) aumento da vantagem competitiva do Instituto perante o nicho
mercadológico;
h) melhorar a adequação a legislação ambiental do Instituto;
i) facilitar a prevenção da poluição e conservação dos recursos;
j) conquista de novos agentes e ou mercados;
k) reduz os custos operacionais;
l) permite o envolvimento e conscientização de todos os colaboradores;
m) ganho de aumento da confiança dos agentes externos.
Em relação a estes benefícios, deve ser lembrado que não ocorrem de imediato,
há necessidade de que sejam corretamente planejados e organizados todos os passos para a
interiorização da variável ambiental no Instituto para que ela possa atingir, no menor prazo
possível, o conceito de excelência ambiental, que lhe trará importante vantagem
competitiva, além da valoração nos aspectos socioambientais, políticos e educacionais.
83
7. PROPOSTAS DE MEDIDAS PARA A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
DE GESTÃO AMBIENTAL NO IFSM - Campus de Inconfidentes – MG
1) Adoção de produção orgânica nos setores primários;
2) Adoção de auditoria ambiental para melhorias contínuas;
3) Sistematização de coleta de dados dos indicadores ambientais periodicamente;
4) Desenvolvimentos de projetos agropecuários, construção civil dentre outros de
acordo com padrões sustentáveis;
5) Adoção de mecanismos de controle de efluentes nos processos produtivos e
sanitários;
6) Criação de equipe multidisciplinar (comissão) para gestão ambiental;
7) Adoção de mecanismos de controle do consumo e reuso da água;
8) Adoção de mecanismo do uso de energia elétrica;
9) Adoção de ferramentas de suporte para o sistema de gestão ambiental;
10) Adoção de critérios para os agentes externos (fornecedores de recursos produtivos e
materiais de consumo), conforme os padrões sustentáveis;
11) Desenvolvimento de projetos de pesquisas de acordo com os padrões sustentáveis;
12) Implantação de espaços verdes na Instituição;
13) Realização sistemática de diagnóstico dos impactos diretos e significativos para os
diferentes segmentos da Instituição;
14) Adoção de boas práticas de produção sustentáveis nos segmentos da Instituição;
15) Desenvolvimento de eventos socioambientais com toda comunidade Institucional;
16) Adoção de programa de gerenciamento de resíduos no Instituto;
17) Desenvolvimento de programas de conscientização ambiental para toda comunidade
Institucional e comunidade civil do município;
18) Adoção de programa de prevenção de riscos ambientais, voltados para a saúde e
segurança de todos os agentes;
19) Adoção de mudanças de paradigmas socioculturais, socioambientais e sociopolítico;
20) Desenvolvimento de programas de sensibilização, capacitação e treinamentos para
todos os colaboradores da comunidade Institucional;
21) Adoção de medidas preventivas e/ou corretivas para soluções baseadas nos padrões
da Norma ISO 14.001:2004;
OBS.: A Instituição poderá definir quais os parâmetros e/ou quesitos necessários que serão
adotados na programação do sistema de gestão ambiental de acordo com sua política,
objetivos e metas ambientais, definidas pela alta administração.
84
8. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
CHRISTIE, I.; ROLFE, H.; LEGARD, R. Cleaner production in industry: integrating
business goals and environmental management. London: Policy Studies Institute, 1995.
DONAIRE, Denis. Gestão ambiental na empresa. 2.ed. São Paulo: Atlas, 1999.
ISO. International Organization for Standardization. NBR IS0 14.001: Sistemas de gestão
ambiental – Diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. Rio de Janeiro:
ABNT, 2004.
LONGENECKER, J. G. Introdução à administração: uma abordagem comportamental.
São Paulo : Ed. Atlas, 1991.
Ministério do Trabalho e Emprego. Normas Regulamentadora. Disponível em
<http://www.mte.gov.br/legislacao/normas_regulamentadoras/default.asp>, acessado em 25
de junho de 2011.
MOREIRA, M. S. Estratégia e implantação do Sistema de Gestão Ambiental (Modelo
Série ISO 14000). Belo Horizonte: Ed. DG, 2001.
REIS, L. F. S. de S. D. ; QUEIROZ, S. M. P. Gestão ambiental em pequenas e médias
empresas. Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark, 2002.
REIS, M. J. L. ISO 14000 - Gerenciamento ambiental: um novo desafio para sua
competitividade. Rio de Janeiro: Ed. Qualitymark, 1995.
SANCHES, L.E. Avaliação de Impacto Ambiental: conceitos e métodos. São Paulo:
Oficina de Textos, 2006.
Sistemas da gestão ambiental - ABNT NBR ISO 14001:2004. Disponível em
<http://www.abnt.org.br/>, acessado em 28 de junho de 2011.
TACHIZAWA, T. Gestão Ambiental e responsabilidade social corporativa: estratégias
de negócios focadas na realidade brasileira. São Paulo, Atlas, 2002.
85
9. ANEXOS
9.1 Requisitos Legais
Todo estabelecimento novo, antes de iniciar suas atividades, deverá solicitar
aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.
NR5 - Comissão interna de prevenção de acidentes – CIPA
Todas as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, instituições
beneficentes, cooperativas, clubes, desde que possuam empregados celetistas, dependendo
do grau de risco da empresa e do número mínimo de 20 empregados são obrigadas a manter
a CIPA. Este dimensionamento depende da Classificação Nacional de Atividades
Econômicas - CNAE, que remete a outra listagem de número de empregados. Seu objetivo é
a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, tornando compatível o trabalho
com a preservação da saúde do trabalhador. A CIPA é composta de um representante da
empresa - Presidente (designado) e representantes dos empregados, eleitos em escrutínio
secreto, com mandato de um ano e direito a uma reeleição e mais um ano de estabilidade.
NR6 - Equipamentos de proteção individual – EPIs
As empresas são obrigadas a fornecer aos seus empregados equipamentos de proteção
individual, destinados a proteger a saúde e a integridade física do trabalhador. Todo
equipamento deve ter o CA - Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho e
Emprego e a empresa que importa EPIs também deverá ser registrada junto ao
Departamento de Segurança e Saúde do Trabalho, existindo para esse fim todo um processo
administrativo.
NR7 - Programa de controle médico de saúde ocupacional - PCMSO
Trata dos exames médicos obrigatórios para as empresas. São eles exame admisisional,
exame periódico, de retorno ao trabalho, de mudança de função, demissional e exames
complementares, dependendo do grau de risco da empresa, ou empresas que trabalhem com
agentes químicos, ruídos, radiações ionizantes, benzeno etc., a critério do médico do
trabalho e dependendo dos quadros na própria NR7 , bem como, na NR15, existirão exames
específicos para cada risco que o trabalho possa gerar.
86
NR8 – Edificações
Esta norma define os parâmetros para as edificações, observando-se a proteção contra a
chuva, insolação excessiva ou falta de insolação. Deve-se observar as legislações pertinentes
nos níveis federal, estadual e municipal.
NR9 - Programa de prevenção de riscos ambientais – PPRA
Esta norma objetiva a preservação da saúde e integridade do trabalhador, através da
antecipação, avaliação e controle dos riscos ambientais existentes, ou que venham a existir
no ambiente de trabalho, tendo em vista a proteção ao meio ambiente e recursos naturais.
Levam-se em conta os Agentes físicos, químicos e biológicos. Além desses agentes,
destacamos também, os Riscos Ergonômicos e os Riscos Mecânicos. É importante manter
esses dados no PPRA, a fim de as empresas não sofrerem ações de natureza civil por danos
causados ao trabalhador, mantendo-se atualizados os Laudos Técnicos e o Perfil
Profissiográfico Previdenciário.
NR10 - Instalações e serviços de eletricidade
Trata das condições mínimas para garantir a segurança daqueles que trabalham em
instalações elétricas, em suas diversas etapas, incluindo projeto, execução, operação,
manutenção, reforma e ampliação, incluindo terceiros e usuários.
NR 11 - Transporte, movimentação, armazenagem e manuseio de materiais
Os equipamentos utilizados na movimentação de materiais, tais como ascensores elevadores
de carga, guindastes, monta-carga, pontes-rolantes, talhas, empilhadeiras, guinchos, esteiras-
rolantes, transportadores de diferentes tipos, serão calculados e construídos de maneira que
ofereçam as necessárias garantias de resistência e segurança e conservados em perfeitas
condições de trabalho.
NR12 - Máquinas e equipamentos
Determina as instalações e áreas de trabalho; distâncias mínimas entre as máquinas e os
equipamentos; dispositivos de acionamento, partida e parada das máquinas e equipamentos.
Contém Anexos para o uso de Motosserras, Cilindros de Massa etc.
87
NR13 - Caldeiras e vasos de pressão
São de competência do engenheiro especializado nas atividades referentes a projeto de
construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção
de caldeiras e vasos de pressão. Norma que exige treinamento específico para os seus
operadores, contendo várias classificações e categorias, nas especialidades, devido,
principalmente, ao seu elevado grau de risco.
NR14 – Fornos
Define os parâmetros para a instalação de fornos; cuidados com gases, chamas, líquidos.
Devem-se observar as legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e municipal.
NR15 - Atividades e operações insalubres
Considerada atividade insalubre, a exemplo da NR16-Atividades Perigosas, quando ocorre
além dos limites de tolerância, isto é intensidade, natureza e tempo de exposição ao agente,
que não causará dano a saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral. As atividades
insalubres estão contidas nos anexos da Norma e são considerados os agentes: Ruído
contínuo ou permanente; Ruído de Impacto; Tolerância para Exposição ao Calor; Radiações
Ionizantes; Agentes Químicos e Poeiras Minerais. Tanto a NR15 quanto a NR16 dependem
de perícia, a cargo do médico ou do engenheiro do trabalho, devidamente credenciado junto
ao Ministério do Trabalho e Emprego.
NR16 - Atividades e operações perigosas
Também considerada quando ocorre além dos limites de tolerância. São as atividades
perigosas aquelas ligadas a Explosivos, Inflamáveis e Energia Elétrica.
NR17 – Ergonomia
Esta norma estabelece os parâmetros que permitam a adaptação das condições de trabalho às
características psicofisiológicas, máquinas, ambiente, comunicações dos elementos do
sistema, informações, processamento, tomada de decisões, organização e conseqüências do
trabalho. Observe-se que as LER - Lesões por Esforços Repetitivos, hoje denominados
DORT - Doença Osteomuscular, relacionada ao trabalho constituem o principal grupo de
problemas à saúde, reconhecidos pela sua relação laboral. O termo DORT é muito mais
abrangente que o termo LER, constante hoje das relações de doenças profissionais da
Previdência.
88
NR 18 - Condições e meio ambiente de trabalho na indústria da construção
Estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que
objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos
processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
NR20 - Líquidos combustíveis e inflamáveis
Define os parâmetros para o armazenamento de combustíveis e inflamáveis.
NR 21 – Trabalhos a céu aberto
Nos trabalhos realizados a céu aberto, é obrigatória a existência de abrigos, ainda que
rústicos capazes de proteger os trabalhadores contra intempéries. Serão exigidas medidas
especiais que protejam os trabalhadores contra insolação excessiva, o calor, o frio, a
umidade e os ventos inconvenientes.
NR23 - Proteção contra incêndios
Todas as empresas devem possuir proteção contra incêndio; saídas para retirada de pessoal
em serviço e/ou público; pessoal treinado e equipamentos. As empresas devem observar as
normas do Corpo de Bombeiros sobre o assunto.
NR24 - Condições sanitárias e de conforto nos locais do trabalho
Todo estabelecimento deve atender as denominações desta norma, que o próprio nome
contempla. E, cabe a CIPA e/ou ao SESMT, se houver, a observância desta norma. Deve-se
observar, também, nas Convenções Coletivas de Trabalho de sua categoria se existe algum
item sobre o assunto.
NR25 - Resíduos industriais
Tratam da eliminação dos resíduos gasosos, sólidos, líquidos de alta toxidade,
periculosidade, risco biológico, radioativo, a exemplo do césio em Goiás. Remete às
disposições contidas na NR15 e legislações pertinentes nos níveis federal, estadual e
municipal.
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NR26 - Sinalização de segurança
Determina as cores na segurança do trabalho como forma de prevenção evitando a distração,
confusão e fadiga do trabalhador, bem como cuidados especiais quanto a produtos e locais
perigosos.
NR27 - Registro profissional do técnico de segurança no ministério do trabalho e
emprego
Todo técnico de segurança deve ser portador de certificado de conclusão do 2º grau de
Técnico de Segurança e Saúde no Trabalho, com currículo do Ministério do Trabalho e
Emprego, devidamente registrado através das DRTs regionais.
NR 31 - Segurança e saúde no trabalho na agricultura, pecuária silvicultura,
exploração florestal e aqüicultura
Esta Norma Regulamentadora tem por objetivo estabelecer os preceitos a serem observadas
na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o
desenvolvimento das atividades da agricultura, pecuária, silvicultura, exploração florestal e
aqüicultura com a segurança e saúde e meio ambiente do trabalho.
NR 32 - Segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde
Tem por finalidade estabelecer as diretrizes básicas para a implementação de medidas de
proteção à segurança e à saúde dos trabalhadores dos serviços de saúde, bem como daqueles
que exercem atividades de promoção e assistência à saúde em geral. Entende-se por serviços
de saúde qualquer edificação destinada à prestação de assistência à saúde da população, e
todas as ações de promoção, recuperação, assistência, pesquisa e ensino em saúde em
qualquer nível de complexidade.
ABNT NBR 9050 - Acessibilidade a Edificações, Mobiliário, Espaços e Equipamentos
Urbanos
Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quando do
projeto, construção, instalação e adaptação de edificações, mobiliário, espaços e
equipamentos urbanos às condições de acessibilidade.
No estabelecimento desses critérios e parâmetros técnicos foram consideradas
diversas condições de mobilidade e de percepção do ambiente, com ou sem a ajuda
90
de aparelhos específicos, como: próteses, aparelhos de apoio, cadeiras de rodas,
bengalas de rastreamento, sistemas assistivos de audição ou qualquer outro que
venha a complementar necessidades individuais.
Esta Norma visa proporcionar à maior quantidade possível de pessoas,
independentemente de idade, estatura ou limitação de mobilidade ou percepção, a
utilização de maneira autônoma e segura do ambiente, edificações, mobiliário,
equipamentos urbanos e elementos.
Todos os espaços, edificações, mobiliário e equipamentos urbanos que vierem a ser
projetados, construídos, montados ou implantados, bem como as reformas e
ampliações de edificações e equipamentos urbanos, devem atender ao disposto nesta
Norma para serem considerados acessíveis.
Edificações e equipamentos urbanos que venham a ser reformados devem ser
tornados acessíveis. Em reformas parciais, a parte reformada deve ser tornada
acessível.
As edificações residenciais multifamiliares, condomínios e conjuntos habitacionais
devem ser acessíveis em suas áreas de uso comum, sendo facultativa a aplicação do
disposto nesta Norma em edificações unifamiliares. As unidades autônomas
acessíveis devem ser localizadas em rota acessível.
As entradas e áreas de serviço ou de acesso restrito, tais como casas de máquinas,
barriletes, passagem de uso técnico etc., não necessitam ser acessíveis.
Lei nº 14.128, de 19 de Dezembro de 2001.
Dispõe sobre a Política Estadual de Reciclagem de Materiais e sobre os instrumentos
econômicos e financeiros aplicáveis à Gestão de Resíduos Sólidos.
Lei nº 9.637, 15 de Maio de 1998
Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa
Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de
suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
91
Lei nº 10.520, de 17 de Julho de 2002
Institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37,
inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para
aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Lei do acidente do trabalho - lei no 6.367, de 19 de Outubro de 1976
Dispõe sobre o seguro de acidentes do trabalho a cargo do INPS e dá outras providências
Lei nº 9433, de 08 de Janeiro de 1997
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento
de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera
o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de
dezembro de 1989.
Lei nº 9.605, de 12 de Fevereiro de 1998
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas
ao meio ambiente, e dá outras providências.
Lei Federal nº 5.197, de 03 de Janeiro de 1967
Os animais de quaisquer espécies, em qualquer fase de seu desenvolvimento e que vive
naturalmente fora do cativeiro, constituindo a fauna silvestre, bem como seus ninhos,
abrigos e criadouros naturais são propriedades do Estado, sendo proibida a sua utilização,
perseguição, caça ou apanha.
Lei nº 7.802, de 11 de Julho de 1989
Dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o
transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a
importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a
classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e
afins, e dá outras providências.
92
Lei nº 6.902, de 27 de Abril de 1981
Dispõe sobre a criação de Estações Ecológicas, Áreas de Proteção Ambiental e dá outras
providências.
Lei n. 4.319, de 16 de Março de 1964
Cidadania
Cria o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana.
Lei 5.354/98 | lei nº 5354 de 28 de Janeiro de 1998 de salvador
Dispõe sobre sons urbanos, fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão, cria a
licença para utilização sonora e dá outras providências.
Lei nº 4.771, de 15 de Setembro de 1965
Novo código Florestal
As florestas existentes no território nacional e as demais formas de vegetação, reconhecidas
de utilidade às terras que revestem, são bens de interesse comum a todos os habitantes do
País, exercendo-se os direitos de propriedade, com as limitações que a legislação em geral e
especialmente esta Lei estabelecem.
Lei nº 11.105, de 24 de Março de 2005
Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1o do art. 225 da Constituição Federal, estabelece
normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos
geneticamente modificados – OGM e seus derivados, cria o Conselho Nacional de
Biossegurança – CNBS, reestrutura a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança –
CTNBio, dispõe sobre a Política Nacional de Biossegurança – PNB, revoga a Lei no 8.974,
de 5 de janeiro de 1995, e a Medida Provisória no 2.191-9, de 23 de agosto de 2001, e os
arts. 5o, 6
o, 7
o, 8
o, 9
o, 10 e 16 da Lei n
o 10.814, de 15 de dezembro de 2003, e dá outras
providências.
93
Resolução nº 242, de 24 de Julho de 1998
Compete ao poder concedente promover a conservação de energia elétrica.
Programa de Combate ao Desperdício de Energia – PROCEL, implantado pelo Governo
Federal; que os programas de incremento à eficiência no uso e na oferta de energia elétrica
educam a sociedade quanto à necessidade de combate ao desperdício; que os programas de
combate ao desperdício de energia elétrica evitam a construção de novas usinas, refletindo,
positivamente, no meio ambiente; a necessidade de especificar as áreas de aplicação dos
recursos pelos concessionários de serviços públicos, a fim de garantir o alcance das metas de
combate ao desperdício de energia elétrica.
Resolução nº 261, de 3 de Setembro de 1999
Regulamenta a obrigatoriedade de aplicação de recursos das concessionárias de energia
elétrica em ações de combate ao desperdício de energia elétrica e pesquisa e
desenvolvimento tecnológico do setor elétrico para o biênio 1999/2000.
Resolução nº 271, de 19 de Julho de 2000
Estabelece os critérios de aplicação de recursos em ações de combate ao desperdício de
energia elétrica e pesquisa e desenvolvimento tecnológico do setor elétrico brasileiro.
Resolução Normativa nº 219, de 11 de Abril de 2006
Aprova o Manual dos Programas de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor de
Energia Elétrica e dá outras providências.
Resolução CONAMA Nº 357, de 17 de Março de 2005
DOU 18.03.2005 Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais
para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de
efluentes, e dá outras providências.
Resolução nº 397, de 03 de Abril de 2008
Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu
enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes.
94
Resolução nº 387, de 27 de Dezembro de 2006
Estabelece procedimentos para o Licenciamento Ambiental de Projetos de Assentamentos
de Reforma Agrária, e dá outras providências.
Resolução nº 380, de 31 de Outubro de 2006
No uso das competências que lhe são conferidas pelos arts. 6o, inciso II e 8o, inciso VII, da
Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, regulamentada pelo Decreto no 99.274, de 6 de
junho de 1990 e suas alterações, tendo em vista o disposto em seu Regimento Interno.
Resolução/CONAMA/N.º 005 de i5 de Junho de 1989
O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - CONAMA, no uso das atribuições
que lhe confere o inciso VII, do Art. 8º, da Lei nº 6.938 de 31 de agosto de 1981 e o Art 48,
do Decreto nº 88.351 de 01 de junho de 1983,
Considerando o acelerado crescimento urbano e industrial brasileiro e da frota de
veículos automotores;
Considerando o progressivo e decorrente aumento da poluição atmosférica
principalmente nas regiões metropolitanas;
Considerando seus reflexos negativos sobre a sociedade, a economia e o meio
ambiente;
Considerando as perspectivas de continuidade destas condições e,
Considerando a necessidade de se estabelecer estratégias para o controle,
preservação e recuperação da qualidade do ar, válidas para todo o território nacional,
conforme previsto na Lei 6.938 de 31.08.81 que instituiu a Política Nacional do
Meio Ambiente, RESOLVE:
I - Instituir o Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar - PRONAR, como um dos
instrumentos básicos da gestão ambiental para proteção da saúde e bem estar das populações
e melhoria da qualidade de vida com o objetivo de permitir o desenvolvimento econômico e
social do país de forma ambientalmente segura, pela limitação dos níveis de emissão de
poluentes por fontes de poluição atmosférica com vistas a:
a) uma melhoria na qualidade do ar;
95
b) o atendimento aos padrões estabelecidos;
c) o não comprometimento da qualidade do ar em áreas consideradas não degradadas.
Resolução CONAMA Nº 3, de 28 de Junho de 1990
Complementa a Resolução no 5/89
Dispõe sobre padrões de qualidade do ar, previstos no PRONAR.
Resolução - RDC N° 216, de 15 de Setembro de 2004.
Dispõe sobre Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação.
DECRETO N° 5296, de 02 de Dezembro de 2004
Os órgãos da administração pública direta, indireta e fundacional, as empresas prestadoras
de serviços públicos e as instituições financeiras deverão dispensar atendimento prioritário
às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
DECRETO Nº 5.098, de 3 de Junho de 2004.
Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras
providências.
DECRETO nº 5.098, de 3 de Junho de 2004
Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a
Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 7.404, de 23 de Dezembro de 2010.
Regulamenta a Lei no 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de
Resíduos Sólidos, cria o Comitê Interministerial da Política Nacional de Resíduos Sólidos e
o Comitê Orientador para a Implantação dos Sistemas de Logística Reversa, e dá outras
providências.
96
DECRETO NO 3.029, de 16 de Abril de 1999
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras
providências.
DECRETO Nº 4.339, de 22 de Agosto de 2002
Institui princípios e diretrizes para a implementação da Política Nacional da Biodiversidade.
Política nacional do meio ambiente – Lei 6938/81
A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação, melhoria e
recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, no País, condições
ao desenvolvimento sócio-econômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da
dignidade da vida humana.
Declaração universal dos direitos humanos
Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de
razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.
97
9.2 Anexo Fotográfico
1) Setor: Coordenação de Tecnologia em Redes:
Figura 1: Cadeiras não terapêuticas.
2) Setores: Contabilidade, Execução Orçamento e Financeira, Apoio a Execução
Orçamento e Financeira.
Figura 1: Cadeiras não terapêuticas
98
Figura 2: Cadeira não terapêutica, fios expostos.
Figura 3: Layout incorreto.
99
Figura 4: Falta de circulação e iluminação, janelas pequenas.
Figura 5: Falta de circulação, ventiladores (risco de acidentes).
100
3) Setor de Patrimônio:
Figura1: Bens espalhados sem ordenamento
Figura 2: Parede úmida e mofada.
101
Figura 2: Janelas pequenas, pouca iluminação, falta de circulação de ar
Figura 3: cadeira não terapêutica.
102
4) Setor: Processamento de frutas e hortaliças.
Figura 1: Chão escorregadio.
Figura 2: Parede com umidade.
103
Figura 3: Escada irregular
Figura 4: Janelas pequenas, falta de iluminação
104
5) Setor: Almoxarifado
Figura 1: Parede úmida
Figura 2: Janela pequena, sem iluminação e circulação de ar
105
6) Setor: Cooperativa:
Figura 1: Extintor no chão.
Figura 2: Janelas pequenas, falta de iluminação.
106
7) Setor: Obras, Projetos e Construção Civil e Departamento de Administração e
Planejamento
Figura 1: Cadeira não terapêutica.
8) Setor: Laticínio
Figura1: Ausência de EPI
107
Figura 2: Parede com Mofo.
Figura 3: Resíduos do leite.
108
9) Setor: Alojamento
Figura 1: Higienização precária
Figura 2: Aglomeração de pessoas em um espaço pequeno.
109
10) Bloco Pedagógico
Figura 1: Falta de encanamento para despejo da água resultante do bebedouro
Figura 2: Fios expostos no ventilador.
110
Figura3: Falta de instrução para o uso dos equipamentos
Figura 4: Infra-estrutura irregular no teto
111
11) Coordenação pedagógica e Coordenação de cursos de licenciatura
Figura1: Parede com presença de umidade e cortinas fechadas devido ao excesso de claridade.
12) Transporte e Garagem.
112
Figura 1: Layout incorreto do setor de transporte.
Figura 2: Telhado irregular, fiação exposta e paredes úmidas.
13) Abatedouro.
113
Figura 1: Armazenagem e acondicionamento inadequados.
14) Serralheria e Marcenaria.
Figura1: Ambiente desorganizado.